Definida agenda de fiscalizações do setor de saneamento - Governo do Estado do Ceará
Definida agenda de fiscalizações do setor de saneamento
Técnicos da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará (Arce) iniciam este mês de dezembro com uma série de fiscalizações em Sistemas de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário. Durante os trabalhos, os fiscais observam aspectos relacionados aos registros de vazão de macromedidores instalados, hidrometração, cronograma de limpeza e desinfecção dos reservatórios, licença de operação da Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace), entre outros pontos.
As fiscalizações já definidas para dezembro, englobam os sistemas de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário das seguintes localidades: Russas (sede e distritos de Bonhu, Flores e Jardim de São José), de hoje (dia primeiro) a cinco de dezembro; Paraipaba (sede e distrito de Lagoinha) e Trairi (sede), de nove a 12; Quixadá (sede e distritos de Juatama e Tapuiará), de 15 a 19 de dezembro. Também 15 a 19 deste mês, o Sistema de Abastecimento de Água de Ibicuitinga (sede e distritos de Canindezinho e Viçosa) será vistado pelos analistas de regulação. Concluídas as ações, a Arce imediatamente tratará de expedir relatório sobre o grau de cumprimento dos aspectos que envolvem as atividades, destacando as constatações, recomendações e/ou determinações, em conformidade com as prescrições contantes nas leis, normas e regulamentos específicos dos setores.
Em todo o Estado, são quase cinco milhões de clientes atendidos somente na área de saneamento básico. As tarefas de regulação e fiscalização foram iniciadas em 2001, a partir da assinatura de convênio, e consolidadas em 2009, com a promulgação da Lei Estadual n° 14.394/09 que define a atuação da Arce no tocante aos serviços públicos de saneamento básico. Agindo sempre de forma imparcial e respeitando os rigores técnicos a que estão submetidos os agentes envolvidos no processo, a Agência tem como alvo o aperfeiçoamento dos serviços prestados pela concessionária (no caso a Companhia de Água e Esgoto do Ceará – Cagece), a proteção dos direitos dos usuários, a universalização dos serviços e, ainda, a modicidade tarifária. A Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará também realiza julgamento de casos e mediação de conflitos entre usuários e concessionária, quando se faz necessário.