Justiça proíbe remoções e demolições de prédios na cracolândia - GGN
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Jornal GGN – A Defensoria Pública de São Paulo conseguiu uma liminar na Justiça proibindo as demolições e remoções compulsórias pela Prefeitura de São Paulo na cracolândia, no centro de São Paulo.
Com a decisão judicial, não poderão ocorrer remoções sem um cadastramento prévio das pessoas para atendimento de saúde e habitação, com a disponibilização de alternativas para moradia e atendimento médico. Além disso, a gestão municipal deve permitir a retirada de pertences e animais de estimação.
Em caso de descumprimento, a Prefeitura deverá pagar multa diária de R$ 10 mil. A Defensoria entrou com a ação depois de constatar violações a direitos da população em situação de rua, comerciantes e moradores dos arredores da Rua Helvétia.
Nesta semana, após ação policial na região no último domingo, a gestão de João Doria (PSDB) começou a demolir pensões na região e a lacrar e murar estabelecimentos comerciais. Em uma das demolições, a parede de um dos imóveis caiu em pessoas que ainda estavam no local, deixando três feridos.
Ainda segundo a Defensoria, a Prefeitura Regional da Sé começou a interditar imóveis para demolição sem considerar a presença de bens e pessoas e sem dar a oportunidade de retirada de documentos e pertences.
O órgão também diz que a gestão municipal removeu bens de uso diário, como roupas e cobertores, confiscando e colocando documentos pessoais em caminhões de lixo. Para a Defensoria, a remoção e as demolições sem o devido processo legal ou ordem judicial violam a Constituição.
Por meio de nota, a Prefeitura de São Paulo disse que não teve a intenção de "fazer intervenções em edificações ocupadas sem que houvesse arrolamento prévio de seus habitantes".
O poder público municipal também disse que está fazendo o cadastramento das famílias e afirma que "as pessoas que aceitarem desocupar os imóveis serão encaminhadas para opções de habitação social. Aqueles que não aceitarem deverão ser objeto de ações judiciais".