Trata-se de uma empresa relativamente recente, quando comparada às gigantes como o centenário Banco do Brasil ou a sexagenária Petrobrás. A CEITEC teve sua criação autorizada em julho de 2008, por meio da Lei n° 11.759. Estávamos no segundo mandato do Presidente Lula e o Brasil já começava a sentir os primeiros rumores da grande crise que viria depois da quebra simbólica do banco Lehman Brothers nos Estados Unidos, em setembro daquele ano. Assim, em novembro o Poder Executivo publica o Decreto nº 6.638, documento que passa a oficializar a criação da empresa.
Naquele momento, o programa do governo não pretendia reduzir a participação do Estado na economia. Na verdade, havia um debate no interior das equipes da Esplanada, envolvendo estratégias de se promover o fortalecimento de políticas públicas e consolidar a intervenção do setor estatal em áreas consideradas estratégicas. Ora, desse ponto de vista, nada mais interessante do que se dedicar a ramos como semicondutores, microeletrônica e tudo o que dissesse respeito à chamada indústria 4.0. A ausência de um debate sério e responsável a respeito dos equívocos e acertos de programas anteriores, tal como a Lei de Informática, terminou levando à cristalização de opiniões apriorísticas contra quaisquer tentativas de recuperar políticas de proteção setorial e outras medidas típicas de política industrial. A força devastadora da onda liberal acabava por contaminar também os espaços políticos habitados pelas forças progressistas.
Mas aqui e ali ainda podiam ser encontrados rastros de sobrevivência de um autêntico projeto de desenvolvimento nacional. Esse foi, ao que tudo indica, o sentido da Exposição de Motivos que acompanhou o Projeto de Lei acima referido. Em especial, cabe destacar dois parágrafos do documento:
“ (…) 4. A Empresa Pública CEITEC atuará no âmbito das tecnologias de semicondutores e áreas correlatas, tendo como finalidade tornar disponível a infraestrutura tecnológica e oferecer suporte ao setor produtivo eletroeletrônico necessária à elaboração e produção em pequena escala de circuitos integrados.
“5. Há que se considerar ainda que a implantação da CEITEC se constituirá de um passo importante na produção de componentes de microeletrônica, propiciando a substituição seletiva e competitiva de importação que, hoje, apresenta um grande déficit na balança comercial brasileira nessa área, indicando, assim, sua constituição como de relevante interesse coletivo. (…) ”
Talvez fosse até desnecessário reforçar o argumento a respeito da importância estratégica desse ramo da economia, para que um país reunisse condições de ingressar com menos desconforto e dependência nas novas etapas da produção global. No entanto, apesar da criação da empresa em 2008, muito pouco foi feito para que a CEITEC conseguisse deslanchar em seu nicho de mercado. Para tanto concorreram fatores como a falta de vontade política dos governos que se seguiram e o boicote promovidos pelos grandes grupos do capital privado nacional e estrangeiro, que não gostariam de ver uma empresa estatal concorrendo com eles nesse ramo.
No entanto, a experiência internacional demonstra que os proponentes da criação da mesma é que estavam com a razão. A economista e professora Mariana Mazzucato é uma das maiores especialistas do assunto em nosso tempo. Em seus livros e pesquisas, ela reforça a importância do setor público para o dinamismo da economia capitalista em geral. Em “O Estado empreendedor”, em particular, ela desmascara a falácia de um certo mito artificialmente criado, da oposição setor público versus setor privado. Os grandes exemplos utilizados pela autora estão justamente nas áreas de ponta da inovação tecnológica nos próprios Estados Unidos, onde a ausência do apoio estatal não teria propiciado o surgimento de grandes corporações em áreas como informática, economia digital, telecomunicações e defesa.
A maior parte dos países aposta pesadamente na alavancagem da corrida pela inovação tecnológica por meio de iniciativas no âmbito do setor público. Basta ver os investimentos realizados pela China, com um modelo que envolve significativa participação do setor público. A disputa do país asiático com os Estados Unidos e o mundo ocidental, a respeito dos rumos do sistema de transmissão de dados e telecomunicações 5G, por exemplo, expressa bem essa necessidade de definições estratégicas envolvendo os reais interesses dos países e não apenas o lucro dos grandes conglomerados internacionais.
O Brasil já perdeu muito com decisões estratégicas contrárias ao interesse nacional. Basta relembrarmos alguns casos, como a privatização e posterior venda da Embraer à Boeing, além do sucateamento de importantes centros de pesquisa em inovação, como o famoso CPQD da Telebrás depois dos leilões das empresas de telecomunicação ao capital privado. Em nome do acesso a uma suposta modernidade e por meio da incorporação do conhecido “complexo de vira lata”, as classes dominantes criaram sérios obstáculos à continuidade do processo de desenvolvimento do país.