Golpes na Justiça do Trabalho: saiba como evitá-los
Digamos que você tenha um processo judicial tramitando há alguns anos. Um belo dia, surge uma mensagem no WhatsApp avisando que o pagamento da sentença foi liberado. Cuidado, que pode ser uma armadilha! Vêm crescendo os casos de golpes na Justiça do Trabalho, com o objetivo de arrancar dinheiro das vítimas.
Hoje vamos explicar como funciona esse tipo de ação. A seguir, aprenda a identificar os golpes financeiros mais comuns relacionados a processos judiciais e saiba o que fazer para não cair na conversa dos farsantes.
TRT-RS alerta sobre golpes envolvendo cobrança de valores
O Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) recebeu denúncias sobre cobranças falsas feitas a credores de processos na Justiça do Trabalho. O problema é que, de tão convincente, o esquema pode enganar muitas pessoas.
Funciona assim: o golpista entra em contato com o autor da ação judicial via WhatsApp, fazendo-se passar por um representante do escritório de advocacia. Ele usa informações verdadeiras, como nome das partes envolvidas, nomes dos advogados e valores a receber.
Em seguida, a vítima é informada de que precisa realizar um depósito em dinheiro para liberar os créditos judiciais aos quais tem direito. Ela recebe uma guia de pagamento, que inclusive contém o logotipo da Justiça do Trabalho gaúcha e os dados da ação trabalhista.
Porém, trata-se de uma guia judicial falsa. O TRT-RS alerta que a Justiça não realiza qualquer cobrança prévia de valores para liberar o dinheiro dos processos. A instituição também lamenta o prejuízo causado pelos criminosos, que se aproveitam do momento de crise econômica para lesar cidadãos.
E o impacto vem sendo grande. Segundo Felipe Carmona, presidente da Associação Gaúcha de Advogados Trabalhistas, estima-se que os golpistas tenham arrecadado mais de 200 mil reais em apenas um mês.
Golpes na Justiça do Trabalho também incluem precatórios
Uma variante do golpe do WhatsApp diz respeito ao pagamento de precatórios. No caso, o bandido se apresenta como advogado da parte, embora usando um número diferente de celular.
Ele avisa que precisa obter uma "Declaração Anual de Isenção de Imposto de Renda". Para tanto, é necessário pagar as custas, um montante de R$ 3 mil.
Como forma de desestabilizar ânimos, o golpista ainda envia uma foto da secretaria de uma Vara do Trabalho. A ideia é convencer a vítima de que o advogado está naquelas dependências e precisa recolher o documento com urgência. Devido à pressa, muita gente faz o PIX sem pensar duas vezes.
De novo, o TRT-RS esclarece: no que se refere ao pagamento de precatórios ou outros créditos judiciais, não há cobrança de taxas pela Justiça do Trabalho. Além disso, o órgão nem sequer fornece a tal "Declaração Anual de Isenção de Imposto de Renda". Essa é mais uma tentativa de golpe financeiro envolvendo credores de processos trabalhistas.
Saiba mais: Entenda a diferença entre precatório e RPV
Como evitar golpes financeiros na Justiça do Trabalho
A esta altura, você já deve ter percebido como identificar as fraudes financeiras que envolvem processos judiciais, certo? Em algum momento, a pessoa que entrou em contato vai solicitar o pagamento de uma quantia – seja para emitir um documento qualquer, seja para liberar os créditos relativos ao cumprimento da sentença. Desconfie disso!
A possibilidade de receber a quantia da ação é animadora, ainda mais quando o processo se arrasta por vários anos na Justiça. No entanto, não deixe que a empolgação e a pressa apaguem o seu bom senso. É preciso cautela para não cair numa falcatrua.
Portanto, fica a dica de ouro: não dê trela para criminosos! Em vez disso, mantenha a calma para seguir o passo a passo abaixo.
Caso você receba uma mensagem suspeita via WhatsApp, não responda, principalmente se houver solicitação de pagamento. Lembre-se de que os golpistas podem ter informações verídicas do seu processo e emitir documentação falsa em nome da Justiça do Trabalho!
Entre em contato com seu advogado pelos canais oficiais, como o telefone do escritório de advocacia ou o celular pelo qual vocês se comunicam, para saber se a informação é verídica. Prefira a ligação telefônica ou a videochamada, garantindo que se trata da pessoa certa.
Confirmada a tentativa de golpe, tire prints da conversa com o farsante. Esse material poderá ser usado como prova, caso seu advogado queira registrar um Boletim de Ocorrência.
Bloqueie o número do golpista, ou então o denuncie à plataforma WhatsApp.
Jamais realize pagamentos de quaisquer quantias sem conversar pessoalmente com seu advogado. A Justiça do Trabalho não cobra taxas para liberar o dinheiro do processo.
Saiba mais: Veja como consultar seu processo trabalhista pela internet
Como antecipar, de verdade, o pagamento do crédito judicial
Os golpes na Justiça do Trabalho acontecem porque os bandidos se aproveitam da fragilidade dos credores. Em meio a uma grave crise econômica, com inflação de dois dígitos e diminuição do poder de compra da população, qualquer oportunidade de receber dinheiro pode ser motivo para comemorar.
Felizmente, existe uma maneira legítima e legal de antecipar os valores do processo. Estamos falando da cessão de créditos trabalhistas.
Nesse procedimento, o autor da ação pode "vender" o valor da sentença a um investidor. Dessa forma, ele recebe a quantia em poucos dias úteis, sem burocracia. Haverá deságio (desconto) para tornar o negócio atrativo a pessoas interessadas, mas, mesmo assim, a soma final será satisfatória a ambas as partes.
Para quem compra, a cessão de crédito funciona como um investimento financeiro. Isso porque incidem juros e correção monetária sobre o valor. Desse modo, quem não tem pressa pelo cumprimento da sentença obtém um retorno ainda mais alto ao fim do processo.
Saiba mais: Homologação de cessão de crédito trabalhista na prática
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