A intenção de solicitar a indemnização deve ser manifestada até ao final da fase de inquérito. Posteriormente, após notificação da acusação do arguido, a vítima disporá de um prazo de 20 dias para formalizar o pedido.
Se o pedido de indemnização for superior a 5.000 euros, a sua apresentação deverá ficar a cargo de um advogado em representação da vítima. Não obstante, sendo o montante inferior, poderá ser a própria a realizar a apresentação do pedido.
Este deve incluir uma descrição dos factos ocorridos que motivam o pedido, bem como a discriminação dos danos e respetivos valores, não estando sujeito a formalidades especiais.
É importante que, junto do pedido, constem provas que comprovem os danos que baseiam o pedido. Faturas com gastos relacionados – tratamentos, por exemplo – ou testemunhos de pessoas próximas que possam assegurar os danos causados à vítima na sequência do crime. A prova da existência dos danos, bem como da relação de causalidade entre o crime ocorrido e os mesmos, é essencial para conseguir o direito a receber a indemnização por danos morais ou patrimoniais.
A decisão de haver ou não lugar ao pagamento de indemnização é proferida na sentença, sempre que o seu pedido é realizado. Não obstante, o próprio juiz pode decidir que o arguido deve reparar a vítima por eventuais danos sem que esta tenha formalizado o pedido.