Na segunda-feira, organizações da sociedade civil entregaram um documento ao Ministério Público Federal em São Paulo com uma lista de 40 parlamentares que são sócios de veículos de telecomunicação no País. As entidades solicitaram que essas empresas tenham suas licenças canceladas, já que a Constituição proíbe que congressistas sejam sócios ou associados de concessionárias de serviços de radiodifusão.
Apesar disso, o ministro Figueiredo afirma que não há clareza sobre essa regra. Ontem, ele disse que a pasta ainda não foi notificada formalmente sobre o assunto, mas destacou que, na sua opinião, o “imbróglio jurídico” não “permite uma apreciação conclusiva” sobre a situação. É responsabilidade do Ministério das Comunicações fazer a fiscalização do setor.
O documento elaborado pelas entidades aponta que 32 deputados federais e 8 senadores são donos ou sócios de empresas de rádio ou televisão em 19 Estados. A representação será encaminhada às unidades do Ministério Público Federal em cada um dos Estados para que os procuradores analisem as medidas a serem tomadas. A informação foi divulgada no domingo pelo jornal Folha de S.Paulo.
Em São Paulo, a Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão já se posicionou sobre o assunto e ajuizou, na última quinta-feira, três ações civis públicas solicitando o cancelamento do serviço de radiodifusão outorgado a seis emissoras de rádio que têm deputados federais em seus quadros societários: Antônio Bulhões (PRB), Baleia Rossi (PMDB) e Beto Mansur (PRB).