Comissões parlamentares encerram 2019 com mais de 190 reuniões realizadas — Camara Municipal
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por Luís Francisco Caselani — última modificação 20/12/2019 18h58
Assessorados pelo gerente de Comissões, Paulo César Rodrigues, em encontros sempre abertos ao público, os grupos atuaram na análise de proposições legislativas, acolheram manifestações e reivindicações de cidadãos e pleitearam melhorias para o município. Todos os 13 vereadores possíveis ocuparam cargos dentro desses colegiados – apenas o presidente da Câmara é regimentalmente impedido de integrar uma comissão. As composições devem ser renovadas a partir da retomada das atividades parlamentares no início de fevereiro.
Debates e apontamentos
As reuniões das comissões são convocadas sempre que existe algum projeto para ser apreciado ou demanda suscitada por vereadores e cidadãos. Historicamente, o grupo que mais realiza encontros é a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (Cojur). O motivo é bastante claro: à exceção das matérias orçamentárias, todos os projetos que tramitam na Câmara precisam de seu aval. Ao todo, em 2019, o presidente Felipe Kuhn Braun (PDT), o relator Cristiano Coller (Rede) e o secretário Gabriel Chassot (Rede) se reuniram 43 vezes para a análise de 167 proposições.
Atuando em sintonia com a Procuradoria-Geral da Câmara, a Cojur trabalha para aperfeiçoar a redação dos projetos, sugerindo correções para que eles possam ser futuramente efetivados como leis. Este ano, a comissão também abriu momentos de debate para estudar o real impacto de determinadas matérias, como a revisão da regulamentação municipal sobre poluição sonora, a proibição da distribuição e comercialização de canudos plásticos e a criação de empresa pública para suceder a Fundação de Saúde (FSNH).
Patricia Beck (PP), Fernando Lourenço (SD) e Vladi Lourenço (PP) idealizaram para 2019 uma Comissão de Obras, Serviços Públicos e Mobilidade Urbana (Coosp) atuante no enfrentamento a muitos dos problemas vivenciados pelos moradores hamburguenses. Para isso, estabeleceu-se uma rotina de vistorias presenciais e convocações de membros do poder público. Logo no início do ano, o grupo intermediou a busca por pavimentação no loteamento Morada das Rosas e a entrega de unidades habitacionais no Residencial Novo Hamburgo.
Outras pautas tratadas envolveram ruas atingidas por alagamentos nos bairros Jardim Mauá e Santo Afonso, a evolução da construção do Centro de Inovação Tecnológica (CIT), a interrupção nas obras de ampliação da EMEF Samuel Dietschi, no bairro São Jorge, e o aumento na conta de água das economias do Conjunto Residencial Mundo Novo. A comissão ainda avaliou a necessidade de criação de cargos na Prefeitura e no Ipasem e debruçou-se sobre a questão da concessão do transporte coletivo na cidade, inclusive com a realização de audiência pública.
Responsável pela análise das peças orçamentárias, na qual conta com o apoio técnico da Gerência Financeira da Casa, a Comissão de Competitividade, Economia, Finanças, Orçamento e Planejamento (Cofin) atua ainda na fiscalização das contas do Município e no estudo de pautas como a readequação do Código Tributário e a adoção de selo de inspeção para produtos de origem animal. Enio Brizola (PT), Gerson Peteffi (MDB) e Nor Boeno (PT) também apreciaram parecer desfavorável do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) em relação à gestão de 2016 do ex-prefeito Luis Lauermann, remetendo-a a plenário.
O grande destaque do trabalho da Cofin, no entanto, foi a organização da segunda edição do Seminário de Desenvolvimento Econômico de Novo Hamburgo. Em parceria com a Escola do Legislativo e com a participação de diversas entidades, o evento retomou e aprofundou o debate sobre alternativas de crescimento e a cidade que se almeja para os próximos anos. Ao longo de dois dias, empresários, estudantes e demais cidadãos acompanharam oficinas, palestras e painéis com foco na inovação e no empreendedorismo.
A Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia (Coedu) envolveu-se ao longo do ano em diversas pautas relacionadas ao ensino público de Novo Hamburgo. Em constante contato com a Secretaria Municipal de Educação, o grupo pleiteou melhorias estruturais na EMEF Washington Luiz, em Lomba Grande, a construção de uma escola de educação infantil na Vila Kraemer e a retomada das atividades de psicomotricidade promovidas pelo Núcleo de Apoio Pedagógico (NAP).
O presidente Felipe Kuhn Braun, a relatora Tita (PP) e o secretário Nor Boeno também reforçaram mobilizações pela consolidação e aperfeiçoamento do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), bem como a permanência do vínculo com a rede municipal de 247 professores convocados a partir de concurso público que sofreu apontamento do TCE-RS. Em parceria com a renovada Comissão Especial em Defesa do Patrimônio Histórico, a Coedu também buscou uma solução para a Casa da Lomba, que, interditada há mais de dois anos, passou a ser alvo de depredações.
A Comissão de Saúde, composta por Gabriel Chassot, Sergio Hanich (MDB) e Nor Boeno, direcionou seus esforços para o acompanhamento de situações relatadas por cidadãos que utilizam o sistema público de saúde. Em diferentes oportunidades, o colegiado chamou o diretor-presidente da FSNH, Ráfaga Fontoura, para questionar procedimentos urológicos e o resultado de sindicância sobre o desempenho da equipe de cirurgia cardiovascular. O secretário municipal Naasom Luciano também compareceu a reunião para detalhar as dificuldades na contratação de médicos e as estratégias adotadas pela pasta para reduzir o deficit de profissionais em Novo Hamburgo.
A preocupação com os espaços de acolhimento a moradores em situação de rua foi um dos assuntos abordados pela Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Defesa do Consumidor (Codir) ao longo de 2019. O grupo, composto pela presidente Tita, o relator Enfermeiro Vilmar (PDT) e o secretário Fernando Lourenço, chegou a convidar o secretário de Desenvolvimento Social, Roberto Daniel Bota, para indagar sobre o serviço prestado. Na ocasião, Bota inclusive anunciou que a Prefeitura trabalha a abertura de uma casa de passagem para adultos, com pernoite e atividades diurnas, incluindo cursos de capacitação. O grupo também recebeu pedidos de apoio para a conquista de moradia digna e abriu discussão sobre a estrutura da Defesa Civil.
Preocupação em legislar
Mais do que a análise de proposições, a Comissão de Meio Ambiente (Comam) decidiu atuar também na composição de legislações municipais na área. Além de um esboço para a criação do IPTU Verde, Enio Brizola, Sergio Hanich e Cristiano Coller conquistaram a aprovação da Lei Municipal nº 3.235/2019, que consolida o Programa Catavida como uma política pública. O grupo ainda acompanhou a Coosp em visita ao secretário estadual de Obras e Habitação, José Luiz Stédile, para pleitear o empréstimo de maquinários para um serviço intensivo de desassoreamento dos arroios da cidade, assim como em vistorias aos ecopontos dos bairros Canudos e Santo Afonso.
Em cooperação com o Movimento Roessler, a Comam também promoveu audiência pública para discutir a revisão do Plano de Manejo do Parcão e os serviços de poda realizados pela concessionária de energia elétrica na cidade – assunto que foi retomado posteriormente em sessão ordinária da Câmara. Da audiência, saiu ainda a elaboração de moção de repúdio ao "descaso" com a Floresta Amazônica após o longo período de queimadas que atingiram sua vegetação.
Acionada por professores e funcionários do Colégio Cenecista Felipe Tiago Gomes, a Comissão de Segurança Pública chamou o secretário municipal Roberto Jungthon para uma reunião em busca de ações preventivas a fim de evitar uma série de delitos praticados no entorno da escola do bairro Primavera. Mesma estratégia foi adotada pelo presidente Inspetor Luz (MDB), a relatora Patricia Beck e o secretário Felipe Kuhn Braun para um problema enfrentado por comerciantes da rua Gomes Jardim, no Centro. A comissão ainda aprovou projeto de lei que estabeleceu programa de prevenção ao abuso sexual em transportes públicos coletivos.
Outro grupo que se envolveu com a pauta de segurança foi a Comissão Especial de Acompanhamento das Obras de Revitalização do Centro. O objetivo foi encontrar soluções para inibir recorrentes casos de assaltos e arrombamentos em lojas da região durante o período de intervenções. O grupo ainda realizou vistorias e conversou com engenheiros da Prefeitura sobre a evolução dos trabalhos, cujo atraso no cronograma gerou transtornos e prejuízos financeiros aos comerciantes.
Essa foi uma das oito comissões especiais que atuaram em 2019 para atender a demandas específicas. Voltadas para o bairro Lomba Grande, estiveram ativas as comissões para Tratar dos Assuntos Relacionados aos Produtores Rurais e em Defesa da Alimentação Livre de Agrotóxicos. Enquanto a primeira se destacou por visitas a agroindústrias familiares, a segunda conversou com agricultores que sugeriam a criação de um espaço para o processamento de alimentos orgânicos para sua transformação em rações para animais de produção.
Já a Comissão Especial em Defesa da Previdência Social organizou duas palestras com especialistas para debater o sistema de seguridade social e os impactos da reforma. Na área da educação, criou-se grupo parlamentar para interceder em prol da manutenção do polo da Universidade Estadual do Rio Grande do Sul (Uergs) na cidade. Também permeando a educação, mas mais voltada para a saúde, uma comissão especial conversou com representantes da Prefeitura e da Universidade Feevale e elaborou documento sugerindo a ampliação da emergência do Hospital Municipal. Para isso, seria utilizada verba de mais de R$ 10 milhões devida pela instituição de ensino ao Município como contrapartida para a atuação de seus estudantes na rede pública de saúde.
O rol de comissões especiais é completado pelo grupo voltado à defesa do patrimônio histórico, que somou-se à Coedu no intuito de agilizar a reforma da Casa da Lomba, e outro em apoio ao cooperativismo.
registrado em: Comissão de Finanças, Comissão de Meio Ambiente, Sergio Hanich, Gerson Peteffi, Patricia Beck, Semilda - Tita, Comissão de Educação, Comissão de Direitos Humanos, Enio Brizola, Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Comissão de Obras, Comissão de Segurança, Fernando Lourenço, Cristiano Coller, Nor Boeno, Gabriel Chassot, Enfermeiro Vilmar, Inspetor Luz, Comissão de Saúde, Felipe Kuhn Braun, Vladi Lourenço