Consultor/a Local Pesquisa sobre os 30 anos do CNDM - PDF Free Download
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Adelino Estrela Van Der Vinne
1 PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA SECRETARIA DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES CCBB SCES, Trecho 2, Lote 22 Edifício Tancredo Neves, 1º andar Cep Brasília / DF Telefone (61) Central de Atendimento à Mulher Ligue 180 TERMO DE REFERÊNCIA Projeto 0001/2014: Fortalecimento das Políticas Públicas para as Mulheres Acordo de Cooperação SPM/ ONU MULHERES. Resultado 1.1: Mecanismos de participação social fortalecidos Atividade 1.1.1: Pesquisa sobre a atuação do Conselho Nacional dos Direitos da Mulher (CNDM) desde a sua criação até a atualidade ( ). Consultor/a Local Pesquisa sobre os 30 anos do CNDM Localização: Brasil, incluindo visitas de pesquisa de campo a Brasília e outras cidades Prazo para candidatura: 12/09/2014 Tipo de Contrato: Nível do Posto: Idioma(s) necessário: Data esperada de início: (data em que a/o candidata/o selecionada/a deve começar a trabalhar) Individual Contract Consultor/a Local Português 27/10/2014 Data esperada de fim: 24/04/2015 Objetivo Contratação de consultoria técnica especializada para a realização de pesquisa sobre a história do Conselho Nacional dos Direitos da Mulher (CNDM), contemplando o período de 1985 a Antecedentes O Conselho Nacional dos Direitos da Mulher (CNDM) foi criado em 1985, vinculado ao Ministério da Justiça, com o objetivo de promover em âmbito nacional, políticas que visem a 1
2 eliminar a discriminação da mulher, assegurando-lhe condições de liberdade e igualdade de direitos, bem como sua plena participação nas atividades políticas, econômicas e culturais do país. Logo em sua primeira gestão, o CNDM desenvolveu atividades de grande importância para a política para as mulheres e a mobilização do debate público sobre a igualdade de gênero, valendo registrar a incidência sobre o processo de pactuação política e elaboração da Constituição Federal de 1988 (CF-88), no contexto de redemocratização do país. Por meio de campanhas como a Constituinte para valer tem que ter palavra de mulher, e por meio de uma intensa atuação junto à Assembléia Constituinte e à sociedade, que ficou conhecida como o Lobby do Batom, o CNDM logrou contribuir decisivamente para os importantes avanços na CF-88, no que diz respeito à igualdade de gênero. Nessa época, era tanto um espaço de participação e controle social quanto um órgão executor de políticas públicas, dispondo de orçamento próprio. O CNDM passou por um período de enfraquecimento durante a década de 1990, período durante o qual suas funções foram esvaziadas. Em 2003, com a criação da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República SPM/PR então com status de secretaria especial e hoje de ministério -, o CNDM passou a integrar a sua estrutura básica. Contanto com a participação de sociedade civil e do governo, o CNDM atua para a ampliação do processo de controle social sobre as políticas públicas para as mulheres. Cabe ao CNDM propor e formular diretrizes de ação governamental voltadas à promoção dos direitos das mulheres e atuar no controle social de políticas públicas para a igualdade de gênero. Além disso, compete também ao Conselho a articulação com órgãos e entidades públicas e privadas, visando incentivar e aperfeiçoar o relacionamento e o intercâmbio sistemático sobre a promoção dos direitos da mulher, assim como promover diálogo com os movimentos de mulheres e feministas, conselhos estaduais e municipais dos direitos da mulher e outros conselhos setoriais. Atualmente, o CNDM é um órgão colegiado, de natureza consultiva e deliberativa, presidido pela Ministra da SPM/PR e composto por 41 conselheiras, sendo que 21 representam a sociedade civil, 16 representam o Governo Federal, 3 são conselheiras com notório conhecimento nas questões de gênero e uma conselheira emérita, indicadas e eleitas pelas demais conselheiras. Desde 2003 até os dias atuais, o CNDM vem atuando intensamente para a consolidação da política nacional para as mulheres com efetiva participação e controle social. Nesse contexto, o CNDM atuou de forma integrada com a SPM/PR na convocação e organização das três edições da Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres, o debate, pactuação, elaboração e monitoramento dos planos nacionais de políticas para as mulheres, em suas três edições, e a participação em eventos internacionais, como a Comissão sobre a Situação da Mulher (CSW/ONU). Sua atuação desde o início foi marcada pelo compromisso com a promoção da igualdade de gênero no Brasil. A história do CNDM faz parte de um processo mais amplo de ampliação e fortalecimento dos espaços de participação social no país, ao lado dos diferentes Conselhos e das Conferências. Atualmente, importantes reflexões vem sendo feitas a respeito das possibilidades e limites de cada um desses instrumentos. Assim, esta iniciativa visa também contribuir para o aprofundamento desses debates e análises, investigando como os diferentes arranjos institucionais adotados e como as tensões e composições entre governo e sociedade civil impactaram nos processos de fortalecimento das políticas públicas para as mulheres e a efetivação de seus direitos. É nesse contexto que se coloca o objetivo da presente consultoria: realizar pesquisa que discuta a atuação do CNDM ( ), levando em consideração: - os diferentes arranjos institucionais no período e suas implicações no perfil de atuação do CNDM, explicitando a composição (representação da sociedade civil e governo; representatividade e periodicidade da alternância 2
3 das conselheiras, entre outros aspectos) e a vinculação institucional; - a relação entre governo e sociedade civil no CNDM; - a atuação do CNDM referente à legislação e às políticas públicas, evidenciando as potencialidades e limites da participação social. Responsabilidades Sob a supervisão do Observatório Brasil da Igualdade de Gênero e da Secretaria Executiva do Conselho Nacional dos Direitos da Mulher da SPM, a/o Consultora/o Local vai: 1. Participar de reuniões com equipe técnica e direção da SPM, além de outros órgãos e parceiros; 2. Elaborar relatórios periódicos que relatem o processo de desenvolvimento da pesquisa; 3. Realizar levantamento sobre os principais marcos políticos e institucionais do CNDM, considerando os diferentes momentos históricos e distintas missões exercidas pelo Conselho; 4. Participar das reuniões ordinárias e extraordinárias do CNDM, quando cabível, realizando informes e apresentações dos andamentos dos trabalhos às conselheiras; 5. Efetuar levantamento e análise documental no banco de dados do CNDM e outros bancos de dados pertinentes, com especial ênfase nos principais marcos políticos e institucionais da história do CNDM, campanhas institucionais e atas e memórias do CNDM, além da literatura especializada; 6. Desenvolver questionário de entrevistas e desenhar uma amostra representativa do universo das conselheiras de todos os mandatos da história do CNDM, considerando a representatividade das instituições na amostra e os recortes de raça, etnia, orientação sexual, geracional e as mulheres em sua diversidade; 7. Realizar entrevistas com as Conselheiras abrangidas pela amostra desenhada, degravando, transcrevendo e sistematizando, por meio de memorandos, os seus resultados; 8. Elaborar um relatório final com os resultados da pesquisa, assim como a análise e a descrição de todas as atividades realizadas na pesquisa, a fim de subsidiar eventuais publicações dos resultados da pesquisa. Produtos, Cronograma e Pagamentos Produto Prazo Pagamento (%) Produto 1: Plano de trabalho detalhado que 15 dias 10% contenha:(a) Proposta metodológica; (b) Marcos analíticos de referência; (c) Bibliografia de referência; (d) Cronograma de trabalho; Produto 2. Elaboração de um relatório intermediário 60 dias 25% que contenha: (a) a análise documental do banco de dados do CNDM e revisão bibliográfica, realizando um levantamento dos principais marcos políticos e institucionais do Conselho; (b) roteiros para entrevistas e definição de lista de entrevistadas; Produto 3: Relatório contendo a transcrição das 120 dias 25% entrevistas realizadas com conselheiras e a análise feita a partir delas, realizando uma contextualização a partir dos principais marcos políticos e institucionais do Conselho. Produto 4: Relatório final com os resultados da pesquisa que contenha: (a) Descrição de todas as atividades realizadas durante o período da pesquisa; (b) Proposta de texto para uma publicação sobre os 150 dias 40% 3
4 30 anos do CNDM, que contenha a descrição das análises realizadas e da metodologia utilizada. 100% O prazo se refere ao número de dias corridos a partir da data de assinatura do contrato. A SPM revisará, aprovará, e enviará para ONU Mulheres o produto, a fatura original, e a solicitação de pagamento em até 10 dias úteis, após a entrega do produto pela/o consultor/a. A ONU Mulheres efetuará o pagamento em até 5 dias úteis, após o recebimento do produto, da fatura original, e da solicitação de pagamento da SPM. Qualquer mudança na característica dos produtos, prazo de entrega dos produtos, ordem de entrega dos produtos, ou valores dos produtos deve ser solicitada oficialmente, para que uma emenda ao contrato seja emitida antes da ocorrência da mudança. Viagens e Insumos O banco de dados físico do CNDM não pode sob nenhuma hipótese ser retirado das dependências da Secretaria de Políticas para as Mulheres, devido ao valor histórico dos registros. Dessa forma, é imprescindível que o/a responsável pelo manuseio resida ou esteja fisicamente no Distrito Federal pelo tempo que durar a consulta ao banco. Caso a pessoa contratada resida fora de Brasília, os custos de sua permanência no Distrito Federal serão de sua responsabilidade. A realização de entrevistas poderá ocorrer em outras localidades além de Brasília, de acordo com os locais de residência e disponibilidade das atuais e antigas conselheiras. Nesse caso, as despesas de viagem deverão ser custeadas pelo/a consultor/a, que as contabilizará em sua proposta financeira. Requisitos Requisito mínimo (eliminatório) Educação: Ensino superior completo. Pós-graduação. Experiência: Experiência acadêmica e/ou profissional comprovada em pesquisa qualitativa, com análise documental e/ou aplicação de entrevistas; Requisito desejável (classificatório) Educação: Pós-graduação em Ciências Humanas e/ou Ciências Sociais. Experiência: Conhecimento comprovado na área de gênero; Conhecimento comprovado na área de participação social. Habilitação 4
5 As/os candidatas/os interessadas/os em participar do processo seletivo deverão apresentar os seguintes documentos: Currículo no formato P11: Proposta financeira, em documento separado, incluindo valor das parcelas por produto e o valor total da consultoria conforme a seção Produtos, Cronograma e Pagamentos. Documentos comprobatórios dos requisitos mínimos e desejáveis: - Diploma de conclusão de graduação e pós-graduação; - Cartas de recomendação de referência profissional atestando experiência em pesquisa e na área de gênero; - Cópias de documentos, pesquisas e publicações pertinentes. Seleção As candidaturas deverão cumprir integralmente e rigorosamente os requisitos mínimos, e serão selecionadas em função dos seguintes critérios: Critério Peso Pós-graduação lato sensu em Ciências Sociais e/ou Ciências Humanas 5 Pós-graduação strito sensu em Ciências Sociais e/ou Ciências 35 Humanas Conhecimento comprovado na área de gênero. 30 Conhecimento comprovado na área de participação social Os critérios serão avaliados com base nos documentos listados na seção Habilitação. Processo de seleção Primeira fase: Triagem de propostas de acordo com os requisitos mínimos. Segunda fase: Análise das candidaturas pelo Comitê de Seleção composto por representantes da Secretaria Executiva do CNDM, da SPM e da ONU Mulheres. Classificação de acordo com os critérios desejáveis (classificatórios). Terceira fase: Entrevista, pelo Comitê de Seleção composto por representantes da SPM e da ONUMulheres, caso o comitê considere necessário. Quarta fase: Análise da proposta financeira e aplicação da metodologia best value for money. Candidatura Candidatas/os interessadas/os e qualificadas/os devem enviar todos os documentos listados na seção Habilitação para: até [12/09/2014]. Especificar no assunto da mensagem: Edital 005/2014: Consultoria Pesquisa sobre os 30 anos do CNDM. Candidatas/os que não apresentarem todos os documentos serão desqualificadas/os. Somente a/o candidata/o selecionada/o será notificada/o. 5
6 Quaisquer dúvidas ou esclarecimentos necessários devem ser encaminhados para especificando no assunto da mensagem Dúvida - Edital 005/2014: Consultoria Pesquisa sobre os 30 anos do CNDM. Observações Candidatas/os com vínculo empregatício com instituições públicas só poderão ser contratados se apresentarem evidência de licença sem vencimentos e uma carta de nãoobjeção à realização da consultoria, emitida pela instituição pública empregadora. Caso o vínculo das/os candidatas/os seja com instituição de pesquisa e universidades, basta apresentação de carta de não-objeção emitida pela instituição pública empregadora Candidatas/os não podem ter um contrato ativo ou pendências com a ONU Mulheres. Candidatas/os não podem ter parentesco direto com funcionários/as do sistema Nações Unidas. Candidatas/os devem ter nacionalidade brasileira ou permissão para trabalhar no Brasil. Rosa de Lourdes Azevedo dos Santos Secretária Executiva Conselho Nacional dos Direitos da Mulher Lourdes Bandeira Secretária Executiva Secretaria de Políticas para as Mulheres 6