sábado, 3 de outubro de 2015 - 20:03 - Fotos: Secom-PB
Muitos contribuintes paraibanos aproveitaram o fim de semana para realizar simulações e renegociar dívidas com a Secretaria de Estado da Receita e os órgãos estaduais como Detran-PB, Procon-PB e Sudema no Mutirão Fiscal, evento aberto na última sexta-feira (2) no Espaço Cultural José Lins do Rego, em João Pessoa. Os contribuintes com dívida junto aos órgãos do Estado podem renegociar os débitos com desconto de até 100% nas multas e de 50% nos juros.
O Governo do Estado, em parceira com o Tribunal de Justiça, montou uma estrutura exclusiva para renegociação e quitação das dívidas atrasadas até dezembro do ano passado. O serviço de atendimento, pela primeira vez, foi estendido neste fim de semana, inclusive neste domingo no horário das 8h às 18h. O evento segue no Espaço Cultural até a próxima sexta-feira (9).
Procon-PB com desconto de 60% - O Procon Estadual também vai realizar o serviço de negociação com os seus fornecedores no Mutirão Fiscal com dispensa parcial de multa e juros a fornecedores inadimplentes de até 60%, cujos fatos geradores tenham ocorrido até 31 de dezembro de 2014. As dívidas que poderão ser negociadas são aquelas geradas por ação fiscalizatória, inscritos ou não em dívida ativa, ajuizados ou não, incluindo aqueles, objeto de acordo de parcelamento anterior não cumprido. O fornecedor para usufruir do benefício, deverá fazer a adesão no Mutirão ou até 30 de outubro de 2015, cuja formalização será feita com o pagamento à vista ou da 1ª parcela.