Supremo mantém proibida redução de jornada e salário de servidores - O Paralelo 13
Posted On Quarta, 24 Junho 2020 16:54
O presidente ministro Dias Toffoli proclamou o resultado
Por maioria, STF decide que redução de jornada e salário de servidor público é inconstitucional
O julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 2238 foi concluído com o voto do ministro Celso de Mello, que na época do julgamento inicial da ação, em agosto de 2019, estava de licença médica.
A ADI questionava o trecho da Lei de Responsabilidade Fiscal (parágrafos 1º e 2º do artigo 23). Ao longo da tramitação da ação, desde 2000, outros três processos foram apensados. Uma decisão em caráter liminar expedida em 2002 impedia que os estados pudessem reduzir a jornada de trabalho e o rendimento mensal.
Celso de Mello disse que seu voto era extenso e leu um trecho da sua defesa:
O presidente ministro Dias Toffoli proclamou o resultado.
No julgamento do ano passado, já haviam votado contra a redução salarial os ministros Edson Fachin, Rosa Weber, Ricardo Lewandowski, Luiz Fux, Marco Aurélio Mello e em parte, a ministra Carmen Lúcia.
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