Agência já fala em acordo entre governo e concessionárias do pedágio | Sistema FAEP/SENAR-PR
O diretor-presidente da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Infraestrutura do Paraná (Agepar), Antônio José Correia Ribas, falou à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Pedágios da Assembleia Legislativa na manhã de terça-feira (15). Ele disse que entre as atribuições da agência está a mediação da negociação entre o Departamento de Estradas de Rodagem (DER) e as concessionárias para a redução de tarifas e a execução de obras nas rodovias.
O objetivo é que até novembro seja pactuado um acordo entre Governo e as empresas. "Estamos fazendo esta mediação. Sem acordo entre as partes nada será possível neste processo de revisão dos pedágios. Mas estamos trabalhando para a redução das tarifas, a execução das obras e até mesmo a inclusão de novas obras", disse.
Ressaltando que a Agepar ainda está em fase de estruturação, uma vez que iniciou efetivamente suas ações a partir de 2012, Ribas afirmou também que a agência funciona em defesa de projetos de Estado. "Temos um compromisso com a coisa pública, sob o ponto de vista de uma ação de Estado, não servindo tão somente aos interesses de governo. Esta é uma das nossas razões de existir".
Um estudo encomendado pela Agepar também vai balizar os dados referentes aos pedágios, juntamente com outras informações levantadas pelo DER, na busca pela análise dos contratos. "Os contratos deveriam ser revisados periodicamente. E isso nunca aconteceu. E agora estamos fazendo isso", ponderou Ribas.
Para o relator da CPI, deputado Douglas Fabrício (PPS), as explicações do diretor-presidente da Agepar foram satisfatórias. "Foi um bom depoimento. Ele nos trouxe informações técnicas, inclusive sobre o que a agência está fazendo, que é exatamente acompanhar esta negociação entre o governo e as empresas. Os deputados tiveram ainda a oportunidade de levantar os devidos questionamentos. De modo geral, fiquei satisfeito", avaliou.
Ainda estavam previstas as oitivas do ex-diretor do DER, Rogério Tizzot, de auditores do Tribunal de Contas da União (TCU) e do presidente da Federação da Agricultura do Estado do Paraná (Faep), Ágide Meneguette, que justificaram as ausências por motivos de viagem. Nesta semana, mais precisamente na quinta-feira (17), a CPI dos Pedágios promove ainda reuniões extraordinárias na Associação Comercial e Industrial de Londrina (Acil), às 9 horas, e na Câmara Municipal de Maringá, às 17 horas, com membros do poder público, lideranças, entidades de classe e população local.