A pedido do MPF, Justiça Federal determina retirada de rede elétrica próxima ao aeroporto de Marabá (PA)
Rede elétrica próxima ao aeroporto de Marabá (PA)
Publicado Domingo, 11 de Novembro de 2018, às 10:34 | Fonte Ministério Público Federal do Pará 0
Aeroporto de Marabá: sentença garante segurança para os voos (foto: projeto Repórter do Futuro/Oboré, em licença CC BY 2.0, via Flickr)
De acordo com a sentença, a edificação fere tanto a portaria nº 256/2015/GC5, de 21 de maio de 2011, como a portaria nº 957-GC3/2015, atualmente vigente, ambas que tratam da zona de proteção do aeroporto, aprovadas por força do artigo 43 do Código Brasileiro de Aeronáutica."Trata-se de infringência à norma de proteção aeroviária, de maneira que a providência perseguida nestes atos visa (...) à preservação da segurança e integridade física de inúmeros usuários e prestadores do referido serviço, assim como da população local, todos potencialmente atingidos pelo perigo de desastres aeronáuticos que eventualmente venham a ocorrer na região", pontuou o juiz federal Marcelo Honorato.
O magistrado considerou na sentença que "o perigo gerado pelo obstáculo ilegal à segurança aérea é tão relevante que o legislador estabelece tal conduta como crime, mesmo que não ocorrido qualquer sinistro aéreo, na medida em que a proteção à navegação aérea insere-se no elenco de delitos de perigo, classe de crimes que se volta a proteger apenas alguns bens jurídicos, especialmente escolhidos pelo legislador, como a vida e a integridade física".
Honorato concluiu que a situação demanda uma imediata ação do Poder Judiciário: "Se o perigo que se procura controlar nestes autos pode até mesmo consumar um delito de perigo, o que dizer da tutela cível, que requer muito menos para a sua concessão – cenário que aponta para a necessidade de uma atuação judicial inadiável e eficaz em prol da segurança aérea", finalizou o julgador.