POR QUE O IMPEACHMENT DE DILMA É GOLPE! - por Elvino Bohn Gass
Juridicamente imprestável e politicamente golpista é o pedido de impeachment de Dilma. Nada naquele documento justifica o afastamento de uma governante honesta e legitimamente eleita. Aos adversários de Dilma só restaria o argumento político, mas esse inexiste porque sua tentativa de construção é baseada em leviandades.
Por exemplo, dizem eles que Dilma deve sofrer impeachment porque é corrupta. Ora, a Polícia Federal e o Ministério Público têm milhões de horas de escutas telefônicas, toneladas de documentos, pilhas de delações premiadas, mas nenhuma evidência sequer, nenhuma prova do envolvimento de Dilma em ato de corrupção. Ela jamais roubou um centavo!
Ah, a popularidade da presidenta está baixa... E desde quando pesquisa de opinião é motivo para impeachment? A pesquisa oficial, das urnas, deu 54 milhões e 500 mil votos para Dilma. E, convenhamos, popularidade se constrói ou se destrói artificialmente, ainda mais num país onde mídia admite que faz oposição.
Mas e as crises econômica e política? O mundo inteiro vive uma crise econômica e ela não foi criada por DIlma. Já a crise política, essa, sim, foi inventada no Brasil, mas pela oposição que, mau perdedora, no primeiro dia após a derrota eleitoral chegou ao cúmulo de pedir recontagem dos votos! A tática, desde sempre, foi paralisar o governo.
E as pedaladas? E os decretos de suplementação? Itamar, FHC, Lula... todos usaram bancos públicos para pagar programas governamentais. Nenhum deles teve as contas reprovadas como pretende o Tribunal de Contas da União (TCU) em relação à Dilma. Só que o governo pagou juros pela utilização dessas verrbas e, o mais importante, causou prejuízo para o país, nem para os bancos e muito menos para o povo. Já os tais decretos foram autorizados pelo Congresso quando aprovou a Lei Orçamentária de 2015. E mesmo que, do ponto de vista do planejamento, isso não seja ideal, não há crime aí. Sobre isso, aliás, deve-se lembrar que a maior das leis, a Constituição, proíbe a interrupção de serviços públicos. E os decretos foram feitos justamente para garantir que serviços como os prestados pelo próprio TCU, a Justiça Eleitoral, a Justiça do Trabalho, os financiamentos estudantis, o crédito agrícola e outros, não sofressem interrupções.
Então, utilizar-se disso para acusar Dilma de crime de responsabilidade é desprezar a Constituição. Lá, está escrito: esse tipo de crime só se configura quando o agente público se omite ou têm intenção de causar dano à coisa pública. Dilma não se omitiu e nem mesmo a oposição raivosa tem o desplante de afirmar que ela agiu com intenção de prejudicar o país.
Não bastasse tudo isso, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, só autorizou a abertura de processo de impeachment da Dilma depois que o PT não cedeu a sua chantagem e definiu voto contra ele na Comissão de Ética da Câmara. Impeachment é, sim, um instrumento legal, mas deve ser usado afastar governantes ladrões, sem cuidado com a coisa pública e sem ética. Dilma, ao contrário, é honesta, responsável e moralmente inatacável. Então, querer tirá-la do poder na base do grito ou da vingança não tem outro nome: é golpe!