Sintratel - Para a OIT, reforma trabalhista viola convenções internacionais de proteção ao trabalhador
Lei Seca tem pena de até 8 anos e cassação definitiva da habilitação a partir de 19 de abril
Proposta dos donos de Planos de Saúde quer decretar o fim do SUS e privatizar a saúde no país
Atendimento e funcionamento do Sintratel
Centrais Sindicais emitem nota de apoio ao ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva
Desabafo negro - a verdade dita por quem a vive é mais chocante que a imaginada
Para a OIT, reforma trabalhista viola convenções internacionais de proteção ao trabalhador
Em resposta a uma consulta feita por seis centrais sindicais, a Organização Internacional do Trabalho (OIT) apontou em carta que a reforma trabalhista aprovada pelo governo de Michel Temer e seus apoiadores no Congresso Nacional viola uma série de convenções internacionais do qual o país é signatário.
Outro ponto de preocupação dos sindicalistas na carta é em relação ao que eles consideram "rebaixamento dos direitos" em decorrência de um acordo individual que, com a nova lei, poderá ser firmado diretamente entre patrões e empregados. Em resposta, Corinne lembrou posicionamento recente da Comissão de Peritos da entidade, divulgado na última Conferência da OIT em Genebra, no dia 13 de junho, na qual o órgão vinculado à ONU condenou a aplicação das negociações individuais e mesmo coletivas com o objetivo de flexibilizar direitos já definidos na CLT. "Os Estados têm a obrigação de garantir, tanto na lei como na prática, a aplicação efetiva das convenções ratificadas, motivo pelo qual não se pode rebaixar por meio de acordos coletivos ou individuais a proteção estabelecida nas normas da OIT em vigor em um determinado país", afirma a diretora.
As perguntas foram encaminhadas pela União Geral dos Trabalhadores (UGT), Central dos Trabalhadores do Brasil (CTB), Central Única dos Trabalhadores (CUT), Força Sindical, Nova Central Sindical dos Trabalhadores (NCST) e a Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB).