Conselho de Ética arquiva ação contra Luís Miranda - Blog da Cidadania
Conselho de Ética arquiva ação contra Luís Miranda
O Conselho de Ética da Câmara arquivou nesta quarta-feira (3) a representação aberta pelo PTB contra o deputado Luís Miranda (DEM-DF) por "criar uma narrativa com o único objetivo de prejudicar o presidente" Jair Bolsonaro nas denúncias de irregularidades na compra da vacina indiana Covaxin.
A ação contra Miranda foi protocolada pelo PTB após as denúncias feitas pelo parlamentar sobre irregularidades na compra da Covaxin, um dos principais temas de investigação da CPI da Covid no Senado.
Na tramitação do processo no Conselho de Ética, o deputado Abramo mudou de voto. Em 22 de setembro, ele leu um parecer no qual defendia a admissibilidade da representação contra Luís Miranda, argumentando que o processo merecia prosperar para sanar "toda e qualquer dúvida" sobre os fatos.
Nesta quarta, porém, ele leu uma complementação de voto na qual citou um parecer da PGR (Procuradoria-Geral da República) dizendo que o parlamentar "nunca fez considerações acerca de suposta prevaricação de Bolsonaro" e "apenas relatou ao presidente suas suspeitas sobre a aquisição da Covaxin".
Segundo Abramo, houve novo aditamento à defesa e Luís Miranda e seu advogado explicaram o que ocorreu.
"Assim deixa de existir um dos elementos para prosseguimento do feito que é a justa causa", escreveu. "Ante o exposto, tendo em vista o teor da PGR e novo aditamento à defesa, voto pela ausência de admissibilidade e arquivando-se por conseguinte o presente expediente."
Em depoimento à CPI da Covid, Miranda e seu irmão, Luis Ricardo Miranda, chefe da divisão de importação da Saúde, disseram que levaram a Bolsonaro, em 20 de março, suspeitas de irregularidades na compra da vacina indiana.
A suspeita de irregularidade na compra da Covaxin pelo governo Bolsonaro foi revelada pela Folha no dia 18 de junho, com a divulgação do teor do depoimento do servidor Luís Ricardo Miranda, do Ministério da Saúde, que é irmão do deputado Luis Miranda.
O servidor disse em oitiva no Ministério Público Federal que recebeu uma pressão "atípica" para agilizar a liberação da vacina indiana contra a Covid-19, desenvolvida pelo laboratório Bharat Biotech.​