Abrint manifesta preocupação sobre aprovação de TAC da Vivo - Ponto ISP
Redação 3 de outubro de 2017 337 Views
A Associação Brasileira de Provedores de Internet e Telecomunicações (Abrint) divulgou, hoje, um manifesto de preocupação com os possíveis desdobramentos da aprovação, pelo Tribunal de Contas da União (TCU), do voto do ministro Bruno Dantas, relator do processo do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre a Anatel e a Telefônica/Vivo.
"O TAC da Telefônica/Vivo prevê investimentos de R$ 4,87 bilhões para ampliação do acesso à banda larga e desenvolvimento de infraestrutura de redes de acesso em fibra óptica, além de investimentos para a garantia dos direitos dos usuários e para ações de combate às interrupções na prestação do serviço de telecomunicações. O TAC vem atender à necessidade de reparação, de forma alternativa, das falhas que motivaram os Procedimentos de Apuração de Descumprimento de Obrigações (Pados).
O TAC em questão, assim como os demais que estão sendo negociados com outras operadoras, poderá causar um enorme desequilíbrio na competição do mercado de banda larga, se não forem observados quesitos como transparência na alocação desses investimentos, clareza no mapeamento das cidades e regiões eleitas e garantia de compartilhamento amplo e irrestrito dessas redes, seguindo modelagem de custos. Pergunta-se: como endereçar a necessidade de avaliação prévia pela Anatel, apontada como condicionante pelo TCU, a respeito do impacto concorrencial nessas áreas já eleitas pelas operadoras?
A Abrint acompanhará o cumprimento das condicionantes do TCU tanto no TAC da Telefonica/Vivo, quanto nos demais, reiterando a importância da transparência da agenda de trabalho que será promovida pela Anatel". (Com assessoria de imprensa)