MP que criou Ministério da Segurança Pública será debatida na quinta-feira - Folha Nobre
MP que criou Ministério da Segurança Pública será debatida na quinta-feira
A comissão mista da Medida Provisória (MP) 821/2018 promove na quinta-feira (10) audiência pública para debater a proposição, que criou o Ministério Extraordinário da Segurança Pública a partir da divisão da pasta de Justiça e Segurança Pública. A reunião tem início às 10h na sala 2 da Ala Nilo Coelho, no Senado Federal.
Foram convidados para a audiência o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes; o ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo; além representantes do Ministério Extraordinário da Segurança Pública, do Ministério da Justiça e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
Entre as principais atribuições do novo ministério, está a integração da segurança pública no território nacional, em cooperação com os estados, os municípios e o Distrito Federal. Também são competências do novo ministério planejar e administrar a política penitenciária nacional e coordenar a ouvidoria das polícias federais. Publicada em 27 de fevereiro, a MP 821/2018 teve o prazo de vigência prorrogado até 26 de junho.
Fonte: www12.senado.leg.br/noticias/materias/2018/05/09/mp-que-criou-ministerio-da-seguranca-publica-sera-debatida-na-quinta-feira