Sec. Fazenda – Prefeitura Municipal de Cataguases
Secretário: Douglas Barbosa
A Secretaria de Fazenda tem um papel muito importante na Administração Municipal, pois é o órgão responsável pela arrecadação da Prefeitura. Dentre as várias atribuições da Secretaria, destacam-se:
A preparação periódica do relatório do movimento geral da Tesouraria e o encaminhamento do mesmo ao Prefeito;
A organização do Balanço Geral da Prefeitura com os respectivos quadros demonstrativos e elementos elucidativos correspondentes;
A elaboração mensal do Balancete da Receita e Despesa do Município, providenciando sua publicação no Órgão Oficial do Município;
A elaboração do Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias, anexos, relatórios e demonstrativos exigidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal;
Manter atualizado o cadastro de contribuintes, providenciar a inscrição e renovação de inscrição dos contribuintes do ISSQN;
Coletar dados para a atualização do cadastro imobiliário, mantendo permanente contato com o órgão responsável pelo licenciamento das obras e com os cartórios de registro de imóveis;
Expedir certidões para o fornecimento do "habite-se" aos imóveis novos construídos no município;
Calcular os valores e medidas que servirão de base para a cobrança do IPTU, taxas e contribuição de melhoria;
Expedir os alvarás de licença para localização e funcionamento de estabelecimentos comerciais industriais e de serviço.