O pedido de declaração de inconstitucionalidade da Portaria 2.712/2013, do Ministério da Saúde, que proíbe a doação de sangue por homossexuais, reforça a recomendação já apresentada pela Defensoria Pública da União (DPU) ao ministério para alteração dessa política. O entendimento é do Defensor Público Federal Erik Boson, coordenador do Grupo de Trabalho Identidade de Gênero e Cidadania LGBTI. O pedido foi apresentado pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB) no Supremo Tribunal Federal, nessa terça-feira (7).
Além de ter apresentado recomendação, a DPU realizou a audiência pública Igualdade na Veia: Doação de Sangue por Homossexuais, em maio, em São Paulo, com participação da sociedade civil, de parlamentares e dirigentes do ministério. O principal resultado da audiência foi o estabelecimento de compromisso, pelo Ministério da Saúde, de incluir representantes da DPU na discussão da próxima revisão da portaria, a fim de que a redação venha a se adequar aos princípios dos Direitos Humanos.