WORK MEDICINA - FIQUE ATENTO - A MP 927 CAIU
O texto da MP 927, publicado em Março deste ano, foi o responsável pela flexibilização de regras trabalhistas, permitindo a negociação de acordos trabalhistas entre trabalhador e empregador, sem a intermediação das entidades sindicais.
A medida provisória perdeu o prazo para a votação neste domingo, dia 19/07/2020.
E agora? O que muda para a Saúde e Segurança do trabalho?
Os exames médicos ocupacionais que teriam maior prazo para serem realizados, deverão ser realizados no prazo normal. Ainda, os treinamentos estabelecidos pelas normas reguladoras também deverão ser aplicados de acordo com os prazos legais e de forma PRESENCIAL.
Fique atento: A fiscalização poderá ser realizada pelos auditores do trabalho, inclusive, com a aplicação de sanções e multas caso haja irregularidades.