Data: 08/02/2018 Hora: 10:41:30
1ª Sessão Ordinária do ano de 2018 tem três Projetos de Lei aprovados.
Os vereadores de Bilac aprovaram três projetos na 1ª Sessão Ordinária de 2018, realizada nesta segunda-feira (05/02) na Câmara Municipal de Bilac.
Projeto de lei nº 05/2018, que altera dispositivos da Lei municipal nº 1.101, de 24/01/1994, o objetivo dessa alteração é para que o Município possa formalizar o Convênio SEIAA – Sistema Estadual Integrado de Agricultura e Abastecimento junto à Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo.
Projeto de Lei nº 06/2018, que abre créditos adicionais que serão destinados para devolução de saldo restante de Convênio com a Casa Civil; superávit financeiro – merenda escolar; aquisição de condicionadores de ar; aquisição de mochilas escolares para o ensino infantil e fundamental e aquisição de ambulância.
Projeto de Lei nº 07/2018, que cria vaga para cargo público efetivo, de servente para garantir um número mínimo desse profissional para atender os órgãos municipais.
Os projetos foram aprovados por unanimidade, sendo que todos tem por objetivo o bem para os munícipes.
Houve encaminhamento das Indicações: uma em conjunto com os Vereadores Ocimar Rodrigues Vieira, Elenice Montoro Ramos, Marcos Antônio dos Santos, Mário Trevisam, Osmir Ramos Avanço e Rogério Alves Galvani, Uma do Vereador Marcos Antônio dos Santos e três da Vereadora Elenice Montoro Ramos, todas visando benfeitorias para a cidade.