CONTRATO 002/2016 GEXTEC GESTÃO EM TECNOLOGIA LTDA EPP VALOR ,00 DATA VENCIMENTO - PDF Download grátis
CONTRATO 002/2016 GEXTEC GESTÃO EM TECNOLOGIA LTDA EPP VALOR ,00 DATA VENCIMENTO
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Eric da Rocha de Paiva
1 CONTRATO 002/2016 CREDOR GEXTEC GESTÃO EM TECNOLOGIA LTDA EPP VALOR ,00 DATA VENCIMENTO CONTRATO QUE ENTRE SI CELEBRAM, DE UM LADO, O MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA, E DE OUTRO LADO, A EMPRESA GEXTEC GESTÃO EM TECNOLOGIA LTDA EPP PARA LICENÇA DE USO DE SOFTWARE WEB E INTEGRADO APLICADO A GESTÃO PUBLICA. O Município de Água Boa, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público municipal, inscrita no C.N.P.J. sob o nº / com sede administrativa a Avenida Planalto, nº. 410, Centro, representado pelo seu prefeito municipal, Sr. Mauro Rosa da Silva, brasileiro, casado, empresário, portador da cédula de identidade nº SSP/GO e do CPF nº , residente e domiciliado a Rua B, 75, bairro Tropical, na cidade de Água Boa MT, doravante denominada simplesmente de CONTRATANTE, e, de outro lado, a empresa GEXTEC GESTÃO EM TECNOLOGIA LTDA EPP, inscrita no CNPJ nº / , localizada na Avenida Isaac Povoas, n 1331, 7º andar Sala 71, Bairro Popular, Cuiabá- MT, , neste ato representada pelo seu representante por seu sócio proprietário, Sr. Paulo Felipe Lenzi, brasileiro, casado, empresário, RG nº SSP/MT, CPF nº , doravante denominada CONTRATADA, e de acordo com o constante no Processo nº. 001/2016, referente a Adesão da Ata de Registro de Preço 001/2015 do Pregão Presencial nº. 035/2014 resolvem celebrar o presente Contrato em conformidade com o disposto na Lei nº /2002 e na Lei n /1993, nas demais legislações pertinentes, em suas alterações posteriores, ou em outros dispositivos legais que vierem a substituí-los, que as partes se sujeitam a cumprir, mediante as cláusulas e condições estabelecidas a seguir: CLÁUSULA PRIMEIRA DO OBJETO: 1.1 Adesão a Ata de Registro de Preço nº 001/2015 do Pregão Presencial nº 035/2014 destinado a Contratação de Empresa para licença de uso de Software web e integrado, aplicado a gestão pública bem como a conversão de dados existentes, implantação e suporte técnico, conforme Tabela em anexo. CLÁUSULA SEGUNDA DA FORMA DE FORNECIMENTO: 2.1 A prestação dos serviços constantes da Cláusula Primeira deste Contrato será contínuo e diário; iniciando-se a partir da assinatura do presente Contrato e vigorando por 12 (doze) meses. 2.2 Os serviços serão exercitados de acordo com a necessidade do Município, no prazo Maximo de 05(cinco) dias úteis, contados da emissão da Ordem de serviços e/ou Autorização de Fornecimento. CLÁUSULA TERCEIRA - DO PREÇO E DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO O valor global para o presente Contrato é de R$ ,00 (Quatrocentos e cinquenta e quatro mil e duzentos reais). 3.2 O pagamento será efetuado mensalmente ou conforme a prestação dos serviços e sempre após a entrega das Notas Fiscais, no valor dos serviços prestados neste período. 3.3 Será considerado como inadimplemento o atraso superior a 30 (Trinta) dias. Página1
2 3.4 Só haverá compensações financeiras e penalizações por eventuais atrasos e descontos por eventuais antecipações de pagamentos se houver acordo entre as partes O pagamento será creditado em conta corrente em nome da CONTRATADA, por meio de ordem bancária Caso a CONTRATADA seja optante do Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (SIMPLES), deverá apresentar, juntamente com a nota fiscal, a devida comprovação, a fim de evitar a retenção, na fonte, dos tributos e contribuições, conforme legislação em vigor Os preços são fixos e irreajustáveis Ultrapassado o prazo previsto para pagamento, os valores apresentados para pagamento serão corrigidos monetariamente, pro rata tempore, pela variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). CLÁUSULA QUARTA DO REAJUSTE DOS PREÇOS. 4.1 Os preços dos serviços não sofrerão reajustes, excetos para manutenção do equilíbrio econômico financeiro, de acordo com o Art. 65, inciso II, alínea d da Lei n /93. CLÁUSULA QUINTA DO PRAZO. 5.1 O prazo de prestação dos serviços será a partir da assinatura do presente Contrato, vigorando por 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado se houver interesse entre as partes, nos termos do Artigo 57 e acrescido ou reduzido de acordo com o Artigo 65, ambos da Lei n /93 CLÁUSULA SEXTA DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS. 6.1 Todas as despesas decorrentes deste contrato correrão por conta de recursos alocados nas seguintes dotações orçamentárias: R$ ,00 Órgão: Secretaria de Planejamento Unidade: Sec. Planejamento. Projeto/Atividade: 2011 Manutenção das Atividades Sec. Planejamento. Elemento da Despesa: Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. R$ ,00 Órgão: Secretaria de Administração Unidade: Sec. Administração. Projeto/Atividade: 2006 Manutenção das Atividades Sec. Administração Elemento da Despesa: Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica CLÁUSULA SETIMA DA GARANTIA DE EXECUÇÃO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL. 7.1 Não será cobrada garantia para a execução do presente contrato. CLÁUSULA OITAVA DOS DIREITOS E RESPONSABILIDADES DAS PARTES São direitos e responsabilidades da CONTRATADA os seguintes: a) Entregar os serviços licitados, conforme solicitação da secretaria competente, que ocorrerá com acompanhamento do Servidor responsável pelo recebimento e fiscalização da execução do contrato a ser nomeado por Portaria, em horário e local definido pela secretaria solicitante. b) Cumprir todas as leis e posturas federais, estaduais e municipais pertinentes e responsabilizar-se por todos os prejuízos decorrentes de infrações a que houver dado causa; Página2
3 c) Assumir, com exclusividade, todos os impostos e taxas que forem devidos em decorrência do objeto deste contrato quaisquer outras despesas que se fizerem necessárias ao cumprimento do objeto pactuado, inclusive quanto ao transporte e instalação, carga e descarga, assistência técnica e apresentar os respectivos comprovantes quando solicitado pela CONTRATANTE. d) Aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões que se fizerem no objeto do presente instrumento até 25% (vinte cinco por cento) do valor inicial atualizado do presente contrato, observado o art. 65 da Lei n.º 8.666/93. e) Responder perante o CONTRATANTE e terceiros por eventuais prejuízos e danos decorrentes de sua demora ou da sua omissão, na condução do objeto deste instrumento sob a sua responsabilidade ou por erro relativo à execução do objeto deste contrato; f) Responsabiliza-se por quaisquer ônus decorrentes de omissão ou erros na elaboração de estimativa de custos e que redundem em aumento das despesas para o CONTRATANTE; g) Responsabilizarem-se pelo ônus resultante de quaisquer ações, demandas, custos e despesas decorrentes de danos causados por culpa ou dolo de seus empregados, prepostos e/ou contratados, bem como se obriga por quaisquer responsabilidades decorrentes de ações judiciais que lhe venham a ser atribuídas por força da lei, relacionadas com o cumprimento do presente contrato. h) A licitante vencedora deverá arcar com todas as despesas de locomoção, remuneração, hospedagem e alimentação da equipe mobilizada para aplicação das provas. 8.2 São direitos e responsabilidades da CONTRATANTE os seguintes: a) Fornecer e colocar a disposição da CONTRATADA todos os elementos e informações que se fizerem necessários à execução do fornecimento; b) Proporcionar condições para a boa consecução do objeto deste contrato; c) Aplicar as penalidades regulamentares e contratuais no caso de inadimplemento das obrigações da CONTRATADA. Notificando a CONTRATADA, por escrito e com antecedência, sobre multas, penalidades e quaisquer débitos de sua responsabilidade; d) Cumprir e fazer cumprir os termos da Lei nº 8.666, de 21/06/93 e do presente instrumento, inclusive no que diz respeito ao equilíbrio econômico-financeiro durante a execução do contrato; e) Efetuar os pagamentos devidos à CONTRATADA no prazo estipulado no contrato depois do recebimento das notas fiscais, já devidamente atestadas pelo servidor responsável pela fiscalização; f) Modificar o contrato, unilateralmente, para melhor adequação às finalidades de interesse público respeitando os direitos da CONTRATADA; g) Rescindir unilateralmente o contrato, nos casos especificados no inciso I do artigo 79 da referida Lei. CLÁUSULA NONA DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS. 9.1 De conformidade com o art. 86, da Lei n.º 8666/93, o atraso injustificado na entrega do objeto deste certame sujeitará a empresa, a juízo da Administração, à multa de 2% (dois por cento) por dia de atraso, até o limite de 20% (vinte por cento); 9.2 Nos termos do artigo 87 da Lei n /93, pela inexecução total ou parcial do objeto contratado, a Administração poderá aplicar à Proponente vencedora, as seguintes sanções em caso de recusa da assinatura do Contrato e pelo inadimplemento na entrega e fornecimento dos produtos contratados: a) advertência, por escrito, ou documental; b) multa de 2% (dois por cento) sobre o valor total do contrato, pela inexecução das obrigações constantes deste Instrumento; c) multa de 2% (dois por cento) do valor contratual, na hipótese de rescisão do Contrato nos casos previstos em Lei, por culpa da contratada, sem prejuízo da responsabilidade civil ou criminal incidente e da obrigação de ressarcir das perdas e danos que der causa; d) suspensão temporária de participar em licitações e impedimentos de contratar com a Prefeitura Municipal de Água Boa - MT, por prazo não superior a 02 (dois) anos; Página3
4 e) declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública Federal, Estadual ou Municipal, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação do infrator, perante a própria autoridade que aplicou a penalidade; f) perda da garantia contratual, quando for o caso. 9.3 De qualquer sanção imposta, a contratada poderá, no prazo máximo de 05 (Cinco) dias, contado da intimação do ato, oferecer recurso à Prefeitura Municipal de Água Boa - MT, devidamente fundamentado; As multas aplicadas serão descontadas dos créditos que a contratada possuir com a PREFEITURA, e poderá cumular com as demais sanções administrativas CLÁUSULA DÉCIMA DA RESCISÃO CONTRATUAL A CONTRATANTE poderá considerar rescindido este contrato, pleno direito, independentemente de qualquer notificação ou aviso prévio, judicial ou extrajudicial, se: a) a CONTRATADA não iniciar os trabalhos dentro de 5 (cinco) dias úteis contados da data do recebimento da ORDEM DE SERVIÇOS e / ou AUTORIZAÇÃO DE FORNECIEMNTO ou interrompê - los por mais de 10 (dez) dias consecutivos, sem justificativa aceita pela CONTRATANTE. b) a CONTRATADA, sem prévia autorização da CONTRATANTE, ceder o presente contrato, no todo ou em parte; c) a CONTRATADA não atender as exigências da CONTRATANTE relativamente, montante correspondente a defeitos ou imperfeições das obras e / ou serviços e / ou das instalações, ou com respeito a quaisquer materiais, equipamentos e mão-de-obra utilizados. d) as multas aplicadas á CONTRATADA atingirem, isolada ou cumulativamente, montante correspondente a % (um por cento) do valor do contrato; h) ocorrer qualquer um dos motivos referidos no Capitulo III, seção V da Lei n 8.666, de 21/06/ A rescisão do presente Contrato poderá ocorrer de forma: a) Amigável por acordo entre as partes, reduzindo a Termo no processo de Licitação, desde que haja conveniência para a Contratante. b) Administrativa por ato unilateral e escrito da Administração, nos casos enumerados nos incisos I a XII e XVII do Artigo 78 da Lei nº /93. c) Judicial nos termos da legislação processual A CONTRATADA reconhece os direitos da Administração, em caso de rescisão administrativa prevista no art. 77 da Lei n 8.666/ A rescisão deste Contrato de forma unilateral acarretara, sem prejuízos da exigibilidade de débitos anteriores da CONTRATADA, inclusive por multas impostas e demais cominações estabelecidas neste Instrumento, as seguintes Conseqüência: a) assunção imediata do objeto do contrato, no estado e local em que se encontrar, por ato próprio Administrativo. b) ocupação e utilização do local, instalações equipamentos, material e pessoal empregados na execução do contrato, necessários a sua continuidade, na forma do inciso V do artigo da Lei n 8.666/93. c) execução da garantia contratual para ressarcimento da Administração, e dos valores das multas e indenizações a ela devida, quando for o caso. d) retenção dos créditos decorrentes do contrato ate o limite dos prejuízos causados a Administrativo. CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA DA ALTERAÇÃO CONTRATUAL O Contrato poderá ser alterado de acordo com o art. 65 da Lei nº /93, com as devidas justificativas. CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA DO FATO GERADOR CONTRATUAL O presente Contrato está fundamentado e regido pela Lei n /93 de 21/06/93 e suas alterações posteriores e foi originado do processo licitatório nº 001/2016, na modalidade Adesão Ata de Página4
5 Registro de Preço 001/2015 do Pregão Presencial n. 035/2014, como também faz parte integrante do processo e Contrato à proposta de preços do licitante vencedor. CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA DOS CASOS OMISSOS Os casos omissos serão resolvidos com base na Lei Federal nº , de 21 de junho de 1993, e o Código Civil Brasileiro, em conformidade com as normas jurídicas e administrativas aplicáveis e com os princípios gerais do Direito Integram este Instrumento contratual, independentemente de transcrição: CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA DO FORO Fica eleito o Foro da Comarca de Água Boa MT, com recusa expressa de qualquer outro por mais privilegiado que seja, para dirimir as dúvidas oriundas deste Contrato E por estarem justos e contratados, mutuamente assinam o presente instrumento contratual, em 02 (duas) vias de igual valor e teor e para todos os efeitos legais, na presença de 02 (Duas) testemunhas idôneas e civilmente capazes. Água Boa MT, 12 de Janeiro de Mauro Rosa da Silva Prefeito Municipal CONTRATANTE GEXTEC GESTÃO EM TECNOLOGIA LTDA EPP Paulo Felipe Lenzi CONTRATADO TESTEMUNHAS: Assinatura: Assinatura: Nome: Fabio Tadeu Weiler Nome: Ivania Cezira Volpi C.P.F. n CPF n Página5
6 ANEXO I ITEM DESCRIÇÃO SISTEMA Nº DE MENSAL TOTAL TOTAL GERAL USUÁRIOS USUÁRIO MENSAL 1 Licença de módulo do sistema de índice , , ,00 de participação do municípios. 2 Licença de módulo do sistema de , , ,00 contabilidade. 3 Licenças de módulo do sistema de , , ,00 recursos humanos e folha de pagamento. 4 Licença de módulo do sistema de , , ,00 compras e licitações. 5 Licença de módulo do sistema tributário , , ,00 6 Licença de módulo do sistema de , , ,00 planejamento. 7 Licença de módulo do sistema de controle , , ,00 de frota. 8 Licença de módulo do sistema de ,00 850, ,00 patrimônio. 9 Licença de módulo do sistema de geração , , ,00 de dados para APLIC e LRF. 10 Licença de módulo do sistema de ,00 600, ,00 almoxarifado. 11 Licença de módulo do sistema de , , ,00 protocolo. 12 Licença de módulo do sistema de portal ,00 450, ,00 transparência. 13 Licença de módulo do sistema ouvidoria ,00 650, ,00 14 Licença de módulo do sistema do portal ,00 550, ,00 do contribuinte. 15 Licença de módulo do sistema do portal do servidor ,00 550, ,00 TOTAL MENSAL ,00 TOTAL GERAL ,00 Total: R$ ,00 (Quatrocentos e cinquenta e quatro mil e duzentos reais.) Página6
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