Dirigir aos 16 anos - Portal do Trânsito
Publicado em 30 de agosto, 2016 as 15h09.
Qual é a idade mínima ideal para habilitar condutores?
Há inúmeras polêmicas em torno do Código de Trânsito Brasileiro. E vem aí um balaio cheio de alterações em nossa legislação. Vão desde incluir as Guardas Municipais no Sistema Nacional de Trânsito, até a criação de um 'cadastro positivo' de condutores que não comentem infrações (!).
Mas um assunto muitíssimo esperado por parte de muitos adolescentes e seus pais, não está no cardápio: dirigir antes dos 18 anos. A regra vigente diz que, para se habilitar como condutor, é necessário ser penalmente imputável (ter 18 anos completos e não estar impedido por problemas mentais, resumidamente). Quem dirigir sem ter a CNH – Carteira Nacional de Habilitação, ou PPD – Permissão Para Dirigir (uma espécie de pré-CNH, que o recém aprovado recebe do DETRAN e vale por um ano, quando, então, 'pode virar uma CNH'), é considerado infração gravíssima, passível de multa e apreensão do veículo. Já os adolescentes flagrados conduzindo veículos, estão sujeitos ao cumprimento de medidas socioeducativas. Seus pais ou responsáveis, também.
Mas há um contingente desconhecido de pessoas que dirigem sem habilitação! Gente com mais e gente com menos de 18 anos. Muitos. Mas não sabemos quantos são porque o nosso sistema de trânsito só controla veículos e condutores que tiveram algum registro inicial. Se você não passou pelo processo de habilitação, fabricou o próprio carro no quintal de casa, e circula com ele por aí, nem você nem o carro existem. Bem, isso até que você caia em uma blitz ou se envolva em algum acidente.
Sempre que converso diretamente com o público, em palestras, cursos, seminários, debates, aproveito para tentar extrair alguma informação que me permita estimar quantos são os que dirigem sem a habilitação legal. Em média, 30% das pessoas admitem dirigirem ou já terem dirigido sem CNH. Quanto mais ao sul do país, menos pessoas. Quanto mais ao norte, mais. Reflexo claro, a meu ver, do tanto que se consegue orientar, educar, fiscalizar, intimidar, etc.
Também percebo que quanto mais jovem o público, maior o percentual dos que dirigem sem CNH. Em uma certa ocasião, falando para adolescentes em uma escola no interior de Santa Catarina, quase metade daquela gurizada levantou a mão quando perguntei quem ali conduzia com alguma regularidade o carro ou a moto da família. Tudo bem, alguém pode pensar, já que era uma cidadezinha do interior, caracterizada por forte atividade rural, onde os jovens ajudam no trabalho da lavoura, acabam aprendendo a dirigir o trator ou algum veículo utilitário, em função da necessidade, etc. Do 'tobata' pra moto ou carro, é um pulinho.
Muitos amigos com quem falo sobre o assunto, ponderam que, já que é assim, que não damos conta de fiscalizar, nem de conscientizar, deveríamos liberar logo para que se possa dirigir a partir dos 16 anos. Afinal, até votar pode. Ouvi isso milhares de vezes. No último programa Nós do trânsito, abordamos esse assunto (assista aqui). O Rodrigo Santos fez uma observação interessante quanto a essa fácil associação que se faz entre votar e dirigir: ao votar, não é você quem, diretamente, estará determinando os rumos da cidade, estado ou país. É responsabilidade indireta. Já ao conduzir um veículo, a pessoa age diretamente e suas atitudes serão decisivas para a segurança ou para o risco. É responsabilidade direta.
Volta e meia o assunto é tratado pela imprensa, como nesta matéria da Gazeta do Povo. Há pouco mais de um ano, a notícia de uma possível mudança na lei que redefiniria a maioridade penal de 18 para 16 anos, gerou muita discussão sobre como isso se refletiria na restrição da idade mínima para obtenção da CNH. Falei sobre isso na Rádio CBN.