Prefeitura de Marechal Deodoro nomeia 109 aprovados da Educação – PortalPE10
Município cumpriu ordem judicial de convocação.
A prefeitura de Marechal Deodoro nomeou 109 aprovados no concurso público da Educação, do edital nº 01/2009, em uma publicação no Diário Oficial desta sexta-feira (9). No dia 25 de abril, o Tribunal de Justça havia determinado a contratação de 11 professsores aprovados no concurso de 2009 etambém a exoneração de funcionários não concursados.
Na lista, publicada entre as páginas 63 e 66 do Doeal, constam moemações de professores, merendeiros, auxiliares de serviços gerais, disciplina e agente administrativo. Clique aquipara ter acesso a lista.
Os nomeados devem apresentar documentos à Junta Médica Oficial do Município de Marechal Deodoro, localizada no Centro de Especialidade Professor Estácio de Lima, situado na Rua Dr. Ladislau Neto, s/n – Centro, e comparecer ao ato de posse previsto para o dia 20 de junho, no prédio da Secretaria Municipal de Educação, localizada na Rua Capitão Bernardino Souto, s/n, no Centro.
No dia 25 de abril, a Justiça determinou a nomeação de professores de 11 professores aprovados no concurso público da Educação Municipal realizado em 2009. A decisão da desembargadora do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ-AL), Elisabeth Carvalho Nascimento, mantém a decisão proferida por juízo de 1º grau, que também obriga a exoneração, no mesmo prazo, dos professores contratados como temporários, monitores ou substitutos, sob pena de multa diária no valor de R$ 50.000,00.
O município de Marechal Deodoro havia recorrido da primeira decisão alegando que estava embasado na Constituição Federal para a contratação temporária e excepcional de professor substituto, evitando prejuízo ao ano letivo por falta de aulas nas escolas públicas, já que as contratações serviram para suprir eventuais carências, como licenças médicas, maternidade e outras referentes a afastamentos temporários de professores do quadro efetivo da Secretaria de Educação daquele município.
De acordo com a decisão, a administração municipal vem contratando professores temporários dentro do prazo de validade do concurso público, "promovendo a contratação temporária de servidores para o exercício de idêntica função dos agravados, incorrendo em manifesta preterição da nomeação do candidato para o cargo efetivo".
A desembargadora justificou ainda que a administração pública não pode se utilizar do juízo da conveniência e oportunidade e contratar servidores não concursados para o exercício da mesma função, estando as regras do Edital de concurso público sujeitadas não só ao candidato, mas também à administração, que deve observar os termos estabelecidos no instrumento convocatório.