Ibama promove I Seminário sobre conversão de multas – Associação Caatinga
Você sabia que é possível converter multas ambientais em prestação de serviços para preservação, melhoria e recuperação do meio ambiente?
De 11 a 12 de Abril, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA irá realizar em Brasília, O I Seminário sobre Conversão de Multas Ambientais. A Associação Caatinga contribuirá com o evento falando sobre as ações executadas na Reserva Natural Serra das Almas. As inscrições estão abertas para participação no evento.
Prevista na Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998), a conversão da multa não desobriga o autuado do dever de reparar os danos decorrentes das infrações que resultaram na autuação. Mas permite a destinação das multas a serviços de preservação, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente ações, atividades e obras incluídas em projetos com objetivos pré-estabelecidos.