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Brasil assumirá papel de observador no Acordo de Compras Públicas (GPA) da OMC
País negocia a aprovação de uma série de acordos comerciais
publicado: 28/08/2017 21h25, última modificação: 29/08/2017 16h41
A solicitação de participação do Brasil como observador no Comitê do Acordo de Compras Governamentais (Government Procurement Agreement (GPA), sigla em inglês) da Organização Mundial do Comércio (OMC), foi aprovada durante a 113° Reunião do Conselho da Câmara de Comércio Exterior (Camex), na última quinta-feira (23).
O Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MP) é o atual responsável pela operacionalização do sistema de compras públicas brasileiro.
O Comitê do Acordo sobre Contratações públicas da OMC é plurilateral, firmado originalmente em 1994 e está em vigor desde 2014, em versão revisada. Em 2016, o Comitê contava com 19 membros e 29 observadores. Na região, Argentina, Chile e Colômbia já são observadores. No Brics, Índia e Rússia.
Na condição de observador, o Brasil tem a vantagem de acompanhar os acordos plurilaterais de compras públicas e de participar de discussões e decisões no âmbito do Acordo, possibilitando a diversificação das frentes negociadoras e a ampliação temática de futuros acordos comerciais.