MPF protege Salles de pedido de impeachment - Blog da Cidadania
MPF protege Salles de pedido de impeachment
8 de outubro de 2019 admin Todos os posts, Últimas notícias
O vice-procurador geral da República, José Bonifácio de Andrada, considerou que o pedido de impeachment feito pela Rede Sustentabilidade contra o ministro Ricardo Salles (Meio Ambiente) é 1 "mero inconformismo com a política ambiental" adotada pelo chefe da pasta.
Ao opinar pelo arquivamento do pedido, em nome do MPF (Ministério Público Federal), Andrada destacou que os fatos narrados não demandam responsabilização político-administrativa que embase algum crime de responsabilidade.
A manifestação do MPF foi enviada ao relator do caso no STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Edson Fachin. Leia a íntegra do documento.
"Da análise do expediente, não verifico adequação das condutas relatadas na representação às figuras típicas descritas no artigo 9º da Lei 1.079/50 que se referem a não tornar efetiva a responsabilidade dos seus subordinados, quando manifesta em delitos funcionais ou na prática de atos contrários à Constituição", disse o vice-procurador em seu despacho.
Bonifácio de Andrada ainda ressaltou que as autoridades políticas possuem independência na sua atuação para tomar decisões relativas ao Estado, observando o que manda a Constituição.
O vice-PGR, desse modo, declarou que a denúncia ao STF não apresenta "plausibilidade necessária à adoção de medidas apuratórias no âmbito do Supremo".
A ação que pede o impedimento de Salles foi assinada pelos senadores Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Fabiano Contarato (Rede-ES) e pela deputada Joênia de Carvalho (Rede-RR). Segundo os congressistas, o ministro não cumpre com seu dever constitucional de proteger o meio ambiente e cumprir acordos assinados pelo Brasil.