Clubes n�o cumprem exig�ncia do Profut e podem desfalcar Estaduais
Lucio Bernardo Jr.-7.mai.2015/C�mara dos Deputados/Divulga��o
O deputado Vicente Candido (PT-SP), que articula mudan�as no Profut
Em reuni�o no in�cio de julho com Rodrigo Maia (DEM-RJ), presidente da C�mara dos Deputados, dirigentes de federa��es de futebol do Brasil pediram ajuda para mudar a Lei do Profut (programa de refinanciamento de d�vidas dos clubes), sob o risco de comprometer a realiza��o dos campeonatos estaduais na pr�xima temporada.
Em 2018, entra em vigor a determina��o de que qualquer time deve apresentar a Certid�o Negativa de D�bitos (CND), documento emitido pela Receita Federal que atesta a inexist�ncia de d�vidas com �rg�os p�blicos, para poder disputar competi��es profissionais. H� questionamentos na Justi�a a essa obrigatoriedade.
A Folha apurou que, no encontro com Maia, o presidente da FPF (Federa��o Paulista de Futebol), Reinaldo Carneiro Bastos, disse que se a lei n�o for alterada, o Paulista do pr�ximo ano ter� apenas nove clubes na S�rie A1 -o normal seriam 16. A S�rie A2, equivalente � segunda divis�o estadual, teria apenas sete times -o correto seria 16.
"Se n�o mudar, a maioria dos Estaduais n�o vai acontecer. O Campeonato Ga�cho da primeira divis�o teria sete times", disse o presidente da Federa��o Ga�cha de Futebol, Francisco Noveletto.
H� um movimento na C�mara dos Deputados para tentar flexibilizar a regra e evitar que equipes deixem de disputar os Estaduais.
O deputado federal Vicente C�ndido (PT-SP), que tamb�m ocupa o cargo de diretor de Assuntos Internacionais da CBF (Confedera��o Brasileira de Futebol), articula com o governo a edi��o de uma Medida Provis�ria para solucionar temporariamente o problema. Os deputados Andres Sanchez (PT-SP), ex-presidente do Corinthians, e Newton Cardoso J�nior (PMDB-MG) tamb�m participam das negocia��es.
O texto da Medida Provis�ria ainda n�o foi definido, mas a principal altera��o estudada � o adiamento em um ano do prazo para os clubes obterem a CND. Outra possibilidade seria retirar completamente a obrigatoriedade, medida que enfrenta mais resist�ncia no governo federal.
"Discutimos tamb�m que os clubes apresentem o documento ao final de cada campeonato. Eu concordo com isso", afirma Noveletto.
O deputado federal Ot�vio Leite (PSDB-RJ), relator da lei, � contra a altera��o. Para ele, a flexibiliza��o visa ajudar clubes que n�o se organizaram para cumprir as contrapartidas que o Profut exige.
"O Profut foi muito discutido para oferecer boas condi��es aos clubes. Mas era preciso que eles se organizassem e fizessem o dever de casa. Esse era o esp�rito, e parece que n�o foi seguido", diz.
Quando o assunto chegar na C�mara tamb�m haver� resist�ncia. Nem todos os deputados acreditam que exista clima pol�tico na casa para um debate sobre futebol.
O Congresso Nacional, em Bras�lia (DF)
Os clubes pequenos que aderem ao Profut, que prev� o parcelamento das d�vidas com o governo federal em condi��es mais favor�veis, s�o os que mais encontram dificuldades para quitar as parcelas. Sem esse pagamento, eles perdem o direito de participar do programa e n�o conseguem obter a CND.
"Muitos times pequenos n�o ter�o a CND para disputar os campeonatos. Isso precisa ser revisto porque n�o haver� times para as competi��es", diz Gerson Engracia, presidente do Botafogo-SP.
O clube entrou no Profut, mas n�o conseguiu arcar com os pagamentos de cerca de R$ 33 mil por m�s. A equipe disputa a S�rie C do Brasileiro e n�o possui receita de televis�o como os times da S�rie B e da elite nacional.
Ouvidas pela Folha, as federa��es mineira, paulista e catarinense manifestaram preocupa��o com a restri��o �s equipes para disputar competi��es. A federa��o paranaense n�o quis se manifestar sobre o tema.
Em nota, a federa��o paulista disse trabalhar no "processo de conscientiza��o e orienta��o aos clubes filiados", com semin�rios e monitoramento quinzenal da situa��o das agremia��es. "A FPF entende que o Profut � um grande avan�o ao futebol, mas resolve imediatamente os problemas de um pequeno grupo de grandes clubes."
A obrigatoriedade da apresenta��o da CND para os clubes pode ser derrubada no STF (Supremo Tribunal de Justi�a). Em 26 de junho, o Procurador-Geral da Rep�blica, Rodrigo Janot, assinou parecer considerando a medida inconstitucional.
"� inconstitucional imposi��o de regularidade fiscal como crit�rio t�cnico para habilita��o de entidades desportivas profissionais em competi��es esportivo por caracterizar meio indireto de cobran�a de tributos e restri��o indevida ao livre exerc�cio de atividade econ�mica ou profissional", diz o texto.
"Essa obrigatoriedade seria o fim dos clubes pequenos. Voc� n�o pega um padeiro e diz que se n�o tiver CND, n�o fabrica p�o. A condi��o fiscal n�o pode ser requisito para exercer sua atividade", diz o advogado Andr� Sica, que representa 15 clubes juridicamente.
"Acreditamos que 30% dos clubes da primeira divis�o dos estaduais n�o possuem a CND, 70% na segunda divis�o e quase nenhum na terceira. Estou falando em Estados que os clubes recebem uma cota significativa para a disputa do Estadual", acrescentou.
De acordo com o advogado, a Lei foi pensada apenas para os clubes que est�o na S�rie A.
Rubens Lopes, presidente da Federa��o de Futebol do Estado do Rio de Janeiro, acredita que a quest�o ser� decidida na Justi�a antes dos Estaduais, que devem come�ar no �ltimo final de semana de janeiro ou no in�cio de fevereiro.
"Tenho ci�ncia das dificuldades dos clubes [em pagar as contas e conseguir a certid�o], mas n�o me preocupa. A mat�ria vai ser apreciada em tempo h�bil."
Clubes tem facilidades para refinanciar d�vidas, nas presta��es e no prazo
� Apresentar Certid�o Negativa de D�bitos (CND) para disputar campeonatos profissionais
� Ter demonstra��es cont�beis auditadas
� Pagamentos em dia
� Limite de 70% da receita bruta nos gastos com sal�rios do departamento profissional
� Investimento m�nimo nas categorias de base e no futebol feminino
� N�o antecipar receitas futuras e zerar d�ficit at� 2021
� Clubes pequenos n�o pagam presta��es e ficam sem a certid�o
� Cartolas afirmam que necessidade da certid�o pode esvaziar os Estaduais
� Obrigatoriedade da CND � contestada na Justi�a
http://www1.folha.uol.com.br/esporte/2015/08/1664851-dilma-rousseff-sanciona-mp-do-futebol.shtml
http://www1.folha.uol.com.br/esporte/2015/03/1605123-chave-da-mudanca-no-futebol-e-o-rebaixamento-diz-casa-civil.shtml
http://www1.folha.uol.com.br/esporte/2016/01/1731442-governo-confirma-criacao-de-orgao-para-fiscalizar-futebol-brasileiro.shtml