home > tecnologias e manejos > agronegócio paulista > Implicações da Lei Kandir e Reflexos Atuais
Estabelecida a competência tributária, pacificou-se o assunto até meados de 1994, quando houve a decretação do Plano Real. Tendo por alicerce a administração da taxa de câmbio, impôs-se à economia brasileira paridade cambial da moeda com o dólar americano, logrando forte declínio da escalada inflacionária e reequilíbrio para aspectos macroeconômicos da economia brasileira (juros básicos). Todavia, como resultado exógeno desse programa de estabilização econômica, adveio a ocorrência de crescentesdeficits na balança comercial do país. O binômio abertura de mercado, promovido ao princípio da década, e defasagem cambial, introduzido pelo plano de estabilização econômica, trouxe maior grau de internacionalização de nossa indústria, deteriorando, porém, a balança de pagamentos do país.
O incremento das exportações em ritmo mais acentuado do que as importações resultou em acúmulo de reservas pelo país e tracionaram a economia brasileira, contribuindo para o crescimento econômico em benefício da federação e de sua população. O incremento das atividades econômicas derivadas do fortalecimento do driveexportador, entretanto, não foi capaz de mitigar os prejuízos arrecadatórios suportados pelos estados da desoneração concedida.
2BRASIL. [Constituição (1988)]. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, DF: Presidência da República, [2016]. Disponível em:http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em: maio 2019.
10MARGARIDO, M. A.; TURROLA, F. A. Previsão de preços no mercado internacional de soja. Informações Econômicas, São Paulo, v. 33, n. 1, p. 7-17, jan. 2003. Disponível em:http://www.iea.sp.gov.br/out//LerTexto.php?codTexto=658. Acesso em: maio 2019.
13MINAS GERAIS. Comissão extraordinária de acerto de contas entre Minas e a União. Belo Horizonte: ALMG, 2017. 96 p. Disponível em:https://www.almg.gov.br/export/sites/default/hotsites/2017/acerto-de-contas/
14RIO GRANDE DO SUL. Assembleia legislativa. Relatório final: comissão especial sobre a situação jurídico-política da Lei Kandir. Porto Alegre: ALRS, 2018. 106 p. Disponível em:http://www.al.rs.gov.br/FileRepository/repdcp_m505/ComEsp_Lei_Kandir/RELAT%C3%93RIO%20COMISS%C3%83O%20LEI%20KANDIR%20com%20linhas%20de%20corte.pdf. Acesso em: maio 2019.