Lei das estatais recebe primeiro ataque 11 dias após entrar em vigor | Valor Econômico
12/07/2018 às 17h11 | Postado por: Fernando Torres Seção: Empresas, Governo, Investimentos, Mercado de capitais
A existência do prazo de adaptação significa que, embora algumas empresas tenham se antecipado voluntariamente aos seus dispositivos, a força de lei passou a valer apenas agora, em julho de 2018.
Reportagem recente do Valor, assinada pelos repórteres Ivan Ryngelblum e Marcelle Gutierrez, apontou que, tirando a elite das estatais federais, a adoção das regras por empresas públicas e sociedades de economia mistas estaduais e municipais está longe de ser realidade.
Mas, a julgar pelos ventos vindos da câmara federal, talvez nem valha o esforço.
Especialista em governança corporativa costumavam criticar a decisão de se criar uma lei específica para a governança as estatais, por entenderem que o fiel cumprimento da Lei das S.A., bem mais antiga, de 1976, já seria suficiente para assegurar uma gestão responsável.
Mas mesmo muitos desses críticos viam como positivo o dispositivo, previsto na lei, que veta a indicação de líderes políticos e partidários como conselheiros ou diretores de estatais.
E foi exatamente esse ponto da legislação que entrou na mira do Congresso ontem. Os deputados aprovaram, em comissão especial, a extinção desse veto.