Prefeitura propõe revogação de trecho da LUOPS - CliqueABC
20/07/2018 CliqueABC 347	0
Da Redação – A Prefeitura de Santo André enviará à Câmara Municipal projeto de lei propondo a revogação de trecho da LUOPS (Lei de Uso, Ocupação e Parcelamento de Solo), que passou por revisão em 2016. O texto, que chegará ao Legislativo após o recesso, vai propor a retirada do parágrafo terceiro do artigo 260.
lei em vigor atualmente foi revisada em 2016, quando recebeu alterações em diversos pontos do documento e foi aprovada pela Câmara Municipal em dezembro daquele ano. Em 2017, a atual administração deu início a um cuidadoso trabalho de análise da legislação, verificando pontos que necessitariam de melhoria, em consonância com o Plano Diretor.