Bernard Appy defende devolução do imposto pago por famílias carentes - Política
DR Denise Rothenburg VB Vera Batista
Para ele, o país não tem condições de abrir mão da reforma. "Seria um custo fiscal muito alto. Estamos falando aqui, entre benefícios estaduais e federais, em muito mais de R$ 100 bilhões, apenas dos tributos que estão sendo substituídos pelo IBS". Ele diz, ainda, que a reforma foi o dever de casa que ficou faltando no Plano Real, que completou 25 anos em 1º de julho. "O que de melhor herdamos, a partir de 1994, foi a estabilização dos preços". Mas sobraram problemas bastante sérios no Brasil. Há uma dificuldade muito grande de ter finanças públicas sustentáveis e equilibradas, apesar da grande quantidade de regras fiscais, como meta de superavit primário, teto de gastos, regra de ouro, limite de gastos com pessoal e da própria Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Também temos o problema, extremamente importante, da baixa produtividade. Avançamos, mas muito pouco desde o Plano Real, diz Appy. Apesar dos prós e contras que a PEC 45 vem enfrentando, ele está otimista. Acha que o ambiente está mais favorável, porque União, estados, municípios e empresários querem se ver livres do custo da burocracia e da guerra fiscal que barram os investimentos e o avanço da economia. "O impacto exato (da reforma tributária) é muito difícil de calcular. Estimamos impacto sobre produtividade e poder de compra médio do brasileiro de, no mínimo, 10%, em um horizonte de 15 anos", enfatiza.
Acredito que sim. Perdemos uma chance muito boa de fazer uma mudança significativa do sistema tributário brasileiro lá na Constituição de 1988. Ali teria sido provavelmente o melhor momento. De lá para cá, tiveram várias tentativas, todas fracassadas. Tiveram vários puxadinhos, ajustes, desde a criação da CPMF, até outras questões. Mas a grande chance foi perdida ali. O que muda agora em relação a essas tentativas anteriores de fazer reforma tributária? Eu acho que o ambiente está mais favorável. As empresas simplesmente não aguentam mais, principalmente os tributos indiretos. Os governos têm a percepção generalizada de que o ICMS está condenado e cada vez menos relevante como fonte de financiamento do poder público. Em parte por razões estruturais, porque a economia é cada vez menos de mercadoria e mais de serviços intangíveis que, ou são tributados pelo ISS, ou estão na zona cinzenta entre o ICMS e o ISS, e que ninguém tributa, o que é pior ainda - seja por razões mais conjunturais, com a aprovação da Lei complementar 160, em 2017, que convalidou os benefícios fiscais do ICMS, durante 15 anos, e permitiu que os estados deem benefícios iguais na mesma região, a famosa cola do benefício.