Uma mulher ganhou na Justiça da Paraíba uma indenização de R$ 13 mil a ser paga Prefeitura de Campina Grande por ter caído em um buraco quando caminhava na praça Jaime Oliveira, conhecida como calçadão da Cardoso Vieira, e em decorrência da queda sofrer lesões graves. A decisão final sobre o caso foi publicada pela 2ª Vara da Fazenda Pública na quarta-feira (14), mas só chegou ao conhecimento público neste domingo (18).
Além da indenização no valor de R$ 13 mil, a Prefeitura de Campina Grande foi condenada a pagar uma pensão no valor de 50% de um salário mínimo à mulher até que ela complete 60 anos. A decisão, que é de 2018, foi mantida pela desembargadora Maria das Graças Morais Guedes, ao negar um apelo feito pela Procuradoria de Campina Grande.
A Procuradoria do Município de Campina Grande ainda não foi notificada da decisão que manteve a sentença e condenou o poder público a pagar indenização. No entanto, o procurador geral do município, José Fernandes Mariz, garantiu que vai recorrer da decisão. O procurador explicou que a juiz não considerou a possibilidade de culpa concorrente, quando tanto o agente, quanto a vítima interferem ao mesmo tempo para o fato.