ATENÇÃO: Prefeitos e vereadores eleitos devem prestar contas de campanha até 15 de dezembro – Portal do Munim
ATENÇÃO: Prefeitos e vereadores eleitos devem prestar contas de campanha até 15 de dezembro
por Portal do Munim · 21/11/2020
MARANHÃO = Atenção prefeitos e vereadores eleitos têm até o dia 15 de dezembro para prestar contas de receitas e gastos de campanha, referentes ao primeiro e ao segundo turno do pleito, junto à Justiça Eleitoral.
Depois da apresentação das contas finais, a Justiça Eleitoral disponibilizará os respectivos dados em seu Portal na internet e determinará a publicação em edital. Divulgadas as informações, qualquer partido político, candidato, coligação ou o Ministério Público pode impugnar as contas prestadas, no prazo de três dias. Vale ressaltar que os candidatos que não foram eleitos poderão prestar contas no período de 7 de janeiro a 8 de março de 2021.