Reforma Tributária - Mais que um anseio político, uma necessidade econômica - Rota Jurídica
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Reforma Tributária – Mais que um anseio político, uma necessidade econômica
17 de dezembro de 2019 - 08:55
*Carina Chicote
Já a PEC n° 110/2019, propõe a extinção de 9 (nove) tributos, sendo eles: IPI, IOF, PIS, Pasep, COFINS, CIDE-Combustíveis, Salário-Educação, ICMS, ISS, que serão substituídos por um imposto sobre Operação com bens e Serviços (IBS) e um imposto sobre bens e serviços específicos (Imposto Seletivo[1]). O texto propõe ainda a extinção da CSLL, a qual será incorporada pelo Imposto de Renda que terá sua alíquota ampliada. No mais, altera a competência do ITCMD que passará a ser federal, mas com receita destinada aos municípios e amplia o alcance do IPVA.
*Carina Chicote é coordenadora do contencioso tributário da Roncato Advogados
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