ConJur - Governo quer punir delegado que usou carro apreendido
23 de janeiro de 2008, 21h02 Imprimir Enviar
Autoridades de Brasília receberam nesta terça-feira (22/1) um documento que causa arrepios à Agência Brasileira de Inteligência (Abin). Nele, o secretário de Controle Interno da Presidência da República, José Aparecido, corrobora a sugestão do investigador Marco Túlio, do mesmo departamento, para que o ex-diretor de inteligência da Polícia Federal, delegado Renato Porciúncula, seja enquadrado em improbidade administrativa.O delegado é assessor especial do delegado Paulo Lacerda, diretor da Abin
Está nas mãos do juiz Sérgio Moro, da 2ª Vara Federal Criminal de Curitiba, a decisão sobre o uso indevido, pelo delegado Porciúncula, de um automóvel BMW X5, cedido pela Polícia Federal à Abin. A BMW é avaliada em quase R$ 300 mil.
A reportagem sobre o uso indevido do veículo foi publicada, em 17 de dezembro do ano passado, pelo jornal Correio Braziliense. O jornal flagrou o delegado Renato Porciúncula, hoje na Abin, guiando o carro no trajeto entre o Lago Norte, onde mora, e a sede da Agência, no Setor Policial Sul.
A Abin afirmou à Justiça Federal do Paraná que o carro era empregado "no interesse do serviço público" e que o delegado era o fiel depositário do automóvel. Segundo a Agência, desde a publicação da reportagem pelo Correio Braziliense, o carro está recolhido à garagem do órgão. Porciúncula foi diretor de inteligência da PF e está agora cedido à Abin.
O documento do secretário de Controle Interno da Presidência da República foi remetido para as seguintes autoridades e órgãos: delegado Paulo Lacerda, diretor da Abin; general Jorge Félix, do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência, a quem a Abin está subordinada; Dilma Rousseff, ministra da Casa Civil; delegado Luiz Fernando Corrêa, diretor da PF; e para o Tribunal de Contas da União. O delegado Porciúncula pode sofrer processo disciplinar na Polícia Federal porque tem carreira no órgão, apesar de estar afastado.
A BMW está registrada em nome de Luiz Carlos Marques, identidade falsa do traficante Luciano Geraldo Daniel. Ele foi preso durante a Operação Ícaro, em 1996, desencadeada pela PF em três estados — São Paulo, Paraná e Santa Catarina. A Justiça confiscou em poder da quadrilha comandada pelo traficante R$ 15 milhões em bens, incluindo a BMW e uma frota de 13 carros de luxo.
A pedido da PF no Paraná, o juiz Sérgio Moro assegurou o direito a uso dos veículos, com exceção de um GM/Corvette, já leiloado. Na ocasião, Moro decidiu que os automóveis deveriam ser usados para "deslocamento dos policiais que atuam diretamente na repressão ao tráfico de entorpecentes, armas e outros ilícitos de atribuição desse departamento". No caso da BMW, ele definiu o uso como veículo de representação — destinado para transporte de autoridades a solenidades, congressos e recepções oficiais, e proteção a testemunhas e autoridades.
Revista Consultor Jurídico, 23 de janeiro de 2008, 21h02
Impressionante !!!! Carros luxuosos e "blindad...
9 de fevereiro de 2008, 11h03
Impressionante !!!! Carros luxuosos e "blindados"(como as autoridades que usufruem dos produtos do crime - ou não são?)são destinados ao exclusivo uso destas, seres que esquentam as cadeiras dos gabinetes, em funções burocráticas, enquanto o policial que entra nas áreas de risco e se expõe ao perigo real de ser alvejado, tem à sua disposição, um mero veiculo 1000 cc. A propósito, a caixa preta destes abusos está sendo aberta (ver o endereço: http://www.fenapef.org.br/htm/com_noticias_exibe.cfm?Id=52079 * Opinião pessoal: produto de crime não deve ser tributado, "usado", adquirido ou outra destinação que não seja o leilão em prol do tesouro estatal, que possui controle para detectar desvios.
já vi esse filme outras vezes e nada aconteceu,...
28 de janeiro de 2008, 10h39
já vi esse filme outras vezes e nada aconteceu, senão vejamos o caso do Município de Itaquaquecetuba que a + - dois anos foi denunciado funcionarios da Delegacia local uzando veículos apreendidos como se fossem seus e nada aconteceu até hoje. sei do que estou falando porque moro nas imediações.
O 'engraçado' são as centenas de carros apreend...
25 de janeiro de 2008, 15h39
O 'engraçado' são as centenas de carros apreendidos onde alguns ficam a disposição para o devido uso do serviço público, transporte ou transportar o servidor(área de segurança) a princípio é para um bom uso. Senão fica a disposição de quem(?)Se 'largado' em algum local(ou em pátio)pré-determinado, com o desuso sofre os danos naturais das intempéries até finalmente não servir a mais nada ou ninguém. Portanto o uso de forma responsável dos veículos apreendidos de 'quadilhas' é sem dúvida indispensável, até porque só vem somar. Quanto ao fato veiculao tenho certeza tratar de 'perseguição', por ser o mesmo um excelente profissional e não precisa mostrar que está usando 'tal' veículo para parecer 'maior'!