As mudanças na Lei Rouanet - Cultura - Estadão
Veja tabela da Instrução Normativa que promove as mudanças na principal lei de incentivo cultural do Brasil
30 de novembro de 2017 | 09h29
O ministro da Cultura, Sérgio Sá Leitão, anuncia nesta quinta-feira, 30, em São Paulo, mudanças que visam agilizar a Lei Rouanet. São onze tópicos que buscam tornar a lei de incentivo menos burocratizada e com maior amplitude, segundo o Ministério. "Ela ficará mais simples, transparente, adequada à realidade do mercado e com controles mais eficientes", disse Sá Leitão ao Estado. Clique aqui para ler a entrevista.
+ Análise: Mudanças fragilizam Lei Rouanet e podem criar indústria de projetos
Abaixo, uma versão reduzida da tabela de mudanças divulgada pelo Ministério da Cultura.
Suprimiu informações que já estão definidas na Lei Rouanet e demais normativos.
Atratividade para os incentivadores de projetos
A prospecção da marca era equivocadamente compreendida como vantagem indevida.
Esclarece as situações em que o incentivador pode ativar sua marca, realizando ações de marketing e o reforço na promoção dos projetos apoiados.
Obrigatório comprovar atuação em área cultural relacionada ao do projeto.
Admissão do primeiro projeto de empreendedores recém inseridos no mercado.
Projetos de valor igual ou superior a R$ 3 milhões devem apresentar estudo de impacto econômico.
Reajuste de Tetos
Os proponentes podiam utilizar o incentivo fiscal com os seguintes limites de acordo com o perfil:
Empresário Individual MEI e pessoa física: valor máximo de R$ 700 mil, com até quatro projetos
Para os demais empresários individuais EI: valor máximo de R$ 5 milhões, com até seis projetos
Para Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI), Sociedades Limitadas (Ltda), Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público e demais pessoas jurídicas: valor máximo de R$ 40 milhões, com até 10 projetos
Cada projeto deveria ter como limitador o valor de R$ 10 milhões
O teto do valor dos projetos passa a seguir os seguintes limites de acordo por perfil de proponente:
Empresário Individual MEI e pessoa física: valor máximo de R$ 1,5 milhão, com até quatro projetos.
Para os demais empresários individuais EI: valor máximo de R$ 7,5 milhões, com até oito projetos
Para Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI), Sociedades Limitadas (Ltda), Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público e demais pessoas jurídicas: valor máximo de R$ 60 milhões, com até 16 projetos
Os projetos passam a ter como teto o valor total permitido por perfil de proponente.
Projetos que não conseguiam ser realizados em sua integralidade eram reprovados no momento de prestação de contas e eram obrigados a devolver todo o valor captado.
É permitido ao proponente apresenta ações compensatórias para conclusão do projeto.
Limitado a 20% do valor total do custo do projeto.
Limitado a 50% do valor total custo do projeto.
Incluem nesse percentual os serviços realizados por cônjuge, companheiro, parentes em linha reta ou colateral até o segundo grau, parentes com vínculo de afinidade com o proponente e em benefício de empresa coligada ou que tenha sócio em comum
A possibilidade de transferir valores remanescentes a outros projetos era válida apenas para os Planos Anuais.
Além dos Planos Anuais, agora é possível transferir recursos remanescentes para outro projeto aprovado e ainda não iniciado do mesmo proponente, sem prejuízo ao patrocinador/incentivador.
Era necessária a comprovação de quatro certidões:
Na nova IN, a comprovação ocorre apenas no momento prévia à liberação dos recursos.
Serão necessárias apenas duas certidões:
O limite de projetos a serem realizados era o seguinte, conforme o perfil:
O limite de projetos a serem realizados passa a ser o seguinte, conforme o perfil:
Empresário Individual MEI e pessoa física: até seis projetos, sendo dois obrigatoriamente em equipamentos públicos.
Para os demais empresários individuais EI: até nove projetos, sendo três obrigatoriamente em equipamentos públicos;
Para Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI), Sociedades Limitadas (Ltda), Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público e demais pessoas jurídicas: até 14 projetos, sendo quatro obrigatoriamente realizados em equipamentos públicos.
Aumento de 50% no limite de projetos e no valor total deles nas seguintes localidades:
Acréscimo de localidades com maior incentivo para realização de projetos (aumento do limite de projetos e valores). Aumento de 25% para no limite de projetos e no valor total deles em: