2007 outubro 19 |
Daily Archives: 19 de outubro de 2007
Imposto, Contribuição ou Enrolação?19 de outubro de 2007 Levei um susto ao assistir a Lúcia Hippolito no Programa do Jô falando sobre a criação da CPFM, de como os governos continuam insistindo nessa contribuição provisória, que já tem mais de 10 anos. Isto é provisório?
Esta jornalista que é um poço de conhecimento esclareceu que como é uma contribuição o Governo Federal não tem obrigação de repassar nenhum valor para os Estados e Municípios, agora se fosse chamado de imposto o repasse seria obrigatório.
Eu continuo tendo conta bancária no Brasil, então continuo sentindo no bolso esta cobrança, mas mesmo que não tivesse, continuo achando um absurdo.
Ou seja, além do povo continuar pagando mais um imposto, este dinheiro não é revertido para ele, sabe em que ele está sendo empregado (pelo menos sua maioria) hoje no governo Lula? Em pagamento de salário de funcionários.
Estes mesmos funcionários que provavelmente estarão embarcando em mais um trem da alegria que os politicos estão querendo aprovar.
Dane-se o povo que paga a contribuição.Dane-se se existe a discussão sobre o futuro do INSS.Dane-se se no futuro alguém vai ter que resolver o problema.
O que importa é que hoje se tira mais dinheiro de um povo que já trabalha muito e recebe pouco de volta.
Também não sei se esta contribuição tivesse outro nome seus valores seriam revertidos em prol da população, até porque pelo que me lembro ele foi criado para ajudar ao Ministério da Saúde. Ajudou?
Existe um site chamado xô cpmf que explica super bem o que ela é e para que serve ou não serve.
O que eu ainda não encontrei foi a forma de explicar para um filho como isto funciona? Como explicar para ele, que no Brasil, a quantidade absurda de imposto que ele vai ter que pagar caso queira ter uma conta bancária, comprar uma bicicleta, um biscoito ou fazer um curso? Que as pessoas poderiam ter acesso a mais coisas, a viver melhor e não conseguem, se não tivessem que "contribuir" com tanto?
Alguém sabe?__________________________________________________________________________________ Texto de Cristiane A. Fetter
Posted in Brasil, Política e Políticos, x. Cristiane A. Fetter
NOTÍCIA – Licença Maternidade de 6 MESES19 de outubro de 2007 Eu já havia comentado que temos que exaltar a licença maternidade no Brasil. Olha aí a lei que o Senado aprovou, mas que ainda vai ser votado na Câmara. Vamos ficar de olho, pois e for aprovado não beneficiará somente as mulheres que deram a luz, mas aquelas que também optaram pela adoção.
Senado aprova licença-maternidade de 6 mesesProjeto, que vai à Câmara, prevê 4 meses pagos pela Previdência e 2 pela empresa que aderir ao programa
SÃO PAULO – O Projeto de Lei 281 de 2005, da senadora Patrícia Saboya (PDT), que amplia a licença-maternidade de quatro para seis meses foi aprovada, nesta quinta-feira, 18, na Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado em caráter terminativo de onde segue diretamente para a Câmara dos Deputados para aprovação.
A proposta prevê que o pagamento do benefício das trabalhadoras de empresas privadas ficará a cargo da Previdência Social nos primeiros quatro meses, e nos 60 dias restantes é a própria empresa que vai pagar o salário-maternidade. Essa despesa, entretanto, não terá custo para o empregador, que poderá abater os valores do Imposto de Renda.
Também foram aprovadas cinco emendas ao texto, entre as quais a que inclui entre as beneficiárias a trabalhadora que é mãe adotante.
Outro PL, o de número 300 de 2007 de autoria do senador Eduardo Azeredo(PSDB), que trata do mesmo assunto, também tramita no Senado. O projeto propõe o aumento do período de licença-maternidade em mais 60 dias em casos de nascimento múltiplo, nascimento prematuro ou nascimento de criança portadora de doença ou malformação grave, que demande maior atenção das mães. Mas, nesse caso, as despesas decorrentes da extensão da licença será paga pela seguridade social.
O projeto de lei está na pauta da Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado e deve ser votado nos próximos dias, depois segue para votação em plenário, votação na Câmara, antes de ser sancionado pelo presidente da República.
O projeto aprovado nesta manhã foi idealizado pelo presidente da Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP), Dioclécio Campos Junior. Começou como uma campanha da instituição – Licença-maternidade: seis meses é melhor! – depois foi endossada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e entregue à senadora, que apresentou o projeto de lei ao Congresso.
Para garantir o benefício ao maior número possível de mulheres, a SBP passou a encaminhar a proposta para as prefeituras municipais e governos estaduais em todo o País para aderir à campanha e oferecer o benefício às servidoras públicas. Atualmente, 58 cidades e seis Estados já oferecem o benefício. No Estado de São Paulo, a cidade de Franca já aderiu e outros municípios estudam inclusão na campanha.
"O objetivo não é garantir o aleitamento materno. Esse é apenas um dos componentes da maternidade. Esse tempo é necessário para estabelecer o vínculo afetivo entre mãe e filho, essencial para proporcionar à crianças os estímulos indispensáveis ao desenvolvimento emocional", argumenta Campos Junior.
O próprio ministro da Saúde, José Gomes Temporão, já se manifestou favorável à proposta. Ele chegou a dizer, em março deste ano, logo após assumir o cargo, que iria apoiar incondicionalmente a idéia por ser "uma questão de saúde pública".
Informações retiradas do site do jornal o Estado de São PauloAgência Senado e Charlise Morais, do Jornal da Tarde_________________________________________________________________________________ Cristiane Fetter