Terminais de contêineres do Porto de Santos obtêm vitória sobre contratação de avulsos
Terminais de contêineres do Porto de Santos obtêm vitória sobre contratação de avulsos
Empresas vão poder utilizar 100% de mão de obra vinculada
Por: Nathália de Alcantara & Da Redação & - 12/02/19 - 21:33
Foto: Carlos Nogueira
A partir do próximo dia 1º, os terminais de contêineres do Porto de Santos poderão utilizar 100% de trabalhadores vinculados (contratados), seguindo decisão judicial de 2015. Ao menos por enquanto. Decisão emitida na tarde de segunda-feira (11) pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) revoga a liminar (decisão antecipada e de efeito imediato) emitida na terça-feira passada e que havia suspendido tal possibilidade para as instalações marítimas.
Há exatamente uma semana, o ministro do TST Ives Gandra da Silva Martins Filho concedeu uma liminar – pedida em ação iniciada pelo Sindicato dos Estivadores (Sindestiva) – considerando que o uso exclusivo de trabalhadores próprios pelos terminais viola a Lei dos Portos, uma vez que a legislação prevê o emprego de avulsos (os TPAs, que englobam estivadores, vigias e conferentes, entre outras categorias).
Martins Filho destacou que seguir com a decisão de 2015, antes de analisar a nova ação do Sindestiva, traria risco de dano irreparável aos trabalhadores, com chance "de desemprego em massa no Porto de Santos". E complementou que operar só com mão de obra própria "tornará letra morta o comando legal de garantia de aproveitamento de avulsos no trabalho portuário".
Nesta segunda-feira, no entanto, tal argumentação foi descartada. O vice-presidente do TST, ministro Renato de Lacerda Paiva, que deu o voto de Minerva na questão, argumentou que a decisão de 2015 deve ser seguida, a fim de não causar insegurança no setor portuário.
"Será que nós iríamos rescindir o nosso acórdão? Já foram implantadas duas das três etapas [do processo judicial]. Vejam o dano que haveria. Seria desconstruir um sistema que foi elaborado em cima da nossa decisão. Para dar mais segurança para a categoria, vamos manter a situação como está", afirmou o ministro na sessão do TST realizada na tarde de ontem.
A Reportagem tentou contato por telefone com o presidente do Sindestiva, Rodnei Oliveira da Silva, mas ele não atendeu às ligações. Também não se conseguiu falar com o advogado da categoria.
Em nota, a Câmara de Contêineres do Sindicato dos Operadores Portuários do Estado de São Paulo (Sopesp) informou que, "em decisão de hoje, foi revogada a liminar que havia suspendido a aplicação da liberdade nas operações com 100% de trabalho de estiva vinculado a partir de 1º de março".
O percentual de avulsos e vinculados nas operações é uma disputa antiga entre estivadores e empresas. Em 2015, uma sentença do TST acabou com a proporção de 50/50 (o terminal teria 50% de sua mão de obra integrada por avulsos e 50% por vinculados) e estipulou um calendário de transição. Hoje, as instalações podem atuar com 75% de empregados próprios, contratados pelo regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), e 25% via Órgão Gestor de Mão de Obra (Ogmo).