Agricultura de SP tem apenas um fiscal para monitorar agrotóxicos - Rede Brasil Atual
Publicado 26/04/2018 - 07h21
Flickr/ tpmartins – CC BY-NC-SA 2.0
PL do deputado Padre Afonso Lobato (PV), que quer acabar com a pulverização aérea, enfrenta resistência da indústria de agrotóxicos e da aviação agrícola. Setores desqualificam dados científicos nacionais e internacionais
São Paulo – Com mais de 8 milhões de hectares de área plantada e 300 mil unidades de produção agropecuária, a agricultura do estado de São Paulo, o mais rico da federação, padece da falta de fiscais. Ao sair do governo para disputar a Presidência da República, Geraldo Alckmin (PSDB) deixou a Secretaria Estadual de Agricultura e Abastecimento com apenas 75 servidores para monitorar o cumprimento da legislação do setor. Outros 30 deverão ser contratados por meio de concurso. E há apenas um fiscal para acompanhar o cadastramento de agrotóxicos usados em todo o território paulista.
De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o estado é o quarto maior consumidor de agrotóxicos no país, que é "campeão" do mundo. Em 2015, foram despejados 62 milhões de litros de venenos sobre as lavouras paulistas, especialmente de cana de açúcar.
Em 2016 foram feitas cerca de 1.100 fiscalizações envolvendo esses produtos. Nesta semana, em Guarulhos, região metropolitana da capital, houve apreensão do correspondente a mais de R$ 10 milhões em agrotóxicos irregulares.
Nesse ritmo, e com essa equipe, seriam necessários mais de 100 anos para a Secretaria de Agricultura visitar um terço das unidades de produção e verificar se o comércio de produtos agrícolas está seguindo a legislação.
Os dados são do Centro de Fiscalização de Insumos e Conservação do Solo da secretaria, apresentados durante reunião da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Assembleia Legislativa paulista nesta quarta-feira (25).
O presidente da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, deputado Roberto Tripoli (PV), atendeu requerimento do deputado Padre Afonso Lobato (PV) e abriu espaço, no âmbito da comissão, para a realização da quinta audiência pública para instrução do Projeto de Lei de sua autoria. A proposta, que pretende proibir a pulverização aérea no estado, já foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça. Atualmente está sendo analisada na comissão temática, onde deverá receber emendas, conforme adiantou Tripoli.
A proposta partiu de denúncias do setor de apicultura e meliponicultura paulista, que a exemplo de outros estados brasileiros e diversos outros países, assiste à crescente mortandade de abelhas associada diretamente ao uso de agrotóxicos.
O problema é grave porque a função mais importante desses insetos não é produzir mel, e sim participar ativamente da reprodução, via polinização, de mais de 70% das espécies vegetais. Ou seja, sem abelhas não haverá reposição suficiente da cobertura vegetal e muito menos de alimentos para a humanidade.
O deputado diz que na região do Vale do Paraíba, onde atua, têm sido frequentes ocorrências de casos de câncer. Por isso ele passou a ouvir especialistas sobre a relação entre a doença e os agrotóxicos, representantes do setores de saúde, meio ambiente, do Ministério Público estadual e federal, Defensoria Pública estadual, das universidades e representantes da comunidade de diversas regiões do estado.
Diretamente ligada à questão, a Secretaria da Agricultura diz que medidas estão sendo tomadas. De acordo com o diretor do setor de fiscalização da pasta, Rafael Melo, são ações para mitigar os impactos da mortandade de abelhas para proteger a produção agrícola e as exportações, já que o problema é complexo.
Entre essas ações estaria o aperfeiçoamento de um aplicativo para comércio e utilização de agrotóxicos no estado. "Desde a indústria, toda a venda, os receituários agronômicos, tudo tem de estar registrado nesse sistema. É uma ferramenta de auxílio na fiscalização", disse.
Segundo ele, todas as empresas do setor estão tendo de se adequar ao sistema. "O monitoramento deve começar a partir de janeiro. Para vender no estado, a indústria vai ter de inserir dados nesse sistema. A gente vai saber quanto entrou de agrotóxicos em um ano, quanto foi devolvido no final, tudo on-line. Estamos também fazendo convênios com plataformas de venda on-line, onde há contrabando de agrotóxicos, para tirar anúncios irregulares. Estamos caminhando para ter uma regulação como a dos remédios".
De acordo com Melo, toda a cadeia bananeira de Registro, no Vale do Ribeira, está sendo cadastrada. "Precisamos agilizar a interação de ações de diversas secretarias para pelo menos mitigar o problema. Para nós isso é primordial porque estão em jogo as nossas exportações", destacou.
Ele informou ainda a formação de parcerias com o Ministério Público. E com os próprios fabricantes para a utilização de um aplicativo da Associação Brasileira de Estudos das Abelhas (A.B.E.L.H.A), que avisa apicultores cadastrados sobre o momento em que haverá pulverização para que sejam fechadas as caixas com as colmeias. "É a solução que temos por enquanto."
A informação foi mal recebida por pesquisadores e entidades de criadores de abelhas, produtores de mel, defensoras das abelhas, da saúde e do meio ambiente, que temem os efeitos desses claros conflitos de interesses entre o público e o privado, quando o privado é apontado como principal agente de extermínio das polinizadoras, da intoxicação aguda e crônica e da contaminação do meio ambiente.
Muito menos que estejam entre os principais causadores de diversos tipos de câncer, malformações congênitas e outros problemas de saúde, conforme atestam pesquisas científicas de instituições de prestígio no Brasil e em todo o mundo.
Sem esconder um riso que por vezes aparentava deboche durante o relato de dados científicos, admitiu apenas que essas substâncias são utilizadas em caso de suicídios, que cada vez mais fazem vítimas no campo e na cidade.
"E como (a substância) vem parar na cidade, na boca de quem comete o ato? É porque não tem fiscalização", advertiu a farmacêutica Eliane Gandolfi, coordenadora do Núcleo de Toxicovigilância do Centro de Vigilância à Saúde da Secretaria de Agricultura, destacando ser um posicionamento pessoal, e não oficial.
A servidora, que coordena também um programa voltado à eliminação da capina química das cidades paulistas há três anos, disse que a prática, na qual o agrotóxico substitui a enxada ou outra ferramenta, é adotada em mais de 60% dos municípios do estado. "A maioria de nossas prefeituras, com licitação, tudo certinho, compra agrotóxicos químicos. Exemplo é Ilha Bela, que usava paraquat. Felizmente a gente conseguiu reverter em alguns lugares".
Para limpar imagem, indústria se une ao Ibama em pesquisa com abelhas
Assista a vídeo do Fórum Nacional de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos e Transgênicos:
abelhas, Agricultura, agrotóxicos, aviação, cana, câncer, defensoria pública, geraldo alckmin, glifosato, isenções fiscais, ministério público, pulverização aérea, transgênicos