Comissão do Senado aprova projeto que obriga presos a pagarem por suas despesas - Portal Serrolândia
26/06/2019 às 15h08min - Atualizada em 26/06/2019 às 15h08min
Texto será analisado pelo plenário; proposta prevê que detento que não tiver recursos deverá trabalhar
A senadora Soraya Thronicke, na Comissão de Direitos Humanos Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado/13-05-2019
BRASÍLIA — A Comissão de Direitos Humanos (CDH) doSenado aprovou, nesta terça-feira, projeto de lei que obriga presos a pagarem por suas despesas na prisão. O texto segue para a análise do plenário da Casa.
Caso o preso tenha condição financeira de pagar suas despesas e não o faça, o projeto prevê que ele seja inscrito na "dívida ativa da Fazenda Pública". No caso de presos que comprovadamente não tiveram como arcar com o valor, Soraya acrescentou em seu parecer a suspensão da dívida por cinco anos. Se a situação financeira dele não mudar nesse período, a obrigação do pagamento é extinta.