Expoente: TCE vê indícios de irregularidades na contratação sem licitação – Opiniões
Expoente: TCE vê indícios de irregularidades na contratação sem licitação
2 de maio de 2013 - 17:25h
Por José Paes, em 02-05-2013 – 9h56
Nas últimas semanas, após as denúncias trazidas ao conhecimento do grande público pelo vereador Marcão (PT), iniciou-se uma ampla discussão sobre a legalidade da compra de material didático da empresa EXPOENTE pelo Município de Campos. Aqui, no blog Opiniões, do jornalista Aluysio Abreu Barbosa, você leitor pode se aprofundar e conhecer melhor os fatos que apontam para uma suposta ilegalidade dos processos de aquisição desse material, que poderia ser adquirido gratuitamente através do Governo Federal.
A fim de obter maiores informações sobre a questão, realizei pesquisa no banco de dados do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, em que foi possível constar que no último dia 25 de janeiro, referido Tribunal, através de voto do Conselheiro Julio Rabello, determinou a notificação da Secretaria de Educação de Campos, Joilza Rangel, para que a mesma, no prazo legal, apresente suas razões de defesa por ter celebrado a contratação direta da empresa Expoente Soluções Comerciais e Educacionais Ltda. que tem como objeto a aquisição de materiais didáticos para educação infantil no valor de R$ 7.983.963,90.
No entendimento do TCE, a justificativa apresentada pela Secretária de Educação para contratação da Expoente, sem licitação, restaria afastada pelo fato do Município, em 2009, ter contratado a mesma empresa através de procedimento licitatório. Abaixo, seguem os principais trechos da decisão do Tribunal de contas, que pode ser visualizado na íntegra, aqui.
Notem, caros leitores, que este blogueiro não está afirmando que houve irregularidades, mas apenas que o TCE encontrou indícios de que isso tenha ocorrido. Não se pode negar que essa situação é no mínimo obscura e que investigações mais aprofundadas devem ser realizadas.
A Câmara Municipal deveria seguir o exemplo do TCE e requerer esclarecimentos do Governo Municipal, até mesmo para eliminar qualquer tipo de contestação, caso as irregularidades não sejam comprovadas. Nos últimos meses, diversas audiências públicas foram realizadas na Casa Legislativa, para discutir assuntos sensíveis do município. Acredito que o caso Expoente também comportaria uma audiência pública, para que o Executivo Municipal possa esclarecer de forma definitiva algumas questões: O que diferencia o material da Expoente? Qual a razão para escolha desse material e não o de outras empresas? O material fornecido pelo Governo Federal, gratuitamente, não poderia ser utilizado, já que se mostrou eficiente em outros municípios mais bem colocados no Ideb? O município recebeu ou não o material do Ministério da Educação? Se sim, o que foi feito com os livros? Os procedimentos licitatórios foram realizados de forma correta? Os professores aprovam a utilização do material da Expoente?