Novo presidente do Conselho da Arce toma posse segunda-feira (31) - Governo do Estado do Ceará
Novo presidente do Conselho da Arce toma posse segunda-feira (31)
A partir do próximo dia 31, a Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará (Arce), terá novo presidente em seu Conselho. Trata-se do engenheiro civil José Luiz Lins dos Santos que também é presidente da Associação das Agências Brasileiras de Regulação – Abar. A posse de José Luiz se dará durante a realização de Assembleia Ordinária da Abar que acontecerá a partir das 14 horas, no hotel Sonata de Iracema, com o objetivo de definir o plano de atividades e orçamento do ano de 2012 da entidade. Do encontro, participarão dirigentes de agências municipais, estaduais e federais. A solenidade de posse será presidida pelo titular da Procuradoria-Geral do Estado do Ceará, Fernando Antônio de Oliveira.
Esta será a terceira vez que o engenheiro José Luiz assumirá a presidência do
Conselho Diretor da Arce. A primeira vez foi no ano de 2006. O atual dirigente é
Haroldo Rodrigues Júnior. O Conselho Diretor é o órgão deliberativo superior,
incumbido das competências executiva e fiscal, organizado em regime colegiado. Tem a função de analisar, discutir e deliberar como instância administrativa superior, sobre as matérias de competência da Arce. O Conselho Diretor é formado por três conselheiros nomeados pelo Governador do Estado. O cargo exige dedicação exclusiva e seus ocupantes não podem exercer atividade político partidária. O mandato dos conselheiros tem tempo de duração de quatro anos sendo permitida uma única recondução ao cargo.
A Associação Brasileira de Agências de Regulação – Abar, foi fundada no dia oito de abril de 1999. É uma entidade de direito privado, criada sob a forma de associação civil, sem fins lucrativos e de natureza não partidária. Seu objetivo é promover a mútua colaboração entre as associadas e os poderes públicos, na busca do aprimoramento da regulação e da capacidade técnica, contribuindo para o avanço e consolidação da atividade regulatória em todo Brasil. Sua sede é em Brasília e possui atualmente 38 (trinta e oito) Agências associadas, praticamente todas as que se encontram em plena atividade no Brasil.
A Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará – Arce, foi fundada em 1999 e é responsável pela regulação e fiscalização de serviços concedidos pelo Estado do Ceará, podendo receber delegação de outros entes federativos. Atua nos serviços públicos de distribuição de energia, por delegação da Aneel; nos serviços de distribuição de água e esgoto prestados pela Cagece no Interior do Estado; Transporte Intermunicipal de Passageiros, em parceira com o Detran; e na distribuição de Gás Canalizado, prestado pela Cegas.
A sede da Arce funciona na Av. Santos Dumont, nº1789, Edifício Potenza e o telefone de sua Ouvidoria é 0800.275.3838.