"Prioridade do governo é colocar o Estado nos trilhos", diz Faisal Karam, secretário de Educação do RS
O secretário estadual de Educação do Rio Grande do Sul Faisal Karam manteve parte da equipe da gestão anterior e reforça que é preciso reorganizar a atual estrutura da Seduc
O secretário estadual de Educação do Rio Grande do Sul, Faisal Karam, durante entrevista a NOVA ESCOLA Foto: Lucas Magalhães
Para liderar a pasta de Educação no Rio Grande do Sul, Faisal Karam terá de se debruçar sobre contas, já que o estado passa por uma situação financeira crítica. O secretário, escolhido pelo governador eleito no ano passado, Eduardo Leite, deixa claro que o momento atual no Rio Grande do Sul é de apertar o cinto, conter gastos, por isso, em entrevista à NOVA ESCOLA, menciona diversas vezes a necessidade de otimizar recursos e fazer reestruturações na própria secretaria de Educação (Seduc) e reduzir o número de coordenadorias regionais.
Desde 2016, professores e todo o funcionalismo do Poder Executivo gaúcho, incluindo os policiais militares, recebem o salário parcelado. Faisal afirma que reverter esse quadro e pagar os funcionários estaduais em dia é uma das prioridades da gestão atual, mas não promete uma resolução clara e imediata para temas que têm sido centrais no debate docente, como o pagamento do piso dos professores e o plano de carreira. Segundo o jornal Zero Hora, o governo alega que não tem condições de pagar o piso devido ao formato do plano de carreira do magistério, e os professores ganham uma espécie de completivo, uma parcela mensal extra — que não incide sobre o básico — para que o valor não fique abaixo do mínimo nacional. Na justiça, há mais de 130 mil processos por causa desse impasse. Se fosse pagar o piso como manda a lei, o estado teria de desembolsar R$ 5,98 bilhões.
Ex-prefeito do município de Campo Bom, cidade com cerca de 66 mil habitantes, a 55 quilômetros de Porto Alegre, Faisal tem formação em Administração e concorreu nas últimas eleições a deputado estadual pelo PSDB. Entre 2009 e 2016, durante seus dois mandatos, o município bateu as metas do Ideb para os anos iniciais do Ensino Fundamental.
O que o atual secretário considera ideal para a Educação inclui o fortalecimento do ensino técnico para jovens ainda cursando o Ensino Médio, progressão da carreira docente com base em avaliações e a municipalização de todo o Ensino Fundamental: "É mais fácil fiscalizar o aluno que está na rede municipal. Ele tem a gerência direta dos pais, da comunidade, enquanto que com o Estado há um distanciamento", diz.
A seguir, os principais trechos da entrevista exclusiva concedida a NOVA ESCOLA.
NOVA ESCOLA: Olhando para o Ideb, o Rio Grande do Sul está em 15º no ranking e não tem batido as metas...
Faisal Karam: Temos que fazer a leitura do porquê. Porque a evasão escolar e a repetição são muito altas. Isso acaba puxando o índice do Ideb para baixo. Agora, se pegarmos a Prova Brasil, o desempenho da rede, estamos em segundo do país. São Paulo é o oitavo [Na única etapa e disciplina em que o RS ficou nessa posição na Prova Brasil de 2018 foi no 3º ano do Ensino Médio, em Língua Portuguesa].Temos que começar a fazer diferenciação. O ensino nas nossas escolas é bom. O que nos mexe é exatamente esse fluxo de repetição e de abandono.
Quais são os resultados-chave e objetivos para a Educação que levarão a atingir suas metas até o final do ano?
Em primeiro lugar, priorizar a reorganização da Secretaria de Educação. Segundo, tentar atender o compromisso que o governo tem de pagar o salário de todos os funcionários, não somente dos professores. Todas as secretarias estão trabalhando nos novos organogramas sem aumentar custo. Essa foi a determinação do governador. Estamos trabalhando com estruturas do governo anterior, tentando aproveitar, no bom sentido, as melhores pessoas que ficaram, mas precisamos qualificar muito a questão pedagógica. E quando eu falo pedagógica, é exatamente isso: nós temos a Prova Brasil ao longo do segundo semestre, o foco é o trabalho pedagógico em cima da Prova Brasil. Esse é o trabalho da equipe agora: melhorar a nota do RS, qualificar, fomentar a interação com as coordenadorias, fazer com que elas assumam o papel de responsabilidade que têm que ter junto às escolas e que todos venhamos a falar uma linguagem única, que é a da Seduc.
A formação de professores entra nessas prioridades?
Importante. Faz alguns anos que boa parte dos professores abandona a dita qualificação porque não tem incentivo, não tem contrapartida de remuneração porque o Estado não paga. Então, por que esse profissional vai investir e gastar um recurso que já está parcelado, em uma formação que não vai ter reconhecimento nem em sua aposentadoria? Essa é uma pauta importantíssima que vamos entregar ao governador: uma projeção — a partir do momento que consigamos colocar em dia a vida do funcionário —, de gradativamente continuar investindo nas correções dentro de critérios de avaliação por merecimento. E que não seja um merecimento político-partidário.
O que o sr. pretende fazer em relação aos professores que têm contrato emergencial?
Temos 20 mil professores emergenciais. Vamos fazer um trabalho de reavaliação desse quadro.
O sr. acha que faltam professores e que nem todos os alunos estão sendo atendidos?
Não tem falta de professor. Faltam professores de algumas disciplinas. E tem falta de professor em algumas zonas do Estado porque tem o que a gente chama de difícil acesso.
E o que os professores podem esperar em definições de carreira e de salário?
Uma rediscussão, com muita responsabilidade, muita transparência. Eles serão ouvidos, mas da mesma forma que a gente está colocando isso, tem que ter uma contrapartida.
O entendimento de que o Estado não tem mais de onde tirar recursos. Senão daqui quatro anos ou cinco, você ouvirá do novo secretário que o salário não vai vir nem parcelado. Não estou querendo cortar do professor, pelo contrário, estou querendo otimizar e racionalizar o que é possível ser feito em termos de economia. Quando se fala em corte, o que o governador Eduardo Leite determinou e nós cumprimos é corte de uso de combustíveis, passagens aéreas, diárias. Se não começarmos a fazer esses ajustes, não teremos o que discutir.
Para conseguir pagar as contas, muitos professores têm uma segunda ocupação. Quando os professores do Rio Grande do Sul poderão viver apenas do salário de professores?
Não existe previsão no país para isso. Eu acho que salário do professor deveria ser pago pelo Governo Federal e o restante ficaria a cargo dos municípios e estados. Se o município tem condições de dar um abono complementar para o professor, ótimo. É o município que tem obrigação, e não o estado, de investir em tecnologia e qualificar as escolas. O Governo Federal teria a obrigação de pagar a folha tanto na Saúde, como na Educação.
Sobre a priorização do Ensino Básico e do Ensino Superior, alguns representantes do Governo Federal já deram a entender que ir para a universidade não é necessariamente para todos. O que o sr. acha sobre essa questão?
Temos que discutir o que é prioridade para o país. O que é a Educação? É formar, preparar para a vida. Esse é o sentido da Educação. Mas o que o Governo quer? O Ensino Fundamental, o Ensino Médio ou o Ensino Superior? Ele não vai fazer os três, porque não tem condições. Eu não sou defensor do ensino universitário e, sim, do Ensino Técnico. Na realidade que vivemos hoje, principalmente no nosso estado, se não tivemos aporte de recursos e olharmos para o ensino técnico, não vamos chegar a lugar algum.
A prioridade no Rio Grande do Sul, portanto, estará no Ensino Básico e no Fundamental?
A prioridade do governo estadual é colocar o Rio Grande do Sul nos trilhos. Acho que é uma tendência muito forte de olhar para o Ensino Fundamental, e o próprio disposto pelo Ministro da Educação (MEC), que entende que o Ensino Fundamental deveria ser responsabilidade dos municípios — desde que haja uma compensação financeira do Governo Federal para tal, claro. É mais fácil fazer a fiscalização do aluno que está na rede municipal. Ele tem a gerência direta dos pais, da comunidade, enquanto que com o Estado há um distanciamento. Quem é o elo de ligação? A coordenação, a coordenadoria regional, e depois a Seduc. Então existe um distanciamento que tem de ser rompido, a Seduc tem que estar mais próxima das escolas definindo e compartilhando ações, atualizando suas coordenadorias. Hoje, isso não acontece. As coordenadorias, de uma maneira geral, não falam a mesma linguagem da Seduc.
O sr. falou das prioridades do Governo Federal. Quais seriam as suas três prioridades?
A primeira é iniciarmos o ano letivo, que começa dia 18 [Faisal cedeu entrevista ainda em janeiro deste ano], que está aí. E a velha discussão do transporte. Nós temos regiões do estado que não participam do programa de transporte escolar porque alegam que recebem muito menos do que o governo aporta e eles têm que complementar com um valor muito alto.
Então, falamos do transporte. Quais são as outras?
A mais importante delas, a reorganização da Secretaria da Educação.
Um olhar mais profissional, principalmente em relação a números. E termos essa discussão de otimização de recursos. E se o plano de carreira faz parte disso.
O plano de carreira é uma dor para os professores do RS.
Entendo que é uma dor, mas nós temos um plano de carreira datado de 1974, e nós temos a Constituição em 1988. Nós temos que rever e atualizar esse plano de carreira. Que bom seria se todo professor pudesse se aposentar com um salário digno e bom – eu, pessoalmente, ficaria muito feliz com isso – mas não adianta eu dizer que o professor vai se aposentar com seis, oito ou dez mil, se ele não vai receber. Uma coisa é o contracheque, outra é o seu direito. A realidade do Estado não nos permite mais ficar discutindo o ideal e o real.
Qual seria o ideal e o real?
O ideal seria que nós tivéssemos uma valorização do professor como um todo. Que tivéssemos progressão por merecimento, coisa que não estamos podendo fazer, que tivéssemos avaliações permanentes do quadro funcional do professor, e que tivéssemos um índice chamado meritocracia, que nós não temos. Nós temos muito envolvimento político-partidário – de tudo que é ordem, de tudo que é partido. Acho que chegou o momento da sociedade, não só na Educação, mas em todas as áreas, começar a discutir o Estado que a gente quer.
Vamos falar de alguns assuntos dos quais não há como fugir: Escola Sem Partido e o Ensino à Distância (EAD).
A partir do momento que a gente tem um estúdio, aliás, mais de um estúdio, nós podemos trabalhar com o aluno à distância, no reforço de disciplinas. Agora, eu acho que não é momento para isso. Nós temos tantas barreiras para superar na Educação em termos de prioridade, tu estás abrindo um leque maior, quem sabe tirando alunos de maior capacidade da sala de aula. Muitas vezes, esses alunos é que são os reprodutores de ideias porque têm capacidade de ajudar o colega que tem mais dificuldade. Não sei se é interessante isso no momento que vivemos. O que é mais interessante: Ensino Fundamental, Médio ou Superior? Por que criar uma lacuna, uma discussão? Parece que se quer tirar o foco das verdadeiras discussões.
Quais seriam as verdadeiras discussões?
O Ensino Médio e o Ensino Técnico, que vem atrelado.
Hoje nós temos 17% dos alunos no Ensino Médio Técnico. A meta do ano é chegar a 33% e dobrar em quatro anos. É uma meta tímida, mas frente à realidade do país é o que dá para fazer. Temos que dar ao aluno a perspectiva de continuidade, para dar a ele a opção de depois fazer uma faculdade ou ter algum trabalho já. Que ele possa pagar uma faculdade eventualmente, ou fazer um cursinho pré-vestibular. Então, ele tem que ter essa opção, sabendo que vai fazer um curso técnico, não interessa do quê, e que daqui a pouco ele estará empregado.
E o Escola Sem Partido?
Como é que tu vais ter Escola Sem Partido quando tu tens eleições diretas de professores? Os professores dirão "sim, mas antes era pior, antes era um partido que assumia o governo e dizia que as 2.500 escolas têm que ter diretores do mesmo partido". A sociedade tem que evoluir. Quem faz gestão não pode enxergar a escola como um apêndice político-partidário. Não deveria. Mas a gente tem que evoluir muito ainda nessa questão de escola com partido ou sem partido. Tanto de uma forma como de outra, têm partidos envolvidos.
Qual a solução que o sr. enxerga para o Rio Grande do Sul bater as metas do Ideb? E quais aprendizados o RS pode mostrar ao Brasil daqui um ou dois anos?
A questão do Ideb passa por um reforço pedagógico bastante intenso. Para que isso aconteça, nós temos que ter a franca postura – não somente do governo, mas da classe educadora, dos professores – de entender que esse é um momento de readequação do Estado como um todo. Senão daqui a três ou quatro anos, o quadro vai ser pior ainda. Eu acho que chegou a hora do enfrentamento. Todo enfrentamento traz discordâncias – o que é natural –, mas da mesma forma que temos um orgulho muito grande de ser gaúchos, chegou o momento de entender que temos de avançar. E não vamos avançar com conflitos ou atritos. Chegou o momento de botar o Estado no trilho, olhando para frente, senão não teremos o que estar fazendo aqui, entendeu?
O que o sr. acha que tem de ser feito para bater as metas?
Trabalhar muito, muito, muito a questão pedagógica. Aí nós vamos bater as metas. Temos um ensino reconhecido como segundo melhor do país [Faisal não especifica em qual índice]. O professor faz sua parte. Mesmo com deficiência de professores aqui e ali, o professor tem feito a parte dele. Quem não tem feito é o Estado, quando não avalia e não identifica o porquê dos índices estarem baixos ou o que está puxando a qualidade do ensino para baixo. Esses pontos de evasão e de repetição, entre outros. O Estado não faz sua parte quando não identifica os gargalos, porque a Educação tem feito isso. Se não, não éramos o segundo estado em conceito de Educação no país. Isso é graças ao trabalho do professor.