Apesar de ter assumido a Presidência apenas interinamente, Temer apressou-se em fazer uma reforma administrativa, que extinguiu pastas e fundiu áreas do governo. Como uma espécie de símbolo, colocou a Previdência dentro do Ministério da Fazenda.
Fagnani avalia que a mudança explicita essa visão que perdura desde 1989. “Caiu a máscara. Eles estão dizendo o seguinte: dane-se a questão social, a questão da pobreza, o subdesenvolvimento do país, as desigualdades sociais, agora nós mesmos vamos recapturar esses recursos”, declara.
Segundo ele, a junção mostra que não se pensa em uma reforma para aperfeiçoar o sistema, mas para destruir o que foi construído em 1988. “E agora a Fazenda não precisa mais de intermediário, não precisa de ministro da Previdência. Ela mesma vai fazer esse serviço.”
Entre as medidas contidas na reforma da Previdência sinalizada pelo governo Temer, está a desvinculação do reajuste dos benefícios ao salário mínimo. “O que a Fazenda quer fazer é com que o Brasil retorne aos anos da ditadura militar, quando o governo corrigia os benefícios previdenciários abaixo da inflação, como uma forma de conter gastos e combater a inflação”, lamenta o professor.
Fagnani lembra que os constituintes, para enfrentar esse problema, que sistematicamente corroía o poder de compra dos aposentados, instituíram o piso, ou seja, a exigência de que nenhum benefício poderia ser inferior ao piso do salário mínimo.
“Então, quando você desvincula, você volta à ditadura. O que vamos assistir daqui para frente é que os reajustes da Previdência vão ser corrigidos abaixo da inflação, o que foi dito explicitamente pelo ministro da Fazenda. O que significa dizer que em cinco, seis anos, o poder de compra dos aposentados pode regredir 30%, 40%”, prevê.
Outro item da reforma Temer-Meirelles é exigir, para a aposentadoria, a idade mínima de 65 anos e 35 anos de contribuição. “Se fizerem isso, o Brasil vai ser o campeão mundial de exigências para aposentadoria. Não existe nenhum país do mundo que combine 65 anos de idade e 35 anos de contribuição”, alerta o economista.
Fagnani aponta então uma segunda falácia do debate sobre a Previdência. É comum ouvir que o Brasil é o único país do mundo em que não há idade mínima para a aposentadoria. “É errado. Temos idade mínima desde a Reforma da Previdência de 1998, que foi feita por Fernando Henrique Cardoso. E, hoje, mais de 60% das aposentadorias são por idade”, diz.