REPAM - Brasil - Amazônia, o paraíso fiscal das mineradoras e suas implicações ambientais e sociais
Amazônia, o paraíso fiscal das mineradoras e suas implicações ambientais e sociais
Entrevista com Luiz Jardim, graduado em Geografia, mestre e doutor pela Universidade Federal do Rio de Janeiro – UFRJ.
Como o senhor recebeu a notícia da extinção da Reserva Nacional do Cobre e Associados – Renca, criada em 1984 e localizada nos estados do Pará e do Amapá? Qual é o significado simbólico da extinção dessa reserva e por que o governo a extinguiu?
Luiz Jardim - Avaliamos não só em nosso grupo de pesquisa, chamado Política, Economia, Mineração, Ambiente e Sociedade - PoEMAS, mas também no Comitê em Defesa do Território da Mineração do qual fizemos parte, que a extinção da Renca tem um objetivo, em primeiro lugar, político, em que o governo Temer sinaliza para o mercado da mineração que ele vai promover medidas para flexibilizar qualquer tipo de projeto econômico via mineração. Então, o presidente vai tentar flexibilizar o setor da mineração, as barreiras que hoje existem e qualquer outro tipo de empecilho. O primeiro deles é justamente o das concessões que hoje estão sob o comando do Departamento Nacional de Produção Mineral – DNPM; ou seja, Temer vai disponibilizar ao mercado essas áreas que antes pertenciam ao governo federal.
Que relações estabelece entre esse decreto e a proposta do novo Código da Mineração?
Luiz Jardim - Esse decreto está dentro do novo Código da Mineração, isto é, o Código da Mineração foi esfacelado, dividido em medidas provisórias para ter um rápido andamento e visa, de fato, ao processo de privatização e fortalecimento do setor privado na discussão da mineração. Então, assim como a criação de uma Agência Nacional de Mineração, que tem uma influência mais forte do setor da mineração, em que há uma política mais direcionada a atender às demandas do setor privado, essa medida casa de maneira muito sintomática com a privatização dessas áreas que pertencem ao Estado hoje, como a Renca e outras áreas de concessão. Ao mesmo tempo, as medidas provisórias do governo são no sentido de favorecer mais a mineração. Então, abrir novas áreas ao setor privado é também impulsionar mais a mineração.
Foram publicadas algumas notícias na imprensa informando que sempre houve extração mineral na Renca, mas que a extração estava subordinada à análise da Companhia de Pesquisa e Recursos Minerais. Que informações o senhor tem sobre isso? Havia extração de minérios na Reserva? Com qual finalidade era feita essa extração?
Luiz Jardim - Pelo que sabemos, a área da Renca, que é conhecida também como Região do Jari, já teve áreas de mineração de pequeno porte - garimpos -, porém nunca foram áreas de grande expansão garimpeira. Comparada com outras áreas da Amazônia, não era uma área prioritária do garimpo; houve garimpo, mas com menos força do que em outras regiões da Amazônia. Não temos certeza se hoje ainda existe garimpo funcionando na Reserva, até porque o preço baixou bastante, e a gasolina aumentou de preço, o que dificulta o garimpo e o torna mais caro. Além disso, a área da Renca é muito longínqua, por isso tem um custo de transporte.
Como deve se dar o processo de extração mineral na Renca? Que regras vão reger a extração mineral na região após a promulgação do decreto do presidente Temer? O senhor tem informações sobre quais são as empresas interessadas em extrair minérios na Renca e em outras regiões da Amazônia?
Luiz Jardim - O decreto diz que a atividade da mineração na Renca cumprirá a lei, por isso é um pouco retórico sobre a legislação ambiental e mineral que existe hoje. O decreto diz que não haverá mineração na área indígena, pois hoje em dia não é permitido, que não haverá mineração em Unidades de Conservação de uso restrito, o que também é proibido, mas poderá haver atividade de mineração em Unidades de Conservação de acordo com planos de manejo dessas áreas. Diz ainda que a mineração promoverá análises de impacto ambiental, assim como escolherá as tecnologias menos impactantes — coisas que a legislação do licenciamento ambiental também já prevê.
Então, o decreto não apresenta nenhuma novidade, longe disso. A novidade é a sinalização do governo, nos últimos tempos, em relação às áreas de preservação, inclusive diminuindo as áreas de preservação ambiental da Amazônia - como é o caso da Reserva do Jamanxim, no Tapajós. Isso mostra que o governo não hesitaria, caso necessário, em extinguir, diminuir ou mudar de categoria áreas ambientais. O decreto não assegura que essas áreas serão protegidas, tampouco assegura que não haverá uma mudança na lei que permitirá mineração em terra indígena e em Unidades de Conservação de uso restrito. A promulgação desse decreto sobre a Renca tira um empecilho para permitir que outros empecilhos sejam quebrados à frente. Renca é mais uma área altamente preservada que será, do ponto de vista da mineração, posta ao mercado.
Quem está interessado nessa área da Renca? Ao nosso ver, fazendo o levantamento com quem o governo anda conversando, sabemos que a Amazônia, hoje em dia, está bastante ocupada em relação aos processos de concessão mineral - o subsolo amazônico está com grande parte dessa área reservada a algum tipo de empresa ou indivíduo que tem essa concessão. A extinção da Renca vai abrir uma nova área ao setor privado. Num primeiro momento, quem se interessaria por essa área? Dois grupos podem se interessar.
Esse é um setor altamente especulativo, e a pesquisa mineral tem um alto grau de incerteza. Logo, a possibilidade de achar uma mina rica e economicamente viável é muito menor do que o retorno de uma mina que já está operando. Apesar do alto grau de risco, há um alto grau de capitalização caso uma mina seja descoberta. Esse setor especulativo não é difundido na bolsa brasileira, mas essas empresas - canadenses, australianas, inglesas e sul-africanas - operam no Brasil e estão, principalmente, ligadas ao setor do ouro.
Como se dá hoje a extração de minérios em regiões da Amazônia? Quantas empresas atuam na região e em quais regiões há mais extração?
Luiz Jardim - Existe uma diversidade de empresas que operam no Brasil. Na Amazônia, em particular, tem a Vale, que é a maior empresa de extração no Brasil, a Samal, a Mineração Rio do Norte, a Alcoa, a Rio Tinto e uma série de outras empresas que atuam juntas. Além disso, tem a norueguesa Hydro, que explora bauxita no Pará, na região de Paragominas, e a Imerys, que extrai caulim, também no Sul do Pará.
Já é possível estimar qual será a implicação ambiental da extração de minério na Renca para a Amazônia como um todo?
Luiz Jardim - Essa região, particularmente, é uma das mais preservadas da Amazônia: não tem rodovias, mas tem uma hidrovia pouquíssimo trafegada. Do ponto de vista ambiental, qualquer tipo de empreendimento que se instalar ali - não só a mineração, mas se houver uma concessão florestal, uma decisão de colocar uma hidrelétrica ali ou qualquer outro empreendimento agropecuário - produzirá um impacto violento em uma das áreas mais preservadas da Amazônia. Como essa ainda é uma área parcialmente isolada do ponto de vista da acessibilidade, instalar uma mineração ali será uma porta de entrada para outros tipos de empreendimentos que irão devastar a floresta.
Instalar uma mina na região significa que haverá atração de mão de obra - populações que se agregam ali -, aumento da especulação sobre a terra, aumento da grilagem de terras, aumento do desmatamento, aumento do número de madeireiras e aumento do desmate para a instalação de fazendas pecuárias. Portanto, a mineração é uma porta de entrada para esses empreendimentos, o que é muito preocupante, ainda mais se a atividade mineradora vier atrelada a algum tipo de infraestrutura de pequeno, médio ou grande porte, pois isso envolveria a necessidade de abrir uma via de acesso na região.
Hoje é feita uma crítica a alguns governos da América Latina que apostaram na mineração para garantir o desenvolvimento de seus países. É possível conciliar a extração mineral com a sustentabilidade do meio ambiente?
Luiz Jardim - Temos que analisar essa questão em dois momentos. A onda, na América Latina e depois no Brasil, de neoextrativismo tem um laço muito forte com o aumento do preço das commodities minerais e das commodities agrícolas. Mas o avanço do preço das commodities minerais fez com que governos latino-americanos intensificassem a sua economia para o lado do setor extrativo - até 2012 esse preço subiu e a renda da mineração também aumentou, tanto para municípios quanto para estados. Hoje vivemos um período de queda do preço do minério, que baixou muito desde 2012 até 2016, ano em que teve uma leve retomada.
Como acontece hoje em Minas Gerais?
Luiz Jardim - Sim. Existem cidades que viveram seu período áureo, como Rio D'Ouro, em Minas Gerais, por exemplo, mas que hoje em dia são cidades bastante pobres, vazias ou fantasmas, e algumas delas têm pouquíssima população. É bastante preocupante vermos que ainda se pretende produzir desenvolvimento a partir da extração mineral. É preciso levar em consideração que, em particular, a Amazônia é um paraíso fiscal das mineradoras, porque há pouquíssimos impostos sobre as mineradoras na região. No Brasil como um todo, as mineradoras, por exemplo, exportam sem pagar ICMS, que é o principal imposto estadual — seja na Amazônia ou no Pará, há essa possibilidade de exportar recursos primários sem pagar ICMS. Elas também recebem isenções, por exemplo, no Imposto de Renda, quando têm projetos vinculados à Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia - Sudam, no Pará. Além disso, recebem isenções de impostos locais e outros tipos de impostos, que fazem com que elas não recolham impostos.