Toquinho tem repasse de direitos autorais de músicas penhorado pela Justiça - Entretenimento - BOL Notícias
14/06/201809h12
O juiz Celso Lourenço Morgado afirma na decisão: "Defiro, contudo, o bloqueio sobre os direitos autorais em nome do codevedor Antonio Pecci Filho [Toquinho], que se encontram sob administração da Associação UBC - União Brasileira de Compositores".
"Tais valores são impenhoráveis, de natureza salarial, ainda que o devedor seja profissional liberal. Seus rendimentos decorrem justamente destes cachês em razão do trabalho artístico autônomo que exerce. Por isto, tais valores têm natureza alimentar e são impenhoráveis", diz a decisão.
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