Lei que proíbe amianto em Mato Grosso é regulamentada - Migalhas Quentes
Lei 9.583/11
O governo de Mato Grosso regulamentou a lei 9.583/11, que proíbe o uso de amianto no Estado. Publicado na última sexta-feira, 17, o decreto 68/15 veda o uso de produtos, materiais ou artefatos que contenham quaisquer tipos de amianto ou asbesto.
III - controle e fiscalização nas obras por parte da Vigilância Sanitária do Estado e dos municípios e Secretaria de Estado de Meio Ambiente.