Em Sena Madureira, entrega de filhos para adoção está normatizada – Jornal A Tribuna
Em Sena Madureira, entrega de filhos para adoção está normatizada
A Portaria nº 3, publicada no Diário da Justiça desta sexta-feira, 9, assinada pela juíza Andréa Brito, titular da Vara Cível da Comarca de Sena Madureira, determina que, nos casos de entrega voluntária de infante por parte da genitora, o atendimento deve ser procedido de maneira especial.
Segundo a norma, a gestante ou mãe que, perante os hospitais, maternidades, unidades de saúde e demais estabelecimentos de assistência social ou de atenção à saúde, públicos ou particulares, Conselhos Tutelares, Conselho de Direitos da Criança e do Adolescente, escolas e demais entidade de atendimento, manifestar vontade de entregar seu filho para adoção, deverá ser encaminhada à Vara da Infância e Juventude para atendimento inicial no respectivo setor técnico.