MPE denuncia ex-prefeito de Silvanópolis por ocultar documentos públicos durante transição | Norte do Tocantins
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MPE denuncia ex-prefeito de Silvanópolis por ocultar documentos públicos durante transição
Cleiton Georgetti
Ex-prefeito Cleiton José Georgetti
O Ministério Público Estadual (MPE), por meio da 5ª Promotoria de Justiça de Porto Nacional, denunciou criminalmente o ex-prefeito de Silvanópolis Claiton José Georgetti, pelo crime de ocultação de documentos públicos, visando obter benefício próprio e prejuízo alheio.
De acordo com o MPE, o fato ocorreu no final do mandato do referido prefeito no ano de 2016, quando o mesmo suprimiu do arquivo da prefeitura vários documentos públicos e os ocultou na sua própria casa. Para o Promotor de Justiça Vinícius de Oliveira e Silva, a intenção era prejudicar a transição do governo municipal e também impedir eventuais iniciativas do futuro gestor e dos órgãos fiscalizadores na apuração de inúmeros indícios de irregularidades.
Pela prática, o MPE requer que Claiton José Georgetti responda pelo crime disposto no art. 305 do Código Penal, que versa sobre supressão ou ocultação de documentos públicos, em benefício próprio, ou em prejuízo alheio. A sanção para esse tipo de crime é pena de reclusão de dois a seis anos e multa.