29/12/2020 às 07:37, Atualizado em 28/12/2020 às 19:02
Cinco candidatos "fichas sujas" acionaram a Justiça Eleitoral para assumir o cargo em primeiro de janeiro
"Fizemos um pedido para que se aplique a decisão do ministro Nunes Marques por ser uma situação semelhante. Na dele [Cassuci], especificamente, ainda existem alguns recursos tanto no STJ [Superior Tribunal de Justiça] como no STF pendentes de julgamento. O que aumenta ainda mais as condições favoráveis do senhor Cassuci, prefeito eleito de Angélica", afirma o advogado Rafael Nunes da Cunha.
Novidade - Aprovada em 2010, a Lei da Ficha Limpa determinava que políticos condenados por órgãos colegiados ou cujo processo transitou em julgado ficavam inelegíveis desde a condenação até oito anos depois de cumprir a pena.
Presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Luís Roberto Barroso já suspendeu o pedido de diplomação do candidato de Pinhalzinho até decisão definitiva do STF.
Neste quadro, o candidato considerado inelegível não pode tomar posse, mas fica suspensa a convocação de eleições suplementares até a definição da questão pelo plenário do Supremo. Na prática, o presidente da Câmara Municipal assume até a resolução da questão. -