Fundação Maurício Grabois - Artigos - Luta contra o retrocesso começa agora
Editorial Vermelho Publicado em 01.01.2019
Com a posse de Jair Bolsonaro na Presidência da República, instaura-se o primeiro governo de extrema direita desde a redemocratização de 1985. O novo presidente assume para impor um projeto francamente contra os interesses da nação e dos brasileiros, sobretudo dos trabalhadores, explicitamente ultraliberal e neocolonial. Bolsonaro tem anunciado aos quatro ventos que recorrerá a métodos ditatoriais para realizar seu objetivo, o que faz de seu governo uma ameaça real à democracia, já debilitada.
Tudo leva a crer que o presidente manterá coerência com o que ele disse na campanha eleitoral e depois de eleito. Seus reiterados ataques aos valores democráticos e à Constituição guardam relação com sua tese absurda e inaceitável de que o regime militar de 1964 não foi uma ditadura. Com essa falsificação histórica como escudo, o novo presidente investe contra os mais sagrados princípios democráticos, como a liberdade de imprensa e o direito de organização e de manifestação.
Faz parte desse seu anunciado modo ditatorial de governar a restauração da lógica do regime militar de que existe um inimigo interno a ser combatido, como nos tempos da Guerra Fria, que seriam basicamente os socialistas, os comunistas e os ativistas dos movimentos populares, tidos por ele como inimigos a serem banidos e expurgados.
Bolsonaro jura respeitar a Constituição, ao mesmo tempo em que se confronta com ela sistematicamente e ameaça desfigurá-la ainda mais, como fez Michel Temer, por meio de emendas.
Chama a atenção também como Bolsonaro montou seu ministério, com 22 ministros, alguns indicados pelas chamadas bancadas temáticas — como ruralistas e evangélicos —, sendo dois deles revestidos de poderes extraordinários, chamados de "superministros": Paulo Guedes na Economia e Sérgio Moro na Justiça e Segurança Pública.
Na equipe estão também sete ministros originários das Forças Armadas e um conjunto de executivos da banca com a missão de ocupar secretarias estratégicas, quase com força de ministérios, e tutelar diretamente a economia, sem intermediários. Esses operadores financeiros foram recrutados por Paulo Guedes como representantes diretos de banqueiros e dos grandes monopólios do mundo das finanças. Com esse esquadro, a economia do país será regida pela concepção ultraliberal do superministro da Economia, discípulo da Escola de Chicago, o templo mundial do neoliberalismo.
O outro superministro, Sérgio Moro, principal expoente da Operação Lava Jato, promete uma agenda de combate à corrupção e ao crime organizado, mas assume contestado por juristas de grande reputação por sua conduta de afronta ao Estado Democrático de Direito. Sua atuação seletiva e persecutória contra a esquerda — especialmente o Partido dos Trabalhadores (PT) —, como atestam juristas e outras personalidades democráticas, foi de total desrespeito à Constituição e ao devido processo legal.
O caso mais acintoso é o do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, arbitrariamente encarcerado para excluí-lo da disputa presidencial de 2018. Tanto que há uma campanha que transcende as fronteiras nacionais pela sua libertação do cárcere político. Como contraste, pode-se indagar como Moro se comportará ante o caso de Fabrício Queiroz, um escândalo que envolve diretamente um dos filhos do presidente, Flávio Bolsonaro. O superministro mergulhou em profunda omissão e até agora se recusa a comentar o assunto.
A grande questão é: Moro atuará contra a corrupção e o crime organizado, ou seguirá com a prática de perseguição àqueles que fazem oposição a Bolsonaro? Como se comportarão os tribunais superiores, sobretudo o Supremo Tribunal Federal (STF), caso o ex-juiz da Lava Jato prossiga desrespeitando o Estado Democrático de Direito? Há ainda que se considerar as contradições entre os membros do governo. Como se comportarão os militares da reserva com as anunciadas privatizações selvagens, os ataques à soberania nacional e o alinhamento automático da política externa aos Estados Unidos?
Muito se especula sobre como serão os primeiros cem dias do governo, mas é possível dizer que nesse período, apoiado na maioria que o elegeu, mesmo com suas contradições internas, Bolsonaro tentará acelerar seu programa de governo. As prioridades envolvem questões como "ajuste fiscal" — a aplicação implacável da "Emenda do teto dos gastos" —, privatizações, "reforma" da Previdência Social e mais ataques aos direitos trabalhistas para, como disse o presidente, adotar algo parecido com a informalidade. Na política externa, pode-se esperar desastrosos movimentos pirotécnicos para sinalizar o alinhamento automático e subalterno aos interesses de Washington.
Diante desse quadro de graves ameaças à nação, são grandes as responsabilidades da oposição. O primeiro ponto é a definição sobre quem comporá a frente oposicionista. A amplitude desse movimento deve se consolidar no curso da luta prática, aglutinando todos os que tenham contradições com o governo. Nessa frente ampla, cumpre à esquerda ter um papel destacado, mas sua composição deve abarcar o vasto campo social e político democrático, patriótico e popular.
Seria um erro político infantil e grave excluir quem quer que seja dessa construção. A experiência de frentes amplas mostra que elas são heterogêneas e sua dinâmica se dá pelo binômio unidade e luta. Os setores políticos e sociais mais consequentes se aglutinam e, sem hegemonismo e sectarismo, fazem com que sua atuação seja voltada para a realização do objetivo proposto.
Bolsonaro assume com a arrogância e a prepotência de outros governos autoritários ou ditatoriais que infestaram a história de nossa República. Sempre que isso ocorreu, foi para impor um projeto contra a nação e a classe trabalhadora. Todas essas experiências, mais cedo ou mais tarde, se desmascararam.
Não se deve, todavia, de antemão, subestimar o que um governo assim é capaz de fazer. Tampouco partir do pressuposto de que seu fracasso virá como algo espontâneo e automático. Bolsonaro toma posse demonstrando força, respaldado pelas classes dominantes, pela plutocracia, pelo imperialismo estadunidense a quem bajula e, inicialmente, por uma grande parte do povo, condição que impõe um árduo trabalho para unir os brasileiros contra sua política de terra arrasada.
As forças democráticas, progressistas, populares e patrióticas certamente mais uma vez se levantarão, com todo o seu vigor, organizando-se no Congresso Nacional e demais casas legislativas, aglutinando parlamentares, governadores, prefeitos. Os sindicatos e centrais dos trabalhadores e trabalhadoras, os movimentos sociais como um todo, são chamados a organizar a batalha das ruas, mobilizar e alertar o povo.
Os juristas, advogados e personalidades democráticas dos meios culturais e religiosos devem revigorar a defesa do Estado Democrático de Direito. Os intelectuais, os artistas, os jornalistas, com certeza irão seguir na luta em defesa de nossa cultura, contra a censura e o obscurantismo. Nas redes sociais, os internautas progressistas têm um importante papel a desempenhar nessa arena contemporânea e influente da luta de classes.
Com a bandeira da democracia nas mãos, com os estandartes da defesa da soberania do Brasil, do patrimônio nacional, dos direitos do povo e da classe trabalhadora, no caminhar da resistência construiremos uma ampla frente que a um só tempo irá empreender a oposição e semear a esperança e as vitórias vindouras do nosso povo. A resistência democrática, a jornada contra os retrocessos e a pauta ultraliberal e neocolonial do governo Bolsonaro, começam agora!