Comunicado nº 2021/000008 - 05/03/2021
Comunicado de Supervisão – Novas Medidas de flexibilização do Código de Certificação em decorrência da pandemia Covid-19.
Ref.: Comunicado de Supervisão – Novas Medidas de flexibilização do Código de Certificação em decorrência da pandemia Covid-19.
A ANBIMA, atenta aos avanços da pandemia da Covid-19 e às recentes restrições impostas por diferentes esferas do poder público, bem como em decorrência da suspensão dos exames de certificação da ANBIMA, conforme divulgado em 05 de março de 2021 (acesse aqui para ler), vem pelo presente comunicado, informar as seguintes medidas de flexibilização:
Atualização de certificação: Serão mantidos inalterados os vencimentos das certificações dos profissionais, considerando que as atualizações são realizadas via curso online, os quais não sofreram impacto ou redução de oferta em razão do exposto acima.
Termos de compromisso: ficam suspensos, a partir dessa data e por tempo indeterminado, os prazos constantes das cláusulas dos termos de compromisso que contenham prazo para obtenção da certificação por meio da realização de exames de certificação.
Planos de ação e termos de adequação:
Plano de ação ou termo de adequação já aceitos pela ANBIMA: ficam interrompidos, por tempo indeterminado, os prazos de cumprimento dos planos de ação e termos de adequação aceitos pela ANBIMA até 06 de janeiro de 2021, quais sejam: 07 de abril de 2021 para as certificações de distribuição e 07 de julho de 2021 para certificação de gestão.
Apresentação de novos planos de ação: a partir dessa data, por tempo indeterminado, as instituições participantes poderão, temporariamente, contratar ou movimentar profissionais não certificados para atividades que exigem CPA-10, CPA-20, CEA e CGA. Para tanto as instituições deverão registrar PREVIAMENTE o plano de ação no SSM (Sistema de Supervisão de Mercados) contendo nome e CPF dos profissionais; a certificação a ser obtida por cada profissional; e a data da admissão ou da movimentação para atividade elegível, as quais, para fins de aceitação do plano, deverão ser iguais ou posteriores a 08 de março de 2021.
Apresentação de novos termos de adequação: a partir dessa data, por tempo indeterminado, as instituições que entrarem com pedido de adesão ao Código de Certificação, cumulativamente ou não à pedido de adesão aos Códigos de Administração de Recursos de Terceiros e/ou de Distribuição, poderão indicar profissionais não certificados para atividades elegíveis, conforme definidas no Código de Certificação, mediante apresentação de termo de adequação no qual se comprometem a regularizar a situação de seus profissionais, observado as orientações sobre prazo dispostas abaixo.
As medidas de flexibilização ora divulgadas permanecerão válidas até novo aviso da ANBIMA, a ser feito antecipadamente por meio de comunicado.
A contagem de prazos relativas à termos de compromisso, conforme mencionada no item 2 acima, será retomada do ponto em que foi suspensa, a partir de data a ser divulgada oportunamente pela ANBIMA.
Já os prazos relativos à termos de adequação e planos de ação, conforme item 3 acima, serão de 3 (três) meses para as certificações de distribuição e de 6 (seis) meses para certificação de gestão, contados de data a ser divulgada oportunamente pela ANBIMA.
Cumpre esclarecer, ainda, que o prazo de 3 (três) meses e 6 (seis) meses, contados de data a ser divulgada oportunamente pela ANBIMA, conforme acima mencionados, serão aplicáveis tanto aos planos de ação e termos de adequação apresentados até 06 de janeiro de 2021, quanto aos planos de ação e termos de adequação apresentados a partir de 05 de março de 2021. Desta forma, os prazos aplicáveis serão os mesmos para todos os profissionais, independentemente do período em que o plano de ação ou termo de adequação tenha sido aceito pela ANBIMA.
Ressaltamos que permanecem válidos, da forma disposta no Código de Certificação sem quaisquer alterações, os assuntos e matérias não tratados por meio deste comunicado, bem como os ritos processuais do Código ANBIMA dos Processos de Regulação e Melhores Práticas.