Rejeitado projeto sobre ISS pago por bancos
A Comissão de Finanças e Tributação rejeitou o Projeto de Lei 5890/01, do deputado Neuton Lima (PTB-SP), que obriga as instituições financeiras a apresentar informações ao Banco Central sobre o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) pago por elas entre 1996 e 2000. O projeto também prevê a aplicação de multa pecuniária pelo descumprimento de tal obrigação. Segundo Lima, há informações...
Aprovada mudança do Código Tributário Nacional
Por 316 votos a 3, o Plenário aprovou hoje o Projeto de Lei Complementar 72/03, na forma de emenda substitutiva global apresentada pela base governista. O projeto modifica dispositivos do Código Tributário Nacional para adequá-lo às alterações que serão promovidas pela nova Lei de Falências. Em razão da impossibilidade de um acordo entre as lideranças partidárias, foi rejeitado o parecer do deputado Aroldo...
PSDB põe em debate reforma que substitui ICMS e IPI por imposto único a partir de 2007
O senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) apresentou nesta quarta-feira (15) os pontos principais de uma proposta de reforma tributária, a ser implantada em três etapas, a última delas em 2007. A partir daquele ano seria cobrado o Imposto sobre Valor Adicionado (IVA) em substituição aos impostos sobre Circulação de Mercadorias (ICMS), sobre Produtos Industrializados (IPI) e sobre Serviços (ISS); às contribuições...
Plenário aprecia hoje alteração do Código Tributário
Logo após o encerramento da reunião de Comissão Geral que está discutindo a nova Lei de Falências, o Plenário iniciará sessão extraordinária para apreciar o Projeto de Lei Complementar 72/03, que modifica o Código Tributário Nacional. A sessão está marcada para as 19 horas. Reportagem - Eduardo Piovesan Edição - Rejane Oliveira Fonte: Câmara Federal
Iniciada sessão para votar Código Tributário
O presidente João Paulo Cunha iniciou a sessão extraordinária destinada a apreciar o Projeto de Lei Complementar 72/03, que modifica o Código Tributário Nacional para adequá-lo às alterações introduzidas pelo projeto de lei 4376/93, da nova Lei de Falências. Os deputados começaram a discutir o PLP 72/03, enquanto não é atingido o quórum necessário ao início do processo de votação. Reportagem -...
Encerrada discussão do Código Tributário
O presidente João Paulo Cunha, em razão do fim dos inscritos para discutir a matéria, declarou encerrada a fase de discussão do Projeto de Lei Complementar 72/03, que modifica o Código Tributário Nacional para adequá-lo às alterações introduzidas pelo projeto de lei 4376/93, da nova Lei de Falências. Reportagem - Eduardo Piovesan/PCS Fonte: Câmara Federal
Governadores discutem reforma tributária com Sarney
O presidente do Senado, José Sarney, recebeu em seu gabinete nesta terça-feira (14) os governadores João Alves (PFL), de Sergipe, Ronaldo Lessa (PSB), de Alagoas, Simão Jatene (PSDB), do Pará, e Rosinha Matheus (PMDB), do Rio de Janeiro, acompanhados do líder do PMDB, senador Renan Calheiros (AL), do relator da reforma tributária, Romero Jucá (PMDB-RR), e dos senadores Ana Júlia Carepa (PT-PA) e Sérgio Cabral...
Senador quer incluir na Constituição obrigação de reduzir carga tributária
O relator da reforma tributária, senador Romero Jucá (PMDB-RR), disse que vai propor uma emenda constitucional que vincule a carga tributária brasileira ao desempenho macroeconômico do país. - Quando o país conseguir resolver seus problemas de endividamento, de recessão, o excedente de dinheiro será destinado metade para o próprio governo investir, e a outra metade devolvida à sociedade na forma de redução...
Relatório da Previdência deve ser lido em Plenário nesta quarta
Deve ser lido em Plenário, nesta quarta-feira (15), o parecer do senador Tião Viana (PT-AC) sobre a reforma da Previdência, aprovado sem emendas na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). A seguir, o parecer será publicado no Diário Oficial do Senado e, após cinco dias úteis, a reforma começará ser discutida pela primeira vez no Plenário do Senado. Serão cinco dias de discussão em Plenário,...
Curso de Planejamento Tributário na Apuração do Imposto de Rendas das Pessoas Jurísdicas; Lucro Real, Presumido e Arbitrado (PIS Não Cumulativo e Juros Sobre o Capital Próprio)
Objetivo: Este curso tem por objetivo esclarecer aos profissionais como apurar corretamente o Imposto de Renda e a Contribuição Social Sobre o Lucro. (real, presumido e arbitrado, com base na Legislação em vigor para o ano-calendário 2003/2004). Além disso, também será efetuado o cálculo dos Juros Sobre o Capital Próprio limitados a TJLP; sempre com enfoque no Planejamento Tributário. O seminário será...