FENAINFO | Parcelamento de dívidas trabalhistas beneficiará empresas, trabalhadores e governo
Parcelamento de dívidas trabalhistas beneficiará empresas, trabalhadores e governo
O presidente Edgar Serrano e os deputados Júlio César e Ricardo Guidi (em destaque): esforço para aprovar parcelamento de débitos trabalhistas
A FENAINFO prossegue em suas atividades de apoio a aprovação do PL 2735, de 2020 (PertCOVID), destinado à regularização de dívidas tributárias no âmbito da pandemia.
O projeto encontra-se em tramitação na Câmara dos Deputados.
A entidade participou de nova audiência a respeito, desta vez com os deputados Ricardo Guidi (PSD/SC), que é o autor da proposta e Júlio César de Carvalho Lima (PSD/PI), relator.
Edgar Serrano, presidente da FENAINFO, reforçou a necessidade da aprovação imediata do projeto em virtude do impacto da pandemia às empresas, independente da Reforma Tributária.
Uma das principais bandeiras da FENAINFO é a inclusão do parcelamento trabalhista no projeto.
Pela proposta, a dívida trabalhista cuja execução judicial for iniciada durante a vigência do estado de calamidade decretado em razão da pandemia de que trata o art. 1º ou em até 18 (dezoito) meses após a data de seu término, poderá ser parcelada em até 60 (sessenta) meses subsequentes, mediante requerimento do devedor.
BENEFÍCIOS PARA TRABALHADORES E GOVERNO
O presidente Edgar Serrano destaca que a pandemia tem provocado uma redução significativa do faturamento das empresas, as quais são primordiais na geração de empregos e renda no Brasil, e isso exige a tomada de medidas para a sobrevivência dos negócios.
"Conforme já destacado pelo próprio autor do projeto, o maior parcelamento das dívidas trabalhisas também beneficia o governo. A aprvação desta lei pode impulsionar a arrecadação tributária, já que recebimento dos débitos, ainda que com os encargos de inadimplência reduzidos, acarretam um incremento da arrecadação".
"Por outro lado, se não contarem com as condições necessárias para a quitação de suas dívidas, muitas empresas podem simplesmente fechar. Trabalhadores serão prejudicados com longos processos trabalhistas, haverá mais desemprego e menor arrecadação tributária"