Corso explica que município é obrigado a seguir decreto estadual e que BM fiscalizará - Rádio Colonial FM - Três de Maio-RS
Atualizado 23/02/2021 - 21:28
O prefeito de Três de Maio Marcos Corso (Progressistas) anunciou na tarde desta terça-feira (23/02) em transmissão ao vivo na Rádio Colonial e nas redes sociais o que estabelece o decreto do governo estadual que suspende atividades econômicas entre 20h e 5h.
Independentemente das bandeiras finais, em todos os 497 municípios gaúchos estão suspensas as atividades, bem como reuniões e eventos em geral até o dia 2 de março. Também estão vedadas quaisquer aglomerações em vias públicas.
Ao lado da secretária municipal da Saúde, Jacira Taborda, Corso disse que está proibida a abertura dos estabelecimentos comerciais para atendimento ao público neste horário de supermercados, restaurantes, bares, pubs, academias, lojas de conveniência em postos de combustíveis, clubes, quadras esportivas, campos de futebol, canchas de bocha e atividades similares, que reúnam pessoas em grupos.
Alertou também que os restaurantes podem funcionar somente com tele-entrega e não receber os clientes nas mesas.
O mandatário lembrou que os postos de combustíveis poderão funcionar exclusivamente para o abastecimento dos veículos.
- Essas medidas foram tomadas pelo governo do estado e os municípios são obrigados a segui-las – esclareceu o prefeito.
Corso disse a situação que "estamos enfrentando é séria" ao divulgar o boletim epidemiológico da Secretaria Municipal da Saúde de hoje. Segundo ele, Três de Maio registrou oito novos casos de Covid-19 nesta terça-feira. Com isso, são 1642 casos no total desde o início da pandemia, 1575 recuperados, 14 óbitos, 53 ativos em monitoramento e quatro pacientes internados no Hospital São Vicente de Paulo.
O comandante da Brigada Militar em Três de Maio, Capitão Éverton Korte, participou da live. Ele disse que o trabalho de fiscalização será intensificado, inicialmente com o propósito de alertar as pessoas para os decretos sanitários em vigor, mas, se necessário for, a polícia estará mobilizada para fazer cumprir as medidas de restrição e evitar aglomerações.
A participação em aglomerações é passível de penalização pelo artigo 268 do Código Penal – infringir determinação do poder público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa –, com pena de detenção, de um mês a um ano, e multa.
Proprietários de estabelecimentos de serviços não essenciais que insistirem em manter os locais abertos no horário previsto para suspensão (entre 20h e 5h) poderão ser autuados pelo artigo 330 do Código Penal – "desobedecer a ordem legal de funcionário público" –, com pena de detenção de 15 dias a seis meses e multa.