O presente documento regula as Condições Gerais de contratação (adiante referidas como "Condições Gerais") para os diversos serviços e/ou produtos disponibilizados no Website www.tui.com.br (adiante referido como "Website"), os quais a TUI BRASIL OPERADORA E AGÊNCIA DE VIAGENS LTDA., sociedade domiciliada na Rua Visconde do Rio Branco, 1358 – sala 602, CEP 80420-210, Curitiba/PR, Brasil, registrada no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas sob o n.º 23.953.313/0001-60, e-mail contato@tuibrasil.com, (adiante referida como "TUI") , coloca à disposição dos usuários de Internet (adiante referidos como "Usuário" ou "Usuários") através do domínio tui.com.br e domínios associados.
De igual modo, as presentes Condições Gerais serão aplicáveis de forma conjunta com os Termos e Condições de Uso, Condições de Conteúdo, Política de Privacidade e Cookies da TUI, sem que uma prevaleça sobre a outra.
Os Usuários poderão efetuar as alterações e os cancelamentos que desejarem, quer nos serviços aéreos, quer nos terrestres, que tenham contratado. A TUI informa os Usuários que as solicitações implicam despesas de cancelamento e/ou alteração junto dos fornecedores de serviços, as quais serão cobradas dos Usuários.
A TUI informa aos Usuários que todas as Companhias Aéreas penalizam qualquer alteração ou cancelamento, uma vez emitido o bilhete. Do mesmo modo, os demais fornecedores contemplam, cada vez mais, condições de contratação especiais e, por conseguinte, condições restritivas de cancelamento ou alteração dos serviços.
A TUI poderá cancelar ou modificar um serviço adquirido pelo Usuário quando este depender de um número mínimo de participantes e este número não for atingido, bem como por motivos técnicos e/ou de disponibilidade. A TUI comunicará o Usuário tão logo esse cancelamento e/ou modificação ocorra, e tomará as providências necessárias para que o Usuário possa realizar esta viagem em outra data ou para outro destino, bem como receba a devolução integral dos valores pagos se assim preferir. O Usuário deverá suportar eventual diferença de preço, caso opte por outra data ou destino.
A viagem também poderá ser cancelada por ameaça e/ou ocorrência de fenômenos naturais (terremotos, inundações, ciclones, furacões, etc.) ou levantes sociais (protestos públicos, revoluções, atos terroristas, etc.), evitando possíveis riscos aos Usuários. Nesta hipótese, a TUI não se responsabiliza por danos materiais e/ou morais decorrentes, mas devolverá aos Usuários os valores dos serviços não utilizados, podendo haver retenções.
A TUI não não se responsabilizará quando ocorrer alguma das seguintes circunstâncias:
CONDIÇÕES GERAIS DE CONTRATAÇÃO DE VOOS
A TUI permite aos Usuários efetuar a compra e reserva dos bilhetes de avião na modalidade de ida e volta ou efetuar duas reservas "apenas de ida" independentes. Quando for escolhida a modalidade "apenas ida", o Usuário entende e expressamente aceita que se tratam de duas reservas independentes, que contam com dois localizadores distintos e que serão tratadas como duas reservas diferentes face a possíveis alterações ou cancelamentos.
As Taxas normalmente estão incluídas, à exceção das taxas aeroportuárias locais ou das taxas ou impostos governamentais que sejam cobrados ao passageiros, ou que sejam especificadas nas condições da tarifa. Alguns países cobram taxas governamentais de regresso que não podem ser recolhidas no Brasil e sim quando o passageiro deixa aquele país. O Usuário deverá verificar se o país de destino cobra esse tipo de taxa governamental.
ALTERAÇÕES POR PARTE DA COMPANHIA AÉREA
A TUI não será responsabilizada pelas alterações ou cancelamentos de voos que eventualmente sejam efetuadas pelas companhias aéreas, após a confirmação e aquisição do bilhete. Qualquer tipo de alteração de horário, cancelamento ou modificação dos voos contratados pelo Usuário é da responsabilidade da Companhia aérea, a qual atua como transportadora do mesmo.
A TUI informará o Usuário sobre tais circunstâncias, sempre que a companhia aérea lhe comunique com a devida antecedência tais alterações ou cancelamentos de voos, fazendo-o por e-mail, razão pela qual é de responsabilidade do Usuário fornecer de forma correta à TUI o seu endereço de e-mail bem como consultá-lo diariamente.
A TUI recomenda aos Usuários reconfirmar os horários dos seus voos 48 horas antes da partida e regresso, entrando em contato diretamente com a TUI ou a companhia aérea, caso considerem necessário.
As companhias aéreas exigem a apresentação de documentos oficiais com foto a todos os passageiros e em todos os voos, como medida de verificação da identidade. No caso dos menores de idade, estes também deverão viajar identificados e devidamente autorizados, nos termos da legislação aplicável.
É de responsabilidade exclusiva do Usuário a inclusão dos dados pessoais na reserva do bilhete. A inclusão de dados errôneos poderá impedir o embarque do Usuários e tal equívoco não será, em nenhuma hipótese, responsabilidade da TUI.
A documentação poderá ser solicitada ao Usuário nos balcões de check-in, na fiscalização e no próprio portão de embarque. É responsabilidade do Usuário informar-se e cumprir todos os requisitos necessários para efetuar a viagem (passaporte, visto, etc.), não tendo direito a qualquer tipo de reembolso no caso de lhe ser recusado o embarque em razão do descumprimento dos requisitos exigidos.
Para viagens com menores de idade é necessária a companhia dos seus pais ou responsável legal. Além dos documentos exigíveis a todos os passageiros, caso um dos pais (ou ambos) não esteja acompanhando o menor, será necessário apresentar autorização por escrito com assinatura reconhecida por autenticidade do cônjuge ausente (ou dos dois, se estiver desacompanhado).
As companhias aéreas poderão solicitar o cumprimento de outros requisitos para o embarque de menores, bem como possuem políticas próprias na cobrança de preços de passagens. O Usuário deverá consultar previamente a companhia aérea ou entrar em contato com a TUI para identificar as regras aplicáveis à sua hipótese.
CONDIÇÕES DA BAGAGEM E CHECK-IN
Cada companhia aérea define suas próprias regras sobre bagagem, com limites de peso e tamanho, razão pela qual a TUI recomenda que tais regras sejam revistas antecipadamente. Caso o Usuário exceda os limites estabelecidos pela companhia aérea, deverá pagar as sobretaxas cobradas.
Documentos, dinheiro, joias, eletrônicos, objetos frágeis, entre outros, devem ser transportados em bagagem de mão, sob vigilância direta do Usuário.
Tendo em vista que o transporte é realizado exclusivamente pela companhia aérea, a TUI não será responsabilizada por qualquer incidência, roubo, extravio ou danos provocados na bagagem do Usuário.
O Usuário deve apresentar-se no local designado para a saída com a antecedência necessária. No caso de transporte aéreo internacional, a antecedência mínima é de quatro horas relativamente ao horário de saída previsto, salvo se a companhia indicar uma necessidade maior. Já para transporte aéreo nacional, a antecedência mínima é de três horas relativamente ao horário de saída previsto, salvo se a companhia indicar uma necessidade maior.
Se o Usuário não puder realizar a viagem por não ter se apresentado com a antecedência necessária no local previsto para a saída, ou se não comunicar a sua vontade de não realizar a viagem, ocorrerá no show. Nesta hipótese, o Usuário perde o direito à devolução das quantias pagas e continua obrigado ao pagamento daquelas que eventualmente ainda estejam pendentes.
Os Usuários deverão cumprir todas as medidas de segurança dos aeroportos, bem como aquelas determinadas pela ANAC. É dever do Usuário se informar sobre tais regras e, em caso de dúvida, contactar a TUI.
O Usuário deverá obter a documentação necessária para realizar a viagem, incluindo o passaporte e os vistos, assim como eventuais vacinas. Todos os Usuários deverão ter seus vistos e passaportes atualizados e em vigor, de acordo com a legislação brasileira e dos países que irão visitar, bem como tomar as vacinas solicitadas para cada destino escolhido. Os menores de 18 anos deverão dispor de uma autorização por escrito e assinada pelos seus pais ou tutores, nos termos da legislação aplicável.
Todos os danos que possam derivar do descumprimento dessas regras serão de responsabilidade exclusiva dos Usuários e, especialmente, as despesas incorridas pela interrupção da viagem e eventual repatriamento.
1. Classificação com estrelas: relativamente aos países nos quais existe uma classificação oficial de estabelecimentos hoteleiros, ou de qualquer outro tipo de alojamento, o Website ou folheto reúne a classificação turística outorgada no respetivo país. Naqueles onde não exista classificação oficial, a categoria indicada é meramente orientativa.
2. Horário de check in / check out: o horário de ocupação dos quartos depende das normas estabelecidas em cada país. Em geral, o quarto pode ser ocupado a partir das quatorze horas no dia da chegada e deve ficar vago antes das doze horas no dia da saída. Não obstante, podem ser aplicáveis variações locais.
3. Tipos de quartos: as imagens dos quartos não representam necessariamente a configuração da cama do quarto que se reserva. A critério e disponibilidade dos hotéis, o apartamento duplo poderá ter camas separadas ou de casal, e o apartamento triplo ou quádruplo poderá ser constituído de cama dobrável, articulada ou sofá-cama, camas queen ou king size. Os quartos triplos ou quádruplos são, geralmente, quartos duplos nos quais se colocam uma ou duas camas adicionais, que costumam ser um sofá-cama, exceto em certos estabelecimentos onde, em lugar de camas adicionais, se empregam duas camas de maiores dimensões. Caso o Usuário queira acomodação específica, deverá previamente consultar a existência de cama diferenciada, bem como, o preço pelo serviço exigido.
4. Serviços incluídos: qualquer serviço que não seja especificado previamente não estará incluído, como por exemplo: chamadas telefônicas, serviços de lavanderia, minibar, estacionamento, etc. Normalmente o almoço não está incluído, salvo se indicado o contrário, bem como não se encontram incluídas as bebidas em regimes de meia-pensão e pensão completa.
5. Seguro Obrigatório: alguns estabelecimentos podem solicitar um valor a título de seguro obrigatório.
6. Capacidade máxima: é comum a existência de uma informação indicando a capacidade máxima permitida em cada quarto.
7. Adaptação para pessoas com mobilidade reduzida: a TUI aconselha a confirmação de disponibilidades e acessos para pessoas com mobilidade reduzida.
8. Admissão de animais: recomenda-se a confirmação desta possibilidade e pode ocorrer, mesmo que sejam permitidos, que estes tenham a sua presença limitada em determinados locais do estabelecimento.
9. Imagens: a TUI envida os seus maiores esforços para garantir que as imagens dos estabelecimentos e as descrições dos serviços e instalações sejam uma representação precisa e atualizada dos mesmos. No entanto, não pode garantir que sempre assim seja, já que obtém essa informação junto dos fornecedores de serviços e hotéis.
10. Localização: a TUI envida os seus maiores esforços para disponibilizar a informação mais exata possível sobre a localização do hotel no mapa. No entanto, não pode garantir que sempre assim seja, já que obtém essa informação junto dos fornecedores de serviços, hotéis e/ou Google Maps.
11. Impostos locais: é possível que alguns hotéis cobrem impostos locais adicionais.
A alimentação será fornecida de acordo com o serviço contratado. Os serviços podem incluir café-da-manhã, que em regra é servido em áreas específicas e em horários previamente estabelecidos. Poderá ainda ser contratado serviço denominado "meia-pensão" no qual o Usuário, além de café-da-manhã receberá outra refeição (almoço ou jantar). Na modalidade "pensão completa" serão disponibilizadas as três refeições, o café-da-manhã, almoço e jantar.
As refeições poderão ser servidas no próprio hotel ou em outro estabelecimento. Na modalidade "tudo incluso", estarão compreendidos produtos relacionados pelos estabelecimentos, não sendo todos os produtos integrantes desta modalidade.
O Usuário pode entrar em contato com a equipe de especialistas da TUI, que o informará das condições particulares de alteração e cancelamento do hotel e das penalizações que poderão ser exigidas.
O Usuário poderá efetuar o pagamento através da TUI ou diretamente no hotel, de acordo com as indicações de pagamento anunciadas na oferta. Não obstante, o número do cartão de crédito do Usuário poderá ser solicitado como forma de garantia.
Em geral, os hotéis verificam a validade dos cartões, efetuando a cobrança da primeira noite no momento de confirmação da reserva. Esta cobrança é automaticamente efetuada, uma vez verificada a garantia de pagamento mediante a verificação do cartão.
CONDIÇÕES GERAIS DE CONTRATAÇÃO DE EXCURSÕES
A TUI permite aos Usuários contratar viagens pré-programadas, com condições diferenciadas, que são divulgadas em seu Website ou através de ofertas impressas (folhetos) e/ou online.
Tudo o que está estabelecido anteriormente nas "Condições Gerais de contratação de Voos", bem como nas "Condições Gerais de contratação de Hotéis" serão aplicáveis às Condições Gerais de Contratação de Excursões, em tudo o que diz respeito ao transporte aéreo e à hospedagem.
O preço da excursão é calculado com base nas taxas de câmbio, tarifas de transporte, custo do combustível e taxas e impostos aplicáveis na data de edição do programa ou das condições posteriores que, se for o caso, tenham se tornado públicas em forma impressa e/ou online.
Qualquer variação do preço dos referidos elementos poderá dar lugar à revisão do preço final da viagem. Estas modificações serão notificadas ao Usuário por escrito ou por qualquer meio que permita registrar a comunicação efetuada.
1. O transporte de ida e volta, quando este serviço estiver incluído no programa/oferta contratado, conforme o tipo de transporte, características e categoria que conste no contrato ou na documentação entregue ao Usuário.
2. A hospedagem, quando este serviço estiver incluído no programa/oferta contratado, no estabelecimento e com o regime alimentar que figuram no contrato ou na documentação entregue ao Usuário.
4. Todos os serviços e complementos restantes que sejam especificados expressamente no programa/oferta contratado e/ou no contrato.
O preço da excursão não inclui:
1. Vistos, taxas de aeroporto e/ou taxas de entrada e saída, certificados de vacinação, "extras" como cafés, vinhos, bebidas, regimes alimentares especiais - mesmo nas hipóteses de pensão completa ou meia pensão, salvo se expressamente acordado de forma diversa no contrato - lavagem de roupa, serviços hoteleiros opcionais e, em geral, qualquer outro serviço que não figure expressamente na seção "Inclusões" ou não conste especificamente detalhado no programa/oferta, no contrato ou na documentação que se entrega ao Usuário no momento em que o assina. Nas viagens para a neve, salvo indicação em contrário no programa/folheto, não estão incluídas as subidas às pistas e aulas de esqui.
2. Visitas facultativas: Visitas facultativas não contratadas na origem não fazem parte do contrato e se regem pelos seus próprios termos e condições.
3. Gorjetas: No preço das excursões não estão incluídas as gorjetas. No caso dos cruzeiros, o preço da viagem não compreende uma contribuição complementar e obrigatória, habitualmente considerada uma gorjeta, cujo montante, fixado antes do início do cruzeiro, depende da duração da viagem e tem como único destinatário o pessoal de serviço. O Usuário assume o compromisso de efetuar este pagamento diretamente no navio.
Quando a contratação da excursão se realizar por um preço diferente do indicado no programa/folheto, em consequência de ofertas especiais, de última hora ou equivalentes, os serviços compreendidos no preço serão unicamente os que se especificam em detalhe na oferta, ainda que tal oferta faça referência a algum dos programas descritos no Website, já que tal remissão se faz exclusivamente para efeitos de informação geral do destino.
É usual a indicação no destino de passeios e atividades não previstas na excursão contratada. Esses serviços, quando contratados pelo Usuário, serão considerados contratações diretas com as empresas locais, as quais serão exclusivamente responsáveis pela organização e operacionalização dessas atividades. A TUI não se responsabiliza por fatos relacionados a passeios e atividades que não estejam previstos expressamente na excursão contratada.
DEVER DE COLABORAÇÃO E DESISTÊNCIA DO USUÁRIO DURANTE A VIAGEM
O Usuário deverá respeitar as indicações repassadas pela TUI para a adequada realização da viagem, assim como as regulamentações aplicáveis aos utilizadores dos serviços incluídos na excursão. Especialmente nas viagens de grupo, em que o Usuário deverá manter o devido respeito pelos demais participantes e observar uma conduta que não prejudique o normal decurso da viagem.
O descumprimento destes deveres dá à TUI o direito de rescindir o contrato. Neste caso, se o contrato incluir a viagem de regresso, a TUI proporcionará ao Usuário um meio de transporte equivalente ao contratado para regressar ao local de saída ou a qualquer outro que ambos tenham combinado. Além disso, a TUI terá direito à indenização pelos danos imputáveis ao comportamento do consumidor.
O Usuário tem o direito de desistir da excursão depois de iniciada, mas não poderá reclamar a devolução das quantias pagas e continuará obrigado a pagar aquelas cujo pagamento esteja pendente.
Todas as despesas adicionais ocasionadas pela desistência e, especialmente, as de repatriamento ou transferência para o local de origem, ficam a cargo do Usuário.
CONDIÇÕES GERAIS DE SEGUROS VIAGEM
As diversas modalidades de Seguro Viagem comercializados pela TUI possuem regras e características próprias, que devem ser consultadas previamente pelo Usuário. Em caso de dúvidas, consulte a equipe de especialistas da TUI.
O Seguro Viagem é opcional para destinos nacionais e internacionais, mas é atualmente exigido para destinos Europeus em razão do Tratado de Schengen. Caso o Usuário seja impedido de ingressar no país pela falta de contratação do Seguro Viagem, a TUI não se responsabilizará por eventuais despesas e/ou indenizações.
CONDIÇÕES GERAIS DE CONTRATAÇÃO DE AUTOMÓVEIS
A TUI disponibiliza em seu Website a possibilidade dos Usuários contratarem empresas de aluguel de automóveis.
Este serviço é disponibilizado pela TUI como intermediária entre o Usuário e as empresas de aluguel de veículos; ou, por uma terceira empresa que atuará como intermediária junto das empresas de aluguel de veículos e da TUI. Em qualquer das hipóteses, o Usuário deverá consultar e aceitar previamente as regras e características próprias do serviço de aluguel de veículos definidas pelo fornecedor do serviço junto ao qual se efetua a locação. Em caso de dúvidas, consulte a equipe de especialistas da TUI.
Os Usuários terão a possibilidade de escolher entre diferentes modelos de veículo, assim como poderão solicitar extras como GPS, banco para criança, condutor extra, etc. Não obstante, o modelo desejado e os extras poderão não estar disponíveis e serão pagos na localidade diretamente à locadora escolhida.
Os Usuários deverão apresentar a documentação necessária e um cartão de crédito válido, para a retirada do veículo.
Nas locações nacionais, somente será locado o carro para motoristas habilitados por mais de dois anos e maiores de 21 anos. Não é permitida a utilização de permissão para dirigir um carro alugado.
Além disso, a idade mínima para locação de carro no exterior varia de 21 a 25 anos de idade (há locadoras que cobram taxas para motoristas menores de 25 anos, que serão cobradas na localidade). Junto da carteira de habilitação deve ser apresentado o passaporte válido. Na Europa, além desses documentos, é exigida carteira de habilitação internacional.
Finalmente, é necessária apresentação de cartão de crédito (internacional, para os casos de locação no exterior) com limite mínimo exigido pela locadora, quando será feita um pré-autorização de débito, para cobrir eventuais danos ou avarias que o carro possa sofrer. O veículo alugado deve ser devolvido com a mesma quantidade de combustível, quando retirado da locadora (exceto quando esse item estiver incluído no plano).
Caso o Usuário queira efetuar alterações e/ou cancelamentos, a equipe de especialistas da TUI poderá informá-lo das condições particulares de alteração e cancelamento da empresa de aluguel de veículos e das penalizações que poderão ser exigidas.
CONDIÇÕES GERAIS DE CONTRATAÇÃO DE PRODUTOS E SERVIÇOS DISPONIBILIZADOS POR TERCEIROS
O Website da TUI contém e/ou pode conter ligações ou sistemas de redirecionamento para Websites de outros fornecedores de serviços e outros terceiros, que disponibilizam produtos ou serviços relacionados com aqueles disponibilizados pela TUI, como, por exemplo, cruzeiros, bilhetes de trem, entradas para espetáculos e passeios, entre outros.
Tendo em consideração o anterior, quando os Usuários comprarem ou contratarem produtos ou serviços disponibilizados por terceiros, estarão contratando diretamente junto do fornecedor de serviços ou qualquer terceiro distinto da TUI. Em caso algum será entendido que a TUI intervém em tal compra ou contratação, nem sequer como agente, razão para qual os Usuários estarão sujeitos às condições de contratação particulares desses fornecedores de serviços e outros terceiros.
Por isso, e para tais efeitos, a TUI considera-se como uma intermediária, já que apenas fornece ligações para tais conteúdos, produtos e serviços ou instrumentos de pesquisa de terceiros.
TERMOS E CONDIÇÕES PARA AGÊNCIAS (B2B)
Os presentes Termos e Condições para Agências (adiante referidos como "Condições") regulam o acesso e utilização da ferramenta do Website que a TUI BRASIL OPERADORA E AGÊNCIA DE VIAGENS LTDA., sociedade domiciliada na Rua Visconde do Rio Branco, 1358 – sala 602, CEP 80420-210, Curitiba/PR, Brasil, registrada no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas sob o n.º 23.953.313/0001-60, e-mail contato@tuibrasil.com, (adiante referida como "TUI"), coloca à disposição dos empresários e profissionais do setor de turismo, através do domínio www.tui.com.br e domínios associados (adiante referida como "Ferramenta").
Os presentes Termos e Condições são aplicáveis única e exclusivamente aos empresários e profissionais do setor de turismo (adiante referidos como "Agência" ou "Agências") e, em nenhuma hipótese, à pessoas que ostentem a condição de "consumidor final". Entende-se por Agência qualquer pessoa jurídica que desenvolva a sua atividade no setor do Turismo.
Além disso, os presentes Termos e Condições são aplicáveis em conjunto com os Termos e Condições de Uso e a Política de Privacidade e Cookies da TUI, sem que uma prevaleça sobre a outra.
Mediante os presentes Termos e Condições, a TUI compromete-se a permitir o acesso à Ferramenta pelas Agências.
O acesso à Ferramenta efetua-se através de um login e uma senha, que serão de uso exclusivo da Agência. A TUI fornecerá o login e a senha à Agência.
A TUI somente disponibilizará o login e senha depois de verificar os dados informados pela Agência através do formulário online de registro.
A Agência garante que os dados informados à TUI são verdadeiros e corretos. Caso tenha repassado dados falsos ou inexatos, a TUI se reserva o direito de lhe proibir o acesso à Ferramenta.
As Agências são responsáveis pela adequada guarda e confidencialidade de qualquer login e senha que lhes sejam fornecidos pela TUI, e comprometem-se a não ceder o seu acesso e/ou utilização a terceiros. A Agência será exclusivamente responsável pela eventual utilização ilícita da Ferramenta por qualquer terceiro não autorizado que tenha acesso ao seu login e senha, em decorrência de utilização negligente ou da perda dos mesmos.
As Agências têm a obrigação de notificar imediatamente a TUI de qualquer fato que possa permitir a utilização indevida de logins e senhas, como o extravio ou o acesso não autorizado, a fim de que se possa proceder o seu cancelamento imediato. Até que se comuniquem tais fatos, a TUI estará isenta de qualquer responsabilidade que possa derivar dessa utilização indevida de logins e senhas por terceiros não autorizados.
A relação comercial que, eventualmente, se estabeleça entre a TUI e a Agência, será regida pelos termos constantes no correspondente Contrato de Agência e, supletivamente, através dos presentes Termos e Condições.
O cancelamento da Agência na Ferramenta deverá ser notificado por escrito à TUI, sem prejuízo do disposto no Contrato de Agência que tiver sido assinado por ambas as partes.
Em cumprimento ao disposto nas normas de proteção de dados pessoais em vigor, os dados encaminhados pela Agência serão reunidos em arquivos de propriedade da TUI, segundo o estabelecido na Política de Privacidade e Cookies.
Estes Termos e Condições para Agências, assim como qualquer relação entre a Agência e a TUI, regem-se pela legislação da República Federativa do Brasil. Em caso de conflito na aplicação ou interpretação destes Termos e Condições, as partes se submetem ao Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba, Estado do Paraná.
E, como prova de conformidade com o presente contrato, declaro ter compreendido os Termos e Condições e, por isso, solicito o envio de login e senha para utilização da Ferramenta da TUI.