O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) publicou nesta quarta-feira (21/1), o Ato Conjunto 01/2021 que institui o Programa de Governança Institucional, visando à implantação da Unidade Permanente de Governança e Estratégia de Dados vinculada à Presidência e à Corregedoria Geral da Justiça (CGJ). Entre as principais medidas do programa estão a criação de uma política de governança para a melhoria do desempenho dos dados estatísticos; a implementação e manutenção dos processos de trabalho; a efetivação de modelo de gestão, direção e controle dos resultados dos indicadores e metas nacionais; além do alinhamento de objetivos da Presidência e da Corregedoria junto ao Planejamento Estratégico do Poder Judiciário para o período 2021-2026.
Para dar sustentação ao Programa também foi criado o Comitê de Governança e Gestão Estratégica (CGGE), através da Portaria 01/2021, com a finalidade de promover os estudos e ações necessárias à implantação da Unidade de Governança e Gestão Estratégica de Dados. E no mesmo Ato Conjunto também foi instituído o Conselho de Governança Institucional, um órgão consultivo e de direcionamento, sendo integrado pelo presidente do Tribunal, desembargador Fernando Cerqueira, e o corregedor-geral de Justiça, desembargador Luiz Carlos Figueiredo.
Segundo o presidente do TJPE, a iniciativa busca o aprimoramento do Judiciário. “É por meio dos dados que conseguimos avaliar nosso desempenho, onde estamos prestando um bom serviço e quais os nossos maiores desafios. Uma análise acurada das informações vai ser muito importante na adoção de medidas para garantir uma atuação mais eficiente da Justiça. E, também, para que possamos ver refletido em números todo o trabalho realizado por servidores e magistrados do TJPE”, explicou.
No que concerne a atuação conjunta da Corregedoria Geral da Justiça, será disponibilizada toda a estrutura do órgão para o Programa de Governança Institucional, em especial a Auditoria de Inspeção, que subsidiará o mesmo com o acompanhamento diário das unidades. O corregedor-geral, desembargador Luiz Carlos Figueiredo, lembra que cabe à CGJ orientar e fiscalizar as atividades e serviços prestados nas unidades judiciárias do TJPE, zelando pela celeridade na tramitação dos feitos e por uma eficaz gestão processual, sendo seu papel o monitoramento do cumprimento das metas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
“Este programa certamente contribuirá para subsidiar as decisões da alta administração do Tribunal naquilo que impacta no cumprimento das determinações do CNJ em relação às metas e taxa de congestionamento, além de buscar sistematizar a prestação jurisdicional”, destaca o corregedor-geral.
Já o Comitê da Governança (CGGE) tem previsto entre suas competências fortalecer o estabelecimento, desdobramento e gestão da estratégia do TJPE; promover a transparência e a prestação de contas ao Conselho de Governança Institucional; subsidiar a Corregedoria-Geral da Justiça e a Presidência com orientações e recomendações atinentes aos diversos temas que compõem o planejamento estratégico do TJPE; acompanhar o estudo de revisão do Plano Estratégico do TJPE; entre outras.
A juíza Catarina Vila-Nova Lima foi designada pela Portaria 01/2021 para exercer a função de coordenadora da CGGE, e ficará responsável pela implantação da Unidade Permanente de Governança e Gestão Estratégica de Dados vinculada à Presidência e à Corregedoria Geral da Justiça. Entre as atividades a serem desempenhadas pela magistrada caberá monitorar as metas e indicadores de desempenho das diversas unidades do TJPE, direcionar as ações voltadas ao cumprimento de indicadores e reavaliar as estratégias escolhidas, de modo a alcançar os melhores resultados para a instituição.
Quando questionada sobre a necessidade do Judiciário estadual ter um Programa de Governança, a juíza Catarina Vila-Nova responde que as metas e indicadores de desempenho encontram sua razão de ser nas seguintes indagações: “O que já fazemos? O que precisamos fazer? O que precisamos fazer diferente? Como faremos? Quais resultados queremos?”.
“Será um trabalho de inteligência, de modo que o Programa de Governança do TJPE possa contribuir para o aperfeiçoamento da prestação jurisdicional com foco no cidadão e, consequentemente, influenciar positivamente no desempenho da instituição no Prêmio CNJ de Qualidade, nos indicadores do Relatório Justiça em Números do CNJ, dentre outras atribuições gerenciais”, conclui a magistrada.
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Texto: Priscilla Marques | Ascom TJPE
Foto: Assis Lima | Ascom TJPE
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Data de publicação
21/01/21
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