Justiça marca para julho julgamento da morte de músico e catador fuzilados por militares em Guadalupe; entenda o caso - POVO ONLINE
A Justiça Militar marcou para o dia 7 de julho — quando a tragédia completa dois anos e três meses —, às 9 horas da manhã, o julgamento dos militares envolvidos na ação que terminou na morte do músico Evaldo dos Santos Rosa e do catador de latinhas Luciano Macedo, na Estrada do Camboatá, em Guadalupe, na Zona Norte do Rio. Até agora, as investigações mostraram que foram disparados, no total, 257 tiros de fuzil e de pistola naquele dia 7 de abril de 2019, e que 62 atingiram o carro de Evaldo, onde também estavam sua esposa, Luciana Nogueira, o filho pequeno, uma amiga, e, no banco do carona, o sogro, que foi ferido de raspão nas costas e no glúteo direito. Luciano passava a pé pelo local com seu carrinho de mão e tentou socorrer os ocupantes do veículo, que pediam ajuda, quando, num segundo momento, também acabou baleado. Só o tenente Ítalo da Silva Nunes Romualdo, que comandava a ação, teria disparado 77 vezes.
Em suas considerações finais, entregues em fevereiro deste ano, o Ministério Público Militar (MPM) pediu a condenação de oito dos doze militares réus no processo pelos dois homicídios qualificados, de Evaldo e Luciano, e pela tentativa de homicídio qualificado contra a família: o 2º Tenente Ítalo da Silva Nunes Romualdo, o 3º Sargento Fábio Henrique Souza Braz da Silva, o cabo Leonardo Oliveira de Souza, e os soldados Gabriel Christian Honorato, Matheus Sant'Anna Claudino, Marlon Conceição da Silva, João Lucas da Costa Gonçalo e Gabriel da Silva de Barros Lins. Os promotores pediram a absolvição de outros quatro militares, alegando não haver provas de que eles teriam efetuado os disparos contra as vítimas. O MP pediu ainda a absolvição de todos da acusação de omissão de socorro, que também fazia parte da denúncia original.
Nas alegações, o MPM argumenta ainda que a pena do tenente Ítalo deverá ser fixada acima do mínimo legal pelo fato de ser o oficial comandante daquele grupo de combate, de ter sido o primeiro a atirar "sem certificar-se de que não sofriam ameaça ou agressão, tendo os demais subordinados aderido a sua conduta", e por ter sido quem fez a maior quantidade de disparos de fuzis contra as vítimas quando o veículo estava parado próximo ao Minhocão.
Matheus Sant'Anna Claudino (Soldado do Exército)
"A prova da responsabilidade criminal dos oito acusados que atiraram é robusta, cabal e incontestável, materializada por depoimentos de testemunhas presenciais, provas periciais e o vídeo com a filmagem do momento dos fatos que comprovam a grande quantidade de disparos efetuados e a ausência de qualquer agressão ou ameaça por parte das vítimas", conclui o MPM, ao comentar sobre as afirmações da defesa, de que os militares acreditavam que o carro do músico fosse o dos assaltantes e, inclusive, de que o catador de latas estaria armado .
"Desejavam executar as pessoas que estavam no veículo", diz MPM
De acordo com as alegações do MPM, a versão dos acusados não tem fundamento nas provas dos autos. O documento ressalta o fato de que os moradores do Minhocão presenciaram o momento em que a família sai do carro desesperada, em busca de socorro, e também quando o catador se aproxima para ajudar. "Além disso, a suposta arma atribuída ao catador pelos acusados não foi encontrada, nenhum estojo percutido e deflagrado foi localizado no local onde estava o catador e o músico, não foi identificado nenhum vestígio de disparo na viatura militar e o dono do automóvel roubado não reconheceu o músico ou o catador com um dos assaltantes".
"Mesmo que o carro fosse o dos assaltantes, o que comprovadamente não era, ainda assim, os acusados não poderiam ter disparado seus fuzis sem estarem sofrendo agressão ou ameaça. E ainda que sofressem uma ameaça de um agente com uma pistola naquele contexto, não poderiam violar o padrão legal do uso da força, em especial o emprego da força progressiva e proporcional e a tomada de todas as precauções razoáveis para não ferir terceiros, ainda mais em área urbana densamente povoada", diz o texto do MPM. "Os acusados definitivamente, por prova segura e inconteste dos autos não estavam em situação de legítima defesa. Os militares apertaram os gatilhos de seus fuzis sem previamente certificarem-se de quem eram as pessoas à sua frente. E o fizeram – que fique claro – porque desejavam executar as pessoas que estavam dentro do veículo, acreditando que ali se encontravam os criminosos com quem haviam trocado disparos anteriormente", consta nas alegações finais.