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FETAMCE rebate levantamento da APRECE sobre queda do FUNDEB e do FPM
No mês de novembro, circulou na imprensa cearense informações fornecidas pela assessoria da Associação dos Prefeitos do Ceará (APRECE) relacionadas aos repasses do Governo Federal no tocante aos recursos do FUNDEB (Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica) e FPM (Fundo de Participação dos Municípios) a todas as cidades cearenses.
As informações divulgadas revelavam que as receitas dos Fundos haviam sido reduzidas em comparação a 2011, no entanto, um estudo realizado pela Federação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal do Estado do Ceará (FETAMCE), por meio da Subseção do DIEESE (Departamento Intersindical de Estudos Estatísticos e Socioeconômicos), instalada na entidade, questiona tais dados e constata um crescimento dos valores absolutos desses recursos na maioria dos municípios cearenses.
A pesquisa realizada pela FETAMCE avaliou os repasses acumulados até outubro de 2012 e comparou-os com os do mesmo período do ano anterior. Foram constatadas uma série de incoerências nas informações da APRECE, pois dos 74 municípios listados pela entidade dos Prefeitos com queda de receitas, apenas 56 municípios, precisamente, apresentavam esta redução.
O estudo constatou ainda outros erros na metodologia apresentada, pois os municípios que tiveram crescimento menor que 1% foram listados pela entidade dos gestores públicos com receitas negativas quanto aos repasses do FUNDEB, o que revela um equívoco interpretativo, segundo a FETAMCE. "Embora seja um crescimento menor que 1%, não houve queda nestes municípios e seu crescimento, ainda que moderado, já é superior ao ano passado", completa a presidenta da Federação, Enedina Soares.
Outro fator relevante é que o estudo constatou um crescimento dos valores absolutos na maioria dos municípios cearenses. Apenas 30% das cidades estão com suas receitas negativas até o momento; levando em consideração que falta ainda acumular os valores de novembro e dezembro do corrente ano. Já 54,84% dos municípios tiveram crescimento em suas receitas de até 5%, enquanto que 14,69% cresceram acima de 5%. Ao todo, 70% dos municípios tiveram crescimento em seus repasses do FUNDEB se comparado com o acumulado até mês de outubro de 2011.
"A divulgação de dados equivocados em relação ao repasse de recursos pelo Governo Federal aos municípios pode servir de justificativa para o não cumprimento de compromissos trabalhistas por parte das prefeituras do estado, o que poderia ser encarado como prática de desmonte. Especialmente se se leva em consideração que, ao fim de 2011, 38% dos municípios cearenses fecharam as contas do FUNDEB em forma de abono, o que funciona como positivo, no fim das contas, para a imagem do executivo local, mas é para nós um crime contra a administração pública. Se havia dinheiro em caixa, porque não foi aplicado nos salários?", questiona Enedina Soares.
"É importante frisar esta questão, porque, em um ano, como o de 2012, os casos de desmonte surgem após as eleições, sendo uma indução à ilusão, muitas vezes praxe nas gestões públicas, informar a ausência de recursos para justificar os compromissos de fim de ano, como o 13º salário da educação," afirma, Rosilene Cruz, técnica do Dieese.
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