Mas o descaso com a vida de empregados e terceirizados tem outros históricos. Há elemento macro, tão encravado e dolorido, como as velhas culpas. As indenizações individuais não desestimulam de verdade, e o microssistema trabalhista é incapaz de oferecer mecanismos sérios para evitar repetições de condutas danosas por empresas delinquentes. As multas previstas na CLT são quase irrisórias e a fiscalização normalmente se mostra insuficiente, principalmente, em razão da falta de vontade política refletida na deficiência de recursos destinados. Com a destruição do Ministério do Trabalho o cenário só tende a desmoronar.
Na matemática da incerteza com o investimento, os valores de indenizações pessoais baixaram, ficou mais barato compensar danos físicos e o risco, é claro segue a jusante.
O Direito Anglo-Saxão pode nos trazer certa luz. Há décadas, o instituto dos punitive damages vem sendo aplicado com certo sucesso. Em situações de transcendência dos danos, com fim de desestimular economicamente a conduta danosa e, a partir de diversos outros critérios, soma-se ao ressarcimento individual uma condenação punitiva.
Em 2001, o Ninth Circuit estabeleceu vultuosa quantia a ser paga pela gigante petrolífera Exxon, em razão de derramamento de óleo no Alasca pelo navio Exxon Valdez. A condenação punitiva original foi de US$ 2,5 bilhões e depois restou reduzida para US$ 500 milhões. Foi naquele julgado que se estabeleceu o grande fundamento do instituto: os valores fixados devem servir para impedir futuras condutas danosas.
Muitos “acidentes” acontecem no Brasil: ciclovia no Rio, Museu Nacional em Petropolis e barragem de Mariana são apenas os mais dramáticos. Nesse último, foram produzidas comissões de inquérito, investigações, processos judiciais e segue-se a impunidade. Três anos depois, repete-se, e com mais vítimas.