Com 27 assinaturas, "CPI da Toga" é protocolada no Senado Federal - Política - F5 News - Sergipe Atualizado | Notícias de Sergipe, do Brasil e do Mundo!
Com 27 assinaturas, "CPI da Toga" é protocolada no Senado Federal
"Vamos abrir a caixa-preta desse Poder", diz o senador por Sergipe Alessandro Vieira
Política| Por F5 News 07/02/2019 17:32 - Atualizado em 07/02/2019 18:15
Foto: Pedro França/Agência Senado/Reprodução
O senador Alessandro Vieira (PPS-SE) protocolou nesta quinta-feira (07) o requerimento para instalação de uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) para investigar possíveis irregularidades no Poder Judiciário. Desde o começo da semana, o parlamentar tem colhido assinaturas para a criação da "CPI da Toga", como vem sendo chamada, e conseguiu o número mínimo de 27 assinaturas que precisava.
Durante discurso em plenário, o parlamentar disse que o objetivo "é abrir a caixa-preta desse Poder", que, segundo ele, é o único que segue intocado na esfera da democracia brasileira. "Só existe democracia quando a transparência chega a todos os lugares. A democracia não pode ser seletiva. As Câmaras, as Assembleias Legislativas, os palácios do Executivo, este Congresso Nacional, já sentiram os efeitos da transparência e das investigações claras, feitas tecnicamente. Os resultados estão consubstanciados realmente em todo o Brasil", afirmou.
A CPI pretende investigar o uso abusivo de pedidos de vistas ou expedientes processuais para retardar ou inviabilizar decisões de plenário; o desrespeito ao princípio do colegiado; a diferença do tempo de tramitação de pedidos, a depender do interessado; o excesso de decisões contraditórias para casos idênticos; e a participação de ministros em atividades econômicas incompatíveis com a Lei Orgânica da Magistratura.
O senador afirmou que todos conhecem dezenas de casos de liminares monocráticas que permanecem por anos a fio. "Os nossos tribunais superiores se transformaram num aglomerado de decisões monocráticas, o que gera uma loteria. Se o cidadão que vai apresentar uma ação é sorteado para o ministro "X", ele tem uma decisão para um lado; se é para o ministro "Y", é para o outro. O colegiado já decidiu o assunto e eles desrespeitam. Isso precisa ser resolvido. E, para resolver isso, a gente precisa estudar, compreender e propor eventualmente uma lei", disse.
O requerimento destaca ainda que "não se trata de perquirir as atribuições do Poder Judiciário, mas sim de investigar condutas que extrapolem o exercício regular dessas competências".
Alessandro diz também que é preciso resgatar o respeito e a credibilidade do Legislativo brasileiro.
O site Congresso em Foco divulgou a lista de todos os senadores que assinaram o requerimento, confira: