EC 66/2010 e a separação judicial - Jus.com.br | Jus Navigandi
Publicado em 11/2014 . Elaborado em 12/2011 .
Questiona-se: a separação continua existindo no ordenamento jurídico brasileiro após a Emenda Constitucional 66, ou foi suprimida, alicerçada apenas no instituto do divórcio?
Segundo entendimento de Brandão[2], a Emenda Constitucional 66 trouxe a possibilidade dos cônjuges "requerer a decretação do divórcio do casal, a qualquer tempo, sem serem obrigados a aguardar o decurso do lapso temporal de um ano contado de uma prévia separação judicial ou extrajudicial ou, de dois anos de uma separação de fato".
Brandão[4] entende que
LOBO, Paulo Luiz Netto. Separação era instituto anacrônico. Disponível em: <http://www.ibdfam.org.br/?artigos&artigo=654>. Acesso em 10 dez 2011.
ROSA, Karin Regina Rich. Existe separação depois da Emenda Constitucional nº 66/2010? Disponível em <http://www.tatschadvogados.adv.br/content/index/noticia/cod/13>. Acesso em 11 dez 2011.
TEIXEIRA, Odelmir Bilhalva A Emenda Constitucional nº 66, de 13 de julho de 2010: o divórcio e seus reflexos sociais. Revista eletrônica Direito e Política, Programa de Pós-graduação Stricto Sensu em Ciência Jurídica da UNIVALI, Itajaí. v. 5, nº 3, quadrimestre de 2010. Disponível em: <http://www.uivali.br/direitoepolitica - ISSN 1980-7791>. Acesso em 11 dez 2011.
Advogada. Pós-graduada em Direito Civil, Tributário, Constitucional, Administrativo, Família/Sucessões, Empresarial e Notarial/Registral. Autora do livro "A Responsabilidade Civil do Médico na Cirurgia Estética frente ao CDC".