Proposta foi a possível. Até dia 15, parcela de R$ 229,25 mi é esperada - Folha PE
Proposta foi a possível. Até dia 15, parcela de R$ 229,25 mi é esperada
Total de R$ 1,077 bi será dividido em quatro vezes
Por Renata Bezerra de Melo05/05/20 às 00H00 atualizado em 04/05/20 às 23H33
Décio Padilha - foto:ARTHUR DE SOUZA
O montante de R$ 1,077 bilhão, ao qual Pernambuco terá acesso em repasse direto ao Estado como resultado do projeto de socorro aos estados e municípios, aprovado pelo Senado e que deve ser votado hoje na Câmara Federal, não será transferido pelo Governo Federal de forma integral. O valor será dividido em quatro parcelas fixas de R$ 229,25 milhões. Caso esse valor não chegue aos cofres do Estado até o dia 15, o governo Paulo Câmara não terá recursos para cobrir as despesas elementares, segundo estimativas da secretaria da Fazenda.
Por essa razão, mesmo com as imperfeições na proposta encaminhada pela Casa Alta e mesmo com a ajuda resultante dela sendo ainda menor que a prevista pelo PL 149/2019, a ordem, ontem, entre os 27 secretários da Fazenda do País, era aprovar o projeto como estava. "Maio e junho serão os meses mais duros dessa pandemia. Cada vez que perder um dia, corremos o risco de esse recurso não chegar até o dia 15", adverte, à coluna, o secretário da Fazenda do Estado, Décio Padilha. Caso isso ocorra, ele alerta, estados e municípios poderiam "colapsar". Em outras palavras, a proposta da Câmara Federal era a melhor, mas a do Senado foi a possível. Indo à ponta do lápis, levando em conta os ajustes feitos no sábado pelo Senado, o valor que caberá a Pernambuco ficou em R$ 1,077 bilhão (seriam R$ 898 milhões na primeira versão) . O detalhe é que o texto do Senado acarretou o chamado auxílio financeiro para Covid, que consiste em R$ 370 milhões no caso de Pernambuco. Somando o R$ 1,077 bilhão com os R$ 370 milhões, isso alcança R$ 1,444 bi. O valor previsto para Pernambuco no texto da Câmara era de R$ 1,5 bilhão.
A diferença líquida entre esse valor e o somatório dos eixos lançados pelo Senado (1,444 bi), dá R$ 113 milhões. A despeito desse prejuízo, no final das contas, o que pesa é: aprovar um texto que o presidente da República sancione. De nada adianta aprovar um que agrade governadores, prefeitos e deputados, se ele tiver que voltar ao Congresso. Nas palavras do presidente da Câmara, Rodrigo Maia, ditas ontem, "esse ping pong não interessa à sociedade".
Queda do duodécimo em pauta
O Governo do Estado ainda está finalizando as contas para ter reunião com os chefes dos poderes no começo da semana que vem. Vai à pauta o corte do duodécimo para o mês de maio. Há previsão de 8% de redução, mas, segundo o secretário da Fazenda, Décio Padilha, o martelo não está de todo batido. Reuniões sobre o tema têm sido realizadas mês a mês. Como registramos, já houve cortes anteriores de 6% (março) e 7% (abril).
Dessa vez... > No domingo, líderes tiveram reunião com Rodrigo Maia sobre o projeto de socorro aos estados e municípios. Ao presidente da Câmara, Wolney Queiroz realçou o princípio da "reserva institucional". Ele traduziu: "É o que você tem o direito de fazer, mas a prudência recomenda que não faça". E emendou: "A reserva institucional foi quebrada por Davi Alcolumbre".
...passa > O líder do PDT pondera que Alcolumbre poderia avocar para si a relatoria. No entanto, grifa que "não há precedente" e avalia que "não foi prudente uma manobra regimental para abandonar o projeto 149/2019", aprovado por 431 deputados.
Vantagem > Wolney argumenta ainda que o PLP 39/2020 "tem mais ou menos o mesmo valor do da Câmara", mas pontua que Alcolumbre "criou critérios que privilegiaram em 128% a mais o Estado dele". Refere-se ao Amapá (845 mil habitantes). Apesar disso, cita o "sufoco" dos Estados e pondera: "Mas não estamos com tempo para isso. Não dá para fazer queda de braço agora".