Amparo a autistas definido em lei federal já é praticado em Ipatinga – Jornal Bairros Net
12 de janeiro de 2020 11 de janeiro de 2020 Paulo Cesar Reis	0 comentários Amparo a autistas
Ipatinga – Foi sancionada na terça-feira (7), pelo presidente Jair Bolsonaro, e publicada nesta quinta-feira (9), no Diário Oficial da União, a Lei Federal que institui a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista. Com o documento, esse contingente de pessoas passa a ter prioridade de atendimento em serviços públicos e privados, em especial nas áreas de saúde, educação e assistência social. Atenta a esta questão, a gestão do município de Ipatinga já havia se antecipado à regulamentação de Brasília e, ainda no ano passado, o Executivo sancionou a Lei 3.981/2019, que entre outras providências oficializou a criação da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno Autista (CIPTEA).
Para solicitar a carteira, que tem validade de cinco anos, o interessado deve apresentar o requerimento acompanhado de relatório médico, com indicação do código da Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados à Saúde (CID). Constam do documento o nome completo do beneficiado, filiação, local e data de nascimento, número da carteira de identidade, CPF, tipo sanguíneo, endereço residencial e número de telefone do identificado, além de foto 3×4. Dados do cuidador ou responsável legal também são exigidos para a expedição.
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