MPDFT recomenda suspensão de contrato assinado irregularmente pelo Iges-DF, instituto em grave crise | Gama Livre
MPDFT recomenda suspensão de contrato assinado irregularmente pelo Iges-DF, instituto em grave crise
Embora o Iges seja uma pessoa jurídica de direito privado, seus recursos financeiros são do orçamento do DF e todas as suas contratações devem observar os princípios da administração pública: publicidade, da impessoalidade, da moralidade, da economicidade e da eficiência
A 4ª Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde (Prosus) recomenda que o Instituto de Gestão Estratégica de Saúde do Distrito Federal (Iges-DF) suspenda imediatamente o Contrato nº 062/2019 com a empresa Radiograph Clínica de Imagem, após confirmação de que sócio da empresa possui parentesco consanguíneo com servidor da Secretaria de Estado de Saúde (SES-DF). A situação viola o regulamento de compras do instituto. O documento foi enviado nesta quarta-feira, 6 de abril, ao presidente do Iges-DF, Gilberto Magalhães Occhi, com ressalva de que a medida não cause desassistência aos pacientes.
De acordo com norma que regulamenta as contratações do Iges-DF, é vedada a seleção de fornecedores com grau de parentesco até o terceiro grau de servidor público detentor de cargo em comissão ou função comissionada ou gratificada, no âmbito da SES. Além de suspender o contrato com a Radiograph, o Ministério Público recomenda que seja implantado, em todas as contratações realizadas pelo instituto, protocolo de verificação dos impedimentos previstos no art. 46, incisos I a IV, do Regulamento de Compras.
Durante a suspensão do contrato, o Ministério Público recomenda que o acordo feito com a empresa Radiograph Clínica de Imagem LTDA seja reanalisado sob as perspectivas legal, técnica e financeira, considerando que o Iges passa por uma grave crise financeira e se mostra oportuna a adoção de medidas de saneamento. A Promotoria de Defesa da Saúde destaca, ainda, que os mesmos serviços de radiologia e imagem são atualmente prestados por outras clínicas contratadas pela SES/DF, conforme destacou parecer da Gerência de Apoio e Diagnóstico Terapêutico do próprio Iges-DF.
O contrato com a empresa Radiograph Clínica de Imagem Ltda foi assinado em outubro de 2019, no valor total de R$ 10.431.835,20. Em agosto de 2020, o Iges-DF formalizou termo aditivo ao contrato, estendendo-o por mais 12 meses, até outubro de 2021.
O Iges deverá enviar à Prosus, em até 15 dias, as providências concretas para o cumprimento da recomendação.
Comentário do Gama Livre: Quando passará um dia sem que não surja alguma coisa suspeita ou altamente ineficiente no IgesDF?
Lembramos que na campanha eleitoral de 2018 para governador do DF, Ibaneis esculachou um oponente em debate afirmando que o Instituto Hospital de Base era uma maneira de se descumprir os princípios da Administração Pública (publicidade, impessoalidade, moralidade, economicidade e eficiência). Afirmou ainda, no debate, que ao assumir o governo imediatamente acabaria com o Instituto Hospital de Base, em razão do que ele representava contra a Administração Pública. Com uma semana que assumiu o Buriti, ele rebatizou o Instituto Hospital de Base como Instituto de Gestão Estratégica de Saúde do Distrito Federal (Iges-DF) dando-lhe mais amplitude e gordura, inchaço. É como se pegasse o Diabo e batizasse como Capiroto, ou como Sete-peles. Continuava a ser o Capeta.
E o que vimos até agora com esse ser rebatizado? Um instituto de gestão (ou seria de congestão?) não estratégica piorando a saúde do DF. Num dia aparece ruim na imprensa e no atendimento à saúde do povo e, no dia seguinte, pior ainda. Fora os rolos amplamente noticiados, rolos ferindo os princípios da Administração Pública e que chegaram a levar gente até para a Papuda. Talvez fosse mais apropriado rebatizar a criatura com o nome Ides-DF, substituindo, assim, o g por d. D de desastre.