MME divulga regras do pré-sal pela PPSA – Panorama Offshore
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26 de junho de 2018 26 de junho de 2018 0 comentários
O Diário Oficial da União publicou nesta terça-feira (26) portaria do Ministério de Minas e Energia (MME) com as regras para disciplinar a comercialização de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos obtidos a partir do pré-sal, pela empresa Pré-Sal Petróleo (PPSA).
Segundo a portaria, caberá ao MME estabelecer, no contrato de remuneração com a PPSA, mecanismos de prestação de contas anual, referentes à comercialização desses produtos, o que inclui auditorias independentes de demonstrações financeiras.
De acordo com o MME, a expectativa é que, com a regulamentação das operações da PPSA, a União arrecade cerca de R$ 1 bilhão até o final do ano, a partir das receitas de petróleo e gás comercializados. Por meio de nota, o ministério informou que esse dinheiro terá como destino os cofres do Fundo Social. Fonte: Folha de Pernambuco.