Opera Mundi: Macri endurece lei para restringir migração e agilizar deportações na Argentina
Estrangeiros em situação irregular poderão ser deportados em até 6 dias; organizações sociais alertam contra associação de imigração a delitos, que pode 'habilitar episódios de xenofobia e violência contra migrantes'
2017-01-30T19:57:00.000Z
O DNU (Decreto de Necessidade e Urgência), elaborado em conjunto pelos Ministérios da Justiça, da Segurança e de Relações Exteriores, a Secretaria de Direitos Humanos e a Direção Nacional de Migrações modificou a atual lei migratória para incluir as "causas impeditivas de entrada e permanência de estrangeiros em território nacional".
Entre as causas para impedir a entrada e a permanência de estrangeiros, independentemente da situação legal de residência, se encontra "ter sido condenado ou estar cumprindo pena, ou ter antecedentes ou penas não firmes" na Argentina ou no exterior por crimes que segundo as leis argentinas mereçam prisão, assim como de tráfico de armas, pessoas, entorpecentes, órgãos e tecidos, ou por lavagem de dinheiro ou investimentos em atividades ilícitas.
Pessoas aguardam para realizar trâmites burocráticos no edifício de Migrações, em Buenos Aires
Segundo o governo, o número de imigrantes nas prisões do país aumentou nos últimos anos até alcançar 21,35% da população carcerária em 2016 e, em relação aos crimes vinculados ao narcotráfico, 33% dos presos são estrangeiros. Estas e outras questões configuram para o governo "uma situação crítica que pede a adoção de medidas urgentes".