Áreas de risco - Opinião - Estadão
Tomou o caminho certo o prefeito Fernando Haddad ao autorizar os secretários municipais e os subprefeitos - conforme a situação - a acionar a Polícia Militar (PM) e a Guarda Civil Metropolitana (GCM) para fazer a remoção de moradores de áreas de risco alto ou muito alto, mesmo contra a sua vontade, desde que observadas determinadas condições. Em casos graves como esses, não há outra maneira de evitar tragédias acarretadas por enchentes e deslizamentos de encostas, como mostram os exemplos que se repetem todos os anos na temporada das chuvas. Se quer evitar o pior, esta é a opção que resta ao poder público, que tolerou de maneira irresponsável a ocupação dessas áreas ao longo das últimas décadas.
Estima-se que estejam naquela situação cerca de 29 mil habitações situadas em margens de rios e córregos e encostas de morros, que abrigam perto de 115 mil moradores, de acordo com levantamento do Instituto de Pesquisas Tecnológicas (IPT). Para que se adote a medida extrema de recurso à PM e à GCM para a remoção forçada, é preciso que geólogos e engenheiros da subprefeitura da área em que se encontra a moradia atestem que, tendo em vista sua situação precária, ela é indispensável. Os moradores serão encaminhados para abrigos da Prefeitura ou, se isso não for possível, receberão ajuda mensal de R$ 500 para o pagamento de aluguel.
O afastamento é, em princípio, temporário, para que a Prefeitura possa tentar salvar as moradias, com a construção de muros de arrimo e obras de drenagem, para reduzir o risco de deslizamento e inundação. Tal como a remoção, também um possível retorno depende do aval de técnicos. Como muitas dessas moradias não têm conserto, a população removida será cadastrada e entrará na fila de espera por uma habitação popular.
Trata-se de uma providência que já havia sido adotada há sete anos, na administração de José Serra, mas não devidamente implementada. Haddad teve, pois, o bom senso de reativar uma iniciativa acertada de seu adversário e, como, em princípio, tem melhores relações com os chamados movimentos sociais - ao mesmo tempo muito politizados e ativos quando se trata de populações carentes -, são boas as possibilidades de conseguir êxito.
Uma ressalva se impõe. A rigor, não se trata, como pretende o governo municipal, de uma ação preventiva. Tem razão o geógrafo Eder Paulo Spatti Junior quando afirma que só se poderia dizer que a remoção daqueles moradores tem caráter preventivo, se ela tivesse começado a ser feita bem antes, ainda no governo Kassab. Ou, pode-se acrescentar, ela assim poderá ser chamada, se Haddad torná-la permanente.
No momento, ela é claramente uma ação emergencial, uma corrida contra o tempo e as inundações que já começaram. Como diz Spatti Junior, "é condição natural de um rio ocupar o leito maior na época das chuvas, assim como a ocorrência de movimentos de massa nas encostas. O que não é natural é uma cidade com 31 subprefeituras considerar essas áreas como sendo de risco só quando os temporais batem à porta".
Este é um dos muitos problemas da cidade que, apesar de sua gravidade, vêm se arrastando há muito tempo e para o qual se espera uma resposta do novo prefeito. Seu primeiro passo foi positivo. Não vai demorar muito para sabermos se continuará nessa direção, ou se, a exemplo de seus antecessores, não irá muito além das promessas.
Alguma coisa vem sendo feita nos últimos anos - contenção de morros e encostas e remoção de moradores de áreas de alto risco -, mas num ritmo muito lento, e os números de áreas de risco e dos que nelas moram continuam muito elevados. O mais recente levantamento feito pelo IPT indica a existência de 407 daquelas áreas, das quais 93 são de alto risco, com as já citadas 29 mil habitações e 115 mil moradores. Levantamento anterior, feito em 2003, identificou 562 áreas, com 27 mil habitações ameaçadas.
O progresso foi pequeno nesses quase dez anos. Para resolver o problema e evitar novas tragédias é preciso fazer muito mais.