Reunião de emergência do Mercosul para discutir a situação da Venezuela | Centro de Direito Internacional
Reunião de emergência do Mercosul para discutir a situação da Venezuela
By admin6 de abril de 2017Uncategorized
Em reunião extraordinária convocada em Buenos Aires, os chanceleres dos quatro países fundadores do Mercosul (Mercado Comum do Sul), Argentina, Brasil, Uruguai e Paraguai, se reuniram para discutir a respeito da chamada "cláusula democrática", que dá início à um processo que poderia resultar até mesmo na expulsão da Venezuela, país que aderiu ao bloco econômico no ano de 2012.
O motivo da reunião se deveu à decisão do Tribunal Superior de Justiça da Venezuela em assumir os poderes do Parlamento. Após várias críticas internacionais acerca do assunto e, sobretudo, após a procuradora-geral da República venezuelana, Luisa Ortega, declarar que tal medida possuía caráter inconstitucional, o presidente, Nicolás Maduro, pediu à Justiça a revogação do ato, ao convocar o Conselho de Segurança Nacional.
Após a reunião do Conselho, O Tribunal Superior acatou o pedido de retroceder na medida, e restituiu os poderes legislativos ao Parlamento. Contudo, o comunicado divulgado ao fim do encontro dos chanceleres da Argentina, Brasil, Uruguai e Paraguai, diz que ainda assim há uma ruptura, na Venezuela, no quesito de ordem democrática.
Assim, para comprovar que é uma democracia e cumprir com a "cláusula democrática", o governo venezuelano deve adotar certas medidas importantes, como a convocação de eleições nacionais para presidente, em 2018; para governadores e prefeitos, que deveriam ter ocorrido, respectivamente, no ano passado e este ano. Além disso, a Venezuela também deve conceder liberdade aos presos de oposição política, e assegurar a separação efetiva dos poderes.
Caso o governo venezuelano não cumprisse tais medidas, necessárias para a "comprovação" de sua democracia, o ultimo passo adotado pelos países-membros seria a expulsão do país do bloco econômico. Em entrevista, o chanceler brasileiro Aloysio Nunes disse que "a democracia é um pilar fundamental da criação do Mercosul. Um país que se coloca à margem da democracia não pode continuar, ao longo do tempo, sendo membro do Mercosul. É um processo que poderia levar à expulsão, mas espero que isso não aconteça".
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A Declaração dos Estados Partes do Mercosul sobre a República Bolivariana da Venezuela pode ser lida aqui.