A agenda que está na mesa: A agenda do ICMS e do PIS-Cofins - PDF Free Download
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Raphaella Cordeiro Borba
1 A agenda que está na mesa: A agenda do ICMS e do PIS-Cofins Fórum Estadão Brasil Competitivo Bernard Appy outubro de 2012
2 Relevância da agenda PIS e Cofins ICMS
3 Relevância da agenda PIS e Cofins ICMS
4 Relevância da agenda Relevância da Agenda Problemas do ICMS e do PIS/Cofins estão no cerne das distorções do sistema brasileiro de tributos indiretos Junto com a desoneração da folha, solução dos problemas do ICMS e do PIS/Cofins alcança a maior parte dos objetivos da proposta de reforma tributária de 2008 Reforma fatiada e infraconstitucional é o melhor encaminhamento PIS/Cofins: Lei ordinária ICMS: Resolução do Senado Federal
5 Relevância da agenda Fatores que mais dificultam a realização de negócios no Brasil Complexidade das normas tributárias Infra-estrutura precária Carga tributária Ineficiência da máquina pública Leis trabalhistas restritivas Baixa qualificação da mão-de-obra Corrupção Acesso a financiamento Regulação sobre moeda estrangeira Capacidade de inovação insuficiente Crime e roubo Instabilidade política Precariedade da saúde pública Ética de trabalho deficiente Governo instável/ golpes Inflação 2,1 1,8 1,0 0,9 0,8 0,6 0,5 0,3 3,9 6,0 7,4 10,1 11,1 17,5 17,2 18, % de respostas Fonte: World Economic Forum
6 Relevância da agenda PIS e Cofins ICMS
7 PIS e Cofins Problemas do PIS/Cofins e consequências 1. Vedação à apropriação integral dos créditos (crédito físico) Perda de competitividade e eficiência das empresas nacionais Cumulatividade em decorrência de créditos não apropriados Enorme contencioso entre empresas e o fisco 2. Sobreposição dos regimes cumulativo e não-cumulativo Distorções alocativas Diferencial de tributação entre regimes pode ser grande Possibilidade de crédito superior ao imposto pago Proposta do governo (segundo a imprensa): Adoção do regime não-cumulativo para todas as empresas, com apropriação integral de créditos (crédito financeiro)
8 PIS e Cofins Quem ganha? Economia como um todo: alocação mais eficiente de recursos e eliminação de contenciosos Indústria e tradables em geral: redução da cumulatividade Setores que estão no meio da cadeia e que não geram crédito (principalmente serviços) Necessidade de tempo para negociação de preços Quem pode perder? Setores do regime cumulativo que vendem para consumidor final, caso a alíquota não-cumulativa seja adotada para todos Setores do regime cumulativo que estão no meio da cadeia e geram crédito Setores que se beneficiam de regimes especiais Consumidor, caso a alíquota do imposto seja elevada para compensar a perda de arrecadação
9 PIS e Cofins Sugestões para minimizar o impacto e a resistência 1. Sugestões pontuais Período de transição que permita o ajuste de preços entre empresas e seus fornecedores Manutenção do regime cumulativo para empresas/setores que vendem a consumidor final 2. Regime opcional Permitir que as empresas que hoje estão no regime cumulativo possam optar pela migração ou não para o regime não-cumulativo Permitir crédito em todas as aquisições, mas limitado ao débito do fornecedor 3. Mecanismo que garanta que não haverá aumento da carga tributária
10 Relevância da agenda PIS e Cofins ICMS
11 ICMS Problemas do ICMS e consequências 1. Guerra fiscal (industrial, portuária, comercial) Insegurança jurídica Alocação ineficiente dos investimentos 2. Vedação à apropriação integral dos créditos (crédito físico) Cumulatividade, prejudicando a competitividade das empresas nacionais Contencioso entre empresas e fisco 3. Tributação na origem nas operações interestaduais Dificuldade para o ressarcimento do crédito nas exportações Injustiça distributiva 4. Prazo longo para apropriação de créditos sobre bens de capital Aumento do custo dos investimentos
12 ICMS Formas para acabar com a guerra fiscal Cobrança no destino nas operações interestaduais Lei complementar que discipline a forma como podem ser concedidos os benefícios Tributação pela União do valor correspondente aos benefícios concedidos, nas transações interestaduais Fim da unanimidade no Confaz Acordo entre os estados no Confaz Proposta do governo (segundo a imprensa): Aprovação de Resolução do Senado Federal, reduzindo a alíquota interestadual a 4%
13 ICMS Quem ganha? Economia como um todo: fim da insegurança jurídica e alocação mais eficiente da produção Estados consumidores beneficiados pela transição Quem pode perder? Empresas que recebem incentivos Estados produtores, que perdem com a transição para o destino Estados menos desenvolvidos, que podem perder um instrumento de atração de investimentos e desenvolvimento regional Consumidores, pois com o fim dos incentivos a carga tributária cresce (estimativa: R$ 30 bilhões)
14 ICMS Questões relevantes para viabilizar a mudança 1. Transição longa 2. Aprimoramento da política de desenvolvimento regional Medidas devem ser suficientes para impedir um êxodo de indústrias instaladas em estados menos desenvolvidos à custa de incentivos 3. Compensação dos estados que perdem receita com a mudança A grande dificuldade é estimar adequadamente o valor das perdas Ressarcimento deve ser temporário, embora com phase out longo Aumento da carga tributária resultante do fim da guerra fiscal abre espaço para a correção de distorções do ICMS Apropriação integral de créditos do ICMS (crédito financeiro) Redução do prazo para apropriação dos créditos para bens de capital
15 ICMS ICMS - Impacto da transição para o destino e da adoção do crédito financeiro (em um cenário com alíquota de 4%) Transição Destino Crédito Total Transição Destino Crédito Total NF-E Ajustado Financeiro NF-E Ajustado Financeiro Fonte: Khair (2011) e Confaz. Estimativas: LCA. R$ milhões RJ AP MG RR PR AL RS BA MA PB PE RO DF SC CE AM PA MT RN GO PI MS SE ES TO SP AC Total Valor estimado da compensação (soma perdedores):
16 A agenda que está na mesa: A agenda do ICMS e do PIS-Cofins Fórum Estadão Brasil Competitivo Bernard Appy outubro de 2012