Reajuste fiscal abre crise entre o STF e o Planejamento - Economia
Reajuste fiscal abre crise entre o STF e o Planejamento
BC ajusta regras prudenciais para risco de variação de taxas de juros Votação do parecer pode ficar para a segunda semana de julho na comissão Dois eventos em Brasília debatem futuro do setor elétrico nesta quarta Maia quer reincluir estados e municípios na reforma ainda na comissão Setor de máquinas e equipamentos cresce 15,1% em maio, diz Abimaq Exportação de componentes para indústria de bens de capital cai 26,7% em maio Faturamento da indústria de máquinas cresce 4,7% em maio, diz Abimaq Relatório da Previdência pode ser votado na 2ª feira em comissão, avaliam líderes ONS: carga de energia elétrica sobe 4,9% em maio ante maio de 2018 Índice de produção cresce em maio e atinge 50,9 pontos, diz CNI Etanol recua em 20 Estados e no DF, diz ANP; preço médio cai 1,16% no País Intenção de consumo das famílias cai 3,5% em junho ante maio, diz CNC PIB deve apresentar desempenho perto da estabilidade no 2º tri, diz BC na ata União promete pagar até R$ 6 bi por ano a Estados que abrirem mercado de gás CNI faz seminário em Brasília sobre papel das micro e pequenas empresas Prévia da inflação é de 0,06%, menor taxa para o mês em 13 anos Anac ouvirá aéreas sobre distribuição de voos da Avianca Governo diz que até 2021 venderá para a iniciativa privada 44 aeroportos Mesmo com alta da bolsa brasileira, especialistas alertam sobre riscos Guerra de sistemas operacionais: Gates reconhece derrota contra Google Lei antifraude muda cálculo da aposentadoria para quem tem dois empregos Comissão tem maioria ampla para aprovar reforma da Previdência, diz Marinho Caixa está reduzindo em 98% gastos com publicidade e patrocínio, diz Guimarães Governo vai reduzir estimativa para crescimento do PIB neste ano Agricultura 4.0 conciliará desenvolvimento com meio ambiente Hasselmann cita ajustes na Previdência e projeta economia perto de R$ 1,1 tri Balança tem superávit de US$ 1,737 bilhão na terceira semana de junho Exposição da Caixa à Odebrecht é de R$ 2,2 bilhões, sem FI-FGTS, diz Guimarães Com alta de 1,92%, arrecadação da Receita é a maior em maio em 5 anos Câmara pode analisar nova lei sobre saneamento ainda no 1º semestre, diz Maia Saldo da carteira de crédito habitacional cresce 3,3% em 12 meses, diz Caixa Os 25 anos do Plano Real: o desafio é retomar o crescimento Setor externo tem superávit de US$ 662 milhões em maio, revela BC ''Claro que a proposta de reforma não é anti-Guedes'', diz Baleia Rossi Há expectativa de que relatório seja votado até dia 27 na comissão, diz Maia Investimento Direto no País soma US$ 7,070 bi em maio, diz BC Mercado segue projetando 3 cortes da Selic a partir de setembro, diz Focus Impacto residual ou nulo, diz presidente da Caixa de dívidas da Odebrecht Caixa registra lucro de R$ 3,9 bilhões no primeiro trimestre de 2019 Anac confirma suspensão da Avianca e anuncia tomada de subsídios sobre slots Microempreendedores individuais já são mais de 8 milhões em todo o Brasil Cesar Velloso: ''Inovar não é adquirir a última tecnologia'' No Twitter, Bolsonaro volta a considerar que juros estão altos para agricultores 2011 a 2020: a pior década da história da economia brasileira em 120 anos Dívidas viram pesadelo para brasileiros; veja dicas para sair do vermelho Bolsonaro: reforma da Previdência é como 'emboscada', temos que passar por ela Evento do Correio debate os 25 anos do Plano Real; inscreva-se Bolsa segue batendo recordes e chega aos 102 mil pontos Após sinal de corte de juros nos EUA, dólar cai globalmente e atinge R$ 3,8252 Maia negocia acordo para votar Previdência antes do recesso parlamentar
Corte mais alta de Justiça do país diz que ministério comandado por Nelson Barbosa recorre a termos imprecisos e fora de contexto para barrar projeto que garante aumento de 49% a servidores do Judiciário. Governo alega que ajuste fiscal impede correção
postado em 13/06/2015 08:01
O Supremo Tribunal Federal (STF) partiu para o ataque na briga por reajustes dos salários dos servidores do Judiciário. Diante dos movimentos do Ministério Planejamento para barrar o reajuste de 49% previsto em projeto de lei que tramita do Congresso, a maior Corte do país divulgou nota pública na qual classifica como "imprecisas" as justificativas dadas pelo ministro Nelson Barbosa para não atender os pleitos do funcionalismo. Na avaliação do STF, há uma defasagem enorme nos rendimentos dos servidores do Judiciário, uma vez que, desde 2006, o governo concedeu a eles reajustes apenas nos últimos três anos, totalizando 15,8%, mas que foram insuficientes para repor as perdas inflacionárias. Além de "imprecisas", as informações dadas pelo Planejamento estão, segundo o Supremo, "fora de contexto".
A determinação do STF é convencer o Congresso de que os servidores no Judiciário estão sendo punidos pela má vontade do governo. O Ministério do Planejamento, porém, já indicou que não sancionará qualquer aumento de salário que seja incompatível com a atual situação de caixa do governo. Um forte ajuste fiscal está em andamento e não é justo, no entender de técnicos da equipe econômica, que uma categoria seja beneficiada por reajustes fora da realidade. Em nota encaminhada ao Correio, o Planejamento informou que "tem mantido contato constante com o STF" e que a posição sobre o reajuste do Judiciário já foi manifestada por Barbosa.
Segundo o ministro, os estudos do Planejamento comprovam que os aumentos reivindicados pelos servidores do Judiciário estão entre 59% e 78%. Ele ressaltou que esses índices "não são possíveis no orçamento brasileiro neste momento". Assinalou ainda que, caso o pedido fosse atendido, o impacto nos cofres públicos seria de R$ 25,7 bilhões nos próximos quatro anos — sendo R$ 1,5 bilhão, em 2015; R$ 5,3 bilhões, em 2016; R$ 8,4 bilhões, em 2017; e R$ 10,5 bilhões, em 2018. Para o STF, "o número, da forma como foi apresentado, apenas assusta a quem o lê. Não tem outra serventia".
Se fosse utilizada a mesma metodologia do Planejamento para chegar aos R$ 25,7 bilhões, expôs a análise técnica do STF, em quatro anos, a folha de pessoal do Judiciário chegaria a R$ 114,5 bilhões "e os R$ 25,7 bilhões corresponderiam a um acréscimo de 22,4%". De acordo com o Supremo, o projeto de lei da carreira dos servidores, encaminhado ao Congresso, está orçado em R$ 10,5 bilhões, em seis parcelas semestrais, com desembolso, no primeiro ano, de R$ 1,5 bilhão. "O valor integral do impacto vai ocorrer apenas no quarto exercício", destacou em nota, ao mencionar que o Planejamento afirma que o reajuste de 15,8%, pago em três parcelas anuais, entre 2013 e 2015, representou ganho salarial de 8,4% para todos os cargos do Judiciário. "A informação, como apresentada, não corresponde à realidade", reforçou o STF, que indicou, no período, ganho médio bem inferior, de apenas 5,68% anuais.
17:27 - 25/06/2019 - Compartilhe Maia quer reincluir estados e municípios na reforma ainda na comissão
06:00 - 24/06/2019 - Compartilhe Microempreendedores individuais já são mais de 8 milhões em todo o Brasil
20:04 - 25/06/2019 - Compartilhe BC ajusta regras prudenciais para risco de variação de taxas de juros
19:13 - 25/06/2019 - Compartilhe Votação do parecer pode ficar para a segunda semana de julho na comissão
18:21 - 25/06/2019 - Compartilhe Dois eventos em Brasília debatem futuro do setor elétrico nesta quarta