Título: Royalties ficarão para o Congresso decidir
Autor: Camarotti, Gerson; Damé, Luiza
Fonte: O Globo, 01/09/2009, Economia, p. 22
Governadores se dizem vitoriosos, mas parlamentares desconfiam de estratégia adotada pelo Planalto
Gerson Camarotti, Luiza Damé, Cristiane Jungblut e Chico de Gois
BRASÍLIA, RIO e SÃO PAULO. O discurso público de vitória feito pelos governadores Sérgio Cabral (PMDB-RJ), Paulo Hartung (PMDB-ES) e José Serra (PSDB-SP) não condiz com o que pensam parlamentares dos três estados, que ontem mostraram preocupação com a estratégia desenhada pelo governo federal. A avaliação, compartilhada pelo próprio Palácio do Planalto, é que o governo se livrou de um problema na discussão do marco regulatório e deixou esses governadores em situação de fragilidade no Congresso.
Para driblar a resistência dos governadores dos estados produtores de petróleo, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu retirar do projeto do novo marco regulatório do pré-sal qualquer menção ao sistema atual de distribuição de royalties e Participações Especiais (PEs). Lula deixou a polêmica para ser resolvida no Congresso, onde os três estados estão em minoria. Nos bastidores, o governo já decidiu que vai incentivar a redistribuição dos royalties entre todos os estados.
Essa estratégia foi explicitada pelo líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDBRR), de quem também foi a ideia de pedir urgência constitucional para os projetos: ¿ A desculpa dos royalties serviria de biombo para tentar torpedear (os projetos).
Mercadante: `Produzir riqueza para depois dividir¿ Entre os parlamentares de Rio, São Paulo e Espírito Santo, o clima é de desconfiança. A preocupação é tanta que Sérgio Cabral telefonou para o líder do PMDB, deputado Henrique Eduardo Alves (RN), para saber quem seria indicado pelo partido como relator do projeto.
Avaliação reservada entre parlamentares dos três estados é que Lula conseguiu enrolar os três governadores no jantar realizado domingo. Na ocasião, Lula havia decidido retirar a urgência constitucional dos projetos e aceitou não incluir os royalties na proposta. Os governadores queriam ganhar tempo. Mas, na manhã de ontem, por solicitação do próprio governo, líderes aliados voltaram a pedir urgência.
Perguntado, no lançamento do marco regulatório do présal, se os governadores não teriam sido iludidos, o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, foi taxativo: ¿ Fizemos o melhor para os estados produtores, que foi manter o atual sistema de divisão.
Mas não respondemos pela decisão do Congresso.
Segundo participantes, durante a reunião do Conselho Político, pela manhã, Lula disse que a questão dos royalties estava ¿muito nebulosa¿ e que não podia perder tempo com o periférico. A solução de não mexer nas regras de royalties foi arquitetada pelos ministros José Antonio Dias Toffoli, da Advocacia-Geral da União, e Nelson Jobim, da Defesa ¿ amigo de José Serra.
¿ A questão dos royalties foi retirada para não tumultuar o marco regulatório. Primeiro temos que produzir a riqueza, para depois dividir ¿ disse o líder do PT, senador Aloizio Mercadante (SP).
O projeto de lei que estabelece o novo marco regulatório e introduz o regime de partilha de produção determina que a distribuição dos royalties e PEs no pré-sal siga as regras atuais, previstas na Lei do Petróleo, de 1997. Dessa forma, há garantia de que estados e municípios receberão sua parcela na receita, até que seja aprovada uma nova lei.
Nesse período de transição, o cálculo do valor a ser pago a título de PE terá como parâmetro o valor de todo o petróleo a ser dividido entre o governo e o consórcio explorador. Serão descontados os 10% de royalties e o custo de produção. Depois, a parte dos estados e municípios será descontada do montante de óleo que caberá à União. A PE, que hoje corresponde a 40% do valor da produção dos campos, é dividida em 50% para a União, 40% para os estados produtores e 10% para os municípios.
Serra defende mais tempo para discussão no Congresso O acordo com os governadores Sérgio Cabral, Paulo Hartung e José Serra foi fechado no jantar de domingo. Ontem, os três chegaram juntos à cerimônia, enquanto a ministra Dilma Rousseff discursava.
Eles mostraram satisfação com a proposta do governo, mas José Serra insistia em mais tempo para a discussão do assunto no Congresso.
¿ O presidente Lula demonstrou enorme sensibilidade e respeito com o povo do Rio de Janeiro ¿ disse Cabral.
Para Serra, no entanto, uma proposta que levou 22 meses para ser construída no governo mereceria mais tempo para ser debatida no Congresso: ¿ Se o governo levou quase dois anos para fazer o projeto, é razoável que se dê mais tempo para a discussão e não apenas 90 dias. Se forem seis meses, o país não perde, só ganha, porque poderá aperfeiçoar (a proposta).
Na prática, ao jogar a discussão para o Congresso, o governo adia uma polêmica. A receita dos governadores e prefeitos está garantida nos próximos anos, pois a produção do pré-sal já licitada segue as regras do modelo de concessão e só começará a jorrar efetivamente em 2015. O governo estima que os novos campos, que serão licitados sob modelo de partilha, só devem começar a produzir em 2018. Lobão disse que possivelmente este ano deverá haver um leilão da área do pós-sal. Na área do pré-sal, só deve haver leilões após a aprovação dos projetos de lei, ou seja, em 2010.
A prefeita de Campos e presidente da Organização dos Municípios Produtores de Petróleo (Ompetro), Rosinha Garotinho, que esteve em Brasília, disse que a festa foi política e que faltaram detalhes técnicos. Já o prefeito de Santos, João Paulo Tavares Papa (PMDB), afirmou que vai buscar aumentar sua participação nos royalties do pré-sal. A cidade arrecada pouco em royalties: foram R$ 2 milhões em 2007 e R$ 40 mil no ano passado