projetos de liberal que visa
melhorar atenção a diabéticos no RN
Rio Grande do Norte - A Assembleia Legislativa do RN aprovou na última semana, dois projetos de lei de autoria do deputado estadual Ubaldo Fernandes (PL-RN). O PL (nº 219/2020) determina que as clínicas laboratoriais - privadas e públicas – devem enviar à Secretaria Estadual de Saúde Pública notificação quando verificada alteração na análise da hemoglobina glicada de pacientes.
O (nº PL 234/2020) assegura às pessoas idosas e com deficiência visual o direito de receber demonstrativos de consumo (boletos) de água, energia elétrica, telefonia, internet e outros serviços essenciais confeccionados em braile ou letras ampliadas.
De acordo com publicação no portal de notícias da Assembleia, no Brasil, estima-se que a população diabética é de 13 milhões e mais da metade desconhece ter a doença. Além disso, estima-se que 40 milhões de brasileiros estão pré-diabéticos e que 10 milhões estarão diabéticos nos próximos 5 anos.
"Essa matéria busca garantir maior qualidade de vida por meio de políticas públicas, com o poder executivo munido de informações para promover ações efetivas de combate a diabetes. O registro das alterações na análise da hemoglobina glicada dos potiguares é um importante parâmetro na avaliação do controle desta doença e a aprovação deste projeto de lei é imprescindível para que o poder público possa ter os dados atualizados e apto a desenvolver as ações necessárias", justificou o autor.
No PL 234/2020, caberá ao consumidor interessado requerer à empresa, que irá disponibilizar tal opção em sua plataforma de SAC pela internet, telefone ou loja física, enviando documento que ateste a necessidade (a pessoa idosa basta apresentar documento de identidade e a pessoa com deficiência visual um laudo subscrito por médico competente). "Nosso objetivo é contemplar as políticas públicas em defesa do direito das pessoas idosas e com deficiência, especificamente as de natureza visual, uma vez que essas camadas da população exigem maior atenção do poder público, a quem cabe agir para garantir qualidade de vida, equidade social e respeito às diferenças", argumentou o liberal.
Fonte: http://www.al.rn.gov.br/portal/noticias/20162/projeto-de-ubaldo-que-visa-melhorar-ateno-a-diabticos-aprovado-na-al