Trabalhador entra na Justiça para pedir hora extra por responder grupo de app da empresa - Rádio Itatiaia | A Rádio de Minas
Empregado argumentou que, qualquer atividade relativa ao trabalho realizada fora da jornada, deve ser compensada. Porém, a pretensão não foi acatada
08/06/2022 às 11:44
Pedido não foi atendido pela justiça do trabalho
Um trabalhador, que entrou na Justiça do Trabalho para pedir o pagamento de hora extra ou compensação por precisar de responder ao grupo de aplicativo de mensagens da empresa em horário de descanso, em Uberaba, no Triângulo Mineiro, perdeu a ação.
Segundo a decisão dos julgadores do TRT, empregados não ficavam à disposição da empresa, mas sim interagiram sobre diversos assuntos.
Segundo o texto publicado nesta quarta-feira (8) pelo TRT, o empregado alegou que, após sua jornada de trabalho, - inclusive nos dias de descanso -, "permanecia em constante conexão com a empresa, via aplicativo, para atender a chamados e resolver assuntos urgentes, como, verificar informações do serviço, relatórios, emitir opiniões técnicas, entre outros."
O trabalhador sustentou que era " indiretamente obrigado a se manter no grupo para não sofrer represália dos superiores hierárquicos''.
Ele ainda argumentou que, qualquer atividade relativa ao trabalho, realizada fora da jornada de trabalho deve ser considerada jornada extra e deveria ser paga ou compensada.
Porém, a pretensão não foi acatada. "Ao analisar as provas, o desembargador Paulo Roberto de Castro, relator do recurso, convenceu-se de que, apesar de o grupo de aplicativo de mensagens ter sido criado no ambiente de trabalho, não se prestava apenas a assuntos relacionados ao trabalho", informou.
Segundo o texto do TRT, o grupo também se voltava para interação entre os empregados, não havendo prova de qualquer punição em caso de não participação. O desembargador entendeu que empregados não recebiam ordens ou ficavam à disposição da empresa.
Testemunha disse que, em outro grupo da empresa com características semelhantes, conversavam também sobre outros assuntos, como eventos, congratulações por atividades na empresa e fora, vídeos motivacionais e engraçados, piadas, etc.
"Trata-se de uma situação corriqueira na atualidade, diante da grande difusão do aplicativo, que caiu no gosto popular e hoje faz parte do cotidiano de boa parte das pessoas. É comum a existência de grupos ligados ao trabalho, à família, aos amigos e a assuntos dos mais diversos, característica de uma sociedade cada vez mais conectada", constou a sentença.