Fundação Estadual do Meio Ambiente - FEAM - Panorama de destinação de RSS - 2014
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Panorama de destinação de RSS - 2014
Panorama da Destinação dos Resíduos de Serviços de Saúde no Estado de Minas Gerais com base nas Declarações da Gestão dos Resíduos de Serviços de Saúde (Ano Base 2014)
O panorama da destinação dos resíduos de serviços de saúde dos grupos A, B e E no estado de Minas Gerais foi elaborado com base nas Declarações anuais de resíduos de serviços de saúde destinados às unidades de tratamento e disposição final referente ao ano-base de 2014, recebidas na Feam, em atendimento à Deliberação Normativa COPAM n° 171 de 2011.
As declarações válidas foram enviadas por 21 empreendimentos privados e 14 empreendimentos públicos. Foram obtidos, através das Declarações, dados acerca da destinação de RSS originados em 623 dos 853 municípios mineiros, ou seja, 73% do total dos municípios do estado. A população somada dos 623 municípios totaliza 18.643.788 habitantes, o que equivale a 89,9% da população total do estado de Minas Gerais (IBGE, 2014), mostrando a representatividade dos municípios com dados contemplados neste panorama.
No que se refere às formas de destinação de RSS no estado, destacam-se a disposição final em aterro sanitário, a incineração e a autoclavagem. Em 71,1% dos municípios os RSS coletados nos estabelecimentos de saúde, em 2014, foram destinados exclusivamente a empreendimentos que realizam incineração de resíduos, enquanto os resíduos coletados em 14,76% dos municípios são destinados à incineração e autoclavagem. Ainda de acordo com as declarações, em apenas um município (0,16%) os resíduos gerados são encaminhados exclusivamente a aterro sanitário e em 11,72% dos municípios os resíduos coletados são encaminhados exclusivamente à autoclave. Em dois municípios os RSS foram destinados à UTC, para aterramento em célula de disposição especial de RSS, e em tres município, além de aterramento de RSS em célula de disposição especial, parte dos RSS é encaminhada à incineração. Em um município parte dos RSS são encaminhados para tratamento em autoclave e parte para destinação em UTC, enquanto em dois municípios (0,32%) uma parcela dos RSS foram encaminhados à destinação em aterro sanitário e uma parcela em autoclave. Apenas em três municípios (0,48%) foram identificadas, como formas de destinação dos RSS, a incineração, a autoclavagem e a disposição final em aterro sanitário. Em um município os RSS coletados foram destinados em parte à autoclave, parte à incineração, parte a aterro sanitário e parte a tratamento por decomposição termomagnética. Assim, a incineração é a forma de destinação final mais comum em termos de número de municípios, sendo uma forma de tratamento dada à parte ou totalidade dos RSS coletados em 87% dos municípios estudados.
Entretanto, em termos de quantidades de RSS em massa, a destinação final em aterros sanitários ou células de disposição especial foi predominante (54,25% do total gerado) no ano de 2014.
O diagnóstico evidenciou ainda que há grande fluxo intermunicipal de RSS, especialmente dos Grupos A, B e E, com fins de destinação final, sendo que em 618 dos 623 municípios com dados nas declarações, os RSS foram encaminhados em parte ou sua totalidade para unidades localizadas em outros municípios.
As principais justificativas para a ausência de dados para esses 230 municípios, que não foram declarados em nenhum formulário, são: há empreendimentos, privados e públicos (no caso das unidades das Prefeituras), que realizam a destinação final dos RSS gerados no município, mas não enviaram declaração à Feam referente ao ano-base 2014, ainda que sujeitos a autuação; omissão de municípios nas declarações de empresas de destinação privadas; destinação inadequada de RSS por parte de Prefeituras em lixões, aterros controlados ou outras unidades sem regularização ambiental, as quais não prestam informações ao órgão ambiental por meio da Declaração e, que, apesar de não terem unidades adequadas para a destinação desses resíduos, ainda não realizam a terceirização do tratamento dos RSS.
No mapa abaixo é ilustrada a destinação final dos RSS nos municípios com dados nas referidas declarações.
Nos mapas abaixo são ilustrados os empreendimentos privados e públicos que enviaram a Declaração da Gestão dos Resíduos de Serviços de Saúde à Feam.
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