O senador Acir Gurgacz (PDT) defendeu em audiência pública conjunta das comissões de Agricultura e de Meio Ambiente, a aprovação do projeto da nova Lei Geral do Licenciamento Ambiental – PL 2159, que está tramitando há 17 anos no Congresso Nacional.
Para o senador rondoniense, a sociedade brasileira clama por um novo marco legal para o licenciamento ambiental, uma vez que até hoje esse procedimento é feito com base na Política Nacional de Meio Ambiente, Lei nº 6.938 de 31 de agosto de 1981, na nossa Carta Magna, de 1988, e nas resoluções do Conama – Conselho Nacional de Meio Ambiente.
"Criamos no Brasil diversas instituições e um arcabouço de normas e regras que tornam essa tarefa ainda mais complexa, demorada, e, por vezes, incompreensível. Conseguir o licenciamento ambiental no Brasil é uma tarefa difícil e cara, e por isso precisamos atualizar e modernizar esse marco legal", sustenta Gurgacz.
Só com estudos
O senador citou o caso da BR-319, que já teve vários trechos recuperados, mas o trecho do meio ainda não tem o licenciamento ambiental, que foi iniciado há 14 anos, em 2007.
"Já foram gastos mais de R$ 110 milhões só com estudos ambientais, e o IBAMA e o Ministério Público Federal continuam pedindo estudos complementares, numa novela sem fim com o único objetivo de impedir o reasfaltamento de uma rodovia que já esteve pavimentada por mais de 20 anos", salienta Gurgacz.
NOVA PARALISAÇÃO – O senador disse que mais uma vez o Ministério Público Federal está recomendando ao IBAMA e ao DNIT que suspendam todas as medidas administrativas e executivas em andamento relacionadas à BR-319 até que os estudos de impacto ambiental sejam concluídos e seja realizada consulta prévia, livre e informada com todos os povos indígenas e tradicionais potencialmente impactados pela reconstrução da rodovia.
Para Gurgacz, este é um exemplo de como o atual arcabouço legal para o licenciamento ambiental dá margem para todo e qualquer tipo de impedimento.
"Usa-se o processo de licenciamento ambiental até mesmo para paralisar obras por falta de recursos ou por falta de vontade política e compromisso com a população. Isso tem ocorrido no caso da BR-319 e de muitas outras obras em todo o país" aponta Gurgacz.