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Advocacia Geral da União libera Guia Nacional de Licitações Sustentáveis
A Advocacia Geral da União (AGU) disponibilizou, no site do órgão, o Guia Nacional de Licitações Sustentáveis (GNLS). O material tem como objetivo oferecer segurança jurídica aos gestores públicos na implementação de práticas socioambientais, de acordo com o artigo 3º da Lei de Licitações (Lei nº 8.666/93).
No guia são apresentados critérios, práticas e diretrizes de sustentabilidade, além de fornecer orientações sobre planejamento e avaliação da necessidade de contratação. De acordo com a AGU, o material possui um caráter pedagógico, por apresentar a legislação e demais normas infralegais que incidem nos editais, termos de referência e contratos.
A obra proporciona, ainda, diálogo com outros instrumentos de orientação da CGU, como o Manual Implementando Licitações Sustentáveis na Administração Pública Federal, o Manual de Licitações e Contratações Administrativas, o Manual de Obras e Serviços de Engenharia, e os modelos de editais da Comissão Permanente de Atualizações e Modelos da CGU.
A publicação foi criada com base na reformulação, atualização e nacionalização do guia da Consultoria Jurídica da União no estado de São Paulo (CJU/SP). Segundo a e coordenadora substituta do Neslic, a advogada da União Maria Augusta Ferreira, "o guia foi elaborado para contribuir com o desenvolvimento nacional sustentável a partir da experiência exitosa do Guia Prático de Licitações Sustentáveis da CJU/SP".