Planificação da Atenção à Saúde: Gestão e organização da Atenção Primária e Atenção Ambulatorial Especializada Nas Redes de Atenção à Saúde
A iniciativa atende às necessidades identificadas nos territórios, como os diferentes processos e resultados das unidades de saúde federadas e das regiões de saúde em relação às Redes de Atenção à Saúde (RAS). A alta rotatividade dos gestores, em especial em esferas municipais; a fragilidade na formação de equipes e processos dialogados entre atenção primária, secundária e demais níveis de atenção; a fragilidade na disponibilidade de tecnologias que promovam a integração dos níveis de atenção no compartilhamento do cuidado; somada à complexa realidade que se apresenta ao Sistema Único de Saúde (SUS) em relação às ações de gestão e atenção à saúde (que se intensifica diante da pandemia de COVID19) trazem como fundamental o apoio à gestão das secretarias estaduais e municipais de saúde, bem como das equipes dos serviços de atenção. Além disso, é fundamental a busca constante pelo aprimoramento do sistema de saúde brasileiro e das políticas públicas que o compõem, em especial as que tangem a utilização de instrumentos e de ferramentas indispensáveis para a gestão compartilhada e a contínua do cuidado.
Ao longo da última década, estados e municípios vêm trabalhando na implementação das RAS por meio do Projeto de Planificação da Atenção à Saúde, coordenado pelo CONASS, em parceria com as SES no desenvolvimento das Regiões de Saúde por meio de ações para apoiar a planificação da APS e da AAE na perspectiva da RAS em cinco Unidades da Federação (UF).
A consolidação de RAS permitirá o desenvolvimento longitudinal do cuidado a pessoas vivendo em condições crônicas de saúde, tornando-o mais efetivo. Desta forma, busca-se propiciar maior qualidade de vida a essa população e redução dos riscos de mortalidade precoce.
Este projeto visa apoiar uma agenda de desenvolvimento e consolidação das Redes de Atenção à Saúde em conformidade com as diretrizes já estabelecidas e pactuadas nos três níveis de gestão do SUS, voltada para a gestão estadual e municipal de forma integrada e equânime.
Almeja-se que a ação da Estratégia para o fortalecimento da gestão estadual e municipal, por meio da Planificação da Atenção à Saúde, possa qualificar o acesso à atenção e ao cuidado à saúde, respeitando as necessidades nos territórios e a potencialidades de uma rede organizada pelo uso dos macroprocessos de gestão, contribuindo com a consolidação de um modelo de atenção que tenha a atenção primária à saúde como ordenadora do cuidado e coordenadora da rede, auxiliando a efetivação da regionalização, e a implementação de novas políticas que respondam às condições sanitárias dos territórios.
Espera-se também que a atuação das SES, em conjunto às SMS, favoreça a ampliação da capacidade de gestão e governança nas instituições e entes envolvidos, refletindo-se na organização da rede de atenção de saúde em cada um dos territórios de atuação do projeto.
Contribuir para o fortalecimento da capacidade institucional das equipes técnicas das Secretarias Municipais e Estaduais de Saúde;
Consolidar e avançar na organização dos macroprocessos da APS e dos AAE nas regiões onde a PAS está sendo desenvolvida;
Expandir a PAS com foco nas prioridades da Proposta para municípios e UBS das demais regiões de saúde da macrorregião onde já foi iniciada;
Promover a sustentabilidade da estratégia de planificação da Atenção à saúde com ações que permitam a consolidação e qualificação da RAS nos territórios;
Facilitar o processo de articulação e sinergia entre projetos prioritários desenvolvidos no território.
O projeto se vincula ao objetivo 1 do Plano Nacional de Saúde, que visa "promover a ampliação e a resolutividade das ações e serviços da atenção primária de forma integrada e planejada", e à Política Nacional de Atenção Básica.
Como resultados esperados, pretende-se organizar a APS integrada à AAE e fortalecer a RAS, o que propicia:
A melhoria do acesso (garantia e tempos de resposta) às unidades de APS para as várias demandas da população, com atenção especial para pessoas com condições crônicas;
Qualificação do cuidado longitudinal das condições crônicas com ampliação da cobertura de acompanhamento, estratificação de risco e monitoramento clínico;
Melhoria de desempenho das equipes da APS nos indicadores do Programa Previne Brasil;
Melhoria do acesso e qualificação do cuidado das pessoas com condições crônicas de alto risco na atenção especializada;
E acompanhamento longitudinal integrado na APS e AAE, com provável impacto positivo na estabilização clínica e metabólica, redução de internações, complicações e mortalidade prematura.
A iniciativa propõe a elaboração de um documento de diretrizes metodológicas para o desenvolvimento do projeto; planos regionais para a implementação dos macroprocessos que atendam a consolidação da APS na perspectiva da RAS; encontros para a problematização dos macroprocessos que tangenciem, especialmente, o acesso, as condições crônicas de saúde e a saúde materno infantil; o apoio à consolidação dos AAE nas RAS, incluindo estudo sobre a necessidade de interoperabilidade e de gerenciamento de dados dos AAE que dialoguem com o sistema tecnológico de saúde do Ministério da Saúde; a expansão da planificação da atenção à saúde para a macrorregiões e a sustentabilidade da estratégia pelo desenvolvimento de um Guia Orientador para a organização dos macroprocessos da APS e da AAE na perspectiva da RAS.
Outro ponto importante é a organização dos projetos PROADI SUS nos territórios, possibilitando melhor condução dos trabalhos, de forma a corroborar com uma saúde integral, universal e equânime nos municípios e estados brasileiros.
Para consolidar esse processo já iniciado e expandi-lo a outras Regiões de Saúde nas Macrorregiões, a iniciativa será desenvolvida em cinco Unidades da Federação, abrangendo 32 Regiões de Saúde de nove macrorregiões, num total de 368 municípios envolvidos.
A metodologia envolve duas estratégias: oficinas tutoriais periódicas para organização progressiva dos macroprocessos e tutoria contínua dos municípios e unidades para aperfeiçoamento dos macroprocessos abordados em cada oficina de forma presencial e à distância.