MCTIC decide que sobras de recursos da TV digital vão para os conversores - SERT/SC
O Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) publicou portaria nesta sexta, 8, em que determina ao Grupo de Implantação do Processo de Redistribuição e Digitalização de Canais de TV e RTV (Gired) a destinação do saldo remanescente dos recursos relativo "ao ressarcimento dos custos decorrentes da redistribuição de canais de TV e RTV e das soluções para os problemas de interferência prejudicial nos sistemas de radiocomunicação, para a distribuição de conversores de TV Digital Terrestre com interatividade e com desempenho otimizado, ou com filtro 700 MHz, às famílias que já não os tenham recebido, para assegurar que toda a população tenha acesso livre, gratuito e de alta qualidade ao sinal digital, nas cidades onde o desligamento ocorrerá até 31 de dezembro de 2023". Ou seja, o que sobrar dos recursos que hoje financiam o trabalho da Empresa Administradora da Digitalização (EAD) ficam para aplicação exclusivamente na distribuição de kits de digitalização. O edital de licitação da faixa de 700 MHz determinava que a aplicação destes recursos deveria ter sido definida pelo Gired. Na semana passada, o Gired havia encaminhado a criação de um comitê dedicado justamente a analisar as possíveis aplicações destes recursos. Um dos aspectos em análise é se o dinheiro, estimado em R$ 600 milhões, poderia ser utilizado na mitigação de interferências na faixa de 3,5 GHz.
O edital de venda da faixa de 700 MHz dá margem à aplicação dos recursos como sugerido pela Abert e agora determinado peloMCTIC, mas haveria flexibilidade. Diz o edital, no seu item 7: "(…) o saldo de recursos remanescente, se houver, deverá ser destinado à distribuição de Conversores de TV Digital Terrestre com interatividade e com desempenho otimizado, ou com filtro 700 MHz, às famílias que já não os tenham recebido, dentre outros projetos, sob critérios a serem propostos pelo Grupo de que trata o item 14 e decididos pelo Conselho Diretor da Anatel". A expressão "dentre outros projetos" pode ser qualquer coisa. Há quem acredite que o melhor seria, por exemplo, usar estes recursos para políticas de massificação de 4G na faixa de 700 MHz (por exemplo, levando a rede a áreas sem atratividade econômica) ou até mesmo utilizar o saldo para uma eventual limpeza da faixa de 3,5 GHz. O ofício da Abert ao ministro Kassab precipitou este debate. Mas havia argumentos contrários à tese das emissoras. Até 2023, por exemplo, o próprio processo natural de reciclagem da base de televisores levará à substituição completa das TVs de tubo, o que tornaria o gasto com kits um benefício de muito curto prazo. Além disso, em muitas localidades a distribuição de kits seria inútil dada a falta de opções de canais digitais.
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