Projeto de Lei incentiva o Empreendedorismo Feminino - AL Moraes Advogados
por Adv Moraes | dez 15, 2021 | blog, Empreendedorismo Feminino |
A crise sanitária tirou o emprego de muita gente, e grande parte dessas pessoas são mulheres.
Neste contexto, o empreendedorismo por necessidade tem se tornado cada vez mais comum no Brasil.
Tanto isso é verdade, que segundo informações da Rede Mulher Empreendedora, houve um incremento de 40% no número de empresas abertas por mulheres em 2020.
Neste cenário, o Projeto de Lei 2589/21, que tramita na Câmara dos Deputados, prevê facilitação do crédito a microempresas e empresas de pequeno porte controladas e dirigidas por mulheres e a microempreendedoras individuais.
Um estímulo ao desenvolvimento econômico
O objetivo do projeto é conceder estímulo ao desenvolvimento econômico e social à mulher empreendedora assegurando 20% dos recursos do Pronampe a empresas dirigidas por mulheres.
Segundo o Sebrae, as mulheres quase representam metade do total de empreendedores no Brasil, o que equivale a cerca 30 milhões de brasileiras.
Apenso ao PL 2589/21 está o PL 1883/21, cujo objetivo é também o incentivo ao empreendedorismo feminino.
Esse segundo projeto determina que as instituições financeiras priorizem a concessão de condições especiais de financiamento a microempresas e a empresas de pequeno porte (EPP) controladas e dirigidas por mulheres.
Segundo o PL 1883/21, deverão ser aplicados valores reduzidos da Taxa de Longo Prazo (TLP).
Essa taxa é aplicada em empréstimos concedidos pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico (BNDES).
O projeto obriga ainda o Poder Executivo a enviar trimestralmente ao Congresso Nacional informações que visem um maior controle da desigualdade de gênero no empreendedorismo através do envio de um relatório contendo dados detalhados sobre os financiamentos concedidos a microempresas, empresas de pequeno porte dirigidas por mulheres para as microempreendedores individuais.
As Deputadas Joice Hasselmann, do Partido Nacional Liberal, autora do PL 2589/21 e a Deputada Celina Leão, do Partido Progressista, autora do PL 1883/21, fundamentam as exposições de motivos de ambos os projetos, em linhas gerais, na desigualdade de gênero existente no tratamento das mulheres empreendedoras no Brasil, em termos de oportunidade de crédito e qualificação, dentre outros aspectos.
Os projetos serão analisados pelas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher, de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania em caráter conclusivo, segundo informações do portal da Câmara dos Deputados.
Caso seja aprovado os Projetos alterarão a Lei n.º 13.483/17 e a Lei n.º 13.999/20.
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