ACE Seguradora S.A. Demonstrações financeiras em 30 de junho de 2011 e relatório dos auditores independentes - PDF
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Lara Martins Paiva
1 Demonstrações financeiras em 30 de junho de 2011 e relatório dos auditores independentes
2 Relatório da Administração Aos Acionistas, Clientes e Parceiros de Negócios Apresentamos à apreciação de V.Sas. as Demonstrações Financeiras intermediárias, relativas aos exercícios findos em 30 de junho de 2011, com o objetivo de atender as normas legais e estatutárias e divulgar o desempenho operacional da ACE Seguradora S.A. Contexto Institucional Fundado em 1985, o grupo internacional ACE consolidou sua posição de liderança no mercado de seguros e serviços financeiros internacionais e em 2010 o grupo ACE consolida um lucro líquido equivalente a US$ 3,1 bi. No Brasil, a empresa iniciou as suas operações em dezembro de 1999, tendo uma participação crescente no setor desde então. A ACE recebeu o conceito AAA.br em escala nacional e BAA1 em escala global da agência classificadora de riscos Moody s e Cor AZUL da empresa Rating das seguradoras. Durante o ano de 2010 a Companhia abriu três novas filiais, sendo: Londrina, Santos e Florianópolis e no primeiro semestre de 2011 abriu mais duas filiais: Manaus, Fortaleza, Recife, Vitória e Riberão Preto. Pioneira na introdução dos seguros por afinidade no Brasil, através desse modelo de negócios, a ACE tornou o benefício do seguro acessível a praticamente todas as camadas da população, ao viabilizar o oferecimento de importantes formas de proteção a baixos custos, atualmente, a ACE atinge 90% dos domicílios brasileiros e possui mais de 5 milhões de segurados. A ACE, em curto espaço de tempo, tornouse uma das principais seguradoras do mercado brasileiro de seguros por afinidade. Evolução da Companhia A evolução do volume dos prêmios emitidos da Companhia demonstra a rápida ascensão dos negócios da ACE Seguros no Brasil. Na prática, em 10 anos, a empresa alcançou um patamar de outras seguradoras tradicionais do setor, com muitos anos de atuação no país e participando dos mais diversificados ramos. Projetos na área de Responsabilidade Social No início de 2011 a ACE promoveu um dia de serviços voluntário dedicados à sociedade e ao meio ambiente em São Paulo. Nas atividades em prol da sociedade, os colaboradores da participaram de uma visita à Vivenda da Criança, instituição que há 10 anos é apoiada pela ACE. Na ocasião, foram realizadas atividades de revitalização da horta comunitária, organização e doação de brinquedos para a brinquedoteca das crianças. A Vivenda auxilia cerca de 4 mil pessoas por mês na região da subprefeitura de Parelheiros, a mais carente de São Paulo. Já ações voltadas para o meio-ambiente transcorreram no parque da Aclimação, onde os colaboradores plantaram árvores com orientação de um engenheiro agrônomo e acompanhamento da Casa Jaya Centro Cultural focado em ações de sustentabilidade. Essas ações fazem parte de uma iniciativa global da companhia denominada Global Day of Service. Com esta iniciativa, o grupo ACE realiza atividades voluntárias em cerca de 40 paises onde mantém operações, contando com a participação de cerca de 7,5 mil colaboradores em todo o mundo. 2
3 ACE Green no Brasil ACE permanece alinhada com o programa mundial do grupo ACE para preservação do meio ambiente (ACE Green). Dentre suas ações, passou a usar papel reciclado para a impressão de todos os documentos emitidos pela empresa: apólices, endossos e faturas. A Companhia utiliza, em média, cerca de 250 pacotes de papel por mês, que somam aproximadamente 500 quilos. Sabe-se que a reciclagem de cada porção de 50 quilos de papel usado evita que uma árvore seja derrubada. Assim, ao optar pelo papel reciclado, a empresa vem poupando a vida de 10 árvores a cada 30 dias. No Brasil, o programa vem ainda obtendo uma redução de 30%no consumo de energia, por meio da execução de procedimentos específicos voltados para a utilização de equipamentos elétricos. As unidades da ACE no país também adotaram copos de vidro e porcelana, já que a versão descartável, de plástico não degradável, implicava na destinação de 230 mil unidades para os aterros sanitários. Outras medidas introduziram a separação do lixo, racionalização do uso de papel, revisão periódica do uso do ar condicionado e várias outras soluções que vêm contribuindo com o meio ambiente. Recursos Humanos Em 2011, a ACE continua a investir em capacitação e desenvolvimento de seus profissionais. Esta estratégia está alinhada com as ações da ACE na América Latina para mapeamento e retenção de seus potenciais. Além de criar oportunidades de crescimento por meio do recrutamento interno, a ACE investiu em um ciclo de 38 palestras que são ministradas por renomados profissionais das mais diversas áreas de atuação do mercado de seguros. As palestras são ministradas nas dependências da própria ACE para melhor comodidade de seus colaboradores e para garantir a presença de todos. Ainda, a ACE contratou a empresa Great Place to Work Institute com o objetivo de avaliar o ambiente de trabalho, ouvindo a opinião de seus colaboradores e mantendo assim um processo continuo de melhoria da qualidade do laboral, para que atinja seus resultados de maneira sustentável e com alto grau de excelência. Os colaboradores são a chave do resultado operacional crescente que a ACE vem apresentando, de modo que investir no desenvolvimento pessoal e profissional tornou-se fundamental para o atingimento de seu plano estratégico. Resultado do exercício e sua destinação A Seguradora apresentou resultado de R$ no período e a distribuição de dividendos segue a politica aprovada pelo Conselho de Administração em 31 de março de Declaração dos Diretores Estatutários Os diretores estatutários da ACE Seguradora S.A. declaram que a companhia possui capacidade financeira que viabilize as perspectivas para o próximo semestre. Ademais, declaram não haver nesse período qualquer título ou valor mobiliário enquadrado na modalidade mantidos até o vencimento. Todos os títulos da Seguradora estão atualmente classificados como disponíveis para negociação. Agradecimentos A ACE Seguradora agradece aos seus acionistas pelo suporte às suas operações, Segurados e Corretores pela preferência com que nos distinguiram, bem como aos dirigentes da SUSEP pela renovada confiança 3
4 em nós depositada. Agradecemos principalmente aos nossos profissionais pela dedicação e qualidade dos serviços prestados. São Paulo, 15 de setembro de 2011 A Diretoria 4
5 Relatório dos auditores independentes sobre as demonstrações financeiras Aos Administradores e Acionistas ACE Seguradora S.A. Examinamos as demonstrações financeiras individuais da ACE Seguradora S.A. ( Seguradora ), que compreendem o balanço patrimonial em 30 de junho de 2011 e as respectivas demonstrações do resultado, do resultado abrangente, das mutações do patrimônio líquido e dos fluxos de caixa para o semestre findo nessa data, assim como o resumo das principais políticas contábeis e demais notas explicativas. Responsabilidade da Administração sobre as Demonstrações Financeiras A Administração da Seguradora é responsável pela elaboração e adequada apresentação dessas demonstrações financeiras de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil aplicáveis às entidades supervisionadas pela Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) e pelos controles internos que ela determinou como necessários para permitir a elaboração de demonstrações financeiras livres de distorção relevante, independentemente se causada por fraude ou erro. Responsabilidade dos Auditores Independentes Nossa responsabilidade é a de expressar uma opinião sobre essas demonstrações financeiras com base em nossa auditoria, conduzida de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria. Essas normas requerem o cumprimento de exigências éticas pelos auditores e que a auditoria seja planejada e executada com o objetivo de obter segurança razoável de que as demonstrações financeiras estão livres de distorção relevante. Uma auditoria envolve a execução de procedimentos selecionados para obtenção de evidência a respeito dos valores e das divulgações apresentados nas demonstrações financeiras. Os procedimentos selecionados dependem do julgamento do auditor, incluindo a avaliação dos riscos de distorção relevante nas demonstrações financeiras, independentemente se causada por fraude ou erro. Nessa avaliação de riscos, o auditor considera os controles internos relevantes para a elaboração e adequada apresentação das demonstrações financeiras da Seguradora para planejar os procedimentos de auditoria que são apropriados nas circunstâncias, mas não para fins de expressar uma opinião sobre a eficácia desses controles internos da Seguradora. Uma auditoria inclui, também, a avaliação da adequação das políticas contábeis utilizadas e a razoabilidade das estimativas contábeis feitas pela Administração, bem como a avaliação da apresentação das demonstrações financeiras tomadas em conjunto. Acreditamos que a evidência de auditoria obtida é suficiente e apropriada para fundamentar nossa opinião com ressalva. 5
6 Base para a opinião com ressalva Conforme mencionado na nota explicativa 18.1, a Seguradora mantém registrado contabilmente em 30 de junho de 2011, a Provisão Complementar de Prêmios PCP, no montante de R$ mil, em atendimento as normas do Conselho Nacional de Seguros Privados CNSP previstas nas Resoluções n s 162/06 e 181/07. Todavia, o registro contábil dessa provisão não atende as práticas contábeis adotadas no Brasil, como explicitado no Comunicado Técnico n 1/2008 do IBRACON Instituto dos Auditores Independentes do Brasil. Dessa forma, devido ao registro contábil dessa provisão, o patrimônio líquido em 30 de junho de 2011 está apresentado a menor em R$ mil e o lucro líquido do semestre findo nessa data a maior em R$ mil, líquidos dos correspondentes efeitos tributários. Opinião com ressalva Em nossa opinião, exceto pelo assunto mencionado no parágrafo Base para a opinião com ressalva, as demonstrações financeiras acima referidas apresentam adequadamente, em todos os aspectos relevantes, a posição patrimonial e financeira da ACE Seguradora S.A. em 30 de junho de 2011, o desempenho de suas operações e os seus fluxos de caixa para o semestre findo nessa data, de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil, aplicáveis às entidades supervisionadas pela Superintendência de Seguros Privados (SUSEP). São Paulo, 15 de setembro de 2011 PricewaterhouseCoopers Auditores Independentes CRC 2SP000160/O-5 Luís Carlos Matias Ramos Contador CRC 1SP171564/O-1 6
7 Balanços patrimoniais Ativo 30 de junho de de dezembro de 2010 Passivo e patrimônio líquido 30 de junho de de dezembro de 2010 Circulante Circulante Disponível Contas a pagar Caixa e bancos Obrigações a pagar Impostos e encargos sociais a recolher Aplicações Encargos trabalhistas Impostos e contribuições Créditos das operações com seguros e resseguros Prêmios a receber Operações com seguradoras Débitos de operações com seguros e resseguros Operações com resseguradoras Prêmios a restituir Outros créditos operacionais Operações com seguradoras Operações com resseguradoras Ativos de resseguro - provisões técnicas Corretores de seguros e resseguros Outros débitos operacionais Títulos e créditos a receber Títulos e créditos a receber Depósitos de terceiros Créditos tributários e previdenciários Depósitos de terceiros Outros créditos Provisões técnicas - seguros Despesas antecipadas Danos Pessoas Custo de aquisição diferidos Seguros Não circulante Não circulante Contas a pagar - 37 Tributos diferidos - 37 Realizável a longo prazo Provisões técnicas - seguros Aplicações Danos Pessoas Créditos das operações com seguros e resseguros Outros créditos operacionais Outros débitos - 19 Provisões judiciais 19 Ativos de resseguro - provisões técnicas Patrimônio líquido Custo de aquisição diferidos Capital social Seguros Reservas de lucros Ajustes com títulos e valores mobiliários (63) 13 Prejuízos acumulados (3.021) - 1 de 61
8 Balanços patrimoniais (continuação) Ativo 30 de junho de de dezembro de 2010 Passivo e patrimônio líquido 30 de junho de de dezembro de 2010 Investimentos Participações societárias Imobilizado Imóveis de uso próprio Bens móveis Outras imobilizações Intangível Outros intangíveis Total do ativo Total do passivo e patrimônio líquido As notas explicativas da administração são parte integrante das demonstrações financeiras. 2 de 67
9 Demonstrações do resultado Semestres findos em 30 de junho, exceto o resultado líquido por ação Prêmios emitidos líquidos Variação das provisões técnicas de prêmios (10.046) (57.897) Prêmios ganhos Receita com emissão de apólices Sinistros ocorridos ( ) ( ) Custo de aquisição (96.897) (88.106) Outras receitas e despesas operacionais (5.766) (2.155) Resultado com resseguro (62.321) (10.563) Receita com resseguro Despesa com resseguro ( ) (33.375) Despesas administrativas (85.803) (56.123) Despesas com tributos (10.705) (12.082) Resultado financeiro Resultado patrimonial 315 Resultado operacional Ganhos com ativos não correntes 63 Resultado antes dos impostos e participações Imposto de renda 146 (8.421) Contribuição social 80 (5.064) Participações sobre o resultado (749) (443) Lucro líquido do semestre Quantidade de ações Lucro líquido por ação - R$ 1,17 19,00 As notas explicativas da administração são parte integrante das demonstrações financeiras. 3 de 61
10 Demonstração do resultado abrangente Semestres findos em 30 de junho Lucro líquido do semestre Outros componentes do resultado abrangente Ajuste de títulos e valores mobiliários (105) 139 Efeitos tributários sobre outros componentes do resultado abrangente 42 (56) Total do resultado abrangente do semestre As notas explicativas da administração são parte integrante das demonstrações financeiras. 4 de 61
11 Demonstração das mutações do patrimônio líquido Reservas de lucros Ajustes com títulos e Lucros Capital Reserva Reserva valores (prejuízos) social legal estatutária mobiliários acumulados Total Em 31 de dezembro de Ajuste com títulos e valores mobiliários (187) (187) Lucro líquido do semestre Proposta para distribuição do resultado Reserva estatutária (39.154) (39.154) Juros sobre o capital próprio (R$ 4,53 por ação) (5.611) (5.611) Em 30 de junho de Em 31 de dezembro de Ajuste com títulos e valores mobiliários (76) (76) Lucro líquido do semestre Proposta para distribuição do resultado: Juros sobre o capital próprio (R$ 3,61 por ação) (4.464) (4.464) Em 30 de junho de (63) (3.021) As notas explicativas da administração são parte integrante das demonstrações financeiras. 5 de 67
12 Demonstrações dos fluxos de caixa Semestres findos em 30 de junho Atividades operacionais Recebimentos de prêmios de seguro Recuperações de sinistros e comissões (2.261) Outros recebimentos operacionais (salvados, ressarcimentos e outros) ( ) Pagamentos de sinistros, benefícios, resgates e comissões ( ) ( ) Repasses de prêmios por cessão de riscos (26.782) (6.316) Pagamentos de despesas com operações de seguros e resseguros (227) (31.116) Pagamentos de despesas e obrigações (15.210) (25.661) Pagamento de indenizações e despesas em processos judiciais (1) (630) Outros pagamentos operacionais 280 (30.576) Pagamentos de participações nos resultados - (702) Caixa gerado pelas atividades operacionais Impostos e contribuições pagos (157) (32.357) Investimentos financeiros: (1.900) Aplicações (13.723) ( ) Vendas e resgates Caixa líquido gerado nas atividades operacionais Atividades de investimento Pagamento pela compra de ativo permanente (1.761) (444) Imobilizado (1.668) (404) Intangível (93) (40) Caixa líquido consumido nas atividades de investimento (1.761) (444) Atividades de investimento Distribuição de dividendos e juros sobre o capital próprio - (75.390) Caixa líquido consumido nas atividades de investimento - (75.390) Redução líquida de caixa e equivalentes de caixa (588) (11.064) Caixa e equivalentes de caixa no início do semestre Caixa e equivalentes de caixa no final do semestre Aumento (diminuição) nas aplicações financeiras - recursos livres 929 As notas explicativas da administração são parte integrante das demonstrações financeiras. 6 de 67
13 Demonstrações dos fluxos de caixa Semestres findos em 30 de junho CONCILIAÇÃO DO LUCRO LÍQUIDO DO SEMESTRE COM FLUXO DE CAIXA DAS ATIVIDADES OPERACIONAIS Lucro líquido do semestre Aumento (diminuição) dos itens que não afetam caixa (3.702) Ajustes com títulos e valores mobiliários (76) (187) Reservas de lucros - (39.154) Distribuição de Dividendos e Juros sobre o Capital Próprio (4.465) Depreciações e amortizações Aumento (redução) de ativos (96.425) (63.883) Aplicações financeiras (9.801) (12.117) Créditos das operações a receber (41.829) (38.484) Outras contas a receber Outros ativos (52.843) (27.669) Aumento (redução) de passivos Contas a pagar (37.507) Débitos das operações a liquidar Provisões técnicas Outros passivos Caixa gerado nas operações As notas explicativas da administração são parte integrante das demonstrações financeiras. 7 de 67
14 1 Contexto operacional A ACE Seguradora S.A. foi constituída em 21 de maio de 1999 e opera em todo o território nacional nos ramos de seguros de danos e seguros de pessoas. A Seguradora é controlada indireta da ACE Limited, grupo segurador internacional, por intermédio da ACE INA International Holdings, Ltd. com 99,99% das ações, e AFIA Finance Corporation, com 0,01%. 2 Apresentação das demonstrações financeiras As principais práticas contábeis adotadas pela Seguradora para o registro das operações e elaboração das demonstrações financeiras estão em conformidade com a Lei das Sociedades por Ações (Lei n o 6.404/1976) associada com as normas regulamentares do Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) e Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) e do Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC), aprovadas pela SUSEP e estão sendo apresentadas segundo critérios estabelecidos pelo plano de contas instituído para as Sociedades Seguradoras, de Capitalização e Entidades Abertas de Previdência Complementar. Em 28 de dezembro de 2007, foi promulgada a Lei n o , alterada pela Medida Provisória (MP) n o 449 de 4 de dezembro de 2008, convertida na Lei n o de 28 de maio de As Leis n o /2007 e n o /2009 modificaram e introduziram novos dispositivos à Lei das Sociedades por Ações, tendo como principal objetivo atualizar a legislação societária brasileira para possibilitar o processo de convergência das práticas contábeis adotadas no Brasil com aquelas constantes nas normas internacionais de contabilidade que são emitidas pelo International Accounting Standards Board (IASB). Em 29 de abril de 2011, foi emitida a Circular SUSEP n o 424 que revogou a Circular SUSEP n o 379/2008 estabelecendo o novo plano de contas das Seguradoras e introduziu mudanças nas classificações de contas e nas demonstrações financeiras como a apresentação da recuperação com custos de apólices em linha específica "Receita com emissão de apólices" e também de um novo grupo, apartando os efeitos da operação de resseguros das demais linhas operacionais, demonstrado na linha "Resultado com resseguros". As informações de prêmios de resseguros são demonstradas em todas as linhas das demonstrações financeiras líquidas dos custos de aquisição. As provisões técnicas estão constituídas brutas de resseguros, sendo que os respectivos registros estão demonstrados na linha "Ativos de resseguros - provisões técnicas". As demonstrações financeiras referentes aos períodos findos em 31 de dezembro e em 30 de junho de 2010, apresentados em forma conjunta com as demonstrações financeiras de 30 de junho de 2011 foram elaboradas de acordo com as práticas contábeis vigentes no Brasil para entidades supervisionadas pela SUSEP e, para fins de comparação foram reclassificadas. Essa reclassificação não gerou efeitos no resultado e no patrimônio da Seguradora. A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) aprovou através da Circular SUSEP n o 424/2011 diversos pronunciamentos do Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC), que estão sendo considerados na elaboração das presentes demonstrações financeiras. 8 de 67
15 3 Resumo das principais políticas contábeis 3.1 Base para preparação As demonstrações financeiras foram elaboradas e estão apresentadas de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil, com base nos pronunciamentos, orientações e interpretações emitidas pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC) e aprovados pela Circular SUSEP n o 424/2011. As demonstrações financeiras foram preparadas considerando o custo histórico como base de valor e a avaliação dos ativos financeiros nas categorias "disponível para a venda" por meio do patrimônio líquido, e "avaliados ao valor justo" por meio do resultado Normas e interpretações de normas que ainda não estão em vigor A Seguradora avaliou os Pronunciamentos Técnicos do CPC que ainda não estão em vigor e constatou que nenhum deles tem aplicabilidade em seus negócios, são eles: (i) (ii) (iii) CPC 09 - Demonstração do Valor Adicionado (DVA) que tem por objetivo estabelecer critérios para a elaboração da Demonstração do Valor Adicionado exigido apenas nas demonstrações financeiras consolidadas. CPC 17 - "Contratos de Construção", que estabelece o tratamento contábil das receitas e despesas associadas a contratos de construção que se caracterizam por ter suas datas de início e término em períodos contábeis diferentes; e CPC 29 - "Ativo Biológico e Produto Agrícola", que estabelece o tratamento contábil e as respectivas divulgações, pertinentes à avaliação dos estoques dos ativos biológicos e dos produtos agrícolas, como parte do registro das atividades agrícolas. 3.2 Conversão de moeda estrangeira (a) Moeda funcional e moeda de apresentação A demonstração financeira da Seguradora é apresentada em reais (R$), que também é a moeda funcional de apresentação. (b) Conversão e saldos denominados em moeda estrangeira As transações denominadas em moeda estrangeira são convertidas para moeda funcional da Seguradora, utilizando-se as taxas de câmbio da data das transações. Ganhos ou perdas de conversão de saldos denominados em moeda estrangeira, resultantes da liquidação de tais transações e da conversão de saldos na data de fechamento de balanço, são reconhecidos no resultado do período. 3.3 Caixa e equivalente de caixa Para fins de demonstração dos fluxos de caixa, incluem caixas e contas-correntes em bancos. 9 de 67
16 3.4 Ativos financeiros Classificação e mensuração Os ativos financeiros no reconhecimento inicial são classificados de acordo com a intenção da administração, nas seguintes categorias: mensurados ao valor justo por meio do resultado, empréstimos e recebíveis, disponíveis para a venda e mantidos até o vencimento. A classificação depende da finalidade para a qual os ativos financeiros foram adquiridos, e que determinará o método de mensuração e a forma de reconhecimento dos ganhos ou perdas dos ativos. Os ativos financeiros apresentados como "valor justo por meio do resultado" e "disponíveis para venda", são ajustados na data do balanço pelo seu valor de mercado. Durante o período de divulgação das informações financeiras e contábeis, não existiam ativos financeiros classificados na categoria "mantidos até o vencimento". (i) Ativos financeiros mensuráveis ao valor justo por meio do resultado Esta categoria compreende duas subcategorias: ativos financeiros mantidos para negociação e ativos financeiros designados ao valor justo por meio do resultado no momento inicial de sua aquisição. Apenas os ativos financeiros cuja finalidade e estratégia é a negociação ativa e frequente estão classificados nesta categoria e a contabilização dos ganhos e perdas decorrentes de variações no valor justo dos ativos financeiros mensurados pelo valor justo por meio do resultado são registrados imediatamente e apresentados na demonstração do resultado. (ii) Empréstimos e recebíveis Incluem-se nesta categoria os empréstimos e recebíveis não derivativos com pagamentos fixos ou determináveis, que não são cotados em um mercado ativo. Os empréstimos e recebíveis da Seguradora compreendem Prêmios a receber, Ativos de resseguros e demais contas a receber. Os empréstimos e recebíveis são contabilizados pelo custo amortizado, usando o método da taxa efetiva de juros e são avaliados por impairment (recuperação) a cada data de balanço. (iii) Ativos financeiros disponíveis para venda Os ativos financeiros disponíveis para venda são ativos financeiros não derivativos que são designados como disponível para venda ou que não são classificados como "Empréstimos e recebíveis", "Mantidos até o vencimento" e como "Ativos Financeiros ao valor justo por meio do resultado". Nesta categoria, os ativos financeiros são contabilizados pelo seu valor justo em contrapartida à conta destacada do patrimônio líquido "Ajustes com Títulos e Valores Mobiliários", líquido dos efeitos tributários, sendo transferidos para o resultado do período quando da efetiva realização pela venda definitiva dos respectivos ativos. (iv) Ativos financeiros mantidos até o vencimento 10 de 67
17 Os ativos financeiros classificados como títulos mantidos até o vencimento são avaliados pelo seu custo de aquisição, acrescidos dos rendimentos auferidos até a data do balanço. (v) Determinação do valor justo dos ativos financeiros O valor justo dos ativos financeiros é registrado com base em mercado ativo ou cotações públicas. Sem mercado ativo, o valor justo é realizado através de técnicas e/ou metodologias de valorização apropriadas, tais como: uso de recentes transações de mercado; referências ao valor justo de outro instrumento que seja substancialmente similar; fluxo de caixa descontado; e/ou modelos específicos de precificação utilizados pelo mercado Compensação de ativos financeiros Ativos e passivos financeiros substancialmente são apresentados de forma segregada no balanço patrimonial da Seguradora. 3.5 Impairment (análise de recuperabilidade) de ativos financeiros e não financeiros (i) Ativos financeiros avaliados ao valor justo A cada data de balanço a Seguradora avalia se há evidências de que um determinado ativo classificado nesta categoria está individualmente deteriorado. No caso de investimento em instrumentos de capital (ações) a Seguradora avalia se há um declínio significativo ou prolongado no valor de mercado do ativo. Caso tal evidência exista, a perda acumulada (avaliada como a diferença entre o custo de aquisição e o valor de mercado atual do ativo, menos quaisquer perdas por impairment registradas previamente) é removida do patrimônio líquido e reconhecida imediatamente no resultado do período. Perdas por impairment em instrumentos de capital que são registradas no resultado do período não são revertidas em períodos subsequentes. Para instrumentos de dívida, as perdas com impairment registradas são revertidas quando o valor justo do instrumento financeiro aumentar e se o aumento puder ser objetivamente relacionado ao evento que ocorreu após a data que a perda por impairment foi inicialmente reconhecida. (ii) Ativos financeiros avaliados ao custo amortizado (incluindo empréstimos e recebíveis) Os ativos classificados nesta categoria, após seu reconhecimento inicial, são avaliados pela Seguradora a cada data de balanço e, havendo evidência objetiva de perda por impairment, é efetuado registro no resultado do período. Os recebíveis originados de contratos de seguros, como os saldos de prêmios a receber de segurados, são classificados pela Seguradora nesta categoria e o impairment (recuperação) é apurado com base na totalidade dos prêmios vencidos acima de 60 dias e não liquidados, descontadas as cessões de prêmio, comissões e o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), de acordo com o disposto na Circular SUSEP n o 424/11 devido a não possuir estudo próprio com base no histórico de perdas incorridas. 11 de 67
18 (iii) Ativos não financeiros Os ativos não financeiros que apresentam vida útil indefinida são testados por impairment anualmente. Para os demais ativos não financeiros, o teste é realizado se houver indicação de que o ativo possa ter sofrido desvalorização. Uma perda por impairment é reconhecida no resultado do período quando o valor contábil do ativo é superior ao seu valor recuperável através da venda ou uso. Para a identificação da necessidade de realização do teste de impairment, alguns aspectos são analisados pela administração, tais como: diminuição acima do esperado do valor de mercado de um ativo; mudanças significativas com efeito adverso sobre a entidade que tenham ocorrido durante o período em análise; mudanças nas taxas de juros de mercado ou de retorno sobre investimentos; evidência de obsolescência ou de dano físico de um ativo; dentre outros. O teste é feito agrupando-se os ativos nos níveis mais baixos para os quais existam fluxos de caixa identificáveis separadamente (Unidades Geradoras de Caixa (UGC)). Os ativos não financeiros que tenham sofrido impairment são revisados subsequentemente para a análise de uma possível reversão do impairment antes do final do exercício. 3.6 Instrumentos financeiros derivativos e derivativos embutidos Nos períodos sob análise a Seguradora não registrou nenhuma transação com instrumentos financeiros derivativos. Adicionalmente, a Seguradora efetua análise de todos contratos de serviços, instrumentos financeiros, contratos de seguros e resseguros para avaliação da existência de possíveis derivativos embutidos. 3.7 Avaliação de contratos de resseguro Os ativos de resseguro são representados por valores a receber de resseguradores, sendo avaliados consistentemente com os saldos de passivos que foram objeto de resseguro e conforme os termos e condições de cada contrato. Os passivos a serem pagos a resseguradores são compostos substancialmente por prêmios pagáveis em contratos de cessão de resseguro. A Seguradora utiliza metodologia própria elaborada a partir de estudo do percentual histórico médio de recuperações consideradas incobráveis por parte da Seguradora junto aos Resseguradores, para avaliar qualquer evidência de perda na recuperabilidade do ativo de resseguro, e se for constatado a deterioração do ativo de resseguro esta é reconhecida diretamente no resultado do período. 3.8 Ativos intangíveis Software Os custos associados à manutenção de softwares são reconhecidos como despesa, conforme incorridos. Os custos de desenvolvimentos que são diretamente atribuíveis ao projeto e aos testes de produto de software identificáveis e exclusivos, controlados pela Seguradora, são reconhecidos como ativos intangíveis quando os seguintes critérios são atendidos: (i) (ii) (iii) É tecnicamente viável concluir o software para que ele esteja disponível para uso. A Administração pretende concluir o software e usá-lo ou vendê-lo. O software pode ser vendido ou usado. 12 de 67
19 (iv) (v) (vi) O software gerará benefícios econômicos futuros prováveis, que podem ser demonstrados. Estão disponíveis recursos técnicos, financeiros e outros recursos adequados para concluir o desenvolvimento e para usar ou vender o software. O gasto atribuível ao software durante seu desenvolvimento pode ser mensurado com segurança. Outros gastos com desenvolvimento que não atendam a estes critérios são reconhecidos como despesa, conforme incorridos. Os custos de desenvolvimento previamente reconhecidos como despesa não são reconhecidos como ativo em períodos subsequentes. Os custos com desenvolvimento de softwares reconhecidos como ativos são amortizados durante sua vida útil estimada (vida útil definida), não superior a cinco anos e são alocados às suas respectivas unidades geradoras de caixa e avaliados para impairment periodicamente pela Seguradora Licença de uso de software adquirido As licenças de software adquiridas são capitalizadas com base nos custos incorridos para adquirir os softwares e fazer com que eles estejam prontos para serem utilizados. Estes custos são amortizados durante sua vida útil estimada até cinco anos. 3.9 Ativo imobilizado de uso próprio O ativo imobilizado de uso próprio compreende imóveis, veículos, equipamentos, móveis, máquinas e utensílios utilizados na condução dos negócios da Seguradora. O imobilizado de uso próprio é demonstrado ao custo histórico. Conforme permitido pela Lei n o , o custo do ativo imobilizado é reduzido por depreciação acumulada do ativo até a data da preparação das demonstrações financeiras. Após estudo da vida útil dos ativos, concluiu-se que as taxas de depreciação não diferem, substancialmente, das utilizadas pela legislação fiscal vigente. O valor residual dos ativos e sua vida útil são revisados e ajustados, se necessário, a cada balanço. O valor contábil de um item do ativo imobilizado é baixado imediatamente se o valor recuperável do ativo for inferior ao seu valor contábil Contratos de arrendamento mercantil (Leasing) A classificação dos contratos de arrendamento mercantil é realizada no momento da sua contratação. Os arrendamentos nos quais uma parcela significativa dos riscos e benefícios da propriedade é retida pelo arrendador são classificados como arrendamentos operacionais. Os pagamentos efetuados para arrendamentos operacionais são registrados como despesa do exercício pelo método linear, durante o período do arrendamento. Os arrendamentos nos quais a Seguradora detém, substancialmente, todos os riscos e as recompensas da propriedade são classificados como arrendamentos financeiros. Estes são capitalizados no balanço patrimonial no início do arrendamento pelo menor valor entre o valor justo do bem arrendado e o valor presente dos pagamentos mínimos do arrendamento. O bem do imobilizado adquirido por meio de arrendamentos financeiros é depreciado durante a vida útil econômica do ativo ou de acordo com o prazo do contrato de arrendamento, quando este for menor. 13 de 67
20 Até a data da divulgação não tivemos contratos de arrendamento mercantil classificados na categoria de leasing financeiro ou operacional Contratos de seguro e contrato de investimentos - classificação A Seguradora classifica todos seus contratos emitidos como contratos de seguros, uma vez que estes transferem risco significativo de seguro. A Seguradora define como regra geral risco significativo de seguro como a possibilidade de pagar benefícios adicionais significativos aos segurados na ocorrência de um evento de seguro (com substância comercial) que são maiores do que os benefícios pagos caso o evento segurado não ocorra. Os contratos de investimentos são aqueles que não transferem riscos significativos de seguro e na data da adoção dos CPCs, a Seguradora não identificou este tipo de contrato. Os contratos de resseguros também são classificáveis segundo os princípios de transferência de risco de seguro do CPC11 - "Contratos de Seguro", correspondente ao IFRS Avaliação dos passivos originados de contratos de seguros Passivos de contratos de seguros A Seguradora adotou a isenção contida no CPC11 - "Contratos de Seguro", correspondente ao IFRS4 e utilizou as políticas e práticas contábeis geralmente aceitas no Brasil que estão relacionadas adiante, utilizadas para avaliação dos passivos de contratos de seguro e ativos de contratos de resseguro. As provisões técnicas são constituídas de acordo com as determinações do Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) e da Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) pelos valores conhecidos ou estimados, acrescidos, se aplicável, de encargos, variações monetárias ou cambiais incorridas. As provisões técnicas descritas a seguir são calculadas com base em metodologias estatísticas e/ou atuariais e seus critérios, premissas e formulações estão detalhadas em Nota Técnica Atuarial. Seguros de ramos elementares e Vida em Grupo As provisões técnicas são constituídas de acordo com a Resolução CNSP 162/2006, alterada pelas Resoluções CNSP Nº 181/2007 e 195/2008, e a partir das metodologias estabelecidas em Notas Técnicas Atuariais. São constituídas a partir das seguintes metodologias: Provisão de Prêmios Não Ganhos (PPNG) O cálculo desta provisão é realizado a partir dos seguintes critérios de constituição: a) cálculos individuais por apólice ou endosso representativos de todos os contratos de seguros vigentes na data base de sua constituição ou a eles relacionados. Nos casos em que o risco da cobertura contratada não é definido na apólice ou no endosso, mas no certificado ou item segurado, o cálculo da PPNG é efetuado por certificado ou item; b) cálculo da provisão efetuado pro rata die, tomando por base as datas de início e fim de vigência do risco, no mês de constituição; e 14 de 67
21 c) cálculo a partir do prêmio comercial retido, que corresponde ao valor recebido ou a receber do segurado (valor do prêmio emitido, pago à vista ou parcelado), nas operações de seguro direto ou de congêneres (nas operações de cosseguro aceito), líquido de cancelamentos, de restituições e de parcelas de prêmios transferidas a terceiros, em operações com congêneres (nas operações de cosseguro cedido). Provisão de Prêmios Não Ganhos Riscos Vigentes Não Emitidos (PPNG-RVNE) Esta provisão tem a finalidade de contemplar a estimativa para os riscos vigentes mas não emitidos. A metodologia de cálculo aplicada pela seguradora, a qual se encontra descrita em Nota Técnica Atuarial, consiste na aplicação de percentuais médios, apurados com base no atraso de emissão verificados no período de 12 (doze) meses, sobre o montante de prêmios dos últimos 12 meses, ou sobre a PPNG do mês de referência. Provisão Complementar de Prêmios (PCP) Esta provisão visa complementar a PPNG, considerando todos os riscos vigentes, emitidos ou não, obedecidos aos seguintes critérios: a) o cálculo da provisão deve ser efetuado "pro rata die", tomando por base as datas de início e fim de vigência do risco e o prêmio bruto, e o seu valor será a diferença, se positiva, entre a média da soma dos valores apurados diariamente no mês de constituição e a PPNG constituída, considerando todos os riscos vigentes, emitidos ou não; b) o cálculo da provisão deve contemplar estimativa para os riscos vigentes mas não emitidos; e c) a PCP deverá ser estimada mensalmente, por ramo. Provisão de Insuficiência de Prêmios (PIP) O cálculo desta provisão é obtido atuarialmente, com base em Nota Técnica Atuarial protocolada na SUSEP, que apresenta uma metodologia estatística prospectiva. A metodologia aplicada estima o valor das despesas e receitas futuras, dos riscos vigentes na data base do cálculo. Não houve necessidade de constituição de PIP em 2011 e Provisão de Sinistros a Liquidar (PSL) Constituída para a cobertura dos valores esperados a pagar relativos a sinistros avisados, até a data base do cálculo, de acordo com a responsabilidade da sociedade seguradora, obedecidos os seguintes critérios estabelecidos em norma: a) a sociedade seguradora possui uma metodologia descrita em Nota Técnica Atuarial para a apuração da PSL, a qual considera as indenizações e as despesas relacionadas, inclusive nos casos referentes às ações em demandas judiciais; 15 de 67
22 b) a data de aviso do sinistro é correspondente à data do efetivo registro por parte da Sociedade Seguradora; c) o fato gerador da baixa da PSL é o efetivo recebimento da indenização, pelo Segurado ou Beneficiário, ou conforme os demais casos previstos em lei; e d) os sinistros avisados às sociedades seguradoras, inclusive os sinistros em demanda judicial, são registrados tomando-se por base: o valor acordado entre o segurado e a seguradora; o valor reclamado pelo segurado, quando aceito pela seguradora; o valor estimado pela seguradora, quando não tenha o Segurado indicado a avaliação do sinistro; o valor igual à metade da soma da importância reclamada pelo Segurado e da oferecida pela Seguradora, no caso de divergência de avaliação, limitado à importância segurada do risco coberto no sinistro; o valor resultante da sentença transitada em julgado; o valor máximo de responsabilidade por vítima ou por evento e por tipo de dano, nos seguros obrigatório de responsabilidade civil; e o valor do sinistro médio, para os ramos em que a sociedade seguradora possua informações capazes de gerar estatísticas consistentes, devendo ajustar esse valor registrado, após cada reavaliação do sinistro que melhore a estimativa da indenização a ser paga. Esclarecemos, ainda, que a metodologia de cálculo da PSL, mencionada na alínea a deste item, não substitui o critério de abertura do sinistro praticado pela seguradora. Isto posto, inferimos que esta metodologia visa apurar, apenas, uma eventual necessidade de constituição da PSL Complementar aos valores atualmente provisionados pela seguradora, para cada ramo estudado. A provisão de sinistros a liquidar para o ramo DPVAT é constituída mensalmente com base nos valores informados, exclusivamente, pela Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro DPVAT ( Seguradora Líder ). Provisão de Sinistros Ocorridos Mas Não Avisados (IBNR) O cálculo desta provisão visa a cobertura do valor esperado dos sinistros ocorridos e ainda não avisados, até a data base de cálculo, considerando as indenizações e despesas relacionadas, de acordo com a responsabilidade da sociedade seguradora. A metodologia de cálculo aplicada pela seguradora, a qual se encontra descrita em Nota Técnica Atuarial, é calculada com base em critério estatístico-atuarial, conhecidos como triângulo de run-off, que consideram o desenvolvimento trimestral histórico dos avisos de sinistros para estabelecer uma projeção futura por período de ocorrência. Destacamos, ainda, que para os ramos que não dispõem de histórico de informações com dados estatísticos consistentes para a aplicação da metodologia disposta na Nota Técnica Atuarial, ocasionados pelo pequeno contingente numérico de sinistros computados na base de 16 de 67
23 dados da seguradora, a provisão de IBNR é obtida pela aplicação dos percentuais determinados pela Circular SUSEP Nº 283, de 24/01/2005. A provisão de IBNR para o ramo DPVAT é constituída mensalmente com base nos valores calculados e informados, exclusivamente, pela Seguradora Líder Teste de adequação dos passivos Em cada data de balanço, a Seguradora elabora o teste de adequação de Passivos com o objetivo de verificar sua adequação às obrigações decorrentes dos contratos e certificados dos planos de seguro vigentes na data de execução do teste. A Circular SUSEP Nº 410, de 22 de dezembro de 2010, instituiu o Teste de Adequação de Passivos (TAP) para fins de elaboração das demonstrações financeiras e definiu regras de procedimentos para a sua realização. Segundo esta Circular, a seguradora deve avaliar, a cada data base, se o seu passivo está adequado, utilizando estimativas correntes de fluxos de caixa futuros de seus contratos de seguro. Se essa avaliação mostrar que o valor das provisões constituídas para os contratos de seguros vigentes, descontadas as despesas de comercialização diferidas e ativos intangíveis, está inadequado em relação aos fluxos de caixa futuros estimados, a deficiência deve ser reconhecida no resultado. O TAP foi elaborado bruto de resseguro, e para a sua realização a seguradora considerou a segmentação mínima estabelecida pela Circular SUSEP Nº 395/2009. Os fluxos de caixa foram estimados em periodicidades mensais e trimestrais, e a sua preparação levou em consideração a estimativa de prêmios, sinistros, despesas e impostos, mensurados na data base de junho de 2011, descontados pela relevante estrutura a termo da taxa de juros livre de risco (ETTJ), com base na metodologia proposta pela SUSEP, usando o modelo de Svensson para interpolação e extrapolação das curvas de juros, e o uso de algoritmos genéticos, em complemento aos algoritmos tradicionais de otimização não-linear, para a estimação dos parâmetros do modelo. As taxas de sinistralidade aplicadas para cada grupo no Teste de Adequação de Passivos de 30/06/2011 foram, em média, as seguintes: PATRIMONIAL 29,23% RISCOS ESPECIAIS 19,00% RESPONSABILIDADES 29,01% AUTOMÓVEL 54,00% TRANSPORTES 53,71% RISCOS FINANCEIROS 31,00% PESSOAS 23,30% RURAL 53,00% AERONÁUTICOS 90,24% 17 de 67
24 Depois de finalizado o Estudo Atuarial do Teste de Adequação de Passivos da ACE Seguradora S.A. para a data base de 30/06/2011, concluiu-se que o seu passivo por contrato de seguro está adequado, não sendo necessário o ajuste das Provisões constituídas, deduzidas das Despesas de Comercialização Diferidas e dos Ativos Intangíveis Relacionados, visto que estas se mostraram superiores aos valores estimados dos Fluxos de Caixa, os quais foram elaborados em conformidade com os parâmetros mínimos estabelecidos pela Circular SUSEP Nº 410/2010. Ressalta-se ainda que a seguradora apresenta uma sinistralidade constante sendo de 40% em 2011 e de 43% em Passivos financeiros Passivos financeiros são quaisquer passivos que sejam considerados uma obrigação contratual de entregar caixa ou outro ativo financeiro, ou de trocar ativos ou passivos sob condições desfavoráveis, bem como, um contrato que será ou poderá ser liquidado com instrumentos patrimoniais da própria entidade. Os demais passivos financeiros são reconhecidos pelo valor justo de mercado e utiliza-se o método taxa efetiva de juros quando for necessária a realização do ajuste a valor presente. É utilizada a taxa de mercado similar à taxa de juros de referência, quando não houver uma taxa de juros definida no contrato Benefícios a empregados A Seguradora possui benefícios a curto prazo, sem características de obrigações pós-emprego. Os benefícios extensivos a todos os funcionários incluem Vale Refeição, Vale Alimentação, Assistência Médica, Assistência Odontológica, Previdência Privada, Seguro de Vida, Auxílio Babá ou Creche. Adicionalmente são extensivos a gerentes os benefícios de Cartão Combustível e Estacionamento, e aos Diretores, Vice-Presidentes e Presidente um veículo da Seguradora Capital social As ações emitidas pela Seguradora são classificadas como um componente do patrimônio líquido, quando a Seguradora não possuir a obrigação de transferir caixa ou outros ativos para terceiros. Custos adicionais, diretamente atribuíveis à emissão das ações próprias são registrados no patrimônio líquido, deduzidos dos recursos recebidos Outras provisões, ativos e passivos contingentes O reconhecimento, a mensuração e a divulgação dos ativos e passivos contingentes, são realizados de acordo com as regras estabelecidas pelo CPC25 - "Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes", equivalentes ao IAS37 e leva em consideração a avaliação dos assessores jurídicos da Seguradora conforme segue: (i) (ii) Contingências ativas - não são reconhecidas nas demonstrações financeiras, exceto quando da existência de evidências que propiciem a garantia de sua realização; sobre as quais não cabem mais recursos. Contingências passivas - são reconhecidas nas demonstrações financeiras quando, baseado na opinião de assessores jurídicos e da administração, for considerado provável o risco de perda de uma ação judicial ou administrativa, com uma provável saída de recursos para liquidação das obrigações e quando os montantes envolvidos forem mensuráveis com suficiente segurança. 18 de 67
25 (iii) Obrigações legais, fiscais e previdenciárias - referem-se a demandas judiciais, onde estão sendo contestadas a legalidade ou a inconstitucionalidade de alguns tributos (ou impostos e contribuições). O montante discutido é quantificado e registrado contabilmente Políticas contábeis para reconhecimento de receita Apuração do resultado operacional O resultado é apurado pelo regime de competência e considera: (i) (ii) os prêmios de seguros e as despesas de comercialização, contabilizados por ocasião da emissão das apólices ou faturas e reconhecidos nas contas de resultados, pelo valor proporcional no prazo de vigência do risco; as receitas e despesas de prêmios e comissões relativas a responsabilidades repassadas ao IRB Brasil Resseguros S.A. e a outros resseguradores, pelo regime de competência. As receitas e os custos relacionados às apólices com faturamento mensal, cuja emissão da fatura ocorre no mês subsequente ao período de cobertura, são reconhecidos por estimativa, calculados com base no histórico de emissão. Os valores estimados são mensalmente ajustados quando da emissão da fatura/apólice. Os saldos relativos aos riscos vigentes e não emitidos foram calculados conforme metodologia definida em Nota Técnica Atuarial Receita de juros e dividendos recebidos As receitas de juros de instrumentos financeiros (incluindo as receitas de juros de instrumentos avaliados ao valor justo por meio do resultado) são reconhecidas no resultado do período, segundo o método do custo amortizado e pela taxa efetiva de retorno. Quando um ativo financeiro é reduzido como resultado de perda por impairment, a Seguradora reduz o valor contábil do ativo ao seu valor recuperável correspondente ao valor estimado dos fluxos de caixa futuro, descontado pela taxa efetiva de juros e continua reconhecendo juros sobre estes ativos financeiros como receita de juros no resultado do período. Os juros cobrados sobre os parcelamentos de prêmio de seguro são diferidos para apropriação no resultado no mesmo prazo do parcelamento dos correspondentes prêmios de seguros. As receitas de dividendo de investimento em ativos financeiros representados por instrumentos de capital (ações) são reconhecidos no resultado quando o direito a receber o pagamento do dividendo é estabelecido Imposto de renda e contribuição social A contribuição social foi constituída pela alíquota de 15%, conforme disposto na Medida Provisória n o 413/08 convertida na Lei n o de 23 de junho de O imposto de renda foi constituído pela alíquota de 15%, acrescido do adicional de 10% para os lucros que excedem R$ 240 no exercício. 19 de 67