O Mato Grosso conseguiu reverter na Justiça uma decisão do Ibama que paralisava a saída de madeira do estado, por falta de integração com o sistema nacional que permite o trânsito do material pelo país. A decisão foi tomada ontem pela Justiça Federal da 1ª Região.
Em sua decisão, a juíza federal Ana Lya Ferraz da Gama Ferreira considerou "abusivo" o ato do Ibama de suspender, a partir de hoje, o sistema de emissão do DOF (Documento de Origem Florestal), necessário para que a madeira possa circular entre os estados do país, bloqueando material com origem no Pará e Mato Grosso.
O DOF é o documento federal que permite a circulação de madeira pelo Brasil. Na prática, nenhum tronco ou chapa de madeira de origem nativa poderá ser comercializado para outros estados, mas só internamente, no Pará e Mato Grosso.
Os dois estados são os únicos que ainda não aderiram ao Sinaflor (Sistema Nacional de Controle da Origem dos Produtos Florestais) e insistem em operar com um programa local, integrado ao sistema federal. O Sinaflor tornou-se obrigatório em maio de 2018.
Para a juíza federal Ana Lya Ferraz da Gama Ferreira, "o estado de Mato Grosso não se mostrou omisso quanto à adesão ao Sinaflor". Pelo contrário, justifica ela.
"Através de toda a documentação juntada pelo Estado de Mato Grosso, evidencia-se que a ausência de completa integração dos sistemas não ocorreu por inércia do autor, mas sim por problemas pontuais de comunicação entre os sistemas, os quais não podem ser atribuídos tão somente ao Estado com a aplicação da sanção imposta", declarou. "A inicial demonstra que há diversas falhas ocasionadas pelo próprio sistema federal gerido pelo Ibama."
O governo do Pará declarou, por meio de nota, que seu sistema estadual já estaria integrado ao Sinaflor desde abril de 2020. "O que o Ministério do Meio Ambiente – MMA/Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – Ibama vem exigindo do órgão ambiental estadual é a inclusão de informações pretéritas com dados que, anteriormente à criação do Sinaflor, não eram exigidos nos sistemas estaduais', declarou. "A partir da requisição do Ibama, a Secretaria de Meio Ambiente tem incluído essas informações no sistema nacional, logo, os números de empreendimentos e autorizações integrados vêm aumentando a cada dia."
O governo paraense afirmou que "a decisão pelo bloqueio causa estranheza" e que a secretaria ambiental já havia repassado ao Ibama o quantitativo parcial dos dados já integrados, bem como solicitado a ampliação do prazo para a integração do passivo, mas não obteve resposta.
"Para evitar danos e prejuízos à economia paraense, com o bloqueio do Documento de Origem Florestal (DOF), a Procuradoria Geral do Estado já foi comunicada de todos os procedimentos até aqui adotados, para que garanta as atribuições federativas do Pará", declarou.