Pedido para que a cadeia de Palmas fosse triagem de presos com Covid-19 é negado
Na última terça-feira (7) foi publicada, na página oficial da Defensoria Pública do Estado do Paraná, a decisão da Vara de Execuções Penais de Francisco Beltrão para que houvesse a remoção dos 79 presos da Cadeia Pública de Palmas à Penitenciária de Francisco Beltrão, fazendo com que se tornasse um local para triagem de presos com suspeita de Covid-19.
Com isso, o presidente da Subseção de Palmas da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Eduardo Estanislau Tobera Filho, emitiu uma nota pública de repúdio contra a "decisão surpresa" do possível envio de presos com suspeita de coronavírus para a Cadeia Pública de Palmas.
Segundo Tobera Filho, na própria terça-feira houve uma reunião entre a OAB, o Ministério Público e os poderes Judiciário e Executivo, sobre quais medidas seriam tomadas referente à essa possibilidade. Além disso, o presidente da subseção de Palmas conversou com várias autoridades federais e estaduais.
Na quinta-feira (9), dois dias após o ocorrido e a medida judicial protocolizada pelo Município de Palmas, o juiz da Comarca de Palmas, Eduardo Ressetti Pinheiro Marques Vianna, emitiu uma decisão judicial, na qual determina que o Departamento Penitenciário do Estado do Paraná (Depen), o Estado do Paraná e a Secretaria de Segurança Pública Estadual (Sesp) "abstenham-se de promover qualquer alteração na estrutura carcerária local, seja para torná-la setor de isolamento de detentos que apresentem sintomas do Covid-19 na região, seja para recebimento de novos detentos para fins de triagem, sem a apresentação do plano e dos dados técnicos para tanto".
Vianna diz para que não haja mudanças sem a formalização da alteração de condição da carceragem local, e a vistoria técnica atestando que a carceragem local pode servir para isolamento ou triagem. "Em caso de descumprimento da presente decisão, desde já comino multa diária ao Estado do Paraná no valor de R$ 30 mil por dia de descumprimento da presente decisão".
Para Tobera Filho, foi uma decisão coerente e segura do juiz da Comarca de Palmas, tendo em vista que o município é o mais frio do Paraná, "onde em breve vamos enfrentar um inverno frio e seco; todos ficam mais suscetíveis. Portanto, ao agravamento do quadro e da possível transmissão comunitária, conforme vários estudos de especialistas".
Além disso, o presidente da OAB de Palmas lembra que o número de leitos de UTI no município é insuficiente para atender à população, "sendo que se chegasse a receber 79 detentos com suspeita de Covid-19 só agravaria a situação de quem necessita de cuidados médicos em qualquer situação", falou, destacando que em Francisco Beltrão, por sua vez, há três hospitais e maior estrutura médica para todo este atendimento.