O que é protesto em cartório e como funciona? - Protesto24h
Publicado em 6 de julho de 2020 por Larissa Matos Cartórios de Protesto
O protesto é um ato formal que se destina a comprovar a inadimplência de uma determinada pessoa, física ou jurídica, quando esta for devedora de um título de crédito ou de outro documento de dívida sujeito ao protesto. Somente um tabelião e seus prepostos designados podem lavrar o protesto.
O tabelião, ao examinar um título apresentado em seu cartório, deverá fazer a verificação dos aspectos formais do título, como a presença de todos os requisitos essenciais, a clareza nas informações, ausência de rasuras, preenchimento correto, datas de emissão e vencimento devidamente corretas, assinaturas, etc.
Caso tudo esteja correto, o devedor é intimado a pagar o título, e caso não pague, então é lavrado o protesto. Na esfera judicial, isso significa que o credor terá a posse de uma prova formal, revestida de veracidade e fé pública, de que o devedor está inadimplente ou descumpriu sua obrigação.
Com isso, ele poderá requerer em juízo as medidas liminares, como busca e apreensão, arrestos, etc.
Já no âmbito extrajudicial, o protesto interessa a quem realiza empréstimos ou financiamentos, pois estas pessoas (físicas ou jurídicas) desejam saber a real capacidade da outra parte, no que tange ao cumprimento de suas obrigações.
Assim, os interessados em geral, sobretudo os órgãos de proteção ao crédito (Associação Comercial, Serasa, etc.) solicitam dos tabelionatos de protesto as relações de pessoas que possuem protestos, lançando-os em seus bancos de dados.
Com isso, tem-se maior segurança jurídica, pois, em um exemplo prático, uma empresa financeira só irá realizar um empréstimo se o contratante estiver com seu "nome limpo".
Vários títulos podem ser alvo de um protesto de dívida, alguns deles são:
Como saber se você tem um título protestado?
A primeira coisa a ser realizada é solicitar uma certidão de protesto. Esse é o melhor caminho de como descobrir a origem do protesto. Nessa certidão é possível verificar os dados de quem realizou o protesto, além dos dados da cobrança, como valor e data da dívida.
Entenda o papel das empresas de proteção de crédito.
Após quitar a dívida e, portando o comprovante de pagamento, é necessário se dirigir ao cartório de protestos e solicitar o cancelamento do mesmo. Após essa etapa, o próprio cartório notificará os bureaus de crédito para que esses órgãos dêem baixa no protesto e o nome fique limpo.
O protesto é gratuito em todo o Brasil para títulos com até um ano de vencimento. Para títulos vencidos há mais de um ano, o preço é tabelado por lei em todos os cartórios do país.
Para verificar os valores, consulte a Tabela de Emolumentos disponibilizada pela Anoreg (Associação dos Notários e Registradores do Brasil).
Protesto Online!
Uma outra opção de protesto mais moderno, ágil e prático é o Protesto24h, uma plataforma online de cobrança de dívidas. Uma maneira simples e acessível de enviar uma dívida para protesto.
Esta é uma ótima opção principalmente para aqueles que gostam de resolver tudo do conforto de suas casas ou que preferem evitar filas e burocracias ao comparecer presencialmente a um cartório.