Raquel Dodge avalia mudanças em resolução polêmica sobre investigação do MP O Dia - Brasil
Raquel Dodge avalia mudan�as em resolu��o pol�mica sobre investiga��o do MP
Comiss�o vai receber sugest�es e avaliar mudan�as na resolu��o do colegiado que trata de procedimentos investigat�rios por integrantes do �rg�o
14/11/2017 19h47 Atualizado �s 14/11/2017 19h47
Rio - A procuradora-geral da Rep�blica, Raquel Dodge, informou nesta ter�a-feira que foi criada uma comiss�o no Conselho Nacional do Minist�rio P�blico (CNMP) para receber sugest�es e avaliar mudan�as na resolu��o do colegiado que trata de procedimentos investigat�rios por integrantes do Minist�rio P�blico.
A Resolu��o 181/2017 foi aprovada pelo CNMP em agosto do ano passado, durante a gest�o do ex-procurador Rodrigo Janot, e � alvo de contesta��o por meio de duas a��es no Supremo Tribunal Federal (STF), protocoladas pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e pela Associa��o dos Magistrados Brasileiros (AMB).
Nas a��es, entre os pontos questionados, a AMB e OAB alegam que o MP n�o poderia realizar �acordo de n�o persecu��o penal� em casos sem viol�ncia ou grave amea�a � pessoa, desde que o acusado confesse o delito. No entendimento das entidades, a recusa em entrar com processo penal na Justi�a deve estar previsto em lei.
Al�m disso, as associa��es alegam que a resolu��o deixa brechas para quebra do sigilo de investigados sem autoriza��o judicial.
�Ora, dizer que nenhuma autoridade p�blica ou agente de pessoa jur�dica no exerc�cio de fun��o p�blica poder� opor ao Minist�rio P�blico a exce��o de sigilo, implica dizer que o Minist�rio P�blico poder� realizar, diretamente, a quebra de qualquer sigilo, sem necessidade de requer�-la ao Poder Judici�rio�, diz a AMB.
De acordo com Raquel Dodge, as mudan�as foram tratadas em uma reuni�o nessa segunda-feira (13) com procuradores-gerais de Justi�a e ser�o avaliadas pelo conselheiro Lauro Nogueira, relator do caso no CNMP.