Comissão de tributação discute medidas para aumentar receita sem elevar impostos | | Sinfrerj |
Comissão de tributação discute medidas para aumentar receita sem elevar impostos
A Comissão de Tributação da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) vai discutir, nesta terça-feira (03/10), como aumentar a receita sem elevar a carga tributária. A reunião será realizada na sala 316 do Palácio Tiradentes, às 10h.
O presidente da Comissão, deputado Luiz Paulo (PSDB), lembra que o Estado do Rio de Janeiro arrecadou, em 2016, de Receita Tributária, R$ 45 bilhões, sendo de ICMS - R$ 31,1 bilhões - e do Fundo Estadual de Combate à Pobreza – FECP (alíquotas adicionais de ICMS sobre produtos) - R$ 4,091 bilhões, perfazendo o total de R$ 35,191 bilhões, ou seja, 77,78% da receita tributária.
"É necessário aumentar a receita, sem elevar os impostos. O governo tenta recompensar-se com carga tributária escorchante - 35,3% -, que incide, principalmente, em empreendedores que não são abrigados em seletivos incentivos fiscais e benefícios tributários com renúncia de receitas. Vale lembrar que o ICMS é regressivo, isto é, atinge a todos com o mesmo percentual. O estado tem que se preocupar com a verba que tem a receber com a Lei Kandir, com a morosidade na cobrança da dívida ativa e dos contenciosos", afirmou o parlamentar.