JFSC: mutirão sobre saúde assegura acesso a medicamentos — Conselho da Justiça Federal
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JFSC: mutirão sobre saúde assegura acesso a medicamentos
publicado 14/06/2010 18h45, última modificação 11/06/2015 17h11
O mutirão promovido na terça-feira passada (8) pela Justiça Federal em Rio do Sul, para tentativa de conciliação em processos sobre direito à saúde, assegurou o acesso ao tratamento para as pessoas que recorreram ao Judiciário. Embora não tenham sido feitos acordos nas dez ações em pauta, foram mantidas as liminares inicialmente concedidas pela Justiça do Estado de Santa Catarina, o que significa a continuação do tratamento
gratuito. Mesmo nesses casos, a Justiça Federal determinou a distribuição de obrigações entre a União, o próprio Estado e os municípios envolvidos.
A alternativa conciliatória não foi possível porque o representante da União participou apenas da primeira audiência e não esteve presente nas demais, alegando que a posição da União não é de conciliar nesses casos. A juíza Camila Plentz Konrath, que coordenou as reuniões, entende que a conciliação seria viável se houvesse disposição da União. Dos dez casos analisados, em sete os autores continuarão recebendo os medicamentos de que precisam, em dois foi verificado que os medicamentos requeridos estão sendo fornecidos pelo Poder Público e em um a parte interessada não compareceu.
Durante o mutirão, também foi observado que pessoas de alguns municípios estão precisando recorrer ao Judiciário para receber medicamentos que a farmácia municipal deve ter sempre à disposição. A questão será tratada diretamente pelo Ministério Público Federal com as autoridades municipais, o que deverá resultar na extinção de vários processos.