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Provimentos CSM estabelecem plantão especial em 1º e 2º Graus
20/03/2020 20/03/2020 Felype
O Conselho Superior da Magistratura editou nesta quinta-feira, dia 19 de março, dois provimentos que estabelecem o sistema de plantão especial na Justiça estadual de São Paulo, que se inicia na próxima segunda-feira (23) e vai até 24 de abril. A medida foi adotada para a prevenção à infecção e à propagação do novo coronavírus, considerando o alto risco de disseminação da Covid-19 se mantido o fluxo regular de pessoas nos prédios do Poder Judiciário. O objetivo é reduzir os riscos de transmissão e preservar a saúde de agentes públicos e de particulares.
O Provimento nº 2.547/20 trata do plantão em Segundo Grau e o Provimento nº 2.548/20 estabelece o sistema do plantão em Primeiro Grau. O horário de atendimento será das 9 às 13 horas, apenas para medidas urgentes (veja informações sobre os tipos de causas atendidas na página do Plantão Judiciário). Continuam suspensos os prazos processuais, as sessões e as audiências.
Os endereços, números das salas, telefones de serviço e escala serão divulgados no site do Tribunal de Justiça.