CTe 3.0: o que muda com o novo layout? - Sistema para Transportadora - Mantran
CTe 3.0: o que muda com o novo layout?
O CTe 3.0 nada mais é do que a atualização do Conhecimento de Transporte Eletrônico (CTe) para a circulação de cargas. Lançado em 2016, ele deverá se tornar obrigatório para todas as transportadoras brasileiras até o final de 2017 – e por isso é importante conhecer as alterações trazidas com essa nova versão.
Se você ainda não sabe quais são as principais mudanças e nem como deixar a sua transportadora dentro da lei, evitando problemas com o Fisco, continue a leitura e saiba tudo sobre o CTe 3.0.
Quais as principais alterações do CTe 3.0?
A nova versão traz algumas possibilidades e vantagens que precisam ser bem estudadas e conhecidas pelos gestores, veja as principais em detalhes.
O novo layout permite a emissão de CTe para novos serviços, como é o caso de transporte de pessoas, transporte de valores e até excesso de bagagem. Essa modalidade é chamada de Conhecimento de Transporte Eletrônico Outros Serviços (CTeOS), no modelo 67. Mas, atenção, porque ele não substitui o CTe normal que hoje é emitido por inúmeras transportadoras.
Na verdade, o modelo 67 apenas amplia as possibilidades de operações que podem ser registradas pelas transportadoras, abarcando também empresas prestadoras de outros tipos de serviços – e permitindo que o sistema, em um futuro próximo, possa ainda se expandir para novos tipos de serviços.
Na versão 2.0, o CTe Globalizado é autorizado apenas em alguns estados, mas no layout mais moderno existem campos específicos para essa situação, permitindo o registro de várias prestações de serviço Mas, para isso, algumas regras de validação são importantes, como a presença do tomador remetente ou destinatário, a razão social do destinatário ou remetente e a possibilidade de inclusão de até 5 CNPJs diferentes para remetentes.
Consulta ao CTe de 180 dias
Com a extinção da vigência do CTe 2.0, o prazo máximo para a consulta do CTe é de 180 dias após a data da emissão do documento. De acordo com a SEFAZ, essa medida é importante porque as consultas aos CTes, hoje, significam quase 30% de todas as requisições enviadas – e ainda é comum que as empresas solicitem esse procedimento várias vezes, congestionando o WebService da SEFAZ.
A nova versão do CTe também trouxe algumas mudanças em relação às regras de validação, já que alguns campos passaram a se tornar obrigatórios, enquanto outros foram retirados, como é o caso da forma de pagamento, do local da entrega e do local da coleta.
Embora muitos campos tenham sido modificados nessa nova versão do CTe, a maioria das alterações deve ser feita pelos desenvolvedores de software, já que englobam termos e configurações complexas e que independem do preenchimento manual do transportador emissor do CTe.
São chamados eventos no CTe todas àquelas situações que atuam de forma a complementar um conhecimento de transporte, como os cancelamentos ou as cartas de correção. No CTe 3.0 um novo evento foi adicionado: informações da Guia de Transporte de Valores (GTV), que pode ser utilizado apenas no CTeOS e serve para estabelecer uma melhor comunicação entre as GVTs relacionadas.
Outro evento adicionado, que pode ser usado nos dois modelos de CTe, é o de Prestação do Serviço em Desacordo, que pode ser usado apenas pelo pagador do frete (tomador do serviço), informando ao Fisco que o CTe emitido não está de acordo com a prestação de serviço finalizada ou solicitada.
Por que devo investir na emissão do CTe 3.0?
Mesmo sendo obrigatória a emissão do CTe, nem todas as empresas transportadoras enxergam as vantagens que esse sistema eletrônico possui. Veja algumas.
Tempo de parada dos caminhões é reduzido
O nosso país é muito grande e nem sempre o tempo de parada dos caminhões nos postos de fiscalização é um procedimento rápido. Porém, com o CTe todos esses processos são simplificados, o que reduz drasticamente o tempo de parada, melhorando o seu planejamento e agilizando as suas entregas.
Menor custo de armazenagem com os documentos fiscais
A emissão e o armazenamento dos documentos fiscais sempre foram preocupações adicionais para os gestores, que precisavam encontrar maneiras de tornarem seus arquivos ambientes mais funcionais e menos burocráticos. Com a emissão eletrônica, todo o armazenamento é feito de maneira virtual, reduzindo o custo com mão de obra e também a necessidade de espaço físico na sua empresa.
Como o CTe é um documento totalmente eletrônico não existe necessidade da sua impressão, o que facilita a otimização de todos os processos de organização, guarda e gerenciamento destes documentos, permitindo a fácil recuperação desses dados e a consulta a diversos tipos de informações.
Por enquanto, o CTe apenas prevê a dispensa da Autorização de Impressão de Documentos Fiscais (AIDF), mas em um futuro próximo é possível que esse documento reduza ou até elimine algumas obrigações acessórias, tornando todo o processo mais ágil e menos burocrático para os gestores.
Como faço para começar a emitir o CTe 3.0 na minha transportadora?
Se a sua empresa ainda não faz a emissão do CTe é preciso seguir alguns passos básicos, como:
credenciamento para a emissão do CTe na SEFAZ do estado em que a empresa está estabelecida (caso a emissão do CTe seja feita em mais de um estado, é obrigatório o credenciamento em todos os estados na qual a emissão acontecerá);
possuir certificado digital emitido por uma Autoridade Certificadora com o CNPJ da empresa;
ter um sistema de faturamento adaptado à emissão do CTe 3.0;
obter autorização da SEFAZ para a emissão do CTe em ambiente de produção.
Na hora de escolher o seu software para a emissão do CTe, confira se ele é atualizado para a emissão da versão 3.0, se é simples de ser usado e se pode ser integrado com as tecnologias presentes na sua transportadora, facilitando o seu dia a dia.