Jaguaribara Servidores públicos da Saúde deste Município estão em greve desde o dia 7 de maio. Um dos itens da pauta de reivindicações é o cumprimento do Plano de Cargos e Carreiras, aprovado no ano passado. O impacto sobre a folha de pagamento é de 0,8%. Apenas metade dos funcionários teve reajuste. Atualmente, a Saúde funciona com 30% de seu efetivo. Os grevistas aguardam por uma negociação com o Município.
Juntamente com o cumprimento do Projeto de Lei que regulamentaria o Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ) no município – uma política de incentivos financeiros financiada pelo governo federal – os servidores reivindicam o pagamento de diárias atrasadas, reajuste no valor dos plantões dos médicos efetivos e melhores condições de trabalho.
Na manhã de ontem foi realizada uma plenária na
Câmara de Vereadores
Segundo o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Jaguaribara (Sinsemj), João Paulo Fernandes, falta material fundamental para a realização das atividades em vários postos de saúde como, por exemplo, termômetros, balanças e compressores. O transporte é outro problema que, segundo ele, dificulta o translado de pacientes e equipes. “Não há transporte para pacientes que precisam, por exemplo, realizar exames na Policlínica de Limoeiro do Norte”, lamentou.
Na manhã de ontem, foi realizada, na Câmara Municipal, uma plenária popular, com a participação de servidores, população e sindicatos. A pauta foi a greve e as dificuldades de realização do trabalho no Município.
De acordo com o presidente da Câmara de Vereadores de Jaguaribara, Mathusalem Maia, faltou diálogo entre a gestão e toda a classe de servidores.
“Para evitar o desgaste, é preciso haver uma nova negociação, onde o município vai colocar suas condições, a categoria as suas necessidades e assim se chegar num consenso. O mais importante, no momento, é resolver, de modo que a população não sofra”, destacou.
Jaguaribara possui cinco postos de saúde, entre comunidades e sede, que são atendidos em forma de revezamento por três equipes do Programa Saúde da Família (PSF). Com a paralisação, há 19 dias, apenas 30% de todo o efetivo está realizando os trabalhos. Conforme a presidente da Federação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal do Estado do Ceará (Fetamce), Enedina Soares, a grande dificuldade dos servidores municipais atualmente é a falta de uma legislação municipal que regulamente a negociação coletiva. “Infelizmente, nós contamos nos dedos o município onde essa negociação é regulamentada: são apenas em quatro cidades dentre os 184 municípios cearenses. Isso evitaria o desgaste e conflitos entre servidores e gestores”.
Em relação às greves no Estado, Soares disse que apenas o município de Jaguaribara está parado, mas que há outras cidades com acirrada negociação. “Em Pentecoste, por exemplo, há servidores que lutam para receber o salário mínimo, assunto que já foi definido no Supremo Tribunal Federal (STF). Infelizmente, isso ainda não foi cumprido”, destacou.
Além desse caso ela acrescenta que há situações em que servidores que lutam pelo reajuste com base no Piso Nacional de Educação. É o caso de Trairi e outras cidades que ainda enfrentam resistência dos gestores em negociações salariais.
De acordo com Enedina Soares, segundo levantamento que esta sendo realizado pela Fetamce, já foram identificados nove municípios no Estado do Ceará que não pagam o salário mínimo a alguns servidores. No Vale do Jaguaribe, os municípios de Alto Santo e Potiretama foram dois dos identificados até o momento. “Quando terminarmos esse levantamento vamos buscar formalizar denúncia junto ao Ministério Público para que a situação desses servidores seja regularizada”, afirmou.
Até o fechamento desta edição a reportagem não conseguiu entrar em contato com o prefeito e a secretária de Saúde de Jaguaribara, as ligações não foram atendidas ou o celulares estavam fora de área.
Mais Informações:
Federação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal do Estado do Ceará (Fetamce)
Rua Padre Barbosa de Jesus, 820, Fátima – Fortaleza
Telefone: (85) 3226-1788
Ellen Freitas
Colaboradora
Fonte: Fetamce
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