Prefeitura tem dever de mapear áreas de risco como em Capitólio - 09/01/2022 - Cotidiano - Folha
Prefeito diz que foram feitos estudos geológicos na região, mas nenhum apontou risco de desprendimento de pedras
9.jan.2022 às 19h54 Atualizado: 9.jan.2022 às 21h19
A responsabilidade por monitorar áreas com risco de desastres, como o que ocorreu no último sábado (8) em Capitólio (MG), deixando dez mortos e inúmeros feridos, é da prefeitura, de acordo com a legislação nacional vigente.
De acordo com o artigo 8º da Lei n˚ 12.608, de 2012, compete aos municípios "identificar e mapear áreas de risco de desastres"; "promover a fiscalização das áreas de risco de desastre e vedar novas ocupações nessas áreas"; "declarar situação de emergência"; e "manter a população informada sobre áreas de risco e ocorrência de eventos extremos, bem como sobre protocolos de prevenção e alerta e sobre as ações emergenciais em circunstâncias de desastres".
Local onde rocha se desprendeu do lado direito da cachoeira na Lagoa de Furnas, matando dez pessoas e deixando mais de 30 feridos na cidade de Capitólio, interior de Minas Gerias - Joel Silva - 09.jan.22/Fotoarena/Folhapress
Disse ainda que "o monitoramento de geossítios não está no escopo do inventário do patrimônio geológico, cujo objetivo é reconhecer e apontar os diversos valores geológicos do país. O seu efetivo uso, aproveitamento e eventual conservação são desdobramentos que extrapolam as competências do Serviço Geológico do Brasil".
"O fenômeno ocorrido em Capitólio é comum e pode se repetir em outros trechos da paisagem. Até o presente momento, o Serviço Geológico do Brasil não recebeu nenhuma solicitação para realizar o mapeamento de áreas de risco geológico na região."
Apesar dos alertas emitidos pela Defesa Civil em relação à possibilidade de ocorrência de trombas d'água na área, ainda não está confirmado que o desabamento no cânion teve como causa as fortes chuvas na região.
Em nota, a diretoria executiva da Sociedade Brasileira de Geologia disse se solidarizar com familiares das vítimas do desastre ocorrido no Lago de Furnas e expressa suas condolências. "Essa tragédia expõe um grave problema relacionado com a gestão territorial em regiões destinadas ao geoturismo no Brasil, que é a ausência de laudos geológicos e geotécnicos para identificar e tipificar os riscos geológicos dos locais a serem visitados, bem como determinar as restrições ao uso e aos procedimentos de segurança. Além disso, expõe que a ausência de profissionais de Geociências com qualificação necessária para atuar em prefeituras que possam conduzir esses estudos, assim como o monitoramento de áreas de risco geológico, coloca em risco a vida de diversas pessoas."
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