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Controle externo de políticas públicas e programas públicos descentralizados
Nesse cenário, surge o Projeto Integrar.
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Com base em indicadores disponíveis, o projeto busca desenvolver uma metodologia que permita aos tribunais de contas trabalhar de forma mais estratégica e coordenada, selecionando ações de controle de maior risco e com maior potencial de impacto.
Um modelo abrangente de compreensão das políticas descentralizadas, combinando indicadores de governança interfederativa e dados orçamentários, fornecerá o panorama necessário para a tomada de decisões e o direcionamento de ações conjuntas de controle externo.
Com isso, será possível um melhor planejamento de fiscalizações em nível nacional, induzindo o aperfeiçoamento da gestão das políticas descentralizadas e o uso de indicadores aceitos internacionalmente, sem contar com o estreitamento das relações entre TCs, por meio do compartilhamento de boas práticas.
O Projeto Integrar nasceu de uma parceria do Tribunal de Contas da União com a Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico.
A OCDE proverá recomendações sobre a coordenação entre os TCs, baseadas nas boas práticas internacionais existentes em contextos de políticas e programas descentralizados. Além disso, apoiará os TCs para o uso sistemático de indicadores para seleção de auditorias baseadas no risco no campo das políticas da educação. Esse produto servirá de subsídio para a realização de planejamentos integrados no âmbito do controle externo nacional.
O Projeto contou inicialmente com a participação de dez tribunais de contas, pela celeridade e facilidade nos processos decisórios e teste dos produtos elaborados. Em 2020, todos os tribunais foram convidados a aderir ao projeto, de modo a viabilizar o teste e validação dos produtos, bem como a implementação das mudanças propostas.
A Atricon (Associação dos Membros dos Tribunais de Contas) e o IRB (Instituto Rui Barbosa), inclusive através do Comitê Técnico da Educação, apoiam a interlocução entre os parceiros e cooperam na sua implementação.
Com a entrada de órgãos parceiros, a OCDE iniciou pesquisas sobre o cenário do sistema de controle brasileiro e das políticas descentralizadas e definiu os fundamentos e o desenho do projeto.
- Pesquisas iniciais
- Referencial analítico
A segunda, em 2019, trata do desenvolvimento dos modelos de indicadores e planejamento do teste-piloto. Nesta etapa, o projeto se concentra em Educação, podendo ser adaptado posteriormente para outras áreas, como Saúde e Segurança.
- Desenvolvimento dos modelos
- Aplicação ao setor de Educação
- Planejamento dos Pilotos
A terceira e última fase acontece em 2020, com a aplicação-piloto, apresentação do relatório final com os modelos e elaboração do guia.
- Aplicação-piloto dos modelos
- Relatórios finais com modelos
- Guia Referencial
- Planejamento de fiscalizações em nível nacional
- Aperfeiçoamento da gestão das políticas descentralizadas
- Indução ao uso de indicadores aceitos internacionalmente
- Identificação de avanços ou retrocessos da governança da Administração Pública
- Compartilhamento de boas práticas
2019 - 2ª Fase
2020 - 3ª Fase
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projeto.integrar@tcu.gov.br
Projeto Integrar© . Aprimoramento do controle externo de políticas públicas e programas públicos descentralizados.