Seminário de prestação de contas de campanha realizado com sucesso – OAB-CE – Ordem dos Advogados do Estado do Ceará
Seminário de prestação de contas de campanha realizado com sucesso
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Trezentos advogados e contabilistas lotaram o auditório do Conselho Regional de Contabilidade do Ceará, na abertura do Seminário de Prestação de Contas de Campanha, realizado numa parceria da OAB-CE e CRC-CE, com o apoio do Tribunal Regional Eleitoral. O presidente da OAB-CE, Valdetário Monteiro, e do CRC-CE, Clara Germana Rocha, abriram o evento. O objetivo de seminário é atualizar os profissionais do Direito e da contabilidade sobre as novas regras da Justiça Eleitoral para a prestação de contas dos candidatos, que estarão em vigor nas eleições deste ano.
Entre as novidades da Resolução, está a judicialização da prestação de contas, a obrigatoriedade da assinatura de um contabilista e o acompanhamento do processo por parte de um advogado. Ainda segundo a Resolução, advogados e contadores passam a ser solidários na prestação de contas que enviarem à Justiça. O conselheiro corregedor do Tribunal de Contas dos Municípios, Hélio Parente, também compôs a mesa de instalação do Seminário, que teve ainda a participação do presidente da Comissão de Ética na Política da OAB-CE, Tarcísio José Silva.
Dando boas vindas aos participantes, a presidente do CRC-CE afirmou que aquela era "uma grande conquista" para os contabilistas, o que considerou "o surgimento de um novo ramo da contabilidade". A presidente afirmou também que a inclusão do contador "representa um sinal de transparência e lisura" e advertiu: "É preciso saber com que candidatos estamos trabalhando".
Referindo-se à campanha Voto Não Tem Preço Tem Consequência, o presidente da OAB-CE ressaltou que a transparência nas eleições já não era uma luta só da OAB e CNBB, "mas de toda a sociedade". O presidente elogiou a resolução, ao afirmar que facilitará distinguir na política "quem efetivamente quer dar a sua contribuição". E anunciou a realização do seminário também nas subseções da OAB no interior.
Ainda pela manhã, falou o representante do Conselho Federal de Contabilidade, Joaquim Bezerra Filho, que abordou o tema Prestação de Contas Eleitoral, seguido pelo representante do CFOAB, Leonardo Carvalho, sobre os Aspectos Legais das Eleições de 2014. A palestra Atuação da Justiça Eleitoral nas Eleições ficou a cargo do representante do Tribunal Regional Eleitoral, Hugo Pereira Filho.