Empregados da Emater Rondônia recebem orientações sobre Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais
Funcionário público precisa estar atento aos princípios da administração pública
Porto Velho, RO - Empregados da Entidade Autárquica de Assistência Técnica e Extensão Rural – Emater/RO participaram de palestra abordando os temas "Código de ética" e "Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD". Em Porto Velho as palestras foram ministradas no auditório da Escola de Governo, no prédio do edifício Jamari do Palácio Rio Madeira – PRM, e no interior, no Centro de Treinamento da Emater – Centrer, localizado na cidade de Ouro Preto do Oeste.
Ministrada por José Tarcísio Batista Mendes, ouvidor da Emater-RO e encarregado pelo tratamento de dados pessoais, a palestra ressaltou a importância do cumprimento do Código de Ética funcional do servidor público do estado de Rondônia, previsto no Decreto n° 20.786 de 25 de abril de 2016. "Todo servidor tem seus deveres éticos, os quais devem se ater", diz José Tarcísio.
Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais trouxe fundamentos importantes para o tratamento de dados
Recém integrados à administração pública, por meio da mudança da natureza jurídica da Emater Rondônia para entidade autárquica, os participantes tiveram a oportunidade de melhor compreender os cuidados a serem tomados mediante a posse de dados pessoais do público interno ou trabalhado.
Tarcísio explica ainda que, a Emater está em fase de adequação e levar aos empregados informações sobre a importância de se atentar aos cuidados com o tratamento de dados pessoais, faz parte desse processo. "É preciso que todos tenham a compreensão que esses dados precisam ser protegidos.".
O portal da Emater Rondônia, na aba "Acesso à informação", contém detalhes para mais informações sobre a LGPD.