LEI Nº 10.509
LEI Nº 10.509, DE 11 DE MAIO DE 1988.
Dispõe sobre a criação do Município de GUARINOS e dá outras providências.
Art. 1° - Fica transformado em Município, com o topônimo de Guarinos, o atual Distrito do mesmo nome, do Município de Pilar de Goiás, deste Estado, dentro dos seguintes limites, divisas e confrontações:
I - COM O MUNICÍPIO DE PILAR DE GOIÁS
Começa na barra do Córrego da Mentira no Córrego São Jerônimo; daí, em linha reta até à cabeceira do Córrego dos Patos; desce por este córrego até sua barra no Córrego São Pedro; daí, sobe por este Córrego até a barra do Córrego Ferrador até a sua cabeceira; daí, em linha reta até a cabeceira do Córrego Cabaçal ou Acaba - Sal, na Serra das Figuras;
II - COM O MUNICÍPIO DE ITAPACI
Começa na Serra das Figuras, no ponto confrontante com a cabeceira do Córrego Cabaçal ou Acaba-Sal; daí segue pela Serra das Figuras até à cabeceira do Ribeirão São João; desce por este ribeirão até sua barra no Rio Caiamar;
III - COM O MUNICÍPIO DE CRIXÁS
Começa na barra do Ribeirão São João, no Rio Caiamar; desce pelo Rio Caiamar até a barra do Rio Crixás-Assú; desce por este rio até a barra do Ribeirão Bacalhau;
IV - COM O MUNICÍPIO DE SANTA TEREZINHA DE GOIÁS
Começa no Rio Crixás-Assú, na barra do Ribeirão Bacalhau; sobe por este ribeirão até à barra do Ribeirão São Jerônimo; sobe por este até à barra do Córrego da Mentira, ponto inicial destas divisas.
Parágrafo único - Para a instalação do Município a que se refere este artigo, os Poderes Executivo e Judiciário tomarão as providências que se fizerem necessárias, devendo o mesmo ter como sede o Distrito com o título de cidade de Guarinos.