Dano Moral no Direito de Família - Entrevistas | Carta Forense
ENTREVISTA Dano Moral no Direito de Família
02/08/2012 por Valéria Silva Galdino Cardin
Como a senhora nos define o Dano Moral no Direito de Família e sua dinâmica nos dias de hoje?
A constitucionalização do direito de família valorizou o vínculo de afetividade e solidariedade entre os familiares, podendo estes exigirem responsabilidade por danos morais por atos cometidos em detrimento dos outros.
Saliente-se: a lesão produzida por um membro familiar a outro é gravame maior do que o provocado por um terceiro, ante a situação privilegiada que aquele desfruta em relação a este, o que justifica a responsabilidade civil.
Em sendo negada a reparação causada por um familiar ao outro, estimular-se-ia a sua reiteração, que, certamente, aceleraria o processo de desintegração familiar. Assim, o dano causado no seio familiar funciona para fortalecer os valores atinentes à dignidade e ao respeito humano, além de ter caráter pedagógico.
A indenização não elimina sequelas, mas por meio dela os danos podem ser minorados por tratamentos psicológicos e por uma vida melhor.
A responsabilidade por dano moral no âmbito familiar deve ser analisada de forma casuística, com provas irrefutáveis para que não ocorra a sua banalização, uma vez que ocorrem conflitos passageiros, como a raiva, a mágoa, a vingança, a inveja, etc.
Nesta seara quais sãos os casos mais comuns geradores do Dano Moral?
As hipóteses mais comuns são: um dos noivos às vésperas do matrimônio abandona o outro sem justo motivo; lesões físicas por agressão de um dos cônjuges, expondo o outro a situação vexatória; injúria proferida por um dos cônjuges ao outro, acarretando prejuízos à sua imagem social ou profissional; a propositura de ação de interdição de pessoa que tem plena capacidade civil; o investigado que se utiliza de subterfúgios processuais para postergar o reconhecimento parental, desencadeando prejuízos irreparáveis ao investigante, que foi privado da convivência familiar, etc.
Em que casos há dano moral decorrentes da ruptura do vínculo matrimonial?
A infração dos deveres conjugais ou das condutas previstas nos arts. 1.572 e 1.573 do CCB podem configurar um ilícito cível ensejador de reparação por danos morais quando provocar lesão aos direitos personalíssimos do outro cônjuge, causando-lhe dor, sofrimento, humilhação, vexame, afronta, ultraje ou pela prática de qualquer ato que ocasione prejuízos. Contudo, faz-se necessário que os requisitos da responsabilidade civil estejam presentes para que haja ressarcimento.
O conceito de culpa deve ser concebido como o desrespeito a um dever preexistente, que pode ser oriundo da lei ou de um pacto entre as partes.
A indenização entre os cônjuges pode fundar-se também em procedimentos vexatórios durante o trâmite da ação de divórcio. Todavia, pela simples ruptura não há reparação.
Assim, a responsabilidade será um ponto de equilíbrio para que haja divórcios conscientes e maduros.
Quando se trata de União Estável há outras peculiaridades?
Com a CF, a união estável foi alçada ao patamar de entidade familiar e os motivos que ensejam a responsabilidade civil dos conviventes são os mesmos dos cônjuges e encontram amparo no art. 186 do CCB. Não é qualquer situação que acarreta o dever de indenizar.
A senhora fala no livro sobre os danos derivados da ruptura homoafetiva. Existem diferenças dos casos de relações heterossexuais?
Com o reconhecimento da união homoafetiva pelo STF, a responsabilidade civil dos conviventes é a mesma daqueles que estão casados.
Como os tribunais estão se posicionando frente à indenização por dano moral nos casos de investigação de paternidade?
Ainda há uma relutância dos Tribunais quanto ao ressarcimento pela procrastinação do suposto pai em assumir a paternidade, mas a tendência é que haja mais julgados, porque a falta de assistência ou o descaso ocasionam sequelas irreparáveis. O valor pago a este título serve para que a pessoa possa alçar uma melhor condição socioeconômica e educacional que, certamente teria adquirido, se o auxílio houvesse sido prestado tempestivamente ou um tratamento psicológico para entender a ausência de afeto.
As pessoas têm a liberdade para procriar, mas a partir deste momento deverão assumir a responsabilidade enquanto genitores para que direitos fundamentais como a vida, a saúde, a dignidade da pessoa humana e a filiação sejam respeitados.
Quais os fatos que mais geram danos morais em relação à filiação?
Os danos que os pais podem ocasionar aos filhos decorrem do abandono afetivo ( que se traduz na falta de cuidado), moral, intelectual, material, o descaso com a orientação sexual dos filhos e a prática de alienação parental.
O planejamento familiar é livre, contudo a paternidade deve ser exercida atendendo ao principio da dignidade da pessoa humana, da paternidade responsável e do melhor interesse da criança, ou seja, a pessoa que não quer se comprometer com o mínimo de assistência, que não tenha filhos.
Qual seu posicionamento sobre a indenização por abandono afetivo, recém julgado pelo STJ?
A decisão é inédita e o STJ decidiu com acerto porque amar é faculdade, mas cuidar é dever. As pessoas que não querem ter qualquer tipo de dever, não devem ter filhos. E não há motivo para excluir os danos decorrentes das relações familiares dos ilícitos civis, porque o gravame acarretado é superior a de um terceiro. É claro que os aborrecimentos diários não geram danos passíveis de indenização. O cuidado é um valor jurídico que deve ser apreciável e que tem reflexo na responsabilidade civil, porque constitui fator essencial no desenvolvimento da personalidade da criança.
Há pouco o TJ/MG condenou um noivo recém casado por danos morais em razão de adultério. Como a senhora vê esta possibilidade?
É cabível porque não se pode negar a humilhação, a tristeza e o abalo provocado na honra subjetiva de alguém que é traído e enganado por alguém, no qual depositou confiança e comungava intimidades. Mas sempre é necessário que se configurem os pressupostos da responsabilidade civil e no caso é indispensável a ocorrência de ofensa a algum dos direitos da personalidade.
Como vem sendo aplicado o Dano Moral nos casos de alienação parental?
Quando ocorre a alienação parental, a família, que deve ser um reduto de afetividade, dá lugar a sentimentos de deslealdade, frieza, egoísmo, ódio e abandono, desencadeando consequências nefastas como a síndrome de alienação parental (SAP), que impede, obstaculiza ou destrói o vínculo dos filhos com o outro genitor (cônjuge alienado).
Tais condutas sempre existiram, mas agora, com a valorização do afeto e com a conscientização da paternidade responsável, é que passaram a ter relevância para o ordenamento jurídico. Detectada a SAP, é indispensável à responsabilização do alienador, mas a morosidade da justiça diminui as chances de se detectar a falsidade das denúncias.
A única maneira de descobrir a presença da alienação é mediante a realização de perícias psicológicas e estudos sociais por profissionais especializados, para se chegar à veracidade dos fatos.
Uma vez confirmada a SAP, é imprescindível que o filho não se afaste do genitor/alienado, mesmo que ele recuse a visitação. A reparação civil genérica se aplica neste caso, mas os julgados são tímidos ainda e normalmente a guarda continua com o alienador, que na maioria das vezes é da mulher, sofrendo apenas penalizações, quando deveria perder a guarda, porque nem sempre esta é a melhor guardiã ou está apta para cuidar dos filhos. É possível responsabilizar penalmente o alienador por calúnia, difamação ou injúria.
Quais sãos as tendências jurisprudenciais para o tema?
A tendência na jurisprudência é aumentar o número de julgados, porque no passado havia o receio que houvesse a banalização dos danos morais nas relações familiares pelos sentimentos, como ódio, ciúme, mágoas, etc. Deve ser analisado cada caso concreto.
Tags: Dano Moral, Direito de Família
09/12/2013 17:47:22
01/04/2013 20:09:07
Ola Drª sua matéria é muito bem esplanada e retra claramente o tema em tela ou seja, o direito da alienação parental o dano moral parabens. gostaria se possivel que me mandasse um modelito desta para o dano moral, pois sou advogado aposentado, totalmente desatualizado, mais preciso ajudar duas crianças padecendo com esse dor, muito obrigado.
Advogada. Professora da Universidade Estadual de Maringá. Mestre em Doutora em Direito pela PUC/SP. Autora da obra: Dano Moral no Direito de Família, editora Saraiva.