Novas leis podem aumentar participação da mulher no mercado de trabalho, diz estudo do Banco Mundial | Advocacia Trabalhista :: Advogado Trabalhista :: Reclamação do Trabalho :: Advogados Trabalhistas :: Escritório Trabalhista
"O Brasil precisa avançar em leis que garantam a inclusão econômica feminina — como estabelecer a licença parental e a equidade salarial, incluindo a composição da aposentadoria, além de impedir a discriminação no acesso ao crédito — para ampliar o crescimento do país. É o que mostra o relatório "Mulheres, Empresas e o Direito 2018", estudo bienal elaborado pelo Banco Mundial e divulgado nesta segunda-feira. Ao garantir condições iguais para homens e mulheres no mercado de trabalho, seria possível adicionar R$ 382 bilhões ao Produto Interno Bruto (PIB) entre 2017 e 2025, o equivalente a uma expansão acumulada de 3,3%, segundo dados da Organização Internacional do Trabalho.
É preciso verificar onde há restrições específicas à mulher, criar mecanismos legais e políticas públicas que proíbam a discriminação e leis que ajudem a colocar a mulher em pé de igualdade com o homem. O Brasil já tem um arcabouço legal em áreas importantes, como em proteção contra a violência, no direito à propriedade. Mas é nítido, no mercado de trabalho, que há muito mais mulheres nas posições de entrada do que nos postos mais altos, de tomada de decisão — pontua Paula Tavares, advogada e especialista em Gênero do Banco Mundial e uma das autoras do estudo.
É um caminho para aumentar a representatividade da mulher nas altas hierarquias do governo e do setor privado. O Canadá adotou diretrizes, por determinação da bolsa de valores do país, e em dois anos elevou de 18% para 25% o número de mulheres nos conselhos de administração de companhias de capital aberto.
— Na prática, o resultado é que a mulher tem uma expectativa de vida maior, mas contribui menos para a Previdência e ganha menos no mercado de trabalho. Com a aposentadoria mais precoce, ela limita o tempo para sua ascensão profissional e limita a renda que terá ao parar de trabalhar. Isso não compensa nem remunera a mulher pelo trabalho (doméstico) adicional que tem ao longo da vida. É preciso ter medidas que combatam a dupla jornada da mulher — defende Paula."