Despesas: Congresso vai gastar R$1 bi a mais este ano | FenaPRF
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Além das promessas de austeridade, os dois órgãos poderiam estar poupando recursos com a aprovação de projetos de lei que tratam de despesas. A Câmara, por exemplo, poderia economizar R$ 26 milhões por ano com a extinção do pagamento dos 14º e 15º salários aos deputados, medida aprovada no fim de fevereiro. Porém, com o aumento do valor da cota parlamentar e a criação, em março, de mais cargos para contemplar partidos — ao custo de R$ 32 milhões —, o que seria poupado acabou no ralo.
Gil Castello Branco, secretário-geral da ONG Contas Abertas, que acompanha os gastos públicos, avalia que a perspectiva orçamentária, neste momento, mostra que os gastos serão superiores no Congresso este ano em relação ao exercício anterior. Segundo o especialista, os cortes anunciados pelo presidente do Senado são "muito de perfumaria". "A redução das despesas acaba não atingindo o gabinete dos senadores, mas os concursados, sem afetar os funcionários comissionados de gabinetes. Chega a ser até injusto impor ponto eletrônico, por exemplo, para servidores concursados, e os de gabinete ficarem livres", argumenta. Para Castello Branco, a economia não pode prejudicar as atividades do Congresso e deveria ser estendida a todos os funcionários.
Câmara e Senado admitiram que a previsão de gastos para este ano é superior ao estabelecido em 2012. Porém, a assessoria de imprensa do Senado argumenta que a dotação autorizada para 2013 foi definida na gestão anterior, quando a Lei Orçamentária Anual (LOA) foi elaborada, com projeções concluídas em meados de agosto de 2012. A assessoria afirma que o valor previsto pela lei é apenas um limite, e não representa o gasto efetivo. "No ano passado, por exemplo, o valor executado foi inferior ao autorizado pela LOA", conclui.
Além disso, a assessoria explica que "o orçamento é uma peça de planejamento — ou seja, de previsão de recursos para cobrir gastos". De acordo com o órgão, nem sempre o valor que está previsto no orçamento é efetivamente implementado como gasto.