Compras públicas para combate à Covid-19 somam R$ 137 milhões, aponta balanço do TCE-MT | Baixada Cuiabana
Compras públicas para combate à Covid-19 somam R$ 137 milhões, aponta balanço do TCE-MT
Entre as regras da lei federal 13.979/2020, também está a que obriga a publicidade de todas as dispensas de licitação na internet, em um portal específico. "Todas as contratações ou aquisições realizadas com fulcro nesta lei devem ser imediatamente disponibilizadas em sítio oficial específico na rede mundial de computadores (internet), contendo o nome do contratado, o número de sua inscrição na Receita Federal do Brasil, o prazo contratual, o valor e o respectivo processo de contratação ou aquisição", alertou o secretário.
Atualmente, a Secex de Contratações Públicas está orientando todos os municípios que estão em desacordo com a regra a cumpri-la o mais rápido possível. Todas as informações sobre as compras públicas destinadas ao enfrentamento da pandemia do coronavírus (Covid-19) podem ser acessadas por qualquer cidadão no Radar Covid-19 (Clique aqui).
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