ORP Alvorada - Registro Civil das Pessoas Jurídicas | Associações
O Registro Civil das Pessoas Jurídicas da Comarca de Alvorada, busca sempre oferecer ao usuário segurança e qualidade, com uma atuação pautada na conduta ética e na excelência técnica dos serviços prestados.
Associações são constituídas pela união de pessoas que se organizam para fins não econômicos. São registradas no Registro Civil das Pessoas Jurídicas. É uma entidade sem fins lucrativos, conforme dispõe o Código Civil em seu art.53, podendo ser:
artísticas, culturais ou científicas;
INSCRIÇÃO DE FUNDAÇÕES
"Art. 62 – Para criar uma fundação, o seu instituidor fará, por escritura pública ou testamento, dotação especial de bens livres, especificando o fim a que se destina, e declarando, se quiser, a maneira de administrá-la. Parágrafo único. A fundação somente poderá constituir-se para fins religiosos, morais, culturais ou de assistência."