Constituinte para reforma política é apenas uma das propostas em estudo, diz Cardozo | Agência Brasil
Constituinte para reforma política é apenas uma das propostas em estudo, diz Cardozo
25/06/2013 - 18h05
Brasília – O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, disse hoje (25) que a convocação de uma Assembleia Constituinte para debater a reforma política é apenas uma das teses em estudo pelo governo. Ontem (24), a presidenta Dilma Rousseff propôs um "processo constituinte específico" para a reforma política.
"Ela [a presidenta] falou claramente em processo constituinte específico. Isso tem várias formas de concretização. Assembleia Constituinte específica é uma delas, defendida por juristas. Tem gente que não concorda. Ela foi muito clara: processo constituinte específico", disse Cardozo.
Hoje, a presidenta discutiu o assunto com o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcus Vinicius Furtado, que sugeriu a convocação de um plebiscito, em até 45 dias, para que a população decida quais pontos da legislação devem ser alterados, sem a necessidade de uma Constituinte. Após o encontro com a presidenta, Furtado disse que ela "se sensibilizou com a nossa pregação e vai comunicar que o governo sai convencido de que convocar Constituinte não é adequado porque atrasa o processo de reforma política".
Em nota, divulgada após a reunião, a Presidência da República informou que Dilma "considerou uma importante contribuição [a proposta da OAB], mas não houve qualquer decisão". Segundo o texto, ela reiterou a relevância de uma ampla consulta popular por meio de um plebiscito. De acordo com a Presidência, o governo continuará ouvindo outras propostas de reforma política que lhe forem apresentadas.
Cardozo avaliou a proposta da OAB como "muito interessante" e destacou que foi colocada de forma "harmonizada" e alinhada ao que defende o governo. Ao negar que o Executivo tenha preferência por algum mecanismo específico para a reforma, o ministro ressaltou que a sugestão da entidade tem a vantagem de não alterar a Constituição. "A novidade é que a OAB traz uma proposta que prescindiria de um processo constitutivo específico, sem alteração na Constituição. Resta saber se é isso que resultará das discussões que faremos com o Congresso e com a sociedade". Também participou da reunião com a presidenta e a OAB o vice-presidente Michel Temer, especialista em direito constitucional.
Em relação a prazo para definir uma proposta, o ministro informou que a ideia é chegar a um consenso o mais rapidamente possível, após ouvir o conjunto da sociedade. "O que o governo tem claro é que a reforma política é imprescindível e é necessário que seja feita ouvindo a sociedade. Um plebiscito tem um papel muito importante para que a reforma ocorra e para a população definir seu rumo", reforçou Cardozo
Depois de cancelar uma viagem ao Japão, a presidenta tem uma série de audiências com movimentos sociais que têm promovido as manifestações nas últimas semanas. Após o encontro com a OAB, Dilma recebeu o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa. Está prevista também reunião com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL).