MIGALHAS nº 4.931 - Migalhas
Sexta-Feira, 4 de setembro de 2020 - Migalhas nº 4.931.
Fechamento às 09h37.
Thais Menezes Escritório de Advocacia
"O meio de conseguir qualquer coisa é descobrir o jeito."
Home-desembargador-office
A conselheira do CNJ Maria Tereza Uille Gomes determinou que o TJ/SP disponibilize um funcionário exclusivo para atendimento presencial na casa de um desembargador para ajudá-lo nos trâmites online. Mas não é só, trata-se de um funcionário com currículo ímpar. Com efeito, vejamos o apanágio que, segundo a conselheira, o servidor deve possuir: "comprovadamente já tenha sido infectado pelo Covid-19 e esteja recuperado da doença". (Clique aqui)
O pessoal está ficando autodidata em infectologia.
Ao ouvir a nota acima, Sr. Davi Piu, vetusto faxineiro desta casa, enquanto fazia os movimentos clássicos com seu esfregão pelos marmoreados corredores do suntuoso edifício sede do nosso poderoso rotativo, passou a dissertar sobre as formas de contágio da covid-19, sobre as possibilidades de reinfecção, os tratamentos mais indicados. Antes que passasse a ministrar receitas, o que seria talvez o próximo passo, foi advertido pela alta Direção a voltar a se concentrar no esfregão, sob pena de receber a punição (30 chibatadas) que outro dia recebeu o chefe do DJM - Departamento de Jardinagem Migalheiro, que estava receitando rúcula para matar a covid-19.
Foi dada a largada na tramitação da reforma administrativa do ministro Paulo Guedes, com a propositura da "PEC da Nova Administração Pública". Confira as principais mudanças, clique aqui.
No mesmo dia em que Bolsonaro enviou ao Congresso sua proposta de reforma administrativa, o plenário do STF retomou discussão cabeluda sobre a reforma administrativa de 1998. O ponto controverso é o "RJU - regime jurídico único", extinto pela EC 19/98. O caso chegou ao STF em 2000 em pedido de partidos políticos contra a extinção do RJU. Os ministros, então, levaram seis anos, e quatro pedidos de vista, para deliberar cautelarmente sobre o tema. Desde 2007, o trecho impugnado está suspenso, sendo válido o regime jurídico único. (Clique aqui)
Ministra Cármen Lúcia é a relatora da ação e foi a única a votar na sessão de ontem. S. Exa. confirmou a cautelar de 2007 e, no mérito, declarou a inconstitucionalidade do dispositivo que excluiu o regime jurídico único. A ministra verificou que a proposta passou na Câmara dos Deputados para a votação em 2º turno, mesmo tendo sido rejeitada em 1º turno pelos parlamentares. (Clique aqui)
Enquanto a proposta de Bolsonaro põe fim ao regime jurídico único, a ministra do STF confirma a constitucionalidade dele. (Clique aqui)
Paulo Guedes está de saída, e isso já foi até "precificado pelo mercado". E sairá após longa fritura, mesmo sendo temeroso, pelos efeitos da combustão, fritar um posto Ipiranga. E, a julgar pelo seu estilo "professor de Deus", Guedes vai deixar o governo dizendo que fez muito, "apesar do Bolsonaro". Façam suas apostas.
Senado aprova MP que amplia dispensa de licitação durante a pandemia e texto segue para sanção presidencial. Conforme texto, todos os órgãos da Administração Pública poderão dispensar a licitação para obras de engenharia de até R$ 100 mil e para compras de até R$ 50 mil. (Clique aqui)
"Saiam da Disneylândia"
Uma audiência de instrução virtual da 3ª vara do Trabalho de Santo André/SP foi adiada pelo juiz do Trabalho Diego Petacci após constatação de que os prepostos das reclamadas estavam na mesma sala física. Ao designar nova audiência para 2021, o magistrado criticou as audiências virtuais e afirmou que há uma "sanha exacerbada de determinações 'de cima para baixo' de realização de audiências de instrução por meio virtual 'a todo custo'" e que "está faltando que alguns finquem os pés no mundo real e saiam da 'Disneylândia' um pouco". (Clique aqui)
Ministro Gilmar Mendes anula busca e apreensão da operação Chabu realizada em endereço profissional/residencial de advogado. S. Exa. observou que o ato não foi acompanhado por representante da OAB: "A advocacia representa [...] uma função que deve ser respeitada em todas as suas prerrogativas e que não devem ser mitigadas ou relativizadas em nome de anseios punitivistas." (Clique aqui)
Qual o poder de cautela do Tribunal de Contas?
O primeiro feito apregoado na sessão plenária do STF na tarde de ontem foi um agravo regimental nos embargos de declaração de uma suspensão de segurança. Apesar da extensão do nome do recurso, o tema é importante para definir qual o poder de cautela do Tribunal de Contas. Os ministros analisam decisão do TC/PI que, diante da apuração de graves irregularidades em contrato administrativo para pavimentação de vias públicas de um município, determinou a suspensão do pagamento dos contratos. Até o momento votaram os ministros Toffoli e Alexandre de Moraes. (Clique aqui)
Lembrando que também tramita no plenário do STF ações para saber se o TCU pode, ou não, decretar a indisponibilidade de bens particulares. (Clique aqui)
Em sessão do plenário virtual, STF entende possível usucapião de apartamento em condomínio vertical, desde que respeitado o tamanho da unidade de 250 m² (art. 183 da CF/88), e determina que TJ/RS julgue pedido de reconhecimento de usucapião urbano. (Clique aqui)
Lava Jato - STJ
O conselheiro do CNMP Marcelo Weitzel proferiu liminar para determinar que os processos relacionados à Lava Jato que tramitam no STJ sejam distribuídos sob o crivo da procuradora natural do caso. (Clique aqui)
Como se contou ontem, a equipe comandada pela dra. Janice Ascari, chefe da Lava Jato em SP, renunciou. Janice Ascari substituiu Thamea Danelon, aquela que se jactou no Telegram de ter colaborado na redação do pedido de impeachment de um ministro do STF e hoje vive no ostracismo de seu "insta"(procuradoragrammer?). As redes sociais não parecem ser o destino da chefe atual, que também deve ter, assim como surgiu anos depois pelo Telegram, algumas preciosidades guardadas. O mundo, ao contrário dos que acham os terraplanistas, dá voltas, e as pessoas acabam sendo confrontadas com suas idiossincrasias. Quem viver, verá.
Dizem que os quatro anos de conversa entre Deltan (Delta) e Thaméa (Tamis) no Telegram são de uma vexatória idolatria desta para com ele.
Migalhas dos leitores - Renúncia no MPF?
"Quando estudei Direito na faculdade, muitos anos atrás, aprendi que um juiz ou um promotor só se livravam de um caso quando concluíam o serviço ou quando se declaravam suspeitos ou impedidos. Não existiam figuras jurídicas como 'renunciar' ou 'demitir-se'. Mas isso era na época que esses personagens eram servidores públicos que tinham deveres funcionais. Pelo visto, a coisa mudou." Fernanda P. da Silva
Parlamentar afastado
Ministro Barroso, na qualidade de presidente do TSE, deferiu pedido de execução de decisão que cassou o diploma e o mandato de Ewerton Carneiro da Costa, eleito deputado estadual pelo Estado da Bahia nas eleições 2018. O parlamentar teve o diploma cassado por ausência de filiação partidária e por fraude no registro de candidatura. (Clique aqui)
OAB extingue processos disciplinares que envolvam inadimplência. Decisão proferida pela 1ª turma da 2a Câmara do CFOAB foi tomada com base em julgamento do STF que declarou ser inconstitucional OAB suspender advogado inadimplente. (Clique aqui)
Com sede no RJ, Thais Menezes Escritório de Advocacia tem como meta oferecer serviços jurídicos de altíssimo nível, buscando êxito e rapidez na solução das causas. O escritório atua de forma preventiva e contenciosa, seja em sede administrativa ou judicial, em todas as instâncias e Tribunais. Atua com seriedade, competência e ética. Busca, através da experiência acumulada, uma moderna infraestrutura de tecnologia de informação, oferecendo assim, um serviço de excelência, atendendo as especificidades de cada cliente. Clique aqui e conheça o novo Apoiador do Migalhas.
TJ/SC nega pedido de MP para desautorizar casamento gay. O relator, desembargador Jorge Luis Costa Beber, afirmou que é lamentável a postura do integrante do MP que interpôs o recurso. O escritório Matheus Santos Advogados Associados atua na causa pelo casal. (Clique aqui)
Justa causa - Assédio sexual
TRT-3 manteve justa causa aplicada a trabalhador acusado de assédio sexual. Segundo a empregadora, o ex-funcionário chegou a passar o órgão sexual nas costas de uma colega de trabalho (!!!) e a assediar, com frases libidinosas, outras funcionárias. (Clique aqui)
Cliente que comprou relógio e teve compra estornada antes do produto ser enviado não será indenizado. Empresa vendedora constatou que havia um defeito no visor, o que impossibilitaria a entrega. A empresa é representada pelo escritório Albuquerque Melo Advogados. (Clique aqui)
Mudanças - Legislação de trânsito
Senado aprovou o PL 3.267/19, que faz uma série de mudanças no Código de Trânsito Brasileiro. Entre as alterações, está a extensão da validade da CNH para até 10 anos e o aumento do número de pontos necessários para suspender a habilitação. O projeto voltará para nova votação na Câmara. (Clique aqui)
ICMS/ST - Base de cálculo
A 1ª turma do STJ julga, na próxima terça-feira, recurso da Avon Cosméticos contra o Estado do RS, no qual a empresa questiona critérios utilizados na apuração da base de cálculo do ICMS cobrado por substituição tributária. O relator é o ministro Gurgel de Faria. No recurso, a Associação Brasileira de Empresas de Vendas Diretas foi admitida como amicus curiae, sendo representada pelo advogado Daniel Lacasa Maya, do escritório Machado Associados Advogados e Consultores. A Avon e a entidade representativa do setor de vendas diretas destacam a falta de amparo legal para cobrança, pois os valores de referência veiculados em catálogos são inadequados para servir como base de cálculo do ICMS-ST, uma vez que os revendedores autônomos revendem os produtos com desconto e também adquirem os produtos para consumo próprio. Além disso, apontam prova pericial segundo a qual o Estado gaúcho fixou margens de valor agregado (chamada "MVA") sem prévia realização de estudos e levantamentos, como exigido pela LC 87/96. (AREsp 1.053.300)
O pessoal da equipe presidencial se viu em meio a um problemão esta semana, quando Bolsonaro quis dormir na casa da mãe, em Eldorado/SP. Não havia hotéis na cidade, nem na região. Como não é um lugar turístico, a equipe precisou se dividir pelas cidades vizinhas. Quem pode contar saborosas histórias dessa dificuldade de encontrar hotéis na região, em ditosos tempos (porque hoje é diferente), é o atual corregedor do TCE/SP, ex-procurador de Justiça de SP, Dimas Eduardo Ramalho, que foi promotor de Justiça em Cananéia ou Jacupiranga no início dos anos 80. Quem também passou por essas agruras é o atual presidente do TJ/SP, desembargador Geraldo Pinheiro Franco, nomeado juiz substituto em Iguape nessa mesma época.
Desembargador do ES dá doce na boca de servidora durante sessão virtual. (Clique aqui)
Após 124 anos, processo movido por Princesa Isabel chega ao fim no STF. (Clique aqui)
Touro invade propriedade vizinha, fecunda vacas de raça diversa e dono é condenado. (Clique aqui)
STF fixa tese sobre aposentadoria de servidores públicos que atuaram em condições especiais. (Clique aqui)
Marco Aurélio valida restrição ao benefício fiscal de alíquota zero a empresa optante pelo Simples Nacional. (Clique aqui)
Promotor de SC ri ao dizer em aula online que "mulherada está apanhando" na pandemia. (Clique aqui)
AGU contraria OAB e defende sucumbência equitativa em causas envolvendo a Fazenda Pública. (Clique aqui)
Precatório de A a Z. Confira o glossário de termos técnicos com as explicações mais direcionadas e facilitadas. (Clique aqui)
Professor e juiz do Trabalho Oscar Krost traz, na coluna de hoje coordenada por Ricardo Calcini, um estudo comparado entre os regramentos que disciplinam o teletrabalho no Brasil e na Argentina. (Clique aqui)
Para Cintia Rosa Pereira de Lima e Maria Eduarda Sampaio de Sousa, ainda é vaga a correlação entre a legislação eleitoral e a LGPD, sendo fundamental a construção de arcabouço interpretativo sobre a proteção de dados pessoais no âmbito eleitoral a partir a conjunção de atividades entre a Justiça Eleitoral e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados Pessoais. (Clique aqui)
Apesar de muito se falar sobre a LGPD, poucas são as empresas que sabem, na prática, o que muda com sua implantação. Diante disso, a advogada Izabela Rücker Curi, do escritório Rücker Curi Advocacia e Consultoria Jurídica, escreve sobre como se adequar à lei. (Clique aqui)
O advogado Renato Malafaia, da banca Daniel Advogados, reflete: "O Senado já emitiu opinião de que a vigência ocorreria após a sanção presidencial, mas a jurisprudência do STF não é tão clara. Assim, curiosamente, as aparências indicam que a LGPD está e não está vigente ao mesmo tempo. Quem arrisca um palpite?." (Clique aqui)
Quando se deve considerar que um precedente já é um precedente? A advogada Teresa Arruda Alvim, do escritório Arruda Alvim, Aragão, Lins & Sato Advogados, assina interessante artigo sobre o momento da eficácia de um precedente. Veja as considerações. (Clique aqui)
Justa causa - Aglomeração
A advogada Priscilla Cipriano Santos de Carvalho e o professor Ricardo Calcini, da empresa Ricardo Calcini | Cursos e Treinamentos, discorrem sobre um problema recorrente envolvendo a vida privada dos trabalhadores, que nos finais de semana estão cada vez mais aglomerados em reuniões sociais e familiares, e o poder diretivo da empresa que, em razão da contaminação dos seus empregados, estão rescindindo os contratos de trabalho por justa causa. (Clique aqui)
Uso de imagens - Câmeras de condomínio
Um dos grandes desafios da gestão condominial é a que se refere ao uso de imagens captadas por câmeras internas ou externas instaladas nos condomínios, quais os limites de seu emprego e uso e quais as cautelas indispensáveis em relação a sua custódia. Confira o tema com o pró-reitor de Administração e Planejamento do Centro Universitário Fundação Santo André, Vander Ferreira de Andrade. (Clique aqui)
Doenças ocupacionais - Covid-19
Como se sabe, governo voltou atrás e cancelou a portaria 2.039/20, que incluía a covid-19 na lista de doenças ocupacionais. Confira o assunto em artigo escrito pelas advogadas Ana Lúcia Pinke Ribeiro de Paiva, Flavia Sulzer Augusto Dainese e Marília Chrysostomo Chessa, da banca Araújo e Policastro Advogados. (Clique aqui)
O advogado Paulo Henrique Cremoneze, do escritório Machado, Cremoneze, Lima e Gotas - Advogados Associados, traz uma reflexão sobre o eventual direito de o segurado negar a parte da carga aparentemente não afetada em um sinistro com base na defesa dos seus consumidores e do seu nome comercial. (Clique aqui)
Recentemente o CNJ, o Bacen e a Procuradoria da Fazenda Nacional firmaram um acordo de cooperação técnica, com o objetivo de desenvolver um novo sistema que fosse capaz de aprimorar a relação entre o Judiciário e as instituições financeiras, trazendo maior rapidez e segurança as ordens de penhora. Adriana Lacerda (Gameiro Advogados) fala do SISBAJUD. (Clique aqui)
Descomissionamento offshore
Nicolau Olivieri (Leal Cotrim Jansen Advogados) mostra que "parece haver um relevante vácuo normativo em relação à regulamentação trabalhista dos empregados nas atividades típicas de descomissionamento, sendo então recomendável a criação uma normatização própria para essas atividades de descomissionamento de estruturas produtivas de óleo e gás". (Clique aqui)
Cancelamento e adiamento - Turismo
Para que o consumidor faça jus ao reembolso dos eventos de turismo cancelados ou adiados só será possível em caso de o fornecedor de serviços não assegurar a remarcação do evento ou a disponibilização de crédito. Veja as considerações de André Cogo Campanha (Da Luz, Rizk & Nemer Advogados Associados). (Clique aqui)
Natasha Freitas Vitica, Wilson Carlos Lopes, Eduardo Lerin e Matheus Francisco Salim de Freitas Vale (Vitica e Lopes Sociedade de Advogados) trazem artigo que visa abordar a rescisão antecipada do contrato de trabalho do treinador profissional de futebol. (Clique aqui)
Escritório Teixeira, Martins & Advogados passa a se chamar Teixeira Zanin Martins Advogados, com atuação em crises jurídicas, litígios transnacionais, litígios decisivos ("bet-the-company") e Direito Empresarial. O site do escritório e a comunicação visual também foram alterados para refletir este novo momento da banca. (Clique aqui)
Uma vez que você percebe que pode investir com tranquilidade, e a diferença que isso faz na sua vida, vai querer ter seu dinheiro sempre bem aplicado. Conheça a Ágora Investimentos. (Clique aqui)
Em 4 de setembro de 1927, há 93 anos, nasceu Antônio Carlos Peixoto de Magalhães, médico, empresário e político brasileiro. Foi governador da Bahia, Estado que governou por três vezes, além de ter sido eleito senador em 1994 e em 2002. Foi presidente do Senado em 1997 até 2001. Faleceu em 20 de julho de 2007, com 79 anos, por falência múltipla dos órgãos e insuficiência cardíaca. ACM foi substituído por seu filho, que assumiu a vaga como suplente até o final da legislatura já iniciada pelo senador, que se encerrou no ano de 2011. (Compartilhe)
monteiro de castro, setoguti advogados promove hoje, às 17h, bate-papo com ex-jogadora profissional de futebol Renata Capobianco, que falará sobre feminismo, preconceito, futebol e viagens. (Clique aqui)
A juíza federal Carmem Silva é a convidada da live que Ana Tereza Basílio, vice-presidente da OAB/RJ e sócia do escritório Basilio Advogados, faz hoje, às 18h, sobre "Os aspectos do Direito na Saúde". Também hoje, às 19h, "O feminismo das pretas e os mecanismos de enfrentamento aos racismos estrutural e institucional nos órgãos de classe" é o tema da live que terá a participação de Ana Tereza Basilio e da advogada Ivone Ferreira Caetano. A transmissão dos encontros será pelo Instagram de Ana Tereza Basilio.
O canal do YouTube "História do Brasil Como Você Nunca Viu" recebe amanhã, às 20h, os advogados Gabriel de Orleans e Bragança (Lobo de Rizzo Advogados) e Guilherme Nicastro (Machado Meyer Advogados) para a live "A Justiça de Transição e o caso do Paço Isabel - Palácio Guanabara". (Clique aqui)
Em uma série de lives, o GVM | Guimarães & Vieira de Mello Advogados fomenta debates cruciais para auxiliar as empresas a se planejarem e tomarem decisões mais assertivas. Na oitava edição do "GVM Talks", moderada por Diego Aguilera Martinez, head da área de Compliance da banca em SP, o evento conta com a participação de Maurício Habib Khouri, Diretor Jurídico da Brink's Brasil. Na live, os participantes irão abordar a importância das grandes companhias implementarem o compliance e LGPD e seus impactos. Dia 9/9, às 17h. (Clique aqui)
Dia 10/9, às 10h, a Comissão de Infraestrutura da OAB/SP, presidida pelo advogado Marcos Augusto Perez, sócio de Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados e professor de Direito Administrativo da Faculdade de Direito da USP, realiza o webinar "O papel da ANA no Novo Marco Legal de Saneamento". Participam como palestrantes Oscar Cordeiro Netto, diretor de regulação da ANA, Wladimir Antonio Ribeiro, sócio de Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados, Lucilaine Medeiros, diretora jurídica da Aegea Saneamento, e Elizabeth Tavares, gerente de consultoria jurídica institucional da Sabesp. (Clique aqui)
Dia 10/9, o advogado Osmar Paixão Côrtes, de Paixão Côrtes e Advogados Associados, será mediador em evento promovido pelo IADF sobre reclamação constitucional, tendo como palestrante o Ministro Ribeiro Dantas.
O "Curso On-line Fusões & Aquisições - Setembro 2020" tem início dia 10/9. A coordenação é de Joaquim de Paiva Muniz, do escritório Trench Rossi Watanabe. (Clique aqui)
Raquel Novais, sócia tributária do Machado Meyer Advogados, é uma das convidadas do "VIII Congresso Brasileiro de Direito Tributário Internacional", organizado pelo Instituto Brasileiro de Direito Tributário e pelo Departamento de Direito Econômico, Financeiro e Tributário, da Faculdade de Direito do Largo São Francisco. O evento tem como tema os "Novos paradigmas da tributação internacional e a covid-19" e acontece dias 16, 17 e 18/9. (Clique aqui)
Bruno Lanna Peixoto e Ludmilla Martins da Silva, da banca Araújo e Policastro Advogados, publicaram artigo na Lexology Getting the Deal Through - Private Antitrust Litigation 2021. (Clique aqui)
Os advogados criminalistas Leonardo Magalhães Avelar e Pedro Henrique Sanchez (Cascione Pulino Boulos Advogados) monitoram semanalmente os PLs apresentados pela Câmara e Senado com foco em Direito Penal, via "Observatório do Direito Penal". Clique aqui para verificar os seis projetos apresentados na última semana, com destaque para criminalização da "rachadinha" envolvendo políticos; criação do instituto do Direito ao Esquecimento Penal; criminalização do crime de stalking contra a mulher.
Já está em pré-venda a obra "A Nova Campanha Eleitoral", da Editora Mizuno. O livro foi escrito conforme a EC 07/20, que institui o novo Calendário Eleitoral. Garanta já o seu! (Clique aqui)
Lançamento de setembro da Thomson Reuters- Revista dos Tribunais, a obra "Presunções Judiciais", de Leonard Schmitz, traz luz à questão: qual a experiência suficiente para que um juiz deduza ou induza com precisão em um caso concreto? (Clique aqui)
Lançada a 5ª edição da obra "Manual de Arbitragem e Mediação", de Luiz Fernando do Vale Almeida Guilherme, sócio da banca Almeida Guilherme Advogados Associados. Confira! (Clique aqui)
Acaba de ser lançada a obra "A Nova Lei de Abuso de Autoridade", coordenada por Gabriel Marciliano Júnior, Hélio Rubens Costa e Maria Odete Bertasi, e com coautoria de Leandro Falavigna e Andrea Vainer, sócios do escritório Torres | Falavigna | Vainer - Advogados, que escreveram capítulo sobre as peculiaridades da persecução penal no Brasil e sua interface com a nova lei de abuso de autoridade.
Ciclos econômicos - Desafios do desenvolvimento
Já imaginou um espaço que reúne Delfim Netto, Gilberto Bercovici, Luiz Gonzaga Belluzzo e Paulo Rabelo abordando o impacto das transformações da economia global no desenvolvimento nacional? No curso da LEPHS "Ciclos Econômicos e Desafios do Desenvolvimento no Século XXI", esses grandes nomes da Economia e Direito Econômico discorrem sobre a retomada de uma proposta desenvolvimentista superando mitos e dificuldades apresentadas no cenário atual. Saiba mais e matricule-se! Não deixe de utilizar o cupom especial para leitores do Migalhas: CICLOS10. Use e obtenha 10% de desconto no curso (cupom válido durante o mês de setembro de 2020). (Clique aqui)
Dias 10 e 11/9, das 9 às 17h, acontece a 49ª edição do "Curso On-line Completo de Controladoria Jurídica", realizado pela Radar - Gestão para Advogados e ministrado por Samantha Albini. Implante ou aprimore a controladoria com quem é pioneira e maior referência no assunto. (Clique aqui)
Estão abertas as inscrições para o "SYNERGY". O evento, que será realizado dias 23 e 24/9, 100% online e gratuito, é a conferência global da Thomson Reuters Brasil que acontece há mais de dez anos e é referência mundial nas discussões sobre os mercados jurídico, fiscal, tributário e de comércio exterior. (Clique aqui)
Gestão de escritórios e novas tecnologias
No dia 24/9, às 16h30, a Advise irá realizar o "Advise Talks Live", um evento online, gratuito e ao vivo para conversar sobre gestão de escritórios de advocacia e novas tecnologias. (Clique aqui)
Você sabia que advogados brasileiros são automaticamente elegíveis para a qualificação como Solicitor na Inglaterra? O Grupo BARBRI está com inscrições abertas para o "Curso preparatório para qualificação como Solicitor no Reino Unido e País de Gales - QLTS", com início em 12/10. (Clique aqui)
LGPD - Curso
Estão abertas as inscrições para o curso de curta duração online sobre "Lei Geral de Proteção de Dados", promovido pela FACAMP, que tem previsão de início para o dia 19/10. O curso pretende capacitar o participante para atuação preventiva em procedimentos de segurança, boas práticas e governança. (Clique aqui)
Nos dias 3, 5 e 10/11, das 19h às 22h, o Instituto Ludovico realiza o curso online "Direito dos Pacientes". (Clique aqui)
Sorteio de obra: Os ganhadores do e-book "Notas Introdutórias sobre a repercussão da Covid-19 no Direito brasileiro" (clique aqui), elaborado pela Thomson Reuters - Revista dos Tribunais, são: