Chega a Câmara o Projeto de Lei que destina R$ 180 mil para a UTI da Santa Casa | Qwerty Portal de Notícias
Chega a Câmara o Projeto de Lei que destina R$ 180 mil para a UTI da Santa Casa
Foi protocolado na Câmara o Projeto de Lei nº 54/2017, que autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito especial no valor de R$ 180 mil reais, destinados à aquisição de equipamentos para a UTI da Santa Casa de Caridade, doada à comunidade pela família Coradini.
A aplicação deste recurso, que tem origem no saldo de caixa, popularmente denominado "sobras da Câmara", foi sugerido pelo vereador Sergio Roberto Vieira (PMDB) em requerimento do dia 15 de maio de 2017, aprovado pela unanimidade dos parlamentares desta legislatura. Os R$ 180 mil equivalem à metade do recurso necessário, R$ 360.000, para equipar a nova UTI com cinco leitos, que é o objetivo inicial da provedoria do Hospital liderado por Luiz Carlos Moraes Costa.
Os leitos restantes deverão ser viabilizados com recursos advindos de outras fontes. A tramitação desta matéria, especialmente no que diz respeito à elaboração do Projeto de Lei, que deverá, mediante análise das Comissões de Finanças e Orçamento e Constituição e Justiça da Casa, ir a votação após o recesso legislativo, começou na manhã do dia 23 de maio de 2017. Na ocasião, os vereadores Hiltom Ender Silva Lopes (PDT) e Rosemeri Martins dos Santos (PP), presidente e secretária do Legislativo, respectivamente, representando a Mesa Diretora da Câmara e demais colegas, entregaram ao Prefeito Mario Augusto de Freire Gonçalves o oficio nº 184/2017 requerendo a devolução antecipada do valor, que normalmente, acontece ao final do ano.
Uma vez aprovado o Projeto de Lei, o Município abrirá processo de Licitação para a compra dos equipamentos, devidamente elencados pela Santa Casa, que passará a usufruí-los mediante a um termo de sessão de uso de patrimônio do Município.