Controle de intervalos, Pausa para refeições
Controle de intervalos, Pausa para refeições
Este horário pode ser usado para tomar um café ou fazer uma refeição, ou ainda aproveitar para passar no banco, o intervalo durante a jornada é um direito de todos os trabalhadores com carteira assinada, regidos pela CLT (Consolidação das Leis de Trabalho). Esse intervalo é mais conhecido como o horário do almoço, mas ele pode ser usado para qualquer fim.
Muitas vezes, com a rotina corrida e as atribuições que o trabalho trazem o colaborador acaba abrindo mão do seu horário de alimentação ou ainda, fazendo uma pausa menor que o seu direito.
Contudo, o trabalhador tem assegurado por lei o direito de uma a duas horas de intervalo para alimentação, em jornadas de oito horas diárias. Para as jornadas compreendidas entre quatro e seis horas por dia, o descanso garantido pela CLT é de 15 minutos.
Já os trabalhadores que cumprem jornada de apenas quatro horas, não têm direito, por lei, a minutos de pausa, ficando à cargo do contrato de trabalho e do empregador conceder ou não alguns minutos de descanso e alimentação.
Os acordos verbais, algumas vezes estabelecidos entre empregados e empregadores não têm valor e não são permitidos por lei. Por exemplo: o trabalhador faz apenas 30 minutos de almoço para poder deixar o trabalho mais cedo. Embora a conta de horas feche corretamente no final do mês, este tipo de acordo é proibido, pois o tempo de intervalo para alimentação é inegociável, segundo a Legislação.