“A liberdade de expressão consiste em expressar ideias, pensamentos, opiniões, comunicar fatos de forma livre e sem qualquer forma de impedimento ou censura, entretanto, exige-se a veracidade dos fatos comunicados, em resumo é qualquer manifestação do pensamento.”, Carlos Alberto Casanova Campos.
A liberdade de expressão, informação e pensamento, consoante preconizado na Constituição Federal, assegura sua aplicabilidade quanto aos meios de comunicação, impondo limites à referida liberdade.