TCU vê 'fortes indícios' de abuso nos preços cobrados em terminais portuários
02/10/2018 - 16:10
Uma auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) verificou "fortes indícios" de que há cobrança abusiva nos portos brasileiros para o transporte de contêineres. Segundo o tribunal, isso encarece tanto a exportação quanto a importação de produtos.
A auditoria avaliou a eficiência dos portos brasileiros, a atuação da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e a manutenção da profundidade dos portos.
O processo apontou problemas na atuação da Antaq. "A atuação da Antaq não garante a harmonização de objetivos entre usuários donos de cargas e empresas arrendatárias, o que possibilita a cobrança de preços abusivos no segmento de contêineres", disse o ministro Bruno Dantas, que relatou a auditoria.
A auditoria apontou, ainda, que os portos brasileiros têm profundidades insuficiente. A falta de uma dragagem eficiente prejudica a eficiência dos portos. Com pouca profundidade, os navios não podem transportar toda a carga possível sob o risco de ficarem encalhados.
Segundo o TCU, as companhias docas, que administram os portos, enfrentam problemas financeiros que prejudicam investimentos. A auditoria indica ao governo a necessidade de ajuda financeira para essas empresas.
Outro ponto que prejudica a eficiência dos portos, afirmou a auditoria, são os atrasos na emissão de importações feita pela Anvisa. Segundo a área técnica do TCU, em muitos casos, o processo de liberação da carga pela Anvisa durava até 30 dias.
"Observou-se ainda a ausência de padrões objetivos para orientação dos fiscais ou qualquer tipo de manual operacional por parte da agência", disse Dantas.
Em seu voto, o ministro recomendou que a Anvisa aprimore os critérios para emissão de licença.
Sobre as constatações de cobranças abusivas pelos operadores portuários, o ministro determinou que a Antaq desenvolva metodologia de análise para denúncias sobre abusos no valor cobrado pelos operadores.
O TCU também determinou que a Antaq estabeleça medidas para acompanhar os preços e as tarifas praticadas e que regulamente o processo para obtenção de custos dos terminais.
Para acelerar as obras de dragagem dos portos, o TCU recomendou que as companhias docas reavaliem a profundidade dos portos e façam a readequação de projetos.
Os ministros recomendaram ainda que as autoridades portuárias avaliem a possibilidade de contratarem o serviço em conjunto com outros terminais portuário, como ocorre em outros países.