Chinaglia quer votar amanhã projetos sobre segurança - BASTIDORES DO PODER
Chinaglia quer votar amanhã projetos sobre segurança
13/02/2007 - 16:49
O presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia, voltou a afirmar que espera a votação amanhã de pelo menos dois projetos da área de segurança pública. Um deles é o PL 6793/06, que aumenta de 1/6 para 1/3 o período para o preso poder requerer a mudança do regime fechado de prisão para o semi-aberto.
A outra proposta aumenta de 1/6 para 2/5 o tempo da pena para que condenados a mais de oito anos de prisão também possam solicitar progressão da pena.
O presidente da Câmara manifestou simpatia pela idéia de manter a maioridade penal em 18 anos, mas defende a ampliação do período máximo do cumprimento de medidas socioeducativas de internação de jovens, hoje limitada a três anos. Segundo Arlindo Chinaglia, o adolescente é capaz de saber que atos graves têm conseqüências mais sérias. Porém, só reduzir a maioridade penal não resolve o problema, afirmou.
O presidente defende a idéia de que, quando for comprovada a participação de um maior de idade em crime envolvendo menores, essa pessoa deve receber a pena que a criança ou o adolescente não pode assumir.
Caso o Senado aprove o projeto que reduz a maioridade penal, a proposta terá tramitação normal na Câmara, garantiu Chinaglia. "Até porque o tema estará em discussão contínua nesta Casa", acrescentou, ao ressaltar que é preciso evitar decisões apressadas. "E, mais importante do que culpar indivíduos, é evitar que as pessoas sofram violência", disse.