Política salarial de FHC gera distorções de até 400 por cento – CORREIO DO BRASIL
Política salarial de FHC gera distorções de até 400 por cento
Publicado em 21 de agosto de 2001 por cdb
A política de reajustes salariais diferenciados praticada de 1995 para cá pelo governo do presidente Fernando Henrique Cardoso fez com que algumas carreiras acumulassem aumentos de quase 400%. É o caso de um grupo reduzido de advogados, analistas e inspetores da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), médicos e assistentes sociais da Superintendência de Seguros Privados (Susep), que tiveram seus vencimentos elevados em 395% nos últimos seis anos, de acordo com dados do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.
Esses aumentos resultaram não apenas dos reajustes diferenciados, mas também da reestruturação das carreiras e criação de novas gratificações de desempenho e representação, além da ampliação dos cargos comissionados. Nesse período, cerca de 30 mil novas funções comissionadas foram espalhadas pelos ministérios. Outras carreiras que tiveram reajustes em torno de 200%, desde 1995, foram os assistentes jurídicos da Advocacia Geral da União (AGU), analistas de informações da Agência Brasileira de Informações (Abin), procuradores de autarquias e fundações públicas federais – como IBGE e INSS -, e fiscais de cadastro e orientadores de projetos de assentamento do Incra.
Os reajustes salariais concedidos a essas categorias ficaram bem acima da inflação registrada no período. De janeiro de 1995, quando houve o último aumento linear, e junho deste ano, o Índice Geral de Preços-Disponibilidade Interna (IGP-DI), da Fundação Getúlio Vargas, foi de 89,32%. Essa faixa de reajustes foi concedida a servidores da Polícia Federal, analistas de orçamento e finanças, técnicos em pesquisa e planejamento. Os diplomatas receberam 116%.
Já os professores universitários ganharam correções salariais entre 20% e 40%. Em contrapartida, ficaram sem nenhum reajuste cerca de 850 mil servidores integrantes do Plano de Classificação de Cargos – a maioria deles em atividade nos ministérios -, que tiveram seus salários congelados nos últimos seis anos, por terem sido excluídos dos reajustes diferenciados. São esses que agora estão sendo priorizados, com correções entre 18% e 35%.
Por não pertencerem às carreiras consideradas estratégicas, o governo considera que os salários desses servidores estava compatível com os pagos pela iniciativa privada. Com os aumentos diferenciados, o governo valorizou algumas carreiras consideradas típicas de Estado, e cujas remunerações estavam muito abaixo daquelas pagas pela iniciativa privada. Para tornar as remunerações mais atrativas para uma parte do funcionalismo público da União, o governo também criou várias gratificações de desempenho e representação, além de ter ampliado em cerca de 30 mil o número de cargos comissionados.
O ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Martus Tavares, disse que o governo está aprofundando essa política de valorização de determinadas áreas do funcionalismo. Ao utilizar esses instrumentos, o governo atingiu dois objetivos. Além de ter excluído dos reajustes os servidores de nível médio, o governo evitou de ter de repassar esses reajustes aos aposentados e pensionistas.
Ao contrário dos reajustes lineares, que são automaticamente concedidos aos inativos, os ganhos salariais obtidos por meio de gratificações não são obrigatórios para os aposentados e pensionistas. Com isso, o governo quer reduzir o rombo de R$ 20 bilhões anuais na previdência dos servidores públicos federais.