[por] Hoje, os músicos estão desamparados de uma doutrina consistente e legislação atualizada, trazendo insegurança jurídica para a classe. Este artigo procura estudar o músico empregado, analisando textos jurídicos sobre o assunto. O músico empregado, para assim ser reconhecido, precisa apenas que restem configurados os requisitos caracterizadores do vínculo empregatício, permitindo a este o direito de perceber, por exemplo, a remuneração pelo serviço prestado. E, por fim, será abordado um tema ainda pouquíssimo explorado, que é o da natureza jurídica do couvert artístico, o qual poderá integrar, ou não, a remuneração, dependendo do tipo de acordo realizado entre as partes na realização do contrato, independentemente das formalidades.
[eng] Today, musicians are destitute of a consistent doctrine and legislation updated, bringing legal uncertainty for this class. This article seeks to examine the musician employee, analyzing legal texts on the subject. To be recognized as an employee, the musician needs that the requirements of employment are set, allowing this employee to receive, for example, the remuneration for the services provided. Finally, a theme almost not explored is researched, which is the legal nature of the cover charge, that may or not be part of the remuneration, depending on the agreement made between the parties in the contract, regardless of formalities.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/101119
Authors
Sá Filho, Fábio Menezes de
Mororó, Wolney Alves Ramos
Table of contents
Contrato de trabalho do músico empregado: Vínculo e registro profissional. Forma e duração -- Direitos laborais do músico empregado: Jornada de trabalho. Férias. FGTS. Remuneração. Ganho de natureza salarial. Gorjetas e couvert artístico
In
Revista de direito do trabalho: vol. 39, n. 149 (jan./fev. 2013)
Refers to
Arts. 16, 28, 29, 41, 42, 43, 45, 61 e 66 da Lei n. 3.857, de 22 de dezembro de 1960
Citation
SÁ FILHO, Fábio Menezes de; MORORÓ, Wolney Alves Ramos. Contrato laboral do músico empregado e a natureza jurídica do couvert artístico. Revista de direito do trabalho. São Paulo, v. 39, n. 149, p. 131-156, jan./fev. 2013.
Subject
Músico, direitos e deveres, Brasil ; Relação de emprego, Brasil ; Contrato de trabalho, Brasil ; Músico, legislação, Brasil ; Registro profissional, Brasil ; Gorjeta, natureza jurídica, Brasil
SYS (RVBI)
972268
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