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Especialista em Cálculos Trabalhistas.
Graduada pela Faculdade Baiana de Direito (Dezembro/2016).
Pós Graduada em Direito e Processo do Trabalho pela Faculdade Baiana de Direito (Dezembro/2018).
Curso de Cálculo Trabalhista.
Professora de Direito do Trabalho na Casa dos Concursos (Concurso TRT 2019).
Contato: carolinafonsecaffreitas@gmail.com
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Carolina Fonseca · há 3 meses
Nesse caso, como o requisito de indicação do valor dos pedidos foi inserido pela Lei 13.467/2017, eu apenas aplicaria para as ações ajuizadas a partir de 11/11/2017. Antes disso não existia a obrigação de indicar o valor de cada pedido na petição inicial.
Eu acredito que o empregador tem que apresentar provas de que cumpriu com a NOTA TÉCNICA GT COVID-19 N. 20/2020 do MPT.
Nos julgados acima, achei a prova produzida frágil, sendo que constou, inclusive, na sentença, que a empresa não vinha se adequando às sinalizações do Ministério do Trabalho. Ou seja, eu acredito que se a defesa for bem feita, se o empregador conseguir demonstrar que entregou os equipamentos de proteção (ainda que máscaras de pano), dentro do prazo de validade, que tem os recibos de entrega e que prestou treinamento do uso, que fiscalizava o uso, que fornecia álcool em gel demonstrando as notas de compra, luvas (acaso necessárias).
Também não concordo na caracterização como doença ocupacional em si, até porque a contaminação pode ocorrer em casa, nos momentos de lazer, por exemplo. Mas acredito que, se o empregador não comprovar que contribuiu para diminuir o risco de contaminação, ele está cometendo uma falta grave que expõe demasiadamente o risco da vida do empregado, e isso é o que deve ser verificado em um processo que pede pagamento de indenização.
Bom dia Sr. Joilson. Irei responder ao seu questionamento encaminhando uma mensagem para o senhor no campo de mensagens aqui no Jusbrasil, uma vez que se trata de questionamento particular de processo judicial.
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