REGULAMENTO TÉCNICO DE DUTOS TERRESTRES PARA MOVIMENTAÇÃO DE PETRÓLEO, DERIVADOS E GÁS NATURAL (RTDT) - PDF
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Maria Luiza Amarante Sampaio
1 REGULAMENTO TÉCNICO DE DUTOS TERRESTRES PARA MOVIMENTAÇÃO DE PETRÓLEO, DERIVADOS E GÁS NATURAL (RTDT) Aprovação: Documento aprovado pela Resolução de Diretoria nº 98, de 2 de fevereiro de 2011
2 ÍNDICE PREFÁCIO INTRODUÇÃO PROTOCOLO DE RESPONSABILIDADES... 3 CAPÍTULO I DEFINIÇÕES, REFERÊNCIAS E ABRANGÊNCIA 3 ESCOPO DEFINIÇÕES Avaliação de Integridade Avaliação de Risco Centro de Controle Operacional (CCO) Comissionamento Competência Complementos Componentes Condição de Operação Anormal Condicionamento Conseqüência Controle Centralizado Cruzamento Defeito Desativação Permanente Desativação Temporária Descomissionamento Descontinuidade Direito de Passagem Documento Regulador Domínio Pleno Duto Duto Terrestre Elementos Críticos de Segurança Operacional Emergência Estrutura Organizacional de Resposta Faixa de Dutos ou Faixa Ferimento grave: Gasodutos Gerenciamento da Integridade Gerenciamento de Mudanças Incidente Inspeção Periódica Integridade Estrutural Interferência Interferente Invasão Lançador, Recebedor e Lançador-Recebedor ( Scraper-Trap ) Manutenção Preditiva Medida Mitigadora Mitigação Obra Adjacente Oleodutos Permissão de Trabalho Pig... 9
3 4.45 Pig Instrumentado Plano de Resposta a Emergência Pressão Máxima de Operação Admissível (PMOA) Probabilidade Procedimento Operacional de Resposta Qualificado Reparo de Contingência Reparo Permanente Reparo Temporário Risco Sistema de Dutos Sistema de Informações Geográficas (GIS) Tarefa Crítica Terceiros Teste de Estanqueidade Teste Hidrostático Transferência Transporte Transportador Travessia Trecho Submerso Unidade Industrial Petroquímica ou Química UIPQ Unidade Operacional (UO) Unidades Operacionais de Terceiros (UOT) REFERÊNCIAS NORMATIVAS E LEGAIS Normas brasileiras Normas estrangeiras Portarias e Resoluções Documentos informativos ABRANGÊNCIA CAPÍTULO II PROJETO, MATERIAIS, REQUISITOS DIMENSIONAIS E AVALIAÇÃO DE RISCO 7 ESCOPO DOCUMENTAÇÃO DO PROJETO AVALIAÇÃO DE RISCO Escopo Tipos de Análise de Riscos Metodologia Implementação Relatório CAPÍTULO III CONSTRUÇÃO, MONTAGEM E COMISSIONAMENTO 10 ESCOPO CONSTRUÇÃO E MONTAGEM DOCUMENTOS COMO CONSTRUÍDO COMISSIONAMENTO CAPÍTULO IV OPERAÇÃO, INSPEÇÃO, MANUTENÇÃO, REGISTRO HISTÓRICO DO DUTO, SISTEMA DE GERENCIAMENTO DE MUDANÇAS E SINALIZAÇÃO DA FAIXA DE DUTOS 14 ESCOPO OPERAÇÃO Manual de operação Elementos Críticos de Segurança Operacional Procedimento mútuo de operação... 27
4 15.4 Sistema de comunicação Pré-operação Início da Operação Detecção de vazamentos Permissão de Trabalho Preparação para manutenção Retorno à operação após manutenção Odorização Documentação INSPEÇÃO Inspeção de Faixa Inspeção do Duto MANUTENÇÃO Manutenção de Faixa Manutenção do Duto Avaliação da necessidade de reparo no Duto e Componentes Qualificação de procedimento de soldagem e de soldadores Controle de qualidade, ensaios e testes Recomposição do revestimento, vala, Faixa e sinalização Registro dos reparos executados REGISTRO DO HISTÓRICO DO DUTO SISTEMA DE GERENCIAMENTO DE MUDANÇAS SINALIZAÇÃO DAS FAIXAS DE DUTOS CAPÍTULO V CONSCIENTIZAÇÃO PÚBLICA E PREVENÇÃO DE DANOS CAUSADOS POR TERCEIROS 21 ESCOPO CONSCIENTIZAÇÃO PÚBLICA PREVENÇÃO DE DANOS CAUSADOS POR TERCEIROS CAPÍTULO VI CONTROLE DA CORROSÃO 24 ESCOPO CONTROLE DA CORROSÃO CONTROLE DA CORROSÃO EXTERNA CONTROLE DA CORROSÃO INTERNA CONTROLE DA CORROSÃO ATMOSFÉRICA PRAZOS CAPÍTULO VII ORGANIZAÇÃO E QUALIFICAÇÃO DE PESSOAL 30 ESCOPO ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DISPONIBILIZAÇÃO E PLANEJAMENTO DE RECURSOS ENVOLVIMENTO DE PESSOAL IDENTIFICAÇÃO DE TAREFAS CRÍTICAS TREINAMENTO PARA QUALIFICAÇÃO CONTRATADAS CAPÍTULO VIII GERENCIAMENTO DA INTEGRIDADE 37 ESCOPO PROGRAMA DE GERENCIAMENTO DA INTEGRIDADE PROCESSOS BÁSICOS DO PGI Levantamento, revisão e integração de dados Avaliação de Risco Avaliação de Integridade Gestão da documentação... 48
5 39.5 Definição e planejamento da implementação de Medidas Mitigadoras Implementação e acompanhamento de Medidas Mitigadoras Avaliação do programa CAPÍTULO IX PLANO DE RESPOSTA A EMERGÊNCIA 40 ESCOPO IDENTIFICAÇÃO DAS EMERGÊNCIAS PLANO DE RESPOSTA A EMERGÊNCIA OLEODUTOS GASODUTOS GESTÃO DOS RECURSOS DE RESPOSTA COMUNICAÇÃO DO INCIDENTE INVESTIGAÇÃO DO INCIDENTE GERENCIAMENTO DO PLANO DE RESPOSTA A EMERGÊNCIA CAPÍTULO X DESATIVAÇÃO TEMPORÁRIA OU PERMANENTE 49 ESCOPO DESATIVAÇÃO TEMPORÁRIA Plano de Desativação Temporária Condicionamento do Duto para Desativação Temporária Plano de Retorno Operacional do Duto Informação à ANP DESATIVAÇÃO PERMANENTE Opções de Desativação Permanente Plano de Desativação Permanente Condicionamento do Duto para Desativação Permanente Condições adicionais Aprovação da Desativação Permanente Comunicação do Término do Descomissionamento ANEXOS Anexo 1 - DOCUMENTOS INFORMATIVOS FIGURAS Figura 1 - Abrangência para Duto genérico Figura 2 - Abrangência e exclusões para Gasodutos Figura 3 - Abrangência e exclusões para Oleodutos Figura 4 - Processos do PGI e integração com o sistema de Gerenciamento de Mudanças... 47
6 DISPOSIÇÕES GERAIS PREFÁCIO A necessidade de regulamentação técnica da gestão da segurança operacional dos Dutos Terrestres (Oleodutos e Gasodutos), autorizados ou concedidos a operar pela ANP, decorre de duas razões básicas. A primeira, por ser a gestão da segurança operacional fator determinante na prevenção ou mitigação das conseqüências de eventuais Incidentes que possam causar danos às pessoas envolvidas ou não com a sua operação, ao patrimônio das instalações ou do público em geral e ao meio ambiente. A segunda, por ser a gestão da segurança operacional fator essencial para a confiabilidade do suprimento nacional de petróleo, derivados e gás natural. A empresa concessionária ou autorizada pela ANP a operar um Duto Terrestre deve fazê-lo de forma segura e responsável, conscientizando seu corpo gerencial e funcional para o objetivo de uma operação isenta de Incidentes. A responsabilidade final pela segurança operacional de qualquer Duto é da empresa concessionária ou autorizada pela ANP a operá-lo. O disposto neste Regulamento não exime a empresa concessionária ou autorizada desta responsabilidade, no todo ou em parte. No texto do presente documento, poderá ser usada a sigla RTDT para se referir a este documento. 1
7 1 INTRODUÇÃO 1.1 Este Regulamento estabelece os requisitos essenciais e os mínimos padrões de segurança operacional para os Dutos Terrestres (Oleodutos e Gasodutos), por ele abrangidos, visando à proteção do público em geral e da força de trabalho da companhia operadora, bem como a proteção das instalações e do meio ambiente. 1.2 Para novos Dutos Terrestres (Oleodutos e Gasodutos), e ampliações dos existentes, os requisitos deste Regulamento são aplicáveis no projeto, na construção, na montagem, na operação, na inspeção, na manutenção da integridade estrutural, na resposta a emergências e na sua desativação. 1.3 Para Dutos Terrestres (Oleodutos e Gasodutos) existentes, os requisitos deste Regulamento são aplicáveis na operação, na inspeção, na manutenção da integridade física, na resposta a emergências e na sua desativação. 1.4 Em caso de conflito entre os termos do presente Regulamento e qualquer publicação aqui referenciada, prevalecerá sempre o disposto no Regulamento. 1.5 Em caso de conflito entre os termos deste Regulamento e qualquer norma de outro órgão federal, estadual ou municipal, legalmente habilitado para regulamentar algum aspecto abrangido por este Regulamento, deve ser consultada a ANP. 1.6 Este Regulamento não é um manual de projeto, sendo necessário o exercício de uma competente avaliação de engenharia por seus usuários. 1.7 Este Regulamento não tem a intenção de limitar o desenvolvimento de novos equipamentos, procedimentos ou normas, nem de prescrever como tais inovações sejam consideradas. 1.8 Qualquer consulta ou dúvida de interpretação sobre o disposto neste Regulamento deve ser submetida formalmente à ANP para o devido esclarecimento. 2
8 2 PROTOCOLO DE RESPONSABILIDADES 2.1 Quando duas ou mais empresas estiverem envolvidas na operação de um Duto ou Sistema de Dutos, seja como Transportador ou como recebedor dos produtos transportados, deve ser estabelecido um Protocolo de Responsabilidades (PR) entre elas, com o objetivo de definir as responsabilidades de operação e de preservação da integridade das instalações, como também os procedimentos mútuos de operação. 2.2 O PR deve ser elaborado por representantes formalmente indicados pelas empresas envolvidas na operação e ser aprovado por seus gerentes operacionais. Deve, no mínimo: Descrever as instalações do Duto ou Sistema de Dutos; Definir claramente o ponto físico de limite de responsabilidade de cada empresa; Descrever as atribuições e responsabilidades de cada parte; Estabelecer prazo de vigência; Estabelecer critérios de revisões; Permitir o encerramento antecipado; Estabelecer plano de auditorias periódicas; Definir o compartilhamento de equipamentos e recursos de resposta a Emergências; Anexar licenças, autorizações e procedimentos mútuos de operação. 2.3 O PR deve ser mantido disponível para consulta da ANP. 2.4 O PR deve ser revisado sempre que necessário, de acordo com os critérios estabelecidos pelas empresas envolvidas. 2.5 O PR deve ser arquivado pelas empresas por 5 (cinco) anos, após sua revisão. 3
9 CAPÍTULO I DEFINIÇÕES, REFERÊNCIAS E ABRANGÊNCIA 3 ESCOPO Este capítulo estabelece as definições adotadas, as referências normativas e legais e a abrangência deste Regulamento. 4 DEFINIÇÕES Para os propósitos deste Regulamento são adotadas as definições indicadas nos itens 4.1 a 4.68, sem prejuízo ao disposto na Lei n.º 9.478, 06 de agosto de 1997 e na Lei n.º , 04 de março de 2009: 4.1 Avaliação de Integridade Processo sistemático baseado na inspeção do Duto, na avaliação das indicações resultantes das inspeções, no exame físico do Duto por diferentes técnicas, na avaliação dos resultados deste exame, na caracterização por severidade e tipo dos defeitos encontrados, e na verificação da Integridade do Duto através de análise estrutural. 4.2 Avaliação de Risco Processo analítico e sistemático no qual são identificados os perigos potenciais da operação do Duto e determinadas a Probabilidade de ocorrência e a Conseqüência de eventos potencialmente adversos. Dependendo dos objetivos do Transportador, as Avaliações de Risco podem ter diferentes escopos e serem executadas em níveis de detalhe variáveis. 4.3 Centro de Controle Operacional (CCO) Centro responsável pela coordenação, supervisão e controle das operações dos Dutos. 4.4 Comissionamento Conjunto de ações legais, técnicas e procedimentos de engenharia aplicados de forma integrada a um Duto, visando verificar o atendimento dos requisitos e testes especificados em projeto, objetivando assegurar o Condicionamento do Duto pelo Transportador de forma ordenada e segura, garantindo o atendimento das normas técnicas vigentes, códigos, padrões da indústria e boas práticas de engenharia, bem como a sua operacionalidade em termos de segurança, desempenho, confiabilidade, documentação e rastreabilidade de informações. 4.5 Competência Conjunto de conhecimentos, habilidades e atitudes requeridos para o desempenho de determinadas tarefas ou para o exercício de uma determinada função. 4.6 Complementos Instalações necessárias à segurança, proteção e operação do Duto, compreendendo, mas não se limitando, às seguintes: suportes, sistema de proteção catódica, incluindo pontos de medição de 4
10 potencial estrutura / eletrólito, leitos dos anodos, retificadores e equipamentos de drenagem de corrente; juntas de isolamento elétrico; instrumentação; provadores de corrosão; sistemas de alívio, redução ou controle de pressão; estações de medição; sistemas de odorização; pontos de entrega; estações de interconexão; estações intermediárias de bombeamento, compressão ou de reaquecimento. 4.7 Componentes Quaisquer elementos mecânicos pertencentes ao Duto, compreendendo, mas não se limitando, aos seguintes: Lançadores e Recebedores de Pigs e esferas, válvulas, flanges, conexões padronizadas, conexões especiais, derivações tubulares, parafusos e juntas. Os tubos não são considerados componentes. 4.8 Condição de Operação Anormal Condição que pode indicar um Defeito do Duto ou desvio de operações normais, desvio este que pode indicar uma condição que excede os limites de projeto do Duto ou resultar em perigo para pessoas, propriedades ou o meio ambiente. 4.9 Condicionamento Conjunto de ações prévias necessárias para deixar o Duto em condições apropriadas para iniciar uma das seguintes atividades: pré-operação, operação, interrupção operacional programada, Teste Hidrostático, manutenção, passagem de Pig, Desativação Temporária e Desativação Permanente Conseqüência Impacto ao meio ambiente, aos proprietários de terras, aos empregados ou público em geral causados por uma falha no Duto Controle Centralizado Controle, supervisão e coordenação operacional realizados em tempo real, com monitoramento das variáveis de processo (pressão, vazão, temperatura, composição) por um Centro de Controle Operacional Cruzamento Passagem de Duto por rodovias, ferrovias, ruas e avenidas, linhas de transmissão, cabos de fibra ótica, outros dutos e instalações subterrâneas Defeito Qualquer Descontinuidade reprovada pelos critérios normativos utilizados para sua avaliação por comprometer a integridade física do Duto Desativação Permanente Retirada de operação do Duto em caráter definitivo Desativação Temporária Retirada de operação do Duto por um período de tempo predeterminado, considerando a perspectiva de sua utilização futura. 5
11 4.16 Descomissionamento Conjunto de ações legais, técnicas e procedimentos de engenharia aplicados de forma integrada a um Duto, visando assegurar que sua desativação atenda às condições de segurança, preservação do meio ambiente, confiabilidade e rastreabilidade de informações e de documentos Descontinuidade É qualquer não-conformidade (anomalia) na estrutura, que pode ou não ser considerada um Defeito Direito de Passagem Direito de uso de um terreno para a implantação de Dutos, por servidão administrativa estabelecida na forma da lei para propriedade privada, ou formalmente concedido para áreas de domínio público ou sob alçada de entidades da administração pública; no segundo caso enquadram-se as vias públicas, faixas de domínio de concessionárias de serviços públicos ou de rodovias, ferrovias, rios, canais e áreas institucionais; aplicando-se, no que couber, o Regulamento Conjunto para Compartilhamento de Infra-Estrutura entre os Setores de Energia Elétrica, Telecomunicações e Petróleo aprovado pela RESOLUÇÃO CONJUNTA ANEEL/ANATEL/ANP 1/ Documento Regulador Documento assinado entre o Interferente e o Transportador, no qual são estabelecidas as competências, condições e responsabilidades para a execução da Interferência Domínio Pleno Domínio integrado de todos os direitos reais de área legalmente titulada pelo proprietário dos Dutos Duto Designação genérica de instalação constituída por tubos ligados entre si, incluindo os Componentes e Complementos, destinada ao transporte ou transferência de fluidos, entre as fronteiras de Unidades Operacionais geograficamente distintas Duto Terrestre Duto aéreo ou enterrado, cuja Faixa encontra-se fora da influência da maré alta Elementos Críticos de Segurança Operacional Os elementos são considerados críticos quando essenciais para a prevenção ou mitigação ou que, em caso de falha, possam provocar um acidente operacional. Esses elementos são classificados em três categorias: a) Procedimento Crítico de Segurança Operacional: Um procedimento ou critério utilizado para controle de riscos operacionais; b) Equipamento Crítico de Segurança Operacional: Qualquer equipamento ou elemento estrutural do Duto que pode, em caso de falha, causar ou contribuir significativamente para um Quase Acidente ou para um Acidente operacional; c) Sistema Crítico de Segurança Operacional: Qualquer sistema de controle que tenha sido projetado para: manter o Duto dentro dos limites operacionais de segurança; parar total ou parcialmente o Duto ou um processo, no caso de uma falha na segurança operacional; ou reduzir a exposição humana às conseqüências de eventuais falhas. 6
12 4.24 Emergência Toda ocorrência que foge ao controle de um processo, sistema ou atividade, da qual possam resultar danos às pessoas, ao meio ambiente, aos equipamentos ou ao patrimônio próprio ou de terceiros, envolvendo atividades ou instalações, e que requeiram o acionamento rápido da Estrutura Organizacional de Resposta Estrutura Organizacional de Resposta Estrutura previamente estabelecida, mobilizada quando de uma situação de Emergência, com a finalidade de utilizar recursos e implementar as ações dos Procedimentos Operacionais de Resposta Faixa de Dutos ou Faixa Área de terreno de largura definida, ao longo da diretriz dos Dutos, legalmente destinada à construção, montagem, operação, inspeção e manutenção dos Dutos Ferimento grave: Qualquer ocorrência, decorrente de fato ou ato intencional ou acidental, envolvendo: a) fratura (excluindo de dedos); b) amputação; c) perda de consciência devido à asfixia ou à exposição a substâncias nocivas ou perigosas; d) lesão de órgãos internos; e) deslocamento de articulações; f) perda de visão; g) hipotermia ou outras doenças relacionadas à exposição a temperaturas extremas; ou h) necessidade de internação por mais de 24 (vinte e quatro) horas Gasodutos Dutos Terrestres de Transporte, Transferência e de escoamento da produção que movimentam gás natural, conforme definições da Lei n.º /09, e Dutos que movimentam hidrocarbonetos gasosos ou misturas gasosas que contenham hidrocarbonetos Gerenciamento da Integridade Processo contínuo e sistemático de administração da Integridade Estrutural do Duto baseado em atividades de inspeção e de Mitigação dos Defeitos Gerenciamento de Mudanças Processo contínuo e sistemático que assegura que as mudanças permanentes ou temporárias sejam avaliadas e gerenciadas de forma que os riscos advindos destas alterações permaneçam em níveis aceitáveis e controlados Incidente Qualquer ocorrência, decorrente de fato ou ato intencional ou acidental, envolvendo: a) Risco de dano ao meio ambiente ou à saúde humana; b) Dano ao meio ambiente ou à saúde humana; c) Prejuízos materiais ao patrimônio próprio ou de terceiros; 7
13 d) Ocorrência de fatalidades ou ferimentos graves para o pessoal próprio ou para terceiros; e) Interrupção não programada das operações do Duto por mais de 24 (vinte e quatro) horas. Dentro deste conceito de Incidente estão incluídos os Quase Acidentes e os Acidentes relacionados com a segurança operacional, conforme definido a seguir: Quase Acidente: Qualquer evento inesperado com potencial de risco para a segurança operacional, não causando danos à saúde humana ou ao meio ambiente Acidente: Qualquer evento inesperado que cause danos ao meio ambiente ou à saúde humana, prejuízos materiais ao patrimônio próprio ou de terceiros, ocorrência de fatalidades ou ferimentos graves para o pessoal próprio ou para terceiros ou a interrupção das operações do Duto por mais de 24 (vinte e quatro) horas Inspeção Periódica Inspeção programada realizada em atendimento a legislação, normalizações, procedimentos e plano de inspeção Integridade Estrutural Aptidão mecânica do Duto para operar em condição segura, desde que respeitados seus parâmetros de projeto e os limites operacionais estabelecidos Interferência Qualquer obra ou serviço que venha a ser executado sobre a Faixa de Dutos, que possa causar riscos imediatos ou futuros ao Duto Interferente Pessoa física ou jurídica responsável pela Interferência Invasão Ocupação irregular por Terceiros em Faixa de Duto ou em área legalmente titulada pelo proprietário do Duto Lançador, Recebedor e Lançador-Recebedor ( Scraper-Trap ) Instalação para lançamento, recebimento ou lançamento e recebimento de Pig Manutenção Preditiva Manutenção que permite garantir uma qualidade de serviço desejada, com base na aplicação sistemática de técnicas de análise, utilizando-se de meios de supervisão centralizados ou de amostragem para otimizar a manutenção preventiva e a corretiva Medida Mitigadora Ação selecionada, baseada em Avaliação da Integridade ou Avaliação de Risco de um defeito, que pode incluir, dentre outras, reparo, realização de testes e avaliações adicionais, mudanças no ambiente físico, mudanças operacionais, monitoração contínua, mudanças administrativas ou de procedimentos. 8
14 4.40 Mitigação Ação que provoca limitação ou redução da Probabilidade de ocorrência ou da expectativa da Conseqüência para um determinado evento Obra Adjacente Obra ou serviço que venha a ser executado em área cuja totalidade ou fração esteja situada a uma distância de até 15 metros, medida a partir dos limites da Faixa de Dutos Oleodutos Dutos Terrestres de Transporte ou Transferência que movimentam: a) Petróleo, líquidos de gás natural, condensado, derivados líquidos de petróleo e gás liquefeito de petróleo; b) Todos os produtos líquidos cujas operações de movimentação sejam reguladas pela ANP, exceto gases liquefeitos por baixa temperatura. Os Dutos que movimentam hidrocarbonetos líquidos e outros combustíveis tais como, biodiesel, mistura óleo diesel /biodiesel ou etanol, de forma seqüencial (polidutos), são considerados Oleodutos Permissão de Trabalho Documento emitido por pessoa Qualificada e autorizada pelo Transportador com a finalidade de liberar o equipamento, instalação ou área para serviços no Duto ou Faixa de Dutos Pig Denominação genérica dos dispositivos que passam pelo interior dos dutos, impulsionados pelo fluido transportado ou eventualmente por um sistema tracionador, sendo conforme a finalidade: separador, raspador, calibrador, de limpeza interna, de remoção de líquidos, de inspeção, de mapeamento, de verificação do perfil de pressão e temperatura, etc Pig Instrumentado Dispositivo provido de instrumentos, para passagem interna ao duto, com capacidade de adquirir e registrar uma ou mais das seguintes informações: amassamentos, ovalizações, componentes (válvulas, drenos, suspiros, etc.), descontinuidades na parede do duto, raios de curvatura, espessura da parede, cavas, mossas, sulcos, pontos de contato metálico, coordenadas, temperatura e pressão Plano de Resposta a Emergência Documento, ou conjunto de documentos, que contém as informações relativas ao Duto e sua área de influência, aos cenários acidentais e à resposta aos diversos tipos de Emergência passíveis de ocorrência, decorrente de sua construção e operação. Deve incluir definição dos sistemas de alerta e comunicação de Acidentes ou Incidentes, Estrutura Organizacional de Resposta, recursos humanos, equipamentos e materiais de resposta, Procedimentos Operacionais de Resposta e encerramento das operações, bem como mapas, cartas náuticas, plantas, desenhos, fotografias e outros anexos Pressão Máxima de Operação Admissível (PMOA) Maior pressão na qual um Duto pode ser operado em concordância com os parâmetros adotados para seu projeto e construção, com a Avaliação de Integridade, ou com a alteração de classe de pressão dos Componentes instalados. 9
15 4.48 Probabilidade Medida qualitativa ou quantitativa da possibilidade de acontecer um Incidente Procedimento Operacional de Resposta Documento baseado nas hipóteses acidentais identificadas em análise de risco, que contém o conjunto de medidas que determinam e estabelecem as ações a serem desencadeadas para controle da Emergência, bem como os recursos humanos, materiais e equipamentos mínimos necessários ao controle e combate à Emergência, levando em consideração os aspectos relacionados à saúde e à segurança do pessoal envolvido nas ações de resposta Qualificado Pessoa treinada para realizar as Tarefas Críticas que fazem parte de suas atribuições e reconhecer e reagir a Condições de Operação Anormais Reparo de Contingência Reparo através de instalação de peças especiais para reforço estrutural do Duto, de caráter emergencial, precedido de ações operacionais para minimizar os impactos ao meio ambiente e pessoas. Serve para conter vazamentos, permitir o deslocamento do produto e viabilizar a execução de Reparos Temporários ou Permanentes no Duto Reparo Permanente Reparo estrutural definitivo para recompor a resistência mecânica e a integridade estrutural do Duto Reparo Temporário Reparo estrutural para reforçar região danificada, garantindo a segurança e a continuidade operacional do Duto, quando temporariamente não for possível a execução do Reparo Permanente Risco Medida qualitativa ou quantitativa do potencial de perda considerando a Probabilidade de ocorrência do Incidente e a magnitude das suas Conseqüências Sistema de Dutos Sistema constituído por dois ou mais Dutos interligados Sistema de Informações Geográficas (GIS) Sistema com capacidade para aquisição, armazenamento, manipulação, análise e exibição de informações digitais georreferenciadas, topologicamente estruturadas, associadas ou não a um banco de dados alfanuméricos Tarefa Crítica Tarefa considerada perigosa ou que possa gerar impacto na segurança operacional do Duto Terceiros Qualquer pessoa jurídica que não seja o Transportador ou empresa contratada pelo Transportador e qualquer pessoa física, que não seja funcionário do Transportador ou das suas empresas contratadas. 10
16 4.59 Teste de Estanqueidade Teste ou ensaio de pressão (positiva ou negativa) para verificação da inexistência de vazamentos no Duto ou em juntas soldadas Teste Hidrostático Teste ou ensaio de pressão com água para verificar se o Duto possui resistência mecânica compatível com suas especificações ou suas condições operacionais Transferência Movimentação em percurso considerado de interesse específico e exclusivo do proprietário ou explorador das facilidades, conforme estabelecido pela ANP Transporte Movimentação em percurso considerado de interesse geral, conforme estabelecido pela ANP Transportador Pessoa jurídica ou consórcio de empresas autorizatário, concessionário da ANP ou empresa designada pelo concessionário, que construa e/ou opere Dutos ou Sistema de Dutos Travessia Passagem do duto através de: rios, riachos, lagos, açudes, canais e regiões permanentemente alagadas; ou sobre depressões profundas, grotas e outros acidentes, por onde a passagem do duto é necessariamente aérea Trecho Submerso Trecho do Duto sob o nível d'água normal na passagem de rios, lagos, braços de mar, enseadas, baías, charcos, mangues ou pântanos Unidade Industrial Petroquímica ou Química UIPQ Unidade industrial petroquímica ou química que recebe hidrocarbonetos como insumos ou expede hidrocarbonetos produzidos através de Dutos Terrestres (Oleodutos e Gasodutos) Unidade Operacional (UO) Subdivisão administrativa do Transportador envolvida na operação do Duto ou Sistema de Dutos Unidades Operacionais de Terceiros (UOT) Subdivisão administrativa de pessoa jurídica, que não o Transportador, envolvida na operação do Duto ou Sistema de Dutos. 11
17 5 REFERÊNCIAS NORMATIVAS E LEGAIS As referências listadas nos itens 5.1 e 5.2, e suas atualizações, emendas ou revisões, e as Portarias e as Resoluções listadas no item 5.3, ou regulamentação superveniente, são de cumprimento obrigatório nos Capítulos deste Regulamento mencionados a seguir, sem prejuízo ao disposto no item 1.7: 5.1 Normas brasileiras Norma ABNT NBR Projeto de sistemas de transmissão e distribuição de gás combustível, Associação Brasileira de Normas Técnicas. (RTDT - Capítulo II) Norma ABNT NBR Dutos Terrestres - Parte 1 - Projeto, Associação Brasileira de Normas Técnicas. (RTDT Capítulo II) Norma ABNT NBR Dutos Terrestres - Parte 2 - Construção e Montagem, Associação Brasileira de Normas Técnicas. (RTDT - Capítulos III e IV) Norma ABNT NBR Sinalização de advertência em linhas aéreas de transmissão de energia elétrica - Procedimento, Associação Brasileira de Normas Técnicas. (RTDT -Capítulo IV) Norma ABNT NBR Odorização do Gás Natural Canalizado (RTDT Capítulo IV) 5.2 Normas estrangeiras Norma ASME B31.4 Pipeline Transportation Systems for Liquid Hydrocarbons and Other Liquids, The American Society of Mechanical Engineers. (RTDT - Capítulo IV) Norma ASME B31.8 Gas Transmission and Distribution Pipelines Systems, The American Society of Mechanical Engineers. (RTDT - Capítulo IV) 5.3 Portarias e Resoluções PORTARIA ANP 170/1998, de 26/11/ Estabelece a regulamentação para a construção, a ampliação e a operação de instalações de transporte ou de transferência de petróleo, seus derivados, gás natural, inclusive liqüefeito, biodiesel e misturas óleo diesel/biodiesel. (RTDT - Capítulos III e IV) PORTARIA ANP 90/2000, de 31/05/ Aprova o Regulamento Técnico do Plano de Desenvolvimento que define o conteúdo e estabelece procedimentos quanto à forma de apresentação do Plano de Desenvolvimento para os Campos de Petróleo e Gás Natural. (RTDT Capítulo IV) PORTARIA ANP 125/2002, de 05/08/ Dispõe sobre os procedimentos de natureza preventiva a serem adotados no acompanhamento de obras com interferência em faixa de domínio de dutos de petróleo, seus derivados ou gás natural. (RTDT - Capítulo V) RESOLUÇÃO ANP 18/2004, de 02/09/ Estabelece as especificações dos gases liquefeitos de petróleo - GLP, de origem nacional ou importada. (RTDT - Capítulo IV) RESOLUÇÃO ANP 16/2008, de 17/06/ Estabelece a especificação do gás natural, de origem nacional ou importada. (RTDT - Capítulo IV) RESOLUÇÃO ANP 44/2009, de 24/12/2009 Estabelece procedimento para comunicação de Incidentes. (RTDT - Capítulo IX) RESOLUÇÃO CONAMA 398/2008, de 11/06/ Dispõe sobre o conteúdo mínimo do Plano de Emergência Individual para incidentes de poluição por óleo. (RTDT - Capítulo IX) RESOLUÇÃO CONJUNTA ANEEL/ANATEL/ANP 1/1999, de 25/11/1999 aprova o Regulamento Conjunto para compartilhamento de infra-estrutura entre os Setores de Energia Elétrica, Telecomunicações e Petróleo. (RTDT - Capítulos III e IV, onde couber) 12