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Decisão do STF suspende habeas corpus de condenados da boate Kiss
15 de dezembro de 2021 Adécio Piran Kiss
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, aceitou, nesta terça-feira (14), o recurso Ministério Público do Rio Grande do Sul (MP-RS) para que suspendesse o habeas corpus concedido ao quatro réus condenados pelas 242 morte na boate Kiss após incêndio em 2013.
De acordo com Fux, a decisão do tribunal gaúcho não levou em conta "a altíssima reprovabilidade social das condutas dos réus, a dimensão e a extensão dos fatos criminosos, bem como seus impactos para as comunidades local, nacional e internacional" para aceitar o recurso. Segundo ele, "a decisão impugnada do Tribunal de Justiça do Rio Grande Sul causa grave lesão à ordem pública ao desconsiderar, sem qualquer justificativa idônea, os precedentes do Supremo Tribunal Federal e a dicção legal".
"Ao impedir a imediata execução da pena imposta pelo Tribunal do Júri, ao arrepio da lei e da jurisprudência, a decisão impugnada abala a confiança da população na credibilidade das instituições públicas, bem como o necessário senso coletivo de cumprimento da lei e de ordenação social", descreveu.
Após a leitura da sentença do julgamento, os réus receberam o benefício do habeas corpus quanto a execução da pena para continuar respondendo pelo crime em liberdade. No entanto, o MP recorreu da decisão e teve o pedido aceito pela Suprema Corte.
Ao g1, o advogado de defesa de Luciano Bonilha disse que a decisão é "absurda". "Vamos ver o que fazer", disse Jean Severo. Tatiana Borsa, que defende Marcelo de Jesus, também disse que a decisão será analisada pela equipe de defesa.
As penas: Elissandro Callegaro Spohr: 22 anos e 6 meses; Mauro Londero Hoffmann: 19 anos e 6 meses; Marcelo de Jesus dos Santos: 18 anos; Luciano Bonilha Leão: 18 anos. Em regime inicial fechado. #MPRSnoJuridaKiss #boateKiss pic.twitter.com/Pt83B1VeYB
— MinistérioPúblicoRS (@mp_rs) December 10, 2021
também aoG1, Mário Cipriani, advogado de Mauro Hoffmann, afirmou: "Não fomos intimados ainda. Tomamos conhecimento pela imprensa. Estamos tomando as providências necessárias".
A defesa de Elissandro Spohr diz que espera o restabelecimento da liberdade dos réus.
"O processo da boate Kiss é totalmente nulo por ilegalidades que aconteceram desde o sorteio de jurados ao curso do julgamento, passando pela votação e indo até a sentença. Os erros gravíssimos estão todos registrados no processo e serão levados ao Tribunal de Justiça no recurso de apelação da defesa. Quanto à decisão do Ministro Fux, válida apenas para a suspensão da liminar, temos a expectativa de que será afastada na próxima quinta-feira, quando será julgado o mérito do habeas corpus, restabelecendo-se o direito de liberdade dos réus", afirmou ao site.
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