Câmara aprova Orçamento de 2019 em 2º turno, novo Refis Municipal e outros projetos da pauta na Sessão de 26/11
Confira os projetos que foram aprovados na 39ª Sessão Ordinária, dia 26/11
O Orçamento de Santo Antônio de Posse para 2019 foi aprovado em segundo turno por unanimidade na Sessão da Câmara de segunda-feira (26). A previsão de receitas e despesas para o próximo ano é de R$ 95.224.290,93, com a seguinte distribuição por áreas de governo:
Foram aprovadas as duas emendas de autoria do vereador Ednei Rodrigues Silva (Esquerdinha/PPS) propondo o remanejamento de mais recursos para o Esporte, que passa assim de R$ 272.500,00 para R$ 372.500,00 no ano, sendo a diferença a mais de R$ 100.000,00 transferida do orçamento da reserva de contingência.
Os vereadores também aprovaram os demais projetos da Ordem do Dia, entre eles o que estabelece as condições do novo "Programa de Parcelamento Incentivado", que vai oferecer descontos de até 95% em juros e multas a quem tiver dívidas fiscais ou tributárias e quiser regularizar os débitos com o município.
Passaram ainda na votação em Plenário da 39ª Sessão o novo Plano de Arborização Municipal que estabelece mudanças nas regras de plantio, poda e supressão de árvores na cidade; o projeto de lei que obriga a administração a fornecer curso de qualificação, aperfeiçoamento e atualização aos policiais municipais de Santo Antônio de Posse como condição para ascensão às carreiras de Policial Municipal Inspetor e Policial Municipal Subinspetor; e a abertura de crédito para a recuperação de infraestrutura da ponte localizada no cruzamento do Córrego do Matadouro com a rua Ernesto Chiarini de Ugo, no valor de R$ 207.956,40, e crédito adicional suplementar por anulações no valor de R$ 30.460,70 como contrapartida ao recebimento do mesmo.