TJPA - Reunião discute direitos infantojuvenis
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Criação de comitê vai fortalecer e ampliar rede de proteção
Leane Barros Fiuza de Mello, promotora de Justiça, conclamou a participação mais efetiva dos integrantes da rede de proteção
Murilo Monteiro, presidente do Comdac, explicou aos presentes o trabalho do conselho, que atua na deliberação e controle de ações
Vanderley de Oliveira Silva, juiz titular da 3ª. Vara da Infância e Juventude durante reunião
Desa. do Trabalho Maria Zuíla Lima Dutra, Gestora Nacional e Coordenadora Regional do Programa de Combate ao Trabalho Infantil
Reunião de criação do Comitê interinstitucional em defesa dos direitos das crianças e dos adolescentes de Belém realizado no Fórum Cível da capital
Os participantes aderiram à proposta de criação do comitê, que será levada como pauta ao plenário do Comdac e analisada
A criação de um Comitê interinstitucional em defesa dos direitos das crianças e dos adolescentes de Belém foi discutida em uma reunião entre órgãos governamentais, entidades não-governamentais e representantes da iniciativa privada ligados à rede de proteção à infância e juventude. O encontro, ocorrido nesta segunda-feira, no Fórum Cível de Belém, foi convocado pela 3ª. Vara da Infância e Juventude, junto ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comdac), para que seja feita uma articulação entre os entes, de forma que a rede venha a funcionar de maneira mais eficaz.
A proposta do comitê tem vistas a aplicar o sistema de garantia de direitos das crianças e adolescentes, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e tem o plano decenal do município de Belém como norteador de suas ações estratégicas. "Nosso objetivo é criar um comitê que possa dar efetividade a essa articulação, com reuniões ordinárias, e que as três esferas sejam integrantes: federal municipal e estadual", explica o juiz titular da 3ª. Vara da Infância e Juventude Vanderley de Oliveira Silva, que lembrou na ocasião que o artigo 86 do ECA estabelece que a rede de proteção à infância e juventude deve funcionar de forma integrada, de forma que se tenha uma visão clara do papel de cada um de seus formadores e esse papel esteja conectado com os outros papéis, a fim de potencializar e convergir suas ações de maneira concreta.
Na reunião, os representantes levantaram as necessidades de aprimoramento da rede de proteção e fizeram propostas para sua maior articulação e efetividade. A desembargadora do Trabalho Maria Zuíla Lima Dutra, Gestora Nacional e Coordenadora Regional do Programa de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem da Justiça do Trabalho, ressaltou na ocasião a necessidade de fortalecimento do Comdac, além do fortalecimento do Fundo da Infância e Juventude (FIA), fundo público que tem como objetivo financiar projetos que atuam na garantia da promoção, proteção e defesa dos direitos da criança e do adolescente, mantido por doações de contribuintes por meio da Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda. Segundo a desembargadora, "este é o caminho fundamental para conseguirmos mais recursos para aplicarmos na proteção à infância e à adolescência".
A desembargadora ainda observou a necessidade de maior formação de conselheiros tutelares, que precisam estar plenamente conscientes de sua função e de suas responsabilidades e sugeriu a expansão ao serviço público da aplicabilidade da lei do menor aprendiz (lei no. 10.097/2000), que regulamenta contratações de aprendizes, já que a lei só é aplicada à esfera privada.
A promotora de Justiça Leane Barros Fiuza de Mello destacou na ocasião o papel dos conselhos municipais dos direitos infanto-juvenis e conselhos tutelares no mapeamento do cenário local e no planejamento, execução e fiscalização das políticas de proteção à infância, conclamou a participação mais efetiva dos integrantes da rede de proteção e reforçou a necessidade de oficialização da criação do comitê.
O presidente do Comdac, Murilo Monteiro explicou aos presentes o trabalho do conselho, que atua na deliberação e controle de ações em todos os níveis, no que concerne à Política de Promoção, Atendimento e Defesa dos Direitos das Crianças e Adolescentes no âmbito do Município de Belém, bem como algumas dificuldades enfrentadas pelo Comdac.
Os participantes aderiram à proposta de criação do comitê, que será levada como pauta ao plenário do Comdac e analisada. A partir da análise da pauta, o Plenário do Comdac criará uma resolução, na qual será definida a proposta do comitê, bem como sua composição, periodicidade das reuniões ente os participantes e outras especificidades.
Participaram da reunião Felinto Maués Silva, representando a Federação das Indústrias do Estado do Pará (FIEPA); Felipe Chamma, representando a Federação do Comércio do Estado do Pará; o diretor de Arrecadação da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefa) Paulo Veras; Paulo André Freire Paulo André Freire, chefe do ECAC Belém, representando a Receita Federal; Norma Carvalho, supervisora do lar Fabiano de Cristo e do Fórum DCA, a psicóloga France cruz e Alessandra Amancio, assistente social da Coordenadoria Estadual da infância e Juventude (Ceij) do TJPA e Hilma Leão, representando a Secretaria Municipal de Finanças (Sefin) de Belém.