Atitude de Janot é inaceitável, diz novo procurador-geral | A Gazeta
Publicado em 28/09/2019 às 12h41
O ex-procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Crédito: Marcelo Camargo/Agência Brasil
O ex-procurador Rodrigo Janot cometeu algum crime ao planejar um homicídio, conforme relatou?
Não. O Código Penal brasileiro e a jurisprudência dos tribunais não criminalizam a fase preparatória de um ilícito. Portanto, planejar um homicídio nos termos descritos por Janot, mas sem tentá-lo ou cometê-lo, não é crime. Se Janot tivesse tentado atingir ou efetivamente ferido o ministro, aí sim poderia ser acusado
Janot poderia andar armado?
Sim. O Estatuto do Desarmamento dá a integrantes e servidores do MPF (Ministério Público Federal) o direito de portar armas
Não. Autoridades como o procurador-geral não passam por nenhum controle de entrada de armas para acessar o plenário do Supremo. Elas entram no prédio em que ocorrem os julgamentos pelo Salão Branco da corte, local em que não há detectores de metais