Ativismo no devido lugar - Instituto Millenium
Ativismo no devido lugar
No imaginário de muitas pessoas, e talvez da própria sociedade, o ativismo estatal é essencial para promover o crescimento e o bem-estar social. Assim, a eficiência de um governo seria medida pelo número de programas e políticas implementadas, nada escapando do raio de ação do governante. A falta de ação é interpretada como insensibilidade ou falta de vontade política para atender as demandas da sociedade. Além disso, a noção de restrição orçamentária que guia os indivíduos na vida cotidiana é, muitas vezes, incompreendida como algo essencial na gestão das contas públicas. Em outras palavras, a falta de recursos não seria justificativa para a falta de ação do governo.
Muitas vezes, os governos alimentam essa visão equivocada, o que acaba se revertendo em constrangimentos à própria condução da política econômica.
Governos precisam ser avaliados pelos resultados de suas ações, e não pelas ações em si. E a avaliação não se deve limitar a resultados de curto prazo, pois eles podem ser transitórios, carregando consigo sementes de futuro desastre. É também essencial que o custo das políticas seja avaliado, pois recursos são finitos.
O ativismo "pega bem" politicamente, quando não deveria ser assim. A história brasileira não é pródiga de experiências de intervenção estatal que deram certo. Pelo contrário. O gigantismo estatal, refletido na carga tributária acima de 36% do PIB, não se traduz em maior potencial de crescimento econômico, IDH elevado e equidade, quando comparado à experiência de países pares, ainda que muito se tenha avançado na década passada.
É verdade que a heterogeneidade da sociedade brasileira acaba sendo um estímulo para o ativismo. A urgência de algumas demandas acaba incentivando a busca de saídas fáceis. Infelizmente, tem sido mais a regra do que a exceção.
A ação estatal, assim como remédios, tem efeitos colaterais, cabendo ao governo reavaliar rotineiramente suas políticas
O ativismo estatal não se restringe a políticas localizadas, atingindo também a política macroeconômica. São as chamadas políticas de demanda, de efeito rápido, e por isso mesmo, com frequência, mais apreciadas politicamente. Mas embutem o risco de ampliarem a volatilidade do PIB e reduzirem o bem-estar social, ainda que sua função seja de suavizar o ciclo econômico. A redução do poder discricionário do governo pode ser boa recomendação de regime de política econômica para países que não têm maturidade suficiente para gestão responsável da política macroeconômica.
A ação estatal, assim como remédios, tem efeitos colaterais, cabendo ao governo reavaliar rotineiramente suas políticas. O Brasil não tem essa tradição e, muitas vezes, acaba prolongando políticas ineficientes e até contraproducentes, por vezes com pressão grupos de interesse.
A crise global de 2008, neste aspecto, custou caro, nem tanto pelo custo em termos de redução do potencial de crescimento do país, mas principalmente por ter sido gatilho para o maior intervencionismo estatal com políticas expansionistas, em várias frentes: políticas macroeconômicas e de crédito e políticas setoriais, com foco no estímulo à demanda. A estratégia funcionou por pouco tempo, deixando a fatura para logo depois.
O Brasil tem crescido bem menos que o mundo, sem o benefício de uma inflação baixa, e não mais exibe avanços na distribuição de renda. Por que o setor mais beneficiado com políticas públicas, a indústria, estagnou? Além de juros baixos, a lista de políticas é grande: Reintegra, empréstimos do BNDES, PSI, INOVARAUTO, desoneração da folha, Simples, compras governamentais, defesa de mercado, desoneração do IPI.
Como se não bastassem possíveis erros de diagnóstico no desenho das políticas, as regras de ouro de respeitar a restrição orçamentária e manter inflação na meta de 4,5% foram violadas. O custo do conjunto das políticas supera seus benefícios.
Desarmar as políticas ineficientes será precondição para avançar nas políticas horizontais para reduzir o custo-Brasil e nas políticas focalizadas para promover a equidade e eliminar distorções no sistema econômico. Ineficiências e distorções em parte causadas pela própria ação estatal recente.
Os governos devem ser avaliados pelos resultados das ações, não por promessas e intenções. Que o ativismo do governo seja reavaliado, democraticamente. Isso se faz com transparência e avaliação das políticas. Exige competência e diálogo.