Ministro Moreira Franco diz esperar que plenário do STF libere venda de distribuidoras; Lewandowski, do STF, deferiu liminar determinando que venda de empresas públicas precisa passar antes pelo Congresso
28 jun 2018 13h18
O ministro de Minas e Energia, Moreira Franco, defendeu o "bom senso" do Supremo Tribunal Federal (STF) para garantir a realização do leilão das distribuidoras da Eletrobrás na data já marcada para a licitação, em 26 de julho, ao citar que a solução favoreceria a melhoria do atendimento à população local e a redução da tarifa de energia para todos os brasileiros.
"Temos de discutir juridicamente e buscar uma alternativa. Claro que acredito que haverá de prevalecer o bom senso. E o bom senso indica que a melhor solução, sob todo ponto de vista, é a realização da transferência para empresas privadas, que estão interessadas", disse o ministro a jornalistas, na B3, em São Paulo, onde deve se realizar o leilão de empreendimentos de transmissão.
No dia anterior, quarta-feira, 27, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski deferiu uma liminar - que ainda deverá passar pelo plenário do STF - determinando que a venda de ações de empresas públicas, sociedades de economia mista ou de suas subsidiárias ou controladas só pode ser feita com autorização do Congresso Nacional, sempre que resultar em perda do controle acionário.
"A expectativa é que as razões e as ponderações que o governo, por intermédio da AGU (Advocacia Geral da União), está levando a consideração do Supremo sejam compreendidas. É necessário, é fundamental, não há outra solução", comentou Moreira Franco.
Moreira Franco salientou que a alternativa posta é a liquidação das empresas. "Não é o melhor caminho. O que queremos é garantir que essas empresas se robusteçam, melhorem a qualidade dos serviços prestados e, consequentemente, passem a gerar mais empregos. E o resultado final é que a tarifa para cada pessoa vai diminuir, porque inevitavelmente terão de cumprir calendário de novas tecnologias e, consequentemente, se tornarem empresas altamente eficientes", disse.
Moreira disse ter expectativa de que o texto possa ser votado na Câmara na semana que vem, tendo em vista as demonstrações do presidente da Câmara, Rodrigo Maia, de "esforço para criar as condições de quórum". "Com uma vitória da seleção na segunda-feira, espero que os ânimos estejam mais animados na terça e quarta para votar", disse. / Colaborou Amanda Pupo