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FETRAF-Brasil pauta governo sobre as prioridades do Minha Casa Minha Vida Rural
A FETRAF-BRASIL em unidade com os demais movimentos sociais do campo apresentaram ao governo federal no último dia 21, as prioridades para continuidade do Programa Minha Casa Minha Vida Rural 2. Com foco na liberação e regularidade do pagamento das obras e, a contratação imediata de 35 mil unidades nesse período de transição da fase 2 para 3 do Programa, as organizações aguardam posição concreta no próximo dia 6, em Brasília.
A audiência ocorreu com os ministros das Cidades Gilberto Kassab, do Desenvolvimento Agrário (MDA), Patrus Ananias, representantes do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) e foi desdobramento da reunião ocorrida no último dia 10 de setembro com a presidenta Dilma Rousseff, na qual insatisfeitos com as medidas anunciadas para o Programa que não contemplava o ambiente rural, os movimentos sociais acordaram em discutir uma nova proposta com os ministérios.
Elvio Motta, coordenador Nacional de Habitação da FETRAF-BRASIL, iniciou a reunião com o governo fazendo um resgate de todo o trabalho das organizações durante os anos 2014 e 2015, onde foram realizados diálogos constantes com o governo para garantir a continuidade do Programa, mas sem a asfixia das organizações.
"Nós entendemos que o cenário político acena para a construção coletiva e reformulação da proposta estabelecendo prioridades uma vez que o momento inviabiliza a discussão sobre a ampliação do Programa como um todo, mas o que apresentamos é estratégico. Não é viável a diminuição das nossas prioridades porque precisamos atingir minimamente as necessidades do rural", explicou o coordenador.
Para a FETRAF a liberação com regularidade das parcelas financeiras para obras em andamento de acordo com as demandas solicitadas pelos agentes financeiros conforme cronogramas aprovados e; a contratação imediata das 35 mil unidades sendo 10 mil para assentados da Reforma Agrária e Crédito Fundiário; 17 mil Agricultura Familiar tradicional; 8 mil para Indígenas, Quilombolas e Extrativistas, são estruturantes para continuar o trabalho das organizações e se encaixa numa meta de transição entre o Minha Casa Minha Vida 2 e o 3.
O ministro das Cidades Gilberto Kassab, explicou que a decisão do governo para o Minha Casa Minha Vida 3 terá prioridade de contratação aos movimentos sociais do campo e da cidade, mas não quis discutir profundamente a contratação de transição porque está em curso um plano para começar a operar a fase 3 ainda esse ano. Entretanto, caso ele não seja posto em prática colocou-se favorável em dialogar uma proposta de transição.
De acordo com Motta, as entidades pontuaram aos ministros como estruturantes a instituição do Conselho Nacional de Habitação Rural e a Secretaria Nacional de Habitação, com paridade na participação das organizações da sociedade civil.
A princípio o ministro Kassab declarou-se contra a proposta, mas depois dos argumentos de justificativa quanto a necessidade desse órgão voltado especificamente para as necessidades desse público que até 2009 era invisível para o governo, avaliaram a possibilidade de iniciar uma discussão sobre o assunto.
Como avanços efetivos, no dia 22 em reunião com a Secretária Nacional de Habitação Inês Magalhães, foi possível repactuar a contratação de unidades que haviam sido cortadas. Hoje, 25, as entidades deverão encaminhar as planilhas para garantir contratação imediata. Pela FETRAF são mais de 1.600 unidades.
Atuação do INCRA
Os movimentos fizeram duras críticas quanto ao trabalho do INCRA no que se refere a resolução de problemas como a atualização da Relação de Beneficiários para contratação de unidades em assentamentos. Frisaram a questão da regularização fundiária que impede acesso dos trabalhadores do campo à habitação e defenderam a possibilidade de acesso para os filhos e agregados em assentamentos da reforma agrária.
O ministro do Desenvolvimento Agrário Patrus Ananias se comprometeu em fazer uma força tarefa e criar um GT no MDA que normatize a questão dos posseiros para obterem acesso ao Programa. Para a FETRAF, a participação do MDA nesse processo "é muito positiva porque conseguimos dar mais amplitude às especificidades do rural", avaliou Motta.