IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA Perda da função implica em banimento de qualquer cargo público, diz STJ
Por Manoel Arnóbio de Sousa - setembro 10, 2020
9 de setembro de 2020, 17h22
Com esse entendimento, a 1ª Seção
do Superior Tribunal de Justiça negou provimento a embargos de divergência e uniformizou o entendimento da matéria no âmbito das turmas que julgam Direito Público na corte.