Resistência: seminário "Direitos Valem Mais, não aos cortes sociais" promove debate sobre economia e direitos humanos no Rio de Janeiro | PACS
A campanha "Direitos Valem Mais, não aos cortes sociais promoveu, na última segunda-feira (10), na UFRJ, seminário que trouxe a economia para o centro do debate, evidenciando as intencionalidades por detrás do discurso do atual governo de "cortes de gastos sociais" e o impacto direto nas vidas das pessoas, principalmente, as mais empobrecidas, a população negra e as mulheres. A campanha é impulsionada por uma articulação ampla de entidades, redes e movimentos sociais comprometidos com a defesa dos direitos humanos,
Além do debate público, ocorreu uma Oficina sobre economia e direitos humanos. Foram abordados temas relacionados com orçamento público, dívida, reforma fiscal, à crise econômica do setor privado repassada para toda sociedade que amparam a promulgação da Emenda Constitucional 95 e a política de austeridade.
A principal reinvindicação trazida pela campanha e pela Coalização que dá nome à luta é a revogação da Emenda Constitucional 95 (PEC do Corte de Gastos), implementada por Michel Temer, que congela os gastos públicos por um período de 20 anos, e pela desconstrução da ideia falaciosa da austeridade fiscal, que responsabiliza a população pelas crises econômicas e gera mais desigualdade e concentração de riqueza.
Seminário "Direitos Valem Mais, não aos cortes sociais"
O evento contou com um seminário e uma oficina sobre o cenário atual da economia do país e a importância de pautar os direitos humanos de forma objetiva, em busca de educação, saúde, segurança, habitação e saneamento de qualidade para todos os indivíduos.
Sandra Quintela, economista, vice-presidente do Instituto Pacs e uma das articuladoras da campanha Direitos Valem Mais e explica que o congelamento dos próximos 20 anos, já começou esse ano, afetando os gastos com saúde, educação, moradia e saneamento. "Enquanto isso, os gastos com o pagamento da divida financeira continua, não foram congelados. Então a gente tem hoje um orçamento que é mais da metade do pagamento da dívida e isso tende a crescer", denuncia.
Além disso, Sandra ressalta que a Emenda resulta no sucateamento das universidades públicas. "É um sequestro do futuro e das políticas públicas, construído pelo discurso de que a solução para todos os problemas é a privatização e de que só quem pode ter acesso a serviços de qualidade quem pode pagar. A ideia dos privilégios é consolidada por essa Emenda", completa.
A Iniciativa é promovida pela Coalizão Antiausteridade e pela Revogação da Emenda Constitucional 95 – articulação impulsionada pela Plataforma DHESCA (Direitos Humanos Econômicos, Sociais, Culturais e Ambientais) e lançada em março de 2018 no Fórum Social Mundial – responsável pela Campanha Direitos Valem Mais, Não aos Cortes Sociais (www.direitosvalemmais.org.br).
Campanha "Direitos Valem Mais, não aos cortes sociais"
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