Partido de Abdala Fraxe é autor da ação que tenta barrar a eleição direta no Amazonas (Foto: Alberto César Araújo/ALE)
MANAUS – O PTN, partido do presidente interino da Assembleia Legislativa do Amazonas, Abdala Fraxe, entrou com Embargos de Declaração (petição n° 44663), na noite desta segunda-feira, 14, pedindo que o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Ricardo Lewandowski reconsidere a decisão tomada no dia 3 de agosto de não conhecimento da ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental), que tentava barrar a eleição direta e realizar eleição indireta para governador do Estado. No embargo, o partido pede com que a eleição no Amazonas seja conduzida de forma indireta, ou seja, que o governador seja escolhido pelos 24 deputados estaduais.
Lewandowski argumentou que houve falha na representação da ADPF, uma vez que foi apresentada pelo Diretório Regional do PTN no Amazonas, quando deveria ser ingressada pelo Diretório Nacional do partido. Entretanto, os advogados do partido informam que no dia 23 de junho o PTN nacional ratificou o recurso do diretório regional.
Nos embargos, o partido pede que a ADPF seja julgada procedente, para que o ministro análise o mérito do recurso que trata do pedido de eleição indireta. Para a defesa do partido, o ministro decidiu baseado em premissa equivocada, cabendo, assim a modificação da decisão monocrática do magistrado que não reconheceu a ADPF.
"Sendo assim, verifica-se a necessidade de saneamento da omissão contida na decisão ora embargada para que ao final, Vossa Excelência aprecie o mérito da ADPF", diz o documento.