Câmara aprova texto-base do novo Código Eleitoral e vota destaques - Dourados News
Câmara aprova texto-base do novo Código Eleitoral e vota destaques
09 setembro 2021 - 17h50Por G 1
A Câmara dos Deputados aprovou, por 378 votos a favor e 80 contrários, nesta quinta-feira, dia 09 de setembro, o texto-base do projeto de lei que institui o novo Código Eleitoral.
O texto também prevê quarentena obrigatória de cinco anos para militares e policiais que queiram se candidatar a partir de 2026. A relatora da proposta, deputada Margarete Coelho (PP-PI), previa o afastamento das funções também para juízes e membros do Ministério Público, mas essas duas categorias foram retiradas durante a votação dos destaques.
No caso de levantamentos realizados no dia das eleições, a divulgação só será permitida, no caso de presidente da República, após o horário previsto para encerramento da votação em todo território nacional. Para os demais cargos, a divulgação poderá ser feita a partir das 17 horas, no horário local.
Diz, ainda, que a verba pode ser usada em "outros gastos de interesse partidário, conforme deliberação do partido político". Isso, segundo especialistas, abre brecha para que qualquer tipo de despesa seja paga com o fundo - desde helicóptero a churrascos com chopp.
Permite que partidos contratem, com recursos do fundo partidário, empresas privadas para auditar a prestação de contas. Isso, na visão de técnicos, "terceiriza" o trabalho da Justiça Eleitoral, que hoje faz o acompanhamento diretamente, sem intermediários.
Institui o crime de caixa 2, que consiste "doar, receber ou utilizar nas campanhas eleitorais, próprias ou de terceiros, para fins de campanha eleitoral, recursos financeiros, em qualquer modalidade, fora das hipóteses e das exigências previstas em lei".