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Artigos de Carteira Nacional de Habilitação - CNH
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CNH - instauração do processo administrativo de suspensão e aplicação da penalidade de multa
30/06/2017 17:24Vilmar Jose Grasnievicz 2
O processo administrativo para imposição das penalidades previstas no Código de Trânsito Brasileiro, como os demais processos, deve se desenvolver garantindo ao administrado o exercício de todos os direitos constitucionalmente assegurados.
11/11/2015 20:41Ítalo Carvalho 0
Decisão da 5ª Vara Federal permite pilotagem sem CNH
A cassação ou suspensão do direito de dirigir da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou da Permissão para Dirigir (PPD)
13/10/2014 00:02Sérgio Henrique da Silva Pereira 0
O presente artigo delineia os casos em que a habilitação de trânsito poderá ser cassada ou suspensa.
Simulador de direção nas autoescola, uma realidade mundial.
10/09/2014 04:26Sérgio Henrique da Silva Pereira 2
O simulador de direção é uma realidade mundial, como forma de redução de acidente de trânsito. Já o instrutor de trânsito é o profissional capacitado para humanizar o trânsito terrestre.
Exame de direção: reprovação por estouro de pneu?
06/09/2014 20:10Sérgio Henrique da Silva Pereira 1
A reprovação no exame de direção veicular só acontece quando está consubstanciada nos artigos 18, 19 e 20, da resolução n° 168, do CONTRAN. Qualquer outra forma de reprovação é destituída de legalidade