Rafael Aloisio Freitas: O Rio que queremos | | O Dia
Rafael Aloísio Freitas, vereador, primeiro secretário e presidente da comissão especial da Câmara Municipal para elaboração do Plano Diretor da cidade - Divulgação
Rafael Aloísio Freitas, vereador, primeiro secretário e presidente da comissão especial da Câmara Municipal para elaboração do Plano Diretor da cidadeDivulgação
A instalação da Comissão Especial do Plano Diretor deu a largada para o debate mais importante atualmente na Câmara de Vereadores do Rio. É o novo Plano Diretor da Cidade que vai definir toda a política urbana do município, determinando a mobilidade urbana, o ordenamento territorial, o uso e a ocupação do solo e, consequentemente, o crescimento e o desenvolvimento do Rio pelos próximos dez anos.
A fim de garantir o tom democrático nas discussões e a maior representatividade dos cidadãos cariocas, a Câmara Municipal do Rio formou um grupo heterogêneo de vereadores para compor a comissão: Alexandre Isquierdo (DEM), Átila Nunes (DEM), Jorge Felippe (DEM), Dr. Rogério Amorim (PSL), Rosa Fernandes (PSC), Tainá de Paula (PT), Tânia Bastos (Republicanos), Tarcísio Motta (PSOL) e eu (Cidadania), que terei a honra de presidir a comissão, além dos suplentes Dr. Gilberto (PTC), Pedro Duarte (Novo) e Victor Hugo (MDB).
Antes de ser enviado pelo Poder Executivo à Câmara de Vereadores, o novo Plano Diretor passou pelas fases de contribuição da população (com 405 contribuições) e de chamamento público, quando representantes da sociedade civil foram convidados a participar da elaboração das propostas. O chamamento teve mais de 200 inscrições, incluindo associações comerciais, de moradores e conselhos de arquitetos, urbanistas e engenheiros, que debateram temas como a transformação do Centro da cidade, a ampliação do VLT e a recuperação de ecossistemas naturais.
A Câmara também realizou debates antes do envio do projeto do Poder Executivo, por meio de uma Comissão de Representação criada pelo presidente Carlo Caiado (DEM). Agora, com a Comissão Especial do Plano Diretor, iniciam-se as conversas sobre alterações e emendas do Legislativo ao projeto da Prefeitura do Rio, que devem se estender até junho do próximo ano. A previsão é de que o texto final do projeto seja votado na Câmara ao final do primeiro semestre de 2022.
Alguns pontos do projeto enviado à Câmara que vão exigir muito debate são as chamadas macrozonas (eram quatro, agora serão sete), a proposta de IPTU Progressivo no Tempo, as maiores restrições à ocupação do solo na Zona Oeste e a chamada Outorga Onerosa do Direito de Construir (estabelecendo que, para chegar ao máximo permitido de construção, o empreendedor tem que pagar contrapartida à Prefeitura do Rio, o que vem gerando alguns protestos do setor da construção civil).
Além disso, precisaremos afinar o discurso sobre a atualização das atividades econômicas permitidas em cada uma das regiões da cidade. Neste sentido, uma proposta importante e que deve ser incentivada é a que cria a Zona Franca Urbanística, um corredor livre de parâmetros acompanhando parte da Avenida Brasil, onde os projetos serão analisados caso a caso, de forma a estimular a recuperação da área. Já o estímulo ao adensamento urbano, como desenhado pelo poder executivo, se concentra no Centro da Cidade, passando pelo Porto Maravilha, São Cristóvão e chega à grande parte da Zona Norte, onde devem ser incentivadas novas opções de moradia.
O que pode e o que não pode, zoneamento, gabarito, proteção de patrimônio, habitação social e ocupação sustentável da nossa cidade maravilhosa são questões que vão requerer muito trabalho da nossa comissão. E vão dar forma ao Rio que queremos para os próximos dez anos.
Rafael Aloisio Freitas exerce seu terceiro mandato e é presidente da Comissão Especial do Plano Diretor da Câmara de Vereadores do Rio de Janeiro