Linhões da Abengoa por um fio na Aneel | Secretaria de Energia e Mineração
Depois de fracassadas as tentativas de encontrar uma solução de mercado para os ativos da espanhola Abengoa, que entrou em recuperação judicial no início do ano, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) deu ontem o primeiro passo para retomar as concessões de suas linhas de transmissão com obras paradas.
A diretoria da agência reguladora decidiu emitir termos de intimação para nove transmissoras da Abengoa com empreendimentos em construção. Em relatório elaborado por duas superintendências, os técnicos da Aneel apontaram "falhas e transgressões" à legislação e aos contratos assinados pela empresa.
Entre os ativos que podem ser retomados está o chamado Linhão Pré-Belo Monte, com 1.854 quilômetros de extensão, que vai fazer o escoamento à região Nordeste dos megawatts produzidos pela megausina hidrelétrica. O linhão deveria ficar pronto em novembro, mas o cronograma original já virou uma peça de ficção.
A Abengoa teve um "pré-concurso de credores", na Espanha, em dezembro de 2015. Desde então, as obras que tocava no Brasil foram paralisadas. Em janeiro, o pedido de recuperação judicial da empresa foi aprovado na Justiça do Rio de Janeiro. Após fiscalizações da Aneel, ela não mostrou como recuperaria o atraso e terminaria os projetos em construção.
O diretor-geral da agência, Romeu Rufino, ressaltou que o governo e agência estavam empenhados em encontrar potenciais compradores para os ativos. "Era de todo conveniente uma solução no sentido de transferir o controle para outro investidor."
Licitadas em anos de crescimento da economia e quando o dólar estava bem mais baixo, as linhas de transmissão da Abengoa tinham taxas de retorno anêmicas para os padrões atuais. Para piorar, houve deságio nos leilões vencidos pela espanhola, que adotava uma postura arrojada nos certames. Com essas condições, nenhum investidor se atreveu a adquirir seus ativos e herdar contratos em termos desvantajosos.
De acordo com Rufino, a tendência de decretar a caducidade das concessões não significa fechar totalmente as portas para uma solução de mercado. Ele admitiu que o processo pode ser interrompido caso ainda surjam compradores. "Temos todo interesse em que, viabilizando-se essa alternativa, ela seja aplicada", afirmou o diretor-geral. "Se essa solução ainda vier, não fecharemos as portas. No próprio âmbito da recuperação judicial, essa possibilidade tem sido aventada."
Quando foi cobrada para apresentar um plano de recuperação do cronograma dos empreendimentos, a Abengoa entregou um comparativo de cenários possíveis e sugeriu uma "rescisão consensual" dos contratos como solução para o impasse. Também sustentou a tese de que os bens das concessões eventualmente retomadas não podem ser revertidos à União e requerem indenizações.
"Isso claramente não é possível", rebateu Rufino. A Abengoa pode até receber pagamentos pelos investimentos já feitos, ao transferir as concessões para outros investidores, mas isso ocorreria somente no momento da troca de controle acionário e com recursos saindo do bolso dos futuros controladores.