ConJur - Mantida preventiva de acusada de integrar esquema no Detran-MG
Ministra mantém preventiva de acusada de integrar esquema criminoso no Detran-MG
26 de janeiro de 2021, 20h47 Imprimir Enviar
A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, negou seguimento (julgou inviável) a um Habeas Corpus em que a defesa de uma acusada dos crimes de organização criminosa, peculato e lavagem de dinheiro, solicitava a revogação de sua prisão preventiva. Em conjunto com outras pessoas, ela foi denunciada pelo Ministério Público de Minas Gerais por supostamente atuar em esquema de cobranças indevidas para liberação de veículos e documentos em vistorias no Detran-MG.
A prisão preventiva da mulher, decretada pelo juízo de primeira instância, foi mantida, sucessivamente, pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais e pelo Superior Tribunal de Justiça. Contra a última decisão, a defesa impetrou o HC no Supremo, alegando que sua cliente está presa há mais de 240 dias, em violação ao devido processo legal e ao princípio da presunção de inocência.
Ao negar seguimento ao HC, a ministra Cármen Lúcia avaliou que o pedido da defesa é manifestamente contrário à jurisprudência do Supremo de que a periculosidade do agente, evidenciada pelo modo de agir e pelo risco de reiteração delitiva, justifica a custódia cautelar. "A necessidade de interromper a atuação de organização criminosa constitui fundamentação idônea para a decretação da custódia preventiva", ressaltou.
Diante das circunstâncias dos crimes denunciados e pelos fundamentos apresentados nas instâncias anteriores, a relatora entendeu que não há ilegalidade ou anormalidade jurídica na prisão preventiva. De acordo com a ministra, a manutenção da medida considerou a existência de indícios de autoria da prática do delito de organização criminosa armada, com envolvimento de policiais civis e militares, servidores públicos e empresários, que vinham ameaçando testemunhas de morte.
Ainda segundo Cármen Lúcia, para acolher as alegações da defesa seria imprescindível reexaminar os fatos e as provas dos autos, medida incabível em habeas corpus. Com informações da assessoria do STF.