Governo do DF prepara edital de licitação dos transportes em caráter preventivo
Decisão judicial de 2018 determinou a realização de nova licitação em até um ano, mas situação está indefinida
O novo Governo do Distrito Federal (GDF) está elaborando um edital para o transporte coletivo.
De acordo com a matéria, publicada nesta sexta-feira, dia 25 de janeiro de 2019, a medida é preventiva, tendo em vista os desdobramentos do processo que invalidou a concorrência pública realizada em 2011.
Os estudos estão sendo realizados pela Secretaria de Mobilidade do DF, que afirma que terá o edital pronto em até seis meses, caso necessário.
Conforme noticiado pelo Diário do Transporte, no dia 28 de novembro de 2018 a 3ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal negou apelação do GDF e confirmou decisão que suspendeu os efeitos da licitação que teve início em 2011. Relembre: Tribunal de Justiça do DF determina que em um ano seja realizada nova licitação dos ônibus
Pela decisão, o Governo terá de fazer uma nova licitação dos transportes coletivos por ônibus em até um ano. A decisão, no entanto, passa a valer a partir do trânsito em julgado da sentença de primeira instância, o que até agora não aconteceu, segundo o Correio Braziliense.
A situação está indefinida, porque tanto o Governo quanto as empresas podem recorrer a instâncias superiores para alterar o teor da sentença.
A Procuradoria-Geral do DF disse, por nota encaminhada ao jornal, que aguarda uma intimação para avaliar medidas.
O Diário do Transporte noticiou em setembro de 2016 que a 1ª Vara de Fazenda Pública do Distrito Federal determinou que O GDF contratasse novas empresas de ônibus após 180 dias do esgotamento de todos os recursos jurídicos sobre o assunto.
O juiz Aragone Nunes Fernandes anulou os resultados da licitação nº 001/2011 referentes às áreas operacionais 1, 2 e 4. Após o fim do processo, podem ser considerados nulos os contratos firmados entre o DF e as empresas Auto Viação Pioneira, Auto Viação Piracicabana e Auto Viação Marechal.
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Mas o GDF conseguiu efeito suspensivo e o processo passou por pedido de vista (tempo para analisar) por parte dos desembargadores.
Em agosto de 2017, o Diário do Transporte informou também que Tribunal de Justiça do Distrito Federal havia decido por anular os contratos de três das cinco empresas que venceram a licitação. A decisão foi uma continuação do processo e abrangeu a Pioneira, Piracicabana e Marechal, que operam em 22 das 31 regiões do DF.
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Novamente houve recursos e pedidos de vista.
Desde a decisão de 2016, foram seis adiamentos.
São cinco empresas que operam o transporte coletivo do DF: São José, Piracicabana, Urbi, Marechal e Pioneira. Em caso de nova licitação, elas poderão concorrer novamente.