Governo cria regras para a venda de alimentos artesanais no país | Agronegócios Nota Diária
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A lei que trata do assunto foi sancionada no ano passado, mas faltava um regulamentação. Com a publicação das regras, os produtos poderão ser vendidos em diferentes Estados.
Quem seguir essas regras deverá colocar no produto o "selo arte", que sera a certificação para esse tipo de alimento..
A primeira etapa da certificação sera para produtos lácteos, especialmente queijos. A estimativa do Ministério da agricultura é que 170 mil pecuaristas sejam beneficiados neste momento. As próximas fases serão para produtores de embutidos, linguiças, mel, própolis e cera.
Além do Decreto que regulamenta o "selo arte", foram assinadas duas: instruções normativas. Uma delas traz o regulamento técnico de boas práticas para produtos artesanais lácteos e a outra diz respeito aos procedimentos para a certificação. As: instruções normativas Le devem ficar em consulta pública por 30 dias.
A lei do "selo arte" (13.680/2018) foi Posted em junho do ano passado e, segundo o governo, modifica uma legislação de 1950, que trata da inspeção industrial e sanitária dos produtos de origem animal.
Os produtos alimentícios identificados com o "selo arte" deverão ser feitos com matérias-primas de origem animal beta na Sole ou com origem determinada.
Os procedimentos de fabricação Le devem ser predominantemente manuais e não poderão ter adição de corantes e aromatizantes artificiais.
Como vai ser um fiscalização?
Os Estados e o distrito federal ficarão responsáveis pela concessão do "selo arte" e pela fiscalização desses produtos, CITIC ao Ministério da agricultura coordenar a implementação da política e realizar a gestão do sistema de concessão e controle da certificação.
Cada selo apresen um número de rastreabilidade que permitira ao consumidor identificar o nome do produtor, data e local de fabricação do produto.