Pezão é multado pelo TRE-RJ por conceder reajuste em ano eleitoral
Tribunal aplicou multa de R$ 53 mil ao governador, que vai recorrer.
Lei eleitoral veta concessão de aumento salarial a servidores públicos.
O governador reeleito, Luiz Fernando Pezão (PMDB), foi multado nesta quarta-feira (10) pelo Tribunal Regional Eleitoral (TER-RJ) em cerca de R$ 53 mil por conceder reajustes salariais aos servidores públicos estaduais em ano eleitoral. A ação foi proposta pelo Ministério Público
Eleitoral (MPE). A assessoria do governo disse que Pezão irá recorrer da decisão.
Por quatro votos a três, o plenário do TRE-RJ considerou que Pezão praticou conduta vedada, determinando a multa. Porém, rejeitou, com base no princípio da proporcionalidade, os pedidos de cassação e inelegibilidade propostos pelo Ministério Público Eleitoral (MPE).
O candidato a vice-governador na chapa de Pezão, senador Francisco Dornelles (PP), não foi penalizado. A corte do TRE entendeu que ele não teve participação no aumento concedido aos servidores.