08/05/2017 - Artesp
Na manhã desta segunda-feira, a diretoria da Agência de Transporte do Estado de São Paulo – Artesp recebeu representantes de uma comitiva de motoristas de vans, micro-ônibus e ônibus que esteve na sede da Agência. Na pauta dos cerca de 40 motoristas estão algumas reivindicações por uma flexibilização ainda maior da regulamentação do Sistema de Transporte Intermunicipal de Passageiros por fretamento. Nos últimos anos foi possível, dentro da legislação e, sobretudo, priorizando a segurança dos passageiros, atender algumas das demandas de representantes do setor de transporte de passageiros do Estado de São Paulo, o que inclui micro e pequenos empresários. Desde que essas mudanças foram feitas, 654 empresas com 1.808 veículos do tipo M2 (vans antes não permitidas) obtiveram junto à Artesp as licenças necessárias para integrar legalmente o Sistema regulamentado e fiscalizado pela Agência. Ainda assim, na reunião de hoje, proprietários desses veículos solicitam redução ainda maior das condições mínimas para a prestação do serviço de transporte de passageiros. A Artesp vai analisar no prazo de 40 dias os novos pedidos sem perder de vista as garantias de segurança viária para os passageiros.
Até 2013, não era legalmente permitido cadastrar veículos do tipo "van" (veículo tipo M2) no Sistema de Fretamento Intermunicipal de Passageiros. Atualmente, o cadastro das "vans" já é permitido e aceito pela Artesp sem abrir mão da segurança viária. Isso porque foi publicada uma nova resolução do DENATRAN (órgão federal) determinando que todos os veículos M2 passassem a sair de fábrica, desde 2013 (modelo 2014) com requisitos de segurança essenciais para o transporte de passageiros, em especial para viagens rodoviárias de longa distância como as regulamentadas pela Artesp. São vans que já saem de fábrica com equipamentos de segurança que protegem o usuário, em caso de eventual acidente. Entre esses requisitos técnicos estão a fixação diferenciada de bancos de passageiros, instalação específica e mais segura de cintos de segurança, saídas de emergências e parâmetros técnicos em relação à própria construção da cabine do veículo, entre outros itens que, em eventual colisão numa rodovia, atendam a requisitos que sejam favoráveis aos passageiros, pois poderão minimizar o impacto em especial quando em velocidade mais alta como as realizadas em rodovias.