O Tribunal de Justiça do Acre deu início nesta semana àquela que será a última etapa para a que seja concluído o projeto de virtualização de todo o Judiciário Acreano. Os trabalhos começaram na 1ª e 2ª Turmas Recursais, que serão as primeiras unidades do 2º Grau a experimentar os benefícios do processo eletrônico.
Depois disso, serão digitalizados os feitos que tramitam nas Câmaras Cíveis e Criminal e do Tribunal Pleno. Esses órgãos julgadores apreciam as matérias julgadas pelos juízes que atuam no 1º Grau, ou seja, os juízes.
O desembargador-presidente Roberto Barros esteve presente no lançamento dessa etapa, que aconteceu no Fórum da Avenida Ceará, onde funcionam as duas Turmas. Ao cumprimentar os servidores que trabalham na digitalização dos processos, ele destacou que “o projeto representa ganhos em eficiência e agilidade para os magistrados, servidores e, principalmente, cidadãos acreanos”.
Roberto Barros também explicou qual será o diferencial dessa fase de virtualização. “No caso das Turmas Recursais, a grande diferença é que não suspenderemos os trabalhos, como tivemos de fazer em outras unidades judiciárias. Ou seja, as sessões de julgamento acontecerão normalmente, ao mesmo tempo que a digitalização”, disse o presidente.
Em virtude dessa etapa, houve a transferência do local de julgamento das Turmas Recursais. Até a final da fase de digitalização, as sessões acontecerão na Faculdade da Amazônia Ocidental (FAAO), na Estrada Dias Martins, nº 894, bairro Jardim Primavera.
O diretor de tecnologia da informação do Tribunal também fez questão de acompanhar e supervisionar o andamento dos trabalhos. Segundo ele, aproximadamente 3 mil processos deixarão de existir em meio físico (papel). Ele salientou, no entanto, que o número deve diminuir, já que as Turmas Recursais recebem as ações dos Juizados Especiais, que já estão virtualizados.

A Receita Federal por meio da SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 99014, DE 18 DE OUTUBRO DE 2016, publicada no DOU de 27/03/2017, seção 1, pág. 63 dá parecer sobre: não incidência da contribuição previdenciária sobre o aviso prévio; não incidência da contribuição previdenciária sobre férias indenizadas ; incidência da contribuição previdenciária sobre 13º indenizado; incidência de contribuição previdenciária nas férias gozadas acrescidas de 1/3; incidência de contribuição previdenc
Erros comuns podem fazer o contribuinte cair na malha fina. Por isso, é importante tomar alguns cuidados na hora do preenchimento da declaração do Imposto de Renda. A declaração do IR 2017 deve ser feita até o dia 28 de abril. Veja abaixo 15 itens que podem levar o contribuinte para a malha fina: Precisão A precisão dos dados informados na declaração é essencial, principalmente os referentes a números do informe de rendimentos, que trazem as mesmas informações repassadas pela