MPE quer multa ao Atacadão por vistoria de compras - O Livre
23:37:26 | sexta-feira, 30 de out 2020
Início A Propósito MPE quer multa ao Atacadão por vistoria de compras
Promotoria Cível de Barra do Garças não obteve êxito do pedido na Justiça de primeiro grau
18 de setembro de 2020 14:34
Um pedido do Ministério Público Estadual (MPE) para proibir a Rede de Supermercados Atacadão de vistoriar mercadorias após a compra ser registrada nos caixas eletrônicos será julgado pelo Tribunal de Justiça às 14h do dia 29 de setembro.
A Promotoria Cível de Barra do Garças não obteve êxito do pedido na Justiça de primeiro grau. Inconformada, recorreu com agravo de instrumento, mas o pedido de liminar foi negado pelo desembargador Luiz Carlos da Costa.
Agora, será julgado mérito pelo colegiado da Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo.
O MPE alega ofensa aos direitos dos consumidores e exige a abstenção imediata da vistoria de mercadorias após a compra ser efetuada. Para evitar reincidências, requer o pagamento de R$ 50 mil para cada descumprimento averiguado. Os valores seriam revertidos em favor de entidade social ou comunitária.