Usinas contestam dívidas do INSS
Por Redação	 em 16 maio, 2003 12
Sete usinas de açúcar e álcool figuram na lista das 100 maiores empresas em débito com a Previdência, despontando como as principais no ranking das agroindústrias devedoras. O valor da dívida das sete usinas sucroalcooleiras totaliza aproximadamente R$ 483 milhões. A maior parte delas contesta a inadimplência e informa que o caso está sendo questionado na Justiça.
A principal justificativa do setor para o débito foi a mudança da base do recolhimento da Previdência. Em 1994, por meio da lei 8.270, a base de cálculo mudou para 2,5% do faturamento agrícola, ante os 27% recolhidos da folha de pagamento total anteriormente. Em 1997, o Superior Tribunal Federal (STF) deu parecer favorável à ação de inconstitucionalidade (Adin) impetrada pela Confederação Nacional das Indústrias (CNI), que pedia a volta do recolhimento com base na folha de pagamento.
O INSS entendeu como dívida o saldo da diferença das duas bases de recolhimento, informa o departamento jurídico da Usina Caeté, um dos maiores grupos de açúcar e álcool do Nordeste, que está listada como a 88ª maior devedora à Previdência.
Para Antônio de Pádua Rodrigues, de departamento de economia da (Unica)União da Agroindústria Canavieira do Estado de São Paulo, o caso se aplica às usinas de açúcar e álcool de São Paulo, entre elas a Usina da Barra, hoje pertencente ao grupo Cosan, apontada como a 74ª inadimplente.
"São dívidas antigas (entre 1994 e 1997) e que estão sendo questionadas na Justiça", afirma ele.
O Ministério da Previdência reconhece que a mudança no recolhimento mudou a base de cálculo, mas mantém como dívida a diferença que não foi quitada.
Segundo o Ministério da Agricultura, com a capitalização do setor sucroalcooleiro, sobretudo nos últimos três anos, em razão da recuperação dos preços do açúcar no mercado internacional e da valorização do real em relação ao dólar, boa parte das empresas do setor está quitando as dívidas com o governo.