São investigados possíveis crimes contra a administração pública e a lei de licitação, além de ser apurado se a contratação lesou os cofres públicos e se foi praticado possível ato de improbidade administrativa.
A Procuradoria-Geral de Justiça e a 26ª Promotoria de Justiça da Capital apuram todas as circunstâncias da aquisição pelo Governo do Estado de 200 respiradores com o pagamento antecipado de R$ 33 milhões. A partir de reportagem divulgada pela imprensa nesta terça-feira (28/4), o chefe do Ministério Público de Santa Catarina, Fernando da Silva Comin, investiga possível crime contra a administração pública e a lei de licitação, e a Promotoria de Justiça irá apurar se a contratação lesou os cofres públicos e se houve possível improbidade administrativa.
"As informações divulgadas pela imprensa são graves e precisam ser apuradas com rigor e com a maior brevidade possível. O momento é excepcional, mas nem Estado nem municípios podem abrir mão da probidade administrativa. O Gabinete Gestor de Crise do Ministério Público de Santa Catarina tem alertado para a necessária transparência das compras emergenciais", ressalta o PGJ.
O chefe do MPSC esclarece, ainda, que a Instituição não participa de nenhum grupo ou instância colegiada de decisão do governo estadual. Ressalta que, sempre que convidada, a Instituição tem participado de reuniões das mais diferentes áreas - saúde, defesa civil, educação, assistência social, entre outras -, com o objetivo de aumentar a capacidade do Estado de buscar respostas aos problemas que se apresentam, sem, porém, participar de qualquer decisão de governo.
"Temos atuado em diversas frentes de trabalho, mas nossa principal missão no momento é cobrar transparência e defender a saúde, a vida e a dignidade da pessoa humana", esclarece Comin.
Em entrevista a rádio, PGJ explica o que está sendo apurado
Ouça trechos da entrevista do Procurador-Geral de Justiça, Fernando da Silva Comin, à CBN no início da tarde desta quarta-feira (29/4), quando ele falou sobre o que o MPSC irá investigar no caso da aquisição de respiradores pelo Governo de Santa Catarina.