Possibilidade de flexibilização dos intervalos intrajornada e interjornada em acordos coletivos
PDF, Felipe Moraes Amancio (830.7Kb)
Amâncio, Felipe Moraes
A presente pesquisa tem como tema a ser abordado a "possibilidade de flexibilização dos intervalos intrajornada e interjornada em acordos coletivos". Encontra-se poucos artigos a respeito do tema, a jurisprudência diverge com as leis modificadas pela reforma trabalhista. Por isso o objetivo geral é analisar a possibilidade de redução dos intervalos intrajornada e interjornada em acordos coletivos. Para se alcançar esse objetivo, utilizou-se do método dedutivo, que utiliza um conhecimento já existente para chegar a uma conclusão, e uma pesquisa de nível exploratória, que visa à preparação para um aprofundamento de uma pesquisa futura. A análise de dados se fez de maneira qualitativa, pois se verificou caso a caso e as suas peculiaridades. Como fonte, a pesquisa foi bibliográfica e documental para análise das leis, livros, artigos, doutrinas e jurisprudência. Os resultados da pesquisa trouxeram mais esclarecimentos acerca da redução do intervalo intrajornada e interjornada, principalmente com as mudanças trazidas pela reforma trabalhista, como exemplo o pagamento da indenização pela concessão parcial do intervalo intrajornada que antes era pago pelo tempo integral, agora só pelo tempo suprimido, e a característica dessa verba trabalhista que antes era salarial (interferindo em outras verbas) agora é indenizatória (não refletindo em outras verbas). Dessa forma, conclui-se que a vinda da reforma trabalhista abriu a possibilidade de redução do intervalo intrajornada por acordo ou convenção coletiva, já quanto ao intervalo interjornada não houve uma modificação expressa trazida pela reforma que autorize a sua redução. Cabe lembrar que esse trabalho serve de base para futuras pesquisas mais aprofundadas ao tema.