Defensoria, TJ e MP se unem para garantir funcionamento de abrigo
A defensora Elisa Cruz fala aos participantes da reunião realizada no Forum de Caxias
Os assessores de Assuntos Institucionais, Elisa Cruz, e Parlamentar, Francisco Messias Neto, participaram, na segunda-feira (13), de reunião destinada a discutir e buscar meios que garantam o bom funcionamento da Casa Abrigo Betel, instituição beneficente que mantém, em Duque de Caxias, na Baixada Fluminense, cerca de 50 crianças, jovens e adultos com deficiência física e/ou mental. O encontro, que contou com a presença de juízes e promotores da comarca, resultou em consenso sobre a necessidade de renovação de convênio entre o Tribunal de Justiça e o abrigo para que este volte a receber recursos de penas pecuniárias e transações penais recolhidas ao Juizado Especial Criminal (Jecrim).
Em fevereiro, a primeira-dama do Estado, Maria Lucia Jardim, também presidente do RioSolidário, ao qual o abrigo é vinculado, solicitou ao defensor público-geral, André Castro, ajuda para a grave situação financeira enfrentada pela entidade. Nos últimos meses, metade dos 78 profissionais responsáveis pelo atendimento médico e de apoio aos abrigados foi dispensada; há dificuldades também no fornecimento de alimentos e de material.
— Nesse primeiro encontro já surgiu a ideia de que era necessário renovar parceria com o Tribunal de Justiça, de modo a assegurar pelo menos parte dos recursos para a manutenção do abrigo —, explica Elisa Cruz.
Assim como os demais abrigos do Estado, a Casa Betel não recebe repasses de verba desde fevereiro do ano passado. A entidade conta somente com recursos oriundos da Loterj destinados ao RioSolidário.
A Defensoria Pública do Rio aguarda decisão em Ação Civil Pública ajuizada em 22 de julho último pelo Núcleo de Atendimento à Pessoa com Deficiência (Nuped) e pela Coordenadoria de Defesa dos Direitos das Criança e do Adolescente (Cdedica), pela regularização dos repasses mensais devidos a todos os abrigos da rede estadual. O pedido da Defensoria foi julgado e negado em outubro; os defensores recorreram, mas o agravo ainda não foi analisado.