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Os impactos dos cortes do orçamento da educação pública na UFPel
Dentro da política de ajuste fiscal do governo Dilma Rousseff, somente em 2015 já foram anunciados três cortes no orçamento da educação pública federal. Estes cortes têm impactado fortemente nas universidades públicas: falta de verbas de custeio, investimentos, falta de vagas docentes, recursos para assistência estudantil, cortes de bolsas e recursos dos programas educacionais vinculados às universidades (especialmente da pós-graduação), dentre tantos outras formas de prejuízos que as medidas de austeridade têm causado para a educação pública, gratuita e de qualidade.
Na UFPel, somente após a reivindicação da categoria docente, o reitor Mauro Del Pino apresentou, parcialmente, os impactos que os cortes no orçamento têm causado na instituição através do Ofício GR/UFPel nº 250/2015. O montante dos cortes orçamentários, segundo a Reitoria, é de 10% nas verbas de custeio e 47% nas verbas de capital (investimento). Cabe destacar que vários docentes relataram, na assembleia geral do dia 10 de agosto, que os cortes de custeio que são percebidos nas unidades são bem maiores que este percentual informado.
Em relação aos recursos recebidos, destacamos que o documento informa que somente 25% dos recursos previstos para a pós-graduação em 2015 (relativos ao PROAP) foram liberados, confirmando a informação da CAPES de que os recursos para a pós-graduação foram cortados em 75%. O documento também aponta que os recursos da Universidade Aberta do Brasil (UAB) não foram liberados pela CAPES e que as atividades estão sendo mantidas integralmente pelo orçamento da UFPel, ressaltamos que uma das mais expressivas formas de expansão desordenada do REUNI foi através dos cursos EaD cujo financiamento é através da UAB.
Embora a Reitoria afirme que não há contingenciamento de vagas docentes e de técnico-administrativos (TAE), a categoria docente convive com a ampliação de sua jornada de trabalho em virtude da falta de novas contratações. Vários docentes relatam que trabalham com mais de 20h somente de ensino por semestre, desenvolvem atividades cujas atribuições eram desenvolvidas por funcionários da FAU e que, após as demissões, não houve reposição do quadro de TAE, dentre outras atividades que ampliam a jornada de trabalho docente.
Em relação a obras de infraestrutura e calendário de execução, o documento enviado pela Reitoria não é explícito sobre a situação dos projetos. Boa parte das informações são apresentadas como obras "em andamento" sem explicações sobre o estágio atual destas. Na reunião realizada entre a ADUFPel e a Reitoria, no dia 6 de agosto, o Reitor afirmou que vários projetos estão inviabilizados por falta de recursos. Na reunião foram citados os projetos de revitalização de prédios, esgoto do Capão do Leão e do Anglo, urbanização do Campus Capão do Leão, a reforma de parte da Brahma, recuperação do Centro de Integração do Mercosul e outros projetos que não serão realizados em virtude dos cortes de recursos.
Há tempos que a ADUFPel-SSind vem denunciando que as precárias condições de trabalho nas universidades federais estão se ampliando com a política de ajuste fiscal do governo federal. Através desta resposta da administração da UFPel, fica explícito que o montante dos cortes estão trazendo enormes prejuízos para a qualidade da educação superior pública. A melhoria das condições de trabalho e a defesa do caráter público da educação são pautas da greve nacional dos docentes federais convocada pelo ANDES-SN, cuja luta realizada nacionalmente precisa também ser enfrentada no âmbito local. Adaptar-se à precarização em curso colabora para a política de mercantilização da educação pública operada pelos últimos governos, é preciso lutar em defesa da UFPel pública, gratuita e de qualidade.