CRISE MIGRATÓRIA - Deputados querem suspensão de dívida do Governo com a União | ALE-RR | Assembleia Legislativa de Roraima
CRISE MIGRATÓRIA – Deputados querem suspensão de dívida do Governo com a União
Os deputados Soldado Sampaio e Oleno Matos, ambos do PCdoB, tiveram um requerimento aprovado pelo plenário da Assembleia Legislativa, em que solicitam a criação de uma comissão envolvendo toda a classe política roraimense, para que se construa uma força-tarefa para buscar junto ao Governo Federal a suspensão da dívida que o Governo de Roraima tem com a União, por um período de dois anos.
Segundo Sampaio, a dívida é de R$ 2 bilhões, sendo que 700 milhões de reais já foram pagos, em parcelas de 22 milhões de reais mensais. "Roraima vive um momento muito delicado porque, além da crise que afeta todo o País e principalmente o nosso Estado, tem ainda a questão da migração venezuelana, o que tem comprometido os serviços de saúde e segurança", comentou o parlamentar.
O deputado disse que, mesmo com as ações do Governo Federal, esse trabalho não ser suficiente para amenizar a situação do Estado, de Boa Vista e de Pacaraima. "O Governo Federal pode até atender a questão humanitária, com alimentação, abrigo, mas outras demandas estão sobrecarregando os governos do Estado e Municipal (Boa Vista e Pacaraima), como, por exemplo, unidades de saúde superlotadas; aumento de presos no sistema prisional que já era superlotado; a necessidade de ser fortalecer o policiamento ostensivo em virtude da insegurança que tem aumentado, entre outros problemas", ressaltou Sampaio.
Conforme ele, essa problemática tem que ser discutida o mais rápido possível, bem como as ações também devem acontecer de maneira rápida e eficaz, para tentar amenizar ou solucionar uma série de situações que faz com que as coisas que já não estão muito boas piorem cada vez mais. "É necessário que a moratória da dívida do Estado e que esse recurso seja destinado às áreas de educação, saúde, segurança, e em politicas sociais. Nada impede de amarrarmos nessa renegociação a destinação específica desse dinheiro", afirmou Soldado Sampaio.
O presidente da Assembleia, deputado Jalser Renier (SD), comentou que já foi solicitada uma audiência com o presidente Michel Temer. "Estamos aguardando uma posição da Casa Civil. Nossa intenção com esse encontro com o Governo Federal é de que expormos mais uma vez a situação que vive Roraima e ele apresente uma solução imediata, que pode ser o fechamento da fronteira, por exemplo. Algo precisa ser feito e urgente", ressaltou, destacando a pauta a ser levada para a presidência da República será a moratória da divida do Estado e a questão da migração venezuelana. "Qual a posição do Governo Federal diante disso", questionou Jalser Renier.
Também foi aprovado um requerimento do deputado Oleno Matos, que solicita a instalação de uma Comissão Especial Externa para análise da crise migratória de cidadãos venezuelanos. Ainda falta definir os membros, como presidente, vice-presidente e relator. "Essa proposta nasce da necessidade do nosso Poder Legislativo enfrentar, de forma mais contundente, essa problemática que o Estado está vivendo que é a migração em massa de venezuelanos", explicou o autor do requerimento.
Oleno Matos explicou que essa Comissão trabalhará proposições, fiscalização de execuções de serviços, promover o debate sobre assunto, buscar dados e soluções para que ninguém seja prejudicado com essa situação. Com isso, a pretensão é chamar a atenção do Governo Federal para que haja ajuda ao Estado e aos municípios de Roraima.
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