Manifesto em defesa do SUS | SINDPREV-BAHIA
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A defesa do Sistema Único de Saúde (SUS) tornou-se ainda mais importante com a disseminação do COVID-19 pelo Brasil. Há décadas o SUS luta contra o desmonte promovido por iniciativas de diversos setores, como a pressão dos planos de saúde, que financiam parlamentares no Congresso para votar ações que visam a privatização do setor. O colapso do SUS refletirá diretamente em grande parte da população brasileira: compromete o funcionamento de programas básicos, como a vacinação, até o atendimento (e a saúde) dos cerca de 200 milhões de usuários que dependem dos seus muitos serviços.
O SUS não pode depender da vontade de governos para ser sustentável. É uma política de Estado, fundada em princípios básicos como a universalidade, e lastreada por valores civilizatórios como igualdade e democracia. É público e gratuito, acessível a todos e todas, sem restrições de natureza ideológica, política ou social. Trata a saúde como um todo e com ações que, ao mesmo tempo, pensam no indivíduo sem esquecer da comunidade. E ainda é equânime, ao tratar desigualmente os desiguais, investindo mais onde a carência é maior.
Tão importante quanto a compreensão dos propósitos do SUS é o respeito ao ordenamento constitucional: "A saúde é direito de todos e dever do Estado", garante o artigo 196 da Constituição Federal. E até mesmo sob uma perspectiva pragmática, sistemas públicos e universais têm resultados mais efetivos na sociedade do que outros modelos, como o privado.
Por isso exigimos a revogação da Emenda Constitucional n. 95, conhecida como a EC do Teto de Gastos, que congela investimentos públicos por 20 anos e, conforme estudo da Comissão de Orçamento e Financiamento (Cofin) do CNS, já deixou de repassar ao SUS até o fim de 2019 um montante de R$ 20 bilhões. Ao longo de duas décadas, os cortes são estimados em R$ 400 bilhões.
Mesmo dilapidado, o SUS resiste. Uma das razões para esse fato é a dedicação e experiência dos seus profissionais, que não medem esforços para salvar vidas, mesmo diante do volume crescente de internamentos e as rotinas de trabalho exaustivas que o enfrentamento de uma pandemia exige. Muitos desses trabalhadores e trabalhadoras estão morrendo por exposição ao contágio e a precariedade no fornecimento de equipamentos de segurança e insumos em quantidades adequadas.
O SINDPREV-BA e a CNTSS defendem que investir na saúde pública é proteger a população brasileira. Some-se a nós nesta luta pela defesa do SUS e da vida dos seus trabalhadores e trabalhadoras.