O STF determinou à União a liberação imediata do saldo do Fundo Penitenciário Nacional para ser gasto com o sistema prisional e proibiu novos contingenciamentos do dinheiro no futuro. Segundo o Ministério da Justiça, o fundo tem R$ 2,4 bilhões na conta. A decisão, tomada por unanimidade nesta quarta-feira, 9, no julgamento de ação proposta pelo Psol. Os ministros declararam a inconstitucionalidade da situação atual do sistema penitenciário brasileiro, por violar massivamente os direitos fundamentais dos detentos. As informações são d’O Globo.
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Paraná defende fundo
de compensação para
ICMS único
14 de abril de 2015 Nenhum comentário
A falta de um fundo de compensação, com transferência automática de recursos e vinculado à receita de um tributo federal, travou o “sim” do Paraná na unificação das alíquotas interestaduais do ICMS. Junto com outros três estados, o Paraná se posicionou contra a proposta apresentada pelo ministro da Fazenda, Joaquim Levy, durante reunião do Confaz na semana passada. As informações são da Gazeta do Povo.
“Não tivemos qualquer garantia da União de como serão compensadas essas perdas. O governo federal sinalizou que levaria para o Congresso para ver qual tributo que seria aumentado para compensar a perda de arrecadação”, afirma o secretário estadual da Fazenda, Mauro Ricardo Costa. Ceará, Rio Grande do Norte e Pernambuco também votaram contra o acordo, que precisava de unanimidade para ser aprovado.
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Valor do FPM repassado aos municípios cai 45,5%
26 de março de 2015 Nenhum comentário
de Luiz de Carvalho, O Diário de Maringá:
Em fevereiro foram R$ 510 mil e, em março, R$ 277 mil para cidades menores – Prefeitos estão se mobilizando para ir a Brasília cobrar o governo federal.
A queda no valor do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) em março, em comparação com fevereiro, deverá ser a tônica da reunião que os prefeitos realizarão amanhã, na Associação dos Municípios do Setentrião Paranaense (Amusep), em Maringá. Os prefeitos esperavam que os municípios receberiam um FPM comparável ao de fevereiro, a primeira parcela depositada pelo governo federal no dia 10. Mas o valor foi 45,5% menor.
A preocupação se deve ao fato de, historicamente, o FPM é alto nos primeiros meses do ano e sofre queda em julho e agosto. O total repassado em fevereiro deste ano já foi 3% inferior ante o mesmo mês do ano passado e a tendência é que a parcela de março seja de pouco mais da metade de fevereiro. “Desta vez, a queda está acontecendo já em março, não há sinais de melhoria para os próximos meses, e desde já estamos preocupados com a possibilidade de cair ainda mais na virada do primeiro para o segundo semestre”, disse o prefeito de Munhoz de Mello, Geraldo Gomes, o Gera, (PMDB).
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Governo deposita mais R$ 8 milhões do fundo rotativo das escolas
6 de março de 2015 3 Comentários
A Secretaria da Educação depositou ontem mais R$ 8 milhões referentes a duas cotas do fundo rotativo na conta das escolas estaduais. Os diretores receberam a primeira cota normal no valor de R$ 4 milhões e mais uma cota extra, também de R$ 4 milhões. Em 3 de fevereiro, o governo já tinha depositado outros R$ 4,2 milhões do fundo. Somando as três parcelas já foram adiantados R$ 12,2 milhões às escolas.
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Fundo do FGTS tem na Lava Jato mais de R$ 11 bilhões
23 de fevereiro de 2015 5 Comentários
O fundo FI-FGTS, que utiliza uma fatia de recursos do FGTS do conjunto de trabalhadores, tem mais de R$ 11 bilhões aplicados em empresas citadas na operação Lava Jato. É mais de um terço do total de R$ 32 bilhões de recursos do fundo, que foi criado para investir em projetos de infraestrutura. “A maioria das empresas desse setor [infraestrutura] estão na operação Lava Jato; é natural que seus projetos façam parte de um fundo com foco em infraestrutura”, disse Marcos Vasconcellos, vice-presidente da Caixa. O banco é responsável pela gestão do FGTS e do FI-FGTS. As informações são da Folha de S. Paulo.
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O Blog Fábio Campana estreou em 2007 e se transformou no mais completo e influente site de política do Paraná. Sua missão é revelar os bastidores da política paranaense, seus principais atores e fazer análises sobre o noticiário local e nacional.