Site que divulga CPF provoca tensão em internautas quanto a possíveis fraudes
Chamado de "Nomes Brasil", o endereço oferece informações pessoais. Basta digitar na tarja de busca o nome completo de alguém. Caso já rendeu uma petição online
7 de maio de 2015 às 10:00
Site divulga informações pessoais de brasileiros (FOTO: Reprodução)
Um site tem tirado o sossego de muitos internautas. Chamado de "Nomes Brasil", o endereço oferece informações pessoais. Basta digitar na tarja de busca o nome completo de alguém. O número do Cadastro de Pessoa Física (CPF), a Declaração de Regularidade de Situação de Contribuinte Individual e a frequência de acessos ao nome são os dados informados.
Revoltadas, algumas pessoas criaram uma petição online, endereçada à Polícia Federal, para a retirada do Nomes Brasil do ar. Mais de 125 mil assinaturas já foram registradas. Alguns internautas denunciaram o caso ao Tribuna do Ceará, via redes sociais. A reportagem entrou em contato com a PF, mas ela não respondeu até a publicação da matéria.
Fabi Silva, por exemplo, se sente prejudicada e considera a existência do site um absurdo. "No dia que eu enviei a mensagem [denúncia], eu vi meu nome no site. Pelo visto, não vão tirar [do ar]". Já outros usuários reclamaram de que seria um crime a divulgação.
Petição conta com mais de 125 mil assinaturas de internautas que temem possíveis fraudes (FOTO: Reprodução)
Entretanto, somente divulgar o CPF e o nome completo não se configura um crime, como explica Renato Torres, presidente da Comissão de Direito da Tecnologia da Informação da Ordem dos Advogados do Brasil no Ceará (OAB-CE). Para ele, o CPF não se trata de um documento sigiloso. O problema seria se fossem divulgados dados sensíveis, como endereço, certidão de nascimento e filiação.
"O problema é a maneira como ele está garimpando os dados, porque não se revela a fonte. De onde ele está conseguindo os dados? Além disso, se alguma pessoa tiver prejuízo a partir da divulgação do nome e do CPF, pode se tornar um processo concreto. Mas qualquer estabelecimento que preze pede documento com foto para comprovação", ressalta.
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A Receita Federal garante que não fornece informações pessoais a terceiros, nem para tal site. Alguns dados cadastrais são divulgados para administração pública por meio de convênios, como Governo do Ceará e Secretaria da Fazenda. Além disso, não cogita invasão da hackers ao sistema.
Segundo o jornal O Globo, o site tem registro UA-60790576-1 e está hospedado no Canadá pela OVH Hosting. Ele foi criado no dia 23 de fevereiro de 2015 e tem expiração na mesma data de 2016.