Luis Roberto Barroso: "Fricção entre poderes é própria da democracia" - 14/04/2020 - UOL Notícias
Luis Roberto Barroso: "Fricção entre poderes é própria da democracia"
14.fev.2019 - O ministro Luis Roberto Barroso durante julgamento no Supremo Tribunal Federal Imagem: FÁTIMA MEIRA/FUTURA PRESS/FUTURA PRESS/ESTADÃO CONTEÚDO
João Soares e Felipe Salgado
Em meio à pandemia de coronavírus, STF tem sido chamado a agir para resolver impasses
Em entrevista, ministro afirma não ver perspectiva de crise institucional e que maioria da sociedade deseja manutenção da democracia
"Os litígios envolvendo a resposta à pandemia de coronavírus em diferentes esferas do poder Executivo no Brasil têm chamado o Supremo Tribunal Federal (STF) a agir. Em uma das decisões, o ministro Luís Roberto Barroso proibiu a veiculação da campanha publicitária "O Brasil não pode parar", encomendada pelo governo federal. A liminar foi concedida em 31 de março.
Em entrevista à DW Brasil, Barroso propõe uma agenda pós-crise e diz não vislumbrar no horizonte uma crise política ou institucional. "Não vejo qualquer germe golpista em parte alguma das instituições relevantes no Brasil. A fricção entre os poderes é própria da democracia", avalia.
DW Brasil: Falas e ações do presidente Jair Bolsonaro estimulam a população a contrariar as recomendações de isolamento social feitas pela Organização Mundial da Saúde (OMS) para a contenção da pandemia do novo coronavírus. Essas atitudes podem configurar crime de responsabilidade, perante a Constituição Federal?
Luis Roberto Barroso: As atitudes do presidente devem ser objeto de consideração de comentaristas políticos. Não cabe a mim. Como juiz, meu papel é interpretar e aplicar a Constituição Federal. O STF interveio em situações específicas com três decisões: liberar os estados de pagarem as dívidas com a União durante a crise; assegurar aos estados e municípios o direito de coparticipação no combate à pandemia e proibir a veiculação da campanha "O Brasil não pode parar", que convocava as pessoas de volta ao trabalho e às ruas. A última decisão foi proferida por mim. No normal da vida, não é papel do Judiciário interferir em campanhas governamentais.
Sobre a utilização das fake news em campanhas eleitorais, há uma dificuldade enorme de qualificar o que elas sejam. O debate político envolve visões contrapostas que não podem ser objetos de censura. Se é dito que um determinado candidato tem ligações com a milícia, por exemplo, alguns possivelmente não vão gostar da afirmação. Mas, em muitos casos, fará parte de um debate público legítimo. Portanto, a primeira dificuldade - e preocupação - é não transformar a Justiça Eleitoral em censora do debate público. Claro que há certezas objetivas em relação a determinadas mensagens que são falsas, o que torna possível retirá-las. Mas nem sempre é fácil. Além disso, as fake news podem ser geradas em qualquer parte do mundo, o que limita a atuação da Justiça brasileira, por estar fora da sua jurisdição.
Que a invasão de privacidade foi produto de uma atuação criminosa, não tenho dúvidas. É um fato indiscutível. Sobre o Intercept divulgar, assim como outros órgãos da mídia, faz parte da liberdade de expressão. É preciso, no entanto, uma leitura crítica do que é informação e do que é militância política. Na minha visão, boa parte das interpretações dadas pelo Intercept estavam mais ligadas à militância política do que ao jornalismo - a qual considero legitima também, mas jornalismo é outra coisa.
A Lava Jato fez com que a sociedade deixasse de aceitar o que era inaceitável e, nesse sentido, possui méritos, pois contribuiu para uma mudança de paradigma no Brasil. Ficou mais difícil e menos tolerável praticar atos criminosos como os perpetrados na Petrobras, autoridades públicas negociarem atos normativos, ou mesmo bancos públicos pedirem pedágio para liberar empréstimos. Muitos juízes - eu, inclusive - nos empenhamos para quebrar essa "normalidade". Quando essas questões passam por mim, trato-as com a seriedade e gravidade que merecem. Nesse sentido, o país mudou.