Profissional liberal ou trabalhador autônomo? Guia completo!
Profissional liberal é aquele que possui formação, universitária ou técnica, e que pode exercer sua profissão por conta própria, para empresas públicas ou privadas.
O profissional liberal difere do trabalhador autônomo, e não são todas as formações que permitem o exercício liberal da profissão. Regem sobre essa atuação algumas regulamentações específicas, tanto em questões contábeis quanto trabalhistas.
É obrigatório, portanto, que para ser um profissional liberal você tenha formação específica. A qualificação é um dos principais pontos de diferença entre o autônomo e o liberal.
Para entender melhor sobre esse conceito e quais atividades principais do profissional liberal, continue conosco. Neste artigo você vai aprender:
Diferença entre profissional liberal e trabalhador autônomo
Quem é considerado profissional liberal?
Lista das atividades mais comuns
Profissional liberal tem CNPJ?
Direitos e deveres do profissional liberal
Profissional liberal ou autônomo: o que vale mais a pena?
O profissional liberal é qualquer pessoa que tenha formação técnica ou de nível superior, que decide exercer sua profissão de forma livre. Ou seja, como empregado em uma empresa ou por conta própria.
Para ser um profissional liberal, é preciso ter formação em uma das áreas regulamentadas no Brasil. Vamos falar melhor sobre essas atividades mais à frente.
O profissional liberal é, portanto, alguém com conhecimento, competência e habilidade para exercer sua atividade profissão de forma individual. Ainda que possua vínculo empregatício, o conceito de profissional liberal ainda se aplica.
Como já mencionamos, o profissional liberal não é a mesma coisa que o trabalhador autônomo. Um profissional liberal pode ser autônomo, mas nem sempre o autônomo será um profissional liberal.
Isso porque o trabalhador autônomo não precisa, necessariamente, possuir qualificação — ou seja, formação acadêmica.
É o caso de uma pessoa que trabalha com faxina, por exemplo. Exerce sua atividade como autônoma, mas não tem formação regulamentada na área.
O crescimento dos trabalhadores autônomos é muito alto nos últimos tempos, especialmente com o grande número de desempregos. As pessoas precisaram ser criativas para conseguir ganhar a vida, e a tecnologia auxiliou muito nesse processo.
Diversos aplicativos favorecem o trabalho autônomo, como é o caso dos aplicativos de transporte e carona.
O trabalhador autônomo pode se regularizar ao abrir um MEI, que permite que ele tenha um CNPJ e emita notas fiscais, mantendo benefícios importantes para o cidadão. Temos dois artigos que explicam mais sobre o MEI, você pode conferir aqui:
Já o profissional liberal, por estarem vinculados à órgãos específicos que regulamentam sua profissão, não podem ser MEI.
Com isso, deve responder às normas e legislações, bem como pagar as taxas devidas aos sindicatos e conselhos.
O profissional liberal é aquele que tem formação específica e regulamentada, exercendo suas atividades de forma individual, ainda que possua vínculo empregatício.
Por ser um profissional liberal, responde por seus erros e assume a responsabilidade de seu trabalho.
É o caso, por exemplo, de um engenheiro civil. Mesmo que seja funcionário de uma construtora, é o responsável por assinar os projetos das obras — e responderá em caso de acidentes.
Veja as atividades mais comuns que se enquadram como profissional liberal.
Muitas atividades se enquadram no conceito de profissional liberal e, portanto, são atendidas por legislações específicas. No entanto, as mais comuns são:
Os médicos, para exercerem sua profissão, precisam estar registrados no Conselho Regional de Medicina. Ao fazerem a adesão, recebem um número de CRM e só podem atuar com esse registro.
Assim como os médicos, os advogados precisam passar no teste da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) para receberem o registro e estarem autorizados a exercer sua profissão.
Nenhuma pessoa sem o registro na OAB poderá dar encaminhando ou assumir qualquer causa.
Já o órgão que regulamenta a atividade do engenheiro é o CREA (Conselho Regional de Engenharia e Agronomia). O engenheiro formado deve fazer sua inscrição no conselho e contribuir anualmente com os valores exigidos para manutenção de seu registro.
O Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU) é quem regulamenta e fiscaliza a atividade de arquiteto.
Da mesma forma como os profissionais anteriores, só poderá assinar projetos e executar a profissão os arquitetos formados que fizerem a inscrição do Conselho, arcando com as responsabilidades e despesas decorrentes.
Diferente das profissões anteriores, o jornalismo não obriga o registro profissional para exercício da atividade.
No entanto, ao realizá-lo, passa a ter direitos como profissional de jornalismo, além de ter sua capacitação comprovada, o que garante mais credibilidade ao seu trabalho.
Nem todas as categorias de design são regulamentadas, embora existam leis tramitando para que isso aconteça. No entanto, o designer de interiores já é regulamentado.
O profissional apto a exercer sua atividade deve ter seu registro CFT (Conselho Federal Técnico).
O profissional liberal não precisa de CNPJ para atuar em sua profissão, podendo ser, inclusive, registrado no regime CLT em alguma empresa.
Porém, o profissional pode optar por abrir sua própria empresa, como um consultório médico, por exemplo.
Ainda assim, o CNPJ estará vinculado com seu consultório, mas o profissional precisa manter o seu registro como profissional liberal para poder continuar atendendo.
Diferente do trabalhador autônomo que deseja regularizar sua situação e garantir seus direitos, que podem abrir um MEI, o profissional liberal faz suas contribuições sindicais, fiscais, entre outros.
Com a nova Lei Trabalhista, aprovada em 2016, muitas dúvidas surgiram em relação aos deveres e direitos dos profissionais liberais.
As maiores alterações foram em torno dessas atividades, mas hoje vamos esclarecer as principais dúvidas para você!
Profissional liberal como empregado
Para os profissionais liberais que desejam atuar como empregado, devem ter sua carteira de trabalho assinada pela empresa e, com isso, todos os direitos previstos, como:
30 dias de férias a cada 12 meses;
120 dias de licença maternidade e 5 dias de licença paternidade;
Direito à auxílio-doença e aposentadoria por invalidez;
FGTS e seguro-desemprego.
O profissional liberal também deve comprovar sua qualificação, através da certificação em curso superior ou técnico e registro no conselho regulador da atividade.
Deve ser paga a contribuição sindical anualmente, e o salário do profissional deve estar adequado à sua profissão, conforme regulamentado, seja por jornada de trabalho, seja por produtividade.
Profissional liberal como empregador
Se o profissional liberal desejar contratar outros funcionários, é preciso que ele faça o registro de sua empresa. Lembrando que, neste caso, MEI não é permitido.
Como empregador, é preciso cumprir as leis trabalhistas, como:
Recolher o INSS de cada funcionário;
Assinar a carteira de todos os profissionais contratados;
Fazer o pagamento da contribuição sindical, de acordo com o seu capital social;
Pagar insalubridade ou periculosidade, caso se aplique;
Oferecer os equipamentos de segurança individual, bem como condições e equipamentos para exercício da atividade;
Depositar o FGTS de cada funcionário;
Pagar em dia os salários e benefícios.
Profissional liberal como autônomo
Se o profissional liberal optar em trabalhar por conta própria, sem vínculo empregatício e sem abrir uma empresa, deve manter o controle dos pagamentos de seus tributos, como INSS, PIS e Cofins.
Ainda que seja um trabalho individual, é preciso que o profissional tenha consciência da importância de manter sua contabilidade em dia. Isso evitará problemas ou prejuízos fiscais, como acabar caindo na malha fina do Imposto de Renda.
Veja as vantagens de ser um profissional liberal!
O profissional liberal tem algumas vantagens, semelhantes ao trabalhador autônomo, que podem, muitas vezes, garantir uma melhor qualidade de vida.
Um exemplo é a flexibilidade de horários, já que é o profissional quem faz e controla sua agenda, podendo ter tempo para atividades pessoais, lazer, esporte, entre outras.
Outra vantagem é a possibilidade de ganhar mais do que ganharia no regime CLT. Claro que, para isso, é preciso dedicação e muito comprometimento, já que os ganhos são totalmente vinculados com sua produtividade.
O profissional liberal também não precisa depender das vagas de emprego no mercado de trabalho, já que ele pode, sozinho, exercer sua profissão.
No entanto, precisa abrir o seu próprio mercado, conquistando sua cartela de clientes, assim como qualquer empreendedor.
Para que o profissional liberal realmente aproveite as vantagens de sua liberdade, é essencial que tenha um bom controle de gestão, já que não possui estabilidade e pode enfrentar problemas financeiros em casos de doença, por exemplo.
Buscar capacitações nos setores de gestão, finanças e contabilidade pode fazer a diferença na hora de construir uma carreira sólida e positiva.
Convenhamos, essa não é uma comparação justa. Uma porque o profissional liberal depende da formação acadêmica ou técnica, qualificação que não é exigida no trabalho autônomo.
Então, são coisas completamente diferentes, apesar de serem atuações muito semelhantes. Tanto o profissional liberal quanto o autônomo deve gerenciar seu trabalho, tempo, financeiro, entre outros.
Por isso, independente do que você decidir fazer, é fundamental que você esteja ciente das responsabilidades e dos riscos.
Assim como abrir uma empresa, você vai precisar estudar seu mercado, fazer o seu marketing pessoal, conquistar e fidelizar clientes e administrar seus indicadores em busca do crescimento e da rentabilidade.
Além disso, gerenciar corretamente o seu tempo é essencial, especialmente se sua atividade permitir um trabalho no formato home office ou home based. Não são todas as pessoas que se adaptam com este modelo de atuação, e é preciso muita dedicação.
Se você não tem uma formação regulamentada e deseja ganhar dinheiro com seu próprio negócio, outras alternativas podem ser consideradas.
Uma delas é a microfranquia, que exige um baixo investimento inicial, mas apresenta bom retorno financeiro.
Entenda o que precisa para ter um negócio de sucesso!
Decidido a trabalhar de forma individual e conquistar o seu espaço no mercado? Então, confira as nossas dicas para ter um negócio de sucesso, e mãos à obra!
Nenhum negócio deve começar sem que uma pesquisa de mercado seja realizada. Isso porque é essencial que você entenda quais as demandas e necessidades da região que você pretende atuar.
Sua cidade, bairro ou rua está mal atendido em alguma área, ou serviço específico? Considere trabalhar com o que falta para facilitar sua entrada no mercado.
Estude o público-alvo potencial, concorrentes, comportamento das pessoas, situação econômica do mercado, enfim. Quanto mais informações você tiver, mais assertiva será sua decisão final!
Considere investir em franquias
Como comentamos (e como você pode comprovar com outros posts aqui do blog), a franquia é uma excelente forma de você abrir seu próprio negócio.
Independente do setor que você optar, você já começa sua empresa com a experiência de uma marca reconhecida no mercado.
Assim, muitos problemas que empreendedores costumam enfrentar no início de sua trajetória já foram vividos e corrigidos pela empresa franqueadora. Isso garante mais segurança e confiança para assumir esse desafio.
Avalie as opção de franquia com atenção
Com sua pesquisa de mercado realizada, você vai poder identificar um segmento, produto ou serviço que possa ter mais aderência à sua região de atuação.
Mas não se engane: escolher a atividade certa não é o suficiente. Como você vai investir em uma franquia, é essencial que você estude muito bem as opções existentes.
Escolher uma marca sólida, consistente, respeitada pelo mercado e com um bom suporte para treinamento e atendimento é fundamental para que você possa superar cada obstáculo e ter uma boa rentabilidade.
Precisa aprofundar o estudo sobre o assunto? Temos alguns posts que podem lhe auxiliar!
Quais são as 15 franquias mais rentáveis? Conheça agora!
Franquia barata e lucrativa? As melhores para 2019 [Guia Completo]
Se você já acompanha o nosso blog, deve saber que recomendamos muito as franquias do setor de meios de pagamento.
O mercado das maquininhas tem um imenso potencial e oferece opções de franquias com mais investimento inicial, excelente rentabilidade e produtos de qualidade, além de um suporte constante para auxiliar em todos os momentos.
Uma dessas empresas é a Acqio, e você pode conhecer mais sobre o modelo de negócio deles clicando aqui.
Dedique-se à gestão do seu negócio
Independente do que você decidir fazer — seja abrir uma empresa, um MEI ou atuar como profissional liberal — a gestão da sua atividade é item obrigatório.
Não misture contas pessoais com as profissionais. Mantenha um bom registro das movimentações financeiras, controle os pagamentos de tributos e demais obrigações e estabeleça indicadores de performance, que vão lhe ajudar a identificar a situação do seu negócio.
Uma boa gestão é tão importante quanto a qualidade do seu produto ou serviço, então não perca isso de vista!
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Agora você já sabe tudo sobre profissional liberal!
Profissional liberal é aquele que tem uma formação superior ou técnica, regulamentado por conselhos ou sindicatos e que exercem sua atividade de forma livre, respondendo por seus atos.
Podem trabalhar vinculado a uma empresa, no regime CLT, como empregador, abrindo sua própria empresa, ou como autônomo.
Este último caso não permite, porém, que o profissional liberal abra um MEI, já que suas atividades não se enquadram nas atividades aceitas neste regime.
Se você deseja ganhar dinheiro trabalhando de forma individual, mas não tem formação acadêmica necessária para ser um profissional liberal, existem outros modelos de negócio que podem lhe atender.
Um exemplo é a microfranquia, que exige um baixo investimento inicial e permite uma boa rentabilidade, com a expertise e treinamento de uma marca já reconhecida e consolidada.
O mercado de adquirência — também conhecido como as maquininhas de cartão — é uma excelente oportunidade. Sempre terá um lojista desejando vender, e você pode auxiliar suas vendas permitindo que ele receba pagamentos com cartão de débito ou crédito.
Acompanhe o nosso blog e conheça mais sobre o potencial de negócio oferecido pelas marcas adquirentes, como a Acqio, apresentada neste artigo. Descubra as vantagens de viver de maquininha!