DSpace ALMG: Por que um código processual constitucional?
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Title: Por que um código processual constitucional?
Authors: García Belaúnde, Domingo
Citation: GARCÍA BELAÚNDE, Domingo; TAVARES, André Ramos. Por que um código processual constitucional?. Revista Brasileira de Estudos Constitucionais [recurso eletrônico], Belo Horizonte, v. 4, n. 16, p. 17-33, out./dez. 2010. Disponivel em: <http://dspace/xmlui/bitstream/item/6552/PDIexibepdf.pdf?sequence=1>. Acesso em: 7 ago. 2013.
Abstract: A proposta de criação de um Código de Processo Constitucional no Brasil deve urgentemente ingressar na pauta da agenda política, posto estar intimamente ligada à efetividade dos direitos fundamentais. Este artigo pretende discutir os elementos básicos, fundamentos e sentido dessa proposta e analisar a experiência jurídica estrangeira existente na América Latina, para apontar as razões da ausência deste debate na aurora do constitucionalismo e desconstruir os muitos dos mitos e dúvidas que pairam sobre o tema. Por fim, apresentam-se as razões e motivos que sustentam estar o Brasil passando por uma conjuntura favorável à adoção de um Código de Processo Civil Constitucional.
metadata.dc.description.summary: 1 - Breves elementos historiográficos; 2 - A concepção do processo a serviço dos direitos humanos fundamentais: a origem do processo constitucional; 2.1 - O processo constitucional para além dos Tribunais Constitucionais; 3 - A codificação do processo constitucional; 3.1 - Fundamento conceitual e filosófico; 3.2 - Fundamento constitucional; 3.3 - Fundamento social e dimensão prática – 4 Conteúdo e alcance de um Código de Processo Constitucional; 4.1 - Peculiaridades que sustentam a criação do Código; 5 - Peru: um caso vitorioso – 6 Surge uma nova disciplina; 7 - A realidade brasileira; – Referências