Exército impõe sigilo de cem anos sobre processo que absolveu Pazuello
Eduardo Pazuello em manifestação com Jair Bolsonaro no Rio: absolvido pelo Exército (Foto: Fernando Frazão/ABr)
BRASÍLIA – O Exército decidiu impor um sigilo de até cem anos ao processo disciplinar que resultou na absolvição do general da ativa Eduardo Pazuello. A manifestação da Força a favor de deixar o procedimento em segredo por até um século foi feita na segunda-feira, 7.
O ex-ministro da Saúde participou de um ato político no último dia 23: ele subiu a um palanque onde estava Jair Bolsonaro e fez um discurso exaltando o presidente, após um passeio de moto com apoiadores no Rio de Janeiro. Pazuello conseguiu se livrar de qualquer punição, apesar das evidências de transgressão disciplinar.
Por meio da Lei de Acesso à Informação, pedidos foram direcionados ao comando do Exército para que fosse dada transparência tanto à defesa por escrito de Pazuello quanto a andamentos do processo disciplinar instaurado pelo comandante da Força. Um dos pedidos foi formulado pelo jornal O Globo, que divulgou a informação nesta terça-feira.
O inciso seguinte da lei afirma que a divulgação poderá ser autorizada, ou terceiros podem ter acesso, caso exista previsão legal ou consentimento expresso da pessoa envolvida – no caso, o general Pazuello. O inciso, porém, não foi mencionado na negativa do Exército.
Ainda cabe recurso em relação à decisão que impôs o sigilo de até cem anos. O recurso, com base nos instrumentos da Lei de Acesso à Informação, deve ser direcionado à chefia do Estado-Maior do Exército. Todo o processo envolvendo o general da ativa foi conduzido no mais absoluto sigilo pela Força. Não houve divulgação de nota com posicionamento da Força, como chegou a ser dito a integrantes da cúpula militar que ocorreria.
O pedido de explicações, a explicação de Pazuello e o processamento da decisão foram conduzidos em segredo. A decisão do comandante por não punir foi comunicada em uma nota discreta, sem alarde, publicada sem destaque no feriado de Corpus Christi, 3, no site do Exército.