Proprietários rurais têm até o dia 05 para realizar o CAR – FETAESP
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Proprietários rurais têm até o dia 05 para realizar o CAR
O Cadastro Ambiental Rural é obrigatório para todas as propriedades rurais
Os donos de propriedades rurais devem realizar o Cadastro Ambiental Rural (CAR), como está previsto no novo Código Florestal, aprovado em 2012. Conforme a nova legislação, todas as propriedades rurais passam a ser obrigadas a ter o CAR. O prazo estipulado para os proprietários realizarem o cadastro termina no próximo dia 05.
O CAR é uma espécie de raio-X da propriedade e funciona como instrumento para o proprietário poder regularizar a área de acordo com as especificações do novo código ambiental. Além de ser obrigatório ter o CAR para poder inserir a propriedade no Programa de Regularização Ambiental (PRA), a concessão de crédito agrícola também está vinculada ao cadastro. A partir de 2017, as instituições financeiras somente poderão fazer empréstimos para agricultores que tenham a propriedade inscrita no CAR.
Uma vez terminado o prazo para a realização do cadastro, órgãos ambientais podem estabelecer multa para proprietários que não fizerem o registro no CAR. Os estabelecimentos que compram a matéria-prima produzida pelo produtor rural também podem passar a exigir o número do CAR para que continuem adquirindo os produtos daquele fornecedor. Faltando menos de uma semana para o fim do prazo, mais da metade dos proprietários rurais ainda não fez o cadastro.
A Federação dos Trabalhadores na Agricultura Familiar do Estado de São Paulo (Fetaesp) desenvolveu ações para capacitar profissionais de entidades ligadas ao setor para auxiliar o agricultor a realizar o CAR. O proprietário rural pode fazer o registro no CAR pelo site www.ambiente.sp.gov.br/sicar, mas, tendo dúvidas, pode procurar auxílio em Casas da Agricultura da CATI, nos escritórios da Secretaria Estadual do Meio Ambiente, prefeituras municipais e sindicatos.