Quem Paga Os Direitos Autorais Das Músicas Na Sua Festa?
Hoje tem dica séria com Volpe DeeJay! Antes de fechar todas as pendências da sua festa, não se esqueça que os detalhes fazem toda a diferença, assim como a responsabilidade pela segurança, conteúdo e bem estar dos convidados. Mas antes de tudo esteja ciente sobre todas as taxas e impostos e faça bonito: onde quer que exista música deve-se pagar por ela. Mas a pergunta que persiste todas as vezes que atendo meus clientes é:
"Se eu vou fazer uma festa particular, onde não vou ter nenhum tipo lucro ou promoção, afinal porque deve-se pagar pela execução de músicas e quem deve pagar os Direitos Autorais para o ECAD na minha festa?"
A resposta é mais simples do que parece, então pra que fique bem claro, vamos por partes.
Quem paga os Direitos Autorais pelas músicas executadas é o proprietário do local da sua festa e/ou o promotor de eventos e shows. Não é você, nem o Buffet, nem a assessora, nem outra pessoa que não seja o proprietário do local e/ou o promotor do evento. E porque? Simples: o proprietário precisa alugar o local da festa. Ele também precisa de música para que o locatário faça a locação do local, pois não existe festa sem música. Portanto o proprietário tem lucro com a música e, como a música não é dele, tem que pagar para os autores, compositores, gravadoras e editoras destas músicas se quiser usá-las. Está na lei e na constituição: a obrigatoriedade do pagamento do ECAD é do comércio que usufrui da música em seu negócio.
O órgão que fiscaliza o pagamento dos Direitos Autorais é o ECAD (Escritório Central de Arrecadação e Distribuição) e o valor cobrado é repassado aos detentores dos direitos das obras. As músicas executadas devem estar dispostas num modelo fornecido pelo próprio ECAD (que está no link abaixo). Esta é uma instituição privada, sem fins lucrativos, instituída pela lei 5.988/73 e mantida pelas leis federais 9.610/98 e 12.853/13. O intérprete ou DJ deve registrar o repertório executado e apresenta-lo da seguinte maneira:
http://www.ecad.org.br/pt/eu-uso-musica/servicos-ao-usuario/envio-programacao-musical/Documents/Arr008%20-%20Roteiro%20Musical.pdf
Se você, sendo proprietário ou cliente final, não acha justo pagar Direitos Autorais, pense em começar a escrever músicas e viver disso sem receber 1 centavo sequer. Compositores e autores devem sim receber pela utilização das suas músicas. Por isso não esquente a cabeça e incentive a boa prática de pagar pelo que usa ao menos no dia mais importante de sua vida. Os autores agradecerão e nós músicos (sim, eu também sou autor de músicas e remixes) ficaremos honrados em ser gratificados com o recebimento dos devidos tributos.
Agora, se o proprietário do local obrigá-lo a pagar o ECAD do seu aniversário, casamento ou evento, pergunte o valor, pague e o mesmo deve responsabilizar-se pelo pagamento de modo que você não sofra qualquer punição por fazer o que está na Lei, diferentemente de tantos proprietários corruptos que não pagam qualquer tipo de taxa e ainda obrigam seus clientes a fazê-los.
Quer mais dicas sobre Direitos Autorais para o seu evento como essas? Veja o vídeo da Bruna Campos, expert em Direitos Autorais Musicais, e arrase na sua festa!
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