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Minas Gerais passa a compor Conselho Nacional de Recursos Hídricos
Qui, 12 de Dezembro de 2019 11:59
A diretora-geral do Igam, Marília Melo, é uma das conselheiras empossadas no CNRH
O Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CERH) de Minas Gerais será um dos nove órgãos colegiados estaduais a integrar como titular o Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH). A posse dos novos membros para a gestão 2019-2023 aconteceu durante a 42ª Reunião Ordinária do CNRH realizada nesta quarta-feira (11/12), em Brasília. A diretora-geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam), Marília Melo, assumiu oficialmente uma das 37 cadeiras do Conselho e deverá representar o Estado nas reuniões e deliberações do órgão nacional.
Colegiado consultivo e deliberativo que integra a estrutura regimental do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), o CNRH foi recentemente reestruturado por meio do Decreto Federal 10.000/2019, publicado em setembro deste ano. A norma determina uma redução de 57 para 37 membros no corpo de conselheiros. O governo federal, que antes mantinha 29 representantes no órgão, passa a contar com 19 assentos. A mesma lógica se aplica aos conselhos estaduais e Distrital de Recursos Hídricos, com nove vagas distribuídas entre os seguintes estados: Goiás, Paraná, Minas Gerais, Amapá, Ceará, Rio Grande do Norte, Bahia, Distrito Federal e Roraima.
Para o diretor de Recursos Hídricos e de Revitalização de Bacias Hidrográficas do MDR, Renato Saraiva, a nova estrutura possibilita maior celeridade na tomada de decisões, mantendo a representatividade dos diversos setores que integram o Conselho. "A participação dos conselhos estaduais passa a ter uma importância ainda maior após a reformulação, permitindo que cada membro apresente uma visão mais específica e detalhada de sua região", disse.
Entre as diversas atribuições do CNRH, está a formulação da Política Nacional de Recursos Hídricos (PNRH), nos termos da Lei Federal 9.433/97, também conhecida como Lei das Águas; a articulação do planejamento de recursos hídricos com os planejamentos nacional, regionais, estaduais e dos setores de usuários, além de estabelecer diretrizes complementares de atuação para o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos.
Com o fim da vigência do atual Plano Nacional de Recursos Hídricos em 2020, uma das principais metas da nova gestão será a elaboração de um novo pacto com objetivo de definir as diretrizes e políticas públicas voltadas à melhoria da oferta de água em quantidade e qualidade, gerenciando as demandas e considerando o recurso um elemento estruturante para a implementação das políticas setoriais, sob a ótica do desenvolvimento sustentável e inclusão social.
De acordo com a diretora-geral do Igam, Marília Melo, conselheira do CNRH, a participação de Minas Gerais como membro titular do Conselho demonstra o protagonismo do Estado na discussão de políticas públicas voltadas à gestão ambiental. "Minas ganha em representatividade nacional, permitindo ao nosso Conselho Estadual de Recursos Hídricos fortalecer ainda mais sua atuação por meio da troca de experiências com os demais estados membros e pela participação ativa na discussão das diretrizes nacionais para a política de recursos hídricos ", comenta.
Durante a reunião foi também apresentado o informe anual relativo à Conjuntura dos Recursos Hídricos no Brasil, relatório elaborado pela Agência Nacional de Águas (ANA) voltado ao acompanhamento sistemático dos recursos hídricos no país, por meio de um conjunto de indicadores e estatísticas sobre a quantidade, a qualidade e os usos da água, bem como sua gestão.
Em âmbito estadual, o Igam conta com um relatório semelhante. O Relatório Anual de Gestão e Situação dos Recursos Hídricos de Minas Gerais apresenta um panorama das políticas públicas voltadas à manutenção dos recursos hídricos presentes no Estado, ajudando a formular, articular e executar ações e propostas para o setor. O documento será apresentado oficialmente na próxima sexta-feira (13/12), durante reunião do Conselho Estadual de Recursos Hídricos, em Belo Horizonte.
O encontro em Brasília, além de empossar os novos conselheiros do CNRH, contou também com um seminário no qual foram apresentadas e discutidas questões ligadas a Política Nacional de Recursos Hídricos e o Programa Nacional de Revitalização de Bacias Hidrográficas, que consiste em um conjunto de ações integradas de preservação, conservação e recuperação ambiental visando a melhoria da disponibilidade de água e a provisão de serviços ecossistêmicos associados aos recursos hídricos disponíveis nas bacias brasileiras.
O evento foi realizado nessa terça-feira (10/12) e contou com a participação de especialistas, representantes da sociedade civil, usuários de recursos hídricos e instituições governamentais. Durante o seminário, o trabalho realizado pelo Governo de Minas com o Programa Estratégico de Revitalização de Bacias Hidrográficas de Minas Gerais "Somos Todos Água" foi referenciado como pioneiro no país pelo esforço integrado na busca da universalização do saneamento básico, reaproveitamento das águas da chuva e o fortalecimento de gestão para recuperar nascentes e bacias hidrográficas presentes no Estado.
O Conselho Nacional de Recursos Hídricos desenvolve atividades desde junho de 1998, ocupando a instância mais alta na hierarquia do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, instituído pela Lei das Águas.
O órgão desenvolve regras de mediação entre os diversos usuários da água estabelecendo-se como um dos grandes responsáveis pela implementação da gestão dos recursos hídricos no país. O CNRH é composto por representantes dos ministérios e secretarias da Presidência da República com atuação no gerenciamento ou no uso de recursos hídricos; por representantes indicados pelos Conselhos Estaduais de Recursos Hídricos; dos usuários dos recursos hídricos e das organizações civis de recursos hídricos.