Entra em vigor lei sobre flexibilização do uso de máscara em ambientes abertos – NITEROIMAIS
Entra em vigor lei sobre flexibilização do uso de máscara em ambientes abertos
Foi publicada no início da tarde desta quinta-feira a regulamentação da lei estadual sobre uso de máscaras em ambientes abertos sem aglomeração no Estado do Rio de Janeiro. A resolução da Secretaria Estadual de Saúde (SES) saiu em edição extra do Diário Oficial. O texto possibilita que os municípios liberem o uso da máscara segundo critérios epidemiológicos. Com a publicação, entrou em vigor o decreto municipal da capital que dispensa a proteção individual em lugares abertos com distanciamento social na cidade do Rio.
A resolução da SES determina que a cobertura vacinal mínima obrigatória para essa flexibilização é de 65% da população total ou de 75% da população alvo (12 anos ou mais). Além da imunização, também é necessário que o município esteja com o índice de transmissão da doença controlado.
Para liberar o uso da máscara em ambientes abertos, é necessário que o mapa de risco semanal do município, composto por indicadores epidemiológicos e assistenciais, aponte para risco muito baixo, baixo ou moderado. Cada bandeira representa um nível, que varia entre as cores roxa (risco muito alto), vermelha (risco alto), laranja (risco moderado), amarela (risco baixo) e verde (risco muito baixo).
Nesta quinta-feira, Rio de Janeiro, Itaguaí, Nova Iguaçu, Mesquita e Nilópolis entraram na bandeira verde e estão com nível muito baixo de contágio. Os demais municípios do Estado estão na bandeira amarela (risco baixo).
Apesar da possibilidade, pelo menos nove municípios decidiram manter a obrigatoriedade da máscara: São Gonçalo, São João de Meriti, Volta Redonda, Teresópolis, Niterói, Macaé, Campos, Nova Iguaçu e Petrópolis.
A capital, Duque de Caxias e Búzios vão aderir à liberação em ambientes abertos.
Cabe aos municípios fiscalizarem o uso correto da máscara em ambientes fechados, em que a proteção permanece obrigatória. A resolução publicada pela Secretaria Estadual de Saúde trata apenas da liberação do uso das máscaras em ambientes abertos. O uso da proteção segue obrigatório em todo tipo de ambientes fechados, inclusive transportes públicos.
O texto determina que o uso obrigatório da máscara em ambientes abertos seja retomado em caso de piora no cenário epidemiológico.
"A gente só está conseguindo flexibilizar hoje por conta da vacinação e obviamente as medidas de proteção individual ainda se fazem necessárias. Essa liberação é apenas para ambientes abertos sem aglomeração", reforça Chieppe. O secretário reforça que a pasta conseguiu acelerar a distribuição de doses para os 92 municípios. Quando os lotes chegam do Ministério da Saúde são enviados em até 24 horas às cidades.
A cobertura completa de 80% da população total é tida como referência para imunização coletiva contra a variante Delta.
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