Diante do silêncio do Centro, a assessoria jurídica do Sindicato já está oficiando a justiça sobre o descumprimento, solicitando as medidas cabíveis.
Logo após a publicação da Portaria CETEC 1.263/2017, o Sindicato fez inúmeras tentativas de negociação com o Centro, todas infrutíferas. Diante disso, o Sinteps questionou judicialmente o conteúdo da Portaria, por conter critérios diferenciados de pontuação para a atribuição de aulas no primeiro semestre de 2018, uma vez que favoreciam aqueles docentes ocupantes de cargos de confiança, em detrimento dos que atuam exclusivamente em sala de aula. Na ação, os advogados do Sindicato alegaram, entre outros, a violação do princípio da isonomia que deve inspirar o tratamento entre todos os professores.
"Esta foi uma importante vitória do Sindicato, pois restaura a isonomia entre os professores e valoriza aquilo que configura sua atividade primordial, que é a presença em sala de aula", lembra a presidente do Sinteps, Silvia Elena de Lima.