A versão 2020 do Índice Global de Interferência da Indústria do Tabaco, publicação que avalia anualmente ações da indústria para tentar influenciar políticas públicas e medidas de controle do tabaco em vários países e elabora um ranking de acordo com o nível de interferência, será lançada em 17 de novembro. É importante lembrar que o Artigo 5.3 da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco (CQCT) já determina a importância de proteger políticas de saúde dos interesses da indústria do tabaco.
Na última edição, o Brasil ficou bem posicionado, o que mostrou um controle satisfatório da interferência da indústria. No entanto, é possível que isso não se repita na edição deste ano, já que, em 2019, período analisado na publicação que será lançada, a pressão das empresas pela diminuição de impostos de cigarros foi muito grande, a ponto do então Ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, ter criado um grupo de trabalho para discutir a possibilidade. Felizmente, e em grande parte graças à mobilização da sociedade civil, não houve diminuição, mas a mera organização do grupo mostrou que a indústria conseguiu, até certo ponto, influenciar o governo.
O lançamento do Índice 2020 será marcado por um webinar global (em inglês) e, no mesmo dia, outro webinar focado nas ações da indústria na América Latina. Acompanhe nossas redes sociais, pois divulgaremos lá os horários e os links para acesso a ambos os eventos virtuais.
Uma nova pesquisa, intitulada “Risco de iniciação ao tabagismo com o uso de cigarros eletrônicos: revisão sistemática e meta-análise”, concluiu que tanto os resultados brutos como os ajustados da revisão das evidências sobre esses dispositivos são consistentes com o maior risco de iniciação ao tabagismo nos usuários de cigarro eletrônico. Portanto, as atuais evidências demonstradas neste estudo apontam para a ameaça que a liberação da comercialização de cigarros eletrônicos representa para o Brasil, principalmente trazendo como consequência importante o aumento na prevalência de fumantes e suas doenças associadas.
Novas publicações reforçam que preocupações com mercado ilícito de cigarros não devem ser usadas como argumento para baixar impostos
O aumento de impostos e, consequentemente, de preços de cigarros é comprovadamente uma das medidas mais eficazes para reduzir o tabagismo. Por esse motivo, a indústria usa as mais diversas estratégias, incluindo incidência política, como foi feito no caso do grupo de trabalho criado pelo Ministério da Justiça e citado em nota anterior, para tentar evitá-la. Para esse fim, um dos principais argumentos usados pelas empresas é que aumentar os impostos também aumentaria o contrabando de cigarros.
No entanto, experiências internacionais e estudos já mostram que esse argumento não é válido. Recentemente, a Tobacconomics produziu novos documentos que mostram justamente que a preocupação com o comércio ilícito de tabaco não deve ser usada como argumento contra políticas de aumento de preços e impostos. A melhor maneira de enfrentar o contrabando é por meio do Protocolo para Eliminar o Comércio Ilícito de Produtos de Tabaco, que inclui ações de controle de fronteira e cooperação internacional e do qual o Brasil já é signatário.