Em defesa do direito de todos ao livro e à leitura - UBE União Brasileira de Escritores
Juca Pato 2022
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UBE CONTRA A TRIBUTAÇÃO DO LIVRO: EM DEFESA DO DIREITO DE TODOS AO LIVRO E À LEITURA
A UNIÃO BRASILEIRA DE ESCRITORES, juntando-se às demais vozes de instituições e entidades da sociedade civil brasileira, vem manifestar repúdio ao projeto da reforma tributária, que visa a extinguir a imunidade tributária e promover o retorno da taxação de livros no Brasil.
Com a incabível justificativa de que "livros são artigos para a elite" e com o falso argumento de redirecionar os recursos da CBS – eventual substituta de PIS e Cofins – para a execução de políticas públicas, trata-se de mais um ataque à Constituição brasileira, que, no artigo 150, estabelece ser vetada à União, Distrito Federal, estados e municípios, a instituição de qualquer imposto sobre o livro, jornais, periódicos e o papel destinado à sua impressão.
Repudiamos esse ataque que — assim como outros recorrentes contra a educação e a cultura — integra um projeto ideológico de nação balizado por
retrocessos e tentativas de destruição dos avanços democráticos duramente conquistados pela população brasileira nas últimas décadas.
A proposta de taxação dos livros teria como seu mais catastrófico resultado o aumento das desigualdades sociais, culturais e educacionais. O acesso à leitura jamais deve ser privilégio, mas uma prerrogativa de toda a população para lhe assegurar condições de vida mais digna.
Reafirmamos, portanto, a posição histórica da União Brasileira de Escritores em defesa do direito de todos ao livro e à leitura.