Art. 17. A inserção de rubrica orçamentária pelo Poder Executivo para financiamento da modernização e expansão do sistema bibliotecário e de programas de incentivo à leitura será feita por meio do Fundo Nacional de Cultura.
Art. 18. Com a finalidade de controlar os bens patrimoniais das bibliotecas públicas, o livro não é considerado material permanente.
Uma das várias justificativas apresentadas no documento para a implementar essa política são os dados apresentados pelo Mapa do Analfabetismo no Brasil, estudo produzido pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (INEP) a partir de dados de 2000 do IBGE e Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), é que 35% dos analfabetos brasileiros já freqüentaram a escola.
“Os dados de 2003 sobre o analfabetismo funcional, do Instituto Paulo Montenegro, do Ibope, mostram que, na verdade, apenas 26% dos brasileiros com mais de 15 anos de idade têm domínio pleno das habilidades de leitura e escrita. Ou seja: somente um em cada quatro jovens e adultos brasileiros consegue compreender totalmente as informações contidas em um texto e relacioná-las com outros dados.”
A partir da pesquisa “Retratos da Leitura no Brasil” , outras informações estatísticas são apresentadas no documento como justificativas para a implementação da Política Nacional do Livro, a saber:
? o número de livros lidos em média pela população brasileira: 1,8 livro por habitante. Número bastante baixo se comparado com outros países :