A eficácia horizontal dos direitos fundamentais: a proteção à intimidade e vida privada no teletrabalho em face da era virtual
Santos, Michel Carlos Rocha et al. | mar. 2017
[por] No século XXI a evolução tecnológica e a rede mundial de computadores fizeram com que o mundo passasse a ser um grande espaço virtual, proporcionando às pessoas melhores e mais eficazes formas de comunicação e de quebra de barreiras geográficas, sendo aproveitada para vários aspectos da vida em sociedade principalmente na vida profissional. Na atualidade, o empregado não precisa estar no ambiente ou sede do empregador para executar suas funções, fazendo assim surgir novas formas de relação de trabalho, como o teletrabalho, modalidade essa que geralmente vem se realizando no formato de home of ce e depende, em regra, dos meios virtuais de acesso e comunicação para se efetivar no plano profissional laborativo. Essas novas formas de interação reclamam o estabelecimento de novos limites na relação de emprego para que não prejudiquem os direitos fundamentais do trabalhador, principalmente, e aos quais se dará destaque neste texto, o direito a intimidade e vida privada do empregado.
[eng] In the twenty-first century technological developments and the World Wide Web made the world were to become a large virtual space, providing the best and most effective forms of communication and breaking geographical barriers people, being harnessed to various aspects of life in society especially in professional life. Currently, the employee does not need to be in the environment or employer's headquarters to perform their duties, thereby emerge new ways of working relationship, such as teleworking, mode this usually has been carried out in the home office format and depends on rule, virtual access and media to be effective in the professional plan employees. These new forms of interaction complain setting new limits on the employment relationship not to undermine the fundamental rights of workers, mainly, to which will be highlighted in this text, the right to privacy and private life of the employee.
https://hdl.handle.net/20.500.12178/105568
Miranda, Michelly Cardoso
Desenvolvimento: Os direitos fundamentais à vida privada e intimidade na Constituição de 1988 e sua horizontalidade no direito do trabalho. O teletrabalho. O poder diretivo do empregador: desdobramentos e limites. A proteção à vida privada e intimidade do empregado no teletrabalho em relação à utilização dos meios virtuais de comunicação e controle
SANTOS, Michel Carlos Rocha; MIRANDA, Michelly Cardoso. A eficácia horizontal dos direitos fundamentais: a proteção à intimidade e vida privada no teletrabalho em face da era virtual = The horizontal effectiveness of fundamental rights: protection of intimacy and privacy in teleworking in the face of the virtual age. Revista de direito do trabalho, São Paulo, v. 43, n. 175, p. 95-115, mar. 2017.
Direito à intimidade, Brasil ; Privacidade, Brasil ; Teletrabalho, Brasil ; Poder diretivo (direito do trabalho), Brasil