Quarto ato: o retorno da justiça distributiva | Arcos - Informações Jurídicas
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Assim, o ponto cego da teoria kantiana, assim como da teoria jurídica liberal, é a questão da justiça distributiva. A exigência de universalização implica um tamanho grau de igualdade que todo critério de diferenciação é posto em cheque, o que impede a justificação moral de diferenciações de tratamento. Assim, tanto no campo individual como no coletivo, as teorias liberais são incapazes de proporcionar um discurso que fundamente uma justiça distributiva, o que as torna praticamente mudas acerca das escolhas entre valores conflitantes. Falta nelas justamente um critério material de justiça capaz de abrir espaço suficiente para uma escolha valorativa consistente.
No limite, o liberalismo jurídico conduz a Kelsen, e sua radical afirmação da irracionalidade de qualquer escolha valorativa. Essa é a aporia das teorias normativas da modernidade: o esvaziamento do conteúdo conduzindo a um formalismo que praticamente nega a viabilidade do discurso moral racional que a modernidade originalmente pretendia fundamentar.
Essa dificuldade, longe de ter sido invisível, estava presente no centro da teoria kantiana, que buscou contorná-la com o estabelecimento do espaço do puro, para além dos campos clássicos do formal e do material. Contudo, hoje percebemos que o puro não escapa à formalidade. O conhecimento puro não mais se sustenta em uma sociedade em que há mais de cem anos não existe quem pense nas matemáticas senão como linguagens específicas e não como afirmações sobre o mundo. E, na ética, a pureza é fruto de um especial contrabando da igualdade para o âmbito da racionalidade, o que põe um valor moral na origem da própria moralidade.
Assim, longe de fundamentar uma moral igualitarista na razão, o que Kant opera é a fundação de uma moral radicalmente igualitarista. E, a partir do historicismo que marca os pontos de vista contemporâneos, já não podemos perceber nas idéias de Kant uma descoberta, mas uma invenção. Assim como Hobbes elaborou uma nova justificação discursiva para o poder dos reis, Kant elaborou uma nova justificação discursiva para os valores cristãos de igualdade e liberdade. Trata-se da invenção de uma nova autonomia[1] e de uma mitologia moral que busca ser adequada à organização de uma sociedade composta por sujeitos livres e iguais.
Porém, ainda no século XIX, foi sentida a falta de uma adequada articulação da justiça distributiva, o que deu margem ao desenvolvimento de alguns discursos que buscavam incorporar à ética moderna a possibilidade admitir certos padrões de discriminação. Porém, a solução desse problema já não podia apelar para as hierarquias valorativas tradicionais. Assim, em vez de retornar à busca de um bem em si material, novos esforços foram dirigidos à construção de um bem comum, como critério valorativo fundamental.
Rompe-se, então, a velha tendência aristotélica de desvincular moralidade e felicidade, pois o bem comum é uma espécie de felicidade da maioria. Além disso, rompe-se o discurso deontológico que está na base da moral cristã e kantiana (o ato é moral na medida em cumpre um dever), por meio da introdução de um elemento que marcou profundamente os discursos novecentistas: a idéia de finalidade.
Esse sutil rompimento modifica profundamente a estrutura da argumentação, tanto na moral como no direito. O discurso normativo típico do início do século XIX tinha um caráter deontológico, pois a correção do ato era medido na sua adequação a uma norma com um conteúdo predefinido. Esse tipo de articulação dava um predomínio à aplicação, na medida em que a moralidade era pensada em termos de aplicação de regras a fatos, o que deixava de fora da discussão a própria validade das regras.
Fundamentar uma norma significa coloca-a acima de qualquer dúvida razoável, e uma tal blindagem das normas tem uma função ideológica clara: reforçar o seu cumprimento, por meio de sua inquestionabilidade. Porém, a aceitação social dessa estratégia é dada na medida em que as soluções são sentidas como justas, de tal forma que essa aceitação se torna muito suscetível a mudanças na sensibilidade social. Assim, a gradual percepção da injustiça social criada pela aplicação das normas vigentes no século XIX conduziu a uma rejeição crescente das próprias regras e à busca de um sistema normativo mais justo.
E a elaboração de um sistema normativo mais justo deu-se justamente por meio de um discurso de justiça distributiva, na medida em que ela exigia a introdução de tratamentos privilegiados para os atores sociais cujos interesses não encontravam espaço no jogo de poderes da representação liberal censitária do início do século XIX. Tratou-se de uma espécie de redistribuição social de direitos, de riquezas, de poderes, e o conceito a partir do qual se operou essa reorganização social foi a noção de bem comum.
E tornou-se cada vez mais preponderante a idéia de que a busca do bem comum era a função de todo exercício do poder em uma sociedade moderna. Com isso, foi reforçada a noção de democracia, que não estava no centro da concepção liberal de Estado, na qual a garantia dos direitos fundamentais não era feita por meio da busca coletiva do bem comum, mas pela garantia de que cada indivíduo pudesse realizar livremente seus interesses individuais. E, na medida em que o bem comum sempre impõe limitações à liberdade individual, ficou marcada a contemporânea tensão entre liberalismo e democracia, na qual estamos imersos até os dias de hoje.
Uma das primeiras tentativas de articular teoricamente essa tensão foi o utilitarismo de John Stuart Mill[2], que contrariou a principal tese aristotélica ao afirmar que o critério básico de moralidade é o prazer. Um ato é moral na medida em que tende à realização do maiorgrau possível de prazer para o maior número de pessoas.
Essa cientifização da moralidade estava ligada a um projeto da mudança social, na medida em que se tratava de um projeto ético engajado no programa de reformas sociais que buscavam minimizar as injustiças sociais derivadas do processo da Revolução Industrial. Esse cientificismo se revelava claramente nas nas tentativas de metodologização e de quantificação que inspiram o cálculo de felicidade proposto pelo utilitarismo.
E como os discursos de base empirista, o utilitarismo não se vinculava à necessidade de uma fundamentação racionalista nos moldes daquela proposta por Kant, pois ele não se afirmava o portador de uma verdade objetiva. Mill percebia claramente que os princípios de uma ciência não são os alicerces inabaláveis onde eles se assentam, mas "os resultados últimos da análise metafísica, praticada sobre as noções elementares dessa própria ciência"[3]. Assim, ele abandonou a própria necessidade de realizar uma fundamentação objetiva dos valores morais, reduzindo essa pretensão a um mero esclarecimento dos valores fundamentais que inspiram o utilitarismo.
Assim, Mill negava a existência de critérios éticos universais e necessários, afirmando que era a própria fixação dos critérios sociais de moralidade que gerava a possibilidade de um julgamento moral. Trata-se, portanto, de uma historicização da moral, que passou a ser apresentada como resultante do próprio desenvolvimento social.
Tal percepção conduziu Mill a compreender que não podemos ter uma certeza absoluta quanto aos próprios critérios, pois esses padrões são o ponto de partida dos nossos discurso, e não o seu ponto de chegada. Portanto, ele não vê sentido algum em uma fundamentação da metafísica dos costumes, que busca garantir a verdade no campo da ética mediante a comprovação da validade a priori dos pontos de partida.
Mill sabe muito bem que o bem em si não é uma questão de prova, que não admite demonstração. Por isso mesmo é que, em vez de propor uma fundamentação que demonstrasse a validade objetiva, ele se contentou em oferecer boas razões que estimulassem seus contemporâneos a aderir à doutrina que ele apresentou. Nessa medida, ele seguiu a intuição humeana no sentido de que todos os valores morais são artificiais e que, portanto, não faz sentido a busca do bem em si.
Coerente com essa posição, Mill sustentou que a ética, longe de representar o guia dos homens, constituia-se em uma espécie de consagração dos seus sentimentos, que se movem em função do princípio da felicidade. Essa não é uma afirmação deontológica, mas uma constatação fática, pois trata do modo como os homens efetivamente agem. A passagem do ser para o dever ser é justamente a construção da ética, a elaboração dos parâmetros morais, que são resultados das nossas escolhas e não derivações racionais de um princípio formal.
Por isso mesmo é que o utilitarismo não é apresentado como o sistema deduzido de verdades a priori, mas uma teoria construída indutivamente, a partir da efetiva realidade dos sentimentos morais dos homens. No campo da ética, o único fato empírico é a existência de sentimentos morais, e é daí que todos os empiristas podem partir. Supor a existência de princípios a priori é uma tendência do racionalismo cartesiano que não se coaduna com o empirismo britânico de Mill, muito mais próximo de Aristóteles que de Platão.
Tudo isso fez com que Mill tenha tido uma noção muito mais clara do que Kant dos limites da própria racionalidade moderna. Além da diferença de quase cem anos, a realidade em que ele vivia não era a do embate entre o iluminismo e o feudalismo, mas já se tratava de uma época em que os limites do projeto iluminista começavam a se mostrar. Nesse sentido, cabe lembrar que as reflexões utilitaristas de Mill são contemporâneas às reflexões de Marx, e ambos tentam dar respostas às condições sociais de seu tempo. Porém, enquanto Marx seguiu o caminho da revolução, Mill adotou o caminho das reformas sociais, no sentido de estimular uma sociedade com uma divisão mais justa da riqueza social.
Assim, o utilitarismo marcou uma época na qual não se tratava mais de garantir apenas o indivíduo contra o arbítrio (principal preocupação do iluminismo de Kant), mas de instituir políticas capazes de modificar as estruturas da sociedade. Nas mãos de Mill, o utilitarismo tornou-se uma teoria eminentemente democrática, pois ele introduziu um elemento moral nas questões políticas, exigindo que o seu conteúdo fosse voltado à garantia do bem comum.
Mill, porém, percebia com clareza os limites da própria teoria. Ele via que a quantificação não resolve todos os seus problemas, pois os prazeres também podem ser medidos por critérios de qualidade[4]. Além disso, a felicidade imediata e a mediata não são correspondentes sempre, e os cálculos são baseados em percepções limitadas e previsões falíveis. Contudo, ele também tinha consciência de que toda teoria moral tem os seus limites de precisão e previsibilidade, o que fez com que ele não tentasse mostrar que o utilitarismo era perfeito, mas apenas que ele era melhor que as teorias éticas alternativas. Assim foi que, após rebater as críticas, Mill concluiu de uma maneira muito humilde que "embora possa ser um critério de difícil aplicação, ainda assim é melhor do que não ter critério nenhum"[5]
E parece-me que essa consciência aristotélica dos limites da própria racionalidade faz com que Mill nos soe muito mais contemporâneo do que Kant, com sua desmesurada confiança numa racionalidade onipotente e universal.
[1] E aqui me aproprio do título da obra de Schneewind sobre a concepção kantiana, que se chama "A invenção da autonomia".
[2] Mill parte das concepções utilitaristas de Jeremy Bentham, que eram mais individualistas, e insere nelas uma vinculação explícita ao bem comum, conferindo ao utilitarismo a versão cuja influência é mais forte até os dias de hoje.