Justiça aceita denúncia contra Eduardo Paes em ação sobre obras em campo de golfe olímpico | Radioagência Nacional
Justiça aceita denúncia contra Eduardo Paes em ação sobre obras em campo de golfe olímpico
01:55 Geral, Notícias 10/08/2017 - 18h38 Rio de Janeiro Embed
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro obteve a decisão da Justiça de recebimento da ação de improbidade administrativa ajuizada contra o e ex-prefeito do Rio de Janeiro Eduardo Paes e a construtora responsável pela execução das obras no Campo de Golfe Olímpico.
Conforme apuração do MP, durante o processo de licenciamento ambiental do Campo de Golfe, em 2013, a construtora formulou requerimento à Secretaria Municipal de Meio Ambiente na tentativa de se eximir do pagamento da Taxa de Obras em Áreas Particulares, tributo devido em razão da remoção de vegetação exótica na área do campo.
De acordo com o valor atualizado da taxa que não foi paga, com a concordância de Eduardo Paes, o prejuízo causado ao erário do município já supera o montante de R$ 4 milhões.
O requerimento recebeu pareceres contrários dos órgãos técnicos da Prefeitura e foi indeferido pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente com o respaldo da Procuradoria-Geral do Município, No entanto, após a tentativa frustrada de não pagar a taxa devida, a construtura passou a se dirigir diretamente ao então prefeito Eduardo Paes, pedindo que o município arcasse com o ônus financeiro do tributo.
Em março de 2013, segundo o MP, o interesse da construtora acabou atendido por Eduardo Paes, o contrato foi firmado com outra construtora, mas dos mesmos sócios.
De acordo com a assessoria do ex-prefeito, o Tribunal de Justiça já entendeu, neste mesmo caso, no dia 1° de agosto, em decisão de Segunda Instância da 5ª Câmara Cível, que não houve qualquer dano ou prejuízo ao tesouro municipal, ou qualquer renúncia de receita de Eduardo Paes, na qualidade de prefeito. A nota termina dizendo que o ato questionado foi revogado pelo então prefeito antes do encerramento do seu mandato.