Hidrelétrica Funil é condenada por crime de poluição hídrica | Juristas
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Nesses termos, a concessionária foi condenada a prestar serviços à comunidade com o custeio de programas ambientais, durante 8 meses e 15 dias, no valor mensal de R$ 1,5 milhão. Ademais, o juiz federal ainda estabeleceu o pagamento de multa no valor de 100 dias-multa, fixado em cinco salários-mínimos vigentes ao tempo do ocorrido (R$ 880,00). Ao todo, a empresa deverá pagar mais de R$ 13 milhões.
Processo: 0001620-74.2018.4.01.3808 – Sentença (inteiro teor para download).
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