Blog do Alon: Só há uma solução para as medidas provisórias: eliminá-las (21/01)
por Alon Feuerwerker @ 17:45:00
Alon, seus argumentos são válidos e claros. Denota que é possível acabar com aspectos provisórios que acabam ficando permanentes, pelas facilidades que dá a quem chega ao poder, como as MPs. No mesmo diapasão, poder-se-ia, também, eliminar o "S", de social, do BNDES e acabar com a CPMF. Além de ser muito difícil ver uma MP rejeitada, é mais difícil ainda comprovar o preceito constitucional de urgência urgentíssima da grande maioria delas, para não dizer da totalidade. Apesar de não ser o foco de seu post, mas em um comentário sobre o PAC alguém falou que ele ressuscita os PNDs. Nada mais ilusório, pois, apesar de tudo (apesar, mesmo!) os PNDs tentavam ao menos dar uma idéia de projeto de longo prazo, uma idéia de como configurar a infra-estrutura do País para o futuro. Do PAC, ao menos por ora, não dá para dizer o mesmo.
domingo, 21 de janeiro de 2007 18:49:00 BRST
MP é uma daquelas coisas da Constituição montada para o parlamentarismo, mas que teve que engolir o presidencialismo. E lá vamos nós com nosso presidencialismo impregnado de parlamentarismo.
domingo, 21 de janeiro de 2007 20:58:00 BRST
Concordo contigo, exceto quanto ao voto distrital.
Não existe razão alguma para existir a possibilidade de MPs. Em casos de urgências efetivas, não existirá Congresso que deixe de aprovar medidas até mesmo de um dia para outro, desde que articulado com competência política, é claro.
Quanto ao voto distrital, na atual situação ele tenderia a reforçar a existência de deputados/vereadores, cuidando apenas de "levar benefícios" para seus distritos eleitorais. Mas confesso que não sei o que sugerir. São tantas as variáveis que têm de ser consideradas que, na verdade, não há solução trivial. Acho que a função primordial do Congresso Nacional é pensar e propor aperfeiçoamentos e atualizações da Legislação brasileira bem como influenciar nas Políticas Públicas: não cada parlamentar ficar fazendo emendas para execução de obras que beneficiem seus eleitores ou ficar percorrendo as repartições públicas para liberar projetos e recursos para os estados e prefeituras de suas áreas de influência.
Os Orçamentos das várias esferas de governo precisam deixar de ser obras de ficção, manipuladas à vontade pelos chefes do Poder Executivo.
Para isso precisaríamos de um sistema de planejamento governamental efetivo, com prioridades claras e definidas em um processo de discussão envolvendo os três poderes, as três esferas de governo e respeitando pra valer as Plataformas Político-Eleitorais, aprovadas pelos eleitores no voto! A estória do chamado "Orçamento Participativo" nunca alcançou mais de 10% dos valores globais dos orçamentos a que se referiam, sendo, de certo modo, apenas um exercício, para uns, ou um engodo, para outros....
domingo, 21 de janeiro de 2007 21:31:00 BRST
Como diria o pensador Plinio Salgado, o Brasil é o país dos grandes desequilíbrios, e que tudo neste país é descompensado, arritmico, jamais se tendo visto desorganização melhor organizada. Bem são palavras do passado que se revelam no futuro. Contra MPs e outras somente o passado para alertar esse país do atraso, principalmente da acomodaçaõ política, reforma que é bom nada, apenas um tapa boca na opinião pública.
segunda-feira, 22 de janeiro de 2007 04:35:00 BRST
Caro Alon, lendo seus últimos posts deparei-me com a explicação das medidas provisórias, não apenas a explicação de sua existência, mas de seu uso sistemático por todos os governos depois de 1988, ou mesmo dos Decretos-Lei do regime militar. Você mesmo aponta a resposta, quando diz: "Todo governo vai ter que montar uma base parlamentar granítica para conseguir governar." Mas como montar uma base parlamentar se nada vincula o comportamento de deputados e senadores aos respectivos partidos? Que dizer então de vinculação à coalizão de partidos no governo? Sei que es contra, mas não seria questão de trocar o fim das MP pela fidelidade partidária. Esse ponto revela muito sobre como se faz política neste país: o conceito muito difundido de que o essencial da democracia é a eleição direta do presidente, foi a principal bandeira da redemocratização, e o pouco caso com o Parlamento, durante todo o regime militar a maior parte do parlamento era eleita. Alías, os parlamentares contavam com a mesma liberdade (e irresponsabilidade) de atuação, votavam também um orçamento não impositivo que, como hoje, era uma peça de ficção. Em suma, suas exelências os parlamentares contam com toda liberdade de atuação para não decidirem quase nada, não é essa a situação desde o nosso império constitucional? Não foi o parlamento sempre uma concessão às ideias européias e norte-americanas? Uma macaqueação democrática para Inglês ver? A fidelidade partidária, insisto para ganhar sua simpatia, funcionaria como o orçamento impositivo, proibiria o parlamentar de buscar executar o programa de outro partido depois de eleito, ganharia em substância a decisão das urnas.
segunda-feira, 22 de janeiro de 2007 11:12:00 BRST
O Congresso apenas usa as medidadas provisórias para justificar suas operações tartarugas. Quando interessa, eles votam 3 ou 4 num mesmo dia.
Só se reduz as medidas provisórias depois de uma reforma política e como essa não vai sqair, esqueça.
segunda-feira, 22 de janeiro de 2007 12:13:00 BRST
Quero manifestar minha concordância com o Alberto099, embora considere que fidelidade partidária é praticamente impossível de ser aprovada no universo "politics as usual". A cláusula de barreira, que pelo menos colocaria um pouco de ordem nessa balbúrdia de clubes de cricket que é o sistema partidário brasileiro, como sabemos foi vetada pelo nosso democrático judiciário.