Em seguida, o deputado Francisco do PT destacou a iniciativa do Governo do Estado, que decidiu regulamentar nesta terça-feira a Lei que instituiu a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) popular, aprovada em 2011. “Considero notícia extremamente positiva para pessoas de baixa renda, já que muitos necessitam do seu automóvel ou da bicicleta como instrumento de trabalho”, disse.
O petista ainda criticou votação da Câmara dos Deputados onde foi aprovado o repasse de recursos públicos para instituições privadas de ensino. Na opinião de Francisco, essa medida caracteriza o desmonte do Fundeb. “Há expectativa que no próximo ano somente o RN tenha perda de R$ 291 milhões do Fundeb, o que é extremamente preocupante. A Confederação Nacional dos Municípios já se posicionou em documento a todos os senadores. Na condição de professor, deputado e presidente da Comissão de Educação da AL, faço apelo aos três senadores do RN, que não permitam que o Fundeb seja deformado com esses destaques aprovados na Câmara, que não permitam que dinheiro da educação pública seja transferido para instituições privadas”, completou.
O deputado José Dias (PSDB) criticou o envio de matérias pelo Executivo para a Assembleia fora da margem de tempo prevista no regimento interno da Casa, o que, para o tucano, vai exigir a aprovação de matérias sem a devida análise da Casa. “Chegaram fora do tempo do nosso regimento. Não deveriam ser recebidas pelo ponto de vista regimental. Esse procedimento que é absolutamente errado. Não dá condição de analisar matérias com a profundidade que merece”, disse.
“O governo só tem prazo para levar vantagem. O Governo alegou que não podia pagar emendas de 2020 de uma vez, sequer honrar todas as emendas. Propôs calendário. Mas governo não cumpre. Não liberou emendas de novembro, nem dezembro. Assume compromissos e não honra”, criticou.
O deputado Hermano Morais (PSB) fez um apelo à governadora Fátima Bezerra (PT) para que seja realizado o quanto antes o curso de formação dos aprovados no concurso da Polícia Penal do Estado. O parlamentar lembrou que várias etapas já foram cumpridas para que os futuros servidores possam ser efetivados. Atualmente, há um déficit de 600 policiais penais no Estado.
Prefeito eleito de Mossoró, o deputado Allyson Bezerra (SDD) esteve no plenário da Assembleia para agradecer aos eleitores pela vitória obtida no último pleito na segunda maior cidade do Estado. “Cheguei nesta casa com sentimento de trabalhar pelo nosso povo, de servir, de estar próximo, de representar os anseios do meu povo. Agradecer a todos pelo apoio e disposição em me ajudar nesta casa. Sou muito grato a todos os servidores da Assembleia. Na vida ninguém chega a lugar nenhum sem o apoio de outras pessoas. Agradecer também a minha equipe. Enfrentamos campanha difícil, onde a vitória era improvável e o impossível”, lembrou.