Procuradoria da Assembleia divulga rito formal de processo de impeachment contra Marcelo Miranda - Conexão Tocantins - Portal de Notícias
Polí­tica 10/10/2017 09h46 Redação
Os ritos do processo de impeachment foram divulgados pela Procuradoria da Assembleia Foto: Silvio Santos - Assembleia Legislativa
Foto: Silvio Santos - Assembleia Legislativa Os ritos do processo de impeachment foram divulgados pela Procuradoria da Assembleia
As quatro fases que regem o rito formal do processo de impeachment contra o governador Marcelo Miranda (PMDB), por crime de responsabilidade, foram divulgadas pela Procuradoria da Assembleia nesta segunda-feira, 9. De acordo com o documento, a primeira fase compreende o recebimento da denúncia pelo presidente da Casa, o deputado Mauro Carlesse (PHS). Essa fase ainda não foi encerrada, pois aguarda o despacho de Carlesse sobre o prosseguimento ou não do processo. A primeira fase só se encerra após a composição da Comissão Especial.
Segundo a Procuradoria, caso a denúncia seja aceita pelo presidente da Casa, a Comissão Especial eleita se reunirá em 48 horas para a nomeação do relator, que terá dez dias para emitir um parecer sobre a continuidade ou não do processo. A aprovação do parecer do relator terá que ter a maioria absoluta dos membros da comissão.
O procurador-geral da Assembleia Legislativa, Divino José Ribeiro, entregou no último dia 4, ao presidente da Casa, Mauro Carlesse, parecer favorável à admissibilidade do pedido de impeachment contra o governador Marcelo Miranda, proposto pelo presidente do Sindicato dos Servidores Públicos do Estado, Cleiton Pinheiro.
Desarquivado por Carlesse no final de março deste ano, o processo se encontrava na Procuradoria da Casa para análise e parecer sobre a admissibilidade e o mérito da causa para apuração da denúncia.