TRIBUNA DA INTERNET | Recursos do mensalão são "protelatórios", diz ministro do STF
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes disse que os recursos da Ação Penal 470, o processo do mensalão, não são pertinentes e só servem para atrasar o desfecho do processo. O julgamento será retomado esta quarta-feira (14), com a análise dos embargos declaratórios apresentados por 26 réus.
A ordem do julgamento dos recursos foi alterada pelo presidente da Corte e relator do processo, ministro Joaquim Barbosa. Inicialmente, os ministros iriam analisar a admissibilidade do recurso que pode resultar em novo julgamento nos casos em que houve quatro votos pela absolvição.
4 thoughts on "Recursos do mensalão são "protelatórios", diz ministro do STF"
15 de agosto de 2013 at 13:11
A declaração do Ministro Gilmar Mendes, por ser anterior à sessão de ontem (14/8) do STF, não coincide com sua argumentação. Tanto é verdade que os Embargos Declaratórios apresentados pelo réu Quaglia foram providos para o fim de absolvê-lo da acusação de formação de quadrilha, isto porque, os 3 outros réus, com ele denunciados pelo mesmo crime, já tinham sido absolvidos e não se justificaria Quaglia continuar sendo processado pelo mesmo crime, uma vez desfeita a "quadrilha" com a inocentação dos 3 outros que a formavam.
Quando isso acontece (o acolhimento de embargos declaratórios cujo julgamento alterou substancialmente o julgado, como foi o caso da condenação se transformar em absolvição) se diz, no âmbito dos tribunais, que os Embargos Declaratórios tiveram efeito Infringente. É um precedente que pode influir na decisão colegiada que será tomada quando do retorno de Zawaski, a respeito da admissibiliidade, não não, dos Embargos Infringentes que os réus condenados, com 4 votos absolutórios, interpuseram com o propósito do prevalecimento dos votos que lhes foram favoráveis. Sem dúvida, o tema vai gerar polêmica e não será surpresa se a maioria que compõe a Corte decidir pela admissibilidade dos Embargos Infringentes, ainda previstos no Regimento Interno do STF, mas abolido por lei posterior.
jose carlos cataldi
15 de agosto de 2013 at 13:40
Amigo Hélio Fernandes, Sou José Carlos Cataldi – ex-CBN e ex-Rede Brasil. Hoje moro longe, Pindamonhangaba, mas continuo acompanhando a brava Tribuna da Imprensa, por seu conteúdo, seriedade e credibilidade. Pena que hoje, uma opinião tão lucida e importante, manifestada pelo Notável Jurista Jorge Beja não tenha merecido espaço de um Artigo, com "A", mas, tão somente publicada como mero comentário. O judiciário brasileiro, com "j" minúsculo é realmente o escárnio que ele denuncia. Falta aos Príncipes do Notório Saber a competência necessária para colocar o País nos eixos. Respeitoso e saudoso abraço. José Carlos Cataldi – OAB/RJ – 33033 – e também Jornalista.
15 de agosto de 2013 at 18:45
De protelar, esse Ministro entende e muito.Protege os poderosos, com notório saber jurídico….
21 de agosto de 2013 at 08:25
E os recursos dos Habeas Corpus que ele dava a Daniel Dantas, não eram protelatorios ou eram somente "soltórios"