Prefeitura de SP alega manutenção e retira ciclovia no Morumbi - GGN
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Prefeitura de SP alega manutenção e retira ciclovia no Morumbi
Para Rafael Calabria, pesquisador em mobilidade urbana do IDEC (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor), houve uma violação da Lei 12.587/2012, a Política Nacional de Mobilidade Urbana (PNMU). "Retroceder na política cicloviária sem aviso ou comunicação é uma violação grave da PNMU, tanto das diretrizes e principios de prioridade e segurança aos modos ativos, quanto do direito dos usuários dos sistemas de mobilidade à participação no planejamento, fiscalização e avaliação das Políticas públicas implantadas (art 15º). No âmbito municipal, também contraria o PlanMob (Plano de Mobilidade Urbana) e o próprio Plano Diretor, que foram feitos seguindo diretrizes da Política Nacional."