Novo Decreto Formação de Especialistas Médicos
15/09/2015 - 09:55 ● Notícias
Após um pouco mais de um mês de luta, finalmente a comunidade médica pode comemorar. O Conselho Federal de Medicina informou que o Governo divulgou, na última sexta-feira, 11/09, no Diário Oficial da União, o novo Decreto (nº 8.516/2015). O documento apresenta mudanças no texto referente aos parâmetros do Cadastro Nacional de Especialistas, que está integrado a Lei do Mais Médicos (12.871/2013).
Segundo informações, a nova norma substitui o Decreto n° 8.497/2015, publicado pela Presidente da República, Dilma Roussef, em 4 de agosto, e que foi motivo de críticas pelas principais entidades médicas e vários parlamentares.
No primeiro texto, a comunidade médica entendeu que o decreto possuía brechas, que podiam interferir nos processos de formação de médicos especialistas no Brasil e prejudicar a qualidade da saúde no país.
O CFM ressaltou que a conquista é de extrema importância para o movimento médico e fruto de um processo de negociação da comissão, composta por representantes das principais entidades médicas (CFM, AMB, Federação Nacional dos Médicos, Governo Federal e Parlamentares).
O resultado dessa negociação, segundo o Conselho, foi encaminhado à Casa Civil para que fosse permitida a formatação do Cadastro Nacional de Especialistas.
Além de frear as ameaças que atormentavam o processo de formação dos especialistas, essa vitória também fortaleceu a Comissão Mista de Especialidades, que será formada por dois representantes da Comissão Nacional de Residência Médica(CNRM) - um do Ministério da Saúde e um do Ministério da Educação - dois do CFM e dois da AMB, transformando-a em um fórum legítimo para definir as especialidades médicas no país, destacou o CFM.
O Conselho enfatizou ainda que, dentre as mudanças no novo decreto, uma pode ser destacada. Logo no Artigo 2°, em seu parágrafo único, é informado que para fins de composição do Cadastro Nacional serão considerados médicos especialistas apenas aqueles com título concedido pelas sociedades de especialidades (Associação Médica Brasileira/AMB, ou pelos programas de residência médica credenciados pela Comissão Nacional de Residência Médica/CNRM).
O Dr. Ricardo Meirelles, presidente da Comissão de Comunicação da SBEM, e a Dra. Nina Musolino, membro da diretoria da Nacional, mencionaram a importância deste resultado positivo. "É uma grande vitória. Volta a ser valorizado o Título de Especialista, concedido pelas sociedades de especialidades, inclusive a SBEM", disse Dr. Ricardo.
Para a Dra. Nina, foi uma grande vitória conseguir essa mudança. "Esse foi o tema principal da reunião que participei em Fortaleza e o Dr. Rodrigo Moreira em Brasília".
Abaixo os principais pontos do novo decreto:
- O Cadastro Nacional de Especialistas reunirá informações para subsidiar os ministérios da Saúde e da Educação na parametrização de ações de saúde pública e de formação em saúde; constituirá a base de informação pública oficial na qual serão integradas informações referentes à especialidade médica de cada profissional médico constantes nas bases de dados da CNRM, CFM, AMB e sociedades de especialidades; constituirá parâmetros para a CNRM, AMB e sociedades de especialidades definirem a oferta de vagas nos programas de residência e de cursos de especialização;
- O título de especialista de que tratam os dispositivos do Decreto 8497/15 será aquele concedido pelas sociedades de especialidades, por meio da AMB, ou pelos programas de Residência Médica, credenciados pela CNRM;
- Para assegurar a atualização do Cadastro, a AMB, as Sociedades de Especialidades e os programas de Residência Médica credenciados pela CNRM, "únicas entidades que concedem títulos de especialidades médicas no país", disponibilizarão ao Ministério da Saúde as informações, sempre que concederem certificação de especialidade médica;
- A Comissão Mista de Especialidades será composta por dois representantes da CNRM, dois representantes do CFM e dois representantes da AMB;
- A Comissão Mista de Especialidades deverá se manifestar quando da definição pela AMB da matriz de competências exigidas para a emissão de títulos de especialistas a serem concedidos por essa associação, ou pelas sociedades de especialidades;
- Compete à CNRM definir a matriz de competência para a formação de especialistas na área de residência médica;
- Será criada, no Cadastro Nacional de Especialistas, consulta específica de acesso ao cidadão denominada Lista de Especialistas;
- O Ministério da Saúde adotará providências para a implementação e a disponibilização, no prazo de 120 dias, contado da data de publicação deste Decreto, do Cadastro Nacional de Especialistas.