Denúncia Vazia | Instituto Teotônio Vilela
Segunda acusação feita pela PGR contra Michel Temer passa pelo Supremo, mas nada indica que suscitará maiores celeumas antes de ser também rejeitada pela Câmara
É outro, e bem mais ameno, o clima que cerca a segunda denúncia contra o presidente da República apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) na semana passada. Ao reboliço que se seguiu às primeiras acusações, feitas em junho passado, sucede agora calmaria só quebrada por brigas intestinas entre um ou outro político ou partido aliado.
Ontem, o Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu a sessão em que autorizou o envio à Câmara da denúncia de organização criminosa e obstrução da Justiça feita contra Michel Temer e outros oito acusados, entre eles quatro ex e atuais ministros de Estado. Foram 10 votos contra um, e nenhuma surpresa.
A acusação seguirá agora para o Congresso, onde primeiro será analisada na Comissão de Constituição e Justiça e depois seguirá para ser votada em plenário da Câmara. Precisa de 342 votos para ser aprovada; provavelmente não terá. O processo deve ser célere, até para evitar que o país continue sob a iminência perene de crises, hoje atenuadas, contudo.
Não há, neste momento, ninguém que preveja resultado diferente daquele registrado no início de agosto, ou seja, a negativa, pelos deputados, de prosseguimento das investigações. Aposta-se que, salvo uma barbeiragem maior da condução política do governo no Congresso, Temer se livrará até com maior facilidade da denúncia feita pela PGR.
A última tentativa de Rodrigo Janot de flechar Michel Temer chegará à Câmara também enfraquecida pelas muitas suspeitas de parcialidade que ora pesam contra o agora ex-procurador-geral. As acusações de envolvimento direto dele e de alguns de seus auxiliares mais próximos em tratativas em torno da colaboração da JBS agora também incluem seu chefe de gabinete, conforme a Folha de S.Paulo.
Também por esta razão, no Supremo a análise da admissibilidade da denúncia não passou pelos ministros em brancas nuvens. Alguns deles questionaram a validade dos elementos - há quem os chame de "provas", o que, antes de serem devidamente investigadas e eventualmente corroboradas, não são - obtidos a partir da delação fraudulenta de Joesley Batista e a turma da J&F. Este aspecto ficou para ser analisado a posteriori.
A calmaria em torno das acusações contra o presidente nutre-se do cenário benigno que se anuncia na economia brasileira na atual gestão. Um ano e quatro meses depois de se livrar dos descaminhos petistas, o país exibe vigor em diversos aspectos e prenuncia boas perspectivas à frente. Não há - exceto entre os incendiários de carteirinha de sempre - quem prefira pôr a custosa oportunidade da recuperação a perder.
Em termos gerais, a expectativa em torno da segunda denúncia contra o presidente da República é, portanto, de menos belicosidade e instabilidade. O melhor é que o processo se encerre o quanto antes para que o Congresso se concentre no que realmente importa: a votação das reformas. As acusações, pelo menos no que diz respeito a Michel Temer, podem aguardar 2019; o país não.