Servidores comissionados e desperdício
Manobras da Assembleia Legislativa e adiamento dos cortes anunciados por Dilma evidenciam alguns dos piores hábitos políticos brasileiros
Os dados são estarrecedores: em 12 anos e meio de governo PT, somados os oito cumpridos pelo ex-presidente Lula e os quatro e meio de Dilma Rousseff, a máquina estatal ganhou mais 130 mil funcionários públicos. Eles passaram a fazer parte do exército de 618 mil servidores ativos somente na administração direta – excluídos, portanto, outros milhares contratados pelas estatais. Foram 40 nomeações, em média, por dia durante o período, distribuídas entre os então 39 ministérios (atualmente são 31) e 49,5 mil áreas administrativas que, por sua vez, se dividem em 53 mil núcleos que, supostamente, dão-se como responsáveis pela condução das políticas públicas.
Só os cargos comissionados e de funções gratificadas subiram de 66 mil em 2003 para mais de 100 mil em 2015 – um acréscimo, portanto, de 34 mil, dos quais 18 mil apenas no governo Dilma. Os cargos de livre nomeação (ditos de confiança) somam 22,6 mil. Considerando-se somente os servidores da ativa (não se conta a folha de aposentados e pensionistas), a despesa chegou a R$ 100 bilhões até junho passado – valor maior do que o alocado para o Bolsa Família e para o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
O gigantismo é tão evidente que o óbvio aparece de cara: significa quase nada cortar 3 mil cargos comissionados dos 22,6 mil existentes, como propôs a presidente para anunciar, meses atrás, uma "reforma administrativa" para enxugar a máquina e reduzir gastos em cerca de R$ 200 milhões. Mas, ainda que a economia seja uma migalha comparada à despesa total, até mesmo esta iniciativa quase inócua acaba de ser adiada sine die: ninguém será exonerado enquanto a presidente não "combinar com os russos".
A crença de que o Estado resolve tudo, o patrimonialismo, o personalismo, a troca de favores caracterizam a política nacional
Comissionados em excesso (editorial de 10 de janeiro de 2015)
A festa sem fim dos comissionados (editorial de 20 de abril de 2013)
O adiamento se explica pelo temor de que as demissões venham a conturbar ainda mais as relações da Presidência com a sua base, recentemente remendada. As feridas ainda abertas com o afastamento de uns e o fortalecimento de outros (principalmente do PMDB) aconselham não se mexer no segundo e terceiro escalões, onde se abriga a maioria de afilhados de políticos a quem, neste momento de delicada crise política, não convém desagradar.
Ainda se discute se os ministros que passaram a compor o gabinete podem considerar suas pastas como "porteiras fechadas" – isto é, se terão autonomia para nomear e desnomear estratégicas chefias de departamentos e diretorias de estatais e agências vinculadas. Deste modo, torna-se impossível –ou muito arriscado – escolher os tais 3 mil que teriam seus pescoços colocados a prêmio. Claro, os partidos com os quais o governo fez acordos exigem liberdade para preencher cargos como quiserem, como condição para afastar a abertura de processo de impeachment da presidente.
O resumo desta pantomima é um só: o governo está mais empenhado em salvar a própria pele do que em salvar o país. Enquanto a inflação dispara, o desemprego cresce, o déficit público aumenta, as agências de risco concedem ou ameaçam conceder ao Brasil o selo de mau pagador, a moralidade falece e autoridade desaparece – não se nota nos gestores públicos posturas que os enobreçam.
E os maus exemplos não estão apenas na esfera federal, nem exclusivamente no Poder Executivo. Na segunda-feira, dia 19, a Gazeta do Povo mostrou como a Assembleia Legislativa paranaense estava se valendo de brechas legais para elevar os gastos com funcionários comissionados. São servidores nomeados para uma estrutura, mas que prestam serviço em outra; ou mudanças nos limites salariais para blocos temáticos, lideranças partidárias e comissões. As acrobacias têm aumentado os gastos da Alep com comissionados em quase R$ 19 milhões anuais.
Bem sabemos que o corte de comissionados, sozinho, não equilibra as contas; sabemos também que é preciso haver um mínimo de cargos de confiança. Mas a situação dos comissionados no Brasil é o reflexo dos nossos piores hábitos políticos: a crença de que o Estado resolve tudo e é o grande protagonista do país, o patrimonialismo, o personalismo, a troca de favores. Falta aos gestores públicos compreender o que a ex-primeira-ministra britânica Margaret Thatcher exprimiu de forma magistral: "não existe dinheiro público, só existe o dinheiro do contribuinte". O desperdício desse dinheiro é um exemplo pronto e acabado da incapacidade de fazer até mesmo o mínimo – que se dirá o máximo – para recolocar o país no bom caminho.