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Burocracia ambiental atrasa obras...
De acordo com o Ipaam, os processos de licenciamento estão em análise e que durante a verificação alguns casos será necessário efetuar mudanças
Pendências burocráticas emperram o processo licitatório e o início das obras de pelo menos 11 aeroportos contemplados pelo Programa de Aviação Regional, capitaneado pela Secretaria de Aviação Civil (SAC) da Presidência da República. O programa prevê a construção ou reforma de 25 aeroportos distribuídos em municípios do Amazonas.
Porém, após quase três anos do anúncio realizado pelo Governo Federal quanto aos investimentos, nenhuma das cidades locais listadas pelo projeto conseguiu obter o licenciamento ambiental para dar prosseguimento às obras. O Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (IPAAM), órgão responsável pelo licenciamento, afirma que analisa alguns processos, mas que até o momento não houve concessões.
De acordo com informações da assessoria de comunicação da SAC, no Amazonas os trabalhos acontecem em diferentes níveis, alcançando no máximo a segunda etapa do total das seis necessárias ao processo. A primeira fase consiste na elaboração do anteprojeto, relatório preparado por uma empresa projetista selecionada para elaborar o projeto básico do aeroporto.
No total, 11 municípios estão em fase avançada desta etapa dos trabalhos, que são: Barcelos, Boca do Acre, Coari, Fonte Boa, Itacoatiara, Manicoré, Maués, Nova Olinda do Norte, Parintins, Santa Isabel do Rio Negro e São Paulo de Olivença. Os demais municípios trabalham na compilação de informações que darão corpo ao anteprojeto. As cidades de Amaturá, Codajás, Jutaí, Maraã e Uarini desenvolvem estudos de viabilidade técnica; logo após vem as comunidades que elaboram os estudos complementares (uma complementação da viabilidade técnica), que são, Carauari e Pauiní; enquanto os municípios de Borba, Eirunepé, Humaitá, Lábrea, São Gabriel da Cachoeira, Tabatinga e Tefé concluem estudos preliminares.
Segundo a secretaria nacional, não há previsão para que as obras iniciem no Amazonas por conta dos atrasos nas concessões dos licenciamentos ambientais. A assessoria explica que a avaliação do anteprojeto (que é feita pela SAC) antecede o processo licitatório e também o início das obras. Dentre os 25 municípios que devem receber as obras apenas cinco receberão aeroportos novos, ou seja, a partir de construções iniciais. São estes: Amaturá, Codajás, Jutaí, Maraã e Uarini.
Por meio de nota, a assessoria de comunicação do Ipaam informou que o órgão é responsável pela emissão das licenças ambientais para a construção ou reforma dos 25 aeroportos. Sem adiantar números, a assessoria afirmou que os processos de licenciamento que deram entrada no órgão estão em análise e que durante a verificação existem alguns casos em que será necessário efetuar mudanças, principalmente nos projetos que apresentam proximidade entre o aeroporto, as lixeiras e sítios arqueológicos. Porém, a nota ainda ressalta que não há como prever quando ocorrerá a emissão de alguma licença.
Na tentativa de dar celeridade à emissão de licenças ambientais aos aeroportos regionais do país, a SAC apresentou uma resolução ao Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) que prevê agilidade nos processos de licenciamento ambiental para aeroportos regionais que terão construção iniciada. A proposta de padronização foi aprovada em agosto e está em vigor. A diminuição do prazo para a emissão da licença caiu de dois anos para no máximo seis meses (180 dias).
A assessoria da SAC acredita que a partir da nova resolução os prazos das emissões das licenças ambientais diminuam e o projeto tenha melhor desenvolvimento, não só no Amazonas mas também nos demais Estados do país.
O Amazonas deverá receber R$ 839 milhões para serem investidos no programa. No total, o Programa de Aviação Regional contará com o investimento de R$ 7,4 bilhões oriundos do FNAC (Fundo Nacional da Aviação Civil). A verba será destinada a reformas e construções de 270 aeroportos em todo o país, dos quais, 25 serão construídos nos municípios amazonenses.
Conforme a nota da secretaria federal, no processo de licitação a contratação é realizada diretamente pelo governo federal, ou seja, não há repasse de verbas para o Estado ou município.