Reforma Tributária depende de compensação por perdas do ICMS – Ricardo Alfonsin Advogados
Alckmin critica proposta que provocará perdas para São Paulo
"A proposta aponta as principais diretrizes para nortear as compensações, deixando claro o início, a duração, o modo, a previsão no orçamento e a equivalência com as perdas", destacou o parlamentar baiano.
A proposta de unificação do ICMS, de autoria do próprio Walter Pinheiro, contempla a criação de um Fundo de Desenvolvimento Regional (FDR). Segundo Pinheiro, "além de dar um colchão seguro para que Estados apoiem a unificação gradual do imposto, o fundo cria caminhos para viabilizar o financiamento para a execução de projetos de investimentos com potencial efeito multiplicador sobre a região e a dinamização da atividade econômica local".
"Propomos, em atenção às peculiaridades regionais, que nas operações destinadas às regiões de menor desenvolvimento econômico, essas alíquotas sejam menores, reduzindo-se para 6%, no primeiro ano de vigência, e 4% já a partir do terceiro ano. No caso das operações originadas nessas regiões, com destino às regiões mais desenvolvidas, as alíquotas passariam de 11% a 7%, no período de cinco anos. Diferenciamos, ainda, o tratamento a ser dado às operações com gás natural, de forma a, igualmente, beneficiar as regiões de menor desenvolvimento econômico", destaca na justificativa do texto. "Abrimos a guerra para um novo pacto federativo, aqui no Senado. Aprovamos a resolução do ICMS sobre importação, depois a PEC do Comércio Eletrônico. Agora é preciso avançar com a convalidação e a unificação, dentro da proposta que viabilizar a reforma com a criação dos fundos já acordados", disse Pinheiro.
Alckmin participou de audiência pública da comissão especial que analisa a PEC do Comércio Eletrônico "Se a reforma não andar, não faz sentido aprovar só um pedaço dela, que é a questão do comércio eletrônico", disse.