Argumentos a favor e contra o ensino domiciliar no Brasil – Jornal Grande Bahia (JGB)
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Possibilidade de legalização do ensino domiciliar no Brasil, com caráter formal, é debatida.
O Supremo Tribunal Federal brasileiro começa a julgar nesta quinta-feira (30/08/2018) a constitucionalidade do ensino domiciliar, determinando se pais brasileiros podem ou não ter a opção de educar os filhos em casa, em vez de mandá-los para a escola. A educação domiciliar, também conhecida como homeschooling, encontra cada vez mais adeptos no Brasil.
"As escolas, de maneira geral, se tornaram um risco à integridade mental, moral, social, física e espiritual das crianças. E o Estatuto da Criança e do Adolescente garante que elas se desenvolvem nessas cinco dimensões", explica o advogado e gestor da Associação Brasileira de Defesa e Promoção da Educação Familiar (Abdpef), Edison Prado de Andrade. "As famílias percebem que as escolas não favorecem isso."
"Ainda não temos estudos acadêmicos que definem o perfil das famílias brasileiras e as motivações para retirar os filhos da escola. Contudo, percebe-se que, diferentemente do que ocorre em países norte-americanos ou europeus, as principais motivações estão relacionadas à falta de qualidade nas escolas, principalmente nas escolas públicas", afirma Luciane Muniz Barbosa, doutora em Educação e professora da Unicamp.
Outra grande preocupação dos pais diz respeito aos conceitos divergentes dos próprios princípios e valores, sejam religiosos ou morais, ou a uma suposta doutrinação das crianças por parte do Estado. Este último aspecto resultou no controverso movimento "Escola Sem Partido".
"A boa socialização resulta da existência de modelos competentes o suficiente, da disponibilidade de relações de confiança, em que a criança sente que pode crescer sem precisar esconder suas dificuldades. A maioria das escolas não é assim. Pelo contrário", afirma Maria Inês Peceguina, doutora em psicologia do desenvolvimento pelo Instituto Universitário de Lisboa. Ela integra o Movimento Educação Livre de Portugal.
"A escola prepara o indivíduo para situações com as quais inevitavelmente haverá de conviver fora do seio familiar, além de qualificá-lo para o trabalho", argumenta a AGU.
Na Alemanha, o Tribunal Constitucional Federal da Alemanha decidiu proibir a educação domiciliar em 2006. Segundo a decisão da corte, "é de justo interesse público contrariar a criação de 'sociedades paralelas' com motivações religiosas ou ideológicas e promover a integração de minorias".