Uma instituição de pesquisa americana enviou a quase 4 mil laboratórios em 18 países, entre eles o Brasil, amostras de um vírus da gripe letal. Trata-se do H2N2, causador da pandemia de 1957/58, a chamada gripe asiática, que matou de um a quatro milhões de pessoas em todo o mundo. O ministério da Saúde anunciou ontem que já foram destruídas no Brasil as amostras do vírus. Apenas dois laboratórios - o do Hospital Albert Einstein e o Fleury, ambos em São Paulo - receberam amostras.
Depois de muitas discussões e alterações no texto inicial, o PL de PPP, enfim, foi aprovado. Mas, nem tudo ficou claro. Dúvidas ainda pairam no ar. Degrazia Möhn e Mário Menezes, do escritório Menezes e Vieira Advogados Associados, levantam hoje alguns questionamentos que ainda podem surgir. Num texto preciso, os ilustres causídicos apresentam aos migalheiros o órgão que deverá discutir estas exaustivas questões. Para ler, clique aqui.
Comentando a notícia publicada em Migalhas 1135, 28/3, sob o título "Apressado", acerca da decisão proferida pelo TST sobre a intempestividade de recurso protocolizado antes da abertura do prazo, o advogado Marcelo Favalli faz algumas ponderações nas Migalhas de peso de hoje. Para conferir, clique aqui.
"Em nome do combate à violência o Governo Federal (Executivo e Legislativo) estão promovendo uma brutal violência contra os direitos individuais, aniquilando o elementar direito à autodefesa, com os meios a isso necessários. O Congresso Nacional está promovendo um verdadeiro festival do politicamente correto enquanto ignora a falência da segurança pública. A campanha pela entrega voluntária de armas não é incompatível com a preservação do direito constitucional à autodefesa. A Agência Câmara divulga estatística encomendada pela Ong Viva Rio informando que, em 2002, ocorreram 38 mil mortes por armas de fogo, mas sem especificar, desse total, quantas foram causadas pela ação de criminosos e quantas se devem a casos fortuitos, acidentes ou brigas de trânsito. Também, entre estas últimas, seria necessário especificar se as armas utilizadas eram de posse lícita ou ilícita. Ninguém defende o armamento obrigatório, irrestrito ou sem qualquer controle. Já houve neste Migalhas quem sustentasse o desarmamento como forma de evitar a violência doméstica, mesmo com sacrifício do direito individual e ignorando que o maior número de homicídios dessa natureza ocorrem mediante o uso da prosaica faca de cozinha. Caberia perguntar se o governo pode baixar um decreto obrigando todo mundo a comer comida chinesa, que já vem picadinha. Numa perspectiva jurídica não se pode perder o foco: a questão fundamental é a da constitucionalidade da supressão do direito à autodefesa e de sua reserva apenas a quem pode contratar empresas de segurança. Hoje, é esse específico direito individual que está sendo suprimido; amanhã, qual será? Quem sabe, talvez, proibir a publicação de notícia ruim, para elevar a auto-estima dos brasileiros? Quando suscitei o debate em Migalhas (1.139 - 1/4/05) foi com a expectativa de receber pronunciamentos a respeito dos aspectos jurídicos desse assunto. Entendo que os direitos difusos e coletivos não podem aniquilar os direitos individuais." Adilson Abreu Dallari - Professor Titular de Direito Administrativo da PUC/SP