Governo transforma Embratur em serviço autônomo e veta benefício fiscal para remessa ao exterior | CNC
seg, 05/25/2020 - 10:51
Manu Dias/Agecom-BA
A medida provisória que transformou a Embratur em serviço social autônomo foi sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro. A MP foi editada em novembro do ano passado e aprovada em abril pela Câmara dos Deputados e pelo Senado. A Lei no 14.002/20 foi publicada no Diário Oficial da União.
Bolsonaro vetou dez trechos da proposta aprovada pelo Congresso Nacional, que foi baseada em parecer do deputado Newton Cardoso Jr. (MDB-MG).
O principal veto se deu ao artigo que estendia, até 2024, a alíquota de 6% do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) sobre as remessas de dinheiro ao exterior, feitas por pessoas físicas ou jurídicas, para cobrir gastos com viagens de turismo, negócios, serviço, treinamento ou missões oficiais.
A agência será formada por um conselho deliberativo, um conselho fiscal e a diretoria executiva.
A diretoria executiva da Embratur será composta de um diretor-presidente e dois diretores, todos indicados pelo presidente da República para mandatos de quatro anos, admitida uma recondução.