Presidente da República Luis Inácio Lula da Silva. Ministra de Estado do Meio Ambiente Marina Silva - PDF
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Luca Canto Sintra
2 Presidente da República Luis Inácio Lula da Silva Ministra de Estado do Meio Ambiente Marina Silva Secretário Executivo do Ministério do Meio Ambiente João Paulo Ribeiro Capobianco Secretário de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano Eustáquio Luciano Zica Diretor de Recursos Hídricos João Bosco Senra Presidente da Associação Brasileira de Águas Subterrâneas Everton de Oliveira
3 Águas Subterrâneas um recurso a ser conhecido e protegido Brasília 2007
4 Equipe de Elaboração Adriana Niemeyer Pires Ferreira Claudia Ferreira Lima Fabrício B. da Fonseca Cardoso Júlio Thadeu Kettelhut Colaboração Celso Marcatto Cristhophe Saldanha Balmant Ianaê Cassaro Jaciara A. Rezende Laestanislaula Sousa da Silva Ligia Souto Ferreira Priscila Maria Wanderley Pereira Renato Saraiva Ferreira Ilustrações Gustavo Tomé de Oliveira Claudia Ferreira Lima Projeto Gráfico e Revisão Agência Crio Comunicação e Negócios Ministério do Meio Ambiente ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ÁGUAS SUBTERRÂNEAS PETROBRAS Contrato Contrato de Patrocínio que entre si celebram Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRAS e a Associação Brasileira de Águas Subterrâneas Abas I Congresso Aqüífero Guarani
5 Prefácio Quando o Ministério do Meio Ambiente propôs um novo modelo para a política ambiental, pensou em algo compatível com o avançado arcabouço legal brasileiro, mas que fosse muito além da agenda do não pode e das medidas de redução de impactos ambientais. Pensou em compartilhar a gestão ambiental com todos os setores do Governo Federal, envolvendo estados, municípios e Agenda Ambiental Integrada, capaz de agregar conceitos socioambientais ao novo ciclo de desenvolvimento econômico do país. Ao final de quatro anos, o Ministério do Meio Ambiente constata o avanço da implantação dessa política. Articulações e parcerias resultaram na definição de planos, programas e ações que aplicaram princípios e critérios para um conceito moderno e apropriado de desenvolvimento. Essa estratégia de integração e compartilhamento se estendeu da A- mazônia ao semi-árido nordestino, dos programas destinados a garantir o acesso e a melhoria da qualidade da água ao controle da poluição, da criação de unidades de conservação ao fortalecimento do licenciamento ambiental. Por meio de iniciativas em diferentes políticas públicas, a Política Ambiental Integrada vem consolidando um direcionamento prioritário: contribuir para a promoção do desenvolvimento sustentável em todo o país. O Brasil é, neste sentido, um país de dimensões continentais que apresenta grande disponibilidade hídrica, mas com diversos desafios a serem superados e problemas a serem enfrentados. A distribuição dos recursos hídricos não é uniforme, tanto espacial como temporalmente, existindo regiões com graves cenários de escassez, em quantidade, com destaque para o semi-árido nordestino, e em qualidade, no caso das regiões mais industrializadas do sudeste do país. No caso das águas subterrâneas, quando comparada à gestão das águas superficiais, é notória a defasagem do conhecimento básico, do monitoramento e de estudos hidrogeológicos que indiquem com certo grau de certeza o comportamento destas águas e características dos aqüíferos, além da necessidade de implementação de mecanismos legais e capacitação técnica e social. A Secretaria de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano do Ministério do Meio Ambiente (SRU/ MMA) vem debatendo e promovendo a articulação da questão das águas subterrâneas por meio de alguns programas e projetos, como o Programa Nacional de Águas Subterrâneas, o Projeto Aqüífero Guarani, o Programa ISARM Américas e o Programa Água Doce, assim como no Plano Nacional de Recursos Hídricos (PNRH). O Plano Nacional de Recursos Hídricos foi desenvolvido mediante um processo que propiciou ampla participação social resultando em importantes contribuições de diversos segmentos, e vem tratando o tema das águas subterrâneas em seu detalhamento, principalmente por meio do Programa VIII Programa Nacional de Águas Subterrâneas, bem como utilizando abordagens transversais e correlatas nos outros programas. Para que possamos atribuir às águas subterrâneas seu devido valor como recurso estratégico e importante fonte de abastecimento, são necessárias ações no sentido de ampliar os conhecimentos técnicos, implantar uma rede de monitoramento efetiva, implementar a gestão integrada das águas subterrâneas e superficiais, bem como a capacitação de técnicos, gestores e da sociedade em geral. Neste sentido, o presente documento apresenta conceitos relevantes para o entendimento das peculiaridades da gestão das águas subterrâneas, suas características básicas, ações de proteção, além de traçar um panorama das principais ações da SRU/ MMA relacionadas à questão. Esperamos que este documento introduza e fortaleça o processo de discussão da inserção das águas subterrâneas na Gestão Integrada de Recursos Hídricos, uma vez que este recurso estratégico precisa ser efetivamente conhecido para ser protegido e utilizado de maneira adequada. Demonstra-se, assim, por meio do tema das águas subterrâneas, a amplitude que as políticas ambientais assumiram no Brasil nos últimos quatro anos. O MMA tem procurado apontar claramente para um novo paradigma de desenvolvimento econômico e demonstrar, pelos seus resultados, que este é viável. Temos condições de avançar muito mais porque hoje sabemos que as políticas públicas podem dar respostas aos desafios civilizatórios brasileiros. Penso que este é o recado que estamos recebendo da sociedade e que nos anima a continuar no caminho. Marina Silva Ministra de Estado do Meio Ambiente 5
6 6 Sumário 1 Introdução DISTRIBUIÇÃO E DISPONIBILIDADE DE ÁGUA AS ÁGUAS SUBTERRÂNEAS NO CICLO HIDROLÓGICO OS AQUÍFEROS E SUAS CARACTERÍSTICAS Tipos de Aqüíferos A Dinâmica de Reabastecimento dos Aqüíferos As Áreas de Recarga PROPRIEDADES DAS ÁGUAS SUBTERRÂNEAS IMPACTOS SOBRE AS ÁGUAS SUBTERRÂNEAS PANORAMA DAS ÁGUAS SUBTERRÂNEAS Águas Subterrâneas no Mundo Águas Subterrâneas no Brasil A GESTÃO DAS ÁGUAS SUBTERRÂNEAS Arcabouço Institucional e Legal da Gestão das Águas Subterrâneas Algumas Estratégias de Proteção, Conservação e Gestão das Águas Subterrâneas PRINCIPAIS AÇÕES DA SRU/MMA EM ÁGUAS SUBTERRÂNEAS BIBLIOGRAFIA ONDE OBTER MAIS INFORMAÇÕES...38
7 1 Introdução A água é um elemento fundamental para a manutenção de todas as formas de vida em nosso planeta. Apesar de dois terços da superfície da Terra ser coberta por água, apenas uma pequena porção dessa água é doce. De toda a água doce disponível para consumo, 96% é proveniente de água subterrânea. São elas as responsáveis pela garantia da sobrevivência de parte significativa da população mundial. Países como Arábia Saudita, Dinamarca e Malta utilizam exclusivamente dessas águas para todo o abastecimento humano. Enquanto que na Áustria, Alemanha, Bélgica, França, Hungria, Itália, Holanda, Marrocos, Rússia e Suíça, mais de 70% da demanda por água é atendida por manancial hídrico subterrâneo (CPRM, 1997). No Brasil, segundo dados do IBGE (2000), cerca de 55 % dos distritos são abastecidos por água subterrânea. Cidades como Ribeirão Preto (SP), Maceió (AL), Mossoró (RN) e Manaus (AM), suprem todas as suas necessidades hídricas utilizando esse tipo de abastecimento. Além de atender diretamente à população, esses recursos são utilizados na indústria, agricultura (irrigação), lazer, etc. Em função dessa crescente demanda, as água subterrâneas estão sob forte pressão. A superexplotação, ou seja, a extração de água em volume maior do que o reposto pela natureza, pode provocar a redução da quantidade de água que abastece os rios, a seca de nascentes, o esgotamento dos reservatórios, entre tantos outros impactos negativos. Somam-se a esses os problemas relacionados com a contaminação das águas pelas atividades humanas (ação antrópica), sendo as principais fontes de poluição: as fossas, os esgotos domésticos e industriais, os vazamentos em postos de gasolina, os lixões, os agrotóxicos utilizados na agricultura, os poços profundos mal instalados ou abandonados, entre outros. A poluição provocada pelas atividades humanas, o aumento da população mundial, o consumo excessivo e o alto grau de desperdício são fatores que colocam em risco a disponibilidade de água doce. Por sua importância estratégica para as gerações presentes e futuras, nossas reservas de água subterrânea necessitam de um cuidado especial, para sua preservação e utilização de forma sustentável. A maior parte da população brasileira tem pouca informação sobre as águas subterrâneas, sua dinâmica, os possíveis impactos e suas potencialidades de uso. Considerando que o conhecimento é fundamental no processo de preservação dos recursos naturais, a Secretaria de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano do Ministério do Meio Ambiente (SRU/MMA) e a Associação Brasileira de Águas Subterrâneas (Abas) produziram este documento, com o intuito de facilitar o acesso às informações necessárias à conservação e ao uso sustentável desse bem natural. Ao longo deste documento, serão apresentadas noções básicas e as particularidades das águas subterrâneas, com uma contextualização sobre sua ocorrência e a indicação das normas legais federais relacionadas à sua gestão. O objetivo é o de disseminar informações relativas às águas subterrâneas para aos atores do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos a fim de ampliar o conhecimento para dar base à Gestão Integrada de Recursos Hídricos (GIRH). Também serão apresentadas de forma sintética as ações da SRU/MMA relacionadas ao tema, como o Plano Nacional de Recursos Hídricos, o Programa de Águas Subterrâneas, o Programa ISARM Américas, o Projeto Aqüífero Guarani e o Programa Água Doce. Por fim, são recomendados alguns sítios eletrônicos, livros e documentos destinados a um maior aprofundamento sobre os conhecimentos referentes às águas subterrâneas. 7
8 2 DISTRIBUIÇÃO E DISPONIBILIDADE DE ÁGUA A maior parte da superfície da Terra está coberta por água (70%), por isso a chamamos de Planeta Azul. Do volume total de água do planeta, 97,5% é salgada, compondo os mares e oceanos, e apenas 2,5% é doce. Porém, da água doce existente na Terra, 68,9% formam as calotas polares, geleiras e neves eternas (que cobrem os cumes das montanhas), 0,9% corresponde à umidade do solo e pântanos, 0,3% aos rios e lagos, e os 29,9% restantes são águas subterrâneas. Desta maneira, do total de água doce disponível para consumo, descontando-se aquela presente nas calotas polares, geleiras e neves eternas, as águas subterrâneas representam um total de 96%, conforme apresentado na Figura 1. Figura 1 Distribuição da água na Terra. 8
9 A água doce não está uniformemente distribuída pela superfície do planeta, ocorrendo regiões de extrema escassez e outras com relativa abundância. No Brasil, um dos países com maior disponibilidade hídrica da Terra (13,8%), existem regiões extremamente ricas, como a Amazônica, e outras com baixa disponibilidade (Tabela 1). Com relação à abundância e à distribuição das águas subterrâneas, a situação não é diferente. O país como um todo possui uma reserva de águas subterrâneas estimada em cerca de km 3, considerando uma profundidade de até 1000 metros, com um volume de reabastecimento (recarga) de km 3 anuais (Rebouças, 1997). Há regiões com grande disponibilidade hídrica subterrânea, como aquelas abrangidas pelo Aqüífero Guarani e regiões sedimentares em geral, e outras pobres, como aquelas de ocorrência das rochas cristalinas no semiárido brasileiro. Tabela 1 Disponibilidade de água superficial e subterrânea. Considerou-se apenas a produção hídrica em território necional. IBGE (2003) Disponibilidade hídrica per capita m 3 /hab/ano Estado Disponibilidade hídrica per capita m 3 /hab/ano Potencial Hídrico (km 3 /ano) Potencial hídrico (% do total) Abundância > Muito Rico a Rico a Pobres < Crítica < Roraima Amazonas Amapá Acre Mato Grosso Pará Rondônia Tocantins Goiás Mato Grosso do Sul Rio Grande do Sul Maranhão Paraná Santa Catarina Minas Gerais Piauí Espírito Santo Bahia São Paulo Ceará Rio de Janeiro Alagoas Rio Grande do Norte Sergipe Distrito Federal Paraíba Pernambuco Fonte: Borghetti et alli,
10 3 AS ÁGUAS SUBTERRÂNEAS E O CICLO HiDROLÓGICO O ciclo hidrológico, ou ciclo da água, é o movimento contínuo da água presente nos oceanos, continentes (superfície, solo e rocha) e na atmosfera (Figura 2). Esse movimento é alimentado pela força da gravidade e pela energia do Sol, que provocam a evaporação das águas dos oceanos e dos continentes. Na atmosfera, forma as nuvens que, quando carregadas, provocam precipitações, na forma de chuva, granizo, orvalho e neve. Nos continentes, a água precipitada pode seguir os diferentes caminhos: Infiltra e percola (passagem lenta de um líquido através de um meio) no solo ou nas rochas, podendo formar aqüíferos, ressurgir na superfície na forma de nascentes, fontes, pântanos, ou alimentar rios e lagos. Flui lentamente entre as partículas e espaços vazios dos solos e das rochas, podendo ficar armazenada por um período muito variável, formando os aqüíferos. Escoa sobre a superfície, nos casos em que a precipitação é maior do que a capacidade de absorção do solo. Evapora retornando à atmosfera. Em adição a essa evaporação da água dos solos, rios e lagos, uma parte da água é absorvida pelas plantas. Essas, por sua vez, liberam a água para a atmosfera através da transpiração. A esse conjunto, evaporação mais transpiração, dá-se o nome de evapotranspiração. Congela formando as camadas de gelo nos cumes de montanha e geleiras. Geleiras Precipitação Evaporação Degelo Escoamento Superficial Infiltração Evapotranspiração Mar Infiltração Recarga Fluxo Base Rio Descarga Infiltração Fraturas na Rocha Fluxo Água Subterrânea Figura 2 Ciclo Hidrológico 10 Apesar das denominações água superficial, subterrânea e atmosférica, é importante salientar que, na realidade, a água é uma só e está sempre mudando de condição. A água que precipita na forma de chuva, neve ou granizo, já esteve no subsolo, em icebergs e passou pelos rios e oceanos. A água está sempre em movimento; é graças a isto que ocorrem: a chuva, a neve, os rios, lagos, oceanos, as nuvens e as águas subterrâneas.
11 4 OS AQUÍFEROS E SUAS CARACTERÍSTICAS Para entendermos melhor o que são os aqüíferos e suas características, serão apresentadas algumas definições que ajudarão a compreender o tema. As águas subterrâneas são aquelas que se encontram sob a superfície da Terra, preenchendo os espaços vazios existentes entre os grãos do solo, rochas e fissuras (rachaduras, quebras, descontinuidades e espaços vazios). A Figura 3 mostra o caminho percorrido pelas águas, desde a superfície, passando pela: zona não saturada, onde a água e o ar preenchem os espaços vazios entre os grânulos; zona saturada, onde a maioria dos espaços vazios é preenchida por água. No limite entre as duas zonas, ocorre o nível freático, que demarca o contato entre estas, conhecido popularmente como lençol freático. Figura 3 Caracterização esquemática das zonas saturadas e não saturadas no subsolo 11
12 Hidrogeologia é a ciência que estuda as águas subterrâneas (aqüíferos), seu movimento, ocorrência, propriedades, interações com o meio físico e biológico, bem como os impactos das ações dos seres humanos na qualidade e quantidade nessas águas (poluição, contaminação e superexplotação). As rochas saturadas que permitem a circulação, armazenamento e extração de água são chamadas de aqüíferos. Geralmente os aqüíferos possuem a capacidade de armazenar grande quantidade de água. Neste contexto, é importante observar que as rochas podem ser classificadas em sedimentares, ígneas ou metamórficas: ígneas (granitos, basaltos, diabásio e piroclásticas) são aquelas formadas diretamente pelo magma, material similar aquele lançado pelos vulcões. São também chamadas rochas cristalinas ou embasamento cristalino, onde a água subterrânea ocorre nas fraturas e fissuras. sedimentares (conglomerados, arenitos, siltitos, argilitos, pelitos, folhelhos, sedimentos calcários, lentes, entre outras) são formadas por fragmentos de rochas préexistentes, desagregados pela erosão, transportados e acumulados em locais propícios à deposição. São as rochas que compõem as bacias sedimentares, formando os melhores aqüíferos. metamórficas (metassedimentos, metacalcários, mármores, gnaisses, xistos, milonitos, etc) são formadas pela transformação de outras rochas, sob ação da pressão ou temperatura. (Adaptado de Abas,1999) 4.1 Tipos de Aqüíferos Os aqüíferos podem ser classificados quanto aos tipos de espaços vazios em (Figura 4): Figura 4 Classificação dos tipos de aqüíferos, quanto a porosidade (a) Poroso com água armazenada nos espaços entre os grãos criados durante a formação da rocha; é o caso das rochas sedimentares, como os arenitos do Sistema Aqüífero Guarani. Os aqüíferos porosos funcionam com esponjas onde os espaços vazios são ocupados por água. (b) Fissural (cristalino/embasamento cristalino) a água circula pelas fissuras resultantes do fraturamento das rochas relativamente impermeáveis (ígneas ou metamórficas), como os basaltos, que estão sobre arenitos do Guarani. (c) Cársticos São os aqüíferos formados em rochas carbonáticas (sedimentares, ígneas ou metamórficas). Constituem um tipo peculiar de aqüífero fraturado, onde as fraturas, devido à dissolução do carbonato pela água, podem atingir aberturas muito grandes, criando, neste caso, verdadeiros rios subterrâneos. São exemplos destes, as regiões da Gruta de Maquiné, São Domingos, Vale do Ribeira e Bonito. 12
13 Pode-se também classificar os aqüíferos segundo a sua posição e estrutura (Figura 5): (a) Livres aqüíferos que se localizam mais próximos à superfície. Como no caso do aqüífero Pantanal. (b) Confinados presença de uma camada de menor permeabilidade (confinante) que submete as águas a uma pressão superior à atmosférica, caso da porção central do Sistema Aqüífero Guarani. Nos aqüíferos confinados os poços tubulares profundos podem apresentar artesianismo, isto é, a água jorra do poço sem necessidade de equipamento de bombeamento. (c) Semi-confinados situação intermediária entre os dois. Figura 5 Classificação dos aqüíferos, com respectivos níveis de pressão. 13
14 O acesso dos seres humanos às águas subterrâneas normalmente se dá por meio da perfuração de poços. Estes podem ser escavados manualmente, como as cacimbas, poços amazonas e cisternas ou perfurados com equipamentos, caso dos poços tubulares profundos. (Figura 6) 14 Figura 6 Perfil esquemático de poços tubulares profundos em rochas sedimentares e cristalinas
15 4. 2 A Dinâmica de Reabastecimento dos Aqüíferos As Áreas de Recarga A maioria dos aqüíferos são constantemente reabastecidos. O processo por meio do qual um aqüífero recebe água é chamado de recarga. A recarga natural depende fundamentalmente do regime pluviométrico (quantidade de chuvas) e do equilíbrio que se estabelece entre a infiltração, escoamento e evaporação. Sendo assim, a topografia da área, a natureza do solo e a situação atual da cobertura vegetal, têm papel fundamental na recarga dos aqüíferos. Os aqüíferos são reabastecidos por meio de infiltração direta das águas na superfície do solo/rocha (recarga direta). Esta infiltração ocorre em toda superfície dos aqüíferos livres ou, no caso dos aqüíferos confinados, nas áreas de afloramento (áreas onde a rocha aparece na superfície). Porém, existem locais em que os aqüíferos não estão em contato direto com as águas superficiais, mas continuam a ser recarregados. Nesse caso, os aqüíferos recebem água através de outras rochas (recarga indireta). Vide figura 5. As áreas de recarga direta geralmente estão localizadas em altos topográficos (morros, serras, etc) e afloramentos de rochas sedimentares. São áreas extremamente importantes para a manutenção da qualidade e quantidade das águas subterrâneas. Portanto, é fundamental que estas áreas sejam protegidas, evitando-se o desmatamento, o uso incorreto dos solos e a instalação de atividades potencialmente poluidoras. 15
16 5 PROPRIEDADES DAS ÁGUAS SUBTERRÂNEAS Com a crescente degradação da qualidade das águas superficiais, as águas subterrâneas tendem a assumir uma posição de maior importância. Devido às suas características e propriedades podem exercer diferentes funções que são apresentadas na Figura 7. Principais Funções dos Aqüíferos Produção Fornecem água em quantidade e qualidade adequadas para os usos múltiplos Estocagem e regularização Armazenam água em períodos de chuva e cedem em épocas de estiagem para rios e lagos Filtragem Atuam como filtros naturais, minimizando os custos de tratamento para consumo Transporte Conduzem água de uma área de recarga (onde a água infiltra) para as áreas de bombeamento, onde estão situados os poços Estratégica Protegem a água armazenada tanto da evaporação, como das conseqüências das guerras e sabotagens Energética Permitem a utilização da água subterrânea aquecida pelo gradiente geotermal, como fonte de energia elétrica ou termal Ambiental Fornecem água para a manutenção dos ecossistemas e da biodiversidade Figura 7 Principais funções dos aqüíferos (Adaptado de Rebouças,1997 e Rebouças et al., 2002). 16 Além disso, estas características e propriedades conferem às águas subterrâneas diversas vantagens entre elas: Qualidade As águas subterrâneas possuem elevado padrão de qualidade físico-química e bacteriológica. Por serem naturalmente protegidas (mas não imunes) dos agentes de poluição e contaminação, essas águas dispensam, na maioria dos casos, tratamento físico-químico. Quantidade Os volumes são superiores aos das águas superficiais. Sua vazão (quantidade de água/tempo) é menos afetada por períodos de estiagem prolongada e não apresenta perdas por evaporação, como nos reservatórios de superfície.
17 Distribuição As águas subterrâneas ocupam áreas muito maiores do que a calha de um rio ou lagoa, o que permite a perfuração de poços nos locais onde as demandas ocorrem. Nesse sentido, as águas subterrâneas facilitam a distribuição setorizada, visto que a distância dos poços até o reservatório ou caixa de água é, em geral, de pequena extensão. Usos Além dos diversos usos das águas subterrâneas (por exemplo, abastecimento, indústria, agricultura, entre outros), aquelas que apresentam temperaturas elevadas também podem ser exploradas economicamente em atividades relacionadas com o turismo termal (estâncias termais) e na indústria. Custos O valor de perfuração dos poços, assim como os prazos de execução, são geralmente inferiores aos necessários para as obras de captação e transporte de águas de superfície. Outro fator a ser destacado é a facilidade da perfuração de poços que permite planejar a implantação gradual do sistema de abastecimento à medida que cresce a demanda, e os custos de manutenção e operação são mais baixos. Além disso, não há custo de armazenamento primário, como nas barragens e açudes, e não requer a desapropriação de grandes áreas. Meio ambiente Os impactos ambientais relacionados com as instalações para o aproveitamento das águas subterrâneas são consideravelmente pequenos, quando instalados e operados adequadamente, ficando restritos a área de captação (poço tubular). Para efeito de comparação citamse os impactos causados pelas barragens, que envolvem grandes áreas e alteram o equilíbrio dos ecossistemas. Por outro lado, devido as suas peculiaridades as águas subterrâneas exigem certos cuidados: A renovação (recarga) das águas retiradas dos aqüíferos nem sempre ocorre na mesma velocidade da extração, o que pode provocar a superexplotação ou sua exaustão. Nesse sentido, a exploração das águas subterrâneas exige um monitoramento constante dos volumes extraídos. Por estarem escondidas no subsolo, as á- guas subterrâneas são mais difíceis de serem avaliadas, exigindo metodologias complexas. A baixa circulação da água nas fraturas (aqüíferos fissurais), principalmente em áreas com índice elevado de evaporação, pode provocar a salinização (aumento do teor de sal) do aqüífero. A exploração dos aqüíferos de forma inadequada, principalmente em áreas carbonáticas, pode causar subsidência (afundamentos) de terrenos como, por exemplo, o que ocorre na região de Sete Lagoas (MG). No caso de poluição ou contaminação os custos e a complexidade técnica de remediação (processo de despoluição e minimização dos impactos negativos) e recuperação podem ser extremamente elevados, demandado longos períodos. Além disso, a falta de monitoramento, conhecimento e pessoal técnico especializado em águas subterrâneas são desafios a serem superados na gestão integrada e sistêmica de recursos hídricos. Fonte: Adaptado de Feitosa CPRM (1997) e Abeas (1999). 17
18 6 IMPACTOS SOBRE AS ÁGUAS SUBTERRÂNEAS 18 Com o crescimento das cidades e aumento da demanda por água, tanto em ambiente urbano quanto rural, os problemas envolvendo a manutenção da qualidade e da quantidade das águas superficiais e subterrâneas tendem a se agravar. Neste contexto, é importante lembrar que tudo que afeta as águas subterrâneas pode também afetar as águas superficiais, já que estas possuem uma forte relação. No Brasil, os problemas mais comuns das águas subterrâneas estão relacionados com a superexplotação, impermeabilização do solo e com a poluição. a) Superexplotação A superexplotação, ou seja, quando a extração de água ultrapassa o volume infiltrado, pode afetar o escoamento básico dos rios, secar nascentes, influenciar os níveis mínimos dos reservatórios, provocar subsidência (afundamento) dos terre-nos, induzir o deslocamento de água conta-minada, salinizar, provocar impactos negativos na biodiversidade e até mesmo a exaurir completamente o aqüífero. Em áreas litorâneas, a superexplotação de aqüíferos pode provocar a movimentação da água do mar no sentido do continente, ocupando os espaços deixados pela água doce (processo conhecido como intrusão da cunha salina). (Adaptado de Feitosa CPRM, 1997) b) Poluição das Águas Subterrâneas Devido às baixas velocidades de infiltração e aos processos biológicos, físicos e químicos que ocorrem no solo e na zona não saturada, os aqüíferos são naturalmente mais protegidos da poluição. Porém, ao contrário das águas superficiais, uma vez ocorrida a poluição, as baixas velocidades de fluxo tendem a promover uma recuperação muito lenta da qualidade. Dependendo do tipo de contaminante, essa recuperação pode levar anos, com custos muito elevados, não raro, proibitivos. O risco potencial de um determinado aqüífero ser contaminado está relacionado ao tipo de contaminante e suas características, como: litologia (tipo de rocha), hidrogeologia, gradientes hidráulicos (diferença de pressão entre dois pontos), entre outros. A maior ou menor susceptibilidade de um aqüífero à contaminação e poluição é chamada de vulnerabilidade. A poluição/contaminação da água subterrânea pode ser direta ou indireta. Ambas podem estar relacionadas com as atividades humanas e/ou por processos naturais. As fontes mais comuns de poluição e contaminação direta das águas subterrâneas são: Deposição de resíduos sólidos no solo: descarte de resíduos provenientes das atividades industriais, comerciais ou domésticas em depósitos a céu aberto, conhecidos como lixões. Nessas áreas, a água de chuva e o líquido resultante do processo de degradação dos
19 resíduos orgânicos (denominado chorume), tendem a se infiltrar no solo, carreando substâncias potencialmente poluidoras, metais pesados e organismos patogênicos (que provocam doenças). Esgotos e fossas: o lançamento de esgotos diretamente sobre o solo ou na água, os vazamentos em coletores de esgotos e a utilização de fossas construídas de forma inadequada constituem as principais causas de contaminação da água subterrânea. Atividades agrícolas: fertilizantes e agrotóxicos utilizados na agricultura podem contaminar as águas subterrâneas com substâncias como compostos orgânicos, nitratos, sais e metais pesados. A contaminação pode ser facilitada pelos processos de irrigação mal manejados que, ao aplicarem água em excesso, tendem a facilitar que estes contaminantes atinjam os aqüíferos. Mineração: a exploração de alguns minérios, com ou sem utilização de substâncias químicas em sua extração, produz rejeitos líquidos e/ou sólidos que podem contaminar os aqüíferos. Vazamento de substâncias tóxicas: vazamentos de tanques em postos de combustíveis, oleodutos e gasodutos, além de acidentes no transporte de substâncias tóxicas, combustíveis e lubrificantes. Cemitérios: fontes potenciais de contaminação da água, principalmente por microorganismos. As formas mais comuns de poluição/contaminação indireta são: Filtragem vertical descendente: poluição de um aqüífero mais profundo pelas águas de um aqüífero livre superior (que ocorre acima do primeiro). Contaminação Natural: provocada pela transformação química e dissolução de minerais, podendo ser agravada pela ação antrópica (aquela provocada pelos seres humanos), por exemplo, a salinização, presença de ferro, manganês, carbonatos e outros minerais associados a formação rochosa. Poços mal construídos e/ou abandonados: poços construídos sem critérios técnicos, com revestimento corroído/rachado, sem manutenção e abandonados sem o fechamento adequado (tamponamento), podem constituir vias importantes de contaminação das águas subterrâneas. 19
20 Figura 8 Principais fontes de contaminação de águas subterrâneas 20 c) Impermeabilização O crescimento das cidades causa diversos impactos ao meio ambiente, com reflexos diretos na qualidade e quantidade da água. A impermeabilização do solo a partir da construção de casas, prédios, asfaltamento de ruas, ausência de jardins e parques, entre outros, reduz a capacidade de infiltração da água no solo. Como a água não encontra locais para infiltrar, acaba escoando pela superfície, adquirindo velocidade nas áreas de declive acentuado, em direção às partes baixas do relevo. Os resultados desse processo são bastante conhecidos: redução do volume de água na recarga dos aqüíferos, erosão dos solos, enchentes e assoreamento dos cursos de água. Normalmente os rios possuem dois leitos, o menor (onde a água escoa na maior parte do tempo), e o maior, que é naturalmente inundado em períodos de chuvas intensas. A ocupação do leito maior pelos seres humanos potencializa os impactos das enchentes. As enchentes causam grandes prejuízos à população, não só materiais, como de saúde (doenças de veiculação hídrica). Em locais sem redes pluviais e/ou coleta de lixo, o escoamento superficial tende a carregar grande quantidade de sedimentos e de lixo para os rios, aumentando o risco de enchente e comprometendo ainda mais a qualidade destas águas.
21 7 PANORAMA DAS ÁGUAS SUBTERRÂNEAS 7.1 Águas Subterrâneas no Mundo Nas últimas décadas, em diversos países, tem-se tornado evidente a importância das águas subterrâneas, tanto para o a- bastecimento das populações, como para outros usos. O mapa a seguir procura ilustrar esquematicamente os recursos hídricos subterrâneos do planeta e a tabela apresenta alguns dos principais aqüíferos distribuídos nos diversos continentes Tabela 2 - A tabela ao lado mostra os principais aqüíferos apresentados por continente. Nome Sistema Aqüífero Amazonas (Solimões, Iça, Alter do Chão) Núbia Norte Sahara Sistema Aqüífero Guarani Grande Bacia Artesiana High Plain (Aquífero Ogallala) North China Plain Vecht Kalahari/Karoo Basin Índia River Plain Leste Prússia Aqüífero Rio Grande Países Bolívia, Brasil, Colômbia, Equador, Peru, Venezuela Líbia, Egito, Chad, Sudão Algéria, Líbia e Tunísia Argentina, Brasil, Paraguai, Uruguai Austrália Estados Unidos China Alemanha e Holanda Namíbia, Bostwana, África do Sul Índia e Paquistão Rússia, Polônia e Lituânia Estados Unidos e México Área (milhões 3.95 (Adaptado de BGR/UNESCO, 2006 e UNESCO, 2001) km 2) Volume Estimado (Bilhões m 3 ) Legenda Principais bacias hidrogeológicas com aqüiferos altamente produtivos Área com estrutura complexa incluindo alguns aqüiferos importantes Área com aqüíferos geralmente pobres, localmente coberto por aqüíferos aluvionares Gelo permanente Figura 9 Mapa dos recursos hídricos subterrâneos do mundo Adaptado de UNESCO, 2003 Lagos grandes 21
22 7.2 Águas Subterrâneas no Brasil Para facilitar o estudo das águas subterrâneas, o Brasil foi dividido em regiões homogêneas, formando 10 províncias hidrogeológicas (Figura 10). Estas províncias são regiões onde os sistemas aqüíferos apresentam condições semelhantes de armazenamento, circulação e qualidade de água. Adaptado: (BRASIL.DNPM/CPRM, 1981) Figura 10 Representação Esquemática das Províncias Hidrogeológicas do Brasil X Bacias Hidrográficas 22 Divisão Hidrográfica Nacional
23 Tabela 3 Descrição das províncias hidrogeológicas e principais aqüíferos do Brasil Província Escudo Setentrional caracterizada pela ausência quase total de informações hidrogeológicas, estima-se que os aqüíferos Boa Vista, Tacatu, e Grupo Roraima e Beneficente são os mais promissores, sendo formados de areias, arenitos finos, médios e grosseiros. O Aqüífero Boa Vista constitui-se de arenitos com intercalações de níveis conglomeráticos e camadas pelíticas (argila), com poços apresentando vazão média de 30 m 3 /h. Província Amazonas os melhores aqüíferos conhecidos são os depósitos arenosos correspondentes às Formações Solimões, Içá e Alter do Chão, que apresentam bons índices de produtividade em diversas áreas, como Belém, Ilha de Marajó, Santarém e Manaus (Alter do Chão), além de Rio Branco e Porto Velho (Solimões). Os depósitos que compõem o Sistema Aqüífero Solimões são arenitos, conglomerados, siltitos, argilitos e calcários síltico-argilosos, localizados no topo da seqüência sedimentar da Bacia Sedimentar Amazônica, apresentando espessura máxima total de m. A vazão média dos poços é de 28 m 3 /h e profundidade média de 60 m. O Sistema Aqüífero Alter do Chão ocorre abaixo da Formação Solimões, sendo constituído por arenitos e argilitos, compondo uma espessura máxima de m. A vazão média dos poços é de 54 m 3 /h e profundidade média de 130 m. Província Escudo Central estima-se que os aqüíferos mais promissores correspondem aos arenitos das Formações Beneficente e Pacaás Novos. Província Parnaíba apresenta três sistemas aqüíferos principais de extensão regional, Poti-Piauí, Cabeças e Serra Grande, além de outros menores tais como: Codó, Sambaíba, Corda e Itapecuru pertencentes à bacia sedimentar Parnaíba, que apresentam águas de boa qualidade química. O poço jorrante do Vale do Gurguéia o Violeta antes de ser tamponado, captava diretamente dos sistemas Cabeças e Serra Grande, com vazão de 1000 m 3 /h. O Aqüífero Poti-Piauí é constituído por arenitos, siltitos e folhelhos, localmente calcários, apresentando espessura média de 400 m. As vazões médias nas porções livre e semi-confinada são respectivamente 18 e 40 m 3 /h. O Sistema Aqüífero Cabeças apresenta o melhor potencial hidrogeológico da bacia sedimentar, apesar da espessura menor (300 m). Compõe-se de arenitos apresentando vazões médias na porção livre e confinada, respectivamente de 12 e 50 m 3 /h. O Sistema Aqüífero Serra Grande engloba arenitos finos a grossos, níveis de conglomerados e intercalações de siltitos, apresentando vazões médias de 6,0 e 14 m 3 /h, para as poções livres e confinadas. Província São Francisco predominam aqüíferos fraturados cársticos (Chapada Diamantina e Bambuí). O Bambuí ocorre na região da bacia do rio Verde Grande, e na região de Sete Lagoas- Lagoa Santa. O Sistema Aqüífero Bambuí compreende os metassedimentos, em sua maioria de natureza carbonática dos Grupos Bambuí e Una, além dos carbonatos da Formação Caatinga. Os poços apresentam vazão média de 10 m 3 /h para uma profundidade média de 90 metros. 23
24 Outro importante sistema aqüífero é a Formação Urucuia, que abastece diversas cidades da Bahia e Goiás. Este aqüífero tem uma função reguladora para o escoamento de trecho médio do rio São Francisco. O Sistema Aqüífero Urucuia-Areado engloba sedimentos (arenitos muito finos a médios, com intercalações de conglomerados, folhelhos e siltitos) apresentando espessura máxima de m. A vazão dos poços na camada superior é de até 60 m 3 /h, enquanto na inferior pode atingir mais de 600 m 3 /h. Além destes, vale citar a existência de aqüíferos de menor expressão tais como: Salitre, Jacaré, Uruçuí, Mata da Corda e Paranoá. Província Escudo Oriental (6) ocorrem duas subprovíncias, a nordeste com potencial hidrogeológico muito fraco e a sudeste, fraco a médio. Na primeira, normalmente às vazões médias dos poços são baixas (1 a 3 m 3 /h) e com ocorrência de sal, já na segunda as vazões são médias (10 m 3 /h), com boa qualidade química. Na subprovíncia nordeste (6a) o reduzido potencial hidrogeológico (disponibilidade de água) está relacionada às condições deficientes de circulação das águas subterrâneas, aliadas às condições do clima semi-árido e à presença de rochas cristalinas, que resultam nas taxas excessivas de salinidade. Porém, há ocorrência de pequenas bacias sedimentares, que apresentam maior potencial, com destaque para a do Araripe, que cobre uma área de Km 2, com poços de vazões da faixa de 5 a 150 m 3 /h para profundidade de 50 a 300 m. Na subprovíncia sudeste (6b) as condições climáticas propiciam um manto de alteração das rochas cristalinas que podem atingir várias centenas de metros de espessura, favorecendo melhores condições hídricas subterrâneas, tanto no aspecto quantitativo como qualitativo. Há a ocorrência de pequenas bacias como a de São Paulo, Taubaté e Resende, que têm sua importância associada à presença na área metropolitana de São Paulo e adjacências. Província Paraná possui os aqüíferos mais promissores do país, tais como o Sistema Aqüífero Guarani, Bauru-Caiuá e Serra Geral e, com menor expressão, o Furnas, Ponta Grossa e Aquidauana. O Sistema Aqüífero Bauru-Caiuá ocorre no topo da seqüência sedimentar da bacia do Paraná, sendo constituído por arenitos finos a médios com intercalações de argilitos e siltitos. Em algumas regiões é intensamente explotado, com vazões dos poços variando de 10 a 80 m 3 /h, constituindose importante fonte de abastecimento público. O Sistema Aqüífero Serra Geral é formado pelas rochas basálticas que recobrem o Sistema Aqüífero Guarani, tratando-se de rochas cristalinas onde a água esta associada à presença de fraturas, fissuras e zonas vesiculares (espaços vazios). Apresenta vazões variáveis, podendo chegar a 150 m 3 /h, sendo muito utilizado para o abastecimento nas regiões sul e sudeste. O Sistema Aqüífero Guarani é, provavelmente, o maior aqüífero transfronteriço das Américas, possuindo uma área aproximada de 1,2 milhões de Km 2 e estendendo-se desde a Bacia Sedimentar do Paraná (Brasil, Paraguai e Uruguai) até a Bacia do Chaco (Argentina). No Brasil ocorre nos estados de Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Goiás, Minas Gerais, São Paulo, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul.
25 7 Este manancial dispõe de um volume de água de aproximadamente km 3, em grande parte de boa qualidade, porém, existem áreas com a presença de sais, o que pode inviabilizar alguns usos. Em alguns pontos do sistema (porções confinadas) ocorrem águas com temperaturas superiores a 30ºC, que podem ser utilizadas para o turismo termal e até mesmo pela indústria. Suas vazões variam de 50 a 100 m 3 /h, com predominância entre 100 e 500 m 3 /h. Estudos recentes têm sugerido que o Guarani tem partes compartimentadas (compartimentação em blocos) e levantado dúvidas acerca de seus limites reais, especialmente na porção oriental. Neste sistema ocorrem os dois tipos de recarga: a direta nas áreas de afloramento, onde os arenitos estão em contato com a superfície; e a indireta por meio de água proveniente das fraturas das rochas da Formação Serra Geral. 8 Província Escudo Meridional Localiza-se no extremo sul do país e apresenta alguns aqüíferos, de pouca expressão, restritos às zonas fraturadas cristalinas. Província Centro-Oeste subdivida em quatro sub-províncias: Ilha do Bananal (9a), Alto Xingú (9b), Chapada dos Parecis (9c) e Alto Paraguai (9d), com a presença de diversos tipos de rochas, tais como: metamórficas, calcários, sedimentos, etc. 9 O Sistema Aqüífero Parecis é constituído por arenitos com intercalações de níveis de conglomerado e camadas de argila, tendo espessura média de 150 m. Poços tubulares construídos neste Sistema apresentam vazão média de 147 m3/h e atendem a todo o sistema de abastecimento de Vilhena RO (ANA, 2005). O Sistema Aqüífero Pantanal, é formado por sedimentos arenosos recentes, com espessuras que podem atingir mais de 600 metros. Este sistema é responsável pela manutenção do ecossistema pantaneiro. 10 Província Costeira Está dividida em nove subprovíncias: Amapá (a); Barreirinhas (b); Ceará e Piauí (c); Potiguar (d); Pernambuco, Paraíba e Rio Grande do Norte (e); Alagoas e Sergipe (f ); Recôncavo, Tucano e Jatobá (g); Rio de Janeiro, Espírito Santo e Bahia (h), Rio Grande do Sul (i). Trata-se de bacias sedimentares de pequenas dimensões, com espessuras muito variáveis. Comparativamente, é a província mais ameaçada pela forma de extração das águas subterrâneas no Brasil (Rebouças, 2002). Os aqüíferos mais promissores e bem distribuídos são os sedimentos do Grupo Barreiras, presentes em diversas subprovíncias, que abastecem Belém, Recife, São Luiz, Fortaleza e Natal. Destaca-se, ainda, na subprovíncia Barreirinhas o Marituba, que junto ao Barreiras, respondem por 80% do abastecimento público de Maceió. Na subprovíncia Ceará e Piauí ocorrem os aqüíferos Beberibe e Dunas. Na Potiguar destacam-se o Jandaíra e Açu; na Pernambuco, Paraíba e Rio Grande do Norte os aqüíferos Beberibe, Maria Farinha e Gramame; na Recôncavo,Tucano e Jatobá, Marizal, São Sebastião (que abastece Salvador e Camaçari), Ilhas e Tacarutu. Fonte: Adaptado de Feitosa CPRM (1997), ANA (2005), Rebouças et al (2002) e SRH Plano Nacional de Recursos Hídricos (2006). É importante ressaltar que os limites destas províncias não coincidem, necessariamente, com os das bacias hidrográficas. Desta forma, os aqüíferos ou sistemas aqüíferos, em geral, não guardam relação com estas, podendo abranger mais de uma bacia hidrográfica, se comportar como nascente ou divisor de bacias ou ainda constituir o baixo curso (mais próximo da foz) de uma ou mais bacias. 25
26 8 A GESTÃO DAS ÁGUAS SUBTERRÂNEAS Arcabouço Institucional e Legal da Gestão das Águas Subterrâneas A primeira lei que dispôs sobre águas no Brasil foi o Decreto Lei nº /34 chamado Código das Águas que constitui um marco no gerenciamento de recursos hídricos no Brasil, onde as águas podiam ser públicas ou privadas. Na Constituição Federal de 1988 as águas passaram a ser de domínio público, isto é, todos têm direito ao seu uso. Nesta nova visão, foram estabelecidos dois domínios: da União (corpos de água que atravessam mais de um estado e/ou país) e dos Estados. Esta norma legal estabelece, ainda, que as águas subterrâneas são de domínio estadual. A Lei de Águas (Lei nº 9433/97) estabeleceu a Política Nacional de Recursos Hídricos e o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos SINGREH, tendo os seguintes fundamentos: a água é um bem de domínio público; um recurso natural e limitado, dotado de valor econômico; em situações de escassez, o uso prioritário é o consumo humano e dessedentação animal; uso múltiplo das águas deve ser proporcionado e a gestão descentralizada e participativa. Entre os objetivos da política destaca-se a utilização racional e integrada das águas, tendo como unidade de gerenciamento a bacia hidrográfica. Alguns estados possuem, além das leis estaduais de recursos hídricos, regulamentações dos instrumentos de outorga de direito de uso e cobrança pelo uso da água, bem como, normas que tratam da proteção das águas subterrâneas e da sua gestão.
27 A fim de coordenar a gestão integrada de recursos hídricos entre os estados, Distrito Federal, municípios e a União, foi criado o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, cujos objetivos são: coordenar, arbitrar administrativamente os conflitos relacionados com os recursos hídricos; implementar a Política Nacional de Recursos Hídricos; planejar, regular e controlar o uso, a preservação e a recuperação dos recursos hídricos; e promover a cobrança pelo uso de recursos hídricos. Este é constituído pelo Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH); Agência Nacional de Águas; conselhos de Recursos Hídricos dos estados e do Distrito Federal; Comitês de Bacias Hidrográficas; os órgãos públicos dos poderes federal, estaduais, do Distrito Federal e municipais cujas competências se relacionem com a gestão de recursos hídricos; e as agências de Água. O CNRH, principal instância do SINGREH, possui caráter normativo e deliberativo, tendo importante papel no estabelecimento de diretrizes complementares para a implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos e dos instrumentos de gestão nela previstos. Ressalta-se que sua Secretaria Executiva é exercida pela SRU/MMA. ( gov.br). Nas questões relativas às águas subterrâneas, o CNRH é assessorado pela Câmara Técnica de Águas Subterrâneas (CTAS), que possui entre suas atribuições: compatibilizar as legislações relativas à exploração e utilizaçãodestes recursos, propor mecanismos institucionais de integração das á- guas superficiais e subterrâneas, além de mecanismos de proteção e gerenciamento das águas subterrâneas (Resolução CNRH nº 09/00). Uma vez que os órgãos estaduais de recursos hídricos são responsáveis pela gestão das águas subterrâneas e, portanto, da outorga, apresentando leis diferenciadas, e que os limites dos aqüíferos não coincidem, necessariamente, com os das bacias hidrográficas (vide Figura 10), nem com os limites administrativos, tornase necessária a gestão conjunta e articulada entre estes, intermediada pela União. Para promover esta articulação, foram atribuídas à SRH/MMA (atual SRU/MMA), pelo Decreto nº 5.776/06, diversas competências, entre as quais se destacam: a proposição de políticas, planos, normas e a definição de estratégias de gestão de águas transfronteiriças; a promoção, em articulação com órgãos e entidades estaduais, federais e internacionais, de estudos técnicos relacionados aos recursos hídricos; a proposição de encaminhamento de soluções; a coordenação, em sua esfera de competência, da elaboração de planos, programas e projetos nacionais referentes às águas subterrâneas e o monitoramento do desenvolvimento de suas ações, dentro do princípio da gestão integrada de recursos hídricos. Existem outras regulamentações relacionadas às águas subterrâneas, como a relativa à fiscalização da qualidade para água potável, pela Agência Nacional Vigilância Sanitária (Anvisa) além do disciplinamento do uso das águas minerais, potáveis de mesa, balneárias e geotermais que, segundo o Código de Águas Minerais (Decreto-Lei nº 7.841/45), são consideradas um bem mineral e cuja concessão é disciplinada pelo Departa-mento Nacional de Produção Mineral (DNPM). 27
28 8.2 Algumas Estratégias de Proteção, Conservação e Gestão das Águas Subterrâneas Pelo exposto, observa-se que a Lei de Águas, bem como outros diplomas legais visam o estabelecimento da gestão de recursos hídricos de forma mais integrada possível. Uma abordagem integrada pressupõe a utilização e gestão coordenada da água, solo e recursos relacionados, a fim de maximizar o bem estar econômico e social resultante, de maneira eqüitativa sem comprometer a sustentabilidade de ecossistemas vitais, incluindo o desenvolvimento coordenado e o gerenciamento das águas superficiais e subterrâneas, bacias hidrográficas, seus ambientes adjacentes costeiros e marítimos e os interesses a montante e a jusante (GWP, 2006). Neste sentido, uma efetiva gestão integrada e proteção dos aqüíferos compreende: A confecção e atualização de mapas de vulnerabilidade de aqüíferos, com identificação das fontes poluidoras potenciais, integrados à gestão de uso e ocupação do solo. A inserção das águas subterrâneas nas políticas federal e estaduais de recursos hídricos. O estabelecimento de legislação de proteção das águas subterrâneas e inserção na gestão integrada dos recursos hídricos. A educação ambiental voltada para a proteção das águas subterrâneas. O estabelecimento de perímetros de proteção, normas construtivas para poços tubulares profundos e fiscalização da construção e operação dos mesmos. O monitoramento da qualidade e da quantidade das águas subterrâneas. O acompanhamento das áreas contaminadas e o cadastramento de fontes poluidoras. A remediação (processo de despoluição e minimização dos impactos negativos) das áreas contaminadas. 28
29 A fiscalização e o acompanhamento dos lançamentos de efluentes e da disposição de resíduos. O reconhecimento da água subterrânea como um recurso estratégico, incentivando sistemas de abastecimento mistos. Além disso, este processo deve contar com a participação de toda a sociedade, que pode ajudar a proteger as águas subterrâneas com atitudes simples, como: Antes de perfurar um poço deve-se procurar o órgão estadual de recursos hídricos, visando obter informações sobre normas técnicas para a perfuração e exigências para a regularização de poços tubulares (autorização para perfuração, licença ambiental e outorga de direito de uso). Contratar empresas idôneas de perfuração, que possuam: Responsável Técnico, Registro no CREA e Atestado de Capacidade Técnica. Exigir que a empresa de perfuração apresente a Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) e realize: teste de bombeamento de 24 horas, análise físico-química-bacteriorológica, desinfecção e devidas medidas de proteção sanitária do poço, além de Relatório Técnico Detalhado (contendo, no mínimo: descrição das amostras, interpretação do teste de vazão e descrição dos materiais aplicados e quantidades). Esses documentos são necessários para solicitar a licença e outorga do poço tubular profundo. Perfurar poços tubulares profundos somente em casos de extrema necessidade. Destinar a água proveniente dos poços tubulares profundos para fins mais nobres (por exemplo, consumo humano) utilizando esse recurso com racionalidade. Realizar, periodicamente, as análises da qualidade da água e a manutenção de rotina dos poços. Lançar esgoto somente na rede pública de esgotamento sanitário, não na rede de águas pluviais. Perfurar poços somente em locais com boas condições sanitárias, longe de fossas, lixões, criadouros de animais e áreas de cultivo. Respeitar sempre a legislação e as normas municipais de uso e ocupação do solo, procurando participar da sua elaboração (Plano Diretor, Zoneamento Ambiental, Econômico- Ecológico, Lei de Uso e Ocupação do Solo, Código de Posturas Urbanas e Estatuto da Cidade). Evitar a impermeabilização das áreas extxernas, optando-se, sempre que possível, por jardins, gramados ou hortas (como forma de facilitar a infiltração da água de chuva no solo). Coletar e armazenar a água de chuva das calhas dos telhados; essa água pode ser utilizada para os mais diversos fins (irrigação de jardins, limpeza de pisos, etc.). Aproveitar as águas já utilizadas, destinandoas para fins menos nobres (por exemplo, a água da máquina de lavar para limpeza de pisos, descarga sanitária, entre outros). Participar ou indicar seus representantes no Sistema Estadual de Recursos Hídricos, por meio dos comitês de bacias ou conselhos estaduais de recursos hídricos. 29
30 30 9 PRINCIPAIS AÇÕES DA SRU/MMA EM ÁGUAS SUBTERRÂNEAS
31 O Plano Nacional de Recursos Hídricos (PNRH) é um dos instrumentos da Lei nº 9433/97, sendo sua elaboração coordenada pela SRU/MMA. Este documento é um pacto nacional para a definição de diretrizes e políticas públicas voltadas para a melhoria da oferta de água, em quantidade e qualidade, gerenciando as demandas e considerando a água um elemento estruturante para a implementação de políticas setoriais, sob a ótica do desenvolvimento sustentável e da inclusão social. Seus objetivos finalísticos são: a melhoria das disponibilidades hídricas, superficiais e subterrâneas, em quantidade e qualidade; a redução dos conflitos reais e potenciais de uso da água, bem como dos eventos hidrológicos críticos; a percepção da conservação da água como valor socioambiental relevante (SRH/MMA, 2006). Entre as seis metas de curto prazo do Plano está à elaboração do Programa VIII Programa Nacional de Águas Subterrâneas (SRH/ MMA, 2006), cujo escopo foi discutido e acordado na Oficina de Detalhamento dos Programas do Plano Nacional de Recursos Hídricos, de março de 2007, com participação de todas as Câmaras Técnicas do Conselho Nacional de Recursos Hídricos, incluindo a de Águas Subterrâneas, além de técnicos de vários estados. O Programa Nacional de Águas Subterrâneas tem como objetivo a ampliação dos conhecimentos técnicos relacionados às águas subterrâneas em todo o país, bem como o desenvolvimento da base legal e institucional para a sua adequada gestão, considerando o princípio da gestão sistêmica, integrada e participativa das águas, além do fomento às ações de capacitação para a gestão racional e eqüitativa destes recursos. Além disso, a SRU/MMA tem tratado do tema em diversos programas e projetos nacionais e internacionais, conforme apresentado a seguir. 31
32 Projeto Internacional de Gestão de Aqüíferos Transfronteiriços das Américas (ISARM Américas) O International Shared (Transboundary) Aquifer Resources Management ISARM Américas é uma iniciativa conjunta da UNESCO e da Secretaria Geral dos Estados Americanos (Unidade de Meio Ambiente), com o objetivo de elaborar diretrizes para a gestão de aqüíferos transfronteiriços por meio de levantamentos de experiências internacionais e dos países das Américas, bem como identificar e caracterizar os mesmos, e procurar fontes de financiamento para desenvolvimento de projetos conjuntos com outros países. Com base em levantamento bibliográfico, em informações recolhidas e consenso entre os técnicos representantes dos diversos países, foram, de forma preliminar, identificados, caracterizados e elaborados esboços geológicos e dos limites dos onze principais aqüíferos transfronteiriços do Brasil com os países vizinhos. Esta identificação e definição foram baseadas, em sua maioria, nos limites das formações geológicas e em alguns casos com base em aspectos como estrutura geológica e geomorfologia da região. Os aqüíferos preliminarmente identificados no Brasil, no escopo deste programa, foram o Amazonas, Pantanal, Boa Vista-Serra do Tucano/North Savanna, Grupo Roraima, Costeiro, Aquidauana/Aquidabán, Litorâneo/Chuy, Permo-Carbonífero, Serra Geral, Guarani e Caiuá-Bauru/Acaray. 32
33 Figura 14 Mapa dos principais aqüíferos transfronteiriços identificados preliminarmente pelo projeto ISARM Amércias Obs.: O Aqüifero Guarani está representado na Figura 15 33
34 Projeto de Proteção Ambiental e Desenvolvimento Sustentável do Sistema Aqüífero Guarani O Brasil paticipa de um projeto de abrangência transfronteiriça que contempla o estudo das águas subterrâneas, o Projeto de Proteção Ambiental e Desenvolvimento Sustentável do Sistema Aqüífero Guarani (PSAG), que objetiva a ampliação do conhecimento hidrogeológico básico, visando dar maior eficiência ao gerenciamento e à preservação do Sistema Aqüífero Guarani pelos quatro países: Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai. Este projeto ainda prevê a implantação de rede de monitoramento, sistema de informações, além de capacitação, divulgação de sua importância e educação ambiental. Este projeto é financiado com recursos do Fundo Global para o Meio Ambiente (GEF Global Environment Facility) sendo o Banco Mundial a agência implementadora dos recursos e a Organização dos Estados Americanos (OEA), a agência executora internacional do Projeto. O PSAG é executado por meio da Secretaria Geral do Projeto, em estreita coordenação com as quatro agências executoras nacionais. No Brasil, o papel de Agência Executora Nacional do projeto é desempenhado pela Secretaria de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano do Ministério do Meio Ambiente (SRU / MMA). 34