Bom Dia Advogado - Candidata eliminada indevidamente é reincluída em concurso
Candidata eliminada indevidamente é reincluída em concurso
Em relação aos danos morais pleiteados, o juiz ressaltou que esse tipo de indenização objetiva não só punir o ofensor, mas também "compensar a dor extrapatrimonial sofrida pela vítima" e "desestimular a ocorrência de outros episódios dessa natureza". E fez alusão à interpretação do preceito da igualdade considerando que "se, em tese, todos se beneficiam das atividades da Administração, todos [representados pelo Estado] devem compartilhar do ressarcimento dos danos que essas atividades causam a alguém".