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Justiça obriga União a contratar empresa fracionadora para plasma armazenado desde 2015
Por Saúde Jur em setembro 12, 2017
A 3ª Vara Federal em Pernambuco deu prazo de seis meses para a União contratar uma empresa fracionadora de plasma para processar cerca de 40 mil litros da substância armazenados desde 2015 pela Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia (Hemobrás) em um serviço terceirizado em Itapevi, município de São Paulo. Além de dar vazão ao estoque, a liminar expedida pela Justiça servirá para avaliar o tamanho do prejuízo causado pela armazenagem incorreta do componente.
As irregularidades no armazenamento de plasma pela empresa Bomi foram reveladas durante a Operação Pulso, deflagrada pela Polícia Federal em dezembro de 2015, que apontou fraudes cometidas entre 2013 e 2015 no contrato da Hemobrás com o consórcio Bomi-Luft-Atlantis. Esse consórcio deveria fazer a coleta de plasma nos hemocentros do país e concentrá-los em Itapevi, de onde a carga sairia para a fábrica da Hemobrás na cidade pernambucana de Goiana. O pagamento era feito por quilômetro rodado.
Na época, os então diretores da estatal foram denunciados por pagar o consórcio pela disponibilização de contêineres refrigerados para armazenagem do plasma por tempo indeterminado. Para isso, eram usadas notas fiscais e leituras de quilometragem falsas para aumentar o valor dos pagamentos. De acordo com o Ministério Público Federal (MPF), houve superfaturamento de R$ 5,2 milhões no esquema, além da perda de plasma por causa da falta de controle das condições sanitárias pelo contratado.
A estimativa do prejuízo com a estocagem incorreta é de R$ 30 milhões, mas, segundo a procuradora da República Silvia Regina Pontes Lopes, é preciso fazer uma avaliação desse estoque para determinar o que de fato foi perdido e qual o valor atualizado do prejuízo para subsidiar o pedido de responsabilização dos agentes públicos e privados envolvidos. Além disso, é necessário avaliar se o material ainda pode ser aproveitado para a fabricação de medicamentos. Autora do inquérito civil que motivou a liminar, a procuradora diz que há discordância em relação às informações já apresentadas pelo Ministério da Saúde e pela Hemobrás.
"A Hemobrás diz, em uma forma consistente, que todo o material está perdido. O ministério diz que ainda há uma discussão a respeito. O que se sabe, e os dois órgãos afirmam, é que não é mais possível produzir o fator recombinante, o medicamento que atende aos casos mais graves de hemofílicos. Mas, segundo o Ministério da Saúde, o plasma poderia servir para outras coisas", explica.
Segundo Sílvia Regina, há um ano a Hemobrás tem pedido um relatório conclusivo ao ministério, e o órgão responde que é preciso contratar uma empresa especializada. Caso a empresa não seja contratada em até seis meses, como determinado na liminar, a procuradora da República informou que vai incluir o ministro da Saúde, Ricardo Barros, no processo como responsável pela perda do plasma.
A Hemobrás informou que os cerca de 40 mil litros de plasma não estão mais na cidade de Itapevi, e sim guardados nos armazéns da própria empresa, em Pernambuco. A estatal não se posicionou a respeito do possível aproveitamento do plasma, e informou que a avaliação sobre os insumos será feita pela empresa a ser contratada pelo Ministério da Saúde.
O Ministério da Saúde respondeu, em nota, que está em curso um processo licitatório temporário para processamento de153 mil litros de plasma. "O processo iniciou em abril e no momento encontra-se na fase de adequação técnica para o termo de referência", diz o órgão. O montante, segundo a assessoria da pasta, inclui os 40 mil litros da substância ligados à Operação Pulso.