Agnelo será investigado por relação com bicheiro
STJ autorizou a abertura de inquérito para apurar o envolvimento do governador do Distrito Federal com a quadrilha de Cachoeira
[22/08/2012] [21:27]
Perillo: deputados estaduais de Goiás querem impedir que governador do estado seja reconvocado pela CPI no Congresso| Foto: Ueslei Marcellino
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou na última terça-feira a abertura de inquérito para investigar a relação entre o governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz (PT), e o grupo comandado pelo empresário Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira.
A abertura do inquérito ocorreu a pedido do Ministério Público Federal. Por ser governador, Agnelo tem direito a foro privilegiado e as acusações criminais contra ele tramitam no STJ. O pedido havia sido feito ainda em maio. A decisão pela abertura do inquérito foi do ministro Francisco Falcão.
A CPI do Cachoeira, em curso no Congresso, apura, entre outros tópicos, eventuais benefícios obtidos na gestão Agnelo pela empreiteira Delta Construções, da qual, segundo a Polícia Federal (PF), Cachoeira era sócio oculto.
Conversas telefônicas gravadas pela PF indicam que auxiliares diretos de Cachoeira tinham contato frequente com integrantes do governo do Distrito Federal e buscavam influenciar em nomeações para órgãos do DF. As conversas, contudo, não são conclusivas em relação a contatos diretos com o governador. Agnelo nega qualquer relação com o grupo de Cachoeira ou benefícios à Delta.
A Assembleia Legislativa de Goiás está tentando evitar que o governador do estado, Marconi Perillo (PSDB), seja reconvocado pela CPI do Cachoeira. O presidente da Casa, deputado estadual Jardel Sebba (PSDB) entrou na terça-feira com um pedido de liminar no Supremo Tribunal Federal (STF) para que a CPI "não convoque, nem obrigue a comparecer ou mesmo investigue ou indicie Perillo". A base de apoio ao governo é maioria na Assembleia goiana.
De acordo com o pedido de Sebba, a nova convocação de Perillo afronta o princípio federativo, pois não caberia à CPI investigar governadores, o que seria competência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), após autorização da respectiva Assembleia Legislativa. O presidente da Assembleia Legislativa de Goiás acredita ser suficiente o fato de Perillo ter se colocado à disposição da CPI para prestar esclarecimentos sobre menções ao seu nome feitas em ligações telefônicas grampeadas na Operação Monte Carlo, da Polícia Federal. Em 12 de junho, ele foi ouvido pela CPI.
"Mas, diante do propósito da CPI de novamente convocá-lo para prestar depoimento, emerge cristalinamente a usurpação que a Casa Legislativa goiana vem sofrendo, em suas prerrogativas institucionais, e competências que lhes são atribuídas pela Constituição", diz Sebba, no mandado.
O senador Randolfe Rodrigues (PSol-AP) e dois deputados já entregaram requerimento pedindo a reconvocação do governador. Ainda não há data marcada para a votação dos requerimentos de convocação de Perillo. O requerimento protocolado na terça-feira está nas mãos do ministro Marco Aurélio Mello.