Saúde é mercadoria, sim, ministra Cármem Lúcia! | Gazeta do Povo
Saúde é mercadoria, sim, ministra Cármem Lúcia!
Interferir no sistema de mercado de saúde, sob o pretexto de estar "ajudando" a população, pode trazer severas consequências
"Saúde não é mercadoria, vida não é negócio", disse a presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, ao proibir que planos de saúde possam cobrar dos segurados até 40% do valor de cada procedimento médico. Esse tipo de mentalidade não é novo, mas tem consequências diferentes daquelas que a ministra espera.
Em dezembro de 2015, o dirigente nacional do Movimento dos Sem-Terra (MST), João Pedro Stédile, disparou algo semelhante, mas em relação aos alimentos: "O capitalismo transforma o que deveria ser alimento em mercadoria". Em 2016, foi a vez do menos radical, mas ainda assim adepto dessa visão, ex-ministro da Saúde, Alexandre Padilha, escrever em seu perfil do Twitter: "A alimentação está dominada pela lógica privada do capital, e o alimento virou mercadoria".
Nesse momento, mais de 1 bilhão de pessoas passam fome no mundo. Ao mesmo tempo, grandes latifundiários têm uma vida confortável em seus infinitos hectares de terra. A Cargill, por exemplo, maior empresa de alimentos do mundo, viu seu lucro aumentar 19% em 2017, atingindo US$ 2,8 bilhões de ganhos.
Para quem gosta de soluções simples para problemas complexos, temos aqui um prato cheio. É a velha luta de classes. O grande comendo o pequeno. O empresário contra o trabalhador.
Acreditar que é prudente ou lógico parar de tratar alimentos (ou saúde) como mercadoria mostra que um passado não tão distante está bastante esquecido na memória das pessoas
Acreditar que é prudente ou lógico parar de tratar alimentos (ou saúde) como mercadoria mostra que um passado não tão distante está bastante esquecido na memória das pessoas. Relembremos.
Em 1949, dava-se início à República Popular da China sob a liderança de Mao Tsé-tung, revolucionário e fundador do Partido Comunista Chinês (PCC). Fortemente influenciado pelo marxismo em sua juventude, Mao introduziu, já em 1950, a maior reforma agrária vista no país. Todos os grandes latifúndios foram confiscados e divididos entre os camponeses.
No novo regime, cada grupo de camponeses tinha uma meta para atingir. A produção agrícola era, então, entregue ao Estado, e a renda, dividida entre o grupo. Apenas 5% da terra era alocada para lotes privados, mas um indivíduo não podia ir à cidade vender sua produção, por exemplo. Além disso, graças a uma antiga visão marxista de anti-imperialismo, cada região buscava a autossuficiência na produção de grãos.
Mao tinha um projeto de sociedade comunista, livre de todos os males associados ao capitalismo ocidental, sem propriedades, sem trocas. A ideia básica era de que o esforço de toda a sociedade na produção em fazendas comunitárias, coordenado por um governo central, acabaria com a miséria. Acabava ali a lógica do capital privado na agricultura chinesa.
O resultado foi, sem qualquer dúvida, o oposto disso tudo. O que se seguiu foi uma das maiores tragédias na história da humanidade, um capítulo que recebeu o nome de "A Grande Fome Chinesa". Entre 1958 e 1962, segundo dados da Organização para Agricultura e Alimentação (FAO), a produção de arroz teve uma queda de 45%. Cerca de 45 milhões de pessoas morreram por fome ou perseguição política (a Segunda Guerra Mundial, a maior catástrofe humana, matou 55 milhões).
A Grande Fome Chinesa, que levou à morte de milhões de pessoas, se deu sob a tutela de quem achava que alimentos não deveriam ser produzidos por quem buscava o lucro. A mesma lógica que advogam, nos dias atuais e no nosso Brasil, Stédile e Padilha.
Leia também: Plano de saúde ou plano de doença? (artigo de Cadri Massuda, publicado em 13 de junho de 2018)
Leia também: O papel do Judiciário na sociedade civil (artigo de Marcos Domakoski, publicado em 11 de julho de 2018)
Voltando à tragédia da China, junto com o fim da lógica de mercado, como em qualquer experiência comunista, vieram "justiças sociais". Mao criou os chamados "tribunais populares", júris nos quais os latifundiários eram julgados pelos camponeses. Cerca de 2 milhões de donos de terras foram executados por seus "crimes" de ganância e avareza.
Em 1976, após 27 anos de sua ideologia implantada – o que lhe deu tempo suficiente para fazer tudo o que queria –, Mao sofreu um ataque cardíaco fulminante. Entregou ao sucessor, Hua Guofeng, um país miserável e pobre como a Uganda; a renda por habitante chinesa era muito menor que a de países como Congo ou Zimbábue.
Com a morte de Mao, a ideologia marxista seria aos poucos descartada e substituída pelo "Sistema de Responsabilidade Individual" (Household Responsability System). Nesse sistema, os empreendedores locais arcavam com os lucros e prejuízos de uma plantação. Era o indivíduo como foco das atividades comerciais, e não mais o grupo ou o Estado. As metas de produção foram drasticamente reduzidas. A produção extra pertenceria ao indivíduo, podendo ser negociada no mercado a preços livres. A política de autossuficiência foi abolida. Era a volta do lucro, dos mercados e da especialização, um dos principais princípios da economia defendida por Adam Smith. Mao estava morto e sua ideologia também.
Alguns historiadores e o próprio Partido Comunista Chinês alegaram que a Grande Fome foi resultado de uma adversidade no clima. Coincidentemente, desde que a lógica do capital privado voltou, nunca mais aconteceu outra crise climática. Entre 1978 e 1984, a produção agrícola na China cresceu mais de 60%. O aumento aconteceu sem que houvesse crescimento da área cultivada ou mudança tecnológica que propiciasse o acesso a melhores equipamentos ou insumos. Foi tão-somente a volta da lógica do capital privado.
Com a morte de Mao, a ideologia marxista seria aos poucos descartada e substituída pelo 'Sistema de Responsabilidade Individual'
Muita gente aprendeu a lição. Outros insistem em ignorar a história e negar a realidade dos fatos. Em 1975, um pupilo de Mao chegou ao poder no Camboja. O líder do Khmer Vermelho, Pol Pot, foi estudar em Paris e, ainda jovem, leu sobre a ideologia maoísta. Era mais um que entraria para fazer história da pior maneira possível. Estima-se que, durante seu governo no Camboja, apenas em três anos e meio cerca de 2 milhões de pessoas tenham sido mortas, ou pela fome ou por meios violentos. E este número de mortes foi o equivalente a 25% da população do país à época.
Por aqui, a ideologia marxista passou longe – pelo menos na prática – dos produtores rurais. Prova disso é que o próprio setor é chamado "agronegócio". Os resultados falam por si. Segundo o IBGE, de 1976 a 2017, a produção de grãos cresceu 446%, sem um aumento relevante na área plantada. Esse número faz do Brasil uma das potências mundiais na produção de alimentos. Além de produzirmos bons jogadores de futebol e bons aviões da Embraer, somos conhecidos pela produtividade no campo, superando os Estados Unidos ou qualquer país da Europa.
Ainda assim, muitos intelectuais, entre um café e outro no Leblon ou na cidade de Paris, filosofam sobre as injustiças do capitalismo e nutrem uma crença: uma revolução que implante um regime comunista agrário é a solução contra a fome. Cármen Lúcia acredita que pode interferir no sistema de mercado de saúde, sob o pretexto de que estará "ajudando" a população.
São grupos que têm soluções simples para problemas complexos. Desse mesmo grupo, neste ano de eleições, não será surpresa ver algum candidato fazendo o mesmo pedido de Stédile, Padilha e Cármen Lucia. Cabe-nos apenas lembrar-lhes a história e as tristes consequências. Por onde a ideologia maoísta passou, se as terras produziram algo, foi apenas fome e miséria.
Leonardo de Siqueira Lima é mestre em Economia pela Barcelona Graduate School of Economics e Associado do Instituto de Formação de Líderes.