Google livre de processo contra o YouTube - Link - Estadão
Viacom, empresa que é dona da MTV, processava o Google em US$ 1 bi por violação de direito autoral
23/06/2010 | 19h38
Um juiz federal de Manhattan retirou nesta quarta-feira, 22, um processo de US$ 1 bilhão da Viacom contra os vídeos protegidos por direitos autorais e publicados sem permissão no YouTube, do Google.
Dona de canais como MTV, Nickelodeon, entre outros, e da produtora de filme Paramount Pictures, a Viacom alegava que "dezenas de milhares de vídeos no YouTube, assistidos centenas de milhões de vezes" foram publicados com conteúdo da empresa protegido por direitos autorais. A Viacom também afirmava que o Google sabia disso e nada fez para impedir os uploads ilegais.
O Google e o YouTube, por outro lado, argumentavam estar protegidos pela lei federal de direitos autorais porque não houve notificações suficientes sobre as violações.
O texto da decisão, com 30 páginas, assinada pelo juiz distrital Louis Stanton, diz que os réus (Google e YouTube) não tinham responsabilidade direta ou indireta sobre as reivindicações de violação de direitos autorais. Ele afirma que seria impróprio dizer que o Google e o YouTube estão sujeitos a punições sob a lei de direitos autorais apenas por não ter uma "consciência geral" de que vídeos, como trechos do "Daily Show com Jon Stewart", podem ter sido postados ilegalmente.
"Mero conhecimento em geral da prevalência de tais atividades não é suficiente", escreveu o juiz. "O provedor não precisa monitorar ou procurar fatos que indiquem tais atividades".
A Viacom disse que planeja recorrer da decisão, considerada pela empresa como "fundamentalmente falha".
Kent Walker, advogado geral do Google, escreveu no blog da empresa que a decisão é "uma importante vitória não só para nós, mas também para bilhões de pessoas ao redor do mundo que usam a internet para se comunicar e compartilhar experiências".
O processo contra o YouTube exemplifica talvez um dos maiores problemas que tem afetado empresas de mídia na última década: como aumentar a audiência online sem abrir mão do controle sobre programas de televisão, filmes e música?
O juiz definiu que as partes envolvidas enviem um relatório até 14 de julho para resolver os últimos problemas sobre o caso.