ESTARRECEDOR: relatórios apontam fraudes contáveis, salários acima da média e gestão amadora e temerária no Laureano – Poder PB
24 de fevereiro de 2021 às 20:50 Redação Poder PB
Desde 19 de outubro de 2020, tramita na 2ª Vara da Justiça Federal, em João Pessoa, a Ação Civil Pública nº 0810457-22.2020.4.04.8200, na qual o Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público da Paraíba (MPPB) apresentaram à Justiça Federal relatórios sobre a administração do Hospital Napoleão Laureano produzidos por comissão de auditoria formada por integrantes do Conselho Regional de Contabilidade (CRC), Conselho Regional de Administração (CRA) e Conselho Regional de Medicina (CRM).
O MPF e o MPPB têm apurado, nas respectivas esferas de atribuição, a debilidade nas finanças da Fundação Napoleão Laureano e os inquéritos cíveis instaurados já resultaram em ações judiciais. A mais recente delas foi ajuizada em outubro de 2020, na qual os órgãos fiscais da lei pediram o afastamento imediato dos membros do conselho deliberativo da fundação que mantém o hospital, após as investigações revelarem graves infrações e ilícitos praticados pela diretoria da Fundação Napoleão Laureano no gerenciamento dos recursos financeiros e na administração do Hospital Napoleão Laureano.
Confira o raio-x feito pelos órgãos ministeriais:
De acordo com a auditoria realizada pelo CRC na contabilidade do Hospital Napoleão Laureano, referente ao período de 2015 a 2019, foram detectadas várias anomalias contábeis e financeiras. Os auditores descobriram a existência de fraude nos balanços, balancetes e contratos examinados; além de dívidas significativas omitidas, intencionalmente, pela FNL ao Ministério Público.
Um exemplo da omissão intencional de dívidas detectada pela perícia do Conselho de Contabilidade refere-se à contratação de empréstimo de dez milhões na Caixa Econômica Federal, em que a Fundação Napoleão Laureano lançou no balanço de 2016 essa quantia, quando, "em verdade, o endividamento correto seria de 24 milhões, ou seja, houve uma omissão de 14 milhões no passivo da entidade", consta em trecho de ata de audiência citada pela magistrada na decisão, pela relevância da fraude detectada.
Instituições de assistência à saúde prestadoras de serviços ao SUS são beneficiadas com margem consignável de até 35%, na contratação de empréstimos bancários. Tal limite de endividamento é fixado pela Portaria nº 2182/2015 do Ministério da Saúde. No entanto, a magistrada federal ponderou que "a licitude dessas operações, porém, não significa que seja recomendável que a instituição contrate todos os empréstimos disponíveis no mercado, até o limite permitido pelo Ministério da Saúde, dado o comprometimento que isso pode causar na sua saúde financeira", conforme consignado na decisão.
A má fé detectada na contabilidade apresentada pela Fundação Napoleão Laureano foi considerada pela juíza um aspecto "de extrema relevância na formação do convencimento deste juízo", pois, segundo argumentou "já não se trata de uma opção de gestão dos administradores da FNL ou do HNL, mas, sim, de uma conduta ilícita, ao esconder a real situação financeira do hospital. É com base nas demonstrações contábeis e no nível de endividamento ali registrado que a FNL tem podido assinar declarações, afirmando seu estado de solvência, para ter acesso a mais crédito no sistema bancário", apontou.
Além disso, a magistrada reforçou que "essa conduta seria indicativa de uma intenção de mascarar a verdadeira situação financeira do hospital" e complementou: "Ocorre que, uma vez que o gestor decida que deve enfrentar essa situação, através da contratação de empréstimos no mercado financeiro, não pode lançar nas demonstrações contábeis valores inverídicos para o saldo devedor dessas operações, fazendo parecer que o endividamento já contraído pelo hospital é menor do que de fato é. Esse expediente não é uma opção gerencial, mas uma questão de legalidade", concluiu.
O relatório produzido pelo Conselho Regional de Administração apontou diversos problemas na gestão do hospital pela Fundação Napoleão Laureano, entre eles, a grande concentração de poderes nas mãos do diretor presidente, fato confirmado por depoimentos de médicos ouvidos pelo Ministério Público; excesso de endividamento da fundação, como opção de gestão da presidência, desencadeando quadro de insolvência; ausência de planejamento estratégico, planejamento orçamentário, fluxograma, política de controle interno ou de estoques; falta de critérios para estipulação de remunerações e gratificações, desvios de função, ausência de planejamento de aquisições de materiais de consumo e insumos, através de simples pesquisas de preços, falta de planejamento e controle generalizado, envolvendo aspectos básicos a serem objeto de redobrada atenção de qualquer organização, tais como variações de custos e levantamento rigoroso de estoques; ausência de plano de cargos, carreiras e salários, apesar de ter um quadro de cerca de 800 empregados.
Sobre os problemas constatados pelo CRA, a Fundação Napoleão Laureano afirmou que o hospital é bem informatizado e possui todas as informações em tempo real e que todas as informações necessárias para as tomadas de decisões, a curto, médio e longo prazo, podem ser obtidas "através dos relatórios extraídos dos softwares". A magistrada concluiu que o fato de a FNL considerar suficiente para o funcionamento da instituição ter "informações em tempo real" confirma o relatório do Conselho de Administração: "que o hospital opera sem planejamento, apenas enfrentando um dia de cada vez". Para a juíza, as afirmações da FNL "apenas evidenciam o amadorismo da administração do hospital", postura que "certamente é nociva para uma boa gestão e tem impactos negativos sobre a prestação de serviços pelo hospital, bem como gera mais custos para sua operação". A decisão judicial foi taxativa: "está claro que lhe faltam os instrumentos mais básicos de gestão de qualquer organização".
Por sua vez, os relatórios do Conselho Regional de Medicina indicaram vários problemas, entre eles, insuficiência dos serviços médicos, por falta de medicamentos em geral, de quimioterápicos e de insumos, gerando a interrupção de tratamentos, com risco de vida para os pacientes, inclusive na pediatria do hospital, havendo casos de transferência de pacientes para tratamento em outro estado; conflito de interesses na atuação do vice-diretor geral, que também prestava serviços de tomografia ao hospital, através de empresa terceirizada; centralização de poderes no diretor do hospital, que substitui outros diretores em caso de desentendimento. O CRM atribuiu essa situação à gestão temerária da FNL: "O desequilíbrio financeiro, e uma gestão mais eficiente e transparente dos recursos, evitando o atraso e/ou o não pagamento de fornecedores e prestadores de serviço, bem como ajustes na administração hospitalar – que merecem análise específica – nos pareceu ser a causa da maioria destes problemas", concluiu o Conselho de Medicina.
Dedé de Romão tem contas reprovadas e terá de devolver R$ 1,5 milhão aos cofres de Pedras de Fogo
Influencer paraibana organiza "festa da piscina" para comemorar 10 mil inscritos no Instagram em cidade na bandeira laranja
7 de junho de 2022 às 14:46 7 de junho de 2022 às 17:59
29 de março de 2022 às 15:49
MPF enquadra UFPB para que não matricule reitor que passou em curso de engenharia por sistema de cotas
8 de julho de 2021 às 09:45 8 de julho de 2021 às 09:45
STJ aceita denúncia do MPPB contra donos da Thiago Calçados por sonegação de impostos; prejuízo calculado é de R$ 50 milhões