Câmara de Jundiaí discute o PPA 2022-2025 e vota demais projetos
Vereadores analisam divulgação sobre violência doméstica
A Câmara de Jundiaí realiza mais uma sessão ordinária na manhã desta terça-feira (5) e vota o projeto para alteração da lei que veda alimentar pombos no município, para estender a vedação ao abrigamento e exigir providência de proprietários de imóveis com infestação dessas aves.
De autoria do vereador Douglas Medeiros (PSDB), a proposta inclui no dispositivo o artigo para que proprietários de imóveis devam providenciar redes e outros "obstáculos" que dificultem a entrada e pouso destes animais em determinados estabelecimentos.
Também entrará em votação o projeto de lei que determina a fixação, em condomínios residenciais, de cartazes ou placas para divulgação de canais de denúncia e serviços da Prefeitura sobre violência doméstica e familiar contra mulheres, crianças, adolescentes, idosos e pessoas com deficiência e sobre maus-tratos a animais.
"Considerando a importância do combate à violência doméstica e do atendimento às vítimas, este projeto de lei torna obrigatória a afixação nas áreas comuns e de circulação dos condomínios residenciais de cartazes ou placas informativas sobre o tema, com os canais oficiais para contato com as autoridades competentes", justifica o vereador pastor Roberto Conde (REP), autor do texto.
Em 18 de outubro, às 9h, a Câmara de Jundiaí vai realizar audiência pública para discutir o projeto de lei do prefeito Luiz Fernando Machado (PSDB) que institui o Plano Plurianual (PPA) 2022/2025, o Plano de Metas de Governo e as Metas e Prioridades para 2022.
O PPA é um documento que define as diretrizes, objetivos e metas do governo, bem como suas prioridades, para um período de quatro anos de gestão. O valor estimado do PPA para o próximo quadriênio alcança a cifra de mais de R$ 13 bilhões, dos quais cerca de 41% são destinados para o financiamento das políticas de Saúde e de Educação.