Umuarama: projeto que permite poda de árvores por particulares vai para veto ou sanção do prefeito - SBAU.org.br
Os vereadores aprovaram por unanimidade em segunda votação, na sessão desta semana, o projeto de Lei 23/2017 que permite que a poda, o corte e a remoção de árvores nas ruas de Umuarama seja feita por particulares. O projeto vai agora para o veto ou sanção do prefeito Celso Pozzobom (PSC).
O projeto de autoria do vereador Mateus Barreto (PPS) altera o artigo 13 da Lei n° 1.741 de 24 de maio de 1993, que regulamenta a arborização urbana de Umuarama. Durante a sessão foram apresentadas duas emendas que estipulam multas
O projeto de lei flexibiliza a atual legislação e estende a particulares a possibilidade de realizar poda, corte e remoção de árvores nas ruas de Umuarama. Atualmente essa prerrogativa é apenas do Executivo Municipal.
Se sancionado, o projeto apenas permite que o particular tenha a possibilidade de contratar uma empresa para elaborar um laudo técnico que assegure a necessidade de poda ou corte. A certeza de que a solicitação foi aceita virá apenas após a análise de um laudo técnico pelo Departamento de Agricultura e Meio Ambiente.
O documento deve ser assinado por um profissional devidamente cadastrado junto a Prefeitura de Umuarama e também junto a seu conselho de classe. Em emendas apresentadas e aprovadas em plenário ao projeto, foram definidas multas para os infratores (ver box), com valores variantes entre R$ 1 mil e R$ 150.
O diretor do Departamento de Agricultura e Meio Ambiente, Elídio Pavan reconhece que há um represamento de mais de três mil solicitações de serviços de podas, cortes e remoção de árvores que aguardam uma solução, mas afirma que 70% dos casos não serão atendidos por não atenderam as justificativas técnicas. "Não se pode cortar uma árvore porque ela enche de folhas uma calha e a pessoa não gosta de limpar ou porque tampa a fachada de um comércio", afirmou.
Atualmente há apenas uma equipe que realiza em média 60 podas de árvores por dia ou quatro no caso de corte. Está em estudo a formação de uma segunda equipe. Pavan salientou que mesmo que o PL 23/2017 se transforme em lei, não há previsão de aumento na quantidade de profissionais para realizar as avaliações de laudos técnicos. Com isso, mesmo com a sanção da lei, a fila e a demora devem continuar, segundo o diretor.
Levantamento realizado há dois anos, quando da elaboração do Plano Municipal de Arborização Urbana, Umuarama contava com cerca de 130 mil árvores, praticamente uma por habitante. Na época já se buscava o título de cidade mais sombreada do Estado. A Capital da Amizade perde apenas para Curitiba.
O Plano de Arborização ainda regulamenta arborização em Umuarama considerando questões como a qualidade de vida da população, a necessidade de sombreamento, revelo, variedades de espécies que podem se desenvolver na região e ainda um fator importantíssimo: o nível de calor.