Resumo da 5ª Sessão Ordinária de Julho de 2018 — Câmara Municipal de Vereadores
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Resumo da 5ª Sessão Ordinária de Julho de 2018
por Imprensa — publicado 24/07/2018 12h40, última modificação 25/07/2018 07h31
A Câmara Municipal de Tijucas realizou no último dia 23 sua quinta sessão ordinária do mês de julho. Com a participação de onze vereadores, foram aprovadas nove indicações que solicitaram melhorias na pavimentação de ruas, limpeza e revitalização de praças, e substituição de lâmpadas. Os parlamentares também aprovaram o encaminhamento de cinco requerimentos de informação à Prefeitura e outras entidades. Além disso, os vereadores também analisaram o Projeto de Lei nº 2356/2018, que institui o Fundo Municipal de Desenvolvimento à Educação Básica.
1.1. Criado Fundo Municipal de Desenvolvimento à Educação Básica
Por votação unânime, os vereadores da Câmara de Tijucas aprovaram o Projeto de Lei nº 2356/2018, que institui o Fundo Municipal de Desenvolvimento à Educação Básica. O projeto tem por objetivo cumprir nova regra emitida pela Secretaria do Tesouro Nacional, que exige a criação de fundo onde serão contabilizados os recursos federais destinados à manutenção do ensino básico e à valorização dos profissionais da educação.
Conforme o artigo 92 do Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Tijucas, "Indicação é a proposição em que o Vereador sugere aos Poderes do Município ou aos seus órgãos medidas de interesse público, que não caibam em projetos de iniciativa da Câmara".
2.1. Vereadores pedem pavimentação e recuperação de vias
Os vereadores Elói Pedro Geraldo (MDB) e Fernanda Melo Bayer (MDB) solicitaram ao Prefeito de Tijucas que sejam pavimentadas e recuperadas ruas do Município.
Por meio da Indicação nº 167/2018, o vereador Elói Pedro Geraldo argumentou a necessidade de pavimentação de duas ruas transversais à Avenida Luiz Gomes, no trecho entre a Av. Emília Ramos, P4 e a Rua João Benatti. O parlamentar ainda sugeriu a instalação de placa de identificação nas ruas.
Já a vereadora Fernanda Melo Bayer requereu a recuperação da pavimentação da Rua Primor, no bairro Santa Luzia. Segundo ela, a rua possui um buraco ao lado de uma casa. Com o decorrer dos dias, e sem a manutenção, o diâmetro do buraco vem aumentando. "A situação gera risco aos pedestres e ciclistas, além de um eventual acidente e danos aos veículos", explicou a parlamentar.
2.2. Vereador Cláudio cobra substituição e instalação de lâmpadas
Através de três indicações, todas aprovadas dura a última sessão da Câmara, o vereador Cláudio Tiago Izidoro (MDB) solicitou à Prefeitura a substituição de lâmpadas de vapor de mercúrio por lâmpadas de vapor de sódio nos postes de iluminação da Rua Salvador Correia de Melo, no bairro Areias.
O parlamentar ainda pediu que sejam instaladas luminárias na Avenida José Manuel Reis, próximo à entrada do Jardim Progresso, bairro Areias; bem como na Rua 13 de Novembro e Avenida Emília Ramos, no bairro Universitário, onde foram construídas passagens elevadas.
De acordo com Izidoro, as medidas buscam melhorar a iluminação dos locais, auxiliando os moradores e garantindo maior segurança à população.
2.3. Câmara cobra limpeza dos arredores da Unidade de Saúde Dona Calina, na Praça
"O lixo acumulado em local inadequado pode servir de abrigo e alimento para animais e insetos que são vetores de doenças", advertiu a vereadora Fernanda Melo Bayer (MDB) ao solicitar, por meio da Indicação nº 285/2018, que a Prefeitura efetue a limpeza dos jardins e passeios ao redor da Unidade de Saúde Dona Calina, no bairro Praça.
De acordo com a parlamentar, há uma grande quantidade de lixo na área: restos das podas das árvores, lixo e entulhos acumulados sobre os jardins e calçadas. "Uma situação inaceitável em qualquer local, principalmente nos arredores de uma unidade de saúde", alertou.
O pedido foi aprovado e encaminhado ao Poder Executivo.
2.4. Vereadores solicitam revitalização da Praça Osnildo Lopes
Através da Indicação nº 289/2018, o vereador Esaú Bayer (MDB) solicitou que o Poder Executivo providencie a revitalização da Praça Osnildo Lopes, em frente à Igreja de Nossa Senhora dos Navegantes, no bairro Praça.
Segundo Bayer, a praça encontra-se em péssimo estado, com bancos quebrados, academia com os equipamentos enferrujados e quebrados, bem como parque infantil com os brinquedos sem condições de uso.
2.5. Vereador sugere instalação de letreiro "Eu amo Tijucas"
Com o objetivo de atrair os amantes da cidade e fomentar o turismo, o vereador Esaú Bayer, do MDB, sugeriu à Prefeitura que seja construído um letreiro com o dizer "Eu amo Tijucas", assim como fizeram outros Municípios – como Balneário Camboriú e Itapema.
Através da Indicação nº 290/2018, o parlamentar recomenda a instalação do letreiro em alguma praça da cidade, permitindo que os visitantes do Município possam tirar uma foto e guardar uma recordação da cidade.
Apreciada durante a quinta sessão ordinária do mês de julho, a proposta foi aprovado e encaminhada ao Poder Executivo para análise.
Por meio do Requerimento nº 75/2018, a vereadora Fernanda Melo Bayer (MDB) solicitou que seja enviada correspondência ao Prefeito e ao Secretário Municipal de Saúde a fim de solicitar informações sobre a participação do município nos programas do Ministério da Saúde: Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ) e Rede Cegonha.
Por meio do Requerimento nº 78/2018, a vereadora Fernanda Melo Bayer (MDB) solicitou que seja enviada correspondência ao Prefeito Municipal e a Secretária Municipal de Ação Social, a fim de solicitar informações sobre quais são as ações projetos que a atual administração tem em favor dos adolescentes, idosos e jovens.
Por meio do Requerimento nº 81/2018, o vereador Esaú Bayer (MDB) requereu que seja despachada correspondência para o PREVISERTI solicitando, entre outros dados, informações sobre o número de servidores beneficiados com auxílio doença.
Por meio do Requerimento nº 82/2018, o vereador Esaú Bayer (MDB) requereu que seja despachada correspondência ao Prefeito Municipal, solicitando, entre outras informações, resposta sobre quem é o atual servidor responsável pelo sistema de gestão de convênios e contratos de repasses de recursos.
Por meio do Requerimento nº 84/2018, o vereador Esaú Bayer (MDB) requereu que seja despachada correspondência para a Agência da CELESC, questionando, entre outras perguntas, quais as melhorias previstas na rede elétrica de Tijucas a curto e longo prazo.
No Grande Expediente, o Presidente concede a palavra aos vereadores inscritos em lista própria, que mediante tempo certo, tratam de assuntos de sua livre escolha.