TERÇO DE FÉRIAS: Acordo sob ameaça! - SISE: SINDICATO DOS SERVIDORES EM EDUCAÇÃO DE CAMPO FORMOSO
17 de maio de 2022 20 de maio de 2022 Sindicato dos Servidores em Educação
Assim que a atual gestão municipal assumiu os destinos do município em 2021, o SISE iniciou um grande esforço buscando conciliar processos judiciais acumulados ao longo dos últimos anos. Dentre vários apresentados um mereceu maior destaque, visto que já tinha um decisão favorável aos servidores, que é algo burocraticamente viável de ser resolvido e, principalmente considerando o fato de que o prefeito manifestou grande interesse de celebrar o acordo. Porém, o que parecia relativamente fácil acabou se tornando um embrolho sem tamanho. De início, a pesar da boa vontade demonstrada pelo gestor, percebemos uma certa resistência em três áreas de vital importância para o andamento da coisa. Tais resistências se manifestaram no próprio IPCF, onde a direção, manifestou oposição à celebração do acordo; também na Secretaria de Administração que simplesmente não forneceu ao SISE as informações e documentações que permitissem o levantamento dos valores descontados irregularmente de cada servidor e, por fim, na Procuradoria Jurídica que, desde o início das tratativas alegava ser contra o acordo. Mesmo com tantas dificuldades e fazendo um intenso trabalho de busca nos registros municipais, além de um intenso trabalho de articulação, a equipe do SISE em quase um ano de trabalho conseguiu alguns avanços significativos, a saber: Foram feitas as planilhas com o valor descontado de cada servidor no período (2014 a 2018), a atualização dos valores de acordo com as correções normalmente aplicadas, a articulação com os demais sindicatos para definir os honorários advocatícios, a articulação junto ao jurídico do instituto que produziu, por parte do representante legal, um parecer que permite o andamento da realização do acordo e a aprovação deste parecer e da possibilidade de celebração do acordo no âmbito do Conselho Administrativo do instituto de previdência. Mas, ainda faltava um último obstáculo a ser suplantado, quando o jurídico e o conselho do IPCF se manifestaram favoráveis ao acordo, também decidiram pela solicitação de uma manifestação por parte da Procuradora do município, afim de trazer mais segurança jurídica ao pleito. Neste sentido, ainda em dezembro de 2021, o próprio conselho do IPCF encaminhou à procuradora um pedido de manifestação formal, onde a mesma deveria dizer de sua posição em relação ao acordo pretendido. Depois de mais de 5 meses de espera a procuradoria enviou ao SISE um parecer assinado por um advogado de Salvador, que, em sua conclusão inviabiliza as tratativas de acordo. Obviamente que o parecer é uma manifestação que traz um entendimento relativo a determinado tema que pode ser perfeitamente contestado. Agora, a decisão sobre a celebração ou não do acordo que permite a devolução dos valores cabe ao prefeito, ele poderá decidir se busca a resolução por meio da conciliação ou se deixa que a justiça tome a decisão final.