"Lula é vítima da guerra política", afirma Cristiano Zanin | Política
"São acusações sem materialidade que tem como objetivo tirar o ex-presidente da vida política", denuncia o advogado
André Vieira teleSUR
"Lula não praticou nenhum crime. Ele não poderia estar cumprindo nenhuma pena antecipada. Por isso, dizemos que ele é um preso político" - Filipe Araújo
Existe no Brasil duas Ações Declaratórias de Constitucionalidade, que discutem o tema da possibilidade ou não de que ocorra a chamada antecipação da pena antes de uma decisão condenatória definitiva.
Afirmavam que era necessário uma decisão definitiva para que haja o início do cumprimento da pena. Frente esta instabilidade, algumas entidade propuseram Ações Declaratórias de Constitucionalidade. Desde dezembro de 2017, o relator, Marco Aurélio, liderou estas Ações na pauta para que o supremo pudesse ter uma decisão definitiva nessa matéria. Uma orientação que deveria valer para todos os cidadãos brasileiros.