Coluna ADI do dia 08 de agosto de 2019 – Jornal O Paraná
Coluna ADI do dia 08 de agosto de 2019
08/08/2019 às 09:36
A ANJ (Associação Nacional de Jornais) recebeu com "surpresa e estranhamento" a Medida Provisória assinada pelo presidente Jair Bolsonaro que dispensa a publicação de balanços de grandes empresas nos jornais. "Além de ir na contramão da transparência de informações exigida pela sociedade, a MP afronta parte da Lei 13.818, sancionada pelo próprio presidente em abril. Por essa lei, a partir de janeiro de 2022 os balanços das empresas com ações negociadas em bolsa devem ser publicados de modo resumido em veículos de imprensa na localidade sede da companhia e na sua integralidade nas versões digitais dos mesmos jornais", diz nota da ANJ.
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), defendeu a construção de acordo no Congresso Nacional para que os jornais não sejam inviabilizados pela MP: "Minha preocupação é que o papel jornal ainda é um instrumento da divulgação da informação, da garantia da liberdade de imprensa e de expressão da nossa democracia. Retirar essa receita dos jornais da noite para o dia não parece a melhor decisão", afirmou Maia.
O Senado ratificou a indicação do diplomata Flávio Soares Damico para chefiar a embaixada brasileira no Paraguai. Damico defende a integração física entre Brasil e Paraguai como forma de impulsionar a economia dos dois países e destacou os projetos de novas pontes sobre os rios Paraná e Paraguai e sua importância para o corredor bioceânico – ligação rodoviária entre o Brasil e o Oceano Pacífico -, que pode ajudar a escoar as exportações de soja do Centro-Oeste. "É um projeto estratégico com enormes consequências positivas, porque encurtará a distância percorrida pelos produtores brasileiros no acesso aos portos do Pacífico", disse.
O deputado federal Filipe Barros (PSL), novo integrante da Comissão sobre Mortos e Desaparecidos Políticos, afirmou que a comissão era direcionada por "ideologia" e voltada apenas para a investigação da ação do Estado durante a repressão da ditadura militar, sem levar em consideração o que classifica como os atos de "grupos terroristas". "Só terei uma opinião clara sobre o que foi feito nos anos anteriores quando tomar conhecimento dos documentos", disse.
A advogada Rosângela Moro, mulher do ministro Sergio Moro (Justiça e Segurança Pública), usou as redes sociais em defesa do chefe da Lava Jato, Deltan Dallagnol, que pode ser afastado de suas funções pelo Conselho Nacional do Ministério Público: "Tempos confusos… quem faz seu trabalho institucional acaba sendo injustamente ofendido. Aguenta firme, Deltan".
O governo federal tem atrasado os pagamentos das obras do Programa Minha Casa Minha Vida, diz a Câmara Brasileira da Indústria da Construção. As construtoras afirmam que os repasses em atraso de dois meses chegam a R$ 500 milhões, atingem 512 empresas, 200 mil funcionários e 900 conjuntos do programa. "A maioria das empresas não vai conseguir honrar os salários dos funcionários", disse José Carlos Martins, presidente da Cbic.