O incômodo no Cade com a investigação contra a Petrobras sobre preços do gás – O Bastidor
Publicada em 28/01/2022 às 12:00
O Cade ficou com a tarefa inglória de investigar se os altos preços do gás no Brasil são culpa da Petrobras. A apuração - defendida por Jair Bolsonaro e seus aliados para tirar o foco da culpa do governo no caso - tem incomodado alguns conselheiros do órgão ouvidos pelo Bastidor.
Um deles até concordou com a Petrobras, que em manifestação ao Cade disse não caber ao órgão analisar o caso. A empresa de energia justificou a posição dizendo que segue os preços do mercado e que tem adotado medidas para incentivar um mercado que até pouco tempo atrás era monopolizado de ponta a ponta pela estatal.
Alguns dos atos da Petrobras em prol da concorrência foram pactuados com o Cade em 2019. O termo de compromisso de cessão (TCC) prevê, entre outras coisas, a venda de empresas de transporte e distribuição de gás e negociação com concorrentes para liberar o uso de instalações de processamento e escoamento do combustível.
Outro conselheiro afirmou que a petição da Petrobras apenas mostrou que o TCC firmado com o Cade "é ineficaz", pois não combate "o efeito negativo mais evidente, que é manter a flutuação [do preço] sempre a maior". Essa fonte, porém, ponderou que isso não foi culpa da antiga gestão do órgão, mas da pressão política na época do caso.
Já um terceiro conselheiro acredita ser necessário que o Cade faça a investigação, seja para mostrar incongruências ou que não há nada de errado. Mas pondera que o órgão não tem poder para resolver "um problema estrutural dos últimos 30 anos, que acabou com um "monopólio legal" que se tornou um "monopólio de fato", pois a competência decisória da autarquia é limitada a questões concorrenciais.