TCU manda suspender contratos fraudulentos de R$ 30 mi no MEC e na Integração – JORNAL TIJUCAS
TCU manda suspender contratos fraudulentos de R$ 30 mi no MEC e na Integração
BRASÍLIA – O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou nesta quinta-feira o cancelamento imediato de compras avaliadas em R$ 30 milhões do Ministério da Educação (MEC) e do Ministério da Integração Nacional – atualmente rebatizada de Ministério do Desenvolvimento Regional – com uma empresa suspeita de superfaturar em mais de 1.000% os preços de serviços de Tecnologia da Informação (TI) ao governo. O tribunal também decidiu responsabilizar oito funcionários das duas pastas e ainda exigir deles e da empresa envolvida na suposta fraude, a XYS, a devolução aos cofres públicos de R$ 16 milhões pagos fraudulentamente. Os negócios foram firmados durante o governo do ex-presidente Michel Temer.
O TCU deu prazo de 15 dias para que os dois ministérios anulem os contratos assinados com a XYS. Também responsabilizou quatro funcionários da área de TI do MEC e três colaboradores da Integração, assim como a empresa de informática, a devolverem aos cofres públicos quantia estimada em R$ 16 milhões, corrigida em valores atuais. A XYS e os ministérios citados, até o momento desta publicação, ainda não tinham retornado os questionamentos feitos pela reportagem a respeito da decisão do TCU.
O GLOBO revelou irregularidades no ano passado
A existência de irregularidades em contratos da XYS com o governo foi revelada no ano passado pelo GLOBO, no curso de uma série de reportagens sobre o bilionário mercado de TI da máquina federal, que envolvia pagamentos milionários a empresas de fachada ou sem capacidade técnica e física de suprir as demandas para as quais haviam sido contratadas.
Em agosto de 2018, a reportagem foi até a sede da XYS, em Brasília, e constatou que a empresa, apesar de ter recebido milhões do governo, não tinha sequer espaço físico para desenvolvimento de softwares, sua suposta expertise. A empresa funcionava numa espécie de escritório inteligente.
Os advogados da XYS tentaram, na terça-feira, retirar o processo da pauta do plenário do TCU. Os ministros entenderam que não havia "como acolher tal pleito" porque o TCU já havia, inclusive, dado oportunidade para que os investigados apresentassem duas alegações no caso. A relatora do caso no tribunal, ministra Ana Arraes, no entanto, entendeu que as respostas e os documentos enviados pelas instituições e pela empresa vencedora do certame não foram suficientes para afastar as suspeitas de irregularidades apresentadas na instrução.
No ano passado, O GLOBO entrevistou o então secretário-executivo do Ministério da Integração, Mário Ramos Ribeiro, que havia decidido pedir demissão e denunciar uma série de irregularidades na contratação da XYS pela pasta.
Ex-número dois do Ministério da Integração Nacional, o economista Mário Ramos Ribeiro acusou o superior, o então ministro Antônio de Pádua, de supostamente acobertar um esquema milionário de fraudes em contratos de TI no ministério. Encarregado de avalizar as contratações na área, o ex-secretário-executivo descobriu que os seus subordinados estavam fechando negócios suspeitos com empresas de TI sem o seu conhecimento.
Ao tentar exonerar os auxiliares e suspender os negócios, ele esbarrou no ministro que, em suas palavras, teria "acobertado as irregularidades".
— O ministério virou caso de polícia. O ministro teve acesso aos documentos e acobertou as irregularidades — disse Ramos Ribeiro ao GLOBO, na ocasião. O ministro Pádua sempre negou qualquer acobertamento de atividades ilícitas.