EM DECISÃO HISTÓRICA, SUPREMO INTERVÉM NO SISTEMA CARCERÁRIO: STF reconhece violação a direitos fundamentais no sistema prisional brasileiro – Blog do Elimar Cortes
O ministro Ricardo Lewandowski seguiu totalmente o voto do relator. Assim como outros ministros, ele reconheceu, no caso, o "estado de coisas inconstitucional", ao explicar que essa foi uma medida desenvolvida pela Corte Nacional da Colômbia a qual identificou um quadro insuportável e permanente de violação de direitos fundamentais a exigir intervenção do Poder Judiciário de caráter estrutural e orçamentário.
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