Prefeito de Cianorte publica decreto que autoriza o comércio a funcionar com capacidade reduzida e limitar a entrada de pessoas em 50% | Roy News
Foto divulgação-Prefeitura de Cianorte.
O Prefeito de Cianorte, Marcos Franzato, após se reunir na tarde de ontem(27) com a Associação Comercial da cidade decidiu acatar o decreto publicado pelo governo do estado mas,porém com uma ressalva- O Comércio(Serviços não essenciais) poderão abrir com algumas regras:Capacidade reduzida-limitar a entrada de pessoas e, 50 por cento da capacidade de público do estabelecimento ou com restrição do número de clientes.
Veja o os dados do decreto sobre a abertura do comércio e regras para outras atividades.
CAPÍTULO V DO FUNCIONAMENTO DOS ESTABELECIMENTOS Art. 9º. Objetivando a adoção de medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus (COVID-19), com a finalidade de impedir a sua propagação no território do Município de Cianorte, durante o período da zero hora do dia 27 de fevereiro de 2021 às 5 horas do dia 8 de março de 2021 o funcionamento dos serviços e atividades não essenciais poderão funcionar com a capacidade reduzida, devendo: I – Limitar a entrada de pessoas em 50% (cinquenta por cento) da capacidade de público do estabelecimento ou com restrição do número de clientes, na proporção de 1 (um) cliente para cada 1 (um) funcionário, podendo, ainda, este fixar outras normas restritivas caso entenda necessário;
II – Controlar o acesso interno e externo ao seu estabelecimento respeitando a distância mínima de 1,5 metro por pessoa; III – Adotar medidas eficazes de segurança e saúde no trabalho com o objetivo de evitar a transmissão do Covid-19 aos trabalhadores dos estabelecimentos; IV – Disponibilizar aos clientes álcool líquido 70% ou álcool gel 70% e recomendar a higienização das mãos na entrada e na saída do estabelecimento; V – Não divulgar promoções que gerem o aumento exagerado da busca pelo estabelecimento; VI – Fornecer máscaras para a utilização dos funcionários durante o expediente de trabalho.
§ 1º. Como exceção ao disposto no caput deverão permanecer suspensas as atividades de: I – bares, lanchonetes, restaurante, sorveteria; II – clubes, associações recreativas, locais de lazer recreação, pesque-pague e afins; III – áreas comuns, playground, salões de festas, piscinas em condomínios; IV – cinema, academias e clínicas de ginástica, espaços de eventos; V – casa noturna, tabacaria; VI – práticas esportivas coletivas em espaços públicos e particulares.
§ 2º. Nos dias 28 de fevereiro e 7 de março de 2021 fica suspenso o funcionamento dos supermercados, mercados e mercearias.
§ 3º. No período previsto no caput os shoppings atacadistas funcionarão das 8h às 16h.
§ 4º. Os mercados, supermercados, mercearias deverão manter instalados nas portas de entrada e saída, lavatórios automáticos para higienização com água e sabão das mãos dos consumidores, disponibilizar dentro do estabelecimento álcool líquido 70% ou álcool gel 70% e colocando um empregado responsável para auxiliar os clientes na higienização das mãos na entrada do estabelecimento e aferição da temperatura.