Agronegócio: Brasil tem que parar com irregularidades, diz empresário
Já o presidente da principal entidade que representa grandes empresas do setor critica a proposta e diz que ela não foi debatida com a sociedade. Após protestos da oposição, a votação do projeto foi adiada. Membros da bancada ruralista devem tentar pautá-la de novo na semana que vem.
"O Brasil precisa parar com essa coisa de anistiar irregularidades. Essa lei aí nada mais é do que mais uma anistia premiando quem não fez as coisas direito", diz Brito.
A Abag é parte da Coalizão Brasil, Clima, Florestas e Agricultura, que na quarta-feira (28/04) divulgou uma carta crítica ao PL 510/2021. Segundo a coalizão — que agrega empresas, ONGs ambientalistas e associações setoriais —, o PL "pode causar grande prejuízo às florestas públicas e às populações tradicionais da Amazônia brasileira".
Defensores do projeto dizem que ele promoveria a "regularização fundiária" em terras da União, o que impulsionaria a produção de alimentos e facilitaria o controle do desmatamento.
Em nota enviada à BBC no início de abril, o autor da proposta, senador Irajá Abreu (PSD-TO), filho da também senadora Kátia Abreu (PSD-TO), disse buscar atender "milhares de famílias de produtores que aceitaram o desafio proposto pelo governo de ocupar áreas não povoadas na década de 1970 e até hoje, passados mais de 50 anos, não receberam os títulos de suas propriedades".
Segundo ele, mudar o chamado marco temporal "a cada ano que passa, mais para cima, não é a concretização da justiça para quem foi para lá (Amazônia) 30 anos atrás". A última alteração no marco temporal das ocupações ocorreu em 2017, quando o prazo passou de 2004 para 2011.
Questionado sobre quem se beneficiaria com a proposta de Irajá, Brito respondeu: "Prefiro não entrar nisso. Com certeza não são aqueles que esperam há 20, 30 anos que o governo faça valer sua obrigação."
Brito diz que a "regularização fundiária talvez seja um dos pontos mais importantes para a consolidação do processo de desenvolvimento do Brasil".
Mas ele afirma que a legislação atual já dá conta do tema. "As coisas não deixam de acontecer por causa dessa ou daquela lei, elas não acontecem por falta de estrutura dos órgãos responsáveis por fazer valer a lei fundiária brasileira.
"A gente fica se escondendo atrás de leis salvadoras, mas o processo de regularização no Brasil vem a cada ano que passa mais lento", diz o presidente da Abag.
"À medida que a tecnologia aumenta, que aumenta a inovação, acesso a satélite, digitalização, o que explica a gente não conseguir fazer o processo andar mais rápido?", questiona.
Ele diz que a proposta não foi debatida e é quase uma cópia da MP 910, "que já foi rejeitada por boa parte da sociedade no ano passado".
Afirma ainda que a tentativa de aprovação ocorre num momento em que a imagem do Brasil "já está muito desgastada" por conta da postura ambiental do governo e do avanço do desmatamento na Amazônia.
"Você tem um erro estratégico de tentar reavivar algo que já foi derrotado. Você tem um erro de timing. Num momento de pacificação das relações ambientais do país, você vem com algo goela abaixo, dessa forma?"
No início do mês, o senador afirmou por meio de sua assessoria que a "regularização fundiária garante empregos e renda no campo, além de permitir que os órgãos de controle (...) possam fiscalizar se as leis estão sendo cumpridas por seus proprietários".
"A ideia é trazer produtores e famílias para dentro da formalidade, dar dignidade, estimulando a produção formal e econômica, dando a essas pessoas os seus direitos até para poder cobrar delas as suas obrigações junto ao Estado", afirmou.
Em setembro passado, a Aprosoja (Associação Brasileira dos Produtores de Soja) ? representante dos responsáveis pelo item agrícola mais exportado pelo país — deixou a Abag por divergir das posições da entidade em relação ao desmatamento na Amazônia.
Na época, o então presidente da Aprosoja, Bartolomeu Braz, criticou a Abag por trabalhar na coalizão com "ONGs e banqueiros que têm outros interesses dentro do Brasil".
Em entrevista ao Canal Rural, Braz disse que a associação empresarial tinha "pouco acesso" ao que ocorria "dentro da porteira" ? expressão que se refere à atividade dentro das fazendas.
O manifesto foi uma resposta a uma campanha promovida por ONGs contra Salles após o ministro sugerir, em reunião no Palácio do Planalto que teve o conteúdo divulgado por decisão judicial, que o governo deveria aproveitar a pandemia para "passar a boiada", simplificando e eliminando normas ambientais.
"Quanto mais próximo do consumidor, mais pressão você recebe e mais antenado você está com as mudanças geracionais. Quanto mais longe você está, ou seja, lá na produção primária, menos pressão você sofre e menos influência das tendências de consumo de mercado", diz Brito.
Mas ele afirma que mesmo os proprietários rurais hoje relutantes em mudar de postura serão afetados. "A pressão pode demorar a chegar lá embaixo, mas chega."
"As questões ambientais vieram para ficar. São questões geracionais. Essa talvez seja a maior dificuldade para o público mais velho hoje", diz Brito.
"Mas acho que isso faz parte do jogo. Num mundo comercial, competitivo, o seu concorrente não facilita sua vida, ele atrapalha sua vida. O que cabe a você é mostrar seus ativos e como eles são trabalhados", diz Brito.
"O Brasil tem um ativo ambiental que, lamentavelmente, estamos trabalhando como passivo. Em vez de sermos os protagonistas desse processo e continuarmos o liderando, abrimos mão pra ficar atrás, sendo julgados e subjugados por outros."
Ele também atribuiu as divergências internas no agronegócio à forma com que cada grupo se relaciona com o governo. "Um grupo está olhando para o mercado, e o outro está olhando para um posicionamento político. No nosso caso, não fazemos política, fazemos a defesa do agronegócio brasileiro em relação ao que ele necessita para sua expansão mundial, independente de quem esteja no governo."
Brito afirma que a "mudança de postura" de Bolsonaro em evento recente sobre mudanças climáticas convocado pelo presidente dos EUA, Joe Biden, mostra que seu lado "está com a razão".
Ao discursar no evento, o presidente brasileiro - que em outras ocasiões chegou a culpar ONGs e indígenas pelo desmatamento na Amazônia - adotou um tom mais brando e disse que seu governo combateria a destruição da floresta.
"Parabenizo a chancelaria brasileira pelo discurso escrito. Foi um discurso que não comprometeu", afirma Brito. Mas ele diz não saber se a mudança no tom se traduzirá em ações concretas.
"Se o que ele colocou vai virar realidade ou não, é outra história. Para nós, está difícil de acreditar, porque a narrativa não corresponde aos fatos — pelo menos é o que temos visto nesses dois anos de governo."