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Cobrança antecipada de ICMS de SP deve ser "propagada" para outros Estados
Valor Econômico - Segunda-feira, 5 de maio de 2008
seg, 05/05/2008 - 11h40 | Do Portal do Governo
A ampliação da substituição tributária do Imposto sobre circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em São Paulo está propagando esse regime para outros Estados, que pegam carona com a iniciativa. Com a antecipação do imposto na indústria, a expectativa das Fazendas estaduais é reduzir a sonegação no varejo e elevar a arrecadação do ICMS.
Em São Paulo a Fazenda ainda não tem dados sobre os efeitos de arrecadação no setor, mas estima que a ampliação do regime em 2008 deve propiciar arrecadação adicional de R$ 560 milhões. O valor corresponde a 25% do que foi arrecadado de ICMS pelo setor varejista do Estado em 2007. No Rio Grande do Sul o aumento esperado é de R$ 80 milhões este ano, o que equivale 8% da elevação de receitas esperadas para 2008.
O governo gaúcho incluiu os telefones celulares na substituição no fim de 2007 e este ano ampliou o regime para vários segmentos que também passaram a pagar o imposto antecipado para a Fazenda paulista. Em função da ampliação do sistema em São Paulo, a Bahia deve adotar a partir de julho a substituição no setor de autopeças, e a Fazenda pernambucana está estudando o assunto.
A Fazenda de São Paulo colocou 12 segmentos adicionais na substituição tributária em 2008. Entre eles, alimentos, construção civil, autopeças, limpeza, papel, higiene pessoal, cosméticos e medicamentos. O objetivo é combater parte dos 60% de sonegação estimados no varejo paulista.
Para o especialista em contas públicas Amir Khair, São Paulo tem tentado incrementar a arrecadação de um imposto no qual o Estado vem perdendo participação. Segundo dados do Confaz, no ano passado São Paulo arrecadou 33,7% do ICMS nacional. Dez anos antes, o Estado respondia por 39,5%. Ao mesmo tempo, o ICMS vem perdendo espaço dentro das receitas totais do Estado. Em 2003, ele representava 72,08% das receitas fiscais líquidas do Estado. No ano passado, essa participação ficou em 65,02%, mesmo com o bom desempenho da atividade econômica.
"Isso reflete um movimento estrutural da economia em que as indústrias se instalam em regiões menos desenvolvidas, em busca de terrenos e mão-de-obra mais baratos", diz Khair. E são as indústrias que sustentam a arrecadação de ICMS justamente porque agregam valor muito maior que o atacado ou varejo. "A substituição tributária vem como uma forma de ampliar a arrecadação do imposto", diz Khair. Ele lembra que a Fazenda paulista tem uma máquina fazendária mais sofisticada. "Isso quer dizer que as melhorias de fiscalização tendem a trazer resultados marginais e não grandes efeitos de arrecadação, como em outros Estados."
Para garantir êxito nessa forma de ampliar a arrecadação, São Paulo tem canalizado esforços para estabelecer protocolos e atrair outros Estados para a adoção da substituição tributária. A advogada Fernanda Possebon, do escritório
, conta que isso aconteceu com Mato Grosso, Ceará e Rio de Janeiro. "Isso é importante para São Paulo que, dessa forma, corre menos riscos de perder as indústrias. Para os demais Estados também é interessante, já que as Fazendas dos locais de destino também receberão o ICMS antecipadamente, o que também reduz a sonegação local", explica.
O secretário da Fazenda de São Paulo, Mauro Ricardo Costa, diz que ainda não é possível verificar os efeitos na arrecadação da recente ampliação da substituição tributária. Ele explica que os novos setores entraram no regime a partir de fevereiro e estão com 60 dias de prazo para recolher o ICMS antecipado. Os primeiros pagamentos aconteceram, portanto, até 30 de abril. "Mas a estimativa de acréscimo de arrecadação este ano é de R$ 560 milhões."
A Secretaria da Fazenda de Pernambuco não tem cálculos, mas garante que a ampliação do regime eleva a arrecadação. O Estado estuda atualmente a adoção do regime para o setor de autopeças, seguindo decisão tomada por São Paulo, que colocou o setor na substituição em abril. Quem tem guiado a adoção do regime em Pernambuco é São Paulo. "Como ele é o grande produtor, só acaba sendo vantajoso assinar os convênios quando São Paulo entra", explica Guido Cavalcanti, gerente de substituição tributária da Fazenda pernambucana. No Estado, o regime de antecipação corresponde a 18% da arrecadação mensal do ICMS.
A política tributária segue a mesma lógica na Bahia, que assinou em abril com São Paulo um protocolo para aplicar a substituição tributária no setor de autopeças. Segundo a Fazenda baiana, a previsão é que a nova medida entre em vigor a partir de julho. Cláudio Meirelles, superintendente de administração tributária da Secretaria da Fazenda, explica que para o Estado "só é vantajoso entrar em um protocolo ou convênio de antecipação quando São Paulo também entra. Ou quando os Estados das grandes unidades produtoras estão presentes". A arrecadação da substituição tributária nas operações interestaduais, por convênio ou protocolo, responde por 9% da arrecadação total da Bahia.
No Rio Grande do Sul a ampliação da substituição deve garantir 8% da elevação de arrecadação de ICMS prevista para 2008. A projeção é preliminar e deve ser revista ao longo do ano, segundo o diretor do departamento da receita estadual da secretaria, Júlio César Grazziotin. De acordo com ele, ao transferir o recolhimento do tributo do varejo para a indústria, o modelo garante maior justiça fiscal entre os contribuintes e funciona como uma ferramenta eficaz no combate à sonegação, estimada pelo governo em cerca de 13% de todo o ICMS recolhido no Estado.
No fim do ano passado, o Rio Grande do Sul também adotou o sistema sobre as vendas de telefones celulares, o que já garantiu uma receita extra ao redor de R$ 3 milhões por mês, disse Grazziotin. No início de 2008, o regime incluiu as vendas de produtos de perfumaria, cosméticos e higiene pessoal, autopeças, colchões, rações para animais de estimação e arroz beneficiado. O imposto sobre os estoques dos atacadistas e varejistas foi parcelado em prazos que variam de seis a 30 meses.
De acordo com o diretor, outros setores onde os canais de vendas são mais pulverizados estão procurando a secretaria para pedir a implantação do regime de substituição tributária para combater a sonegação e a concorrência desleal no varejo. Entre eles estão os segmentos de material de construção, alimentos e linha branca, informou Grazziotin.
Conforme Grazziotin, desde os anos 90 o Rio Grande do Sul adota a substituição tributária em setores como combustíveis, veículos, pneus, tintas, medicamentos e cimento, a partir de convênios firmados com outras unidades da Federação. Os acordos facilitam as operações das indústrias nas vendas interestaduais, pois elas podem se inscrever como contribuintes em outros Estados e recolher diretamente o tributo. Caso contrário, os fornecedores precisam emitir guias de recolhimento em nome dos estabelecimentos varejistas a cada operação.
Para calcular as margens de valor agregado aplicadas nas vendas finais do produto, sobre as quais incide o ICMS, o governo gaúcho baseia-se nas informações prestadas regularmente pelo próprio varejo sobre os preços cobrados dos clientes e pagos aos fornecedores. No caso do arroz, responsável por cerca de 2% da arrecadação do imposto no Rio Grande do Sul, por exemplo, a margem considerada é de 20%. Segundo Grazziotin, o governo mantém diálogo "permanente" com todos os setores atingidos para identificar e corrigir eventuais distorções nos cálculos.