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Câmara aprova projeto que estabelece coleta de exames laboratoriais nas UBS de Bananeiras
25 de Março de 2015 MunicípiosBananeiras, Câmara, coleta, estabelece, Exames, laboratoriais, projetoFocando
Câmara Municipal de Bananeiras aprovou nesta terça-feira (24) o Projeto de Lei 07/2015, de autoria do vereador Kilson Dantas, que estabelece a coleta de exames laboratoriais nas Unidades Básicas de Saúde do Município
O projeto visa coletar exames de sangue, urina e fezes nas Unidades Básicas de Saúde do Município e serão enviados para o laboratório do Hospital Municipal "Dr. Clovis Bezerra" ou conveniado.
De acordo com Kilson Dantas, o município possui uma grande área territorial e dispõe de nove Unidades Básicas de Saúde, "a oferta do serviço de coleta de exames nas UBS facilitará a vida dos nossos munícipes, principalmente os residentes na zona rural, que precisam se deslocar até a cidade para fazerem tais coletas no laboratório municipal, gerando um custo pelo deslocamento, quando poderiam ser feitas nas Unidades Básicas de Saúde do município", disse o parlamentar.
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O deputado federal e engenheiro Romero Rodrigues apresentou na Câmara dos Deputados em Brasília o Projeto de Lei nº 698 que altera a Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008, que "regulamenta a alínea "e" do inciso III do caput do art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica". A matéria está na Comissão de Educação da Câmara dos Deputados.
A matéria reza no artigo 1º que a Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008, passa a vigorar adotando o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica será de R$ 2.180,00 (Dois mil, cento e oitenta reais) mensais, para a formação em nível médio, na modalidade Normal, prevista no art. 62 da Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.