STF inicia julgamento quanto à incompetência do ex-juiz Sérgio Moro – Correio do Brasil
Publicado terça-feira, 20 de abril de 2021 as 16:21, por: CdB
Por 3 votos a 2, os ministros interpretaram que a parcialidade do então juiz foi demonstrada em diferentes etapas da instrução processual da ação penal do triplex, de autoria dos procuradores da Operação Lava Jato.
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) iniciará, nesta quinta-feira, se mantém ou anula o julgamento da Segunda Turma que considerou o ex-juiz Sérgio Moro parcial, ao condenar Lula (PT) sem provas no caso "triplex do Guarujá". A decisão da Turma sobre a suspeição do ex-juiz e ex-ministro da Justiça do governo Jair Bolsonaro (sem partido), há quatro semanas, atendeu a um pedido da defesa do ex-presidente, por meio de um Habeas Corpus (HC).
Alvo do julgamento
Levantamento publicado nesta terça-feira no site de notícias Brasil de Fato (BdF) reuniu quatro dúvidas comuns sobre o caso para explicar a extensão do julgamento.
Em primeiro plano, o julgamento da Segunda Turma não pode ser revertido no plenário. Ou seja, não haverá uma nova votação sobre a parcialidade de Moro. O que será analisado é um desdobramento do HC, decidido pelo ministro Edson Fachin no dia 8 de março, que devolveu ao ex-presidente Lula (PT) seus direitos políticos.
Além de reconhecer a incompetência da 13ª Vara Federal de Curitiba, anulando quatro processos contra Lula e remetendo os processos a outra vara, Fachin extinguiu o HC que tratava da suspeição de Moro e outras 23 ações relacionadas. O argumento de Fachin é que, como a Vara de Curitiba nunca foi competente para julgar aqueles processos, todas as ações decisórias que dizem respeito a eles também perdem validade.
A decisão monocrática de Fachin foi analisada pelo plenário no último dia 15. Por 8 votos a 3, os ministros do STF mantiveram a anulação das quatro ações penais contra Lula, mantendo o ex-presidente elegível. Porém, a extensão dessa decisão não foi votada.
A defesa de Lula pede que a suspeição de Moro seja mantida, dada sua gravidade e seu impacto político e jurídico. À mídia conservadora, o ministro Gilmar Mendes disse que o Plenário não deverá anular a suspeição de Moro.
— Essa questão está resolvida, porque nós já julgamos o habeas corpus (da suspeição de Moro na Segunda Turma). Temos que ser rigorosos com as regras processuais. Não podemos fazer casuísmo com o processo, por se tratar de A ou de B — afirmou.
Na decisão do dia 8, que seria reafirmada pelo plenário, Fachin reconheceu que não havia conexão entre os supostos crimes que o Ministério Público Federal (MPF) atribuía a Lula e a investigação de corrupção na Petrobras. Com a incompetência da Vara de Curitiba demonstrada, a polêmica da vez é a extensão dessa decisão.
— Ele (Fachin) reconheceu a extensão das nulidades com fundamento no artigo 21, inciso 9, do regimento interno do STF — explicou Sérgio Graziano, doutor em Ciências Criminais e membro da Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD), em entrevista recente ao BdF.
Doutor em Direito Constitucional, Marcelo Uchôa afirmou que o HC em que Moro foi julgado parcial não deve ser anulado.
— O fato da suspeição, processualmente, precede o da incompetência. Não se pode fazer de conta que não houve suspeição se outro processo já demonstra isso de forma cabal — afirmou.