Governo prorroga medida que banca conta de luz para consumidores de baixa renda | Paraíba Já
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Medida foi publicada em 8 de abril por conta dos impactos econômicos causados pelo avanço do novo coronavírus no país
3 de julho de 2020 às 12:38
A medida provisória 950, que isenta consumidores de baixa da renda do pagamento de contas de luz com consumo de até 220 kWh no mês, foi prorrogada até 5 de agosto. A informação foi confirmada ao jornal Extra pelo Ministério da Economia nessa quinta-feira (2). A MP tinha sido publicada em 8 de abril pelo governo federal por conta dos impactos econômicos causados pelo avanço do novo coronavírus no país, mas sua validade acabaria em 30 de junho.
É a primeira vez desde 2014 que o governo aporta recursos do Tesouro Nacional nas contas de luz. Segundo o planejamento inicial, seriam gastos R$ 900 milhões na ampliação da Tarifa Social de Energia Elétrica, que funciona de forma escalonada.
No programa, o desconto sobre a tarifa de cada distribuidora de energia varia conforme o nível de consumo da residência: 65% de desconto para consumo de até 30 kWh por mês, 40% (31-100 kWh) e 10% (101-220 kWh).