O Corvo-Veloz | Quem lê, sabe primeiro | sebasfilho@gmail.com: MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS ENTRA COM AÇÃO PARA ESTADO REGULARIZAR REPASSE DO ICMS
MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS ENTRA COM AÇÃO PARA ESTADO REGULARIZAR REPASSE DO ICMS
A Prefeitura de Divinópolis, no Centro-Oeste, entrou com ação com pedido de tutela com urgência contra o governo de Minas Gerais. Estado deixou de repassar R$ 6,7 milhões do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). A Procuradoria Geral do Município solicita a transferência imediatamente do valor que Divinópolis tem direito do ICMS.
Conforme a ação de tutela, o estado retém recursos imprescindíveis para o planejamento dos municípios. Ainda conforme a ação, o procurador argumenta que a falta de repasse do ICMS causa sérios danos ao planejamento da prefeitura.
Marcadores: centro-oeste, centro-oeste de minas, divinópolis, governo de minas, icms, justiça, prefeitura de divinópolis