NT nº 59/2020 - Orientações sobre o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para 2021 da União - subsidiar a tomada de decisão dos Governos Municipais no que concerne à solicitação de recursos aos autores de emendas do Congresso Nacional
A proposta de Lei Orçamentária Anual para 2021 (PLOA 2021) foi apresentada pelo Presidente da República ao Congresso Nacional no último dia 31 de agosto. Nesse sentido esta Nota Técnica tem o objetivo de subsidiar a tomada de decisão dos Governos Municipais que poderão adequar melhor seu planejamento estratégico ao que está proposto pelo Executivo federal.