Políticas de Privacidade - New Vite - Soluções em Sistemas
Termo de proteção e privacidade New Vite
Responsabilidades da New Vite
Limite da coleta e tratamentos dos dados pessoais
Canal do data protecton officer – dpo/encarregado dos dados coletados e em tratamento
Enxergamos com seriedade a proteção dos dados pessoais. Como consequência, nós adotamos uma série de medidas, mecanismos e procedimentos internos importantes para adequação à legislação aplicável.
Com foco na proteção dos dados pessoais de clientes e usuários ao utilizar o Sistema Questor e o Secullum Ponto, o presente Termo de Uso e Privacidade tem o escopo de tornar nossa política de coleta e tratamento de dados o mais acessível e claro aos titulares de dados.
Ressalta-se que à utilização do Sistema Questor e o Secullum Ponto são imprescindíveis a expressa emissão de consentimento, ou por outro fundamento legal, previsto no artigo 7º da Lei 13.709/2018, do titular dos dados pessoais para fins de coleta e tratamento e, por conseguinte, a obtenção do acesso aos produtos Questor Sistemas e Secullum Ponto.
Desta feita, o presente Termo de Uso visa trazer todos os esclarecimentos acerca da Privacidade e Proteção de Dados à Luz da Lei 13.709/2018.
Considerando as áreas de atuação do Sistema Questor e Secullum Ponto é necessário o estabelecimento de parâmetros à definição das responsabilidades a seguir elencadas, e que abrangem os papéis desempenhados, devendo ser adotados no presente Termo de Uso e Privacidade, assim:
Responsabilidade de Controlador: com fulcro no artigo 5º, inc VI, da Lei 13.709/2018, o Controlador responderá pelo tratamento de dados pessoais e sensíveis quando competir-lhe as decisões referentes ao tratamento de dados.
Responsabilidade de Operador: com fulcro no artigo 5º, inc VII, da Lei 13.709/2018, o Operador responderá pelo tratamento de dados pessoais e sensíveis quando competir-lhe atuação em nome do controlador.
Em estrita obediência à Lei Geral de Proteção de Dados de nº 13.709/2018, bem como em observância aos preceitos da Constituição Federal de 1988, a Revenda Sof-tec Informática – New Vite traz o Termo de Proteção e Privacidade de Dados, que por seu turno deve ser consentido pelo titular de dados.
Para operacionalizar as soluções tecnológicas que ofertamos aos nossos clientes. Os sistemas Questor, Secullum Ponto necessitam de dados pessoais de identificação e contato – tais como nome, CPF, e-mail, endereço, telefone, cargo e credenciais de acesso – dos representantes legais da empresa contratante e dos
colaboradores por ela indicados.
Sendo Operadora de dados, Sistemas Questor, Secullum Ponto por si ou por intermédio de seus provedores de infraestrutura tecnológica, enquanto produtos em Cloud ou em Desktop, podem armazenar os dados que forem transmitidos por seus usuários – tais como dados de identificação (nome, CPF, e-mail, endereço, telefone,
cargo/função) e dados contábeis e fiscais (cargo, salário, encargos patrimoniais, balanços financeiros, escrituras contábeis, folha de pagamento).
Frise-se que o Questor Sistemas, o Secullum Ponto enquanto Operadora de dados não define quais dados armazenar e suas respectivas finalidades de uso, sendo mera provedora de solução tecnológica contratada pelo usuário. Assim, a Infraestrutura tecnológica armazena os dados que forem transmitidos por seus usuários, tais como: nome, CPF, e-mail, endereço, telefone, função, cargo, salário, encargos patrimoniais, balanços financeiros, escrituras contábeis, folha de pagamento.
Portanto, O TITULAR DOS DADOS declara inequívoca aceitação à integralidade do termo e às FINALIDADES abaixo relacionadas:
Dados pessoais oferecidos: permissão concedida para coleta e tratamento
dos dados pessoais fornecidos pelo usuário, a saber:
a) nome e sobrenome;
b) endereço para correspondência;
d) informações de pagamento; e) endereço de IP;
f) número telefônico, fotos e cópias de documentos pessoais;
g) bem como quaisquer informações/dados transmitidos pelo usuário para
atendimento das finalidades pretendidas pelo referido titular.
Registro: permissão para fins de registro de todos os dados transmitidos à Questor Sistemas, Secullum Ponto por todos os meios aceitos por lei, tais como: correio eletrônico, telefone, correspondência, mensagens em aplicativos informatizados, dentre outros.
Endereço eletrônico: permissão para fins de coleta do endereço eletrônico quando do cadastramento do usuário junto aos Sistemas Questor, Secullum Ponto.
Nos limites do necessário e em atenção à legislação de proteção de dados pessoais, o Sistema Questor, o Secullum Ponto poderá compartilhar os dados pessoais a que teve acesso nas seguintes hipóteses:
Prestadores de serviço e fornecedores: o exemplo de fornecedores de tecnologia e infraestrutura, parceiros de combate a fraudes e empresas que auxiliam na operacionalização dos serviços prestados pelo Sistema Questor, Secullum Ponto, observadas as finalidades contratualmente definidas e a legislação aplicável.
Auditorias da ANPD: é possível que dados sejam compartilhados com a ANPD, sobretudo para atendimento de obrigações legais / regulatórias, processos de melhoria e aperfeiçoamento da nossa governança.
Autoridades públicas e agentes reguladores: possível compartilhamento de dados com autoridades públicas, agentes reguladores ou órgãos oficiais, mediante solicitação ou previsão legal expressa, para cumprimento de obrigações legais a que estejamos submetido.
A depender das particularidades inerentes à execução do contrato de prestação de serviços, transferir e/ou armazenar dados pessoais fora do território brasileiro, situação que observará as regulamentações aplicáveis e serviços com a qual o Sistema Questor, o Secullum Ponto comprometeu-se.
A New Vite tem como público-alvo pessoas com capacidade jurídica plena, a saber, os maiores de 18 anos de idade plenamente capazes, ressalvados os relativamente incapazes mediante assistência e os absolutamente incapazes via representação.
É de responsabilidade do usuário (cliente) a transmissão (compartilhamento) dos dados à Sistema Questor e Secullum Ponto para fins de obtenção de acesso ao presente sistema.
Frise-se, contudo, que o Sistema Questor e Secullum Ponto responsabiliza-se pela segurança dos dados pessoais coletados e tratados nos seus sistemas, adotando todas as medidas legalmente cabíveis / adequadas a garantir a segurança dos dados pessoais recebidos do titular de dados, sem esquecer, ainda, da especificação das finalidades já citadas.
I) – Os dados fornecidos são tratados a atender estritamente as finalidades
especificadas neste Termo de Proteção e Privacidade.
II) – As informações coletadas serão guarnecidas em suporte técnico seguro,
em conformidade com a Lei 13.709/2018;
III) – A segurança dos dispositivos manejados pelo usuário ao acessar o
Sistema Questor e Secullum Ponto é de total responsabilidade do mesmo. Frise-se
que os usuários (clientes) devem promover a proteção dos próprios dispositivos de
ameaças externas.
IV) – Na qualidade de operadora dos dados pessoais decorrentes da
prestação de seus produtos e serviços, o Sistema Questor, Secullum Ponto é
responsável por implementar as medidas de segurança apropriadas para garantir
parâmetros de segurança da informação e mitigar riscos de acessos não autorizados
e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou
V) – As empresas que contratam o Sistema Questor e Secullum Ponto, por
sua vez, são as partes controladoras dos dados, responsáveis, de tal forma, pela
qualidade e pela licitude dos dados inseridos nas plataformas e ferramentas
disponibilizadas pelo Sistema Questor e Secullum Ponto. Nesse sentido, cabe à
controladora garantir que o tratamento dos dados pessoais decorrentes da
implementação de nossas soluções atende a uma das bases legais previstas na
legislação aplicável, bem como a manutenção de processo de atendimento às
solicitações de titulares de dados pessoais.
Na qualidade de operadora dos dados que lhe são transmitidos por seus clientes, o Sistema Questor, Secullum Ponto adota uma série de medidas adequadas em relação à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) para manter a segurança de sua operação. Além de contar com soluções tecnológicas e medidas administrativas de segurança da informação, o Sistema Questor, Secullum Ponto e mantém programa de governança em privacidade e proteção de dados que conta com as seguintes rotinas e processos:
a) avaliações de risco em novas atividades/soluções;
b) gestão de fornecedores; conscientização e colaboradores;
c) análise e revisão periódica de processos;
d) política interna de compliance em privacidade e proteção de dados;
e) política de gestão de incidentes.
Assim, o Sistema Questor, Secullum Ponto em respeito à legislação em vigor estabelece nestes Termos que o usuário declara plena e integral aceitação à coleta e ao tratamento dos dados pessoais.
Porquanto, os dados pessoais e sensíveis transmitidos pelo usuário para fins de acesso aos Sistemas Questor e Secullum Ponto, serão coletados pelo presente sistema e submetidos aos tratamentos estritamente necessários e imprescindíveis ao atendimento das finalidades pretendidas pelo mesmo.
O Sistemas Questor e a New VIte atuam no sentido de implementar medidas de segurança que protejam os sistemas e bases de Dados, envidando os melhores esforços na proteção das Aplicações e Sistemas contra tentativas de violações ou acessos clandestinos à sua base de Dados.
Frise-se que o acesso aos Dados é restrito aos colaboradores devidamente autorizados pela New Vite, o que garante a devida/segura utilização dos Dados por parte dos colaboradores.
Assim, a fim de atender aos melhores padrões internacionais de segurança e proteção de Dados, a Questor Sistemas pode ter parceiros localizados no exterior para disponibilizar infraestrutura técnica avançada e necessária aos Sistemas Questor.
Os dados voluntariamente transmitidos permanecerão protegidos e guardados na base de dados do Sistema em comento até que o titular das informações requeira a exclusão – art. 8º, §5º, Lei 13.709/2018, ou quando exaurida a motivação – fundamento legal – para manter os dados referidos na base de dados supracitada, mediante, ainda, notificação ao usuário.
Os dados pessoais e sensíveis que, mediante expresso consentimento do usuário, são coletados, armazenados ou tratados, de qualquer forma, em razão da utilização dos Sistemas Questor e Secullum Ponto são controlados pelo referido usuário do sistema.
Assim, o usuário da New Vite deverá/poderá ser informado pelo Titular dos dados pessoais para quaisquer solicitações referentes aos direitos previstos na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD, nº 13.709/2018.
Para dirimir dúvidas ou apresentar solicitações os Usuários devem entrar em contato com o Encarregado de Proteção de Dados Pessoais – DPO via canal de acesso dpo@newvite.com.br.