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Senado analisará
Veja como votou cada deputado do Tocantins no projeto que legaliza jogos de azar
Projeto era discutido no Congresso há mais de 30 anos.
Por Redação 1.637
24/02/2022 17h03 - Atualizado há 4 meses
Deputados federais do Tocantins / Foto: Montagem AF Notícias
Os deputados federais do Tocantins Carlos Gaguim (UB), Vicentinho Junior (PL) e Dulce Miranda (MDB) votaram a favor da legalização dos jogos de azar no Brasil, incluindo cassinos, bingos, jogo do bicho e apostas esportivas.
Votaram contra a proposta os deputados Célio Moura (PT), Eli Borges (SD), Osires Damaso (PSC), Professora Dorinha (UB) e Tiago Dimas (SD).
O texto-base do projeto foi aprovado na Câmara Federal por 246 votos a 202 na madrugada desta quinta-feira (24) e segue para análise do Senado.
Discutido no Congresso há mais de 30 anos, o projeto prevê a criação do Cide-Jogos, um tributo com alíquota fixada em 17% para os jogos, e a taxa de fiscalização para emissão da licença.
A incidência do Imposto de Renda sobre Pessoas Físicas ganhadoras de prêmios, por sua vez, será de 20% sobre o ganho líquido, ou seja, sobre o prêmio deduzido do valor pago para apostar ou jogar.
Para simplificação do sistema, essa incidência prevê que o imposto será retido na fonte pela entidade operadora, de forma definitiva e haverá isenção caso o valor do ganho líquido seja de até R$ 10 mil.
A licença será do Ministério da Economia, que poderá solicitar informações e documentos para o esclarecimento da operação, inclusive quanto à origem dos recursos utilizados e à reputação dos envolvidos.
A pasta poderá ainda criar uma agência reguladora que fará parte do Sistema Nacional de Jogos e Apostas.