Aditivo de contrato da UPA, multa e contratação de serviços privados: os detalhes do acordo para o fechamento do Postão - Pioneiro
Saúde pública10/10/2018 | 12h00Atualizada em 10/10/2018 | 17h34
Termo para suspensão das atividades foi firmado na semana passada
Enquanto médicos, entidades de saúde e oposição faziam protestos e apontamentos sobre o iminente fechamento do Pronto-Atendimento 24 Horas (Postão) para reformas, confirmado na terça-feira, a possibilidade já vinha sendo cogitada há dias nos bastidores. É o que fica claro no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado pelo prefeito Daniel Guerra e por representantes do Ministério Público Estadual (MPE) e Ministério Público Federal. Até a semana passada, a prefeitura vinha negando que havia definições sobre o futuro do Postão.
Fechamento do Postão motiva reunião entre prefeito e vereadores em Caxias do Sul
A paralisação das atividades foi formalizada ainda no dia 5 de outubro e o termo prevê mais um aditivo no contrato celebrado entre a gestão da UPA Zona Norte e a prefeitura de Caxias do Sul — o primeiro aditivo havia sido firmado em agosto. Ou seja, o Instituto de Gestão e Humanização (IGH), que faz a gestão da UPA, receberá mais dinheiro para reforçar a equipe, o que inclui também assumir os atendimentos psiquiátricos prestados pelo Postão. Hoje, a UPA tem capacidade para receber 350 pacientes por dia _ na semana passada, a média chegou a 400 pacientes/dia. Relatórios sobre o serviço da UPA no período deverão ser informados a cada 15 dias, segundo o TAC.
Caso a UPA e os postos de saúde não consigam absorver a demanda da rede — o que já ocorre atualmente mesmo com o Postão em funcionamento — o município se comprometeu a contratar serviços privados. Outra exigência é que a prefeitura disponibilize um telefone com atendimento 24 horas para a população tirar dúvidas. Entre as cláusulas do TAC, está prevista uma multa de R$ 5 mil/dia, que sairão dos cofres públicos, caso qualquer item seja descumprido.
A promotora de Justiça Adriana Chesani afirma que o fechamento do Postão em Caxias do Sul é um procedimento administrativo e cabe ao prefeito decidir.
— Na verdade, o prefeito decidiu fechar e a partir dessa decisão é que o chamamos para garantir que a população fosse bem esclarecida antes de isso acontecer e que os funcionários tivessem tempo de escolher os locais para onde irão, tudo antes do fechamento — esclarece Adriana, ressaltando que a interrupção do serviço não foi combinada com o MP anteriormente.
Ela faz uma ressalva:
— Uma vez tomada a decisão, o MP (Estadual e Federal) entendeu necessário garantir que não houvesse descontinuidade do serviço — diz Adriana.
O TAC, em nenhum momento, faz referência a uma possível terceirização do Postão, um dos maiores temores dos médicos e demais servidores da unidade. Sobre esse assunto, a promotora diz não ter informações:
— Sobre a gestão compartilhada, somente o prefeito vai poder dizer alguma coisa.
No dia 5 de dezembro, município e promotores vão se reunir para avaliar as medidas do TAC e o atendimento de urgência e emergência no município.
PRINCIPAIS OBRIGAÇÕES DA PREFEITURA, SEGUNDO O TAC
Confira itens do Termo de Ajustamento de Conduta que possibilitou o fechamento do Postão:
:: Aumentar a capacidade do atendimento da UPA Zona Norte (o que possibilita um novo aditivo no contrato entre o IGH, que faz a gestão do serviço, e o município).
:: Reforçar as equipes das unidades básicas de saúde (médicos, enfermeiros e técnicos do Postão serão remanejados para esses locais).
:: Se UPA e UBSs não derem conta da procura, município é obrigado a contratar serviços privados.
:: Abrir atendimento psquiátrico na UPA.
:: Garantir reforço de profissionais e atendimento estendido (das 7h30min às 21h) nas UBSs Esplanada, Reolon, Desvio Rizzo, Diamantino e Vila Ipê, com a oferta de mais 48 consultas diárias cada uma.
:: Implantar dois Núcleos de Apoio à Saúde da Família (NASF) até o final da conclusão das reformas do Postão. Os NASF já foram aprovados pelo Ministério da Saúde, mas ainda não foram implantados.
:: Garantir o funcionamento de linhas de ônibus todos os dias (inclusive feriados) das 6h30min às 23h10min, a cada 40 minutos, para a UPA Zona Norte.
:: Informar sobre o fechamento do Postão e as alternativas de atendimento por meio de anúncios na mídia, cartazes e banners.
:: Apresentar o plano de agendamento virtual ou por telefone dos atendimentos eletivos (sem urgência) nas UBSs e o cronograma de implantação no prazo de 30 dias.
:: Garantir que o fornecimento de remédios no Postão seja mantido na farmácia do Centro Especializado de Saúde (CES).