Decreto autoriza publicação do 2º Plano Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas 05/02/2013
Brasília – Foi publicado nesta terça-feira (5) no Diário Oficial da União o Decreto 7.901/13 que autoriza a publicação do 2º Plano Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas. Discutido durante seis meses pela sociedade civil, pelo Poder Legislativo e por setores do Executivo, o plano foi concluído em novembro de 2011.
Segundo levantamento do Ministério da Justiça e do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime, a maioria das vítimas brasileiras é levada para países europeus, principalmente Holanda, Suíça e Espanha. Apresentado no fim do ano passado, o diagnóstico preliminar sobre o tráfico de pessoas no Brasil revela a existência de 475 vítimas entre os anos de 2005 e 2011. Desse total, 337 sofreram exploração sexual e 135 foram submetidas a trabalho escravo.
Na avaliação de Sady Fauth, responsável pela mobilização e disseminação da informação sobre a política de enfrentamento ao tráfico de pessoas do escritório das Nações Unidas, o plano ficou mais de um ano na Casa Civil "porque dependia da concordância de todos os 17 ministérios envolvidos sobre as ações propostas".
Com o decreto, a expectativa é que até março o plano seja publicado. O governo pretende ampliar e aperfeiçoar a atuação de instâncias e órgãos envolvidos no enfrentamento ao tráfico de pessoas, na prevenção e repressão do crime, responsabilização dos autores, atenção às vítimas e na proteção de seus direitos. Está previsto também o fortalecimento da cooperação entre órgãos públicos, organizações da sociedade civil e organismos internacionais envolvidos no enfrentamento ao tráfico de pessoas.
"Agora nós chegamos a um momento de maturidade desta politica publica. È um momemo em que a gente percebe que a politica cresceu, se consolidou como uma política de estado. O Brasil está em um momento diferente de fluxos migratórios, que fazem com que o país seja visto pela origem, trânsito e destino de vítimas. Isso merece soluções mais efetivas" , disse Mariana Carvalho, coordenadora de enfrentamento ao tráfico de pessoas do Ministério da Justiça. (da Agência Brasil, Karine Melo)