Liminar impede ligações da AT & T do Brasil e AloNet S/A | Valor Econômico
01/11/2001 às 11h18
Liminar impede ligações da AT & T do Brasil e AloNet S/A
RIO - A Embratel (WorldCom) e a Intelig (Sprint) conseguiram, na 11ª Vara Cível do Rio de Janeiro, um pedido liminar de tutela antecipada que impede a AT & T do Brasil e a AloNet S.A. de " promoverem ligações telefônicas de longa distância nacional e internacional, tanto as originadas do exterior como as de partida do Brasil, sob pena de multa diária de R$ 150 mil " .
Caberá à Anatel fiscalizar e assegurar o cumprimento da decisão, concedida dia 22 passado. Além dessa ação, a AT & T e AloNet estão citadas em processo de perdas e danos, também movido pela Embratel e Intelig, que querem ser ressarcidas por perda de receita estimada em R$ 400 milhões. A AT & T avalia se vai recorrer da decisão.
A briga das companhias, três gigantes americanas, envolve a disputa pelo mercado brasileiro de telecomunicações, que começa a se abrir plenamente a partir de 2002.
A Embratel e a Intelig acusam a AT & T e a AloNet de praticarem pirataria no mercado, oferecendo serviços ilícitos e que geram perdas de receita.
Para se ressarcir dos prejuízos, as duas operadoras de longa distância entraram com ação indenizatória para recuperar a receita.
" A tutela antecipada foi concedida com base em laudo pericial apresentado nos autos da cautelar antecipada de prova " , informa o advogado Heitor Bastos-Tigre, do escritório Bastos-Tigre, Coelho da Rocha e Lopes Advogados, que representa a Embratel e Intelig.
O escritório entrou com as ações contra a AT & T e AloNet no dia 15 de outubro. Segundo o advogado, as provas mostram que a AT & T viabilizava para a AloNet meios para a realização de uma fraude, já que o tráfego de ligações clandestinas passa pela rede corporativa da companhia americana. " Isso representa um ? by-pass ? e prejuízo aos negócios das duas operadoras habilitadas " , afirma.
Heitor Bastos-Tigre lembra que todo o tráfego de telefonia pública interurbana internacional deve passar, até 31 de dezembro deste ano, obrigatoriamente pelas centrais da Embratel e Intelig. Segundo a sentença do juiz Moisés Cohen, da 11ª Vara, as operações realizadas pela AT & T e AloNet também " podem representar sonegação escandalosa de impostos, taxas e outros encargos, decorrentes de qualquer atividade empresarial " .
Para o advogado da AT & T, Sérgio Bermudes, a ação movida pela Embratel e Intelig " não tem fundamento e foi feita para jogar para o público, porque é inócua. Além de ter sido concedida por um juiz comprometido e absolutamente impedido " , garante Bermudes, que ainda está decidindo se vai a AT & T vai recorrer.
" É uma medida inescrupulosa, de má fé e temerária, concedida por um juiz que sempre se declara suspeito em causas que envolvem o meu escritório " , enfatiza, lembrando que a AT & T está processando a AloNet na 35ª Vara Cível de São Paulo por não pagamento de dívidas com a compra de equipamentos.
Bermudes garante que as duas empresas não são sócias, apesar das indicações em contrário no processo cautelar de produção antecipada de provas. A AT & T foi sócia minoritária da Net2Phone, que controlava a AloNet. Mas não é mais, afirma. Com relação ao recurso na Justiça, Bermudes diz que teoricamente a AT & T não precisaria recorrer, pois não está operando no mercado de longa distância e apenas vendeu equipamentos para a AloNet. " Temos ainda oito dias para decidir se vamos recorrer ao Tribunal de Justiça " , lembra.