Portal Governo do Amapá - Recadastramento do Renda para Viver Melhor inicia dia 29 de abril
sexta, 26 de abril de 2019 - 19:22h - 17671
Atualização começa por Macapá e segue até setembro em todos os municípios; recadastro deve ser feito a cada dois anos, conforme Decreto nº 1.752/2016.
Por: Nathacha Dantas .Colaboradores: Rodrigo Souza e Mara Liliane
Em Macapá, recadastramento começa nas unidades do Super Fácil Zona Oeste e Beirol; depois do dia 6 de maio será estendido às demais
O Governo do Amapá dará início este mês à atualização de dados dos beneficiários do Programa Renda para Viver Melhor, gerenciado pela Secretaria de Inclusão e Mobilização Social (Sims). A atualização cadastral deve ser feita a cada dois anos, conforme os critérios constantes no Decreto nº 1.752/2016 que regulamenta o programa de acordo com as regras do Sistema Único da Assistência Social (Suas).
As adequações no programa de transferência de renda do Estado para adequá-lo ao SUAS, visa impedir fraudes e destinar o benefício a famílias que, comprovadamente, estão em situação de vulnerabilidade social. A execução do programa tem se valido dos mecanismos para identificar inconsistências no cadastro de beneficiários como, por exemplo, o nível de renda e o acúmulo de benefícios de outros programas sociais como o Bolsa Família do governo federal, o que é proibido pelo SUAS.
O recadastro inicia com os beneficiários de Macapá na segunda-feira, 29, nas unidades do Super Fácil Zona Oeste e Beirol no horário de 8h às 14h. De 6 a 31 de maio, o atendimento será estendido às demais unidades na área urbana. Em julho e no mês de setembro haverá datas específicas para atualizar o cadastro de beneficiários nos distritos de São Joaquim do Pacuí, Abacate da Pedreira e Arquipélago do Bailique.
O recadastramento em Santana, segundo município mais populoso do Estado, será no período de 3 a 7 de junho, também na unidade do Super Fácil. E nos demais municípios o procedimento será feito até o mês de setembro nos guichês da Sims que funcionam nas unidades do Super Fácil. Nos municípios que ainda não possuem estrutura física do Super Fácil, os atendimentos se concentrarão em unidades móveis e em escolas estaduais.