Previdência perderá mais de R$ 60 bi com desonerações em 2017 | FETRACONSPAR - FETRACONSPAR
Governo abre mão de receita para manter benefícios a setores e programas como o MEI e o Simples
O desequilíbrio das contas do INSS seria menor se o governo não abrisse mão, todos os anos, de dezenas de bilhões de reais em contribuições previdenciárias. Aparentemente ignoradas na reforma da Previdência que o governo vai enviar ao Congresso, as renúncias devem somar R$ 56,4 bilhões neste ano e R$ 62,5 bilhões no próximo, segundo projeções da Receita Federal.
Eliminar ou reduzir as desonerações não bastaria para zerar o déficit da Previdência Social, nem acabaria com a necessidade de reforma, mas diminuiria bastante o tamanho do rombo. Os cálculos dos técnicos da área – que constam do Relatório de Avaliação do 3.º Bimestre e do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2017 – apontam que o saldo entre a arrecadação e as despesas do INSS ficará negativo em R$ 149,2 bilhões em 2016 e R$ 167,6 bilhões no ano que vem. Esses valores serão cobertos pelo Tesouro Nacional, ou seja, por todos os contribuintes.
A perda de receita provocada pelas renúncias fiscais já foi maior. Em 2015, elas somaram R$ 64,2 bilhões, o equivalente a 18,3% da arrecadação do INSS e a 1,09% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro. A revisão de parte da desoneração da folha de pagamentos, durante a gestão de Joaquim Levy no Ministério da Fazenda, diminuiu o impacto desses benefícios, neste ano, a 15,7% da arrecadação e 0,9% do PIB.
Em 2017, no entanto, o peso das renúncias voltará a subir, chegando a 16,4% das receitas do INSS e a 0,92% da geração de riquezas do país, conforme estimativas da Receita. O aumento será puxado pelo Simples Nacional, regime que reduz a carga tributária de micro e pequenas empresas e já responde pela maior parte das desonerações – cerca de R$ 20,6 bilhões deixarão de entrar nos cofres da Previdência em 2016 e quase R$ 25 bilhões no ano que vem.
Benefícios controversos
É verdade que, sem desonerações como as do Simples e do Microempreendedor Individual (MEI), muitas empresas permaneceriam na informalidade, sem recolher valor algum à Previdência. Mas há controvérsias sobre o efeito desses benefícios, em especial os concedidos nos últimos anos, como a desoneração da folha – que não impediu o avanço brutal do desemprego – e a inclusão de novas atividades econômicas no Simples, em 2014.
Um estudo da Receita Federal concluiu que esta última provavelmente não levaria a novos investimentos nem a um aumento da atividade econômica, tampouco a uma ampliação na base de contribuintes capaz de compensar a renúncia fiscal. Um indício é que, das 323 mil adesões ao regime tributário em 2015, 93% foram de empresas que já existiam formalmente, recolhendo impostos e contribuindo para a Previdência.
O efeito das renúncias se estenderá pelas próximas décadas, pois profissionais que contribuíram menos para a Previdência – ou porque o desconto sobre a renda deles foi menor ou porque seus empregadores não precisaram recolher toda a contribuição patronal – terão direito aos mesmos benefícios de quem contribuiu na íntegra para o sistema.
"Conta das renúncias recai sobre quem contribui", diz especialista
O fim das desonerações, ou pelo menos da maior parte delas, abriria espaço para uma redução no tamanho da contribuição previdenciária, que hoje está entre as mais altas do mundo. A avaliação é de Paulo Tafner, professor da Universidade Cândido Mendes e especialista em Previdência.
Segundo o economista, a contribuição à previdência na maioria dos países varia de 15% a 22%. No Brasil, as alíquotas vão de 28% a 31% para o setor privado – de 8% a 11% são descontados do salário do funcionário, e os patrões contribuem com 20%.
"A contribuição aqui é tão alta porque, de um lado, há uma estrutura de regras que permite que as pessoas se aposentem muito cedo. De outro, há grupos que não contribuem. Todo mundo quer os benefícios, mas ninguém quer pagar por eles", diz Tafner. "O ideal seria que todos contribuíssem, de modo a abrir espaço, no médio prazo, para uma redução dessa carga."
Ele admite a existência de alguns incentivos, como um redutor para as entidades filantrópicas em vez da atual isenção, mas avalia que a maioria dos benefícios tem efeitos discutíveis em relação ao montante que deixa de ser recolhido.
Depois de um recuo em 2016, as renúncias fiscais da Previdência voltarão à casa dos R$ 60 bilhões no ano que vem. Se não fosse por elas, o rombo do INSS seria menor.
Contribuição menor, mesmo benefício
As alíquotas normais da contribuição ao INSS são de 8% a 11% do salário para os empregados e de 20% para os empregadores. Diferentes regimes diminuem ou até zeram as contribuições. No futuro, no entanto, os beneficiados pelas desonerações terão direito às mesmas regras de aposentadoria de quem contribuiu normalmente.