Lei Maria da Penha completa 13 anos e SC é o 5º pior estado para mulheres no Brasil - Portal GCR Portal GCR
Lei Maria da Penha completa 13 anos e SC é o 5º pior estado para mulheres no Brasil
A Lei 11.340/06, batizada como Lei Maria da Penha, completa 13 anos e foi responsável por modificar a disciplina jurídica aplicável às mulheres em situação de violência doméstica e familiar. Apesar da normativa ser positiva, já que pesquisas mostram que os índices melhoraram depois de sua sanção, ainda há muito o que se caminhar. Santa Catarina, por exemplo, é o quinto pior Estado para mulheres no Brasil.
Há exatos 13 anos a Justiça brasileira ganhou um novo instrumento para tentar frear a violência sofrida por mulheres. A sanção da Lei Maria da Penha em 7 de agosto de 2006 mudou a forma de atuação do poder público na proteção às vítimas. A lei "pegou" e, em 2018, a cada dois minutos uma mulher no Brasil recebeu da Justiça medida protetiva para impedir que ela seja alvo da violência doméstica. Em três anos – de 2016, primeiro ano em que os dados começaram a ser colhidos, até 2018, últimos números disponíveis -, a concessão de medidas protetivas cresceu 35%. Segundo dados do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) obtidos junto a tribunais estaduais de Justiça, o número saltou de 249 mil concessões, em 2016, para 336 mil, em 2018. Isso dá uma média de 922 mulheres atendidas por dia, ou uma a cada dois minutos.
Santa Catarina tem dados negativos quando o assunto é violência contra mulher, de acordo com a deputada estadual Marlene Fengler, que faz parte da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) Santa Catarina está entre os cinco estados mais violentos para a mulher no Brasil.
A delegada Vivian Selig, da 5° Delegacia Regional de Polícia Civil de SC, diz que os dados do primeiro semestre deste ano são positivos se comparados ao ano passado.
A Lei Maria da Penha atua para proteger as vítimas do agressor e interromper o processo conhecido como escalada de violência –na qual a intensidade das agressões aumenta ao longo do tempo. Com a medida, é possível, por exemplo, exigir que o agressor mantenha uma distância mínima da mulher e dos filhos, além de outros meios de proteção. Caso você sofra com violência doméstica ou familiar, ligue para o número 180. A ligação é gratuita. Em 2018, o Ligue 180 recebeu 92.663 denúncias.