Empresa pagará R$ 45 mil por danos ambientais em obra de condomínio | NOTÍCIA MAX
Quinta-Feira, 09 de Agosto de 2018, 08h:50
Empresa pagará R$ 45 mil por danos ambientais em obra de condomínio
"A compromissária se obriga a realizar o mapeamento/estudo do impacto das águas pluviais na área de preservação permanente, apresentando-o até a data de 31 de março de 2019. O TAC tem 10 cláusulas (Obrigações). Para cada cláusula descumprida a empresa terá que pagar multa diária no valor de R$ 500,00, a ser destinado a critério do MPE."