ENTREGA DE KITS DE MERENDA ESCOLAR - Prefeitura Municipal de Maracanã | Gestão 2021-2024 ENTREGA DE KITS DE MERENDA ESCOLAR - Prefeitura Municipal de Maracanã | Gestão 2021-2024
A Secretaria de Educação trabalha para organizar e realizar a entrega dos kits de merenda escolar do município.
Por conta do baixo recurso repassado pelo Programa Nacional de Alimentação, Escolar (PNAE), a SEMED planeja realizar a entrega dos kits de três em três meses. Segundo o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, o governo federal repassa à Estados, municípios e escolas federais, valores financeiros de caráter suplementar efetuados em 10 parcelas (de fevereiro a novembro) para a cobertura de 200 dias letivos, conforme o número de matriculados em cada rede de ensino.
Atualmente, o valor repassado pela União à Estados e municípios por dia letivo para cada aluno é definido de acordo com a etapa e modalidade de ensino:
• Escolas indígenas e quilombolas: R$ 0,64
• Ensino fundamental e médio: R$ 0,36
• Ensino integral: R$ 1,07
• Programa de Fomento às Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral: R$ 2,00
• Alunos que frequentam o Atendimento Educacional Especializado no contra turnos: R$ 0,53
Considerando os valores acima, em um mês, cada aluno do ensino fundamental e médio é beneficiado com R$7,20 (sete reais e vinte centavos), valor fora da realidade da cesta básica atual; com esse valor não se consegue comprar nem 1,5kg (um quilo e meio) de farinha ou 1kg (de quilo) de feijão para passar o mês. Pensando nisso, a Secretaria de Educação realizará a entrega dos kits de merenda escolar, de três em três meses por somar nesse período um valor mais relevante – R$21,60 (vinte e um reais e sessenta centavos), mais os complementos de verba municipal. A previsão da entrega é que seja no fim do mês de abril.
A responsabilidade da prefeitura com a merenda escolar é organizar a logística de armazenamento, distribuição e qualidade na aplicação da merenda nas escolas. Pensando nisso, a secretaria de educação está reformando um espaço no inicio da cidade, para receber e estocar a merenda com mais qualidade e segurança sanitária.
O prefeito Reginaldo Carrera, já solicitou estudos e pediu a realização de um projeto para ampliar o recurso da merenda escolar por aluno, entendendo que R$0,36 (trinta e seis centavos), por aluno (ensino médio e fundamental) ao dia, é um valor que não atende a realidade da cesta básica hoje.
Com o intuito de ajudar a economia local, Reginaldo Carrera dá oportunidade aos microempreendedores de Maracanã, microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) de participar do processo licitatório da merenda escolar para o ano de 2021.