Apresentação - Comitê de Ética em Pesquisa - UNIPTAN
O Comitê de Ética em Pesquisa (CEP) do Centro Universitária Presidente Tancredo de Almeida Neves (UNIPTAN) é órgão colegiado, interdisciplinar, independente, de caráter consultivo, deliberativo e educativo que tem como objetivo avaliar os aspectos éticos relacionados às pesquisas científicas envolvendo seres humanos.
O trabalho do CEP é para assegurar o respeito à dignidade da pessoa humana assegurando que seus interesses fundamentais sejam protegidos. As razões de natureza filosófica e jurídica ganharam relevância internacional com a Declaração Universal dos Direitos Humanos, especialmente o seu artigo 1º: "Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e em direitos. Dotados de razão e de consciência, devem agir uns para com os outros em espírito de fraternidade." Essa formulação traz uma reconstrução contemporânea do valor humano para assegurar que todos possuem dignidade, não sendo aceitável a tese de que há vidas humanas que não merecem ser vividas. Portanto, a dignidade humana ou o valor da pessoa humana é uma realidade que une todas as pessoas, não a que as diferencia entre si.
Desde que foi publicado o documento da ONU, a dignidade da pessoa humana se tornou um princípio presente nas leis e tratados nacionais e internacionais sendo incorporados, entre muitos outros, pelas constituições de Itália (1947, art. 3o), Alemanha (1949, art. 1o), Portugal (1976, art. 1o), Espanha (1978, art. 10), Grécia (1975, art. 7o), Peru (1979, art. 1o), Chile (1980), Paraguai (1992, art. 1o), Bélgica (após a revisão de 1994, art. 23) e Venezuela (1999, art. 3o). O que dizem essas cartas constitucionais é praticamente o mesmo, afirmando que as pessoas têm a mesma dignidade, que esse é o parâmetro principal da ação estatal e/ou que o objetivo principal do Estado é promover a dignidade humana. Também a Constituição Brasileira de 1988 assumiu as orientações da ONU e constitui a referência primeira e fundamental de toda a legislação do sistema CEP/CONEP.
O CEP/UNIPTAN deu início às suas atividades no segundo semestre de 2019, após receber da Comissão Nacional de Ética na Pesquisa – CONEP - autorização para implantação e funcionamento (Carta Circular nº 88/2019-CONEP/SECNS/MS, de 06 de março de 2019) Desde então, o CEP/UNIPTAN analisa projetos de pesquisa desenvolvidos no âmbito da instituição e também protocolos de pesquisa de outras instituições que a ele são encaminhados via Plataforma Brasil.
O CEP/UNIPTAN é um colegiado de 12 membros titulares, distribuídos entre as várias áreas do conhecimento, e um suplente de representante dos participantes da pesquisa. O comitê é responsável pela análise dos aspectos éticos e metodológicos das pesquisas nos termos da Resolução 466/2012 do Conselho Nacional de Saúde (CNS), especialmente quanto à dignidade, autonomia, consciência, capacidade de escolha e direitos dos sujeitos da pesquisa.
Coordenador: Prof. Dr. José Maurício de Carvalho
Vice-coordenadora: Profa. Dra. Eliane Moreto Silva Oliveira
Secretária: Tatiane Aparecida Divino Silva
De segunda à sexta, das 14h às 18h, exceto dias de reunião ordinária.
As reuniões do CEP/UNIPTAN ocorrem na última quarta-feira de cada mês, com exceção dos meses de janeiro e julho, que são meses de férias docentes. No mês de dezembro a reunião ocorre na primeira quinzena.
É importante destacar que os Protocolos de Pesquisa (projeto de pesquisa e demais documentos) são recebidos pelo CEP/UNIPTAN exclusivamente pela Plataforma Brasil.
Para que os protocolos de pesquisa sejam apreciados na próxima reunião definida no Calendário, o pesquisador responsável deverá realizar a submissão com, no mínimo, 15 dias de antecedência da reunião.