Oprocurador-geral da República, Rodrigo Janot, se baseou em ao menos 15 fatos ainda em investigação para afirmar que o presidente Michel Temer e seis integrantes do PMDB cometeram o crime de participação em organização criminosa.
A denúncia, apresentada quinta (14), afirma que o grupo atua desde 2006 causando prejuízos aos cofres públicos. Na mesma peça, Temer foi acusado de obstrução de Justiça ao lado de Joesley Batista e Ricardo Saud, ambos da JBS.
Segundo Janot, o grupo do PMDB da Câmara arrecadou R$ 587,1 milhões ao longo de 11 anos.
Os relatos de executivos e ex-executivos da Odebrecht e as mais recentes revelações do operador Lúcio Funaro e do empresário Joesley Batista, um dos donos da JBS, são as delações mais usadas por Janot.
Nenhum dos 76 inquéritos abertos no STF (Supremo Tribunal Federal) devido à colaboração dos executivos e ex-executivos da empreiteira teve a investigação finalizada.
No caso de Funaro, ainda não houve nem pedido de abertura de inquéritos. Sua delação foi homologada no início deste mês, mas está em sigilo no STF, nas mãos do ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato.
De acordo com a lei, a delação serve como um meio de obtenção de prova e não como prova em si. Os delatores são requisitados a ajudar com o envio de documentos que possam corroborar os fatos narrados, e a polícia e procuradores tomam medidas para avançarem na apuração.
Nos casos da Odebrecht, a Polícia Federal já apontou problemas que devem impedir que vários casos sejam comprovados, por fragilidade nos depoimentos, entre outros fatores.
Sobre a arrecadação de propina do grupo com a utilização da Petrobras, Janot cita um episódio ocorrido em 2010 e narrado por executivos do grupo Odebrecht. Segundo a delação, o valor pago ao PMDB foi de R$ 40 milhões em troca da aprovação de um projeto de segurança ambiental da empresa.
Os colaboradores afirmam que Temer participou de uma reunião, sentando-se “à cabeceira da mesa”, “assentindo” e “dando à bênção” para os termos do acordo que estava sendo combinado.
Na delação, a construtora chegou a entregar extratos bancários, mas como as transferências não estão em nomes dos políticos, ainda é necessário um trabalho de levantamento de dados, principalmente no exterior, já que a propina foi para fora.
Também há casos que, apesar de estarem concluídos, a PF afirmou ser impossível de se comprovar os crimes narrados por delatores, como o da usina de Furnas.
“Nenhum dado colaborativo adicional foi apresentado pelos delatores, e as informações que apresentaram, notadamente por versarem sobre fatos muito antigos, superiores a 14 anos, também não permitiram que outros meios de prova fossem alcançados, apesar do empenho”, escreveu o delegado Álex de Rezende no relatório final.
A denúncia também traz fatos contatos pelo ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado sobre obstrução de Justiça. A Procuradoria se manifestou na semana passada pedindo o arquivamento da investigação baseadas nas gravações feitas pelo delator envolvendo senadores do PMDB.
Segundo Janot, elas traziam um plano de atrapalhar a Lava Jato, mas não se concretizaram porque foram descobertas pela imprensa.
O ato, de conspiração, no entendimento do procurador-geral, não é penalmente punível. Apesar disso, ele alega ser esse um fato que mostra como o grupo do PMDB agia de forma criminosa.
Mesmo em casos que já tiveram investigações concluídas, como o da mala de R$ 500 mil entregue ao assessor de Temer, Rodrigo Rocha Loures, ainda não houve uma decisão da Justiça sobre a existência do crime, não havendo condenação até o momento.
A maior parte dos episódios concluídos citados por Janot na denúncia estão ligados à Petrobras, com decisões do juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal do Paraná. Entre elas está a condenação do ex-deputado Eduardo Cunha a 15 anos de prisão, envolvendo a estatal.