5.7 Não será devida qualquer indenização ou reembolso de qualquer valor ao participante, seja por sua desclassificação ou outro motivo.
5.8 O participante declara e concorda desde já que, sendo contemplado, assinará um termo de entrega de prêmio, através do qual concederão a mais ampla e total quitação à empresa promovente.
5.9 A simples participação no presente Concurso implicará no integral reconhecimento das condições e aceitação irrestrita deste regulamento, bem como, presumir-se-á a condição de que o participante ganhador não possui qualquer impedimento fiscal, legal ou outro que os impeça de receber e/ou usufruir o prêmio ganho.