O presidente da Câmara Municipal de Xinguara no uso de suas atribuições legais e conforme a lei Nº 1.185/2022 de 13 de Outubro 2022, atendendo à solicitação do Vereador ADAIR MARINHO DA SILVA.
RESOLVE:
Art. 1º. Conceder 04 (QUATRO) diárias, no valor individual de R$ 950,00 (novecentos e cinquenta reais), perfazendo o total de R$ 3.800,00 (três mil e oitocentos reais), ao vereador ADAIR MARINHO DA SILVA para custeio de estadia, alimentação e locomoção, na cidade de Belém, no período de 15,16,17,18/11/2022 do corrente ano, com a finalidade de participar de uma reunião, na Secretaria de Estado de desenvolvimento agropecuário e da pesca – SEDAP/PA, para tratar de assuntos de reivindicação e demandas da agricultura do município de Xinguara.
Art. 2º. As despesas com transporte nos trajetos ida e volta serão ressarcidas mediante a apresentação de documentos fiscais comprobatórios, bem como o adiantamento de verbas para custeio de passagens ou combustível. Em ambos os casos a concessão está sujeita a disponibilidade financeira, e análise do departamento responsável.