Alterações podem trazer mais rapidez no julgamento de devedores
Atualmente, a ação de cobrança de despesas de condomínio está prevista no artigo 275, II, b, da lei processual, sendo regulada pelo procedimento sumário, que deveria ser um pouco mais célere. No entanto, hoje, na prática, a ação de cobrança de condomínio é processada pelo rito ordinário – conforme autoriza o precedente do STJ – REsp62318-SP –, no qual há maior amplitude de defesa.
Com efeito, a partir da entrada em vigor do NCPC, o crédito referente às despesas de condomínio será, finalmente, elevado à categoria de título executivo, dispensando, assim, toda a longa, árdua e – principalmente neste caso – desnecessáriafase de conhecimento.
Autor: Lucas Bento Sampaio. Advogado em São Paulo. Sócio da Bento Sampaio Administradora de Imóveis e Condomínios Ltda. e do escritório Leite & Sampaio.