Justiça Federal determina transferência de fundo eleitoral para combate à pandemia - Araguaia Notícia
Há 3 horas - Sebrae realiza terça-feira (28/9) em Barra do Garças palestra sobre atitudes criativas para superar a Pandemia
31/03/2020 às 16h29min - Atualizada em 31/03/2020 às 16h29min
Fundo eleitoral tem mais de R$ 2 bilhões
Para o combate ao coronavírus no Brasil, a Justiça Federal do Rio de Janeiro determinou para que os chefes do Poder Executivo (o presidente Jair Bolsonaro) e Poder Legislativo (presidido pelo senador Davi Alcolumbre) tratem sobre o uso de R$ 2 bilhões de fundo eleitoral. Os poderes têm até esta terça-feira (31) para definição da aplicação do valor no País. Caso o tempo expirar, a própria Justiça Federal pretende decidir sobre o uso Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC).
A Justiça Federal do Rio de Janeiro determinou prazo de quatro dias para Jair Bolsonaro (sem partido) e Davi Alcolumbre (DEM) deliberarem sobre o uso o recurso destinado ao fundo eleitoral. A decisão foi da juíza Frana Elizabeth Mendes, da 26ª Vara Federal do Rio de Janeiro. A decisão foi prolatada na sexta-feira (27). Portanto, Congresso e Planalto têm até esta terça-feira (31) para deliberar sobre assunto. Caso isso não aconteça a Justiça Federal pode determinar a utilização da verba diretamente.
​> Painel do Coronavírus mostra os casos confirmados no Estado e escalada de mortes no país​
O Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) - diferente de fundo partidária, destinado à manutenção de partidos políticos no Brasil - seria utilizado em junho para realização das eleições municipais em todo o País.