RI UFPE: A seguridade social no contexto de uma renda universal garantida: os fundamentos político-jurídicos para uma ética universal na governabilidade do mundo
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Title: A seguridade social no contexto de uma renda universal garantida: os fundamentos político-jurídicos para uma ética universal na governabilidade do mundo
Authors: Teixeira Esteves, Juliana
Keywords: Seguridade Social; Previdência Social; Fundos de Pensão; Capitalismo Acionarial; Capitalismo Financeiro; Precarização; Desemprego Estrutural; Reestruturação Produtiva; Renda Universal Garantida; Renda mínima
Citation: Teixeira Esteves, Juliana; Gaspar Lopes de Andrade, Everaldo. A seguridade social no contexto de uma renda universal garantida: os fundamentos político-jurídicos para uma ética universal na governabilidade do mundo. 2010. Tese (Doutorado). Programa de Pós-Graduação em Direito, Universidade Federal de Pernambuco, Recife, 2010.
Abstract: A partir de uma pesquisa consistente e comparativa entre diversas modalidades de seguridade social - pública e privada -, o estudo procura inicialmente demonstrar, através de uma bibliografia multidisciplinar e de evidências empíricas e analíticas produzidas por cientistas sociais de vários matizes, que esses dois sistemas enfrentam uma crise estrutural e irreversível, em face do desmoronamento do Estado do Bem Estar-Social e de sua base de sustentação, o Pleno Emprego.Procura também problematizar e refutar a alternativa ultraliberal, que se tornou hegemônica a partir da era Thatcher e Reagan, prognosticou e instituiu um modelo de Estado Mínimo, promoveu privatizações e fez aparecer o desemprego estrutural. A prevalência do capital financeiro sobre o capital produtivo, além da força das corporações multinacionais, ambas transitando por cima do Estado-nação e em dimensão planetária, desencadearam a reestruturação produtiva à serviço da precarização, da desproletarização e de alternativas de trabalho e rendas jamais previstas, em que a classe que vivia do trabalho assalariado passa a ser responsável pelos custos dos seus próprios empreendimentos.Essa ruptura de paradigmas levou o estudo a identificar dois fenômenos: a retomada dos movimentos sociais contra-hegemônicos e a uma alternativa de seguridade social a ser instituída nesse mesmo espaço global. A proposta é a de uma Renda Universal Garantida, através da taxação do capital financeiro internacional. O objetivo é apresentar uma opção teórica capaz de reconstruir um novo Estado Providência, a partir de uma Ética Universal para Governabilidade do Mundo