RELATÓRIO "CRIMES DA DITADURA MILITAR" – CJT – Centro de Estudos sobre Justiça de Transição
"Crimes da Ditadura Militar", a segunda edição do relatório do Ministério Público Federal que resume as atividades promovidas durante 5 anos para trazer à luz violações a direitos humanos cometidas durante a ditadura militar, é lançada.
Homicídios, sequestros, ocultações de cadáver, fraudes processuais e estupro são alguns dos crimes pelos quais respondem 47 agentes contra quem o Ministério Público Federal propôs 27 ações, segundo dados colhidos até a data de lançamento do relatório (dezembro de 2016).
As ações, que buscam a investigação e responsabilização dos perpetradores das graves violações cometidas durante o regime, nascem de um esforço para cumprir pontos resolutivos da sentença condenatória da Corte Interamericana de Direitos Humanos perante o Caso Gomes Lund vs. Brasil.