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Foto: Banco de iamgens
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— O passageiro deve procurar a companhia aérea para ser auxiliado durante o período de atraso, preterição de embarque ou cancelamento de voo —, comenta o advogado Marcel Kesselring Ferreira da Costa, especialista em Direito do Consumidor. A ANAC ainda delimita as obrigações das companhias no caso de atrasos:
A partir de 1 hora: comunicação (internet e telefonemas);
A partir de 2 horas: alimentação (voucher, lanche e bebidas);
A partir de 4 horas: acomodação ou hospedagem (se for o caso) e transporte do aeroporto ao local de acomodação. Se você estiver no local de seu domicílio, a empresa poderá oferecer apenas o transporte para sua residência e desta para o aeroporto;
Caso o consumidor se sinta lesado por conta do não cumprimento das normas, ele pode recorrer ao Juizado Especial Cível ou à Justiça Comum, a fim de uma indenização por danos morais.
— A justiça entende que os atrasos de voo, preterição de embarque e cancelamento de voo somado ao descaso da companhia aérea, enseja reparação por danos morais. Além disso, pode-se exigir da companhia aérea a restituição dos gastos gerados pelo atraso, como alimentação, deslocamento e hospedagem, nos casos em que a companhia não fornece o auxílio devido —, comenta Marcel.
Para provar o caso, o passageiro deve tirar fotos dos painéis com a informação do atraso ou cancelamento dos voos, além de exigir da companhia aérea um documento de registro da ocorrência.
— É fundamental o bilhete original e novo bilhete de reacomodação. Se houver perda de compromisso, fundamental que junte ao processo uma prova do compromisso perdido em virtude do atraso, preterição de embarque ou cancelamento de voo —, explica o advogado.
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— O passageiro deve procurar um funcionário ou guichê da companhia aérea para registrar o extravio da bagagem, relatando as características da bagagem extraviada e o endereço para entrega —, detalha o especialista.
— Se o passageiro precisou adquirir bens durante o período sem a bagagem, por exemplo, roupas e materiais de higiene pessoal, é importante guardar a nota fiscal ou comprovante de compra para pedido de restituição dos valores gastos (danos materiais) —, completa Marcel.