Sérgio Batalha: "Dizer que flexibilizar a CLT aumenta o emprego não tem lógica" – DMT – Democracia e Mundo do Trabalho em Debate
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19/09/2016 by Charles Soveral
Brasil de Fato – A reforma trabalhista é defendida pelo governo Temer com o intuito de "manter empregos". A flexibilização realmente garante o aumento de postos de trabalho?Sérgio Batalha – Isso não tem lógica econômica. Também é uma falácia que a CLT é de 1940 e que não mudou nada desde aquela época. Em 30 anos como advogado trabalhista, já vi muitas alterações. É uma falácia porque 70% da CLT foi modificada desde 1943, quando ela foi promulgada
Sérgio Batalha -Primeiro, eles usam conceitos muito subjetivos. "Rígido", "paternalista"… Rígido é o que eles gostariam de flexibilizar. Depois de algum tempo, eles abrem nas entrelinhas: "Nós gostaríamos que a negociação coletiva prevalecesse sobre a legislação".
A negociação coletiva existe e é livre. O que acontece é que existe um mínimo de garantias legais
Sérgio Batalha – Um dos problemas da discussão da reforma, enquanto o projeto não é enviado para o Congresso, é que o governo e o patronato não dizem objetivamente o que querem. Se um empregado trabalha 12 horas por dia e a jornada dele é 8 horas, você paga as 4 horas extras e esse empregado não tem direito nenhum em relação a você.
Eu não acredito que se esteja fazendo tanto barulho sobre a reforma trabalhista para se modificar um detalhe como admitir que se possa chegar a 12 horas em vez das 10 horas que são previstas hoje na CLT. Se for isso, não há drama. Mas eu acho que há a pretensão de se avançar sobre outros direitos
Sérgio Batalha -O aumento dos processos trabalhistas tem relação provável com o aumento das demissões. Há processos quando há demissões. Só quando o empregado é dispensado que ele procura a Justiça do Trabalho, porque se ele reclamar trabalhando, ele é demitido. Eu acho que o aumento de processos tem a ver com o processo de demissões em 2015
Sérgio Batalha – Aí sim haverá uma explosão de processos na Justiça do Trabalho. A terceirização das atividades-fim levará a uma precarização da mão de obra. Essas empresas prestadoras normalmente não têm sequer idoneidade financeira. Muitas vezes são montadas quase como um negócio de oportunidade. Muitas vezes, elas quebram e não pagam as verbas rescisórias dos seus prestadores de serviços. E, obviamente, geram demandas da Justiça de Trabalho.
Sérgio Batalha – É difícil adiantar alguma coisa porque, mais um vez, o governo não disse claramente o que ele pretende. Pagamento por hora de trabalho já existe e tem legislação que prevê isso. Não é muito comum, mas há previsão de pagamento por hora. Professor, por exemplo, recebe por hora-aula.
Se fala também em uma suposta remuneração de produtividade, mas [o governo] tem que explicar o que é isso. Na minha avaliação, este tipo de modelo é também uma tentativa de reduzir custo com mão de obra.< Postos de emprego são criados por produção. Não conheço ninguém que vai contratar um empregado a mais só porque é barato. Para o empresário, com raras exceções, isso não é tão interessante. Se ele precisa do empregado, precisa em tempo integral. São raros os casos em que ele vai precisar dos empregados pontualmente. O governo tem que explicitar melhor qual a intenção dele nesse ponto… Os anúncios do governo, sem dar muitos detalhes, e em muitos casos recuando depois, parece uma tentativa de sentir como a população vai receber as medidas…
Sérgio Batalha – Esse governo veio com alguns apoios de setores de empresariados mais conservadores, como a Fiesp. E esse pessoal está cobrando que se atenda a determinadas pautas. Uma delas é a reforma trabalhista. O governo, então, quer acenar em alguns momentos para o empresariado e divulga algumas coisas. O problema é que divulga genericamente, sabendo que a ideia de cortar direitos trabalhistas é muito impopular.
Me parece que estão tentando disfarçar o pacote. O governo está apostando na possibilidade de o empresariado retirar direitos por meio de norma coletiva e não simplesmente acabar com eles. Por isso, a linguagem dúbia
Sérgio Batalha – Eu acredito que as categorias mais afetadas são as dos setores que têm uma utilização de mão de obra mais intensa, porque impacta mais a curto prazo para o empresário. Em algumas categorias, em que você precisa ter uma mão de obra muito qualificada e que utilizam menos gente, o próprio empresário não tem interesse em terceirizar ou precarizar muito, com a preocupação de uma queda na qualidade da produção dele, que pode ter um impacto ruim sobre as vendas.