Autos judiciais findos de processos físicos e seus acessórios serão eliminados pela JFSE - Jornal do Dia
Autos judiciais findos de processos físicos e seus acessórios serão eliminados pela JFSE
Publicado em 20 de Novembro de 2018 - 06:57
A Direção do Foro da Justiça Federal em Sergipe (JFSE) assinou recentemente o Edital nº. 08/2018, referente à eliminação de 8.077 autos judiciais findos de processos físicos e seus acessórios do Juizado Especial Federal e da classe de Execução Fiscal, com prazo de temporalidade cumprido, devidamente analisados pela Comissão Permanente de Avaliação e Gestão documental (COPAGED) desta Seção Judiciária.
Foram analisados aproximadamente 9 mil processos e selecionados um percentual para guarda amostral, em observância às Resoluções do Conselho da Justiça Federal (CJF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que regem a matéria.
Nos termos do Edital nº. 08/2018, os processos indicados para eliminação são aqueles constantes em relatório eletrônico consolidado, disponível na página eletrônica da JFSE. A efetiva eliminação dos processos listados será realizada 45 dias após a publicação do Edital.
Os interessados (partes ou procuradores) poderão requerer à Comissão Permanente de Avaliação e Gestão Documental, no prazo máximo de 30 dias da data de publicação do Edital, os processos que desejarem preservar. O encaminhamento e o transporte dos processos solicitados serão efetuados às expensas do solicitante.
Os requerimentos serão atendidos pela ordem de solicitação, cabendo àquele que primeiro requerer a via original, que será entregue somente depois de decorrido o prazo de 45 dias da publicação do Edital. Aos demais interessados no mesmo documento ou processo poderão ser fornecidas cópias do original, custeadas pelo solicitante.