Conselho de Administração do TRF4 decide suspender por dez dias servidor acusado de assédio; servidoras falam sobre o assunto - SISEJUFE
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Sisejufe acompanhou e divulgou caso de assédio desde o início
Todos os membros do Conselho seguiram o voto do relator, desembargador Márcio Antonio Rocha, que, embora tenha entendido não haver caracterização de assédio, decidiu que as ações do servidor denunciado foram inadequadas e passíveis de punição, argumentos com os quais o Sintrajufe declarou não concordar por entender que houve, sim, condutas de assédio moral e sexual. O desembargador também decidiu afastar os pedidos de nulidade da tramitação do caso na comissão de sindicância, solicitação feita pelo sindicato do RS.
Internamente, no TRF4, as denúncias tornaram-se um processo administrativo. Depois da decisão da comissão de sindicância, o sindicato moveu recurso, que destacava que as servidoras foram submetidas ao constrangimento de prestar seus depoimentos na presença do investigado, que a Presidência do TRF4 não escolheu os membros da comissão de sindicância entre aqueles que figuram na lista permanente, como deveria, "afastando-se, também na constituição da comissão de sindicância, da transparência e expectativa de independência e imparcialidade que se espera de qualquer comissão processante". O recurso pedia, assim, a anulação dos trabalhos conduzidos pela comissão; reforma da decisão, com instauração de procedimento administrativo disciplinar; a constituição de nova comissão; e o afastamento cautelar do acusado.