O Estado de São Paulo, n. 45546, 30/06/2018. Política, p. A6
Moraes nega pedido para soltar petista
Ministro do Supremo também arquiva reclamação de Lula para que o caso voltasse para a 2ª Turma da Corte e não fosse julgado em plenário
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou pedido de liberdade do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e arquivou reclamação apresentada pela defesa do petista para que o recurso fosse analisado pela 2.ª Turma, e não pelo plenário da Corte, como determinado pelo relator da Lava Jato no STF, Edson Fachin. Com isso, o caso de Lula só deverá ser analisado pelo plenário da Corte em agosto, já que ontem, na última sessão antes do recesso, a presidente do Supremo, Cármen Lúcia, não colocou em pauta o pedido do petista. Também ontem, Gilmar Mendes negou liminar ao PT e ao PCdoB para impedir ordens de prisão de réus que ainda têm o direito de recorrer, mesmo após condenação em segunda instância, como é o caso de Lula.
Ação. Apesar de não tratar especificamente do caso de Lula, há um outro tema que tramita no Supremo e desperta interesse da defesa do ex-presidente. Anteontem, PT e PCdoB protocolaram uma ação contra a presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, por não ter pautado os casos que tratam da prisão após condenação em segunda instância.
O pedido era de uma liminar para impedir ordens de prisão de réus que ainda têm o direito de recorrer, mesmo após condenação em segunda instância, como é o caso de Lula. O relator do caso, ministro Gilmar Mendes, negou, no início da noite, os dois pedidos e disse não haver "omissão grave" de Cármen ao não pautar as ações.
Em abril, no julgamento do habeas corpus de Lula, Gilmar Mendes votou para que o petista pudesse continuar em liberdade até ser julgado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) e foi voto vencido. Na ocasião, a maioria, por 6 votos a 5, negou o pedido de liberdade do petista.
Relator de outras três ações que também tratam do tema, o ministro Marco Aurélio Mello disse ontem que "infelizmente" não pode derrubar sozinho a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância devido ao entendimento do plenário da Corte a favor da execução provisória de pena. "Não posso, infelizmente. Não posso ante o que assentado até aqui pelo colegiado maior."
Em outubro de 2016, por 6 a 5, o STF negou os pedidos de medida cautelar do Partido Ecológico Nacional (PEN) e do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para barrar a possibilidade de execução provisória de pena após condenação em segunda instância.
Marco Aurélio liberou para julgamento o mérito das ações, mas Cármen Lúcia, a quem compete definir a pauta do plenário, resiste em levar o tema para análise dos 11 ministros.
A ministra deixará o comando da Corte em setembro e será substituída por Dias Toffoli. Questionado se Toffoli seria mais sensível aos apelos para julgar o mérito das ações, Marco Aurélio respondeu: "Aprecio muito a primavera".
Reclamação da defesa de Lula foi distribuída ao ministro Alexandre de Moraes, da Primeira Turma do Supremo
"Não posso, infelizmente (derrubar a prisão em segunda instância). Não posso ante o que foi assentado até aqui pelo colegiado maior (plenário)."
O juiz federal Sérgio Moro determinou ontem que o ex-ministro José Dirceu, solto por ordem da Segunda Turma do STF, compareça a Curitiba até o dia 3 para colocar tornozeleira eletrônica.
1ª e 2ª Turmas do Supremo
1. O que decidiu o ministro Alexandre de Moraes?
Moraes negou um pedido de liberdade do ex-presidente Lula e arquivou uma reclamação para que um recurso do petista fosse analisado pela Segunda Turma. A reclamação de Lula foi distribuída em sorteio eletrônico a Moraes, integrante da Primeira Turma da Corte.
2. Por que o ministro Edson Fachin mandou o recurso de Lula para o plenário?
3. Por que a defesa de Lula insistia na análise do recurso na 2ª Turma?
Os defensores do ex-presidente entendiam que o petista teria mais chance de ser solto na Turma que recentemente deu decisões favoráveis ao ex-ministro José Dirceu e à senadora e presidente do PT, Gleisi Hoffmann.
Empresa de coronel Lima atendeu a 'demandas' de Temer
Afirmação foi feita no relatório em que Polícia Federal pede mais 60 dias para concluir inquérito dos Portos
Em relatório sobre o inquérito dos Portos enviado ao Supremo Tribunal Federal, o delegado da Polícia Federal Cleyber Malta Lopes afirma que a empresa Argeplan foi utilizada para atender a "demandas da vida pública e privada" do presidente Michel Temer. A Argeplan tem entre os sócios João Baptista Lima Filho, o coronel Lima, amigo do presidente um dos investigados no inquérito.
No mesmo documento, o delegado afirma também que o Decreto dos Portos, assinado por Temer em maio de 2017, atinge empresas com vínculos financeiros suspeitos com a Argeplan e outras pessoas e empresas que mantêm relação com o grupo político do presidente.
Tanto a Argeplan quanto o coronel Lima foram alvos da operação Skala, desdobramento do inquérito dos Portos. A PF trabalha com a hipótese de que a Argeplan foi utilizada como intermediária de repasses de empresas com negócios no Porto de Santos para o presidente.
As afirmações de Malta constam no pedido encaminhado ao ministro Luís Roberto Barroso, do STF, no qual o delegado solicitou a prorrogação da investigação por mais 60 dias. O ministro pediu manifestação à Procuradoria-Geral da República, mas autorizou a manutenção das diligências em andamento até que a procuradora-geral, Raquel Dodge se manifeste.
No pedido, o delegado listou no pedido as diligências cumpridas ao longo do inquérito, instaurado em setembro de 2017. Ele pontuou que as informações coletadas "demonstraram dezenas de ligações da Argeplan, seus sócios e outras empresas interligadas, diretamente com a vida política e privada de Michel Temer".
Para o delegado, a relação entre Temer e o coronel Lima ganha "mais relevância" após a descoberta de que a Argeplan atuou na reforma de um apartamento da filha do presidente, a psicóloga Maristela Temer. Em depoimento prestado ao delegado, Maristela afirmou que custeou as despesas, de aproximadamente R$ 700 mil.
A versão, diz Malta, não foi a mesma dada por pessoas que atuaram na obra. "Os valores e recibos apresentados por Luiz Eduardo Visani, contratado para fazer parte da obra, temos que o valor pago por João Batista, na sede da Argeplan, aproximadamente R$ 950 mil em dinheiro vivo, já superior ao que se alega gasto por Maristela Temer, ainda que tenha como comprovar tais pagamentos".
Defesa. O advogado Cristiano Benzota disse que o coronel Lima refuta "todas as acusações e afirma que não cometeu ou participou de qualquer fato ilícito ou irregularidades". O advogado Brian Alves Prado, que representa o presidente Michel Temer no caso, disse que o pedido de renovação de prazo para a investigação da PF "evidencia a ausência de elementos de prática de crime pelo presidente da República". "Do contrário, a Polícia Federal já teria concluído a investigação."