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Liberou geral: Prefeitura e governo do Estado liberam circulação do transporte clandestino em Salvador durante greve de ônibus
Arquivado em (Newsletter) por vitor em 24-05-2012 10:26
Transporte clandestino: a alternativa
de moblidade urbana em Salvador/Correio
Rafael Rodrigues, Bruno Wendel e Anderson Sotero
A Agerba (agência estadual que fiscaliza os transportes) e a Transalvador decidiram liberar a circulação do transporte clandestino durante o período que durar a greve. "Não tem outra alternativa, tem que valer de transporte solidário e dos clandestinos mesmo. O alternativo torna-se essencial", justificou o superintendente da Transalvador, Alberto Gordilho. "Não vamos para a rua fiscalizar porque seria um contrassenso. Não que eu seja favorável, não que eu ache bom. Mas, com o impasse terrível da greve, o cara tem que se virar de qualquer jeito. Ou é isso ou para o estado", diz o diretor-executivo da Agerba, Eduardo Pessoa.
Ele minimizou o risco dos passageiros ao optar pelo transporte clandestino, que não passa por vistorias periódicas. "O passageiro tem que ver e avaliar bastante se o transporte que está sendo oferecido é seguro. Se estiver em condições deploráveis é melhor não ir. Neste momento, o pessoal tem que se apegar ao que tem, infelizmente. Falar de outra forma é mentir", ponderou. Ontem, no ponto de ônibus da Brasilgás, na BR-324, pediram R$ 60 à trabalhadora rural Sueli Freitas Palmeira, 61, para levá-la, junto com o filho e a nora, até Mata de São João, onde mora. De ônibus, ela pagaria R$ 13,80 pelas três passagens. "Isso é uma extorsão! Acho que vou ligar para minha filha vir buscar a gente ou dormir aqui mesmo, em Salvador", reclamou.
O diretor da Agerba pediu que as extorsões sejam comunicadas. "Se isso acontecer, denuncie logo, porque nós vamos tomar nossas medidas. Se tiver extorquindo a população, se torna diferente o caso", disse Pessoa. O telefone para denúncias da Agerba é o 0800 71 0080.
O superintendente da Transalvador, por sua vez, disse não ter como punir os clandestinos, mas prometeu endurecer contra os taxistas que aproveitaram a greve para rodar com o taxímetro desligado, cobrando preços altos. "Nos casos do alternativo fica difícil, mas do táxi a gente vai punir. Infelizmente, a exploração é generalizada", condenou.
Liberar sem fiscalizar é crime, diz MP
A iniciativa da Transalvador e Agerba de liberar o transporte clandestino não havendo fiscalizações pode constituir crime de improbidade administrativa. O promotor citou o Artigo 11 da Lei de Improbidade (Lei nº 8.429/92). "Está na lei, é improbidade de deixar de praticar dever legal. A fiscalização não é um dever legal? Se resolve fazer isso (deixar de fiscalizar), não pode declarar à imprensa, enquanto autoridade, que uma ilegalidade está liberada por causa de uma greve", disse.
Roberto Gomes salientou que caso haja acidentes com vítimas, as autoridades que abriram esta brecha poderão ser processadas. "Eles têm que rezar para que nada aconteça. Se acontecer, eles podem ser responsabilizados pela omissão", disse.