Segundo cálculos do governo, mudanças no plenário da Câmara tiraram mais R$ 43 bi da proposta aprovada na Comissão Especial; maior corte virá de fim de benefício por contribuição
Fabrício de Castro e Camila Turtelli, O Estado de S.Paulo
18 de julho de 2019 | 12h00
Atualizado 18 de julho de 2019 | 21h58
BRASÍLIA - As mudanças feitas na proposta de reforma da Previdência no plenário da Câmara dos Deputados reduziram a economia esperada pelo governo em R$ 43 bilhões, conforme cálculos divulgados nesta quinta-feira, 18, pelo Ministério da Economia.
Ainda assim, o governo projeta que a reforma, no formato aprovado em primeiro turno na Câmara, gerará um impacto total de R$ 933,5 bilhões em dez anos. No texto original proposto pelo governo ao Congresso, a economia total seria de R$ 1,236 trilhão.
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Do total calculado agora pelo Ministério da Economia, R$ 914,3 bilhões virão da economia com os regimes de Previdência, com o abono salarial (benefício de até um salário mínimo pago a quem recebe até dois salários mínimos) e com o Benefício de Prestação Continuada (BPC), pago a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda.
Outros R$ 19,2 bilhões não são economia de gastos. Estão ligados a um acréscimo de receita proveniente do aumento da cobrança de Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) dos bancos. A alíquota da contribuição passará dos atuais 15% para 20%.
Maior do mundo
“Sem entrar na questão do direito adquirido, essa reforma tem o maior impacto paramétrico no mundo”, disse nesta quinta o secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho, ao apresentar os números. “Estamos apresentando ao País a maior e mais abrangente reestruturação previdenciária”, acrescentou.
No plenário da Câmara, foram aprovadas mudanças que suavizaram as regras para homens, mulheres, professores e policiais. De acordo com o secretário de Previdência do Ministério da Economia, Leonardo Rolim, não é possível separar o impacto de cada um dos destaques que foram aprovados no plenário da Casa. “Não temos impacto individualizado de medidas, porque uma tem reflexo na outra. Elas têm efeito cruzado”, afirmou. Rolim disse, no entanto, que o impacto mais forte está ligado à mudança da regra de cálculo das mulheres, porque afeta um número maior de pessoas.
A bancada feminina negociou para que a regra de acréscimo de dois pontos porcentuais a cada ano, no porcentual total de aposentadoria, fosse aplicada a partir dos 15 anos de contribuição para as mulheres. Pela proposta aprovada, com o tempo mínimo de contribuição, elas receberão 60% do benefício (no caso de aposentadorias acima do salário mínimo). O valor sobe a cada ano a mais de contribuição até atingir 100%, com 35 anos.
Já para os homens, ficou estabelecido também que o tempo mínimo de contribuição será de 15 anos. Mas o aumento no valor do benefício começa a contar a partir dos 20 anos de contribuição, o que vai exigir 40 anos de contribuição para ter direito a 100% do benefício.
Tempo de contribuição
Dentro da economia de R$ 914,3 bilhões projetada pelo governo com a reforma da Previdência – e que não inclui os ganhos com a mudança da CSLL –, Leonardo Rolim, destacou que R$ 654,7 bilhões virão do aperto das regras do INSS. A principal economia virá da aposentadoria por tempo de contribuição, que deixará de existir e representará um corte de R$ 384,8 bilhões em dez anos. Hoje, mesmo sem cumprir idade mínima, homens podem se aposentar com 35 anos de contribuição e mulheres, com 30.
Segundo Rolim, esse contingente abriga categorias com salários maiores. Segundo a Secretaria de Previdência, quem solicitou ao INSS aposentadoria por tempo de contribuição em 2018 tinha 54,6 anos e ganhou R$ 1.984,75, em média. Já os segurados que solicitaram o benefício por idade tinham 61 anos e receberam R$ 969,08. Hoje, a aposentadoria por idade exige 65 anos para homens, 60 anos para mulheres e tempo mínimo de 15 anos de contribuição.
Outros R$ 159,8 bilhões de economia virão das novas regras para servidores da União. Além disso, haverá economia de R$ 76,4 bilhões com abono salarial e de R$ 23,4 bilhões com o BPC. No caso do benefício para idosos carentes, Rolim explicou que a economia será resultado da redução de processos judiciais para concessão do benefício.