Concessão do Parque de Jericoacoara divide opiniões Economia
| À espera da gestão compartilhada |A dúvida é se as modificações a serem implementadas na unidade de conservação preservam a sustentabilidade da região
24/05/2019 00:00:23
JERICOACOARA tem recebido média de 30 mil turistas por fim de semana (Foto: Fábio Lima)
Até o fim deste ano, o Governo Federal pretende fazer a gestão compartilhada com a iniciativa privada de pelo menos 20 unidades de conservação. Dentre os parques nacionais prioritários está o de Jericoacoara, no Ceará, que foi o terceiro mais visitado do País em 2018, segundo balanço do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio). Porém, a proposta divide opiniões.
Também devem entrar na lista os parques dos Lençóis Maranhenses (MA), Chapada dos Guimarães (MT) e Aparados da Serra (RS). O ministro do Meio Ambiente (MMA), Ricardo Salles, já disse, inclusive, que a ideia é fazer o mínimo de restrições para fomentar a exploração de serviços e turismo no País.
O modelo de concessão ainda não foi detalhado. Não se sabe quais serviços serão comercializados e qual o valor, as contrapartidas exigidas do ente privado, como será a partilha de recursos e nem qual a participação do Governo Federal na gestão. Hoje, o parque em si não cobra entrada, mas há uma taxa de turismo de R$ 5 por dia de visitação, que fica com o Município. Procurados desde o dia 17 deste mês, nem o MMA e nem o ICMBio, atual gestor do parque, responderam ao O POVO.
O secretário do Turismo do Ceará, Arialdo Pinho, informou que não houve diálogo com o governo estadual, mas que a concessão pode ser positiva desde que sejam amarrados no edital mecanismos para garantir a sustentabilidade da região.
"Se vão preservar a essência de Jericoacoara, que é não fazer estrada, o acesso ainda ser através de ônibus, tem que cercar a área dos animais, não pode transformar em algo predatório. É preciso ter responsabilidade com a sustentabilidade do ecossistema e tomá-lo como um verdadeiro parque nacional que é, o que hoje não acontece, porque está largado pelo ICMBio", acrescenta.
Esta não é a primeira tentativa de fazer a concessão do Parque. Em 2018, a unidade já tinha sido listada como prioritária, mas enfrentou resistência. Tanto do Município como por parte dos moradores que chegaram a apresentar ao MMA um abaixo-assinado contra a proposta. O projeto foi suspenso pelo ICMBio em outubro, mas sem especificar os motivos.
O secretário regional da Vila, Francisco José da Costa, conhecido como Beleleu, diz que é preciso discutir como serão partilhados os recursos. "Se for para organizar e trazer benefícios para a comunidade será bem-vindo. As propostas feitas antes vinham mais no sentido de tirar dinheiro daqui e levar para outros parques", afirmou, ressaltando que o ideal era que 80% dos recursos fossem internalizados.
A professora de Direito Ambiental da Universidade Federal do Ceará (UFC), Geovana Cartaxo, lembra que outro problema da proposta anterior foi possibilitar a construção de restaurantes nas dunas, o que é ilegal. Por outro lado, entende que o Brasil precisa rever a forma de gestão dos seus parques. "Nem é tanto o caso de Jericoacoara, mas hoje 90% estão abandonados. Acho até que deveriam ser priorizados outros".
Ela explica que a concessão de parques nacionais é uma prática comum no mundo. No Brasil, a própria Lei 9.985, que disciplina o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC), prevê gestão partilhada com organizações sociais de interesse social (Oscip), mas não a privatização. O que para ela é positivo. Porém, destaca que os editais devem vir com parâmetros equilibrados. "Tem que manter a sustentabilidade ecológica e não só econômica. Mas não acho que a concessão seja de todo mal", afirmou, ressaltando que, se bem executado, o projeto pode e deve impulsionar o ecoturismo também em unidades de conservação próximas, como o parque de Viçosa e de Ubajara.
Já o presidente da Comissão de Direito Ambiental da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-CE), João Alfredo Telles Melo, acredita que haverá retrocesso. Não só ambiental, mas no acesso da população a um bem que é a público. "A empresa que ganhar vai visar apenas o lucro e isso pode gerar preços proibitivos para maioria da população. Além disso, uma concessão para ser boa é preciso ter um conselho gestor que funcione, plano de manejo e os órgãos ambientais fiscalizando. E o que estamos vendo por parte do Governo Federal é um completo desmonte desta estrutura e corte de verbas".