CURSOS DE APRENDIZAGEM - I Jovem Lei do Aprendiz
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No artigo de hoje iremos trazer mais algumas informações sobre a Lei do Jovem Aprendiz. Essas informações podem ser úteis tanto para o jovem que busca emprego, quanto para a empresa que tem dúvidas em relação a contratação.
Dê uma olhada nas informações a seguir para saber mais.
Se um jovem não consegue encontrar vagas de emprego em uma empresa, ele pode se inscrever em um curso de aprendizagem. Esses cursos são muito agregadores pois além de ensinar, fornecem certificado. Assim, acabam somando no currículo.
As instituições mais qualificadas para participar de cursos de aprendizagem são os Serviços Nacionais de Aprendizagem (SENAI, SENAC, SENAR, SENAT, SESCOOP). Se não houverem vagas suficientes nestas instituições, o jovem poderá procurar formação nas Escolas Técnicas de Educação ou em Entidades sem Fins Lucrativos.
Os cursos oferecidos podem ser encontrados no Cadastro Nacional de Aprendizagem, no site www.mte.gov.br. O Cadastro Nacional de Aprendizagem oferece um banco de dados nacional com informações sobre todas as entidades de formação técnico-profissional e sobre os cursos de aprendizagem disponibilizados.
O contrato de aprendizagem tem duração de dois anos, como já falamos anteriormente. Após o termino do contrato, o empregador não pode criar um novo contrato de aprendizagem. Se ele tiver interesse em manter o aprendiz na empresa, deverá ser feita a contratação por tempo indeterminado.
O contrato de aprendizagem também não pode ser prorrogado por mais de 2 anos. Sua duração está vinculada à duração do curso de aprendizagem. Por isso, uma prorrogação não faz sentido.
Jovens aprendizes que não concluíram o ensino fundamental, podem ter uma jornada diária de, no máximo, 6 horas. Isso inclui as atividades teóricas e práticas, que deverão estar descritas no contrato.
Já os jovens que concluíram o ensino fundamental, podem ter uma jornada de 8 horas diárias. Essa jornada também inclui as atividades teóricas e práticas. Não é possível uma jornada de 8 horas somente com atividades práticas.
Em ambos os casos, é proibido compensar e prorrogar horários.
Jovens aprendizes podem trabalhar de domingos e feriados se a empresa possuir autorização para trabalhar nesses dias. O trabalho de domingos e feriados só poderá acontecer se, posteriormente, for garantido repouso ao aprendiz.
Aprendizes menores de 18 anos não podem trabalhar no período noturno (das 22h às 5h). Para maiores de 18 anos, não existe essa restrição.
As férias do aprendiz menor de 18 anos deverão sempre coincidir com as férias escolares. Se a empresa oferecer férias coletivas, o aprendiz terá ambas: as férias coletivas e as férias escolares (remuneradas).
Se uma empresa contrata um aprendiz com deficiência ela não está cumprindo as duas cotas.
A exigência da Lei do Aprendiz é que uma determinada porcentagem dos funcionários esteja em contrato de aprendizagem. Já a Lei para Pessoas com Deficiência, determina que uma porcentagem dos funcionários sejam portadores de deficiência. Porém, estes funcionários devem ser contratados com vínculo empregatício por tempo indeterminado.
Do mesmo modo, as vagas preenchidas pelos aprendizes não são computadas no cálculo da cota de vagas a ser preenchida por pessoas com deficiência.