Comunidade faz ato na Praça Matriz contra despejo de projeto social em São Bernardo – Diário Regional
14 de outubro de 2021 00:18 Por Angelica Richter
Segundo a prefeitura, a ONG tem restrições junto ao Tribunal de Contas do Estado e a execução de serviços socioassistenciais no município depende de apresentação de documentos e registro no CMDCA. Foto: Reprodução Instagram/PMMRua
Comunidade, movimentos sociais, coordenadores, educadores e pessoas atendidos pelo "Projeto Meninos e Meninas de Rua", de São Bernardo, realizam protesto, nesta quinta-feira (14), às 15 horas de hoje (14), contra o despejo do imóvel cedido à ONG em 1989 solicitado pela prefeitura. A mobilização acontecerá na Praça Matriz, no centro do município.
O projeto atua há 30 anos em defesa dos direitos das crianças e dos adolescentes em situação de vulnerabilidade social em São Bernardo. Segundo a organização não-go­vernamental, mais de 600 crianças, adolescentes e adultos de 42 comunidades da cidade podem deixar de ser atendidas pelo projeto com a devolução do imóvel cedido à ONG desde 1989. Entre as ações desenvolvida pelo projeto estão atividades de lazer, oficinas pe­dagógicas, atividades esportivas, cursinho pré-vestibular.
Os coordenadores do projeto afirmam que a decisão judicial chegou no último dia 1º, com prazo de 15 dias para que dei­xem o espaço. Mobilizados contra o despejo e a interrupção das atividades sociais, os integrantes do projeto promovem petição, hospedada na plataforma Change.org, a qual já conta com mais de 75 mil assinaturas (http://change.org/PMMR).
Questionada, a prefeitura informou que área pública onde se encontra instalada a ONG Projeto Meninos e Meninas de Rua será adaptada e utilizada pela Secretaria de Assistência Social para implementação de serviços correlatos à pasta.
"A ONG tem restrições junto ao Tribunal de Contas do Estado e a execução de serviços socioassistenciais no município depende de apresentação de documentos e registro no CMDCA (Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente), conforme legislação federal e decreto municipal vigentes, mediante participação em edi­tal de chamamento público da Secretaria de Assistência Social", destacou a admi­nistração municipal.
Segundo a prefeitura, foram realizadas reuniões com a ONG em 2018, 2019 e 2020, na tentativa de solucionar a questão, mas diante das restrições, "não há condições de celebração de qualquer convênio".
A ameaça de reintegração de posse do imóvel começou em 2019, quando a prefeitura comunicou ao projeto que havia retirado a concessão de uso do imóvel. Segundo os coordenadores, o Executivo municipal foi procurado para obter mais informações do processo e receberam a garantia de que não seriam "pegos de surpresa" com despejo. Após isso, de acordo com os responsáveis pelo projeto, não houve mais diálogo. Em julho do ano passado, um primeiro ofício foi enviado pedindo a desocupação. Desde então, os moradores da cidade atendidos pela obra e os membros da ONG se mobilizam para continuar no espaço.
"A nossa organização, que é não governamental e sem fins lucrativos, realiza trabalho para reintegrar crianças e adolescentes moradores de periferias e que estão em situação de rua ou risco, morando na rua ou trabalhando em faróis", dizem os responsáveis pelo projeto no texto da petição que segue ativa. "Além disso, temos forte participação em conselhos dos direitos da criança e adolescente e direitos humanos, atuando no processo de formulação de políticas públicas relacionadas à infância e adolescência", completam os coordenadores.
A fim de possibilitar novo diálogo, a equipe da Change.org tenta agendar uma reunião entre os representantes do projeto e o prefeito Orlando Morando, a fim de entregar a petição com as assinaturas.