Empregadores vão deixar de pagar multa de 10% do FGTS - ISTOÉ Independente
Fim da multa abrirá uma folga de R$ 6,1 bilhões no teto de gastos para o próximo ano. Mensagem será enviada como modificação no Orçamento de 2020
Rio – A partir do próximo ano, os empregadores podem deixar de pagar a multa adicional de 10% do FGTS. O secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues, informou que a extinção da multa deverá constar de uma mensagem modificativa da proposta de Orçamento para 2020.
Atualmente, as empresas pagam 50% de multa nas demissões. Desse total, 40% ficam com o trabalhador. Os 10% restantes vão para a conta única do Tesouro Nacional, de onde são remetidos para o FGTS. A engenharia para transferir os recursos da multa extra ao FGTS pressiona o teto de gastos. Mesmo o governo não gastando nenhum recurso da multa de 10%, a simples passagem do dinheiro pela conta única do Tesouro é registrada no cálculo do teto de gastos.