Inscrições para mesário voluntário seguem abertas via internet - Política - Correio Otaciliense
As Eleições Municipais de 2020 acontecem nos dias 15 e 29 de novembro (onde houver segundo turno). Aqueles que estiverem interessados em trabalhar como mesários voluntários podem se inscrever no Portal do Mesário e preencher seus dados. A inscrição não tem prazo de término.
Conforme a Assessoria de Comunicação Social do TRE-SC, ao se cadastrar, o eleitor poderá ser convocado pelo juiz eleitoral do município onde está inscrito para votar. Todo eleitor maior de 18 anos e em situação regular perante a Justiça Eleitoral poderá ser mesário em seu município, preferencialmente no local e na Seção Eleitoral em que vota.
O mesário é responsável, no dia da eleição, entre outras atividades, por: abrir os trabalhos eleitorais e emitir a zerézima; receber os eleitores na Seção Eleitoral e identificá-los; liberar a urna eletrônica para o exercício do voto; entregar o comprovante de votação; e enviar a mídia de resultado para a Junta Eleitoral.
A escolha de mesários é feita pela Justiça Eleitoral, que leva em conta diversos critérios, incluindo a disponibilidade de vagas.
Mesários, locais de votação e seções em Otacílio Costa e Palmeira
Segundo Marcos Cesar da Costa Duarte, chefe de Cartório da 93ª Zona Eleitoral, em Otacílio Costa, vão atuar 120 mesários divididos em 30 seções, cada seção é composta por 4 mesários.
A composição é feita por um (1) presidente de mesa, primeiro mesário, segundo mesário e um (1) secretário. São 10 locais de votação.
Já no município de Palmeira são 36 mesários, quatro locais de votação e nove seções.
Ainda conforme a Assessoria, não poderão ser nomeados para Mesários os candidatos e seus parentes, ainda que por afinidade, até o segundo grau, inclusive, e o cônjuge; os membros de diretórios de partido político, desde que exerçam função executiva. Esse impedimento não atinge os filiados à qualquer agremiação; as autoridades e os agentes policiais, bem como os funcionários do Poder Executivo no desempenho de cargos de confiança; os que pertencem ao serviço eleitoral; os eleitores menores de 18 anos.
A convocação e o Pedido de Dispensa
A convocação pode ser feita via aplicativos de mensagens (Whatsapp, Telegram, Facebook, etc), e-mail, por carta física, via Correios ou Oficial de Justiça (utilizada em algumas zonas eleitorais). Esse tipo de convocação também pode ser utilizado se o eleitor não confirmar o recebimento por meio eletrônico.
Para confirmar se a convocação por meio eletrônico é verdadeira a pessoa pode acessar o Portal do Mesário, se for cadastrado. Caso tenha recebido mensagem de convocação via whatsapp, e-mail, ou outro meio eletrônico:
Uma listagem geral dos nomeados será publicada no site do TRE-SC.
Ainda de acordo com a Justiça Eleitoral, o atendimento à convocação é obrigatório, mas, se por algum motivo a pessoa precisar recusar à convocação (motivo de saúde, por exemplo), o convocado deve fazer um pedido de dispensa ao juiz eleitoral responsável, no prazo de 5 dias contados da ciência da nomeação. Cabe ao juiz eleitoral apreciar o motivo apresentado pelo eleitor e aceitá-lo ou não.
O pedido pode ser realizado via Requerimento ao Cartório Eleitoral Virtual ou via contato direto com o cartório eleitoral.
Aqueles que forem universitários podem utilizar as horas trabalhadas nas eleições como atividade curricular complementar; preferência em desempate em processo de promoção, quando servidor público (Lei n. 4.737/1965, art. 379, §§ 1° e 2°); preferência em desempate nos concursos públicos do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (Resolução TRESC n. 7.405/2004, art. 3°) e, quando previsto em edital, em concursos públicos de outros órgãos;
Dois dias de folga em seu trabalho para cada dia de convocação pela Justiça Eleitoral (treinamento e serviço prestado no(s) dia(s) das eleições) ? benefício garantido sem prejuízo do salário ou de qualquer outra vantagem (Lei n. 9.504/1997, art. 98); os mesários também têm assegurado o direito ao recebimento de auxílio alimentação pelos dias de votação trabalhados.