A Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (ABSOLAR) protocolou as contribuições do setor para a consulta pública referente as diretrizes dos cálculos de custos e benefícios da geração distribuída (GD) no Brasil, a serem aprovadas pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE).
No documento, a entidade destacou sete dimensões fundamentais para a valoração dos custos e benefícios da modalidade: energia, encargos, risco financeiro, perdas, segurança eletroenergética, meio ambiente e dimensão socioeconômica.
A partir desta análise, são apresentados aprimoramentos ao texto das 12 diretrizes propostas pelo MME e a inclusão de mais oito diretrizes, a fim de garantir um tratamento equilibrado e tecnicamente consistente para a GD no Brasil, conforme determina a Lei 14.300/2022.
O documento de 90 páginas foi assinado em conjunto com a Associação Brasileira de Produtores de Algodão (Abrapa), Associação Brasileira de Produtores de Milho (Abramilho), Federação Brasileira de Hospedagem e Alimentação (FBHA) e Associação Brasileira dos Produtores de Soja (Aprosoja). Entre as novas diretrizes propostas pela Absolar, estão:
– Considerar os efeitos da geração própria de energia na redução da exposição dos consumidores às variações de preço dos combustíveis fósseis;
– A elevação da segurança eletroenergética, ao reduzir o consumo global de energia e permitir a operação dos reservatórios em níveis mais elevados;
– A redução dos encargos de serviços do sistema, do risco hidrológico repassado aos consumidores e do acionamento das bandeiras tarifárias;
– Que os benefícios ambientais da GD sejam considerados, incluindo os ganhos diretos e indiretos, medidos ou, quando necessário, estimados por meio das melhores práticas internacionais e nacionais.
Novo modelo de cobrança
Encerrada na última sexta-feira (15/07), a Consulta Pública 129/2022 do MME, teve como objetivo receber contribuições da sociedade e do setor elétrico para que o CNPE defina as diretrizes do cálculo dos benefícios e custos da GD, que deverá ser realizado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
Conforme o marco legal da GD, esse cálculo ditará o futuro modelo de cobrança tarifária da modalidade, após o encerramento dos períodos de transição e o fim do regramento atual.
Além da ABSOLAR, a consulta recebeu contribuições de outras entidades, como a Associação Brasileira de Geração Distribuída (ABGD), Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia (Abraceel), Associação dos Grandes Consumidores Industriais de Energia e Consumidores Livres (Abrace), Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia (Abraceel), além de diversas empresas do setor.