Os (Des) Caminhos Hermêuticos do Direito Administrativo - 2017 - Lumen Juris
Os (Des) Caminhos Hermêuticos do Direito Administrativo – 2017
REF: 9788584406814 Categoria Direito Administrativo Etiqueta: 2017
O livro trata do Direito Administrativo, mas sob a perspectiva hermenêutica, como conceito interpretativo, discutindo as pré-compreensões históricas, o contributo da filosofia hermenêutica e da hermenêutica filosófica, a relevância da constitucionalização deste ramo do Direito, bem como a recepção da teoria dos princípios. Trata-se de olhar crítico com amplo diálogo com a tradição doutrinária e jurisprudencial, especialmente a partir de decisões relevantes do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça. Aplicar regras e os princípios constitucionais da Administração Pública exige a discussão sobre alguns pressupostos da teoria do Estado, da concepção de fontes do Direito e aspectos relevantes de interpretação jurídica. O presente estudo, de algum modo, contribui para esse debate, de modo a criar condições de possibilidade de releitura das relações entre cidadãos e Administração Pública.
9788584406814
Ohlweiler, Leonel Pires
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Prefácio ……………………………………………………………… IX Introdução …………………………………………………………. 1 1 – O Contrato Administrativo……………………………….. 9 1.1 – As prerrogativas exorbitantes da Administração Pública no Contrato Administrativo………………. 32 2 – Hipóteses de Desequilíbrio Econômico-Financeiro do Contrato Administrativo Imputáveis ao Poder Público ………………………………………………………….. … Conteúdo
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