Voltar para destaquesCURSO DE CAPACITAÇÃO EM FUNDAMENTOS DE LICITAÇÕES20/05/2013 - Fonte: EQUIPE CETEA-PRO.
Capacitação para adquirir o conhecimento necessário sobre os fundamentos legais de licitações
Público Alvo: profissionais integrantes do departamento de compras, departamento de licitações, profissionais da área e interessados.
Objetivos: capacitar os participantes à atualização necessária aos conhecimentos teóricos e práticos na área de Licitações.
- Licitação: conceito e finalidade;
- Leis que regem a matéria;
- Princípios aplicáveis às licitações;
- Modalidades de licitação: concorrência, tomada de preços, convite, concurso, leilão e pregão;
- Tipos de licitação: menor preço, melhor técnica, técnica e preço, e maior lance ou oferta;
- Fase interna: requisição, especificação do objeto, reserva de recursos, autorização para licitar, elaboração do edital: cláusulas obrigatórias e cautelas necessárias, aprovação da minuta do edital pela assessoria jurídica, e ato designação da comissão de licitação, leiloeiro ou pregoeiro;
- Fase externa: Publicação do instrumento convocatório: prazo e veículos, habilitação: documentos obrigatórios, documentos facultativos, validade dos documentos, formalismo e respectivo excesso, julgamento das propostas: fase eliminatória e classificatória, proposta de preço excessivo e inexequível, homologação e adjudicação;
- Desfazimento da licitação: revogação e anulação;
- Exceções ao dever de licitar: dispensa e inexigibilidade de licitação.
Mário José Corteze: especialista em Direito Constitucional. Mestrando em Direito do Estado pela PUC/SP. Advogado especializado em licitações. Ex-presidente de comissão de licitação e pregoeiro.