02 Segunda-feira abr 2018 ICMS/SCANC | Operações Interestaduais com combustíveis derivados de petróleo e com álcool etílico anidro carburante.
02 Segunda-feira abr 2018 ICMS | Pagamento.
02 Segunda-feira abr 2018 ICMS | Simples Nacional | Operações sujeitas ao regime substituição tributária.
02 Segunda-feira abr 2018 ICMS | Simples Nacional.
Contribuinte inscrito no Cadastro de Contribuintes do ICMS deste Estado, em relação ao imposto correspondente à substituição tributária, diferencial de alíquota e antecipação, informado na Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquota e Antecipação (DeSTDA). Documento: DAE/Internet. Fundamento Legal: RICMS-MG/2002, Parte Geral, art. 85, § 9º, III, "d". Fato Gerador: fevereiro/2018.