Para barrar inflação, projeto torna combustíveis e energia itens essenciais - Portal Celeiro
Por Portal Celeiro em 24/05/2022 às 08:02:14
A proposta também inclui setores de telecomunicação e transporte coletivo. "Esta é uma medida que, de fato, é capaz de reduzir estruturalmente os preços de combustíveis e energia", afirma o deputado.
"Não só o fato de precarizar ou extinguir serviços que são utilizados principalmente pela população mais pobre, a proposta é ruinosa para as finanças de estados e municípios numa agressão à autonomia mediante a submissão a perdas orçamentárias drásticas", afirma em nota o Comsefaz. No ano passado, apenas o ICMS sobre energia e combustível representou 27,4% da arrecadação dos Estados com o tributo.
O avanço da proposta poderá levar novamente a uma judicialização. "De novo, a questão pode ser discutida no Supremo, porque podem questionar a constitucionalidade desse projeto de lei, se pooderia ser feito por meio de um projeto de lei complementar ou não, se seria mecanismo adequado para fazer isso", explica Luis Carlos.