O Supremo Tribunal Federal aprovou por (04) quatro votos a (01) um a concessão da prisão domiciliar para mulheres gestantes ou mães de filhos até 12 anos. De acordo com fontes, a medida vale somente para detentas que aguardam julgamento e não tenham cometido crimes com uso de violência ou grave ameaça, e também vai depender da análise da dependência da criança dos cuidados da mãe. Cerca de 4 mil mulheres devem ser beneficiadas com este veredito. Essa decisão foi aprovada por entidades comunitárias e defensorias públicas.