PL institui que o CMS elabore calendário anual de atividades em JP - PB Hoje
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PL institui que o CMS elabore calendário anual de atividades em JP
Um Projeto de Lei (PL) de autoria do vereador Renato Martins (PSB) sugere que o Conselho Municipal de Saúde (CMS) de João Pessoa elabore um calendário de suas atividades anuais. O objetivo é que o poder público e a sociedade possam acompanhar as ações.
De acordo com o Projeto, o CMS apresentaria um relatório com informações sobre todas atividades desenvolvidas pela entidade durante o ano, ao término de cada ano, até o décimo dia útil do mês de dezembro.
O Conselho seria obrigado a elaborar, até o último dia útil de janeiro de cada ano, um cronograma anual de atividades para que a sociedade e o poder público possam realizar o acompanhamento. O cronograma seria entregue à Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) e disponibilizado no site do Conselho, como também seria disponibilizado no Semanário da cidade.
O parlamentar destacou a importância do PL, que ainda não foi sancionado pelo prefeito da Capital, Luciano Cartaxo (PSD).
"O controle social é a melhor e mais segura via da República para a construção da democracia direta. Em épocas de crise, de democracia representativa, melhor que se ligar a retrocessos autoritários é pensar no salto da democracia representativa atual, em crise, para uma democracia direta, aperfeiçoando os conselhos, criando pontes para estes avanços necessários e que realmente combatem a corrupção", disse Renato.