MP/SP instaura inquérito para apurar construção de mirante no Pico do Urubu, em Mogi
No dia 7 de maio, a Prefeitura de Mogi das Cruzes abriu uma licitação para contratação da empresa que ficará responsável pela construção de um mirante, um estacionamento e um centro de apoio ao turista no Pico do Urubu, ponto culminante da Serra do Itapeti, com 1.140 metros de altitude, onde é possível praticar voo livre com parapente e asa-delta, além de apreciar uma vista panorâmica da cidade de Mogi das Cruzes. Acontece que, na última terça-feira (4), o Ministério Público de São Paulo (MP/SP) instaurou um inquérito civil para apurar as condições em que serão feitas as construções, considerando o impacto ambiental à região.
A representação ao MP/SP foi feita por Mário Berti, representante da Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip) Guerrilheiros do Itapeti. "A tendência é aumentar o número de pessoas [no Pico do Urubu]. Os acessos precários vão receber infraestrutura adequada? Por exemplo, corredores ecológicos para os animais", indagou Berti. "Lembrando que o Pico do Urubu fica na Serra do Itapeti, local de mata nativa e Proteção Permanente".
O representante do inquérito complementa seu questionamento citando o decreto estadual nº 63.871/18, que em 30 de novembro de 2018 criou a Área de Proteção Ambiental Serra do Itapeti. Assinado pelo então governador Márcio França, o decreto define que são objetivos específicos da Área de Proteção Ambiental:
Conservar os serviços ecossistêmicos, especialmente a produção hídrica, e garantir a manutenção das características físicas, naturais e paisagísticas;
Proteger as espécies de flora e fauna raras, endêmicas e ameaçadas;
Promover o disciplinamento do processo de ocupação e contribuir para o desenvolvimento sustentável; preservar remanescentes de Mata Atlântica;
Conservar a cobertura vegetal como forma de proteção do solo, nas nascentes e cursos d'água.
O inquérito civil é um procedimento administrativo inquisitivo, cuja instauração e presidência são exclusivas do Ministério Público. Entre outros fins, visa a colher evidências e provas a serem levadas à Justiça, por meio da ação civil pública.
Obras no Pico do Urubu
Segundo o edital da licitação para contratação da empresa que ficará responsável pela construção, o projeto prevê a implantação de um estacionamento em piso intertravado, com vagas delimitadas para automóveis e motos, além de canteiros para compor o paisagismo do espaço.
O centro de apoio ao turista servirá de abrigo para um posto de informações e a divulgação dos eventos culturais de Mogi das Cruzes. O mirante e os decks serão de madeira rústica.
As obras terão valor de R$ 444 mil, sendo que R$ 5.250 serão custeados pelo município e R$ 438.750 pelo governo federal, através de uma emenda parlamentar concedida pelo deputado federal Baleia Rossi (MDB).