MP processa vereador por recebimento do Bolsa Família | Notícias, Política | Tribuna PR - Paraná Online
MP processa vereador por recebimento do Bolsa Família
08/07/13 13h41 - Atualizado: 08/03/14 07h39
O Ministério Público Federal (MPF) do Ceará entrou nesta segunda-feira na Justiça Federal com uma ação civil pública contra o vereador Leonelzinho Alencar (PT do B), de Fortaleza, por ato de improbidade administrativa. Leonelzinho Alencar foi denunciado por supostamente beneficiar a mulher, Adriana Lúcia Bezerra de Alencar, com o recebimento do programa federal Bolsa Família. Lúcia já responde por processo criminal na Justiça Federal por ter recebido o Bolsa Família.
Na ação desta segunda-feira, o procurador da República Alexandre Meireles aponta que as investigações evidenciaram que houve crime de improbidade administrativa na conduta do vereador e da mulher quando eles omitiram a verdadeira renda familiar ao receber o Bolsa Família. De acordo com Meireles, Lúcia prestou informações falsas, inicialmente, em 2007, quando se inscreveu no Bolsa Família. À Justiça, ela alegou que recebeu o cartão do Bolsa-Família em sua residência sem que tenha sido pedido. "Não é crível que, ao acaso, tenha sido selecionada para o recebimento do benefício, sem que se encaixasse nos critérios estabelecidos em lei para sua concessão", afirma Meireles.
Dados do Portal da Transparência do governo federal mostram que ela efetuou pelo menos oito saques do Bolsa-Família, totalizando um 176 reais. No mês de recebimento da primeira prestação do benefício, em outubro de 2009, a renda familiar do casal já ultrapassava os R$ 10 mil, somando-se a remuneração de Leonelzinho Alencar.
Para o procurador, as condutas adotadas pelo vereador e a mulher causaram dano ao erário e à coletividade, "além de fulminarem os princípios norteadores da administração pública, notadamente os da moralidade e da impessoalidade (…) Diversos beneficiários elegíveis tiveram tolhidos o direito ao recebimento do Bolsa Família, ficando, por meses, à espera da inclusão no Cadastro Único".