O que é ITBI? – Central de Ajuda da Arbo Imóveis
8 de abril de 2021 14:43
O ITBI (Imposto de Transmissão de Bens de Imóveis) consiste em um tributo municipal que deve ser pago em transferências imobiliárias. Desse modo, é possível afirmar que processos de compra e de venda só podem ser concluídos após o pagamento do imposto. Isso porque, caso o valor não esteja quitado, o imóvel fica impedido de ser transferido, já que toda a documentação necessária não pode ser liberada.
O tributo está previsto na Constituição Federal e só ocorre quando a posse de um imóvel envolve a pessoas vivas. No caso de doações ou transferências após morte, o ITBI não é cobrado. Contudo, um outro tributo deve ser pago: o ITCMD (Imposto Sobre Transmissão Causa Mortis e Doação).
De acordo com a Legislação vigente, o ITBI deve ser pago pela pessoa que está adquirindo o imóvel, ou seja, pelo comprador. Contudo, essa decisão pode ser acordada entre ambas as partes envolvidas e, para isso, deve estar registrada em um contrato para que não hajam problemas no futuro.
Onde o ITBI deve ser pago?
Após a negociação - se houver um acordo entre as partes envolvidas no processo -, o ITBI deve ser pago em postos de atendimento e até mesmo em bancos. Para o pagamento, é necessário apresentar o CAM (Centro Administrativo Municipal) em duas vias - do comprador e do vendedor.
Alguns municípios permitem que o pagamento do tributo seja parcelado em até 12 vezes.
O ITBI sempre será recolhido pelo município após um imóvel ser transferido por pessoas físicas (com exceção dos casos que envolvem doações e falecimentos). Os prazos variam de acordo com a cidade em que a transação imobiliária é feita. Por isso, é necessário verificar as informações junto às prefeituras de cada município (por meio do telefone e/ou do site).
Alguns compradores não concordam com o valor cobrado pelo ITBI. Nesses casos, é necessário contratar um avaliador, que deverá fornecer um laudo de avaliação para que o tributo seja revisto.
O que você achou deste artigo? Deixe seu comentário na caixa abaixo! E não deixe de conferir os outros conteúdos da Central de Ajuda da Arbo: com certeza você irá encontrar informações que vão responder suas dúvidas.
Convidamos você a conhecer o Blog da Arbo, que traz informações relevantes sobre as maiores e melhores cidades para morar e visitar no Brasil. Visite, também, o Portal da Arbo, que reúne milhares de imóveis disponíveis para compra e para locação.