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Código: C-FP-604 | Revisão: 20 | Data: 22/02/2017
Alvará de Autorização para instalação Praticável, Estúdio de TV e Estruturas Similares para o Carnaval.
da empresa produtora
Alvará do Carnaval do ano anterior (opcional)
Anotação de responsabilidade técnica atuais (ART - CREA/CAU)
Execução: Montagem e Desmontagem, especificar os equipamentos a serem implantados, suas dimensões, capacidade máxima de Carga por m2, a existência de sistema para aterramento de energia elétrica nas estruturas modulares
Autorização do proprietário e/ou condomínio ou contrato de locação do espaço
Apenas quando o espaço a ser utilizado pelo praticável não for de propriedade do requerente, ressaltando: Se o praticável for instalado em área de domínio da Prefeitura, deverá apresentar autorização da SEMOP Se o praticável for instalado em área de domínio da Marinha, deverá apresentar autorização da Gerencia Regional da Bahia vinculada à Secretaria do Patrimônio da União
Autorização expressa da Gerencia Regional da Bahia vinculada à Secretaria do Patrimônio da União (quando se tratar da área de Marinha, para os equipamentos instalados em área de praia)
quando se tratar da área de Marinha;
Autorização expressa do proprietário do imóvel para a realização da atividade;
ou da SALTUR quando ocupar área pública;
CGA - Cadastro Geral Atividades e CNPJ/FMF
CPF do requerente (cópia)
do responsável pela empresa produtora
Cópia do Título de Propriedade do Imóvel (Escritura Registrada) ou Contrato de Locação ou documento que o substitua (sendo imóvel locado para o evento)
Sendo imóvel locado para o evento
Declaração da capacidade e lotação máxima, bem como as dimensões da área útil
Estruturas Modulares Tubulares
especificando: os materiais a serem utilizados; a capacidade de carga por metro quadrado; os equipamentos a serem implantados com suas dimensões; a existência de sistema para aterramento de energia elétrica nas estruturas modulares; os serviços de recarga e manutenção dos equipamentos de segurança contra incêndio, o quantitativo e os tipos das unidades extintoras; o quantitativo, o tipo, manutenção, higienização e destinação dos dejetos
Plano Mídia, respeitando os patrocinadores oficiais;
Planta de Localização na escala de 1:2000
Projeto arquitetônico em 02 (duas) vias, na escala 1:50 ou 1:100, contendo planta baixa, cortes e fachadas:
na escala 1:50 ou 1:100, contendo planta baixa, cortes e fachadas, devendo a planta baixa indicar a quantidade de equipamentos sanitários proporcional ao número de usuários; discriminação de área de acesso para portadores de necessidades especiais, acompanhado de declaração da capacidade e lotação máxima, bem como as dimensões da área útil;
RG, CPF e comprovante de endereço na cidade (quando for o caso) dos responsáveis pela empresa;
Instalação de Camarote/Praticável durante o Carnaval por m² 32,58
A taxa de instalação é cobrada por m2 (metro quadrado).
Não será concedida a licença para a instalação de camarote a pessoa física;
Para o licenciamento de praticáveis em áreas particulares, será exigida a apresentação de autorização do proprietário do imóvel ou do condomínio, exigida na forma da lei, devendo os passeios públicos que lhe forem lindeiros ficar inteiramente livres para a circulação de pedestres;