O Conselho Federal de Psicologia (CFP) informa que a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) publicou no mês de agosto de 2011, a Resolução Normativa 262.
O documento atualiza o rol de procedimentos e eventos em saúde, garantindo e tornando pública a cobertura assistencial mínima obrigatória.
O rol constitui a referência básica para cobertura assistencial nos planos privados de assistência à saúde, contratados a partir de 1º de janeiro de 1999 e é revisado a cada dois anos.
Nesta atualização foi incluída a cobertura para cerca de 60 novos procedimentos (veja abaixo na lista de inclusões), que entrará em vigor a partir do dia 1º de janeiro de 2012.
Além disso, a resolução traz anexos com comentários.
“O Anexo I lista os procedimentos e eventos de cobertura mínima obrigatória, respeitando-se a segmentação contratada; o Anexo II apresenta as Diretrizes de Utilização – DUT; o Anexo III apresenta as Diretrizes Clínicas – DC, que definirão critérios para a obrigatoriedade de cobertura de alguns procedimentos listados no Anexo I”, informa o artigo 2 do documento.
Confira a resolução, as listas, de inclusão e exclusão, e os anexos com comentários:
Resolução Normativa 262/2011;
Lista de inclusões;
Lista de exclusões;
Anexo I com comentários;
Anexo II com comentários;
Anexo III com comentários.
Com informações do CFP e da Resolução/ANS 262/2011.
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