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Gervásio Maciel pede anulação de decisão
Política 10/04/2017 10h23 Atualizado há 5 anos atrás
O vice-prefeito de Ituporanga, Gervásio Maciel (PP), busca a anulação da decisão que tirou o seu direito de exercer o cargo eletivo. Nesta semana ele foi condenado por ato de improbidade administrativa, que teria ocorrido em 2002, quando também era vice-prefeito do município e assumiu o Executivo para cobrir férias.
Na última sexta-feira(7), ele esteve em Florianópolis para conversar com os advogados sobre a sentença judicial. Maciel explica que foi condenado na Comarca, e reverteu a decisão em Florianópolis. Segundo ele, os procuradores do Estado recorreram para Brasília por duas oportunidades sem sucesso. O terceiro pedido de contestação foi acolhido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) para exame, e o político foi condenado. Ele alega que a defesa foi prejudicada por não ter sido comunicada do julgamento. "Nós não fomos intimados, meus advogados não foram intimados para falar no julgamento, por isso nossos advogados estão entrando com as medidas cabíveis para anular essa situação", declarou.
Além da perda da função, a condenação cassou os direitos públicos por três anos e aplicou multa de 20 salários de vice-prefeito.
O caso se refere à desapropriação de terrenos localizados em Ituporanga para a construção de uma lagoa para a prática de esportes náuticos do Jet Clube. De acordo com os autos, Gervásio Maciel teria usado o cargo temporário de prefeito para promover a desapropriação, 'atípica celeridade', visto que os membros associados da entidade privada haviam tentado comprar a área em questão, mas as tentativas haviam sido frustradas. "O apelante assumiu a Prefeitura entre os dias 15 e 30 janeiro de 2002, por ocasião das férias do então prefeito Carlos Hoegen. Aproveitou a oportunidade para dar andamento à desapropriação, que veio a incluir áreas de quatro imóveis", relata o processo.
No documento da decisão, estão incluídas informações que revelam que, no dia 28 de janeiro de 2002, o então prefeito em exercício firmou três documentos que justificavam a desapropriação com a finalidade de apoio para a instalação da Casa Familiar Rural, e a ampliação da área de lazer do Parque de Exposições.
Os autos incluem ainda a informação de que membros da entidade privada interessada realizaram repasses financeiros na conta da prefeitura de Ituporanga na época, para custear o depósito judicial para a imissão provisória na posse. "Assim, o Jet Clube, reunindo recursos de seus doze associados, realizaram o depósito de R$ 29.468,88 na conta do Município (…) inegável o interesse do apelante Gervásio em construir, às pressas, a lagoa em alusão, ante a proximidade do evento por ele organizado, mesmo à mingua de recursos públicos para tanto, recorrendo ao patrocínio privado de pessoas interessadas na obra", inclui o documento.
Gervásio Maciel nega ter praticado ato de improbidade administrativa. "Eu trouxe R$ 29 mil de graça para a prefeitura, dos amigos do Jet Clube para pagar a desapropriação, daí eu fui processado porque eles cismaram que nós íamos passar o terreno da Casa Familiar Rural para o Jet Clube", alegou.
Maciel disse ainda que na época o Governo tinha pouco tempo para realizar a construção do lago artificial, e não possuía recursos. "Não tinha dinheiro no caixa para tomar posse do terreno, porque eu tinha 15 dias para construir a lagoa, para trazer o campeão mundial de Jet Ski como uma das grandes atrações da festa", concluiu.