Irmão de candidato é obrigado a retirar propaganda paga no Facebook -
11/09/2016 às 10:00, Atualizado em 10/09/2016 às 22:27
Irmão de candidato é obrigado a retirar propaganda paga no Facebook
Pedido foi feito pelo partido do Coronel David
O advogado Fábio Ricardo Trad, irmão de Maqruinhos Trad (PSD) deverá retirar do ar em até 48 horas uma propaganda paga no Facebook em favor do candidado. A representação foi feita pelo PSC (Partido Social Cristão), do candidato Coronel David.
Segundo a decisão da juíza eleitoral Eucelia Moreira Cassal, Fábio teria postado no Facebook uma propaganda eleitoral utilizando-se de mecanismo de impulsionamento da publicação, mediante paga, que afronta a Resolução n. 23.457/2015 do TSE (Tribunal Superior Eleitoral).
O partido pediu que Marquinhos, que compartilhou a publicação, retire o material do ar, mas o pedido foi negado pela juíza, que argumentou que Marquinhos não pagou pela publicação, "razão pela qual o conteúdo disponibilizado na sua página em rede social, não pode, ao meu sentir e em juízo de cognição sumária, ser impedido, embora possa ser útil a demonstrar seu prévio conhecimento quanto a conduta irregular do primeiro".
Caso não tire a postagem no prazo concedido, deverá ser aplicada multa de R$ 5 mil por dia de inobservância, sem prejuízo de crime de desobediência. Ambos também foram notificados para que, no mesmo prazo, querendo, apresentem defesa.
Com ou sem manifestação dos mesmos, a juíza ainda pede vista ao Ministério Público Eleitoral, para parecer no prazo de 24 horas e, após isso, retorno da ação para decisão sobre a denúncia de propaganda eleitoral irregular na internet.