Projeto de Lei N°10/2009
PROJETO DE LEI N° 010 DE 23 DE MARÇO DE 2009.
Art. 1º – Fica instituído no Município o "Projeto uma Criança uma Árvore", constituído pelo fornecimento, pela municipalidade, de uma muda de árvore, frutífera ou não, a cada nascimento em maternidade local de filhos de pais residentes nesta cidade e para ser plantada em local apropriado.
Inciso 1º - A muda de árvore fornecida conforme o disposto no caput deste artigo e observada a disponibilidade da Prefeitura Municipal, será entregue ao pai ou à mãe da criança em até 90 (noventa) dias após o seu nascimento, sob pena, após esse prazo, de não mais reclamar a planta.
Inciso 2º - A muda de árvore será plantada em local escolhido pelos pais das crianças observadas as regras próprias de urbanismo da legislação vigente ou sugerido pelo órgão competente da Prefeitura Municipal.
Art. 2º – Os Poderes constituídos no Município, se necessário, solicitarão mensalmente aos Cartórios de Registro Civil da Comarca, listagem dos nascimentos ocorridos a fim de possibilitar o cumprimento da presente.
Art. 3º – As despesas decorrentes da execução da presente Lei, correrão por conta de verbas próprias consignadas em orçamento.
Plenário Ver. Waldomiro dos Santos - Emancipador, 23 de março de 2009
O Projeto de lei por si justifica a sua apresentação.
Não é possível fugir da responsabilidade perante o meio ambiente.
Todos tem que assumir o seu papel.
Os notícias colocadas pelos meios de comunicação são assustadoras:
O homem preserva o meio ambiente ou a vida perecerá.
O Projeto tem essa finalidade, preservar a vida.
Quando um novo ser nasce ele deve ser educado para a convivência harmoniosa e respeitar a natureza .
Plantar uma árvore, contribuir para o seu crescimento é dar melhores condições para que os seres humanos tenham vida.