entenda qual o impacto dela na saúde – Dum Leão
Mesmo diante da pandemia, o presidente Jair Bolsonaro pretende dar os primeiros passos para a privatização do Sistema Único de Saúde (SUS). A autorização para este fim veio por meio do decreto 10.350, publicado no Diário Oficial da União (DOU) na última terça-feira (28), assinado por Bolsonaro e pelo ministro da Economia, Paulo Guedes. O texto diz que "fica qualificada, no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) da Presidência da República a política de fomento ao setor de atenção primária à saúde, para fins de elaboração de estudos de alternativas de parcerias com a iniciativa privada para a construção, a modernização e a operação de Unidades Básicas de Saúde dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios".
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O decreto de Bolsonaro traz diretrizes econômicas, institucionais, de infraestrutura, ambiental e sociais, na qual estão eixos específicos sobre a saúde. Entre eles, "aprimorar a gestão do Sistema Único de Saúde (SUS), avançando na articulação entre os setores público e privado (complementar e suplementar)". Conforme o documento, o avanço na articulação com o sistema privado de saúde vai aperfeiçoar o setor, "aumentando a eficiência e a equidade do gasto com adequação do financiamento às necessidades da população". Além, da "finalidade inicial de estruturação de projetos pilotos". A seleção será estabelecida em ato da Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos do Ministério da Economia.
Após tomar conhecimento do teor do decreto, o presidente do Conselho Nacional de Saúde (CNS), Fernando Pigatto, publicou a seguinte nota: "Nós, do Conselho Nacional de Saúde, não aceitaremos a arbitrariedade do presidente da República, que no dia 26 editou um decreto publicado no dia 28, com a intenção de privatizar as unidades básicas de saúde em todo o Brasil. Nossa Câmara Técnica de Atenção Básica vai fazer uma avaliação mais aprofundada e tomar as medidas cabíveis em um momento em que precisamos fortalecer o SUS, que tem salvado vidas. Estamos nos posicionando perante toda a sociedade brasileira como sempre nos posicionamos contra qualquer tipo de privatização, de retirada de direitos e de fragilização do SUS. Continuaremos defendendo a vida, defendendo o SUS, defendendo a democracia", frisou.
Ilustração feita pelo artista, Diego Novaes, onde retrata o governo se alimentando do dinheiro da saúde (Foto:Reprodução/DiegoNovaes)
Em Porto Alegre, o jornalista Moisés Mendes relatou a questão da privatização em seu blog, observando que "os jornais esconderam a notícia sobre o decreto de Bolsonaro que abre a porteira para a privatização das Unidades Básicas de Saúde. Arranjaram um jeito de entregar um serviço essencial do SUS aos amigos de Paulo Guedes", observou. "A grande imprensa decidiu esconder a informação. O governo vai arranjar um jeito de transferir recursos públicos para quem atua como 'operador' privado na área da saúde. Vão depreciar ainda mais o serviço público e os quadros de servidores para contratar a parceirada da direita. O dinheiro que não existe hoje vai aparecer para construir unidades e remunerar parceiros. Que farão o quê?", questiona Moisés.
Entenda a importância do Sistema Único de Saúde
O Sistema Único de Saúde (SUS) sempre é associado a filas, longas esperas por exames e procedimentos de maior complexidade. Mas é uma referência mundial em saúde universal. Todos os brasileiros e estrangeiros residentes ou temporários têm acesso ao atendimento gratuito. A porta de entrada é a unidade básica de saúde, uma vez cadastrado o cidadão tem garantido atendimento na rede pública em qualquer parte do território nacional, mesmo em situação de emergência.
Com a vantagem de um cadastro em rede, onde qualquer atendimento, de urgência ou eletivo, o especialista médico tem disponível o histórico de saúde do paciente e todos os procedimentos realizados através do Programa de Saúde da Família (PSF). A sobrecarga no atendimento e na ocupação de leitos colocam em cheque, todos os dias, a eficiência de sistemas renomados como o inglês National Health Service (NHS), e o próprio SUS, maior sistema público do mundo. Dos países com mais de 200 milhões de habitantes, o Brasil é o único que conta com serviços gratuitos de forma universal.
SUS é a chave para saúde, mesmo diante da pandemia
Em meio à pandemia do novo Coronavírus, a estrutura robusta de acolhimento do SUS é a melhor carta que o Brasil tem em mãos no combate ao vírus. Em 2015, o Conasems produziu um dossiê sobre a importância social, econômica e cultural do SUS e apontou a falta de reconhecimento da amplitude do Sistema perante a sociedade e a classe política. Na reportagem, o médico membro do Conselho Honorário do Conasems, e ex-presidente da entidade, Paulo Dantas, explica que "caso a população tivesse acesso a informações corretas, conhecimento real dos motivos das dificuldades do SUS, da importância do controle social no Sistema, certamente teria outra avaliação, mais positiva, e teríamos mais participação na luta pelo fortalecimento da saúde pública".
Sobrecarga e falta de financiamento na saúde
O SUS contempla desde a aferição da qualidade da água, até o fornecimento de medicamentos e realização de transplantes. Em uma gestão tripartite, acaba restando ao município executar todas as ações e serviços de saúde. Segundo o professor da Unicamp que participou ativamente da Reforma Sanitária, Nelson Rodrigues dos Santos, "o município carrega a saúde nas costas" por ser o ente que está mais próximo da população. Desde a criação do SUS, quando comparamos as curvas da participação percentual dos entes, a curva do governo federal diminuiu, enquanto a sobrecarga nos cofres públicos municipais aumentou.
Em 2019, o ente municipal foi responsável por colocar 31 bilhões de reais a mais do que o mínimo constitucional. Mesmo com o subfinanciamento histórico, o Sistema Único de Saúde tem números expressivos. O Brasil conta com 45 mil Equipes de Saúde da Família que atuam em 40 mil Unidades Básicas de Saúde, 4700 hospitais públicos ou conveniados e 32 mil leitos de UTI via SUS. No ano passado, foram realizadas 330 milhões de visitas domiciliares e 3,7 bilhões de atendimentos ambulatoriais
O SUS tem um papel essencial em nossa saúde
Se o SUS atingiu todas essas proporções foi graças também à entrega diária dos profissionais de saúde. Colocar em prática os princípios da equidade, integralidade e universalidade esbarra, muitas vezes, na falta de recurso suficiente. Mas, mesmo assim, existem inúmeros projetos Brasil afora que mostram a potência do sistema. Há 17 anos, o Conasems criou a Mostra Brasil, aqui tem SUS para divulgar projetos que transformam a vida de milhões de brasileiros. Os webdocs Brasil, aqui tem SUS retratam experiências exitosas das secretarias municipais de saúde de todas as regiões do país. A série de vídeos produzida pelo Conasems já conta com 61 vídeos, divididos em três temporadas.
Os docs são sobre projetos vencedores das Mostras Brasil aqui tem SUS, realizadas em 2016, 2017 e 2018. A produção desses vídeos está sendo feita especialmente para mostrar o SUS que dá certo. O Conasems, como entidade que representa as 5570 secretarias municipais de saúde, retrata por meio desses documentários o trabalho realizado diariamente pelas equipes de saúde que se dedicam para oferecer uma saúde pública de qualidade. O objetivo da divulgação desses trabalhos, além de influenciar os gestores municipais de saúde a replicar as boas práticas, é também promover pautas positivas acerca do SUS.