Tribunal de Justiça cassa liminar e licitação dos ônibus será retomada pela Prefeitura de Feira de Santana; Concepção do edital possui falhas - Jornal Grande Bahia (JGB)
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Prefeitura Municipal de Feira de Santana é incapaz de conceber projetos com qualidade técnica que assegure a modernização da prestação de serviços. A incompetência parece ser a única forma recorrente de sucesso na gestão municipal.
A liminar que suspendeu a licitação para o transporte urbano de Feira de Santana foi cassada pelo Tribunal de Justiça da Bahia. Das seis empresas que se habilitaram, quatro continuam na disputa que vai escolher as substitutas da Princesinha e 18 de Setembro. Duas foram desclassificadas.
A licitação foi suspensa em março e a Procuradoria Geral do Município recorreu da decisão. De acordo com a presidente da Comissão Permanente de Licitação, Adriana Estela, o processo vai ser reiniciado da fase em que parou. Ela disse que não tem data definida para a sua retomada.
As quatro empresas que continuam no certame são: Lis Transporte e Turismo Ltda, de Camaçari; Auto Ônibus São João Ltda, de Sorocaba (SP); Empresa de Ônibus Rosa Ltda, de Tatui (SP) e a CG Transportes Urbanos Ltda, de Feira de Santana.
A Rápido Vale do Sol Transporte e Turismo Ltda, de Botucatu (SP) e a Global CNZ Transporte Ltda, do Rio de Janeiro, foram desclassificadas por não apresentarem os envelopes com as devidas propostas financeiras.
A licitação prevê que o sistema de transporte público será divido em dois lotes – norte e sul, e operado por duas empresas.
O edital lançado pela Prefeitura Municipal de Feira de Santana (PMFS) possui alguns erros técnicos que comprometem a correta prestação do serviço de transporte público, conforme observado a seguir:
– Não existe Plano de Mobilidade;
– O edital foi elaborado para que o serviço funcione em consonância com o BRT. Ocorre que o projeto foi suspenso por grave ilegalidade;
– Não existe obrigatoriedade, anual, de aquisição de ônibus novos (0 Km). A prefeitura não determinou que anualmente fossem adquiridos um determinado número de ônibus 0 Km com a finalidade de manter uma frota nova;
– A qualidade técnica dos ônibus não foi especificada. A prefeitura não determino que em determinados dias, horários e rotas fossem colocados ônibus com conforto térmico (ar-condicionado) e poltronas confortáveis;
– A prefeitura não se comprometeu em dotar todo o sistema viário, em que transita os ônibus, com pavimentação de qualidade;
– A prefeitura não assegurou a fiscalização eficaz do transporte irregular, o que compromete o fluxo de passageiros das empresas contratadas;
– A prefeitura não apresentou um plano de modernização dos terminais e pontos de ônibus, inclusive com implantação de sistema eletrônico que informe o tempo de espera para que o ônibus chegue ao ponto;
– A prefeitura não apresentou um sistema eficaz de monitoramento da prestação de serviço. O que impede uma fiscalização que objetive a prestação do serviço com elevada qualidade técnica.
Análise preliminar das falhas da licitação e do subsequente contrato com as empresas de ônibus indicam que, inicialmente, a população perceberá melhora no serviço de transporte público. Mas, com a continuidade, os problemas existentes atualmente tendem a se reproduzir, e alguns problemas, a exemplo do péssimo conforto dos ônibus e a irregularidade de horários, não serão solucionados.
Ao utilizar a tribuna da Câmara Municipal de Feira de Santana, durante a sessão ordinária desta terça-feira (11/02/2020), o vereador José Marques de Messias (Zé Curuca, DEM) – pediu apoio dos seus pares para reivindicar