Início Mercado CNC defende tratamento diferenciado para pequenas empresas
Na última segunda-feira (22), Roberto Tadros, presidente da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) afirmou que micros e o pequenos empresários precisam ter tratamento diferenciado dos governos federal, estaduais e municipais.
Tadros participou do programa Expressão Nacional, da TV Câmara, que debateu o tema covid-19: situação das micro e pequenas empresas, com a participação de Guilherme Afif Domingos, assessor especial do Ministério da Economia, e dos deputados federais Efraim Filho (DEM-PB) e Alexis Fonteyne (NOVO-SP).
"As micro e pequenas empresas precisam ser estimuladas, porque elas são fundamentais para a economia", destacou Tadros. E esse estímulo, acrescentou, adquiriu um caráter de urgência. Além disso, no seu entender, deve-se levar em conta as diferenças regionais, econômicas e culturais, que são significativas em um País de dimensões continentais, como é o Brasil.
Ao falar da importância do segmento para a economia, lembrou que as micros e pequenas empresas são genuinamente nacionais e agregam a família dentro do seu núcleo corporativo: "Isso, por um lado, reduz significativamente a pressão no mercado de emprego".
Tadros elogiou a atuação do assessor especial do Ministério da Economia, Guilherme Afif Domingos, "que desde o seu tempo de ministro e de presidente executivo do Sebrae, vem trabalhando firmemente em defesa das micro e pequenas empresas".
Em resposta ao presidente da CNC, Afif Domingos declarou que o problema do crédito é estrutural, não de conjuntura. Segundo ele, há anos o sistema financeiro é altamente concentrado – pouco mais de 80% do mercado está nas mãos de três bancos privados e dois público. "Isso criou distorções: o sistema capta de todos, mas empresta só para alguns", disse.
Reforçou que, apesar de as pequenas serem as que mais empregam, são as que têm menos acesso ao crédito. O sistema financeiro só trabalha com garantias reais. Esse problema estrutural explodiu durante a pandemia e isso aconteceu porque as micros e pequenas empresas não têm reservas para enfrentar uma crise tão aguda, ou seja, ficaram sem margem de negociação.
Ainda sobre o problema do crédito, José Roberto Tadros fez referência ao trabalho das cooperativas, "que têm cumprido o seu papel". "Só que elas não têm recursos suficientes para anteder à demanda provocada por uma crise de proporções mundiais, como é o caso da pandemia de covid-19", ressaltou. De acordo com o presidente da CNC, as cooperativas representam, hoje, mais de 60% dos créditos concedidos a micro e pequenas empresas, sem as restrições impostas pelos grandes bancos.
Na questão de tributos, também referida por Tadros, Afif disse que os impostos federais do Simples já foram diferidos para 6 meses à frente, mas estados e municípios deram só 3 meses de prorrogação para pagamento: "O governo federal já solicitou a governadores e prefeitos que revejam essa decisão, ampliando o prazo para pagamento."
Ao final de sua participação, José Roberto Tadros pediu a Afif Domingos a criação de um novo Refis, "absolutamente necessário para o soerguimento da economia, já que não se sabe quando a crise acabará. É válido olhar o futuro com a incerteza do presente."
O Refis é um programa que facilita a quitação de contribuições e débitos tributários por parte das empresas administrados por órgãos como Receita Federal, Procuradoria Geral da Fazenda Nacional e INSS, além das secretarias da Fazenda estaduais e municipais.
"Estamos assistindo a alguns estados que fizeram um retorno ao trabalho seletivo, de forma verticalizada, houve um crescimento significativo e estão revertendo esse processo. Em consequência disso, seria válido que nós considerássemos esse grau de incerteza e o Refis seria bem visto e com prazo satisfatório para que as empresas possam se soerguer", concluiu Tadros.