Tentativas de invasões em áreas públicas continuam acontecendo em Rio das Ostras – Clique Diário
Tentativas de invasões em áreas públicas continuam acontecendo em Rio das Ostras
20/04/2016 - 19:16
Invasores continuam tentando tomar áreas públicas para lotear e vender, em Rio das Ostras. O problema tem ocorrido constantemente na cidade.
Nesta semana, durante uma operação, foram removidas estruturas metálicas e apreendidas placas para venda de lotes ocupados irregularmente, na Rua Bouganville, quadra 66, no Âncora. Foi necessário o apoio de um caminhão e uma retroescavadeira para fazer a retirada.
De acordo com a coordenadora da Divisão de Fiscalização de Obras e Posturas (DIFOP), Teresa Cristina de Sousa, o local é uma conhecida área de especulação imobiliária de Rio das Ostras. "Encontramos placas de vendas de lotes e vamos acionar os responsáveis. Na semana passada realizamos ação de monitoramento no terreno e detectamos a presença de invasores", ressaltou.
Na última edição do Jornal Oficial do Município (n0 788) foi publicado o Decreto n0 1423, que regulamenta a demolição administrativa de obras irregulares. Com base nas normas regulamentadas, a Secretaria de Obras irá intensificar as ações de fiscalização nas próximas semanas.
A ocupação de área pública é proibida pela Lei 6766/1979, que determina que é crime contra a Administração Pública dar início ou efetuar loteamento ou desmembramento do solo para fins urbanos sem autorização do órgão público competente, ou em desacordo com as normas pertinentes do Distrito Federal, Estados e Municípios.