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Após soltar Beto Richa, Gilmar Mendes recebe pedidos de liberdade de presos em outros casos
Agência de Noticia News 15:55:00 Noticias Edit
Desde que concedeu liberdade ao ex-governador do Paraná Beto Richa, do PSDB, na última sexta-feira (14), o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), já recebeu mais quatro pedidos de liberdade de pessoas presas em outras investigações.
Ao soltar Richa, Gilmar Mendes concedeu um habeas corpus de ofício, dentro da ação na qual o STF proibiu a realização de conduções coercitivas, procedimento no qual investigados ou réus eram levados para depor e depois serem liberados. A prática foi vetada pela Corte em junho deste ano.
No pedido de liberdade encaminhado a Gilmar Mendes, a defesa de Richa argumentou que a prisão foi uma condução coercitiva disfarçada. O ministro concordou e criticou abusos praticados contra o ex-governador.
Segundo Mendes, embora não existisse previsão legal para o pedido de Richa dentro da ação das conduções, o Código de Processo Penal prevê que os juízes concedam habeas corpus de ofício (que independe do pedido da defesa) quando se depararem com ilegalidades.
Os quatro pedidos de extensão de liberdade que chegaram na ação das conduções também pedem que o ministro considere que houve ilegalidade nos casos de:
4 presos na Operação Negociata, em Goiás, investigados por fraude à licitação, corrupção e lavagem de dinheiro pedem liberdade;
1 preso no Paraná por suspeito de integrar organização criminosa que lavava dinheiro pede liberdade;
1 homem de Gravataí pede liberdade e diz estar há mais de um ano preso por roubo após testemunha ter 70% de certeza de que ele era o assaltante pede liberdade;
1 cidadão processado em Palmas pede nulidade de denúncia apresentada por expedição de duplicata simulada.
Em tese, com essa argumentação, qualquer preso do país pode pedir liberdade ao ministro Gilmar Mendes, dentro da ação das conduções coercitivas.
Em junho deste ano, por 6 votos a 5, o STF decidiu proibir a condução coercitiva. Eles entenderam que a medida fere o direito da pessoa de não se autoincriminar.
Em decisão de dez páginas sobre Richa, o ministro afirmou que a ordem de prisão "aparenta ser manifestamente inconstitucional e em flagrante violação" com o que foi decidido no caso das conduções coercitivas.