Guia prático de aposentadoria especial em 2021; confira
Por Débora Souza 24 de fevereiro de 2021 às 15:57
Os trabalhadores que colocam a própria saúde e integridade física em risco durante o exercício da sua profissão como médicos, enfermeiros, aeronautas, bombeiros entre outros têm o direito ao benefício da aposentadoria especial.
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Contudo, após a Reforma da Previdência, as regras que dispõem sobre a concessão deste modelo de aposentadoria também sofrendo alterações, o que torna ainda mais difícil a aquisição do benefício.
Por isso, a orientação é que aqueles segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que já trabalhavam em exposição a agentes nocivos antes mesmo da Reforma da Previdência, bem como os que possuem dúvidas quanto a aquisição da aposentadoria especial, sobre o direito adquirido, devem buscar pelo auxílio de um profissional especializado, um advogado previdenciário.
Vale lembrar que antes da Reforma da Previdência, o trabalhador conseguia se aposentar pelo no modelo especial pelas atividades exercidas e o tempo de contribuição.
Com isso, dependendo do grau de insalubridade ou periculosidade da atividade realizada, o trabalhador precisava de 15, 20 ou 25 anos para se aposentar de forma especial.
Quais são os documentos para dar entrada na aposentadoria especial ?
O segurado decidir requerer a aposentadoria especial precisa entrar em contato com a Previdência Social, através dos canais de atendimento e apresentar a documentação que lhe for solicitada.
Para que o processo possa tramitar de maneira ágil, é essencial o fornecimento dos documentos corretos, para que a concessão do benefício seja permitida com mais rapidez.
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A Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) – Este é o documento principal na hora de requerer qualquer modelo de aposentadoria, pois nela contém as informações ela capaz de comprovar o tempo de trabalho, bem como as atividades profissionais exercidas.
Além da CTPS, é necessário informar o Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP), um documento que deve ser fornecido pela empresa ao funcionário após a rescisão do contrato de trabalho. Nele há o registro das atividades exercidas pelo colaborador, além de descrever detalhadamente, quais eram os agentes nocivos aos quais o trabalhador ficava exposto. Esse documento também demonstra a presença da insalubridade ou periculosidade no ambiente de trabalho.
Por isso, na hora de requerer a aposentadoria, o trabalhador precisa conferir se está ou não em posse desse documento de todas as empresas para as quais realizou atividades especiais.
Assim como o PPP, o Laudo Técnico de Condições Ambientais do Trabalho (LTCAT) é aquele documento responsável por atestar as condições do ambiente de trabalho. Este se trata de um documento com detalhes mais técnicos, que deve ser elaborado exclusivamente por um profissional da área da saúde e segurança do trabalho.
Por essa razão, em casos específicos pode ser necessário entrar com uma ação judicial para que a empresa forneça a respectiva documentação.
Por fim, é importante lembrar que o segurado pode solicitar o auxílio de um advogado ou não para dar entrada no pedido da aposentadoria especial. Porém, pode ser de grande valia para evitar questões no processo administrativo que costuma atrasar a liberação do benefício.