Morte de criança por falta de combustível pode levar diretores e médicos do Samu a Júri Popular - Portal Litoral Sul
O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) apresentou à Justiça denúncia contra sete diretores (cinco deles médicos) e dois médicos socorristas do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) catarinense, além de uma médica plantonista do Samu, por conta da morte de uma criança de um ano de idade, na cidade de Mafra, causado pelo atraso no atendimento em função da falta de combustível para a ambulância.
A denúncia foi apresentada à Justiça ontem e ainda não foi recebida pelo Juízo da Vara Criminal da Comarca de Mafra. Somente após o recebimento, os denunciados passam a figurar como réus em ação penal, na qual terão amplo direito à defesa.
Às 10h do mesmo dia, foi feito o primeiro contato com o Samu para viabilizar a transferência do paciente. A viatura, no entanto, não foi disponibilizada por estar sem combustível. Além disso, não foi permitido pelas autoridades do Serviço que o veículo fosse abastecido por terceiros, como se propôs a fazer o pai da criança. Às 17 horas, o quadro clínico agravou-se ainda mais, e a criança precisou ser intubada e necessitou de ventilação mecânica.
Laudo do MPSC
Diante dos fatos, o Promotor de Justiça atribuiu a nove dos dez denunciados o crime de homicídio com dolo eventual – ou seja, ao se omitirem, assumiram o risco do resultado que sabiam possível: a morte da criança.
O Promotor de Justiça requereu que o caso seja levado a Júri Popular e, ao final, a condenação dos denunciados pelos crimes apontados, além do pagamento de indenização no valor mínimo de R$ 500 mil aos pais da criança, de maneira solidária pelos denunciados. Para garantir o pagamento de eventual indenização, o Promotor requereu o bloqueio de bens dos denunciados até o limite de 1 milhão de reais.