Confira a pauta da 2ª Sessão Ordinária da Câmara de Mirassol
A 2ª Sessão Ordinária da Câmara de Mirassol será adiantada para amanhã (08), às 12h, em razão do feriado de Carnaval. Está prevista na pauta a votação de três projetos do Legislativo e um veto total do Executivo Municipal ao autógrafo de lei que disciplina o programa de tratamento da leishmaniose.
A pauta da 2ª Sessão prevê ainda a votação de oito requerimentos e a leitura de uma indicação e de dois projetos de lei, sendo um deles o nº 06/2018, do Executivo, que dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 97.500,00.
Projeto de Lei n° 06/2018, de autoria do Executivo Municipal, dispondo sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 97.500,00 (noventa e sete mil e quinhentos reais).
Ofício do Executivo Municipal encaminhando os Balancetes da Despesa e Receita, Relação de Pagamentos Orçamentários, Extraorçamentários e restos a pagar, do Executivo Municipal, referentes aos meses de setembro, outubro, novembro e dezembro de 2017.
Requerimento n° 11/2018, de autoria do Vereador Sergio Junior Henrique, solicitando a manutenção e restauração dos aparelhos de ginástica instalados nas Academias ao Ar Livre do Jardim São Bernardo.
Requerimento n° 12/2018, de autoria do Vereador Presidente João Roberto Blauth Feres, solicitando providências no sentido de ajudar a promoção de Projeto Social da Associação dos Moradores do Distrito de Ruilândia, conforme deliberado em reunião com o subprefeito daquele distrito.
Requerimento n° 13/2018, de autoria do Vereador Sergio Junior Henrique, solicitando ao Prefeito Municipal relatório completo e atualizado sobre os servidores efetivos e comissionados da Prefeitura Municipal de Mirassol.
Requerimento n° 14/2018, de autoria do Vereador Presidente João Roberto Blauth Feres, solicitando informações sobre em quais oficinas os veículos municipais foram consertados em 2017, requerendo cópia das notas fiscais dos serviços feitos.
Requerimento n° 15/2018, de autoria do Vereador Presidente João Roberto Blauth Feres, solicitando informações sobre a aquisição de combustível para abastecimento da frota municipal.
Requerimento n° 16/2018, de autoria do Vereador Sergio Junior Henrique, solicitando providências para reparar a iluminação pública das quadras do Centro Esportivo e Recreativo Giocondo Zancaner.
Requerimento n° 17/2018, de autoria do Vereador Sergio Junior Henrique, solicitando cópia de todos os documentos referentes ao Processo Licitatório – Pregão Presencial nº 061/2017, Processo nº 087/2017 D.A. – D.C.L., em favor da empresa Posto Monte Carlo Interior Eventos Ltda.
Indicação n° 09/2018, de autoria do Vereador Sergio Junior Henrique, sugerindo os serviços de tapa-buracos na Rua João Magalhães, no bairro Santa Cruz.
I - Veto Total do Executivo Municipal, ao Autógrafo nº 3.007/2017, referente ao Projeto de Lei nº 77/2017, que disciplina o Controle, Vacinação, Prevenção, Tratamento e Eutanásia de animais portadores de Leishmaniose Visceral Canina.
II - Projeto de Lei nº 04/2018, de autoria do Vereador Ademir Aparecido Massa, dispondo sobre alteração do Loteamento Parque das Flores, autorizando a instalação de comércio e serviços na Rua Luís Bassan, e dá outras providências.
III - Projeto de Lei Complementar nº 05/2018, de autoria dos Vereadores Marinaldo Martinelli e Sérgio Junior Henrique, alterando dispositivos da Lei Complementar nº 3.431/2011.
IV - Projeto De Decreto Legislativo nº 13/2017, da Mesa da Câmara Municipal de Mirassol, que dispõe sobre a devolução de bens patrimoniais à municipalidade, mediante recibo de entrega e recebimento.