Oposição discute com Cármen Lúcia ação militar convocada -e revogada | Valor Econômico
25/05/2017 às 12h38 1
Oposição discute com Cármen Lúcia ação militar convocada -e revogada
Por Marcelo Ribeiro e Raphael Di Cunto | Valor
BRASÍLIA - Parlamentares da oposição ao presidente Michel Temer se reuniram com a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, para reforçar a indignação com o decreto de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) assinado por Temer nesta quarta-feira após as manifestações em Brasília. Ontem, o PT e a Rede impetraram um mandado de segurança contrário ao decreto, argumentando que a ação viola a lei que regulamenta a previsão constitucional de uso das Forças Armadas para preservar a lei e a ordem. Na manhã desta quinta-feira, Temer decidiu revogar, em edição extra do "Diário Oficial da União", o decreto que autorizava a ação das Forças Armadas nas ruas do Distrito Federal.
Ao sair da reunião com a presidente do STF, a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) afirmou a jornalistas que a decisão de revogar o decreto "demonstra que o governo estava errado e reconheceu o erro".
"Essa é uma situação que, se não resolvesse agora pelo reconhecimento do erro, teria que ser resolvida por uma ação que reconheceria a inconstitucionalidade desse GLO, feito sem o pedido do governador [Rodrigo Rollemberg] e totalmente contrário a Constituição", afirmou a parlamentar petista.
Em tom crítico, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) disse que a ação do governo é característica de um governo "que está totalmente sem rumo".
"A revogação de um decreto que era originalmente para ficar em vigor por sete dias e foi revogado em menos de 24 horas mostra que não existe mais governo no país, que não tem mais comando que dê segurança à nação. Esse governo já terminou. Apelamos aos partidos que continuam na base que caiam fora. Não continuem a sustentar um governo que comete uma trapalhada atrás da outra e já começa a criar ambiente de desarranjo institucional".
Durante a conversa com a presidente do STF, segundo Randolfe, Cármen Lúcia deixou claro que ao Judiciário caberá cumprir o seu papel quando for provocado.
O líder do PT na Câmara, deputado Carlos Zarattini (SP), avaliou que o episódio desta quarta-feira demonstra que "o governo Temer não pode continuar". De acordo com ele, o decreto adotado não considerou o aval e consentimento do governador do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg, o que, em sua avaliação, seria necessária. "Temer revogou porque não tinha sustentação nenhuma para esse tipo de ação."
Sobre a possibilidade de aprovar uma proposta de emenda constitucional (PEC) que sugira a realização de eleições diretas em caso de vacância da presidência da República, os parlamentares da oposição defende que "se Temer for cassado pelo TSE, é preciso uma eleição direta".
Ainda que na Câmara o projeto de Miro Teixeira (Rede-RJ) esteja sem data para ser analisado e votado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), o texto elaborado pelo senador José Reguffe (sem partido-DF), que prevê a realização de eleição direta para presidente e vice-presidente da República em caso de vacância dos cargos nos três primeiros anos do mandato, e admitido pelo relator Lindbergh Farias (PT-RJ), pode ser votado já na próxima semana na CCJ do Senado.
"Lemos ontem e quarta-feira vamos votar essa PEC na CCJ do Senado. No domingo, veremos manifestações em apoio à proposta. Isso pode influenciar a votação na quarta-feira. Se for aprovado na CCJ, ninguém segura esse movimento", defendeu Lindbergh.
(Marcelo Ribeiro e Raphael Di Cunto | Valor)
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