Os docentes das instituições federais de ensino superior (IFES) da base da ADUFRGS-Sindical – UFRGS, UFCSPA, IFRS e IFSul – não terão nenhum corte relativo aos adicionais ocupacionais na folha de pagamento de abril. Esta é a informação que o Sindicato obteve junto às reitorias, segundo o tesoureiro da ADUFRGS, Eduardo Rolim de Oliveira.
A preocupação com possíveis cortes surgiu a partir da publicação da Instrução Normativa (IN) nº 28, publicada pelo Ministério da Economia em 25 de março. Pela IN, o governo cancela diversos auxílios de servidores públicos federais durante o estado de emergência em decorrência do novo coronavírus e veda o cancelamento, prorrogação ou alteração de períodos de férias já programados.
Como a medida se estende aos docentes das IFES, a ADUFRGS oficiou, ainda em março, os reitores das quatro instituições solicitando que não aplicassem a normativa, por entender que as atividades docentes são fundamentais neste momento. “Reiteramos que essa normativa não se aplica o trabalho docente, que vai além das atividades presenciais e que neste momento, continua prestando um serviço na pesquisa e apoio às instituições para o combate à COVID-19”, esclarece Rolim.
Parecer jurídico
O escritório Bordas Associados, que representa a ADUFRGS, emitiu parecer jurídico no qual analisa toda a Instrução Normativa 28/2020 e conclui que ela “padece de vícios ao destoar das demais regras que estabeleceram o estado de calamidade por conta do coronavírus e seus efeitos, notadamente, a equiparação que a lei prevê entre a ausência ao trabalho por conta do isolamento e a falta justificada”.
Leia o parecer na íntegra.
Representações
Além do ofício às IFES, a ADUFRGS entrou com representação junto ao Ministério Público em 31 de março, solicitando que o órgão questione judicialmente governo federal sobre a IN 28. Da mesma forma, o CONIF orientou os Institutos Federais a não procederem ao corte dos adicionais ocupacionais.
Já o Fórum Nacional de Pró-reitores de Gestão de Pessoas da Andifes (Forgepe) solicitou ao Ministério da Economia a retirada do artigo 5º da Normativa, que versa o seguinte:
Art. 5º Fica vedado o pagamento de adicionais ocupacionais de insalubridade, periculosidade, irradiação ionizante e gratificação por atividades com Raios X ou substâncias radioativas para os servidores e empregados públicos que executam suas atividades remotamente ou que estejam afastados de suas atividades presenciais pela aplicação do disposto na Instrução Normativa nº 19, de 2020.
Entretanto, o Forgepe ainda aguarda resposta do Ministério. “A ADUFRGS vem acompanhando atentamente a questão e estudando todas as alternativas para o caso de o Ministério da Economia não alterar a normativa”, conclui o tesoureiro do Sindicato.
Fonte: Portal Adverso
Notícias Relacionadas
ADUFG: Jurídico Responde aborda impactos da reforma da Previdência na aposentadoria
Gabriel
Atualizado em 13 de maio de 2021
Reunião na ADUFG discutirá perda dos adicionais
Gabriel
Atualizado em 12 de maio de 2021
XIII Encontro Nacional do PROIFES-Federação acontece de 26 a 29 de julho em Porto Alegre
Gabriel
Atualizado em 24 de maio de 2021
Apub discute campanha salarial com docentes do IFBA e da UFBA em Vitória Conquista
Gabriel
Atualizado em 12 de maio de 2021
Carta de Gramado alerta para o ataque aos direitos adquiridos
Gabriel
Atualizado em 13 de maio de 2021
Agência Proifes
Galeria PROIFES
GALERIA: Última reunião do Conselho Deliberativo do PROIFES-Federação de 2022
TV PROIFES
Fala de Ana Maria Trindade no ato pela recomposição salarial dos servidores públicos
Galeria PROIFESNotíciasNotícias PROIFES
GALERIA: #TBT PROIFES-Federação contra a PEC 55
Notícias Relacionadas
Conselho Deliberativo do PROIFES-Federação aprova Estado de Mobilização Sindical em Defesa da IFEs e da Democracia
PROIFES e entidades se manifestam em Brasília contra a PEC 32 e em defesa dos serviços públicos
ADUFRGS doa cestas de alimentos para famílias em vulnerablidade
Na madrugada e sem alarde, Câmara aprova reforma da Previdência em 2º turno
Reitora da UFPB reúne-se com presidente do PROIFES-Federação
Agência Proifes
Governo Federal realiza novo corte orçamentário nos recursos das universidades federais
PROIFES-Federação é parte de documento construído por entidades Cutistas. Confira!
FNPE apresenta pontos de atenção e sugestões para a educação nacional ao grupo de trabalho do gabinete de transição