Câmara aplicou 'golpe' contra o Senado ao aprovar terceirização irrestrita, diz Valadares — Senado Notícias
Câmara aplicou 'golpe' contra o Senado ao aprovar terceirização irrestrita, diz Valadares
Da Redação | 23/03/2017, 14h12 - ATUALIZADO EM 23/03/2017, 14h26
O senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE) condenou a aprovação pela Câmara dos Deputados, na quarta-feira (22), do projeto PL 4302/98 que autoriza o trabalho terceirizado de forma irrestrita para qualquer tipo de atividade. Para o senador, que abordou o assunto em Plenário nesta quinta-feira (23), a Câmara "aplicou um golpe" sobre o Senado ao desenterrar de seus arquivos antigo projeto, dos anos 90, ainda da época do governo Fernando Henrique Cardoso.
Na visão do senador, o correto seria a Câmara esperar o fim dos debates e a votação de projeto mais recente sobre o tema, que foi aprovado pelos deputados e enviado ao Senado em 2015 (PLC 30/2015). Segundo Valadares, houve "desatenção" com o Senado, além de violência contra os trabalhadores na aprovação de projeto que, entre outros malefícios, amplia de 90 para até 180 dias os contratos temporários de trabalho.
Como a proposta agora aprovada pelos deputados já havia passado pelo crivo do Senado, seguirá para sanção presidencial.
- Isso vai terminar nos tribunais superiores, principalmente no Supremo [Tribunal Federal]. Fizemos aqui audiência pública para debater o projeto, e antes que a gente decidisse, a Câmara tomou a decisão de tirar o outro da gaveta – criticou, prevendo que haverá questionamento judicial ao conteúdo do texto.
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