SEI/TRF4 - 5292445 - Portaria
A CORREGEDORA REGIONAL DA JUSTIÇA FEDERAL DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e de acordo com os arts. 16, incisos I e III, do Regimento Interno do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, arts. 40 e seguintes do Provimento n° 62, de 13 de junho de 2017 e Portaria n° 953, de 06 de setembro de 2019, da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 4ª Região, resolve:
I - REALIZAR VISITA CORREICIONAL VIRTUAL à 1ª Vara Federal de Bagé no dia 11 de novembro de 2020, com início às 14h.
II - DESIGNAR os seguintes magistrado e servidores para auxiliar nos trabalhos:
a) Eduardo Tonetto Picarelli, Juiz Federal Auxiliar da Corregedoria Regional;
b) Célia Regina Bernardes Jardim da Silva, servidora da Corregedoria Regional;
c) Maria de Fátima Orsatto Prestes de Paula, servidora da Corregedoria Regional.
III - SOLICITAR ao MM. Juiz Federal responsável pela Unidade a ser correicionada que:
a) preste o apoio necessário para a realização da visita;
b) preste as informações necessárias para análise dos processos, autorizando o acesso da equipe designada acima aos sistemas eletrônicos e documentos.
IV - COMUNICAR aos MM. Juízes da unidade judiciária que:
a) não haverá suspensão dos prazos processuais nem interrupção da distribuição, bem como as audiências designadas serão realizadas normalmente e o atendimento às partes e procuradores não sofrerá prejuízo;
b) deverão estar presentes os Magistrados, o(a) Diretor(a) de Secretaria e os servidores da Vara, salvo ausência por motivo relevante autorizada previamente pela Corregedoria, ou pelo gozo de férias, desde que deferidas formalmente antes da publicação desta Portaria;
c) da realização da visita correicional serão cientificados o MPF, a AGU, a Defensoria Pública e a OAB, que poderão designar representante para acompanhar os trabalhos.
Documento assinado eletronicamente por Luciane Amaral Corrêa Münch, Corregedora Regional da Justiça Federal da 4ª Região, em 22/09/2020, às 18:47, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://www.trf4.jus.br/trf4/processos/verifica.php informando o código verificador 5292445 e o código CRC 212E4528.