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Estado emite licença de recipiente para dragagem de canal
A Tribuna - Terça-feira, dia 18 de julho de 2006
ter, 18/07/2006 - 10h20 | Do Portal do Governo
A Secretaria Estadual do Meio Ambiente (SMA) emitiu a Licença de Instalação (LI) para a Cosipa construir a Unidade de Disposição Confinada (UDC), que receberá o material dragado do Canal de Piaçaguera, em Cubatão. Uma vez feita essa obra, a siderúrgica poderá, então, solicitar a Licença de Operação (LO) e começar, efetivamente, a retirada da lama do leito do estuário. Conforme a Cosipa, as obras da UDC já começaram.
A liberação da SMA se deu no último dia 26, mas não havia sido divulgada pela companhia até então. A LI vem acompanhada de 43 exigências que a empreendedora da obra — a Cosipa — terá de cumprir antes de pedir a LO. A maioria delas, explicou o órgão estadual, por meio de sua assessoria de imprensa, diz respeito à emissão de relatórios parciais e ao monitoramento ambiental, tal como já ocorre na dragagem das bacias de evolução e do canal de navegação da área organizada do Porto de Santos.
O prazo estimado para a construção da UDC é de quatro meses. A estrutura, que ficará no Dique de Furadinho, terá uma estação de tratamento da água residual dragada. O dique, onde o material será confinado, fica ao lado do cais da siderúrgica e é uma das áreas mais contaminadas às margens do Canal de Piaçaguera.
Segundo a SMA, a Licença de Instalação foi emitida de acordo com pareceres técnicos de diversos órgãos do Estado, entre os quais o Departamento de Proteção de Recursos Naturais (DPRN); o Departamento de Avaliação de Impacto Ambiental (Daia); e o Instituto de Pesquisas Tecnológicas (IPT).
A dragagem do Canal de Piaçaguera é essencial para garantir a plena navegabilidade das embarcações que se destinam os terminais portuários da Cosipa e da Fosfertil (também empreendedora da obra).
Conforme o projeto, a profundidade do Canal passará a ser de 12 metros ante os 10 metros atuais — insuficientes para que alguns navios saiam totalmente carregados dos terminais marítimos de Cubatão.
A LI foi emitida quase um ano após a obtenção da Licença Prévia (LP) para a obra — a LP é a primeira das três que compõem o processo de licenciamento. Na ocasião, o Ministério Público Estadual (MPE) exigiu 38 contrapartidas da Cosipa/Fosfertil para compesar os danos ao ecossistema.