Projeto da Prefeitura de Canoas que prevê o fim definitivo das carroças é aprovado na Câmara de Vereadores - Prefeitura Municipal de Canoas
O Programa Canoas do Bem tem o objetivo de garantir alternativas de trabalho aos condutores de carroças, que dependem da reciclagem de resíduos sólidos, além de evitar os maus-tratos dos cavalos utilizados nos veículos
Elaborado pela Prefeitura de Canoas, o Projeto de Lei que prevê o fim definitivo das carroças na cidade foi aprovado, por unanimidade, pela Câmara de Vereadores, nessa quinta-feira (28). A nova legislação, que instituirá o Programa Canoas do Bem, tem o objetivo de garantir alternativas de trabalho aos condutores de carroças, que dependem da reciclagem de resíduos sólidos, além de evitar os maus-tratos dos cavalos utilizados nos veículos.
Embora uma legislação aprovada em 2018 tenha estabelecido um prazo de dois anos para que os veículos de tração animal fossem proibidos de circular na cidade, a Lei por si só não foi suficiente para garantir a proteção social desses profissionais. O projeto será coordenado pela Secretaria Extraordinária dos Direitos dos Animais (SEDA), em parceria com outras secretarias e coordenadorias.
A iniciativa consiste em disponibilizar auxílios econômico, social e material aos condutores que aderirem ao projeto, mediante a entrega do veículo e do animal. Em contrapartida, essas pessoas receberão um benefício mensal de R$ 300, além de cestas básicas e passagens de ônibus em caso de participação em cursos de qualificação profissional ou no Ensino de Jovens e Adultos (EJA). Também serão entregues triciclos com carretas para reciclagem ou jardinagem. Já os cavalos serão acolhidos pelo Município e encaminhados para adoções responsáveis.
Desde janeiro de 2021, a prefeitura já realizou mais de 40 ações de fiscalização relacionadas a equinos. Elas são feitas através de denúncias recebidas pelos telefones: CAC 0800 510 1234, pelo 156, da Secretaria de Trânsito e Mobilidade, ou pelo 153, da Guarda Municipal.
As inscrições para o programa serão abertas em novembro e ficarão disponíveis pelo período de doze meses, sem interrupção, nos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS). Durante o período, o Município promoverá quatro processos de adesão entre os candidatos inscritos.
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