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ICMS/PB - Operação conjunta interdita duas fábricas irregulares de álcool na Grande João Pessoa e proprietário é preso
Uma operação conjunta deflagrada nesta quarta-feira (25) interditou duas fábricas de álcool líquido, com indicação de que seria de 70%, nos municípios de Santa Rita e João Pessoa, após constatar uma série e graves irregularidades nas áreas fiscal, sanitária, ambiental, de segurança e até de funcionamento. Participaram da operação a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), o Ministério Público da Paraíba, por meio do Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco), a Secretaria da Segurança e da Defesa Social, com a Polícia Civil, incluindo Instituto de Polícia Científica, da Polícia Militar, da Superintendência de Administração do Meio Ambiente do Estado (Sudema), além da Agência Estadual de Vigilância Sanitária (Agevisa).
Após uma ação fiscal da Gerência Executiva de Combate à Fraude Fiscal da Sefaz detectar irregularidades fiscais na compra de álcool por distribuidores de medicamentos, envolvendo uma fábrica em Santa Rita, os auditores encontraram também outras graves irregularidades, o que levou a acionar outros órgãos como Polícia Civil, o Gaeco, a Sudema, além de técnicos do Laboratório Central de Saúde Pública da Paraíba (Lacen), para ampliar as investigações. Durante a ação, o proprietário do primeiro alvo no município de Santa Rita foi preso e conduzido à delegacia.
Mais de 100 mil litros vendidos – Segundo o gerente executivo de Combate à Fraude Fiscal, Francisco Cirilo Nunes, a fábrica de álcool líquido estava há oito meses sem declarar ao Fisco o seu faturamento, mas a maior gravidade encontrada foi no acondicionamento do líquido inflamável e nas instalações precárias do galpão onde funcionava a fábrica, colocando em risco não apenas a vida dos funcionários, mas a da população.
"Cerca de 90% das bombonas, recipientes de grande porte para armazenar o álcool líquido, estavam com tarjas e selos de que tinham sido já usados por produtos corrosivos e que foram reutilizados sem qualquer higienização necessária, o que pode trazer grandes riscos à saúde da população. Essa fábrica em apenas 23 dias neste mês de março já havia comercializado 101 mil litros para hospitais, farmácias e distribuidores de medicamentos do Estado. No local, era visível a falta de higiene, além da falta de acondicionamento do produto, que é extremamente inflamável e de risco. No galpão, não encontramos também qualquer comprovação técnica de que essas bombonas passaram por ações de higienização corretas e necessárias para armazenar o produto, muito procurado agora diante da pandemia do Coronavírus, pois tem sido usado cotidianamente para desinfecção de superfícies, equipamentos hospitalares e de pessoas", detalhou Cirilo, acrescentando que além do cancelamento da inscrição estadual do estabelecimento, que funcionava com uma série de irregularidades, a fábrica foi também lacrada pelos auditores fiscais.
Fábrica em JP não tinha Alvará de funcionamento – A partir dos documentos encontrados na fábrica de Santa Rita foi possível identificar o segundo alvo da operação, na tarde desta quarta-feira, que era uma fábrica na Rua da Areia, no centro histórico de João Pessoa. "O caso ainda era mais grave. O estabelecimento funcionava sem alvará de funcionamento, com instalações e equipamentos extremamente precários, com fortes indícios de sonegação fiscal. O proprietário não estava no local, mas apenas um responsável técnico", explicou o secretário executivo da Sefaz, Bruno Frade, que liderou a operação do 2º alvo.
O secretário da Segurança e da Defesa Social, Jean Nunes, reforçou a integração dos órgãos do sistema de Segurança da Paraíba, com o objetivo de fiscalizar a fabricação desse tipo de produto e recolher o que não estiver dentro dos padrões necessários. "Estamos empenhados no trabalho de prevenção do Coronavírus e de conscientização da sociedade, mas também mantendo o foco nas ações policiais como esta, que retirou de circulação um material que está sendo extremamente procurado, em virtude da pandemia, mas não atendia às recomendações das autoridades sanitárias e nem às questões fiscais. Não é a primeira vez que realizamos ações integradas com a Secretaria da Fazenda, Gaeco e, mais uma vez, a presença da Polícia Civil e da Polícia Militar foi de extrema importância. Continuaremos, o quanto for preciso nas ruas, atuando em diversas esferas", destacou Jean Nunes.
Qualidade do produto será testada – O gerente executivo completou que os técnicos do Lacen e do Instituto de Polícia Científica da Paraíba vão investigar ainda a qualidade e a eficiência do produto, que tem ter a composição a 70% para a sua comercialização. "A localização e o endereço da fábrica foram as etapas mais difíceis da ação fiscal. No galpão, não havia placa ou qualquer informação de funcionamento de uma fábrica de álcool naquele local, por isso houve dificuldade da equipe do Gecof localizá-la", acrescentou Cirilo Nunes, informando que o estabelecimento não tinha autorização para fabricar álcool em gel, mas apenas líquido.
Como tudo começou – As investigações da Gerência Executiva de Combate à Fraude Fiscal da Sefaz começaram por uma ação fiscal numa distribuidora de medicamentos da Grande João Pessoa, que havia comprado 30 mil litros de álcool líquido de um fornecedor, mas que em seu depósito não havia qualquer recipiente. Após levantamento de documentos fiscais, descobrimos que entre 1º a 23 deste mês de março, essa fábrica de Santa Rita, que fornecia o produto, havia vendido 101 mil litros de álcool a 70% para farmácias, hospitais e distribuidoras e medicamentos. Contudo, encontramos uma grave irregularidade do estabelecimento: há oito meses a fábrica não declarava seu faturamento ao Fisco. Com base nas investigações e informação, montou-se uma ação fiscal que desencadeou na descoberta in loco de uma série de irregularidades. A localização do estabelecimento foi uma das etapas mais complicada para os auditores fiscais da Gecof na ação fiscal, pois o estabelecimento, uma espécie de galpão, não tinha qualquer identificação que indicasse de ser tratar de uma fábrica de álcool.