Lei de Diretrizes Orçamentárias será debatida em audiência pública virtual - Portal Pebinha de Açúcar - 14 anos
Na próxima segunda-feira, 21 de junho, às 9 horas, a Câmara Municipal de Parauapebas (CMP) realizará audiência pública virtual para apresentar e debater o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO (PL nº 56/2021).
O PL n° 56/2021 é de autoria do Poder Executivo Municipal e contém as normas para elaboração da Lei Orçamentária Anual para o próximo ano – LOA/2022. A proposição é fundamental para distribuir os recursos que serão arrecadados pelo município. Por isso, antes que a LDO seja colocada para votação pelos vereadores, a comunidade terá a oportunidade de opinar e contribuir com a elaboração de um orçamento mais próximo da realidade de Parauapebas.
Devido às medidas de prevenção à propagação da covid-19, a audiência pública será realizada na modalidade virtual, sem a presença de público. Qualquer cidadão ou entidade representativa poderá participar do debate, mas a participação será virtual e com inscrição prévia.
As inscrições para participar da audiência pública da LDO podem ser realizadas até o dia 18 de junho, no site da CMP, www.parauapebas.pa.leg.br, ou diretamente no link https://www.even3.com.br/audiencialdo/. Somente os inscritos poderão contribuir com opiniões, sugestões e propostas, que serão enviadas por mensagem ou apresentadas por meio de participação ao vivo. Ao se inscrever, é necessário inserir um número de telefone que possua whatsapp para contato em caso de participação virtual.
A audiência será transmitida ao vivo pelo site da CMP www.parauapebas.pa.leg.br, pelo canal do Legislativo no Youtube https://www.youtube.com/channel/UCQH0_Qeez5wuduF_g5s6xAA e pela Rádio Câmara 95,7 FM.
Os trabalhos serão conduzidos pela Comissão de Finanças e Orçamento (CFO), composta pelos vereadores Léo Márcio (Pros) – presidente, Zacarias Marques (PP) – membro e Francisco Eloecio (PRB) – membro.
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias é composto pelas prioridades e metas da administração pública municipal; estrutura e organização dos orçamentos; diretrizes para a elaboração e execução dos orçamentos do município e suas alterações; resoluções referentes às transferências voluntárias ao setor público e à destinação de recursos ao setor privado às entidades de classe sem fins lucrativos e às pessoas físicas; disposições relativas às despesas do município com pessoal e encargos sociais, bem como as providências sobre alterações na legislação tributária do município.
Você pode ter acesso ao Projeto de Lei nº 56/2021 completo no site da CMP, inclusive poderá fazer o download da proposição e anexos neste link https://sapl.parauapebas.pa.leg.br/materia/4069 .