Prefeitura quer aprovação de projeto que prevê venda de imóveis e terrenos públicos – Conjunto Ceará
agosto 14, 2019 Redação	0 comentários CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA, IMÓVEIS
Caso projeto de lei do Executivo seja aprovado, a desafetação e a alienação de propriedades do Município seriam feitas por meio do Fundo Municipal Imobiliário, administrado pelo Executivo, e não passariam mais pela Câmara.
14/08/19 – 09h35
Líder do governo na Casa, o vereador Ésio Feitosa (PDT) explica que, caso aprovada, a lei "permitirá vender terrenos da Prefeitura em áreas onde eles não têm utilidade" e investir em imóveis em regiões onde o Executivo "não dispõe de terrenos próprios" para a construção de novos equipamentos, seja "para projetos da Prefeitura ou pela demanda da população para construção de creches, escolas, postos de saúde ou areninhas".
"Enquanto a Prefeitura aluga prédios caros, como a sede da Guarda Municipal e a Vice-Prefeitura, nós estamos desafetando prédios para a venda. É uma incoerência do ponto de vista da gestão pública", critica o oposicionista Sargento Reginauro (sem partido). Além disso, ele reclama da falta de detalhamento quanto aos imóveis públicos que serão colocados à venda. "A gente precisa que o Poder Executivo traga a informação com um pouco mais de objetividade", argumenta.
Feitosa, por sua vez, esclarece que do "banco de terras, terrenos e áreas próprias da Prefeitura" será possível alienar de acordo com as demandas do Executivo, mas "os recursos adquiridos da venda desses terrenos só poderão ser aplicados na aquisição de novos terrenos em áreas onde a Prefeitura não possua terreno ou imóvel próprios".
Atualmente, para que seja possível alienar imóveis públicos da Prefeitura, é necessária a aprovação de projeto de lei pelos vereadores, com a especificação de quais podem ser colocados à venda. Contudo, a Mensagem enviada pelo Poder Executivo não expõe nominalmente quais imóveis pretende alienar, propondo apenas que poderão ser vendidos "os bens que se enquadrem nos critérios autorizados pela Câmara Municipal".
Dentre esses, está a impossibilidade de alienar bens imóveis do Município cuja área seja superior a 20 mil metros quadrados, além de terrenos "de uso comum do povo", como áreas verdes estabelecidas pelo parcelamento do solo.