PRF, MPT e outras entidades realizam ação contra o Trabalho Escravo - Diário do Estado
PRF, MPT e outras entidades realizam ação contra o Trabalho Escravo
by Esthéfany Araújo
28/01/2019 - 08:42
Essa data foi criada para reafirmar a importância de enfrentar esse problema social que ainda existe no país. Segundo dados do Observatório Digital do Trabalho Escravo, de 2003 a 2018 foram resgatados 44.229 trabalhadores em situação de escravidão no Brasil. Goiás ocupa a 3ª posição desse ranking, com 3.747 pessoas resgatadas no mesmo período, o que corresponde a 8,5% dos casos brasileiros.
Em 17 de janeiro de 2019 foi divulgada a atual "Lista Suja do Trabalho Escravo". Nela, constam o nome de 202 empresas que foram autuadas por trabalho escravo no país. Todas elas recorreram em instâncias administrativas, mas perderam os recursos. Em Goiás dez empresas constam na lista.
Para prevenir esse crime, hoje (28/01), policiais rodoviários federais, procuradores do trabalho, auditores do trabalho, membros de comitês públicos e ONGs que lidam com a questão, estão reunidos realizando ação de conscientização no Posto da PRF do Parque Ecológico, que fica localizado na BR 060, km 132 (saída para Anápolis), em Goiânia-GO. Estão sendo distribuídos materiais educativos e serão realizadas mini-palestras em ônibus e com ocupantes de veículos que passam pelo local, explicando as características do trabalho escravo e as formas de denunciar.
O posto da PRF foi escolhido pelo fato de que durante o transporte podem ser detectados fortes indícios de trabalho escravo, como jornada de trabalho exaustiva, condições degradantes e trabalhos forçados, que pode ensejar o crime do art. 149 do Código Penal, ou ainda, o crime de aliciar trabalhadores, levando-os de maneira irregular de um local para outro do território nacional, previsto no art. 207 no Código Penal Brasileiro.