PL proíbe aumento nos insumos farmacêuticos durante pandemia - Instituto Oncoguia
PL proíbe aumento nos insumos farmacêuticos durante pandemia
- Data de cadastro: 14/04/2020 - Data de atualização: 14/04/2020
A deputada Dra. Soraya Manato (PSL-ES) apresentou o Projeto de Lei n° 1.810/20, propondo alteração na Lei nº 13.979/20, sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do coronavírus.
A proposta acrescenta artigo na lei para proibir o aumento de preços dos medicamentos, insumos farmacêuticos e produtos hospitalares durante o período de emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da pandemia da Covid-19.
Propostas nesse sentido foram apresentadas recentemente. A deputada Rejane Dias (PT-PI) apresentou o Projeto de Lei n° 896/20, para definir como medida abusiva a elevação dos preços dos medicamentos e suprimentos em casos de pandemias, epidemias ou estado de Calamidade Pública.
A deputada Clarissa Garotinho (PROS-RJ) apresentou o Projeto de Lei n° 1.293/20, que suspende o reajuste de medicamentos no Brasil enquanto persistir a pandemia causada pelo coronavírus.
No Senado Federal, o senador Randolfe Rodrigues (REDE-AP) apresentou o Projeto de Lei n° 881/20, determinando o congelamento de preços de medicamentos durante a vigência do estado de calamidade pública.
O senador Marcos do Val (Podemos-ES) apresentou o Projeto de Lei n° 1.605/20, que veda a elevação dos preços de medicamentos durante estado de calamidade pública.
O Presidente da República, Jair Bolsonaro, editou a Medida Provisória n° 933/20, suspendendo o ajuste anual de preços de medicamentos para o ano de 2020. A MP aguarda análise da Câmara dos Deputados.