O Regulamento Geral é o dispositivo legal das FATECs que congrega as principais regras referentes à Graduação Tecnológica que devem ser observadas pela Comunidade Discente e Docente. Ele dispõe sobre temas como: a organização dos cursos de graduação e seus componentes curriculares; o sistema acadêmico; as formas de ingresso; os procedimentos referentes ao vínculo dos discentes; matrículas; trancamento de matrícula; cancelamento de matrícula; desistência de matrículas em atividades curriculares; abono de faltas; regime de exercícios domiciliares; aproveitamento de estudos; integralização de curso; remanejamento interno; a mobilidade acadêmica; etc.
Regimento das Fatecs – Deliberação CETEPS 31_de 27/09/2016
O Regimento é o dispositivo legal das FATECs que congrega as principais regras referente às Faculdades de Tecnologia no que tange aos seus objetivos; da administração das faculdades de tecnologia e seus órgãos (Congregação, Câmara de Ensino, Pesquisa e Extensão (CEPE); Diretoria; Departamentos ou Coordenadorias de Cursos; Núcleos Docentes Estruturantes (NDEs); Comissão Própria de Avaliação (CPA); da Diretoria da Faculdade; da Diretoria de Serviços Administrativos; da Diretoria de Serviços Acadêmicos; das Coordenadorias de Cursos; do Corpo Docente, etc.