pensão por morte - ISTOÉ DINHEIRO
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) no Senado aprovou, por votação simbólica, a emenda 483 que determina que a pensão por morte não possa ser inferior a um salário mínimo. Essa emenda já contava com parecer favorável de Tasso Jereissati (PSDB-CE). A CCJ apreciará na sequência, em votações nominal, outros sete destaques de bancada […]
O senador Eduardo Braga (MDB-AM) falou nesta quarta-feira, 4, que o partido irá votar favorável ao relatório da reforma da Previdência apresentado pelo senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), assim como em relação à proposta do texto inicial da chamada PEC Paralela, por onde se tenta reincluir os Estados e municípios. "Quero dizer que nós vamos votar […]
A Câmara rejeitou por 339 votos a 153 o destaque nº 7, apresentado pelo PCdoB, que queria retirar do texto da reforma da Previdência a regra que permite que a pensão seja inferior ao salário mínimo nos casos de acumulação com outras fontes de renda. O plenário ainda precisa analisar outras seis propostas de alteração […]
A Câmara analisa agora o destaque nº 7, apresentado pelo PCdoB, que busca retirar do texto da reforma da Previdência a regra que permite que a pensão seja inferior ao salário mínimo nos casos de acumulação com outras fontes de renda. A intenção do destaque é manter a redação atual da Constituição, que hoje garante […]
Líder da minoria na Câmara dos Deputados, Jandira Feghali (PCdoB-RJ) disse ao Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado, que a oposição está focada em angariar apoio para aprovar mudanças no texto da reforma da Previdência relativas à pensão por morte, mas, segundo ela própria, "está difícil". O destaque do PCdoB quer […]
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou na noite desta sexta-feira, 12, uma emenda que altera a redação do trecho da reforma que trata sobre o recebimento da pensão por morte. A modificação, fruto de um acordo fechado na quinta-feira, 11, com a bancada evangélica e a oposição, deixa expresso que a renda considerada para […]
O benefício da pensão por morte poderá ser inferior ao salário mínimo, disse nesta quarta-feira, 20, o secretário adjunto de Previdência do Ministério da Economia, Narlon Nogueira. Pela proposta do governo, será instituído um sistema de cotas, segundo o qual um dependente sem filhos receberá 60% do benefício. Haverá uma cota de mais 10% a […]
O Ministério da Economia confirmou na manhã desta quarta-feira, 20, que a proposta de reforma da Previdência enviada nesta data pelo governo ao Congresso limita o valor pago na concessão do benefício de pensão por morte a 50% por família, mais 10% por dependente. Isso valerá para beneficiários do INSS e também para servidores públicos. […]
O governo vai apertar as regras para conceder pensão por morte, exigindo provas documentais da relação de dependência (declaração de união estável, conta conjunta, seguro de vida, etc,), além de vedar a inclusão do beneficiário após o óbito. "Hoje é possível fazer contribuição ao INSS (em nome da pessoa) após a morte, gerando a pensão", […]
A comissão especial de reforma da Previdência rejeitou por 24 votos a favor e 14 contrários destaque do PT que elimina as mudanças no cálculo da pensão por morte na proposta de reforma. Esse foi o sexto destaque votado pela comissão. Ainda faltam outros quatro destaques para a conclusão da votação. O deputado Ivan Valente […]