Segurança Jurídica e Jurisprudência Trabalhista - Estudos Nacionais
Pós‑ Doutor em Direito Processual Comparado pela Universidad Castilla‑ La Mancha, na Espanha. Professor Adjunto IV da PUC Minas (CAPES 6), lecionando nos cursos de Mestrado e Doutorado em Direito. Professor visitante em diversas universidades nacionais e estrangeiras. Professor conferencista na ENAMAT e ENAMATRA, bem como na Escola Superior de Advocacia da Ordem dos Advogados do Brasil. Pesquisador junto ao Centro Europeo y Latinoamericano para el Diálogo Social, España. Membro efetivo, entre outras, das seguintes sociedades: ABDT; AIDTSS; AAL; EFT; EJAL; IBDSCJ; ILTRAS; Instituto Paraguayo de Derecho del Trabajo y Seguridad; e Societé Internationale de Droit du Travail et de la Sécurité Sociale. profvitorsalino@gmail.com
NATÁLIA XAVIER CUNHA
Mestranda em Direito Privado, Linha de Direito do Trabalho, pela PUC Minas. Bolsista da FAPEMIG. Professora de Direito e Processo do Trabalho em Belo Horizonte. Advogada. atalia_xavierc@hotmail.com
2 Valorização dos precedentes e da jurisprudência uniforme no ordenamento jurídico brasileiro
3 Uniformização de Jurisprudência no âmbito laboral – Lei 13.015, de 21 de julho de 2014
3.1 Procedimento estabelecido pela Lei 13.015/2014
3.2 Procedimento estabelecido após a promulgação do atual Código de Processo Civil
4 Uniformização de Jurisprudência depois da Reforma Trabalhista – Lei 13.467/2017
O presente artigo tem como objetivo analisar a Uniformização de Jurisprudência no âmbito das Cortes Trabalhistas, bem como a valorização dos precedentes no ordenamento jurídico brasileiro, sobretudo após o advento do Código de Processo Civil comparado com a Reforma Trabalhista, que revogou os §§ 3º, 4º, 5º e 6º do art. 896 instituídos pela Lei 13.015, de 21 de julho de 2014 e alterou a alínea f, incluindo os §§ 3º e 4º do art. 702 todos da CLT. Dessa forma será possível entender a importância da jurisprudência e de sua uniformização, bem como da utilização de precedentes como meio de promoção da isonomia, segurança jurídica e celeridade processual.
This article aims to analyze the Unification of Jurisprudence in the scope of Labor Courts, as well as the increasing appreciation of precedents in the Brazilian legal system, especially after the advent of the Civil Procedure Code compared to the Labor Law Reform, which abolish §§ 3rd, 4th, 5th and 6th of art. 896 established by Law 13,015 of July 21, 2014 and add item f' including §§ 3rd and 4th to art. 702, all of CLT. In this way it will be possible to understand the importance of jurisprudence and its unification, as well as the use of precedents as a mean to promoting isonomy, legal security and procedural speed.
Palavra Chave: Precedentes – Uniformização de Jurisprudência – Cortes Trabalhistas – Código de Processo Civil – Reforma Trabalhista
Keywords: Precedents – Unification of...
28 de Novembro de 2021Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1188258456/seguranca-juridica-e-jurisprudencia-trabalhista-estudos-nacionais-revista-de-direito-do-trabalho-08-2018