Argentina envia projeto com novas regras de radiodifusão - Internacional - Estadão
Argentina envia projeto com novas regras de radiodifusão
Poucas horas antes de embarcar para San Carlos de Bariloche, onde vai participar da reunião dos líderes da União das Nações Sul-Americanas (Unasul), a presidente Cristina Kirchner anunciou o envio ao Congresso Nacional argentino do projeto de lei de radiodifusão que acaba com o monopólio no segmento. Em rede nacional de rádio e TV, Cristina acusou os meios de comunicação de seu país de terem "superpoderes" e alertou que "a liberdade de expressão não pode converter-se em liberdade de extorsão", em uma clara referência à briga que trava desde março do ano passado com o grupo Clarín, maior holding de mídia da Argentina.
MARINA GUIMARÃES E ARIEL PALACIOS, Agencia Estado
28 de agosto de 2009 | 08h40
A presidente afirmou que o projeto enviado ao Congresso "vai colocar à prova a democracia argentina". Cristina demonstrou confiança na aprovação da matéria ao dizer que a democracia "sairá vitoriosa". "Há outros poderes sutis e outros nem tão sutis que possuem a força suficiente para impor e arrancar decisões em quaisquer dos três Poderes a partir da pressão", criticou Cristina.
A presidente argumentou que o setor de audiovisual hoje é de caráter comercial e há somente um pequeno espaço para o setor cooperativo, das organizações não-governamentais (ONGs). "Mas o projeto vai mudar a forma estrutural do setor", destacou ela, afirmando que "um terço será para o espaço comercial, um terço para as ONGs, enquanto universidades, igrejas, sindicatos e associações de profissionais poderão ter acesso também às frequências", detalhou.
O texto proíbe os donos dos canais de TV aberta de possuir TV a cabo na mesma zona geográfica de transmissão, reduz de 24 para 10 o número de licenças permitidas para cada grupo e estabelece que as concessões serão revisadas a cada dois anos por parte do Poder Executivo. Também habilita as empresas telefônicas de oferecer serviços audiovisuais, permitindo chegar ao milionário negócio chamado de triple play, que envolve um pacote de internet, TV a cabo e telefonia.
A oposição considera que a lei dá ao governo o poder de decidir, como bem entender, sem critérios absolutamente técnicos, a concessão ou não de uma emissora de rádio ou TV. O deputado oposicionista do Unión PRO, Francisco De Narváez, sócio da local América TV, opinou que "essa lei deveria ser tratada pelo próximo Congresso", eleito em junho passado e que assume em dezembro próximo. Com os novos deputados e senadores, o governo Kirchner não terá maioria na Casa.