Colóquio: Previdência sem prudência
A Constituição Federal, de 1988, trouxe para o Brasil um fardo imenso. O Congresso Nacional, há mais de vinte anos, trouxe para dentro da Previdência Social, a previdência Rural. Pessoas que nunca haviam feito nenhuma contribuição, passaram a ter o direito de receber as suas aposentadorias.
Para que possamos melhor entender as conseqüências deste ato, vou discorrer aqui, a partir de informações da Assessoria de Comunicação do Ministério Previdência Social, sobre o que, até hoje, ainda ocorre:
A Previdência Social registrou, em setembro deste ano, o sétimo superávit consecutivo no setor URBANO. O SALDO POSITIVO entre arrecadação e pagamento de benefícios foi de R$ 1,339 bilhão – excluindo o pagamento de sentenças judiciais, a Compensação Previdenciária (Comprev) entre o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e os regimes próprios de Previdência Social (RPPS) de estados e municípios, além da antecipação da primeira parcela do 13º salário e o retroativo do reajuste (7,2%).
Já no acumulado dos nove primeiros meses do ano, o resultado positivo foi de R$ 7,466 bilhões.
Em setembro, a arrecadação líquida URBANA foi de R$ 16,7 bilhões, o segundo maior valor arrecadado pela Previdência Social este ano e o terceiro maior valor na série histórica, desconsiderados os meses de dezembro, nos quais há incremento significativo de arrecadação em virtude do 13º salário.
No setor RURAL, foram arrecadados R$ 411,8 milhões e a despesa com pagamento de benefícios foi de R$ 3,5 bilhões. A diferença entre arrecadação e despesa gerou necessidade de financiamento para o setor RURAL de R$ 3,1 bilhões.
Aparentemente a solução do déficit da previdência irá se estender ainda por muitos anos, pois se some a isso o fato da longevidade crescente de toda população brasileira.