MPF: Operação combate trabalho escravo e mineração ilegal em garimpo no Amapá | OBIND
MPF: Operação combate trabalho escravo e mineração ilegal em garimpo no Amapá
por admin | dez 1, 2017 | GT, Não marcar - GT Direitos Fundamentais Problemas Sociais e Qualidade de Vida | 0 Comentários
Medidas judiciais executadas nesta quinta-feira em MG, RJ e SP são resultado de atuação conjunta do MPF, PF e outros seis órgãos.
Resultado de trabalho conjunto do Ministério Público Federal e da Polícia Federal, foi deflagrada nesta quinta-feira (30) a Operação Minamata. O objetivo é combater o trabalho escravo e a mineração ilegal no garimpo do Lourenço, distrito de Calçoene (AP). A Justiça Federal de Oiapoque, por representação do MPF no Amapá, expediu seis mandados de prisão preventiva, cinco de prisão temporária, oito de condução coercitiva, 30 mandados de busca e apreensão, além do bloqueio de mais de R$ 113 milhões em bens móveis e imóveis. As medidas são cumpridas por aproximadamente 180 policiais federais nos estados de Minas Gerais, Rio de Janeiro e São Paulo.
A organização criminosa, alvo da operação, é formada por empresários e agentes públicos responsáveis pela exploração depredatória de ouro e outros recursos naturais utilizando-se de mão de obra submetida a condições de trabalho análogas à de escravo. Duas empresas distribuidoras de títulos e valores imobiliários, localizadas no Rio de Janeiro e São Paulo, atuam na venda do ouro proveniente do Lourenço nos mercados financeiro e de capitais em todo o país.
As investigações indicam que os empresários utilizaram uma cooperativa de garimpeiros que se instalou na área do Lourenço, o mais velho garimpo em atividade na região norte. A organização criminosa utilizava a estrutura da cooperativa para atuar de forma clandestina na extração de ouro, encobrindo propósitos de exploração em larga escala sob o argumento da pesquisa mineral e lavra artesanal de pequena monta. Os danos ambientais são incalculáveis.
Os investigadores suspeitam que o grupo criminoso, com a finalidade de aumentar a exploração de ouro, tenha incentivado o uso em escala indiscriminada de substâncias tóxicas e metais pesados, como mercúrio e cianeto. Segundo o apurado, pode ter havido, pelo menos, 24 mortes, em sua maioria por soterramento, decorrentes de condições precárias de trabalho.
Até agora, as investigações já detectaram a ocorrência de crimes de redução a condição análoga à de escravo, crimes ambientais – como uso de mercúrio, de artefatos explosivos sem autorização, e poluição de rios –, usurpação de patrimônio da União, lavagem de capitais, crimes contra a Administração Pública, entre outros.
Além do MPF e da PF, Ministério Público do Trabalho, Ministério do Trabalho e Emprego, Departamento Nacional de Produção Mineral, Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis, Defensoria Pública da União e Polícia Rodoviária Federal conduzem trabalhos para apurar e combater as ilegalidades identificadas no garimpo do Lourenço. A atuação conjunta dos órgãos tem por objetivo reprimir a ação criminosa de grupos contra o meio ambiente e impedir que trabalhadores da região sejam explorados em condições subumanas.
Minamata – O nome da operação tem origem na cidade japonesa de Minamata. Nas décadas de 50 e 60, parte dos habitantes sofreu graves consequências resultantes da contaminação por mercúrio despejado no leito dos rios. Em agosto deste ano, entrou em vigor tratado internacional com a finalidade de proibir, até 2020, a fabricação e a comercialização de mercúrio.