Justiça mantém empresa investiga fora de licitação em MT | ERS Consultoria & Advocacia
07 de Julho de 2021 - 14h:58
Justiça mantém empresa investiga fora de licitação em MT
Verde Transportes encontra-se em recuperação judicial e reclama que foi inabilitada de processo
A juíza da 1ª Vara Cível de Falências e Recuperação Judicial, Anglizey Solivan de Oliveira, não conheceu o pedido da Verde Transportes pela participação no processo de escolha das empresas de ônibus para um contrato emergencial de transporte rodoviário no Estado.
A organização e seu proprietário, Eder Augusto Pinheiro, são alvos da operação "Rota Final", que apura um lobby contra a concessão do transporte rodoviário intermunicipal de passageiros em Mato Grosso, e que teria envolvido o pagamento de propina a políticos mato-grossenses. Eder Pinheiro, inclusive, está foragido da Justiça.
A decisão da juíza é do último dia 28 de junho. A Verde Transportes reclama que foi inabilitada pelo Governo do Estado para prestar o transporte rodoviário de passageiros nos trechos Cuiabá-Alta Floresta e Cuiabá-Sinop, ambas cidades importantes do "Nortão" de Mato Grosso, mesmo ficando em primeiro lugar no processo de escolha.
A juíza Anglizey Solivan de Oliveira, por sua vez, explicou que não poderia decidir sobre a inabilitação uma vez que o tema não tem relação com a recuperação judicial – ou as dívidas e créditos discutidos no processo. "Assim, em não se tratando a questão de ato que implique em constrição do patrimônio das recuperandas, não conheço do pedido", explicou a magistrada
Na mesma decisão, a magistrada deu 5 dias à Verde Transportes para informar a "data e plataforma digital para realização da assembleia geral de credores", indicando que o plano de recuperação judicial deve ser apresentado em breve. A organização acumula dívidas de R$ 43,8 milhões.
O Grupo Verde, do empresário Eder Augusto Pinheiro, esta no centro de um suposto esquema que vem barrando há mais de dez anos a concessão do transporte público intermunicipal de passageiros em Mato Grosso. Sem regras impostas pelo Poder Público (concessão), as viações de ônibus basicamente "fazem o que querem" na prestação do serviço.
Segundo as investigações, o grupo realizou um forte lobby – em todos os Poderes de Mato Grosso -, além de pagar propina a políticos, para "barrar" o processo de concessão do transporte público intermunicipal no Estado.