Protocolo ICMS nº 154, de DOU 1 de - PDF
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Lúcia Maria de Belem Andrade Delgado
1 Protocolo ICMS nº 154, de DOU 1 de Altera o Protocolo ICMS nº 26/2010, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com materiais de construção, acabamento, bricolagem ou adorno Os Estados da Bahia e de Minas Gerais, neste ato representados pelos seus respectivos Secretários de Fazenda, em Belo Horizonte, MG, no dia 24 de setembro 2010, considerando o disposto nos arts. 102 e 199 do Código Tributário Nacional (Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966), e no art. 9º da Lei Complementar nº 87/1996, de 13 de setembro de 1996, e o disposto nos Convênios ICMS nº 81/1993, de 10 de setembro de 1993, e 70/1997, de 25 de julho de 1997, resolvem celebrar o seguinte PROTOCOLO Cláusula primeira. A cláusula segunda do Protocolo ICMS nº 26/10 passa a vigorar com a seguinte redação: "Cláusula segunda O disposto neste protocolo não se aplica:... III - às operações que destinem mercadorias a sujeito passivo por substituição que seja fabricante da mesma mercadoria;... Cláusula segunda. A cláusula terceira do Protocolo ICMS nº 26/2010 passa a vigorar com a seguinte redação: "Cláusula terceira... 1º... III - "ALQ intra" é o coeficiente correspondente à alíquota interna ou ao percentual de carga tributária efetiva, quando este for inferior à alíquota interna, praticada pelo contribuinte substituto da unidade federada de destino, nas operações com as mesmas mercadorias listadas no Anexo Único. 2º Na hipótese de a "ALQ intra" ser inferior à "ALQ inter", deverá ser aplicada a "MVA - ST original", sem o ajuste previsto no 1º... 3º Na impossibilidade de inclusão do valor do frete, seguro ou outro encargo na composição da base de cálculo, o recolhimento do imposto correspondente a essas parcelas será efetuado pelo estabelecimento destinatário, acrescido dos percentuais de margem de valor agregado previstos nesta cláusula.". Cláusula terceira. A cláusula sexta do Protocolo ICMS nº 26/2010 passa a vigorar com a seguinte redação:
2 "Cláusula sexta Fica condicionada a aplicação deste Protocolo à mercadoria para a qual exista previsão da substituição tributária na legislação interna do Estado signatário de destino. 1º Os Estados signatários deverão observar, em relação às operações internas com as mercadorias mencionadas no Anexo Único, as mesmas regras de definição de base de cálculo e as mesmas margens de valor agregado previstas neste protocolo. 2º... 3º Os Estados signatários comprometem-se em não aplicar margem de valor agregado inferior às previstas neste protocolo, tanto nas operações internas como nas operações interestaduais com as mercadorias relacionadas no Anexo Único, provenientes de outros Estados não signatários deste protocolo.". Cláusula quarta. O Anexo Único do Protocolo ICMS nº 26/10 passa a vigorar com a seguinte redação: " ANEXO ÚNICO Item NCM/SH Descrição das mercadorias MVA (%) Original Argamassas, seladoras e massas para revestimento Produtos de qualquer espécie utilizados 48,02 como colas ou adesivos, acondicionados para venda a retalho como colas ou adesivos, com peso líquido não superior a 1 kilo, exceto cola bastão, cola instantânea e cola branca escolar Revestimentos de PVC e outros plásticos; 44 forro, sancas e afins de PVC, para uso na construção civil Tubos, e seus acessórios (por exemplo, 33 juntas, cotovelos, flanges, uniões), de plásticos, para uso na construção civil Revestimento de pavimento de PVC e 38 outros plásticos Chapas, folhas, tiras, fitas, películas e 39 outras formas planas, auto-adesivas, de plásticos, mesmo em rolos, para uso na construção civil Veda rosca, lona plástica, fitas isolantes e 28 afins Telhas plásticas, chapas, laminados 42 plásticos em bobina, para uso na construção civil Banheiras, boxes para chuveiros, pias, 41 lavatórios, bidês, sanitários e seus assentos e tampas, caixas de descarga e
3 artigos semelhantes para usos sanitários ou higiênicos, de plásticos Artefatos de higiene/toucador de plástico , Telhas, cumeeiras e caixas d'água de 40 polietileno e outros plásticos Portas, janelas e afins, de plástico Postigos, estores (incluídas as 48 venezianas) e artefatos semelhantes e suas partes Outras obras de plástico, para uso na 36 construção civil Fitas emborrachadas Tubos de borracha vulcanizada não 43 endurecida, mesmo providos dos respectivos acessórios (por exemplo, juntas, cotovelos, flanges, uniões) para uso na construção civil Revestimentos para pavimentos (pisos) e 69,43 capachos de borracha vulcanizada não endurecida Juntas, gaxetas e semelhantes, de 47 borracha vulcanizada não endurecida, para uso não automotivo Folhas para folheados (incluídas as 69,43 obtidas por corte de madeira estratificada), folhas para compensados (contra placados) ou para outras madeiras estratificadas semelhantes e outras madeiras, serradas longitudinalmente, cortadas em folhas ou desenroladas, mesmo aplainadas, polidas, unidas pelas bordas ou pelas extremidades, de espessura não superior a 6mm Pisos de madeira Painéis de partículas, painéis 38 denominados "oriented strand board" (OSB) e painéis semelhantes (por exemplo, "waferboard"), de madeira ou de outras matérias lenhosas, recobertos na superfície com papel impregnado de melamina, mesmo aglomeradas com resinas ou com outros aglutinantes orgânicos, em ambas as faces, com película protetora na face superior e trabalho de encaixe nas quatro laterais, dos tipos utilizados para pavimentos Pisos laminados com base de MDF 37 (Médium Density Fiberboard) e/ou madeira Obras de marcenaria ou de carpintaria 38 para construções, incluídos os painéis ce-
4 lulares, os painéis montados para revestimento de pavimentos (pisos) e as fasquias para telhados "shingles e shakes", de madeira Papel de parede e revestimentos de 51 parede semelhantes; papel para vitrais Tapetes e outros revestimentos para 49 pavimentos (pisos), de matérias têxteis, tufados, mesmo confeccionados Tapetes e outros revestimentos para 44 pavimentos (pisos), de feltro, exceto os tufados e os flocados, mesmo confeccionados Linóleos, mesmo recortados revestimentos 63 para pavimentos (pisos) constituídos por um induto ou recobrimento aplicado sobre suporte têxtil, mesmo recortados Persianas de materiais têxteis Ladrilhos de mármores, travertinos, 44 lajotas, quadrotes, alabastro, ônix e outras rochas carbonáticas, e ladrilhos de granito, cianito, charnokito, diorito, basalto e outras rochas silicáticas, com área de até 2m Abrasivos naturais ou artificiais, em pó ou 41 em grãos, aplicados sobre matérias têxteis, papel, cartão ou outras matérias, mesmo recortados, costurados ou reunidos de outro modo Manta asfáltica Painéis, chapas, ladrilhos, blocos e 69,43 semelhantes, de fibras vegetais, de palha ou de aparas, partículas, serragem (serradura) ou de outros desperdícios de madeira, aglo- merados com cimento, gesso ou outros aglutinantes minerais, para uso na construção civil Obras de gesso ou de composições à 30 base de gesso Obras de cimento, de concreto ou de 33 pedra artificial, mesmo armadas, exceto poste acima de 3 m de altura e tubos, laje, pré laje e mourões Caixas d'água, tanques e reservatórios e 39 suas tampas, telhas, calhas, cumeeiras e afins, de fibrocimento, cimento-celulose ou semelhantes, contendo ou não amianto Ladrilhos e placas de cerâmica, 39 exclusivamente para pavimentação ou revestimento Pias, lavatórios, colunas para lavatórios, 40
5 banheiras, bidês, sanitários, caixas de descarga, mictórios e aparelhos fixos semelhantes para usos sanitários, de cerâmica Artefatos de higiene/toucador de cerâmica Vidro vazado ou laminado, em chapas, 39 folhas ou perfis, mesmo com camada absorvente, refletora ou não, mas sem qualquer outro trabalho Vidro estirado ou soprado, em folhas, 69,43 mesmo com camada absorvente, refletora ou não, mas sem qualquer outro trabalho Vidro flotado e vidro desbastado ou polido 39 em uma ou em ambas as faces, em chapas ou em folhas, mesmo com camada absorvente, refletora ou não, mas sem qualquer outro trabalho Vidros temperados Vidros laminados Vidros isolantes de paredes múltiplas Espelhos de vidro, mesmo emoldurados, 37 excluídos os de uso automotivo Blocos, placas, tijolos, ladrilhos, telhas e 61,20 outros artefatos, de vidro prensado ou moldado, mesmo armado, para construção; cubos, pastilhas e outros artigos se- melhantes e Banheira de hidromassagem Vergalhões , Barras próprias para construções, exceto os vergalhões Fios de ferro ou aço não ligados, não 42 revestidos, mesmo polidos cordas, cabos, tranças (entrançados), lingas e artefatos semelhantes, de ferro ou aço, não isolados para usos elétricos Outros fios de ferro ou aço, não ligados, 40 galvanizados Acessórios para tubos (inclusive uniões, 33 cotovelos, luvas ou mangas), de ferro fundido, ferro ou aço Portas e janelas, e seus caixilhos, alizares 34 e soleiras de ferro fundido, ferro ou aço Material para andaimes, para armações 39 (cofragens) e para escoramentos, (inclusive armações prontas, para estruturas de concreto armado ou argamassa armada), ele-trocalhas e perfilados de ferro fundido, ferro ou aço,
6 próprios para construção Caixas diversas (tais como caixa de 59 correio, de entrada de água, de energia, de instalação) de ferro ou aço, próprias para a construção civil; de ferro fundido, ferro ou aço Arame farpado, de ferro ou aço arames ou 42 tiras, retorcidos, mesmo farpados, de ferro ou aço, dos tipos utilizados em cercas Telas metálicas, grades e redes, de fios de 33 ferro ou aço Correntes de rolos, de ferro fundido, ferro 69,43 ou aço Outras correntes de elos articulados, de 69,43 ferro fundido, ferro ou aço Correntes de elos soldados, de ferro 42 fundido, de ferro ou aço Tachas, pregos, percevejos, escápulas, 41 grampos ondulados ou biselados e artefatos semelhantes, de ferro fundido, ferro ou aço, mesmo com a cabeça de outra matéria, exceto cobre Parafusos, pinos ou pernos, roscados, 46 porcas, tira-fundos, ganchos roscados, rebites, chavetas, cavilhas, contrapinos, arruelas (incluídas as de pressão) e artefatos se- melhantes, de ferro fundido, ferro ou aço Esponjas, esfregões, luvas e artefatos 69,43 semelhantes para limpeza, polimento e usos semelhantes, de ferro ou aço Artefatos de higiene ou de toucador, e 57 suas partes; pias, banheiras, lavatórios, cubas, mictórios, tanques e afins de ferro fundido, ferro ou aço Outras obras moldadas, de ferro fundido, 57 ferro ou aço, para uso na construção civil Abraçadeiras Barra de cobre Tubos de cobre e suas ligas, para 32 instalações de água quente e gás, de uso na construção civil Acessórios para tubos (por exemplo, 31 uniões, cotovelos, luvas ou mangas) de cobre e suas ligas, para uso na construção civil Tachas, pregos, percevejos, escápulas e 37 artefatos semelhantes, de cobre, ou de ferro ou aço com cabeça de cobre, parafusos, pinos ou pernos, roscados,
7 porcas, ganchos roscados, rebites, chavetas, cavilhas, contrapinos, arruelas (incluídas as de pressão), e artefatos semelhantes, de cobre Artefatos de higiene/toucador de cobre Manta de subcobertura aluminizada Acessórios para tubos (por exemplo, 40 uniões, cotovelos, luvas ou mangas), de alumínio, para uso na construção civil Construções e suas partes (inclusive 32 pontes e elementos de pontes, torres, pórticos, pilares, colunas, armações, estruturas para telhados, portas e janelas, e seus caixilhos, alizares e soleiras, balaustradas, e estruturas de box), de alumínio, exceto as construções, préfabricadas da posição 94.06; chapas, barras, perfis, tubos e semelhantes, de alumínio, próprios para construções Artefatos de higiene/toucador de alumínio Outras obras de alumínio, próprias para 37 construções, incluídas as persianas Outras guarnições, ferragens e artigos 36 semelhantes de metais comuns, para construções, inclusive puxadores, exceto persianas de alumínio Cadeados, fechaduras e ferrolhos (de 41 chave, de segredo ou elétricos), de metais comuns, incluídas as suas partes fechos e armações com fecho, com fechadura, de metais comuns chaves para estes artigos, de metais comuns excluídos os de uso automotivo Dobradiças de metais comuns, de 46 qualquer tipo Pateras, porta-chapéus, cabides, e artigos 50 semelhantes de metais comuns Tubos flexíveis de metais comuns, mesmo 37 com acessórios, para uso na construção civil Fios, varetas, tubos, chapas, eletrodos e 41 artefatos semelhantes, de metais comuns ou de carbonetos metálicos, revestidos exterior ou interiormente de decapantes ou de fundentes, para soldagem (soldadura) ou depósito de metal ou de carbonetos metálicos fios e varetas de pós de metais comuns aglomerados, para metalização por projeção Aquecedores de água não elétricos, de 33
8 aquecimento instantâneo ou de acumulação Torneiras, válvulas (incluídas as redutoras de pressão e as termostáticas) e dispositivos semelhantes, para canalizações, caldeiras, reservatórios, cubas e outros recipientes Partes de máquinas e aparelhos para soldadura forte ou fraca e de máquinas e aparelhos para soldar metais por resistência " Cláusula quinta. Este protocolo entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União, produzindo efeitos, em relação a cada unidade federada, a partir da data prevista em decreto do Poder Executivo. Bahia - Carlos Martins Marques de Santana; Minas Gerais - Leonardo Maurício Colombini Lima