O Processo Nº 0000340-78.2011.403.6000 possui 2 publicações no Tribunal Regional Federal da 3ª Região. Tem como partes envolvidas Aparecido dos Passos Junior, Bruno Garcez Passinho, Henrique da Silva Lima, Patrícia Contar de Andrade, Paulo de Tarso Azevedo Pegolo, União Federal.
Edição nº 135/2017 – São Paulo, sexta-feira, 21 de julho de 2017
Expediente Nº 5250
0000340-78.2011.403.6000 - BRUNO GARCEZ PASSINHO(MS010789 - PAULO DE TARSO AZEVEDO PEGOLO E MS009979 -HENRIQUE DA SILVA LIMA E MT014383B - PATRICIA CONTAR DE ANDRADE) X UNIÃO FEDERAL(Proc. 1028 -APARECIDO DOS PASSOS JUNIOR)
1. Processo relatado, mas semcondições de ser sentenciado.2. Os documentos apresentados pela União, procedentes do Exército, estão em completo desalinho: vários emduplicata (fls. 59 e seguintes), outros embranco (fls. 227-8), outros repetidos. Assim, determino que a Secretaria faça uma certidão apontando todos os documentos apresentados emduplicata e aqueles embranco, para fins de desentranhamento. 3. Após, encaminhem-se os autos ao perito para que, em5 dias, informe se a incapacidade ao autor para as atividades próprias do serviço militar é temporária ou definitiva. Ressalto que a indagação decorre da respostada dada ao quesito 2 da União (f. 278) no qual é mencionada a possibilidade de tratamento pelo SUS, suscitando dúvida se depois desse tratamento é possível o paciente restabelecer sua capacidade.4. Feitos os esclarecimentos, manifestem-se as partes no prazo de sucessivo de 48 horas sobre o conteúdo da certidão acima e sobre os esclarecimentos do perito.5. Na contestação (f. 52-verso) a ré dá a entender que a decisão espelhada no documento de f. 59 não corresponde comos fatos verificados no Exército, no respeitante à ocorrência do acidente alegado na inicial e quanto à relação e causa e efeito entre o acidente e a incapacidade do autor. Assim, diante dos documentos apresentados pelo Exército, atenta ao que estabelecemos arts. 77 e seguintes do CPC, informe se mantéma tese alinhada na contestação. Campo Grande, MS, 14 de junho de 2017.PEDRO PEREIRA DOS SANTOSJUIZ FEDERAL