Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão - CCJ aprova parecer favorável a PL que prevê divulgação de índices de violência contra a mulher
CCJ aprova parecer favorável a PL que prevê divulgação de índices de violência contra a mulher
Deputados durante a reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, realizada na manhã desta terça-feira
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Assembleia Legislativa aprovou parecer favorável ao Projeto de Lei 428/2021, que trata do registro e divulgação bimestral dos índices de violência contra a mulher no Maranhão. A reunião aconteceu na manhã desta terça-feira (30), na Sala das Comissões.
O texto normativo é de autoria da deputada Ana do Gás (PCdoB) e teve relatoria do deputado Ciro Neto (PP). A proposição será encaminhada para apreciação e votação na comissão temática e, depois, ao Plenário.
O presidente da CCJ, Adelmo Soares (PCdoB), comandou a reunião, que contou com a presença dos deputados Neto Evangelista (DEM), Ciro Neto, Yglésio Moyses (PROS) e Rafael Leitoa (PDT).
Ana do Gás justifica a matéria argumentando que uma das maiores dificuldades para o enfrentamento da violência contra a mulher é a falta de dados atualizados e de fácil acesso, que atrapalha a efetivação de políticas públicas, a conscientização da sociedade e o temor do agressor.
De acordo com o texto normativo, o Poder Executivo tornará público o número de ocorrências registradas pelas polícias Militar e Civil, bem como o número de inquéritos instaurados e encaminhados ao Ministério Público e ao Poder Judiciário.
Quanto às ocorrências, serão divulgados o tipo de delito, a região do estado em que ocorreu o ato de violência, a raça ou etnia da vítima, a provável causa e as consequências da ação.
Gravidez de menor
Outra proposição que teve parecer favorável aprovado foi o Projeto de Lei 354/2021, de autoria do deputado Ciro Neto, prevendo que os estabelecimentos de saúde comuniquem aos órgãos públicos os registros de atendimento de pessoas com menos de 14 anos com indícios de gravidez ou gestação confirmada. A norma, segundo o PL, também se aplica aos laboratórios de análises clínicas que confirmarem exames de gravidez de pessoas com menos de 14 anos.
O deputado Yglésio Moyses foi o relator do voto favorável ao PL, encaminhado à Comissão de Saúde para apreciação e votação e, depois, ao Plenário.
Ciro Neto destacou a relevância e a importância da matéria. "Nosso intuito é detectar jovens com indícios de gravidez ou gravidez confirmada para que seja feito atendimento psicológico dessas pessoas. E, ainda, para que se conheçam as circunstâncias, ou seja, se é consensual ou fruto de algum ato criminoso", ressaltou.