AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE, NOS AUTOS DE EXECUÇÃO PROMOVIDA CONTRA SOCIEDADE, DESCONSIDEROU SUA PERSONALIDADE JURÍDICA PARA ATINGIR PATRIMÔNIO DOS SÓCIOS. PROVIMENTO FUNDADO APENAS NO ENCERRAMENTO IRREGULAR DA EMPRESA E NA AUSÊNCIA DE RESERVA DE BENS NECESSÁRIOS PARA SALDAR AS DÍVIDAS. RECURSO ESPECIAL. PROVIDO. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO. Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AgInt no AREsp 1425417 RS 2019/0001908-3
Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AgInt no AREsp 1425417 RS 2019/0001908-3
AgInt no AREsp 0192186-32.2016.8.21.0001 RS 2019/0001908-3
Inteiro TeorSTJ_AGINT-ARESP_1425417_8e20e.pdf
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Tribunal de Justiça do Paraná TJ-PR - Agravo de Instrumento: AI 12047804 PR 1204780-4 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. IMPOSSIBILIDADE PELA MERA INEXISTÊNCIA DE BENS DA EMPRESA DEVEDORA OU ESTADO DE INSOLVÊNCIA.NECESSÁRIA DEMONSTRAÇÃO DO ABUSO DE DIREITO CARACTERIZADO PELO DESVIO DE FINALIDADE OU CONFUSÃO PATRIMONIAL. ART. 50 DO CÓDIGO CIVIL. CONFUSÃO PATRIMONIAL ENTRE …
Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AgInt no AREsp 1473168 PR 2019/0080501-1
PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. REQUISITOS. REVELIA DE UM DOS SÓCIOS. PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE. SÚMULAS N. 7 e 83 DO STJ. DECISÃO MANTIDA. 1. "A revelia enseja a presunção relativa da veracidade dos fatos narrados pelo autor da …
Tribunal de Justiça do Paraná TJ-PR - Agravo de Instrumento: AI 0063900-38.2020.8.16.0000 Pato Branco 0063900-38.2020.8.16.0000 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DÉBITO ORIUNDO DE CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. PROPOSIÇÃO DE INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. INDEFERIMENTO. ALEGAÇÃO DE CONFUSÃO PATRIMONIAL. REJEIÇÃO. AFIRMAÇÕES NÃO RESPALDADAS POR CONTUNDENTES ELEMENTOS PROBATÓRIOS. PRECEDENTES. …
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF: 0721232-26.2021.8.07.0000 DF 0721232-26.2021.8.07.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE DA PESSOA JURÍDICA. DESVIO DE FINALIDADE. ALTERAÇÃO INTEGRAL DOS ATOS CONSTITUTIVOS PARA IMPLEMENTAÇÃO DE NOVA EMPRESA. NOVO RAMO DE ATIVIDADE. AUSÊNCIA DE BAIXA DA SOCIEDADE ANTERIOR. DISSOLUÇÃO IRREGULAR DA SOCIEDADE CONFIGURADA. …
Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL: AgInt no REsp 1636680 MG 2016/0027514-0
AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL (CPC/2015). DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. ARTIGO 50 DO CÓDIGO CIVIL. ABUSO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. DESVIO DE FINALIDADE OU CONFUSÃO PATRIMONIAL. REQUISITOS. NÃO PREENCHIMENTO. ENCERRAMENTO IRREGULAR DA SOCIEDADE. INSOLVÊNCIA DA PESSOA JURÍDICA. …