É lançado o Plano de Prevenção e Combate ao Trabalho Infantil em Macapá – Prefeitura Municipal de Macapá
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É lançado o Plano de Prevenção e Combate ao Trabalho Infantil em Macapá
Publicado em 26 de outubro de 2017
O prefeito de Macapá, Clécio Luís, lançou nesta quinta-feira, 26, o Plano de Erradicação e Prevenção ao Trabalho Infantil, no Complexo Macapá Criança. O documento é inédito no município e foi construído coletivamente. A gestão municipal e representantes da sociedade civil elaboraram o plano por meio de oficinas, seminários e debates, que deram origem ao documento que visa a proteção e promoção do direito desse público.
Também foi lançado o Edital de Subvenção de Projetos Sociais do Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), onde serão disponibilizados R$ 325 mil do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, que serão exclusivamente destinados a projetos sociais. O responsável em selecionar os projetos será o CMDCA, que contemplará com esses recursos as instituições que atenderem as normas do edital, que será publicado no Diário Oficial, site da Prefeitura de Macapá (www.macapa.ap.gov.br) e redes sociais.
Clécio Luís enfatizou a relevância do plano. “Esse documento atende a recomendação do Ministério Público do Trabalho e foi feito por muitas mãos que pensaram em uma política eficaz para essas crianças e adolescentes. O que faz a diferença nos cargos públicos é a nossa atitude. Decidimos encarar o trabalho infantil com o lançamento e a implementação desse documento”, frisou.
Um dos eixos do plano é fazer um diagnóstico detalhado para descobrir quantas crianças e jovens trabalham nas ruas da capital, além de promover e fortalecer a família na perspectiva da sua emancipação social. A executora do plano será a Secretaria de Assistência Social e do Trabalho (Semast).
O procurador-chefe do Ministério do Trabalho do Amapá e Pará, Paulo Isan, falou que é militante dos direitos das crianças e jovens. “Milito nesta causa e trabalho há algum tempo na área, mas hoje é um dia de felicidade poder participar de algo que protegerá e coibirá de abusos esse público”, contou.
No evento, crianças, adolescentes e familiares referenciados pelos Centros de Referência de Assistência Social (Cras) e de Referência Especializado de Assistência Social (Creas), Casa Abrigo Marluza Araújo, escolas municipais e Centro POP participaram de diversas atividades lúdicas, esportivas e rodas de conversa, oficinas de arte, que sensibilizaram e informaram sobre a erradicação do trabalho infantil na cidade de Macapá, além de apresentações artísticas da Banda Civil da Guarda Municipal, projeto Anjos da Guarda e banda infantil Chocolate com Pipoca. Foram entregues certificados aos colaboradores que criaram o documento.
O presidente do CMDCA, Ângelo Pinheiro, contou que a parceria entre o órgão e prefeitura tem dado certo. “As parcerias refletem frutos positivos. Hoje, temos que comemorar um fruto bom, que é também o Edital de Subvenção de Projetos Sociais do conselho”.
Também participaram da cerimônia o titular da Semast, Lucas Abrahão, conselheiros tutelares das zonas norte e sul, e representantes do Juizado da Vara da Infância e Juventude e do Instituto Inova.