O entendimento do TJ/PE em detrimento da supremacia do STF - Migalhas
Giovani Verona Menger
A situação criada pelo Estado de Pernambuco afasta a segurança jurídica e impõe aos contribuintes uma desconfortável situação de incertezas, onde o posicionamento do Tribunal de Justiça de Pernambuco demonstra não apenas o descaso com nosso ordenamento jurídico.
Contudo, os casos envolvem o órgão máximo do poder judiciário e a segurança jurídica que tanto carece aos seus jurisdicionados merecem e devem ser trazidos para discussão.
Atualizado em: 9/6/2021 09:06
Advogado do escritório Andrade Maia Advogados. Pós-graduando em Direito Tributário pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários - IBET. Graduado pelo Centro Universitário Ritter dos Reis - UniRitter.