Informalidade exige realismo e honestidade de gestores - Jornal Opção
Dizer que trabalhador empurrado para informalidade na verdade se trata de incentivo ao empreendedorismo no Brasil é ignorar realidade de forma irresponsável
Carteira de trabalho tem se tornado um objeto pouco utilizado em uma realidade de consolidação da informalidade, que supera os empregos formais no Brasil | Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil
O ministro da Propaganda da Alemanha Nazista tem uma frase que foi imortalizada: "Uma mentira dita mil vezes torna-se verdade". Com tal lógica, Joseph Goebbels construiu uma poderosa máquina para reforçar uma retórica de dominação e convencimento que foi levada a sério por uma nação durante a Segunda Guerra Mundial.
Hoje, o discurso utilizado para tentar falsear a realidade complicada do mercado pós-Reforma Trabalhista de 2017 é o de que aumentou no Brasil o empreendedorismo. É comum ver a informalidade ser tratada como a busca de muitos brasileiros por arriscar um novo negócio.
Adoraríamos que essa fosse a verdade das relações de trabalhos trazidas por um mundo cada vez mais uberizado. Sim. Esse é o termo adotado para tratar o novo mercado mundial do emprego: uberização. Com base na mais famosa plataforma que oferece transporte por aplicativo, estudiosos têm se debruçado sobre a precarização das condições trabalhistas.
Não é uma realidade vivenciada apenas em nosso País. O documentário vencedor do Oscar em 2020 na categoria, "Indústria Americana", aponta para a mudança na realidade das vagas ofertadas a trabalhadores acostumados com garantias de direitos e rendimentos suficientes para custear uma vida no azul.
Os salários estão cada vez menores. A garantia de segurança como uma licença caso ocorra um acidente no trabalho é algo que não existe na informalidade. Mas, para dar uma ideia de recuperação e melhores condições econômicas, se vende uma ideia de falso empreendedorismo.
Mas é preciso tratar a realidade como ela realmente se apresenta: precarização do trabalho. Os dados divulgados na sexta-feira, 28, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) revelam um momento de pouca mudança em um quadro preocupante.
Nos últimos trimestres, os empregos informais, sem carteira assinada ou qualquer garantia, ficaram sempre um pouco acima dos 38 milhões. Hoje representa 40,7% da população ocupada no Brasil. São 38,3 milhões de pessoas que vivem de bicos. Muitos se jogaram na opção encontrada no momento: motorista de aplicativo de transporte de passageiros ou entrega de comida e produtos.
Um trabalhador que foi demitido em seu último empego com carteira assinada com média salarial de R$ 1,7 mil, não consegue ser recontratado ou encontrar um novo emprego acima de R$ 1,6 mil mensal. Para chegar a um recebimento em 30 dias que chegue perto do que via depositado em sua conta no mês seguinte, a jornada no volante ou em cima de uma motocicleta supera 10, 12 ou 15 horas diárias.
As condições de vida estão cada vez piores. Acompanhada da situação precarizada das relações oferecidas por um mercado de trabalho uberizado vem a queda na qualidade de vida. Para quem ficou anos sem empego, qualquer renda é bem-vinda. Mas o patamar financeiro não é nem de perto o mesmo de antes.
Fila ampliada
O programa Bolsa Família, que viu o governo Temer comemorar no final de 2018 o encerramento da fila de espera por novos benefícios, hoje convive com uma fila de 3,5 milhões de pessoas que aguardam repasses do Ministério da Cidadania, agora chefiado por Onyx Lorenzoni.
Em uma realidade em que os informais superam os trabalhadores com carteira assinada, 33,7 milhões, o que inclui os intermitentes – nova modalidade criada pela Reforma Trabalhista -, é preciso encarar o problema sem falsidade e com muita franqueza. Não dá para tentar falsear a situação com um discurso irreal de incentivo ao empreendedorismo.
As pessoas têm tentado garantir a comida na mesa. Muitas vezes com a venda de balas ou frutas no semáforo. Se a situação econômica do País é grave desde 2014, não será com desinformação que a falta de empregos se resolverá. Faz-se mais do que urgente um apelo aos governantes que parem de tratar com populismo problemas tão graves.
Erros continuados
Nem a redução de impostos dos micro e pequenos empresários do governo Dilma, a Reforma Trabalhista da gestão Temer ou a MP da Liberdade Econômica da administração Bolsonaro melhoraram a situação. Enquanto propostas mirabolantes continuarem a serem vendidas como soluções irreais para o aquecimento do mercado de trabalho, mais pessoas serão obrigadas a procurar a informalidade como única alternativa para sobreviver.
As previsões de melhora na economia já foram alteradas diversas vezes durantes os últimos três governos. Todos eles interferiram de forma irresponsável no preços dos combustíveis e trouxeram prejuízos à Petrobras e ao mercado. Mesmo assim, empresários continuam a apostar na capacidade da equipe econômica do governo federal.
Tudo com base em expectativa. A pergunta que ninguém sabe responder é até quando viveremos apenas de esperar medidas que não são tomadas. Ou veremos a máxima de Goebbels continuar a ser reproduzida à exaustão?