Balanço – Novas ações para melhorar e agilizar os serviços públicos
Durante este ano, a Prefeitura de Itabira criou ou melhorou as ferramentas para otimizar alguns serviços executados pelas secretarias municipais de Desenvolvimento Urbano (SMDU) e Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia, Inovação e Turismo (SMDECTIT).
Uma delas foi a publicação do edital de notificação para limpeza de lotes e terrenos não edificados, com o objetivo de proteger a saúde pública, evitando a proliferação de animais peçonhentos e do mosquito Aedes aegypti – transmissor da dengue, zika, chikungunya e febre amarela. Esta medida estabeleceu o prazo de 30 dias para lotes particulares permanecerem em condições adequadas de higiene, ou seja, sem entulhos, lixos e qualquer meio ou objeto que acumulasse água.
Depois deste prazo, a Prefeitura fiscalizou as áreas, com exceção dos terrenos murados, e puniu os responsáveis que não cumpriram as regras. A multa foi de 100 UPFM (Unidade Padrão Fiscal do Município) e para os casos reincidentes, o dobro.
De acordo com Carlos Alexandre Ribeiro, diretor de Serviços Urbanos, mais de 90% dos proprietários atenderam ao edital. Prova disso, é o número inexpressivo das infrações emitidas: 130 de 9.945 lotes não edificados. Entretanto, segundo ele, deste total, 60% tiveram os recursos aceitos, já que os lotes entraram em processo de limpeza depois da fiscalização e antes da multa ser emitida. "O edital foi um sucesso. É uma ferramenta importantíssima para a limpeza dos lotes. Além disso, ajuda no fluxo de trabalho dos fiscais e na logística da secretaria", informou.
Outra ação importante para o desenvolvimento urbano, foi a criação de novas regras para a análise dos projetos de construção em conformidade com o Plano Diretor Municipal. Visando aprovar ou reprovar os projetos em até 60 dias, a Superintendência de Urbanismo mudou a metodologia de análise e criou um protocolo padrão para a apresentação dos trabalhos.
Com isso, a Prefeitura reduziu as entradas e saídas dos mesmos projetos e valorizou ainda, o empenho dos bons profissionais. Em números, foram expedidas 106 aprovações de projetos e alvarás de construção; 57 regularizações; 76 baixas de construção e Habite-se; 26 retificações de área; 34 desmembramentos e remembramentos e 16 aprovações de projetos de vigilância sanitária.
Já na Secretaria de Desenvolvimento Econômico, o prefeito Ronaldo Magalhães aprovou, no mês de maio, o regulamento do Fundo de Desenvolvimento Econômico e Social de Itabira (Fundesi) – decreto nº 1.579 –, que garante imparcialidade, impessoalidade e isonomia dos bens públicos, pois estabelece os modos de operação, relacionamento e gestão do fundo. "Não havia este documento e, no caso das concessões de áreas do Distrito Industrial ou das salas da incubadora de empresas, os concorrentes têm que atender aos critérios estabelecidos. Foi um enorme ganho para a comunidade", explicou o secretário José Don Carlos Alves dos Santos.
Na última semana, 12 concessões foram firmadas com empresários itabiranos, que ocuparão, a partir do ano que vem, o Distrito Industrial I e a Incubadora de Empresas do bairro Fênix. Para isso, segundo Don Carlos, foi realizado um processo de desocupação e revitalização das áreas ociosas.
Por meio do programa Cidades Sustentáveis, implantado na Prefeitura ainda no ano passado, em parceria com a Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg), Itabira e mais 99 cidades foram selecionadas para a especialização Desenvolvimento Local e Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, realizada em Brasília e promovida pela Escola Nacional de Administração Pública (Enap), entidade vinculada ao Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MPDG).
Este curso colocou o município na plataforma de desenvolvimento local e sustentável do Ministério do Planejamento. Por isso, a Prefeitura já trabalha com a implantação dos Arranjos e Sistemas Produtivos e Inovativos Locais (Aspil) para promover a diversificação econômica com o apoio do Governo Federal.
A partir do ano que vem, Itabira será uma das cidades polo para inserir as metas dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU), que associa crescimento econômico, social e ambiental.
"Quase todas as secretarias estão no programa Cidades Sustentáveis, que são indicadores que a Prefeitura têm que atender. É uma organização na gestão pública e cada pasta trabalha com metas específicas, por exemplo, erradicação da pobreza: a Secretaria de Assistência Social desenvolve ações para este indicador",finalizou Don Carlos.
Força-tarefa para a diversificação econômica
Desde o início de sua gestão, um anseio do prefeito Ronaldo Magalhães era solucionar o problema do antigo Center Shopping, conhecido como "elefante branco". O prédio, localizado na região central da cidade – entre as vias Daniel Jardim de Grisolia, Guarda-Mor Custódio e Doutor Sizenando de Barros – teve sua construção interrompida há mais de 20 anos.
Com todas as pastas mobilizadas, as primeiras providências foram tomadas pela SMDECTIT, que procurou a Defesa Civil e o Corpo de Bombeiros para obter os estudos técnicos, comprovando então, os riscos de desabamento do prédio, pois, além da deterioração externa, a parte interna também estava com infiltração e outras avarias.
Em seguida, os laudos foram apresentados aos proprietários do Center Shopping e, depois de muitas reuniões, autorizaram que a Prefeitura captasse investidores – grandes redes de supermercado e varejistas, por exemplo. Mas, durante este processo, o grupo Ânima, proprietário do Centro Universitário Una, anunciou uma unidade em Itabira.
Com o interesse do grupo em investir, a Prefeitura apresentou o Center Shopping eatuou como facilitadora desta transação, principalmente no que diz repeito à documentação e orientação nos processos de alvarás, registros, Recuperação Fiscal (Refis) e do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). "Portanto, o investimento da Una traduziu o nosso esforço na busca pelo desenvolvimento econômico com a geração de emprego e renda no município", avaliou o prefeito Ronaldo Magalhães. Hoje, os oito mil m² de área construída do antigo "elefante branco" passam por obras de reforma e revitalização.