Criado pelo governo federal, o eSocial é um sistema digital, que tem por objetivo agrupar as informações fiscais, previdenciárias e trabalhistas em uma única fonte de dados para que sejam acessadas e utilizadas por órgãos como Caixa Econômica Federal, Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Ministério da Previdência (MPS), Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e Secretaria da Receita Federal do Brasil. Atualmente as obrigações trabalhistas são fornecidas de forma separada a cada um dos órgãos citados, assim esse conjunto de várias obrigações será unificada em um único programa que facilitará a prestação das informações pelas empresas.
Este post tratará do eSocial no âmbito dos Equipamentos de Proteção à saúde do trabalhador. A partir da obrigatoriedade da utilização do eSocial toda proteção deverá ser apresentada, desde luvas para trabalhos mais simples, bem como o emprego de equipamentos para uso específico e desenvolvido de forma personalizada para cada trabalhador, como são os Óculos de Segurança Graduados. Saiba quais são as alterações e exigências a que estão sujeitas as empresas e seus trabalhadores com relação à segurança.
O eSocial foi testado, já está vigor?
O sistema já está em utilização desde 2014 para o empregador doméstico, ou seja, a partir dessa data, nenhuma informação do trabalhador doméstico foi armazenada e enviada aos órgãos competentes pelos meios utilizados até o momento por outros setores. Para as demais categorias de empregadores o eSocial vigorará a partir de janeiro de 2018. Você poderá conhecer mais sobre o eSocial no portal do sistema.
Como fica a situação dos Equipamentos de Proteção?
A prestação das informações está dividida no eSocial por grupos de eventos, que recebem códigos, como os seguintes diretamente ligados aos equipamentos de proteção:
Evento S-1060 – tabela de ambientes de trabalho – em uma tabela deverá constar todos os ambientes existentes na empresa e os fatores de risco associados a esses espaços.
Evento S-2240 – condições ambientais do trabalho: fatores de risco – cada empregado será relacionado aos ambientes em que desenvolve suas atividades na empresa. Será individualizado a quais fatores de risco existentes no ambiente que está exposto e que podem prejudicar sua saúde e, ainda, deverá existir o detalhamento das proteções coletivas e individuais adotadas e a eficácia que promovem.
Quem está obrigado a fornecer as informações sobre segurança no eSocial?
Todos os empregadores, as cooperativas, órgãos gestores de mão de obra, concedentes de estagiários, sindicato de trabalhador avulso, órgãos públicos cujos servidores estejam vinculados ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS).
Como o eSocial tratará os riscos de vários trabalhadores em um mesmo ambiente?
Ambientes que oferecem risco para um colaborador podem não atingir todos os demais. Caso atinja, a intensidade, concentração e dose pode variar. É por esse motivo, que no Evento S-22240 cada empregado é individualizado.
Qual é o prazo para atualização das informações referentes ao ambiente de trabalho?
A atualização das informações relativas ao ambiente de trabalho deve ser realizada anualmente ou sempre que houver mudança no local.
A exigência de cumprimento da NR6 permanecerá no eSocial?
Sim, se a empresa fornecer Equipamento de Proteção Individual (EPI) deverá cumprir os requisitos da Norma Regulamentadora 6 (NR6), bem como a NR9 do Ministério do Trabalho, que regulamenta o programa de Riscos Ambientais.
O que regulamentam as Normas 6 e 9?
Explicando resumidamente, a NR6 discorre a respeito dos EPIs a fim de que sejam adotados dispositivos ou produtos para uso individual que garantam a proteção do trabalhador a riscos que possam ameaçar a sua segurança e saúde.
A NR9 estabelece a obrigatoriedade das empresas elaborarem e implementarem um Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA). Esse programa visa a segurança da saúde do trabalhador, respeitando o meio ambiente e os recursos naturais
O eSocial além de ser um sistema para o armazenamento das informações laborais e prestação das obrigações pelos empregadores aos órgãos competentes, promete ser um instrumento para monitorar o ambiente de trabalho e exposição dos profissionais a fatores de risco para a Saúde e Segurança do Trabalhador (SST). Às empresas caberá zelar e comprovar as proteções coletivas e/ou individuais utilizadas para promover a proteção de seus trabalhadores.
Vale lembrar que o prazo para vigorar o sistema está muito próximo. Em um período menor que um semestre, as empresas deverão se adequar à lei. Há previsões de que esse é o momento em que as organizações fornecedoras de EPI serão muito requisitadas. Empresas que antes não cumpriam com as normas de segurança deverão, por força da lei, cumpri-las.
Ajuste sua empresa às normas do eSocial, abasteça o setor de Compras e prepare o departamento de Recursos Humanos. Mantenha seus EPIs dentro do prazo de validade e obtenha sucesso na implementação do sistema.
O que você achou do conteúdo, foi esclarecedor? Ou ficou com alguma dúvida? Use a área de comentários para continuarmos esta conversa. 😉