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Laura Alvarenga em 16 de setembro de 2021, às 14:23
Situação crítica leva ministro da economia a pedir socorro para aprovar precatórios;
Aumento no Auxílio Brasil depende dos precatórios;
Programa de transferência de renda conta com oito benefícios complementares.
A apreciação do Auxílio Brasil tem dado o que falar. O prazo para o texto ser aprovado está acabando e, até agora, o Governo Federal ainda não resolveu o impasse sobre a fonte de financiamento do programa.
Focado no Auxílio Brasil, Guedes pede ajuda para financiar programa. (Imagem: Brasil 123)
Desde que a equipe técnica do Governo Federal começou a se empenhar na reestruturação do que será o novo Bolsa Família "novo e melhorado", várias fontes de financiamento já foram propostas, mas diante da inviabilidade, nenhuma foi aceita pelos líderes partidários.
A última sugestão dada pelo ministro da economia, Paulo Guedes, trata-se da criação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos precatórios. Ela consiste no parcelamento de débitos oriundos de ações judiciais contra o Governo Federal, os quais devem ser pagos anualmente.
A estimativa dos precatórios para 2022 gira em torno de R$ 50 bilhões, valor expressivo que justifica a necessidade do parcelamento. Foi por isso que Paulo Guedes pediu socorro aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar resolver este impasse que seria capaz de viabilizar o aumento do Auxílio Brasil entre 30% a 50%.
Durante o apelo, Guedes disse que um reajuste no Auxílio Brasil é extremamente necessário, ainda que seja uma quantia simbólica. Ele ainda ressalta que não é preciso fazer um reajuste expressivo em torno de R$ 600 a R$ 800, pois seria algo visto como "populismo".
Um novo Bolsa Família com parcelas de R$ 300 já seria o suficiente para amparar os beneficiários e não ultrapassar o Orçamento. Na oportunidade, Paulo Guedes se posicionou a favor do teto de gastos, capaz de estabelecer um limite nas despesas do Governo Federal.
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Desta forma, seria possível evitar que o Governo Federal ceda aos famosos "ímpetos eleitorais". Guedes ainda lembrou que quando o Executivo Federal enfrenta sérios problemas orçamentais, este poder tem todo o direito de recorrer ao Judiciário para pedir socorro, como aconteceu.
O ministro ainda afirmou que a independência entre os Poderes precisa ser mantida, mas neste caso, uma conversa para chegar a um acordo sobre o tema é extremamente necessária, pois esta é uma decisão que afeta a todos.
Uma nova fala de Guedes declarou que a chegada de uma pandemia, apesar de todos os nítidos efeitos negativos, a crise sanitária ajudou na compreensão sobre a importância das políticas públicas.
Para ele, algo como uma simples repaginada no que hoje é o Bolsa Família, deixando-o "um pouco mais robusto", seria primordial para mostrar como a desigualdade socioeconômica pode ser facilmente amenizada.
"E estamos devendo, isso sim, para a população brasileira [um programa social mais robusto]", concluiu.
O Auxílio Brasil é a proposta de Bolsonaro para deixar sua marca no país. Embora esteja utilizando o programa como uma estratégia de campanha para elevar a popularidade e concorrer ao pleito eleitoral de 2022, a medida ainda pode beneficiar a população brasileira.
A intenção é elevar o valor mensal do benefício para cerca de R$ 300 a R$ 400, bem como o número de beneficiários no próximo ano. Porém, justamente pelas incertezas quanto à verba necessária para custear os novos valores, a proposta de Orçamento de 2022 não incluiu um aumento na quantia aplicada no Auxílio Brasil.
Em contrapartida, o texto do Auxílio Brasil sugere a criação de outros oito benefícios, sendo três essenciais e cinco complementares. Cada um deles será pago em forma de um extra para cada beneficiário de acordo com o respectivo perfil. Veja: