"Nova tarifa de água"; Vereador irá pedir nulidade de reunião que aprovou aumento - BLOG DO VALDEMIR
"Nova tarifa de água"; Vereador irá pedir nulidade de reunião que aprovou aumento
A pedido da concessionária dos serviços, Águas Cuiabá. O Conselho Participativo da Agência Municipal de Regulação de Serviços Públicos Delegados de Cuiabá (Arsec) aprovou o reajuste de 6,03% na tarifa de água e esgoto na capital.
A decisão do conselho foi informada durante uma Audiência Pública realizada nesta ultima quarta-feira (11), para discutir sobre a revisão do contrato. A Águas Cuiabá deve publicar a tarifa reajustada 30 dias antes de iniciar a nova cobrança, que será permitida a partir do dia 17 de abril.
O cálculo feito do reajuste segundo informações da Agência Municipal de Regulação de Serviços Públicos Delegados de Cuiabá (Arsec) para o reajuste é baseado nos custos de energia, mão de obra e construção civil para que seja feito o abastecimento de água e tratamento de esgoto no município. O percentual de reajuste é maior que o índice de inflação no último ano.
A argumentação da Águas Cuiabá é que a cada 4 anos, tem direito de pedir uma revisão do contrato. A concessionária apresentou uma proposta de reajuste de 50%.
De acordo com a empresa, desde a mudança de contrato, em 2017, depois da intervenção na antiga Cab Cuiabá, novas exigências anteciparam investimentos.
O Procon foi contra os dois reajustes: tanto o anual, quando a revisão dos valores do contrato. A Águas Cuiabá foi a segunda colocada em número de reclamações no ano passado, com quase 3.700 registros, a maior parte por cobrança indevida.
Vereador é contra aumento
O vereador Marcrean Santos (PRTB) irá pedir a nulidade da reunião extraordinária do Conselho Deliberativo da Agência Municipal de Regulação dos Serviços Público Delegados de Cuiabá (Arsec) onde foi aprovado o aumento de 6,57% na tarifa de água.
Como representante da Câmara Municipal de Cuiabá, o parlamentar foi o único membro do grupo a se posicionar contra o reajuste. De acordo com ele, além de ser abusivo, houve suspeição no julgamento no âmbito do Conselho Deliberativo.
Isto porque, o relator do processo era um funcionário da própria concessionária de saneamento, Águas Cuiabá.
"Todo processo que chega na Arsec é feito um sorteio para definir quem será o relator. Neste caso, a relatoria ficou a cargo dum funcionário da própria Águas Cuiabá. Isso é ilegítimo, teria que ter declarado a suspeição dele. Por conta disso, pregando pela transparência e o cuidado com a coisa pública, irei pedir a nulidade da reunião que votou o aumento", explica.
Marcrean afirma que primeiramente irá fazer o pedido junto a Agência Municipal de Regulação. Caso não seja acatado, irá fazer uma denúncia no Ministério Público Estadual (MPE).