A Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) aprovou nesta terça-feira (13/9), por unanimidade, relatório do senador José Pimentel (PT-CE) favorável ao projeto de lei que cria a Política de Desenvolvimento Sustentável da Caatinga. Estão previstas várias ações de fomento a atividades agropecuárias e florestais sustentáveis na região, que se encontra em avançado estado de desertificação, com apenas 0,28% de sua área protegida em unidades de conservação.
Segundo Pimentel, “o projeto regulamenta o investimento de recursos do Fundo Constitucional do Nordeste (FNE) em políticas de preservação ambiental, de maneira que possamos reduzir a desertificação na região Nordeste e garantir o reflorestamento e a preservação da caatinga”. O senador disse que “o Brasil precisa ter um olhar diferenciado para o bioma caatinga que está em extinção”.
José Pimentel destacou que, “no Ceará, esse processo de desertificação está muito adiantado”. Ele citou como exemplo o município de Irauçuba que “está em avançado estágio de desertificação, por conta da agricultura de subsistência e em face do baixo índice de chuvas”.
Características - Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a caatinga é o quarto maior bioma do país e ocupa 10% do território brasileiro, nos noves estados do Nordeste, além de parte de Minas Gerais. A área abriga 23,5 milhões de pessoas.
Ações - O PLS 222/2016, de autoria do senador Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN), tem como objetivo articular a atuação do poder público e da iniciativa privada para o desenvolvimento de ações que melhorem a qualidade de vida dos moradores da região da caatinga.
A política aprovada na comissão prevê a capacitação de técnicos e produtores, o estímulo ao uso racional da água e a práticas de manejo e de conservação do solo. Também estão estabelecidas medidas que garantam a substituição de queimadas como prática de preparo da terra, o fortalecimento da agricultura familiar e o pagamento aos produtores por serviços ambientais prestados nas propriedades, como conservação de recursos hídricos e espécies nativas.
O programa inclui ainda ações como a recuperação de áreas degradadas, a instalação de áreas de conservação, a proteção a espécies ameaçadas e a divulgação da caatinga como patrimônio nacional. A ferramenta para alcançar esses objetivos é o fortalecimento institucional do Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama) na região, com a constituição de um fórum de gestores e a mobilização de recursos financeiros no âmbito dos Orçamentos de estados e municípios envolvidos.
O projeto segue para apreciação das comissões de Assuntos Econômicos (CAE) e de Meio Ambiente (CMA).
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José Pimentel
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