Número do Documento: PR - PMLF / 9993 / 2018
Requerente: BARBOSA TEIXEIRA EMPREENDIMENTOS E INCORORAÇÃO LTDAI SPE
Logradouro: RUA MARTA MARIA DE JESUS Número: 279
Data: 07/12/2018 10:12:13 Estágio: DELIBERAR
Deverão ser entregues os documentos básicos para possibilitar o início da análise, conforme Catálogo de Serviços disponível no site da SEDUR. SEDUR
Apresentar CD ou DVD contendo plantas em arquivo .dwg com as alterações solicitadas SEDUR
Indicar nas peças gráficas as áreas permeáveis da área externa, para possibilitar o cálculo. Em caso de materiais permeáveis, informar o índice de permeabilidade do mesmo SEDUR
Adequar-se ao Programa Calçada Livre - tais alterações devem estar representadas nas peças gráficas, de acordo com os modelos disponibilizados no site da SEDUR em transparência>projetos e programas> calçada livre. Em caso de calçadas estreitas, sugiro que a adequações sejam baseadas na figura 96 do item 6.12.7.3.4 da NBR 9050.15, no qual é mostrado solução acessível para calçadas estreitas Decreto 3818/2014 - Programa Calçada Livre SEDUR
A área total e medidas do terreno nas peças gráficas e desenho em dwg deverão estar conforme área que consta na certidão de matrícula (1027,50m²) SEDUR
Apresentar planta de situação do imóvel em escala mínima de 1:500, onde deverão ser indicados: limite do terreno, com suas medidas exatas, área e posição do passeio e do meio fio, bem como confrontantes (lotes vizinhos); orientação do terreno em relação ao norte magnético; delimitação da construção projetada em relação a linhas limítrofes; acessos de pedestre e de veículos, independentes entre si; quadro de áreas, com os índices de utilização, ocupação e permeabilidade Catálogo de Serviços SEDUR
Corrigir endereço da obra na ART, o número de porta está divergente SEDUR
Se tratando de condomínio, deverão ser respeitados os parâmetros da lei de Parcelamento nº 1286/2007: " o projeto destinará mínimo de 20% para áreas verdes, mínimo de 5% para áreas comuns de uso social, e áreas destinadas à implantação de circulação viária, equipamentos urbanos e comunitários e espaços verdes e abertos de uso público, em proporção à densidade de ocupação." lei nº 1286/2007 SEDUR
Deverá ser elaborado TAC do condomínio, conforme modelo disponível no site da SEDUR SEDUR
Apresentar ART/RRT do responsável técnico pela execução da obra, saliento que a atividade técnica deverá ser de EXECUÇÃO de obra, não de fiscalização SEDUR
Conforme TAC do Loteamento Miragem, a fração ideal para casas isoladas para condomínios deverá ser de 300,00m². Considerando esta cláusula, no lote em questão só é permitida a implantação de 3 unidades residenciais SEDUR
Apresentar Licença Ambiental para o empreendimento SEDUR
Deverá ser apresentado projeto de incêndio para as áreas comuns do condomínio, acompanhado da respectiva ART/RRT do projeto SEDUR
Apresentar declaração de ciência da mudança do requerente de BARBOSA TEIXEIRA EMPREENDIMENTOS E INCORPORAÇÕES LTDA SPE para ENOS BARBOSA TEIXEIRA, visto que este é proprietário do lote, e a emissão do alvará deverá ser em nome do proprietário SEDUR
07/12/2018 10:12:13 SEDUR/GABINETE - Gabinete do Secretário Sedur DELIBERAR
05/06/2018 09:21:24 SEDUR/DLC-NOTA TÉCNICA - Divisão de Licenciamento de Construção - Nota Técnica EM NOTA TÉCNICA
Durante a análise foram identificadas pendências que deverão ser sanadas no prazo máximo de 30 dias corridos. Informamos que novas pendências poderão ser identificadas após apresentação da documentação solicitada. Informamos que a análise do projeto só será efetivada após esclarecidos os itens solicitados, portanto, poderão ser feitas novas solicitações posteriormente.
04/06/2018 11:06:49 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção ANALISAR
25/05/2018 08:21:50 SEDUR/DLC-NOTA TÉCNICA - Divisão de Licenciamento de Construção - Nota Técnica EM NOTA TÉCNICA
Deverão ser entregues os documentos básicos para possibilitar o início da análise, conforme Catálogo de Serviços disponível no site da SEDUR.
25/05/2018 08:21:50 SEDUR/DLC-NOTA TÉCNICA - Divisão de Licenciamento de Construção - Nota Técnica Anexado
Documento: SS - SEDUR - 1126/2018 anexado.
23/05/2018 12:36:09 SEDUR/DLC-NOTA TÉCNICA - Divisão de Licenciamento de Construção - Nota Técnica EM NOTA TÉCNICA