Farmacêuticos Unidos em Defesa do Trabalho e do Brasil – 9o Congresso da Fenafar – Sindicato dos Farmacêuticos de Goiás
24/07/2018 06/08/2018 Sinfargo
Vem aí o 9o Congresso da Fenafar Federação Nacional de Farmacêuticos, de 02 a 04 de Agosto 2018, no Sesc Praia Formosa Aracruz – Espírito Santo.
Às vésperas do 9º Congresso, o presidente da Fenafar, Ronald Ferreira dos Santos, faz uma breve análise do quadro político enfrentado pela gestão que se encerra. Fala do avanço das políticas neoliberais, do Estado de Exceção no país e dos desafios para o próximo período. Na entrevista ao site da Fenafar, Ronald reitera mais uma vez aquilo que tem sido a principal palavra de ordem da Federação – a construção da unidade da categoria farmacêutica e de um amplo leque de alianças para derrotar as forças conservadoras.
Ronald Ferreira dos Santos: Desde que aprovamos como central a luta contra o golpe, estava bastante claro para a Fenafar e seus dirigentes que o que estava em jogo naquele momento era o Estado Democrático de Direito. E isso está expresso nas resoluções do 8º Congresso. Não era apenas retirar a presidenta da República. Era a aplicação de uma agenda ultraconservadora e ultraliberal que se apresentavam, ainda como ameaça, naquele 8º Congresso. Tanto é que nós aprovamos uma série de lutas e bandeiras importantes da categoria farmacêutica, e que ganharam materialidade e justeza em função da precisão da análise que a Fenafar fez e que colocou como principal mote de ação a defesa do Estado Democrático de Direito, de respeitar a vontade popular expressa nas urnas. Ou seja, não foi à toa que nós aprovamos a luta contra as terceirizações, a luta contra a reforma da Previdência, contra o desmonte do serviço público, a luta contra o esvaziamento do papel do Estado nas políticas públicas e justamente. Foi exatamente essa a agenda que se processou e em torno da qual nós fizemos o bom combate neste último período, orientado pelas deliberações daquele Congresso. Não era apenas um golpe nas eleições, o que está em curso desde então é um golpe contra a Constituição brasileira. Acho que foi bastante acertado os diagnósticos e deliberações do Congresso, o apontamento da necessidade de ampliar com a sociedade o leque de forças para defender o Estado Democrático de Direito, a importância que o Congresso deu à unidade do movimento dos trabalhadores e dos movimentos sociais. Acredito que nós conseguimos, nestes últimos três anos, sermos bastante fieis à construção coletiva daquele Congresso, que nos permitiu chegar agora, no 9º Congresso, com muita clareza em torno do principal instrumento para definir nossos próximos passos, que é o justo diagnóstico da correlação de forças. Precisamos considerar que boa parte das agendas que nós nos propusemos a enfrentar, infelizmente foram implementadas pelo golpe. Já temos a terceirização, já temos a Reforma Trabalhista, já temos a Emenda Constitucional 95 (que congela os investimentos públicos em 20 anos), temos a entrega do Pré-Sal, desmonte da universidade, desmonte da cultura, desmonte do SUS, dá para fazer um rosário do que foram, neste período, os retrocessos impostos ao povo brasileiro pelo golpe, apesar da nossa luta e resistência. Tudo isso nos leva a aprofundar ainda mais o que temos dito insistentemente: a necessidade da construção da unidade da categoria farmacêutica em torno de duas questões centrais, a valorização do trabalho e a defesa do Estado Democrático de Direito.
Ronald Ferreira dos Santos: É a justeza da política, de saber que a Fenafar e seus sindicatos têm um lado, que é a defesa dos interesses dos trabalhadores e da nação brasileira. É compreender que a centralidade neste momento é reverter a correlação de forças para além da unidade, e para isso é importante ampliar. Ampliar as forças em torno de uma agenda que defenda a nação brasileira, que defenda a democracia, os direitos, principalmente o direito à saúde e em particular um direito que nós farmacêuticos conseguimos desenhar no Brasil que é o direito à Assistência Farmacêutica. Então, foi com base nesta necessidade de ligar as características particulares e questões concretas do trabalho farmacêutico com as questões mais gerais do país, que permitiu neste período que nós, além de firmarmos as posições do nosso lado, construíssemos importantes alianças com outros setores. Com os setores médios, como por exemplo na defesa do Programa Farmácia Popular. Nós conseguimos reunir em torno da defesa desse programa inclusive setores do empresariado, setores médios, sem deixar de lado a defesa do trabalhador, mas apresentando agendas mais gerais que dialogassem com as questões específicas dos trabalhadores. A discussão, por exemplo, do ensino a distância, que nos permitiu dialogar com algumas universidade públicas, privadas e outros segmentos que foi fundamental para alargarmos a nossa correlação de forças na luta contra essa política que representa um ataque à qualidade dos cursos da área da saúde. E mais, nós conseguimos, neste período, o que talvez seja o espelho de uma das mais evidentes vitórias da justeza da política construída pela categoria farmacêutica, que foi o fato de a Fenafar ter ocupado a presidência do Conselho Nacional de Saúde. É importante ressaltar que o presidente do Conselho Nacional de Saúde está lá na condição de presidente da Federação Nacional dos Farmacêuticos, e que por isso deve respeito à uma determinada política que o orienta, que são as resoluções do nosso último Congresso. E foi essa política que permitiu construir nesse período a 1ª Conferência Nacional de Comunicação e Saúde, a 2ª Conferência Nacional de Saúde das Mulheres, a 1ª Conferência Nacional de Vigilância em Saúde, onde foi possível discutir o trabalho farmacêutico. E todo esse trabalho só foi possível graças à construção coletiva da política da Fenafar, que aponta a necessidade de ter lado, mas de ampliar para outros setores para ter condições de tentar alterar essa correlação de forças totalmente desfavorável aos interesses dos trabalhadores.
Ronald Ferreira dos Santos: Neste momento nós temos que fortalecer nosso navio. O que a gente enfrenta é uma Tsunami que coloca sob ameaça tudo o que nós conseguimos constituir ao longo dos últimos tempos do ponto de vista dos interesses dos trabalhadores, do interesse da categoria farmacêutica. Como eu falei, houve a Reforma Trabalhista, as terceirizações, a EC 95. Mas, passada as eleições de outubro, ainda temos que enfrentar a agenda da Reforma da Previdência, e a possibilidade do aprofundamento de medidas para criminalizar os movimentos e restringir ainda mais a democracia. Infelizmente esse é um cenário ainda bastante possível. O que nós precisamos é compreender a importância, nesse momento, dos elementos fundamentais que nós apontávamos já no último congresso, para que nesse mar revolto a gente possa ter algumas vitórias. Nós temos que cuidar desse navio. E o que é o casco deste navio, o que nos permite navegar? É justamente a unidade, a amplitude, e a firmeza de posições. Não podemos titubear na compreensão de que lado nós estamos, para que isso permita a construção de alianças mais amplas, particularmente na categoria farmacêutica. E na nossa categoria existe um conjunto de atores contra os quais a realidade vai impor sérios ataques, sérios comprometimentos ao exercício digno da profissão. Por exemplo, no caso do varejo farmacêutico, a questão da venda de medicamentos em supermercados. No caso da indústria farmacêutica, a resolução da Anvisa que acabou de dizer que é desnecessário ter uma estrutura de controle de qualidade para medicamentos importados, o que pode causar um dano absurdo para toda a sociedade. Também a questão do reconhecimento sumário de patentes. No caso da Assistência Farmacêutica pública, o diálogo com os gestores mostra os perigos que a situação de restrição orçamentária impõe. No caso das análises clínicas, o advento da revolução 4.0 onde a relação do serviço tem como centro a questão da produtividade e acumulação do capital, e não leva em conta a questão da qualidade e da valorização do trabalho envolvido, também é uma ameaça séria. Essas questão vão impactar não só no trabalho da categoria, mas também na atividade econômica. Isso cria contradições nesses setores que nos permite, diante dessa tsunami que vem na nossa direção, construímos unidade e força política para resistir e, onde houver frestas, conseguirmos avançar em alguns pontos. Então, o momento exige a unidade dos trabalhadores com ampliação de forças ao lado de diferentes atores que estão nessa atividade econômica onde está localizado o trabalho do farmacêutico. Isso é fundamental para a gente poder, na condição de entidade sindical, que tem objetivo concreto de defender os interesses econômicos de toda a categoria e não só de parte dela, cumprir esse papel. E eu tenho certeza que o 9º Congresso vai dar conta dessa tarefa, e que apesar das adversidades, sairemos desse congresso mais fortes e coesos em torno das bandeiras essenciais para a construção de um país melhor e para defender os interesses dos farmacêuticos e da sociedade. https://bit.ly/2NBM8sQpor