Política de Negociação de Ações - Alupar
1.1. "Administrador(es)": os diretores e membros do conselho de administração da Companhia, individualmente, quando no singular, ou conjuntamente, quando no plural.
1.2. "Ato ou Fato Relevante": tem o significado que lhe foi atribuído pelo artigo 2º da Instrução CVM nº 358 (conforme definido abaixo), bem como pela Política de Divulgação da Companhia.
1.3. "Bolsas de Valores": as bolsas de valores ou entidade de mercado de balcão organizado em que os valores mobiliários de emissão da Companhia sejam admitidos à negociação, no País ou no exterior.
1.4. "Companhia": Alupar Investimento S.A.
1.5. "Conselheiros Fiscais": os membros do conselho fiscal da Companhia, titulares e suplentes.
1.6. "Controlador" ou "Acionistas Controladores": o acionista ou grupo de acionistas vinculado por acordo de acionistas ou sob controle comum que exerça o poder de controle da Companhia, nos termos da Lei n.º 6.404/76 e suas alterações posteriores.
1.7. "Corretoras Credenciadas": as corretoras de valores mobiliários credenciadas pela Companhia para negociação de seus valores mobiliários por parte das pessoas sujeitas à Política.
1.8. "CVM": a Comissão de Valores Mobiliários.
1.9. "Diretor de Relações com Investidores": o diretor estatutário da Companhia responsável pela prestação de informações ao público investidor, à CVM e às Bolsas de Valores, bem como por manter atualizado o registro de companhia aberta da Companhia.
1.10. "Empregados, Executivos e Colaboradores": os empregados, executivos e colaboradores, independentemente de seu cargo, função ou posição na Companhia, que, em razão de seu cargo, função ou posição na Companhia, ou em suas Sociedades Controladas ou Sociedades Coligadas, tenham conhecimento de informação relativa a Ato ou Fato Relevante ou de qualquer Informação Privilegiada.
1.11. "Informação Privilegiada" ou "Informação Relevante": toda informação relacionada à Companhia capaz de influir de modo ponderável (i) na cotação dos Valores Mobiliários de sua emissão ou a eles referenciados, (ii) na decisão dos investidores de comprar, vender ou manter esses Valores Mobiliários ou (iii) na decisão dos investidores de exercer quaisquer direitos inerentes à condição de titular de Valores Mobiliários (ou valores mobiliários a eles referenciados), ainda não divulgada ao público investidor.
1.12. "Instrução 358": a Instrução nº 358, de 3 de janeiro de 2002, da CVM, conforme alterada, que dispõe sobre a divulgação e uso de informações sobre Ato ou Fato Relevante relativos às companhias abertas, bem como sobre a negociação de Valores Mobiliários de emissão de companhia aberta na pendência de fato relevante não divulgado ao mercado, dentre outras matérias.
1.13. "Instrução 400": a Instrução nº 400, de 29 de dezembro de 2003, da CVM, conforme alterada, que dispõe sobre as ofertas públicas de valores mobiliários, nos mercados primário e secundário.
1.14. "IPE": Sistema de Envio de Informações Periódicas e Eventuais da CVM.
1.15. "Órgãos com Funções Técnicas ou Consultivas": os órgãos da Companhia criados ou que venham a ser criados por disposição estatutária ou regimental, com funções técnicas ou destinados a aconselhar os Administradores.
1.16. "Períodos de Vedação": São os períodos previstos na Cláusula 3.2.1 desta Política, nos quais as Pessoas Sujeitas à Política não poderão operar com ações de emissão da Companhia, exceto se de acordo com as regras previstas nesta Política.
1.17. "Pessoas Ligadas": as seguintes pessoas que mantenham vínculos com Administradores, Conselheiros Fiscais, membros dos Órgãos com Funções Técnicas ou Consultivas da Companhia, Empregados, Executivos e Colaboradores: (i)o cônjuge, de quem não esteja separado judicialmente, (ii) o(a) companheiro(a); (iii) qualquer dependente incluído na declaração anual do imposto sobre a renda e (iv) as sociedades controladas direta ou indiretamente, seja pelos Administradores, Conselheiros Fiscais e membros dos Órgãos com Funções Técnicas ou Consultivas da Companhia, seja pelas pessoas definidas nos itens(i), (ii) e (iii) acima.
1.18. "Pessoas Sujeitas à Política": São as pessoas listadas na Cláusula 2.2 desta Política.
1.19. "Política" ou "Política de Negociação": a presente Política de Negociação de Valores Mobiliários da Companhia.
1.20. "Política de Divulgação": é a Política de Divulgação de Informações Relevantes e Preservação de Sigilo, aprovada pelo Conselho de Administração da Companhia em reunião realizada em 25 de setembro de 2008, em observância aos dispositivos da Instrução 358.
1.21. "Sociedades Coligadas": as sociedades sobre as quais a Companhia possui influência significativa na administração, sem controlá-la, considerando-se "influência significativa" o poder de participar nas decisões sobre as políticas financeiras, comerciais e operacionais da sociedade, presumindo-se, ainda, a existência dessa influência quando há a participação, direta ou indireta, de 10% (dez por cento) ou mais do capital votante.
1.22. "Sociedades Controladas": as sociedades que são controladas pela Companhia, direta ou indiretamente, considerando-se" controle" o poder efetivamente utilizado de dirigir as atividades sociais e orientar o funcionamento dos órgãos da respectiva sociedade, de forma direta ou indireta, de fato ou de direito. Há presunção relativa de titularidade do controle em relação à pessoa ou grupo de pessoas vinculadas por acordo de acionistas ou sob controle comum que seja titular de ações que lhe tenham assegurado a maioria absoluta dos votos dos acionistas presentes nas três últimas assembleias gerais da sociedade, ainda que não seja titular das ações que lhe assegurem a maioria absoluta do capital votante.
1.23. "Valores Mobiliários": quaisquer ações, debêntures, bônus de subscrição, recibos e direitos de subscrição, notas promissórias, opções de compra ou de venda, índices e derivativos de qualquer espécie ou, ainda, quaisquer outros títulos ou contratos de investimento coletivo de emissão da Companhia que, por determinação legal, seja considerado valor mobiliário.
1.24. "Termo de Adesão": é o documento a ser firmado na forma do artigo 15, § 1º, inciso I e do artigo
Seção II – Propósito e Abrangência
(iii) Administradores;
(v)integrantes dos Órgãos com Funções Técnicas e Consultivas da Companhia; e, ainda,
(vi) Empregados, Executivos e Colaboradores.
2.2.1. São também Pessoas Sujeitas à Política as pessoas listadas no item anterior integrantes das Sociedades Coligadas e Sociedades Controladas da Companhia.
2.4. As Pessoas Sujeitas à Política devem prestar à Companhia todas as informações exigidas na Instrução 358.
Seção III – Regra para Negociação com Valores Mobiliários da Companhia
(v)em todos os períodos em que, por força de comunicação escrita do Diretor de Relações com Investidores da Companhia, haja determinação de vedação à negociação dos Valores Mobiliários da Companhia ("Black-Out Period"); e
3.2.5. O Diretor de Relações com Investidores da Companhia não está obrigado a fundamentar a decisão de determinar o "Black-Out Period", que será tratada confidencialmente pelos seus destinatários.
3.3.1. Os Administradores que se afastarem da Companhia antes da divulgação pública de negócio, Ato ou Fato Relevante iniciado durante seu período de gestão não poderão negociar Valores Mobiliários da Companhia:
3.4.Políticas Próprias – Planos Individuais de Investimento
§1º – A Companhia somente poderá autorizar o arquivamento de Planos Individuais de Investimentos caso tenha aprovado cronograma definindo datas específicas para divulgação dos formulários ITR e DFP.
§2º – A Companhia poderá estabelecer um Plano Individual de Investimento regulando a execução das compras objeto de programa de recompra de ações para cancelamento ou manutenção em tesouraria, desde que observados os requisitos estipulados nesta Política, bem como as regras definidas pela CVM, notadamente as Instruções CVM nº. 10/80 e 390/2003.
3.6.3. As restrições de negociações tratadas na Política também se aplicam às negociações realizadas em bolsa de valores e em mercado de balcão, organizado ou não, bem como às negociações realizadas sem a interveniência de instituição integrante do sistema de distribuição.
Seção IV – Violações da Política
4.5 Qualquer pessoa que, tendo aderido à Política, vier a se tornar ciente de qualquer violação da mesma, deverá comunicar o fato, de imediato, ao Diretor de Relações com Investidores, e, se aplicável, este deverá reportá-lo à Diretoria.