Governo apresenta recurso contra 10% do PIB para educação | Clipping de Educação – APEOC
Governo apresenta recurso contra 10% do PIB para educação
BRASÍLIA – O governo apresentou um recurso para que Plano Nacional de Educação (PNE) seja apreciado pelo plenário da Câmara dos Deputados, em vez de ser remetido diretamente ao Senado. A preocupação é com o artigo que estabelece que 10% do PIB seja direcionado à investimentos em educação.
Aprovado no dia 26 de junho, por unanimidade, em uma comissão especial da Câmara após 18 meses de debates, o PNE acabou gerando incômodo no Palácio do Planalto pela porcentagem estipulada para investimentos em educação.
Como foi aprovado em caráter terminativo ?sem a necessidade de passar pelo plenário, ele seria remetido diretamente ao Senado. A não ser que 51 deputados (10% da Casa) recorressem. Foi o que aconteceu. O líder do governo, Arlindo Chinaglia (PT-SP), e do PT, Jilmar Tatto (SP), recolheram as assinaturas e as apresentaram à Mesa Diretora. "É uma orientação de governo", disse Chinaglia. Agora, o projeto será apreciado pelo plenário.
Integrantes da comissão de educação, até mesmo do PT, reclamaram e pediram a sustação do recurso. "Levando em consideração essas ponderações e a expectativa de que o PNE seja sancionado ainda este ano para orientar os planos estaduais e municipais de educação, a Comissão de Educação e Cultura consensuou solicitar respeitosamente ao governo federal que reveja a orientação de interposição de recurso ao plenário", diz o texto assinado pelos deputados Newton Lima (PT-SP), presidente da comissão de Educação, e Lelo Coimbra (PMDB-ES), que foi presidente da comissão especial do PNE.
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