Governo determina que Agência Nacional de Mineração investigue ...- Migalhas
A portaria determina que a Agência Nacional de Mineração - ANM instaure procedimento de investigação e responsabilização administrativa para apurar a forma como o controle e a fiscalização de segurança das barragens, no âmbito de sua competência, vem sendo realizado.
A norma também pondera que o rompimento das estruturas das barragens decorre de um processo progressivo de desgaste e degradação, e que há normas específicas que definem critérios de fiscalização e acompanhamento dos níveis de risco de ruptura das barragens, "exercidos conjuntamente pelos empreendedores e pelo Poder Público".