1. Procedimentos COURIER. Prezado Senhor/Senhora, - PDF
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Thereza Casado Igrejas
1 Eixo Monumental, Via S-1 Campus do INMET Bloco 7 - Setor Sudoeste CEP: Brasília, DF, Brasil Fax: Tel: EDITAL (LETTER OF INVITATION-LOI) Request For Proposal (RFP) Licitação COURIER No.031/2014 Prezado Senhor/Senhora, A Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura ( FAO ou Organização) é uma organização intergovernamental com mais de 194 nações membros. Desde o início, a FAO trabalha para atenuar a pobreza e a fome, promovendo o desenvolvimento agrícola, melhoria da nutrição e a busca por segurança alimentar definida como o acesso de todas as pessoas, a qualquer momento, à alimentação que elas precisam para ter uma vida ativa e saudável. Para atingir suas metas, a FAO coopera com milhares de parceiros no mundo todo, desde grupos de agricultores a comerciantes, de organizações não governamentais a outras agências da ONU, de bancos de desenvolvimento a empresas de agronegócios (o sítio da FAO apresenta mais informações detalhadas: Ao preparar sua proposta, considere o status internacional e as atividades da FAO, apresentando seus melhores termos comerciais. É necessário ter em mente que a FAO desfruta de certos privilégios e imunidades que incluem a isenção de pagamento do Imposto de Valor Agregado ( VAT ou IVA"), impostos alfandegários e restrições de importação. Para apoiar a implementação do projeto "UTF/BRA/081/BRA Consolidação do Programa Nacional de Floresta, a FAO pretende adquirir serviços de estruturação de uma Rede Nacional de Apoio Tecnológico em habitações Populares em Madeira como solução construtiva e sustentavel. Por meio desta, convidamos a apresentar sua proposta em relação à outorga destes serviços. A sua participação nesta licitação pressupõe sua aceitação dos procedimentos e condições que regem este convite: 1. Procedimentos 1.1 Algumas empresas foram convidadas a apresentar propostas e esta Organização pretende, sem se comprometer de qualquer forma com qualquer das empresas convidadas, outorgar o contrato à empresa que, a critério da Organização, tenha apresentado a melhor proposta;
2 1.2 O licitante deve observar que os requisitos obrigatórios estabelecidos no parágrafo 3.2 abaixo são essenciais e devem ser apresentados, sob pena de exclusão. Ao submeter sua proposta, é necessário que tenha considerado todos os aspectos relevantes à execução do contrato proposto e ter obtido todas as informações e dados necessários a respeito de riscos, contingências e outras circunstâncias que possam influenciar ou afetar sua proposta; 1.3 Fica entendido que todos os documentos, cálculos, etc., que façam parte da proposta da licitante, serão de propriedade da Organização, que não terá obrigação de devolvê-los à licitante empresa; 1.4 A Organização pode resolver fazer uma outorga parcial ou não outorgar o contrato caso considere necessário devido aos resultados desta licitação; 1.5 Todos os custos relacionados à preparação da proposta têm de ser pagos pelos licitantes; esta Organização não será responsável pelo reembolso de qualquer ou de todos esses custos. 1.6 A Organização se reserva o direito de publicar qualquer informação sobre as propostas apresentadas pelos licitantes, incluindo os seus nomes e endereços, o valor total do contrato e uma breve descrição das obras ou serviços. A FAO também pode divulgar qualquer outra informação, na medida em como exigido nos termos da Constituição da FAO ou consistente com ou conformidade com as resoluções e regulamentos da Conferência da FAO ou regras promulgadas no seu âmbito. Em todos os casos, os licitantes excluídos serão notificados. 1.7 Antes da outorga do contrato, os licitantes não devem fazer contato com a FAO, seus funcionários ou a unidade técnica responsável por esta licitação, exceto o canal específico indicado no parágrafo 10 abaixo; 1.8 Os Licitantes deverão divulgar, com o melhor de seu conhecimento, se algum empregado trabalhou como consultor para a Organização nos últimos 12 (doze) meses. Da mesma forma, os licitantes devem divulgar se qualquer um dos cônjuges de seus funcionários ou parentes diretos estão trabalhando para a FAO. 1.9 Os licitantes deverão certificar de que a sua empresa (incluindo todos os membros de um consórcio) e/ou subcontratados não estão relacionados, direta ou indiretamente, com o consultor ou qualquer outra entidade que preparou os termos de referência ou outros documentos de licitação para o projeto. A Organização reserva-se o direito de rejeitar a proposta de quaisquer licitantes que foram encontrados para se envolveram em tais práticas e excluí-los de consideração para futuras propostas da FAO. Os licitantes também são totalmente responsáveis pela conduta de qualquer consultor que pode ser sido usado para preparar propostas para licitações da FAO e devem tomar todas as medidas para assegurar que qualquer consultor independente contratado para auxiliar na elaboração de uma proposta de licitação para a FAO não está e não estará envolvido na preparação de uma proposta de outro licitante para o mesmo processo licitatório. A Organização reserva-se o direito de rejeitar as propostas de todos os licitantes que foram pegos ou se envolveram em tais práticas e excluí-los da participação em futuras licitações da FAO. 2. Documentos Anexados ao Edital Para facilitar a preparação de sua proposta, anexamos os seguintes documentos: 2.1 Anexo A Formulário Resumo da Proposta, que deve ser utilizado para submeter sua proposta;
3 2.2 Anexo B - Termo de Referência com a descrição dos serviços que estão sendo solicitados; 2.3 Anexo C - Formulário para preenchimento das informações da Proposta Técnica; 2.4 Anexo D Formulário para preenchimento das informações da Proposta Financeira; 2.5 Anexo E O contrato que esta Organização pretende outorgar 2.6 Anexo F - Formulário Manifestação de Interesse, mencionado no parágrafo 9.3 abaixo. 3. Documentos a serem apresentados Sua proposta deve ser composta dos seguintes itens claramente identificados: 3.1 O "Resumo da proposta" devidamente preenchido mencionado no parágrafo 2.1; 3.2 Requisitos obrigatórios: Os proponentes devem fornecer as seguintes informações, juntamente com a documentação de apoio, o que é essencial para a participação no processo licitatório e avaliação da proposta apresentada. O não fornecimento de um ou mais dos seguintes requisitos resultará na exclusão automática do presente concurso: Requisitos Mínimos de Qualificação Habilitação Jurídica: (Envelope 1): - Declaração de inexistência de trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de dezoito anos e de qualquer trabalho a menores de dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de catorze anos. - Registro comercial, no caso de empresa individual. - Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais, e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores. - Inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedade civil, acompanhada de prova de diretoria em exercício. - Decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no país do beneficiário e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir Regularidade Fiscal: (Envelope 1): - Prova de Inscrição e de Situação Cadastral no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ). - Prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual ou municipal, se houver relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual. - Prova de regularidade para a Fazenda Federal, Estadual e Municipal do domicílio ou sede do licitante, ou outra equivalente, na forma da lei. - Para prova da regularidade para com a Fazenda Federal é necessária a apresentação da
4 Certidão Negativa de Débitos de Tributos e Contribuições Federais e da Certidão Negativa da Dívida Ativa da União. - Prova de regularidade relativa à Seguridade Social (INSS) e ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). 3.3 PARTE B: Proposta Técnica Favor observar que a Proposta Técnica será composta por 60 pontos percentuais da avaliação global A descrição da experiência da sua empresa no campo dos serviços requeridos. A instituição / empresa deve ser avaliada através de seu portfólio comprovado de atividades relacionadas aos temas relevantes para a presente licitação. O Licitante deve apresentar um gráfico resumo divulgando o contratante, a atividade desenvolvida e a duração dos serviços relevantes para a presente licitação. Provas documentais devem ser numeradas de acordo com o gráfico resumo Uma descrição de como e por que a metodologia/abordagem proposta por sua empresa é adequada/viável para atender às exigências estabelecidas no Anexo B (Termo de Referência) Uma descrição da qualificação e experiência de sua equipe técnica. Para permitir analisar a educação e formação profissional, os currículos devem incluir as seguintes informações: i. O nome do profissional; ii. Função que ocupará na equipe; iii. Formação Acadêmica (nível, nome do curso, entidade, data de conclusão); iv. Experiências e atividades profissionais desenvolvidas; v Publicações e trabalhos correlatos; vi. Anexo ao Currículo: Declaração emitida pelo profissional, concordando com o seu / sua nomeação para fazer parte da equipe de trabalho do licitante, datada e assinada por ele / ela; vii. Anexo ao Currículo: Quadro resumo com a experiência, a atividade desenvolvida e a duração do serviço relevante para a presente licitação O devido preenchimento do Anexo C da Carta Convite, indicando: i. Os nomes, cargos e períodos de serviço nas instalações da FAO e / ou à sua sede; ii. Os itinerários e número de viagens do pessoal proposto; iii. Os equipamentos, materiais e / ou serviços diversos que serão utilizados para prestar os serviços; iv. A descrição dos relatórios e / ou documentos que serão emitidos como parte dos serviços que serão prestados O devido preenchimento Anexo I do contrato anexo apresentando uma lista completa e detalhada com todos os insumos que você considera que a Organização deve ser capaz de fornecer, além dos já mencionados nesse anexo; Um gráfico calendário de barras ou outro cronograma de execução do contrato, mostrando a programação proposta para os serviços de pessoal e todos os outros insumos a serem fornecidos pelo Contratante e da Organização durante o período de execução do contrato preparado de uma forma que permita a sua aprovação como o anexo do contrato final.
5 3.4 PARTE C: Proposta Financeira: Por favor, note que a Proposta Financeira será composta por 40 pontos percentuais da avaliação global. A proposta financeira deve ser estritamente limitada aos seguintes documentos: A forma como Anexo D à Carta Convite, que fornece um modelo para a apresentação de sua proposta financeira; O Anexo I do contrato anexo apresentando todos os insumos já mencionados nesse anexo, como parte da Proposta Técnica, bem como a unidade de estimativa e/ou custos totais de cada insumo proposto que a Organização não seja capaz de fornecê-los e o Contratado seja solicitado a fazê-lo em seu lugar. 4. Processo de Seleção 4.1 A avaliação será realizada de acordo com a tabela abaixo: Avaliação Técnica 60% Avaliação Financeira* 40% Total Avaliado 100% * Pontos para as propostas financeiras serão calculados de acordo com a seguinte fórmula: Pontos = (A / B) * 40 Exemplo: O preço do licitante A é o menor, propôs R$ 10,00. O Licitante A recebe 40 pontos O Preço do licitante B é de R$ 15,00. O licitante B recebe (R$ 10,00 / R$ 15,00) * 40 = pontos O Preço do licitante C é de R$ 30,00. O licitante C recebe (R$ 10,00 / R$ 30,00) * 40 = pontos 4.2 Proposta Técnica: As propostas que cumpram os requisitos obrigatórios mencionados no parágrafo 3.2 ainda serão avaliadas em função dos critérios de avaliação constantes do Termo de Referência em anexo. 5. Totalidade da Proposta As propostas só serão consideradas se contiverem todas as informações e documentos mencionados anteriormente, observando as provisões do contrato em anexo. De outra forma, não será possível avaliá-las em igualdade de condições. Por favor, note que a organização está disposta a analisar propostas de qualquer área ou serviço e pode conceder mais de um (1) contrato de acordo com as propostas recebidas.
6 6. Participação da Organização É necessário analisar com cuidado a natureza e extensão da participação da Organização na execução do contrato, conforme os itens do contrato em anexo, já que o contrato presume que todos os outros requisitos para seu bom término estão inclusos no custo do Contratado. Assim, é necessário informar no espaço adequado do Resumo da Proposta (Anexo A) qualquer adição ou modificação ao referido Contrato que seja sugerida para uma execução satisfatória do contrato. 7. Privilégios e Imunidades Esta Organização desfruta de certos privilégios e imunidades que incluem a isenção de pagamento do Imposto de Valor Agregado ( VAT ou IVA"), impostos alfandegários e restrições de importação. 8. Moeda da Proposta e do Contrato Sua proposta deve ser expressa em REAIS (R$) posto que as regras da Organização só permitem pagamentos nesta moeda. 9. Formulário de Submissão e Data de Encerramento 9.1 A proposta deve ser apresentada em 1 (um) envelope lacrado contendo outros 3 (três) envelopes devidamente lacrados conforme abaixo mencionado Envelope 1 - contendo apenas "parte A" indicado no parágrafo e acima. Neste envelope deverá conter somente a descrição abaixo: ENVELOPE No. 1 - DOCUMENTAÇÃO JURÍDICO-FISCAL Para o Edital No. 031/2014 " Envelope 2 - contendo apenas "parte B indicada no parágrafo 3.3 acima. Neste envelope deverá conter somente a descrição abaixo: "ENVELOPE No. 2 - PROPOSTA TÉCNICA Para o Edital No. 031/2014 " Envelope 3 - que contém apenas "parte C" indicada no parágrafo 3.4 acima. Neste envelope deverá conter somente a descrição abaixo: "ENVELOPE No. 3 - PROPOSTA FINANCEIRA Para o Edital No. 031/2014 " O envelope fechado - contendo os 3 (três) envelopes mencionados nos pontos 9.1.1, e acima. Este envelope deve ser entregue ou encaminhado e para o seguinte endereço: PROPOSTA PARA O EDITAL No. 031/2014 NÃO DEVE SER ABERTA PELO REGISTRO
7 Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura - FAO EIXO MONUMENTAL, VIA S1 CAMPUS DO INMET BLOCO 7 SETOR SUDOESTE CEP: BRASÍLIA DF OBSERVE QUE SE VOCÊ ENVIAR SUA PROPOSTA PELO CORREIO É NECESSÁRIO INDICAR CLARAMENTE TODO O ENDEREÇO ACIMA NA FRENTE DO ENVELOPE DO CORREIO 9.2 A Organização deve receber sua proposta até às 18:00 horas do dia: 16 de Janeiro de Favor acusar o recebimento deste convite e informar sua intenção de submeter uma proposta ou não, preenchendo e devolvendo a carta Manifestação de Interesse (Anexo F) por fax, para o seguinte número: ou sempre copiado ao até o dia 15 de Janeiro de Questionamentos e Comunicados Relativos a esta Licitação Qualquer comunicado ou questionamento em relação a esta licitação deve mencionar o número da licitação acima, e ser submetido na maior brevidade possível, para o fax: ou e- mail: sempre copiado ao Observe que o dia 07 de janeiro de 2015 até 18:00 horas é a data limite para envio de questionamentos ou comunicados, e as respostas estarão disponíveis a partir do dia 13 de janeiro de 2015 no site da FAO ( Não serão dadas qualquer resposta a comunicados, questionamentos ou solicitações de esclarecimento sobre esta licitação após a data limite. 11. Certificado Anti-suborno Informações não poderão ser fornecidas por telefone. Por favor, note que o licitante vencedor deverá apresentar a assinatura do contrato, um certificado nos termos do art. 20, inciso VIII, da Lei /2011 "Dispõe sobre como Diretrizes de para a elaboração e Execuções da Lei Orçamentária de 2012 e dá outras providências" (disponível no seguinte link: ccivil_03/_ato /2011/lei/l12465.htm), certificando que nenhum agente público foi e não será pago em relação aos serviços a serem prestados, incluindo serviços de consultoria, assistência técnica ou obras similares.
8 12. Cadastro na FAO (Serviços) Caso sua empresa ainda não seja cadastrada como potencial fornecedor da Organização, favor preencher o Formulário de Registro de Fornecedor, que pode ser baixado no endereço abaixo e devolvê-lo a este escritório, mesmo que não pretenda participar desta licitação Aproveito a oportunidade para agradecer seu interesse em auxiliar a Organização na implementação deste projeto. Atenciosamente, FAO Brasil
9 CARTA DE CONFIRMAÇÃO (A SER LAVRADO EM PAPEL TIMBRADO OFICIAL DA EMPRESA) De:... Data:... Licitação No. 031/2014 Caro senhor ou senhora, Acuso recebimento de seu convite a apresentar uma proposta para a licitação acima mencionada e gostaria de informar que: Esta empresa vai apresentar uma proposta Esta empresa não vai apresentar uma proposta pelas seguintes razões: ( ) Os requisitos estão fora de nossas atividades normais ( ) Não houve tempo suficiente para preparar uma oferta ( ) Presente falta de recursos para realizar mais trabalho ( ) Outros (especificar de forma sucinta) Com os melhores cumprimentos, (Assinatura) (Nome e Título) (Carimbo da Empresa)
Fax: 55-61-3038-2250. EDITAL (LETTER OF INVITATION-LOI) Solicitação de Proposta (Request for Proposal RFP) Licitação Nº 015/2013
1 Eixo Monumental, Via S-1 Campus do INMET Bloco 7 - Setor Sudoeste CEP:70680-900 Brasília, DF, Brasil Fax: 55-61-3038-2250 Tel: 55-61-3038-2299 www.fao.org..br EDITAL (LETTER OF INVITATION-LOI) Solicitação