MPE move ação contra 220 pessoas por danos ambientais em áreas da Capital | Página Única
Sábado, 02 de Dezembro de 2017, 20h:00
MPE move ação contra 220 pessoas por danos ambientais em áreas da Capital
As áreas de preservação permanente (APPs) já identificadas estão localizadas na periferia e em bairros nobres de Cuiabá
A utilização e a ocupação irregular de áreas de preservação permanente (APPs) levaram o Ministério Público do Estado (MPE) a propor 15 ações civis públicas contra 220 pessoas, em Cuiabá. As APPs já identificadas estão localizadas na periferia e em bairros nobres da capital, que prestes a completar 300 anos sofre com os impactos negativos resultantes da grilagem, do crescimento desordenado, do passivo na fiscalização e do cumprimento da legislação ambiental.
Do total de réus, 37 estão na APP do curso d'água do "Despraiado", que corta bairro de mesmo nome, 30 invasores estão à beira do Córrego "Fundo", no Santa Cruz, e outros 22 réus à beira do "Vassoral", no Bairro Ouro Fino II. Além de pessoas físicas, foram acionadas as empresas como a TUT Transportadora Ltda, Colibri Transportes, Concorde Comércio e Petróleo (Posto Mil Gold), Extra Bionergia, Massa Falida do Supermercado Modelo, JGJ Comércio de Petróleo (Posto Emboava Miguel Sutil), Supermercado Comper (Av Miguel Sutil) e a Prefeitura de Cuiabá.
Já uma das ações envolve 16 ocupantes de imóveis erguidos na APP do Rio Cuiabá, no trecho entre a estação de tratamento de água (ETA Porto) e a instituição de ensino Unirondon, na Avenida Beira Rio. No processo, o MPE pede a desocupação e demolição das construções decorrentes de ocupação ilegal ocorrida na década de 70. Neste caso, o juiz da Vara Especializada do Meio Ambiente, Rodrigo Roberto Curvo, já marcou para o dia 24 de abril de 2018 a audiência de conciliação entre o MPE e os proprietários das construções.
Outras ocupações margeiam os córregos "Seco", no Boa Esperança; "Ribeirão do Lipa", no Santa Rosa II; o Rio Cuiabá, na região do Coophamil; canal da Prainha, no Consil. Neste último caso, duas construções, um supermercado e um posto de combustível, foram erguidos a cerca de 10 metros do curso d'água e da nascente.
Também ocorrem em um córrego próximo ao Rio Cuiabá, no Jardim Araçá; "Bufante", na Rodoviária Parque; "Despraiado", em bairro de mesmo nome, "Ribeirão dos Peixes (nascente), no Pedra 90; "Vassoural", entre o Novo Paraíso e Ouro Fino e, no "Três Barras", no Dr. Fábio.
No "Vassoral", por exemplo, o promotor Gerson Barbosa cita que a fiscalização municipal constatou a grilagem de 35 lotes e construções de casas às margens do canal, o que resultou na descaracterização da vegetação, lançamento de lixo, esgoto 'in natura', processo erosivos, além da abertura inadequada de ruas.
Já no Córrego do Barbado, onde constam 18 réus, foram identificadas diversas construções de madeira e alvenaria, fruto de invasão e com instalação precária e ligações clandestinas de água e energia. Segundo o MPE, a prefeitura chegou a notificar os invasores, mas não foi atendida e, por isso, lavrou auto de infração.
Além disso, em audiência, representantes da Secretaria Municipal de Meio Ambiente informaram que existem aproximadamente 120 construções na área da APP do Barbado. Os estragos podem ser irreparáveis já que ficou demonstrado que a degradação resultante das ações antrópicas "eliminou a capacidade de autorregeneração do meio ambiente" no local.
Nos processos, o MPE pede a desocupação das áreas utilizadas indevidamente, demolição de construções, elaboração, aprovação e execução do Plano de Recuperação de Áreas Degradadas (PRAD) e, em algumas situações, retirada da canalização de córregos. Todos os réus poderão, ainda, ser condenados ao pagamento de indenização em favor da sociedade em atenção ao princípio da reparação integral em razão dos danos causados com as ocupações irregulares.
Por meio da assessoria de imprensa, Barbosa explicou que a rotatividade das ocupações irregulares e o grande número de invasores dificultam a identificação dos degradadores, mas não podem ser obstáculos intransponíveis à propositura de ação civil pública. Esclarece ainda que a responsabilidade pela ocupação de APP recai sobre eventuais sucessores nos imóveis. "O número de réus tende a aumentar ainda mais. Nas ações foi requerida a citação por edital de tantos quantos forem encontrados instalados nesses locais", avisou.
Conforme o promotor de Justiça, antes de ingressar com as ações o MPE solicitou ao município a realização de vistorias "in loco" em todas as ocupações. Entre os problemas verificados nesses locais estão a descaracterização ou destruição da vegetação, ocasionada por lançamento de lixos, aberturas de ruas e construção de barracos de madeira e casas de alvenaria; erosões; canalização de córregos e poluição por resíduos sólidos e efluentes de esgoto; aterramento de nascentes.
"Em todas ações ajuizadas foi demonstrado o nexo causal entre a ação dos invasores da APP e o dano ambiental resultante da conduta lesiva adotada por eles, de maneira que a devida responsabilização dos infratores se revela medida necessária para a defesa do meio ambiente e preservação do recurso hídrico para a presente e as futuras gerações, sendo lamentável que, em muitos casos, os danos ocorrem por ação ou omissão do poder público municipal".
O mapeamento das ocupações irregulares foi realizado com subsídio da base de dados do Projeto "Água Para o Futuro", desenvolvido pelo MPE em parceria com outras instituições. A utilização de drones tem sido uma aliada do projeto para fazer a identificação e mapeamento de danos sobre as APPs de nascentes, córregos, rios e de ocupações em área de risco.
O projeto "Água para o Futuro" vem sendo desenvolvido há dois anos com a tarefa de realizar o georreferenciamento de todas as nascentes urbanas da capital. Até o momento, a iniciativa já identificou 150 nascentes apenas na região urbana da cidade.
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