Transporte Público Gratuito para a Comunidade em Caráter Emergencial - Itaqui na Rede
Transporte Público Gratuito para a Comunidade em Caráter Emergencial
Iniciou-se na Sexta-feira dia 22 de Março a linha da Promorar que também foi assumida pela Prefeitura de Itaqui, a linha da Vila Nova já foi assumida pela prefeitura que fornece a partir de agora de forma emergencial o transporte de forma gratuita para a comunidade de Segunda a Sábado.
O Poder Público assume em carater emergencial e temporário as linhas de transporte coletivo. O representante recebeu a notificação da revogação da concessão devido ao não cumprimento do serviço contratado dos roteiros de transporte de passageiros.
Foram feitas duas notificações ao responsável pela empresa. A primeira, no dia 14 de março, às 10h05 min ele negou-se de assinar a notificação, contudo ficou em posse da notificação e seus anexos. Na segunda tentativa, assinou a notificação 008/2019 referente ao contrato 325/2016, com prazo de cinco dias para apresentar sua defesa.
Em relação aos pagamentos, foi cumprida uma determinação judicial nos autos de um processo trabalhista movido contra a empresa de que a prefeitura resguardasse os R$ 104.000,00, não pagando à empresa, mas sim, em favor do autor da ação. O restante empenhado no valor de aproximadamente R$ 50 mil será quitado antes de iniciar a nova concessão. O objetivo da administração municipal é o de garantir o transporte de passageiros e o devido cumprimento legal de contratos firmados por terceiros com a prefeitura