Pojuca: TCM rejeita contas do ex-prefeito Dr. Toinho | Giro Metropolitano
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Pojuca: TCM rejeita contas do ex-prefeito Dr. Toinho
As contas do ex-prefeito de Pojuca, Dr. Toinho (PDT), relativas ao exercício de 2016, foram rejeitadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). O julgamento foi realizada na sessão desta terça-feira (14) e determinou a formulação de representação ao Ministério Público da Bahia contra o gestor para que seja apurada a prática de crime contra as finanças públicas, em razão do descumprimento do artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal – ausência de recursos em caixa para pagamento dos restos a pagar do exercício.