Mobilização contra privatização - todos à Câmara Legislativa
Assembleia define mobilização permanante e concentração na CLDF, amanhã (24), às 13h, pela retirada do projeto
Médicos do quadro da Secretaria de Estado de Saúde do DF se reuniram em assembleia geral extraordinária na sede do SindMédico-DF para definir posicionamento e ações em relação à proposta de privatização da rede pública de saúde, proposta pelo atual governo em projeto de lei encaminhado à Câmara Legislativa em regime de urgência para votação em convocação extraordinária, nesta quinta-feira, às 15h.
Analisados os diversos aspectos a conclusão é que a medida provoca danos ao sistema público de saúde do Distrito Federal e a precarização das carreiras, salários e aposentadorias dos servidores da Saúde. Por isso, a categoria continua em assembleia permanente, com todos os médicos convocados a comparecer à Câmara Legislativa na quinta-feira, 24, às 13h, para pedir a retirada de pauta do projeto de lei. Também será pedida audiência urgente com o governador ainda nesta quarta-feira.
"É um assunto complexo que não pode ser tratado desta forma, sem passar pelo Conselho de Saúde e sem sequer haver discussão nas comissões da Câmara Legislativa e realização de audiências públicas e participação dos órgãos de controle", destaca o presidente do SindMédico-DF, Dr. Gutemberg.
Vários dos participantes ressaltaram que o governo propõe a medida exatamente no momento em que o estado de Goiás, que adotou medida semelhante, acaba de decretar estado de calamidade financeira, como já aconteceu no Rio de Janeiro.
As deputadas Arlete Sampaio, Júlia Lucy e o deputado Jorge Vianna, que se posicionaram pela retirada do projeto, compareceram à assembleia, explanaram sobre as falhas no projeto e destacaram ser indispensável a presença dos trabalhadores durante a sessão da CLDF, na quinta-feira.
Estima-se que nem todos os parlamentares estarão em Brasília para participar da votação e que, até o momento, o governo tem grande chance de fazer aprovar o projeto. Por isso, é indispensável a pressão.
Três versões de projeto em menos de uma semana
Desde que foi apresentado na última quarta-feira, o projeto, que é atribuído ao secretário Osnei Okumoto, recebeu três redações diferentes. "Como o governo quer fazer passar uma proposta dessa importância se eles mesmos não conseguem definir exatamente o que está sendo proposto?", questiona o vice-presidente do Sindicato, Carlos Fernando.
Na última versão, em vez de Organização Hospitalar do Distrito Federal, o Instituto Hospital de Base passaria a Instituto de Gestão Estratégica da Saúde do Distrito Federal (IGESDF). Tentaram fazer o texto parecer menos danoso retirando expressões como "quadro em extinção" e deixando-o mais enxuto e, no primeiro momento, restringindo a privatização às UPA's, Hospital de Santa Maria, Hospital Materno Infantil de Brasília e Hospital Regional de Taguatinga. "A verdade é que os efeitos continuam nefastos para os servidores e que o modelo será estendido a toda a rede de saúde na hora que o governo bem entender", afirma Dr. Gutemberg. Segundo o deputado Jorge Vianna, haveria ainda uma nova versão do projeto sendo preparada pela equipe de Okumoto.
Representantes da Comissão de Assuntos Parlamentares do Conselho Regional de Medicina do Distrito Federal (CRM-DF), da Associação Médica do Distrito Federal (AMBr), da Academia de Medicina de Brasília (AMeB), da Associação Nacional dos Médicos Residentes (ANMR) e da Associação dos Estudantes de Medicina do Distrito Federal (AEMED-DF) e dos estudantes do curso de medicina da Escola Superior de Ciências da Saúde do DF também participaram do encontro.
Todos defendem a abertura de negociações e criação de grupo de trabalho com representantes de trabalhadores, órgãos de controle externo e de controle social para a elaboração de proposta alternativa que promova melhora na prestação de assistência à população de forma sustentável em sem prejuízo aos trabalhadores da saúde e suas famílias.
O SindMédico-DF disponibilizará ônibus partindo do sindicato (Centro Clínico Metrópoles – 607 Sul) para A Câmara Legislativa, às 12h30.
Veja a última versão conhecida do projeto de lei:
PROJETO DE LEI NO , de 2019
Altera a nomenclatura do Instituto
Federal – IHBDF para Instituto de
Gestão Estratégica da Saúde do
Distrito Federal – IGESDF, e dá
Art. 1º O Instituto Hospital de Base do Distrito Federal – IHBDF, pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, passa a ser denominado Instituto de Gestão Estratégica da Saúde do Distrito Federal – IGESDF.
Art. 2º Os limites de atuação assistencial do Instituto de Gestão Estratégica da Saúde do Distrito Federal, passarão a abranger as UPA'S, Hospital de Santa Maria, Hospital Materno Infantil de Brasília e Hospital Regional de Taguatinga, mediante a revisão de seu estatuto, conforme determina o § 4º do art. 1º, da Lei no 5.899, de 3 de julho de 2017.