Boletim Jurídico – CNDL « TRF2 – Declaração em proposta de seguro que omite doença preexistente não impede pagamento a beneficiária
TRF2 – Declaração em proposta de seguro que omite doença preexistente não impede pagamento a beneficiária
Segundo informações do processo ajuizado pela esposa do segurado na primeira instância, ao preencher a proposta de seguro de vida em grupo e de acidentes pessoais, em 1998, o segurado respondeu negativamente ao item "sofre atualmente ou sofreu de alguma doença que o tenha obrigado a procurar médicos, hospitalizar-se, submeter-se a exames de tomografia, ressonância magnética, biópsias, intervenções cirúrgicas ou afastar-se de suas atividades normais de trabalho?". No entanto, seis anos antes ele havia se submetido a um tratamento contra blastomicose sul-americana. A doença é causada por um fungo, que se aloja nos pulmões e pode causar febre, suor excessivo, tosse e falta de ar.
Apesar disso, a seguradora sustentou nos autos que sequelas da blastomicose teriam sido causa secundária do falecimento. Mas para Luiz Paulo da Silva Araújo Filho, as provas não confirmam o argumento: " Saliente-se que são meras declarações constantes de formulários, desprovidas de qualquer fundamentação ou indicação de exames a embasar tais assertivas", ponderou.
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