Como aumentar o tempo de contribuição para aposentadoria? | Lini & Pandolfi
Como aumentar o tempo de contribuição para aposentadoria?
in Direito Previdenciário January 19th, 2021
Saiba como o reconhecimento do tempo em que exerceu atividade rural, atividade com exposição a agentes nocivos, serviço militar, serviço público ou aluno-aprendiz anteriormente à Reforma da Previdência pode aumentar o seu tempo de contribuição e adiantar a concessão da sua aposentadoria.
Conforme já explicamos quando falamos em direitos adquiridos todo o segurado que até 13 de novembro de 2019 tenha completado todos os requisitos para a concessão de benefício previdenciário tem o direito de postular a sua concessão a qualquer momento em razão do chamado "direito adquirido".
A legislação não permite que a prova nesses casos seja somente testemunhal, portanto é necessário que se comprove a atividade por meio de provas documentais contemporâneas como, por exemplo, bloco de notas do produtor rural ou até mesmo por documentos que comprovem que os pais do segurado eram agricultores (certidão de nascimento, certidão de propriedade rural, filiação ao sindicato rural, autodeclaração, etc.).