Fatos. Argumentos? » Onde está o dinheiro? O gato comeu?
17 de junho de 2021 / 0 Comments
Uma composição famosa, escrita por Francisco Mattoso, José Maria de Abreu e Paulo Barbosa e imortalizada na voz de Gal Costa, questionava, de forma bem-humorada, o sistema político brasileiro à época. Apesar da redemocratização e dos avanços incrementais significativos dela decorrentes, muito ainda precisa ser explicado sobre onde o dinheiro público é aplicado. Já dialogamos, nesse espaço , que no Brasil há uma enorme quantidade de recursos que deixam de ser arrecadados anualmente por conta dos denominados gastos tributários (isenções, anistias, remissões, subsídios e benefícios de natureza financeira, tributária e creditícia) e de um sistema tributário que é não é capaz de cumprir nenhum dos princípios tributários previstos na legislação brasileira.
Nesse sistema tributário onde não há equidade, progressividade, neutralidade e simplicidade (princípios tributários) o Estado encontra um dilema arrecadatório, uma vez que não tributa os mais ricos (que por questões políticas), e transfere essa tributação para os mais pobres (tributando consumo e trabalho) e para as empresas (que repassam esses tributos ao consumidor final). Assim, os menos remediados acabam pagando a conta, mas as empresas, sobretudo aquelas que querem competir no mercado internacional acabam vendo suas chances diminuídas, uma vez que em um sistema tributário onde os tributos indiretos são predominantes e estão embutidos no preço de venda dos produtos ou mercadorias, a competição com empresas de outros países com sistemas tributários civilizados fica comprometida. Por isso, seja por meio de lobby ou de outras estratégias, muitos setores empresariais conseguem obter isenções tributárias. Isso torna as empresas desse setor mais competitivas, sobretudo no mercado internacional, mas pode gerar problemas de arrecadação nas três esferas de governo, dependendo do tributo renunciado, prejudicando os investimentos e as políticas públicas.
O dilema aumenta porque ao renunciar uma receita o Estado deve compensá-la e isso se dá, normalmente, por meio do aumento de outro imposto que, em geral, será pago no consumo de mercadorias e produtos ou incidirão sobre o trabalho. É rara a instituição de um novo imposto que redistribua a riqueza como sobre lucros e dividendos, patrimônio, fortunas ou outra fonte de riqueza. Assim, os empresários (que muito pouco pagam de impostos sobre suas rendas, lucros, dividendos, patrimônio, riqueza) constroem uma narrativa de que a carga tributária é muito elevada no Brasil e que ninguém mais aguenta pagar impostos. Esse discurso é, geralmente, apreendido e reproduzido pela classe média trabalhadora (provavelmente a mais prejudicada pelo sistema tributário brasileiro), fazendo com que o status quo de determinados grupos privilegiados seja mantido.
A solução neoliberal reforçou a narrativa da necessidade de se cortar direitos e garantias constitucionais em nome do equilíbrio fiscal. O problema, é que isso se contrapõe a ideias clássicas como a do economista alemão Adolph Wagner, que sugeria que um Estado de bem-estar social evolui do capitalismo de livre mercado devido à demanda da população por serviços sociais cada vez maiores, à medida que os níveis de renda geral crescem em amplos espectros da economia. Para o referido economista, à medida que as nações progressistas se industrializam, a participação do setor público na economia nacional cresce continuamente, sendo que esse aumento das despesas do Estado ocorre por três razões principais: (i) atividades sociais do estado, (ii) ações administrativas e de proteção e (iii) funções de bem-estar.
Se os neoliberais defendiam a redução do gasto público e, consequentemente, o tamanho do Estado, o que se viu na economia real foi um elevado crescimento desses gastos em quase todos os países do mundo. Juntamente com o aumento do gasto público, viu-se também uma grande concentração de renda na mão de poucas pessoas. No Brasil, por exemplo, segundo país com a maior concentração de renda do mundo, superado apenas pelo Catar, 1% da população detém quase 30% de toda a renda do país. Como os ricos constituem um bloco de poder com capacidade política significativa, mas com pensamento predominante aristocrático, a lógica de financiar o Estado deslocou-se dos tributos para o financiamento. Desta forma, além de pagar menos tributos, os ricos financiam o Estado emprestando dinheiro e recebendo juros por isso. Assim, além acumularem os recursos que deveriam pagar em um sistema tributário justo, aumentam a acumulação por meio da apropriação dos impostos cobrados pelo Estado dos mais pobres, em uma espécie de transferência de renda invertida.
Esses capitalistas se tornam credores do Estado e em função de seu poder econômico e político limitam o campo de ação estatal e passam a se apropriar de parte significativo os impostos cobrados dos trabalhadores e dos mais pobres. Para se ter uma ideia, o Brasil gasta, em média, 38% de suas receitas com o serviço da dívida (pagamento de justos e amortização do principal). Em 2020, o valor pago com juros da dívida totalizou mais de 346 bilhões de reais, ou seja, 12% do total de recursos disponíveis no ano, ao passo que as despesas com pessoal (médicos, enfermeiros, professores, pesquisadores, policiais federais etc.) não passou de 11% do total dos recursos arrecadados (R$343 bilhões).
Além disso, o montante da dívida continua a aumentar, seja por novas contratações ou pelo refinanciamento das dívidas contraídas anteriormente. Para se ter uma ideia só no ano de 2020 foram tomados emprestados R$ 1, 14 trilhões e o montante da dívida pública brasileira atingiu o recorde de R$6,615 trilhões ou 89,3% do PIB.
Ainda que os argumentos e dados aqui apresentados sejam singelos, eles dão a dimensão central do enredo catastrófico das nossas escolhas políticas. Em um país onde as elites políticas são incapazes de dar direção politica ao país, ou a direção que escolhem é a do interesse próprio, responder onde está o dinheiro, ao menos o dinheiro do orçamento público brasileiro, se torna uma tarefa mais fácil. Certamente, você leitor, percebeu que uma parcela significativa do nosso orçamento e da nossa riqueza está comprometida com os detentores de títulos de dívida (Instituições financeiras (29%), fundos de investimentos (26%), fundos previdenciários (22%), não-residentes (9%), governos (3,8%), seguradoras (3,7%) e outros (5,1%)) e, nesse sentido, já deve saber onde está o dinheiro. Nem falemos aqui de orçamentos paralelos e coisas semelhantes. Falemos apenas da apropriação feita dentro da regra do jogo.
Diferentemente da famosa canção que abriu esse texto, a resposta não é gato comeu, mas sim, o juro comeu. Mas, como na canção, resta-nos ir atrás dele lutando e exigindo reformas que alterem essa estrutura tributária perversa e essa lógica neoliberal de apropriação rentista do Estado em benefício de um grupo já privilegiado. Não se trata de pouco dinheiro e, diferentemente da canção, não queremos com ele comprar um vagão ou uma nação, mas resgatar nossa dignidade, os direitos garantidos em nossa constituição e expropriados por aqueles que se intitularam os donos do nosso dinheiro.
17 de junho de 2021 11:55
dinheiro, dívida pública, FEIRA LIVRE, tributação
DéjA Vu às avessas
Robson Zuccolotto é Doutor em controladoria e Contabilidade FEA-USP; Pós-Doutor em Administração Pública pela Fundação Getúlio Vargas - SP, Professor da Universidade Federal do Espírito Santo; pesquisador e autor de trabalhos (livros, capítulos de livros e artigos científicos) na área de finanças e contabilidade pública.