Contribuintes de IPVA tem direito a isenção, redução e até imunidade
Quinta, 17 Janeiro 2019 15:16
Os contribuintes do IPVA (Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores) de 2019 podem ter benefícios na hora de regularizar o tributo. Isso porque, de acordo com a legislação estadual, proprietários podem ter direito a desconto, imunidade, isenção e ainda redução do valor a ser pago ao fisco.
A Sefaz (Secretaria estadual de Fazenda) tem os detalhes para os interessados em conferir se fazem parte do grupo de contribuintes que têm esse direito. Existem duas opções de pagamento para o IPVA de 2019:
Em parcela única, até 31 de janeiro, com 15% de desconto no valor apurado; e, em até cinco parcelas, sem desconto.
Há ainda os casos de imunidade na cobrança do IPVA, relativos a veículos aéreos, aquáticos e terrestres integrantes dos patrimônios: da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios; dos partidos políticos, inclusive suas fundações, entidades sindicais dos trabalhadores, instituições de educação e de assistência social, sem fins lucrativos, atendidos os requisitos do art. 14 do Código Tributário Nacional, e do art. 3º, § 4º, da Lei estadual 1810, de 22 de dezembro de 1997; das autarquias e as fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público, desde que tais veículos estejam vinculados às suas finalidades essenciais, ou às delas decorrentes, além dos templos de qualquer culto.
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