– Que o Art. 205 da Constituição Federal estabelece a educação como um direito de todos e dever do Estado;
– Que é preciso garantir a qualidade do ensino, a acessibilidade para todos os estudantes e o cumprimento das normativas vigentes;
– Que cerca de 30% dos estudantes da UPE encontra-se em situação de vulnerabilidade econômica, sem acesso às tecnologias necessárias para a vivência dos componentes curriculares à distância;
– A Portaria do SEE No 1.014 de 19 de março de 2020.
RECOMENDA:
1. Que sejam dispensados do comparecimento presencial todos os alunos, docentes e servidores técnico-administrativos da Reitoria e Unidades de Ensino; devendo os reitores, pró- reitores e diretores das Unidades de Ensino manter o funcionamento essencial das atividades administrativas e de preferência em trabalho remoto;
2. Que a Superintendência e Hospitais da UPE devem manter seus atendimentos conforme orientações das autoridades de saúde do Estado, em virtude do estado de calamidade sanitária, que estamos passando. É imprescindível a presença de todos os servidores lotados nestas Unidades, exceto os incluídos nas determinações legais das autoridades de saúde (Ministério da Saúde e Secretaria Estadual de Saúde);
3. Que a UPE, juntamente com suas unidades de Ensino, deve fazer gestão junto às autoridades públicas de saúde do Estado para garantir a todos os profissionais de saúde, comprometidas com o atendimento da população, e aos pacientes, os insumos e equipamentos de proteção individual (EPI) necessários nestes casos;
4. Que as Pró-reitorias estimulem iniciativas de produção e difusão de conhecimentos de interesse público que contribuam com a superação pandemia do COVID-19;
5. Que os editais abertos, pelas Pró-reitorias, sejam analisados pelas respectivas equipes, com a finalidade de garantir todas as oportunidades, em razão das paralisações necessárias ao controle da pandemia do COVID-19;
6. Que os servidores e alunos orientem seus familiares e amigos a permanecerem em isolamento social pelo período determinado pelas autoridades de saúde do país.
7. Estão suspensas as atividades acadêmicas, não sendo possível substituir o ensino presencial pelo ensino à distância.