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Câmara aprova segundo turno da PEC do FPM
Proposta, que segue para promulgação do Congresso Nacional, estabelece o aumento de um ponto percentual no repasse federal ao Fundo de Participação dos Municípios. Deputados consideram mudança não é a ideal, mas sim um avanço
Por Congresso em Foco Em 26 nov, 2014 - 19:47 Última Atualização 27 nov, 2014 - 12:49
Após a aproção em segundo turno, proposta segue para promulgação
A Câmara aprovou nesta quarta-feira (26), por 349 votos a favor e um contra, a Proposta de Emenda à Constituição 426/14, que aumenta em um ponto percentual o repasse da União ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Desta forma, a partir de 2016, o fundo que é dividido entre as prefeituras passará a receber 24,5% do produto líquido da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). O texto agora segue para promulgação do Congresso.
O deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR) citou um relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) segundo o qual os repasses da União para estados e municípios minguaram em R$ 190 bilhões entre 2008 e 2012. Ele chamou o governo federal de "madrasta". O deputado Pepe Vargas (PT-RS) rebateu o colega e disse que as perdas dos anos entre 1994 e 2003 foram ainda maiores. "Nessa época, nem se pensava em aumentar o FPM, coisa que fizemos em 2007", disse.
Mesmo assim, governistas reconheceram que a PEC não é o ideal. "Estamos aumentando o Fundo de Participação de uma forma justa, mais isso não é suficiente", disse o deputado Amauri Teixeira (PT-BA), para quem a PEC faz uma "mínima correção". Já o deputado Dr. Ubiali (PSB-SP) afirmou que o seu partido votaria a favor do projeto, mas ressaltou que não foi feito o necessário para os municípios – discurso apoiado por vários colegas.
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