A lei nº 11.242/2018 de autoria do deputado Frei Anastácio, sancionada no final de seu mandato na Assembleia Legislativa da Paraíba, reconhece a Associação Dom Hélder Câmara como de utilidade pública. A Lei foi publicada no Diário Oficial no dia 13 de dezembro, pelo então Governador do Estado da Paraíba, Ricardo Coutinho.
A Associação, com sede na cidade de Bayeux, foi criada em 5 de agosto de 2000 e fundada pela Associação Irmãs de Caridade da Mãe de Misericórdia, congregação de religiosas de confissão católica, apostólica romana, e é reconhecida pela municipalidade de Bayeux como entidade de fins filantrópicos, e uma associação civil de fins não econômicos, de caráter, eminentemente, beneficente, educativo e cultural.
“A associação merece esse reconhecimento de utilidade pública, pois tem por finalidade promover o desenvolvimento socioeconômico, educativo e cultural, principalmente o combate à pobreza da população periférica do município de Bayeux”, disse o deputado federal Frei Anastácio.
Durante esses 18 anos de existência, a CDHC vem promovendo ações de defesa e proteção da criança e ao adolescente, bem como a defesa dos direitos humanos e sociais, sempre em consonância às normas legais vigentes no País, sob a orientação do Órgão Ministerial e do Poder Judiciário Especializado, e com os quais procurando estabelecer as parcerias necessárias, visando a cooperação mútua na realização das atribuições.