Código de Benefício Fiscal passa a ser obrigatório no XML a partir de 10 de agosto - Blog
3 de agosto de 2020 3 de agosto de 2020 Sem categoria
O código de benefício fiscal passa a ser obrigatório no XML a partir de 10/08/2020, conforme NT 2019.001, versão 1.50.
Quando for emitida uma NF-e/NFC-e com redução, isenção, diferimento, não tributado, suspenso de ICMS, será necessário informar o código de benefício, ou seja, informar o motivo pelo qual aquela operação tem o ICMS reduzido, isento,diferido, não tributado ou suspenso.
Existem códigos de benefício específicos para cada CST e para cada UF que aplicam a validação do código de benefício fiscal (PR, RJ e RS, demais estados não aplicam a regra), sendo que cada UF possui suas tabelas próprias:
Obs: Os demais Estados não utilizam a tabela cBenef.
Para emitentes de NF-e O código de benefício fiscal pode ser informado diretamente no item do pedido, no botão ICMS/IPI.
Além de também ser possível definir o Código de Beneficio Fiscal por CFOP, no cadastro da CFOP, na segunda janela da manutenção da CFOP:
Para pedidos que já foram inclusos e não possuem o código do beneficio fiscal, será necessário após ter sido realizado as devidas configurações, executar o recálculo do pedido para que este assuma as novas configurações, através do menu 6.1-R, após marcar que "Já efetuou o Backup" , avançar e marcar a flag "Recarrega Código de Benef.Fiscal" e após isso realizar o filtros dos pedidos que serão recalculados. É necessario que essa rotina seja executada pelo usuário Supervisor do SIGER® e que se tenha cuidado com os filtros aplicados.