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SANORTE é condenada a devolver 2,7 mi a Prefeitura de Sorriso por superfaturamento e falhas na licitação
A empresa Sanorte Saneamento Ambiental Ltda (SANORTE), o ex-secretário de Obras de Sorriso, Emerson Farias e o engenheiro sanitarista Marcelo Antonio de Oliveira, então fiscal de contrato celebrado pela Administração com a empresa mencionada foram condenados, em devolver R$ 2.761.642,68 aos cofres públicos por irregularidades constatadas pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso em licitação para contrato de transporte de resíduos sólidos (lixo), bem como no transbordo e destinação final desses detritos. Os mencionados responsáveis também foram multados em 10% sobre o valor do dano ao erário. A decisão do TCE-MT foi por unanimidade, acatando o voto da conselheira interina Jaqueline Jacobsen Marques. O processo foi julgado na sessão desta terça-feira, 15/05.
Na decisão, o TCE-MT concluiu que houve falhas graves na licitação, como abertura de procedimento licitatório sem planilha com detalhamento de custos unitários, fraude de direcionamento da licitação à empresa Sanorte, sobrepreço na contratação de bens e serviços, pagamento de despesas referentes a serviços com valores superfaturados e, consequentemente, recebimento irregular de pagamentos.
Diante dos crimes apontados pelo TCE o ex-secretário e o fiscal de contrato foram inabilitados para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança na Administração Pública por prazo de cinco anos. Foi aplicada multa de 32 UPF cada aos então membros da Comissão de Licitação, Simoni Terezinha Andreani, Andréia Heck e Marisete Barbieri. O ex-assessor jurídico da Prefeitura, Roberto Carlos Dambros, recebeu multa de 26 UPF. Já o ex-secretário Emerson Farias e engenheiro fiscal Marcelo Antônio de Oliveira receberam multa de 38 UPF cada.
O TCE-MT também determinou que a Prefeitura de Sorriso pague o valor de R$ 51,50 por tonelada para a empresa Sanorte, hoje Sorriso paga R$ 136,89 por tonelada, ou seja o valor pago será menos da metade praticado pela municipalidade. O Tribunal de Contas alegou que a Sanorte pratica sobrepreço é o que apontou engenheiros do TCE.
O Tribunal despachou ainda que caso a empresa paralise a prestação dos serviços, para obrigar a prefeitura pagar o valor superfaturado, que a Prefeitura use os meios necessários para manutenção da destinação final do lixo.
No despacho da conselheira relatora, a empresa Sanorte instituiu monopólio na região, com custos de serviços prestados aos municípios que usam seu aterro sanitário com preços bem acima do mercado como apontou a equipe técnica do TCE-MT.
Para aumentar a fiscalização e evitar super faturamento nos contratos com os municípios, a conselheira Jaqueline Jacobsen determinou que a Secex Obras a fiscalização Anual dos contratos firmados entre a empresa Sanorte e outros municípios do Estado de Mato Grosso. Ela também recomendou aos municípios da região de Sorriso que adotem as providências necessárias à formação de um consórcio, de maneira a utilizar os serviços do aterro sanitário para que os preços praticados sejam dentro do aceitável.
O processo será encaminhado ao Ministério Público Estado, para a adoção das providências cabíveis. A decisão do Tribunal de Contas foi encaminhada também para os controles internos das Prefeituras de Sinop, Nova Mutum, Lucas do Rio Verdee Itanhangá, que usam os serviços da Sanorte.
A denuncia contra a Sanorte e prefeitura de Sorriso foi feita em 2016.
Da redação Rudy Roger com informações do TCE
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