Câmara discute proposta que torna crime constranger alguém sexualmente | Congresso em Foco
Por Edson Sardinha Em 05 set, 2017 - 16:29
Diego foi preso duas vezes por abusar de mulheres em ônibus na capital paulista. Na primeira vez, juiz considerou que ele não cometeu crime ao ejacular em uma passageira
A mudança legislativa foi sugerida uma semana após a decisão do juiz José Eugênio do Amaral Souza Neto de liberar um homem que ejaculou em uma mulher em um ônibus, menos de 24 horas após sua prisão, alegando que não houve "constrangimento tampouco violência" por parte do acusado. Em seu despacho, o juiz considerou que o caso se enquadrava como "importunação ofensiva ao pudor", uma contravenção penal, que não prevê pena privativa de liberdade. Na visão do magistrado, o episódio só poderia ser classificado como estupro se houvesse provas de violência ou grave ameaça, conforme estabelece o Código Penal.
Pela Lei 12.015/2009, caracteriza-se como estupro "constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a ter conjunção carnal ou a praticar ou permitir que com ele se pratique outro ato libidinoso". Nesse caso, a pena prevista é de 6 a 10 anos de prisão. Caso a vítima tenha entre 14 e 18 anos, a punição sobe para 8 e 12 anos de reclusão. Se houver morte, vai de 12 a 30 anos.
Ao liberá-lo da prisão na última quarta-feira, um dia após ter sido preso, o juiz José Eugênio disse que o caso não poderia ser enquadrado como crime, apenas como contravenção. "Entendo que não houve constrangimento tampouco violência ou grave ameaça, pois a vítima estava sentada em um banco de ônibus, quando foi surpreendida pela ejaculação do indiciado", escreveu o juiz em seu despacho. A decisão foi criticada por diversas entidades e por ativistas de direitos humanos e feministas.