Câmara aprova MP do Programa Brasil Carinhoso - Vermelho
Publicado 05/09/2012 08:59
O benefício corresponderá ao valor necessário para que a soma da renda familiar mensal e dos benefícios financeiros supere o valor de R$ 70 por pessoa. O texto segue para o Senado.
Pela manhã, a ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, defendeu a aprovação do RDC como forma de acelerar obras na rede pública de ensino. Segundo ela, a ampliação do mecanismo para outros setores, como no PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), tem obtido bons resultados.
Os parlamentares da oposição criticaram o RDC com o argumento de que o mecanismo fere a Lei de Licitações. "O RDC praticamente elimina a Lei 8.666/93, disse o vice-líder do DEM, deputado Ronaldo Caiado (GO). O mecanismo foi instituído para agilizar a execução das obras relacionadas à Copa das Confederações, em 2013; à Copa do Mundo de 2014; e aos Jogos Olímpicos de 2016.
Em linhas gerais, o benefício para superação da extrema pobreza na primeira infância corresponderá ao valor necessário para que a soma da renda familiar mensal e dos benefícios financeiros supere o valor de R$ 70 per capita. Dados do Censo 2010 indicam que, do total de crianças brasileiras com até seis anos, 13,3% são extremamente pobres.
Com o benefício criado, o governo espera reduzir essa proporção para 5%. De acordo com a ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome Tereza Campello, dos 13,5 milhões que recebem o Bolsa Família, cerca de quatro milhões vivem em situação de extrema pobreza. À época do lançamento, o governo federal disse que o objetivo era tirar da extrema pobreza cerca de dois milhões de famílias beneficiárias do Bolsa Família.
Por 231 votos a 97, o destaque do PSDB que pretendia excluir do texto a possibilidade de uso do RDC nas licitações do setor de educação foi rejeitado. Além desta, também foram rejeitadas as emendas da deputada Carmen Zanotto (PPS-SC), que obrigava a instalação de uma creche nos conjuntos habitacionais de mais de 150 unidades construídos com recursos públicos, e do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) que propunha o fim da exigência do atestado médico para a realização de atividades físicas.
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