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Educação e Covid-19: é necessário pensar no futuro
A publicação no último dia 02 de dezembro da Portaria MEC n.º 1.030 de 01 de Dezembro de 2020, surpreendeu a muitos. E nesta terça-feira dia 08/12, por meio da PORTARIA MEC Nº 1.038, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2020, o Ministério da Educação estendeu o período remoto até 28 de Fevereiro de 2021. Ela trouxe à tona o debate no âmbito do ensino superior, pois combinada com a de hoje, esse retorno deverá ocorrer em 01 de março de 2021. Parto desse mote para debatermos a situação das cidades e estados. Concentro o olhar nas cidades onde o desafio demanda um olhar especial, principalmente pela ausência de um plano de vacinação em massa que contemple toda a população até pelo menos agosto/setembro de 2021, na melhor das hipóteses.
Inicialmente constato, a partir de uma rápida pesquisa com amigos e familiares que ministram aulas nas redes municipal e estadual, o tamanho do desafio e da importância do planejamento para o ano letivo de 2021. É fato que algumas prefeituras ainda não dispõem do mínimo de condições para um retorno seguro, ou meios de oferecer o ensino remoto com qualidade e garantia de acesso às nossas crianças, daí pergunto: Se tivemos 2020 assim, como será o ano letivo de 2021? Aos reeleitos indago como inovar em um cenário de queda nas receitas e falta de pessoal qualificado? Para os de primeiro mandato ou de retorno, quais propostas serão implementadas?
Fui aluno de escola pública, o Argentina Pereira Gomes, antiga "Escola Modelo" e sei da importância de uma educação motivadora, que leve os alunos a uma nova realidade, calcada na busca incessante por conhecimento, agregando o lúdico, as artes, esportes e acompanhamento pedagógico constante. No entanto, não essa não é a 'vida real'.
Reconheço que o Estado da Paraíba fez o dever de casa, realizou ainda em Abril/2020 capacitações, instalou a TV Paraíba Educa e por meio da Secretaria de Estado de Educação e da Ciência e Tecnologia (SEECT) ofertou Google Classroom, o Aplicativo Paraíba Educa, a Plataforma SABER, Vídeo-aulas em uma grade de programação para todas as etapas de ensino exibida em canal aberto, o 8.3, em diferentes regiões do estado, além do incremento em redes sociais. Esse programa de formação foi estendido para os municípios que aderissem. Quantos aderiram? E as escolas que funcionam em locais longínquos, estão dando conta de sua obrigação? Infelizmente temos mais perguntas que respostas.
Um ponto complexo e desafiador é o de fornecer educação de qualidade, capaz de ser empolgante e emancipadora, devendo dotar o indivíduo de um desejo pelo aprendizado, sede de transformar sua realidade pela educação. Esperança! Porém, como competir com a facilidade do "Google", a postura passiva em frente as TVs, a cultura dos aplicativos da moda, tipo "tiktok" ou mesmo dos digitais influencers mirins que invadem o "YouTube" e inundam o imaginário das crianças, de que a vida é um reality show! O vilão é o smartfone? Sua presença tem sido algo intrigante na vida de nossos jovens, pois desmotiva a aula comum e instiga ao novo, dá acesso ao mundo, cheio de coisas boas e ruins. Nesse tempo de pandemia, os professores vêm se desdobrando para aperfeiçoar o ambiente da sala de aula virtual. Será que obtiveram sucesso?
Chamo atenção aos empecilhos para uma educação pública universal e emancipadora, como:
ACESSO PRECÁRIO À INTERNET: Apenas 65% dos respondentes situados na região Nordeste afirmaram ter acesso à internet, segundo o Comitê Gestor da Internet (CGI.br/NIC.br) na pesquisa – Tecnologia da Informação e Comunicação – TIC Domicílios 2019. Segundo dados dessa mesma pesquisa, o Brasil chega em 2019 à marca dos 134 milhões de usuários de internet, o que corresponde a 74% da população a partir de 10 anos. Entretanto temos ainda 47 milhões sem acesso à internet. Há um avanço no meio Rural, 53% da amostra declara-se como usuária da internet. Em relação a infraestrutura da conexão, 1% dos respondentes afirmam usar conexão discada, 56% Banda larga fixa, 41% Cabo de TV ou fibra ótica, 4% Linha telefônica (DSL), 3% Internet Via Rádio e por Satélite 9%, sabe-se que 28% Conexão móvel e 14% não sabem o tipo de sua internet.
DISPOSITIVOS VARIADOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO TIC – Se pensarmos no tipo de dispositivo TIC para acesso à informação, nos deparamos com a realidade Nordestina de que os domicílios que possuem equipamento de TIC, eles têm: 93% Televisão, 91% Celular. 57% Rádio, 41% de Antena Parabólica, 10% Telefone Fixo, 14% TV por assinatura, 10% computador de mesa, 19% notebook, 11% tablet e 8% aparelho de videogame. Fica evidente que a opção do Governo do Estado por uma programação em TV aberta foi um bom caminho, mesmo sabendo que em alguns lugares o sinal é inacessível. Porém, o método deverá privilegiar um misto de TV, Rádio e Celular (smartfone), haja vista que em computador, notebook e tablet o acesso são restritos ainda.
TIPO DO DOMICÍLIO ONDE RESIDEM – O IBGE em sua Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua) 2012/2018 constatou que as pessoas que residem nos domicílios brasileiros em 2018 tendo entre 0 e 13 anos eram de 18,6% dos habitantes. Tal fato nos leva a refletir sobre os desafios de criar um ambiente propício para o estudo em casa, neste esse momento de pandemia, onde muitos tem apenas um cômodo e por vezes esse ambiente é dividido com outras pessoas e com outras tarefas, o que dificulta sobremaneira a concentração e o aproveitamento principalmente das crianças. Desafio da habitação digna.
FAMILIARES COM BAIXA INSTRUÇÃO – O incentivo que se recebe dos familiares e/ou responsáveis deve gerar o desejo de crescer e nos motivar a superar as adversidades. Sabemos que no Nordeste, segundo a PNAD Contínua 2019 do IBGE temos a maior taxa de analfabetismo (13,9%). Em termos gerais, ao olharmos no Brasil a proporção de pessoas de 25 anos ou mais que chegaram ao final do ensino médio, cresceu 1,4% chegando ao 48,8%, em 2019. Isso impacta diretamente no auxílio da execução das tarefas, especialmente nas etapas de letramento. Uma professora de nossa capital me relatou que tem preferência em enviar a atividade por áudio do whatsapp pois muitos pais não sabem ler e assim não conseguem compreender a tarefa e dessa forma auxiliar as crianças na resolução e em suas dúvidas iniciais.
TRANSTORNOS MENTAIS E A PANDEMIA – Por fim trago a reflexão da professora Ana Maria C. da Silva Lopes (Departamento de Pediatria da Faculdade de Medicina/UFMG) "O fato de a criança estar em casa com os pais não significa, infelizmente, que a qualidade da presença seja satisfatória. A escola, é o segundo espaço social da criança. Por isso, muitas vezes é nesse espaço que a criança manifesta sintomas que apontam para um sofrimento psíquico. Os professores, embora lidem com muitos alunos, têm uma capacidade de percepção apurada de que algo não vai bem com a criança. Nesse sentido, o momento da pandemia exige que os pais estejam mais atentos aos seus filhos, mais próximos, conversem, troquem ideias, brinquem juntos". Nesta conjuntura a responsabilidade dos pais aumenta, demanda uma atenção adicional e presença. Será que temos famílias capazes de executar essa tarefa? Então enquanto pais, precisaremos vencer o desconhecimento e avançar para proporcionar o apoio necessário às nossas crianças.
Uma esperança no financiamento dos entraves elencados acima foi a aprovação no Senado Federal no último dia 19 de novembro do PL 172/20 que institui a nova lei do FUST – Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações possibilitando a ampliação dos investimentos. Apesar de ainda precisar de sanção do presidente, o texto prevê aportes em banda larga conectando áreas remotas, áreas rurais e aplicação de até 18% em educação, após a conclusão da conexão de todas as escolas do país até 2024, uma verdadeira revolução. Esse projeto teve parecer do Senador paraibano em exercício Diego Tavares (PP/PB) e a iniciativa foi do Senador Aloizio Mercadante (PT/SP).
Mesmo decorridos inúmeros meses do início da Pandemia da COVID-19, muitas administrações municipais e estaduais ainda não ofereceram o ensino com segurança. Apresentei aqui pontos negligenciados e outros importantes ao debate do tema e que busco resgatar neste espaço. É importante resgatar na população o desejo por uma educação inclusiva e direito de todos, motivando-a por meio do pensamento: Só a educação pode proporcionar ao indivíduo abrir horizontes.