STF forma maioria para rejeitar recurso do deputado João Rodrigues - Dia Online
05/12/2018, 19h52
Relator do recurso, Gilmar sustentou que, entre a execução da pena e a condenação, já tinham se passado mais de oito anos, e que a Primeira Turma errou ao não reconhecer a prescrição no caso. "Em assim sendo o não reconhecimento da prescrição pela primeira turma constitui erro em judicando", disse.
No julgamento, Barroso reclamou da quantidade de recursos acessados pela defesa, o que chamou de "litigância procrastinatória". "É um exemplo emblemático de um sistema penal que não funciona e é feito para não funcionar. Primeiro, com o foro por prerrogativa, em segunda, com essa litigância procrastinatória, e terceiro, essa tentativa de importar critérios lenientes sobre prescrição para que a litigância procrastinatória funcione", disse o ministro.
Tanto Barroso como Moraes criticaram a classe processual usada – ação de "revisão criminal" – para tentar rever o entendimento da Primeira Turma. "Foi feito de modo transverso para que plenário reanalise o mérito da condenação. Se for assim, que se mude o regimento, e não se mande mais processo para as turmas, porque tudo vai acabar vindo ao plenário", ironizou Moraes.