Arquivos Uncategorized - Macena Advocacia
Publicado por Robinson Macena em abril 8, 2020
PROJETO DE LEI Nº 1179/2020, pode mudar a sua vida.
Publicado por Robinson Macena em outubro 4, 2019
Resilição Unilateral dos Contratos. Um dos princípios do direito contratual é o da obrigatoriedade. Uma vez celebrado, o contrato deve ser cumprido. Não fosse assim, não haveria segurança jurídica, econômica e social.