"Não existe calote", responde o governo de Goiás a Caiado
"Não existe calote, como afirma o governador eleito (Ronaldo Caiado). O pagamento da folha de dezembro será feito como sempre, no dia 10 de janeiro, como determina a Constituição. O que eles estão fazendo é futurologia", disse Tito do Amaral, integrante da comissão de transição do governo de Goiás e controlador-geral do Estado. "O governo não tem nada a esconder. Temos passado todas as informações com intuito de que o governador eleito faça um bom governo para os goianos", disse ele, em entrevista coletiva feita para contestar as afirmações de Caiado.
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Para o presidente da Equipe de transição, Afrânio Cotrim Júnior, todas as informações solicitadas até agora pela equipe do governador eleito foram repassadas, nos termos e prazos estabelecidos no ofício entregue ao governador José Eliton em 22 de outubro. O ofício assinado por Caiado não contém o pedido de informação sobre dívida do Estado que ele citou em entrevista, hoje, 6, no Tribunal de Contas do Estado.
Caiado declarou que o déficit orçamentário do governo goiano é de R$3,6 bilhões para 2018 e o fato foi constestado pelos integrantes da equipe de trânsição. Joaquim Mesquita reiterou que, conforme o governador José Eliton vem afirmando, embasado nas projeções da Secretaria Estadual da Fazenda, o déficit orçamentário previsto para o exercício de 2018 é de R$ 241 milhões.
"Trata-se da dívida de menor patamar dos últimos 20 anos, inferior a uma receita corrente líquida", diss ele. O secretário disse que essa é a informação oficial da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) e não as mencionadas pelo governador eleito.
"Estamos respondendo absolutamente tudo, de forma mais transparente possível. Não passamos a eles nada aquém e nada a mais do que foi solicitado", afirmou o superintendente executivo da Sefaz e coordenador da Equipe de Transição, Afrânio Cotrim Júnior.
Caiado disse hoje que tudo o que foi repassado a ele até agora está no Portal da Transparência e que isso não é suficiente.
Neste ítem, o controlador-geral do Estado informou que o local é um dos melhores do Brasil e que isso é motivo de elogios. "Todas as informações de fato estão no Portal da Transparência, e estranho seria se não estivessem, já que isso é determinado por lei. De fato, Goiás figura na primeira posição do Brasil entre os Estados mais transparentes, e é justamente em função disso que tudo está lá", disse Tito Amaral.
"Os números falam por si e são oficiais, aferíveis por toda a sociedade. Se o governador eleito afirma que são números artificiais é porque, certamente, os pedidos dele teriam sido artificiais", criticou Mesquita.
"Tudo o que foi pedido foi entregue, tal qual foi solicitado", disse. "Mandamos 5 mil páginas justamente porque as informações que ele pediu somam 5 mil, mas poderíamos ter mandado 50 mil se o pedido assim contemplasse", disse Tito – as informações foram enviadas por meio digital.
O governador eleito tem afirmado que os servidores do Estado de Goiás devem se preparar para um calote no pagamento e chamou a categoria para ajudá-lo a evitar o problema.
Joaquim Mesquita informou que a retirada da liquidação e empenho dentro do mês trabalhado atende a uma requisição do TCE ( Tribunal de Contas do Estado) e que, desta forma, o governo Éliton cumprirá com o pagamento de 12 folhas e não 13.
O secretário ressaltou que toda a equipe de governo tem trabalhado de modo a garantir, a exemplo dos anos anteriores, o cumprimento integral das vinculações constitucionais, da Legislação de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Mesquita disse que o mesmo se aplica ao cronograma da folha do funcionalismo estadual e dos fornecedores, "de maneira que possamos chegar ao dia 31 de 2018 com o encerramento pleno e adequado da gestão do Estado, mas com olhar e preocupação sempre na continuidade das ações, na melhoria da qualidade de vida da população, para que o governo eleito possa implementar as suas políticas e programas", disse.