Nos próximos dias 18 (segunda-feira) e 19 (terça-feira), os vereadores de Guarujá analisam em duas sessões extraordinárias (agendadas respectivamente para às 10 horas e 11 horas) o Projeto de Lei Complementar 028/2017, de autoria do Executivo, que aumenta em 67% o valor do ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza) cobrado de empresas do ramo portuário.
A matéria prevê o reajuste, de 3% para 5%, da alíquota que serve de base de cálculo para a cobrança do tributo. A expectativa da Administração Municipal é que a medida garanta um aporte de R$ 40 milhões/ano em sua arrecadação, a partir de 2018.
A votação em primeiro turno estava para ocorrer nesta quinta-feira (14), mas não houve consenso entre os vereadores, que optaram por adiar a análise da matéria. Ainda assim, foram analisadas e aprovadas outras três matérias, também de autoria do chefe do Executivo, que já seguiram para sanção. Uma delas é o PLC 030/2017, que prevê reajuste de 5,15% no valor do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) a partir de 2018.
Na mesma sessão, também foi aprovado, em segundo turno, o PLC 029/2017, que atualiza o valor da Unidade Fiscal do Município (UFM) - índice oficial que serve como base
de cálculo para vários tributos e multas. De R$ 3,02 atualmente fixados, esse valor passará para R$ 3,17 a partir do ano que vem. O percental aplicado foi exatamente o
mesmo que serviu de base para o novo cálculo do IPTU - 5,15%.
Vereadores também aprovaram, em caráter definitivo, o PLC 027/2017, que reclassifica, junto ao Plano Diretor local, o perfil da Av. Marechal Deodoro da Fonseca,
passando de 'via local' para 'via coletora'- em razão de uma série de alterações viárias recentemente ocorridas, com objetivo de melhorar o fluxo de veículos.