Câmara aprova parcelamento de dívida do Executivo e vetos parciais
Ter , 08/11/2016 às 23:19 | Atualizado em: 08/11/2016 às 23:22
Paralelamente às votações, avança o debate sobre a sucessão de Paulo Câmara
Na primeira votação após a eleição municipal, a Câmara de Salvador aprovou nesta terça-feira, 8, por maioria, o parcelamento da dívida de cerca de R$ 11 milhões do município com seu Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) e três vetos parciais do prefeito ACM Neto (DEM) a projetos já aprovados pela Casa.
Havia expectativa que os dois projetos de empréstimos do Executivo que somam US$ 317,5 milhões e a mudança na regulamentação da profissão de mototaxista fossem votados nesta terça, mas ficaram para o próximo dia 16, que já está sendo chamado nos corredores da Câmara de "super quarta". O adiamento da votação dos empréstimos ocorreu pelo fato de a oposição ter pedido mais tempo para avaliar e discutir as propostas enviadas pela prefeitura.
Na sessão desta terça, a Câmara autorizou o parcelamento da dívida em 60 prestações mensais e consecutivas para as contribuições de servidores e em até 240 para as contribuições patronais. Os débitos previdenciários foram identificados por auditoria realizada pelo Ministério da Previdência Social em 2005 e dizem respeito a irregularidades nos repasses entre janeiro de 1999 a junho de 2004, na gestão do ex-prefeito Antônio Imbassahy, hoje deputado federal pelo PSDB.
Antes de ir ao plenário, a proposta recebeu parecer favorável da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização. Segundo o relator, vereador Claudio Tinoco (DEM), a matéria está de acordo com as leis orçamentárias do Município. "Havia necessidade de regularizar esses débitos para evitar possíveis sequestros, bloqueios. O não pagamento levaria o município a entrar na inadimplência, como já ocorreu no passado", disse.
Já os vetos tiveram apoio dos governistas e votos contrários da oposição. O primeiro veto diz respeito ao Projeto de Lei 185/14, de autoria do vereador Everaldo Augusto (PCdoB), que versa sobre a obrigatoriedade de os estabelecimentos que comercializam bicicletas fornecerem número de série das mesmas. A prefeitura justificou o veto afirmando que no artigo 2º extrapola-se a competência legislativa ao dispor que "nenhuma bicicleta poderá ser comercializada em Salvador sem o respectivo número de série".
O segundo veto mantido pela Casa trata de três artigos do Projeto de Lei 763/13, que estabelece normas de garantia para a contratação e execução de serviços de manutenção e recomposição asfáltica da cidade, de autoria do vereador Waldir Pires (PT). A justificativa é que as disposições contidas nestes artigos "não atendem ao interesse público".
O terceiro veto apreciado pela Casa foi aprovado com voto de abstenção do vereador Edvaldo Brito e trata da Lei de Ordenamento do Uso e da Ocupação do Solo (Louos). O veto ocorreu pelo fato de uma das emendas incluídas no artigo 27 excluir a Zona Centralidade Linear Municipal de duas avenidas em Stella Maris, o que, segundo a prefeitura, inviabiliza o planejamento urbano na região.
Nos bastidores da Câmara, o assunto mais comentado continua sendo a sucessão da presidência da Casa. O presidente, Paulo Câmara (PSDB), voltou a dizer que só comentará o assunto em dezembro.
Cinco vereadores formaram o movimento "Câmara Democrática" e fazem oposição a ele. Os integrantes do movimento trabalham para conquistar votos antes da eleição, que ocorre no dia 2 de janeiro. A oposição segue discutindo o assunto e ainda não sabe se lançará candidato ou se apoiará algum deles, todos da base de Neto.