MP pede afastamento de prefeito de Matões do Norte por ato de improbidade :: FolhaMT
Órgão pediu afastamento do prefeito Domingos Costa Correa em razão de contratações irregulares para cargos no municípios.
O Ministério Público do Maranhão (MPMA) pediu o afastamento do prefeito de Matões do Norte, Domingos Costa Correa, por ato de improbidade administrativa em razão de contratações irregulares para cargos no município, mesmo havendo candidatos aprovados em concurso público. O pedido foi realizado por meio de uma Ação Civil Pública (ACP).
Após apurar as supostas irregularidades no concurso, o MPMA pediu a nomeação dos aprovados. Em seguida, foi constatado que o municipal mantém inúmeros funcionários com contratos temporários, ocupando as vagas dos aprovados no concurso, desrespeitando à Constituição Federal.
Em janeiro, o prefeito esteve presente em uma reunião promovida pelo MPMA para discutir sobre as irregularidades. Durante o encontro, ele se comprometeu a apresentar um cronograma com as nomeações dos 84 aprovados, na forma do resultado divulgado pelo Termo de Homologação de 19 de maio de 2016. Ele não cumpriu o prometido e nem informou as razões do descumprimento.
O promotor de Justiça Tiago Carvalho Rohrr, enfatizou que a admissão de servidores sem prévia aprovação em concurso público fora das exceções previstas pelas normas constitucionais, caracterizado como crime de responsabilidade previsto no Decreto Lei nº 201/1967 e caracteriza prática de ato de improbidade administrativa, conforme a Lei nº 8.429/92, conhecida como Lei da Improbidade Administrativa.
Na ação, o Ministério Público solicitou que o prefeito faça o ressarcimento integral do dano, pague uma multa de até cem vezes o valor da sua remuneração. Além disso, ele estará sujeito à perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos, a proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos.