A Súmula 584 do Supremo Tribunal Federal e a violação aos princípios constitucionais tributários - Artigos - Conteúdo Jurídico
Quarta, 17 de Maio de 2017 05h
Conforme a NBR 6023:2000 da Associacao Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), este texto cientifico publicado em periódico eletrônico deve ser citado da seguinte forma: ALVES, Caroline Barbosa. A Súmula 584 do Supremo Tribunal Federal e a violação aos princípios constitucionais tributários. Conteudo Juridico, Brasilia-DF: 17 maio 2017. Disponivel em: <http://www.conteudojuridico.com.br/?artigos&ver=2.589054&seo=1>. Acesso em: 25 maio 2018.
Artigos relacionados: Receitas financeiras e a incidência da contribuiçã... A problemática em torno da legitimidade ativa para... A inconstitucionalidade do art. 49, I, do novo Cód... A Desconsideração da Personalidade Jurídica sua Re... Garantias constitucionais tributárias - uma anális... Contribuição de Melhoria: obstáculos e perspectiva... Bônus de Contratação "Hiring Bonus" - Na... Planejamento tributário nas operações de importaçã... O anacronismo da súmula 323 do STF O instituto da denúncia espontânea e seus contorno... A prevalência dos tratados internacionais em matér... O Planejamento Tributário e os Princípios Constitu... O Planejamento Tributário e os Princípios Constitu... (Des) controle dos incentivos fiscais Da legalidade das apreensões de mercadoria como me... Princípios conceituais do Direito Alfandegário (Ad... Medida provisória e o princípio da anterioridade t... O avanço da tecnologia e as novas concepções do Di... O Princípio da Capacidade Contributiva na Constitu... O planejamento tributário em face da norma geral a... O princípio da legalidade e a utilização de medida... O Estado Brasileiro perante os Acordos Internacion... Análise acerca da possibilidade de extinção de tri... Breves comentários ao texto preliminar da Reforma ... Direito de superfície no âmbito tributário Princípios da legalidade e anterioridade tributári... A competência tributária para eleição das material... O princípio constitucional do não confisco e sua a... Da impossibilidade de dedução do Pis e da Cofins e... A correção monetária no ressarcimento do crédito e... Os tratados internacionais em matéria tributária c... Troca internacional de informações tributários e o... Capacidade contributiva: uma analise dos direitos ... A Súmula 584 do Supremo Tribunal Federal e a viola... Substituição Progressiva e a Repetição Tributária ... Norma geral anti-elisiva: perspectivas na regulaçã... Planejamento tributário: tratamento legal e tribut... Impacto da reforma tributária no federalismo brasi... A utilização de medidas compensatórias e de salvag... Erosão da Base Tributária e Transferência de Lucro... Modificação de competência tributária e os limites... A tutela de evidência e seus reflexos no âmbito do... Inconstitucionalidade do artigo 332, inciso "... Opinião legal repatriação de bens existentes no ex... Pedágio: Uma análise histórica interna e externa e... A sujeição passiva tributária antecipada à luz da ... Carga tributária sobre a cesta básica no Brasil A emissão de DCGB - DCG BATCH, lançamento tributár... Forma de devolução dos valores devidos à fazenda p... Renúncia de receita pública A tentativa fracassada do §2º do art. 2º da LC 24/... Federalismo fiscal na perspectiva dos municípios Federalismo fiscal na perspectiva dos municípios A função social do protesto notarial de certidão d... Teoria das autolimitações e a vinculação da Admini... Tributação e direitos fundamentais: a capacidade c... Apontamentos sobre a divergência entre o STF e STJ... Breve estudo dogmático das espécies tributárias br... Repetição do indébito tributário e termo inicial d... Simulação relativa no Direito Tributário Principais minudências do Processo Administrativo ... Não cumulatividade tributária: histórico, natureza... As salvaguardas como forma de harmonização fiscal Inconstitucionalidade da cobrança dos "quase ... Ônus tributário brasileiro e sua contribuição soci... Depósito judicial integral do débito tributário nã... A nova CIDE combustível 2015 - desvio de finalidad... Regulamento do ICMS/CE versus regulamento da SEFAZ... Vedação à modulação dos efeitos da decisão de inco... O afastamento do sigilo bancário pela Administraçã... Tributos: Origem, Relação de Poder, Relação Jurídi... Despesa com educação com valor defasado vai contra... O princípio da anterioridade tributária e a revoga... Conceitos acerca da Regra-matriz de incidência, ob... A contabilidade na fenomenologia da incidência jur... Termo inicial do prazo decadencial tributário nos ... O tributo como fato gerador da circulação de rique... Capacidade Tributária Passiva A revogação de benefícios fiscais e o princípio da... O tributo, os princípios jurídico-tributários e a ... Prescrição de créditos não-tributários passíveis d... Da imunidade tributária dos "E-Readers" Da suspensão de incidência do PIS/PASEP e da COFIN... Considerações sobre o Regime de Cobrança Administr... A legitimidade da CIDE destinada ao INCRA: nova Sú... A legitimidade ativa do Ministério Público para de... Uma breve análise da Instrução Normativa RFB n° 1.... Processo Tributário: processo administrativo fisca... O papel do Estado no incentivo ao desenvolvimento ... O Creditamento do IPI, do ICMS, do PIS/PASEP e da ... MP 685, serendipidade do planejamento tributário e... Tributação fiscal e extrafiscal: um aporte históri... O conceito confiscatório tributário e sua aplicaçã... Os impostos sobre o patrimônio e a necessidade de ... Tributação do crédito de carbono e o modelo do &qu... Historicidade acerca da incidência confiscatória Decreto nº 8.426/2015 - PIS/COFINS sobre receitas ... Multa fiscal para micro e pequenas empresas: Limit... Valoração de provas no processo administrativo tri... Os Enunciados do CONCRIM - Conselho de Procuradore... A prova no processo administrativo tributário Considerações sobre a repercussão dos defeitos dos... A mudança na forma de intimação em processo admini... A consignação em pagamento no Direito Tributário A trava de compensação de prejuízos fiscais na ext... Dimensões da razoabilidade em matéria tributária: ... Domicílio eletrônico da secretaria da fazenda de S... A possibilidade de cobrança de tributo sobre os ef... Contradições do ajuste fiscal Conceitos essenciais no planejamento tributário Direito Tributário - negligência a princípios cons... A importância do instrumento tributário para a efe... O princípio da praticabilidade tributária e o parc... Análise da legalidade da postergação da dedutibili... Medida provisória e o princípio da anterioridade n... As mutações jurisprudenciais do Supremo Tribunal F... Breve exposição da (fatídica) história tributária ... O paradigma do Direito Tributário e sua consolidaç... Considerações sobre os fundamentos do direito trib... A Prova no Procedimento Administrativo Fiscal A interpretação jurisprudencial sobre a fraude e i... Elisão e Evasão Fiscal: Conceituação e diferenciaç... A indisponibilidade de bens do art. 185 - A, do CT... A interpretação da norma tributária segundo o Códi... Da notificação editalícia e as multas de ofício Apontamentos sobre planejamento tributário,à luz d... A interpretação dos signos constitucional-tributár... Breves apontamentos sobre o dever fundamental de p... Posição hierárquica dos tratados internacionais em... Tratados internacionais em matéria tributária: os ... A Tributação Diferenciada do Imposto sobre Serviço... Exigibilidade da regularidade fiscal de empresas e... O dever fundamental de pagar impostos como meio de... Subsistência da coisa julgada material favorável à...