Radar Feminista no Congresso Nacional - 11 de maio de 2021
No Senado, a CPI da Pandemia, também nomeada CPI do Genocídio, já teve depoimentos do ex-ministros Mandetta e Teich e do atual ministro Queiroga. O general Pazuello alegou ter tido contato com assessores contaminados para adiar seu depoimento, que foi remarcado para 19 de maio. Nesta semana, o foco é no ex-chefe da Comunicação do Governo Federal. As mulheres senadoras, que não estão representadas na CPI, sofrem resistência de senadores governistas, que insistem em lhes negar acesso à palavra.
Como se já não bastasse as 425 mil mortes da Pandemia, o Presidente pode ter se envolvido na ordem que resultou na chacina no Rio de Janeiro. É assustadora a justificativa para o resultado da operação: eram todos bandidos, como também afirmou o vice-presidente Mourão. E mesmo que fossem? Desde quando o Brasil legalizou a execução? A pena de morte? Sem julgamento e direito de defesa?
Organizações e coletivos que atuam no Jacarézinho (RJ), onde aconteceu a operação, divulgaram Nota pública denunciando as 28 mortes. Na Câmara, Talíria Petrone (PSOL/RJ) e Reginaldo Lopes (PT/MG) apresentaram requerimentos (REQ 982/2021 e REQ 984/2021) para a constituição de Comissão Externa para acompanhar as graves denúncias acerca da chacina da comunidade do Jacarezinho.
E temos um novo escândalo de corrupção à vista. Segundo o Estadão, foi montado um verdadeiro Orçamento paralelo de R$ 3 bilhões, financiando principalmente a compra superfaturada de equipamentos agrícolas. Com especificações e destino estabelecidos por um grupo de parlamentares, os tratores e retroescavadeiras, entre outros veículos, chegam a custar 259% acima da tabela de referência do próprio governo, segundo o furo de reportagem do jornalista Breno Pires. Entre os beneficiários estão o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), o ex-presidente do Senado Davi Alcolumbre (DEM-AP), e a atual ministra da Secretaria de Governo, a deputada Flávia Arruda (PL-DF).
Ainda sobre a Câmara, seguem as ações sobre Portaria 13/2021 do Ministério da Saúde, que autoriza o implante subdérmico para grupos específicos de mulheres. O Conselho Nacional de Saúde aprovou a Recomendação nº 9, de 04 de maio de 2021, para que o Ministério suste a Portaria; para que a Câmara defina regime de urgência para os projetos de decreto legislativo que sustam a Portaria; e para que o Ministério Público Federal acompanhe o posicionamento da Conitec/SCTIIE, sobre o Implante. A Conitec já editou recomendação desfavorável em 9 de dezembro do ano passado, quando a ampliação da oferta de contraceptivos pelo SUS se organizava de forma universal para todas as mulheres.
A Câmara aprovou a realização de audiências públicas para debater a Portaria: REQ 8/2021, de autoria da deputada Sâmia Bonfim (PSOL/SP) e Érika Kokay (PT/DF) foi aprovada na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER), e REQ 131/2021, de autoria das deputadas Jandira Feghali (PCdoB/RJ) e Vivi Reis (PSOL/PA), foi aprovada na Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF). E os movimentos de mulheres movimentaram as mídias sociais com uma chuva de mensagens (tuitaço) contra a proposta, com as tags #AcessoUniversalSim, #EugeniaNão.