Home/PLANTÃO/MPF cita 'esquema monumental' e recomenda que Picciani siga preso
No documento, o Ministério Público Federal (MPF) alega que ele foi ele participou de um "monumental esquema de corrupção" iniciado nos anos 90 que durou até 2017.
"Trata-se de esquema consolidado no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, sob o comando do paciente (Jorge Picciani) e dos demais parlamentares ouvidos", escreve a subprocuradora em alusão a Paulo Melo, ex-presidente da Casa, e Edson Albertassi, ambos do PMDB, e que também estão detidos.
"Necessária a prisão não somente para fazer cessar a prática delitiva como também para permitir que as investigações transcorram sem os percalços que ocorreriam com a liberdade dos investigados", diz outra parte do texto.
De acordo com o portal G1, no início de janeiro, a subprocuradora também pediu a manutenção da prisão de Paulo Melo. Já o habeas corpus de Albertassi ainda não foi analisado.
"O parecer é pelo não conhecimento da impetração [do habeas corpus], que se insurge contra decisão monocrática de Relator [Dias Toffoli], sem que tenha havido o prévio exaurimento da instância no Tribunal de origem".
Melo e Picciani já haviam pedido ao STF a liberdade provisória, mas o relator do caso, Dias Toffoli, negou. No Superior Tribunal de Justiça (STJ) também houve rejeição.
No entanto, no dia 7 de dezembro último, por 5 votos a 4, a maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou para que parlamentares estaduais não tenham as mesmas prerrogativas de deputados federais e senadores, que somente podem ser presos em flagrante por crime inafiançável e com aprovação da Casa Legislativa a que pertencem. O resultado, porém, é provisório, uma vez que o julgamento não foi encerrado.
Apesar do placar obtido, o julgamento foi suspenso para aguardar os votos dos ministros Luís Roberto Barroso e Ricardo Lewandowski, ausentes da sessão. Para a finalização do julgamento seriam necessários seis votos contra a imunidade.
Com a decisão, a Corte validou, até o momento, a decisão da Justiça do Rio de Janeiro que mandou prender deputados estaduais investigados.