OAB se une a movimento contra a Reforma da Previdência
O movimento "A Previdência é nossa – Pelo direito de se aposentar", encabeçado por entidades de classe do funcionalismo (entre elas, o SINPECPF) acaba de ganhar um aliado de peso. Em rodada de discussões realizada na tarde de ontem, a OAB Nacional declarou ser contra o atual texto da proposta, classificado como "retrocesso" pelo presidente da Ordem, Carlos Lamachia.
"É natural que a Previdência precise de reformas, como já ocorreu em outros países, mas o que está sendo proposto pelo Governo é a destruição dela.", protestou Lamachia. Para o presidente da OAB, temas como idade mínima, tempo de serviço e expectativa de vida precisam de um amplo debate social, não podendo ser impostos sem um diálogo prévio com a sociedade.
O evento também contou com a presença de parlamentares, como o deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP), que pediu urgência nas manifestações. "Com toda franqueza e com toda a verdade: se ficarmos quietos, a Reforma passará com folga. Há imensa maioria a favor dela no Congresso.", alertou.
A deputada federal Érika Kokay (PT/DF) ratificou. "Estão construindo um déficit para justificar a desorganização da Seguridade Social. As receitas são excluídas do cálculo do dito déficit, mas as despesas são incluídas com ênfase. Uma auditoria é necessária para já.", observou.
O ponto alto do debate foi a apresentação do estudo "Previdência: reformar para excluir?", organizado por técnicos e analistas da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip) e pelo Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese). A apresentação coube ao economista Eduardo Fagnani, especialista na área.
"O que está em jogo é a destruição do pacto social da Constituição de 88. É a formulação de um novo modelo de sociedade, no qual o estado de bem estar social é abandonado em prol da austeridade, que interessa a uma minoria da população", sustentou Fagnani. Para o economista, o grande vilão das contas públicas são os juros, que corroem anualmente R$ 500 bilhões. "A Previdência beneficia, direta ou indiretamente, 90 milhões de brasileiros. Os juros altos beneficiam algumas centenas de pessoas. Qual grupo deve ser priorizado pelo governo?", lançou a provocação.
Fagnani também questionou a fórmula usada pelo governo para as projeções apresentadas para a sociedade. "Afirmam que, se o modelo atual persistir, a Previdência estará quebrada em 2040. Mas não mostram como este cálculo foi feito! Como o governo calculou a expectativa de crescimento do PIB e da arrecadação para esse período? Como é calculada a produtividade do trabalhador? São apenas números jogados ao vento, comprados por parte da opinião pública.", atacou.