uma visão mais digital do direito
Segurança da Informação e Combate à Fraude Digital (Crimes Digitais, Perícia Forense, Resposta a ataques como ataques de ransomware, DDoS).
Privacidade, Proteção de Dados e Compliance Digital (Lei anticorrupção brasileira, FCPA, UK Bribery, Marco Civil da Internet)
Negócios Digitais e Consumidor Online (Fintechs, Comércio eletrônico, Promoções na internet e mídias sociais)✓ Ciber due diligence para M&A e Contratos de TI (contratos de tecnologia, cloud computing, recuperação de receita em SLA's e arbitragem).
Administrative procedures for the protection of trademarks, patents, copyrights, domain names, computer programs, concepts, and other;
Registration of software technology and know-how transfer agreements with the INPI;
Monitoring, interferences, oppositions and cancellation of orders with the INPI;
Consulting of copyrights and image rights;
Preparation and review of contracts related to intellectual property;
Development and implementation of Intellectual Property Policy for businesses and education institutions;
Provide support for compliance-related legislation, following regulatory frameworks, public consultations and institutional relationships with authorities.
Elaboração de Código de Ética e Conduta garantindo a prática de relações éticas e transparentes, além de proibir qualquer forma de corrupção, fraude, suborno, favorecimento ou extorsão;
Consultoria técnico-jurídica sobre a segurança de dados e em face do (des)cumprimento das principais regras vinculadas às tecnologias da informação;
Atualização dos normativos de Segurança da Informação, a fim de assegurar o uso ético dos ativos tangíveis e intangíveis;
Elaboração de norma específica para contratação de terceiros, englobando desde o processo de negociação até a efetiva contratação, e durante todo o desenvolvimento da atividade contratada.
Atuação contenciosa em casos de vazamento de dados, concorrência desleal, fraudes, etc;
Análise, revisão e consultoria em contratos envolvendo quaisquer tipos de transferência de dados (nacionais e internacionais, entre nacionais e estrangeiros, para todo o tipo de terceiros, etc.), incluindo-se aí em operações de fusões e aquisições e societárias em geral;
Auditorias e gerenciamento de risco de exposição de dados;
Elaboração e revisão de termos de uso de plataformas e canais digitais para cumprimento (compliance) de leis como o "Marco Civil da Internet" (lei 12.965/14), Lei "Carolina Dieckman" (lei 12.737/12), Código de Defesa do Consumidor e seu regulamento (lei 8.078/90 e Decreto 7.962/13), Regulamento Geral Europeu de Proteção de Dados, Lei "Anticorrupção" e seu regulamento (lei 12.846/13 e Decreto 8.420/15), etc.
Grande parte dos processos críticos das empresas dependem da qualidade, regularidade e disponibilidade de serviços de tecnologia. Apenas quando os riscos envolvidos são corretamente compreendidos é possível estabelecer acordos que protejam os interesses das partes sem inviabilizar a economia interna do contrato.
A atuação de uma equipe especializada em contratos de tecnologia promove a mais eficiente alocação de riscos contratuais e o aprimoramento dos controles em serviços terceirizados. Esse trabalho envolve análise de documentos e interfaces, elaboração e revisão de minutas e apoio na negociação de instrumentos contratuais envolvendo SaaS, Cloud Computing, ERP, CRM, Licença de Uso, MoU, SLA, NDA, cessão de tecnologia em M&A, a partir de atividades como:
Elaboração, revisão e negociação de contratos que envolvam armazenagem e/ou digitalização de documentos bem como homologação de processos e softwares para garantir segurança jurídica da documentação.
Em uma sociedade mundialmente conectada e qualificada por seus ativos intangíveis, a tecnologia firma-se como base e diferencial competitivo para qualquer negócio. Nesse contexto, é essencial a prestação de serviços especializados às empresas que buscam viabilizar ou consolidar seus projetos inovadores através da identificação e análise de riscos, garantindo a boa governança corporativa e conformidade legal, alinhada com o segmento, negócio e na geração de oportunidades.
Nos últimos anos, não foram poucas as vezes que o segmento de TI liderou as transações de fusões e aquisições efetivadas. São procedimentos complexos, nos quais aspectos mercadológicos se misturam a questões regulatórias e impactam a valoração do negócio. Ou seja, é preciso entender o negócio para alinhar a estratégia e traçar a operação em conformidade legal perante órgão de controle.
Essa necessidade não surge apenas para grandes empresas, mas também para startups, principalmente nas operações de aquisições.
Destacamos as principais atividades, aliando segurança jurídica, conhecimento tecnológico e econômico:
Consultoria para assuntos societários, desde o seu planejamento, formação, acordos, reorganizações, fusões, aquisições, cisões, constituição de holdings e parcerias que venha a ser realizadas;
Due Diligence visando a confirmação de informações para Fusões, Aquisições de Empresas de Tecnologia ou de ativos;
Implementação de políticas e normas de Segurança da Informação, para atender requisitos de compliance.
Em qualquer negócio jurídico, não podemos deixar de pensar em como será uma eventual composição de conflito. Seja na parte societária ou nos contratos de tecnologia, as empresas têm procurado soluções céleres e equilibradas.
A arbitragem é um mecanismo de solução de conflitos indicado para essas situações e é importante que as partes definam no contrato a opção de utilizá-la. A cláusula de arbitragem para alcançar sua plena eficácia deve ser redigita em conformidade com os requisitos da Lei 9.307/1996, cabendo às partes analisarem o regulamento e escolherem a melhor Câmara.
A sentença arbitral tem o mesmo efeito da sentença judicial. É segura quando acordada entre as partes ainda na fase contratual, facilitando sua gestão, pois as discussões serão resolvidas em local certo e de forma já estabelecida.