As Companhias Pombalinas : contributo para a história das sociedades por acções em Portugal
#Ciências Histórico-Jurídicas
A dissertaçõo que agora se sintetiza visou, antes de tudo, traçar a génese e as linhas jurídicas de desenvolvimento histórico das sociedades por acções em Portugal. Não se prescindiu, porém, de uma abordagem a figuras e a paradigmas societários oriundos do direito comparado que escondiam afinidades insuspeitas. Portugal fez profissão de fé no sistema das Companhias privilegiadas de comércio, cujo período de implantação preencheu boa parte do século XVII. Para a história do direito das sociedades, os regramentos de 1628 e de 1649 constituem pedras basilares. Formou-se, assim, um valioso legado jurídico-societário que não iria merecer repúdio. No século XVIII, desenvolveram-se, entre nós, as chamadas sociedades por acções. Sob este modo de organização mercantil, prosperaram as grandes Companhias de comércio que atingiram ponto culminante no reinado de D. José (1750-1777). A tarefa a que nos dedicamos foi precisamente a de arrebatar à intimidade da história o modelo jurídico - societário das Companhias pombalinas. Da matriz contratualista de tais Companhias decorriam a irrevogabilidade do alvará de confirmação e a garantia de estabilidade do pacto social. As Companhias pombalinas coroaram a regra que prescrevia a fixação do valor do fundo social...
Geologia estrutural da aba norte da estrutura divergente do rio Paraíba do Sul: seções Três Rios (RJ) - Matias Barbosa (MG) e Barra do Piraí - Conservatório (RJ); Structural geology of northern limb of the Paraiba do Sul river divergent structure: cross-sections Três Rios (RJ) - Matias Barbosa (MG) and Barra do Piraí - Conservatória (RJ)
Vicente, Leticia Constantino
#Cinemática#Cinturão Ribeira#Extrusão#Extrusion#Kinematics#Ribeira Belt#Transpressão#Transpression
O presente trabalho trata da geologia estrutural de uma fração da Província Mantiqueira Central, correspondente no flanco norte da divergência em leque da calha do rio Paraíba do Sul. O levantamento de duas seções geológico-estruturais (seção Três Matias - Matias Barbosa e seção Barra do Piraí - Conservatória) permitiu a caracterização das principais feições geométricas e cinemáticas na região. Além disso, a análise da orientação preferencial do retículo cristalino do quartzo em amostras coletadas ao longo dos perfis permitiu discutir os mecanismos de deformação e relacioná-los a um ambiente de crosta inferior. Na seção Três Rios - Matias Barbosa foram reconhecidos três domínios estruturais distintos. Em todos eles a direção da foliação permanece orientada NE-SW, mas o ângulo de mergulho diminui à medida que se distancia da zona de cisalhamento, tornando-se uma foliação de baixo ângulo no domínio II, e de mergulho moderado no domínio III. A lineação mineral e de estiramento apresenta-se de caimento baixo nos domínios I e II, tornando-se oblíqua no domínio III, com caimento para NE. Em cada domínio observam-se, em escala de afloramento, estruturas geometricamente distintas. Os indicadores cinemáticos são compatíveis em ambos os domínios...
Território, identidade e desenvolvimento: uma outra leitura dos arranjos produtivos locais de serviços no rural; Territory, identity and development: another reading of the local productive arrangements of services in rural
Jorge, Rogério Ribeiro
#Arranjos produtivos locais#Espaço rural#Local productive systems#Prestação de serviços#Rural spaces#Services#Simbólico#Symbolic#Territories#Territórios
Esta tese, por meio dos estudos de caso do Arranjo Produtivo da Música de Conservatória, distrito do município de Valença RJ e do Circuito Italiano de Turismo Rural de Colombo, na Grande Curitiba, busca estabelecer outro espaço de análise para se compreender os Arranjos Produtivos Locais (APLs) prestadores de serviços no rural. Nos trabalhos de campo, encontramos evidências da importância de aspectos simbólicos, como: identidade, pertencimento, percepção sobre o patrimônio, proximidade, afetividade e solidariedade para a formação de um corpo de importância crucial na territorialização dos arranjos rurais voltados à oferta de serviços. Esta maneira de se entender estes territórios é distinta da que se utiliza usualmente, quando se transfere o instrumental teórico estabelecido para a análise dos APLs industriais aos de serviços no rural.; This thesis aims at establishing another analytical space for the comprehension of Local Productive Systems (LPS) of services within rural spaces through the fieldwork carried out in Conservatorias Music Productive System, in Valença region, Rio de Janeiro State, and Colombos Touristic Italian Circuit, in Curitiba metropolitan region, Parana State. Such fieldwork has allowed us to find evidence of the importance of symbolic aspects...
Interoperabilidade organizacional na administração pública
Narciso, Teresa de Jesus Reis
#Administração pública#Governo electrónico#Interoperabilidade
A forma como a administração pública se relaciona com os cidadãos e empresas, encontra-se directamente relacionada com a qualidade dos serviços que presta. O maior desafio que se coloca, hoje em dia, à administração pública é o de conseguir desenvolver e implementar mecanismos que lhe permitam focalizar a sua actuação na satisfação e expectativas dos seus clientes, orientando a sua actividade para os resultados, prevendo e antecipando problemas e propondo, em tempo útil, as respectivas soluções. Os organismos públicos que integram os vários níveis da administração, funcionam numa lógica compartimentada, pesada e burocrática, o que dificulta o seu relacionamento e condiciona a qualidade dos serviços que prestam. Assim, o presente trabalho propõe-se analisar o grau de interoperabilidade organizacional nos serviços da administração pública, concretamente, entre o Município de Portalegre, a Conservatória do Registo Predial de Portalegre e o Serviço de Finanças de Portalegre. A compreensão do tipo e volume de processos em causa, dos documentos que os instruem e da forma como estas três entidades se relacionam, é a base desta investigação. ABSTRACT: The way the public administration interacts with citizens and businesses is directly associated to the quality of the services provided. Today...
#Arquivo de Ponta Delgada#Património Arquivístico#Política Arquivística
O Arquivo de Ponta Delgada foi criado pelo Decreto-Lei nº 20484, de 6 de Novembro de 1931, em anexo à Biblioteca da cidade e dela fazendo parte para efeitos administrativos, à semelhança do que aconteceu com os arquivos de Évora e de Braga, criados em 1916 e 1917, respectivamente, e que foram anexados às Bibliotecas Públicas locais. No que respeita à Biblioteca de Ponta Delgada, esta foi criada em 1841, por determinação expressa no artigo 7, do Decreto de 10 de Dezembro de 1841, e instalada na ala nascente do edifício do extinto Convento da Graça, sito ao actual Largo de Camões/Rua Ernesto do Canto, onde, passados 160 anos, ainda se encontra. Acresce dizer que no mesmo edifício funcionaram outros serviços, como, por exemplo, o ensino primário e secundário de Ponta Delgada, o Tribunal Judicial da Comarca e a Conservatória do Registo Predial do concelho. Esses serviços, com o passar dos anos, foram progressivamente transferidos para outros locais, o que permitiu a expansão da Biblioteca e Arquivo, resolvendo sempre, de forma pontual, o problema relativo à falta de espaço. No início da década de noventa, devido a este problema e a pretexto das obras de substituição da instalação eléctrica e de equipamento com sistemas de detecção de incêndio...
Medina, Lia
#evolução demográfica#história#natalidade e mortalidade#demographic evolution#history#birth-rate#mortality rate
Mestrado em Demografia e Sociologia da População; Este trabalho propõe-se analisar a evolução demográfica da ilha de São Vicente, desde o seu povoamento até 1950. A análise é complementada pelo estudo da natalidade e mortalidade desta ilha que, à semelhança do resto do arquipélago, foi marcada histórica e demograficamente por cíclicas crises de mortalidade e uma elevada natalidade. As particularidades da ilha prendem-se com o seu povoamento tardio e com a sua ligação ao Porto Grande que lhe deu uma dinâmica diferente do resto do país. A pesquisa foi desenvolvida nos arquivos da Conservatória do Registo Civil de São Vicente e da Câmara Municipal de São Vicente.; The present work aims at analysing the demographic evolution on the island of S. Vicente since its settlement till 1950, being the analysis complemented by a study on birth and mortality rates on this island. Similarly to the other islands, these rates were marked, both historically and demographically, by recurrent mortality crises, as well as by high birth-rate. The island particularities not only result from its late settlement, but also from its close relationship with the "Porto Grande" harbour, which conferred it a different dynamic...
La nulidad de Derecho público, la nulidad civil y la prescripción
Lecaros Sánchez, José Miguel
El presente trabajo es resultado de una exposición hecha por su autor en un seminario realizado en Santiago en 1996 dirigido a Ministros de la Corte de Apelaciones de Santiago y Magistrados. Aborda la nulidad de derecho público a propósito de la situación jurídica de las confiscaciones realizadas en los meses y años inmediatamente posteriores al 11 de septiembre de 1973. Tras analizar algunos contrastes entre la "nulidad textual" del derecho civil y la "nulidad de derecho público", plantea que aún en el evento que se estimaran nulos los decretos confiscatorios, el Fisco habría llegado a adquirir el dominio de los bienes confiscados por prescripción adquisitiva. El autor sostiene que la nulidad de la confiscación -y de la inscripción conservatoria respectiva- no obsta a que proceda la alegación de prescripción, toda vez que esta última se sustenta en una realidad posesoria y no en la exigencia de validez de una posesión inscrita.
Relatório de Estágio Curricular – Replay-Sociedade de Medição Imobiliária, Lda.
O presente relatório de estágio é o produto final dos três meses de experiência laboral na Replay – Sociedade de Mediação Imobiliária, Lda, descrevendo nele todas as actividades realizadas. Neste trabalho vou então falar da empresa onde foi realizado o Estágio, o plano que esta me propôs desenvolver e a descrição das actividades realizadas. Algumas das actividades são: familiarização com o programa informático referente a imóveis; contacto directo com os clientes e a tipologia de abordagem (quando atendemos telefonemas ou quando se dirigem à loja); o relacionamento com os colegas de trabalho; resolução das diferentes tarefas que são executadas em locais públicos (Câmara Municipal da Guarda, Caixa Geral de Depósitos, Bancos, Notário, Conservatória, nomeadamente, a do Registo Predial, Finanças e o gabinete do advogado responsável por esta empresa). Também irei apresentar as dificuldades sentidas, os apoios com que contei, as diferenças entre os resultados esperados e os resultados efectivamente conseguidos em relação às actividades realizadas. Termino o relatório com uma conclusão sobre todo o trabalho desenvolvido.
Manríquez Soler, María Consuelo
#Derecho de aprovechamiento de aguas--Chile
Tesis (para optar al grado de magister); En el último tiempo y principalmente a raíz de la promulgación de la Ley N° 20.017 de 2005, ha habido modificaciones respecto al sistema establecido en el Código de Aguas de 1981, que a su vez procedía del anterior Código, que lo tomó del sistema registral de la propiedad raíz chilena, siendo al parecer uno de los objetivos de esta modificación legal, mejorar el sistema de información disponible en la Dirección General de Aguas en lo relativo a los derechos de aprovechamiento de aguas existentes. Según se señala en la documentación base de la tramitación de esta ley, la reforma busca poner término a una debilidad de la legislación, consistente en el parecer de los autores de la modificación legal, en la imposibilidad de mantener actualizado el registro administrativo de los derechos de aguas existentes, lo que originaría problemas para una adecuada gestión del servicio público interesado, la Dirección General de Aguas. Al entrar en vigencia esta reforma, el texto legal obliga a los titulares de derechos de aprovechamiento de aguas, cualquiera sea el origen de éstos, a inscribir su derecho en el Catastro Público de Aguas de la Dirección General de Aguas, estableciendo que los derechos de aprovechamiento que no se encuentren inscritos en dicho Registro Público...