MP garante flexibilização do teletrabalho por meio de medida provisória
março 29, 2022 bySÉRGIO COELHO DE FREITAS
Em coletiva de imprensa nessa última sexta-feira (25) no Palácio do Planalto, em Brasília, o ministro de Trabalho e Previdência, Onyx Lorenzoni e os secretários da pasta destacaram as medidas do programa de Renda e Oportunidades.
Entre elas, a medida provisória (MP) do Teletrabalho que garante mais flexibilidade ao sistema que ganhou tração na pandemia da covid-19. De acordo com o secretário executivo do Ministério do Trabalho, Bruno Dalmoco, a MP trará mais segurança jurídica ao modelo. "A calamidade demonstrou que é preciso fazer mais, com as formas híbridas. Inclusão previdenciária? Permitimos", disse.
O secretário destacou que a modalidade de manutenção de boa parte dos empregos foi garantida graças à modernização trabalhista de 2017, do governo Michel Temer. "O teletrabalho é um instrumento de gestão que blinda os trabalhos. As pessoas querem um sistema flexível. Querem estar em algum momento na empresa, e as empresas entendem que isso é importante – isso é um instrumento de gestão", disse Dalmoco.
Durante a coletiva, foi explicado que a jornada poderá ser controlada via jornada ou via demanda (por entrega). "São possibilidades que se abrem", disse o ministro.
A pasta deixou claro também que referente a contribuição previdenciária, não há diferença entre quem exerce o teletrabalho ou o presencial. O mesmo também, no que se refere a questão salarial. "A legislação proíbe", destacaram.
O ministro Onyx Lorenzoni ainda destacou que o desenho foi feito para que empresas e trabalhadores possam se movimentar com liberdade. "As mães que tenham filhos pequenos terão mais atenção dos empregadores para o trabalho remoto", afirmou o ministro. A medida contempla aprendizes e estágios também.