Condenação de Heleno Silva está prescrita, decide TRF5 O site do povo sertanejo
Condenação de Heleno Silva está prescrita, decide TRF5
- Alexandre Pingo - - 29 de junho de 2018 | - 11:04 - - Home » Política - - Sem Comentários
O ex-prefeito de Canindé do São Francisco e presidente de honra do PRB em Sergipe, Heleno Silva, teve sua condenação no caso "sanguessuga" prescrita, e volta ficar elegível após decisão do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, que declarou extinta sua punição.
A sentença sobre a prescrição da sentença foi proferida pelo vice-presidente do TRF-5, Cid Marconi, que reconheceu a prescrição da sentença "pela consumação da prescrição retroativa¨.
A decisão do TRF5 diz ainda que "quanto à pena de multa, também deve ser considerada prescrita, dada a ocorrência da prescrição da pena privativa da liberdade, conforme o disposto nos artigos 114, II, e 118, do Código Penal vigente".
Ao final, o desembargador federal Cid Marconi diz que "em conclusão, dúvida não resta quanto à incidência da prescrição da pretensão punitiva, que teria mesmo de ser reconhecida, com ou sem requerimento da parte beneficiada, eis que se cuida de matéria de ordem pública, que pode (e deve) ser apreciada, inclusive, "ex officio", pelo magistrado. Com essas considerações, declaro a extinção da punibilidade pela consumação da prescrição retroativa de José Heleno Silva, nos termos do art. 110, §§ 1º e 2º, c/c o art. 109, inciso V, ambos do Código Penal".