Moro diz que horário de grampo não é relevante | Valor Econômico
17/03/2016 às 12h33 18
SÃO PAULO - O juiz federal que conduz a Lava-Jato na primeira instância afirma não ver "maior relevância" no fato de o diálogo telefônico entre Dilma Rousseff e Luiz Inácio Lula da Silva ter sido captado após decisão do próprio magistrado que ordenou a interrupção da escuta telefônica às 11h12 de ontem. A conversa da presidente e de Lula foi capturada depois, às 13h32. No diálogo, Dilma diz a Lula que enviará a ele, por meio de um funcionário, o documento de posse do ex-presidente no cargo de ministro da Casa Civil. Para a Lava-Jato, Dilma tentou evitar que Lula ficasse ao alcance das investigações com base em Curitiba.
"Determinei a interrupção, por despacho de 16/03/2016, às 11h22m. Entre a decisão e a implementação da ordem junto às operadoras, colhido novo diálogo telefônico, às 13h32m, juntado pela autoridade policial no evento. Não havia reparado antes no ponto, mas não vejo maior relevância", diz o juiz em decisão proferida na manhã de hoje.
Para Moro, "como havia justa causa e autorização legal para a interceptação, não vislumbro maiores problemas no ocorrido, valendo, portanto, o já consignado na decisão".
"Não é ainda o caso de exclusão do diálogo considerando o seu conteúdo relevante no contexto das investigações (...) A circunstância do diálogo ter por interlocutor autoridade com foro privilegiado não altera o quadro, pois o interceptado era o investigado e não a autoridade, sendo a comunicação interceptada fortuitamente".
Sergio Moro ainda faz uma ponderação, no despacho: "Ademais, nem mesmo o supremo mandatário da República tem um privilégio absoluto no resguardo de suas comunicações, aqui colhidas apenas fortuitamente, podendo ser citado o conhecido precedente da Suprema Corte norte-americana em US versus Nixon, 1974, ainda um exemplo a ser seguido".
Moro também observou que "evidentemente, caberá ao Supremo Tribunal Federal, quando receber o processo, decidir definitivamente sobre essas questões".