O Ministério da Cultura (MinC) publicou na última semana, no Diário Oficial da União, a Instrução Normativa (IN) nº 1, de 20 de março, que estabelece novos procedimentos para apresentação, recebimento, análise, aprovação, execução, acompanhamento, prestação de contas e avaliação de resultados de projetos culturais no Programa Nacional de Apoio à Cultura – mais conhecido como Lei Rouanet.
A nova IN, que substitui a publicada em 2013, visa estimular o fomento da área cultural de forma mais descentralizada, garantindo a democratização do acesso aos recursos do incentivo fiscal e aos produtos culturais oriundos dos projetos apoiados.
Estabelece ainda medidas para estimular a captação e a distribuição regional de projetos. Para a área de museus houve alterações importantes.
A inclusão do segmento cultural Museus e Memória visa atender o setor quanto as suas especificidades, permitindo identificar a demanda e a oferta de investimentos na área e um melhor entendimento sobre o enquadramento das ações no artigo 18 da Lei Rouanet – que permite ao patrocinador deduzir 100% do valor investido.
Os novos limites estabelecidos para apresentação de projetos não se aplicam aos da área museológica, assim como aos Planos Anuais e Bienais de Atividades.
Outro importante passo para a área foi a obrigatoriedade de apresentação do Plano Museológico para projetos que pleiteiam recursos para a criação de novos museus. Conheça as principais mudanças na Lei Rouanet e acesse a nova Instrução Normativa na íntegra.
Tendo em vista os ajustes necessários no sistema de tecnologia e processos de admissão de propostas com a publicação da nova Instrução, o Sistema de Apoio às Leis de Incentivo à Cultura (NovoSalic) está fechado até 10 de abril para o cadastramento de novas propostas . Para os projetos já em execução, o sistema funcionará normalmente. Saiba mais na página do Ministério da Cultura.

Ao ensejo do encerramento da missão SAR SNE 003/09, envolvendo as buscas relacionadas ao avião acidentado da AIR FRANCE, voo 447, que partiu do Rio de Janeiro, em 31MAI, com destino a Paris, e caiu no mar com 216 passageiros e 12 tripulantes a bordo, ressalto os aspectos a saber:
Vinte e dois minutos decorridos do recebimento, pelo SALVAMAR BRASIL, da informação oficial sobre o desaparecimento da aeronave da AIR FRANCE, às 09h05 de 01JUN, suspendeu de Natal o Navio de Socorro Distrital do SALVAMAR NORDESTE (Com3DN), Navio-Patrulha “Grajaú”, com destino ao ponto estimado do desaparecimento da aeronave, localizado a 680 milhas náuticas (1.260 km) de Natal e 233 milhas náuticas (430 km) do Arquipélago de São Pedro e São Paulo. No mesmo dia, às 10h15, a Corveta “Caboclo” suspendeu de Maceió e, às 17h00, a Fragata “Constituição”, que se encontrava em Salvador, regressando da Operação UNITAS GOLD nos EUA, após 75 dias em viagem, suspendeu com uma aeronave orgânica AH-11A Super Lynx, demandando a área de buscas.
No decorrer desse dia, o SALVAMAR BRASIL (ComOpNav) e o SALVAMAR NORDESTE, utilizando informações do Comando do Controle Naval do Tráfego Marítimo, acionaram os Navios Mercantes “Douce France” (FRA), “Ual Texas” (HOL) e “Jo Cedar” (HOL), que transitavam nas proximidades do sinistro, e que aceitaram participar das buscas. Tinha início, assim, a maior operação SAR no mar já realizada no Brasil, onde o SALVAMAR NORDESTE e o SALVAERO RECIFE efetuaram uma operação conjunta para coordenar as ações de busca, inicialmente, a possíveis sobreviventes do acidente.
Em 02JUN, suspenderam da Base Naval do Rio de Janeiro o Navio-Tanque “Almirante Gastão Motta” e a Fragata “Bosísio”, este Navio de Serviço da Esquadra, com uma aeronave UH-13 Esquilo embarcada, com destino a área de buscas.
Em 03JUN, o Navio-Patrulha “Grajaú” e a Corveta “Caboclo” e, no dia 04JUN, a Fragata “Constituição” chegaram à área e iniciaram as buscas, em coordenação com as aeronaves da FAB, passando a fazer, diuturnamente, criteriosa varredura de uma área que, ao final, se estendeu a cerca de 280.000 km quadrados, o equivalente ao Estado do Rio Grande do Sul.
Em 06JUN, a Corveta “Caboclo” localizou e recolheu os dois primeiros corpos e objetos que puderam ser identificados positivamente como sendo do voo 447 da AIR FRANCE, fato esse que só foi informado à mídia após ter sido levado ao conhecimento dos familiares das vítimas, pelos representantes dos Centros de Comunicação Social da MB e da FAB. Este foi um cuidado observado em toda a operação, em respeito à angústia e dor desses familiares.
No total, onze navios da MB envolveram-se diretamente na operação de buscas: Navio de Desembarque-Doca “Rio de Janeiro” (suspendeu de Porto Rico), Fragata “Constituição”, Fragata “Bosísio” (ComEsqdE-2 embarcado), Navio-Tanque “Almirante Gastão Motta”, Corveta “Jaceguai”, Corveta “Caboclo”, Rebocador de Alto-Mar “Triunfo”, Navio-Patrulha “Grajaú”, Navio-Patrulha “Guaíba”, Navio-Patrulha “Goiana” e Navio-Patrulha “Bocaina”, além de seis aeronaves embarcadas: um UH-14 Super Puma do EsqdHU-2, um AH-11A Super Lynx do EsqdHA-1 e quatro UH-12/13 Esquilo do EsqdHU-1.
Juntaram-se, ainda, aos esforços de busca e resgate, três navios da Marinha Nacional da França, o Navio Anfíbio “Mistral”, a Fragata “Ventôse” e o Submarino Nuclear de Ataque “Emeraude”, este último a fim de auxiliar o Navio de Pesquisa “Pourquoi Pas” e os Rebocadores de Alto-Mar “Fairmount Expedition” e “Fairmount Glacier”, enviados pelo governo francês, para a busca das “caixas pretas” da aeronave.
Como foi amplamente divulgado na mídia, foram resgatados um total de 51 corpos, que tornaram possível minimizar o sofrimento das famílias das vítimas, além de uma quantidade substancial de objetos pessoais e de destroços da aeronave.
Aproximadamente 1350 militares da MB participaram das operações embarcados nos navios, além dos militares e servidores civis que, em terra, prestaram o necessário apoio logístico e operativo.
Os nossos navios realizaram diversos reabastecimentos de combustível no mar, dois pela Corveta “Caboclo”, três pelo RbAM “Triunfo”, e nove pelo Navio-Tanque “Almirante Gastão Motta”, inclusive reabastecendo navios franceses; todos em condições máximas de segurança, possibilitando ampliar a permanência dos meios nas buscas.
Os muitos dias de mar e horas de voo a tão longa distância das bases testaram o preparo e capacidade da Marinha em dar suporte logístico, como, além do fornecimento de combustível, o envio de sobressalentes de terra e a realização de reparos no mar, sem que fosse afetada a capacidade de operação dos meios.
Foi possível observar que as tripulações superaram a exaustiva e estressante rotina a que foram submetidos para o cumprimento dessa relevante missão humanitária. Mesmo os navios que retornaram de longas comissões, como foi o caso do Navio de Desembarque-Doca “Rio de Janeiro”, da Fragata “Constituição”, da Corveta “Caboclo” e do Navio-Patrulha “Goiana”, apresentaram-se prontos, revigorados e eficazes na cena de ação.
Foram mais de 150 dias de mar e de 33.000 milhas náuticas navegadas, além de mais de 150 horas voadas por nossas aeronaves. Em face da magnitude do evento, muitos óbices tiveram que ser superados, por vezes com inventividade. Destaco, entre outros:
-realização de transferência de óleo no mar entre os Navios-Patrulha da Classe “Grajaú” e a Corveta “Caboclo” e o Rebocador de Alto-Mar “Triunfo”;
– adaptações e execução de fainas de recolhimento e armazenagem de corpos, de pertences pessoais e de destroços da aeronave;
mobilização dos meios para o suspender. Mesmo aqueles que foram intempestivamente acionados, não estando de prontidão, como navio de serviço, fizeram-se ao mar com presteza, reduzindo o tempo para chegar à cena de ação;
pela primeira vez, a realização a bordo dos navios da Esquadra de fainas de pick-up com aeronaves Black Hawk e Super Puma da FAB.
O incidente SAR SNE 003/09 apresentou-se como um grande desafio para a MB e os nossos valorosos marinheiros demonstraram, não só ao Brasil mas também para a comunidade internacional, que apesar das grandes dificuldades inerentes à missão possuem preciosos diferenciais: profissionalismo, criatividade, extremada dedicação, espírito de solidariedade e determinação em superar as dificuldades, o que desperta em todos nós que servimos à Marinha do Brasil um profundo sentimento de reconhecimento, de orgulho e de dever cumprido.