Terça, 27 Junho 2017 18:27
Nesta terça-feira (27), em encontro com o presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Juarez Quadros, o presidente da Frente Parlamentar da Mídia Regional, deputado Alex Canziani (PTB/PR), informou que por causa da recente alteração do controle da Agência pelo Sistema Mosaico, a Secretaria de Comunicação da Presidência da República (SECOM) passou a considerar não aptas as emissoras autorizadas a funcionar em caráter provisório (que já deram entrada no processo de aprovação de local e equipamentos) e precário (em processo de renovação de outorga). Embora não licenciadas, essas emissoras estão regulares, podendo veicular publicidade de órgãos públicos.
"A esmagadora maioria das emissoras está funcionando de forma regular, de acordo com a legislação vigente que, inclusive, permite, em certos casos, o seu funcionamento sem o licenciamento da sua estação", disse Antonik.
SECOM prorroga prazo
Algumas rádios já começaram a receber um e-mail da SECOM com a informação de que o prazo foi prorrogado de 30 de junho para 30 de julho. Em nova reunião na próxima semana, a ABERT solicitará à SECOM a flexibilização das exigências para que as rádios não sejam prejudicadas.