CCJ lança Cartilha Antiplágio
Volume esclarece o que é plágio e como usar corretamente ideias e conceitos de outros autores
"Assinar ou apresentar como seu (obra artística ou científica de outrem)". Essa é a definição do dicionário Aurélio sobre o plágio, ação considerada criminosa pela legislação brasileira. Com o objetivo de explicar aos alunos o que é plágio e quais as implicações ético-legais desse tipo de prática, o Centro de Ciências Jurídicas lançou, no último dia 23, a Cartilha Antiplágio. Na ocasião, foram distribuídos gratuitamente 300 volumes.
Segundo a elaboradora do material, professora e supervisora de monografia do curso de Direito, Núbia Bastos, a cartilha é uma ação de cunho educativo e preventivo contra o plágio. "A cartilha também contém explicações sobre a forma correta de dar crédito ao autor do texto. Ela se destina a todos os alunos do curso de Direito. Além da cartilha, vamos realizar palestras e intervenções culturais sobre o assunto nos próximos semestres. Os professores orientadores de trabalhos de conclusão de curso enfatizam as normas de utilização de citações. Quando o plágio é detectado ainda na produção do material acadêmico, o estudante tem a oportunidade de refazê-lo sem consequências. Mas isso não acontece no mundo profissional. Para quem tiver interesse, as cartilhas vão ficar disponíveis na coordenação do curso".
O que diz a Lei Nº 9.610, de 19 de fevereiro 1988
Art. 11. "Autor é a pessoa física criadora de obra literária, artística ou científica."
Art. 33. "Ninguém pode reproduzir obra que não pertença ao domínio público, a pretexto de anotá-la, comentá-la ou melhorá-la, sem permissão do autor."
Art. 108. "Quem, na utilização, por qualquer modalidade, de obra intelectual, deixar de indicar ou de anunciar, como tal, o nome, pseudônimo ou sinal convencional do autor e do intérprete, além de responder por danos morais, está obrigado a divulgar-lhes a identidade."