REAVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº. 020/2019 – Prefeitura Municipal de Santo Antonio dos Lopes
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO – PREGÃO PRESENCIAL Nº. 002/2021
REAVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº. 020/2019
11 de dezembro de 2019 22 de outubro de 2020 Comissão Permanente de Licitação - CPL
O município de Santo Antônio dos Lopes (MA), por meio de seu Pregoeiro, torna público o Reaviso de Licitação do Pregão Presencial nº. 020/2019 aos interessados que, por motivo de alterações necessárias no instrumento convocatório do mencionado pregão, e, em atendimento ao disposto no § 4º do artigo 21 da Lei Federal 8.666/93, que diz: "Qualquer modificação no edital exige divulgação pela mesma forma que se deu o texto original, reabrindo o prazo inicialmente estabelecido […]. Republica, e faz saber a quem possa interessar que, o pregão presencial nº. 020/2019 ao qual havia sido publicado com data de sessão prevista para o dia 13 de dezembro de 2019, passará a valer a nova data de 03 de janeiro de 2020, reabrindo portanto, o prazo de oito dias úteis, aos interessados em participar do certame, em obediência ao que rege a lei 8.666/93 no que tange sobre princípio da publicidade.
Portanto, com base na Lei Federal nº 10.520/2002, Decreto Municipal nº 047/2018 e Decreto Municipal 054/2018, Lei Complementar n° 123/2006 e alterações, Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações posteriores, e demais legislações aplicáveis à espécie, fará realizar às 08h00min do dia 03/01/2020, licitação na modalidade Pregão 'Presencial' para Registro de Preços visando futura e eventual contratação de pessoa(s) jurídica(s) para o fornecimento de forma parcelada, pelo prazo de 12 (doze) meses, de produtos para enxoval de bebê, em atendimento à necessidade de concessões de auxílio-natalidade, regulamentada pelo Decreto Federal nº 6.307/2007 e Decreto Municipal nº 06/2015, através da Secretaria Municipal de Assistência Social, Juventude e Trabalho, deste município de Santo Antonio dos Lopes – MA, consoante especificações descritas no Anexo I, do Edital do certame. A licitação será realizada na sede da Comissão de Licitação da Prefeitura Municipal de Santo Antônio dos Lopes, situada na Praça Abraão Ferreira, s/n – Centro, CEP: 65.730-000 Santo Antônio dos Lopes – MA. O edital e seus anexos estão à disposição dos interessados no endereço supra, de 2ª a 6ª feira, no horário das 8h às 12h, onde poderão ser obtidos gratuitamente em forma de mídia, ou se preferir, os interessados poderão adquirir o instrumento convocatório de forma impressa, em papel tamanho A4, mediante pagamento da importância de R$ 20,00 (vinte reais). Esclarecimentos adicionais no endereço retro mencionado ou pelo E-mail: dep.pregao@stoantoniodoslopes.ma.gov.br.
Santo Antônio dos Lopes – MA, 10 de dezembro de 2019.
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RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº. 008/2019
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