Quarta-feira, 14 de abril de 2004 - Migalhas nº 903 - Fechamento às 9h22.
"Children, when they are little, they make parents fools; when great, mad."
(Crianças, quando pequenas, enlouquecem os pais; quando grandes, endoidecem-nos.)
Jonh Ray (1670)
A guerrilha de quadrilhas nos morros cariocas foi responsável ontem por mais uma cena deplorável. Ao contrário do que se possa pensar, o protagonista não foi nenhum traficante. Anthony Garotinho, em ato digno do patronímico, melindrado com o oferecimento de ajuda federal no combate ao crime, tentou acuar o governo e constrangeu o secretário nacional de Segurança, Luiz Fernando Corrêa.
Talvez imaginando que as instituições públicas fossem um mero instrumento de suas peraltices, Garotinho foi irônico e afirmou que aceita o envio de tropas das Forças Armadas; exige, no entanto, fuzileiros navais e pára-quedistas.
Em Brasília, Márcio Thomaz Bastos não perdeu sua elegância ao dizer que para contar com a presença das Forças Armadas, é necessário que o governo do Rio reconheça ser incapaz de enfrentar o tráfico.
"As Forças Armadas não são instrumentos assim prêt-à-porter, que se possa pegar e trazer sob a direção de autoridades estaduais."
Segundo Dora Kramer, Garotinho "considera que o governo federal faz ''jogo de cena'' e impõe constrangimento ao Estado quando oferece auxílio."
Garotinho embarcou hoje pela manhã para Brasília, onde se encontrará com o ministro Thomaz Bastos.
"Militarizar fracassos serve apenas para expandir malogros. Toda vez que se pergunta: "Até quando permanecerá de braços cruzados o Exército?", pode estar certo: algo de ruim vai acontecer ao Exército e ao poder civil, nesta ordem, para que alguém continue de braços cruzados." Élio Gaspari, em O Globo
Acordando sobre o "acórdão"
Pondo fim aos conflitos bélicos, pelo menos em migalhas, entremos agora nos imbróglios gramaticais. Dr. José Maria da Costa, autor das Gramatigalhas - as migalhas gramaticais - apresenta hoje uma questão interessantíssima.
Você sabe a origem da palavra acórdão? E sabe se há diferença entre acórdão e aresto (não confundir com arresto)? São tais vocábulos sinônimos perfeitos? Se quer resolver a questão e ter acesso às Gramatigalhas - as migalhas gramaticais, clique aqui.
Português Forense
Para acompanhar as Gramatigalhas de hoje, Migalhas sorteia para os leitores um exemplar da obra Português Forense: a Produção do Sentido (375p.), escrita por João Bosco Medeiros e Carolina Tomasi, gentilmente oferecida pela Editora Atlas. Conheça o trabalho e participe, clique aqui.
Ameaças à arbitragem no país
Se você quer descobrir quais são os riscos que ameaçam o futuro da arbitragem no Brasil, confira o artigo de autoria do festejado advogado Joaquim Manhães Moreira, membro da banca Manhães Moreira Advogados Associados, hoje no site Migalhas. Para ler, clique aqui.
Acontece amanhã e sexta-feira, no RJ, o III Seminário Jurídico Internacional de Arbitragem. Serão inúmeras conferências, com a participação de renomados profissionais do Brasil e do exterior, abordando essa alternativa para os conflitos judiciais. Daniele Favalli, do escritório Stroeter, Royster e Ohno Advogados participa do evento "Convenção do Panamá - A Coexistência com a Convenção de Nova York", que acontece no dia 16/4, a partir das 9h30. Clique aqui.
Os auditores fiscais da Receita Federal decidiram ontem estender a greve até o fim da próxima semana.
Reunidos ontem em Brasília, presidentes dos sindicatos estaduais dos agentes federais rejeitaram por unanimidade a proposta de reajuste linear de 17% e ameaçaram radicalizar o movimento.
O governo admitiu ontem fazer novas alterações na MP que altera o regime de tributação da Cofins.
Como se sabe, em fins de 2003 foi publicado no DOU a chamada "primeira etapa da reforma tributária". Para André Marques Gilberto, do escritório Araújo e Policastro Advogados, um dos temas mais controvertidos do texto aprovado é a guerra fiscal. Hoje, nas Migalhas de peso, o causídico mostra os reflexos desta guerra entre Estados no direito concorrencial. Para se inteirar das opiniões do autor, clique aqui.
Embargando a venda
O parecer da Anatel sobre a compra da Embratel pela mexicana Telmex vai levar cerca de dois meses para ser divulgado.
Previ x Ambev
Num documento de 38 páginas, a Previ encaminhou à CVM requerimento para que instale um inquérito administrativo para apurar e determinar irregularidade na operação entre a AmBev e a belga Interbrew. A Previ afirma que a operação entre a AmBev e a Interbrew não é uma "aliança global", "mas sim a aquisição do controle da AmBev pela Interbrew".
Só no primeiro trimestre do ano a China cresceu 9,5%. A taxa de crescimento da produção industrial chinesa foi de 18% em relação ao mesmo período de 2003
Conheça o Apoiador de Migalhas
Visite hoje os escritórios virtuais de:
Veirano Advogados (Clique aqui)
Advocacia Raul de Araujo Filho (Clique aqui)
Diretamente dos EUA...
...da "The University of Michigan Law School", Migalhas recebe um artigo assinado por Celso Cláudio de Hildebrand e Grisi Filho, que trata da harmonização da Legislação Tributária e Estado do Bem Estar Social. Para ler este international text, clique aqui.
A 1a turma do STF deferiu HC impetrado em favor de um paciente condenado por não recolhimento de contribuição previdenciária. (Clique aqui)
O MPF denunciou a Shell e ANP à JF por crime ambiental em Vila Carioca, São Paulo.
A Brain Company realiza no dia 20/5, no RJ, o seminário Licenciamento Ambiental. O evento contará com a participação de ilustres palestrantes, entre eles Werner Grau Neto, do escritório Pinheiro Neto Advogados. Conheça o programa completo e ainda concorra ao sorteio de uma vaga. Clique aqui.
Ontem foi divulgado o relatório do projeto da nova lei falimentar que sopita no Congresso há mais de dez anos. Ramez Tebet, com aval do governo, fez algumas modificações no texto aprovado pela Câmara. Clique aqui para ver o relatório na íntegra.
Os jornais comentam as mudanças :
"Empresas que decidam adquirir companhias falidas não precisarão arcar com antigas dívidas trabalhistas." Folha de S. Paulo
"Uma empresa em dificuldades financeiras poderá ser vendida sem que o novo dono seja obrigado a pagar dívidas trabalhistas e tributárias acumuladas pelos antigos proprietários." Correio Braziliense
Ontem, no Senado, o governo sofreu uma derrota retumbante. Ao votar a conversão em lei da MP que institui milhares de novos cargos em comissão, a oposição lembrou que os cargos seriam ocupados por petistas, e que parte de seus salários (24%) é remetida ao Partido dos Trabalhadores. Para não ver a MP rejeitada, o governo tirou-a da pauta, pedindo 24 horas para tentar um acordo.
"Que o nosso Presidente Lula diz um monte de bobagens, todos nós já estamos "barbudos" de saber. Agora com a frase "Deus que cuide dos desempregados", o primeiro mandatário parece ter esquecido das promessas de campanha (10 milhões de empregos em 04 anos --- a conta é devedora, já deve 3.000.000 de empregos a mais) e empurrou a responsabilidade pelo desemprego ao coitado de Deus. Essa postura me lembra aquela velha piada em que José e Waldomiro estavam dividindo uma grana, quando um deles disse : nós não tínhamos prometido dividir em três partes, também com Deus ? Ao que o outro respondeu : claro que sim, jogue tudo para cima, o que Deus pegar é dele, o que cair é nosso..." Alexandre Thiollier, escritório Thiollier Advogados
Críticas do TST
O novo presidente do TST, ministro Vantuil Abdala, ao tomar posse no cargo ontem, chamou de despropósito a disposição do governo de negociar direitos fundamentais dos empregados durante o processo de reforma trabalhista.
"Isso é um despropósito. Há direitos básicos que nunca podem ser negociados, em hipótese alguma."
Em depoimento ontem à CPI da Assembléia Legislativa do RJ que apura supostas irregularidades durante sua gestão na Loterj, Waldomiro Diniz chorou e pediu desculpas indiretamente ao ministro José Dirceu.
"Quero dizer que peço desculpas pelo constrangimento que causei".
Hoje o BC divulgará a taxa de juros básica que irá vigorar nas próximas cinco semanas. Entre bancos e consultorias, é quase consensual a expectativa de uma redução mínima da taxa Selic, de 0,25 ponto percentual.
Depois da pressão do Planalto, o BNDES cedeu e retirou o diferencial entre as taxas de juros cobradas nos empréstimos às empresas de capital nacional e às estrangeiras. O juro máximo praticado pelo banco era de 5,5% para as companhias estrangeiras, contra taxa de 4,5% para as nacionais.
Prêmio Innovare tem inscrições prorrogadas
As inscrições para o I Prêmio Innovare: O Judiciário do Século XXI, foram prorrogadas até o dia 31/5. Clique aqui para saber como participar.
Hoje é o último dia para se inscrever e concorrer ao sorteio de uma vaga-cortesia para participação no curso Ata Notarial, com início no dia 19/4, em SP. O evento é organizado pelo IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo. Conheça a programação completa e participe, clique aqui.
Por problemas técnicos, estamos dando mais um dia para que os leitores concorram ao sorteio do livro "Transferência do Controle Acionário - Interpretação e valor" (Editora fmf, 520p.), gentilmente oferecido pelo autor Carlos Augusto Junqueira de Siqueira. (Clique aqui)
Togas no RS
Magistrados de 14 países se reúnem, a partir de hoje, em Porto Alegre, para a Assembléia Geral da Federação Latino-americana de Magistrados e a reunião do Grupo Ibero-americano da União Internacional de Magistrados.
Américo Masset Lacombe, migalheiro-advogado-ex-presidente do TRF/3a região, ontem na Folha de S. Paulo, sem citar nomes, dizia que "parece estranho que um juiz possa ser acusado de abuso de autoridade ou abuso de poder por querer impor a uma autoridade administrativa o cumprimento de uma decisão sua. Quem no caso abusou do poder e incidiu em evidente má-fé processual foi o acusador."
O Plenário da Câmara concluiu votação da MP que altera o Estatuto do Desarmamento. Os deputados rejeitaram parte do projeto de lei de conversão aprovado no Senado, mantendo o texto original da MP para permitir que integrantes de guardas municipais de cidades com população entre 50 mil e 250 mil habitantes também possam portar armas de fogo, quando em serviço.
"No Migalhas de ontem (902), vocês tocaram num ponto nevrálgico. De tempos pra cá, em Sampa, o britânico sanduíche, virou um americano lanche. Anglicismo por anglicismo, prefiro o primeiro, que homenageia o antropólogo John Montagu, Conde de Sandwich que, diz a lenda, gostava tanto de jogar baralho que, para não parar, enfiava carne entre duas fatias de pão e ficava com uma mão livre, para segurar as cartas. Já o "lanche", segundo o Houaiss, é uma refeição ligeira, entre o almoço e o jantar - não é sanduíche. Não vejam, aí, conservadorismo - mas é terrível ouvir que alguém, na hora do almoço, comeu um lanche: é o mesmo que dizer que, no jantar, alguém almoçou... Abraços," Mauro Caramico
Comandatuba, no próximo fim de semana, vai receber pesos pesados da política e do meio empresarial num encontro.
MP investigativo
Marco Antonio Rodrigues Nahum, juiz do TACrim/SP e presidente do IBCCrim, fala na Folha de S. Paulo que "é um equívoco acreditar que a investigação, se levada a efeito pelo MP, reduzirá a criminalidade ou ainda que será realizada de forma mais eficaz do que aquela efetuada pelas polícias."
"Na realidade, diante do que dispõe a Constituição, o MP possui atribuições suficientes para dinamizar os inquéritos policiais, não só por meio do efetivo controle externo da atividade policial, como também por requisição de diligências. O trabalho conjunto das polícias e do ministério é eficiente e produz excelentes resultados."
Parecer de peso
Sobre o poder de investigar do MP, clique aqui e veja o parecer do constitucionalista Luís Roberto Barroso (escritório Luís Roberto Barroso & Associados)
Nos últimos dias, tem-se ouvido falar muito, no Planalto, no nome do festejado constitucionalista Luís Roberto Barroso. Cotado para assumir a vaga no STF que será aberta com a aposentadoria de Maurício Corrêa, crescem as possibilidades de que seja escolhido.
Ex-alunos, colegas e admiradores, decidiram inaugurar um site de apoio à indicação do Professor Luís Roberto Barroso para a vaga. Na página de apoio virtual, há a possibilidade de deixar mensagem. Clique aqui para ver.
Partidos aliados tentam faturar politicamente e pressionam por aumento do salário-base dos trabalhadores. Enquanto peemedebistas pedem R$ 300, o Planalto estuda reajustar o valor atual em 40 reais.
Acontece nos dias 23 e 24/4, no Centro de Convenções da Bahia, em Salvador, o II Congresso Brasileiro de Seguridade Social. O evento contará com a participação de ilustres profissionais especialistas no assunto. Aqui no Migalhas você ainda concorre ao sorteio de cinco vagas-cortesia. O resultado sai na sexta-feira. Conheça a programação completa e faça sua inscrição. Clique aqui.
A OAB/SP apresentou os novos membros da Comissão de Comércio Exterior e Relações Internacionais. Entre eles, estão Camila da Motta Pacheco Alves de Araújo (Araújo e Policastro Advogados), Luciana Monteiro Cossermelli Tornovsky (Xavier, Bernardes, Bragança - Sociedade de Advogados), Marcelo Procópio Calliari (Tozzini, Freire, Teixeira e Silva Advogados), Maria Fernanda Pécora (Veirano Advogados), Mauro Berenholc (Pinheiro Neto Advogados) e Olavo Marchetti Torrano (Boccuzzi Advogados Associados). Clique aqui e conheça todo os membros da Comissão.
O presidente do TJ/SP, Luiz Elias Tâmbara, abre a exposição 130 Anos do Tribunal de Justiça em São Paulo, no Palácio da Justiça.
O Atelier da migalheira Maria Bonomi e o Museu de Arte Contemporânea - MAC USP convidam para a apresentação da oficina aberta no MAC, que integra o projeto Epopéia Paulista na Estação da Luz, que irá se realizar hoje, às 11h, no MAC Anexo. Clique aqui.
Em viagem de férias na Itália, o advogado e ex-ministro da Justiça Miguel Reale Jr. (escritório Reale Advogados Associados) tem dois motivos para comemorar esta semana: seu aniversário de 60 anos, no dia 18, e o sucesso de vendas de "Dez Mulheres", seu livro de estréia na literatura de ficção. Apenas na primeira semana de lançamento, o livro de contos ultrapassou 600 exemplares vendidos.
Festival de Códigos
Nesta semana, Migalhas está convidando os professores de Direito para se inscreverem numa promoção especial Migalhas - RT - Revista dos Tribunais. Os mestres concorrerão a uma coleção completa com 10 mini-códigos atualizados que deverá ser sorteada para um de seus alunos. O professor também ganhará um prêmio surpresa. Para participar basta enviar um e-mail para o endereço migalhas@migalhas.com.br informando a instituição em que leciona e a disciplina ministrada. Muitos professores já estão concorrendo. Participe. Saiba mais informações, clique aqui.
"Parabenizo o site Migalhas pelo excelente conteúdo que proporciona aos operadores do Direito. Atenciosamente," Valerio de Oliveira Mazzuoli - Coordenador, entre outros, do Mini Código RT de Direito Internacional - "Coletânea de Direito Internacional".
Em emocionada carta hoje veiculada no Estadão, Manuel Alceu Affonso Ferreira cumprimenta Ruy Mesquita pela entrevista concedida ao programa Roda Viva, da TV Cultura.
"Ouvi a confissão do seu maior orgulho: os pouquíssimos e ralos bens materiais que aos filhos deixou seu pai, Julio de Mesquita Filho. Como advogado no inventário, disso fui testemunha direta e presencial. E, devo admitir, fato que apurei com imensa surpresa. Afinal para o jovem bacharel de então, à época até mais cético do que hoje, os brasileiros poderosos e influentes eram necessariamente milionários, com patrimônios amealhados por todas as formas e meios, lícitos ou não. Desse ceticismo aquele inventário me livrou."