Lu Aiko Otta e Edna Simão, de O Estado de S.Paulo
BRASÍLIA - Diante da farra de aditivos descoberta no Ministério dos Transportes, o governo decidiu tornar mais rígidas as condições para a contratação de empreiteiras. De agora em diante, as construtoras serão contratadas com base no projeto executivo da obra, e não mais no projeto básico, como é feito hoje.
O anúncio dessa mudança foi feito na sexta-feira, 29, pela ministra do Planejamento, Miriam Belchior, ao divulgar o primeiro balanço da segunda etapa do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2). A crise na área de transportes eclipsou os resultados apresentados na sexta, numa cerimônia marcada também pelas ausências de Dilma, da ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, e do ministro da Fazenda, Guido Mantega. Todos estavam ocupados com a visita da presidente da Argentina, Cristina Kirchner, ao País.
O ministro dos Transportes, Paulo Sérgio Passos, procurou minimizar o problema dos aditivos. Ele informou que, entre 2007 e 2011, o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) lidou com contratos no valor de R$ 40 bilhões, que tiveram aditivos no total de R$ 3,7 bilhões. Ou seja, eles representaram 9,1% do total. A Lei de Licitações permite aditivos de até 25% do valor dos contratos. "Não podemos demonizar os aditivos", disse. Eles são inevitáveis quando a execução de uma obra estoura o cronograma, explicou. Mas, segundo o ministro, a medida anunciada na sexta-feira ajudará a reduzir a necessidade de usar esse dispositivo.
'Acelerador'. O balanço do PAC mostra que, nos primeiros sete meses do ano, foram desembolsados R$ 86,4 bilhões em dinheiro das estatais, empréstimos habitacionais e recursos do Tesouro Nacional previstos no Orçamento. Desse último item, foram liberados R$ 10,3 bilhões, pouco menos que os R$ 10,5 bilhões do mesmo período do ano passado.