Associação dos Importadores divulga nova fraude na entrada de pneus no Brasil Notícias de Economia
Associação dos Importadores divulga nova fraude na entrada de pneus no Brasil
Estratégia tem sido mudar a classificação dos pneus para reduzir tributos
Em reunião no dia 8 de fevereiro, a Associação Brasileira dos Importadores e Distribuidores de Pneus - ABIDIP - deverá divulgar à imprensa detalhes de uma nova fraude envolvendo a entrada de pneus importados no Brasil.
As irregularidades são cometidas no momento em que esses pneus ingressam no país. Todo pneu importado recebe uma NCM – Nomenclatura Comum do MERCOSUL -, quando são classificados tecnicamente. A fraude consiste em alterar a NCM dos pneus de passeio para pneus de carga, já que o IPI dos pneus de carga é bem inferior. O desvio, nesse caso, é de 13% em cada importação. "Estão lesando o Governo, tanto Federal quanto Estadual, e também aqueles empresários que trabalham dentro da lei", lamenta o presidente da ABIDIP, Siqueira Campos, que representa mais de 30 importadores de todo o país.
De acordo com ele, o subfaturamento – fraude mais comum - já atinge 70% de todos os pneus importados e, segundo ele, essa nova manobra deve aumentar os prejuízos. "A impunidade é o estopim. Descobrimos essa fraude há um mês. Ela é relativamente nova, mas é crescente e a tendência é que se torne, rapidamente, outra ferramenta daqueles que orbitam nas falcatruas", critica o empresário.
Foram convidados para o encontro representantes da Receita Federal e do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio. "Nossa esperança é de que as autoridades possam dar ouvidos às nossas denúncias", afirma. Segundo ele, nos últimos 3 anos, foram feitas várias denúncias com relação ao subfaturamento, mas, até agora, nenhuma medida parece ter sido adotada. "Enviamos cerca de 40 ofícios para a Receita Federal, Polícia Federal e Ministério Público", conta. Na última reunião, em dezembro, ninguém do Governo Federal compareceu.
De acordo com Siqueira Campos, só com o subfaturamento os prejuízos aos cofres públicos chegam R$ 500 milhões e podem afastar do mercado aqueles importadores que trabalham dentro das regras estabelecidas. O empresário explica que um pneu importado regularmente a U$ 80 entra no país, através dos "esquemas de subfaturamento", por até U$ 27. Assim, arrecadam-se menos com os impostos de Importação - IPI, PIS/COFINS, ICMS - cobrados sob o valor subfaturado.
"O que fez a ABIDIP foi denunciar um fato verdadeiro – fraude na importação de pneus – que prejudica os interesses dos seus associados que preferem trilhar o caminho da legalidade, mas que se vêm prejudicados por concorrência desleal decorrente da sonegação de tributos devidos ao País. E quando há sonegação tributária, a sociedade como um todo é prejudicada, matéria que afeta o interesse público.", diz.
Pelos dados da ABIDIP, o Brasil importa anualmente U$ 550 milhões em pneus, o equivalente a 25 milhões de unidades. Cerca de 50% desse montante abastece as montadoras de automóveis e fabricantes instalados no país, para complementar a produção nacional. Aproximadamente 15 milhões de unidades são vendidas no mercado pelos chamados importadores independentes.