Projeto de Lei prevê multa de R$ 20 mil para fura-fila da vacina - Portal Agora Joinville
16/02/2021 às 09h14min - Atualizada em 16/02/2021 às 09h14min
Projeto de Lei prevê multa de R$ 20 mil para fura-fila da vacina
Outro projeto foi protocolado com texto parecido
Está em tramitação na Assembleia Legislativa de SC (Alesc) um Projeto de Lei (PL) que fixa em R$ 20 mil a multa para quem furar a fila da vacinação contra a Covid no Estado. O texto prevê que o valor pode ser cobrado por cada dose do imunizante que tenha sido aplicado fora da ordem estabelecida pelo plano estadual de vacinação. Isso inclui quem permitiu a quebra de prioridade e quem recebeu a vacina.
Os recursos arrecadados com as multas deverão ser repassados ao Fundo Estadual da Saúde. O PL é de autoria do deputado Laércio Schuster (PSB) e está na Comissão de Constituição e Justiça