MPF expede recomendação para impedir ameaças extrativistas de reserva | Em tempo
MPF expede recomendação para impedir ameaças extrativistas de reserva
Invasores que se declaram proprietários de áreas no local têm derrubado árvores e constrangido comunitários da Reserva Extrativista Arapixi com ameaças e cobranças ilegais
Em Tempo* 12 de abril de 2019 - 10:10
As ameaças e constrangimentos foram denunciados ao MPF por lideranças comunitárias por meio de documentos | Foto: Divulgação/ Embrapa
Manaus- Uma recomendação expedida pelo Ministério Público Federal (MPF) no Amazonas quer impedir novos episódios de constrangimentos, ameaças e cobranças ilegais praticados contra comunitários da Reserva Extrativista (Resex) Arapixi, no município de Boca do Acre. O documento é resultado de atuação da Força-tarefa Amazônia (FT Amazônia) e alerta os invasores: se continuarem a impedir o acesso ou o exercício do direito de moradia e uso tradicional dos recursos da reserva, serão processados cível e criminalmente.
Ameaças de expulsão à força
Ao MPF, os comunitários contaram ainda que os invasores chegaram a retirar indevidamente os pontos de GPS da reserva para sustentar falsamente que a Unidade de Conservação havia sido extinta e que o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) não possuía mais competência sobre ela, com o objetivo de gerar instabilidade e forçar a saída da comunidade tradicional do local, com ameaças de expulsão à força e destruição das casas daqueles que se recusassem a deixar a área.
O MPF tranquiliza os comunitários e reafirma a plena existência da Resex Arapixi e a competência do ICMBio para a gestão da unidade sem qualquer barreira jurídica ou administrativa. Ao contrário: conforme o documento, há tratativas em andamento, coordenadas pelo Ministério Público Federal, em parceria com ICMBio, Incra, órgãos da sociedade civil e associações de moradores locais, para ampliar a Resex Arapixi e incluir em sua abrangência a área correspondente ao PAE Antimary, onde estão localizados os castanhais utilizados tradicionalmente pela comunidade como fonte de subsistência.