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Estado entra com novo recurso
Por Agência Estado | 22/08/2009 09:54
O jornal O Estado de S. Paulo ingressou com nova exceção de suspeição do desembargador Dácio Vieira, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, que impôs censura ao jornal.
A base do recurso foi extraída da própria decisão de Vieira, quando ele ignorou um primeiro pedido para que se declarasse suspeito. Ao não reconhecer parcialidade na demanda de interesse de Fernando Sarney, filho do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), o desembargador revelou "radical inimizade" e "abissal animosidade" ao Estado , na avaliação do advogado Manuel Alceu Affonso Ferreira.
Veja tudo o que já foi publicado sobre a censura ao Estadão :
A censura começou em 31 de julho. O jornal recorreu inicialmente com exceção de suspeição. Depois, entrou com mandado de segurança contra o ato de Vieira, distribuído ao desembargador Waldir Leôncio Cordeiro Lopes Júnior.
A nova exceção é mais uma investida do Estado para tentar resgatar o direito de informar seus leitores sobre a Operação Boi Barrica, inquérito da Polícia Federal que investiga Fernando Sarney.
Vieira é do convívio social dos Sarney, como revela foto do casamento de uma filha de Agaciel Maia, ex-diretor geral do Senado, na qual o magistrado aparece ao lado do senador. No segundo pedido de suspeição, a foto não é o argumento principal. A estratégia de Manuel Alceu reside nas 36 páginas que Vieira preencheu para não admitir seu afastamento da causa.
O advogado destaca seis passagens da longa manifestação de recusa à suspeição subscrita por Vieira. O advogado põe em evidência o que considera "solar e capital inimizade" do desembargador com o jornal.
Vieira fala em "exacerbada reação esboçada pela mídia nacional, sob o comando do excipiente (o jornal), com distorcida divulgação da decisão monocrática da lavra deste magistrado". Alega agir com "sobriedade, independência, bom senso e longanimidade no enfrentamento desses tenazes e infundados ataques".
Ele alega que a decisão "se mostra sobejamente fundamentada, havendo, portanto, a nítida intenção, até aqui frustrada, de causar intimidação a um detentor da indeclinável garantia constitucional da independência, no lídimo exercício da judicatura". "Há juízes em Brasília!", exclama.
O desembargador se diz alvo de uma "ação orquestrada publicamente com o uso de impropérios de toda ordem, em detrimento pessoal, familiar, profissional". "Um verdadeiro envolvimento de pressão psicológica que ainda perdura contra este magistrado, com o nítido propósito de intimidação", completa Vieira.
Manuel Alceu assinala que "as gravíssimas imputações que o desembargador lançou em direção ao Estado mostram ausente, nessa relatoria, o pressuposto processual básico da isenção judicante". Diz que "não receberá jurisdição imparcial quem, como o jornal, se vê pelo próprio julgador acusado de 'distorcer' fatos, de 'abusiva atuação', de desfechar 'tenazes e infundados ataques', de tentativas de 'intimidação', de praticar 'intimidação das instituições', de adotar 'conduta temerária', de violar a 'ética jornalística', de afrontar os 'princípios deontológicos' do jornalismo, de 'ilaquear o foro íntimo do julgador', de exercer 'pressão psicológica' ".
Manuel Alceu adverte que o magistrado fez um prejulgamento que revela "radical inimizade". "Coisas parelhas somente são ditas relativamente a adversários figadais, nunca referentemente a quem se deva julgar." E alerta que Vieira "com tantos reclamos e tão profundas mágoas, por certo não reúne os requisitos subjetivos, até elementares, para prosseguir na relatoria do recurso".
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