Deputada Graça Pimenta apresenta indicação ao governador para isenção da cobrança de ICMS para representantes comerciais - Jornal Grande Bahia (JGB)
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A isenção na cobrança do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS – nas operações comerciais destinadas a aquisição, por representantes comerciais, de veículos com tecnologia "flex" foi tema de indicação apresentada pela deputada estadual Graça Pimenta (PR).
A parlamentar apresentou o documento à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa (AL) para ser encaminhado ao governador Jaques Wagner. Segundo Graça Pimenta, os representantes comerciais, categoria composta por profissionais que tem como principal atividade intermediar o relacionamento comercial entre o produtor ou fornecedor de um determinado produto e o cliente, na sua essência continuam sendo "viajantes".
"Esta categoria é composta de micro empresários e profissionais cuja receita média anual não oferece condições para a aquisição de um automóvel, sua principal ferramenta de trabalho, para o desenvolvimento das suas atividades de maneira eficiente e produtiva", declara a parlamentar.
Dois Projetos de Lei de autoria do deputado estadual José de Arimateia (PRB-BA) foram apresentados na tarde de segunda-feira (20/02/2017) na Assembleia Legislativa da Bahia. Um foi idealizado com a finalidade de instituir o "Disque Denúncia