2.2 O pagamento restante será devido o mais tardar 6 semanas antes do início da viagem, desde que o documento de garantia tenha sido entregue. - PDF
2.2 O pagamento restante será devido o mais tardar 6 semanas antes do início da viagem, desde que o documento de garantia tenha sido entregue.
Download "2.2 O pagamento restante será devido o mais tardar 6 semanas antes do início da viagem, desde que o documento de garantia tenha sido entregue."
Emanuel Santana Salvado
1 Condições de viagem Prezado cliente, pedimos que leia com atenção as condições de viagem a seguir, que configuram o no caso de efetivação de sua reserva. Para voos de linha regulares valem, as Condições Gerais de Transporte (ABB) disponíveis na sua agência de viagem ou na internet. 1 Inscrição e celebração do contrato de viagem 1.1 Com a reserva efetivada, o cliente mantém com a AIDA Cruises o compromisso de celebração de um contrato de viagem. Isto pode ser feito por escrito, por via oral, por telefone ou por meio eletrônico ( , internet). A base desta oferta é o memorial descritivo da viagem com todas informações constantes do mesmo, especialmente também com referência a serviços de voo oferecidos (a partir da página 53) bem como as presentes condições de viagem. 1.2 O contrato é concluído exclusivamente com a confirmação da reserva por escrito ou da emissão de fatura pela AIDA Cruises. A confirmação eletrônica da entrada da reserva não constitui aceitação do contrato de viagem. No caso da não aceitação da consulta de viagem, a AIDA Cruises não é obrigada a explicar expressamente a não aceitação e/ou justificar a não aceitação. 1.3 Caso o conteúdo da confirmação da reserva divergir do conteúdo da reserva (inscrição), a AIDA Cruises fica vinculada a esta nova oferta durante 10 dias. O contrato é celebrado com base na nova oferta, se o cliente aceitar a oferta dentro deste prazo por declaração expressa, pagamento de entrada, pagamento restante ou início da viagem. 2 Pagamento 2.1 Após celebração do contrato (recebimento da confirmação da reserva) e recebimento do documento de garantia conforme 651k do (Código Civil alemão), será devido o seguinte pagamento de entrada: 10 % no caso de reserva AIDA PREMIUM 30 % no caso de reserva AIDA VARIO 50 % no caso de reserva JUST AIDA Com o pagamento da entrada também é devido o prêmio pleno do seguro intermediado por meio da AIDA Cruises. 2.2 O pagamento restante será devido o mais tardar 6 semanas antes do início da viagem, desde que o documento de garantia tenha sido entregue. 2.3 No caso de reserva a partir de 6 semanas antes do início da viagem o preço total da viagem é devido imediatamente, desde que o documento de garantia tenha sido entregue. 2.4 O documento de garantia encontra-se no verso da confirmação da reserva ou no verso da confirmação de reserva neutra Amadeus TOMA. 2.5 Após pagamento integral da viagem, o cliente receberá sua documentação de viagem, aproximadamente 3 semanas antes do início da viagem. Se o cliente não cumprir a tempo as suas obrigações de pagamento, a AIDA Cruises se reserva o direito de cancelar, após reclamação infrutífera, do contrato de viagem e cobrar as despesas de estorno combinadas sob o item 7.
2 O pagamento do preço da viagem é feito exclusivamente à AIDA Cruises e pode ser feito com cartão de crédito (p.ex. American Express, Mastercard, Visa. Desde que não combinado de forma diferente com a AIDA Cruises, os pagamentos feitos a agências de viagem que atuam como intermediário não têm efeito de isenção de dívidas. Em caso de pagamento por cartão de crédito pode ser usado um cartão por reserva, respectivamente. No caso de pagamento com cartão de crédito, a cobrança é feita na data de vencimento indicada na fatura. 3 Serviços prestados e preços 3.1 A obrigação de prestação de serviços da AIDA Cruises resulta exclusivamente do conteúdo da confirmação da reserva em conjugação com o folheto ou memorial de viagem em vigor no momento da viagem na medida da totalidade das informações e esclarecimentos constantes dos mesmos. Acordos secundários ou outras combinações (p.ex. desejos especiais) que alteram a abrangência dos serviços contratuais requerem confirmação por escrito da AIDA Cruises. No caso de contradições, a confirmação da viagem é determinante. A AIDA Cruises se reserva o direito de exigir remuneração adicional para determinadas serviços prestados a bordo. Não estão incluídos no preço de viagem eventuais taxas de fronteira. Estas deverão ser recolhidas pelo cliente diretamente no próprio local. Custos adicionais resultantes de quarentena pela qual a AIDA Cruises não é responsável deverão ser assumidos ou reembolsados pelo próprio passageiro. 3.2 Os dados constantes do prospecto ou do memorial descritivo da viagem são, por princípio, de caráter vinculativo para a AIDA Cruises, desde que se tornaram base do contrato de viagem. A AIDA Cruises se reserva o direito de fazer alterações das informações do prospecto ou do memorial descritivo da viagem por motivos objetivamente justificados antes da celebração do contrato, sobre as quais a AIDA Cruises naturalmente informará o cliente antes da reserva. 3.3 Prestadores de serviços (p.ex. empresas aéreas, hotéis) e agências de viagem não têm poderes para procederm afirmativas ou promover acordos que vão além das informações nos prospectos ou nos memoriais descritivos de viagem ou que estejam em contradição com as mesmas ou que alterem o conteúdo confirmado do contrato de viagem. 3.4 Prospectos locais bem como prospectos de prestadores de serviço (p.ex. hotéis, agências locais etc.) não fazem parte do contrato de viagem e, portanto, não são de caráter vinculativo para as prestações contratuais de serviços da AIDA Cruises, desde que não tenham sido incluídos mediante acordo expresso das partes no conteúdo dos serviços contratuais da AIDA Cruises. 3.5 Nas viagens da AIDA Cruises é normalmente válido o respectivo preço de temporada de cada viagem conforme a tabela da temporada, desde que não tenha sido anotada alguma exceção. 3.6 Para todos os descontos resultantes da idade do cliente, é determinante a idade no momento do início da viagem. 4 Alterações das prestações de serviço 4.1 Alterações de prestações de serviço substanciais com relação ao conteúdo combinado do contrato de viagem que se tornam necessárias após a celebração do contrato e que não foram provocadas pela AIDA Cruises contra a boa fé são permitidas, desde que as alterações não sejam relevantes e não afetem o formato global da viagem. Isto também é válido principalmente para alterações dos tempos de viagem e atracação e/ou dos percursos (principalmente também por motivos de segurança ou condições atmosféricas), sobre as quais decide somente o comandante responsável pelo navio. 4.2 Não são afetados eventuais direitos reivindicatórios de garantia se os serviços alterados contenham deficiências. A AIDA Cruises tem a obrigação de levar alterações de prestações de serviço imediatamente ao conhecimento dos clientes. No caso de alterações consideráveis das prestações de serviços de viagem antes do início da mesma, o cliente tem o direito de rescindir o contrato.
3 Aumento de preço A AIDA Cruises se reserva o direito de alterar o preço combinado no contrato de viagem no caso de aumento posterior dos custos de transporte ou dos recolhimentos devidos por determinados serviços como taxas de porto ou aeroporto ou alteração das taxas cambiais válidas para a respectiva viagem conforme segue: 5.1 Se os custos de transporte existentes no momento da celebração do contrato de viagem (especialmente custos de transporte aéreo com adicionais de querosene e custos de combustível dos navios) forem aumentados, a AIDA Cruises poderá aumentar o preço de viagem conforme o seguinte cálculo: a) No caso de aumento relacionado ao assento, a AIDA Cruises poderá exigir do cliente o valor do aumento. b) Caso contrário, os custos adicionais de transporte exigidos pela empresa transportadora por meio de transporte serão divididos pelo número de assentos do meio de transporte combinado. A AIDA Cruises poderá exigir do cliente o valor de aumento daí resultante por assento individual. 5.2 Se os emolumentos existentes no momento da celebração do contrato de viagem como taxas de porto ou aeroporto perante a AIDA Cruises forem aumentados, o preço de viagem poderá ser aumentado no âmbito em que com isto foi aumentado o preço para a AIDA Cruises. 5.3 Em caso de alteração das taxas cambiais após a celebração do contrato de viagem, o preço de viagem poderá ser aumentado na mesma proporção em que aumentou o preço para a AIDA Cruises. 5.4 Um aumento conforme os itens 5.1 a 5.3 somente é admissível se houver um intervalo de mais de 4 meses entre a celebração do contrato e a data de viagem combinada e se as circunstâncias que levaram ao aumento ainda não ocorreram e não forem previsíveis para a AIDA Cruises por ocasião da celebração do contrato. 5.5 Em caso de alteração posterior do preço de viagem, a AIDA Cruises terá de informar o cliente imediatamente após ter tomado conhecimento do motivo de alteração. Aumentos de preço somente serão admissíveis até o 21º dia antes do início da viagem chegando ao cliente. Em caso de aumentos de preço acima de 5% o cliente tem o direito de rescindir o contrato de viagem sem taxas/multas ou exigir a participação em uma viagem no mínimo equivalente, se a AIDA Cruises estiver em condições de oferecer de seu leque de produtos uma viagem desse tipo sem custo adicional para o cliente. O cliente deverá fazer valer os direitos acima mencionados perante a AIDA Cruises imediatamente após a comunicação da AIDA Cruises sobre os aumentos de preço. 6 Desistência e rescisão por parte da AIDA Cruises 6.1 A AIDA Cruises poderá rescindir o contrato de viagem sem observância de prazo se o cliente perturbar continuamente a realização da viagem apesar de advertido pela AIDA Cruises, ou se o cliente se comportar de tal modo em desrespeito ao contrato que justifique a imediata suspensão do contrato. Se a rescisão for feita pela AIDA Cruises, esta continua com o direito de posse do preço de viagem; no entanto, ela precisa fazer a compensação do valor dos dispêndios economizados bem como daquelas vantagens que ela obtém da utilização diversa dos serviços não utilizados, inclusive as receitas que lhe forem creditadas pelos prestadores de serviço. Neste caso, os colaboradores empregados pela AIDA Cruises e o pessoal do navio têm poderes para cuidar dos interesses da AIDA Cruises. 6.2 Se o estado mental ou físico de um cliente não permitir a viagem ou a continuação da viagem porque torna o cliente incapaz de viajar ou constitui perigo para o próprio cliente ou alguém outro a bordo, o transporte poderá ser recusado ou a viagem de férias interrompida a qualquer momento. A AIDA Cruises não assumirá eventuais custos adicionais gerados. O mesmo é válido se alguma deficiência mental ou física exigir cuidados especiais com o viajante que ultrapassem os serviços contratualmente combinados com a AIDA Cruises e o cliente não tiver acompanhante para assumir estes cuidados. Em caso de dúvida, recomenda-se uma consulta explícita por ocasião da reserva.
4 A AIDA Cruises tem o direito de rescindir o contrato de viagem se o cliente levar para bordo armas, munição, substâncias explosivas ou inflamáveis e semelhantes; além disso, se consumir ou levar para bordo drogas ou cometer delitos. Também há rescisão justificada em caso de tentativa dos atos supra. 6.4 O comandante é responsável pelo navio e pela tripulação. Somente ele possui os poderes de decisão quanto à condução do navio, à garantia bem como à manutenção da ordem a bordo e, nesta qualidade, tem poderes para expulsar o cliente de bordo sem indenização. 7 Desistência por parte do cliente/mudança de reserva 7.1 O cliente pode desistir da viagem a qualquer momento antes do início da viagem. É determinante a data do recebimento da declaração de desistência do cliente. É fortemente recomendado ao cliente, em seu próprio interesse e por motivos de preservação de provas, declarar a desistência por escrito. 7.2 Em qualquer caso de desistência do cliente, caberá à AIDA Cruises, levando em consideração dispêndios comumente economizados e outro aproveitamento comumente possível da prestação de serviços de viagem, a seguinte indenização global respectivamente por pessoa: AIDA PREMIUM AIDA VARIO JUST AIDA Até o 50º dia* (min. de 50 por pessoa) 10% 30% 50% Do 49º dia ao 30º dia* 20% 30% 50% Do 29º dia ao 22º dia* 30% 30% 50% Do 21º dia ao 15º dia* 50% 50% 50% Apartir do 14º dia* 75% 75% 75% Não comparecimento, estorno no dia do início da viagem ou caso de estorno 90% 90% 90% posterior *antes do início da viagem Adicionalmente à indenização global incidem prêmios em seu valor total para seguros de viagem intermediados por meio da AIDA Cruises. No caso de reserva com voos de linha, a seguinte indenização global complementar (por pessoa, respectivamente) é válida para o pacote de viagem de ida e de volta: 50% do 49ª dia ao 30ª dia antes do início da viagem, 75% a partir do 29ª dia antes do início da viagem, 90% em caso de não comparecimento, estorno no dia do início da viagem e estorno posterior. É determinante a entrada da declaração de desistência na AIDA Cruises dentro dos horários de expediente do AIDA Service Center. No caso de estorno parcial de um participante de viagem de uma cabine com ocupação dupla reservada, caberá à AIDA Cruises em qualquer caso uma indenização global no valor de 85 %. Em caso de estorno parcial de um participante de viagem de uma cabine com ocupação reservada de três ou quatro pessoas, caberão à AIDA Cruises as taxas de estorno segundo a tabela do item 7.2. Não é possível estornar o serviço parcial de voo. 7.3 É facultado ao cliente a comprovação de que para a AIDA Cruises não houve prejuízo ou um prejuízo consideravelmente menor. É facultado à AIDA Cruises exigir uma indenização maior a ser efetivamente calculada, diferentemente dos valores globais acima mencionados. Neste caso, a AIDA Cruises é obrigada a designar e comprovar a indenização em detalhes. 7.4 Não há direito do cliente a alterações de serviços de viagem após a celebração do contrato, p.ex. quanto à data da viagem, ao local do embarque aéreo ou ao destino da viagem, às acomodações ou ao tipo de alimentação, à cabine ou ao tipo de transporte. Para mudanças de reservas realizadas por desejo do cliente, mas assim mesmo mantendo-se o formato global da viagem (especialmente mantendo-se a duração da viagem), os seguintes custos serão cobrados pela AIDA Cruises até 50 dias antes do início da viagem: Para mudanças dentro do AIDA PREMIUM: nenhum Para mudanças dentro do AIDA VARIO ou mudança de AIDA PREMIUM para AIDA VARIO: 150 euros por pessoa para a primeira e a segunda pessoa na cabine
5 ... 5 Para mudanças dentro do JUST AIDA ou mudança do AIDA PREMIUM ou AIDA VARIO para JUST AIDA: 150 euros por pessoa para a primeira e a segunda pessoa na cabine De modo geral é possível mudar a reserva apenas uma vez. Outra alteração da data da viagem bem como pedidos de mudança que cheguem em mãos da AIDA Cruises depois de 50 dias antes do início da viagem, podem, desde que haja possibilidade de serem atendidos, ser feitos somente após desistência do cliente do contrato de viagem sob as condições supra e nova inscrição simultânea. Isto não é válido em casos de pedidos de mudança que causam apenas custos irrisórios. Para a alteração de participantes de viagem (alteração de nome/substituição de pessoas) são cobrados 50 euros de taxas de processamento por pessoa, exceto no caso de voos de linha a partir de 5 semanas até 4 dias antes do voo. Aqui há necessidade de confirmação retroativa por parte da AIDA Cruises e eventuais custos incidentes (até 300 euros por pessoa) serão debitados na reserva. 7.5 Taxas de processamento, desistência e mudança de reserva têm de ser pagas no ato. 8 Garantia, rescisão por parte do cliente 8.1 Se a viagem não for conduzida de acordo com o contrato, o cliente poderá exigir providências corretivas. Ele tem a obrigação de denunciar imediatamente à chefia de viagem instituída pela AIDA Cruises eventuais deficiências na condução da viagem e exigir providências corretivas. Se ele deixar de fazer isto por culpa própria, não haverá desconto sobre o preço da viagem. 8.2 Perda de e danos à bagagem devem ser imediatamente denunciadas à empresa transportadora. A queixa deve ser apresentada dentro de 7 dias em caso de perda e dentro de 21 dias após a entrega em caso de atraso. No demais, o extravio, o dano ou o encaminhamento errado de bagagens devem ser denunciados à chefia de viagem da AIDA Cruises. Sem denúncia existe o perigo de perda de direito. 8.3 Se um cliente desejar rescindir o contrato de viagem por motivo de deficiência de viagem do tipo indicado no 651c BGB de acordo com o 651e BGB ou por motivo relevante, perceptível à AIDA Cruises devido a sua impropriedade, ele deverá antes conceder à AIDA Cruises um prazo razoável para tomar providências corretivas. Isto só não será válido se a ação corretiva for impossível ou for recusada pela AIDA Cruises ou se a rescisão imediata do contrato for motivada por interesse especial do cliente, perceptível para a AIDA Cruises. 8.4 a) Todos os direitos reivindicativos relacionados com o contrato de viagem ou com os serviços prestados pela AIDA Cruises, qualquer que seja o motivo jurídico, com exceção dos direitos reivindicativos resultantes de atos ilícitos, devem ser apresentados à AIDA Cruises pelo cliente no prazo exclusivo de um mês após a data contratualmente prevista para o retorno. b) A reivindicação somente poderá ser apresentado à AIDA Cruises com preservação do prazo no endereço indicado na página 95. É expressamente recomendado que isto seja feito por escrito. c) As regras acima mencionadas não afetam os dispositivos legais sobre perda de prazo sem culpa por parte do cliente bem como os dispositivos sobre a sustação do prazo de prescrição. 9 Responsabilidade/limitação de responsabilidade 9.1 A responsabilidade contratual da AIDA Cruises para danos que não sejam danos pessoais (também a responsabilidade pela violação de obrigações antes, durante ou depois do contrato) é limitada a três vezes o preço de viagem, desde que a) um dano causado ao cliente pela AIDA Cruises não seja provocado nem propositalmente e nem por grave negligência ou b) a AIDA Cruises seja responsável por um dano causado ao cliente somente por culpa de um prestador de serviços. 9.2 Para todas reclamações de perdas e danos dirigidas à AIDA Cruises resultantes de ato ilícito não baseado em intenção ou grave negligência, a responsabilidade por danos materiais é limitada a três vezes o preço da viagem. Estes valores máximos de responsabilidade são válidos, respectivamente,
6 ... 6 por cliente e por viagem. Conforme o Convênio de Montreal, não ficam afetados possíveis direitos reivindicatórios além disso em relação à bagagem de viagem A AIDA Cruises não responde por perturbações em prestações de serviço, danos pessoais e materiais em conjugação com prestações de serviço que, sendo serviços de terceiros, são apenas intermediados (p.ex. excursões, eventos esportivos, visitas a teatros, exposições etc.), e que no memorial descritivo da viagem são expressamente identificados como serviços prestados por terceiros. 9.4 Objetos de valor (documentos importantes, dinheiro, jóias, máquinas fotográficas, filmadoras e sistemas de vídeo portáteis, com seus respectivos acessórios etc.) devem ser transportados seguramente guardados na bagagem de mão e sob a guarda pessoal do viajante a viagem de ida e de volta. A AIDA Cruises não responde, expressamente, pela perda de ou danos a objetos de valor transportados na bagagem despachada e/ou que não tenham sido guardados no cofrea bordo durante a viagem de ida e de volta. 9.5 A chefia de viagem a bordo nos navios da AIDA Cruises, intermediadores de viagem e/ou outros prestadores de serviço não têm poderes para reconhecer quaisquer direitos reivindicativos dos clientes face à AIDA Cruises. 10 Assistência médica a bordo Cada navio dispõe de um hospital moderno, instalado no convés 3, onde o atendimento é feito por um médico e uma enfermeira. Os horários de consulta são informados a bordo. Passageiros que estão em tratamento médico ou que queiram tratar de questões específicas devem informar o médico de bordo antes do início da viagem. Por favor, lembre-se de que os serviços prestados pelo médico de bordo não estão incluídos no contrato de viagem e que as decisões profissionais do médico de bordo não estão submetidas às instruções da AIDA Cruises. O tratamento médico a bordo é restrito, por isso o paciente pode ser desembarcado no próximo porto em casos de risco. O tratamento médico é realizado mediante pagamento e o respectivo valor incluído na fatura de bordo no final da viagem; não é possível fazer o pagamento por meio de plano de saúde. No final da viagem, você poderá solicitar uma fatura hospitalar detalhada na recepção a fim de solicitar reembolso ao seu segurosaúde de viagem. Por isso consideramos imprescindível fazer um seguro-saúde de viagem internacional (veja outros detalhes na página 94). Por favor, consulte o hospital de bordo a respeito do saneamento de lixo hospitalar (injeçoes de insulina etc.). Caso você necessite de medicamentos especiais, por favor, traga-os em quantidade suficiente na sua bagagem de mão. Para tanto, pedimos observar a diretriz da UE para o transporte de liquidos na bagagem de mão. Veja informações detalhadas em sua documentação de viagem. 11 Restrições para gestantes e bebês Por motivos de segurança e devido ao atendimento médico restrito a bordo dos navios da AIDA Cruises, o transporte de gestantes que se encontram na 24ª semana de gravidez ou acima no início da viagem e de bebês de até 6 meses não é possível. Pedimos observar que em todas as rotas com permanência de 3 ou mais dias consecutivos em alto mar, exige-se idade mínima de 12 meses para bebês. 12 Regras de passaporte, visto e saúde 12.1 Cada passageiro tem de estar de posse de um passaporte com validade mínima de 6 meses após término da viagem. Eventualmente recolheremos seu passaporte por ocasião do check-in a fim de agilizar o controle de passaporte pelas autoridades locais nos portos de escala. Eles serão devolvidos antes de sua partida. Em todas as viagens cujos portos de escala se encontram exclusivamente na UE, Noruega e Islândia, cidadãos alemães precisam apenas portar sua carteira de identidade com validade mínima de 6 meses após término da viagem. Crianças de até 16 anos completos precisam apresentar carteira de identidade da criança ou um passaporte da criança com código de barras. Em caso de infração, a AIDA Cruises tem o direito para recusar o transporte, caso em que o cliente tem direito ao reembolso do preço de viagem proporcional de acordo com o item 7.2.
7 Além da obrigatoriedade de passaporte/documento de identidade, o prospecto de viagem ou no memorial descritivo da viagem da AIDA Cruises informa sobre determinações válidas para os respectivos países de viagem. Estas informações são dirijidas a cidadãos alemães para os quais não há circunstâncias especiais. Presume-se, neste caso, que não existam particularidades na pessoa do cliente e eventuais acompanhantes (p.ex. cidadania dupla, apátrida, averbações anteriores no passaporte, documento de identidade de refugiado etc.) O cliente deve colocar à disposição da AIDA Cruises todos dados pessoais necessários para a respectiva viagem (dados de manifesto) até o mais tardar 6 semanas antes do início da viagem e garantir a conformidade dos dados indicados no manifesto indicados com os dados contidos nos documentos de viagem (p.ex. passaporte, documento de identidade). No caso de reserva a partir de 6 semanas antes do início da viagem, os dados de manifesto deverão ser colocados à disposição imediatamente. Se o cliente não cumprir esta obrigação a tempo, a AIDA Cruises tem o direito para recusar o transporte, caso em que o cliente tem direito ao reembolso do preço de viagem proporcional de acordo com o item A AIDA Cruises informará o cliente sobre eventuais alterações dos dispositivos supra, reproduzidos no memorial descritivo da viagem, antes da celebração do contrato O próprio cliente é responsável pela obtenção e por trazer consigo os documentos de viagem necessários, eventuais vacinações bem como pelo cumprimento das normas alfandegárias e de divisas. Desvantagens, especialmente o pagamento de custos de desistência resultantes do não cumprimento destas normas, correrão por conta do cliente. Isto não é válido se a AIDA Cruises for culpada por não informar, informar insuficientemente ou informar erradamente Se a AIDA Cruises assumir a obtenção de documentos de viagem, especialmente de vistos, em casos individuais, ela não será responsável pela concessão em tempo hábil e pelo acesso em tempo hábil a tais elementos, a não ser que tenha que responder pelo atraso. 13 Proteção de dados Os dados pessoais (nome, endereço, número de telefone etc.) indicados por ocasião da sua reserva serão armazenados, processados e usados para o processamento da viagem, atendimento ao cliente e pesquisa de mercado ou para o cumprimento de dispositivos legais. Além disso, os dados poderão ser utilizados para o envio de informações atualizadas e ofertas. Caso você não queira receber estas informações, pedimos dirigir-se ao encarregado de proteção de dados da empresa sob o endereço AIDA Cruises, Am Strande 3d, Rostock. 14 Dever de informação sobre a identidade da empresa aérea operadora Por decreto da UE, a AIDA Cruises é obrigada a informar ao cliente a empresa aérea que com toda probabilidade realizará o seu voo. Assim que a AIDA Cruises souber com segurança de qual empresa se trata, ela tem o dever de informar o cliente a este respeito. Se algo ainda for alterado, isto precisará ser levado ao conhecimento do cliente. 15 Prescrição, proibição de cessão, foro 15.1 Direitos reivindicatórios do cliente, qualquer que seja o motivo legal com exceção, porém, de direitos reivindicatórios do cliente resultantes de ato ilícito prescrevem em um ano. A prescrição começa no dia em que a viagem deveria terminar de acordo com o contrato. Isto também é válido, principalmente, para direitos reivindicatórios resultantes da violação de obrigações anteriores ao contrato e de obrigações subsidiárias resultantes do contrato de viagem. Se o cliente tiver feito valer esses direitos, a prescrição é suspensa até o dia em que a AIDA Cruises rejeitar os direitos reivindicatóris por escrito É excluída a cessão de quaisquer direitos do cliente, qualquer que seja o motivo legal, mesmo a cônjuges. Da mesma forma, é inadmissível fazer valer os direitos acima mencionados do cliente por terceiros em seu próprio nome.
8 O cliente somente poderá processar a AIDA Cruises no domicílio de sua sede alemã, em Rostock A relação contratual é baseada, no que for admissível, no direito alemão, excetuadas aquelas regras que fazem referência ao direito de outros países Para ações da AIDA Cruises contra o cliente é determinante o domicílio do cliente, a não ser que a ação seja dirigida contra comerciantes plenos, pessoas jurídicas de direito público ou privado ou pessoas que tenham seu domicílio ou residência habitual fora dos países membro do EuGVVO (=regulamento das jurisdições competentes europeias) ou cujo domicílio ou residência habitual não seja conhecido no momento do levantamento da ação. Nestes casos é determinante a sede da AIDA Cruises, em Rostock A ineficácia de determinações individuais do contrato de viagem e/ou das presentes condições de viagem não tem como conseqüência a ineficácia de todo contrato de viagem ou das condições de viagem As presentes condições de viagem (27ª edição) e todas as informações contidas no catálogo correspondem à posição de março de Elas são válidas para todas as viagens deste catálogo com a AIDA Cruises.