ConJur - As Obrigações Processuais Penais Positivas
As Obrigações Processuais Penais Positivas – Douglas Fischer e Frederico Valdez Pereira
Nessa segunda edição, os principais acréscimos foram feitos no agora capítulo 2, intitulado "Instrumentos jurídicos de controle de convencionalidade das atividades do poder público em relação à administração da justiça". São feitas análises objetivas acerca do status das Convenções Europeia e Americana de proteção dos direitos humanos no âmbito interno, realizando também a abordagem de uma situação específica do direito italiano perante o sistema europeu. Igualmente desenvolve uma análise do sistema interamericano e o direito brasileiro, bem assim o denominado "controle de convencionalidade" dos atos e procedimentos estatais.
Douglas Fischer é Mestre em Instituições de Direito e do Estado pela PUCRS. Procurador Regional da República na 4ª Região, membro do Ministério Público Federal desde 1996. Professor de direito penal e Direito Processual Penal.
Frederico Valdez Pereira é Doutor em processo penal na Università degli Studi di Pavia, Itália. Mestre em Direito pela Universidade de Lisboa, Portugal. Mestre em Ciências Criminais pela PUC/RS. Especialista em direito penal econômico, UNISINOS/RS. Juiz Federal. Professor na Escola Superior da Magistratura Federal do Rio Grande do Sul.