Justiça determina que banco reduza valor de parcela de empréstimo de aposentado com câncer - Radar Amazônico
Justiça determina que banco reduza valor de parcela de empréstimo de aposentado com câncer
O juiz da 10ª Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Manaus, Alexandre Henrique Novaes de Araújo, acatou o pedido de liminar movido pela Defensoria pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) e determinou que o banco contratado reduza o valor das parcelas de um empréstimo feito pelo aposentado Valdir dos Santos Corrêa, de 62 anos de idade, que sofre de câncer no pulmão.
O valor das parcelas deve ser reduzido de R$ 1.500,00 para R$ 1.012,00. Com renda mensal de R$ 1.799,46, se as parcelas permanecessem em R$ 1.500,00, o aposentando teria apenas R$ 200,00 para sua subsistência.
O aposentado havia deixado claro que somente poderia pagar uma prestação mensal de até R$ 1.000,00, pois receberia líquido, o valor de R$ 1.799,46. Ficou acordado com o banco que as parcelas dos empréstimos seriam de R$ 1.012,00, o que foi aceito por Valdir, mas o contrato não foi entregue. O banco chegou a descontar oito parcelas.
Acompanhado de Shirley Barros do Carmo, 39, sua enteada, Valdir então procurou a 3ª Defensoria Pública Especializada na Defesa do Consumidor no Shopping Cidade Leste, na avenida Autaz Mirim, no bairro Tancredo Neves, zona leste de Manaus. Dando atendimento ao caso, o defensor público Everton Sarraff, responsável por este núcleo da DPE-AM, ingressou no dia 22 de maio com uma ação de indenização por danos morais, com pedido de liminar, pedindo a redução do valor das parcelas e a condenação do banco por danos morais. A decisão liminar favorável ao pleito do aposentado saiu no último dia 31 de julho.