Petrobras aceita oferta de US$ 1,65 bilhão por refinaria na Bahia | Poder360
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Compradora é dos Emirados Árabes
Venda de ativos teve aval do STF
Refinaria Landulpho Alves, localizada no Recôncavo Baiano, foi criada em 1950 Divulgação/Petrobras
08.fev.2021 (segunda-feira) - 11h59
A Petrobras concluiu as negociações com a Mubadala Capital para vender a Refinaria Landulpho Alves, a 1ª refinaria nacional de petróleo, criada em 1950 no Recôncavo Baiano.
A estatal aceitou proposta da empresa dos Emirados Árabes Unidos que atua no Brasil desde 2011, de US$ 1,65 bilhão (cerca de R$ 8,9 bilhões) pelo parque de refino e seus ativos logísticos.
A assinatura do contrato, no entanto, está sujeita à aprovação por órgãos fiscalizadores.
Diariamente, 31 tipos de produtos são refinados no terminal. Os principais são diesel, gasolina, querosene de aviação, asfalto, nafta petroquímica, gases petroquímicos, parafinas, lubrificantes e óleos combustíveis.
De acordo com a Petrobras, a refinaria atende, principalmente, os Estados da Bahia e do Sergipe. Alguns produtos são exportados para Estados Unidos, Argentina e países da Europa.
O processo de venda da Refinaria Presidente Getúlio Vargas, no Paraná, por outro lado, não foi concluído, uma vez que as ofertas apresentadas não foram consideradas suficientes pela Petrobras. Por isso, haverá um novo processo.
A venda de ativos faz parte da agenda do governo Bolsonaro para a Petrobras. Segundo o presidente da empresa, Roberto Castello Branco, a estatal está fazendo o que chama de "gestão de portfólio" ao diminuir sua atuação em outras áreas para que amplie o investimento na exploração de petróleo e gás. Eis outras refinarias que devem ser negociadas:
Em outubro de 2020, o plenário do STF (Supremo Tribunal Federal) rejeitou um pedido das Mesas da Câmara e do Senado para suspender a venda de refinarias da Petrobras. As Casas do Legislativo argumentavam que a estatal fez uma manobra ao transformar as refinarias em subsidiárias para então vendê-las sem a chancela do Legislativo.
O ministro Edson Fachin foi o relator do caso. Votou contra a venda de refinarias sem aval de deputados e senadores. "Não se está afirmando que essa venda não seja possível, necessária ou desejável dentro do programa de desinvestimentos da empresa, mas que essa ação depende do necessário crivo do Congresso Nacional e procedimento licitatório", disse.
Fachin também declarou que a criação das subsidiárias no caso das refinarias não tem o objetivo de cumprir com a tarefa social da estatal, mas apenas à venda de ativos da Petrobras. "Dessa forma, entendo não ser possível a livre criação de subsidiárias com o consequente repasse de ativos e posterior venda direta no mercado". Leia a íntegra (119 KB) do voto do relator.
O presidente Jair Bolsonaro elogiou o STF pela decisão. "Parabenizo o STF, que no dia de ontem, por 6 x 4, autorizou a Petrobras liberar venda de refinarias, sem o aval do Congresso", escreveu na ocasião, em sua conta no Twitter.