Contrato entre a Seduc e a Universidade Federal de Juiz de Fora é investigado pelo MP (Foto: Secom/Divulgação)
MANAUS – O MP-AM (Ministério Público do Amazonas) abriu inquérito civil para apurar se o valor de um contrato de 2015, de R$ 4,6 milhões, da Seduc (Secretaria de Estado de Educação do Amazonas) com a UFJF (Universidade Federal de Juiz de Fora), é equiparável ao firmado com a Secretaria de Cultura de Minas Gerais. O negócio com a Seduc foi para oferecer curso de mestrado para servidores da secretaria.
A abertura do procedimento consta na Portaria 0023/2020/46PJ, publicada no diário eletrônico oficial do MP-AM, na edição de segunda-feira, 13. O ato é assinado pela promotora de Justiça Sheyla Dantas Frota, da 46ª Promotoria de Justiça Especializada na Proteção do Patrimônio Público.
A investigação envolve o Contrato nº 14/2015, cujo objeto consiste na prestação de serviços técnicos, administrativos e pedagógicos, para a realização do curso de Mestrado Profissional em Gestão e Avaliação da Educação Pública, voltada para atender 60 professores e pedagogos da Seduc. O prazo do contrato foi de 24 meses e o valor foi de R$ 4.646.495,51.
A portaria não cita as irregularidades suspeitas, mas a promotora quer comparar os preços. Frota deu o prazo de 15 dias para que o Caed (Centro de Políticas Públicas e Avaliação da Educação) apresente a proposta de preço apresentada pela UFJF à Secretaria de Estado de Educação do Estado de Minas Gerais e a cópia do contrato firmado com aquela secretaria.
De acordo com a promotora, as investigações começaram a partir de um procedimento preparatório que não foi concluído e, por isso, foi convertido em inquérito civil. "Considerando que o prazo do referido Procedimento Preparatório se esgotou sem que tenham sido concluídas todas as diligências necessárias ao deslinde do fato apurado", diz trecho da portaria.
Procurada pela reportagem, a Seduc-AM informou que prestará todas as informações ao MP-AM quando for notificada.
A atual gestão da Secretaria de Estado de Educação e Desporto informa que, tão logo seja notificada, terá total interesse em prestar todas as informações ao Ministério Público do Amazonas (MP-AM), a fim de sanar quaisquer dúvidas sobre o contrato nº 14/2015, prezando pela transparência no serviço público. Vale ressaltar que a contratação, realizada em 2015, trata da prestação de serviços técnicos, administrativos e pedagógicos, para a realização do curso de Mestrado Profissional em Gestão e Avaliação de Educação Pública, firmado entre a secretaria de educação e a Universidade Federal de Juiz de Fora.
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O Ministério Público do Amazonas precisa urgentemente fiscalizar a SEMED, tendo em vista que já faz mais de 4 meses que o prefeito de Manaus não PAGA a carga dobrada dos professores municipais. Um absurdo e um crime que está cometendo contra os professores.