Ideflor-bio discute as concessões florestais das Glebas Mamuru Arapiuns em audiência | Ideflor-bio
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Ideflor-bio discute as concessões florestais das Glebas Mamuru Arapiuns em audiência
Postado em 18 de junho de 2016 Categorias: Geral Comentários desabilitados para este post
Uma audiência pública foi realizada na tarde desta sexta-feira (17), no município de Juruti. Promovida pelo Instituto de Desenvolvimento Florestal e da Biodiversidade do Estado do Pará (Ideflor-bio), referente ao pré-edital de Concessão Florestal do lote II do conjunto de glebas Mamuru-Arapiuns, o evento reuniu lideranças comunitárias, trabalhadores e empresários da indústria madeireira, do setor produtivo, Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Juruti – Semma, Ministério Público, além dos moradores dos municípios de abrangência da concessão.
As audiências têm previsão legal, com o objetivo de debater sobre o objeto da concessão, as unidades de manejo, critérios e indicadores, categorias e lista de espécies, potencial de produtividade, dentre outros aspectos relevantes sobre a concessão florestal, objetivando a transparência das ações do Instituto.
Durante o evento, os participantes tiveram a oportunidade de conhecer detalhes sobre o manejo sustentável, critérios de seleção das empresas, minuta do contrato de concessão e a distribuição dos recursos arrecadados com os empreendimentos, além de discutir e opinar sobre todo o processo.
Segundo Elen Moura do Nascimento, Procuradora Autárquica do Ideflor-bio, é de grande importância a visita nas comunidades durante o processo de concessão. "As audiências serviram para nos mostrar a maturidade e entendimento muito maior por parte das comunidades locais. Ficou muito claro que a concessão é bem compreendida por eles.", disse.
Através da concessão florestal, o patrimônio florestal é gerenciado de forma a combater a apropriação indevida de terras públicas, evitando assim a exploração predatória dos recursos existentes, a conversão do uso do solo para outros fins, como pecuária e agricultura, e promovendo uma economia em bases sustentáveis e de longo prazo.
O processo também contribui para a oferta de madeira legalizada, gerando arrecadação para os municípios abrangidos pelo lote de unidades de manejo florestal, para o Estado e para o Fundo de Desenvolvimento Florestal (Fundeflor), que reverterá o recurso em projetos que trarão benefícios para toda a sociedade.
Para cada unidade de manejo licitada, é assinado um contrato de concessão exclusivo com um único concessionário, que é responsável por todas as obrigações nele previstas, além de responder pelos prejuízos causados ao poder concedente, ao meio ambiente ou a terceiros, sem que a fiscalização exercida pelos órgãos competentes exclua ou atenue essa responsabilidade. O edital será publicado até o dia 30 de julho de 2016, após o encerramento da fase de audiências públicas.
De acordo com Cintia Soares, Diretora de Gestão de Florestas Públicas do Ideflor-bio, após concluída a fase de licitação, é realizada a assinatura do contrato com a empresa vencedora (concessionária). "A empresa vencedora da licitação ganha o direito de praticar manejo florestal sustentável para a exploração dos produtos nas Unidades de Manejo Florestal (UMFs), com contrato de 30 anos, prorrogáveis por mais 5.", explicou.
Conforme consta no Plano Anual de Outorga Florestal (PAOF) de 2016, publicado no D.O.E. nº. 33.116, de 28/04/2016, as Florestas Públicas Estaduais estão distribuídas em 11 Regiões de Integração, com destaque para a região do Baixo Amazonas, que detém 59,3% do total de florestas públicas estaduais, dentre as quais o Conjunto de Glebas Mamuru-Arapiuns, abrangendo os municípios de Santarém, Juruti e Aveiro, com área prevista para concessão florestal de 102.468,18 hectares.
A primeira audiência pública aconteceu no último dia 13, em Santarém e a próxima será realizada no dia 20 de junho, no município de Aveiro. A minuta do pré-edital de Concessão Florestal e encaminhamentos de contribuições e solicitação de informações referente à minuta permanecem disponíveis para consulta no site www.ideflorbio.pa.gov.br, além de serem disponibilizados no setor de protocolo da sede do Instituto.