Municipalizar serviços de saneamento é prerrogativa do Executivo, mas vereador defende amplo debate - DIÁRIO DO NOROESTE
Josival Moreira quer que a população ajude a decidir e opina que mudança não será positiva. Já Luís Paulo Hurtado destaca que haverá benefícios para a comunidade
Josival Moreira disse entender que a Sanepar presta serviços de qualidade para os moradores Foto: Ivan Fuquini
O entendimento jurídico é que a municipalização dos serviços de saneamento básico é uma prerrogativa do Poder Executivo. Mesmo assim, o vereador Josival Moreira defendeu amplo debate com a população de Paranavaí e avaliou que a decisão não pode ser tomada de maneira unilateral. Manifestou contrariedade ao posicionamento do prefeito Carlos Henrique Rossato Gomes (KIQ), que em recente entrevista ao Diário do Noroeste afirmou, categoricamente, que não renovará o contrato com a Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar), uma decisão definitiva, garantiu.
Moreira argumentou que os vereadores foram eleitos para representar a população, por isso, também precisam participar do debate. Adiantou que é contrário aos argumentos de KIQ, por entender que a Sanepar presta serviços de qualidade aos moradores de Paranavaí. A mudança seria muito arriscada, já que a Administração Municipal assumiria não somente os bônus, no caso, a arrecadação com o pagamento das tarifas, mas também os ônus, ou seja, os investimentos para ampliar o sistema e fazer a manutenção constante.
O vereador Luís Paulo Hurtado, líder do prefeito na Câmara, lembrou que a primeira concessão à Sanepar se estendeu por 30 anos, com renovação para mais 20, e o prazo terminou em 2018. Contou ao DN que conversou com KIQ sobre o assunto e argumentou que a municipalização promoverá alcance de 100% de saneamento básico, citando os conjuntos habitacionais Geraldo Felippe, Francisco Luiz de Assis e Luiz Lorenzetti, no Jardim São Jorge, e Ettore Giovine, próximo ao Jardim Ipê, que ainda são deficitários nesse quesito.
Num segundo momento, analisou Hurtado, após a conclusão dessas obras, seria possível reduzir o valor da tarifa. "Com essa economia, a população terá mais poder de compra, e esse dinheiro, que antes era para o pagamento da conta de água, poderá ser gasto no comércio local, consequentemente gerando mais emprego e renda."
O vereador da base aliada acrescentou: "Como o próprio prefeito KIQ já falou, caso a municipalização dos serviços não tenha efeito positivo, nós iremos realizar uma nova concessão, com processo licitatório, com ampla concorrência, e a escolha da empresa seria na menor tarifa".
A despeito das questões financeiras e dos posicionamentos políticos favoráveis ou contrários, a Procuradoria Jurídica da Câmara de Vereadores informou que a Administração Municipal tem autonomia para assumir os serviços de saneamento básico, considerando que o contrato com a Sanepar já terminou. A princípio, disse a advogada Gisele Cardoso Piperno, só dependeria da aprovação do Legislativo se houvesse transferência da concessão para outra pessoa jurídica e fosse necessário fazer outra licitação.
Ação judicial – Ontem a Prefeitura de Paranavaí informou que ajuizou notificação judicial contra a Sanepar para que a empresa responda às informações solicitadas no decorrer de 2020, necessárias ao processo de retomada dos serviços de saneamento, que é de titularidade exclusiva do ente municipal. Conforme consta no material divulgado pela assessoria de imprensa, estão sendo realizados pela Companhia de Saneamento do Paraná "de maneira precária e sem contrato administrativo vigente".
O procurador geral do município, Benjamin Marçal explicou: "Ocorre que, mesmo sendo eventualmente crime a desobediência em responder ao poder público municipal, a Sanepar não respondeu aos questionamentos, sendo que houve a necessidade de entrar com a ação judicial".
De acordo com a assessoria de imprensa da prefeitura, "no despacho judicial, o juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Paranavaí, deferiu o pedido de notificação judicial, bem como, determinou a remessa dos autos posteriormente ao Ministério Público, para fins de apuração de eventual crime de desobediência pelos empregados públicos da empresa Sanepar".
Sanepar – A respeito das questões contratuais com a Prefeitura de Paranavaí e a prestação dos serviços, a diretoria da Sanepar disse que se manifestará oportunamente. A gerência regional da empresa foi procurada pela equipe do DN, para falar sobre a notificação judicial, mas até o fechamento desta edição ainda não havia se pronunciado.