PB em DESTAQUE Renato Martins (PSB) move ação civil pública pela melhoria da Saúde em JP - PB em DESTAQUE
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Segundo Renato Martins (PSB), a ação conterá dados levantados pelo parlamentar nas Unidades de Saúde da Família, no Hospital de Trauma de Mangabeira, conhecido como Trauminha, e pedirá que o Ministério Público interfira na Saúde municipal.
O vereador Renato Martins (PSB), em seu pronunciamento na sessão ordinária desta quarta-feira (19), da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP), anunciou que vai mover uma Ação Civil Pública solicitando a melhoria dos serviços públicos municipais de saúde na Capital. Segundo Renato Martins, a ação conterá dados levantados pelo parlamentar nas Unidades de Saúde da Família, no Hospital de Trauma de Mangabeira, conhecido como Trauminha, e pedirá que o Ministério Público da Paraíba (MPPB) interfira na saúde municipal.
"A gente levantou nos últimos dois meses elementos como fotos, relatos, reclamações e nossos requerimentos que não foram aprovados, e estamos constituindo uma ação civil pública, cobrando que o Ministério Público intervenha nesse processo e evite o desmantelamento, tanto da atenção primária da saúde de nossa cidade, que é de responsabilidade única e exclusiva da Prefeitura, quanto das ações de urgência e emergência que, em grande parte, passam pela responsabilidade da Prefeitura", destacou.
De acordo com o parlamentar, existe a falta de repasse de recursos da Prefeitura para o Estado provenientes do Programa de Pactuação Integrada (PPI). Segundo Renato Martins, esse programa municipalizou a Saúde de modo geral no País e, que no caso da Paraíba, ele elegeu João Pessoa como município sede para receber a maior quantidade de recursos baseados em diversos procedimentos entre os quais, urgência e emergência.
"O município de João Pessoa recebe R$ 229 milhões para poder atender toda a Paraíba, engana-se quem fala que hospitais do município só deveriam atender pessoenses. O Governo Municipal recebe do Governo Federal R$ 229 milhões justamente para atender todo e qualquer paraibano que necessite da rede hospitalar. Esse recurso do PPI, o Estado só recebe R$ 19 milhões", declarou.
O vereador afirmou que o Estado tem a maior rede de atendimento, com sete hospitais e, ao atender um cidadão, é preciso que a prefeitura repasse recursos para o Estado. "Todos os procedimentos da maternidade Frei Damião, do Hospital de Trauma, no seu atendimento de alta complexidade, são exemplos de que o município tem que arcar com essa despesa, porque esse recurso é repassado. Infelizmente, no caso dos sete hospitais do Estado, esse repasse é de R$ 3 milhões", ressaltou. Para o vereador, esse repasse é insuficiente. "Só o trauma gasta R$ 3,5 milhões por mês", assinalou.
"Tá na cara que o dinheiro que a Prefeitura repassa pro Estado o força a gastar com recursos próprios e buscar pactuações extras que garantam a manutenção de um serviço, que muitas vezes é precário, mas que tem na sua origem a ausência da capacidade da Prefeitura de distribuir corretamente esses recursos", assinalou Renato Martins.
O vereador Benilton (PT) destacou que a Saúde não é só um problema na Paraíba, mas sim no país inteiro. "O Trauminha não tem a capacidade de atender 60 acidentados de moto por dia em João Pessoa, imagine as pessoas que chegam das cidades vizinhas para atendimento aqui? A Saúde é um problema complexo não só no Estado, mas do País como um todo. São situações que causam constrangimento no Rio de Janeiro, São Paulo e Brasília", destacou.