Governo tem dez meses para dobrar efetivo da Polícia Civil - Rádio Milenium FM
16/03/2016 às 15h41min - Atualizada em 16/03/2016 às 15h41min
Governo tem dez meses para dobrar efetivo da Polícia Civil
Justiça atende pedido do MP e determina a contratação de 29 escrivães e 125 investigadores, além da nomeação de 14 delegados, para Londrina e Tamarana
A Justiça deferiu esta semana a Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público (MP), no final do mês passado, que cobra aumento do efetivo da Polícia Civil na Comarca de Londrina. A decisão assinada pelo juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública de Londrina, Emil Tomás Gonçalves, dá prazo de dez meses para que o Estado dobre o atual número de 168 policiais civis lotados em Londrina e Tamarana.
A Ação Civil Pública impetrada pela promotora Cláudia Piovezan, da 19ª Promotoria de Justiça da Comarca de Londrina, prevê a contratação de pelo menos 29 escrivães e 125 investigadores e a nomeação de 14 delegados já aprovados em concurso público e que apenas aguardam a nomeação. Ao dar ao governo prazo de dez meses para a realização de concurso público no caso dos cargos de escrivão e investigador, o juiz atendeu parcialmente a ação do MP, que pedia a imediata remoção de servidores de outras localidades.
A decisão estipulou prazo menor, de 90 dias, para a reabertura da Delegacia de Tamarana, fechada há cinco anos. A partir de junho, a unidade deverá ter um delegado exclusivo. Além da Delegacia de Tamarana, também deverão ter um delegado exclusivo os seis distritos policiais de Londrina, a Divisão Estadual de Narcóticos (Denarc), e as delegacias de Trânsito e de Homicídios. Já o plantão da 10ª Subdivisão Policial deve receber três delegados exclusivos para liberar os atuais, que se revezam no atendimento, deixando as outras unidades descobertas.
O delegado-chefe da 10ª Subdivisão Policial, Sebastião Ramos dos Santos Neto, considera importante a recomposição do efetivo nas duas cidades e informou que a reativação da Delegacia de Tamarana está sendo providenciada. "Ao longo dos últimos anos, tivemos uma defasagem muito grande no número de policiais, sendo que a população e a criminalidade aumentaram", expôs. Em 2003, a comarca tinha 23 delegados. Com os 14 atuais, houve queda de quase 40%.
A promotora Cláudia Piovezan relatou que, entre janeiro de 2013 e janeiro de 2016, cerca de 4 mil inquéritos tiveram de ser arquivados pela 19ª Promotoria por falta de indícios, autoria, ou de materialidade do crime, uma vez que a investigação foi prejudicada pela falta de policiais civis. Ela questionou também a desproporção de efetivo entre Londrina e Curitiba. Enquanto a capital tem um policial para 1.170 habitantes, em Londrina a proporção é de um policial para 3.405 habitantes.
Segundo a promotora, não há lógica para Curitiba, que tem população três vezes maior que Londrina, ter efetivo dez vezes maior que a principal cidade do interior. "Esperamos que, com maior efetivo, os moradores de Londrina e Tamarana tenham um melhor atendimento, o que significa maior número de crimes investigados e criminosos condenados", comentou.
A ação tem como réus o governo estadual e o secretário de Segurança Pública, Wagner Mesquita, sob pena de multa de R$ 5 mil por dia em caso de descumprimento. A reportagem procurou a Secretaria Estadual de Segurança Pública (Sesp), que informou que não comentaria a decisão por não ter sido notificada. Sobre a desproporção entre o número de policiais na capital e no interior, a pasta argumentou que a distribuição de policiais civis é realizada "de forma técnica" em todo o Estado.