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Em 2012, Comitês populares da Copa devem centrar luta nas remoções e nas condições de trabalho nas obras
Em dezembro de 2011, a Articulação Nacional de Comitês Populares da Copa lançou o dossiê "Megaeventos e Violações de Direitos Humanos", que reúne dados e informações sobre impactos de obras e transformações urbanas realizadas para a Copa do Mundo de 2014. Com foco na questão das remoções, o documento teve repercussão em âmbito nacional e internacional.
Faça abaixo download do dossiê em PDF.
Em 2012, no final do mês de janeiro, a articulação se reúne em Porto Alegre para fazer inclusões e alterações no documento. "A visibilidade foi tamanha, que recebemos novas denúncias e documentos em função da repercussão do documento. Por isso, vamos fazer uma pequena revisão para alterações e inclusões", informa Claudia Favaro, arquiteta e integrante do comitê de Porto Alegre, representante do comitê na Articulação Nacional.
A revisão do documento será feita na reunião da articulação, prevista para os dias 21 a 23 de janeiro em Porto Alegre. O encontro servirá também como uma espécie de reunião de planejamento do ano para a articulação. As 12 cidades-sede estarão representadas em seus comitês populares.
Claudia adianta que, para este ano, articulação prevê ainda um trabalho forte relacionado às remoções – uma das infrações mais graves aos direitos que está sendo cometida pelas obras e iniciativas ligadas ao evento - mas também um empenho na questão do trabalho. "Como no final do ano, serão inauguradas as arenas visando a Copa das Confederações, vamos centrar no trabalho, nos estádios, nos trabalhadores, na exploração do trabalho, nos baixos salários, condições de alojamentos. Sabemos que é uma situação muito precária", diz.
A reunião nacional também terá um momento de mobilização. No dia 24 pela manhã (a data ainda é provisória), deve ser realizada uma coletiva de imprensa com representantes das 12 cidades-sede. "Vamos divulgar as resoluções da reunião e fazer uma passagem pelas comunidades de Porto Alegre, para que as pessoas vejam os impactos das obras na cidade", explica Claudia. Segundo ela, é importante que os demais integrantes de comitês e a imprensa tenham acesso a estas informações, justamente para verificar como são semelhantes as situações das cidades em relação às violações de direitos.
Outra grande violação, à soberania nacional, é aquela realizada pela Lei Geral da Copa, bandeira de luta do movimento em todo país. "Tudo relacionado à Lei é grave. A FIFA patenteando todo tipo de informação, desde o número 2014 até os nomes das cidades-sede; os direitos de imagens, som, radiodifusão; o controle sobre a imprensa e à livre circulação de informações; as áreas de restrição comercial; a venda de ingressos e a questão da meia entrada... e, claro, a responsabilização da União por danos que a FIFA venha a ter", lista Claudia. "Uma empresa privada realiza um evento em nosso país e nós é que temos que pagar caro por isso?", questiona.
Em uma carta (http://comitepopulario.wordpress.com/2011/11/19/carta-entregue-ao-coi-alerta-sobre-remocoes-forcadas-no-rio/), entregue a autoridades em novembro de 2011, a Articulação Nacional pediu o veto à Lei Geral. A carta alerta para o caráter abusivo da Lei da Copa, em que a Fifa impõe determinações ao Estado brasileiro que vão de encontro à Constituição e a legislações nacionais, como o Código de Defesa do Consumidor, o Código do Torcedor, o Estatuto da Criança e do Adolescente e tantas outras normas, além de ferir a soberania nacional, criando um Estado de exceção.
Exceção e despejos
Para José Raimundo Fachel Araujo, este estado de exceção vem justificando obras que não fazem parte do escopo de projetos para a Copa. Morador da Vila Cristal (região sul de Porto Alegre) há 71 anos, ele nasceu e foi criado no local que deve dar lugar a uma obra de duplicação de uma grande avenida, a Avenida Tronco. "A obra está prevista há anos, mas estava parada. Agora, faz parte das obras da Copa. Antes, eles diziam que o prazo era dezembro, porque a obra deveria estar no planejamento que seria aprovado pela FIFA. Agora, já fazem outro discurso e dizem que até março as obras devem começar", aponta José, que é integrante do Comitê Popular da Vila Cristal e da Articulação Nacional dos Comitês Populares. Ele desconfia, assim, se a obra é, de fato, para o evento.
A região onde vive está a 1,5km do estádio do Beira Rio, que deve sediar os jogos em Porto Alegre, e abriga outras centenas de famílias ameaçadas de remoção. "Ainda estamos em negociação com a Prefeitura, e não sabemos como e quando vão acontecer as remoções. Eles ofereceram um local 18 quilômetros distante daqui para morarmos, mas estamos na briga e indicamos outro local para nossa remoção. Não está sendo fácil, e estamos nos mobilizando, com passeatas, documentos, audiências públicas e tudo que podemos. Mas não temos, por enquanto, nada que nos assegure nada. Nada no papel", informa José. Ele diz que seu maior receio é de que as obras comecem de forma "atropelada". "Além da Copa, temos ano de eleição, e em ano assim, os políticos querem correr e mostrar serviço", diz.
A dificuldade, segundo ele, é que já existe um cerceamento a este tipo de informação. "Não conseguimos espaço na mídia para mostrar nosso lado. Parece que da Copa só se pode falar coisa boa. E o que está acontecendo aqui são atos constantes contra os direitos das pessoas", conclui.
A Articulação Nacional não deve participar com atividades do FST, mas deve acompanhar a Marcha de Abertura e as atividades paralelas. Comitês locais, no entanto, inscreveram atividades na programação oficial do encontro.
O dossiê apresentado pela Articulação Nacional dos Comitês apresenta números alarmantes e traz casos concretos que ilustram estes dados.
Segundo o documento são:
170 mil famílias a serem despejadas ou removidas em função de obras da Copa;
Milhões de cidadãos a quem o direito à informação e à participação nos processos decisórios tem sido atropelado pelas autoridades constituídas, assim como por entidades privadas (Comitê Olímpico Internacional, Comitê Olímpico Brasileiro, comitês organizadores locais dos eventos) e grandes corporações, a quem os governos vêm delegando responsabilidades públicas.
Milhões de reais em desperdício de recursos públicos, que deveriam estar sendo destinados a atender às necessidades da nossa população: déficit habitacional de 5.500.000 de moradias e 15.000.000 de domicílios urbanos destituídos das condições mínimas de habitabilidade (saneamento, infra-estrutura urbana, etc). Para não falar da precariedade de nosso sistema de saúde e educação pública.
Estas informações e números são constantemente atualizados na página da Articulação Nacional, que pode ser acessada em: http://www.portalpopulardacopa.org/