Por 9 votos a 2, Supremo não reconhece ensino domiciliar - Portela Online
Por 9 votos a 2, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram ontem, 12 de setembro, não reconhecer o ensino domiciliar de crianças, conhecido como homeschooling. Conforme o entendimento da maioria, a Constituição prevê apenas o modelo de ensino público ou privado, cuja matricula é obrigatória, e não há lei que autorize a medida.