SERGIO JUNIOR - ME CNPJ: 07.158.519/0001-41, com sede na Av. Prestes Maia, 47 - Jardim D Abril - Osasco - CEP 06040-014. , doravante denominada simplesmente LojaVirtualPPA, e, de outro lado, o cliente do site https://www.lojavirtualppa.com.br, qualificado no momento da compra dos produtos, doravante denominado simplesmente Cliente.
Considerando que a LojaVirtualPPA realiza venda de produtos e serviços pela internet;
Considerando o interesse do Cliente na compra dos produtos oferecidos pela LojaVirtualPPA ("Produtos") em seus canais de venda;
O presente contrato tem por finalidade estabelecer as condições gerais de uso e compra de produtos e serviços do cliente do site LojaVirtualPPA (www.lojavirtualppa.com.br).
I. Confidencialidade: é de responsabilidade da LojaVirtualPPA a preservação da confidencialidade de todos os dados e informações fornecidas pelo Cliente no processo de compra. A segurança do site é auditada diariamente e garantida contra a ação de hackers, através do selo "SSL".
II. Serviço de Atendimento ao Cliente (SAC): O cliente dispõe desse serviço para sanar suas dúvidas, solucionar eventuais solicitações ou reclamações a respeito do seu pedido ou de qualquer conteúdo disponibilizado no site. O SAC poderá ser acionado por meio de telefone ou de formulário do site ou envio de e-mail para raissa@ppaportoes.com.br, todos disponibilizados em nossa "Central de Atendimento".
IV.I - O Cliente deverá solicitar a devolução através do Serviço de Atendimento ao Cliente (SAC). As despesas decorrentes de coleta ou postagem do Produto serão custeadas pela LojaVirtualPPA.
IV.II - Após a chegada do produto ao Centro de Distribuição, a LojaVirtualPPA verificará se as condições supra citadas foram atendidas. Em caso afirmativo, providenciará a restituição no valor total da compra.
IV.III - Em compras com cartão de crédito a administradora do cartão será notificada e o estorno ocorrerá na fatura seguinte ou na posterior, de uma só vez, seja qual for o número de parcelas utilizado na compra. O prazo de ressarcimento e, ainda, a cobrança das parcelas remanescentes após o estorno integral do valor do Produto no cartão de crédito do Cliente realizado pela LojaVirtualPPA, é de responsabilidade da administradora do cartão. Na hipótese de cobrança de parcelas futuras pela administradora do cartão, o Cliente não será onerado, vez que a LojaVirtualPPA, conforme mencionado acima, realiza o estorno do valor integral do Produto em uma única vez, sendo o crédito referente ao estorno concedido integralmente pela administradora do cartão na fatura de cobrança subsequente ao mês do cancelamento.
IV.VI - A LojaVirtualPPA isenta-se da obrigação de cancelar qualquer produto que não preencha os requisitos elencados neste dispositivo.
V.I - O Cliente deverá solicitar a troca ou devolução através do Serviço de Atendimento ao Cliente (SAC). As despesas decorrentes de coleta ou postagem do Produto serão custeadas pela LojaVirtualPPA.
V.II - O produto deverá ser devolvido à LojaVirtualPPA na embalagem original, acompanhado do DANFE (Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica), do manual e de todos os seus acessórios.
V.III - Após a chegada do produto ao Centro de Distribuição, a LojaVirtualPPA verificará se as condições supracitadas foram atendidas. Em caso afirmativo, providenciará a restituição ou troca do Produto de acordo com a solicitação feita pelo Cliente.
V.IV - A LojaVirtualPPA isenta-se da obrigação de atender às solicitações de troca ou devolução de qualquer produto devolvido sem que o setor de Atendimento ao cliente seja comunicado, fora do prazo ou na ausência de itens/acessórios que o acompanham.
VI.III - Para pagamentos com cartão de crédito, o pedido estará sujeito à aprovação da administradora do cartão. As informações contidas no cadastro são passíveis de confirmação, que poderá ser solicitada pela LojaVirtualPPA por e-mail.
VI.IV - O cliente poderá adquirir o vale após o cancelamento de um pedido feito no site LojaVirtualPPA, ou também ao ser presenteado. O vale terá seu valor convertido em compras no próprio site.
VI.VI - Se o valor do vale for menor que o da compra, o Cliente poderá pagar a diferença somente com cartão de crédito. Se o valor do vale for maior que o da compra, o Cliente poderá utilizar a diferença em outras compras na LojaVirtualPPA.
VII.I - Compras pagas com cartão de crédito: o prazo para entrega é considerado a partir da checagem de dados cadastrais e da confirmação do pagamento pela administradora do cartão.A confirmação é realizada em até dois dias corridos. Em caso de divergência cadastral, a LojaVirtualPPA entrará em contato com o comprador.
VIII. Ofertas: as ofertas podem ser encontradas na página principal do site da LojaVirtualPPA e na lista de departamentos. Porém, uma oferta pode ser retirada do site quando os produtos em estoque estiverem esgotados e não for possível efetuar a reposição com nossos fornecedores.
XII. Foro: Fica eleito o foro de domicílio da LojaVirtualPPA para dirimir eventuais controvérsias a respeito deste contrato.