Estado vai gastar cerca de meio milhão de euros em máscaras e álcool gel para a eleição presidencial [Portugal]
OMinistério da Administração Interna está autorizado a gastar até 439 mil euros (mais IVA) para adquirir material de proteção individual contra a covid-19 no âmbito das eleições para o Presidente da República, agendadas para o próximo dia 24 de janeiro.
Este encargo consta de uma portaria da secretária de Estado do Orçamento, Cláudia Joaquim e do secretário de Estado Adjunto e da Administração Interna, Antero Luís, publicada esta segunda-feira, dia 30, em Diário da República e diz respeito a máscaras, viseiras, álcool em gel e luvas destinadas aos membros das mesas eleitorais, bem como aos eleitores.
"Fica a Secretaria-Geral da Administração Interna autorizada a assumir os encargos orçamentais relativos à aquisição de material de apoio e de proteção individual covid-19, para a eleição do Presidente da República, até ao montante máximo de 479 371,05, acrescido de IVA nos termos legais", indica o diploma.
É definido ainda que os encargos não podem exceder, em cada ano económico, os montantes de 290 255,55 euros e de 189 115,50 euros (a ambos soma o IVA), em 2020 e 2021, respetivamente. Recorde-se que em abril deste ano, o Conselho de Ministros aprovou a aplicação da taxa reduzida de IVA de 6% (em vez do valor normal de 23%) à venda de máscaras de proteção respiratória e de gel desinfetante cutâneo, cuja utilização é recomendada como medida de combate à propagação do surto de Covid-19. Porém as luvas e as viseiras mantêm a tributação nos 23%.
A atual portaria, que entra em vigor esta segunda-feira, determina também que as despesas em causa "serão satisfeitos por conta das verbas inscritas e a inscrever no orçamento da Secretaria-Geral da Administração Interna".
É ainda enquadrado que a Secretaria-Geral da Administração Interna tem "várias atribuições no âmbito da administração eleitoral, cabendo-lhe a organização e o apoio técnico da execução dos referendos e dos processos eleitorais de âmbito nacional, regional, local e da União Europeia".
E, tendo em conta que em 2021 está programada a eleição presidencial, "e no atual contexto de pandemia covid-19, verifica-se a necessidade de adquirir material de apoio e de proteção individual e higienização para os membros de mesa e eleitores, nomeadamente: máscaras, viseiras, luvas e álcool-gel".