Contran prorroga exigência da CNH para conduzir ciclomotor O site do povo sertanejo
- Marcos Loureiro - - 4 de março de 2016 | - 8:42 - - Home » Cidades» Monte Alegre» Nossa Senhora da Glória» Notícias - - Sem Comentários
O prazo para que os condutores de ciclomotor obtenham a Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC) ou Carteira Nacional de Habilitação na categoria "A" (moto) foi prorrogado para o dia 31 de maio. A decisão é fruto da Deliberação nº 147 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira, 3 de março.
Com a prorrogação realizada pelo Contran, fica adiada para o dia 1º de junho a fiscalização pelos agentes de trânsito da obrigatoriedade de habilitação para os proprietários de ciclomotor. A partir dessa data, o motociclista que for flagrado sem a documentação poderá pagar uma multa no valor R$ 574,62 – infração gravíssima correspondente a R$ 191,54 três vezes. O condutor de ciclomotor sem habilitação precisará ainda acionar uma pessoa habilitada para resgatar a moto, caso contrário, o veículo será apreendido.