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No Dia Mundial do Meio Ambiente, Assembleia rejeita projeto ecológico; pode isso?
* Welter critica rejeição de projeto ecológico pela CCJ
Deputados durante a reunião na CCJ da Assembleia. Fotos: Nani Gois/Alep.
No Dia Mundial do Meio Ambiente, a Comissão de Constituição e Justiça-CCJ da Assembleia Legislativa do Paraná rejeitou, por seis votos contra cinco, projeto do deputado Elton Welter (PT) que incentivava a agricultura de baixa emissão de carbono (leia a íntegra do projeto).
O argumento utilizado pelos deputados que votaram contra o projeto é que ele teria um vício de iniciativa!, por entender que o assunto é de competência do Executivo. Destaque-se que o projeto já havia recebido parecer favorável de dois relatores da Comissão de Constituição e Justiça.
Welter, líder da Oposição, criticou a decisão da CCJ, afirmando que o argumento utilizado deveria ser de vício de origem!: Certamente, o resultado seria diferente se o autor pertencesse à bancada do governo!.
A agricultura de baixa emissão de carbono já é um projeto do governo federal, baseado em algumas práticas que comprovadamente agridem menos o meio ambiente: plantio direto, integração pecuária/floresta, plantio de florestas, recuperação de pastagens e adubação verde, entre outras.
à‰ lamentável que, exatamente no Dia Mundial do Meio Ambiente, tenhamos tido uma votação tão infeliz!, comentou Welter.
O Deputado irá recorrer a própria CCJ, com base no artigo 33-A, !§ 2!º, do Regimento Interno. Caso o recurso seja rejeitado, o deputado recorrerá ainda ao Plenário da Assembleia, com amparo no artigo 33-A, !§ 3!º, do Regimento Interno.