Câmara municipal de SP aprova projeto de renda emergencial - CartaCapital
Projeto de lei vai atender famílias beneficiárias do Bolsa Família
Por Estadão Conteúdo | 23.10.2020 07h09
Foto: Rafael Neddermeyer/Fotos Públicas Valor será de 100 reais mensais. (Foto: Rafael Neddermeyer/ Fotos Públicas)
A Câmara Municipal de São Paulo aprovou, em segunda votação (definitiva), nesta quinta-feira 22 projeto de lei que cria uma renda básica de emergência, por três meses, no valor de 100 reais, para famílias beneficiárias do Bolsa Família.
A Comissão de Constituição e Justiça deve fazer a redação final do texto na segunda-feira 26, quando o texto deve ser levado à sanção do prefeito Bruno Covas (PSDB).
Covas, que tenta a reeleição, decidiu apoiar a iniciativa na semana passada, após seus adversários, em especial Celso Russomanno (Republicanos), com quem o prefeito divide a liderança nas pesquisas de opinião, prometerem a criação de programas de transferência de renda nos moldes do auxílio emergencial pago pelo governo federal durante a pandemia.
O projeto de Covas decidiu encapar era de autoria do opositor Eduardo Suplicy (PT), histórico defensor da pauta da renda básica universal, proposta que pretende garantir uma renda mínima para todos os cidadãos. Suplicy havia proposto uma renda emergencial em extensão ao auxílio federal, que teve o valor reduzido de 600 reais para 300 e deve durar até o fim do ano.
Na terça-feira, quando o texto foi discutido em primeira votação auxiliares jurídicos do vereadores apontaram que o texto de Suplicy poderia ser questionado judicialmente por conter um "vício de iniciativa": uma proposta desta natureza, que cria esse gasto extra, não poderia ser formulado por um vereador, mas sim pelo poder Executivo.
Desta forma, a base de Covas resgatou um texto similar, que propunha uma renda básica cidadão na cidade e um fundo municipal da renda básica, proposto em 2016 pelo ex-prefeito Fernando Haddad (PT). O texto foi aprovado na terça.
Nesta quinta, o governo Covas apresentou um substitutivo ao texto original, alterando a redação da norma para garantir o auxílio apenas por três meses e no valor de 100 reais. O benefício vale para as cerca de 480 mil famílias que têm direito ao Bolsa Família na cidade. Pessoas portadoras de deficiência que estão na lista de beneficiários receberão a renda municipal em dobro.
Líder do governo na Câmara, o vereador Fábio Riva (PSDB) afirmou que, segundo cálculos feitos pela Secretaria da Fazenda, a renda emergencial terá um custo entre 350 milhões e 400 milhões à cidade.
Riva desvinculou a aprovação da proposta a uma ação eleitoral do prefeito Covas.
"Como pode ser uma ação eleitoreira, uma compra de votos, se todos os partidos votaram a favor? PT, PSOL, votaram a favor. Teve dois votos contrários, de vereadores que ideologicamente são contra transferência de renda. É uma medida para a cidade, em um momento de necessidade", disse.
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