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Publicada em em 8 de abril de 2021, às 7h12
A partir de agora, os deputados que compõem a Frente e as entidades representativas dos servidores devem buscar 171 assinaturas para validar a apresentação do texto.
Durante Assembleia Geral do Fórum Nacional das Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) realizada na tarde desta terça-feira (6), o presidente Rudinei Marques anunciou que já estava pronto para ser autenticado o texto substitutivo à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/2020, da reforma administrativa, elaborado pela Comissão Parlamentar do Fórum em parceria com a equipe da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público (Servir Brasil). O Sindicato Nacional dos Peritos Federais Agrários (SindPFA), que integra o grupo de entidades que apoiam a Frente, foi representado por seu vice-presidente, João Daldegan.
A emenda substitutiva global foi autenticada na manhã desta quarta-feira (7) pelo secretário-geral da Servir Brasil, deputado André Figueiredo (PDT/CE). A partir de agora, os deputados que compõem a Frente e as entidades representativas dos servidores devem buscar 171 assinaturas para validar a apresentação do texto.
Rudinei Marques parabenizou o trabalho da Comissão e da Servir Brasil, registrando a importância da coleta de assinaturas (leia mais abaixo) assim como a realização das audiências públicas, prometidas pelo relator da PEC 32/2020 na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, deputado Darci de Matos (PSD/SC) – o SindPFA também participará desses encontros.
Daldegan também comentou a importância dessa nova etapa. "Estamos mobilizando e realizando ações com nossa base há vários meses, ao mesmo tempo em que temos dado total suporte para as ações do Fonacate por acreditarmos que a união de esforços é fundamental. Agora, é arregaçar as mangas e ir em busca do apoio do Congresso para que o desmonte do serviço público seja barrado", afirmou.
Com a autenticação do substitutivo à PEC 32/2020, começa agora o trabalho de coleta de assinaturas. Para isso, a colaboração de todos nos contatos com os deputados para os apoiamentos necessários é fundamental, conforme orientação abaixo:
Para assinar o deputado deve seguir os seguintes passos:
4- Selecionar o documento com o seguinte código de autenticação: CD210314646800
5- Clicar no botão verde "ações" e clicar em incluir assinatura.
O SindPFA convoca seus filiados a se unirem nessa luta e enviar mensagens para os parlamentares de seus respectivos estados. Um e-mail com mais orientações será enviado nos próximos dias. Colabore e repasse aos colegas para que tenhamos sucesso nessa importante empreitada.
Aproveitando o debate sobre a reforma administrativa, o Fonacate discute desde o final do ano passado a apresentação de um projeto de lei sobre avaliação de desempenho.
Foi composta uma Comissão Técnica sobre a temática que está estudando amplamente a matéria e pretende realizar um seminário no mês de maio para compilar ideias apresentadas por especialistas, acadêmicos e parlamentares.
Na Assembleia Geral também foi deliberada e aprovada a afiliação de mais duas entidades ao Fonacate: Associação Brasileira de Criminalística (ABC) e Associação Nacional dos Delegados de Polícia Judiciária (ADPJ).