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STJ muda decisão e interconexão será reajustada pelo IPCA
segunda-feira, 04 de agosto de 2003 , 18h05 | POR REDAÇÃO
O ministro Castro Meira, presidente da primeira seção do STJ (Superior Tribunal de Justiça) decidiu nesta segunda, dia 4, deferir os pedidos da Embratel e Telemar e voltar atrás em relação à decisão do ministro Nilson Naves que tornou inválido o reajuste das tarifas de interconexão pelo IPCA, determinado pela juíza substituta da 2ª Vara Federal de Fortaleza. Em seu parecer o ministro Castro Meira alegou que a juíza federal substituta ?apenas buscou sanar omissão que detectara em pronunciamento anterior, no que tange aos serviços de telefonia denominados de interconexão?. O ministro também acatou a argumentação da Telemar de que a decisão do ministro Nilson Naves, proferida no último dia 22 de julho, tornou o processo imutável. Dessa maneira, a partir de agora a interconexão passará a ser reajustada pelo IPCA e as empresas poderão recorrer das decisões da Justiça cearense. A expectativa era de que os dois recursos fossem julgados apenas no dia 13 de agosto, mas o ministro Castro Meira considerou que a urgência de reconsiderar a decisão do dia 22 ficou caracterizada "pela circunstância de as concessionárias locais estarem contratualmente obrigadas a enviar às contratantes dos seus serviços os documentos de cobrança das tarifas de interconexão até os próximos dias 7 e 10 deste mês, antes, portanto, da data da primeira sessão da Primeira Seção do STJ, marcada para 13 de agosto".
O diretor jurídico da Embratel, Pedro Martins, comemorou o resultado. ?Conseguimos demonstrar ao ministro Meira a urgência do tema. A Embratel perde milhões com interconexão todo mês. Mais da metade da receita da empresa é usada para pagar essa tarifa?, comentou o executivo. Ele espera agora uma disputa com as teles locais na Justiça, pois elas provavelmente tentarão reverter essa decisão.