Câmara abre CEI para apurar possíveis irregularidades na concessão de gratificações, adicionais e incorporações salariais
Data: 17/04/2018 Hora: 09:52:00
A Câmara de Ilha Solteira aprovou na noite desta segunda-feira (16), a criação de uma Comissão Especial de Inquérito (CEI) para apurar possíveis irregularidades na concessão de gratificações e incorporações salariais para alguns servidores do legislativo. Também serão investigadas eventuais irregularidades na concessão de adicional de insalubridade e periculosidade. A Comissão terá noventa dias para concluir as investigações.
O documento que pediu a criação da CEI - assinada pelos vereadores Antônio Carlos da Silva, o Toninho (PT), Dalmi Guedes Jr. (PSC), Eduardo Vasconcelos (PPS), Rodrigo Batista Gonçalves, o Kokim (PPS) e Valdeci Ferreira Lima (PV), questiona concessões feitas entre os anos de 2001 a 2014, e que só foram interrompidas no último mês de março, pela mesa diretora da Câmara.
A Comissão irá investigar possíveis irregularidades na concessão de gratificação de 50% à três servidores do legislativo (duas concedidas em abril 2001 e uma concedida em janeiro de 2013), gratificação operacional concedida a uma servidora (maio de 2011), nova gratificação de 50% concedida a um servidor em março de 2014, incorporação de 10/10 (dez décimos) da diferença de remuneração entre o cargo de origem e a função de maior remuneração de dois servidores (janeiro de 2013), e concessão de adicional de insalubridade à duas servidoras e periculosidade à outros dois.
No documento, os vereadores pedem que a CEI investigue a forma como foram concedidas as diversas gratificações, incorporações de gratificações e concessão de adicionais de periculosidade e insalubridade nos salários dos servidores, bem como o "estrito cumprimento da ordem legal, em relação ao mérito discutido nas referidas portarias e pagamentos realizados". "Caso exista e se comprove afronta à norma legal ou aos princípios norteadores da administração pública, deve se apurar se houve dano ao erário, sua extensão, seus causadores e responsáveis legais", disseram os vereadores que pediram a investigação.
Farão parte da Comissão cinco vereadores: Antônio Carlos da Silva, o Toninho (PT), Dalmi Guedes Jr. (PSC), Docílio José Correia Feitosa, o Cido (PSD), Eduardo Vasconcelos (PPS) e Ricardo Casagrande (PP). Toninho é o presidente e Dalmi o relator.