A Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz-AL) reforça aos contribuintes, donos de marca de produtos que possuírem GTIN, que é obrigatório informar e manter atualizadas as informações dos códigos junto ao Cadastro Nacional de Produtos (CNP), na página https://cnp.gs1br.org. A iniciativa acontece em atendimento ao Ajuste SINIEF 07/05 (principalmente os incisos VII, VIII e IX da cláusula terceira, e o parágrafo 6 da mesma cláusula), bem como ao Ajuste SINIEF 19/16 (especialmente os incisos VI, IX, X e XI da cláusula quarta).
Caso não atualizem as informações, passarão, juntamente com seus clientes, a ter rejeitadas todas as notas fiscais com referência a mercadorias identificadas por esse código, a partir da entrada em vigência da regra de validação específica para esta finalidade, conforme disposto no Capítulo 4 da Nota Técnica NT2021.003, que pode ser obtida junto aos sites https://dfe-portal.svrs.rs.gov.br/Nfe/Documentos e https://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/listaConteudo.aspx?tipoConteudo=tW+YMyk/50s.
FONTE: Sefaz-AL.
Conheça nossos cursos e faça como
mais de 150.000 alunos que já se capacitaram com a COAD
www.coadeducacao.com.br	
Enviar
Notícias
12:09
Poder Legislativo
Comissão aprova regra que impede União de reter transferências voluntárias para saneamento básico
11:54
Poder Legislativo
Comissão aprova projeto que amplia prazo de pagamento e carência do Pronampe
11:21
ICMS - ES
Junta Comercial moderniza site e facilita vida do empreendedor capixaba
11:02
Direito do Trabalho
Justiça do Trabalho considera a gravidade do dano mais relevante do que o porte da empresa para majorar valor de indenização