Dirceu afirma que definição de penas reforça visão de julgamento 'sob pressão' do STF — Rede Brasil Atual
12/11/2012 19h59,
12/11/2012 20h57
Questionado se ficou surpreso com a súbita alteração, Oliveira Lima disse que a mudança de data "surpreendeu a todos", com a ressalva de que, "nesta fase do julgamento, a defesa não pode interferir na dosimetria da pena, esse é um ato privativo do magistrado". Qual o motivo de Barbosa ter tomado tal decisão? "É melhor perguntar ao ministro Joaquim Barbosa, não à defesa", disse o advogado, laconicamente. Quanto à pena propriamente dita, Oliveira Lima disse ser preciso primeiro "ratificar" a posição da defesa de que Dirceu deveria ter sido absolvido. "No tocante à dosimetria, entendo que o STF não seguiu a jurisprudência da corte. Porque ele aumentou a pena bem acima do mínimo, não atendeu os requisitos, no entender da defesa, de um homem com 40 anos de vida pública sem qualquer mácula, sem qualquer mancha, sem qualquer antecedente criminal. Portanto, entendo que a dosimetria foi acima do que é a regra do STF."
Oliveira Lima disse na entrevista que, embora respeite, discorda da decisão do STF. "Não apenas quanto à dosimetria da pena. Quero mais uma vez manifestar que a defesa entende que no julgamento que decidiu pela condenação de José Dirceu, o STF não examinou as provas carreadas na Ação Penal 470 com o costumeiro acerto." Ele afirmou que os embargos infringentes na questão de formação de quadrilha podem ser usados pelo fato de que a condenação teve quatro votos favoráveis à defesa. "Nos embargos infringentes, posso inclusive conseguir a absolvição. Embargos infringentes é a possibilidade de o plenário modificar a decisão no tocante a uma condenação, no caso aqui específico, no crime de formação de quadrilha, não de corrupção, porque nesse a defesa teve apenas dois votos", disse o advogado. No entanto, segundo ele, os embargos de declaração podem ser usados para "modificar alguma situação que pode beneficiar meu cliente". De acordo com o advogado, os embargos de declaração dependem da publicação do acórdão. "Mas nos embargos infringentes já posso [interpor o recurso], porque tenho quatro votos favoráveis. Todos os recursos que tiverem previsão legal e que puderem dar a demonstração da inocência de meu cliente serão tomados", disse Oliveira Lima.
José Genoino e sua defesa reiteram seu respeito ao Supremo Tribunal Federal.A aplicação da pena é apenas a decorrência maior da injustiça já antes perpetrada. Sua condenação contraria toda a prova dos autos.Irresignado, o acusado viverá até o fim de seus dias. E isso quer dizer que continuará batalhando junto ao Supremo a causa de sua inocência. Condenação sem o mínimo indício de prova merece reparação seja quando for, onde for e de quem for.Homem público reconhecido por sua Ética, por sua Moral ilibada, por sua vida de dedicação ao projeto de País no qual sempre acreditou e acredita. Exemplo de bom servidor, pai, marido e avô. Exemplo de amigo, de companheiro de seus companheiros, de fraterno porém corajoso lutador, que não esmorece e nem esmorecerá jamais diante de qualquer que seja a adversidade.Homem de guerrilha, prisão e tortura, batalhador congressista que foi, não se impressiona com a condenação de agora. Antes, encara e de peito aberto e cabeça erguida. Foi feito um juízo – e dele mais uma vez discorda firme e energicamente – um juízo de valor sob a égide do Estado de Direito. Convém respeitá-lo.Aceitá-lo, jamais!Vencido foi o réu e vencida foi a própria Justiça! Paciência. Resignação, de parte do acusado, nunca! Paciência e submissão às ordens emanadas da mais elevada Corte, sob o regime do Estado de Direito, sim.Subserviência, jamais!Luiz Fernando Pacheco – advogado de José Genoíno Neto