A sentença, proferida na última quarta-feira, 19, atende a um pedido do Ministério Público de São Paulo, que entrou com uma ação civil pública para ''mitigar os riscos a que estão expostos os trabalhadores da plataforma de entrega''.
"Ao mesmo tempo em que a utilização do delivery reduz o risco de contágio do consumidor que recebe o produto em casa, os trabalhadores que realizam as entregas ficam expostos ao contágio do coronavírus e, em razão disso, necessária a tomada de medidas a fim de reduzir o risco de propagação do vírus entre esses trabalhadores", escreveu a juíza na sentença.
No processo, a Uber argumentou que apenas faz a intermediação digital entre restaurantes, usuários e ''parceiros'' - termo usado pela plataforma para se referir aos entregadores. A empresa sustenta que motoboys e ciclistas não são seus empregados e que ''não possui qualquer obrigação legal'' com o grupo. "Mas, considerando a sua responsabilidade social enquanto empresa, já adotou e continua adotando, voluntariamente, medidas de informação, prevenção e combate à disseminação da covid-19 e apoio aos parceiros no Brasil e no mundo", afirma.
Para a magistrada, no entanto, a redução dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de saúde, higiene e segurança, é direito dos trabalhadores, previsto na Constituição, ''sem diferenciação alguma entre empregados com registro em CTPS e outros trabalhadores, tais como prestadores de serviços autônomos, parceiros ou outra modalidade''. Cabe recurso da sentença.
Entrega sem contato: O Uber Eats fez campanha para conscientizar usuários e entregadores parceiros sobre a entrega sem contato, oferecendo essa opção diretamente no app. O novo recurso "Deixar na porta" pode ser acessado pelo usuário na finalização da compra ou escrevendo uma mensagem diretamente às pessoas que entregam no aplicativo.