Sindicato Rural de Maringá - Proagro será obrigatório em negócio até R$ 300 mil em 2014/15
Proagro será obrigatório em negócio até R$ 300 mil em 2014/15
Para evitar oscilações de renda no campo e os sucessivos pedidos de renegociação das dívidas agrícolas, o governo decidiu que a partir da safra 2014/15 a contratação do seguro do Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro) será obrigatória em operações de até R$ 300 mil. Na safra atual, a obrigatoriedade vale para as os participantes da agricultura familiar (Pronaf) e da classe média rural (Pronamp) no caso de operações de custeio lastreadas em recursos controlados.
O gerente de Regulação e Controle das Operações Rurais e do Proagro do Banco Central (BC), Deoclecio Pereira Souza, explicou que atualmente 80% das operações com recursos controlados são garantidas pelo Proagro. Ao destacar a importância do seguro, ele lembra que na safra 2012/13, em função da estiagem na Região Sul, os pedidos de sinistros atingiram 115 mil, bem acima da média de 40 mil a 50 mil por safra.
Os dados do governo mostram que 96% dos agricultores familiares estavam cobertos pelo Proagro e, na média geral, a cobertura foi de 65%, incluindo outros tipos de seguro. Para incentivar o uso da irrigação, o governo reduziu de 2% para 1% o prêmio pago pelos pequenos produtores na contratação do Proagro em lavouras irrigadas e, no caso dos demais produtores, o valor caiu e 3% para 1%.
Em relação ao seguro, outra medida anunciada pelo Banco Central foi o aumento na remuneração dos bancos no caso das análises de sinistro, que passou de R$ 100 por pedido para R$ 125. No caso dos peritos, o piso passou de R$ 190 para R$ 230 e o teto de R$ 750 para R$ 940/saca.
Pereira esclareceu que o aumento da remuneração tem por objetivo incentivar a melhora na qualidade do trabalho de campo realizado pelo perito. O Banco Central também decidiu que tanto funcionários de bancos como peritos (pessoas físicas e jurídicas) não podem analisar um sinistro, caso tenham participado do processo de aprovação do crédito. "No Banco do Brasil as operações de aprovação do crédito e análise do sinistro já são segregadas. Estamos estendendo para os outros bancos", relatou.
Outra resolução aprovada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) estabelece novas regras no Manual de Crédito Rural para as cooperativas. Pereira mencionou que, em 2009, foi extinta a figura da cooperativa de crédito misto, que era tanto de crédito como de produção. As novas regras deixam claro que as cooperativas de produção não podem ser repassadoras de recursos do crédito rural nem financiar a atividade de seus cooperados, pois as atividades estão restritas às cooperativas de crédito.