Entrou em um consórcio mas quer desistir? Saiba seu direito.
De acordo com o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, o consumidor pode desistir do contrato, no prazo de 7 dias a contar de sua assinatura ou do ato de recebimento do produto ou serviço, sempre que a contratação de fornecimento de produtos e serviços ocorrer fora do estabelecimento comercial, especialmente por telefone ou a domicílio.
Desta maneira, se o contrato foi assinado fora do estabelecimento comercial da empresa que oferece o consórcio, o consumidor poderá usar o seu direito de arrependimento no prazo de 07 dias.
Nesse sentido, todos os valores pagos pelo consumidor por causa do consórcio devem ser devolvidos imediatamente e monetariamente atualizados.
Caso o prazo de 07 dias tenha expirado já ou o consumidor realizou a contratação dentro do estabelecimento comercial da empresa, o direito à devolução integral dos valores pagos ainda existe, mas nesse caso serão descontadas as taxas administrativas.
Quando eu devo receber a devolução do valores pagos?
Se o contrato de consórcio foi assinado antes da vigência da Lei nº 11.795/2008 (Nova Lei de Consórcios) , o prazo para devolução do dinheiro do desistente ou do excluído do grupo, de acordo com o STJ, é de 30 dias após o encerramento do consórcio.
Caso o contrato tenha sido assinado após a nova lei, a devolução do dinheiro do excluído do grupo ocorrerá quando houver o sorteio. Em relação ao desistente, a nova lei não determinou um prazo exato para a devolução. Todavia, existem julgados determinando a devolução de forma imediata e outros determinado no prazo de 30 dias, como era na antiga lei.
Como o consumidor deve agir para realizar a desistência?
Recomendamos que o consumidor entre em contato com a empresa e, por escrito, comunique o seu interesse de desistir do consórcio.
Nesse caso, é importante o consumidor ter em mãos algum comprovante de que formalizou o pedido de desistência, por exemplo : protocolo, e-mail e etc.
Caso a empresa se negue a devolver os valores, não respeite o prazo determinado para devolução ou devolva menos do que o consumidor tem direito, sugerimos uma ação judicial.
Nesse caso, recomendamos procurar um escritório de advocacia de confiança e com experiência para ter êxito no processo.