STF: Barroso decide que empresas podem demitir não vacinados
12/11/2021 16h44
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Luis Roberto Barroso suspendeu hoje trechos da portaria do Ministério do Trabalho que impedia que empresas demitissem funcionários por não se vacinarem contra covid-19. Para ele, a medida é inconstitucional.
Com isso, as empresas poderão exigir o comprovante da vacinação e desligar empregados que se recusarem a receber a imunização, exceto em casos de contraindicação médica.
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Barroso diz, porém, que a portaria atribui à empresa o custo da testagem, e portanto, o ônus decorrente da opção individual do empregado. Ele lembra ainda que os mortos pela covid-19 no Brasil ultrapassam 600 mil, e que a vacina é medida essencial para reduzir o contágio.
Em tais condições, é razoável o entendimento de que a presença de empregados não vacinados no âmbito da empresa enseja ameaça para a saúde dos demais trabalhadores, risco de danos à segurança e à saúde do meio ambiente laboral e de comprometimento da saúde do público com o qual a empresa interage.