Prefeitura começa a receber propostas e reivindicações da população para elaborar Lei Orçamentária Anual 2021 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE KENNEDY - ES
Prefeitura começa a receber propostas e reivindicações da população para elaborar Lei Orçamentária Anual 2021
A Prefeitura Municipal de Presidente Kennedy realiza, no próximo dia 21 de agosto (sexta-feira), às 10h, a Audiência Pública para a elaboração do Orçamento 2021. Ao contrário das edições anteriores, esse ano, em virtude da pandemia, o evento não acontecerá nas comunidades e, sim, em uma transmissão ao vivo pelo canal do YouTube da Prefeitura (https://www.youtube.com/prefeiturapresidentekennedy).
Durante a apresentação, representantes do governo municipal irão detalhar os projetos e a previsão orçamentária para o próximo ano. A população poderá contribuir com sugestões acessando o site da prefeitura (www.presidentekennedy.es.gov.br) e enviando suas propostas, apontando o que é prioridade para o município e a região em que vivem.
O formulário para participação popular já está disponível no site e ficará até o dia da transmissão da Audiência Pública. Portanto, para participar é preciso estar atento a data.
Audiências Públicas são uma importante ferramenta de diálogo e consulta junto à sociedade. Sua realização é uma iniciativa da Prefeitura Municipal de Presidente Kennedy, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico (SEMDES), amparada pela Lei de Responsabilidade Fiscal, com o objetivo de garantir a transparência e a participação da população nos processos de elaboração dos Orçamentos.
As Audiências Públicas podem ser conceituadas como uma forma de participação e controle popular da administração pública, com a finalidade de informar, discutir, tirar dúvidas, ouvir opiniões e captar soluções para os problemas enfrentados pela população. O resultado de uma audiência pública subsidia, por exemplo, a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA).
É na Lei Orçamentária Anual (LOA) que o governo define as prioridades contidas no Plano Plurianual (PPA) e as metas que deverão ser atingidas naquele ano. A LOA disciplina todas as ações do Governo. Nenhuma despesa pública pode ser executada fora do Orçamento.