Kafka e as audiências trabalhistas por videoconferência - Jus.com.br | Jus Navigandi
Este texto foi publicado no Jus no endereço https://jus.com.br/artigos/84418
Diante da lei, de Kafka, e as audiências por videoconferência na Justiça do Trabalho
"O processo" (1914) é considerado, ao lado de "A metamorfose" (1912), o livro mais importante de Franz Kafka e um dos maiores romances do século XX. [2] O enredo é singelo: Josef K., em seu 30º aniversário, se depara com a condição de réu em uma demanda aparentemente criminal sobre a qual nada sabe. Pouco lhe é esclarecido e a trama se desenvolve ao longo de 10 capítulos sem definições.
A genialidade do texto é maior do que se pode imaginar antes de lê-lo. Primeiro, pela ausência de certeza sobre a correta cronologia dos capítulos, ordenados por Max Brod, amigo e testamenteiro de Kafka, a partir de ilações próprias. Segundo, por estar inacabado, com passagens incompletas, as quais não integraram a versão final. [3] Terceiro, por trazer no capítulo 9, intitulado "Na Catedral", a parábola "Diante da lei", narrada pelo sacerdote a K. e cujo significado transcende os limites de "O processo", alcançando autonomia do restante do texto.
Diante da lei está um porteiro, ao qual um camponês se dirige, pedindo para "entrar". Obtém em resposta "agora não". O homem questiona se poderá fazê-lo mais tarde, ouvindo "é possível, mas agora não". [4] A porta segue aberta, despertando mais curiosidade do homem do campo. Ao perceber isto, o porteiro ri e afirma: "Se o atrai tanto, tente entrar apesar da minha proibição. Mas veja bem: eu sou poderoso. E sou apenas o último dos porteiros. De sala para sala, porém, existem porteiros cada um mais poderoso que o outro. Nem mesmo eu posso suportar a visão do terceiro." [5]
O homem propõe um suborno e entrega os pertences que levou na viagem. A oferta é aceita, tendo por retribuição a explicação de ser apenas para que o proponente não pensasse que deixou de fazer algo para obter seu intento. Os anos se passam e o camponês segue observando o porteiro, esquecendo-se da existência de outros, guardando as portas seguintes. Sua visão enfraquece, não mais diferenciando o dia da noite. Mesmo assim, em meio ao breu, reconhece um brilho vindo da porta da lei. Quase sem tempo, prestes a morrer, chama o guardião, que se aproxima, e pergunta a ele: "Todos aspiram à lei? (…) Como se explica que, em tantos anos, ninguém além de mim pediu para entrar?". A resposta vem aos gritos, pois além de quase cego, o camponês estava praticamente surdo: "Aqui ninguém mais podia ser admitido, pois esta entrada estava destinada só a você. Agora eu vou embora e fecho-a." [6]
No momento atual, diante não apenas de uma porta, mas de milhares de "portas trabalhistas", ao lado de Kafka e de Josef K., surge a dúvida: haveria um direito, inclusive líquido e certo, [7] ou um dever do camponês realizar audiências por videoconferência?
O acesso à Justiça e a ampla defesa não podem ser assegurados apenas de modo formal, pela ausência de interrupção nos atendimentos, na tramitação processual e na realização de audiências. Precisam ser garantidos pelo viés material, a fim de que o jurisdicionado, independente do resultado da demanda e de eventual demora justificável, possa se sentir atendido pelo Estado-Juiz. A razoável duração do processo, como o termo "razoável" denota, deve atender a elementos racionais, portanto lógicos e equânimes, condizentes com o contexto histórico e social do Brasil de hoje. Quem bate às portas do Judiciário, ou por ele é chamado a responder às batidas de outrem, pode dizer se possui condições de participar de uma audiência por videoconferência, variando conforme a complexidade do ato, de uma tentativa conciliatória até uma instrução com oitiva de partes e de testemunhas, caso a caso. Trata-se de uma aplicação, analógica, do Princípio da Aptidão para a Prova que norteia o Processo do Trabalho. [8]
2 CARONE, Modesto. Posfácio de KAFKA, Franz. O processo. Tradução e posfácio Modesto Carone. São Paulo: Companhia das Letras, 2005, p. 257.
3 Ob. cit., p. 258.
4 Idem, p. 214-215.
5 Ibidem, p. 214.
6 "Diante da lei" está disponível em diversos sites, a exemplo de <file:///C:/Users/2947/Downloads/F%20Kafka%20-%20Diante%20da%20lei%20%20A%20ponte%20-%20Contos.pdf>. Acesso em: 31 jul. 2020.
7 Existe o entendimento no TRT12 de ser cabível impetrar Mandado de Segurança contra ato de Juízas e Juízes de primeiro grau de indeferimento de pedido de adiamento da realização de audiência por vídeoconferência. Neste sentido, a decisão monocrática proferida nos autos do MSCiv no 0001553-29.2020.5.12-0000, de lavra do Desembargador Grácio Ricardo Barboza Petrone, reconhecendo que "muito embora, a rigor, se possa defender a existência de recurso próprio com efeito retardado, certo é que a proximidade da audiência justifica a análise do pleito em sedemandamental, inclusive como forma de prestigiar os princípios da celeridade e instrumentalidade,sensíveis que são ao processo do trabalho." (Decisão proferida em 12.07.2020, disponível em <https://pje.trt12.jus.br/consultaprocessual/detalhe-processo/00015532920205120000>. Acesso em: 31 jul. 2020).
8 O Conselho Nacional de Justiça, em decisão monocrática de mérito de lavra da Conselheira Maria Cristina Simões Amorim Ziouva, entende que "os prazos para a prática de atos processuais previstos no artigo 3º, parágrafo 3º da Resolução 314/CNJ, serão suspensos mediante simples petição do interessado ao magistrado, sem que o juiz possa, ainda que motivadamente, indeferir o pedido, o que inclui os atos que exijam prévia coleta de elementos de prova juntamente às partes e aos assistidos, inclusive quando praticados em audiência" (Decisão proferida em 05.06.2020, diponível em <https://covid19.oabsp.org.br/wp-content/uploads/2020/06/Decisa%CC%83o-CNJ-TRT-15.pdf>. Acesso em: 31 jul. 2020, grifei).
KROST, Oscar. Diante da lei, de Kafka, e as audiências por videoconferência na Justiça do Trabalho. Revista Jus Navigandi, ISSN 1518-4862, Teresina, ano 25, n. 6243, 4 ago. 2020. Disponível em: https://jus.com.br/artigos/84418. Acesso em: 4 ago. 2021.