by Claudio Oliveiraterça-feira, setembro 22, 20200 Comments
O procurador-geral da República Augusto Aras assinou 19 acordos de delação premiada em seu primeiro ano à frente do órgão, aponta balanço divulgado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) nesta segunda-feira. Segundo a PGR, esses acordos preveem o ressarcimento de R$ 3 bilhões aos cofres públicos nos próximos anos.No pacote estão delações como do empresário Eike Batista e do acionista do grupo Hypera Pharma João Alves de Queiroz Filho, além do acordo do ex-secretário de Saúde do Rio Edmar Santos.
A maioria desses acordos foram perante o STJ. Segundo fontes da PGR, foram enviados cinco acordos ao STF e, os demais, ao Superior Tribunal de Justiça.
O balanço divulgado nesta segunda não revelou o nome dos colaboradores, porque as identidades deles estão sob sigilo. A PGR também listou ter fechado dois acordos de não-persecução penal, ferramenta usada para encerrar mais rapidamente litígios contra pessoas alvo de investigações por crimes cuja pena mínima seja inferior a quatro anos.
Foram dois acordos assinados, um com o ministro da Cidadania Onyx Lorenzoni no qual ele confessou crime de caixa dois e outro com o operador Durval da Costa que admitiu entregas de malas de dinheiro destinadas ao senador Renan Calheiros (MDB-AL).
A gestão de Aras também contabiliza a apresentação de 26 denúncias ao Supremo Tribunal Federal (STF) e ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) envolvendo autoridades com foro privilegiado e a abertura de 121 novos inquéritos.
"Em relação às denúncias, o total enviado ao Judiciário desde o fim de setembro de 2019 chega a 26, sendo 7 ao Supremo Tribunal Federal e 19 ao Superior Tribunal de Justiça. Ao todo, foram denunciadas 92 pessoas entre elas, parlamentares, um governador, magistrados, conselheiros de Tribunais de Contas, empresários e outros profissionais. Em todos os casos, além de apresentar provas da prática dos crimes indicados, a Procuradoria-Geral da República requereu a devolução dos valores desviados e o pagamento de danos morais coletivos", diz a PGR em comunicado à imprensa.
Seu primeiro ano de gestão, entretanto, também foi marcado por uma crise da PGR com a Lava-Jato, que resultou em pedido de demissão coletiva dos procuradores que atuavam no grupo da Lava-Jato dentro da PGR e em conflitos com as forças-tarefas nos Estados.