TÍTULO: AUTISMO INFANTIL: UM ESTUDO DA LEGISLAÇÃO ACERCA DA INCLUSÃO NO ENSINO REGULAR - PDF Download grátis
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Luiz Felipe Cunha Miranda
1 Anais do Conic-Semesp. Volume 1, Faculdade Anhanguera de Campinas - Unidade 3. ISSN TÍTULO: AUTISMO INFANTIL: UM ESTUDO DA LEGISLAÇÃO ACERCA DA INCLUSÃO NO ENSINO REGULAR CATEGORIA: EM ANDAMENTO ÁREA: CIÊNCIAS HUMANAS E SOCIAIS SUBÁREA: PEDAGOGIA INSTITUIÇÃO: UNIVERSIDADE ANHANGUERA - UNIDERP AUTOR(ES): NATALIA DE CASSIA ANANIAS ORIENTADOR(ES): ELIANA CRISTINA DE A SARAIVA GORGATTI
2 Autismo Infantil: um estudo da legislação acerca da Inclusão no Ensino Regular Autor: Natalia de Cassia Ananias Orientadora: Profª MSc. Eliana Cristina de Alvarenga Saraiva 1. RESUMO A Lei de Diretrizes e Bases Lei nº 9.394/96, em seu artigo primeiro diz que a educação abrange os processos formativos que se desenvolvem na vida familiar, na convivência humana, no trabalho, nas instituições de ensino e pesquisa, nos movimentos sociais e organizações da sociedade civil e nas manifestações culturais. Assegura ainda que a educação escolar, que se desenvolve, predominantemente, por meio do ensino, em instituições próprias, bem como deverá vincular-se ao mundo do trabalho e à prática social. Assim sendo, esse estudo pesquisará o tema Autismo e a legislação que assegura o direito de Inclusão do autista no Ensino Regular de portadores dessa deficiência. Esse trabalho será desenvolvido por meio de pesquisa bibliográfica, seguida de estudo de caso por meio de pesquisa de observação. Palavras-chave autismo, inclusão, ensino, deficiência, educação 2. INTRODUÇÃO A Educação Inclusiva ocupa destaque no cenário atual. Existem vários tipos de deficiências, cada uma com suas limitações e características próprias, possuindo tratamentos e resultados variados. A inclusão escolar é uma medida que busca atender as necessidades educativas especiais de todos os alunos no sistema regular de ensino, em salas de aula comuns, permitindo a convivência entre crianças e adolescentes com e sem deficiência, visando à integração, respeito e tolerância diante das diferenças. A legislação brasileira assegura a política de educação para crianças com necessidades especiais. O inciso IV do artigo 3º da Constituição Federal de 1988 tem como um dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil Promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação. Ainda, no artigo 205 define a educação como um direito de todos. Seguido pelo artigo 206 inciso I que diz que o ensino será ministrado com base nos princípios de igualdade de condições para acesso e permanência na escola. Também no artigo 208 inciso III diz que o dever do Estado com a Educação será efetivado mediante a garantia de atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência. Na atual Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional Lei nº 9.394/96, o artigo 59 dispõe nos incisos I, III e V: 1
3 Art.59º - Os sistemas de ensino assegurarão aos educandos com necessidades especiais: I Currículos, métodos, técnicas, recursos educativos e organização específicos, para atender as suas necessidades;... III Professores com especialização adequada em nível médio ou superior, para atendimento especializado, bem como professores do ensino regular capacitados para a integração desses educando nas classes comuns;... V Acesso igualitário aos benefícios dos programas sociais suplementares disponíveis para o respectivo nível do ensino regular. Diante do exposto, surge a questão: Na prática, as escolas e educadores do ensino regular estão preparados para receber alunos com necessidades especiais? A partir deste problema de pesquisa tão abrangente, nasce o interesse em estudar uma entre essas deficiências: o Autismo Infantil. 2. Objetivos O objetivo deste trabalho é estudar a legislação que trata das necessidades especiais e que assegura o direito dos autistas a freqüentarem uma escola regular e conviver com outras crianças que não apresentam deficiências, bem como obter respostas para os seguintes questionamentos: Quais os principais sintomas do autismo e como são diagnosticados? O que causa o autismo e o quanto ele é comum atualmente? Quais os desafios que acompanham os autistas e quais são os problemas físicos e médicos que o autismo traz como consequência aos seus portadores? Como essas pessoas são inseridas no contexto social? 3.Justificativa A escolha do tema para estudo da inclusão de crianças autistas no Ensino Regular, deve-se ao fato da pesquisadora deste trabalho, aluna regular do curso de Pedagogia, ter como intenção se especializar em Educação Especial, e a oportunidade de desenvolver uma pesquisa sobre este tema ainda durante a graduação, possibilitará o inicio de um preparo adequado para lidar com alunos especiais e, respectivamente, instituições de ensino que precisam se adequar a essa realidade. 4.METODOLOGIA No que tange aos procedimentos metodológicos, o estudo será desenvolvido por meio de pesquisa bibliográfica, estudos junto à legislação que regulamenta a educação especial,seguido de pesquisa de observação junto a um aluno autista freqüentador de uma escola regular. 2
4 5.DESENVOLVIMENTO A ideia é transferir para este trabalho toda a observação feita durante o acompanhamento, levando em consideração os aspectos físicos e pedagógicos oferecidos pela escola com os profissionais envolvidos, com o propósito de verificar como atuam o professor e outros profissionais que fazem parte dessa rotina. A análise focará o desenvolvimento do aluno e a atuação da instituição escolar. Esse estudo será desenvolvimento por meio de pesquisa qualitativa e, posteriormente um estudo de caso por meio de processo de observação, o qual se dará em uma escola de ensino infantil aqui denominada Escola do Futuro, localizada no bairro central do município de Matão, no estado de São Paulo. 6.RESULTADOS PRELIMINARES Os resultados esperados remetem ao conhecimento que será levado aos docentes e pesquisadores futuros, como por exemplo, pais de alunos, pedagogos, professores e outros profissionais ligados à área da educação e da saúde, além de outros interessados. Além da contribuição para a desmistificação de muitos conceitos desconhecidos, o acompanhamento na instituição será de grande importância para a medição do quanto às escolas e professores estão preparados para este novo desafio, e principalmente para o acompanhamento do desenvolvimento do aluno em questão. 7. FONTES CONSULTADAS Associação Brasileira de Autismo (ABRA). Disponível em:< Acesso em 02 de dezembro de 2012 BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil Disponível em: < Acesso em 20 de Março de 2013 BRASIL. Decreto nº de Dezembro de Disponível em: < Acesso em 13 de Abril de 2013 BRASIL. Diretrizes Nacionais para a Educação Especial na Educação Básica. Ministério da Educação Secretaria de Educação Especial, Disponível em: portal.mec.gov.br/seesp/arquivos/pdf/diretrizes.pdf>. Acesso em 20 de Março de 2013 BRASIL. Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Lei nº 9.394, de 20 de Dezembro de Disponível em <portal.mec.gov.br/arquivos/pdf/ldb.pdf>. Acesso em 20 de março de 2013 BRASIL. Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva. Entregue ao Ministério da Educação em 07 de janeiro de
5 BRASIL. Saberes e Práticas da Inclusão Dificuldades Acentuadas de Aprendizagem: Autismo. Ministério da Educação Disponível em < Acesso em 06 de Abril de 2013 CABRAL, Lidia Caldeira Lustosa. A Fundamentação Civil-Constitucional dos Direitos dos Deficientes. Disponível em < Acesso em 05 de janeiro de 2013 CUNHA, Patrícia. FILHO, José Ferreira Belisário. Transtornos Globais do Desenvolvimento. Brasília: 2010 MELLO, Ana Maria S. Ros. Autismo: Guia Prático. Edição Disponível em: < Acesso em 06 de Abril de 2013 KENNER, Leo. Distúrbios Autísticos do Contato Afetivo. Artigo de Disponível em: < Acesso em 06 de Abril de 2013 Revista Autismo. Edição 000. Disponível em: < Acesso em 06 de Abril de