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Grandes conquistas para o Serviço Social
por rodrigomoreira
em Serviço Social
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A profissão de Assistente Social surgiu na década de 1930. Depois de quase 90 anos a necessidade desse profissional é cada vez mais notável, mas nem sempre foi assim. Houveram grandes conquistas para o Serviço Social, desde a oficialização da profissão a criação de órgãos específicos.
Veja abaixo algumas conquistas para o Serviço Social que refletem o seu crescimento no Brasil.
A Constituição Federal de 1988 estabeleceu um marco para o Serviço Social brasileiro ao prever o "Sistema da Seguridade Social". Nesse Sistema está incluído tanto a previdência social quanto a assistência social. A primeira protege os trabalhadores e segunda tem o intuito de garantir a satisfação das necessidades mínimas do cidadão.
LOAS 1993
Trata da Lei Orgânica da Assistência Social (Loas), Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993. Foi criada com o objetivo de garantir uma política de proteção a quem necessita, como é citado no Art. 1º da própria lei "A assistência social, direito do cidadão e dever do Estado, é Política de Seguridade Social não contributiva, que provê os mínimos sociais, realizada através de um conjunto integrado de ações de iniciativa pública e da sociedade, para garantir o atendimento às necessidades básicas."
Instituído em 2005, o SUAS tem por função gerenciar o conteúdo específico da Assistência Social no campo da proteção social. O Sistema organiza as ações em dois tipos de proteção social: a Proteção Social Básica e a Proteção Social Especial. A primeira é destinada à prevenção de riscos pessoais e sociais por meio de apoio a indivíduos e famílias vulneráveis. A segunda é destinada a indivíduos e famílias que se encontram em situações de risco e já tiveram seus direitos violados, como maus tratos e uso de drogas.
Política Nacional de Assistência Social (PNAS) e Norma Operacional Básica (NOB)
A PNAS, aprovada em 2004, apresenta todas as diretrizes para a efetivação da Assistência Social como responsabilidade do Estado e direito de cidadania.
Já a NOB, aprovada no ano seguinte pelo Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), indica os eixos estruturantes que são necessários para a implementação do SUAS
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