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Dois Estudos Recentes sobre Educação e Municípios. Presidente da Mesa Paula Santos
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João Lucas Cordeiro Prada
1 Dois Estudos Recentes sobre Educação e Municípios Presidente da Mesa Paula Santos
2 EDUCAÇÃO E MUNICÍPIOS Os municípios na sua relação com os jardins de infância e escolas do 1.º ciclo do Ensino Básico: resultados de um estudo realizado no CNE Maria Odete Valente * A INTRODUÇÃO I Objectivos do estudo Neste texto dá-se conta da síntese possível dos resultados de um estudo realizado por iniciativa da 1.ª Comissão Especializada do CNE. Preocupada com a situação do ensino no Pré-Escolar e Primeiro Ciclo do Ensino Básico e com as relações e investimentos feitos pelos municípios em seu favor, decidiu esta comissão elaborar um questionário ** que cobrisse diversos aspectos dessa relação e permitisse fazer um levantamento nacional da situação. De acordo com o texto do ofício enviado às Câmaras Municipais, em 6 de Junho de 2003, a comissão pretendeu recolher informação sobre o exercício das competências dos municípios no âmbito da rede pública dos jardins de infância e das escolas do 1.º Ciclo, para: analisar até que ponto as Câmaras Municipais vinham assumindo o encargo que lhes foi atribuído por lei; verificar se havia situações muito diferenciadas e se se encontravam indicadores que permitissem confrontar a atenção prestada ao 1.º ciclo e à educação pré-escolar; * Coordenadora da 1.ª Comissão Especializada do CNE sendo conselheira cooptada. O desenho do questionário teve a colaboração dos membros da 1.ª Comissão, os Conselheiros António Abreu e António Ganhão. ** 59
3 SEMINÁRIO identificar tendências na despesa global per capita a partir dos dados fornecidos pelos municípios. II Sobre o envio e recepção dos questionários O questionário foi enviado a todas as autarquias no 2.º semestre de Obtiveram-se 101 respostas apesar de repetidas diligências. O CNE reconheceu as dificuldades de preenchimento dos questionários e justificou esta iniciativa por se constatar que estes dados não estavam disponíveis em qualquer outro organismo. As Regiões Autónomas da Madeira e dos Açores informaram que as competências referidas ou pressupostas no Inquérito estão atribuídas aos Governos Regionais e às próprias escolas e não às Câmaras Municipais, conforme o respectivo Estatuto Político e Administrativo. Esta situação justifica o facto de apenas terem sido tratados os dados correspondentes aos municípios do Continente. Do total de 278 concelhos no Continente, foram recebidos 101 formulários preenchidos, total ou parcialmente. Feita a leitura de todos eles, questão a questão, conclui-se que: de um dos distritos não houve nenhum concelho respondente; dos restantes 17 distritos, situam-se no interior os que apresentam maior percentagem de concelhos a responder; a percentagem de respondentes por questão varia muito, oscilando entre 20% e 100 %. As matérias abordadas nas várias questões requerem um razoável domínio de áreas como a administração da educação, a legislação recente e menos recente e os projectos educativos em desenvolvimento nas escolas, para além do conhecimento da evolução legislativa sobre as competências dos municípios. Ora, constatou-se uma grande diversidade na qualificação dos respondentes ao inquérito. 60
4 EDUCAÇÃO E MUNICÍPIOS As áreas de questionamento são diversas e os números entre parêntesis dizem-nos quantas foram respondidas nos 101 questionários recebidos: 1- Caracterização (101) 2- Obras (87) 3- Actividades de Tempos Livres (68) 4- Apoios a Projectos (42) 5- Equipamentos (34) 6- Despesas de Funcionamento (74) 7- Material Didáctico (72) 8- Conforto (97) 9- Tecnologias de informação e comunicação (51) 10- Despesas Internas (27) 11- Despesas de Alfabetização (36) 12- Acção Social Escolar (78) 13- Serviço de Refeições (87) 14- Transportes Escolares (95) 15- Conselhos Municipais de Educação (97) 16- Participação dos Pais (90) 17- Relação com a Comunidade (90) 18- Carta Escolar (90) 19- Projecto Educativo Concelhio (80) 20- Encargos com outras (17) 21- Estrutura Municipal (89) 22- Descentralização (90) 23- Despesas Globais (49) 24- Relações Interinstitucionais (95) 25- Outros Aspectos (20) Daí que, apesar da boa vontade manifestada, nem todas as questões tenham obtido resposta e se encontrem, com alguma frequência, dados incoerentes. Muitos dos municípios, nos ofícios que acompanham o Inquérito, referem dificuldades diversas, das quais se destacam: 61
5 SEMINÁRIO III Tratamento dos inquéritos Classe A Classe B Classe C Classe D IV Algumas observações 62
6 EDUCAÇÃO E MUNICÍPIOS A qualidade das respostas é irregular: em alguns casos, surgem dúvidas relativamente às unidades utilizadas na informação sobre as despesas, e, noutros casos, os valores não se reportam a todos os anos solicitados. Em algumas questões, os anos de referência são civis e noutras são lectivos, sendo que o intervalo nem sempre coincide. A complexidade do Inquérito dificultou o seu preenchimento, uma vez que nem todos os municípios dispõem de pessoal habilitado, com conhecimento das matérias abordadas e dispondo dos elementos de informação organizada relativa ao período em análise. Apesar disso, foi possível proceder ao tratamento satisfatório da questão 23, apresentando o cálculo da despesa global per capita efectuado pelos municípios e confrontá-lo com todos os concelhos que responderam ao inquérito, agrupados pelas categorias anteriormente referidas, de modo a considerar o efeito de uma certa economia de escala. Todas as questões foram analisadas e para cada uma elaborados quadros-síntese bem como os gráficos considerados relevantes. Por razão de contenção não se apresentam aqui as respostas de todas as questões colocadas, cujos dados foram tratados, e de que existem quadros-síntese que podem ser disponibilizados pelo CNE. B RESULTADOS * Apresentam-se de seguida os resultados obtidos a partir das respostas ao questionário já referido. * A numeração adoptada nos títulos dos quadros e gráficos que se apresentam reporta-se às perguntas do questionário, atrás listadas (de 1 a 25), e identificadas entre parêntesis no título de cada uma das alíneas que se seguem. Nesta comunicação optou-se por apresentar apenas as mais relevantes para os objectivos estabelecidos (as assinaladas a cinza na lista supra). Ao longo do texto, os concelhos são identificados com o código oficial correspondente à respectiva divisão territorial. 63
7 SEMINÁRIO Os dados apresentados põem em evidência a diversidade dos relacionamentos dos municípios com as escolas e a diferença significativa dos montantes investidos nos apoios, investimentos por aluno e por sala de aula, comparados sempre que relevante dentro de cada categoria de município. I Obras (Questão 2) Para o conjunto dos concelhos que responderam ao inquérito a distribuição percentual da despesa global é a seguinte: 2.1 Distribuição por tipo de intervenção 12% 42% 46% Construção Ampliação, etc. Mobiliário,etc. 64
8 EDUCAÇÃO E MUNICÍPIOS 2.2 Distribuição por tipo de estabelecimento de educação e ensino 1% 16% 27% 56% Jardins de Infância Esc. Bás. 1.º C Esc. Bás. Integ. não discriminado 2.3 Valor médio da despesa por criança/aluno no quadriénio (em contos) Concelhos Construção Ampliação e Manutenção Mobiliário e Equipamento Total Obras Classe A 104,3 86,5 41,8 221,3 Classe B 92,6 59,6 10,8 163,0 Classe C 28,4 59,0 9,4 96,8 Classe D 124,4 93,0 36,7 254,1 Total 87,6 73,9 23,9 183,4 II Actividades de Tempos Livres (Questão 3) No que se refere aos 40 concelhos para os quais é possível calcular as percentagens de estabelecimentos do 1.º ciclo que proporcionaram actividades de tempos livres, no ano lectivo de , encontram-se valores inferiores aos dos estabelecimentos do pré-escolar. 65
9 SEMINÁRIO Este resultado torna-se mais expressivo se o cálculo da percentagem se fizer para o total dos estabelecimentos com ATL dos concelhos respondentes a esta questão e das crianças/alunos que os frequentaram tendo como referência o total dos estabelecimentos e das crianças/alunos dos concelhos que responderam ao inquérito: 3.1 Percentagem de estabelecimentos com ATL e de alunos que os frequentam % de Estabelecimentos com ATL * % de Crianças/Alunos em ATL * Pré-Escolar E. B. 1.º C E. B. I. Pré-Escolar E. B. 1.º C E. B. I * em relação ao total dos concelhos que responderam ao inquérito Globalmente pode dizer-se que a percentagem de estabelecimentos indicados como tendo ATL, no ano de 2002/2003, é significativamente maior no pré-escolar do que no 1.º ciclo, e o mesmo acontece em relação ao número de crianças/alunos que frequentaram ATL. Quem as promove (maioritariamente)? (questão 3.6) A pergunta acerca de quem promove este tipo de actividades, apesar de incluir entre parêntesis o advérbio maioritariamente não impediu que alguns municípios assinalassem mais do que uma resposta. Conclui-se então que a maior parte da iniciativa pertence a instituições privadas de solidariedade social (38 respostas), seguidas do próprio estabelecimento escolar ou educativo (28 respostas) e, em terceiro lugar, as Câmaras (24 respostas), opção que não tinha sido incluída expressamente pelos autores do Inquérito. O grupo Outras é constituído por associações de natureza vária ou por agrupamentos de escolas ou ainda por parcerias múltiplas. 66
10 EDUCAÇÃO E MUNICÍPIOS Quem promove actividades de tempos livres n.º de concelhos O próprio Estabelecimento Associações de Pais Juntas de Freguesia IPSS Empresas Câmaras Outras III Apoio a projectos de jardins de infância e de escolas do 1.º ciclo (Questão 4) A questão contempla dois aspectos: as despesas dos municípios com o apoio a projectos e iniciativas dos jardins de infância, das escolas do 1.º ciclo e das escolas básicas integradas (questão 4.1) e a comparticipação da Administração Central com a mesma finalidade, canalizada pela autarquia (questão 4.2). Os projectos e iniciativas são assim caracterizados: projectos educativos dos próprios estabelecimentos; programas sócio-educativos do município; iniciativas realizadas em conjunto com os estabelecimentos; outras iniciativas municipais. 67
11 SEMINÁRIO Valores per capita dos apoios O valor per capita por concelho foi obtido a partir dos valores globais dos apoios ao conjunto dos diferentes tipos de projectos e iniciativas dos jardins de infância e das escolas do 1.º ciclo, dividindo, respectivamente, pelo número de crianças e de alunos que frequentaram esses estabelecimentos no ano lectivo de Os cocientes estão designados no quadro 4.1. como valor por criança do Pré-escolar e valor por aluno do 1.º Ciclo. 4.1 Valores mínimos e máximos dos apoios a projectos, por criança do pré-escolar e por aluno do 1.º ciclo (em contos) Classes Jardins de Infância Escolas do 1.º ciclo mínimo máximo mínimo máximo A B 0,2 50 0,2 51 C ,3 10 D O cálculo deste indicador para o ano lectivo de , distinguindo os montantes dos apoios do município por criança do pré- -escolar e por aluno do 1.º ciclo, permite avançar na interpretação dos dados recolhidos nesta questão. De facto, quando os dados sobre o valor global dos apoios são completados com a informação per capita ressalta uma tendência nítida para valores superiores no pré-escolar. Constata-se que o valor médio do total dos apoios per capita para jardins de infância se aproxima do dobro do correspondente valor para o 1.º ciclo (respectivamente 11 e 6 contos). 68
12 EDUCAÇÃO E MUNICÍPIOS IV Equipamentos de apoio (Questão 5) Pretendeu-se com esta questão obter informação sobre os valores aplicados pelo município em equipamentos de apoio a estes estabelecimentos de educação e ensino (centros de recursos para professores e/ou alunos, quintas e hortas pedagógicas, ludotecas, piscinas e pavilhões, etc.). O número de respostas é baixo. Em termos de recolha de dados, as respostas dadas pelos 34 municípios que respondem a esta questão, agregadas para o quadriénio (em contos), constam do gráfico Valores atribuídos a equipamentos de apoio em quatro anos (em contos) Centros de Recursos Quintas Pedagógicas Ludotecas Piscinas e Pavilhões V Despesas de funcionamento dos estabelecimentos (Questão 6) O enunciado desta questão indica como despesas de funcionamento os consumos de água, gás, electricidade, expediente e limpeza, material de desgaste, telefone, fax, limpeza anual, outros. Para cada uma destas despesas, o formulário do Inquérito continha uma coluna própria, em muitos casos não preenchida pelos respondentes. 69
13 SEMINÁRIO Despesas de funcionamento per capita 70
14 EDUCAÇÃO E MUNICÍPIOS A partir dos totais gerais das despesas concelhias indicadas em jardins de infância e em Escolas do 1.º ciclo, calculou-se a despesa por criança do Pré-escolar e por aluno do 1.º ciclo. Para estes cálculos foram utilizados os montantes gastos pelo Município no ano civil de 2001 (o último dos enunciados no Inquérito), dividindo-os, respectivamente, pelos totais de crianças e de alunos do ano lectivo de Despesas de funcionamento nos estabelecimentos do Pré-escolar e do 1.º Ciclo per capita (em contos) Concelhos Classe A Despesa J. infância 2001 Despesa por criança Despesa 1.º ciclo 2001 Despesa por aluno Não aparecem aqui registados os concelhos que, apesar de terem prestado a informação solicitada sobre as despesas realizadas, não inscreveram no inquérito o número de alunos. 71
15 SEMINÁRIO 6.2 Despesas de funcionamento nos estabelecimentos do Pré-escolar e do 1.º Ciclo per capita (em contos) Concelhos Classe B Despesa J. infância 2001 Despesa por criança Despesa 1.º ciclo 2001 Despesa por aluno Aproximadamente metade dos concelhos faz uma despesa per capita superior com as crianças do Pré-escolar e os restantes com os alunos do 1.º ciclo. Em alguns casos a diferença entre os dois valores é muito elevada. 72
16 EDUCAÇÃO E MUNICÍPIOS 6.3 Despesas de funcionamento nos estabelecimentos do Pré-escolar e do 1.º Ciclo per capita (em contos) Concelhos Classe C Despesa J. infância 2001 Despesa por criança Despesa 1.º ciclo 2001 Despesa por aluno Algumas das despesas per capita levantam dúvidas quanto ao seu rigor. 6.4 Despesas de funcionamento nos estabelecimentos do Pré-escolar e do 1.º Ciclo per capita (em contos) Concelhos Classe D Despesa J. infância Despesa por criança Despesa 1.º ciclo Despesa por aluno (continua) 73
17 SEMINÁRIO , , ,1 Apesar da disparidade dos valores per capita, a tendência, nesta classe D, é para a superioridade da despesa nos jardins de infância. 6.5 Despesas municipais de funcionamento per capita Valores mínimos e máximos (em contos) Classes Jardins de Infância Valores mínimos Valores máximos Escolas do 1.º ciclo Valores mínimos Valores máximos A B C D 0,5 74 0,1 12 As comparações entre estabelecimentos do mesmo concelho são possíveis mas não permitem ilações generalizáveis. O quadro acima mostra, porém, que as despesas médias de funcionamento variam mais significativamente entre o Pré-escolar e o 1.º Ciclo do que entre classes de concelhos. 74
18 EDUCAÇÃO E MUNICÍPIOS VI Despesas com Material Didáctico (Questão 7) Esta questão está formulada no Inquérito do seguinte modo: Despesas com fornecimento de material didáctico às escolas (jogos, livros, mapas, caixas métricas, equipamentos diversos) em contos. São pedidos os montantes gastos nos anos civis de 1998, 1999, 2000 e 2001 e o total resultante, para jardins de infância, escolas do 1.º ciclo, escolas básicas integradas e para o total dos estabelecimentos. Verifica-se que 72 concelhos responderam à questão mas alguns não fornecem todos os valores solicitados, tanto em relação aos vários anos como em relação aos estabelecimentos escolares. Despesas com Material Didáctico por criança/aluno O cálculo foi feito em duas fases. Numa primeira fase foi calculada a despesa por criança /aluno realizada no período 1998 a 2001, por tipo de estabelecimento, quando possível, e para o total dos estabelecimentos. Numa segunda fase foram seleccionados os concelhos (18) que apresentaram dados para os quatro anos e informação sobre a frequência e, para esses, foi calculada a despesa per capita por ano. Esta regista-se no quadro
19 SEMINÁRIO 7.1 Despesas com Material Didáctico (em contos) No período 1998 a 2001 por criança/aluno Despesa per capita / por ano Classe Concelho J. Infância 1.º EBI Total J. Infância 1.º Total Ciclo Ciclo A ,4 49,4 D ,0 D ,2 D ,7 10,2 20,6 25,2 2,6 5,1 A ,6 14,9 18,7 D ,8 19,2 18,2 2,7 4,8 4,5 D ,3 11,4 17,2 8,8 2,8 4,3 A ,8 A ,4 12,8 16,3 6,3 3,2 4,1 A ,0 0,0 14,7 C ,5 13,3 13,9 D ,1 9,2 12,9 7,5 2,3 3,2 B ,9 5,7 12,4 A ,9 A ,2 10,1 10,7 3,3 2,5 2,7 D ,0 B ,7 9,2 9,7 B ,0 16,6 9,4 D ,0 B ,0 7,9 8,6 2,5 2,0 2,1 B ,2 10,5 8,1 C ,1 8,7 8,0 1,5 2,2 2,0 D ,6 6,8 7,6 8,4 1,7 1,9 A ,5 3,4 7,6 B ,4 8,2 7,5 1,6 2,1 1,9 C 211 7,3 7,5 7,5 D ,0 6,8 6,7 7,3 76
20 EDUCAÇÃO E MUNICÍPIOS No período 1998 a 2001 por criança/aluno Despesa per capita / por ano Classe Concelho J. Infância 1.º EBI Total J. Infância 1.º Total Ciclo Ciclo C ,2 B ,9 3,9 7,2 D 805 5,5 7,1 7,0 C 102 0,0 0,0 7,0 A 703 7,0 B ,8 0,0 6,9 A ,4 6,2 6,5 1,9 1,6 1,6 B ,3 0,2 5,1 D ,0 3,9 4,6 2,2 1,0 1,1 A ,8 3,5 4,5 1,7 0,9 1,1 D ,5 C ,2 4,3 D ,7 3,4 4,1 B ,8 1,7 4,1 A ,7 5,6 3,6 B 412 1,9 4,0 3,5 C 602 0,0 0,0 3,4 A 908 2,8 3,8 3,4 B ,3 3,3 3,3 A ,0 0,0 3,1 D ,1 D ,0 D 313 0,0 4,3 3,0 B 410 0,0 3,8 2,7 B ,9 0,1 2,6 B 508 4,0 2,0 2,5 1,0 0,5 0,6 D 306 0,0 0,0 2,5 A 701 2,5 A 403 1,6 2,7 2,5 77
21 SEMINÁRIO No período 1998 a 2001 por criança/aluno Despesa per capita / por ano Classe Concelho J. Infância 1.º EBI Total J. Infância 1.º Total Ciclo Ciclo C 806 1,6 2,7 2,4 0,4 0,7 0,6 D ,3 1,1 2,3 1,8 0,3 0,6 C ,4 0,9 2,2 1,3 0,2 0,6 A ,0 2,1 2,1 C 114 8,3 0,5 2,0 A ,7 0,0 2,0 B ,9 1,5 1,9 D ,2 0,2 1,5 C 116 2,1 1,2 1,4 0,5 0,3 0,4 B ,6 0,0 1,4 B ,4 0,5 0,8 C ,5 0,0 0,4 C 111 0,5 0,2 0,3 C ,3 0,1 0,1 C ,0 0,1 0,1 Deve assinalar-se que dos 16 concelhos que apresentam uma despesa total para o quadriénio igual ou superior a 10 contos por criança/aluno, sete pertencem à classe D e sete à classe A. Os valores da despesa total per capita/por ano variam entre 0,4 e 5,1 contos. O valor médio para estes 18 concelhos é de 2,1 contos. A comparação entre os valores calculados por tipo de estabelecimento (jardins de infância e escolas do 1.º ciclo) aponta para despesas, em média, mais elevadas no pré-escolar. De facto, a análise dos resultados apurados para os 18 concelhos com dados completos conduz a um valor médio da despesa de 4,4 contos para o pré-escolar e 1,6 para o 1.º ciclo. 78
22 EDUCAÇÃO E MUNICÍPIOS Globalmente estes resultados parecem merecer ponderação em dois aspectos: o reduzido valor encontrado para a despesa per capita e a especial atenção dada ao pré-escolar. VII Conforto (Questão 8) A área do conforto está, no Inquérito, circunscrita ao aquecimento. Em cada concelho, os estabelecimentos de ensino, quando dispõem de equipamentos para aquecimento, esses equipamentos são caracterizados por uma grande diversidade. Verifica-se que nem sempre é fácil, por esse motivo, responder com rigor às alíneas desta pergunta. À pergunta Há aquecimento? responderam 96 municípios, dos quais 94 dizem Sim. Os 2 que respondem Não são o concelho 204 e o 815, ambos da classe A. A pergunta seguinte refere-se ao tipo de aquecimento. Sendo uma pergunta aberta, dificilmente se consegue um tratamento rigoroso uma vez que o tipo aponta, em algumas respostas, para a espécie de energia, noutras significa o modelo de aparelhos e noutras ainda confundem-se estes dois aspectos envolvidos na questão. 8.1 Tipo de aquecimento n.º de concelhos Eléctrico Gás Lenha/Lareira Salamandra Gasóleo Óleo Ar Condicionado 79
23 SEMINÁRIO Finalmente, pergunta-se se o aquecimento que existe nas escolas é suficiente para o conforto que titula a questão. Respondem 82 municípios, dos quais 59 dizem Sim. A dimensão dos concelhos não parece ter influência no conforto, ao menos no aspecto de aquecimento. De acordo com os dados fornecidos pelas Câmaras Municipais, entre os concelhos da classe A e os da classe D registam-se diferenças pouco significativas. VIII Tecnologias da informação e comunicação (Questão 9) Esta questão subdivide-se em três perguntas, sendo a primeira relacionada com as despesas municipais no fornecimento de meios aos estabelecimentos escolares, a segunda sobre as despesas da Administração central veiculadas pelas autarquias para os mesmos fins e a terceira mais orientada para a existência de PC nas escolas e o acesso dos alunos à Internet. As duas primeiras referem despesas de quatro anos, entre 1998 e 2001, enquanto a última não considera expressamente qualquer período de tempo. Despesas dos Municípios e comparticipação da Administração Central O tratamento dos valores destas duas questões foi feito em conjunto, num processo comparativo das duas fontes de fornecimento de TIC aos estabelecimentos escolares da rede pública. Distribuição da despesa global realizada por tipo de estabelecimento A despesa realizada pelo conjunto dos municípios respondentes (Questão 9.1) e pela Administração Central (Questão 9.2) com fornecimento de tecnologias de informação e comunicação pode ser apresentada na perspectiva da sua distribuição por estabelecimentos escolares de vários níveis. 80
24 EDUCAÇÃO E MUNICÍPIOS T O T A L Para o período de 1998 a 2001, a distribuição das verbas por jardins de infância e por escolas do 1.º ciclo está expressa no quadro seguinte, a par das percentagens respectivas relativamente ao total das despesas. 9.1 Distribuição da despesa com TIC por tipo de estabelecimento, no período de 1998 a 2001 (em contos) Comparticipação da Administração Despesas Municipal (questão 9.1) Central (questão 9.2) Jardins de Infância 1.º Ciclo EBI TOTAL Jardins de Infância 1.º Ciclo EBI TOTAL * ** % 8,8 86, ,00 31,4 52, ,00 * O concelho 306 responde apenas ao total de 9.1. ** Os concelhos 102, 608 e 811 respondem apenas ao total de 9.2. Em relação à questão 9.1 verifica-se que a despesa dos municípios incide claramente no 1.º ciclo. Relativamente à questão 9.2 verifica-se que a contribuição da Administração central é superior à despesa realizada pelo conjunto destes concelhos. A distribuição das verbas por jardins de infância e por escolas do 1.º ciclo é, neste caso, mais equilibrada. Do total de respondentes à questão 9.1 despesas municipais com TIC apenas 8 concelhos declaram despesas com jardins de infância: três da classe A, dois da classe B, um da classe C e dois da classe D. Para calcular o valor da despesa por criança do Pré-escolar, foram utilizados os totais das despesas da Câmara e da Administração central, de 81
25 SEMINÁRIO 1998 a 2001, e o total de crianças em cada concelho no ano lectivo mais próximo daquele período Despesas municipais e comparticipação da Administração central, de 1998 a 2001, em jardins de infância, per capita (em contos) Classes Conc. Despesa da Câmara Despesa Admin. Central Despesa total Despesa por criança A A ,8 A ,7 A ,6 A ,0 A ,5 B ,6 B ,8 B ,7 C ,7 D ,4 D ,5 D ,6 D ,7 82
26 EDUCAÇÃO E MUNICÍPIOS 9.3 Despesas municipais e comparticipação da Administração Central, de 1998 a 2001, em escolas do 1.º Ciclo, per capita (em contos) Classes Conc. Despesa Despesa da Despesa Despesa Câmara Adm. Central total por aluno 83
27 SEMINÁRIO C ,7 D ,7 D ,7 D ,9 D ,2 D ,6 D ,0 D ,8 D ,5 D ,5 D ,1 D ,4 D ,8 D ,8 D ,7 D D ,1 D ,7 Para este cálculo da despesa por aluno, foi utilizado o total de alunos do 1.º ciclo, em escolas do 1.º ciclo, no ano lectivo de O investimento, por parte das Câmaras, foi feito em 44 concelhos: nove da classe A, onze da classe B, sete da classe C e dezassete da classe D. Da comparticipação da Administração central beneficiaram escolas do 1.º ciclo de 25 concelhos: cinco da classe A, seis da classe B, três da classe C e onze da classe D. Em cada concelho, as escolas do 1.º ciclo são normalmente mais numerosas e mais populosas do que os jardins de infância. Os investimentos em tecnologias de informação e comunicação verificam-se em maior número de concelhos mais no 1.º ciclo do que no Pré-escolar. 84
28 EDUCAÇÃO E MUNICÍPIOS Os montantes per capita variam entre 173,4 contos e 0,5 contos. As despesas mais elevadas por aluno são feitas exactamente por concelhos das classes A e B. Quanto a escolas básicas integradas, não foi registada nos inquéritos qualquer quantia para este fim, tanto da parte das autarquias como da dos órgãos centrais. IX Despesas com a Alfabetização (Questão 11) O quadro de recolha dos dados mostra que 36 Câmaras respondem a esta questão mas, destas, apenas 27 fornecem a informação completa para os quatro anos, de 1998 a Entre os 27 concelhos, quatro pertencem à classe A, nove à classe B, seis à classe C e oito à classe D. Não dão quaisquer dados sobre a Alfabetização 65 municípios. Total das despesas com a Alfabetização No total dos quatro anos, as despesas com a Alfabetização podem ser consideradas relativamente baixas na quase totalidade dos concelhos que deram toda a informação solicitada (27): Despesas N.º de concelhos contos 7 > a contos 13 > a contos 5 > contos 2 Despesa média anual O cálculo da despesa média anual com Alfabetização permite confrontar os 36 concelhos respondentes que se apresentam em seguida, por ordem decrescente dos respectivos valores médios. 85
29 SEMINÁRIO Quadro 11.1 Despesas com Alfabetização Concelhos (Código) Classe Despesa média anual (em contos) Sesimbra (1511) D Lagoa (806) C Espinho (107) D Peso da Régua (1708) C Esposende (306) D Aveiro (105) D Ponte de Lima (1607) D 954 Vila Flor (410) B 920 S. João da Madeira (116) C 880 Ribeira de Pena (1709) B 858 Estremoz (704) B 704 Vimioso (411) A 700 Estarreja (108) C 675 V. Nova de Foz Côa (914) B 660 Évora (705) D 614 Tabuaço (1819) B 575 Meda (909) A 525 Portimão (811) D 503 Palmela (1508) D 500 Vila Verde (313) D 480 Oliveira do Bairro (114) C 467 Sernancelhe (1818) A 416 Murça (1707) A 365 Cinfães (1804) C 365 Penacova (613) B 304 S. João Pesqueira (1815) B 300 Valpaços (1712) C 225 Mealhada (111) C 205 Carregal do Sal (1802) B 200 Borba (703) A 194 Aguiar da Beira (901) B 173 Póvoa de Varzim (1313) D 163 S. Marta Penaguião (1711) B 155 Chaves (1703) C 152 Vila do Bispo (815) A 129 V. Nova Barquinha (1420) A 30 86
30 EDUCAÇÃO E MUNICÍPIOS Em conclusão: Os montantes gastos em alfabetização sobem, de 1998 para 2001, em 12 dos concelhos. Constata-se que os valores são consideravelmente baixos na quase totalidade dos concelhos respondentes. É de notar que grandes cidades, como Lisboa, Porto ou Coimbra, não responderam. 27 concelhos que forneceram toda a informação; 10 concelhos dizem ter gasto menos no último ano em comparação com a despesa de 1998 e 5 mantêm o mesmo valor dos encargos no início e no final do período em causa. Na lógica do Inquérito, as despesas com Alfabetização são atribuídas ao município. Fica, porém, uma interrogação acerca das competências das Juntas de Freguesia nesta área. A quem competem as despesas com a Alfabetização? X Acção Social Escolar (Questão 12) A Acção Social Escolar abrange diversas modalidades de apoio socioeducativo e estabelece o enquadramento para o apoio logístico e financeiro que compete aos municípios disponibilizar junto dos estabelecimentos de educação pré-escolar e do 1.º ciclo do ensino básico. De facto, a criação e gestão de refeitórios escolares, o alojamento em agregado familiar, o auxílio económico e a atribuição de subsídios para a aquisição de livros e material escolar a alunos carenciados são da competência das Câmaras Municipais desde 1984, com a publicação do Decreto-Lei n.º 399-A, de 28 de Dezembro. 87
31 SEMINÁRIO Neste inquérito, a questão sobre Acção Social Escolar abrange apenas a modalidade de apoio alimentar (suplementos alimentares e refeições) e os subsídios para manuais escolares. Os apoios são avaliados anualmente e o valor dos subsídios é estabelecido de acordo com um Despacho Ministerial, publicado em Diário da República, que regula as condições de aplicação das medidas de acção social escolar, da responsabilidade do Ministério da Educação, nas modalidades de apoio alimentar, alojamento e auxílios económicos, destinadas aos alunos do ensino básico e secundário que frequentam escolas públicas e escolas particulares ou cooperativas em regime de contrato de associação. Os alunos são apoiados em função da capitação do agregado familiar, correspondendo o subsídio a 50% ou a 100% do custo da refeição conforme o grau de carência. A candidatura é apresentada no acto de matrícula e enviada à autarquia pela própria escola. Quanto aos estabelecimentos de educação pré-escolar, deve mencionar-se que, na sequência da aplicação da Lei n.º 5/97, de 10 de Fevereiro, e do Decreto-Lei n.º 147/97, de 11 de Junho, o Governo e a Associação Nacional dos municípios Portugueses celebraram um protocolo acerca da participação das autarquias locais no Programa de Expansão e Desenvolvimento da Educação Pré-escolar. A actualização de alguns pontos desse protocolo, que se tem verificado a partir do ano lectivo de 2000/2001, abrange o valor do apoio à família relativamente ao fornecimento de refeições às crianças. É neste contexto que a Questão 12 foi formulada, tendo por objectivo: proceder ao apuramento da despesa com a Acção Social Escolar realizada nos jardins de infância, nas escolas do 1.º ciclo e nas escolas Básicas Integradas no período de 1998 a 2001, discriminando os vários tipos de apoio compreendidos na A.S.E.: encargos com suplemento alimentar, outros encargos com refeições e despesas com manuais escolares; 88