Governo vai propor nova meta fiscal como quer TCU | Jornal de Brasília
Fontes da equipe econômica afirmam que há o desejo de rever a meta que está hoje na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para adequar ao alerta do TCU
01/12/2020 às 12:12 pm
A pressão parte do Tribunal de Contas da União (TCU) que já avisou que o presidente Jair Bolsonaro poderá cometer crime de responsabilidade se não definir uma meta para o rombo nas contas públicas no ano que vem, antes do pagamento dos juros da dívida
Neste ano, devido às incertezas provocadas pela pandemia e a dificuldade de se fazer projeções para o crescimento e o comportamento da arrecadação, o governo enviou em abril uma LDO com uma meta "flexível": o gasto é dado pelo teto, que limita o avanço das despesas à inflação, mas não há compromisso com um resultado específico das receitas, que seriam resultado do ritmo da atividade econômica. Na prática, isso livra o governo de fazer bloqueios de despesa em caso de frustração na arrecadação