Advogado público pede apoio da deputada contra PL que prevê extinção de honorários da categoria - Professora Rosa Neide
A deputada federal Professora Rosa Neide (PT) recebeu nesta quinta-feira (06), em audiência, o advogado federal e procurador do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), José Bruno. Ambos dialogaram sobre o Projeto de Lei (PL) 6.381/2019, de autoria do deputado Marcel Van Hatten (Novo-RS), que pretende acabar com o pagamento dos honorários de sucumbência aos advogados públicos. A categoria é contrária ao PL.
José Bruno pediu apoio da deputada para articular na Câmara audiências entre os advogados públicos e lideranças políticas, no sentido de sensibilizar para que os parlamentares votem contra o PL.
Rosa Neide se colocou favorável à luta da categoria. José Bruno explicou que o pagamento dos honorários é um incentivo legal aos advogados públicos que defendem o Estado brasileiro na Justiça. "Esses honorários não saem do Orçamento Público. São pagos por particulares quando perdem causas, em demandas judiciais com o Estado" disse.
A petista citou a importância de os advogados demonstrarem que o papel constitucional de defender o ente público, por parte dos advogados públicos tem um custo menor, do que se o Estado tivesse que contratar escritórios particulares de advocacia. "Portanto a luta pela manutenção dos honorários dessa categoria é justa", finalizou.