Andifes trata sobre corte orçamentário com líder do Governo no Senado – Andifes
Lívia Leite2020-09-03T20:01:43-03:00
O líder do Governo no Senado, senador Eduardo Gomes (MDB-TO), recebeu nesta quinta-feira (13), a diretoria da Andifes para tratar do corte de 18,2% na proposta de orçamento da União para 2021, anunciado pelo Ministério da Educação nesta segunda-feira (3). A redução afeta as universidades federais de todo o país, segundo a Andifes.
"Já vivenciamos um contexto de dificuldades, precisando escolher entre prioridades, em um contínuo esforço para manutenção da qualidade e inclusão de alunos de menor renda, mesmo passando por reduções orçamentárias ao longo dos últimos quatro anos. E agora fomos informados que haverá uma redução linear de 18,2% nos limites orçamentários para 2021, o que tornará a situação insustentável. Com esse corte, nenhuma instituição poderá cumprir suas finalidades de ensino, pesquisa e extensão no próximo ano", detalhou o presidente da Andifes, reitor Edward Madureira (UFG).
Apesar dos desafios, é sabido que as universidades não pararam diante da pandemia. Ao contrário, intensificaram ações de combate ao Coronavírus e de atendimento às vítimas da Covid-19. A diretoria fez um relato da atuação das instituições, mostrando que, até o momento, foram disponibilizados 656 leitos de UTI em hospitais universitários, além de 2.502 leitos específicos para pacientes infectados pelo coronavírus. Há 1.265 pesquisas específicas sobre o vírus em andamento. As universidades também disponibilizaram 230 sondas endotraqueais e realizaram mais de 71 ações de testagem do coronavírus, o que significa 2.600 testes por dia. "Nossas universidades seguem enfrentando esse momento atípico com toda a sua excelência e capacidade", afirmou Madureira.
O reitor manifestou preocupação para o fato de o corte afetar também os recursos para assistência estudantil aos alunos de baixa renda. O atual orçamento do PNAES já é insuficiente. "Esses estudantes já tiveram a situação econômica agravada em face da pandemia. E as universidades ainda estão com necessidade de prover condições adequadas de biossegurança e de acesso às novas tecnologias para as atividades acadêmicas e administrativas. Portanto, além da recomposição do orçamento, os recursos suplementares emergenciais devem ser previstos nos limites orçamentários para 2021, assim como foram em 2020", detalhou Edward.
A Andifes apresentou também a necessidade da recomposição dos quadros de servidores das universidades. Legalmente, as universidades federais realizam a reposição do quadro de servidores em regime subordinado às regras constitucionais e à lei 8.112/90. No entanto, essa força de trabalho já vem defasada há algum tempo e a situação pode se agravar caso o veto ao § 6º, do art. 4º da Lei Complementar 173/2020, não seja derrubado pelo Congresso Nacional.
"Além da defasagem em nossos quadros e do veto, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional apresentou parecer que, juridicamente, parece desconhecer a especificidade legal das universidades federais. Estamos falando de cargos existentes que foram desocupados anteriormente à LC 173. O veto e o parecer impedem a reposição de profissionais das universidades. Esta situação cria uma dificuldade intransponível para atividades de ensino e pesquisa e o necessário apoio administrativo", destacou Edward Madureira.
O senador Eduardo Gomes se comprometeu em apresentar as questões ao Governo e considerá-las durante o debate do Orçamento para o próximo ano. A proposta de Lei Orçamentária deve chegar ao Congresso até o próximo dia 31.