Em dezembro do ano passado, liminar concedida pelo vice-presidente do TJ-MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), José Batista da Costa Marques, suspendeu o processo de cassação contra o progressista, impedindo assim, que os vereadores votassem parecer favorável da Comissão Processante, criada pela Casa para investigar denúncias de irregularidades na prefeitura.
Desta vez, MPE alegou na ação que Bernal praticou atos de improbidade administrativa, devendo ser afastado liminarmente do cargo e, ao final, devendo sofrer as sanções previstas no art. 12, II e III da Lei de Improbidade Administrativa.
Segundo o processo, o MP apontou que o prefeito dificultou ou simplesmente deixou de pagar pelo serviço de empresas que prestavam serviços de limpeza, de fornecimento de merenda escolar e de gás ao município, forçando-as a rescindirem o contrato com a prefeitura e criando, assim, uma situação emergencial para justificar a contratação de outras empresas sem o processo licitatório.
De acordo com o MP, uma das novas empresas contratadas não preencheu os requisitos necessários para contratar com o Poder Público, mas teria sido contratada sem ter licença sanitária, não apresentar qualificação técnica, capacidade operacional e não ter qualificação econômico-financeira.
A empresa foi criada em 01/04/2013 e assinou contrato com a prefeitura em 21/06/2013. Não bastasse, havia processo licitatório em andamento quando a contratação ocorreu, demonstrando a desnecessidade da contratação emergencial.
A contratação teve o valor de R$ 4.318.527,40 com vigência de três meses. Alega ainda o MP que a empresa terceirizou atendimento, armazenagem, movimentação de carga, transporte e entrega por não ter funcionários.