Com relação à mulher, as provas não deixaram dúvidas de que ela cometeu “os crimes de estupro de vulnerável na forma omissiva imprópria, porquanto nada fez para impedir os abusos sexuais praticados, reiteradas vezes, por seu companheiro, contra seus filhos e seu enteado, restando clara que sua omissão contribuiu, sobremaneira, para que seu marido continuasse a violentá-los”.
Assim, disse em seu voto o relator, “entendo que a conduta da apelante foi penalmente relevante para a configuração dos delitos de maus-tratos, pois, por ser mãe das vítimas e madrasta de uma das vítimas, tinha o dever de cuidar e zelar pelo bem-estar de seus filhos. Percebe-se, pelo conjunto probatório, que muitas vezes ela teve a oportunidade de proteger seus filhos, sendo que todos eles contaram para ela o que estava acontecendo, bem como ela mesma presenciou muitas surras, no entanto nada fez para impedir o fato. Portanto, é inviável sua absolvição”.
Ainda, segundo o relator, “nos crimes de estupro de vulnerável em que as infrações ocorrem durante longo período, não é viável exigir a quantificação exata do número de eventos criminosos, mostrando-se adequada a exasperação da reprimenda em fração superior à mínima pela continuidade delitiva”, referindo-se às penalidades aplicadas aos acusados.