Dom , 16/11/2008 às 23:11
Lília de Souza, da sucursal Brasilia
A Bahia não deve sofrer prejuízos com a unificação do ICMS e com a cobrança dele no destino, propostas do projeto de Reforma Tributária, cuja Comissão Especial que discute o tema na Câmara Federal pretende votar esta semana. A avaliação é do economista Osmar Sepúlveda, professor da Universidade Federal da Bahia (Ufba).
"A imaginação dos economistas que trabalham nessa área é engraçada. Eles argumentam que se cobrar no destino vai trazer prejuízo para os estados industrializados, para a Bahia e, principalmente, para São Paulo. Isso pode não ser verdadeiro. Vamos tomar São Paulo como exemplo. São Paulo é o Estado da União que mais arrecada ICMS porque ele é cobrado na origem do produto. Ora, se ele é a área mais produtora do país, gera mais de 40% do PIB, então também é o maior consumidor de produtos necessariamente. Se São Paulo é o maior consumidor de produtos, o impacto da cobrança no destino não pode ser tão forte assim que d^e prejuízos que o Estado não possa suportar", argumenta.
Ainda na analise do economista, a Bahia perderia o ICMS da venda de matérias primas que exporta para o Centro Sul, mas ganharia no consumo de produtos industrializados importados. "Se tiver perdas, os outros benefícios compensam. O primeiro beneficio é que as exportações vão ser desoneradas, o que vai aumentar a produção de produtos exportáveis", frisa o economista, lembrando que os Estados só estão perdendo com a Lei Kandir, porque a União nunca devolve o dinheiro que deveria. A lei Kandir isenta de ICMS produtos e serviços destinados à exportação.
Apesar de defender as mudanças no ICMS, para Sepúlveda, o texto como um todo da reforma não é interessante ao país. Ele levanta questão sobre o IVA Federal (Imposto sobre Valor Agregados) que será criado. "A dúvida que os Estados tem é que esse IVA, administrado pelo governo federal, venha a reduzir a autonomia deles e dos municípios", destaca.
Outra dúvida, na analise do economista, é a questão da seguridade social. "Se o governo cria o IVA, unifica várias contribuições e impostos e administra sem vincular isso a programas de previdência e de seguridade social, a população vai ter prejuízo porque a tendência do governo federal é sempre aplicar recursos no pagamento de juros dos bancos e etc, esquecer a seguridade social, e jogar todos os problemas e custos da seguridade para a previdência, que não tem recursos suficientes para isso", aponta.
Para Sepúlveda, não seria necessário se fazer uma reforma tributária no país, e sim buscar aperfeiçoamentos do sistema. Sepúlveda lembra que o Brasil teve apenas uma reforma tributária, que foi a de 67 feita pelos economistas do governo militar. "Daí em diante, em vez de se aperfeiçoar o sistema, ele esta cada vez pior. E toda vez que se mostra ruim, inventam de fazer um programa de reforma. O que hoje se discute muito é o ICMS, o principal imposto do país. É sobre o consumo que ele deveria incidir. Ora, para isso você não precisa de uma reforma, basta um aperfeiçoamento do próprio ICMS que poderia ser feito sem todo esse alarde que se fala", enfatiza.
Já o economista e ex-secretário de Planejamento da Bahia, Armando Avena, também professor da Ufba, considera que o país precisa sem sombra de dúvida de uma reforma tributária. Mas analisa que a Bahia, que é um grande exportador de petroquímicos, pode perder arrecadação por um lado, embora ganhe por outro já que muitos produtos que consome vêm de fora. "O que é preciso ver é como essa balança vai ser equacionada", pondera.
Avena vê riscos no fim dos incentivos fiscais, proposto pela reforma, para o Nordeste. "A reforma como está feita vai acabar com a guerra fiscal e isso não é bom para os estados do Nordeste porque vai retirar instrumentos que os agentes públicos da região tinham para se diferenciar na hora de atrair investimentos. Sem essa possibilidade a força da economia do Sudeste vai atrair todos os empreendimentos. Por isso é fundamental que junto com a reforma venha uma política nacional de desenvolvimento regional pra evitar essa perda de competitividade", ressalta. Avena reforça o coro daqueles que acham que é preciso garantir mais recursos para o Fundo de Desenvolvimento Regional.
O economista frisa que a reforma tributária tem que ser feita de maneira a não causar uma turbulência no mercado que já está afetado pela crise. "Eu acho que a reforma é boa desde que ela leve em conta a desigualdade regional, a não ampliação da carga tributária e a simplificação do pagamento de impostos. O grande problema do Brasil é que ele arrecada muito e oferece pouco de volta, seguridade, saúde, educação, segurança. A máquina do governo federal hoje é muito cara. As despesas com pessoal cresceram mais de 12% somente neste ano, então tem que se enxugar a máquina", receita o economista.