A presidenta Dilma Rousseff instituiu nessa terça-feira (21) a Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica. O documento prevê a elaboração de um plano com metas e prazos a serem cumpridos pelo governo federal, além de determinar elementos como a concessão de crédito, seguro, assistência técnica e pesquisa para para ampliar a oferta dos produtos agroecológicos no Brasil.
Arnoldo de Campos, diretor de geração de renda do MDA, enumera as vantagens da nova política. “Teremos grandes avanços em três níveis: na geração de renda para os agricultores familiares, no respeito ao meio ambiente, e na saúde dos consumidores, que passarão, cada vez mais, a ter alimentos mais saudáveis”, diz.
A política e suas medidas foram debatidas durante meses entre organizações não-governamentais, movimentos sociais, representantes do setor privado e o governo federal. Para elaborar o documento, o governo formou, em 2011, um Grupo de Trabalho Interministerial (GTI), composto pelos Ministérios do Desenvolvimento Agrário (MDA), Meio Ambiente (MMA), Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) e Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), além do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) e da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
O decreto vem de encontro às reivindicações de organizações do campo ligadas à agroecologia e à produção orgânica, como a Articulação Nacional de Agroecologia (ANA), que aposta em uma política nacional como forma de fortalecer a agricultura familiar camponesa e de povos e comunidades tradicionais. Os movimentos buscam formas de produção ecologicamente corretas, com usos racionais dos solos e das águas, além da eliminação do uso de agrotóxicos. O objetivo da nova política é orientar a ação dos agricultores, de modo a produzir alimentos em maior quantidade e qualidade, de forma sustentável, sem agredir a saúde dos consumidores e o meio ambiente. Os movimentos sociais reivindicam ainda que a Política Nacional os ajude na preservação do patrimônio cultural e natural e na dinamização de redes locais de economia solidária.
O diretor do MDA lembra que a produção agroecológica e orgânica é livre de agrotóxicos e prima pelo uso racional dos recursos naturais, como a água e o solo. Ele destaca ainda as vantagens da medida para a agricultura familiar, maior produtora de orgânicos e produtos agroecológicos do país. “Para os agricultores familiares, a iniciativa representa uma grande oportunidade de geração de renda, pois os produtos agroecológicos e orgânicos são mais valorizados no mercado”, pontua.
Campos salienta ainda que o mercado para estes produtos vem crescendo, a taxas de dois dígitos no país e no mundo. No Brasil, o mercado expande cerca de 20% ao ano – acima da taxa mundial, de 15%. O mercado nacional ainda tem bastante espaço para crescer – hoje são aproximadamente R$ 400 milhões, valor ainda pequeno se comparado aos mais de R$ 80 bilhões do mercado externo. Campos vê aí uma oportunidade: com maior estruturação, os agricultores familiares podem exportar seus produtos.
A biodiversidade também é abordada na nova Política. O manejo florestal, além de não agredir o meio ambiente, também é um setor com demanda crescente. Campos lembra que cada vez mais os produtos da floresta abastecem diferentes setores, que vão além do alimentício. Hoje, por exemplo, está em franca expansão o uso destes produtos na indústria de cosméticos e farmacêutica, com os medicamentos fitoterápicos. “As medidas estabelecidas são coerentes com o compromisso do governo federal de buscar uma produção cada vez mais sustentável no país”, salienta Campos. Desta forma, ganham todos: o meio ambiente, os consumidores e os mais de 90 mil produtores agroecológicos do país, dos quais 85% são agricultores familiares.
O Superito Tribunal de Justiça (STJ) autorizou a abertura de inquérito para investigar as relações do governador de Goiás, Marconi Perillo (PSDB), com o contraventor Carlos Augusto de Almeida Ramos, o Carlinhos Cachoeira, preso durante a operação Monte Carlo suspeito de comandar um esquema de jogos ilegais e corromper agentes públicos em Goiás e no Distrito Federal. O pedido foi feito pelo procurador-geral da República, roberto Gurgel.
Segundo a assessoria de imprensa do STJ, o processo corre em segredo de Justiça. As investigações serão conduzidas pelo ministro Humberto Martins, relator do inquérito.
Advogado de Perillo, Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, disse que a decisão atende a um pedido do próprio Perillo, protocolado em abril deste ano na Procuradoria-Geral da República. Segundo o defensor, o governador goiano tomou a iniciativa por não ter "nenhum tipo de relação que preocupe com o grupo de Cachoeira".
"É a primeira vez em 30 anos que eu peço para que um cliente meu seja investigado. Achei inusitado e até audacioso, mas o Marconi, como homem público, quer colocar tudo em pratos limpos e mostrar que essa CPI [do Cachoeira, instaurada no Congresso Nacional] é um instrumento político", argumentou Kakay. Segundo ele, o inquérito só foi aberto em agosto por causa do recesso forense do mês de julho.
Antes de ir parar nas mãos do ministro Humberto Martins, o pedido de abertura de inquérito de Perillo havia sido distribuído para a ministra Laurita Vaz. Por ser natural de Goiás, a integrante da Corte Especial do STJ se declarou impedida de conduzir as investigações e o processo precisou ser redistribuído.

Dados históricos de dois dos principais índices S&P dedicados a papeis de empresas com preocupações ambientais, sociais e de governança (ESG) mostram que esses indicadores têm desempenho superior aos tradicionais. Segundo a S&P Global Marketing Intelligence, a performance do principal indicador de ESG da instituição, o S&P 500 ESG, foi 22% superior à do S&P 500 nos últimos 12 meses.