Comissão de Orçamento aprova dinheiro para passaportes, serviço que já é pago pelo cidadão - Socialista Morena
A Comissão Mista de Orçamento aprovou nesta terça-feira, 4 de julho, o projeto que suplementa a Polícia Federal (PF) em mais de 100 milhões de reais para retomar a emissão de passaportes, suspensa desde o dia 27. A PF alega que o serviço foi interrompido por falta de recursos, embora a emissão seja cobrada do cidadão brasileiro: 257,25 reais é o que custa para nós uma versão comum do passaporte (cor azul).
Os recursos arrecadados deveriam financiar os passaportes, mas foram contingenciados para cumprimento da meta fiscal do ano, que é de um déficit primário de 142 bilhões de reais para a União. Inicialmente, o projeto do ministério de Planejamento de Temer previa retirar dinheiro da educação para colocar na emissão de passaportes, mas, após as críticas, o governo voltou atrás. Mais de 100 mil pessoas estão esperando pelo documento. Com cerca de 8 mil passaportes emitidos diariamente, o caso atingiu em cheio as classes média e alta às vésperas das férias de julho.
"O fato de o governo ter recuado não deixa de ser positivo, mas para mim o grave é terem tido essa ideia, terem pensado nisso. O dinheiro que tem da educação tem que ser preservado o máximo possível", enfatizou o ex-ministro da Educação do governo Dilma, Renato Janine Ribeiro. "Terem cogitado isso é um erro enorme, porque a área de educação é absolutamente prioritária para o Brasil e já está sofrendo com a falta de dinheiro desde 2015, com a queda da arrecadação e da atividade econômica", observou.
Para Janine, outro absurdo nesse caso, que ele considera emblemático, é que as pessoas pagam caro para a emissão de passaportes e, em caso de urgência, chega a ser cobrado o dobro. "Então tem dinheiro, é um serviço que se autofinancia. Basta o governo fazer com que o dinheiro do passaporte vá para o passaporte."
Em nota oficial, a Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef) confirmou que a emissão de passaportes se paga com o próprio dinheiro dos cidadãos que solicitam o documento. Segundo a entidade, em 2016 foram emitidos 2.234.406 de passaportes, totalizando 578 milhões de reais de arrecadação. "O resultado demonstra que o serviço é autossuficiente. Nesse sentido, a Fenapef acredita que é 'injustificável' a interrupção do serviço de emissão de passaporte pela Polícia Federal".
O texto terá que ser votado agora em uma sessão do Congresso Nacional (sessão conjunta de deputados e senadores). Somente após essa fase o projeto poderá ser sancionado. O projeto enviado pelo governo (PLN 8/17) reforça o orçamento da PF em 102,4 milhões de reais, o que vai garantir as emissões de passaporte até o final do ano. A suplementação orçamentária será financiada com recursos do Tesouro Nacional. O serviço deverá voltar somente após a aprovação pelo Congresso.
Segundo a Agência Brasil, os agendamentos e requisições estão mantidos, só que não há prazo para confecção e entrega do passaporte. Também estão na mesma situação aqueles que já pagaram a taxa, mas ainda não agendaram o atendimento presencial. Ou seja, todo o processo de pedido continua funcionando normalmente, mas quem não foi atendido nos postos até o dia 27, deve receber o documento com atraso.
Para evitar que a despesa impacte a meta de resultado primário deste ano, haverá um corte, no mesmo montante da suplementação, na verba destinada à participação do Brasil na Organização das Nações Unidas (ONU), sob supervisão do Ministério do Planejamento. Ou seja, foi a ONU quem ficou com o calote.