Blog do Alon: Os dois lados da moeda (23/10)
A possível ducha de votos que Luiz Inácio Lula da Silva promete tomar no próximo dia 29 não terá o condão de colocar uma pedra sobre as investigações criminais envolvendo o PT e a campanha do presidente. A Polícia Federal e o Ministério Público não são instituições submetidas ao cronograma do Tribunal Superior Eleitoral. Urna é para eleger, polícia é para investigar, promotoria é para acusar e juiz é para julgar. E a imprensa é para contar às pessoas o que está acontecendo nessas esferas de poder. As coisas são (ou deveriam ser) simples assim. O país tem o direito de conhecer todos os detalhes da operação dossiê. Ou de qualquer outra acusação ou dúvida que envolva este governo. Ou governos anteriores. Essa é a regra do jogo da democracia. Mas, se a regra está em vigor, ela vale para os dois lados. Para as duas faces da moeda. Se o julgamento político das urnas não tem o poder de abolver acusados de crimes, tampouco o julgamento político da opinião pública deveria ter o poder de condená-los. Se a maioria eventual nas urnas não apaga a folha corrida de ninguém, tampouco a maioria eventual no tribunal político de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (ou de um plenário, ou de um editorial de jornal) deveria ter o poder de condenar alguém em última instância. Aí parece residir a inconsistência de certas teses. Citações em relatórios de CPIs são tratadas como condenações políticas transitadas em julgado pelos mesmos que recusam ao eleitor a prerrogativa de "anistiar" alguém na base do voto. É o princípio orwelliano de que todos são iguais mas alguns são mais iguais do que os outros. O linchamento político é legítimo, dizem, se a maioria assim o desejar; mas não aceitam a legitimidade da purificação quando a maioria assim se manifesta. Cassar o mandato de alguém sem provas é razoável, dizem, para efeito de profilaxia política; mas os que se arrogam o direito quase divino de suprimir, sem provas, a vontade do eleitor (expressa num mandato popular) não dão ao eleitor o direito que pedem para si. Quer saber das convicções democráticas de alguém? Tente aferir o quanto ele respeita os direitos de quem está na outra trincheira.
por Alon Feuerwerker @ 11:48:00
Aliás, esta tática de usar CPI como acusação foi a forma que o PT encontrou para "igualar" Alckmin e Lula. Renato Simões, líder do PT na ALESP, disse uma vez que, como eles não conseguiam maioria nas votações, iriam criar o máximo de CPIs para constranger o governo paulista. E o PT é craque em criar criminosos via acusações sem qualquer base: o caso Ibsen Pinheiro, o caso Eduardo Jorge, o caso Sofia Alckmin, entre outros.
segunda-feira, 23 de outubro de 2006 17:00:00 BRT
Então estamos mal de convicções democráticas, não?
Você sabe, Alon, democracia é um troço complicado de se operacionalizar.
Democracia exige respeito ao adversário, aliás, entender que quem não concorda com suas idéias é adversário e não inimigo. É muito mais fácil e exige bem menos neurônio simplesmente tratar o outro como inimigo e montar um estado de conflito permanente. Como, aliás, está sendo visto nessa eleição.
Democracia é indissociável de Estado de Direito. E Estado de Direito traz junto, por exemplo, o princípio da inocência ("todo mundo é inocente até prova em contrário") e, principalmente, o direito de defesa. Não é mais simples simplesmente fazer julgamentos sumários? Tal e qual nas boas ditaduras do ramo. Só que estamos na Era dos 15 Minutos de Fama, e os tribunais de exceção agora são as CPIs, TVs, os jornais, as revistas semanais; e os juízes, agora, são os jornalistas e os parlamentares "macacos de CPI". E dane-se o direito de defesa, vai que um "acusado" prova que é inocente, não se pode correr esse risco, né?
E a democracia brasileira vai para o ralo. Mas não estamos sós, Alon; o Bush não acabou com o habeas-corpus lá no Grande Irmão do Norte, em nome da "guerra contra o terror"? Então.
segunda-feira, 23 de outubro de 2006 17:17:00 BRT
Cassar mandato sem seguir a regra constitucional seria evidentemente golpista e não vejo gente de oposição a defender esta idéia.
Tenho lido, no entanto, defensores de Lula, que advogam a tese que o voto pode tudo. "A voz do povo é voz de Deus". Dentro deste princípio que não encontra guarida em nossa Constituição (nem na de outros paises com democracia séria), Lula, mesmo que porventura viesse a ter sua candidatura impugnada judicialmente, de acordo com a lei, não poderia perder o mandato. No pensamento destes lulistas, qualquer decisão que tire Lula, mesmo que totalmente legal, seria "golpe".
Discordo total e veementemente. O voto pode quase tudo, mas não pode desmontar a própria instituição que assegura seu valor.
segunda-feira, 23 de outubro de 2006 18:43:00 BRT
Como a democracia liberal se tornou a coqueluche da última semana entre os petistas, aguardo ansiosamente a sessão de desagravo que o PT certamente fará em honra do Senador Collor de Melo. Deverão estar presentes como oradores, presumo, os Senadores Mercadante e Suplicy e os ex-deputado José Dirceu.
Prá quem não se lembra, o Senador Collor foi aquele ex-Presidente que sofreu impeachment por causa de uma Elba (R$ 40 paus a preços de hoje).
segunda-feira, 23 de outubro de 2006 18:49:00 BRT
Apoio inteiramente o conteúdo de seu artigo. Luiz Gonzaga Belluzzo, em artigo postado hoje no site Terra Magazine aborda esse mesmo tema, sob um ângulo mais amplo de discussão sobre o papel do Estado e das instituições. As opiniões convergem inteiramente na minha opinião. O comportamento após as eleições é crucial para que a democracia brasileira funcione e o Estado não se partidarize, fragmentando-se institucionalmente. Como é quase certa a vitória de Lula e como setores da oposição insistem na tecla da ingovernabilidade (para minha decepção Bresser Pereira vem com essa em seu artigo da Folha hoje) os temas que tu colocas e o Prof. Belluzzo estarão na ordem do dia pós-eleitoral.
segunda-feira, 23 de outubro de 2006 19:29:00 BRT
Vivemos tempos curiosos: petistas defendendo a presunção de inocência - princípio que ignoraram sistematicamene em seus 20 anos de oposição irresponsável.
Poderia seguir-se a linha do Alon e louvar a evolução e maturidade alcançada por esse grupo político. No entanto, sabe-se que se trata tão somente de deslavado oportunismo.
segunda-feira, 23 de outubro de 2006 21:35:00 BRT
Muito bem articulado, Alon. Há que se lembrar, ainda, que muitos juristas acusaram CPIs de estarem agindo inconstitucionalmente, quando atiram para todos lados, desvirtuando seus objetivos originais. Diversos políticos que pensaram explorar o ambiente circense das CPIs viram-se, para sua surpresa, negativamente julgado pelas urnas. O clima que se produz, de suspense jurídico, advém das "vivandeiras" dos tribunais, que vem tentando politizar o sistema judiciário, apelando para eventuais preferências partidárias, ideológicas e mesmo de classe dos juízes dos tribunais supremos. É interessante, como você disse, como setores da oposição vem, desde já, subavaliando o valor do voto, não de 1 voto, de mais de 60 milhões de votos (para o vencedor do pleito presidencial, seja qual for) e superestimando articulações políticas junto aos tribunais. Interessante observar ainda como violentam princípios jurídicos fundamentais, como o da presunção da inocência. Montesquiet já lembrava que, na democracia grega, o pior dos crimes era aquele de políticos que acusavam falsamente seus adversários, explorando e denegrindo, hediondamente, a liberdade que a democracia confere a cidadãos e seus representantes.
segunda-feira, 23 de outubro de 2006 22:00:00 BRT
Saio da minha gélida tumba européia para alertar os leitores desse blog contra a melíflua e oportunista defesa do liberalismo que fazem os leninistas quando é do seu interesse. Como disse Drummond, "tudo depende da hora e de certa inclinação feérica". Vejam vocês, o Senhor Tarso Genro, há menos de oito anos, escreveu um artigo exigindo a renúncia do presidente recém-eleito Fernando Henrique Cardoso.
Agora, chama o adversário de Pinochet e o "acusa" de ter uma certa escolha religiosa.
Como se vê, ele é liberal prá Cacilda.
Vocês sabem que eles deram legenda para quem rompeu com o Estado de Direito (a vítima, afinal, era um simples caseiro). Mas não cobrem coerência deles. Eles vão brandir a dialética na sua cara. Eles têm um exército do que se chama intelectuais orgânicos. Há um texto prodigioso, intitulado "Contra a Coerência", que um deles escreveu. Chamam isso de política.
Se você quer acreditar neles, acredite. Mas eu fico com os conselhos da minha avó: Quem faz um cesto, faz um cento.
Agora, se me dão licença, vou jogar xadrez com o Vampiro de Dusseldorf.
terça-feira, 24 de outubro de 2006 11:41:00 BRT
Interessantíssimo, caro Nosferatu. Sensibiliza-me a vinda a meu blog de alguém nascido tão perto de onde vim ao mundo. Sinto porém falta das conclusões. Se os que você (permita-me esse pronome de tratamento, apesar da diferença de idade) chama de leninistas e dialéticos não comungam da fé, apenas simulam comungar (talvez como os cristãos-novos da Inquisição), deixariam eles de ter direito às delícias do Estado de Direito? O Estado de Direito é para todos ou só para os que nele crêem? Mas essa segunda opção não seria exatamente a negação do Estado de Direito? E agora, Nosferatu? Como sair dessa? Eu proponho o seguinte entendimento comum: o Estado de Direito vale para todos, e a sociedade usa as instituições para se defender de quem possa ameaçar o Estado de Direito. Veja que eu disse as instituições. Não disse quem se arroga a ser a instituição sem ter recebido democraticamente mandato para tal.
terça-feira, 24 de outubro de 2006 12:22:00 BRT
O Vampiro de Dusseldorf ficou irritado com a interrupção da partida, mas permitiu que eu continue a discussão. Nada de argumentos ad hoc e nada de dialética. Tem que ser tim-por-tim e tem que COERÊNCIA INTENA nos argumentos.
A primeira questão é: se ficar provado que o tal dossiê tucano ou dossiê Serra foi pago por petistas próximos ao Presidente - que reconhecidamente não têm renda para obter tal soma, deve-se abrir o processo de impeachment contra o presidente, sem que o MST, a UNE e a CUT ameace as instituições com quebra-quebra?
terça-feira, 24 de outubro de 2006 12:42:00 BRT
Caro Sr. Luca Sarmento,
Nada a objetar ao seu argumento, se a justiça eleitoral viesse cumprindo suas funções constitucionais. Ocorre que se algo está evidente a partir da CPI dos correios, ou do retorno de pessoas a muito envolvidas em contravenções (o Sr. Paulo Maluf, por exemplo, que esteve recentemente preso, está ok com a justiça?) é o de que esses tribunais são ficções. Não obstante, o atual presidente do STE já declarou que poderia vir a impugnar a candidatura do presidente. O mesmo senhor que, em outra oportunidade, ocupando a preseidência do STF, já admitiu a existência no país de leis que não pegam.
O segundo turno das eleições já perde espaço na midia para o terceiro. Vamos ao ponto: é o caso de se cassar o presidente porque seu chefe de gabinete telefonou para alguém envolvido em um caso ainda não inteiramente esclarecido? Ou seja, de imediato?
Acho que estamos muito próximos do segredo de nossa democracia: espetáculo eleitoral, urna eletrônica, festa popular de um lado... e instituições funcionando "ad hoc" de outro, segundo o capricho de seus ocupantes.
terça-feira, 24 de outubro de 2006 13:00:00 BRT
Há dois assuntos que se cruzam, no post e em alguns cometários.
O do post, você resumiu muito bem, no cometário ao comentário do Nosferatu: "o Estado de Direito vale para todos, e a sociedade usa as instituições para se defender de quem possa ameaçar o Estado de Direito."
O do "alguns comentários" está muito bem resumido no comentário do Frank:
"Poderia seguir-se a linha do Alon e louvar a evolução e maturidade alcançada por esse grupo político. No entanto, sabe-se que se trata tão somente de deslavado oportunismo."
Faço apenas um reparo ao cometário do Frank: "deslavado oportunismo".
Penso que não se trata de oportunismo. Trata-se sim da antiga e conhecida coerência metodológica e ideológica da esquerda: "modus operandi" golpista. O compromisso com os valores da democracia e as suas instituições, com o livre mercado e o Estado de Direito, para o grupo digente e boa parte da militância no PT não é estratégico. No meu entendimento, essa organização política atua com método e técnica para corromper aqueles valores. Fosse diferente, não teríamos, para citar os mais conhecidos, Celso Daniel, Waldomiro Dinis, ANCINAV, o famigerado CFJ, as tentativas de cerceamento do MP, Mensalão, Francenildo, Dossiê e tantos outras iniciativas originadas por dirigente e militantes petistas incrustados no aparelho de Estado, empresas estatais e fundos de pensão.
O professor Roberto Romano escreveu, em 1986, um ótimo artigo sobre o tema. Ali ele aprofunda a crítica ao que chama de "modus operandi golpista do PT". No mesmo blog encontram-se muitos outros textos que abordam o mesmo tema.
http://eticaciencia.blogspot.com/2006/09/apenas-para-ser-desagradvel-lembrar-o.html
Vou ficar na afirmação.
terça-feira, 24 de outubro de 2006 13:12:00 BRT
Nosferatu vou meter o bedelho. Vamos jogar com as suas regras, no seu campo e com a torcida a seu favor. Mas você precisa pelo menos respeitar os critérios que você define. Você não pode mudar as regras conforme a sua conveniência. Por exemplo, quem vai determinar o que seriam "petistas próximos" do presidente? Qual será o grau de proximidade necessário para que o presidente seja automaticamente considerado culpado? Quem vai definir isso? Você? A oposição? Você não adota o rigor intelectual que você pede dos outros. Aceite minha sugestão, Nosferatu: Vamos esperar a Polícia Federal concluir o inquérito e saber quem será acusado do quê. Ô Nosferatu, vocês passaram tempo demais pensando em derrubar o presidente e esqueceram de pensar em como ter votos suficientes para ganhar as eleição. Um abraço do Drácula.
terça-feira, 24 de outubro de 2006 16:29:00 BRT
Muito interessante a análise Alon, eu sou otimista com relação ao amadurecimento da democracia no Brasil, e acredito que esse amadurecimento se refletirá na imprensa não quando a própria se conscientizar sobre os princípios democráticos e decidir aplicá-los, mas quando se der conta da real dimensão do seu poder de atuação, as pesquisas mostram isso; ataques em massa ao Lula acompanham o seu crescimento constante na intenção de voto do eleitor, o que mostra que as pessoas estão escolhendo seu candidato baseadas em aspectos práticos da vida cootidiana. Eu acho que a imprensa precisa entender que os escândalos do governo Lula podem atrapalhar a sua candidatura, não a publicação desses escânda-los por si só...ou seja, a força não está no que está sendo publicado e não no ato da publicação.