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Pedro Annunciato e Alice Vasconcellos
OMinistério da Educação (MEC) implementou mudanças no Programa Nacional do Livro Didático (PNLD). Num decreto publicado no dia 18 de julho, mudou a composição das comissões que avaliam as obras e ampliou o escopo de materiais didáticos que podem ser comprados, entre outras alterações que passam valer em 2019 (veja um resumo delas abaixo). É a maior reforma no programa desde 1995.
Algumas alterações parecem ter agradado - ao menos aos gestores públicos. No 16º Fórum Nacional da Undime, realizado no Ceará em agosto, por exemplo, o secretário de Educação Básica do MEC, Rossieli Soares da Silva, empolgou a plateia de 1.200 pessoas ao anunciar a inclusão, no programa, de livros do professor para a Educação Infantil e para a disciplina de Educação Física.
Mas há um ponto polêmico - pouco discutido até agora - que altera drasticamente a dinâmica do PNLD. As redes municipais e estaduais poderão escolher os livros que serão utilizados em todas as escolas. Antes, os estabelecimentos tinham liberdade garantida para escolher o que quisessem. Isso significa que as redes terão mais poder de decisão sobre as escolhas pedagógicas.
Existe a preocupação de que as escolas percam a possibilidade de escolher o que acharem mais convenientes para a sua realidade. Além disso, as novas regras podem fortalecer o mercado editorial de sistemas de ensino, que poderão ser adquiridos pelos municípios via PNLD. "Assim, aumenta o controle sobre o trabalho do professor, que se vê obrigado a seguir um roteiro sem brechas para adaptações", argumenta Circe Bittencourt, docente da USP e crítica desse tipo de material.
O decreto reformula a comissão técnica que avalia e escolhe as obras que entram no catálogo do programa. Antes, o MEC delegava essa tarefa apenas a grupos de especialistas de universidades públicas. Agora, o corpo de avaliadores incluirá profissionais indicados por entidades como o CNE e o Consed - inclusive professores de Educação Básica. Isso será feito por meio de uma chamada pública para selecionar especialistas. A única exigência é que os escolhidos tenham mestrado. "Esse é um ponto que pode prejudicar a qualidade da análise. Não há um critério técnico claro para efetivar essas nomeações", critica Flávio de Campos, historiador pela USP e autor de livros didáticos para Ensino Fundamental.
A criança é a dona
Além de softwares, jogos e outros materiais, o PNLD passará a distribuir livros do professor para Educação Infantil e Educação Física, áreas que ficavam de fora. As obras devem trazer orientações e atividades que o docente pode utilizar para preparar a aula. "A mudança é muito bem-vinda. Na Educação Física, existe essa demanda há muito tempo. As faculdades já utilizam obras de referência", explica Caio Martins Costa, coordenador do Instituto Esporte Educação e especialista em currículos.