Farmácia autuada pode responder criminalmente por irregularidades
A farmácia de manipulação A Medical, de Curitiba, pode ser indiciada criminalmente pela associação de remédios para emagrecimento – chamados anorexígenos – a outros medicamentos. A irregularidade foi constatada em inspeção realizada na terça-feira (20), pela Vigilância Sanitária, Conselho Regional de Farmácia e policiais do Núcleo de Repressão aos Crimes contra a Saúde (Nucrisa). O estabelecimento foi citado na reportagem do Fantástico, transmitido pela RPC TV no domingo (18), que mostrou acordos feitos entre médicos e farmácias.
Nesta quinta-feira (22), a Vigilância Sanitária adiantou que o relatório sobre a inspeção vai apontar que a farmácia prescrevia anorexígenos (para emagrecer) vinculados a outros medicamentos, o que é proibido pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Segundo o farmacêutico da Vigilância Sanitária Paulo Costa Santana, a infração extrapola a esfera administrativa e a farmácia deve responder no âmbito criminal. Segundo a delegada do Nucrisa, Paula Cristina Brisola, se as receitas dos dois tipos de remédio tiverem sido expedidas em um prazo superior a 60 dias da retirada dos medicamentos, os proprietários da farmácia podem ser indiciados por tráfico de drogas.
O advogado da farmácia, Valter Adriano Fernances Carretas, no entanto, defende que a análise do caso se restrinja à esfera ética, não à criminal. Segundo Carretas, o Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) já permite a associação de anorexígenos a outros medicamentos e os profissionais têm o "livre exercício" para ministrar o tratamento adequado aos pacientes. "A regulamentação pela Anvisa não é lei. Haverá um equívoco, caso haja indiciamento criminal, porque não há especificação no código penal, neste caso", disse o advogado.
Segundo a Nucrisa, todas as receitas encontradas na farmácia A Medical estão sendo analisadas. A delegada informou as equipes verificam se os medicamentos foram manipulados aos pacientes que constam das receitas. Isso porque há casos em as prescrições são feitas em nome de outras pessoas, usadas como "laranjas", que jamais fizeram uso dos remédios.
Segundo Carretas, a associação ocorreu, mas a relação entre a farmácia e os médicos era meramente profissional e se estabelecia do ponto de vista técnico. Ele classificou esta relação como "natural" e "inevitável" e acrescentou que, na avaliação dele, é uma lógica do mercado. Apesar disso, o advogado negou que A Medial tivesse quaisquer vínculos financeiros com os médicos, como o pagamento de comissões. "Essa associação sempre existiu e nunca se falou no assunto. É uma prática que decorre da própria falta de fiscalização. Todo esse assunto deve ser tratado no conselho ético", disse.