Programa de Cidadania leva noções de Direito do Trabalho a professores de Lauro de Freitas | Amatra 5
Programa de Cidadania leva noções de Direito do Trabalho a professores de Lauro de Freitas
O Programa Trabalho, Justiça e Cidadania (TJC) começou a ser aplicado em Lauro de Freitas, na Região Metropolitana de Salvador, nesta terça-feira, dia 22. A juíza Silvia Isabelle (Diretora de Cidadania e Direitos Humanos da Amatra5) ministrou palestra para cerca de 150 professores da rede municipal no auditório da Faculdade Unime, abordando vários aspectos da Cartilha do Trabalhador, como Carteira de Trabalho, férias, FGTS e hora extra. As cartilhas foram distribuídas aos professores, que vão aplicar em sala de aula até o final do ano.
O advogado Antônio Carlos Almeida, representando o secretário do Trabalho, Esporte e lazer, Wilson Gomes; e Dinalva Melo, da Secretaria Municipal de Educação, também participaram da mesa de abertura, que contou ainda com a presença da presidente da Amatra5, Angélica Ferreira.
Durante seu discurso, Dinalva elogiou o programa e a disposição dos magistrados em transmitir seus conhecimentos aos professores. Disse ainda que a ideia da prefeitura é promover uma reforma curricular em 2018 e incluir disciplinas que ajudem na inserção do estudante no mundo do Trabalho.
Já a presidente da Amatra5 lembrou que também é professora e elogiou a dedicação do corpo docente de Lauro de Freitas em participar da iniciativa. Destacou ainda a importância do TJC, sobretudo para aqueles professores que ensinam jovens e adultos, pois muitos deles já estão no mercado de trabalho.
Depois a juíza Silvia Isabelle iniciou a aula exibindo um resumo do filme "Daens – Um Grito de Justiça", que mostra a luta de trabalhadores belgas no início da industrialização na Europa.
Na sequência ela contextualizou o surgimento da Justiça do Trabalho, que foi necessária para normatizar as relações entre patrões e empregados. No início, a jornada era de 14 horas e crianças trabalhavam como adultas. "Essas normas surgiram em virtude da luta dos trabalhadores e não como um favor do Estado", disse a magistrada, que abordou ainda a industrialização tardia do Brasil e as consequências desse fato para a sociedade.
Exibiu anúncios do século XIX publicados em jornais, nos quais os escravos eram ofertados como mercadoria. Disse que, apesar dos avanços, como a lei que regulamenta o emprego dos domésticos, ainda existem muitas distorções sociais. Mostrou anúncios atuais nos quais patrões procuram jovens para trabalhar em serviços domésticos em troca de casa e comida.
A próxima etapa vai acontecer no dia 29, no mesmo local, com a Procuradora do Trabalho Rosângela Lacerda abordando o tema "Trabalho Doméstico e Infantil". Na sequência, a Procuradora Séfora Char tratará do tema "O Direito Fundamental ao Trabalho Seguro".
O TJC funciona com a participação efetiva de magistrados da Justiça do Trabalho, advogados, procuradores e professores, que levam noções básicas de direitos fundamentais, do trabalho, da criança e do adolescente e do consumidor, além de ética e cidadania. A iniciativa é da Anamatra (Associação Nacional dos Magistrados Trabalhistas) e aplicada nos estados pelas Amatras.
O público-alvo é formado por estudantes do ensino fundamental e médio, em especial aqueles que estão se preparando para entrar no mercado de trabalho e estudantes de cursos profissionalizantes.
Além das aulas, os alunos visitam o Fórum trabalhista, assistem a audiências, tiram dúvidas com os magistrados e apresentam um trabalho final (chamado de culminância), no qual mostram, de forma lúdica, o que aprenderam em sala de aula. Todas essas ações são acompanhadas pelos professores que participaram dos seminários de formação.
Atualmente o programa é aplicado em Salvador (Colégio Alípio Franca e Sagrado Coração de Jesus) e em escolas municipais de Feira de Santana.