Mulher que viveu união estável com sexagenário só tem direito aos bens obtidos com trabalho do casal - Notícias | Carta Forense
obrigatório o regime de separação Mulher que viveu união estável com sexagenário só tem direito aos bens obtidos com trabalho do casal
23/06/2010 por Carta Forense
No STJ, o relator, ministro Luis Felipe Salomão, discordou desse posicionamento. Segundo o ministro, permitir que um casal opte pelo regime de bens quando o homem já atingiu a idade sexagenária seria o mesmo que prestigiar a união estável em detrimento do casamento. Para os companheiros maiores de 60 anos, devem ser aplicadas as mesmas limitações previstas para o casamento, ou seja, deve prevalecer o regime de separação de bens. Salomão votou pelo restabelecimento da decisão de primeiro grau: "A companheira fará jus à meação dos bens adquiridos durante a união estável, desde que comprovado, em ação própria, o esforço comum".
24/06/2010 08:48:51
Muito pertinente este assunto.Realmente nÆo se pode prestigiar um tipo de uniÆo em detrimento de outra.Al'm do mais o c¢digo civil 2002 deu direitos ao companheiro que vive em uniÆo est vel,equiparando esta ao casamento.