Petrobras: Bolsonaro deve apresentar MP para mudar Lei das Estatais - AjuNews
Petrobras: Bolsonaro deve apresentar MP para mudar Lei das Estatais
Publicado 21 de junho de 2022 às 15:30 Por Fernanda Souto Foto Fernando Frazão/ Agência Brasil
O presidente Jair Bolsonaro (PL) deve apresentar, nos próximos dias, uma medida provisória (MP) para alterar trechos da Lei das Estatais, visando mudanças na Petrobras, onde enfrenta um atrito após o novo anúncio de aumento no preço dos combustíveis. A informação foi divulgada pelo Metrópoles, nesta terça-feira (21).
Se aprovada, o governo federal terá mais agilidade para conter a nova alta do preço da gasolina, do diesel e do gás de cozinha anunciada pela estatal. Isso porque as medidas possuem tramitação diferente e mais eficiente do que outros projetos com força de lei.
As medidas provisórias têm vigência imediata após a edição pelo governo, e possuem validade de 60 dias, com possiblidade de prorrogação, até que o Congresso Nacional delibere sobre as medidas. Caso não haja votação dentro do prazo, a MP perde a validade.
A Lei das Estatais foi criada em 2016 e atua como marco regulatório da atuação de empresas públicas. A legislação regulamenta o estatuto jurídico e a atividade de empresas públicas ou sociedades de economia mista com participação da União, dos estados, do Distrito Federal ou dos municípios.