"A estatal que é privada" e outras notas de Carlos Brickmann | VEJA
"A estatal que é privada" e outras notas de Carlos Brickmann
O Governo poderia ter exigido que a Vale não funcionasse como empresa privada na manutenção das barragens e na proteção dos que viviam na rota das águas
Por Carlos Brickmann - Atualizado em 30 jul 2020, 19h41 - Publicado em 5 jun 2019, 07h20
A cena foi memorável: o presidente Fernando Henrique Cardoso vendeu em leilão uma das estatais-símbolo do país, a Cia. Vale do Rio Doce, por uns dois bilhões e pouco de dólares. O cheque foi ampliado e exibido à vontade ─ era o início da privatização. Bom, houve uma ou outra privatização, mas o país é ainda um dos campeões do mundo em estatais. E a própria Vale, a privada, tem hoje maioria de capital controlado pelos governantes, além da golden share imposta por Fernando Henrique. É uma única ação, mas dá ao acionista, o Governo, amplo poder de veto sobre as atividades da empresa.
Com a maioria do capital controlada por fundos sob influência oficial, o Governo poderia ter exigido que a Vale não funcionasse como privada na manutenção das barragens e na proteção das populações que viviam no caminho das águas e dos rejeitos em caso de acidente. Também poderia ter poupado o fundo de pensão dos funcionários do Banco do Brasil, o Previ, das perdas bilionárias que vem sofrendo (e que atingem diretamente os funcionários do banco, já que são eles que pagam a suplementação de aposentadoria). Brumadinho, primeira tragédia da Vale, derrubou o valor da empresa. O Previ, hoje o maior acionista individual da Vale, teve no primeiro trimestre deste ano resultados de R$ 5,8 bilhões abaixo do previsto. Tudo para fingir que, embora oficialmente uma empresa privada, a Vale continuasse estatal por debaixo do pano. E estatização, claro, com o dinheiro dos outros.
O superministro da Fazenda, Paulo Guedes, disse no Congresso, mais uma vez, que o país quebra rapidamente se não houver uma reforma drástica da Previdência (sua meta é de R$ 1,2 trilhão de economia em dez anos, mas talvez se contente com um pouco menos). O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, fala em reforma que poupe R$ 1,1 trilhão em dez anos. No momento, não há votos suficientes para aprovar uma reforma deste porte ─ embora seja possível que se alcance a maioria necessária. Mas, com essa catástrofe anunciada, que é que faz com que o presidente vá ao Congresso? Não, não é a reforma da Previdência, nem a reforma tributária: é uma mudança nos dispositivos de trânsito, passando a tolerância das carteiras de habilitação de 20 pontos (momento em que, agora, supostamente devem ser cassadas) para 40 pontos. O objetivo é agradar os caminhoneiros, que agora poderão cometer o dobro de ilegalidades e mesmo assim manter a habilitação em dia. Tomar essa medida exige a intervenção do presidente? Até hoje, nunca exigiu. Tudo foi decidido pelos órgãos técnicos. Agora o que vale é mostrar aos eleitores o favor que lhes está sendo oferecido por ordem do presidente.
Seria bom se isso valesse também para outros poderes, todos carregados de mordomias e auxílios diversos para fazer aquilo que o cidadão, que ganha menos, tem de fazer com seu próprio dinheiro. Nos EUA, o presidente paga as refeições da família na Casa Branca ─ excetuam-se aquelas em que há uma reunião de trabalho. E, na Suprema Corte, há um só carro de representação, o do presidente. Os outros ministros, se quiserem carro, que o comprem.