Município firma cooperação com Tribunal Regional Eleitoral
Palmas, TO - A assinatura de um Termo de Cooperação firmado entre o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-TO) e a Prefeitura de Palmas, ocorrida nesta segunda-feira, 16, coloca à disposição da Justiça Eleitoral 12 servidores do Município, para apoiar os preparativos às eleições de 2018.
O documento foi assinado pelo presidente do TRE-TO, desembargador Marco Villas Boas, a prefeita Cinthia Ribeiro e o procurador Geral do Município, Públio Borges Alves. O ato foi realizado na sede do TRE.
Os servidores cedidos atuarão junto ao Cartório Eleitoral da 29ª Zona, com sede na Capital. "Apoiar o TRE no período eleitoral é uma contribuição de Palmas para que as eleições ocorram com tranquilidade, e a qualidade necessária ao cumprimento da legislação eleitoral, além de reforçar as relações institucionais, que são recíprocas", destacou a prefeita.
A equipe ficará sob a coordenação e supervisão do TRE-TO, que também é o responsável por capacitar com treinamento teórico e prático, específicos, para as atividades eleitorais. Dada a natureza do trabalho, os servidores cedidos deverão manter sigilo sobre as informações a que tiverem acesso ou conhecimento, sob pena de responsabilidade civil, penal ou administrativa. Os servidores não poderão integrar diretório de partido político ou exercer qualquer atividade partidária.
O Termo de Cooperação terá vigência no período de 16 de abril a 19 de dezembro próximo, podendo ser prorrogado, se houver interesse das partes.
Na oportunidade também foi feito o cadastro da prefeita no sistema de Documento Nacional de Identificação (DNI), que está sendo emitido, em caráter interno, aos servidores da Justiça Eleitoral tocantinense.
O sistema estará disponível para o público externo a partir do segundo semestre de 2018. O DNI agrega o RG, CPF e título de eleitor em um ambiente virtual com foto e os dados pessoais. As informações podem ser conferidas por meio de código QR Code e são válidas para as eleições 2018.
O Documento Nacional de Identidade é uma iniciativa do TSE, em parceria com o Executivo Federal, visando utilizar as informações do cadastro seguro das impressões digitais dos eleitores, a fim de criar esse documento único. O projeto de lei foi aprovado pelo Congresso Nacional e sancionado pela Presidência da República em maio de 2017 e concretizado na Lei nº 13.444/2017.