CARLOS EUGÊNIO: DIÁRIO OFICIAL: Paulo Câmara sanciona alterações no ICMS, IPVA e 13° do Bolsa Família
Em publicação desta terça-feira, dia 4, no Diário Oficial do Estado, o governador Paulo Câmara (PSB) sancionou as alterações nos projetos de lei que ampliam o período de cobrança das alíquotas atuais nos impostos do IPVA e ICMS, além das mudanças no 13º do Bolsa Família. Os projetos de lei, apresentados por Paulo Câmara, foram aprovados na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) no último dia 26.
Com o projeto de lei, os percentuais que vigoram desde então serão válidos até 2022 e não mais até 2019, como estava previsto na lei anterior. O aumento foi aprovado em 2015, com validade até 31 de dezembro de 2020. O texto apresentado por Paulo Câmara (PSB) agora tornava a validade indefinida. Porém, após um acordo com a oposição, concordou em manter os reajustes por mais três anos: 2020, 2021 e 2022.
No caso dos automóveis, por exemplo, esperava-se que voltassem a ter a alíquota de IPVA de 2,5% a partir de 2020. Os percentuais serão entre 3% e 4%, dependendo do motor, até 2022.
O projeto de lei que cria a Nota Fiscal Solidária, para restituir créditos do ICMS aos beneficiários do Bolsa Família, a título de 13º salário do programa social. De acordo com a Secretaria da Fazenda do Estado, com R$ 250 mensais em compras de itens da cesta básica, poderão receber até R$ 150 por ano em créditos. A medida foi alvo de um bombardeio da oposição na Casa e, na última quinta-feira (22), o governo anunciou que decidiu aumentar o percentual de restituição, que subiu de 2,5% das compras mensais para 5%. Com a medida, na prática, os gastos totais mensais com os produtos da cesta básica caíram da faixa de R$ 500 por mês para R$ 250. (Com informações do JC Online. CONFIRA)