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O presidente Jair Bolsonaro editou uma MP (MedidO presidente Jair Bolsonaro editou uma MP (Medida Provisória) que eleva em 1% os impostos de bancos e instituições financeiras para custear a renegociação de dívidas de empresas inscritas no Simples Nacional. A medida foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União nesta quinta-feira (28) e eleva a CSLL … Continue reading "BOLSONARO SOBE IMPOSTO DE BANCOS PARA CUSTEAR RENEGOCIAÇÃO DE DÍVIDAS DO SIMPLES NACIONAL"
Com 19 votos a favor e 13 contrários, o Plenário da Assembleia Legislativa de Santa Catarina manteve nesta terça-feira (19) o veto parcial ao Projeto de Lei (PL) 449/2021, que altera cinco leis de natureza tributárias, a maioria delas referentes a benefícios fiscais de ICMS. Eram necessários 21 votos contrários para a rejeição da matéria. … Continue reading "PLENÁRIO MANTÉM VETO PARCIAL A PROJETO SOBRE ALÍQUOTAS DE ICMS"
Objetivo é acelerar a tramitação, pois o projeto do Senado que trata do programa de refinanciamento de dívidas foi descartado por ficado muito amplo O presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL), tem defendido incluir o Refis para médias e grandes empresas (parcelamento de débitos tributários) em uma MP (Medida Provisória) que trata do Fies (Fundo … Continue reading "LIRA QUER INCLUIR REFIS DE GRANDES EMPRESAS E DÍVIDAS COM ESOCIAL NA MP DO FIES"
Em reunião ocorrida hoje (20/4), o Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) decidiu prorrogar o prazo de adesão ao Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no Âmbito do Simples Nacional (Relp) para o último dia útil do mês de maio de 2022. O adiamento da adesão ao Relp se tornou necessário para adequação do … Continue reading "COMITÊ GESTOR DO SIMPLES NACIONAL PRORROGA PRAZO DE ADESÃO AO RELP PARA 31 DE MAIO"