Prefeitura assume o SUS em março
Com a aprovação da gestão plena, administração municipal vai gerir rede de hospitais, creches e maternidades públicas
A partir de março, o Sistema Único de Saúde (SUS) em Salvador passa a ser gerido pelo município. A decisão foi confirmada ontem, quando os secretários de Saúde municipal e estadual estiveram em Brasília, reunidos com membros do Ministério da Saúde. Todo o orçamento destinado à Saúde irá direto aos cofres da prefeitura, que ficará responsável por encaminhar os recursos para as diversas áreas de atendimento à população.
Estão previstos para Salvador, este ano, R$ 336 milhões do orçamento federal, o que equivale a R$ 28 milhões por mês. Foi aprovado também que a gestão plena da saúde pública fique a cargo das prefeituras nas cidades de Lauro de Freitas, Bom Jesus da Lapa, São Félix e Vera Cruz. O secretário municipal da saúde, Luis Eugênio Portela, afirma que a mudança trará maior agilidade ao cidadão que busca atendimento.
Em Salvador, está prevista a criação de uma central de regulação até o dia 30 de março. Esse sistema ficaria responsável pelo encaminhamento de pacientes ao setor mais adequado de atendimento. Uma pessoa, por exemplo, que solicite ajuda nos postos de Saúde e precise de cuidados especiais será levada de imediato a hospitais ou ambulatórios especializados.
Hoje, este processo nem sempre é possível, uma vez que somente os postos de saúde são geridos pelo poder municipal. Os serviços de maior complexidade ficam sob a responsabilidade do Estado. "Vamos organizar o acesso das pessoas aos serviços de saúde", disse Portela. Até a metade do ano que vem, a prefeitura assume o comando das cinco unidades ambulatoriais da capital que funcionam nos bairros de Plataforma, Cajazeiras, Liberdade, São Caetano e Pirajá. Todas trabalham 24 horas por dia.
Segundo o secretário estadual da Saúde, José Antônio Rodrigues, foram dados 180 dias para que a gestão plena do SUS fique totalmente a cargo do município. Até que este prazo termine, o Estado ajudará os funcionários da prefeitura no processo de transição. "Cerca de 90% da população depende do SUS. Vamos fazer com que esta mudança não seja traumática aos cidadãos", disse.
HOSPITAIS – A administração dos hospitais estaduais, como o Hospital Geral do Estado e o Roberto Santos, continua sob os cuidados da Secretaria Estadual de Saúde (Sesab). Entretanto, a prefeitura terá direito a cotas de participação nos serviços. Essas cotas serão definidas por um acordo batizado de Termo Entre Entes Públicos.
A diretora de apoio à organização e à gestão da saúde, Iracema Paim, explica que a cada três meses este termo definirá a quantidade de serviços adquiridos em cada unidade de saúde estadual. "Será um acordo prévio onde ficará definida, por exemplo, a quantidade de exames e internações que o município terá direito", explica. O valor cobrado pelos hospitais será descontado direto do montante enviado pela União.
Iracema adianta que, caso as cotas municipais sejam extrapoladas, o atendimento à população continuará sendo oferecido. Hoje, apenas 35% das despesas gastas nas unidades de saúde estaduais são pagas com os recursos federais. Os outros 65% saem direto do Estado.
Herança de contratos
Depois de assumir a gestão do SUS, a prefeitura irá herdar os contratos das empresas e dos trabalhadores prestadores de serviço. As clínicas, hospitais e laboratórios conveniados também passarão a negociar diretamente com o município. Existem hoje 492 instituições prestadoras de serviço ao SUS, com cerca de três mil funcionários.
De acordo com o presidente da Associação dos Hospitais da Bahia, José Augusto Andrade, a gestão plena terá o apoio das entidades conveniadas. "É preciso que haja colaboração até o município estar apto para organizar todos os centros ambulatoriais e as internações", comentou. Andrade é membro da Comissão Intergestores Bipartite da Bahia (CIB), que na última terça-feira autorizou que o município assumisse a gestão plena do SUS.
A CIB é formada por representantes do Estado e do município, sendo que, após a aprovação, o processo foi encaminhado à Comissão Intergestora Tripartite (CIT), em Brasília – formada também pela União –, onde recebeu a aprovação final no Ministério da Saúde.
POSITIVO – Para o presidente do Sindicato dos Médicos da Bahia (Sindmed), Alfredo Boa Sorte, a gestão plena poderá trazer benefícios desde que sejam formuladas ações como a contratação de mais servidores públicos. Outra medida é que a verba disponibilizada seja investida somente no setor, sem que haja desvio para outras áreas.
Todos os passos da prefeitura serão fiscalizados pelo Conselho Municipal de Saúde, formado por membros da sociedade civil, profissionais da saúde e por gestores de instituições voltadas ao setor. A comprovação da existência dessa comissão foi um dos itens que tiveram de ser comprovados em Brasília para que a prefeitura ganhasse a gestão plena.
Foi necessário ainda que os representantes do município mostrassem a existência de um plano estratégico de saúde, além do esquema a ser seguido para a implantação da central de regulação.
No Rio, modelo não teve sucesso e acabou suspenso
Para que a gestão plena do SUS dê certo em Salvador, é preciso que haja trabalho conjunto entre a prefeitura e o Estado, sem que as ligações partidárias interfiram. A dica foi dada pelo presidente do Sindicato dos Médicos do Rio de Janeiro, Jorge Darze, que acompanhou de perto a crise enfrentada pela saúde pública na capital fluminense depois que o município assumiu os trabalhos.
Em março do ano passado, a presidência da República cassou a gestão do município e decretou estado de calamidade pública. Dentre as denúncias que desencadearam o problema estava o desabastecimento dos hospitais, falta de manutenção dos equipamentos e até mortes por falta de atendimento. No Ministério Público, foram abertos processos contra o prefeito César Maia devido a suspeita de desvio de verbas. Desde então, a gestão voltou a ficar nas mãos do Estado
A médica especialista em medicina preventiva Lígia Vieira comenta que a gestão plena possibilita agilidade no atendimento. Ao contrário do que houve no Rio de Janeiro, ela cita como exemplo Belo Horizonte, onde a atuação do município trouxe melhorias. "No começo de 2005, a capital chegou a ter 500 equipes somente no programa Saúde na Família", assinala.
O presidente do Sindicato dos Médicos de Minas Gerais, Cristiano Gonzaga Machado, confirma as afirmações lembrando que, depois da gestão plena, foi possível fazer com que algumas demandas da população fossem atendidas de forma rápida. "Mesmo assim ainda temos muito a melhorar", completa.
10 mil servidores na saúde municipal
30 mil servidores estaduais
498 prestadores de serviço no estado
Os recursos do SUS para Salvador passarão de R$ 276 milhões para R$ 336 milhões em março
Até o final de 2007, todos os municípios que recebem pacientes vindos de cidades vizinhas terão de ter gestão plena da saúde