GeralXTZ 125 e YBR 125 com lances iniciais de R$ 1.000,00 estão em leilão da Prefeitura de São BernardoMotofrete São PauloiFood e 99 omitem informações na CPI dos Apps; para vereadores empresas estão lesando os cofres públicos da cidade e precarizando o setorDestaqueJornal A Voz do Motoboy junta-se ao MPT, Febramoto e SindimotoSP na divulgação dos direitos dos trabalhadores por aplicativosEdiçõesEdição 129DestaqueEm formato único no mundo das duas rodas, Festival 2021 supera expectativas de público e reforça o protagonismo no setor motociclístico
Geral Justiça sendo feita
Países da Europa reconhecem vínculo de emprego com entregadores de delivery
Não cabe em tese recurso dessa decisão, tendo efeito nacional para todos os entregadores do país
13/04/2021 17h36
Por: Redação
Divulgação
A Corte de Apelações de Amsterdam, na Holanda, em ação coletiva ajuizada pela Federação Nacional de Sindicatos Holandeses (FNV), negou que os entregadores da plataforma Deliveroo fossem trabalhadores autônomos e decidiu que fosse aplicado a eles, os direitos da negociação coletiva dos trabalhadores em transporte de mercadorias.
Foi afirmado ainda, que o contrato é padronizado, elaborado completa e unilateralmente pela plataforma, e inegociável. A corte também entendeu a existência de relação de autoridade entre a empresa e os entregadores e que os sistemas digitais da empresa que ligam os entregadores aos pedidos de entrega de refeições têm um papel central nesse fato, afirmando que a liberdade dos entregadores é menor do que o contrato afirma.
A decisão foi confirmada pelo tribunal recursal, que afirmou que há a presunção de existência de relação de trabalho quando a atividade do trabalhador é realizada no ramo de negócio empresarial, pois há “um alto grau de conhecimento da própria atividade, o que permite dar (antecipadamente) instruções e exercer autoridade a esse respeito”. Ressaltou que a Deliveroo altera constantemente o contrato com os entregadores e também a forma de organização do trabalho, demonstrando que exerce autoridade em relação aos entregadores. O Tribunal Recursal holandês ressaltou que os restaurantes e clientes veem os entregadores como parte da Deliveroo, e não como empreendedores independentes.
Essa visão é incentivada pela empresa pois os clientes podem enviar reclamação diretamente à Deliveroo sobre um entregador específico. Foi ressaltado também o pagamento de um seguro de acidentes por parte da empresa em benefício dos entregadores e que a remuneração paga é tão baixa que torna inviável o pagamento pelos trabalhadores desse seguro.
A baixa remuneração, segundo os magistrados, é indicativo da existência de um contrato de trabalho. O Tribunal entendeu existentes vários elementos que indicam a existência de um contrato de trabalho, como forma de pagamento da remuneração e autoridade exercida e que “a liberdade concedida aos distribuidores quanto à execução do trabalho não é incompatível com a qualificação do contrato como de emprego”.
Nenhum comentário
500 caracteres restantes.
Comentar
Comentar
Mostrar mais comentários
* O conteúdo de cada comentário é de responsabilidade de quem realizá-lo. Nos reservamos ao direito de reprovar ou eliminar comentários em desacordo com o propósito do site ou que contenham palavras ofensivas.
Veja também
Oportunidade legal XTZ 125 e YBR 125 com lances iniciais de R$ 1.000,00 estão em leilão da Prefeitura de São Bernardo
Chance zerar dívidas Feirão Serasa é chance de zerar contas impagáveis
Para motociclistas Honda disponibiliza vários cursos online e grátis sobre pilotagem segura
Novidades A Linha CG e a Bros estão de cara nova. Cargo atende setor de motofrete
Responsabilização Agora em SP, motociclista que atropelar animal é obrigado por lei a prestar socorro
Desobediência Lei Federal 12.436 que proíbe estimular velocidade é desrespeitada por empresas que atuam com plataformas digitais
São Paulo - SP
Atualizado às 11h43 - Fonte: Climatempo
18°
Muitas nuvens
Mín. 14° Máx. 23°
18° Sensação
13 km/h Vento
68% Umidade do ar
0% (0mm) Chance de chuva
Amanhã (10/12)
Madrugada
Manhã
Tarde
Noite
Mín. 13° Máx. 26°
Sol com algumas nuvens
Sábado (11/12)
Madrugada
Manhã
Tarde
Noite
Mín. 15° Máx. 31°
Sol com algumas nuvens
Mais lidas
1
Geral - Há 1 dia XTZ 125 e YBR 125 com lances iniciais de R$ 1.000,00 estão em leilão da Prefeitura de São Bernardo As motocicletas, assim como carros utilitários e populares, estão disponíveis para visitação até dia 10
2
Motofrete São Paulo - Há 2 dias iFood e 99 omitem informações na CPI dos Apps; para vereadores empresas estão lesando os cofres públicos da cidade e precarizando o setor
3
Destaque - Há 6 dias Jornal A Voz do Motoboy junta-se ao MPT, Febramoto e SindimotoSP na divulgação dos direitos dos trabalhadores por aplicativos