Nova lei seca: Como funciona? | Diário Oficial
Nova lei seca: como funciona?
Publicado por Diário Oficial Viabilizando suas publicações em 23-05-2016 | Atualizado em 30-12-2016
A nova Lei Seca, promulgada em 2008, tem como objetivo reduzir os acidentes causados pela ingestão de álcool. A nova Lei Seca funciona através de penalizações contra quem bebe antes de dirigir. Desde a implantação da Lei, também mudou a quantidade de álcool permitida para os motoristas. Agora, oito anos depois de seu início, a lei ainda vale e exige alguns cuidados dos motoristas.
É proibido pela lei dirigir após o consumo de 0,2 mg de álcool por litro de sangue. Essa tolerância, na prática, equivale ao consumo zero, pois apenas uma dose de bebida já ultrapassa essa quantidade. A fiscalização é feita por meio do exame de alcoolemia, popularmente conhecido como bafômetro, em que o motorista que se envolver ou acidente ou for parado pelos policiais pode ser pedido a realizar.
Existem também outras duas maneiras de fazer o exame de alcoolemia. Através de um exame clínico, é possível detectar a presença de álcool pelos sinais classificados pela Associação Brasileira de Medicina de Tráfego ou através de um exame de sangue, feito em laboratório específico.
Nova Lei Seca: Polêmica do bafômetro
De acordo com a Constituição, nenhum cidadão pode ser obrigado a produzir provas contra si próprio. Por isso que a utilização do bafômetro é polêmica. O motorista pode, por lei, se negar a fazer o exame do bafômetro.
Se o motorista se recusar a fazer o teste, ele não pode ser preso. No entanto, a realização do teste é necessária para que o motorista mantenha o seu direito de dirigir. Quem se recusa ao bafômetro, tem a CNH suspensa por um ano, recebe multa de R$ 957,70 e o veículo fica retido até a apresentação de um motorista comprovadamente sóbrio.
Penalizações da Nova Lei Seca
A infração da nova Lei Seca é considerada gravíssima pelo Código Nacional de Trânsito. As penalidades são rígidas e variam conforme a situação.
Essa penalização é aplicada aos motoristas que forem pegos conduzindo o veículo sob efeito de álcool, ou seja, com até 0,2 mg de álcool por litro. Nessa situação a multa é de R$ 957,70, sete pontos na carteira e proibição do direito de dirigir durante um ano.
Quando a dosagem de álcool no sangue é superior a 0,6 mg por litro, o motorista é preso em flagrante. A pena varia entre seis meses e três anos de cadeia e o valor da fiança entre R$ 300 e R$ 2000. Os infratores também perdem o direito de dirigir por um ano.
Se um motorista alcoolizado se envolver em um acidente de trânsito que resulte em morte, ele será indiciado por homicídio de acordo com o Código Penal Brasileiro. Nesse caso, o período de reclusa varia de 6 a 20 anos.
Como dirigir de maneira segura?
A metabolização do álcool varia muito para cada indivíduo. Portanto, para se ter certeza de que não há mais nenhum resquício de álcool no sangue, o ideal é aguardar 24 horas para dirigir.
Algumas técnicas conhecidas por diminuir a embriaguez, como tomar café, consumir alimentos com alto índice de açúcar ou tomar banho frio, não contribuem em nada para a diminuição da medição do álcool no sangue.
Portanto, não só para fugir das penalizações, mas para dirigir de maneira segura, não consuma álcool se for dirigir. Uma boa ideia é combinar carona com amigos que não vão beber ou preferir ser conduzido por um taxista. Lembre-se de colocar a sua segurança, e a dos outros, em primeiro lugar!
Com a aplicação da nova lei seca, o bafômetro entre outros materiais poderão ser apresentados como provas como depoimento policial. E ainda, para comprovar a embriaguez do motorista, poderão ser realizados testes clínicos, entre outros. Caso o motorista realize a mesma infração dentro do mesmo ano, o valor da multa será multiplicada, com a CNH retida com suspensão para dirigir.