GRM Advogados Publicado em Quinta-feira, 12 de Maio de 2022 às 14:39
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GRM Advogados Publicado em Segunda-feira, 09 de Maio de 2022 às 10:46
A determinação partiu do STF, por meio do Min. Alexandre de Moraes, que acolheu um pedido formulado pelo partido Solidariedade.O Supremo Tribunal Federal suspendeu os decretos recém editados pelo Palácio do Planalto que reduzem as alíquotas do IPI em todo o território nacional.A redução vinha sendo contestada por partidos, políticos e entidades de classe, especialmente aquelas vinculadas ao Estado do Amazonas e à Zona Franca de Manaus.De acordo com o relator do caso, Min. Alexandre de Moraes, a diminuição das alíquotas do IPI, sem qualquer compensação para a ZFM, "reduz drasticamente a vantagem comparativa do polo, ameaçando, assim, a própria persistência desse modelo econômico", o que viola a Constituição Federal.Em sua decisão, o Min. Alexandre de Moraes ressalta que "recentemente, essa mesma lógica de proteção…
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GRM Advogados Publicado em Terça-feira, 12 de Abril de 2022 às 10:37
A sua empresa é optante pelo lucro real? Então você deve ler o texto a seguir.Atualmente, é muito difícil encontrar uma empresa que não possua nenhum tipo de ação judicial questionando exigências tributárias reputadas como indevidas. O uso das denominadas "teses tributárias" como instrumento do planejamento tributário tem crescido muito nos últimos anos.Na maior parte dos casos, o impacto econômico gerado por essas ações é bem considerável. Por isso, é fundamental ficar atento às decisões da justiça em matéria tributária.Algumas teses são aplicáveis a quase todos os contribuintes, como é o caso daquelas relacionadas ao INSS. Outras, variam de acordo com a atividade do contribuinte ou sua opção fiscal.Dentre as teses aplicáveis às empresas optantes pelo lucro real,…
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GRM Advogados Publicado em Quarta-feira, 23 de Março de 2022 às 15:30
As vendas internas, realizadas por pessoas jurídicas situadas em Boa Vista/RR, para outras pessoas jurídicas e físicas igualmente localizadas nessa cidade, não estão sujeitas ao pagamento das contribuições PIS e COFINS.A exportação de mercadorias nacionais e nacionalizadas para a cidade de Boa Vista/RR são equiparadas às exportações para o exterior. Por isso, a respectiva receita não se sujeita à incidência das contribuições PIS e COFINS.Esse entendimento foi adotado pela Oitava Turma do TRF1 e beneficiou uma empresa que fornece produtos de agropecuária para a região.A cidade de Boa Vista/RR é tratada como área de livre comércio pela legislação, o que garante uma série de benefícios tributários para as empresas que operam na localidade.Saiba mais acessando:SITE | INSTAGRAM | LINKEDIN | FACEBOOK…
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GRM Advogados Publicado em Terça-feira, 15 de Março de 2022 às 16:11
De acordo com a orientação da Receita Federal, os serviços de imagenologia realizados no âmbito odontológico sujeitam-se à alíquota reduzida de IRPJ.A receita obtida com a realização de serviços de imagenologia, mesmo quando realizados no âmbito odontológico, é beneficiada com a redução do IRPJ aplicada para os serviços hospitalares. A orientação é da própria Receita Federal do Brasil.Nesse caso, a alíquota efetiva do imposto cai de 4,8% (aplicada sobre a respectiva receita), para 1,2%.Isso acontece porque esse tipo de serviço é considerado pela Receita Federal do Brasil como serviço hospitalar. O lucro presumido desse tipo de serviço é beneficiado com redução, caindo de 32% para 8%.A redução do percentual do lucro implica na redução da alíquota efetiva do imposto,…
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GRM Advogados Publicado em Segunda-feira, 14 de Março de 2022 às 16:21
O IPI é um imposto não-cumulativo. Isso significa dizer que o valor cobrado desse imposto na aquisição de matérias-primas, produtos intermediários e materiais de embalagem pode ser aproveitado, pelo estabelecimento industrial adquirente, para abatimento do valor devido (de IPI) na operação de saída do produto industrializado.O regime não-cumulativo do IPI gera inúmeras controvérsias, sobretudo em relação à necessidade de estorno dos créditos nas aquisições e saídas desoneradas (isentas, tributadas à alíquota zero e não tributadas).Recentemente, o STJ definiu que a saída de produtos desonerados do IPI não impede o aproveitamento de créditos decorrentes de aquisições (matérias-primas, produtos intermediários e materiais de embalagem) oneradas por esse imposto.O valor relativo aos créditos…
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GRM Advogados Publicado em Segunda-feira, 07 de Março de 2022 às 14:51
Desenvolvimento regionalO modelo da ZFM contribuiu para a criação de um moderno parque industrial na região amazônica que, ao mesmo tempo, promoveu o crescimento da renda per capita acima da média nacional, melhorou as condições de moradia da população da região e colaborou para conter o desmatamento no Estado do Amazonas.Participação no PIBEm 2018, a cidade de Manaus ocupou a sexta posição na participação de municípios no PIB brasileiro, ultrapassando cidades como Porto Alegre e Osasco.O PIB é a soma de todos os bens e serviços produzidos no país e serve para medir a evolução da economia.EmpregosAs empresas que fazem parte do Polo Industrial de Manaus são responsáveis pela geração de cerca de 500 mil empregos diretos e indiretos, número esse que tem crescido ao longo dos anos, assim como tem aumentado…