Presidente da SBPC enfatiza a importância da Avaliação Quadrienal da Capes durante audiência pública – Apufsc-Sindical
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Presidente da SBPC enfatiza a importância da Avaliação Quadrienal da Capes durante audiência pública
25/02/2022 Jornal da Ciência
Em seu depoimento, Renato Janine Ribeiro disse que a avaliação não é "punitiva, mas pedagógica" e ajuda os programas a detectar "falhas que possam ser sanadas e, assim, aprimorar a nota dos mesmos", destaca o Jornal da Ciência
O presidente da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), Renato Janine Ribeiro, enfatizou o papel de controle da qualidade da Avaliação Quadrienal da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), durante sua participação na audiência pública virtual convocada pelo Ministério Público Federal do Rio de Janeiro (MPF-RJ), realizada no dia 22 de fevereiro.
Segundo ele, a educação básica e a graduação padecem de mais problemas do que a pós-graduação, que é a única etapa de nossa educação com padrões internacionais, muito por causa da Avaliação Quadrienal.
"Permitam que me apresente, porque, levando em conta nossa conversa anterior, creio que os procuradores não me conhecem. Sou professor de Filosofia Política, fui ministro da Educação em 2015 e, antes disso, fui diretor de Avaliação da Capes (DAV) no período de 2004 a 2008 – razão pela qual o sistema avaliativo me é muito caro. Há muito material escrito sobre a avaliação, na Revista Brasileira de Pós-Graduação, ao longo dos anos, que eu recomendo a Vossas Senhorias. Também escrevi uma exposição sobre a Avaliação, à época Trienal, no livro Inovação e qualidade na pesquisa, editado pela PUC-RS em 2008 e disponível na Internet.
Serei mais objetivo e mais breve que meu antecessor. Quero começar esclarecendo que, ao contrário do que parecem entender os procuradores, a finalidade essencial na avaliação não é a distribuição de recursos financeiros. Ela é eminentemente pedagógica. Graças a isso é que a pós-graduação se tornou boa – mais que isso, se tornou o único nível da educação no Brasil a ter qualidade internacional. Nossa educação básica e mesmo a graduação padecem de dificuldades, notórias. A pós-graduação, não! E justamente devido à avaliação que Vossas Senhorias estão contestando. Aliás, no meu período na DAV criamos as visitas pedagógicas, ou de orientação. Elas visavam a orientar, in loco, os programas que estivessem passando por um mau momento. Também fizemos uso delas para propostas de programas que tinham os elementos necessários para serem aprovadas, mas que estavam mal estruturadas, por desconhecimento dos seus proponentes. Isso, tanto por ocasião da Trienal (hoje Quadrienal) quanto dos acompanhamentos anuais e, ainda, da proposição de cursos novos. Portanto, longe de prejudicar programas, a avaliação detecta falhas que possam ser sanadas e, assim, aprimorar a nota dos mesmos.
Essencialmente, a avaliação considera a produção científica dos docentes e acessoriamente a dos discentes. Isso se faz em boa parte pelo Qualis de periódicos. Isso implica que um artigo publicado num veículo bom vale mais do que cinco que saíram em periódicos fracos. Vale, como disse, também para os alunos: publicaram papers? Editaram seu mestrado? E incluíram, por exemplo, três vezes o mesmo paper, em veículos ou até idiomas diferentes, ou são todos eles originais – e bons? E conta também a boa distribuição da produção, orientações e aulas. Um curso no qual três professores publicam muito, dez orientam e vinte lecionam, sem interfaces, não é um bom curso. O que queremos é que o pesquisador ativo, o que está publicando coisa nova e boa, oriente e lecione.
Acresce que, no período em que dirigi a DAV, criamos o assim chamado indicador de solidariedade. Formamos uma comissão que incluía o prof. Bob Verhine, da Educação da UFBA (Universidade Federal da Bahia), e o prof. Jaime Ramirez que mais tarde, sendo reitor da UFMG (Universidade Federal de Minas Gerais), foi alvo de uma condução coercitiva arbitrária e injustificada. Todos sabem que uma avaliação é competitiva, mas a competição, se não tiver travas para favorecer a cooperação, pode gerar uma guerra de todos contra todos. Ora, a avaliação emite num primeiro momento notas de 1 a 5, em que 1 e 2 implicam o fechamento do programa, 3 significa regular, 4 bom e 5 muito bom. Num segundo momento, dentre os cursos de doutorado (e somente eles) com nota 5, efetua-se uma nova avaliação, para ver quais podem obter as notas ditas de excelência, que são 6 e 7. Pois bem, incluímos entre os critérios para um curso chegar às notas 6 e 7 que ele cooperasse com cursos menos avançados, que podiam ser cursos novos, cursos em regiões mais pobres, cursos com algum tipo de problema.
A Capes tem vários instrumentos para promover essa cooperação. O curso de nota elevada pode acolher alunos e professores de cursos com nota 3. Pode oferecer Dinter e Minter, que são doutorados e mestrados fora de sede – isto é, em vez de vários alunos deixarem sua região de origem para se titularem num centro importante, os professores deste último ministrarão parte pelo menos de suas aulas na instituição beneficiada. De todas estas maneiras, a avaliação contempla e mesmo premia a cooperação das instituições. Mais uma vez, a avaliação não é punitiva. O que ela faz é valorizar a qualidade, avisando quando um programa está com problemas e dando-lhe instrumentos para melhorar.
Fique muito claro isso: um programa que entre num vale-tudo para ser o melhor, por exemplo, evitando colaborar com outros, não terá a avaliação mais alta. Para tanto, ele precisa cooperar. Ele precisa melhorar o conjunto, não apenas a si próprio.
Notem, aliás, como se faz a distribuição de bolsas. Um primeiro critério é, sim, o das notas dadas aos programas. Mas um segundo é o IDH-M, isto é, o índice de desenvolvimento humano do município. Dependendo do IDH-M, o número de bolsas é multiplicado por 1 (caso dos municípios mais ricos) ou até 2,5 (os mais pobres). Portanto, no cálculo final dos recursos atribuídos conta mais um IDH-M baixo do que uma nota máxima na avaliação.
Mais um ponto. O que eu disse foi o essencial: produção científica qualificada de docentes e discentes, boa distribuição das orientações e produção. Esses princípios são sabidos de todos. O que falta, e é feito ao longo do Quadriênio, é preencher as casinhas com os números que indicam a produção média dos programas e, assim, permitem estabelecer quais se destacam e quais estão indo mal.
Comparo com uma disputa esportiva. Você não pode determinar que ganha uma corrida de Fórmula 1 quem atingir mais do que 250 km/hora. Porque pode ser que nenhum chegue lá, ou cinco cheguem. Você vai ver qual é o melhor. Essa regra é unanimemente aceita e ninguém a discute. A ideia de que os critérios deveriam estar completamente preenchidos, até as vírgulas decimais, antes da Avaliação é equivocada. A ideia, que temos ouvido, de que todos os programas da mesma área poderiam obter a nota mais elevada se choca com o mais óbvio bom senso.
Por isso, os princípios básicos são notórios. A questão não é eu quero ter a nota 7. É eu quero pesquisar bem e publicar nos melhores veículos.
Agradeço a atenção, reitero a importância também de ouvirmos a vice-presidente da Academia Brasileira de Ciências, profa. Helena Nader, e a presidente da Associação Nacional dos Pós-Graduandos, Flávia Calé, ambas presentes, e que têm muito a dizer".