Empresa de ônibus é condenada R$ 25 mil por passageiro deficiente ferido em corrida :: Notícias Jurídicas - Olhar Jurídico
24 Jul 2018 - 15:40
O juiz Luiz Octávio Oliveira Saboia Ribeiro, da Terceira Vara Cível de Cuiabá, condenou a empresa Pantanal Transportes Urbanos em R$ 25 mil, à título de indenização, por danos morais a um passageiro deficiente que se feriu após o transporte público atravessar quebra-molas em alta velocidade. O juízo ainda considerou "piada de mau gosto" a alegação da defesa. A sentença foi proferida na última quinta-feira (19)
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A empresa de transportes afirma que o motorista não estava dirigindo em alta velocidade e que "não notou o quebra-molas". Acrescenta que houve prestação de socorro no momento do incidente e que a empresa arcou com todas as despesas do tratamento.
"Assim, presente o liame de causalidade entre a conduta da requerida, através do seu preposto, e o dano suportado pelo autor, para a definição da responsabilidade de indenizar por dano moral, assegurando-lhe, pois, o direito ao recebimento de indenização pelos danos ocasionados, decorrentes de sua violação, nos termos do art. 5º, X, da Constituição Federal, art. 186 do Código Civil, art. 6º, VI, do Código de Defesa do Consumidor".
O magistrado ainda rejeitou a tese da defesa de que o motorista apenas "não notou" o quebra mola. "É evidente que ao 'não notar' o quebra mola o motorista atuou de modo negligente e imprudente, incompatível com o dever de agir de um motorista profissional no transporte de vidas humanas".
O juízo não admite a tese e a considera de "mau gosto". "A genitora do autor não é autora na presente demanda, ao que figura na demanda como representante legal do seu filho. Ademais, estivéssemos lendo tal assertiva em um folhetim diríamos que esta seria uma piada de mau gosto. Infelizmente tal assertiva foi realizada no bojo de um processo judicial, revelando, assim, a ausência de compromisso do requerido com a realidade e com os fatos".
"Continuando a assertiva de 'mau gosto'" - afirma o juiz - "o requerido afirma que o requerente "... possui cartão transporte na modalidade especial, sendo necessário o acompanhamento de pessoa que o auxilie nas tarefas do cotidiano.", querendo passar a impressão de que o autor para utilizar o transporte público necessitaria estar acompanhado de sua curadora ou outro responsável".
"Pelo exposto, especialmente com fundamento nos arts. 186 e 734 ambos do CC/2002, c/c com o art. 14 do CDC e art. 37, §6°, da CF, julgo em parte procedente o pedido formulado pelo autor, condenando a requerida Pantanal Transportes Urbanos ANTANAL ao pagamento de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), a título de indenização pelos danos morais, ao que tal valor deverá ser corrigido monetariamente pelo INPC, a partir do arbitramento (data da sentença - Súmula 362, STJ), acrescido de juros legais de 1% ao mês, a partir da citação".