TRF exige do Congresso consulta aos índios sobre usina
Seg , 05/02/2007 às 18:30
Uma decisão da Justiça pode atrasar ainda mais a construção da usina hidrelétrica de Belo Monte, que é uma das prioridades do governo para fornecimento de energia a partir de 2014. O Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região, em Brasília, determinou que o Congresso Nacional faça uma consulta política às comunidades indígenas que serão afetadas pela construção da usina, no rio Xingu, no Pará.
O Ministério Público Federal havia questionado o fato de a consulta estar sendo feita pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). Hoje, o TRF publicou no Diário da Justiça decisão da 5ª Turma, em que diz que a consulta política aos índios, que é uma espécie de plebiscito, é de competência exclusiva do Congresso Nacional, "pois só ele (o Congresso) tem o poder de autorizar a obra".
Segundo o TRF, sem a consulta política às comunidades indígenas, a autorização dada pelo Congresso, por meio do Decreto Legislativo 788/2005, perde sua eficácia. A desembargadora Selene Maria de Almeida, relatora do processo, entende que essa consulta tem a função de auxiliar a decisão política de autorizar ou não a construção da usina. Segundo a desembargadora, a consulta política não se confunde com a audiência pública prevista em resolução do Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama).
Na audiência pública são ouvidos além dos índios, comunidades urbanas, ribeirinhos, ambientalistas e religiosos. Na opinião de Selene, seu caráter é técnico e integra o procedimento de licenciamento ambiental. De acordo com nota do TRF, a decisão da 5ª Turma diz ainda que a autorização da construção de Belo Monte está condicionada à elaboração de um laudo antropológico e de estudo de impacto ambiental (EIA).
A usina de Belo Monte foi incluída na lista de obras prioritárias do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), lançado pelo governo no mês passado. A usina aparece no PAC com capacidade instalada para gerar 5.881 megawatts (MW), pouco mais de um terço de toda a energia nova prevista para entrar no sistema energético de 2010 a 2015.