A chegada do B10 e o impacto no Selo Combustível Social – ABRA
O selo Combustível Social é uma das ações mais meritórias do Programa Nacional de Produção e Uso de Biodiesel (PNPB).
Em troca de benefícios tributários e vantagens de acesso nos leilões de biodiesel, os fabricantes do biocombustível concordam em adquirir um percentual mínimo – variando entre 15% e 40% – de suas matérias-primas de agricultores familiares. A medida foi idealizada como uma maneira de garantir que os benefícios econômicos gerados pela indústria de biodiesel não fossem capturados apenas por grandes proprietários rurais, mas se pulverizassem e dessem uma mãozinha para melhorar a vida de milhares de pequenos produtores rurais.
Os resultados, até agora, têm sido ambíguos
Por um lado, o Selo vem batendo recordes seguidos de vendas e faturamento. No ano passado, as usinas de biodiesel compraram quase 3,5 milhões de toneladas de parceiros da agricultura familiar pelos quais pagaram R$ 3,9 bilhões. Considerando que, graças à Lei 13.263/2016, a produção brasileira de biodiesel deve entrar num novo período de expansão acelerada com o B10 sendo implementado até março de 2019. Tudo leva a crer que o avanço prosseguirá pelos próximos anos.
Por outro, o número de agricultores envolvidos vem caindo. Em 2011, 104,3 mil famílias de agricultores venderam oleaginosas para usinas de biodiesel. No ano passado, foram menos de 72,5 mil. São 30,5% menos em quatro anos. A boa notícia é que, em 2015, o recuo foi inferior a 1,5% – o menor deste 2014.
Mas isso foi antes da Petrobras tomar a decisão de abandonar de vez a produção de biocombustíveis. A Petrobras Biocombustível sempre foi uma das maiores contratadoras do Selo Social. Ainda não está claro quais serão os efeitos do novo posicionamento da empresa sobre a agricultura familiar.
As necessidades de correções de rumo no Selo Combustível Social darão a tônica na fala de Marco Aurélio Pavarino no segundo dia da Conferência BiodieselBR 2016. Intitulada "As mudanças necessárias no Selo com a implantação do B10", a palestra deve antecipar algumas das mudanças esperadas para nas regras da principal política social do setor de biodiesel para prepara-la para a chegada do B10 em 2019.
Desde maio de 2015, Pavarino é coordenador-geral de biocombustíveis da Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário (SEAFDA) – órgão ligado à Casa Civil que absorveu as atribuições do extinto Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA). Ele é agrônomo formado pela Universidade de Brasília com mestrado – em andamento – pela mesma universidade.
Entre os ajustes esperados para os próximos anos um reforço aos incentivos concedidos à oleaginosas alternativas e outras pode ser muito bem-vindo por parte das usinas de biodiesel. Há um número considerável de empresas do setor de biodiesel que, por conta própria, desenvolveram projetos promissores de diversificação que se encontram prontos para avançar de sua atual escala demonstrativa rumo à produção comercial.
Isso inclui a palma-de-óleo que apesar da demora em se consolidar, dentro dos próximos anos, ao que tudo indica, começará a abocanhar fatias importantes do mercado.
Já vem de algum tempo, o extinto MDA vinha modificando as regras do Selo para garantir destravar o avanço. Em novembro de 2014, foram reforçados os multiplicadores para compras de matérias-primas diferentes da soja e nas regiões Norte e Nordeste. Já no ano passado, foram tomadas medidas para que a gordura animal pudesse ser incluída.
Agora, uma nova ideia que anda circulando seria a permissão de que as usinas invistam em culturas diferentes das oleaginosas. Isso permitiria levar os investimentos das usinas para cadeias produtivas melhor consolidadas.
A programação completa da Conferência BiodieselBR 2016 está disponível aqui e o cadastro para participar pode ser feito aqui.
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