Emendas tornam mais rígidos a fiscalização e controle sobre concessão de subsídio de R$ 233 mil a empresa de ônibus – Correio de Minas
Emendas tornam mais rígidos a fiscalização e controle sobre concessão de subsídio de R$ 233 mil a empresa de ônibus
A Câmara aprovou ontem (30), o projeto de Lei nº 20E/2021, que instituiu subsídio financeiro ao serviço público de transporte coletivo no valor de R$ 233 mil para contratação de empresa em caráter emergencial de um ano diante do caos no setor em Lafaiete.
O incentivo lei será concedido será de 2 meses como forma de tornar o edital mais atrativo já que a primeira licitação não houve empresas interessadas em assumir o serviço.
Porém o Projeto aprovado com diversas emendas dos vereadores e incorporadas ao texto original que tornam mais rígidos a fiscalização, acompanhamento e controle da concessão do subsídio a nova concessionária.
Por exemplo, a nova empresa para fazer jus ao incentivo entre outras exigências, é obrigada a criar mecanismos de pesquisas diárias, semanais e mensais sobre o grau de satisfação dos usuários.
Em outra emenda, fica constituída uma comissão composta por diversos setores público e da sociedade para analisar a concessão do subsídio.
Já em outra proposta inserida no projeto, a empresa de transporte é obrigada a enviar a prefeitura mensalmente a quilometragem rodada, quantidade de passageiros transportados, receita auferida, implantação do sistema de bilhetagem eletrônica e apresentação certidões negativas.
Todas as informações repassadas ao munício, com acompanhamento e controle social, terão de ser auditadas.
Lafaiete entrou pelo 9º dia sem transporte e sem perspectivas/ARQUIVO
Vans no transporte
Ainda ontem à tarde, o refeito Mário Marcus (DEM) sancionou a lei que vai permitir as vans escolares, cadastradas no município, para prestar o serviço de transporte público alternativo, caso não haja uma empresa habilitada.
O valor da tarifa será de R$3,30. Na Câmara, vereadores questionaram a aplicabilidade e eficiência do transporte de vans.
Enquanto isso, Lafaiete chega ao 9º dia sem transporte público e os funcionários sem uma definição de quando vão receber os seus 3 meses de salários atrasados.
https://correiodeminas.com.br/vereadores-aprovam-subsidio-de-r233-mil-criticam-omissao-e-alertam-que-projeto-nao-garante-transporte/