Comissões podem votar projeto que libera compra de terras por estrangeiros
10/10/2019 - Fonte: Agência Senado
As comissões de Assuntos Econômicos (CAE) e de Agricultura (CRA) devem realizar, na próxima semana, reunião conjunta para votar o relatório do senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG) ao Projeto de Lei (PL) 2.963/2019. O texto cria um novo marco regulatório para a aquisição de terras e imóveis rurais por pessoas e empresas estrangeiras. O requerimento para a análise conjunta foi aprovado nesta quarta-feira (9) pela CRA e na semana passada pela CAE. A data da reunião ainda não foi definida.
O autor da proposta, senador Irajá (PSD-TO), acredita que a aprovação da matéria deve atrair R$ 50 bilhões por ano em investimentos estrangeiros para o agronegócio brasileiro.
— O projeto cria um novo ambiente de negócios, queremos os investidores estrangeiros como bons parceiros. A soberania nacional não correrá riscos. Restringimos por exemplo a compra ou o arrendamento nos 16 mil quilômetros da faixa de fronteira. Também haverá restrições no bioma amazônico, visando a preservação ambiental, e um teto de 25% de compras ou arrendamentos nas áreas rurais por estrangeiros em todas as cidades. Neste último caso, queremos preservar a concorrência justa com os produtores brasileiros e desconcentrar investimentos — afirmou.
Irajá disse estar convencido de que a aprovação do projeto vai incentivar a geração de emprego e a industrialização do agronegócio.
— O incremento dos investimentos será capaz de gerar milhões de novas oportunidades. A agroindústria é muito relevante na agregação de valor. Não faz sentido nós produzirmos soja, minério de ferro, tudo in natura para outros países, que depois industrializam esta matéria-prima. Os empregos e impostos ficam naqueles países, enquanto nós importamos produtos já processados. Precisamos agregar valor à nossa matéria-prima aqui dentro e estimular a agroindústria — disse.
País atraente
No relatório, Rodrigo Pacheco afirma que o capital estrangeiro será determinante para o sucesso dos empreendimentos rurais de grande escala. Para ele, os investidores serão atraídos por terras férteis, água e tecnologias já existentes à disposição do agronegócio brasileiro, "que possui larga experiência na produção de proteínas animais e vegetais, além do domínio na produção de fibras e agroenergia". Pacheco lembra ainda que outros países de grande extensão territorial, como a Russia, têm estimulado a compra de terras por estrangeiros.
O projeto dispensa licença ou autorização para aquisição por estrangeiros de imóveis com área até 15 módulos fiscais. A condição é que o comprador não tenha outro imóvel rural no país. De acordo com o texto, o Congresso poderá, desde que haja manifestação prévia do Poder Executivo e consentimento do Conselho de Defesa Nacional, autorizar a compra de imóvel por estrangeiros além dos limites fixados na lei, quando se tratar da implantação de projetos prioritários ao desenvolvimento. Neste caso, a compra será autorizada por decreto legislativo.