Prefeito cassado não participa de eleição - JCAM
Prefeito cassado não participa de eleição
A posição do ministro foi acompanhada por unanimidade pelos demais colegas do TSE na sessão administrativa de terça-feira passada
O prefeito cassado em seu segundo mandato não pode participar de uma terceira eleição consecutiva. A resposta é do ministro Cezar Peluso, do Tribunal Superior Eleitoral, ao ser questionado em Consulta formulada pelo deputado Ciro Nogueira (PP-PI).
A posição do ministro foi acompanhada por unanimidade pelos demais colegas do TSE na sessão administrativa de terça-feira passada. A pergunta do deputado era a seguinte: "Se prefeito eleito no pleito de 2000, cassado no ano de 2002, candidatou-se no pleito de 2004 e se elegeu, poderá candidatar-se ao pleito de 2008 vindouro?"
Segundo o artigo 23, inciso XII, do Código Eleitoral, cabe ao TSE responder às consultas sobre questão eleitoral, feitas por autoridade federal ou partido político. A consulta não tem caráter vinculante, mas pode servir de suporte para as razões do julgador.
A Justiça Eleitoral já cassou, até hoje, 159 prefeitos dos 5.562 eleitos em 2004. Desse número, 156 prefeitos de 152 municípios foram cassados pelos juízes eleitorais e pelos Tribunais Regionais Eleitorais.