O Habeas Corpus, ou HC, é um instrumento jurídico à disposição da sociedade civil — ou seja, qualquer cidadão pode recorrer a esta ferramenta. “O Habeas Corpus tem uma importância política como ferramenta de defesa das liberdades em geral, e isso extrapola a questão da cannabis”, explica Cristiano Maronna. “Mas, sem dúvida, no caso da cannabis ele vem tendo um papel importante, porque é justamente o instrumento que garante a proteção jurídica para pessoas que estejam plantando cannabis para fins terapêuticos, por exemplo”.
Por outro lado, a falta de informação e conhecimento sobre o processo (e os consequentes riscos que pode gerar) merecem consideração, já que decisões desfavoráveis ao cultivo, consequentes de teses mal estruturadas ou de estratégias ineficazes, pesam contra o esforço de se criar jurisprudência favorável à cannabis — além, é claro, de colocar quem impetrou a ação em situação de possível desvantagem. “O risco de ser preso e ser acusado não apenas de uso, mas de tráfico de drogas, é muito grande, o que mostra a necessidade da gente avançar em relação à cannabis como um todo”, conta o advogado.
A necessidade de unir esforços para fomentar o conhecimento especializado em cannabis no meio jurídico não é apenas uma forma de ativismo, mas reflexo de uma demanda crescente por profissionais qualificados neste ramo de atuação, que vai desde a obtenção de salvos-condutos até a criação de modelos regulatórios e institucionais para a regulamentação da planta.