Aldo entrega primeira parte da Consolidação das Leis de Santa Catarina - Blog do Prisco
Aldo entrega primeira parte da Consolidação das Leis de Santa Catarina
6 de agosto de 2015 19 de agosto de 2015
O Vice-Presidente da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), deputado estadual Aldo Schneider (PMDB -E) entregou ao presidente da Casa, Gelson Merisio (PSD), a primeira parte do trabalho que está sendo realizado pela Comissão de Consolidação da Legislação Estadual.
Foram entregues hoje ao Presidente da ALESC sete anteprojetos de leis que serão apresentados a mesa. Metade das leis sancionadas de 1947 a 2014 serão transformadas nos seguintes anteprojetos de lei;
Serão Consolidadas as leis com data até 31 de dezembro de 2014, totalizando 18.393 leis. Em abril começaram os trabalhos com base no material compilado pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) e com o banco de dados da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc).
Nesta segunda etapa o trabalho será mais minucioso. " O trabalho agora envolve leis como por exemplo a questão tributária de Santa Catarina. Vamos fazer um estudo junto com o governo do estado e Secretarias que envolve cada assunto de lei a ser consolidada," explicou Aldo.
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