Audiência pública debate alterações nas NRs de saúde e segurança do trabalho - MPT-SC
Audiência pública debate alterações nas NRs de saúde e segurança do trabalho
Flexibilização das NRs foi tema de audiência pública no Plenarinho da Alesc
Florianópolis - A Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa promoveu audiência pública na manhã desta quarta-feira (4), no Plenarinho Deputado Paulo Stuart Wright, para debater a modificação das normas regulamentadores (NRs) sobre saúde e segurança do trabalhador. A audiência foi motivada pela iniciativa do governo federal de flexibilizar as NRs, que estabelecem as regras relativas à segurança e medicina do trabalho no país. O Brasil é o quarto no ranking mundial de acidentes de trabalho.
"É contraditório que justamente um país que tem um altíssimo índice de acidentes de trabalho queira flexibilizar normas de segurança do trabalho, que são tão importantes. É preciso refletir sobre os números, sobre vidas que se perdem, sobre trabalhadores que sofrem, e também sobre o aspecto do custo porque cada acidente, evidentemente, gera um custo", disse o presidente da Comissão de Saúde deputado Neodi Saretta (PT), proponente da audiência. Ele destacou que Santa Catarina é um dos estados com maior número de acidentes de trabalho no Brasil.
Existem 36 normas regulamentadoras de saúde e segurança do trabalhador no Brasil. Duas delas (a NR 1 e a NR 12) já foram alteradas e uma delas (a NR 2) foi extinta recentemente. De acordo com o assessor técnico no Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese), Maurício Mulinari, as modificações flexibilizam o controle de saúde e segurança do trabalho. "O Brasil é um dos campeões mundiais em acidente de trabalho, um dos campeões mundiais em morte no ambiente de trabalho. É um dos países onde mais cresce a depressão no ambiente de trabalho. Todas essas mudanças que o governo Bolsonaro vem fazendo são no sentido de piorar ainda mais essa situação."
O procurador do Trabalho Acir Alfredo Hack, coordenador do Fórum Saúde e Segurança do Trabalhador no Estado de Santa Catarina (FSST-SC), afirmou que a modificação da NR 12 é a menina dos olhos dos maus empresários porque "retirou a necessidade de ajustar máquinas que lesionam e matam os trabalhadores". Na opinião do procurador, as medidas vão gerar economia para os empresários e aumentar o custo que a sociedade vai pagar com acidentes e mortes. "Não existe economia sem trabalho, existe lucro do capital financeiro, mas nenhuma economia se torna forte sem trabalho." O procurador do Trabalho Sandro Edardo sardá, também participou da audiência.
Procurador do Trabalho Acir Hack (ao centro) representando o FSST-SC ( FOTO: Eduardo G. de Oliveira/Agência AL)