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Supremo começa julgar ação sobre ensino religioso nas escolas públicas
PGR pede proibição de admissão de professores que atuem como "representantes de confissões religiosas" | Foto: Marcos Santos / Usp Imagens / CP
O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar, nesta quarta-feira, a ação na qual a Procuradoria-Geral da República (PGR) pede que a Corte reconheça que o ensino religioso nas escolas públicas deve ser de natureza não confessional, com a proibição de admissão de professores que atuem como "representantes de confissões religiosas".
A expectativa é que o julgamento não termine na sessão desta quarta-feira devido ao número de entidades que se inscreveram para sustentarem a favor e contra o ensino religioso, disciplina facultativa e nas escolas. A ação da PGR foi proposta em 2010 pela então vice-procuradora Débora Duprat. Segundo entendimento da procuradoria, o ensino religioso só pode ser oferecido se o conteúdo programático da disciplina consistir na exposição "das doutrinas, práticas, histórias e dimensão social das diferentes religiões", sem que o professor tome partido.