PCdoB registra denúncia de infração administrativa contra Reni Pereira - Clickfoz do Iguaçu
PCdoB registra denúncia de infração administrativa contra Reni Pereira Caso seja aprovada pela Câmara, vereadores montarão Comissão Processante contra prefeito
Caso seja aprovada pela Câmara, vereadores montarão Comissão Processante contra prefeito
O comitê municipal do Partido Comunista do Brasil (PCdoB) protocolou, na manhã desta segunda-feira, 15, uma denúncia de infração político-administrativa contra o prefeito, Reni Pereira. O documento apresenta uma série de acusações a respeito de irregularidades e negligências cometidas nas contratações da Fundação Municipal de Saúde.
Assinada pelo presidente do Partido em Foz do Iguaçu, Juca Rodrigues, a denúncia (de 11 páginas) relata acontecimentos desde 2013 envolvendo a prefeitura e o Hospital Municipal, administrado pela Fundação.
Um dos casos expostos no documento diz respeito da terceirização do laboratório municipal. Segundo Rodrigues:
"O prefeito Reni Pereira não só manteve a terceirização dos serviços subterceirizados pela Fundação Municipal de Saúde e os servidores municipais até dezembro recebendo sem trabalhar, por falta de local de trabalho, ainda entregou sem licitação os exames laboratoriais das unidades de saúde, unidades de pronto atendimento e encaminhamentos de especialidades a uma empresa que não tinha qualquer vínculo com o município.
Mesmo com os servidores municipais já trabalhando em um laboratório improvisado na Unidade de Pronto Atendimento, vários exames, como os de tuberculose, continuaram sendo feitos pela empresa João Michels Freire & Cia Ltda – EPP, que não possui qualquer vínculo com o Município, e cujo contrato com a Fundação Municipal de Saúde foi considerado irregular e resultado de fraude em processo de dispensa de licitação pela CI da Câmara Municipal."
As irregularidades apontadas teriam sido constatadas pela Comissão de Inquérito sobre a terceirização do laboratório municipal, pela 9ª Regional de Saúde e pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná. Caso a denúncia seja aprovada pelos vereadores, a Câmara deverá compor, na mesma sessão, uma Comissão Processante.