Peixoto vira réu por contrato de cestas básicas - Infotau Vale
Peixoto vira réu por contrato de cestas básicas
A Vara da Fazenda Pública de Taubaté aceitou ação do Ministério Público contra o ex-prefeito Roberto Peixoto e a empresa Calvo Comercial Importação e Exportação, de São Paulo, que viraram réus por improbidade administrativa.
A decisão foi tomada nessa segunda-feira pelo juiz Paulo Roberto da Silva.
Com a decisão, o processo terá seguimento, com a produção de provas e a apresentação da defesa.
Os bens da empresa e do ex-prefeito estão bloqueados desde agosto de 2015, até um limite de R$ 4,788 milhões, que foi o valor da licitação que teria sido fraudada.
CONTRATO/ A denúncia do MP é baseada em um relatório do TCE (Tribunal de Contas do Estado), que em abril de 2015 julgou irregular essa licitação, aberta para compra de 11.500 cestas básicas por mês, o que representa 138 mil unidades durante os 12 meses.
Para a Promotoria, a principal prova de que Peixoto e a empresa fraudaram o certame está nos valores do contrato, firmado em maio de 2009.
No pregão, a Calvo ofereceu custo unitário de R$ 41,90, contra R$ 42,66 e R$ 43,20 das duas concorrentes.
Após a fase de lances e negociação, a empresa aceitou reduzir para R$ 34,70 e venceu a disputa.
No entanto, um mês e meio depois, alegando necessidade de "reequilíbrio econômico financeiro em favor de sua detentora", Peixoto autorizou o reajuste de 22,80%, o que fez o custo unitário subir a R$41,90.
Tanto o TCE quanto o MP consideraram que não há como sustentar esse reequilíbrio econômico financeiro concedido, mesmo que houvesse previsão no contrato.
AÇÃO/ Caso a ação seja julgada procedente, Peixoto poderá ter os seus direitos políticos suspensos por até oito anos e ter que pagar multa equivalente a até cem vezes o salário que recebia como prefeito na época.
Peixoto e a empresa negam as supostas irregularidades.
In: Taubaté
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