Subprocuradora-geral da República exercerá, interinamente, cargo deixado por Roberto Gurgel - GGN
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Subprocuradora-geral da República exercerá, interinamente, cargo deixado por Roberto Gurgel
Jornal GNN – A subprocuradora-geral da República, Helenita Amelia Gonçalves Caiado de Acioli foi eleita, no dia 13, para o cargo de vice-presidente do CSMPF (Conselho Superior do Ministério Público Federal). Helenita assume, interinamente, o cargo de PGR (procuradora-geral da República) , enquanto o novo procurador-geral não é indicado pela presidente da República, Dilma Rousseff. O mandato do procurador-geral da República Roberto Gurgel terminou na quinta-feira (15).
De acordo com a Lei Orgânica do Ministério Público da União (LC 75/93), em caso de vacância do cargo, o vice-presidente do CSMPF assume a chefia do órgão. Helenita foi eleita durante a 3ª Sessão Extraordinária do Conselho, com cinco votos. O segundo colocado foi o conselheiro Oswaldo Barbosa, que recebeu quatro votos. Mesmo não sendo candidata, a subprocuradora-geral da República Raquel Dodge recebeu um voto.
Após exercer o cargo de procuradora do Incra de 1976 a 1983, Helenita ingressou no MPF em 1983, na PR-AM (Procuradoria da República no Amazonas), na qual exerceu, além do ofício na 1ª instância, as funções de chefe-substituta, procuradora regional eleitoral substituta e conselheira no Conselho Penitenciário do Estado.
No ano seguinte, passou a presidiar o Tribunal Federal de Recursos (TFR), em Brasília, e depois no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), já como procuradora regional da República.
Promovida à Subprocuradoria-geral da República em 1995, foi designada para presidir o STJ, o STF e o TSE, sucessivamente. Afora os ofícios judiciais, participou, nos últimos anos, de diversas comissões e grupos de trabalho da 4ª Câmara de Coordenação e Revisão (Meio Ambiente e Patrimônio Cultural) do MPF e da 5ª Câmara (Patrimônio Público e Social), inclusive como coordenadora no biênio 2002/2004; do Núcleo de Ação Civil Pública no STF; e do Conselho Superior do MPF (7 mandatos).
Helenita atuou como membro titular do Conselho Gestor do Fundo Nacional de Segurança Pública; membro da Comissão para o 23º Concurso para ingresso na Carreira do MPF; e Corregedora Auxiliar.
Atualmente, além de Conselheira do CSMPF, é membro da 4ª CCR, e oficia no STJ – na 3ª Seção – e integra o Núcleo Criminal.