Cremego debate o ato médico e a atuação de outros profissionais
Com a participação de representantes das sociedades de especialidades médicas, médicos e advogados, conselheiros e diretores do Cremego debateram ontem, 12 de novembro, o papel do médico, os riscos que a invasão da área médica por profissionais não habilitados representam para a saúde do paciente, a judicialização do ato médico e a efetividade das decisões judiciais sobre o exercício ilegal da medicina. O debate, que durou cerca de três horas, aconteceu na sede do Conselho durante a Plenária Temática "O Ato Médico e a Atuação de Outros Profissionais".
Assessor jurídico do Conselho Federal de Medicina, Turíbio Teixeira Pires de Campos, e a assessora jurídica do Cremego, Cláudia de Castro Zica, falaram sobre as ações jurídicas impetradas pelos Conselhos contra a atuação de não médicos e em defesa do exercício ético e legal da medicina. Eles ressaltaram acreditar ser a judicialização uma das ferramentas em defesa do ato médico e que outras medidas também devem ser analisadas.
Uma delas, proposta e aprovada na plenária, é a realização de uma grande campanha institucional para orientar a sociedade sobre a importância do trabalho médico e os riscos da realização de procedimentos com pessoas não habilitadas para o atendimento, tratamento de possíveis complicações e a oferta de toda a assistência que o paciente necessita. O encaminhamento ao CFM da solicitação de reformulação e fortalecimento de algumas resoluções foi outra proposta aprovada.
O presidente do Cremego, Leonardo Mariano Reis, observou que o principal motivo que levou o Conselho a promover essa plenária foi a preocupação com os riscos aos quais a sociedade está exposta ao ser atendida por um profissional não habilitado que exerce atividades privativas do médico e asseguradas em lei. "Nossa responsabilidade é garantir à sociedade um bom atendimento prestado por médicos", disse, ressaltando que há também uma grande preocupação das sociedades de especialidades médicas com complicações decorrentes de procedimento feitos por não médicos, principalmente na área cosmética. Essas complicações estão se tornando frequentes e têm levado muitos pacientes aos consultórios médicos em busca de reparos de atendimentos malsucedidos.
Leonardo Reis ressaltou que os médicos têm assegurados atos privativos em áreas, como cirurgia plástica, dermatologia, mastologia, oftalmologia, otorrinolaringologia e outras, e têm uma preocupação muito grande que a população esteja segura e seja atendida por um profissional habilitado e bem capacitado. Ele citou que é importante que o ato médico seja defendido cada vez mais pelos poderes constituídos – Executivo, Legislativo e Judiciário – e que seja compreendido e defendido também pela população. "As pessoas precisam entender que ao buscar atendimento médico com profissionais não habilitados, elas estão colocando em risco os resultados esperados, a saúde e a própria vida", disse.