TCE acolhe argumentos da PGM e garante continuidade da PPP da iluminação pública | Prefeitura de Porto Alegre
Contrato da PPP da iluminação pública foi assinado na quarta-feira
O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) acolheu os argumentos apresentados pela Procuradoria-Geral do Município (PGM) e indeferiu pedido de medida cautelar que tinha como objetivo suspender a convocação do consórcio IP Sul, vencedor da PPP da iluminação pública, para celebração do contrato ou a suspensão dos efeitos, caso já houvesse sido assinado. A PGM foi intimada da decisão, do conselheiro Iradir Pietroski na segunda-feira, 15. O pedido ao TCE foi feito por meio de denúncia protocolada pelo Consórcio PoaLuz, que apresentou a segunda melhor proposta no leilão realizado no ano passado na Bolsa de Valores, em São Paulo. O contrato da PPP da iluminação pública foi assinado nessa quarta-feira, 17.
Nas informações prestadas ao TCE, a PGM reforçou que o consórcio vencedor cumpriu o requisito de qualificação técnica previsto no edital da PPP. "A decisão garante a continuidade da implantação da PPP de Iluminação Pública, que beneficiará toda a população de Porto Alegre, com a troca das luminárias da cidade por LED, redução da conta de energia do Município em mais de 40%, entre outros benefícios", ressalta o procurador Renato Ramalho, que responde pela defesa do Município perante o TCE.