Cunha diz que recorrerá de liminar que manda analisar impeachment de Temer – Jornal da Chapada
O presidente da Câmara considerou absurda a liminar concedida pelo ministro Marco Aurélio, do STF, que determina análise de pedido de impeachment do vice-presidente Michel Temer | FOTO: Valter Campanato/Agência Brasil |
O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), considerou "teratológica" (absurda) a decisão liminar do ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou nesta terça (5) a instalação de uma comissão especial para analisar o pedido de impeachment do vice-presidente Michel Temer, negado por Cunha. O peemedebista disse que vai "recorrer de as todas formas", mas pedirá aos líderes partidários que indiquem os nomes dos deputados que vão compor a comissão. "Achamos a decisão absurda, teratológica e vamos recorrer, não só agravando, provavelmente entrando com mandado de segurança, com reclamação na própria ADPF [ação de descumprimento de preceito fundamental], cujo julgamento não foi concluído", afirmou Cunha, após reunião com os líderes.
Para o deputado, a decisão do ministro Marco Aurélio contraria outras proferidas pelo próprio magistrado e "invade" competências da Câmara. "Essa decisão invade competências da Câmara e, mais do que isso, dos 39 [pedidos de impeachment] rejeitados, 19 tinham requisito formal e 20 tinham de conteúdo. Os que tinham de conteúdo, todos deveriam ser aceitos, e para os oito pedidos que ainda não foram decididos teriam que ser instaladas [comissões] também. Ou seja, teremos que fazer da Câmara apenas votação de impeachment, toda semana", ironizou. Apesar de pedir a indicação dos nomes para o colegiado que julgará o pedido contra Temer, Cunha antecipou que os líderes informaram que não atenderão ao chamado, o que inviabilizará, na prática, a criação da comissão especial.
Para o líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), a decisão da Justiça, mesmo que liminar, deve ser cumprida. "Aqui é quase como uma norma, mais do que um costume, um princípio, de que decisões judiciais se cumprem, desde que sejam tomadas dentro daquilo que preceitua a nossa Constituição. É uma decisão que precisa ser cumprida". Para Guimarães, a Casa deve manter coerência na análise dos pedidos contra Dilma e Temer. "Por que que vale impeachment para um e não vale para outro? Entramos em um processo quase sem saída aqui. Temos que ser isentos, colocar a Casa para funcionar e tocar as coisas".
Ministro reconhece "direito de espernear"
Sobre a possibilidade de Cunha não cumprir a determinação, o ministro disse que a decisão deve ser cumprida imediatamente. Se não respeitá-la, o presidente estará cometendo crime de responsabilidade, afirmou Marco Aurélio. "É impensável que não se observe uma decisão do Supremo. A decisão não é do cidadão Marco Aurélio, é do Supremo, e deve ser observada", afirmou. Da Agência Brasil.