Protocolo Eletrônico. Sistema Eletrônico de Informações. Ministério da Justiça e Cidadania - PDF
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Marcela Beltrão Molinari
1 Protocolo Eletrônico Sistema Eletrônico de Informações Ministério da Justiça e Cidadania
2 Sumário 1. Processo Eletrônico Nacional 2. Protocolo Eletrônico do Ministério da Justiça 3. Cadastro de Pessoa Física 4. Cadastro de Pessoal Jurídica 5. Análise do Cadastro pelo Ministério da Justiça 6. Peticionamento Eletrônico 7. Lista de Peticionamentos Realizados 8. Recuperar Senha 9. Contatos
3 1. Processo Eletrônico Nacional Iniciativa conjunta de entes, órgãos e entidades de diversas esferas das administração para a construção de uma infraestrutura pública de Processo Administrativo Eletrônico. Resultante da integração de diferentes esforços que já estavam em curso no âmbito do Governo Federal. Objetivo: Possibilitar a obtenção de substanciais melhorias no desempenho dos processos da Administração Pública, com ganhos em agilidade, produtividade, redução de custos e satisfação do público usuário. Visão: Disponibilizar uma ferramenta alicerçada na gestão eletrônica de documentos que possibilite o aumento continuado de eficiência, eficácia e efetividade.
4 2. Protocolo Eletrônico do MJ O Protocolo Eletrônico é o sistema disponibilizado para que cidadãos, empresas e outros órgãos públicos possam se relacionar com o Ministério da Justiça MJ, sem a necessidade de se deslocar fisicamente até o nosso protocolo ou gastar com o envio de postagens. Após efetuar o cadastro de pessoa física é possível enviar ao MJ, de forma eletrônica, documentos e processos como petições, cartas, faturas e ofícios. Os documentos enviados pelo sistema são automaticamente registrados no Sistema Eletrônico de Informações SEI e recebem um número de protocolo que possibilita o seu rastreamento pelo nosso sistema de consulta de documentos e processo (
5 3. Cadastro de Pessoa Física Acesse: Clique no botão Cadastrar-se
6 3. Cadastro de Pessoa Física Clique no botão Concordo para prosseguir Leia a declaração com atenção!
7 3. Cadastro de Pessoa Física Preencha os campos obrigatórios
8 3. Cadastro de Pessoa Física Faça o upload dos arquivos de seus documentos pessoais: Identidade com foto, frente e verso (RG, CNH, OAB, CRM, CREA etc) Comprovante de residência (em nome do cadastrado e emitido nos últimos 90 dias) O sistema aceita arquivos em PDF, PNG ou JPG com até 15 Megabytes de tamanho Clique em Cadastrar
9 3. Cadastro de Pessoa Física Após a ação de cadastro, o sistema encaminhará para o do usuário a sua senha de acesso. Ao realizar o acesso, o usuário terá a opção* de editar informações do seu perfil e também cadastrar uma ou mais Pessoas Jurídicas associadas ao seu CPF. Atenção! O cadastramento de pessoa jurídica não é obrigatório, mas recomendado para pessoas que são representantes legais de empresas que se relacionam com o MJ. O primeiro passo do cadastramento é suficiente para, após análise e aprovação, ter acesso às funcionalidades do Protocolo Eletrônico.
10 4. Cadastro de Pessoa Jurídica Caso a PF cadastrada seja Representante Legal de uma pessoa jurídica, ao acessar o sistema, ela poderá realizar o cadastro de Pessoa Jurídica. Clique no botão Pessoa Jurídica
11 4. Cadastro de Pessoa Jurídica Clique no botão Nova PJ
12 4. Cadastro de Pessoa Jurídica Preencha corretamente os dados da Pessoa Jurídica
13 4. Cadastro de Pessoa Jurídica Faça o upload dos documentos referentes à empresa. Apenas arquivos em PDF com até 15 Megabytes de tamanho
14 5. Análise do Cadastro pelo MJ Após o cadastro realizado pelo usuário externo, os dados e os arquivos digitais referentes aos documentos pessoais e de Pessoa Jurídica serão verificados e analisados pelo Ministério da Justiça. Todos os documentos enviados devem estar legíveis. Para isso, recomendamos que a digitalização seja feita em cor ou tons de cinza com boa qualidade. O Ministério da Justiça poderá solicitar a presença do peticionante e/ou documentos adicionais, como a Declaração de Veracidade das Informações Prestadas, por exemplo. O cadastro no Protocolo Eletrônico do MJ possui 3 status: Aguardando Análise Aprovado Reprovado
15 5. Análise do Cadastro pelo MJ Status AGUARDANDO ANÁLISE Indica que o cadastro do usuário ainda está em análise pelo Ministério da Justiça. O usuário não tem acesso ainda à ferramenta de peticionamento. Status APROVADO Quando a análise do cadastro do usuário for bem sucedia ele será informado por correio eletrônico e a ferramenta de peticionamento será ativada. Status REPROVADO Se o cadastro do usuário em exigência não for corrigido no prazo estipulado pelo enviado anteriormente o status do mesmo será de reprovado e o usuário não poderá fazer peticionamentos de forma eletrônica junto ao Ministério da Justiça.
16 6. Peticionamento Eletrônico O Peticionamento eletrônico é uma função onde o usuário, poderá encaminhar documentos ao MJ de forma eletrônica. Para iniciar seu peticionamento, tenha em seu computador os arquivos digitais dos documentos que deseja enviar. Acesse: informe seu CPF e senha. Clique no botão ENTRAR
17 6. Peticionamento Eletrônico O Peticionamento eletrônico é uma função onde o usuário, cadastrado e aprovado no Protocolo Eletrônico, terá acesso para encaminhar documentos de forma eletrônica. Clique no botão Peticionamento Eletrônico
18 6. Peticionamento Eletrônico Preencha os dados referentes ao(s) documento(s) Faça o upload dos arquivos digitais dos documentos. É possível enviar vários arquivos nos formatos PDF, PNG ou JPG. O tamanho máximo dos arquivos somados é de 20 Megabytes.
19 6. Peticionamento Eletrônico Se o peticionamento for enviado com sucesso, o número do protocolo sistema informará na tela o número de protocolo do registro. O sistema enviará também um correio eletrônico com o número de protocolo.
20 7. Lista de Peticionamentos Realizados Clique no botão Petições Realizadas
21 7. Lista de Peticionamentos Realizados Os protocolos registrados pelo usuário aparecerão nesta tabela do sistema Novas petições podem ser feitas a partir desta tela, basta clicar no botão Nova Petição Eletrônica
22 8. Recuperar Senha Clique no botão Recuperar Senha
23 8. Recuperar Senha Informe o CPF e o cadastrados no perfil do usuário. Atenção! O sistema enviará uma mensagem para o do usuário cadastrado contendo uma nova senha de acesso ao sistema.
24 9. Contatos Suporte ao Sistema SEI e Protocolo Eletrônico Endereço do Protocolo do Ministério da Justiça Esplanada dos Ministérios, Palácio da Justiça, Bloco T CEP Brasília - DF