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MPC-PB emite parecer pela reprovação das contas de Olivânio, relativas à 2018
outubro 08, 2020 Política,
O Ministério Público de Contas do Estado da Paraíba (MPC-PB) identificou diversas irregularidades na prestação de contas da Prefeitura Municipal de Picuí, Seridó paraibano, referente ao ano de 2018, e emitiu nesta quinta-feira (08) um parecer pela reprovação das contas do prefeito Olivânio Remígio (PT).
De acordo com o Parecer nº 1173/20, o MPC apontou, além da prática de nepotismo e acumulação ilegal de cargos públicos, o não recolhimento da contribuição previdenciária do empregador ao Instituto de Previdência Social do município (IPSEP), no valor de mais de R$ 2 milhões; confira:
- Descumprimento de norma legal;- Gastos com pessoal acima do limite (54%) estabelecidos pelo art. 20 Lei de Responsabilidade Fiscal;
- Descumprimento de Resolução do TCE/PB;
- Repasses ao Poder Legislativo em desacordo com o art. 29-A, § 2º, da Constituição Federal;
- Não recolhimento da contribuição previdenciária do empregador à instituição de previdência, no valor de R$ 2.138.862,05;
- Nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão (NEPOTISMO);
- Despesas com justificativas de dispensa ou inexigibilidade de licitação sem amparo na legislação, no valor de R$ 426.780,00;
- Acumulação ilegal de cargos públicos;
- Despesa sem licitação no total de R$ 346.622,61, referente ao fornecimento de combustíveis destinados aos veículos da Prefeitura.