Frederico Westphalen adota o alvará 100% online
"Com a implantação do alvará 100% online seguimos avançando dentro das políticas públicas de desburocratização e simplificação de processos, consolidando a nossa cidade cada vez mais como referência em empreendedorismo", enfatiza o prefeito José Alberto Panosso.
"Criar um ambiente cada vez mais favorável ao empreendedorismo sempre foi o propósito da nossa administração e que agora culmina com o alvará 100% digital. Com a situação da pandemia, a interligação de serviços melhora muito para o empreendedor porque tem tudo num único local, pois agora todas as secretarias estão interligadas de forma 100% digital", afirma a secretária municipal da Fazenda, Simone Duarti da Silva. "Estamos preparados e quem ganha é o empreendedor que poderá formalizar seu negócio sem precisar fazer deslocamentos. Estamos realizados e temos a certeza de que estamos no caminho certo", acrescenta.
A Lei da Liberdade Econômica – Lei 13.874, de 20 de setembro de 2019 – traz uma série de mecanismos para desburocratizar e incentivar a abertura de empresas, dispensando algumas atividades de licenciamentos e alvarás junto aos órgãos fiscalizadores. Com o alvará online, o próprio empreendedor ao colocar no sistema o número do CNAE (Código Nacional de Atividade Econômica) irá também obter resposta imediata dos órgãos de Vigilância Sanitária e Meio Ambiente sobre a necessidade ou não de licenciamento sanitário ou ambiental para funcionamento do seu negócio.