Não é apenas a reforma da Previdência que deve ficar para 2018. As medidas de ajuste fiscal necessárias para o equilíbrio das contas públicas no curto prazo também só devem ser apreciadas pelo Congresso no ano que vem, informou nesta quarta-feira o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR).
O governo enviou ao Legislativo uma série de propostas cuja aprovação é necessária para viabilizar o fechamento das contas no ano que vem. Uma delas, que adia o reajuste do funcionalismo e aumenta a contribuição previdenciária dos servidores de 11% para 14%, já havia sido deixada para 2018. A equipe econômica, porém, se esforçava para conseguir aprovar ao menos duas ações que não podem esperar: o aumento da tributação de fundos de investimento exclusivos, que podem dar receita extra de R$ 6 bilhões, e a reoneração da folha de pagamento das empresas, que tem impacto de R$ 8,3 bilhões para os cofres públicos.
Nesta quarta-feira, no entanto, o Palácio do Planalto viu a chance de aprovar esses dois projetos ser reduzida a quase zero. Durante a tarde, ambas as comissões especiais que analisaram os temas foram canceladas por conta da sessão no plenário do Congresso, que limpava a pauta para a votação do Orçamento de 2018. No fim do dia, veio o balde de água fria de Jucá:
Até agora, foram aprovadas a medida provisória (MP) que prorroga o Repetro, regime especial de tributação para o setor de petróleo, até 2040, e a que autoriza a capitalização da Caixa.