Ação da DPE/AC garante exame a criança indígena que possui diagnóstico de atraso no desenvolvimento neuropsicomotor
A Defensoria Pública do Estado do Acre (DPE/AC), por meio dos subnúcleos de Saúde Pública e de Direitos Humanos 1 (SDH1), obteve decisão liminar favorável na ação de obrigação de fazer com tutela provisória de urgência, em favor de criança indígena que necessita de realização do exame "painel genético de doenças mitocondriais".
A criança possui um diagnóstico de atraso no desenvolvimento neuropsicomotor com regressão nos últimos meses, impossibilitando a fala, o andar, entre outras limitações físico-motoras.
O exame possibilitará avaliação da doença para, consequentemente, apontar um melhor tratamento, além do aconselhamento genético junto à comunidade indígena, por se tratar de uma doença de caráter genético, progressivo e de prognóstico ruim, podendo comprometer a preservação da etnia.
Defensora pública, Juliana Marques, uma das responsáveis pela ação diz que exame pode garantir acesso de tratamento a paciente Foto: Felícia Lanay/Ascom DPE)
O referido exame não é realizado no âmbito da rede pública de saúde, portanto, cabe ao Estado arcar com os custos do exame na rede particular.
"É a garantia da saúde, a garantia da vida, a garantia da esperança de cura e o retorno a uma vida normal", citou a defensora pública, Juliana Marques, coordenadora do Subnúcleo de Saúde Pública, comemorando o resultado da ação conjunta dos subnúcleos da Defensoria Pública do Acre.
A defensora pública, Juliana Caobianco, que atua no Subnúcleo de Direitos Humanos 1 (SDH1), explicou que a demanda do caso foi encaminhada pela Fundação Nacional do Índio (Funai). sendo mais complexa, pois envolvia também a questão do registro de nascimento da criança .
"Esse caso necessitava da tomada de providências urgentes quanto ao exame indicado para a menor, que sofre com regressão neuropsicomotora, não sugando mais o leite, não tendo sustento cefálico, dentre outros sinais. O resultado desse exame também tem interesse coletivo, pois a partir dele será avaliada a necessidade de aconselhamento genético de toda a aldeia indígena", disse a defensora Juliana Caobicanco.
O que são as doenças mitocondriais - são doenças genéticas e hereditárias que têm como característica a deficiência ou a redução da atividade das mitocôndrias (estruturas presentes nas células responsáveis pela produção de energia). Por este motivo não há produção suficiente de energia na célula, fato que pode ocasionar a morte das células e até a falência do órgão.