Representação no CONSEPE/UFPB
O professor Romero Tavares da Silva é o representante do CCEN/UFPB - Centro de Ciências Exatas e da Natureza no CONSEPE/UFPB - Conselho Superior de Ensino, Pesquisa e Extensão, com mandato que teve início em 17 de outubro de 2000 e tem a duração de dois anos, podendo ser renovado por mais dois anos.
O CONSEPE é o órgão normatizador e de análise e julgamento de recursos da UFPB nas questões de Ensino, Pesquisa e Extensão. Antes da exposição de cada processo, é designado um dos conselheiros do CONSEPE para emitir o seu parecer que irá balizar as discussões sobre a questão.
Os pareceres apresentados pelo Prof. Romero Tavares da Silva, no CONSEPE, podem ser encontrados a seguir.
As reuniões do CONSEPE são regulamentadas pelo Regimento dos Órgãos Deliberativos da Administração Superior.
A SODS - Secretaria dos Órgãos Deliberativos Superiores/UFPB tem um endereço na Internet onde mantém informações atualizadas sobre o funcionamento da Administração Superior da UFPB, e disponibiliza on-line as Resoluções do CONSEPE que disciplinam o funcionamento da nossa Universidade.
As competências do CONSEPE são definidos pelo Estatuto da Universidade Federal da Paraíba - UFPB, e concisamente, mostramos a seguir:
Art. 30. O Conselho Superior de Ensino, Pesquisa e Extensão (CONSEPE), órgão deliberativo superior da Universidade em matéria de natureza acadêmica.
Art. 31. São Câmaras do CONSEPE:
a Primeira Câmara, sediada em João Pessoa, com jurisdição no Campus I, é composta:
a) de dois representantes do pessoal docente de cada Centro do Campus I;
Art. 33. Ao Conselho Superior de Ensino, Pesquisa e Extensão compete:
fornecer ao Conselho Universitário elementos para formulação da política geral da Universidade em matéria de ensino, pesquisa e extensão;
promover a necessária vinculação entre as atividades de ensino, pesquisa e extensão;
opinar conclusivamente sobre modificação da estrutura departamental dos Centros;
criar, expandir, modificar e extinguir cursos e programas de nível fundamental, médio, graduação, pós-graduação e extensão, e estabelecer normas pertinentes;
opinar conclusivamente sobre agregação de unidade de ensino superior e sobre a incorporação de unidade agregada;
estabelecer normas para a realização de Processo Seletivo e a fixação do número de vagas para a matrícula inicial nos cursos e programas de graduação e pós-graduação;
fixar as diretrizes e prioridades de pesquisa da Universidade;
estabelecer normas referentes à admissão e incentivos funcionais do pessoal docente;
indicar, junto ao Conselho Curador, como seus representantes, três professores não pertencentes ao próprio CONSEPE e ao Conselho Universitário;
julgar recursos de decisão da Reitoria e dos Conselhos de Centro, em matéria didático-científica;
opinar conclusivamente sobre acordos e convênios a serem firmados, que envolvam interesses de natureza didático-científica;
expedir normas complementares ao Estatuto e ao Regimento Geral da Universidade, referentes a ensino, pesquisa e extensão;
destituir, por proposta do respectivo Conselho de Centro, representante docente junto a Câmara do CONSEPE;
opinar conclusivamente sobre o Regimento dos Órgãos Deliberativos da Administração Superior, na parte que lhe diz respeito, o Regimento de cada Centro e os regulamentos dos órgãos suplementares;
opinar conclusivamente sobre a reforma deste Estatuto e do Regimento Geral.
Parágrafo único - Será impedido de votar matéria relativa ao inciso XIV, o membro do CONSEPE cuja destituição esteja sendo apreciada.
Art. 34. Compete às Câmaras do CONSEPE, nos campi de sua jurisdição:
autorizar a realização de cursos de especialização, aperfeiçoamento e extensão;
aprovar a estrutura curricular dos cursos de graduação e pós-graduação;
aprovar a revalidação de diplomas estrangeiros dos cursos de graduação e pós-graduação;
apreciar e decidir sobre os recursos relativos à vida estudantil, matrícula, regime especial, transferência, reingresso, dilatação de prazo para conclusão de curso, trancamento de matrícula, dispensa de disciplina, período letivo complementar, mudança e reopção de curso, após apreciação técnica da Pró-Reitoria de Graduação.
Parágrafo único - Será da competência do CONSEPE Pleno apreciar matéria prevista no inciso IV deste artigo, que envolva simultaneamente as duas Câmaras.