Investimentos em Redes Subterrâneas - PDF
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Bruno Mendonça Candal
1 Investimentos em Redes Subterrâneas Carlos Alberto Calixto Mattar Superintendência de Regulação dos Serviços de Distribuição SRD Junho
2 Motivadores Aspectos estéticos/urbanísticos Segurança Qualidade Programas municipais Inclusive com legislação aprovada no Rio de Janeiro e São Paulo - (distribuidoras estão contestando na justiça as Leis municipais) Projetos de Leis PLS nº 37/2011: conversão para cidades com mais de 100 mil hab PL nº 798/2011: áreas de patrimônio histórico-artístico PL nº 6743/2013: competência para ANEEL definir metas Consultas realizadas à ANEEL a respeito do tema
3 Arcabouço Legal e Contratual Lei nº 8.987/95 - A CONCESSIONÁRIA obriga-se a adotar, na prestação dos serviços, tecnologia adequada e a empregar equipamentos, instalações e métodos operativos que garantam níveis de qualidade, continuidade e confiabilidade estabelecidos pelo PODER CONCEDENTE para os serviços de energia elétrica. Contrato de concessão - CONCESSIONÁRIA terá ampla liberdade na direção de seus negócios, investimentos, pessoal e tecnologia. A execução deste Contrato pressupõe regularidade, continuidade, eficiência, segurança, generalidade e cortesia na prestação dos serviços aos usuários. Portanto: é prerrogativa da distribuidora a definição dos investimentos a serem realizados bem como da tecnologia a ser empregada
4 Arcabouço Normativo Iniciativa do interessado: Incisos II e III, Art. 44, REN 414/2010 por razões estéticas ou nível de qualidade superior ao fixado pela ANEEL, o consumidor pode solicitar que seu atendimento seja por redes subterrâneas arcando com os custos de investimento envolvidos Iniciativa da distribuidora por motivos técnicos e econômicos a distribuidora pode optar pela adoção de redes subterrâneas. O investimento reconhecido como prudente irá compor a tarifa paga pelos consumidores
5 Ações Regulatórias Agenda Regulatória Indicativa da ANEEL Biênio 2013/2014 Atividade nº 47 Aprimorar a regulamentação de análise de investimentos das distribuidoras Agenda Regulatória Indicativa da ANEEL Biênio 2014/2015 Atividade nº 28 Aprimorar a regulamentação de análise de investimentos das distribuidoras Agenda Regulatória Indicativa da ANEEL Biênio 2015/2016 Atividade nº 28 Aprimorar a regulamentação dos investimentos em redes subterrâneas
6 Ações regulatórias Agenda Regulatória Indicativa da ANEEL Biênio 2015/2016 Descrição da Atividade:... avaliar a expansão dos sistemas subterrâneos de distribuição, identificando a eventual necessidade de sua regulamentação e sua interface com os processos tarifários. Etapas para desenvolvimento da atividade workshops, reuniões técnicas, consulta e audiência pública
7 Ações Regulatórias WORKSHOP 109 participantes externos 8 palestrantes Ponto de partida para a discussão do assunto com os diversos agentes e setores envolvidos
8 Ações Regulatórias CP 13/2014 de 7/11/2014 a 19/1/2015 Objetivo: discussão conceitual, diagnóstico da situação atual, e avaliação da necessidade de aprimoramento da regulação associada Nota Técnica nº 0098/2014-SRD/ANEEL: Apresentadas perguntas para distribuidoras e consumidores com o intuito de orientar o envio de contribuições AP 23/2014 (3ª Fase) de 9/4/2015 a 12/6/2015 Objetivo: proposta para definição de valores referenciais regulatórios para valoração dos ativos (COM e CA) Nota Técnicas nº 187/2014-SRE/ANEEL e nº 71/2015-SGT/ANEEL
9 Ações Regulatórias CONSULTA PÚBLICA CP 13/2014 Diversos aspectos foram abordados: Papel da ANEEL e dos demais envolvidos; Obrigatoriedade para que distribuidoras disponibilizem normas e procedimentos para construção de redes subterrâneas; Identificação de possíveis barreiras regulatórias para expansão de redes subterrâneas; Necessidade e formas de se incentivar a expansão de sistemas subterrâneos; Obrigatoriedade para construção de redes subterrâneas; Possíveis fontes de financiamento dos projetos; Tarifa diferenciada para consumidores atendidos por sistemas subterrâneos; Opinião/percepção de consumidores a respeito do tema.
10 Ações Regulatórias CONSULTA PÚBLICA CP 13/ Contribuições Recebidas 16 contribuições de distribuidoras, associações e entidades; Baixa participação de entidades que representam consumidores apenas duas contribuições Nº Nome Nº Nome 1 Abradee 9 Endesa 2 AES Brasil 10 Fundação Procon SP 3 Anexa Serviços de Eletricidade Ltda 11 EDP 4 CEB 12 Kev Line 5 Celesc 13 Neoenergia 6 Copel 14 Secretaria de Energia do Estado de São Paulo 7 CPFL Energia 15 Sinapsis Inovação em Energia S/S Ltda 8 Elektro 16 Conselhos de Consumidores CPFL Paulista e Piratininga
11 Ações Regulatórias CONSULTA PÚBLICA CP 13/2014 Principais pontos abordados nas contribuições: A maior parte das contribuições acha necessária a existência de legislação federal e/ou política pública que trate do assunto e incentive os investimentos; Preocupação com iniciativas dos municípios legislarem sobre o assunto; Necessidade de adequações na regulação, principalmente no tocante a: Definição de critérios técnicos objetivos para direcionar os investimentos; Reconhecimento tarifário dos investimentos em redes subterrâneas; Preocupação com a manutenção do equilíbrio econômico-financeiro da concessão e com a modicidade tarifária; Resistência dos consumidores ao repasse dos custos do enterramento de redes para as tarifas.
12 Próximas Ações Avaliação das contribuições encaminhadas na CP 13/2014; Definir o escopo de atuação da ANEEL no atual contexto de ausência de legislação federal e/ou política pública; Identificar possíveis pontos de aprimoramentos na regulação; Realização de Audiência Pública: Previsão: 2º semestre de 2015 / 1º semestre de de junho de 2015
13 Desafio da Regulação Compartilhamento de infraestrutura Aspectos estéticos e de segurança Ausência de legislação e/ou política pública Impacto tarifário Equilíbrio econômico-financeiro 8 de junho de 2015
14 Muito Obrigado! SGAN Quadra 603 Módulos I e J Brasília DF TEL. 55 (61) Ouvidoria:
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