TCE mantém irregularidade e Naviraí deve cancelar licitação superfaturada de R$ 353 mil
Quarta, 22 de Setembro de 2021 01:11
A cidade estipulou valor acima do mercado para aquisição de materiais odontológicos
04/09/2021 10h55
A prefeitura de Naviraí deve cancelar a licitação nº 128/2020, que prevê aquisição futura de materiais odontológicos para o município, a 358 km de Campo Grande. O TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul) julgou irregular o processo licitatório da administração, que superfaturou os valores dos itens de aquisição.
A decisão singular, publicada no Diário Oficial do TCE-MS, afirma que "os preços de referência dos itens a serem adquiridos se encontravam superiores aos praticados por outros entes da administração". O processo licitatório aberto em 2020 estipulou R$ 353.936,37 como valor estimado.
Para que não fosse adiante e causasse prejuízos ao município, a licitação foi suspensa imediatamente e a governo municipal recebeu recomendação de corrigir a pesquisa de preços. Em defesa apresentada ao TCE-MS, a prefeitura disse que a disparidade entre os preços dos produtos licitados e os ajustados por outros entes do Brasil "se deve pelo contraste entre as realidades de mercado".
No entanto, o conselheiro relator do processo, Ronaldo Chadid, anexou tabela com comparação de preços, que escancara as diferenças de valores.
Um porta algodão foi precificado por R$ 74,74 pela administração, mas pode ser encontrado por R$ 34,33. Então, pela ausência de ampla pesquisa de preços, a licitação foi suspensa definitivamente pelo TCE-MS.
Foi determinado que a atual prefeita de Naviraí, Rhaiza Matos, que inclusive é cirurgiã-dentista, anule o processo licitatório de aquisição de materiais odontológicos. Além de recomendar à gestão que em nova licitação, seja utilizada a pesquisa de preços de forma ampla.
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