Vez ou outra o Congresso 'escorrega' em projetos que só beneficia aos seus componentes, mas também conseguem aprovar propostas em nome do bem comum. É o caso da Lei 13.977, de 2020, que cria a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea), sancionada ontem pelo presidente Jair Bolsonaro.
A norma foi batizada de Lei Romeo Mion, que é filho do apresentador da Record TV, Marcos Mion, e tem transtorno do espectro autista. O apresentador tem como bandeira de vida a luta pelos direitos dos autistas. É importante aplaudir propostas como essa, já que pessoas com espectro autista, além de enfrentarem preconceito por parte da nossa sociedade, que muito fala, mas pouco faz, sofre por falta de atendimento especializado e até preferencial. Os pais que o digam.
Explicando que o texto sancionado por Bolsonaro altera a Lei Berenice Piana (12.764, 2012), que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista. De acordo com a nova lei, a Carteira deve assegurar aos portadores atenção integral, pronto atendimento e prioridade no atendimento e no acesso aos serviços públicos e privados, em especial nas áreas de saúde, educação e assistência social.
Vale ressaltar ser uma pena que precise existir leis que assegurem direitos à saúde, quando a Constituição Federal já trata claramente. A única dificuldade, ou não, deveria ser organizar o atendimento de acordo com a necessidade da pessoa em si. Mas, sabemos que não é assim e se vai funcionar direito um dia, aí é que é difícil prever.
"O que mudará na vida dos autistas quando eles passarem a ter sua condição de pessoa com deficiência reconhecida e estampada em um documento público e oficial é a garantia de ter os seus direitos básicos respeitados, em especial, o acesso a ações e serviços de saúde, com vistas à atenção integral às suas necessidades de saúde por meio de atendimento multiprofissional". Foi o que afirmou o senador Luiz Carlos Heinze, relator da proposta na Comissão de Constituição e Justiça do Senado.
PV e os rumos em 2020
O Partido Verde, do prefeito da Capital Luciano cartaxo, começa hoje a discutir qual o papel do partido nas eleições de outubro deste ano. É certo que, a exemplo de todo gestor em fim de segundo mandato, quer eleger o sucessor. Vamos ver se consegue transferir voto... Voltando à reunião, Cartaxo deixou claro que a definição não sai hoje, até porque além do nome, há a escolha dos aliados.
"Essa reunião será para uma leitura política ampla do Estado, mas com foco em João Pessoa. A gente não pode correr o risco nem de retrocesso, nem de inaninação política", disse Cartaxo ao Correio Debate (98 FM). A reunião, complementou, servirá ainda para planejamento do cronogramas de conversas com os partidos aliados e preparar a chapa de vereadores.
...e planejar
A partir dessas eleições, a escolha dos vereadores será por lista definida pelos partidos, que serão votados individualmente. Cartaxo afirma que o foco do PV, em relação à chapa majoritária, é apresentar um nome forte - "não um nome pelo nome" - que tenha condições e competência de governar João Pessoa. Os 'favoritos' seriam Diego Tavares e Daniela Bandeira.
'Poderio' virtual
Números divulgados pelo próprio Jair Bolsonaro, sobre seu 'poderio' nas mídias sociais, mostram que o presidente cresceu quase 9 milhões de subscrições em 2019, sendo 2° maior crescimento mundial dentre os Chefes de Governo. Falta pouco atingir a marca de 35 milhões em subscrições nas 4 principais plataformas (Facebook, Twitter, Instagram e Youtube). Vamos ver se consegue reverter seguidor virtual em voto real este ano.
Meta cumprida 1
A Vara de Entorpecentes de João Pessoa, cuja titular é a juíza Michelini Jatobá, cumpriu a Meta 1 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que estabelece julgar uma quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente, excluídos os suspensos e sobrestados do mesmo período. A unidade tem a maior demanda entre as varas criminais da Capital.
Meta cumprida 2
A magistrada Michelini Jatobá disse ontem à coluna que o resultado foi em razão do esforço de todos que trabalham na Vara de Entorpecentes e, "graças a realização de um Esforço Concentrado, autorizado pela Presidência do TJPB, voltado para o cumprimento de processos julgados". A unidade conseguiu fechar o ano de 2019 com 1.367 processos arquivados, contra 1.348 novos casos.
A Justiça Federal na Paraíba está com inscrições abertas para seleção de 16 conciliadores que atuarão na Subseção Judiciária de Campina Grande. Os interessados poderão se inscrever a partir da próxima segunda-feira (13) até o dia 07 de fevereiro, através do banner CEJUSC e do link "Seleção de Conciliadores", que podem ser acessados na página da JFPB na internet (www.jfpb.jus.br).