Terra quilombola será leiloada para pagar dívida de ex-prefeito no Maranhão - Notícia Preta
Mais de 90 famílias descendentes de quilombolas correm o risco de perderem suas terras, em Santa Helena, no Maranhão. O motivo: uma dívida de um ex-prefeito do município de Porto Rico do Maranhão. A decisão foi tomada pela 4ª Vara do Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luis, a Justiça mandou leiloar a área para pagamento da dívida.
As terras do quilombo denominado Mundico foram penhoradas em uma ação por danos morais que um empresário moveu contra o advogado e ex-prefeito, Luiz Henrique Diniz Fonseca – que alega ser o dono das terras. O caso foi divulgado no programa Globo Rural, da TV Globo.
"Comprei em 1997, tenho toda a documentação, registro está no Cartório. Toda a aquisição foi feita de forma honesta", disse o ex-prefeito ao afirmar que na época não existiam moradores dentro da área.
A Comissão Pastoral da Terra, que defende os direitos das famílias, afirma que a ocupação da área ocorreu em 1880, oito anos antes da intitulada 'abolição da escravatura'. Paulo Ribeiro, liderança quilombola, confirma: "A minha avó nasceu após 40 dias que foi liberada a escravatura. Ela veio pra cá, construiu a vida dela toda neste lugar. Primeiro lugar, a gente resiste firme e sair procurando nossos direitos".
A associação dos moradores do quilombo Mundico espera resposta do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) para um pedido de regularização fundiária do território.
Comunidade quilombola vive em terreno de ex-prefeito de Porto Rico, no Maranhão | foto: Reprodução/Globo Rural
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Em 2019, existiam 5.972 localidades quilombolas no Brasil, divididas em 1.672 municípios brasileiros, segundo um estudo realizado pela Base de Informações Geográficas e Estatísticas sobre os Indígenas e Quilombolas do IBGE.
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