Câmara aprova distribuição gratuita de absorventes para população vulnerável | NSC Total
O projeto aprovado nesta quinta-feira (26) cria o programa de proteção e promoção da saúde menstrual
27/08/2021 - 13h31 - Atualizada em: 27/08/2021 - 16h03
Lei determina que absorventes sejam distribuídos para população carente
​> Podcast 'Naqueles Dias' do NSC Total trata sobre pobreza menstrual; ouça​
​> Recebas as notícias do NSC Total em seu WhatsApp​
Segundo a proposta, o objetivo é combater a pobreza menstrual, a falta de acesso a recursos que "possibilitem a aquisição de produtos de higiene e outros itens necessários ao período da menstruação feminina". Além disso, busca oferecer garantia de cuidados básicos de saúde e desenvolver meios para a inclusão das mulheres em ações e programas de proteção à saúde menstrual.
​> Veja vídeo sobre o que é a pobreza menstrual​
A quantidade, a forma como os absorventes serão oferecidos gratuitamente e outros detalhes para implementação do programa serão definidos em regulamento. Além disso, o texto estabelece que o poder público deverá realizar campanha informativa sobre a saúde menstrual e as consequências para a saúde da mulher.
O texto também prevê que a entrega das cestas básicas dentro do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional inclua como item essencial o absorvente higiênico feminino. A lei entra em vigor 120 dias a partir da publicação.