março 2017 – Atricon
Por Doris de Miranda Coutinho* Em fevereiro do ano passado, quando parecia que tudo ia
O vice-presidente do Tribunal de Contas de Santa Catarina, conselheiro Adircélio de Moraes Ferreira Júnior, participou, nesta terça-feira (28/3), no Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro, da última etapa dos seminários para expansão do Observatório da Despesa Pública dos Tribunais de Contas. Na oportunidade, o conselheiro e o coordenador do Núcleo de Informações Estratégicas do TCE-SC, Nilson Zanatto, apresentaram a experiência pioneira da Corte catarinense na implantação do Observatório da Despesa Pública dos Tribunais de Contas -ODP.TCE Santa Catarina.
ENCCLA solicita informações aos Tribunais de Contas
A Estratégia Nacional de Combate a Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (ENCCLA) solicita aos Tribunais de Contas informações sobre projetos desenvolvidos para fomentar a educação para a cidadania e o fortalecimento dos controles internos dos órgãos públicos. A entidade pede que as informações sejam encaminhadas até o dia 6 de abril para o representante técnico da ENCCLA junto aos Tribunais, Paulo Eduardo Panassol, através do endereço eletrônico panassol@tce.rs.gov.br.
TCE-MT rescinde TAG da Saúde e multa ex-secretários
Em julgamento realizado nesta terça-feira, 28/3, por unanimidade e acompanhando voto do conselheiro relator e presidente Antonio Joaquim, o Tribunal de Contas de Mato Grosso decidiu rescindir o Termo de Ajustamento de Gestão (TAG) celebrado em 2015 com a Secretaria Estadual de Saúde (SES/MT), que previa o cumprimento de 53 compromissos relativos à mesma quantidade de problemas estruturais apurados em auditoria operacional concluída em 2014.
TCM-CE orienta controle social em seminário da Acecci
Servidores do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Ceará (TCM-CE) dão palestra hoje (29/3) no II Seminário de Capacitação para o Controle Social, promovido pela Ação Cearense de Combate à Corrupção e à Impunidade ACECCI. O evento teve início ontem e estende-se até esta quarta-feira, na Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região.
SF PEC 00052 2015 Ementa: Altera os arts. 49, 52, 73, 75, 84, 101 e
NOTA OFICIAL Com referência às notícias veiculadas na imprensa no dia de hoje (29/03/2017) acerca
TCM-CE divulga balanço sobre avaliação de Portais de Transparência
60% das Prefeituras e 81,5% das Câmaras apresentaram irregularidades em 2016; Houve portais que não respeitaram legislação em nenhum mês do ano.
O levantamento foi feito pelo Tribunal de Contas dos Municípios do Ceará (TCM-CE) a partir do resultado de suas 4.416 avaliações, feitas ao longo dos 12 meses do ano passado sobre os 368 sites desses órgãos. Foram constatados casos de portais que violaram a legislação em oito ou mais meses.
Tribunais de Contas vão ajudar TSE no exame das contas eleitorais
Os Tribunais de Contas vão analisar aproximadamente 160 prestações de contas de partidos políticos cujos