GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE UNIDADE DE COORDENAÇÃO DO PROJETO DE RECUPERAÇÃO DE MATAS CILIARES - PDF Download grátis
Download "GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE UNIDADE DE COORDENAÇÃO DO PROJETO DE RECUPERAÇÃO DE MATAS CILIARES"
Iasmin Figueiroa Paranhos
1 TERMOS DE REFERÊNCIA PARA A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA PARA A ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO DO II ENCONTRO PAULISTA DE BIODIVERSIDADE 1. IDENTIFICAÇÃO DO TERMO DE REFERÊNCIA NÚMERO: 23/2010 ÁREA DE CONCENTRAÇÃO: Comunicação social e áreas afins. 2. IDENTIFICAÇÃO DO CONTRATANTE CONTRATANTE: Unidade de Coordenação do Projeto de Recuperação das Matas Ciliares ENDEREÇO: Avenida Professor Frederico Hermann Jr, 345, Alto de Pinheiros, São Paulo, SP. NOME DO RESPONSÁVEL: Helena de Queiroz Carrascosa von Glehn 3. METODOLOGIA DE SELEÇÃO Seleção de consultoria, conforme Diretrizes para a Seleção e Contratação de Consultores pelos Mutuários do Banco Mundial, publicadas em maio de 2004, revisadas em outubro de ANTECEDENTES A degradação das terras, o desmatamento e o isolamento de remanescentes florestais têm se constituído em ameaças concretas à estrutura, funções e estabilidade da Mata Atlântica e do Cerrado, biomas de importância global presentes no Estado de São Paulo, além de agravarem a pobreza no meio rural. As áreas ciliares no Estado de São Paulo, de maneira geral, encontram-se desmatadas e degradadas. Apesar dos esforços desenvolvidos para a conservação da biodiversidade e recuperação de áreas degradadas em especial em zonas ciliares, algumas questões têm representado obstáculos ao desenvolvimento de programas e projetos com este objetivo. As principais barreiras à implantação de projetos de recuperação de matas ciliares podem ser sistematizadas em seis grandes grupos: Dificuldade de engajamento de proprietários rurais que, de maneira geral, entendem a obrigação de preservar matas ciliares como uma expropriação velada de áreas produtivas da sua propriedade;
2 Insuficiência na disponibilidade de recursos para a recuperação de matas ciliares e/ou ineficiência no uso dos recursos disponíveis; Déficit regional (qualitativo e quantitativo) na oferta de sementes e mudas de espécies nativas para atender à demanda a ser gerada por um programa de recuperação de matas ciliares; Dificuldade de implantação de modelos de recuperação de áreas degradadas adequados às diferentes situações; Falta de instrumentos para planejamento e monitoramento integrado de programas de recuperação de áreas degradadas; e Dificuldade no reconhecimento, pela sociedade, da importância das matas ciliares e para a mobilização, capacitação e treinamento dos agentes envolvidos. O Projeto de Recuperação de Matas Ciliares no Estado de São Paulo (PRMC) é uma iniciativa da Secretaria do Meio Ambiente de São Paulo (SMA) que conta com financiamento do Global Environment Facility (GEF), tendo como agência implementadora o Banco Mundial. O PRMC tem como objetivo central desenvolver instrumentos, metodologias e estratégias que viabilizem um programa de recuperação de matas ciliares de longo prazo, com abrangência estadual, visando: Apoiar a conservação da biodiversidade nos biomas, através da formação de corredores de mata ciliar, revertendo a fragmentação e a insularização de remanescentes de vegetação nativa; Reduzir os processos de erosão e assoreamento dos corpos hídricos, levando à melhoria da qualidade e da quantidade de água; Reduzir a perda de solos e apoiar o uso sustentável dos recursos naturais; Contribuir para a redução da pobreza na zona rural, com a criação de mecanismos para remunerar os serviços ambientais fornecidos pelas matas ciliares, capacitar e gerar trabalho e renda associados ao reflorestamento, e criar alternativas de exploração sustentada de florestas nativas; e Expandir a capacidade institucional, legal, financeira e técnica para promover o manejo sustentável do solo e dos ecossistemas. A estrutura do projeto compreende cinco componentes: 1 - Desenvolvimento de políticas; 2 - Apoio à restauração sustentável de florestas ciliares; 3 - Investimentos em práticas de uso sustentável do solo e restauração florestal; 4 - Capacitação, educação ambiental e treinamento; 5 - Gestão, monitoramento e avaliação, e disseminação de informações. Com a proposta de reunir academia, sociedade civil e governo, os Encontros Paulistas de Biodiversidade são uma iniciativa do Governo do Estado de São Paulo com o intuito de promover o debate em torno das questões mais relevantes a respeito da biodiversidade, constituindo um fórum importante para a proposição de novas
3 estratégias e políticas para a conservação e recuperação da biodiversidade em São Paulo. Em sua primeira edição, em novembro de 2009, o Encontro Paulista de Biodiversidade abordou o tema Florestas e Sustentabilidade, em três dias de palestras, debates e apresentação de experiências bem-sucedidas de restauração florestal. Planejado para ocorrer de 8 a 10 de novembro de 2010, O II Encontro Paulista de Biodiversidade (II EPBio) pretende reunir cerca de 500 participantes, entre técnicos, lideranças e representantes de entidades ambientalistas, de agricultores e das diversas esferas de governo, profissionais da imprensa e estudantes. Nesta segunda edição do EPBio, no Ano Internacional da Biodiversidade, os temas abordados serão: Convenção sobre Diversidade Biológica: situação atual e perspectivas futuras, potenciais impactos das mudanças climáticas na biodiversidade em São Paulo, espécies exóticas invasoras, e políticas públicas voltadas à conservação e recuperação da biodiversidade em São Paulo. Para que o público-alvo participe do evento, é necessária a divulgação de sua estrutura, conteúdo e objetivos junto à mídia, de forma profissional. Assim, desenhase o objetivo do presente Termo de Referência: a contratação de assessoria de comunicação (imprensa/relações públicas) para o desenvolvimento de relações do Projeto de Recuperação das Matas Ciliares/ Encontro Paulista de Biodiversidade com os meios de comunicação. As atividades previstas neste Termo de Referência inserem-se no Componente 5 do projeto, visando a disseminação das informações referentes às matas ciliares, à biodiversidade, às mudanças climáticas e a outros assuntos concernentes à temática socioambiental pertinentes à atuação do PRMC. 5. OBJETIVOS Objetivo principal: Contratação de agência de relações públicas ou assessoria de imprensa para realizar assessoria de comunicação para o II Encontro Paulista de Biodiversidade. Objetivos secundários: - Assessoria de comunicação para a elaboração e a execução de estratégias que incluam a produção e o envio de informações jornalísticas para os veículos de comunicação social (jornais, revistas, emissoras de rádio e de TV, agências de notícias e sites de jornalismo) para a publicação gratuita dessas informações (mídia espontânea), a produção de press-releases e sugestões de pauta, montagem e atualização de mala direta, recolhimento de imprensa impresso e eletrônico das informações divulgadas sobre o evento. 6. ATIVIDADES A SEREM DESENVOLVIDAS - Inteirar-se a respeito da estrutura, objetivos e conteúdo do II EPBio, orientando o cliente sobre o que pode ser notícia e o que precisa ser divulgado, tratando a informação para isso.
4 - Definir, em conjunto com o cliente, estratégias de imprensa para esse evento. - Praticar um plano de relacionamento com a imprensa, de modo a intermediar e facilitar a relação entre o cliente e os formadores de opinião especificamente, as mídias com características adequadas para ajudar na divulgação do II EPBio. - Organizar mala direta com os nomes de jornalistas para o envio de informações elaboradas sobre o II EPBio. - Preparar textos de apoio, sinopses, súmulas e artigos; elaborar press-releases, sugestões de pauta e kits de imprensa relativos ao II EPBio, antes, durante e após o evento; - Preparar e enviar convites aos editores, repórteres e redatores especializados na área ambiental, para acompanhamento e cobertura dos fatos e desdobramentos acontecidos no âmbito do II EPBio. - Convidar, recepcionar e credenciar (crachás de identificação) os repórteres que forem destacados para cobrir o evento, orientando-os em seu deslocamento e acomodações na dependência do evento. - Montar uma sala de imprensa, em que estejam disponíveis três computadores pessoais conectados à internet para que os repórteres possam preparar e enviar matérias para as suas redações e um local para entrevistas em sala contígua. - Promover e acompanhar entrevistas individuais ou coletivas da imprensa com a direção e palestrantes do II EPBio, auxiliando-os na complementação de dados que eventualmente não estejam disponíveis no momento das entrevistas e posterior encaminhamento aos repórteres. - Fazer o recolhimento de imprensa das notícias (impressos, internet e eletrônicos) relativas ao evento, organizando-as em um arquivo impresso e digital; - Elaborar relatório de desempenho dos serviços executados. O consultor deverá contar com estrutura própria de apoio para o desenvolvimento dos serviços objetos destes Termos de Referência. 7. PRODUTOS Produto 1: Plano de trabalho com cronograma de trabalho, e pré-proposta de estratégias de comunicação para o II EPBio. Produto 2: Estratégias de comunicação para o II EPBio proposta detalhada. Produto 3: Relatório das atividades desenvolvidas, com os conteúdos elaborados e a relação dos respectivos destinatários de mídia, bem como avaliação das atividades no período pré-evento; e a síntese da comunicação trocada via (inscrições). Produto 4: Relatório final, com a síntese de todas as atividades desenvolvidas e a análise de desempenho do plano de comunicação realizado, incluindo sugestões para as próximas edições do EPBio.
5 Todos os resultados dos serviços contratados, incluindo documentação original, especificações, programas compilados e fontes, bases de dados, arquivos, tabelas, gráficos, memórias de cálculo, e todas as informações obtidas e os métodos desenvolvidos no contexto do objeto contratado serão de propriedade do cliente. Todos os produtos deverão ser entregues em versões impressa e digital, esta última compatível com aplicativos do pacote Office 2000 (Microsoft). 8. CRONOGRAMA E FORMA DE PAGAMENTO A execução e/ou entrega dos produtos referenciados no Item 7 deverá respeitar os prazos dos períodos de execução descritos na tabela 2. O pagamento será feito em parcelas, relacionadas à entrega dos produtos e/ou execução das atividades (tabela 2). O pagamento de cada parcela será feito em até 15 (quinze) dias após a entrega do respectivo produto, condicionado à sua aceitação pela contratante. O pagamento de cada parcela está condicionado à aceitação de todos os produtos anteriores. Tabela 2 Produtos, período de execução e parcelas de pagamento Produtos Período de entrega de produtos e/ou execução das atividades (dias após a assinatura do contrato) 20 dias Parcelas de pagamento (% do valor total do contrato) dias dias dias PERFIL DO CONSULTOR Os serviços deverão ser executados por equipe com conhecimento acadêmico (graduação e/ou pós-graduação) na área de comunicação social (jornalismo e/ou relações públicas), com experiência comprovada na assessoria de comunicação de eventos, em especial na área socioambiental. É imprescindível que os profissionais sejam credenciados junto ao sindicato ou ao conselho profissional de sua região. Equipe mínima necessária: - Coordenador de assessoria de imprensa: profissional de relações públicas ou jornalista com no mínimo dez anos de experiência na área de relações com a imprensa, e experiência comprovada em trabalhos com eventos;
6 - Assessor de imprensa: profissional de relações públicas ou jornalista com no mínimo cinco anos de experiência na área de relações com a imprensa. 10. CONDIÇÕES GERAIS Insumos a serem fornecidos pela Contratante: Documentos do Encontro Paulista de Biodiversidade e do Projeto de Recuperação de Matas Ciliares que se fizerem necessários ao bom desenvolvimento desse trabalho, incluindo relatórios, publicações, fotos, mapas e gráficos. As despesas com deslocamentos, estada e alimentação do consultor, realizadas no escopo destes termos de referência, são de responsabilidade do mesmo. Mais informações estarão à disposição na sede da UCPRMC, situada na Rua Frederico Hermann Jr. n.º 345 Alto de Pinheiros São Paulo SP, fone (11) São Paulo, julho de 2010.