Freud (2006), em O mal-estar na civilização, já abordava a relação conflituosa entre indivíduo e sociedade, e ali fica explícita sua ideia de que a agressividade é inerente à condição humana: "Como já sabemos, o problema que temos pela frente é saber como livrar-se do maior estorvo à civilização - isto é, a inclinação, constitutiva dos seres humanos, para a agressividade mútua" (Freud, 2006, p.145). Ele considerava a existência de dificuldades para que o indivíduo submeta, a um manejo possível para o convívio social, sua inclinação à agressividade. Por outro lado, reconhecia que a ordem social implica, sempre, a necessidade do estabelecimento de leis e regras pactuadas entre os integrantes do grupo, processo que acaba por manter a dinâmica de conflito entre o humano e o social.
Lacan seguiu com essa concepção de que a agressividade – diferentemente de violência – é inerente à condição humana. Segundo Miller (1991), as ideias de Lacan a respeito da constituição do sujeito, da castração, do supereu e do Outro podem comprovar isso. Não sem razão, portanto, Lacan é considerado um dos percursores do campo da criminologia psicanalítica, como assegura Birman (2006), o que pode ser constatado na tese de doutorado do psicanalista francês Da psicose paranoica em suas relações com a personalidade, de 1932, na narrativa Motivos do Crime Paranoico: O Crime das Irmãs Papin, de 1933, em seu ensaio O estádio do espelho como formador da função do eu, de 1949, em A agressividade em psicanálise, de 1948, e em seu texto Introdução teórica às funções da psicanálise em criminologia, de 1950. Ainda segundo Birman (2006), a questão que atravessa todos esses textos de Lacan é o conflito entre os registros do corpo fragmentado e do corpo unificado, ou seja, a dimensão paranoica que marca o eu e regula a agressividade.
No artigo intitulado Criminologia Lacaniana, Serge Cottet (2008) faz uma releitura do texto lacaniano Contribuições teóricas às funções da psicanálise em criminologia (1950), buscando atualizá-lo. Segundo o autor, esse artigo faz parte do período "sociológico", pré‐estruturalista de Lacan, que aconteceu entre os anos de 1938 a 1950, antes do Congresso de Roma. Neste período podem-se ouvir ecos do texto Os complexos familiares na formação do indivíduo, e de sua inspiração durkheimiana. Cottet (2008) explica que esse escrito orienta uma clínica do ato criminoso, uma vez que apresenta uma dialética do crime e da lei, bem como mostra a relevância do conceito de responsabilidade, para a psicanálise, em interface com a criminologia.
Ao considerar as referências lacanianas, e ler Cottet (2008), Salum (2009) promove contribuições da psicanálise para a criminologia, a partir do cenário da violência contemporânea no Brasil. Segundo a autora, se para o direito penal a responsabilidade é a possibilidade de imputação de uma pena, para a psicanálise ela é concebida como resposta de um sujeito, o que muda completamente o foco de ação. Daí, compete à psicanálise, na interface com o direito penal, acompanhar a possibilidade, ou não, de que o sujeito possa, através do castigo, promover a assunção de sua responsabilidade. Por isso, para a psicanálise, a responsabilidade é universal. A responsabilidade é o chamado para que o sujeito possa responder, frente aos seus semelhantes pelo ato que praticou (Salum, 2009, p. 171).
A era atual, como tantos já escreveram, é a da abundância de objetos de gozo, da pluralização dos significantes, do declínio dos ideais, da ascensão dos objetos de consumo, época em que se pode ter vergonha de muita coisa, até do desejo, mas não do gozo (Miller, 2003b). Cada vez mais a relação com o objeto não se faz pelo desejo, nesse mundo do discurso capitalista e do declínio do Nome-do-Pai, e instituições que anteriormente tinham a função de enlaçar o desejo à lei encontram suas dificuldades. A partir disso, Salum (2009, p.112) pergunta: "como sustentar a responsabilidade na época do Outro que não existe, numa época que preconiza a satisfação sem restrições?".
No caminho de responder sua própria pergunta, comenta que a realidade social contemporânea implica em mudanças na configuração dos crimes, pois, cada vez mais eles demonstram ruptura com o campo do Outro, com a rede de significantes. O que implica, também, em mudanças na possibilidade de responder, diante do Outro da lei. Assim sendo, permanece o desafio contemporâneo de sustentar a psicanálise como avesso do discurso do mestre, na clínica dos atos criminosos. A lógica subjacente aos crimes cometidos nos dias atuais é a do excesso. E no Centro de Referência o que mais se encontrou foram mulheres no mundo das drogas. Vale ressaltar que a questão em jogo não pode ter o ideal de provocar vergonha nesses sujeitos ou em outros, nesse mundo onde ela está em falta; em orientação psicanalítica, nem mesmo culpabilizá-los, pois isso consistiria em uma tentativa fracassada de restituir o significante-mestre. Ocupar o lugar do "não saber" pode ser proveitoso, dando oportunidade de advir um sujeito que possa se responsabilizar por seu gozo, inventando soluções, modos de saber-fazer com seus sintomas, inclusive no campo jurídico.
Nessa perspectiva, é fácil seguir Miller (2005, p. 18) em suas considerações de que a civilização é um sistema de distribuição de gozo a partir de semblantes, é um modo de gozo, "uma repartição sistematizada dos meios e maneiras de gozar". Nossa sociedade, por sua vez, muito se caracteriza pela ditadura do mais-de-gozar, para o mais além do prazer que se encontra com a pulsão de morte, como adverte Ramirez (2007). E o Centro de Referência é uma das muitas instituições que surgem como forma de resposta política ao sistema de distribuição de modos de gozo de nossa civilização. De alguma maneira, essa instituição denuncia que algo não vai bem no que diz respeito ao encarceramento de grávidas e lactantes, na realidade social em que vivem.
Em 2007 chegaram denúncias à Comissão Interamericana de Direitos Humanos sobre os locais de encarceramento de gestantes e lactantes. Em geral, as mães ficavam encarceradas com seus filhos em locais com péssimas condições para se viver uma gravidez, o pós-parto e o início de vida de uma criança, o que fere o Estatuto da Criança e Adolescente (ECA).
O Brasil, embora se diferencie de outros países da América Latina por possuir um conjunto de leis para consagração de direitos dos prisioneiros, a exemplo da Lei de Execução Penal (Lei nº 7.210, 1984), continuamente viola estes direitos, principalmente quando se trata de segmentos menos favorecidos da população. Isso é o que se pode ler no Relatório Final para Reorganização e Reformulação do Sistema Prisional (Brasil, 2007a) e no Relatório sobre mulheres encarceradas no Brasil (Brasil, 2007b). Foi diante dessa situação que o então Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, em 28 de maio de 2009, sancionou o Projeto de Lei nº 11.942, garantindo maior assistência às detentas grávidas ou mães com filhos menores que sete anos.
No que se refere à situação do estado de Minas, nos anos 2007-2008 (período em que o Centro de Referência foi idealizado), o sistema prisional comportava 215 internas no Complexo Feminino Estevão Pinto, localizado no Município de Belo Horizonte. Essa era a única Unidade Prisional com creche interna para abrigar, no máximo, 20 recém-nascidos. A demanda era sempre maior. O Presídio Feminino do Município de Ribeirão das Neves tinha capacidade para 130 mulheres e não contava com estrutura física para permanência de recém-nascidos. Havia, portanto, carência de infraestrutura e locais específicos para abrigar mulheres gestantes, parturientes e mães com bebês.
O Centro de Referência surgiu, então, como projeto, antecipando o Projeto de Lei do presidente Lula, com o objetivo geral de ampliar o Sistema Prisional do estado no que diz respeito a mulheres nessa situação, implementando políticas de saúde da mulher e da criança, com programa efetivo de atendimento em atenção básica, conforme Portaria Interministerial 1777/03, garantindo o acesso e melhora da qualidade dos serviços de atenção pré-natal e perinatal, bem como assegurando a reintegração da mulher no convívio social e familiar, após o cumprimento da pena (Minas Gerais, 2007). Na época de sua implantação, a imprensa e as autoridades governamentais ressaltavam que o Centro era o primeiro presídio do país, construído para grávidas e seus bebês, e o único da América Latina a abrigar gestantes a partir do sétimo mês, ou mães com seus bebês, em instalações sem grades.
Sua instalação ocorreu por meio de adaptações feitas na estrutura de um hospital psiquiátrico desativado, denominado "Hospital Serra Verde", com planejamento para abrigar 35 presas e seus bebês. Nestes poucos anos de funcionamento, entretanto, chegou a acolher mais de 50 mulheres, o que levou à sua ampliação, e no período da pesquisa havia 56 mulheres reclusas. Em seu projeto de idealização (Minas Gerais, 2007) consta que as mulheres podem permanecer com seus filhos até completarem 12 meses, mas este tempo pode ser diminuído, por exemplo, no caso da prisioneira receber liberdade definitiva antes, ou estendido, no caso de dificuldades do juiz para estabelecer a guarda da criança. Trata-se, assim, de importante local de passagem, já que as detentas voltam para os presídios de origem, caso não obtenham liberdade, e os filhos são enviados para guardiões determinados pelo juiz. Há, portanto, casos de exceção tanto para a entrada (se as grávidas precisam de assistência especial, por exemplo) como para a saída. Nos documentos consultados não há clareza do motivo para estabelecimento desta temporalidade.
Uma das peculiaridades do presídio é que as internas são acompanhadas por uma equipe multidisciplinar, atualmente menor que a idealizada. Na época de execução da pesquisa não havia um médico fixo, apenas um clínico geral que visitava o Centro periodicamente. A equipe contava também com uma advogada, uma psicóloga, uma assistente social, uma enfermeira e técnicas de enfermagem, além das agentes penitenciárias. A equipe multidisciplinar, segundo projeto (Minas Gerais, 2007), deve trabalhar os vínculos afetivos de mães e filhos, a capacitação em cuidados gerais da criança, noções de puericultura e higienização. Há, ainda, o que consideram ser um trabalho de preparação para o processo de separação de mãe e filho respeitando "os princípios do superior interesse da criança definido pelo Estatuto da Criança e do Adolescente e Normas Mundiais de Saúde" (Minas Gerais, 2007).
No projeto consta, também, a determinação de que as agentes penitenciárias devem ser técnicas em enfermagem, ademais de serem capacitadas para serviço de segurança. Isso possibilitaria, segundo os idealizadores da instituição, pronto atendimento em casos de emergência e demandas de pré e pós-parto, cuidados com o recém-nascido na amamentação, cura do umbigo e doenças de menor gravidade.
E foi nesse jovem Centro de Referência, considerado um caso a ser estudado, e assentada no método de pesquisa intervenção, que permite a ignorância fecunda do pesquisador, que a pesquisa aconteceu. Na primeira fase da pesquisa realizou-se análise do discurso presente nas fichas institucionais, o "Prontuário Jurídico" e o "Prontuário de Saúde", da área psicológica, pois era importante conhecer a realidade social das detentas da ocasião pesquisada, construindo um amplo perfil das mesmas, e já publicado (Ferrari & Machado, 2014). Na segunda, utilizou-se a "metodologia de conversação" (Miller, Alvarez & Chang, 2003), com grupos de encarceradas e funcionárias.