OAB/MT requer reestruturação da carreira de procuradores legislativos
Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT), Leonardo Campos se reuniu, na manhã desta quarta-feira (14), com o presidente da Câmara de Cuiabá, vereador Justino Malheiros, para defender a estruturação da carreira dos procuradores do legislativo municipal.
No fim do ano passado, chegou a tramitar na Câmara um projeto de lei que visa regulamentar a carreira, no entanto, foi retirado de pauta. A previsão era de que após uma análise mais aprofundada dos parlamentares, retornasse para apreciação ainda no início deste ano.
Após a reunião entre Leonardo Campos e Justino Malheiros, o presidente do Legislativo concordou em encaminhar para votação um projeto de lei específico para adequação da carga horária dos procuradores legislativos, que atualmente é de 20 horas semanais.
"Esse apoio da OAB-MT é de suma importância para os procuradores legislativos, mostrando que a entidade está sensível à situação destes profissionais e atuante na defesa das prerrogativas da advocacia", destacou o procurador-geral da Câmara de Cuiabá, Lenine Póvoas.
No mês passado, um grupo de procuradores se reuniu com o presidente da OAB-MT para explicar a situação e apresentar o projeto de lei para estruturação da carreira. Ao conhecer a proposta, ele manifestou apoio irrestrito, lembrando que as prerrogativas já defendidas pela entidade devem ser observadas na forma da lei a fim de assegurar que os cidadãos tenha a defesa de seus interesses devidamente protegida.
Para o procurador Daniel Badre Teixeira, a proposta de promover uma imediata readequação da carga horária já representa um significativo avanço. "Nossa ideia é garantir toda a estruturação para deixar positivadas na lei municipal as prerrogativas já previstas nas leis federais e no Estatuto da OAB", explicou.