Pleno do TCE mantém parecer desfavorável às contas de 2015 do prefeito Denis Andia - Portal Atualidade
13/12/2018 às 11h36min - Atualizada em 13/12/2018 às 11h36min
Pleno do TCE mantém parecer desfavorável às contas de 2015 do prefeito Denis Andia
TCE emitiu também parecer desfavorável quanto às contas de 2016 do prefeito
O Pleno do Tribunal de Contas do estado (TCE) rejeitou ontem (12) recurso do prefeito de Santa Bárbara d' Oeste, Denis Andia (PV), contra a decisão de primeira instância que rejeitou as contas de 2015 do chefe do Executivo. O balanço agora será encaminhado à Câmara Municipal. As contas do exercício de 2016 também foram consideradas irregulares.
Os conselheiros do órgão apontaram irregularidades como excesso de gastos com pessoal, já que os valores estão acima dos 54% das receitas municipais estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal, falta de recolhimento de encargos trabalhistas (a contribuição do INSS dos servidores públicos) e um aumento do déficit público financeiro.
O prefeito, em sua defesa, declarou que a crise econômica, que reduziu a receita do município, foi a responsável pelos apontamentos feitos pelo TCE. Já sobre a falta de pagamento do INSS dos funcionários públicos, o Executivo informou que já firmou um parcelamento para pagamento das dívidas.
Os conselheiros da 1ª Câmara do TCE não aceitaram as justificativas apresentadas, deram o parecer negativo para as contas, determinando inclusive que os autos sejam encaminhados para o Ministério Público para que Andia seja investigado por eventuais atos de improbidade administrativa.
O prefeito recorreu ontem ao Pleno do TCE sobre as contas de 2015, mas o recurso foi rejeitado também pelos conselheiros.