Enunciado Nº 003256
O dolo de aproveitamento é necessário para configurar a lesão?
Resposta Nº 003635 por Sniper
Para que seja configurado a lesão no Direito Civil é necessário a conjugação do elemento subjetivo (necessidade ou inexperiência) com o elemento objetivo (prestação desproporcional). Somente na lesão da Lei nº 1.521/51 (usura real) exige dolo de aproveitamento. Portanto, o dolo de aproveitamento não se aplica a lesão do Código Civil, uma vez que o art. 157 do CC não exige aproveitamento.