Mercado imobiliário pode ser afetado caso governo libere saques do FGTS - Correio dos Municípios - Alagoas
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FGTS é o principal programa utilizado no País para aquisição de imóveis
No que diz respeito ao trato do FGTS, o consultor jurídico da Associação Brasileira dos Mutuários da Habitação (ABMH) em Alagoas, Anthony Fernandes Oliveira de Lima, informa que ele é um fundig do financiamento habitacional. "O que significa que na prática os bancos pegam recursos desse fundo, que na verdade pertencem aos trabalhadores, e repassa esse valor a terceiros como forma de propiciar a aquisição da casa própria, garantindo o retorno do capital ao próprio FGTS, mas recebendo remuneração (juros do financiamento) através do empréstimo desse capital", explica.
Como um funding para concessão de financiamento habitacional, há uma certa preocupação do mercado imobiliário com a tendência do governo de liberar o saque para os trabalhadores em situações que fogem às regras descritas na Lei 8.036/90, que dispõe sobre o FGTS. "Ainda não se sabe ao certo como essa autorização se dará, porém, o mercado já não vê como positiva a medida com medo de que esse funding reduza drasticamente a aquisição de imóveis", reforça Anthony Fernandes Oliveira de Lima.
Se por um lado o dinheiro depositado do FGTS pertence ao trabalhador, ou seja, caso seja liberado seu saque ele estaria tendo acesso a um recurso que já pertence a ele, por outro, o fundo é de extrema importância no setor habitacional. "Porque é capaz de fomentar uma cadeia produtiva muito grande que envolve a construção civil, instituição financeira e a possibilidade de injetar capital protegido no mercado amplo", acrescenta Anthony Fernandes Oliveira de Lima.
Por hora, o consultor juridico da ABMH diz que não há como afirmar que as possíveis medidas a serem tomadas pelo governo vão afetar significativamente o mercado imobiliário, pois não se tem nada concreto com relação às novas possibilidades do saque. "Contudo, há como concluir que, dependendo da extensão de liberação, o capital certamente saíra do mercado imobiliário para ser investido em outro setor, o que não quer dizer que será benéfico para economia macro do país", aponta.