Bahia Notícias / Municípios / Notícias do Ministério / Jacobina: Município é acionado por degradação no Parque de Macaqueiras - 06/08/2019
Terça, 06 de Agosto de 2019 - 17:20
De acordo com o promotor Pablo Almeida, o MP, através de um acordo com a empresa de torres eólicas, conseguiu a destinação de R$200 mil para que a área de conservação seja revitalizada, "mas a ausência de segurança patrimonial no local tem permitido a constante ação de vândalos, caçadores e usuários de drogas".
Outras exigências foram feitas pelo MP na ação, como a criação de um grupamento ambiental da guarda municipal de Jacobina e o cercamento do terreno. O prazo para criação do grupamento é de 30 dias.
Pablo Almeida disse que o Parque Municipal de Macaqueiras "nunca atendeu, desde a sua criação, a todos os ditames da Lei Federal que o regulamenta, estando em verdadeira situação de abandono".
O MP pede ainda que a Justiça condene o Município a instituir programa educacional para os alunos das escolas municipais de visitação guiada ao parque, com disponibilização de transporte e segurança.