Na construção das distribuições de papel que temos na nossa sociedade, em qualquer ocasião ao Estado é imputada a culpa e responsabilidade, ainda que não seja o causador primário do problema. Faz parte desse jogo de inimputabilidade do mercado – para que não se questione o nosso modelo econômico – que o Estado seja o único responsável, ou para quem se aponte os holofotes exigindo respostas. Comumente se aponta o Estado como culpado, ainda que não tenha cometido a falha diretamente, mas que seja por sua deficiência na fiscalização das práticas do mercado. A carga de culpa é sustentada quase que exclusivamente por aquele que “não fiscaliza”, no lugar de ser apontada contra aquele que realiza uma prática nociva, deliberadamente. A falha por omissão do Estado-fiscal parece ser mais gravosa do que a falha comissiva das práticas do mercado.
Para se desvencilhar dessa culpa que sempre recai sobre o Estado, o populismo penal aparece como uma ferramenta rápida e eficiente do ponto de vista simbólico, mas totalmente inócua. Determinar a prisão de algumas pessoas é a forma com que o Estado tem se habituado a buscar sua expiação de culpa, sem enfrentar o problema. Buscas e apreensões que sucedem a tragédia, prisões que são determinadas de forma célere e impensadas, essas e outras formas de afirmação do populismo penal são quase que obrigatórias diante de qualquer evento que atraia as atenções do público. Com a tragédia de Brumadinho, não é diferente.
A prisão de determinadas pessoas alivia a pressão sobre o poder público a respeito da sua omissão, mas, ao mesmo tempo, compartimenta os fatos como sendo um recorte excepcional, uma falha de determinadas pessoas cuja culpa será forjada – já que é isso que o Direito Penal faz com tanta maestria – para deixar de questionar a prática como um todo. Se, por um lado, para o Estado, é a agilidade e expiação de parte da culpa que faz o populismo penal ser tão útil, por outro é a subjetivação da responsabilidade que a torna tão interessante ao mercado.