Vituriano prepara dossiê contra Carlos Antonio • Coisas de Cajazeiras
Christiano Moura 04/07/2011 217 Views
O deputado estadual Antônio Vituriano de Abreu (PSC) preparou um dossiê com todos os processos movidos pela Justiça contra o ex-prefeito de Cajazeiras, Carlos Antônio. São dez processos. Um dos processos enquadra Carlos Antônio no decreto-Lei 201/67, que define os crimes de responsabilidade, e na Lei das Licitações (8.666/93). Este processo tramita na 8ª Vara Federal e foi movido pelo Ministério Público Federal.
Segundo o processo, Carlos Antônio dispensou ou inexigiu licitação fora das hipóteses previstas em lei. Para tal crime, é prevista uma pena de 4 anos de prisão. No mesmo processo, ele é acusado de apropriar-se de bens ou rendas públicas, ou desviá-las em proveito próprio ou alheio, o que fez o Decreto-Lei 201. O processo encontra-se tramitando na 8ª Vara e aguarda instrução. O Juízo já entendeu que Carlos Antônio, na sua defesa, não comprovou qualquer das hipóteses de absolvição sumária, prevista no artigo 397 do Código Penal.
Em outro processo, Carlos Antônio responde por improbidade administrativa e danos ao erário público. Este processo também está na 98ª Vara Federal. O Ministério Público acusa Carlos Antônio de ter recebido recursos federais, dando-lhes má gestão e cometendo improbidade nos termos da lei 8.492/92, que dispõe sobre sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício do mandato.
De acordo com o MPF, faze-se necessário a indisponibilidade de bens de Carlos Antônio para a preservação de futura eficácia da sentença de procedência e do patrimônio público. O MPF sugere a indisponibilidade dos bens do ex-prefeito de Cajazeiras para assegurar o ressarcimento integral dos danos. O juiz federal atendeu o pedido do MPF determinando o bloqueio de bens em nome de Carlos Antônio, até o limite inicial de R$ 831,4 mil.