Linha do tempo: 1 ano de enfrentamento à COVID
A pandemia da covid-19 completou, infelizmente, um ano, e o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) também atingiu, nesta sexta-feira (12/3), a marca de 365 dias de intenso trabalho em defesa dos direitos fundamentais dos cidadãos catarinenses.
Foram muitas as frentes de atuação. Saúde, economia, direito do consumidor, moralidade administrativa, área criminal. Atuamos e seguimos trabalhando de forma solidária, responsável e, sempre que necessário, rigorosa no enfrentamento à covid-19.
Até o momento foram instauradas, por exemplo, quase 4,5 mil medidas judiciais e extrajudiciais de enfrentamento à covid-19. Foram repassados aos municípios mais de R$ 15 milhões para auxiliar no combate ao coronavírus. São recursos de transações penais, propostas de suspensão condicional do processo, acordos de não persecução penal e termos de ajustamento de conduta propostos pelo Ministério Público e homologados pela Justiça.
A Secretária de Estado da Saúde também recebeu por meio do FRBL, o Fundo para Reconstituição de Bens Lesados, mais de R$ 6 milhões para aplicar na aquisição de ambulâncias e estruturação do Laboratório Central de Saúde Pública (LACEN/SC).
Com esta linha do tempo, queremos dar transparência às nossas atividades de enfrentamento à covid-19.