Página inicialJustiçaJuízes driblam Congresso, garantem vantagens no CNJ e buscam mais bônus
Porto Velho, RO - Associações de magistrados recorrem reiteradamente ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para obter vantagens financeiras. No órgão de controle do Judiciário responsável por punir desvios e zelar por questões administrativas, as entidades acumulam vitórias desde 2020. Já são cinco, e a investida mais recente tenta ampliar um auxílio pago quando há um alegado excesso de novos processos ajuizados.
O CNJ como órgão censor e de administração da Justiça para efeito de dar celeridade à atividade jurisdicional praticamente acabou (Eliana Calmon - Ex-corregedora nacional de Justiça)
Agora, a ideia da Anamatra é reduzir de 1.500 para 750 o número de novas ações para o cálculo da gratificação. A entidade afirma que cada tribunal trata o assunto de uma forma distinta. Com a alegada quebra de isonomia, faltaria uma uniformização.
Em manifestação ao CNJ no dia 12 deste mês, o presidente do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Emmanoel Pereira, afirma que o pedido "de natureza político-corporativa" já era esperado. "A análise histórica do tema revela sem dificuldade a referida estratégia." Entende-se por estratégia a atuação da Anamatra nas ações no CNJ que estenderam o pagamento do bônus.
A ex-corregedora nacional de Justiça Eliana Calmon considera que as associações só se preocupam com o benefício para magistrados. Foto: Cadu Gomes/Reuters
Para o professor de Direito Administrativo da Universidade de São Paulo (USP) Floriano de Azevedo Marques Neto, a estratégia "afronta a legalidade". "Não se nega a competência normativa do conselho, mas isso não lhe dá competência para criar despesa nem para fazer política remuneratória à margem dos limites constitucionais e legais", disse.
Não é criar uma remuneração. O que se constatou é que o CSJT regulamenta isso de uma maneira muito diversa do que os outros tribunais fizeram (Guilherme Feliciano - Ex-presidente da Anamatra)
As entidades são a favor do bônus. A presidente da AMB, Renata Gil, defende a autonomia dos tribunais em delimitar o número de ações para o bônus, mas diz que a regulamentação na Justiça do Trabalho não reflete a realidade. "Para você ter trabalho igualitário entre todos os que estão realizando a mesma função, você precisa fazer a compensação."
Vitórias no conselho
O CNJ atendeu a pedido da Anamatra e estendeu benefício por alegado excesso de trabalho a magistrados de segunda instância e a juízes com sentenças em atraso, além de incluir na conta a carta precatória, quando uma ordem de uma vara é executada em outra.
Conselho acatou pedido da AMB e levou o benefício às Justiças estaduais em defesa do princípio da isonomia.
Órgão também obrigou tribunais federais e do trabalho a comprarem 20 dos 60 dias de férias de juízes.