Quatro dias depois, Câmara recebe notificação genérica sobre prisão de Genoino - 19/11/2013 - Poder - Folha de S.Paulo
Quatro dias depois da prisão do deputado licenciado José Genoino (PT-SP), o STF (Supremo Tribunal Federal) enviou na noite desta terça-feira (19) à Câmara dos Deputados uma notificação genérica sobre o ocorrido.
Em tese, a medida permitiria à Casa começar a discutir se haverá a cassação ou não do mandato do petista, que está no complexo da Papuda, em Brasília.
Genoino foi condenado a quatro anos e oito meses de prisão por corrupção ativa --por 9 votos a 1--, e a dois anos e três meses por formação de quadrilha --por 6 a 4.
A área jurídica da Câmara, porém, irá discutir o que fazer nesta quarta-feira. A tendência é que, mesmo que considere válida a notificação genérica do Supremo, a posição final da cúpula da Câmara seja a de descumprir a decisão da corte no sentido da perda automática do mandato dos deputados condenados no processo.
O Legislativo defende a tese de que a decisão seja dos deputados, que em votação secreta no plenário podem manter o mandato.
Na notificação enviada pelo Supremo na noite de hoje há apenas a informação de que o Supremo decidiu começar a cumprir a punição de parte dos réus do mensalão, sem especificar quem são eles.
Mais cedo, o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), havia reclamado da falta de aviso por parte do presidente do STF, Joaquim Barbosa.