Vitor Hugo diz que bolsonaristas levarão comissões ao deixar PSL | Poder360
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Líder na Câmara só quer deixar o cargo em 2022 depois de escolha de presidentes de colegiados
O deputado Major Vitor Hugo (PSL-GO), líder de seu partido na Câmara e próximo de Jair Bolsonaro Sérgio Lima/Poder360 - 15.abr.2019
O deputado federal Major Vitor Hugo (PSL-GO), líder do PSL na Câmara, disse em entrevista ao Poder360 que as comissões presididas pelo partido ficarão com bolsonaristas em 2022. Só depois disso ser resolvido, o grupo deixará a legenda, que se fundirá com o DEM. Os congressistas não sabem ainda para qual sigla vão.
O PSL preside as comissões de Constituição e Justiça, Agricultura e Meio Ambiente. Vitor Hugo quer mantê-las e ficar com mais uma: a dos Direitos da Mulher, cedida por acordo em 2021 ao MDB.
Assista à entrevista na íntegra (1h16mins49s):
Além disso, o deputado Hélio Lopes (PSL-RJ), amigo do presidente Jair Bolsonaro, chefiará a CMO (Comissão Mista de Orçamento) em 2022, segundo o líder. O colegiado fixará os gastos do país em 2023.
Vitor Hugo afirmou que esses itens são parte do acordo que permitiu a eleição de Arthur Lira (PP-AL), presidente da Câmara, em fevereiro. "Ele é um homem de palavra", disse.
Vitor Hugo quer concorrer à eleição para o governo de Goiás, no qual pretende substituir Ronaldo Caiado (DEM), provável candidato à reeleição. Mas disse que aceitará a missão que Bolsonaro lhe der. Em 2022 será presidente da CCJ no lugar de Bia Kicis (PSL-DF).
A reeleição de Bolsonaro será "complexa", avalia o líder, como foram as de outros presidentes, porque é necessário mostrar ao eleitor que alguns objetivos ficaram para depois.
Poder360 – Como está o processo de fusão do PSL e DEM para a formação do União Brasil?
Deputado Major Vitor Hugo – Isso passou ao largo da liderança e da bancada do PSL. Poucos participaram das conversas. Eu não participei. Até porque assim que o presidente Jair Bolsonaro definir qual é o partido dele é muito provável que eu vá com ele, 99,9% de chance. Uma certeza é que eu sairei do PSL/União Brasil. Com a fusão vai se abrir uma janela. Eu vou para um partido de direta, conservador, o campo em que atuo.
O processo foi errado?
Já se sabia de muito tempo que nós não nos identificamos com a cúpula do PSL. Em nenhum momento nesses 10 meses de liderança eu recebi orientação para votação de nada. Em nenhum momento o Luciano Bivar [PSL-PE], presidente do partido] ou alguma outra pessoa da Executiva me ligou para dizer "olha, essa pauta é importante". As questões administrativas também foram bem distantes. Foi feito um acordo no início do ano, no contexto da eleição do deputado Arthur Lira [PP-AL] para presidente da Câmara, envolvendo a liderança do PSL neste ano e as presidências de 4 comissões. Normalmente são 3 para o PSL pelo tamanho, mas fizemos um acordo para desistir de concorrer à 1ª vice-presidência. Também presidiremos a CMO (Comissão Mista do Orçamento) no ano que vem. Nós do PSL bolsonarista, com 31 deputados. Com o acordo, houve uma pacificação, tanto que em todas as votações o PSL consegue ter, de 54 deputados, quase 50 votando com o governo. Fora os 4 ou 5 deputados que já votavam contra o governo antes, não há mais brigas internas. Os 2 anos iniciais foram bem acirrados nisso. Nós respeitamos o diretório nacional. Mas como eles querem apoiar uma 3ª via, e nós queremos apoiar a reeleição do presidente Bolsonaro, não faz sentido ficarmos no partido. O governador do meu Estado, o [Ronaldo] Caiado, tem sido defensor da 3ª via. Ele disse que o presidente só sabe governar tensionando. Ele vai ser o presidente da União em Goiás. Não faz sentido eu ficar no partido.
Se o partido for criado antes da mudança das comissões, os bolsonaristas do PSL ficarão mesmo com as presidências de comissões, incluindo a CMO?
Estamos trabalhando para isso. O presidente Arthur Lira tem uma característica, por isso ele conseguiu ganhar tantos votos, é que ele é um homem de palavra. Ele tem cumprido acordos. O nosso acordo foi estabelecido em termos personalíssimo. Quando abrir mão de concorrer à 1ª vice-presidência, o Lira nos passou uma comissão do PP, a 10ª escolha. A 22ª, a que teríamos direito, a Comissão dos Direitos da Mulher, nós passamos ao MDB neste ano. No próximo vamos ficar com a presidência de 4 comissões mais a CMO. Eu tenho conversado com o Lira a todo momento, inclusive porque está chegando a hora, da necessidade de mantermos o acordo, independentemente dessa fusão. Ela é um fato novo. Não teria como prevermos lá atrás que isso iria acontecer. Para ser democrático votamos aos 31 deputados [bolsonaristas] para que fosse votado as comissões com que ficaríamos e quem iria presidi-las. Na CCJ [Comissão de Constituição e Justiça], a Bia Kicis [DF] preside neste ano e eu no ano que vem. A Aline e a Carla foram aclamadas neste ano e o Hélio Lopes [RJ] para a CMO no ano que vem. E vamos definir ainda outras 3 comissões. O grupo vai se reunir e vamos votar novamente. Queremos que isso seja feito antes de passar a liderança do partido.
Esse processo já está acertado?
Está acertado com o presidente Arthur Lira. Não sabemos quem será o líder da União Brasil e se estará criada até a reorganização das comissões. Estamos trabalhando em hipóteses. Tenho o compromisso expresso do presidente Arthur Lira. Falei algumas vezes com ele, tanto na residência oficial quanto no plenário da Câmara. Em todos os momentos ele tem sido muito firme. Até porque ele no passado também foi presidente da CCJ como fruto um acordo nos moldes do que aconteceu comigo. Eu levei o PSL para um bloco que se tornou o maior graças a isso.
Então os não-bolsonaristas não ficarão com a presidência de nenhuma comissão?
Esse foi o acordo, para que eu abrisse mão da 1ª vice-presidência e que a 1ª Secretaria ficasse com o Bivar. Eu passei a pedir votos para o Bivar. Ele assumiu por 2 anos a 1ª Secretaria e continuará até o final.
O presidente Bolsonaro deverá ser candidato à reeleição, mas não está na frente nas pesquisas de intenção de voto. Como será a disputa?
Tenho impressão que toda reeleição é complexa. Tem um legado a defender, questões a serem explicadas. Objetivos que foram alcançados e objetivos prorrogados para alcançar num 2º mandato. Isso é natural, porque não é só a vontade do presidente que prevalece. Tem que lidar com o Congresso, como STF. Muito disso é próprio da democracia. Não tudo. Há decisões do STF [Supremo Tribunal Federal] que não são democráticas. A Constituição garante ao presidente da República escolher o delegado-geral da Polícia Federal. Uma decisão do STF que impossibilite de fazer isso, na minha visão é inconstitucional. Da mesma forma a que determinou a prisão do deputado Daniel Silveira [PSL-RJ]. Não era crime, porque o deputado é inviolável por opiniões, palavras e votos. O STF criou o crime de homofobia. Não tenho problema nenhum com as pessoas terem sua orientação sexual. Mas acho errado o STF criar o crime por analogia ao crime de racismo, quando cabe ao Congresso Nacional legislar sobre isso. O presidente vai ter oportunidade de se explicar. Eu sou um deputado de 1º mandato. Vou também encarar uma reeleição ou se o presidente me der a missão, vou para o governo em Goiás.
Prefere ser candidato ao governo de Goiás?
Eu tenho impressão de que o meu perfil é mais para Executivo. Fiquei 21 anos no Exército. Comandei tropas na Amazônia, na Brigada Paraquedista, nas Forças Especiais do Exército. Participei de missões especiais no exterior. Alguém no Executivo, por ter a caneta na mão, tem condições de fazer muito mais. Se a gente consegue fazer alguma coisa como deputado, imagina como governador, como prefeito, presidente, liderando uma equipe grande. Mas minha prioridade é a reeleição do presidente Bolsonaro. Se ele entender que eu contribuo mais concorrendo ao governo, estou pronto para receber a missão. Se ele entender é preciso ter um deputado leal, eu volto à Câmara. Sou um soldado do presidente e um soldado de um projeto maior que é a consolidação da direita conservadora em Goiás e no Brasil.
A convivência dentro de outro partido, como o PL, será fácil?
Em 1º lugar é difícil prever se será realmente o PL. Eu tenho dito que só deixarei de tratar isso como hipótese depois que o presidente assinar. Não tenho nenhum indicativo de que não vai dar certo, mas em política tudo é complexo, e essa é uma decisão crucial para o país, para a reeleição do presidente e para cada um de nós que apoia o presidente. Eu falei isso e no fim de semana seguinte o presidente deu um passo atrás.
Ficou parecendo que o senhor sabia mais do que os outros, certo?
As pessoas acharam isso, mas não era. A carta branca dos presidentes estaduais do PL ao presidente nacional, Valdemar Costa Neto, foi um passo a mais. Mas só vou deixar de considerar uma hipótese quando o presidente Bolsonaro assinar a ficha de filiação. As posições estaduais estão sendo discutidas. É claro que ele quer ter o máximo de controle do partido. O presidente não precisa de palanques em todos os Estados para ser reeleito. Ele tem uma conexão direta com o eleitor. Mas os deputados estaduais e federais precisam de um palanque para que ganhe força.
O tamanho da bancada dependerá disso?
Sim, na Câmara e no Senado, que tem a função de fazer os pesos e contrapesos com o Supremo.
Qual sua avaliação sobre as prévias do PSDB?
O [João] Doria na votação do projeto do voto impresso na Câmara foi frontalmente contrário. Mas na hora de usar o aplicativo defendeu o voto impresso. Quando é para confrontar o governo ele é contra.
Mas o fato de que não era a urna eletrônica e sim um aplicativo não faz isso diferente?
Tudo bem, mas é meio digital. Por que quer uma segurança a mais? Por que todas as críticas sobre a possibilidade de fraude quando é cédula impressa? Vale para um lado e não vale para outro? É mais um indício de que a 3ª via não vai se viabilizar. Muito menos em torno do Doria, [Eduardo] Leite ou Arthur Virgílio.
O confronto será entre Bolsonaro e Lula?
Não consigo ver a estruturação de uma 3ª via. A gente vê o [Sergio] Moro ensaiando. Mas ele se desgastou muito. Eu sou próximo a juízes e promotores. Desde lá de trás muitos criticavam a forma como ele conduzia as coisas. Eu tinha muita admiração pelas decisões corajosas. Mas depois ele começou a ter um viés político, não investigando o PSDB. E quando aceitou ir para o governo, sobretudo o presidente Bolsonaro tendo deixado claro suas posições, tinha que tocar o piano de acordo com o regente, que foi eleito com 57 milhões de votos. Mas tentou tocar uma música própria e fez aquele show todo na saída. Não fique dúvidas: eu quero todos os corruptos punidos. Gostaria de ver até o ex-presidente Lula preso, diante de todas as provas apresentadas. Ele e toda a cúpula do PT à época.
O seu partido apoia a PEC da bengala, para reduzir de 75 anos para 70 anos a aposentadoria no STF e outros tribunais. Por quê?
Toda a turma que entra na escola preparatória do Exército sabe que dali a 35 anos uma parte será de generais. Todos podem aspirar chegar ao topo da pirâmide. Isso não é uma realidade do Judiciário. Um juiz, promotor ou advogado, qual é a possibilidade de chegar ao STF ou a um tribunal superior. Não há critério claros. É estritamente político. O 1º passo seria a PEC da bengala, reduzindo para 70 anos a aposentadoria. O ideal seria reduzir ainda mais. Quem entra aos 40 anos no STF fica 35 anos. Há uma PEC apresentada pelo Bibo Nunes [PSL-RS] que tem o objetivo de reequilibrar os poderes no Brasil. Passaria de de 11 para 15 ministros no STF. Há inchaço de competências. Outras cortes constitucionais não decidem questões penais. Mas isso tornaria o ambiente mais plural também. E a gente deixaria claro que o Senado teria 60 dias para apreciar indicações do presidente para STF. Se não fizesse isso o nome estaria automaticamente aprovado. É para evitar o que está acontecendo com o Davi Alcolumbre, que não pauta a indicação do André Mendonça. Hoje a Constituição estabelece que o Congresso pode sustar os efeitos dos atos do Executivo que exorbitem a função. Queremos colocar na Constituição claramente que é atribuição do Legislativo sustar atos do Judiciário que extrapolem seu poder jurisdicionais em face das competências exclusivas de outros Poderes. Seria uma medida menos drástica do que o impeachment de um ministro do Supremo. Quem concordar com isso vá ao meu Twitter (@majorvitorhugo). Está ali o código para pedir ao seu deputado que assine.
Sobre as emendas do relator do Orçamento, falta transparência?
Isso foi criado em 2019, com o Rodrigo Maia (DEM-RJ) como presidente da Câmara, na LDO e depois da Lei Orçamentária. O presidente Bolsonaro vetou. O veto foi derrubado. O Rodrigo Maia queria retirar poder do presidente. Portanto emenda de relator não foi criada para a compra de votos. Haverá uma resposta institucional para ampliar a transparência. Por exemplo, publicar os ofícios que o relator manda para o Executivo e os ofícios de quem faz o pedido. Eu recebo toda semana mais de 15 comitivas de prefeitos com pedidos de equipamento de saúde, caminhões de bombeiros, equipamentos das escolas. O caminhão de uma comunidade de remanescentes de quilombolas no nordeste de Goiás receberá agora um caminhão pipa pedido há 2 anos. A população espera e precisa e cobra de nós.