Prevenir acidentes de trabalho e melhorar a qualidade de vida dos funcionários são as funções do PCMSO. Veja como as mudanças na NR 7 impactaram a Medicina do Trabalho.
Todo ambiente de trabalho pode conter algum tipo de risco de acidente ou dano à saúde para seus funcionários. Ambientes de trabalho que exponham seus funcionários a áreas de riscos ou a manuseio de componente químico devem estar em dia com o PCMSO, assim como escritórios.
A função do PCMSO - Programa de Controle Médico de Saúde é parametrizar, organizar e planejar exames médicos que promovem a saúde do trabalhador e previnem riscos e diagnósticos precoces.
Regido pela Norma Regulamentadora 7 (NR 7) é de responsabilidade das empresas garantir sua implementação e perfeito funcionamento. Saiba o que engloba o PCMSO aquilo que alterou na prática depois das atualizações da NR 7 de 13 de março de 2020 no Diário Oficial da União.
O que engloba e quem elabora o PCMSO?
De acordo com a NR 7 a indicação de um médico do Sesmt (Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho) deve ser feita pelo empregador.
Mesmo que, como consta na Norma Regulamentadora 04, o empregador não seja obrigado a manter um médico do trabalho, ainda assim a indicação de um médico deve ser feita pelo responsável da empresa.
Quanto aos exames que fazem parte do PCMSO estão: uma anamnese ocupacional e exame físico e mental completos além de exames complementares:
Diagnóstico precoce de agravos à saúde ou danos ao trabalhador;
Exames periódicos para comparação;
Cuidando da saúde dos funcionário e prevenindo doenças e acidentes de trabalho, o PCMSO contribui para o aumento da produtividade de forma qualitativa para as empresas.
Atualize o sistema de PCMSO em sua empresa
As mudanças no texto da Norma Regulamentadora 7, impactam diretamente a Medicina do trabalho, nos seguintes pontos:
Artigo 7.1.1: Menção do PGR - Programa de Gerenciamento de Risco
Para avaliar os riscos ocupacionais o PCMSO deve-se basear na classificação do PGR - Programa de Gerenciamento e Risco previsto pelo Ministério do Trabalho.
Artigo 7.4.1: Alteração de Nomenclatura - exame de mudança de riscos ocupacionais
Antes chamado de exame de mudança de função agora para a ser exame de mudança de riscos ocupacionais e deve ser feito antes da data prevista que será realizada a alteração.
Artigo 7.5.9: Exame de retorno ao trabalho
Outra alteração que é preciso atentar-se é o prazo para o exame de retorno ao trabalho, que deve ser realizado em data anterior ao dia do retorno, e não no mesmo dia como antes era previsto
Artigo 7.5.8 Periodicidade do exame
A partir dessa última alteração, trabalhadores menores de 18 e maiores de 45 anos entram na regra dos demais, sendo necessário realizar exames periódicos de 2 em 2 anos.
Artigo 7.5.19.1: Atestado de Saúde Ocupacional – ASO
Conforme este artigo, soma-se às informações exigidas coloca a necessidade do CPF do trabalhador no lugar do registro de identidade-RG.
Artigo 7.6.1.3: Prontuário médico eletrônico
Neste caso, o complemento diz respeito à autorização do prontuário médico por meio eletrônico que deve estar em conformidade com o Conselho Federal de Medicina.
h4: Substituição de Relatório Anual ou Relatório Analítico
O antigo Relatório Anual passa a se chamar Relatório Analítico e engloba as seguintes informações básicas como : número de exames clínicos realizados, análise comparativa em relação ao relatório anterior e discussão sobre os resultados entre outras, que constam na Portaria Nº 6.734, de 9 de março de 2020.
Existem empresas que não precisam elaborar o PCMSO, e com isso também estão dispensadas da elaboração do relatório analítico, como previsto na NR-01. Neste caso estão incluídas Microempreendedores Individuais (MEI), Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP), que sejam de grau de risco 1 ou 2 e não identificarem exposições ocupacionais a agentes físicos, químicos, biológicos e riscos relacionados a fatores ergonômicos.
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