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STF concede liminar parcial a Requião
A Agência Nacional do Petróleo (ANP) inicia hoje o sexto leilão de áreas para exploração de petróleo, num clima de total incerteza para as 24 empresas habilitadas a disputar 913 blocos. Decisão anunciada no final da noite de ontem pelo Supremo Tribunal Federal (STF) alterou a própria Lei do Petróleo, retirando das empresas que arrematarem as áreas o direito da concessão do petróleo.
Diante da decisão do STF, empresas estrangeiras que já reclamavam da insegurança do marco regulatório podem deixar de participar do leilão. Entre elas, Shell e a Statoil, que haviam deixado para decidir na última hora a agressividade com que disputariam os blocos considerados vedetes do leilão – áreas devolvidas pela Petrobras depois de pesquisadas e que estão próximas às recentes descobertas da estatal em Sergipe, Espírito Santos, Bacia de Campos e Bacia de Santos.
A exigência de nacionalidade dos concorrentes feita pelo tribunal, por si só, não seria suficiente para ameaçar o leilão. Das 13 empresas estrangeiras inscritas, apenas a SK ainda não constituiu sede no País, o que define o conceito de empresa nacional, de acordo com a Constituição. A ANP informou que o leilão está mantido.
O ministro Carlos Ayres Britto, do Supremo Tribunal Federal, concedeu em parte liminar requerida pelo governador do Paraná, Roberto Requião, em Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 3273). A ação questiona dispositivos da Lei 9.478/97, que trata da política energética nacional e de atividades relativas ao monopólio do petróleo. A decisão impediu que a propriedade do petróleo e do gás natural seja do concessionário, após a extração, conforme estabelece o artigo 26 da Lei. Segundo o ministro, o artigo 176 da Constituição Federal estabelece que a pesquisa e a lavra de recursos minerais somente poderão ser efetuados mediante autorização ou concessão da União, no interesse nacional, "por brasileiros ou empresa constituída sob as leis brasileiras e que tenha sua sede e administração no País". De acordo com o ministro, petróleo e gás natural são bens da União.
Para o governador Roberto Requião, a decisão "é uma grande oportunidade para o governo federal refletir sobre a questão do petróleo". "Com essa decisão, as empresa que ganharem a licitação vão ser simplesmente prestadoras de serviço. É como se contratasse uma empreiteira para realizar determinada obra, já que a propriedade permanece em mãos do Estado", comentou o governador.
A Federação Única dos Petroleiros (FUP) anunciou uma paralisação de 24 horas, a partir de hoje, em protesto contra a realização do leilão. O presidente da FUP, Antonio Carrara, defende uma completa revisão da Lei do Petróleo. Para o secretário executivo do Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás (IBP), Álvaro Teixeira, a Adin de Requião e a decisão favorável do STF podem ser um "desastre". "Isso pode acabar com os investimentos no setor", disse.
Em protesto contra a realização do leilão, o Sindicato dos Petroleiros do Paraná e Santa Catarina (Sindipetro PR/SC) vai paralisar as atividades na Refinaria Getúlio Vargas (REPAR), em Araucária, na Região Metropolitana de Curitiba. A interrupção no trabalho será das 7h30 às 9h30. Os trabalhadores vão aproveitar a presença do presidente da Petrobras, José Eduardo Dutra, em Araucária, para se manifestar. Dutra estará às 10 horas na empresa para a inauguração da Unidade de Hidrodesufurização (HDS) de óleo diesel da REPAR. Como o governador Roberto Requião está em Brasília, sua participação na solenidade foi cancelada.
Recorde de brasileiras
Esta será a primeira rodada com áreas já pesquisadas pela Petrobras. Nos cinco leilões anteriores, realizados anualmente desde 1998, apenas áreas ainda desconhecidas eram oferecidas. Mas, por força da regulamentação da Lei do Petróleo, a Petrobras foi obrigada a devolver para a ANP blocos com indícios de petróleo localizadas na vizinhança de suas mais recentes reservas de óleo leve, no Espírito Santo, e de gás, na Bacia de Santos.
Pelo menos quatro gigantes internacionais – a britânica BG, a espanhola Repsol YPF, a franco-belga TotalFinaElf e a anglo-holandesa Shell – devem disputar estas áreas com a Petrobras, que quer recuperar seu portfólio a qualquer custo. As áreas de grande interesse devolvidas pela Petrobras, entretanto, foram insuficientes para atrair empresas como Exxon Mobil, Chevron Texaco e BP Amoco, que alegaram estar com seu portfólio de investimentos completo e impossibilitadas de buscar áreas. Segundo Paulo Pinho, da BP Amoco, foi uma opção da empresa se concentrar em áreas já adquiridas na Foz do Amazonas.
Para o professor Edmar de Almeida, do Instituto de Economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), entretanto, o sexto leilão da ANP é bastante "eclético". Ele atende aos mais variados interesses de investidores por apresentar, além das grandes áreas devolvidas pela Petrobras, oportunidades também em terra, em campos maduros e águas rasas. Das 30 empresas inscritas para concorrer aos 913 blocos, 24 foram habilitadas, e deste total, houve um recorde de brasileiras: 9, ante 7 européias, 6 norte-americanas e canadenses, 1 asiática e 1 da Oceania.
Além da Petrobras, as demais nacionais são a Aurizônia, Queiroz Galvão Perfuração, Starfish, Sinergy Group Corp. (ligado à Marítima ), Petrorecôncavo e a W. Washington Empreendimentos, além da Arbi Petróleo do Brasil e da Schahin Engenharia. Entre as estrangeiras, estão a australiana Portsea Oil & Gas ML, a British Gas, Repsol YPF, TotalFinaElf e a Shell. Outras estrangeiras habilitadas são Statoil, a EPIC Gas, Amerada Hess, Kerr McGee, Newfield Corporation, Devon Energy Corporation, Encana Corp., Partex Oil & Gas, Petrogal.