Pleno acelera julgamento de processos relacionados a aposentadoria
A sessão do Pleno do Tribunal de Contas realizada nesta terça-feira (02/02) acelerou o julgamento de processos de aposentadoria. A sessão foi presidida pelo vice-presidente, conselheiro Renato Dias, em substituição ao presidente Paulo Roberto Alves, que participou na Assembleia Legislativa do evento da Leitura Anual da Mensagem da governadora Fátima Bezerra.
Do total de 29 processos relatados, 27 foram relacionados a concessão de aposentadorias. Participaram da sessão os conselheiros Tarcísio Costa, Adélia Sales, Carlos Thompson, Francisco Potiguar e Gilberto Jales, além do procurador geral do Ministério Público de Contas, Thiago Guterres.
Desde 2019, com a aprovação da PEC 06, os contribuintes devem respeitar as novas regras para aposentadoria, tais como: tempo de contribuição de 240 meses para homens e 180 meses para mulheres, além da idade mínima de 65 anos para homens e 62 anos para mulheres. As novas regras também alteraram os requisitos para a concessão dos benefícios previdenciários especial, para pessoas com deficiência.
Na sessão anterior, da Segunda Câmara de Contas, presidida pelo conselheiro Gilberto Jales, a maioria dos processos relatados foi relacionada a transparência administrativa, no atendimento a Lei de Responsabilidade Fiscal e a Lei n°12.527/2011, Lei de Acesso a Informação. Foi observado que muitos municípios ainda não disponibilizam seus dados nos referidos Portais de Transparência, o que pode importar em multas e outras penalidades.