Napoleão Nunes vota contra cassação da chapa Dilma-Temer - Política e Brasil
Para o magistrado, as provas trazidas a partir dos depoimentos de executivos da Odebrecht não devem ser levadas em conta e o jugalmento deve ficar limitado ao pedido posto no início da ação
postado em 09/06/2017 16:52 / atualizado em 09/06/2017 16:55
Segundo a votar no processo que julga a cassação da chapa Dilma-Temer no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Napoleão Nunes, decidiu não dar provimento ao pedido do PSDB que interromperia o mandato do presidente Michel Temer. Conforme ele, não é possível comprovar a imputação deseja pelos autores da ação.
Começa quarto dia de julgamento da chapa Dilma-Temer no TSE
Nunes também afirmou as provas trazidas a partir dos depoimentos de executivos da Odebrecht não devem ser levadas em conta e o jugalmento deve ficar limitado ao pedido posto no início da ação. "O juiz deve se pautar pelos limites da causa que são determinados pelos pedidos das partes", destacou. Ele ressaltou que o pedido da chapa perdedora não é democrático já que desejam mudar o resultado das eleições no "tapetão".
O magistrado ainda ressaltou que a analise das denúncias feitas pelos executivos da empreiteira baiana devem ser apuradas pela Operação Lava-Jato. Essas questões devem ser tratadas no âmbito jurpidico adequado. Esse propinoduto, se aceito, abre leque infinito de punições para todos os eleitos. É ilógico ampliar o escopo dessa ação, porque chegaríamos ao infinito", comentou
Ele ainda destacou que o tema precisa ser apurado com rigor. "Esta matéria não é inédita neste tribunal e nem é desafiadora ou difícil. A matéria envolve questões pavorosamente relevantes. Questões exigentes de reação policial exemplar e dura", detalhou.