ReP USP - Detalhe do registro: A incorporação de tratados internacionais à Constituição brasileira: a abertura internacional
Laham Junior, Gasi Said
Autor USP: LAHAM JUNIOR, GASI SAID - FD
Subjects: TRATADOS INTERNACIONAIS; DIREITO CONSTITUCIONAL; DIREITO
Abstract: Este trabalho se propõe a analisar o fenômeno da abertura da Constituição ao Direito Internacional, a incorporação de tratados, com destaque àqueles sobre direitos humanos devido a tendência de se consagrar direitos fundamentais no aspecto internacional, razão pela qual se considera este tipo de tratado a principal "chave de abertura" das Constituições. Perseguindo esse objetivo, o trabalho está dividido em três partes. Na primeira delas, desenvolver-se-á uma análise histórica em dois momentos distintos: o primeiro deles se analisará as Constituições brasileiras anteriores no que se relaciona ao tema especificamente; no segundo analisar-se-á a questão transnacional, observando-se para tanto os fenômenos da globalização e o momento pós-Segunda Guerra Mundial, passando por alguns temas de teoria geral do Direito Constitucional e finalizando esta primeira parte observando-se a atual Constituição brasileira dento desta ordem de análise. Na segunda parte do trabalho é analisada a incorporação de tratados internacionais à Constituição brasileira de 1988, dividindo-se a analise em tratados internacionais comuns e tratados internacionais sobre direitos humanos. Nesta segunda parte será investigada a jurisprudência e doutrina nacionais primordialmente, no que diz respeito a hierarquia desses tratados na ordem interna. Na terceira e última parte se analisará as consequências da abertura da ordem interna ao Direito Internacional. Por derradeiro, demonstrar-se-á que a questão da hierarquia dos tratados internacionais no ordenamento jurídico brasileiro não está totalmente resolvida, além de outras questões ainda pendentes de harmonização no ordenamento, uma vez que a reforma constitucional de 2004 por meio da Emenda Constitucional n. 45 não enfrentou amplamente o tema, o que revela uma inaptidão da atual Constituição dentro desta temática
LAHAM JUNIOR, Gasi Said; FERREIRA FILHO, Manoel Gonçalves. A incorporação de tratados internacionais à Constituição brasileira: a abertura internacional. 2018.Universidade de São Paulo, São Paulo, 2018. Disponível em: < https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-20082020-202134/pt-br.php >.
Laham Junior, G. S., & Ferreira Filho, M. G. (2018). A incorporação de tratados internacionais à Constituição brasileira: a abertura internacional. Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-20082020-202134/pt-br.php
Laham Junior GS, Ferreira Filho MG. A incorporação de tratados internacionais à Constituição brasileira: a abertura internacional [Internet]. 2018 ;Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-20082020-202134/pt-br.php