Não, eles não mudaram - Sardenberg Portal oficial
Coluna publicada em O Globo - Economia 27 de março de 2021
Por falar em comitê de combate à pandemia, eis o exemplo do Reino Unido: em março de 2020, início da primeiro onda de Covid, o Parlamento aprovou legislação de emergência – "Coronavirus Act" , com vigência de um ano – dando poderes ao governo para administrar a crise. Isso incluía desde a decretação de lockdowns e fechamento de escolas até compra e distribuição de vacinas, sem que o governo precisasse voltar ao Parlamento a cada nova medida.
Foi uma decisão delicada para o Reino Unido, onde o parlamentarismo tem sua expressão mais forte. Transferir poderes para o Executivo é um movimento raro, para momentos graves.
Nesta semana, a legislação especial foi renovada por mais seis meses, pois o governo ainda luta para debelar a segunda onda – o que aliás tem conseguido com uma combinação de isolamento social e vacinação em massa. Quase metade dos britânicos adultos já recebeu pelo menos uma dose.
No pico da segunda onda, 20 de janeiro deste ano, o Reino Unido registrou 1.826 mortes por Covid. Em 25 de março, 61 pessoas morreram.
O governo prepara, então, a segunda fase de relaxamento de isolamento social, a se iniciar em 12 de abril. No primeira, desde 8 de março, os alunos voltaram às aulas presenciais. Em abril, serão reabertos salões de beleza, academias, ginásios de esportes e bares e restaurantes, neste caso apenas para atendimento externo.
As lições: um governo (ou um comitê), com autoridade legalmente definida; ações com base em planejamento definido com critérios científicos; testagem e avaliação de cada fase.
Por aqui, esse comitê a ser liderado pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, por enquanto é rigorosamente nada.
Todo o poder de ação, no nível federal, continua com o Executivo, ou seja, com o presidente Bolsonaro e, no caso, seu ministro da Saúde. Só que não há o menor sinal de um programa de ação, muito menos de regras nacionais para as diversas providências, desde decretação de isolamento social até a compra internacional de vacinas.
Nessa ausência, governadores e prefeitos agem conforme seus próprios critérios. Muitas vezes, uns prejudicam outros. Fechar as cidades do Rio ou de São Paulo significa "liberar" pessoas para viajar a outros municípios. Na falta de critérios e coordenação nacional, as autoridades locais tentam se acertar, mas é sempre mais difícil.
Se vai mesmo coordenar alguma coisa – se vai assumir essa responsabilidade ou correr esse risco – o senador Rodrigo Pacheco deveria providenciar rapidamente uma legislação de emergência estabelecendo a formação, poderes e limitações desse comitê.
Na falta disso, o que tivemos nesta semana foram encenações, como a tal reunião dos chefes dos três poderes da República. Presidentes da Câmara e do Senado pronunciam "graves" advertências. Mas o que deveriam mesmo fazer era ao menos prover as autoridades executivas, dos três níveis, de uma legislação emergencial que permitisse lidar com a crise.
Por exemplo: regular de maneira clara quem pode comprar vacina; definir os critérios para aquisição de medicamentos e equipamentos sem licitação; e, muito especialmente, estabelecer normas para a participação do amplo e capacitado setor privado no combate à pandemia.
Mas não. Como se viu na votação do Orçamento, o Centrão só se preocupou com abocanhar nacos do dinheiro para suas emendas (ou seja, os gastos que comandam). Pouco dinheiro para Saúde e Educação, muito para a Defesa. E tiraram dinheiro de despesas obrigatórias, como o pagamento de aposentadorias, para financiar gastos populistas.
Ora como as despesas obrigatórias são … obrigatórias, o governo vai ter que pagá-las. Como? Com mais déficit – o que significa mais juros, mais inflação, menos crescimento.
Alguém acha mesmo que Bolsonaro e Centrão mudaram ou podem mudar? Bolsonaro e Centrão, essa é a pior combinação.