SIGProj :: EXT-2012 - EDITAL DE FLUXO CONTÍNUO
EXT-2012 - EDITAL DE FLUXO CONTÍNUO
1.1.O presente Edital tem por objetivo promover a institucionalização de novas ações de extensão e padronizar o acompanhamento de propostas aprovadas em anos anteriores através do SIGProj, sem ônus para a Universidade Federal do Maranhão, representando significativa articulação entre ensino e pesquisa com as demandas da sociedade e do desenvolvimento regional do Estado de Maranhão. As ações poderão ou não prever recursos financeiros por meio de inscrições e/ou de recursos de terceiros, de acordo com as normas de Ações de Extensão da UFMA - Resolução nº 621 CONSEPE, de 26 de junho de 2008.
2.1.Vigência do Edital: de 05 de março de 2012 a 30 de novembro de 2012, período em que a Pró-Reitoria de Extensão receberá as propostas de ações de extensão para avaliação.
2.2.As propostas devem ser submetidas num prazo de 45 (quarenta e cinco dias) de antecedência ao período previsto de início das atividades.
2.3.Divulgação dos Resultados: até 45 (quarenta e cinco dias) conforme cronograma de entrada da proposta de extensão junto à PROEX; divulgado em alteração da situação da proposta na plataforma SIGProj; e encaminhamento de cópia da Resolução CONSEPE ao coordenador da ação, em caso de aprovação.
2.4.Após avaliação da proposta, caso seja solicitada reformulação da atividade, o prazo para realizar as modificações e re-submissão da proposta será de 15 dias, a partir da data de avaliação.
2.5.Autorização para Celebração de Convênios/Contratos: até quarenta e cinco dias, conforme cronograma de entrada da proposta de extensão - encaminhamento para celebração de convênios/contratos junto à ASCONV/UFMA.
3.1.Pode ser proponente da ação de extensão:
a) Docentes do quadro efetivo de servidores da UFMA;
b) Técnico-administrativos do quadro efetivo de servidores da UFMA;
c) Docentes visitantes e/ou substitutos, desde que a data prevista para o término da execução da ação, incluindo-se a apresentação do Relatório Final, seja de 60 (sessenta) dias antes da data do término de seu contrato com a UFMA;
3.2.O docente colaborador e voluntário não poderá ser, em nenhuma hipótese, coordenador de ação de extensão.
3.3.Caso ação tenha recursos financeiros envolvidos, obtidos em editais externos e/ou outras fontes de arrecadação, deverá ter, obrigatoriamente, um gestor que será um docente ou um técnico-administrativo do quadro efetivo da UFMA. O docente visitante e/ou substituto não poderá ser, em nenhuma hipótese, gestor.
3.4.O docente ou técnico-administrativo poderá acumular as atividades de coordenação e gestão.
3.5.Cada proposta poderá ter como equipe de execução 01 (um) coordenador e 01 (um) vice-coordenador, que responderá pelos assuntos relacionados à ação na ausência ou qualquer outro impedimento do coordenador.
3.6.Os demais docentes, técnico-administrativos ou membros da comunidade externa, configurarão na condição de colaboradores.
3.7.Os discentes vinculados às ações de extensão desenvolverão suas atividades na condição de voluntários, sem qualquer remuneração, fazendo jus à certificação, de acordo com a atividade desenvolvida, desde que apresentado o relatório de atividades parcial e final.
4.1.As propostas de ação de extensão deverão ser apresentadas sob a forma de Programa, Projeto, Curso e Evento, conforme definida nas Normas de Ações de Extensão da UFMA e no Plano Nacional de Extensão.
5.1.De acordo com a política de extensão universitária da UFMA e Plano Nacional de Extensão, as ações deverão se enquadrar em uma ou mais áreas temáticas: comunicação; cultura; educação; meio ambiente; saúde; tecnologia e produção; trabalho e direitos humanos.
6.1.As propostas de Extensão deverão apresentar vigência de no máximo 01 (um) ano, sendo prorrogável por mais 01 (um) ano, mediante solicitação formal, com antecedência de 01 (um) mês à data inicialmente prevista de término da proposta e adequação do cronograma de atividades para o período seguinte, desde que tenham os relatórios parciais e finais aprovados por esta Pró-Reitoria, nos prazos definidos nos termos deste Edital.
§1º Mesmo as ações de caráter contínuo terão avaliações periódicas de acordo com o cronograma do projeto, nos prazos indicados acima.
7.2.As propostas deverão ser formuladas e registradas diretamente no SIGProj (Sistema de Informação e Gestão de Projetos – http://sigproj.mec.gov.br) no prazo de vigência do Edital. Após a data de vigência, independentemente de problemas de acesso e conexão no SIGProj, todas as propostas serão desconsideradas por este Edital.
7.3.As propostas deverão:
7.4.As propostas deverão ser aprovadas em reunião colegiada pelas Unidades Acadêmicas ou Administrativas. A ação deverá ser aprovada pelo departamento de origem do coordenador geral, em Assembléia Departamental, ou, no caso de setor não ligado à Unidade de Ensino, com a aprovação da chefia superior. Após aprovação departamental/setorial, a ata deverá ser anexada à proposta no SIGProj.
7.5.As propostas de Cursos e Eventos, ainda que vinculadas a propostas de Programas/Projetos de Extensão, deverão submeter-se aos termos deste Edital, sendo separadamente apresentadas.
8.1.As propostas de ações de extensão deverão ser acompanhadas dos anexos obrigatórios digitalizados (em formato .pdf) e encaminhados através do SIGPROJ:
8.1.1. Histórico Acadêmico dos Discentes Participantes (Voluntários);
9.1.As propostas de ação de extensão deverão estar de acordo com a Resolução nº621 CONSEPE, de 26 de junho de 2008, que aprova as Normas que regulamentam as Ações de Extensão da UFMA.
9.2.As ações de extensão não cadastradas no SIGProj não serão enquadradas neste Edital.
9.3.Não serão enquadradas propostas de ações vinculadas a temas diferentes do item 5.1.
9.4.Um mesmo proponente poderá enviar mais de uma proposta de ação de extensão como coordenador, desde que tenha disponibilidade de carga horária para execução da ação aprovado pela unidade acadêmica/administrativa de origem.
9.5.O coordenador da ação de extensão não deverá possuir quaisquer pendências de relatórios junto à PROEX.
10.1. A análise e julgamento das propostas caberão à Divisão Técnica de Extensão e ao Comitê Permanente de Pareceristas;
10.2. A seleção das propostas obedecerá duas etapas: Análise de Enquadramento e Análise do Mérito e Relevância Social.
10.3. A Análise de Enquadramento da ação de extensão será realizada pela Divisão Técnica de Extensão e objetiva:
a) verificar as pendências de relatórios dos proponentes junto à PROEX;
b) realizar a triagem das ações enquadradas e não-enquadradas;
c) encaminhar para a avaliação do Comitê Permanente de Pareceristas somente as propostas enquadradas;
10.4. A Análise do Mérito e Relevância Social será realizada pelo Comitê Permanente de Pareceristas, considerando os quesitos de priorização de ações de extensão da PROEX, conforme indicado abaixo:
b) cumprimento dos procedimentos acadêmicos deste Edital e das normas de Ações de Extensão da UFMA;
11.1. Após a análise do mérito, da relevância e avaliação da ação de extensão, a Câmara de Extensão deverá:
b) não recomendar a atividade e orientar ao coordenador que submeta novamente a ação com modificações nas diretrizes de trabalho;
c) solicitar reformulação da atividade e orientar ao coordenador que proceda as modificações pontuais dentro dos prazos estipulados pelo item 2.4 deste Edital.
12. DO ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO DAS AÇÕES DE EXTENSÃO
12.1. A PROEX fará o acompanhamento das ações de extensão por meio de:
a) Visitas in loco, nos diferentes Campi e unidades de vinculação das ações de extensão.
c) Análise dos indicadores mensais de público atingido pelas ações de extensão.
13.1. O coordenador da ação de extensão será o responsável pelo encaminhamento dos relatórios e dos produtos resultantes das atividades, assim como, toda a prestação de contas das ações de extensão.
13.2. As ações de extensão com duração igual ou superior a 10 (dez) meses deverão elaborar relatórios parciais referente à metade do período de execução e submetê-los para avaliação até o último dia do período de referência.
13.3. As ações de extensão inscritas nas modalidades programas e projetos deverão informar mensalmente o público atingido por meio de formulário específico indicado pela PROEX.
13.4. A obrigatoriedade de elaboração dos relatórios finais, por sua vez, se aplica a todas as ações de extensão e deverão se submetidos para avaliação até a data final do período de execução.
§1 Os relatórios de atividades dos discentes voluntários vinculados à ação devem ser anexados ao relatório de atividades do projeto, na mesma periodicidade deste.
13.5. As informações constantes do relatório subsidiarão a PROEX na elaboração do Relatório Anual das ações de extensão desenvolvidas na instituição.
13.6. Os proponentes deverão ser responsáveis pelo desenvolvimento das ações de extensão, desde a elaboração até a avaliação final, após a implementação das mesmas.
14.1. Esclarecimentos e informações adicionais poderão ser obtidos, contatando-se o Departamento de Extensão pelo telefone (98) 33018605 e por correio eletrônico de.proex@ufma.br; ou a Divisão Técnica de Extensão pelo telefone (98) 33018606 e por correio eletrônico dte.proex@ufma.br.
14.2. Não serão analisadas propostas protocoladas ou entregues fora do prazo e sem a documentação exigida neste Edital.
14.3. Em caso de duplicação na submissão da proposta será desconsiderada a proposta de data anterior;
14.4. A aprovação de uma Ação de Extensão pela Câmara Técnica de Extensão não implica, obrigatoriamente, na concessão de recursos materiais e financeiros solicitados à PROEX. A liberação dos mesmos dependerá da disponibilidade orçamentário-financeira da PROEX e é regulamentada por edital próprio.
14.5. Os resultados obtidos pelas ações de extensão, registradas e aprovadas por este Edital, quando apresentados em eventos, cursos, comunicações, congressos na forma de publicações, folders, posters, banners ou outras formas de comunicação, deverão citar, obrigatoriamente, o apoio da UFMA da seguinte forma: "Apoio: PROEX/UFMA".
14.6. Todas as ações de extensão recomendadas pelo presente Edital deverão, obrigatoriamente, ser apresentadas durante a edição anual do Fórum / Semana de Extensão da UFMA.
14.7. A qualquer tempo, este Edital poderá ser revogado ou alterado, no todo ou em parte, por motivo de interesse público, sem que isso implique direito à indenização de qualquer natureza.
14.8. Para situações não previstas no presente Edital, prevalecem as normas e procedimentos da PROEX/UFMA.
14.9. Os termos deste Edital somente poderão ser impugnados, mediante manifestação formal e fundamentada, apresentada à Pró-Reitoria Extensão, até cinco dias úteis após a sua divulgação.
EDITAL PROEX/UFMA Nº050/2012 de 30 de novembro de 2012
RETIFICAÇÃO DO EDITAL PROEX/UFMA Nº 08/2012
A PRÓ-REITORA DE EXTENSÃO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO informa aos interessados, por meio deste Edital, que ficam prorrogadas até o dia 07/ 12/ 2012, o prazo de
recebimento das propostas de ações de extensão para avaliação no ano de 2012 por meio do Sistema de Informação e Gestão de Projetos (SIGProj). As normas que regem o processo constam no Edital PROEX Nº 08/ 2012 (Edital de Fluxo Contínuo), publicado no site da Universidade Federal do Maranhão e da Pró-Reitoria de Extensão. Os demais itens do Edital PROEX Nº 08/ 2012 permanecem inalterados.
EDITAL PROEX/UFMA Nº053/2012 de 13 de dezembro de 2012
A PRÓ-REITORA DE EXTENSÃO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO informa aos interessados, por meio deste Edital, que ficam prorrogadas até o dia 28/ 12/ 2012, o prazo de recebimento das propostas de ações de extensão para avaliação no ano de 2012 por meio do Sistema de Informação e Gestão de Projetos (SIGProj). As normas que regem o processo constam no Edital PROEX Nº 08/ 2012 (Edital de Fluxo Contínuo), publicado no site da Universidade Federal do Maranhão e da Pró-Reitoria de Extensão. Os demais itens do Edital PROEX Nº 08/ 2012 permanecem inalterados.