ANADEP Express - Nº 454 / 17 de dezembro de 2021
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Nº 454 / 17 de dezembro de 2021
2021 fecha com chegada de 165 defensoras e defensores públicos na carreira
Ao longo deste ano, foram realizadas 32 posses de defensoras e defensores públicos em 13 estados brasileiros. A chegada de 165 novos(as) profissionais, reforça ainda mais o trabalho da Defensoria Pública em prol do acesso à justiça das pessoas em situações de vulnerabilidades. Estão na lista: Amapá, Amazonas, Alagoas, Ceará, Mato Grosso, Maranhão, Minas Gerais, Pernambuco, Rondônia, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, São Paulo e Santa Catarina.
Para a presidenta da ANADEP, Rivana Ricarte, é necessário fortalecer a Defensoria Pública nacionalmente, a partir do cumprimento da EC 80. "A atuação da Associação Nacional é justamente para o cumprimento da EC 80 em todo o país. A chegada de novos colegas caminha nesta direção", finalizou.
No entanto, a dirigente também reflete sobre a realidade orçamentária da Instituição. O ano de 2021 fecha com 6392 membros, número longe do ideal estabelecido pelo Ministério da Justiça, de um(a) defensor(a) público(a) para atender a cada 15 mil pessoas em situações de vulnerabilidades.
Frente parlamentar Servir Brasil promove encontro, em Brasília
Após um ano intenso de trabalho, a Frente Parlamentar Servir Brasil promoveu, nessa terça-feira (14/12), o "Encontro do Serviço Público", em Brasília. Além da mesa diretora, a solenidade contou com parlamentares e entidades associativas. A presidenta da ANADEP, Rivana Ricarte, que integra o conselho curador da Frente, esteve presente no evento.
Durante o encontro, os(as) participantes avaliaram as atividades desempenhadas em 2021 e também traçaram metas para 2022, principalmente, relacionadas às pautas do funcionalismo, bem como as prerrogativas de servidoras e servidores públicos. A noite também foi marcada por entrega de placas e homenagens
O presidente da Servir Brasil, deputado Professor Israel (PV-DF), avaliou as conquistas do grupo em relação à luta contra o desmonte do serviço público. Ele citou, por exemplo, o enfraquecimento da tramitação da PEC 32/2020 (reforma administrativa).
ANADEP presente em debate sobre serviço de acolhimento às pessoas idosas
A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados promoveu, nessa quinta-feira (16/12), audiência pública para discutir a fiscalização do serviço de acolhimento aos idosos nas entidades de atendimento. A coordenadora da Comissão Temática dos Direitos da Pessoa Idosa da ANADEP, Fernanda Dutra Pinchiario, representou a entidade na ocasião.
O deputado Ossesio Silva (Republicanos-PE), que pediu a realização do debate, afirma que a fiscalização dos estabelecimentos que abrigam as pessoas idosas em regime asilar é uma das mais importantes atribuições dos órgãos competentes.
Em sequência, a defensora pública Fernanda Dutra Pinchiario abordou os instrumentos legais relacionados ao direito da pessoa idosa, à proteção da velhice e à política de proteção integral. Ela também abordou a necessidade de intersetorialidade com foco na necessidade de serviços integrados sócio-sanitários para o grupo.
Prazo prorrogado: processo de adequação à LGPD
A ANADEP está nas fases finais de sua adequação à LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais).
Acesse seu e-mail e responda ao formulário da ANADEP sobre o tratamento de dados pessoais.
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