Portaria pode eliminar necessidade de vistoria em atividades de baixo risco - NFe do Brasil
Ainda no primeiro semestre deve ser publicada portaria interministerial que pretende simplificar e tornar mais ágil o processo de abertura de empresas, por meio da definição de uma norma nacional de licenciamento do Corpo de Bombeiros para os pequenos negócios.
A iniciativa mira as atividades consideradas de baixo risco, que poderão funcionar antes da vistoria. Dependendo do caso, esse procedimento poderá até ser dispensado. O documento, que está sendo elaborado pelos ministérios da Justiça e do Desenvolvimento, Indústria e Comércio (MDIC).
"A medida beneficiará a maioria dos micro e pequenos negócios, já que 70% são atividades de baixo risco. Levando em conta que as pequenas empresas representam 99% dos empreendimentos formais do país, significa que a decisão abrange a maioria das atividades econômicas em todo o território nacional", explica Helena Rego, analista de Políticas Públicas do Sebrae.
A norma classifica o grau de risco das atividades econômicas para aplicação das medidas de segurança contra incêndio e pânico.
O documento define que são atividades de baixo risco aquelas desenvolvidas em construções abaixo de 750 metros quadrados, que não armazenem mais de 90 quilos de gás de cozinha (GLP) ou mais de 250 litros de líquidos inflamáveis – como gasolina e tíner.
Conforme o caso, a vistoria poderá até ser liberada. Um exemplo são as atividades que funcionam em edificações de até 200 metros quadrados e que tenham saída direta para a rua, desde que não atuem com produtos proibidos para atividades consideradas de baixo risco.
A medida vai reduzir tempo e custo para licença de funcionamento de empresa por parte do Corpo de Bombeiros. Atualmente, segundo participantes da reunião, a licença demora em média 60 dias e há casos em que as taxas ultrapassam R$ 100,00.
Para Roberto Quintino, assessor técnico de bombeiros da Secretaria Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça, o trabalho incentiva a formalização e, com isso, a prevenção de riscos.
"Passamos a saber onde estão esses negócios, as atividades que desenvolvem e o potencial de risco que oferecem. Assim, é possível prevenir acidentes".
A proposta foi elaborada por um Grupo de Trabalho (GT) integrado por representantes dos dois ministérios, do Sebrae e dos Corpos de Bombeiros de todas as regiões do País.