Artigo - A Falácia dos Interrogatórios Virtuais
Sob o pretexto de maior eficácia na luta contra a criminalidade organizada e visando melhor comodidade no exercício da atividade jurisdicional, inventa-se, mediando o aplauso de alguns poucos, a tra...
Autores: Paulo Sérgio Leite Fernandes
Artigo - Ainda sobre o Interrogatório na Nova Lei Antitóxicos (Lei Nº 10.409/2002)
1. IntroduçãoComo diria Monteiro Lobato, realmente o legislador deixou a Legislação Antitóxicos como um novelo que gato brincou.Sem elogios, exceto os proferidos pelo Exmo. Sr. Presidente da Rep�...
Autores: Renato Flávio Marcão
Artigo - Da interpretação do art. 27-e da Lei nº 10.303/2001
A Lei nº 10.303 de 31 de outubro de 2001 acrescentou o capítulo VII-B à Lei nº 6.385/1976, que dispõe sobre o mercado de valores mobiliários. O novo artigo 27-E tipificou a conduta de exercício...
Autores: Rômulo Filizzola Nogueira
Artigo - Manifestação do conselheiro Carlos Weiss referente à realização de interrogatório on-li para presos perigosos
A fim de contribuir para a deliberação a ser tomada por este Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária sobre a matéria, gostaria de reforçar o que vêm salientando alguns acerca da ...
Autores: Carlos Weis
Artigo - Medida liminar em revisão criminal
A Exposição de Motivos do Projeto de Lei nº 4.206/2001, que altera dispositivos do Código de Processo Penal, inseriu a revisão criminal no Título III, denominado "ações de impugnação", do Li...
Autores: Luiz Toneti
Artigo - Resolução n. 05/02 : interrogatório on-line [Parecer]
Foi constituída comissão neste Colegiado com a finalidade de apresentar parecer referente à realização de interrogatório judicial on-line de presos considerados perigosos.O tema ganha atualidade...
Artigo - Penitenciárias - a questão da localização
Uma das premissas que deve ser observada na maior parte dos casos de alocação de presos a penitenciárias é que os presos sejam originários da mesma região da penitenciária onde cumprirão pena....
Artigo - A Prescrição penal segundo o modelo funcional sistêmico
Günther Jakobs não discorreu em seus escritos sobre a prescrição penal, conquanto que esta ausência não impeça de abordarmos o tema sob a sua concepção filosófica de Direito Penal.(1)Partind...
Artigo - Violência Doméstica e Afastamento Preventivo do Agressor: Alteração Trazida pela Lei nº 10.455/02
IntroduçãoO Brasil acompanha a tendência mundial no que se refere ao crescimento do número de casos de violência doméstica, principalmente aquela voltada contra a mulher. É certo que não se te...
Artigo - Vítimas. Não obrigatoriedade de comparecer a julgamento. Habeas Corpus
Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. 7ª Câmara Criminal MS nº 42/02RelatórioA.N.P. e M.A.P. impetram em causa própria o presente mandado de segurança preventivo, e que tem por final...
Autores: Eduardo Mayr
Recolhimento à prisão para apelar. Maus antecedentes e reincidência"Se o paciente, durante toda a instrução criminal, permanece solto, impõe-se manter o seu status libertatis que, nesse caso, à...
Individualização da pena. Substituição por multa de privação de liberdade: fundamentação de sua denegação, se aplicada a pena mínima"Presentes as condições que a propiciem, a substituiç�...
Exame de corpo de delito. Indispensabilidade quando se apura infração penal que deixa vestígios. Nulidade do processo. CPP, art. 564, III, "b""O exame do corpo de delito direto previsto no art. 158...
Tóxico. Art. 13. Instrumentos destinados à preparação de substância entorpecente. Balanças. Favorecimento pessoal. Dolo"Não servindo as balanças de instrumento destinado à obtenção, composi...
Omissão no recolhimento de contribuição previdenciária. Dificuldades financeiras"Para o reconhecimento da excludente de culpabilidade por inexigibilidade de conduta diversa frente às dificuldades...