Boa Vista do Sul/RS - Legislação / Decretos
Abaixo publicamos alguns decretos de referência no município. Porém, você pode ter acesso à todos os decretos do município clicando no botão abaixo.
Tipo Decretos Decretos Covid Portarias
Decreto Municipal nº 067/2021
Regulamenta a Lei Municipal nº 1.044, de 21 de julho de 2021, para estabelecer critérios e condições para o sorteio da Campanha "CPF dá Prêmios". Revoga os Decretos nº 069, de 23 de dezembro de 2019 e nº 011, de 05 de fevereiro de 2020.
Decreto Municipal nº 066/2021
Institui Grupo de Trabalho e regulamenta procedimentos para a implantação da Previdência Complementar no Município.
Abre créditos adicionais especiais no orçamento vigente
Suspende, por prazo indeterminado, os pedidos de horas máquinas pesadas (escavadeira hidráulica e trator de esteiras).
Decreto Municipal nº 057/2021
Suspende, por prazo indeterminado, as atividades da biblioteca pública municipal
Decreto Municipal nº 056/2021
Altera o caput do art. 2º do decreto municipal nº 072, de 19 de outubro de 2020, que regulamentou o sistema de sobreaviso previsto nos arts. 57 e 58 da lei municipal nº 625/2011.
Decreto Municipal nº 055/2021
Revoga o Decreto n.º 029, de 21 de junho de 2013, que reestabelece a estrutura dos Programas Orçamentários do Município.
Decreto Municipal nº 054/2021
Fixa tabela de preços-base, relativos aos serviços com máquinas e veículos de propriedade do Município e/ou terceirizados em respaldo à Lei Municipal n.º 1.021, de 22 de abril de 2021. Revoga o Decreto n° 013, de 04 de fevereiro de 2021.
Decreto Municipal nº 051/2021
Regulamenta o sistema de Compensação de Horário dos servidores municipais que cumprem carga horária semanal de 43 horas e 20 minutos, de acordo com os arts. 52 e 53 da Lei Municipal n° 625, de 18 de maio de 2011.
Decreto Municipal nº 052/2021
Decreto Municipal nº 048/2021
Reitera o estado de calamidade pública e dispõe sobre medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do surto epidêmico de coronavírus (COVID-19), no Município de Boa Vista do Sul/RS.
Decreto Municipal nº 049/2021
Decreto Municipal nº 047/2021
Decreto Municipal nº 044/2021
Estabelece o Plano de Ação para adequação ao Decreto Federal nº 10.540, de 05 de novembro de 2020, que dispõe sobre a implantação do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle - SIAFIC
Decreto Municipal nº 045/2021
Revoga o Decreto nº 037, de 25 de março de 2021, que dispõe sobre procedimentos para abertura de pedidos no Setor de Protocolo Municipal
Decreto Municipal nº 041/2021
Fixa as datas para retorno às aulas presenciais, no modelo híbrido, na rede municipal de ensino
Fixa normas para a elaboração do Plano Plurianual 2022/2025
Decreto Municipal nº 039/2021
Decreto Municipal nº 037/2021
Dispõe sobre procedimentos para abertura de pedidos no Setor de Protocolo Municipal.
Decreto Municipal nº 036/2021
Nomeia membros do conselho municipal de educação – CME.
Decreto Municipal nº 033/2021
Dispõe sobre as medidas de prevenção e enfrentamento à pandemia do Covid-19, adota os termos do decreto estadual n.º 55.799/21, firma procedimentos do protocolo regional da Região Covid e dá outras providências.
Decreto Municipal nº 034/2021
Agricultura e Meio Ambiente Gabinete do Prefeito Educação, Cultura e Desporto Fazenda Saúde e Assistencia Social Administração e Planejamento Obras, Serviços Urbanos e Viação