STJ nega habeas corpus para sustar eventual ordem de prisão contra Witzel – Folha Piauí
O presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro João Otávio de Noronha habeas corpus com caráter preventivo que visava uma espécie de salvo conduto para "sustar eventual ordem de prisão" contra o governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel (PSC).
Noronha destacou em sua decisão que "compete ao Supremo Tribunal Federal processar e julgar pedido de habeas corpus quando o coator for Tribunal Superior ou quando o coator ou o paciente for autoridade ou funcionário cujos atos estejam sujeitos diretamente à jurisdição do Supremo Tribunal Federal".