O objetivo de Clístenes era equilibrar a balança das forças políticas em que predominavam a aristocracia e a monarquia, abrindo espaço para o povo através dos representantes dos distritos. Infelizmente, durou pouco, em torno de 70 anos, porque deixou a porta aberta para o populismo, o fenômeno da ditadura da maioria, que tanto preocupava os pais fundadores dos EUA e também a Dom Pedro I e a José Bonifácio na elaboração da constituição outorgada de 1824.
Ao longo dos séculos, foram desenvolvidos mecanismos de limitação dos poderes para evitar o surgimento de ditaduras em que um dos atores subjugasse os demais. O poder moderador, no tempo do Império, tinha essa função de reequilibrar o desarranjo entre os poderes quando estes entravam em choque. Dom Pedro II fazia a distinção entre opinião nacional e a apregoada como pública. Esta última sofria os efeitos das tensões de curto prazo em detrimento por vezes do interesse público – o bem comum – numa visão de longo prazo.
E o que tem a ver as redes sociais com o que foi dito acima? Muita coisa.
Atenas nunca foi muito além de 300 mil habitantes. É fácil perceber que as redes sociais de então funcionavam a contento nos espaços da praça pública, em especial após a criação dos distritos, os demos. O líder de cada demo tinha autoridade jurídica e tributária sobre seu distrito. Administrava a justiça e a cobrança de impostos. Estes eram destinados a atender as necessidades locais. Não havia a extorsão de cerca de 80% dos impostos arrecadados por outras esferas de poder, como ocorre hoje nos depauperados municípios brasileiros.
É surpreendente que o poder local no Brasil colonial retivesse 70% dos impostos arrecadados em sua jurisdição e em torno de 50% ao longo do Império, caindo para 20% em média atualmente. E, assim mesmo, cerca de metade desse percentual depende das famigeradas transferências federais com toda carga de corrupção sistêmica que sua liberação requer. O poder republicano no Brasil involuiu no sentido de calar a voz dos municípios. Restou-lhes o chamado jus sperniandi. Acabaram sem ter recursos. Mais da metade da população está hoje sem esgoto tratado e sem escolas públicas de qualidade em tempo integral.
O crescimento demográfico por sua vez facilitou o desenvolvimento da grande mídia nacional que se tornou a grande dama da comunicação. Nem sempre dama; por vezes, casa de tolerância em que o interesse público poucas vezes tinha vez. Os canais de TV de alcance nacional, através de telejornais, novelas e programas humorísticos passaram a dispor de poderosos instrumentos para fazer a cabeça da população, até mesmo de manipular a opinião pública.
Entretanto, não estava no script o aparecimento das redes sociais digitais com seu poder disruptivo. Um país que não tem o voto distrital puro, como nos EUA e na Europa, a população encontrou nas redes sociais a válvula de escape tão desejada. Na verdade, ela não encontrava alternativas para extravasar suas múltiplas decepções com o sistema de poder republicano em que a corrupção se tornou sistêmica, a desigualdade quase campeã mundial e políticos que cuidavam de tudo menos de representar dignamente seus eleitores.
E foi assim que a grande mídia tradicional se sentiu acuada ao perder o monopólio de que dispunha. Da mesma forma, os poderes constituídos sentiram na pele seu desprestígio diante da população, aqui incluídos o próprio congresso nacional e o STF. Bastam dois exemplos dentre muitos: o congresso sequer colocou em votação a destinação de 2 bilhões do fundo eleitoral para o combate ao coronavírus e o STF decidiu a favor da irredutibilidade dos salários dos servidores públicos, mesmo em situações de calamidade pública. Disposição zero de ambos em fazerem quaisquer sacrifícios em prol da população.
E foi diante desse quadro desalentador, que explodiram as fake news, ou as notícias falsas. O inquérito ora em andamento sobre elas, por decisão monocrática do ministro Alexandre de Moraes, continua na ordem do dia por mais 180 dias. A primeira rodada de investigações frustrou-se. A existência de robôs replicando mensagens políticas não foi tão eficiente assim nas eleições. A tentativa de anular a eleição presidencial de 2018, com base nesse tipo de acusação, será insustentável. A eleição de Bolsonaro, na época, refletiu a indignação nacional diante da corrupção, da desigualdade e dos políticos.
O inquérito sobre as fake news cheira ao AI-5 da ditadura do Judiciário, como me confidenciou um jurista de renome. Além de representar um potencial ataque à liberdade de expressão, tem sabor semelhante à instalação de um inquérito sobre a mentira. Afinal, já existe legislação que permite apurar calúnia, difamação e mentiras sobre a idoneidade moral de quem quer que seja. Ou será que o ministro ignora? E desde quando em política e em debates públicos a mentira está ausente? Cabe ao ofendido se defender na justiça. Goste ou não, a população vai continuar vigilante nas redes sociais face aos desmandos dos poderes constituídos e à grande mídia. E vai continuar a bater forte, até mesmo cometendo exageros. Bons modos na defesa do interesse público nem sempre funcionam. Mesmo assim é legítimo, mesmo que não seja tão civilizado quanto gostaríamos.