Parcelamento de dívidas vai "engordar" caixa da União em R$ 15 bilhões | Sintracoop-SP
Dyogo Oliveira, da Fazenda: medida não tem relação com "suposta dificuldade" em cumprir o superávit primário
Dyogo Oliveira, da Fazenda: medida não tem relação com "suposta dificuldade" em cumprir o superávit primário
Com a arrecadação de tributos em queda e a dificuldade para atingir a meta de superávit primário neste ano, o governo federal vai usar o parcelamento de dívidas dos contribuintes para "engordar" o caixa em R$ 15 bilhões.
"Isso ajusta a situação da empresa e melhora o caixa do governo, porque têm recursos que podem ser compensados de imediato. Melhora a condição de financiamento para o mercado e para o governo, todos ganham", afirmou o secretário da Receita Federal, Carlos Alberto Barreto.
O secretário-executivo adjunto do Ministério da Fazenda, Dyogo Oliveira, disse que a medida não tem relação com a "suposta dificuldade" em cumprir o superávit primário de 1,9% do PIB para o ano. O objetivo é ajudar as empresas a limpar os balanços de pendências fiscais. "Não tem um efeito tão relevante assim sobre a arrecadação", afirmou. Segundo ele, a meta do ano será cumprida.
A arrecadação com o novo Refis e a quitação antecipada de dívidas garantirão R$ 15 bilhões a mais em 2014. Para Felipe Salto, economista da consultoria Tendências Consultoria, mesmo com essa ajuda dificilmente o governo conseguirá fazer o superávit primário de 1,9% do PIB. Segundo ele, há um descompasso entre o comportamento de receitas e despesas, num cenário de crescimento baixo. "O governo contratou um custo elevado de desonerações", disse Salto, e essas medidas não surtiram o efeito desejável no crescimento.
Foi confirmada a criação de novas faixas de entrada para quem aderir ao "Refis da Crise", o que pode ser feito até 25 de agosto para dívidas com vencimento até 31 de dezembro. Quem tem débitos até R$ 1 milhão terá que pagar no ato da adesão 5% do montante devido. Acima disso, 10% para as de até R$ 10 milhões, 15% entre R$ 10 milhões e R$ 20 milhões e 20% acima de R$ 20 milhões. "Isso vai facilitar a adesão das empresas a esse Refis, a alteração favorece o conjunto de empresas de menor porte", disse Oliveira.
"Esse é um ponto negativo, porque é bem menos do que o praticado no passado, que era 3%. Isso cria uma incerteza se o percentual vai ficar mudando, seja de produto, ou de um ano por outro", disse Renato da Fonseca, economista da Confederação Nacional da Indústria (CNI). A lei permite uma diferenciação da alíquota entre categorias de produtos. " Nossa intenção, de imediato, era ter alíquota linear, mas pode haver uma diferenciação", afirmou Oliveira.
A medida também torna permanente a desoneração sobre a folha de pagamentos para 56 setores, o que implicará renúncia de R$ 82,9 bilhões entre 2015 e 2017 – R$ 23,8 bilhões em 2015, R$ 27,4 bilhões em 2016 e R$ 31,7 bilhões em 2017. O impacto cresce em 2017, devido aos parâmetros econômicos usados pelo governo como previsão de expansão do PIB e massa salarial, assim como perspectiva de geração de empregos pelo setor beneficiado e aumento de exportações.