Governo amplia prazo para suspensão de contratos de trabalho e redução da jornada - Jornal Opção
terça-feira 14 julho 2020 9:00
Suspensão poderá ser efetuada de forma fracionada, em períodos sucessivos ou intercalados
Foi publicado no Diário Oficial desta terça-feira, 14, decreto assinado pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, que prorroga os prazos para celebrar os acordos de redução proporcional de jornada e de salário e de suspensão temporária do contrato de trabalho e para efetuar o pagamento dos benefícios emergenciais de que trata a Lei nº 14.020, de 6 de julho de 2020.
A medida provisória inicial previa a suspensão dos contratos de trabalho por até dois meses e a redução da jornada e de salários em até 70% por até três meses, como forma de evitar que muitos brasileiros perdessem seus postos de trabalho em meio à pandemia.
Agora, é possível que a redução da jornada e do salário seja prolongada por mais 30 dias. Já em relação à suspensão dos contratos, o prazo foi ampliado em 60 dias. O programa prevê que o trabalhador permanecerá empregado durante o tempo de vigência dos acordos e pelo mesmo período depois que o acordo acabar.
O empregado com contrato de trabalho intermitente fará jus ao benefício emergencial mensal no valor de R$ 600,00, pelo período adicional de um mês, contado da data de encerramento do período de três meses de que trata o art. 18 da Lei nº 14.020, de 2020.