Justiça – Sertão24horas
responsabilidade dos fornecedores que participam da cadeia de serviços é objetiva e solidária. Esse foi o entendimento da 10ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo ao confirmar a condenação de um hospital e de uma funerária por erro na liberação do corpo de um bebê. De forma solidária, as instituições […]
A Polícia Civil do DF deteve o homem graças ao exame de DNA, através do confronto genético entre os fragmentos de placenta e o sangue do suspeito Graças a um exame raro, realizado pela medicina forense brasileira apenas em cinco ocasiões, a Polícia Civil do Distrito Federal (DF), depois de quase um ano de investigações, […]
A 17ª Vara Cível Federal de São Paulo, no final de abril, em liminar, proibiu a Polícia Federal de representar pela prisão administrativa para expulsão de estrangeiros do Brasil. Tais medidas se baseavam em uma regra considerada ilegal de um decreto e foram contestadas pelo Ministério Público Federal. A expulsão é o ato administrativo que obriga […]
Ronaldo Medeiros denuncia à Justiça ataque do Instagran oficial de Companhia da PM
O deputado Ronaldo Medeiros (PT) não quer deixar passar em branco a agressão que sofreu do perfil oficial do 9º Batalhão da PM, que fica em Delmiro Gouveia. Tudo bem próprio desses tempos de valentia acovardada das redes sociais. Medeiros publicou um vídeo do ex-presidente Lula no seu Instagran, falando sobre a fome e cobrando […]
Por ser garantia individual, o adicional noturno deve ser estendido a todos os trabalhadores, independentemente do regime jurídico ao qual se encontram submetidos ou da existência de previsão contratual ou infraconstitucional. Com esse entendimento, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro concedeu, nesta segunda-feira (9/5), a ordem em dois mandados de […]
Por não ser oficialmente classificado pelo Ministério do Trabalho como uma atividade insalubre, o serviço de telemarketing não gera automaticamente o direito ao adicional de insalubridade. Mas o benefício pode ser obtido se um operador tiver sido sujeito a situações que ultrapassam o limite tolerável de ruídos durante uma jornada de trabalho de seis horas. […]
A 24ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro confirmou, na quarta-feira passada (27/4), liminar para impedir que o vereador de São Gonçalo Glauber Medeiros Poubel (PSD) invada órgãos públicos, como unidades de saúde, munido de câmera filmadora e protegido por seguranças, com o argumento de que está fiscalizando as atividades dos […]
Fim do calvário Sancionada lei que regula pagamento de perícias judiciais federais
O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta quinta-feira (5/5) a Lei 14.331, que dispõe sobre o pagamento de honorários periciais federais, além dos requisitos para litígios sobre benefícios assistenciais e previdenciários por incapacidade. A nova norma altera a Lei 13.876/2019 para acabar com a obrigação do poder Executivo de pagar pelos honorários periciais referentes às perícias em […]