Ativismo e Direitos Humanos no Bahrein – CEIRI NEWSPAPER
Ativismo e Direitos Humanos no Bahrein
Ricardo Fal Dutra Santos - Colaborador Voluntário 9 de outubro de 2014
Na quarta-feira da semana passada, dia 1o de outubro, Nabeel Rajab, um proeminente ativista de direitos humanos do Bahrein, foi preso pelas autoridades bareinitas sob acusação de ter "ofendido instituições nacionais"[1] em um comentário em seu Twitter no dia 28 de setembro.
Em seu comentário, Rajab criticou o Governo por fazer uso de leis antiterroristas para processar defensores de direitos humanos[2]. O ativista ainda acusou as forças de segurança bareinitas de adotarem uma cultura de violência similar à do grupo ISIS (ou Estado Islâmico), apontando que um ex-funcionário do Ministério do Interior havia se juntado ao grupo[1][3].
Joe Stork, vice-diretor da divisão Oriente Médio e Norte da África da Human Rights Watch (HRW), condenou a prisão de Rajab, afirmando que as acusações prestadas "mostram que os governantes do Bahrein estão determinados a silenciar um dos seus maiores críticos"[1], assim como revelem o "desprezo [do Governo do Bahrein] por direitos básicos, como a liberdade de expressão"[1].
A preocupação do Governo bareinita em silenciar vozes opositoras, no entanto, vem se revelando em diversos incidentes, inclusive diplomáticos. Há cerca de três meses, como abordado em nota analítica passada, o Governo bareinita expulsou o diplomata americano que visitava o país e havia se encontrado com grupo xiita líder da oposição[4].
A perseguição a ativistas de direitos humanos também apresenta precedentes. A "ordem política altamente repressiva do país"[5], foi foco de recente relatório da HRW (2014)[6] e, anteriormente, integrou relatório da Anistia Internacional (2012)[7]. O próprio Nabeel Rajab, agora detido por "ofender instituições nacionais", esteve preso até maio desse ano, quando foi solto após cumprir dois anos de sentença, sob as acusações de "se reunir ilegalmente", "perturbar a ordem pública" e "convocar e participar de manifestações" em Manama, a capital bareinita, "sem aviso prévio"[8].
Em agosto desse ano (2014), outra ativista, Maryam al-Khawaja, foi presa ao entrar no país sob as acusações de insultar o Rei, participar da Campanha "Wanted for Justice in Bahrain" (Procurado pela Justiça no Bahrein), do Centro de Bahrein para os Direitos Humanos, e agredir um policial[9]. A acusação de agressão, no entanto, foi descreditada pela Anistia Internacional[10] e pela HRW[11].
Maryam entrava no país a fim de visitar seu pai, Abdulhadi al-Khawaja, que cumpre uma sentença de prisão perpétua sob "acusações de terrorismo forjadas". Alguns dias antes da chegada de Maryam, sua irmã, Zainab al-Khawaja, foi também detida sob acusação de "entrar em área restrita", após pedir por uma chance de visitar o pai, evidenciando um quadro de perseguição à família al-Khawaja[9].
As acusações prestadas a Maryam al-Khawaja e Nabeel Rajab claramente violam os direitos às liberdades de expressão, de opinião e de associação, presentes não apenas na Declaração Universal de Direitos Humano, que se aplica a todos os Estados, como também no Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos, ao qual o Bahrein aderiu em 2006[12].
Como esclarece o Comitê de Direitos Humanos da ONU, em situações de "debate público sobre figuras públicas no domínio político e das instituições públicas"[13], o valor da não-inibição da liberdade de expressão é ainda mais alto. Além disso, "Estados signatários devem não proibir críticas a instituições [estatais], como as forças armadas ou a administração"[13].
Contudo, desde 2011, quando a Primavera Árabe levou manifestantes às ruas demandando reformas, o Governo bareinita vem adotando medidas cada vez mais repressivas contra seus opositores políticos, em clara violação de suas obrigações sob o Pacto[14].
Imagem "Ativista de direitos humanos, Nabeel Rajab (à esquerda), fala com seu vizinho após a sua libertação da prisão, em 24 de maio de 2014" (Fonte):
http://www.hrw.org/news/2014/10/03/bahrain-rights-activist-detained
[2] Sobre as relações entre leis antiterroristas e perseguição política à oposição em outros Estados do Oriente Médio e Norte da África, ver:
[3] Segundo a Human Rights Watch, o funcionário aparece em um vídeo do YouTube clamando que outros membros das forças de segurança bareinitas se juntem ao ISIS:
https://www.youtube.com/watch?v=7CKv56mqPBU#t=70
http://jornal.ceiri.com.br/oposicao-politica-bahrein-e-relacoes-diplomaticas-com-os-estados-unidos/
http://www.hrw.org/news/2014/05/28/bahrain-system-injustice
http://www.hrw.org/sites/default/files/reports/bahrain0514_forUpload.pdf
http://www.amnesty.org/en/for-media/press-releases/bahrain-release-activist-detained-insulting-government-twitter-2014-10-02
http://www.foreignpolicy.com/articles/2014/09/04/maryam_al_khawaja_the_inconvenient_activist
http://www.amnesty.org/en/library/asset/MDE11/029/2014/en/31c48f6a-8362-47ab-82bc-4605b9003415/mde110292014en.html
http://www.hrw.org/news/2014/09/01/dispatches-time-stand-bahrain-s-dissidents
[12] O Bahrein apresentou reservas ao assinar o Pacto, mas não em relação ao artigo 19, que diz respeito às liberdades de expressão e opinião. Ver: