MPE investiga licitações de R$ 4,9 mi; Sema alega que contrato não foi efetivado
Início » MPE investiga licitações de R$ 4,9 mi; Sema alega que contrato não foi efetivado
O Ministério Público Estadual (MPE-MT) publicou uma portaria informando a abertura de um inquérito civil para investigar supostas irregularidades em dois contratos firmados entre a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) e a Toposat Ambiental Ltda. A portaria foi assinada pelo promotor Mauro Zaque de Jesus, da 11ª Promotoria de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa do MPE-MT, na última quarta-feira (01).
O alvo do MPE-MT são dois contratos – nº 10/2016 e nº 11/2016 -, celebrados com a Toposat Ambiental Ltda-EPP no início de 2016. A empresa possui sede em Campo Grande (MS) e realiza serviços de engenharia e arquitetura, de acordo com informações da Receita Federal.
Mauro Zaque justificou a instauração do inquérito civil em razão do "esgotamento de prazo" referente a um procedimento preparatório aberto no órgão – etapa preliminar de uma investigação no MPE-MT.
O contrato nº 10/2016 previa realizar um levantamento fundiário em nove unidades de conservação de Mato Grosso – os Parques Estaduais do Tucumã, Igarapés do Juruena, do Xingu, do Araguaia, Serra de Santa Bárbara, Serra de Ricardo Franco, das Estações Ecológicas do Rio Madeirinha, do Rio Roosevelt e da Reserva Extrativista Guariba/Roosevelt. O valor do negócio era de R$ 2,9 milhões.
Já o acordo nº 11/2016 previa a contratação de uma empresa especializada para prestar serviços topográficos, de georreferenciamento, abertura de "picadas" e sinalização das mesmas unidades de conservação (UC's) que foram objeto no contrato nº 10/2016. O custo era de pouco mais de R$ 2 milhões.
Em agosto de 2016, a Sema-MT rescindiu os dois contratos que são alvos do inquérito civil do MPE-MT. O rompimento do negócio foi determinado pelo secretário da pasta e vice-governador de Mato Grosso, Carlos Fávaro (PSD).
De acordo com a Sema-MT, a rescisão ocorreu após relatório técnico do órgão apontar que o objeto de ambos contratos já estavam previstos em outros dois acordos. Fávaro justificou que, como ambos serviços já tinham sido realizados, não havia necessidade de celebrar novos pactos.