Cobrança de chamadas em aplicativos viola Marco Civil da Internet, diz entidade | | O Dia
'Não se pode bloquear o acesso a um determinado aplicativo'
Publicado 29/08/2015 19:26 | Atualizado 29/08/2015 19:27
Rio - A Proteste Associação de Consumidores pediu abertura de inquérito contra empresas de telefonia por eventuais bloqueios nos serviços de chamada de voz em aplicativos como WhatsApp e Viber. A representação foi feita junto à 3ª Câmara de Consumidor e Ordem Econômica da Procuradoria-geral da República (PGR) esta semana. Cinco entidades se uniram à Proteste na representação.
'Não se pode bloquear o acesso a um determinado aplicativo', diz Proteste Associação de ConsumidoresDivulgação
Sindicado das empresas de telefonia móvel não quis comentar o assunto
Na última quarta-feira, a Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados aprovou a realização de três audiências públicas para debater a regulamentação e taxação de serviços como WhatsApp, Netflix e GlobosatPlay. Ministério das Comunicações, representantes das empresas de telefonia e entidades de defesa do consumidor serão convidados a contribuir com o debate.
Para Eliziane, a avaliação de Berzoini é preocupante, pois pode significar a taxação de um serviço pelo qual o consumidor já paga, por meio do pacote de internet contratado com a operadora. "A gente paga por isso, não se transmite mensagem de graça. E isso se aplica pra tudo, não só WhatsApp. A telefonia é muito cara e metade do que se paga é imposto", disse a deputada àAgência Brasil.