Vivemos em um país considerado o mais burocrático do mundo no quesito apuração de tributos. Convivemos com a pior carga tributária, se comparada aos serviços que recebemos. E, mesmo assim, esse governo é avaliado como bom para a maioria das pessoas.
Como conseguem?
Enganando. Falando no começo de cada ano que vamos ter um Pibão. Falando que não há corrupção. Falando que não existe apagão. Falando…
Há anos falam que estão fazendo uma “Reforma Tributária”.
Na semana passada constatei, com pesar, o “desabafo” de dois grandes tributaristas: Ives Gandra e Raul Haidar. Os dois relataram como foram “usados” para compor Comissões de Reforma Tributaria que, na realidade, não passaram de “jogo de cena” e que hoje nem existem mais.
Agora vemos o mesmo governo dizendo que vai unir o Pis e a Cofins porque estão evoluindo na “reforma tributária”. Balela. Querem arrecadar mais.
Por que ao invés de criar um novo imposto no lugar do Pis e da Cofins não adotam o Imposto Único?
Vamos falar de Imposto Único.
O Brasil já teve um dos tributos mais simples e “insonegável” que o mundo já viu: a CPMF.
Todos lembram que a CPMF incidia sobre a movimentação financeira. Nunca ouvimos falar que alguém sonegou CPMF. Nem mesmo esses bancos que, fraudulentamente, quebraram nos últimos anos sonegaram CPMF. Nunca ouvimos falar de desvio da CPMF, pois é o Banco Central que monitora.
Pois bem, porque não ressuscitá-la e eliminarmos vários outros tributos?
Vamos fazer a conta:
A CPMF existiu até 2006. Naquele ano, ela arrecadou sozinha R$ 33 bi, a arrecadação tributaria total naquele ano foi R$ 817 bi, o PIB foi R$ 2,370 tri e a alíquota era de 0,38%.
Suponhamos que em 2011 existisse apenas a CPMF. Quanto seria o percentual dela para arrecadar os R$ 1,510 tri que foram arrecadados? Levando-se em consideração que o PIB de 2011 foi de R$ 4,143 tri, após alguns cálculos, concluiremos que com uma CPMF de 9,40% arrecadaríamos os mesmos R$ 1.510 tri que todos os outros 87 tributos arrecadaram em conjunto.
Na realidade em estudos que nós efetuamos, a alíquota necessária para esse “novo” tributo seria de 4,57%.
Isso porque ele não seria único, mas sim o principal.
Alguns outros (poucos) tributos seriam recomendáveis, como por exemplo para regular as importações, em determinadas operações financeiras alavancadas, especificas operações de valores e mercadorias nas Bolsas, sobre capitais estrangeiros, sobre determinados produtos como tabaco e álcool, etc.
Imaginem não haver sonegação? Imaginem uma competição justa? Imaginem pagar apenas 4,57% e nada mais? Imaginem não ter obrigações tributarias, nem livros, nem Gias, nem arquivos magnéticos? Imaginem não ter Fiscais Corruptos?
Com um Imposto Principal, como foi a CPMF, poderíamos ter a transparência de saber para onde o dinheiro seria destinado, pois o Banco Central faria a distribuição entre os Governos Federal, Estaduais e Municipais, além de órgãos como INSS e os demais.
Mas justamente esse ponto da transparência é que faz esse governo nem querer ouvir falar de tal solução tributária. E como ficariam os desvios? E os mensalões? E os milhares de empregos públicos que não seriam mais necessários? E a necessidade de trabalhar para justificar a aplicação do dinheiro arrecadado?
O impacto da adoção de uma Tributação Transparente assim seria enorme, pois todos os produtos e serviços poderiam ter 35% de redução no preço. Assim, uma verdadeira reforma tributária poderia iniciar com esse Imposto Principal, mas com uma alíquota menor que iria aumentando com a proporcional eliminação dos outros tributos e obrigações. Dessa forma, a sociedade iria se ajustando, os funcionários públicos que perderiam os empregos seriam absorvidos pelas empresas que passariam a vender mais e não teríamos o risco de uma inflação de demanda por uma redução abrupta dos preços dos bens.
Mas, sinceramente, não vejo a mínima possibilidade destas sugestões surtirem algum efeito (nesse governo). O Imposto Único chegou a ser projeto de lei e nunca saiu da bancada dos ilustres deputados. O mundo tributário que aqui nos espera é com cada vez mais complicações, obrigações, nebulosidades e disparates.
Marco Antonio Pinto de Faria
Bacharel em Ciências Contábeis, Administrador de Empresas, Auditor, Presidente e Fundador do Grupo SKILL composto por empresas atuantes no mercado há 34 anos, oferecendo serviços de Consultoria
Tributária, Contabilidade e Tecnologia da Informação. Integrante do IBRACON – Instituto dos Auditores Independentes do Brasil.
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