Blog do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia: Título Net: termina hoje (6/5) prazo para fazer primeiro título, transferência e regularização
Sistema online poderá ser acessado até 23h59 desta quarta; antes de preencher o formulário, é recomendável que o eleitor já tenha os documentos digitalizados
Esta quarta-feira (6/5) é o último dia para emissão do primeiro título de eleitor, transferência e regularização, conforme calendário eleitoral. O atendimento remoto para esses serviços deve ser solicitado por meio do Título Net. O sistema online pode ser acessado até 23h59. Para iniciar o autoatendimento, o eleitor deve acessar a página do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (www.tre-ba.jus.br), clicar na aba Eleitor e eleições/Título Net.
Antes de preencher o formulário, é recomendável que o eleitor tenha os seguintes documentos digitalizados: foto segurando o documento de identidade ao lado do rosto (estilo selfie); frente e verso do documento de identificação e comprovante de residência atual (qualquer um dos últimos três meses). Para os casos de alistamento, o requerente deve anexar documento que comprove quitação com o serviço militar. Essa exigência é somente para homens entre 18 e 45 anos e que vão fazer a primeira via do título. O tamanho máximo permitido dos arquivos é de 10 MB e o formato admitido para as imagens são PNG, PDF, JPG, JPEG.
Quem tiver multas eleitorais é preciso emitir a guia para recolhimento e realizar o pagamento. Se o eleitor não puder pagar o débito, o TRE-BA disponibiliza a Declaração de Insuficiência Econômica, no próprio site do atendimento eletrônico. Neste caso, o requerente deverá imprimir, preencher e assinar a declaração. Não sendo possível a impressão, poderá fazer a referida declaração de próprio punho, nos termos do modelo disponibilizado no site, e assinar. O eleitor deve incluir a imagem da declaração no campo OUTROS junto com os documentos listados acima.
Ao finalizar o atendimento, será gerado um número de protocolo. O recibo emitido não comprova a regularidade da inscrição ou sua quitação eleitoral. O protocolo destina-se a informar o número e a data da solicitação para permitir o acompanhamento, também pela Internet, da solicitação.
A situação do requerimento pode ser acompanhada pelo solicitante a qualquer momento. Basta escolher, na página principal do Título Net, a opção "Acompanhar requerimento", informar o número do protocolo ou os dados pessoais. Caso o requerente possua mais de um requerimento, será apresentada uma lista para sua escolha.
Eleitores que não realizaram a biometria antes das eleições de 2018 e tiveram seus títulos cancelados, poderão solicitar a suspensão do efeito do cancelamento por meio do sistema para votar em 2020. Quem teve o título cancelado após as eleições de 2018, por não comparecer à biometria, não é necessário realizar qualquer procedimento no Título Net, por agora, pois os efeitos do cancelamento serão suspensos automaticamente e seus titulares estarão aptos ao voto no pleito municipal. Passadas as eleições, o eleitor deverá buscar a Justiça Eleitoral para regularizar a sua situação.
Dúvidas? Entre em contato com o número (71) 3373-7000 ou confira o tutorial com as orientações para atendimento via Título Net.