Eleições 2006: indefinições sobre regras da cláusula de barreira repercutem na Câmara (05/out/2006) - Notícias sobre Direito - DireitoNet
Eleições 2006: indefinições sobre regras da cláusula de barreira repercutem na Câmara
Direito Eleitoral | 05/out/2006
Pelas interpretações dadas pelo TSE ao artigo 13 da lei orgânica dos partidos (9095/96), teria direito a liderança, participação em comissões e outras regalias na Câmara e ao fundo partidário, as legendas que conseguiram 5 % dos votos nacionais e 2% dos votos em nove estados. Com essa interpretação sete partidos alcançaram a cláusula de barreira (PT, PMDB, PFL, PSDB, PP, PSB e PDT). Na outra interpretação, onde seriam exigidos 5 % dos votos obtidos pela legenda em nove estados e o minimo de 2 % em cada um desses nove estados. Essa nova interpretação beneficia outros três partidos (PTB, PL e PPS).
Vice-líder do PPS, o deputado Raul Jungmann (PE) espera que prevaleça a interpretação mais democrática possível e que possibilite a partidos históricos como o PPS, que tem mais de 80 anos, uma vez que ele tem como origem o antigo PCB. "Mas acho que não é porque a medida beneficia o nosso partido, que devemos esquecer que os fatos deveriam estar claros antes das eleições, até porque me parece que o tribunal não está respondendo uma provocação", disse. E acrescentou: "Me parece que o TSE está ampliando seu entendimento e buscando chegar a uma interpretação precisa da lei. Seria melhor se isso já estivesse consolidado antes das eleições para evitar essa insegurança jurídica".
O líder do PT, deputado Henrique Fontana (RS), criticou a interpretação do TSE que beneficiaria três outros partidos. "Eu não acho justo que mude a interpretação depois das eleições. A regra para mim sempre foi clara. Eu compreendi durante todo o processo eleitoral o critério de 5 % de votos a nível nacional. Então cabe ao TSE explicar de onde está tirando a nova interpretação para a lei".