Nota: Habeas Corpus em favor dos brasileiros, inclusive de Lula « STIMMMEC - Sindicato dos Metalúrgicos de Canoas e Nova Santa Rita
Nota: Habeas Corpus em favor dos brasileiros, inclusive de Lula
O Sindicato dos Trabalhadores Metalúrgicos de Canoas e Nova Santa Rita presta, por meio de nota, esclarecimentos acerca do ajuizamento do Habeas Corpus Coletivo com pedido liminar junto ao STF neste sábado, 07 de abril, em Brasília.
O Habeas Corpus Coletivo foi ajuizado em favor de todos os brasileiros(as) que possam ter sua liberdade constrangida em razão da violação do direito à presunção de inocência nos termos previstos na Constituição Federal. No HC, pleiteia-se a suspensão dos mandados de prisão ainda não cumpridos até o julgamento definitivo das Ações Declaratórias de Constitucionalidade (ADCs) 43 e 44, que tramitam no STF.
Em mais de 55 anos de história junto aos trabalhadores e trabalhadoras da base, este Sindicato nunca omitiu o posicionamento político e a ideologia da entidade. Atuamos no campo político atentamente, como um dever social de todos e todas, para atender as demandas da classe trabalhadora do país.
Entendemos que os mais de 10 anos de governos progressistas no Brasil foram benéficos a todos e todas, com crescimento de renda e consumo, crescimento no setor industrial, investimentos amplos em educação e saúde, entre tantos outros pontos que propiciaram o início da tentativa de igualdade social e de direitos.
Para a categoria metalúrgica, trabalhamos em campanhas salariais com ganhos aos trabalhadores por mais de uma década – cerca de 22% de aumento real -, sem falar na indiscutível valorização do salário mínimo, dos investimentos na indústria nacional e, ironicamente, nas isenções concedidas aos empresários para que vivêssemos assim tempos de pleno emprego.
Ao contrário dos grandes veículos de comunicação do país, não fechamos os olhos à comoção nacional e internacional sobre o processo orquestrado contra Lula. Juristas brasileiros e de fora do país denunciaram as arbitrariedades de um julgamento movido por convicções, sem provas; lideranças de toda a América Latina se solidarizaram com o ex-presidente; entidades políticas, sindicais e dos movimentos populares de todo o mundo alertaram a perseguição que ocorre com Lula. Foi, sem dúvida, um processo político, que na proximidade das eleições presidenciáveis, nas quais ele é apontado como favorito nas pesquisas, serve apenas para elimina-lo da corrida eleitoral.
Cabe destacar que na década de 80, no período de redemocratização, trabalhadores e trabalhadoras da base metalúrgica de Canoas elegeram Paulo Paim, então metalúrgico da Forjasul e atualmente Senador Federal pelo PT-RS, como deputado constituinte, garantindo nossa voz e nossas reivindicações na pauta política do país. 30 anos após o marco democrático da Constituição Federal, assistimos a retirada das nossas conquistas, pela chamada Reforma Trabalhista, da nossa dignidade e o retorno dos tempos de precarização das condições humanas e de um absolutismo conservador e fascista na sociedade.
Neste contexto, repudiamos veemente a perseguição e a prisão de Lula, sem que se findem todos os meios de defesa dele. O cenário conturbado do Supremo Tribunal Federal e as decisões monocráticas de desacordo com o entendimento vigente de sua jurisprudência influenciam o resultado de qualquer julgamento sem a análise das Ações Declaratórias de Constitucionalidade. Como metalúrgicos, sabemos o peso da nossa resistência e das nossas lutas na história. Tentamos assim, mais uma vez, não se omitir neste sombrio momento político do país.