Publicado por Jaqueline Gabriele da Silva Alves de Albuquerque
Ação Estimatória.docx
Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da Comarca de xxx – xxx
(nome), (estado civil), (profissão), (RG), (CPF), (endereço), (endereço eletrônico), por seu advogado infra-assinado, vêm, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com fulcro no artigo 442 do Código Civil, propor:
AÇÃO ESTIMATÓRIA quanti minoris
contra (nome), (estado civil), (profissão), (RG), (CPF), (endereço), tendo em vista as seguintes razões de fato e de direito:
O Requerente comprou do Requerido uma imagem de Santa Rita de Cássia de 25 cm de altura toda em ouro, pelo valor de R$ 58.000,00 (cinquenta e oito mil reais).
O pagamento do referido objeto foi feito a vista e em dinheiro, insta esclarecer e evidenciar que de acordo com o recibo que segue em anexo a imagem era inteiramente forjada em ouro 18k.
Ocorre que, ao receber a imagem em sua residência o Requerente se surpreendeu ao conferir que o objeto comprado, não era em ouro mássico e sim forjada em metal inferior e banhada a ouro.
A fim de comprovar o que já havia notado, o Requerente levou a estátua a um especialista que a avaliou em R$ 20.000,00, valor este extremamente inferior ao que pagou.
Insta esclarecer que o Requerente entrou em contato com Requerido, para dissolução do conflito evidenciado, porém, este se recusou a devolver a quantia paga a mais pelo objeto.
Importante frisar que o Requerente não pretende devolver o objeto, pois, acabou pegando apreço pela imagem, vêm às portas do judiciário requerer o abatimento do valor pago, tendo em vista o material realmente utilizado para sua fabricação.
Conforme estabelecem os art. 441 e 442, do Código Civil que tratam dos vícios redibitórios (ocultos), quando nos deparamos com uma situação que nos é imposta em erro, temos duas alternativas, sendo a primeira se negar a ficar com o produto e ser restituído integralmente ou segunda permanecer com o produto e receber a diferença do valor pago e do que realmente vale.
Como mencionado anteriormente o Requerente deseja continuar com o objeto, ora imagem de Santa Rita de Cássia, para tanto faz jus ao que se refere o artigo acima mencionado.
Ora meritíssimo, conforme avaliação do especialista que segue em anexo, vemos que o material do objeto entregue ao consumidor é diferente do que consta em recibo.
· Valor Pago: R$ 58.000,00
· Valor Avaliado: R$ 20.000,00
· Diferença: R$ 38.000,00
Desta feita, o Requerente pleiteia a devolução da diferença entre o preço pago pelo produto e o valor avaliado deste, ou seja R$ 38.000,00.
a) a citação do Requerido para tomar ciência da presente ação e querendo, contestá-la, sob pena de revelia;
b) no mérito a total procedência do pedido, condenando o Requerido no pagamento de R$ 38.000,00 valor correspondente à diferença entre o valor pago pelo Requerente e o valor avaliado do objeto;