Câmara de VR assina contrato para atualização da Lei Orgânica e Regimento Interno – Informa Cidade
Câmara de VR assina contrato para atualização da Lei Orgânica e Regimento Interno
Publicado por Informa Cidade em 16 de março de 2022 às 15:30
A Câmara Municipal de Volta Redonda (CMVR) assinou na tarde desta quarta-feira (16), o Contrato de serviço nº 02/2022, de consultoria jurídica para revisão e atualização da Lei Orgânica Municipal e do Regimento Interno com a Empresa – Escritório Valeriote Sociedade Individual de Advocacia, firmado pelo presidente da casa – vereador Sidney Dinho e pelo representante legal- Senhor Hamilton Machado Valeriote Junior, nas dependências da CMVR, às 14 horas.
A finalidade da CMVR em contratar a Consultoria especializada visa a elaboração de minuta de Projeto de Lei objetivando implementar proposta de emenda de revisão e atualização da Lei Orgânica Municipal e do Regimento Interno do Poder Legislativo. O serviço terá consideração criteriosa observância à Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, bem como as demais legislações pertinentes com cláusulas e condições que rezam o contrato, abrangendo estudos técnicos, análises, serviços de reestruturação normativa.
Dando seguimento ao serviço terá amparo através do Ato nº 11.067, designando servidores efetivos da Câmara Municipal de Volta Redonda que acompanharão cada passo do contrato, seguido pela Procuradora do município – Doutora Yasmin Arbex Ribeiro. Presentes no momento da Assinatura: Senhora Leia Lelé, Clóvis Bezerra (servidores) Alexandre Faria Thuler (Procurador Jurídico do Legislativo), a Procuradora Yasmin Arbex Ribeiro, o Presidente da CMVR e o representante legal da Empresa.
De acordo com o vereador Sidney Dinho, essa assinatura simboliza um momento histórico para a cidade, conciliando caminhos que precisam ser revistos dentro dos suportes legais e as necessidades e realidades do cidadão e do município.