Proposta ruralista ao Código Florestal recupera APPs e amplia anistia | Valor Econômico
10/05/2012 às 16h32
Proposta ruralista ao Código Florestal recupera APPs e amplia anistia
BRASÍLIA - A bancada ruralista da Câmara apresentou projeto nesta quinta-feira para modificar o texto do novo Código Florestal, aprovado há duas semanas em plenário por 274 votos favoráveis, mas ainda não sancionado pela presidente Dilma Rousseff.
O projeto é assinado pelos líderes de sete partidos --PMDB, PP, PSD, PSDB, PDT, PTB-- e pelo bloco PR-PTdoB-PRP-PHS-PTC-PSL-PRTB, que também apresentaram um requerimento pedindo urgência na votação da proposta.
O texto, antecipado pelo Valor, fixa as faixas de recomposição obrigatória da vegetação em margens de rios, as chamadas Áreas de Preservação Permanente (APPs). A previsão geral foi retirada do texto aprovado pelos deputados. Pelo novo projeto, cursos d'água com largura de até cinco metros terão área de preservação mínima de cinco metros em cada margem. Para rios com largura entre cinco e dez metros, a APP mínima será de 7,5 metros. A recuperação obrigatória em rios de 10 a 30 metros deverá ser de dez metros. Além disso, cursos d'água com largura superior a 30 metros, a recomposição terá que ser igual à metade da largura do rio até o limite máximo de 100 metros de cada lado da margem.
A única regra de recomposição para imóveis com áreas consolidadas em Áreas de Preservação Permanente (APP) nas margens de rios que está no texto aprovado pelo Congresso é mais dura que a prevista no projeto: prevê APP de 15 metros para rios de até dez metros de largura.
A nova proposta dos deputados fixa também que a recuperação de nascentes em APPs "somente poderá ser exigida" após avaliação do órgão ambiental local. A recomposição nessas áreas não deverá ultrapassar o limite de 30 metros de raio.
O projeto também estabelece indenização do governo federal aos produtores de imóveis rurais de até quatro módulos fiscais que tenham atividades produtivas (as chamadas áreas consolidadas) em APPs. Uma novidade é que o projeto anistia, a partir da publicação da lei, os produtores que desmataram além do permitido até julho de 2008. A bancada ruralista argumenta que o texto do novo Código Florestal só anistiaria o produtor depois do registro no Cadastro Ambiental Rural (CAR) -- o que poderia abrir brechas para multas antes desse dessa etapa.
O texto prevê, ainda, que o limite máximo de recomposição nas pequenas propriedades com áreas consolidadas em APPs será de 50% na Amazônia Legal e de 20% nas demais regiões do país. O projeto também estabelece que, em caso de supressão de matas para serviços de irrigação, o licenciamento prévio deverá definir a compensação a ser feita pelos produtores.
O líder do PMDB, deputado Henrique Eduardo Alves (RN), afirmou que o texto preenche "lacunas" que ficaram na proposta que seguiu para a sanção de Dilma e já considera possíveis vetos. "Algumas questões não podiam ser aperfeiçoadas. Não era ideal o texto da Câmara ou a proposta integral do Senado", disse Alves, em referência ao novo Código Florestal aprovado pelos deputados.
Henrique Alves estimou que o texto contaria com o apoio de 306 deputados e que esse número poderia chegar a 350 se outros três partidos apoiassem a proposta: PMN, PSC e PHS. O presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, deputado Moreira Mendes (PSD-RO), disse que "até os mais dissidentes" da bancada ruralista concordaram com o texto.
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