DAEE — Atividades e empreendimentos com utilização de recursos hídricos (Outorgas de Uso de Água) tais como: barramentos, canalizações, travessias, captação de Águas Subterrâneas (Poço Tubular Profundo), captação Superficial de Água para abastecimento urbano, industrial e irrigação. Lançamento de efluentes em Corpos d’Água.