Aprovado projeto que susta portaria do governo contra instituições federais de ensino | PSOL na Câmara
Acompanhe
Parlamentares
Conheça
Aprovado projeto que susta portaria do governo contra instituições federais de ensino
Vitória! O relator Glauber Braga afirmou que portaria federal era ilegal e inconstitucional.
2 dez 2021, 12:37 Tempo de leitura: 1 minuto, 0 segundos
A Comissão de Educação aprovou o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 483/2020 para sustar portaria do governo federal que retirava a autonomia das instituições federais de ensino. O relator Glauber Braga (RJ) argumentou que a medida era ilegal e feria a Constituição Federal.
É fundamental o respeito a autonomia acadêmica, didático-científica, administrativa e de gestão financeira dos IFEs, a serem exercidas por seus Conselhos Superiores, em atenção à necessidade de gestão democrática do ensino. Inclusive para regulamentar as atividades dos servidores e servidoras pertencentes às carreiras e cargos isolados do Plano de Carreiras e Cargos de Magistério Federal.
A plena revogação da Portaria só vem com a aprovação do projeto. Parte da tramitação já aconteceu. Passou pela Comissão de Educação. Agora passa pela Comissão de Constituição e Justiça e depois tem que ser aprovada no plenário da Câmara dos Deputados e posteriormente no Senado.
“Seguiremos na luta junto com professoras, professores, profissionais de educação e estudantes. A mobilização até aqui fez toda a diferença e não podemos recuar!”, afirma Glauber.
Foto: Marina Ramos/Câmara dos Deputados
image/svg+xml image/svg+xml image/svg+xml
Não perca nenhuma novidade!
Inscreva-se para receber novidades e saiba as últimas notícias das lutas e da atuação da bancada do PSOL na Câmara dos Deputados!
Nome
E-mail
Whatsapp
UFACALAMAPBACEDFESGOMAMGMSMTPAPBPEPIPRRJRNRORRRSSCSESPTO
Selecione um município
Ao se inscrever, você confirma que deseja receber novidades do PSOL na Câmara. Veja nossa política de privacidade. Este site é protegido pelo reCAPTCHA e, por isso, a política de privacidade e os termos de serviço do Google também se aplicam.