Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade - PDF
Juliana Olivares Carmona
1 Procedência: Grupo de Trabalho da Câmara Técnica de Recursos Hídricos Decisão Consema 02/2012 Assunto: Normas para exploração de areia e argila em rios intermitentes de Pernambuco Proposta de Resolução Versão Limpa Estabelece normas e procedimentos para o licenciamento ambiental para a exploração de areia e argila em leitos secos de rios intermitentes no Estado de Pernambuco. O Conselho Estadual de Meio Ambiente do Estado de Pernambuco CONSEMA, no uso das competências que lhe são conferidas no artigo 2º da Lei nº , de 4 de novembro de 2008, e tendo em vista o disposto no seu Regimento Interno. Considerando a Decisão nº 02/2012 deste Consema, no sentido de instituir Grupo de Trabalho da Câmara Técnica de Recursos Hídricos para propor a regulamentação do licenciamento ambiental para extração de areia e argila em leitos secos de rios intermitentes no Estado de Pernambuco, e os resultados apresentados por aquele Grupo; Considerando o caráter intermitente dos rios estaduais do Estado de Pernambuco, com escoamento anual durante média de três meses; Considerando a necessidade de regulamentar a exploração de sedimentos depositados no leito fluvial, incluindo a calha viva e os terraços aluviais; Considerando a necessidade de preservação ambiental do curso hídrico superficial e a necessidade de preservar o aquífero aluvial que constitui um manancial hídrico explotado para vários usos pela comunidade rural e urbana;
2 Considerando a necessidade de assegurar condições para explotação de material detrítico que se constitua em insumos para o desenvolvimento comercial e industrial, resolve: Art. 1 Esta Resolução estabelece as diretrizes gerais e os procedimentos referenciais para o licenciamento ambiental para a exploração de aluviões em leito de rios intermitentes, que só poderá ser realizada após concessão da licença ambiental e outorga de uso dos recursos hídricos. Parágrafo único. Entende-se como aluvião, todo depósito de sedimentos transportados pelo rio ou riacho, de granulometria variável incluindo argila, silte, areias de fina a grossa e cascalho assim como as composições granulométricas mistas, tais como areia argilosa, argila arenosa, barro, ou equivalentes. Art. 2º A exploração de aluviões em leito de rios intermitentes deverá ser precedida de pesquisa, através de uma malha de sondagens investigativa que permita a coleta de amostras do material aluvial, atravessando todo o depósito sedimentar até alcançar o substrato rochoso. 1º A malha de sondagens deverá ser constituída de furos distanciados entre si de 25 (vinte e cinco) metros segundo a secção transversal ao rio e 50 (cinquenta) metros segundo o sentido longitudinal, ao longo de toda a área a ser pesquisada; 2º Dos furos de sondagem deverá ser apresentada uma descrição granulométrica, de classificação visual e ao tato, até o nível freático e a profundidade do substrato rochoso, assim como a profundidade onde se situa o nível d água. Art. 3º É vedada qualquer exploração de aluviões em local onde exista alguma intervenção para uso de águas superficiais: barragens, açudes, barreiros, e correlatos; ou de águas subterrâneas: barragens subterrâneas, poços amazonas com ou
3 sem drenos, e correlatos; ou em locais em que exista alguma cultura agrícola, quer temporária, quer permanente. 1º Para os casos previstos no caput deste artigo, a distância mínima a ser observada será de 500 (quinhentos) metros para montante e 500 (quinhentos) metros para jusante, da obra de captação ou cultura existente no leito aluvial, correspondente à calha viva e terraços aluviais, conforme mostrado na figura 1 no anexo I. 2º Na existência de instalações prediais domiciliares ou comerciais, localizadas na calha viva e terraços aluviais, a distância mínima a ser observada será de 250 (duzentos e cinquenta) metros para montante e 250 (duzentos e cinqüenta) metros para jusante. 3º A restrição apresentada no caput deste artigo somente será válida para obra hídrica, cultura agrícola ou instalação predial já existente quando do requerimento da licença ambiental para a pesquisa. Art. 4º O empreendedor deverá requerer previamente ao órgão estadual competente a licença ambiental e outorga dos recursos hídricos, segundo formulário próprio. Parágrafo único - Para os serviços de manutenção, retirada de entulhos, recuperação da bacia, retificação e correções a serem executados em barragens, açudes, poços, será exigida a Autorização Ambiental, nos limites do projeto executado anteriormente, indicando o bota fora do material a ser retirado, que deve ter utilização prioritária nas obras necessárias no próprio empreendimento, vedada a sua comercialização sem a regularização no órgão gestor do setor mineral. Art. 5º Ao concluir a pesquisa o empreendedor deverá apresentar ao órgão estadual competente, relatório
4 circunstanciado do resultado dos estudos, segundo modelo específico anexo II, com indicação dos volumes que poderão vir a ser explorados, devidamente assinado pelo geólogo ou engenheiro de minas responsável e acompanhado da devida Anotação de Responsabilidade Técnica ART do Sistema CREA- Confea. Art. 6º A exploração de aluviões não poderá exceder em 50% (cinquenta por cento) da espessura do depósito aluvial e não poderá ser executada sob a superfície freática do aquífero aluvial, conforme ilustrado na figura 2 no anexo I. 1º Para aferição e acompanhamento da variação da superfície freática o empreendedor deverá construir um poço piezométrico, revestido com tubos de plástico de 2 (duas) polegadas de diâmetro, em área protegida contra a erosão, dentro do depósito aluvial, como mostra a figura 2 do anexo I. 2º O nível de referência da superfície freática do depósito aluvial será aquele obtido na medição realizada depois de decorridos no máximo 5 (cinco) meses em que cessou o escoamento superficial do rio; 3º É vedada a exploração de areia por dragagem durante o período de escoamento superficial. Art. 7º É vedada a exploração de material aluvial na ocorrência de soleira do embasamento rochoso que proporcione a acumulação de aluviões a montante, permanecendo o depósito aluvial saturado durante todo o ano, conforme ilustra a figura 3 do anexo I. Art. 8º A exploração do material aluvial deverá ser efetuada com terminação rampada em relação às margens do rio conforme figura 4 do anexo I, de modo a evitar instabilidade de taludes com desmoronamentos ao longo do leito fluvial.
5 Art. 9º Para a exploração de material aluvial não poderá ser utilizado nenhum insumo que venha a poluir o rio, devendo responder por dano ambiental o responsável por qualquer ato dessa natureza. Art. 10. A licença ambiental de que trata o art. 1º desta Resolução, terá o prazo de validade de até 3 (três) anos e será exigido o relatório semestral de execução da atividade licenciada, devidamente elaborado por profissional habilitado nos termos do Art. 5º, especificando a situação do depósito aluvial e do nível da água. Art. 11. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 26 de abril de 2013 Presidente do Consema A N E X O I RESOLUCAO CONSEMA-PE No 00/ m 500 m Poço amazonas Terraço aluvial
6 Aluvião Substrato rochoso Calha viva FIGURA 1 Dispositivo dos sedimentos aluviais e a distância a ser preservada das obras hídricas para efeito de exploração de aluviões. a b c Piezômetro Zona sujeita à exploração de aluviões Topo do aquífero Zona de preservação do aquífero aluvial FIGURA 2 Avaliação da zona de exploração de aluviões: (a) profundidade do nível hidrostático (topo do aquífero); (b) 50% da espessura do depósito aluvial; (c) espessura total do depósito aluvial. Leito do rio em escoamento Aluvião permanentemente saturado d água Soleira rochosa Embasamento rochoso FIGURA 3 Corte longitudinal de um rio onde uma ondulação do embasamento rochoso proporcionou o acúmulo de aluviões a
7 montante, saturado durante todo o ano. A seta azul revela o sentido de escoamento do rio. B FIGURA 4 A exploração de aluviões em [A] deixa taludes subverticais nas margens que poderão gerar desmoronamentos no leito do rio, sendo, portanto totalmente condenável. A Em [B] as rampas laterais asseguram estabilidade ao leito do rio.
DISPOSITIVO PARA DETERMINAÇÃO DA INFLUÊNCIA DA EVAPORAÇÃO NA ALUVIÃO DE LEITO DE RIO NO SEMIÁRIDO NORDESTINO
DISPOSITIVO PARA DETERMINAÇÃO DA INFLUÊNCIA DA EVAPORAÇÃO NA ALUVIÃO DE LEITO DE RIO NO SEMIÁRIDO NORDESTINO Paulo Frassinete de Araújo Filho 1 ; Gabriela Costa da Nóbrega 2 ; Jaime Joaquim da Silva Pereira