1) Q779881
2) Q779913
3) Q779886
4) Q779897
5) Q779912
Entre os princípios básicos da Administração Pública previstos no caput do art. 37 da Constituição Federal não está a:
6) Q779896
A espécie de ato administrativo que faculta a alguém o ingresso em um estabelecimento governamental para o recebimento de um serviço público, tal como o acesso à matrícula em uma universidade federal, é chamado de:
7) Q779891
O princípio da publicidade na Administração Pública, previsto no artigo 37 da Constituição Federal, preza por manter plena transparência de todos os seus comportamentos, provendo, no prazo da lei, informações de interesse particular ou de interesse coletivo ou geral. Em relação aos propósitos da publicidade de atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos, assinale a alternativa que não está de acordo com o texto constitucional.
a) Caráter educativo.
b) Caráter promocional.
c) Caráter informativo.
d) Caráter de orientação social.
8) Q779895
Os requisitos que configuram um ato administrativo são: competência, finalidade, forma, motivo e objeto. Sobre o requisito 'finalidade', é possível afirmar que ele é:
a) o acontecimento que autoriza o ato administrativo.
b) o que o ato declara.
c) um requisito orientado para o interesse público.
d) a maneira pela qual o ato se revela.
9) Q779890
Com relação aos conceitos de eficiência e eficácia, identifique a alternativa incorreta.
a) Recursos e objetivos são duas palavras-chave para a definição dos conceitos de eficiência e eficácia, respectivamente.
b) É possível afirmar que a eficiência está relacionada ao conceito de produtividade e ao emprego econômico dos recursos públicos, significando produzir mais a partir de menos recursos.
c) Eficiência e eficácia são sempre diretamente relacionadas, logo uma não pode existir sem a outra.
d) A eficácia está relacionada ao ato de atingir as metas esperadas.
10) Q779915
Sobre a Lei n.º 10.520/2002, que instituiu a modalidade de licitação denominada pregão para aquisição de bens e serviços comuns, é correto afirmar que:
a) é vedada a exigência de garantia de proposta no edital de licitação.
b) a documentação de habilitação dos participantes será analisada antes da abertura das propostas, desclassificando-se as empresas que não atendam às exigências do edital.
c) essa modalidade de licitação permite a aquisição de produtos ou serviços com características subjetivas.
d) é obrigatória a aquisição do edital do pregão pelos licitantes, como condição para participação no certame.
11) Q779882
Sabendo que a Universidade Federal de Itajubá (UNIFEI) é uma instituição federal de ensino superior, criada por lei, com personalidade jurídica, patrimônio e receita próprios, assinale a alternativa que a caracteriza corretamente na administração indireta.