EDITAL FAPEMA Nº 003/2013 AREC - PDF
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Victoria de Lacerda Festas
1 GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA E AO DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO DO ESTADO DO MARANHÃO APOIO A REALIZAÇÃO DE EVENTOS CIENTIFICOS, TECNOLÓGICOS E DE INOVAÇÃO AREC EDITAL FAPEMA Nº 003/2013 AREC O Governo do Estado do Maranhão, por intermédio da Fundação de Amparo à Pesquisa e ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico do Maranhão FAPEMA, órgão vinculado à Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior SECTEC, torna público o lançamento do presente Edital e convoca os interessados a apresentarem propostas para obtenção de apoio à realização de eventos científicos, tecnológicos e/ou de inovação no Maranhão nos termos aqui estabelecidos. 1 OBJETIVO Apoiar a realização de eventos científicos, tecnológicos e/ou de inovação no Maranhão, incluindo Congressos, Seminários, Workshops, e similares de âmbito Internacional, Nacional, Regional e Local. 2 DEFINIÇÕES E FAIXAS As propostas serão apoiadas de acordo com as faixas a seguir: 2.1 ABRANGÊNCIA INTERNACIONAL: evento científico e/ou de inovação, com abrangência e repercussão internacional, que tenha como objetivo interação de alunos pesquisadores de instituições de ensino e/ou pesquisa maranhense com pesquisadores de outros países. 2.2 ABRANGÊNCIA NACIONAL: evento científico e/ou de inovação regular, com abrangência e repercussão nacional, que tenha como objetivo interação de alunos e pesquisadores de instituições de ensino e pesquisa maranhenses com pesquisadores de outros estados do Brasil. 2.3 ABRANGÊNCIA LOCAL: evento científico e/ou de inovação, com abrangência e repercussão estadual ou municipal, que tenha como objetivo interação de alunos e pesquisadores de instituições de ensino e/ou pesquisa maranhense. 1
2 2.4 FAIXAS: É de responsabilidade do proponente indicar no formulário eletrônico de submissão a faixa pretendida. Faixa Abrangência Valor máximo (R$) FAIXA A Internacional ,00 FAIXA B Nacional ,00 FAIXA C Local , CRITÉRIOS DE ELEGIBILIDADE DO PROPONENTE/COORDENADOR: O Proponente da proposta será o Coordenador e responsável pela utilização dos recursos, bem como pela prestação de contas final à FAPEMA Em hipótese alguma haverá apoio para coordenador que esteja inadimplente junto à FAPEMA; 2.5.3O coordenador deverá possuir vínculo empregatício com instituição de ensino e/ou pesquisa pública ou privada sediada no Estado do Maranhão O coordenador deverá necessariamente ter o título de doutor para solicitações nas faixas A, B. Na faixa C fica mantida apenas a necessidade de vínculo empregatício com instituição de ensino e/ou pesquisa sediada no Estado do Maranhão O proponente deverá ter currículo cadastrado e atualizado na Plataforma Lattes e estar cadastrado no Sistema Patronage da FAPEMA. 2
3 3 CRONOGRAMA DE ATIVIDADES EVENTOS NO SEGUNDO SEMESTRE DE 2013 DATA Recebimento de propostas online A partir de 01/02/2013 Data limite para envio da Proposta online 15/04/2013 Data limite para recebimento da documentação impressa 19/04/2013 Divulgação dos Resultados A partir de 07/06/2013 Contratação das propostas aprovadas A partir de 10/06/2013 EVENTOS NO PRIMEIRO SEMESTRE DE 2014 DATA Recebimento de propostas online A partir de 15/06/2013 Data limite para envio da Proposta online 12/07/2013 Data limite para recebimento da documentação impressa 15/07/2013 Divulgação dos Resultados A partir de 23/08/2013 Contratação das propostas aprovadas A partir de 30/08/ RECURSOS FINANCEIROS Os recursos destinados a este Edital serão de até R$ ,00 (um milhão de reais), oriundo da FAPEMA para Realização de Eventos no segundo semestre de 2013 e no primeiro semestre de ITENS FINANCIÁVEIS 5.1 Passagens Compreende despesas com aquisição de passagens (aéreas e/ou terrestres), que poderão ser nacionais e/ou internacionais, e que sejam usadas exclusivamente por convidados conferencistas ou coordenadores de sessões e debates. Passagens compradas com milhas não poderão fazer parte do orçamento prévio e nem serão reembolsadas 5.2 Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Compreendem as despesas com prestação de serviços por pessoas jurídicas, tais como: a) Serviços de mídia impressa e eletrônica (contemplando confecção de CD/DVD contendo os anais, e material gráfico para divulgação do evento como: banners e 3
4 faixas de divulgação, folders e cartazes, convites, certificados, crachás, pastas para os participantes e/ou qualquer outro item relativo à atividade de divulgação técnica do evento; b) Locação de veículos para transporte de pessoal para atender atividades relacionadas ao evento; c) Despesas com hospedagem e alimentação; d) As demais despesas realizadas, a título de contrapartida, deverão estar detalhadas na proposta apresentada à FAPEMA, bem como a solicitação de auxílio a outras agências de fomento. e) Despesas com coquetel e ou coffee-break, desde que não excedam 10% do montante total solicitado. 5.3 Não serão permitidas despesas com: a) Ornamentação, jantares, shows e manifestações artísticas de qualquer natureza; b) Obras civis, instalações, mobiliários e despesas de rotina, tais como: contas de luz, água, telefone, correios, reprografia e similares, entendidas como despesas de contrapartida obrigatória da Instituição executora; c) Pagamento de salários ou complementação salarial de pessoal técnico e administrativo ou quaisquer outras vantagens para pessoal de instituições públicas (federal, estadual e municipal); d) Pagamento de taxas de administração ou gestão a qualquer título; e) Concessão de qualquer modalidade de bolsa; f) Aquisição de equipamentos e material permanente. g) Passagens emitidas com programas de milhagem, bem como despesas com passaporte, visto, combustível e pedágio. PÁRAGRAFO ÚNICO: Todo o material de divulgação dos eventos apoiados deverá, obrigatoriamente, incluir o nome da FAPEMA e do Governo do Estado do Maranhão. 6 APRESENTAÇÃO E ENVIO DAS PROPOSTAS 6.1 As propostas devem ser apresentadas sob a forma de projeto e encaminhadas à FAPEMA por intermédio do formulário de submissão eletrônica, disponível no endereço O projeto deverá conter os seguintes itens: a)identificação da proposta com data do evento e identificação da faixa b) Equipe executora 4
5 c) Histórico do evento d) Justificativa para a realização do evento e) Programa ainda que preliminar f) Orçamento detalhado e justificado A documentação impressa deverá ser obrigatoriamente, encaminhada por correio com aviso de recebimento ou entregue no Setor de Protocolo na FAPEMA, até a data especificada no item 3 Cronograma de Atividades. FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA E AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLOGICO DO MARANHÃO - FAPEMA Av. Beira Mar, 342 Centro, São Luís - MA, CEP: EDITAL N. 003/ AREC 6.3 Os seguintes arquivos devem ser anexados ao formulário eletrônico: projeto do evento idêntico à cópia impressa, orçamento detalhado, currículo modelo Lattes do proponente. Todos os documentos anexados deverão ter formato PDF. 6.4 Será aceita uma única proposta por proponente, independentemente da chamada (2º. semestre de 2013 e 1º. semestre de 2014). Não serão aceitas propostas submetidas por qualquer outro meio, tampouco após o prazo final de recebimento estabelecido no item Não serão aceitas propostas idênticas enviadas por dois coordenadores diferentes e nem proposta relativas a eventos já apoiados no edital AREC 07/ Todos os documentos anexados ao formulário eletrônico (item 6.3), devem também ser encaminhados impressos à FAPEMA: a)formulário eletrônico de solicitação ( devidamente preenchido e assinado pelo coordenador da proposta e pelo responsável da instituição de vínculo do coordenador; b)ofício de solicitação à Presidência da FAPEMA, assinado por uma das seguintes autoridades: Pró-Reitor, Diretor de Centro, Diretor de Curso, Coordenador de Pesquisa, evidenciando a relevância do evento, tendo em vista a socialização dos conhecimentos produzidos por pesquisas; c) Projeto do evento e orçamento detalhado idêntico ao anexado ao formulário eletrônico; d)currículo do coordenador do projeto, no modelo Lattes (CNPq) atualizado, relativo aos últimos 3 anos; 5
6 e)cópia de RG e do CPF. IMPORTANTE: A falta de qualquer documento listados no item 6 e seus respectivos subitens, acarretará na eliminação da proposta. 8 DOCUMENTOS A SEREM ENVIADOS A FAPEMA APÓS A APROVAÇÃO DA PROPOSTA 8.1 Comprovante da conta corrente no Banco do Brasil em nome do proponente e comprovante de residência; 8.2 Termo de outorga assinado pelo proponente. 8 ANÁLISE, JULGAMENTO E DIVULGAÇÃO DOS RESULTADOS 9.1 Etapa I: Enquadramento Essa etapa, de caráter eliminatório, compreende a análise das propostas, observando o atendimento a todas as exigências do presente Edital. O enquadramento será realizado por técnicos da FAPEMA. A ausência ou insuficiência de documentos e informações resultará na desclassificação da proposta. Também serão eliminadas automaticamente propostas idênticas ou para o mesmo evento, oriundas de coordenadores diferentes, ou submetidas fora do prazo (CRONOGRAMA item 3). Serão desenquadradas as propostas submetidas com valores acima das faixas apresentadas neste edital. 9.2 Etapa II: Análise do Mérito e Relevância Nessa etapa será avaliada a relevância do Evento, o mérito científico da proposta e os resultados esperados. A emissão de parecer será feita por consultores ad hoc. 9.3 Etapa III: Homologação do Resultado As propostas recomendadas serão submetidas à apreciação do Comitê de Julgamento, especialmente constituído para esse edital, composto por pesquisadores e membros do comitê de assessoramento da FAPEMA. Após a deliberação do comitê de julgamento caberá a Diretoria Executiva da FAPEMA a decisão final e homologação. Os resultados serão publicados no portal da FAPEMA no endereço eletrônico e no Diário Oficial do Estado do Maranhão. 6
7 9 CRITÉRIOS DE ANÁLISE E JULGAMENTO CRITÉRIO NOTA Mérito e relevância. 0 a 10 Contribuição do evento para o conhecimento, a divulgação e popularização da ciência no Estado do Maranhão 0 a 10 Adequação do orçamento aos objetivos, atividades e metas propostas 0 a 10 Resultados esperados. 0 a CONTRATAÇÃO DAS PROPOSTAS APROVADAS 11.1 Contratação e assinatura do Termo de Outorga As propostas aprovadas serão contratadas como auxílio individual, em nome do solicitante que deverá ser o coordenador da proposta, assumindo os seguintes compromissos: a) Ser responsável por todas as obrigações contratuais e pela boa aplicação do recurso público; b) Permitir que a FAPEMA, a qualquer tempo, fiscalize a execução do auxílio e da utilização do recurso público; c) Apresentar a prestação de contas nos prazos e nos moldes estabelecidos no Termo de Outorga de acordo com o Manual de Prestação de Contas da FAPEMA e obedecendo a legislação vigente, em especial a Lei 8666/93 e Lei 9579/2012; d) Realizar o evento segundo o cronograma aprovado e no semestre proposto, não sendo permitida a alteração fora do semestre e/ou do ano aprovado; e) Qualquer alteração após a aprovação da proposta (local de realização do evento, programação, período e orçamento), deverá ser solicitada a autorização pelo coordenador, por escrito, à Presidência da FAPEMA para análise e deferimento ou indeferimento, acompanhada de justificativa de no mínimo 30 (trinta) dias antes da realização do evento e desde que dentro do período da vigência informado no Termo de Outorga Não será permitida a substituição do Coordenador do Evento. Quaisquer outras eventualidades que surgirem estarão sujeitas à análise e decisão da FAPEMA. 7
8 11 PRESTAÇÃO DE CONTAS 12.1 A Prestação de Contas Final deverá ser feita pelo Coordenador, com apresentação de comprovantes de despesas originais, de acordo com o estabelecido no Manual de Prestação de Contas da FAPEMA e de acordo com o Termo de Outorga No Relatório Técnico Final deverão constar todos os dados relativos ao desenvolvimento do evento, o registro de todas as ocorrências que afetaram, positiva ou negativamente a sua organização e a sua execução, além do material utilizado na divulgação do evento, livro de resumos, CDs, número de inscritos, nome dos palestrantes, materiais e informações relevantes. 12 RECURSOS, REVOGAÇÃO E IMPUGNAÇÃO DO EDITAL 13.1 Caso o proponente tenha justificativa para contestar o resultado divulgado, eventual recurso deverá ser dirigido à Presidência da FAPEMA no prazo de 5 (cinco) dias úteis, a contar da data da divulgação dos resultados na pagina da Fundação. Caso, para interposição do recurso, o proponente necessite de alguma informação da FAPEMA, poderá requerê-la por escrito ao Diretor-Presidente, ficando o prazo do recurso suspenso até a data em que a informação for prestada, momento em que continuará a correr o prazo do recurso pelo restante dos dias que faltam A qualquer tempo, o presente Edital poderá ser revogado ou anulado, no todo ou em parte, inclusive quanto aos recursos a ele alocados, por decisão unilateral da FAPEMA, por motivo de interesse público ou exigência legal, sem que isso implique em direitos à indenização ou reclamação de qualquer natureza O candidato poderá impugnar os termos deste Edital, até o quinto dia útil anterior ao prazo final estabelecido para recebimento dos trabalhos. Aqueles que, tendo aceitado os termos deste edital, não poderão entrar com recurso de impugnação mesmo que, posteriormente, venham a apontar eventuais falhas ou imperfeições 8
9 14 DISPOSIÇÕES FINAIS 14.1 Os organizadores obrigam-se a registrar, em destaque, seja no local do evento, nos materiais de divulgação, em qualquer forma de divulgação e na edição de Anais, o nome da FAPEMA e a marca do Governo do Estado do Maranhão Esclarecimentos e informações adicionais acerca do conteúdo deste Edital podem ser obtidos junto à Coordenação de Auxílios da FAPEMA, fone (98) ou pelo Os casos omissos e contraditórios serão resolvidos pela Diretoria Executiva da FAPEMA. São Luís, 07 de fevereiro de Antonio Luiz do Amaral Pereira Diretor - Presidente da FAPEMA 9
GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA E AO DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO DO MARANHÃO EDITAL BIC FAPEMA - UNIVERSIDADE PARTICULAR
GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA E AO DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO DO MARANHÃO EDITAL BIC FAPEMA - UNIVERSIDADE PARTICULAR EDITAL FAPEMA Nº 14/2014 BIC PARTICULAR O Governo do