Art. 1.723 É reconhecida como entidade familiar a união estável entre o homem e a mulher, configurada na convivência pública, contínua e duradoura e estabelecida com o objetivo de constituição de família.
Assim, podemos identificar os requisitos mínimos para a caracterização de união estável, ou seja, são os requisitos de ter diversidade de sexo (homem e mulher), ser pública, contínua, duradoura e estável, sem interrupções, e ter o ânimo subjetivo de constituir família.
Podemos então subdividir estes requisitos mínimos em subjetivos, que são: a convivência e o ânimo de constituir família; e os objetivos, que são: os impedimentos para reconhecimento da união estável, notoriedade, duradouro e estável, continua, relação monogâmica e a diversidade de sexo.

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