30/11/2021 - STF: Ministro Barroso libera concurso para cargos vagos em estados e municípios em recuperação fiscal
Ele considerou que deixar de repor vagas pode gerar prejuízos em serviços oferecidos à população. O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu parcialmente liminar para permitir a realização de concurso públic...
30/11/2021 - TRT/RJ: É ilegal a exigência de depósito prévio dos honorários periciais
A Seção Especializada em Dissídios Individuais - Subseção II do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (SEDI-2), decidiu ser ilegal a exigência de depósito prévio para custeio de honorários periciais. Os desembargadores, por maioria, entendera...
30/11/2021 - TRT-2 DECLARA NULA SENTENÇA QUE CONDENOU EMPRESA PÚBLICA A CUMPRIR MEDIDAS INCERTAS RELATIVAS À COVID-19
A 17ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região declarou nula uma decisão em Ação Civil Pública (ACP) que havia condenado um centro de distribuição dos Correios a tomar várias medidas de prevenção e proteção contra o coronavírus. A sent...
30/11/2021 - Justiça do Trabalho mantém anulação de contratos de empresa de consultoria com atletas menores e determina R$ 50 mil de indenização
A Justiça do Trabalho anulou os contratos irregulares firmados por uma empresa de assessoria e consultoria esportiva com atletas com idade inferior a 18 anos. Pela condenação, a empresa está ainda proibida de assinar, com atleta menor em formação ...
*Ele se sentiu discriminado porque, após 30 anos na empresa, esperava ir à festa e receber prêmios. 30/11/21 - A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso de um empregado do Itaú Unibanco S.A. que pretendia aumentar o...
Embora tivesse o ônus de fazê-lo, a empresa não juntou os controles de ponto do trabalhador. 29/11/21 - A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho anulou parcialmente decisão em que foram de...
O contrato tem natureza mercantil, e não de prestação de serviços. 29/11/21 - A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a responsabilidade subsidiária imputada ao Clube de Aeronáutica pelos créditos trabalhistas devidos a um g...
29/11/2021 - Aeronautas aceitam proposta do TST e suspendem greve anunciada para esta segunda-feira (29)
A proposta, que prevê reajuste salarial de 75% do INPC, foi apresentada pelo ministro Agra Belmonte. 28/11/21 - O Sindicato Nacional dos Aeronautas (SNA) aceitou, neste sábado (27), a proposta apresentada pelo ministro Agra Belmonte, do Tri...
26/11/2021 - JUSTIÇA DO TRABALHO DE SÃO PAULO RECONHECE VÍNCULO DE EMPREGO ENTRE PASTOR E IGREJA EVANGÉLICA
Um pastor que atuou por oito anos para a Igreja Universal do Reino de Deus conseguiu na Justiça do Trabalho o reconhecimento do vínculo empregatício com a entidade. Reformando decisão de 1 º grau, a 13ª Turma entendeu que não se pode alegar trab...