Questões • Concursos • Prefeitura de Vassouras - RJ | olhonavaga
Órgão: Prefeitura de Vassouras - RJ
#187722 | 36 • Direito Constitucional • Administração Pública (disposições Gerais e Servidores Públicos) | Princípios da Administração Pública
2013 • FUNCAB • Prefeitura de Vassouras - RJ • Fiscal de Posturas • Prova: 6059
De acordo com a Constituição Federal, a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá a alguns princípios básicos. A divulgação dos gastos governamentais pela internet é um exemplo da prática do princípio denominado na Constituição Federal como:
#187723 | 37 • Direito Administrativo • Poderes da Administração | Poder de Polícia | Poder Normativo, Poder Hierárquico e Poder Disciplinar
#187724 | 38 • Direito Administrativo • Agentes Públicos | Cargo, Emprego e Função
O cidadão convocado para desempenhar a função de mesário eleitoral é classificado como agente público:
A) delegado.
C) honorífico.
E) credenciado.
#187725 | 39 • Direito Administrativo • Atos Administrativos | Atributos do Ato Administrativo (presunção de Legitimidade, Imperatividade, Autoexecutoriedade, Tipicidade)
O ato administrativo em que o poder público interdita uma atividade ilegal independentemente de ordem judicial, tem por base o atributo denominado:
#187726 | 40 • Direito Civil
De acordo com a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que institui o Código Civil, quais bens públicos são inalienáveis, enquanto conservarem a sua qualificação, na forma que a lei determinar?