Convoca, Colombo!
Situação do efetivo policial continua crítica
Li a matéria que vocês fizeram sobre o pedido da OAB de Itajaí para o envio de mais policiais militares para a região, e gostaria de destacar que além dos 658 candidatos aprovados dentro do quadro das vagas previstas no edital, há 1053 candidatos excedentes do concurso da Polícia Militar,edital nº 14/CESIEP/2015.
Após 4 adiamentos (chamada inicial prevista para setembro/2015, depois Outubro/2015, depois Novembro/2015 e março/2016), os candidatos aprovados dentro do número de vagas iniciaram o curso de formação, porém a situação do efetivo policial continua crítica.
Segundo informações da APRASC (Associação de Praças do Estado de Santa Catarina), em julho de 2016 tínhamos 10.070 (dez mil e setenta) policiais em todo o Estado, já incluído os candidatos aprovados. Quadro muito abaixo do necessário para poder atender adequadamente o número de habitantes e municípios do nosso Estado. Na década de 1980, Santa Catarina tinha pouco mais de 4 milhões de habitantes e contava com um efetivo de 12,5 mil integrantes. Hoje a polícia conta com 10.070 ( dez mil e setenta) policiais (sendo que por ano são cerca de 700 baixas), e a população está perto de 7 milhões de habitantes.
Conforme documento anexo, a cada dia o efetivo fica ainda menor. Obtivemos com a APRASC o relatório de exclusão do serviço ativo referente ao ano de 2015, foram 678 baixas. Ora, os candidatos aprovados dentro do número das vagas previstas no edital, não chegam a suprir as baixas de 2015! Número que hoje já está maior e tende a aumentar nos próximos anos.
Tornando ainda mais grave a situação do efetivo dos 102 dos 295 municípios catarinenses, atuam com 1 policial por turno, o que gera desgaste e sobrecarga de trabalho. (fonte: http://www.clicrbs.com.br/sites/swf/dc_guardioes_solitarios/).
A solução? A convocação não apenas dos aprovados que se encontram dentro das 658 (seiscentas e cinqüenta e oito) vagas previstas em edital, mas também de todos os candidatos considerados aptos nas etapas do concurso (exame de saúde, exame físico e avaliação psicológica), que se encontram fora das vagas e somam cerca de 960 (novecentos e sessenta) homens e 93 (noventa e três) mulheres, sendo um total de 1053 (mil e cinquenta e três) aprovados.
No dia 06/07/2016, ocorreu na ALESC uma audiência pública sobre: "Ampliação do prazo do Edital do último Concurso da Segurança Pública Catarinense, bem como a necessária chamada urgente do excedente de aprovados da Polícia Militar, Polícia Civil e IGP, no mesmo afim de reduzir a falta de efetivo nas respectivas corporações", a partir desta, houve como encaminhamento a elaboração de dois ofícios endereçados ao Executivo estadual.
O primeiro sugere que a Procuradoria Geral do Estado e a Secretaria de Estado da Segurança Pública elaborem estudos para a prorrogação do prazo de validade do edital de concurso público da Polícia Militar (PMSC) realizado em abril de 2015, que vence em junho de 2017. A argumentação para a mudança é baseada no inciso terceiro do artigo 37 da Constituição Federal. A Carta Magna prevê que "o prazo de validade do concurso público será de até dois anos, prorrogável uma vez, por igual período". Já houve ao longo da audiência, manifestação de que a PGE possibilita a prorrogação do concurso de acordo com o interesse da administração.
O outro ofício, dirigido ao governador e aos secretários estaduais da Fazenda e da Segurança Pública, solicita a contratação dos excedentes aprovados nos concursos públicos da Polícia Militar, da Polícia Civil, do Instituto Geral de Perícias (IGP) e do Corpo de Bombeiros Militar. As medidas têm como finalidade minimizar o problema de falta de efetivo nas corporações.
O subcomandante-geral da PMSC, coronel João Henrique Silva, reafirmou o interesse da instituição na convocação dos aprovados remanescentes. Conforme o oficial, o debate do tema tem sido realizado pela corporação em parceria com a Procuradoria Geral do Estado e a secretaria estadual da Segurança Pública. "Pela Procuradoria, poderão ser chamados os demais classificados no edital. Porém, para que a PM possa chamá-los, temos que ter a autorização da previsão financeira e a logística de instalação para a realização dos cursos de formação."
A convocação de candidatos excedentes da Polícia Militar e ampliação da validade do edital, não é novidade no cenário nacional. Cita-se a título de exemplo o Estado da Bahia que prorrogou o edital por mais 2 (dois) anos e realizou três chamadas a mais do que previa o edital, totalizando 3.295 (três mil e duzentos e noventa e cinco) candidatos excedentes chamados. Tem-se, ainda, o Estado de Sergipe, que em março do ano passado convocou 300 (trezentos) candidatos excedentes para realizarem o curso de formação, bem como também prorrogou o edital por mais 2 (dois) anos. Os Estados do Mato Grosso, Minas Gerais, Maranhão e Tocantins, também convocaram os candidatos excedentes para fazer parte da corporação da Polícia Militar de seus respectivos Estados.
Ressaltamos que a Polícia Militar de Santa Catarina já se pronunciou a favor desta causa, como pode ser visto no anexo I deste ofício.
Sabemos que o chamamento dos candidatos excedentes está adstrito ao interesse da administração, mas não podemos ignorar os princípios norteadores da Administração Pública, da eficiência, da economicidade, da razoabilidade, entre outros. Conforme dados apresentados sobre o efetivo e as baixas na corporação da Polícia Militar, os candidatos não representam o incremento necessário de policiais, já que não suprem nem se quer as baixas ocorridas no ano de 2015!
A utilização de todos os candidatos aprovados do concurso, trará uma redução de gastos, já que os cofres públicos serão poupados de disponibilizarem mais verba pública excluindo, consequentemente, a necessidade de tramitar outro concurso público da Polícia Militar.
No dia 17.07.2016, foi divulgada uma matéria no ClicRBS tratando sobre o alarmante aumento nos índices de criminalidade. O balanço divulgado pela Secretaria de Segurança Pública (SSP) de Santa Catarina aponta um crescimento de 15,6% no número de assassinatos no Estado. De 1º de janeiro a 30 de junho de 2016, 445 pessoas foram mortas nas cidades catarinenses, enquanto 385 casos ocorreram no mesmo período de 2015 (http://dc.clicrbs.com.br/sc/noticias/noticia/2016/07/assassinatos-aumentam-15-6-em-santa-catarina-no-primeiro-semestre-6687535.html).
É nítida a relevância que o atual governo reconhece quando se trata de segurança pública, em especial à Polícia Militar de Santa Catarina. Sabemos que o Governo atual tem priorizado a segurança pública, tendo consciência de que nos governos anteriores as contratações não se equiparavam com as baixas na corporação.
Buscando reverter esse cenário, a atual gestão estadual tem se empenhado na contratação de mais policiais militares; o reaparelhamento das polícias; a aquisição de veículos, armamentos e kits de proteção individual; bem como a ampliação do videomonitoramento e do sistema de leitura de placas, entre outras medidas. E na data de junho de 2016, a convocação dos candidatos aprovados dentro do número de vagas. sabemos no entanto, que essa turma só estará apta para trabalhar no policiamento ostensivo em 2017.
Muito ainda tem que ser feito, é indiscutível a necessidade de aumento do efetivo da Polícia Militar, fato notório entre a população, e entre os nossos representantes políticos, é essa a maior dificuldade quando se fala em Segurança Pública e nós, aprovados excedentes, podemos contribuir para com a sociedade catarinense.
Estamos nos mobilizando, buscando forças junto as autoridades políticas, imprensa e da sociedade civil, para que seja possível a nossa convocação, estamos visitando cada Câmara de Vereadores para que emitam documento manifestando apoio à nossa causa. Temos uma página no facebook, que possui mais de 11.200 curtidas (https://www.facebook.com/aprovadospmsc/) e canal no youtube (https://www.youtube.com/channel/UCPTmPnQDB_aeUNu5MEbW6-A).