A Colômbia tem dado um passo para tornar-se uma criptonação. O Congresso da Republica anunciou, nesta quarta-feira, um Projeto de lei que pretende reger o funcionamento das criptobolsas no território colombiano.
Seu objetivo é regular os serviços de intercâmbio de criptoativos oferecidos através de casas de câmbio e outras plataformas semelhantes. O projeto foi difundido através do Twitter por Mauricio Toro, congressista colombiano interessado nas criptomoedas e o desenvolvimento tecnológico.
— Mauricio Toro (@MauroToroO) 3 de abril de 2019
Os especialistas interessados, assim como a comunidade em geral, poderão enviar seus comentários sobre o documento até o próximo dia 8 de abril.
A proposta inclui a criação de um Registro Único de Plataformas de Intercâmbio de Criptoativos (RUPIC), um registro eletrônico administrado pelas câmaras de comércio do país. Foi concebido para que os usuários e autoridades possam verificar que os prestadores de serviços de câmbio cumprem com as autorizações pertinentes perante o governo colombiano, bem como qualquer outra informação de interesse sobre a constituição das empresas.
Esses operadores deverão estar registrados em território colombiano ou operar como sucursais de empresas estrangeiras e deverão ter um sistema de segurança eficiente, aprovado pelo Ministério de Tecnologias da informação e as Comunicações (MinTIC). Além, deverão cumprir procedimentos "conheça seu cliente" (KYC) e contra a lavagem de dinheiro (AML).
Conforme o documento, as casas de câmbio seriam proibidas de conceder juros ou qualquer outro tipo de retorno aos usuários que mantêm seus fundos em sua plataforma. Da mesma forma, eles não poderiam mobilizar fundos sem a expressa autorização dos clientes.
Apesar de que se trata de um passo importante na evolução do ecossistema da Colômbia, chama a atenção o nível de centralização que pretende impor a lei, colocando ao MinTIC como o principal responsável do desenvolvimento de uma tecnologia concebida para descentralizar.