Tudo o que você precisa saber para a Eleições 2016 - Detrey Propaganda
Tudo o que você precisa saber para a Eleições 2016
#SeuVotoSuaVoz está vindo com tudo nessas eleições 2016, e acredite, não é só a postura do cidadão brasileiro que mudou.
Para as Eleições 2016, o TER – Tribunal Superior Eleitoral fez um resumo das principais alterações promovidas pela Lei de nº 13.165, de 29 de setembro de 2015, e seus maiores impactos nas eleições municipais de 2016.
A agência Detrey preparou uma síntese explicativa e comentada para você entender o que pode e não pode nessas eleições. Então vamos lá!
Caso você queira concorrer a algum cargo público elegível nas eleições municipais de 2016, ainda dá tempo.
Você tem até o dia 15 de agosto para registrar a sua candidatura, mas para isso você deve: Possuir 18 anos completos até o dia 15 de agosto, quando será finalizado os registros dos candidatos; comprovar pelo menos 1 ano de domicilio eleitoral, ou seja, morar na cidade onde pretende ser candidato; e possuir no mínimo 6 meses de filiação partidária, tendo ingressado em algum partido antes do dia 02 de abril de 2016.
O TSE tem o prazo de até 20 dias antes das eleições para realizar o julgamento de todos os registros de candidatura. Fiquem atentos, pois esse prazo também vale para os registros impugnados, em que sua validade foi questionada, e também para os registros que estão em fase de recurso.
A propaganda eleitoral:
Esta foi a parte que mais mudou! Então fique atento as datas e, principalmente, com o que pode e não pode nessas eleições. E não se esqueça: O eleitor está muito mais crítico e atento as mudanças, e de olho em quem está seguindo as regras do jogo.
Fique esperto! Quem estiver pulando casas, pode ficar muito decepcionado.
A propaganda eleitoral de 2016 só poderá ter início a partir do dia 15 de agosto.
Antes de 15 de agosto de 2016, podem ser realizados atos em meios de comunicação social, onde apenas se exaltem a qualidade pessoal dos pré-candidatos;
Debates em qualquer época na internet, com transmissão ao vivo, como também, a realização de entrevistas à órgãos de imprensa, em que as questões sejam formuladas aleatoriamente pelos ouvintes.
Lembrando que – de nenhuma forma – poderão ser realizadas ações em que configuram pedidos de votos.
Propagandas ou atos que se configura campanha eleitoral.
Candidato ou partido que desrespeitar esta data, estará sujeito, além de multas que variam de R$5.000,00 a R$25.000,00, a ser autuado com o mesmo valor do custo da propaganda veiculada de forma irregular.
Quando começa o horário eleitoral?
O horário eleitoral gratuito em bloco (horário reservado para propaganda eleitoral), será realizado por apenas 35 dias antevéspera das eleições. Sendo de 26 de agosto a 29 de setembro, com 20 minutos diários, destinados apenas para os candidatos a prefeito.
Já o horário eleitoral gratuito, será em forma de inserções (intervalos comerciais), por apenas 35 dias antevéspera das eleições. Sendo de 70 minutos, divididos em porcentagem de tempo: 60% (42 minutos) destinado a prefeitos e 40% (28 minutos) para vereadores, entre as 5h as 24h.
O que posso fazer na propaganda de rua?
Adesivos: Nestas eleições, está permitido apenas a utilização de adesivos ou papéis no limite de até 0,5m2. Estes materiais poderão ser divididos como manda a sua criatividade – só lembre-se que o conjunto não poderá ultrapassar 0,5 metros quadrados.
Adesivos micro perfurados até a extensão total do para-brisa traseiro.
Impressos: Poderão ser entregues, desde que, no material, tenha o CNPJ ou CPF do responsável pela confecção bem como a sua respectiva tiragem.
Bandeiras: Poderão desde que sejam móveis e não esteja fixadas em vias publicas ou em dependências publicas, entre as 06h e as 22h. É proibido atrapalhar o trânsito de pessoas ou veículos com estas ações, bem como dificultar a visibilidade dos motoristas.
Sons e Carreatas: Será permitido carreatas, passeatas e cavalgadas até o dia 1 de outubro, desde que não haja discursos ou pronunciamentos de candidatos. É permitido a utilização de carros de som com jingles, desde que não ultrapasse oitenta decibéis de nível de pressão ou potência nominal de amplificação de no máximo 10 mil watts.
Internet: Propaganda eleitoral na internet a partir do dia 16 de agosto de 2016.
Jornal: Propaganda imprensa, escrita ou reproduzida na internet, deverá ter até um oitavo da página em jornal padrão; em revista ou tabloide, um quarto da página. Em todos é obrigatória a exposição do valor pago pela inserção.
Está proibido o uso de placas, faixas, cartazes e pinturas de muro;
Showmício ou eventos semelhantes para promoção de candidatos;
Produção e distribuição de camisetas, chaveiros, bonés, canetas, brindes, cestas básicas ou quaisquer outros bens materiais que possam proporcionar vantagens ao eleitor.
Utilizar de patrimônio público, árvores, jardins localizados em áreas públicas, muros, cercas e tapumes divisórios, para promover-se através de pichação, instalação de placas, faixas, cavaletes, bonecos ou afins.