História: Leis 'revolucionárias' em 1817 na PB
Adelson Barbosa dos Santos / 07 de maio de 2017
Em 1817, o triunvirato que comandava a Paraíba desde 1815, foi destituído. O novo Governo da Capitania, formado por uma junta provisória, editou 17 medidas com força de lei. O objetivo: proporcionar desenvolvimento, já que a Capitania estava "livre" do Governo Imperial de D. João VI.
Outro objetivo do novo governo era cortar o laço umbilical que sempre a manteve a Paraíba unida a Pernambuco. As leis foram editadas mesmo com o apoio dado à Capitania vizinha nos ideais revolucionários de março de 1817.
Segundo a professora e historiadora Serioja Rodrigues Cordeiro Mariano, em sua tese de doutorado publicada em 2013, foram sancionadas leis que extinguiram as Câmaras Municipais, estabeleceram igualdade entre estrangeiros e brasileiros, perdoaram e mandaram soltar criminosos, instituíram perdão à metade dos direitos de exportação do algodão, determinaram a cunha de nova moeda em bronze e acabaram com o imposto sobre a carne verde, lojas e tavernas (botecos).
De acordo com Serioja, o triunvirato (governo formado por três representantes da sociedade) reunia André Alves Pereira Ribeiro e Cirne (ouvidor-geral), Francisco José da Silveira (tenente-coronel ajudante de ordens) e Manuel José Ribeiro de Almeida (representante da Câmara de Vereadores).
Os cerca de 4 mil habitantes da Cidade da Parahyba- Capital da Capitania- viviam dias de agitação política nas ruas em consequência dos acontecimentos em Recife, nos primeiros dias de insurreição de março de 1817.
Os ares de liberdade e de independência tomavam conta da Capital pernambucana e provocavam a fuga de muitas famílias, que se deslocavam, também, para a Paraíba.
O governo oficial, conforme Serioja na tese de doutorado, ao tomar conhecimento dos fatos em Recife, mandou bloquear as entradas e saídas da Capitania da Paraíba e convocou todos os comandantes militares a ficarem de prontidão com as tropas disponíveis.
As tropas poderiam ser convocadas a qualquer momento para abafar possíveis atos de apoio dos paraibanos aos acontecimentos em Recife. O governo convocou uma reunião no Palácio das Audiências e decidiu convidar o coronel Amaro Gomes Coutinho e o tenente-coronel Estevam Carneiro da Cunha.
Os dois eram cunhados e homens de posses. Foi um erro. Porque eles, segundo Archimedes Cavalcanti, "eram fervorosos adeptos dos pleitos emancipacionistas republicanos". A aceitaram integrar o governo do triunvirato e ajudaram a formar o novo governo.
Itabaiana antecipou-se à Capital
Em Recife, o grito de liberdade e a independência do julgo português se deu no dia 3 de março de 1817. De nada adiantaram as providências tomadas pelo Governo da Paraíba no sentido de fechar as divisas da Capitania para evitar a entrada de revolucionários na Capital.
De acordo com a professora Serioja, em Itabaiana levantou-se a bandeira da República no dia 12 de março. Em seguida, segundo ela, os revolucionários partiram para Pilar, sob a liderança do capitão João Batista do Rego Cavalcanti e de Manoel Clemente Cavalcanti. Segundo o texto da tese, o capitão chegou a Pilar "com um grupo de homens armados gritando pelas ruas que estavam livres do julgo português".
De Pilar, o grupo seguiu para a Cidade de Parahyba, onde houve a derrubada do governo oficial, com a ajuda de Amaro Gomes Coutinho e Estevam Carneiro da Cunha.
Segundo Serioja, os dois assumiram o poder provisoriamente para, segundo eles, "defender as vossas vidas e propriedades, bem como para prevenir os insultos, o crime, o desenfreio e tudo o quanto há de pior, e que era de esperar em uma cidade desamparada de governo".
"São essas as razões expostas (por eles) para permanecerem no poder, uma ação entre parentes e amigos", frisa a historiadora. O trecho em aspas foi extraído de uma carta enviada pelos militares ao vigário da Vila de Mamanguape, Veríssimo Machado , no dia 13 de março de 1817.
Ouvidor fugiu às pressas
Serioja narra que, no dia 12 de março, o representante do governo realista, Ribeiro Cirne (ouvidor-geral) teve sua casa cercada pelos insurretos e resolveu sair da Capital, passando por Cabedelo e Mamanguape, em direção ao Sertão do Estado. Ribeiro Cirne, conforme a tese de Serioja, também tomou uma decisão errada ao tentar se refugiar no Sertão. Ele foi direto para a Vila de Sousa e, ao chegar à Fazenda Acauã, existente até hoje, procurou o chefe local, o padre Luiz José Correia de Sá, que o recebeu e hospedou.
Dois dias depois, tomou no destino da Vila de Piancó e se deu mal. Foi traído pelo padre, que enviou carta aos patriotas da Vila de Pombal, dando ordens para prenderem o ouvidor fugitivo e remeterem-no à Capital.
"Ordeno-vos façais prender a todos os que forem cabeças e não quiserem estar na defesa da nossa amada Pátria", diz um trecho da carta do padre.
A correspondência foi enviada ao sargento-mor das Ordenanças da Vila de Pombal, Francisco da Costa Barbosa, escrita ao capitão Manuel Joaquim da Silva, recomendando a prisão do ouvidor da Câmara, Ribeiro Cirne, em 27 de abril de 1817.
Depois, o padre negou ter escrito a carta, mesmo não sendo segredo sua liderança na insurreição. Com a negativa, ele garantiu a liberação dos bens do ouvidor e uma pena mais branda para o mesmo.