STJ nega recurso de Sérgio Naya para invalidar leilões - Blog - FCA Assessoria em Direito Imobiliário e Leilões
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O desembargador federal convocado Carlos Mathias negou a apreciação de um recurso especial em que Naya alegava nulidades no processo que é um dos capítulos da novela judicial decorrente do desabamento do edifício Palace II. A contestação da validade dos leilões de dois hotéis de propriedade do empresário Sérgio Naya foi barrada no Superior Tribunal de Justiça (STJ).
O edifício Palace II desabou em fevereiro de 1998, na zona sul do Rio de Janeiro (RJ), deixando oito pessoas mortas e dezenas de famílias desabrigadas. As empresas Sersan e Matersan, responsáveis pelo empreendimento, também respondem ao processo, junto com Naya, proprietário delas. O leilão em discussão foi realizado em 2005 e refere-se aos hotéis Saint Peter e Saint Paul, em Brasília (DF).
A decisão foi individual. O desembargador entendeu que examinar as alegações apresentadas pela defesa do empresário implicaria examinar provas, o que é vedado conforme a Súmula 7. O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro já havia manifestado o mesmo entendimento, mas cabia à defesa recorrer diretamente ao STJ.
A defesa de Naya alegou que os leilões teriam sido inválidos parcialmente, por não ter supostamente havido intimação pessoal. Contestaram a realização do leilão público no Rio de Janeiro, apesar de os bens estarem localizados em Brasília. Além disso, afirmaram que o preço de arrematação dos bens seria vil (menor que 60% do valor de avaliação).
FONTE: Viviane Menegazzo
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