PROS na Câmara :: Plenário pode votar nesta terça criação de instituto de avaliação do ensino superior
Plenário pode votar nesta terça criação de instituto de avaliação do ensino superior
Já há acordo entre os líderes para aprovação de requerimento de urgência para a proposta. Para o líder do PROS, deputado Domingos Neto, é preciso instrumentalizar o Estado para assegurar maior qualidade do nível superior.
03/03/2015 às 15:17:00 | 234 visualizações
O Plenário da Câmara vota nesta terça-feira (3) o requerimento, de autoria do líder do PROS, deputado Domingos Neto (CE), pedindo urgência para o PL 4372/12, que cria o Instituto Nacional de Supervisão e Avaliação do Ensino Superior (Insaes). Já há acordo entre os líderes para aprovar o requerimento. De autoria do Poder Executivo, o projeto cria uma autarquia específica para avaliar e supervisionar os cursos de graduação e as instituições federais e privadas de ensino superior existentes no Brasil. O novo órgão será responsável também pela certificação das entidades beneficentes que atuam na área de educação superior e básica.
Em reunião hoje entre os líderes da base aliada e o ministro das Relações Institucionais, Pepe Vargas, Domingos Neto informou que, logo que aprovado seu requerimento, irá propor que o PL tenha preferência sobre os demais que tramitam em urgência. "É uma pauta positiva e o País precisa urgentemente do Insaes", disse. Segundo o parlamentar, é preciso instrumentalizar o Estado com um instituto sólido que avance na fiscalização e supervisão do ensino superior para assegurar, inclusive, a abertura de novos cursos de qualidade no País. "Diante do Fies e do Prouni, o acesso ao ensino superior ficou mais fácil, sobretudo para a população de baixa renda, e o Estado está engessado, com pouco corpo técnico para fiscalizar e dar mais qualidade ao setor", argumentou, ao ressaltar que o projeto não prevê cargos comissionados ou aparelhamento da máquina.
Entre outras atribuições, o Insaes poderá autorizar e renovar o reconhecimento de cursos de graduação e sequenciais. Poderá também decretar intervenção em instituições de educação superior. Como sanção aos infratores da lei, o Insaes poderá desativar cursos, reduzir o número de vagas, suspender a autonomia ou descredenciar instituições. Depois de avaliadas, as faculdades poderão receber advertência ou multas de R$ 5 mil a R$ 500 mil.
Se aprovado pelo Congresso, o futuro Insaes será vinculado ao Ministério da Educação (MEC) e substituirá tarefas que hoje são do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) – a autarquia responsável pelo Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Conforme os argumentos do governo, a criação do Insaes deve-se à necessidade de reestruturar o MEC para que sejam cumpridas metas de ampliação do acesso ao ensino superior e da qualidade das faculdades, previstas no novo Plano Nacional de Educação (PNE).
Quando o projeto foi apresentado, em 2012, o MEC era responsável pela regulação e supervisão de 2,7 mil instituições de educação superior e por quase 41 mil cursos de graduação. A cada ano, são realizadas cerca de 7 mil avaliações in loco. Pelas regras em vigor, a avaliação é realizada por um grupo de consultores previamente designados que verificam as condições de ensino, principalmente as relativas ao perfil do corpo docente, às instalações físicas e à organização didático-pedagógica.