Orgãos colegiados de política urbana - Os Instrumentos de Gestão Democrática da Cidade - Art. 43 do Estatuto - Ética ambiental
2015 • José Renato Nalini
Orgãos colegiados de política urbana
A Constituição de 1988 enfatizou a formação de grupos sob a forma de associações e cooperativas e reservou vários dos incisos do art. 5.º – dos direitos e garantias fundamentais – a essa exteriorização do gregarismo social. 1
Pretendeu-se com isso, estimular a cidadania a uma participação mais ativa na gestão da coisa pública. E nada mais público do que o espaço cidadão. A cidade é a instância natural de desenvolvimento da vida comunitária.
Certo incremento da colegialidade participativa é constatável nas últimas décadas. "Em várias áreas ligadas aos direitos sociais, os conselhos de políticas integram uma nova institucionalidade democrática do Brasil pós-democratização e pós-Constituição de 1988, que combina elementos da …
1 de Julho de 2022Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1306025969/orgaos-colegiados-de-politica-urbana-os-instrumentos-de-gestao-democratica-da-cidade-art-43-do-estatuto-etica-ambiental