Fazendeiro é condenado por invasão de gado em terra indígena - Lex Notícia
Ao analisar o caso, o relator, desembargador federal Souza Prudente, afirmou que "não merece prosperar a alegada nulidade da sentença por julgamento extra petita na medida em que é possível extrair da petição inicial a pretensão da parte autora, no sentido de obter provimento jurisdicional que assegure a indenização pelos danos materiais causados aos índios, decorrentes da ocupação irregular do solo pelo gado de propriedade dos réus".