Elaboração e Revisão de FDSR e Rotulagem - Sudeste Online
Elaboração e revisão de FDSR e Rotulagem
Conforme ABNT NBR 16725, que se aplica aos resíduos químicos classificados como perigosos pela ABNT NBR 10004 e nas Regulamentações de Transporte de Produtos Perigosos e suas instruções complementares e/ou pela ABNT NBR 14725-2.
A FDSR (Ficha com Dados de Segurança de Resíduos) e o Rótulo de Resíduos são normalizados pela ABNT NBR 16725, e fornecem informações relacionadas ao resíduo gerado, seu gerador, sua classificação e sua periculosidade.
Quem são os responsáveis pela elaboração da FDSR?
Tanto a FDSR, quanto o Rótulo de Resíduos devem ser elaborados pelo fabricante do produto químico ou pelo gerador do resíduo.
Os profissionais responsáveis pela sua elaboração devem ter conhecimento sobre as propriedades químicas do resíduo gerado, bem como os riscos que estes materiais podem trazer ao meio ambiente e aos seres vivos.
Os dados contidos na FDSR, também, contribuem para a redução dos impactos ambientais, fornecendo subsídios para o manuseio e transporte seguro.
A FDSR e o Rótulo, também, podem ser elaborada por uma empresa especialista em documentos de segurança para produtos químicos.
Seções da FDSR
Em 13 seções, traz dados voltados ao transporte, manuseio, armazenagem e emergência, informações essas para trabalhadores, profissionais da saúde e segurança, agências governamentais, assim como instituições, serviços e outros envolvidos.
Identificação do resíduo químico e da empresa
Composição básica e identificação de perigo
Medidas de controle para derramamento ou vazamento e de combate a incêndio
O gerador do resíduo químico deve tornar disponível ao receptor e usuário um rótulo e uma FDSR completos, nos quais devem ser relatadas informações pertinentes à saúde, segurança e meio ambiente.
FONTE: ABNT NBR 16725: 2014
As informações quantitativas contidas na FDSR devem ser expressas pelo Sistema Internacional de Unidades (SI).
As sessões da FDSR devem ser preenchidas conforme a ABNT NBR 16725.
O modelo previsto na ABNT NBR 14725-4 também pode ser utilizado para a confecção da FDSR.
A FDSR não é obrigatória para resíduos químicos classificados como não perigosos.
Resolução 12 do Conmetro de 12/10/1988: Aprovação da Regulamentação Metrológica das Unidades de Medida.
Resolução 11 do Conmetro de 12/10/1988: Adoção do quadro geral de unidades de medida e emprego de unidades do Sistema Internacional de Unidades-SI
ABNT NBR 1004: Resíduos Sólidos- Classificação.
ABNT NBR 11174: Armazenamento de resíduos classe II- não inertes e III- inertes.
ABNT NBR 12235: Armazenamento de resíduos perigosos.
A importância da FDSR e Rotulagem para os trabalhadores:
A FDSR é um documento de suma importância para a proteção dos trabalhadores que manuseiam resíduos químicos, pois, além de fornecer informações para implementação de medidas de segurança no manuseio destes resíduos, contribui para a redução dos riscos associados aos resíduos gerados.
A Norma Regulamentadora- NR 25, após alteração da Portaria SIT 253/11, em seu item 25.5 estabelece que "os trabalhadores envolvidos em atividades de coleta, manipulação, acondicionamento, armazenamento, transporte, tratamento e disposição de resíduos devem ser capacitados, de forma continuada, sobre os riscos envolvidos e as medidas de controle e eliminação adequadas".
O gerador e o receptor são responsáveis por escolher a melhor maneira de informar e treinar seus trabalhadores, quanto ao conteúdo de uma FDSR.
Para elaborar, revisar ou adequar as FDSRs ou Rótulos dos resíduos químicos de sua empresa, de acordo com as normas vigentes, solicite um orçamento!