Liminar determina cumprimento da bandeira vermelha em Esteio
Prefeitura informa que cumprirá a decisão para o decreto municipal de 3 de agosto, mas que também vai recorrer
Desembargador fixou multa diária de R$ 50 mil em caso de descumprimento da decisão | Foto: PME / Divulgação / CP
A Prefeitura de Esteio informou que vai cumprir a decisão judicial que suspende o decreto municipal publicado na última segunda-feira e determinou que se mantenham as restrições da bandeira vermelha no município, em conformidade com os decretos estaduais relacionados à pandemia do novo coronavírus. Segundo a ação do Ministério Público, acolhida pela Justiça, o município passou a adotar a bandeira laranja, contrariando o Sistema de Distanciamento Controlado do Estado, que classificou a região em que se localiza com risco alto, ofendendo a norma estadual vigente para o período.
O desembargador Marcelo Bandeira Pereira, que julgou o agravo e concedeu a liminar na noite da última sexta-feira, fixou multa diária de R$ 50 mil em caso de descumprimento da decisão.
O prefeito Leonardo Pascoal afirmou que a decisão não é uma surpresa. "Vamos cumprir o que nos foi determinado. No entanto, iremos recorrer da decisão. Importante ressaltar que, na prática, o comércio não essencial poderá funcionar com as restrições de dias e horários do respectivo protocolo", disse.
Segundo informações da prefeitura, com a alteração, Esteio retorna para os protocolos da bandeira vermelha, que já contam com regras mais brandas, permitindo o funcionamento, com restrições, do comércio varejista não essencial durante a pandemia nas regiões sob essa classificação. O texto também contempla a possibilidade de funcionamento de restaurantes de segunda a sexta-feira, apenas no horário do almoço. O documento passou a vigorar na quarta-feira passada.
Projeto GPS Covid
Também em Esteio, o projeto GPS Covid realiza, nesta segunda e terça-feira, em todos os bairros residenciais, a sétima rodada de coletas para o estudo. O objetivo da pesquisa é traçar um perfil epidemiológico, genômico e clínico do vírus SARS-COV2. A iniciativa é uma parceria da prefeitura com a UFCSPA, Ufrgs, Unisinos e Feevale.
Conforme informações da prefeitura, com seis fases do estudo finalizadas, foram realizadas 3.203 testagens rápidas, com a confirmação de 39 casos do vírus. A prevalência da doença seria de um caso a cada 82 moradores, o que apontaria para a existência de 1.013 casos positivos no município, enquanto o registro oficial era de 575 casos no dia 27 de julho. Segundo o estudo, isso significa que Esteio segue apresentando baixa subnotificação da doença, com menos de um caso não notificado para cada caso oficialmente registrado (o índice de confiança da pesquisa é de 95%).