Mensalão: advogados já falam em reversão do julgamento | Valor Econômico
11/09/2013 às 20h04
BRASÍLIA - Após sessão desta quarta-feira, 11, do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o cabimento dos embargos infringentes do processo do mensalão, os advogados dos réus se mostraram confiantes de que a Corte deve aceitar os recursos.
Diante disso, as defesas já cogitam ampliar o entendimento sobre os casos em que cabem esses tipos de recursos para pedir a redução de pena de alguns réus.
Na sessão de hoje, quatro ministros votaram a favor dos embargos e dois votaram contra. A decisão final será conhecida nesta quinta, 12, quando votam outros cinco ministros.
Os embargos infringentes são apresentados quando os condenados têm pelo menos quatro votos pela absolvição - no caso do mensalão, seriam revistas as condenações de 12 réus enquadrados nos crimes de formação de quadrilha e lavagem de dinheiro.
No entanto, no entendimento dos advogados, esse tipo de recurso poderá ser apresentado também nos casos em que, na fase da dosimetria, os réus tiveram pelo menos quatro votos com penas mais favoráveis.
"[A aceitação dos infringentes] pode ter como consequência a revisão da própria condenação ou mesmo a revisão da pena estabelecida. Se houve, por exemplo, quatro votos no sentido de uma pena menor, é possível, pela via dos embargos infringentes, se questionar a pena mais alta aplicada", defendeu Alberto Toron, advogado do deputado federal João Paulo Cunha (PT-SP), condenado a nove anos e quatro meses de prisão.
A mesma tese é defendida por Marcelo Leonardo, advogado do publicitário e operador do mensalão, Marcos Valério, condenado 40 anos e dois meses de prisão. Para ele, a sessão de hoje trouxe uma "perspectiva positiva para os réus".
"Quando os embargos forem julgados, nós temos dois novos ministros que não votaram a matéria e dois que saíram e que tinham votado contra. Então, você tem possibilidade concreta de reversão do julgamento", disse o advogado.
"Ninguém está feliz em prolongar o julgamento. Porém, a vida, num Estado democrático de direito, tem regras. A pressa, que é minha também, não pode atropelar determinados direitos", declarou o ministro do STF Luís Roberto Barroso, após a sessão desta quarta. "Se fosse uma decisão a ser tomada por conveniência ou interesse público, eu teria votado contra o cabimento para acabar. Porém, a conveniência não pode estar acima do direito das pessoas", disse o ministro.
Barroso defendeu que, caso os embargos infringentes sejam aceitos, a Corte deve fazer um esforço concentrado para analisar os recursos.
"O país está exausto desse julgamento, precisa virar a página", declarou o ministro.
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