Direito à saúde: Multa ambiental de 35 milhões: Empresa acusada de doar terreno contaminado para moradias de funcionários com substâncias cancerígenas
Fonte: Estado de São Paulo | Data: 09 de april, 2013
Órgãos ambientais do Rio de Janeiro decidiram multar a Companhia Siderúrgica Nacional em R$ 35 milhões por conta da contaminação de um terreno em Volta Redonda, no interior do Estado, onde moram mais de 2,2 mil pessoas, informou a Secretaria de Estado do Ambiente, nesta segunda-feira, 8.
Segundo o secretário estadual do Ambiente, Carlos Minc, o custo para descontaminação do solo e do lençol freático na região pode chegar a R$ 60 milhões. As infrações administrativas anunciadas nesta segunda-feira não incluem eventuais indenizações e outras punições que ainda podem ser determinadas pela Justiça. Minc afirmou que a multa poderá atingir o valor máximo de R$ 50 milhões, previsto na legislação estadual, caso seja confirmado algum caso de doença provocada pela contaminação a que a população está exposta no local.Representantes da CSN não comentaram o assunto de imediato.
Na ocasião, a empresa divulgou nota alegando não ter conhecimento do laudo, na qual afirma que "nada foi apontado em mais de cinco amplos estudos realizados nos últimos 13 anos" no local. O caso já havia sido denunciado pelo Ministério Público. Em 2010, depois da constatação de uma série de irregularidades ambientais na usina siderúrgica da empresa em Volta Redonda, a CSN firmou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) no valor de R$ 500 milhões com autoridades do Estado. No ano passado, a CSN foi multada em mais quase R$ 12 milhões por não cumprir alguns dos itens firmados no TAC de 2010.
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