STF nega Habeas Corpus e mantém três conselheiros fora do TCE-MT - RDM ONLINE
STF nega Habeas Corpus e mantém três conselheiros fora do TCE-MT
Sérgio Ricardo, José Carlos Novelli e Antonio Joaquim pediram extensão ao habeas corpus concedido a Valter Albano no mês de agosto
Do Folhamax | O ministro Ricardo Lewandovski, do Supremo Tribunal Federal, negou o retorno dos conselheiros José Carlos Novelli, Sérgio Ricardo e Antonio Joaquim ao Tribunal de Contas do Estado. A decisão ocorreu num pedido de extensão ao habeas corpus que garantiu a volta de Valter Albano à Corte de Contas em 25 de agosto deste ano.
"Isso posto, indefiro os pedidos de extensão", diz o despacho no acompanhamento processual. A íntegra da decisão ainda não está disponível. A extensão ainda será analisada pelo colegiado da 2ª Turma do STF, composta ainda por Gilmar Mendes, Carmem Lúcia, Edson Fachin e o novato Kassio Nunes Marques.
Nos argumentos, as defesas dos três conselheiros alegaram que estão na mesma situação processual que Albano e, por isso, deveriam ser beneficiados com a extensão do habeas corpus.
A Procuradoria Geral da República deu parecer contrário ao retorno deles, justificando que existem fatos diversos contra eles sendo investigados.
O habeas corpus favorável a Valter Albano foi concedido em 25 de agosto por decisão da 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF). A votação acabou empatada em 2 a 2 e, com o empate, o entendimento é de que o réu deve ser favorecido.
Os ministros Ricardo Lewandovski e Gilmar Mendes entenderam que há excesso de prazos nas medidas cautelares contra Albano. Isso porque o afastamento dele durou quase três anos – dos demais já passou de 3 anos -, mas nenhuma denúncia foi oferecida pelo Ministério Público Federal (MPF) contra os cinco conselheiros que foram afastados na Operação Malebolge em decorrência dos inquéritos instaurados para investigá-los após terem sido delatados por Silval Barbosa. Inclusive, o ministro Ricardo Lewandowski criticou os "inquéritos sem fim" contra os conselheiros.
Em síntese, cinco conselheiros do Tribunal de Contas foram afastados por receberem R$ 53 milhões para aprovarem as contas do ex-governador Silval Barbosa e não criarem empecilhos na execução das obras da Copa do Mundo e do MT Integrado.
Além de Albano, Joaquim, Novelli, e Sérgio, o conselheiro Waldir Teis também foi afastado. Contudo, Teis está avaliando a possibilidade de se aposentar e não ingressou com pedido de extensão ao habeas corpus concedido ao colega de corte.