Mãe entra na justiça para que filho autista tenha direito à tratamento completo pelo plano de saúde – Pais&Filhos
O filho foi diagnosticado com autismo e precisaria de quatro tipos de tratamento para que o desenvolvimento da criança não fosse comprometida, porém, o plano de saúde não queria pagar pelos procedimentos
17 de fevereiro de 2020 18h48
Uma mãe precisou entrar na justiça para que o filho autista recebesse um tratamento completo
O plano de saúde não cobriria todos os gastos porque não estava incluso
A criança seria prejudicada sem os quatro tipos de tratamento
Um juiz determinou que ele teria direito aos procedimentos
A 5ª Vara Cível da Comarca de Santos, São Paulo, determinou que o plano de saúde autorizará a cobertura de tratamento multidisciplinar para criança com autismo, depois que uma mãe entrou na justiça para lutar pelos direitos do filho.
Terapia psicológica, fonoaudiologia, terapia ocupacional e psicopedagogia pelo método ABA (sigla em inglês para Análise do Comportamento Aplicada), são os tratamentos serão fornecidos para esse paciente, cujo plano de saúde não iria fornecer.
Segundo o site Consultor Jurídico, o filho de uma mulher a criança foi diagnosticada com Transtorno do Espectro Autista, necessitando de intervenção comportamental intensiva, e, segundo a prescrição médica, de tratamento multidisciplinar com diversas terapias, por tempo indeterminado.
A mãe precisou alegar que sem as terapias, o desenvolvimento global do filho seria prejudicado, especialmente as habilidades necessárias para a inclusão social. O plano de saúde negou cobrir os gastos do tratamento, afirmando que não consta no rol da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).
O juiz José Wilson Gonçalves afirmou que cabe ao profissional da área indicar o tratamento adequado ao seu paciente, "não se admitindo interferência do convênio para este fim, sob pena de violar o próprio objeto contratado, qual seja, a proteção da vida e da saúde do segurado", segundo o site.
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