Aneel prevê nova tarifa para a Enersul em abril de 2008 - Cassilândia News
Aneel prevê nova tarifa para a Enersul em abril de 2008
A Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) nem resolveu o que será feito em relação ao erro identificado nas informações prestadas pela Enersul (Empresa Energética de Mato Grosso do Sul) para a revisão tarifária de 2003 - descoberto só este ano - mas já prepara, desde julho, a recomposição nas tarifas para 2008. O consumidor pode se preparar: no dia 8 de abril do próximo ano, começa a vigorar o reajuste diferenciado nas tarifas, concedido a cada cinco anos às empresas privatizadas do setor. No processo anterior, o percentual chegou a 42%.
O cronograma estabelecido pela Aneel informa que a Enersul teve prazo até 24 de setembro para fornecer à agência as informaçãos que vão servir de base para a revisão de 2008. Na semana que vem, estão previstas reuniões entre diretores da empresa e da Aneel e também com o Conselho de Consumidores da Enersul, em separado. O Conselho informou ontem que está contratando uma consultoria para acompanhar o processo, para evitar o que ocorreu em relação a 2003, ou seja, a descoberta de que ela pode ter se baseoado em dados errados, constatação feita quase cinco anos depois pela própria Aneel.
Discussão pública - A agenda da revisão tarifária prevê que em dezembro a Enersul apresente sugestões à proposta de revisão que será discutida publicamente, primeiro pela internet, no mês de janeiro, e depois em audiência pública, que deverá ocorrer em Campo Grande. As regras prevêem que, como haverá a recomposição tarifária, não haverá o reajuste anual.
Na justiça - Será a segunda revisão tarifária da Enersul, privatizada em 1997. Na revisão de 2003, o reajuste de 42% foi dividido em duas etapas, de 32% e 10%. À época, o aumento suscitou uma briga judicial, com pedido para que fosse suspenso ou reduzido, em ação que tramita até hoje.
São partes do processo, como autores, o MPF (Ministério Público Federal) e a Abccon (Associação Brasileira de Cidadania e Consumidor). Os réus são a Aneel e a Enersul. A ação tramita na Justiça Federal e não tinha avançado até esta semana, quando o juiz responsável, Pedro Pereira dos Santos, marcou para 29 de novembro a primeira audiência no processo.
No mesmo despacho, o juiz exclui a Abccon do processo e inclui a Agepan (Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos) como ré. A advogada da Abccon, Michelle Dibo, disse não ter entendido ainda o motivo da exclusão da entidade no processo. Segundo ela, como não houve intimação da decisão, vai pedir que seja reaberto prazo para a entidade se manifestar e também a remarcação da audiência, para que a Abccon possa estar presente.
Segundo ela, a entidade é parte legítima e tem direito a continuar figurando como autora da ação. Caso a decisão seja negativa, a advogada diz que a Abcon pedirá para figurar como assistente no processo, mesma medida que já foi adotada pela Fiems (Federação das Indústrias de Mato Grosso do Sul).
Michele Dibo informou que outro pedido é para que seja apreciada, com urgência, a petição apresentada mês passado, ao juiz, para avaliar o pedido de liminar suspendendo o reajuste de 2003. O pedido foi feito depois do resultado da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Assembléia Legislativa de MS, que conseguiu da Enersul a redução de 3,014% da tarifa, e também da divulgação da divulgação pela Aneel de que a revisão de 2003 foi feita a partir de informações erradas.
Sobre esse erro, a Aneel informou que ainda está analisando o que deverá ser feito. Para defensores dos direitos dos consumidores, a empresa deve será obrigada a devolver os valores cobrados a mais, em dobro, como prevê O Código de Defesa do Consumidor.
A Enersul abastece 73 dos 78 municípios de Mato Grosso do Sul e tem mais de 700 mil clientes no Estado.