Notas sobre o Salário Mínimo e imposto de renda. Número 17 março 2006 NOTA TÉCNICA - PDF
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Vitória Barata Barreiro
1 Notas sobre o Salário Mínimo e imposto de renda Número 17 março 2006 NOTA TÉCNICA
2 Notas sobre o salário mínimo e imposto de renda Impactos dos reajustes E m 2005, as Centrais Sindicais 1 deram continuidade à campanha pela recuperação do salário mínimo através de movimento unitário iniciado em 2004, cuja estratégia, as ações, a pauta e agenda foram discutidas conjuntamente. Assim, desde o último trimestre do ano passado, realizaram-se várias reuniões preparativas, rodadas de negociações, manifestações junto ao legislativo e executivo em Brasília, além de uma intensa batalha junto à opinião pública através dos meios de comunicação.o DIEESE esteve sempre presente, prestando apoio e assessoria técnica ao movimento. Como resultado dessa campanha e das negociações, foi assinado um Protocolo de Intenções em 24 de janeiro de 2006, entre as seis Centrais e seis Ministros da República. Neste protocolo, os partícipes se comprometem a viabilizar três decisões acordadas. A primeira resultou no envio, ao Congresso Nacional, de proposta de reajuste do salário mínimo, a partir de abril de 2006, para R$ 350,00. A segunda tratou do envio ao Congresso da proposta de reajuste de 8% das tabelas progressivas do imposto de renda incidente sobre os rendimentos das pessoas físicas. Por último, a terceira decisão estabeleceu a retomada das atividades da Comissão Quadripartite para o fortalecimento do salário mínimo, de que trata o Decreto de 20 de Abril de Nesta nota técnica, o DIEESE atualiza as informações de um trabalho realizado quando das discussões que fecharam a proposta para este ano, em janeiro, sob a forma das perguntas e respostas comumente feitas ao Departamento na época da campanha e da negociação do salário mínimo. 1. Qual o aumento real do salário mínimo? 1.1. Levando em conta que o reajuste será aplicado a partir de 01 de abril de 2006, foi considerada a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), calculado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) para o período de a que a variação do INPC-IBGE para o período de a fica em: 3,21% 1 A campanha reuniu as seguintes centrais: CAT Central Autônoma dos Trabalhadores; CGT - Confederação Geral dos Trabalhadores; CGTB - Central Geral.dos Trabalhadores do Brasil; CUT - Central Única dos Trabalhadores; Força Sindical e SDS Social Democracia Sindical. NOTA TÉCNICA - SALÁRIO MÍNIMO 2
3 1.3. que a variação do valor do salário mínimo de R$ 300,00 ( ) para R$ 350,00 ( ) resulta em aumento de 16,67 %; 1.4. A estimativa de aumento real do salário mínimo em chega a: 13,04 % 2. Quais os impactos da antecipação do reajuste para abril? 2.1. A massa salarial de uma pessoa que recebe salário mínimo em 2006 (inclusive com o 13º salário) terá o seguinte impacto com a antecipação do reajuste para abril: Massa salarial com reajuste em maio: R$ 4.350,00 Massa salarial com reajuste em abril: R$ 4.400,00 Variação da massa salarial: 1,15% 2.2. O salário mínimo médio em 2006, incluindo o 13º salário, corresponderia: Com reajuste em maio, a: R$ 362,50 Com reajuste em abril sobe para: R$ 366, A antecipação da vigência do salário mínimo para abril, representa R$ 50,00 a mais, distribuindo-se este valor nos 13 salários pagos o salário mínimo passa a equivaler a R$ 353,85, se comparado ao valor de R$350,00, para uma vigência a partir de maio. 3. Qual o reajuste do salário mínimo no governo Lula? 3.1. Entre 2003 (primeiro ano do Governo Lula) e 2006, o aumento do salário mínimo totaliza 75,00%, como pode ser observado na Tabela 1. No primeiro ano (2003), o reajuste foi de 20,00%, para uma inflação acumulada de 18,54%. No segundo, a elevação foi de 8,33%, enquanto o INPC acumulou 7,06% e em 2005, o salário mínimo foi corrigido em 15,38%, para uma inflação de 6,61%. NOTA TÉCNICA - SALÁRIO MÍNIMO 3
4 Período TABELA 1 Reajuste do Salário Mínimo Salário Mínimo R$ Abril de ,00 Reajuste Nominal % INPC % Aumento Real % Abril de ,00 20,00 18,54 1,23 Maio de ,00 8,33 7,06 1,19 Maio de ,00 15,38 6,61 8,23 Abril de ,00 16,67 3,21 13,04 Total (abril abril 2006) 75,00 39,64 25,32 Elaboração: DIEESE 4. Quais os impactos da elevação do salário mínimo? 4.1. Estima-se que: 39,9 milhões de pessoas têm seu rendimento referenciado no salário mínimo. R$ 25,4 bilhões será o incremento de renda na economia; R$ 6,3 bilhões o incremento na arrecadação tributária. A Tabela 2 mostra quanto deve se adicionado, ao gasto anual com o reajuste do salário mínimo, e quanto este aumento pode acarretar de impacto na arrecadação. TABELA 2 Impacto anual decorrente do aumento do salário mínimo em R$ 50,00 Brasil 2006 Tipo Número de Pessoas Valor Adicional no Gasto Anual R$ Arrecadação Tributária Adicional R$ Beneficiários do INSS Empregados Conta-própria Trabalhadores Domésticos Empregadores Total Fonte: Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios FIBGE e Boletim Estatístico da Previdência Social novembro de Obs: (a) Refere-se ao impacto para trabalhadores, empregadores e beneficiários da Previdência Social que recebem até 1 salário mínimo; (b) Considerado 13 remunerações/ano para beneficiários do INSS, empregados e trabalhadores domésticos; (c) Considerando-se tributação média sobre consumo de 24,5 %. NOTA TÉCNICA - SALÁRIO MÍNIMO 4
5 5. Qual a relação entre salário mínimo e cesta básica? 5.1. Estima-se que o salário mínimo terá, em abril de 2006, um poder de compra equivalente a 1,99 cestas básicas (cesta básica calculada pelo DIEESE para indicar o valor do Salário Mínimo Necessário). Esse movimento positivo deve-se a: Aumentos reais do salário mínimo; Baixa variação dos preços de alimentos; Redução de carga tributária sobre alimentos. 5.2 Na série histórica da relação entre as médias do salário mínimo anual e da cesta básica anual verifica-se que: 1,99 Cestas Básicas é a maior relação na série desde 1979; O ano que mais se aproxima é 1982, com 1,83 cestas básicas. TABELA 3 Relação entre a quantidade de cestas básicas adquiridas com um salário mínimo São Paulo Ano (*) Relação Salário Mínimo / Cesta Básica , , , , , , , , , , ,60 Maio de ,59 Abril de 2006 (**) 1,99 Fonte: DIEESE (*) médias anuais da cesta básica de São Paulo e salário mínimo. (**) Valor da Cesta Básica de abril = fevereiro 2005 NOTA TÉCNICA - SALÁRIO MÍNIMO 5
6 5.3. Considerando-se a série histórica do salário mínimo e trazendo todos os valores médios anuais para reais de abril de 2006 (deflacionados pelo ICV- estrato inferior), o valor de R$ 350,00 recupera o poder de compra do salário mínimo de Salário mínimo e pisos de categorias 6.1. Considerando-se a pesquisa nacional de 175 pisos salariais realizada com base no Banco de Dados Sindicais do DIEESE verifica-se que: 46 pisos (26 % do total) deverão ser corrigidos para valores equivalentes ao novo salário mínimo, uma vez que se encontram em um patamar entre o salário mínimo vigente até março e o de R$ 350,00. Outros 33 pisos salariais (19%) estão na faixa de R$ 350,00 a R$ 400, Como fica a tabela do imposto de renda? 7.1. Considerando-se o IPCA acumulado (2003 a 2005) de 24,3 % e um reajuste já aplicado em 2005 de 10%, resta um resíduo de 13,00 % Considerando-se o reajuste da tabela em janeiro de 2006 em 8%, restará um resíduo, até 2005, de 4,63 % Estimando-se um IPCA de 4,5 % para 2006, o reajuste necessário acumulado até o final de 2006 será de 9,34 % para zerar a correção da Tabela do Imposto de Renda no período de mandato do atual governo. TABELA 4 Variação do IPCA-IBGE e reajuste da tabela do Imposto de Renda Ano IPCA-IBGE (%) Reajuste na Tabela de IR (%) , , ,69 10,00 Acumulado 24,30 10,00 NOTA TÉCNICA - SALÁRIO MÍNIMO 6
7 DIEESE Direção Executiva Carlos Andreu Ortiz Presidente STI. Metalúrgicas de São Paulo João Vicente Silva Cayres Vice-presidente Sind. Metalúrgicos do ABC Antonio Sabóia B. Junior Secretário SEE. Bancários de São Paulo Carlos Eli Scopim Diretor STI. Metalúrgicas de Osasco Alberto Soares da Silva Diretor STI. Energia Elétrica de Campinas Zenaide Honório Diretora APEOESP Pedro Celso Rosa Diretor STI. Metalúrgicas de Curitiba Paulo de Tarso G. B. Costa Diretor Sind. Energia Elétrica da Bahia Levi da Hora Diretor STI. Energia Elétrica de São Paulo Carlos Donizeti França de Oliveira Diretor Femaco FE em Asseio e Conservação do Estado de São Paulo Mara Luzia Feltes Diretora SEE. Assessoria Perícias e Porto Alegre Célio Ferreira Malta Diretor STI. Metalúrgicas de Guarulhos Eduardo Alves Pacheco Diretor CNTT/CUT Direção técnica Clemente Ganz Lúcio diretor técnico Ademir Figueiredo coordenador de desenvolvimento e estudos Nelson Karam coordenador de relações sindicais NOTA TÉCNICA - SALÁRIO MÍNIMO 7
O TRABALHADOR BRASILEIRO E A SAÚDE SUPLEMENTAR: RELAÇÕES DE CONSUMO FASE I PESQUISA, DIAGNÓSTICO E SENSIBILIZAÇÃO DO SETOR DE SAÚDE SUPLEMENTAR Objetivo Específico II Seminário Nacional de Implantação