SC é pioneira no sistema de registro de veículos - Revista Visão - Portal
Publicado em quarta-feira, 27 de Novembro de 2019 às 08:19:33 por Redação RV 1316
De forma pioneira no país, a implementação do Registro Nacional de Veículos em Estoque (Renave) já está em curso em Santa Catarina. O sistema seguirá em testes até fevereiro do próximo ano, quando estará em funcionamento em todo o Estado. O Renave é uma ferramenta que traz mais segurança, economia e controle nos processos de compra e venda de veículos usados quando há o intermédio de uma revendedora — concessionária ou lojista. O objetivo é reduzir a burocracia e a informalidade nesse tipo de transação.
"É importante para o cidadão a segurança jurídica que isso traz quando ele deixa o seu veículo em uma revenda. Normalmente assinava-se um recibo em branco e não se sabia que aquele veículo continuava no seu nome. Agora, você tem a possibilidade de comunicação imediata ao Detran/SC, isentando o ex-proprietário de qualquer responsabilidade civil sobre o carro", explica o governador Moisés.
A operacionalização será feita diretamente pelo lojista que, com uso de sua certificação digital, se comunicará com o Denatran, que fará o envio das informações ao Detran para validação do processo. O vendedor irá assinar o CRV/ATPV (antigo DUT) fisicamente ou via certificação digital (conforme o sistema evoluir) e o lojista emitirá a Nota Fiscal e registrará as informações no Renave. Quando a fiscalização for ao local, poderá emitir relatório e verificar de forma segura o cumprimento da legislação.