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Governo do Estado quer cortar pelo menos 25% no valor dos contratos de serviços
Por Redação, 14:30 / 23 de Dezembro de 2018 Atualizado às 16:51
A alegação é a necessidade de equilíbrio nas contas públicas
A Seplag, comandada por Maia Jr, será uma das responsáveis por monitorar o esforço de austeridade Helene Santos
O governo do Ceará quer reduzir pelo menos 25% do valor dos contratos de serviços. O percentual consta em decreto do governador Camilo Santana (PT) publicado no Diário Oficial do Estado da última sexta-feira (21) voltado para a redução de gastos nos próximos 12 meses. E há muitos outros cortes que o governo do Estado deseja fazer. A concessão de passagens aéreas e diárias deve ser cortada em, no mínimo, um quarto em relação a 2018. Já os contratos de construção terão eventuais aditivos limitados a 12,5% dos valores atualizados e a 12,5% no caso de construções. Há também previsão de redução mínima de 1/4 para os contratos de prestação de serviço em fase inicial de licitação e gastos com telefonia e internet.
O texto aponta como justificativa para as medidas "a necessidade premente de adoção de medidas de controle das contas públicas, a fim de assegurar a continuidade dos atendimentos à população e preservar os empregos, bem como assegurar a regularidade dos pagamentos aos servidores públicos estaduais e a fornecedores" e "o atual cenário econômico e orçamentário do Estado do Ceará", além da garantia da responsabilidade fiscal. A Abolição também espera cortar em 30% os repasses do Tesouro com custeio das autarquias.
O decreto também dá à Secretaria de Planejanemento (Seplag) e à Comitê de Gestão por Resultados e Gestão Fiscal (COGERF) a missão de revisar os resultados alcandos pelos órgãos envolvidos. O COGERF também passa a ter o poder de, no próximo ano, vetar obras e reformas e certos tipos de contratos para compra de quipamentos.