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Tribunal dos EUA revoga precedente em decisão favorável à Led Zeppelin
O Tribunal Federal de Recursos da 9ª Região, na Califórnia, revogou seu próprio precedente, em decisão que beneficiou a banda Led Zeppelin, acusada de violação de direitos autorais. Um colegiado de 11 juízes também anulou decisão anterior de um colegiado de três juízes, que havia decidido contra o grupo — e a favor da banda Spirit.
A decisão do colegiado havia anulado decisão de primeira instância, em que o juiz R. Gary Klausner concluiu que os autores da música "Stairway do Heaven", Jimmy Page e Robert Plant, da Led Zeppelin, não "roubaram" o trecho inicial da música "Taurus", da Spirit.
Mas ocorreram erros nessa decisão, alegou no recurso o advogado Francis Malofiy, que representou Michael Skidmore — administrador do espólio de Randy Wolfe, guitarrista da Spirit, falecido em 1997.
Um dos erros alegados no recurso foi o fato de o juiz não ter autorizado a reprodução das duas músicas no julgamento, para que o júri pudesse compará-las e conferir a similaridade. Outro erro teria decorrido de o juiz ter dado "instruções errôneas" aos jurados sobre o precedente do tribunal federal de recursos.
O juiz justificou a proibição da reprodução das músicas com o argumento de que as duas canções são protegidas pela Lei de Direitos Autorais de 1909, mas ela se refere apenas a partituras musicais, enquanto a Lei de Direitos Autorais de 1976 inclui gravações musicais. Para os demandantes, isso não fez muito sentido.
O precedente desconsiderado se refere à maneira que o autor da ação tem de apresentar provas em casos de direitos autorais, para determinar o plágio. É chamado de "regra da proporção inversa" (inverse ratio rule).
De acordo com esse precedente do próprio tribunal de recursos, o autor da ação tem de apresentar dois tipos de prova: 1) que o infrator teve acesso à obra artística (no caso específico, que os infratores conheciam a música Taurus, antes de compor sua música; 2) que há similaridades notáveis entre as duas músicas.
A "regra da proporção inversa" estabelece, em palavras simples, que quanto mais o autor conseguir comprovar uma das coisas, menos tem de comprovar a outra. Ou seja, quanto mais o autor conseguir comprovar que os infratores conheciam a música "Taurus", antes de compor a "Stairway to Heaven", menos tem de comprovar a similaridade entre elas.
Ou quanto mais comprovar a similaridade, menos tem de comprovar o acesso dos infratores a sua obra. Se a similaridade é alta, ela não pode ser entendida como uma coincidência.
O juiz negou ao autor a oportunidade de mostrar ao júri a similaridade. Isso não seria difícil, porque a queixa se refere apenas à abertura das duas músicas.
No que se refere ao conhecimento anterior da "Taurus", o autor argumentou que as duas bandas fizeram shows juntas nos anos 1960 e, certamente, ouviram a música. E que Jimmy Page, da Led Zeppelin, admitiu no julgamento que tinha em casa um álbum da Spirit, que continha a música "Taurus", embora tenha negado que, apesar disso, não conhecia a canção.
O tribunal de recursos explicou a decisão: "A regra da proporção inversa desafia a lógica e cria incerteza para os tribunais e para as partes, assim aproveitamos essa oportunidade para revogá-la no Tribunal da 9ª Região e reformar os casos anteriores para o contrário".
A decisão acrescentou que a aplicação da regra tem sido inconsistente no Tribunal da 9ª Região e mencionou o caso o caso "Blurred Lines" (linhas indistintas), em que a regra foi inicialmente aplicada como um "precedente vinculante", mas todas as menções a ela foram removidas em uma emenda da decisão.
O advogado da Spirit disse à revista Rolling Stone que deverá entrar com recurso contra essa decisão. A dúvida, por enquanto, é se ele recorre ao tribunal pleno, formado pelos 29 juízes da corte, ou se vai à Suprema Corte dos EUA — essa é uma opção mais complexa, porque a Suprema Corte só aceita julgar uma fração dos casos que chegam a ela.