Meio Ambiente emitiu 113 notificações no primeiro semestre deste ano
O Setor de Fiscalização Ambiental da Secretaria de Meio Ambiente, Pesca e Agricultura (SEMMAPA) emitiu 113 notificações no primeiro semestre deste ano.
Conforme o levantamento apresentado, predominaram as notificações referentes aos terrenos baldios com acúmulo de resíduos (entulho/lixo), onde o proprietário do lote é notificado a limpar em um determinado prazo, conforme Lei Municipal n° 631/2011.
Em segundo lugar, predominaram os resíduos sólidos, com notificações emitidas aos proprietários de imóveis e estabelecimentos comerciais, pessoa física ou jurídica, em construção, reforma ou em casos de podas e/ou supressão vegetal, a procederem o recolhimento dos resíduos (entulhos e galhos) e a realizar o descarte adequado, de acordo com o Decreto Municipal n° 2392/2013.
Ainda segundo os dados da SEMMAPA, em terceiro lugar seguem as notificações emitidas para os empreendedores, solicitando a apresentação da licença ambiental do estabelecimento ou notificando-os a protocolar o pedido de licença ambiental para aquelas atividades passíveis de licenciamento ambiental, como por exemplo fábricas de artefatos de cimento e oficinas mecânicas, empreendimentos utilizadores de recursos naturais e/ou potencialmente poluidores, dentre outras tipologias que causam ou que podem causar impacto ambiental no âmbito local, conforme Resolução CONSEMA n° 288/2014.
Por último ficaram as notificações emitidas para proprietários, pessoa física e jurídica, para cessar imediatamente o lançamento em via pública de resíduos líquidos (esgoto), como água da máquina de lavar-roupas, e adequar o sistema hidrossanitário em prazo estipulado, de acordo com o previsto na Lei Municipal n°1421/2013.