Londres discute recesso parlamentar na Assembléia - Fátima News
Londres discute recesso parlamentar na Assembléia
8 Dez 2004 - 07h21
O presidente da Assembléia Legislativa, deputado estadual Londres Machado (PL), reúne-se hoje, a partir das 8h30, com líderes de bancada para discutir o adiamento do recesso parlamentar na Casa, previsto para começar no dia 15.
Projetos de autoria do governo do Estado em tramitação na Assembléia e que ainda dependem de votação podem fazer com que o recesso parlamentar seja adiado, com a prorrogação das sessões. São 15 projetos do governo estadual, entre eles estão o que propõe reposição salarial, não linear, para algumas categorias e o Orçamento 2005.
Os projetos que estão sendo analisados na Casa de autoria do Executivo são: o que altera a estrutura administrativa, o que dispõe sobre as alíquotas do couro, o que muda as alíquotas de IPVA para caminhões e utilitários, um de reordenamento da PGE (Procuradoria-Geral do Estado), o que estima e fixa as despesas para o exercício de 2005 (Orçamento), o que aprova a primeira revisão do PPA (Plano Plurianual de Investimentos), o que dispõe sobre o uso e armazenamento de agrotóxico, o que acrescenta parágrafo à Lei 2.345, de 13 de dezembro de 2001, o que dispõe sobre o controle de organismos geneticamente modificados.
Os deputados estão apreciando ainda os projetos do governo que dá à Agência de Metrologia a competência de autarquia, o que cria o Sistema Estadual de Defesa do Consumidor, o que transfere área pública para projeto de arrendamento residencial, o de reposição salarial para algumas categorias, o que altera lei que reconhece como válida a carteira de identificação expedida pela associação dos colunistas sociais de Mato Grosso do Sul, e o que institui a Ouvidora e Corregedoria.