Tangará: desrespeito à Piracema será fiscalizado com rigor | A Folha do Médio Norte
Tangará: desrespeito à Piracema será fiscalizado com rigor
Publicado Por: adminem: quarta-feira, 11 de outubro de 2017, 9h:49 em: Dia a Dia da AL
Desde 1º de outubro está proibida a pesca no estado de Mato Grosso, com o propósito de proteger a desova dos peixes. O prazo para declaração de estoques encerrou na última semana e quem for pego fora da lei responderá criminalmente, segundo o Diretor Regional da Sema, Jefferson Zucki.
"Quem declarou está de acordo com a lei. Quem for pego com estoque ou transportando sem a guia de transporte, será enquadrado na legislação, respondendo por crime e administrativamente será aplicada a infração também", destacou ele.
A proibição abrange as bacias do Paraguai, Amazonas e Araguaia-Tocantins e segue até o dia 31 de janeiro de 2018. Quem desrespeitar a legislação poderá ter o pescado e os equipamentos apreendidos, além de levar multa que varia de R$ 1 mil a R$ 100 mil, com acréscimo de R$ 20 por quilo de peixe encontrado.
A resolução que normatiza essa regra determina que só será permitida a modalidade de pesca de subsistência, praticada artesanalmente por populações ribeirinhas e/ou tradicionais, como garantia de alimentação familiar. A cota diária por pescador (subsistência) será de 3 kg ou um exemplar de qualquer peso, respeitado os tamanhos mínimos de captura estabelecidos pela legislação para cada espécie. Estão proibidos o transporte e comercialização deste pescado oriundo da subsistência.