1.1. As presentes condições gerais destinam-se a estabelecer os termos e as condições por que se regerá a prestação pela MH Web, ao Cliente, do Serviço de HOSPEDAGEM de Sites na Internet, em complemento das Condições Particulares acordadas, caso a caso, entre o Cliente e a MH Web.
1.2. O Serviço de Hospedagem compreende o alojamento na Internet pela MH Web de informação do Cliente, assim como a prestação dos serviços acessórios subscritos pelo Cliente nas Condições Particulares ou posteriormente, mediante solicitação escrita apresentada para esse efeito à MH Web.
1.3. Os termos constantes das Condições Particulares, caso existam, prevalecem sobre o disposto nas presentes Condições Gerais e, sobre ambas, prevalecem quaisquer estipulações adicionais escritas especialmente acordadas entre o Cliente e a MH Web.
a) Sem que se verifique o registro de um Nome de Domínio privado do cliente. Neste caso é utilizado um domínio da MH Web.
b) Com registro de um Nome de Domínio privado do Cliente. Neste caso, a pedido do Cliente, a MH Web tratará do processo de registro de Nome de Domínio junto da entidade competente.
2.3. O alojamento e a transferência mensal de informação correspondente a um número superior de Mb/Gb aos que se encontram definidos nos termos do número anterior importa o pagamento pelo Cliente à MH Web dos montantes que se encontrem fixados a cada momento na tabela de preços referida na cláusula 8.ª para cada Mb/Gb de informação adicional.
2.4. A não utilização pelo Cliente da totalidade de Megabytes de informação que contratou nos termos do número 2.2 supra é da sua exclusiva responsabilidade, não conferindo ao Cliente o direito de exigir à MH Web qualquer redução ou desconto no preço fixado.
3. Restrições e Regras para a Hospedagem de sites
3.1. Os servidores MH Web não podem ser origem, intermediários, ou endereço de destino envolvido na transmissão de "Spam" ou de "bombas" por correio eletrônico e o domínio/site e/ou a conta de e-mail do Cliente não pode ser referido como origem, intermediário, ou estando envolvido no indicado acima. A MH Web considera "Spam" todo o e-mail comercial (UCE) não solicitado (UBE) nos media dos newsgroup, nos faxes, e nos e-mail.
3.2. Se a conta de Hospedagem do Cliente estiver envolvida em atividades de "Spam", a MH Web reserva-se no direito de, imediatamente e sem aviso, suspender o Serviço de Hospedagem. A MH Web reserva-se no direito de recusar ou cancelar contas a "spammers" conhecidos bem como de determinar quem viola esta política.
3.3. A MH Web exclui-se da atividade de fiscalizar o conteúdo dos sites nela hospedados. É de inteira responsabilidade do Cliente estar acordado com as leis vigentes. Dessa maneira, Clientes que tenham sites que contenham arquivos em MP3, pornografia e softwares serão responsabilizados por qualquer ação judicial.
3.5. São proibidos também, nos servidores da MH Web, sites que promovam atividades ilegais ou que podem ser prejudiciais aos servidores da MH Web ou a qualquer outro servidor na Internet. As ligações a tais materiais são proibidas também bem como os sites que apontam para esse tipo de sites (redirecionadores e crossed links). Além disso, também não é permitido a Hospedagem de sites que promovam software de envio de e-mail massivo pela Internet, ou de Hospedagem massivo de contas de e-mail, ou software ilegal.
3.6. Não são permitidos nos servidores da MH Web programas como: starx, X windows, bnc, IRC e IRC bots, eggdrop e BitchX. Não são permitidos scripts de chat em Java tampouco qualquer sistema de conexão permanente ou que rode em background, exceto em casos acordados previamente entre o Cliente e a MH Web.
3.7. Não são permitidos nos servidores da MH Web programas, ou scripts, que possam causar problemas ao bom funcionamento dos mesmos. Esta restrição aplica-se também a programas que possam utilizar recursos exagerados MySQL, Java e memória Ram. A MH Web reserva-se no direito de desativar um programa que possa estar nestas condições ou de suspender o Serviço de Hospedagem ao Cliente.
3.8. As conexões PERL e PHP ao MySQL devem ser recicladas, ou seja, os respectivos scripts deverão incluir no final um comando que encerre a ligação. Isso ocorre em scripts que tenham conexão permanente ou que o interpretador não tenha, por padrão, a opção de autodesconectar após o termino do script. A MH Web reserva-se no direito de desativar um script que não esteja nestas condições ou de suspender o Serviço de Hospedagem ao Cliente.
3.9. Não é permitido nos servidores da MH Web a Hospedagem de sites destinados à Hospedagem de páginas grátis, sistemas de e-mail gratuito ou a outros que possam prejudicar o bom funcionamento dos servidores.
4.1. A MH Web atribui ao Cliente um código de identificação pessoal (username ou login) e uma palavra senha (password) para o acesso ao serviços prestados ao abrigo deste contrato.
4.2. Para os efeitos do disposto no número anterior, caberá ao Cliente a definição dos termos e condições do acesso dos utilizadores aos serviços prestados ao abrigo deste contrato, devendo o mesmo assegurar o cumprimento por aqueles do presente contrato, sendo responsável perante a MH Web e quaisquer terceiros pelos atos pelos mesmos praticados nesse âmbito.
4.4. A MH Web não será responsável por quaisquer perdas ou danos causados por utilizações abusivas dos códigos de identificação e das palavras senha.
4.5. O Cliente compromete-se a identificar-se sempre no acesso aos serviços com os elementos de identificação que lhe tenham sido atribuídos pela MH Web, comprometendo-se a não utilizar, em caso algum, os elementos de identificação atribuídos a outros Clientes.
a) Os serviços a prestar pela MH Web ao abrigo do presente contrato se limitam exclusivamente a disponibilizar ao Cliente um suporte físico para Hospedagem de informação, desconhecendo a MH Web o conteúdo da informação alojada, o qual é da exclusiva responsabilidade do Cliente.
b) A MH Web não poderá ser responsabilizada por (I) danos causados por culpa do Cliente ou de terceiros, (II) que resultem do cumprimento de decisões judiciais ou de autoridades administrativas ou (III) resultantes da verificação de casos de força maior, ou seja situações de natureza extraordinária ou imprevisível, exteriores à MH Web e que por ela não possam ser controladas, tais como incêndios, cortes de energia, guerras, tumultos, terremotos, inundações ou outros cataclismos naturais, greves ou quaisquer outras situações não controláveis pela MH Web.
c) A MH Web não garante que o Serviço de Hospedagem será ininterrupto e não poderá ser responsabilizada por qualquer uso, ou incapacidade de uso, dos Serviço de Hospedagem, incluindo, mas não limitado a, interrupções do Serviço, problemas no envio e recepção de mensagens eletrônica (e-mails), problemas de conectividade à Internet, acesso não autorizado aos servidores da MH Web, problemas relacionados com cache em servidores DNS e problemas relacionados com a congestão de transferência de informação na Internet.
d) A MH Web tem seus servidores locados em um Data Center nos Estados Unidos, TEXAS. Dessa forma, a MH Web exclui-se da responsabilidade de eventuais instabilidades na conexão dos nossos servidores com a internet ou qualquer outra interrupção do serviço causada por problemas no Data Center.
e) Caso venha a subscrever o serviço de registro de um Nome de Domínio, que a MH Web apenas se limita a apresentar o referido registro junto das entidades competentes, não sendo em caso algum responsável por analisar a viabilidade dos pedidos apresentados assim como pela concessão ou não dos nomes de domínio solicitados.
f) A MH Web não se responsabiliza pelo backup, ou seja, pelas cópias de segurança dos arquivos do Cliente tal como das bases de dados como MySQL e outras disponíveis no servidor. Dessa maneira, é de inteira responsabilidade do cliente manter cópias de seus arquivos e de suas bases de dados.
g) A MH Web se responsabiliza a dar suporte aos Clientes, no que diz respeito à informação dos procedimentos técnicos necessários à execução dos backups e cópias de segurança.
6.2. QUALQUER RESPONSABILIDADE DA MH Web, INCLUINDO-SE, SEM LIMITAÇÕES, QUAISQUER DADOS CAUSADOS OU ALEGADOS POR QUALQUER FALHA DE PERFORMANCE, ERRO, AVARIA, OMISSÃO, INTERRUPÇÃO, DEFEITO, ATRASO NA OPERAÇÃO OU TRANSMISSÃO, FALHA DE LINHA DE COMUNICAÇÃO, FURTO OU DESTRUIÇÃO POR ALGUM ACESSO NÃO AUTORIZADO, ALTERAÇÕES, USO DE GRAVAÇÕES, QUER POR BRECHA NO CONTRATO, COMPORTAMENTO DUVIDOSO, NEGLIGÊNCIA, OU QUALQUER OUTRA CAUSA DE UMA AÇÃO, ESTARÃO ESTRITAMENTE LIMITADAS AO MONTANTE PAGO PELO OU EM FAVOR DO CLIENTE PARA A MH Web NO MÊS CORRENTE.
7.1. A MH Web reserva-se o direito de suspender o Serviço de Hospedagem, em caso de descumprimento pelo o Cliente de alguma das obrigações para o mesmo emergentes deste contrato.
7.2. No âmbito da prestação do Serviço de Hospedagem, a MH Web não poderá ser responsabilizada por perdas de dados/informação que possam resultar da suspensão do Serviço de Hospedagem em caso de descumprimento pelo o Cliente de alguma das obrigações para o mesmo emergentes deste contrato.
8.1. Os preços devidos pelo Cliente à MH Web pela prestação do Serviço de Hospedagem e dos serviços acessórios subscritos são os que resultam da tabela de preços em vigor.
8.2. A MH Web reserva-se o direito de, a todo o tempo, proceder à alteração da tabela de preços referida no número anterior.
9.1. Todos os pagamentos deverão ser efetuados à MH Web de forma antecipada em relação ao período do Serviço de Hospedagem a que dizem respeito.
9.2. O Serviço de Hospedagem será suspenso, de acordo com a cláusula 7ª, caso não seja efetuado o pagamento do Serviço, pelo Cliente, de forma antecipada. Ao proceder ao primeiro pagamento o cliente demonstra que está de acordo com estas condições. 5 (cinco) dias após a data de vencimento da cobrança referente ao Serviço de Hospedagem, e caso não seja efetuado o pagamento, a conta do Cliente será suspensa. 10 (dez) dias após a suspensão do Serviço de Hospedagem, e caso não seja, entretanto, efetuado o pagamento, a conta Hospedagem será completamente apagada dos servidores da MH Web.
9.3. No âmbito da prestação do Serviço de Hospedagem, a MH Web não poderá ser responsabilizada por qualquer perda de dados/informação que possa resultar da suspensão ou cancelamento do Serviço de Hospedagem por falta de pagamento.
9.4. Em caso de mora no pagamento de quaisquer quantias devidas pelo Cliente à MH Web ao abrigo do presente contrato e sem prejuízo do disposto na cláusula 11ª a MH Web cobrará sobre essas quantias e pelo período de duração da mora, os juros à taxa comercial aplicáveis, podendo ainda cumulativamente suspender a prestação do serviço ao abrigo do disposto nas cláusulas 7ª e 9ª.
11.2. A resolução opera automaticamente na data de recepção de comunicação escrita para o efeito remetida por uma parte à outra, invocando os respectivos fundamentos e importa a extinção de quaisquer direitos ou obrigações assumidos pelas partes em data anterior à data da resolução, salvo o direito da MH Web receber quaisquer quantias que lhe sejam devidas pelo Cliente bem como dos respectivos juros e mora.
12.1. O Cliente poderá rescindir o presente contrato no prazo de 30 (trinta) dias após o início da prestação do Serviço de Hospedagem. A referida resolução não confere ao Cliente o direito a qualquer indenização, estando a MH Web desobrigada a devolver ao Cliente os montantes pagos ao abrigo deste contrato.
12.2. A MH Web reserva-se o direito de recusar a abertura ou de encerrar contas Hospedagem sem necessidade de justificar a razão conducente a essa decisão.
14.2. A MH Web reserva-se o direito de alterar as condições técnicas de prestação do Serviço de Hospedagem, sem necessidade de autorização do Cliente, desde que essas alterações não envolvam custos adicionais para o mesmo.
15.2. O Cliente obriga-se a comunicar à MH Web qualquer alteração da residência e do e-mail de contato indicada no formulário de subscrição on-line, no prazo máximo de 15 (quinze) dias, sob pena de o Cliente se considerar citado nos endereços inicialmente indicados.
16.2. O presente contrato reflete o acordo de ambas as partes sendo aplicadas as leis em vigor no Brasil. Para a resolução de qualquer litígio entre as partes será apenas competente o foro da comarca do Rio de Janeiro, sendo renunciado qualquer outro, suportando a parte vencida todas as despesas derivadas de tais litígios, incluindo os honorários dos mandatários forenses a que a outra parte haja, porventura, de recorrer para fazer valer os seus direitos.