Câmara vai debater ocupação irregular de áreas públicas nas Regionais Norte e Nordeste | Portal CMBH
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Objetivo é debater medidas para destinar os espaços a programa de habitação popular e à implantação de equipamentos públicos
quarta-feira, 29 Março, 2017 - 15:45
Foto: Domínio Público @ Pixabay
A construção irregular de bens e imóveis em terrenos públicos nas Regionais Norte e Nordeste de Belo Horizonte vai ser tema de audiência pública na Câmara de BH nesta quinta-feira (30/3). Requerida pelo vereador Edmar Branco (PTdoB), a reunião será promovida pela Comissão de Meio Ambiente e Política Urbana, às 18h30, no plenário Helvécio Arantes. O objetivo é discutir com a sociedade e com o poder público o impacto das ocupações na dinâmica comunitária, bem como a responsabilidade dos entes federados (União, Estado e Município) no acompanhamento e fiscalização da situação, já que pairam dúvidas a respeito do efetivo proprietário dos terrenos.
De acordo com Edmar Branco, a audiência justifica-se pela necessidade discutir propostas para o planejamento do uso de terrenos públicos, de modo a favorecer sua destinação a programas de habitação popular e à construção de praças públicas, unidades de ensino, saúde, lazer e de outros equipamentos que atendam às demandas da comunidade.
A expectativa, além disso, é que a reunião permita esclarecer, em quais terrenos públicos existem ocupações irregulares, qual ente federado detém a titularidade das terras e quais providências administrativas ou judiciais estão sendo tomadas para tratar a situação.
A reunião será aberta à participação popular. Para debater o tema, foram convidados, dentre outros, representantes das Secretarias Municiais de Governo e de Serviços Urbanos, da Superintendência de Patrimônio da União em Minas Gerais e das Secretarias de Estado de Governo e de Planejamento e Gestão.