NÃO EXISTE UMA LINHA SUCESSÓRIA DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA. - Edson Travassos Vidigal
NÃO EXISTE UMA LINHA SUCESSÓRIA DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA.
Por: Edson Travassos Vidigal Data de publicação: 06/12/2016 - 9:32
Desculpem-me, mas queria aproveitar a ocasião da notícia em voga, e humildemente me manifestar sobre algo necessário que me incomoda muito. Queria pedir que atentem para uma incorreção que a imprensa e muitos juristas menos informados cometem muito: NÃO EXISTE UMA LINHA SUCESSÓRIA DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA.
Existe uma linha de SUBSTITUIÇÃO do Presidente. SUCESSÃO e SUBSTITUIÇÃO são duas coisas absolutamente diferentes. A primeira é permanente, e a segunda é provisória.
Apenas o Vice-Presidente da República SUCEDE o Presidente, de forma permanente.
De forma provisória (em impedimentos do Presidente), aí existe uma linha de SUBSTITUIÇÃO, onde primeiro substitui o Vice-Presidente, depois, caso este também esteja impedido, substitui o Presidente da Câmara dos Deputados, depois, caso este também esteja impedido, substitui o Presidente do Senado Federal, e depois, por fim, o Presidente do Supremo Tribunal Federal.
Todos estes apenas podem SUBSTITUIR de forma provisória (por tempo determinado) o Presidente da República em seus impedimentos legais.
Então, NÃO EXISTE UMA LINHA SUCESSÓRIA DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA.
Desculpem o meu preciosismo, mas quando não se dá atenção às palavras e aos detalhes técnicos, somos passados pra trás por aqueles que prestam atenção a isso. É o que mais fazem os PUderosos de Plantão. Pra quem não se lembra, a especialidade dos presidentes da Câmara e do Senado sempre foi cometer abusos utlizando lacunas e labirintos dos regimentos internos de cada uma das casas legislativas.