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Polí­tica 01/12/2011 11h15 Philipe Bastos
Mesmo com parecer contrário do TCE, Assembleia ainda pode aprovar contas de Marcelo Miranda
Protocoladas na Assembleia Legislativa desde outubro deste ano, as contas referentes ao exercício financeiro do governo no ano de 2009, estão para ser analisadas pelos parlamentares. Durante a sessão de ontem, o presidente em exercício da Casa, deputado Eli Borges (PMDB), atendendo solicitação da deputada Josi Nunes (PMDB) solicitou que a direção da AL publique e distribua as cópias das contas entre os deputados.
Vale ressaltar que as contas do exercício de 2009 são compartilhadas entre os ex-governadores Marcelo Miranda (PMDB) e Carlos Gaguim (PMDB). Este último assumiu o governo em setembro daquele ano, depois da cassação de seu antecessor.
Parecer TCE
O Tribunal de Contas do Estado (TCE) já emitiu parecer técnico pela reprovação das contas dos dois ex-gestores. Contudo conforme explicou o deputado José Bonifácio (PR), líder de governo na Casa, o Tribunal de Contas não tem a competência necessária para aprovar, ou rejeitar as contas de governo. “O Tribunal é um órgão auxiliar”, disse.
De posse do parecer do TCE, quem irá definir o futuro das contas daquele ano será a Assembleia Legislativa, através de tramitação regimental da matéria. “O Tribunal de Contas não rejeita. Ele emite um parecer”, explicou Bonifácio.
Isso, na verdade, conforme explicou o líder de governo, já aconteceu em momentos anteriores, quando as contas de Miranda, referentes a exercícios passados, foram aprovadas pelo parlamento mesmo com o parecer contrário do Tribunal de Contas. “O Parecer do Tribunal não precisa necessariamente ser acompanhado pela Assembleia”, salientou.
Tramitação
Depois de ordenada a publicação e distribuição da matéria entre os deputados, fato que Bonifácio acredita acontecer até a próxima semana, o passo seguinte será a definição de um relator para o processo. Para as últimas contas de Miranda, o escolhido foi o deputado Osires Damaso (DEM) que, na época, emitiu parecer favorável pela aprovação.
Com relator definido, o parlamentar terá um prazo de até 30 dias para analisar e emitir seu parecer com relação as contas referentes ao exercício de 2009.
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Tags: Análise de Contas, Assembleia Legislativa, Carlos Gaguim, José Bonifácio, Marcelo Miranda, Tribunal de Contas do Estado
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