PEC acaba com salários de vereadores dos municípios com menos de 50 mil habitantes | Focando a Notícia
O subsídio dos vereadores de 213 municípios paraibanos pode estar com os dias contados. Isso porque, tramita no Senado Federal a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 35/2012 que tem o objetivo de acabar com os salários dos parlamentares municipais das cidades com até 50 mil habitantes e limitar a remuneração para os demais. Na Paraíba, apenas os 10 maiores colégios eleitorais escapariam, ou seja: João Pessoa, Campina Grande, Santa Rita, Cabedelo, Baeyux, Guarabira, Patos, Sousa, Cajazeiras e Sapé. A PEC é do senador de Goiás, Cyro Miranda (PSDB). Em 2012, foram eleitos 2.185 vereadores na Paraíba e pela PEC, 2.013 deles perdem os salários.
A presidente da Câmara Municipal de Esperança, Cristiana Almeida (PSB), não concorda com a PEC 35. Segundo ela, o trabalho de um vereador de cidade pequena é muito duro e não seria justo tirar a remuneração dessas pessoas que se dedicam em tempo integral para ajudar a população.
Cristiana Almeida disse que é contra as pessoas que fazem do parlamento um serviço público e passam vários mandados sem trazer nenhum benefício para o município. "Tem gente com quatro, cinco mandatos e nunca apresentou um Projeto de Lei, nunca fiz um pronunciamento e não tem, sequer, um emprego e a única coisa que sabe fazer é esse tipo de política", criticou a vereadora.
Ela disse que não ver como essa PEC ser aprovada, pois acredita que para ser ter um trabalho eficiente é preciso ter incentivo financeiro e não tirar o pouco que se tem. "Nós temos que lutar para aumentar o que recebemos para poder dar conta da demanda", completou a vereadora.
A socialista destacou que os vereadores de Esperança estão a serviço da população, buscando melhorias para a cidade e pela adequação dos serviços municipais. "Diante do trabalho que realizamos, o impacto no orçamento como o nosso salário é muito pequeno", avaliou.
Vereador critica abrangência
Salário em Barra de Santa Rosa é de R$ 3,1
"Nós, aqui, somos tudo para o povo. Fazemos ação social, resolvemos os problemas das áreas de saúde, educação, infraestrutura, fazemos tudo", comentou. José Everton explicou que à relação da população das cidades pequenas com os vereadores é diferente da dos municípios maiores.
Ele diz que o salário de um vereador na cidade é de R$ 3,1 mil bruto. "Com os descontos só ficamos com R$ 2,6 mil. Tem vereador de alguns municípios que recebem mais do que o prefeito da nossa cidade. Isso sim deveria ser revisto".
O vereador do município de Arara, José Erenildo Oliveira da Costa (PMDB), mas conhecido como Erenildo do Hospital, disse que o parlamentar de um município pequeno faz toda diferença na política local, por estar mais próximo da população. Para ele, acabar com os salários dos parlamentares dessas cidades seria uma grande discriminação, já que os demais continuariam recebendo. Erenildo sugeriu que os vereadores das cidades que podem ser atingidas se unam para protestar contra a PEC 35. "Não tenho dúvida de que iremos nos unir para derrubar essa matéria. Tenho certeza que a adesão contra essa proposta será unanime". Segundo ele, o maior prejudicado com o fim dos subsídios do vereador seria a população. "Sem salário, de que forma iremos ajudar as pessoas que nos procuram, já que fazemos um trabalho assistencialista?", questionou.