Em derrota do governo, comissão adia reoneração da folha | VEJA
Decisão também amplia rol de setores isentos da mudança; governo queria que a medida entrasse em vigor neste mês
Por Da redação Atualizado em 5 jul 2017, 17h29 - Publicado em 5 jul 2017, 14h57
Marca da política econômica do governo de Dilma Rousseff, a desoneração da folha de pagamento reduziu a incidência de impostos sobre a folha de pagamento de companhias de diversos setores. Com a medida, as empresas deixaram de recolher contribuição previdenciária patronal de 20% sobre a folha e passaram a pagar 1% a 2% sobre o faturamento.
Segundo levantamento de junho da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), a reoneração pode provocar a perda de até 77.191 postos de trabalho
O texto-base do relatório de Sandoval foi aprovado na semana passada com o adiamento da reoneração de 1º de julho deste ano para 1º de janeiro de 2018. Até terça-feira, havia um acordo para a aprovação de um destaque da senadora Ana Amélia (PP-RS) que alterava o início da validade da medida para a data da conversão da MP 774/17 em lei, mas esse pedido foi retirado hoje pela parlamentar.
O presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou nesta quarta, porém, que o projeto terá dificuldade para ser votado no plenário da Casa e apontou que a investida pode ter como consequência o aumento do desemprego.
"É uma matéria polêmica, mas em um momento de crise que Brasil vive alguns setores vão ter que demitir para ajustar seus custos quando for sancionada, então vamos ter que ver com cuidado o que foi aprovado", disse.
"Eu já disse ao ministro [da Fazenda, Henrique] Meirelles que era uma matéria muito difícil e vai ter dificuldade no plenário. Entendemos a necessidade de caixa do governo, mas não sei se reonerar e gerar desemprego ativa e entra no caixa, ou desestimula, nesse momento em que o Brasil vive alguma recuperação econômica", acrescentou.
Os demais destaques aprovados nesta quarta pela comissão tiveram o objetivo de livrar determinados setores da reoneração da folha de pagamentos. As empresas de comunicação, de transporte de passageiros (rodoviário, metroviário e ferroviário) e da construção civil já haviam sido poupadas pela equipe econômica.
O relator incluiu então exceções para as indústrias estratégicas de Defesa e para as fábricas de vestuário e calçados, bem como seus insumos: couros, grampos, rebites e fechos. Nesta quarta, foram aprovados destaques que beneficiam os setores de transporte rodoviário de cargas e as indústrias de ônibus e carrocerias de ônibus e de bens de capital mecânicos.
Durante a tramitação da MP, quase noventa emendas foram apresentadas por deputados e senadores para tentar poupar os mais variados setores da medida, mantendo a desoneração indefinidamente. Os setores que não foram beneficiados também devem apresentar novos destaques a essas emendas no plenário da Câmara. O principal argumento das empresas é que, com o fim da desoneração, a recuperação do emprego nesses setores ficará comprometida.