Entre as mudanças publicadas na Instrução Normativa está a permissão de até quatro armas e ampliação do prazo de validade do registro para 10 anos. Além disso, magistrados e membros do Ministério Público terão a capacidade técnica para usar armas atestadas pelas instituições.
O objetivo das novas regras para compra de armas de fogo é “desburocratizar o processo de armas” no país. A flexibilização foi uma bandeira da campanha do presidente Jair Bolsonaro (sem partido).