Fundação Palmares não segue legislação e autoriza construção que pode causar impactos a quilombolas no Pará - Notícia Preta
Fundação Palmares não segue legislação e autoriza construção que pode causar impactos a quilombolas no Pará
Samily Loures 10/06/2020
A permissão atropelou tramites legais e constitucionais ao não ter o processo de realização da consulta livre, prévia e informada, garantida pela legislação
Comunidade quilombola Muratubinha, em Óbidos (PA) – Foto: Reprodução/CPI-SP
Em Óbidos, oeste do Pará, pelo menos 259 famílias de quatro comunidades quilombolas poderão ser impactadas com a construção de uma linha de transmissão na região. Sem consultar os quilombolas, a Fundação Cultural Palmares (FCP) concedeu aval para que o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) emita licença prévia.
A decisão foi tomada sem a realização da consulta livre, prévia e informada, como recomenda a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), às comunidades Arapucu, Muratubinha, Mondongo e Igarapé Açu dos Lopes. Em nota, movimentos, organizações, coletivos e parlamentares repudiam a anuência da FCP, em meio à pandemia do coronavírus.
A Fundação Palmares justifica que o aval para a realização das obras se dá pela impossibilidade de ocorrer a oitiva aos quilombolas por causa das medidas de afastamento social adotadas para conter o avanço da covid-19 nessas áreas, e que a consulta será realizada posteriormente. Entretanto, as comunidades quilombolas sequer foram informadas de tais decisões.
Segundo a nota, a anuência de Sérgio Nascimento de Camargo, presidente da Fundação Palmares, foi encaminhada ao Ibama no dia 26 de maio. Três dias depois a licença prévia foi concedida à empresa Parintins Amazonas Transmissora de Energia, do grupo Celeo Redes Brasil e Elecnor.
Os movimentos, organizações e políticos solicitam o cancelamento da licença prévia e a suspensão do processo de licenciamento até que haja condições para que os quilombolas sejam consultados como assegura a Convenção 169 da OIT.
A Licença Prévia seja imediatamente cancelada pelo Ibama. O processo de licenciamento ambiental no Ibama e no Incra seja paralisado até que seja possível a realização da oitiva às comunidades.
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