Marco Feliciano propõe transformar Porto Seguro em área de livre comércio e 'capital histórica'
A matéria ainda cria um feriado nacional no dia 22 de abril, data que marca a chegada dos portugueses no país.
A Área de Livre Comércio traria isenções do Imposto de Importação e do Imposto sobre Produtos Industrializados para o comércio do município.
O deputado federal Pastor Marco Feliciano (Podemos-SP) apresentou um projeto de lei que propõe transformar a cidade baiana de Porto Seguro na "capital histórica do Brasil" e em uma Área de Livre Comércio.