Orçamento da Prefeitura da Capital para 2018 | Edison Silva - Diário do Nordeste Orçamento da Prefeitura da Capital para 2018 – Edison Silva
Orçamento da Prefeitura da Capital para 2018
Por admin, anderson.andrade@geq.com.br 6 de dezembro de 2017 Atualizado em 6 de dezembro de 2017 às 09:47:01
A Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2018 foi colocada na Ordem do Dia da Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor) na manhã de ontem (5). Segundo o regimento, o texto precisa permanecer na pauta de votações durante três sessões ordinárias consecutivas para recebimento de emendas individuais antes de ser colocado em votação. O prazo encerra-se na quinta (7).
O relator da matéria, Iraguassú Filho (PDT), anunciou a Comissão Conjunta de Legislação e Orçamento, responsável por analisar o texto, reunirá-se na próxima segunda (11) para analisar as emendas. De acordo com o parlamentar em entrevista concedida na última sexta (1º), a expectativa é que o texto seja votado em redação final até quinta (14). O presidente da CMFor, Salmito Filho (PDT), anunciou em plenário que essa deverá ser a última sessão plenária da Casa em 2017.
Ontem, a Casa aprovou projeto de lei do segundo secretário da Casa, Mairton Félix (PDT), criando uma Semana Municipal de Conscientização e Combate à Pedofilia. De acordo com o parlamentar, a intenção é facilitar o acesso da população ao tema. "Com a apresentação do projeto nesta Casa Legislativa, o vereador Mairton Félix pretende que este assunto seja tratado de forma mais veemente e torne-se mais comum entre as famílias, para que essas tenham mais facilidade em reconhecer casos de abusos", declara na justificativa da matéria.
A Casa também manteve três vetos na manhã de ontem, sendo dois integrais – um de Roberto Cláudio (PDT) e outro da ex-prefeita Luizianne Lins (PT) – e outro parcial, de autoria do trabalhista. Luizianne vetou proposta do ex-vereador José do Carmo que determinava que a Prefeitura paga-se um benefício mensal R$714 aos agentes comunitários de saúde, alegando que isso era uma determinação do Ministério da Saúde. A ex-prefeita entendeu que o correligionário estava invadindo competências do Executivo.
Já Roberto Cláudio vetou iniciativa do vereador Márcio Cruz (PSD) que determinava que a empresa com o qual servidor contratasse algum tipo de serviço consignado – como, por exemplo, planos e seguros privados de assistência à saúde, contribuições para previdência complementar, contribuições e sindicatos e associações – seria aquela a quem ele deveria requerer o eventual cancelamento dos descontos. A Prefeitura entendeu que essa competência deve permanecer com a Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão (Sepog). De acordo com a administração, as empresas, ao fazer esse cancelamento, teriam que contactar a pasta. Logo, estaria-se tirando o servidor de fazer o cancelamento diretamente com a Sepog.
Já o veto parcial referia-se a proposta da ex-parlamentar Toinha Rocha (PPL), oficializando a data de fundação do bairro de Messejana e seu marco central. O art. 3 determinava que na data, 1º de janeiro, o poder público deveria realizar atividades alusivas à data. O prefeito alegou que isso geraria custos para a administração, além de ir de encontro a outras legislações, como o Plano Municipal de Cultura e a lei de proteção do patrimônio cultural.