Surge o elemento pressa - Jornal O Sul
Armando Burd Surge o elemento pressa
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, reuniu-se ontem com governadores, parlamentares e líderes partidários para anunciar que vai acelerar o debate sobre o novo pacto federativo. Num lance de ousadia, fixou o prazo de dois meses para concluir a votação.
Uma das propostas é a de excluir a Lei Kandir. Se obtiver maioria de votos, significará passar a batata quente para as mãos dos estados, que deverão decidir sobre a cobrança ou não de ICMS sobre produtos primários exportados.
Brasília quer se livrar
Aplicar o ICMS nas exportações representará o aumento dos preços no mercado internacional e a perda de competitividade. Isentar do imposto manteria a situação atual. A Lei Kandir, criada em 1996, obriga o governo federal a ressarcir os estados pelos valores não recebidos. A partir de 1999, Brasília adotou o calote.
A proposta de Alcolumbre atende ao pedido do Ministério da Fazenda, que não quer mais ser cobrado pelos governadores.
Com o novo pacto federativo, o ministro da Economia, Paulo Guedes, prometeu injetar cerca de 500 bilhões de reais em Estados e municípios ao longo de 15 anos com medidas para descentralizar recursos que hoje ficam nas mãos da União. O risco é de se repetir a promessa não cumprida da Lei Kandir.
O novo pacto federativo precisa garantir na Constituição a redistribuição do bolo tributário. Hoje, a União fica com 58 por cento, os Estados com 24 por cento e os Municípios com 18 por cento da arrecadação no país. É um dos recordes mundiais de centralização e desequilíbrio.
É cada vez mais frequente os deputados federais subirem à tribuna da Câmara com o celular na mão. A primeira impressão é de que vão registrar selfie, a fotografia digital da moda. Engano. Levam o discurso na tela e dispensam as tradicionais folhas de ofício.
Ao final dos discursos, sobretudo quando referem cidades onde têm votos, vem a tradicional frase: "Senhor presidente, peço que o meu conteúdo seja divulgado pela Voz do Brasil."
A 21 de agosto de 1999, o ministro da Fazenda, Pedro Malan declarou durante o 1º Fórum de Comércio Exterior, realizado em São Paulo: 1º) o Brasil acorda tarde para o cálculo atuarial na Previdência, que gasta 100 bilhões de reais e arrecada 55 bilhões, com rombo anual de 45 bilhões; 2º) o financiamento do gasto público não envolve mágica, porque só tem três fontes: cobrança de impostos, aumento do endividamento ou inflação.
Passados 20 anos, só aumentou o valor do déficit da Previdência.
Em 2012, o PT venceu nas eleições de 630 municípios. Em 2016, caiu para 256. A linha da campanha para 2020 ainda não tem esboço.
O tempo passa e a perda aumenta. Não se ouviu mais falar sobre a venda de imóveis desocupados ou invadidos do Estado. Há casas, apartamentos, depósitos, lojas e terrenos em todas as regiões.
Empresários de Porto Alegre, preocupados com a falta de segurança, mantêm contatos com a Prefeitura de Jaú. Querem viajar para conhecer o município do Interior de São Paulo que tem 150 mil habitantes e o menor índice de violência do país. Tentarão trazer medidas práticas para aplicá-las.
Não adiantaram as sacudidas: o deputado federal Nereu Crispim segue firme na presidência do diretório estadual do PSL.
Deputados e secretários que vão a Brasília ouvem dos burocratas e não têm resposta: se os estados andam sem dinheiro, foi por má administração e gastos perdulários.