A meta é desburocartizar. “O cidadão pode comprar um carro de R$ 100 mil, apresentando CIC e RG e sai dirigindo. Mas, se for financiar R$ 40 mil para comprar uma casa, tem de apresentar 13 documentos. E, quando tira um, tem de rezar para que o outro não caduque”, reclamou Chap Chap.
Uma das principais questões levantadas durante o encontro foi o Projeto de Lei federal N.º 3.057, de 2000, que está em tramitação na Câmara dos Deputados. nele há um artigo que prevê a concentração de todas as informações sobre o imóvel na matrícula – o que tornaria a venda mais confiável. “É uma semente, mas ainda não será a solução para o nosso problema”, afirmou Carlos Eduardo Fleury, superintendente da Associação Brasileira das Entidades de Crédito Imobiliário e Poupança (Abecip).
“Há casos em que a pessoa comprou o imóvel há dois ou três anos e chega o oficial de Justiça pedindo a anulação da venda, já que o imóvel estava penhorado”, exemplifica Fleury. Com a mudança na lei, esse tipo de problema não deve mais existir. Qualquer ação na Justiça que exija o imóvel como garantia deverá constar na matrícula. Caso o credor não o faça e o imóvel seja vendido a uma outra pessoa, ele perde o direito sobre o bem e terá de recorrer ao direito pessoal. “Até a Prefeitura para fazer valer a execução do bem terá de registrar a ação.” A expectativa é que em 2007 a lei já esteja em vigor.
Para a gerente do departamento jurídico do HSBC, Grace Rocha, do banco , o que ainda torna as operações bancárias burocráticas é a falta de segurança. “Não conseguimos dispensar certos documentos por causa do risco de tomada de imóveis.” Ela concorda que a concentração de informações sobre o imóvel na matrícula poderá dar agilidade às negociações no futuro.