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Judiciário abre inscrições para o Programa Jurado Voluntário
O Poder Judiciário de Andradina receberá inscrições de cidadãos residentes nos municípios de Andradina, Castilho, Murutinga do Sul e Nova Independência interessados em atuarem como jurados voluntários nas sessões de julgamento da 1ª Vara da Comarca de Andradina em 2020. Para participar, basta o interessado procurar, até o dia 8 de outubro de 2019, o cartório da 1ª Vara – Seção Criminal no Fórum de Andradina, portando documento de identidade.
Para quem não está familiarizado com o tribunal do júri, no qual são julgados os acusados de crimes dolosos contra a vida, tentados ou consumados, este é composto de um juiz, que presidirá a sessão de julgamento, e por sete jurados sorteados dentre os alistados, que constituirão o Conselho de Sentença.
No dia 10 de outubro de 2019 será publicado no Diário da Justiça o edital preliminar, com o nome de todos os inscritos. Um segundo edital será divulgado no dia 10 de novembro de 2019 e dele constará a relação das pessoas que foram habilitadas para serem jurados, após pesquisa realizada com os nomes dos inscritos e se estão aptos para a função.
Os interessados devem ser maiores de 18 anos e não podem ter ligações familiares com presos – principalmente por homicídios – nem antecedentes criminais.
"Ser um jurado voluntário tem muitas vantagens, pois além de representar o desempenho da cidadania, o exercício efetivo da função de jurado constituirá serviço público relevante; estabelecerá presunção de idoneidade moral; assegurará prisão especial, em caso de crime comum, até o julgamento definitivo; estabelecerá preferência, em igualdade de condições, nas licitações públicas e no provimento, mediante concurso, de cargo ou função pública, bem como nos casos de promoção funcional ou remoção voluntária", diz nota do Tribunal de Justiça de São Paulo, enfatizando que, "ainda de acordo com a legislação, o jurado sorteado, que comparecer à sessão do Júri, tem a prerrogativa de não sofrer desconto nos seus vencimentos ou salários".
Em Andradina, o programa "Jurado Voluntário", de iniciativa do doutor Douglas Borges da Silva, foi implantado na Comarca pela primeira vez em 2014 e tem como finalidade possibilitar um incremento qualitativo na aplicação da justiça com o recrutamento voluntário, uma vez que busca participação de pessoas de forma espontânea e que demonstrem real preocupação com a correta distribuição da justiça.