TRT vê exposição de funcionários a agrotóxicos e condena Bom Futuro :: Agência da Notícia
29 Abr 2021 - 15:00
TRT vê exposição de funcionários a agrotóxicos e condena Bom Futuro
Empresa é comandada pelo megaempresário Eraí Maggi; grupo descumpriu normas de segurança
A Primeira Turma de Julgamento do Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso (TRT-MT) condenou a empresa Bom Futuro Agrícola a pagar 200 mil reais de indenização por danos morais coletivos por diversas irregularidades no meio ambiente do trabalho.
A Bom Futuro tem entre seus sócios os empresários Eraí, Elusmar e Fernando Maggi Scheffer, familiares do ex-ministro da Agricultura Blairo Maggi (PP).
O acórdão, publicado em março deste ano, confirmou sentença proferida em outubro de 2020 pelo juiz Aguinaldo Locatelli, da 2ª Vara do Trabalho de Cuiabá, que determinou a adequação da conduta da Bom Futuro e a observância da legislação e das normas regulamentares atinentes ao meio ambiente do trabalho.
A decisão de segundo grau também aumento de 100 mil para 200 mil reais a indenização a ser paga pela empresa.
As obrigações impostas à empresa se referem ao fornecimento de equipamentos de proteção individual (EPIs) e de vestimentas adequadas aos trabalhadores de áreas de plantação que estão expostos a agrotóxicos e produtos afins; e a capacitação dos empregados quanto ao uso correto dos dispositivos de proteção, com a realização de treinamentos periódicos (ao menos uma vez ao ano) para fins de reciclagem.Segundo o relator, desembargador Tarcísio Valente, ficou demonstrada a violação de normas que visam preservar a saúde e a segurança no ambiente laboral.
Ao arbitrar o valor da indenização por dano moral coletivo, pontuou que a quantia leva em consideração a função compensatória e a capacidade econômica da empresa em questão, que atualmente mantém o título de maior produtora individual de soja no mundo e maior produtora de algodão do Brasil.
"A indenização a ser fixada, além da compensação pelo dano moral ensejado, deve também traduzir o caráter pedagógico na sua aplicabilidade, no sentido de inibir o ofensor na continuação de sua conduta, ou mesmo incentivá-lo a proceder de acordo com o direito, evitando que tal procedimento possa ocorrer com outros trabalhadores", acrescentou.
O MPT instaurou um inquérito civil para apurar as irregularidades e constatou que mais empregados estavam expostos a condições de trabalho insalubres.
Os trabalhadores eram submetidos ao contato com agentes agrotóxicos (organofosforados e carbomato), mas não recebiam equipamentos de proteção individual (EPIs) adequados, como touca árabe e respiradores PFF2/PFF3.
Laudos periciais conseguiram demonstrar que os produtos inseticidas utilizados pela empresa são prejudiciais à saúde daqueles que os manuseiam.
Além disso, verificou-se que o alcance dos agentes não se limitava às áreas de cultivo (talhão), podendo se estender a lotes congruentes e afetar outros trabalhadores de áreas de plantação.