Justiça nega pedido para proibir retomada de serviços e atividades no comércio de Bayeux | Tribunal de Justiça da Paraíba
Publicado em: 19/10/2020 - 15h34 Atualizado em: 19/10/2020 - 15h54 Comarca: Bayeux Tags: Comércio de Bayeux
Ao decidir sobre o pedido de tutela de urgência, o juiz entendeu que os requisitos não restaram demonstrados. "Pela análise do Decreto Municipal 74/2020, a priori não vislumbro base para concessão da tutela antecipada, uma vez que, a pandemia no momento está em declínio neste Município, o que autoriza, em tese, o retorno gradual de algumas atividades, desde que, sejam adotadas as cautelas necessárias para não propagação do vírus", ressaltou.
O magistrado observou que, no Decreto Municipal, existem mecanismos de reavaliação periódica, podendo, a qualquer momento serem emitidas novas recomendações. "Pelas razões supra, denego o pedido de tutela de urgência, podendo a qualquer tempo ser o pedido de tutela reavaliado, caso haja alteração do quadro epidemiológico local", frisou.