MPF propõe três ações penais por redução de trabalhadores à condição análoga à de escravo - Conexão Tocantins - Portal de Notícias
O Ministério Público Federal no Tocantins ajuizou nesta quinta-feira, 18, três ações penais contra acusados de reduzir trabalhadores à condição análoga à de escravo. Além dos proprietários das fazendas onde foram flagrados os crimes, também foi denunciado Carlos Antônio Gonçalves, que atuava como gato e aliciava os trabalhadores em suas cidades de origem para o trabalho em carvoarias nas três fazendas, todas no município de Sandolândia.
Carlos Antônio é conhecido administrador de fazendas da região, e era responsável pelas carvoarias existentes nos imóveis rurais. Era ele quem contratava diretamente os trabalhadores e respondia tanto pela produção do carvão, que demanda os trabalhos de enchimento do forno, carbonização e tiragem, como pela negociação e venda do produto. Apesar de Carlos Antonio figurar como contratante dos trabalhadores rurais, os inquéritos policiais permitem deduzir que os beneficiários diretos e majoritários do desempenho da atividade produtiva eram na verdade os proprietários das fazendas. Walter, Joaquim e Salvador chegaram a firmar termo de ajustamento de conduta perante o Ministério Público do Trabalho para pagamento das verbas rescisórias trabalhistas, o que evidencia responsabilidade e conhecimento dos fatoMinists relativos aos trabalhadores em suas fazendas.
As denúncias do MPF/TO à Justiça Federal esclarecem que a configuração do trabalho escravo não exige especificamente que um ser humano seja submetido à propriedade de outro, como nos tempos de escravidão. O trabalho escravo contemporâneo tem conceito complexo, e para sua configuração é suficiente que existam na relação de trabalho alguns elementos que afrontem a dignidade dos cidadãos. Atualmente, o trabalho escravo está escondido, maquiado por trás de inúmeros trabalhos urbanos e rurais, que aprisionam muitos trabalhadores nas correntes da violência física e moral, nas situações de trabalho exaustivo, nas instalações em alojamentos degradantes, diminuindo e rebaixando os trabalhadores para uma condição semelhante a daqueles que viviam em regime de escravidão.
Em outra ação, Carlos Antônio Gonçalves e Walter Moreira da Silva encontram-se incursos, por duas vezes, no tipo do artigo 149 e no tipo penal previsto no artigo 203 e artigo 297, parágrafo 4º, combinado com o artigo 69, todos do Código Penal. A terceira ação requer a condenação de Carlos Antônio Gonçalves e Joaquim Almeida de Carvalho, encontram-se incursos, por dez vezes, em concurso formal no tipo do artigo 149 e no tipo penal previsto no artigo 203, e artigo 297,parágrafo 4º, combinado com o artigo 69. (Com informações do MPF)