Governador anuncia R$ 130 milhões para as universidades estaduais | Blog do Tupan
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O governador Carlos Massa Ratinho Junior anunciou nesta segunda-feira (26), em reunião com reitores no Palácio Iguaçu, uma suplementação orçamentária de R$ 130 milhões para as sete universidades estaduais do Paraná.
Neste primeiro momento, foram destinados R$ 20,8 milhões para pagamento de bolsistas residentes e mais R$ 5,5 milhões para os hospitais universitários.
O valor total, que será repassado em parcelas até o final do ano, é para compensar os 30% dos recursos retidos pela Desvinculação de Receitas de Estados e Municípios (DREM) e também para a folha de pagamento das instituições.
A retenção pelo Tesouro do Estado se deu em cumprimento à Emenda Constitucional 93/16. Além de recursos do Tesouro, o valor destinado aos hospitais universitários vem da Secretaria de Estado da Saúde.
Além de atender a uma determinação constitucional, a retenção de recursos é uma medida administrativa tomada para controlar os gastos públicos.
"Não se pode autorizar as instituições a terem gastos maiores sem saber se lá na frente haverá dinheiro para honrar os compromissos. A retenção é uma medida de controle para que não sejam feitas contas sem ter dinheiro para pagar", explicou Ratinho Junior.
"A suplementação de recursos que anunciamos agora traz tranquilidade à Secretaria da Fazenda e às universidades, que poderão honrar seus compromissos", disse Junior.
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