Alô Tatuapé | TCU dá prazo de 30 dias para presidente explicar gastos, por escrito
TCU dá prazo de 30 dias para presidente explicar gastos, por escrito
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Quinta-feira, 18 de junho de 2015, às 13h01
Tribunal de Contas da União, abre prazo para manifestação da Presidência da República.
SECOM | O Tribunal de Contas da União (TCU) reuniu-se, na manhã desta quarta-feira (17), para apreciar as contas da Presidência da República (PR). Por considerar que as contas não estão, no momento, em condições de serem apreciadas, o TCU deu prazo de 30 dias à Presidente da República para que se manifeste acerca dos indícios de irregularidades identificados. A decisão teve como base o respeito aos princípios constitucionais da ampla defesa e do contraditório, além de haver precedente no Supremo Tribunal Federal.
Dilma Roussef e Jô Soares em entrevista no Palácio da Alvorada em Brasília, dia 12 de junho. Apesar da alta no IBOPE, Jô foi criticado pelo tom ameno da conversa com a presidente. Foto: Foto: Roberto Stuckert Filho/PR
Outra forma de passivo oculto mencionada foram as "pedaladas fiscais". Essa prática consistiu em atrasos, pelo Tesouro Nacional, de pagamentos de compromissos a bancos públicos e outros agentes, que precisaram utilizar elevado volume de recursos próprios para pagar beneficiários de despesas do governo, como os programas Bolsa Família e Minha Casa Minha Vida. De acordo com o relatório, o levantamento desses recursos junto aos bancos públicos configura operação de crédito, proibida pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). De acordo com essa norma, instituições financeiras estatais e o ente da Federação que as controle não podem estabelecer operação de crédito entre si.