PAGAMENTOS FORA DA ORDEM CRONOLÓGICA: ONDE ESTÃO AS "RELEVANTES RAZÕES DE INTERESSE PÚBLICO"? – MATRA
PAGAMENTOS FORA DA ORDEM CRONOLÓGICA: ONDE ESTÃO AS "RELEVANTES RAZÕES DE INTERESSE PÚBLICO"?
07 de abril de 2017 - 11:43
A MATRA – Marília Transparente, permanece vigilante quanto aos pagamentos feitos pela Administração Municipal fora da ordem cronológica. Reiteramos que embora a prática não seja a princípio ilegal, tal medida só está prevista em lei mediante "relevantes razões de interesse público e prévia justificativa".
Ocorre que há tempos a Prefeitura tem feito inúmeros pagamentos fora da ordem cronológica com justificativas pouco esclarecedoras acerca da real necessidade de se "furar a fila" de pagamentos. Como exemplo citamos alguns dos vários pagamentos feitos fora da ordem cronológica e publicados no Diário Oficial do Município deste dia 07 de abril de 2017:
– R$ 28.000,00 (vinte e oito mil reais) da Empresa MC SHOWS E EVENTOS LTDA;
– R$ 2.950,00 (dois mil novecentos e cinquenta reais) da Empresa DANILO SOARES BARBOSA DA SILVA ME – por se tratarem de prestação de serviços diversos para manutenção de eventos culturais de entretenimento da população no município;
– R$ 19.393,00 (dezenove mil trezentos e noventa e três centavos) da Empresa ALVES BUFFET MARÍLIA LTDA EPP – por se tratar da prestação de serviços e fornecimento de alimentação em eventos de secretarias diversas do município;
– R$ 11.872,00 (onze mil oitocentos e setenta e dois reais) da Empresa MAGETUR AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA – por se tratar de locação de ônibus para transporte dos integrantes da Banda Marcial Cidade de Marília em evento fora do município.
Afinal, estes prestadores de serviços não tinham uma previsão de recebimento? Por que pagar fora da data prevista se, pelo menos em tese, existe um planejamento para a aplicação dos recursos públicos devidamente empenhados? E o que acontece com os fornecedores que estavam "à frente" nesta ordem cronológica que foi desrespeitada? Esperam um replanejamento?
A MATRA – Marília Transparente, acompanha as publicações em defesa da transparência e da boa aplicação dos recursos públicos. Lembrando que situações parecidas já foram apontadas como irregulares pelo Tribunal de Contas do Estado em Administrações anteriores.