Fundo de pensão federal pode gerir planos estaduais e municipais
Carlos de Paula, secretário de Previdência Complementar: projeto maduro pode ser viabilizado neste ano
O governo quer transformar o Funpresp Exe, fundo de pensão dos servidores do Executivo federal, em uma entidade que administre também planos de benefícios do funcionalismo estadual e municipal.
O novo desenho tira a Caixa Econômica Federal da linha de frente da formação do PrevFederação - nome que deve ser dado ao conjunto dos planos e entidades das diversas esferas de governo que poderão ficar sob a gestão do Funpresp. Integrantes do Ministério da Fazenda resistiam à ideia por temer que a concentração de planos de previdência de outros entes em uma instituição financeira federal agregasse muitos riscos para a União. Procurada, a Caixa afirma que está estruturando a viabilização do projeto para encaminhamento e aprovação dos órgãos competentes.
O secretário de Previdência Complementar (Previc), Carlos de Paula, afirmou ao Valor que as discussões para a criação do PrevFederação foram intensificadas neste ano e estão em curso há dois meses com integrantes dos ministérios da Previdência, da Fazenda, do Planejamento e da Casa Civil. "O projeto agora está maduro e a intenção é que seja viabilizado ainda neste ano."
No desenho que vem sendo discutido, cada Estado ou município criará o seu plano de previdência complementar para o funcionalismo ou mesmo uma fundação. Esses fundos firmarão convênios para fazer parte do grande gestor que o Funpresp virá a ser.
Assim como já ocorre na iniciativa privada, essa formação reduziria custos de administração e viabilizaria os planos das esferas de governo que ainda não têm número de servidores suficientes para dar suporte a seus próprios fundos de pensão.
Estados pequenos e médios não têm escala devida para diluir o custo. Esses entes têm poucos funcionários e a autorização de concursos tem sido a conta-gotas.
Para De Paula, a criação do PrevFederação encontra conjuntura favorável, pois tem correlação com o projeto de lei complementar que trata da renegociação das dívidas dos Estados. Uma das condições previstas no projeto de lei é que os entes públicos criem planos de previdência complementar para seus servidores. A reforma dos regimes próprios é uma das metas do ministério da Previdência.
Criado há três anos, o Funpresp Exe tem hoje 20 mil participantes e, nas estimativa do secretário, pode se tornar o maior fundo do país em 15 anos. Para reduzir os riscos que a fundação poderia ter ao assumir a gestão da nova entidade, todos planos seguirão o modelo de contribuição definida (CD), o que ajuda na viabilidade econômico-financeira.
No ano passado, os governadores, principalmente da região Nordeste, pressionaram o governo federal para a criação dessa entidade. O pagamento de benefícios ao funcionalismo é um fator que pressiona as contas estaduais. O déficit financeiro do Regime Próprio dos Servidores Públicos (RPPS) desse entes chegou a R$ 50,898 bilhões em 2014.
"Hoje, a criação das entidades de previdência complementar é uma necessidade porque traria alívio para as contas dos Estados, que estão sufocados com o peso da previdência", disse o secretário de Administração e Previdência do Piauí, Franzé Silva, um dos responsáveis por inserir o pleito pela criação da PrevFederação na Carta de Teresina, entregue à presidente Dilma Rousseff em julho do ano passado.
A Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) mostra que existe uma relação inversa entre a longevidade da população e os gastos com benefícios na comparação dos Estados Unidos com o Brasil. Nos EUA, 12% de idosos consomem entre aposentadorias e pensões o equivalente a 6% do Produto Interno Bruto (PIB). No Brasil, os benefícios pagos a 6% que fazem parte do sistema previdenciário equivalem a 12% do produto, o que indica um desequilíbrio do sistema.
Em 2012, após a União ter criado o Funpresp, integrantes do Ministério da Previdência iniciaram uma peregrinação para que os Estados aprovassem suas leis e formassem suas fundações.
São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Espírito Santo, com volume de funcionários públicos suficientes, já têm suas fundações em operação. "O PrevFederação é fundamental para os entes que não têm quantidade suficiente de servidores", apoia Alexandre Neves, diretor-presidente da Fundação de Previdência Complementar do Estado do Espírito Santo (Preves). Criada em fevereiro do ano passado, já possui R$ 5 milhões em ativos, e não deve participar da gestão federal.
Pelas contas dos ministério do Trabalho e Previdência, Paraná e Bahia já estão criando seus planos e/ou entidades. Rio Grande do Sul, Ceará, Pernambuco e Rondônia tiveram as leis aprovadas em Assembleia Legislativa. Santa Catarina, a cidade de São Paulo, Distrito Federal, Piauí, Rio Grande do Norte e Sergipe, estão com o projeto de lei nas respectivas casas. Há estudos em curso em Goiás, Maranhão, Pará, Paraíba e Alagoas.