Anvisa estuda mudança em legislação sobre uso de cobaias - 23/10/2013 - Cotidiano - Folha de S.Paulo
Na visão da agência, não está claro na legislação atual que órgão é o responsável pela fiscalização de laboratórios que fazem esse tipo de teste. Hoje, cabe à Anvisa inspecionar os laboratórios onde os medicamentos são produzidos --assim, haveria uma lacuna sobre quem deve inspecionar os locais numa etapa anterior a essa, onde esses produtos são testados.
Lei sancionada em 2008 atribuiu ao Concea (Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal) a responsabilidade de autorizar pesquisas com animais. Artigo da norma, batizada de Lei Arouca, afirma que "a fiscalização das atividades reguladas por esta lei fica a cargo dos órgãos dos Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, da Saúde, da Educação, da Ciência e Tecnologia e do Meio Ambiente, nas respectivas áreas de competência".
Na sexta-feira, ativistas retiraram do instituto cães da raça beagle usados para pesquisas legais. Eles acusam o laboratório de maus-tratos. O instituto nega, classificou a atitude deles como "terrorismo" e apontam que a ação vai prejudicar pesquisas contra o câncer.
Após o evento, a Câmara criou uma comissão externa para apurar denúncias de maus-tratos e avaliar mudanças na legislação sobre pesquisas. O ministro Marco Antonio Raupp (Ciência e Tecnologia) afirmou hoje que "não há evidência nenhuma de que seja supérflua a utilização de animais".