Portaria Empresa de Desenvolvimento Agropecuária de Sergipe nº 48 de 12.05.2020 (Altera a redação do art. 5º, da Portaria nº 046/2020 e atualiza com novas medidas
Port. EMDAGRO-SE 48/20 - Port. - Portaria Empresa de Desenvolvimento Agropecuária de Sergipe nº 48 de 12.05.2020
DOE-SE: 13.05.2020
Altera a redação do art. 5º, da Portaria nº 046/2020 e atualiza com novas medidas para preservar a prestação dos serviços essenciais, com base no Decreto Estadual nº 40.597, de 11 de maio de 2020.
O DIRETOR PRESIDENTE da Empesa de Desenvolvimento Agropecuária de Sergipe - EMDAGRO/SE, no uso de suas atribuições legais e estatutária,
CONSIDERANDO a o Decreto estadual nº 40.588 de 27 de abril de 2020, que dispõe sobre novas estratégias de enfrentamento e prevenção à epidemia causado pelo COVID-19 no Estado de Sergipe, com soluções de transição às medidas previstas no Decreto nº 40.576 e antecessores, dispõe sobre o uso obrigatório de mascaras respiratórias e dá outras providências;
CONSIDERANDO a necessidade de adotar medidas preventivas a fim de minimizar os efeitos da pandemia, com o objetivo de proteger de forma adequada a saúde e a vida da população sergipana;
CONSIDERANDO as conclusões contidas na Nota Informativa nº 09/2020/DVS/SES, de 27 de abril de 2020, da Diretoria de Vigilância da Saúde, vinculada a Secretaria de Estado da Saúde - SES, e deliberações do Comitê Gestor de Emergência;
CONSIDERANDO o disposto nos Decretos nºs 40.560, de 17 de março de 2020, 40.563, de 20 de março de 2020, 40.576 de 17 de abril de 2020 e 40.588, de 20 de março de 2020, que dispõe, respectivamente, sobre medidas temporárias de prevenção e contágio e de enfrentamento da propagação do novo coronavírus, do regime de trabalho de servidores públicos, e atualiza as medidas de enfrentamento e prevenção à epidemia;
CONSIDERANDO o que dispõe o Decreto Federal nº 10.282, de 20 de março de 2020, que define os serviços públicos e atividades essenciais;
CONSIDERANDO o disposto no Decreto Estadual nº 40.597, de 11 de maio de 2020, que atualiza e acrescenta dispositivos contidos no Decreto nº 40.567, de 24 de março de 2020;
CONSIDERANDO a necessidade de resguardar o exercício e funcionamento dos serviços públicos e atividades essenciais da EMDAGRO, que são indispensáveis ao atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade, assim considerados, aqueles, que, se não atendidos, colocam em perigo a sobrevivência, saúde, ou a segurança ( continua ... )