Principais Leis Sobre Coleta Seletiva de Resíduos Sólidos – Blog Lixlimp
Principais Leis Sobre Coleta Seletiva de Resíduos Sólidos
1 de janeiro de 2020 20 de janeiro de 2020 / Por Equipe Lixlimp
Decreto 8468 – 1976
Que Dispõe sobre a Prevenção e o Controle da Poluição do Meio Ambiente.
https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1976/decreto-8468-08.09.1976.html
Resolução Conama 275 – 2001
http://www2.mma.gov.br/port/conama/legiabre.cfm?codlegi=273
Lei Estadual (São Paulo) 13478 – 2002
Esta lei disciplina as atividades de Limpeza Urbana do Município de São Paulo.
https://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/upload/arquivos/secretarias/financas/legislacao/Lei-13478-2002.pdf
​Lei Estadual (São Paulo) 12.528 – 2007
Obriga a implantação do processo de Coleta Seletiva de Lixo em "Shopping Centers" e outros estabelecimentos que especifica, do Estado de São Paulo.
https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/2007/lei-12528-02.01.2007.html
Lei Municipal (São Paulo) 14.973 – 2009
https://leismunicipais.com.br/a/sp/s/sao-paulo/lei-ordinaria/2009/1497/14973/lei-ordinaria-n-14973-2009-dispoe-sobre-a-organizacao-de-sistemas-de-coleta-seletiva-nos-grandes-geradores-de-residuos-solidos-do-municipio-de-sao-paulo-e-da-outras-providencias
Política Nacional de Resíduos Lei 12.305 – 2010
2 comentários em "Principais Leis Sobre Coleta Seletiva de Resíduos Sólidos"
14 de janeiro de 2020 em 20:43
Gostei muito de poder encontrar no mesmo lugar as várias leis para consulta.
Equipe Lixlimp
14 de janeiro de 2020 em 20:49
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Gestão Ambiental da Coleta Seletiva de Resíduos Sólidos (1)
Guia de Cores da Coleta Seletiva (1)
Legislação sobre Coleta Seletiva (1)
Sobre Coleta Seletiva Importante Destacar (1)
– Importância de não perder o Foco na Reciclagem – O Covid-19 provocou transformação comportamental
– Descarte a máscara corretamente. Evite contaminação.
– A prevenção de doenças está em suas mãos
– Lixeiras com Pedal de Ferro possuem muitas vantagens
– Covas sanciona lei que proíbe estabelecimentos de fornecer utensílios plásticos descartáveis na cidade de SP
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