Nota de Esclarecimento do Magistério de Paulínia | servidorespaulinia.org.br
Posted by Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público Municipal de Paulínia | jun 17, 2019 | Destaque, Notícias | 0 |
Diante de mensagens e vídeos que circulam nas redes sociais com ataques irresponsáveis e mentirosos sobre o magistério de Paulínia, o Coletivo de Professores em conjunto com o Sindicato esclarece o que segue a todos os Servidores e também a população.
O Magistério de Paulínia sempre organizou suas demandas e as encaminhou para todas as Administrações Municipais, visto que diversos direitos previstos nas legislações específicas da categoria foram
ao longo de anos descumpridos em Paulínia.
Como é cediço os Professores do Munícipio tinham regramentos diferentes, mesmo sendo a mesma categoria, com as bases de cálculo dos salários, editais de atribuição de aulas, jornadas, entre outros direitos, que precisavam ser adequados.
Estes direitos estão previstos em leis Federais, como os Planos Nacional de Educação – decênio de 2001/2011 Lei 10.172/2001, decênio de 2014/2024 Lei 13.005/2014, Plano Municipal de Educação 3444/2015, Resoluções e Portarias do Ministério da Educação – MEC, Lei do piso
e da jornada 11.738/2008, além da LDB 9394/1996.
Os professores sentem profunda indignação com a forma desrespeitosa e principalmente com as inverdades propagadas no material que veiculou nas redes.
Adentrando ao ponto específico do PCCV do Magistério, NÃO HOUVE NENHUM PRIVILÉGIO, como se quer fazer parecer, muito menos, os Professores ou oSindicato, agiram de forma irresponsável com o restante da categoria ou perante a população. O Sindicato subsidiou as discussões levando todas a demandas da educação, assim como também o fez perante as demandas dos demais segmentos da nossa categoria.
É pernicioso afirmar que por causa do magistério houve estouro na folha de pagamento da Prefeitura que ocasionou a retirada do 14o. salário ou que causou glosas de aposentadorias ou mesmo dificuldade aos aposentados atualmente.
Todas essas afirmações são mentirosas e tentam imputar ao Magistério da rede Municipal de Paulínia uma responsabilidade que não lhe compete.
Pelos apontamentos do tribunal de contas é muito simples verificar que as glosas não têm nada a ver com a legislação da educação, são principalmente por problemas da legislação e benefícios específicos da
Guarda Municipal e por migrações de regime.
Assim como o 14o. salário obteve DECISÃO JUDICIAL considerando inconstitucional em ação de tramitou em todas as esferas da justiça desde 2017, oriunda de uma denúncia ocorrida pelo Ministério Público Estadual, conforme processo no. 2240946-06.2017.8.26.000.
E mais, existe comprovação documental que com a mudança da forma de contabilizar o FUNDEB – Fundo de desenvolvimento da Educação básica a folha foi de 46,44% para 55,33% em 2018.O salário dos professores P1 demonstrado de forma detalhada:
Sem o PCCV
Professor de 25 horas – MENSALISTA
Hora-aula R$ 24,21 + R$ 12,11 (50% de hora atividade)
= R$ 36,32
Com o PCCV – art. 16 (65/2017)
Professores P1 – (50% de hora atividade) incorporado
ao valor da hora-aula
Professor 30 horas/aulas – HORISTA
Com o enquadramento e data base de 3,08% (2018)
Valor da hora/aula R$ 38,39.
O mesmo ocorrerá no caso de incorporação do abono, os Servidores mensalistas terão o valor incorporado no salário base e os professores terão o valor proporcional incorporado ao valor da hora-aula.Alguns professores da rede fazem carga maior ou dobrada para atender a demanda, acumulando turmas e o valor dos vencimentos é proporcional ao número de aulas atribuídas, e isto não é novidade do PCCV, há
anos na rede os professores acumulam aulas para atender as turmas.
Desde o início de 2018 os Professores já tiveram suas jornadas e aulas atribuídas de acordo com as novas regras estabelecidas pelo PCCV e somente passaram a receber por estas aulas em julho de 2018.
Muito importante deixar claro que a falta do cumprimento de todas as leis da Educação durante tantos anos e que acarretou imensos prejuízos a classe do Magistério, que tiveram seus direitos suprimidos pelas Administrações anteriores.
Salientamos ainda que o atendimento de legislação específica não se dá exclusivamente para o Magistério, vários segmentos da categoria tiveram adequações como Enfermagem, Guardas Municipais, até mesmo o operacional do Quadro Geral, É ASSIM QUE DEVE SER, isto é correto, as leis especificas de cada segmento precisam ser respeitadas.
Para que nunca nos falte a verdade e principalmente para demonstrar fielmente as informações, o Coletivo de Professores em conjunto com o Sindicato de apresentou respeitosamente a todos os Servidores e também população os esclarecimentos supramencionados.
Sempre lutamos pela valorização da Educação, mas nunca pedimos a retirada de direitos dos outros segmentos, queremos valorização para todos os Servidores Públicos, melhorias nos espaços de trabalho,mas não abriremos mão do cumprimento das leis específicas e jamais abandonaremos a luta pela a dignidade do Magistério.
Em âmbito nacional os Professores estão sendo brutalmente atacados, com ameaças, este ambiente hostil, que muitas vezes se revela dentro das unidades escolares, são reflexos do momento histórico da nossa
Os professores sempre estiveram na luta ao lado da população, da democracia, da sociedade justa e igualitária e dos direitos e assim permaneceremos!