Justiça determina prazo para instalar barreiras na 3ª Ponte - ES360
Justiça determina prazo para instalar barreiras na 3ª Ponte
Decisão aponta que equipamentos aumentarão a segurança no local e destaca a obrigação da Rodosol na instalação da barreira
Em setembro do ano passado, a Arsp anunciou que o estado iria custear a instalação da barreira, estimada em R$ 15 milhões. O governo, no entanto, ainda estuda melhor modelo de barreira Foto: Chico Guedes
A Justiça Estadual determinou que o governo do estado e a Rodosol instalem barreiras de proteção na Terceira Ponte no prazo de 180 dias, sob pena de multa diária a ser fixada em caso de descumprimento.
O pedido de instalação de barreiras de proteção foi feito por uma ação popular e acatado nesta terça-feira (30) pela juíza Sayonara Bittencourt, da 4ª Vara da Fazenda Pública de Vitória.
Estudos estão em andamento desde o ano passado
Desde 2013, segundo a concessionária Rodosol, estudos e avaliações vêm sendo feitos e apresentados à Arsp (Agência de Regulação de Serviços Públicos) para encontrar uma solução de proteção à vida na Terceira Ponte. No entanto, havia um impasse sobre quem executaria o serviço, que não estava previsto no contrato original, alvo de ação na Justiça desde 1998.
Em 2017, o então governador Paulo Hartung pediu uma solução à Arsp, que solicitou um projeto à Rodosol. Entre as propostas, estava a de instalação de barreiras de vidro, que depois foi rejeitada.
Em junho do ano passado, após mais um caso de tentativa de suicídio, a Arsp informou que a instalação de uma barreira dependia da Justiça, já que não era possível exigir da concessionária o investimento no projeto.
Em setembro do ano passado, a Arsp anunciou que o estado iria custear a instalação da barreira, estimada em R$ 15 milhões, considerando não ser possível esperar pela decisão judicial sobre o contrato de concessão.
Ainda em setembro, a previsão do então governo era que as barreiras já tivessem instaladas em junho deste ano.
Para definir o modelo, foi aberta uma consulta pública em novembro de 2018. A população e entidades puderam sugerir modelos. Quatro deles foram colocados em votação para a população em geral na consulta pública. Mais de 15 mil pessoas opinaram. Depois de concluída a consulta, no início de 2019, a Arsp enviou o resultado ao governo.
A Semobi disse estar finalizando os estudos para instalar as barreiras na Terceira Ponte, mas não deu prazo para apresentar.