PORTARIA SUT N° 077 / 2017 - RJ
Fornece dados para cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 09.10.2017 a 15 de outubro de 2017.
LEI N° 7.720 / 2017 - RJ
Altera a Lei nº 4.223/2003, que determina obrigações às agências bancárias, no Estado do Rio de Janeiro, em relação ao atendimento dos usuários.
RESOLUÇÃO SMF N° 020 / 2017 - Município de Niterói
Dispõe sobre procedimentos e exigências relativos ao controle de responsabilidade da Secretaria Municipal de Fazenda, necessários para a concessão de incentivos fiscais aos contribuintes do ISS e do IPTU que apoiem projetos culturais.
DECRETO RIO N° 43.852 / 2017 - Município do Rio de Janeiro
Altera o Decreto Rio n° 40.405/2015, que regulamenta a Lei Complementar nº 099/2009, a qual dispõe sobre a permissão de execução de obras de ampliação horizontal nos pavimentos de cobertura das edificações e sobre a regularização de obras de construção, modificação ou acréscimo, nas formas e nas condições que menciona.
PORTARIA F/SUBTF/CIS N° 245 / 2017 - Município do Rio de Janeiro
Acrescenta novos Códigos de Atividades Econômicas para atividades de prestação de serviços relacionada a agenciamento intermediário e aos serviços de leiloeiro.
RESOLUÇÃO CONJUNTA SEFAZ/CASA CIVIL N° 029 / 2017 - RJ
Altera a Resolução Conjunta SEFAZ/SEDEIS nº 110/2011, que dispõe sobre a tramitação de processos relativos ao enquadramento de contribuintes no programa de fomento ao comércio atacadista e centrais de distribuição do Estado do Rio de Janeiro (RIOLOG).