Prefeitura lança edital para fomentar desenvolvimento em três regiões de Salvador – Secretaria de Comunicação
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Prefeitura lança edital para fomentar desenvolvimento em três regiões de Salvador
A Prefeitura realizou, nesta quinta-feira (15), a terceira edição do Fórum Empresarial de Salvador, reunindo representantes do setor produtivo, empresários e investidores para apresentar duas ações que terão impacto na melhoria do ambiente de negócios na cidade. Uma delas é o edital do novo do Programa de Incentivo ao Desenvolvimento Sustentável e Inovação (PIDI) e a outra é a atuação da Salvador Par, empresa de economia mista que dará suporte ao Executivo Municipal na implementação de projetos que gerem transformação social, econômica e ambiental.
O encontro ocorreu no Bistrot Trapiche, no Comércio, e foi conduzido pelo prefeito Bruno Reis e pela titular da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Emprego e Renda (Semdec), Mila Paes. “Esse fórum foi um compromisso nosso em manter um diálogo permanente com o setor produtivo para promover o desenvolvimento da nossa cidade. Salvador ainda é muito pobre e nosso maior programa social é a geração de emprego e renda. Só assim construiremos uma cidade mais justa”, destacou Bruno Reis.
Mila Paes, por sua vez, frisou que a capital baiana possui um grande potencial econômico a ser desenvolvido. Ela anunciou o lançamento do novo edital do Pidi, que visa atrair o setor privado para a realização de investimentos em três regiões da cidade: a primeira é a orla da Barra; a segunda região envolve o Centro Histórico, Santo Antônio e Comércio; e a terceira área engloba Boa Viagem, Ribeira e Bonfim.
“Esse novo edital reformula o programa, agilizando o processo de encaminhamento de projetos, sendo mais atrativo para o setor empresarial e contendo menos burocracia. A ideia é estimular e o uso de imóveis subutilizados, abandonados ou degradados gerando trabalho e receita”, explicou a gestora.
Na prática, o incentivo pode chegar a R$500 milhões até 2025. Para fomentar a economia criativa e sustentável e a geração de emprego e renda na cidade, o PIDI concederá incentivos fiscais de até 50% do valor investido através de um Certificado de Compensação Tributária (Cidei). Os tributos municipais que poderão ser compensados são o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS).
Serão beneficiados os setores de economia náutica e criativa, inovação e tecnologia, turismo, cultura e arte, bares e restaurantes, estacionamento, educação, entretenimento e shows, saúde e administrativos em geral (jurídicos, arquitetura, engenharia, etc).
Para a secretária da Fazenda, Giovanna Victer, a ampliação do benefício é mais um passo para fomentar o ambiente de negócios, a inovação e a competitividade da cidade. “O novo edital do PIDI valorizará locais estratégicos nas regiões da Cidade Alta e Cidade Baixa e fomentará o ambiente de negócios, a inovação, através da energia limpa, e a competividade, gerando mais emprego e renda para Salvador”, pontuou.
Avaliação – Para obter o benefício, o PIDI deve atender aos critérios de investimento, fachada verde e ativa, geração de empregos, tecnologias limpas, requalificação de imóveis, geração de emprego para mulheres, negros e pessoas com deficiência, além de gerarem impacto socioeconômico.
Todos os empreendimentos que pleitearem o ingresso no programa serão avaliados pelo Conselho de Incentivo ao Desenvolvimento Sustentável e Inovação (Copidi), composto por várias secretarias do Município. “A ideia não é apenas que imóveis nas áreas contempladas sejam restaurados, mas que haja dinamização econômica nesses locais”, ponderou Mila Paes.
Empresa – A atuação da nova empresa Salvador Par, criada a partir da regulamentação do Plano Integrado de Concessões e Parcerias do Salvador (Pics), foi outro assunto abordado na terceira edição do Fórum Empresarial. A empresa consolida o compromisso da Prefeitura em promover soluções eficazes e implementação do seu Pics, focado na inteligência em gestão.
“Somos a quarta prefeitura do país a ter uma empresa com esse perfil. A ideia é fazer com que ativos do município sejam rentabilizados, trazendo a iniciativa privada para gerar receita que possibilite ao município alavancar investimentos no social”, reforçou o presidente da Salvador Par, Marcos Lessa.
A empresa atuará com alienação, construção de ativos para locação (built to suit), gestão de serviços (facilities), assessoramento à gestão dos projetos e contratos, mercado de capitais, parcerias público-privadas (PPPs), concessões, contrato de parcerias, entre outras áreas.
Demais iniciativas – O prefeito Bruno Reis aproveitou ainda para citar as diversas iniciativas e projetos promovidos pela gestão municipal nos últimos 20 meses, como redução do tempo de abertura de empresas, regulamentação da lei de concessões, melhorias do ambiente de negócios na capital baiana (integração da RedeSim, criação de taxa única de eventos, estímulos e incentivos fiscais), além de investimentos como Doca 1, Cidade da Música e programas como o CredSalvador, que oferece acesso fácil de crédito com juros baixos e carência elevada e que já beneficiou mais de 5 mil microempreendedores.
A qualificação de mão de obra, seja através dos programas Salvador Tech, escola criativa Co.liga e pelo Treinar para Empregar, também foi outro destaque. “Já qualificamos em 20 meses mais de 15 mil pessoas. Tivemos a recuperação de mais de 141% dos postos de trabalho que perdemos em 2020, e aumento de 7% no índice de eficiência de pessoas que participaram do processo seletivo e foram contratadas. Só em 2021, geramos mais de 30 mil empregos na cidade”, destacou o prefeito.