O desenho do Plano de Habitação de Interesse Social (PHIS), com seus objetivos e finalidades, foi apresentado para a sociedade unaiense pela primeira vez no dia 15 de março de 2010. O objetivo central do plano é garantir condições dignas de moradia para a parcela mais carente da população (renda familiar mensal de até R$ 1.395,00). Para atingir o objetivo, devem ser superadas três etapas (Proposta metodológica, diagnóstico do setor habitacional e estratégias de ação) antes do encaminhamento do plano para o Ministério das Cidades, que irá articular as informações para futura execução do plano de habitação popular no município.
A primeira parte do plano – a metodologia – foi encaminhada no ano passado para o Ministério das Cidades, e aprovada. Conheça a proposta metodológica, clicando aqui. Parte da segunda etapa do PHIS, a fase de apresentação dos primeiros levantamentos do diagnóstico foi exibida para agentes do governo municipal e para representantes de associações de bairros e de associações rurais, na quinta-feira (5 ago.).
Responsável pela realização do PHIS e pela capacitação da equipe técnica em Unaí (saiba quem são os membros da equipe aqui) , a advogada urbanista Vânia Kirzner (consultora da Arco Instituto de Desenvolvimento Ambiental, Social, Empresarial e Público - empresa contratada para elaborar os documentos) salienta que a finalização do plano "está atrasada". Segundo ela, foi feita uma primeira fase do diagnóstico da situação das moradias no município (áreas urbana e rural), porém muitos setores ficaram "descobertos", ou seja, grande parcela das pessoas-alvo não foi visitada para preenchimento do questionário.
Durante a apresentação da primeira fase do diagnóstico, Vânia Kirzner reconheceu o atraso na formulação da etapa. "Nós verificamos que ficou faltando muita informação para a composição do diagnóstico", admitiu a advogada, acrescentando a necessidade de um aditivo no prazo, em razão, segundo ela, das dificuldades de levantamento dos dados.
Para o plano habitacional do município, os levantamentos devem ser realizados nas áreas urbana e rural. Clicando aqui, você conhece a compilação da primeira fase do diagnóstico para a zona rural de Unaí e aqui, o levantamento da área urbana.
Para a conclusão dos diagnósticos, entretanto, a secretária municipal do Desenvolvimento Social, Luciana Navarro, está pedindo a ajuda dos representantes das associações urbanas e rurais. "Estendemos o prazo, para buscar o atendimento a toda a população que ainda não preencheu o formulário, que é a base para o diagnóstico", frisou Luciana.
A primeira fase do diagnóstico "está incompleta e não retrata a realidade do município", na opinião do engenheiro José Luciano Martins Caldeira, que também é presidente do Conselho Municipal de Habitação de Interesse Social. "Há muita falta de informação e contradição nos dados fornecidos pela comunidade para a compilação da primeira fase do diagnóstico", afirmou o engenheiro.
Ao discorrer sobre a importância de os levantamentos "retratarem o mais fielmente possível os problemas habitacionais do município", José Luciano pediu "seriedade e responsabilidade" das pessoas na hora do preenchimento dos formulários.
Segundo ele, a falta de comprometimento da comunidade pode inviabilizar um futuro aporte de verbas federais em Unaí para a execução do PHIS. "Os recursos do Ministério das Cidades só virão se nós conseguirmos retratar fielmente a realidade habitacional de Unaí na cidade e no campo", alertou o engenheiro.
Para Vânia, a inclusão do Conselho Municipal de Habitação como auxiliar na elaboração do PHIS, vai dar uma dinâmica essencial para a conclusão do plano até dezembro próximo. "Agora estamos sentindo que vamos chegar ao diagnóstico habitacional correto. O aditivo de prazo já foi comunicado à Caixa Econômica Federal. Acreditamos que não haverá prejuízos", disse a consultora.
Parte da execução das obras do PHIS é alocada nos recursos do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) e o aporte deve ser programado para as cidades brasileiras que apresentaram o plano. A secretária Luciana Navarro ressalta, porém, que "mesmo concluindo todo o plano e enviando para o Ministério das Cidades, os recursos não deverão ser liberados da noite para o dia".
Nesta sexta-feira, 12 de agosto, moradores de Unaí cuja renda familiar mensal seja de até R$ 1.395,00 devem procurar as associações urbanas ou rurais de sua comunidade e preencher o formulário que servirá de base para o diagnóstico completo, segunda etapa do PHIS.
"É assim mesmo. Um plano de habitação precisa mexer com a vida de toda a comunidade. Só assim vamos conseguir garantir mais conforto, saúde e dignidade a quem mais precisa. Uma pessoa que mora em situação precária tem menos saúde, adoece mais. Por isso, as ruas precisam ser pavimentadas, as casas abastecidas com água tratada e possuir rede coletora de esgoto. Esta a proposta do plano de habitação, e é obrigatória a participação da comunidade nessa elaboração", finalizou Vânia Kirzner.
Para o serviço (contratado em 2010) de consultoria, elaboração e encaminhamento do PHIS ao Ministério das Cidades, o investimento total foi de R$ 44,7 mil, envolvendo recursos federais e 20% de contrapartida da Prefeitura de Unaí.