Recebi notificação da Prefeitura, e agora?
Recebi a notificação da Prefeitura, e agora? Normalmente o proprietário é pego de surpresa com essa cartinha que recebe via correio. Muitas vezes nem sabe do que se trata e nem como resolver o problema. O imóvel foi adquirido a pouco tempo e o vendedor garantiu que estava tudo certo. Nesse caso, para quem apelar? O que fazer?
Para quem não conhece, essa é uma notificação da Secretaria Municipal de Urbanismo do Rio de Janeiro emitida quando identifica uma construção no imóvel executada de modo ilegal, ou seja, sem a devida licença de obra.
Mas como a Prefeitura sabe que tenho uma construção irregular? Normalmente através de denúncia de vizinhos ou então através da identificação de acréscimos visíveis em imagens oriundas de levantamento aéreo ou de satélites. E o que deve ser feito? Só existem dois caminhos: O primeiro é saber se o acréscimo é permitido no conjunto de Leis de sua cidade. Sendo possível, basta dar entrada em processo visando regularizar a obra que deve ser assinado por um profissional responsável. Não sendo possível a regularização, o caminho é a demolição. Lembre-se que as multas não regularizam a obra. Nos dois casos, é prudente consultar um Arquiteto ou Engenheiro.
Categorias: Dicas da Arquiteta
Tags: legalização de obra, obra, obra ilegal; notificação, puxadinho, regularização de obra
Recebi uma notificação parecida. A única obra que foi feita, foi a construção de um telhado, em uma casa que já data de pelo menos 10 anos de uso (agora que o telhado foi construído). Nesse contexto, como devo proceder?
Qualquer obra feita sem licença é motivo de questionamento por parte da Prefeitura.O que precisa é legalizar essa obra apresentando o projeto e demais documentos. Compareça no órgão que o notificou para saber quais as exigências e também se a obra pode ser legalizada como foi executada.
Bom dia alguns anos atrás construí minha casa, a planta foi feita por um arquiteto porém o pedreiro era um senhor de idade e paguei ele por semana fazendo ele assinar apenas recibo nunca regularizei a obra na prefeitura pois não tinha dinheiro então mantive ela como terreno, ano passado o meu iptu mudou e ao invés de vir como terreno veio como residência muito caro por sinal. Não moro mais no imóvel mas alugo ele pra outra pessoa. Hj recebi uma notificação de obra irregular da prefeitura cobrando mais de 3 mil reais sobre iss e não sei como devo proceder. Alguém me ajuda por favor pois não tenho a menor ideia do q fazer.
Seu arquiteto tem a obrigação de lhe orientar. Todo projeto deve ser aprovado na Prefeitura antes da construção e obtendo a licença de obra deve-se regularizar todos os impostos. O ISS é o imposto sobre a Mão de Obra. Como você preferiu pagar direto ao pedreiro sem legalizá-lo, deverá arcar com esse custo adicional que estaria já embutido caso houvesse assinado a carteira dele. Mas existe uma possibilidade a ser verificada: Pode ser que essa cobrança possa ser suspensa se você comprovar que a obra foi feita a mais de cinco anos. O direito de a Fazenda Pública constituir o crédito tributário extingue-se após 5 (cinco) anos. Para legalizar a obra em todas as esferas administrativas, é preciso dar entrada no projeto já executado na Secretaria de urbanismo ou Obras de sua cidade também.
Obrigada pela resposta. A obra foi realizada a mais de cinco anos sim construi no ano de 2008. Que documentos posso utilizar para comprovar isso?
Fotos, recibos do pedreiro, notas de compra de materiais. Mas antes verifique na Secretaria que emitiu a cobrança do ISS. É provável que você tenha que dar entrada em um processo administrativo solicitando a extinção do ISS e apresentando os documentos.
24 de outubro de 2017 às 07:24
Compramos um terreno em um loteamento irregular (Sem saber que estava irregular) logo depois começamos a construir pois o ponto onde temos nosso comércio é alugado e a dona solicitou o ponto ,fizemos todo o processo com arquiteto o projeto e todas as burocracias porem na hora da prefeitura expedir o alvará LEMBRARAM que não podia pelo fato da irregularidade do loteamento o qual ha inúmeras outras obras na mesma condição fomos notificados mais continuamos com a obra devido ao prazo para desocupar o ponto alugado, a fiscal municipal porem foi ate nossa obra (De todo o loteamento somente a nossa )Adentrou sem nenhuma permissão e dela fez fotos acredito que seria necessária a nossa autorização.Por tanto queremos regularizar a nossa situação o que depende da prefeitura a qual quando questionada sobre o processo de regularização diz que ira se reunir com os moradores mais nunca acontece .Já entramos com defesa junto ao nosso município pela embarcação e aguardaremos mais preciso saber nesse processo que depende da prefeitura para a regularização do loteamento o que pode ser feito?E sobre a fiscalização municipal esta somente notificação e autuando minha obra o que posso fazer já que as demais estão em andamento sem as autorizações.
Algumas questões surgem: O terreno foi comprado através de imobiliária? Caso positivo, existe a responsabilidade dela que poderá ser acionada na justiça pois lhe deu prejuízo. É importante saber quem é o responsável pelo tal loteamento. Regularizar um loteamento depende de várias esferas da Administração e não somente da Secretaria de Obras ou Urbanismo. A Secretaria de meio ambiente e suas legislações também devem ser ouvidas e atendidas. Acredito que nesse ponto o melhor seria reunir os moradores e contratarem um advogado especializado na área imobiliária para analisar melhor a questão e assim acionar os responsáveis. O seu Arquiteto tem a obrigação de acompanhar todo o processo lhe fornecendo as orientações sobre as dúvidas apresentadas. Ele não é um mero desenhador não!
25 de outubro de 2017 às 14:05
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27 de agosto de 2017 às 15:08
Boa tarde ! Recebi essa notificação e realmente estou desesperada pois fiz dois andares a um tempo …pois está parado a um bom tempo essa obra pois desempregada e o q acontece e q essa casa q moro embaixo sou herdeira ..mais ainda não tem inventário pois Meu pai pagou a um advogado de boca e ele não fez ..como nao receber multas até pq não posso legalizar por não está em meu nome ..o q fazer? Me ajude por favor estou sem chão…estou fazendo essa obra a 9 anos …pois faço um pouquinho de ano em ano por causa de dinheiro e ainda perder ela ..aai meu Deus não possoo!!
27 de agosto de 2017 às 16:59
Ao receber uma notificação é preciso comparecer na Prefeitura para verificar o motivo que provavelmente é a falta da licença de obra. Sendo isso o passo seguinte seria apresentar o projeto e o responsável técnico. Como desconheço o local da obra, não consigo fornecer maiores detalhes. Uma coisa importante é saber o que pode ser construído no local segundo a legislação urbanística. Procure se informar na própria Prefeitura – Secretaria que mandou a notificação. A legalização da obra é um assunto. A legalização jurídica é outra coisa. Se seu imóvel estiver registrado no cartório, vá até lá para se informar como fazer pois existem casos que pode ser feito no próprio cartório.
Waulena Silva - Rio de Janeiro / RJ - Disse:
30 de março de 2017 às 00:42
Temos uma casa com 2 pavimentos, na cidade do Rio de Janeiro.
Há mais de dez anos fizemos uma obra : num dos quartos térreos fechamos a parede que o comunicava com o interior da casa e abrimos uma porta para a rua ; assim fizemos uma loja ; ficou alugada desde então, por vários inquilinos ; há pouco mais de um ano está desocupada. Resolvemos que era melhor alugar como uma kitnet, por causa da crise em que estamos. Retiramos a porta de enrolar, consertamos a parede e colocamos uma porta normal e uma janela.
Agora recebemos uma notificação da prefeitura, informando que foi aberto um processo em razão de "alterações não autorizadas" que deveríamos demolir ou legalizar …
Não sabíamos que para abrir uma porta era preciso ter autorização ! Será que teremos que fechar ? Ou é possível legalizar isso ?
Teremos que fazer plantas ou coisas assim ? Se tivermos que fazer, teremos que contratar um arquiteto, ou existe esse serviço público ?
30 de março de 2017 às 11:39
Toda construção que não conste na planta aprovada está ilegal. Se na planta aprovada existia um quarto, a loja está ilegal. Não se pode modificar, fazer demolições sem a licença de obras. Para legalizar é preciso saber se a legislação para o seu imóvel permite. Por exemplo: prédios tombados não podem ser modificados externamente. E a legislação não é igual para todos os imóveis. Quem faz essa análise é o Arquiteto que saberá lhe orientar como proceder no seu caso. Sendo possível legalizar, é preciso apresentar as plantas elaboradas conforme as normas além de apresentar documentos e responsabilidades técnicas pelo serviço. Desconheço um serviço público que efetue esse trabalho mas imóveis com áreas de até 80m2 tem algumas facilidades. Se informe melhor diretamente na SMU que atende seu bairro. Mas não deixe de responder a notificação recebida.