Receita fiscaliza uso de cartões de incentivo em SP
Ter , 27/02/2007 às 16:37
A Receita Federal deflagrou hoje a operação "Camaleão", cujo objetivo é fiscalizar o uso de cartões de incentivo ou de premiação que empresas costumam oferecer a seus funcionários e executivos com a intenção de sonegar impostos. De acordo com a delegada da Receita Federal de Fiscalização em São Paulo, Roseli Abe, cerca de 150 fiscais estão neste momento lavrando autos de início de ação fiscal em 350 empresas da capital paulista em que há indícios de irregularidades. Em todo o Estado de São Paulo, 700 empresas serão alvo de fiscalização.
Investigações realizadas pela Receita revelam que entre 2002 e 2005 as empresas movimentaram R$ 300 milhões através desses cartões. Somente uma empresa movimentou R$ 14 milhões. Segundo Roseli, vinte empresas foram responsáveis pela movimentação de 50% desse montante e outras cinqüenta por 70%. "Esses dados indicam que empresas de grande porte e multinacionais estão fazendo uso desse serviço, o que foi uma surpresa para todos nós", afirmou.
A delegada explicou que o uso de cartões de incentivo não é ilegal desde que os gastos do cartão correspondam a rendimentos isentos de Imposto de Renda. No entanto, a Receita descobriu que há empresas que utilizam o cartão para pagar parte dos salários de funcionários e despesas pessoais de executivos, sobre os quais incide pagamento de IR. "Temos notícias de casos em que os beneficiários chegam a receber 50% dos seus salários mensais por meio desse tipo de cartão", citou.
As prestadoras de serviço estariam convencendo os empresários a adquirir os cartões de incentivo justamente para facilitar a sonegação, porque deste modo as empresas poderiam declarar em seus balanços que o uso de cartões era na verdade despejo de marketing, portanto isento de IR e encargos trabalhistas. Cerca de 4 a 5% do valor dos cartões eram cobrados como taxa de administração pela prestadora. Os cartões podem ser nominais ou ao portador e são aceitos em diversos estabelecimentos comerciais, tendo ainda o usuário a possibilidade de efetuar saques de dinheiro.
Segundo Roseli, a suspeita de que 700 empresas no Estado estejam fazendo uso irregular do cartão surgiu a partir de uma troca de informações entre a Secretaria da Receita Federal, a Secretaria da Receita Previdenciária e o Ministério Público Federal. "A troca de informações foi muito importante e facilitou as investigações. Caminhamos para realizar operações deste tipo com ainda mais eficiência agora com a criação da Super Receita", prevê.
Com a operação de hoje, a Receita estima atingir de 70% a 80% dos R$ 300 milhões movimentados entre 2002 e 2005. Todas as empresas são clientes de uma única prestadora de serviços em que a Receita verificou indícios de irregularidades pela primeira vez em 2001, confirmando-os em 2005. Nas próximas etapas da operação, clientes de outras três prestadoras de serviço também serão investigados.