STF nega liminar contra corte de supersalários no Senado | Junior Borges
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STF nega liminar contra corte de supersalários no Senado
31 de dezembro de 2013 Noticias
O ministro do Supremo Tribunal Federal (SFT) Dias Toffoli negou no último dia 19 o pedido de liminar feito pelo Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo Federal e do Tribunal de Contas da União contra o corte dos chamados supersalários de servidores do Senado – que ultrapassam o teto do funcionalismo público, fixado atualmente em cerca de R$ 28 mil.
A decisão, divulgada nesta terça-feira (31), indica que não é necessário que o STF conceda uma liminar, já que não há risco de lesão grave e de difícil reparação para os servidores. "A efetivação da medida não implicará supressão do pagamento de remuneração ou pensão, mas, sim, de parcela que exceda o valor do subsídio mensal, em espécie e atualmente em vigor, dos ministros do Supremo Tribunal Federal, ou seja, R$ 28.059.28", afirmou Toffoli no texto.
Em setembro, o TCU havia determinado o fim dos salários acima do teto no Senado e a devolução do excedente nos últimos 5 anos. Em outubro, a Mesa da Casa acatou a determinação.