Defensoria reforça necessidade de políticas públicas para as mulheres em Seminário Pelo Fim da Violência Contra as Mulheres
Em Seminário Pelo Fim da Violência Contra as Mulheres, realizado pela Rede Gazeta, a Defensora Pública Gabriela Larossa, uma das convidadas para compor a mesa do evento, iniciou o debate falando sobre a necessidade de implementação e execução de políticas públicas específicas para as mulheres em situação de violência. As palestras aconteceram na última sexta-feira (09), no auditório da Rede Gazeta, em Vitória.
A Defensora Pública Gabriela Larossa considerou importante poder falar em um evento que tem como primazia a prevenção da violência contra a mulher. "Por ser uma violência que muitas vezes ocorre no âmbito privado, no ambiente doméstico e familiar, é uma violência difícil de ser detectada e denunciada. O Estado, a partir da lei Maria da Penha, de tratados internacionais que protegem os direitos fundamentais da mulher, começou, sim, a se importar com a violência dentro dos lares".
Larossa lembrou que o quadro de efetivos da Defensoria Pública no Estado é escasso, não suprindo a necessidade da população, fazendo com que não seja possível garantir que a mulher em situação de violência conte com um Defensor ou Defensora Pública para realizar sua defesa em todos os atos processuais conforme determina a Lei Maria da Penha.
A Defensora destacou ainda, os aspectos preventivos e não penais colocados à disposição da mulher: "Faço aqui um apelo a todas as instituições do poder público, para que antes de olharmos a mulher que foi violada nos seus direitos, que possamos colocar em prática as medidas preventivas que estão na Lei Maria da Penha. A mesma não prevê só a prisão do agressor, ela prevê medidas preventivas, que vão muito além da repressão e das delegacias de polícia. Ela prevê, por exemplo, que os currículos escolares sejam dotados de matérias relacionadas aos direitos da mulher".
Ela explicou que depois que a mulher foi violentada, não é desejo primordial dela ver seu agressor preso. "O desejo da mulher é não ser agredida, é nunca ter sido violentada. Então, nós temos que cobrar políticas públicas específicas e efetivas para as mulheres em situação de violência", lembra.
"Neste sentido, precisamos que o Poder Executivo execute essa política; que o Ministério Público fiscalize essa política; que a Defensoria Pública cobre os serviços inexistentes relacionados às mulheres; que o Poder Judiciário faça um controle de legalidade dessa política pública que não está sendo cumprida. Precisamos de todas as instituições para combater o machismo institucional existente", explica a Defensora.
Segundo o Secretário de Segurança Pública, André Garcia, eventos como esse são de extrema importância para conscientizar a população. "O esforço governamental é muito importante, mas se não mudarmos a cabeça das pessoas, de nada vai adiantar. Esse problema depende das pessoas, porque os crimes acontecem principalmente nas casas e nós não vamos colocar policias nos quartos ou em dormitórios", reforçou.
A professora da Ufes (Laboratório de Pesquisa sobre Violência contra a Mulher) Ethel Maciel falou sobre a sociedade patriarcal transcultural, sobre a transformação da mulher em feiticeira/bruxa/louca pela religião e pela medicina como expurgação dos corpos femininos e sobre as ondas do movimento feminista como forma de resistência.
O professor de mestrado em Segurança Pública, Pablo Lira, palestrou sobre as estatísticas do Brasil e do Espírito Santo em relação à violência contra a mulher. "Uma mulher foi assassinada a cada duas horas em 2016, totalizando 4.657 mulheres assassinadas no Brasil naquele ano. Mas, apenas 533 casos foram classificados como feminicídios. (…) Foram registradas 49.497 ocorrências de estupro em 2016 no país, o que representa em média 136 estupros a cada dia, ou 6 a cada hora", apresentou Pablo Lira.
Lira finalizou mostrando que as estatísticas sobre a violência contra a mulher representam parte de uma infinidade de angústias e medos, dores e sofrimentos, famílias despedaçadas, vidas e sonhos interrompidos. "Devemos promover a tolerância zero nos casos de violência contra a Mulher e fomentar uma maior conscientização e mobilização da sociedade pelo fim da violência contra as mulheres", reforçou.
O evento ainda contou com palestras da Promotora de Justiça Claudia Garcia, que é Coordenadora do Núcleo de Enfrentamento À Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher (Nevid); com a Subsecretária Estadual de políticas para Mulheres, Helena Pacheco Moraes, e com a Juíza de Direito e Coordenadora Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Covides), Hermínia Silveira Azoury.