Conheça a tramitação de projetos na Casa Legislativa – Site do Bareta
Após chegarem na Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese) os Projetos de Lei (PL) do Estado de Sergipe, quer sejam enviados pelos poderes Executivo e Judiciário ou ainda, pelo Tribunal de Contas(TCE), são recepcionados pela Diretoria Legislativa da Alese.
Em seguida, PL's são apreciados pelo presidente da Casa, que decide se os projetos são aceitos ou não. Em geral, todos são aceitos, e encaminhados para plenário para serem lidos. Na sequência, após lido, projetos são encaminhados à Coordenadoria de Processos onde são registrados. Devidamente identificados, projetos são encaminhados para às Comissões Legislativas.
O diretor da Diretoria Legislativa da Alese, Deoclécio Vieira Filho, explica que a depender de cada assunto, conforme conteúdo dos projetos, esses sãos encaminhados para a comissão cabível. "No geral, todos os projetos são encaminhados para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para verificação de constitucionalidade", explicou. Aprovados por esta comissão, Projetos de Lei são enviados para demais comissões pertinentes.
As comissões da Alese são formadas por: Comissões de Constituição e Justiça; Agricultura e Meio Ambiente, Energia e Comunicações, Economia, Finanças, Orçamento e Tributações; Comissão de Administração e Serviço Público.
Após aprovados nas comissões, o presidente da Alese prepara a pauta de projetos, afim de serem apreciados em plenário para a devida votação. Sendo o projeto de Lei Ordinária, esse necessitará de quórum simples, ou seja, maioria simples. No caso de tenho 14 deputados em votação, (presidente só vota, somente em caso e embates), projetos de lei são submetidos à apreciação dos parlamentares. Caso tenha apenas 13 deputados votantes no dia, sendo sete deles à favor, esse é aprovado por maioria simples.
No caso o Projeto de Lei Complementar, a situação é diferenciada. A aprovação será por maioria absoluta, sendo necessário 13 votos favoráveis para aprovação. É a metade dos deputados, mais um. Alese é composta por 24 deputados estaduais.
Após aprovado o PL em plenário, logo é realizado sua redação final e encaminhado ao governador do Estado para sancionar ou vetar. Se caso for sancionado, ele recebe número de Projeto de Lei é publicado no Diário Oficial. Caso seja vetado, veto é encaminhado para ser apreciado.