ANPM participa de Assembleia Geral virtual do Fonacate - ANPM - Associação Nacional dos Procuradores Municipais
ANPM participa de Assembleia Geral virtual do Fonacate
O presidente da ANPM, Cristiano Reis Giuliani, participou de Assembleia Geral realizada pelo Fórum Nacional Permanente das Carreira Típicas de Estado (Fonacate), nesta terça-feira (16). Giuliani discutiu com dirigentes das associações que compõem a entidade temas relacionados às carreiras públicas.
Dentre os itens da pauta, o julgamento de Ações Diretas de Inconstitucionalidade da reforma da Previdência, a Lei Complementar 173 e a Reforma Administrativa tiveram destaque. O Fonacate foi admitido no Supremo Tribunal Federal (STF) como amicus curiae na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 6258, proposta pela Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe). O presidente Rudinei Marques comunicou, durante a reunião, a que a sustentação oral para o julgamento já está pronta. A matéria deve entrar em votação no plenário do STF na próxima sexta-feira, 19 de junho, via plenário virtual.
A reativação da Comissão Parlamentar da entidade também foi tópico da conversa. A ideia é de se antecipar à volta do Congresso, prevista para o início do segundo semestre. O Fonacate pretende estar preparado para as investidas do governo em projetos contrários aos servidores públicos.