14/09/2007 - NEGOCIAÇÃO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
Realizou-se no dia (12) reunião entre a Comissão CONTEC, coordenada pela Diretora Rumiko Tanaka e a Comissão CAIXA, coordenada pela Drª Sueli Aparecida Mascarenhas, para discutir a pauta de reivindicações para Acordo Coletivo de Trabalho 2007/2008.
Iniciando a reunião a Comissão CONTEC informou que foi deferido pelo Presidente do Tribunal Superior do Trabalho, Ministro Rider Nogueira de Brito, o Protesto Judicial ajuizado pela CONTEC para garantia da data-base do Acordo Coletivo de Trabalho celebrado com a Caixa Econômica Federal, cujo despacho foi publicado no Diário da Justiça de 11 do corrente.
Em seguida, a Comissão CONTEC cobrou da Comissão CAIXA posicionamento sobre a cobrança de correção monetária dos valores a serem pagos pelos empregados, sobre o pagamento da participação do Saúde-Caixa.
Em resposta foi dito que, atendendo pedido da CONTEC, a CAIXA não irá cobrar a correção monetária e fez a seguinte proposta:
Proposta de acordo para pagamento da participação do Saúde Caixa pelos empregados
- Apresentação de extratos com o total da dívida e os valores discriminados mês a mês e por procedimentos até o dia 20/11/2007, com previsão de início da cobrança a partir de 20/01/2008. Caso ocorra atraso na emissão dos extratos, necessariamente será respeitado um prazo de 60 dias para o início dos débitos;
- cobrança em Folha de Pagamento, sendo respeitada a margem consignável;
- opção para o empregado parcelar o montante total da dívida em até 24 meses, na forma de débito em conta corrente, sendo que o valor mínimo de cada parcela não poderá ser inferior a R$ 30,00 (trinta reais);
- nos 60 dias que antecederem o início da cobrança, a partir da emissão dos extratos, os empregados deverão conferir os valores e, caso sejam identificadas divergências, a forma de pagamento poderá ser renegociada.
- Não haverá correção monetária dos valores;
Nesta reunião a Comissão CONTEC pediu respostas sobre a Pauta de Reivindicações, no que a CAIXA respondeu que algumas cláusulas ainda estão sendo analisadas e outras serão mantidas.
A CONTEC lembrou a CAIXA que o Auxílio Alimentação deverá ser sempre considerado 12 pagamentos, sendo que o 13º ticket foi negociado em Acordos anteriores, que foi diluído nos 12 meses, e entendemos que deverá ser mantido nos mesmos moldes.