Liminar do STF invalida rito de impeachment definido por Cunha – Correio do Brasil
Publicado terça-feira, 13 de outubro de 2015 as 12:00, por: cdb
Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Teori Zavascki e Rosa Weber concederam, nesta terça-feira, liminares que suspendem os efeitos do rito, definido por Eduardo Cunha (PMDB-RJ), para processos de impeachment contra presidenta Dilma Rousseff, em tramitação na Câmara dos Deputados.
O ministro acatou mandado se segurança impetrado pelo deputado Wadih Damous (PT-RJ). O pedido de Damous foi apresentado sexta-feira, assim como outro mandado do deputado Rubens Pereira Jr. (PCdoB-MA), que também tentava impedir a abertura de um processo. Eles alegam o fato de Cunha ter afirmado que o regimento interno da Casa seria a norma adequada para conduzir o rito processual. Para esses parlamentares, o processo teria que ser guiado pela Lei 1.079/1950, que regulamenta processos de impeachment.
A orientação expressa por Eduardo Cunha foi lida em plenário no final do mês passado
– É preciso atenção extrema e respeito à lei 1.079, que fica acima do regimento. A Presidência da Câmara não pode definir, sozinha, mediante decisão da questão de ordem, esse tipo de procedimento e atropelar a legislação em vigor – disse a deputada federal Jandira Feghali.
Parte do rito de impeachment decidido por Eduardo Cunha segue o procedimento adotado em 1999 pelo na época presidente da Câmara Michel Temer, quando a Casa rejeitou a abertura de um processo de impeachment contra Fernando Henrique Cardoso (PSDB).
Cunha (PMDB-RJ), disse que despacha ainda, nesta terça-feira, os pedidos de impeachment apresentados até agora contra a presidenta Dilma Rousseff. Apenas o pedido elaborado pelos juristas Hélio Bicudo e Miguel Reale Júnior deve ficar para quarta-feira. Partidos de oposição apoiam o texto dos advogados e, durante toda a manhã, buscaram mais tempo para incluir informações ao requerimento.
– Eles farão um aditamento e, em função disso, vou respeitar. Não deverei despachar hoje, mas o aditamento pode acontecer a qualquer momento – explicou Cunha, ao esclarecer que esse acréscimo poderia ser feito mesmo depois do despacho da Presidência da Casa.
Contas de Eduardo Cunha na Suíça
Na sexta-feira, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), reafirmou, através de nota, que só irá se pronunciar sobre as contas bancárias abertas em seu nome em bancos da Suíça após o seu advogado ter acesso à investigação aberta contra ele. O comunicado diz que "o presidente desconhece o teor dos fatos veiculados e não tecerá comentários sem ter acesso ao conteúdo real do que vem sendo divulgado. Assim que tiver ciência, por meio de seus advogados, o presidente se manifestará".
Através da nota, Cunha voltou a negar que possui contas no exterior. Ele também condenou o que chamou de divulgação seletiva de fatos ligados à investigação e que fazem de uma "tentativa contínua de transformar o presidente da Câmara no principal foco das investigações".
O atual presidente da Câmara dos Deputados informou que continua realizando seus trabalhos à frente da Câmara com "lisura e independência", e que confia na "isenção e imparcialidade" do Supremo Tribunal Federal (STF).
Em entrevista ao jornal Folha de S. Paulo, o peemdebista descarta qualquer hipótese de renúncia e disse: "Esquece. Vou persistir. (…) Eu estou sendo execrado por uma divulgação seletiva, vazada de forma criminosa, para tentar me constranger, como sempre".
Na última semana, o líder do PSOL na Câmara dos Deputados, Chico Alencar (RJ), disse que a Procuradoria-Geral da República confirmou em documento enviado ao partido que o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), tem contas na Suíça e que, com base nisso, a legenda fará uma representação na próxima terça-feira contra Cunha no Conselho de Ética da Casa.
Em caso de cassação do mandato de Eduardo Cunha, são 11 os deputados que estão na linha de sucessão. Entre eles, oito respondem a processos ou têm condenações na Justiça. O 1º vice-presidente, Waldir Maranhão (PP-MA), assume interinamente o cargo e terá que convocar novas eleições no prazo de cinco sessões. Maranhão é um dos 32 deputados do PP investigados na Lava Jato. O deputado foi citado pelo doleiro Alberto Youssef como o receptor de pagamentos mensais que iam de R$ 30.000 a R$ 50.000.