MP afirma que ex-gestor agiu com dolo em contratação para Acquario | Revista Ceará Leste
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De acordo com o Ministério Público do Ceará (MPCE), Maia teria agido conscientemente quando dispensou a licitação de uma empreitada que já consumiu até hoje R$ 136 milhões e tem contratado mais R$ 327 milhões para a obra que se arrasta desde 2012.O ex-gestor do governo Cid Gomes (PDT) contratou, sem licitação, as empresas Astech Assessoria Técnica de Projetos (Imagic) e a International Concept Management (ICM), responsáveis, respectivamente, pela elaboração do projeto arquitetônico e de construção do oceanário.
Ao O POVO, Maia afirmou que à época, de 2011 a 2014, "tudo foi feito" com o aval da Procuradoria Geral do Estado (PGE) e com o conhecimento e anuência do ex-governador Cid Gomes."Confirmo o que disse sempre: eu era um secretário de Estado. O projeto era a decisão de Governo realizar. A autoridade maior do Estado na questão legal, a PGE, embasou e autorizou legalmente a contratação", defende-se.
Na denúncia, os procuradores informam que outros gestores públicos ainda estão sendo investigados. Apesar das irregularidades constatadas, o MPCE não pediu a suspensão do projeto Acquario Ceará. (Site do jornal O POVO)
"Todos do governo participaram do processo" , afirma Bismack Maia
SEM OPERÁRIOS, obra expõemarcas do abandono ALEX GOMES/ ESPECIAL PARA O POVOSEM OPERÁRIOS, obra expõemarcas do abandono ALEX GOMES/ ESPECIAL PARA O POVO
O ex-secretário do Turismo Bismarck Maia, atual prefeito de Aracati, afirma, em entrevista ao jornal O POVO, que não cometeu crime ao dispensar a licitação para a obra milionária do Acquario Ceará. Ele afirma que fez tudo baseado em parecer do ex-procurador Geral do Estado, Fernando Oliveira, e com anuência do Governo do Estado. Confira a entrevista.
O POVO – O que o senhor tem a dizer sobre a denúncia do Ministério Público?
Bismarck Maia – Confirmo o que disse sempre: eu era um secretário de Estado. O projeto era uma decisão de Governo e a autoridade maior do Estado na questão legal, a Procuradoria Geral do Estado (PGE), embasou e autorizou a contratação.
OP – Houve pressão do então governador Cid Gomes para o senhor assinar o contrato com a dispensa da licitação?
Bismarck – Não. Era apenas um projeto que se queria executar e coube à Secretaria do Turismo. Todos do Governo participaram do processo com conhecimento e vontade que desse certo.
Essa (obra, o Acquario) nos traz polêmica desde o nascedouro pela própria natureza"
BISMARCK MAIA Ex-secretário do Turismo
OP – O senhor ficou sozinho depois que o Ministério Público passou a investigar o contrato?
Bismarck – Procuro sempre não incomodar ninguém e tratar eu mesmo dos meus problemas.
OP – Há arrependimento em ter iniciado o processo do Acquario?
Bismarck – De minha parte, deu-nos a todos grande entusiasmo para termos esse equipamento. Se hoje existisse, nossa afirmação como destino poderia ser bem melhor. Afirmação como nos trouxe o Beach Park.
OP – O senhor pensa em um aquário para Aracati?
Bismarck – Lógico que não. O equipamento é para mudar a história de um estado cuja vocação maior é o serviço. Aracati necessita melhorar sua infraestrutura básica, adormecida há anos, como escola, estradas, urbanização da periferia, drenagem e saneamento. Essas têm sido minhas prioridades.
OP – O senhor se candidatou por causa da prerrogativa de foro?
Bismarck – O que significa de diferente? A Justiça é igual. Esse processo é de vários anos atrás. Teria lutado para continuar secretário e não o fiz, nem me permitiria isso. Fiquei fora do Governo por dois anos (antes de ser eleito prefeito de Aracati).
OP – Hoje, o senhor faria diferente. Iria pelo processo licitatório?
Bismarck – Tenho uma vida limpa, são anos de trabalho e de muitas obras e benefícios conseguidos para o Ceará, como Prodetur Nordeste, centenas de obras quando estava na Embratur e outras pela Setur. Essa (o Acquario) nos traz polêmica desde o nascedouro pela própria natureza. Poucos conhecem o projeto que, na realidade, é um oceanário
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