Comissão da Câmara dos Deputados debaterá estabelecimento de teto nacional para registro de garantias de crédito rural
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Em 18/10/2021
Para a audiência, foram convidados os Presidentes do ONR e da ANOREG/BR.
A Comissão de Finanças e Tributação (CFT) discutirá, na quarta-feira, 20/10/2021, por sugestão do Deputado Federal Kim Kataguiri (DEM-SP), o Projeto de Lei n. 4.334/2020, que fixa um teto nacional de R$ 250 (duzentos e cinquenta reais) para o custo do registro em Cartório das garantias de operações de crédito rural. O projeto ainda altera a Lei n. 6.015/1973, reduzindo de 30 dias para 10 dias úteis o prazo para o registro, a partir da formalização do pedido.
Para Kataguiri, "a redução das custas cartorárias é uma demanda antiga dos produtores rurais". O Deputado ainda afirmou que, embora o produtor já não precise mais fazer o registro em Cartório das Cédulas de Crédito Rural e de Produto Rural, o registro ainda é necessário e que tal procedimento é moroso e burocrático. "Atualmente, esse é um dos grandes entraves na relação entre a atividade agropecuária e os cartórios. Em algumas regiões do País, o registro pode levar mais de um mês para ser efetivado", apontou Kataguiri.
Para participar dos debates foram convidados o Presidente do Operador Nacional do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (ONR), Flauzilino Araújo dos Santos e o Presidente da Associação dos Notários e Registradores do Brasil (ANOREG/BR), Cláudio Marçal Freire. A audiência será realizada às 9h, no Plenário 8.
Acesse a íntegra do texto inicial do Projeto de Lei n. 4.334/2020 e veja a lista completa dos convidados para participação na Audiência Pública.
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