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Aberta consulta pública para concessão de atividades de ecoturismo do PETAR
Sugestões colhidas nesta etapa preliminar vão subsidiar a modelagem jurídica, técnica e econômico-financeira do processo
25/10/2021 às 11h05
Por: Central Fonte: Secom Estado de São Paulo
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Foto: Reprodução/Secom Estado de São Paulo
O Governo de São Paulo, por meio da Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente (SIMA), abriu consulta sobre a concessão das áreas de uso público do PETAR, o Parque Estadual Turístico Alto Ribeira, localizado no Vale do Ribeira, região sul do estado. Os documentos sobre o processo já estão disponíveis no site da secretaria para que a sociedade possa contribuir com sugestões para o projeto.
As informações colhidas nesta etapa preliminar da consulta pública vão subsidiar a modelagem jurídica, técnica e econômico-financeira da concessão das atividades de visitação, educação ambiental e ecoturismo do parque. Entre os principais objetivos do processo está a aplicação de investimentos para conservação, operação, manutenção e exploração econômica da área pela iniciativa privada. A concessão abrange 158,76 de hectares, incluindo áreas dos núcleos Santana, Ouro Grosso e Caboclos. A preservação e fiscalização das áreas ambientais continua sob responsabilidade da Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente e Fundação Florestal.
Especificamente para o PETAR, a concessão deve prever também ações de valorização e fortalecimento da comunidade tradicional que vive na região ampliando a oferta de visitação turística, melhorando os serviços e com o incentivo para cultivo e comercialização de produtos nativos como a fruta da palmeira-juçara, uma das espécies-chaves da Mata Atlântica com potencial para estimular a economia local.
O PETAR foi criado por decreto em 1958 e abriga maior porção de Mata Atlântica no Brasil. É reconhecido pela UNESCO como patrimônio da humanidade e bastante visitado por conter a maior concentração de cavernas protegidas em unidades de conservação. A concessão do parque faz parte das ações do programa Vale do Futuro, criado pelo governo paulista para ampliar o desenvolvimento da região.
O prazo para o envio das sugestões durante a consulta pública termina às 18h de 26 de novembro. O processo de concessão prevê também a realização de uma audiência pública, prevista para 25 de novembro, às 17hs, em ambiente virtual, e de reuniões junto aos órgãos e conselhos oficiais ligados ao meio ambiente.
Como participar da Consulta Pública do PETAR
Poderão participar desta Consulta Pública pessoas físicas ou jurídicas interessadas na matéria. Os interessados em participar poderão fazê-lo analisando os documentos que estarão disponíveis no site da SIMA a partir de 20 de outubro de 2021.
As contribuições deverão ser feitas por escrito, obedecendo ao formulário disponível no site da Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente, e enviadas até às 18 horas do dia 26 de novembro de 2021, por meio dos seguintes endereços eletrônicos: [email protected] e [email protected].
As contribuições também poderão ser protocoladas na SIMA, em mídia eletrônica (CD ou pendrive), no Centro de Gestão de Documentos da Coordenadoria de Administração, Contratos e Convênios, situado na Avenida Professor Frederico Hermann Junior, nº 345 – Prédio1 – Térreo, Alto de Pinheiros, São Paulo/SP – CEP: 05459-010. Somente serão apreciadas pela SIMA as contribuições que contenham identificação do participante e contato (telefone ou e-mail) e que estejam devidamente inseridas no formulário padrão disponível no site da SIMA juntamente com os demais documentos da Consulta Pública.
Vale do Futuro
O Vale do Futuro é uma iniciativa inovadora do Governo do Estado de São Paulo, impulsionando ações de curto, médio e longo prazo para o desenvolvimento social e econômico do Vale do Ribeira, uma das regiões mais carentes do Estado.
O programa envolve 20 secretarias estaduais e todos os prefeitos de cidades do Vale do Ribeira integrados. Com a coordenação da Secretaria de Desenvolvimento Regional (SDR), os principais objetivos são alavancar a atividade econômica nos municípios da região; eliminar gargalos sociais de curto prazo; fomentar projetos de preservação ambiental e desenvolvimento sustentável; realizar obras e projetos de melhoria da qualidade de vida na região.
Mais sobre o Petar
O PETAR, com 35,7 mil hectares, abrange parte dos municípios de Iporanga e Apiaí, limita-se com os municípios de Guapiara (norte e noroeste) e Itaóca (sudoeste) e tem continuidade territorial com o Parque Intervales. Os atrativos mais procurados do parque são as cavernas. O estado de São Paulo indica mais de 850 registros de cavernas e apenas no PETAR, existem mais de 400.
A caverna com maior desenvolvimento é a Santana, com mais de 8.000 m, enquanto um dos maiores desníveis é a caverna Água Suja, com 297 m. O PETAR apresenta ainda espécies de animais, como a onça-pintada e o muriqui, vegetação com alto grau de preservação, com árvores entre 25 e 30 m de altura.
Detalhes:https://guiadeareasprotegidas.sp.gov.br/ap/parque-estadual-turistico-do-alto-ribeira-petar/.
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