Aneel volta a discutir base de remuneração da Eletropaulo | Valor Econômico
17/12/2013 às 08h40
Aneel volta a discutir base de remuneração da Eletropaulo
BRASÍLIA - A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) retoma nesta terça-feira a discussão sobre a base de remuneração da distribuidora Eletropaulo, o que pode resultar em recálculo de tarifas praticadas antes da vigência do 3º ciclo de revisão. A decisão do colegiado passa pela avaliação das distorções identificadas no ano passado na Base de Remuneração Regulatória (BRR) da concessionária paulista.
A discussão em relação à base de remuneração foi iniciada quando a área técnica da Aneel tomou conhecimento da inexistência de 246,4 mil metros de cabos da rede da distribuidora declarados em laudos. Na ocasião, a Eletropaulo questionou o fato de a Aneel mexer na base de ativos para somente avaliar os ativos superestimados da concessão, sem considerar o patrimônio que estivesse subestimado.
A Eletropaulo temia um novo golpe em decorrência da definição do 3º ciclo de revisão tarifária, que já havia reduzido a taxa de retorno de capital (Wacc) de 9,95% para 7,50% para todas distribuidora do país. Esse índice, que define o grau de remuneração das distribuidoras pela tarifa de energia, incide justamente sobre a base de ativos de cada concessionária.
A própria Aneel - ao discutir as tarifas da Eletropaulo para o 3º ciclo, em julho de 2012 - reconheceu que haveria distorções não apenas no quantitativo, mas também na valoração destes ativos. Na ocasião, a área técnica da agência identificou distorções de preços em itens de ativos da Eletropaulo com variação de 16.000% sobre as estimativa de mercado.
Em 2012, a diretoria da Aneel se dividiu sobre a necessidade de reavaliar os números da base de ativos da Eletropaulo. Isso porque alguns diretores entenderam que a agência deveria preservar, a todo custo, o conceito de "base blindada", que impede a avaliação a qualquer tempo dos ativos das concessionárias sob a justificativa de admitir eventuais erros, para mais e para menos, em nome da preservação da estabilidade regulatória.
No entanto, outros integrantes da diretoria argumentaram que as avaliações deviam ser feitas, diante de tamanhos níveis de distorções observadas nos laudos. Não havia o entendimento se seriam feitas, neste caso, correções pontuais ou uma reavaliação completa dos ativos.
Com a indefinição, a diretoria Aneel determinou que a área técnica fizesse, então, uma analise aprofundada do processo de reavaliação de ativos da Eletropaulo sob o ponto de vista financeiro e regulatório. O tema, portanto, volta a ser discutido nesta terça-feira pela diretoria, em processo relatado pelo diretor André Pepitone.
Quando aprovou no ano passado o 3º ciclo de revisão da Eletropaulo, a Aneel definiu um corte de 9,33% nas tarifas da Eletropaulo, com forte repercussão negativa sobre os papéis da companhia na Bovespa. Naquele momento, a diretoria decidiu não aplicar a totalidade do índice a fim de evitar forte oscilação no preço da energia para o consumidor nos anos seguintes, deixando boa parte dessa previsão de queda no preço da energia para conter os reajustes nos anos subsequentes.