A carta e o selo. - Gisele Leite - JurisWay
A carta e o selo.
Considerações sobre fraude a execução e fraude contra credores
Considerações sobre os Embargos de Declaração na sistemática recursal brasileiro
DIREITO FUNDAMENTAL À DIFERENÇA: O PAPEL DO ESTADO, FAMÍLIA E SOCIEDADE NA PROTEÇÃO DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA.
AS PESQUISAS PSEUDO EDUCACIONAIS E OS LIMITES CONSTITUCIONAIS PARA O ANONIMATO: AS POSSIBILIDADES DE MUDANÇA DO PARADIGMA
Funções exercidas pelo Poder Legislativo
Resenha do livro "PARA UMA REVOLUÇÃO DEMOCRÁTICA DA JUSTIÇA" de Boaventura de Sousa Santos
A CONSTITUIÇÃO E O DEVIDO PROCESSO LEGAL
Controle de Constitucionalidade e o Vício de Decoro Parlamentar
Um artigo-desabafo diante tanta indignação gerada pelas atualidades brasileiras.
Texto enviado ao JurisWay em 02/07/2011.
Durante muito tempo diante das cartas e outros documentos tão importantes que relatam detidamente sobre a vida e evolução do homem sobre a Terra, as palavras, as crenças e os valores nortearam muito o comportamento da humanidade.
São registros vivos que servem de guia em nosso caminho evolutivo.
A sociedade contemporânea tenta insistentemente simplificar e reduzir as palavras, seus significados e, ainda mais, o seu poder de influência.
Mas a carta sozinha, esquecida num canto qualquer ou encarcerada numa gaveta não atinje enfim o destinatário pretendido… a carta sem o selo, não chega e nem cumpre seu objetivo maior que é o de transmitir uma mensagem.
E, ainda aguardar a resposta, ou a possível interlocução para por fim prover o entendimento e a interação entre as pessoas.
Mas nessa frenética sociedade contemporânea, o que é talvez mais importante que a velocidade e a urgência de instantaneos, imediatos contatos , é contato humanizador e a progressiva conquista dos direitos humanos …é a maior aproximação das pessoas mesmo que fisicamente estejam distantes…
Lêdo engano! Nunca as pessoas estiveram tão distantes. Apesar de tão intenso fluxo de comunicação, os meios de comunicação que antes aproximavam, hoje podem diametralmente afastar e inviabilizar a harmonia e a compreensão entre as pessoas.
Não fossem os inúmeros dialetos que uma mesma língua possa conter, há ainda a distância entre gerações, entre classes sociais, classes profissionais e, muito pior, a intolerância revelada nos mais variados setores, religiosa, ética, étnica, social e, pasmem, até econômica.
Durante algum tempo as mulheres lutaram duro para alcançar um reconhecimento social e familiar na sociedade brasileira, conseguiram o direito ao voto, a educação e, ainda, a ter dignidade da pessoa humana.
Depois, o conceito de família e das relações reconhecidas e protegidas pelo Direito e o Estado, não só legalmente mas institucionalmente, foi alargado e ampliado finalmente e, passamos admitir a família monoparental, a união estável, a família adotiva. Enfim, deixamos de discriminar os diferentes tipos de filhos (que não são culpados por sua origem).
E, buscamos ainda hoje em pleno século vinte e um, a igualdade e isonomia mínima para dar as mesmas oportunidades, direitos e deveres a todo e qualquer ser humano. Procuramos assegurar as oportunidades para os portadores de necessidades especiais, para os autistas, para os egressos das escolas públicas, dos afro-descendentes nas universidades públicas.
Muito me preocupa existirem pessoas como Jair Bolsonaro, Míriam Rios e tantos outros confessos ou enrustidos que professam escrachadamente a intolerância, a discriminação, a perseguição implacável de outros seres humanos por razões de opção sexual, racial ou até filosófica ou religiosa.
O povo ao maciçamente votar nessas pessoas, endossam veementemente esse tipo de conduta, e reforçam uma sociedade onde a violência instaurada não conquistará o progresso e nem a prosperidade tão sonhada, para afinal deixarmos de ser um mero país terceiro mundista ou apenas mero "país em desenvolvimento".
O povo no exercício soberano da democracia ao votar em ícones de extrema direita e cuja conservadorismo é cruel com todos os segmentos sociais, perde a boa oportunidade de ter uma política inclusiva e verdadeiramente capaz de atender aos cidadãos.
Temos infelizmente um Estado infinitamente pobre filosoficamente falando e, pior, pouco hábil a atender as principais e urgentes demandas sociais.
Preocupamo-nos apenas com Copa do Mundo e Olimpíadas…
Pouco nos preocupamos com a qualidade de ensino, com o fim do analfabetismo funcional, com a decrepitude do ensino público, a falta da formação contínua e adequada dos educadores. Isso sem falar na falta de remuneração condizente para esses profissionais.
Também não enfrentamos o caos na saúde pública, os hospitais públicos são vexames a céu aberto, verdadeiras masmorras a torturar os infelizes que deles dependem.
Não raro jornalistas são terminantemente proibidos de gravar e mostrar o que realmente acontece dentro desses hospitais públicos.
Muitas vezes, sem direito ao atendimento médico, sem maca, sem medicamentos, e morrendo nos corredores em filas intermináveis como se fosse numa câmara de gás a promover um enorme e cruel homicídio coletivo.
Por que tudo isso ainda acontece, se temos a previsão legal da improbidade administrativa?
Recentemente deflagrou-se a máfia da saúde, repleta de funcionários fantasmas e de um esquema de pagamento de terceirizados e de salários, sem que tais serviços fossem efetivamente prestados e atendentes à população que tanto precisa.
Em meio disso tudo, ainda nos preocupamos em guardar sigilos eternos e históricos, sobre mazelas e vergonhas que todos conhecem da história de nosso país, porém nada se faz efetivamente para mudar o destino trágico da sociedade brasileira.
Por quanto tempo mais, vivenciaremos essa evolução a passos de tartaruga bêbada que irá acontecer, e ainda, deixar de reconhecer conforme consta explicitamente na Constituição Federal Brasileira, que a preservação da dignidade da pessoa humana é fundamento da República Federativa do Brasil?
Lembremos que a Constituição Federal Brasileira é chamada de "lei magna", de "lei maior" ede "carta maior" pois representa o mais importante diploma legal dentro do ordenamento jurídico e, que deve ser respeitada por todas as leis sejam hierarquicamente inferiores ou de origem de outros segmentos da federação brasileira.
Lembremos que perante essa mesma lei, todos são iguais, e que a todos devem ser respeitados direitos mínimos para existência e sobrevivência, na preocupação de termos uma sociedade mais justa e igualitária.
Nesse mesmo texto, nos comprometemos explicitamente em reduzir as diferenças e misérias regionais e buscar o progresso do país como um todo.
Por quanto tempo mais nosso texto constitucional será apenas uma carta sem selo?
Que apesar de belamente redigida não chega ao seu destinatário final e nem cumpre a sua função primordial de informar e levar a mensagem libertadora.
Que tanto fez merecer a Constituição a alcunha de " Constituição cidadã"…
Desculpem-me mais essa decepção pungente que me fez escrever mais uma vez… e como educadora que sou, venho humildemente esclarecer que homossexual não é a mesma coisa que pedófilo…
Que homossexual não é doença e deixou assim de ser reconhecida pela OMS (Organização Mundial da Saúde) em 1990, e como isso ocorreu em 17 de maio, esse dia então ficou marcado como o dia internacional contra a homofobia.
Já a pedofilia também chamada de paedophilia ou pedosexualidade corresponde a atração sexual de um indivíduo adulto dirigida primariamente para crianças pré-púberes ou próximas a puberdade.
Infelizmente, a pedofilia por si só, não é considerada crime, e sim um estado psicológico e um desvio sexual.
Essa sim, é uma patologia psiquiátrica que levam os criminosos a abusar sexualmente de crianças e adolescentes e ainda divulgar ou produzir pornografia infantil.
Aliás, a mesma OMS aponta a classificação internacional como CID-10, F65-4.
Apesar de não haver expressão direta legal de crime, abusar sexualmente de crianças constitui estupro com presunção de violência, e ainda pode caracterizar outros delitos como atentado violento ao pudor e que confere uma pena de seis a dez anos de reclusão e são considerados crimes hediondos.
Feita essa distinção, para todos que lerem esse modesto texto, sinceramente espero que a não ilustrada deputada Miriam Rios leia e finalmente compreenda que os termos não são nem sinônimos e nem similares.
Sinceramente, espero que essas palavras, arremessadas como se fosse uma carta, não seja mais uma carta sem selo…
E que todos que lerem e ao concordarem de alguma forma comigo, possam combater no seio da sociedade brasileira a intolerância, senão por razões filosóficas e religiosas, pelo menos por razões racionais e salutares como providenciar uma convivência mais pacífica e humanizadora.