O que aconteceu ontem no Supremo Tribunal Federal (STF) tem o nome técnico de “vista obstrutiva”, quando um ministro que vai ter sua tese derrotada pela maioria suspende o julgamento com um pedido de vista.
A partir daí, mesmo que a maioria, como ontem, já tenha sido formada, o julgamento não termina, porque até seu final ministros podem mudar de voto, e a decisão só poderá ser tomada quando o processo for devolvido para a pauta de votação.
Não raro o processo dorme na gaveta do ministro que pediu vista até que a suposta maioria já não faça diferença. É o que deve acontecer agora, com o pedido de vista do ministro Luis Fux quando o julgamento estava em 6 a 2 a favor da permissão para que o presidente da República, no caso Temer, possa indultar quem ele quiser, sob qualquer critério.
A única limitação aceitável para os ministros que votaram a favor do indulto, como Gilmar Mendes, são os chamados “crimes hediondos”, como terrorismo e tortura.
O impasse aconteceu duas vezes ontem, pois também o ministro Dias Toffoli, presidente do STF, pediu vista quando se formou uma maioria para manter de pé a liminar que impediu o presidente Temer de indultar os acusados de crimes do colarinho branco.
A manobra de votar separadamente primeiro a liminar, para depois votar o mérito, foi proposta pelo ministro Gilmar Mendes. Se a liminar fosse derrubada, o presidente ficaria livre para dar o indulto à sua maneira, e a discussão do mérito não teria mais nenhum valor.
Tanto Toffoli quanto Temer foram vítimas do próprio veneno, assim como Gilmar Mendes. Em novembro do ano passado, seguindo um roteiro previamente organizado, depois de encontro com o presidente fora da agenda, Toffoli impediu que a decisão majoritária do plenário do Supremo se materializasse, reduzindo o foro privilegiado dos parlamentares. Depois, o julgamento prosseguiu e a decisão foi tomada.
Assim como hoje a ironia popular atribui ao ministro 012 o pedido de vista, referindo-se à opinião pública, naquela ocasião foi dito que Toffoli havia vencido por 1 a 7, como se a Seleção brasileira pudesse reverter o resultado do jogo contra a Alemanha na Copa do Mundo pedindo vista.
Também Gilmar Mendes ficou com o processo sobre financiamento de campanhas eleitorais quase um ano preso, até que o Congresso fizesse uma regra que agradasse os parlamentares. Quase sempre o pedido de “vista obstrutivo” tem uma razão de ser, além da intenção de favorecer um grupo, que foi o caso de Toffoli na questão do foro privilegiado.
O ministro Gilmar Mendes queria dar tempo ao Congresso de definir as regras do financiamento, e o ministro Luis Fux ontem quis impedir que o indulto de Natal representasse um presente de Papai Noel para políticos e empresários condenados por crimes de corrupção, demonstrando que a impunidade no Brasil continua prevalecendo.
A “vista obstrutiva” foi introduzida como estratégia pelo então ministro Nelson Jobim, que trouxe a prática de sua experiência no Congresso, onde a obstrução é uma arma da maioria para se fazer ouvir, ou impedir algum ato do governo, e acabou se tornando prática costumeira no STF.
Embora o regimento do STF seja expresso quando diz que o processo deve ser devolvido até a segunda sessão ordinária subseqüente à do pedido de vista, na prática não há prazo para a devolução.
O ministro Luis Fux, com seu pedido de vista, fez uma defesa constitucional do Supremo, que estaria permitindo que políticos como Eduardo Cunha e Geddel Vieira Lima fossem soltos pelo indulto presidencial.
Como está terminando o ano judiciário, esse tema só deve ser retomado no próximo governo do presidente eleito Jair Bolsonaro, que já disse que não dará indulto.
A base da tese de que o presidente da República não pode tudo em matéria de indulto está consubstanciada na declaração de Rui Barbosa sobre o indulto, que o ministro Fachin leu em seu voto: “ (…) Todos os Chefes de Estado exercem essa função melindrosíssima com o sentimento de uma grande responsabilidade, cercando-se de todas as cautelas, para não a converter em valhacouto dos maus e escândalo dos bons.”*
(*) Merval Pereira, O Globo
AGUENTE FIRME AÍ, RAPAZ!
30 de novembro de 2018 Acir
‘Malta não vai ficar abandonado’
Diante da ausência do senador Magno Malta (PR-ES) na equipe do presidente eleito, Jair Bolsonaro afirmou nesta tarde de sexta, 30, que o aliado de primeiro hora “não vai ficar abandonado”. Resta saber o nível de carência da parte, já que, segundo disse o pastor Silas Malafaia esta semana, cargo de assessor especial ou conselheiro, Malta “tá fora”.*
(*) Coluna Estadão
REZA QUE PASSA, MAGNO MALTA
30 de novembro de 2018 Acir
ESPERTEZA, QUANDO É MUITA, VIRA BICHO E COME O DONO.
Preterido por Bolsonaro, Magno Malta deixa Brasília dizendo que está “magoado e machucado”
“Vou receber a marmita?”, teria dito o senador, que não foi reeleito e acusa os filhos de Bolsonaro e o general Hamilton Mourão pelo veto ao seu nome para o Ministério da Cidadania.
Coluna da jornalista Andreza Matais, na edição desta quinta-feira (29) no jornal O Estado de S.Paulo, diz que o senador Magno Malta (PR/ES) deixou Brasília dizendo estar “magoado e machucado”, após ter sido preterido mais uma vez pelo presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL), no Ministério da Cidadania. Nesta quarta-feira (28), o capitão da reserva anunciou Osmar Terra (MDB/RS) para o comando da pasta.
Segundo a colunista, Malta, que conduziu a oração na casa de Bolsonaro após o resultado das urnas, reclamava de estar entre os últimos a serem convocados. “Vou receber a marmita?”, teria dito o senador, que não foi reeleito e acusa os filhos de Bolsonaro e o general Hamilton Mourão pelo veto ao seu nome.
O anúncio de Osmar Terra para a pasta da Cidadania, irritou a bancada evangélica, que teria se reunido com Bolsonaro na terça-feira (27) e indicado nomes para o ministério, entre eles o do deputado pastor Marco Feliciano (PSC/SP).
O fato desagradou muito o pastor Silas Malafaia, que acreditava na escolha de Malta. “A única pessoa que pode responder por que o Magno não foi confirmado é o próprio presidente. Para mim, Bolsonaro disse três vezes que estava pensando em colocar o Magno no Ministério da Cidadania. Apoio integralmente o Bolsonaro, mas não vou concordar 100% com as ações dele. A unanimidade é burra”, afirmou o pastor evangélico.
SUBMERGINDO…
30 de novembro de 2018 Acir
O submarino azul do almirante Bento
O Globo destaca que o almirante Bento Costa Lima Leite de Albuquerque Junior, futuro ministro das Minas e Energia, defende que o Brasil tenha um submarino nuclear para proteger o que os militares chamam de Amazônia Azul, o mar territorial brasileiro.
Desde que não superfaturem o submarino, tudo bem.
STF É O FIM DA PICADA!
30 de novembro de 2018 Acir
PGR desmonta HC para soltar Lula
Raquel Dodge descartou o pedido de soltura de Lula argumentando que “a narrativa apresentada pelos impetrantes se apoia em ilações frágeis”, sem “eco em provas”.
A narrativa lulista é de que Sergio Moro condenou o chefe da ORCRIM à cadeia por motivos eleitorais.
A PGR, no documento reproduzido pelo Estadão, destaca que, se houvesse perseguição, ela seria fruto de um grande pacto entre todos os desembargadores da Oitava Turma do TRF-4 e entre todos os ministros da Quinta Turma do STJ e da Segunda Turma do STF, “o que não é crível”.
“Justamente por isso, a hipótese defensiva levantada por Lula, ao fim e ao cabo, busca desqualificar não apenas a atuação do então juiz Moro, mas de quase todas as instituições jurisdicionais do país”..
Na semana que vem, o Supremo vai julgar o habeas corpus abusivo do presidiário.
A se julgar pelo ocorreu ontem, durante o julgamento do indulto de Michel Temer, há o risco de que os ministros decidam soltar o corrupto e lavador de dinheiro.*
(*) O Antagonista
DIVERSÃO GARANTIDA
29 de novembro de 2018 29 de novembro de 2018 Acir
Uma família do barulho!
Famílias presidenciais são como todas as famílias: sempre têm espaço para mais uma … confusão. É o caso dos Trump e, também, dos Bolsonaro.Jair, o pai, elegeu-se presidente da República e ainda conseguiu pôr três filhos no Legislativo. Um na Câmara de Vereadores do Rio, outro na Câmara dos Deputados e um terceiro no Senado. Feito inédito nessa faixa verde-oliva-amarela abaixo do Equador.
A família Bolsonaro constitui o primeiro círculo do poder do futuro governo. É um núcleo masculino, onde se destaca em cadeira cativa a mulher de Bolsonaro, Michelle, uma ativista social. Nele, Bolsonaro-pai só permitiu a entrada de uma pessoa que não é da família, o deputado federal eleito pelo Rio Hélio Fernando Barbosa Lopes, ou Hélio “Bolsonaro” ou ainda Hélio Negão, invariável acompanhante do presidente eleito em todas as ocasiões. São velhos amigos íntimos.
Dificilmente haverá decisão importante de governo sem trânsito por esses cinco (os três filhos parlamentares, o silencioso deputado federal Hélio e a primeira dama Michelle). No mínimo, eles terão conhecimento prévio das decisões capazes de afetar a vida de todos os brasileiros e – quem sabe? – de abalar a de parte do mundo.
Ao integrar os filhos-parlamentares no centro de decisões de governo, Bolsonaro-pai criou um problema para o presidente Bolsonaro. É desses problemas insolúveis, pelas seguintes razões:
1) filhos são indemissíveis da vida de qualquer pai;
2) os bolsonaro-parlamentares são jovens, inexperientes em política, e se apresentam em público como se fossem generais de uma revolução deflagrada no berço doméstico;
3) eles são percebidos como os mais qualificados intérpretes da vontade do pai-presidente e os mais autênticos porta-vozes do presidente-pai;
No conjunto, aparentam uma corte familiar. Isso, no tumultuado ambiente político de uma transição de governo, é suficiente para atrair gestos gratuitos de cortesia, alianças interessadas e adversários no poder.
De Hélio Negão nunca se ouviu palavra. Nem mesmo um sussurro. Tampouco se viu um gesto. Da primeira-dama tudo que se ouviu até agora foi um breve discurso sobre sua disposição de batalhar por uma causa nobre – a inclusão de pessoas portadoras de deficiências.
Os Bolsonaro-filhos são opostos. Comportam-se como parlamentares de movimentos estrepitosos, indiscretos, e parecem ter necessidade de reafirmação pública e constante do poder conquistado pelo DNA de família. Nas últimas 48 horas, um disse nos Estados Unidos que a reforma da Previdência tem poucas chances de ser aprovada. O outro, aqui, que tem chances, sim. O terceiro…
Eles se comunicam e se divulgam de preferência via fraseados de 240 caracteres no twitter, geralmente no estilo de desabafo contra tudo e contra todos que, por acaso, possam não concordar com 100% do ideário lapidado na Barra da Tijuca, o berço doméstico.
À medida em que a posse presidencial se aproxima, começam a ver adversários e até inimigos por todos os lados. Como foi o caso do vereador carioca Carlos Bolsonaro com seu twitter a respeito do perigo que corre a vida do seu pai.
Não creio que Carlos faça gosto pela leitura de clássicos. Ele poderia ter citado Marco Antonio nos funerais de César: “Então, eu e vocês e todos nós também tombamos, enquanto essa sanguinária traição florescia sobre nós.” Caberia num post com 140 caracteres.
É possível que Jair Bolsonaro não imaginasse que venceria a eleição. Eleito, talvez não imagine como será seu governo com três filhos políticos afoitos, indiscretos e com a ansiedade juvenil de reafirmar a todo momento, sua condição de família onipresente no coração do poder.
Deus salve a América! Quero dizer: o Brasil.*
(*) Blog do Ricardo Noblat
A PROPÓSITO
Quem ameaça a vida de Bolsonaro
Com a palavra, o filho do presidente (um deles)
Carlos Bolsonaro, vereador do Rio de Janeiro desde 2001, postou ontem à noite em sua página do Twitter a denúncia mais grave já produzida desde que seu pai se elegeu presidente da República há um mês.
Na condição do filho que esteve mais próximo de Bolsonaro durante a campanha, encarregado que foi de cuidar de sua imagem nas redes sociais, Carlos escreveu que a vida do seu pai corre perigo. Sim, é isso mesmo.
Nada a ver com uma possível ação criminosa de eventuais adversários políticos, mas sim com a ação de gente muito próxima do presidente eleito. Carlos não dá nomes, mas insinua.
Segundo ele, poderia tratar-se de “uma pessoa transparente e voluntariosa”. E a ameaça teria mais chances de se concretizar “principalmente” depois da posse de Bolsonaro.
Por fim, depois de afirmar que cumpriu sua parte à exaustão, Carlos suplica, adensando o mistério em torno do torpedo: “Pensem e entendam todo o enredo diário!” É o que se tenta.
A posse será no primeiro dia de janeiro. Em seguida, Bolsonaro deverá se internar no hospital Albert Einstein para ser operado. É quando lhe retirarão a bolsa de colostomia que carrega desde setembro.
Carlos tem 657 mil seguidores no Twitter. Até o meio da madrugada de hoje, seu post dramático fora curtido por 8.900 internautas, retuitado por 1.300 e comentado por 880.
Espera-se para hoje um pronunciamento a respeito do presidente eleito ou de qualquer um dos seus porta-vozes. O provável é que Carlos seja obrigado a dizer que tudo não passou de um mal-entendido.*
(*) Blog do Ricardo Noblat
COMO “DEMORÔ”, HEIN?
29 de novembro de 2018 Acir
Surpreendente no caso Pezão é falta de surpresa
Espantosa época a atual. O mais surpreendente na notícia sobre a prisão do governador Luiz Fernando de Souza, o Pezão, é a ausência de surpresa. Condenado pela sucessão de escândalos a suprimir do seu cotidiano o vocábulo espanto, o brasileiro olhava para o Palácio das Laranjeiras, sede do governo do Rio, não com cara de exclamação, mas de interrogação: por que ainda está solto?
No momento, a oligarquia político-empresarial que Pezão integra está dividida em três grupos: a ala dos presos, o bloco dos que receberam habeas corpus de Gilmar Mendes e a trupe dos que, como Pezão, continuavam protegidos sob a marquise das imunidades de um cargo público.
Considerando-se que a cobertura já havia desabado sobre a cúpula da Assembléia Legislativa do Rio, a prisão de Pezão reduz o grupo da marquise a uns poucos parlamentares estaduais. São mandatos que aguardam na fila como flagrantes esperando para acontecer.
No final do ano passado, quando Michel Temer serviu um refresco fiscal da União para o Estado do Rio, Pezão adicionou à ruína quatro pedras de cinismo. Girando o dedo num copo em que a roubalheira se misturava à desfaçatez, o herdeiro de Sergio Cabral declarou que a corrupção ”não é o principal problema do Rio”. Acrescentou: ”Isso aí não atinge a nossa administração.”
Especialista na matéria, Pezão tinha razão. Após conviver com o saque que pilhava o Estado havia uma década, tendo sido secretário de obras e vice do presidiário Cabral, Pezão sempre soube que o principal problema do Rio era sua presença na chefia do governo. Confirmam-se agora as convicções do governador. A Procuradoria informa que o assalto não foi interrompido.
Há nove meses, quando decretou intervenção federal na segurança pública do Rio, Temer disse que decidiu agir porque “o crime organizado quase tomou conta do Estado.” Embora considerasse “essa medida extrema”, avaliou que “as circunstâncias exigem”. Prometeu “respostas duras”.
Esse Temer que falou grosso com a bandidagem do Rio, é o mesmo Temer que ostenta a condição de presidente licenciado do MDB —um partido que insiste em mater em seus quadros, entre outros ilustres cidadãos do Rio, Pezão, Cabral e Eduardo Cunha. Pezão apenas integrou-se à categoria dos políticos que se encontram atrás das grades. Contra essa quadrilha de estimação, porém, Temer nunca se animou a destinar uma resposta dura.
As denúncias e os inquéritos que pesam sobre os ombros do presidente da República travam-lhe os lábios. Por mal dos pecados, no mesmo dia em que a Polícia Federal foi ao Palácio das Laranjeiras para enfiar o governador num camburão, o Supremo Tribunal Federal julga em Brasília a legalidade do decreto de indulto editado por Temer para brindar corruptos condenados com o perdão de 80% das penas e 100% das multas. É impossível fazer a concessão de uma surpresa a uma conjuntura como a atual.*
(*) Blog do Josias de Souza
STF ESTÁ DE COSTAS PARA O PAÍS
29 de novembro de 2018 Acir
Decisão de Fux deixou aberta uma brecha para o retorno do auxílio-moradia
Na decisão que revogou o pagamento do auxílio-moradia para o Judiciário e o Ministério Público, o ministro-relator Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal ( STF ), deixou um caminho aberto para a volta do benefício. Ele proibiu o pagamento do penduricalho em todo o país com o argumento de que não havia recursos públicos para arcar com o gasto, já que o Judiciário receberia reajuste salarial de 16,38% a partir de 2019. Mas em nenhum momento declarou a inconstitucionalidade do auxílio-moradia.
A partir dessa brecha, Fux determinou que o Conselho Nacional de Justiça e o Conselho Nacional do Ministério Público regulamentem novamente o pagamento do auxílio, com regras iguais para as duas carreiras.
NADA IMPEDE – O benefício está previsto na Lei Orgânica da Magistratura Nacional. Como essa norma não foi considerada inconstitucional, nada impede que o auxílio volte a ser pago.
A brecha criada por Fux só foi possível porque a decisão foi tomada individualmente. Ministros ouvidos pelo Globo consideram que o auxílio seria declarado inconstitucional se fosse levado ao plenário.
A regulamentação do auxílio não deve ocorrer neste ano — tanto pela dificuldade técnica, quanto pelo impacto negativo que a medida teria agora.*
(*) Carolina Brígido
O Globo
É O FIM DA PICADA
29 de novembro de 2018 Acir
CABRAL SOLTO?
Se o STF confirmar o tal decreto, que atenta contra a moralidade administrativa e tem a marca do desvio de finalidade, Eduardo Cunha será solto e até Sérgio Cabral pode ser libertado. Sim, pode ser solto, por que não? Seus quase 180 anos de prisão estão previstos no decreto de indulto de Temer, que não fixou a pena máxima.
Além disso Cabral se encontra preso e nenhuma de suas condenações transitou em julgado. E mesmo que tivesse transitado, o decreto de Temer seria favorável a Cabral. Cita-se Cabral por ser o político que até agora soma o maior número de anos de condenação.
O ETERNO PAPAGAIO DE PIRATA
29 de novembro de 2018 Acir
Malafaia critica Bolsonaro por deixar Magno Malta fora do ministério
A escolha do deputado Osmar Terra (MDB-RS) para o Ministério da Cidadania e Ação Social, nesta quarta-feira, desagradou o pastor Silas Malafaia, que esperava emplacar o senador Magno Malta (PR-ES) no cargo. Aliado do presidente eleito, Jair Bolsonaro, e maior defensor do senador junto ao gabinete de transição, Malafaia criticou a escolha de Terra e cobrou o presidente eleito ao responsabilizá-lo pela derrota do senador
– A única pessoa que pode responder por que o Magno não foi confirmado é o próprio presidente. Para mim, Bolsonaro disse três vezes que estava pensando em colocar o Magno no Ministério da Cidadania. Apoio integralmente o Bolsonaro, mas não vou concordar 100% com as ações dele. A unanimidade é burra – disse Malafaia.
VICE DOS SONHOS – Ainda na pré-campanha, Magno Malta era tratado como “vice dos sonhos” por Bolsonaro. Candidato por um partido nanico, sem tempo de TV e sem apoio de partidos, o agora presidente eleito era considerado um investimento de risco. Malta não apenas recusou compor a chapa de Bolsonaro como divulgou sua decisão a evangélicos antes mesmo de avisar o presidente eleito. Abertas as urnas, Bolsonaro saiu eleito e Malta derrotado. Segundo aliados do presidente eleito, o senador passou então a cobrar ostensivamente um lugar na equipe, como se tivesse alguma fatura a ser cobrada de Bolsonaro.
O comportamento do senador, que, em entrevista ao Globo, chegou a se autoproclamar ministro – “Vou ser ministro, sim”, disse na ocasião –, acabou por distanciá-lo do presidente. Ao avaliar o purgatório de Malta na transição, Malafaia criticou o fato de o presidente eleito cogitar nomear a senadora Ana Amélia Lemos (PP-RS) – que foi vice de Geraldo Alckmin (PSDB) na campanha – para um posto no Palácio do Planalto enquanto aliado é preterido.
DIZ MALAFAIA – Não faço parte do núcleo político de Bolsonaro. Não sei como algumas coisas funcionam. Mas não concordo que Ana Amélia, vice de Alckmin, que sempre criticou Bolsonaro, que só declarou apoio no segundo turno, tenha espaço. Malta não, perdeu a eleição porque fez campanha para Bolsonaro – disse Malafaia.
O líder religioso voltou a afirmar que Malta foi o primeiro político a encampar a candidatura de Bolsonaro. No dia da vitória no segundo turno, o próprio presidente eleito disse em seu pronunciamento que gostaria de ter o senador ao seu lado no Planalto, mas não disse em que cargo. Ao Globo, Malta chegou a exaltar seus laços com Bolsonaro.
— Onde eu estiver, eu estarei perto dele. Ele vai anunciar (para o ministério) — disse Malta, na ocasião.
BOA SORTE – Em nota enviada à imprensa após o anúncio de Osmar Terra, Magno Malta desejou sorte ao escolhido. “Eu tenho certeza que participei de uma luta grandiosa para libertar o Brasil do viés ideológico. Meu ideal era mudar a política no país e foi a vitória mais importante. Quem escolhe o ministério é o presidente, que tem meu apoio e desejo boa sorte para o Ministro Osmar Terra e para o novo governo. Deus acima de todos”, disse.*