Conheça o PACE: Posto Avançado de Conciliação Extraprocessual | ACSP - Associação Comercial de São Paulo
Conheça o PACE: Posto Avançado de Conciliação Extraprocessual
Em parceria com o Tribunal de Justiça de São Paulo, a Associação Comercial de São Paulo criou o PACE (Posto Avançado de Conciliação Extraprocessual), que tem como objetivo a realização de audiências na tentativa de conciliação extraprocessual.
O PACE é um órgão auxiliar do Poder Judiciário. O projeto é uma parceria de um setor público, o Tribunal de Justiça de São Paulo, com uma entidade de classe, a ACSP; e tal parceria encontra amparo no convênio nº 017/07, que tem como objeto o estabelecimento de um sistema interligado entre o Tribunal e a Associação Comercial de São Paulo com a finalidade de estruturarem e sediarem unidades avançadas de conciliação.
O PACE visa a realização de audiências de tentativa de conciliação extraprocessual (antes do ajuizamento de ação judicial) no tocante à questões cíveis que versarem sobre direitos patrimoniais disponíveis (dívida com banco, cartões de crédito, renegociações de dívidas, cobrança de inadimplente, recuperação de crédito, contratos etc).
Nessa parceria, o Tribunal presta toda cooperação técnica, disponibilizando conciliadores judiciais, sistemas de informatização e cursos de capacitação que se fizeram necessários, principalmente na sua fase de implantação e por outro lado, a Associação Comercial fornece os recursos físicos, humanos, tecnológicos e logísticos para instalação e manutenção do PACE.
O PACE foi criado no intuito de viabilizar a solução dos conflitos por meio de procedimentos informais, diminuindo substancialmente o tempo de duração do processo e assim reduzindo consequentemente o número de processos no Poder Judiciário.
Em outas palavras o PACE tem o dever de solucionar de forma simples, rápida e eficaz algo que poderia ser um futuro processo na justiça, antes mesmo que as partes envolvidas entrem com o processo em si no poder judiciário, assim resolvendo conflitos que na justiça comum demorariam anos para serem julgados em apenas alguns meses.
Inaugurado em maio de 2008, o PACE da Associação Comercial de São Paulo que se localiza na Distrital Centro conseguiu resultados tão excelentes, que foi congratulado, em 2009, com o Prêmio INNOVARE1.
Quem pode recorrer ao PACE?
Pessoas físicas capazes, maiores de 18 anos e Pessoa Jurídica (Associações, condomínios, empresas e companhias e micro e pequenas empresas) para as questões relacionadas aos direitos patrimoniais disponíveis tais como: dívidas com bancos, cartões de crédito, telefonia, renegociações de dívidas, cobrança de inadimplentes, recuperação de crédito, contratos, etc.
Deverá o interessado comparecer pessoalmente no PACE, munido de documentos pessoais, o nome e o endereço completo com quem pretende se conciliar. O funcionário do setor registra a reclamação na hora, marca a audiência, em no máximo 30 dias, e encaminha carta convite para o reclamado.
"Na maioria das vezes, o consumidor procura o posto para negociar uma dívida porque não consegue a atenção necessária para negociar por telefone com a empresa", conta Guilherme Giussani, advogado e coordenador do Posto de Conciliação.
O PACE não admite processos contra a Fazenda Pública, Federal, Estadual ou Municipal e empresas públicas Federais.
O benefício é a extrema celeridade e a ausência custo para a população. Um processo que poderia levar mais de dez anos para receber seu julgamento final tramitando por juízos e tribunais, com conciliação, termina em um mês.
NÚMEROS DO PACE ATÉ 2015
Atendimento - 50.000 PF e PJ
Audiências agendadas - 30.000
Indice de Acordos - 70 %
Valores negociados - R$ 100.000.000,00 (Cem milhões), aproximadamente
Segunda à sexta, das 10:00 às 17:00,
Telefone: (11) 3180-3372 / 3180-3374
E-mail: atendimentopace@acsp.com.br
Endereço: Rua da Glória, 346 – Liberdade / SP. Na sede da Associação Comercial de São Paulo – Distrital Centro