Campanha Salarial 2020 - Secir
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A diretoria do Sindicato dos Comerciários e Comerciárias de Irecê e Região (SECIR) esteve no dia 30, na sede da Sindicatos do Comércio de Irecê e Região (SINCOM) para entregar a Pauta de Reivindicação para Negociação da Convenção Coletiva de Trabalho 2020. Entre as reivindicações são mencionadas cláusulas sociais e econômicas, buscando maiores conquistas e condições para os trabalhadores.
Em meio às cláusulas apresentadas, o Presidente do SECIR, Rafael Sydartha disse que é necessário enxugar as propostas de Convenção Coletiva de Trabalho, mas sem deixar de buscar a convenção ideal para os empresários e trabalhadores.
A primeira rodada de negociação ainda não foi marcada.
Veja abaixo as principais cláusulas apresentadas na nossa CCT:
Correção Salarial: os salários serão reajustados pelo percentual relativo à variação acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC/IBGE);
Aumento real: aumento salarial de 10%, aplicados sobre os salários já corrigidos, para cada período, ficando o valor de 1.159,21
VALORES DOS DOMINGOS TRABALHADOS – R$66,29.
CUSTO DA ALIMENTAÇÃO PARA QUEM VIAJA A SERVIÇO DA EMPRESA– R$ 19,36.
Férias – A empresa deverá fazer uma lista com a relação de todos os funcionários com a escala de férias no início do ano.
TRIÊNIO– As empresas pagarão aos seus empregados que tenham mais de 03(três) anos de efetivo serviço na mesma, 6% (seis por cento) mensalmente sobre a remuneração percebida.
QUEBRA DE CAIXA – As empresas pagarão a seus empregados que trabalharem com numerário 15% (quinze por cento) sobre a remuneração percebida.
HORAS EXTRAS – A hora extra dos comerciários serão pagas com acréscimo de 150% (cento e cinquenta por cento), ao da hora normal.
PLANTÕES DE FARMÁCIAS E DROGARIAS – As empresas ficam obrigadas a contratar novos empregados para plantões de domingos e feriados.
VALE ALIMENTAÇÃO -Para empresas com mais de 10 empregados no valor de R$ 300,00 reais e o valor do vale alimentação será reajustado na mesma época e proporção do salário da convenção coletiva do trabalho; Lei 6.321.00, ou seja, implantação do PAT (Programa de Alimentação do Trabalhador) site para cadastramento www.mte.gov.br.
VALE TRANSPORTE -Atendida à legislação vigente, os empregadores forneceram vale transporte aos seus empregados, inclusive, no horário de almoço, caso se desloquem às suas residências.
FERIADOS: 01 de janeiro ( Confraternização Universal); 24 de fevereiro ( Dia do Comerciário) 10 de Abril (Sexta feira Santa ou Paixão de Cristo); 21 de Abril (Tiradentes); 01 de Maio (Dia do Trabalho); 31 de Maio (Aniversário da Cidade de Irecê) e proposta de colocar de todas as cidades da base dos Sindicatos);11 de Junho (Corpus Christi); 24 de Junho (São João); 02 de Julho (Independência da Bahia); 04 de Agosto (Padroeiro da cidade de Irecê com proposta de incluir todos os padroeiros da base dos Sindicatos); 07 de Setembro (Independência do Brasil); 12 de Outubro (Padroeira do Brasil);02 de Novembro (Finados); 15 de Novembro (Proclamação da República Brasileira) e 25 de Dezembro (Natal).
ESTABILIDADE PROVISÓRIA – Assegura-se estabilidade provisória nas condições e prazos seguintes:
– TODOS OS EMPREGADO – 90 (noventa) dias a partir da assinatura da Convenção Coletiva 2019.
– GESTANTE – Desde a notificação da gravidez até 180 (cento e oitenta) dias após o término da licença previdenciária.
– PRÉ-APOSENTADO – Nos 24 meses que antecederem o direito da aquisição da aposentadoria voluntária dos trabalhadores em gozo de licença previdenciária desde o seu comunicado até 02 anos após alta.
– O ALISTADO – Para serviço militar desde o alistamento até 60 (sessenta) dias depois de sua desincorporarão ou dispensa.
– ACIDENTADO – Desde a comunicação do acidente até que se complete 1 (um) ano da cessação do auxílio-acidente.
– MÃE COMERCIÁRIA– Dias abonados para acompanhamento dos filhos ao médico e escola, mediante atestado ou declaração.
– MOTIVO DE DOENÇA PESSOA DA FAMILIA– Poderá ser concedida licença ao comerciário (a) por motivo de doença de cônjuge ou companheiro, dos pais, dos filhos, do padrasto ou madrasta, enteado, ou dependente que viva as suas expensas e conste do seu assentamento funcional, mediante comprovação médica oficial. Devendo ser comprovada sua indispensabilidade, a licença concedida para o comerciário será até 30 dias, sendo remunerada. (Com base no art.81, 82, 83 cap. 4 da Constituição Federal).
– REFORÇO A AMAMENTAÇÃO – Fica já pactuado entre as entidades convenentes que toda comerciária que labora no comercio desta base, abrangidas por esta convenção coletiva, após o retorno da licença previdenciária, terá direito a redução de 1h00 de sua jornada de trabalho, durante o período de (6) seis meses, com objetivo exclusivamente de reforçar a amamentação da criança, conforme Art.396 do decreto Lei 5452
– ESTABILIDADE PARA FUNCIONÁRIOS – Após o retorno de férias estabilidade de 180 (cento e oitenta) dias.
– MULTA EM CASO DE DEMISSÃO SEGUIDA DO RETORNO DASFÉRIAS– Multa no valor de 2 (dois) salários mínimos em favor do empregado.
VIGIAS– 30% adicional noturno.
INDENIZAÇÃO – O Empregado com mais de 10 (dez) anos na mesma empresa em caso de demissão sem justa causa, fará jus, além do FGTS e verbas rescisórias, a um salário pôr cada cinco anos de serviço.
VITRINISTA – As empresas que possuírem vitrines terão que contratar uma pessoa especifica para manutenção, organização e limpeza da mesma, não sendo obrigação do vendedor limpa-la e arruma-la.
ABONOS DE FALTA AO SERVIÇO – Ficam ampliadas as anuências legais previstas nos incisos I, II, III e IV do artigo 473 da CLT, acrescidos outras, respeitados os critérios mais vantajosos, nos seguintes termos:
– 5 (cinco) dias úteis consecutivos, em caso de falecimento de cônjuge, ascendente, descendente, irmão ou pessoa que comprovadamente viva sob sua dependência econômica;
– 5 (cinco) dias úteis consecutivos, em virtude de casamento;
– 5 (cinco) dias úteis consecutivos, no decorrer da primeira semana de vida do filho, ao genitor;
– 1 (um) dia para doação de sangue comprovada mediante declaração.
ATESTADO MÉDICO E ODONTOLÓGICO – Serão reconhecidos os atestados médicos e odontológico emitidos por profissionais médicos particulares e SUS.
HOMOLOGAÇÃO – AS EMPRESAS ESTÃO OBRIGADAS a homologar no Sindicato dos Empregados no Comércio de Irecê e Região SECIR, independente do tempo de serviço.
DIÁRIA PARA VIAGEM – Os empregados que viajarem a serviço da empresa terão direito a uma diária de no mínimo 15% do piso salarial.
Esta Convenção coletiva de trabalho só terá validade para os associados do SECIR.
Observação: Essas foram as reivindicações entregue por nós, toda a pauta está sujeitada a mudança.
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