ConJur - A Defensoria no controle concentrado de constitucionalidade
22 de setembro de 2020, 8h00 Imprimir Enviar
Por Felipe Kirchner e Gustavo Dayrell
Recentemente o Pleno do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais publicou relevante decisão que expressamente reconheceu a universalidade da legitimação da Defensoria Pública no controle concentrado de constitucionalidade.1
Felipe Kirchner é Defensor Público do Estado do Rio Grande do Sul; mestre e doutorando em Direito Privado pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS); professor universitário na Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS).
Gustavo Dayrell é Defensor Público do Estado de Minas Gerais; membro da Câmara de Estudos de Direitos Humanos e Tutela Coletiva da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais; ex-Assessor Judiciário do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais; ex-Procurador Municipal de Sete Lagoas (MG).