Justiça autoriza funcionamento de empresas do setor automotivo no SIA - Canal Dana
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Cinco empresas do segmento automotivo entraram com uma ação na Justiça para terem o direito de exercer suas atividades comerciais durante a pandemia de coronavírus. Após o entendimento de que o setor está fora da lista de serviços suspensos pelo Governo do Distrito Federal (GDF), o juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal deferiu uma liminar autorizando a reabertura das lojas localizadas na Rua do Som, no Setor de Indústria e Abastecimento (SIA).
A decisão levou em consideração o decreto publicado em 1º de abril, que permite o funcionamento das atividades relativas ao segmento de veículos automotores.
As autoras da ação (SOF Som, Show Auto Som, LGA Automotive, Potência Comércio de Som e Clip Auto Som) informaram à Justiça que, apesar de o decreto autorizar a realização de suas atividades, foram surpreendidas por fiscais na semana passada, em 8 de maio, que pediram o fechamento dos estabelecimentos.
Para o magistrado, as empresas têm o direito de abrir. No entanto, as lojas deverão adotar todas as medidas necessárias para evitar a aglomeração de pessoas e disponibilizar aos seus empregados equipamentos de proteção individual, sob pena de revogação da liminar. A decisão cabe recurso. (Correio Braziliense)