Eletrobras: veto a compra de ações não preocupa funcionários Eletrobras: veto a compra de ações não preocupa funcionários
Eletrobras: veto a compra de ações não preocupa funcionários
Associação que representa os trabalhadores diz que benefício não faz sentido diante de iminente demissão
Funcionários da Eletrobras não tem interesse em benefício para compra de ações da empresa na privatização, diz associação Rafaella Barros 08.fev.2022 (terça-feira) - 11h58
O veto presidencial ao trecho da Lei de privatização da Eletrobras que destina até 1% das ações da União aos trabalhadores da empresa não preocupa os funcionários. A afirmação é de Íkaro Chaves, conselheiro da Eletronorte e presidente da Aesel (Associação dos Engenheiros e Técnicos da Eletrobras).
O veto é um dos 14 ao texto da Lei nº 14.182 de 12/07/2021 , que estão na pauta desta 3ª feira (8.fev.2022) do Congresso Nacional. O parágrafo 6º do art. 1º da lei estipula que não só os funcionários poderão comprar as ações como poderão converter indenizações, em caso de demissão, em ações a preços anteriores à publicação da medida provisória sobre a privatização.
Eis o que diz o trecho:
"Até 1% (um por cento) das ações remanescentes em poder da União, após o aumento de capital, poderá ser adquirido pelos empregados, tanto da empresa como daquelas por ela controladas, direta ou indiretamente, garantido que o valor recebido em razão de sua eventual rescisão de vínculo trabalhista poderá ser convertido em ações cujo preço será equivalente ao preço das ações em até 5 (cinco) dias antes da publicação da Medida Provisória nº 1.031, de 23 de fevereiro de 2021, nos termos do plano especial de oferta".
Ao justificar o veto, o presidente Jair Bolsonaro disse que o trecho contraria o interesse público, ainda mais por fixar um valor por ação que, na prática, consistiria em um desconto em relação ao preço do mercado. Segundo o presidente, a medida "poderia causar distorção no processo de precificação das novas ações a serem emitidas e gerar redução dos recursos a serem captados na capitalização".
A MP da Eletrobras foi publicada no dia 23 de fevereiro de 2021. Cinco dias antes, a ação da Eletrobras valia R$ 29,50. A quantidade de ações que será ofertada na privatização será definida no lançamento, com base na cotação dos 15 dias anteriores à oferta. Hoje, o papel é cotado a cerca de R$ 33.
Se na quinzena antes do lançamento o preço das ações da União na Eletrobras chegasse, por exemplo, ao patamar esperado nos bastidores quando a ideia foi formulada, de R$ 90 cada, os funcionários e ex-funcionários que adquirissem o papel teriam cerca de R$ 60 de desconto em relação aos demais investidores. Esse é o argumento do presidente Bolsonaro para o veto.
Em outubro, o CPPI (Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos) definiu, ainda, que os empregados e aposentados da companhia terão prioridade a 10% das ações da oferta como um todo, mas ao mesmo preço para todos os investidores.
Íkaro Cheves afirma que a prioridade é combater a privatização, que na sua avaliação, não vai trazer benefícios nem para os funcionários. "Isso pode ficar para eles. A gente não está preocupado com isso. A pessoa vai ficar desempregada e com ações? ", disse.
Segundo Íkaro, a Eletrobras tem, hoje, cerca de 12 mil funcionários, que acreditam que não vão permanecer na empresa depois do processo de capitalização.
"Olha o que aconteceu com as outras empresas que foram privatizadas. O pessoal fica, no máximo, 1 ano, que é o prazo para passar a experiência. Privatizaram a Celg. Eu trabalhei lá. Todos os meus colegas foram demitidos. E o serviço não melhorou", disse Íkaro, referindo-se à antiga Companhia Energética de Goiás, privatizada em 2017, quando foi adquirida pela Enel.
Associação vê "atropelos" em privatizações
Para a Aesel, a Eletrobras, a pedido do governo federal, corre contra o tempo para que a privatização, que antes era esperada para este mês, seja concluída até maio. "O balanço da Eletrobras sempre sai em março. Anteciparam para 23 de fevereiro porque se não fizessem isso, eles não conseguem fazer essa operação em maio. Eles sabem que depois de maio já é eleição e aí vai ficar difícil", disse Íkaro.
No dia 22, véspera da divulgação do balanço de 2021, haverá uma assembleia extraordinária entre os acionistas para tratar sobre pontos da privatização. A reunião ocorrerá antes mesmo do julgamento do processo de privatização pelo TCU (Tribunal de Contas da União). O processo chegou a entrar em julgamento na sessão de 15 de dezembro, mas teve pedido de vista do ministro Vital do Rêgo. Com o prazo de 60 dias para essa análise, interrompido pelo recesso do judiciário, a previsão é que o retorno automático à pauta ocorra só no dia 23 de março.
Apesar do prazo apertado, o governo acredita que consiga concluir o processo antes do período eleitoral. "Temos a expectativa de termos o acórdão do TCU, em março. Esperamos finalizar em abril esse processo de capitalização. Esses são os próximos passos desenhados no nosso cronograma", disse Leonardo Mandelblatt, chefe do departamento de estruturação de empresas e desinvestimento do BNDES, durante a audiência pública sobre a desestatização, realizada no dia 5 de janeiro.