Projeto criado por estudante da Fundação João Pinheiro vence Prêmio Inova Minas Gerais na categoria Inovação em Políticas Públicas
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Implantar comissões mediadoras de conflitos nas escolas estaduais para diminuir o índice de violência nas instituições de ensino. Este é o principal objetivo do Programa Escola Legal, criado pela aluna do curso de Administração Pública da FJP Danielle Xavier Lafaete. Estagiária da Subsecretaria de Integração de Segurança Pública (Sinsp), a estudante teve seu projeto contemplado com o primeiro lugar da categoria Inovação em Políticas Públicas do Prêmio Inova Minas Gerais,emsolenidade realizada no dia 13 de dezembro.
Organizada pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag-MG), a premiação é voltada para a valorização do trabalho realizado pelos servidores públicos e para o estímulo ao surgimento de ideias que contribuam para aprimorar a prestação de serviços à sociedade. Com a presença do governador Fernando Pimentel, do secretário de Planejamento Helvécio Magalhães e do secretário de Estado de Defesa Social Sérgio Barboza Menezes, entre outras autoridades, Danielle Xavier Lafaete recebeu um troféu e um cheque simbólico no valor de R$ 5 mil.
Inovação - O Programa Escola Legal foi um dos 232 trabalhos inscritos para o Prêmio e concorreu com outros 32 finalistas. Percebendo a oportunidade de atuar de forma assertiva nas instituições, Danielle, que é filha de uma funcionária da rede estadual de ensino, propõe em seu projeto a criação de comissões que incluam representantes voluntários de professores, funcionários, pais e dos próprios alunos.
Com a iniciativa, que não irá gerar custos aos cofres públicos, o atual formato de resolução de conflitos nas escolas, baseado em advertências, suspensão de alunos e até mesmo na intervenção da polícia em casos extremos, poderá evoluir para a construção de um ambiente escolar mais harmônico e, com isso, melhorar o convívio e proporcionar condições mais adequadas ao desenvolvimento cognitivo e social dos estudantes. "As comissões irão intermediar os problemas existentes por meio do diálogo e da capacidade de ouvir as partes envolvidas", afirma Danielle.
"A sequência de atos violentos no ambiente escolar não ocorre somente entre alunos, mas também entre alunos e docentes, entre os pais dos estudantes, docentes e gestores, seja por divergência de ideias e interesses, por descriminação, por bullying, por critérios de avaliação, ou por condutas adotadas pela escola, entre outros motivos", explica a autora do projeto. Para garantir que a atuação das comissões siga parâmetros determinados pela Secretaria de Estado de Educação, seus integrantes receberão, por meio digital, orientações elaboradas pelo próprio órgão para a mediação e resolução das situações de atrito.
Implementação - O cronograma proposto para a implementação do Programa Escola Legal já teve início. O material de apoio às comissões já está sendo desenvolvido e a previsão de entrega é para o final de janeiro de 2017. Entre os meses de fevereiro e abril, as comissões serão criadas e, após esse período, passarão a atuar nas instituições da rede estadual de ensino.
Prêmio Inova Minas Gerais - Instituída pelo decreto 46.976, de 04 de abril de 2016, a premiação agraciou em sua primeira edição 16 trabalhos de autoria de servidores e empregados públicos do Poder Executivo mineiro. Destes, 12 projetos foram premiados com, respectivamente, R$ 5.000,00, R$ 3.500,00 e R$ 2.000,00 (1º, 2º e 3º lugares), em quatro categorias, e outros quatro trabalhos foram contemplados com menções honrosas.