Patrícia Magno: Justiça é muito mais que um valor. É um serviço público ao qual todos os cidadãos têm direito
Neyla Mendes: Moro no estado onde acontece o mais escabroso caso de Racismo Ambiental
Fala de Alexandre Anderson na OAB, em 29/06/2012
Textos e Artigos
Desigualdade, injustiça ambiental e racismo: uma luta que transcende a cor*
Inequality, environmental injustice, and racism in Brazil: beyond the question of colour
Racismo Ambiental: expropriação do território e negação da cidadania
Racismo Ambiental urbano: a violência da desigualdade e do preconceito
O Mapa da injustiça ambiental e saúde e o direito à cidade, ao campo, à vida
Mapa de Conflitos e Racismo Ambiental: desafios para as advogadas e os advogados populares *
Terra e Território à luz do Mapa da injustiça ambiental e saúde no Brasil
A Defensoria Pública e o Mapa da injustiça ambiental no Brasil
A 4ª Jornada Ecumênica e o Mapa da injustiça ambiental e saúde no Brasil
Breve radiografia dos conflitos ambientais no Brasil tendo por base o Mapa da Fiocruz*
Comunidade de Pontinha: embate jurídico e conflito territorial, por Ricardo Álvares
Fórum
Month: agosto 2012	
MPF se reúne com ministro da Justiça e indígenas sobre portaria da AGU
31 de agosto de 2012 1 Comentário
Em reunião na manhã desta sexta-fera, 31 de agosto, com lideranças indígenas de Mato Grosso e de Rondônia, o ministro da Justiça José Eduardo Cardozo propôs a suspensão da Portaria 303, publicada pela Advocacia Geral da União, até que o Supremo Tribunal Federal finalize o julgamento dos embargos de declaração relativos ao processo da terra indígena Raposa Serra do Sol, localizada em Roraima. O documento com a proposta será encaminhado pelo Ministério da Justiça à Advocacia Geral da União (AGU).
Outra proposta acordada durante a reunião foi a criação de um grupo de trabalho composto por representantes indígenas, pelo Ministério da Justiça, pela AGU e Fundação Nacional do Índio (Funai) para discutir as condicionantes estabelecidas na Portaria 303 e para pensar formas de assegurar que a demarcação de terras indígenas se processe de maneira menos conflituosa.
As lideranças indígenas presentes na reunião reivindicaram que as propostas estabelecidas sejam levadas ao conhecimento de todos os povos indígenas brasileiros.
A vice-procuradora-geral da República Déborah Duprat e a procuradora da República Marcia Brandão Zollinger participaram da reunião à pedido dos indígenas. (mais…)
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Informe urgente da Justiça Global sobre a comunidade de Boiadeiros, BA
31 de agosto de 2012 1 Comentário
URGENTE: Policia dispara tiros na comunidade do Boiadeiro, em Salvador
Neste momento, a Polícia Militar ameça a comunidade do Boiadeiro, no Subúrbio Ferroviário de Salvador, dando tiros para cima, além de prender o advogado da família de jovens assassinados ontem.
Militantes do Movimento Negro que estão no local estão acuados pela policia.
O clima é de tensão entre polícia e comunidade. Que estiver disponível corra para a comunidade. Divulguem nas redes e avisem a imprensa.
Justiça Global.
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BA – Comunidade do Boiadeiro protesta e exige justiça para jovens assassinados
31 de agosto de 2012 31 de agosto de 2012 Deixe um comentário
Compartilhado por Luciane Reis: “Na quarta-feira, dia 29 de agosto, quatro homens encapuzados entraram no bairro do Boiadeiro, no Subúrbio Ferroviário de Salvador, e mataram dois jovens. A comunidade, na certeza de que eles não eram marginais, resolveu fazer uma manifestação que reuniu todos os residentes. A policia militar do Estado da Bahia, segundo relato dos moradores, reprimiu a passeata, agredindo os manifestantes. Muitos estão bastante machucados. Esta noite haverá outro protesto. Eles pedem nossa ajuda através da publicização dos fatos. Segue nota da comunidade e contato para mais informações”.
Nenhuma Morte em Nossas Comunidades!
Alex Carlos dos Santos, 19 anos, através de um curso voltado à construção Civil passou a atuar como ajudante de pedreiro. Estudante no turno noturno da Escola Estadual Ivone Vieira Lima, evangélico, viu o seu sonho de ser advogado e de levantar a sua família ser interrompido quando, na companhia de Luiz Henrique Sacramento Cerqueira, 20 anos, foi abordado por um veículo gol preto, numa esquina do bairro do Boiadeiro, Subúrbio ferroviário de Salvador, onde foram nascidos e criados.
Luiz Henrique, ou “Riquinho”, como era popularmente conhecido, também trabalhava no ramo da construção e, atualmente, no projeto de revitalização do Parque São Bartolomeu. Foi covardemente executado por quatro homens que, trajando preto e burucutus (máscaras pretas), surpreenderam pelas costas os rapazes e os alvejaram com uma sessão de tiros. (mais…)
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Comissão de Política Indigenista pede revogação de portaria contrária à ampliação de terras indígenas
31 de agosto de 2012 Deixe um comentário
Alex Rodrigues, Repórter da Agência Brasil
Brasília – Responsável por propor diretrizes, normas e acompanhar a tramitação de propostas de leis relacionadas à política indigenista, a Comissão Nacional de Política Indigenista (CNPI) decidiu pedir ao governo federal que revogue a Portaria nº 303 da Advocacia-Geral da União (AGU).
A decisão do órgão será publicada no Diário Oficial da União nos próximos dias e foi tomada ontem (30), durante a 18ª reunião ordinária da comissão, conforme informaram à Agência Brasil representantes indígenas e da sociedade civil que integram a comissão, criada em março de 2006, no âmbito do Ministério da Justiça.
Atualmente, a comissão é presidida por Marta Azevedo, presidenta da Fundação Nacional do Índio (Funai). Segundo a fundação, o texto da resolução foi aprovado por unanimidade, inclusive por representantes de outros órgãos do governo, como ministérios integrantes da comissão.
“A comissão vai recomendar que o governo revogue a portaria porque entende que ela fere a Convenção 169 [da Organização Internacional do Trabalho, que estabelece os direitos fundamentais dos povos indígenas e tribais e da qual o Brasil é signatário] e é contrária à Constituição Federal”, disse Sandro Emanuel dos Santos, representante da comunidade Tuxá da Bahia. “A AGU publicou a portaria sem consultar os índios e não levou em conta os interesses da comunidade”, acrescentou. (mais…)
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Petição pela Revogação da Resolução 303 da AGU – Assine!
31 de agosto de 2012 Deixe um comentário
Crianças Guarani e Kaiowá observam os cartuchos deflagrados contra a vida deles, no dia 10/08/2012, em pleno dia (de 08h00 até 10h00; recomeçaram o ataque às 14h). Os pistoleiros correram só quando viram a viatura da Polícia Federal (com unidade Arroio Corá).
A Portaria 303 da Advocacia Geral da União é um retrocesso tremendo. Ignora Constituição Federal e o Tratado 169 da Organização Internacional do Trabalho. Retira Direitos Originários das Nações Indígenas Brasileiros. É um atentado a toda as Construções Politicas e Jurídicas construídas a duras penas em um longo e precioso processo civilizatório.
Por que isto é importante
Porque mexe com a vida dos Indígenas, retirando-lhes Direitos que são fundamentais para sua Cultura e ignorando Direitos Originários, que são seus como Povo Nativo Brasileiro. Porque promove a falsa ideia de que podemos ignorar que a nossa formação como Cidadãos inclui o Povo Indígena. Não podemos voltar 500 anos atrás e pretender que a Diversidade desapareça. Se não conhecermos e nos apropriarmos das nossas raízes Culturais, seremos sempre um Povo para o qual falta um pedaço.
Para assinar, clique AQUI. Compartilhado por Lúcia Carneiro.
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Lideranças indígenas: Ayres Britto disse que portaria limitando ampliação de terras indígenas é equivocada
31 de agosto de 2012 Deixe um comentário
Alex Rodrigues, Repórter Agência Brasil
Brasília – Indígenas e representantes de organizações indigenistas garantem que o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Carlos Ayres Britto, afirmou que as 19 condicionantes estabelecidas pela Corte, em 2009, para aprovar a manutenção da demarcação da Terra Indígena Raposa Serra do Sol em terras contínuas não se aplicam compulsoriamente a outros processos demarcatórios.
Segundo as fontes ouvidas pela Agência Brasil, durante reunião no STF, ontem (30) à noite, Britto disse ter ficado surpreso com a interpretação da Advocacia-Geral da União (AGU) a respeito da decisão dos ministros no julgamento do processo envolvendo a Terra Indígena Raposa Serra do Sol. Com o declarado objetivo de ajustar a atuação dos advogados públicos à decisão do STF, a AGU publicou, no dia 17 de julho, a Portaria nº 303, que automaticamente estende para todos os demais processos de demarcação de terras indígenas a obrigatoriedade de atender às 19 condicionantes.
Na prática, a portaria proíbe a ampliação de áreas indígenas já demarcadas e a venda ou arrendamento de qualquer parte desses territórios se isso significar a restrição do pleno usufruto e a posse direta da área pelas comunidades indígenas. A norma também proíbe o garimpo, a mineração e o aproveitamento hídrico da terra pelos índios, além de impedir a cobrança, pela comunidade indígena, de qualquer taxa ou exigência para utilização de estradas, linhas de transmissão e outros equipamentos de serviço público que estejam dentro das áreas demarcadas. (mais…)
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“Davi contra Golias: Brasil Caim”
31 de agosto de 2012 Deixe um comentário
Davi Kopenawa fala do massacre do Haximú, genocídio de Yanomami por garimpeiros brasileiros ocorrido na fronteira do Brasil com a Venezuela em 1993. Este foi o primeiro caso na Justiça brasileira onde os réus foram condenados por ato de genocídio.
Publicado em 31/08/2012 por socioambiental. Compartilhado por Javier Felipe González E.
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Portaria 303 – revogação, não remendo, por Egon Heck
31 de agosto de 2012 Deixe um comentário
“Não tenho problema em revisar a portaria. Ainda falta quase um mês em que ela continuará suspensa. Vou refletir. Precisamos de decisões, de soluções definitivas. O Supremo Tribunal Federal tem que tomar uma decisão”. Nessa linha foi a fala do Ministro da AGU, Luiz Inácio Adams ao se dirigir aos indígenas reunidos no Ministério da Justiça, nesta manhã do dia 29. Ao pedido unânime das lideranças indígenas de revogação, ele apenas reafirmou que a portaria é apenas uma reprodução do que disse o Supremo Tribunal Federal.
Instalados em confortáveis cadeira do auditório do Ministério da Justiça, a delegação indígena de Goiás Tocantins e representantes da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil – APIB e da Comissão de Política Indigenista – CNPI, foram ouvidos pelo Ministro da Justiça, José Eduardo Cardoso, o ministro da AGU, Luis Inácio Adams, além de representante da Secretaria Especial da Presidência da República e da Funai.
Remendar uma portaria inconstitucional e anti-indígena não é possível. Qualquer tentativa de alterar a portaria, só faria piorar a situação. (mais…)
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Acompanhe o mapeamento que a Educafro fez das 129 instituições públicas de ensino superior com sistema de cotas
31 de agosto de 2012 31 de agosto de 2012 Deixe um comentário
Carlos Lordelo, do Estadão.edu
A ONG Educafro criou uma ferramenta para estudantes de todo o País pesquisarem as instituições de ensino superior que adotam algum tipo de cota em seus processos seletivos. O levantamento é especialmente útil porque neste sábado, 7, começam as inscrições no Sistema de Seleção Unificada (Sisu), que unifica a oferta de vagas em escolas públicas para quem prestou o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).
No site da entidade, o vestibulando poderá navegar por um mapa interativo do Brasil. Ao clicar nos Estados, encontrará a lista de instituições com alguma política de reserva de vagas. A ferramenta reúne estabelecimentos federais, estaduais e municipais. Também é possível saber o ano de implantação das cotas em cada unidade, como funcionam os sistemas e os atos administrativos que deram origem ao acesso restrito.
A Educafro mapeou 129 instituições com cotas. A maioria fica na Região Sudeste – só no Rio, 17 têm reserva de vagas. Na outra ponta vem o Centro-Oeste, com 10 estabelecimentos. O Estado cujas escolas mais separam cadeiras é o Paraná: 18. (mais…)
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Perú: “Seguimos en la lucha hasta que se declare inviable Conga”
31 de agosto de 2012 Deixe um comentário
Por Christian Reynoso
Ser, 31 de agosto, 2012.- Mílton Sánchez, presidente de la Plataforma Interinstitucional de Celendín, opina sobre la suspensión temporal de Conga y las tareas pendientes del gobierno regional de Cajamarca:
– ¿Cuál es la opinión en Celendín sobre el nuevo panorama que se abre en Cajamarca respecto al conflicto Conga y la suspensión hecha por Newmont?
Nos estamos enfrentando a una nueva estrategia del gobierno nacional y Yanacocha. Se ha esperado que vengan los directivos de Newmont para establecer una estrategia comunicacional en la que se menciona van a suspender el proyecto dos años para ganarse la confianza del pueblo, pero mientras tanto siguen construyendo los reservorios en Chailhuagón. Pero para nosotros, construir los reservorios es empezar el proyecto minero, y sólo quieren confundir a la población y al país con su aparato mediático.
Aquí en Cajamarca ya sabemos cómo actúan los empresarios mineros. En ese sentido, lo que ahora vienen diciendo es que como nosotros nos oponemos a la construcción de los reservorios, nos estamos oponiendo al agua para Cajamarca y eso es falso. Nosotros estamos firmes en nuestra posición de que el proyecto minero Conga debe ser declarado inviable. (mais…)
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