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Lei do Farol Baixo está novamente suspensa
Os condutores que trafegarem com os faróis baixos apagados durante o dia nas rodovias do Distrito Federal não vão mais poder ser multadas pelos órgãos de fiscalização de trânsito. Nesta terça-feira, 8, a 7ª Vara da Fazenda Pública do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDF) , em decisão liminar, acatou pedido da Defensoria Pública do DF e decidiu suspender novamente a Lei 13.290, conhecida como "Lei do Farol Baixo". A decisão não vale para outras unidades da…
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Nos quatro primeiros dias de vigência da lei que obriga os veículos a circular com o farol baixo aceso em estradas federais durante o dia, cerca de 14,9 mil motoristas foram autuados por descumprirem a norma em rodovias federais. O balanço foi divulgado nesta terça-feira (12) pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) e contabiliza as multas aplicadas entre sexta-feira (8) e segunda-feira (11). A lei n° 13.290/2016 entrou em vigor no dia 8. O motorista flagrado com as luzes apagadas durante…
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Uso obrigatório do farol baixo nas rodovias começa sexta, 8
O Portal Uipi e a TV Vitoriosa noticiaram em maio que a lei que obriga os motoristas a usarem farol baixo durante o dia nas rodovias entraria em vigor em breve. A medida começa a valer no dia 8 de julho, próxima sexta-feira. Quem for flagrado com as luzes apagadas será multado em R$ 85,13 e terá quatro pontos na carteira de habilitação. A lei que estabelece a medida foi sancionada pelo presidente interino Michel Temer no dia 24 de maio….
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