O trespasse como opção de investimento - Migalhas
O estabelecimento empresarial é conceituado no Novo Código Civil (clique aqui) como o universo de bens organizados que abarca tanto bens corpóreos quanto incorpóreos. Fazem assim parte do estabelecimento empresarial os equipamentos, estoque, maquinário, matéria-prima, bens móveis, veículos, além do know-how, conjunto de clientes, marca, conceito no mercado, prêmios alcançados, enfim, todos os elementos que estão ligados ao negócio desenvolvido.
É verdade que com a transferência do estabelecimento empresarial a empresa alienante perde a prerrogativa de exercer sua atividade originária na mesma zona ou área de atuação, vez que de acordo com o art. 1147 do NCC o alienante não pode fazer concorrência ao adquirente nos 5 (cinco) anos subsequüentes à transferência. Não teria sentido o alienante vender o estabelecimento e continuar fazendo concorrência ao comprador, o que certamente retiraria a clientela que implicitamente também foi transferida, vez que esta também compõe os bens incorpóreos do estabelecimento empresarial.