Maternidades deverão se adaptar para atender gestantes com necessidades especiais — Câmara Municipal Vila Velha
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Visando proporcionar um serviço médico mais adequado para o atendimento de gestantes com mobilidade reduzida, a Câmara de Vila Velha aprovou em segunda discussão, na sessão desta segunda-feira (26/11), o Projeto de Lei nº 2.152/18, de autoria do vereador Mirim Montebeller (PODE), que obriga as maternidades situadas no município a se adaptarem às necessidades de gestantes que sejam usuárias de cadeiras de rodas. Com o acolhimento do plenário, a matéria segue agora para a sanção do Poder Executivo.
Segundo Mirim Montebeller, é necessário que a atenção e o atendimento às gestantes sejam prestados de forma eficiente em todas as unidades de saúde, clínicas e hospitais públicos e particulares de Vila Velha.
"Garantir acessibilidade significa não apenas permitir que pessoas com deficiência e/ou gestantes com mobilidade reduzida participem de atividades que incluam o uso de serviços, produtos e informações de seu interesse, mas também respeitar os direitos dos cidadãos. Os diversos problemas que os cadeirantes enfrentam no dia a dia e a falta de condições para que possam se locomover requerem providências pontuais por parte do Poder Público. Por isso, nosso projeto é tão importante", justificou o parlamentar.
E Mirim completou: "Com a aprovação desta proposição, as gestantes passarão a ter um apoio adicional nas unidades de saúde e na rede hospitalar, para que tenham mais conforto, segurança, tranquilidade e comodidade em seus atendimentos médicos, durante todo o período de gravidez. Portanto, nosso objetivo é assegurar políticas de assistência à saúde e de amparo às mulheres, ao longo de sua gestação, reduzindo assim o risco de doenças e de outros agravos. Defendemos o acesso universal e igualitário às ações e serviços para a promoção da saúde, que é direito da população e dever do Estado", ressaltou ele.
https://sapl.vilavelha.es.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2018/2925/2925_texto_integral.pdf
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