19/04/2018 - Mudanças na Sefaz exigem maior organização das empresas
Itens comercializados devem ser devidamente identificados para a emissão das notas fiscais
As empresas fabricantes, distribuidoras, atacadistas e varejistas devem estar atentas às mudanças de validação dos documentos fiscais com as Secretarias da Fazenda dos Estados (Sefaz).
De acordo com a gerente fiscal da D.Duwe Contabilidade (GBrasil | Porto Velho – RO), Desirée Duwe de Castro, a principal novidade é a obrigatoriedade da indicação do Global Trade Item Number (GTIN), um número global de identificação de itens comercializados que forma o código de barra dos produtos. "Dentro do GTIN há duas estruturas de validação: o EAN (cEAN) e o EAN Tributado (cEANTrib), que passaram a ser validados na nota fiscal eletrônica (NF-e). A falta desse preenchimento impedirá a sua emissão e também da nota fiscal de consumidor eletrônica (NFC-e), o que exige mais organização das empresas para que seus documentos fiscais não sejam rejeitados."
Com os novos campos e validações, as informações passam a ser mais detalhadas ao Fisco. "Isso facilita o processo de monitoramento e a fiscalização das operações comerciais por meio do cruzamento de dados e a padronização dos documentos fiscais emitidos em nível nacional", comenta o analista fiscal da Sercon – Serviços Contábeis (GBrasil | Aracaju – SE), Raul dos Santos Silveira.
Vale lembrar que a nota fiscal eletrônica passará a ter um novo layout a partir de 2 de julho de 2018 (NF-e 4.0). "Todas as modificações fazem com que as empresas trabalhem da maneira correta, mantendo total controle em seu banco de dados referente aos cadastros dos produtos, pois um erro no início de uma transação pode acarretar em impactos fiscais e até mesmo financeiros", ressalta o diretor fiscal da Assessoria e Consultoria Real, Marcelo Campos.
Os representantes GBrasil em todos os estados, bem como a D. Duwe, a Sercon e a Assessoria Real, auxiliam os empresários em todos os processos de validação fiscal dessa mudança.