STF tem maioria para criminalizar homofobia - Brasil - ANSA Brasil
STF tem maioria para criminalizar homofobia
Seis ministros já se posicionaram a favor da medida
Parada do orgulho LGBT no Rio de Janeiro, em 11 de dezembro de 2016 (foto: ANSA)
18:55, 23 Mai•SÃO PAULO• ZLR
(ANSA) - O Supremo Tribunal Federal (STF) formou nesta quinta-feira (23) maioria de seis votos a favor da criminalização da homofobia como forma de racismo. O julgamento foi suspenso e será retomado no dia 5 de junho.
Até o momento, a Corte está declarando a omissão do Congresso em aprovar a matéria e determinando que o crime de racismo seja enquadrado nos casos de agressões contra o público LGBT até que a norma seja aprovada pelo Parlamento.
O julgamento começou em fevereiro e foi retomado nesta tarde com as manifestações dos ministros Rosa Weber e Luiz Fux, também favoráveis à criminalização. Ficou formada a maioria com os votos de Edson Fachin, Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso, além do relator, Celso de Mello.
Em seu voto, Rosa Weber entendeu que a Constituição obrigou o Congresso a aprovar medidas para punir comportamentos discriminatórios, que incluem as condutas direcionadas à comunidade LGBT. Segundo a ministra, o comando constitucional não é cumprido desde a promulgação da Carta Magna, em 1988.
Em seguida Fux também concordou com a tese de morosidade do Congresso e afirmou que as agressões contra homossexuais não são fatos isolados. "A homofobia se generalizou, muito embora, quando o STF julgou a união homoafetiva, as cenas de violência explícita homofóbicas diminuíram", declarou.
As entidades defendem que a minoria LGBT deve ser incluída no conceito de "raça social", e os agressores, punidos na forma do crime de racismo, cuja conduta é inafiançável e imprescritível. A pena varia entre um e cinco anos de reclusão. (ANSA) Fonte: Agência Brasil