Após prorrogação, MEI terá duas cobranças de imposto mensal no último trimestre de 2020 - Portal Expresso
Tributos que seriam recolhidos em março, abril e maio por MEIs e micro empresas aderentes ao Simples foram prorrogados e vencem a partir deste mês
Muitos empreendedores poderão ser pegos de surpresa com o valor dobrado dos impostos do Simples Nacional no último trimestre do ano. É que, para quem não se lembra, as cobranças relacionadas aos meses de março, abril e maio, tiveram seus vencimentos prorrogados por conta da pandemia.
Rozana Raizer, especialista do Sebrae/SC no Vale do Itajaí, reforça que o MEI é um dos regimes que teve essa alteração. "O micro empreendedor individual deve ficar atento porque agora terá duas guias para pagamento, uma do imposto referente ao mês vigente e outra do imposto prorrogado. Os vencimentos destes débitos referentes a março, abril e maio, vencem nos dias 20 de outubro, 20 de novembro e 21 de dezembro, respectivamente", explica. A prorrogação também pode atingir pequenos negócios aderentes ao Simples, que optaram por esta possibilidade nos meses relacionados.
Segundo a entidade, mais de 17 milhões de pequenos negócios estão integrados ao Simples Nacional e 10,6 milhões destes são MEIs. O atraso no pagamento do Simples pode dificultar a vida do empreendedor. "É importante que os profissionais estejam atento às guias para evitar a multa de 2% ao mês após o vencimento da fatura. No caso do MEI, ele também deixa de ser segurado pela Previdência Social, perdendo benefícios como licença-maternidade ou pensão em caso de acidente, além de ter inscrição na dívida ativa da receita Federal. Isso tudo implica em prejuízos em longo prazo para o negócio", destaca Rozana.
O valor da contribuição mensal do MEI varia de acordo com a atividade exercida:
- Comércio e Indústria: R$ 53,25
- Serviço: R$ 57,25
- Comércio ou indústria mais serviço: R$ 58,25
Para baixar a guia de pagamento, chamada de Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), basta o empreendedor acessar o site www.portaldoempreendedor.gov.br. Neste endereço eletrônico ele encontra ainda serviços para apoiar o crescimento do negócio, pode fazer a declaração anual de faturamento e atualizar seus dados, entre outras opções.