Projetos votados em 1ª deliberação
IPTU Verde e Projeto antidrogas
Foi aprovado em primeira votação o projeto 009/2018 que autoriza o Poder Executivo a instituir o programa IPTU Verde. De autoria do vereador Paulo Marcelo Silva (Paulão), o projeto busca incentivar medidas que preservem ou recuperem o meio ambiente.
O IPTU Verde consiste na redução do Imposto Predial e Territorial urbano (IPTU) para proprietários de imóveis que adotarem medidas sustentáveis. O projeto define como ações sustentáveis a implantação de sistema de captação de água da chuva, sistema de reúso da água e a utilização de materiais sustentáveis em construções. "O IPTU verde é concedido para pessoa que consegue fazer o sistema de captação, o reúso da água quando ela não é mais potável e também das construções com materiais sustentáveis. Materiais que diminuam os impactos ambientais, comprovado mediante apresentação do selo de qualidade, porque pouco adianta nós colocarmos material sustentável e a pessoa vir com coisa química", disse Paulão.
Outro projeto proposto pelo vereador Paulão foi rejeitado. O projeto de lei nº 010/2018, votado em primeira deliberação, busca tornar obrigatória a exibição de vídeos educativos antidrogas nas aberturas de shows e eventos culturais no município.
O vereador Filipe Carielo comentou que eventos pequenos não contam com equipamento de projeção e a aprovação da lei aumentaria os custos. Sugeriu que a confecção do vídeo seja de responsabilidade da Prefeitura e que ela ceda também o equipamento àqueles que não tiverem em seu evento. O vereador disse que votará a favor do projeto, na próxima deliberação, se essas mudanças forem feitas.
O vereador João Paulo Castro Ferreira disse que é um projeto muito bem-intencionado, mas acredita que o Poder Público pode adotar medidas mais efetivas para combater o uso de drogas. "Seja no incentivo ao esporte, seja no incentivo à cultura, eu acho que isso sim são questões efetivas. O projeto de Vossa Excelência é muito amplo", disse.
Já a vereadora Angela Vitor votou a favor do projeto e relatou sua experiência atuando por cinco anos junto à comunidade terapêutica e no combate às drogas. Para ela, esse espaço para alertar a população sobre os perigos do uso de drogas seria importante.
O projeto foi reprovado por cinco votos – Juliano Pão de Queijo, Sandro Pescador, Inacinho Dentista, Filipe Carielo e João Paulo – contra três favoráveis - Paulão, Angela, João do Tiãozão. Ele ainda será submetido à segunda deliberação.