A Lei de Responsabilidade Fiscal deveria ser o catecismo dos gestores | Adail Inglês
A Lei de Responsabilidade Fiscal deveria ser o catecismo dos gestores
dezembro 8, 2018 Adail 0 comentários
Se a Constituição representa a Bíblia para nossos governantes, e nem poderia ser diferente, a Lei de Responsabilidade Fiscal deveria significar o catecismo para prefeitos, governadores e presidente da República, de modo que ela se constituísse, de fato, numa ferramenta capaz de romper a cultura da irresponsabilidade, de gastos discutíveis, do abuso de cargos em comissão nas três esferas de Poder da República. E, nos cargos em comissão, o absurdo do nepotismo. Se uma lei proibiu o nepotismo direto, nossos políticos, espertos que são, souberam praticar o nepotismo indireto. E tudo em nome do interesse pessoal, da vantagem pessoal, do uso do cargo público para benefício pessoal. Nossos políticos, via de regra, ainda não aprenderam – ou não querem reconhecer – que lugar de ficar rico, de ganhar bastante dinheiro, é na iniciativa privada, é no mundo dos negócios, na agricultura, na indústria, no comércio, na prestação de serviços. Ganhar bastante dinheiro e ficar rico, honestamente. Sem a menor preocupação com a Operação Lava Jato.
A prática da austeridade é uma enganação. Na campanha eleitoral, o candidato a prefeito, a governador, a presidente da República discursa em cima de temas, como a austeridade e o combate a corrupção, para impressionar, positivamente, o eleitorado. Apenas, para ganhar voto. Uma vez eleito, a austeridade ficou na poeira da campanha. Vale o exemplo maior do partido que se apossou da ética no Brasil, diante de tudo o que pregou e de tudo o que fez e desfez. A tal música das primeiras campanhas que dizia que "ser diferente é bom até demais" sumiu, desapareceu, ninguém canta mais. Com certeza, nem na cadeia, onde ela faz sentido, hoje.
Em qualquer estrutura administrativa do serviço público brasileiro, nas três esferas, há excesso, há abuso, há gente sobrando. Mas, prefeito nenhum enxuga, exemplarmente, a máquina pública. Talvez, uma ou outra honrosa exceção, como aconteceu em Londrina, com o ex-prefeito Alexandre Kireeff, que rompeu a tradição de governos incapazes e desonestos, com prefeitos afastados, inclusive, que devolveu ao cidadão londrinense o merecido orgulho de pertencer a antiga Capital Mundial do Café, com um governo eficiente, sério e acima de qualquer suspeita. Como havia empenhado a palavra de que não disputaria a reeleição, terminado seu mandato, em 2016, foi para a casa. Mas, deixou um bonito exemplo de homem público honrado, digno, decente. E que, urgentemente, precisa ser buscado para voltar para a vida pública, porque merece ser visto como um precursor do que se anuncia que vai começar a acontecer, no Paraná e no Brasil.
A austeridade prometida em campanhas passadas, que era uma sonora mentira, vai ser vista, com absoluta certeza, aqui no Paraná, com o governador eleito Carlos Roberto Massa Ratinho Júnior, que pregou uma política diferente, de renovação qualitativa e que caminha para praticar o discurso que pronunciou.
No plano nacional, haveremos de ter um importante e sonhado exemplo de grandeza, de probidade administrativa, de respeito ao sagrado dinheiro do contribuinte na administração do presidente eleito Jair Bolsonaro. Os militares que ele está levando para o governo representam, desde logo, a garantia do resgate do compromisso da campanha eleitoral.
Enquanto isso, assessores próximos ao presidente Michel Temer estão a lhe sugerir um veto na mudança aprovada na Lei de Responsabilidade Fiscal, pelos senadores e deputados federais, para salvar o pescoço de prefeitos que não trataram suas administrações com o rigor que a Lei exige. Oxalá, Temer tome um atitude decente e que aqueles que não quiseram cumprir a Lei, por bem, que aprendam, agora, na dor, com o peso da Lei.