Ministério da Fazenda: entenda o que é e saiba suas atribuições
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Ministério da Fazenda: saiba quais as suas funções
por Tiago Reis 13/11/2018 11:44 Atualizado em: 30/04/2021 11:02
O Ministério da Fazenda foi um órgão importantíssimo para a economia do brasil, definindo as principais diretrizes econômicas do país.
De fato, o ministério da fazenda foi reestruturado e recebeu outro nome, mas isso não o impede de ter sido importantíssimo para o mercado de capitais brasileiro.
O Ministério da Fazenda é o órgão responsável pela definição e pela execução da política econômica nacional. Também é responsável pelas contas da União, através da Secretaria do Tesouro Nacional. Ele é, também, responsável por questões relativas ao imposto de renda, através da Receita Federal.
Além disso, as suas ações são, inclusive, importantes para definir o futuro do mercado de capitais brasileiro, uma vez que medidas estratégicas podem impulsionar a economia ou fazê-la passar por momentos de baixa.
De fato: o Ministério da Fazenda está entre as principais instituições da economia brasileira, com seu ministro fazendo parte de um dos postos mais importantes a União.
Portanto, pode-se dizer que a principal função do ministério é, de fato, planejar e executar a política econômica do país.
Sendo assim, as principais formas que o ministro da fazenda possui para gerir a economia são através da política fiscal e da política monetária.
No entanto, atualmente, foi fundado o Ministério da Economia, que passou a incorporar ministérios da Fazenda, do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão e da Indústria, Comércio Exterior e Serviços.
Entretanto, isso não impede de, na prática, muitas pessoas continuarem a chamar esse órgão pelo seu nome antigo, por conta de sua longa história.
Como funciona o Ministério da Fazenda?
O ministério da fazenda define as diretrizes da política econômica nacional. É esse órgão que define como será a atuação governamental na economia. Portanto, o ministério da fazenda tem como função aliar a economia à política.
Além disso, as contas da união são responsabilidade desse órgão, o que o torna um dos ministérios mais importantes do Brasil.
Primeiramente, esse órgão cuida da política fiscal, que diz respeito à gestão das receitas e dos gastos do governo. Portanto, a política fiscal diz respeito a como o governo fará para gerir estas receitas e gastos.
Além disso, ele é quem cuida da política monetária, que, por sua vez, trata da gestão de liquidez de moeda na economia.
Sendo assim, seu representante é chamado de Ministro da Fazenda, e é ele quem define as principais decisões a respeito da economia do país. Até por isso que se considera o ministro da fazenda como o homem forte da economia nacional.
Recentemente, durante o ano de 2018 este cargo foi ocupado por Henrique Meirelles. Desde o começo do governo de Jair Bolsonaro, Paulo Guedes foi quem assumiu a pasta.
No entanto, é preciso lembrar que suas decisões desse ministro passam por uma avaliação do presidente. Portanto, seus atos só são feitos após consulta e aprovação por parte do líder do país.
Quais órgãos são filiados ao Ministério da Fazenda?
Entre as diversas instituições subordinadas a este ministério, é possível citar:
Primeiramente, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) tem como função a regulamentação e fiscalização do mercado de vales mobiliários, bem como seu desenvolvimento.
2. Bacen
Em segundo lugar, o Banco Central (Bacen) é quem cuida da política monetária do país, definindo, por exemplo, o controle da inflação.
Além disso, esse órgão é responsável por regulamentar outras instituições financeiras, que precisam de sua permissão para atuar.
Por outro lado, a Superintendência de Seguros Privados (Susep) é que fiscaliza os mercados de seguro, de previdência privada aberta, capitalização e resseguro. Ainda que não seja tão falado quanto outros órgãos, é de fundamental importância para o Ministério da Fazenda.
4. Secretaria do Tesouro Nacional
Além disso, a Secretaria do Tesouro Nacional possui a função da administração da dívida pública da União, bem como de sua contabilização.
Por fim, a Receita Federal também possui uma série de funções: é o órgão que fiscaliza a tributação federal, que realiza o controle de importações e exportações, e que ajuda no combate a diversos tipos de crime.
Entre as funções do Ministério da Fazenda, duas se destacam :
Política Fiscal: o que é? Qual o impacto na economia e nos investimentos?
Primeiramente, é preciso saber que o Governo Federal possui um orçamento de estrutura, basicamente falando, similar ao de qualquer indivíduo.
Portanto, o governo, assim como qualquer indivíduo, possui receitas (advindas, sobretudo, dos impostos) e gastos (advindos dos mais diversos fatores, tais como servidores públicos e previdência social).
Sendo assim, se o Governo não cuidar de sua política fiscal e gastar mais do que arrecada ele estará em uma situação de déficit fiscal.
Portanto, para cobrir este déficit ele precisa emitir títulos de dívida no mercado, que podem ser comprados por investidores institucionais ou por investidores pessoa física.
Dessa forma, esse déficit do governo, se não for controlado e muito bem planejado, pode levar as contas de um país para crises severas.
Portanto, é necessária muita atenção no controle da política fiscal. Além disso, os gastos devem ser direcionados de forma a elevar a produtividade da economia e elevar o bem-estar da população.
Por outro lado, a política monetária diz respeito à gestão de liquidez de moeda em uma economia.
Portanto, através dos instrumentos de política monetária o governo pode optar por inserir liquidez na economia ou retirar liquidez dela.
Sendo assim, ao inserir liquidez na economia, o governo está incentivando a produção no curto prazo, o que por um lado é positivo, mas, por outro, pode causar inflação.
Por outro lado, ao retirar liquidez da economia o governo está contribuindo para conter a inflação, mas, por outro lado, pode diminuir a produção no curto prazo.
Portanto, é necessária uma gestão muito sábia e cuidadosa em relação à política monetária. Esta, entre outras, é mais uma atribuição dos órgãos filiados ao Ministério da Fazenda.
Essas são situações que o ministro da Fazenda, em conjunto com outras autoridades econômicas, tem que lidar.