Clima de tensão marca audiência sobre mineração na Serra da Piedade | JORNAL O TEMPO
A Licença Prévia e a Licença de Instalação do projeto foram concedidas no último dia 22
20/03/19 - 19h51
Na audiência, agentes questionaram a aprovação do licenciamento ambiental que permite a retomada da mineração na Serra da Piedade
Tensão e muita discussão marcaram a audiência pública nesta quarta-feira (20), na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), sobre a aprovação do licenciamento ambiental de um empreendimento que vai retomar a mineração na Serra da Piedade, em Caeté, na região metropolitana. No último dia 22, foram concedidas a Licença Prévia e a Licença de Instalação do projeto, que prevê a retirada de minério apenas nos locais já degradados pela atividade minerária. No entanto, segundo ambientalistas, o empreendimento vai aumentar a área danificada na região. Parlamentares prometeram cobrar uma resposta para que o Estado reveja a decisão.
"O objetivo é buscar um posicionamento dos órgãos que compartilharam essa decisão. É um absurdo isso. Passamos por um momento criminoso de Brumadinho e Mariana. A Serra da Piedade é um patrimônio de cada mineiro, não podemos admitir e aceitar a continuidade de extração mineral em uma área de preservação", destacou o deputado Professor Wendel Mesquita (SD), vice-presidente da Comissão de Cultura.
Para o padre Fernando César do Nascimento, reitor do Santuário Basílica Nossa Senhora da Piedade, as atividades de mineração passadas já causaram "devastação enorme". Segundo ele, a mineração tenta expandir o espaço para minerar. "O santuário é um patrimônio tombado por tantos órgãos e ele está sendo desgravará pra simples obsessão do homem em ter. Nós ficamos na mão em quem não deve ficar. Vamos lutar até o fim para preservar o meio ambiente", afirmou.
De acordo com o subsecretário de regularização ambiental da Semad, Hidelbrando Neto, o Estado está cumprindo uma decisão da Justiça Federal, que determinou a conclusão do processo. "Esse acordo visa recuperar e acabar com os problemas de segurança que existem na área. Comitantemente, a empresa vai minerar. Esse acordo será acompanhado semestralmente, além de ser sempre fiscalizado", explicou.
Durante a audiência, sob muitas vaias, representantes da empresa afirmaram que o licenciamento ambiental "segue estritamente o cenário definido no acordo judicial" e que "não vai desenvolver nenhuma atividade que não siga fielmente o que foi definido".
Entenda. A exploração de minério na região começou na década de 1950, de forma desordenada. As atividades, então sob responsabilidade da Brumafer Mineração, foram suspensas em 2005, por decisão judicial, deixando um passivo ambiental em toda a área do empreendimento, adquirido pela AVG Empreendimentos Minerários. Em 2012, a empresa firmou um acordo judicial com diversos órgãos, como o Ministério Público de Minas Gerais, que previa a recuperação da área. O documento determinou que ela deveria seguir o chamado cenário 3, que, de acordo com parecer único do Estado, significa que a lavra abrange as faixas já alteradas, com "novos cortes e intervenções necessárias" .
No texto, consta que, para o projeto de recuperação das áreas degradadas "foi requerida a necessidade de alteração do uso do solo para a implantação das estruturas e expansão das cavas e pilhas de rejeito, o que implica na supressão da vegetação nativa". Segundo o parecer, "para a implantação do empreendimento serão suprimidos um total de 32,79 hectares de vegetação nativa".