Quarta, 14 Fevereiro 2018 12:45
Metade deste valor será destinada aos credores que fecharem acordo com a Procuradoria Geral do Estado para receber o dinheiro mais rapidamente
Para antecipar o pagamento do precatório, o servidor estadual terá que abrir mão de 40% do valor devido pelo governo Marcello Casal Jr/Agência Brasil
O governo do Estado anunciou a liberação de R$ 7,7 bilhões para o pagamento de precatórios. No total, R$ 3,85 bilhões devem ser destinados aos credores que fecharem acordos com o governo para receber a grana antes. A outra metade será destinada aos atrasados por ordem cronológica. Atualmente, existem 14.142 precatórios pendentes de pagamento no Estado.
O credor que quiser receber a grana mais rápido terá que abrir mão de 40% do valor do precatório. O desconto incidirá sobre o valor total que tem a receber, incluindo juros e correção monetária. O advogado do credor deverá apresentar o pedido de acordo à Procuradoria-Geral do Estado, no site www.pge.sp.gov.br. Após fechado o acordo, o pagamento sairá em até 60 dias.
Procuração concedida ao advogado Comprovante de que é o titular do precatório ou seu herdeiro Certidão de trânsito em julgado do processo Contrato de honorários com o advogado LISTA PREFERENCIAL. O Estado paga os precatórios conforme a ordem cronológica Neste ano, a expectativa é quitar os precatórios emitidos entre 2001 e 2005. Os idosos com mais de 60 anos e doentes graves podem receber antes Para isso, devem solicitar o pagamento prioritário ao Tribunal de Justiça Neste ano, será possível receber até R$ 145.146,60 na lista preferencial.
Fontes: Governo do Estado de São Paulo, PGE (Procuradoria-Geral do Estado) e TJ-SP (Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo)
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