ConJur - OAB paulista abre inscrições para chapas eleitorais
OAB paulista abre inscrições para chapas eleitorais
12 de setembro de 2003, 13h58
A partir da próxima segunda-feira (15/9) estarão abertas as inscrições para as chapas que desejarem concorrer às eleições da OAB-SP, que acontecem no dia 27 de novembro. Nelas, devem constar os nomes dos candidatos para a Diretoria da Ordem (5), Conselho Seccional (60), conselheiros Federais (3) Diretoria da Caixa de Assistência dos Advogados de São Paulo (5) e eventuais suplentes. O registro das chapas termina no dia 27 de outubro, um mês antes do pleito.
Só poderão se candidatar, advogados regularmente inscritos na Seccional São Paulo, que fizeram o recadastramento e requereram novos documentos de identidade, estejam em dia com as anuidades, não tenham sido condenados por infração ética-disciplinar, exerçam a profissão há cinco anos e não ocupem cargos ou funções incompatíveis com a Advocacia. (Art.131 do Regulamento Geral da Advocacia).
Pela primeira vez, os advogados inscritos em São Paulo vão utilizar urnas eletrônicas para votar, sob orientação do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo. "O voto eletrônico, processo que já convenceu todos os brasileiros de sua segurança e lisura nas últimas eleições gerais do país, vai agilizar o voto dos advogados e a apuração, além de tornar ainda mais transparente todo o pleito eleitoral ", destaca Carlos Miguel Aidar, presidente da OAB-SP.
Na Capital, com mais de 120 Seções Eleitorais, haverá seis locais de votação: Faculdade de Direito da USP, Centro de Estudos Álvares Penteado, Fundação Escola de Comércio Álvares Penteado, Casa de Portugal e UniFMU, além das Distritais. Os advogados de Subsecções do interior votarão em mais de 500 Seções Eleitorais designadas pela Comissão Eleitoral. Ato todo, votam cerca de 180 mil advogados. Não haverá votação em trânsito e o voto é obrigatório, ocorrendo no período das 10 às 18 horas.
O registro das chapas deve ser feito junto à Comissão Eleitoral da OAB-SP, no prédio sede, Praça a Sé, 385, 2 andar.
Até o dia 27 de outubro, inclusive, serão admitidos registros de chapas
completas, compostas de 60 (sessenta) membros para o Conselho Seccional, incluindo os da Diretoria, 3 (três) Conselheiros Federais, 5 (cinco) membros para compor a Diretoria da Caixa de Assistência dos Advogados de São Paulo, e eventuais suplentes, em obediência ao disposto nos artigos 63 e seguintes do Estatuto da Advocacia e da OAB (Lei nº 8906/94), e nos artigos 128 e seguintes do Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da OAB, registro esse que deverá ser feito na sede da Seccional, na Praça da Sé, 385, 2º andar, perante a Comissão Eleitoral.
As chapas para as Diretorias das Subsecções serão registradas na Capital, no endereço acima, para verificação dos requisitos de elegibilidade dos candidatos. O voto para o Conselho Seccional, Conselho Federal, Caixa de Assistência dos Advogados de São Paulo e respectivos Suplentes, na Capital e em todas as Subsecções do Estado de São Paulo, será dado em urna eletrônica, sob a orientação do Tribunal Regional Eleitoral, onde será digitado o número da chapa atribuído pela Seccional, obedecendo a ordem de registro.
O voto para as Diretorias das Subsecções, em urnas de lona, será em cédula única,na qual será observada a ordem de inscrição das chapas. Os advogados e advogadas inscritos na Capital (centro) votarão nos seguintes locais: I) Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo - Largo São Francisco nº 95; II) Centro de Estudos Álvares Penteado - Largo São Francisco nº 19; III) Fundação Escola de Comércio Álvares Penteado - Av. Liberdade, nº 532; IV) Casa de Portugal - Av. Liberdade n° 602; e V) Faculdades Metropolitanas Unidas - Rua Taguá nº 150. Nas Subsecções do Interior e Distritais da Capital, os locais de votação serão designados pela Comissão Eleitoral.
Os advogados votarão nas Subsecções onde estão inscritos, sendo vedada a votação em trânsito. A Seccional fará publicar, uma semana antes da data das eleições, a divisão dos números de inscrição dos advogados, adequando-os aos locais onde deverão exercer seu direito de voto. Compõem a Comissão Eleitoral os seguintes advogados, sob a Presidência do primeiro: Raif Kurban, Salim Arida, Ruy Homem de Melo Lacerda , Luiz Colturato Passos e Evelcor Fortes Salzano
É de 5 (cinco) dias úteis, contados da publicação deste edital, o prazo para impugnação dos membros da Comissão Eleitoral (art. 129, § 2º do Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da OAB). É de 3 (três) dias úteis o prazo para impugnação das chapas, contados da data do encerramento do prazo para registro, e de 5 (cinco) dias úteis o de decisão da Comissão Eleitoral (art. 128, IV do Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da OAB).