Dia Mundial do Meio Ambiente: Seminário discute realidade do Território e reforça a união em busca de projetos sustentáveis
"A tarefa não é fácil, mas precisamos encontrar alternativas sociais, ambientais e econômicas, diante de um problema extremamente complexo, onde teremos um pouco mais de riso e um pouco menos de choro". Leonardo Rezende
A elaboração de projetos de desenvolvimento econômico sustentáveis para os municípios de Rio Doce, Santa Cruz do Escalvado e Ponte Nova, foi uma das ações que mais ganhou força durante o Seminário Nossas Águas- Um olhar para o Território após o rejeito, realizado no Dia Mundial do Meio Ambiente, 5 de junho, pelo Centro Alternativo de Formação Popular Rosa Fortini, em parceria com as Comissões de Atingidos de Rio Doce e Santa Cruz do Escalvado/Chopotó.
A união de todos os agentes envolvidos em prol do Território também foi assunto de destaque durante o Seminário. Neste dia, os atingidos tiveram mais uma oportunidade de esclarecer suas dúvidas com os palestrantes, profissionais convidados com ampla experiência em conflitos socioambientais.
A primeira Mesa Redonda abordou: conflitos ambientais, violação de direitos e a questão hídrica em Minas Gerais. Um de seus integrantes, o promotor de Justiça da Comarca de Mariana, Guilherme de Sá Meneghin, disse que é preciso elaborar projetos para longo prazo. "Com resiliência, é possível passar por uma dificuldade, superá-la e se tornar mais forte".
O Promotor contou um pouco das conquistas dos atingidos de Mariana. "Foi através de Ações Civis Públicas que os atingidos começaram a conquistar direitos. Conseguimos o Auxílio Financeiro Emergencial (AFE) e este foi replicado em toda Bacia com o TTAC (Termo de Transação e Ajustamento de Conduta). Outras conquistas foram, a antecipação de indenização e a contratação de assessoria técnica há três anos. Em Mariana, ainda conseguimos que o cadastro dos atingidos fosse realizado pela assessoria técnica através de um acordo com a Justiça Federal. Lutem por seus direitos. Após conquistá-los, é preciso executá-los e saber como as comunidades podem se beneficiar deles".
Ele disse aos atingidos que, infelizmente, a Lei Estadual Nº 23.291- Lei da Segurança de Barragens- foi criada apenas 30 dias após o rompimento da barragem da Vale (Brumadinho) e depois de praticamente três anos do rompimento da barragem da Samarco (Mariana). O que demonstra descaso com o primeiro desastre.
A professora do Departamento de Direito da Universidade Federal de Ouro Preto (UFOP) e integrante do Grupo de Estudos e Pesquisas Socioambientais (Gepsa), Tatiana Ribeiro de Souza, também foi uma das integrantes da primeira Mesa Redonda.
Durante sua fala, ela abordou o fato de ainda existir um grande volume de rejeito nos rios, e defendeu o Princípio da Precaução no Direito Ambiental. "Aquilo que não tem comprovação científica sobre seus efeitos, não pode ser admitido o risco. Enquanto não soubermos o risco que o rejeito pode causar a saúde humana e aos animais, não teremos outra alternativa, a não ser, retirá-lo dos rios. Enquanto a empresa não provar que o rejeito não causa mal, ela tem que retirá-lo".
A professora fez uma crítica em relação ao uso das palavras lama e tragédia. De acordo com ela, as palavras empregadas de forma correta são rejeito e desastre. "Lama a gente sempre convive quando chove. Mas com rejeito a gente não esperava conviver. O rompimento da barragem da Samarco não pode ser chamado de tragédia, pois não foi um "desígnio divino". O termo mais adequado seria desastre sócio tecnológico, pois o que ocasionou o rompimento foi a utilização errada de uma técnica".
Ela aconselhou a Assessoria Técnica do Centro Rosa Fortini a estudar uma forma de retirar o rejeito e não esperar pela Fundação Renova. De acordo com ela, existe uma experiência de remoção do rejeito em uma cidade no sul da Espanha, que contou com a participação de um dos professores da UFOP.
O Professor Luiz Fontes, professor aposentado da Universidade Federal de Viçosa (UFV), engenheiro agrônomo e coordenador de programas de Educação Ambiental do Centro Rosa Fortini, informou que a Assessoria Técnica pode indicar um responsável para fazer o estudo, desde que a Fundação Renova arque com os recursos. O professor foi o mediador da primeira Mesa Redonda.
Representando os atingidos do município de Santa Cruz do Escalvado e da comunidade rural de Ponte Nova, Chopotó, Antônio Carlos da Silva, disse que é importante fazer uma reflexão sobre a situação do Território. "Precisamos rever nossos conceitos, perder o Rio é perder nossa história de vida. Cada dia que passa, a gente percebe o quanto é importante a preservação do Meio Ambiente e do rio Doce para as comunidades. A Comissão está desempenhando um trabalho sério e lutando por todas as categorias".
Sebastião Sílvio de Oliveira, Tininho, membro da Comissão de Atingidos de Rio Doce, concordou com a fala dos palestrantes, "minha visão também é buscar empreendimentos coletivos para Rio Doce, trazer fonte de renda, para que os jovens e crianças tenham futuro no Município. Vou continuar lutando e de coração aberto".
O prefeito Silvério da Luz, representante dos municípios atingidos de Minas Gerais no Comitê Interfderativo (CIF) e um dos palestrantes da segunda Mesa Redonda, acredita em projetos de desenvolvimento econômico sustentáveis para a região, incluindo agricultura, pesca, pecuária, educação, educação ambiental, cultura e turismo. "O poder público tem o papel extremamente importante nestas áreas, são áreas inerentes à atividade pública. Queremos desenvolver os projetos em parceria com os atingidos e Centro Rosa Fortini".
A recuperação e revitalização do Manancial das Lages é um dos projetos que será desenvolvido pelo município de Rio Doce como medida condicionante pelo depósito de rejeitos às margens do Lago da UHE Risoleta Neves (Candonga). Este projeto tem como objetivo garantir a sustentabilidade do abastecimento de água da área urbana do Município, cuja captação é feita no Córrego das Lajes.
A Lei Nº 766/2006 que trata da Política Municipal do Meio Ambiente veta a disposição de qualquer agente poluidor que não seja característico em Rio Doce. O Município ainda tem outras onze ações previstas como condicionantes das obras de recuperação da UHE Risoleta Neves (Candonga), entre elas, a construção de um Centro de Fisioterapia, calçamento de Rio Doce até Santana do Deserto, tratamento do esgoto de Santana do Deserto e comunidades rurais, recuperação de vias urbanas impactadas, e a construção de um novo quartel para Polícia Militar. "Nossa Saúde também sofre grandes impactos, são cerca de mil pessoas a mais trabalhando nas obras da Fundação Renova", salienta Silvério.
O professor Luiz Fontes, ressaltou o fato de o Território ser duplamente atingido. "Em 2000, com a construção da barragem da UHE Risoleta Neves e em 2015, com o rompimento da barragem da Samarco. Em 2017, a Fundação Renova construiu outros três barramentos alterando o fluxo da água, a ictiofauna e o ecossistema como um todo".
Ele pediu aos atingidos que procurem a Assessoria Técnica para esclarecimentos e não acreditem em boatos. "A Assessoria Técnica do Território é uma das primeiras a ser contratadas, estamos juntos num processo de aprendizado", disse.
O advogado Leonardo Rezende, assessor do Centro Rosa Fortuni e também um dos palestrantes iniciou sua fala com a seguinte frase: "Quando a gente não sabe o que quer, qualquer coisa serve. Mas quando a gente sabe o quer, nem tudo serve". Ele quis reforçar a importância da participação dos atingidos com ideias durante as reuniões, discussões e definições, junto a Assessoria Técnica, de projetos sustentáveis para o Território. "A tarefa não é fácil, mas precisamos encontrar alternativas sociais, ambientais e econômicas, diante de um problema extremamente complexo, onde teremos um pouco mais de riso e um pouco menos de choro".
"A Fundação Renova precisa atuar no Território e gerar confiança. Estamos longe de uma solução mediada. Apesar da complexidade e burocracia do Sistema CIF, precisamos encarar as dificuldades e resolver os problemas, o que não podemos é acostumar com esta situação, com o rejeito", completou Leonardo.
Já o coordenador executivo do Centro Rosa Fortini, Antônio Maria Fortini, fez uma avaliação do evento. "O Seminário trouxe elementos importantes para o Território, foi um momento rico de debates e ideias. A participação dos atingidos e dos estudantes da Escola Estadual Maria Amélia de Rio Doce o enriqueceu ainda mais. Um processo de reparação e reconstrução das atividades econômicas dos municípios só vai ser possível através da união, do comprometimento dos poderes públicos locais e a participação efetiva de todos. Parabéns a todos, principalmente as Comissões de Santa Cruz do Escalvado/Chopotó e de Rio Doce, pelo empenho e dedicação ao longo dessa caminhada. Vamos continuar a lutar para que todas as pessoas tenham seu direito garantido".
Sebastião Paulo de Souza, historiador e especialista em Ciências Sociais, foi mediador na segunda Mesa Redonda. Ele lembrou da época em que a Fundação Renova foi criada. "Quando a Renova chegou todos achavam que ela era a solução para os problemas, mas com o passar do tempo, perceberam que, na verdade, ela defende os interesses das mineradoras e que tenta dividir a comunidade com o intuito de enfraquecê-la. Para a Renova, os valores econômicos estão acima dos valores sociais", concluiu o historiador, pedindo aos atingidos que façam uma reflexão. O que mudou na sua história após o desastre?
O Seminário também contou com a participação de Grasiele Costa Santos Fortini (coordenadora de Projetos Sociais do Centro Rosa Fortini); Juliana Veloso (coordenadora de Projetos Socioambientais); Thalia de Souza Santos (secretária municipal de Administração e Finanças, representando a Prefeitura Municipal de Santa Cruz do Escalvado); Luiz Eduardo Nascimento (químico, especialista em Saneamento e Recursos Hídricos e profissional responsável pela Estação de Tratamento de Água de Rio Doce); Geraldo Felipe, Tuzinho, membro da Comissão de Atingidos de Santa Cruz do Escalvado; Dejanira da Silva Rocha, membro da Comissão de Atingidos de Rio Doce; Domingos de Araújo Lima Neto, coordenador jurídico do Centro Rosa Fortini, outros membros das Comissões de Atingidos, comunidade, membros do poder público municipal, e maestros da Coorporação Musical Santo Antônio de Rio Doce, Kelvin Santana e Wesley Cunha. Os músicos tocaram o Hino Nacional e o Hino de Minas Gerais.
Integrantes das Comissões de Atingidos, Servidores Públicos, Comunidade e estudantes, prestigiaram o Seminário.