Tribuna 101: MOVIMENTO SOCIAL PROPÕE INSTITUIÇÃO DE LEI DE ROYALTIES
Gestão transparente Cidadão Consciente. Esse é o nome do movimento social que está acontecendo no município de Pedreiras, que visa instituir regras mais rígidas para o governo municipal gastar e prestar contas dos recursos dos royalties.
A ideia inicial do projeto é levar ao conhecimento da população informações sobre a utilização e as razões pelo qual o município recebe esse dinheiro. Para isso, está sendo proposta pela OAB Subseção Pedreiras a implantação de uma Lei de iniciativa popular, baseada no diálogo com pessoas físicas e jurídicas e visa dar diretrizes aos royalties que o município de Pedreiras recebe da extração de gás. A proposta de instituição de lei que visa fiscalizar e regulamentar a entrada e saída do dinheiro recebido está em fase de coleta de assinaturas.
Mas, o que é royalties? Consiste em uma quantia que é paga por empresas privadas ou estatais aos estados e municípios pelo direito de usar, explorar ou comercializar um produto, obra, terreno, etc.
Ou seja, no território pedreirense existe um solo fértil para recursos não-renováveis como o gás natural. A empresa ENEVA extrai o gás, em troca paga ao município uma quantia conforme o volume de extração. Ao longo de três anos a cidade já recebeu entorno de 22 milhões de reais.
Apesar do grande volume de recurso recebido, a população tem reclamado pois não vê este dinheiro materializado em infraestrutura ou em recursos básicos como saúde e educação.
Além da regulamentação, o Projeto de Lei prevê a criação de um conselho para fiscalizar a verba e de um fundo onde todo o recurso deva ser guardado, inclusive com 5% das parcelas sendo impossibilitados de serem gastos por um período de 12 anos, como uma espécie de poupança municipal.
Para estimular uma participação mais ativa da população e diminuir dúvidas relacionadas aos recursos do royalties para falar sobre a estrutura da lei, a Rádio FM Cidade em Parceria com a OAB/Pedreiras e a ACIAP, estarão promovendo um grande debate que será transmitido pela emissora e os ouvintes terão a oportunidade de participar através das redes sociais. O debate acontecerá próximo dia 18 de outubro no auditório da ACIAP e contará com as presenças: