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MP aciona Josemar Sobreiro por excesso de contratações sem concurso
A contratação excessiva de servidores sem concurso público pela Secretaria de Educação de Paço do Lumiar (Semed) motivou o Ministério Público do Maranhão (MPMA) a ajuizar, em 9 de dezembro, ação cautelar incidental com pedido de liminar contra o prefeito Josemar Sobreiro Oliveira, requerendo a exoneração dos profissionais nesta situação.
De autoria da titular da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca, Gabriela Brandão da Costa Tavernard, a manifestação segue-se à ação civil pública de improbidade, ajuizada em maio de 2014, pelo MPMA, contra o gestor, pelo mesmo motivo.
Na ação, o Ministério Público solicita, ainda, a convocação, a nomeação e a posse de todos os aprovados no certame realizado em agosto de 2014. O objetivo é substituir os servidores atualmente contratados irregularmente.
Outro pedido é a apresentação da relação dos cargos ocupados pelos contratados sem concurso público, além de contratos celebrados, portarias de nomeação e contracheques dos servidores relativos ao último mês trabalhado.
A manifestação é baseada nas apurações do Inquérito Civil nº 01/2015, que investiga relatos de professores contratados, diretores e excedentes do concurso sobre a existência de vários educadores contratados sem prévia aprovação em concurso público no municípiode Paço do Lumiar.
"O atraso do início de algumas disciplinas, sem professores efetivos, foi 'resolvido' com a contratação de professores para disciplinas cujos cargos não foram previstos pelo concurso público, apesar de sua plena vigência", observa a promotora.
O MPMA também verificou que, em maio de 2015, a secretaria prorrogou por 12 meses o processo seletivo simplificado de professores, com início a partir de março de 2015, apesar do último concurso público estar em validade.
"O mais grave e que se pode comprovar é que a Prefeitura de Paço do Lumiar continua a contratar ou a manter contratados, sem prévia aprovação em concurso público", acrescenta Gabriela Tavernard.
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Contratação de mil professores temporários e progressão para mais de 11 mil
Publicado em 20 de janeiro de 2015 por Clodoaldo Correa
O governador Flávio Dino (PCdoB) anunciou uma série de medidas para o setor educacional nesta terça-feira (20). As medidas visam a valorização dos professores, maior quantidade de professores e melhor infraestrutura educacional.
Foram seis medidas anunciadas. Prorrogação dos contratos temporários de 4.990 professores; seletivo em caráter emergencial de mil professores temporários; reajuste dos salários dos temporários em 15%, superando o piso salarial; fixação do piso salarial para os professores de carreira em todos os patamares e não só no inicial; progressão de 11.144 professores da rede e reparos emergenciais em 93 escolas com as condições mais precárias.
Flávio afirmou que atende às primeiras solicitações da secretária de educação, Áurea Prazeres, que alegou como primeiros desafios da educação a falta de professores em sala de aula e as condições de aprendizado dentro de sala de aula.
"As progressões eram reivindicadas há mais de 20 anos. Com elas, os professores terão a motivação necessária para investirem em suas carreiras", afirmou. Flávio também destacou que os contratos de manutenção das escolas serão regionalizadas e passarão por manutenção constante para que não seja novamente necessária uma ação emergencial como a que faz agora.
Com as novas contratações e renovação de contratos, serão 6 mil professores garantidos. O governador reafirmou que as contratações são emergenciais e que o concurso público estará pronto ainda este ano. "A contratação temporária antes era regra. Agora, será exceção".
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