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Novo Código de Processo Civil é tema de palestra na UPF Soledade
O professor Darci Guimarães Ribeiro foi quem esteve conversando com os acadêmicos e profissionais que prestigiaram o evento
Por Lucas Bicudo em 26/03/2015
Sancionado pela presidente Dilma Rousseff no dia 16 de março, o novo Código de Processo Civil (CPC) vem com o propósito de organizar melhor a matéria processual, visando dar maior celeridade aos processos. Para tratar do assunto, foi promovido pela OAB, Subseção de Soledade, uma palestra com o professor Darci Guimarães Ribeiro, ocorrida na terça-feira (24), no auditório da UPF, Campus Soledade.
O palestrante procurou destacar alguns dos 1.072 artigos que o novo CPC tem. "Busquei salientar determinados temas fundamentais e que vão produzir um resultado muito direto no Fórum", ponderou.
Ribeiro, que é Conselheiro Estadual da OAB/RS, palestrante e Conselheiro da Escola Superior de Advocacia (ESA) e professor universitário, ao se referir as mudanças, fez citações sobre alguns exemplos. "Hoje chamamos de tutela de urgência, o que a partir de agora será tratada por tutela provisória. Da mesma forma temos os prazos processuais somente em dias úteis, honorários advocatícios como sendo alimento e não podendo ser compensados", aduziu.
O professor ainda salienta que houve uma alteração significativa no sistema recursal, "onde não haverá mais a preclusão, agravo retido. Isto é extremamente importante para nós", classificou.
De acordo com Darci Guimarães Ribeiro, a finalidade do novo CPC é concretizar os direitos processuais fundamentais que estão na Constituição. "Tanto isto é verdade que o primeiro artigo diz que todo Código deve ser interpretado e analisado a partir dos princípios dos direitos fundamentais constitucionais do processo", ponderou.
O palestrante explicou que o contraditório foi algo que se amplificou, foi elevado a um dogma. "Hoje a ideia de democracia, de coparticipação passou para dentro do poder judiciário. Agora, o juiz terá que compartir as decisões juntamente com as partes, não só no aspecto decisional, mas também no que se refere a instrução do processo, onde as partes terão a proeminência", observou. Juízes e Tribunais terão que respeitar as decisões das Cortes Superiores.
Ribeiro lembrou que o novo Código de Processo Civil foi democraticamente construído, com a participação nas discussões de membros da magistratura, Ministério Público, professores e advogados. "Foram realizadas audiências públicas e congressos em vários Estados, com a participação de centenas de pessoas. Igualmente foi amplamente debatido na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, onde devem ter sidos publicados umas sete versões, e todas elas com alterações muito significativas", disse.
O professor explica que muitas das leis que tramitavam no congresso, com as chamadas reformas intercalares, foram reunidas, discutidas e alocadas adequadamente dentro do novo Código de Processo Civil. A nova legislação está em período de vacatio legis, ou seja, começa a contar o prazo de um ano para que o novo código entre em vigor.