Um novo (e adequado) olhar sobre o reconhecimento de pessoas no processo penal – Canal Ciências Criminais Um novo (e adequado) olhar sobre o reconhecimento de pessoas
Jeferson Freitas Luz em 11 de janeiro de 2021
Da análise do caput do art. 226, percebe-se que o comando legal expressa que quando a autoridade for realizar o reconhecimento deverá proceder pela forma indicada nos incisos.
Ou seja, constata-se que, embora o Código Processual Penal trate de maneira sucinta sobre o ato de reconhecimento – apenas dois artigos -, há descrição da forma como o procedimento deve ser realizado. Outrossim, conforme os ensinamentos de Aury Lopes Jr., forma é garantia.
Todavia, recentemente, quando do julgamento do Habeas Corpus nº 598.886-SC, de relatoria do Ministro Rogério S. Cruz, da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça, firmou-se entendimento no sentido
de que se adote um novo rumo na compreensão dos Tribunais acerca das consequências da atipicidade procedimental do ato de reconhecimento formal de pessoas.
não se pode mais referendar a jurisprudência que afirma se tratar de mera recomendação do legislador, o que acaba por permitir a perpetuação desse foco de erros judiciários e, consequentemente, de graves injustiças.