Fóruns de MS abrirão somente à tarde
29/07/2010 23:05 -
A partir de 1º de setembro, o horário de funcionamento de fóruns, cartórios, juizados e do Tribunal de Justiça passará a ser das 12h às 19h. A resolução foi aprovada por maioria pelo Tribunal Pleno, na sessão de ontem à tarde, e vale, em caráter experimental, até o fim de fevereiro do ano que vem. Uma das justificativas para a redução do expediente é pela economia gerada com a concentração dos trabalhos em um período único, que giraria em torno de R$ 80 mil, por mês, a menos nas contas de energia.
Somente dois desembargadores, Dorival Renato Pavan e Sideni Soncini Pimentel, votaram contra a medida. A mudança será válida para as 54 comarcas do Estado.
Atualmente, o expediente do Judiciário é das 7h às 18h, sendo que há dois horários de trabalho para os servidores, das 7h às 13h e das 12h às 18h. Com a mudança, os funcionários continuarão trabalhando 6h por dia, sendo que uma turma cumprirá expediente das 12h às 18h e outra das 13h às 19h. O Conselho Nacional de Justiça recomenda que o Judiciário atenda pelo menos de 7 a 8 horas por dia.
O juiz auxiliar da presidência do TJ-MS, Marcelo Rasslan, afirma que das 8h às 12h serão mantidos os plantões e os serviços de protocolo e distribuição de processos. "Acreditamos que a concentração dos servidores na parte da tarde permitirá que existam pessoas trabalhando o tempo todo".
Outra vantagem para o Poder Judiciário será a redistribuição de servidores. "Durante o mês de agosto, vamos acertar as coisas para atender bem a todos. Nos locais em que há necessidade de mais servidores, podemos atender com a distribuição daqueles que ficarão, por exemplo, em cartórios com muitas pessoas", comentou.
Um dos questionamentos contra a medida, inclusive encabeçada pela Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Mato Grosso do Sul (OAB-MS), diz respeito à Constituição estadual, que especifica, no artigo 112, que o horário de funcionamento do Judiciário seja das 8h às 18h.
O presidente da Associação dos Magistrados de Mato Grosso do Sul (Amamsul), desembargador Dorival Moreira dos Santos, deve solicitar à Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) que ingresse com ação direta de inconstitucionalidade (Adin) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra este artigo da legislação estadual.
Em nota, a OAB-MS afirmou que irá "adotar as medidas legais cabíveis contra a decisão" do TJ-MS. O presidente, Leonardo Duarte, estuda ingressar com Adin contra a resolução.