BOMBA DE INFUSÃO DE INSULINA SEM CUSTOS - Uaucance
Tags:bomba de infusão, bomba de insulina, diabetes, insulina
Redação UAUcance 5 de junho de 2016 CIDADANIA
O CUSTO DA BOMBA DE INFUSÃO DE INSULINA DEVE SER COBERTO PELO ESTADO OU PELO PLANO MÉDICO
A Organização Mundial da Saúde (OMS), estima que 180 milhões de pessoas ao redor do mundo apresentem quadro de diabetes e, pior ainda, projeta que em 2030 este número irá dobrar. No Brasil, estima-se que entre 12 e 15 milhões de pacientes tem diabetes, conforme dados da Sociedade Brasileira de Diabetes e de Associações de Pacientes.
Quando o paciente não reage bem ao tratamento convencional e apresenta oscilações frequentes da glicemia, o que coloca em risco a vida do paciente, indica-se o uso de bombas de infusão de insulina. Trata-se de um equipamento ligado a corpo por um cateter e uma agulha flexível que serve para injetar os medicamentos automaticamente e em pequenas e contínuas doses. Entre as principais vantagens deste tipo de tratamento, é apontada a diminuição dos riscos de hipo ou hiperglicemia, já que há a liberação constante da medicação. Este equipamento pode chegar a custar R$13 mil, sem considerar os medicamentos e manutenção.
Os planos de saúde privados também devem cobrir os custos com o tratamento. As alegações corriqueiras dos convênios para negar a cobertura são no sentido de que não há previsão expressa no rol de procedimentos da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS); de que não é devida a cobertura de medicamentos administrados fora do âmbito hospitalar ou ambulatorial. No entanto, a lista divulgada pela ANS não é taxativa, servindo apenas como referência de cobertura básica. O Superior Tribunal de Justiça já firmou o entendimento no sentido de que "o que o contrato pode dispor é sobre as patologias cobertas, não sobre o tipo de tratamento para cada patologia alcançada pelo contrato".
As limitações e restrições de cobertura devem ser interpretadas em favor do consumidor, tal como garantem os artigos 4º, I e 47, ambos do Código de Defesa do Consumidor, aplicáveis aos planos de saúde, conforme Súmula 469 STJ e Súmula 100, TJ/SP. Assim, havendo indicação médica expressa justificando a necessidade de tratamento de pacientes portadores de diabetes Tipo I por meio do uso de bombas de infusão de insulina, tanto o Estado quanto os planos de saúde, devem garantir o acesso ao tratamento, arcando com as despesas necessárias à aquisição dos equipamentos e insumos relacionados ao tratamento. Em caso de negativas indevidas, o paciente deverá recorrer ao Judiciário.