Veja como deve ser o comportamento dentro e fora dos locais de votação | P.O Notícias
Neste domingo, quando os locais de votação em primeiro turno forem abertos às 8h, uma série de regras, determinações e orientações deve ser seguida pelos eleitores. Serão eleitos ou reeleitos presidente, governadores, dois senadores por estado, deputados federais e estaduais. Houve poucas mudanças em relações às normas de outros pleitos, mas o eleitor deve estar alerta para alguns aspectos legais e práticos para não ferir a lei e para evitar transtornos na hora de votar. Do uso de camisa do candidato e a ordem dos votos na urna, além de orientações para justificar a ausência, o PO Notícias esclarece as dúvidas mais comuns do eleitor.
– 6 de outubro (sábado): último dia para carreata, passeata, uso de carro de som e distribuição de material de campanha
– 7 de outubro (domingo): votação em 1º turno, das 8h às 17h
– 12 outubro (sexta-feira): início da propaganda eleitoral para o 2º turno
– 26 outubro (sexta-feira): fim do horário eleitoral gratuito no rádio e na televisão para o segundo turno
– 27 outubro (sábado): último dia para carreata, passeata, uso de carro de som e distribuição de material de campanha
– 28 de outubro (domingo): votação em 2º turno, das 8h às 17h
– Demonstrar a sua preferência por um candidato ou partido com o uso de bandeiras, broches (bótons) ou adesivos. Mas a manifestação deve ser silenciosa e individual.
– No caso das camisas dos candidatos, a Corregedoria do TRE-MG orientou os juízes eleitorais do estado sobre a aplicação do artigo 39-A da Lei 9.504/97, esclarecendo que é permitido, no dia do pleito, manifestação do eleitor pelo candidato de sua preferência por meio de vestuário, desde que a conduta seja espontânea, individual e silenciosa. A orientação foi publicada na quarta-feira passada e vale para a votação em Minas Gerais.
– No dia da eleição, o eleitor pode votar de bermuda e chinelo. Também é permitido votar descalço.
– Levar uma "cola" com os números dos candidatos para a urna de votação. Como são muitos votos a serem dados e 19 algarismos a serem digitados (além da tecla confirma para cada voto), a Justiça Eleitoral recomenda que o eleitor leve os números de seus candidatos anotados no dia da votação.
– Em Minas, a queima de fogos de artifício e produtos pirotécnicos só poderá ocorrer entre as 6h e as 22h de amanhã, mas é vetada nas proximidades de sedes do Poder Executivo, do Legislativo e de tribunais judiciais, quartéis e outros estabelecimentos militares, delegacias de polícia e postos de saúde, entre outras áreas.
– O que não pode fazer no dia da eleição?
– Concentração de pessoas, até o fim da votação, com camisas padronizadas, bandeiras, broches (bótons) e adesivos de candidatos ou de partidos.
– É proibido votar sem camiseta ou usando traje de banho (como sunga, biquíni ou maiô).
– Oferecer alimentos ou transporte de eleitores. Tentar convencer um eleitor a votar em um candidato ou a não votar: reclusão de até 4 anos e pagamento de multa e cassação do registro de candidatura ou diploma de eleito se for candidato.
– Distribuir qualquer tipo de propaganda eleitoral, como santinhos ou panfletos. Fazer boca de urna ou propaganda: detenção de seis meses a um ano e pagamento de multa.
– Impedir que um eleitor vote: reclusão de 4 a 6 anos e pagamento de multa.
– Usar celular, máquina fotográfica, filmadora ou outro dispositivo que prejudique o sigilo do voto.
– O eleitor que presenciar a ocorrência de alguma das proibições deve informar ao juiz eleitoral da zona onde o fato aconteceu.
– A proibição da venda e do consumo de álcool no dia das eleições é decidida pelos estados e pelos municípios. A "lei seca" no dia das eleições é a proibição da venda e do consumo de bebidas alcoólicas durante um prazo, que também pode variar de acordo com o local. Normalmente, a proibição começa na noite anterior ao dia da eleição e dura até a noite depois da eleição. A restrição é determinada pela Secretaria de Segurança Pública dos municípios, estados e do Distrito Federal com a Justiça Eleitoral. Em Minas, o consumo fica proibido das 6h às 18h de amanhã em todo o estado, proibição que se repetirá no dia 28, caso haja segundo turno. Os estabelecimentos comerciais que não cumprirem a lei poderão ser fechados e os eleitores que forem flagrados consumindo álcool nos lugares onde há proibição podem ser punidos com detenção e multa. Mesmo em um estado onde não exista a proibição as pessoas que provocarem algum tumulto ou acidente pelo consumo de bebida podem ser presas.