INSS liberou aposentadoria para pessoas com deficiência, veja quais os requisitos – Ancora News
INSS liberou aposentadoria para pessoas com deficiência, veja quais os requisitos
Entenda tudo sobre direito previdência das pessoas com deficiência com Juliane Penteado
24/06/2022 00:07
A pessoa com deficiência pode solicitar sua aposentadoria no INSS. As deficiências podem ser de ordem física, mental, intelectual e sensorial e o segurado deverá dar entrada no pedido, porém deve ter todos os requisitos cumpridos. É importante salientar que a concessão do benefício será dada por meio de uma perícia médica no INSS, e o segurado irá escolher se dá entrada no pedido de aposentadoria por idade ou por tempo de contribuição.
Quais os requisitos para aposentadoria da pessoa com deficiência por idade?
15 de contribuição
No caso dos Servidores Públicos:
O cálculo se dará com 70% da média dos salários de contribuição + 1% a cada 12 contribuições.
Quais os requisitos para aposentadoria da pessoa com deficiência por tempo de contribuição?
Essa aposentadoria se dará de acordo com o grau de deficiência tanto do homem, quanto da mulher.
Grau leve (33 anos de contribuição);
Grau moderado (29 anos de contribuição);
Grau Grave ( 25 anos de contribuição).
Grau leve (28 anos de contribuição);
Grau moderado ( 24 anos de contribuição);
Grau grave (20 anos de contribuição).
Para servidores públicos é necessário:
Nesse caso, em que é preciso saber o grau da deficiência, a avaliação é feita por uma equipe multidisciplinar. São feitas perguntas valendo pontos, e, ao final soma-se para definir então o grau de deficiência. O cálculo se dará com 100% da média dos salários de contribuição
Como já disse acima, o segurado passará por uma perícia no INSS. A comprovação da deficiência no período laboral se dá por meio de:
Carteira ou contrato de trabalho
Caso você ainda não tenha uma senha de acesso, basta acessar o aplicativo ou o site Meu INSS. Na página inicial clicando em Novo Pedido. Caso prefira, pode também entrar em contato através do 135. Se você já tem uma senha, siga essas instruções:
No Meu INSS clique em "Entrar com gov.br"
Informe CPF e vá em "Continuar";
Digite a senha e clique em "Entrar";
Em seguida vá em "Aposentadorias e CTC e Pecúlio".;
Clique sobre a opção de aposentadoria da pessoa com deficiência em qual se enquadra e informe os dados;
Anote o número que aparece na tela para o pedido.
Continuo a reforçar que o planejamento previdenciário, é de extrema importância e ainda, pode também ser válido para a pessoa com deficiência, uma vez que o valor da aposentadoria é relativamente baixo para esse tipo de segurado. Não se esqueça de procurar um advogado previdenciarista especializado no assunto. Para ter mais informações sobre regras e direitos previdenciários, acesse nosso blog e confira os vários artigos que tem lá.
Espero ter ajudado. Juliane Penteado Santana. Advogada Especialista em Previdência Social. Sócia-proprietária do escritório Penteado Santana Advocacia.