MP-AP consegue liminar para garantir energia 24h para Laranjal e Vitória do Jari - Blog de Rocha
MP-AP consegue liminar para garantir energia 24h para Laranjal e Vitória do Jari
Elton Tavares Informativo 11 de Maio de 2015
Promotor de Justiça Rodrigo César Assis
De acordo com o , autor do Mandado de Segurança, desde o dia 8 de maio de 2015 a CEA determinou o racionamento de energia, através de um desligamento total da Usina Termelétrica, no período de compreendido entre as 5h e às 14h, por falta de combustível suficiente para manter em funcionamento a Usina Termelétrica que atende aos dois municípios do sul do Estado. No mesmo dia, o promotor ouviu os responsáveis regionais pela CEA que informaram que a previsão de chegada da balsa com o combustível seria na terça-feira (12).
No sábado (9), após constatar o descumprimento no horário de previsto para retorno da energia, o promotor Rodrigo César deu entrada no Mandado de Segurança com pedido de liminar, contra o diretor-presidente da CEA, Angelo do Carmo, e o diretor regional de operações, Charles Reis, pretendendo assegurar o direito líquido e certo ao fornecimento regular de energia elétrica nos municípios de Laranjal do Jari e Vitória do Jari, mediante o abastecimento de combustível para alimentação da Usina Termelétrica que atende as cidades.
No mesmo dia (9), a juíza da Comarca de Laranjal do Jari, Délia Silva Ramos, deferiu o pedido de liminar "para o fim de determinar que seja restabelecido, em 24 horas, o serviço de fornecimento ininterrupto de energia elétrica nos municípios de Vitória do Jari e Laranjal do Jarí, sob pena de multa de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) por dia de descumprimento, sem prejuízo de outras sanções cabíveis.".