Mudanças na aposentadoria e no plano de carreira de servidores são prioridades de Leite no segundo semestre - Futuro Previdência
Antes disso, Leite deve submeter aos deputados uma minirreforma estadual. As mudanças em estudo projetam redução de aposentadorias especiais e uma medida polêmica: a instituição de uma contribuição previdência complementar de até 8% aos servidores. O governo não divulga detalhes da proposta, mas a ideia é criar faixas de alíquotas intermediárias, conforme o valor dos salários. Atualmente, o funcionalismo já contribui mensalmente com 14% dos salários. Se a mudança for aprovada, será permitido descontar até 22% dos vencimentos. Embora conte com uma base parlamentar numerosa e coesa, as medidas deverão enfrentar maior resistência do que os projetos aprovados no primeiro semestre. Na votação do aval à privatização de estatais de energia, por exemplo, as galerias da Assembleia estiveram praticamente vazias. É impossível vislumbrar cenário parecido durante a votação de matérias que, ao cabo, dificultam a aposentadoria e reduzem vencimentos de categorias com grande capacidade de mobilização como professores e policiais.
- Adesão ao regime de recuperação fiscal
Nas próximas semanas, o governador apresenta à Secretaria do Tesouro Nacional o plano de ajuste fiscal com o qual o Estado se compromete a buscar estabilidade financeira. A aceitação dos termos é fundamental à adesão ao regime de recuperação fiscal.
Com a exclusão de Estados e municípios da reforma em tramitação no Congresso, o Piratini terá de fazer uma reforma local. Estão em estudo idade mínima, redução de aposentadorias especiais e contribuição previdenciária complementar.