Impactos da introdução do JET-A no mercado brasileiro de QAV – Amelo
Em entrevista, o advogado João Roberto Leitão analisa os impactos da introdução
do combustível de aviação JET-A no mercado brasileiro, aprovado na última quinta feira (22) pela ANP
Com o aval da ANP, o mercado brasileiro de querosene de aviação ampliará sua oferta. A partir de
agora, o JET-A poderá ser produzido e importado no país. O combustível, usado principalmente nos EUA, que também é o seu maior produtor, concorrerá com o JET-A1, utilizado no Brasil. A expectativa é que a diversificação de QAV traga benefícios às empresas aéreas e passagens mais baratas para o consumidor.
A proposta, que começou a ser debatida em abril de 2019, enfrentou os percalços da pandemia
durante o ano passado, sendo aprovada apenas em 2021. Com a introdução do novo QAV,
a Associação Internacional de Transporte Aéreo (da sigla em inglês, IATA) prevê uma economia de
US$ 0,3 a US$ 0,6 centavos por galão americano, considerando o consumo brasileiro anual entre US$ 60 e US$ 120 milhões.
A principal diferença entre o JET-A e o JET-A1 é o ponto de congelamento. Enquanto o primeiro
possui limite máximo de ponto de congelamento em – 40 °C, segundo possui limite máximo de – 47°C – este último, portanto, é mais restritivo.
Para analisar os impactos da entrada do JET-A no mercado brasileiro, o advogado João Roberto
Leitão de Albuquerque Melo, especialista em direito aeronáutico, concedeu entrevista ao
PetróleoHoje.
No segundo trimestre deste ano, o querosene de aviação registrou alta de 91,7% em relação ao
mesmo período do ano passado, segundo levantamento da Agência Nacional de Aviação Civil
(ANAC). Com a introdução do JET-A, quais serão os impactos no mercado brasileiro, considerando o momento atual de alta dos preços do petróleo no mercado internacional? A introdução do JET-A vai ser capaz de baratear o custo do transporte aéreo?
A alteração da resolução atende ao pleito do mercado aéreo brasileiro. No ano passado, durante a pandemia, teve início um processo de redução das alíquotas de ICMS do QAV para reduzir os custos do transporte aéreo. Porém, mesmo com a redução das alíquota do imposto, os fornecedores continuavam os mesmos, enquanto o combustível mantinha-se caro. Com a autorização da ANP, espera-se ter a vantagem da entrada de novos agentes no Brasil, fortalecendo a competição e permitindo que as empresas aéreas possam importar um combustível mais barato.
Os produtores domésticos, os refinadores, no caso a Petrobras, que detém o monopólio de fato da atividade, tem expertise e know-how para a produção do JET-A?
Se a Petrobras vai produzir ou não, é outra questão, porque muitas vezes o mercado se adequa a uma questão e a resolução vem depois. Agora, sobre quem são os novos players, vamos precisar esperar para ver quem vai entrar no mercado brasileiro com esse novo combustível.
O JET-A é tão eficiente quanto o JET-A1, utilizado hoje no país?
São produtos parecidos. A diferença é no ponto de congelamento. O JET-A1, que é o que usamos, é muito utilizado pra voos glaciais, enquanto o JET-A é adequado para as Américas. Não justifica o Brasil ter um combustível com tecnologias glaciais se temos temperaturas estáveis. As empresas aéreas brasileiras eram obrigadas a usar o JET-A1, que vai continuar sendo usado, mas vamos ter
também o JET-A. Agora, os aeroportos vão trabalhar com novos combustíveis e isso vai beneficiar o mercado.
Os aeroportos brasileiros estão preparados para lidar com esse combustível, que tem outra
especificidade técnica?
Sim, pois o armazenamento é muito parecido, assim como a questão da logística. A grande
preocupação era se os aviões iriam comportar o combustível, mas os estudos demonstram que sim. Não haverá nenhum problema operacional, até porque muitos aviões que vem dos EUA estão
abastecidos com o o JET-A.
O Brasil está inserido nas grandes rotas de transporte aéreo mundial. Por que só agora foi liberado a comercialização desse combustível?
Esse processo começou em 2019, tramitou ao longo de 2020, mas de uma estacionada com a
pandemia. Com a retomada do mercado, a pauta ganhou urgência, pois precisávamos baratear a
conectividade brasileira. Além do mais, em se tratando de mercado aéreo, tem vários players em
jogo: a segurança nacional, segurança logística, segurança operacional, as companhias aéreas, os
aeroportos, refinarias, distribuidoras. Para alterar uma resolução que vai regulamentar o
abastecimento de aeronaves é preciso ouvir todo o setor dessa cadeia. Essa demora foi necessária.
Agora é olhar pra frente, pois é um pleito muito valioso para o mercado doméstico, e foi uma grande conquista. Espero que essa medida traga uma eficiência e mais competitividade, para que a ponta final da cadeia, os passageiros, possam ter melhores preços nas passagens aéreas.