Bussiki recorre à justiça para liberar imagens de Silval durante depoimento na CPI - BLOG DO VALDEMIR
Bussiki recorre à justiça para liberar imagens de Silval durante depoimento na CPI
"Trazer à tona a imagem do ex-governador na mídia estadual causa desconforto e repercute fortemente em seu meio familiar, o que, por si só, justifica o atendimento do pedido".
Esta foi a decisão emitida em sede de Habeas Corpus nesta sexta-feira (28), da juíza da Sétima Vara Criminal de Cuiabá, Ana Cristina Mendes, para que o depoimento do ex-governador de Mato Grosso, Silval da Cunha Barbosa, programado para ser ouvido nesta segunda-feira (02) na Câmara Municipal de Cuiabá, que deverá ser restrito, sem qualquer exposição aos meios de comunicação.
O presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), vereador Marcelo Eduardo Bussiki Rondon (PSB), que apura a suposta quebra de decoro e obstrução da Justiça por parte do Prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), recorreu à Justiça para que a imprensa possa fazer imagens do ex-governador Silval Barbosa durante seu depoimento à Comissão.
Tal decisão, segundo o vereador Marcelo Bussiki, interfere na separação dos Poderes e na publicidade dos atos públicos, uma vez que o Legislativo já tem estabelecido que as oitivas promovidas na CPI do Paletó são públicas à imprensa e à sociedade e têm sido realizadas desta forma, sendo, inclusive, transmitidas pelas redes sociais da Câmara de Cuiabá.
"O que o Legislativo está fazendo é convocar a testemunha na forma legal, para que ela prestes os devidos esclarecimento sobre o que tem ciência perante a CPI e que esta seja aberta a todos, principalmente à imprensa, que tem o seu papel fundamental de levar as informações aos maiores interessados, que são os cidadãos", diz trecho do pedido à Justiça.
Além disso, o vereador aponta que a Lei de Colaboração Premiada (12.850/2013), que favorece o ex-governador, não prevê em nenhum dos seus artigos qualquer tipo de beneficio a testemunha, o que é o caso em análise, já que Silval Barbosa foi convocado na condição de testemunha da CPI.
Isto porque entre as provas que ele anexou à sua delação premiada está um vídeo gravado por seu ex-chefe de gabinete, Sílvio Corrêa, que mostra o repasse de um suposto "mensalinho" a deputados estaduais, nos anos de 2012 e 2013. Entre os gravados está o então deputado Emanuel Pinheiro, que aparece recebendo maços de dinheiro e os colocando no paletó.
"O ato do poder Legislativo convocar o Sr. Silval Barbosa para comparecer na Câmara de Vereadores para prestar esclarecimento como testemunha é um ato independente e inerente a sua função fiscalizadora, não podendo o Judiciário em uma via transversa e a qual não se aplica ao referido instituto, querer ditar as regras do Legislativo", diz trecho do pedido à Justiça.
Ainda segundo Bussiki, manter a decisão que impede a exposição de um depoente aos meios de comunicação poderá obstar a ocorrência de maior ilegalidade e evitar que outras demais testemunhas em diversas outras CPI busquem a via transversa para não colaborar com a investigação administrativa.
"Não se pode aceitar que as testemunhas de CPI agora também sejam balizadas pela Lei de Colaboração Premiada, como quis entender a juíza a quo, pois são situações autônomas e totalmente opostas, onde um tem cunho judicial e outro administrativo".
Neste domingo, Paulo da Cunha, desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso (TJ/MT), liberou para que a imprensa tivesse acesso as imagens de depoimento do ex-governador Silval da Cunha Barbosa na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Paletó na Câmara Municipal de Cuiabá.
Leia Também: "Covid-19": Mato Grosso registrou neste sábado 2.413 casos e 58 óbitos
"Covid-19": Mato Grosso registrou neste sábado 2.413 casos e 58 óbitos
De acordo com o Boletim Informativo da SES, 1.533 pacientes estão em isolamento domiciliar, 147 hospitalizados e 675 já estão recuperados
A Secretaria Estadual de Saúde (SES-MT) notificou, até a tarde deste sábado (30), 2.413 casos confirmados da "Covid-19" em Mato Grosso, sendo registrados 58 óbitos em decorrência do "Coronavírus" no Estado. A última morte envolveu uma residente de Barra do Garças.
Dentre os 20 municípios com maior número de casos de "Covid-19", estão: Cuiabá (723), Várzea Grande (227), Rondonópolis (191), Tangará da Serra (111), Primavera do Leste (101), Sorriso (84), Lucas do Rio Verde (74), Confresa (74), Barra do Garças (73), Sinop (55), Rosário Oeste (42), Campo Verde (40), Jaciara (37), Alta Floresta (37), Cáceres (32), Nova Mutum (31), Pontes e Lacerda (28), Peixoto de Azevedo (25), Aripuanã (25) e Sapezal (22).
Dos 2.413 casos confirmados da "Covid-19" em Mato Grosso, 1.533 estão em isolamento domiciliar e 675 estão recuperados. Há ainda 147 pacientes hospitalizados, sendo 76 em Unidade de Terapia Intensiva (UTI) e 71 em enfermaria.
Neste sábado, o Governo Federal confirmou 498.440 casos da "Covid-19" no Brasil e 28.834 óbitos oriundos da doença. Em relação ao dia anterior foram 33.274 novos casos confirmados e 956 óbitos.
Atualmente, não existe vacina para prevenir a infecção pelo novo coronavírus. A melhor maneira de prevenir a infecção é evitar ser exposto ao vírus. Os sites da SES e do Ministério da Saúde dispõem de informações oficiais acerca do novo "Coronavírus". A orientação é de que não sejam divulgadas informações inverídicas, pois as notícias falsas causam pânico e atrapalham a condução dos trabalhos pelos serviços de saúde.
Leia Também: Quantidade e qualidade de respiradores nas UTIs do SUS em Mato Grosso é questionado por deputado