Código penal aponta injúria racial como crime inafiançável e que jamais prescreve
por Agência Estado 03/11/2015 20:52
Os autores das ofensas racistas à atriz Taís Araújo, publicadas no Facebook, poderão ser condenados a até três anos de prisão por crime de injúria racial, informou o delegado Alessandro Thiers, da Delegacia de Repressão a Crimes de Informática (DRCI) da Polícia Civil. Taís terá que registrar o caso e prestar depoimento.
Ao compartilhar uma fotografia sua na rede social, ela foi atacada com comentários racistas em série, como "Te pago com banana", "Me empresta seu cabelo para lavar louça", "Pode ser mais clara?", "Como pode alguém achar bonito esse cabelo de Bombril?", "Com esse cabelo dá pra lavar a Globo inteira" e "Não sabia que no zoológico tinha câmera". Mais de cem pessoas curtiram os insultos.
Via Facebook, Taís Araújo respondeu comentários de ódio e garantiu que não vai excluir as ofensas racistas de suas postagens: ''Faço questão que todos sintam vergonha de gente covarde e pequena'' (foto: Sergio Zalis/Globo/Divulgação)
A injúria racial está prevista no Código Penal, associada ao uso de palavras que depreciam a pessoa pela cor da pele, raça, etnia origem e religião. O Código Penal prevê pena de prisão de um ano a três anos, além de pagamento de multa. Já o crime de racismo, previsto na Lei Federal 7.716/1989, atinge uma coletividade de indivíduos. É um crime inafiançável e imprescritível.
Segundo o delegado, os autores das ofensas poderão ser identificados através de rastreamento, ainda que tenham perfis falsos no Facebook.
"Tudo o que é feito pela internet deixa rastro e a polícia tem condições de chegar até a pessoa. A internet não é uma página em branco. Se for um perfil falso, pode dificultar um pouco o trabalho, só isso", afirmou Thiers, que aguarda manifestação da atriz sobre o registro da ocorrência. Procurada pela reportagem na segunda-feira, 2, ela não deu entrevista.
No último dia 1º, Taís compartilhou no Facebook sua indignação com as ofensas e a disposição de levá-las à polícia: "É muito chato, em 2015, ainda ter que falar sobre isso, mas não podemos nos calar: na última noite, recebi uma série de ataques racistas na minha página. Absolutamente tudo está registrado e será enviado à Polícia Federal. E eu não vou apagar nenhum desses comentários. Não vou me intimidar, tampouco abaixar a cabeça. Se a minha imagem ou a imagem da minha família te incomoda, o problema é exclusivamente seu! (...) Só assim vamos construir um Brasil mais civilizado".
Primeira atriz negra a protagonizar uma novela no Brasil - Xica da Silva, de 1996, que a fez famosa em todo o país -, Taís, de 36 anos, recebeu apoio de seguidores no Facebook. Sua mensagem de repúdio foi endossada por cerca de 900 mil internautas.
Ela e o marido, o ator Lázaro Ramos, estrearam há três semanas em São Paulo a peça O topo da montanha, sobre Martin Luther King, o líder da luta pelos direitos civis dos negros norte-americanos: a encenação faz referência ao último discurso dele, realizado um dia antes de seu assassinato, em 1968. Taís e Lázaro também são os personagens centrais da série da TV Globo Mister Brau, lançada em setembro passado.