Há também os retrocessos em relação aos direitos trabalhistas e previdenciários, de acesso à saúde e à educação. Está em curso o dilaceramento da educação universitária pública, o corte drástico no desenvolvimento de pesquisas acadêmicas e científicas, especialmente nas ciências humanas, causando um atraso irreversível do Brasil no concerto das nações. Este (des)governo tem combatido veementemente as políticas de ações afirmativas, as reservas de vagas para pobres, negros e indígenas, além do ingresso e a permanência destes nas universidades.
Essas políticas já estão causando a devastação quase irreversível da natureza, o aniquilamento de comunidades rurais, ribeirinhas, pescadoras, quilombolas, caiçaras e o genocídio de povos indígenas. A expectativa do governo e das empresas exploradoras, que com ele se aliam, é de obtenção de lucros fartos a qualquer custo, e com desastrosas consequências ambientais e humanas. Promove-se a abertura de um novo ciclo de acumulação capitalista, no qual os empresários estão desobrigados de responsabilidades sociais, como a promoção e a proteção da dignidade da pessoa humana e de todos os seres da natureza. Como estratégia, estimula-se a violência, a criminalização e encarceramento de líderes sociais, ambientalistas, indígenas, indigenistas e de políticos que fazem oposição a proposta de governo.
Os discursos e as políticas do presidente da República propagam o ódio e a falsa política associado ao enraizamento, no interior do Poder Executivo, do fundamentalismo ideológico que gera preconceitos, individualismos e alienação, colocando em curso um projeto de aniquilação de direitos individuais e coletivos dos povos originários e tradicionais, de sem terras, sem tetos, mulheres, negros, LGBTQIs e migrantes. Deflagrou-se um processo de perseguição, ameaças e criminalizações de todos os sujeitos que visam construir um mundo plural e democrático, onde os direitos humanos sejam respeitados.
perseguidos e que têm seus direitos desrespeitados. Se solidariza com os familiares de Maxciel Pereira dos Santos, colaborador da Funai assassinado a tiros em Tabatinga (AM), no Dia da Independência. Ele trabalhava na base de operação indigenista do Vale do Javari, atacada quatro vezes desde 2018, e fiscalizava a ação de invasores à Terra Indígena habitada, inclusive, por povos livres. Da mesma forma, repudia os sucessivos ataques sofridos pelos indígenas Guarani Kaiowá do tekoha – lugar onde se é – Nhu Vera, em Dourados, que na madrugada do dia 12 de setembro foram atacados a tiros, deixando vários feridos, inclusive com armas de fogo. Segundo informações dos indígenas, são capangas de pequenos sítios localizados próximos a retomada, que estão agindo contra a comunidade.
O Cimi se solidariza com os povos, comunidades e suas lideranças e aliados que sistematicamente sofrem ataques contra seus corpos e têm seus territórios devastados pelos agrotóxicos que envenenam as terras, rios e lagos, pela invasão de fazendeiros, grileiros, madeireiros, garimpeiros, pelas hidrelétricas, pelo hidronegócio ou quando suas matas são consumidas por incêndios criminosos. As terras indígenas são bens da União e, portanto, cabe a ela protegê-las. E se há qualquer iniciativa de violação da soberania, com a entrega de terras indígenas para países ou empresas estrangeiras, essa violação é do governo e não dos povos que têm, pela Constituição Federal, o direito ao usufruto exclusivo das áreas demarcadas.