DIREITOS FUNDAMENTAIS NO BRASIL: UMA HISTÓRIA DE INEFETIVIDADE | Revista Eletrônica do Curso de Direito da UFSM
DIREITOS FUNDAMENTAIS NO BRASIL: UMA HISTÓRIA DE INEFETIVIDADE
Diego Nassif da Silva "Universidade Estadual do Norte do Paraná - UENP"
Vladimir Brega Filho "Universidade Estadual do Norte do Paraná - UENP"
https://doi.org/10.5902/1981369422507
Democracia, Direitos fundamentais, História, Jurisdição Constitucional.
Trata-se de estudo jurídico-científico panorâmico de revisão bibliográfica que, diante da atual comoção ética, política e institucional no Brasil, objetiva explicar a percepção de recorrente déficit de efetivação dos direitos fundamentais no país. Para tanto, relaciona direitos humanos, democracia e constitucionalismo à luz do processo histórico fazendo uso dos diferentes métodos de argumentação típicos às teorias jurídica e política que revolve. Observando coexistirem conservação e revolução das condições materiais em atenção ao ideal de universalização dos direitos, constata ser também peculiar do processo histórico-constitucional a relativização das conquistas políticas e institucionais, inclusive as da pluralista Constituição de 1988. Conclui que a efetivação dos direitos fundamentais é uma tarefa sempre a ser completada, competindo à contínua participação democrática, hoje especialmente em sede jurisdicional, dando vida à Constituição, revigorando-a em seu caráter instrumental.
Diego Nassif da Silva, "Universidade Estadual do Norte do Paraná - UENP"
Doutorando, mestre e graduado em Direito pela Universidade Estadual do Norte do Paraná (UENP). Especialista em Direito Empresarial pela Universidade Cândido Mendes (UCAM) e em Direito Público pela Universidade do Sul de Santa Catarina (UNISUL). Pesquisador do Grupo de Pesquisa em Constituição, Educação, Relações de Trabalho e Organizações Sociais – GPCERTOS, do curso de Direito da Universidade Estadual do Norte do Paraná (UENP). Professor de Direito na Faculdade de Educação, Administração e Tecnologia de Ibaiti (FEATI). Analista judiciário no TRF-4ª Região.
Vladimir Brega Filho, "Universidade Estadual do Norte do Paraná - UENP"
Pós-doutor em Direito pela Universidade de Lisboa. Doutor em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Mestre e graduado em Direito pela Instituição Toledo de Ensino. Coordenador e Professor do Programa de Mestrado em Ciência Jurídica da Universidade Estadual do Norte do Paraná. Promotor de Justiça em São Paulo.
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