Na semana passada, a proposta de Reforma Trabalhista chegou ao Senado. Divulgada como uma saída viável para combater os índices alarmantes de desemprego e recessão, o projeto é injusto com os trabalhadores. Especialmente com os assalariados, cuja única forma de proteção a abusos é justamente a legislação em vigor.
Desde o 1º trimestre de 2014, o Brasil já perdeu cerca de 3 milhões de postos de trabalho com carteira assinada. Segundo dados do IBGE, o desemprego subiu para 13,7% no trimestre de janeiro a março deste ano, alcançando a maior taxa de desocupação da série histórica, iniciada em 2012, com o triste número de 14,2 milhões de desempregados no país. Isso significa um universo de trabalhadores sem poder algum para negociar salário ou condições de trabalho.
E é nesse contexto que a proposta prevê o poder do negociado acima do legislado. Uma forma injusta de impor aos trabalhadores a perda de direitos históricos como férias remuneradas, horas extras e até o Fundo de Garantia. A força do poder econômico não deve impor suas condições em um cenário repleto de brasileiros fragilizados.
Os alertas aos riscos que os trabalhadores correm estão vindo de todos os lados. O diretor da Organização Internacional do Trabalho (OIT), Peter Poschen, lembrou aos políticos brasileiros a existência de mais de 80 convenções da entidade determinando que uma lei deve ter mais valor do que um acordo coletivo. Não considerar essas convenções não me parece uma forma adequada de combater o desemprego.
Disposto ao diálogo, o Senado Federal abriu consulta pública para saber a opinião das pessoas sobre a reforma. Em um único dia, mais de 108 mil pessoas se manifestaram. Nada menos do que 96% disseram não concordar com a proposta. Essa rejeição não é por acaso. Até agora, a reforma trabalhista só trouxe notícias ruins para os trabalhadores. Afinal, retira direitos. Se retira direitos, é injusta.
É necessário apontar as falhas do que está proposto e dialogar com todos em busca de mudanças consensuais para modificar o texto que chegou ao Senado. A prioridade desse diálogo deve ser a busca por garantias de que a parte mais frágil das relações trabalhistas não pagará a conta da recessão. Não posso concordar com a reforma como está. Tampouco vou renunciar ao dever de criticá-la e melhorá-la.