Estatuto da Igualdade Racial completa um ano, e Paim cobra regulamentação da lei | Combate Racismo Ambiental
Governo criou grupo de trabalho para pôr legislação em prática apenas neste mês
São Paulo – O Estatuto da Igualdade Racial completa um ano nesta quarta-feira (20) com aspectos positivos e negativos apontados pelo senador Paulo Paim (PT-RS), autor do projeto que deu origem à lei. Depois de peregrinar no Congresso por quase uma década, o documento foi sancionado em julho do ano passado pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, como Lei 12.288/2010.
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