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PV obtém na Justiça decisão contra o uso indiscriminado de agrotóxico
Por: Elienebranco Smith 30/12/2019
Ação contra o uso indiscriminado de agrotóxicos – Foto: Eliene Branco / Arquivo
O Partido Verde obteve na justiça liminar contra a liberação de 63 novos agrotóxicos autorizados pelo governo federal para comercialização no país nos últimos meses em 2019.
A decisão judicial foi concedida no dia 19 de dezembro (quinta-feira), pelo juiz Luiz Praxedes Viera da Silva, da 1ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Fortaleza – CE, que sustou os efeitos do Ato 62 do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA).
A medida é resultado da ação popular proposta pelo deputado federal Célio Studart (PV-CE), que cita os riscos dos novos 325 agroquímicos liberados com alto grau de toxicidade e periculosidade no desequilíbrio ambiental que reverte em graves doenças, como é o caso do câncer, cuja disseminação no país chega a níveis alarmantes se comparado há décadas no passado.
Na ação o parlamentar cita a questão jurídica relacionada ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, no direito coletivo de todos e no dever do Poder Público de defender e preservar as questões ambientais para as gerações presentes e futuras.
No dia mundial do meio ambiente, 05 de junho, o PV realizou a manifestação nacional: "Marcha agrotóxico Mata".