04/08/2006 - Resenha de Notícias Fiscais
04/08/2006 Comentário desabilitado
Roberto Campos vive Marcos Cintra Entre 1964 e 1967 o economista Roberto Campos foi o responsável pela reforma que criou as bases da atual estrutura tributária brasileira. A partir dos anos 80 ele passou […]
Estados criam vantagens para devedores do ICMS
Os governos do Acre, Alagoas, Amapá, Ceará, Maranhão, Piauí e Rondônia formaram uma parceria para conceder isenções do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) . Por meio do "Convênio ICMS nº 50", publicado […]
RIO – ISS NÃO INCIDE EM PATROCÍNIO PARA CINEMA OU AUDIOVISUAL
Decreto municipal publicado hoje (03/08) no Diário Oficial dá impulso à produção cultural audiovisual ou de cinema na cidade do Rio, ao reconhecer que desde 1º de agosto de 2003, data de vigência da Lei […]
Medida provisória que estabelece pacote cambial deve sair somente amanhã
BRASÍLIA – O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, disse hoje que a medida provisória que vai baixar o pacote cambial deve ser divulgada amanhã. A MP estava prevista para hoje, mas, segundo Appy, […]
PGD CNPJ – Versão 1.3 – Programa Gerador de Documentos do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica
A Instrução Normativa SRF nº 662, publicada em 24 de julho de 2006, aprova o Programa Gerador de Documentos do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica(PGD CNPJ – versão 1.3).O programa ora tratado, que é de […]
Responsabilização penal da pessoa jurídica será discutida no Supremo
O Supremo Tribunal Federal (STF) irá analisar, no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 473045, a responsabilização penal de pessoa jurídica. Esse recurso foi interposto pelo Ministério Público do Estado de Santa Catarina (MP-SC) contra acórdão […]
Álcool adicionado à gasolina não tem base de cálculo diferenciada
A venda de gasolina por distribuidora não gera o recolhimento de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), uma vez que o tributo foi recolhido, em regime de substituição tributária, pela refinaria. A comercialização […]
DOU publica MP sobre câmbio
A edição número 149, de hoje, do Diário Oficial da União publica a Medida Provisória n. 315, de 3 de agosto que dispõe sobre operações de câmbio, sobre registro de capitais estrangeiros, sobre o pagamento em […]
Josette GoulartA Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) vai dispensar seus procuradores de recorrerem judicialmente de cerca de dez disputas fiscais que já foram julgadas definitivamente no Supremo Tribunal Federal (STF) e no Superior Tribunal […]
O contribuinte que recebeu até R$ 13.968 em 2005 deve entregar a Declaração Anual de Isento do Imposto de Renda à Receita Federal de 1º de setembro a 30 de novembro. O supervisor nacional do […]
Os valores recebidos a título de adicional de um terço de férias não gozadas são de caráter indenizatório, não constituindo acréscimo patrimonial a ensejar a incidência do Imposto de Renda. O entendimento é da Segunda […]
Uma vez estabelecida jornada de trabalho superior a seis horas diárias por meio de regular negociação coletiva, os empregados submetidos ao regime de turno ininterrupto de revezamento não têm o direito ao pagamento das sétima […]
Os recursos desta venda simulada ingressaram no Brasil através do fechamento de câmbio, caracterizando crime de lavagem de dinheiro. A fiscalização aduaneira constatou também que todas as exportações tinham como destino as Bahamas e as […]
IBRACON, ABRASCA E FIPECAFI REALIZAM REUNIÃO PARA DISCUTIR REFLEXOS DA VARIAÇÃO CAMBIAL SOBRE INVESTIMENTOS NO EXTERIOR
No dia 18 de julho de 2006 estiveram presentes no IBRACON representantes deste Instituto, da ABRASCA e da FIPECAFI para discutir o tema ? Tratamento Contábil da Variação Cambial de Investimentos de Empresas no Exterior?. […]
Líder do governo no Senado apóia o Exame de Suficiência
A presidente do CFC, Maria Clara Cavalcante Bugarim, esteve reunida no dia 2 de agosto, no Senado Federal, com o líder do governo no Senado, senador Romero Jucá Filho (PMDB-RR), para tratar do Projeto de […]
União estável: saiba mais sobre seus direitos neste tipo de relacionamento
SÃO PAULO – Se você está em um relacionamento duradouro há muito tempo e se chateia por não ter conseguido convencer o seu companheiro(a) a se casar oficialmente, talvez se interesse em saber que, desde […]
Quinta-Feira, 3 de agosto de 2006 Banco CentralComunicado n° 14.733, de 01 de agosto de 2006 – DOU de 03.08.06Divulga as Taxas Básicas FinanceirasTBF, os Redutores-R e as Taxas ReferenciaisTR relativos aos dias 29, 30 […]
Nova MP vai fixar reajuste em 5%
BRASÍLIA – O Governo vai editar uma nova medida provisória concedendo o reajuste de 5% para as aposentadorias de valor superior a um salário mínimo pagas pela Previdência Social, informou, ontem, o líder do PT […]
Se a Lei nº 3.999/61 estabelece ser o salário mínimo profissional da categoria dos médicos a remuneração mínima permitida para os serviços prestados por estes profissionais, como empregados, a pessoas físicas ou jurídicas de direito […]
A inexistência de registro diário do intervalo intrajornada não transfere ao empregador, questionado em juízo, a obrigação de provar a concessão do período destinado ao descanso do trabalhador. Sob esse entendimento, manifestado pela ministra Maria […]
Fernando TeixeiraO Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu início ontem ao seu primeiro julgamento sobre a possibilidade de seqüestro de rendas do Estado em caso de atraso no pagamento de precatórios parcelados. A Emenda Constitucional […]