Pirata: Proteção veicular sem garantias aumenta risco de prejuízos a condutores – SINDSEGRS
Somente em 2017, 38 empresas irregulares foram fechadas por oferecer o serviço.
"Quem vende 'proteção veicular' está à margem das regras que norteiam e embasam o mercado regulamentado de seguros.
Essas entidades, constituídas como associações ou cooperativas, praticam a autogestão sem contar com qualquer fiscalização, parâmetros de mercado ou responsabilidade com solvência; e liquidez", afirma o corretor e diretor do Sincor, Djaildo Almeida.
"Somente o ano passado [2017] foram fechadas 38 empresas desse tipo em Pernambuco pela Polícia Federal. Essas entidades operam sem qualquer planejamento, testes de probabilidades, simulações de risco e, principalmente, fiscalização.
Além do prejuízo financeiro dos usuários que entregam parte de sua economia, pouco recebe ou nada recebe", disse Djaildo Almeida.
"Nas associações ou cooperativas, a chamada proteção veicular é prometida ao sócio ou ao cooperado, que nem consumidor é e, por isso, não está protegido. No seguro oficial, feito com o corretor de seguros habilitado, a proteção e coberturas são prestadas ao consumidor, tendo seus direitos garantidos pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC) ", complementa Djaildo Almeida.
"O participante de associações e cooperativas deve ser sabedor dos riscos e, em caso de sinistro, é responsável solidário pelo pagamento da indenização dos demais participantes, no denominado plano de rateio.
Isso significa dizer que, se os recursos acumulados pela entidade associativa não forem suficientes, os participantes do grupo serão chamados a participar com mais dinheiro, ou a indenização não será paga por ausência de constituição de reserva", defende Artur Freire.