Fenajufe intensifica visitas a ministros e assessorias na defesa dos Quintos
Fenajufe intensifica visitas a ministros e assessorias na defesa dos Quintos
Publicado em Quinta, 23 Maio 2019 11:16 | | | Acessos: 548
Federação argumenta pelo respeito à segurança jurídica e coisa julgada com assessoria de Dias Toffoli
Intensificar o trabalho de esclarecimento e convencimento junto aos ministros do Supremo Tribunal Federal pela manutenção da parcela dos Quintos/Décimos incorporados pelos servidore (a)s do Judiciário Federal. Foi com esse objetivo que os coordenadores da Fenajufe, Costa Neto, Roberto Policarpo e Roniel Andrade, acompanhados pelo advogado Paulo Freire, da Assessoria Jurídica Nacional da Federação, estiveram reunidos na tarde desta quarta-feira, 22, com o Juiz Auxiliar Marco Antônio Boscaro, Assessor da Presidência do Supremo Tribunal Federal.
Para a Fenajufe, a preocupação com o tema é legítima pois os efeitos da modulação atingirão, precipuamente, os servidores (a)s do Judiciário e do MPU.
Acolhendo a argumentação apresentada pela Fenajufe, Marco Antônio Boscaro colocou que Dias Toffoli é sensível a essas questões e conhece a realidade dos servidores, por ter exercido a função de Advogado-Geral da União. Ainda segundo o juiz auxiliar, ainda que existam posicionamentos contrários a um entendimento do Tribunal, o julgamento é coletivo e por isso, faz-se muito importante a continuidade do trabalho de convencimento junto aos ministros.
Com o RE 638.115 na pauta do dia 30 de maio, a Fenajufe orienta às entidades da base que organizem caravanas a Brasília. É preciso fortalecer a defesa do benefício conquistado, bem como pressionar o STF por uma decisão que preserve a segurança jurídica e o respeito à coisa julgada e ao ato administrativo. A pressão sobre o Tribunal deve ser constante e efetiva, como forma de garantir a manutenção da parcela incorporada. A mobilização do 30 de maio também consta do calendário de atividades aprovado no 10º Congrejufe.
Os sindicatos devem informar à Fenajufe o nome e o contato dos integrantes das delegações que estarão em Brasília, pelo e-mail O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.