Plano Plurianual é debatido em sessão realizada na Câmara Municipal de Jequiá da Praia
De acordo com a prefeita Jeannyne Beltrão, encontro teve por objetivo principal o aprofundamento do trabalho participativo
Representantes da Administração Municipal de Jequiá da Praia, vereadores e populares se reuniram para debater os eixos estruturantes e estratégicos do Plano Plurianual 2018-2021 – que está concentrado principalmente nas áreas de Saúde, Assistência Social, Cultura, Educação, Meio Ambiente, Infraestrutura e Obras, Saneamento e Segurança Pública.
O encontro ocorreu no Plenário Geraldo Vasconcelos de Castro, da Câmara Municipal, e de acordo com a prefeita Jeannyne Beltrão teve por objetivo o aprofundamento do trabalho participativo.
Previsto na Constituição Federal de 1988 e regulamentado pelo decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998, o Plano Plurianual (PPA) deve ser feito a cada quatro anos por todas as entidades da federação, Governo Federal, Estados e Municípios, para estabelecer diretrizes, metas e objetivos. É aprovado pelo Legislativo por uma lei quadrienal, sujeita a prazos e ritos diferenciados de tramitação e que tem vigência a partir do segundo ano de um mandato até o final do primeiro ano do mandato seguinte. Também está na Constituição que a inciativa privada deve convergir para áreas e diretrizes estabelecidas ao desenvolvimento do PPA.
"Esse planejamento impede a descontinuidade de políticas e obras públicas de importância estratégica para a cidade, estado ou país", observou a gestora de Jequiá da Praia.
Orçamento – A cada ano deve ser feita uma avaliação que tem como um de seus objetivos principais otimizar o investimento dos recursos públicos e evitar que eles se desviem das metas e diretrizes iniciais. Será a partir dessa avaliação, e da leitura dos indicadores da execução, que o orçamento do próximo ano será definido, sobretudo no que se refere ao acesso ao Fundo de Desenvolvimento dos Municípios. Nenhum investimento, cuja execução ultrapasse um exercício financeiro, poderá ser iniciado sem prévia inclusão no Plano Plurianual, sob pena de crime de responsabilidade.
É importante lembrar que o PPA municipal parte necessariamente de conhecer e diagnosticar a realidade do município, além de se conectar com o PPA Federal e do Governo do Estado.