Além do fechamento, o Procon aplicou penalidades administrativas ao estabelecimento e o gerente do posto foi conduzido à Delegacia do Consumidor (Decon), onde deve responder a um procedimento criminal.
Segundo os fiscais, a bomba baixa é uma irregularidade que consiste na diferença entre a quantidade que é solicitada e o volume depositado. O limite de divergência tolerável é de 0,5%, o equivalente a 100 ml a cada 20 litros. No entanto, a bomba de combustível do posto apresentava erro contra o consumidor de 380 ml a cada 20 litros.
Em outro posto, localizado no Bairro Jardim Paraíso, na capital, que usa bandeira branca, os fiscais constataram se tratar de um posto clone – posto que usa características de uma marca ou bandeira consolidada no mercado, nas cores e fachada, mas não comercializa produto da marca, induzindo o consumidor a erro.
Nesse caso, o Procon lavrou auto de constatação de posto clone e o gerente foi conduzido à Delegacia do Consumidor.
Contra os responsáveis pelos postos será instaurado inquérito policial para apurar prática de crime contra a ordem econômica por irregularidades provenientes da venda e revenda de derivado de petróleo, com pena prevista de um a cinco anos, e por induzir o consumidor ou usuário a erro, por via de indicação ou afirmação falsa ou enganosa sobre a natureza, qualidade do bem ou serviço, cuja pena prevista é de dois a cinco anos de detenção.

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