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CCJC aprova PL que regulamenta profissão de técnico em biblioteconomia
José Stédile lamenta condições impostas pelo mercado de trabalho
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou, nesta quarta-feira (23), Projeto de Lei do deputado federal José Stédile (PSB-RS), que regulamenta a profissão de técnico em biblioteconomia. De acordo com o PL 6.038/13, considera-se técnico em biblioteconomia o profissional legalmente habilitado em curso de qualificação específica para executar tarefas relativas ao processamento, conservação e difusão de documentos e informação.
Segundo Stédile, a iniciativa vem para somar com os esforços políticos do Governo Federal de viabilizar a implementação de, no mínimo, uma biblioteca pública em cada cidade brasileira até o ano de 2020. A Lei n° 12.244/10 exige que os responsáveis por essas instituições seja um bibliotecário com formação universitária em Biblioteconomia. "Essa meta não será viável se não houver uma mobilização de incentivo de cursos técnicos na área, tendo em vista que nem todos os Estados brasileiros possuem curso universitário", diz.
O socialista lembra que as condições atuais impostas pelo crescimento do mercado de trabalho revelam situações adversas que exigem a intervenção legislativa. Algumas publicações, a exemplo do Censo escolar 2010 e do Conselho Federal de Biblioteconomia demonstram que, apenas para cumprir a exigência da Lei, seria necessário formar mais de 150 mil bibliotecários nos próximos 10 anos.
Para o autor da proposta, na falta de profissionais graduados em número suficiente para assumir a função, cresce a procura por profissionais de nível médio para atender as bibliotecas ou os centros de documentação e informação, públicos ou privados, na rede escolar ou universitária. "A oportunidade e relevância da medida, portanto, é inconteste", afirma.