Prefeitura notifica proprietários de lotes baldios para que limpem seus terrenos | Rondônia In Foco
Medida busca evitar acúmulo de lixo e resíduos que possam causar danos à saúde da vizinhança: falta de limpeza pode gerar taxas e multas
A Prefeitura de Vilhena divulgou em seu Diário Oficial notificações para os proprietários de terrenos e lotes vagos de diversos bairros da cidade para que os responsáveis façam as devidas limpezas. A ação está prevista no artigo n° 128 da Lei Municipal n° 48/01, do Código de Posturas do Município de Vilhena. Caso o terreno não seja limpo, o setor de fiscalização pode gerar multas pelo descumprimento e taxa de limpeza, que será lançada no cadastro dos terrenos.
A Secretaria Municipal de Planejamento (Semplan) ressalta que caso o lote seja limpo até a data do vencimento, a notificação pode ser desconsiderada. A lista de terrenos a serem limpos foi publicada no Diário Oficial de Vilhena n° 3159, podendo ser acessada através do link:
www.bit.ly/notificacaoterrenos2021.
As ações buscam conter a proliferação de mosquitos e outros tipos de insetos, além de reduzir o acúmulo de lixo e resíduos, diminuindo os riscos de acidentes com crianças e pedestres, bem como evitar mau-cheiro e outras consequências negativas do acúmulo de vegetação e resíduos.
"Caso não sejam tomadas as providências devidas no prazo estabelecido, a limpeza dos terrenos será feita pela equipe da Prefeitura, correndo as despesas e multas por conta do proprietário, conforme preceitua a legislação municipal. Os terrenos nas áreas urbanas e de extensão urbana deste município deverão ser obrigatoriamente mantidos limpos, capinados e isentos de quaisquer materiais nocivos à vizinhança e à coletividade", aponta Sueli Magalhães, secretária municipal de Planejamento.
A Semplan também lembra que após o levantamento do setor de fiscalização de obras e posturas, foi publicada lista de taxas e multas de cadastros de imóveis referentes ao ano de 2019, no qual a Prefeitura foi amplamente responsável pelas limpezas dos terrenos. A lista pode ser pode ser acessada através deste link: www.bit.ly/terrenos2019.
INFORMAÇÕES – Para o esclarecimento de dúvidas, a Semplan disponibiliza o número de telefone fixo 3321-4084 ou diretamente na secretaria mediante agendamento na avenida Jô Sato, nº 687, nas dependências do Hotel Carimã.
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