Segundo o relator, as medidas que foram retiradas do pacote, como as que preveem mudanças no Código de Processo Penal, serão encaminhadas para comissão especial na Câmara que trata do tema. Uma delas é o pedido da OAB para a criminalização da violação das prerrogativas de advogados. O colegiado foi criado em março do ano passado e, desde então, nada votou.
Outra medida que será transformada em recomendação é a criação de um Fundo Nacional de Combate à Corrupção, que será feita ao Palácio do Planalto. No primeiro substitutivo, o fundo seria financiado, entre outras fontes, por recursos de multas aplicadas a corruptos e seria usado para campanhas publicitárias contra a corrupção.
Entre os pontos mantidos no texto está a punição mais dura ao crime de caixa dois (não declarar doações eleitorais), a proporcionalidade das penas de acordo com os valores desviados, o teste de integridade para servidores públicos apenas em processos administrativos, a criminalização do enriquecimento ilícito de servidores públicos e uma maior facilidade para confisco de bens de criminosos.
O relator também acrescentou pontos novos, como a criminalização dos casos em que o eleitor vende o voto e a possibilidade de condenados por crimes que não envolveram violência cumprirem pena domiciliar, com o uso de tornozeleira eletrônica.
Deputados criticaram alguns pontos do parecer de Lorenzoni sobre o projeto, como a criação do teste de integridade para funcionários públicos e a possibilidade de informantes serem remunerados pelos valores de corrupção recuperados.
Zé Geraldo (PT-PA) disse que seu partido é contra a instituição do teste de integridade e chamou de “aberração” a proposta.