Quando o gás é coletivo no condomínio, podem usar o mesmo para fins comerciais?
Sr. Thiago. Tem fábrica de pães e doces no seu condomínio ou na Convenção diz que é RESIDENCIAL.
Comprovado o uso indevido da unidade, multa até cessar a mudança de destinação.
Na Lei 10.406/02 - Lei Federal, diz no seu artigo 1.336 - São deveres do condôminos:
IV - Dar as partes a mesma destinação que tem a edificação, e não as utilizar de maneira prejudicial ao sossego, salubridade e segurança dos possuidores ou aos bons costumes."
Isso significa que não podem utilizar seus aptos. para uma padaria ou para qualquer negócio. Deve ser utilizado apenas para morar.
Informe por escrito ao síndico e cite esse artigo do código civil e exija providências. Ninguém é obrigado a pagar a conta dos outros ainda mais com esse problema de energia elétrica que aumentou em 70% do valor cobrado.
Com relação ao síndico, cabe enviar advertência e multa até a pessoa deixar de fabricar pães no condominio.
Claudia Maria de Santa Rosa Figueiredo
É realmente um condomínio de residencias não pode usar a sua unidade para fins comerciais prejudicando os seus vizinhos e aumentando a conta do gás excessivamente. Porém, como síndica do meu prédio há 3 anos, acho horrível colocar lenha na fogueira e estimular uma briga entre vizinhos. Vocês já pararam para observar a atual situação do nosso país? Então, já perceberam que todos nós estamos enfrentando dificuldades financeiras? Então antes de espezinhar esse seu vizinho por estar passando necessidade e ter que usar a sua própria moradia para ganhar o seu pão do dia a dia, pense... Este é o momento de você ser valente e propor uma mudança. Aqui no meu condomínio, também tínhamos contas altíssimas da CEG, pois, o meu gás também era Central, enfim, resolvi o meu problema... Convenci os moradores a colocar um sistema de aquecimento de água com energia solar interligado com aquecedores de passagem, agora a nossa conta de gás não chega a R$ 60,00 por morador no inverno. Você querendo eu passo o pulo do gato para você, mesmo porque, consegui valores inacreditáveis e todos estão satisfeitos. Você quer outro exemplo, nós estávamos gastando muita água, então agora estamos com um poço regularizado e todos podem lavar seus carros sem brigas e até os porteiros ganham dinheiro extra com isso... Também antes de você partir para uma obra, vá junto a empresa de gás do seu estado, sabia que existe valores diferenciados para prédios residenciais e comerciais? Pois é, quando o gás é coletivo, nós usamos um CNPJ para identificar a conta, quer dizer, não usamos CPF e se por um acaso vc tiver uma piscina ou algum barzinho dentro do condomínio, não seria um comércio? Acho injusto para uso coletivo ter que pagar tão caro, ainda mais na atual crise. Então não brigue com o seu vizinho, e pense, ele pode estar passando por um aperto, e amanhã poderá ser você. Então lute para melhorar as coisas e não brigue por tão pouco... O negócio é conseguirmos que cada condomínio se torne cada vez mais independente desses governos que só pensam em tirar da gente...