Observatório Social: Agosto 2015
ACORDA CABRUNCO!
Em recente declaração, o Governador Luiz Fernando Pezão, afirmou ser arriscada a operação de empréstimo que envolvem os royalties futuros, por fatores do mercado internacional, balizados pelo dólar e pelo custo barril do petróleo, especialmente, que desenham curvas opostas. Enquanto o dólar desenvolve ascendência, o barril do petróleo, ao contrário desce a sua cotação. Esse cenário não é novidade, tem sido apontado repetidas vezes em nossas manifestações e muito bem definido no artigo do professor e economista Alcimar Chagas (http://www.observatoriocampos.blogspot.com.br/2015/08/nos-minimos-detalhes.html), como outros, por exemplo o economista Ranulfo Vidigal, em sua excelente e esclarecedora participação no seminário sobre a VENDA DO FUTURO que realizamos em 21/07, na ACIC, oportunidade em que a prefeita preferiu não participar apesar do convite formal feito em seu gabinete.
A prefeitura de Campos, mesmo diante de todos os sinais desfavoráveis claros, continua sem considerar medidas administrativas para se ajustar à realidade de que não é mais magnata, na medida em que continua a realizar pagamentos com pouco ou nenhum critério técnico, aleatoriamente, como: calçada a R$ 128 mil, limpeza de terreno a R$ 60.8 mil, R$ 1,5 milhões à PCE (mesmo com as obras "paradas"), manutenção do funcionário cedido pela petrobras a R$ 26 mil por mês, aluguéis de veículos a R$ 1,1 milhão, R$ 1,4 milhão em passagens aéreas (2013, 2014 e 2015), etc., ao mesmo tempo em que alega como motivo para as obras estarem paradas a carência de grana, que não se aplica para alguns privilegiados, aos quais distribui fartamente. Estes, não conhecem a crise, como a IMBEG, Working, PCE, Câmara de Vereadores e L.M. viagens e turismo, por exemplo.
(http://ricandrevasconcelos.blogspot.com.br/2015/06/repasse-para-camara-municipal-em-junho.html )
Mas, como pode haver a justificativa de falta de dinheiro para os andamentos das obras se estas para iniciarem devem ter as ordens de serviço? E se tem ordens de serviços, há empenho, que é o ato administrativo-financeiro de reserva dos valores correspondentes para os pagamentos dos contratos das obras, contratos e termos estes obrigatórios em seu cumprimento, para ambas as partes, conforme arts. 55 e 62 da lei 8666/93.
A campanha contra a VENDA DO FUTURO, coordenada e mobilizada por este Observatório, questiona inclusive a resolução 02/2015 do Senado - feito especialmente no seminário de 21/07 -, por esta confrontar aspectos de equilíbrio e responsabilidades financeiras determinadas pela Lei de Responsabilidade Fiscal, dentre os quais, está a restrição de "rolagem" de dívida aos gestores futuros. Por isso, em todos os casos, desde os termos da resolução 02/2015, às autorizações das câmaras de vereadores de quaisquer municípios, além das prefeituras, que lançam mão deste artifício, VENDEM O FUTURO.
O caso de Campos, merece destaque, pois é município muito agraciado com os repasses dos royalties e participações especiais, onde bem administrado não deveriam faltar recursos financeiros e a cidade deveria ser exemplo nacional, bom exemplo lógico, não o que estamos vendo. Fomos assim, olhar o cenário recente dos municípios regionais, para melhor explicar para a população as diferenças entre todos os que recebem as participações especiais, baseado nos dados de 11/08/15, sendo o seguinte:
Campos - R$ 77.173.418,98
São João da Barra - R$ 23.556.546,23
Macaé - R$ 4.455.031,79
Quissamã - R$ 898.603,75
Cabo Frio - R$ 2.110.198,67.
Mas se os royalties e participações especiais não param de encher, com somas significativas os cofres da prefeitura de Campos desde a década de 1990, sem que esta gaste uma hora/homem sequer para isso, como explicar a postura da prefeitura como se fosse aposentado do INSS ? Só para um demonstrativo sucinto, o salto da contribuição da Bacia de Campos para o PIB do Estado do RJ, entre o período de 1999 à 2004, foi de 10,89% para 18,96%, digno de índice olímpico. Em dados de 2009, este mesmo PIB estimado em US$ 18 bilhões é maior do que o do Estado da Bahia e equivalente a soma dos Estados de Goiás, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, e produz mais de 80% da produção de petróleo nacional, em dados de 2012 (http://redepetro-bc.com.br/baciadecampos.aspx). Então, quais os motivos para a falta de dinheiro ?
Diante disso, não é difícil entender que Campos possui situação privilegiada e muito diferenciada dos outros municípios, recebendo no período analisado, 86 vezes mais do que Quissamã, por exemplo. Porém, a cidade de Quissamã possui 100% de esgoto tratado, enquanto Campos possui 80% do esgoto tratado, que a despeito da diferença territorial, o vulto financeiro não deixa dúvidas de que anda algo estranho em Campos. Pode-se dizer que não é a abundância de recurso financeiro que determina a eficácia, mas sim a prioridade na aplicação dos recursos disponíveis. Assim, antes de buscar todos os meios para a medida mais cômoda, vendendo os royalties futuros, a prefeitura de Campos deveria ser plenamente transparente e acessível na demonstração de seus gastos, para admitir que não foram adequadamente priorizados os vetores de desenvolvimento para geração de receitas e aumento da arrecadação própria, como o primeiro setor, muito menos na aplicação dos vultosos cerca de R$ 17 bilhões que escorreram feito água dos seus cofres. O mesmo do suplemento de R$ 304 milhões e reais, dos quais se pagou R$ 50 milhões ao Banco do Brasil, em 12/2014, pelo que se diz por aí que parece cabeça de bacalhau: todo mundo sabe que existe, mas ninguém viu.
Medidas como revisões de contratos, controle dos gastos, repactuação de prazos e busca dos R$ 110 milhões que sumiram - o TCU está cobrando -, são, além de necessárias, indispensáveis para que diante de uma dificuldade não sustentável - argumentação de falta de dinheiro - se consiga uma facilidade - venda dos royalties futuros - que trará prejuízos financeiros que irão estagnar o município por pelo menos 25 anos, fazendo com que algum dia um campista distraído e sonolento possa lamentar os repasses dos royalties e participações especiais. Acorda cabrunco!
Postado por Renato Cesar Areas Siqueira às 09:07 Nenhum comentário:
COMBATEMOS A CORRUPÇÃO.
Estamos apoiando a campanha de combate à corrupção, para isso estaremos encaminhando ao MPF a nossa contribuição e sugerimos que as pessoas de bem façam o mesmo, preenchendo o formulário abaixo, com adição de seus pontos de vista para o combate à corrupção, e posteriormente entreguem ao Ministério Público Federal. Diga NÃO à corrupção, informe-se mais (http://www.combateacorrupcao.mpf.mp.br/10-medidas).
Postado por Renato Cesar Areas Siqueira às 09:29
Nesta segunda-feira, 17/09, o que aconteceu na Câmara de Vereadores de Campos, entrou para a história política do município, pela insistência do governo Rosinha Garotinho na VENDA DO FUTURO. Se dependesse apenas da razão da sessão, já teria o seu lugar garantido na história, porém, vários elementos foram adicionados, alguns inusitados, como o de Dona Penha, que sugeriu um escrito das escrituras sagradas relacionando-o ao projeto de lei em votação para "defender" a aprovação; melhor seria ter ficado em silêncio, como fizeram alguns vereadores, como os vereadores Cecília Ribeiro Gomes e Ozéias, talvez pela dor na consciência - talvez - ou por vergonha - talvez - não tenham arriscado irem ao microfone. O fato é que quem votou a favor da lei que autoriza o empréstimo que vende o futuro de Campos, entra para a história como:
Houve um festival de presenças curiosas, como a dos servidores da limpeza pública, que foram abonados no dia, ficando até às 19:00h:
Também, de vários DAS, que preencheram a parte central do plenário:
Mas para dois vereadores em especial, Magal e Albertinho, só esta alcunha de EXTERMINADOR DO FUTURO, não fica bem, para estes o desprezo popular e relegação ao plano da indigência pública parece ser o melhor local, lugar destinado aos que não possuem compromisso com a população, com a cidade, quem sabe consigo mesmo, seja no presente ou no futuro. Se participam da venda do futuro, o que devem estar vendendo no presente ? Se é que possuem algo para vender. O vereador Albertinho, esteve participando da campanha de assinaturas, contra a venda do futuro:
Os dois, vestiram a camisa contra a VENDA DO FUTURO, posando em frente à Casa de Leis, onde prestaram juramento e foram diplomados "representantes do povo":
Mas votando à favor da VENDA DO FUTURO, em 17/08. Como se vê, se comportam, ora lá, ora cá, contra os interesses de Campos.
Segue a relação dos que votaram à favor da VENDA DO FUTURO:
Mauro Silva (PT do B), Auxiliadora Freitas (PHS), Fábio Ribeiro (PR), Paulo Hirano (PR), Miguelito (PP), Albertinho (Pros), Jorge Magal (PR), Álvaro César topafiliado (PMN), Ozéias (PTC), Thiago Virgílio (PTC), Abdu Neme (PR), Altamir Bárbara (PSB), Cecília Ribeiro Gomes (PT do B), Dona Penha (DEM) e Neném (PTB).
Mauro Silva, Auxiliadora Freitas, Fábio Ribeiro, Paulo Hirano, Miguelito, Albertinho, Jorge Magal, Álvaro César, Ozéias, Thiago Virgílio, Abdu Neme, Altamir Bárbara, Cecília Ribeiro Gomes, Dona Penha e Neném, posando para foto, segurando um cartaz de duplo sentido e ostentando o sorriso da vergonha:
A campanha de coleta de assinaturas, segue agora com a retomada do ponto no Calçadão, a partir desta segunda-feira à tarde, e com atuações em escolas e centros universitários, por exemplo no posto fixo do UNIFLU. Por isso, você que acompanhou essa vergonha na Câmara, de aprovação do futuro comprometimento financeiro de Campos - ao mesmo tempo em que tem conhecimento de obra de calçada a R$ 128 mil, limpeza de terreno a R$ 60,8 mil, sumiço de R$ 110 milhões (cobrado pelo TCU), pagamento à PCE de 1,5 milhões (mesmo com a maioria das obras paradas), aluguéis de carros com pagamento de R$ 1,1 milhões, montagem de palco a R$ 691 mil, funcionário cedido pela Petrobrás que recebe mais de R$ 26.000,00 por mês, dentre outros - e ainda não assinou a campanha contra a VENDA DO FUTURO, nos procure no Calçadão ou no UNIFLU, diariamente, para assinar e participar deste importante ato de cidadania e defesa de Campos, para garantir o futuro de seus filhos e netos. Lembre-se, enquanto a cidade não se desenvolve e o cenário financeiro aponta para o descontrole, diante da inexplicável ineficiência da aplicação dos mais de R$ 17 bilhões, a prefeita participa da inauguração de loja em luxuosíssimo shopping e sorri:
Agora, me deem licença para assistir o único exterminador do futuro que vale à pena:
Postado por Renato Cesar Areas Siqueira às 09:19 Nenhum comentário:
NÃO VENDA MEU FUTURO - acertou-se uma perna, vamos derrubar o monstro!
A decisão da juíza Flávia Justus, da 3ª Vara Cível de Campos, concedendo liminar favorável ao impedimento da VENDA DO FUTURO, vem ampliar as bases dos que defendem um município em condições de atender às necessidades de sua população, renovando as esperanças dos 90% que responderam contra na enquete da Intertv Planície e dos mais de onze mil que até o momento assinaram a campanha, Royalties: NÃO VENDA MEU FUTURO. As operações que formam a VENDA DO FUTURO, não se justificam devido a arrecadação bilionária a prefeitura, pelos mais de R$ 2,7 bilhões só neste ano, pela taxa de juros relativa, sendo de quase 20% nos R$ 304 milhões e altíssimos 33% - por vinculação ao dólar americano, via lançamento de títulos na Bolsa de Nova York, previstos para os R$ 1,2 bilhões, mesmo quando provocada a resposta e o debate em ato público, conforme fizemos ao convidar a prefeita para participar do seminário, em 21 de julho, na ACIC, convite o qual foi protocolado no gabinete da prefeita, vide abaixo:
A prefeita não compareceu, nem ninguém do governo para conversar com a população. Também, segue trecho da decisão da juíza:
Por isso, continuamos com a campanha das assinaturas, cujo formulário pode ser baixado (http://www.observatoriocampos.blogspot.com.br/2015/07/seja-voce-tambem-um-colaborador.html) , assinado com os amigos e entregue para nós, bastando o contato pelo nosso e-mail: observatoriocampos@gmail.com
Vejam o volume das assinaturas que já temos, falta a sua, não deixe de fazer parte dessa história de construção da cidadania de nossa cidade, participe:
baixe o formulário, assine e entre em contato conosco.
Mas se não fizer o empréstimo, como resolver a questão? Podem perguntar alguns que não estejam atentos. Bom, o primeiro passo é saber a quem se deve, quanto se deve e a razão da dívida. Depois, de reconhecidas as pertinências das dívidas - há casos questionáveis de limpeza de terreno particular a R$ 60,8 mil reais, obra de calçada a R$ 128 mil, além de milhões em passagens aéreas e aluguéis de carro, para este, já foram mais de R$ 1,1 milhões fora o rombo de R$ 110 milhões que o TCU já cobrou responsabilidade.
As identificações de gastos desnecessários, são da mesma importância para a retomada do rumo, como os R$ 691 mil da montagem e desmontagem do palco no centro e os mais de R$ 26 mil reais por mês pagos a um funcionário da Petrobras cedido com ônus para a prefeitura. Também, há os cerca de 1500 cargos de confiança, que representam 6 vezes mais dos da Alemanha, numa demonstração clara de incompetência e de desperdício de recursos financeiros.
Depois de ajustados os desperdícios, sendo sabedor de que as receitas, apenas dos royalties e participações especiais, não param de chegar ao cofre da prefeitura - apenas nesta semana de R$ 77,5 milhões - deve ser feito o dever de casa conduzindo a prefeitura dentro desta realidade, com austeridade, fazendo a renegociação com os credores pela redução ou parcelamento das dívidas, sobretudo a prefeita Rosinha Garotinho deveria, antes de tudo vir a público explicar: onde foram gastos os mais de R$ 17 bilhões que teve disponível até agora?
É bom lembrar, que essa quebra do município, dito pela prefeita e criticada pelo vereador Rafael Diniz, disponível no Facebook com mais de 4.600 visualizações e vários compartilhamentos (https://www.facebook.com/shares/view?id=990798350942224&overlay=1&notif_t=story_reshare) , não justificam as obras paradas, que são oriundas dos editais publicados, onde para a emissão das ordens de serviços, há autorização da fazenda municipal dentro do orçamento previsto, autorizado pela Câmara de vereadores, sendo somente neste ano de R$ 2,7 bilhões.
A parcela da sociedade que quer o bem de Campos, deve continuar a dizer NÃO, para que seja derrubado esse monstro que comprometerá ao menos os próximos 25 anos da cidade, visto só de juros, serem previstos R$ 350 milhões por ano, que significam cerca de 3,5 vezes mais o que se investe em todos os programas sociais do município. Então pergunta-se: o dinheiro do município deve ser investido nas pessoas ou gasto com passagens aéreas, aluguéis de carros, pagamentos a empreiteiras de obras duvidosas e com banqueiros ?
Postado por Renato Cesar Areas Siqueira às 08:55 Nenhum comentário:
Assim não anda.
Sabemos que Campos vive grave crise de mobilidade urbana, tendo inclusive perdido o prazo inicial em 12 de abril deste ano para que apresentasse o seu Plano Local de Mobilidade Urbana, PLMU, obrigatório para municípios com mais de 20 mil habitantes. Através do PAC 2, o Governo Federal disponibilizou R$ 193,4 bilhões de reais para os municípios inseridos no critério acima. Mas a prefeitura de Campos, mesmo diante do caos, que inclui quedas de semáforos, vários acidentes registrados com morte, circulação de carroças de tração animal, falta de ônibus, falta de transporte de massa, ausência de terminais urbanos e de abrigos adequados, ciclofaixas demarcadas em desconformidade com a resolução 236/2007 do CONTRAN, do transporte ilegal em vários locais do Centro Histórico em plena luz do dia e ausência de estacionamentos rotativos, por exemplo, nenhuma atitude toma.
http://www.campos.rj.gov.br/exibirNoticia.php?id_noticia=31977
Agora, surge a CODEMCA, em reunião fechada, com grupo de lojistas, para definirem o "melhor formato" para os estacionamentos rotativos. Melhor para quem? Por quê não se debate o PLMU de forma participativa com determina a Lei 12587/2012? Por quê não se debate esta infraestrutura de mobilidade, que são os estacionamentos rotativos com instalações de parquímetros, no âmbito do PLMU? A quem interessa deixar a sociedade civil de fora? Quais os estudos que apontam que a melhor solução será terceirizar as áreas dos estacionamentos rotativos? Essa licitação será por pregão eletrônico? Por quê a prefeitura não dá início ao PLMU, com ampla divulgação, conforme determina a Lei 12587/2012? Por quê a prefeitura não se interessa por parte dos R$ 193,4 bilhões disponibilizados pelo Governo Federal? Mesmo diante a derrocada financeira que vimos.
http://www.campos.rj.gov.br/exibirNoticia.php?id_noticia=32040
É importante ressaltar, que em 16/07 último, na Universidade Cândido Mendes, houve audiência pública promovida pelo Governo do Estado do Rio de Janeiro, para tratar da EF-118, ferrovia que interligará o Rio de Janeiro à Vitória, possibilitando ainda conexão com os Estados de Minas Gerais e São Paulo. Porém, a ferrovia cortará vários trechos urbanos de Campos, o que nos motivou a cobrar da prefeita, na ocasião, a elaboração do PLMU. Também, solicitamos ao Secretário de Estado de Transporte, Carlos Osório, que a EF-118, também considerasse o transporte de passageiros, visto o mesmo ter mencionado, após a audiência ocorrida no Rio de Janeiro, que para incluir o transporte de passageiros, segundo estudos, seriam necessários apenas 3% do custo estimado para a construção da EF-118, cujo valor é de R$ 7,6 bi. Felizmente a resposta do Secretário foi positiva. Campos, assim, assumirá mais do que nunca o papel de centro de desenvolvimento regional e do país, considerando ainda a futura EF-354, que possibilitará a conexão do Oceano Atlântico com o Oceano Pacífico, pois esta, partindo da EF-118, seguirá em direção ao Peru.
http://www.bing.com/images/search?q=TREM+URBANO&view=detailv2&&id=91CBCEEF040A5F6698228C0851D935F39C02383A&selectedIndex=48&ccid=4jK5St1h&simid=608007644247688509&thid=JN.vzvxUpG1oB%2fCgR%2fn1NWLSQ&ajaxhist=0 IMAGEM ILUSTRATIVA
Contudo, pelo visto, a prefeita não se deu conta, ainda, da urgência que tem a elaboração do Plano Local de Mobilidade Urbana.
Agora, segundo (http://www.fmanha.com.br/geral/preco-da-passagem-vai-a-r-275) o subsídio da passagem passará ser de R$ 1,75, onde o valor da passagem saltará para R$ 2,75, a partir de 1º de setembro, porém é temeroso o futuro do transporte público em Campos, visto que a prefeitura acirrou momentos com as empresas, onde várias greves por falta de pagamentos foram levadas à cabo, quando o valor do subsídio era de apenas R$ 0,60. Não sabemos como andam fazendo as demonstrações matemáticas à prefeita, neste momento de VENDA DO FUTURO, o que sabemos é que 2 + 2 continua sendo igual a 4, e isso desde muito tempo, e pelo que conhecemos não mudará.
Postado por Renato Cesar Areas Siqueira às 18:49 Nenhum comentário:
Reproduzimos o excelente artigo do professor e economista Alcimar Chagas, em parceria com o economista Cláudio Marouvo, disponível em: (http://www.coneflu.com/#!Uma-contribui%E7%E3o-argumentativa-para-a-discuss%E3o-sobre-a-recomposi%E7%E3o-das-receitas-p%FAblicas-na-rota-do-petr%F3leo-fluminense/c236q/55bfd39a0cf285bbf304083e)sobre os riscos da VENDA DO FUTURO. O artigo, reproduzido faz uma abordagem técnica sobre o tema tratando de forma responsável o alerta à população sobre as operações financeiras que poderão levar o município a uma situação crítica a médio e longo prazos, assim, por sua linguagem acessível, permite a reflexão e a manifestação de todos através das assinaturas na campanha Royalties: NÃO VENDA MEU FUTURO, liderada por nós do Observatório. Nesta nova fase, as assinaturas poderão ser feitas através do formulário disponível (http://www.observatoriocampos.blogspot.com.br/2015/07/seja-voce-tambem-um-colaborador.html ), que pode ser baixado, impresso e assinado - na quantidade desejada - e posteriormente entregue no térreo do Edifício Ninho das Águias, loja da ACIC, no térreo. Ou através de contato com o nosso e-mail: observatoriocampos@gmail.com
Vale à pena a leitura e o compartilhamento:
Uma Contribuição Argumentativa para a
Discussão sobre a Recomposição das Receitas
Públicas na Rota do Petróleo Fluminense
Alcimar das Chagas Ribeiro (economista, D. Sc., pequisador da UENF); Claudio de Carvalho Marouvo (economista , Ms. Sc.)
A proposta relativa à operação financeira para recomposição das receitas dos municípios produtores de petróleo, aprovada pelo Congresso Nacional, e com franca discussão em Campos dos Goytacazes, precisa de justificativas técnicas e não políticas para a viabilidade de sua implementação. O argumento dos interessados na engenharia financeira é simplista, quando afirmam que não se trata de vender o futuro do município. Afirmam que a emissão de títulos públicos lastreados em royalties na bolsa de Nova York não trará implicações negativas para o próximo governante, além de não gerar dificuldades de caixa, já que o comprometimento é de somente 10% da arrecadação futura. Ainda como benefício os municípios em crise financeira, por conta da queda do preço internacional do petróleo, poderão evitar a paralisação de serviços importantes nas áreas de saúde, educação, saneamento, transporte, dentre outras, que estão sob o risco de suspensão.
Especificamente sobre a operação financeira, a mídia tem divulgado a necessidade de recomposição das receitas para equilíbrio das contas do município, numa perspectiva em torno de R$1,0 bilhão em 2015. Neste caso é importante entender que o uso de poupança de terceiros (empréstimos) implica na absorção de custos (juros) que variam segundo o grau de confiança do tomador (Município de Campos). Neste caso o país passa por dificuldades, já que teve o seu grau de investimento reduzido da perspectiva estável para negativa pela agência Standard & Poor's (S&P). Nas últimas semanas, o país tem sofrido com a fuga de investidores de seus ativos, fato definidor da perda do selo de bom pagador. Por outro lado, é real a fuga dos investidores dos mercados emergentes em direção aos países ricos e o Brasil é o que mais sofre entre os emergentes. Assim, a expectativa de alto deságio no valor de face dos títulos públicos dos municípios representará, de fato, um custo muito elevado que cairá sobre os ombros dos munícipes e que deverá ser pago pelo próximo governo.
Uma segunda questão que merece ser tratada é relativa ao descontrole das contas públicas, em função da queda do preço internacional do petróleo. Segundo os gestores públicos, eles foram surpreendidos com a queda abrupta da transferência das rendas de petróleo, o que implicou na descontinuidade de contratos fundamentais em favor da população. Base da justificativa para a recomposição da receita orçamentária.
Neste caso, é importante lembrar que a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101 - 04/05/2000) foi flexibilizada, permitindo a antecipação de receitas futuras por conta da crise econômica. Entretanto, as regras orientadoras do equilíbrio das contas públicas, a exemplo do planejamento, envolvendo as receitas e as despesas, estão mantidas. É obrigação do gestor público, manter um padrão de excelência no planejamento fiscal em cada exercício. Ai está o grande gargalo! Técnicas de planejamento parecem não fazer parte do "cardápio" da gestão pública municipal.
Em uma avaliação temporal, podemos observar que as transferências de renda do petróleo para o caixa do município de Campos dos Goytacazes vêm caindo desde 2013. Nesse ano, a receita retraiu 2,55% em relação ao ano anterior e em 2014 a queda foi de 1,79% em relação a 2013. No contexto da conjuntura macroeconômica, os fundamentos também vêm se deteriorando há alguns anos, em função da recessão mundial, posterior à crise americana de 2008. O saldo da Balança Comercial saiu de US$40,0 bilhões superavitário em 2007, para US$3,9 bilhões deficitário em 2014. No primeiro semestre de 2015 o saldo foi superavitário em US$4,5 bilhões.
Outro aspecto importante e responsável pelo enfraquecimento da conjuntura nacional foi a deterioração dos preços das commodities no mercado internacional. O preço do minério de ferro se desvalorizou em 64,2% em junho de 2015 em relação a junho de 2012, enquanto o preço do açúcar desvalorizou 39,5% no mesmo período.
Consequentemente, vimos desacelerar fortemente a geração de emprego. Em 2010 o país gerou um saldo de 2,1 milhões de empregos, enquanto o Rio de Janeiro gerou um saldo de 190,6 mil empregos. Em 2014 o país gerou um saldo de 152,7 mil empregos e o Rio de Janeiro gerou um saldo de 34,7 mil empregos. No primeiro semestre de 2015 o saldo foi negativo. Ou seja, o País eliminou 389,5 mil empregos, enquanto o Rio de Janeiro eliminou 80,0 mil empregos.
Fica evidente, portanto, que a crise não aconteceu de repente. A mesma vem se desenrolando em um processo, cujo marco fundamental é a crise financeira nos Estados Unidos no final de 2007. Neste caso, os gestores públicos que projetam os seus gastos em função da previsão de receitas futuras, deveriam com cautela ir ajustando as suas contas. Contrariamente, imaginaram que o crescimento das receitas de royalties estaria garantido e não mediram esforços em ampliar a estrutura pública, com terceirização de contratos de toda natureza e uma grande pitada de ineficiência na gestão dos recursos oriundos de transferência constitucional.
Como evidências claras da presente situação, basta um exame sobre alguns indicadores econômicos internos ao município. Por exemplo, o município tinha uma participação de 2,27% no total do emprego do estado em 2004, a qual caiu para 2,14% em 2013. Em relação ao Valor Adicionado Fiscal, indicador de dinâmica econômica municipal, o município apresentou uma participação de 3,11% do valor total do estado em 2004, evoluindo levemente para 3,22% quase dez anos depois, mesmo na condição de produtor de petróleo e com um orçamento na casa R$2,4 bilhões em 2014.
A renda média do trabalho assalariado no município está em torno de 2,5 salários mínimos, caracterizando uma forte concentração. O relatório da RAIS de 2013 mostra que 36,34% da renda do trabalho estão concentrados no setor de administração pública e 27,56% no setor de serviços. Se considerarmos ainda o comércio com 18,24%, podemos afirmar que 82,14% da renda do salário no município são oriundos de atividades não industriais, com baixo padrão de conhecimento e, consequentemente, baixos salários. O setor industrial é responsável somente por 6,53% da renda, representando um grande problema, já que a indústria de transformação gera riqueza e estrutura cadeias produtivas essenciais para a dinâmica do setor econômico.
Como podemos observar não se evidenciou uma preocupação dos gestores públicos com o planejamento de médio e longo prazos. Os resultados da crise econômica foram se materializando no tempo e não de repente. Nesse caso, faltou eficiência na leitura da conjuntura econômica nacional e sobraram iniciativas populistas e absorvedoras de grandes volumes de recursos alocados no curto prazo, já que a taxa média de investimento, considerando somente os recursos de royalties e participações especiais, no período de 2007 a 2013, se situaram no nível de 31,53%, sendo o restante de 68,47% gastos em custeio.
Assim, de acordo com a presente contextualização, reafirmamos que a alternativa à crise deveria ser canalizada para o ajuste nas despesas. Uma melhor gestão orçamentária eliminaria algumas despesas não prioritárias, não necessitando da recomposição das receitas, via empréstimos, e que levará o município, mantida a tendência de estagnação da economia brasileira, a uma situação insustentável de liquidez para honrar seus compromissos nos próximos anos. Sobrará uma herança "maldita" para os próximos governos!