Parlamentares querem barrar taxação da energia solar proposta pela Aneel | SunVolt Energia Solar
By Victor Hugo Buzatto 28/10/2019
Alguns parlamentares manifestaram o desejo de barrar a taxação da energia solar fotovoltaica proposta pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). A consulta pública para revisão das regras de geração distribuída da resolução 482/2012 causou forte reação do setor e, consequentemente, de alguns parlamentares nos últimos dias. São, pelo menos, 15 requerimentos de audiências públicas, convites a autoridades e pedidos de informações protocolados por senadores e deputados, conforme informações da Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar).
A Absolar traz a informação de que há até mesmo uma indicação protocolada pelo deputado Schiavinato, do PP/PR, para que o presidente Jair Bolsonaro suspenda a revisão da REN 482 até que "seja realizada audiência pública em todos os Estados e sejam ouvidos todos os setores". Os instrumentos legais do Poder Legislativo foram protocolados por parlamentares de vários estados, mas principalmente da região Norte, Nordeste e Centro-Oeste, reunindo legendas como PT, PSDB, PP, PSD, Podemos e MDB.
Segundo uma publicação do portal Metrópoles, o líder do Podemos na Câmara, o deputado federal José Nelto, chamou de "absurdo" a proposta de tarifar a produção de energia solar fotovoltaica no País. Ele anunciou na última terça-feira (22/20/2019), que pedirá a convocação do ministro das Minas e Energia, Bento Albuquerque, além de um pedido de audiência pública com a presença do Diretor-Geral da Aneel. "É inadmissível o que está acontecendo. O governo estimulou que as famílias fizessem investimentos nessa área. Agora, a Aneel vem e muda as regras do jogo. Nós não vamos aceitar. Chega de meter a mão no bolso do consumidor", afirmou Nelto.
Os parlamentares entendem que a medida pode ter impacto no interesse pela produção residencial de energia limpa, fora o impacto direto ao meio ambiente e à geração de empregos diretamente ligados à modalidade de geração de energia elétrica.
Na Comissão de Agricultura da Câmara (REQ 171/2019) tramita uma convocação ao ministro Albuquerque com objetivo de prestar esclarecimentos sobre as possíveis mudanças pretendidas pela agência reguladora. Outro requerimento, desta vez para audiência pública na Comissão de Desenvolvimento Urbano (REQ 58/2019), de autoria do deputado José Medeiros (Podemos/MT), já está autorizado. Há também, pelo menos um requerimento de informação (RIC 1525/2019), solicitando ao ministro de Minas e Energia informações sobre a mudança e, se aprovado, terá prazo regimental de 30 dias para resposta, sendo passível de crime de responsabilidade caso Albuquerque não se manifeste.
Já no Senado Federal, um dos requerimentos protocolados na Comissão Senado do Futuro (REQ 14/2019), do senador Zequinha Marinho (PSC/PA), foi aprovado no mesmo dia em que foi apresentado. Há outros dois requerimentos aguardando apreciação na Comissão de Ciência e Tecnologia.
A Absolar lançou uma campanha em prol do desenvolvimento da energia solar fotovoltaica no Brasil. Chamada "Brasil, deixe a energia solar crescer", a campanha enfatiza as vantagens da geração distribuída de fonte solar e elenca diversos benefícios da manutenção das atuais regras para a modalidade. Segundo a entidade, caso as regras sejam mantidas, o País vai gerar 672 mil novos empregos até 2035; aumentar a arrecadação em mais de R$ 25 bilhões até 2027; deixar de emitir mais de 75,28 milhões de toneladas de dióxido de carbono (CO2) até 2035; além de outros benefícios.
No site da campanha é possível ainda participar de um abaixo-assinado para manter o crescimento da energia solar fotovoltaica de geração distribuída no Brasil. Basta acessar o site absolar.com.br/deixeasolarcrescer e participar da campanha.
A energia solar fotovoltaica traz diversos benefícios a quem investe na tecnologia. É muito importante a mobilização do setor, da Absolar, parlamentares e da sociedade civil em prol da energia solar.
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Fontes: 'http://www.absolar.org.br/noticia/noticias-externas/parlamentares-tentam-barrar-reducao-de-subsidios-para-a-geracao-distribuida.html'
'https://www.metropoles.com/colunas-blogs/chapelaria/podemos-quer-fim-de-tarifaco-da-aneel-e-convocacao-de-ministro'
'https://www.diariodepernambuco.com.br/noticia/economia/2019/10/deputado-convoca-ministro-para-explicar-taxacao-de-energia-solar.html'