Crise por conta da pandemia da covid-19 deve desidratar pacto federativo | Economia | O Dia
Proposta prevê um amplo redesenho fiscal do País
Publicado 21/06/2020 15:18
Brasília - Os efeitos diretos da pandemia da covid-19 sobre as contas da União, Estados e municípios levaram o governo a reavaliar a extensão da proposta do novo pacto federativo, aquela que prevê um amplo redesenho fiscal do País.
Estados. Entre as principais medidas do Novo Pacto está a promessa da União em distribuir R$ 400 bilhões nos 15 próximos anos em recursos arrecadados com a exploração do petróleo para Estados e municípios voltarem a investir - vedado o uso para o pagamento da folha de pessoal.
Embora haja uma origem bem definida para esses recursos, a penúria do governo central e o "enxugamento" do pacto podem levar a uma redução desse valor, já que o acordo firmado entre União e Estados no Supremo Tribunal Federal (STF) para acabar com a disputa sobre as compensações na Lei Kandir obriga o Tesouro a repassar apenas R$ 65,6 bilhões aos governos estaduais até 2037.
O presidente do Comitê Nacional de Secretários da Fazenda, Finanças, Receitas ou Tributação dos Estados e Distrito Federal (Comsefaz), Rafael Fonteles, afirmou que a equipe econômica ainda não procurou os Estados para apresentar a nova proposta de pacto. Segundo Fonteles, que é secretário de Fazenda do Piauí, seria preocupante que uma nova proposta reduzisse os repasses federais aos demais entes: "O ponto principal é aumentar as transferências de recursos da União para os entes subnacionais, seja através das receitas de petróleo, da transferência de tributos ou ainda da facilitação de operações de crédito", avaliou.