Comissão Tripartite: Entenda como funciona a gestão do SUS.
Publicado por Redação Hygia em 30 de janeiro de 2020
Hoje vamos explicar o que é a Comissão Intergestores Tripartite (CIT), sua composição e atuação na gestão da saúde pública.
Continue a leitura e entenda a responsabilidade de cada instância federal na administração do Sistema Único de Saúde (SUS)!
SUS: Quem é o responsável?
Criado a partir da Constituição Federal de 1988, que concedeu o direito à saúde aos cidadãos brasileiros, o SUS tem como princípio o acesso integral, universal e igualitário ao sistema público de saúde.
Os cidadãos devem ter a possibilidade de utilizar todos os serviços oferecidos pelo SUS, que vão desde exames básicos (atenção básica) até cirurgias complexas (alta complexidade).
Além disso, há ainda a atuação pelo Sistema Único de Saúde na prevenção, através de ações como:
Fiscalização de alimentos;
Registro de remédios.
Mas, quem é o responsável pelo gerenciamento das atividades do SUS?
O Governo é dividido em três níveis: Federal, Estadual e Municipal. Cada um tem suas funções e limites de atuação.
Porém, visando maior eficiência no funcionamento do sistema de saúde, a gestão conjunta entre os três níveis do Governo é a melhor saída.
Comissão Tripartite: Entenda o conceito
A administração da política pública no SUS é gerenciada pela Comissão Intergestores Tripartite (CIT), reconhecida como uma inovação gerencial na política pública de saúde.
A CIT constitui-se como foro permanente de negociação, articulação e decisão entre os gestores nos aspectos operacionais e na construção de pactos nacionais, estaduais e regionais no Sistema Único de Saúde.
Cabe às Comissões Intergestores pactuar a organização e o funcionamento das ações e serviços de saúde integrados em redes de atenção à saúde.
No âmbito nacional, a CIT teve seu início marcado na década de 1990, após a promulgação da Constituição Federal, atendendo a Resolução nº 02 do Conselho Nacional de Saúde, que entendia a necessidade de articulação e coordenação entre os gestores governamentais do SUS.
A Composição da Comissão Intergestores Tripartite (CIT) é formada por 15 membros, sendo:
Cinco indicados pelo Ministério da Saúde (MS);
Cinco indicados pelo Conselho Nacional de Secretários Estaduais de saúde (CONASS);
Cinco indicados pelo Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (Conasems).
A representação dos Estados e Municípios é regional, sendo um representante para cada uma das cinco regiões no País.
Leia mais: Pandemia: Quais impactos pode trazer para a gestão da saúde?
Entenda o Papel da Prefeitura na Comissão Tripartite
A Prefeitura é a sede do Poder Executivo do município e é composta pela divisão em secretarias do Governo, como educação, saúde ou meio ambiente.
O responsável por gerenciar as divisões das secretarias é o prefeito.
Na área da saúde, o prefeito atua em conjunto com a equipe de gestão dos serviços de saúde, através da Secretaria Municipal de Saúde, sendo responsáveis pelas ações e serviços de saúde naquele local.
É a equipe designada para cuidar da saúde municipal, que é responsável pela criação de políticas públicas municipais, assim como pela aplicação de políticas nacionais e estaduais.
Como funciona o repasse para o município?
As ações no Sistema Único de Saúde, em âmbito local, dependerão de recursos próprios do município, sendo o mínimo de 15% de sua receita e dos repassados pela União e pelo Estado.
Qual o papel do Governo na CIT?
Bem, a gestão das políticas públicas estaduais está atribuída aos governos estaduais, através de uma secretaria.
Criação das próprias políticas de saúde;
Apoio à execução de políticas nacionais e municipais;
Coordenação de as ações do SUS em todo o Estado e repasse de recursos da União aos municípios.
As ações devem ser realizadas utilizando seus próprios recursos, sendo o mínimo de 12% da receita.
Comissão Tripartite: Conheça a atividade da União
A arrecadação de impostos torna o Governo Federal o principal responsável pelo financiamento da saúde em todo o país.
Os recursos financeiros ficam nos cofres da União para cobrir seus gastos e, também, serem repassados aos Estados.
Diante do recebimento destes recursos, o Estado realiza o repasse aos municípios, responsáveis por colocar em prática as políticas públicas do setor da saúde.
No âmbito nacional, quem faz a gestão do setor é o Ministério da Saúde.
Ele é responsável por realizar estudos e planejar a implantação de políticas nacionais de saúde.
Outras atividades do Ministério da Saúde (MS):
Controle das ações do SUS em todo o país.
A rede pública de saúde municipal oferece atendimentos à população através de:
Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), que devem funcionar 24 horas;
Unidades Básicas de Saúde (UBSs) – Para a marcação de consultas com especialistas, existe um dia e horário específico, em que os postos de saúde abrem para que a população realiza o agendamento.
Por hoje, é isso! Você conheceu o que é a Comissão Intergestores Tripartite e seu papel na gestão da saúde pública! Continue nos acompanhando!