Estado terá que indenizar fotografo cegado pela PM - Blog da Cidadania
O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF) votou nesta sexta-feira (14) a favor do recurso do fotógrafo Alex Silveira, que perdeu a visão após ter sido atingido bala de borracha durante um protesto em 2000, em São Paulo.
Segundo o ministro, relator do caso, Silveira deve ser indenizado pelo Estado. Para o ministro, culpar o profissional de imprensa pelo incidente fere o exercício da profissão e endossa a ação desproporcional de forças de segurança.
O julgamento virtual do recurso do fotógrafo teve início nesta sexta e deve ser encerrado na próxima sexta (21). Até lá, os demais ministros da Corte devem apresentar seus votos.
Silveira recorreu de uma decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo que, em 2014, alterou sentença anterior que condenava o Estado a pagar indenização de 100 salários mínimos e considerou o próprio fotógrafo culpado pelo fato.
O recurso tem repercussão geral, ou seja, a decisão dos ministros deverá ser seguida em casos semelhantes. Um deles é o do fotógrafo Sérgio Silva, que perdeu um olho cobrindo um protesto em 2013.
"A liberdade de imprensa é medula da democracia, do Estado de Direito. Surge imprescindível, à concretização do acesso a informações de interesse público e ao controle da atuação estatal, imprensa livre e independente, forte e imparcial constitui meio para ter-se o avanço dos ideais expressos na Constituição Federal e contribui para o fortalecimento da República", fundamentou o ministro.
Se o voto for acompanhado pela maioria, deve ficar estabelecida a seguinte tese: "Viola o direito ao exercício profissional, o direito-dever de informar, conclusão sobre a culpa exclusiva de profissional da imprensa que, ao realizar cobertura jornalística de manifestação pública, é ferido por agente da força de segurança".
Nesta quinta, entidades divulgaram carta de apoio ao fotógrafo e pedindo que o Supremo reverta a decisão do TJ. Entre elas estão a Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), Conectas Direitos Humanos), Instituto de Defesa do Direito de Defesa – IDDD, Instituto Vladimir Herzog, Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social e Repórteres sem Fronteiras (RSF).
"A Corte representa a última chance de correção de uma grave injustiça que marca um dos episódios mais emblemáticos de violência contra comunicadores no contexto de protestos no país", diz o texto.
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