Um consenso ou quase isso! – Revista Varejo SA
No Brasil dividido desses últimos anos, há pelo menos um consenso (ou quase). É sobre o modelo da tão demandada reforma tributária. A proposta nasceu no Centro de Cidadania Fiscal (CCiF), dirigido pelo economista Bernard Appy, e conta com a simpatia de boa parte dos postulantes ao Planalto.
Hoje, a tributação no país peca não só pela carga, mas também pela complexidade do sistema. Relatório do Banco Mundial mostra que, em nenhum outro país, as empresas gastam tanto tempo calculando e pagando seus impostos: são 1.958 horas! Uma enormidade que acaba por afetar a produtividade das empresas e repercutir no custo país.
Poderia ser diferente – e sem prejuízo da arrecadação do governo. A proposta do CCiF prevê substituir uma sopa indigesta de letras (PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS) por um imposto único, a ser compartilhado pela União, estados e municípios. O imposto incidiria sobre uma ampla base de produtos e serviços e toda a cobrança incidente sobre uma etapa do processo produtivo geraria crédito na etapa seguinte.
A transição do modelo atual para o novo aconteceria, para os consumidores, num prazo de dez anos. Para a partilha das receitas federativas entre os estados, o prazo de transição seria de 50 anos. Essa diluição da transição ajudaria a quebrar as resistências políticas e permitiria melhor adaptação para as empresas. A carga tributária não seria, a princípio, alterada, mas certamente haveria ganhos em termos de simplificação tributária e produtividade.
O tema é árido, não resta dúvida. Desde quando o leitor ouve sobre a necessidade de uma profunda mudança no sistema tributário? Até aqui, as propostas têm esbarrado na complexa equação de distribuição das receitas entre os estados. A novidade é que, como raras vezes, o tema parece ter sensibilizado lideranças políticas de várias esferas. Os problemas do país têm solução técnica e isso vale tanto para a questão tributária quanto para questão previdenciária. A viabilização política é que muitas vezes tarda. Esperamos que não falte.