Vereadores de Curitiba aprovam terceirização da Saúde e da | Geral
Projeto é iniciativa do prefeito Rafael Greca (PMN) e teve tramitação relâmpago de 10 dias
O debate, que estava na fase de encaminhamento de posições, foi encerrado quando os trabalhadores tentaram ocupar as galerias - Gibran Mendes
A Câmara Municipal de Curitiba voltou a ter uma sessão tensa. Os vereadores enfrentavam protestos dos servidores municipais contrários a adoção de Organizações Sociais (OSs) nas áreas da Saúde e Educação. As OSs eram proibidas de atuar nessas áreas até hoje (28), quando o legislativo aprovou a mudança. O debate, que estava na fase de encaminhamento de posições, foi encerrado quando os trabalhadores tentaram ocupar as galerias. A votação ocorreu em menos de cinco minutos com a aprovação do projeto em primeiro turno.
O placar inicial ficou em 21 votos favoráveis contra 7. Isso no painel. Minutos depois, quando os ânimos haviam se acalmado e não havia mais chance de ocupação, três vereadores anunciaram o voto, sem ter registrado, ficando 23 a 8. A pressa e o conflito foi criticada pelo vereador Goura (PDT). "Foi tenso dentro do plenário. Ocorreu o encerramento da discussão e a votação. Muitos vereadores saíram do plenário com medo e não votaram a favor, pedindo para ser registrado o voto", relata Goura.
Para Goura, o regime de urgência prejudicou todo o debate. As comissões de educação e saúde não puderam sequer fazer a discussão. Apenas a comissão de Redação, Constituição e Justiça. "O regime de urgência retira a possibilidade do debate qualificado. Tem diversos pontos para serem debatidos e não tivemos tempo. O legislativo está subserviente. Quem manda somos nós vereadores ou o prefeito de Curitiba? Pela forma que está, o prefeito acumula cargo de prefeito e de presidente do legislativo", critica.
Entre ser apresentado e votado em regime de urgência sumaríssimo, o projeto do prefeito Rafael Greca (PMN) para alterar a lei municipal 9.226/1997 tramitou em apenas dez dias na Casa, sendo que em menos de uma semana ele foi votado. Esse foi uma das queixas do vereador de oposição Felipe Braga Cortes (PSD). Ele afirmou que o problema é a transparência na fiscalização. "A fiscalização é o grande problema. Isso no Brasil e em Curitiba. Nessa lei, querem limitar em 40% a participação da gestão do controle. Isso complica muito", alertou. A oposição até tentou recolher assinaturas para fazer o debate com mais tempo. Porém, conseguiu apenas 10 das 13 necessárias para levar o assunto ao plenário.
Urgência e transparência
Antes da confusão, os vereadores debateram sobre a necessidade de adoção das organizações como terceiro modelo de prestação de serviços a ser utilizado em Curitiba. O líder do governo, Pier Petruzzielo (PTB), alegou que a discussão tratava apenas da retirada deu um artigo. Para o líder do governo, além dos servidores municipais e da FEAES (Fundação Estatal de Atenção Especializada em Saúde ), é necessário buscar um terceiro modelo. O líder do governo, porém, admitiu que apesar da urgência, é necessário fazer o teste para ver se dá certo ou não. "Quero ver a UPA CIC aberta e comparar com a UPA Tatuquara. Quem presta o melhor serviço e mais barato. Se for ruim, eu serei o primeiro a criticar", aposta Pier.
A transparência na fiscalização era o principal ponto de objeção dos vereadores. "Um grande problema das Organizações Sociais é que a transparência não existe. Por exemplo, na FEAES, o conselho tem nove pessoas, sendo cinco da Prefeitura de Curitiba", compara a vereadora Josete (PT). Para ela, se tem médico fazendo 'operação tartaruga', a saída é fiscalização mais rigorosa via processo administrativo, sindicância e exoneração. "Nós temos formas de controle, portanto, isso não é argumento para terceirizar o atendimento", critica Josete. A petista cobrou a falta de fiscalização do legislativo e afirmou que vai encaminhar dois pedidos de investigação sobre o ICI e contratos de transporte em Curitiba.
Para Noêmia Rocha (PMDB), a intenção do prefeito Rafael Greca não é melhorar a saúde. Os problemas são de gestão. Noêmia questiona se a vinda da organização social não é para atender interesses de campanha."O município tá comprando um produto ruim para agradar os empresários. Esse é a real intenção do projeto", suspeitou.
Conflito com municipais
A relação entre os vereadores e os servidores municipais está abalada desde que o prefeito Rafael Greca congelou salários, planos de carreiras e criou a lei de responsabilidade fiscal do município no chamado "Pacote de Maldades". Para impedir a votação, os servidores ocuparam a Casa pelo menos três vezes. A votação acabou ocorrendo em junho, na Ópera de Arame, com forte aparato policial.
A força foi novamente utilizada nesta segunda-feira (28). Apenas cinco servidores puderam entrar no recinto e as galerias permaneceram interditadas. Do lado de dentro, mais de 20 guardas municipais, seguranças da Câmara Municipal e terceirizados impediram o acesso da população. A tentativa frustrada de ocupação não resultou em feridos.
Esse novo episódio é lamentado pela servidora municipal Marina Alzão Felisberto. "O Greca tem trazido essa política em que ele acredita Curitiba ser seu reino. Ele não discute com a comunidade, nem com ninguém. Ele vota do jeito que quer e está vendendo a cidade", reclama.