Par Perfeito vai pagar 5 mil por foto não autorizada e frase abusiva
Para o relator da ação, desembargador Marcos André Chutt, a chamada vinculada à foto da autora é, de fato, demasiadamente ofensiva e detentora de uma pluralidade de sentidos
Postado em 15/07/2017 às 9:30 por Adriana Santos em Estado, Geral | 0 Comentários
O site de relacionamento Par Perfeito foi condenado a pagar multa de R$ 5 mil por danos morais à usuária do portal. Os desembargadores da 23ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) condenaram o site por uso indevido de imagem de usuária para fins de publicidade com teor ofensivo e ambíguo.
Para o relator da ação, desembargador Marcos André Chut, "a autora, ao contratar os serviços da ré objetivando encontrar pessoas com perfil para relacionamento afetivo, contava com a confidencialidade de suas imagens e dados. No entanto, como se verifica claramente na postagem efetuada no Facebook, a utilização da imagem da autora possui finalidade estritamente comercial, objetivando atrair mais consumidores para o serviço prestado pela ré".
De acordo com o relator Marcos André Chut, além de uso indevido da imagem sem autorização da usuária, o site Par Perfeito publicou, em sua página no Facebook, a chamada "encontre as melhores mulheres solteiras aqui", que segundo o desembargador, têm múltiplos sentidos.
"Ademais, a chamada vinculada à foto da autora é, de fato, demasiadamente ofensiva e detentora de uma pluralidade de sentidos", segundo a decisão do magistrado.