Os contratos de seguro e sua comercialização têm suas regras regulamentadas no Brasil pela Superintendência de Seguros Privados (Susep). Empresas e pessoas que contratam seguros esperam não ter que recorrer a esses instrumentos, por que isso, via de regra, está associado à ocorrência de algum evento indesejado e que pode, no limite, implicar a perda da vida humana.
Quando um evento assim acontece, o pagamento do seguro se torna fundamental para o contratante. Ocorre que, com frequência, seguradoras se recusam a cumprir as condições definidas em apólices, o que agrava a vida de milhares de pessoas pelo Brasil afora, em momento de dificuldade, fragilidade e profunda dor, como são aqueles de perdas humanas, da saúde ou da integridade física.
As pessoas devem ter consciência de que elas têm direitos, cuja violação pode ser contestada, de acordo com a análise do caso, junto ao Poder Judiciário.
Caroline de Souza Teixeira – Sociedade Individual de Advocacia
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