Delação de Malouf gera investigação contra Taques tramitada no STJ e TRE :: Notícias Jurídicas - Olhar Jurídico
Delação de Malouf gera investigação contra Taques tramitada no STJ e TRE
O ex-governador Pedro Taques (PSDB) foi investigado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) e segue sob investigação do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) em consequência da delação premiada do empresário Alan Malouf. As informações estão presentes em petição formulada pelo próprio ex-governador para tentar desconstruir a colaboração.
Em momento inicial, a delação de Alan Malouf com a Procuradoria-Geral da República (PGR) tramitou no Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo ato, os fatos revelados contra o ex-governador foram enviados ao STJ respeitando a então prerrogativa de foro privilegiado.
No âmbito do STJ, o referido acordo de colaboração foi autuado como sindicância para apurar suposta prática dos crimes de falsidade ideológica eleitoral e corrupção passiva. Devido à derrota de Taques no pleito eleitoral de 2018, o foro foi encerrado.
Decisão do ministro Mauro Campbell Marques, então relator da sindicância, decidiu no dia 7 de fevereiro de 2019 enviar o caso à Justiça Eleitoral em Mato Grosso. Logo que os autos foram protocolados no Tribunal Regional Eleitoral, o desembargador Márcio Vidal decidiu por redistribuir as investigações ao juízo da 1ª Zona Eleitoral de Cuiabá.
Conforme informado pelo juiz Geraldo Fidelis, um dos membros da 1ª Zona Eleitoral, o caso está sob sigilo por determinação do STJ.
A delação de Malouf
A delação premiada do empresário Alan Malouf nasceu em Mato Grosso por supostas fraudes reveladas pela Operação Rêmora, que investigou corrupção na Secretaria Estadual de Educação.
Malouf negociou o acordo com o Ministério Público de Mato Grosso, porém, devido ao foro de alguns citados e uma suposta "reserva mental" identificada, a negociação precisou ser transferida ao Ministério Público Federal.
Acusações contra Taques
A delação de Alan Malouf atinge Pedro Taques em diversas acusações. O empresário revelou detalhes do suposto caixa 2 para a campanha do político.
Conforme narrativa da colaboração, Malouf teria atuado como tesoureiro informal da campanha vitoriosa de Taques ao Governo do Estado em 2014. Foi responsável, segundo delação, pela obtenção de doações não contabilizadas, mediante negociações com empresários, assegurando retorno após vitória do então candidato.
Participaram das negociações de caixa 2, ainda conforme Malouf, empresários como Wilians Mishur, proprietário da empresa Consignum, o empresário Helmut, da empresa HL Construtora, a cervejaria Petrópolis e o Posto Marmeleiro.