Ex-prefeito Manu tem valores bloqueados por 'desvio de verbas' - O Progresso de Tatuí
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Ex-prefeito Manu tem valores bloqueados por 'desvio de verbas'
O ex-prefeito municipal José Manoel Correa Coelho, Manu, teve decretado o bloqueio de bens, no valor de R$ 3.406.881,29, referente ao Fundeb (Fundo de Manutenção da Educação Básica), na quarta-feira, 30 de maio.
Conforme o secretário municipal dos Negócios Jurídicos, Renato Pereira de Camargo, o montante bloqueado deveria ter sido depositado para os professores da rede municipal de ensino, porém, acabou retirado da conta reservada ao Fundeb e destinado a outras contas da Prefeitura, como, por exemplo, para pagar fornecedores.
Além desse bloqueio de bens, resultante das ações que investigaram supostas irregularidades na administração passada, haviam sido determinados outros dois bloqueios de valores do ex-prefeito Manu.
Um refere-se a acusação de não repasse do INSS das empresas que ofereciam serviços à Prefeitura e outro sobre suposto desvio da verba do seguro de um trator comprado para o programa "Patrulha Agrícola Mecanizada".
As decisões judiciais são resultado dos 87 casos de supostas irregularidades na gestão anterior – sendo que 33 estão em trâmite – levantados pela comissão criada pela atual prefeita Maria José Vieira de Camargo, no dia 1o de fevereiro de 2017, para investigar a administração anterior.
A comissão é composta por 17 membros, sendo três agentes políticos, três em cargos comissionados e 11 servidores de carreira da Prefeitura. São usados como base de investigação os documentos oficiais emitidos no período de 2013 a 2016.
Já foram investigados os setores de RH (recursos humanos) e financeiro. Está previsto, ainda, para o segundo semestre de 2018, levantamento da situação do setor de contratos.
Os relatórios dos dois primeiros grupos investigados já foram entregues à prefeita, que, posteriormente, encaminhou-os à Polícia Federal, que instaurou 11 inquéritos, e ao Ministério Público.
"As ações do setor de RH estão sendo julgadas procedentes em primeira instância e foram ingressadas pelos procuradores municipais", afirmou Camargo. Ainda segundo o secretário, algumas ações tiveram interferência do Ministério Público, que assumiu polo ativo junto à Prefeitura.
"Nós temos uma ação muito importante, que é a inadimplência do INSS das empresas que prestam serviço para a Prefeitura. Ou seja, ele (ex-prefeito Manu) cobrava o INSS das empresas e não repassava o valor para a Receita Federal. Este caso também rendeu o bloqueio de bens, no valor de R$ 1,231 milhão. Foi apresentada constatação e, agora, segue para julgamento em primeira estância", declarou Camargo.
A segunda ação que rendeu bloqueio de bens é relacionada a um trator comprado para o programa "Patrulha Agrícola Mecanizada", que havia sido furtado. O veículo era segurado e houve o recebimento do dinheiro para a aquisição de um novo equipamento.
Porém, segundo Renato, o ex-prefeito "gastou esse dinheiro em outras coisas e não comprou o trator. Essa atitude pode ser caracterizada como improbidade, uma vez que o dinheiro não foi usado para seu objetivo, que seria comprar um novo trator".
Sobre o trabalho da comissão de investigação, o secretário que "o principal objetivo é prevenir o erário, é poder restituir esses valores para o erário, que foram desviados, e a punição para quem contribuiu para isso". "E, também, poder dar uma resposta e providências para a população, que muito nos cobra", concluiu o secretário dos Negócios Jurídicos.
Manu se manifesta
O ex-prefeito se defendeu das acusações por meio de nota encaminhada à imprensa. Nela, Manu declara: "Essas ações foram movidas com fins políticos e eleitorais pela atual prefeita, que, junto ao seu marido, são detentores de diversos processos e condenações".
"Minhas ações, como prefeito de Tatuí, foram guiadas pela legalidade e transparência, sempre buscando a melhor qualidade de vida ao cidadão e economia do dinheiro público", segue a nota do ex-prefeito.
"Quando notificado pela Justiça, apresentarei minha defesa com a consciência tranquila de que não pratiquei nenhuma ilegalidade", conclui Manu.
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Pedro 23/06/2018 at 09:43
Queria saber se a empresa sartorelli o dono era Élson de Souza Sartorelli e outra firma do seu irmão Hélio Sartorelli tinham empresas se tinham algo com o prefeito manu pois na gestão só eles ganhavam licitação depois entrou a nova gestão Maria José ele foi embora de tatui pra Iperó e se desligou de seu irmão Hélio Sartorelli que era o que era ligado com a prefeitura Helson não aparecia era só o irmão é tá sendo investigado pelo MP