A NCM – Nomenclatura Comum do Mercosul, utilizada em estabelecimentos industriais, comerciais e em operações de comércio exterior, é uma das informações mais importantes a serem observadas no âmbito fiscal e aduaneiro. A utilização da NCM é obrigatória e serve para levantamento de dados estatísticos e também para determinar o tratamento tributário de uma mercadoria.
Ao decidir importar por exemplo, é imprescindível que o importador informe corretamente a classificação do produto a ser importado, pois para verificar se o produto possui algum tipo de tratamento administrativo, redução ou suspensão de tributos é necessário observar o código da NCM. É também, através dele que as alíquotas de II (Imposto de Importação), o IPI (Imposto sobre produtos industrializados), PIS-importação e COFINS-importação são determinadas. A classificação é uma tarefa nada simples, exige cuidado e atenção aos detalhes do produto e ou mercadoria.
Note que, o código possui oito dígitos, sendo que seis deles são baseados no SH – Sistema Harmonizado, que é utilizado mundialmente a fim de facilitar as negociações internacionais de comércio, o que isso significa? Se um produto aqui no Brasil possui a classificação dos seis primeiros dígitos 1234.56 lá nos EUA este produto também possui os mesmos seis primeiros dígitos. Os dois dígitos que completam a classificação seguem as especificações do Mercosul, com a classificação do produto e a descrição detalhada da mercadoria.
É importante lembrar que toda a documentação que ampara uma operação de importação e ou exportação deve conter o código da NCM e, caso seja identificado erro na classificação, poderá ocorrer penalidades como: multa de 1% sobre o valor aduaneiro, solicitação de correção de documentos, causando atraso na liberação da mercadoria, e, em alguns casos, a mercadoria pode até ser devolvida ao país de origem.
Por isso fique atento quando for classificar sua mercadoria.
Conte com a TWS, temos uma equipe especializada para cuidar de seu processo desde a classificação até a entrega de seu produto.