Obter licença para exercer a atividade de piloto comercial de avião — Português (Brasil)
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Obter licença para exercer a atividade de piloto comercial de avião (PCA) Você também pode conhecer este serviço como: licença de PCA
Última Modificação: 09/12/2019
Obter licença para exercer a atividade de piloto comercial de avião (PCA)
Licença que permite ao piloto ser remunerado pelo voo.
Para obtenção da licença, é necessário que o profissional seja titular de licença de piloto privado de avião e tenha, no mínimo, 200 horas de experiência de voo (150 horas totais se todas as horas forem realizadas, de forma ininterrupta e com aproveitamento, em curso de piloto comercial de avião aprovado pela ANAC), as quais devem incluir, pelo menos:
100 horas de voo como piloto em comando, ou 70 horas de voo como piloto em comando, se estas foram efetuadas, em sua totalidade, durante a realização completa, ininterrupta e com aproveitamento de um curso de piloto comercial de avião aprovado pela ANAC;
20 horas de voo de navegação como piloto em comando, as quais devem incluir, pelo menos, 1 percurso de, no mínimo 300 milhas (540 km), no qual deve ter realizado aterrissagens completas em, pelo menos, 2 aeródromos diferentes;
10 horas de instrução duplo comando de voo por instrumentos, das quais, no máximo 5 horas podem ser realizadas em dispositivo de treinamento de voo por voo simulado (FSTD), devidamente qualificado e aprovado pela ANAC;
5 horas de voo noturno, nas quais devem ser realizadas, pelo menos, 5 decolagens e 5 aterrissagens como piloto em comando.
Concluído o processo com sucesso, a licença aparecerá automaticamente no CHT Digital e no SINTAC. Caso a solicitação seja submetida com ausência de documentos ou documentação incorreta, o processo será indeferido e o requerente deverá submeter nova solicitação com as correções devidas.
Clique aqui para acessar informações gerais de habilitação e modelos dos documentos exigidos;
Clique aqui para acessar a relação de centros de instrução credenciados pela ANAC;
Clique aqui para acessar o Sistema Integrado de Informações da Aviação Civil - SINTAC.
Pessoa física com, no mínimo, 18 anos e o ensino médio concluído.
A solicitação deve ser feita de forma eletrônica no SINTAC, escolhendo as opções "Concessão de Licença" (preencher o campo à direita com PCM). Em seguida, basta imprimir o formulário gerado e pagar as TFAC aplicáveis numa agência do Banco do Brasil.
Requerimento padrão devidamente preenchido e assinado;
Certificado de conclusão do ensino médio ou superior;
Certificado Médico Aeronáutico (CMA) de 1ª classe ou superior, válido;
Certificado de conclusão de curso teórico de piloto comercial de avião aprovado pela ANAC;
Aprovação em exame teórico da ANAC;
Registro na CIV Digital dos voos de instrução e da experiência de voo como piloto em comando (IS 61-001), incluindo os endossos requeridos (IS 61-006);
Declaração de instrução emitida pela organização de ensino, certificada pela ANAC, em que tenha realizado o curso prático (Apêndice B da IS 00-008), se couber;
FAP com aprovação em exame de proficiência (cheque);
Comprovante de pagamento das TFAC 5097 e 5101.
Taxa de Fiscalização da Aviação Civil (TFAC) cód. 5097 R$ 136,42
Taxa de Fiscalização da Aviação Civil (TFAC) cód. 5101 R$ 156,88
Para gerar a GRU
Em caso de indeferimento do processo, a contagem de prazo será reiniciada.
Telefone 163 ou pelo Sistema de Atendimento da ANAC.
Este é um serviço do Agência Nacional de Aviação Civil . Em caso de dúvidas, reclamações ou sugestões favor contactá-lo.