Juiz da VIJ/DF e servidora participam de seminário sobre adoção internacional no CNJ — Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Juiz da VIJ/DF e servidora participam de seminário sobre adoção internacional no CNJ
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por SECOM / VIJ — publicado 2014-08-22T16:30:00-03:00
Magistrado fala aos organismos internacionais sobre procedimentos pós-adoção
O Juiz Renato Scussel, titular da Vara da Infância e da Juventude do DF e membro da Comissão Distrital Judiciária de Adoção (CDJA), e Thaís Botelho, secretária executiva da CDJA, participaram do seminário sobre adoção internacional, realizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), na quarta-feira (20/8), no plenário do CNJ, em Brasília/DF. Com o objetivo de aprimorar e agilizar os processos de adoção internacional no Brasil, o evento reuniu representantes do Poder Judiciário e do Poder Executivo e de organismos estrangeiros responsáveis por intermediar a adoção internacional no País, credenciados pela Autoridade Central Administrativa Federal da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República.
O seminário foi organizado pelo Grupo de Trabalho (GT), sob a coordenação do conselheiro Guilherme Calmon. O GT foi instituído por ato do CNJ, para realizar estudos sobre políticas públicas no âmbito do Poder Judiciário que envolvam questões de cooperação jurídica internacional em matéria civil e penal. O GT criou um subgrupo para estudar medidas voltadas para a adoção internacional, cujo coordenador é o juiz do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) Reinaldo Cintra. Participando desse subgrupo, o juiz Renato Scussel falou acerca dos procedimentos relacionados à Polícia Federal e aos Cartórios Extrajudiciais durante o período pós-adoção.
O debate com os organismos internacionais levantou questões, entre as quais a necessidade de minimizar a burocracia e acelerar os processos de habilitação para adoção, bem como o alto custo arcado pelas famílias estrangeiras durante o processo com tarifas de legalização e com a permanência no País por mais tempo que o previsto.
Discutiu-se, ainda, a necessidade de aprimorar as práticas dentro do Judiciário, a fim de acelerar o processo de obtenção de famílias para as crianças e adolescentes aptos à adoção internacional. Além disso, os participantes do evento concordaram em traçar propostas concretas visando à preparação dos agentes envolvidos com o processo, especialmente, aqueles que atuam nas entidades de acolhimento, bem como à preparação das crianças e dos adolescentes, no sentido de serem ouvidos e de serem preservadas sua autoestima e identidade, justamente nessa fase de transição para uma família adotiva estrangeira, quando há rompimento e formação de vínculos.
Adoção Internacional no Distrito Federal
De acordo com dados da CDJA, no Distrito Federal foram efetivadas 26 adoções internacionais de 2000 a 2014. As famílias provêm de países como França, Estados Unidos, Alemanha e Austrália. Porém, a Itália é o país de origem da maioria das famílias adotivas estrangeiras.
Algumas dessas adoções foram de grupos de irmãos acolhidos por uma mesma família ou por famílias diferentes residentes no mesmo país, com a finalidade de promover a manutenção do vínculo fraternal entre os irmãos, compromisso obrigatório firmado pelas famílias.