Os períodos vagos entre as aulas de um mesmo turno (janelas), que ocorram sem solicitação do Professor, serão pagos como hora-aula normal e não serão incorporados à carga horária e ao salário contratual.
07.1. Nesses períodos, o Professor estará sujeito a tarefas pedagógicas, relacionadas com a sua área.
07.2. No caso dos cursos livres, o Professor poderá optar por não permanecer na instituição, no período das janelas, hipótese em que não receberá a correspondente remuneração.
No ensino superior, as atividades relacionadas à preparação de aulas, preparação e correção de provas e trabalhos, estarão incluídas na carga horária a ser cumprida pelo docente na instituição.
O empregador somente poderá proceder descontos nos salários de seus empregados nos casos previstos e decorrentes de lei e quando expressamente autorizados pelo empregado interessado e desde que referentes a empréstimos bancários na forma da Lei nº 10.820/2003, adiantamentos salariais, refeições, transporte, previdência privada, seguro de vida e acidentes pessoais, associações, clubes, cooperativas, compras no próprio estabelecimento, mensalidades do Sindicato, despesas ou convênios com hospitais, médicos, odontólogos, laboratórios, ópticas, farmácias, bem como fornecimento de ranchos e compras intermediadas pelo empregador ou associação de funcionários, e, ainda, financiamentos próprios ou em convênio com entidades bancárias, bem como o programa de incentivo ao estudo.
09.2. O somatório dos descontos realizados com base no previsto nesta cláusula não poderá exceder a 70% (setenta por cento) da remuneração do empregado no mês, salvo por ocasião de rescisão contratual, quando todos os descontos serão efetuados independentemente de qualquer limitação.
09.3. Fica estabelecido que independem de autorização os descontos decorrentes de prejuízos sofridos pela empregadora e decorrentes de ato de responsabilidade do empregado, sejam eles dolosos ou culposos.
09.4. As mensalidades sindicais descontadas conforme previsto no “caput” desta cláusula deverão ser recolhidas aos cofres do SINPRO/RS em um prazo máximo de 10 (dez) dias após a efetivação dos respectivos descontos.
O empregado que substituir provisoriamente, integralmente e em todas as tarefas, colega de trabalho por período superior a 10 (dez) dias, terá o direito de receber o pagamento do salário básico igual ao percebido pelo substituído, excluídas vantagens de natureza pessoal.
10.1. Caso o substituto e o substituído percebam salário básico de igual valor e a substituição se dê no exercício de função gratificada, por impedimento do titular, serão asseguradas ao substituto, enquanto perdurar a substituição, as vantagens decorrentes da comissão ou da função gratificada.
O empregado que deixar de exercer função gratificada, exercitada há mais de 1 (um) ano, terá o valor da correspondente gratificação reduzido gradativamente, da seguinte forma: