Norma do Fisco trata de responsabilidade de sócios conforme a Instrução Normativa nº 1.862 | Wagner A. Alberto
Norma do Fisco trata de responsabilidade de sócios conforme a Instrução Normativa nº 1.862
"A pessoa responsabilizada nessa hipótese terá menos meios de defesa se comparada a pessoas responsabilizadas no início do processo administrativo", afirma especialista. O momento em que a Receita podia arrolar um responsável seria durante o auto de infração e na prática, a chance de defesa diminui, diz. O advogado pondera se isso poderia gerar uma "chuva de responsabilizações tardias", por diminuir a chance de o responsabilizado se defender.
Os demais itens não indicam mudanças, segundo tributarista, mas consolidam o procedimento e dão mais segurança para o contribuinte, que passa a conhecer claramente as regras. "Em praticamente qualquer auto de infração a Receita acaba arrolando sócios e diretores como responsáveis", afirma.
De acordo com outro especialista, a IN 1.862 já era esperada, tendo em vista as outras publicações da Receita sobre responsabilização de sócios ao longo do ano. "Vemos novos mecanismos criados pelas autoridades para imputar responsabilidade a terceiros", afirma.