Além de Efetuar o registro de títulos e documentos, possuímos a atribuição legal de efetuar o registro de pessoas jurídicas de direito privado que não sejam registradas não junta comercial, como sociedades simples, associações e fundações particulares.
Inicialmente, é importante salientar que o registro de pessoa jurídica deve vir assinado por advogado regularmente inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Tal requisito não é mera burocracia, tem-se a necessidade de que um profissional técnico revise os atos feitos pelas partes que não possuem, em regra, conhecimento específico sobre as normas legais e procedimentos a serem tomados. Assim, quando for registrar uma sociedade ou associação (casos mais comuns) procure um profissional de sua confiança.
Quando duas ou mais pessoas desejam efetuar uma atividade lucrativa, elas podem constituir uma pessoa jurídica com esta finalidade. Se esta pessoa jurídica constituir uma empresa, estas pessoas devem procurar a junta comercial para efetuar o registro de seu contrato social. Contudo, se a atividade não é considerada empresarial, o registro deve ser feito num registro cível que, em Maceió, pode ser efetuado neste 2o. Registro de títulos, documentos e pessoas jurídicas.
Exemplo de atividade não empresarial registrável aqui é a sociedade de médicos ou odontólogos que vão prestar diretamente os serviços aos seus clientes, sem contratação de outros profissionais da mesma área. Assim, eles devem preparar um contrato social que regulará o funcionamento desta entidade. Uma vez registrada, adquire-se o status de pessoa jurídica, podendo atuar de forma ampla.
Caso mais comum é a procura deste serviço para o registro de uma associação. O que é uma associação: é uma pessoa jurídica constituída por duas ou mais pessoas sem finalidade econômica. Assim, diversas vezes as pessoas estão consituindo uma associação e desconhecem tal fato. Por exemplo: caixa escolar, centro acadêmico ou diretório acadêmico de faculdade, ONG (na maioria das vezes), instituições filantrópicas, etc.
Sempre que a intenção dos envolvidos não seja lucrar, mas agregar esforços para uma atividade de interesse comum ou para benefício de terceiros sem lucro, a forma de instituir tal entidade é através de uma associação.
Roteiro para constituição e registro de associações:
4. RG do Presidente e de todos os membros da diretoria e conselho fiscal. Reconhecer as firmas destes também, é uma cautela comumente exigida.