PUBLICADA MP QUE ISENTA CONSUMIDOR POBRE DE PAGAR CONTA DE LUZ - jornal guaru news
A população pobre, com consumo mensal de energia elétrica inferior ou igual a 220 quilowatts-hora (kWh), está isenta de pagar a conta de luz, no período de 1º de abril a 30 de junho deste ano. É o que determina a Medida Provisória (MP) nº 950, de 08 de abril de 2020, publicada em edição extra do Diário Oficial da União, desta quarta-feira (08).
A decisão do governo federal de isentar a tarifa de energia elétrica dos consumidores de baixa renda foi uma das medidas anunciadas pelo presidente Jair Bolsonaro, durante pronunciamento em rede nacional de rádio e televisão, na noite de ontem (08).