Jandira Feghali: Bia Kicis não tem a menor chance de assumir a CCJ
Publicado 04/02/2021 - 19h20
A deputada conta não ter ouvido nenhum deputado defendendo Bia Kivcis na CCJ, "fora a turminha bolsonarista dela"
São Paulo – A deputada extremista Bia Kicis (PSL-DF) tem remotas chances de presidir a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados. "É quase impossível ela assumir. Não tem a menor chance. Ontem (3), todo mundo comentando a impossibilidade de ela ser presidente da CCJ, e não vi ninguém apoiando, de partido nenhum, fora a turminha bolsonarista dela", diz a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ). A indicação da parlamentar pelo PSL desagradou até mesmo deputados que votaram em Arhur Lira (PPP-AL) para a presidência da Casa. Mesmo que o PSL "bata o pé" para que a parlamentar presida o colegiado, a indicação precisa ser confirmada por acordo dentro da comissão, ou ter, no mínimo, a maioria dos parlamentares em seu apoio.
"Ela não tem 'passagem' (na Casa), não tem mandato para isso. Não há possibilidade de Bia Kicis assumir a CCJ. É contra a Constituição, a favor de fechar o STF, acha que a força mediadora do país são as Forças Armadas, é contra a vacina, contra máscara, amiga do vírus. Acho que essa possibilidade vai furar", acrescenta Jandira. Segundo ela, o movimento contra Bia Kicis é tão amplo que, se o PSL tem direito à comissão, o partido tem que arrumar outro nome, sob o risco de perder a vaga.
A mediação de um eventual acordo para se chegar a um nome alternativo teria de ser feita pelo presidente Arthur Lira (PP-AL). O deputado Lafayette Andrada (Republicanos-MG) passou a ser cotado para a presidência da CCJ. Seu nome é ventilado também para o Ministério da Cidadania, em substituição a Onyx Lorenzoni (que iria para a Secretaria-Geral da Presidência), no contexto do rearranjo que o governo faria na Esplanada para acomodar parlamentares "fiéis" nas eleições das duas casas do Congresso.
O que são as comissões da Câmara
A Câmara tem comissões de trabalho permanentes e temporárias, onde se debate se um proposta proposta legislativa é pertinente.
As comissões podem convocar debates e audiências públicas, inclusive com participação da sociedade.
São 25 comissões as permanentes em funcionamento. E outras dezenas de comissões temporárias e especiais, inclusive as CPIs.
Nas comissões, como a CCJ, a composição é proporcional ao tamanho dos blocos partidários. E seus integrantes são escolhidos anualmente.
Outros nomes ventilados são Margarete Coelho (PP-PI) – aliada muito próxima a Lira – e Delegado Waldir (PSL-GO).
O fato é que, como observa Jandira Feghali, mesmo que o PSL, um partido dividido, insista em Bia Kicis, se todos os partidos disserem "esse nome não dá", a bolsonarista não tem chance. O nome da deputada é rejeitado inclusive no Supremo Tribunal Federal. Ela participou e incentivou protestos antidemocráticos contra instituições da República e é acusada de disseminar fake news. É investigada em dois inquéritos na Corte por conta dessas acusações. Mesmo assim, a deputada e ex-procuradora não baixa o tom. Ontem (3), em entrevista a O Estado de S. Paulo, afirmou que pretende colocar em votação um projeto para acabar com o "ativismo judicial", e justificou: "Não quero o STF interferindo nas minhas funções de parlamentar".
Não parece plausível que a Câmara, e mesmo Arthur Lira, faça tal aposta. "A indicação de Bia Kicis à CCJ só agradou aos bolsonaristas mais lunáticos. É constrangedor para o próprio Centrão e gera crise entre Câmara e STF", anotou o deputado Ivan Valente (Psol-SP), no Twitter.
Há quem, como o advogado criminalista Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, já tenha defendido que deputada federal deveria ter o mandato cassado, "por falta de decoro".
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