O Ministro Luis Barroso, Relator da ADPF nº 709 ajuizada pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil e por seis partidos políticos, determinou que “as terras indígenas do Vale do Javari, Yanomami, Uru Eu Waw e Arariboia passassem a constar como Prioridade 1, para as quais as barreiras sanitárias devem ser implementadas já em setembro. Deve, ainda, considerar a necessidade de que tais barreiras assegurem o isolamento dos invasores.
A partir de uma visão unilateral e parcial, a Corte passa a interferir na formulação de políticas públicas de combate à covid-19, impondo cronogramas na execução de barreiras sanitárias, o que não é salutar, e nem se harmoniza com o princípio da independência e harmonia dos Poderes.