É hora de repensar o sistema de metas de inflação
01 mar 2004 às 11:00
O processo atual de estabilização do nível de preços foi conquistado a partir da instituição do Plano Real em julho de 1994 e já dura quase dez anos. A última vez que a moeda nacional permaneceu a mesma por um prazo maior que esse período foi entre 1970-1984 com o Cruzeiro (Cr$).
A conquista da estabilidade monetária teve praticamente duas fases. A primeira foi entre 1994 e 1998 via o artifício da âncora cambial, cuja base estava na abertura comercial e na valorização da moeda nacional. Como conseqüência, a atratividade das importações e o fraco desempenho das exportações provocaram déficits na balança comercial. A solução para compensar o déficit em transações correntes foi tornar o país atrativo aos investimentos estrangeiros. A garantia da vinda e da permanência de tais capitais, de caráter altamente volátil, foi a manutenção da taxa de juros interna em elevados patamares. Nesse caso, a volatilidade concentra-se na taxa de juros, causando oscilações bruscas no PIB.
Durante o período em que vigorou a âncora cambial, no entanto, subseqüentes crises internacionais provocaram instabilidade cambial no Brasil, forçando a utilização de reservas para assegurar o regime de câmbio fixo. Esse processo chegou ao seu limite em 13 de janeiro de 1999, quando a intenção do então presidente do Banco Central, Francisco Lopes, em ampliar a banda cambial ao longo do tempo com doses de desvalorizações maior, não surtiu efeito.
Como resultado desse evento, Francisco Lopes foi demitido e em seu lugar foi nomeado Armínio Fraga, que estabeleceu o regime de câmbio flutuante e a partir daí a estabilidade monetária entrou em sua segunda fase.
A flexibilização exigiu a adoção de uma nova âncora. A solução foi sugerida pelo FMI e o Brasil implementou o sistema de metas para a inflação a partir de julho de 1999, adotado com sucesso em países como a Inglaterra, Suécia, Finlândia, Canadá, Nova Zelândia, Austrália, Chile, Espanha, México e Israel. A opção naquele momento foi recebida pelos agentes como uma prova do comprometimento das autoridades brasileiras para com a estabilidade econômica.
A partir de então, a política monetária passou a ser utilizada para garantir o cumprimento das metas estabelecidas, contendo expansões da demanda capazes de comprometer o controle do nível de preços.
A estabilidade resultante do efetivo controle da inflação é substancialmente importante para proporcionar um ambiente favorável ao crescimento econômico. Além disso, as metas de inflação têm funcionado como importante coordenador das expectativas.
No entanto, os indicadores recentes da economia brasileira revelam um baixo nível de atividade, bem como retração do nível de investimentos, sejam eles internos ou estrangeiros diretos.
O sistema de metas de inflação hoje:
O sistema de metas de inflação no Brasil revelou-se bastante rígido e capaz de atuar como limitador do processo de afrouxamento da política monetária. A política de juros altos utilizada para diminuir a inflação quando ela é mais alta do que a meta produz redução do nível de atividade econômica.
A política de contrair a demanda com juros altos é justificável quando um crescimento desenfreado do consumo compromete a estabilidade dos preços, mas não é isso que tem ocorrido no Brasil nos últimos anos, mais precisamente desde 1998.
É nesse sentido que o modelo precisa ser repensado. À medida que este foi "importado" sem adaptação imediata e/ou posterior à realidade econômica brasileira. Isso porque, o regime de metas é balizado por um índice cheio, o IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo), índice que representa uma média de todos os preços da economia, as tarifas (preços administrados e monitorados por contrato) e os preços livres.
Os números mostram que nos últimos anos os preços denominados administrados ou monitorados por contrato têm apresentado taxas de variação bem mais elevadas que os chamados preços livres, pressionando para cima o índice que baliza o regime de metas para inflação.
Assim, para manter a inflação medida pelo IPCA dentro dos limites permitidos pelo sistema de metas, o Banco Central tem que compensar uma eventual alta dos preços administrados fazendo com que o segmento livre da economia tenha aumentos bem inferiores. Essa compensação é feita via juros altos, contenção da demanda e contração da atividade.
Outra variável chave no sistema de metas é o câmbio. O reajuste dos preços administrados é influenciado pelos IGPs (que, por sua vez, é mais sensível ao câmbio do que outros indicadores de inflação). Assim, além do "repasse" do câmbio para a inflação, uma desvalorização da moeda também afeta positivamente o nível de preços via administrados e monitorados por contrato. A verdade é que as pressões sobre a inflação são muito mais fruto de oscilações na taxa de câmbio do que de uma remarcação de preços motivada por excesso de demanda por conta de uma política monetária excessivamente expansionista.
O caráter volátil da balança comercial brasileira confere volatilidade à conta corrente, tendo em vista os déficits crônicos das balanças de rendas e serviços. Assim, em momentos de crises internacionais fica-se sem alternativa se não elevar juros para conter a fuga de recursos do país, a explosão do câmbio e o aumento da inflação.
Enfim, o sistema de metas de inflação em um país emergente e dependente de capital externo, combinado com tarifas indexadas de setores semi-monopolistas ou monopolistas, requer uma taxa de juro real mais alta no Brasil. É nesse sentido que o modelo precisa ser repensado. Afinal, mantida a estabilidade o importante é voltar a crescer de forma sustentada. O modelo atual não permite que isso ocorra.