Decreto municipal estabelece restrições sobre bebidas alcoólicas - Prefeitura Municipal de Pitangueiras
2 | junho | 2021
Decreto municipal estabelece restrições sobre bebidas alcoólicas
A Prefeitura de Pitangueiras publicou nesta semana, o decreto municipal Nº 4.476 que dispõe sobre porte, transporte, venda e consumo de bebidas alcoólicas no município, incluindo o distrito de Ibitiúva.
A medida faz parte das ações de inibição a aglomerações, uma das principais recomendações de prevenção ao coronavírus.
De acordo com o novo decreto, dica proibida a venda de bebidas alcoólicas em todos os estabelecimentos comerciais, inclusive lojas de conveniência, de segunda-feira a domingo, inclusive feriados, das 22h às 6h.
Também dica proibido portar, transportar e consumir bebidas alcoólicas em vias e espaços públicos de segunda a sexta-feira das 22h às 6h, e aos finais de semana durante as 24 horas dos sábados, domingos e feriados.
O descumprimento do das regras do decreto anteriores poderá resultar na apreensão e inutilização das bebidas, de acordo com critério a ser adotado pelos Órgãos de Fiscalização.
O texto completo do decreto pode ser consultado em: http://bit.ly/DecretoBebidas.
IMPORTANTE: O decreto mencionado não altera as regras de funcionamento do comércio em geral, cujo os horários de abertura e fechamento continuam seguindo as regras estabelecidas pelo Plano São Paulo.