Historicamente, Brasil tem poucos nomes que representaram os direitos dos gays, lésbicas, bissexuais e transsexuais na política. Mas ainda assim eles são responsáveis por parte da evolução do processo, que ainda é tímida.
Entre estas candidaturas estão a da vereadora Kátia Tapety, primeira travesti eleita um cargo político no Brasil - no contexto do interior do Piauí - em 1992; e do estilista Clodovil Hernandes, eleito em 2006 e considerado o primeiro deputado federal homossexual; e de Jean Wyllys, também deputado federal, eleito pela primeira vez em 2010 e reeleito em 2014 e em 2018 - quando desistiu da vaga após receber ameaças -, assim como a de outras mulheres trans como Erica Malunguinho, primeira deputada estadual trans de São Paulo eleita em 2018, Érika Hilton e Robeyoncé, eleitas em mandatos coletivos.
“Há um tempo, nós estávamos em um contexto em que o Jean Wyllys, era o único deputado federal LGBT do País até então. E hoje estamos em um cenário em que temos três mulheres trans negras eleitas. É algo a se celebrar. Mas ainda hoje existe uma situação de sub representação desses corpos. O que vemos hoje é produto dessas candidaturas que passaram por todos os filtros.”
Suplente do deputado Jean Wyllys (PSol-RJ), que deixou o País após receber ameaças em 2018, David Miranda (PSol-RJ), que é um homem gay, ocupou seu lugar no Congresso Nacional. Fabiano Contarato (Rede-RS), foi eleito como o primeiro senador homossexual e ocupou o lugar do ex-senador Magno Malta, que à época tinha proximidade do presidente Jair Bolsonaro, então deputado.
Para os especialistas, há também o entendimento de que o aumento das candidaturas tem relação com o cenário crescente de discursos violentos institucionalizados no País, que é considerado um dos mais violentos para esta população. O próprio presidente Jair Bolsonaro, eleito em 2018, éconhecido por seu histórico de declarações homofóbicas e cuja agenda conservadora coloca em risco conquistas e pleitos da comunidade LGBT.
Em junho do ano passado, o STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu que a LGBTfobia deve ser equiparada ao crime de racismo até que o Congresso Nacional crie uma legislação específica sobre este tipo de violência. A pena é de até 3 anos e o crime será inafiançável e imprescritível, como o racismo.
Canal oficial do governo, o Disque 100 registrou diminuição expressiva do número de denúncias sobre violência contra essa população em todo o Brasil. Em 2019, o canal recebeu 846 denúncias, frente a 1685 em 2018, cerca de 49,8% a menos. A limitação do alcance do sistema do Estado e a subnotificação é admitida pelos próprios integrantes da administração federal.
Em 2017, membros da comunidade LGBT comemoraram o Dia Internaiconal do Orgulho LGBT, celebrado em 28 de junho, na frente da Alerj (Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro)
Melhorar este contexto e abrir espaço para que mais pessoas trans, gays, lésbicas e bissexuais cheguem aos espaços de poder depende, também, da vontade política dos partidos. “Esse número pode aumentar, mas ele também pode diminuir [do recorde de candidaturas LGBT]. E isso depende dos partidos. Hoje quem define o quanto uma candidatura recebe de dinheiro são os partidos, que são comandados por homens cisgênero e heterossexuais. Isso é um problema que esbarra também na questão de mulheres e negros.”
Esse cenário que impacta diretamente na escolha de candidaturas e na destinação de recursos eleitorais. Além do comando dos partidos, nem todos têm núcleos de promoção da diversidade ou de direitos LGBT no País. Em algumas siglas, a representatividade das candidaturas é de fachada, elas recebem poucos recursos, geram o que foi apelidado de “caixa dois de gênero” e servem apenas para coletar votos, segundo os especialistas.
Em 2018, o TSE definiu que as cotas de candidatos em partidos são de gênero, e não de sexo. Neste entendimento, pessoas trans devem ser consideradas de acordo com os gênero com que se identificam. À época a corte também permitiu que estas candidaturas pudessem concorrer com o nome social registrado na Justiça Eleitoral.