Extremamente preocupados face às súbitas convocatórias, para reuniões em Coimbra, dos diversos responsáveis locais pelas unidades educativas bem como de responsáveis autárquicos, cujas decisões põem em risco e descaracterizam escolas, com número excessivo de alunos, de docentes e de outros profissionais o que comportará obrigatoriamente impedimentos inultrapassáveis à gestão pedagógica que a Resolução em análise preconiza, concluíram que, na verdade, pese embora nalguns casos específicos as fusões em escolas próximas e com poucos alunos até poder ser considerada conveniente, na grande maioria dos casos, esta decisão é contraproducente, entre outras pelas seguintes razões:
1- A organização e gestão das escolas, como a conhecemos, desvanece-se. Perde-se a gestão de proximidade que tantas coisas resolve oportunamente, seja relativamente a alunos, professores, pais, funcionários, seja na gestão de processos e calendários. Só se ganha (?) em burocracia, formalismos, patamares de espera e atrasos na resolução dos problemas;
2- As escolas perderão a sua identidade e cultura próprias, que tantos anos levam a conseguir. A identidade de uma escola não é uma coisa de somenos importância porque catalisa esforços, vontades, leva à obtenção de resultados vários e não apenas académicos. Uma escola sem cultura própria e sem identidade torna-se fria e indiferenciada. É uma escola morta;
3- Uma das coisas boas que as escolas têm, como é fácil de constatar pela análise exaustiva dos relatórios da IGE, são as suas lideranças pois, dos vários domínios em análise, as lideranças são em geral o domínio melhor avaliado, quase sempre com Bom ou Muito Bom;
4- Com a fusão de Direcções, muitas destas unidades de gestão tornar-se-ão inoperacionais e difíceis de gerir. Os departamentos e grupos disciplinares, por seu turno, devido ao enorme gigantismo em que se tornarão, levarão a uma articulação muito dificultada, dado o elevado número de docentes que os constituirão (por vezes rondando a centena) e pela distância geográfica entre os professores das diversas escolas fundidas administrativamente, mas não fisicamente;
5- A perda de Direcção autónoma numa escola esvazia-a de autoridade formal e de proximidade. As escolas tenderão a ficar mais indisciplinadas, particularmente os alunos, mas não é de estranhar também que entre os corpos docente e não docente surjam com maior frequência situações erráticas, pois a falta de liderança próxima é um convite a situações destas
6- A importância fundamental das especificidades de cada Escola/Agrupamento de Escolas, do seu projecto educativo, da sua realidade social, económica, cultural e de implantação na área, bem como o nível de ocupação e de estrutura e capacidade de lotação de cada uma das unidades consideradas, no sentido de conseguir um trabalho pedagogicamente sustentado, positivo e que promova o sucesso escolar e educativo das crianças e jovens que frequentam a escola e são a razão de ser e de existir da mesma;
7- Aos Directores, cabe hoje, a enorme responsabilidade de darem resposta à sua comunidade, em consonância com o Projecto de Intervenção fundamentalmente pedagógico com que se apresentaram a sufrágio, há cerca de um ano e pelo qual foram sufragados pela sua comunidade educativa, pelo que deverão ser ouvidos pela tutela por serem a face visível da educação e da escola pública no país e o garante das aprendizagens e do sucesso dos alunos.
São estas, entre muitas outras, as razões daqueles que melhor conhecem as Escolas e que durante anos a fio, muitos há já dezenas de anos, sem olhar a horas, conjunturas ou mudanças sucessivas que têm agitado a vida das escolas, se dedicam com o maior profissionalismo e se entregam, incondicionalmente, ajudando a fazer com que as Escolas funcionem bem e as gerações de crianças e jovens sejam educados e instruídos num ambiente da maior estabilidade possível que proporcione aprendizagens e formação coerentes, das gerações que garantirão o futuro da nossa região e do nosso país.
A Resolução do Conselho de Ministros, que vai agregar os actuais estabelecimentos de ensino público em mega-agrupamentos, leva a procedimentos de criação, alteração e extinção de actuais escolas públicas. No mesmo agrupamento, vão juntar-se milhares de alunos, centenas de professores e, numa área imensa, que pode abranger dezenas de quilómetros de distância entre estabelecimentos do pré-escolar até ao secundário. Este ataque à escola pública, sob cobertura agora da crise económica, vem a ser efectuado desde 2007. Mas com uma dimensão, que ameaça os aspectos fundamentais da autonomia das escolas, em termos de gestão eficiente, quer do ponto de vista dos recursos humanos, incluindo alunos e a participação dos pais/encarregados de educação, quer do ponto de vista do próprio parque escolar. Tudo isto se está a passar à revelia de um processo de consulta pública, designadamente de todos os directamente interessados.
A constituição destes mega-agrupamentos leva a que possa haver um único órgão de gestão. Este terá sob sua incumbência a gestão de mais de três mil alunos, dos cinco aos dezoito anos e centenas de professores e de pessoal não docente, com recurso a um único órgão administrativo. Poderá também haver a criação de mega-departamentos.
Haverá graves prejuízos para os professores, que podem vir a ser deslocados dentro do agrupamento, por determinação do Director, para dezenas de quilómetros de distância da sua residência, influenciando negativamente o trabalho destes docentes num ensino de melhor qualidade e recolocando alunos fora da sua área de residência. Obrigar alunos a sair de casa de madrugada e regressar à noite da escola, prejudicando o indispensável acompanhamento familiar, sem que se vislumbrem quaisquer benefícios, é absolutamente desumano!
O Governo não consultou os sindicatos, o Conselho de Escolas, os municípios interessados, nem as populações, designadamente aquelas que são vítimas de um processo de desertificação. E tudo isto, não com o propósito de melhorar a oferta educativa, mas de juntar agora todos os ciclos num só agrupamento.
substancial de professores qualificados, (2) agudizar os problemas de violência escolar, (3) colocar mais alunos nas nossas estradas secundárias cada vez mais degradadas, (4) dificultar o acesso dos pais/encarregados de educação ao acompanhamento escolar dos seus educandos. Tudo isto, sem qualquer contrapartida no benefício pedagógico dos alunos, parecendo apontar-se para uma política de entrepostos escolares, muito ao jeito dos entrepostos ferroviários. Não há, pois, rentabilização económica, mas desperdício de meios, que levarão à degradação constante e continuada do ensino em Portugal!
Há, ainda, questões decorrentes da criação destes mega-agrupamentos que, na opinião da FENEI/SINDEP, violam a lei da negociação, uma vez que alteram, de forma significativa, as condições de trabalho do pessoal docente e não docente. É o caso dos directores de escola, eleitos há menos de um ano para mandatos de quatro anos, não se sabendo o que o futuro lhes reserva, ou ainda a recolocação de docentes e não docentes dentro dos novos mega-agrupamentos.
Assim se dá mais uma machadada (esperemos que não a definitiva) na escola pública e na formação dos jovens, e um passo determinante na desertificação e no agravamento das assimetrias no desenvolvimento do País.
A FENEI/SINDEP, atenta a esta realidade, vai solicitar uma audiência à Comissão deEducação da Assembleia da República, para que se analise os efeitos da Resolução aprovada à revelia de todos os interessados.