HABEAS CORPUS. CONSTITUCIONAL. PROCESSUAL PENAL. SEQUESTRO. DUPLO HOMICÍDIO QUALIFICADO. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. OCULTAÇÃO DE CADÁVER. ALEGAÇÃO DE DEMORA NA FORMAÇÃO DA CULPA. RÉU PRONUNCIADO. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO. ADVENTO DA SENTENÇA DE PRONÚNCIA. EXCESSO DE PRAZO CONFIGURADO. ORDEM CONCEDIDA. Supremo Tribunal Federal STF - HABEAS CORPUS: HC 109128 SP
HC 0135180-21.2008.3.00.0000 SP
MIN. CÁRMEN LÚCIA, DOUGLAS BAPTISTA, ANA LÚCIA CARLOS PEREIRA, SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DJe-058 DIVULG 26-03-2013 PUBLIC 01-04-2013
Inteiro TeorHC_109128_SP_1365260520472.pdf
HABEAS CORPUS. CONSTITUCIONAL. PROCESSUAL PENAL. SEQUESTRO. DUPLO HOMICÍDIO QUALIFICADO. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. OCULTAÇÃO DE CADÁVER. ALEGAÇÃO DE DEMORA NA FORMAÇÃO DA CULPA. RÉU PRONUNCIADO. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO. ADVENTO DA SENTENÇA DE PRONÚNCIA. EXCESSO DE PRAZO CONFIGURADO. ORDEM CONCEDIDA.
1. O excesso de prazo da prisão em razão da demora no julgamento do processo-crime, sem que a ela possa ser imputada a desídia da defesa do segundo Paciente, configura constrangimento ilegal à liberdade de locomoção.
Decisão: A Turma, por unanimidade, concedeu a ordem para deferir a liberdade provisória ao Paciente Douglas Baptista, não atingindo essa decisão qualquer outro decreto prisional. Determinou, ainda, a comunicação, com urgência, ao Juízo da Comarca de São Vicente-SP, ao qual caberá a expedição do alvará de soltura, se, por outro motivo, o Paciente Douglas Baptista não estiver preso, nos termos do voto da Relatora. Não participou, justificadamente, deste julgamento, o Senhor Ministro Gilmar Mendes. Ausente, justificadamente, o Senhor Ministro Celso de Mello. 2ª Turma, 12.03.2013.
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STF - 26/03/2013
STF - 31/08/2011
Supremo Tribunal Federal STF - HABEAS CORPUS: HC 120377 ES
Ementa: HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. EXCESSO DE PRAZO PARA A FORMAÇÃO DA CULPA. CARACTERIZAÇÃO. SITUAÇÃO INCOMPATÍVEL COM O PRINCÍPIO DA RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO (CF, ART. 5º, LXXVIII). CONSTRANGIMENTO ILEGAL CONFIGURADO. FUNDAMENTOS DA PREVENTIVA. AUSÊNCIA DE INDÍCIOS DE AUTORIA. …
Supremo Tribunal Federal STF - HABEAS CORPUS: HC 129170 SP - SÃO PAULO 000XXXX-47.2015.1.00.0000
Habeas Corpus. 2. Tráfico e associação para o tráfico ilícito de entorpecentes. Prisão em flagrante convertida em preventiva. 3. Alegação de excesso de prazo na formação da culpa. Constrangimento ilegal configurado. Ausência de contribuição da defesa para demora no encerramento da instrução criminal. Excesso de prazo …
Supremo Tribunal Federal STF - HABEAS CORPUS: HC 110120 DF - DISTRITO FEDERAL 995XXXX-98.2011.1.00.0000
Habeas corpus. 2. Crimes ambientais, porte de arma de fogo e formação de quadrilha. Prisão temporária convertida em preventiva. 3. Alegações de ausência de motivação para segregação cautelar e excesso de prazo na formação da culpa. 3.1. Custódia cautelar justificada na necessidade de garantir a ordem pública. Temor à …
Supremo Tribunal Federal STF - HABEAS CORPUS: HC 108823 RJ
HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE AGRAVO REGIMENTAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. EXCESSO DE PRAZO. ORDEM CONCEDIDA DE OFÍCIO. 1. O entendimento majoritário da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal é no sentido de que "o habeas corpus é incabível quando endereçado em face de decisão monocrática que nega seguimento ao writ, …
Supremo Tribunal Federal STF - AG.REG. NO HABEAS CORPUS: AgR HC 131390 SP - SÃO PAULO 000XXXX-42.2015.1.00.0000
Processual penal. Agravo regimental em habeas corpus substitutivo de recurso ordinário. Homicídio qualificado. Prisão preventiva. Excesso de prazo. Ordem concedida de ofício. 1. Não se admite a impetração de habeas corpus em substituição ao recurso ordinário previsto na Constituição Federal. Caso em que a petição inicial …