Condomínio com Convenção desatualizada
Quando o condomínio possui uma convenção desatualizada em relação ao novo Código Civíl de 2002 podemos nos respaldar no Código para deliberar em assembléias ou é obrigatório que antes das deliberações alteremos a Convenção do Condomínio?
As convenção anteriores ao novo código civil, podem continuar sendo utilizados desde que, não venham ferir o que diz o texto da Lei do Novo Código Civil.
Assim, prevalece sempre o que determina o Código Civil, e suas posteriores alterações através de lei.
Desta forma, não é necessário alterar a convenção somente para acompanhar o Código Civil, pois o mesmo, por si só, prevale sobre a Convenção do Condomínio.
Não existe necessidade de alterar a Convneção (é util mas não de vital importância) e em tudo o que a Convenção estiver diferente da lei VALE A LEI.
A sua convenção não pode ir contra o novo código civil. Este dev ser respeitado por se tratar de Lei.
23 Mar 2018 ... Podemos estipular uma tabela de multas em fração de taxa condominial em assembleia ,visto que a Convenção está desatualizada nos valores ...
É cada vez maior o número de Condomínios que fizeram a "lição de casa" e ... A Convenção, para o Condomínio, é a bíblia, o estatuto, a constituição. ... quem manda o CC , ou a convenção que está desatualizada referente CC de 2003 ,e a ...