Governo prorroga DAP's por mais 6 meses - Ponta Porã News
Governo prorroga DAP's por mais 6 meses
Por Redação	 24/03/2021 às 12:03 Atualizado em 24/03/2021 às 12:03
Mais uma vez o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento através da Secretaria de Agricultura Familiar e Cooperativismo prorrogam a vigência da Declaração de Aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar – Pronaf (DAP), devido ao estado de calamidade pública, reconhecido por Decreto do Congresso Nacional, decorrente da pandemia da Covid-19 causada pelo Coronavírus.
Conforme o decreto, ficam prorrogados pelo período de 6 (seis) meses os prazos de validade das Declarações de Aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) – DAP Ativas, que expirarão a partir de 31 de março de 2021 até 30 de setembro de 2021.
"É importante destacar ainda que esta é mais uma medida do governo federal que busca minimizar os impactos econômicos e sociais da pandemia junto a categoria dos agricultores familiares. Estes possuem enorme dependência da Declaração Aptidão ao Pronaf (DAP) para acesso às políticas públicas.". Completou o Superintendente.