O Brasil, que sempre foi referência em preservação ambiental, hoje, lamentavelmente, passa vergonha internacional nesse tema. O que acontece no Pantanal já é uma tragédia anunciada pelo não cumprimento do Acordo de Paris, pelo qual o país se comprometeu em impedir o desmatamento na Amazônia, que, em vez de ser combatido pelo governo federal, vem batendo recordes assustadores. Os quatro últimos meses somados (4.736 km²) já ultrapassam, por exemplo, o desmate em todo 2011-2012 (4.571 km²).
Em um dia, a floresta amazônica produz 20 bilhões de toneladas de chuva, que vão promover os chamados rios voadores. Eles vão fazer chover no Centro Oeste, no Norte, no Nordeste, no Sul, no Sudeste. No litoral brasileiro, essa chuva controla a salinidade do mar e a vida marinha. É por isso que as árvores são uma tecnologia de ponta e com custo zero. A floresta em pé é dinheiro, é preservação ambiental. Para fazer o que a floresta amazônica faz em um dia, nós precisaríamos de 50 mil usinas hidrelétricas de Itaipu, e para construir 50 mil Itaipus levaríamos 150 anos. Consequentemente, a destruição das florestas afeta o clima, e aumenta as queimadas tanto criminosas quanto naturais no Pantanal, resultando num ecossistema totalmente atingido.
A pauta do governo é totalmente direcionada para o agronegócio e para a especulação imobiliária. Eu, como parlamentar, entrei com 19 ações ou no Supremo Tribunal Federal ou na Justiça Federal contra iniciativas temerárias do Ministério do Meio Ambiente. Meu partido, a Rede sustentabilidade, entrou com sete ações judiciais – a mais recente culminou com o deferimento de liminar do caso do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama). A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, restabeleceu a eficácia das resoluções 284, 302 e 303 do Conama, que determinam, por exemplo, licenciamento ambiental para irrigação, preservação de áreas no entorno de reservatórios de água e proteção de manguezais e faixas de restinga no litoral brasileiro.
Contra fatos não há argumentos. A composição do Conama, presidido pelo ministro do Meio Ambiente, foi reduzida de 96 conselheiros para 23 conselheiros, representantes de todos os Estados; a participação da sociedade civil caiu de 22 para 4 cadeiras. A determinação do ministro ao revogar as três resoluções tem como objetivo promover a especulação imobiliária, a construção de ressortes nessas áreas de vegetação nativa que são de extrema importância na faixa do litoral brasileiro, infelizmente já atingida em muitos Estados pela invasão imobiliária nas orlas. São crimes ambientais previstos na lei 9605 de 1998. A ministra Rosa Weber fundamenta que essa decisão vulnera os princípios basilares da Constituição Federal, que, no artigo 225, estabelece expressamente que todos temos direito a um meio ambiente ecologicamente equilibrado. É um direito humano essencial. Defender o meio ambiente é defender as vidas humanas que estão por vir.