revisão da vida toda Archives - Ingrácio Advocacia Ingrácio Advocacia - Previdenciário presencial e online
Provavelmente você deve ter olhado e visto que tem direito à Revisão da Vida Toda, mas agora está com dúvidas sobre quais os documentos necessários para entrar com este pedido de revisão.
Seus problemas acabaram, porque estou aqui hoje para falar exatamente sobre este ponto.
Lendo este conteúdo, você estará por dentro e sairá entendo tudo que você deve anexar ao seu processo judicial para comprovar seu direito à Revisão da Vida Toda.
1. Documentos para analisar seu direito à Revisão
O Ingrácio já fez um conteúdo onde ensinamos como escolher o melhor advogado previdenciário para o seu caso.
Como saber se estou dentro do prazo?
Para saber se você ainda pode pedir a revisão da vida toda, utilize a Calculadora de Prazo de Decadência:
A Revisão de Benefícios no INSS é uma faca de dois gumes: pode salvar sua aposentadoria ou fazer com que receba ainda menos!
Por esse motivo, é comum que aposentados e pensionistas tenham dúvidas.
Se um aposentado tem direito à revisão, se o INSS pode fazê-la a qualquer momento, se o valor vai aumentar, quais documentos importantes devem ser juntados ao pedido, entre outros…
Estou escrevendo este conteúdo para você sanar, de uma vez por todas, as 10 maiores dúvidas sobre a Revisão de Benefícios.
O que é a Revisão de Aposentadorias e Benefícios?
Primeiro, é importante você entender o que é a revisão de benefícios para, então, entender quais são as principais dúvidas sobre este tipo de procedimento.
A Revisão de Benefícios tem como objetivo fazer uma reanálise do benefício que está sendo pago a você.
Por exemplo, imagine que você se aposentou por Tempo de Contribuição (antes da Reforma) e dentre os seus anos de recolhimento, exerceu 4 anos de atividade especial e quis converter esse período em tempo comum.
Porém, na hora de analisar o seu benefício, o INSS entendeu que estes 4 anos não eram considerados como atividades especiais, embora você tivesse o tempo suficiente para se aposentar por tempo de contribuição quando requereu o benefício.
Após você perceber que o Instituto errou, você pode entrar com um pedido de revisão para demonstrar o seu direito àquele período de atividades especiais.
Isso pode fazer com o que o valor do seu benefício aumente.
Este tipo de revisão é a chamada revisão de fato. Ou seja, a revisão nasce devido a um fato que o INSS não considerou na hora da concessão do benefício.
Com certeza é algo que os segurados sempre vêm me perguntar nos comentários dos vídeos do Youtube do Ingrácio…
Nem sempre o valor do seu benefício aumentará após a revisão!
Isso porque, inicialmente, o INSS pode verificar novamente a documentação que você anexou para pedir a revisão e entender que você não tem direito a algum tempo de contribuição extra que não foi contabilizado na concessão do benefício, por exemplo.
Desse modo, caso o Instituto perceba que você não tem direito a revisão, seu benefício terá o mesmo valor que antes ou até tê-lo diminuído.
Mas, mesmo assim, é uma situação bem chata. Não acha?
Pode ser que o seu caso seja melhor avaliado na Justiça, principalmente quando falamos da consideração de atividades especiais (geralmente negadas pelo INSS), mas o ponto negativo é a demora que o seu caso pode ser julgado.
Se você for entrar com um processo judicial, será necessário contar com a assistência de um advogado especialista em Direito Previdenciário.
Pelo portal Meu INSS.
Agora, se você optar por fazer a revisão direto no Poder Judiciário, a ação irá para a Vara Federal ou Juizado Especial Federal de seu estado.
Se engana quem pensa que a revisão não pode fazer com que o benefício diminua… porque isso é possível sim!
Ou seja, não só o segurado tem a chance de ter sua revisão negada mas também existe a possibilidade de tê-la com um valor menor do que o recebido inicialmente.
Caso contrário, existe a chance de você perder muito dinheiro!
Não são somente os segurados que podem pedir uma revisão do benefício…
O INSS também pode fazer esse requerimento caso eles verifiquem que algum benefício tenha sido concedido com os parâmetros errados.
Por exemplo, um cálculo feito com base em leis antigas e que não estão mais em vigor.
Carta de Concessão do Benefício e a Memória de Cálculo
Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) e Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho (LTCAT), para comprovar períodos de atividade especial;
A parte positiva é que a maioria dos processos na Justiça Federal são realizados por Processo Eletrônico. As coisas pioram se o segurado tiver que ir a unidade da Justiça Federal para alguma audiência.
Lembra que eu falei que o INSS tem um prazo de 10 anos para eles entrarem com um pedido de revisão de benefício?
A partir do primeiro dia do mês seguinte que você começou a receber o pagamento de seu benefício, você tem 10 anos para entrar com o pedido de revisão.
Perceba que eu falei a data do recebimento do pagamento do benefício, e não a data da concessão.
Por exemplo, você começou a receber um benefício no dia 06/04/2022. O prazo de 10 anos começa a contar a partir do dia 01/05/2022, com o prazo máximo de pedido de revisão no dia 01/05/2032.
Importante: existem algumas revisões de direito (como a Revisão do Buraco Negro e a Revisão do IRSM) que não existe prazo decadencial.
Importante: se a DIB for maior que 5 anos, os valores retroativos serão limitados a esse período, em conta de previsão na lei, a prescrição.
Por exemplo, imagina que você solicitou a revisão de sua Aposentadoria por Idade em 2015, sendo devidamente concedida, com a DIB em setembro de 2015.
Desde o ano citado, seu benefício estava sendo pago abaixo do que você tinha direito.
Em 2022, você solicitou a revisão do benefício.
O INSS entendeu que errou e revisou seu benefício, aumentando o valor mensal de sua aposentadoria a partir de novembro de 2022.
Contudo, os valores serão limitados aos 5 anos anteriores a novembro de 2022.
Isto é, os atrasados serão pagos de novembro de 2017 a novembro de 2022.
O prazo para que o INSS faça a análise dos pedidos de revisões são bastante discutidos entre os advogados.
Inclusive, os prazos administrativos e judiciais foram objetos de um acordo firmado entre o INSS e o Ministério Público Federal (MPF).
O prazo fixado para a análise da revisão, tanto no INSS quanto na justiça, é de 90 dias.
Caso queira saber como ficam os outros prazos para os benefícios previdenciário, eu tenho um conteúdo completo onde explico certinho este acordo.
Voltando ao assunto: se o Instituto não cumprir este prazo de 90 dias, é possível fazer um Mandado de Segurança.
Isso pode fazer que todo o seu planejamento previdenciário seja comprometido.
Isso não significa que você precisa contratar, de cara, um advogado para fazer o acompanhamento durante todo o seu processo no INSS (exceto se o seu processo for para a Justiça e o valor da causa superar 60 salários-mínimos – R$ 72.720,00 em 2022).