Procedimentos para Elaboração do Plano de Manejo - Instituto Ambiental do Paraná
Procedimentos para Elaboração do Plano de Manejo
Serviço técnico prestado pelo Instituto Ambiental do Paraná (IAP), visando oferecer diretrizes e procedimentos através do Roteiro Metodológico para que o proprietário de Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN), elabore o seu Plano de Manejo, de forma objetiva e que atenda às boas técnicas de manejo e gestão da RPPN, de acordo com as atividades permitidas e definidas pelo proprietário.
A todos os proprietários de RPPN reconhecidas pelo IAP, através de procedimentos próprios.
1ª etapa – O proprietário ou responsável pela RPPN deverá fazer contato com Técnico no Escritório Regional do IAP responsável, visando obter orientações para elaboração do Plano de Manejo da RPPN, conforme o Roteiro Metodológico próprio para as RPPN reconhecidas pelo IAP;
2ª etapa – O proprietário deverá definir o modelo a ser adotado em função dos objetivos da RPPN;
3ª etapa – O proprietário define a equipe que irá trabalhar na elaboração o Plano de Manejo, podendo a qualquer momento consultar o Técnico do IAP;
4ª etapa – Após elaborado o Plano de Manejo o proprietário deverá preencher o requerimento e protocolar junto com a documentação no Escritório Regional do IAP, responsável pelo município em que se encontra localizada a RPPN;
5ª etapa – O proprietário faz contato com o Técnico responsável do IAP, na região, com a finalidade de verificar se o protocolado está correto, conforme descrito no requerimento e colocar-se à disposição para sanar quaisquer dúvidas durante o processo de análise do Plano de Manejo;
6ª etapa – De posse do protocolado o Técnico fará uma análise e apresentará suas considerações mediante manifestação técnica por escrito num prazo de 45 dias, indicando possíveis alterações, complementações, recomendações ou simplesmente dando um de acordo no documento. O Técnico caso entenda necessário, poderá pedir o complemento diretamente ao proprietário e depois de sanadas as pendências enviará este procedimento à Diretoria de Biodiversidade e Áreas Protegidas (DIBAP) /Departamento de Unidades de Conservação (DUC) – Coordenação do Programa de RPPN.
7ª etapa – O processo é analisado pelo DUC num prazo máximo de 45 dias, sempre a partir do recebimento via protocolo, podendo ter 3 (três) encaminhamentos:
a) Em caso de Positivo, o processo segue ao Gabinete da Presidência do IAP para homologação via Portaria;
b) Em caso de alterações, complementações ou recomendações retorna ao Regional do IAP para comunicar o proprietário, e este terá 45 dias para readequar e reapresentar o Plano de Manejo para reanálise, podendo este prazo ser prolongado ou adiantado dependendo da situação e comunicação prévia do proprietário ao Técnico;
c) Em caso de negativo, o processo retorna ao Regional para comunicar o proprietário via ofício, justificando os motivos do não aceite do Plano de Manejo. Observando que o proprietário poderá reunir-se com o Técnico, e solicitar por escrito, oportunidade para sanar as eventuais falhas, readequar completamente o Plano de Manejo e reapresentá-lo para nova análise.
Observamos que caso o proprietário não se manifeste no prazo estabelecido o IAP poderá à sua vontade arquivar o procedimento.
8º etapa – Após publicada a Portaria, a mesma deverá ser entregue ao proprietário via ofício do Regional do IAP, e o proprietário deverá providenciar o que segue:
· 2 (duas) cópias do Plano de Manejo versão final impressas ao IAP, sendo que uma será depositada na Biblioteca do IAP SEDE, e a outra no Escritório Regional do IAP responsável pela RPPN;
· 1 (uma) cópia do Plano de Manejo deverá ser depositado na Sede da RPPN;
· 1 (uma) cópia do Plano de Manejo deverá ser depositado pelo proprietário na Biblioteca Municipal, devendo ser entregue via Prefeito Municipal;
· Entregar ao IAP versão final do Plano de Manejo em meio digital (inclusive os mapas georreferenciados) para ser inserido no Site do IAP, Portal das Unidade de Conservação www.iap.pr.gov.br.