Para quem quer alterar a lei, o importante é inserir trabalhadores sem terra ou sem teto na qualidade de terroristas (Foto: Divulgação)
O momento atual, todavia, é de contrafluxo dessas legislações que, verdade seja dita, foram brotando nos países a partir do momento em que neles se mostraram necessárias. Primeiro, os países europeus, que lidam com ameaças há um certo tempo e, mais recentemente, os Estados Unidos, que emergiram para a guerra contra o terror depois do 11 de Setembro.
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Allison Nunes Eulâmpio disse:
Brilhante texto. Oportuno destacar uma ressalva de caráter técnico: o art. 67 da CF não impede a repropositura de matéria rejeitada na mesma legislatura (4 anos), mas na mesma sessão legislativa (1 ano), de modo que, nesse ponto, não há vício formal na proposta do Senador Lasier Martins.