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por Realengo em Pauta | 27 de maio de 2017 - 20:36 | 30 de maio de 2017 Geral, politica
A entidade ressalta que, "apesar de ressalvadas as cautelas necessárias acerca de juízo definitivo quando da fase inquisitorial", o ato de Temer é "de incontestável gravidade, incompatível com os deveres constitucionais da Administração Pública".
"Infringência ao artigo 85, V, da Constituição Federal, combinado com artigo 9, 7, da Lei 1.079/1950 e com os arts. 4 e 12 do Decreto 4.081/2002: proceder de modo incompatível com a dignidade e o decoro do cargo; possível exercício de advocacia administrativa, conforme dispõe o art. 321 do Código Penal", ressalta o documento
Em entrevista após a entrega do pedido, Lamachia afirmou que o fato de a entidade ter tomado a mesma atitude em relação ao governo de Dilma Rousseff (PT) demonstra "que a OAB é uma instituição absolutamente apartidária".
Ele estava acompanhado de presidentes de várias seccionais da OAB. Entre eles, o presidente da entidade em Sergipe, Henri Clay, que protestou contra Temer. "O nosso pedido tem fundamento jurídico porque, diante dos fatos estarrecedores produzidos no Palácio do Jaburu, o presidente ficou sem condições mínimas de governabilidade. O ideal é que Temer fizesse um ato de bom senso e grandeza e renunciasse ao cargo. No entanto, na falta deste ato, que é um ato personalíssima, unilateral, o caminho é o pedido de impeachment", afirmou.