Estradas - Audiência pública vai debater o fim dos pedágios no Paraná
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Audiência pública vai debater o fim dos pedágios no Paraná
AUDIÊNCIA: O fim das cocnessões no Paraná é tema de Audiência Pública,a ser realizada no dia 23 pela Frente Parlamentar sobre o o Pedágio. Foto: Divulgação
Debate proposto pela Assembleia Legislativa vai apresentar os problemas e litígios causados pelas concessões rodoviárias
O coordenador da Frente Parlamentar, deputado Arilson Chiorato, explica que o principal objetivo do encontro é analisar os resultados do estudo do instituto tecnológico da UFPR. "Durante a audiência será apresentado o estudo sobre todo o passivo deixado pelo pedágio. São obras inacabadas, que sumiram do contrato, que apareceram, além dos valores a serem debatidos", conta. O deputado diz também que o encontro vai contar com a participação do Conselho Regional de Economia, da Ordem dos Advogados do Brasil – seção do Paraná (OAB-PR) e dos parlamentares que integram o grupo de trabalho. "Os próximos passos da Frente também serão definidos na reunião", diz.
O primeiro secretário da Assembleia, deputado Luiz Claudio Romanelli, lembra que a Frente já conseguiu avanços sobre o modelo proposto inicialmente, mas que é preciso manter o olhar atento para os próximos passos para que o povo paranaense e o setor produtivo não sejam prejudicados como ocorreu com as atuais concessões. "Essa parceria com o ITTI serve para que a Frente tenha um órgão de assessoramento técnico. Muitos achados já foram encontrados e que nos preocupam, que se mantidos, teremos a repetição dos erros do contrato que se encerra agora", alertou.
"Ao longo dos contratos foram vários aditivos que tiraram ou adiaram os investimentos. As próprias concessionárias admitem que teriam que fazer e não fizeram, apesar do contrato terminar nesse mês tem pendências do passado muito importante para os paranaenses. Obras importantes que precisamos tirar do papel e que foram pagas nos 24 anos de cobrança de pedágio", disse o deputado Homero Marchese, integrante da Frente.
A Frente sobre o Pedágio realizou 18 audiências públicas com a população. Mobilização que permitiu o recuo do Governo Federal ao modelo inicialmente proposto, que determinava uma taxa de outorga e um limite de desconto nas tarifas. Com as ações que uniu sociedade civil organizada, população e deputados estaduais o novo modelo não terá limite de desconto nas tarifas e as empresas vencedoras não terão que pagar a outorga, o que fará com que as tarifas alcancem valores menores.