FGTS pagará obras do Minha Casa até 2016 – CRECI-RJ
O Conselho Curador do FGTS decidiu ontem estender para 2016 uma regra que permite que o Fundo pague unidades do programa Minha Casa Minha Vida que não foram concluídas. Obras com 70% de índice de conclusão são beneficiadas. A decisão para os pagamentos neste ano já tinha sido tomada pelo ministro do Trabalho e da Previdência, Miguel Rossetto, há dois meses e foi referendada pelos conselheiros. Eles resolveram permitir que os pagamentos de obras não concluídas ocorram também no ano que vem.
Os conselheiros alteraram a regra que obrigava o empreendimento ter "habite-se" para que o dinheiro fosse repassado. O argumento do Ministério do Trabalho e da Previdência é que, se o FGTS continuasse a exigir o documento, muitos empreendimentos não poderiam ser pagos neste ano.
Na avaliação dos técnicos do governo, se a exigência continuasse, dos R$ 3,3 bilhões disponíveis, apenas a metade seria gasta. Com a mudança, R$ 2,3 bilhões já foram repassados. E técnicos da Caixa correm para apressar a papelada e vistorias para que o restante seja usado, já que não há como deixar o orçamento para o ano que vem.
- Por isso, a correria - explica o secretário executivo do FGTS, Quênio Cerqueira de França.
Por causa da crise nas contas públicas e da falta de caixa do Tesouro Nacional, o Fundo do trabalhador passou a bancar diretamente até 80% do valor do imóvel para a população de baixa renda. Em 2016, o percentual cairá a 60%. No entanto, os gastos subirão: até R$ 4,8 bilhões no ano que vem.
Essa foi a saída encontrada pelo governo para não paralisar o programa. Já que o Tesouro Nacional não tinha mais recursos para bancar a faixa mais baixa do Minha Casa Minha Vida, por causa da crise, o FGTS assumiu a tarefa de pagar os empreendimentos.
França explicou que o FGTS paga um subsídio máximo de R$ 45 mil por unidade, ou seja, custeia diretamente esse valor, que pode representar até 80% da casa própria do mutuário de baixa renda. O mutuário paga apenas 5%, e o Tesouro Nacional arca com 15%.
No ano que vem, o percentual do Fundo cairá para 60%, e o do Tesouro subirá para 35%.
SETOR PREVÊ RETRAÇÃO DE 5%
O setor de construção civil deverá amargar retração de 5% em 2016, após ter sofrido uma queda de 8% este ano, prevê o Sindicato da Indústria da Construção Civil do Estado de São Paulo (SindusCon-SP). Este ano, houve corte de 557 mil postos de trabalho na construção civil. E, no ano que vem, o setor prevê mais desemprego, com a eliminação de 200 mil vagas na área.
Entre os fatores por trás das projeções negativas estão o aumento expressivo do desemprego, a retração dos investimentos públicos, que tem levado a atrasos nos repasses de recursos de programas como o Minha Casa Minha Vida e o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), e a falta de confiança de empresários e das famílias.
De acordo com o SindusConSP, somente os atrasos em repasses para o Minha Casa chegaram a mais de 90 dias, e o montante atingiu R$ 3,3 bilhões.
- Esses atrasos acabaram cobertos com dinheiro do FGTS, repactuados e parcelados em negociações com o governo. Mas, infelizmente, muitas empresas quebraram ao longo do ano em decorrência dos atrasos - disse Ronaldo Cury, vice-presidente de Habitação do SindusCon-SP.