ConJur - Marisvaldo Amado: Ensino jurídico que temos não é o que queremos
29 de janeiro de 2018, 6h01
Marisvaldo Cortez Amado é presidente da Comissão Nacional de Educação Jurídica do Conselho Federal da OAB.
Revista Consultor Jurídico, 29 de janeiro de 2018, 6h01
O problema é a fragmentação científica
Holonomia (Juiz Estadual de 1ª. Instância) 29 de janeiro de 2018, 13h04
O problema do ensino jurídico é efeito da falha filosófica do ensino e da pesquisa, predominantemente fragmentada, sendo o Direito visto não como unidade de conhecimento e de fins, dentro de uma unidade científica mais ampla, mas como ramos autônomos de atuação, penal, ambiental, civil, processual etc.
Na realidade, a falha é teológica, e como a hermenêutica teológica condiciona a da realidade e a jurídica, como exposto por Gadamer, o resultado é o narrado no texto.
Qual é o papel das universidades e das IES?
VASCO VASCONCELOS -ANALISTA,ESCRITOR E JURISTA (Administrador) 29 de janeiro de 2018, 10h53
Assegura a Constituição art. 5º- XIII, "É livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer. De acordo com a LDB – Lei 9.394/96 art. 48 da : os diplomas de cursos superiores reconhecidos, quando registrados, terão validade nacional como prova da formação recebida por seu titular. Isso vale para medicina, administração, psicologia, economia, engenharia (…), enfim para todas as profissões menos para advocacia? Isso é sim uma tremenda discriminação. "La ley es como la serpiente; solo pica a los descalzos". Depois do desabafo do então Presidente do TJDFT, Lécio Resende: "Exame da OAB é uma exigência descabida. Restringe o direito do livre exercício profissional cujo título universitário habilita". Dias depois OAB, para calar as nossas autoridades isentou desse exame caça-níqueis os bacharéis em direito oriundos da Magistratura do Ministério Público e os de Portugal? E com essas tenebrosas transações, aberrações e discriminações tal excrescência é constitucional? Onde fica o Princípio Constitucional da Igualdade? A lei não é para todos? A Declaração Universal dos Direitos do Homem, de 1948, repudia a discriminação, em quaisquer de suas formas, por atentar contra a dignidade da pessoa humana e ferir de morte os direitos humanos. No lançamento do livro 'Ilegalidade e inconstitucionalidade do Exame de Ordem do corregedor do TRF da 5º Região, desembargador Vladimir Souza Carvalho, afirmou que Exame de Ordem é um monstro criado pela OAB. Disse que nem mesmo a OAB sabe do que ele se trata (...)"É uma mentira que a aprovação de 10% dos estudantes mensure que o ensino jurídico do país está ruim. Não é possível falar em didática com decoreba.