Na Câmara, lideranças de Valparaíso pedem mais tempo para discussão e votação do novo código ambiental – Blog do Amarildo
22 de agosto de 2017 admin Valparaíso 0
A primeira audiência pública para a discussão do projeto de lei do novo Código Ambiental de Valparaíso de Goiás, que foi enviado à Câmara pelo Executivo local há mais de 30 dias para apreciação e votação, causou muita polêmica e discursos acalorados na noite da última segunda-feira (21).
Com 202 artigos, o documento é o principal instrumento da Prefeitura de Valparaíso para atualizar regras de proteção ao meio ambiente e trazer a autorização das licenças ambientais para futuras construções na cidade, o que, na prática, vai garantir também receita ao município com o pagamento de taxas, especialmente, por parte de quem constrói. Hoje, todo esse trâmite é realizado pela Secretaria de Meio Ambiente, Recursos Hídricos, Infraestrutura, Cidades e Assuntos Metropolitanos do Estado de Goiás (SECIMA), e qualquer receita proveniente dessas taxas fica nos cofres do Estado. Além disso, a revisão do código ambiental vai nortear todas as normas ambientais para o município, garante a prefeitura.
Todo o projeto foi feito pela Secretaria de Meio Ambiente de Valparaíso, gerida por Rafael Viana. No Legislativo, o projeto tramita com o número 024, e contém 66 páginas. Após a oposição bater o pé, no Legislativo, o trabalho encabeçado pelo vereador Silvano (PT), Nerivaldo Agiliza (PR) e Paulo Galego (PPL), o presidente da Casa, vereador Alceu, decidiu abrir espaço para a comunidade por meio de audiência.
O evento contou com a presença do prefeito Pábio Mossoró (PSDB), e como já era esperado, foi marcado por vários discursos de moradores, políticos e lideranças.
Um dos primeiros a falar, Antonio César de Oliveira, morador da Etapa A, disse que a fiscalização das regras ambientais precisa continuar independente, e não cabe à Secretaria de Meio Ambiente fazer isso, pois dependendo de quem ocupar a pasta, pode tomar decisões tendenciosas.
Já o jornalista Fred Gurgel, personalidade conhecida na cidade, afirmou que o projeto não deve ser voltado para interesses econômicos, e sim, ambientais. "Nós não temos rios, quase não há animais silvestres na cidade e temos poucas nascentes, então é peculiar que esse projeto seja voltado para preservar o pouco que restou", resume.
Para representar a sociedade organizada, foi designado pela Organização Social e Ambiental da Fauna e Flora (OSAFF) o advogado José Zito. Ele aproveitou para mostrar a necessidade da divulgação do projeto e da participação popular. Além disso, com seus conhecimentos jurídicos, quer colaborar para fazer valer a lei e não a vontade política.
Apesar de toda a pressão, o prefeito Pábio Mossoró se mostrou tranquilo e afirmou que o Executivo tem uma gestão responsável, e que acha pertinentes as discussões na Câmara para a aprovação do novo código ambiental. "Esse governo preza pela democracia e pelo direito de expressão e opinião dos moradores, por isso essa discussão aqui no Legislativo é natural e vamos respeitar todos os trâmites", salientou.
O prefeito ainda aproveitou para falar sobre as questões técnicas do novo projeto. Questionado sobre semelhanças entre o projeto de lei do novo Código Ambiental de Valparaíso de Goiás com o Código Ambiental de Eldorado (MS), ele comentou: "Se tem semelhança ou não cabe a nós discutir isso. O nosso interesse é ter uma lei que garanta os interesses da comunidade, respeitando o meio ambiente".
Pábio ainda aproveitou para dizer que o caráter de urgência do projeto 024 deve continuar no Legislativo mesmo sob a pressão popular. Para ele, isso não inviabiliza a agilidade do processo.
Evento contou com maioria dos vereadores da câmara, representantes do governo e dezenas de moradores
Já o presidente da Casa, Alceu do Alternativo, pontuou que uma comissão fará uma nova avaliação do projeto na quarta-feira (23), e que, caso seja necessário, e se houver requerimento, pode haver mais uma audiência para tratar do tema, e no mesmo dia a Casa deve apresentar à comunidade um parecer final do projeto.
Abaixo, com exclusividade, veja na íntegra o projeto de lei do Novo Código Ambiental de Valparaíso de Goiás.
PL-024-PLM 562-2
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