Contratos Empresariais: quais são? Quando usar? - VMM Advogados
Enquanto na matéria anterior entendemos a necessidade de elaborar contratos formais, aqui vamos abordar alguns tipos de contratos. Além disso, vamos tratar sobre a sua aplicação.
Contratos comerciais / de negócios
Essa é a forma que primeiro vem à cabeça quando falamos de Contratos Empresariais.
Isso porque são utilizados entre os empresários e empresas, para estabelecer de forma um pouco mais livre suas intenções. Normalmente, o que é pactuado entre as partes desse contrato é o que deve ser atendido.
Há uma maior liberdade de estabelecimento de regras do que os demais que veremos na sequência. Entretanto, deve seguir as normas do Código Civil.
Esses contratos empresariais são utilizados para compra e venda, prestação de serviços, parcerias de negócios, contratos de locação, etc.
Como é de se imaginar, esses contratos devem estar de acordo com o CDC (Código de Defesa do Consumidor). Basicamente, é o contrato que vai regulamentar seu produto ou serviço ao consumidor final.
Deve ter informações claras e precisas ao cliente. Nada de usar letras minúsculas, termos técnicos que dificulte a compreensão pelo consumidor.
Nele também se demonstra prazos, validades, custos, a segurança que se espera do serviço ou produto.
Bem elaborado, esse tipo de contrato trará proteção tanto para o fornecedor quanto para o consumidor.
Elaborados conforme a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), esses contratos empresariais são os mais utilizados para obter mão de obra.
Hoje já existem diversas modalidades que podem se adequar ao seu negócio: contrato por prazo indeterminado, por prazo determinado, intermitentes, temporário, estágio, etc.
Cabe lembrar que uma relação de prestação de serviços sem a realização de contrato, tenderá a ser classificada como uma relação de trabalho/emprego. E, sendo esta classificação realizada pelo Poder Judiciário, poderá deixar muito mais caro para sua empresa.
Esses são os contratos empresariais realizados com a Administração Pública (para realização de obras, serviços, fornecimentos, etc.).
Nesse tipo de contrato é importante observar desde o seu início, o que deu origem. Normalmente é o que decorre de um processo de licitação.
Assim, é muito importante uma avaliação criteriosa e técnico-jurídica do edital, do procedimento utilizado, bem como de todas as etapas de contratação.
Não é demais lembrar também que, durante a vigência deste tipo de contrato muitos imprevistos podem ocorrer. Portanto, o acompanhamento do contrato durante sua execução é essencial para garantir o correto recebimento, o equilíbrio econômico-financeiro do contrato, entre outras questões.
Fato é que, se não forem previamente elaborados os contratos, as regras serão definidas em momento posterior. Ou seja, vai caber a decisão sobre o seu negócio a um terceiro (juiz, árbitro, etc.).
Portanto, não espere para tentar solucionar um problema se você pode agir preventivamente. A economia para seu negócio (de tempo, dinheiro, reputação, etc.) é muito maior quando se evita o conflito.