ConJur - Vara do Trabalho determina dissolução de sindicato sem sede
Representatividade inexistente
Vara do Trabalho determina dissolução de sindicato que não tinha sede
10 de março de 2017, 7h00 Imprimir Enviar
Uma sentença proferida pela 1ª Vara do Trabalho de Araraquara determinou a dissolução do Sindicato dos Trabalhadores na Indústria Metalúrgica e de Construção de Aeronaves, Equipamentos em Gerais Aeroespacial, Aeropeças, Montagem, Reparação de Aeronaves e Instrumentos Aeroespaciais (Sindmetaeroespacial) de Gavião Peixoto (SP), declarando a nulidade dos seus atos constitutivos e a cassação do registro da entidade junto ao Ministério do Trabalho. A ação tem como autor o Ministério Público do Trabalho.
Atuando como mera "filial" do Sindaeropespacial do estado de São Paulo, com sede em São José dos Campos, a entidade de Gavião Peixoto vem há anos recebendo a contribuição sindical dos empregados da filial da Embraer no município, porém, não atua efetivamente em prol dos trabalhadores, conforme provas juntadas pelo Ministério Público.
Sequer tem sede
Em 2013, o MPT pediu ao Judiciário Trabalhista que as contribuições deixassem de ser repassadas pela Embraer ao sindicato, que funcionaria como entidade-fantasma com meros fins arrecadatórios. Uma liminar determinou que, a partir de 2014, a taxa sindical passasse a ser depositada em uma conta em juízo.
"É de se notar, portanto, que há influência da direção do Sindaeropespacial no Sindmetaeroespacial, sendo que este último, ora réu, sequer possui sede física, fato que se mostra totalmente incompatível com os atos que o réu sustenta ter praticado, tais como prestação de contas, assistência jurídica aos representados, e todos os atos que deve um sindicato realizar, conforme previsão da própria CLT, pois a ausência de espaço físico impede a procura do empregado que busca assistência, bem como revela a inexistência de qualquer tipo de arquivo, seja de movimentação financeira, seja de publicação de editais ou de qualquer tipo de documento necessário à administração de uma entidade que está obrigada a prestar contas de suas finanças e de seus atos, tanto ao Poder Público, quando requisitado, quanto aos seus associados e representados", afirmou o juiz Paulo Henrique Coiado Martinez na decisão.
Na instrução do inquérito, foi constatada uma série de ilicitudes envolvendo a entidade, dentre elas: o sindicato não mantém sede própria; em consulta ao Caged (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados) foi verificado que o réu nunca possuiu empregado próprio; não efetua a prestação de contas; não promove assembleias regulares; não realiza assistência judiciária e jurídica; conduz processo eleitoral de forma a dificultar a disputa, no interesse de manter a atual diretoria; celebra instrumentos de negociação coletiva sem autorização para tanto; existe como mera "filial" de outro sindicato (inclusive já condenado a respeito da nulidade da sua constituição); e institui e cobra valores ilegais, ao prever o desconto "dos salários já reajustados de todos os empregados", a título de contribuição assistencial/negocial.
Na sentença, o juiz substituto Paulo Henrique Coiado Martinez destaca a "presença constante" do Sindiaeroespacial do estado de São Paulo nos atos feitos pelo sindicato de Gavião Peixoto, inclusive envolvendo a figura do dirigente sindical conhecido como "Toquinho", "bem conhecido pelos empregados da empresa Embraer". Com informações da Assessoria de Imprensa do MPT-15.
Processo 0010385-59.2014.5.15.0006
Revista Consultor Jurídico, 10 de março de 2017, 7h00
Sinecuras imorais e indecentes!
10 de março de 2017, 11h57
Já há muito tempo defendo a extinção sumária dessas verdadeiras arapucas sindicais, como a denunciada na cidade próspera de Gavião Peixoto. Mas, a decisão não deveria se resumir a simples extinção da máfia sindical, e sim a prisão dos patifes que criaram essas criminosas sinecuras!