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ENTREGUE À ALE, PROJETO DE LEI QUE REFORMULA O PCCS DA EDUCAÇÃO BENEFICIA 50 MIL SERVIDORES
Por Severino Carvalho - Secom Alagoas | 17 de outubro de 2021 às 17:47
Crédito: Felipe Brasil
No Dia do Professor, celebrado nesta sexta-feira (15), o governador Renan Filho e o secretário da Educação, Rafael Brito, entregaram nas mãos do presidente da Assembleia Legislativa do Estado (ALE), Marcelo Victor, o projeto de lei que reformula o Plano de Cargos, Carreira e Salários (PCCS) da Educação. Demanda histórica dos servidores, o novo desenho do plano confere aumento médio de 40% no salário inicial dos profissionais da rede pública e beneficiará cerca de 50 mil pessoas.
O piso salarial inicial do professor sairá de R$ 4.500 e poderá alcançar R$ 7.172 – para aqueles que chegarem ao final de carreira com doutorado. Os aumentos serão concedidos também aos aposentados. Ainda de acordo com o projeto, os secretários escolares passam a integrar o mesmo PCCS dos professores e a ter tratamento igualitário.
“Essa é uma demanda antiga dos professores e também de todos servidores da Educação. Trata-se de uma demanda justa, uma demanda necessária”, afirmou Renan Filho, ressaltando que Alagoas é o estado brasileiro que mais avançou em qualidade da educação nos últimos anos. “Eu compreendo que com essa mensagem a gente fecha um ciclo importante de melhoria estrutural das escolas, de investimento no conteúdo pedagógico e de valorização dos professores e dos servidores das escolas”, destacou Renan Filho.
“É importante que se diga que essa é uma demanda de 20 anos e que na tarde de hoje caminha para se materializar com muita justiça”, frisou o secretário Rafael Brito, parabenizando os professores.
A mensagem de número 61 transmitida pelo governador ao presidente da ALE informa que o projeto de lei objetiva alterar, dentre outros pontos, a matriz de desenvolvimento e remuneração do Plano de Cargos e Carreira do Magistério Público Estadual, regida pela Lei Estadual n° 6.197, de 26 de setembro de 2000, e do Plano de Cargos e Carreiras dos Profissionais da Educação, regido pela Lei Estadual n° 6.907, de 3 de janeiro de 2008.
Ao se voltar aos deputados Marcelo Victor e Paulo Dantas, o governador pediu “toda a atenção” ao projeto de lei, que agora segue para apreciação da Assembleia Legislativa. “Estamos trabalhando juntos, integrados, para que Alagoas tenha um novo plano de cargos e salários sustentável, que vai melhorar o salário de quem está na ativa e valorizar também o servidor inativo; isso trará benefícios a cerca de 50 mil alagoanos e vai aumentar, também, o poder de compra dos servidores e, por consequência, dinamizar a nossa economia de maneira geral”, avaliou.
O presidente da ALE afirmou que trabalhará, junto com o deputado Paulo Dantas, para formar uma grande união na Casa Legislativa com o objetivo de, o quanto antes, aprovar a lei para posterior sanção do governador do Estado. “O Brasil vive uma crise econômica e ter condição, nesse momento, de conceder melhores salários aos professores, heróis da educação, é motivo de muito orgulho para todos nós”, declarou Marcelo Victor.
Presidente da CCJ e líder da maioria, o deputado Paulo Dantas garantiu celeridade na apreciação do projeto de lei. “Vou designar um relator o mais rapidamente possível para analisar o projeto e o que depender de mim, tenham certeza, vamos aprová-lo o quanto antes”, assegurou Dantas.
O ato aconteceu no Salão de Despachos do Palácio República dos Palmares, durante transmissão ao vivo pela internet (live).
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