O que são Receitas Orçamentárias e Extraorçamentárias
Cópia de arrecadação
Emitir nota e relatório de arrecadação
Anular arrecadação
Adicionar arrecadação extraorçamentária
Solicitações de arrecadações do Tributos
Solicitação com inconsistências
Configuração com inconsistências
Conta bancária não encontrada
Tributo e Desconto não encontrado
Como reconhecer uma solicitação
Repasse de Duodécimo para Câmara
Devolução de Duodécimo da Câmara
O que são ingressos extraorçamentárias?
Os ingressos extraorçamentários aos cofres públicos representam entradas compensatórias de caráter temporário, do qual o Estado é apenas um agente depositário. Conforme o MCASP 8ª ed:
Sua devolução não se sujeita a autorização legislativa, portanto, não integram a Lei Orçamentária Anual (LOA). Por serem constituídos por ativos e passivos exigíveis, os ingressos extraorçamentários, em geral, não têm reflexos no Patrimônio Líquido da Entidade.
São exemplos de ingressos extraorçamentários: os depósitos em caução, as fianças, as operações de crédito por antecipação de receita orçamentária (ARO)3, a emissão de moeda, e outras entradas compensatórias no ativo e passivo financeiros.
Novo Ementário da Receita 2022
Para realizar a gestão das arrecadações da entidade, acesso a funcionalidade por meio da Visão geral ou pelo menu Executando > Receita > Arrecadações. Perceba que são listadas todas as entradas, sejam elas orçamentárias ou extraorçamentárias.
No ambiente também é possível visualizar recursos de busca e filtros, efetuar a gestão das solicitações oriundas do sistema Tributos por meio do painel (widget), bem como, diversas outras ações como emissão de nota e relatório, cópia e anulação de arrecadação, entre outras.
As opções de filtros permitem a você visualizar apenas as arrecadações orçamentárias ou extras, bem como, aquelas que estão com situação Em elaboração ou Anuladas. Para tanto, no momento que o ambiente é acessado, o sistema seleciona o filtro Todas, onde os registros são apresentados, sem qualquer distinção de status.
No canto superior direito da tela, o sistema dispõe de critérios onde você informa determinada informação no campo Pesquisar, bem como, seleciona outras nos FILTROS PADRÃO e/ou nos FILTROS DADOS ADICIONAIS em Pesquisa avançada.
Ao clicar em Pesquisa avançada, além de serem apresentados critérios de pesquisa nas colunas, os sistema demonstra alguns dos campos passíveis de busca em FILTROS PADRÃO. Esses campos são denominados comuns, pois fazem parte da guia INFORMAÇÕES GERAIS do cadastro de Arrecadação, como por exemplo a Receita extraorçamentária, o Banco, Período Valor etc.
FILTROS DADOS ADICIONAIS
Já os FILTROS DADOS ADICIONAIS, localizados ao lado de FILTROS PADRÃO, apresentam também campos passíveis de pesquisa. Tais campos são provenientes da guia CAMPOS ADICIONAIS do cadastro de Arrecadação.
É importante ressaltar este filtro utiliza uma lógica denominada OU, onde você determinará a busca de dados adicionais desejados. Quanto mais critérios, mais níveis (camadas) de busca serão realizadas e maior é a amplitude da pesquisa de cadastros.
Primeiramente selecione qual o tipo de Cadastro a pesquisa deverá contemplar, por exemplo, quando acessado o ambiente Arrecadações, indique se busca será de um cadastro de arrecadação orçamentária ou de anulação. Após qual o Campo presente da guia CAMPOS ADICIONAIS que você deseja utilizar e o Valor, ou seja, o dado presente no cadastro que será utilizado pelo sistema e que resultará na apresentação de todos os cadastros que possuem o respectivo dado.
Independente da arrecadação estar como Em elaboração ou efetivada, o sistema permite a cópia de todos os dados, desde a data até mesmo as receitas e deduções que nela fazem parte.
Vale destacar que ao realizar a alteração do Valor líquido durante a cópia de uma arrecadação com receita, recursos e/ou deduções informados, os valores desses não são alterados automaticamente. Veja que como boa prática, a exclusão e inserção novamente da receita facilita o cálculo automático.
A emissão pode ser realizada de formas e caminhos diferentes:
Tela do cadastro
A primeira delas se dá por meio da própria tela de cadastro da arrecadação, onde é possível selecionar o modelo padrão ou customizado e ao finalizar a inserção da arrecadação, automaticamente o sistema emite a nota. Veja:
Por meio do botão em forma de engrenagem, você realiza a emissão da nota e de relatório das arrecadações. Perceba que também está disponível para seleção a opção Abrir relatório ao finalizar a execução. Quando habilitada na primeira vez que utilizada, o sistema mantém sua seleção para as futuras emissões.
Opções de impressão em lote ou individual
É possível selecionar inúmeros cadastros e realizar uma única vez a emissão das notas, bem como, de relatório contemplando todas as arrecadações. Para isso selecione os registros que deseja efetuar a emissão e após clique no botão Opções de impressão (em forma de impressora) no canto superior direto do ambiente.
As notas de arrecadações e relatórios, bem como, todos os demais demonstrativos utilizados no sistema Contábil podem ser acessados por meio da tecla de atalho F4 ou menu Executando > Artefatos > Relatórios. Faça uso das tags, elas têm a função de organizar os relatórios, agrupando-os conforme sua finalidade, ou seja, se são anexos legais, gerencias, notas, etc. Ou faça a busca pelo nome do modelo que deseja emitir.
Para a emissão é importante que um modelo esteja disponível conforme já apresentado nos itens acima. Atualmente a equipe de Gestão de Produtos da Vertical Contábil já disponibiliza os modelos denominados padrões para essas emissões e inúmeros outros relatórios e notas aos clientes da linha Cloud. Entretanto, se a entidade necessita que alguma informação seja demonstrada de forma diferente ou até mesmo que não seja apresentado algum dado na emissão, é possível a criação de um novo modelo específico para cada necessidade.
Os modelos de relatórios e notas para a emissão são totalmente customizáveis para a entidade. Elaborados por meio de fonte de dados dinâmicas, na funcionalidade Gerenciador de relatórios no menu Utilitários, permitem a construção personalizada de relatórios com parâmetros dinâmicos, desenvolvimento e utilização de filtros dinâmicos, além de realizar o compartilhamento entre entidades, otimizando o tempo.
Para isso a entidade deve conversar com a Revenda ou Filial para que verifique a necessidade especificada e realize a criação de um novo modelo de relatório ou nota.
A ferramenta Gerenciador de relatórios exige um conhecimento mais técnico e por isso é voltada para utilização do profissional que desenvolverá os modelos customizáveis.
Atualmente o Konviva dispõe de um treinamento sobre Ferramenta de Relatórios 01: Desenvolvendo e Executando Relatórios, disponibilizado no Konviva em Catálogo > Ferramentas > Ferramentas de Relatórios.
Antes de contextualizar sobre como realizar edições e exclusões de arrecadações no Contábil (inclui-se o Tesouraria), é importante apresentar onde os ícones, que possibilitam tais ações, são apresentados. Tanto pela listagem no ambiente como pelo Histórico é possível fazer uso dos ícones Editar e Excluir:
Como já deve ser de seu conhecimento, o Contábil possui interação com o Tesouraria, compartilhando cadastros e movimentações, como pagamentos de empenhos, subempenhos e despesas extras, recebimentos e devoluções de receita entre tantos outros. Assim, destaca-se que o Tesouraria possui um parâmetro de reconhecimento de documentos e quando habilitado, automaticamente esses documentos integram os ambientes Arrecadações e Pagamentos, caso contrário (quando desabilitado) são apresentados no widget (painel) Pendências da Contabilidade.
Perante este contexto, ao editar uma arrecadação já reconhecida pelo Tesouraria, ou seja, que já está integrando as movimentações no ambiente Arrecadações, o sistema Contábil permitirá editar apenas os dados da guia CAMPOS ADICIONAIS, quando existirem, não sendo possível também sua exclusão. Assim, a edição ou exclusão deverá ocorrer pelo Tesouraria, sistema responsável pela gestão financeira.
Quando a arrecadação constar ainda como pendente de reconhecimento no Tesouraria, é possível realizar a edição de qualquer campo, bem como, exclui-la pelo Contábil.
Muitos usuário confundem as ações de anulação e exclusão. Anular não significa Excluir, ou seja, ao efetuar uma anulação de qualquer registro, você estará desfazendo determinada ação, permanecendo o registro mas com situação igual a Anulada. Ao utilizar o ícone Excluir, todo o registro efetuado é apagado do sistema, ou seja, é como se a arrecadação nunca tivesse existido. Talvez você já saiba, mas relembrar é um forma de evitar que certas ações não sejam realizadas indevidamente, causando prejuízos aos registros e a gestão das informações.