Assessoria FinanceiraPor andre outubro 31, 2017 Deixe um comentário
Após a prorrogação do prazo do Programa Especial de Regularização Tributária (Pert), o último dia para adesão deste parcelamento termina hoje (31). O Pert é um refinanciamento de dívidas tributárias e não tributárias para pessoas físicas e jurídicas. Com a sanção da Lei nº 13.496/2017 pelo presidente Michel Temer na última terça-feira (24), foi consolidado…
Comércio ExteriorPor andre outubro 26, 2017 Deixe um comentário
Neste mês, foi aprovado pela Câmara de Vereadores de São Francisco do Sul, o Projeto de Lei para alterar a Lei Complementar nº 78/2015 que aborda sobre a alíquota de ISS (Imposto Sobre Serviço) cobrada para serviços de armazenagem no município. O Projeto foi apresentado aos vereadores pelo Procurador-Geral do Município, Vitor Aguiar Barreta, no…
Veja os tipos de produtos que terão isenção no Imposto de Importação
Comércio ExteriorPor andre outubro 24, 2017 Deixe um comentário
Na quarta-feira (18), foi publicada no Diário Oficial da União as resoluções Camex nº 80 e nº 81 que modificam o percentual de recolhimento da alíquota do Imposto de Importação. O que muda na alíquota do Imposto de importação? Agora, 153 máquinas e equipamentos passam a zerar o percentual de recolhimento deste imposto. Essa alíquota era…
Assessoria FinanceiraPor andre outubro 17, 2017 Deixe um comentário
No início do mês de outubro foi prorrogado o parcelamento Pert (Programa Especial de Regularização Tributária) até o dia 31 de outubro de 2017, devido a aprovação da Medida Provisório nº 804. Faltando menos de 15 dias para o prazo final, entenda como este parcelamento pode auxiliar com o refinanciamento de dívidas. Como já mencionado…
Comércio ExteriorPor andre outubro 10, 2017 Deixe um comentário
Assessoria TributáriaPor andre outubro 3, 2017 Deixe um comentário
No dia 22 de agosto foi proposto pelo deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB) na Câmara uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que apresenta um novo modelo de Reforma Tributária. Será que o ICMS irá acabar? Como você pode ler em um dos nossos artigos, havia uma negociação entre parlamentares para uma reforma focada nos…