“O sinal mais importante que demos aos investidores nacionais e internacionais em 2013 foi a realização de leilões em diferentes áreas. Houve grande deságio para os consumidores e, no caso dos aeroportos, grande ágio para a União. Vimos competição, e os investimentos começam agora”, afirmou.
Prioridades. Neste ano, o esforço do governo federal será dividido em três áreas prioritárias, disse Fonseca. Em primeiro lugar, acompanhar cada um dos contratos firmados entre a União e o consórcio que ficou com determinada rodovia, aeroporto, terminal portuário, usina ou linha de transmissão e bloco de petróleo e gás, para que a carga de investimentos de R$ 80,3 bilhões seja efetivamente cumprida.
Ao mesmo tempo, o governo vai trabalhar para que os bancos privados participem cada vez mais do financiamento dessas operações.
Finalmente, o governo vai intensificar o trabalho junto a investidores internos e externos para popularizar novos instrumentos de financiamento, como as debêntures de infraestrutura e o mercado de capitais como um todo. A expectativa é que esses mecanismos sirvam para complementar o papel do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) na estrutura de financiamento desses projetos.
Impacto. Segundo Gesner Oliveira, que foi presidente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e hoje é sócio da consultoria GO Associados, o impacto das concessões no avanço do Produto Interno Bruto (PIB) de 2014 ainda deve ser pequeno.
Mas, na avaliação dele, o importante é a nova forma de crescimento que surge a partir desse cenário. “Estamos assistindo ao embrião de um novo modelo de crescimento”, afirmou. Trata-se de um modelo liderado pelo investimento em infraestrutura, e não mais pelo consumo das famílias. Para Oliveira, o governo precisa aprimorar o planejamento das concessões, além da regulação dos contratos firmados com o setor privado.
Para a economista Cláudia Oshiro, especialista em transporte e logística da consultoria Tendências, o País tem conseguido sustentar um ritmo razoável de crescimento apesar dos problemas logísticos.
Ela afirma que o governo federal acertou com as concessões, mas precisa ampliar a operação para as ferrovias e portos em 2014. “Essa é a principal missão para o ano, porque não podemos ficar dependentes de rodovias, ainda que elas sejam importantes.”
Depois de retornar de uma viagem à Ásia e Austrália em dezembro para promover investimentos no mercado de capitais brasileiro e nas concessões de infraestrutura, o secretário de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda, Pablo Fonseca, afirma que, nos últimos dois anos, as debêntures de infraestrutura deixaram de gerar ceticismo e passaram a interessar aos investidores.
Fonseca reconhece que as debêntures, títulos de dívida oferecidos por empresas, não têm mercado “bem estabelecido” em nenhum país. O secretário acredita que a ferramenta ainda precisa ser mais conhecida e que é natural que o investidor estrangeiro queira, antes de entrar nesse mercado, esperar que ele cresça mais.
Da visita que fez a investidores – acompanhado do diretor de política monetária do Banco Central, Aldo Mendes, do subsecretário do Tesouro Nacional, Paulo Valle, e de representantes da BM&F Bovespa, Cetip, Federação Brasileira de Bancos (Febraban) e do Best (organização de bancos) – Fonseca voltou com a visão de que investidores asiáticos miram no longo prazo e querem diversificar suas aplicações. “Quem está na Ásia já está muito exposto à China, então é natural que eles olhem para o Brasil em uma estratégia de diversificação.”
Segundo Fonseca, os estrangeiros apontam que, para investir em renda fixa privada no Brasil, as emissões devem ser superiores a US$ 500 milhões. Até agora, segundo ele, só a Rodovias do Tietê conseguiu o feito. Em 2013, foram emitidos R$ 10 bilhões em debêntures de infraestrutura no País.
Entre os países visitados, Fonseca diz que foi na Austrália que os representantes brasileiros notaram mais interesse no investimento em infraestrutura. O interesse se deve à experiência do país no desenvolvimento de um programa de participação privada nos investimentos nos anos 90.

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A ABTB – Associação Brasileira de Tecnologia da Borracha, por seu Presidente em exercício, convoca seus associados para participarem da Assembleia Geral Ordinária, que se realizará no dia 30/11/2020, em primeira chamada às 18:00 horas e em segunda chamada às 18:30 horas, nesta Capital, via ferramenta zoom, nos termos do artigo 59 da lei 10.406/02 e do Estatuto em vigor, para deliberarem quanto: 1 – eleição dos membros do conselho fiscal, com exercício de mandato correspondente ao período de 02/12/2020 a 01/12/2022 ; 2 – Demais assuntos de interesse.

Em seguida, passe cada pedaço pela mistura de biscoitos e queijo e arrume-os na assadeira. Asse-os em forno a 200ºC por 45 minutos.

Em ação judicial, MPF questiona transparência do programa Mais Médicos | Cotidiano | A Crítica | Amazônia - Amazonas - Manaus A Crítica
Os procuradores apontaram falta de clareza sobre a execução do convênio e na aplicação dos recursos e questionaram a retenção de parte da remuneração pelo governo de Cuba
O Ministério Público Federal entrou na Justiça com uma ação civil pública questionando a falta de transparência e de controle do termo de cooperação do programa Mais Médicos, que viabilizou a atuação de médicos cubanos no país. Os procuradores apontaram falta de clareza sobre a execução do convênio e na aplicação dos recursos e questionaram a retenção de parte da remuneração pelo governo de Cuba.
A parceria foi celebrada entre o Ministério da Saúde e a Organização Panamericana de Saúde (OPAS) em 2013 e consistiu na vinda de mais de oito mil médicos de Cuba para atuar em postos não ocupados por profissionais brasileiros em municípios que foram objeto de chamadas iniciais do programa, em geral em áreas mais pobres e no interior do país.
A ação requer que o governo exija da OPAS a publicação detalhada das prestações de contas do convênio durante toda sua vigência, entre os anos de 2013 e 2018, para que possam ser disponibilizadas nos canais eletrônicos do Ministério da Saúde.
O pedido do Ministério Público Federal também solicita que o governo federal não celebre novos acordos sem que sejam adotadas providências apontadas pelo Tribunal de Contas da União em acórdão sobre o programa, como o detalhamento dos custos retidos pela OPAS, ajustar a forma do relatório de despesas e aprimorar o sistema de controle.
Segundo o MPF, a “real aplicação dos valores bilionários repassados pelo Brasil (somados ultrapassam R$ 4 bilhões) é imprecisa, porque os planos de trabalho não estabelecem metas, estratégias e resultados a serem alcançados”. Além disso, acrescentam os autores da ação, a prestação de contas realizada pela OPAS não discriminou como foram gastos os recursos.
A ação também questiona o fato de parte da remuneração paga a cada médico, de R$ 10 mil, ficar com o governo Cubano. Segundo a autora, a procuradora Luciana Loureiro de Oliveira, o programa teria “servido ao fim de escamotear repasses de recursos públicos brasileiros a Cuba".
Em nota à Agência Brasil, o Ministério da Saúde afirmou que o programa possui cinco anos de existência, é resultado de lei tramitada e aprovada e que “todos os documentos, pagamentos e processos são públicos e verificados pelos órgãos de controle”. O MS acrescentou que as vagas foram objeto de oferta primeiramente a médicos brasileiros e que tem convicção da segurança jurídica do programa.