Senado aprova proposta que regulamenta mediação judicial | Valor Econômico
02/06/2015 às 21h11
Senado aprova proposta que regulamenta mediação judicial
BRASÍLIA - O plenário do Senado aprovou nesta terça-feira o substitutivo da Câmara ao PLS 517/2011, que regulamenta a mediação judicial e extrajudicial. A nova legislação vai disciplinar meios alternativos de resolução de conflitos e evitar a judicialização.
Segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), hoje mais de 92 milhões de processos tramitam nas varas e tribunais do país. O texto legal também prevê a criação de centros judiciários de solução de conflitos, pelos Tribunais de Justiça, para onde serão encaminhados todos os processos judiciais nos quais forem identificado o cabimento da mediação. Além disso, o procedimento deverá ser concluído em até 60 dias.
O secretário da Reforma do Judiciário (SRJ) do Ministério da Justiça, Flávio Caetano, destaca que c ausas relativas ao direito do consumidor, relações contratuais, causas familiares que não envolvam guarda ou filiação podem ser resolvidas pela mediação. "De 100% dos processos que estão na justiça, 80% estão na Justiça estadual. São normalmente casos de família ou de natureza cível e aproximadamente 60% deles são passíveis de mediação. O grande gargalo da justiça brasileira está nos Estados", avaliou. O texto segue para a sanção presidencial.