Condomínios poderão receber mais rápido - Mudanças importantes no novo código de processo civil - Gonçalves, Basse e Benetti
Condomínios poderão receber mais rápido - Mudanças importantes no novo código de processo civil
Por Diego Basse
Advogado – Âmbito Condominial e Administração Patrimonial
Lawyer – Condominium Scope and Wealth Management
Quem vive em condomínio nunca ouviu ou presenciou?:"Nossa, eles trocaram de carro e não pagaram o condomínio"; "Nossa, para fazer festa prestam, para pagar condomínio não", e por ai vai.
O NOVO Código de Processo Civil que entrará em vigor no próximo dia 18 de Março de 2016 traz em seu bojo uma importante evolução para a matéria condominial, posto que fora erguido ao status de título executivo extrajudicial o "crédito referente às contribuições ordinárias e extraordinárias de condomínio edilício, previstas em Convenção de Condomínio ou aprovadas em Assembleia Geral, desde que documentalmente comprovadas", o que significa dizer que poderemos propor direto uma ação de execução "pulando" toda fase de conhecimento até a sentença que via de regra demorava anos, imprimindo assim nas cobranças de condomínio agora todas as concausas provenientes da execução (art. 784, inciso X), destacando que dentre as situações previstas na execução, o executado é intimado para pagar, sob pena da famosa penhora "on line" de ativo financeiro em banco ou até mesmo da própria unidade, que poderá ocorrer rapidamente.
Conclusivamente, isso significa para os síndicos administradores de condomínio e profissionais que atuam na esfera condominial uma diminuição fantástica de tempo para o condomínio receber aquilo que lhe cabe, uma vez que a lei já atribuiu de plano os requisitos da certeza, liquidez e exigibilidade, características essas do título executivo extrajudicial.
A mudança é visceralmente excelente para os condomínios e facilitará em muito a inglória tarefa do grupo gestor do condomínio e até mesmo do operador do direito, pois além dessa mensagem direta, se espera que essa mudança traga consigo uma igual alteração comportamental de condôminos que são contumazes, tornando um mecanismo de incentivo a pontualidade.
Ponto finalizando, lembramos que ter bons vizinhos é um privilégio e um presente de vida, eis que a opção de residir ou trabalhar em condomínio exige manter a elegância no tratamento à pessoa do próximo e a harmonia com civilidade, devendo o condomínio sempre eleger a via conciliatória antes da via judicial, motivo pelo qual e pelos motivos que já são conhecedores nos debruçamos sobre cada caso com fluxo estabelecido, pontual e parametrizados em uma régua de cobrança buscando o crédito sempre pela via amigável.