Perguntas e respostas frequentes - Bolsa Família - Desenvolvimento Social
Perguntas e respostas frequentes - Bolsa Família
- Complemento da renda: todos os meses, as famílias atendidas pelo programa recebem um benefício em dinheiro, transferido diretamente pelo governo federal. Esse eixo garante o alívio mais imediato da pobreza.
- Acesso a direitos: as famílias devem cumprir alguns compromissos (condicionalidades), que têm como objetivo reforçar o acesso à educação, à saúde e à assistência social. Esse eixo oferece condições para as futuras gerações quebrarem o ciclo da pobreza, graças a melhores oportunidades de inclusão social.
- Articulação com outras ações: o Bolsa Família tem capacidade de integrar e articular várias políticas sociais a fim de estimular o desenvolvimento das famílias, contribuindo para elas superarem a situação de vulnerabilidade e de pobreza.
2) Quem pode receber o benefício básico de R$ 89?
Famílias em situação de extrema pobreza, com renda mensal de até R$ 89 por pessoa.
3) Quem pode receber o Benefício Variável de R$ 41?
Famílias em situação de extrema pobreza, com renda mensal por pessoa de até R$ 89 e de pobreza, com renda mensal por pessoa entre R$ 89,01 e R$ 178 por pessoa; e que tenham, na composição familiar, crianças/adolescentes de 0 a 15 anos, gestantes e/ou nutrizes, sendo que cada família pode receber até 5 benefícios variáveis.
No caso da gestante, são pagas 9 parcelas, a contar da data do início do pagamento do benefício BVG (Benefício Variável à Gestante).
No caso da família ter alguma criança de até 6 meses de idade, receberá 6 parcelas do benefício, a contar da data em que o bebê foi identificado no Cadastro Único (Benefício Variável Nutriz - BVN).
4) Quais são as regras para receber os benefícios variáveis?
As gestantes, crianças e adolescentes de 0 a 15 anos devem estar cadastrados no Cadastro Único e ter todas as informações obrigatórias preenchidas corretamente;
5) Quem pode receber o Benefício Variável Jovem – BVJ de R$ 48?
Famílias com renda mensal de até R$ 178 por pessoa, que tenham jovens de 16 e 17 anos.
O jovem precisa estar matriculado na escola e ter, no mínimo, 75% de frequência nas aulas.
6) Quem pode receber o Benefício para a Superação da Extrema Pobreza - BSP (Brasil Carinhoso)?
Todas as famílias que já são beneficiárias do Bolsa Famílkia e que, mesmo recebendo os outros tipos de benefícios (Básico, Variável e o Variável Jovem), permanecem ainda com renda mensal de até R$ 89 por pessoa.
Não existe um valor fixo para o BSP. Ele é calculado caso a caso, para que cada família consiga superar a situação de extrema pobreza e ultrapassar a renda de R$89 mensais por pessoa.
7) Como é calculado o valor do Benefício para a Superação da Extrema Pobreza - BSP (Brasil Carinhoso)?
É preciso somar a renda total da família com os benefícios recebidos do Bolsa Família. Divida esse valor pelo número de pessoas da família. Se esse resultado for menor que R$ 89, a família tem direito ao BSP.
Então, é só subtrair o resultado da renda por pessoa de R$ 89. Em seguida, multiplique pelo número de pessoas da família. O resultado dessa conta é o valor do BSP que a família deve receber.
ATENÇÃO: Como este benefício é calculado em intervalo de R$ 2, o valor final do BSP será arredondado para que seja um múltiplo de 2. Por exemplo, se o resultado final da conta tiver dado R$150,50, o valor final do BSP será de R$152,00.
8) Por que as famílias recebem valores diferentes?
Por isso, pode acontecer de duas famílias com a mesma composição (pai, mãe e dois filhos, por exemplo) receberem valores diferentes, pois uma tem a renda maior do que a outra. Pode acontecer também de duas famílias terem a mesma renda e por causa do número de integrantes ser maior ou menor do que a outra, receberem valores diferentes.
9) Qual o valor máximo do Bolsa Família?
10) O Bolsa Família paga décimo terceiro ou benefícios extras?
11) O que posso comprar com o dinheiro que recebo do Bolsa Família?
12) Quem libera o pagamento do benefício?
13) O que é Revisão Cadastral?
A Revisão Cadastral é o procedimento que tem como objetivo garantir a atualização dos dados declarados ao Cadastro Único pelas famílias que foram identificadas com cadastros sem atualização há mais de dois anos. A atualização visa refletir, no Cadastro Único, e consequentemente nos programas usuários, a situação mais recente dessas famílias.
14) O que é a Averiguação Cadastral?
15) Como saber se uma família está na Revisão Cadastral ou na Averiguação Cadastral?
- Beneficiárias do Programa Bolsa Família (PBF), conforme estabelece a Portaria MDS nº 617, de 11 de agosto de 2010;
- Beneficiárias da Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE), conforme estabelece o inciso IV do art. 146 da Resolução Normativa ANEEL nº 414, de 9 de setembro de 2010;
- Com beneficiários do Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC), conforme estabelece o Decreto no 6.214, de 26 de setembro de 2007; e
- Demais famílias com dados desatualizados.
Registros inconsistentes identificados pelo MDS, utilizando as seguintes bases:
- Cadastro Único (a referência pode ser alterada de acordo com o Grupo);
- Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) do ano de 2017, que engloba o recebimento de (i) benefícios previdenciários permanentes ou temporários pagos pelo INSS e BPC; (ii) dados do mercado de trabalho informados pelos empregadores, incluindo empregados domésticos; (iii) e dados de contribuições previdenciárias (para trabalhadores autônomos), sendo utilizado o salário-base de contribuição para comparação com o Cadastro Único;
- Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) de 2016, base anual que engloba informações do mercado de trabalho providas pelos empregadores; e
- Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), base mensal que engloba informações do mercado de trabalho providas pelos empregadores.
- Registros inconsistentes identificados pelo Tribunal de Contas da União (TCU) ou Controladoria-Geral da União (CGU), utilizando as seguintes bases:
- Base do Cadastro Único;
- Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi): pagamento de recursos do Governo Federal para pessoa física;
- Receita Federal: apresentação das declarações de Imposto de Renda dos anos anteriores;
- Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos do Governo Federal (Siape): agrega servidores públicos dos órgãos federais ativos, pensionistas ou aposentados;
- Benefícios previdenciários permanentes ou temporários pagos pelo INSS e BPC;
- Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) de 2016;
- Folha de pagamentos de servidores públicos de estados e/ou municípios; e
- Renavam: indica se a pessoa possui veículo automotor registrado em seu nome. Nesse caso, o TCU considera o veículo como um indicativo de que a pessoa possa estar auferindo renda.
16) O que devo fazer se estou na Averiguação ou Revisão Cadastral?
Procure um CRAS ou o setor responsável pelo Cadastro Único e Bolsa Família da sua cidade e atualize as informações de sua família. Leve seu CPF ou Título de Eleitor e pelo menos um documento, de preferência o CPF, de cada pessoa da sua família. Se as outras pessoas da família não tiverem CPF, é preciso levar pelo menos um dos seguintes documentos: