Senado aprova criação da Semana Nacional do Estatuto da Juventude — Portal Institucional do Senado Federal
Senado aprova criação da Semana Nacional do Estatuto da Juventude
O Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (25), o PL 5.026/2019 que institui a Semana Nacional do Estatuto da Juventude, a ser celebrada na primeira semana do mês de agosto de cada ano.
O Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (25), o PL 5.026/2019 que institui a Semana Nacional do Estatuto da Juventude, a ser celebrada na primeira semana do mês de agosto de cada ano. A matéria foi relatada pelo senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) e agora retorna para nova análise da Câmara dos Deputados.
O objetivo é desenvolver ações destinadas a ampliar o acesso e a reflexão sobre os direitos dos jovens. Estados e municípios devem divulgar textos oficiais com o teor integral ou partes do estatuto em todos os órgãos e instituições públicas que ofereçam atendimento especializado ao público de 15 a 29 anos. A divulgação e a disponibilização do conteúdo poderão ser feitas também por meio da internet para reduzir os custos.
O Projeto de Lei de Conversão 10/2022, oriundo da Medida Provisória 1.099/2022, que cria o Programa Nacional de Prestação de Serviço Civil Voluntário e o Prêmio Portas Abertas, relatado pelo senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR), foi aprovado e enviado à sanção. O programa, vinculado ao Ministério do Trabalho, tem como objetivo capacitar jovens entre 18 e 29 anos, adultos com mais de 50 anos sem emprego formal há mais de 24 meses e pessoas com deficiência. Já o "Prêmio Portas Abertas" reconhece e condecora municípios que se destacarem na implementação do Programa Nacional de Prestação de Serviço Civil Voluntário.
Aprovada ainda a Medida Provisória 1095/21, que revoga dispositivos do chamado Regime Especial da Indústria Química (Reiq). Relatada pelo senador Eduardo Braga (MDB-PA), a MP estabelece alíquotas reduzidas da contribuição para o PIS/Pasep, da Cofins, da contribuição para o PIS/Pasep-Importação e da Cofins-Importação nas operações com nafta e outros produtos destinados a centrais petroquímicas. O texto vai incentivar investimentos na implantação de novas fábricas, em Uberaba, em Minas Gerais, Linhares, no Espírito Santo, além da conclusão da planta de Três Lagoas, no Mato Grosso do Sul.
A matéria aprovada tem grande relevância para o agronegócio nacional, tendo em vista a escassez de fertilizantes em razão da guerra travada entre Rússia e Ucrânia, na Europa. De acordo com o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), atualmente, 85% destes produtos são importados. Em 2021, aproximadamente 28% dos insumos foram comprados da Rússia e de Belarus. Ambas as nações tiveram a produção afetada pela guerra.
Aprovado ainda o Projeto de Lei 1.984/2021 que denomina o trecho brasileiro da segunda ponte Brasil-Paraguai, sobre o Rio Paraná, que está sendo construída desde 2019, de Jaime Lerner (1937—2021), arquiteto renomado e governador do Paraná entre os anos de 1995 e 2003. Relatado pelo senador Marcelo Castro (MDB-PI), o texto foi enviado para nova análise dos deputados federais.