Plano de saúde que nega tratamento especializado deve pagar dano moral — Setor Saúde
Jurídico | 26 de março de 2017
Unimed Santos vai pagar R$ 30 mil a um homem diagnosticado com câncer
Plano de saúde negar a paciente internação em hospital especializado, conforme recomendação médica, gera dano moral e o dever de indenização. Com essa fundamentação, o juiz José Wilson Gonçalves, da 5ª Vara Cível de Santos (SP), condenou a Unimed Santos a pagar R$ 30 mil a um homem diagnosticado com câncer no pâncreas.
Os pedidos de indenização por dano moral e de transferência com urgência do paciente para o A. C. Camargo foram feitos a partir da recusa da Unimed em fazer a remoção do usuário, sob o argumento de que o hospital paulistano não é credenciado pela operadora de plano de saúde.
Ao julgar procedentes os pedidos formulados pelo advogado do paciente o juiz observou que o paciente não pleiteou atendimento em hospital não credenciado por "mera escolha". De acordo com o juiz, o paciente não tinha opção disponível, cabendo a ré oferecê-la, uma vez que não indicou outro estabelecimento capaz de propiciar o mesmo tratamento do A. C. Camargo.
A assessoria jurídica da Unimed Santos informou que recorrerá da sentença, mas o paciente já foi removido e está sendo tratado no hospital A. C. Camargo, especializado em diagnóstico e tratamento de neoplasias.
TÓPICOS cobertura contratual, dano moral, Hospital A.C. Camargo, indenização, José Wilson Gonçalves, Negar a cobertura, neoplasia, Santa Casa de Santos, situação de risco de vida, STJ, Superior Tribunal de Justiça, tratamento oncológico, Unimed, Unimed Santos,
As reformas trabalhista, previdenciária, econômica e tributária foram destaque na apresentação de executivos da Confederação Nacional de Saúde (CNSaúde), no Seminários de Gestão: As Reformas e a Sustentabilidade do Setor da Saúde. A atividade ocorreu na segunda-feira (21), no Hotel Plaza São Rafael, em Porto Alegre. O evento, já tradicional na agenda da saúde gaúcha, atualmente