Turma declara falsidade de documento em processo contra médico — Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Turma declara falsidade de documento em processo contra médico
Turma declara falsidade de documento em processo contra médico https://www.tjdft.jus.br/institucional/imprensa/noticias/2012/fevereiro/turma-declara-falsidade-de-documento-em-processo-contra-medico https://www.tjdft.jus.br/logo.png
O MPDFT recorreu da decisão e obteve a reforma da decisão. O relator do recurso destacou que no tocante à alegada falsidade ideológica, não há como afirmar que os dados inseridos no prontuário original, ainda que cerca de 4 anos depois, não são condizentes com a verdade. Entretanto, incontestável a falsidade material do documento. "Ocorre que, confrontando-se as cópias acostadas com o documento original, fica evidente o acréscimo de dados clínicos importantíssimos no prontuário médico original da paciente, após ter sido solicitada sua apreensão pela d. autoridade judicial, quase 5 anos depois da data da efetiva consulta médica", afirmou.
Além de declarar a falsidade material do documento, a Turma determinou, à unanimidade, que o juiz de 1ª Instância proceda às determinações do art. 15 da Lei de Introdução ao Código de Processo Penal, que dispõe: "o documento reconhecido como falso será, antes de desentranhado dos autos (retirado), rubricado pelo juiz e pelo escrivão em cada uma de suas folhas".