Sessão Ordinária – 08 de março
A Câmara de Ilhabela tem sessão Ordinária nesta terça-feira (8/3) a partir das 18h. Na Ordem do Dia, os vereadores devem deliberar sobre o Projeto de Resolução que modifica e acrescenta um novo parágrafo ao artigo 168 da Resolução 02/91 que dispõe sobre o Regimento Interno da Casa de Leis.
A proposta trata especificamente sobre o trâmite das Moções. Segundo o PL, após serem protocoladas elas serão encaminhadas para todas as Comissões Permanentes que conjuntamente terão o prazo de 15 dias para apreciação, sem emissão de parecer. Finalizado o prazo a Moção será lida, discutida e votada na fase do expediente da primeira sessão Ordinária. O Regimento Interno atual não prevê que as Moções sejam enviadas às comissões.
A propositura é de autoria do vereador Sampaio Júnior (REDE). O parlamentar justifica que a análise prévia da natureza e do conteúdo das Moções é importante e necessária para que os vereadores possam discuti-las e votá-las conscientemente.