PORTARIA Nº 28, de 21 DE JANEIRO DE 2021 - PORTARIA Nº 28, de 21 DE JANEIRO DE 2021 - DOU - Imprensa Nacional
PORTARIA Nº 28, de 21 DE JANEIRO DE 2021
Publicado em: 22/01/2021 | Edição: 15 | Seção: 1 | Página: 34
Divulga resultado parcial de pedidos de autorização de cursos técnicos feitos por Instituições Privadas de Ensino Superior no período de 1º de julho a 31 de agosto de 2020.
O Secretário de Educação Profissional e Tecnológica do Ministério da Educação, no uso das atribuições que lhe confere o art. 16, do Decreto nº 10.195, de 30 de dezembro de 2019, tendo em vista a Portaria MEC nº 1.718, de 8 de outubro de 2019, e a Portaria SETEC nº 62, de 24 de janeiro de 2020, e considerando o constante dos autos do processo nº 23000.012669/2020-00, resolve:
Art. 1º Divulgar relação parcial dos cursos técnicos de nível médio autorizados, constantes no Anexo desta Portaria, a serem ofertados por parte das Instituições Privadas de Ensino Superior que registraram o pedido no período de 1º de julho a 31 de agosto de 2020.
§ 1º A autorização de que trata o caput é válida pelo prazo máximo de 3 (três) anos, podendo ser renovada por igual período.
§ 3º As Instituições terão o prazo de 12 (doze) meses, a contar da publicação deste ato autorizativo, para iniciarem o funcionamento do curso.
Art. 3º O resultado da análise será registrado no Sistema de Nacional de Informações da Educação Profissional e Tecnológica - Sistec, sendo recomendada a consulta ao sistema, nos casos de não autorização por meio desta Portaria, para verificação da situação do pedido.
Parágrafo único. Os pedidos que ainda se encontram em análise terão seu parecer conclusivo lançado no Sistec até a primeira semana de março de 2021, conforme disposto na Portaria Setec nº 589, de 18 de novembro de 2020.
Art. 4º As Instituições que desejarem interpor pedido de reconsideração quanto à inadmissibilidade, ou ao parecer de indeferimento, terão 30 (trinta) dias para fazê-lo, prazo este que será iniciado a partir da publicação da autorização dos demais cursos em análise, prevista para a primeira semana de março, conforme Portaria Setec nº 589, de 18 de novembro de 2020.
Marilza Machado Gomes Regattieri
Cod Endereço (local oferta)
Mod. de Ensino
UNIVERSIDADE DO OESTE DE SANTA CATARINA - UNOESC - CAMPUS CHAPECÓ
UNIDADE SEDE - CAMPUS SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
UNIVERSIDADE SÃO JUDAS TADEU - UNIDADE SEDE - CAMPUS SÃO PAULO
FACULDADES INTEGRADAS ESPÍRITO SANTENSES - UNIDADE SEDE - CAMPUS VITÓRIA
UNIVERSIDADE DO OESTE PAULISTA - CAMPUS: CAMPUS I SEDE ADMINISTRATIVA PRESIDENTE PRUDENTE - CAMPUS REITORIA