Homofóbicos em polvorosa: CNJ decide que cartórios são obrigados a celebrar casamento gay - Radar Amazônico
Homofóbicos em polvorosa: CNJ decide que cartórios são obrigados a celebrar casamento gay
Dois anos após o Supremo Tribunal Federal (STF) aprovar a união estável homoafetiva, o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) aprovou nesta terça-feira (14) uma resolução que determina que cartórios civis sejam obrigados a celebrar casamento civil entre pessoas do mesmo sexo.
Diz o artigo 1º da resolução: "É vedada às autoridades competentes a recusa de habilitação, celebração de casamento civil ou de conversão de união estável em casamento entre pessoas de mesmo sexo". O texto da medida diz que os cartórios também não podem se recusar a converter união estável homoafetiva em casamento civil. A medida vale para todos os cartórios do país.