Regulamentações das fachadas deveriam ser atendidas desde 2003 em Itu
Regulamentações das fachadas deveriam ser atendidas desde 2003 em Itu 11 Maio 2018 | 35 visitas
(Foto: Arquivo/Fernando de Souza)
Quem passa pelo centro da cidade de Itu, já tem notado mudanças em algumas fachadas do comércio local. Essas mudanças tratam-se da regulamentação de uma resolução da Secretaria Estadual de Cultura, de 2003, que tombou o Centro de Itu.
O objetivo é a revitalização do patrimônio edificado do Centro tombado, além da paisagem que também é tombada.
Um decreto feito pelo atual prefeito, Guilherme Gazzola, em abril de 2017, definiu o tamanho da placa de propaganda e também as cores que as fachadas podem ser pintadas, baseado na resolução que já deveria ter sido atendida desde 2003.
Constam no Decreto todos os imóveis que compõem a Zona Histórica (ZH) e a Zona de Preservação Histórica (ZPH), abrangendo apenas o centro da cidade.
Os comerciantes têm alguns prazos a serem cumpridos, uma vez que, o decreto foi publicado há um ano pelo prefeito. Uma notificação é entregue ao comerciante através de um fiscal, contendo todas as informações necessárias para regularização da fachada, explicando ao comerciante se ele está dentro dos padrões impostos pela regulamentação.
Após isso, o comerciante deve se encaminhar a prefeitura, no Departamento de Obras, levando fotos da fachada do seu comércio, e lá serão estabelecidas quais as mudanças devem ser feitas no estabelecimento, como por exemplo, tamanhos de banners, cor, entre outros.
As cores da fachada são escolhidas pelos próprios comerciantes, dentro de uma palheta de 30 cores já estabelecida para compor o Patrimônio Histórico, discutida pelo grupo que elaborou o decreto.
Dentre essas cores, as fachadas deverão ser iguais ou ao menos ter a cor que mais se aproxima daquela escolhida pelo comerciante.
A fiscalização é realizada pela Prefeitura em parceria com o Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Arqueológico, Artístico e Turístico do Estado (Condephaat) , que é o órgão da Secretaria Estadual da Cultura que promove a proteção de bens tombados e é o responsável pelo tombamento do Centro.
Foi estabelecida no decreto uma multa de R$ 10 mil para aqueles comerciantes que não respeitarem o prazo estabelecido no decreto assinado em 2017.
Nossa equipe do Expresso Notícia entrou em contato com o prefeito Guilherme Gazzola, para questionar algumas publicações feitas em redes sociais, como por exemplo, o comerciante não poder escolher a cor do estabelecimento, ou até mesmo sofrer algum tipo de má conduta dos fiscais.
O prefeito, por meio da assessoria de imprensa, informou que o cumprimento da regularização visa trazer de volta a história que a cidade de Itu carrega, gerando assim um crescimento no turismo, onde automaticamente afetará o setor econômico da cidade e também a geração de emprego.
Em relação às publicações, o prefeito afirmou que cada caso está sendo atendido conforme a sua necessidade, mas, que a prefeitura tem se mostrado flexível para prorrogar prazos de mudanças das fachadas conforme necessidade do comerciante, e que os fiscais exercem apenas a função de entregar a notificação aos comerciantes, e nenhum tipo de reclamação de conduta foi registrado pela prefeitura.