Resumo da última audiência entre o governo do Estado e o SINTE/RN
O SINTE RN participou de uma audiência com o Secretário estadual de educação, professor Getúlio Marques, com a secretária-adjunta Márcia Gurgel e a Chefe de Gabinete, professora Socorro Batista. Pelo sindicato esteve presente uma comitiva que foi liderada pelos coordenadores gerais da entidade, professores Rômulo Arnaud, José Teixeira e Fátima Cardoso. Veja abaixo o resultado do que foi negociado:
1 – Implantação do Piso Salarial
O governo respondeu que já pediu o impacto financeiro e que cumprirá a lei.
2 – Aprovação do Piso
O Secretário respondeu que está dando as providências quanto ao envio de projeto de lei sobre o pagamento do piso salarial para a assembleia Legislativa.
3 – Data de pagamento do piso salarial
O Secretário respondeu que depende da aprovação da lei e garantiu a retroatividade a janeiro. A forma da retroatividade será discutida após a aprovação da lei. Vamos aguardar a aprovação da lei e exigir o pagamento imediato do percentual.
4 – Piso salarial será para ativos e aposentados
O Secretário acatou a reivindicação. O SINTE não aceitará tratamento diferenciado.
5 – Pagamento do 1/3 de férias para educadores e funcionários da educação
O Secretário disse que vai pagar, mas tudo indica que será em folha suplementar.
6 – Convocação de Concursados/as
O secretário afirmou que haverá convocação e solicitou as Direcs que enviem as necessidades. Ele não determinou a data, mas adiantou que poderá chegar a 400 convocados. O SINTE vai continuar pressionado.
7 – Piso Salarial
O SINTE RN apresentou para o Secretário uma minuta de um Projeto de Lei sobre o reajuste do Piso que existe no município de Natal e que pode ser adotado pelo Estado. Essa Lei é permanente e não precisaria mais a cada ano o executivo ter que enviar um projeto para a ALRN e só assim ser autorizado a pagar o reajuste. Getúlio Marques ficou de encaminhar para a equipe jurídica analisar a proposta.
8 – Plano de Carreira dos Funcionários
O Sinte-RN solicitou a criação de uma comissão para discutir o Plano de Carreira, articulando outras secretárias de estado. O Secretário afirmou que vai encaminhar este debate. Para o Sinte, existem duas possibilidades de debate nesta comissão: o da lei 432/2010 em um contexto com os outros sindicatos e uma discussão só com a educação.
9 – Gratificação de Mérito Educacional para os/as funcionários/as da Educação a ser paga em março
O Secretário respondeu que estava ciente.
10 – Educação em Tempo Integral
O SINTE reivindicou uma discussão conceitual e de relação de trabalho. O secretário ficou de marcar a data para iniciar a a discussão.
11 – Sobre as escolas em tempo integral financiadas parcialmente pelo MEC
O Secretário respondeu que os recursos vindos serão aplicados nas escolas que o MEC sortear mas, durante este ano, serão feitas discussões nas escolas em preparação a esta demanda.
12 – Sobre as escolas que discordam da decisão do MEC de adotar o modelo de tempo integral em 2019
As escolas Walfredo Gurgel, CAIC de Parnamirim e Maria Zenilde Gama discordam da implantação do modelo por que não houve discussão prévia. Ficou decidido que será reaberto o sistema para matrículas nos moldes de funcionamento de 2018 e que a discussão será feita este ano, podendo se rever o entendimento atual.
13 – Reivindicação da escola Régulo Tinoco de matricular só estudantes do ensino fundamental II, acabando com o ensino médio
A argumentação prevaleceu e a escola vai seguir com as modalidades de ensino ofertada em 2018 e com o compromisso de se avaliar as matrículas em 2019, podendo ser redimensionada em 2020, a partir de debates com a comunidade escolar. A direção do SINTE, estará buscando respostas dos pontos não definidos pela Secretaria de Educação.
14 – Salários dos Aposentados
O SINTE RN mais uma vez reforçou a necessidade de atualizar os salários dos/as trabalhadores/as em educação aposentados/as, apesar do governo sempre reforçar que é uma atribuição do IPERN. O compromisso, segundo o Secretário Getúlio Marques, é de todo o governo e a própria governadora Fátima Bezerra está se empenhando pessoalmente para resolver esse problema que se arrasta de várias gestões passadas.
15 – AVALIAÇÃO DA AUDIÊNCIA
O coordenador geral do SINTE RN, professor Rômulo Arnaud, avaliou como positiva a audiência em se tratando de ser a primeira e nos primeiros dias da nova gestão: "quando entramos numa audiência de negociação, sempre esperamos sair com o maior número de pontos de pauta negociados e bem encaminhados e, claro, não foi o desejado pelo Sindicado, mas a disposição de seguir avançando no processo é nítido e isso nos traz uma confiança de que podemos ter dias melhores para a educação do Rio Grande do Norte", conclui Rômulo.