Após polêmicas Lucas Esmeraldino ganha aumento salarial e vai atuar em Brasília
Nomeado no dia 26 de maio para o cargo na mesma data em que foi exonerado como secretário de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável, Esmeraldino ganhou um aumento salarial de R$ 5 mil
Cristiano Rigo Dalcin, Florianópolis 03/06/2020 às 07h30
Situada em Brasília, a Secretaria Executiva de Articulação Nacional tem mais atrativos do que estar distante da crise política que vive o governo Carlos Moisés e de supostas irregularidades praticadas por aliados políticos. Nomeado no dia 26 de maio para o cargo na mesma data em que foi exonerado como secretário de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável, Lucas Esmeraldino ganhou um aumento salarial de R$ 5 mil para exercer a nova função.
A mudança de cargo e a promoção financeira ignoram os fatos que desgastaram a imagem de Esmeraldino a frente da SDE – Foto: Maurício Vieira/Secom/ND
Como secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Lucas Esmeraldino recebia R$ 10 mil de salário bruto, e aproximadamente R$ 7,2 mil com descontos. Como secretário executivo de Articulação Nacional, o salário bruto é de R$ 15 mil e chega a R$ 13,2 mil com descontos. A mudança de cargo e a promoção financeira ignoram os fatos que desgastaram a imagem de Esmeraldino a frente da SDE e que resultaram na insatisfação do setor produtivo catarinense.
Em Brasília, Esmeraldino substitui a Diego Goulart, que volta ao Estado para ser assessor da Casa Civil, comandada por Amândio João da Silva Júnior, ex-adjunto do próprio Esmeraldino até dezembro de 2019. Assim como a SDE (Secretaria de Desenvolvimento Econômico Sustentável), é mais uma secretaria que, apesar de ser executiva no nome, tem a missão de fazer o "meio de campo" com setores políticos e empresariais, ou seja, encaminhar soluções, mas sem a responsabilidade de execução.
Mesmo diante de Santa Catarina, Esmeraldino mantém a forte influência no governo Moisés, a começar pela presidência da SCPar, exercida por Gustavo Salvador Pereira, ex-sócio de Cristiano de Souza Esmeraldino, irmão do agora secretário executivo de Articulação Nacional. Ao ser anunciado em dezembro de 2018 como novo diretor presidente da estatal de economia mista, Gustavo Salvador Pereira ainda era sócio em três empresas com os parentes de Lucas Esmeraldino.
Apenas depois de assumir o cargo, Pereira deixou de ser sócio de Cristiano de Souza Esmeraldino em duas sociedades limitadas: a Lightcom Iluminação e Eletricidade Ltda e a Pontual Soluções Inteligentes Ltda. Ao ser questionado pela reportagem do ND na época, o presidente da SCPar afirmou que estava deixando a última sociedade com Felipe de Souza Esmeraldino, outro irmão de Lucas, na ESP Serviços Administrativos Ltda.
O presidente da SCPar também negou que a atuação anterior em empresas que tinham familiares do atual secretário executivo de Articulação Nacional possa criar problemas. "Apesar de não haver conflito efetivo de interesses e justamente para evitar qualquer interpretação é que se tomou a decisão de desligamento das empresas, evitando situações futuras que pudessem dar margem a eventuais questionamentos", declarou Pereira.
A Pontual Soluções Inteligentes Ltda é uma das empresas em que o presidente da SCPar foi sócio quando já estava no cargo. O endereço é compartilhado com mais uma empresa de Cristiano Esmeraldino, a Celk Sistemas, empresa que fornece soluções de tecnologia na área de saúde. Na descrição, a empresa afirma ter "forte know-how no setor público" e cita entre seus casos de sucesso a implantação de sistemas nas prefeituras de Bombinhas, Porto Belo e Criciúma. "Pensamos em sediar a empresa em Florianópolis, e precisava de um endereço por questão de ordem formal, naquele momento, aproveitamos o endereço da sala comercial, na qual eu já alugava para Celk", explicou.
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A outra é a Lightcom, com atuação no setor de iluminação pública em parcerias com prefeituras e, inclusive em portos. Segundo especialista ouvido pela reportagem, a atuação empresarial do presidente da SC-Parcerias S/A com os irmãos do secretário nestas empresas estabeleceria um conflito de interesse, especialmente em novos projetos de concessão e serviços públicos à iniciativa privada, missão principal da empresa vinculada ao Executivo estadual.
Sobre a relação com a família Esmeraldino e a atuação à frente da SCPar, Pereira declarou: "os requisitos para a função são regidos pela Lei 13.303/16. Estou no mercado de trabalho há algum tempo, já ocupei funções públicas e por onde passei, não deixei nada que me maculasse ou manchasse minha biografia. Não respondo nenhum processo. O fato de ter sido sócio do Cristiano acredito que não me abona e nem desabona". Sobre a possibilidade de conflito de interesse, Pereira discorda e ressalta que as decisões da SCPar "são de colegiado, sempre trazendo para mesa posições isonômicas".
SCPar tem questionamentos
Sem regras de governança definidas, a SCPar acumula questionamentos sobre a política de investimentos em auditorias julgadas em 2019 pelo TCE-SC (Tribunal de Contas de Santa Catarina) e sobre os gastos com a folha de pagamento de funcionários. Em trecho do relatório do TCE, os auditores sugerem emitir um alerta ao governador do Estado para agilizar processos de transferência de ativos, ressarcimento de valores e criar novas fontes de recursos para a SC Par, "sob pena da Estatal se tornar dependente ou encerrar suas atividades em futuro próximo". Mas a medida não foi acatada pelo relator do processo.
A última folha de pagamentos da SCPar holding disponível do portal de transparência, referente ao mês de janeiro de 2020, mostra um total de R$ 387.477,22 para 42 funcionários e integrantes dos conselhos de administração e fiscal, uma média de salarial de R$ 9 mil. Dos cinco integrantes da diretoria da SCPar, todos recebem valores além dos salários para participar dos conselhos dos dois portos administrados pela empresa, em Imbituba e São Francisco do Sul.
O presidente da SC Par, Gustavo Salvador Pereira, aumenta seu contracheque com as participações no conselho administrativo da SCPar Porto de Imbituba (R$ R$ 2.719,93) e no conselho do Porto de São Francisco do Sul (R$ 2.617,00). Na folha da SCPar, Pereira tem uma remuneração bruta de R$ 19.428,14.
Também está na folha de pagamentos da SCPar, Marcos de Souza Sabino, nomeado para presidir o Sapiens Parque. Sabino é Secretario Executivo de Assuntos Institucionais da holding desde o começo da gestão do presidente Gustavo Salvador Pereira. Seu salário na folha de janeiro é R$ 12.865,85, de acordo com portal de Transparência do órgão.
Supostas irregularidades culminaram com o pedido de exoneração da diretoria da SCPar Porto de São Francisco do Sul, braço da estatal no Norte do Estado.- Foto: Divulgação
Em ofício enviado pelo então secretário da Casa Civil, Douglas Borba, ao presidente da Alesc em 20 de setembro de 2019, o engenheiro foi indicado para ser presidente da Aresc (Agência de Regulação de Serviços Públicos de Santa Catarina), órgão vinculado a SDE, então dirigida por Esmeraldino. No currículo, anexo à indicação, consta que Sabino trabalhou na Novare Empreendimentos Imobiliários, empresa da família Esmeraldino, como comprador entre 2013 a 2014, e como engenheiro entre 2014 a 2018.
Como relevou o ND em reportagem publicada em julho de 2019, a Novare funciona no mesmo endereço da Orban Construtora Ltda EPP, outra empresa da família Esmeraldino investigada pelo MPSC desde que o Conselho Municipal do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) apontou indícios de inidoneidade no processo licitatório e no contrato administrativo. Segundo os conselheiros municipais, o contrato teria sofrido aditivos e a obra não teria sido concluída.
Contrato anulado e polêmicas
A anulação de um contrato de R$ 10,7 milhões para implantação do novo terminal graneleiro do porto de São Francisco do Sul foi um dos fatos que provocou desgaste da gestão da SCPar junto ao governo do Estado. Essa e outras supostas irregularidades culminaram com o pedido de exoneração da diretoria da SCPar Porto de São Francisco do Sul, braço da estatal no Norte do Estado.
Entre os pareceres que deram aval para a contratação de uma empresa por dispensa licitação por R$ 10,7 milhões estava a autorização de reserva de recursos assinada por Almir Esmeraldino, gerente financeiro da SCPar Porto São Francisco do Sul e tio de Lucas Esmeraldino. O contrato previa obras na estrutura física e da rede de automação da alfândega.
O governo estadual deve ser cobrado pelo atraso nas obras no porto, além da insistência de nomeação de indicados por Esmeraldino para cargos na SC Par, como a diretoria do porto de São Francisco exonerada no último dia 22 de maio. O presidente Diego Machado Enke e os diretores administrativo e financeiro, Adilson Schlickmann Sperfeld, e de Operações e Logística, Sergio Poliano Villarreal, deixaram seus cargos, depois que o Grupo ND denunciou irregularidades na gestão.
Entre elas estava o contrato com dispensa de licitação de R$ 2,1 milhões, para os serviços de desinsetização, desratização, controle de larvas em águas paradas e de pombos. O valor é quase quatro vezes maior do que o contrato de 2018 firmado com a mesma empresa, fato que chamou atenção do MPSC. O Grupo ND também questionou a nomeação de Enke para a presidência do Porto. Coordenador de campanha do PSL no Norte do Estado, ele não poderia ter assumido o cargo de acordo com o estatuto da SCPar e também a Lei Federal 13.303/2016, conhecida como "Lei das Estatais", por ter participado da campanha eleitoral do governador Carlos Moisés.
Foi a partir da nomeação de Enke para presidir o braço da estatal no Norte do Estado que o organograma da SCPar Porto de São Francisco ganhou nova dimensão com o acréscimo de oito cargos de gerência, além de quatro subgerências e sete assessorias. O inchaço da máquina pública e as nomeações para alguns desses cargos estão na mira do MPSC, após denúncia feita por um ex-funcionário do porto que não quis se identificar mas encaminhou informações para o órgão de controle.
"As pessoas são todas de fora, a maioria de Jaraguá do Sul, tem cargo de Florianópolis, de Tubarão, cidade do Lucas Esmeraldino, que também foi candidato a senador. Não são cargos técnicos, pois eles não possuem no mínimo formação na área. Esses casos são totalmente políticos. São os famosos cabides de emprego", disse o denunciante.