Deputados da Frente Parlamentar da Saúde participam do XXXV Congresso Conasems - CONASEMS
Notícias | 02/07/2019
Deputados da Frente Parlamentar da Saúde participam do XXXV Congresso Conasems
O XXXV Congresso Conasems começou nesta terça-feira (2) repleto de atividades para os mais de 5.500 congressistas. Além de um dia inteiro com apresentações em 17 salas das experiências exitosas selecionadas para participar da 16ª Mostra Brasil, aqui tem SUS, parlamentares que compõem a Frente Mista da Saúde do Congresso Nacional participaram de uma reunião aberta ao público na sala Planalto para debater pautas ligadas ao SUS.
A presidente da Frente, deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC), destacou que a participação do Legislativo Nacional é de extrema importância para reivindicar mais verba para o Ministério da Saúde e melhor distribuição dos recursos para as Secretarias Municipais de Saúde. "Nós sabemos que há problemas na saúde pública do Brasil, mas melhorar a gestão não pode ser desculpa para não aumentar o financiamento e tornar o SUS mais sustentável", defendeu a deputada. A questão do financiamento também foi abordada na fala do presidente da Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados, Antonio Brito (PSD-BA). "Ou o Legislativo trata de frente a questão do subfinanciamento da saúde, ou nós vamos paralisar de vez o sistema".
Presidente da Frente Parlamentar Mista da Saúde, deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC) discursou para os gestores municipais no 1º dia do XXXV Congresso Conasems. (Foto: Guilherme Kardel/Kardel Live Media)
O presidente do Conasems, Mauro Junqueira, presidiu a mesa e apontou uma série de benefícios econômicos concedidos pelo Governo Federal ao longo da história, como a isenção fiscal para a indústria automobilística e de eletrodomésticos, que, oferece anualmente em subsídios o montante equivalente a dois orçamentos do Ministério da Saúde. "O problema do SUS não é gestão, porque nós, gestores municipais, fazemos muito com apenas R$ 3,89 per capita por dia. Nós atendemos diariamente milhões de pessoas nas nossas UBS, UPAs, nas emergências dos hospitais e no SAMU. É nesse SUS que eu acredito e defendo ", afirmou Mauro.
"Nós temos um dos melhores sistemas públicos de saúde do mundo, é também um dos poucos que não tem hierarquização entre os entes federados. Não tem gestor municipal que faça mágica, e todo gestor aqui sabe que quanto melhor fica o sistema de saúde do seu município, mais congestionado fica o atendimento porque os municípios vizinhos passam a transferir suas demandas. Não ter um pacto federativo definindo a responsabilidade de cada ente causa mais sobrecarga e maior despesa de recursos", explicou o deputado federal, Dr. Luizinho (PP-RJ).
A excessiva judicialização contra gestores municipais de saúde também foi debatida pelos participantes. Para o presidente da Comissão da Saúde da Associação de Municípios do Paraná, Clodoaldo Fernandes dos Santos, "é preciso que o Congresso Nacional faça o intermédio com o Judiciário para que ele fiscalize e não que determine a execução de todo e qualquer serviço de saúde. Hoje, a terceirização de profissionais do setor não é válida. E aí, como eu faço? Continuo com a folha de pagamento comprometida e com menos recursos para investir na Atenção Básica do meu município, por exemplo?".
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