Comitê Interinstitucional quer recuperar R$ 14 bi de dívida ativa para o Estado de SC - SCEMPAUTA
Comitê Interinstitucional quer recuperar R$ 14 bi de dívida ativa para o Estado de SC
Pode até ser mais um daqueles comitês criados para reunir, conversar, e nada andar, mas a iniciativa é boa, já chega tarde, e deve sim ser fortalecida e acompanhada de perto pela imprensa e sociedade em geral. A união de esforços entre Ministério Público de SC (MPSC), Procuradoria Geral do Estado (PGE) e Secretaria da Fazenda pode sim preencher um rombo no orçamento público de Santa Catarina, que segundo o Comitê, pode chegar a R$ 14 bilhões! É muito dinheiro sonegado.
Conforme a assessoria dos órgãos, o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), a Secretaria Estadual da Fazenda e a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) se uniram para fechar o cerco contra os grandes devedores do Estado. Nesta quinta-feira, na sede do MPSC, em Florianópolis, foi firmado Acordo de Cooperação Técnica para a criação do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (CIRA).
A ideia do CIRA
"Hoje é um dia histórico. No Dia Nacional do Ministério Público estamos efetivando o acordo que trará resultados efetivos para todas as instituições e, consequentemente, para toda a sociedade. Sempre tivemos como premissa a integração entre todas as forças do Estado e celebramos a parceria com a Secretaria de Estado da Fazenda, que desde o início da década de 90 atua conosco", afirmou o Procurador-Geral de Justiça, Sandro José Neis, durante a assinatura do acordo.
O Procurador-Geral de Justiça também destacou a necessidade de unir esforços para o combate à sonegação fiscal. "Se não houvesse integração, especialmente na troca de informações e nas ações concertadas entre todos os segmentos, certamente não avançaríamos, em Santa Catarina, em muitos temas como temos avançado. A união nos traz agilidade e ganho de eficiência".
Representando o Secretário de Estado da Fazenda – que estava viajando em razão de evento realizado em Brasília -, o Auditor Fiscal da Receita Estadual, Ari Pritsch, parabenizou o MPSC pelo Dia Nacional do Ministério Público e expressou o desejo de estreitar laços, formando mais parcerias como essa.
"O Acordo de Cooperação tem um sentido muito eficaz na hora de buscar aquele contribuinte, aquele empresário que não costuma contribuir com a sua obrigação de pagamento de impostos. Essa junção de esforços entre as três Instituições é para educar esse cidadão e fazê-lo entender que esse dinheiro público é da sociedade".
O Procurador-Geral do Estado, João dos Passos Martins Neto, lembrou o vínculo histórico entre a Procuradoria-Geral do Estado e o Ministério Público de Santa Catarina, e salientou a importância do Comitê Interinstitucional para reforçar suas atribuições.
"A PGE é um órgão que faz a representação judicial dos direitos e interesses do Estado em nome de todos os seus órgãos. O Comitê Interinstitucional é um instrumento importantíssimo para ajudar a realizar aquela parte da missão que nos cabe. Essa ação vai ajudar cada qual dos órgãos envolvidos a poder desempenhar melhor e com mais efetividade seu papel", complementou.
O Coordenador do Centro de Apoio Operacional da Ordem Tributária (COT), Promotor de Justiça Giovanni Andrei Franzoni Gil, agradeceu a todos os que trabalharam para a implementação do CIRA e indicou o potencial do Comitê para o Estado em termos de recuperação de ativos. "Esperamos que, a partir de agora, dando uma roupagem de existência jurídica ao CIRA, seja atingido o objetivo de definir a estratégia comum, interinstitucional, de combate aos grandes devedores", disse.
Dívida é 90% de sonegação de tributos
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