Ementa: estabelece que os rótulos de alimentos devem atender aos requisitos de clareza e simplicidade e fornecer informações compreensíveis ao consumidor, alterando o Decreto-Lei nº. 986/69.
Site Relacionado
http://www.senado.leg.br/atividade/materia/detalhes.asp?p_cod_mate=77761
Publicado em 15/06/2014 por Márcia Duarte
Arquivados, Projetos de Lei
Últimas Notícias
Contribuição à ANPD: Instituto Alana defende prioridade absoluta de crianças e adolescentes no tratamento de seus dados pessoais na Internet
Crianças e estereótipos de gênero: meninas são mais impactadas pela publicidade infantil
Publicidade de maquiagens para crianças: Criança e Consumo notifica Estrela Beauty e outras duas empresas
Criança e Consumo promove conversa sobre publicidade infantil em evento promovido pela Associação Brasileira da Indústria de Alimentos
Criança e Consumo e TikTok estabelecem agenda de encontros para debater os riscos de exploração comercial de crianças e adolescentes na plataforma