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SDE quer que Cade puna Abrinq por cartel na importação
Por Agência Estado | 12/11/2009 17:30
A Secretaria de Direito Econômico (SDE), do Ministério da Justiça, recomendou hoje ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) que condene a Associação Brasileira dos Fabricantes de Brinquedos (Abrinq) e o presidente da entidade, Synésio Batista Costa. O parecer da secretaria, concluído após três anos de investigação, afirma que a Abrinq tentou induzir importadores de brinquedos no Brasil a fixarem preços mínimos para a importação de brinquedos chineses, alocarem entre si cotas de importação e criarem dificuldades à entrada e permanência de concorrentes.
A investigação começou em 2006 com base em documentos e informações apresentados pela empresa Mattel do Brasil Ltda, em outubro. A empresa estava presente a uma reunião na sede de Abrinq, em setembro daquele ano, e apresentou à SDE a gravação e a transcrição do que havia sido discutido no encontro. A reunião teria sido convocada pela Abrinq e realizada com os associados da entidade para implementar um acordo de cooperação comercial que havia sido fechado com entidades chinesas.
Antes, entre 1996 e 2006, vigorou uma medida de salvaguarda comercial para restringir a entrada de produtos chineses no Brasil que tinha o objetivo de proteger o mercado nacional. Após o fim da vigência da medida, foi fechado o acordo comercial. A realização dessa reunião de setembro de 2006 foi um indício para a SDE de que poderia haver formação de cartel.
Em seu parecer, a SDE afirma que, na reunião com empresas do setor, em setembro de 2006, a Abrinq "buscou influenciar os agentes no mercado a calibrarem preços de importação de brinquedos chineses, distribuírem entre si cotas de importação e criarem barreiras à entrada e permanência de competidores. Para tanto, de modo indevido, valeu-se de Acordo de Cooperação Comercial firmado em agosto de 2006 com entidades representativas de fabricantes chineses, distorcendo seus dispositivos, atribuindo ao acordo caráter de oficialidade e apresentando-o como a fonte das determinações de imposição de restrições à importação a serem adotadas no mercado."
O parecer da SDE destaca que a China é atualmente o maior mercado produtor de brinquedos global, respondendo por mais de 70% da produção no mundo. No Brasil, entre 2003 e 2008, as importações provenientes da China corresponderam, em média, a cerca de 80% do total de brinquedos importados.
A SDE assinala ainda que a documentação apresentada pela Mattel e as informações colhidas ao longo da instrução processual demonstraram o "potencial nocivo do teor das orientações" feitas pelo presidente da Abrinq na reunião. Afirma o parecer técnico que, se as determinações tivessem sido seguidas pelas empresas, o cartel a ser formado prejudicaria a importação de brinquedos da China, diminuindo a competição entre esses produtos e os nacionais e reduzindo o número de concorrentes no mercado, em prejuízo dos consumidores.
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