Governo cria regras para apresentação de novos projetos de gasodutos | Valor Econômico
06/03/2012 às 16h27
Governo cria regras para apresentação de novos projetos de gasodutos
VALOR - BRASÍLIA - O Ministério de Minas e Energia publicou nesta terça-feira os procedimentos para que empresas apresentem novos projetos de construção e ampliação de gasodutos no país. A aprovação desses projetos deverá levar à realização das primeiras licitações de gasodutos após a aprovação da Lei do Gás (11.909/2009).
O requerimento das empresas interessadas em novos projetos de gasodutos deverá ser apresentado ao Ministério de Minas e Energia, entre os meses de janeiro e março de cada ano. A menos que seja comprovada a urgência, os documentos poderiam ser enviados a qualquer tempo.
A aprovação ou rejeição dos projetos será decidida pelo ministério no prazo máximo de 12 meses. A portaria ministerial esclarece que, caso ocorra aprovação, o empreendedor não terá qualquer vantagem sobre as demais empresas na licitação realizada para a concessão da atividade de transporte de gás natural ou da chamada pública para contratação de capacidade.
Com o projeto aprovado, o Ministério poderá propor a execução imediata da construção ou ampliação do gasoduto ou incluí-lo nos estudos para o "Plano Decenal de Expansão da Malha de Transporte Dutoviário".
Além de dados básicos sobre o empreendimento, o Ministério de Minas e Energia exige o envio das seguintes documentações: estudos sobre demanda potencial de gás natural nas regiões influenciadas pelo empreendimento; informações sobre a disponibilidade de oferta de gás natural para atendimento da demanda estimada; números referentes ao volume de investimento, ao custo administrativo e de operação e manutenção do projeto; o cronograma físico-financeiro das obras; e também análise socioambiental das áreas afetada pelo empreendimento.
Ainda de acordo com a portaria do Ministério de Minas e Energia, toda a documentação poderá ser encaminhada para a Empresa de Pesquisa Energética (EPE), que fará um relatório sobre o requerimento apresentado. A EPE terá 90 dias para apresentar a conclusão das análises.
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