Carteira assinada: conheça seus direitos | Marques Sousa e Amorim - Sociedade de Advogados
Direito Trabalhista | 15/06/2018
Carteira assinada: conheça seus direitos
A carteira assinada é um dos direitos básicos de um trabalhador e garante ainda mais segurança em diversos casos previstos na lei. Além de funcionar como um registro histórico profissional de cada um, a carteira assinada traz uma série de benefícios ao trabalhador.
Para saber mais sobre os benefícios da carteira assinada, continue lendo.
Resguardo financeiro e social
Quem trabalha com carteira assinada recebe 13º salário, férias remuneradas, FGTS e outros incentivos financeiros quando contratado no regime de CLT.
A carteira assinada também garante situações como vale-transporte, vale-alimentação e algumas empresas também oferecem plano de saúde e outras situações como cursos e treinamentos. Ela também serve como um documento comprobatório da experiência do funcionário.
A pessoa que trabalha com carteira assinada pode receber horas extras, adicional noturno e adicional de insalubridade e periculosidade.
Hora extra: o funcionário só pode fazer 8 horas de trabalho por dia e até 44 horas semanais. Caso precise fazer horas extras, esse período não pode ultrapassar 2 horas por dia e o pagamento deve ser feito com 50% a mais sobre o período.
Adicional noturno: é o caso dos trabalhadores que tem jornada entre 22h e 05h, onde receberão 20% a mais sobre a hora de trabalho.
Adicional de insalubridade: são os adicionais pagos a quem trabalha com agentes nocivos a saúde e caracterizados em graus mínimo (10% no salário mínimo), médio (20% do salário mínimo) e máximo (40% do salário mínimo).
Adicional de periculosidade: é dado aos funcionários que estão em contato permanente com explosivos, materiais inflamáveis, substâncias radioativas, radiação ionizante, exposição a roubo ou violência física, trabalhador em motocicletas, operações com energia elétrica e em condições de risco acentuado. Esse adicional é calculado com base no salário do trabalhador e a porcentagem mínima é de 30%.
Ter a carteira assinada ajuda e muito quando você precisa de uma situação ligada à Previdência Social como afastamento do trabalho por motivo de saúde ou licença maternidade, por exemplo.
Além disso, a carteira assinada ajuda o funcionário que deseja ou precisa se aposentar, já que a mesma comprova a quantidade de tempo que um trabalhador tem.
Tem alguma dúvida sobre seus os direitos e deveres como empregado ou vai contratar um funcionário e quer saber mais sobre nossos serviços? Fale com a Marques Sousa e Amorim.