Nova reunião da Câmara Técnica de Dermatologia debate protocolos do CFM e ações jurídicas em defesa do ato médico – SBD
Nova reunião da Câmara Técnica de Dermatologia debate protocolos do CFM e ações jurídicas em defesa do ato médico
A Câmara Técnica de Dermatologia reuniu-se na terça-feira 13/11, em Brasília, para elaborar respostas a protocolos enviados ao Conselho Federal de Medicina (CFM) e debater questões relacionadas às melhores práticas na dermatologia, incluindo as ações jurídicas realizadas pelas entidades médicas em defesa do ato médico.
O advogado responsável pela Coordenação Jurídica do CFM, Alejandro Bullón, participou como convidado e esclareceu as ações que envolvem o Conselho Federal de Odontologia (CFO) no que diz respeito aos procedimentos estéticos invasivos com a aplicação de toxina botulínica e preenchedores. Sobre o assunto, foi ressaltado que profissionais da saúde não médicos estão desabilitados para exercer ato médico, que é exclusivo para os formados em medicina. Também foi citado o exemplo dos procedimentos invasivos estéticos dispostos na Lei 12.842.
A Câmara debateu ainda respostas a consultas protocoladas no CFM. Um dos protocolos discutidos dizia respeito ao procedimento de microagulhamento para o tratamento do envelhecimento da pele.
Outro protocolo debatido abordou o reconhecimento e aprovação de procedimentos com fios de sustentação compostos por ácido polilático e fios de polidioxanona, que são reconhecidos pelo CFM e devem ser feitos por médicos especialistas, além da observância do ambiente médico de acordo com a Resolução CFM nº 2.156/16.
O protocolo da microinfusão de medicamentos na pele para o tratamento de lesão hipocrômica pós-trauma também esteve em pauta. Até o momento, não há reconhecimento científico para essa indicação do procedimento.
Participaram dessa reunião José Fernando Vinagre (coordenador), Elza Garcia, Sérgio Palma (vice-presidente da SBD), Gabriel Gontijo (ex-presidente da SBD), Vicente Pacheco e Ewalda Stahlke.