Juiz rejeita denúncia da Lava Jato contra Lobão e Quintella por corrupção na Transpetro e abre ação contra filho do ex-ministro por lavagem
Marcus Vinicius Reis Bastos, da 12ª Vara Federal do Distrito Federal entendeu que o caso era de 'rejeição parcial por manifesta ausência de justa causa' e considerou que alguns crimes imputados aos acusados estavam prescritos
10 de junho de 2021 | 14h49
*Atualizado às 10h15 de 11.06 com posicionamento da defesa
O juiz Marcus Vinicius Reis Bastos, da 12ª Vara Federal do Distrito Federal, rejeitou parte da denúncia da força-tarefa da Lava Jato contra o ex-ministro Edison Lobão, seu filho Marcio Lobão e outras seis pessoas por supostos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro em contratos da Transpetro que, somados, chegam a mais de R$ 1,5 bilhão, de acordo com a Procuradoria no Paraná. O magistrado entendeu que o caso era de 'rejeição parcial por manifesta ausência de justa causa', considerou que alguns crimes imputados aos acusados estavam prescritos e colocou no banco dos réus apenas Marcio Lobão e o proprietário da Galeria Almeida & Dale, Carlos Dale Junior, por suposto crime de lavagem de dinheiro envolvendo a compra e venda de uma obra de arte chamada 'Amazonino Vermelho'.
A denúncia analisada por Bastos foi apresentada pelo Ministério Público Federal à 13ª Vara Federal de Curitiba em outubro de 2019. O juízo acabou sendo declarado incompetente e os autos foram enviados à Brasília. A força-tarefa da Lava Jato afirmava que 'além das propinas documentalmente rastreadas na denúncia, o valor global em subornos é estimado em até R$ 14 milhões'. Em decisão datada desta quarta, 9, Bastos registrou que a narrativa da mesma 'transita no limite tênue da inépcia por não descrever, objetivamente, todas as circunstâncias dos fatos ilícitos'.
O magistrado registrou que os crimes de corrupção passiva imputados a Lobão e ao ex-presidente da Transpetro José Sérgio de Oliveira Machado estariam prescritos, considerando o suposto momento da solicitação da propina, que teria ocorrido antes de maio de 2008.
A denúncia também atribuía supostos crimes de lavagem de dinheiro a Lobão, na aquisição de três obras de arte, mas segundo Bastos, 'não há indícios de que o ex-ministro tenha pago, em espécie, valor maior do que o declarado, como narra a acusação, nem que as obras tenham no mercado valor muito mais expressivo do que os realmente pagos por elas. "As informações policiais que precificam em valores exorbitantes as peças se me afiguram meramente especulativas", registrou.
COM A PALAVRA, OS ADVOGADOS DE MÁRCIO LOBÃO
COM A PALAVRA, OS ADVOGADOS DE WILSON QUINTELLA
A defesa de Wilson Quintela recebe com alívio e satisfação a decisão, que reconhece a inépcia de uma denúncia que não descreve qualquer ato criminoso de sua parte.