Pacto serve de modelo para compromisso anticorrupção – InPACTO
Pacto serve de modelo para compromisso anticorrupção
Organizadores do Pacto Empresarial pela Integridade e Contra a Corrupção manifestaram intenção de implantar sistema de monitoramento e de punir empresas quando houver casos comprovados relacionados ao problema
O Pacto Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo está servindo de modelo para um outro compromisso entre agentes da iniciativa privada: o Pacto Empresarial pela Integridade e Contra a Corrupção. Organizadores desta última iniciativa declararam, durante a Conferência Ethos 2009 (realizada de 15 a 18 de junho), a intenção de implementar um sistema de monitoramento e de punir empresas quando houver casos comprovados relacionados ao problema.
O Código de Conduta e a plataforma digital de monitoramento foram apresentados durante o 2º Seminário do Pacto Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo, ocorrido em março deste ano. O Comitê de Monitoramento do Pacto Nacional já excluiu três companhias: o Grupo José Pessoa (do setor sucroalcooleiro) e as siderúrgicas Usimar e Cosipar, ambas do Pará, e suspendeu o frigorífico Quatro Marcos por problemas de conduta.
Diferentemente do Pacto Nacional, que se articula em torno do compromisso público do estabelecimento de restrições comerciais com empregadores que exploraram mão-de-obra escrava, o Pacto Empresarial pela Integridade e Contra a Corrupção contém um conjunto de diretrizes e procedimentos que deverão ser adotados pelas empresas e entidades signatárias no relacionamento com os poderes públicos e que serão divulgados amplamente para o mercado utilizar como referência no trato com as empresas.
O texto do pacto anticorrupção toma como base as diretrizes da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), a Convenção da ONU contra a Corrupção, o 10º princípio do Pacto Global das Nações Unidas, a Carta de Princípios do Instituto Ethos e os Princípios Empresariais da organização não-governamental (ONG) Transparência Internacional.
De acordo com os organizadores, cerca de 560 empresas já assinaram o pacto contra a corrupção. Uma parcela grande dos signatários é formada por pequenas e médias empresas interessadas em combater esse tipo de crime.
Um dos painéis da Conferência Ethos 2009 foi dedicado ao tema: "Crise Econômica: Mais Corrupção ou a Oportunidade de um Novo Modelo?". Durante o evento, foi lançado o manual "A Responsabilidade Social das Empresas no Combate à Corrupção", parceira do Ethos com a Controladoria-Geral da União (CGU) e o Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (Unodc).
"Trata-se de um marco do combate à corrupção da porta para dentro", declarou Ricardo Young, presidente do Instituto Ethos de Empresas e Responsabilidade Social. Ele destacou a importância do tema e ressaltou que Caso de grandes empresas que, depois de escândalos, tomaram a decisão de instalar instrumentos internos para inibir a corrupção – que inclusive oneraram o custo dos processos produtivos e implicaram na "perda de competitividade" econômica em comparação com outras companhias do mesmo setor.
O ministro Jorge Hage, da CGU, declarou que avanços já vinham sendo obtidos com uma série de parcerias dentro do Executivo e entre órgãos públicos – como o Tribunal de Contas da União (TCU) e o Ministério Público. Mas na relação com a iniciativa privada, o esforço da CGU permanecia "insuficiente".
O objetivo da publicação, segundo o ministro, é ajudar para a sensibilização e conscientização dos atores sociais que estão "do outro lado do balcão". Para ele, era preciso atuar junto às empresas para deixar claro os benefícios do "jogo limpo" comercial, em que predomina a efetiva competitividade. A corrupção, continuou Jorge Hage, afugenta investimento. "No plano imediato, pode até parecer vantagem. Mas a médio e longo prazo, prejudica a todos".
Durante a coletiva de imprensa após o lançamento do manual, o ministro Jorge Hage foi questionado pela Repórter Brasil sobre o incômodo descompasso entre o lançamento de um manual sofisticado de combate à corrupção voltado ao setor privado e o baixo nível de regulação e ausência de governabilidade em setores do "andar de baixo" como o agrícola e fundiário.
Nas palavras do ministro, os avanços são assimétricos e cada área dá passos conforme as suas consições e disposições. "Não se vira a página da história de uma vez. Mas alguém tem que começar", declarou Jorge Hage.
De acordo com ele, o Ministério Público e a Polícia Federal, por exemplo, vêm dando grandes contribuições para o combate à corrupção, assim como a CGU, que verifica as contas de cerca de 60 municípios sorteados pelo governo federal em rodadas de três a quatro vezes a cada ano.
"Mais de 2 mil funcionários da União demitidos nos últimos cinco anos. De ´bagrinhos´ a diretores com ´colarinho branco´", completou o chefe da CGU. Ele disse estar seguro de que não haverá retrocessos nesse campo, pois "a sociedade não permitirá". "Tenho certeza que um dia o Senado e a Câmara também terão o seu órgão de combate à corrupção".
A importância da geração de processos para mudanças sociais foi destacada por Chico Whitaker, da Comissão Brasileira da Justiça e Paz (CBJP). "Nunca teremos o mapa da mina inteiro", concluiu. A CBJP apóia a Campanha Ficha Limpa, que tem como meta recolher 1,3 milhão de assinaturas para impedir que políticos que já foram condenados na Justiça em primeira instância não possam se candidatar a cargos públicos.