Lei que obriga bancos a terem intérprete de libras causa polêmica - Vida Mais Livre
Lei que obriga bancos a terem intérprete de libras causa polêmica
14/11/13 14 nov
A Câmara Municipal de Marília (SP) quer que os bancos contratem um funcionário que domine a língua dos sinais (Libras) para atender pessoas com deficiência auditiva. No entanto, nem o sindicato dos bancários nem o público-alvo veem a necessidade desse serviço.
De acordo com a proposta, as agências do centro de Marília ficam obrigadas, durante o horário de atendimento, a disponibilizar pelo menos um funcionário que saiba a língua dos sinais. A ideia é ajudar pessoas surdas a se comunicarem quando precisam pagar uma conta, pedir um empréstimo ou investir em uma aplicação. "A ideia desse projeto veio após uma pessoa presenciar a dificuldade de um deficiente de se comunicar em uma agência bancária. Todo mundo tem o direito ser atendido e ser entendido em qualquer lugar", diz o vereador autor do projeto Sílvio Harada.
Existem cerca de 40 agências bancárias em Marília. As que estão localizadas nos bairros ficam de fora dessa obrigatoriedade, mas deverão ter um cartaz avisando qual agência do centro oferece o serviço. Caso a lei não seja cumprida, as penalizações vão desde multa de R$ 1 mil até o cancelamento do alvará daquela agência.
Apesar da proposta ter sido aprovada por unanimidade aqui na Câmara de Marília, ela vem causando polêmica tanto entre as pessoas que seriam beneficiadas com esse serviço quanto entre os bancários. Por causa do custo, o presidente do sindicato não acredita que os bancos contratem um profissional exclusivamente para esta finalidade. Com isso, os próprios bancários é que vão ter que fazer cursos para se adequar às exigências. "Essa medida vai se tornar mais um afazer para o trabalhador. Desta forma, vemos isso com dificuldade já que as empresas teriam que treinar todos os funcionários e não uma pessoa específica", diz o presidente do sindicato dos bancários, Edílson Julian.
A prefeitura de Marília tem até o dia 17 de novembro para sancionar o projeto. A partir daí, as agências do centro da cidade terão 180 dias de prazo para adequação, ou seja, para contratar o profissional. Em caso de descumprimento serão cobradas multas.
Os valores variam de R$ 1 mil na primeira ocorrência a R$ 3 mil, além de suspensão do alvará de funcionamento temporário e até de forma definitiva após a quarta reincidência. Além de sancionar o projeto, a prefeitura também será responsável por determinar qual secretaria vai fiscalizar o cumprimento da lei pelos bancos.