Entenda como as sanções dos EUA afetam a Petrobrás e os navios do Irã em Paranaguá - Internacional - Estadão
João Andrade/Reuters
Apesar de Brasília e Teerã terem boas relações comerciais, punições de Washington à República Islâmica criaram entraves para empresas brasileiras
25 de julho de 2019 | 15h15
Atualizado 25 de julho de 2019 | 15h35
Exportadores agropecuários alertam para riscos a produtores se Irã suspender importações
Os EUA dizem que o objetivo das proibições relativas ao comércio de petróleo, às atividades bancárias e a outras operações comerciais que envolvam o Irã é estrangular a economia da República Islâmica e forçar o governo de Hassan Rohani a voltar à mesa de negociações, agora sob os termos do governo Trump.
Washington também ameaça empresas e governos internacionais que mantiverem relações com entidades sancionadas, dizendo que "estarão expostos a multas e sanções".
- Como isso afeta os cargueiros no litoral brasileiro?
A empresa dona dos cargueiros parados no litoral do Paraná, a Sepid Shipping Company, é alvo de sanções do Departamento do Tesouro dos EUA.
As sanções foram implementadas em novembro de 2018. Na ocasião, pessoas físicas ligadas ao regime iraniano, mais de 200 embarcações, empresas de agenciamento marítimo, aeronaves, bancos e exportadores iranianos entraram na lista da Agência de Controles de Ativos Estrangeiros dos EUA (Ofac, na sigla em inglês), que proíbe empresas americanas de fazer negócios com as entidades sob sanção e congela ativos destas no exterior.
Tanto a companhia como os navios Bavand e Termeh - que já estão no Brasil, além do Ganj e o Delruba - fazem parte dessa lista publicada pela Ofac. O restante da frota, no entanto, continua circulando pelo mundo, carregando e descarregando aparentemente sem problemas.
- Como é a relação comercial Brasil x Irã?
O comércio brasileiro com o Irã é superavitário. No primeiro semestre deste ano, segundo dados do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, o Brasil importou US$ 26 milhões em produtos iranianos e vendeu US$ 1,3 bilhão.
A alta na comparação com o mesmo período de 2018 é de 800%. A ureia, fertilizante trazido pelos cargueiros ao Brasil, corresponde a 96% desse valor - a compra do fertilizante está vinculada à exportação do milho brasileiro. Atualmente, a ureia é a principal produto importado do Irã pelo País.
O milho brasileiro é responsável por 36% das vendas ao Irã, que é também o principal comprador deste produto brasileiro. A soja vem atrás com 34%.
Em razão do impasse, no entanto, o embaixador do Irã em Brasília, Seyed Ali Saghaeyan, disse que entrou em contato com as autoridades brasileiras na terça-feira, 23, para informar que seu país pode procurar novos parceiros para comprar milho, soja e carne.
Depois da ameaça, associações que representam exportadores brasileiros disseram que um eventual rompimento da relação comercial seria grave para o setor em razão de o Irã ser um mercado importante.
- Por que a Petrobrás não quis abastecer?
A Petrobrás afirmou que os cargueiros foram sancionados pelos EUA e alegou "a existência de obstáculo intransponível" para o abastecimento, já que o fornecimento de combustível, nessa condição, implica risco de inclusão na lista de sanções americanas.
Ainda de acordo com a estatal, entre as possíveis consequências da medida estão o bloqueio de ativos, a proibição de negociar com empresas ou indivíduos sujeitos à legislação americana e a antecipação do vencimento de sua dívida com instituições estrangeiras, na ordem de US$ 78 bilhões. Também mencionou a possibilidade de danos às ações listadas na Bolsa de Valores americana e a possibilidade de inviabilização da atividade de exploração de petróleo.
A Petrobrás disse ainda que existem outras empresas com capacidade de atender à demanda por combustível para os cargueiros. No entanto, os exportadores brasileiros alegam que não há outra alternativa viável e segura para o abastecimento das embarcações, que dependem de um tipo específico de combustível cujo fornecimento é monopólio da estatal.
"Não há alternativas viáveis e seguras para o abastecimento das embarcações, que dependem de um tipo de combustível que é monopólio da Petrobrás. Sem combustível, as embarcações podem ficar à deriva, com risco ambiental", destaca a empresa em nota. O comunicado elaborado pelo escritório de advocacia que defende a empresa diz ainda que a manutenção dos navios à deriva no Porto de Paranaguá causa riscos graves à tripulação, ao navio, à carga e à navegação.
- Pode haver violação às sanções dos EUA?
De acordo com a exportadora Eleva Química, cujo nome só foi divulgado após a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, enviar parecer do caso ao Supremo Tribunal Federal (STF), a empresa iraniana a que se refere a Petrobrás é apenas a dona da embarcação e não está envolvida na operação de venda de milho para o Irã.
A companhia exportadora obteve uma liminar favorável do Tribunal de Justiça (TJ) do Paraná, determinando o abastecimento dos cargueiros, mas a decisão foi suspensa pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em caráter preliminar, na semana passada. Na quarta-feira, 24, no entanto, o presidente do STF, Dias Toffoli, determinou que a estatal abasteça os dois navios que estão parados no litoral do Paraná desde junho.
Em sua decisão, Toffoli avaliou que as embarcações iranianas estão sob contrato com a Eleva Química, que não faz parte da lista de agentes sancionados pelos EUA. "Com essas razões, julgo improcedente o pedido de suspensão , ficando, por consequência, cassada a decisão liminar , ante a ausência de risco de efeito multiplicador da decisão ora impugnada, bem assim da potencial lesão aos interesses primários relacionados à soberania nacional, à ordem administrativa e à economia em razão da execução da decisão proferida no AI nº 0030758-77.2019.8.16.0000", diz trecho da decisão do ministro.​
Ao comentar a decisão, o ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, afirmou que a Petrobrás ficará sujeita a punição dos EUA. No entanto, a decisão deveria ser cumprida.
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