Prefeito sanciona lei que incentiva ocupação de vazios urbanos - Capital - Campo Grande News
14/07/2015 20:55
Prefeito sanciona lei que incentiva ocupação de vazios urbanos
Prefeito Gilmar Olarte sancionou Projeto de Lei 93, em seu gabinete. (Foto: Divulgação PMCG)
Foi sancionado pelo Prefeito Gilmar Olarte, na tarde desta terça-feira (14), o Projeto de Lei 93, que institui políticas públicas de incentivo a ocupação de vazios urbanos, na região onde estão três pólos empresariais e do Terminal Intermodal de Cargas. Ali funcionam 66 empresas que geram 1804 empregos. A área a ser ocupada é de cerca de quatro mil hectares no perímetro urbano da Cidade.
O Plano Local para Qualificação dos Polos de Desenvolvimento Econômico flexibiliza normas de parcelamento e uso do solo nestas regiões. A nova legislação reduz de 360 para 200 metros quadrados a área mínima dos terrenos. Outro estímulo para a construção de residências no local é a redução de 20 para 10% do total da área a ser doada para construção de escolas e unidades públicas de saúde pela Prefeitura.
Serão autorizados construção de residenciais com até 800 moradias, que precisarão de infraestrutura completa, como água, luz, asfalto na linha de ônibus, rede de esgoto e iluminação.
Segundo a Prefeitura, o objetivo do plano é que fazer com que pessoas que trabalham nos pólos de desenvolvimento possam morar mais perto do trabalho. A administração municipal citou o exemplo do Frigorífico JBS, na saída para Aquidauana. A empresa precisa transportar funcionários a grandes distâncias, em horários que não há ônibus circulando, pois as atividades começam às 4 horas da manhã.
O Plano Local para Qualificação dos Polos de Desenvolvimento Econômico foi elaborado pela Prefeitura em parceria com a Emha (Empresa Municipal de Habitação de Campo Grande), com Planurb e a Semadur.
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