Á REAS dE a tuaÇÃO
Planejamento tributário para as instituições de ensino, considerando as possibilidades de diminuição de carga tributária envolvendo os programas governamentais de incentivo (isenções), bem como a utilização correta das garantias constitucionais (imunidades tributárias);
Defesa em processos administrativos ou propositura de medidas judiciais;
Recuperação de créditos tributários indevidamente recolhidos;
Assessoria e análise acerca da correta utilização dos programas de parcelamento;
Orientação e acompanhamento de processo de fiscalização nos âmbitos federal, estadual e municipal;
Propositura de medidas jurídicas para alcançar a regularidade fiscal;
Revisão de obrigações acessórias adequadas ao regime fiscal e ao enquadramento da natureza jurídica da entidade;
Levantamento de contingências tributárias em processo de fusões e aquisições de sociedades;
Análise e consultoria de impostos diretos e indiretos; fornecimento de boletins informativos sobre a legislação e novas oportunidades fiscais, inclusive, realização de seminários in company acerca de questões tributárias específicas;
Orientação, acompanhamento e revisão dos procedimentos internos aplicados pelos departamentos da entidade;
Discussões relacionadas com o risco de incidência tributária: FUNADESP, PROUNI, Programas de Participação nos Lucros e Resultados (PLR), Programa de Alimentação ao Trabalhador, contratação de mão-de-obra (pessoa física e jurídica), contratos de prestação de serviços em construção civil (empreitada parcial ou global – retenções legais), entre outros;
Campo da Assistência Social (aplicado às entidades de educação integrantes do Terceiro Setor):
Assessoria jurídica em processos de obtenção, renovação e manutenção dos títulos de assistência social junto aos órgãos competentes da Federação;
Propositura de defesas administrativas e/ou medidas judiciais em face de atos cancelatórios ou de suspensão de benefícios fiscais;
Análise e consultoria sobre a aplicação das normas que regem a assistência social no âmbito nacional;
Elaborações de defesas em face da Administração Pública, direta ou indireta, como, por exemplo, em processo de regularização de funcionamento do estabelecimento de ensino;
Defesa em litígios que envolvam as instituições jurídicas, decorrentes de seus contratos de prestação de serviços, bem como dos demais contratos de que faça parte;
Consultoria jurídica, apresentação de workshop e seminários para a adoção da melhor rotina de trabalho nos setores administrativos das instituições, visando evitar eventuais litígios e minimizar os seus reflexos;
Terceirização de jurídico de empresa, especialmente Instituições de Ensino Superior (IES), com atuação no contencioso e adoção de processo interno de consulta;
Planejamento, avaliação e implementação de processo de transformação da natureza jurídica da entidade;
Elaboração e reformulação de atos constitutivos;
Adoção de estratégia para planejamento sucessório e patrimonial;
Direito Aplicado às Instituições de Ensino Superior:
Em vista da atuação predominante no Direito Aplicado às Instituições de Ensino Superior, somada à parceria consolidada com a CM Consultoria, representada por seu Diretor Presidente, Dr. Carlos A. Monteiro, são desenvolvidos grupos de estudos com a participação de Advogados e Consultores em Direito Educacional, com o objetivo de produzir a melhor estratégia à luz do ordenamento jurídico.