Todas essas matérias foram aprovadas por unanimidade e encaminhadas para as respectivas pastas. 01/06/2020 - 19:19:51
Na tarde desta segunda-feira (01), com início às 14h, a Câmara Municipal de Sinop realizou a 15ª Sessão Ordinária do ano. Foram pautadas 34 proposituras, sendo 23 Indicações, seis Requerimentos e cinco Projetos de Lei (PL).
A Prefeitura de Sinop colocou para discussão em plenário, o PL 015/2020 tratando das Diretrizes para Elaboração da Lei Orçamentária de 2021. A matéria foi aprovada por unanimidade em primeira apreciação.
De autoria do presidente, vereador Remídio Kuntz (Republicanos), a câmara aprovou por unanimidade, em primeira votação, o PL 045/2020. A matéria institui o Banco de Armação de Óculos para fornecimento gratuito. Ela deve retornar para mais duas apreciações.
A vereadora Maria José da Saúde (MDB) colocou em primeira votação o PL 047/2020 que inclui a Semana Municipal de Prevenção, Conscientização e Combate à Automutilação no Calendário de Eventos de Sinop. A proposta foi aprovada por unanimidade entre os vereadores. Ela deve retornar para mais duas apreciações.
O vice-presidente do legislativo, vereador Leonardo Visera (Patriota), colocou em discussão o PL 048/2020, alterando o artigo quinto da Lei Municipal 2.422 de 05 de Maio de 2017. O projeto amplia em mais 10 anos a Cessão de Uso do imóvel público à Cooperativa Agropecuária Mista de Produtores Rurais de Sinop Ltda (COOPERNOP).
A matéria que possui apoio de mais nove vereadores, foi aprovada por unanimidade em primeira votação. Ela deve retornar para mais duas apreciações.
O vereador Billy Dal'Bosco (DEM) colocou em discussão o PL 052/2020, com pareceres verbais favoráveis das comissões. A matéria suspende de forma temporária, o pagamento de empréstimos consignados descontados em folha, dos servidores públicos ativos, inativos e pensionistas dos Poderes Legislativo e Executivo e do Previ Sinop.
O benefício será concedido apenas aos servidores que solicitarem a suspensão. Ela foi aprovada por unanimidade em primeira e única votação e segue para sanção por parte do Poder Executivo.
Os parlamentares ainda aprovaram seis Requerimentos, cobrando explicações sobre os seguintes assuntos:
RQ. 054/2020 – vereador Hedvaldo Costa (Republicanos) pediu informações da Prefeitura de Sinop, referentes ao plantio de mudas de árvores na avenida dos Pinheiros;
RQ. 055/2020 – vereador Luciano Chitolina (DEM) requereu informações da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos referentes aos procedimentos realizados no Cemitério Municipal, valores arrecadados com sepultamento e as medidas adotadas no enterro de vítimas da Covid-19;
RQ. 056/2020 – vereador Ademir Debortoli (Republicanos) pediu esclarecimentos da Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes Urbanos sobre o contrato firmado ente a pasta e a empresa Serget Mobilidade Viária;
RQ. 057/2020 – vereador Adenilson Rocha (PSDB) cobrou da Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Cultura, informações referentes aos gastos realizados com contratações e aquisições realizadas pela pasta entre os dias primeiro de janeiro e 31 de maio de 2020;
RQ. 058/2020 – vereador Leonardo Visera (Patriota) cobrou esclarecimentos da Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados de Sinop (Ager) referentes aos marcos regulatórios e os reajustes de tarifa de água autorizados no biênio 2019 e 2020;
RQ. 059/2020 – Visera cobrou da Secretaria Municipal de Saúde informações e cópias de documentos comprobatórios, referentes às aquisições e contratações de serviços realizados pela pasta no período de junho de 2019 à maio de 2020.
Foram aprovadas por unanimidade, ainda no decorrer da sessão, 23 indicações de autoria dos vereadores, reivindicando melhorias em alguns pontos do município. Essas matérias foram encaminhadas para as secretarias e órgãos competentes.