Notícias – Página: 5 – Central dos Hospitais de Minas Gerais
FAQ-LGPD
Index-FBH
Circular FBH – 082
A Federação Brasileira de Hospitais – FBH, da qual a Central dos Hospitais é filiada, encaminha importantes notícias publicadas no site da ANS:
ANS atualiza Mapa de Utilização do SUS
Saiba mais: Circular FBH – 082
PROJETO "VOCÊ SABIA?" 67
Uma parceria entre a Central dos Hospitais e a MADGAV – Advogados Associados, para sanar dúvidas recorrentes sobre temas de importância para o setor saúde.
É a #CentraldosHospitais fazendo cada vez mais pelos seus representados
A Iluminaris é uma empresa credenciada para fornecer descontos em sua conta de energia elétrica, provenientes de fontes solares. São parceiros da Flux Energy que abriga mais de 10 fazendas solares em MG, que injetam esta energia na rede da Cemig para disponibilizar aos consumidores de forma legal e autorizada . Para se beneficiar de até 15% de desconto em sua conta de luz por 25 anos, gratuitamente,nos informe seu interesse através do link: https://forms.gle/NYDV8bjnjrndVKb57.
Tudo online, sem custos ou obras!
Circular FBH – 081
A Federação Brasileira de Hospitais – FBH, da qual a Central dos Hospitais é filiada, encaminha importante notícia publicada no site da ANS:
Saiba mais: Circular FBH 081
PROJETO "VOCÊ SABIA?" 66
Circular FBH – 080
Câmara de Saúde Suplementar promove debate com integrantes do setor
Saiba mais: Circular FBH 080
Central não irá recorrer a liminar que revoga a prorrogação do pagamento dos tributos federais
Saiba mais em: Comunicado – Revogação da prorrogação de pagamento dos tributos federais
Circular FBH – 079
A Federação Brasileira de Hospitais – FBH, da qual a Central dos Hospitais é filiada, cumprindo sua missão como entidade representativa dos hospitais no Brasil, juntamente com a International Hospital Federation –IHF convida todas as associações, hospitais e provedores de serviços de saúde no Brasil a se inscreverem no 44º Congresso Mundial de Hospitais, apresentado pela IHF e La Unió Catalana d'Hospitals, que será realizado de 8 a 11 de novembro de 2021 em Barcelona, Espanha.
Saiba mais: Circular FBH – 079
REPORTNWADV EDIÇÃO 21 18 A 22 DE OUTUBRO DE 2021
Leia a nova edição do REPORTNWADV
Programa Reativa BH
Diante dos efeitos econômicos negativos causados pela pandemia da Covid-19 – que geraram a diminuição da renda das famílias e das empresas e, consequentemente, o aumento da inadimplência dos contribuintes -, a Prefeitura de Belo Horizonte criou o Reativa BH para estimular a retomada da atividade econômica, concedendo especial amparo aos contribuintes do Município, dando-lhes a oportunidade de regularizar as suas dívidas tributárias e não tributárias, com descontos de até 100% do valor das multas e juros moratórios exigidos, que poderão resultar na redução de até 55% do montante atual da dívida.
Reativa BH é um programa instituído pela Lei 11.311/2021 e regulamentado pelo Decreto 17.719/2021, que concede descontos para pagamento à vista ou parcelado, de débitos municipais, por prazo determinado e com data de adesão programada para até dia 27/12/2021.
Estão inseridos no programa débitos municipais vencidos até 31/12/2020.3, e valores referentes ao ISSQN não recolhido e confessados espontaneamente para os fatos geradores ocorridos até 30/11/2020.
Os descontos concedidos serão diferenciados para o pagamento à vista e parcelado. Os débitos que já se encontram parcelados também poderão ser inseridos no programa. Existem algumas exceções que não permitem a adesão ao programa, como por exemplo, multa de trânsito e ISSQN do regime Simples Nacional, porque são regidos por Legislação Federal.
Para os débitos tributários e preços públicos veja as TABELAS DE CONDIÇÕES ESPECIFICADAS
.Os descontos do programa não se acumulam com quaisquer outros descontos, abatimentos, reduções de valor ou benefícios concedidos ao pagamento à vista ou parcelado de dívidas previstos na legislação tributária municipal.
Conforme legislação tributária municipal, a parcela mínima deve ser de R$50,00 (cinquenta reais) para pessoa física e R$200,00 (duzentos reais) para pessoa jurídica.
Os débitos parcelados ficarão sujeitos a partir da concessão dos descontos à:
i) atualização monetária, no dia 1º de janeiro de cada exercício, efetuada com base na variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Especial – IPCA-E, apurado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE, acumulada nos últimos 12 (doze) meses imediatamente anteriores ao da atualização;
ii) incidência de juros de 1% (um por cento) ao mês sobre o valor atualizado do débito parcelado, no primeiro dia de cada mês subsequente à concessão dos descontos.
Para mais informações acesse o site da Prefeitura de Belo Horizonte através do link: https://prefeitura.pbh.gov.br/fazenda/reativabh