Este artigo pretende analisar a refundação da principal entidade estudantil no país, ressaltando alguns momentos a fim de elucidar os rumos que o movimento estudantil tomou nesse período e as alternativas que eram propostas ao longo da segunda metade da década de 1970, num contexto em que os militares estabeleciam a abertura "lenta, gradual e segura" do regime, enquanto se abria uma situação pré-revolucionária, advinda do ascenso operário iniciado com as greves do ABC em 1978.
O processo de reconstrução da União Nacional dos Estudantes (UNE) se deu num contexto em que ainda permeavam as repressões ao movimento estudantil, porém, tal setor passava a ser um dos agentes mais dinâmicos em termos de mobilização, sobretudo através da emergência de diversas entidades estudantis e da própria crise do regime, advinda da crise econômica mundial e das sucessivas derrotas nas eleições que o partido governista, a Aliança Renovadora Nacional (ARENA), estava sofrendo. Antes de sua refundação, os estudantes conseguiram reativar várias entidades, como Centros Acadêmicos ou DCEs, assim como as Uniões Estaduais dos Estudantes em diferentes estados. A importância dessa necessidade se sobressaia, justamente, porque, durante esse período, qualquer entidade representativa estudantil era submetida ao MEC, portanto, tratava-se de órgãos burocráticos e sem independência do Estado. Por isso, através da luta dos estudantes, essas entidades deixavam de ser meros braços da ditadura, tornando-se cada vez mais independentes. Por isso muitos DCEs passaram a ser denominados "livres", desafiando a submissão que o governo estabelecia a esses órgãos.
Quase dez anos se passaram até ocorrer a primeira manifestação pública estudantil em março de 1977, na cidade de São Paulo, num ato reivindicando o fim do ensino pago e contrário à precarização do ensino, assim como em relação ao aumento de anuidades nas universidades privadas, frutos de políticas articuladas nessas instituições cuja estrutura de poder estavam intrinsecamente ligadas ao regime ditatorial. No mesmo ano, outras manifestações começaram a eclodir por parte desse setor, tornando-se fundamentais para a necessidade de uma entidade em nível nacional capaz de articular essas lutas.
Algumas reuniões – em escala nacional, organizadas pelos estudantes para debater tanto assuntos propriamente acadêmicos quanto as pautas do movimento estudantil como tal – despontam ao longo da segunda metade da década de 1970. O Terceiro Encontro Nacional dos Estudantes (ENE) foi pautado pela discussão da refundação da UNE.
A data escolhida para esse encontro foi o dia 4 de junho de 1977, e a Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), em Belo Horizonte, foi seu palco. A previsão era de que milhares de delegados compareceriam ao evento. No entanto, o governo de Minas Gerais, em conjunto com outros estados e valendo-se de seu aparato repressivo, impediu a realização do encontro, obstruindo os estudantes de chegar ao local do evento. A vigilância por parte da polícia nas proximidades de Belo Horizonte e da própria UFMG foi incrementada, o que culminou em centenas de prisões de estudantes que tentaram chegar ao local e teve como reação diversos atos de repúdio a tal ação arbitrária.
Uma segunda tentativa foi ensaiada em São Paulo, no dia 21 de setembro do mesmo ano, dessa vez na Universidade de São Paulo (USP), levando ao mesmo recrudescimento por parte das forças repressivas, através de bloqueios na capital paulista e concentração de milhares de policiais ao redor da Cidade Universitária e de outras Universidades, como a Faculdade Getúlio Vargas (FGV) e a Pontifícia Universidade Católica (PUC-SP). Os estudantes, por sua vez, estavam determinados a fazer o encontro acontecer, de forma que, ainda no dia 21, cerca de 200 estudantes se concentraram na Faculdade de Medicina da USP e anunciaram a realização do III ENE. Entretanto, a repressão policial encabeçada por Erasmo Dias, à época secretário de Segurança Pública do Estado de São Paulo, ameaçou invadir local e o resultado foi condução dos estudantes ao Departamento de Ordem Política e Social (DOPS) para prestar depoimento. No dia seguinte, ficou claro que tudo isso, somado à realização de atos-relâmpago em diversos pontos da cidade, não passou de uma manobra orquestrada para distrair a polícia, enquanto 70 delegados de 10 estados, de fato se reuniram na PUC, para dar abertura ao III ENE, pautando a reorganização do movimento estudantil com a refundação da UNE.
Feitos os encaminhamentos, os estudantes realizaram um ato público naquela noite para comemorar o sucesso da ação. Cerca de dois mil estudantes se encontravam nesse ato público, que ocorreu em frente ao Teatro da Pontifícia Universidade Católica (TUCA), porém, seu andamento durou apenas 20 minutos, até ser brutalmente reprimido por Erasmo Dias e sua polícia, por meio de agressões, bombas e cassetetes, resultando em dezenas de feridos. A repressão alcançou níveis tão alarmantes, provavelmente, devido ao ódio contido por Erasmo ao perceber que tinha sido tapeado pelos estudantes. Não apenas os que estiveram presentes no ato foram atingidos, mas também as salas de aulas foram invadidas, assim como outras dependências da universidade. Professores, funcionários e estudantes foram levados ao estacionamento para uma triagem, e a consequência foi 514 estudantes detidos, sendo que 422 foram levados ao Batalhão Tobias de Aguiar e 92 para depor no DOPS.
Estudantes são reprimidos na PUC
Ao final deste episódio, 37 estudantes foram indiciados por meio da Lei de Segurança Nacional, todavia, o movimento estudantil havia dado um importante passo para a reconstrução de sua principal entidade. Ainda em 1977, a União Estadual dos Estudantes foi refundada em São Paulo, numa reunião com cerca de 3 mil estudantes e mais 800 representantes de quase 100 entidades estudantis do estado, figurando como a primeira UEE livre e ressurgente do país.
PUC, 1977
A irrupção operária de 1978 abala os pilares do regime militar
O ascenso operário que se inicia em 1978 e tem seus desdobramentos nos anos seguintes abre uma situação pré-revolucionária no país. Os demais setores, cuja mobilização se intensifica ao longo da segunda metade da década de 1970, se solidarizam com esse processo, colocando o proletariado como sujeito referencial frente aos conflitos advindos da luta contra o regime.
E é precisamente nessa conjuntura que o IV ENE é realizado, nos dias 3 e 4 de outubro de 1978. Diferentemente do último encontro não foi alvo da mesma repressão, em função do desafio que significava para a ditadura as greves operárias e a massificação das mobilizações populares, como as dos próprios metalúrgicos, além de professores e bancários, em várias partes do país. Houve uma maior adesão por parte de representantes ao conter cerca de 500 delegados de 14 estados. Suas principais resoluções foram a definição da data e do local do Congresso da UNE, cuja proposta estabelecida era em 29 e 30 de maio de 1979. Ainda assim, levando-se em conta a relação que o movimento estudantil começara a constituir com os demais sujeitos da luta contra a ditadura, destacam-se as posições entre os grupos stalinistas e trotskistas no que se refere às eleições gerais ocorridas no ano anterior, ou seja, em 1978. Os stalinistas fizeram declarações de votos em "candidatos populares", o que se contrapunha à proposta de voto nulo por parte dos trotskistas, que ressaltavam, ainda, o movimento independente dos trabalhadores em suas lutas e a importância dos estudantes de se aliarem a esse setor. Ainda assim, nenhuma das teses colocava no centro a necessidade da aliança com o movimento operário que se levantava e colocava na ordem do dia a possibilidade de derrubar a ditadura.
IV ENE, 1978
O XXXI Congresso, entre avanços e questionamentos
Na abertura do Congresso de Refundação da UNE, dentro do Centro de Convenções de Salvador, estavam presentes cerca de 10 mil estudantes, ao lado inúmeras figuras políticas, trabalhadores rurais e líderes sindicais, inclusive, muitas dessas presenças alheias ao setor estudantil geraram controvérsias, algumas vezes sendo levantada a questão da independência da entidade. Na época, não só políticos do Movimento Democrático Brasileiro (MDB, que depois de tornou PMDB e hoje retomou a sigla daquele tempo), como também do ARENA compareceram ao evento. Cada força política que participou do processo de refundação e, neste momento começava a disputá-la, tinha concepções diferentes acerca da relação da UNE ou do ME com tais figuras.
Na mesa de abertura, diversas falas que se seguiam nessa etapa tinham como centro a importância histórica da entidade para a democracia, assim como as homenagens a todos os que desapareceram ou morreram devido à repressão do regime, como Honestino Guimarães.
Congresso de refundação da UNE em Salvador
Em relação a "Carta de Princípios", foram feitas em torno de 15 propostas, de acordo com as tendências do movimento estudantil presentes, mas sua definição se deu na base de uma junção dos pontos consensuais de cada proposta, sendo os 6 seis primeiros princípios aqueles que menos causaram polêmica, por confluírem com esse intuito; o sétimo, porém, gerou várias críticas, devido ao fato de muitos o considerarem como um ponto programático e não um princípio.
Os 7 princípios estabelecidos foram:
1. A UNE é a entidade máxima e representativa dos estudantes brasileiros na defesa de seus interesses e direitos; 2. A UNE é uma entidade livre e independente, subordinada unicamente ao conjunto dos estudantes; 3. A UNE deve pugnar em defesa dos direitos e interesses dos estudantes, sem qualquer distinção de raça, cor, nacionalidade, convicção política, religiosa ou discriminação social; 4. A UNE deve manter relações de solidariedade com todos os estudantes e entidades estudantis do mundo; 5. A UNE deve incentivar e preservar a cultura nacional e popular; 6. A UNE deve lutar pelo ensino voltado para os interesses da população brasileira, pelo ensino público e gratuito, estendido a todos; 7. A UNE deve lutar contra toda a forma de opressão e exploração, prestando irrestrita solidariedade à luta dos trabalhadores de todo o mundo.
Em relação às eleições para a diretoria da entidade e aos debates contidos nessa tema, tratava-se de um assunto cuja discussão já vinha sendo desenvolvida desde momentos anteriores, como durante as reuniões da comissão Pró-Conune, embora também fosse esperado pelas tendências estudantis que se consistiria em um dos pontos mais polêmicos do Congresso, tornando-se centro de conflitos e negociatas e revelando um desvio burocrático que só iria se intensificar nos anos vindouros. Além da definição de quem estaria à frente da entidade, outro aspecto dessa discussão que merece destaque era se a diretoria, a partir do próprio congresso de refundação, seria eleita de forma definitiva ou se seria eleita uma diretoria provisória, levando a uma eleição direta em algum momento após o congresso. Depois de várias negociações e debates internos por parte das tendências, foi aprovada uma diretoria provisória, através de entidades como a UEE de São Paulo e de DCEs como o da Universidade Federal da Bahia (UFBA), e que a diretoria definitiva fosse eleita no segundo semestre por meio de urnas, em vez de por meio de um novo congresso.
O que fazer com a UNE?
Com o fim do XXXI Congresso, a diretoria provisória seguiu atuando à frente da entidade e organizando o processo eleitoral que se daria para eleger uma diretoria definitiva nos dias 3 e 4 de outubro de 1979. A partir desse momento, nos adentraremos em determinados ponto dos programas contidos pelas principais chapas que pleiteavam a direção da entidade, partindo de sua análise de conjuntura e proposta de ação frente aos desafios com os quais a UNE, enfim refundada, se deparava em relação ao regime. De uma forma geral, todas as chapas rechaçavam a forma como o governo estava abrindo politicamente o regime, ressaltando seus elementos mais contraditórios, assim como reivindicavam a anistia irrestrita, melhores condições de ensino e liberdades democráticas. Mas há particularidades em relação as formas como concebiam a conjuntura, as quais queremos explorar.
Primeiramente, é necessário identificar que as tendências estudantis presentes nas chapas representavam, muitas vezes, polos destoantes estrategicamente, de modo que seus programas fossem capazes de refletir seus aspectos estratégicos quanto às tarefas da entidade. Tomemos para análise os programas das chapas "Mutirão", composta por duas tendências associadas ao PCdoB; "Viração" e "Caminhando", diferenciadas principalmente pela região em que atuavam e pela tendência; "Refazendo", ligada a Ação Popular Marxista Leninista (APML); a chapa "Unidade", composta por militantes do Movimento Revolucionário Oito de Outubro (MR8) e PCB; e "Liberdade e Luta" composta pela tendência homônima ao nome da chapa, sendo uma ala estudantil da Organização Socialista Internacionalista (OSI), grupo trotskista e que compunha o Comitê pela Reconstrução da Quarta Internacional (Corqui – tentativa de unificação entre lambertistas e morenistas que duraria apenas um ano), dirigida por Pierre Lambert. Ideologicamente, as duas primeiras chapas, ainda que, com particularidades e dependendo da organização, com balanços críticos em relação as seguintes ideologias, tomavam como referência o stalinismo, o foquismo ou o maoísmo. Embora sejam menos controversas entre si do que em sua relação com o trotskismo, parte da justificativa para a conformação de suas chapas, ainda que com as diferenças ideológicas, parte pelo fato de que nenhuma tendência sozinha conseguiria ganhar a eleição, fazendo com que essas organizações buscassem a construção de uma chapa, alheia a uma discussão política e ideológica, apenas no intuito de terem mais chances de disputarem a entidade, prática que se reproduz até os dias de hoje na disputa pela entidade.
Em relação à Chapa Mutirão, suas observações sobre a ditadura colocavam uma crítica dura acerca da abertura paulatina do regime. Há o reconhecimento do ascenso de setores sociais em luta por "melhores condições de vida e liberdade", por meio manifestações públicas e greves, assim como a denúncia sobre a condução desse processo através de concessões graduais, concomitantemente com a repressão, pontuando a morte de um operário em Minas Gerais, como fruto dessa contradição. O seguinte excerto de sua carta-programa esclarece as reivindicações levantas nesse tópico:
"Por todo o caminho, estivemos ao lado dos demais setores populares, na luta por uma vida livre e justa. Hoje, mais do que nunca, devemos através de nossa UNE firmar um claro "não" à conciliação com os opressores, e permanecer juntos na luta contra a ditadura, por uma alternativa democrática e de acordo com os anseios populares. É esta UNIDADE POPULAR que construímos no dia-a-dia de nossas lutas, o principal fator a impulsionar a luta de todos os setores antiditatoriais, pelo completo FIM DO REGIME MILITAR e por uma ASSEMBLEIA CONSTITUINTE LIVREMENTE ELEITA, DEMOCRÁTICA E SOBERANA, convocada por um governo que garanta as mais LIBERDADES DEMOCRÁTICAS."
Até então, a tendência Refazendo tecia várias críticas em relação à Constituinte, por considerar que o movimento estudantil não estava coeso e preparado o suficiente frente à luta contra ditadura no momento, assim como por duvidar que esse processo daria garantias de que seriam realmente atendidas e que essa reivindicação apenas seria do interesse de frações burguesas que precisavam de apoio durante o regime. Isso por um lado. Por outro, a própria chapa não continha uma preocupação de delimitação de classe para a tarefa de derrubada do regime ou mesmo pela conquista das liberdades democráticas, como se expressa em um documento posterior as eleições: "E para isto é importante unir os mais variados setores da sociedade que se rebelam contra a política oficial." Além disso, a chapa levava em consideração que essa assembleia se daria por meio de um governo provisório dedicado à garantia das liberdades democráticas. A alternativa frente ao governo que convergiria em direção a constituinte seria, em suas próprias palavras, um "governo representativo da oposição democrática e da força das amplas massas populares".
Sobre o mesmo tema, a chapa Unidade partia de uma caracterização fascista do regime, reconhecendo o seu desgaste, mas classificando as concessões realizadas no processo de transição como manobras ao se combinarem com a brutalidade da repressão para "manter o controle da situação e levar adiante a política da espoliação do povo e a entrega do país." A luta incumbida para a entidade, frente à conjuntura analisada pela chapa, dava-se por meio da conformação de uma frente popular, unificando setores democráticos e populares pelo fim do regime, que, como ora observamos, era tido por eles como fascista. A Unidade reivindicava uma Assembleia Constituinte nos seguintes termos: "Ao projeto de "democracia relativa" do Governo, contrapomos a participação do povo nos destinos da Nação através da conquista de um Governo que garanta as mais amplas liberdades democráticas e convoque uma Assembleia Nacional Constituinte".
Em outras oportunidades, a chapa também acenou para o MDB, reconhecendo neste um partido com um papel relevante para levar as suas reivindicações, inclusive acreditando que continha setores populares dispostos a combater o regime. Chegaram ao ponto de fazer campanha de filiação ao MDB e, não à toa, o próprio MR-8 viria a ser incorporado ao MDB posteriormente. Vale lembrar que tanto o PCB quanto o PCdoB e o MR-8, embora não tenha se expressado em seu conteúdo programático para essa disputa, tomaram posições extremamente "pelegas" nos processos luta de classes que se seguiram ao longo dessa época, como é o caso do ascenso operário ocorrido no final da década de 1970. Consideraram que a gravidade que estava tomando essa mobilização seria conveniente para o recrudescimento do regime, fazendo o jogo do núcleo duro dos militares.
A Liberdade e Luta (Libelu) destacava-se pela atuação contra a ditadura desde antes do Congresso, sendo uma das primeiras organizações a ter como eixo "Abaixo a ditadura". E, diferentemente, dos stalinistas, direcionariam esforços para a independência de classe, o que está expresso em suas análises. Como podemos ver no seguinte excerto de um panfleto ainda sobre o IV ENE, a tendência levantava essa alternativa:
"Uma Constituinte Soberana é poder. Sua soberania não é limitada pelos desígnios de nenhum governo. A luta pela Constituinte Soberana e Democrática é o eixo através do qual a classe operária pode se organizar independentemente da classe dominante e aparecer para o conjunto dos setores explorados da população como a única alternativa social de resolução dos problemas da nação, a começar com a reforma agrária e a expulsão do imperialismo."
Durante as eleições para diretoria, a Libelu observava que a ditadura passava pela maior crise de sua existência, sendo-lhes necessário abrir diversas concessões frente às mobilizações contra as péssimas condições de vida, trabalho e estudo. Mesmo assim, seriam ações insuficientes para convencer as massas de pararem, fazendo com que a ditadura se lançasse pra reprimi-las, o que ainda seria insuficiente para contê-las. Por isso a tendência endossava a luta pela "Anistia Ampla, Geral e Irrestrita", como eixo pelo qual as massas deveriam convergir na luta contra o regime. De acordo com sua carta-programa:
"A luta pela Anistia representa a negação de todo o edifício montado e mantido pela ditadura para garantir sua opressão, conquistar a Anistia não é somente conseguir a libertação de todos os presos políticos: significa, mais do que isso, garantir a possibilidade de todos se expressarem e se organizarem livremente. É desmantelar o aparato repressivo, é punir os torturadores e assassinos, e arrancar a liberdade para os partidos políticos da classe operária."
Com isso, as tendências se articularam para debater com os estudantes, discutindo outras pautas também, e que ao final do processo eleitoral, a chapa Mutirão acabou sendo eleita com cerca de 107.000 votos de um total de 300.000, aproximadamente.
Retornemos, então, aos desdobramentos do ascenso operário ainda em curso em 1979. As greves passaram a ter um caráter mais generalizado e radicalizado a ser organizado entre as categorias, em vez de, pontualmente, por fábricas, assim como foram desenvolvidos outros organismos de auto-organização e de democratização entre trabalhadores que foram os comandos de greve, como o dos operários da Capital do estado de São Paulo, que o desenvolveu como uma alternativa construída desde as bases para enfrentar as manobras armadas pelos "pelegos" stalinistas. Esse desenvolvimento continha um enorme potencial para tornar o caráter dessa mobilização mais político ainda, a ponto de abrir a derrubada a ditadura. Mas isso se daria também via uma unificação do movimento que fora sabotado por Lula e pelos sindicalistas "autênticos", ao dividir a pauta salarial dos metalúrgicos do ABC do restante da categoria, impondo mecanismos de controle, inclusive sob o égide da patronal, para os organismos de auto-organização nas fábricas do ABC, assim como pela propositiva de uma unidade com o sindicalismo oficial da Capital, com os stalinistas e os "pelegos", em vez de acatar as direções antiburocráticas da oposição metalúrgica que eram reconhecidas pelas bases.
No ano seguinte, outra greve emergiu entre a categoria, tendo aspectos ainda mais radicalizados devido às intervenções do judiciário em relação à legalidade da mobilização e pelos enfrentamentos com a polícia, culminando na prisão de Lula e dos sindicalistas ditos autênticos, para depois serem libertos e intermediarem o processo de contenção da greve, provocando um enorme refluxo e impondo uma derrota para a classe trabalhadora ao destituí-la como sujeito para a derrubada do regime, assim como uma contraofensiva das patronais para demitir milhares de operários combativos.
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Enfim, expomos neste artigo um capítulo histórico sobre a refundação de uma entidade símbolo da organização da juventude, mediante o processo de uma irrupção operária no mesmo período. As lições tiradas com base na reflexão desse processo são pontos de apoio na reflexão em relação à conjuntura atual, na qual há uma figura como Jair Bolsonaro ocupando a Presidência da República, que acaba de aprpvar um ataque histórico contra a juventude e aos trabalhadores, a Reforma da Previdência, cuja tramitação se dá em paralelo às vésperas do próximo congresso da UNE. Por isso é necessário retomar os debates do movimento estudantil, principalmente enfatizando o quê, como e com quem ele irá se aliar para superar seus desafios. A tradição da qual o PCdoB é herdeiro, cuja ala estudantil está há décadas à frente da UNE majoritariamente, trata-se do stalinismo e de sua política burocrática, que antes de 1964 foi incapaz de levar adiante uma estratégia para impedir o golpe militar e que na crise da ditadura aberta com o ascenso operário iniciado em 1978, antes de levar o movimento estudantil a confluir com as mobilizações operárias, as condenava como funcionais à ala dura dos militares e buscava uma aliança com os setores ditos democráticos da burguesia – uma estratégia que se repete ao longo do tempo e que sempre tem conduzido a derrotas.
Nós herdamos a tradição trotskista, partindo das ideias revolucionárias ao nos tencionar para o desenvolvimento da auto-organização pela base por parte da juventude e dos trabalhadores, a fim de massificar e democratizar as vias para desafiar seus inimigos e para transformar a realidade. Construímos a agrupação Faísca, e enchemos nossos peitos para reivindicar a aliança operária-estudantil, frente a todos os desafios impostos.
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