O Senado conseguiu a proeza de piorar algo que já era bem ruim. Uma análise detalhada feita pelo Observatório do Clima (OC) sobre o projeto de lei que altera a Política Nacional de Mudança do Clima (PNMC), aprovado na semana passada pelos senadores, mostra que as metas propostas para redução das emissões de carbono do Brasil seriam tão fajutas quanto aquelas apresentadas pelo governo brasileiro no final de 2020 em sua NDC atualizada.
Isso porque a antecipação da meta de redução de emissões de 43% de 2030 para 2025, tal como colocado no texto aprovado pelos senadores, aconteceria com referência às “emissões projetadas” do Brasil nesse período, e não a um ano-base. Desde 2015, quando o país submeteu sua primeira NDC para o Acordo de Paris, o cálculo das metas de mitigação do Brasil é feito com relação às emissões do país em 2005.
Outro ponto problemático está na previsão de regulamentação das novas metas climáticas a partir de decreto presidencial. Ou seja, o governo Bolsonaro será o responsável por definir a linha de emissões projetadas e as ações para implementação desse objetivo – o mesmo governo que pedalou sem a menor cerimônia na revisão da NDC brasileira no ano passado.
Outro ponto problemático do PL: o compromisso de zerar o desmatamento ilegal no Brasil até 2025, tão alardeado pela proponente do projeto, a senadora Katia Abreu (TO), desapareceu do texto final. Além disso, a redação confusa do PL cria uma situação curiosa: a partir do momento em que ele for promulgado, o Brasil terá duas NDCs – que, juntas, não valem nem metade de uma.
“Ficaremos com a meta atual, internacional, depositada junto à UNFCCC (37% em 2025, 43% em 2030), e a nova, nacional (43% em 2025 e 50% em 2030), ainda sem regulamentação e sequer sem uma base de cálculo, à espera da canetada de Bolsonaro”, explicou o OC. Folha, g1 e O Globo destacaram essa análise.
Em tempo: Na Folha, Vinicius Sassine informou que o governo Bolsonaro prepara uma atualização da PNMC que exclui a previsão de expansão de áreas verdes legalmente protegidas. De acordo com a lei atual, de 2009, a Política Nacional tem como um de seus objetivos a “consolidação e a expansão das áreas legalmente protegidas”, bem como o incentivo aos reflorestamentos e à recuperação de áreas degradadas. No novo texto, a expansão das áreas protegidas desaparece. Lembrando que Jair Bolsonaro tem uma aversão a qualquer tipo de demarcação de novas terras protegidas, como Unidades de Conservação e Terras Indígenas.
ClimaInfo, 25 de outubro de 2021.
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