RECOMENDAÇÃO Nº 05 CGDPU
Recomenda procedimento a ser adotado no caso de dificuldades em se concluir com a votação da lista tríplice para o cargo de Defensor Público-Geral Federal, através do sistema eleitoral eletrônico
CONSIDERANDO que a eleição para a indicação de lista tríplice ao cargo de Defensor Público-Geral Federal para o biênio 2016/2018 ocorrerá por meio eletrônico, entre os dias 06 e 07 de outubro de 2015, consoante Edital nº 01/2015, publicado no Diário Oficial da União de 31/08/2015, Seção 02, página 96;
CONSIDERANDO que a formação da lista tríplice para o cargo de Defensor Público-Geral Federal se dá mediante o voto direto, secreto, plurinominal e obrigatório dos membros da Defensoria Pública da União, consoante artigo 6º da Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994 e Resolução CSDPU nº 49/2011;
Art. 1º. Recomendar a todos os membros da Defensoria Pública da União que, na dificuldade de acesso ao sistema eleitoral eletrônico, informem por e-mail à Comissão Eleitoral respectiva e à Corregedoria-Geral da Defensoria Pública da União, esta última por intermédio do endereço Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo., ainda durante o curso do procedimento de votação, qualquer dificuldade que encontrem para cumprir com a obrigação imposta pelo artigo 6º da Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994.