FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAPÁ PRÓ-REITORIA DE ENSINO DE GRADUAÇÃO CURSO DE JORNALISMO - PDF Free Download
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Madalena Taveira Lemos
1 Regulamento do Estágio Curricular Supervisionado para o Curso de Bacharelado em Jornalismo da Universidade Federal do Amapá Normatiza a organização e funcionamento do Estágio Curricular Supervisionado, conforme prevê o Projeto Pedagógico do Curso de Graduação - Bacharelado em Jornalismo. CAPÍTULO I DA REGULAMENTAÇÃO DO ESTÁGIO SUPERVISIONADO, DURAÇÃO E SUAS FINALIDADES Art. 1º A regulamentação de Estágio Supervisionado em Jornalismo está baseado nos termos da Lei nº /08, na Resolução CNE/CES N º 01/2013 (DOU de 12/9/2013), Parecer CNE N. 67, de 11/03/2003 e RESOLUÇÃO N. 02/2010 CONSU/UNIFAP. Art. 2º Para efeito deste Regulamento, entende-se por Estágio Curricular Supervisionado componente obrigatório do currículo, sendo definido como atividades de aprendizagem préprofissional exercidas pelo acadêmico em ambiente real de trabalho sob supervisão, e que possibilita a apreensão de informações sobre o mercado de trabalho, desenvolvimento de conhecimentos e habilidades específicas à formação profissional, e ainda, aperfeiçoamento cultural e de relacionamento humano, sob a responsabilidade de coordenação do Colegiado do Curso de Jornalismo. Art. 3º A natureza prática do Estágio não pode ser confundida com a dimensão prática e ou laboratorial das demais disciplinas integrantes do currículo. Art. 4º O Estágio não deve ser confundido com mera antecipação do estudante no mercado de trabalho e, em hipótese alguma, o acadêmico estagiário substituirá o jornalista profissional no campo de estágio. Parágrafo Único: É vedado convalidar como Estágio Curricular prestação de serviços, realizada a qualquer título, que não seja compatível com as funções profissionais do jornalista; que caracterize a substituição indevida de profissional formado ou, ainda, que seja realizado em ambiente de trabalho sem a presença e o acompanhamento de jornalistas profissionais, tampouco sem a necessária supervisão docente. 1
2 Art. 5º O estágio obrigatório em jornalismo tem duração mínima de um semestre letivo, quatro (4) meses, podendo ser prorrogado por mais um semestre letivo, quatro (4) meses, não podendo ultrapassar, em hipótese alguma, esse período. Art. 6º São objetivos do Estágio Curricular Supervisionado: I Proporcionar aos acadêmicos o intercâmbio de informações e experiências concretas que os preparem para o efetivo exercício da profissão; II Consolidar práticas de desempenho profissional inerente ao perfil do formando definido no Projeto Político Pedagógico do Curso de Jornalismo; III Possibilitar a reflexão crítica das experiências vivenciadas e a capacidade de diagnóstico e compreensão dos processos e rotinas inerentes ao campo profissional do jornalismo; IV Associar os conhecimentos adquiridos durante o Curso de Graduação às habilidades que o profissional precisa desenvolver para saber-fazer frente às exigências da sociedade e das organizações; V Estimular no acadêmico a capacidade de diagnosticar, avaliar e propor alternativas aos desafios profissionais encontrados na vivência em organizações, a partir da relação entre conhecimento teórico e a prática profissional; VI Complementar o processo ensino-aprendizagem promovido pelo Curso de Graduação, mediante o fortalecimento das potencialidades do aluno e de seu aprimoramento profissional e pessoal. CAPÍTULO II DA MATRÍCULA EM ESTÁGIO CURRICULAR SUPERVISIONADO Art. 7º O Estágio Curricular Supervisionado é atividade obrigatória com carga horária de 180horas, prevista no projeto pedagógico do Curso, sendo componente indispensável para integralização do currículo. Parágrafo Único. A matrícula em Estágio Curricular Supervisionado será obrigatória no sexto período (sexto semestre) do curso. 2
3 CAPÍTULO III DA REALIZAÇÃO E FORMALIZAÇÃO DO ESTÁGIO CURRICULAR SUPERVISIONADO Art. 8º O Estágio Curricular Supervisionado pode ser realizado em instituições públicas, privadas ou do terceiro setor, bem como na própria instituição de ensino ou em veículos autônomos, assessorias profissionais ou em agências de profissionais liberais, sendo obrigatório que o profissional supervisor nestas instituições tenha formação superior em jornalismo. Parágrafo Único: O Estágio Curricular Supervisionado na própria instituição de ensino só pode ser realizado em atividades exclusivamente na área de jornalismo, sendo permitido estágio em projetos de extensão na área de jornalismo e projetos de pesquisa na área de comunicação ou jornalismo. Art. 9º A realização do estágio por parte do aluno não acarreta vínculo empregatício de qualquer natureza à instituição cedente de estágio. Art. 10 Caberá à Divisão de Estágio (DE), na condição de órgãos da UNIFAP responsável pela coordenação administrativa do Estágio, promover Cadastramento, firmar Convênio e assinar Termo de Compromisso junto às Instituições-Campo, observando se atendem às exigências da Lei do Estágio, da legislação relacionada à saúde e segurança do trabalho para os Contratos de Estágio, e ainda, à legislação educacional vigente. 1º O Cadastramento representa o levantamento prévio, feito em favor da composição de um Banco de Instituições, com potencial para Campo de Estágio. 2º O Convênio é o instrumento jurídico que formaliza o Campo de Estágio, devendo ser assinado pela Convenente (UNIFAP) e pela Conveniada (Concedente do Estágio). 3º O Termo de Compromisso é o acordo tripartite celebrado entre a Convenente (UNIFAP), a Conveniada (Concedente do Estágio) e o Estagiário (aluno da Graduação), e que os vincula a um conjunto de responsabilidades que deverão ser atendidas durante a realização do Estágio. CAPÍTULO IV DOS CAMPOS DE ESTÁGIO Art. 11 Os Campos de Estágio, descritos no Art 8º, serão definidos após visita, avaliação e seleção, por parte de representantes da UNIFAP e do professor coordenador de estágio do colegiado do Curso de Jornalismo, observando, em especial, os seguintes critérios: 3
4 I Ação institucional consolidada na área de formação dos Alunos-Estagiários; II Localização geográfica de fácil acesso, tanto ao Aluno-Estagiário quanto ao Professor- Supervisor, visando ao deslocamento seguro e sem obstáculos para o desenvolvimento das atividades; III Atendimento das exigências legais e pedagógicas definidas neste regimento. CAPÍTULO V DO SEGURO DE ESTÁGIO, DA BOLSA-ESTÁGIO, DO AUXÍLIO-TRANSPORTE E DE OUTROS BENEFÍCIOS Art. 12 O Seguro, de responsabilidade da Instituição Concedente, é elemento obrigatório para a efetivação do Estágio e sua cobertura deve prever todo e qualquer acidente pessoal que venha a ocorrer com o estudante durante o período de vigência do Estágio, vinte e quatro horas por dia, tanto em âmbito nacional quanto internacional. 1º Quando se tratar de Estágio realizado em Instituições Públicas, alternativamente o Seguro poderá ser contratado pela UNIFAP, através da Pró-Reitoria de Administração e Planejamento (PROAP). 2º A matrícula no Curso de Graduação, no semestre em que a disciplina Estágio Supervisionado esteja sendo ofertada, é condição sine qua non para a contratação do Seguro. Art. 13 A Bolsa-Estágio caracteriza-se por recurso financeiro concedido ao Estagiário, como forma de contraprestação pelos serviços realizados, sendo opcional quando se tratar de Estágio Obrigatório e compulsória quando for Estágio Não-Obrigatório. Parágrafo Único. A Instituição Concedente tem autonomia para decidir por outra forma de contraprestação, que não a Bolsa-Estágio, devendo somente, em qualquer um dos casos, registrar o tipo de auxílio no Termo de Compromisso a ser firmado entre as partes envolvidas no Estágio. Art. 14 O Auxílio-Transporte é uma obrigação da Instituição Concedente, quando se tratar de Estágio Não-Obrigatório, e visa subsidiar não só as despesas com deslocamento do Estagiário ao local de Estágio, quanto às de retorno, podendo ser substituído por transporte próprio da empresa, quando for o caso. Parágrafo Único: quando se tratar de Estágio Obrigatório, o Auxílio-Transporte é facultativo. Art. 15 A Instituição Concedente do Estágio poderá, voluntariamente, oferecer aos Estagiários outros benefícios, como alimentação, acesso a plano de saúde, dentre outros. 4
5 CAPÍTULO VI DO INÍCIO E ETAPAS DO ESTÁGIO CURRICULAR SUPERVISIONADO Art. 16 Os documentos necessários para o início da realização do Estágio Curricular Supervisionado e que devem ser obrigatoriamente apresentados pelo acadêmico são: I Plano de Atividades, assinado pelo supervisor e pelo representante da organização cedente do estágio, no qual devem constar, detalhadamente, as tarefas a serem desenvolvidas pelo aluno na organização, bem como os períodos de início e conclusão, dias e horários de trabalho e diagnóstico do campo de estágio; II Cópia do Termo de Compromisso do Estágio; Parágrafo Único: O Plano de Atividades de que trata o inciso I deste artigo deve obedecer à seguinte estrutura: a) Introdução; b) Objetivos Geral e Específicos (das ações propostas); c) Diagnóstico do campo de estágio (caracterizada pela observação e contextualização o campo de estágio, visando identificar condições estruturais, materiais, humanas, administrativas e organizacionais do campo de estágio, dentre outros aspectos pertinentes à atuação); d) Fundamentação teórica relacionada à área de estágio (reflexão teórica sobre as questões éticas, técnicas e sobre os fundamentos conceituais exigidos para atuação na área de estágio escolhida); e) Atividades a serem desenvolvidas; f) Cronograma geral das atividades previstas (acompanhada das metas e prazos de cada ação sugerida); g) Referências Bibliográficas. 5
6 CAPÍTULO VII DAS RESPONSABILIDADES, COMPETÊNCIAS E ATRIBUIÇÕES DOS ENVOLVIDOS NO ESTÁGIO Art. 17 Considera-se entes responsáveis pela execução do Estágio Curricular Supervisionado: a Divisão de Estágio (DE), vinculada à Universidade Federal do Amapá (Unifap), Coordenação do Curso de Jornalismo, Comissão de Estágio Supervisionado do Curso de Jornalismo, Coordenador de Estágio Curricular Supervisionado do Curso de Jornalismo, Professores Supervisores vinculados ao Curso de Jornalismo, Instituição Concedente, Supervisor da Instituição Concedente e Acadêmico-estagiário. Art. 18 São atribuições da Divisão de Estágio (DE): I Criar um Banco de Instituições com potencial para Campo de Estágio, tornando-o disponível para os diferentes Colegiados de Curso, sempre que solicitado; II Firmar Convênio com as Instituições selecionadas para ser Campo de Estágio, de modo a formalizar as ações com a UNIFAP; III Providenciar a assinatura do Termo de Compromisso a ser celebrado entre a Convenente (UNIFAP), a Conveniada (Concedente do Estágio) e o Estagiário (aluno da Graduação), e que os vincula a um conjunto de responsabilidades que deverão ser cumpridas durante a realização do Estágio; IV Zelar pelo cumprimento da Lei do Estágio, da legislação relacionada à saúde e segurança do trabalho para os Contratos de Estágio, da legislação educacional vigente e do Termo de Compromisso, reorientando o Estagiário para outro local, em caso de descumprimento das normas previstas; V Avaliar, periodicamente, junto à Coordenação do Curso de Jornalismo e à Comissão de Estágio Supervisionado, o desenvolvimento dos Estágios. Art. 19 São atribuições da Coordenação do Curso de Jornalismo, no âmbito de seu respectivo Colegiado: I Instituir a Comissão de Estágio Supervisionado, órgão presidido pelo coordenador do estágio, três (03) professores supervisores de estágio vinculados ao Curso de Jornalismo, e um (1) 6
7 representante dos acadêmicos que estão em estágio supervisionado, sendo a comissão a responsável pelo gerenciamento, em nível macro, das ações relacionadas ao Estágio no seio do Curso; II Homologação do nome dos Professores-Supervisores de Estágio; a lista de entidades indicadas pela DE para compor o Banco de Instituições com potencial para Campo de Estágio; e o Regulamento de Estágio do Curso de Jornalismo; III Deliberar sobre situações-problema que venham a ser formalmente apresentadas pela Comissão de Estágio Supervisionado, ou ainda pela DE, visando à correção de rumos na execução do Estágio; IV Participar, juntamente com a Comissão de Estágio Supervisionado, das avaliações periódicas sobre os Estágios, a serem promovidas pela DE; Art. 20 São atribuições da Comissão de Estágio Supervisionado (CES): I Promover o ajustamento do Projeto Pedagógico do Curso no que refere ao estágio supervisionado às Diretrizes Curriculares para os cursos de Bacharelado em Jornalismo e à normatização para o estágio supervisionado da Universidade Federal do Amapá, submetendo-o à apreciação do Colegiado para homologação; II Elaborar regulamento de Estágio Curricular no âmbito do Curso, observando as peculiaridades do itinerário formativo; III Coordenar e avaliar, em nível macro, o desenvolvimento dos Estágios previstos para o semestre letivo; IV Indicar à DE nome de instituições com potencial para Campo de Estágio; V Acompanhar o coordenador de Estágio na visita, avaliação e seleção das entidades previstas como Instituições-Campo, sempre na observância dos critérios básicos de seleção previstos no Artigo 11; VI Formalizar ao Colegiado de Curso toda e qualquer situação-problema configurada durante a execução do Estágio e que esteja fora de sua competência, visando à correção de rumos; VII Encaminhar, semestralmente, à Coordenação do Curso, Relatório Consolidado das ações relativas ao Estágio; VIII Estimular, valorizar e divulgar, interna e externamente à Universidade, experiências inovadoras de Estágio, tanto dos Professores-Supervisores, quanto dos Alunos-Estagiários; 7
8 IX Participar, juntamente com a Coordenação do Curso, das avaliações periódicas sobre os Estágios, a serem promovidas pela DE. Art. 21 A coordenação do Estágio Curricular Supervisionado, exercida por um professor vinculado ao Colegiado de Jornalismo e entendida como atividade pedagógica fundamental de orientação e acompanhamento de estágio, em caráter obrigatório, tem como atribuição: I Presidir, na figura de coordenador de estágio do Curso de Jornalismo, a Comissão de Estágio Supervisionado; II- Elaborar Projeto específico para o desenvolvimento da disciplina Estágio Supervisionado, baseado no Projeto-Referência do Estágio, observando os pré-requisitos e o status do componente dentro da matriz curricular, bem como os diferentes níveis de composição da disciplina, de modo a promover o desdobramento lógico do itinerário formativo; III - Cumprir e fazer cumprir o regimento de estágio; IV - Indicar os professores supervisores, quando for o caso, para acompanhamento dos alunos; V- Dar ciência do presente Regulamento e da Legislação que rege o Estágio Curricular Supervisionado aos supervisores e alunos, orientando quanto à documentação obrigatória, elaboração do plano de estágio e do relatório final de avaliação; VI - Contribuir no que lhe for solicitado pela Divisão de Estágio (DE) para a formalização de convênios com instituições públicas, privadas e não-governamentais; VII - Encaminhar informações sobre vagas de estágio, solicitações e demandas dos estagiários à Divisão de Estágio (DE); VIII - Divulgar as ofertas de estágio junto aos alunos; IX - Criar condições pedagógicas para que os supervisores possam desenvolver suas atividades; X - Convocar, quando necessário, os supervisores e os alunos orientandos; XI - Convocar, quando necessário, a Comissão de Estágio Supervisionado para deliberar questões pertinentes ao estágio supervisionado. Art. 22 Aos professores supervisores compete: I Participar das atividades programadas pela CES visando ao planejamento e avaliação global das atividades a serem desenvolvidas no Estágio; II Apresentar e encaminhar, oficialmente, os Alunos-Estagiários aos respectivos Campos de Estágios; 8
9 III Orientar, supervisionar e avaliar, pontualmente, o desenvolvimento do Estágio que esteja sob sua responsabilidade dentro do semestre letivo; IV Orientar os alunos na formulação do Plano de Atividades; V Analisar e aprovar o Plano de Atividades apresentado pelos alunos; VI Apresentar à Coordenação de Estágio até o período máximo de duas semanas de início do estágio, cronograma de orientações do estagiário para todo semestre, devendo garantir quinzenalmente o mínimo de uma orientação presencial; VII Acompanhar periodicamente a realização do estágio, por meio de visita ao campo de estágio, por meio de reuniões com supervisores da instituição concedente e por meio de encontros com os alunos orientandos com a finalidade de avaliar o desenvolvimento do estagiário na execução das atividades previstas no Plano de Atividades; VIII Sugerir, se necessário, a aplicação de novos métodos e técnicas par a execução das atividades relacionadas ao Estágio; IX Indicar bibliografia para ampliação do conhecimento do aluno em relação à aplicabilidade do seu Plano de Atividades; X Verificar, através de relatórios parciais, o andamento das atividades, a assiduidade e o desenvolvimento coerente com as propostas e expectativas, tanto do aluno como da organização cedente, do Curso de Jornalismo e da Universidade Federal do Amapá; XI Esclarecer o aluno sobre os aspectos a serem avaliados; XII Enviar ao coordenador de estágio, semestralmente, informe sobre o andamento das atividades do Estágio Curricular Supervisionado referente ao (s) acadêmico (s) supervisionado (s) e ao (s) campo (s) de estágio (s) acompanhado (s), durante a supervisão; XIII Manter a CES informada sobre o desenvolvimento das atividades no Campo de Estágio, formalizando toda e qualquer situação-problema configurada durante a execução do Estágio e que esteja fora de sua competência; XIV Avaliar o Relatório Final do aluno orientando, emitindo parecer e atribuindo a nota, conforme instrumentos de avaliação definidos no Art. 31º deste Regulamento. Art. 23 São atribuições da Instituição Concedente: 9
10 I Celebrar Termo de Compromisso com a UNIFAP e com Aluno que comprovadamente esteja matriculado e tenha frequência regular no curso, firmando em um acordo tripartite um conjunto de responsabilidades que deverão ser cumpridas durante a realização do Estágio; II Zelar pelo cumprimento da Lei do Estágio, da legislação relacionada à saúde e segurança do trabalho para os Contratos de Estágio, do Termo de Compromisso e do Projeto de Estágio do Curso de Jornalismo; III Garantir que as atividades desenvolvidas no Estágio sejam compatíveis com as previstas no Termo de Compromisso e ao Plano de atividades de Estágio; IV Apresentar instalações adequadas para o desenvolvimento do Estágio; V Indicar funcionário do quadro de pessoal, com formação superior em jornalismo e experiência profissional na área de estágio pretendida pelo Estagiário para que possa orientar e supervisionar o desenvolvimento das atividades previstas no Plano de Atividades de Estágio; VI Contratar, em favor do Estagiário, seguro contra acidentes pessoais, com valores de mercado; VII Encaminhar à DE, por ocasião do desligamento do Estagiário, Termo de Realização do Estágio, com indicação resumida das atividades desenvolvidas, dos períodos de estudo e da avaliação de desempenho; VIII Manter documentos relacionados ao Estágio e ao Aluno-Estagiário à disposição dos órgãos de fiscalização externa. Art. 24 São atribuições do Supervisor da Instituição Concedente: I Receber os Estagiários, em data previamente marcada com o Professor-Supervisor, fornecendo as informações necessárias para um Estágio eficiente e proveitoso; II Apresentar os estagiários à equipe administrativa, possibilitando a integração dos envolvidos no Estágio; III - Designar local, a ser utilizado pelos Estagiários, para fazer reuniões e orientações; IV - Inteirar-se do Plano de atividades de estágio elaborado pelo Estagiário, fazendo sugestões, sempre que considerar necessário; V Informar ao Professor-Supervisor qualquer irregularidade ou alteração no processo de Estágio, proporcionando os ajustes necessários. 10
11 Parágrafo Único: Deve-se obedecer o limite máximo de estagiários por grupo de profissionais (01 a 05 jornalista, um estagiário; 06 a 10 jornalistas, até dois estagiários; 11 a 20 jornalistas, até 03 estagiários; 21 a 40 jornalistas, até 4 estagiários; acima de 40 jornalistas, o limite de 10%); tendo o (s) supervisor (es) de estágio da Instituição Concedente, obrigatoriamente, formação superior em jornalismo. Art. 25 Ao acadêmico estagiário compete: I Conhecer a normatização específica do Estágio Curricular Supervisionado do Curso de Jornalismo, seus objetivos e este Regulamento; II Comparecer ao local do estágio nos dias e horários programados; III Cumprir todas as atividades determinadas no Plano de Estágio, apresentando o Relatório Final, dentro dos prazos fixados pela Coordenação do Estágio Supervisionado; IV Comparecer às sessões de orientação, participando das atividades de planejamento, acompanhamento e avaliação do Estágio Supervisionado, nos horários determinados pelo professor; V - Empenhar-se na busca do conhecimento necessário ao bom desempenho do Estágio Supervisionado; VI Manter atitude ético-profissional no desempenho de todas as atividades do Estágio; VII Atender às normas da Instituição Concedente; VIII Demonstrar responsabilidade e organização no desenvolvimento do Estágio; IX Apresentar ao professor supervisor o Relatório Final para a avaliação. CAPÍTULO VIII DA AVALIAÇÃO DO ESTÁGIO CURRICULAR SUPERVISIONADO Art. 26 O Estágio Curricular Supervisionado, em cada uma de suas etapas obrigatórias previstas neste regimento, a saber: apresentação da documentação obrigatória, elaboração e aprovação do plano de estágio, execução das atividades previstas, encontros periódicos de supervisão entre acadêmico-estagiário e professor supervisor e apresentação do relatório final, é avaliado levando-se em conta os seguintes critérios: I Coerência e aplicabilidade do Plano de Atividades; 11
12 II Pontualidade e assiduidade do aluno em seus compromissos, tanto com a organização cedente, como com o professor supervisor, registrada nas fichas de frequência destinadas para este fim; III Avaliação da organização cedente, através de preenchimento pelo profissional supervisor da Instituição Concedente de ficha de avaliação específica disponibilizada pela Coordenação de Estágio do Curso de Jornalismo; IV Avaliação do professor supervisor de estágio, através de preenchimento pelo professor supervisor de ficha de avaliação específica disponibilizada pela Coordenação de Estágio do Curso de Jornalismo; V Relatório Final, de acordo com as normas da ABNT, avaliado pelo professor supervisor, considerando consistência, coerência, clareza e densidade teórica da descrição e análise das atividades desenvolvidas. Parágrafo Único O Relatório Final deve obedecer a seguinte estrutura: a) INTRODUÇÃO; (contextualizando o campo de estágio, as atividades desenvolvidas, nome dos supervisores e, brevemente, as atividades desenvolvidas); b) OBJETIVOS GERAL E ESPECÍFICOS (do relatório); c) DESCRIÇÃO E ANÁLISE DAS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS; d) SUGESTÕES E RECOMENDAÇÕES (para qualificar o processo de realização do estágio) e) CONSIDERAÇÕES FINAIS; f) ANEXOS (Plano de Atividades, ficha de frequência que comprovam cumprimento das horas de estágio obrigatórias, cópia do termo de compromisso assinado); g) REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS. Art. 27 Após a avaliação, conforme os critérios e exigências estabelecidos no Art. 26, o aluno é considerado Aprovado ou Reprovado no Estágio Curricular Supervisionado. 1º A frequência ao estágio bem como as reuniões de supervisão acadêmica deverão, obrigatoriamente, ser registradas em ficha de frequência específica para esse fim e assinadas pelos respectivos supervisores na mesma data em que ocorrer a orientação e atividade de estágio informada. 3º Três ausências consecutivas das orientações de supervisão acadêmica - previstas em cronograma apresentado ao Coordenador de Estágio e três ausências nas atividades de estágio sem as devidas justificativas, obrigam os supervisores de estágio a remeterem à Comissão de Estágio 12
13 Supervisionado solicitação de desligamento do estudante da disciplina por descumprimento da natureza processual de avaliação do estágio, cabendo ao colegiado do curso à decisão final recomendada pela referida Comissão. 4º O Estágio Curricular Supervisionado é considerado concluído após o cumprimento de todas as determinações do Artigo 26, sendo a aprovação na Disciplina indispensável para a conclusão do curso. CAPÍTULO IX DA DOCUMENTAÇÃO OBRIGATÓRIA Art. 28º Considera-se como documentação obrigatória a ser apresentada pelo acadêmico para fins de conclusão do estágio os seguintes documentos: I Cópia do Convênio assinado entre a instituição concedente e a Universidade Federal do Amapá; II Termo de Compromisso de Estágio; III Plano de Atividades de Estágio; IV Relatório Final de Atividades de Estágio; V Formulário de Avaliação do Supervisor de Campo; VI Formulário de Avaliação do Supervisor de Estágio; VII Ficha de Frequência nas atividades de estágio; VIII Ficha de Frequência nas orientações com o professor supervisor. Parágrafo único Os documentos acima descritos poderão ser modificados pelo professor Coordenador do Estágio Curricular com a aprovação da Comissão de Estágio Supervisionado e do Colegiado de Curso. 13
14 DAS DISPOSIÇÕES FINAIS Art. 29 A jornada diária destinada ao Estágio será definida de comum acordo entre a Instituição de Ensino e a Concedente, devendo ser compatível com as atividades escolares do acadêmico, não devendo em hipótese alguma ultrapassar 4 (quatro) horas diárias e 20 (vinte) semanais. Art. 30 A quantidade máxima de alunos por professor supervisor será de, no mínimo, três acadêmicos estagiários e, no máximo, de seis acadêmicos estagiários. Art. 31 Em hipótese alguma o estágio curricular supervisionado será computado como Atividades Complementares. Art. 32 Não será permitida a continuação do Estágio a alunos que venham a fazer trancamento ou cancelamento do Curso, dentro do semestre letivo em que se esteja aplicando o Estágio. Art. 33 Os pedidos de convalidação e aproveitamento das atividades de estágio são de natureza excepcional e devem ser solicitados pelos acadêmicos diretamente à Comissão de Estágio, que tem a prerrogativa de aprovar ou negar a solicitação, com base na normatização vigente para o estágio em jornalismo. Art. 34 Os casos omissos no presente Regulamento serão resolvidos pela Comissão de Estágio Supervisionado, com aprovação do Colegiado de Curso. Art. 35 Este regulamento entra em vigor na data da sua aprovação, revogadas as disposições em contrário. Aprovado pelo Colegiado de Curso de Jornalismo em Macapá AP, no dia 29 de Outubro de