Eixo Temático 4 - Agenda Regulatória
Análise de Impacto Regulatório - Nível 1
Análises de Impacto Regulatório concluídas
Revisões da Agenda
Agenda Regulatória 2019-2020
Eixo Temático 5
Agenda Indicativa
Adequação dos procedimentos para registro de acidentes ferroviários
Regulamento dos serviços públicos associados ao transporte ferroviário de cargas
Revisão das Resoluções ANTT nº 3.695/2011 (Regulamento das Operações de Direito de Passagem e Tráfego Mútuo) e nº 4.348/2014 (Regulamento do Operador Ferroviário Independente)
Eixo Temático 4 - Transporte Ferroviário de Cargas
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Adequação dos procedimentos para registro de acidentes ferroviários.
Disciplinar procedimentos de registro de acidentes ferroviários, a partir da atualização da Resolução ANTT n.º 1.431/2006, visando preencher lacunas regulatórias.
Definições de termos e classificações utilizadas na Resolução 1.431/2006;
Modernização da forma de envio de informações sobre acidentes ferroviários pelas concessionárias;
Previsão de infrações e penalidades.
Atualização da disciplina para o registro de acidentes ferroviários.
PROCESSOS DE PARTICIPAÇÃO SOCIAL
Processo Link
Audiência Pública nº 006/2019 http://www.antt.gov.br/participacao_social/audiencias/0062019.html
Processo nº 50500.152726/2017-11
Site atualizado em setembro de 2019.
Regulamento dos serviços públicos associados ao transporte ferroviário de cargas.
Disciplinar o serviço adequado de transporte ferroviário de cargas, de tráfego ferroviário e de operações acessórias.
Conceituações sobre serviço de transporte ferroviário de cargas, tráfego ferroviário e operações acessórias;
Disciplina do serviço adequado de transporte ferroviário de cargas, de tráfego ferroviário e de operações acessórias em termos de regularidade, continuidade, eficiência, atualidade, generalidade e cortesia/transparência;
Criação de indicadores para medir a adequação dos serviços prestados;
Padrões mínimos de referência relativos ao serviço adequado.
Ampliar a objetividade e transparência das regras aplicáveis ao transporte ferroviário de cargas, ao tráfego ferroviário e às operações acessórias.
Viabilizar a construção de base de informações que permita orientar melhor as ações regulatórias e otimizar processos de fiscalização.
Conferir maior transparência, para os regulados e para a sociedade, dos efeitos decorrentes da prestação dos serviços e estimular sua melhoria.
Tomada de Subsídios n.º 04/2017
Processo n.º 50500.404766/2017-53
http://portal.antt.gov.br/index.php/content/view/52229.html
Processo nº 50500.152729/2017-54
Site atualizado setembro de 2019
Diciplinar o acesso dos Operadores Ferroviários Independentes ao Subsistema Ferroviário Federal - SFF, por meio do compartilhamento de infraestrutura ferroviária e de recursos operacionais, na modalidade de Direito de Passagem ou Tráfego Mútuo.
Regras e procedimentos relativos ao compartilhamento de infraestrutura ferroviária e de recursos operacionais, na modalidade de Direito de Passagem ou de Tráfego Mútuo;
Regras e procedimentos acerca do acesso dos Operadores Ferroviários Independentes ao Subsistema Ferroviário Federal.
Atualização da Resolução ANTT nº 3.695/2011 de forma a fazê-la refletir as diretrizes políticas e a base legal vigente, viabilizando a atuação do OFI no contexto atual das concessões.