Protocolo Digital — Português (Brasil)
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Protocolo Digital é o novo canal da ANM para envio de documentos digitais executado diretamente por usuário externo previamente cadastrado, a fim de formar novo processo ou compor processo já existente.
Informamos que a Resolução ANM nº 16/2019 foi alterada pela Resolução ANM nº 18/2019, incluindo a prorrogação dos prazos para 29 de novembro de 2019, dentre outras alterações.
É com grande satisfação que a ANM disponibiliza seu Protocolo Digital.
A nova sistemática traz tecnologia de ponta, simplicidade e grande economia no relacionamento com a Agência, 24 horas por dia, 7 dias por semana.
Com base na Resolução ANM Nº 16/2019, o usuário poderá realizar absolutamente todas as solicitações relacionadas aos serviços minerários a partir de uma conexão com a internet, evitando custos relativos a impressão de papel, translado e de tempo, com segurança de tecnologias reconhecidas, como a Certificação Digital – ICP-Brasil.
Em consonância com as diretrizes de desburocratização do Governo Federal, estabelecidas pelo DECRETO Nº 8.936, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2016, a plataforma é orientada à Serviços e se integra ao acesso.gov.br - Login Único.
O que preciso fazer para acessar o Protocolo Digital?
1 - Crie sua conta no acesso.gov.br - Login Único. Todos os usuários, com e sem CTDM, devem criar sua conta.
1.1 - Se possui CTDM de Pessoa Física, basta criar sua conta no acesso.gov.br. Você terá até 01 (um) ano para usar sua conta do login único, sem necessidade de Certificado Digital, para acessar o Protocolo Digital ;
1.2 - Se não possui CTDM de Pessoa Física, adquira seu Certificado Digital em uma das Autoridades Certificadoras (https://www.iti.gov.br/certificado-digital) e, na sua conta no acesso.gov.br - Login Único, ative o selo "Cadastro validado por certificado digital";