Saúde é notificada por exigir título eleitoral | RDNEWS - Portal de notícias de MT
Sexta-Feira, 19 de Outubro de 2007, 09h:15 | Atualizado: 26/12/2010, 12h:19
Saúde é notificada por exigir título eleitoral
A secretária de Saúde de Sapezal (a 480 km ao Norte de Cuiabá), Mairi Tavares de Oliveira Alves, recebeu notificação do Ministério Público por exigir que os pacientes apresentem o título de eleitor no agendamento de exames. Por meio do promotor de Justiça, Kledson Dionísio de Oliveira, o MP suspendeu qualquer recomendação formal ou informal ou ainda qualquer ato administrativo que restrinja o agendamento de exames realizados em qualquer estabelecimento público de saúde fixado no município.
Descumprindo os termos da notificação recomendatória, a secretária de Saúde deverá responder a uma ação civil pública. Segundo o MP, a medida afronta as leis, o que pode ser considerado improbidade administrativa.