Software Livre e o Código de Defesa do Consumidor [Artigo] - página 6
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Para evitar ações legais com base no CDC, eis aqui algumas sugestões:
1) Não envie software para quem não pedir explicitamente. Isso pode ser considerado como uma prática comercial abusiva;
2) Não deixe seu software sem uma documentação que cubra todos os possíveis aspectos que possam vir a causar danos aos usuários;
3) Não vincule o uso de seu software ao uso de qualquer outro software comercial;
4) Nós sabemos que Software Livre não é sinônimo de software gratuito. Você pode vender um programa e mantê-lo livre, fornecendo-o sob uma licença que garanta os direitos de cópia, alteração e distribuição ao comprador, e fornecendo o código fonte. Se fizer isso, não esqueça de deixar claro que NÃO se responsabiliza pelas alterações feitas pelo Consumidor ou por terceiros;
5) Mantenha um registro detalhado do seu desenvolvimento e de todos o software que distribui, de forma que possa provar que tal ou qual característica não foi introduzida por você;
6) De preferência, registre seu software, ou seja, patenteie-o. Há muito preconceito contra patentes no mundo do SL, mas não acho que devamos ser contrários às patentes. Devemos sim, ser contrários ao uso das mesmas como instrumento de extorsão e de escravidão dos usuários. Vale a pena não esquecer que o Linux só permanece livre porque Linus Torvalds teve a feliz idéia de registrá-lo e garantir legalmente os termos de sua livre distribuição!
Todos os aspectos complicados do CDC apresentados nesse artigo não devem servir de motivo para que não continuemos o desenvolvimento de programas livres.
Como todas as dificuldades da vida, estas devem ser apenas razão para que nos aprimoremos ainda mais, para que passemos a trabalhar com mais profissionalismo e para que visemos ainda mais a qualidade do nosso software.
Vamos discutir um pouco mais sobre a qualidade no desenvolvimento de Software Livre em um artigo futuro.