CIRCULAR EXPLICATIVA CONJUNTA MÊS DE NOVEMBRO/2005 DO COMÉRCIO LOJISTA, RELATIVA À CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO FIRMADA ENTRE O SINDICOMERCIÁRIOS E O SINDILOJAS DE ERECHIM, COM VIGÊNCIA A PARTIR DE 1º/11/2004, ATÉ 31 DE OUTUBRO DE 2006
Os empregados abrangidos pela presente Convenção Coletiva terão um reajuste salarial de 5,42 (Cinco vírgula quarenta e dois por cento) aplicados sobre os salários atualizados e devidos para novembro/2004 e o resultado obtido é o salário atualizado para 1º de novembro de 2005.
Os aumentos espontâneos e/ou por lei, aplicados aos mesmos durante este período poderão ser compensados.
Para os empregados admitidos após 1º de novembro/04, terão os seus salários reajustados conforme os meses de empresa, observado a tabela abaixo:
NOV/04 5,42%
DEZ/04 4,96%
JAN/05 4,07%
FEV/05 3,48%
MAR/05 3,02%
ABR/05 2,28%
MAI/05 1,35%
JUN/05 0,76%
JUL/05 0,76%
AGO/05 0,73%
SET/05 0,73%
OUT/05 0,58%
I) A partir de 1º de novembro/2005 os salários mínimos profissionais serão os seguintes:
a) Empregados em geral.................................................................................R$ 450,00;
b) Empregados da limpeza...............................................................................R$ 370,00;
c) Empregados com menos de 90 dias de empresa, desde que sem experiência de trabalho em qualquer ramo do comércio.......................R$ 370,00
Os empregados comissionados que incorporaram o adicional por tempo de serviço (triênio parcela fixa), na convenção 98/99, firmada em 08/02/99, terão sobre esta parcela a incidência do percentual de reajuste de 5,42 (Cinco virgula quarenta e dois por cento).
O adicional de quebra de caixa será de 20% do salário mínimo nacional equivalente neste momento à R$ 60,00.
Obrigação das parcelas rescisórias, a gratificação natalina, as férias, o salário maternidade e o auxilio – doença dos comissionistas serem calculados com base na média da remuneração percebida pelo empregado, nos últimos 06 (seis) meses, com a devida atualização da inflação INPC acumulada do período a ser calculado, aplicado sobre cada parcela. No caso do cálculo da 1ª parcela do 13º a ser paga até 30/11/05 os percentuais são os seguintes:
08 - HORAS EXTRAS ( cláusula 10ª e seus parágrafos):
São objeto de compensação apenas as duas primeiras caso o empregado realizar mais de duas horas extras no mesmo dia. As horas suplementares as duas primeiras, deverão ser pagas com o adicional de 50% ( cinqüenta por cento), mesmo que o número final de horas fique abaixo de 15 horas mês.
09 - HORAS EXTRAS SÁBADO A TARDE:
Havendo interesse do empregado pela compensação das duas primeiras horas extraordinárias deverá solicitar por escrito junto ao empregador tal solicitação.
O empregador fornecerá a cada dia que houver horário extraordinária em dinheiro o valor de R$ 6,75 para cada empregado a fim de realizar o seu lanche. O intervalo mínimo será de 30 minutos considerados como horário extraordinário.
Será junto à folha do mês de novembro de 2005.
12 - DESCONTOS ASSISTÊNCIAS DOS EMPREGADOS:
Conforme estabelecido na cláusula de nº 44ª e seus parágrafos da presente convenção, os percentuais de desconto e prazos para efetuar o recolhimento são os seguintes; Desconto de 3% sobre o total da remuneração percebida nos meses de novembro de 2005, janeiro, maio e setembro/2006.
I - RECOLHIMENTO APÓS O PRAZO: A empresa que não efetuar o desconto nas respectivas datas previstas na cláusula de nº 44ª e seus parágrafos, não poderá descontar do empregado, passando a serem estes descontos ônus de responsabilidade da empresa.
II - BOLETOS BANCÁRIOS: Os boletos bancários referente às contribuições dos empregados e dos empregadores serão fornecidos pelas entidades representativas em datas hábeis para os devido recolhimento nas agências bancárias, como pré-preenchimento dos dados de cada empresa contribuinte, inclusive para o recolhimento após o prazo estabelecido.
II - EMPRESAS QUE NÃO POSSUEM EMPREGADOS: Também deverá recolher a contribuição assistencial patronal a título de manutenção tendo como base de cálculo os meses de dezembro/2005, abril, agosto/2006, e recolhendo as importâncias até o dia 10 dos meses de janeiro, maio e setembro de 2006.
III - RECOLHIMENTO MÍNIMO POR EMPRESA: O recolhimento mínimo por empresa é de 10% do salário mínimo da categoria, ou seja, R$ 45,00 sempre que este valor originário calculado sobre o salário dos empregados não atingir o valor mínimo estabelecido;
IV - BASE DE CÁLCULO: O salário percebido pelo empregado somente é utilizado como base de calculo da contribuição a ser recolhida
V - ÔNUS DO EMPREGADOR: Os valores das contribuições sindicais devidas ao Sindilojas, são de responsabilidade e ônus do empregador.