ConJur - Jovem Pan é condenada a pagar multa por enquete irregular
Jovem Pan é condenada a pagar multa de R$ 53 mil por enquete
13 de abril de 2004, 15h58 Imprimir Enviar
A rádio Jovem Pan foi condenada a pagar multa de R$ 53 mil por descumprir determinação do Tribunal Superior Eleitoral ao classificar uma enquete sobre o índice de rejeição dos pré-candidatos à prefeitura de São Paulo como pesquisa. A ação foi representada pelo Partido dos Trabalhadores e ainda cabe recurso.
Segundo a resolução do TSE, de dezembro de 2003, os meios de comunicação não podem qualificar como pesquisa matérias jornalísticas feitas com participação espontânea do público e sem índice de amostragem – elas devem ser denominadas enquetes. Ao anunciar o resultado de qualquer levantamento de intenção de voto, o tribunal exige, ainda, que as emissoras divulguem que não se trata de levantamento de caráter científico.
O resultado da enquete foi divulgado na programação da rádio e na página da Jovem Pan na Internet no último dia 23 de março. Nele, a atual prefeita da capital paulistana Marta Suplicy apareceu com rejeição acima de 50%.
Além do descumprimento da determinação do TSE, a rádio foi acusada pelo advogado Hélio Freitas , que representou o PT, de fazer propaganda eleitoral antecipada -- o início oficial é 5 de julho. "Eles abriram o microfone para os ouvintes, que disseram que nunca mais votariam no PT ou na Marta [Suplicy]", disse Freitas. "Se os candidatos não podem fazer propaganda a favor, como pode ser permitido que façam promoção negativa?".
O advogado Carlos Eduardo Peixoto Guimarães , do escritório Joseval Peixoto, Scalon e Guimarães Advogados e responsável pela defesa da rádio, alega que a resolução do TSE veta o direito de informar do meio de comunicação e que tudo "virou apenas uma questão de nomenclatura". Para ele, "a população sabe muito bem o que é científico e o que não é e todos sabem que a rádio sempre faz esse tipo de enquete".
O juiz da 1ª Zona Eleitoral, José Joaquim dos Santos, acolheu parcialmente a representação do PT. Entendeu que não houve propaganda eleitoral antecipada. "Forçoso é convir que a representada não teve a intenção (provada) de fazer matéria jornalística apenas com o intento primordial de críticas a respeito da administração da atual prefeita e de prejudicar o seu partido", disse. (Com informações do TRE-SP)
Revista Consultor Jurídico, 13 de abril de 2004, 15h58
Vão ter que processar muita gente
14 de abril de 2004, 9h18
O Juiz é petista ou não conhece a Jovem Pan. T...
13 de abril de 2004, 21h47
O Juiz é petista ou não conhece a Jovem Pan. Talvez as duas hipósteses seja a mais provável, pois somente não conhecendo uma Rádio séria e com histórico reconhecido de cidadania e participação é que canhestramente imporia uma multa. Mas também disso temos que tirar uma lição: _ Tanto o PT quanto o Judiciário fechado que temos, estão muito longe dos anseios da pessoas de bem.
Também gosto muito da Jovem Pan, mas neste caso...
Jorge Alves ()
13 de abril de 2004, 20h34
Também gosto muito da Jovem Pan, mas neste caso acredito que a decisão judicial está correta. Isso é que importa. Devemos analisar o caso sem emoção, pois não importa se uma decisão correta da justiça vai impedir que um político seja criticado ou não. Não vem ao caso, nem o nome do candidato nem o seu partido. Siga-se as normas ou mudem as normas. Basta que a Jovem Pan faça uma pesquisa nos termos da Lei. Se o DataFolha consegue seguir a Legislação, acredito que a Jovem Pan também tem condições de fazer suas pesquisas, desde que obedecidas as regras legais vigentes. A liberdade também tem seus limites, os quais estão na nossa legislação, e que eu saiba não vivemos numa ditadura. Um abraço a todos e viva a democracia, viva o debate.