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Desembargador aposentado, ex-presidente do Tribunal de Justiça, mestre em Direito da Saúde e professor de Direito Civil na Universidade Santa Cecília (Unisanta).
Antes da reforma tributária, há que se fazer uma outra de ordem orgânico-administrativa; o Estado não pode permanecer tão inflado quanto está
07.05.19 8h35
Estando na Presidência do Tribunal, valorizei os servidores produtivos o quanto pude (Divulgação)
Não há duvida de que a reforma tributária é a mais almejada pelo cidadão. São inúmeros tributos federais, estaduais e municipais, a ponto de a carga tributária atingir impressionantes 32,43% do PIB, em 2017. E vem subindo ano a ano. Enquanto isso, o PIB cresceu apenas 1%, em termos reais, embora seja maior o valor nominal. E o pior é que o retorno para a população é mínimo, ao contrário do que acontece em países mais ricos com carga fiscal semelhante. A respeito, basta ler o noticiário, que se reporta a levantamentos fidedignos. Pesquisa recente do Banco Mundial, no Brasil, retrata consumo superior a 65% dos lucros das empresas em tributos.
Esquece-se, todavia, que esse impressionante patamar, a obstar o crescimento econômico e, por conseguinte, geração de empregos, advém dos gastos públicos. Além dos juros da dívida pública, despende-se muito e mal com a máquina estatal. Por isso que antes da reforma tributária, há que se fazer uma outra de ordem orgânico-administrativa. O Estado não pode permanecer tão inflado quanto está. Diversos os empreendimentos e iniciativas que, na verdade, são da área privada. A atividade petroleira é uma delas, por exemplo. A máquina estatal deve ser na medida da demanda a envolver as políticas públicas.
Veja-se, inclusive, que, em regra, o número de órgãos e cargos governamentais, principalmente de confiança, vai muito além do necessário. Não se incluem aí, obviamente, os servidores produtivos, que devem ser valorizados, porque deles depende a marcha estatal. Justamente, pensando neles é que, estando na Presidência do Tribunal, eu os valorizei o quanto pude.
Lembrem-se, passo outro, as chamadas mordomias em prol de agentes ou servidores mais elevados. Não é assim nos países desenvolvidos, tanto que um ministro ou parlamentar, por exemplo, se locomove ali de trem, metrô ou ônibus, regularmente. É desse jeito, na Suécia, na Dinamarca, para citar alguns países.
É lógico que tudo isso é uma questão de educação, cultura, ocorrendo que uma coisa leva a outra, a constatar-se que o problema é sistêmico. Recentemente, num vídeo que circula pelas redes sociais, o protagonista faz algumas perguntas simples a alunos de várias séries do Município Mata de São João, na Bahia. Nenhum deles responde, por exemplo, quanto é 70 ou 80x1. Nem mesmo sabem quem descobriu o Brasil. É o retrato da Educação no país, ressalvadas raríssimas exceções.
De qualquer forma, a reforma orgânico-administrativa, além da previdenciária, é das mais urgentes. A partir dela, com o Estado já enxuto, é que se poderá aquilatar qual a carga fiscal adequada para a atender às politicas públicas. Daí virá, por certo, o indispensável à educação, saúde, segurança, etc.
Contudo, se a reforma previdenciária vem passando por sérios obstáculos, imagina-se como será a administrativa, a envolver interesses de gente poderosa.