A empresa não oferecia a prevenção para a exposição à substância, que é comprovadamente cancerígena
São Bernardo do Campo, 28 de fevereiro - Na última segunda-feira, o Ministério Público do Trabalho (MPT) em São Bernardo do Campo ajuizou uma ação civil pública (ACP) em face a Petrobrás Transportes – Transpetro, localizada na cidade de São Caetano do Sul, pela falta de prevenção da exposição ocupacional ao benzeno. Na ação, a procuradora do Trabalho Sofia Vilela de Moraes e Silva pede que a empresa elabore um projeto que minimize ou elimine a exposição dos trabalhadores à substância.
São Paulo, 18 de fevereiro – O termo de cooperação interinstitucional habilitou a Defensoria Pública da União em São Paulo (DPU/SP) a atuar como entidade concedente da experiência prática de aprendizagem. Assinado pelo procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho em São Paulo, João Eduardo de Amorim; pelo superintendente Regional do Trabalho e Emprego no Estado de São Paulo, Marco Antonio Melchior e pelo defensor público-Chefe da DPU/SP, Leonardo de Castro Trindade no dia 18 de fevereiro, o termo de cooperação irá promover o acesso de jovens em situação de vulnerabilidade ou de risco social à programas de aprendizagem.
Sentença contra Agefes-Paz é resultado de ação civil pública movida pelo MPT-SP
São Paulo, 29 de janeiro de 2020 – Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) determinou que a ONG Agência de Emprego Filantrópica o Espírito Santo a Paz (Agefes-Paz) deverá pagar R$100.000,00 em danos morais coletivos. A ONG foi processada em 2019 pelo Ministério Público do Trabalho em São Paulo (MPT-SP) por pressionar candidatos a vagas de emprego por "doações" de parte do primeiro salário.
Nos últimos 5 anos, capital e região metropolitana receberam cerca de 10% do total de denúncias registradas pelo MPT no país
São Paulo, 28 de janeiro de 2020 – O Ministério Público do Trabalho em São Paulo (MPT-SP) registrou aumento de quase 50% das denúncias por trabalho escravo no ano passado. Foram 150 denúncias em 2019 contra 103 em 2018, todas na capital e região metropolitana. Nos últimos cinco anos, o órgão recebeu 607 denúncias, o que representa cerca de 10% do total registrado no país no mesmo período (5.909).