Termos e condições de uso - Manicury
Antes de efetuar seu cadastro certifique-se de ter lido e entendido os "Termos de Uso e Política de Privacidade". Ao confirmar seu cadastro você automaticamente manifestará o "Aceite" indispensável do Usuário (Profissional e/ou Cliente) para qualquer forma de utilização do site www.manicury.com.br ou aplicativo Manicury. Caso não esteja de acordo com algum dos itens descritos nesta documentação, orientamos que não efetue seu cadastro.
O simples cadastramento, independente da utilização do aplicativo ou serviços apresentados, representa concordância do Usuário em se vincular e cumprir os Termos aqui descritos.
O Manicury é um aplicativo disponibilizado por meio de uma plataforma digital focado na intermediação de serviços entre Profissionais que atuam como manicures e pedicures (ou atividades relacionadas) e seus Clientes.
Tendo como principal objetivo proporcionar conforto, comodidade e facilidade para seus Usuários, Manicury tem como premissa básica os cuidados com as unhas das mãos e dos pés por meio dos serviços ofertados pelos Profissionais cadastrados na base de contatos do aplicativo, sendo que permanece isenta de qualquer relação entre elas, uma vez que não configura vínculo empregatício com os Profissionais, que também são Usuários da plataforma digital. Dessa forma, Manicury é isenta de qualquer responsabilidade que não esteja vinculada à sua prestação de serviço como mediadora no contato entre Clientes e Profissionais, sendo que a relação de Manicury com os mesmos se encerra quando esses se encontram, passando todas as relações a respeito do serviço a serem tratadas diretamente entre as partes (Clientes e Profissionais).
Para utilizar o aplicativo os Profissionais e Clientes deverão realizar o download da plataforma e se cadastrar gratuitamente de acordo com o perfil desejado (Profissional ou Cliente). O cadastro também poderá ser feito através da sincronização dos dados de mídias sociais parceiras, de acordo com a preferência do Usuário.
Ao completar as configurações de seu perfil, os Profissionais disponibilizarão seus serviços, valores, agenda e localização para que os Clientes possam encontrá-los através de tecnologia de geolocalização e selecionar os serviços desejados, escolhendo com qual Profissional desejam efetuar seu agendamento. Sendo assim, os Usuários estão cientes que a utilização do aplicativo tem como finalidade exclusiva a aproximação entre Clientes e Profissionais em serviços de manicure, pedicure e atividades relacionadas, sendo proibida sua utilização para qualquer fim ilegal ou proibido por este Termos de Uso.
Manicury não se responsabiliza pela qualidade, segurança e entrega dos serviços prestados, considerando que serve apenas de canal de intermediação, sendo o Profissional o único responsável pelos anúncios de serviços cadastrados e pela qualidade, segurança e entrega dos trabalhos. Quaisquer reclamações de terceiros serão de responsabilidade do Cliente, que deverá assumir todas as responsabilidades legais e processuais com relação à reclamação.
Os Clientes podem divulgar na plataforma avaliações sobre os serviços prestados pelos Profissionais, devendo essas ser redigidas de forma justa e objetiva e não contendo textos considerados ofensivos, abusivos ou ilegais. Avaliações que não se enquadrarem nestas práticas poderão ser eliminadas por Manicury sem aviso prévio. Toda e qualquer avaliação realizada é de inteira responsabilidade do Cliente, não expressando qualquer opinião do Manicury. Além disso, é proibida ainda a prática de auto-avaliação por parte das profissionais ou indução de Clientes, devendo utilizar a plataforma apenas para divulgação e agendamento de seus serviços.
São terminantemente proibidas no ambiente Manicury mensagens, textos, imagens e inserção de qualquer tipo de itens indecorosos, preconceituosos, desrespeitosos, discriminatórios, injuriosos, caluniosos, difamatórios e/ou que, de qualquer forma, atentem contra a dignidade, a imagem, a reputação, a honra, a moral, a integridade ou qualquer outro direito de qualquer pessoa, sua nacionalidade, etnia, preferência política ou religião, bem como que atentem contra a ordem pública, os bons costumes e/ou qualquer norma jurídica vigente e/ou que constituam qualquer espécie de plágio. Os Usuários ficam cientes que responderão judicialmente por todo e qualquer dano causado pela infração a estas normas de conduta.
É vedado também o uso da plataforma para danificar, inutilizar, sobrecarregar ou prejudicar qualquer rede ou servidor associado, para obter acesso não autorizado a qualquer parte do aplicativo, outras contas, sistemas de computadores, ou redes conectadas aos servidores através de senha, hacking ou de mineração de dados, bem como tentar obter materiais ou informações através de quaisquer meios não intencionalmente disponibilizados.
Manicury poderá, a seu exclusivo critério, realizar as buscas que julgar necessárias para apurar dados incorretos ou inverídicos, bem como solicitar dados adicionais e documentos pertinentes para conferir dados pessoais informados.
Em caso de violação do Usuário (Profissionais e Cientes) a quaisquer termos descritos neste documento, Manicury poderá cessar imediatamente a conta do Usuário e a prestação de serviços ao mesmo.
O Manicury disponibiliza em seus aplicativos uma tecnologia para pagamento através da qual os Clientes poderão efetuar o envio dos valores acordados aos Profissionais eletronicamente, bastando informar os dados de cartão de crédito e demais informações complementares necessárias para a operação.
Ao finalizar o processo de autorização e liquidação financeira da transação junto à operadora do cartão de crédito, os valores recebidos serão direcionados para o Profissional e para Manicury, em suas devidas proporções percentuais acordadas previamente, no prazo de até 15 dias a contar da data de realização do serviço para crédito na conta indicada pelas partes.
Para cada agendamento realizado através da plataforma Manicury o Profissional declara estar ciente de que 30% (trinta por cento) será descontado do valor total do serviço e direcionado ao Manicury como pagamento de taxas financeiras e administrativas, sendo fixado o valor mínimo de R$3,00 (três reais) por venda caso o percentual não atinja esse teto.
O Cliente poderá cancelar o serviço agendado diante da impossibilidade de comparecimento obedecendo os prazos e condições para honrar o compromisso estabelecido entre as partes:
- Cancelamento até 48 (quarenta e oito) horas antes do horário agendado: devolução integral do valor do serviço.
- Cancelamento no prazo de 48 (quarenta e oito) até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário agendado: multa no valor de 10% (dez por cento) do total do serviço ou valor fixo mínimo de R$3,00 (três reais), caso o percentual não atinja o teto mínimo.
- Cancelamento no prazo de 24 (vinte e quatro) até 06 (seis) horas antes do horário agendado: multa no valor de 25% (vinte e cinco por cento) do total do serviço ou valor fixo mínimo de R$7,50 (sete reais e cinquenta centavos), caso o percentual não atinja o teto mínimo.
- Cancelamento com menos de 06 (seis) horas de antecedência do horário agendado: multa no valor de 50% (cinquenta por cento) do total do serviço ou valor fixo mínimo de R$15,00 (cinco reais), caso o percentual não atinja o teto mínimo.
- O não comparecimento sem aviso prévio implica no faturamento do valor integral do serviço agendado.
Nos casos de cancelamento por parte do cliente o reembolso dos valores será feito através de depósito em conta bancária informada pelo cliente.
Caso o não comparecimento aconteça por parte da Profissional, a Cliente terá o valor integral do serviço estornado no mesmo cartão de crédito utilizado no momento do agendamento, de acordo com o prazo estabelecido pela operadora do cartão. Se registrar algum problema com o estorno, a Cliente deverá entrar em contato com a equipe Manicury para solicitar suporte.
Ao efetuar seu cadastro no aplicativo Manicury o Profissional deve ter experiência profissional comprovada – independentemente de sua atuação como autônomo ou contratado – e se compromete em fornecer as informações necessárias para a prestação de serviços, sendo ele o total responsável pela veracidade e frequente atualização dos dados indicados.
O Profissional poderá oferecer atendimento em domicílio, em salão ou ambos e deverá manter a disponibilidade de sua agenda sempre atualizada, compreendendo que os agendamentos duplicados por falta de indicação no aplicativo são de sua inteira responsabilidade e não deverão onerar o Cliente
Manicury não tem responsabilidade pela qualidade e segurança dos serviços prestados pelos Profissionais ou por inconsistências nas informações de geolocalização, mas preza pelo bem-estar de suas clientes. Por isso, o Profissional que atuar de maneira duvidosa ou contra os itens detalhados nesse Termo poderão ter sua conta suspensa sem aviso prévio.
Caso sejam observados mais de 03 (três) cancelamentos ou não comparecimento para prestação dos serviços partindo dos Profissionais em um prazo inferior à 07 (sete) dias e sem aviso prévio, o Profissional poderá ter sua conta suspensa.
Os Profissionais não poderão, entre outras atitudes previstas neste Termo, manter algum tipo de comunicação direta por e-mail ou qualquer outra forma, bem como divulgar dados pessoais de contato por qualquer meio ou espaço do aplicativo. Caso seja observado este comportamento, Manicury poderá solicitar o ajuste da informação, apagar os dados que violem itens descritos neste Termo ou ainda suspender ou inativar imediatamente a conta do Usuário e a prestação de serviços aos mesmos.
O Cliente se compromete em honrar seus agendamentos e atender a política de cancelamento de acordo com as definições deste Termo.
Ao finalizar cada atendimento deverá realizar a avaliação da profissional. Caso sejam registrados mais de 03 (três) cancelamentos ou não comparecimentos sem aviso prévio em um prazo inferior a 15 (quinze) dias, o cliente poderá ter sua conta suspensa.
Manicury garante e se responsabiliza pelo serviço de intermediação do pedido de reserva do Cliente ao Profissional selecionado e comunicação entre as partes. O Cliente e o Profissional reconhecem e concordam que a remuneração paga ao Manicury se refere apenas aos serviços de intermediação dos agendamentos, não tendo o aplicativo qualquer controle ou responsabilidade sobre os serviços prestados pelo Profissional.
Cabe ainda ao Manicury o processamento e utilização dos dados dos Usuários cadastrados de acordo com a Política de Privacidade expressa neste documento, mantendo a confidencialidade e segurança das informações.
Manicury está autorizado a transferir ou ceder, total ou parcialmente, os seus direitos e deveres decorrentes deste termo mediante comunicação ao Usuário.
A marca, nome, forma e o conteúdo do aplicativo Manicury são de propriedade exclusiva de Appfy Desenvolvimento de Software Ltda - ME, com exceção dos dados e conteúdos divulgados dentro da plataforma pelos próprios Usuários cadastrados (Profissionais e Clientes), sendo estes de responsabilidade única e exclusiva dos mesmos.
É expressamente proibida a utilização ou divulgação indevida de quaisquer conteúdos apresentados neste aplicativo sem a autorização prévia do Manicury, bem como atos ou contribuições tendentes à descompilação, engenharia reversa, modificação, ampliação, alteração, mesclagem, reprodução, distribuição ou incorporação em quaisquer outros programas ou sistemas.
O usuário que submeter qualquer conteúdo à plataforma e/ou participar de atividades relacionadas ao aplicativo Manicury ou conteúdo divulgado por outros usuários garante e certifica que não está infringindo direitos legais, contratuais ou de terceiros, bem como qualquer outro. Para submeter um conteúdo ao aplicativo é obrigatório que o usuário seja o legítimo titular dos direitos sobre aquele conteúdo, sendo exclusivamente e totalmente responsável pelo envio, postagem e disponibilização do conteúdo, a qualquer título e de qualquer forma.