Lei aumenta salário de defensor para 8,9 mil
Sancionada lei complementar que fixa teto da carreira em R$ 14.850.
Publicado em 26/05/2010, às 10h50
A Defensoria Pública do Estado de São Paulo abriu o IV concurso para o cargo de defensor público, com 67 vagas iniciais.
O salário inicial da carreira era de R$ 7.354,20, porém, nesta quarta-feira (26) foi publicada no Diário Oficial do Estado, uma lei complementar sancionada pelo governador, que altera a tabela de vencimentos do cargo, cujo teto foi fixado em R$ 14.850.
Para o defensor em início de carreira (nível I) a remuneração passa a ser de 60% desse valor, ou seja, R$ 8.910.
Os requisitos para concorrer incluem formação superior em direito, dois anos de prática profissional na área jurídica e não possuir antecedentes criminais. As pessoas com deficiência terão reservados 5% do total de vagas.
Além dessas, poderão ser preenchidas outras vagas que vierem a surgir dentro dos dois anos de validade do concurso, que poderá ser prorrogado por mais dois.
Para se inscrever, o interessado deve acessar o site www.concursosfcc.com.br, no período das 10h de 28 de maio até as 14h do dia 8 de julho. A taxa de inscrição custa R$ 192,41.
Haverá isenção de taxa para os candidatos que comprovarem, mediante documento emitido pela entidade coletora, ter doado sangue por no mínimo três vezes nos últimos 12 meses. Já os estudantes que recebam remuneração inferior a dois salários mínimos ou estiverem desempregados, terão direito a redução de 50% do valor da taxa.
Em ambos os casos, os pedidos devem ser feitos pelo site das inscrições até as 14h de 1º de junho e os documentos necessário entregues conforme orientações contidas no item 12 do edital.
Os candidatos serão submetidos a prova escrita objetiva, duas provas escritas compostas por questões dissertativas e peça judicial, prova oral e avaliação de títulos.
A primeira prova está prevista para ser aplicada em 1º de agosto; em 29 de agosto e 5 de setembro deverão ser realizada a provas dissertativa e peça judicial e por fim, a prova oral deve ocorrer entre 8 e 12 de novembro.