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In Assessoria Jurídica, Notícias
Recentemente, a Receita Federal firmou entendimento, através da Solução de Consulta COSIT nº 239, de 19 de agosto de 2019, que limita a compensação de créditos tributários obtidos por meio [...]
In Assessoria Jurídica, Direito Médico
Um empregador no Brasil pode demitir um funcionário por qualquer razão, desde que seja uma razão legal. Enquanto algumas deixam leis que protegem os funcionários de serem demitidos ou dão aos [...]
In Direito Médico, Plano de Saúde
O Dr. Pedro Garcia Lopes Jr. Fala sobre as regras de liberação de medicamentos importados e ANVISA. Clique aqui e assista ao vídeo
Direito do Consumidor. O Dr. Pedro Garcia Lopes Jr, responde algumas dúvidas frequentes sobre o Direito do Consumidor! Confira! Assista ao vídeo sobre direito do consumidor
As sessões virtuais já estão em pleno funcionamento em todos os órgãos judiciais de Segundo Grau. O objetivo é dar mais agilidade ao julgamento dos processos e aumentar a produtividade do [...]
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Documento do Ministério da Saúde publicado em fevereiro dá sinal verde para a compra de aparelhos de eletroconvulsoterapia (os eletrochoques) para o Sistema Único de Saúde (SUS) e reforça a [...]
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) que condenou um hospital particular a pagar R$ 10 mil de danos morais à família de [...]
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Moro com meu(minha) namorado(a). Ele(a) tem direito sobre meus bens?
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