Aspecto relevante para a manutenção da custódia cautelar do paciente é o fato informado pelo magistrado sentenciante de que as ameaças proferidas por Izaias se confirmaram pelas declarações da vítima e nos depoimentos das testemunhas, dentre elas a de vingança caso viesse a ser condenado, o que de fato ocorreu (fls. 282/284).
Ainda, as circunstâncias e a forma que o paciente executou o crime evidenciam a sua periculosidade, justificando a manutenção da prisão cautelar para garantia da ordem pública.
Convém ressaltar que a alegação de primariedade, residência e emprego fixos, dentre outras qualidades atribuídas ao paciente, não são causas imperativas à concessão de liberdade, como, aliás, já pacificado nos nossos Tribunais.
Dessa forma, entendo que a decisão do magistrado em negar ao paciente o benefício de apelar em liberdade mostra-se justificado e pertinente.
Consta dos autos que a prisão foi decretada para garantia da instrução criminal, visto que havia informação de que o paciente teria ameaçado e tentado subornar a vítima para mudar sua versão, de forma a beneficiar a defesa, comprometendo o bom andamento processual.
Esta suposta tentativa de suborno ou ameaça, se efetiva, há que ser objeto de investigação e apuração em inquérito ou processo próprios, a toda evidência buscando-se certeza sobre a configuração do crime de coação no curso do processo.
Contudo, residindo o motivo da decretação da segregação provisória em fato que será apurado em procedimento próprio e, levando-se em conta que com a sentença a instrução criminal encontra-se finda, portanto, insuscetível a qualquer reação, mesmo que tardia, à pressão supostamente imposta pelo apelante, vejo desnecessária a manutenção da prisão.
Ora, se esta foi baseada no fato de que o paciente tentava atrapalhar as investigações, com o simples encerramento da instrução, esse fundamento deixa de subsistir, de forma que eventual ameaça ou suborno à vítima ou testemunhas, para que estas retirassem as acusações, é questão superada.
A prisão provisória é exceção e somente indicada quando presentes os pressupostos da prisão preventiva. Não mais havendo esses, é de se reconhecer tornou-se um excesso que deve ser rejeitado por esta Corte.
No caso em tela, mesmo que num determinado momento tenha a prisão sido oportuna ou necessária, isso não a faz permanente, podendo ser revista a qualquer tempo, desde que evidenciado que as circunstâncias se alteraram e a liberdade do infrator não impõe risco à vítima ou ao bom andamento do processo.
Ademais, o paciente é primário, tem emprego e residência fixos, portanto, suas condições pessoais não são desfavoráveis. Isto, por si só, já afasta a necessidade de mantê-lo encarcerado, podendo perfeitamente aguardar o julgamento em liberdade.
Antes de prolatar o voto, gostaria de dizer, com todo respeito, que considero um dos maiores retrocessos nesse país a posição do STF, que vem condicionando a prisão ao trânsito em julgado das sentenças, mesmo que confirmadas em 2º Grau.
Entendo que, em conseqüência diss,o na verdade se estabeleceu, se institucionalizou, neste país, a impunidade de uma forma total, já que, a exemplo próprio, tenho um processo para ser julgado no Supremo Tribunal há 18 anos. Então, o que se vê, a prevalecer essa jurisprudência do Supremo (e me parece que o caminho é esse, embora ainda não esteja assentada numa forma sumulada), é isso: aqueles que têm bons advogados, que podem pagar, certamente ficarão sem cumprir suas penas, já que se utilizarão de toda a sorte dos muitos recursos previstos no Processo Penal e na Constituição, o que freqüentemente conduz à extinção da punibilidade, antes que o Estado possa executar as poucas penas que consegue aplicar. Conhecemos e sabemos como funciona o sistema das prescrições neste país, e vivenciamos essa frustração no dia-a-dia, por mais que o sistema judiciário se empenhe. O que fica na comunidade, no seio da sociedade, é uma angustiante sensação de impunidade total.
No caso especifico, vejo que há um diferencial que foi bem destacado pela eminente relatora, que se relaciona tanto com a natureza do crime cometido quanto com os motivos que ensejaram a prisão preventiva. Os motivos foram ameaça e não só isso como também tentativa de interferência na produção da prova que se pretendia fazer durante a persecutio criminis.
E tendo em vista, ao que consta, que a ação delituosa se deu mediante seqüestro e inclusive com agressão que culminou com lesões graves na vitima, evidentemente não se pode ignorar que a mencionada ameaça de represálias, no caso de uma condenação, não pode ser desprezada ou minimizada. Nesse contexto não convém dissociar essa conduta atribuída ao paciente como se meramente se constituísse, em tese, um crime à parte. Conquanto possa sê-lo, trata-se de mais uma conduta intimamente ligada a toda uma cadeia de ações desenvolvidas pelo acusado durante todo o tempo.
Primeiro ele se dispôs a realizar justiça com as próprias mãos e exagerou nesse desiderato; depois, quando viu-se preso, continuou persistindo em tentar prevalecer sua vontade a qualquer custo, ameaçando as partes, tentando comprar ou subornar outros, e efetivamente acho que essa situação deve ser apreciada de forma que redunde benefício em prol da sociedade e não em prol do acusado.
A Desª Ivanira bem destacou que há toda uma excepcionalidade a justificar que ele permaneça preso, já que hoje se apresenta muito maior, muito mais provável e plausível o risco de dano à vitima e à comunidade, do que o risco que eventualmente possa ter uma eventual lesão ao princípio da inocência, que, data venia, entendo que se relativiza com uma sentença penal condenatória.