Justiça derruba liminar que barrava imóveis - Corretor ON
Justiça derruba liminar que barrava imóveis
Resultado permite que a Prefeitura de SP retome o licenciamento de projetos
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) derrubou a liminar que vetava o 'direito de protocolo' na capital paulista. Esse resultado deixa o caminho livre para que a Prefeitura de São Paulo retome o licenciamento de projetos imobiliários.
O direito de protocolo garante que projetos encaminhados para licenciamento antes de mudanças na legislação sejam validados conforme as regras vigentes no momento do protocolo na Prefeitura. Por meio do instrumento, não seria necessário revisar os projetos encaminhados para licenciamento antes de 2016, quando a lei de uso e ocupação do solo foi alterada, tornando a construção mais restrita em diversos pontos da cidade.
"Saímos de uma situação de caos para a volta à normalidade", comentou, em entrevista. Ele destacou ainda a retomada da segurança jurídica, que vinha espantando investidores do setor. "Os investidores, especialmente aqueles das companhias de capital aberto, estavam tremendamente preocupados. Agora, estarão mais seguros", avaliou.