Audiência Pública - Apresentação da Outorga Onerosa e Transferência do Direito de Construir | Conselho da Cidade do Recife
Audiência Pública - Apresentação da Outorga Onerosa e Transferência do Direito de Construir
A Prefeitura da Cidade do Recife, através do Secretário de Política Urbana e Licenciamento, vem comunicar a todos os interessados, que realizará AUDIÊNCIA PÚBLICA para apresentação da proposta de regulamentação dos instrumentos urbanísticos da Outorga Onerosa do Direito de Construir e da Transferência do Direito de Construir, conforme Lei Complementar 02/2021 – Plano Diretor do Município do Recife.
As inscrições para participação na audiência pública deverão ser realizadas exclusivamente no site do Conselho da Cidade do Recife no endereço: http://conselhodacidade.recife.pe.gov.br, a partir do dia 09/10/2021 até o dia 24/10/2021 ou quando atingido o número de vagas disponíveis, através do link: https://conteudo.conselhodacidade.recife.br/audiencia-publica-outorga-e-tdc.
Reforçamos que em virtude do período da pandemia do Covid-19, esta Audiência será realizada on-line, através do ambiente virtual do Zoom Meeting, para todos inscritos, no dia 25 de outubro de 2021, às 14h. Para os demais interessados em acompanhar a reunião, a transmissão será acessada, sem limitação de participantes, no canal do You Tube do Conselho da Cidade do Recife, com link disponível no site do Conselho.
O conteúdo das minutas de regulamentação que serão apresentadas na Audiência Pública encontra-se disponível no site do Conselho da Cidade do Recife e no site do Plano Diretor do Recife: http://planodiretor.recife.pe.gov.br.
O conteúdo das minutas também ficará aberto para contribuições públicas no período de 09/10/2021 a 08/11/2021, mediante formulário eletrônico disponível no site do Conselho da Cidade do Recife, nos referidos links: (TDC) https://forms.gle/1y34N4bLTiHT4cb86 e (OODC) https://forms.gle/HRpTmRttdDQZqZMG9 .
Para maiores informações, entrar em contato pelo telefone 3355-9498, no horário das 8h às 13h.
14h15 – Apresentação das propostas de regulamentação dos instrumentos urbanísticos da Outorga Onerosa do Direito de Construir e Transferência do Direito de Construir;
14h45 – Apresentação das considerações dos representantes dos segmentos componentes do Conselho da Cidade;