Está no ar! Relatório de análise da Execução Orçamentária - Mobilidade Urbana - 2º quadrimestre de 2019 - Nossa BH
24 de outubro de 2019 | Mobilidade Urbana,Notícias,Projeto Orçamento e Direito à Cidade | 0 comentários
O Movimento Nossa BH elaborou mais um Relatório de análise da Execução Orçamentária da Prefeitura de Belo Horizonte, referente à Área de Resultado Mobilidade Urbana e ao período de janeiro a agosto de 2019. O relatório faz parte do projeto MobCidades: Orçamento e Direitos e busca acompanhar a avaliar o desenvolvimento da política pública de mobilidade a partir do seu planejamento orçamentário e a efetivação dos gastos pela prefeitura.
Compreendemos que, ao acompanhar a execução do orçamento público, podemos conhecer o que de fato é priorizado na gestão da política pública, uma vez que os gastos realizados a quantidade de recursos destinados para cada área demonstram o que a prefeitura e a BHTRANS se propõem a levar adiante e o que fica limitado às intenções, mas não é efetivado.
No caso da análise do 2º quadrimestre de 2019, que consolida os gastos realizados até agosto de 2019, podemos ver que:
A Mobilidade Urbana tem um orçamento baixo, figurando em 7º lugar das 11 áreas de resultado do orçamento público como um todo: ela diz respeito a 5,98% do total do orçamento municipal;
A execução da Mobilidade Urbana é a pior do ano: apenas 24,03% de seu valor orçado foi pago até agosto de 2019. É importante lembrar que a baixa execução orçamentária da mobilidade urbana tem sido recorrente, como pode ser verificado nos demais relatórios de execução orçamentária que lançamos anteriormente;
Dentro da área de resultado Mobilidade Urbana, percebe-se uma priorização de gastos com a gestão da mobilidade e do sistema viário, com a realização de obras viárias e com a fiscalização do trânsito;
O programa voltado para o transporte coletivo teve um orçamento baixíssimo e não foi executado e as ações voltadas para a bicicleta e a acessibilidade na cidade também não foram executadas
Com isso, é possível perceber que, apesar do Plano de Mobilidade de Belo Horizonte (PlanMob) e mesmo as peças orçamentárias, como o Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelecerem prioridades voltadas para a mobilidade ativa e coletiva, a execução orçamentária vai contra essas diretrizes. De fato, há uma inversão de prioridades quando se passa do planejamento para a ação e é urgente que isso mude, em prol da construção de uma cidade mais justa, democrática e sustentável.