A Câmara Municipal de Capivari realizou a 3ª Sessão Ordinária de 2020, na segunda-feira, 17, no Palácio 10 de Julho.
Os vereadores aprovaram o pedido de votação em regime de urgência, do vereador Bruno Barnabé (PSDB) e votaram os projetos de lei do Poder Executivo, do n.º 026/2020 ao n.º 036/2020. Os projetos dispõem sobre remanejamento orçamentário do município de Capivari.
O Requerimento n.º 004/2020, de autoria do vereador Jurandir Pinheiro dos Santos (PSL), assim como o Requerimento n.º 006/2020, de autoria do vereador Eliseu Serrano (PL), a pedido de seus autores, seguiram em regime de urgência, para a votação na Ordem do Dia.
O vereador Jurandir Pinheiro dos Santos "Binga" (PSL) indicou a limpeza do lago do parque Ecológico "Murilo Ferreira Carnicelli", bem como sua revitalização. Manutenção de playground e instalação de academia ao ar livre, além de melhorias nos campos de futebol e de vôlei. O vereador ainda indicou operação tapa-buraco na rua Santa Catarina, no bairro Moreto.
O vereador Nelson de Sousa Soares (PL) indicou a realização e campanha de prevenção contra acidentes de trânsito envolvendo motocicletas.
O vereador Valdir Antônio Vitorino "Valdir da Farmácia" (PSL) indicou ao Poder executivo, a limpeza da área verde e poda de árvores próximas à creche municipal, na rua José Stênico, no bairro Engenho Velho.
O vereador Guacyro Justino Alfredo (DEM) indicou a criação de um programa de "descarte de copos plásticos".
O vereador Nelson Soares (PL), autor da Moção de Repúdio nº 003/2020, retirou a proposta. Ele justificou que terá uma reunião com o gerente da Companhia Paulista de Força e Luz (CPFL), para tratar diretamente sobre as necessidades do município quanto à falta de qualidade nos serviços prestados pela empresa e que estão prejudicando a população.
Na Tribuna Livre falaram os vereadores Nelson Soares (PL), Tambuzinho (PSL), Denilton Rocha (MDB), Valdir da Farmácia (PSL), Eliseu Serrano (PL), Gilceane do Pastel (PSC), Dr. Guacyro (DEM), e o presidente da Câmara, vereador Flávio Carvalho (PSDB).
NELSON DE SOUSA SOARES (PL). O vereador Nelson Soares (PL) comentou que esteve em Itu na semana passada em evento partidário, onde estiveram deputados Márcio Alvino (PL) e André do Prado (PL). O vereador comentou que o deputado Márcio Alvino disponibilizará emenda parlamentar para APAE de Capivari. Disse ainda que uma ambulância UTI será entregue pelo deputado André do Prado (PL) à Santa Casa. Soares pediu retirada da Moção de Repúdio à CPFL porque tem reunião agendada para esta semana, na Câmara Municipal, onde serão discutidos assuntos referentes aos serviços prestados pela concessionária ao município. Em seguida, o parlamentar falou sobre a escola do bairro Castelani "Waldemar Tomazzini". Relatou que recebeu reclamações de pais aflitos devido à violência na escola. Reuniu-se com representantes da escola, com a secretária de Educação e com Ricardo Souza, representando a Guarda Civil Municipal para discutir medidas de segurança no local. "Os pais não têm que tirar seus filhos da escola, mas a escola tem que ser segura para os filhos porque todos têm direito à educação", disse.
EDSON JOSÉ BOMBONATTI "TAMBUZINHO" (PSL). O vereador Tambuzinho (PSL) falou sobre as viaturas Guarda Civil Municipal. Segundo o vereador, as viaturas foram reformadas por fora. Afirmou que se devem dispor viaturas novas para o trabalho dos guardas civis e sugeriu que o prefeito e o secretário de segurança pública revejam o contrato e exijam veículos adequados. Na sequência, Tambuzinho comentou sobre o setor de saúde do município. Comentou que no pronto Atendimento houve melhorias, mas que faltam medicamentos e médicos especialistas como psiquiatra, pediatras e neurologista. "Tem médico pediatra, mas não está atendendo a demanda e queremos que a secretária de saúde tome providências porque quando tentamos falar com a secretária ela não atende e a população precisa saber disso", disse. O vereador falou sobre o trabalho de emergência do Centro de Controle de Zoonoses, que salvou a vida de um cachorro esfaqueado. Chamou atenção da população sobre a falta de compromisso da população, que agenda castração no castramóvel. "Tem dia que as pessoas agendam a castração e não aparece ninguém, o castramóvel fica à disposição, a população marca e os profissionais ficam aguardando e as pessoas não vão, isso é dinheiro público e se a pessoa não vai dá lugar para quem realmente vai levar seu animal", enfatizou. Finalizou dizendo que na semana que vem falará sobre abandono de bairro e buracos nas ruas da cidade.
DENILTON ROCHA DOS SANTOS (MDB). O vereador Denilton Rocha (MDB) enfatizou a importância da disposição de cursos profissionalizantes pelo Instituto Federal. Rocha afirmou que esteve em reunião com a direção do IFSP, no início deste ano. Na reunião, o vereador soube que existem mais de 30 cursos de extensão oferecidos gratuitamente pelo IFSP, como Inglês, Espanhol, confecção de currículos e outros. Disse que já sugeriu à direção das escolas Professor Cherubim Sampaio e Laura Quagliato Pacheco para que disponibilizem salas de aula para que esses cursos sejam ministrados à comunidade, uma vez que essas escolas ficam fechadas à noite. Enfatizou que solicitou a viabilidade jurídica dessa sugestão e acredita que seria um ganho para todos. Em seguida, o vereador criticou atraso na entrega de material escolar aos alunos das escolas públicas municipais. Relatou que muitos pais, em vista da promessa de distribuição gratuita do material escolar, abriram mão de comprá-lo e isso está prejudicando as crianças que estão sem material escolar em sala de aula. "Os alunos já sofreram com o fim do uso das apostilas Anglo e a Secretaria de Educação poderia ter buscado um novo material didático e agora sofre até com falta de cadernos", criticou. O vereador acrescentou que o motivo seria atraso na confecção desses cadernos pela empresa contratada. "Sabemos que o motivo da demora é o fato de que a empresa fornecedora dos cadernos está com alta demanda de pedidos, mas as aulas já começaram e os alunos da rede municipal estão sem cadernos para estudar, por isso esse material já deveria estar disponível antes do início das aulas, agora, cabe ao prefeito e á secretária de Educação cobrar agilidade no fornecimento desse material", finalizou.
VALDIR ANTÔNIO VITORINO (PSL). O vereador Valdir da Farmácia (PSL) falou a respeito dos pedidos para reparos em canaletas de águas pluviais na cidade e a cabeceira da Ponte do bairro Moreto. Conta que o Setor de Obras atendeu seus pedidos e executou os reparos necessários. O vereador também citou que fizeram a operação tapa-buracos na cidade no último final de semana. Moradores do bairro Pinhalzinho solicitaram ao vereador melhorias e ele citou na Tribuna Livre da sessão. Em seguida, pediu manutenção nas academias ao ar livre, que muito são usadas pela população. "As praças bem iluminadas e bem cuidadas serão usadas pela população", comentou. Falou sobre o desrespeito à Lei do Sossego Público. Pediu à população o respeito necessário. Citou uma cidade do interior próxima a Sorocaba que recicla quase 80% de seu lixo e que em Capivari é o contrário. O município joga fora quase 90% de seu lixo. "A taxa de lixo está muito alta e acredito que com o aumento de lixo em Capivari para o próximo ano teremos mais aumento. Jogamos dinheiro fora com o lixo e pagamos por ele, precisamos mudar, pensar mais em reciclagem", enfatizou. O parlamentar criticou mais uma vez a falta de remédios no Posto e atribuiu à compra sem programação, que despreza a disposição de remédios gratuitos pela Farmácia Popular nas farmácias privadas de Capivari. Ele citou medicamentos que são gratuitos nas farmácias privadas que possuem placa de "Farmácia Popular". "O município não precisa comprar medicamentos fornecidos gratuitamente pelo Governo Federal nas farmácias privadas, tem que se organizar e comprar o que não tem", concluiu.
ELISEU SERRANO (PL). O vereador Eliseu Serrano (PL) usou a Tribuna Livre para responder o que foi dito pela vereadora Gilceane Orosco Malto (PSC) há duas semanas. Deixou registrado que não é "politiqueiro", e citou uma série de conquistas de recursos para o município, como por exemplo, R$ 120 mil para a compra de uma van. Bem como, benefícios na defesa dos servidores municipais, como quando pediu e foi atendido sobre diminuição de quilometragem de ajuda de custo no transporte dos servidores públicos municipais. Informou que a pauta definida em assembleia para a data base dos servidores municipais, será enviada ao prefeito. "Temos como vereadores que fiscalizar se o servidor público está trabalhando adequadamente, com melhores condições de trabalho e se riem mecanismos para evitar acidentes de trabalho", comentou.
GILCEANE OROSCO MALTO (PSC). A vereadora Gil do Pastel rebateu a fala do vereador Eliseu Serrano (PL). Disse que o trabalho do vereador não é defender interesse dos servidores públicos, categoria do vereador. Comentou que é comerciante, mas que não defende a categoria, mas a população de um modo geral. Lembrou que o então vice-governador Rodrigo Garcia, anos atrás destinou recursos a Capivari por intermédio do trabalho da vereadora. Afirmou que o município está com o orçamento escasso e que não se pode defender a criação de novas secretarias e sim da extinção. "Como se pode ter a irresponsabilidade de criar novas secretarias?", questionou. Ainda denunciou que há servidores que jogam baralho e dormem durante o trabalho e que por isso, é preciso fiscalizar e não defender categoria.
GUACYRO JUSTINO ALFREDO (DEM). O vereador Dr. Guacyro (DEM) falou sobre a falta de medicamentos. Explicou sobre a política pública farmacêutica. Disse que a população fica sem medicamentos porque o setor farmacêutico da Prefeitura tem uma grande responsabilidade. Ele explicou que uma pessoa que fica sem um medicamento imprescindível, acaba tendo complicações na saúde e até se registram casos de morte. "Compra-se remédio que já vem dos governos estadual e federal e faltam medicamentos importantes para a população, para o que eu acredito que devam se reunir e discutir sobre isso", comentou. "Peço da Secretaria de Saúde uma atenção especial e antes de comprar os medicamentos, numa reunião rápida de 40 minutos, fixem os medicamentos que realmente são necessários comprar pela Prefeitura", finalizou. O vereador disse que pessoas o procuram para pedir o atendimento de um ambulatório de nefrologia, precisam segundo ele, fazer hemodiálise. Lembrou que já fez indicação e requerimentos para a implantação do ambulatório de nefrologia em Capivari. "Eu fiz um levantamento para a implantação e funcionamento do ambulatório e ele custaria R$ 6 mil para os municípios que quisessem participar o consórcio intermunicipal de saúde, que tanto venho lutando", explicou. O vereador comentou que os prefeitos da região estão interessados e apenas Mombuca apresenta dificuldades. Quanto ao psiquiatra, o vereador explicou que não existe a possibilidade desse médico ir para os postos de saúde e sobre neurologista, a Santa Casa não tem recurso financeiro para pagá-lo.
FLÁVIO DE CASTRO CARVALHO (PSDB). O vereador Flávio Carvalho (PSDB) elogiou o atendimento da secretária de Educação Marília Cardoso. Disse que irá reiterar o pedido de atendimento do IFSP nas escolas municipais em período noturno. Também comentou que em breve o projeto de lei sobre a equiparação salarial dos professores ira para a Câmara Municipal para discussão, e será retroativo a janeiro. Em seguida informou que a Prefeitura municipal deve liderar um movimento pelo aumento de reciclagem e diminuição de lixo na cidade. Lamentou a irresponsabilidade no trânsito, a falta de respeito de motoqueiros e pessoas que andam de bicicleta sem respeitar as leis de trânsito. "Rua 15 de Novembro, por exemplo, há muitas bicicletas na contramão, e por isso eu acho que tem que ter blitz da Polícia Militar e leis de trânsito são de competência federal e temos que respeitar", ressaltou. Anunciou que a Câmara Municipal de Monte Mor votará a Moção de Apelo ao governador João Dória pela duplicação das rodovias que dão acesso aos municípios da região. E anunciou que recebeu o ônibus para a Secretaria de Educação. "Mais um ônibus para a Secretaria de Educação, por meio de um trabalho que fizemos junto ao deputado federal Carlos Sampaio", informou.
Na Ordem do Dia os vereadores aprovaram em regime de urgência, bloco e por unanimidade, os projetos de lei de n.º 026/2020 ao 036/2020, do Poder Executivo. Todos dispondo sobre readequação orçamentária municipal.
Os vereadores também aprovaram o Requerimento n.º 004/2020, do vereador Jurandir Pinheiro dos Santos "Binga" (PSL). O vereador requer à Prefeitura Municipal, informações quanto à possibilidade de manter guarda civil municipal por 24 horas no Pronto Socorro da Santa Casa.
De autoria do vereador Eliseu Serrano (PL), o Requerimento n.º 006/2020, teve aprovação de todos. Pede ao Poder Executivo, informação sobre número de alunos com deficiência que frequentam a escola municipal Professor Dirceu Ortolani Stein.
De autoria do vereador Jurandir Pinheiro dos Santos "Binga" (PSL), o Requerimento n.º 002/2020, aprovado por todos, segue ao Poder Executivo, para que envie em resposta, planilha contendo os valores gastos com as duas últimas reformas realizadas na quadra esportiva do bairro Jardim Elisa.
De autoria do vereador Valdir da Farmácia (PSL), o Requerimento n.º 003/2020, aprovado por todos, segue ao Poder Executivo, para que envie em resposta, planilha contendo o número de pessoas atendidas na Unidade Básica de saúde do bairro São João batista, nos anos de 2017, 2018 e 2019.
A próxima sessão será realizada na quinta-feira, dia 27, às 19h30. A mudança de dia se dá em decorrência de ponto facultativo dos dias de Carnaval.
http://camaracapivari.sp.gov.br/noticias/item/3858-na-3-sessao-ordinaria-vereadores-aprovam-11-projetos-de-lei.html#sigProGalleria4421dcddd1
A Câmara Municipal de Capivari realizou a 9ª Sessão Ordinária, na noite de segunda-feira, 30, na Sala das Sessões, Abílio Sérgio Annicchino, no Palácio 10 de Julho. A Câmara continua…