Justiça obriga CMTC a baixar tarifas – Diário do Transporte
Justiça obriga CMTC a baixar tarifas
Ônibus em Goiânia. Mesmo com desoneração tributária, CMTC aumentou as tarifas cobradas pelas empresas de ônibus. Justiça determinou redução do valor das passagens.
CMTC é obrigada a baixar tarifas em Goiânia e Região
Justiça determina que passagem caia de R$ 3,00 para R$ 2,75 em 20 municípios de Goiás
Enquanto boa parte das cidades do País segurou os aumentos das tarifas de ônibus, como São Paulo e Rio de Janeiro, e outras baixaram os valores depois da desoneração do PIS/Cofins promulgada pelo Governo Federal em 31 de maio, a CMTC – Companhia Metropolitana de Transportes Coletivos foi obrigada a rever o preço das passagens por ordem da Justiça.
A CMTC é responsável pelo gerenciamento dos transportes em Goiânia e cerca de 20 municípios da região metropolitana.
O juiz Fernando de Mello Xavier, da 1ª Vara da Fazenda Pública Estadual de Goiânia, atendeu liminar solicitada pela Superintendência Estadual de Proteção aos Direitos do Consumidor – Procon/Goiás.
Com isso, por decisão liminar, provisória, as empresas de ônibus foram obrigadas a baixar as tarifas dos atuais R$ 3,00 para R$ 2,75. O valor de R$ 2,75 deve continuar até a decisão final do mérito da causa.
Além disso, o magistrado viu indícios de aumentos abusivos por parte das empresas de ônibus, com anuência da CMTC.
Entre as distorções encontradas pela Justiça, após denúncia do Procon de Goiás, está a apresentação de um dado por parte da CMTC e das empresas que mostra que o peso da elevação no preço do diesel foi de 35%. Mas de acordo com tabela da ANTP – Associação Nacional dos Transportes Públicos na verdade o peso do aumento do óleo diesel na região foi entre 22% e 25%.
Caso a tarifa seja mantida em R$ 3,00, a CMTC e empresas podem ser multadas em R$ 100 mil por dia.
O juiz, em sua decisão, disse que a elevação das tarifas para R$ 3,00, desconsiderando a desoneração do PIS/Cofins e usando dados com percentuais duvidosos, representa dano irreparável para o passageiro de ônibus:
"O porcentual do reajuste aplicado pode parecer pequeno, mas supera a capacidade de pagamento daqueles que sobrevivem com apenas um salário mínimo mensal e dependem do transporte coletivo urbano, que é um dos itens de maior peso nas despesas das famílias de baixa renda", escreveu na decisão.
Blog Ônibus
da 1ª Vara da Fazenda Pública Estadual de Goiânia
juiz Fernando de Mello Xavier
O juiz Fernando de Mello Xavier
Superintendência Estadual de Proteção aos Direitos do Consumidor – Procon/Goiás
tarifa Goiânia
1 comentário em Justiça obriga CMTC a baixar tarifas
Janaína Marcório // 11 de junho de 2013 às 11:39 // Responder
As manifestações valeram para um resultado, obrigada ao juiz Fernando de Mello Xavier, valeu a população agradece de todo coração parabens pela decisão