O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vai modificar sua ação fiscalizadora para reduzir o grau de exposição dos juízes, direcionando-a para as corregedorias. A mudança foi interpretada por alguns conselheiros como um retrocesso corporativista, crítica endossada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), mas repelida com veemência pelo presidente do CNJ, ministro Cezar Peluso.
Essa modificação torna exceção a atuação do CNJ em matérias correcionais, limitando-a a situações inevitáveis em que a corregedoria estadual não mostrar eficiência. “Há muitas queixas de que alguns advogados usam o CNJ para intimidar juízes, distorcendo o objetivo. Se não focarmos nas corregedorias nossas ações, será preciso um CNJ para cada tribunal”, defende-se Peluso.
Segundo o ministro, houve uma enxurrada de reclamações de juízes arguidos em audiências públicas na gestão anterior do CNJ, destinadas a colher reclamações de advogados e de interessados diretos no andamento de processos. Peluso, que preside também o Supremo Tribunal Federal (STF), está decidido a não mais submeter diretamente os juízes a essas interpelações públicas.
Ele argumenta que ouviu de vários presidentes de tribunais relatos de agressões verbais de advogados em sessões públicas, sem direito de defesa ou réplica. E, em alguns casos, na ausência dos acusados. “Pelos relatos, algumas sessões se assemelham mais àquela Comissão Geral de Investigações do passado”, diz, referindo-se à famigerada CGI dos tempos da ditadura militar.
Peluso afirma que os mutirões para revisão de prisões irregulares continuarão, mas acrescidos de programas de instrução e aperfeiçoamento dos servidores dos cartórios judiciais e de um sistema informativo online que fornecerá em tempo real aos juízes as decisões do STF que deverão orientar as sentenças de casos similares. “Constatamos que os servidores nem sequer sabem usar o software para cálculo das sentenças proferidas pelos juízes”, conta. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.