Direito Digital: uma tendência dentro da profissão - FSLF Faculdade São Luís de França
Direito Digital: uma tendência dentro da profissão
Cada vez mais nossas vidas estão atreladas ao mundo online, a tecnologia vem transformando o dia a dia de pessoas e empresas. Mas, ao mesmo tempo que cria praticidades, também apresenta impasses.
Essa nova realidade trouxe desafios e novas vertentes para diversas profissões, uma delas foi o direito. Com finalidade de regulamentar as relações dentro desse novo ambiente, surgiu o Direito Digital, que é uma tendência dentro da profissão.
A demanda nesse ramo do direito tem crescido muito devido ao aumento dos crimes praticados com a utilização das ferramentas digitais. As práticas criminosas envolvendo a internet cresceram tanto nos últimos anos que em 2014 foi criado o Marco Civil, que estabeleceu direitos e deveres para utilização da internet no Brasil. A lei criou diretrizes para garantir a proteção à privacidade dos usuários, liberdade de expressão, retirada de conteúdo de sites, assegura a neutralidade da rede e também prevê o debate público sobre sua regulamentação.
Diante dessas novas práticas de criminosas foram criadas também as delegacias especializadas em crimes cibernéticos, que têm registrado um grande aumento de crimes praticados em redes sociais e aplicativos.
Tendências dentro do Direito Digital
1 – Proteção de dados – Desde o ano passado a LGPD é a legislação nacional que regulamenta o tratamento de dados dos brasileiros. Com a chegada da legislação, as empresas precisaram repensar a forma como usam os dados.
2 – Vazamento de imagens e vídeos – existe uma lei específica para este tipo de crime, é a lei 12.737 , que ficou popularmente conhecida como lei Carolina Dieckmann e passou a criminalizar as invasões de computadores e celulares para copiar ou alterar dados. A pena é de seis meses a 2 anos e pode triplicar se o dano for causado contra o presidente da república, governadores, prefeitos, entre outras figuras políticas.