Congresso | É preciso simplificar impostos, antes de focar em pautas setoriais, afirma Rodrigo Maia
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM/RJ), descartou a possibilidade de atender a demandas setoriais na proposta da reforma tributária, e defendeu a prioridade na unificação de impostos, para simplificar a vida do contribuinte.
"Sem entrar especificamente no mérito de um setor ou outro, devemos olhar a reforma como um instrumento que aumenta da competitividade do setor privado no nosso país", afirmou Maia durante abertura da Biodiesel Week, promovido pela União Brasileira do Biodiesel e Bioquerosene (Ubrabio).
Segundo o presidente da Câmara, a reforma tem que ser olhada primeiro do ponto de vista do Estado brasileiro.
"O primeiro passo é organizar os impostos de bens e serviços e depois caminhar para outras distorções sobre a renda. O Brasil precisava voltar a crescer três, quatro por cento ao ano, e o sistema tributário é um eixo fundamental para que a gente possa ir para esse caminho", diz.
O presidente da Ubrabio, Juan Diego Ferrés, demonstrou preocupação com o modelo de reforma tributária proposto pelo governo. Para ele, a reforma não será capaz de consertar distorções fiscais que impedem a agregação de valor à cadeia produtiva brasileira, hoje pouco competitiva devido à alta carga tributária.
"Temos uma estrutura tributária que contamina nossas cadeias de valor, principalmente aquelas que beneficiam matérias-primas nacionais e sua exportação (…) Estamos tomando o risco muito grande de fazer uma reforma tributária extremamente importante e difícil de aprovar e depois chegar a conclusão que ela vai fracassar porque não é viável quanto ao equilíbrio fiscal", disse o presidente da Ubrabio.
Já o deputado Jerônimo Goergen (PP/RS), presidente da frente parlamentar do biodiesel, criticou o timing da reforma. Segundo ele, ela deveria vir depois de uma reforma administrativa.
"Primeiro deveríamos discutir o tamanho do estado para que o tributo pudesse cair", afirmou.
Contudo, Goergen disse que ao longo dessa semana irá alinhar pautas comuns com a frente do setor sucroenergético para apresentá-las na discussão da reforma tributária.
"Estamos estudando as emendas que vamos propor".
Renovabio e créditos de descarbonização
Durante o evento, Rodrigo Maia também se comprometeu a avançar em pautas no Congresso Nacional que permitam a implementação total do programa Renovabio.
"Nós precisamos ver de que forma vamos ampliar e avançar a aplicação do Renovabio e fortalecimento dos combustíveis renováveis, porque será uma sinalização do nosso país para o mundo da nossa precaução com o meio ambiente", afirmou Maia.
Apesar disso, a sessão no Congresso que iria avaliar os vetos presidenciais da tributação especial do Renovabio, prevista para essa semana, foi novamente adiada.
Em abril, Jair Bolsonaro vetou o trecho da MP do Agro que definia uma alíquota especial de 15% sobre a receita oriunda da emissão de créditos de descarbonização, os CBIOs.
Parlamentares se articulam para derrubada do veto, enquanto aguardam o envio pelo governo de uma nova medida provisória que estabeleça a tributação gradual dos CBIOs. Prometida há três meses pelo Ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, a nova proposta prevê uma alíquota de 5% em 2021, subindo para 15% em 2023.
O deputado Arnaldo Jardim (Cidadania/SP), presidente da frente parlamentar do setor sucroenergético, espera que não seja necessária a derrubada do veto e que o governo envie a proposta ainda esta semana. O parlamentar vem articulando apoio a medida na Câmara dos Deputados.
"Gostaríamos de não chegar a esse ponto (…) Há uma grande expectativa que, para comemorar nesta semana, nós possamos ter o anúncio do envio da medida provisória pelo presidente Bolsonaro para tributação do CBIO", disse o deputado.
O deputado federal Enrico Misasi (PV/SP), da frente parlamentar do Biodiesel, destacou a importância do Renovabio e ressaltou que o Brasil tem condições de liderar a transição energética.
"É a grande vantagem competitiva que nós temos neste setor, que alia um agro moderno com uma indústria verde, com tecnologia e inovação e conhecimento cientifico aplicado".