Justa causa na Justiça do Trabalho - Eventos - Migalhas
Justa causa na Justiça do Trabalho
Em SP, de 26 a 28 de janeiro de 2015.
Data: 26 a 28/1
O contrato de trabalho traz em suas cláusulas os direitos e obrigações entre empregado e empregador, ou seja, de forma recíproca, que regulamenta a conduta das duas partes envolvidas que, sendo descumpridas, proporciona a rescisão por justa causa.
E a rescisão é o momento de rompimento contratual, ou seja, o término da relação de trabalho, que pode ser por iniciativa do empregador ou do empregado, na qual uma das partes resolve não dar mais continuidade à relação de emprego.
A justa causa por parte do empregador é quando o empregado infringiu as obrigações legais ou contratuais de forma explícita ou implícita, conforme dispõe o art. 482 da CLT.
Em qualquer tipo de rescisão contratual o empregado tem direito e, para cada situação, a legislação trabalhista estabelece os direitos do empregado, devendo o empregador pagar as verbas rescisórias como também efetuar os devidos descontos.
O presente curso abordará a justa causa ao empregado, de acordo com o art. 482 da CLT.
26/1 – segunda-feira
Conceito de empregado e empregador (art. 3º da CLT), conceito de justa causa - art. 482 da CLT e demais casos.
- Dr. Fernando Marmo Malheiros
Penalidades (advertência verbal e escrita; suspensões de 1, 3 e 5 dias; aplicação de justa causa) e ônus da prova.