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Quatro respondem ação penal do MPF por fraudes previdenciárias na Paraíba
Tramita na 6ª Vara da Justiça Federal a ação penal ajuizada pelo Ministério Público Federal em Campina Grande (MPF) contra o grupo que fraudava a obtenção de benefícios previdenciários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), mediante a utilização sistemática de documentos falsos. São réus Francisco Oliveira de Queiroz, Antônio Carlos Soares, José Carlos Frasão do Nascimento e Lusinete Nogueira de Queiroz.
Em 30 de outubro de 2013, o MPF ofereceu denúncia em razão da prática dos crimes de estelionato, falsificação de documento público, uso de documento falso e associação criminosa combinado com concurso material, que é quando o agente, mediante mais de uma ação ou omissão, pratica dois ou mais crimes, idênticos ou não. Em despacho, datado de 22 de janeiro de 2014, a Justiça indeferiu o pedido de absolvição sumária dos acusados, mandou marcar a audiência de instrução e julgamento e indeferiu a soltura do réu Francisco Queiroz.
A ação penal pública está relacionada à Operação Falso Chico, deflagrada pela Polícia Federal após parecer favorável do MPF sobre a prisão preventiva dos envolvidos no esquema, bem como quanto ao procedimento de busca e apreensão nas residências. O MPF pediu também a decretação do sequestro dos bens das quatro pessoas. Todos os pedidos foram deferidos pela Justiça Federal, sendo a operação policial deflagrada em 11 de setembro de 2013.
A organização criminosa, liderada pelo advogado Francisco Queiroz, tinha atuação focada em João Pessoa e Campina Grande (PB). O esquema contava com a participação decisiva do servidor público José Carlos Nascimento, que era responsável pela emissão das carteiras de identidade falsificadas. De posse dos documentos, Lusinete Queiroz solicitava benefícios, utilizando os documentos forjados em nome de pessoas inexistentes e Antônio Soares atuava como procurador de pessoas fictícias (valendo-se dos documentos falsos ele requeria benefícios previdenciários).
As fraudes começaram a ser investigadas em 2012 a partir de ofício enviado pelo INSS à Polícia Federal, por meio do qual se noticiava a presença de fortes indícios de fraude em quatro procedimentos administrativos.
Detalhes das condutas praticadas pelos réus
Antônio Soares – O réu, mais conhecido como 'Tosca', atuava seguindo as orientações de Francisco Queiroz. Antônio Soares também requeria benefícios com carteiras de identidade falsificadas (com foto dele) ou atuava como procurador de personalidades fictícias criadas pelo advogado. Para o MPF, o réu participou das fraudes para concessão de cinco benefícios previdenciários.