Saiba mais sobre exame admissional e demissional do empregado doméstico
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Lalabee 11/02/2019 Benefícios, Facilitando o dia-a-dia, Lalabee, PEC das Domésticas 0 Comments
O empregado doméstico exerce funções essenciais para auxiliar o patrão com as rotinas da casa, o que torna o processo de contratação fundamental: é preciso analisar currículos e fazer entrevistas para garantir que o trabalhador cumpra suas expectativas.
Porém, muitos empregadores não dão a devida importância para as condições de saúde do trabalhador. Por isso, é importante também conhecer o exame admissional e demissional do empregado doméstico.
Neste texto, explicamos melhor para que eles servem e quais são as regras aplicáveis nas relações de trabalho doméstico. Entenda!
Para que serve o exame admissional e demissional?
O art. 168 da CLT prevê que os empregados devem passar por exames médicos no momento da sua admissão, demissão e periodicamente. O assunto foi regulamento pela Norma Regulamentadora 7, que estabelece o programa de controle médico de saúde ocupacional.
Os exames devem ser feitos por um médico em uma clínica de medicina e segurança do trabalho e têm como objetivo atestar as condições de saúde física e mental do empregado no momento da contratação, no decurso do contrato e na sua rescisão.
Os exames são obrigatórios na relação de trabalho doméstico?
A PEC dos domésticos, que traz as regras específicas para esse tipo de trabalho, não prevê a obrigatoriedade do exame admissional e demissional. Na verdade, o art. 7º, XXII da Constituição Federal, que também é aplicável nesse caso, apenas prevê que é necessário reduzir os riscos inerentes ao trabalho com normas de saúde, higiene e segurança.
Porém, para que isso seja aplicável, é preciso que o assunto seja regulamentado por outra lei. No caso dos trabalhadores comuns, a CLT exige a realização desses exames, mas a PEC dos domésticos não abordou o assunto.
Dessa forma, como a CLT não é integralmente aplicável ao trabalho doméstico, os exames não são obrigatórios. Por outro lado, o empregador pode optar por fazê-los normalmente, garantindo os benefícios que esse cuidado traz para o contrato de trabalho.
Por que o exame admissional e demissional do empregado doméstico é importante?
O exame admissional verifica se o empregado está em condições de exercer todas as atividades relacionadas à sua função, atestando eventuais limitações ou a incapacidade para o trabalho. Esse é um cuidado importante para evitar o agravamento de problemas de saúde e traz mais segurança para o empregador no curso do contrato de trabalho.
Fazendo o exame demissional para atestar as condições do empregado doméstico no momento da rescisão, é possível verificar se o trabalhador desenvolveu alguma doença pelo exercício das suas funções e tomar as medidas cabíveis.
Porém, uma questão controversa trata do teste de gravidez: é vedado ao empregador exigir esse exame para admitir ou manter o empregado na sua função, mas a lei não fala nada sobre o exame demissional. Como a empregada gestante tem direito à estabilidade no emprego, a justiça tem entendido que é possível fazer o teste de gravidez no exame demissional.
Quem é responsável pelos custos do exame?
A responsabilidade de pagar os custos dos exames é sempre do empregador, porém, o valor cobrado não costuma ser elevado, principalmente considerando os benefícios que eles trazem. Por isso, mesmo não sendo obrigatório no trabalho doméstico, é importante fazer esse investimento.
Com esses exames, além de cuidar da saúde do empregado, o patrão tem mais segurança no momento da rescisão e evita complicações futuras, como uma ação trabalhista requerendo a reintegração no emprego ou o pagamento de uma indenização pela estabilidade.
Viu só? Apesar de ser um assunto que gera dúvidas, as regras sobre o exame admissional e demissional do empregado doméstico são bem simples, cabendo ao empregador decidir se ele será feito ou não. Entretanto, eles trazem diversas vantagens para a relação de trabalho, por isso, vale a pena considerar essa alternativa.
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