ContextoExato - TCDF auditará atendimento a pessoas com síndrome de Down
O Conselheiro Renato Rainha concedeu o prazo de 10 dias para que o Secretário de Saúde, Humberto Lucena, dê explicações sobre a enorme demanda reprimida e que apresente um plano de atuação para sanar os problemas apontados pelo Ministério Público de Contas.
Redação - 24/08/2017	- 18:05:48
O Ministério Público de Contas do Distrito Federal apresentou pedido ao Tribunal de Contas para que averigue a precariedade do atendimento aos pacientes com síndrome de Down. Segundo informações obtidas pelo MPDFT e pelo MPC, 1850 pacientes são atendidos nas diversas especialidades que compõem o Crisdown, Centro de Referência Interdisciplinar em Síndrome de Down, que funciona no Hospital Regional Asa Norte-HRAN.
Na investigação preliminar feita pelo Ministério Público apurou-se que existe demanda reprimida, em Clínica Médica, Fisioterapia, Fonoaudiologia, Genética, Nutrição, Pediatria, Psicologia e Terapia Ocupacional. Na parte de estrutura física, descobriu-se a necessidade de novo espaço, já que o HRAN é um hospital que possui mais de 35 (trinta e cinco) anos e, por isso, subdimensionado.
O Secretário de Saúde, Humberto Lucena, não informou aos órgãos de investigação porque não provê a mão de obra necessária para o atendimento no Crisdown. Também não foram dadas explicações suficientes acerca da não nomeação de clínicos médicos, Fisioterapeutas, Fonoaudiólogos, Geneticistas, Nutricionistas, Pediatras, Psicólogos e Terapeutas Ocupacionais admitidos em concurso público e aguardando nomeação ou que podem ser deslocados para o atendimento das pessoas com síndrome de Down.
O Secretário de Saúde também não indicou aos órgãos de controle se existe algum planejamento ou previsão de que o Crisdown receba espaço físico adequado para desenvolver políticas públicas de estimulação das pessoas com a síndrome de Down.
Diante da insuficiência das respostas e de adoção de políticas públicas concretas para atender a população com síndrome de Down, a Procuradora Geral, Cláudia Fernanda, requereu uma completa auditoria por parte do Tribunal de Contas do Distrito Federal. Destacou que "a falta do referido tratamento é o divisor de águas entre aqueles que terão qualidade de vida e independência, daqueles que não a terão. Não é um luxo. É um direito, e se é direito, não é favor. Essa reabilitação será tanto mais efetiva quanto antes se iniciar, aproveitando o que especialistas denominam de "plasticidade cerebral".
A Procuradora geral destacou que a não-adoção de políticas públicas eficazes, que tem agravado a situação das pessoas com síndrome de Down, "é causa de improbidade administrativa e, sendo assim, o gestor pode e deve ser chamado a explicar a política pública que adota perante as Cortes de Contas, que, por sua expertise, pode e deve contribuir com sua análise. Por aqui, passam discussões emergentes, como a admissão de servidores públicos, a eficiência na aplicação dos recursos públicos, atos e contratos, etc".
O Conselheiro Renato Rainha, admitiu a instauração da auditoria, dissentindo do corpo técnico do TCDF, por ter vislumbrado graves violações aos direitos dos pacientes atendidos pelo Crisdown.
O Conselheiro concedeu o prazo de 10 dias para que o Secretário de Saúde, Humberto Lucena, dê explicações sobre a enorme demanda reprimida e que apresente um plano de atuação para sanar os problemas apontados pelo Ministério Público de Contas.
Enquanto isso, as famílias de pessoas com síndrome de Down começam a organizar formas de auxiliar os auditores do Tribunal de Contas a identificar todos os problemas existentes e de pressionar o Governo do Distrito Federal para que cumpra a lei. Também querem o apoio da Câmara Legislativa do Distrito Federal para que auxiliem na definição de um espaço físico adequado, com profissionais em número suficiente para atender a demanda. Hoje, existem crianças de até 04 anos de idade e que nunca foram atendidas por especialistas para promover a estimulação.
A sociedade espera um trabalho sério e rápido por parte do Tribunal de Contas. Aguarda que a Câmara Legislativa e o Poder Executivo se unam para encontrar soluções para o grave problema, que pode comprometer o futuro de inúmeras crianças. Não mais é possível tolerar o descaso e o preconceito que, historicamente, é destinado às pessoas com deficiência. Uma solução deve surgir e deve surgir para ontem.