Todos contra o Brasil | Sindicato Nacional da Industria de
Todos contra o Brasil
O País começa a debater uma nova política industrial após ter programas de incentivo à exportação questionados na OMC pela União Europeia e pelo Japão e a enfrentar disputas comerciais com EUA e Argentina
Depois de 61 anos, a fábrica da Ericsson instalada na cidade de São José dos Campos, na região do Vale do Paraíba, em São Paulo, pode estar de mudança. Uma das maiores fornecedoras de componentes para telecomunicações na América Latina, com mais de 40% de participação de mercado, a empresa estuda fechar sua unidade no País. A medida, um tanto quanto drástica, não é um disparate provocado pela crise econômica. A decisão está ligada ao resultado de uma análise da Organização Mundial do Comércio (OMC). O Brasil está próximo de ser condenado por infringir regras globais de política industrial.
Segundo o acordo multilateral, é proibido qualquer incentivo fiscal para que empresas passem a exportar. Com sete programas para setores como automotivo, eletroeletrônico e siderúrgico, o País entrou na mira de grandes potências como Japão e União Europeia. Eles questionam, desde meados de 2012, justamente esses estímulos aos exportadores. "Se o Brasil for realmente condenado, o governo terá de mudar as políticas industriais adotadas nos últimos quinze anos", diz Tiago Machado, gerente de relações com a indústria e o governo da Ericsson.
"Ainda não sabemos quais serão as mudanças e se conseguiremos reacomodar os impactos, caso eles sejam mais custosos. Por isso, nenhum cenário é descartado." Elaborados durante o governo de Dilma Rousseff, sob a tutela do ministro da Fazenda, Guido Mantega, os sete programas (Inovar-Auto, Lei de Informática Nacional, Inclusão Digital, Padis, PATVD, PEC e Recap) foram condenados pela OMC em primeira instância. A equipe do ministro José Serra, no Itamaraty, tem de entregar a defesa brasileira até 14 de dezembro, quando a organização publicará a decisão final.
Criados para incentivar a indústria local, que enfrentava dificuldades, em 2011, principalmente pela desvalorização cambial, que beirava os R$ 2,60, eles tornaram o mercado brasileiro ainda mais protecionista e menos competitivo no cenário internacional. O programa Inovar-Auto, por exemplo, garantiu que montadoras que produzissem ao menos 65% do conteúdo localmente, receberiam, em troca, isenção no Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Além disso, ficou estabelecido um imposto de importação de 35% para carros trazidos de países fora do Mercosul, bem como uma taxa adicional de 30 pontos percentuais a empresas que não fabricassem no Brasil.
Os incentivos atraíram grandes montadoras, como Land Rover, Mercedez-Benz e BMW, que não tinham fábricas no País. Naquele período, o mercado brasileiro era o quarto maior no mundo. No curto prazo, o Inovar-Auto deu certo. Mas, com o cenário recessivo de 2015, o setor passou a utilizar apenas 47% de sua capacidade instalada, além de protagonizar constantes demissões e férias coletivas para adequar a produção à queda das vendas – o mercado encolheu para o oitavo lugar no ranking mundial. O protecionismo exacerbado afetou, também, o setor de autopeças, que sofre com as taxas e barreiras de importação.
"Para nós, não foi uma surpresa a condenação da OMC, pois sabemos que alguns mecanismos do Inovar-Auto não estão em linha com o que o órgão pede", diz Antonio Megale, presidente da Anfavea e diretor de assuntos governamentais da Volkswagen. "Precisamos entender com profundidade os pontos que a OMC recriminou, para pensarmos numa política industrial futura que seja compatível tanto com a nossa realidade como com os requisitos deles." Assim como o Japão e a União Europeia, os Estados Unidos apertaram o cerco contra o Brasil.
Em março deste ano, os americanos alegaram que empresas siderúrgicas, como a CSN e a Usiminas, violavam regras antidumping no mercado de aço. Na avaliação daquele país, o setor é subsidiado, no Brasil, por programas de promoção às exportações, como o Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras (Reintegra), desoneração da folha de pagamentos, abatimento do IPI para máquinas e equipamentos e Sistema Integrado de Drawback. Como medida punitiva, os americanos passaram a impor uma sobretaxa aos produtos da CSN e da Usiminas.
A resposta do Brasil veio na última semana, com uma queixa contra os EUA na OMC. "Sabemos que o Brasil é protecionista, mas os programas usados pela indústria da siderurgia estão de acordo com as normas internacionais", diz o executivo de uma siderúrgica nacional. "O foco deve ser repensar a política industrial, para que o setor volte a ter alta representatividade no PIB nacional." Essas disputas são um entrave na estratégia do governo federal de expandir suas exportações. Para complicar ainda mais, o Brasil passou a sentir o gosto amargo do protecionismo que aplica.
A Argentina, um de seus principais parceiros comerciais, passou a dificultar a entrada de produtos estrangeiros no país. Desde que tomou posse, o presidente Mauricio Macri colocou em vigor uma barreira de importação chamada licença não automática, ou LNA. Atualmente, a lista conta com 1.629 produtos e atinge 21% das importações. Desde junho, as barreiras passaram a ser prejudiciais para setores que são fortes no local, como o têxtil e o calçadista.
No início dos anos 2000, a Argentina era o destino de mais de 20% das exportações da indústria calçadista brasileira. Atualmente, não chega a 10%. Para reverter esse cenário, Heitor Klein, presidente da Abicalçados, juntamente com a embaixada brasileira na Argentina, passou a realizar negociações para pôr fim a essas barreiras. "Acredito que, em até duas semanas, a situação seja resolvida", diz Klein. "A Argentina é um mercado muito importante para nós e a retomada econômica de ambos os países vai nos ajudar a intensificar os negócios."
Nova política industrial?
Esse cerco internacional ao Brasil retomou a discussão da necessidade de uma nova política industrial. Desta vez, com medidas que possam ser usadas no longo prazo. A indústria brasileira, que já chegou a ser responsável por 20% do PIB nacional, hoje responde por apenas 12%. Além disso, o setor vê sua produção encolhendo mês a mês. No último resultado divulgado pelo IBGE, em agosto, o recuo da produção foi de quase 4%, o pior resultado desde janeiro de 2012.
Já as exportações estão em queda de 6,1%, de acordo com dados da Confederação Nacional da Indústria (CNI). Para especialistas, a condenação do País na OMC pode servir como oportunidade para que o governo leve ao Congresso a proposta de reformas que contemplem a indústria, como a trabalhista e a tributária. "Aumento do protecionismo e isenção de impostos não são a saída para fortalecer a indústria", diz o ex-ministro do Desenvolvimento Miguel Jorge, sócio da Barral M Jorge Consultores. "Temos que nos integrar às cadeias mundiais, facilitar as exportações e termos uma balança superavitária." Por enquanto, o Brasil está entrincheirado. É preciso mudar.
A Organização Mundial do Comércio (OMC) fechou o cerco contra as políticas industriais do Brasil. Entenda:
• O caso: União Europeia e Japão questionam na OMC políticas industriais brasileiras. Eles consideram que os programas infringem as leis de comércio global ao incentivar as exportações
• Setores atingidos: automotivo, eletroeletrônico, açúcar, celulose, siderúrgico, mineração e sucroalcooleiro
• Posição da OMC: após analisar os questionamentos, a organização condenou, no início de novembro, o Brasil em primeira instância
• Próximo passo: em 14 de dezembro, a OMC divulgará
o relatório final, com os argumentos brasileiros
• Se for condenado? Se a decisão for mantida, o Brasil terá de revisar os programas e políticas industriais
• Se o Brasil não revisar as regras? A União Europeia e o Japão poderão entrar com retaliação ao comércio brasileiro, por meio da OMC