Nas últimas duas semanas os membros da Comissão de Direito Imobiliário visitaram instituições e órgãos públicos e estenderam o convite da audiência pública para toda a sociedade. O presidente da CDIURN, Alípio Oliveira, usou a Tribuna na sessão ordinária da Câmara Municipal de Campo Grande para falar sobre a revisão do Plano Diretor. “A OAB não tem por intenção ser protagonista dessa revisão do Plano Diretor porque esse papel cabe ao Executivo e Legislativo Municipal. O que nós queremos é auxiliá-los para que seja realizado o melhor para todos e a cidade continue em desenvolvimento”, disse o presidente da CDIURN, Alípio.
De acordo com Oliveira, o plano diretor vai impactar a vida dos moradores da Capital pelos próximos 30 anos e a participação do setor público, iniciativa privada e da sociedade civil é importante para que os direitos da população sejam preservados. “É uma oportunidade para debatermos as propostas que, em longo prazo, podem transformar a vida da sociedade. Por essa razão é que o envolvimento das instituições é primordial", disse Alípio.
Além da Prefeitura Municipal de Campo Grande e do Governo do Estado, são aguardadas na audiência pública as seguintes instituições e órgãos públicos: CREA/MS, CRECI/MS, CAU/MS, CDL, ACICG, FIEMS, SECOVI, Ministério Público Estadual, Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, Planurb e Junta Comercial. A empresa URBTEC TM, de Curitiba (PR), foi contratada para realizar a revisão. A apresentação final do trabalho está prevista para o dia 12 de dezembro.
O Plano Diretor está definido no Estatuto das Cidades como instrumento básico para orientar a política de desenvolvimento e de ordenamento da expansão urbana do município. É uma lei municipal elaborada pela prefeitura com a participação da Câmara Municipal e da sociedade civil que visa estabelecer e organizar o crescimento, o funcionamento, o planejamento territorial da cidade e orientar as prioridades de investimentos. (Com Assessoria)