Governo também analisa contrato da Terceira Ponte e não descarta rompimento com Rodosol
25 de Abril de 2014 às 18:02 Atualizado 25/04/2014 18:02:42
Quatro dias depois da suspensão da cobrança do pedágio na Terceira Ponte, o Governo do Estado inicia outra analise do contrato com a Rodosol, paralela a que já está sendo feita pelo Tribunal de Contas. Não está descartada a possibilidade de anulação do contrato.
O contrato do Governo do Estado com a Rodosol agora também vai ser analisado pela a Agência Reguladora de Saneamento e Infraestrutura (Arsi).
O procurador geral do Estado, Rodrigo Júdice, informou que o processo administrativo foi aberto na última quinta-feira (24). "O Estado precisa ter certeza ao final do processo que tramita junto ao Tribunal de Contas, se a decisão está correta ou não. Por isso o processo administrativo, possibilitando também a empresa apresentar defesa".
Não há um prazo para terminar o processo administrativo, mas não deve ser superior ao tempo da auditoria do Tribunal de Contas, prevista para terminar em janeiro do ano que vem. A decisão de fazer essa nova análise acontece quatro dias depois do Governo ter suspendido a cobrança do pedágio na Terceira Ponte.
A suspensão foi feita com base no relatório técnico divulgado pelo Tribunal de Contas e que indicou muitas irregularidades nesse contrato. A mais grave é a suspeita de que a Rodosol teria lucrado quase R$ 800 milhões, dinheiro que deixou de ser investido em melhorias na ponte.
O procurador geral do Estado enfatizou que a decisão de suspender a cobrança do pedágio foi para beneficiar o usuário sem quebrar o contrato com a Rodosol, já que a auditoria ainda continua no TCES. Ao final ela pode ou não confirmar o que foi constatado pelo relatório técnico. A possibilidade de anular o contrato existe, mas por enquanto é só uma hipótese.
A Rodosol informa que continuará prestando os serviços de manutenção, operação e conservação da Terceira Ponte. Apesar de considerar ter sido alvo de uma condenação prévia, já responsável pela instalação de um cenário da insegurança jurídica que prejudica o Estado como um todo, a Rodosol está estudando e avaliando as medidas cabíveis, dentro da legalidade e da responsabilidade. Já o Tribunal de Contas já fez a auditoria e não vai se pronunciar sobre as decisões do Governo.