Defesa de condomínio em Alter do Chão acusa MPF de atuar como 'ativista ambiental'
Defesa de condomínio em Alter do Chão acusa MPF de atuar como 'ativista ambiental'
"O MPF está atuando como ativista ambiental, visto que só tem interesse em ações que causem repercussão"
08/07/2020 Jeso Carneiro
As obras do condomínio seguem a todo vapor. Foto: arquivo BJ
A defesa do Condomínio Chão de Estrelas, supostamente irregular e em obras a todo vapor em Alter do Chão, distrito de Santarém (PA), acusa o MPF (Ministério Público Federal) de atuar como "ativista ambiental" no caso. Que tramita na Justiça Federal, via ação civil pública protocolada por moradores do balneário contra o empreendimento.
A acusação do advogado José Maria Lima (que está à frente da construção do condomínio) ao MPF consta na peça de sua defesa encaminhada ao juiz Felipe Gontijo Lopes, da 2ª Vara Federal Cível e Criminal, na segunda-feira (6). O Blog do Jeso obteve cópia do documento.
"Ao requerer [pedir] o ingresso no feito [na ação civil pública], de forma temerária, como litisconsorte ativo [parte] sem justa causa e sendo a área comprovadamente fora de APP [Área de Proteção Permanente], pode até configurar o crime de abuso de autor idade do MPF", diz a defesa em sua manifestação de 30 páginas ao magistrado.
"Pois [o MPF] está atuando como ativista ambiental, visto que só tem interesse em ações que causem repercussão, desrespeitando o princípio de que a lei é para todos".
Na semana passada, conforme noticiado pelo Blog do Jeso, o MPF pediu à Justiça a sua inclusão como litisconsorte ativo, ou seja, como parte ao lado da autora da ação, a Associação de Moradores e Amigos do Bairro de Carauari, que denunciou a suposta ilegalidade do Chão de Estrelas.
O MPF também solicitou que a Justiça Federal se reconheça competente para julgar o caso, além de que ordene, imediatamente, a paralisação das obras do condomínio. O empreendimento, segundo a defesa, está orçado em R$ 2 milhões e terá 24 apartamentos.
Defesa: ação aventureira
Tais pedidos devem ser negados, segundo a defesa de José Maria Lima, que é assessor jurídico da Câmara de Vereadores de Santarém e da Prefeitura de Belterra, com base no "princípio da segurança jurídica".
"Visto que ninguém mais vai querer abrir empreendimentos turísticos em Alter do Chão (veja que nenhum resort se atreve a se instalar em Alter do Chão), já que o Município concedeu as licenças [ao Chão de Estrelas] atendendo todas as normas e agora alguém propõe ação aventureira e sem prova nenhuma que a obra é [construída] em APP".
O juiz Felipe Gontijo ainda não se manifestou sobre os pedidos do MPF e da defesa do Chão de Estrelas.