Lei do auxílio aos estados é publicada e Acre ganha R$ 198,3 milhões contra Covid-19 – Ecos da Notícia
Após sua sanção, o presidente Jair Bolsonaro publicou nesta quinta-feira (28) no Diário Oficial da União a lei 173, que estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao coronavírus, a ajuda emergencial a Estados e municípios.
O total a ser partilhado entre os entes federados é de R$ 60 bilhões.
Para chegar ao atual estágio a lei demandou acordos políticos e um deles prevê o congelamento salarial dos servidores estaduais até 2021.
Além disso, ficam suspensos os prazos de validade dos concursos públicos já homologados na data da publicação do Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, em todo o território nacional, até o término da vigência do estado de calamidade pública estabelecido pela União.
Apesar de ter um quadro que se agrava a cada dia em relação a Covid-19, o Acre irá receber R$ 198.356.805,66, valor que só é maior que o destinado a Roraima e Amapá.