A Reforma autoriza o aumento da alíquota previdenciária – Sindjustiça-RJ – Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Rio de Janeiro
A contribuição previdenciária é tema de debate entre a categoria. Hoje, uma das principais pautas do sindicato é a diminuição da alíquota, que está em 14% e consome boa parte dos vencimentos dos serventuários.
Com a Reforma da Previdência, a situação pode ficar ainda mais difícil.
O texto da proposta autoriza que o governo possa, por meio de lei complementar, estabelecer tanta a contribuição progressiva como uma alíquota extraordinária – que seria descontada de salários acima de um salário mínimo.
A PEC define que a alíquota mínima para os servidores deve ficar em 14% e que os estados adotem uma fórmula progressiva, de acordo com a faixa salarial. Mas a Reforma abre brechas para que a porcentagem descontada seja ainda maior, caso os governos estaduais identifiquem a necessidade de suprir algum deficit.
Além de todas as dificuldades que impõe aos servidores públicos, a Reforma ainda abre brechas para que o salário dos serventuários encolha cada vez mais com o passar dos anos.
O que muda para você: parte dos seus vencimentos podem ser abocanhados ainda mais. #NovaPrevidênciaÉNovoRetrocesso