As críticas ao código trabalhista brasileiro - GGN
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As críticas ao código trabalhista brasileiro
Leis trabalhistas do Brasil são arcaicas e contraproducentes, diz 'Economist'
A reportagem, intitulada Employer, Beware (Empregador, Cuidado), afirma que as leis trabalhistas brasileiras são "extraordinariamente rígidas: elas impedem tanto empregadores como trabalhadores de negociar mudanças em termos e condições, mesmo quando há um acordo mútuo".
De acordo com a publicação, as leis trabalhistas do Brasil são "uma coleção de direitos de trabalhadores listados em 900 artigos, alguns escritos na Constituição do país, originalmente inspirados no código trabalhista de Mussolini".
A reportagem diz que o conjunto de leis é custoso e que "demissões 'sem justa causa" geram multas de 4% sobre o que um trabalhador recebe", acrescentando que nem "um empregado preguiçoso ou um empregador falido constituem 'justa causa'".
O artigo comenta que, em 2009, um total de 2,1 milhões de brasileiros processaram seus empregadores em cortes trabalhistas. "Estes tribunais raramente se posicionam favoravelmente aos empregadores. O custo anual deste ramo do Judiciário é de de mais de R$ 10 bilhões (cerca de US$ 6 bilhões).
De acordo com a Economist, "empresários há muito reclamam que essas onerosas leis trabalhistas, juntamente com elevados impostos sobre os salários, impedem-nos de realizar contratações e os empurram para fazer pagamentos por debaixo dos anos, isso quando esses pagamentos são feitos".