Boa Nova: Prefeito é proibido de exercer função pública e Fundeb deve reaver quase R$ 1 mi | INFOSAJ
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De acordo com a decisão, o edital foi deflagrado de forma irregular, assim como a própria execução do serviço contratado, que contou, ainda, com superfaturamento de seu objeto, para viabilizar o desvio de recursos públicos. Isso porque o pagamento que seria de R$ 2,00 por quilômetro para ônibus e R$ 1,85 para micro-ônibus, teria sofrido aumento e sido pago à cooperativa por R$ 2,16 e R$ 1,98.
Ilegalidades semelhantes ainda continuaram acontecendo durante o mandato do novo prefeito Antônio Ferreira de Oliveira Filho, em 2009. Entre elas, o direcionamento ilegal de licitação à cooperativa demandada, superfaturamento do contrato e discrepâncias na execução do serviço prestado pela empresa.
Neste período, os valores por quilômetro tiveram acréscimos de 7,5% para ônibus e 6% para micro-ônibus, em comparação com o contrato firmado no ano anterior, o que teria implicado num acréscimo total de 78%, apesar de não terem sido criadas novas escolas durante a gestão.