Aprovado pelo CNPS ampliação de margem de 5% para empréstimo consignado INSS – CredExpress
A margem de 5% adicional para empréstimo consignado tão aguardada por Aposentados e Pensionistas do INSS ganha uma nova fase a partir de agora.
A nova margem adicional entrou em discussão este ano, após o Secretário Especial da Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Bruno Bianco concretizar mudanças importantes na modalidade de crédito consignado logo no início da pandemia de coronavírus no país. Uma das alterações em pauta, que ainda está em aberto e já foi motivo de votação no Congresso e Senado, é exatamente a ampliação da margem consignável para beneficiários do INSS em 5%.
Agora, parece que a margem adicional de 5% ganha nova força para entrar em vigor em forma de Medida Provisória. Em mais uma reunião da CNPS (Conselho Nacional da Previdência Social) realizado nesta quarta-feira (27) entrou em pauta e foi acordado por unanimidade pelos membros do Conselho de que a margem adicional de 5% para empréstimo consignado deve vigorar o mais rápido possível
O que mudou (ou mudará)?
O teor da reunião ainda precisa ser consolidado em nova resolução e deve ser publicado em Medida Provisória (MP), que ainda será apreciada pelo Presidente Jair Bolsonaro que pode sancionar ou não.
Por se tratar de uma medida financeira emergencial, existe grande expectativa de que o assunto avance rapidamente até chegar ao Presidente. Bruno Bianco, que é o Secretário Especial de Previdência e Trabalho, pretende priorizar a pauta dentro do Governo.
A resolução deverá conter a sugestão para a Previdência Social ampliar a margem consignável de empréstimo para beneficiários do INSS no limite máximo de 35% da renda.
Hoje a margem consignável total já é de 35%, porém 30% para empréstimo e os outros 5% para cartão consignado. Se acatado a sugestão pelo INSS, a nova margem teto ganha um adicional de 5% que poderão ser utilizados exclusivamente para a contratação de empréstimo consignado. O novo total de comprometimento da renda com descontos de consignação, passaria a ser de até 40%.
Isso quer dizer que se um aposentado recebe um salário mínimo sua margem atual é e poderá ser a seguinte:
Com a ampliação da margem consignável para empréstimo, Aposentados e Pensionistas do INSS terão mais crédito para poder contratar, afinal, o valor de parcela que podem ter descontado será ampliado.
Mas a CNPS possui força e representatividade para aprovar a margem adicional?
O CNPS é o mesmo conselho que já recomendou e conseguiu aprovar mudanças significativas no empréstimo consignado neste ano de pandemia.
São eles os responsáveis por aprovar medidas como:
Liberação em 30 dias após a concessão do benefício para o pedido do empréstimo.
Um ponto muito importante a ser lembrado é que, se o aumento da margem consignável for aprovado via Medida Provisória só terá validade de 120 dias. Após esse período inicial, as MPs são novamente avaliadas para que não expirem e podem ser aprovadas definitivamente em lei ou suspensas.
A aprovação seria uma resposta benéfica?
A medida aprovada busca colocar mais dinheiro na mão de milhares de beneficiários do INSS. Com a pandemia do novo coronavírus percebemos o quanto milhares de famílias no Brasil foram economicamente afetadas, resultado do aumento do desemprego e consequente queda no crescimento econômico do país. E é nesse cenário, que muitos Aposentados e Pensionistas do INSS e Servidores são ou serão os responsáveis financeiros para sustentar suas famílias, levando muitos a contrair novos créditos em prol de seus familiares.
Entenda melhor como funciona o crédito consignado:
O que se tem até o momento é que, o aumento da margem do INSS, se sancionado, valerá apenas para os Aposentados e Pensionistas da Previdência Social e, possivelmente, para os Servidores Públicos Federais.
Os Servidores Federais também podem ser beneficiados, porque são regidos pelas regras federais, enquanto os demais Servidores estão sujeitos a leis locais.
Não, ainda não está valendo.
Ainda é necessário vencer algumas etapas. A recomendação (que ainda será publicada) seguirá para análise e aceitação da Previdência Social e posterior criação da Medida Provisória para sanção do Presidente.
Como visto, tudo indica que a mudança na margem ocorrerá através da publicação de uma Medida Provisória, que após publicada segue para a Dataprev para os ajustes na área de tecnologia para aceitação da margem adicional de 5%.