Direito autoral e os diversos usos digitais | SMART RIGHTS
Educação 10 de maio de 2019 26 de junho de 2019
O streaming é atualmente o grande expoente dentre as diversas modalidades de usos digitais, tanto em volume de acessos/views como em valores de pagamento dos direitos autorais. O streaming se caracteriza pela transmissão/distribuição de conteúdo musical e/ou audiovisual a partir das plataformas digitais para os dispositivos dos clientes. Algumas das plataformas de maior sucesso de streaming são Spotify, Apple Music, Deezer, Google Play, Netflix, Globoplay e Amazon Prime. O YouTube e o Facebook também realizam operações de streaming, porém, são classificadas como redes UGC (user generated content), ou seja, conteúdo gerado pelo usuário.
A tecnologia digital, entretanto, permite que uma variedade de modalidades de usos sejam disponibilizadas para a distribuição e comercialização das obras protegidas por direitos autorais. As plataformas digitais são classificadas da seguinte forma:
• Streaming Interativo – nesta modalidade o cliente escolhe o que deseja escutar. Não há possibilidade de fazer o download definitivo para o dispositivo do cliente. Nesta modalidade estão: Spotify, Deezer, Rdio, Youtube e Apple Music.
• Streaming não-interativo – nesta modalidade o cliente escuta as músicas na sequência pre-determinada pela plataforma. São os casos das rádios digitais (webcasting ou webradio) e das transmissões simultâneas via internet (simulcating). Não há possibilidade de fazer o download definitivo para o dispositivo do cliente.
• Download – nesta modalidade o cliente escolhe o álbum ou as faixas individuais que deseja comprar. Portanto, ocorre a transferência definitiva do arquivo digital para o dispositivo do cliente. Nesta modalidade estão as lojas digitais como o iTunes.
Um dos motivos para a complexidade da administração dos direitos digitais é o fato de que existem duas naturezas de direitos para serem monetizadas: uma para o fonograma e outra para a obra musical. O fonograma é criado pelo artista e é geralmente monetizado pela gravadora, enquanto a obra musical é criada pelo autor e é monetizada diretamente pelas editoras de música ou pelas associações de gestão coletiva.
No contexto do fonograma e da obra musical há uma série de direitos que devem ser autorizados pelos titulares para que a plataforma digital possa oferecer seus serviços aos clientes. As plataformas precisam do clearance de dois grandes grupos de direitos das obras musicais: o direito de reprodução (para produzir cópias digitais, realizar o armazenamento em base de dados e a distribuição digital) e o direito de execução pública (para realizar a transmissão ou streaming). No Brasil o direito de reprodução é autorizado diretamente pelas editoras ou pelas associações de gestão coletiva, enquanto o direito de execução pública é autorizado pelo ECAD. As plataformas também precisam da autorização da gravadora para reproduzir cópias digitais e executar publicamente os fonogramas no ambiente digital. As gravadoras multinacionais licenciam seus fonogramas diretamente às plataformas digitais enquanto as gravadoras independentes realizam o licenciamento através dos agregadores/distribuidores digitais.
De um modo geral os titulares do fonograma recebem de cinco a seis vezes mais direitos digitais do que os titulares da obra musical. Nos Estados Unidos as gravadoras geralmente recebem em torno de 50% a 60% da receita das assinaturas de serviços digitais (e pagam uma fração aos artistas de acordo com o estipulado no contrato artístico), enquanto os autores e editoras partilham entre 10% a 15%. As plataformas de streaming ficam em média com 30% para cobrir seus custos operacionais. (fonte: RETHINK MUSIC)
Diante da complexidade das modalidades de uso e da multiplicidade de direitos envolvidos no licenciamento no âmbito digital, se torna cada vez mais necessário ao titular de direito contar com uma equipe profissional e capacitada a enfrentar os desafios da gestão desses direitos. A consultoria especializada na área digital é a chave para se obter bons resultados e incrementar suas receitas no mundo digital.
Tags: cadeia pro Direito Autoral meios digitais plataformas digitais SBACEM Smart Rights tecnologia Titulares
INTRODUÇÃO Os shows são uma importante fonte de renda para os intérpretes e músicos. Mas e para os autores...
Educação 23 de maio de 2019 26 de junho de 2019
Documentação de Obras e Créditos Retidos
A gestão coletiva de direitos é a modalidade pela qual é possível administrar os direitos autorais de execução pública...
Créditos Retidos: Obra em duplicidade
Educação 30 de janeiro de 2019 26 de junho de 2019
Em uma consulta rápida em uma das associações de gestão musical, um amigo próximo verificou haver valores retidos em...