TJ-BA determina multa para descumprimento de gratuidade nos ônibus para policiais - Notícias da Bahia, do Brasil e do mundo. Tudo ao mesmo tempo, agora!
Atualizado em 06/08/2015 às 18:13
Crédito da Foto: Reprodução/Facebook PM-BA
A desembargadora do Tribunal da Justiça da Bahia (TJ-BA), Maria da Purificação, estabeleceu, nesta quinta-feira (6), multa diária de R$ 10 mil ao Sindicato das Empresas de Transportes de Passageiros de Salvador (SETPS), caso seja descumprida a decisão do Tribunal que determina a gratuidade dos policiais civis e militares nos ônibus de Salvador. O estabelecimento da multa foi adotado após a Procuradoria Geral do Estado da Bahia informar ao Tribunal que o Steps estaria descumprindo a decisão proferida pela desembargadora.
O cancelamento da gratuidade para policiais no transporte coletivo de Salvador foi o desfecho de uma negociação iniciada ainda em 2013, quando o SETPS informou o governo do estado sobre a necessidade de custeio do transporte das duas categorias. Na época, o benefício alcançava em torno de um milhão de viagens mensais e o Estado se comprometeu a fazer o reembolso, embora – de acordo com informações do próprio SETPS – o acordo nunca tenha sido cumprido.