O Proeja no IFG: o processo seletivo para admissão aos cursos ofertados no Campus Goiânia - PDF
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Neusa Back Viveiros
1 MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO SECRETARIA DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA INSTITUTO FEDRAL DE EDUCAÇÃO, CIENCIA E TECNOLOGIA DE GOIÁS MARCELO MENDES DOS SANTOS O Proeja no IFG: o processo seletivo para admissão aos cursos ofertados no Campus Goiânia Projeto de Pesquisa apresentado à Coordenação de História do Câmpus Goiânia como exigência para a conclusão do curso de Licenciatura em História, sob orientação do Prof. Josué Vidal Pereira GOIÂNIA 2014
2 INTRODUÇÃO Esse trabalho esta sendo sistematizado com o objetivo de analisar o processo seletivo do proeja- Programa Nacional de Integração da Educação Profissional com a Educação Básica na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos no IFG-Instituto Federal de Goiás Campus Goiânia. Apesar do programa (Proeja) abranger a integração da educação profissional a educação básica, o que inclui o ensino fundamental, essa análise está concentrada no ensino médio integrado á educação profissional técnica de nível médio. Será analisado processo seletivo dos cursos oferecidos pela instituição nesta modalidade, são eles: Técnico integrado em cozinha, em transporte rodoviário e em informática nos anos de 2006 a O interesse por esta abordagem surgiu com o início de minha participação em um projeto de pesquisa no IFG campus Goiânia, OBEDUC/CAPES/IFG onde faço parte como voluntário. Nas leituras iniciais durante a pesquisa foi verificado que muitos dos estudos feitos sobre o proeja na questão da evasão tem como consequência o uso de material didático inadequado para a faixa etária, conteúdos sem significado, metodologia infantilizada aplicada por professores despreparados e em horários de aulas que não respeitam a rotina de quem trabalha e estuda, concordamos perfeitamente com estas análises (leituras, estudos), mas, acreditamos que o modo como é aplicado um processo seletivo e as formas de divulgação do mesmo, deve ser analisado também como fatores que podem influenciar em questões como: a evasão ou permanência, inclusão ou exclusão e na escolha dos discentes que se identifiquem com o curso. Nesse sentido almeja-se algo diferenciado para o público do Proeja que é a classe trabalhadora, ou seja, um processo seletivo e uma divulgação eficaz e democrática. Para um bom aproveitamento dos discentes e para se atingir o objetivo de tornar o acesso mais produtivo e eficiente é de suma importância selecionar adequadamente, pois o interesse e afinidade dos discentes influenciarão no bom desempenho dos mesmos, colaborando com um menor índice de evasão, um melhor aproveitamento nos referidos cursos.
3 OBJETIVOS GERAL Analisar o processo seletivo para admissão aos cursos do proeja no IFG campus Goiânia ESPECÍFICOS - Identificar o perfil do público do Proeja no IFG Campus Goiânia; - Analisar os editais dos processos seletivos do Proeja no IFG; - Analisar o processo de divulgação dos cursos do Proeja; - Verificar a adequação dos processos à luz da legislação do Programa. Essa pesquisa esta estruturada em três capítulos: O capitulo I trata da integração entre trabalho/educação e a gestação do proeja em nível nacional, além de um breve histórico do proeja no IFG campus Goiânia. No capítulo II pretende-se inicialmente fazer uma analise do proeja numa perspectiva de uma formação integral e emancipatória para em seguida fazer uma análise sobre o documento base do proeja. O último capítulo foca a análise das pesquisas de campo do processo seletivo e as formas de divulgação do proeja. As pesquisas foram realizadas pelo grupo de pesquisa OBEDUC/CAPES/IFG, onde faço parte como pesquisador voluntário, referido anteriormente.
4 1. A proposta do Proeja O Programa Nacional de Integração da Educação Profissional com a Educação de Jovens e Adultos Proeja, é um programa educacional voltado a uma população que historicamente se tornou excluída de uma educação formal, logo esse programa tenta oferecer uma educação que realmente integre o saber geral o trabalho, ciência e a cultura se tornando uma grande vetor para a diminuição das desigualdades sociais. O programa busca possibilitar que os trabalhadores tenham uma formação integral no sentido de que: O que realmente se pretende é a formação humana, no seu sentido lato, com acesso ao universo de saberes e conhecimentos científicos e tecnológicos produzidos historicamente pela humanidade, integrada a uma formação profissional que permita compreender o mundo, compreenderse no mundo e nele atuar na busca de melhoria das próprias condições de vida e da construção de uma sociedade socialmente justa. A perspectiva precisa ser, portanto, de formação na vida e para a vida e não apenas de qualificação do mercado ou para ele. (DOCUMENTO BASE, 2007, PÁG.13) A educação integrada voltada a atender um público que fora privado do direito á mesma e que vem sendo também excluído do trabalho formal, devido ao avanço tecnológico e o não aprimoramento da classe trabalhadora, pode e deve ser encarada como uma necessidade e deve se lutar para a obtenção e manutenção dessa educação. Essa luta por uma educação transformadora não deve ser travada apenas pela classe trabalhadora, mas assim por todos envolvidos na educação e pela sociedade como um todo. A proposta do Proeja está para uma grande parte da população que se encontra fora do sistema educacional e defende uma educação integrada ao trabalho, como direito e não como privilégio. A escola tradicional diferente da proposta do proeja vem historicamente criando significações em um mundo onde a cidadania é engolida pelo individualismo e por uma série de códigos que mascaram a realidade social da classe trabalhadora fazendo com que os educandos deem mais importância ao consumismo ilusório virtual ou ás projeções futuras, do que a própria realidade diária. Na atualidade podemos perfeitamente observar como o discurso de uma classe de privilegiados divulgado pela mídia e pela escola tradicional, passa a ser absorvido, refletido e até defendido pela sociedade. Essa escola interessada, como dizia Gramsci
5 em seus cadernos de cárcere, é mais uma esfera que faz parte de uma sociedade que reflete certa coisificação das relações humanas, e se torna um veículo para uma ideologia do capital. Frigotto, Ciavatta e Ramos também aponta essa ideologia em que o capital interfere diretamente nas relações escolares em prol das classes mais favorecidas. [...] Não podemos desconsiderar algumas análises que nas últimas décadas apontam para certas práticas escolares que se detêm mais nas formas como as relações sociais de produção capitalista são apreendidas e disseminadas nas instituições escolares, em como as relações sociais escolares propiciam o entendimento de que a submissão á exploração e á dominação são natural e legítima, justa e necessária [...]. (FRIGOTTO,CIAVATTA,RAMOS,2005 PÁG.131) A educação no Brasil ao longo dos anos vem reproduzindo a divisão de classe, excluindo a grande maioria da população o acesso e a permanência nas escolas, assim como negando o direito dessas pessoas aos bens produzidos pela humanidade sejam eles bens de consumo, cultura ou ciência. Nesse sentido o Proeja busca romper com a educação de caráter compensatório e assistencialista dirigida ás classes menos favorecidas, ou seja, a classe trabalhadora. A pretensão é focar na diminuição das desigualdades e busca também uma igualdade de oportunidades de trabalho para todos. 1.3 Os primeiros passos e a implantação do PROEJA A educação profissional no Brasil teve o seu maior revés em 17 de abril de 1997 com a promulgação do decreto de n 2.208/97 no mandato do então presidente Fernando Henrique Cardoso. Esse decreto determinava a formação técnica em detrimento da geral, impedindo a continuidade da oferta de cursos integrados de nível médio, se constituindo em um marco de regressão nas políticas educacionais desse período, pois impedia uma tentativa de formação integral da classe trabalhadora em prol de uma educação fragmentada e aligeirada. Frigotto (2005) assim como vários estudiosos da educação, fizeram muitas críticas sobre o decreto n 2.208/97 enfatizando que o mesmo e outros instrumentos legais, como por exemplo, a portaria n 646/97, vêm não somente proibir a pretendida formação integrada, mas também regulamentar a forma fragmentada e aligeirada de
6 educação profissional em função das alegadas necessidades do mercado ficando evidente o caráter de dualidade desse decreto, que vem: [...] Mormente no contexto atual da produção flexível e de profundas mudanças na organização e nas relações de trabalho, considerando a discutível influência do processo de globalização na educação brasileira e, particularmente, no movimento de reforma da educação Profissional. Esta via o estatuto legal do decreto n /97, agudizou a dualidade estrutural existente no Ensino Médio, colocando a Educação Profissional como complementar a este e, mais ainda, fragmentando a sua forma de oferta com a desobrigação da escolaridade formal [...] (FRIGOTTO, CIAVATTA, RAMOS, 2005 pág. 163). O Programa Nacional de Integração da Educação Profissional com a Educação Básica na modalidade de educação de jovens e Adultos (PROEJA) teve sua gestação no governo de Luís Inácio Lula da Silva em 2003 onde foram retomadas as discussões sobre a separação entre educação profissional e o ensino médio. Buscava-se corrigir distorções de conceitos e práticas decorrentes de medidas adotadas pelo governo anterior que prejudicou a formação básica aliada a educação profissional e tecnológica de jovens e adultos trabalhadores. [...] O governo Lula, logo no inicio, organizou uma agenda de discussões com entidades da sociedade civil, ainda sob os auspícios da vitória da esperança sobre o medo. Entre elas, várias conferências temáticas se sucederam, como a que ocorreu no Seminário Nacional de Educação Profissional no mês de junho de Esse seminário de Educação Profissional reuniu profissionais, além de representantes de sindicatos e do poder constituído. Os trabalhos foram acompanhados deum caráter polêmico, próprio da correlação de forças constituídas no processo histórico da formação profissional dos trabalhadores no Brasil. [...] (FRIGOTTO, CIAVATTA, RAMOS, 2005 pág. 150). Esses debates culminavam na revogação do decreto n 2.208/97 de 17 de Abril de 1997 e a promulgação do decreto n 5154 de 23 de Julho de 2004, este decreto determinava que a educação profissional fosse desenvolvida por meio de cursos e programas de formação inicial e continuada de jovens e adultos trabalhadores,
7 reestabelecendo a possibilidade de integração entre a formação regular (ensino médio) e a formação técnica (educação profissional), ou seja, uma formação integral garantindo dessa forma a qualificação profissional desses sujeitos e a elevação da escolaridade do trabalhador. Havia uma grande expectativa em torno do decreto n 5.154, pensava-se que o mesmo abriria as portas para a efetivação de uma educação profissional, tecnológica que girasse em torno da emancipação dos trabalhadores frente ao capital, contribuindo para uma educação integral, mas isso não ocorreu, o referido decreto não foi capas de mudar o desmonte produzido na década de 1990 pelas políticas governamentais do então presidente Fernando Henrique Cardoso na educação brasileira. (Frigotto, 2005 pág. 53). Com a promulgação do decreto n se esperava uma maior participação popular na luta por uma educação de qualidade, mas, isso também não ocorreu, a própria sociedade não se mobilizou, ao não se apropriar do decreto como instrumento de mudanças efetivas em relação à educação profissional (FRIGOTTO 2005). No entanto não podemos desconsiderar a importância desse decreto, pois além de revogar o decreto 2.208/97, ele inova em propor a integração da educação básica com a educação profissional que gire em torno do trabalho, da ciência e da cultura. Em 24 de junho de 2005 era assinado o decreto n 5.154, que instituiu o proeja no âmbito dos centros Federais de Educação tecnológicas (antigos CEFETs), Escolas Técnicas Federais, Escolas Agro técnicas Federais e Escolas Técnicas vinculadas as Universidades Federais, assim houve a interação dos sistemas públicos de ensino a fim de tornar o programa acessível ao maior número de pessoas interessados em concluir o ensino médio integrado a uma formação profissional, em seu artigo segundo o decreto estabelecia que: [...] os cursos da educação profissional integrado ao ensino médio no âmbito do Proeja serão ofertados obedecendo ao mínimo inicial de dez por cento do total das vagas de ingresso, tendo como referencia a quantidade de vagas do ano anterior. (Brasil, 2005) Essa entrada do Proeja em âmbito da educação federal criou alguns desafios políticos e pedagógicos, como exemplos podemos citar: o reconhecimento e aproveitamento das experiências extraescolares; a construção do currículo; a aceitação desse público diferenciado nas instituições federais; o desafio da escola pública em integrar a educação e profissionalização, entre outros. Assim ainda em 2005, a
8 Secretária de Educação Profissional e Tecnológica SETEC- MEC, promoveu a realização de 15 oficinas pedagógicas para discutir os desafios impostos pela implantação do Proeja. Nesses trabalhos foi verificada a necessidade de maiores esclarecimentos sobre os conceitos e princípios que fundamentam a proposta do programa. Então foi criado em 2005 o primeiro documento base do Proeja (FRIGOTTO,CIAVATTA, RAMOS 2005). Esse documento pontua que os princípios que consolidam os fundamentos do Proeja foram definidos a partir de teorias de educação em geral e de estudos específicos do campo da EJA, além de reflexões teórico-práticos desenvolvidos tanto no EJA quanto no ensino médio e nos cursos de formação profissional da rede federal de educação profissional e tecnológica (Brasil, 2005). Apesar dos avanços, o decreto n 5.154/05 não foi bem recebido pela comunidade em geral e principalmente pelas instituições federais, pois além de forçar o estabelecimento de no mínimo 10% das vagas, tendo como referência o quantitativo de vagas do ano anterior, o referido decreto previa uma carga horária máxima de apenas horas para a formação inicial e continuada e horas para o ensino médio integrado, também prévia saídas intermediarias, que possibilitava ao aluno a obtenção de certificados de conclusão do ensino médio com qualificação para o trabalho, referentes aos módulos cursados, desde que tenha concluindo com aproveitamento a parte relativa á formação geral (Brasil, 2005). Nesse sentido a formação profissional se tornava incompleta e aligeirada longe de alcançar os objetivos de uma integração com a formação humana, científica e tecnológica. Logo, depois de polêmicos e acalorados debates em torno do decreto 5.478/05, envolvendo representantes da rede federal de educação tecnológica, além de outros segmentos sociais, o governo resolveu, também por meio do decreto revogar o decreto 5.478/05 e promulgar o de n 5.840/06, em 13 de julho de 2006 abrangendo para além das instituições federais de educação tecnológica passando a ser um programa federal, podendo ser adotado ainda pelos sistemas de ensino estaduais, municipais e também pelo sistema S: Poderão adotar cursos, no âmbito do PROEJA, instituições públicas dos sistemas de ensino federal, estaduais e municipais, entidades privadas nacionais de serviço social, aprendizagem e formação profissional vinculadas ao sistema sindical e entidades vinculadas ao Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai), Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac), Serviço Social da Indústria (Sesi), Serviço
9 Social do Comércio (Sesc), Serviço Social do Transporte (Sest), Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar) e Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae). Outras alterações feitas pelo decreto n 5.840/06, de grande relevância, se refere á carga horário do curso estabelecendo em seu artigo 4 que os cursos de educação profissional, técnico de nível médio e no âmbito do Proeja deverão contar com carga horária mínima de horas, ao invés das cargas horárias máximas instituídas pelo decreto anterior que limitando o tempo de estudos do educando dava um tom de fragmentação sempre presente na educação de jovens e adultos, além disso, o decreto n 5.840/06 abriu a possibilidade de oferta da modalidade concomitante. Podemos dizer que mesmo com algumas contradições e oposições referente ao decreto n 5.840/06, tais como: falta de estrutura física das escolas municipais e estaduais para ofertar cursos de formação profissional; falta de professores qualificados dessas instituições no que se refere ao currículo integrado e a EJA o mesmo se constitui em um certo avanço para a educação de jovens e adultos, pois o proeja pôde chegar aos lugares mais longínquos, se constituindo em uma democratização do Proeja. Agora cabem ao governo e aos representantes legais a qualificação dos professores e a reforma da estrutura física das instituições referidas. REFERENCIAS BRASIL. Ministério da Educação/ Conselho Nacional de Educação. LDBEN Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional n de Ministério da Educação. Documento base programa de integração da Educação Profissional técnica de nível médio ao Ensino Médio na modalidade de Educação de Jovens e Adultos PROEJA. Brasília: SETEC, FRIGOTTO, Gaudêncio; CIAVATTA, Maria; RAMOS, Marise. A política de educação profissional no Governo Lula: um percurso histórico controvertido. Educação e Sociedade, Campinas, v. 26, n. 92, 2005b. GRAMSCI, Antonio. Os intelectuais e a organização da cultura.rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 1982.
Palavras-Chave: EJA e PROEJA, Ensino Técnico, Inserção Social, Estudante/Trabalhador.
A EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS COMO INSERÇÃO SOCIAL DO ESTUDANTE/TRABALHADOR: ESTUDO DE CASO. Prof. Dr. Paulo Sergio da Silva geopassa@estes.ufu.br Escola Técnica de Saúde ESTES/UFU A proposta consiste