Projeto que proíbe venda de orgânicos em supermercados é aprovado | Diário do Estado
Projeto que proíbe venda de orgânicos em supermercados é aprovado
03/07/2018 | 21:02
O Projeto de Lei 4576/16, de autoria do deputado federal Edinho Bez (MDB-SC), foi aprovado pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados, nesta segunda-feira (2).
Atualmente, produtos orgânicos podem ser comercializados em supermercados e similares desde que nos alimentos conste o selo Sistema Brasileiro de Avaliação da Conformidade Orgânica (SisOrg), obtido através de auditoria ou fiscalização. Com o projeto será proibido a comercialização de alimentos orgânicos em supermercados, mercearias, varejões e sacolões. Os produtos deverão, segundo o projeto, ser vendidos em feiras livres, provisórias ou permanentes, ou em propriedade particular.
O proposta autoriza apenas pequenos produtores da agricultura familiar, vinculados a organizações de controle social cadastradas nos órgãos fiscalizadores do governo, a comercializar alimentos orgânicos e define que os agricultores familiares poderão vender produção própria, de outros produtores certificados ou de produtos com a certificação prevista na Lei da Agricultura Orgânica (Lei 10.831/03).