Eduardo Castro: Quarta-feira, 5 de Junho de 2013
Assista os vídeos da Câmara Municipal de Inhambupe 04-06-2013
Clique e confira os vídeos da Câmara Municipal de Inhambupe que aconteceu ontem dia 04 de junho de 2013.
http://www.youtube.com/user/eduedebora30/videos?tag_id=&view=0&sort=dd
Deputados votam em sessão desta terça-feira (4) no plenário da Câmara (Foto: Gustavo Lima/Ag. Câmara)O texto aprovado é um substitutivo, com várias alterações no projeto original de autoria do senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR). As modificações atendem a reivindicações da Confederação Nacional dos Municípios (CMN).
Pelo projeto aprovado pela Câmara, é necessário o cumprimento das seguintes etapas para a criação de um novo município:- Protocolar na Assembleia Legislativa pedido de criação do município assinado por pelo menos 20% dos eleitores do distrito, obedecendo às seguintes condições:
6. Área não pode estar situada em reserva indígena, área de preservação ambiental ou área pertencente à União.- Após o pedido de emancipação, elaboração em 180 dias, pela Assembleia Legislativa, de "estudo de viabilidade" do novo município e área remanescente do município do qual o distrito pretende se separar. O estudo deverá verificar a viabilidade econômica, ambiental e política do novo município. Concluída essa etapa, o relatório será divulgado aos cidadãos, que poderão analisá-lo e impugná-lo durante um prazo mínimo de 120 dias.- Se não houver impugnação e o estudo respeitar as regras previstas em lei, a Assembleia Legislativa deverá homologá-lo. Em seguida, será realizado um plebiscito que envolverá a população do distrito interessado em se emancipar e a do município ao qual o distrito pertence.- Se no plebiscito vencer a opção "sim", a assembleia legislativa terá de votar uma lei estadual autorizando a criação do novo município. Se a população rejeitar a nova cidade, não poderá haver novo plebiscito com a mesma finalidade no prazo de 10 anos.- Após a aprovação da lei pela assembleia, a escolha de prefeito, vice e vereadores do novo município deverá ocorrer na eleição municipal imediatamente subsequente.
Fonte: http://g1.globo.com/politica/noticia/2013/06/camara-conclui-aprovacao-de-projeto-que-permite-criar-de-400-municipios.html
O Direito Ambiental, como direito humano fundamental, não pode ficar subordinado às regras do Direito do proprietário ou do Direito do patrão, assim como não pode ficar subordinado às regras do Direito do Estado contra os direitos da cidadania; ao contrário, são aqueles direitos que devem se subordinar e se transformar em razão de necessidades prementes da humanidade que se refletem juridicamente temporários de cargos públicos.
Entende-se por princípio: - a lei de caráter geral com papel fundamental no desenvolvimento de uma teoria e da qual outras leis podem ser derivadas, ou ainda, uma proposição lógica fundamental sobre a qual se apóia o raciocínio. Princípio é o alicerce ou fundamento do Direito. (Paulo Affonso Leme Machado, em Direito Ambiental Brasileiro):
As Constituições escritas inseriram o "direito à vida" no cabeçalho dos direitos
individuais. No século XX deu-se um passo a mais ao se formular o conceito do "direito à qualidade de vida".
A Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente, na Declaração de Estocolmo/72, salientou que o homem tem direito fundamental a "... adequadas condições de vida, em um meio ambiente de qualidade ..."
Os princípios do Direito Ambiental estão voltados para a finalidade básica de proteger a vida, em qualquer forma que esta se apresente, e garantir um padrão de existência digno para os seres humanos desta e das futuras gerações, bem como de conciliar o desenvolvimento econômico ambientalmente sustentado. As particularidades do Direito Ambiental implicam uma série de princípios diversa daquela que, usualmente, informa os demais "ramos" da ciência jurídica.
Fonte: http://escadaparaaeducaoinclusiva.blogspot.com.br/2012/06/dia-do-meio-ambiente-e-ecologia.html
Com quatro pré-candidatos ao governo estadual, nesta terça-feira (4), na Assembleia Legislativa da Bahia, em audiência pública, o Partido dos Trabalhadores ganhou mais um nome. O secretário de Saúde do Estado, Jorge Solla, foi apresentado como uma quinta possibilidade da legenda. "O vice-governador Otto Alencar é o candidato natural do meu partido, o PSD, mas Solla não é um nome que deva ser ignorado pela sua sigla, o PT", opinou Alan Sanches, deputado pelo PSD. Em entrevista à imprensa, o secretário disse se sentir honrado com a possível indicação, mas frisou que "essa decisão é tomada pelo governador e pelo partido". Atualmente, são apontados como possíveis postulantes petistas à sucessão do Palácio de Ondina, o senador Walter Pinheiro, o secretário do Planejamento da Bahia, José Sérgio Gabrielli, o chefe da Casa Civil, Rui Costa, e o ex-prefeito de Camaçari Luiz Caetano.
Fonte: http://www.bahianoticias.com.br/principal/noticia/138601-jorge-solla-e-apontado-como-pre-candidato-ao-governo-estadual.html
Veja como foi a Sessão da Câmara em Inhambupe 04-06-2013
A sessão da Câmara de Vereadores de Inhambupe foi uma sessão um pouco longa que começou depois das 18 horas e terminou logo após da 20 horas e iniciou como sempre, com a leitura da ata e logo após tem as indicações de vereadores, além leitura de mensagem do executivo, leitura de oficio, e de projetos de lei como exemplo o Projeto "Cidade Limpa".
Nas indicações do Vereador Fabrício pediu para colocar em funcionamento por 24 horas os postos de Saúde da Baixa Grande, Colônia e Volta de Cima, Vereador Uelson pediu para providenciar a regularização do transporte escolar de Baixa da Areia, Botelho e Mandacaru, pediu para instituir o conselho de cultura no município, como o Vereador Uelson pediu também que coloquem 2 lâmpadas na Fazenda Salgado próximo da Copener.
Simone Rocha pediu que o Poder Público providencie um casa para recuperação de dependentes químico em Inhambupe, o Vereador Zé de Dite pediu para regulizar o transporte escolar nas regiões de Pedreira, Amarela, Santo Antônio e Araçatuba.
O Vereador Marquinhos da Lagoa pediu para colocar 3 quebra-molas na Comunidade de Lagoa e pediu para que melhore o sinal da Vivo naquela região.
O Vereador Dr. Miguel pediu para faça a construção de um modulo policial na Barroquinha e na Comunidade de Pedreira, assim como pediu para que implante um calçamento no Km 8, pediu para que o Centro de Convenções seja chamado de Casa de Cultura.
O Vereador Uelson iniciou sua fala com a preocupação na saúde público do município, citou o contêiner que fica situado na região do Mercado de Carne, pois ali tem restos de animais, pediu o ordenamento das barracas, falou que os moradores estão nenhuma segurança, falou da CPI que não foi ele que pediu e está muito tranquilo quanto essa informação e disse que fazer acontecer é fiscalizar e dar resposta a sociedade, mediante ao seu comportamento, falou que muitas indicações precisa ser respondidas pelo o Poder público e que precisa melhorar , disse que não pode criar um conselho sem o apoio do povo, falou do aumento de doentes mentais e que precisa ajudar, parabenizou a COELBA e a infraestrutura pelo o trabalho que vem sendo realizado na cidade, fez um apelo para que os transporte público tenha a plotagem da para identificar.
O Vereador Dr. Miguel falou que apesar do esforço do Ministério Público com o transporte escolar não está sendo cobrado o êxito necessário, citou que na Comunidade de Quizamba tem um Kombi que leva alunos até no porta-malas, disse que Educação é questão de Educação e que muitos não gostam que ele denuncie, falou que a licitação da limpeza não foi publicada ainda, nem homologada, citou que no governo anterior o Vereador Fabrício Mateus era testemunha, disse que as contratação de maneira emergencial termina no final de junho, o prazo é de 180 dias, falou que a licitação de caminhões leves foi de mais de 2 milhões e meio de reais e no governo anterior era de um milhão, falou da aquisição de medicamento passa de 2 milhões e não tem remédio no hospital, citou que o transporte escolar passa de 5 milhões de reais e o dinheiro do fundeb não cobre, citou que esteve com Euberto Luiz que disse que é um desmando e citou que é uma quadrilha de dimensões e organização, falou que o Bolsa municipal não pagou até o momento.
O Vereador Eliezer da Farinha parabenizou Cosminho pelo o seu papel na cultura com o compromisso e pediu que a casa faça uma mudança na Feira de Inhambupe para a frente da Rodoviária, e antes seja retirado todo aquele esgoto, falou que a feira não suporta mais e não encontra mais estacionamento e que a cidade está ficando pequena e não tem nenhuma providencia para melhorar.
O Vereador Humberto falou das cobranças de alugueis e não funciona até o momento o programa do Peti, Pró Jovem, falou que o coordenador do Peti recebe e até o momento não funciona, e disse que o coordenador é Rômulo que é irmão de um deputado, falou da jornada Pedagógica que foi mais de 180 mil reais, pediu para que o governo municipal faça a prestação de conta, citou que 2008 ficaram devendo 32 mil reais e que a gestor anterior foi quem pagou esse valor, disse que tem um CDC em Baixa Grande e estão pagando aluguel mesmo fechado, o Vereador Dr. Miguel pediu para falar e disse que o município não vem cumprindo 800 horas do ano letivo e disse que tem professores soltando antes do horário.
O Vereador Marquinhos agradeceu a todos pela as falas e de todos os pontos estratégicos, falou que é da base do governo, disse que os vereadores Eliezer, Humberto e Uelson vem fazendo colocações pequenas, falou dos transportes escolar que carregam muitos alunos além da conta, que o hospital não tem gases, os carros da prefeitura deve que o emblema do Poder Público, que tem duas ruas interditado em Inhambupe como a Rua da Credite e da entrada da Urbis, disse que a cidade tem cemitério de carros, casas próximas do rio Inhambupe, falou que a cidade vem sendo desfigurada, falou que o Secretário de Infraestrutura se coloque a disposição para a Câmara e assim discutir como resolver esse problema, parabenizou o Chefe de transporte pelo o seu trabalho que muitas vezes vem fazendo malabarismo.