Expresso das Praias - Leis municipais de Penha e Balneário Piçarras poderão proibir fogos de artifício com efeito sonoro
Leis municipais de Penha e Balneário Piçarras poderão proibir fogos de artifício com efeito sonoro
REGIÃO - Depende apenas da assinatura do prefeito Aquiles Costa (MDB) para passar a vigorar a legislação que proíbe fogos de artifício com efeito sonoro no município de Penha. Dispositivo legal semelhante também está em debate na Câmara de Vereadores de Balneário Piçarras, mas encontra resistência. O objetivo principal, segundo os autores das propostas, é preservar a saúde e o bem estar de humanos e outros animais.
O projeto da vereadora Marly Dulcineia da Silva Santana, a Ziza (PSDB), está na comissão permanente que avalia a constitucionalidade e legalidade da proposta. A previsão é de que o plenário da Casa comece a analisá-lo a partir da sessão do dia 26. Mas a ideia encontra resistência entre os membros que defendem a queima de fogos como tradição em festas de virada de ano e celebrações religiosas.
O projeto se baseou na legislação de outras cidades que já proibiram esse tipo de espetáculo:
"Como estava havendo bastante mudanças em outras cidades, eu procurei onde já estava com esse projeto em andamento. Mas metade é favorável e metade é contra", reconhece Ziza. Ela espera mudar as opiniões contrárias após a aprovação de lei semelhante no município vizinho e pela atuação do movimento ambientalista.
O projeto aprovado por unanimidade pela Câmara de Penha dia 18 é de autoria do presidente da Casa, vereador Everaldo Dal Posso, o Italiano (MDB). Segundo ele, a lei ordinária nº 90/2018 estabelece práticas adotadas em diversas cidades no Brasil e no mundo.
"Nós temos diversas crianças autistas, pessoas acamadas e também animais domésticos que sofrem com o barulho desses fogos. Precisamos respeitar o direito daqueles que não querem ficar expostos a esse tipo de agressão sonora", considera.
Caso a lei seja sancionada, a proibição se estenderá a qualquer recinto aberto ou fechado, áreas públicas e locais privados do município. A exceção serão os eventos públicos realizados pela Prefeitura, que deverão reduzir o barulho de maneira progressiva em um período de três anos.
O descumprimento da lei implicará multas para quem desrespeitar as novas regras. Os estabelecimentos que comercializam os fogos de artifício deverão realizar cadastro dos clientes que adquirirem fogos de artifício com estampido e alertá-los sobre a proibição do uso no território do município.