Para Delegado Geral lei de abuso de autoridade pode travar ações das polícias | Tempo MS News
Início Cidades Para Delegado Geral lei de abuso de autoridade pode travar ações das...
Para Delegado Geral lei de abuso de autoridade pode travar ações das polícias
Delegado Geral da Polícia Civil MS Marcelo Vargas.
Aprovado pelo plenário da Câmara dos Deputados, em 14 de agosto, e com prazo para veto presidencial até esta quinta-feira (5), o Projeto de Lei 7.596/2017, que define os crimes de abuso de autoridade, pode prejudicar o trabalho das polícias.
Com previsão para punição para uso de algemas e interrogatório noturno, por exemplo, segundo o Delegado-Geral da Polícia Civil, Marcelo Vargas, os maiores entraves serão nas investigações, de atribuição das polícias judiciárias, ou seja, Polícias Civil e Polícia Federal.
Para Vargas, a lei é muito generalista e acaba colocando a polícia numa vala comum. "Quando você pega de maneira muito genérica, qualquer ação que possa ser interpretada como abuso de poder, isso coloca todo mundo numa vala comum e realmente vai dificultar o trabalho, principalmente da polícia investigativa", enfatiza.
Ao prever punições para policiais, promotores e juízes a lei, segundo o Delegado-Geral, acabou deixando de lado a democracia, já que antes da aprovação deveria ter sido discutida, entre os poderes e as polícias e com a população por meio de audiências públicas.
"A lógica da investigação, é que a gente investiga para prender e alguns órgãos, tem prendido para investigar, então acho que isso despertou o legislador a fazer essas mudanças de lei, mas que a gente não concorda com essas mudanças", explica Marcelo Vargas.
O presidente Jair Bolsonaro, que ontem adiantou que pode derrubar até 20 dos 45 artigos da nova legislação, tem até esta quinta-feira para decidir quais pontos da lei de abuso de autoridade irá vetar. Há intensa pressão por parte da população, que entende que a lei enfraquece o combate ao crime e a corrupção.