Prefeitura do Recife aprova regimento do Comitê Gestor de Acesso à Informação
sexta-feira, 21 Agosto, 2015 - 18:24
Objetivo é dar ainda mais transparência às ações da gestão
O Comitê Gestor de Acesso à Informação (CGAI),criado com a finalidade de dar ainda mais transparência às ações realizadas pelo município, teve seu regimento interno publicado no Diário Oficial do Município, da última quinta-feira(20.08). Presidido pela Controladoria Geral do Município(CGM), o comitê é mais uma instância para o acesso às informações da gestão.
Com mandato de duração de dois anos, o comitê é composto por sete membros representados pela Controladoria Geral do Município, Secretaria de Finanças, Secretaria de Assuntos Jurídicos, Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, Secretaria de Planejamento e Gestão, Secretaria de Governo e Participação Social e pela Empresa Municipal de Informática (Emprel).
Responsável pela Gerência Geral de Transparência e Informações Estratégicas, da Controladoria Geral do Município, Mariana Fragoso, que também está à frente do CGAI, ressalta o quanto o exercício da cidadania ganha com a existência do comitê. "O comitê representa um nível superior ao qual o cidadão pode recorrer quando a resposta a sua manifestação tiver sido insatisfatória ou pouco conclusiva. É um dos pilares da transparência voltado à promoção do controle social".
Acesse aqui o regimento interno.
Portal da Transparência do Recife - Lançado em abril de 2013 pelo prefeito Geraldo Julio, o portal dispõe de informações das receitas, despesas, convênios, licitações, contratos, servidores, demonstrativos contábeis, planejamento orçamentário, demonstrativos fiscais e dados da gestão, como os salários de todos os servidores municipais. Visitado por mais de 7 mil pessoas ao mês e com mais de 50 mil páginas visualizadas mensalmente, o Portal da Transparência do Recife tem conteúdo abrangente, atualizações diárias e ambiente de navegação intuitivo, atendendo ao interesse da sociedade em acompanhar os dados da gestão. Entre os segmentos mais consultados estão as despesas, as licitações e os contratos.
Ano passado Recife foi considerada pela ONG Contas Abertas a capital do País mais transparente, graças ao Portal que alcançou a maior nota entre as capitais brasileiras na avaliação realizada, com nota de 8,70, enquanto a média das outras capitais ficou em 4,73. Já em 2015 o Portal da Transparência Recifense foi destaque no levantamento realizado pela Controladoria Geral da União (CGU), que mediu o índice de transparência pública em estados e municípios brasileiros, o Escala Brasil Transparente (EBT). O Recife teve o quarto melhor índice entre as capitais brasileiras, e o portal foi apontado como o mais transparente do Nordeste.