Juristas 23/Out/2017 às 21:16 COMENTÁRIOS
Publicado em 23 Out, 2017 às 21h16
Juiz de Goiás cita doutrinador Bolsonaro para negar progressão de regime permitido em lei a um apenado. Decisão provocou espanto e vergonha na comunidade jurídica
Juiz cita em decisão "presidenciável Bolsonaro" para negar direito a réu
Lenio Streck, Conjur
"Todo mundo sabe das péssimas condições em que se encontram quase todos os presídios do país. Parafraseando o presidenciável Jair Bolsonaro era só o apenado não roubar, que não iria para o presídio. Roubou, vai ter que cumprir pena, nos moldes da sentença."
A decisão – ou essa parte da fundamentação – é autoexplicativa. O quero discutir, como sempre faço – sem fulanizar – são as razões pelas quais chegamos a isso. Filtramos o Direito por intermédio da moral e da política.
O juiz, no caso, desnudou-se. Já havia "enquadrado" o MST como organização criminosa. Vontade (moral) dez, imparcialidade zero. No imaginário brasileiro, passou de ano com nota cinco. Moral da história: filtramos o Direito por aquilo que achamos que ele deva ser. Por isso o sucesso de coisas como "manifesto contra a bandidolatria" (sic) e de "memes" como "direitos humanos só para humanos direitos" (sic).
Um promotor fez palestra (tenho o print) mostrando um slide com foto de Marx para criticar (na verdade, difamar) o garantismo… Sim, para ele, o garantismo é coisa de comunista. O Brasil vai ganhar o prêmio ig-nobel, mesmo. É assim que parcela majoritária do Direito é aplicada no Brasil. E assim é ensinada. Por intuições, consciência, desejos…menos pelo Direito.
Fóruns, tribunais e salas de aula viraram locus de uma vulgata de teoria política de poder. O réu tem de torcer para ter um juiz que não tenha esse perfil ideológico como o do juiz de Goiás. E que não caia na mão de um promotor que pensa como o da palestra (que, obviamente assinou o famoso manifesto contra a bandidolatria). Nos tribunais, a mesma coisa. A sorte do réu depende de "onde caiu", em que Câmara ou Turma. Como chegamos a isso, esse é o ponto.
Hoje eu trouxe pra vocês uma dica super especial que eu aprendi com um professor 'fera' de Direito Constitucional, o Prof. (…). Olha a letra dessa música, que genial. Vou soltar minha voz, hein: