TJ nega 42 recursos de Riva; ações ficam em 1ª Instância – Jornal do Advogado MT
TJ nega 42…
08/06/2015 – A vice-presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT), desembargadora Clarice Claudino, negou seguimento a 42 recursos interpostos pela defesa do ex-deputado José Geraldo Riva (PSD).
Isso porque o Pleno do Tribunal de Justiça remeteu todas estas ações para a Vara Contra o Crime Organizado da Capital, em fevereiro deste ano.
Na ocasião, o tribunal entendeu que Riva não possui mais a prerrogativa de ser julgado pelo TJ-MT, pois perdeu o foro privilegiado em função do término de seu mandato de deputado. Assim, a competência para conduzir as ações passou a ser da 1ª Instância da Justiça Estadual.
No entanto, o político alegou que apesar de ter cessado seu mandato de deputado estadual, as ações devem ser mantidas no Tribunal de Justiça de Mato Grosso, "haja vista que os supostos delitos ocorreram durante o exercício do seu mandato".
A desembargadora Clarice Claudino também verificou que a Súmula 286 do STF determina que não devem ser conhecidos os recursos extraordinários que visam combater decisões que estão em conformidade com o entendimento do Supremo.
O ex-deputado está preso desde o dia 21 de fevereiro, no Centro de Ressocialização de Cuiabá. Ele foi preso em decorrência da Operação Imperador, deflagrada pelo Grupo de Atuação de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público Estadual.
Ele será interrogado nesta terça-feira (09) pela juíza Selma Arruda, da Vara Contra o Crime Organizado da Capital. Na mesma data, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) também analisará o mérito de um Habeas Corpus que pede a soltura do ex-deputado.POR MIDIAJUR