Câmara debaterá PL sobre medidas de volta às aulas em nova audiência pública - Câmara Municipal de São Paulo
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Atualizado em ( 31/07/2020 – 14h20 ) | Audiência Pública, Constituição, Justiça, Geral, Notícias, Projetos
Câmara debaterá PL sobre medidas de volta às aulas em nova audiência pública
Projeto do Executivo será discutido com a população antes de segunda e definitiva votação
Na próxima terça-feira (04/8), às 13h, a CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa) realizará Audiência Pública semipresencial para discutir o PL (Projeto de Lei) 452/2020. O texto, de autoria do Executivo, aprovado em primeira discussão em Plenário, estabelece medidas para o retorno às aulas presenciais em São Paulo, mas sem definir uma data de retorno. A reunião será transmitida, ao vivo, pelo Auditório Virtual do Portal do Legislativo paulistano, canal do YouTube da Câmara Municipal e redes sociais.
Além de indicar medidas para a volta às aulas presenciais na capital paulista, o PL dispõe sobre ações pedagógicas, cria programas de auxílio para a compra de materiais escolares e uniformes, e sugere medidas assistenciais de saúde aos alunos e profissionais da educação. A proposta também permite a contratação de professores e auxiliares técnicos em até 20% do quadro de funcionários, e autoriza a aquisição de vagas em escolas particulares de ensino infantil na cidade de São Paulo.
Além de pais, alunos, profissionais da educação e comunidade, foram convidados para a audiência o secretário municipal de Educação, Bruno Caetano e os promotores de justiça do GEDUC (Grupo Especial de Educação) do Ministério Público do Estado de São Paulo, Daniel Serra Azul Guimarães e João Paulo Faustinoni e Silva.
Para participar e fazer a sua contribuição, basta acessar este link.Quem preferir, poderá comparecer à Câmara para acompanhar o debate, obedecendo ao número limitado de pessoas e respeito aos protocolos de segurança sanitária.