Para esclarecer estas incertezas, seguem nos tópicos abaixo as orientações do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM), para que o pleito seja realizado com sucesso e sem eventuais punições previstas em lei. Caso haja 2º turno, as mesmas regras servem para o dia 26 de outubro.
É PERMITIDO, por meio da manifestação individual e silenciosa da sua preferência, em favor de partido político, coligação ou candidato, revelada exclusivamente pelo uso de bandeiras, broches, dísticos e adesivos (art. 39‐A, caput, da Lei n.º 9.504/97).
É PROIBIDO no dia do pleito a aglomeração de pessoas portando vestuário padronizado e instrumentos de propaganda, em qualquer local público ou aberto, de modo a caracterizar a manifestação coletiva, com ou sem a utilização de veículos (art. 39‐A, § 1º, da Lei n.º 9.504/97).
a) fazer reuniões públicas; b) realizar comícios; c) usar emissora de rádio; d) usar emissora de televisão; e) usar a imprensa escrita; f) fornecer gratuitamente alimentos; g) distribuir volantes e santinhos; h) conversar com candidatos ou cabos eleitorais com cada eleitor para aliciá‐lo; i) usar veículos com propaganda exagerada (é permitido em veículos particulares o uso de adesivos, dísticos e bandeiras); j) usar cartazes, camisetas e bonés contendo propaganda eleitoral; k) oferecer transporte aos eleitores; l) fazer funcionar postos de distribuição ou de entrega de material de propaganda (publicações); m) coagir eleitores; n) fazer manifestações públicas nas ruas, praças;o) utilizar alto‐falantes; p) fazer carreatas, passeatas e caminhadas; q) criar aglomeração de pessoas portando vestuário padronizado, bem como instrumentos de propaganda eleitoral; r) usar internet, blogs, redes sociais e o envio de torpedos; s) portar o eleitor, no recinto da cabina de votação, aparelho de telefonia celular, máquinas fotográficas, filmadoras, equipamento de radiocomunicação ou qualquer instrumento que possa comprometer o sigilo do voto, devendo ficar retidos enquanto o eleitor estiver votando.
É PROIBIDO, no recinto das seções eleitorais e juntas apuradoras, o uso de vestuário ou objeto que contenha qualquer propaganda eleitoral (art. 39‐A, § 2º, da Lei n.º 9.504/97).
É PERMITIDO tão somente o uso de crachás com o nome e a sigla do partido político ou coligação que represente (art. 39‐A, § 3º, da Lei n.º 9.504/97).
É PERMITIDO a divulgação das pesquisas realizadas no dia da eleição relativas às eleições presidenciais após às 18 horas do horário de Brasília.