Levy: Processo de impeachment motiva maior transparência do governo | ABDIB
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O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, disse na tarde desta sexta-­feira que o processo de impeachment acatado na quarta-­feira (2) pelo presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, pode ser positivo enquanto "motivador de transparência". "Acho que o impeachment não atrapalha, ele é um motivador para trazer mais transparência e para reafirmar o compromisso com a política econômica", afirmou após reunião na sede da Associação Brasileira da Infraestrutura e Indústrias de Base (Abdib), em São Paulo.
Levy declarou que "não é segredo" que a incerteza política tem afetado o Produto Interno Bruto (PIB) e a arrecadação federal. Para ele, contudo, o fato de o impeachment "trazer clareza a esse processo é positivo". "A presidente teve muita tranquilidade em deixar claro que havia um desejo de avançar no processo", disse.
Questionado sobre a probabilidade de a nota soberana do país sofrer novo rebaixamento, Levy afirmou que as agências querem saber do compromisso que Brasil tem com seu crescimento, com a disposição para cumprir seus contratos e ter uma dívida do tamanho "adequado". "Na hora que Brasil deixar claro esse compromisso, acho que conseguimos afastar risco de novo rebaixamento", ressaltou. "Depende da nossa resposta".
O ministro destacou mais uma vez a transparência com que o processo orçamentário tem sido conduzido, disse que "todo mundo conhece o tamanho do déficit" deste ano e que ele se deve em grande parte à queda das receitas – esta resultado, por sua vez, de incertezas políticas que, segundo Levy, estão sendo "superadas". "Se houver foco, esforço, caminho é para cima".
O ministro afirmou que, apesar da sensação de paralisa em Brasília, muito está sendo feito para que "o Brasil tenha um 2016 melhor". Entre as ações destacou o registro hoje no Senado do projeto que cria fundos que vão permitir a reforma do ICMS, a votação da PEC 154, "que coloca mais R$ 20 bilhões do Orçamento de 2016", e a "limpeza" feita no Carf. "Não podemos ficar só lendo jornal falando que ano que vem vai ter contração e não fazer nada."
Levy afirmou também que existe apoio no Congresso para aprovar as medidas necessárias ao andamento do ajuste fiscal, como a prorrogação da Desvinculação de Receitas da União (DRU) e LDO de 2016. "Tenho conversado com deputados da oposição, do governo, da base, eles sabem que isso é importante, que o povo brasileiro está esperando a votação desses temas fundamentais", disse.
De acordo com o ministro, olhando­se para trás, "em inúmeras vezes em que foi preciso, o Congresso respondeu". "Nossos representantes no Congresso estão muito conscientes disso e têm procurado ajudar de inúmeras maneiras", afirmou Levy, para quem as votações das últimas semanas demonstraram presença, participação e entendimento no Congresso.
"Acho que há muito apoio tanto da parte de deputados, quanto de senadores e relatores desses projetos para a gente conseguir fazer à tempo tudo que o Brasil precisa", disse o ministro, citando medidas como a postergação da DRU, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2016 e MPs tributárias que "trazem justiça" à tributação, como a referente à tributação progressiva dos ganhos de capital.