Justiça proíbe Sky de recrutar trabalhadores para protesto do Vem Pra Rua
Em sua decisão, que acolhe ação popular de sindicatos do setor, a juíza da 9.ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, diz que 'a conduta da ré revela-se anti-sindical, configura abuso exercício do poder diretivo e viola o direito à liberdade de expressão e de convicção política dos seus empregados'; As informações foram divulgadas com exclusividade pelo site Jornalistas Livres e confirmadas pelo Estadão
03 de abril de 2018 | 17h55
As informações foram divulgadas com exclusividade pelas repórteres Flávia Martinelli e Laura Capriglione, do site Jornalistas Livres. O veículo publicou documento interno da operadora com o comunicado aos funcionários que embasou a ação movida pelas entidades. A decisão judicial foi confirmada pelo Estadão.
De acordo com a juíza Érica Aparecida Pires Bessa, da 9.ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, 'a conduta da ré revela-se anti-sindical, configura abuso exercício do poder diretivo e viola o direito à liberdade de expressão e de convicção política dos seus empregados'.
Ainda segundo a magistrada, o procedimento revela verdadeira ingerência no exercício da cidadania por não assegurar as mesmas garantias aos trabalhadores com posicionamento ideológico ou político diverso ao movimento 'Vem Pra Rua'.
"Não se pode ignorar, ainda, que a medida assume maior gravidade ao ser perpetrada no âmbito da relação de emprego, na qual os empregados dependem financeiramente da ré, e retrata instrumento de coação a fim que adiram ao movimento social divulgado pelo empregador", assinala Érica Aparecida Pires Bessa.
Segundo João de Moura Neto, presidente da Fitratelp – CUT, o empregador tem direito de participar da arena política como qualquer cidadão, 'mas não pode abusar de seu poder econômico para tratar a classe trabalhadora como rebanho a ser conduzido aonde o patrão desejar'.
"Ainda mais em um país que tem a despedida sem justa causa em seu ordenamento jurídico, o que concede poder imenso ao patronato", afirma.
Já o advogado Maximiliano Nagl Garcez, da Advocacia Garcez, que representa os entes sindicais, é ilegal a atitude patronal de influenciar o trabalhador a participar ou não de uma manifestação de cunho político. "O trabalhador tem o direito de manifestar suas convicções políticas e ideológicas do modo que quiser, sem ser induzido pelo empregador quanto a tal aspecto", diz.
Felipe Vasconcellos, advogado também do escritório da Advocacia Garcez, finaliza lembrando que a empresa 'está tentando arregimentar trabalhadores de forma ilegal, pagando para que participem de manifestação política'.
"Sem levar em considerar o caráter medieval de manifestação que pede o cárcere de alguém, o fato é que a empresa não pode se utilizar dos seus bens de capital como meio de pressão política. A prática é vedada pela legislação e, além disso, viola os princípios mais básicos de dignidade humana do trabalhador no local de trabalho, tentando transformá-los em mera mercadoria ou massa de manobra dos interesses da empresa", conclui.