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Secretária da Assistência Social busca recursos nos ministérios da Justiça e Trabalho
Brasília (22/03/2018) - A secretária de Estado da Assistência Social, Trabalho e Habitação, Romanna Remor, buscou recursos nesta quinta-feira, 22, nos ministérios da Justiça e do Trabalho e Emprego, em Brasília, para a manutenção do Sistema Nacional de Emprego (Sine) e para o centro que atende imigrantes no Estado. Ela também tratou da aplicação de recursos já liberados pelo Governo Federal para o fomento de catadores de materiais recicláveis e reutilizáveis.
"São entraves que se arrastam há meses, portanto, estamos tratando de perto cada um destes três pontos cruciais para a Secretaria e o desenvolvimento do Estado", comenta.
No Ministério do Trabalho e Emprego, Romanna buscou soluções para a destinação do repasse da terceira etapa do convênio com o Sine, que ocorre por meio de convênio plurianual. O valor superior a R$ 3,8 milhões deveria ter sido pago em março de 2017, mas, até o momento, nenhum recurso foi destinado. De acordo com o representante do coordenador-geral do Sine, Pedro Júnior, pendências financeiras nos outros dois convênios precisam ser resolvidas para que o repasse seja efetuado.
O recurso federal é fundamental para manter os serviços nas agências do Estado. A manutenção do convênio garante também o pagamento de despesas, como locação e terceirização. O Estado conta com 124 postos de atendimentos, sendo 23 de execução direta e os demais com parcerias técnicas com os municípios.
A aplicação de R$ 3,4 milhões do Governo Federal para o fomento a empreendimentos econômicos solidários e de redes de cooperação atuantes em resíduos sólidos por catadores de materiais recicláveis e reutilizáveis também foi discutido no Ministério do Trabalho e Emprego. Na próxima semana, o especialista em políticas públicas e gestão governamental, José Ivan Mayer de Aquino, se deslocará para o Estado e percorrerá as associações de catadores de Santa Catarina.
A intenção é conhecer a realidade destes profissionais e, na semana seguinte, montar um plano de trabalho para que o recurso seja devidamente aplicado. O convênio está dividido em seis fases, que inicia na mobilização, na identificação e no cadastro dos mais de 1,3 mil catadores autônomos que atuam individualmente ou em grupos. A última e considerada uma das mais importantes fases está na promoção de equipamentos básicos aos profissionais.
A secretária empossada há uma semana tratou ainda da onda migratória do país, que atinge também Santa Catarina. Romanna pleiteou recursos para custeio da implantação do Centro de Referências e Atendimento ao Imigrante em Santa Catarina (CRAI), inaugurando em fevereiro. Os profissionais que atuam no local, através da contratação de uma ONG, atendem em torno de 50 pessoas diariamente.
Como já há uma organização gerindo o local, de acordo diretor do setor de imigração do Ministério da Justiça, André Furquim, serão avaliados quais os serviços podem ser adicionados no Centro de Atendimento ao Imigrante, como capacitações profissionais e cursos de idiomas. Além disso, pode ser estudada em um convênio com o Governo Federal a ampliação do espaço.
"Em duas semanas estaremos novamente em Brasília acompanhando e cobrando a evolução destas agendas. Vamos mergulhar nestas pendências e resolvê-las até o fim do ano, pois estas também são demandas prioritárias do governador", comenta a secretária. O assessor especial e a gerente de apoio aos municípios da secretaria de Articulação Nacional, Felipe Ferreira de Souza e Cleusa Fritzen, também estiveram presentes nas audiências.