Reforma administrativa: relator deve assegurar estabilidade para todos os servidores públicos - Brasil Price
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reforma administrativa: pec 32
O deputado Arthur Maia (DEM-BA), entregou em 30 de agosto o relatório da reforma administrativa (PEC 32. Ele apresentou o seu substitutivo ao texto do governo à comissão especial da Câmara, e a expectativa é de que ele mantenha a estabilidade para todo o funcionalismo.
Na proposta original, essa garantia de estabilidade estava prevista apenas para carreiras exclusivas de Estado — aquelas que só podem ser exercidas na administração pública, sem parâmetros na iniciativa privada. No relatório, a intenção de Maia era definir quais são as categorias que integram esse grupo e assegurar um duplo grau de estabilidade para elas. Além disso, foi incluída uma avaliação de desempenho dos servidores a fim de estabelecer métricas para que o trabalho dos profissionais seja avaliado.
O que contribuiu para essa decisão foi a última reunião que ele teve com a equipe econômica da União, que não demonstrou muito apoio ao trabalho do parlamentar. Faltou ainda um empenho mais incisivo do governo pela aprovação da PEC.
Uma informação que está rolando nos bastidores aponta que o estágio probatório será substituído mesmo que o vínculo de experiência também possa sair da PEC. Tudo indica que, de acordo com o projeto original, esse novo vínculo passa a ser a última etapa do concurso, ou seja, um período em que o candidato aprovado segue sendo analisado para somente depois ingressar definitivamente no cargo.
A intenção de Maia era também manter o trecho que trata das contratações temporárias, sobretudo para atender a uma demanda dos prefeitos, além do dispositivo que extingue promoções automáticas e adicionais por tempo de serviço.