HAIA - A câmara de apelação do Tribunal Penal Internacional (TPI), com sede em Haia, decidiu por unanimidade nesta quarta-feira, 3, que seja revisada a ordem de prisão contra o presidente do Sudão, Omar al-Bashir, para examinar novamente se pode imputar-lhe a acusação de genocídio.
Em março do ano passado, o TPI emitiu uma ordem de prisão internacional contra al-Bashir pelas acusações de crimes de guerra e crimes contra a humanidade. Ele é acusado do assassinato de 35 mil pessoas e a morte por fome e doença de mais de 300 mil na região de Darfur (oeste do Sudão) desde 2003, segundo dados das Nações Unidas.
A câmara de apelação do Tribunal aceitou o recurso de processo do promotor, Luis Moreno Ocampo, que recriminava que não se tinha aceitado ordenar a prisão de al-Bashir por suposto crime de genocídio devido a uma má interpretação da análise das provas em primeira instância.
Segundo o promotor, a câmara preliminar que se pronunciou em março transgrediu o direito ao considerar que se não era possível provar a "intenção" de genocídio então não existia prova de "motivos razoáveis" para examinar se al-Bashir tinha praticado esse crime.
A câmara de apelação deu razão a Moreno Ocampo e afirmou que a primeira instância foi "mais exigente do que o necessário na interpretação da normativa" sobre as provas.