Legislativo aprova Fundo de Aval para apoio a micro e pequenas empresas
06/04/2018 14:220 comentários
Projeto segue agora para sanção da governadora Cida Borghetti. Fundo irá prover recursos para garantir os riscos das operações de financiamento contratadas através de linhas de crédito oferecidas pela Fomento Paraná e outras instituições financeiras. Outros dois projetos de lei propostos pelo Executivo e de apoio às micro e pequenas estão em tramitação na Assembleia Legislativa.
O projeto de lei do Poder Executivo que prevê a criação do Fundo de Aval Garantidor das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte do Paraná (FAG/PR) foi aprovado na Assembleia Legislativa nesta segunda-feira (9/4), em segundo turno de votação. A matéria recebeu 42 votos favoráveis e nenhum contrário. Com o requerimento de dispensa de votação da redação final e sem ter recebido emendas, a proposta segue agora para sanção da governadora Cida Borghetti.
O FAG/PR irá prover recursos financeiros para garantir operações de financiamento contratadas através de linhas de crédito oferecidas pela Fomento Paraná; pelo Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE); pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES); pela Financiadora de Estudos e Projetos (FINEP); e por outros programas de instituições oficiais de crédito.
A criação do FAG/PR possibilitará que as empresas de micro e pequeno porte do Paraná possam superar uma das maiores dificuldades no momento da apresentação de garantias para obtenção de crédito junto a instituições financeiras. A falta de garantias é uma das principais barreiras para o acesso de pequenos negócios ao crédito.