Um dos assuntos que mais complicaram o planejamento do produtor rural neste começo de 2019 foi a cobrança do Funrural, que é o Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural.
Esse imposto tem sido alvo de grandes discussões jurídicas e institucionais ao longo dos últimos anos e gerado insegurança para o produtor. Pensando nisso e nas atuais mudanças, respondemos algumas perguntas frequentes sobre o tema para ajudar a esclarecer a questão.
O Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural é voltado para a contribuição social. É um imposto que tem como finalidade arrecadar dinheiro para financiar a previdência rural.
A contribuição do imposto é obrigatória para todos os produtores rurais, sejam pessoas físicas ou jurídicas, mas o recolhimento pode ser feito de diversas formas, dependendo do tipo das negociações envolvidas.
O histórico do Funrural é longo e complexo. Ele foi criado na década de 60, mas, desde então, sofreu diversas alterações, seja pela forma de pagamento ou pelo valor da alíquota.
Antes da suspensão da cobrança, em 2010, o produtor pessoa física recolhia 2,1% da receita bruta proveniente da comercialização da produção, sendo 2% para o INSS e 0,1% para o RAT (Riscos Ambientais do Trabalho), antigo SAT (Seguro Acidente do Trabalho).
Outra contribuição é a do SENAR (Serviço Nacional de Aprendizagem Rural), de 0,2%, mas essa não faz parte do Funrural, ainda que seja sobre o valor da comercialização da produção e recolhida na mesma GPS – Guia da Previdência Social. Com ela, somavam-se os 2,3% de imposto para o produtor pessoa física.