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PIS CALENDÁRIO DE PAGAMENTO 2012 / 2013 CAIXA ECONÔMICA FEDERAL – RENDIMENTOS E ABONO SALARIAL.
PIS – Rendimentos e Abono Salarial
Abono Salarial é um benefício anual, que pode chegar a um salário mínimo vigente no momento do pagamento, que é assegurado ao profissional cadastrado no programa "PIS" dentro das exigência da lei trabalhista. Esse benefício pode ser recebido através de procuração.
Esse Abono Salarial destina-se ao trabalhador que:
É cadastrado no PIS no mínimo há cinco anos;
E que tenha trabalhado, ao menos 30 dias no ano-base, para empregador contribuinte do PIS, e tendo recebido, em média, até dois salários mínimos ao mês no ano base que tiver sido considerado para atribuição do benefício;
E que tenha sido informado corretamente na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) do ano base relativo.
Não Fazem Parte Deste Programa – Os profissionais pertencentes às categorias abaixo relacionadas:
Trabalhador da zona rural vinculado a empregador Pessoa Física;
Empregado doméstico e,
Problemas com a Liberação:
Caso o trabalhador tenha atendido às exigências para atribuição do benefício, mas que ainda assim não tenha o Abono Salarial disponível, deve procurar informações junto a qualquer agência da Caixa, no SAC Caixa ou ainda Alô Trabalho;
Abonos Salariais dos últimos cinco anos-base de referência para o pagamento, que não foram liberados por qualquer razão, podem ser disponibilizados desde que a empresa preste as devidas informações, por meio das RAIS desses anos, diretamente nas Delegacias Regionais do Trabalho (DRT).