Mudança no FGTS: entenda como funcionará o recolhimento após fim da MP 1.046 - OLHO NO ARAGUAIA
Consulta do FGTS pode ser feito pelo aplicativo ou site
Os empregadores que aderiram à suspensão do recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), durante a vigência da Medida Provisoria 1.046/21 devem começar a regularizar a situação. Para tentar enfrentar a crise econômica durante a pandemia de Covid-19, a medida autorizou a interrupção do recolhimento do FGTS para os meses de abril, maio, junho e julho de 2021.
A suspensão foi uma opção oferecida ao governo ao empregador e o empregador doméstico que tiveram durante quatro meses a possibilidade de atrasar a obrigação de pagamento. Agora, o governo já liberou as opções de parcelamento ou quitação da dívida em parcela única.
As parcelas terão data de vencimento até o dia 7 de cada mês, com a primeira parcela a ser quitada no mês de setembro de 2021. Caso a data de pagamento da parcela ocorra em dia não útil, o vencimento será antecipado para o dia útil imediatamente anterior.
Segundo o governo, os empregadores que não encaminharem a informação declaratória ao FGTS para as competências abril, maio, junho e julho de 2021, estarão obrigados ao pagamento com multa por atraso.
O valor total declarado pelo empregador foi divido em 4 parcelas iguais, para recolhimento entre setembro e dezembro de 2021, e obedece a ordem de competência declarada mais antiga, seguida do trabalhador com data de admissão mais antiga.
"Caso o empregado olhe o extrato do FGTS e não apareceu os depósitos de abril, maio, junho e julho, ele deve perguntar ao empregador se ele aderiu ao programa do governo para adiar o recolhimento. E continuar acompanhando porque nos próximos meses, o empregador pagará os meses em que o recolhimento ficou suspenso e a competência do mês corrente", explica Mário Avelino, presidente do Instituto Fundo de Garantia do Trabalhador (IFGT).
Para especialistas, o trabalhador deve acompanhar o seu saldo no Fundo de Garantia e os depósitos mensais feitos pelo empregador.
Em caso de demissão, o empregador deverá fazer o depósito das parcelas em atraso em até 10 dias.
"Caso ocorra a rescisão do contrato de trabalho durante a vigência do parcelamento, o empregador está obrigado ao recolhimento antecipado dos valores de depósito das competências parceladas em até 10 dias após a rescisão", ressalta Jorge Matsumoto e Marcelo Henrique Tadeu Martins Santos, da área trabalhista do Bichara Advogados.