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Grupo de Trabalho divulga relatório sobre normatização interna das ouvidorias públicas
Publicado em 08/12/2020 09h55
Foi divulgado o relatório da Enquete Nacional sobre Normatização Interna nas Ouvidorias Públicas, produzido pelo Grupo de Trabalho Articulação Legislativa, criado no âmbito da Rede Nacional de Ouvidorias.
O relatório, produzido sob coordenação da Ouvidoria Parlamentar da Câmara dos Deputados, traz os resultados da enquete construída com base em 15 temas normativos, tendo como referência o projeto Modelo de Maturidade em Ouvidoria Pública - MMOuP, e estudo acerca da legislação federal vigente e proposições em tramitação, desenvolvido em etapa inicial do Grupo de Trabalho.
Além disso, o relatório contempla também a construção de normas-modelo que possam ser utilizadas pelas ouvidorias públicas de forma livre, respeitando-se assim as especificidades de cada perfil político e institucional dos órgãos públicos.