A Via Campesina divulga manifesto, repudiando a aprovação de leis, portarias e decretos que expulsa de suas terras camponeses, indígenas, quilombolas e pescadores, em favor dos megaprojetos.
Este desmonte pode ser percebido através das propostas de emendas constitucionais (tais como):
215/2000 - Inclui dentre as competências exclusivas do Congresso Nacional a aprovação de demarcação das terras tradicionalmente ocupadas pelos índios e a ratificação das demarcações já homologadas; estabelecendo que os critérios e procedimentos de demarcação serão regulamentados por lei;
038/1999 - Acresce inciso XV ao art. 52 da Constituição Federal para incluir entre as competências privativas do Senado Federal aprovar o processo de demarcação das terras indígenas;
237/2013 - Acrescente-se o art. 176-A no texto Constitucional para tornar possível a posse indireta de terras indígenas a produtores rurais na forma de concessão;
Portaria 419/11 - Regulamenta a atuação de órgãos e entidades da administração pública com o objetivo de agilizar os licenciamentos ambientais de empreendimentos de infra-estrutura que atingem terras indígenas;
Portaria 303/12 - Manifesta uma interpretação extremamente abrangente, geográfica e temporalmente, em relação às Condicionantes estabelecidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento do caso Raposa Serra do Sol (Petição 3388), estendendo a aplicação das mesmas a todas as terras indígenas do país e retroagindo "ad eternun" sua aplicabilidade. A portaria determina que os procedimentos já "finalizados" sejam "revistos e adequados" aos seus termos.);
Decreto 7957/13 - Institui o gabinete permanente de gestão integrada para a proteção do meio ambiente, regula a atuação das forças armadas na proteção ambiental; altera o decreto 5.289, de 29 de novembro de 2004 e da outras providências. Com esse decreto, "de caráter preventivo ou repressivo", foi criada a Companhia de Operações Ambientais da Força Nacional de Segurança Pública, tendo como uma de suas atribuições "prestar auxílio à realização de levantamentos e laudos técnicos sobre impactos ambientais negativos". Na prática isso significa a criação de instrumento estatal para repressão militarizada de toda e qualquer ação de comunidades tradicionais, povos indígenas e outros segmentos populacionais que se posicionem contra empreendimentos que impactem seus territórios. A Força pode ser solicitada por qualquer Ministro do Governo Federal).
1)Repúdio ao tratamento dado aos camponeses, povos indígenas, quilombolas e pescadores deste país.
2)Territórios tradicionalmente ocupados (camponeses, indígenas, quilombolas e pesqueiros) são sagrados, devem ser demarcados e respeitados.
3)Se hoje existe um conflito na ocupação destes territórios é porque o Estado Brasileiro permitiu, negligenciou ou até incentivou esta ocupação, inclusive emitindo documentos de terra. Portanto cabe ao Estado Brasileiro reconhecer, demarcar e respeitar os territórios e reassentar e indenizar as famílias camponesas, construindo desta forma uma solução definitiva para os conflitos.