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Edital destina R$ 5,5 milhões para Restaurantes Populares, Bancos de Alimentos e Cozinhas Comunitárias
Fonte Ascom/MDS 01/06/2012 às 20h
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Estados e municípios que já têm Restaurantes Populares, Bancos de Alimentos e Cozinhas Comunitárias em funcionamento há pelo menos 12 meses e queiram modernizar esses equipamentos podem participar do edital de seleção pública divulgado nesta sexta-feira (1º) pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS).
São R$ 5,5 milhões para despesas com a elaboração de projetos de arquitetura e engenharia, execução de obras e instalações, aquisição de equipamentos e móveis, de veículos, material de consumo e utensílios e equipamentos de proteção individual. Os interessados podem incluir e enviar até 16 de julho proposta de trabalho, junto com os documentos necessários, ao Portal de Convênios (Siconv).
Informações completas sobre o Edital MDS/Sesan nº 06/2012 podem ser obtidas no Portal do MDS. O resultado provisório será divulgado em 25 de julho.
Cozinhas Comunitárias – Unidades de alimentação e nutrição com capacidade mínima de produção de cem refeições diárias, devem se localizar preferencialmente em bairros populosos das periferias urbanas ou nas áreas centrais de pequenas cidades. Além de garantir acesso à refeição de qualidade, as cozinhas comunitárias implementam atividades de inclusão social produtiva, fortalecem a ação coletiva, a identidade comunitária e a educação alimentar e nutricional.
Bancos de Alimentos – Unidades estratégicas de abastecimento e combate ao desperdício de alimentos provenientes da cadeia agroalimentar urbana e metropolitana, os bancos de alimentos ajudam na distribuição de produtos do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e são importante espaço de articulação com o Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae). Essas unidades direcionam sua ação à doação de gêneros alimentícios às entidades socioassistenciais que oferecem alimentação a pessoas em situação de insegurança alimentar e nutricional. Além disso, contribuem para o abastecimento de Cozinhas Comunitárias e Restaurantes Populares.
Restaurantes Populares – Oferecem refeições adequadas a preços acessíveis à população em situação de vulnerabilidade social, garantindo o direito humano à alimentação adequada. As instalações apoiadas pelo MDS têm capacidade mínima de produção de mil refeições diárias durante cinco dias por semana, sempre respeitando as características culturais e hábitos alimentares da região.