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Eleições: por uma agenda de desenvolvimento para sempre
Artigo de Marcia Hirota*, originalmente publicado no Blog do Planeta – O assunto do momento em qualquer roda de conversa pelo Brasil são as eleições de outubro de 2014, quando iremos às urnas para eleger presidente, governadores e representantes para os cargos legislativos federais e estaduais. No debate eleitoral, os temas levantados por cada candidato são dos mais variados. Alguns dão destaque para pautas macros, como a economia, outros enfatizam temas caros a setores e grupos específicos e há ainda aqueles que optam mesmo é pela polêmica. Nesse emaranhado de temáticas, um tópico em especial tem chamado a atenção, mas pela ausência: a agenda ambiental e florestal brasileira. Ou melhor, uma agenda que valorize a floresta e os recursos naturais e trate como suporte de um desenvolvimento que seja perene e compartilhado por todos os brasileiros.
Com o objetivo de contribuir com esse debate, a Fundação SOS Mata Atlântica elaborou o documento Desenvolvimento para Sempre – carta aos candidatos às eleições de 2014, com 14 metas a serem executadas durante os próximos quatro anos.
Essenciais para fortalecer a agenda ambiental no país, as medidas estão estruturadas em três eixos: florestas, mar e cidades – todos ligados entre si e diretamente relacionados à qualidade de vida das pessoas que vivem no Brasil. Hoje vou focar nas propostas do eixo florestas.
Logo no primeiro dos 14 pontos, a carta pede que os candidatos não alterem o rito constitucional de criação de áreas protegidas no país, evitando assim alterações na legislação e a aprovação da PEC 215.
Se a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 215 for aprovada, como querem alguns setores, novas Unidades de Conservação (UCs) e terras indígenas passariam a ser aprovadas pelo Congresso, e não mais pelo Executivo. Ou seja, áreas protegidas passariam a ser avaliadas meramente por critérios políticos.
Importante destacar que, além de garantir a preservação das nossas paisagens e da nossa diversidade biológica, as UCs prestam serviços cruciais para toda a população brasileira, em especial aos moradores das cidades: 80% da energia hidrelétrica gerada no país vem de rios ligados a uma Unidade de Conservação e 9% da água para consumo humano é captada diretamente nessa áreas.
Apesar da relevância, essas unidades hoje estão ameaçadas pela falta de investimentos públicos. Por isto, a carta propõe aumento, até 2018, no orçamento anual para áreas protegidas no Brasil, que passaria dos atuais US$ 4,5 para US$ 21 por hectare (o correspondente hoje a passar de R$ 10 para R$ 48). Pode parecer muito, mas isto seria, na verdade, equiparar nosso orçamento ao mesmo que investe hoje a vizinha Argentina.
Outra meta do documento é que o candidato eleito se comprometa a abrir 50% dos 67 parques nacionais brasileiros ao uso público até o final de 2018. O Brasil possui 8% de seu território coberto por UCs federais, um patrimônio que poderia render por ano para a economia nacional pelo menos R$ 6,3 bilhões, sendo R$ 1,8 bilhão somente com visitação nos parques (Pnuma, 2011). Portanto, estimular o turismo e negócios sustentáveis nos entornos dessas unidades ativaria a economia nacional e fomentaria o desenvolvimento regional.
O tema é tão relevante que mobilizou as principais organizações ambientalistas do Brasil que atuam na conservação da biodiversidade: Conservação Internacional (CI), Fundação Grupo Boticário de Proteção à Natureza, Imaflora, Instituto Semeia, Rede Pró-UCs, SOS Mata Atlântica e WWF-Brasil. A chamada Coalizão Pró-UCs também elaborou aos candidatos à presidência da República um documento com propostas para fortalecer o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC), formado por mais de 2.400 áreas que cobrem 17% do território brasileiro.
Com o documento, a Coalizão Pró-UCs quer obter dos candidatos compromissos formais que garantam a consolidação do SNUC, por meio da criação de 27 milhões de hectares, incremento do orçamento anual para custos recorrentes das UCs federais em pelo menos R$ 188 milhões (e esforços paralelos nas esferas estaduais) e regularização fundiária de pelo menos 2 milhões de hectares nos próximos quatro anos.
Proteger e investir em áreas preservadas é melhorar a qualidade de vida de todos. É também, sobretudo, dar um importante passo para que o país continue a crescer, mas de forma sustentável.