Em 2011, Toffoli disse sobre a discussão: “Tem o potencial de repetir-se em inúmeros processos, visto ser provável que sejam realizadas etapas de concursos públicos em dias considerados sagrados para determinados credos religiosos, o que impediria, em tese, os seus seguidores a efetuar a prova na data estipulada”.
Há dez anos no STF, o processo propõe dilema judicial semelhante: o que vem primeiro, o princípio de igualdade (todos os cidadãos receberem tratamento isonômico no serviço público) ou a “inviolável liberdade de crença” citada na Constituição (o respeito ao sábado sagrado, para adventistas)?
“A conquista por horários alternativos está relativamente consolidada na prática nacional. Vejamos, por exemplo, o que acontecia com os participantes do Enem que requeriam essa providência. Cremos que o STF caminhará nesta direção”, diz à Folha o advogado Antonio Carlos Junior, autor de “Manual Prático do Direito Religioso”.