Empresa é cobrada pela Máfia do ISS pela primeira vez | Exame.com (Pré-Prod)
Empresa é cobrada pela Máfia do ISS pela primeira vez
Três anos após a descoberta de esquema de fraude na coleta do ISS, a primeira empresa foi condenada a devolver dinheiro à Prefeitura
access_time 13 maio 2016, 09h21
Obras da Trisul: empresa foi condenada a pagar R$ 600 mil por impostos devidos à Prefeitura, mas já informou que vai recorrer. (/)
São Paulo – Três anos após a descoberta do esquema de fraude na coleta do Imposto sobre Serviços (ISS) na Secretaria Municipal de Finanças, a Justiça determinou na quarta-feira, 11, pela primeira vez, que uma empresa terá de devolver dinheiro, com multa, para a Prefeitura, por colaborar com a Máfia do ISS.
A Trisul, incorporadora atingida pela determinação, já informou que vai recorrer.
A Prefeitura entrou com ação para cobrar cerca de R$ 600 mil em impostos que deixaram de ser pagos pela Trisul, referentes a dois empreendimentos, segundo investigações da Controladoria-Geral do Município (CGM) e do Ministério Público Estadual (MPE).
O total bloqueado inclui multa, conforme determina a punição para improbidade administrativa.
O advogado Paulo Araújo, defensor da Trisul, afirma que a decisão é injusta e diz que vai recorrer. A defesa da empresa diz que a Trisul era achacada pela máfia e pagava o grupo sob ameaça de não obter licenças como o Habite-se.
"Esse é o entendimento do setor criminal do Ministério Público, que já denunciou os fiscais", disse o defensor.