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domingo, 5 de dezembro de 2021
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MIGALHAS nº 3.663
MIGALHAS nº 3.663
Quinta-feira, 23 de julho de 2015 - Migalhas nº 3.663 - Fechamento às 10h25.
"As paixões podem excitar a nossa atividade, porém alteram, as mais das vezes, a justeza das opiniões, impedindo de ver as cousas como realmente são e de compreender sua gênese."
Gustavo Le Bon
Conflito de competência - I
Os jornais, querendo ver lenha na fogueira, dizem que o juiz Sérgio Moro deve dar explicações ao ministro Lewandowski a partir de reclamação de competência feita pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha. Antes de mais nada, é preciso ressaltar que, ao contrário do tom "puxando orelha" que a mídia quer dar, o que se fez foi um procedimento normal de ouvir o juiz no prazo de 10 dias. Ademais, o ministro Lewandowski determinou, por cautela, a suspensão do processo até que fique esclarecida a questão. (Clique aqui)
Conflito de competência - II
Em junho de 2014, ao julgar questão de ordem em ações penais (871 a 878), a 2ª turma do STF seguiu o voto do relator, ministro Teori, para manter no Supremo apenas e tão somente as investigações contra parlamentares Federais decorrentes da Lava Jato. Passados seis meses, em dezembro, novamente a 2ª turma reafirmou a competência da 1ª instância, ao julgar improcedentes outras duas reclamações (188.75 e 189.30). Na ocasião, o ministro Teori lembrou que a alegada usurpação de competência já havia sido debatida no julgamento da questão de ordem, quando foi reconhecida a validade dos atos até então praticados por Moro. Já antevendo as coisas, Teori observou que "eventual encontro de indícios de envolvimento de autoridade detentora de foro privilegiado durante os atos instrutórios subsequentes, por si só, não resulta em violação da competência da Suprema Corte". Ou seja, s.m.j., a reclamação de Cunha deverá ter a mesma solução. (Compartilhe)
Competência conflituosa
Ainda com relação à competência, não nos parece que o juiz Moro tenha feito qualquer coisa errada. A questão é que, lá trás, como se viu na nota anterior, quando instado a falar sobre competência, o STF mandou "pra baixo" os processos daqueles que não tinham foro privilegiado, evitando o efeito "mensalão" na Corte, o que paralisaria novamente o Supremo. Certamente já previam os ministros do STF que, como as questões são imbricadas, certamente os empresários citariam os que detêm foro especial, de modo que isso não poderia ser evitado. O que não pode é o juiz Moro autorizar investigação ou julgar os que não são de sua competência, e isso, de fato, ele não está fazendo. De outro modo, como as condutas criminosas dos "normais" muitas vezes aconteceram com participação dos "especiais", fica evidente que é impossível não os mencionar. Enfim, o grande problema nesse imbróglio todo é que teremos juízes diferentes julgando um mesmo fato. Imagine, leitor, por amor ao debate, o juiz Moro condenando fulano por ter corrompido sicrano, e o Supremo entender que sicrano não foi corrompido por fulano. É o livre convencimento do juiz, mas convenhamos que ninguém vai entender. Durma-se com um barulho desses. (Compartilhe)
Renúncia
Inexplicavelmente, a advogada Beatriz Catta Preta renunciou ao mandato nas ações relacionadas à Lava Jato. Como não deu os motivos da renúncia, abriu ensejo a toda sorte de especulações. E elas são muitas. (Clique aqui)
Tempus fugit
A defesa de Marcelo Odebrecht pediu ao juiz Moro novo prazo para explicar o sentido das mensagens cifradas do executivo interceptadas pela PF (clique aqui). O prazo para a entrega da manifestação termina hoje, mas os defensores informaram que não poderão cumpri-lo. (Compartilhe)
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#MigalheiroDeCarteirinha
O número de fãs do Direito e da Justiça não para de crescer ! E hoje, a página de Migalhas no Facebook completou 300.000 curtidas ! Agradecemos a você, amigo migalheiro, por fazer parte desta história e continuar disseminando conhecimento. Curta e compartilhe à vontade, clique aqui.
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Juiz - Improbidade
A 2ª turma do STJ determinou seguimento de ação por improbidade administrativa contra o juiz de Direito Carlos Adel Teixeira de Souza, do TJ/RN. A ação, na qual é acusado de autorizar ilegalmente interceptações telefônicas, havia sido arquivada sobre o fundamento de que os ilícitos praticados por juízes se enquadraram na lei dos crimes de responsabilidade (1.079/50), não na de improbidade (8.429/92). Mas o ministro Humberto Martins, relator, considerou que a lei 1.079/50 não deve ser interpretada de forma ampliativa para abrigar autoridades não especificadas em seu texto. (Clique aqui)
Direito ao esquecimento
A 5ª câmara de Direito Civil do TJ/SC manteve decisão que negou danos morais e materiais a um ex-policial que viu fato relacionado ao seu passado exposto em reportagem após 30 anos. Para o colegiado, "o direito ao esquecimento (...) sob uma visão mais crítica, enquanto verdadeiro limitador do direito à informação e à liberdade de imprensa, há de ser visto com cautela, sob pena de configurar, sob o ilusório pálio de resguardo máximo de direitos fundamentais próprio do Estado Democrático de Direito, inadmissível e inconstitucional forma de censura". Aplausos ! (Clique aqui)
Aposentadoria por invalidez - Benefícios
Uma empresa portuária deverá manter o pagamento de auxílio-alimentação a empregado aposentado por invalidez. O pedido havia sido negado nas instâncias inferiores por não haver previsão nesse sentido nas normas coletivas da categoria, mas, para a 2ª turma do TST, o empregador não pode sustar os benefícios logo no momento de maior necessidade, "como se o trabalhador pudesse ser descartado e abandonado à própria sorte porque não apresenta mais utilidade". (Clique aqui)
Ação fraudulenta
Idosa que foi vítima de fraude dentro de agência bancária deve ser indenizada pela instituição. A cliente foi abordada no caixa-eletrônico por um falso funcionário, que utilizou seu cartão para fazer saques e empréstimos. A juíza de Direito Débora de Oliveira Ribeiro, da 40ª vara Cível de SP, considerou que houve falha na prestação de serviço pela instituição que permitiu a ação fraudulenta de terceiro. A causa foi patrocinada pelo advogado Fábio Scolari Vieira, do Scolari, Garcia & Oliveira Filho Advogados. (Clique aqui)
Fraude interna
A 22ª câmara de Direito Privado do TJ/SP condenou um banco a restituir a uma empresa em mais de R$ 170 mil por extravio de malote com cheque destinado ao pagamento de tributo. Devido a uma fraude interna, o cheque da empresa autora foi destinado a pagar títulos emitidos por uma quadrilha. Conforme anotou o colegiado, as instituições financeiras respondem objetivamente pelos danos decorrentes de fortuito interno. A demanda foi patrocinada pelo advogado Gabriel Hernan Facal Villarreal, do escritório Villarreal Advogados Associados. (Clique aqui)
Autofalência
O Banco Cruzeiro do Sul protocolou na segunda-feira ação de autofalência. Processo foi distribuído à 2ª vara de Falências e Recuperações Judiciais de SP. (1071548-40.2015.8.26.0100)
Furto
A existência de sistema de segurança ou de vigilância eletrônica não torna impossível, por si só, o crime de furto cometido no interior de estabelecimento comercial. A tese é da 3ª seção do STJ, fixada em julgamento de recurso repetitivo. (Clique aqui)
Efeitos fiscais
A RF relacionou novos pronunciamentos contábeis que estão sujeitos aos efeitos da lei 12.973/14. A medida é abordada pelos advogados Giancarlo Chamma Matarazzo e Tiago Moreira Vieira Rocha, do escritório Pinheiro Neto Advogados. (Clique aqui)
Depósitos judiciais
O desembargador paraense Milton Augusto de Brito Nobre, presidente do Colégio de Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil, elenca razões pelas quais o conjunto de regras do PL 183/15 (que cria nova receita para Estados, DF e municípios, alterando regras dos depósitos judiciais), incorporadas no PLC 15/15, deve ser considerado inconstitucional. (Clique aqui)
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Apoiadores Migalhas
A maior vitrine do mundo jurídico !
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Judicialização na saúde
Diante do crescimento de 491%, de 2009 a 2014, do número de ações judiciais propostas contra a União para obtenção de assistência médica, o advogado Rafael Robba, da banca Vilhena Silva Sociedade de Advogados, analisa a "malfadada" judicialização na saúde. (Clique aqui)
Gestão de parques ambientais
As advogadas Marina Fontão Zago e Fernanda Esbizaro Rodrigues (Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados) tratam do uso de PPPs para a gestão de parques ambientais no Brasil, seguindo o modelo whole park, utilizado nos EUA, que agrega em uma única contratação os serviços de gestão e manutenção antes contratados separadamente. (Clique aqui)
Constitucionalismo
Diretor do Forum Cebefi, o advogado Leslie Amendolara tece considerações acerca da obra "Uma Breve Teoria sobre o Constitucionalismo", do jurista Ives Gandra da Silva Martins, destinada a interessados em conhecer os fundamentos históricos que inspiram as Constituições desde seus primórdios na Grécia até nossos dias. (Clique aqui)
Tributário
O advogado Alexandre da Silva Abrão, da Advocacia Celso Botelho de Moraes, trata da MP 685/15, que instituiu o Programa de Redução de Litígios Tributários. (Clique aqui)
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Migalhas mundo
Marketing desonesto
Citigroup deve pagar US$ 700 mi a titulares de cartão de crédito nos EUA que foram enganados ao comprar produtos e serviços que não precisavam ou não entendiam. (MI - clique aqui)
Lava Jato na Suíça
Procuradoria-Geral da Suíça inclui Odebrecht em investigação que apura corrupção na Petrobras. (MI - clique aqui)
Preocupação
Órgão regulador de infrestrutura da Colômbia afirma estar preocupado com o fato de empresas investigadas no âmbito internacional ganharem licitações no país. (LA - clique aqui)
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Atenção !
Nos últimos dias, a seção Correspondentes tem contado com muitas oportunidades de trabalho. Confira no Mural Migalhas, ao final do informativo, as cidades onde há demanda por prestadores de serviços jurídicos e seja o primeiro a disponibilizar seu contato nas localidades solicitadas. (Clique aqui)
ONGs
MP 684/15 prorroga a entrada em vigor por mais seis meses da lei 13.019/14, que estabelece novas regras de parceria entre o Poder Público e organizações da Sociedade Civil. (Clique aqui)
Conciliação via celular
O TJ/RJ criou uma ferramenta que deve acelerar o projeto de conciliação pré-processual : um aplicativo de celular que direciona consumidores e clientes para um endereço de e-mail referente à empresa com a qual deseja fazer o acordo. O projeto conta com o apoio do CNJ e da Defensoria Pública. Todos os acordos homologados valem como título executivo extrajudicial.
Despedida
O desembargador William Marinho de Faria se despede do TJ/SP. O magistrado participou ontem de sua última sessão à frente da 18ª câmara de Direito Privado. A aposentadoria deve ser publicada no próximo dia 27.
Sorteio - Lauda legal
Indicada para estudantes, seja de graduação ou em preparação para concursos, a consagrada obra "Manual de Processo Penal e Execução Penal" (12ª edição - 1.042p.), de autoria do desembargador do TJ/SP e professor da PUC/SP Guilherme de Souza Nucci condensa a exposição teórica e a crítica. Leia a resenha de Roberta Resende e torça para faturar o exemplar, um presentão da Editora Forense. (Clique aqui)
Mercado de Trabalho
Acesse a seção Mercado de Trabalho e confira as oportunidades oferecidas pela Robert Half e outros parceiros do Migalhas. (Clique aqui)
Fachadas
Os tijolos que revestem toda a fachada do escritório em Veneza/Itália proporcionam um ar rústico à banca. Visite a seção Fachadas e conheça os frontispícios das bancas de advocacia do Brasil e do mundo. (Clique aqui)
Baú migalheiro
Há 175 anos, no dia 23 de julho de 1840, às 10h30 da manhã, reunida a assembleia geral no paço do Senado, o presidente, Marquês de Paranaguá (Vilela Barbosa), em nome da representação nacional, proclamou a maioridade do imperador D. Pedro II. Às 15h30, compareceu o jovem imperador e prestou o juramento prescrito pelo art. 103 da Constituição do Império. Seja dito de passagem que esta revolução parlamentar de 22 de julho foi a única revolução que houve no Rio de Janeiro em 1840. Não se conhece outra. (Compartilhe)
Sorteio - I
A coleção Direito e Processo traz a obra "Juiz Participativo - Meio Democrático de Condução do Processo" (Saraiva - 189p.), de Gustavo Gonçalves Gomes, do escritório Siqueira Castro Advogados, com o objetivo de avaliar a atuação participativa dos magistrados frente às reais necessidades dos jurisdicionados. A obra é presente da editora. (Clique aqui)
Sorteio - II
Com o objetivo de propiciar a consulta ao tema do processo penal, a obra "Tribunal do Júri" (JusPodivm - 419p.), de Rogério Sanches Cunha e Ronaldo Batista Pinto, traz a abordagem dessas instituições. A obra é gentileza do autor Ronaldo Batista Pinto. (Clique aqui)
Lançamento (Compartilhe)
A Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial Revista dos Tribunais, lança a 7ª edição do "Curso de Direito Financeiro", de Regis Fernandes de Oliveira, que, com caráter didático, traz todas as alterações constitucionais e legais, mantendo explicações sobre as normas que sobreviveram.
Migalhíssimas (Compartilhe)
Camila Oliveira, sócia-titular da área de Direito Empresarial de Queiroz Cavalcanti Advocacia, apresenta palestra sobre a importância dos programas de compliance no combate à corrupção pelas empresas, no Comitê Jurídico da Amcham, no próximo dia 27, a partir das 19h.
Liderado desde 2012 por Gustavo Justino de Oliveira, do escritório Justino de Oliveira Advogados, o Grupo de Estudos em Arbitragem, Mediação e Administração Pública do CBAr realiza, dia 27/7, às 15h, o primeiro encontro de seu novo ciclo de atividades, apresentando a agenda para o biênio de 2015/16, os novos coordenadores e a equipe de assessoria técnica. Na ocasião, serão debatidas as inovações legislativas no âmbito da arbitragem e da mediação envolvendo o Poder Público, bem como o fenômeno da regulamentação da arbitragem nos contratos administrativos. O encontro será na sala de audiências da Câmara de Conciliação, Mediação e Arbitragem CIESP/FIESP (av. Paulista, 1313, 8º andar, Cerqueira César, SP).
Coriolano Almeida Camargo, do escritório Almeida Camargo Advogados, palestra sobre "Direito Digital nos Tribunais", dia 31/7, durante a "XI Jornada de Direito Público e Privado", em Monte Alto/SP. (Clique aqui)
O advogado João R. Sigismondi C. Ribeiro, do AJ Law Advogados, será palestrante do seminário "Novo Código de Processo Civil : Principais impactos para as empresas", no dia 6/8, a partir das 9h, em SP. O advogado abordará questões sobre as tutelas de urgência e evidência no novo Código de Processo Civil, principais alterações em relação ao regime do Código de 1973 e seus impactos no contencioso cível empresarial. (Clique aqui)
Elias Marques Neto, diretor jurídico da Cosan, palestrará no curso "Atualização profissional diante do novo CPC : desafios presentes e futuros, teóricos e práticos", promovido pela AASP. (Clique aqui)
Direito Marítimo e Portuário
A Comissão de Direito Marítimo e Portuário e do Mar da OAB/RJ programa a "II Conferência de Direito Marítimo" para os dias 26 e 27/8, no auditório central da seccional fluminense. O evento promoverá um debate sobre os desafios e as tendências da Navegação e da Logística Portuária no Brasil. (Clique aqui)
Processo seletivo
Quem deseja iniciar uma graduação no segundo semestre de 2015 ainda tem a oportunidade de se matricular nos cursos do IBMEC/MG, mas é preciso se apressar. A instituição está nos últimos dias de inscrição para os processos seletivos. Uma das formas de ingresso que ainda são oferecidas é via resultado da prova do ENEM. A Faculdade também está com inscrições abertas para as novas datas do vestibular até o dia 29/7. Saiba mais. (Clique aqui)
Administração Pública
O CEU-IICS Escola de Direito está com turmas confirmadas para o curso de curta duração "Contratos com Administração Pública". O curso dirige-se a profissionais, mesmo fora do âmbito do Direto, que atuem nas relações jurídicas de que a administração participa, tais como licitações e contratos públicos, com foco na garantia de equilíbrio da relação contratual, na legalidade dos ajustes e nas inovações trazidas pela lei anticorrupção (12.846/13). (Clique aqui)
Contabilidade
Nos dias 27 e 28/7, a ESG Corp promove o curso "Contabilidade para advogados", em SP. (Clique aqui)
Concorra
A FocoFiscal - Cursos e Capacitação oferece uma vaga-cortesia para o curso online "ISS, ICMS ou IPI - O que pagar ? A Guerra da Tributação". (Clique aqui)
Holding familiar
No dia 6/8, a Editora Lex promove o curso "Holding Familiar e o Planejamento Sucessório", em SP. (Clique aqui)
Direito Imobiliário
A PUC-SP está com inscrições abertas para o curso de especialização com enfoque especial aos impactos do novo CPC, notadamente no âmbito da locação e ações locatícias. Últimas vagas ! (Clique aqui)
Legal English
A Target English, Inglês Instrumental gostaria de convidar os migalheiros para uma palestra com o tema "Legal English - inglês para profissionais da área de Direito". Serão apresentados os seguintes tópicos : Different types of business structures (UK and USA), Common legal terms for Company Law e Common legal terms for e-contracts. A palestra será realizada no dia 11/8, às 19h30, na sede da Escola (rua Piauí, 292, Higienópolis, SP). É preciso confirmar presença até o dia 10/8, pois são poucas vagas. Entre em contato por telefone : (11) 9 5261-5981 ou e-mail (clique aqui).
Registros
No dia 28/7, o Forum Cebefi promove o seminário "Registros de atos societários na Junta Comercial - Sociedade Limitada - Nível Nacional", em SP. (Clique aqui)
Escrituração
Concorra a uma vaga-cortesia, oferecida pela Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial FISCOSoft, para o workshop "Escrituração Contábil Fiscal (ECF) do Imposto de Renda com base na IN RFB 1.489/14", que acontece dia 31/8, em SP. (Clique aqui)
Especialização
Estão abertas as matrículas para o curso de especialização em "Direito Fiscal", do Instituto de Direito da PUC-Rio. O curso ocorrerá às sextas-feiras das 19 às 22h e aos sábados das 8 às 13h, no campus da Gávea e da Barra. (Clique aqui)
Participe
A Sodepe Brasil oferece vagas-cortesia para os cursos "Desoneração da folha de pagamento - Aspectos legais e práticos" (clique aqui), dia 30/7 ; e "Recebimento fiscal nas empresas - Aquisição, recepção de mercadorias e serviços" (clique aqui), dia 4/8, ambos em SP.
Cortesias
O "Treinamento Básico de Contratos Administrativos" (clique aqui) acontece dia 6/8, em SP ; e o curso "Micro Empresas e Empresas de Pequeno Porte nas Licitações" (clique aqui) acontece dia 19/8, em Campinas/SP. Concorra a vagas-cortesia oferecidas pela Editora NDJ.
Viva
Evento : O premiado com a vaga-cortesia, oferecida pela AASP, para o curso "Negociação e treinamento para advogados : Como maximizar resultados e definir estratégias para audiências", que acontece dia 27/7, em SP, é Eduardo Correia de Almeida. (Clique aqui)
Evento : Dilson José da Franca Junior é o contemplado com a vaga-cortesia, oferecida pela FocoFiscal - Cursos e Capacitação, para o curso "Bloco K - Em parceria com ABINEE", que acontece dia 27/7, em SP. (Clique aqui)
Eventos : Os vencedores das vagas-cortesia, oferecidas pela FocoFiscal - Cursos e Capacitação, para os cursos online são :
Aluísio de Freitas Miele - "Formação Básica Fiscal - IPI, ICMS e ISS". (Clique aqui)
Flaviana Honorata - "ISS na Construção Civil". (Clique aqui)
Sorteio de obra : A obra "Arbitragem e Prescrição" (Atlas - 397p.), de Thiago Marinho Nunes, do escritório Mattos Muriel Kestener Advogados, vai para Gabriela Lotufo Cintra Ferreira, advogada em SP. (Clique aqui)
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Migalhas também é cultura !
Paulo Bomfim
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Olavo Bilac
Bernardo Guimarães
Camilo Castelo Branco
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Bastos Tigre
Rui Barbosa
Machado de Assis
Euclides da Cunha
Eça de Queirós
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Mural Migalhas
Veja abaixo as cidades carentes de profissionais :
AL/Anadia
BA/Aracatu
BA/Correntina
MA/Santo Amaro do Maranhão
MG/Engenheiro Navarro
MG/Estrela do Indaiá
MG/Santa Rosa da Serra
MG/Tapiraí
PB/Araruna
PE/Cachoeirinha
PE/Parnamirim
PI/Fronteiras
PR/Palmital
SC/Bela Vista do Toldo
SC/Irineópolis
SC/Três Barras
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Migalhas Clipping
The New York Times - EUA
"New York state acts to mandate $15 minimum pay"
The Washington Post - EUA
"District likely to vote on $15 wage"
Le Monde - França
"Eleveurs: le plan du governement se limite à des mesures d'urgence"
Corriere Della Sera - Itália
"«Con gli scafisti non si tratta»"
Le Figaro - França
"Alpes: des neiges de moins éternelles"
Clarín - Argentina
"Aerolíneas se disculpó por el caos, pero luego canceló 242 vuelos"
El País - Espanha
"El Rey considera "irreconducible" la apuesta de Mas por la secesión"
Público - Portugal
"Serviço antifraude da UE detectou ilegalidades no caso Tecnoforma"
Die Welt - Alemanha
"Juncker: Angst war Basis für Abkommen mit Athen"
The Guardian - Inglaterra
"May vows to transform Britain's police"
O Estado de S. Paulo - São Paulo
"Governo reduz meta fiscal e até permite déficit neste ano"
Folha de S.Paulo - São Paulo
"Nova meta fiscal admite até déficit nas contas deste ano"
O Globo - Rio de Janeiro
"Preços sobem, e inflação já passa de 10% no Rio"
Estado de Minas - Minas Gerais
"Queda radical"
Correio Braziliense - Brasília
"GDF tira secretário para estancar crise na saúde"
Gazeta do Povo - Paraná
"Governo corta R$ 8,6 bi do orçamento e derruba meta de superávit"
Zero Hora - Porto Alegre
"Governo reduz meta fiscal e corta R$ 8,6 bi do orçamento"
O Povo - Ceará
"Com baixas taxas de vacinação, doenças podem voltar"
Jornal do Commercio - Pernambuco
"Mais arrocho ainda"
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