Questões de Falsidade ideológica (Direito Penal) - Questões Estratégicas
Questões de Falsidade ideológica (Direito Penal)
SelecioneFalsidade ideologica
Direito Penal Princípios limitadores do poder punitivo estatal | Crimes contra a fé pública | Moeda falsa | Falsidade de documento público | Falsidade ideológica | Uso de documento falso | Crimes contra a administração pública | Noções Gerais de Crimes Contra a Administração Pública |
Conforme dicção do Código Penal e entendimento sumulado pelo Superior Tribunal de Justiça, assinale a alternativa INCORRETA sobre os crimes contra a fé pública e contra a administração pública.
A O princípio da insignificância é inaplicável aos crimes contra a administração pública.
B Para efeitos penais, considera-se funcionário público quem, embora transitoriamente ou sem remuneração, exerce cargo, emprego ou função pública. Equipara-se a funcionário público quem exerce cargo, emprego ou função em entidade paraestatal, e quem trabalha para empresa prestadora de serviço contratada ou conveniada para a execução de atividade típica da Administração Pública.
C O crime de falsificação de documento público compreende o ato de falsificar, no todo ou em parte, documento público, ou alterar documento público verdadeiro, incorrendo nas mesmas penas quem insere ou faz inserir em documento contábil, ou qualquer outro documento relacionado com as obrigações da empresa perante a previdência social, declaração falsa ou diversa da que deveria ter constado.
D A omissão, em documento público ou particular, de declaração que dele deveria constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa, diversa da que devia ser escrita, com o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante, configura o crime de falsidade ideológica.
E A competência para processar e julgar o crime de uso de documento falso é firmada em razão da qualificação do órgão expedidor.
Direito Penal Crimes contra a fé pública | Falsidade ideológica |
No que se refere aos crimes em espécie, julgue o item que se segue.
No crime de falsidade ideológica, a forma material do documento é inalterada, sendo falso apenas o conteúdo nele inserido.
Direito Penal Crimes contra a fé pública | Falsidade de documento público | Falsidade de documento particular | Falsidade ideológica | Outras falsidades |