Parecer preliminar da LDO é aprovado pela Comissão Mista de Orçamento | Agência Brasil
Parecer preliminar da LDO é aprovado pela Comissão Mista de Orçamento
19/06/2012 - 23h16
Brasília - A Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional aprovou na noite de hoje (19) o parecer preliminar da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) apresentado pelo relator, o senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE).
De acordo com o senador, o parecer estabelece regras de como as emendas deverão ser apresentadas. "Estabelecemos que cada deputado ou senador da comissão poderá fazer sugestões de emendas que acharem importantes para as suas regiões. O relatório preliminar é o regramento para a apresentação de emendas", disse.
A LDO estabelece as diretrizes e base para o governo elaborar a proposta orçamentária a ser enviada ao Congresso até o dia 31 de agosto.
Segundo Valadares, as prioridades definidas pelo governo para a LDO são o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e os programas de combate à pobreza. O senador ressaltou que não mexeu nos parâmetros macroeconômicos propostos pelo Executivo.
A oposição tentou obstruir a votação do parecer preliminar. Mas a base governista, presente à comissão, conseguiu aprovar o parecer.
O presidente da comissão mista, o deputado Paulo Pimenta (PT-RS), deu prazo até o próximo dia 28 para que deputados e senadores do colegiado apresentem emendas visando a modificar o parecer preliminar. Com as emendas, o relator fará o parecer final que precisa ser votado, na comissão e no plenário do Congresso, até o dia 17 de julho para que deputados e senadores entrem em recesso parlamentar.
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