Autor: Camilla Fittipaldi Duarte Jales 1. INTRODUÇÂO O concubinato não é um fenômeno recente. A História registra que, já em Roma, no período imperial, a convivência livre entre pessoas não ligadas pelo vínculo do casamento era comum, inobstante reprimida e censurada pela legislação vigente. Na Idade Média, também se faziam presentes tais vínculos, de início, tolerados pela Igreja, mas, que, em período posterior, foram severamente condenados, uma vez que o freqüent ...
Autor: Maria Luiza Póvoa Cruz O Código Civil de 1916, nascido sob a influência da Revolução Francesa, adotava os valores do "Estado Liberal". O marido era o chefe da sociedade conjugal, função que exercia com a colaboração da mulher. No exercício dessa atividade, cabia ao marido prover a manutenção da família. A obrigação de sustentar a mulher, cessava para o marido, quando ela abandonava a habitação conjugal, e a este recusava voltar. Até a entrada da Cons ...
Autor: Lourival de Jesus Serejo Sousa 1. O Direito Eleitoral e o Direito de Família, uma simbiose cada vez mais presente As questões envolvendo o Direito de Família e o Direito Eleitoral são cada vez mais freqüentes nos tribunais eleitorais, principalmente nos anos de eleições, na fase de registro de candidaturas. É nesse momento importante do processo eleitoral que são suscitadas as impugnações de candidaturas e argüidas as inelegibilidades. Considerável númer ...
Autor: Luiz Edson Fachin e Rosana Amara Girardi Fachin Quando setembro chegar, a lei que disciplinou no Brasil, com fundamento no art. 226, parágrafo 8.º da Constituição Federal, o crime da violência doméstica e familiar contra as mulheres, completará dois anos de início de vigência.Além dos empecilhos culturais, administrativos e institucionais, a nova lei está agora submetida ao crivo da constitucionalidade. Não há, em nosso ver, argumento jurídico técnico, ético ou moral que susten ...
Autor: Rodrigo da Cunha Pereira O declínio da autoridade paterna, conseqüência do fim da ideologia patriarcal, apresenta hoje sintomas sociais sérios e alarmantes. Se os pais fossem mais presentes na vida de seus filhos, certamente não haveria tantas crianças e adolescentes com evidentes sinais de desestruturação familiar. Seria ingenuidade pensar que esses sintomas sociais que o cotidiano nos escancara é conseqüência apenas do descaso do Estado e de uma economia per ...
Autor: Giselda Maria Fernandes Novaes Hironaka Apresentação em powerpoint de palestra proferida por Giselda Maria Fernandes Novaes Hironaka, em 07/03/08, em Foz do Iguaçu (PR), sob a organização do IBDFAM-PR. Download Giselda Maria Fernandes Novaes Hironaka é doutora e Livre Docente em Direito pela Faculdade de Direito da USP, professora e diretora da Região Sudeste do IBDFAM. ...
Autor: Gisele Leite ...
Autor: Maria Berenice Dias Constituição Federal reconhece a família como a base da sociedade, assegurando-lhe especial proteção. Faz expressa referência ao casamento, à união estável e às famílias formadas por só um dos pais e seus filhos. A legislação infraconstitucional, de forma exaustiva, regulamenta o casamento, concede tratamento discriminatório à união estável, mas esqueceu de regulamentar as unidades monoparentais. Esta injustificável omissão, n ...
Autor: Virgilio Ricardo Coelho Meirelles A união civil entre homens e mulheres passou por inúmeras transformações com o decorrer dos anos, merecendo o instituto da União Estável, um título exclusivo no atual Código Civil, que após inúmeros debates reconheceu em seu texto como "entidade familiar a união estável entre homens e mulheres, configurada na convivência pública, contínua e duradoura e estabelecida com o objetivo de constituição de família" (artigo 172 ...