Câmara arquiva projeto popular de redução de salários de políticos - Portal Onda Sul
Câmara arquiva projeto popular de redução de salários de políticos
10 de fevereiro de 2018 postado por Fernando
O projeto de iniciativa popular para reduzir o salário do prefeito, vereadores e do primeiro escalão da prefeitura, que tramitava no Legislativo desde o final de novembro foi arquivado. A decisão foi tomada pela Câmara na última sexta-feira (9) com base no parecer das comissões de Legislação Participativa e Justiça. O projeto reunia 7.123 assinaturas e propunha a redução dos salários dos agentes políticos, redução em 50% salários dos cargos comissionados, instauração de Plano de Demissão Voluntária (PDV) e auditoria na quantidade de servidores, visando à redução em 30% dos gastos com salários, alteração e compatibilização do Regimento Interno da Câmara Municipal, além de alteração e compatibilização da Lei Orgânica do Município.
"O documento foi encaminhado à comissão de Legislação Participativa, que é a responsável pelo recebimento e análise desse tipo de projeto, e no entender do relator, vereador Paulo Tadeu Silva D'Arcádia, e também dos demais integrantes, o parecer foi pelo arquivamento devido ao vício de iniciativa comprovadamente exposto. Depois o projeto foi analisado pela comissão de Justiça, cujo relator foi o vereador Gustavo Bonafé, que entendeu também que o parecer deveria ser pelo arquivamento porque não compete a esse tipo de movimento a elaboração de projeto nesse sentido", disse o presidente da Câmara Municipal, vereador Antônio Carlos Pereira. Segundo ele, foi acatada a decisão de todos os vereadores e ouvida a assessoria jurídica. "Estamos muito tranquilos com relação a essa decisão", afirmou, ressaltando que no seu entender a Câmara trabalha com um número "enxuto" de funcionários, conseguiu devolver ano passando R$8 milhões ao Executivo, além de um carro, extinguindo assim também o cargo de motorista.
A decisão pelo arquivamento foi tomada com base em uma série de análises. Segundo as comissões, a proposta de iniciativa popular foi apresentada por dois cidadãos poços-caldenses, quando obrigatoriamente deveria ser subscrita por 5% dos eleitores em lista organizada por entidade associativa legalmente constituída, que deveria se responsabilizar pela autenticidade das assinaturas, o que não ocorreu. Além disso, não existe comprovação, nem mesmo referência que as pessoas que assinaram sejam eleitores no município de Poços de Caldas, constando apenas o número de RG e CPF, mas sem qualquer responsabilização pela autenticidade das assinaturas.
Com relação aos subsídios do prefeito, do vice-prefeito e dos secretários municipais, alterações no PVD e no Regimento Interno, os pedidos ferem a Lei Orgânica do Município, já que não podem ser pleiteados através de um projeto de iniciativa popular. E quanto à alteração da Lei Orgânica do Município, através de proposta de iniciativa popular, o projeto apresentado não indicou quais as alterações pretendidas.