Ano 15 - Número 2581 - 26 Julho 2010 - Jus.com.br | Jus Navigandi
Revista Jus Navigandi ISSN 1518-4862Ano 15 - Número 2581 - 26 Julho 2010
26/07/2010 18:39Tiago Murilo Pereira Lima 1
1.Introdução São submetidas ao Poder Judiciário, cada vez mais amiúde, questões que envolvem os denominados crimes societários, caracterizados como aqueles praticados pelo indivíduo, isolada ou coletivamente, agindo em nome de determinada pessoa jurídica, como seu representante ou mandatário. Entretanto, mormente…
26/07/2010 17:17Tatiana Konrath Wolff 1
1.1 Princípio da constitucionalidade e decisões judiciais inconstitucionais A Constituição de um Estado vocaciona-se à estruturação do Poder, fornecendo-lhe os contornos de atuação e limites de sua atividade. É o corpo normativo máximo de uma sociedade, encontrando-se acima dos próprios…
26/07/2010 12:01Leonardo Marcondes Machado 1
I. Explicações Preliminares. Este é o segundo artigo que escrevemos sobre o mesmo tema. Trata-se, na verdade, de uma atualização daquele já publicado antes. E o porquê disso? É o que se passa a explicar. Em artigo publicado anteriormente, sob…