Confira a proposta na íntegra, compare com o estatuto atual e venha votar para ajudar o Sindicato a dar um passo adiante na representação mais eficiente da categoria bancária
Os tempos não estão fáceis para os trabalhadores. Desde 2016, é um ataque atrás do outro. Já teve reforma Trabalhista, reforma da Previdência e agora uma Medida Provisória (MP 905) que aprofunda ainda mais o saque no bolso do trabalhador.
Pensando em ampliar o escopo da atuação do Sindicato, alterando a estrutura decisória do Sistema Diretivo e ampliando a participação dos bancários associados nas decisões, a diretoria entendeu que era chegada a hora de propor uma mudança estatutária que preparasse o SindBancários para o futuro.
Nesta quinta-feira, a partir das 18h, todos(as) os(as) bancários(as) da base do Sindicato, associados ou não, estão convocados a decidirem sobre a proposta de mudança de estatuto social. A assembleia ocorre no Auditório Olívio Dutra da Casa dos Bancários, nesta quinta-feira, 16/1.
Participe! Faça parte da história da sua entidade que luta todos os dias por melhores condições de trabalho para os bancários há 87 anos.
Assembleia de mudança estatutária
Quinta-feira, 16/1 | 17h30 (1ª chamada) e 18h (2ª chamada) | Auditório da Casa dos Bancários (Rua general Câmara, 424, Centro Histórico de Porto Alegre)
E por falar em idade, a partir das 20h, haverá uma solenidade para comemorar os 87 anos do SindBancários no Salão de Festas da Casa dos Bancários.
“As reformas realizadas a partir de 2016 reduzem salários, retiram obrigações do empregador com contribuição de aposentadoria e ainda por cima dificultam muito o acesso daquele trabalhador que não teve seus direitos respeitados à Justiça do Trabalho. Os Sindicatos também estão sendo atacados em várias frentes. Houve muitas demissões. Precismos modificar a nossa forma de ver a categoria. A reforma estatutária mostra que a diretoria entendeu que precisava adaptar a nossa entidade aos tempos”, avaliou o presidente do SindBancários, Everton Gimenis.
Sistema Diretivo
O novo estatuto propõe alteração no formato do Sistema Diretivo. Ele é composto pela Diretoria Executiva, com 15 integrantes titulares e 28 suplentes, e pelos integrantes dos dois conselhos. Cabe à Diretoria Executiva tomar decisões mais relacionadas às rotinas do Sindicato, como elaborar o Plano de Ação Anual para levar à decisão ao Plenário do Sistema Diretivo.
Foram criadas novas diretorias ou promovidas fusões/desmembramentos.
A diretoria de Esporte, Cultura e Lazer foi divida em duas: diretoria de Esporte e Lazer e diretoria de Cultura e Sustentabilidade. Outro exemplo é a atual diretoria de Políticas Sociais e Cidadania, que se desmembra em diretoria de Juventude e Gênero e diretoria de Diversidade e Combate ao Racismo.
Funções que eram atribuídas à atual Diretoria de Relações Sindicais e Relações de Base ou à diretoria Administrativa foram absorvidas pela Secretaria Geral, que também passa a se dividir em outras duas pastas: Secretaria Geral e Secretaria Executiva.
Todas essas alterações têm o objetivo de melhorar os fluxos e dar mais eficiência para a gestão.
Plano de Ação Anual
Trata-se de uma nova estrutura decisória e organizacional do SindBancários. Elaborado pela Diretoria Executiva, o Plano de Ação Anual prevê ações a serem executadas e os objetivos a serem alcançados pela entidade a cada ano. Também determina os departamentos responsáveis pela execução dos objetivos traçados.
O Plano deve ser aprovado pelo Plenário do Sistema Diretivo até 31 de março e publicado nos órgãos oficiais de comunicação do Sindicato até 30 dias após a aprovação. Deve também observar as disposições do Plano Orçamentário Anual.
Sistema Diretivo
Formado pelos 53 membros da diretoria do Sindicato, o Sistema Diretivo se reúne a cada três meses e extraordinariamente a qualquer tempo. É o órgão máximo de deliberação do Sindicato e é convocado para deliberar e decidir sobre a aprovação do Plano de Ação Anual, elaborado pela Diretoria Executiva.
As decisões são aprovadas por maioria simples com quórum mínimo de dois terços dos integrantes.
O usuário contribuinte
O Sindicato poderá admitir trabalhadores e trabalhadoras de setores de atividade que tenham conexão com a categoria profissional enquanto usuários dos serviços prestados pela entidade, na condição de Usuário Contribuinte, com a finalidade de usufruir das instalações, de eventos e de convênios firmados pela Entidade.
Para ser Usuário Contribuinte, o trabalhador deve manifestar seu interesse, preenchendo um formulário próprio, que será apreciado pela Diretoria. Os Usuários deverão pagar taxa mensal em valor fixado em Assembleia Geral. O Objetivo é tornar a entidade ainda mais forte financeiramente.
Orçamento Participativo
O Orçamento Participativo será incluído pelo Plano Orçamentário Anual. Trata-se de um instrumento para intensificar a participação direta da categoria na destinação de recursos da entidade.
O teto do Orçamento Participativo será definido na Assembleia Geral e não poderá ser superior a 5% do orçamento anual. O Orçamento Participativo do Sindicato deve ser aprovado por Assembleia Geral especificamente convocada para este fim, até 31 de março.
Antes da decisão, a Diretoria Executiva convoca no mínimo 3 (três) reuniões abertas prévias à Assembleia Geral para discutir exclusivamente o Orçamento Participativo do Sindicato. Na assembleia de aprovação das indicações, são válidos apenas pos votos dos associados do Sindicato.
Mais organização e participação
> A representação sindical passa a poder também abranger, além dos trabalhadores em instituições financeiras, aqueles que são terceirizados, PJs (Pessoas Jurídicas) e autônomos. O novo estatuto também permite representar trabalhadores que atuam em empresas contratadas por grupo econômico bancário ou financeiro cujo desempenho profissional contribua para o desenvolvimento da atividade econômica principal.
> O aposentado, que continua com vínculo empregatício, segue contribuindo com o Sindicato.
> Valorização da transparência financeira.
> Organização da entidade com a programação e decisão democrática de um Plano Anual de Ação.
> Reformulação da Diretoria Executiva, com a criação de novas pastas e incorporação de diretores de Apoio aos Departamentos.
> Mandato de quatro anos a partir do fim do mandato da diretoria atual.
> As regras das eleições sindicais permanecem as mesmas.
Exigências legais do Código Civil
Adequação também busca cumprir exigências legais dos artigos 53 e 61 do Código Civil, de 2002 As regras do Código Civil são formalidades exigidas às associações (que é a forma jurídica dos sindicatos). Elas preveem os direitos e deveres dos associados, as formalidades necessárias à entidade (como finalidade, sede, fontes de recurso, funcionamento dos órgãos deliberativos), assim como à competência das assembleias sindicais. De forma geral, exige uma transparência e clareza na gestão da entidade, a fim de se prever todos os procedimentos importantes, como eleitoral, orçamentário e deliberativo. É uma formalidade que objetiva a garantia da idoneidade do Sindicato e dos direitos dos associados.