Processo de Zé Vieira entra na pauta do Tribunal Superior de Justiça e deve ser julgado nesta quarta-feira (13) - Blog do Sérgio Matias
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Processo de Zé Vieira entra na pauta do Tribunal Superior de Justiça e deve ser julgado nesta quarta-feira (13)
Informações atualizadas às 18h26
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) deveria voltar a analisar nesta quarta-feira (13) embargos de divergências que consideraram transitada em julgado ação em que Zé Vieira foi condenado por improbidade administrativa e que, no entanto, teve em decisão posterior seu efeito suspenso.
O recurso chegou a ser incluído na pauta de julgamento do tribunal e, novamente, comemorado pelos opositores do atual prefeito de Bacabal. Mas, como de outras vezes, a análise do mérito foi adiada para uma data ainda a ser marcada e, ainda que venha a ter decisão desfavorável a Zé Vieira, caberá recurso ao próprio STJ e também ao Tribunal Regional Federal (TRF).
E MAIS: Não terá efeito no que tange o cargo ocupado por Zé Vieira, ou seja, ele continuará a exercer o mandato dado democraticamente pelo povo.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) é a única instância que terá o poder de decidir se o resultado da última eleição para prefeito será mantido ou se haverá de ter novo pleito.