Mantida condenação de homem que utilizou atestado médico falsificado - Nacional - Âmbito Jurídico
11/09/2017 - 20:48 | Fonte: TRF1
Em suas alegações recursais, o réu pediu a nulidade do processo, afirmando que não foi interrogado durante a instrução, o que geraria violação ao contraditório e a ampla defesa, e, no mérito, defendeu sua absolvição, sustentando a insuficiência de prova para a condenação. O acusado também sustentou que se fosse mantida a condenação, a pena deveria ser reduzida ao mínimo legal. Requereu, por fim, a desclassificação da conduta para a capitulada no art. 298 do CP - falsificar, no todo ou em parte, documento particular ou alterar documento particular verdadeiro.
Para o relator do caso, desembargador federal Olindo Menezes, a ausência de interrogatório não causou prejuízo ao acusado, que constituiu seu defensor para promover sua defesa técnica, oportunidade em que poderia ter demonstrado sua versão pessoal dos fatos que lhe foram imputados pela acusação. O defensor optou pela apresentação de alegações finais, e não insistiu na necessidade do interrogatório, sendo razoável a compreensão da sentença de que teria optado pelo silêncio.
Para o magistrado, a pretensão do acusado de absolvição pela insuficiência de provas não tem como ser satisfeita, justamente pela firmeza das provas colhidas na instrução, e que a sentença demonstrou a certeza da autoria e materialidade do delito. Nos autos do processo, consta que o profissional supostamente responsável pela emissão do atestado declarou em juízo que não expediu o documento, e em depoimento prestado à ECT, o acusado afirmou que comprou o atestado por R$ 30,00.