Prefeita sanciona lei que permite aquisição de vacinas e insumos de combate à Covid-19 - Câmara Municipal de Vitória da Conquista
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Prefeita sanciona lei que permite aquisição de vacinas e insumos de combate à Covid-19
Câmara de Vitória da ConquistaVereadoresNotíciaComissão Especial de Enfrentamento à Covid-19
15/03/2021 16:13:00
A prefeita em exercício, Sheila Lemos (MDB), sancionou a lei número 002/2021- que facilita a aquisição de vacinas, medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde para combater à pandemia da Covid-19. O texto foi votado e aprovado pela Câmara Municipal, na manhã desta segunda-feira (15). Em seguida, o projeto foi encaminhado à Prefeitura Municipal para ser sancionado pela prefeita em exercício.
O presidente da Câmara, vereador Luís Carlos Dudé (MDB), esteve presente no ato de sanção acompanhado pelo Líder de Governo, vereador Ivan Cordeiro (PSDB). “Quero agradecer e parabenizar aos colegas vereadores que deram celeridade a esse importante projeto, para que Vitória da Conquista pudesse participar do consórcio na compra de vacina em nível nacional. Para o município é um momento muito importante, em que colocamos a cidade no eixo de compras de vacina, que é a solução que nós temos para salvar a vida das pessoas”, afirmou Dudé.
Para dar celeridade ao processo e garantir a participação do município, o projeto foi lido e discutido na sessão da última sexta-feira, 12, e votado nesta segunda, 15, em regime de urgência urgentíssima, por ser de relevância e inadiável interesse público, sendo antecipada uma sessão para conferir rapidez e andamento à proposição.
A prefeita em exercício agradeceu o apoio da Câmara Municipal e reiterou que há urgência na vacinação em massa da população. “A Câmara Municipal entendeu a urgência desse assunto e tramitou esse Projeto de Lei em um tempo recorde. Hoje mesmo nós vamos encaminhar à Frente Nacional dos Prefeitos para Vitória da Conquista já fazer parte do consórcio de compra de vacina”, explicou Sheila Lemos.
O protocolo de intenções da Frente Nacional de Prefeitos (FNP) para aquisição das vacinas contra a Covid-19 é uma iniciativa que conta com a manifestação de interesse de 1.703 municípios brasileiros. É o primeiro passo para a efetivação do Consórcio Nacional de Vacinas das Cidades Brasileiras (Conectar). O objetivo é adquirir vacinas complementares ao Programa Nacional de Imunização (PNI), oportunizando vantagens nas negociações dos municípios, seja em termos de preços, condições contratuais ou prazos.
O projeto foi elaborado juntamente com a FNP - por meio do Consórcio que dará suporte aos municípios para robustecer as medidas previstas pelo Plano Nacional de Imunização (PNI), do Governo Federal.