Conselho de Direitos Humanos vai ao Rio acompanhar caso Marielle | Valor Econômico
16/03/2018 às 11h54
Conselho de Direitos Humanos vai ao Rio acompanhar caso Marielle
RIO DE JANEIRO - (Atualizada às 13h58) O Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH) enviou nesta sexta-feira (16) representantes ao Rio de Janeiro para acompanhar as investigações sobre o assassinato da vereadora Marielle Franco (Psol) e do motorista Anderson Pedro Gomes. O crime, com características de execução, se deu na quarta-feira (14) e causou protestos pelo país na quinta-feira (15).
Pela manhã, os conselheiros devem se reunir com entidades da sociedade civil e familiares das vítimas, para prestar acolhimento e ouvir demandas que possam ser encaminhadas.
Durante a tarde, o grupo vai encontrar integrantes do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, às 13h, e da Defensoria Pública do Estado, às 15h. Também é possível que ocorra uma reunião com representantes da Polícia Civil, o que ainda não foi confirmado.
A Delegacia de Homicídios da Capital investiga os dois assassinatos e a tentativa de assassinato de uma assessora de Marielle, que estava no carro e sobreviveu aos disparos.
O chefe da Polícia Civil, delegado Rivaldo Barbosa, considerou o crime "bárbaro, gravíssimo e um atentado contra a democracia".
O caso também provocou a reação da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), que repudiou o assassinato da vereadora e do seu motorista. O organismo aponta a vereadora como "reconhecida defensora de direitos humanos".
Para a CIDH, o Estado brasileiro "tem a obrigação de investigar" o lamentável crime de maneira séria, rápida, exaustiva, independente e imparcial, e punir os responsáveis intelectuais e materiais". A comissão defendeu ainda que as linhas de investigação considerem a hipótese do assassinato ter sido motivado pela atividade de Marielle como mulher, afrodescendente, vereadora e defensora de direitos humanos.
"A CIDH reforça a importância de que tais investigações garantam o acesso dos familiares à Justiça, oferecendo-lhes as informações pertinentes e garantindo seu direito a serem escutados e a participar de todas as etapas do processo", diz o comunicado.
A CIDH sugere que o Estado brasileiro adote "urgentemente" todas as medidas necessárias para garantir o direito à vida, à integridade e à segurança de defensoras e defensores de direitos humanos. "Para isso, urge o Estado a que implemente eficazmente seu Programa Nacional de Proteção de Defensores/as de Direitos Humanos."
"Tais atos prejudicam também a todas aquelas pessoas para quem trabalham, deixando-as em um estado de maior vulnerabilidade, chegando inclusive até o desamparo", diz a comissão, acrescentando que o trabalho realizado por pessoas que lutam pelos direitos humanos "é essencial para a construção de uma sociedade democrática sólida e na consolidação do Estado de Direito".
A CIDH é um órgão autônomo da Organização dos Estados Americanos (OEA), criada a partir da Carta da OEA e da Convenção Americana sobre Direitos Humanos e tem como função promover a observância e defesa dos direitos humanos na região e atua como órgão consultivo da OEA nesse tema. A CIDH é composta por sete membros independentes, que são eleitos pela Assembleia Geral da OEA a título pessoal, sem necessariamente representarem seus países de origem ou de residência.
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