Comissão obriga sistema educacional a desenvolver ações para jovens e adultos com deficiência - Notícias - Portal da Câmara dos Deputados
O relator do projeto, deputado Assis do Couto, acredita que a modalidade de Educação de Jovens e Adultos pode mudar a realidade das pessoas com deficiência que não tiveram oportunidade na idade certa
A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência aprovou proposta do senador Romário (Pode-RJ) que obriga os sistemas de ensino a desenvolver programas de atendimento educacional de jovens e adultos com deficiência.
O Projeto de Lei 7607/17 determina que as famílias deverão atuar como parceiras das iniciativas, que devem ser articuladas entre órgãos e políticas públicas de saúde, assistência social e direitos humanos. A proposta acrescenta o dispositivo no capítulo da educação de jovens e adultos da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB - Lei 9.394/96).
"A modalidade da Educação de Jovens e Adultos, ao possibilitar o acesso adequado à escolarização àqueles que não o tiveram na idade apropriada, representa a oportunidade de tornar realidade a educação ao longo da vida para as pessoas com deficiência", completou.
Já aprovado pelo Senado, o projeto tramita na Câmara em caráter conclusivo e será analisado agora pelas comissões de Educação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.