Projeto do senador Omar Aziz é um absurdo
"Ai daqueles que fazem leis injustas" (Is 10,1)
Parto deste versículo do Livro do Profeta Isaías para manifestar minha opinião sobre o projeto de lei do senador da República, Omar Aziz (PSD/AM). O projeto é mais um dos absurdos criados pelos legisladores brasileiros, que pautam suas iniciativas apenas por questões políticas e não técnica e muito menos, fundamentada em dados científicos.
Ao considerar crime, com detenção de seis meses a dois anos, para quem "prescrever, ministrar ou aplicar produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais sem a comprovação científica de sua eficácia no tratamento da doença apresentada pelo paciente", o senador coloca em questionamento diversos produtos que são apresentados como forma de tratamento para prevenção de doenças, melhorar a saúde e garantir a prevenção.
Fica claro ao ler a justificativa do projeto que o objetivo é impedir a prescrição de medicamentos sem comprovação científica para o tratamento da Covid-19. O que me parece ser uma ação meramente política contra aqueles, principalmente o presidente Jair Bolsonaro, que defendem o uso de medicamentos como cloroquina, hidroxicloroquina, ivermectina e azitromicina e outros.
Isto fica claro, pois no texto na lei não está explicado e por isso, como está definido, com sua aprovação e entrada em vigor, muitos produtos apresentados como tratamento para pele, coração, cabelo, etc, que não tem comprovação científica e nem aprovação da Anvisa, terão que ser proibidos. O que vai acarretar uma perda receita de muitos programas de tv. Lógico que, se isto ocorrer, vão usar outros argumentos para não impedir a venda destes produtos.
Voltando ao projeto do digno senador da República. No parágrafo segundo o senador impõe aos médicos uma pena maior por prescreverem medicamentos não comprovados cientificamente para determinada enfermidade. No entanto, uma pergunta deve ser feita: o senador já leu as bulas dos remédios? Conversou e buscou informação com especialistas da área? Procurou saber se existe algum medicamento que pode ser usado para uma determinada doença que não seja aquela prescrita na bula?
Pelo pouco conhecimento que tenho. Há medicamentos que são utilizados dentro de um critério médico para o tratamento dos pacientes, mesmo quando o remédio não é especificamente para a doença apresentada pelo paciente. O parágrafo como está escrito e a lei em si, tira a liberdade do profissional de saúde em tratar seu paciente de acordo com critérios que ele considera necessário para o seu paciente.
A situação fica mais grave ainda no terceiro parágrafo: "As penas previstas no caput e nos §§ 1º e 2º serão aumentadas em dois terços, se a conduta for praticada durante a ocorrência de epidemia". Mais uma vez fica a pergunta: será que o digno senador perguntou a algum especialista? Ou este parágrafo está fundamentado apenas na sua crítica política ao fato do presidente da República defender o uso da cloroquina, hidroxicloroquina, ivermectina e azitromicina e outros?
Independente da resposta, fato é: numa pandemia sanitária, seja ela qual for, principalmente se for com algo totalmente desconhecido, os médicos são obrigados a usar todos os medicamentos disponíveis para tentar salvar vidas. Foi o que ocorreu quando a Covid-19 se tornou uma pandemia mundial e ainda está sendo. Portanto, como os médicos vão poder atuar se uma lei os impedirá?
Pois bem, quando lemos a justificativa do digno senador da República fica claro que seu projeto tem cunho meramente político. Fica óbvio que sua intenção é dar um xeque mate no presidente e em todos que defendem o uso da cloroquina, hidroxicloroquina, ivermectina e azitromicina e outros. No entanto, tal postura do senhor senador, pode ter consequências gravíssimas para a população e na atuação dos profissionais de saúde, principalmente aqueles que atuam em áreas com poucos recursos e utilizam o que possuem em mãos para salvar vidas.
Ainda na justificativa, o senador erra ao relacionar o uso de medicamentos sem comprovação científica com o tratamento precoce. É importante ressaltar que este tem sido, desde o início da pandemia no Brasil, um erro de muitos e um tema de discussão política. É preciso entender o que é tratamento precoce e como ele deve ser utilizado.
No tratamento precoce o médico vai antecipar alguma medida que pode retardar ou até mesmo impedir o avanço de determinada doença, que pode ser inclusive uma medida preventiva, como o uso de uma determinada vacina. Após este tratamento precoce, de posse dos exames realizados e tomando ciência da doença ou da causa dela, o profissional de saúde busca o medicamento correto ou o mais adequado para o tratamento. Alguns medicamentos em determinados pacientes somente podem ser aplicados com a pessoa hospitalizada devido ao efeito colateral que pode causar.
Quando tive Covid-19, estava com muita tosse e indo ao posto de urgência, a médica que me atendeu prescreveu o uso de medicamentos para combater a tosse e qualquer infecção respiratória. Ao fazer contato com um médico amigo, ele confirmou que a prescrição está correta, afirmando que "caso sentisse qualquer outra coisa ou ficasse com dificuldade para respirar" era para ligar para ele que me receitaria os medicamentos necessários para evitar uma piora e até uma internação.
Já uma amiga, ao ter constatado a infecção por Covid-19, recebeu a medicação necessária, sendo orientada a buscar a emergência caso sentisse os sintomas mais graves apresentados pelo médico. Quando ela perguntou por que deveria fazer isto, a resposta foi que "se apresentar os sintomas mais graves, terei que hospitalizá-la para uso de medicamentos mais fortes".
Na minha avaliação, este foi um tipo de tratamento precoce, sem a utilização de cloroquina, hidroxicloroquina, ivermectina e azitromicina, cujo objetivo foi combater os sintomas leves (tosse), evitando assim a gravidade da doença. Junto com o remédio prescrito, orientado pela médica fiz o isolamento. Outros tipos de tratamento serão e são aplicados conforme o quadro apresentado pelo paciente, como por exemplo a realização de exames mais complexos, que pode incluir até uma internação e em casos mais graves a intubação.
O problema deste o início da pandemia no país foi reduzir o tratamento precoce ao uso dos medicamentos cloroquina, hidroxicloroquina, ivermectina e azitromicina e outros. O chamado "Kit Covid-19" de fato é um absurdo, pois cada paciente vai reagir de uma forma e todo tratamento vai depender da imunidade de cada pessoa.
Portanto, o projeto do senador Omar Aziz é de um absurdo enorme, que como tantas outras leis, se for aprovada, somente será aplicada quando alguém ficar insatisfeito com o profissional de saúde ou achar que ele cometeu um erro. Existe muito mais coisas e problemas mais importantes, para o digno senador se preocupar, do que criar uma lei que tem cunho meramente político.