12/02/2020 - Brasil e Paraguai selam acordo automotivo de livre-comércio
Assunção, 11 fev (EFE).- Brasil e Paraguai assinaram nesta terça-feira, em Assunção, um acordo automotivo que oferece garantia legal ao setor e põe fim às diferenças que ambos os países arrastam desde julho de 2019, quando a Receita Federal brasileira quis impor uma tarifa de 16% sobre as exportações de autopeças paraguaias para o Brasil.
Durante anos, o Paraguai aproveitou a ausência de legislação sobre o assunto, já que nem o setor automotivo nem o do açúcar estão liberalizados sob as regras do Mercosul, embora o resto dos países do bloco já tivessem acordos bilaterais.
Após a decisão brasileira, o Paraguai foi obrigado a negociar com a Argentina, com a qual já chegou a um acordo, e com o Brasil, com o qual assinou na terça-feira. Agora, está em negociações para chegar a um entendimento semelhante com o Uruguai.
Além destes acordos bilaterais, o Paraguai, como presidente temporário do Mercosul até meados de 2020, propôs fechar neste período um acordo automotivo que cubra todo o bloco, como destacou nesta terça-feira durante a assinatura do ministro das Relações Exteriores paraguaio, Antonio Rivas.
"Um dos objetivos da presidência temporária do Paraguai no Mercosul é o Acordo Automotivo do Mercosul. É um acordo que vai dar visibilidade e muitas oportunidades", disse Rivas.
Assim como Rivas, a ministra da Indústria e do Comércio, Liz Cramer, afirmou que estes dois acordos com Brasil e Argentina, mais o que está sendo elaborado com o Uruguai, lançarão "os alicerces" para avançar rumo a um acordo em todo o Mercosul.
"Chegou a hora de o Mercosul olhar para dentro, tocar neste assunto e poder fazer um acordo automotivo que realmente nos permita ser competitivos em nível global", acrescentou Cramer.
A ministra paraguaia reconheceu que o acordo assinado com o Brasil "não é uma panaceia total", e admitiu que o Paraguai "está atrás" nas políticas automotivas, mas vê uma indústria com "todas as possibilidades de crescimento".
O acordo com o Brasil reconhece o livre-comércio de produtos automotivos entre os dois países e o acesso preferencial ao mercado brasileiro para produtos fabricados no Paraguai sob o regime da Maquila.
O Paraguai também poderá exportar toda a produção interna de autopeças para o Brasil com uma cota preferencial inicial de US$ 350 milhões em 2020, que aumentará para US$ 750 milhões em 2027.
Por enquanto, as tarifas nacionais permanecerão em vigor até que haja uma tarifa comum para todo o Mercosul, que será estabelecida quando houver um acordo em todo o bloco.
Apesar das importações de veículos usados do Chile terem surgido no início desta crise, em julho de 2019, como uma das razões pelas quais o Brasil estava apertando as tarifas, o Paraguai conseguiu nas negociações manter este modelo de compra de veículos, levando em conta "a sensibilidade do mercado paraguaio".
Além de Rivas e Cramer, estiveram presentes no evento o secretário especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais do Brasil, Marco Prado Troyjo, e o embaixador brasileiro no Paraguai, Flavio Soares Damico.
Para Prado Troyjo, este acordo representa "um verdadeiro instrumento de prosperidade" para Brasil e Paraguai. Seundo o diplomata, este setor é "um dos pilares" para o desenvolvimento econômico da região.