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Análise foi paralisada por um pedido de vista feito por Alexandre de Moraes
Julgamento começou no dia 26 de agosto; na imagem, a fachada do STF Sérgio Lima/Poder360 - 28.out.2018
08.set.2021 (quarta-feira) - 20h37
O STF (Supremo Tribunal Federal) volta a analisar em 17 de setembro 5 ações contra decretos e atos do governo federal que facilitam o porte e a aquisição de armas e munições.
O julgamento de um dos processos foi iniciado, mas acabou suspenso por um pedido de vista (mais tempo para decidir) feito por Alexandre de Moraes. O ministro devolveu o caso, possibilitando a retomada das análises.
As ações serão julgadas no plenário virtual de 17 e 24 de setembro. Não há discussão entre os magistrados nessa modalidade de sessão. Eles depositam os votos por escrito separadamente para chegar a um resultado.
As medidas que buscam facilitar o porte de armas e a compra de munições são uma promessa de campanha do presidente Jair Bolsonaro. Desde que assumiu, em 2019, diversos atos com esse fim foram editados.
As ações que voltam a ser analisadas têm como relatores os ministros Alexandre de Moraes, Edson Fachin e Rosa Weber. Elas foram ajuizadas por PSB, Rede Sustentabilidade, Psol e PSDB.
As regras alteram o Estatuto do Desarmamento, sancionado em 2003 pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.