"Toma lá dá cá casadinho" é a nova política do Congresso com o governo - Blog do Tales Faria - UOL
"Toma lá dá cá casadinho" é a nova política do Congresso com o governo
04/09/2019 10h02
Ele festejava o andamento das votações nos últimos tempos: projetos de interesse do governo e do Centrão entram espelhados em pauta.
É o que está acontecendo agora que o Planalto tem interesse em manter acelerada a tramitação da reforma da Previdência, assim como não deixar que derrubem o veto do presidente Bolsonaro à gratuidade na cobrança de bagagens abaixo de 23 kg nas passagens aéreas domésticas
Segundo o Ministério da Economia, as companhias aéreas internacionais de baixo custo (low cost) não se instalarão no Brasil se a gratuidade for mantida.
A atração dessas empresas é fundamental para a incrementar o transporte aéreo doméstico e os leilões de aeroportos de médio porte que integram a política de privatizações do governo.
Em relação à pauta imediata do Congresso, os partidos do Centrão –bloco de cerca de 200 deputados que realmente decide o resultado das votações– fixou-se na aprovação:
do projeto que autoriza o pagamento de R$ 3 bilhões em emendas suplementares ao Orçamento para obras de interesse dos parlamentares;
na flexibilização do Fundo Eleitoral permitindo o aumento de recursos para os partidos políticos;
distribuição para estados e municípios de parte dos recursos obtidos com o leilão da cessão onerosa da Petrobras;
derrubada do projeto limitando o tempo para pedidos de vista de processos pelos ministros do Supremo Tribunal Federal.
Enquanto Centrão e o governo não fecharam acordo, a pauta não andou. Com um agravante: o Centrão não confia plenamente no governo. E vice-versa.
Na semana passada praticamente não houve votações. Só de projetos consensuais e de menor importância.
Então a solução é votar casados os projetos de interesse de cada um dos lados.
Com isso, a derrubada da gratuidade das passagens foi para o final da fila, até o Centrão ter segurança de que o governo permitiu a aprovação dos projetos de interesse do bloco.
E a tramitação da reforma da Previdência é mantida em ritmo acelerado o suficiente para demonstrar a boa vontade do Congresso com o projeto.
Esse script está sendo cumprido.
A presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Simone Tebet (MDB-MS), avisou que está "pronta para varar a madrugada" a fim de que o relatório do tucano Tasso Jereissati (CE) seja discutido e votado ainda hoje no colegiado. Cumpre o ritmo anunciado o presidente do Senado, Davi Alcolmbre (DEM-AP).
Os senadores aprovaram ontem, ainda, a nova divisão da cessão onerosa com estados e municípios, beneficiando governadores e prefeitos aliados dos parlamentares.
Também derrubaram, como queria o Centrão, a lei que limitava os pedidos de vista dos ministros do STF. Isso permite que ministros paralisem processos em andamento na Justiça por tempo indeterminado.
Na Câmara, ontem foi aprovado o projeto que abre espaço para o aumento até R$ 3,7 bilhões no Fundo Eleitoral.
Fica faltando, provavelmente para a semana que vem, apenas:
a manutenção do veto à gratuidade das bagagens, o que interessa ao governo;
e a efetivação do aumento para R$ 3,7 bilhões do Fundo Eleitoral, permitido pelo projeto aprovado ontem na Câmara.
Esses dois casos dependem de uma sessão plenário do Congresso. Ou seja, uma sessão conjunta da Câmara e do Senado. Ela estava marcada para a semana passada, foi adiada para esta semana e, provavelmente será realizada semana que vem.
"Tudo casadinho" entre os interesses do governo e da maioria do Congresso (incluindo a oposição,no caso da verba partidária).