Pará adere ao Programa de Estímulo à Divulgação de Dados de Qualidade de Água – SEMAS
Pará adere ao Programa de Estímulo à Divulgação de Dados de Qualidade de Água
Belém, 14/06/16 – O Diário Oficial da União (DOU) da última sexta-feira (10) publicou o Acordo de Cooperação entre a Agência Nacional de Águas (ANA) e a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas), cujo objeto é a adesão do Estado do Pará ao Programa de Estímulo à Divulgação de Dados de Qualidade de Água (Qualiágua). O acordo terá vigência até 31 de dezembro de 2020 e prevê o monitoramento e compartilhamento de informações sobre a qualidade da água de cursos d'água em território paraense, a partir de coletas feitas em 55 pontos diferentes.
Por meio do programa, a Semas receberá R$ 1.100,00 por ponto monitorado quando fizer o repasse dos dados para a ANA. No total, a Secretaria poderá receber R$ 121.000,00 por semestre como estímulo para que seja cumprido o disposto na Lei nº 9.433/97 no tocante ao Sistema de Informações sobre Recursos Hídricos, um dos instrumentos da Política Nacional de Recursos Hídricos.