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BNDES aprova primeira desestatização portuária do país; leilão da Codesa será no dia 25 de março
Porto de Vitória/Divulgação
• Edital será publicado no Diário Oficial da União nesta sexta (21/01)
• Modelo prevê a privatização da Codesa associada à concessão dos portos de Vitória e Barra do Riacho
• Investimentos são estimados em R$ 1,3 bilhão
O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), em parceria com o Ministério da Infraestrutura (Minfra), publica nesta sexta, 21, o edital de desestatização da Companhia Docas do Espírito Santo (CODESA). O projeto prevê além da transferência do controle da companhia, a concessão dos portos de Vitória e Barra do Riacho, localizados no litoral capixaba. O modelo é o primeiro envolvendo a venda de uma companhia doca com a concessão dos portos por um prazo de 35 anos. Estão previstos investimentos diretos de R$ 1,3 bilhão ao longo da vigência contratual, que poderão ser potencializados pelo desenvolvimento de novos negócios e a instalação de novos terminais. O leilão ocorrerá no dia 25 de março.
A Codesa é uma empresa pública federal vinculada à Secretaria Nacional de Portos e Transportes Aquaviários do Ministério da Infraestrutura. A companhia é responsável por administrar e explorar comercialmente os portos organizados de Vitória e Barra do Riacho. O modelo de sua desestatização foi elaborado pelo BNDES, por meio de sua Fábrica de Projetos.
"A desestatização da Codesa é um marco na história da nossa infraestrutura, porque abre uma janela de oportunidades inédita para a logística brasileira. Por ser a primeira nesse modelo, o BNDES observou experiências internacionais e adaptou à nossa realidade após extensiva escuta de segmentos da cadeia produtiva. É investimento. É emprego. É maior competitividade e menos Custo Brasil. Um novo vetor de desenvolvimento para o Brasil sendo gestado a partir da nossa Fábrica de Projetos, assim como ocorreu no setor de saneamento. É uma honra apoiar o Ministério da Infraestrutura em mais essa inovação", explicou o presidente do banco, Gustavo Montezano.
A concessão dos portos de Vitória e Barra do Riacho será a primeira sob o arcabouço da Lei dos Portos, de 2013. O projeto tem como objetivo a atração de parceiros privados com capacidade técnica, operacional e financeira para trazer maior agilidade à gestão portuária, facilitando a realização de investimentos e o desenvolvimento de novos negócios nos portos organizados. O contrato de concessão aprovado pela ANTAQ prevê ainda que o concessionário deverá observar indicadores de nível de serviço, visando a manutenção da qualidade das operações no complexo portuário.
"A desestatização vai trazer muito mais flexibilidade em termos de gestão, o que implica mais facilidade na construção de inovações para os atuais arrendatários e para atrair investimentos de forma mais rápida", afirmou o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas.
O Porto de Vitória, localizado na capital do estado, tem um portfólio de cargas consolidado e uma posição favorável de acessos rodoviário e ferroviário. Os estudos indicaram potencial para dobrar a movimentação de cargas, de 7 milhões de toneladas para 14 milhões de toneladas por ano ao longo da concessão. Em termos de área disponível, apenas em Vitória há 500 mil metros quadrados e 14 berços de atracação, boa parte dos quais operada atualmente pela autoridade portuária. Cerca de metade destas áreas encontra-se disponível para o desenvolvimento de novos negócios.
Já a concessão do Porto de Barra do Riacho, especializado no embarque de celulose e com uma movimentação atual de 8 milhões de toneladas por ano, traz grandes oportunidades para exploração de novas áreas. Dos 860 mil metros quadrados de área total disponível, 522 mil metros quadrados são greenfield (ainda a serem utilizados). O porto conta com dois berços de atracação dedicados à movimentação de granel líquido e acessos terrestres ferroviário e rodoviário.
Como contrapartida para assumir a operação dos portos ao longo do contrato, o investidor privado deverá adquirir as ações da CODESA por R$ 327 milhões, além de assumir os compromissos e o endividamento existente na companhia. Vencerá o leilão o investidor que oferecer o maior ágio à outorga mínima, fixada em R$ 1,00, e que deverá ser paga à vista. Além deste valor, a empresa que assumir a Codesa deverá pagar à União contribuições fixas anuais, no valor de R$ 24,75 milhões, e contribuições variáveis anuais equivalentes a 7,5% da sua receita. O futuro concessionário também pagará uma taxa anual de fiscalização à Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) de R$ 3,188 milhões, que servirá para custear o trabalho de fiscalização e regulação no modelo de concessão.
A ANTAQ aprovou o texto do edital elaborado pelo BNDES, assim como a Minuta do Contrato de Concessão, no dia 14 deste mês. Nesta quarta, o banco aprovou a publicação do edital, que estará disponível no Diário Oficial da União na próxima sexta-feira (21/01).
O superintendente do BNDES, Cleverson Aroeira, destacou que "o modelo de desestatização para os portos de Vitória e Vila Velha inaugura um novo ciclo virtuoso para os portos organizados brasileiros, trazendo novas oportunidades de investimentos para o setor. O projeto irá dinamizar a gestão dos ativos e permitir que a capacidade logística da região seja plenamente desenvolvida."
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