Ministério dos Direitos Humanos se cala sobre pautas polêmicas de Temer | Poder360
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Pasta é chefiada por Luislinda Valois, figura secundária no PSDB
MDH não se manifestou sobre portaria do trabalho escravo
Lei que dá foro especial a militares também não foi comentada
A ministra Luislinda Valois Sérgio Lima/Poder360 - 3.fev.2017
atualizado: 31.out.2017 (terça-feira) - 6h49
O Ministério dos Direitos Humanos se mantém calado sobre duas das pautas mais polêmicas do governo de Michel Temer recentemente. A pasta não se manifestou sobre a sanção da lei que cria foro especial para militares, nem sobre a portaria do Ministério do Trabalho que alterava a definição de trabalho escravo.
As duas pautas causaram uma repercussão negativa ao governo em meio a movimentos sociais ligados à defesa dos direitos humanos. A lei foi sancionada por Michel Temer em 16 de outubro, mesma data em que o Ministério do Trabalho publicou a portaria que muda as regras de fiscalização ao trabalho escravo.
O Poder360 entrou em contato com o Ministério dos Direitos Humanos, chefiado por Luislinda Valois, do PSDB, em 16 de outubro. A resposta veio apenas na 6ª feira (27.out.2017), quando a assessoria de imprensa afirmou que a pasta não se manifestará sobre nenhuma das duas pautas.
A equipe de comunicação do MDH disse que não seria possível que Luislinda falasse com o Poder360 para explicar o posicionamento da pasta por causa de falta de horários na agenda. Mas outro motivo alegado foi uma dificuldade da ministra em se manifestar publicamente contra uma pauta do próprio governo.
O Ministério dos Direitos Humanos tem o menor orçamento da Esplanada previsto para 2018: R$ 271 milhões. A pasta foi criada em fevereiro de 2017 pela MP que também criou a Secretaria Geral da Presidência da República, cargo que dá foro privilegiado ao ministro Moreira Franco, envolvido nas investigações do Ministério Público.
O MDH não publicou posicionamento oficial sobre a portaria que altera a definição de trabalho escravo. Como base para defender a medida, o governo usou relatórios do Ministério Público do Trabalho de casos de trabalhadores em condições análogas à escravidão. Temer disse em entrevista ao Poder360 em 20 de outubro que "1 deles [autos de infração], por exemplo, diz que se você não tiver a saboneteira no lugar certo significa trabalho escravo".
Os autos, porém, foram "descontextualizados", segundo o Ministério Público do Trabalho. O governo usou apenas 4 de 44 autos de 1 processo na região de Campinas, no interior de São Paulo.
A mudança na fiscalização pretendida pelo governo agradou a bancada ruralista às vésperas da votação da 2ª denúncia contra Michel Temer na Câmara dos Deputados.
Nesta 3ª feira (31.out.2017), completa-se 15 dias desde que o governo adotou a medida –suspensa por uma liminar (decisão provisória) da ministra do STF Rosa Weber.
Foro a militares
Secretária de Cidadania do Ministério dos Direitos Humanos, a professora Flávia Piovesan, que desde 2016 criticava o foro especial a militares, soltou uma nota no site oficial da secretaria em 11 de outubro, quando o projeto de lei foi aprovado no Senado. Segundo o MDH, porém, esse posicionamento não reflete a opinião do ministério.
O projeto de lei determina que militares das Forças Armadas que cometerem crimes dolosos contra civis durante a ação de GLO (Garantia da Lei e da Ordem) sejam julgados pela Justiça Militar. Entidades civis ligadas à defesa dos direitos humanos afirmam que o foro especial pode significar uma proteção aos militares.
Michel Temer sancionou o texto com 1 veto a pedido do Ministério da Defesa. O Poder360 perguntou tanto ao Planalto quanto ao Ministério dos Direitos Humanos se a pasta foi consultada sobre o texto, mas nenhum dos 2 órgãos respondeu ao questionamento.