Na Índia, Justiça reconhece existência de um terceiro gênero – Panorama Jurídico – Eliezer Gonzales
Na Índia, Justiça reconhece existência de um terceiro gênero
Eliezer Gonzales 13 de abril de 2014
Nem homem, nem mulher: a partir de hoje, uma decisão da Suprema Corte daÍndia criou no país um terceiro gênero a ser reconhecido pelos órgãos do governo.
Na prática, a decisão afeta pessoas que fizeram cirurgia de mudança de sexo ou que optaram por modo de vida de gênero diferente do que nasceram – entre outros grupos. Pela decisão, estas pessoas passam agora a ter os mesmos direitos que as outras.
"O reconhecimento dos transgêneres como um terceiro gênero não é uma questão médica ou social, mas uma questão de direitos humanos", afirmou o juiz K. S. Radhakrishnan.
De acordo com o jornal francês Le Monde, alguns órgãos oficiais indianos já reconheciam a existência de um terceiro gênero. Um exemplo disso é a comissão eleitoral do país, que contabiliza cerca de 30 mil pessoas nesta condição em seu cadastro.
Um grupo em especial será beneficiado pela decisão de hoje. Os chamados hijras (ou eunucos) formam uma casta de homens castrados que se vestem de mulher e existem há séculos na região.
A tradição do país diz que eles têm poderes mágicos. Mas, até hoje, a legislação não estava apta a abarcar a condição do grupo – que é vítima frequente de violência sexual e outros crimes.
Recentemente, o grupo vem se organizando e conquistando espaço nas conservadoras sociedades indiana e paquistanesa. No último país, um candidato transexual disputou a presidência em 2013.
"Hoje, pela primeira vez, eu estou muito orgulhoso de ser indiano", afirmou Lakshmi Narayan Tripathi. Militante da causa dos eunucos e transgêneres na Índia, foi ele quem deu início em 2012 ao processo que resultou no reconhecimento do terceiro gênero pela Justiça da Índia.
Agora, o próximo passo do movimento liderado por Tripathi é aprovar uma lei contra a homofobia no país.
Com a decisão tomada hoje, a Índia passa a integrar o pequeno grupo de países que, em sua legislação, já reconhecem a existência de outros gêneros que não masculino e feminino.
Além do país asiático, Austrália, Alemanha e Nepal são alguns exemplos de locais em que as leis já permitem aos cidadãos optar por um terceiro gênero.
No Brasil, um projeto de lei propõe que toda pessoa possa desenvolver livremente sua identidade de gênero e que por meio dela seja reconhecida em sua documentação pessoal.
No momento, o texto aguarda análise por parte da Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados.