Repercussão política do pacote anticrime assinado por Bolsonaro
Governo decidiu fatiar o texto em três projetos, que serão enviados para a Câmara nesta terça-feira. Pacote tem medidas para combater corrupção, crime organizado e crimes violentos.
Exportações crescem e preços dos insumos em tendência de alta
Nesta terça-feira (19), o presidente Jair Bolsonaro assinou o pacote de medidas anticrime, apresentado pelo ministro da Justiça, Sérgio Moro, no início do mês. A proposta será enviada ainda nesta terça para a Câmara dos Deputados.
Entre as medidas previstas no texto do governo estão a criminalização do caixa 2 e a determinação de prisões após condenação em segunda instância valerem como regra nos processos penais.
O governo disse que a versão final do texto vai ser apresentada depois que o pacote for entregue ao Congresso. Pelo que Moro já havia divulgado, as medidas devem modificar 14 leis atualmente em vigor, entre elas: Código Penal, o Código de Processo Penal, a Lei de Execução Penal, a Lei de Crimes Hediondos e o Código Eleitoral.
Inicialmente, as medidas estariam dentro de um texto só. Agora, o governo decidiu fatiar o pacote em três projetos. Um deles vai tratar da criminalização do caixa 2.
Alessandro Molon (PSB-RJ), deputado federal: "Não era um único pacote anticrime? Por que o governo decidiu fracionar esse pacote? Quais são os verdadeiros interesses por trás disso? Parece que o governo quer salvar uma parte do pacote e deixar outra, que é fundamental para o combate à corrupção, afundar."
Álvaro Dias (Pode-PR), senador: "Os que querem o aprimoramento da legislação, com rigor implacável, trabalharão para a aprovação do pacote integralmente, e eu considero também fundamental agilizar os procedimentos, dar celeridade a essa votação, não há porque alegar-se o pretexto de que primeiramente deve se cuidar da economia. Esse pacote anticrime também trabalha a favor do desenvolvimento econômico."
Marcelo Freixo (PSOL-RJ): O projeto necessita de muito debate, porque ele tem pontos muito problemáticos, e a gente precisa fazer esse debate com o conjunto da sociedade.A ideia da legítima defesa mais ampliada pode gerar mais violência policial. A ideia do encarceramento em massa pode aumentar o poder das facções dentro das cadeias.
Rodrigo Maia (DEM-RJ), presidente da Câmara: "Eu acho que é o governo que decide como encaminha os seus projetos, não sou eu que vou ficar discutindo a forma de encaminhamento por parte do governo. Se o governo vai encaminhar fatiado, vai tramitar desta forma [...] Caixa 2 a gente já votou em 2016. É um assunto que pode ser votado a qualquer momento. Esse assunto não é problema."
Randolfe Rodrigues (Rede-AP), senador: "O pacote anticorrupção está alinhado com as melhores práticas que existem no mundo, com as melhores legislações que existem no mundo em combate à corrupção. Já o pacote direcionado à segurança pública, no meu entender, deixa a desejar. Entretanto a estratégia de dividir as duas iniciativas não me parece uma boa estratégia legislativa para a aprovação dessa medida."
Rubens Bueno (PPS-PR), deputado federal: "O Brasil sabe que o caixa 2 sempre foi o centro dos grandes escândalos nacionais. Aconteceu lá no mensalaão, chegou no petrpolão e agora estáa ái o pacote, Esse pacote precisa ser aprovado pelo Congresso Nacional, e não mais empurrar com a barriga. Caixa 2 é crime, e como tal, cabe a nós aprovar esse pacote do ministro da Justiça."
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