Notícias Fiscais 3 de Dezembro 2020 eNotas News: Notícias Fiscais, 3 de Dezembro de 2020
Notícias Fiscais 3 de Dezembro 2020
Prefeitura de Campo Grande divulga regras sobre ISS da construção civil
A iniciativa da Superintendência Geral de Inovação, vinculada à Casa Civil, foi uma competição de ideias inovadoras com impacto no desenvolvimento estadual.
Cerca de 100 startups paranaenses participaram do evento com projetos nas áreas de Agronegócio, Saúde e Biotecnologia, Governo e Cidades Digitais, Indústria 4.0 e Empreendedorismo Social.
Em cada categoria foram selecionadas cinco empresas que mostraram suas soluções em rodadas semanais de apresentações.
As cinco melhores disputaram a final e foram julgadas por uma banca composta por representantes da Superintendência Geral de Inovação, Celepar, Sebrae, Fiep e Assesspro.
Além da banca, também foram convidados investidores interessados em projetos nessas áreas.
A final foi transmitida pelo canal da SGI no Youtube, onde também estão disponíveis os pitchs (apresentações curtas) de todos os projetos finalistas.
A competição foi uma iniciativa da Superintendência Geral de Inovação, vinculada à Casa Civil, com execução da SGI e Celepar, parceria da Fiep, Sebrae, Assespro e Icities e apoio da Superintendência de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Fundação Araucária, Faciap, PTI, Iguassu Valley, Instituto Legado, Hotmilk e Distrito.
Selecionada na categoria Agronegócio, a IrrigaTech, de Paranavaí, vencedora do Pitch Paraná, apresentou um sistema de irrigação inteligente, via wireless, que reduz o consumo de água e aumenta a eficiência produtiva.
A solução responde aos principais problemas que afetam os produtores de frutas: estresse hídrico (excesso de água) e alto consumo de energia elétrica.
A solução da empresa é formada por um reservatório de água, sistema de gotejamento e de geração solar, acompanhado de um seguidor solar para garantir uma maior eficiência energética, e de sensores instalados na área de produção. Todo o sistema pode ser controlado por computador ou pelo celular.
De acordo com a empresa, o gasto com energia elétrica em um sistema convencional de irrigação é de cerca de R$ 1 mil ao ano, enquanto o do sistema da IrrigaTech é de R$ 50,00/ano – a energia elétrica é utilizada somente na falta da energia solar.
O projeto da IrrigaTech tem custo de R$ 10 mil, sendo R$ 8 mil para geração solar.
Fonte: Gov/PR
Decreto divulgado nesta quarta-feira (2) determinou que o ISS (Imposto Sobre Serviços)) deverá ser recolhido até dia 15 do mês subsequente à notificação do tributo, em 2021.
Segundo publicado, o imposto deverá ser retido pelas pessoas jurídicas de direito privada, no ato da ocorrência do fato gerador da prestação de serviço, "fazendo-se o recolhimento aos cofres do município até o dia 15 do mês subsequente". Para ISS fixo por valor estimado, lançado por profissionais autônomos, o recolhimento deve ocorrer até 15 de cada mês.
Quanto aos órgãos da administração direta e indireta, a retenção deverá ser feita no pagamento da prestação de serviço, fazendo o recolhimento aos cofres até dia 30 do mesmo mês.
O artigo 4º do decreto divulgado nesta quarta-feira prorroga o prazo de pagamento de qualquer parcela do ISS até o primeiro dia útil, caso o vencimento da mesma recair em dias de feriado e finais de semana.
Também foi divulgado decreto sobre o cálculo do ISS (Imposto Sobre Serviços) da Construção Civil, em 2021.
Quando se tratar deste serviço executado por pessoa física ou jurídica cadastrada ou não em Campo Grande, o lançamento do imposto será estimado e recolhido antecipadamente à conclusão da obra, após aprovação do projeto de construção e anteriormente à liberação do alvará de construção.
Segundo o documento, a atualização de custos unitários básicos para o serviço de Construção Civil terá como base o IPCA-E (Índice de Preços ao Consumidor Amplo – Especial), com referências a outubro e setembro, divulgados pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).
Ainda, o recolhimento do ISS poderá ser de uma única vez, na concessão do alvará de construção, ou de forma parcelada, 'de acordo com a legislação em vigor'.