Secretarias, órgãos e entidades têm até junho para apresentar Tabela de Temporalidade de Documentos - Arquivos - Fundação Pedro Calmon - Governo da Bahia
Secretarias, órgãos e entidades têm até junho para apresentar Tabela de Temporalidade de Documentos
A Tabela de Temporalidade de Documentos (TTD) é um dos principais instrumentos da gestão documental. Já que garante racionalização administrativa, transparência no acesso às informações e preservação do patrimônio documental do Governo do Estado da Bahia.
A Secretaria de Administração do Estado da Bahia (Saeb) e a Secretaria de Cultura do Estado da Bahia (SecultBa) oficializaram uma Instrução Conjunta que orienta os órgãos e as entidades da administração pública, quanto à gestão de documentos arquivísticos.
A Instrução estabelece os procedimentos técnicos de organização de documentos nos arquivos correntes e intermediários, de eliminação e recolhimento de documentos arquivísticos ao Arquivo Público do Estado da Bahia (APEB), unidade da Fundação Pedro Calmon (FPC).
Cabe ao APEB avaliar e aprovar as TTD, relativas às Atividades-Fim(AF), elaboradas pelos órgãos e entidades. De acordo com a diretora do APEB, Teresa Matos, a Instrução é uma ação importante de gestão de documentos no âmbito da administração pública do poder executivo estadual, que a FPC, por meio do Arquivo Público, tem participado ativamente".
Gestão de Documentos – Em 2020, o APEB, por meio da Coordenação de Gestão Documental, prestou 98 ações de assistência técnica (presencial e a distância) à Secretarias de Estado, órgãos e entidades do Poder Executivo estadual. Estas assistências visam a elaboração, revisão, oficialização, avaliação e aplicação de TTD e Planos de Classificação, Atividades-Fim.
A iniciativa visa o atendimento de requisito do Sistema Eletrônico de Informações (SEI) Bahia. Além de possibilitar o cumprimento das atividades de gestão de documentos no âmbito da administração pública estadual, em conformidade com os instrumentos jurídicos e normativos, em vigor.
Para elaborar a TTD, referente às atividades finalísticas, e não perder o prazo estabelecido pelo SEI/SAEB, os órgãos e as entidades precisam entrar em contato até, o inicio de junho, pelo e-mail cgd.apeb@fpc.ba.gov.br.