A urgência que se impõe: Auxílio Emergencial e apoio às micro e pequenas empresas – DMT – Democracia e Mundo do Trabalho em Debate
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Se é verdade que em 2020 o Auxílio Emergencial teve falhas, permitiu fraudes e nitidamente foi usado para a compra de bens não essenciais em vários casos, também é verdade que ele teve um grande efeito positivo sobre os índices de pobreza e sobre as medidas de desigualdade.
Data original da publicação: 17/04/2021
Finalmente, neste mês de abril recomeçaram os pagamentos do Auxílio Emergencial (AE), depois da interrupção irresponsável de um trimestre inteiro, visto que o Programa havia sido interrompido em dezembro de 2020. De lá para cá, milhões de pessoas ficaram sem o respaldo governamental, justamente num período em que a pandemia reapareceu com força, forçando a população a sair para a rua em busca de sustento, mas sem condições de se proteger adequadamente. O Governo Federal passou três meses fingindo que não enxergava o problema, rediscutindo primeiro se a renovação do Programa era necessária, depois qual valor seria aplicado, numa demonstração de enorme falta de sensibilidade com o sofrimento alheio.
Após muito debate interno, o Governo anunciou a nova rodada do AE com um escopo bem menor que o do ano passado: valor reduzido do benefício, tempo mais curto de aplicação, diminuição do público-alvo e outras restrições, como a que veda duas pessoas da mesma família receberem o auxílio. Se é verdade que em 2020 o AE teve falhas, permitiu fraudes e nitidamente foi usado para a compra de bens não essenciais em vários casos, também é verdade que ele teve um grande efeito positivo sobre os índices de pobreza e sobre as medidas de desigualdade. Dado que as condições econômicas não melhoraram do ano passado para cá, repõe-se a necessidade de programas deste tipo.
Pois bem, assim como o Governo Federal demorou a retomar o AE, também demora a retomar os programas de apoio às micro e pequenas empresas. A lógica é a mesma, uma discussão sem fim sobre a reformulação dos programas: qual seu formato político-jurídico, o que envolve a disputa pelo orçamento; e quais seus parâmetros técnicos – valores e prazos –, como se o tempo não estivesse passando e as empresas perdendo suas escassas reservas, seu fôlego para seguir em frente. Ora, todos sabem que empresas pequenas não têm como se sustentar sem receita ou com quebras significativas de faturamento por redução do fluxo de compradores. E todos sabem que três meses de pandemia em alta afastaram a clientela e deixaram estas empresas à míngua. Então qual o sentido de esperar para retomar os auxílios?
Os programas de financiamento de capital de giro e de auxílio para pagar a folha de pessoal são essenciais para a sobrevivência destas empresas. Vale o mesmo para o programa que reduz emergencialmente a jornada de trabalho e os salários, com complementação da remuneração dos trabalhadores através de fundos públicos. Estas ações dão uma ajuda fundamental para a sobrevivência dos pequenos negócios, assegurando empregos e renda que são, por um lado, a garantia de subsistência das famílias dos empresários e dos empregados e, por outro, a sustentação de níveis mínimos de demanda de inúmeros empreendimentos de pequeno porte, dada a endogeneidade que existe nestas atividades. É claro que esta não é a receita para uma economia pujante, o Estado subsidiando pequenos negócios para que seus proprietários e seus trabalhadores constituam sua própria demanda, mas em tempos de absoluta excepcionalidade é o que se pode fazer.
A situação oposta a esta, a falta de apoio, significa a quebradeira geral destes estabelecimentos, com queima de capital, aumento do desemprego e redução da capacidade de geração de renda, em especial nos estratos inferiores da distribuição, inclusive retardando a recuperação que em algum momento virá. Vários Estados não esperaram a decisão tardia do Governo Federal e têm criado programas de apoio, mas os recursos são pequenos para gerarem um efeito de peso na economia brasileira. É urgente a retomada dos programas de apoio às micro e pequenas empresas, seja pela necessidade de amparar os mais vulneráveis, seja como medida de racionalidade econômica. A aposta que o Governo fez, de que a pandemia estaria perdendo força na virada do ano, já ficou para trás. Não cabem, no momento da emergência, retardar ações necessárias em função de disputas políticas com o Congresso e da busca de ganhos marginais nos resultados fiscais. A cada dia que passa, assim como se perdem milhares de vidas humanas, perdem-se histórias de vida empresarial, capital e empregos.