Resumo da Sessão Deliberativa - 3 de julho de 2018
A Câmara de Vereadores aprovou seis matérias durante a sessão realizada na terça-feira, 3 de julho. Confira abaixo o conteúdo dos assuntos debatidos no Plenário Nereu Ramos:
Construção de arquibancada no campo de Centenário
O pedido de informação 140/2018 pergunta à Prefeitura de Lages sobre a construção da arquibancada em volta do campo de futebol do bairro Centenário, uma vez que a ordem de serviço para início da obra foi assinada em janeiro desse ano. De autoria conjunta dos vereadores Ivanildo Pereira (PR), Amarildo Farias (PT) e Osni Freitas (PT), o documento questiona se o bairro Centenário realmente vai ser contemplado com as referidas obras e, se positiva a resposta, quando iniciam os serviços.
Perguntas sobre a contratação de empresa feita pela Prefeitura de Lages
Autor do pedido de informação 141/2018, o vereador Jair Junior (PSD) indaga a respeito da contratação dos serviços da empresa Conexão Automotiva Ltda, realizada pela Prefeitura de Lages. Os questionamentos serão encaminhados ao prefeito Antonio Ceron (PSD), que terá até 30 dias para responder as dúvidas manifestadas. São elas:
Há vários empenhos no nome da empresa em 2017 e 2018. Ela participou de processo licitatório? Qual a modalidade das compras? Juntar toda documentação.
Segundo dados do site da Receita Federal, a empresa é de propriedade de "Diva Helena Batista Bernardi", sogra, em tese, do vice-prefeito Juliano Polese. É de conhecimento de Vossa Excelência o suposto parentesco e que a empresa presta serviços à Prefeitura?
Durante o período em que Juliano Polese esteve prefeito interinamente também há empenhos no nome da empresa. A maioria dos empenhos durante esse ano e o ano passado é do setor de saúde da prefeitura. A prática é de conhecimento de Vossa Excelência?
Que tipo de controle é feito para prevenir que empresas impedidas devido ao quadro de sócios mantenham contrato com a Prefeitura?
Pedido pela manutenção do parque infantil na localidade de Potreiros
A falta de manutenção do parque infantil da Escola Municipal de Educação Básica Edson Pereira Machado, na localidade de Potreiros, interior de Lages, voltou à pauta da Câmara de Vereadores. O pedido de informação 142/2018 está cobrando providências da Prefeitura para que sejam realizados reparos nos brinquedos do local. Essa é a terceira matéria legislativa tratando do assunto.
Proposto em conjunto pelos vereadores Amarildo Farias (PT), Bruno Hartmann (PSDB) e Osni Freitas (PDT), a matéria questiona por qual motivo a reforma ainda não foi realizada, visto que o Executivo Municipal informou, em resposta aos pedidos anteriores, que a mesma seria realizada em maio deste ano. Os vereadores perguntam ainda qual a previsão para a execução da referida reforma, pois ressaltam que no início deste ano uma criança daquela comunidade sofreu acidente nos brinquedos danificados do parque infantil.
Regulamentação sobre resíduos do gás de cozinha
A moção legislativa 139/2018 recomenda que a Prefeitura de Lages regulamente critérios de devolução das sobras de gás liquefeito de petróleo (GLP). A proposta defendida pelo vereador Gerson Omar dos Santos (PSD) sugere que os revendedores de gás de cozinha deverão pesar o botijão devolvido pelo consumidor e conceder, na venda do botijão cheio, desconto equivalente ao valor do resíduo de gás recebido. O documento aponta também que os pontos de venda deverão estar aparelhados com equipamentos de pesagem calibrados de acordo com as normas do Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro). A recomendação, junto a um anteprojeto de lei, foi encaminhada para análise do prefeito Antonio Ceron (PSD).
Reconhecimento legislativo aos policiais militares por ação de salvamento no trânsito de Lages
A moção legislativa 141/2018 aplaude e reconhece a ação de salvamento dos policiais militares, soldados Karla Kauling e Thiago Pisseti Brauer, lotados no 6º Batalhão de Polícia Militar. A homenagem da Câmara de Lages, de iniciativa do vereador Lucas Neves (Progressistas), se dá em razão da atuação dos militares numa ocorrência de trânsito onde a vida de uma criança de três anos foi salva graças ao preparo técnico dos policias. A ocorrência foi atendida pelos militares na data 16 de junho, no Centro de Lages, quando dois veículos colidiram deixando Bernardo Branco em estado grave. Contudo, através do uso das técnicas de primeiros socorros empregadas pelos soldados, a criança teve sua vida preservada até a chegada do atendimento que a encaminhou ao hospital.
Implantação de linha coletiva no bairro Jardim das Camélias
O requerimento 124/2018 solicita ao diretor da concessionária de transporte urbano de Lages, Transul, Humberto Arantes que seja efetuado um projeto de análise visando a implantação de linha de transporte coletivo na região do bairro Jardim das Camélias, bem como a expansão do atendimento das linhas daquela região.
Protocolos desta Publicação: Criado em: 05/07/2018 - 17:45:10 por: Deise Ribeiro - Alterado em: 05/07/2018 - 17:45:10 por: Deise Ribeiro