Juiz acatou pedido de liminar do Conselho Municipal de Saúde. Multa total pode chegar a R$ 200 mil se a PBH continuar intervenções
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) obrigou a Prefeitura de BH a suspender as obras da Maternidade Leonina Leonor, em Venda Nova. O equipamento público vinha passando por intervenções desde janeiro deste ano, quando o Conselho Municipal de Saúde (CMSBH) denunciou o desmonte da unidade.
A presidente do conselho, Carla Anunciatta de Carvalho, é a autora da ação população. O desembargador Armando Freire, do Tribunal de Justiça, acatou o pedido dela.
De acordo com o juiz, as obras da PBH "estão em dissonância com a Resolução 441/2018 do CMSBH". Foi esse documento que normatizou a implementação da Maternidade Leonina Leonor.
A ideia da prefeitura é transformar o espaço num Centro de Atenção à Mulher. Porém, o juiz Armando Freire entende que "tal decisão não pode ser efetivada de maneira abrupta".
Apesar disso, o magistrado ressalta que não é contrário ao desvio de função da maternidade. Mas, ele precisa acontecer com "a devida observância ao princípio constitucional da publicidade". Portanto, com necessidade de diálogo da PBH com a comunidade e servidores da saúde.
Caso a prefeitura não cumpra a decisão, o Tribunal de Justiça determinou multa diária de R$ 5 mil. A punição tem o limite de R$ 200 mil.
A Maternidade Leonina Leonor está pronta desde 2008, mas nunca foi aberta. A prefeitura sempre alegou que não há demanda para mais uma unidade do tipo em Belo Horizonte. Portanto, pensa em criar no espaço um Centro de Atenção à Saúde da Mulher.
Em nota, a PBH informou que o Tribunal de Justiça ainda não a notificou da decisão.
A Leonina Leonor abriga salas de parto equipadas com banheiras de água quente, banheiro individual e cerca de 12 metros quadrados para que a gestante se movimente livremente.
O espaço, caso aberto, vai garantir a presença da equipe médica e até de parentes da paciente. Tudo seria de graça, por meio do Sistema Único de Saúde (SUS).
Além disso, ela organizava doações para o enxoval e fazia o registro em ficha dos meninos e meninas, o que ajudava os colégios da região a pressionarem os pais a fazer as matrículas dos filhos quando completassem idade escolar.