Foi aprovado na tarde de terça-feira (14/11), o parecer do deputado Gustavo Valadares - relator do PL 3476 na Comissão de Administração Pública, na forma do substitutivo 1 e com a emenda nº1.
O SERJUSMIG esteve presente na ALMG acompanhando toda a votação.
Ao citar o relatório da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) e apresentar o da Administração Pública, o deputado Gustavo Valadares mencionou, mais uma vez, a importante participação e atuação do SERJUSMIG desde as discussões para a elaboração do Projeto até as sugestões de emendas.
Convocados pelo SERJUSMIG, servidores de várias comarcas da grande BH e dos Juizados Especiais compareceram à votação lotando o auditório da Comissão de Administração Pública,mostrando aos parlamentares o quanto a categoria está atenta e mobilizada em prol da aprovação do PL.
Próximos passos
O Projeto segue agora para a Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária.
Ainda não foi divulgado o nome do relator nessa Comissão, tampouco a data de votação.
Mas, o SERJUSMIG, desde já, conclama os servidores da 1ª Instância para se manterem mobilizados para que, tão logo o PL seja levado ao plenário para a votação dos 77 deputados, a categoria possa lotar as galerias e mostrar a sua força, conseguindo que os parlamentares aprovem as emendas sugeridas pelo Sindicato, inclusive a dos 2/3 de férias.
Emenda dos 2/3 de férias
A pedido do SERJUSMIG, a deputada Jô Morais protocolizou uma emenda ao PL 3476, que concede aos servidores da 1ª Instância o pagamento de indenização dos 2/3 de férias.
Entretanto, a deputada esclareceu à presidente do SERJUSMIG que retiraria a emenda para não prejudicar a votação do Projeto na Comissão de Administração Pública. (a votação seria suspensa para se tentar negociação com o TJMG)
Mas, a emenda será apresentada na Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária. Até lá, a deputada (autora da emenda) e o SERJUSMIG buscarão diálogo com o Tribunal para que a emenda seja acatada pelo Órgão, ou, que o TJ busque uma alternativa para acabar com o tratamento diferenciado entre os seus funcionários.
O SINDICATO SOMOS TODOS NÓS.
Só a presença dos servidores garantirá o esforço e apoio dos deputados na votação do PL 3476/2006.
Nossa união e mobilização já deram provas de sua força em projetos anteriores e, por isso, novamente, vamos à luta em defesa de nossos interesses. Não perca tempo.