VILHENA: Semma adota TAC para facilitar resolução de conflitos ambientais, evitando multas - News Rondonia Portal de Noticias
Sexta-Feira, 24 de Setembro de 2021 - 10:55
Rafael Maziero, secretário municipal de Meio Ambiente, aponta o que levou a Semma a buscar este método. "O TAC é um mecanismo muito utilizado pelo Ministério Público, então buscamos fazer o mesmo. O termo traz uma celeridade na resolução dos conflitos, pois em vez de multarmos a pessoa, o que pode desembocar em uma disputa administrativa ou até jurídica longa, ajustamos as condutas para resolver os problemas com praticidade, facilitando e sendo menos burocrático. Firmamos nosso primeiro TAC ambiental recentemente e vamos adotar esta prática sempre que possível", destaca o secretário.
Rafael reitera que o TAC está presente no Código Ambiental de Vilhena, porém, nunca havia sido colocado em prática. "Como sou advogado, reli todo o código e vimos que o TAC estava presente, porém, não havia sido executado anteriormente. Vamos utilizar este método, quando a pessoa estiver com alguma irregularidade ambiental, garantindo que se comprometa a seguir nossas exigências, dialogando mais e com menos burocracia", aponta.