AGU defende legalidade de decreto que indultou deputado - SOS NOTÍCIAS
10/05/2022 às 15h44min - Atualizada em 10/05/2022 às 18h00min
Condenado pelo STF a 8 anos e 9 meses de prisão, Daniel Silveira recebeu, um dia depois, indulto por meio de decreto presidencial, que teve parecer favorável da AGU.
https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2022-05/agu-defende-legalidade-de-decreto-que-indultou-deputado
Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2022-05/agu-defende-legalidade-de-decreto-que-indultou-deputado