Ministério Público cobra publicação dos contratos na internet
Em reunião ordinária com promotores nesta terça-feira, dia 11 de setembro, Idtech apresentou a seção transparência do seu site. Organização social que gerencia o HGG recebe elogio pela forma que disponibilizou os dados
Nesta terça-feira, dia 11 de setembro, em reunião realizada mensalmente com as organizações sociais que gerenciam os hospitais da rede estadual de saúde, o Ministério Público de Goiás cobrou a publicação dos contratos e prestação de contas na internet. O órgão havia dado o prazo de 30 dias para cumprir a recomendação. O Instituto de Desenvolvimento Tecnológico e Humano (Idtech), responsável pelo gerenciamento do Hospital Alberto Rassi - HGG, já divulgava em seu site as informações solicitadas, assim como acontece com outros contratos firmados com a OS.
O coordenador do Centro de Apoio Operacional da Saúde, Marcelo Celestino, ressaltou que não basta somente a publicação dos contratos, mas que devem estar disponibilizados de forma fácil e organizada. Ao conhecer a seção transparência do site do Idtech, o promotor Vinicius Jacarandá Maciel, também da área da Saúde, elogiou a disposição dos dados publicados pelo Instituto, o colocando como exemplo. Na página www.idtech.org.br é possível conferir o contrato firmado com o Governo do Estado, a prestação de contas, a regulamentação de compras e os relatórios de gestão do Hospital Alberto Rassi.
De acordo com o coordenador executivo do Idtech, José Cláudio Romero, a seção transparência existe antes mesmo do contrato firmado com o Estado. "Até mesmo nosso primeiro contrato com o município de Goiânia está a disposição para consultas na internet", disse. O promotor Jacarandá Maciel afirmou que a divulgação da prestação de contas é uma necessidade para atender as demandas não só do Ministério Público, mas da sociedade. "É nosso papel cobrar que as organizações sociais cumpram o seu papel. Lidamos com uma contrariedade de interesses, por isso, insistimos para deixar tudo às claras na internet", disse.
O promotor da Saúde do Trabalhador, Vilanir de Alencar Camapum Júnior, também questionou aos representantes das organizações sociais sobre a revisão do grau de risco dos colaboradores. Segundo ele, a forma da renumeração aos trabalhadores da saúde pública é ilegal. "Com o laudo feito pelos hospitais, a promotoria vai pedir a inconstitucionalidade", disse ele, sobre a prática de renumerar todos os servidores com insalubridade semelhante, inclusive aqueles servidores que exercem cargos que não oferecem riscos à saúde.
O Idtech, primeira organização social a assinar o Termo de Ajustamento de Conduta em benefício da saúde dos trabalhadores, informou que já está sendo feita a medição do grau de risco, após a contratação de uma empresa especializada. "É importante também que o Ministério Público intervenha em relação às outras unidades de saúde não geridas por OS, porque muitos servidores pedem transferência para estes lugares, onde não existe essa moralidade em relação à insalubridade", observou o coordenador do Instituto, José Cláudio Romero.
O superintendente executivo do Crer, Sérgio Daher, levantou a questão do credenciamento dos serviços de saúde, para atingir o aproveitamento da capacidade ociosa da área de diagnósticos de sua unidade de saúde. O Hospital Alberto Rassi também se colocou a disposição para a área cirúrgica. O promotor Marcelo Celestino se comprometeu a marcar uma reunião com a Regulação, após os hospitais entregarem um relatório sobre a capacidade ociosa. Para o coordenador de Regulação Assistencial do Idtech, Rafael Nakamura, um dos caminhos para conseguir o faturamento dos serviços e aumentar a produção do hospital é o credenciamento da OS no Sistema de Informações Hospitalares (SIH) do Sistema Único de Saúde.