Sindicalistas afirmam que reforma da previdência vai realizar confisco de salários e pedem adiamento da tramitação na ALMG | | Portal Amirt
Após ouvir os representantes dos servidores, deputados foram favoráveis aos pedidos e criticaram o Governo de Minas
Sindicatos que representam os servidores públicos do estado afirmam que se a Reforma Previdenciária for aprovada sem alterações no texto, trabalhadores com salários mais altos vão sofrer em confisco. A indignação dos representantes foi exposta aos deputados estaduais em seminário realizado na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), na última terça-feira (14).
A presidente da Associação dos Procuradores do Estado de Minas, Célia Cunha Mel, disse que serão descontados 27,5% de imposto de renda e mais 19% de alíquota para a previdência.
Somados, os valores passam de 45% de desconto na folha dos trabalhadores. A representante ainda alega que a progressão de alíquotas é inconstitucional, pois viola o princípio do não confisco, que protege os servidores. A fala da presidente foi apoiada por outras categorias que também relatam que os descontos seriam um confisco no salário dos trabalhadores.
O governo de Minas alega que a reforma é necessária, para que no futuro não falte dinheiro para pagar os servidores, mas de acordo com Célia Melo o déficit público foi causado por conta de má gestão dos recursos.
Anderson Rodrigues, presidente do Sindicato dos Enfermeiros de Minas questionou a falta de diálogo com os trabalhadores. O sindicalista ainda lembrou que os enfermeiros são uma das categorias mais sacrificadas durante a pandemia. Na visão dele, este é o momento de parar a tramitação e retornar em momento oportuno.
Após ouvir os questionamentos dos servidores, deputados se pronunciaram. A maioria dos presentes pediu a suspensão da tramitação da reforma até o fim da pandemia.
O deputado Sargento Rodrigues (PTB) lembrou que está sendo costurado um acordo entre os estados e o Ministério da Economia para que a Portaria 1.348, que obriga os estados e municípios a fazerem sua reforma até 31 de julho, tenha seu prazo dilatado até 31 de dezembro deste ano.
Cristiano Silveira (PT) registrou que entrou com ação contra a tramitação apressada da reforma e que obteve liminar favorável.
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