O PPP, ou Perfil Profissiográfico Previdenciário, é uma declaração importante para todos os trabalhadores e empresas cuja atividade envolva algum tipo de risco para a saúde. Apesar do nome complicado e, por vezes, assustador, trata-se de algo relativamente simples.
O fato de ser simples, no entanto, não quer dizer que seja importante. Pelo contrário: o PPP é essencial para assegurar benefícios do trabalhador com mais facilidade. Entenda o que é o Perfil Profissiográfico Previdenciário, qual é sua utilidade, e as questões legais envolvidas em seu processo:
O PPP é um formulário legal, no qual são preenchidas todas as informações relacionadas à atividade executada pelo empregado. Nele, é informado o que ele faz, quais os agentes potencialmente nocivos para a saúde envolvidos no processo, os exames médicos realizados, dados da empresa e de sua atividade.
Basicamente, trata-se de um formulário feito para determinar os hábitos potencialmente prejudiciais que a função pode exercer sobre o corpo. É uma exigência na lei brasileira que considera questões importantes como a possibilidade de aposentadoria especial.
Para ela, por exemplo, é necessário comprovar o exercício de alguma atividade que justifique a aposentadoria especial. Com o Perfil Profissiográfico Previdenciário devidamente preenchido, pode-se aceitar o documento como uma comprovação.
Para que serve o Perfil Profissiográfico Previdenciário?
A principal função do PPP é demonstrar, em caráter oficial, as condições nas quais o trabalhador exerce ou exercia sua atividade profissional. Obviamente, isso é especialmente importante para aqueles que atuam sob algum tipo de condição de risco. É o documento que serve como prova para o exemplo já citado da aposentadoria especial, por exemplo.
Além disso, o PPP serve como um meio de prova tanto para a empresa, quanto para o trabalhador. Por "meio de prova", entende-se que é uma documentação válida e judicialmente aceita para definir as atividades exercidas. No caso de um processo judicial, esta documentação deve estar disponível e corretamente preenchida.
Uma finalidade adicional do PPP é a capacidade de consolidação de informações. Atualmente, é através dele que são estabelecidas as estatísticas a respeito de atividades potencialmente nocivas no país, por exemplo.
De quem é a responsabilidade de preencher o PPP?
A responsabilidade é sempre do empregador – ou do órgão que controla o exercício daquelas atividades profissionais potencialmente nocivas. O não preenchimento e emissão adequados do PPP resulta em multa trabalhista.
No caso de cooperativas (como no setor fumageiro, por exemplo), é responsabilidade da cooperativa – e não do trabalhador, mesmo que ela não seja, na prática, uma empregadora.
Em que situações seus preenchimento é obrigatório?
Exige-se o preenchimento do Perfil Profissiográfico Previdenciário nos casos em que a atividade profissional exercida envolva a exposição a agentes físicos, biológicos ou químicos que sejam potencialmente prejudiciais para a saúde ou para a integridade física.
São as mesmas situações consideradas para o estabelecimento da aposentadoria especial. São as chamadas circunstâncias potencialmente nocivas para a saúde que obrigam o preenchimento do PPP por parte do empregador.
Micro e pequenas empresas estão dispensadas?
Não, a necessidade de preenchimento do PPP está relacionada à prática profissional específica, e não ao tamanho do empregador. Quaisquer situações de trabalho nas condições anteriormente citadas devem, obrigatoriamente, levar ao preenchimento correto do PPP.