O papel da internet como elemento fundamental para a educação - CartaCapital
A pandemia da covid-19 escancarou as discrepâncias socioeconômicas no Brasil
Por Marina Verenicz | 17.08.2021 08h15
Na semana passada, o ministro da Economia, Paulo Guedes defendeu não ser possível aprovar a Lei 14.172, conhecida como Lei da Conectividade, sem cometer crime de responsabilidade fiscal.
A proposta prevê a destinação de 3,5 bilhões de reais para ações que promovam a conectividade de alunos e professores da rede pública.
A declaração foi feita durante audiência na Comissão da Educação da Câmara dos Deputados. Guedes alegou que o veto do presidente Jair Bolsonaro não foi motivado por questão de mérito, mas por razões técnico-jurídicas, já que a pasta da Economia se limita a cumprir a lei orçamentária. Ele havia sido convidado a prestar esclarecimentos sobre o veto à Lei.
Entre as fontes de recursos, estão as dotações orçamentárias e o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações, o Fust. Segundo dados da Anatel, até 2020, o fundo possuía em caixa 22,6 bilhões de reais arrecadados. Grande parte desse valor encontra-se, contudo, contingenciado.
Um relatório de fiscalização do Tribunal de Contas da União apontou que somente 1,2% do valore arrecadado havia sido investido em medidas de conectividade. O valor equivale a 16,5 bilhões de reais.
A lei foi aprovada pelo Congresso, mas vetada por Bolsonaro. A decisão, no entanto, foi derrubada pelo Poder Legislativo. Como último recurso, o presidente apelou ao Supremo Tribunal Federal.
Depois de vetar a lei e brigar na justiça para não fornecer internet a alunos de escolas públicas, o governo editou, em 5 de agosto, uma medida provisória para alterar a lei que garante o acesso à rede. A objetivo é retirar os prazos previstos para o repasse.
Pela lei, o governo federal teria 30 dias para repassar o equivalente a 3,5 bilhões de reais para estados e municípios. A MP do governo determina, entretanto, que o Poder Executivo disciplinará os prazos, a forma de repasse e a prestação de contas.
O ministro da Educação Milton Ribeiro também já condenou a iniciativa. Segundo ele, a prioridade deveria ser levar a conectividade às escolas, e não distribuir gratuidade a alunos e professores. Em março ele havia declarado que "despejar dinheiro na conta não é política pública". No entanto, o Brasil ainda sofre os impactos da pandemia causada pela Covid-19, e as escolas ainda se encontram em sistema híbrido de ensino.
Pandemia escancarou defasagem
Segundo o Censo Escolar da Educação Básica, a internet de alta velocidade não chegava a 17,2 mil escolas urbanas (20,5%) em 2020.
Uma pesquisa da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), apontou que 78,6% dos respondentes consideram a conectividade dos alunos como um dificultador para a continuidade da educação durante o isolamento.
A TIC Educação, divulgada em junho de 2020 pelo Cetic.br, indica que 39% dos alunos das escolas públicas urbanas não têm computador ou tablet em casa. Esse estudo também aponta a discrepância entre escolas particulares e públicas. Na rede de ensino privada, o índice é de 9%.
No Brasil, em 2020, eram 20 milhões de casas que não tinham conexão à rede. Esse valor corresponde à 28% do País. As classes D e E são as mais desfavorecidas, em que 50% não tem internet em casa.
Esses dados mostram que os projetos que pretendiam promover o uso da tecnologia como ferramenta de enriquecimento pedagógico no ensino escolar falharam.
O Ministério da Educação criou em 2017, o programa Educação Conectada, com o objetivo de universalizar o acesso à internet de alta velocidade. No entanto, em abril deste ano, os recursos do programa foram reduzidos em 45,1%, representando um corte de 82 milhões de reais.
As dificuldades ao acesso à internet levaram a evasão de 1,38 milhões de crianças e adolescentes das instituições de ensino. Esse número representa 3,8% dos estudantes brasileiros. Os dados são do Unicef.
Segundo o relatório, o perfil das crianças e adolescentes mais impactados pelo "fracasso escolar" já é bastante conhecido: "se concentram nas regiões Norte e Nordeste, são muitas vezes negras e indígenas ou estudantes com deficiências".
Hoje o Brasil possui 5,5 milhões de crianças e adolescentes sem acesso à educação.
Esses dados demonstram que a pobreza e a desigualdade no País tornaram-se ainda mais evidente com o agravamento da pandemia.
No entanto, este período pandêmico também mostra que há caminhos para uma mudança profunda dos métodos de ensino e aprendizagem.
O modelo educacional tradicional pode ser aprimorado para desenvolver habilidades, interação e conhecimento, estimulados pelos aparatos tecnológicos.
"O laboratório de informática do passado já não é mais o principal cenário de uso de tecnologia na escola", é o que afirma o relatório 'Tecnologias para uma educação com equidade' do D3e com o Todos Pela Educação, em parceria com o Transformative Learning Technology Laboratory, da Universidade de Columbia, nos Estados Unidos.
O relatório ainda afirma que o projeto de políticas públicas na educação deve compreender o novo protagonismo juvenil, e que eles devem ser consultados na construção de novos desenhos educacionais.
E mais, defende que a ações em tecnologia educacional precisam ir além da formação técnica.
"A Estratégia Nacional de Transformação Digital e o Plano Nacional de Internet das Coisas colocam a tecnologia na educação como componente para a formação de mão-de-obra, mas não orientam sobre tecnologia para a educação nas escolas públicas do país."