AGENDA BRASILEIRA - Prof. Fernando Antonio GonçalvesProf. Fernando Antonio Gonçalves
De parabéns a editora Companhia das Letras pelo lançamento do livro Agenda Brasileira – Temas de Uma Sociedade em Mudança, organizado por André Botelho (UFRJ) e Lilia Moritz Schwarcz (USP). Excelentes mini-ensaios para seminários e conferências que envolvam temas sobre a atual realidade brasileira, reavaliando velhas e novas circunstâncias, principalmente sob o ângulo da emergência de dezenas de milhões de brasileiros que se deslocaram de uma situação de miséria para um patamar menos vexaminoso.
Como seria interessante que as Comissões de Cidadania das Assembleias Legislativas e Câmaras de Vereadores Brasileiras pudessem estruturar sessões articuladas com as sociedades civis estaduais e municipais, discutindo os temas da Agenda Brasileira, acalentando uma utopia dos mais cidadanizados: como edificar um Brasil economicamente viável, ecologicamente sustentável e de distribuição de renda mais compatível com a dignidade humana de seus habitantes.
Alguns dos temas da Agenda me chamaram a atenção, os mais afinados com uma profissionalidade de mais de quatro décadas. No primeiro deles, Cidadania e Direitos, da professora Maria Alice Rezende de Carvalho, PUC-RJ, parte-se de um questionamento oportuno: por que a palavra cidadania é constantemente evocada, se o seu significado é tão pouco esclarecido? E é citada a Lei Maria da Penha, Lei 11.340/2006, luta vitoriosa da farmacêutica cearense Maria da Penha Maia Fernandes, advertindo a autora que "avançar na elucidação desse fenômeno (violência doméstica) impõe perceber que, ao lado da valorização dos direitos, se desenvolve igualdade a crença em que o caminho para efetivá-los é a mobilização pública do sentimento de justiça, e não a ativação de métodos personalistas de acesso a eles".
O tema Educação no Brasil, da professora Dalila Andrade Oliveira, pesquisadora da CNPq e ex-presidente da ANPED, salienta que "na educação básica, as redes públicas são responsáveis por cerca de 87% da matrícula", ressaltando a autora: "Considerando que a educação é um direito público assegurado a todos os cidadãos brasileiros e que, para tanto, o Estado deverá organizá-la no sentido de melhor atender a exigência legal, podemos avaliar que é obrigação do poder público não só criar meios para oferecer educação, como também controlar sua oferta no setor privado".
Em razão de espaço, enumero apenas alguns dos principais temas estudados no livro citado: Culturas populares, Desenvolvimento e Subdesenvolvimento, Homossexualidade e movimento LGBT, Público e privado no pensamento social brasileiro, O Papel da Imprensa, Religiões no Brasil, Segurança Pública, Racismo no Brasil, Partidos Políticos e Trabalho e Trabalhadores:organização.
O objetivo da Agenda Brasileira é oferecer aos leitores pátrios reflexões sem eruditês que binoculizem as melhores maneiras de agigantar uma sociedade que ainda se encontra meio adormecida, imaginando-se no poder, de bunda ao léu, pensando que seu lobo não vem, nem fará créu. E os organizadores advertem: "Numa época de mudanças aceleradas, olhar para nós mesmos pode parecer um gesto nostálgico, mas também um exercício crítico de autorreflexão e cidadania. Longe de essencializar temas e mostrar que 'sempre fomos assim', vale encarar o desafio de olhar e estranhar; observar e reconhecer; notar e reivindicar mudanças".