01/12/2015 – DIREITO GLOBAL
Arquivo Diário: 01/12/2015
NotíciasPor Irineu Tamanini 01/12/2015 Deixe um comentário
O Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região (TRT-ES) tornou facultativo aos advogados o uso de paletó e gravata no período de 1º de dezembro de 2015 a 20 de março de 2016. O ato atende ao requerimento da Associação Espirito-santense dos Advogados Trabalhistas (Aesat), solicitando que seja facultado aos advogados o uso de indumentária…
Um fato inédito ocorreu no Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins: a sessão extraordinária de julgamento da 1ª Câmara Cível foi realizada com participação totalmente feminina. A sessão foi presidida pela desembargadora Jacqueline Adorno e contou com as desembargadoras Maysa Vendramini Rosal e Etelvina Maria Sampaio Felipe e as juízas convocadas Célia Regina Régis…
A Companhia de Água e Esgotos da Paraíba (Cagepa) deve ser a próxima empresa a firmar parceria com o Núcleo de Conciliação do Tribunal de Justiça da Paraíba, através do projeto ProEndividados. O presidente da Cagepa, Marcus Vinícius Fernandes Neves, demonstrou, recentemente, interesse em realizar mutirões para possibilitar que cidadãos inadimplentes possam quitar seus débitos…
Cédula de papel
Portaria Conjunta assinada pelos presidentes do Supremo Tribunal Federal, Tribunal Superior Eleitoral, Superior Tribunal de Justiça, Tribunal Superior do Trabalho e Superior Tribunal Militar informa que o contingenciamento ou bloqueio de recursos, determinados pela presidente Dilma Rousseff, inviabilizam a eleições municipais de 2016 pelo processo eletrônico. O documento tem apenas dois artigos e cita, dentre…