7 de agosto de 2019 - Granadeiro Guimarães Advogados - Advocacia Trabalhista
STF: Trabalhador de fundação pública de direito privado não faz jus a estabilidade.
Tese foi fixada em recurso interposto pela Fundação Padre Anchieta. Nesta quinta-feira, 7, os ministros do STF decidiram que empregados da Fundação Padre Anchieta não têm direito ao regime excepcional de estabilidade, previsto no ADCT. Por maioria, o colegiado fixou a seguinte tese: 1) A qualificação de uma fundação instituída pelo Estado sujeita ao regime público ou privado depende:…
A Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) manteve, por unanimidade de votos, sentença que reconheceu a nulidade de contrato de trabalho firmado entre uma sanger e uma empresa que promovia torneios de pôquer a dinheiro. Relator do caso, o desembargador Pedro Foltran explicou que a atividade em questão – exploração…
Se o pleito da reclamação decorre de uma relação trabalhista, mesmo que não onerosa, cabe à Justiça do Trabalho dirimir a causa. Com esse argumento, por unanimidade de votos a Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) determinou que a juíza de primeiro grau julgue reclamação apresentada por uma expositora de…
Dirigente sindical despedida em período de estabilidade deve ser reintegrada.
A 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) determinou a reintegração de uma dirigente sindical despedida durante período de estabilidade. Conforme informações do processo, a autora da ação atuava como atendente de uma empresa de call center. Ela foi eleita integrante da diretoria do Sindicato dos Empregados em Empresas de Telemarketing…
A empresa contratada pelo município de Betim, para fazer o serviço de limpeza pública na cidade, terá que pagar R$ 4 mil de indenização por danos morais a uma trabalhadora que exercia a função de capinadora de rua, e era obrigada a fazer as necessidades fisiológicas no mato. A decisão é da 11 ª Turma…
A ação foi julgada pela juíza Patrícia Vieira Nunes de Carvalho, na 1ª Vara do Trabalho de Contagem, que condenou uma empresa de logística a indenizar um empregado vítima de injúria racial. Uma das testemunhas ouvidas pela juíza declarou ter presenciado o operador de logística ser chamado de "macaquinho" e "macaco" por vários colegas de…
O CPC de 2015 abre a possibilidade de penhora de salário para pagamento de parcelas de natureza alimentícia. A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho não constatou ilegalidade ou abusividade na penhora de 5% de aposentadoria de um sócio da massa falida da Gazeta de Sergipe S.A. para o…
Empresa de RH é liberada de indenizar porteiro por atraso na quitação de parcelas rescisórias.
Não ficou demonstrado que o atraso tenha causado dano moral. A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu de condenação imposta à Solidez Recursos Humanos Ltda., do Rio de Janeiro (RJ), o pagamento de indenização por danos morais a um porteiro em razão do atraso na quitação das verbas rescisórias. De acordo com a…
Começam a surgir os cargos divididos e a semana de quatro dias.
Empresas experimentam novas modalidades de trabalho para quem quer ter mais tempo livre. Carolina Mazziero e Liana Fecarotta, ambas diretoras de recursos humanos da Unilever, estão trabalhando somente três dias por semana— ao invés dos tradicionais cinco — desde abril. Assim como a jornada, o salário das duas profissionais também foi reduzido, e agora elas…
No último dia 03 de julho tivemos a publicação do comunicado que a Medida Provisoria 873 perdeu sua validade em razão de não ter sido apreciada a tempo pelo Congresso Nacional. Referida norma proibia o desconto sindical em folha salarial, determinando que sua contribuição fosse via boleto bancário, endereçado à residência dos empregados que autorizassem…
O Brasil é o quarto país do mundo em acidentes fatais de trabalho, segundo dados da Organização Internacional de Trabalho (OIT). Entre as causas desse cenário está as más condições de trabalho e o descumprimento de normas, como mostra o Programa Trabalho em Revista na reportagem sobre profissões de risco. Eletricista, operário da construção civil,…
Câmara aprova texto-base da reforma da Previdência em segundo turno.
A Câmara dos Deputados aprovou no início da madrugada desta quarta-feira, por 370 votos a 124, o texto-base da reforma da Previdência em segundo turno. Apenas um parlamentar se absteve. A análise dos destaques supressivos que foram apresentados em relação a proposta de emenda constitucional (PEC) ficará para esta quarta-feira. O presidente da Câmara, Rodrigo…