Por 'risco ao patrimônio cultural', ministro do STJ proíbe Igreja Universal de usar área tombada de BH como estacionamento
Sérgio Kukina, ministro do Superior Tribunal de Justiça, atendeu ao pedido da Promotoria de Minas Gerais concedendo a medida cautelar; Universal alega que não utiliza área em questão para estacionar carros
01 de julho de 2021 | 17h59
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Sérgio Kukina, atendeu ao pedido do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e concedeu uma decisão cautelar proibindo que a Igreja Universal do Reino de Deus (IURD) implante um estacionamento de veículos em uma área tombada de Belo Horizonte.
Tempo religioso fica localizado na zona sul da capital mineira. Foto: IURD
Conforme a denúncia da Promotoria de Minas, a construção do estacionamento da igreja, localizada no Bairro de Lourdes, zona sul da capital mineira, foi feita de maneira irregular, uma vez que descumpriu a ordem de não demolição de três casarões históricos que eram protegidos por atos administrativos de inventário e registro documental. A demolição sem autorização aconteceu em 2005, em meio a um processo judicial.
Ao proferir a decisão cautelar, o ministro relator afirmou que o uso da área como estacionamento para os fiéis poderia significar risco ao patrimônio cultural do bairro. "Ainda que a Igreja tenha informado à Municipalidade que a providência 'decorre da necessidade de mitigar o grande impacto no trânsito local', bem assim que "não irá realizar qualquer edificação e/ou construção nos terrenos" (fl. 362), certo é que o eventual descuidado no uso da área pelas centenas de fiéis que, desde já, ali viessem a estacionar seus veículos, trariam a reboque a potencial possibilidade de, quiçá, danificar o remanescente cultural que restou inatingido pela demolição levada a efeito ela IURD", avaliou Kukina na decisão que vale para o curso da ação, podendo ser revista pela primeira Turma do STJ.
"Ante ao exposto, tenho por deferir, em caráter incidental (arts. 294 e 300 do CPC), a tutela cautelar de urgência pleiteada pelo requerente (MP/MG), advertindo à parte requerida (IURD), num primeiro momento e conforme o art. 77, § 1º, do CPC, sob pena de configuração de ato atentatório à dignidade da justiça, que se abstenha de efetivamente implantar e fazer funcionar, mesmo que a título gratuito, o pretendido estacionamento de veículos na área litigiosa", determinou o magistrado.
Apesar de não ter fixado no momento nenhum compensação financeira contra à igreja, como solicitava o Ministério Público estadual, o magistrado lembrou que caso a IURD não cumpra a determinação judicial a Corte poderá, no futuro, aplicar multa de até 20% do valor da causa caso se confirme o possível "ato atentatório à dignidade da Justiça".
Questionada sobre a decisão cautelar proferida pelo relator Sérgio Kukina, a IURD afirmou que o STJ teria decidido a favor da igreja. Em nota, a entidade alegou ainda que a área em litígio não é utilizada como estacionamento para fiéis.
"Na verdade, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou as decisões favoráveis ao Ministério Público de Minas Gerais, que haviam sido concedidas em primeira e segunda instâncias. Ou seja, a decisão do STJ foi completamente a favor à Igreja Universal do Reino de Deus, determinando que o processo seja julgado novamente, desde seu início.
Sobre o uso do terreno como estacionamento, a questão ainda está pendente de decisão do STJ e a Universal sequer o utiliza com esta finalidade".
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