A Portaria Normativa nº 364/2020/GR, de 29 de maio de 2020, complementar à Portaria Normativa nº 359/2020/GR, de 29 de abril de 2020, à Portaria Normativa nº 357/2020/GR, de 07 de abril de 2020, à Portaria Normativa nº 356/2020/GR, de 31 de março de 2020, à Portaria Normativa nº 355/2020/GR, de 24 de março de 2020, à Portaria Normativa nº 354/2020/GR, de 18 de março de 2020, e às Portarias Normativas nº 352/2020/GR e nº 353/2020/GR, de 16 de março de 2020, em seu art. 3º estabelece a prorrogação da suspensão do expediente presencial nas atividades técnicas e administrativas na UFSC por tempo indeterminado, incluindo as atividades desenvolvidas no âmbito do Departamento de Fiscalização de Obras (DFO).
Informamos ainda que, em virtude da impossibilidade de operacionalizar a tramitação dos processos de pagamentos dos contratos de obras, diante da suspensão das atividades nos serviços de malote da UFSC (https://noticias.ufsc.br/2020/03/ufsc-suspende-servicos-de-malote/), excepcionalmente neste período de isolamento social e de trabalho remoto, a instituição procederá com a tramitação destes processos de pagamentos no formato 100% digital, nas medições que vierem a ocorrer ao longo deste período, bem como já ocorrido nas medições dos meses de abril e maio.
Diante disso, solicitamos às empresas contratadas que iniciem com a maior brevidade possível os trâmites junto aos fiscais quanto a aprovação das planilhas de serviços desta medição, bem como sanem eventuais pendências documental junto à Coordenadoria de Apoio Administrativo do DFO, de modo a regularizar a situação da empresa e que TODA a documentação necessária ao pagamento, seja encaminhada ao email caa.dfo@contato.com.br até o dia 15 de junho de 2020, impreterivelmente.
As medidas expressas por meio da Portaria Normativa nº 364/2020/GR podem ser alteradas a depender de fatos novos que justifiquem sua alteração.