Parece-me que tais declarações deixam claro que a administração da empresa brasileira tem sede na Alemanha. A "empresa" brasileira seria, portanto, nada mais que um estabelecimento permanente ou uma filial da indústria alemã, tipificando a "empresa Volkswagen" aqui constituída uma hipótese de aplicação de "abuso de personalidade jurídica", caracterizado pelo "desvio de finalidade". efetivamente, não podemos nos esquecer que o funcionamento de filial de empresa estrangeira, no Brasil, depende de autorização da autoridade pública. Enquanto isso, o estabelecimento permanente é aquela estrutura material que se forma de maneira "informal", no que concerne a requisitos legais, e se estrutura fazendo negócios. A Volkswagen, no entanto, se estruturou como empresa "brasileira", ficcionou uma estrutura administrativa brasileira, mas, e já não é a primeira vez, demonstra que econômica e juridicamente é administrada do exterior, da Alemanha. Seu presidente, na realidade, é o presidente da empresa alemã, que, como administrador da Volkswagen brasileira, pode tomar decisões, boas ou más, sem qualquer obrigação de respeitar as leis brasileiras. Só que, até o advento do art. 50, do Código Civil, seria discutível se essa interferência configuraria ou não uma hipótese de aplicação da teoria da desconsideração da pessoa jurídica. Agora, com a vigência do art. 50, ocorre, a meu ver, muito mais que uma hipótese de aplicação da seção IV- acionista controlador -, da lei de sociedades anônimas, que certamente é supletivamente aplicável à "empresa" Volkswagen do Brasil (de direito um estabelecimento alemão), ainda que ela seja uma Ltda.(art.1053, § único, do Código Civil). Não vejo, ai, um caso de abuso de poder do acionista controlador. Mas entendo que se tipifica muito mais uma interferência manifesta na gestão da sociedade brasileira, demonstrando, isto sim, que a Volkswagen do Brasil é uma sociedade gerenciada e administrada pela sociedade alemã, que presumíamos ser apenas seu acionista controlador. Veja que o pronunciamento do presidente da Volkswagen mundial se ajusta muito mais no contexto de atribuições previstas no disposto no art. 143, da lei das S.A.s que no disposto no art. 138, da mesma lei, onde se definem as atribuições dos membros do conselho de administração. Ele foi claro ao falar como presidente de uma sociedade com estabelecimento no Brasil, e não como um acionista, com assento em eventual conselho de administração. Cabe, portanto, a meu ver, às autoridades brasileiras, apurar esta aplicação do art. 50 - da desconsideração da personalidade jurídica, por se ter configurado um abuso que provoca uma "disregard of the brazilian society". E o presidente da Volks, diga-se en passant, desempenhou, como não poderia deixar de acontecer com um estrangeiro que gere, do exterior sua "filial" brasileira, inadequadamente suas funções, porque desconheceu a estrutura jurídica e legal brasileira, onde a greve é um direito constitucional do empregado, tendo regulação legal, que soluciona o descumprimento de suas normas. E já temos precedente jurisprudencial para a alegada "desconsideração". Reporto-me à decisão do STF, em um caso envolvendo uma empresa de aviação européia, em que seu antigo administrador, com gestão no Brasil, teve reconhecido seu direito de ver aplicado sobre seu contrato de trabalho os benefícios de que gozavam os empregados europeus de seu empregador. vamos ver como se comportam as autoridades brasileiras, neste caso?" Pedro José F. Alves