Casa da Justiça e Cidadania amplia atendimento diário de 300 para mil
Qui , 16/12/2010 às 21:06 | Atualizado em: 17/12/2010 às 01:29
Investigação de paternidade, mediação de divórcio e emissão de título de eleitor são alguns dos serviços oferecidos, gratuitamente, pela Casa de Justiça e Cidadania, na Baixa dos Sapateiros. Um acordo firmado na quinta-feira, 16, estabelece a ampliação do número de atendimentos da instituição de 300 para mil por dia. A assinatura do termo garante o atendimento efetivo do Ministério Público da Bahia e da Defensoria Pública, que, anteriormente, funcionava de modo experimental.
O termo de cooperação técnica entre o Tribunal de Justiça (TJ-BA) e o MP-BA amplia os serviços de orientação jurídica familiar, como paternidade post mortem, reconhecimento de paternidade, alimentos e retificação administrativa de registro público. Nas situações de investigação de paternidade, as partes envolvidas são encaminhadas para realização de teste de DNA, gratuitamente.
O termo assinado com a Defensoria Pública permitirá ao cidadão acesso a serviços de agendamento para defensores das varas de família e mediação na área de família. Foi assinado, ainda, o convênio com a Prefeitura Municipal de Salvador para oferecer serviços de orientação, cadastramento, desbloqueio e transferência de município referentes ao programa Bolsa Família. Também serão oferecidos serviços de cadastramento de currículo e pesquisa de vagas no mercado de trabalho no Serviço Municipal de Intermediação de Mão-de-Obra (Simm).
Meta - A Casa da Justiça e Cidadania é um projeto piloto que visa reunir os serviços jurídicos relacionados à família e à cidadania em um só lugar, segundo a presidente do TJ-BA, desembargadora Telma Britto. "Foi criada para aproximar cada vez mais o cidadão e a Justiça. Essa é a nossa meta: tornar a Justiça mais acessível e rápida".
Na instituição, um divórcio, por exemplo, leva menos de uma semana para sair. O processo é encaminhado diretamente da mediação ao juiz plantonista do órgão. Na Justiça comum, a espera chega até a seis meses.
TRF Expedição de certidão de distribuição de ações cíveis e criminais e informações processuais
TRT Expedição de certidão trabalhista e informações processuais
TRE 1ª e 2ª vias do título de eleitor, revisão e transferência de títulos, certificação e justificativa de ausência eleitoral
Ouvidoria da PM Reclamações, denúncias e sugestões
Ouvidoria do TJ-BA Reclamações, denúncias, sugestões, orientações e informações sobre tramitação de processos
MP-BA Orientação jurídica (direito de família), investigação de paternidade, paternidade post mortem, reconhecimento de paternidade, outros
Defensoria Pública Agendamento para defensores das Varas de Família e mediação
Secretaria de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos Orientação e Procon
Prefeitura de Salvador Bolsa Família – orientação, cadastramento, desbloqueio e transferência de município; Simm