Alex Manente diz que decisão de Toffoli de derrubar liminar foi sensata e evita instabilidade - @PPS23
Alex Manente diz que decisão de Toffoli de derrubar liminar foi sensata e evita instabilidade
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Alex Manente: Era uma liminar temerária, concedida no último dia antes do recesso do Judiciário
O líder do PPS na Câmara, deputado federal Alex Manente (SP), considerou sensata e prudente a decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, de derrubar a liminar do ministro Marco Aurélio Mello que determinava a soltura de presos condenados em segunda instância, caso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
"O presidente do STF mostrou que tem responsabilidade ao suspender a validade da liminar. Foi uma decisão sensata e prudente que impede a soltura imediata de milhares de condenados por corrupção e outros crimes. Também evita a insegurança jurídica. Fez bem o ministro Toffoli ao acatar pedido da procuradora-geral da República Raquel Dodge", afirmou o parlamentar.
Autor da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 410/2018) que insere explicitamente na Carta Magna a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância, Manente havia se manifestado mais cedo contra a decisão do ministro Marco Aurélio Mello, que classificou de temerária.
"Era uma liminar temerária, concedida no último dia antes do recesso do Judiciário, e que poderia provocar um clima de grande instabilidade no país, não só devido a possibilidade de Lula ser solto, mas também com a abertura para a libertação de milhares de acusados de corrupção e de outros crimes. Para nós, que sempre defendemos a prisão em segunda instância, a reversão dessa liminar é muito positiva", avaliou o deputado, que cobra que o Congresso aprecie rapidamente sua proposta que garante a prisão em segunda instância.
Alex Manente lembrou ainda que a decisão monocrática de Marco Aurélio conflitava com decisão do plenário do STF que, em novembro de 2016, aprovou por maioria a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância.
"Espero agora que o Congresso assuma seu papel e legisle sobre esse tema o mais rápido possível. Precisamos aprovar de vez da PEC da prisão em segunda instância para não ficarmos reféns de mudanças de interpretação do STF", finalizou o parlamentar.
O objetivo de PEC de Manente é reforçar o combate à corrupção e evitar que fique nas mãos do Supremo Tribunal Federal (STF) a intepretação sobre o tema. A proposta, que ganhou força após a prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, tem apoio da sociedade e do futuro ministro da Justiça, juiz Sérgio Moro.