Browsing by Keyword "Desapropriação"
O conceito de expropriação lícita para o ICSID 
Salles, Ana Luiza Becker (2014)
O presente trabalho monográfico objetivou verificar como o Centro Internacional de Solução de Controvérsias sobre Investimento (ICSID) tem interpretado o cumprimento dos requisitos necessários à expropriação lícita prevista ...
A construção de obras públicas e a consequente desvalorização dos imóveis circunvizinhos 
Costa, Eliezer Marques (2010)
A pesquisa teve por objetivo analisar a possibilidade jurídica de os cidadãos serem indenizados quando tiverem seus imóveis desvalorizados em face da construção de obras públicas, seja o prejuízo absorvido somente durante ...
A desapropriação de áreas de preservação permanente: a (im)possibilidade de fixação de indenização pela cobertura vegetal 
Silva, Silas Mamedes Brites da (2020)
O presente trabalho monográfico tem como objetivo demonstrar a possibilidade ou não de indenização pela cobertura vegetal, na desapropriação de Áreas de Preservação Permanente. O método de procedimento é o monográfico, ...
Desapropriação para fins de reforma agrária por descumprimento da função social 
Broering, Bárbara Puel (2013)
Trata-se de trabalho monográfico que analisa a possibilidade da desapropriação para fins de reforma agrária da propriedade rural produtiva que não cumpre sua função social. A evolução histórica no campo da intervenção ...
Expropriação de propriedades que são usadas para o cultivo de plantas psicotrópicas 
Costa, Leonardo de Mattia (2020)
Este trabalho trata sobre a expropriação de propriedades urbanas ou rurais que cultivam plantas psicotrópicas de forma ilegal. O objetivo geral do trabalho foi o de analisar o instituto da expropriação nas propriedades que ...
O tombamento como forma de proteção do patrimônio cultural e a legitimidade ativa do Ministério Público nas questões de imóveis tombados em Florianópolis 
Pedroso, Sofia Cavazzola (2013)
O presente trabalho visa examinar o instituto do tombamento, suas formas de aplicação, efeitos e eficácia prática. Inicia-se com a descrição da evolução histórica da proteção ao patrimônio artístico, histórico e cultural ...