Pedro Bello comenta a estrutura tributária brasileira | bicharalaw.com.br
Pedro Bello comenta a estrutura tributária brasileira
12/09/2017 Imprimir Enviar E-mail
De acordo com matéria publicada no Valor Econômico nessa terça-feira (12), a atual estrutura tributária brasileira, desenhada na década de 60, vem se mostrando incapaz de acompanhar a expansão do setor de serviços, principalmente no segmento digital.
Apesar de responder por cerca de um quinto do PIB brasileiro nos últimos dois anos, a indústria contribuiu com mais de um terço da arrecadação federal, segundo indica levantamento feito pelo Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão. Já o setor de serviços, mesmo tendo participação crescente na economia, ainda paga menos impostos em relação à sua participação no Produto Interno Bruto.
Quando foi criado, o sistema tributário brasileiro sobrecarregava a indústria que, na época detinha uma parcela do PIB muito superior à atual. "A economia e a sociedade mudaram radicalmente no Brasil e no mundo. Primeiro, se tornando uma economia de serviços. Agora, está em curso outra revolução, a digital", explica José Roberto Afonso, professor do Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP) e pesquisador do Instituto Brasileiro de Economia (Ibre-FGV).
Para o tributarista Pedro Bello, "a estrutura tributária não acompanhou as novas tecnologias e mesmo o projeto de reforma proposto pelo deputado Luiz Carlos Hauly já nasce obsoleto, pois a criação do IVA [Imposto sobre Valor Agregado] Federal vem com atraso de dez anos e não prepara o país para a tributação dos serviços digitais e intangíveis, embora tenha a virtude de conferir maior racionalidade ao sistema tributário quando comparado ao modelo arcaico atual. O caminho a ser seguido parece ser o mesmo lançado na reforma do [presidente americano] Donald Trump onde a tributação é sobre fluxos de caixa - não interessa a residência do contribuinte - e, especialmente, um tributo que grave as operações digitais - sim, algo como a velha e boa CPMF."