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Alfa-Omega: Existe um entendimento do senso comum sobre a acepção "anti-humanismo". Com certeza, neste seu trabalho o significado é outro. Explique-nos essa diferença?
Alfa-Omega: Explique-nos o conceito de subjetividade jurídica em Herbert Marcuse e Louis Althusser.
Alfa-Omega: A ideologia tal como entende o senso comum hoje traz a ideia da verdade. No prefácio, o Prof. Alysson Leandro Mascaro afirma que fazer a ciência ocupar o lugar da ideologia é o papel revolucionário de uma teoria crítica na atualidade. Explique essa afirmativa.
Alfa-Omega: Na "Introdução" a este livro, o senhor afirma que "a razão liberal, baseada no direito, com a sanção do Estado, na verdade assegura os direitos de uma classe, a dos proprietários, para que estes tenham a liberdade de realizar seus negócios em condições de 'igualdade' com outros proprietários". Isso equivale dizer que os não-proprietários não estariam com seus direitos assegurados? Discorra um pouco sobre este parágrafo que parece ser o cerne da questão dos limites de um direito para todos levantada por Marx e Engels.
Alfa-Omega: Como seu deu a evolução do pensamento em Marx, inicialmente liberal, depois humanista até chegar à conclusão de que a luta de classes é o cerne da questão com posicionamento a favor dos despossuídos?
Alfa-Omega: A partir de Marcuse, o senhor afirma que as posições humanistas deste autor evoluem até chegar na crítica à desumanização da sociedade industrial, usando, para isso, as teorias do campo freudiano, como a da alienação, por exemplo. Poderia explicar e esclarecer como se dá esse vislumbre de um possível "sujeito revolucionário"?
[Depoimento a Antônio do Amaral Rocha]
Marcos Alcyr Brito de Oliveira é formado em Direito, desde 1991, pela Universidade de São Paulo – USP. Especializou-se em Interesses Difusos e Coletivos pela Escola Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo – ESMP, em 2000.
Defendeu mestrado em Direito político e econômico pela Universidade Presbiteriana Mackenzie, em 2004. É doutor em Filosofia e Teoria geral do direito, desde 2016, pela Universidade de São Paulo – USP.
É servidor público concursado do Tribunal de Contas do Município de São Paulo – TCM/SP e Presidente do Sindilex (entidade representativa dos servidores da CMSP e TCMSP).
Autor do livro Cidadania plena: a cidadania modelando o Estado, publicado pela Editora Alfa-Omega em 2005.
Apartir do Humanismo, o indivíduo passou a ser considerado como um sujeito de direito, conceito elaborado pelo Iluminismo, no momento em que a burguesia se consolidava como classe, lutando contra os privilégios da nobreza fundamentados na origem divina. O indivíduo é universalizado, todos os indivíduos são considerados como compostos dos mesmos elementos e de maneira idêntica, prevalecendo a razão como promotora da igualdade, liberdade e fraternidade, bandeiras da Revolução Francesa. Com Kant, aperfeiçoando-se com Hegel, o conceito de sujeito de direito é construído de forma abstrata sem a consideração das desigualdades reais. Marx e Engels, com intuito de desmontar o mito do "sujeito de direito", elaboraram estudos que apontam como determinante do modo de vida dos indivíduos em uma dada sociedade, o modo de produção dessa sociedade, e que o sujeito de direito nada mais era que um papel representativo dos agentes proprietários. Evgeni Bronislávovich Pachukanis, eminente jurista russo, elabora uma contundente e original crítica do sujeito de direito, apontando que a análise da forma sujeito, em Marx, em especial na obra O capital, decorre da análise da forma mercadoria, uma vez que a sociedade capitalista é uma sociedade de proprietários de mercadorias. Tendo como parâmetro Pachukanis, analisamos a questão da subjetividade jurídica em dois autores: Herbert Marcuse, que se baseia nos escritos do Marx da juventude, humanista, em especial a obra Manuscritos econômico-filosóficos de 1844, e em Louis Althusser, que tem como base de suas análises as obras do Marx da maturidade, em especial a obra O capital.
Este livro direciona-se às disciplinas de Filosofia do Direito, Filosofia Geral, Teoria do Estado, Sociologia Jurídica, Psicologia Jurídica, Psicologia e Ciência Política dos cursos de graduação e pós-graduação em Direito, Filosofia, Sociologia, Ciência Política, Psicologia e Psicanálise.
Ao professor Alysson Leandro Mascaro, meu orientador, gênio e iluminado, porta-voz e artífice de um mundo melhor, sempre atento às minhas dificuldades e anseios no decorrer deste trabalho.
Ao professor Márcio Bilharinho, timoneiro brilhante e persistente de um caminho justo e fraterno.
Aos companheiros do "Grupo de Estudos Althusserianos" do Cemarx, Celso, Pedro, Vinícius, Mariana, Leandro, Diego, Juliana, Antoin, entre outros.
A excepcionalidade da crítica contemporânea reside na capacidade de entender as próprias bases e as determinações concretas da sociabilidade vivida, arrancando sua verdade material para, então, compreender as possibilidades – difíceis e abertas – da transformação social.
Ocorre que a crítica social é bastante rara e oposta ao senso médio, sendo acusada, reiteradamente, de ideológica, enquanto a ideologia, por ser o substrato constituinte do pensamento comum, é vendida como verdade. Fazer a ciência ocupar o lugar da ideologia – quando são tomadas pelo contrário uma da outra – é o papel revolucionário de uma teoria crítica na atualidade.
Trata-se de um esforço eivado de revezes, pois a ideologia penetra no campo do entendimento que busca se firmar como científico, na medida em que este se faz numa luta contra o próprio mundo que o constitui. No espaço da crítica, já desde o século XIX avolumam-se divisões, distintas ênfases, oposições e divergências de diagnósticos e estratégias. Muito da reflexão crítica contemporânea tem sido feito por caminhos paralelos, fundados em bases teóricas próprias e desconhecendo-se reciprocamente, ou pouco dialogando entre si. Em que pesem suas multiplicidades, há alguns lastros que podem servir de baliza para o entendimento dos melhores pensamentos críticos atuais. No século XX, a Segunda Guerra Mundial, as contradições do capitalismo fordista e a falência do modelo soviético levaram a uma ruptura em face dos variados graus de reformismo – desde os liberais até os de bem-estar social – e também em face dos partidos comunistas oficiais. Para além da correção da distribuição de riquezas ou do louvor do progresso econômico, o todo do capitalismo, como sociedade produtora de mercadorias, volta a estar em causa. Dois dos mais destacados pensadores dessa ruptura foram Herbert Marcuse e Louis Althusser. Advindos de ambientes teóricos bastante distintos, forjaram campos de leitura e estratégias políticas também peculiares. No meado final do século XX, influenciaram uma vasta gama de movimentos que foi da contracultura – no caso de Marcuse – a um novo florescimento do marxismo no meio intelectual – no caso de Althusser.
A reflexão de Marcos Alcyr tem por foco um problema central da sociabilidade capitalista: a subjetividade. Numa leitura apenas permitida pela crítica do direito – que tem em Pachukanis seu principal expoente, mas que chega a autores contemporâneos como Márcio Bilharinho Naves no Brasil e Nicole-Edith Thévenin e Bernard Edelman na França – a subjetividade assim se constitui no capitalismo porque seu núcleo é uma subjetividade jurídica. Na sua determinação material, o sujeito o é porque circula e se circula. A produção é feita com base no trabalho abstrato, a partir da subsunção real do trabalho ao capital. Viver é vender-se e comprar, vincular-se contratualmente. O que se tem e o que não se tem assim o são por direito. A subjetividade tem por pilar, pois, uma subjetividade jurídica.
Também a interação social da subjetividade é perpassada por uma forma de subjetividade jurídica, refletindo, ainda, a imbricação de tal forma com uma forma política específica do capitalismo, estatal – processo que denomino, em Estado e forma política, por conformação. Nessa determinação da subjetividade pela mercadoria, pelo direito e pelo Estado, lutar é quase sempre lutar por direitos, no espaço constituído e qualificado pela forma política estatal. Ser cidadão, nacional, votante, tudo isso se faz a partir das modalidades já erigidas do que representa a ação política dos sujeitos na sociedade. A própria ação crítica, então, se desenrola no âmbito de uma interação social que é, no fundo, o da circulação mercantil. Assim se arraigam até mesmo lutas sociais renhidas. Luta-se como sujeito de direito e cidadão. Ao fim e ao cabo, luta-se numa dinâmica que não escapa da própria forma-mercadoria.
Este livro de Marcos Alcyr Brito de Oliveira se lastreia em tal dimensão nuclear da subjetividade jurídica para iluminar duas leituras teóricas centrais para as opções políticas de superação da sociabilidade capitalista. Em Herbert Marcuse, uma longa crítica humanista, que animou o marxismo do século XX, tem um expoente máximo e muito refinado. Não se igualando às apostas ingênuas de Erich Fromm e Wilhelm Reich, mas também buscando resistir à ampla mirada negativa de Theodor Adorno, Herbert Marcuse transita no fio da navalha de uma busca de energias transformadoras a partir das próprias frestas das condições atuais da subjetividade e mesmo da técnica. Se se o pode considerar um humanista dentro da trajetória do marxismo ocidental, isto se faz com agudas doses de posicionamento revolucionário.
Estará em Louis Althusser o ponto nodal da virada da leitura filosófica crítica, já no terço final do século XX. A obra de Marcos Alcyr avança no sentido de capturar as inovações teóricas representadas por Althusser, como a proposição de uma leitura científica do capitalismo – fazendo, então, um corte epistemológico na própria obra de Marx, dando ênfase à sua produção de maturidade – e, ainda, a noção de história como processo sem sujeito nem fim. Na armadura teórica de Althusser, a ideologia ocupa um papel central, não como engano ou falsa consciência, mas como constituinte – no nível psicanalítico mesmo – da subjetividade. Desarmando as estratégias de uma "iluminação" ou de uma "conscientização" desalienante dos homens, Althusser se ocupará dos aparelhos ideológicos e das práticas que perfazem a ideologia.
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A pesquisa de Marcos Alcyr Brito de Oliveira estabelece, ainda, um mergulho da tradição filosófica marxista nas águas da psicanálise. Desde o freudismo típico da formação de Marcuse, até chegar às afinidades lacanianas na obra de Althusser, a reflexão de Marcos Alcyr é também um resgate e uma reconstrução da subjetividade jurídica a partir das bases psicanalíticas sobre a subjetividade geral. Assim, Pachukanis dá o marco da forma jurídica e do sujeito de direito para compreender o capitalismo e, ao cabo de um grande caminho teórico, os debates da filosofia crítica e da psicanálise voltam para entregar a Pachukanis – e com ele fazer cruzar – o problema do sujeito. Esta pesquisa é um fértil fecundar de confrontos e encontros – muitos deles até então potenciais e inexplorados – da teoria.
Marcos Alcyr Brito de Oliveira tem se destacado, há décadas, por um firme e atuante posicionamento crítico tanto no campo teórico quanto das lutas sociais. Sua carreira no âmbito do direito e do Estado – como auditor de Tribunal de Contas e líder sindical, presidindo atualmente Sindicato da categoria em São Paulo – e, ainda, sua trajetória intelectual, dão-lhe grande importância no cenário atual. Tenho a alegria de acompanhar há muito sua caminhada intelectual. Fui seu orientador no mestrado, no início dos anos 2000, e, posteriormente, também orientei seu doutorado, defendido em 2016 na Universidade de São Paulo, na tradicional Faculdade de Direito do Largo São Francisco. Em todo este tempo de trabalho universitário, pude ver em Marcos Alcyr notável intelecto, íntegra personalidade e sincero propósito de luta por uma sociedade transformada.
Este livro, originalmente sua tese de doutorado, é um contributo à melhor reflexão de nosso tempo. Com ela, há de se ganhar muito para as lutas de nossa geração. Tem o leitor em mãos uma obra valiosa. [São Paulo, 2017]