Aprovado reajuste para inativos da Prefeitura | Revista Cenário Minas
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Fabriciano – Foi aprovado por unanimidade pela Câmara Municipal de Coronel Fabriciano, em sua última Reunião Ordinária, terça-feira (23), o Projeto de Lei nº 2.684/2016, do Executivo Municipal, que concede reajuste nos benefícios previdenciários dos aposentados e pensionistas do município.
Segundo o vereador Marcos da Luz (PT), a matéria visa assegurar aos servidores inativos vinculados ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) – a Prevcel – reajuste de seus proventos e pensões, nos mesmos índices do Regime Geral (INSS), conforme Portaria Interministerial MPS/MF nº 01/2016, publicada em janeiro.
O índice de reajuste varia de acordo com a data de início do benefício, indo de 0,9% para os que se aposentaram em dezembro de 2015 a 11,28% para os que se aposentaram até janeiro de 2015, sendo aplicável a partir de 1º de janeiro de 2016, de acordo com a regra de retroatividade.
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