Câmara de Boa Hora reprova contas do ex- prefeito Zé Resende e o torna inelegível por 8 anos. - Rapadura News
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Câmara de Boa Hora reprova contas do ex- prefeito Zé Resende e o torna inelegível por 8 anos.
A Câmara de Boa Hora, em sessão ordinária realizada nesta sexta-feira (23/02), julgou as contas do ex-prefeito José Araújo Resende, mais conhecido como Zé Bacia (PT).
Por maioria, os vereadores rejeitaram as contas do ex-prefeito relativas ao exercício de 2013 e 2014.
As contas foram rejeitadas por seis votos a três. Com as contas rejeitadas pela Câmara, o petista, que perdeu a disputa pela reeleição em 2016, fica inelegível.
De acordo com o regimento interno da Câmara de Boa Hora, o próximo trâmite da decisão, que resulta na inelegibilidade do ex-prefeito pelo prazo de oito anos, é a publicação em Diário Oficial de um decreto legislativo com a deliberação dos vereadores. Após isso, é que o impedimento do ex-prefeito de concorrer a cargos públicos poderá ser declarado pela Justiça Eleitoral.
Em parecer prévio, o TCE havia apontado uma série de irregularidades cometidas pelo ex-prefeito Zé Resende, ao enviar a prestação de contas, entre as quais divergência entre os valores de receitas e despesas e incorreção na apuração do saldo de restos a pagar pela Prefeitura de Boa Hora naquele ano. As lacunas foram classificadas como infração à Lei de Responsabilidade Fiscal.
Favoráveis à reprovação: Epitácio Canuto (PSD), Tiago Soares (PMDB), Frank Ribeiro (PSD), Nenê Pezão (PSD), Vitamina (PMDB). Antonio Carlos (PSB).
Não favoráveis à reprovação: Adelino (PPS), Dr. Cantuária (PT), Conceição do Sindicato (PC do B).
SOBRE A REPROVAÇÃO DAS CONTAS DO EX-PREFEITO
Em 31 de março de 2016 o Tribunal de Contas Eleitoral aprovou com unanimidades as contas do ex-prefeito, no entanto o Ministério Público por meio do Procurador Márcio Madeira Vasconcelos ingressou, com recurso de reconsideração contra decisão da primeira Câmara do TCE que havia aprovado com ressalvas as contas do ex-gestor referentes ao exercício de 2013.
Zé Resende foi multado com aplicação de multa no valor de 1.000 UFR-PI, a ser recolhida ao Fundo de Modernização do Tribunal de Contas (FMTC).
Em 2016 Zé Resende foi denunciado por alguns servidores municipais que estavam há cinco meses sem receber salário, na época os servidores reivindicaram também reajuste salarial que não era concedido há dois anos.
No julgamento de 8 de maio de 2017, Zé Resende foi multado pelo Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) após contatadas várias irregularidades na prestação das contas de gestão referente ao exercício financeiro de 2014. As irregularidades foram contatas em processos licitatórios, atrasos no pagamento de pessoal no montante de 98.387,22 mil, além de debito junto a Eletrobrás, ausência de arrecadação de ISS em pagamentos entre outras falhas.
O Ex- prefeito Zé Resende foi procurado na manhã deste sábado (24) para comentar o assunto, mas não foi encontrado.
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