segunda-feira, 27 junho 2022, 23:18
O ITR precisa ser declarado no caso de pessoa física ou jurídica que seja proprietária, titular ou possuidora a qualquer imóvel rural.
Os produtores rurais têm até a próxima quarta-feira (30 de setembro) para fazer a declaração do ITR (Imposto Territorial Rural). A partir desta data será cobrada multa a quem não declarou. Juntamente com o ITR será também emitido o CCIR– Certificado de Cadastro de Imóvel Rural.
O Imposto sobre a Propriedade Territorial, de apuração anual, tem como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse de imóvel por natureza, localizado fora da zona urbana do município. O ITR precisa ser declarado no caso de pessoa física ou jurídica que seja proprietária, titular do domínio útil ou possuidora a qualquer título do imóvel rural.
Em Pouso Alegre o atendimento pode ser feito na Casa do Produtor Rural, órgão da Secretaria Municipal de Agricultura. Não precisa o comparecimento do próprio produtor para fazer a declaração. Ele pode ser representado por outra pessoa. É importante que apresente cópia da última declaração feita. O órgão segue todas as normas de segurança recomendadas para evitar o contágio do coronavírus.
A Casa do Produtor está localizada na Av. Antonio Mariosa, 2288 (Perimetral), no local conhecido como 'Pátio da Rodoviária', onde se realizam as feiras livres de quarta-feira e domingo. Seu funcionamento é de 8h as 17h, de segunda-feira a sexta-feira. Informações podem ser obtidas também pelos telefones (35)3449-4055 e 3449-4031.