João Pessoa (PB) aprova 'Dia do Combate ao Feminicídio' e 'Programa Guardião Maria da Penha' (CMJP - 05/06/2019) - Compromisso e Atitude
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Entre as matérias aprovadas, destacam-se também os seguintes projetos de iniciativa dos vereadores: o que transforma em via de mão única as ruas onde se localizam escolas; outro que assegura, aos alunos público-alvo da Educação Especial, avaliação multidisciplinar para indicação de recursos e serviços de tecnologia assistiva, com o objetivo de promover acessibilidade ao currículo, participação, aprendizagem e permanência nas escolas; mais um que inclui um representante da CMJP, indicado pela Mesa Diretora, no Conselho Municipal de Transparência Pública e Combate à Corrupção; e outro que formata a 'Lei Geral das Datas Comemorativas do Município de João Pessoa', um sumário das datas celebrativas na cidade.
Os parlamentares ainda aprovaram o projeto de lei que institui o 'Sistema Colaborativo de Segurança e Monitoramento' na cidade, que tem o objetivo de colaborar com a elucidação de delitos praticados contra o patrimônio público municipal, bem como com os processos de investigação e de captura de criminosos dos órgãos estaduais de segurança pública.
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