STF deve aguardar conclusão de julgamento para decidir sobre processos, diz Mello | Notícias, Política | Tribuna PR - Paraná Online
"Não só a prudência, mas razões de ordem técnica impõe que se aguarde a conclusão do julgamento porque ele ainda não foi concluído, consequentemente ele ainda está em curso. Teoricamente, é possível a qualquer juiz do Supremo Tribunal Federal que já votou até mesmo reconsiderar o voto, o que é altamente improvável no caso", ressaltou o decano.
"Como não se concluiu o julgamento, não podemos falar que há uma decisão final do Supremo Tribunal Federal. De qualquer maneira, o resultado registrado até o momento é muito expressivo", completou Celso de Mello, um dos ministros que acompanharam integralmente a posição de Barroso.
Na avaliação do ministro, o entendimento da corrente majoritária – de restringir o foro apenas para os crimes cometidos durante o exercício do mandato de parlamentares e que digam respeito ao cargo – "estimula o respeito ao princípio da igualdade".
"A igualdade é a pedra de toque da ideia republicana. Os votos até agora prevalecentes dão sentido, dão vida ao primado da noção republicana de governo", comentou o ministro.