ConJur - Delegacia fiscaliza acesso de idosos a ônibus no Rio
Delegacia fiscaliza acesso de idosos a ônibus no Rio de Janeiro
30 de março de 2006, 16h29
A Delegacia Especial de Atendimento ao Idoso iniciou nesta quarta-feira (30/3) operações em terminais de ônibus do Rio de Janeiro para garantir o transporte gratuito de pessoas com mais de 65 anos. O objetivo é assegurar o cumprimento do Artigo 96 da Lei 10.741, de outubro de 2003, que considera discriminação impedir ou dificultar o acesso aos meios de transporte a quem atingiu a idade para usufruir o benefício.
A primeira fiscalização se dá na rota C-10, que circula no Centro do Rio. A Viação Verdun é suspeita de substituir a frota, de ônibus para microônibus, num valor abaixo dos 20% do total da linha, percentual fixado em lei pela Prefeitura do Rio. Com isso, menos pessoas da terceira idade são levadas a bordo.
A pena para quem impede o idoso de andar nos meios de transporte é de seis meses a um ano de prisão, além de multa — sanções normalmente convertidas para a prestação de serviços comunitários.
Em que pese sua determinação, o delegado José Januário de Freitas terá um trabalho duro pela frente. Sua delegacia conta com um carro e apenas 10 agentes. Mas ele garante que irá às ruas com pelo menos o dobro de veículos e agentes, fornecidos pela Coordenação de Operações Especiais.
Revista Consultor Jurídico, 30 de março de 2006, 16h29
Esse tipo de fiscalização é no min...
hammer eduardo (Consultor) 1 de abril de 2006, 8h22
Esse tipo de fiscalização é no minimo risivel pois teremos operações muito esporadicas e com pouco pessoal disponivel, receita padrão de quem obviamente não quer resolver absolutamente NADA! O desrespeito ao Idoso é revoltante e continuado e "em tese" não precisariamos do concurso de uma delegacia especializada e sim da ajuda de qualquer "puiça" solto na rua , mas a realidade é outra. Como os tubarões do transporte coletivo literalmente mandam na Cidade , nada é feito a respeito, haja visto as campanhas eleitorais das ratazanas que são historicamente regadas com baldes de dinheiro. Enquanto não mudar a legislação prevendo penas realmente duras como apreensão por longo periodo dos veiculos envolvidos e prisão imediata dos gerentes das empresas que burlam a Lei de forma consciente , nada vai mudar , será mais uma operação tipo flanela de enxugar gelo. Sofrem os idosos que como sempre são colocados de uma forma suja e covarde no rabo da fila das prioridades sociais no Brasil. É nojento para dizermos o minimo.