Como fechar minha MEI? | SmartMEI - O Anjo da Guarda do MEI
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Você é capaz de fazer o fechamento da sua empresa sem a ajuda de ninguém. Siga os passos abaixo e saiba exatamente o que fazer na hora de dar baixa na sua empresa.
1. Entenda o que vai acontecer após o fechamento da sua MEI
Não importa o motivo pelo qual você está dando baixa na sua MEI, é muito importante que você entenda e esteja ciente do que vai acontecer se você decidir fechar a sua empresa.
Você perderá seu número de CNPJ
Uma vez fechada a empresa, o CNPJ não poderá ser reutilizado. Se você decidir abrir uma outra MEI no futuro, seu novo CNPJ será diferente do atual. Se você pretende retomar as atividades da sua empresa mais para frente e precisou fazer cadastros com fornecedores e clientes, saiba que você terá que passar por todo este processo de cadastro mais uma vez.
Suas dívidas continuarão existindo
Você está devendo parcelas do imposto mensal (DAS) ou tem alguma dívida (por exemplo, em bancos) em nome da empresa? Ao fechar sua MEI, estas dívidas continuarão a existir, mas agora ligadas ao seu CPF.
2. Como dar baixa na sua MEI
Ao final do procedimento de solicitação de baixa, será enviado para o seu celular um código de segurança para que confirme o pedido. Então antes de iniciar certifique-se de que seu celular está adicionado ao cadastro da sua MEI.
Agora que você tem certeza de que quer mesmo fechar sua MEI, vamos iniciar o processo de baixa!
Acesse o Portal do Empreendedor (www.portaldoempreendedor.gov.br), clique em "Serviços" localizado abaixo de "Já sou Microempreendedor Individual", depois clique em "Fechar sua empresa" e em seguida clique em "Dar baixa", ou acesse este link. Você deverá ver a tela a seguir:
Preencha seus dados: CNPJ, CPF e Código de Acesso do Simples Nacional (caso você não tenha ou não se lembre do seu código, gere um novo clicando no link azul que você encontra nessa tela ou então clicando aqui).
Clique em "Continuar". Você verá a tela a seguir.
Confirme que você está de acordo com a "Declaração de Baixa" clicando no quadrado ao lado da mensagem "Declaro, perante a Lei, que solicito…".
Clique em "Continuar". Você receberá a mensagem de que um código será enviado para o seu celular:
Clique em "Confirmar". Assim que recebido, insira o código no campo e confirme. Caso nenhum código tenha chegado no seu celular, clique em "Reenviar código de acesso" ou confira se o celular cadastrado na sua MEI é o correto.
Pronto! A sua MEI foi fechada. Salve e guarde seu certificado de Baixa para caso necessite futuramente.
Lembre-se de que após fechar sua MEI, você ainda precisa enviar uma última DASN-SIMEI, a declaração anual do MEI, informando o quanto faturou no período ativo do último ano em que a MEI estava aberta.
*** ATENÇÃO: Não se esqueça de que você ainda precisar pagar todas as suas parcelas de imposto em atraso e também fazer as Declarações de Faturamento para todo o período em que a sua empresa ficou aberta!