CARF | Tributário | Consultoria - Part 3
Artigos, CARF, Jurisprudência Administrativa
CARF inova entendimento aplicando multa menor por descumprimento de obrigação acessória
Por quatro votos a dois, a 1ª Turma da 3ª Câmara da 2ª Seção do CARF, aplicou o critério da multa mais benéfica ao contribuinte em auto de infração...
10/07/2018 16:07:27
Artigos, CARF, Redução Tributária, Tributário
CARF afasta IRPJ e CSLL exigidos sobre benefícios de ICMS
O CARF já está cancelando autuações relacionadas à incidência de IRPJ e CSLL sobre benefícios fiscais de ICMS concedidos pelos estados, com base na Lei Complementar nº 160/2017, que...
21/05/2018 16:33:41
Artigos, CARF, Crédito Tributário, Jurisprudência Administrativa, Jurisprudência Judicial, Tributário
Conforme comentamos em um post publicado no ano passado, o Poder Judiciário já está concedendo, em alguns casos, compensação tributária antes do trânsito em julgado da ação. Essas decisões, embora...
07/05/2018 16:49:06
Artigos, CARF, Jurisprudência Administrativa, Tributário
CARF – Premiação por idéias de empregados não integra a base de cálculo da contribuição previdenciária
CARF decidiu que verbas recebidas pelos funcionários, como premiação de idéias não integram a base de cálculo da contribuição previdenciária No caso analisado, uma empresa foi autuada por ter deixado...
18/04/2018 21:17:04
Artigos, CARF, COFINS, Crédito Tributário, Jurisprudência Administrativa, Jurisprudência Judicial, PIS, Tributário
CARF e STJ – O substituto tem direito ao creditamento do ICMS/ST na apuração de créditos do PIS/Cofins?
Alguns contribuintes discutem tanto na esfera judicial, como na esfera administrativa, o direito ao creditamento de PIS e COFINS não cumulativos, dos montantes, que na condição de substituído tributário,...
11/04/2018 13:26:56
CARF desconsidera acordo de PLR e exige contribuição previdenciária
A Constituição Federal inclui entre os direitos dos trabalhadores urbanos e rurais participação nos lucros, ou resultados, desvinculada da remuneração, e, excepcionalmente, participação na gestão da empresa conforme definido...
30/11/2017 12:11:01
CARF: Podem ser apresentadas provas no momento do recurso voluntário
No processo administrativo federal não há consenso quanto ao momento em que a prova pode ser produzida. O processo administrativo é regido pelo princípio da verdade material. Referido princípio tem...
21/09/2017 21:34:07
Artigos, CARF, COFINS, Jurisprudência Administrativa, PIS, Risco Tributário, Tributário
Decisão do CARF publicada dia 11.07 mantém o entendimento de que o ICMS integra a base de cálculo do PIS e da Cofins. Na decisão o voto vencedor destacou que...
12/09/2017 20:57:04
CARF, Direito Tributário, Jurisprudência Judicial, Tributário
TRF3 anula decisão do CARF – Nome do recorrente grafado incorretamente na pauta
O Regimento do CARF (anterior e o atual), estabelece que a pauta da reunião indicará o dia, hora e local de cada sessão de julgamento e para cada processo:...
12/07/2017 18:35:18
CARF – Não incide PIS/Cofins no perdão de dívida e na dação em pagamento
Em um recente julgado, o CARF analisou a incidência de PIS e Cofins nas operações de perdão de dívida e na dação em pagamento. Segue abaixo o caso analisado e...
07/04/2017 14:10:45
CSRF do CARF: Quando há recolhimento de contribuições patronais a aplicação da decadência para o salário indireto é do art. 150, § 4°, do CTN
Nos tributos sujeitos ao lançamento por homologação, o contribuinte ou o responsável tributário deve realizar o pagamento antecipado do tributo antes de qualquer procedimento administrativo, ficando a extinção do...
06/02/2017 13:08:39
Artigos, CARF, Direito Tributário, Jurisprudência Administrativa, Justiça Tributária, Tributário
CSRF do CARF – Improcedência da autuação por omissão de receitas por falta de apresentação de provas pelo fisco
O dever de investigação é obrigação do fisco, pois é dele a obrigação de demonstrar a ocorrência do fato constitutivo do seu direito de lançar. E a falta de...