Dilma faz nove vetos à MP do Código e edita decreto | EXAME
Dilma também assinou um decreto que regulamenta o Cadastro Ambiental Rural e o Programa da Recuperação Ambiental
access_time 21 out 2012, 19h49
Herdeira política de Luis Inácio Lula da Silva, que apostou em aprofundar relações com outros países emergentes, Dilma Rousseff partiu no domingo à noite em direção à Índia (©AFP / Pedro Ladeira/)
Brasília – A presidente Dilma Rousseff sancionou nesta quarta-feira a medida provisória que trata do Código Florestal com nove vetos ao texto aprovado no Congresso, entre eles a parte que flexibilizava a fórmula de recuperação das matas ciliares.
"Todos (os vetos foram) fundamentados pelo princípio da edição da MP, que significa não anistiar (desmatadores), não estimular desmatamentos ilegais e assegurar a inclusão social no campo", disse a ministra a jornalistas.
O veto mais importante ao texto aprovado no Congresso é na parte que cria uma regra para a recuperação de áreas devastadas na beira dos rios, dispositivo que ficou conhecido como "escadinha" e causou um grande embate com a bancada ruralista.
A MP original, editada em maio pela presidente, previa que propriedades com tamanho entre 4 e 10 módulos fiscais deveriam recompor a vegetação numa área de 20 metros ao longo de cursos d'água com menos de 10 metros de largura.
"A gente resgata via decreto que ela está editando hoje a escadinha (original)", disse Izabella. "Não entende o governo que nós devemos reduzir a proteção ambiental para médios e grandes proprietários", acrescentou a ministra.
"Nesse primeiro decreto, além de resgatar a escadinha, ela (Dilma) institui o sistema de Cadastro Ambiental Rural no Brasil… e disciplina também procedimentos e critérios e objetivos desse sistema e do PRA", explicou a ministra.
"O Congresso poderá se manifestar e estaremos abertos para o diálogo", afirmou, acrescentando que os vetos da presidente foram "cirúrgicos" e preservaram a maior parte do texto aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Histórico – A MP foi aprovada em setembro pelo Congresso depois de uma longa queda de braço entre o governo e a bancada ruralista, principalmente durante a tramitação do texto na Câmara.
A decisão, porém, não atendeu os anseios de ONGs do setor ambiental, que à época lançaram a campanha "Veta Dilma" pedindo que a presidente vetasse integralmente o novo Código Florestal aprovado no Congresso.
Notícias sobre Código florestalDilma RousseffGoverno DilmaLegislaçãoPersonalidadesPolítica no BrasilPolíticosPolíticos brasileirosPT – Partido dos Trabalhadores