Sindae-BA - Gota D'água - Proposta de privatização do saneamento fica para depois do recesso parlamentar
Proposta de privatização do saneamento fica para depois do recesso parlamentar
A ameaça de privatização do saneamento ficou na "geladeira" esses dias por conta da tramitação da reforma da previdência e a costura de um acordo, mas o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), tem insistido para votá-la em agosto, logo após o recesso parlamentar. Como se sabe, trata-se do Projeto de Lei 3261/2019, que estabelece mudanças na legislação para permitir ampla participação do capital privado. Maia tem assumido o papel de principal articular da proposta privatizante.
O PL 3261 é uma nova investida do governo e do empresariado para privatizar o saneamento, depois que perderam efeito duas medidas provisórias com esse objetivo, sendo a última delas a MP 868, encaminhada no apagar da luzes do governo Temer e que perdeu sua vigência no último dia 3. O projeto de lei prevê, entre outras coisas, a extinção dos contratos de programa entre municípios e as empresas públicas de saneamento. Sem eles, essas empresas não terão como sobreviver.
Diante da permanência dessa ameaça, o movimento sindical volta a articular sua presença em Brasília visando pressionar parlamentares contra esse projeto. Representantes de sindicatos, entre eles o Sindae, estarão juntos com lideranças da Federação Nacional dos Urbanitário (FNU) e o Observatório Nacional do Direito à Água e ao Saneamento (ONDAS), da Assemae e Aesbe. A luta contra a proposta de privatização do saneamento tem tido, até agora, o apoio de vários governadores, temerosos com o futuro das companhias estaduais do setor.