Para Aras, indicação de Eduardo à embaixada dos EUA não é nepotismo - 25/09/2019 - UOL Notícias
25/09/2019 10h50Atualizada em 25/09/2019 19h54
Indicado pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL) para o cargo de procurador-geral da República, o subprocurador Augusto Aras disse hoje não ver caso de nepotismo na possível indicação do nome de Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) para ser embaixador do Brasil nos Estados Unidos.
Bolsonaro já deixou claro que tem intenções de indicar o filho para assumir o posto em Washington, vago há mais de dez meses.
"Posso dizer que a súmula sobre nepotismo não se estende a indicações políticas... Sem que isso atinja nenhum valor constitucional", disse Aras durante sua sabatina na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado.
"Obviamente que esta Casa é soberana, pode decidir o que pensa sobre o tema e vai merecer o meu respeito", completou o subprocurador.
No plenário, Aras foi aprovado por maioria absoluta: 68 votos favoráveis e dez contrários. A nomeação dele para a PGR foi publicada na noite de hoje no Diário Oficial da União.
A indicação de Eduardo para a embaixada ainda não foi oficializada por Bolsonaro —quando acontecer, passará por processo semelhante à de Aras no Senado. Depois de sabatinado, Eduardo precisa conseguir a maioria dos votos dos 81 senadores para poder ocupar o cargo.
O que diz a Advocacia do Senado
A Advocacia do Senado já deu parecer favorável à indicação de Eduardo Bolsonaro para o cargo de embaixador. A consulta foi feita pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM). Segundo o órgão, a indicação é "predominantemente política" e não configura nepotismo.
Sem poder de decisão sobre tema, a Advocacia do Senado apenas presta assessoria superior à Casa e consultoria jurídica à Mesa, à Comissão Diretora, Secretaria-Geral da Mesa e demais órgãos da estrutura administrativa do Senado.
O que o STF já disse sobre nepotismo
Desde 2008, o STF (Supremo Tribunal Federal) proíbe a indicação de parentes até o terceiro grau para cargos públicos.
Mesmo assim, a maioria dos ministros do Supremo entendeu, em diversos julgamentos, que a proibição não se aplica aos chamados cargos políticos -isto é, os postos que compõem o primeiro escalão do governo, como ministros de Estado e secretários de prefeitos e governadores.
A permissão para a indicação de parentes a cargo político, no entanto, não é irrestrita e deve ser avaliada caso a caso, segundo tem decidido a maioria dos ministros do Supremo.
A indicação de Aras para a PGR
Aras foi o nome escolhido por Bolsonaro para comandar a PGR após a saída de Raquel Dodge. O subprocurador não fazia parte da lista tríplice encaminhada a Bolsonaro pela ANPR (Associação Nacional dos Procuradores da República), que tradicionalmente vinha sendo respeitada pelos últimos presidentes.
A decisão de Bolsonaro em desconsiderar a lista tríplice foi duramente criticada por quem fazia parte dela, assim como pela ANPR, que classificou a escolha como "o maior retrocesso democrático e institucional do MPF em 20 anos".
Entre suas funções, o Procurador-Geral da República é o único com poder para denunciar criminalmente o presidente da República e outras autoridades com foro privilegiado, como ministros e parlamentares. A gestão do escolhido tem duração de dois anos, permitida a recondução.