CINCO MUDANÇAS NO TRÂNSITO DE 2018 | Lumos Juridico
Início BRASIL CINCO MUDANÇAS NO TRÂNSITO DE 2018
Confira as principais mudanças no Código Transito Brasileiro (CTB)
1º Pedestres e ciclistas
O pedestre que for flagrado andando fora das áreas estabelecidas poderá ser multado com um valor de R$ 44.19, e o ciclista, indenizar com R$ 130,16.
2º Multa para motorista embriagado
A lei 13.546/17 determina que todo indivíduo que dirigir embriagado, se envolver em acidentes e ocasionar a morte de terceiros, estará sujeito a uma pena de reclusão de cinco a oito anos. Em situações de lesão corporal grave ou gravíssima, a penalidade passou a ser de reclusão de dois a cinco anos. No caso de ocorrer homicídio culposo (quando não há intenção de matar), a legislação já previa o aumento de um terço da pena. Clique aqui para ler mais a respeito.
3º Carteira digital
A carteira nacional de habilitação (CNH) digital será emitida em todo o país a partir de fevereiro. Entretanto, a versão para celular só estará disponível para condutores que têm o documento impresso no formato mais recente, com QR Code.
4º Nova forma física
Até o dia 1 de janeiro de 2019, a CNH mudará de novo e será transformada em um cartão de plástico com microchip, que possuirá informações do motorista.