Projetos de Lei aprovados nesta quinta-feira, 05 de outubro*: • CMSJP
Projetos de Lei aprovados nesta quinta-feira, 05 de outubro*:
6 de outubro de 2017 16 de novembro de 2020 Renata Teixeira 0 Comment
Projeto de Lei nº 92/2017: declara de utilidade pública municipal a Associação Pais, Mestres e Funcionários do Colégio Estadual Professora Angelina Annamaria Cônsolo do Prado. A autoria é do vereador Professor Marcelo que o justifica pelos relevantes serviços prestados pela Associação à comunidade.
Projeto de Lei nº 107/2017: declara de utilidade pública municipal a Associação de Moradores do Jardim Brasil e adjacências. A Associação, de acordo com o proponente, vereador Professor Abelino, desenvolve ações importantes na comunidade onde atua, buscando resolver problemas da região.
Projeto de Lei nº 185/2017: autoriza abertura de crédito adicional especial no orçamento do município no valor de R$ 3.204.099,50 (três milhões, duzentos e quatro mil, noventa e nove reais e cinquenta centavos) destinados às secretarias de saúde e viação e obras públicas. O recurso será utilizado, de acordo com o executivo, para coordenação e manutenção de atividades de atenção à saúde e ampliação e manutenção do sistema viário municipal.