Home Destaques do DiaDeputado propõe descriminalização do uso e produção da maconha
20/03/2014 às 09:25
O deputado Jean Wyllys (PSOL-RJ) protocolou nesta quarta-feira (19) na Mesa Diretora da Câmara dos Deputados projeto que prevê a descriminalização do consumo, produção e comércio da maconha. O parlamentar decidiu apresentar a proposta após o Uruguai ter regulamentado a questão.
O texto do projeto estabelece que o plantio, o cultivo e a colheita da planta para o consumo pessoal sejam liberados no país, desde que restrito a "até seis plantas de cannabis maduras e seis plantas decannabis imaturas, por indivíduo". A proposta ainda determina a "obrigatoriedade do registro, da padronização, da classificação, da inspeção e da fiscalização de tais atividades".
O projeto também regulamenta o plantio e cultivo para uso medicinal. O texto proíbe processos de manipulação para aumentar ou produzir artificialmente a maconha e estabelece que a colheita que não exceder 480 gramas ficará isenta de registro, da inspeção e fiscalização. O projeto veta propaganda e a venda a menores de 18 anos, além da comercialização e consumo perto de instituições de ensino durante o horário escolar.