IPTU – FIESP
A Federação e o Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp e Ciesp) obtiveram, nesta sexta-feira (31/01), liminar em relação à Ação Direta de Inconstitucionalidade que barra o reajuste do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) em Salto, no interior paulista.
A liminar suspende os efeitos da Lei nº 3.227/2013 no município, que reajustou o valor do IPTU, em média, em 175%, com picos superiores a 1.000% nos valores venais dos terrenos.
Em seu despacho, o desembargador relator Luis Ganzerla alegou que foram violados os princípios de legalidade, moralidade, razoabilidade, motivação e capacidade contributiva do cidadão e, ainda, o livre exercício dos contribuintes locais, gerando insegurança jurídica.
Fiesp e Ciesp entram com ação na justiça contra aumento do IPTU em São Sebastião
Nesta terça-feira (14/01), a Federação e o Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp e Ciesp) entraram com Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) contra o aumento abusivo do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) no município de São Sebastião.
A Lei Complementar nº 167, de 26/9/2013, reajustou o metro quadrado da construção pela inflação em 6%, porém, o metro quadrado do terreno foi atualizado em valores excessivos – em média, 232%, atingindo pico em até 1.324%, ou seja, um aumento que não tem fundamento em qualquer índice que demonstre tal valorização. Comparativamente, a inflação do período medida pelo IPCA (IBGE) foi de 87%, desde a última revisão efetuada no valor venal.
"Não é possível aceitar esse reajuste desproporcional", afirma o presidente da Fiesp e do Ciesp, Paulo Skaf, pois "ainda que fosse razoável o aumento do valor dos imóveis, a renda do cidadão não subiu na mesma proporção".
Fiesp divulga campanha na TV sobre suspensão do aumento de IPTU
A Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) lançou na sexta-feira (13/12) campanha na TV sobre a derrubada, em caráter liminar, da proposta de aumento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) proposto pela Prefeitura de São Paulo.
No filme de um minuto, a narração em off informa a notícia da suspensão da lei, ocorrida na quarta-feira (11/12). Na sequência, o presidente da entidade, Paulo Skaf, fala que a luta ainda não acabou.
"O aumento do IPTU proposto pela prefeitura de São Paulo é um absurdo, que violenta a todos Afinal, nada justifica um aumento médio de 55% acima da inflação. A Fiesp entrou na Justiça contra esse aumento. Na última quarta-feira, o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo aceitou os argumentos da Fiesp e suspendeu a lei. A briga ainda não acabou. Poderá haver recursos da Prefeitura. Mas uma coisa fica cada vez mais clara: acabou o tempo em que o Brasil aceitava tudo de braços cruzados, sem lutar pelos seus direitos."
O plano de mídia prevê veiculações nas emissoras e filiadas à TV Globo, Band, Rede TV e SBT.
Vídeo: confira o INDestaque, resumo do que aconteceu na Fiesp entre 11/11/2013 e 23/11/2013
Entre outros assuntos, o boletim da última quinzena destaca a Ação Direta de Inconstitucionalidade, movida pela Federação e o Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp e Ciesp), para barrar o aumento do IPTU na capital paulista. No mesmo período, a Pesquisa de Nível de Emprego da entidade apurou que a indústria demitiu 4,5 mil funcionários em outubro.
Outro destaque foi o Índice de Competitividade da Fiesp que apurou que o Brasil continua no final do ranking das nações mais competitivas do mundo, em 37º lugar.
Na quinzena passada, a Fiesp recebeu ainda a visita do rei da Suécia , Carl XVI Gustaf, e inaugurou a exposição O Prêmio Nobel– Ideias Mudando o Mundo. A federação também recebeu uma delegação de empresários e autoridades da República Tcheca, organizou seminários sobre as relações econômicas com o Japão, oportunidades de investimento em Cuba, com a presença do ministro do Comércio Exterior cubano, Rodrigo Malmierca, e recebeu senadores da Califórnia.
Confira abaixo todos os acontecimentos de 11 a 23 de novembro:
De 1,6 milhão de imóveis residenciais não isentos, 1,4 milhão vão pagar aumento do IPTU
Segundo a Prefeitura de São Paulo, a capital tem 3,1 milhões de imóveis contribuintes inscritos no Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU). Cerca de 2,6 milhões de contribuintes são residenciais, sendo um milhão de imóveis isentos. Neste cenário, o aumento do IPTU anunciado pelo prefeito da cidade, Fernando Haddad, deve atingir ao menos 1,4 milhão de imóveis pagantes, apurou a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp).
>> Fiesp e Ciesp vão à Justiça para barrar aumento do IPTU
Ainda de acordo com a entidade, apenas 173 mil imóveis residenciais pagantes devem receber um redução média de 3,9% do IPTU. No entanto, na medida em que a taxa é anualmente corrigida pela inflação, este grupo também deve ser atingido pelo aumento do tributo, em média cerca de 2%, segundo cálculos da Fiesp.
Na última quinta-feira (21/11), a Federação e o Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp e Ciesp) ingressaram na Justiça com Ação Direta de Inconstitucionalidade para barrar o aumento do IPTU.
Na avaliação do presidente das entidades, Paulo Skaf, a ação é pelo benefício de todos os contribuintes, já que o tributo, no final das contas, vai aumentar para todo mundo.
"É um equívoco supor que só pessoas de maior poder aquisitivo vão ter aumento. O aumento atinge a imensa maioria de quem já contribui.", afirmou.
"Todos vão sofrer as consequências desse aumento – proprietários, inquilinos, comerciantes, indústria, prestadores de serviço", assinalou Paulo Skaf em artigo publicado no jornal Diário de S. Paulo e na Rede Bom Dia na véspera.
O aumento do IPTU, que chega a 35% e se estende para os próximos anos, foi aprovado pela Câmara em duas votações, sancionado por Haddad e pode entrar em vigor em 2014, valendo para imóveis comerciais e residenciais.