Fechamento de sacadas concentra debates na Câmara de Vereadores - O Informativo do Vale
Matheus Aguilar Créditos: Matheus Aguilar Quarta-feira , 13 de Junho de 2018 08:17
REUNIÃO: vereadores opinam sobre o PL 064 - Lidiane Mallmann
Lajeado - O Projeto de Lei 064, que altera o Código de Edificações de Lajeado e aborda multas para construções irregulares, foi o principal assunto de ontem da Câmara de Vereadores. O tema foi tratado pela manhã, na reunião de comissões, e também na sessão, no fim da tarde.
O secretário de Planejamento, Rafael Zanatta, participou da reunião pela manhã. Ele afirma que o intuito do Executivo não é ir atrás das multas, mas regularizar por lei o que já é feito por decreto. O vereador Carlos Ranzi (MDB) frisa ser contrário à aplicação de multas para quem possui sacadas fechadas. Ele apresentou uma emenda, em parceria com Paulo Tori (PPL), propondo a isenção para quem fechar o espaço.
Líder de governo, Mozart Lopes (PP) garante que não serão multados os proprietários de imóveis com sacadas já fechadas. "As multas serão aplicadas nos casos em que não estiverem regularizadas após a aprovação do projeto", destaca. Ele acredita que a proposta corrige distorções existentes atualmente.
Durante a sessão, Sérgio Kniphoff (PT) ressalta que construções irregulares devem ser coibidas, e esta é a intenção da multa. "Mas o que está parecendo é que estão jogando a penalização para o comprador, e não para os construtores", comenta. Mariela Portz (PSDB) diz que é preciso esclarecer o projeto, pois muitos moradores do município estão preocupados com possíveis multas. Adi Cerutti (PSD) foi enfático ao afirmar que não deve haver multa para quem fechar sua sacada com vidros. "Todo mundo deve ser isento. Fecha quem quer", frisa. Não há previsão de data para votação da proposta em plenário.
Durante a tarde, ocorreu a apresentação das bases e diretrizes do concurso que vai escolher o esboço do projeto da sede própria do Legislativo. Um protocolo de intenções foi firmado com a Univates para o desenvolvimento da ideia.
A apresentação foi feita pelo coordenador do escritório modelo, Alex Carvalho Brino, junto Laura Costa, Henrique Caumo e a estagiária Danielle Rockenbach. A intenção é fazer um estudo preliminar, com produção de projetos de arquitetura e paisagístico respeitando um custo estimado de R$ 6,5 milhões. A sede própria da Câmara deve ser erguida em um terreno na Rua Júlio May, no Centro. O projeto já deve prever a construção de 21 gabinetes para vereadores.
Para o presidente do Legislativo, Eder Spohr (MDB), o objetivo da reunião é mostrar que obras públicas podem ser feitas de maneira transparente. "Por isso estamos chamando entidades para que nos ajudem a construir nossa sede", explica.
Na ordem do dia, apenas a votação de um veto parcial do Executivo no texto da lei que institui o programa de parcerias público-privadas (PPPs) no município. A inclusão de um inciso para que o conselho gestor do programa conte com representante do Legislativo "é uma inconstitucionalidade que não pode ser sanada", frisa a mensagem justificativa enviada pela prefeitura. Por essa razão, o inciso foi vetado. Os vereadores Sérgio Rambo (PT) e Sérgio Kniphoff (PT) foram contrários.