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ABC cobra de Mané de Oliveira calote de R$ 206 mil
Ex-deputado tucano mantinha contrato que permitia programa diário na TBC, com direito a 100% das verbas publicitárias do governo e acesso ilimitado à estrutura física, equipamentos, servidores e até conteúdos produzidos pela emissora
Ex-deputado tucano tenta dar calote na ABC
A Agência Brasil Central (ABC) trava batalha judicial para resguardar o cidadão goiano de um calote de R$ 206.408,78 mil em valores atualizados da empresa Mané Sports Lazer e Marketing Ltda., de propriedade do e ex-deputado estadual Mané de Oliveira (PSDB). A dívida, confessada pelo cronista esportivo, refere-se a um contrato recheado de cláusulas lesivas ao patrimônio público que permitia ao ex-parlamentar manter programa esportivo diário na TV Brasil Central (TBC) pelo valor simbólico de R$ 10,9 mil mensais, ter acesso integral a gordas verbas publicitária do Governo de Goiás e, não suficiente, utilizar todas as instalações físicas, equipamentos, servidores e até conteúdos produzidos pela TV pública do Estado.
A dívida, que Mané de Oliveira reconhece mas não paga, utilizando-se de manobras judiciais protelatórias, está relacionada a cinco parcelas mensais não honradas de um débito já renegociado e ignorado entre os meses de julho e dezembro de 2014 – data que coincide com o período em que a legislação eleitoral proíbe o governo do Estado de anunciar em veículos de comunicação e/ou programas terceirizados.
Em maio último, a juíza Zilmene Gomide da Silva Manzolli, da 4ª Vara da Fazenda Pública Estadual, rejeitou embargos da defesa de Mané determinando que a dívida fosse paga, o que não havia ocorrido até o fim desta quinta-feira (18). A tática da defesa de Mane de Oliveira é propor recursos e embargos na tentativa de alcançar o prazo de prescrição da dívida. A Procuradoria-Geral do Estado que atua dentro da ABC corre contra o tempo para identificar bens de Mané de Oliveira e da Mané Sports a fim de que sejam oferecidos em penhora.
A dívida confessada por Mané de Oliveira pessoa física, depois questionada por ele próprio alegando coação, tinha um objetivo muito bem definido: habilitar e dar traços de legalidade para que a empresa Mané Sports Lazer e Marketing Ltda., que o parlamentar transferiu aos filhos, pudesse participar e vencer um processo licitatório para a produção de um programa esportivo na TBC em modelo e formato idênticos ao que ele próprio já produzia na emissora.
Eleito deputado, Mané estava impedido de negociar com o poder público, motivo pelo qual transferiu a titularidade da Mané Sports a terceiros. O cronista, no entanto, fazia comentários rotineiros no programa. As outras duas empresas na disputa do processo foram desclassificadas pela comissão licitatória por aparentes erros formais e Mané faturou o contrato mesmo oferecendo, de longe, as piores condições para o Erário.
A licitação, no entanto, foi questionada pelo Ministério Público Estadual (MPE) sob argumento de lesão aos cofres públicos. Em maio de 2017, o juiz Élcio Vicente da Silva decretou a indisponibilidade de bens no valor de R$ 1.4 milhão de Mané de Oliveira e do então presidente da ABC à época da celebração do contrato, o ex-deputado Carlos Alberto Lereia da Silva.
Segundo as alegações do MPE, em junho de 2015, na gestão de Lereia, a ABC elegeu uma terceira alternativa, não prevista em lei, para produzir um programa, realizando um pregão eletrônico e contratando a Mané Sports por R$ 732,2 mil. O parquet relata que a autarquia poderia ter arrendado o espaço recebendo por isso ou usando seus servidores, mas a ABC optou por um caminho antieconômico, "pagando quantia considerável a particular para que criasse um programa, quando poderia ter realizado licitação a fim de receber pelo espaço".
Revolta no estúdio
Mané de Oliveira sempre foi personagem controverso na TV Brasil Central. À época de seus programas, ele utilizou, com a conivência da direção, estúdios, cinegrafistas, editores e até reportagens para outros programas noticiosos da emissora, o que gerou uma revolta entre os servidores efetivos da agência, que se recusaram a trabalhar para programa terceirizado, inclusive sob pena de serem enquadrados em crimes de improbidade.
O deputado, no entanto, sempre gozou de prestígio no núcleo tucano dos governos de Marconi Perillo e mandava e desmandava na ABC. O ex-parlamentar mantinha até o final de 2018 uma sala exclusiva nas dependências da autarquia na expectativa de retomar o trono na agência pública de comunicação do Governo de Goiás.
Faturamento obscuro
A reportagem tentou levantar o montante de verbas publicitárias oficiais transferidas à Mané Sports pelo Governo de Goiás durante os muitos anos em que a empresa do ex-deputado manteve produção (terceirizada e própria) de programas esportivos na TV Brasil Central.
A despeito dos levantamentos que estão sendo realizados pelos órgãos de controle do governo de Ronaldo Caiado, não foi possível acessar as planilhas de veiculação publicitária nos programas do Mané durante suas passagens pela TBC.
É que para impedir o cidadão de ter acesso aos dados de propaganda oficial, o governo do Estado só tem em seu poder números relativos aos últimos dois anos. O destino das vultosas verbas de publicidade nos anos anteriores estão guardados a sete chaves nas agência de propaganda que gerenciavam o dinheiro.