Desempregados inscritos nos serviços de emprego, beneficiários de subsídio de desemprego ou de subsídio social de desemprego. São considerados prioritários os desempregados que se encontrem numa das seguintes situações:
• Ex-recluso ou pessoa que cumpra pena em regime aberto voltado para o exterior ou outra medida judicial não privativa de liberdade;
São equiparadas a desempregados, as pessoas inscritas nos serviços de emprego como trabalhadores com contrato de trabalho suspenso com fundamento no não pagamento pontual da retribuição.
Podem ainda candidatar-se as entidades coletivas privadas do setor empresarial local que sejam totalmente participadas pelos municípios, pelas associações de municípios, independentemente da respetiva tipologia, e pelas áreas metropolitanas.
A comparticipação financeira do IEFP, IP é baseada na modalidade de custos unitários, por mês e por beneficiário, tendo em consideração a natureza da instituição e o facto de o beneficiários serem ou não portadores de deficiência e incapacidade.
Regulamento do Contrato Emprego-Inserção e Contrato Emprego-Inserção + (4.ª revisão), de 15 de abril de 2020
Define o regime de acesso aos apoios concedidos pelo IEFP no âmbito das Medidas CEI e CEI+ aplicando-se apenas aos projetos desenvolvidos em território nacional continental.