Defesa de Battisti diz que extradição não pode ser reaberta - 28/02/2018 - UOL Notícias
SÃO PAULO, 28 FEV (ANSA) - A defesa do italiano Cesare Battisti enviou um parecer ao Supremo Tribunal Federal (STF) afirmando que o pedido de extradição contra ele não pode ser reaberto.
O caso referente ao ex-guerrilheiro está em tramitação no STF e decidirá se o presidente Michel Temer pode reverter uma decisão administrativa tomada pelo ex-mandatário Luiz Inácio Lula da Silva há mais de sete anos.
O relator é o ministro Luiz Fux, que tem dedicado as últimas semanas a coletar os pareceres das partes envolvidas. Segundo o "Estadão Conteúdo", a defesa de Battisti diz que não há "qualquer hipótese legal cabível" para a reabertura do processo de extradição.
De acordo com os advogados do italiano, o prazo para revisar a decisão de Lula que o manteve no Brasil terminou em 2013, e também não há a possibilidade de "pedido de reconsideração" no tratado de extradição entre os dois países.
Além disso, a defesa insinua que a Itália, o governo brasileiro e a mídia estão tentando criar "brechas no sistema jurídico" para extraditar Battisti. Tanto Brasília quanto Roma alegam que a decisão de Lula pode ser revista por Temer.
O italiano foi condenado à prisão perpétua em seu país por quatro assassinatos ocorridos na década de 1970 e envolvimento com o terrorismo. Ex-membro da guerrilha Proletários Armados pelo Comunismo (PAC), ele diz ser alvo de perseguição política.