14/01/2019 07h41 - Atualizado em 14/01/2019
Não medi esforços para ajudar Minas Gerais e aperfeiçoar o ordenamento jurídico do país
Em tempos de muito discurso e de pouca transparência na política, o senador eleito por Minas Gerais Rodrigo Pacheco (Democratas) encerra os quatro anos na Câmara dos Deputados, de onde segue para ocupar nos próximos oito anos uma das vagas no Senado, com o sentimento de dever cumprido. Além de ter assegurado mais de R$100 milhões em emendas aos municípios mineiros para as áreas de Educação, Saúde, Segurança, Esporte e geração de empregos, a sua ação parlamentar foi marcada pela destacada participação no aprimoramento do ordenamento jurídico do país ao presidir a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, a mais importante da casa. Na presidência da CCJ, apreciou 705 proposições. Desse total, a comissão aprovou 489 proposições, entre projetos de leis, propostas de emendas constitucionais e propostas de decretos parlamentares. Um número reconhecidamente expressivo, levando-se em conta o histórico do colegiado. Foram 248 projetos de lei, sendo que 216 deles tiveram caráter conclusivo, ou seja, foram diretamente para o Senado ou para a sanção presidencial. Muitos deles diretamente ligados às reformas política, tributária e ao regimento interno da Câmara. "Sempre estivemos pautados pela independência e pela transparência", diz o senador eleito em entrevista exclusiva ao Entre Prosas da Folha da Manhã. Dentre as várias propostas de emendas constitucionais que tiveram suas admissibilidades e constitucionalidades aprovadas pela CCJ, estão a que acaba com o foro privilegiado por prerrogativa de função em casos de crimes comuns (PEC 333/17) e a que estabelece a realização de eleições diretas em caso de vacância do cargo de presidente da República, restando ainda seis meses para o fim do mandato (PEC 67/2016). Além dessas, a PEC da reforma política (282/16) e a que inclui as guardas municipais entre os órgãos da segurança pública e equipara o regime de previdência de seus profissionais aos policiais civis e militares (PEC 275/16). "Não nos esquivamos e nos posicionamos sobre temas essenciais para a sociedade", afirmou. Diante do encolhimento da renda do trabalhador, visto nas últimas décadas, decisões econômicas dos governos estão na pauta de preocupações da população. Serviços públicos essenciais, como saúde, educação e segurança pública também ocupam o topo da lista de demandas dos brasileiros. O provimento de saúde, educação e segurança é tarefa a cargo, principalmente, de Estados e municípios, boa parte dos quais mal têm recursos para pagar salários. À União cabe, em geral, repassar verbas e coordenar normas e políticas. Segundo o senador Rodrigo Pacheco, a tarefa que se mostra complexa também exige urgência. "De líderes responsáveis, se espera coragem de tomar decisões que, embora impopulares de imediato, se mostram imprescindíveis para o futuro", lembrou.
FM - Que balanço o senhor faz do mandato de quatro anos como deputado federal?
Pacheco - Enfrentamos diversos percalços em função da instabilidade econômica e política vivida pelo país em decorrência do processo de impeachment. E isso prejudicou muito a atividade parlamentar. Mas tomamos as difíceis decisões e mantivemos a independência. Acredito que o balanço das atividades apresentadas à sociedade é positivo. Não medi esforços para conseguir recursos para Minas Gerais e enfrentar a complexa missão de aperfeiçoar o ordenamento jurídico do país na presidência da CCJ.
FM - De certa forma, o senhor acredita que, nas últimas eleições, o eleitor puniu os políticos que insistiam em adotar as velhas práticas?
Pacheco - Foi uma eleição que teve como característica o voto para derrotar e não apenas para eleger. Preguei na minha campanha a necessidade de fazermos mudanças. As pessoas compreenderam isso e deram um recado nas urnas. Essa pretensão de mudança teve como consequência a retirada de quem devia mesmo ter sido substituído e, às vezes, a retirada até de quem estava tendo um bom trabalho. Isso aconteceu também, mas, necessariamente, houve mudança e considero que, no final das contas, isso foi muito bom para Minas e para o Brasil.
FM - E essa necessidade de mudança, avalizada pelo eleitor, na prática, tem qual significado?
Pacheco - As pessoas querem homens públicos que defendam causas que reflitam diretamente na vida de cada um. Não há mais espaço para embates ideológicos. Isso foi visto no desempenho eleitoral de todos os partidos. O cidadão se cansou de muito discurso e das velhas práticas. Isso ficou no tempo da antiga forma de se fazer política. Agora, essa resposta do eleitor nas urnas, apenas o tempo dirá se foi correta ou não. De qualquer forma, o sentimento de mudança prevaleceu e considero isso positivo.
FM - A crise financeira assola o país e, principalmente, o Estado. O senhor já definiu quais medidas defenderá no Senado para a reversão desse quadro?
Pacheco - Continuarei o trabalho com os projetos que tenho na Câmara dos Deputados e que irão necessariamente para o Senado. E trabalharei muito para dar a governabilidade ao país, para permitir que sejam adotadas as mudanças de que tanto precisamos: reforma tributária, alteração da Lei de Licitações, correção de distorções e de privilégios, que são muitos e temos que trabalhar nessa linha. Simplificação da legislação, menos burocracia, projetos que priorizem quem empreende no Estado e no país para gerar emprego e trabalho para as pessoas.
FM - O senhor criticou muito, ao longo da campanha, a falta de compromisso do governo federal com Minas. O senhor acredita que essa realidade pode mudar diante do novo governo?
Pacheco - Temos de reunir forças e fazer uma exigência proporcional ao tamanho de Minas no cenário nacional, proporcional à importância de Minas para a governabilidade do presidente da República. Temos que exigir do Governo Federal com bastante veemência que possam vir para cá os recursos de que precisamos para poder superar nossa crise. E, para isso, precisamos superar as divisões passadas e trabalhar por consensos fundamentais.
FM - O presidente eleito vem tratando com cautela a questão de repasses para os Estados. Essa posição pode prolongar ainda mais a crise que o Estado enfrenta?
Pacheco - Temos que ajudar na governabilidade para superarmos a crise econômica do Estado e do país, não há dúvida alguma. Agora, na política, há critérios de escolha. Política é a arte de escolher. E o que tem acontecido em Minas Gerais é que as escolhas do Governo Federal são todas para outros Estados, menos para Minas. Quero exigir que o que tenha de recursos, mesmo numa crise financeira, possa vir também para Minas Gerais. E o novo presidente vem dando sinais de que Minas poderá retomar seu prestígio. Já anunciou para compor seu primeiro escalão o deputado Marcelo Álvaro Antônio, como ministro do Turismo, o deputado Marcos Montes, como secretário-executivo do Ministério da Agricultura, e o empresário Salim Mattar, como secretário de Privatizações.
FM - O que vai priorizar em seu mandato no Senado?
Pacheco - Áreas como Saúde, Educação, Segurança Pública e geração de emprego e renda sempre foram prioridades no meu mandato de deputado federal e continuarão sendo no Senado. Em função do momento econômico do país e da necessidade de reformas, temos também que nos aprofundar no debate tributário, na desburocratização de processos para acelerarmos o desenvolvimento, a geração de emprego.
FM - A reforma da Previdência começa a ganhar corpo e já se tornou debate central no novo governo. Acredita que é preciso fazê-la?
Pacheco - O governo Bolsonaro não pode repetir o governo Temer e achar que a Previdência é a solução para todos os males. Junto com a correção das distorções do sistema previdenciário, são necessárias outras medidas como a reforma tributária, desburocratização e combate a privilégios. O Brasil precisa de um pacote de austeridade. Não iremos admitir uma reforma da Previdência que fira direitos adquiridos básicos. Temos de fazer esse debate, claro que é necessário. O governo ainda precisa apresentar, com clareza, as novas regras para que o debate ganhe corpo e qualidade.