Prefeitura de Inajá não fará festa de 70 anos emancipação política - Notícia - Robson Cordeiro
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Prefeitura de Inajá não fará festa de 70 anos emancipação política
Em 31/12/2018 às 14:29:47
A tradicional festa de emancipação politica de Inajá não acontecerá no próximo dia 2 de janeiro, tudo isso se dá por conta de atraso de salários, a prefeitura pagou o mês de novembro e o 13° de todos os funcionários efetivos e aposentados, ficando os contratados e comissionados atrasados. Em seu próximo aniversario, Inajá completaria 70 anos de sua emancipação, mas será comemorado apenas com hasteamento da bandeira e uma missa na Igreja Matriz.
No ultimo dia 20 de dezembro, o Ministério Publico recomendou que o Município não efetuasse festas sem que os pagamentos fosse quitados. A defesa da prefeitura recorreu, mais sem sucesso. A recomendação foi emitida pela promotoria.
Dados extraídos dos Relatórios de Gestão Fiscal do Sistema de Informações Contábeis e Fiscais (Siconfi) do Setor Público Brasileiro demonstram que houve um aumento progressivo de gastos com pessoal em Inajá entre o primeiro quadrimestre de 2017 (45,25% sobre a RCL Ajustada) e o primeiro quadrimestre de 2018 (62,62% sobre a RCL Ajustada), extrapolando não apenas o limite de alerta (48,60% sobre a RCL Ajustada) e o limite prudencial (51,30% sobre a RCL Ajustada), mas o limite máximo de 54% sobre a RCL Ajustada previsto no art. 20, III, "b", da Lei de Responsabilidade Fiscal.
"Apesar de os gastos com pessoal terem reduzido no segundo quadrimestre de 2018 para 56,26% sobre a RCL Ajustada, o município permanece extrapolando o limite máximo de 54% sobre a RCL Ajustada previsto na LRF, mantendo-se o desajuste nas contas públicas", avaliou a promotora de Justiça Patrícia de Siqueira. "A realização de eventos festivos não configura política pública que traz benefícios duradouros para a população, mas tão somente gastos de recursos públicos para fomentar entretenimento fugaz e passageiro", advertiu ela.