IECC: nº 12 – 09 de outubro de 2018 – Conselho de Consumidores
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IECC: nº 12 - 09 de outubro de 2018
1.1 Prioridades do setor elétrico
A perspectiva para o avanço da pauta com os temas que interessam ao setor elétrico corre o risco de ficar de lado diante da necessidade do próximo governo em atuar sobre temas mais urgentes. Mas há uma janela de oportunidade agora no início de outubro. Dentre todas as matérias que estão no legislativo brasileiro ligadas ao setor elétrico, a que parece estar mais próxima de ser aprovada é o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 77/2018 que trata da solução para o risco hidrológico. Para ler o PLC 77/2018 , clique aqui. (Agência CanalEnergia – 03.10.2018)
1.2 CMSE decide desligar UTEs fora da ordem de mérito a partir de sábado
O Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE) decidiu durante reunião na quarta-feira (3/10) desligar as usinas termelétricas fora da ordem de mérito a partir de sábado (6/10). A decisão foi tomada depois da melhora das condições hidrológicas da região Sul e a entrada de energia importada da Argentina e Uruguai. (Reuters – 03.10.2018)
2.1 Aneel volta atrás e mantém repasse de recursos para distribuidoras
A Aneel voltou atrás após anunciar a suspensão de repasses do saldo excedente da Conta de Energia de Reserva (Coner), fundo para onde são arrecadados recursos para pagar usinas contratadas em leilões de energia de reserva. A transferência de R$ 420 milhões está mantida, mas por motivos operacionais, já que não havia tempo para desfazer os procedimentos burocráticos relacionados ao pagamento. A Aneel julga não existir autorização no regulamento para os repasses neste ano, e vai avaliar individualmente cada pedido de repasse. (O Estado de São Paulo – 04.10.2018)
2.2 Aneel: Distribuidoras credoras receberão R$ 85,6 mi da Conta Bandeiras
A Aneel definiu em R$ 85,6 milhões o repasse as concessionárias de distribuição de energia elétrica credoras, referente as operações de agosto de 2018 da Conta Bandeiras. O repasse será dividido entre 32 concessionárias, entre elas a Cemig Distribuição, Eletropaulo, CPFL Paulista e EDP São Paulo. (Agência CanalEnergia – 04.10.2018)
2.3 Aneel: Para outubro, será mantida a bandeira vermelha no patamar 2
A Aneel afirmou nesta sexta-feira (28/9) a manutenção da bandeira vermelha no patamar 2, que estipula uma cobrança adicional de R$ 5,00 a cada 100 kWh consumidos, para o mês de outubro. A decisão foi tomada devido às condições hidrológicas desfavoráveis e pela redução do nível de armazenamento dos reservatórios, além da baixa expectativa de melhora do risco hidrológico. (Valor Econômico – 28.09.2018)
2.4 Ex-diretor da Aneel admite que subestimou problema do GSF
O ex-diretor da Aneel, Tiago Correia, reconheceu que subestimou o problema do risco hidrológico no mercado livre. Para ele, a Aneel não tratou da questão da mesma forma nos dois ambientes de contratação, o que aumentou o déficit de R$ 250 milhões para R$ 8 bilhões. Correia ainda afirma que o marco institucional do sistema elétrico, de solução de problemas através de leis, acaba por prejudicar a dinâmica do setor. (Agência CanalEnergia – 02.10.2018)
3.1 Leilão da Cesp é adiado
A quinta tentativa de privatização da Cesp foi adiada para 19/10, diante da resistência dos investidores em participarem do leilão, às vésperas de uma eleição incerta. O governo de São Paulo optou por adiar o certame, pois não havia ao menos um investidor para participar da venda. A nova data já considera a estabilização do cenário político para prosseguimento do processo de venda da empresa. (Valor Econômico – 02.10.2018)
4.1 Eleito deve enfrentar crise energética e pressão tarifária
O próximo presidente terá uma crise energética para resolver, já no início de 2019. Devido ao baixo nível de reservatórios das hidrelétricas no país, aliado a baixa expectativa de chuvas, será necessário o acionamento de usinas térmicas, mais caras, para manter o nível dos reservatórios. Embora não exista sinal de desabastecimento, o acionamento de usinas termelétricas aponta para um forte aumento nas tarifas. (Valor Econômico – 04.10.2018)
4.2 CCEE: consumo de energia cai 0,6% em setembro
O consumo de energia elétrica no país teve uma queda de 0,6% para o mês de setembro, em comparação com o mesmo período do ano anterior. De acordo com dados da CCEE, foram consumidos 60.876 MW no SIN, com uma queda de 2,2% no ACR, enquanto o ACL teve um aumento de 3%, considerando a migração do ambiente regulado. (Agência CanalEnergia – 04.10.2018)
4.3 Balanço preliminar aponta expansão da geração de 3,3 GW em 2018
O país teve o acréscimo de 123,60 MW de capacidade nova instalada de acordo com o relatório mensal da Aneel. Os dados se referem a primeira quinzena de setembro, e atualizam o acréscimo para 3,3 GW em capacidade instalada no ano. Em setembro foram registrados 116,6 MW em novas usinas por meio da fonte eólica e 7 MW em nova capacidade de térmica a biomassa. (Agência CanalEnergia – 03.10.2018)
5.1 OMC: Brasil é um dos que mais ganha com inovação
O comércio exterior do Brasil pode ter um crescimento maior do que a média global, chegando em 3% ao ano, até 2030, de acordo com projeções da Organização Mundial do Comércio (OMC). O comércio internacional começa a ser remodelado com a introdução de novas tecnologias digitais e inovações. Em um cenário mais intensivo em tecnologia, o comércio exterior brasileiro pode crescer por volta de 1,69% ao ano. (Valor Econômico – 04.10.2018)
5.2 Abesco: Eficiência energética pode gerar negócios de US$ 260 bi
Com espaço para grandes projetos de eficiência energética, o Brasil pode economizar cerca de 23 TWh de energia até 2020, de acordo com estimativas da EPE. No mercado, existem cerca de R$ 260 bilhões disponíveis para investimentos em projetos de economia de energia, segundo dados da Associação Brasileira das Empresas de Serviços de Conservação de Energia (Abesco). (Agência CanalEnergia – 04.10.2018)
5.3 Recursos energéticos distribuídos crescem no país
O Brasil possui atualmente 39,5 mil unidades consumidoras, que produzem sua própria energia, o que representa uma capacidade instalada de 478 MW, equivalente a uma hidrelétrica de médio porte, de acordo com dados da Aneel. A agência tem buscado permitir a proliferação de novas práticas e tecnologias, buscando preservar o equilíbrio entre os mecanismos já existentes. Temas como geração distribuída, recarga de veículos elétricos e sistema pré-pago de energia já estão regulados, enquanto outros estão em processo de regulação. (Agência CanalEnergia – 03.10.2018)
6.1 Artigo GESEL: "A Difusão de Recursos Energéticos Distribuídos"
A Agência CanalEnergia publicou o artigo GESEL intitulado: "A Difusão de Recursos Energéticos Distribuídos", de Nivalde de Castro (Coordenador do Gesel – UFRJ), Djalma Mosqueira Falcão (COPPE – UFRJ) e Mauricio Moszkowicz (pesquisador do Gesel). Nele, os autores tratam da evolução dos sistemas de geração, transmissão e distribuição no Brasil, que passando a se interligar, formaram um grande e complexo sistema elétrico. A partir também de um processo de profundas mudanças tecnológicas no Setor Elétrico, tendo como característica mais visível o ciclo expansionista de fontes renováveis e alternativas, os autores afirmam que "merece ser assinalada a constatação de que a expansão solar fotovoltaica está sendo, atualmente, um elemento central na transição para sistemas elétricos caracterizados pela presença de Recursos Energéticos Distribuído (RED)". A partir da lógica dos RED, os autores concluem, "a alocação eficiente e justa dos benefícios e custos deve ser uma diretriz prioritária. Destaca-se que, mundialmente, esta questão e o estabelecimento de políticas tarifárias eficientes permanecem como as principais barreiras para que se possa usufruir plenamente e de forma equilibrada das novas possibilidades que os RED oferecem". Para ler o texto na íntegra, clique aqui.(GESEL-IE-UFRJ – 02.10.2018)
6.2 Artigo de Pedro Prescott (ABIAPE): "A Transmissão e a Busca pela Eficiência"
Em artigo publicado pela Agência CanalEnergia, Pedro Prescott, especialista em energia da ABIAPE (Associação Brasileira dos Investidores em Autoprodução de Energia), discute a relação custo-benefício dos investimentos na transmissão de energia e a necessidade de uma avaliação sob a ótica da eficiência global. Segundo Pedro, "uma análise integrada entre o mercado e a transmissão é essencial para maximizar o bem-estar da sociedade". O especialista conclui seu artigo exaltando a abertura de consulta pública sobre o tema, feita pelo MME em 2018, "a abertura da Consulta Pública MME 056/2018 é uma oportunidade única para discussão dos aspectos de eficiência da transmissão tratados neste artigo. É primordial, portanto, que seja estabelecido o sinal correto de eficiência nas diretrizes de planejamento da transmissão para que a eficiência seja levada em conta na concepção dos estudos". Para ler o texto na íntegra, clique aqui. (GESEL-IE-UFRJ – 01.10.2018)
6.3 Entrevista com Alberto Fossa (Abrinstal): "Brasil precisa se envolver mais com eficiência energética"