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Prazos processuais são retomados pelo Tribunal de Contas do Tocantins
O Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO) retomou a contagem dos prazos processuais que estavam suspensos até o dia 30 de maio último, conforme Ato 142/2020. Atualmente o Tribunal está com os prazos fluindo normalmente, lembrando que o envio de documentação é eletrônico.
são retomados pelo Tribunal de Contas do Tocantins
TCE/TO decreta ponto facultativo na segunda, 20
As sessões ordinárias presenciais do Pleno, do próximo dia 29 (abril) e das Primeira e Segunda Câmaras do Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO), do 28 estão canceladas por Ato administrativo. O documento, publicado no Boletim Oficial desta sexta-feira, 17, também torna facultativo, o ponto da segunda-feira, 20.
O cancelamento das sessões se dá em virtude das medidas de prevenção adotadas pela Corte de Contas, por meio da Portaria número 253/2020, para evitar a propagação do novo coronavírus.