NR-10 publicada e completa - Norma Regulamentadora NR10 que trata de Instalacaoes...
Nº 235, quarta-feira, 8 de dezembro de 2004
GABINETE DO MINISTRO PORTARIA Nº 598, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2004
O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no art. 200 da Consolidação das Leis do Trabalho, Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 e Considerando a proposta de regulamentação revisada e apresentada pelo Grupo de Trabalho Tripartite da Norma Regulamentadora nº 10, - GTT/NR-10, e aprovada pela Comissão Tripartite
Paritária Permanente - CTPP, de acordo com o disposto na Portaria nº 1.127, de 02 de outubro de 2003, que estabelece procedimentos para elaboração de normas regulamentares relacionadas à segurança, saúde e condições gerais de trabalho, resolve:
Norma Regulamentadora NR10 que trata de Instalacaoes e Servicos em Eletricidade, aprovada pela Portaria num. 3.214