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Vereadores aprovam isenção de IPTU para a melhor decoração natalina em Canoinhas
novembro 14, 2017 Canoinhas, Política
Os vereadores aprovaram na sessão de segunda-feira (13), o Projeto de Lei Nº 162, que concede isenção de tributos como prêmio da campanha de "Decoração Natalina" do município.
O vereador Paulinho Basílio (PMDB) justificou seu voto favorável ao projeto, porém sugeriu mudanças na campanha para o próximo ano. Entre as proposições, o vereador indicou a possibilidade de fornecer uma premiação ao ganhador do concurso: "Que o executivo avalie a possibilidade de, ao invés de dar um desconto no IPTU, fazer uma premiação para quem ganhe esse concurso", afirmou.
A residência melhor decorada receberá isenção de IPTU em 2018. Imagem ilustrativa
Basílio ainda afirmou que, devido ao movimento no comércio na época de festas de fim de ano, realizar um concurso voltado aos estabelecimentos também seria interessante.
"O comércio é o grande carro-chefe do natal, todo mundo sai às compras, então, que de alguma maneira, ele também fosse beneficiado com o concurso".
A vereadora Camila Lima (PMDB) comentou que o projeto foi analisado pela Comissão de Justiça e Redação, que concluiu que a matéria está dentro dos parâmetros legais, motivo pelo qual foi aprovado por unanimidade durante a sessão.
Pensando na avaliação das residências participantes do concurso, o vereador Paulinho Basílio e Camila Lima sugeriram que seja nomeada uma comissão que determine critérios para a premiação das casas e que estes sejam bem especificados.
A vereadora Telma Bley (PMDB) destacou a importância da comissão ser formada por profissionais de decoração e arte e Paulo Glinski (PSD) sugeriu que os vereadores formulem requerimento pedindo pela adoção dos critérios, bem como pela adoção das mudanças propostas por Basílio no próximo ano.
O vereador Coronel Mário (PR) informou que os quesitos adotados para a campanha neste ano foram determinados por uma equipe multidisciplinar em reuniões coordenadas pela Secretaria Municipal de Educação. "Acredito que os critérios de avaliação e a comissão que vai ser composta para que se defina isso seja adotada com bastante critério", afirmou.
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