DIREITO REGULATÓRIO E ADMINISTRATIVO | Magalhães e Dias
Transportes (Marítimo e Terrestre)
Consultas Públicas e Análise Impacto Regulatório
Problemas regulatórios específicos em setores como de alimentos, fumo e bebidas, telecomunicações, energia (gás, petróleo e eletricidade), transportes (marítimo e terrestre), adubos, águas e saneamento, rotulagem, medicamentos, envolvem especialização na área regulada aliada a conhecimentos jurídicos e econômicos da dinâmica concorrencial, das políticas comerciais e das relações de consumo dos mercados envolvidos.
Com sinergia direta com as áreas de Direito da Concorrência, Direito do Consumidor e Defesa Comercial, nosso escritório oferece serviços completos aos nossos clientes de setores regulados.
Atuação contenciosa: processos administrativos em órgãos reguladores, ações judiciais envolvendo disputas entre empresas reguladas, entre empresa regulada e consumidores, e recursos ao judiciário em função de multas administrativas aplicadas pelos órgãos reguladores ou em razão de sua atuação em desacordo com o processo regulatório no âmbito de Consultas Públicas ou edição de novas regulamentações. Propositura de ações diretas de inconstitucionalidade ou atuação na qualidade de amicus curiae representando os interesses de associações de classe.
Atuação consultiva: suporte a empresas em negociações junto aos órgãos reguladores para definição das normas aplicáveis a cada modalidade de serviço; redação de contratos adequados a exigências regulatórias; advocacia preventiva no campo do direito societário e contratual para proteger negócios considerando a regulação setorial.