Mais um golpe contra o servidor público: fim da estabilidade é aprovada na CCJ do Senado
Senador Ronaldo Caiado votou contra o servidor público de Goiás
Ontem, 04/10/2017, em mais uma derrota para o conjunto do servidores públicos do Brasil, o texto substitutivo à redação original do PLS 116/2017, de autoria da faltosa senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE), foi aprovado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado, com 9 votos favoráveis. Os senadores Antônio Carlos Valadares (PSB/SE), Randolfe Rodrigues (Rede/AP) Eduardo Amorim (PSDB/SE) e Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM) votaram contra a proposta. O relator da matéria na CCJ foi o senador Lasier Martins (PSD/RS).
Apesar de toda a mobilização de parlamentares contrários ao projeto, os servidores públicos receberam mais esse ataque com aprovação do PLS 116/17 através dos votos dos senadores Eduardo Braga (PMDB/AM), Simone Tebet (PMDB/MS), Marta Suplicy (PMDB/SP), Flexa Ribeiro (PSDB/PA), Ronaldo Caiado (DEM/GO), Maria Do Carmo Alves (DEM/SE), Lasier Martins (PSD/RS), Ana Amélia (PP/RS) e Armando Monteiro (PTB/PE).
O projeto segue agora para discussão em mais três comissões: Comissões de Assuntos Sociais (CAS); Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do (CFTC). Mas há risco da matéria ser levada diretamente ao Plenário do Senado por meio de aprovação de requerimento de urgência.
A Fenajufe, que esteve presente à sessão, orienta os sindicatos a convocarem todos os servidores do PJU em suas bases para atuarem firmemente contra esse nefasto projeto que vai ser a porta de entrada para o aumento dos casos de assédio moral no Judiciário.
Durante a discussão, o senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) apresentou voto em separado pela rejeição. Justificou que sua divergência não se fundamentava na "defesa cega" de supostos privilégios dos servidores, esse um discurso de defensores do Estado mínimo e do desmonte das políticas públicas. Segundo ele, a proposta ainda motiva dúvidas tanto técnicas quando a respeito de seus objetivos. Acrescentou ainda que há dúvidas razoáveis sobre os fins políticos reais do projeto, direcionados, em alguma medida, a favorecer um expurgo arbitrário do serviço público, com vistas à redução do tamanho do Estado, numa perspectiva econômica ortodoxa, arcaica e, sobretudo, autoritária.
Posicionamento do Sinjufego
O Sinjufego corrobora a tese de que há vício de iniciativa no projeto, pois a competência para dispor sobre carreiras específicas de cada Poder deve ser do respectivo Poder, no caso do Judiciário da União a iniciativa tem que partir de proposta do Supremo Tribunal Federal . Em todo caso, é preciso grande mobilização da categoria porque está em curso o desmonte do serviço público para privilegiar apadrinhados políticos por meio de nomeação de cargos em comissão e de terceirização das atividades fins. Saem os concursados, entram parentes, amigos e cabos eleitorais. Assim caminha a "modernização" do serviço público. É chegada a hora de lutarmos pela manutenção dos nossos empregos.