2021 outubro 07 Archive | Portal do RI
SEGUNDA FEIRA, 29 DE NOVEMBRO DE 2021 - 23:07 (horário de Brasília)
Decreto GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO nº 66.078, de 04.10.2021 – D.O.E.: 06.10.2021
Postado em 7 de outubro de 2021 às 08:11.
Suspende o expediente das repartições públicas estaduais nos dias que especifica e dá providências correlatas.
Artigo 1º – Fica suspenso o expediente nas repartições públicas estaduais nas seguintes datas:
I – 11 de outubro de 2021 – segunda-feira;
II – 1º de novembro de 2021 – segunda-feira.
Parágrafo único – O expediente do dia 28 de outubro de 2021 (quinta-feira; "Dia do Funcionário Público") nas repartições públicas estaduais será normal, aplicando-se, em substituição, o disposto no inciso II deste artigo.
Artigo 2º – Em decorrência do disposto no inciso I do artigo 1º deste decreto, os servidores deverão compensar as horas não trabalhadas à razão de 1 (uma) hora diária, observada a jornada de trabalho a que estiverem sujeitos.
§ 2º – A não compensação das horas de trabalho acarretará os descontos pertinentes ou, se for o caso, falta ao serviço correspondente ao dia sujeito à compensação.
Artigo 3º – As repartições públicas que prestam serviços essenciais e de interesse público, que tenham o funcionamento ininterrupto, terão expediente normal nos dias mencionados no artigo 1° deste decreto.
Palácio dos Bandeirantes, 5 de outubro de 2021
Fernando José de Souza Marangoni
Secretário Executivo, Respondendo pelo Expediente da Secretaria da Habitação
Publicado na Secretaria de Governo, aos 5 de outubro de 2021.
Postado em 7 de outubro de 2021 às 08:08.
Tribunal de Justiça reformula Portal do Extrajudicial
Postado em 7 de outubro de 2021 às 08:03.
Página tem sistema on-line para certidões de concorrência pública.
O Portal do Extrajudicial do Tribunal de Justiça de São Paulo está de cara nova. As mudanças – páginas modernas, melhor usabilidade e experiência do usuário – tornaram o portal mais intuitivo, com destaque para os principais serviços dedicados ao cidadão. Com layout que acompanha o site do TJSP, o portal também oferece novas funcionalidades, como mapa com indicação dos endereços das delegações dos serviços extrajudiciais nas comarcas e links de apoio ao usuário, com informações sobre a Lei Geral de Proteção de Dados.
Certidão de concorrência pública on-line – Outra novidade é que, também a partir de hoje (6), o Portal do Extrajudicial passa a contar com novo sistema informatizado para solicitação e expedição de certidões de concorrência pública on-line. Haverá modelos de certidões específicos para a comarca da Capital e para as comarcas do Interior, em que constarão todas as delegações de serviços extrajudiciais de notas e de registro existentes em cada uma das comarcas do Estado de São Paulo. Os pedidos serão unicamente pela internet.
Além do acesso pelo Portal do Extrajudicial, o cidadão também pode ingressar no sistema a partir do site do TJSP, no link "Certidão", disponível na área "Principais Acessos". A página permite, ainda, consultar a autenticidade de certidão de concorrência pública.
Ambas as novidades – o Portal do Extrajudicial e a certidão de concorrência pública on-line – são ações da Corregedoria Geral da Justiça (CGJ) resultantes de parceria com a Presidência do TJSP, por intermédio da Secretaria de Tecnologia da Informação (STI) e da Secretaria de Primeira Instância (SPI).