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Juiz nega liminar para mudar nome de aeroporto no Paraná
A prática de referir-se ao Aeroporto Afonso Pena como situado em Curitiba ocorre desde a década de 70. Logo, a alteração repentina de sua localização poderia causar surpresa nos operadores do setor e nos próprios usuários. Com este entendimento, o juiz substituto de 6ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Curitiba, Dineu de Paula, negou pedido de liminar feito pelo Município de São José dos Pinhais — a verdadeira sede do aeroporto. O juiz, em despacho assinado dia 23 de janeiro, considerou não haver urgência no atendimento à questão.
Transferência de local não garante verbas rescisórias a empregado da Unicamp
A Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) foi inocentada da condenação ao pagamento de verbas rescisórias a um empregado, que após ter trabalhado 12 anos no Laboratório de Habitação da instituição, em São Paulo, foi transferido para Campinas. A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu do recurso do empregado, ficando assim mantida a decisão da Quarta Turma do TST que isentou a Unicamp do pagamento das verbas.
OAB-RJ fará sabatina para lista sêxtupla do TRF-2
O presidente da OAB do Rio de Janeiro, Wadih Damous, convocou os candidatos à vaga do quinto constitucional da Advocacia no Tribunal Regional Federal da 2ª Região (Rio e Espírito Santo), decorrente do falecimento do desembargador Francisco Pizzolante, para uma sessão extraordinária do Conselho Pleno. A ideia de Damous é escolher, informalmente, por meio de sabatina, os seis melhores candidatos e enviar uma lista ao Conselho Federal da OAB com intuito de ajudá-los na decisão mais acertada.