Prefeito de Oeiras é réu em quatro ações do Ministério Público Federal - Municípios
Prefeito de Oeiras é réu em quatro ações do Ministério Público Federal
Os crimes teriam ocorrido entre 2014 e 2016, quando Zé Raimundo era secretário municipal de Finanças de Oeiras
30 de outubro de 2020 às 09:00
Prefeito de Oeiras é réu em quatro ações do MPF
O prefeito de Oeiras, Zé Raimundo, que é candidato à reeleição, é réu em quatro ações cíveis públicas do Ministério Público Federal (MPF). Zé Raimundo é acusado de improbidade administrativa, dano ao erário e violação dos princípios administrativos, entre 2014 e 2016, quando o gestor estava no cargo de secretário municipal de Finanças da prefeitura de Oeiras.
Em um dos processos, mais 16 pessoas são arroladas como réus por praticarem irregularidades na aplicação de recursos oriundos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB e do Programa Nacional de Transporte Escolar – PNTAE, transferidos pelo FNDE/MEC, notadamente na montagem de procedimentos licitatórios, na fragmentação de despesas, na contratação de servidores sem concurso público e na inobservância das regras de aplicação e gestão dos recursos recebidos.
As irregularidades em procedimentos licitatórios mostram que quando era secretário de finanças entre 2014 e março de 2016, Zé Raimundo e outro réu "com vontade livre e consciente, fraudaram a execução de diversos procedimentos licitatórios destinados à aquisição de material e contratação de serviços de transporte escolar com recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica – FUNDEB e Programa Nacional de Transporte Escolar – PNATE, com o intuito de conferir vantagem às empresas contratadas".
Em 2014, 2015 e 2016, a Prefeitura de Oeiras promoveu pregões presenciais para contratação de serviços de transporte e fretes, inclusive o transporte escolar, para atender às Secretarias da Saúde, Assistência Social e Educação, da Prefeitura Municipal de Oeiras – PI, com recursos diversos, incluindo o FUNDEB, FMAS, FMS e o PNATE. Em todos os pregões realizados não apareciam licitantes.
A mesma ação aponta ainda que em 2016, a Prefeitura de Oeiras promoveu procedimento de inexigibilidade para contratação de fornecedor de livros didáticos, ou seja, não houve justificativa do preço com pesquisa de mercado. O processo mostra que a requisição da contratação foi apresentada pelo então secretário de administração, Zé Raimundo, na qual indicou a empresa a ser contratada, sem nenhuma justificativa acerca da escolha do fornecedor.
As empresas apontadas na ação cível foram diretamente beneficiadas pelos atos de improbidade e participaram ativamente das fraudes, apresentando e firmando documentos nos procedimentos licitatórios. O prejuízo ao erário público soma o valor de R$ 4.165.148,26‭ (quatro milhões, cento e sessenta e cinco mil, cento e quarenta e oito reais e vinte e seis centavos).