O Balcão de Direitos é uma alternativa de enfrentamento à questão social aliada as políticas públicas, através da rede socioassistencial existente.
Sua intervenção é realizada de maneira intersetorializada, buscando alternativas que promovam a emancipação social das famílias, através do protagonismo e do resgate das perspectivas e da dignidade.
O Balcão de Direitos fundamenta-se na Lei Municipal que autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder ajuda a pessoas carentes e dá outras providências e na Lei Orgânica de Assistência Social que garante o atendimento das necessidades básicas, traduzidas em proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência, que estabelece diretrizes sobre a concessão de benefícios eventuais.
Cidadãos que moram em João Pessoa e suas famílias, em situação de vulnerabilidade social, vítimas de: emergência social, calamidade pública ou risco de vida.
Mediação, encaminhamentos, orientações e articulação com a rede de serviços socioassistencial;
Concessões de benefícios eventuais.
* Para alguns Auxílios, além da documentação do requerente, será necessária a apresentação de:
Auxílio Funeral: declaração ou certidão de óbito, documentos de identificação e comprovante de residência do falecido.
É o benefício eventual mais solicitado. Constitui-se na concessão emergencial de urna funerária, acessórios para o velório (tripé, crucifixo, Bíblia e castiçais) e o traslado dentro do município de João Pessoa.
OBS – A concessão do auxílio funeral será concedida apenas ao familiar/responsável de 1º grau da pessoa falecida. É vedada qualquer intermediação de terceiros.