Abinee: mudança na Lei da Informática vai destravar investimentos | TELETIME News
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17/12/19, 12:37 Atualizado em 17/12/19, 12:37
Segundo a entidade, a aprovação da proposta deve destravar "investimentos que estavam praticamente parados há dois anos, em função da necessidade de alteração na lei". "Felizmente conseguimos vencer essa etapa e apostamos no crescimento do setor a partir da modificação na legislação", afirmou o presidente da Abinee, Humberto Barbato.
A entidade também agradeceu ao deputado Marcos Pereira (Republicanos-SP) pelo "empenho para o entendimento e tramitação do projeto". Presidente da Frente Parlamentar Mista para o Desenvolvimento da Indústria Elétrica e Eletrônica e ex-ministro da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, Pereira foi um dos autores das mudanças ao lado de três outros parlamentares.
Aprovado pelo plenário da Câmara na noite deste dia 16 após aprovação pelo Senado no último dia 12, o projeto com as mudanças na política setorial (chamado pelo setor de Lei de TICs) "não amplia o gasto tributário", conforme manifestação da Abinee. Caso o texto seja sancionado da forma que está, o novo formato dos benefícios fiscais deve valer até dezembro de 2029.