ONU apura crimes de Guerra no conflito entre Israel e o Território Palestino | Lourenço e Duleba Advogados
ONU apura crimes de Guerra no conflito entre Israel e o Território Palestino
O Alto Comissariado da ONU para os Direitos Humanos pediu a inserção de observadores especializados em Direitos Humanos na Faixa de Gaza e Israel, para auferir a prática de crimes de guerra.
Em seu discurso na Sessão Extraordinária do Conselho de Direitos Humanos sobre a crise em Gaza, Navi Pillay asseverou que as violações do direito humanitário internacional podem constituir um crime de guerra.
Ressaltou a Comissária de Direitos Humanos que se for constada violação dos Direitos Humanos neste Incidente Internacional, os responsáveis pelas atrocidades poderão ser chamados para prestar contas junto à ONU. Pillay declarou:
"Subrayo la necesidad de enviar observadores para monitorear la situación, tanto en Israel como en el territorio palestino ocupado, que puedan documentar de manera independiente las violaciones de derechos humanos y del derecho humanitario que podrían haber sido perpetradas"
A Alta Comissária exortou também a aplicação da resolução do Conselho de Segurança, aprovada em 08 de janeiro de 2009, qual apela a um cessar-fogo imediato e duradouro assentamento na Faixa de Gaza.
Ela ressaltou que é necessário garantir, pelo menos, a prestação de ajuda humanitária para os civis na Faixa de Gaza e à evacuação dos feridos.
Pillay afirmou, além disso, deve ser dado um cartão de civis que pretendam abandonar a área.
Segundo a Agência Estado e Dow Jones, o número de mortos pela ofensiva lançada por Israel na Faixa de Gaza passou dos 900 nesta segunda-feira, segundo médicos palestinos. A operação militar iniciada em 27 de dezembro tem como objetivo declarado impedir o lançamento de foguetes de militantes do grupo islâmico Hamas no território israelense. O chefe dos serviços médicos de resgate em Gaza, Muawiya Hassanein, afirmou que nos 17 dias de operação já morreram pelo menos 905 palestinos e outros 3.950 ficaram feridos. Pelos menos 277 crianças estão entre os mortos, afirmou Hassanein.
Conforme Mônica Villela Grayley, da Rádio ONU em Nova York, o Presidente da Assembléia Geral da ONU, Miguel D'Escoto Brockmann, convocou uma reunião de emergência para debater a situação humanitária nos territórios palestinos incluindo a Faixa de Gaza.
Na quarta-feira, o Conselho de Segurança se reuniu pelo segundo dia consecutivo para discutir o assunto.
O embaixador da França, Jean-Maurice Ripert, que ocupa a presidência rotativa do conselho, contou que os países-membro estavam analisando duas propostas.
Rippert explicou que a Líbia apresentou um projeto de resolução, em nome dos países árabes, e o segundo documento se tratava de uma declaração presidencial.
A reunião terminou na noite de quarta-feira sem acordo.
Segundo informações do Escritório de Assistência Humanitária da ONU, Ocha. O governo israelense diz que a operação militar é uma resposta a ataques com foguetes por militantes palestinos contra o sul do país.
De acordo com agências de notícias, nesta quinta-feira, a cidade de Naharya, no norte de Israel, foi alvo de ataques com foguetes Katiuscha.
A israelense Silvia Nudelman, que mora em Naharyia, disse à Rádio ONU que a população foi totalmente apanhada de surpresa.
O Brasil frente ao conflito
Em discurso, o Presidente Lula em seu tom informal pede um apoio internacional para a resolução do conflito e sobre uma análise, no mínimo, leviana critica a atuação da ONU:
"Nós do Brasil vamos trabalhar para fazer um esforço grande junto aos outros países, para ver se a gente encontra um jeito daquele povo parar de se matar, de se violentar, porque também não pode apenas os Estados Unidos ficar negociando, porque já provou que não dá certo".
"O que está provado é que a ONU não tem coragem de tomar uma decisão e colocar paz naquilo lá", afirmou o presidente. "E não tem coragem porque os Estados Unidos têm o poder de veto, portanto, as coisas não acontecem."
Em posicionamento oficial, 07/01/2009, o Brasil discursou no Conselho de Segurança combatendo a violência de ambos os lados:
"Condenamos o recurso à violência pelas partes e deploramos a resposta militar desproporcional de Israel aos ataques ilegais por foguetes contra seu território, que devem igualmente cessar."
Acredita o Brasil que a resolução dos conflitos somente se dará com a criação de um Estado Palestino:
"A paz duradoura só pode ser alcançada com a criação de um Estado Palestino independente, vivendo pacificamente lado a lado com Israel, dentro de fronteiras internacionalmente reconhecidas e em pleno respeito às resoluções do Conselho de Segurança."
E pede ao Conselho de Segurança uma ação mais eficaz para manter e restabelecer a paz e segurança internacionais.
A questão de Israel e Palestina é muito complexa, mas o fato é que ambas as partes possuem razão em buscarem a sua independência internacional e possuem bons motivos para tal.
O triste é ver que ambas as partes perdem a razão com seus excessos: uma porque pratica atos de terrorismo, lançando foguetes contra israelenses inocentes, e a outra a perde porque bombardeia sem piedade a população palestina, cometendo atrocidades inclusive com crianças…
O conflito que vemos possui diversos interesses, mas a resposta para paz depende do bom senso de ambas as partes e da compreensão de que somos todos irmãos e deveríamos respeitar as diferenças, compreender as dificuldades alheias e ajudar os necessitados.
Aos que crêem numa resposta religiosa, com o máximo respeito, cito o decálogo (Êxodo 20:1-1):
6) Não matarás."
Aos que crêem que a resposta está no Direito Internacional, cito a Carta da ONU de 1945:
praticar a tolerância e viver em paz, uns com os outros, como bons vizinhos, e unir as nossas forças para manter a paz e a segurança internacionais, e a garantir, pela aceitação de princípios e a instituição dos métodos, que a força armada não será usada a não ser no interesse comum, a empregar um mecanismo internacional para promover o progresso econômico e social de todos os povos."
As leis existem, precisam ser cumpridas, mas a verdade é que a resposta está na consciência dos seres humanos sobre a tolerância: "ame o teu próximo como a ti mesmo!".
FONTE: Centro de Notícias da ONU | Agência Estado | Dow Jones | Radio ONU | BBC Brasil | MRE
Nova York, 07/01/2009
Discurso sobre o conflito na Faixa de Gaza proferido no Conselho de Segurança das Nações Unidas pela Representante Permanente do Brasil, Embaixadora Maria Luiza Ribeiro Viotti
O Brasil está profundamente preocupado com a magnitude e a gravidade dos desdobramentos do conflito israelo-palestino nos últimos dias.
Por meio de comunicados à imprensa divulgados desde o início da operação israelense em Gaza, o Brasil tornou amplamente conhecida a sua visão. Condenamos o recurso à violência pelas partes e deploramos a resposta militar desproporcional de Israel aos ataques ilegais por foguetes contra seu território, que devem igualmente cessar. O novo ciclo de violência inflige grande sofrimento e angústia à população civil. Instamos a um imediato cessar-fogo e à abertura dos postos de fronteira em Gaza, de maneira a permitir o acesso à ajuda humanitária e a aliviar a insustentável situação humanitária na região. O cessar-fogo é ainda mais necessário à luz do grande aumento no número de mortes de civis e da situação desesperadora dos residentes em Gaza, onde observadores imparciais e idôneos, inclusive da ONU, concordam sobre a iminência de uma catástrofe humanitária. A perda de vidas inocentes em Israel também é lamentável e deve cessar.
Associamo-nos aos membros do Conselho de Segurança na busca de uma solução negociada. A paz duradoura só pode ser alcançada com a criação de um Estado Palestino independente, vivendo pacificamente lado a lado com Israel, dentro de fronteiras internacionalmente reconhecidas e em pleno respeito às resoluções do Conselho de Segurança.
Hoje, a opinião pública internacional espera ação efetiva por parte dos membros das Nações Unidas. Nesse esforço, o Conselho de Segurança tem um papel-chave, embora não exclusivo, a desempenhar. Todos compartilhamos um interesse sistêmico em um Conselho respeitado e ativo. Sua legitimidade e sua efetividade podem ser erodidas se o órgão for percebido como hesitante ao cumprir com suas obrigações legais e políticas de manter ou restabelecer a paz e a segurança internacionais. Recentemente, o Presidente Lula renovou nossa disposição de cooperar mais intensamente com a comunidade internacional de maneira a neutralizar a crise atual e realmente progredir na causa da paz. Este seria o principal objetivo da Conferência ampliada proposta recentemente pelo próprio Presidente Lula. Tal iniciativa poderia facilitar o trabalho do Conselho. O Ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim, visitará em breve a região, quando discutirá formas eficazes de encaminhar soluções para a crise atual e ajudar israelenses e palestinos a alcançar a paz. Sentimo-nos encorajados pelas iniciativas do Presidente Hosni Mubarak e Nicolas Sarkozy, anunciadas ontem. Também acolhemos com satisfação a visita do Secretário-Geral à região. Uma sessão especial do Conselho de Direitos Humanos, atualmente sob consideração, poderá igualmente fortalecer nossos esforços coletivos. Também é imperativo melhorar a prestação de assistência humanitária. A pedido da Autoridade Nacional Palestina, o Brasil está enviando quatorze toneladas de alimentos e remédios a Gaza.
Tais esforços, contudo, não isentam este órgão de sua responsabilidade mais urgente de exigir de todas as partes que cessem imediatamente a violência. Um cessar-fogo solicitado pelo Conselho de Segurança deve ser plenamente implementado por todas as partes. Depois de tantas décadas, ninguém pode alimentar ilusões sobre uma solução militar para o conflito ou sobre a possibilidade de obter ganhos políticos duradouros com o uso da força. Tampouco se pode consentir no emprego da força como ferramenta política. Um mecanismo internacional para monitorar a cessação sustentada das hostilidades poderia ser estabelecido, para o qual o Brasil estaria disposto a contribuir, se as partes o considerarem útil.
Da mesma forma, o Conselho precisa assegurar que todas as partes atendam plenamente as necessidades econômicas e humanitárias da Faixa de Gaza. Todas as partes – e, em razão de seu maior poderio relativo, principalmente Israel – precisam respeitar em todos os casos e em todos os momentos o Direito Internacional Humanitário e os direitos humanos. Nós recebemos com satisfação o anúncio ontem de que Israel abrirá corredores humanitários em Gaza. Este é um primeiro passo que deve ser imediatamente complementado por outras medidas. Ao mesmo tempo, reiteramos que é inaceitável que a população civil seja alvo tanto de ataques de foguetes quanto de ações militares com probabilidade de atingir inocentes, especialmente mulheres e crianças. A recente morte de civis causada por ações militares de Israel na vizinhança de escolas da ONU em Gaza constitui trágica ilustração dos perigos intoleráveis da situação atual.
Suspender a violência é essencial para permitir que o processo de paz seja retomado com seriedade e tão prontamente quanto possível. As negociações entre Israel e a Autoridade Nacional Palestina, assim como a necessária composição interna entre palestinos, não podem progredir enquanto Gaza estiver ardendo e enquanto seus moradores e aqueles no Sul de Israel temerem por suas vidas. Da mesma forma, o processo de negociação não terá qualquer chance enquanto todas as partes não forem lembradas de forma clara e inequívoca de que a comunidade internacional considera que um acordo justo e abrangente é a única forma realística e aceitável de avançar. Somente o Conselho de Segurança pode transmitir essa mensagem de forma convincente.
Uma vez cessadas as hostilidades, o Conselho deverá tratar de forma mais decidida do processo de paz, sem prejuízo da atuação individual de Estados-membros, grupos de Estados-membros e de outras organizações. A cada momento, o Conselho deve determinar a forma mais apropriada e o melhor caminho a seguir para uma solução pacífica para o conflito. Agora é o momento de agir, inclusive por meio da implementação da Resolução 1850 (2008), em que o Conselho estabelece para a comunidade internacional uma série de objetivos a serem cumpridos. Entre eles estão a irreversibilidade das negociações; o cumprimento das obrigações assumidas sob o mapa do caminho do Quarteto, conforme definidas no Entendimento Conjunto de Annapolis; a obrigação de evitar quaisquer atos que possam prejudicar a confiança ou prejulgar os resultados das negociações; e a intensificação de esforços para o reconhecimento mútuo e a coexistência pacífica de todos os Estados da região. Todos esses objetivos estão ameaçados pelos eventos recentes e suas trágicas implicações. Como mencionaram várias delegações durante a sessão de 18 de dezembro, a Resolução 1850 (2008) impõe ao Conselho uma difícil prova. O órgão precisa ser bem-sucedido.