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Prefeitura lança IPTU e taxa do lixo, Pagamento a vista com 15%
Já estão disponíveis os carnês para pagamento da taxa de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano e lixo de Sinop. A emissão dos boletos poderá ser feito pela internet através do site oficial da prefeitura (www.sinop.mt.gov.br) ou nos postos itinerantes dos CRAS Boa Esperança, Jardim das Palmeiras, Escola Municipal de Artes (Av. dos Jacarandás), Coordenadoria de Esportes do bairro São Cristóvão (anexa ao ginásio de esportes) e a creche do bairro Alto da Glória.
No ato de emissão do boleto o contribuinte precisa especificar em quantas vezes pretende efetuar o pagamento. É preciso atenção, pois, neste ano, o cidadão levará para casa um único boleto – referente ao número de parcelas que escolheu- e não mais todas as opções vigentes. A quitação pode ser realizada em qualquer instituição bancária até a data do vencimento.
De acordo com o Poder Executivo, não houve aumento do imposto, mas, apenas, o reajuste de 3,56%, como previsto no índice inflacionário.O cálculo para a cobrança do IPTU baseia-se no valor venal do imóvel mais a metragem construída. Para tal, a Prefeitura de Sinop conta com o sistema de georreferenciamento para mapeamento dos imóveis.
I. Tabela A – Taxa Anual de Coleta de Resíduos Sólidos Domiciliares para imóveis com área construída a partir de 70,01 m²:
Periodicidade Semanal de Coleta Base de Calculo Valor R$
2 Vezes Taxa = 0,40 x UR x AC R$ 1,08/m²
3 Vezes Taxa = 0,44 x UR x AC R$ 1,19/m²
4 Vezes Taxa = 0,48 x UR x AC R$ 1,30/m²
5 Vezes Taxa = 0,52 x UR x AC R$ 1,41/m²
6 Vezes Taxa = 0,56 x UR x AC R$ 1,52/m²
II. Tabela B – Taxa Mínima de Coleta para imóveis residenciais:
III. Tabela C – *Taxa Social para imóveis residenciais:
* "Art. 8º. Fica e criada a Taxa Social de Coleta de Resíduos Sólidos Domiciliares, no valor de 12 UR's (doze Unidades de Referência), para:
Parágrafo único. Para fazer jus à Tarifa Social o contribuinte deverá instruir requerimento com as provas de cumprimento das exigências elencadas nos incisos anteriores, apresentando até 31 de março do exercício vigente.".
"Art. 8º-A. Fica instituída a isenção aos cidadãos em situação de vulnerabilidade social, por situação de extrema pobreza e de pobreza, devidamente cadastradas na Secretaria de Assistência Social, Trabalho e Habitação, que possuam apenas um imóvel e residam nele.
Parágrafo único. Para fazer jus à isenção o contribuinte deverá instruir requerimento com as provas de cumprimento das exigências elencadas nos termos desta Lei, apresentando até 31 de março do exercício vigente.".
"Art. 7º-A. Fica estabelecido o valor máximo de 130 UR's (cento e trinta Unidades de Referência) para os imóveis enquadrados na Tabela A, cuja apuração do tributo exceder a esse valor de referência.".
Hoje a partir das 15 hrs você poderá acompanhar ao vivo pelo site Só Informação coletiva com o secretário de finanças de Sinop, Astério Gomes, sobre o lançamento da campanha