Maia se compromete em acelerar votação de projeto que impede bloqueio do WhatsApp
Ter , 19/07/2016 às 17:42
A ideia é votar a urgência do projeto e levar a matéria, que tramita atualmente na Comissão de Tecnologia e Inovação, direto para o plenário. Segundo o deputado, o presidente da Câmara lhe garantiu que trará a proposta para a primeira reunião de líderes, logo após o recesso, que se encerra em 2 de agosto.
O WhatsApp foi suspenso no Brasil pela terceira vez nessa terça-feira, 19, por determinação da juíza da 2ª Vara Criminal da Comarca de Duque de Caxias (RJ), Daniela Barbosa Assunção de Souza. A suspensão dos serviços vale até que o aplicativo, que é do Facebook, cumpra ordem judicial e repasse mensagens trocadas por usuários que são alvo do processo criminal que tramita em sigilo. Nesses casos, o WhatsApp tem afirmado que não guarda os conteúdos das mensagens.
"É adequado que a legislação imponha limites aos poderes do magistrado, pois os juízes não têm o poder de cercear a comunicação de milhões de pessoas em todo o País", afirma Arthur Maia.
O partido do deputado, PPS, também entrou com uma liminar no Supremo Tribunal Federal (STF) para que a decisão da Justiça do Rio de Janeiro seja anula. A decisão caberá ao ministro Ricardo Lewandowski, que está de plantão no recesso do STF.
Além disso, no Senado, outro parlamentar do PPS, José Medeiros (MT) também é autor de um projeto com o objetivo de impedir o bloqueio do WhatsApp. Mais restrita, a proposta de Medeiros se limita a aplicações de internet. Ele sugere que as sanções considerem a gravidade da infração da empresa, os danos que a suspensão dos serviços podem causar aos usuários, além de agravantes e antecedentes do infrator. O projeto tramita na Comissão de Tecnologia e Inovação do Senado e tem como relator o líder do governo, Aloysio Nunes (PSDB-SP).
O ministro esteve nessa terça-feira, 19, na Câmara dos Deputados em visita ao presidente da Casa, Rodrigo Maia. Ainda de acordo com Moraes, a visita se tratou de uma cortesia e não houve pedido para votação de nenhum projeto específico.