TRIBUNA DA INTERNET | Justiça anula passaporte diplomático emitido pela Itamaraty ao pastor R. R. Soares e de sua mulher
União não apresentou justificativas para a concessão do benefício
A juíza federal Ana Lúcia Petro Betto, da 6ª Vara Cível de São Paulo, anulou o passaporte diplomático emitido pelo Itamaraty ao pastor Romildo Ribeiro Soares, o R.R. Soares, e a mulher dele, Maria Magdalena Bezerra Ribeiro Soares.
O casal é membro fundador da Igreja Internacional da Graça de Deus.A ação civil pública foi movida pelo advogado Ricardo Amin Nacle, que alegou à Justiça desvio de finalidade na concessão do passaporte. Por lei, o benefício pode ser estendido a terceiros escolhidos pelo Ministério das Relações Exteriores desde que usado em missões de interesse do País.
REVISÃO – Uma liminar no caso havia sido deferida em junho do ano passado, suspendendo a portaria que concedeu os passaportes a RR Soares. No entanto, a decisão foi revista pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), que atendeu um recurso da União e garantiu a manutenção dos documentos.
ALEGAÇÃO – Nos autos, a União alegou que não cabe à Justiça exercer controle de mérito de atos administrativos do governo, visto que tal medida configuraria separação dos Poderes. O passaporte diplomático foi concedido por Ernesto Araújo ao pastor em junho do ano passado.
O mesmo benefício foi conferido em 2016, pelo então governo Michel Temer (MDB), mas foi revogado pela Justiça. À época, o Itamaraty afirmou que deu o documento por uma questão de isonomia, alegando que líderes católicos receberam o passaporte.
PREVISTO – Por lei, podem portar o documento o presidente e o vice-presidente, ex-presidentes, governadores, ministros de Estado, militares em missões da ONU, deputados e senadores, ministros do Supremo Tribunal Federal, juízes brasileiros em tribunais no exterior e o procurador-geral da República.
10 thoughts on "Justiça anula passaporte diplomático emitido pela Itamaraty ao pastor R. R. Soares e de sua mulher"
Primeiramente, decisão judicial justa.
Agora, e os outros líderes religiosos, como Edir Macedo, Malafaia e Valdemiro, também terão os seus passaportes diplomáticos anulados?!
Caso contrário, a sentença acima é um clássico exemplo de injustiça e de tratamento diferente sobre o mesmo caso, porém de outras ramificações de fé.
Ou anula de todos ou deixa que todos usufruam do erro do Itamaraty.
A menos que RR Soares não goze do mesmo prestígio dos Bolsonaro, que alcançam aos demais donos de seitas cristãs.
22 de julho de 2020 at 18:36
Precisa avisar a esse juiz para nao esquecer de anular tamben o passaport do Sr Lulaladrao
22 de julho de 2020 at 18:48
Ele é um ex-presidente.
Então precisa ver se todos os demais ex-presidentes vivos tem ou não esse benefício e o porquê.
Vamos tomar ainda exemplo no âmbito internacional a prática de outros países.
Bill Clinton, Bush, Obama (só para citar entre os ex-presidentes dos EUA)
Então, se não houver nenhuma razão, que se suspenda! Do contrário, que permaneça!
22 de julho de 2020 at 18:57
Está no Decreto que regula o assunto os legitimados a obterem o passaporte diplomático, incluído no rol os ex-presidentes.
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2006/decreto/d5978.htm
22 de julho de 2020 at 18:50
Não pagou a propina mensal, caixa baixa com a pandemia, rodou!
O Macedo-demo paga em dia e ainda presta serviços no puteiro Record.
É chegada a hora de medir força: quais reverendos têm maior poder para manipular a vontade de Deus. Os que vencerem, permanecerão com os seus passaportes. Independentemente dessa primeira decisão formar efeito vinculante, para derrubar os demais, em cascata!
Lula dedo mindinho do Lula aí.
23 de julho de 2020 at 02:44
Desvio de função, todos deveriam ser cancelados, incluindo ex-presidentes, parlamentares, ministros, amiguinhos, religiosos, principalmente o concedido ao boca de sapo que viaja a Portugal com segurança pago pelo contribuinte..este documento é um escárnio, deveria ser concedido apenas a quem se destina:corpo diplomático.