Covid-19: nova portaria prorroga suspensão de prazos processuais e expediente presencial
O Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) prorrogou, por meio da Portaria Nº 154/2020, a suspensão dos prazos processuais e do expediente presencial até o dia 30 de junho, como parte das medidas para deter a disseminação do coronavírus. Os servidores da Corte de Contas estão cumprindo, excepcionalmente, desde o dia 20 março, regime de teletrabalho.
A medida leva em consideração a "caótica situação instalada em nosso estado, com o crescente aumento do número de infectados e de óbitos, sem que haja equivalente majoração na quantidade de leitos disponíveis em hospitais públicos e privados", além das orientações da Organização Mundial de Saúde acerca do isolamento social.
Segundo os termos da portaria, a prorrogação pode eventualmente ser revista em virtude de "nova avaliação do quadro epidemiológico no Estado do Rio Grande do Norte, na esteira de novas recomendações da Organização Mundial de Saúde (OMS) e demais autoridades sanitárias e de saúde".
Durante o período de quarentena, a Corte de Contas tem realizado, de maneira inédita, sessões de julgamento telepresenciais, conforme a resolução 08/2020. O cronograma segue os mesmos dias e horários em que ocorriam as sessões presenciais: terças-feiras (Segunda Câmara, 9h, e Pleno, 10h30) e quintas-feiras (Primeira Câmara, 9h, e Pleno, 10h30). É possível acompanhar as sessões através do link https://youtube.com/TCERN_oficial.