MODELO DE AÇÃO DE INTERDITO - Software Jurídico ADVBOX
A ameaça do líder do movimento e presidente do sindicato foi perpetrada categoricamente, perante inúmeras testemunhas, conforme declarações anexas (documento5).
Primeiro Tribunal de Alçada Civil de São Paulo. "Competência. Possessória. Interdito proibitório.– turbação da posse por movimento grevista. Alegação pelo sindicato recorrente de competir à Justiça do Trabalho tal julgamento. Descabimento, porque não se questiona o direito de posse do banco recorrido. Recurso improvido. Possessória. Interdito proibitório. Turbação da posse por movimento grevista. Liminar deferida, porque presente o requisito exigido pelo artigo 932 do Código de Processo Civil. Recurso improvido" (Acórdão nº 29.455 – Processo nº778.091-8– Agravo deInstrumento – São Paulo– 2ªCâmara – julgamento: 12.08.1998 – relator: Salles de Toledo – decisão: unânime).
Diante do exposto, requer a autora a procedência da presente ação com a consequente concessão do mandado proibitório, impondo-se ao réu pena pecuniária de R$(… ) por dia no caso de efetivação do esbulho ou turbação, além da condenação em custas e honorários de advogado.
querendo, oferecer a defesa que tiverem sob pena de confissão e efeitos da revelia (Código de Processo Civil, art.344);