Edição traz questões sobre licitações e Conselho Tutelar - MP Responde - Ministério Público do Estado do Paraná
Edição traz questões sobre licitações e Conselho Tutelar
O MP Responde desta semana esclarece dúvidas relacionadas aos Conselhos Tutelares e à necessidade de divulgação de licitações. As perguntas são respondidas pelos promotores de Justiça Luciana Linero e Hugo Evo Urbano, do Ministério Público do Paraná.
- O Conselho Tutelar na minha cidade tem ligações políticas com a prefeitura e ignora situações como falta de vagas nas escolas, entre outros problemas. A quem posso denunciar?
- A prefeitura é obrigada a divulgar todos os trâmites das licitações do Município?
- Já ouvi dizer que o Estatuto da Criança e do Adolescente protege os bandidos menores de idade. Isso é verdade?
- Um adolescente que cumpre medida protetiva de privação de liberdade num Cense, na prática, está preso?