MG: estruração de externalidades para atrair investimentos - Diário do Comércio
MG: estruração de externalidades para atrair investimentos
Desde a década de 1970, o modelo utilizado pelos sucessivos governos de Minas para atrair investimentos consiste em renúncias de receitas fiscais, o que tem sido pouco eficaz na medida em que os demais estados, e até mesmo outros países, adotam os mesmos procedimentos.
Além disso, é necessário considerar que as finanças de Minas, e seu elevado endividamento, não possibilitam o uso intensivo da estratégia tributária.
O Estado de Minas Gerais já reúne algumas vantagens comparativas bastante favoráveis para atrair investimentos, entre os quais cabe ressaltar:
1 – localização geográfica privilegiada como lugar central entre os principais mercados (São Paulo, Rio de Janeiro, Brasília e a região Centro-Oeste) e os principais portos localizados em São Paulo, Rio de Janeiro e Espírito Santo;
2 – abundante dotação de recursos naturais estratégicos para indústrias de transformação e para agronegócios;
3 – disponibilidade de escolas técnicas e universidades públicas e privadas, colocam Minas em 2° lugar geral no Brasil no quesito educação. A elevada qualificação de mão de obra pode diferenciar o Estado na atração de investidores em setores de fronteiras tecnológicas: biotecnologia, nanotecnologia, farmacêutica, TIC, novos materiais, indústrias de defesa e aeroespaciais, metalurgia e mecânica avançadas, entre outros setores.
A RMBH, o Sul de Minas, o Triângulo Mineiro, e até mesmo a Zona da Mata e o Norte de Minas, são regiões que dispõem de cidades que apresentam adequados níveis de bem-estar, alta densidade populacional e renda per capita favoráveis ao crescimento do mercado de consumo;
4 – aparato político-institucional preparado para atendimento e orientação a empresas, de quaisquer portes, que manifestarem intenções de investir no estado;
5 – programas estruturantes para promover o desenvolvimento econômico e social que são comandados pela Seplan – Secretaria de Planejamento, SEF – Secretaria da Fazenda, Setop – Secretaria de Transportes e Obras Públicas, Sedese – Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social, Sedinor – Secretaria de Desenvolvimento do Norte de Minas Gerais, Idene – Instituto de Desenvolvimento e de Integração do Norte e Nordeste de Minas Gerais e Seda – Secretaria de Desenvolvimento Agrário, além de secretarias de turismo, de esportes, de cultura, da saúde que adotam ações complementares;
6 – empresas e instituições públicas de alto nível funcional e de ampla experiência, que estão encarregados de provimento de energia (Cemig e Gasmig), de aproveitamento de recursos hídricos necessários ao abastecimento de água e ligações de esgotos sanitários (Igam e pela Copasa), de expansão da rede de telecomunicações (Cemig Telecom) encarregada de providenciar banda larga, fibra ótica e telefonia segundo as necessidades empresariais, territoriais e populacionais;
7 – instituições de crédito e de participações minoritárias em capitais de risco (BDMG, Codemig e MGI); de órgão encarregado para solucionar os problemas de logística de distribuição (DER – Departamento de Estradas e Rodagem); sistema tributário adequado de acordo com as características setoriais e territoriais; moderno sistema para implementar PPPs – Parcerias Público-Privadas comandado pela MGI/Emip (Empresa Mineira de Investimentos e Participações);
8 – o Estado conta com o Indi (Agência de Promoção de Investimento e Comércio Exterior de Minas Gerais) como dinâmico órgão para promover, prospectar e prestar assessoria técnica a empresas que demonstrem intenções de investir no estado. O Indi tem experiência de mais de 30 anos, reúne corpo técnico de alto nível, possui cadastro com informações econômicas e sociais de cada um dos 853 municípios do Estado, de terrenos e áreas públicas e privadas disponíveis para empreendimentos industriais, comerciais, shoppings e plataformas logísticas, um sistema de georreferenciamento, dotação municipal de utilities (luz, água, esgoto, telefonia, rodovias, ferrovias, aeroportos, modais e intermodais) e localização de recursos naturais. Ademais, o Indi dispõe de um conjunto de convênios e acordos de cooperações técnicas com instituições nacionais e internacionais de grande importância para atendimento a investidores;
9 – instituições responsáveis pela assistência técnica de qualidade, como o IMA – Instituto Mineiro de Agropecuária e a Emater – Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural, para, em conjunto, orientar potenciais investidores em agronegócios;
10 – cinco portos-secos, de mais de 20 distritos industriais e alguns CLIAS – Centros de Logísticas Integradas Aduaneiras;
11 – órgãos de estímulos à pesquisa, desenvolvimento e inovações, Minas conta com a Fapemig – Fundação de Amparo à Pesquisa de Minas Gerais; com a Funed – Fundação Ezequiel Dias e com o Inatel – Instituto Nacional de Telecomunicações;
12 – ativa coordenação do Fopemimpe – Fórum permanente de Micro e Pequenas Empresas de MG em parceria com o Sebrae-MG.
O Governo de Minas Gerais, através da Secretaria de Desenvolvimento, atua em parcerias com o Sebrae e com associações de classes empresariais dinâmicas e muito bem qualificadas como a Fiemg – Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais, a ACMinas – Associação Comercial de Minas Gerais, a CDL – Câmara de Dirigentes Lojistas – em diversas ações conjuntas na promoção do desenvolvimento econômico e social do Estado;
13 – Minas Gerais, assim como o Ipea a nível nacional, conta com a Fundação João Pinheiro como um órgão de alto nível e da maior importância para elaborar, coordenar, monitorar e avaliar em progresso a implementação de estudos econômicos e sociais, planos regionais e setoriais estratégicos.
Minas Gerais reúne, portanto, de um aparato institucional complexo e adequado para promover e atrair investimentos para o Estado.
No entanto, MG pode e deve se diferenciar ainda mais em relação às regiões concorrentes. Além de diversificar e modernizar sua matriz energética via otimização de vantagens comparativas em energia solar e hídrica; dotar todos os municípios de redes de água e de esgoto; interiorizar o sistema de comunicações (rádio, TV, telefonia, internet); otimizar a ocupação de distritos industriais e de portos secos.
Minas pode estruturar duas novas estratégias para tornar o estado altamente competitivo para atrair investimentos: adequado sistema de financiamento das atividades produtivas e para fortalecimento, expansão e modernização da infraestrutura, especialmente da logística de transportes em seus principais modais e intermodais.
A Lei 22.606/17 autorizou criar os seguintes fundos estaduais: Fundo de Investimento do Estado de Minas Gerais – MG Investe –, Fundo de Pagamento de Parcerias Público-Privadas – FPP-MG –, Fundo de Garantias de Parcerias Público-Privadas – FGP-MG –, Fundo Especial de Créditos Inadimplidos e Dívida Ativa – Fecidat –, Fundo de Ativos Imobiliários de Minas Gerais – Faimg – e o Fundo de Investimentos Imobiliários de Minas Gerais – Fiimg.
O MG Investe tem por objetivo dar suporte financeiro a programas de fomento e desenvolvimento de empresas localizadas no Estado, seja via concessão de financiamentos, seja através de participações acionárias em capitais de risco para execução de projetos de implantação e de expansão de empreendimentos, de fornecimento de insumos, de prestação de serviços.
Os FPP-MG e FGP-MG deverão promover investimentos em infraestrutura e serviços públicos, bem como estruturar garantias para os empreendimentos em parcerias público-privados.
O Fecidat visa otimizar a gestão de ativos e receitas do Estado. Detém, como ativos permanentes, os créditos inadimplidos inscritos em dívida ativa ou não, de natureza tributária ou não, que estejam com parcelamento em vigor ou não, que não estejam com exigibilidade suspensa e nem tenham sido cedidos para a MGI – Minas Gerais Participações S.A.
Os recursos captados pelo FECIDADT devem promover:
a) investimentos em obras e serviços públicos;
b) ressarcimentos de despesas realizadas em operações de securitização;
O Faimg deverá promover o melhor aproveitamento econômico dos imóveis do Estado, enquanto o Fiimg efetivará aquisições de empreendimentos imobiliários.
A operacionalização dos referidos fundos proporcionará efeitos multiplicadores que possibilitam criar tanto "fundos de investimentos estratégicos" para promover o desenvolvimento econômico, quanto, ao mesmo tempo, criar fundos derivados visando o desenvolvimento social, de acordo com os pilares do PMDI – Plano Mineiro de Desenvolvimento Integrado.
Por um lado, os seis fundos de investimentos que geram elevados retornos financeiros e que proporcionam concretas possibilidades para atrair parcerias com investidores institucionais, proporcionam promover uma estratégia diferenciada para o processo de desenvolvimento de MG, tais como:
Private Equities – São investimentos realizados em empresas que geralmente não são listadas na Bolsa de Valores, com o intuito de promover algum objetivo específico.
Fundos de Investimentos em Participações (FIPs) – São investimentos onde o investidor adquire o direito proporcional ao investimento realizado em relação ao projeto que financia, ou seja, ele compra uma participação no projeto que investe.
Debêntures não conversíveis – São debêntures convencionais, porém, não abrangem a possibilidade de converter seu investimento na empresa emissora.
Debêntures Incentivadas para Infraestrutura – São debêntures com recursos voltados para investimentos exclusivamente relacionados a infraestrutura, e para o investidor existe a isenção do IR (Imposto de Renda), o que atrai elevada procura pelos investidores institucionais (fundações de previdência complementar, bancos de investimentos, seguradoras, etc) nacionais e estrangeiras.
Por outro lado, parcelas de recursos dos fundos FECIDAT, FIING e FPP proporcionam concretas oportunidades para a estruturação fundos de equalização visando financiar atividades prioritárias para população de baixo poder aquisitivo e que são da maior importância para o desenvolvimento social e para redução de desigualdades regionais de Minas Gerais.
1 – Fundo de equalização territorial com objetivos de acelerar o atendimento de demandas estratégicas para o desenvolvimento produtivo e tecnológico, bem como de infraestrutura, de cada um dos dezessete territórios do Estado;
2 – Fundo de equalização para apoio complementar de projetos de economia Solidária, cooperativismo e associativismo; para agricultura de baixa renda; para microempreendedores individuais e micro e pequenas empresas;
3 – Fundo de equalização para apoio complementar aos programas: luz para todos, a telefonia rural e urbana em comunidades de menor poder aquisitivo e também para construção de eixos de transportes visando conexões entre cidades mais importantes de cada território e entre polos de territórios contíguos;
4 – Fundo de equalização para saneamento básico visando interiorização de redes de abastecimento de água e, principalmente, de redes de esgoto que devem ter máxima prioridade do governo do estado. Para tanto, a rede de abastecimento de água em cerca de 600 municípios e de esgoto em 300, inclusive da RMBH, onde ainda são observadas carências a céu aberto; e que estão sob concessões da Copasa;
5 – Fundo de equalização p/ o desenvolvimento de esportes, de lazer e de entretenimento que são setores altamente intensivos em mão de obra e que estão presentes tanto na Região Metropolitana de Belo Horizonte quanto no interior do Estado;
6 – Fundo Previdenciário que pode ser constituído com os ativos imobiliários e financeiros do estado e, deste modo, assumir o endividamento sob responsabilidade do Ipsemg .
Fortalecimento de APLs – Arranjos Produtivos Locais e de micro e pequenas empresas (Fopemimpe), da agricultura familiar (Pronaf) e de economia solidária (Ecosol)
Infraestrutura – ampla Interiorização de saneamento básico, de telecomunicações e da matriz energética.
Logística de distribuição de transportes: conexões entre as principais cidades de cada território e entre cidades polos de territórios contíguos
Parcelas de recursos captados pelos fundos de investimentos de Minas Gerais (MG Investe, FIIMG, FECIDAT)
Fundo de Equalização territorial
Fundo de Equalização para apoio APLs, economia solidária e associativismo.
Fundos de Equalização de PPPs em logística (FPP, FGP, FIIMG, FECIDAT)
Fundo de Equalização para saneamento básico
Fundo de Equalização para universalização do Luz Para Todos e de telecomunicações
O uso de recursos captados pelos Fundos (MG Investe, FIIMG/FAIMG, FECIDAT) poderão viabilizar, também, o cumprimento de ousados objetivos estratégicos quanto à diversificação e modernização de setores industriais, de serviços e agropecuários, através de estruturação de Private Equities.
Entre os quais cabe enfatizar:
Setores de tecnologia intensiva: Cerâmica Avançada, Indústria 4.0 (adensamento entre manufaturas e serviços avançados), Nanotecnologia, Aeroespacial, T, I e C (Start UPs), Internet das Coisas (IOT), Inteligência Artificial.
Setores de tecnologia menos intensiva: Mineração, siderurgia, metalurgia, Integração produtiva entre fornecedores e geradores de energia envolvidos na exploração de cada fonte energética (hidrelétrica, solar, gás, biomassa, floresta, etc…), Materiais de construção, Resíduos sólidos eletroeletrônicos de alto valor, devido à composição de minérios nobres, Complexo Automobilístico.
Setores importantes para Minas Gerais: Biotecnologia, Ciências da Vida, Química, Agronegócios, Silvicultura, Moveleiro.
a) MATRIZ ENERGÉTICA – Interiorização, expansão, diversificação visando promover o desenvolvimento industrial tendo a Cemig como motor
– Debêntures incentivadas para infraestrutura;
b) UNIVERSALIZAÇÃO DAS REDES DE AGUA, ESGOTO E COMUNICAÇÕES, em cada município de Minas Gerais.
Fontes de recursos: Debêntures incentivadas para infraestrutura, Fundos de Investimentos de Minas Gerais de equalização baseados nos (FAIMG, FIIMG, FECIDAT, MG INVESTE, FGP e FPP), crédito de longo prazo e Fundo de equalização específico;
c) LOGÍSTICA DE DISTRIBUIÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO – QUATRO EIXOS PRIORITÁRIOS:
entre municípios mais importantes de cada território através de PPPs
– Fontes de Recursos: FECIDAT, FIIMG e Fundo de Equalização Específico;
entre municípios-polos de territórios contíguos através de PPPs
estruturação de CLIAS – Centros logísticos Integrados Aduaneiros e PLIs – Plataformas Logísticas Integradas em multimodais e/ou intermodais atrativos para investidores institucionais,
– Fontes de Recursos: BIs Bancos de Investimentos, fundos de previdência complementar, Debêntures incentivadas para infraestrutura e SPEs – Sociedades de Propósito específico;
projetos estruturantes de rodovias, ferrovias, aeroportos e hidrovias via SPEs – Sociedades para Projetos Específicos em parcerias com o governo federal (EPL, Valec, etc…) e investidores institucionais nacionais e internacionais.
– Fontes de Recursos: Debêntures incentivadas para infraestrutura e SPEs – Sociedades de Propósito específico.