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21/08/2017 17h07
Comissão que analisa reformulação do FIES realiza primeira audiência pública nesta quarta-feira
Em julho, o governo editou medida provisória em que cria novas modalidades de financiamento a partir de 2018. Segundo o relator, deputado Alex Canziani (PTB-PR), a mudança é fundamental para garantir a sustentabilidade financeira do programa
Comissão Mista que analisa a reformulação do Fundo de Financiamento Estudantil, o FIES, realiza a primeira audiência pública na quarta-feira (23/8). As mudanças estão previstas em medida provisória (785/17). Deputados e senadores vão discuti-las com mantenedoras do ensino superior e trabalhadores na educação, além de movimentos como Todos pela Educação e Campanha Nacional de Direito à Educação. Futuramente, estudantes e representantes do governo e do mercado financeiro também serão ouvidos. O FIES é um programa da Ministério da Educação que financia a graduação de estudantes de baixa renda em instituições em faculdades particulares. Em julho, o governo editou medida provisória em que cria novas modalidades de financiamento a partir de 2018.
Em entrevista à Rádio Câmara, o relator da medida, deputado Alex Canziani, do PTB do Paraná, disse que a mudança é fundamental para garantir a sustentabilidade financeira do FIES:
"O Fies antigo, apesar de ter cumprido o seu papel, não tinha sustentabilidade, não tinha condições de prosperar da maneira que estava. Tanto é que o próprio TCU fez um relatório muito duro, mostrando que, em 2010, 63 mil pessoas conseguiram o financiamento. Em 2014, que foi ano eleitoral, foram 770 mil pessoas. Ele cresceu absurdamente e isso impacta significativamente nas contas públicas."
Nas novas modalidades do FIES, o financiamento vai garantir cerca de 100 mil vagas com juro zero. Outras 150 mil vagas seriam reservadas a estudantes das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, financiadas com recursos dos fundos constitucionais e pagas com juros de até 3% ao ano. São previstas outras 60 mil vagas para estudantes com renda familiar per capita mensal de até cinco salários mínimos, financiadas com recursos do BNDES. Com as mudanças, o governo espera economizar cerca de R$ 300 milhões ao ano somente em taxas bancárias. Canziani ainda pretende negociar a criação de vagas adicionais com recursos do FAT, o Fundo de Amparo ao Trabalhador, e parcerias com o chamado Sistema S, que engloba o Sesc e o Senai, por exemplo. A medida provisória recebeu 278 emendas de deputados e senadores. O relator também admite mudanças nas atuais regras de escolha da universidade por parte do estudante beneficiado pelo FIES:
"Hoje, existe todo um sistema que avalia quais são as entidades que vão receber essas vagas. E nós acreditamos que deve ser de maneira diferente. Nós temos que dar o financiamento ao aluno para que, depois, ele [tenha] possibilidade de escolher algumas instituições para fazer a inscrição na instituição que ele gostaria de estudar. Esse é o novo formato que se pretende para o programa."
Segundo Alex Canziani, o FIES é um instrumento importante para o Brasil cumprir uma das metas do Plano Nacional de Educação que prevê, até 2024, a garantia de matrícula de 50% da taxa bruta e 33% da taxa líquida de jovens de 18 a 24 anos no ensino superior. Hoje, esse índice ainda está em 14%. Canziani afirma que atualmente 75% das vagas do ensino superior estão nas instituições privadas.