Operação Padrão Legalidade é deflagrada no PRP | Segurança | Diário Popular
Contra as medidas do governo
Operação Padrão Legalidade é deflagrada no PRP
As visitas aos presos foram reduzidas pela metade, sendo limitadas a um visitante por detento. Além disso, alimentos, roupas e papelaria estão entre os itens não autorizados a ingressar na cadeia
29 de Novembro de 2019 - 20h04 Corrigir A + A -
Agentes penitenciários do Presídio Regional de Pelotas (PRP) iniciaram, nesta sexta-feira (29), a Operação Padrão Legalidade contra as medidas propostas pelo governador Eduardo Leite (PSDB). Os servidores se reuniram em frente à Unidade prisional para tratar das orientações a serem seguidas até o dia 5 de dezembro, data em que ocorrerá uma assembleia geral, em Porto Alegre.
Além da insatisfação com o "pacote de retrocesso", assim chamada pelos servidores estaduais a proposta do governo, o funcionalismo reivindica reposição no quadro de funcionários, tendo em vista o alto déficit de agentes penitenciários no PRP e a integralização dos salários. Recente pesquisa do Grupo Interdisciplinar de Trabalho e Estudos Criminais-Penitenciários (Gitep), da Universidade Católica de Pelotas (UCPel), revelou que a Unidade tem um agente para cada 13,4 presos - quase o triplo do número de detentos recomendado pelo Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP). "Estamos há 48 meses com salários atrasados, sendo que a normalização salarial foi repetida inúmeras vezes durante a campanha e diariamente, para exercer nossas atividades, temos um déficit de pessoal que chega a 20%. Diante de tantos absurdos, não vamos nos calar. Não é o funcionalismo que dá prejuízo ao Estado", comentou a agente e delegada sindical, Janice Quinzen Gonçalves.
Com o início da Operação Padrão, as visitas aos presos foram reduzidas pela metade, sendo limitadas a um visitante por detento. Além disso, alimentos, roupas e papelaria estão entre os itens não autorizados a ingressar na cadeia. O transporte de presos para audiências será realizado se observadas as medidas de segurança necessárias para o serviço. O atendimento jurídico está suspenso, sendo, portanto, necessário prévio agendamento. "Vamos fazer nosso trabalho de acordo com o que diz a lei", disse Janice.
Para o presidente do Sindicato dos Servidores Penitenciários do Estado do Rio Grande do Sul (Amapergs), Cláudio Fernandes, a Operação Padrão Legalidade é o meio para alertar o governo do que está sendo feito ao atingir os direitos dos servidores. "Esse pacote nos atinge diretamente e isso não podemos aceitar. Queremos que ele perceba a importância do trabalho do agente penitenciário diante da sociedade", explicou. Segundo Fernandes, por enquanto, não há indicativo de greve da categoria.