Benefícios fiscais do setor de joias terminam no próximo mês | Economia | O Dia
Medida está publicada no Diário Oficial desta sexta-feira e foi tomada por não haver base jurídica para concessão do incentivo
Publicado 15/03/2019 15:24 | Atualizado 15/03/2019 15:49
Rio - O Estado do Rio de Janeiro antecipou o fim da vigência do benefício fiscal no setor de joias. A medida foi publicada nesta sexta-feira no Diário Oficial, por meio do Decreto 46.597/19, e foi tomada por não haver base jurídica para concessão do incentivo.
Os benefícios fiscais serão encerrados no fim de abril. De acordo com o decreto original, o setor de joalheria seria contemplado até 2032.
Na última quinta-feira, a Secretaria Estadual de Fazenda revogou benefícios fiscais concedidos às empresas BRF S/A e Petrobras S/A. Os cancelamentos foram feitos porque as empresas descumpriram cláusulas dos acordos com o Estado. Além de perder o benefício fiscal concedido, a BRF deverá devolver cerca de R$ 300 milhões aos cofres públicos estaduais.