Minas do Leão recebe R$ 150 mil de compensação pela exploração mineral
Por Portal de Notícias	01/06/2020 - 10:34 hs
Foi partilhado entre 1.041 Municípios afetados por estrutura de mineração R$ 318 milhões da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM), conforme informações da Agência Nacional de Mineração (ANM). Os valores repassados correspondem à apuração da arrecadação compreendida entre 12 de junho de 2018 e 30 de abril de 2020. Na região Carbonífera, o único município contemplado foi Minas do Leão, que receberá R$ 150.552,01.
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) orienta os gestores sobre permissões e vedações na utilização dessas transferências. A Confederação informa que os municípios podem utilizar os recursos em projetos que diretamente ou indiretamente sejam revertidos em benefício da comunidade local como, por exemplo, em melhorias da infraestrutura, da qualidade ambiental, da saúde e da educação. A legislação proíbe a destinação ao pagamento de dívidas e de folha salarial do quadro permanente de funcionários.