Deputados do RS aprovam golpe contra os servidores públicos
Entre as principais mudanças da PEC 285/2019 estão a vedação da incorporação de vantagens de caráter temporário ou vinculadas ao exercício de função de confiança ou de cargo em comissão à remuneração do cargo efetivo ou aos proventos de inatividade e o fim do salário-família ou abono familiar para os dependentes do servidor de baixa renda.Foram extintas também as vantagens por tempo de serviço atribuídas aos servidores públicos civis e militares do Estado em decorrência de avanços, anuênios, triênios, quinquênios, adicionais ou gratificações de 15 e de 25 anos. Leia aqui.
O governo do Rio Grande do Norte apresentou em reunião realizada nesta quinta-feira (30) uma proposta de reforma da previdência estadual aos servidores, porém não definiu a alíquota de contribuição. A ausência do dado gerou insatisfação entre as representações sindicais, que abandonaram o encontro antes do final. Leia aqui.
França: Contra a reforma da previdência, Bombeiros enfrentam a polícia
Bombeiros marcharam em Paris, no dia 28 de janeiro, contra a "reforma da Previdência". Os bombeiros, como grande parte dos trabalhadores franceses, são contra a reforma de Macron, que pretende substituir os mais de 40 diferentes regimes previdenciários existentes no país por um unitário. No caso dos bombeiros, isso significaria que eles passariam a se aposentar aos 65 anos, e não mais aos 57, como hoje, além de perder um benefício adicional de periculosidade, conhecido no país como "bônus do fogo", que representa 19% do salário e está congelado desde 1990. Leia aqui.
A proposta de reforma administrativa do governo federal será enviada ao Congresso Nacional em, no máximo, duas semanas. O prazo foi confirmado, nesta quinta-feira (30/1), pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, que tem sido pressionado pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), a enviar o projeto de reforma do funcionalismo público. Leia aqui.
Como a exoneração de servidores públicos já está prevista na lei, não há necessidade de acabar com a estabilidade para tratar de casos de abuso de poder por parte dos servidores. O fim da estabilidade, inclusive, pode levar a um aumento desses casos, pois facilita o aparelhamento do Estado, já que fragiliza os servidores públicos diante do poder econômico e político e os deixa a mercê de interesses dos governantes de plantão. Leia aqui.
Levantamento do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) mostra que em 43% dos vínculos intermitentes a remuneração foi inferior a um salário mínimo em dezembro de 2018. Além disso, entre os vínculos em 2018, 11% não tiveram renda. Ou seja, um em cada 10 contratos intermitentes não geraram renda para o trabalhador. Nessa modalidade, o empregado ganha por hora trabalhada e não há garantia de jornada ou remuneração mínima por mês. Leia aqui.
O caos gerado pelos cortes ameaça tornar setores da administração pública completamente disfuncionais, surgindo ainda a possibilidade de explodirem revoltas populares em função da insatisfação com os serviços prestados. Essa situação cria um dupla oportunidade para o governo. Primeira, a de reafirmar a ineficiência estatal e atribui-la não ao estrangulamento orçamento e do funcionalismo, mas à característica monopolista dos serviços públicos, abrindo caminho para privatizações. A segunda, mais imediata, a de contratação emergencial de funcionários temporários que possam normalizar minimamente a administração e a prestação de serviços. É nesse segundo flanco que o governo age de modo a atender à sua base histórica: priorizar a contratação de militares da reserva. Leia aqui.