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Carolina Maria de Jesus
Direito & Arte
“QUARTO DE DESPEJO” E O DIREITO À CIDADE NAS FAVELAS: O QUE CAROLINA DE JESUS NOS TEM A DIZER SOBRE DIREITO
Por
Júnior Freitas
-
12 de novembro de 2017
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Muito já se estudou sobre a vida cotidiana e os direitos humanos violados nas favelas, porém, muitas das pessoas, ao pesquisarem e lerem sobre tal assunto, procuram fontes renomadas, estudiosos consolidados com um “respaldo acadêmico” valioso hoje em dia. Poucas pessoas procuram “beber da fonte”: ler sobre a vida nas favelas pelos olhos de alguém que viveu na pele as dores da marginalização, da fome e da repressão. E é exatamente isso o que nos é proporcionado ao lermos Quarto de despejo: diário de uma favelada, livro de 1960, lançado por Carolina de Jesus, mulher, negra, mãe solteira e que morou boa parte de sua vida na favela do Canindé, em São Paulo.
Quarto de despejo: diário de uma favelada, livro lançado em 1960.
O livro estrutura-se em forma de diário, em que Carolina de Jesus relata os acontecimentos da favela em que vive, sua luta diária como catadora de papel, a busca em dar uma vida digna e alimento aos seus filhos, desentendimentos com vizinhos, as promessas de políticos em campanhas eleitorais que se aproximavam prometendo mudança de vida para aqueles que ali residiam, e os esqueciam depois. Além disso, mostra a relação da escritora com a personagem principal do livro: a fome.
Os diários encardidos de Carolina Maria de Jesus foram descobertos pelo jornalista Audálio Dantas que, enquanto fazia uma investigação para uma reportagem sobre a favela do Canindé que crescia às margens do Rio Tietê, conheceu essa mulher e deixou que ela mesma contasse a sua história. A linguagem do livro é simples, pouquíssimas frases e palavras foram corrigidas. O livro traz a essência de Carolina, sua dor enquanto mulher – e a sua relação com outras mulheres -, os relatos frios dos dias em que a sua depressão vinha à tona e que a fome já era insuportável.
Levantando diversas questões político-sociais, Carolina mostra ser dona de uma visão inteligentíssima diante do mundo em que está inserida. Os relatos da escritora nos trazem indignação constante sobre a história do Brasil que subordinou as camadas socialmente vulneráveis a situações de extrema pobreza:
“Em 1948, quando começaram a demolir as casas térreas para construir os edifícios, nós, os pobres que residíamos nas habitações coletivas, fomos despejados e ficamos residindo debaixo das pontes. É por isso que eu denomino que a favela é o quarto de despejo de uma cidade. Nós, os pobres, somos os trastes velhos.”, diz Carolina em um trecho do livro ao explicar o termo usado como título da obra.
Apesar de ter começado a ser escrito há mais de 60 anos atrás, o livro nos faz refletir sobre questões jurídico-políticas extremamente atuais, como é o caso do dever administrativo de garantir a execução de políticas públicas que garantam o bem-estar de todas/os aquelas/es que vivem em perímetros urbanos.
O Direito à Cidade foi bastante discutido internacionalmente nos anos 90 e, segundo a Carta Mundial pelo Direito à Cidade (documento dirigido ao fortalecimento dos processos, reinvindicações e lutas urbanas, sendo apresentado no V Fórum Social Mundial em 2005) pode ser definido o “usufruto equitativo das cidades dentro dos princípios de sustentabilidade, democracia, equidade e justiça social. É um direito coletivo dos habitantes das cidades, em especial dos grupos vulneráveis e desfavorecidos, que lhes confere legitimidade de ação e organização, baseados em seus usos e costumes, com o objetivo de alcançar o pleno exercício do direito à livre autodeterminação e a um padrão de vida adequado”.
Na mesma Carta, completa-se sobre o assunto: “O Direito à Cidade é interdependente a todos os direitos humanos internacionalmente reconhecidos, concebidos integralmente, e inclui, portanto, todos os direitos civis, políticos, econômicos, sociais, culturais e ambientais que já estão regulamentados nos tratados internacionais de direitos humanos”.
O Direito à Cidade é garantido pela nossa Constituição Federal de 1988, quando diz, em seu Art. 182 que:
“Art. 182. A política de desenvolvimento urbano, executada pelo Poder Público municipal, conforme diretrizes gerais fixadas em lei, tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e garantir o bem-estar de seus habitantes.”
No ordenamento brasileiro, o Direito à Cidade ainda é regulamentado pela Lei 10.257/01, conhecida como o Estatuto da Cidade, que “estabelece normas de ordem pública e interesse social que regulam o uso da propriedade urbana em prol do bem coletivo, da segurança e do bem-estar dos cidadãos, bem como do equilíbrio ambiental”.
No entanto, os investimentos governamentais e as políticas públicas não atingem de forma eficiente certas áreas da cidade e, segundo Ângela Gordilho em sua obra A Lei e a Ilegalidade na Produção do Espaço Urbano, existe “uma nítida separação na cidade entre áreas formais e informais, situação que se agrava ao serem analisadas as condições de habitabilidade”.
Segundo a autora, essa separação pode ser observada da seguinte maneira: “Cruzando-se essas informações com os dados de renda, identifica–se claramente, um divisor entre as zonas sudeste e noroeste da ocupação urbana, sendo esta concentradora de menor renda e condições urbanistas deficientes”.
Diante dessa omissão estatal juntada ao processo de urbanização e globalização no século XX, as favelas surgem enquanto comunidades que buscam o básico: alimentação, segurança e vida. Porém, tudo isso é negado aos moradores dos “quartos de despejo” das grandes cidades enquanto a força estatal, que se materializa na polícia, continua a exercer forte repressão nos dias atuais. Os moradores de favela, assim como Carolina de Jesus, continuam a enfrentar a fome, situações de moradia degradantes, são ignorados pelo Estado e têm que lidar com a violência gerada por diversos fatores, entre eles o tráfico de drogas.
Como destacou Tarsyla Fidalgo Ribeiro ao citar Lenise Lima Fernandes, “a ausência de articulação entre as intervenções urbanísticas desenvolvidas nas favelas em tela e outras políticas voltadas para o atendimento das múltiplas carências que marcam o cotidiano de seus moradores configura-se não apenas como obstáculo para que esta camada da população possa ser efetivamente alçada a melhores condições de vida, mas também como elemento que ameaça, em médio e longo prazo, a prevalência dos avanços inicialmente computados àquelas mesmas intervenções”.
Diante de tudo isso, o livro de Carolina de Jesus ainda nos confronta com situações que se normalizaram quando se pensa sobre Direito à Cidade nas favelas. Ainda segundo as autoras citadas no parágrafo anterior, “observa-se que as intervenções recentes têm priorizado a redução de índices que atestam as péssimas condições de vida dos moradores das favelas, negligenciando o reconhecimento dos elementos que dão tessitura e que particularizam a identidade da produção destes espaços de moradia precários”.
Essa diferença no tratamento dos grandes e elitizados bairros urbanos para com as favelas é percebido por Carolina em trecho de Quarto de Despejo, quando relata:
“Quando eu vou na cidade tenho a impressão de que estou no paraíso. Acho sublime ver aquelas mulheres e crianças tão bem vestidas. Tão diferentes da favela. As casas com seus vasos de flores e cores variadas. Aquelas paisagens há de encantar os visitantes de São Paulo, que ignoram que a cidade mais afamada da América do Sul está enferma. Com as suas úlceras. As favelas.”
Favela da Mangueira em 1971. Foto retirada exposição “Favela tem Memória”.
Carolina de Jesus morreu pobre, assim como nasceu pobre. Parecia estar destinada à miséria. Assim como ela, mais de 11 milhões de pessoas que moram em favelas, têm seus direitos negados todos os dias.
Mais de 50 anos depois da publicação de Quarto de Despejo, eles ainda buscam pelo direito a uma cidade sustentável, que inclui o direito à terra urbana, à moradia, ao saneamento ambiental, à infraestrutura urbana, ao transporte e aos serviços públicos, ao trabalho e ao lazer, como versa no Art. 2º, inciso I, do Estatuto da Cidade.
“A tontura da fome é pior do que a do álcool. A tontura do álcool nos impele a cantar. Mas a da fome nos faz tremer. Percebi que é horrível ter só ar dentro do estômago.” – Carolina de Jesus, Quarto de Despejo: Diário de Uma Favelada, 1960.
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Júnior Freitas
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Graduando em Direito pela Universidade Potiguar (UnP). Estagiário bolsista do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN). Pesquisador-discente do Projeto de Pesquisa Direitos Fundamentais e Políticas Públicas (UnP), do Grupo de Pesquisa Direito Internacional e o Constitucionalismo Brasileiro, da Universidade Federal Rural do Semi-Árido (UFERSA) e do Grupo de Estudo e Pesquisa em Tecnologia, Direito e Inclusão (TeDirei). Extensionista voluntário da Assessoria Jurídica Universitária Popular "Ser-tão: Assessoria Jurídica e Educação Popular", da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN). Demonstra interesse nas áreas de Direito Internacional Público (Direito Internacional dos Direitos Humanos, Humanitário e Penal), Direitos Humanos, Direito do Trabalho, Direito Agrário e Direito Constitucional.
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