O SINESP e a luta dos Educadores contra ataques a seus direitos
A Manifestação realizada no dia 22 de setembro na Av. Paulista, com a presença de servidores dos mais diversos setores, para a qual o SINESP convocou a participação dos filiados, foi ponto de pauta da reunião de RELTs realizada no dia 05 de outubro.
No dia 22/09, os servidores públicos foram às ruas protestar contra os projetos de lei que colocam em risco os salários e direitos da categoria e a qualidade dos serviços prestados à população, e contra os ataques anunciados pelo governo federal aos direitos dos trabalhadores com suas propostas de reforma da previdência e trabalhista.
Na reunião de RELTs, o Secretário Geral do SINESP, João Alberto Rodrigues de Souza, apresentou aos Representantes dos Locais de Trabalho um panorama amplo das iniciativas governamentais e apontou a importância da unidade e da luta para barrar essas iniciativas.
Veja abaixo um resumo da apresentação escrita por João Alberto.
Dirigentes do SINESP na coordenação da reunião: Letícia, Luiz Carlos, Benê, João Alberto e Maria Cristina
Educadores em luta contra ataques a nossos direitos
"O tema da defesa de nossos direitos nos leva necessariamente a focar na conjuntura repleta de propostas que têm composto um grande leque de ataque aos trabalhadores.
O conglomerado de bancos, empresas, gigantes da mídia e demais detentores de grande poder econômico está em processo acelerado de forçar sobre o setor público a agenda de interesses comerciais e financeiros do grupo que se esconde sob a denominação genérica de "mercado".
Sua maior reivindicação é a ampliação do superávit primário, através do represamento dos gastos públicos, acompanhada de receita amarga que propõe atingir esse objetivo por meio de medidas de arrocho à remuneração dos trabalhadores, de esfacelamento de direitos e benefícios e de esvaziamento dos serviços prestados pelas diferentes esferas do Estado Brasileiro à população que deles necessita.
Nesse contexto, percebemos uma aceleração injustificada na proposição e tramitação de medidas, reconhecidamente impopulares, sob o manto de desculpas esfarrapadas de "modernização", de "salvamento da pátria", de "preservação" dos orçamentos e obrigações futuras. E tudo deve acontecer com o mínimo diálogo com a população do país.
Enfileiram-se, assim, os temas que têm pautado a luta sindical entre nós: a PEC 241/16, o PLC 257/16, as reformas previdenciária e trabalhista, a reforma do Ensino Médio, o movimento Escola sem Partido, a "censura" aos temas dos Planos Municipais e Estaduais de Educação.
Em tal cenário, há clareza de que enfrentamos não apenas movimentos conservadores subterrâneos que vêm saindo à superfície com frequência cada vez maior, mas também a capitulação de partidos das mais diferentes posições no espectro Direita/Esquerda, os quais ao assumir postos, seja no Executivo, seja no Legislativo, passam a seguir a cartilha do "Mercado".
Nesse momento em que vivenciamos transições, tanto no governo federal, como na esfera do município de São Paulo, não nos iludimos, pois já estamos cansados de ver o mesmo filme em nossa cidade. Qualquer que seja o partido na Administração, pouquíssima diferença se vê no tratamento dado a Servidores Públicos Ativos e Aposentados. Entra partido e sai partido e se repetem o arrocho nos Reajustes Gerais Anuais, a discriminação a Aposentados, a tentativa de acabar com benefícios e de dificultar o acesso a eles, o ataque às carreiras, a falta de escuta, o autoritarismo, e por aí vai.
Assim, vimos a maior parte da Câmara Municipal se curvar a pressões conservadoras, retrógradas e fascistas na votação do Plano Municipal de Educação.
Assim, vemos as tentativas de impedir a livre manifestação e debate nas salas de aula, nas teses do movimento "Escola sem Partido".
Assim, vimos a proposta de "reforma" do Ensino Médio ser enviada na calada da noite, sem qualquer discussão com os Educadores, na forma de Medida Provisória, provocando a ida de partidos à justiça para tentar barrar sua aprovação sem o devido debate. Mas não nos calamos. Exigimos discutir o modelo de currículo, proposto, exigimos avaliar cuidadosamente os riscos de desvalorização dos Gestores e Docentes, de submissão aos interesses econômicos, de empobrecimento da formação, de precarização das Escolas e de fomento de "escolas pobres para os pobres".
Lemos na imprensa, por estes dias, que o desempenho das escolas públicas "abaixo da média do país" tem o peso da "condição socioeconômica do estudante", mas não obstante, o discurso do MEC, na divulgação dos resultados do Enem, foi de defesa do projeto de reforma do Governo Temer. Porém, terão que nos enfrentar na pressão sobre os parlamentares. E tenham claro que confiamos em vitórias.
No presente momento, vemos balões de ensaio sendo lançados diariamente sobre a reforma trabalhista e previdenciária. Dependendo da repercussão, os temas são temporariamente abafados, como no caso do aumento da ampliação da jornada de trabalho, ou continuam pairando sobre a cabeça dos trabalhadores, como a prevalência do negociado sobre o legislado.
Nessa arena, também confiamos em conquistas, da mesma forma como derrubamos do PLC 257/15 (enviado ainda no governo Dilma para regular a renegociação das dívidas dos Estados) todas as medidas de arrocho salarial, fim de benefícios e impedimento de concursos e contratações e aceno com exonerações em massa. Literalmente tudo foi derrubado pela mobilização organizada e consciente das entidades representativas do funcionalismo. Só sobrou o teto de gastos, mas ainda representa uma séria ameaça, pois estamos alertas, na certeza de que o receituário barrado no Congresso Nacional retornará, com forças redobradas, na regulamentação em cada Assembleia Estadual.
A reflexão nos encaminha, então, para a PEC 241/15, a PEC do fim do mundo, carinhosamente batizada pelo mercado de "Novo Regime Fiscal". O desespero mostrado pelo governo Temer na ânsia de aprová-la com urgência é condizente ao prejuízo que ela trará não apenas aos Servidores Públicos, mas principalmente à população, na proporção direta de sua carência e vulnerabilidade.
O que estão propondo é um teto para os gastos públicos nos próximos vinte anos, à semelhança do PLC 257/16, os quais ficam com ampliação limitada à inflação do ano anterior. Não dá para aceitar! Primeiramente, já conhecemos onde atingem as estratégias que serão utilizadas para barrar os gastos: o bolso (remuneração e direitos) dos Servidores Públicos. Em segundo lugar, a oferta de serviços públicos precisará ser represada (fim de concursos, contratações e despesas de custeio), deixando órfãos os cidadãos que dependem de sua prestação. Em terceiro lugar, perdem efeito as vinculações de verbas às áreas sociais, que, se cumpridas, certamente estourariam o teto.
Como consequência natural, já teve início um movimento contrário, tanto dos movimentos sociais, quanto dos parlamentares ligados a essas áreas, para evitar que pessoas em situação de vulnerabilidade sofram ainda mais com a precarização dos serviços.
O governo vem respondendo com reuniões de convencimento junto às bancadas, com a pressão para que os líderes dos partidos fechem questão sobre o PL, obrigando seus liderados a votar favoravelmente. A ansiedade é tal que estão acenando com regra diferenciada para a Educação e a Saúde, que só seriam afetadas a partir de 2018, como se esse paliativo fosse uma real solução, e não apenas a postergação do problema. E querem urgência para frear o aumento da insatisfação: toda a pressão é pela votação na segunda semana de outubro.
Não facilitaremos a vida do governo nessa empreitada. Estaremos junto com a população, cobrando coerência e sensibilidade dos Parlamentares.
Isso vale seja para esse malfadado PL, seja para a reforma da Previdência que também querem aprovar a qualquer custo.
A cada proposta que deixam vazar temos mais certeza de que o que quer que vá ao Congresso será péssimo para os trabalhadores do setor público e da iniciativa privada. Mas não esmoreceremos. Assim como nos mobilizamos nacionalmente para barrar grande parte da reforma enviada pelo Governo Lula, no auge da popularidade em 2003, faremos, com afinco, nossa lição de casa.
Quaisquer que sejam as medidas enviadas ao Congresso na futura PEC da reforma, independentemente das pressões e artimanhas do governo Temer, podemos garantir que o movimento organizado dos trabalhadores não permitirá que a PEC saia do jeito que entrou. Como sempre, pode acontecer de não conseguirmos o melhor, mas decerto evitaremos o pior.
Unidos à população, vamos cobrar o preço da opção política de poupar os mais ricos e pendurar a conta em cima dos mais pobres."