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Acordo vai combater venda casada em serviços de financiamento ao produtor rural
Foto/Fonte: Frente Parlamentar da Agropecuária
O deputado José Mário Schreiner (DEM-GO) assinou a cooperação técnica entre ministérios da Agricultura e da Justiça
Na manhã dessa quarta-feira (16), o deputado federal, membro da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), José Mário Schreiner (DEM-GO), participou da assinatura do Acordo de Cooperação Técnica celebrado entre os ministérios da Agricultura e da Justiça. O acordo, assinado pelo deputado e pelos ministros Sérgio Moro e Tereza Cristina, tem o objetivo aperfeiçoar a prestação de serviços financeiros ao produtor rural, principalmente por meio do combate à venda casada.
O deputado Zé Mário explicou a importância do acordo: "muitos produtores são simples, que já chegam ao banco intimidados, com seu chapéu e seu canivete. Quando pedem ao gerente o financiamento para a safra, tenta-se empurrar um seguro de vida ou título de capitalização como condição para o crédito. Essa prática se chama venda casada, e é crime", disse. O problema ainda se agrava, segundo o deputado, pelo receio que muitos produtores têm em fazer a denúncia e serem penalizados com a não concessão do financiamento.
Para o parlamentar, além de auxiliar o produtor rural na garantia de seus direitos, o mecanismo de cooperação poderá baratear o custo do crédito no Brasil, já que juros de 8% ao ano chegam à casa dos 18%, quando se agregam outros serviços financeiros ao crédito rural. "Pretende-se, assim, reduzir o ônus ao produtor e baixar o custo-país, tornando o setor do agro brasileiro cada vez mais atraente a investimentos", enfatizou.
Em seu discurso, a ministra Tereza Cristina ressaltou que "já existem dispositivos legais que proíbem a venda casada, mas nós tínhamos uma grande carência de meios de denúncia sobre a prática". Nesse sentido, a CNA disponibilizou a plataforma online do programa 'Nada Além do Que Preciso'. Por meio do portal, os produtores conseguem fazer denúncias de forma simples, com um cartão em formato de QR Code que direciona a vítima de venda casada ao canal, além de informações sobre seus direitos.
O ministro Sérgio Moro afirmou que o objetivo do acordo de cooperação é proteger o produtor rural de práticas abusivas de serviços financeiros. "Sabemos como a produção agropecuária depende desses recursos", ressaltou. Moro destacou a importância de integração entre as entidades da agropecuária e o Ministério da Justiça, para combater a venda casada de forma mais simples e eficiente.
Também participaram da assinatura do Acordo de Cooperação Técnica o presidente da Organização das Cooperativas do Brasil (OCB), Mário Lopes, os presidentes da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag) e da União Nacional das Cooperativas da Agricultura Familiar e Economia Solidária (Unicafes) e o secretário nacional de Defesa do Consumidor, Luciano Timm.