Associação dos Servidores da PF, envia nota sobre investigação da morte de PM? - Dourados News
Associação dos Servidores da PF, envia nota sobre investigação da morte de PM?
06 junho 2011 - 14h33
Decorrido quase um mês após o triste ocorrido que vitimou o policial militar Sandro Morel, era de se esperar que os ânimos estivessem arrefecidos e que a verdade dos fatos começasse a sobressair. No entanto, embora os acontecimentos e suas causas tenham vindo ao conhecimento de todos, através de ampla divulgação dos detalhes que antecederam a catástrofe, ainda há sinais de desconhecimento de pontos importantes que, quando vistos de forma coerente, ajudam a formar uma opinião menos revanchista e mais serena.
Não cabe mais declarar que "o policial federal teria oferecido drogas em favor de favores sexuais à guarda municipal, como foi noticiado pela imprensa", uma vez que o teor da conversa entre os dois foi escancarado à mídia e a qualquer interessado, de modo que não resta nenhuma dúvida de que o que foi oferecido foi uma quantia em dinheiro, a despeito da mulher, que se comportou como garota de programa experiente, ter insistido em receber o valor em drogas.
Não cabe aqui, também, pela sua historia e reputação no seio da sociedade, o temor de que haja "corporativismo" dentro da Policia Federal, até porque o inquérito policial está a cargo da Polícia Civil. Caso fosse necessário "cortar na própria carne", a Polícia Federal o faria, como tem feito ao longo de sua história, razão pela qual goza de alta credibilidade no seio da população.
Quanto à instauração de procedimento administrativo contra o policial federal, vale lembrar que isso é norma prevista na lei federal nº 4878, de 03/12/1965, cujo cumprimento é praxe no âmbito do Departamento de Polícia Federal, a exemplo do que deve ocorrer também nas outras duas corporações, já que, tanto a guarda municipal quanto os policiais militares envolvidos praticaram atos que requerem apuração, no mínimo, no campo disciplinar. Entretanto, como já dito, isso é assunto interno e que compete à chefia das corporações envolvidas.
A mesma Constituição Federal, no artigo 144, § 4º e 5º , diz que às polícias civis, dirigidas por delegados de polícia de carreira, incumbem, ressalvada a competência da União, as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais, exceto as militares, e às polícias militares cabem a polícia ostensiva e a preservação da ordem pública.
Não bastante, as resoluções 543 e 545, da Secretaria Estadual de Justiça, vedam a investigação de civis pela Polícia Militar.
Não podemos nos furtar em ver que o que houve não foi um erro isolado, mas uma sucessão de erros de todas as partes envolvidas e que somente pela sua soma culminou no resultado que todos conhecem. Errou o policial federal, ao se declarar traficante, mas esse foi o único erro por ele cometido, e isso jamais causaria toda essa desgraça, não fosse a sucessão de erros que se seguiu. Errou a guarda municipal, primeiro, ao insistir no pagamento, pelos "seus serviços", em droga e não em dinheiro, e depois, ao avocar atribuições que não eram suas. Por fim, erraram os policiais militares que agiram ao arrepio da lei e contrariaram todas as regras de segurança e do bom senso.