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TJSP Converte Julgamento e Determina Nova Perícia Médica
Por Elen Moreira 10/05/2021 as 14:43
Ao julgar a apelação contra sentença que julgou improcedente a ação proposta para restabelecer a aposentadoria por invalidez acidentária, cessada em razão de perícia administrativa, o Tribunal de Justiça de São Paulo converteu o julgamento em diligência considerando que foram apresentados relatórios médicos recentes indicando interferência no desempenho da atividade laboral.
A ação foi proposta para restabelecer a aposentadoria por invalidez acidentária, relacionada a acidente de trabalho, cessada em razão de perícia administrativa, sendo julgada improcedente.
O apelante requereu a inversão do julgado.
A Procuradoria de Justiça não se manifestou.
No julgamento, a 17ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo, sob voto do relator Desembargador Antônio José Martins Moliterno, converteu o julgamento em diligência.
Isso porque esclareceu que, embora tenha constado no laudo médico que o autor não está incapacitado para o trabalho, "[...] contém lacuna no que diz respeito ao exame físico, com descrição insuficiente, considerando as afirmações do autor e o histórico do quadro, desde o infortúnio".
Dos autos a Câmara extraiu que "[...] há relatório médico recente indicando restrições de ordem física que interferem no desempenho de sua atividade laborativa (fls. 17/18)".
Desse modo, concluiu que "[...] a prova pericial não favorece a convicção necessária para o julgamento da demanda, sob o prisma da incapacidade, pois não dá dimensão exata desta limitação, sendo recomendável outra análise técnica".
Pelo exposto, foi determinada realização de nova perícia médica, por outro, com especialidade em ortopedia.