Reforma própria - Jornal do Dia
Reforma própria
Publicado em 20 de Julho de 2019 - 13:58
\'Velho Sanfoneiro\', de Zeus
O governador Belivaldo Chagas poderá
ter que se antecipar e mandar elaborar
um projeto próprio de reforma da Previdência à Assembleia Legislativa, caso a opção do Senado seja a apresentação de uma PEC (Proposta de Emenda Constitucional) paralela como saída para reincluir estados e municípios na reforma da Previdência. A medida não está sendo bem vista por alguns governadores. Helder Barbalho (MDB-PA) e Eduardo Leite (PSDB-RS) criticaram nesta quinta-feira (18) a proposta e disseram que já preparam medidas locais caso a alternativa não prospere no Congresso.
Em viagem aos EUA, Barbalho e Leite alinharam o discurso cético quanto ao avanço de uma PEC paralela para tratar do tema e afirmaram que a espera por uma solução pode gerar ainda mais custos e imobilismo nos estados. Eles insistem em uma possível articulação para modificar o texto que chegou ao Senado - e não em uma alternativa à parte -, mas dizem que instruíram suas equipes a elaborar propostas com regras para servidores estaduais que devem ser enviadas às assembleias legislativas no meio de agosto, caso fique claro que os senadores não vão alterar o que chegou da Câmara na semana passada.
"Essa PEC paralela vai tratar apenas do ponto da divergência [incluir ou não estados e municípios na reforma]. É difícil vê-la prosperar se não houver fatos novos, uma vez que ela vai se deter apenas sobre o ponto que já foi divergência. Dificilmente terá agilidade. E mais, pode gerar até uma imobilização dos estados. Porque você fica na expectativa: vai ter? Não vai ter? Vai aprovar? Não vai? Faço algo ou não faço? A melhor resposta depois de um 'sim' é um 'não' rápido. Não dá para ficar empurrando", afirmou Leite em conversa com jornalistas em Washington.
Segundo os governadores, porém, é muito difícil que um texto somente sobre estados e municípios seja aprovado à parte, já que a eleição municipal se aproxima --o tema é eleitoralmente impopular-- e há outras agendas para os parlamentares tratarem daqui para frente.
Estados e municípios foram excluídos da proposta de reforma aprovada em primeiro turno na Câmara dos Deputados e a opção no Senado tem sido a PEC paralela, porque caso ocorra qualquer alteração, o projeto teria que ser votado outra vez pelos deputados.
"A única coisa que vai precisar, quando voltar para Câmara, é que os partidos de todos os governadores colaborem, se não a gente vai ter dificuldade de aprovar. A gente vai precisar que o PT, PSB e PDT ajudem a aprovar a PEC paralela, se não vai ter obstrução", disse.
"Sou a favor que se reorganizem os sistemas, mas tem o debate político, e não podemos deixar de dar clareza a isso: há estados que governadores querem a inclusão dos seus estados, mas os deputados estão votando contra", afirmou o presidente. O presidente do DEM, ACM Neto, prefeito de Salvador, discorda da aplicação automática da reforma nos estados e municípios. Acha que governadores e prefeitos que quiserem mexer nos regimes de aposentadoria precisam dar a cara para o eleitor.
Em Sergipe, que possui um sistema previdenciário com déficit mensal em torno de R$ 100 milhões, o governador Belivaldo Chagas não teria facilidade em aprovar as mudanças na Assembleia Legislativa, mesmo com uma oposição restrita a apenas quatro dos 24 deputados, principalmente pela exigência de quorum qualificado - 16 votos. No caso da Prefeitura de Aracaju a situação seria ainda mais complicada para Edvaldo Nogueira, em função das eleições municipais do próximo ano.
A Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia prevê que o estado de Sergipe terá uma economia de R$ 4,03 bilhões nos próximos 10 anos com a implantação da nova Previdência. A economia seria consequência das alterações nas novas regras de cálculo para os benefícios, nas alíquotas de contribuição e no tempo de atividade dos servidores previstas na proposta de emenda à Constituição que tramita no Congresso Nacional. O valor previsto para o estado de Sergipe não cobriria nem mesmo o rombo previsto para os quatro anos da administração de Belivaldo. (Com agências)
O governador Belivaldo Chagas poderá ter que se antecipar e mandar elaborar um projeto próprio de reforma da Previdência à Assembleia Legislativa, caso a opção do Senado seja a apresentação de uma PEC (Proposta de Emenda Constitucional) paralela como saída para reincluir estados e municípios na reforma da Previdência. A medida não está sendo bem vista por alguns governadores. Helder Barbalho (MDB-PA) e Eduardo Leite (PSDB-RS) criticaram nesta quinta-feira (18) a proposta e disseram que já preparam medidas locais caso a alternativa não prospere no Congresso.
O governador Belivaldo Chagas subscreveu a "Carta dos Governadores do Nordeste", divulgada na noite de sexta-feira, em repúdio a declarações do presidente Jair Bolsonaro, que trata os nordestinos como 'paraíba' e recomenda claramente que o governo federal não libere qualquer tipo de ajuda para o estado do Maranhão, governado por Flávio Dino (PCdoB), um juiz federal aposentado. O governador de Sergipe, no entanto, ainda acredita num relacionamento federativo com o governo federal. A íntegra da carta é a seguinte:
Na última sexta-feira, em dois momentos, o governador Belivaldo Chagas (PSD) falou da dificuldade de caixa do estado para pagar os salários de julho dos servidores públicos, aposentados e pensionistas. Foi durante entrevista ao programa de Gilmar Carvalho, na FM Jornal, e na solenidade de entrega de novas armas e viaturas à Secretaria de Segurança Pública.
O governo Belivaldo vem pagando dentro do mês os salários de 70% dos servidores (os que ganham até R$ 3 mil) e os demais no dia 12 do mês subsequente. Historicamente em maio, junho e julho cai a receita do estado. O governador contava com um empréstimo de R$ 80 milhões, autorizado pela Assembleia Legislativa, para pagar os inativos e, consequentemente, sobrar recursos para pagar os servidores da ativa. Até o momento os recursos não foram liberados.
O ex-governador João Alves Filho segue internado em UTI de hospital em Brasília, em função de problemas pulmonares. Diagnosticado com Mal de Alzheimer, uma doença degenerativa, João, 78 anos, está reagindo bem, segundo boletins médicos. O ex-governador é uma das maiores lideranças políticas de Sergipe desde a redemocratização do país, no início da década de 1980.
Do prefeito Edvaldo Nogueira a respeito de críticas sobre a falta de um Plano Diretor em Aracaju: "Quando eu saí da Prefeitura de Aracaju, em 31 de dezembro de 2012, eu o deixei em segunda votação na Câmara Municipal, um Plano Diretor, que, na verdade, era uma revisão do já existente desde 2000. A câmara votou em primeiro e segunda votação, mas o prefeito que ganhou em 2012, João Alves, retirou e não permitiu sua votação na Câmara. Agora, nós já pegamos de volta o Plano Diretor, estamos finalizando os estudos das mudanças e em agosto, mais tardar setembro, enviaremos para câmara de Aracaju a nova proposta de Plano Diretor, totalmente revisado".
A candidata a prefeita de Riachão do Dantas, Simone Andrade (PCdoB), já tem slogan de campanha: "Por uma questão de Justiça". Quer chamar a atenção ao fato de ter perdido as para Gerana Costa (PTdoB) por uma diferença de 300 votos, num pleito que acabou anulado pela justiça eleitoral. Simone disputará a eleição tendo como vice Galego da Samba (PSD) e tem como adversários na eleição suplementar de 1º de setembro o prefeito interino Pedro da Lagoa (PT) e a nora da prefeita cassada, Manuela Costa (PSC).
Já em campanha, os candidatos a prefeito de Riachão do Dantas estão conquistando apoio. Simone conta com o apoio do governador Belivaldo Chagas (PSD), do ex-governador Jackson Barreto (MDB) e dos deputados federais Fábio Reis (MDB) e Fábio Mitidieri (PSD), entre outros. Já Manuela tem, entre os apoiadores, o ex-presidente da Câmara de Riachão, Zenildes; o ex-vice-prefeito do município, Zenilson de Tanque Novo; e os vereadores Eraldo e Edson de Euripe, entre outras lideranças.