/ Redação - 319808
A Constituição Federal, 1988, assegura que o Estado e a família são responsáveis pelo cumprimento dos direitos das crianças, promovendo o bem-estar das mesmas. Paralelo a isso, em um cenário hodierno, tal princípio não é desenvolvido na prática, uma vez que propagandas infantis, altamente abusivas, continuam em exercício, sem nenhuma repreensão, propiciando efeitos psicológicos, emocionais e sociais negativos às crianças. Nessa perspectiva, torna-se como causa evidente dos abusos a necessidade de obtenção de lucros, bem como a facilidade de persuasão infantil.
A priori, vive-se em uma sociedade capitalista, a qual é sustentada pela busca incessante dos lucros, instigando o consumo exacerbado de produtos. Em conformidade com Karl Marx, o homem capitalista prioriza os lucros em detrimento dos valores. À medida que as publicidades utilizam de aspectos infantis apelativos, por exemplo, brinquedos como brindes – prática muito frequente pela rede de alimentos "McDonald´s" -, e essas ações acabam por gerar altíssimos retornos financeiros, o dono de produção continuará reproduzindo tal prática, sem se importar com os danos que podem trazer às crianças. Nesse sentido, é indiscutível que o sistema econômico instaurado pode ser um problema à consolidação de uma solução, porém, torna-se imprescindível a análise deste problema sob outras óticas, a fim de que seja resolvido.
Outrossim, nota-se socialmente uma maior facilidade de persuadir as crianças, consequência de uma ingenuidade natural das mesmas. Conforme Freud, em sua obra "Os desejos e impulsos do homem", uma escolha consciente e não impulsiva de uma produto é fruto da existência do senso crítico. Ao passo que as crianças ainda não possuem tal noção, logo, são facilmente ludibriadas por propagandas, fazendo com que seus pais comprem brinquedos caríssimos, ou até mesmo, alimentos prejudiciais à saúde, os quais podem fomentar doenças, como a obesidade. Sob este viés, é indubitável a importância de introduzir leis às publicidades infantis, não como uma censura, mas sim, protegendo a integridade mental das crianças, as quais são vítimas frágeis e acessíveis dos que tentam mostrar bens materiais como o único caminho à felicidade.
Infere-se, portanto, a publicidade infantil sem regulamentos como um problema que deve ser contornado. Assim, é mister do Estado tomar as medidas enérgicas, com intuito de erradicar o quadro atuante. Então, é necessário que o Tribunal de Contas da União (TCU) envie verbas que, por intermédio do Estatuto da Criança e Adolescente (ECA) e do Ministério de Educação e Cultura (MEC), serão revertidas em propagandas educativas, oficinas e debates, utilizando de mecanismos linguísticos e visuais para o entendimento das crianças, que elucidem o consumismo infantil como um problema e toda realidade do mundo publicitário, a fim de conscientizá-las. Só assim, as crianças estarão seguras, e uma nova sociedade baseada na moralidade, ressurgirá.