Ex-prefeito é denunciado por fraude e superfaturamento em obra de museu – AGÊNCIA BR
O ex-prefeito de São Bernardo do Campo Luiz Marinho e mais 21 pessoas foram denunciadas pelo Ministério Público Federal (MPF) por fraudes nas licitações, desvios e superfaturamento de recursos destinados à fase preparatória da obra do Museu do Trabalho e do Trabalhador. De acordo com o MPF, o empreendimento deveria ter sido concluído em janeiro de 2013, com custo inicial de R$ 18 milhões. A obra, contudo, permanece inacabada, após três prorrogações do contrato. O superfaturamento seria de, aproximadamente, R$ 2,3 milhões.
A denúncia, apresentada à 3ª Vara Federal de São Bernardo do Campo, informa que, entre as causas para o aumento do valor total do projeto, estão "o superfaturamento de serviços de engenharia e arquitetura, o desvio de recursos mediante o pagamento em duplicidade pela realização de trabalhos, a modificação do projeto original com custo acima do teto legal e as prorrogações indevidas do contrato".
Os procuradores apontam que os envolvidos no esquema burlaram procedimentos licitatórios legais, pois dispensaram indevidamente licitação para a contratação dos serviços para três etapas da fase preparatória da obra (Estudo Preliminar, o Projeto Básico e o Estudo Museológico). Segundo o MPF, a fraude foi feita para permitir a contratação direta da empresa Brasil Arquitetura Ltda., de Francisco de Paiva Fanucci e Marcelo Carvalho Ferraz, que também estão entre os acusados. "[Eles] já tinham um acerto prévio com Luiz Marinho para elaborar o conjunto de estudos e projetos do museu a preços superfaturados", diz a denúncia.
Para justificar a dispensa de licitação, "os agentes públicos se utilizaram ilegalmente de um contrato de prestação de serviços genérico, conhecido como 'contrato guarda-chuva', que não tinha nenhuma relação direta com o projeto do museu". O esquema aproveitou-se de um contrato firmado em 2008 com o Consórcio Enger/Planservi/Concremat e posteriormente com o Consórcio Enger/Hagaplan/Planservi (2011), que servia para atender demandas das secretarias de Obras, de Habitação e de Meio Ambiente na elaboração de projetos de engenharia, além de fiscalização e gerenciamento de obras.
"Em comum acordo com os empresários responsáveis pelos consórcios, também acusados nesta denúncia, o grupo inseriu a contratação do Estudo Preliminar, do Projeto Básico e do Estudo Museológico no escopo destes contratos de serviços, com a finalidade de terceirizar, subcontratando a Brasil Arquitetura para o Estudo Preliminar e o Projeto Básico, e a Apiacás Arquitetos [de propriedade de ex-empregados da Brasil Arquitetura] para o Estudo Museológico", explica o texto.
Os valores seriam, então, superfaturados pela Brasil Arquitetura. "As empresas integrantes dos consórcios superfaturaram os valores dos serviços, em uma espécie de 'comissão', que em um dos casos chegou a representar 78,5% a mais do que o valor real do projeto."