Assembleia Legislativa do Paraná | Notícias > Estiagem, pandemia, aumento nos custos da produção de alimentos apontam para o aumento da fome
11/05/2021 14h13 | por Diretoria de Comunicação com assessoria parlamentar
Reunião do Bloco Parlamentar de Apoio à Agricultura Familiar debateu as alterações nas definições de agricultura familiar, ditadas pelo Decreto presidencial nº 10.688/2021.Créditos: Reprodução
O Bloco Parlamentar de Apoio à Agricultura Familiar da Assembleia Legislativa do Paraná, liderado pela deputada estadual Luciana Rafagnin (PT), se reuniu na manhã desta terça-feira (11), em modo remoto, para discutir diversas preocupações do segmento com as alterações nas definições de agricultura familiar, ditadas pelo Decreto presidencial nº 10.688/2021, e também os impactos da estiagem na produção de alimentos no estado. Esses fatores todos combinados com a pandemia, o aumento nos custos de produção, desmonte de políticas sociais e políticas de exclusão no campo, que atingem especialmente comunidades da reforma agrária, indígenas e quilombolas, apontam para o aumento da fome e do empobrecimento, de acordo com as organizações da agricultura familiar que participaram da reunião.
A deputada Luciana adverte que, em um momento dramático como o que estamos vivendo, com 19 milhões de brasileiros passando fome e mais da metade da população – 116,8 milhões de pessoas, enfrentando algum grau de insegurança alimentar -, segundo dados da Rede Penssam, medidas de socorro emergencial e de apoio ao segmento por parte dos governos federal e estadual não forem rapidamente adotadas, os riscos de um empobrecimento ainda maior no campo, da escassez de alimentos e do aumento da fome apontarão para um cenário cada vez mais catastrófico. "É um conjunto todo de problemas e de ações prejudiciais que agravam o quadro da pandemia e preocupam as entidades da agricultura familiar e os parlamentares que integram este Bloco", disse Luciana.
Decreto 10.688/2021 - Entre as principais alterações na definição de agricultura familiar, o decreto 10.688/2021 do Presidente da República, Jair Bolsonaro, abre espaço para que outros segmentos possam ser beneficiados com condições e oportunidades destinadas especificamente à agricultura familiar e às suas cooperativas de representação, reduzindo apoio e a priorização do segmento em várias áreas. "Ao diminuir a exigência de participação de agricultores familiares nas cooperativas singulares e nas centrais, aumenta-se a possibilidade de que cooperados que não sejam do segmento da agricultura familiar possam se beneficiar com condições específicas e, por terem maiores capacidade e facilidade de acesso, se apropriem de grande parte desses recursos e incentivos públicos", argumentou a deputada Luciana. O que vale, não apenas individualmente para agricultores familiares, como para cooperativas de maior porte.
Entre outras coisas, o decreto reduz a exigência de participação de agricultores familiares no quadro social de uma cooperativa para que ela seja considerada de agricultura familiar. "A medida tem, sim, um viés de prejudicar e excluir a parcela mais pobre desses trabalhadores do meio rural, fragiliza o enquadramento e vem no bojo de um conjunto de decisões que buscam desmontar as políticas públicas de apoio e de fortalecimento da agricultura familiar", adverte o engenheiro agrônomo Reni Antônio Denardi. Ele listou a falta de recursos para ações e programas essenciais como a reforma agrária, a assistência técnica e extensão rural pública, políticas de inclusão social, especialmente de comunidades tradicionais, a retirada do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) da priorização de compra de alimentos produzidos por assentados, indígenas e quilombolas para a merenda escolar, o desvirtuamento das funções de amparo de organismos como a Funai, o Incra, o Ibama e a CTBio, entre outros. "É clara a elitização do crédito para agricultura familiar – o Pronaf – nos últimos anos, com redução não percebida tanto no volume de recursos disponibilizados, mas no número de famílias que acessam, e o enfraquecimento do controle social das políticas públicas", advertiu.
Encaminhamentos - Para o presidente da Fetraf-PR, Elizandro Krajczyk, o enfrentamento de todas essas questões se dá por um caminho já conhecido das organizações da agricultura familiar, o da mobilização e da articulação de forças. "Temos de construir uma pauta conjunta, entre sindicatos e cooperativas, para que a agricultura familiar não seja esquecida, não seja engolida pelos avanços do agronegócio", disse. "Somos atores fundamentais no desenvolvimento do país e na redução da fome da população. Precisamos nos organizar e cada vez mais intensificar nossos espaços de participação coletiva", completou.