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Anatel reitera que teles celulares precisam unificar licenças e espera impactos na VU-M
09/12/09, 22:55 Atualizado em 09/12/09, 22:55
O Conselho Diretor da Anatel decidiu nesta quarta-feira, 9, que as operadoras móveis continuam obrigadas a unificar suas licenças seguindo as áreas definidas no Plano Geral de Autorizações (PGA) do SMP. Essa obrigação foi fixada pelo Edital 002/2007, quando a Anatel venceu licenças para a oferta de serviços 3G pelas empresas, e o prazo para a consolidação expirou no último mês de novembro. Nenhuma das operadoras, no entanto, executou a unificação.
Por conta disso, a Anatel abrirá Procedimentos de Apuração por Descumprimento de Obrigação (Pados) contra todas as operadoras do SMP para verificar os motivos da infração às regras do edital e deliberar sobre eventuais punições. A decisão de hoje reafirma que a exigência deve ser cumprida, mas não foram fixados prazos novos para consolidação, segundo informações de técnicos da Anatel.
Efeitos na VU-M
A unificação das licenças tem dois efeitos importantes para a regulação. O primeiro é a facilitação do controle das autorizações, hoje dispersas em diversas localidades dentro de uma única empresa. O outro efeito positivo é que, com a consolidação, o Valor de Uso Móvel (VU-M), tarifa de interconexão da rede móvel, deve sofrer mudanças sensíveis. Com a existência de mais de uma autorização nas mãos de uma mesma operadora, uma única empresa pode hoje fixar tarifas de interconexão diferentes para cada área de cobertura da licença.
Assim, a mesma empresa pode, em tese, cobrar ou pagar interconexão a si mesma dependendo da origem e destino das chamadas interurbanas de seus clientes. Obviamente, o efeito disso recai sobre os preços cobrados dos consumidores já que, internamente, a empresa compensa essas interconexões, anulando o efeito para a operadora. Com a consolidação, essas VU-Ms terão que, obrigatoriamente, ser unificadas também, tornando-se únicas para cada operadora móvel. Com a unificação, os técnicos da Anatel esperam que haja uma redução nos preços finais cobrados dos consumidores ou, ao menos, nas áreas onde a VU-M é mais alta.
De quanto será esta queda e, até mesmo, se ela se confirmará são questões que só serão respondidas pelas próprias empresas. Como a VU-M é negociada pelas próprias empresas e apenas homologada pela Anatel, o acerto final do valor dependerá dos acordos feitos entre as operadoras.