2012-09-13 20:19:32 - Brasília em tempo real
TCU aponta pouca acessibilidade a prédios e serviços públicos
O Tribunal de Contas da União (TCU) apontou carências nas condições de acesso de pessoas com deficiência a prédios e serviços públicos federais. O levantamento foi feito nas principais unidades dos seis órgãos públicos que mais atendem a população pessoalmente, com o chamado "atendimento de balcão": Empresa de Correios e Telégrafos (Correios), Caixa Econômica Federal (Caixa), Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e Defensoria Pública da União (DPU).
As dificuldades também afetam as instituições de ensino. Segundo dados de dois censos de educação, 45,7% dos cursos realizados em estabelecimentos federais não oferecem condições de acesso adequadas. Para a relatora processo, ministra Ana Arraes, "os problemas advindos da falta de acessibilidade aos prédios públicos já causam grande impacto na vida das pessoas com deficiência, ainda maior é o prejuízo decorrente da falta de acesso à educação, que acaba por condenar nossos jovens deficientes a um futuro sem grandes expectativas".
Nos dias 12 e 13 de setembro o TCU realizará seminário dedicado ao tema, proposto pelo procurador do Ministério Público junto ao TCU, Sergio Ricardo Costa Caribé. Sobre o trabalho feito pelo TCU, o procurador avalia que "os resultados estatísticos obtidos pela equipe de auditoria constituem indicativos de que a maioria dos pontos de atendimento dos órgãos e entidades da administração pública federal não observam as normas que tratam de acessibilidade".