Prefeitura cede e muda a 'Lei do Uber' em Campinas | Metro Jornal
Prefeitura cede e muda a 'Lei do Uber' em Campinas
Emendas retiram obrigatoriedade de motorista ser dono do carro e altera a forma de cobrança de ISS das empresas
Quinta, 23 novembro 2017, às 06:31
A Prefeitura de Campinas cedeu à pressão das empresas e de motoristas e indicou ontem que pretende flexibilizar a chamada "Lei do Uber" – que é como está sendo chamado projeto do Executivo que regulamenta o uso de aplicativos no sistema de transporte de passageiros na cidade.
No final da tarde de ontem – um dia depois do protesto de motoristas de aplicativos pelo Centro – o líder do governo na Câmara, vereador Marcos Bernardelli (PSDB) apresentou três emendas ao projeto.
Uma delas põe fim à obrigatoriedade de o motorista ser o dono do veículo. Pela emenda, poderão atuar no setor os motoristas que tenham carros arrendados, cedidos em regime de comodato; que estejam locados ou sob financiamento. Motoristas reclamavam, por exemplo, que a proposta em tramitação impedia que um pai entregasse o carro para o filho dirigir, por exemplo. A obrigatoriedade de o carro estar emplacado em Campinas e a comprovação de residência, no entanto, foram mantidas.
Além da propriedade do carro, o governo decidiu mexer também no sistema de cobrança do ISS (Imposto Sobre Serviços). Agora, a empresa que tenha escritório na cidade pagará alíquota de 2,25% das viagens realizadas. Antes, havia a necessidade de a empresa ter um domicílio fiscal em Campinas.
Bernardelli disse que as mudanças foram acertadas entre o prefeito Jonas Donizette (PSB) e as empresas. Essas propostas também foram apresentadas aos motoristas, na tarde de anteontem, durante o protesto.
O projeto deverá ser votado em 2º turno no dia 27. O prefeito terá dois meses para a regulamentação.
Uma quarta emenda, do vereador Nelson Hossri (Podemos), prevê a retirada dos adesivos de identificação dos carros. "Mas isso não é proposta do governo", disse Bernardelli.