Informe Nº 691 • 5 de dezembro de 2019
A mudança ocorrerá no dia 7 de dezembro e visa melhorar a segurança do usuário e antecipar possíveis fraudes
A CAIXA irá implantar a partir do dia 07 deste mês uma melhoria no Sistema de Cadastro Único que incluirá um novo motivo de exclusão cadastral de pessoas ou famílias: Averiguação – Suspeita de Fraude Identificada pelo Município. Nesses casos, quando identificada a realização de operações suspeitas de fraude no Sistema de Cadastro Único, a gestão municipal deverá:
• Localizar em seus arquivos os formulários ou as folhas-resumo do Cadastro Único assinados pelo Responsável Familiar (RF), pois a inexistência de documentação assinada pela família auxiliará o município a constatar a ocorrência de fraude;
• Caso os documentos não sejam localizados e não exista justificativa para isso no município (por exemplo, os formulários e as folhas resumo foram perdidos em algum incidente como incêndio ou alagamento, ou já foram descartados), a equipe poderá fazer algumas verificações adicionais para auxiliar na constatação da ocorrência de fraude:
a) Verificar se o endereço da família registrado no Sistema de Cadastro Único possui localidade ou logradouro existente no município;
b) Analisar a documentação e os dados pessoais registrados para os componentes da família e identificar se existe alguma inconsistência;
c) Verificar a data e o horário do cadastramento/alteração cadastral para identificar se as manutenções ocorreram fora do período de funcionamento do posto de cadastramento;
d) Se não forem encontrados os formulários ou folhas-resumo das famílias, ou se forem identificadas diferenças entre as informações constantes nos formulários assinados pela família e as informações registradas no Sistema de Cadastro Único, a gestão municipal deve verificar se: o operador do Cadastro Único reconhece a manutenção realizada e agiu de forma regular, ou seja, cadastrou ou atualizou devidamente os dados da família;
e) O operador não reconhece ter realizado essas operações e a gestão municipal confirma essa informação, sendo provável a ocorrência de uso indevido de login e senha por terceiros; ou
f) O operador teve conduta indevida por erro ou má-fé.
Caso seja confirmada a ocorrência de fraudes cadastrais, a gestão municipal deverá convocar as famílias afetadas para a realização da atualização cadastral e, assim, possibilitar a correção das informações:
• Nos casos em que for necessário realizar a exclusão de uma pessoa que tenha sido incluída indevidamente na família, o operador deverá informar como motivo para sua exclusão a opção "Averiguação - Suspeita de Fraude Identificada pelo Município";
• Nos casos em que a gestão tenha constatado que famílias inteiras foram cadastradas indevidamente em razão de fraude, o operador deverá excluí-las informando também o motivo "Averiguação - Suspeita de Fraude Identificada pelo Município".
O Ministério da Cidadania e a CAIXA realizam periodicamente melhorias sistêmicas relativas à segurança do Sistema de Cadastro Único com o objetivo de identificar e inibir a ocorrência de fraudes cadastrais.
Essas fraudes normalmente dizem respeito à realização de inclusões ou alterações cadastrais de pessoas e de famílias sem o conhecimento do RF ou dos operadores e entrevistadores vinculados às gestões municipais. O objetivo é possibilitar o tratamento de possíveis manutenções cadastrais fraudulentas pela gestão municipal.
Para mais informações, consulte a Instrução Operacional nº 2/2019, que contém os procedimentos detalhados para os processos de identificação e de tratamento de cadastros atingidos por fraudes cibernéticas no Sistema de Cadastro Único.
Atenção: Para a implantação dessas melhorias, o Sistema de Cadastro Único ficará indisponível no próximo fim de semana, dias 07 e 08 de dezembro.
Departamento de Condicionalidades realiza Apoio Técnico sobre a ação de não localizados
No dia 03 de dezembro, o Departamento de Condicionalidades (Decon) realizou, em parceria com a Coordenação Estadual do Maranhão, Apoio Técnico sobre a ação de não localizados.
Foram selecionados municípios que apresentam elevados quantitativos e percentuais de estudantes não localizados no estado.
Participaram do evento 25 municípios, representados pelos gestores/técnicos das áreas do PBF e da educação, além de coordenadores e técnicos das coordenações estaduais do PBF e da educação do Maranhão.
No evento, foram apresentadas as regras previstas na IO nº 26/2018 e casos concretos de famílias beneficiárias com integrantes não localizados recebidos pelos canais de atendimento do Ministério da Cidadania, com apontamento de soluções para cada um deles.
Em 2020, o Decon pretende contatar as demais coordenações estaduais com número expressivo de estudantes não localizados e que tenham interesse na parceria para realização do Apoio Técnico.
Encontro Nacional da Rede Colaborativa de Gestão do Bolsa Família
O Encontro Nacional da Rede Colaborativa de Gestão do Bolsa Família que ocorreu na semana passada em Brasília foi um verdadeiro sucesso!
Painéis temáticos e oficinas de Design Thinking ajudaram os 200 coordenadores do PBF na saúde, educação e assistência social das três esferas de governo a propor e eleger 22 compromissos com a Rede.
Esses compromissos dizem respeito a ações integradas a serem realizadas na gestão do PBF em todo o Brasil.
Nas próximas edições deste Informe, esses compromissos e mais informações serão divulgados. Fique atento!
Todas as fotos e apresentações do evento podem ser acessadas aqui.
Na página do Instagram @desenvolvimentosocialbr, no feed e nos destaques dos stories, também há a cobertura completa do evento.
A ideia é que esta Rede seja cada vez mais fortalecida em todos os territórios. O seu município já conta com uma comissão ou coordenação intersetorial do PBF formalmente constituída? Este pode ser o primeiro (e grande) passo para dar visibilidade à Rede Colaborativa de Gestão do PBF no seu local de trabalho! Consulte a Coordenação do PBF no seu estado! (hiperlink às informações dos estados no SigPBF)
Você que é gestor, coordenador ou técnico do PBF em alguma dessas áreas, você também faz parte desta grande Rede Colaborativa de gestão!