Quóruns de assembleias de condomínios | Portal Condomínio e Cobrança
Aprovação de contas, aumento de taxa condominial e eleição de síndico Em 1ª convocação, é preciso quórum de metade do todo; em 2ª, quórum livre
Obras necessárias As que conservam a coisa ou impedem sua deterioração*.Ex.: pintura ou limpeza da fachada (mantendo-se a mesma cor e padrão) e obras urgentes, como impermeabilização de um local com vazamento
Obs.: Se as despesas não forem grandes, não precisam de aprovação
Obras úteis As que aumentam ou facilitam o uso da coisa*. Ex.: Reforma da guarita e Individualização dos hidrômetros
Obras voluptuárias As que não aumentam o uso habitual da coisa, constituindo simples deleite ou recreio*. Ex.: piscina.
Destituição do síndico Assembleia especialmente convocada por 1/4 dos condôminos
Outros motivos Desde que não exigido quórum especial pela Lei ou pela Convenção, em 1ª convocação, é preciso a presença de metade do todo; em 2ª, quórum livre
(**) Alterações no Regulamento Interno é um assunto polêmico e a Lei (Código Civil) não é 100% clara sobre a votação mínima necessária.
Artigo 1341, § 2o "Se as obras ou reparos necessários forem urgentes e importarem em despesas excessivas, determinada sua realização, o síndico ou o condômino que tomou a iniciativa delas dará ciência à assembleia, que deverá ser convocada imediatamente.
Art. 1.340. "As despesas relativas a partes comuns de uso exclusivo de um condômino, ou de alguns deles, incumbem a quem delas se serve."