Em quantos candidatos deve votar para conselheiro tutelar? - Fato Novo
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Em quantos candidatos deve votar para conselheiro tutelar?
O questionamento está ocorrendo após a publicação do edital referente à eleição para o Conselho Tutelar deste ano. Diferente de outros municípios, em São Sebastião do Caí o edital prevê a votação em cinco candidatos a fim de garantir o preenchimento do número de vagas para Conselheiros Tutelares. Desse modo, havendo o número de até 10 candidatos inscritos e aprovados nas fases eliminatórias, cada eleitor que tiver interesse em participar do pleito deverá votar em 5 candidatos, respeitando a ordem de preferência. Já no caso de haver mais de 10 candidatos, cada eleitor poderá votar em apenas um concorrente.
Como foram feitos vários questionamentos nas redes sociais, a Prefeitura decidiu publicar uma nota oficial em seu facebook. A justificativa para o voto em 5 candidatos, caso tenha até 10 inscritos, é a necessidade de atender os requisitos básicos de formação do Conselho Tutelar, com o número mínimo de titulares e mais os suplentes. E cabe cada município, através de lei, estabelecer os critérios do processo da eleição que vai ocorrer em 6 de outubro deste ano. O esclarecimento é assinado pela presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente (Comdica), Neiva Teresinha Rosa dos Santos.
A vereadora Marília Leão Fortes, em pronunciamento na Câmara na sessão da última segunda-feira, voltou ao questionar o sistema de eleição para o Conselho Tutelar no Caí. "Existe uma lei municipal onde consta que o voto será em apenas uma pessoa, divergindo do edital e que não tem nada a ver com a lei que foi aprovada na semana passada na Câmara de Vereadores, em regime de urgência, que, aliás, eu não votei, alterando alguns requisitos para os candidatos para a eleição, mas não referia nada sobre esse artigo. Vejo que prevalece a lei municipal e que então, ou o edital tem que ser retificado, ou tem que alterar a lei municipal. Não sei qual a finalidade disso afinal", declarou, questionando sobre o motivo de votar em cinco candidatos.
Nas redes sociais, inclusive no facebook da própria Prefeitura, são vários os comentários, principalmente com relação à obrigatoriedade de votar em 5 candidatos em caso de ter até 10 concorrentes na eleição. No edital consta que o eleitor deverá votar em 5 candidatos. E o voto em número de candidatos inferior a 5 será considerado nulo. Isso é o que tem gerado mais questionamentos nas redes sociais.
Conforme o edital, os conselheiros terão carga horária de 40 horas semanais, recebendo salário de R$ 1.424. O mandato será de 4 anos, com posse em 10 de janeiro de 2020. O período de inscrições vai até 31 de maio, na Prefeitura, devendo ser apresentados documentos conforme o edital. Caso o número de candidatos inscritos e aprovados para concorrer seja inferior a 10, o Comdica poderá publicar edital suspendendo o processo de escolha e reabrindo prazo para novas inscrições por mais 15 dias.