Dep. Marx Beltrão condena "mordida" no seguro desemprego proposta por Medida Provisória 905 – Quarto Poder Alagoas
Dep. Marx Beltrão condena "mordida" no seguro desemprego proposta por Medida Provisória 905
Redacão 20 de novembro de 2019
Instituída pelo presidente Jair Bolsonaro, a Medida Provisória 905/2019 altera pontos da legislação trabalhista e cria o Contrato de Trabalho Verde Amarelo, dando incentivos a empresas para contratar jovens entre 18 e 29 anos, sem experiência na carteira, pelo prazo determinado de dois anos.
Para bancar a iniciativa, o governo anunciou que irá taxar o seguro-desemprego. Isto porque a MP institui a cobrança previdenciária sobre o seguro desemprego. Será cobrada uma alíquota de 7,5% durante os meses em que o benefício for pago. A estimativa oficial é de 1,8 milhão de vagas de emprego em um prazo de três anos.
Em pronunciamento na Câmara dos Deputados, o coordenador da bancada federal alagoana no Congresso Nacional, deputado federal Marx Beltrão (MP), criticou com veemência a intenção do governo de onerar o seguro pago pela União aos desempregados brasileiros.
"Não podemos permitir esta taxação do seguro desemprego. O governo Bolsonaro acerta ao buscar formas de criar novos postos de trabalho. Mas erra ao propor com esta MP que o dinheiro para pagar esta conta seja retirado do seguro pago ao trabalhador desempregado. Sou totalmente contra esta 'mordida" no seguro desemprego" afirmou o parlamentar.
MP 905 e incentivos às contratações
Entre as principais condições criadas pela MP 905 para incentivar as contratações na modalidade estão: isenção das alíquotas do Sistema S, do salário-educação e da contribuição patronal de 20% para o FGTS. As mudanças geram um corte de até 34% dos impostos pagos sobre a folha.