TST garante equiparação salarial a advogado - Migalhas Quentes
/Migalhas Quentes/TST garante equiparação salarial a advogado
A Quarta Turma do TST confirmou o direito do advogado de uma empresa à equiparação salarial com os demais advogados que pertenciam ao quadro de pessoal de outras empresas, pertencentes ao mesmo grupo econômico da empregadora. Essa foi a conseqüência de julgamento relatado pelo ministro Barros Levenhagen, que afastou recurso de revista interposto pela Usina Caeté S/A contra decisão tomada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região (com jurisdição no Estado de Alagoas).
A interpretação do dispositivo, segundo a empresa, demonstra a obrigatoriedade do trabalhador indicar o empregado com quem pretende ser equiparado. No caso concreto, o advogado não fez a indicação, apenas mencionando os outros três profissionais com atividade semelhante à sua. Também foi alegado que não houve menção ao período de tempo a que se referia a equiparação, a natureza do trabalho executado e nem as diferenças salariais pretendidas.
O relator também reproduziu em seu voto o trecho da decisão regional em que é informada a existência de vasta documentação, juntada pelo advogado aos autos, que possibilitou a comparação com os outros três advogados. (RR 2112/2001-001-019-00.7)