Aprovada em segundo turno PEC dos precatórios, que favorece o andamento do Auxílio Brasil. - Nod - 'NoDetalhe'
Confira aqui No Detalhe a notícia sobre a aprovação em segundo turno da PEC dos precatórios que favorece o andamento do auxílio Brasil.
Nesta terça-feira, dia 9 de novembro, foi aprovada a Proposta de Emenda à Constituição dos Precatórios pela Câmara de Deputados, em segundo turno com 323 votos, que possibilita a viabilização da nova proposta de governo "Auxílio Brasil". A PEC segue então para o Senado, onde será avaliada em mais dois turnos.
O que diz a PEC dos precatórios e o que foi aprovado?
Entende-se por precatórios, pagamentos que o Poder Público tem de fazer a mando da Justiça. A PEC define o valor anual de tais despesas e, agora aprovada, propõe uma flexibilização, ou seja, um parcelamento dessas dívidas governamentais num prazo de anos, o que muda o cálculo do teto de gastos e abre espaço para movimentação de um novo montante de gastos no ano eleitoral de 2022.
Como foi a votação em segundo turno da PEC dos precatórios? (e as notícias dos bastidores da votação)
A votação ocorrida na Câmara se deu no primeiro turno com 312 votos a favor e 144 votos contrários, e foi aprovada no segundo turno com um placar de 323 a favor contra 172 votos contrários, necessário para aprovação um mínimo de 308 votos.
Uma das questões destacadas em pauta na votação da PEC dos precatórios era a tentativa de mudança do texto final do projeto, que propunha a flexibilização da "regra de ouro", responsável por evitar o endividamento do governo em pagar despesas correntes (como aposentadorias, por exemplo), que ao final da votação, não logrou êxito. A aprovação acabou por retirar o texto que permitiria contornar a regra.
O que foi aprovado na PEC dos precatórios?
Foi aprovada a flexibilização do pagamento dos precatórios, o que altera o cálculo do teto de gastos e abre um montante de cerca de R$91,6 bilhões, no qual existe uma previsão de R$50 bilhões serem destinados para a nova proposta do governo Bolsonaro de implantar o chamado Auxílio Brasil, que seriam parcelas de R$400, até dezembro de 2022.
Para alguns há um clima de vitória diante a aprovação da PEC que abre espaço fiscal do governo, como possibilidade de resolução de problemas de dívidas; já para outros, clima de incertezas e insegurança, já que a proposta do Auxílio Brasil se concentra em mensalidades no ano de 2022 e retira um programa já estruturante para grande parte da população que é o Bolsa Família.