Projeto que prevê aumentos abusivos em taxas de cartório do DF está na CCJ do Senado - Diário do Poder
Projeto que prevê aumentos abusivos em taxas de cartório do DF está na CCJ do Senado
Crítico ao PLC do Tribunal de Justiça do DF, senador Reguffe voltou ao Plenário da Casa para criticar aumentos de até 700%
26/06/2018 às 19:03
O projeto de lei da Câmara, de autoria do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), que aumenta as taxas de cartórios de Brasília está pronto para ser votado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, depois de ter sido aprovado na Câmara dos Deputados. Na última quarta (20), os senadores José Pimentel (PT-CE) e Hélio José (PROS-DF) tiveram o pedido de vista concedido.
O aumento nas taxas são absurdos. No caso de reconhecimento de firma do Documento Único de Transferência (DUT), a taxa ficaria 769% mais cara. O preço passaria de R$ 3,90 para R$ 33,03. Já a autenticação simples subiria de R$ 3,80 para R$ 6,12, um acréscimo de 61%. A procuração simples passaria de R$ 37,30 para R$ 85,65, representando 130% de aumento.
O aumento para a taxa paga por uma escritura pública será de 161,50% – de R$ 116,95 para R$ 305,88. A procuração para alienação de veículos passará de R$ 38,35 para R$ 305,88, um aumento de 697%. Certidões simples sofrerão aumento de 283%, de R$ 7,65 para R$ 29,36.
Procurado pelo Diário do Poder, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal não se manifestou até a publicação desta matéria sobre o motivo dos aumentos das taxas serem tão elevados.
Apelo no Plenário
Em dezembro do ano passado, o senador Reguffe (sem partido-DF) fez um apelo aos senadores do Distrito Federal Cristovam Buarque (PPS) e Hélio José (PROS). "Solicito aos senadores que pensem com justiça na hora de votar esse projeto. É um projeto que apenas beneficia os donos de cartório. É uma verdadeira bolsa cartório e não atende o melhor interesse da sociedade, que é quem nós aqui temos o dever de representar", declarou em plenário.
Ao Diário do Poder, o senador lembrou que ano passado conseguiu tirar o projeto de pauta, depois de uma denúncia, o que adiou por pelo menos mais um ano a implementação dos novos valores. "Pelo princípio da anterioridade, ele teria que ser aprovado no ano passado para valer a partir de 1º de janeiro. Mesmo que seja aprovado agora, só passa a valer em 1º de janeiro do ano que vem. Espero que não seja aprovado."
Nesta segunda (25), o senador usou o Plenário do Senado mais uma vez para ir contra o PLC. "Qual é a justeza desse projeto? No ano passado, tivemos nesse país um IPCA de 2,5% e tem item [no PLC] que aumenta mais de 700%. O projeto voltou igual estava no passado [quando saiu da pauta do Senado]. Não houve nenhuma redução dos valores para o consumidor. Não é um projeto justo."