Blog do Reginaldo Cazumbá: Técnicos da Sema participam de Seminário sobre a nova Lei Geral do Licenciamento Ambiental
Técnicos da Sema participam de Seminário sobre a nova Lei Geral do Licenciamento Ambiental
22:11 | Postado por Reginaldo Rodrigues | | Editar postagem
Servidores da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Naturais (SEMA) estão em Vitória (ES) participando da 93ª Reunião Ordinária da Associação Brasileira de Entidades Estaduais de Meio Ambiente (ABEMA).
Durante o evento também está ocorrendo um Seminário, que trata sobre a nova Lei Geral do Licenciamento Ambiental – PLS 168/2018, que regulamenta o licenciamento ambiental previsto no inciso IV do § 1º do art. 225 da Constituição Federal e dispõe sobre a avaliação ambiental estratégica.
O Projeto de Lei, de autoria do Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), estabelece regras para concessão de autorização do poder público para empreendimentos que tenham impactos no meio ambiente. A intenção da proposta não é diminuir os cuidados com o meio ambiente, mas reduzir a burocracia, oferecendo segurança jurídica aos empreendimentos.
A SEMA está sendo representada por Ana Cristina C. dos S. Fontoura, Secretária Executiva dos Conselhos de Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Estado (CONSEMA E CONERH), respectivamente.