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Sexta feira, 6 de julho de 2012
Na sexta-feira (29/6), foi realizado o III seminário do Programa Teixeira de Freitas, encerrando os trabalhos do 1º semestre do intercâmbio acadêmico.
A abertura do evento foi realizada pelo Assessor-Chefe de Assuntos Internacionais, Professor Doutor Luis Cláudio Coni. Durante o seminário, foram debatidos temas contemporâneos de Direito Comparado, com a participação dos intercambistas e de assessores do STF. O seminário iniciou-se com a apresentação do Dr. Marcio Boscaro, Juiz Instrutor do Gabinete do Ministro Dias Toffoli, sobre o tema da Constitucionalidade das Cotas Raciais, decidida em 25 de abril deste ano, com o julgamento unânime pela improcedência da ADPF nº 186. O estudante chileno Hugo Figueroa, primeiro intercambista a falar, comparou a diferença da formação demográfica do Chile, onde a população negra é muito pequena, e comentou a inexistência de um regime especial para ingresso em universidades públicas considerando o critério étnico ou racial. Já o intercambista Isaías Candia mencionou os esforços da Ex-presidente chilena, Michele Bachelet, para dar maior importância mundial às mulheres e também comentou outras ações com o objetivo de erradicar a discriminação.
O segundo tema foi a Lei da Ficha Limpa, abordado pelo Assessor do Gabinete do Ministro Ricardo Lewandowski, Dr. Manoel Carlos de Almeida Neto. A apresentação tratou da polêmica em torno da Lei, do impasse no julgamento e de toda história de corrupção no Brasil. María Francisca Lazo e Bianca Martínez, também estudantes do Chile, falaram da inexistência naquele país de uma norma nos moldes das Leis Complementares nº 64/1990 e nº 135/2010, e explicaram sob quais condições um chileno pode perder os direitos de cidadão e, assim, tornar-se inelegível.
Em seguida, o Assessor do Ministro Gilmar Mendes, Dr. Luciano Fuck, comentou os processos ADI nº 4277 e ADPF nº 132, que reconheceram a União Homoafetiva. Lucía Berro Pizzarossa, estudante do Uruguai, sinalou a diferença da competência da Suprema Corte Uruguaia, que não tem efeito erga omnes, e a existência de legislação que regula a união homossexual com os mesmos direitos que o matrimônio heterossexual desde 2007.
Por fim, o Assessor da Presidência, Dr. Júlio Ribeiro, comentou o tema Demarcação Contínua de Terras, debatido na PET nº 3388, mencionando o contexto da Constituinte de 1988 e como ela se refletiu nos direitos dos índios. Alejandro Medina e Emilio José Ferreira, estudantes do Paraguai, falaram sobre a influência guarani na cultura de seu país e como a Constituição Paraguaia define os direitos de povos nativos.
O Programa Teixeira de Freitas é uma iniciativa que promove a cooperação acadêmica na área jurídica dos países do MERCOSUL e Associados. O objetivo desse programa de intercâmbio é proporcionar aos participantes maior entendimento das realidades jurídicas dos países envolvidos, promovendo a mobilidade de estudantes de graduação e pós-graduação, professores e pesquisadores na área do Direito.
Para acessar os textos do Seminário, clique abaixo.
www.stf.jus.br/repositorio/cms/portalStfInternacional/portalStfDestaque_pt_br/anexo/Seminario_brochura.pdf