Boletim IPI nº 18 - Setembro/2010 - 2ª Quinzena
3. REMESSA EM CONSIGNAÇÃO INDUSTRIAL
3.1. Tratamento do IPI na Remessa
3.2. Escrituração do documento
4. DEVOLUÇÃO SIMBÓLICA DOS INSUMOS
4.1. Tratamento do IPI na Devolução Simbólica
4.2. Escrituração do documento
5. VENDA EFETIVA DOS INSUMOS
5.1. Tratamento do IPI na Devolução Simbólica
5.2. Escrituração do documento
6. DEVOLUÇÃO EFETIVA DOS INSUMOS
6.1. Tratamento do IPI na Devolução Efetiva
6.2. Escrituração do documento
7.1. Escrituração do documento
Apesar de não ser tratada no Regulamento do IPI - 2010 de maneira específica, a operação de consignação industrial é frequentemente utilizada por estabelecimentos industriais, que preferem não arcar com o custo de produtos que ficarão em estoque para utilização futura.
Assim, mesmo os produtos permanecendo em estoque, não há a efetiva compra senão após a utilização dos mesmos no processo industrial.
Diferente da consignação mercantil, a industrial envolve apenas insumos para industrialização.
Nesta matéria vamos detalhar os procedimentos e o tratamento tributário do IPI nestas operações, entre estabelecimentos industriais, baseando-nos em artigos do RIPI/2010 que dispõem quanto as operações, mesmo que não especificamente.
Para melhor entendimento, é necessário conceituar a operação de consignação industrial como aquela na qual um estabelecimento industrial, ou comercial, remete a um estabelecimento industrial, insumos com a finalidade de integração ou consumo em processo de industrialização, com preços fixados.
A efetiva aquisição (faturamento) será somente quando houver o consumo dos insumos no processo industrial.
A operação de consignação industrial é composta de quatro etapas, a seguir detalhadas.
A remessa dos insumos é a primeira etapa da operação.
Para a remessa, o estabelecimento remetente deve emitir documento fiscal com as seguintes indicações, além das previstas no artigo 413 do Regulamento do IPI/2010:
Remessa em Consignação Industrial
5.917 ou 6.917
"A nota fiscal para efeito de faturamento será emitida, englobando todas as remessas de mercadorias em consignação utilizadas em cada período de apuração"
Sendo o remetente dos insumos estabelecimento industrial, ou equiparado quanto a estes produtos, o destaque do IPI será obrigatório pela ocorrência do fato gerador previsto no artigo 35 do RIPI/2010:
Pelo consignatário, escrituração no Livro Registro de Entradas e crédito do IPI no Livro de Apuração do IPI.
Na segunda etapa da operação, deve ser emitida pelo consignatário a nota fiscal de devolução simbólica dos insumos consumidos ou utilizados no período, podendo ser devolução total ou parcial.
O prazo para a devolução simbólica, quando há a utilização dos insumos, está previsto no Regulamento do ICMS dos Estados.
Para os Estados do Paraná, Alagoas, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Paraíba, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, São Paulo e Sergipe (Protocolos ICMS 52/00, 08/01, 25/01, 34/01, 12/02, 17/02, 27/03, 12/04 e 21/05), a emissão da nota fiscal de devolução simbólica deve ser no último dia do período de apuração.
Devolução Simbólica de Remessa em Consignação Industrial
5.919 ou 6.919
O valor será o mesmo atribuído aos produtos na nota fiscal de remessa.
A devolução simbólica dos insumos consumidos ou utilizados é sem o destaque do IPI.
Pelo consignante, escrituração no Livro Registro de Entradas.
Como terceira etapa da operação, os insumos simbolicamente recebidos em devolução serão faturados pelo consignante, agora vendedor, com a emissão de documento fiscal de venda.
O prazo para o faturamento também está previsto no Regulamento do ICMS dos Estados.
Para os Estados do Paraná, Alagoas, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Paraíba, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, São Paulo e Sergipe (Protocolos ICMS 52/00, 08/01, 25/01, 34/01, 12/02, 17/02, 27/03, 12/04 e 21/05), a emissão da nota fiscal de venda deve ser no último dia do período de apuração.
No documento fiscal também devem constar:
"Venda de produção do estabelecimento remetida anteriormente em consignação industrial"
5.111 ou 6.111
Correspondente às mercadorias efetivamente vendidas, incluindo o valor do IPI e o reajuste de preço se for o caso
"Simples faturamento de mercadoria em consignação industrial conforme Nossa NF. ......, de .../.../..." e "Reajuste de Preço - NF nº ........., ....... /...... / ...... ", se houver.
5.1. Tratamento do IPI na Venda
Nesta etapa não há destaque do IPI, pois este já se deu na remessa em consignação.
Pelo vendedor, registro no Livro Registro de Saídas, escriturando a nota fiscal nas colunas "Documentos Fiscais" e "Observações", indicando a expressão - Venda em Consignação - NF nº ........., de ......./ ..... /......
Nos casos de devolução efetiva dos insumos, total ou parcial, pela não-utilização dos mesmos ou qualquer outro motivo, o consignatário emitira nota fiscal de devolução, com as seguintes indicações:
Devolução de mercadoria em consignação industrial
5.918 ou 6.918
Valor da mercadoria devolvida sobre o qual foi pago o imposto ou o valor do saldo remanescente dos consumos
Informações Complementares Valores de IPI, proporcionais a devolução e inscrição "Devolução total (ou parcial) de mercadoria em consignação industrial conforme nossa NF. ...., de .../.../..."..
Na devolução real cabe a disposição do artigo 231 do RIPI/2010, onde o imposto não deve ser destacado e sim indicado, em informações complementares, pelo valor proporcional das quantidades devolvidas e mencionando também a base de cálculo.
Pelo consignante-vendedor, menção da devolução nas vias das notas fiscais originárias (remessa) conservadas em seus arquivos e escrituração da nota fiscail recebida nos livros Registro de Entradas e Registro de Controle da Produção e do Estoque ou em sistema equivalente.
Escrituração do crédito de IPI no Livro de Apuração, com as observações quanto a natureza do crédito.
Caso haja reajuste de preço durante a operação, o consignante-vendedor deve emitir documento fiscal com as seguintes informações:
Reajuste de Preço - Consignação Industrial
Reajuste de Preço das Mercadorias em Consignação Industrial, referente a Nota Fiscal nº ........, de ....../ ....../ ........
Base de Cálculo do Imposto: valor do reajuste do preço
IPI Destaque do imposto
Pelo consignatário, registro do documento fiscal no Livro Registro de Entradas, com o crédito do valor do imposto, se couber, e menção no campo "Dados Adicionais": Referente reajuste de preço da Nota Fiscal nº......., de ......./ ....... /......
Fundamentos Legais: Regulamento do IPI - Decreto 7.212/2010 e Protocolos ICMS 52/00, 08/01, 25/01, 34/01, 12/02, 17/02, 27/03, 12/04 e 21/05.