Ministério Público convoca audiência sobre projetos que alteram licenciamento ambiental - Rede Nossa São Paulo
mar 03, 2016 Por rnsp-admin Em Histórico
Marcada para a próxima terça-feira (8/3), a audiência pública contará com breves pronunciamentos técnicos de pesquisadores, especialistas e estudiosos, além da manifestação de órgãos públicos, movimentos sociais, organizações não governamentais. Representantes de entidades acadêmicas e de pesquisa, além de cidadãos interessados no tema, também estão convidados para o debate.
De acordo com os promotores do evento, três projetos sobre o licenciamento ambiental no Brasil estão tramitando em regime de urgência na esfera federal, sendo dois no Congresso Nacional (Projeto de Lei nº 654/15 e Projeto de Lei nº 3.729/04) e outro no Conama (revisão e alteração das Resoluções Conama 01/86 e 237/97).
A avaliação é que a sociedade civil, o Ministério Público, os especialistas no tema e até os órgãos licenciadores não tiveram oportunidade de analisar, debater e se manifestar sobre o conteúdo desses projetos.
"Em comum, os três projetos apresentam como justificativa o argumento de simplificar e reduzir o tempo do processo de licenciamento ambiental", comenta Tadeu Badaró, procurador do Ministério Público do Estado de São Paulo e integrante do Gaema – Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente / Litoral Norte. "Para isso, suprimem o debate, pois encurtam o tempo de a sociedade civil, os órgãos públicos e as entidades de pesquisa estudarem e debaterem os possíveis impactos ambientais dos empreendimentos", afirma o procurador da Justiça.
Para a promotora do Ministério Público Federal, Maria Capucci, também integrante do Gaema Litoral Norte, "essas iniciativas ferem profundamente o direito de informação e põem em risco o futuro do país e mesmo do planeta, já que se aplicam ao licenciamento de empreendimentos que podem ter impactos sérios, irreversíveis e até catastróficos. Isso em um momento em que o país ainda não se recuperou de profundas tragédias ambientais, como o vazamento da lama das barragens da mineradora Samarco, em Minas Gerais".
Os procuradores criticam ainda o fato de a consulta pública sobre o projeto em tramitação no Conama ter sido realizada entre os dias 4 e 14 de fevereiro, em pleno Carnaval.
Para se contrapor a esse processo e ampliar o debate, o Ministério Público Federal e o Ministério Público do Estado de São Paulo promoverão a audiência pública.