Afinal, será tudo deles - A Nova Democracia
A grande verdade e amarga constatação é que essa vergonhosa e constrangedora situação do endividamento público brasileiro, interna e externamente ao país, teria que atingir um limite. Acima dele a questão da soberania passa à condição de total descrédito e desrespeito.
Tanto é assim que, recentemente, em uma dessas reuniões preparatórias para agendamento de temas de interesse aos países que compõem a Organização Mundial do Comércio (OMC), vários deles (Japão, Estados Unidos, Canadá, Austrália e mesmo a China) encaminharam pleitos solicitando que o Brasil viesse favorecer e liberar acesso ao mercado interno. Os pedidos vão da abertura de agências bancárias e seguradoras em todo o território nacional, à diminuição das restrições na área das telecomunicações para o conjunto das mais recentes inovações tecnológicas, passando pelo maior acesso à exploração, distribuição de petróleo e gás natural, obras de engenharia, inclusive construção de hidrelétricas, agenciamento de turismo e viagens, lançamento e monitoramento espaciais e, pasmem, ampla liberdade para a exploração do ensino superior, com a implantação de universidades estrangeiras no país.
Dentro da mesma linha e de mais algum tempo, devem solicitar permissão para obterem assento e realizarem consultorias aos parlamentares do Congresso Nacional.
Mas, esses despropósitos têm razão de ser? Evidentemente que sim. Basta notar que não temos limites para quase nada neste país. Sai governo, entra governo, e as coisas só tendem a piorar — para o nosso lado, é claro.
De desplanejamento em desplanejamento, é mais que evidente que a desgovernabilidade só tende a crescer. Pior, ela cresce na mesma proporção do endividamento, interno e externo, do país. Aqui, nada pode ser feito sem os empréstimos e doações externas, desde os programas contra queimadas na Amazônia, até a construção de casas populares na Baixada Fluminense. Sem o BIRD (Banco Internacional de Reconstrução e Desenvolvimento) e o BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento) e mais a JICA1, impossível dar um passo em termos de investimentos, por menor que sejam.
Nesse particular, vale um outro registro, oriundo da mesma reunião preparatória da OMC, na qual um dos participantes teria indagado se o Brasil não poderia fornecer a outros países a fórmula para tamanho endividamento, tamanha contrapartida em juros e amortizações, numa verdadeira fábrica de lucros aos credores, sistemática e crescentemente, sem qualquer abalo e rompimento nas suas estruturas político-partidárias. O dito participante teria lido nos jornais italianos que o Brasil, nos últimos 40 anos, havia se descapitalizado em mais de um trilhão de dólares somente na rolagem de seu endividamento externo e continua devedor de um montante já superior a ¼ do mesmo trilhão.
Porque não temos oposição — ou só temos essa posição — há insistência em pleitos como os encaminhados à OMC para que o Brasil escancare de vez as portas do seu quase inigualável mercado interno (só ultrapassado pelo chinês e norte-americano) para o bloco de países hegemônicos que, não satisfeitos, pedem também para formar consciências nas próprias (deles) universidades.
*Flávio Garcia é engenheiro agrônomo e assessor parlamentar na Câmara dos Deputados Federais
1 JICA (Japan International Agency-Brazil) —Vinculada ao Ministério dos Negócios Estrangeiros do Japão, responsável pela implantação de "planos e programas de cooperação técnica para países em desenvolvimento". No Brasil, mantém três escritórios localizados em Brasília, Belém e São Paulo. Um acordo de cooperação foi assinado em setembro de 1970 para as áreas de saúde, agricultura, indústria, temas sociais, meio ambiente e cooperação trilateral, destacando-se as duas últimas. Até março de 1996, seus investimentos no Brasil totalizavam 57,9 bilhões de ienes.