Dr. Comex: Exportação por Conta e Ordem de Terceiros
Exportação por Conta e Ordem de Terceiros
O comércio exterior dentro de qualquer organização é uma atividade meio, isto é, um conjunto de rotinas, práticas e procedimentos técnicos para se performar uma compra ou uma venda como outra qualquer, só que, desta vez, com parceiros localizados em outro país.
Por ser uma atividade meio, o comércio exterior é uma atividade com grande potencial de terceirização, sobretudo nos newcomers, que ainda não possuem volume e regularidade para criar e manter um departamento próprio.
E, mesmo nas empresas experientes no comércio exterior, é uma tendência a terceirização do departamento de comércio exterior simplesmente porque o custo de manutenção e de aprendizado permanentes tolhem o esforço da empresa em sua atividade fim.
Completam dez anos em 2012 a regulamentação da importação por conta e ordem de terceiros e, posteriormente a importação por encomenda. Ambas as operações já existiam na prática desde a década de setenta, porém, sua regulamentação veio trazer maturidade e organização ao setor de tradings.
O mesmo não se pode dizer da exportação e, na minha opinião, a razão pela qual as tradings não tem apelo nem resultados consideráveis na exportação é justamente a ausência de regulamentação da exportação por conta e ordem e os riscos de praticá-la que atualmente a ausência de um quadro legal proporciona.
A exportação indireta, na atualidade, efetuada por meio de empresas comerciais exportadoras, que denomino de tradings todas elas, é feita na modalidade de saída com fim específico de exportação.
Nesta modalidade, temos duas vendas. A primeira, quando o fabricante remetente vende à empresa comercial exportadora e a segunda quando esta vende ao exterior. O ganho da trading advém da margem de lucro que consegue imputar sobre a compra do fabricante. A vantagem é fiscal já que ambas as saídas não são tributadas, respeitadas as obrigações acessórias.
Não adianta retirar os tributos se temos sobreposição de margens de valor em cada fase.E a trading, que por definição é uma prestadora de serviços, não pode revender sem margem de lucro.
Em alguns casos, a margem da trading é superior ao do fabricante levando a um conflito de interesses que inibem a terceirização das exportações.
O modelo ideal seria adotar uma regulamentação igual à da importação por conta e ordem. O valor da saída ao exterior seria sem margem de lucro e a trading cobraria o valor dos serviços de terceirização por meio de emissão de Nota Fiscal de Serviços em separado.
Idealmente, deveria haver um contrato averbado junto à Receita Federal , da mesma forma, como procedimento obrigatório tendo em vista inibir a interposição fraudulenta na exportação que, inclusive, já consta da legislação. Está faltando iniciativa.
Tramita na Câmara projeto que eleva de 3 mil para 10 mil dólares dos Estados Unidos o limite máximo para a importação com despacho aduaneiro simplificado. A proposta (Projeto de lei 3135/12), do deputado Sandro Mabel (PMDB-GO), modifica o Decreto-Lei 2.472/88 que trata do imposto de importação e dos serviços de aduana.
Como efetuar a classificação fiscal de uma mercadoria – I ?
O primeiro passo é entender que classificação fiscal não é "achômetro". É uma técnica que exige conhecimento das regras de classificação fiscal. Nas próximas edições iremos elaborar um roteiro prático nesta coluna para que nossos leitores possam aprender a fazer a fazer corretamente uma classificação fiscal.
Passo 1 – a classificação fiscal é uma relação biunívoca, isto é, para cada mercadoria existe uma e somente uma classificação fiscal correta. Não há mercadoria no universo sem classificação fiscal.
Assim, se você concluiu que a sua mercadoria não tem classificação ou que ela tem mais de uma classificação correta, não tenha dúvida: você errou.
Dólar Futuro – viés indefinido em torno de 1,710. Caranguejo.
Euro Futuro – Teto de 2,30 atingido dia 24/02. Pressão por alta mas achamos que não se sustenta e o viés é de baixa na semana.