STJ derruba a patente do Viagra - Brasil - iG
Validade da patente do Viagra expira em junho de 2010. A decisão vai possibilitar a produção do medicamento genérico
Camila Nascimento, iG São Paulo | 28/04/2010 16:18:16
Pílula azul do Viagra
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) derrubou, nesta quarta-feira, a patente do Viagra. Por cinco votos a um, os ministros acataram o recurso do Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI), concluindo pela expiração da patente em 20 de junho deste ano.
O laboratório Pfizer tinha exclusividade para a fabricação e comercialização do Viagra, medicamento usado para tratamento de disfunção erétil. A decisão vai possibilitar a produção do medicamento genérico a partir de 20 de junho.
Além disso, a decisão abre caminho para outros remédios em situação semelhante ao do Viagra terem a patente quebrada e, com isso, serem vendidos a um preço menor. A Associação Brasileira das Indústrias de Medicamentos Genéricos (PróGenéricos) estima, por exemplo, que Viagra genérico poderá custar 35% menos do que o original, ficando em torno de R$ 40. Uma caixa do Viagra, fabricado pela multinacional farmacêutica Pfizer, custa cerca de R$ 60.
Os ministros do STJ, a exceção do ministro Luis Felipe Salomão que foi voto vencido, concluíram que a legislação brasileira determina que a proteção dos produtos patenteados pelo chamado sistema pipeline (revalidação de patentes concedidas em países estrangeiros) é calculada pelo tempo remanescente da patente original, a contar do primeiro depósito no país de origem. Como a primeira patente do viagra foi depositada na Inglaterra, em junho de 1990, o prazo de exclusividade expira em junho de 2010, já que, no Brasil, o tempo máximo de vigor de uma patente é de 20 anos.
A Pfizer pedia a extensão do período de exploração do produto por mais um ano, até 2011. Por meio de nota, a empresa disse que "acata, mas respeitosamente discorda da decisão do Tribunal".
Segundo o laboratório, a extensão do "prazo da validade da patente era uma forma de garantir o retorno do investimento realizado para o desenvolvimento do produto em questão e de outros em estudo, que culminam em novos medicamentos no futuro".
O processo pela patente do Viagra se arrastava desde 2005 e é apenas um exemplo das grandes discussões em torno do direito de propriedade intelectual. O laboratório fabricante ainda pode recorrer da decisão. Atualmente, o Viagra é um dos remédios mais pirateados .