Presidente Jair Bolsonaro promulga lei que autoriza emissão de receita médica digital – 20 anos de jornalismo combatente – Vide Versus
Presidente Jair Bolsonaro promulga lei que autoriza emissão de receita médica digital
O presidente Jair Bolsonaro promulgou dois artigos anteriormente vetados por ele na Lei nº 13.989/2020, que autoriza a prática da telemedicina para todas as áreas da saúde enquanto durar a pandemia de covid-19. Os vetos foram derrubados na semana passada pelo Congresso Nacional e, a partir de agora, a lei garante a validade de receitas médicas por meio digital. De acordo com o texto, durante a pandemia está dispensada a apresentação de receita física, desde que o documento digital possua assinatura eletrônica ou digitalizada do profissional que realizou a prescrição.
Outro artigo promulgado nesta quinta-feira autoriza o Conselho Federal de Medicina a regulamentar a telemedicina após o fim da pandemia do novo coronavírus. Para a Presidência da República, entretanto, a atividade deveria ser regulada em lei, ou seja, passar novamente pela aprovação dos parlamentares.
A lei estabelece que a prestação desse serviço seguirá os mesmos padrões normativos e éticos usuais do atendimento presencial, inclusive em relação aos pagamentos. De acordo com a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), os hospitais e clínicas não são obrigados a oferecer a opção da telemedicina, mas a operadora de plano de saúde deve ter alguma instituição em sua rede para oferecer essa modalidade de atendimento aos usuários. A telemedicina também pode ser usada pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
Related tags : presidente Jair Bolsonaro promulgação de lei receita médica digital
O dono do Grupo Petrópolis, Walter Faria, se entregou, nesta segunda-feira, 5, à Polícia Federal do Paraná, em Curitiba, para cumprir prisão preventiva na Operação Lava Jato. A cervejaria está sob s