O conteúdo desse portal estar acessível à pessoas portadoras de deficiência visual ou auditiva. Clique aqui e saiba mais!
E-Sic
Portal Transparência
Diário Oficial
Área Restrita [4]
Web Mail [3]
Fale Conosco [2]
Home [1]
COVID-19
[0]
Transparência
[5]
Ouvidoria
[6]
E-Sic
[7]
Licitações
[8]
Diário
[9]
Toggle navigation
A Prefeitura
Secretarias e Órgãos
Procuradoria Geral
Secretaria de Transporte, Obras, Infraestrutura e Serviços
Secretaria de Administração e Planejamento
Secretaria De Agricultura
Secretaria de Assistência Social e Cidadania
Secretaria de Educação
Secretaria De Saúde
Secretaria Municipal De Meio-Ambiente
A Cidade
Atos Oficiais
Diário Oficial
Notícias
Mapa do site
Educação
Quase 3 mil Municípios ainda não regularizaram as informações contábeis e podem ficar de fora do cálculo do VAAT
15652 visualizações
Publicada em 16/05/2022 11:19:45
Whatapps
Cerca de 3 mil Municípios ainda não regularizaram suas informações contábeis do exercício de 2021 e podem ficar de fora do cálculo do Valor Aluno Ano Total (VAAT) do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) de 2023. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) explica que as informações devem ser enviadas por meio da Matriz de Saldos Contábeis (MSC) de encerramento
A estrutura é padronizada para o recebimento de informações contábeis e fiscais dos entes federados e do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope), ferramenta eletrônica instituída para coleta, processamento, e acesso público às informações referentes aos orçamentos de educação. O prazo termina no dia 31 de agosto deste ano, conforme estabelece a Lei 14.276/2021.
Nesse sentido, a Confederação alerta que o prazo final para alimentação ou correção das informações e os dados contábeis, orçamentários e fiscais deverá ser cumprido e orienta os Municípios a procurarem os responsáveis pela contabilidade municipal para providenciar as correções imediatamente, caso necessário. Esse procedimento é reforçado pela entidade municipalista como muito importante para que os Municípios se habilitem para o cálculo do VAAT de 2023.
Em caso de dúvidas, entre em contato imediatamente com a equipe técnica da CNM e obtenha mais detalhes sobre como regularizar a situação a tempo de poder concorrer e, se for o caso, receber a complementação-VAAT da União ao Fundeb em 2023.
Orientações da STN para habilitação
De acordo com a STN, para realizar o procedimento de habilitação, os gestores precisam transmitir ou retificar as informações da matriz de saldos contábeis de 2021, via Siconfi e encaminhar as informações referentes ao Anexo da Educação do RREO para o Siope/FNDE. A Lei de regulamentação do Fundeb condicionou que somente são habilitados a receber a complementação-VAAT os entes que disponibilizarem as informações e os dados contábeis, orçamentários e fiscais, nos termos do art. 163-A da Constituição Federal e do art. 38 daquela Lei.
O preenchimento e envio dos dados orçamentários, contábeis e fiscais pelo ente não é matéria inédita ou instituída pelo novo Fundeb. São atos previstos em normativos como a Constituição Federal (Art. 163-A) e Lei de Responsabilidade Fiscal (Art. 48, § 2º). Logo, os dados em questão já deveriam constar de forma precisa na base de dados do Tesouro Nacional, pois são informações públicas, formais e disponíveis para uso pela Administração Pública, por organizações de controle social e pela população em geral.
Os Municípios, os Estados e o Distrito Federal são responsáveis pela exatidão e fidedignidade das informações encaminhadas ao Siconfi. Por esse motivo, a análise prévia configura tão somente uma indicação de pendência que poderá ou não ser confirmada em análise definitiva posterior. A análise definitiva dos entes habilitados ao cálculo da Complementação-VAAT será realizada na data-base do dia 31 de agosto do exercício posterior ao exercício a que se referem os dados enviados, nos termos do § 5º do art. 13 da Lei 14.113/2020.
É importante salientar ainda que a habilitação do ente constitui apenas pré-requisito para que as informações do VAAT sejam apuradas. Ou seja, a habilitação não é garantia de recebimento da Complementação-VAAT pelo ente.
15652 visualizações
Mais em Educação
01/08/2022 MEC publica portaria que estabelece os critérios da Política de Inovação Educação Conectada
31/05/2022 Famem reúne centenas de gestores municipais para esclarecimentos sobre Novo Fundeb
16/05/2022 Quase 3 mil Municípios ainda não regularizaram as informações contábeis e podem ficar de fora do cálculo do VAAT
13/05/2022 Fundeb 2022 - CNM divulga estimativa por Município
05/01/2022 Estimativas do Fundeb para 2022 são publicadas
CATEGORIAS
Todas Agricultura Assistência Social Cidadania Cultura Educação Esportes Eventos Finanças Infraestrutura Institucional Interesse público Meio ambiente Moradia Nota de pesar Política Programas sociais Saúde Segurança Servidores Trânsito Turismo
MAIS NOTÍCIAS
Educação MEC publica portaria que estabelece os critérios da Política de Inovação Educação Conectada
Finanças CNM convoca mobilização em 5 de julho contra aumento de despesas e redução de receitas dos Municípios
Educação Famem reúne centenas de gestores municipais para esclarecimentos sobre Novo Fundeb
Finanças Pagamento do piso de agentes comunitários de saúde só deve ocorrer após edição de nova portaria
TARIFA SOCIAL...
MAIS LIDAS
01
Educação Estimativas do Fundeb para 2022 são publicadas
02
Saúde BOLETIM COVID 14 DE JANEIRO DE 2022
03
Saúde Informe Covid-19| 2/3/22
04
Saúde Famem entrega equipamentos para a conservação de vacinas a mais 44 municípios maranhenses
05
Saúde Pesquisa Covid: Mais de 59% dos Municípios relatam resistência à vacinação infantil
06
Educação Fundeb 2022 - CNM divulga estimativa por Município
Receba nossa Newsletter. Deixe seu nome e e-mail!
Cadastre-se aqui
PREFEITURA MUNICIPAL DE SãO JOSé DOS BASíLIOS
Endereço: Praça do Mercado, s/n, Centro, São José dos Basílios/MA \ CENTRO \ SÃO JOSÉ DOS BASÍLIOS - MA \ CEP: 65762000
Horário de atendimento: 08:00 às 13:00
Contato: (99)98434-4363
A PREFEITURA
Atos oficiais
Composição
COVID-19
Equipe de Governo
Mapa do site
Notícias
A CIDADE
Nossa história
Hino da cidade
Lei de criação
FALE CONOSCO
Entre em contato
Ouvidoria
PORTAL DA TRANSPARÊNCIA
Lei nº 12.527/2011
Folha de pagamento
Convênios
Diário Oficial
Organograma
Legislação
Prestação de Contas
SECRETARIA E ÓRGÃOS
Procuradoria Geral
Secretaria de Transporte, Obras, Infraestrutura e Serviços
Secretaria de Administração e Planejamento
Secretaria De Agricultura
Secretaria de Assistência Social e Cidadania
Secretaria de Educação
Secretaria De Saúde
Secretaria Municipal De Meio-Ambiente
Todos os direitos reservados à Prefeitura Municipal de São José Dos Basílios
Ver termos
Concordar e continuar
`; let lsContent = sessionStorage.getItem('lgpd'); if (!lsContent) { document.body.innerHTML += lgpdHtml; let lgpdArea = document.querySelector('.lgpd'); let lgpdButton = lgpdArea.querySelector('button'); lgpdButton.addEventListener('click', async () => { lgpdArea.remove(); if (JSON.error != '') { let id = '1'; sessionStorage.setItem('lgpd', id); } }); }