Congelamento do orçamento é inaceitável, afirma Presidente do Tribunal de Justiça
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Publicado em Sexta, 16 Agosto 2019 15:28
"O Judiciário é um prestador de serviços, atende as mais diferentes demandas da população e deve sempre exercer sua atividade com a maior independência possível. Por isso, redução e congelamento do orçamento é algo inaceitável". A declaração é do Presidente do Tribunal de Justiça, Desembargador Carlos Eduardo Zietlow Duro, ao se pronunciar nesta noite (14/8), na abertura do XIII Congresso Estadual de Magistrados, promovido pela AJURIS.
O repasse do duodécimo conforme dispõe a Constituição também foi referido pelo Presidente do TJ gaúcho: "Há necessidade prévia de ajuste entre Poderes. A não-observância é passível de correção pela via adequada, ou seja, a jurisdicional."
O Desembargador abordou ainda o desvirtuamento do projeto sobre abuso de autoridade, em vias de votação pelo Congresso, com o qual se pretende a tipificação de condutas de magistrados e membros do Ministério Público.
"Nossos tempos são difíceis. Todos estamos cientes da gravidade do momento. Mas continuaremos desempenhando nosso trabalho em prol da sociedade. Não desistiremos. Não vergaremos."
Com relação ao Congresso, falou sobre a informatização no Judiciário, projetando que em futuro próximo praticamente serão extintos os atos cartorários, e desejou vida longa à AJURIS: "Não é qualquer entidade que alcança essa idade (75 anos) e com tanta relevância."
Manifestaram-se também na abertura do evento a Presidente da Associação dos Juízes do RS (AJURIS), Desembargadora Vera Deboni, e o Presidente da Assembleia Legislativa, Deputado Estadual Luís Augusto Lara.
A magistrada fez um retrospecto da história da Associação e defendeu as prerrogativas da magistratura. Abordou a intenção de se criminalizar posturas, referindo-se ao projeto de abuso de autoridade, que incialmente se destinava a penalizar agentes envolvidos em casos de corrupção.
Citou também a necessidade de união em prol de uma sociedade mais justa e igualitária.
Mesma linha seguiu o Chefe do parlamento estadual, que defendeu a coesão, no Brasil e no RS, para superar as dificuldades do momento. Por fim, elogiou a magistratura gaúcha, "a mais eficiente do Brasil".