Projeto de mineração do governo prevê tutela sobre indígenas - Folha PE
Para especialistas consultados pela reportagem, é uma volta da tutela do Estado sobre os indígenas que já foi revogada, com exceções, pela Constituição de 1988
Por Rubens Valente, da Folhapress24/09/19 às 14H54 atualizado em 24/09/19 às 15H08
Mineração no chamado Morro do Ouro, liderada pela empresa canadense Kinross Gold Corporation - Foto: José Cruz / Agência Brasil
Para especialistas consultados pela reportagem, é uma volta da tutela do Estado sobre os indígenas que já foi revogada, com exceções, pela Constituição de 1988.
Embora prevista na Constituição, a atividade de mineração em terra indígena hoje é ilegal, pois necessita de uma lei que nunca foi aprovada pelo Congresso. Pesquisa Datafolha de junho indicou que 86% dos brasileiros são contrários à exploração de minérios em terras indígenas. A proposta, segundo o governo, deve ser enviada ao Congresso ainda neste ano.
Como não mantém contato com não indígenas, não falam sequer português, eles não podem ser consultados sobre os empreendimentos. A Funai tentou inserir a expressão "à exceção das comunidades isoladas", mas o Ministério de Minas e Energia (MME) não concordou com a exclusão.
A reportagem submeteu os tópicos discutidos no governo a quatro especialistas, que foram unânimes em apontar riscos e inconstitucionalidades. A antropóloga e indigenista Leila Burger, ex-coordenadora do setor de índios isolados e de recente contato da Funai, disse que seria impossível fazer a consulta dos indígenas isolados e, por isso, só haveria uma medida a ser tomada: o bloqueio das áreas para qualquer empreendimento empresarial.
Ex-presidente da Funai nos anos 90 e sócio-fundador do Instituto Socioambiental (ISA), Márcio Santilli concorda que a minuta "vai na rota de não querer aceitar o caráter vinculante da opinião dos índios". "Acima de tudo, isso é ineficaz.Quem for entrar na mineração na terra indígena vai ficar anos ali. Não dá para ter um conflito estendido por anos".
Também não há previsão de qualquer garantia contra acidentes ou danos ambientais. Além disso, para a advogada, a própria discussão sobre o projeto é questionável à luz da Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que prevê a participação de indígenas mesmo em decisões administrativas do Executivo desde que impactem seus interesses.
Em entrevista ao jornal Folha de S.Paulo no final de julho, o secretário de Geologia e Mineração do MME, Alexandre Vidigal, confirmou que os indígenas, segundo a ideia do governo, não terão poder de vetor sobre projetos de mineração em suas terras.
Sobre a não participação indígena nessa fase da discussão do projeto, ele disse que isso ocorrerá quando o tema chegar ao Congresso. "É uma lei geral que está sendo tratada [nesse momento]", disse o secretário. Afirmou ainda que o governo quer "trazer para a formalidade" atividades que são "nocivas e clandestinas". "Nosso único propósito é o bem coletivo."