Entidades criticam exclusão de especialistas do conselho sobre drogas – Hora do Povo
Entidades e especialistas se manifestaram contra a decisão de Bolsonaro de excluir a participação da sociedade civil do Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas (Conad). Conselhos de Psicologia, Enfermagem e Assistência Social, além da OAB e da SBPC consideram a exclusão um "retrocesso".
Sidarta Ribeiro, diretor da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) e representante da entidade no Conad, classificou a medida como um "grande retrocesso".
"Com essa decisão, percebemos um descolamento da realidade. Não é assim que se faz política pública. Ela deve ser construída com conhecimento, com dados. Os cientistas estão sendo expurgados da sociedade civil."
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) divulgou nota na tarde desta segunda-feira redigida pela Comissão Especial de Segurança Pública, na qual "expressa sua preocupação com a exclusão dos representantes da sociedade civil e especialistas da discussão e elaboração de políticas públicas formuladas" no âmbito do Conad.
"O tema é de grande complexidade e gravidade, com um número elevado de brasileiros que sofrem com as drogas, principalmente os jovens. Essa situação demanda um esforço que só poderá ter resultados com o envolvimento da sociedade civil, estudiosos e especialistas para o enfrentamento do problema, com o aprofundamento do debate sobre ações e políticas efetivas sobre drogas", diz o comunicado, assinado por Breno Melaragno Costa, presidente da Comissão Especial de Segurança Pública da OAB.
O Conselho Federal de Psicologia (CEP) disse em nota que o Conad foi descaracterizado a partir do Decreto e "agora aproxima-se mais de um grupo interministerial, em que não haverá contraponto às ações ou ideias apresentadas pelo governo, facilitando a aprovação de tudo o que for colocado para o grupo sem passar por discussões, que são a base do processo democrático.
"O CFP reitera a importância da participação da Psicologia, assim como de outros Conselhos profissionais, no Conad. Participação esta que tem o objetivo de oferecer subsídios para uma discussão que tenha como base a produção cientifica do conhecimento nas mais diversas áreas. A nova medida torna os debates dentro do Conselho restritos às discussões mais baseadas em crenças do que no conhecimento cientifico", salientou o Conselho.
Em um comunicado divulgado na tarde desta segunda, o Conselho Federal de Serviço Social (CFESS) considerou a medida "autoritária e antidemocrática". Segundo a entidade, "assistentes sociais trabalham diariamente atendendo a população, inclusive famílias que lidam com o problema do uso de drogas. Temos insistentemente defendido que o tratamento adequado deve ser realizado no Sistema Único de Saúde (SUS), por meio dos Centros de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas (CAPS-AD), dos hospitais gerais e dos consultórios de rua. Nesses espaços, as pessoas podem ser acompanhadas em suas bases comunitárias, para tratar as questões de saúde decorrentes do uso de drogas e, quando necessário, serem encaminhadas para a internação".
"Na contramão desse modelo, o governo aponta para o repasse de verbas públicas para instituições privadas para tratamento, sem qualquer comprovação da eficácia destas e sem qualquer controle ou monitoramento da sociedade. A retirada dos assentos da sociedade civil e de especialistas é, portanto, um ataque à participação popular e à democracia", frisou o Conselho Federal de Serviço Social.
Criado em 2006, o Conad era composto por 31 representantes. Desse total, havia 17 pessoas com cargo de ministro ou indicadas por ministérios e órgãos federais, além de um integrante de conselho estadual sobre drogas. Os outros 13 eram os representantes da sociedade civil e especialistas que foram excluídos.