Dezembro Verde busca prevenir abandono e maus-tratos aos animais de Artur Nogueira
Voluntários cobram, do Poder Executivo, a regulamentação da Lei que visa proteger os animais
Este mês é considerado o "Dezembro Verde"! A campanha tem o objetivo de esclarecer a população sobre as consequências dos maus-tratos e abandono de animais. Protetores de Artur Nogueira aproveitam a ocasião para cobrar, do Poder Executivo, a regulamentação da Lei 3.247, a qual visa defender e proteger os bichinhos.
O "Dezembro Verde" conscientiza e mobiliza a população contra o abandono de animais. O movimento de conscientização é realizado durante o mês de dezembro devido ao aumento dos casos de abandono de cães e gatos correspondente aos períodos de festas e férias.
Segundo a Delegacia Eletrônica de Proteção Animal, em dois anos foram mais de 16 mil denúncias de agressões, abandono e violência contra animais domésticos, cerca de 25 denúncias por dia. Muitas foram feitas por celular, com o envio de fotos e vídeos.
Em Artur Nogueira, voluntários favoráveis à causa aproveitam a campanha para cobrar, do Poder Executivo, a regulamentação da Lei 3.247, a qual visa a prevenção de maus tratos e abandono de animais. Segundo o voluntário Carlos Caressato, a legislação já teria sido proposta para ser aprovada e regulamentada mas, nesse momento, precisaria apenas da aprovação do Poder Executivo.
"Neste Dezembro Verde, nós gostaríamos de chamar a atenção da pessoas para ajudar e a apoiar a ONG pois somos em poucos voluntários e não é um trabalho fácil. Só temos a ganhar ao ser regulamentada essa lei para proteger esses animais através de educação e conscientização. Não só os animais seriam beneficiados, mas todos nós como sociedade", explica Caressato.
O Portal Nogueirense entrou em contato com a assessoria de comunicação da Prefeitura mas até o fechamento desta matéria não houve uma resposta sobre o assunto.
Proteção e denúncia
A Constituição determina o dever do Poder Público de proteger a fauna e de coibir os atos que coloquem em risco sua função ecológica, provoquem a extinção de espécies ou submetam os animais a crueldade. Portanto, as denúncias de abuso, maus-tratos ou abandono de animais devem ser comunicadas à polícia, que deverá apurar o caso.
Tanto a Polícia Militar (PM), como a Polícia Ambiental, poderão ser acionadas e se a autoridade policial injustificadamente se recusar a registrar a ocorrência, o cidadão deverá procurar o Ministério Público (MP) para noticiar o fato.