Senado aprova regulamentação dos comerciários; texto vai à sanção presidencial - Cascavilha - Quem procura, acha
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Nesta quarta-feira (20), o plenário do Senado Federal aprovou extrapauta o PLS 115/2007, do senador Paulo Paim (PT-RS), que regulamenta a profissão dos trabalhadores comerciários.
O relator rejeitou as Emendas 1, 2, porque no seu entendimento "não trazem qualquer contribuição ao aperfeiçoamento do projeto".
O projeto estabelece que a jornada de trabalho dos comerciários será de oito horas diárias e de 44 semanais.
No entanto, admite jornadas menores, de seis horas, para o trabalho realizado em turnos de revezamento.
Prevê também que o mesmo empregado não seja utilizado em mais de um turno de trabalho.
Contribuição patronal e sindical
Nesse sentido o plenário também acabou a emenda 3, que no caso do trabalhador, a contribuição sindical será fixada em assembleia geral da entidade representativa da categoria profissional, não podendo ultrapassar 1% do salário. O texto da Câmara fixava em 1% ao mês.