Zambiasi quer regulamentar lei que impede reutilização de seringas
PTB Notícias 25/05/2007, 11:13
Com o objetivo de contribuir para a prevenção e o combate à Aids, o senador Sérgio Zambiasi (PTB-RS) voltou a defender, nesta sexta-feira (25), a regulamentação da (http://http//www6.
br/legislacao/ListaTextoIntegral.
action?id=121362″ target="_blank) Lei 9.
273/96, a qual exige a inclusão de dispositivo de segurança em seringas descartáveis que impeçam sua reutilização.
Ele afirmou que, atualmente, "as seringas só são realmente descartáveis se o usuário assim o quiser".
Nada impede, como ressaltou o senador, que outro usuário, como pode ser o caso de um dependente químico, as reutilize.
– Essa lei foi aprovada e sancionada há onze anos, mas ainda não foi colocada em prática porque carece de regulamentação por parte do Executivo – frisou o parlamentar.
Zambiasi citou estimativas do Ministério da Saúde para informar que há mais de um milhão de usuários de drogas injetáveis no Brasil.
Ele também disse que 38,2% das mulheres com Aids contraíram o vírus ao compartilhar seringas ou por meio de parceria sexual com usuários de drogas injetáveis.
– E, em 36% dos casos de crianças contaminadas, um dos progenitores é usuário de drogas injetáveis – ressaltou ele.
Quebra de patenteZambiasi lembrou que o governo federal determinou, no início deste mês, o licenciamento compulsório do medicamento anti-retroviral Efavirenz, utilizado no tratamento da Aids.
A decisão do governo ocorreu após tentativa de negociação com o laboratório Merck Sharp & Dohme, fabricante do remédio.
Na ocasião, não se chegou a um acordo quanto ao desconto no preço do Efavirenz.
Ao apoiar essa medida, o senador argumentou que o licenciamento compulsório é um mecanismo previsto pela Organização Mundial do Comércio (OMC) e que especialistas em direito internacional "estão garantindo a legalidade da decisão brasileira".