Sem salários, médicos param atendimentos eletivos nas UBSs de Birigui - Hojemais de Araçatuba SP
Documento protocolado na Secretaria Municipal de Saúde avisa que, a partir desta quarta (20), só serão atendidos casos de urgência, pré-natal e covid-19
*Matéria com atualizações
Sem receber os salários de dezembro, que deveriam ter sido pagos no início deste mês, médicos que atuam nas UBSs (Unidades Básicas de Saúde) de Birigui (SP), por meio do programa ESF (Estratégia Saúde da Família), param os atendimentos eletivos à população nesta quarta-feira (20).
Eles são contratados pela OSS (Organização Social de Saúde) Santa Casa de Birigui, que não está recebendo repasses da Prefeitura por estar sem o CRCE (Certificado de Regularidade Cadastral de Entidades), que é emitido pelo Estado, segundo informou o prefeito Leandro Maffeis (PSL) na última sexta-feira. A Santa Casa, por sua vez, afirma que a suspensão do documento não é impeditivo para os repasses.
Um documento com o comunicado oficial de paralisação foi protocolado na Secretaria de Saúde de Birigui, nesta terça-feira (19).
Endereçado ao prefeito e à secretária de Saúde Adriana Sangaletti Duarte, o aviso tem assinatura de 11 profissionais e cobra um posicionamento formal sobre o repasse de verbas para a garantia do "pagamento de salários e demais vantagens".
Só serão feitos atendimentos de urgência, pré-natal e covid-19 (Foto: Divulgação)
Na carta, a qual o Hojemais Araçatuba teve acesso, os profissionais avisam que a partir de amanhã atenderão apenas os casos de urgência básica, pré-natal e pacientes covid-19, visando não causar prejuízos à saúde da população.
"Os agendamentos de caráter eletivos (aqueles agendados previamente sem caráter de urgência) serão suspensos até que tenhamos informações sobre o pagamento de nossos salários", avisam.
A decisão leva em conta a falta de pagamento dos salários, a falta de previsão de pagamento dos salários dos profissionais médicos que prestam serviços para a Secretaria Municipal de Saúde, junto à Rede Básica de Saúde, por meio do contrato de gestão 7.782/2017, e o direito garantido à remuneração devida pelos serviços médicos.
Em nota, a Secretaria de Saúde confirmou que recebeu o documento e que a gestão municipal tomará as providências necessárias para não prejudicar os atendimentos agendados, sem citar quais são elas.
"Sobre o contrato de gestão (20 equipes de Estratégia de Saúde da Família e Saúde da Mulher) com a OSS Irmandade Santa Casa de Birigui, foi protocolada nesta terça-feira (19) a prestação de contas referente ao mês de novembro de 2020 para análise técnica do Comitê de Monitoramento e parecer jurídico. Neste mesmo contrato já constam apontamentos do Tribunal de Contas. Por isso, é aguardado pareceres para verificar a legalidade de continuar procedendo o repasse", adiantou.
Já a OSS Santa Casa de Birigui informou que o pagamento de funcionários não foi feito porque a Prefeitura não repassou o valor do contrato e também não deu nenhuma previsão de data.
A entidade afirma ainda que a suspensão do certificado estadual não impede o repasse dos recursos.
O problema na organização social veio à tona na semana passada, quando funcionários ameaçaram fazer greve pela falta de pagamento.
De acordo com o Sinsaúde (Sindicato dos Empregados em Estabelecimento de Serviços de Saúde) de Araçatuba e região, são cerca de 180 trabalhadores afetados, fora os médicos.
A OSS alega que não tem como pagar os salários, pois não recebeu o valor do contrato da Prefeitura.
Na sexta-feira (15), o prefeito Leandro Maffeis (PSL), em uma live no Facebook, explicou que o repasse não pode ser feito porque a organização social perdeu o CRCE (Certificado de Regularidade Cadastral de Entidades), que é emitido pelo Estado, está com apontamentos no Tribunal de Contas em todos os convênios e ainda é investigada na operação Raio X, que ainda está em andamento.
"A atual administração está levantando as informações, aguardando pareceres técnicos e jurídicos para definir a legalidade de continuar procedendo o repasse", explicou Maffeis, sem dar um prazo para o fim do problema.
A OSS Santa Casa de Birigui é responsável pela gestão do pronto-socorro municipal, pelo Corujão da Saúde (implantado na UBS 1 do bairro Cidade Jardim) e ESF (Estratégia Saúde da Família).
A reportagem entrou em contato com a CGA (Corregedoria Geral da Administração) do governo do Estado, responsável pela emissão do certificado, para saber a situação da OSS.
Quanto ao certificado estadual, informou que o decreto nº 57.501/2011 prevê que o CRCE será suspenso ou cancelado caso constatado o descumprimento de quaisquer requisitos exigidos para a sua obtenção ou comprovada irregularidade em suas atividades. "Caso a entidade demonstre o encerramento das investigações e a regularidade de seu funcionamento, poderá regularizar sua situação", explicou.
*Matéria atualizada às 19h50, do dia 19/01/2021, para a inclusão da resposta da OSS Santa Casa de Birigui.
**Matéria atualizada às 16h, do dia 20/01/2021, para a inclusão da resposta da Prefeitura de Birigui.