21 de maio: DEN prepara lançamento do "Imposto Justo" - Sindifisco Nacional
21 de maio: DEN prepara lançamento do "Imposto Justo"
"Imposto Justo, essa ideia eu assino embaixo", é o tema da campanha que o Sindifisco Nacional lançará no dia 21 de maio dentro do Seminário sobre Tributação Justa que a entidade promoverá em Brasília (DF).
A proposta inclui um Projeto de Lei de Iniciativa Popular que vai propor a correção permanente da tabela do IR (Imposto de Renda), a tributação dos lucros e dividendos distribuídos. Inclui também uma PEC (Proposta de Emenda Constitucional) que estabelece a cobrança do IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automores) sobre embarcações e aeronaves particulares.
O presidente do Sindifisco, Pedro Delarue, disse que a intenção é envolver não só a população, mas outros atores e entidades na ideia que faz parte da Justiça Fiscal perseguida pelo Sindifisco Nacional e que também podem ser conferida na cartilha '10 Ideias para uma Tributação mais Justa' do Sindifisco e Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos).
O evento está marcado para o Auditório Nereu Ramos da Câmara dos Deputados, de 14 às 18h, do dia 21 de maio, semana em que também será intensificado o trabalho parlamentar do Sindifisco Nacional visando a aprovação do PL (Projeto Lei) 4264/12, que cria a indenização de fronteiras para Auditores-Fiscais da RFB (Receita Federal do Brasil) e outras carreiras, e ainda a PEC 555/06, que extingue, de forma gradativa, a contribuição previdenciária de aposentados e pensionistas.
Devido à importância, para a Classe, dos temas a serem trabalhados no período, a DEN (Diretoria Executiva Nacional) solicita o empenho das DS (Delegacias Sindicais) no sentido de viabilizar a participação do maior número possível de Auditores-Fiscais com o objetivo de sensibilizar os parlamentares para a aprovação das matérias.