O projeto que reduz prazos e exigências para o funcionamento de estabelecimentos comerciais foi sancionado pelo governador José Ivo Sartori na manhã desta quinta-feira no Palácio Piratini. Após um rápido evento em seu gabinete, ele afirmou que as alterações beneficiam a abertura de novos empreendimentos e destacou que a segurança nos processos será mantida. As informações são da Rádio Gaúcha.
— Pior coisa que tem em uma lei é quando ela é feita sob emoção — disse Sartori, afirmando que há elementos científicos que embasam as mudanças.
Outra modificação é o tempo para a renovação dos alvarás. Os casos que previam um ano passam para dois anos. Já os que exigiam três anos passam para cinco anos. Não será preciso apresentar Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) nas renovações, desde que o prédio não tenha sido modificado.
Os prédios com alto risco de incêndio, como os de casas noturnas, seguirão com processos mais longos para a liberação de funcionamento.
O projeto com as mudanças, aprovado na Assembleia Legislativa em 30 de agosto, é alvo de críticas por entidades representativas de engenheiros e arquitetos, já que retira a obrigatoriedade de apresentação de documentos assinados por técnicos para a obtenção do alvará. Como apenas o proprietário ficará como responsável em casos com baixo e médio risco de incêndio, os profissionais classificam a lei como frágil.