EDITAL DE NOTIFICAÇÂO DE INFRAÇÃO – 12 DE MAIO DE 2017.
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By Saae Machado on	 12 de maio de 2017 Publicações
O SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE MACHADO — MG (SAAE), por meio do presente Edital, NOTIFICA os usuários abaixo relacionados, que se encontram em local incerto e não sabido, da identificação de Infração Administrativa relativa a ligação de suas titularidades, com abertura do respectivo Processo Administrativo, que poderá levar à aplicação de penalidade de multa.
Ficam estes usuários cientes de que poderão apresentar IMPUGNAÇÃO ao SAAE no prazo de 10 (dez) dias contados da data de publicação deste Edital, nos termos do artigo 85 da Lei Municipal nº 1.419/2002 – Regulamento dos Serviços Públicos de Abastecimento de Água e Coleta de Esgoto Sanitário de Machado – MG.
Indeferido a Impugnação, ou esgotado o prazo para sua interposição sem manifestação dos usuários, o Processo será encaminhado ao Diretor Geral da Autarquia para decisão acerca da aplicação da penalidade, nas condições e valores determinado pelo artigo 81, XIX e Anexo III da mencionada Lei.
Machado – MG, 12 de maio de 2017.
RANIEL MENDES DE JESUS – 10610-4 RUA L, 5 – VILA FORMOSA 0282 026/2016
TALITA FERNANDA TARCÍSIO – 11844-8 RUA WALTER BARTOLOMEU DIAS, 80 – VILA FORMOSA 0284 028/2016
RODOLFO PEREIRA GARRONE – 11773-9 RUA WALDEMAR SOARES CAMARGO, 195 APTO – VILA BOM JESUS 0288 002/2017