Eduardo Leite apresenta bases da Reforma Tributária | Política | Diário Popular
16 de Julho de 2020 - 19h04 Corrigir A + A -
Governador apresentou o projeto nesta quinta-feira (Foto: Gustavo Mansur - Palácio Piratini)
Depois de reunião na terça-feira (14) com deputados e empresários em que traçou diagnóstico sobre o sistema de impostos do Estado, Eduardo Leite (PSDB) começou nesta quinta a detalhar sua proposta de Reforma Tributária. Em videoconferências com bancadas da base e oposição na Assembleia e com entidades empresariais, o governador afirmou que o objetivo do pacote é simplificar a matriz de cobranças.
O principal alicerce usado para sustentar os projetos e buscar convencimento das bancadas no Legislativo é o da redução do peso dos tributos sobre consumo, especialmente na população de baixa renda, e aumento da incidência sobre patrimônio. Para isso, a ideia do governo é reduzir alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), principal fonte de arrecadação e que recai sobre toda a população ao pagar por produtos ou serviços.
Para compensar a perda de receita, o Palácio Piratini propõe subir taxações a heranças e doações (ITCD) e ampliar o alcance da cobrança do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). O plano é fazer com que a isenção que hoje vale para automóveis com 20 anos ou mais passe a ser aplicada somente a partir de 40 anos da fabricação.
O pacote será protocolado na Assembleia na primeira semana de agosto com tramitação em regime de urgência. Com isso, a previsão é que a votação ocorra entre a primeira e a terceira semana de setembro. Se obtiver o aval a maioria dos deputados, a reforma passa a valer em janeiro de 2021, quando se encerra a validade das atuais alíquotas de ICMS ampliadas durante o governo de José Ivo Sartori (MDB).
"Creio que a proposta será aprovada. Não sem bastante debate, claro. Considero a reforma fundamental para, inclusive, promover justiça social com a proposta de fazer com que as famílias mais pobres, hoje penalizadas com cerca de 15% da sua renda destinada ao ICMS, passem a receber devolução de parte do imposto", defende Luiz Henrique Viana (PSDB).
Pretensão de modernidade
Leite afirma que, com o fim do ICMS majorado, caso não haja mudança da matriz tributária o Estado pode deixar de arrecadar até R$ 3 bilhões. Como parte do imposto também é direcionado às prefeituras, os municípios perderiam cerca de R$ 850 milhões.
"Não adianta ter a menor carga tributária e pagar o preço da precarização de serviços", alega o governador. "Por isso, aproveitaremos o momento que temos de fazer a revisão das alíquotas para promover mudanças em todo o sistema fiscal, simplificando, modernizando e tornando mais justo. Queremos transformar o sistema tributário gaúcho no mais moderno do país."
Presidente da Federação de Entidades Empresariais do Estado (Federasul), Simone Leite criticou a proposta do governo. Segundo ela, embora existam pontos positivos, reduzir o ICMS majorado de 18% de forma escalonada é "um mecanismo de extrair riqueza da sociedade gaúcha por mais de dois anos". A entidade diz que fará análise aprofundada ponto a ponto dos projetos.
Já a bancada do PT na Assembleia sugeriu discussão ampliada. Vice-presidente da Casa, Zé Nunes encaminhou pedido ao presidente Ernani Polo (PP) para reuniões regionais com a sociedade sobre o tema. O pacote também será levado pelos petistas às comissões de Economia, Assuntos Municipais e Serviços Públicos. "A matriz tributária do Estado tem repercussão em toda sociedade e impacta diretamente os municípios e cadeias produtivas. Ouvir estes setores é salutar para que o Legislativo possa se posicionar", avalia Fernando Marroni.
Os principais pontos da reforma
Redução de cinco alíquotas de cobranças para duas
Alíquota geral: reduzida gradualmente de 18% para 17,7% em 2021, 17,4% em 2022 e 17% em 2023
Energia, combustíveis e telecomunicações: retornam dos atuais 30% para 25% e fixam neste patamar
Compras entre empresas: redução de 18% para 12%
Devolução de imposto: governo propõe restituir imposto pago por famílias do Cadastro Único conforme renda (40% para até um salário mínimo, 20% até dois salários e 15% até três salários)
Aumento de alíquota: de 3% para 3,5% para automóveis e caminhonetes
Redução do desconto de bom motorista: de até 15% para 5% (3 anos sem infrações), de 10% para 3% (2 anos) e de 5% para 2% (1 ano)
Isenções: dos atuais 20 anos para 40 anos de fabricação dos veículos, cobrança passe de 54% para 75% da frota
Locadoras de veículos: emplacamento obrigatório no Estado
Heranças (causa mortis): passa das atuais quatro faixas entre 3% e 6% para seis faixas entre 3% e 8%
Doações: passa das atuais duas faixas de 3% e 4% para quatro faixas entre 3% e 6%
Extinção de desonerações a hortifrutigranjeiros, leite pasteurizado, maçãs e peras, ovos, pão francês, flores naturais e preservativos
Extinção parcial de desonerações sobre cestas básicas de alimentos e medicamentos, carnes de aves e de suínos, erva mate, refeições e restaurantes e transporte intermunicipal