O Ressarcimento, como restituição da diferença, foi aplicado através da Instrução Normativa RE nº 48/2018 – RS, em que foram estabelecidos novos procedimentos para adequação do processo de apuração dos valores de ressarcimento ou complemento de ICMS, relativos à diferença entre o preço praticado ao consumidor final, e a base de cálculo utilizada para o débito de responsabilidade por substituição tributária.
É devida a restituição da diferença do ICMS pago a mais no regime de substituição tributária “para frente”, quando a base de cálculo efetiva da operação for inferior à presumida.
Esse documento trará como configurar e parametrizar o sistema para o funcionamento adequado da atividade de Ressarcimento do ICMS ST do Rio Grande do Sul, considerando todas as aplicações que sofrem impacto nessa atividade.
Para identificar os itens que terão o cálculo da restituição ou complementação do imposto, marque o campo “Participa do Controle de Estoque de ST”:
Parametrize a “Alíq. Padrão ICMS Op. Internas UF” (se houver FCP deverá ser cadastrado também acionando o botão, na coluna “Aliq. Padrão FEM” da aplicação).