Qua , 24/10/2018 às 17:52
Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira, 24, permitir a cobrança de mensalidade em colégios militares. Para os ministros, a cobrança de uma cota mensal dos alunos não viola dispositivos da Constituição que incluem a educação entre os direitos sociais do cidadão e estabelecem a gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais.