Pagina do E | Juíza Olinda Castrilon manda Kalhil e Leila Malouf pagarem salário mensal a família de catador de minhocas assassinado. LEIA DECISÃO
A juíza Olinda Castrilon, Khalil e Leila Malouf
Aconteceu no início de março: Isaias Galdino de Jesus, 38 anos, foi morto a tiros pelo capataz da Fazenda Maluf, localizada às margens da Rodovia dos Imigrantes, na tarde do dia 6, uma terça-feira. Conforme informações da Polícia Militar de Mato Grosso, Isaías e um amigo foram até à fazenda dos Maluf pegar minhocas para vender. Acabaram sendo atacados pelo capataz que, segundo os depoimentos registrados pelas autoridades policiais, teria recebido ordem de seus patrões para eliminar os invasores. Isaias acabou abatido por um tiro, que lhe provocou grave sangramento mas o seu amigo conseguiu escapar, acabando por alertar a Policia, em Santo Antonio de Leverger.
O caso esteve no noticiário durante dois ou três dias – e sumiu. Agora voltará certamente a ser comentado devido à iniciativa dos familiares do minhoqueiro (filho menor e esposa) que, através do advogado Márcio Negrão, recorreram à Justiça com uma ação de indenização, com pedido de liminar, para que o casal Khamil e Leila Malouf, proprietários da fazenda, sejam obrigados garantir, através de pagamento mensal, a sobrevivência da mãe e a criação de seu filho. A juiza Olinda Castrilon, da Vara Civel de Cuiabá concedeu a liminar, determinando que Khalil e Leila Malouf paguem aos reclamantes um salário mínimo mensal, em carater provisório, até que os fatos sejam devidamente esclarecidos pelas autoridades policiais, dada a fragilidade econômica em que se encontram mãe e filho.
UM CRIME INUSITADO – Conforme registro do repórter Jeferson Oliveira, do jornal Circuito Mato Grosso, e do repórter Raul Bradock, do site Reporter MT, e do relato do advogado Márcio Negrão, a Fazenda Malouf, em Santo Antonio de Leverger, serviu de palco para um crime inusitado.
Um homem identificado como Isaias Galdino de Jesus, 38, foi morto com dois tiros na manhã de quarta-feira, 6.3.2018, por um capanga da Fazenda Maluf localizada na Rodovia do Imigrantes em Cuiabá-MT.
Segundo consta no boletim de ocorrências da Policia Milita, uma testemunha do homicídio, identificada como Denisvaldo, foi quem chamou a PM cerca de três horas após o ocorrido e explicou o fato aos militares. De acordo com relato da testemunha ela e Isaias estavam dentro da propriedade catando minhocas para vendê-las posteriormente quando foram surpreendidos pelo capanga que trabalha na fazenda.
Denisvaldo informou que o trabalhador da fazenda, de nome Quirino, chegou abordando a dupla com uma arma e pediu para que eles largassem as minhocas no local e fossem embora. Denisvaldo acatou a ordem do capataz, porém segundo o boletim, Isaias não atendeu ao pedido de deixar as minhocas, foi quando tomou dois tiros na perna.
Após realizar os disparos, o assassino ligou para uma terceira pessoa e informou o fato, e a pessoa que estava no telefone teria pedido para que o capanga matasse também a testemunha que presenciou o crime. A Policia apura se esse pessoa ao telefone seria o sr. Kalhil Maluf ou pessoa com ele relacionada.
Denisvaldo relata que diante da vida em perigo e da ameaça fugiu para o matagal onde permaneceu escondido por três horas até conseguir ligar para a polícia. No local familiares estavam na cena do crime após serem comunicados, o capanga não foi localizado.
A Perícia Oficial de Identificação Técnica (Politec) foi até ao endereço do fato e realizou os procedimentos cabíveis para liberar o corpo ao Instituto Médico Legal (IML). A Polícia Civil por meio da Delegacia de Homicídio e Proteção a Pessoa (DHPP) investiga o caso.
Márcio Negrão, advogado
EM NOME DO FILHO MENOR E DA MÃE – A ação de indenização protocolada na Justiça pelo advogado Márcio Negrão procura resguardar os interesses do filho de menor do minhoqueiro Isaías, o jovem Lucas Galdino, e sua mãe, Elezil Pinho da Silva, que teriam absoluta situação de dependência econômica com relação ao trabalhador assassinado na Fazenda Malouf.
O advogado relata, em sua exordial, que "Isaias, o pai do menor era catador de minhoca(retirava minhoca da terra) e fornecia na forma de iscas as barraquinhas que as revendiam. Essas barracas são facilmente vistas e além disto são demais de conhecidas para qualquer cidadão que pega estrada para Sto. Antônio do Leverger-MT onde é possível visualizar no trajeto placas:"vende- se minhocas". Apesar de ser uma profissão pouco reconhecida tratava-se de ser para Isaias uma profissão nobre e humana haja vista por conta dela o mesmo era um trabalhador com capacidade de formar família, fazer e criar filhos tendo dela o necessário para sua subsistência própria e de sua família sendo um trabalho digno apesar de haver controvérsias sobre a profissão."
No pedido formulado à magistrada, Marcelo Negrão solicitou " que sejam condenados os requeridos a pagaram a quantia de 500 (quinhentos) salários mínimos ao autor a título de Dano Moral, conforme entendimento do Superior Tribunal de Justiça; Sejam os requeridos condenados a pagarem pensão de 1(um) salário mínimos ao autor até o período em que o mesmo complete 18 (dezoito) ano de idade ou 21 (vinte e um anos) enquanto permanecer estudando, devendo ser pago mês a mês ou de uma só vez com a soma total de todo os meses do menor até completar a idade ora indicada por lei".
JUIZA MANDA CASAL MALUF PAGAR UM SALÁRIO MÍNIMO – Em sua decisão, a juíza Olinda Castrilon escreve que "Analisando detidamente os autos, verifica-se a probabilidade do direito, tendo em vista que, conforme relatado, a morte do genitor do autor, que era provedor de seu sustento, foi provocada pelos requeridos. Nos documentos de Id nº 12905644 e 12905647 consta, respectivamente, boletim de ocorrência e termo de depoimento, relatando que o fato ocorreu na propriedade rural de dos dois primeiros requeridos (Khalil e Leila Malouf) , bem como os disparos foram efetuados pelo terceiro requerido (Quirino Ferreira de Oliveira)".
A magistrada argumenta que "no caso em questão que o genitor do autor foi vítima de crime de homicídio, praticado pelo terceiro requerido, no imóvel rural de propriedade dos dois primeiros requeridos, o que, nesse momento processual, preenche os requisitos autorizadores para a concessão de alimentos vindicados pelo autor."
Daí sua decisão, deferindo a tutela provisória e determinando "que os requeridos, prestem alimentos ao autor, no importe de 01 (um) salário mínimo, que deverá ser depositado até o dia 10 (dez) de cada mês, em conta bancária a ser informada nos autos, até ulterior decisão do juízo, sob pena de aplicação das medidas necessárias para a efetivação da tutela, conforme art. art. 297, do Código de Processo Civil."
Você confere, nos destaques, inteiro teor da decisão da juiza Olinda Castrilon, concedendo a liminar solicitada pelo advogado Marcelo Negrão, em sua ação inicial, que também reproduzimos. Uma audiência de conciliação entre as partes foi marcada pela magistrada para o próximo dia 03/07/2018, às 09:30 horas, a ser realizada na Central de Conciliação e Mediação da Capital.
Juiza Olinda Castrilon Concede Tutela a Familia de Catador de Minhocas Assassinado Em Santo Antonio by Enock Cavalcanti on Scribd
inicial da Ação de Reparação Movida por Família do Catador de Minhocas em Santo Antônio contra Kalil e Leil… by Enock Cavalcanti on Scribd
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