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Contato Brasil, 19 de janeiro de 2018 01:33:18
18/01/2018 07h00
BALANÇO - Os projetos de José Pimentel em 2017 focaram na saúde, no trabalho e no meio-ambiente
Relembre as principais matérias relatadas e criadas pelo senador neste ano
José Pimentel faz balanço das atividades de 2017
( Publicada originalmente às 08h 31 do dia 22/12/2017)
(Brasília-DF, 18/01/2018) Com o final da sessão legislativa de 2017, a Política Real traz o balanço das atividades dos notórios parlamentares nordestinos. Neste ano, o senador José Pimentel (PT-CE) teve um total de 263 proposições. Só nas comissões temáticas do Senado, 21 relatórios foram elaborados pelo senador Pimentel, tratando de diversos temas e, principalmente, matérias que beneficiam diretamente as camadas mais pobres da população nordestina. Ao longo de seu mandato, o parlamentar relatou 432 projetos em tramitação, sendo que 294 dessas relatorias já foram concluídas.
Um dos projetos de destaque inclui a caatinga entre os biomas que receberão financiamento do Fundo Nacional de Meio Ambiente (PLS 578/2015) com prioridade. A região se encontra em acelerado processo de desertificação, apenas 7,8% da sua área está protegida. O bioma engloba todo o nordeste e parte de Minas Gerais.
Outro projeto relatado por Pimentel, o PLC 111/2015, autoriza a União, estados e municípios a formar consórcios para a compra de máquinas necessárias para a perfuração de poços artesianos. A proposta, que teve parecer favorável, prevê a amenização da seca nos municípios do semiárido, e a definição deve ser feita pela Sudene, a Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste, a cada cinco anos.
Apresentado pelo senador, a PLS 472/2017 busca recuperar os direitos que foram subtraídos dos trabalhadores com a reforma trabalhista (Lei 13.467/2017).
A CLT foi desfigurada pela reforma trabalhista. Essa nova legislação não pode continuar a gerar efeitos que representam retrocessos sociais tão graves para toda a sociedade, especialmente para os trabalhadores", contou, justificando a proposta.
PREVIDÊNCIA, SAÚDE E PRIVATIZAÇÕES
O senador, que já foi ministro da Previdência Social de 2008 a 2010, foi favorável ao projeto que permite que a Previdência acione a justiça para ser ressarcida por despesas com benefícios previdenciários pagos em consequência de violência doméstica e familiar ou acidentes de trânsito, o PLS 347/2017. Ou seja, quem cometer algum desses crimes terá obrigação de ressarcir os valores que a previdência gastar com as vítimas.
No âmbito da saúde, Pimentel apresentou projeto para garantir proteção aos usuários de planos de saúde. O PLS 456 de 2017, caso aprovado, vai garantir que consultórios, médicos, clínicas e demais prestadores de serviço de saúde sejam proibidos de exigir pagamento por serviços em caso de falência ou inadimplência do plano.
Já com as estatais, o projeto de decreto apresentado pelo senador anula a autorização que o decreto presidencial 9.188/2017 de Michel Temer, que permite a empresas públicas a venda de seus ativos sem licitação.
"Este decreto faz parte de um grande plano de privatização do governo, de abertura do país ao capital financeiro estrangeiro, com o risco de entrega de todas as riquezas do país", denunciou.
De autoria de Pimentel, o PLS 184/2011 foi aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), prevendo que bancos públicos e privados poderão ser proibidos de conceder empréstimos, financiamentos e outros benefícios lastreados com recursos oficiais a pessoas jurídicas em débito com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). O relator, Garibaldi Alves (PMDB-RN), destacou na ocasião a importância de tal matéria, que garante isonomia para todos.
"A principal preocupação é o tratamento isonômico a todas as instituições financeiras. O projeto do substitutivo iguala as instituições", lembrou.
Ainda sobre recursos públicos, ele defendeu a aprovação de medidas que visam maior controle na utilização de recursos públicos. Alterando a Lei de Licitações (8.666/1993), o PLS 584/2011 condiciona a lisura da licitação à comprovação de que nenhum dos sócios da empresa vencedora participe ou controle outra empresa que disputou o processo, além de tornar crime a fraude de regras. Outro projeto é o PLS 447012, que impede paralisação de obras públicas por razões preexistentes ao projeto básico.
"Não faz sentido que sigamos convivendo com o triste espetáculo das obras inacabadas, em detrimento dos interesses da sociedade brasileira e suas exigências de desenvolvimento", explicou.
PIMENTEL EM NÚMEROS
Ao todo, foram 263 proposições em 2017, sendo 5 projetos, 106 emendas e 152 requerimentos, além de 21 relatorias e 17 pronunciamentos. O senador acumula em seu mandato, de 2011 a 2017, mais de 690 proposições e 294 relatorias.