Fiscalização encontra venezuelanos em trabalho irregular no recôncavo baiano - MPT-BA
Fiscalização encontra venezuelanos em trabalho irregular no recôncavo baiano
Dois venezuelanos e cinco brasileiros foram encontrados por força-tarefa de fiscalização trabalhando em condições completamente irregulares em uma obra na sede do município de Santo Antônio de Jesus, no recôncavo baiano.
O empregador teve de arcar com os custos da regularização dos contratos de trabalho após a equipe flagrar condições de alojamento impróprias e ausência total de registro em carteira de trabalho. Os venezuelanos – um solteiro e outro casado e vivendo com a família – estão regularmente no país e receberão amparo social.
Participaram da operação órgãos que compõem a Coetrae-BA, entre eles, a Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social da Bahia (SJDHDS), a Superintendência Regional do Trabalho (SRT-BA), o Ministério Público do Trabalho (MPT-BA), a Defensoria Pública da União (DPU) e a Polícia Federal (PF). Agora, os sete trabalhadores vão receber acompanhamento pela rede de assistência social. Um dos venezuelanos já decidiu seguir para Salvador, onde será acolhido na Casa do Imigrante e terá apoio para se inserir no mercado de trabalho. O outro imigrante, que está com a família, deve permanecer em Santo Antônio de Jesus, onde também contará com apoio.
Os auditores fiscais do trabalho determinaram a regularização das condições de trabalho e um termo de ajuste de conduta (TAC) foi firmado pelo MPT e pela DPU com o empregador. No documento constam obrigações trabalhistas que deverão ser cumpridas, como a contratação legal retroativa dos trabalhadores; verbas rescisórias para os demitidos; cumprimento do aviso prévio; além da multa dos autos de infração decorrente da irregularidade. "Vamos acompanhar as obrigações assumidas pela empresa para que o TAC seja cumprido e os trabalhadores tenham seus direitos assegurados", afirmou a procuradora Rachel Freire.
Fiscalização de rotina - A operação que resultou no flagrante de trabalho irregular faz parte da rotina de operação da Comissão de Erradicação do Trabalho Escravo na Bahia (Coetrae-BA), que percorre todo o estado em inspeções regulares para verificar in loco as condições de trabalho e realizar eventuais resgates quando for configurada situação de trabalho análogo ao de escravo. Como envolvia imigrantes, o grupo resolveu verificar a situação, embora no local não tenha encontrado elementos para configurar escravidão moderna.
"A situação encontrada no local não é de trabalho análogo ao escravo, no entanto, os trabalhadores encontrados, entre eles dois venezuelanos, estavam sem registros em carteira de trabalho e, consequentemente, sem recolhimento de INSS e FGTS. Isso inviabiliza que seus direitos sejam assegurados, especialmente por se tratar da área de construção civil, onde acidentes de trabalho são mais recorrentes", relatou Admar Fontes, coordenador da Coetrae-BA e do Núcleo de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas da SJDHDS.
A Força Tarefa inspecionou as condições de trabalho encontradas no canteiro de obra de uma empresa de construção civil e do galpão de armazenamento dos equipamentos de trabalho, este último utilizado como alojamento por um dos trabalhadores venezuelanos. Durante a fiscalização, foi identificada a ausência de equipamento de proteção individual (fardamento, luvas, proteção solar ou touca árabe), além da falta de banheiro para o uso dos trabalhadores. De acordo com a empresa, as obras começaram há três meses, mesmo tempo de chegada dos venezuelanos a Santo Antônio de Jesus.