TAC´S - Termos de ajustamento de conduta: firmá-los ou combatê-los? - Eventos - Migalhas
TAC´S - Termos de ajustamento de conduta: firmá-los ou combatê-los?
TAC'S - Termos de ajustamento de conduta: firmá-los ou combatê-los?
Local: Hotel Regina (Rua Ferreira Viana, 29 - Flamengo - Rio de Janeiro/RJ)
10h20 às 10h25 - Coffee Break
A adesão / recusa ao TAC e as implicações à imagem da empresa
O papel da assessoria de imprensa em caso de divulgação, na mídia, de informações sobre inquéritos civis públicos / ações civis públicas;
Nas relações de consumo o TAC é previsto em situações que a empresa se vê diante de uma fiscalização, ou de uma ocorrência que poderá ter consequências para uma grande parcela da sociedade e que requer adequações ou até mesmo, necessidade de prevenção de riscos. Estas situações podem variar, desde as mais simples as mais complexas.
As ocorrências mais frequentes são
Produtos com mensagem veiculada de forma errônea, ou necessidade de adequação de informação na fórmula de um produto;
Produtos com larga escala de consumo e alteração significativa na sua composição;
Casos de preservação da marca;
Serviços ou produtos defeituosos colocados em circulação, entre outros.
Aspectos práticos e processuais de um TAC
O ajustamento de conduta nas relações de trabalho apresenta cada vez mais chances de êxito do ponto de vista empresarial e social, as fiscalizações do trabalho atuam com inflexibilidade nesta área e a figura do TAC tem o intuito não só de adequar comportamentos, mas também de implementar estratégias de precaução de riscos e contenção das demandas judiciais