Apesar de haver semelhança entre as marcas, no caso, o objeto da ação se refere a utilização indevida pela Ré de um conjunto de elementos característicos do estabelecimento da Autora, os quais, potencialmente, podem confundir o consumidor e causar o desvio de clientela.
A decisão destacou que “o que se pretende não é a proteção do nome em si, mas do conjunto de elementos que identificam o produto e o serviço, de forma a prevenir a concorrência desleal daqueles que aproveitam-se da similitude da imagem comercial externada aos consumidores para angariar clientes, isto é, que cometem os crimes previstos no art. 195 da Lei 9.279/96”.
A sentença condenou a Ré ao pagamento de R$10.000,00 pelos danos morais e danos materiais que deverão ser apurados em liquidação futura.
[A] Processo n. 001/1.14.0141194-1 atualmente conduzido pelas advogadas Thamis Silva Dias Santos e Janaína Aparecida Gomes Beck.
Trade Dress é um conjunto de elementos que, pela forma como estão dispostos, são capazes de identificar e distinguir um produto ou serviço. Trata-se da identidade visual.
Cores, tipos de letra, elementos decorativos e a disposição dos elementos no conjunto, isoladamente, não fazem jus a nenhum tipo de proteção, no entanto, quando reunidos, podem assumir uma forma original, passando a ser suficiente para se distinguir de seus concorrentes.