A advogada também relata que muitas regiões dos Estados não possuem sindicado algum, como a serra gaúcha.
— No Rio Grande do Sul, temos sindicatos na região metropolitana de Porto Alegre e em Pelotas, mas cidades grandes como Caxias do Sul e Santa Maria ainda não possuem — explica.
Atualmente, segundo a advogada, a maior parte das ações trabalhistas encaminhada por domésticas no país é movida contra empregadores que não assinam a carteira e não contribuem com a previdência social.
A obrigação legal de registrar o contrato de trabalho das domésticas na carteira existe desde 1972 no país. No entanto, no Rio Grande do Sul, apenas 46% das trabalhadoras possuem a anotação no documento. Mesmo baixo, o índice é o melhor do Brasil. Em Fortaleza, no Ceará, somente 28% das domésticas possuem contrato registrado na carteira, pior taxa no país, conforme dados da Fundação de Economia e Estatística (FEE).
Além disso, há dois anos, a categoria espera a regulamentação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 72, conhecida como PEC das Domésticas. Dois anos após a promulgação, o projeto ainda aguarda regulamentação, travada no Congresso. O texto precisa ainda passar pelo Senado e, depois, ser sancionado pela Presidência.
Promulgada em abril de 2013, a PEC garantiu alguns direitos trabalhistas para a categoria, mas benefícios como indenização em demissões sem justa causa, conta no FGTS e adicional noturno dependem de regulamentação (veja o quadro abaixo).
— Além da dificuldade de reconhecimento dos direitos pelo Poder Judiciário e pelas políticas governamentais, estas mulheres enfrentam a discriminação e o preconceito da sociedade. Muitos empregadores ainda tratam as trabalhadoras domésticas como escravas, uma vez que exigem longas jornadas de trabalho, pagam menos que o salário mínimo, dando roupas e objetos que não usam mais em substituição ao rendimento “in natura” — relata Beatriz.
Domésticas que não conhecem seus direitos trabalhistas podem procurar os sindicatos ou, em cidades onde eles não existem, as delegacias regionais do trabalho.