O dever de educar segundo a lei 9.394/96 – Revista Partes
Em se tratando do dever do Estado e da Família com educação, à luz da Lei de Diretrizes e Bases da educação Nacional (LDB), promulgada em 1996, sob a égide de um Estado Neoliberal, há uma alteração na hierarquia desses agentes, conforme podemos deduzir do seguinte excerto:
No artigo 205, da Constituição Federal, o primeiro agente responsável pela educação é o Estado ou o Poder. Em seguida, a família. Na Lei 9.394/96, conforme podemos ler no excerto acima, essa posição é invertida: primeiro vem a família, depois o Estado. Quem mudou? O Estado. Em 1988, estávamos sob a égide do Estado Liberal. Em 1996, estávamos sob a égide do Estado Neoliberal.
O artigo 205 é auto-aplicável, mas seu acolhimento na legislação federal efetiva de forma bem clara a compreensão de que o Congresso fez da educação no contexto de um Estado Neoliberal: uma instância de formação escolar.
Acrescentam-se ao Artigo 1º dois parágrafos: esta Lei disciplina a educação escolar, que se desenvolve, predominantemente, por meio do ensino, em instituições próprias (§ 1º) e a educação escolar deverá vincular-se ao mundo do trabalho e a prática social (§ 2º).