ConJur — Professora, vamos falar sobre a forma de indicação dos ministros para o Supremo? A ministra Rosa Maria agora acabou de sair do Tribunal Superior do Trabalho e reconheceu que não tem um conhecimento plural do Direito pelo fato de ter ficado muito tempo lá. Isso é bom?
Luciana Gross Cunha — Pois é, estamos em um momento que precisamos discutir isso. Não acho que devemos abandonar este modelo de indicação política. O problema não está aí porque o STF é, de fato, um órgão político. É o mais político dos órgãos do Judiciário porque a função dele mais importante é a interpretação constitucional ou deveria ser a principal função dele. Agora, precisamos discutir como se dá esse procedimento. Assisti a um pedaço da sabatina do Senado e acho que essa sabatina é diferente das outras.
Luciana Gross Cunha — Da Rosa Maria. Em primeiro lugar, foram muitos votos contrários. E, segundo, foram feitas perguntas muito substanciais. Óbvio que isso não aconteceu porque os senadores melhoraram a sua qualidade de argumentação, mas sim porque essa ministra vai chegar para decidir questões cruciais. A principal delas é o mensalão. Agora, se essa é uma escolha política, por que isso não é discutido pela mídia? Por que não se fala quem são os candidatos? Por que a vida deles não é exposta como acontece nas eleições para o cargo de governador e de prefeito, por exemplo? Acho que aí existe um certo silêncio da sociedade. O Tribunal Superior do Trabalho é capaz de produzir ministros para o Supremo Tribunal Federal. Isso não é um problema. Eu acho que pode até ser um ganho em termos de discussão de conteúdo das decisões. A Justiça do Trabalho é uma Justiça pouco estudada. Mas ela falhou quando não quis assumir nenhuma posição na sabatina porque ela não conhece o assunto. O STF não é lugar para se aprender. Caso eu fosse ré em processo ou autor em um processo, não gostaria que ela aprendesse com o meu processo, certo? Só quero que ela julgue o meu processo depois que ela tiver aprendido.
ConJur — É a mesma história de ser operado por um médico que está fazendo aquele tipo de cirurgia pela primeira vez?
Luciana Gross Cunha — Mas o médico residente tem um supervisor. No STF não tem supervisão, então acho que a gente tem um problema aí que é um problema: o que os presidentes estão considerando notório saber jurídico. Acho um problema essa questão da blindagem dos candidatos. Quem eram os outros? Por que os outros não foram escolhidos? Por que ela foi a escolhida em detrimento de outros? Parece que ficou um pouco claro que a presidente Dilma queria nomear uma mulher. Está bom, mas era só essa candidata? Tinha outras? Por que não foram as outras? Foi por que as outras não quiseram? Esse tipo de informação é uma informação democrática. Precisamos saber. É um processo democrático, mas ele acaba sendo quase que uma indicação de ministro de Estado, que cabe exclusivamente ao presidente da República. Uma vez que o ministro assume uma função pública, a vida privada dele, diferente do que a presidente Dilma pensa, é pública também.
Luciana Gross Cunha — Não acho que eles sejam absolutamente influenciáveis no conteúdo das suas decisões pelo presidente que o indica. Existem estudos que mostram que o fato de o Lula ter indicado determinados ministros não faz com que esses ministros votem a favor das políticas públicas ou das políticas do Executivo Federal. O STF sabe lidar com isso melhor do que o resto do Judiciário. Não por acaso ele faz, hoje em dia, audiência pública dentro do próprio STF. Mas se ele sabe lidar com essa questão política por que não lidar desde o começo no momento de indicação?
ConJur — O Supremo vem ganhando mais força na vida das pessoas. Dá pra perceber que assuntos bem importantes são levados até ele. Como a senhora avalia o papel do STF hoje?
Luciana Gross Cunha — Isso é natural e normal — não vejo como uma patologia da democracia brasileira, porque, como eu já disse, o Judiciário é um poder político e o STF é o mais político de seus órgãos. Agora, existem duas questões que precisam ser olhadas com cuidado. Quando o Legislativo entra nessa dança é um problema. O primeiro caso que me chamou a atenção foi a votação da CPMF. A oposição, o Tasso Jereissati, subiu à tribuna do plenário do Senado e falou assim: “Se vocês aprovarem a continuidade da CPMF, a ADI [Ação Direta de Inconstitucionalidade] no Supremo já está pronta”. Quer dizer, é o Legislativo dançando conforme a música tocada pelo STF. Ele fala assim: “Não, essa decisão aqui eu não sou capaz de criar consenso e de produzir decisão dentro do Legislativo. Então, eu passo isso para o STF".
Luciana Gross Cunha — Existem argumentos fracos: porque o Legislativo é menos representativo, ou porque existe crise política, ou porque tem corrupção. Acho que é muito mais porque o Legislativo aprendeu que é mais fácil transferir a responsabilidade para a tomada de certas decisões para o Supremo do que assumir essa responsabilidade. Foi exatamente o que aconteceu com a Lei da Ficha Limpa. Todo mundo falava: “Tem um questionamento importante sobre a constitucionalidade dessa lei, mas era aberto para jurisdição, tinha clamor público, tinha questão de que era uma iniciativa popular...”. O que o Congresso Nacional fez? Aprovou. O que o presidente fez? Sancionou e pensou assim: “Deixa o Supremo resolver isso”. Ou seja, ele transfere o ônus negativo para o Supremo e como os ministros não são eleitos, o Supremo cuida disso. É a mesma coisa que acontece agora com a reforma política. Por que quem está fazendo a reforma é o Tribunal Superior Eleitoral e o Supremo Tribunal Federal? Porque o custo dessa reforma política no Congresso Nacional é muito alto para os deputados. Eles transferem a responsabilidade e essa e é uma transferência consciente. O Legislativo percebeu que manipula a responsabilidade política. É um jogo. Apesar de parecer que o Executivo controla a pauta e o jogo do presidencialismo de coalizão, quem comanda é o Legislativo.
Luciana Gross Cunha — Temos três pesquisas importantes em andamento. A principal pesquisa é o "Índice de Confiança na Justiça Brasileira", que mede trimestralmente a percepção da população com relação ao funcionamento do Poder Judiciário e da Justiça como um todo. É uma pesquisa que está em campo desde 2009. São publicados quatro relatórios por ano. É feita em sete estados do Brasil: São Paulo, Rio, Rio Grande do Sul, Minas, Pernambuco, Bahia e Distrito Federal. Olhamos aí, não só a avaliação do Judiciário como prestador de serviço, mas também como é que a população se comporta frente ao Judiciário. Ou seja: qual é a disposição das pessoas de acionar o Judiciário para resolver seus conflitos no dia a dia? O próximo relatório sai em fevereiro do ano que vem, referente ao quarto trimestre de 2011. É um projeto grande, a longo prazo.
Luciana Gross Cunha — Tem a pesquisa "STF e o sistema político brasileiro", feita no Núcleo de Constituição e Justiça, que é coordenado por mim e pelo professor Dimitri Dimoulis. Estamos olhando o Supremo Tribunal Federal e seus padrões de decisão durante dois anos, de 2007 a 2009. Esse período coincide com o tempo em que Carlos Alberto Menezes Direito foi ministro do STF e não comporta nenhuma alteração no plenário. E aí, a gente está olhando todas as decisões no plenário para ver qual é o padrão de decisão. É um projeto em conjunto com os alunos do mestrado. Estamos montando um banco de dados que provavelmente estará pronto em fevereiro do ano que vem, também.