As Características Gerais da Improbidade Administrativa no Sistema Brasileiro - Segunda Parte - Teoria da Improbidade Administrativa - Ed. 2020
As Características Gerais da Improbidade Administrativa no Sistema Brasileiro - Segunda Parte
Já delineadas as bases conceituais da improbidade, no universo jurídico e ético-normativo, com as flutuações axiológicas dos deveres que lhe são imanentes, pretendemos focar suas características gerais no ordenamento jurídico brasileiro, agregando densidade ao discurso rumo ao conceito final de improbidade no bojo da LGIA e do art. 37, § 4.º, da Carta Constitucional vigente.
Para cumprir nosso desiderato, necessitamos discutir a natureza e o alcance da própria LGIA. A seguir, nosso objetivo consiste em desenhar a estrutura normativa da LGIA e, no capítulo subsequente, analisar o esquema legal repressivo e suas funcionalidades mais importantes.
O dever constitucional...
27 de Janeiro de 2022Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1201072152/as-caracteristicas-gerais-da-improbidade-administrativa-no-sistema-brasileiro-segunda-parte-teoria-da-improbidade-administrativa-ed-2020