Contribuições para terceiros poderá ser julgado no STJ pela sistemática de repetitivos – Basso, Cadore & Krahl
Skip to content
Concórdia 48.3425-5571
Palhoça 48.3025-1999
Seg - Sex 08:15-18:00
WHATSAPP
Home
Quem Somos
Atuação
Área do Direito
Direito Cível Corporativo
Direito do Trabalho
Direito Societário
Direito Tributário
Direito Aduaneiro
Planejamento Patrimonial e Sucessório/Governança
Compliance
Setores da Economia
Notícias
Equipe
Seja Parceiro
Contato
Fale Conosco
Trabalhe Conosco
Menu
Home
Quem Somos
Atuação
Área do Direito
Direito Cível Corporativo
Direito do Trabalho
Direito Societário
Direito Tributário
Direito Aduaneiro
Planejamento Patrimonial e Sucessório/Governança
Compliance
Setores da Economia
Notícias
Equipe
Seja Parceiro
Contato
Fale Conosco
Trabalhe Conosco
Notícias
Contribuições para terceiros poderá ser julgado no STJ pela sistemática de repetitivos
Ivan Cadore
14/12/2020
14:52
Tributário
Poderá ser julgado como repetitivo pelo STJ recurso interposto por um frigorífico de Chapecó, que tem por fim restringir a base de cálculo de contribuições para terceiros – INCRA, Sebrae, salário-educação, Sistema S (Senai, Sesi, Senac, Sesc, Senat, Sest, Sescoop) – ao limite máximo de 20 salários mínimos.Critérios relevantes para que seja julgado pela sistemática de repetitivos se encontram presentes, mas, ainda há necessidade de o Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, presidente da Comissão Gestora de Precedentes da Corte, definir se o tema será pauta de análise pela 1ª Seção, que poderá pôr fim à divergência existente entre a 1ª e a 2ª Turma.
Convém destacar que, em análise pela 1ª Turma do STJ, decidiu-se por unanimidade de forma favorável ao contribuinte, com observância à legislação vigente e contrariando a equivocada interpretação da Receita Federal.
Ante o expressivo impacto mensal dessas contribuições na folha de pagamento das empresas, estima-se que uma decisão favorável com a consequente desoneração da folha, poderá representar a possibilidade de uma média de 100 novas contratações.
O prazo para o julgamento de um repetitivo é de um ano e caso seja de fato afetado, todas as ações sobre o tema ficarão suspensas no País até julgamento pelos ministros da 1ª Seção, já que, a orientação servirá para todos os demais processos sobre o tema.
FONTE: Valor Econômico
https://valor.globo.com/legislacao/noticia/2020/12/01/sistema-s-podera-ser-julgado-como-repetitivo-no-stj.ghtml
Compartilhe
Leia também:
Contribuintes que recolheram IRPF sobre pensão alimentícia poderão pedir restituição
Após o STF negar a modulação dos efeitos da decisão que afastou a incidência do IRPF sobre as pensões alimentícias (Tema ADI 5422), na prática,
Sócio em sociedade limitada (Ltda.)? Atenção!
Foi publicada, no dia 21 de setembro de 2022, uma relevante alteração no capítulo empresarial do Código Civil. A partir da nova redação dada aos
TJSC reconhece imunidade ao ITBI a empresa do ramo imobiliário em realização de capital
Na segunda-feira (03/10), a 2ª Vara da Comarca de Xaxim decidiu a favor do contribuinte, empresa que atua como holding no ramo imobiliário, ao deferir
Adquirentes de imóveis nos últimos 05 anos e a restituição de ITBI pago conforme o STJ
Após decisão tomada em março pelo STJ, prefeituras estão sujeitas a centenas de ações judiciais de contribuintes que adquiriram imóveis nos últimos cinco anos. Tais
AnteriorNão incidência de contribuição previdenciária sobre o ressarcimento pelo uso de bem particular