Brasília, 29 de março – A polêmica em torno do Orçamento para 2021 ter furado ou não o Teto de Gastos traz uma verdade incômoda: o Congresso, com apoio de setores do governo, acha que a regra terá de se ajustar à realidade da pandemia.
Essa visão do Congresso não é exatamente uma novidade. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, ainda durante sua campanha para o cargo, falou claramente que o Teto de Gastos não poderia permanecer intocado com o recrudescimento da crise. E foi ele quem disse à Globonews que não houve ilegalidade na aprovação do Orçamento, e que é “plenamente possível” corrigir distorções. Em outras palavras, o sistema político resolverá, mas a reformulação do papel do Teto está no radar.
De fato, ele estar ou não preservado já é quase questão de abordagem, após a constante autorização de gastos fora das regras fiscais, como a nova rodada de auxílio emergencial. Porém, ainda poderá ser remendado com o contingenciamento de recursos, créditos adicionais e redução negociada das emendas parlamentares.
Por outro lado, não esqueçamos que o ministro da Economia, Paulo Guedes, já foi dado como derrotado em diversos momentos antes de virar o jogo e preservar aquilo que considerava fundamental, como na votação da Proposta de Emenda à Constituição Emergencial. Guedes e sua equipe acham que o Teto de Gastos foi furado? Esta é a declaração política mais importante.
Um antigo congressista, que pediu para não ser identificado, disse à TC Mover que “atravessar uma crise no comando da política econômica é muito mais uma capacidade prática do que uma credencial acadêmica.”
Guedes dificilmente apostará sua credibilidade para maquiar as contas públicas, mas pode usar o conflito para renegociar a velocidade e conteúdos de reformas, privatizações e outras medidas, em busca do alcance do Teto na execução orçamentária diária do que chamou “uma segunda grande guerra”. Isso não quer dizer abandonar a regra, mas sim consolidá-la como âncora fiscal.
Arte: Vinícius Martins / TC Mover
DISCLAIMER: As informações disponibilizadas na coluna são meramente opiniões do COLUNISTA na data em que foram expressas e não declarações de fatos ou recomendações para comprar, reter ou vender quaisquer títulos ou valores mobiliários, ou ainda, qualquer recomendação de investimento.
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