Deputadas do PCdoB e do PT pedem anulação de nomeação de Alvim - Vermelho
Publicado 06/12/2019 20:57
Jandira Feghali Benedita Silva
No requerimento protocolado, as deputadas argumentam que a Funarte tem como "objetivos primordiais o desenvolvimento de políticas públicas de fomento ligadas à cultura". E dizem que, por isso, os posicionamentos de Alvim podem ser vistos como uma "notória e inquestionável afronta não apenas à livre expressão da atividade intelectual e artística tal como assegura o artigo 5, IX, da Constituição, mas igualmente à devida valoração e proteção a ser conferida às obras e bens de cunho artístico e cultural".
Para elas, tudo isso mostra que o atual Secretário Especial de Cultura do governo federal "não cumpre os critérios necessários para ocupação do cargo ao qual fora designado". Elas pedem à PGR, portanto, a "anulação da nomeação, uma vez que o mesmo não dispõe dos requisitos legais para tal" e, com isso, a proteção dos "direitos constitucionais, tais como o da liberdade de expressão, acesso à cultura, diversidade cultural, de cunho exemplificativo, mas não taxativo".