Nº DO PROCESSO: 0001553-43.2015.8.08.0007
Requerido: JOSE LUIZ ROSA FILHO e EVANDRO CARVALHO DA SILVA
DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM que fica(m) devidamente NOTIFICADO(S): EVANDRO CARVALHO DA SILVA, Documento(s): CPF : 088.286.627-35, atualmente em lugar incerto e não sabido, de todos os termos da presente ação para, querendo, oferecer manifestação escrita, nos termos do art. 17º, § 7º da Lei Nº 8.429/1992.
a) PRAZO: O prazo para apresentar a manifestação escrita é de 15 (quinze) dias, a partir do prazo supracitado;b) A manifestação por escrito poderá ser instruída com documentos e justificações, nos termos do art. 17º, § 7º da Lei Nº 8.429/1992.
Inicialmente, ressalto que o presente processo está incluído na Meta 02 do CNJ. Devido ao tempo decorrido desde a data de seu ajuizamento, assim, tem preferência legal, nos termos do art. 12, §2º, VII, sendo desnecessário observar a ordem cronólogica.Nesse contexto, em homenagem aos princípios da primazia de resolução do mérito, da boa-fé processual e da cooperação (artigos 4º, 5º e 6º, todos do CPC), advirto as partes e seus procuradores de que deverão observar, atentamente, os deveres estabelcecidos no art.77 do CPC, sob pena de condenação por litigância de má-fé (art.79 e seguintes).Feita essa consideração, passo ao exame do caderno processual. Acolho o parecer ministerial de fl. 197 verso.Assim, NOTIFIQUE-SE o requerido Evandro Carvalho da Silva, por edital, com prazo de 20 (vinte) dias, para oferecer sua defesa por escrito, dentro do prazo de 15 dias, na forma do art. 17, §7º, da LIA.Decorrido o prazo sem qualquer manifestação, desde logo, nomeio como curador especial na pessoa do Dr. Lucas Matheus Teixeira Rosa, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo.Aceito o encargo, ficará o advogado advertido de que permanecerá no processo até o seu deslinde, ficando intimado para apresentar a defesa do requerido, no prazo de 15 (quinze) dias.Caso não seja aceito o encargo, voltem os autos conclusos para nomeação de outro advogado.Aceito o encargo, apresentado a resposta, intime-se o autor (via DJe) para impugnar, no prazo de 10 (dez) dias.Após, conclusos, para fins do art. 17, §8º, da LIA.BAIXO GUANDU, Segunda-feira, 12 de agosto de 2019.WALMÉA CARVALHO PEPE DE MORAES.Juíza de Direito
BAIXO GUANDU-ES, 19/09/2019
Este documento foi assinado eletronicamente por KATILCIA FERREIRA CASTIGLIONI em 19/09/2019 às 11:20:02, na forma da Lei Federal nº. 11.419/2006. A autenticidade deste documento pode ser verificada no site www.tjes.jus.br, na opção "Consultas - Validar Documento (EJUD)", sob o número 06-0220-2561245.
Assistência Juduciária
Nº DO PROCESSO: 0000794-40.2019.8.08.0007
Requerente: ROSANGELA MARIA SILVERIO DE LIMA
Requerido: SILVANO SOUSA DE LIMA
DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM que fica(m) devidamente CITADO O(S) Requerido Sr. SILVANO SOUSA DE LIMA, atualmente em lugar incerto e não sabido, de todos os termos da presente ação, bem como para oferecer resposta no prazo legal.
a) PRAZO: O prazo para contestar a presente ação é de 15 (quinze) dias, findo o prazo de publicação.