Eduardo Cunha manobra e Câmara aprova redução da maioridade penal « BLOG DO GBU
Eduardo Cunha manobra e Câmara aprova redução da maioridade penal
Em uma decisão histórica, embora reversível, a Câmara dos Deputados aprovou na madrugada desta quinta-feira uma proposta que permite a punição criminal de adolescentes a partir dos 16 anos em casos de crimes graves. O resultado da votação é uma vitória pessoal do presidente Eduardo Cunha (PMDB-RJ) – que, sob protestos do PT e de outros partidos contrários à medida – reverteu a derrota de uma proposta semelhanteocorrida menos de 24 horas antes. Houve 323 votos favoráveis, 155 contrários e duas abstenções.
O plenário da Câmara aprovou na madrugada desta quinta-feira proposta de emenda constitucional (PEC) que permite a responsabilização criminal de jovens de 16 e 17 anos em casos de crimes hediondos, homicídio doloso (quando se assume o risco de matar) e lesão corporal seguida de morte. Para mudar a Constituição, são necessários 308 votos favoráveis. Na nova votação foram 20 votos a mais do que na noite anterior, quando a PEC recebera apenas 303 votos favoráveis. A proposta ainda precisa ser votada em segundo turno pelo plenário da Câmara e, caso aprovada, segue para o Senado.
— Aqui você tem que ter sensibilidade para o momento. Tem hora que você recua, tem hora que você é derrotado, tem hora que você é vitorioso. Isso é próprio do parlamento. Não tem que ter esse jogo do 0 a 0, do mata-mata. Informações de Veja e Globo.
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