STF dá aval a acordo sobre dívida de Estados com a União - 01/07/2016 - Mercado - Folha de S.Paulo
01/07/2016 12h03
Em julgamento realizado nesta sexta-feira (1º), foi revista a decisão provisória que permitia aos Estados suspender o pagamento de suas dívidas. A maioria dos ministros determinou que o acerto passa a valer a partir de hoje.
Ainda não há data para julgamento do mérito da questão, que inicialmente tratava de calcular as prestações com juros simples ou compostos. Pelo acordo, valem juros compostos. "Futuramente se julgará o mérito", afirmou o ministro do STF Edson Fachin, relator de várias ações sobre o caso.
OS MAIS ENDIVIDADOS - Dívida em % da receita anual, em 2015
"Não podemos colocar os Estados da Federação numa camisa de força", afirmou. "O acordo, pelo que me consta, não chegou nem a ser colocado no papel."
Esse foi o entendimento, por exemplo, da ministra Carmem Lúcia. "Como iriam fazer uma lei, se ainda haveria pendência de algo que ainda não foi acolhido pelo Supremo?"
O acordo do governo sobre a dívida dos Estados terá um custo de pelo menos R$ 50 bilhões, segundo cálculos preliminares do Ministério da Fazenda. Nesta quinta-feira (8) governadores do Norte e Nordeste entregaram ao governo federal pedido para receber mais R$ 8 bilhões, ainda neste ano, para compensar queda de receitas.