P. Zimmerman Advogados » 2018 » dezembro » 03
Confira a programação da Rádio Justiça para esta terça-feira (4) Revista Justiça No quadro Direito Penal, o assunto será o indulto natalino. O julgamento sobre a constitucionalidade do indulto de 2017, assinado pelo presidente Michel Temer, está suspenso no STF. O advogado...
Mantida prisão preventiva de ex-secretário de Governo do RJ A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou inviável) ao Habeas Corpus (HC) 165518, impetrado pela defesa de Affonso Henriques Monnerat Alves da Cruz, ex-secretário de Governo do...
Ministro Fux cassa decisão que determinou à Google Brasil a retirada de publicações em blog O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), julgou procedente a Reclamação (RCL) 30105 e cassou acórdão da Turma Recursal Permanente de Belém (PA) que determinou a retirada de...
Rede questiona regra que impede fusão de partidos criados há menos de cinco anos A Rede Sustentabilidade está questionando no Supremo Tribunal Federal (STF) uma regra introduzida pela Lei 13.107/2015 na Lei dos Partidos Políticos (Lei 9.096/1995) que impede a fusão ou ...
Liminar suspende decisão que aplicou tese de repercussão geral sobre nomeação de aprovados em concurso O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar na Reclamação (RCL) 32532 e suspendeu os efeitos da decisão do Tribunal de Justiça de...
Retenção de ISS de prestador de serviço não estabelecido no território do município é tema de repercussão geral O Supremo Tribunal Federal (STF) irá analisar se é constitucional a obrigação prevista na Lei 14.042/2005, do município de São Paulo, que determina a retenção do...
Mantida decisão que proibiu entrevista de Adélio Bispo a revista O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou inviável) à Reclamação (RCL) 32052, por meio da qual a Abril Comunicações S/A pedia a suspensão de decisão que proibiu...