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O Escritório de Direitos Humanos e Assessoria Jurídica Popular Frei Tito de Alencar (EFTA), vinculado à Comissão de Direitos Humanos e Cidadania (CDHC) da Assembleia Legislativa, foi homenageado nesta segunda-feira (19/08), durante solenidade de abertura do VII Curso Brasileiro Interdisciplinar de Direitos Humanos.
O evento aconteceu na Fábrica de Negócios, no Hotel Praia Centro.O tributo foi concedido ao EFTA pelo Instituto Brasileiro de Direitos Humanos (IBDH) e pelo Instituto Interamericano de Direitos Humanos (IIDH) em razão da sua atuação no enfrentamento de violações de direitos humanos e no esforço de assegurar a todos o acesso à justiça.
Segundo o presidente da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da AL, deputado Renato Roseno (Psol), a homenagem é de grande relevância, sobretudo em um cenário em que se levantam vozes contrárias aos direitos humanos. "É sempre bom lembrar: não há democracia sem direitos humanos e não há direitos humanos sem democracia. Esses são os dois pilares de uma sociedade baseada em um estado democrático de direito, no pluralismo e no princípio da dignidade", enfatizou.
Homenageada em nome do Escritório, a advogada Juliane Melo ressaltou que o EFTA existe desde o ano de 2000 e tem uma atuação combativa e forte na defesa dos direitos humanos dos cearenses. "São quase 20 anos nessa construção, seja no atendimento de grupos de coletivos, movimentos sociais ou casos individuais com grande repercussão coletiva. É uma série de vitórias relevantes para a história da Assembleia Legislativa, instituição à qual o Escritório é vinculado, e para o próprio Estado do Ceará", salientou.
A homenagem foi entregue pelo presidente do Instituto Brasileiro de Direitos Humanos (IBDH), César Barros Leal. À frente da organização do VII Curso Brasileiro Interdisciplinar em Direitos Humanos, César Barros destacou que este é o maior o curso de Direitos Humanos da América Latina, trazendo professores doutores e pós-doutores em Direito de vários estados do Brasil e até mesmo de outros países.
"É um curso extremamente diversificado não só em relação aos professores, mas também em relação aos alunos: temos aqui indígenas, agentes prisionais, advogados, professores universitários, defensores públicos estaduais e da União, promotores de justiça e juízes federais. É bem amplo e bem interessante", frisou.
Com o tema "O desafio dos direitos econômicos, sociais e culturais", o curso segue até o dia 30 de agosto com palestras, minicursos e oficinas.
Também estiveram presentes na solenidade o juiz da Corte Internacional de Justiça, Antônio Augusto Cançado Trindade; a professora da Universidade de Salamanca, Maria Esther Martínez Quinteiro; o coordenador do curso de Direito do Centro Universitário Farias Brito, Eduardo Pragmácio de Telles Filho; o representante da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), Márcio Andrade Torres; entre outras autoridades.
Escritório de Direitos Humanos e Assessoria Jurídica Popular Frei Tito de Alencar (EFTA),
VII Curso Brasileiro Interdisciplinar de Direitos Humanos
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