Relatório da PEC 215 deve ser votado nesta quarta-feira - Política - Estadão
Relatório da PEC 215 deve ser votado nesta quarta-feira
Proposta, que tramita na Comissão Especial, visa transferir para o Congresso Nacional o poder de decisão sobre demarcação de terras indígenas e quilombolas; decisão foi adiada após protestos
21 de outubro de 2015 | 12h20
Brasília - O relatório da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 215, que dá poder ao Congresso sobre o processo de demarcação de terras indígenas, deve ser votado nesta quarta-feira, 21, em Comissão Especial. A reunião, que teve início na terça-feira, 20, foi adiada após protestos de índios e quilombolas, que interrompeu a discussão.
O presidente da comissão, deputado Nilson Leitão (PSDB-MT), defende a aprovação da PEC, Segundo ele, a proposta vai trazer segurança jurídica aos agricultores. "Vai trazer a tão sonhada segurança jurídica para aqueles que produzem alimentos no Brasil", disse.
Como forma de pressionar os índios a ceder no texto, a bancada ruralista na Câmara tenta, agora, conseguir a abertura da CPI da Fundação Nacional do Índio (Funai).
Caso a CPI da Petrobrás não seja prorrogada, o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, deve analisar três requerimentos para novas comissões. O pedido de criação da CPI da Funai é o mais antigo e, por isso, teria prioridade.
Os parlamentares contrários ao texto pedem mais debate sobre o tema. "O que diz a Constituição é que as terras indígenas, cinco anos depois da promulgação da Constituição, deveriam ser homologadas. Não foi feito por Dilma, Lula, FHC, Itamar, Collor e Sarney. Isso não significa que o que não foi feito, não deva ser feito", argumentou Rodrigues.