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O Núcleo de Cidadania Ativa vem a público manifestar seu repúdio à campanha contra o ato de dar esmolas movida pelo Governo Municipal de Franca, juntamente com a Secretaria de Ação Social e com o apoio da Uni-FACEF.
Nos últimos meses, verificam-se várias campanhas e atos discriminatórios oriundos de membros do Poder Público e de parte da mídia contra a população em situação de rua, com um sentido claramente higienista, excluindo ainda mais essas pessoas que já se encontram em uma situação de extrema vulnerabilidade. Assim, criminalizam a pobreza e retiram a dignidade e o livre arbítrio dessa população.
O teor da campanha é raso e só reforça estereótipos sociais e estigmatiza o jargão de que "dar esmolas financia o crime", dentre tantas barbaridades naturalizadas em nossa sociedade e, em específico, na comunidade francana.
Ressaltamos que não é a esmola que mantém a situação de vulnerabilidade social da população em situação de rua, como afirma a campanha, mas o contexto de exclusão social por discriminação e a omissão do Poder Público que cada vez mais se mostra inepto ao governo deste município. Não são respeitadas diretrizes constitucionais e legais para a oferta de serviço a este extrato da população – tão sujeita de direitos como qualquer um. Os serviços e o atendimento se encontram lamentavelmente precarizados tanto para o usuário quanto para o profissional – que não encontra respaldo nas Ações do Executivo e Legislativo.
Dar esmola, por si só, não incentiva o pedinte a continuar nas ruas e nem atrai mais pedintes, como afirma a campanha. É a superficialização de um problema social crônico que atinge com gravidade a sociedade brasileira, composta por camadas de trabalho e exploração de renda de uma forma hierárquica e não distributiva que acaba por propiciar o aparecimento de diversos graus de vulnerabilidade referenciados por renda, gênero e etnia.
Dar esmola, por si só, não compromete o trabalho da Ação Social, como afirma a campanha. O que compromete o trabalho da Ação Social é a falta de diálogo com os profissionais que compõem a rede e que não gozam de condições razoáveis de trabalho nem tampouco são ouvidas em suas experiências e conhecimento técnico-científico acumulado em anos de estudo e trabalho.
Quer realmente conhecer o outro lado da moeda? Conheça os serviços e entidades de amparo à população em situação de rua.
Conheçam as diretrizes da Política Nacional para população em Situação de Rua – Decreto 7.053/09.
Não dissemine preconceito.
É, enfim, o presente para reafirmar que o Núcleo de Cidadania Ativa repudia a campanha "Não dê esmola: um não que transforma" movida pela Prefeitura de Franca e ressalta a importância da manutenção e aperfeiçoamento das políticas públicas de saúde e assistência social realmente voltadas a essa parcela vulnerável da população, e em respeito à dignidade e à autonomia desta. Sem propagação de falácias por aqueles de quem se espera que ajam com ética e preparo no trato com a coisa pública.
Por Nathalia Neves Escher (Coordenadora Executiva do NCA - Gestão 2017) e Adolfo Raphael Silva Mariano de Oliveira (Coordenador Executivo do NCA - Gestões 2015 e 2016)
Na noite do dia 8/8, o Núcleo de Cidadania Ativa (NCA) foi à Associação de Moradores da Vila Tião (https://www.facebook.com/centrocomunitariovilatiao/) para realizar uma formação sobre o direito à saúde e, também, para ouvir mais um pouco sobre a saúde no bairro diante das falas dos usuários da UBS, bem como de outros serviços.
O encontro foi de extrema relevância, permitindo, assim, o avanço de novos projetos, tal como a participação de alguns desses usuários nas reuniões do Conselho Municial de Saúde (CMS) de Franca. Assim, verifica-se que o NCA vem cumprindo com seus objetivos de incentivar a população a participar do CMS, contribuindo, dessa forma, para o aprimoramento dos instrumentos de democracia participativa.
As reuniões ocorrem todas as quartas-feiras, às 17 horas, na sala do primeiro ano do curso de História da Unesp Franca.
Brunna Aguiar da Silva
Eloáh Miguel
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