Lira e Pacheco tentam dar novo rumo à reforma tributária | Congresso em Foco
Por Edson Sardinha Em 11 mar, 2021 - 16:15
"A tendência é que não tenhamos um IBS, imposto único nacional com alíquota única, e sim um IVA [imposto de valor agregado] dual, um IVA federal e um estadual. Acho que tem menos conflitos regionais e setoriais. Quando se fala em reforma tributária, está se falando em aumentar tributação para alguém. Está sempre falando em discutir gastos tributários e política de desenvolvimento regional", afirma.
Coordenador da Frente Parlamentar Mista pela Reforma Tributária e autor da PEC 128, Luis Miranda acredita que uma eventual desidratação da PEC Emergencial e da reforma administrativa terá consequência sobre a proposta de novo modelo tributário. "O momento exige uma reforma tributária mais ampla", defende. "A PEC 45, do Baleia Rossi, é simplificadora. Precisamos ir além da simplificação. Por isso, defendo a PEC 128 e a 110, que também é boa", disse o deputado ao Congresso em Foco.
"A nossa vai além, mexe com tributação sobre consumo, sobre patrimônio, entre outras coisas. Além disso, ela já passou pela Câmara e tem menos resistência setorial do que a do Baleia", reforça Luiz Carlos Hauly.
Miranda também propõe a criação de um imposto sobre movimentação financeira (IMF), nos moldes da antiga CPMF, extinta em 2007, mas com outras regras, para compensar a redução da contribuição previdenciária das empresas. O deputado também defende a adoção de um "IVA dual", com um imposto sobre bens e serviços de âmbito federal, que unificará PIS, Cofins e IOF, e outro para os estados e municípios, que unificará ICMS e ISS.
A PEC 45, de Baleia, incorpora cinco tributos, que seriam transformados em um único imposto, o qual recairia sobre o consumo e seria apurado no destino da mercadoria (IPI, PIS, Confins, ICMS e ISS). O texto proíbe a concessão de incentivos fiscais - ponto que enfrenta resistência da maioria dos governadores. O período de transição previsto, no total, é de 50 anos. Por duas décadas, a partir da criação dos novos impostos, os estados, o Distrito Federal e os municípios receberão valor equivalente à redução de receitas do ICMS ou ISS, em virtude da extinção desses tributos, entre outras compensações.