Prefeito de Cavalcante é autuado por desmatar área nativa do Cerrado | Goiás Atual
27 jun, 2020 | Goiás
O prefeito de Cavalcante, Josemar Saraiva Freire (PSDB), foi multado em RS 169 mil e teve duas máquinas apreendidas por desmatar área nativa do Cerrado. Em entrevista à Rádio Bandeirantes Goiânia nesta quita-feira, 25, o prefeito criticou ação do governo.
"Acho uma truculência das maiores do mundo. Pedi para trazer o pessoal que trabalha comigo na fazenda para a cidade. Eles ficaram na mira de metralhadora por mais de uma hora. Vou ter que levá-los para o psicólogo. Pegaram cidadão com camionete velha, carregada de lenha, porque não tem condição de comprar o gás. Pegaram garimpeiros que trabalham para subsistência e apreenderam tudo deles. O que está acontecendo em Cavalcante, por parte do governo, é um verdadeiro cangaço", disse Freire.
Josemar Saraiva Freire alegou que tinha autorização municipal para fazer limpeza de pasto, no entanto, a Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) disse que o documento apresentado não tem validade para justificar a situação encontrada.
"O que nos foi apresentado lá no momento da operação foi uma autorização de limpeza de pastagem, o que não era o caso, porque lá não era pasto, era Cerrado virgem, assinado pelo município. O município não tem competência para fazer isso e, obviamente, foi o uso indevido da máquina pública municipal para supostamente legitimar uma ação que é completamente ilegal", afirmou a secretária da Meio Ambiente, Andréa Vulcanis.
Em nota, a Semad afirma que "fica claro que todas as atividades encontradas em Cavalcante nos últimos dias afrontam integralmente a legislação ambiental e serão punidas com multas, apreensão de equipamentos e embargos das áreas afetadas pelo crime ambiental".
A Semad reforça a determinação de "tolerância zero" do Governo de Goiás com o crime ambiental e faz os seguintes esclarecimentos:
– O município de Cavalcante foi descentralizado para realizar o licenciamento ambiental por meio da Resolução CEMAm nº 071/19, publicada no Diário Oficial do Estado em 23/10/2019.
– Os municípios que são descentralizados podem licenciar atividades de impacto local que estão dispostas no anexo único da Resolução CEMAm nº 02/2016. No entanto, aqueles que têm interesse em licenciar supressão de vegetação devem celebrar Acordo de Cooperação Técnica com a Semad, para aprovar manejo e supressão vegetal nativa em imóveis rurais, limitada a 20 hectares, por propriedade/ano, bem como aprovar a limpeza de pastagem com rendimento lenhoso.
– O município de Cavalcante não tem nenhum convênio florestal firmado com a Semad, o que significa que não tem competência para emitir licenças de supressão de vegetação nativa na zona rural
– Sem o convênio florestal firmado com a Semad, a atuação do município se limita a licenciamento de limpeza de pastagem, onde há retirada de vegetação ressurgente que não renda qualquer produto lenhoso, ou seja, sem a retirada de árvores, lenha ou madeira.
– O recente caso em Cavalcante, de desmatamento em áreas públicas e particulares com licenças emitidas pela prefeitura de forma irregular, se agrava pela peculiaridade de que a região, conjugada ao Parque Nacional da Chapada dos Veadeiros, é um dos últimos rincões de cerrado virgem do mundo, com biodiversidade rica e espécies presentes apenas nesta área.
– A Semad lembra que as áreas nativas convertidas para pasto sem autorização foram regularizadas apenas se foram feitas antes de 22/07/2008, o que, claramente, não é o caso dos desmatamentos irregulares que foram verificados nos últimos dias, onde as equipes flagraram máquinas em pleno funcionamento, inclusive em áreas do prefeito do município.
– Assim, fica claro que todas as atividades encontradas em Cavalcante nos últimos dias afrontam integralmente a legislação ambiental e serão punidas com multas e apreensão de equipamentos e embargos das áreas afetadas pelo crime ambiental.
– A Semad reforça a determinação de tolerância zero do Governo de Goiás com o crime ambiental, que afeta não só o meio ambiente, mas também a credibilidade do agronegócio goiano, força motriz da economia do Estado. Por fim, a gestão ambiental reafirma seu compromisso com a realização da recomposição florestal imediata, em observância a todos os mecanismos judiciais possíveis, inclusive o bloqueio de bens dos envolvidos no desmatamento.