NOTA DE REPÚDIO: Ataques do ministro Paulo Guedes ao serviço público não serão tolerados – Assemperj – Associação dos Servidores do MP do RJ
A Constituição de 1988 desenhou um aparato de proteção social e de direitos a todos os cidadãos brasileiros. Na Carta Magna, são asseguradas garantias dos direitos humanos fundamentais, como Saúde, Educação, Cultura e Esporte; Ciência e Tecnologia; Comunicação social; Meio ambiente; Família; entre outros. Todos estes direitos chegam ao cidadão brasileiro pelas mãos do servidor público.
O trabalhador do setor público é o instrumento decisivo na gestão pública. Já os eleitos pelo povo são plantonistas do poder que, a cada mandato, entram e saem. Governos passam, mandatos têm fim, gestores deixam seus cargos, mas os servidores permanecem e seguem na linha de frente a cada troca de gestão e legislatura para garantir o funcionamento da máquina.
No entanto, o atual ministro da Economia, Paulo Guedes, em consonância com o governo do presidente Jair Bolsonaro, tem atacado com total falta de respeito aqueles que dedicam a vida na prestação de serviços a toda sociedade. Guedes já chamou os servidores públicos de marajás, preguiçosos, incompetentes, improdutivos, elites, corporativistas, sangues-azuis e de parasitas.
Como se não bastasse a demonstração de completa ignorância, insensibilidade e total desapreço ao valor do serviço público, fruto de uma visão ultraliberal de alguém que nunca teve preocupação legítima com a sociedade, o governo agora acusa os servidores de saqueadores e assaltantes.
Quando Guedes diz que "o funcionalismo público precisa fazer um sacrifício pelo Brasil e ficar sem pedir aumento", exclui todo o descaso no qual os servidores são submetidos, como condições precárias em seus postos de trabalho e os anos a fio sem nenhum reajuste salarial. Ainda de forma mais grave, o ministro ignora o esforço das inúmeras categorias que estão na linha de frente para manter os atendimentos aos cidadãos durante a pandemia do Covid-19. Não valorizar os servidores públicos neste momento é também colocar o país em uma desgraça ainda maior, já que estamos caminhando para isso.
O ministro também afirmou que "o servidor não pode ficar em casa trancado com a geladeira cheia assistindo à crise, enquanto milhões de brasileiros estão perdendo o emprego". Contudo, os servidores não estão em casa sem fazer nada. Muitos já deram a sua própria vida nessa pandemia para salvar outras.
Um contingente enorme de servidores estão nas ruas, longe das suas famílias, expondo-se ao risco e dando tudo de si para proteger a população. E outros tantos continuam suas atividades trabalhando em casa, utilizando seus próprios recursos para prestar serviços de educação e justiça, principalmente aos mais necessitados, no caso dos juizados especiais e varas previdenciárias, entre outros serviços que não podem parar.
Guedes e sua equipe, cujo verdadeiro propósito é o desmonte do serviço público para atender o objetivo de um Estado Mínimo, deflagra o discurso de que nenhum servidor será demitido. Como demitir se os quadros funcionais em todo país já se encontram deficitários? Quem sofre é a população e não dá para comparar coisas desiguais. A demanda da economia é proporcional ao crescimento de empregos no setor privado. Já a necessidade de servidores é relativa à quantidade e qualidade de demanda da sociedade. Na crise, eles querem o que? Exonerar policiais, médicos, enfermeiros, professores, servidores do judiciário, do Ministério Público? Essa medida é incabível levando em conta que os brasileiros já amargam o descaso nas políticas públicas entregues pelos Governos.
Diante de todos os ataques aos servidores públicos neste governo, o Fórum Permanente de Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro (FOSPERJ) repudia veementemente as desastrosas e desrespeitosas declarações e está entrando com uma representação de denúncia na Comissão de Ética Pública contra o ministro da Economia Paulo Guedes.
Não somos parasitas! Não somos assaltantes do Brasil! Não somos vagabundos! Somos dignos trabalhadores do setor público em atendimento ao povo brasileiro e merecemos respeito.
Para fundamentar a peça da representação, o FOSPERJ vai reunir assinatura de todas as entidades que integram o Fórum e somar as respectivas NOTAS DE REPÚDIO das categorias.