MPMT formaliza pedido de inclusão de emenda à LOA 2019 para ampliação de orçamento da instituição
No documento, o procurador-geral de Justiça argumenta que a instituição está presente em todas as comarcas do Estado e possui estrutura e demandas similares às do Poder Judiciário
11:49 26 de Novembro, 2018
O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho, assegurou que a proposta apresentada pelo Ministério Público será encaminhada à Comissão responsável pelas discussões do orçamento e posteriormente será enviada ao relator para as ponderações necessárias e posterior votação. Na sequência, a proposta será apreciada em plenário.
TRANSPARÊNCIA: Durante a visita ao presidente da Assembleia Legislativa, o procurador-geral de Justiça também aproveitou a oportunidade para esclarecer que o Ministério Público é transparente e que está aberto para apresentar as suas contas à sociedade. Avisou, no entanto, que o projeto de lei que tramita no Legislativo estabelecendo à obrigatoriedade de prestação de contas do MP ao Parlamento Estadual apresenta vício de inconstitucionalidade.