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O plano para universalização do tempo integral no Ensino Médio vai garantir investimento de R$ 1,37 bilhão no período de 2022 a 2026. (Foto: Tiago Stille/Governo do Ceará)
Governo do Ceará vai investir R$ 1,2 bi na universalização do Ensino Médio integral
Por: Sara Café | Em: 31 de março de 2022
Debatido nos últimos anos e previsto em lei de 2017, o Novo Ensino Médio começa a ser implementado nas escolas públicas e particulares de todo o país, a partir de 2022. Tendo a Base Nacional Comum Curricular, o novo modelo de ensino define uma nova organização do currículo escolar e aumento da carga horária e ensino integral.
Por isso, o Governo do Ceará apresentou plano para universalização do tempo integral no Ensino Médio, além de garantir equipamentos e materiais didáticos para as escolas municipais de Ensino Fundamental. Na ocasião, o Executivo estadual também iniciou a entrega de kits de tecnologia e livros didáticos do Pacto pela Aprendizagem às gestões municipais.
O plano anunciado vai garantir investimento de R$ 1,37 bilhão no período de 2022 a 2026. Desse total, R$ 1,2 bilhão será destinado à universalização do Ensino Médio em Tempo Integral, sendo R$ 969,7 milhões em construção ou reforma de escolas estaduais e o restante, para aquisição de equipamentos. Além das 60 novas unidades escolares em tempo integral no ano letivo de 2022, estão planejadas 80 em 2023; 73 em 2024; 82 no ano seguinte; e 31 no último ano do plano.
Essas iniciativas integram o Programa Ceará Educa Mais, que envolve 25 ações, em oito eixos, com o objetivo de proporcionar o fortalecimento da rede pública estadual de ensino. O Governo do Ceará enfatizou que o avanço na educação faz parte de um esforço coletivo, que tem como base o planejamento.
A servidora Gezenira Rodrigues da Silva, Coordenadora da Educação em Tempo Integral e Educação Complementar, na Secretaria da Educação do Ceará (Seduc) defende as vantagens do estudante com a implementação do Novo Ensino Médio (NEM): "Em linhas gerais, os benefícios do NEM têm a ver com uma mudança curricular e de práticas pedagógicas mais atrativas, colocando o estudante no centro do processo de aprendizagem. Isso se reflete na possibilidade de escolha, orientada pela construção de um projeto de vida".
Entre os itinerários formativos, cada estudante vai escolher uma ou mais áreas que quer seguir, de acordo com os interesses e necessidades pessoais. Esses itinerários se dividem em Matemática, Linguagens, Ciências Humanas e Sociais e Ciências da Natureza. Há, ainda, o quinto itinerário, que prevê a formação técnica e profissional.
"O tempo integral nas escolas de ensino médio regular contam com um currículo composto de formação geral básica e itinerários formativos, que compreendem disciplinas eletivas e projeto de vida. Importante ressaltar que a Seduc já vem desenvolvendo nas escolas estaduais a oferta de uma aprendizagem com diversas oportunidades nas áreas do conhecimento e na formação profissional. O projeto de vida é desenvolvido na Formação para a Cidadania, com a ação do Professor Diretor de Turma, e no Núcleo de Trabalho, Pesquisa e Práticas Sociais (NTPPS), que são componentes presentes no currículo da rede estadual. Todas essas iniciativas convergem com as proposições do Novo Ensino Médio", pontua Gezenira.
O Brasil atingiu o recorde de 29,33% na taxa de jovens entre 15 e 29 anos que nem trabalham e nem estudam, os conhecidos como "nem-nem". No Ceará, a taxa de desocupação desses jovens chegou a 37,19% no segundo trimestre de 2020. Em 2019, a média dos nem-nem no Estado ficou em 28,76%. Os números são da pesquisa "Juventudes, Educação e Trabalho: Impactos da Pandemia nos Nem-Nem", do Centro de Políticas Sociais da Fundação Getúlio Vargas (FGV Social), em 2020.
Para a Coordenadora da Seduc, a proposta do NEM proporciona às crianças e jovens o acesso à escola e à aprendizagem na etapa certa da vida. "A perspectiva é a melhor possível, uma vez que a possibilidade de estar mais tempo na escola oferece ao jovem a oportunidade de um maior desenvolvimento da aprendizagem, uma melhor preparação para o Enem e uma qualificação mais direcionada ao mercado de trabalho, tudo alinhado ao seu projeto de vida, desenhado ao longo do Ensino Médio."
Não foi só o desemprego tradicional que atingiu valores expressivos entre os anos de 2020 e 2021. A população desalentada cearense, por exemplo, cresceu 21% do primeiro trimestre do ano passado para o mesmo período de 2021. Com isso, o Ceará registra 466 mil pessoas que desistiram de procurar emprego. É o maior número registrado desde 2012. Os dados são da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Assim como a pandemia intensificou o desemprego, o mesmo aconteceu com o cenário dos desalentados, o que causa um impacto significativo na economia. Mas para que esse número diminua ao longo dos próximos meses, é preciso investir em políticas públicas voltadas para a transição do mundo escolar para o mercado de trabalho, o que ainda é uma dificuldade enfrentada pelos jovens.
O Novo Ensino Médio também incluiu a aprendizagem profissional e assim pode melhorar a qualificação do jovem para o primeiro emprego. "O Ceará é um dos estados pioneiros na qualificação profissional de jovens ao longo do Ensino Médio. Nossas Escolas de Educação Profissional já oferecem cursos técnicos aos alunos da rede estadual desde 2008. O novo Ensino Médio vem ampliar essa oportunidade, considerando que o currículo das escolas permite ofertar o itinerário de Formação Técnica e Profissional, capacitando o jovem para as demandas do mercado de trabalho, levando em conta, inclusive, o contexto social no qual está inserido", segundo a servidora.
Outro ponto de entrave da educação básica no Brasil é a desigualdade social. Porém, na contramão dessa premissa, o Governo do Ceará e os Municípios vêm buscando a colaboração para aumentar a qualidade e os investimentos a fim de diminuir as desigualdades socioeconômicas. A coordenadora Gezenira reforça a necessidade de garantia de escola pública de qualidade para todo adolescente, criança e jovem.
"Quanto mais oportunidades de aprendizagem e formação o jovem estudante da rede pública tiver, maior será a possibilidade de que coloque em prática seu projeto de vida, qualificando-se para o mundo do trabalho, seja por meio da inserção em um curso na educação superior, seja por um emprego obtido a partir de uma formação técnica, adquirida ao longo do Ensino Médio".
Pacto pela Aprendizagem: colaboração entre Estado e Municípios
Lançado em agosto de 2021, o Pacto pela Aprendizagem tem o objetivo de fortalecer o regime de colaboração entre o Estado e os municípios cearenses para promover a recomposição da aprendizagem dos estudantes do Ensino Fundamental diante do contexto de pandemia.
"Esse pacto constitui-se como um termo de compromisso entre o Governo do Estado do Ceará e os 184 municípios, beneficiando, 6.602 escolas municipais, 910.445 estudantes do Ensino Fundamental, 97.849 professores e 184 equipes técnicas das redes municipais", reforça Gezenira.
A ação articula iniciativas para implementar ciclos de recomposição das aprendizagens nas redes municipais e garante equipamentos para as escolas municipais, plataformas de aprendizagem e materiais de apoio a professores e alunos das redes e escolas, tendo continuidade até dezembro de 2022, com o objetivo de acompanhar todos os municípios cearenses na transição do ensino remoto para o presencial.
INAUGURAÇÃO DA EEEMTI ESTADO DE ALAGOAS (FOTO: HELENE SANTOS/ GOV DO CEARA)
No total, o Governo do Ceará destinou R$ 130 milhões para o desenvolvimento das ações do Pacto. Desse total, R$ 50 milhões foram investidos em tecnologia, plataformas de aprendizagem e material de apoio à recomposição das aprendizagens de estudantes das escolas municipais.
Já R$ 80 milhões foram transferidos aos municípios para que utilizassem na reforma e aquisição de equipamentos para as escolas; na compra de veículos de transporte escolar; no reforço da conectividade com equipamentos tecnológicos; na implementação de tempo integral na rede municipal e no apoio às atividades extracurriculares para atuar na recuperação das aprendizagens dos alunos.
O Pacto pela Aprendizagem no Estado do Ceará foi concebido pelo Governo do Ceará, por meio da Secretaria da Educação, em parceria com o Programa Cientista Chefe.