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AssuntoSuperfície
VUNESP - EMPLASA - SP - Analista de Desenvolvimento Urbano e Regional - Qu - 2014 Direito Civil / Questões de Superfície
a) o proprietário recuperará o pleno domínio do terreno, bem como as acessões e benfeitorias introduzidas no imóvel, com direito à correspondente indenização, salvo se as partes acordaram o contrário no respectivo contrato. b) haverá, em ato contínuo, a averbação no Cartório de Notas. c) ela poderá ocorrer pelo descumprimento das obrigações contratuais assumidas pelo fundieiro. d) a morte do superficiário constitui uma de suas hipóteses. e) poderá ocorrer antes do termo final do contrato se o superficiário der ao terreno destinação diversa daquela para a qual for concedida.
FCC - TJ - PE - Juiz - 2013 Direito Civil / Questões de Superfície
a) proprietário, por escritura pública registrada no Cartório de Registro de Imóveis, sempre outorgando àquele o direito de executar obras no subsolo. b) proprietário, em decorrência de contrato de locação e de comodato, quando autorizadas construções ou plantações, devendo o instrumento ser registrado no Cartório de Registro de Imóveis. c) proprietário ou possuidor, caracterizado pelo direito de construir ou de plantar em terreno do concedente, por tempo determinado, mediante escritura pública devidamente registrada no Cartório de Registro de Imóveis. d) proprietário, caracterizado pelo direito de construir ou de plantar em terreno do concedente, por tempo determinado, mediante escritura pública devidamente registrada no Cartório de Registro de Imóveis. e) proprietário, por escritura pública ou escrito particular, conferindo àquele o direito de construir ou de plantar em terreno do concedente, por prazo determinado ou indeterminado, e independentemente do registro no Cartório de Registro de Imóveis.
FCC - TJ - PE - Serviços Notariais e de Registros - Remoção - 2013 Direito Civil / Questões de Superfície
Sobre o direito de superfície, é correto afirmar que
a) não pode ser constituído por pessoa jurídica de direito público interno, por ser restrito a particulares. b) constitui-se por ato formal, mediante escrito público ou particular que se registrará no Cartório Imobiliário. c) é intransferível a terceiros. d) impede a alienação do imóvel, pelo concedente, durante o prazo de sua vigência. e) ao término da concessão, como regra geral, o concedente recebe o terreno, plantação ou construção, independentemente de indenização, passando a ter sobre eles a propriedade plena.
CESPE - TRF 1ª - Juiz Federal Substituto - 2013 Direito Civil / Questões de Superfície
a) O direito subjetivo integra o patrimônio do superficiário, podendo este transferir o direito de superfície a terceiro por negócio jurídico; no entanto, não haverá a saisine em favor dos herdeiros quando do seu falecimento. b) A servidão de passagem, direito real que surge em razão da necessidade/utilidade de trânsito através de determinado imóvel, por constituir forma de proteção à função social da propriedade, embora se presuma, deve ser interpretada restritivamente. c) O proprietário resolúvel pode conceder o bem em hipoteca, não lhe sendo vedado onerar a coisa; no entanto, verificado o evento futuro e incerto, o ônus real subsistirá, gravando-se a coisa. d) No intuito de assegurar o cumprimento da função social da propriedade gravada, o Código Civil, sem prever prazo determinado, autoriza a extinção do usufruto pelo não uso ou pela não fruição do bem sobre o qual ele recai. e) O valor do crédito e o bem dado em garantia com as suas especificações constituem elementos nucleares do contrato de penhor, de forma que, faltando um deles, a validade do pacto estará comprometida.
FGV - OAB - XII Exame de Ordem - 2013 Direito Civil / Questões de Superfície
a) O superficiário pode realizar obra no subsolo, de modo a ampliar sua atividade. b) O superficiário responde pelos encargos e tributos que incidirem sobre o imóvel. c) O direito de superfície será transferido a Bruno, em razão da morte de Alexandre. d) O superficiário terá direito de preferência, caso Carlos decida vender o imóvel.
FCC - ARCE - Procurador Autárquico da ARCE - 2012 Direito Civil / Questões de Superfície
Constitui causa para resolução do direito de superfície
a) a realização de obra no subsolo, mesmo que inerente ao objeto da concessão. b) a morte do superficiário. c) a alienação do terreno por parte do dono. d) a estipulação de retribuição para a concessão do direito. e) o desvio da destinação do terreno por parte do superficiário.
FCC - PGE - MT - Procurador de Estado - 2011 Direito Civil / Questões de Superfície
NÃO será permitido o parcelamento do solo
a) em terrenos alagadiços e sujeitos a inundações, em qualquer hipótese. b) em terrenos que tenham sido aterrados com material nocivo à saúde pública, ainda que sejam previamente saneados. c) em áreas de preservação ecológica ou naquelas onde a poluição impeça condições sanitárias suportáveis, até a sua correção. d) em terrenos onde as condições geológicas aconselham a edificação. e) em terreno com declividade igual ou superior a 20% ( vinte por cento ).
CONSULPLAN - Prefª de Guarapari - ES - Procurador Municipal - 2009 Direito Civil / Questões de Superfície
Sobre o direito de superfície, é correto afirmar que:
a) O direito de superfície jamais autoriza obra no subsolo. b) O superficiário não responderá pelos encargos e tributos que incidirem sobre o imóvel. c) No caso de extinção do direito de superfície em conseqüência de desapropriação, a indenização cabe somente ao proprietário, não se estendendo ao superficiário. d) O direito de superfície pode transferir-se a terceiros e, por morte do superficiário, aos seus herdeiros, sendo certo que não poderá ser estipulado pelo concedente, a nenhum título, qualquer pagamento pela transferência. e) Em caso de alienação do imóvel ou do direito de superfície, o superficiário ou proprietário não tem qualquer direito de preferência.
PGE - PA - PGE - PA - Procurador do Estado - 2009 Direito Civil / Questões de Superfície
Analise as proposições abaixo e assinale a alternativa CORRETA: I. O aforamento de terreno da União depende de prévia autorização do Presidente da República, ficando o foreiro sujeito ao pagamento de foro, anualmente atualizado, caducando do direito no caso de não-pagamento durante 3 (três) anos consecutivos. II. A servidão, desde que registrada no Cartório de Registro de Imóveis, só se extingue, com respeito a terceiros, quando cancelada, ainda que haja desapropriação do prédio dominante. III. No caso de extinção do direito de superfície em conseqüência de desapropriação, a indenização cabe ao proprietário e ao superficiário, no valor correspondente ao direito real de cada um. IV. Consoante a jurisprudência do STF, é defeso construir parede de tijolos de vidro translúcido a menos de metro e meio do prédio vizinho.
a) II e III estão corretas. b) I e III estão corretas. c) I e IV estão corretas. d) II e IV estão corretas.
NUCEPE - Polícia Civil - PI - Delegado - 2009 Direito Civil / Questões de Superfície
O direito real de superfície foi introduzido no Código Civil de 2002, com a finalidade de substituir a enfiteuse em desuso. Com relação ao seu conteúdo, podemos afirmar o que segue. 1) O direito de superfície não autoriza obra no subsolo, salvo se for inerente ao objeto da concessão. 2) O direito de superfície pode transferir-se a terceiros e, por morte do superficiário, aos seus herdeiros. 3) Os encargos e tributos que incidirem sobre o imóvel permanecerão a cargo do proprietário. 4) Extinta a concessão, o proprietário passará a ter a propriedade plena sobre terreno, construção ou plantação, independentemente de indenização, se as partes não houverem estipulado o contrário. Estão corretas apenas: