Relator antecipa principais pontos do novo Código Florestal | Sistema FAEP/SENAR-PR
Embora ressalte que as negociações sobre os pontos discordantes continuam, Piau se diz favorável à redação do Senado para a reconstituição de APPs de margens de rios. Pelo texto da Casa revisora, para cursos d'água de até dez metros de largura, deve ser recomposta uma faixa de 15 metros de vegetação. Para rios maiores, a área deverá ter entre 30 e 100 metros. Na opinião do relator, "o texto é mais preciso e confere maior segurança jurídica ao País".
O problema da exigência de recomposição de APP, segundo o relator, será a perda de área produtiva nas médias propriedades – entre 4 e 15 módulos fiscais. Conforme afirma, esses proprietários terão de recuperar toda a reserva legal e as APPs, "o que inviabiliza muitas dessas propriedades". Tanto o texto da Câmara quanto o do Senado isentam as pequenas propriedades – até quatro módulos fiscais – da recomposição de reserva legal.
Nenhuma das versões, entretanto, agrada a ambientalistas e a cientistas. Em carta aberta da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), representantes de instituições acadêmicas e de pesquisa afirmam que "todas as APPs de margens de cursos d'água devem ser preservadas e, quando degradadas, restauradas integralmente".
Os dois substitutivos também alteraram o local de início da medição das APPs de margens de rios, que deverá começar no leito regular. Hoje inicia-se a contagem pelo nível mais alto da água, nas cheias. Segundo a pesquisadora do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (Inpa) Maria Tereza Piedade, esta alteração deixará "as florestas alagáveis desprotegidas, o que representa 1,5 milhão de km2".
No substitutivo do Senado também foi incluída a previsão de área verde nas expansões urbanas, que deverão reservar 20 metros de vegetação para cada habitante. Apesar de favorável à exigência, Piau ressalva que ela poderá elevar o valor dos terrenos, e "pressionar, inclusive, o preço dos programas sociais de habitação".