O que é CIPA? Entenda a importância da NR 5 | Prometal EPIs
A prevenção de acidentes e doenças ocupacionais é extremamente importante para proteger os trabalhadores. Por isso, o Ministério do Trabalho criou a NR 5 – Comissão Interna de Prevenção de Acidentes – CIPA para promover a saúde dos colaboradores e garantir a segurança durante a jornada de trabalho.
Mas, você sabe quais são as atribuições da CIPA? Qual é o tipo de empresa deve ter a comissão?
Saber responder a essas questões é fator primordial para uma boa Segurança do Trabalho na sua empresa.
Além disso, sem essas informações, você corre o risco de estar sob risco judicial, uma vez que não esteja agindo conforme mandam as leis.
Por este motivo, no artigo de hoje, iremos responder todos esses questionamentos e muito mais. Você saberá exatamente quais são as atribuições da CIPA, como funciona sua organização, quem deve compor este time e muito mais.
A Comissão Interna de Prevenção de Acidentes – CIPA tem como objetivo prevenir doenças e acidentes no trabalho e promover a saúde e integridade física dos trabalhadores. É regulamentada pela legislação brasileira através da CLT – Consolidação das Leis de Trabalho e pela NR 5 – Comissão Interna de Prevenção de Acidentes.
Acima de tudo, é importante você saber a importância da CIPA nas empresas. Ela tem papel fundamental nos programas de saúde e segurança do trabalho, sendo a responsável pela elaboração da SIPAT . O evento é realizado anualmente pelas empresas e é obrigatório por lei.
Mas, talvez, você deve estar se perguntando. O que é SIPAT?
A SIPAT é a Semana Interna de Prevenção de Acidentes do Trabalho. O objetivo do evento é desenvolver a consciência e orientar os colaboradores sobre a importância da prevenção de acidentes, normas de seguranças e a utilização dos EPIs, saúde, DSTs e etc..
Vamos ver um pouco mais sobre isso, rapidamente.
Como já mencionamos, SIPAT é a sigla para Semana Interna de Prevenção de Acidentes do Trabalho. Este evento é obrigatório e está previsto em lei conforme a Portaria N° 3.214, NR 05, item 5.16 letra "O", que determina:
Dessa forma, fica definido que este evento é obrigatório e deverá ser realizado anualmente pelas empresas.
O tema principal deverá ser todos os conceitos mais importantes sobre a segurança no trabalho e isso poderá se dar através de programas, oficinas e palestras corporativas para toda a empresa.
Através do SIPAT, os empregadores conseguem transmitir mais conhecimento para suas equipes e ter a certeza de que todos estão bem informados.
Além disso, a realização de treinamentos faz com que a Segurança do Trabalho quanto aos riscos, EPIs e tudo mais, esteja sempre na ponta da língua.
Este evento deve ser organizado pela CIPA, conforme já mencionamos acima. Então vamos voltar a falar mais um pouco sobre essa organização.
Qualquer tipo de empresa, órgãos ou instituições que admitam trabalhadores como empregados deve ter a CIPA. Acima de tudo, promover as ações de prevenção de acidentes e doenças ocasionadas pelo trabalho. Ela é composta por representantes de empregados e empregador.
Para realizar o dimensionamento de CIPA, a NR 5 disponibiliza no Quadro I as informações para definir a quantidade de membros da comissão, assim como o grau de risco. Portanto, para compreender um pouco mais sobre a organização da CIPA, veja como é feito o processo de escolha dos membros:
Quem deve compor a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes?
Os trabalhadores que compõem a comissão eleitoral também podem ser candidatos à eleição. Após a definição da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes, os membros eleitos terão mandato com duração de 1 ano, sendo permitido a reeleição.
O presidente da CIPA é escolhido pelo empregador e o vice-presidente pelos representantes dos empregados. Os integrantes da comissão também deverão indicar um secretário e seu substituto.
O sucesso da CIPA é o dever de todos, é o resultado das ações efetivas dentro da empresa para proteger o trabalhador e proporcionar um ambiente laboral seguro. Por isso, além das atribuições estabelecidas, a NR 5 também determina o dever de cada um, como: empregados, presidente da CIPA, Vice-Presidente e o Secretário da CIPA. Você pode conferir na NR 5, a partir do parágrafo 5.18, clicando aqui.
A CIPA possui diversas atribuições dentro das empresas, desde a identificação dos riscos no processo de trabalho até a promoção da SIPAT. Por isso, é importante realizar o dimensionamento correto para que todas as tarefas da comissão sejam realizadas.
Além de promover a segurança do trabalho, a comissão tem a função de colaborar no desenvolvimento e implementação do PCMSO e PPRA, assim como outros programas relacionados à segurança e proteção dos trabalhadores.
Para você compreender todas as atribuições da CIPA, veja abaixo o que diz a NR 5:
Promover o treinamento para os membros da CIPA é obrigatório. As empresas têm o prazo máximo de 30 dias, contados a partir da data da posse, para realizar o treinamento com carga horária de 20 horas. Este treinamento pode ser ministrado pelo SESMT da empresa!
Sabemos que o conhecimento é tão importante quanto a prevenção, certo?
Por isso, com a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes não é diferente. Segundo a NR 5, o treinamento deverá conter, no mínimo, os seguintes itens:
Tanto o SESMT quanto a CIPA tem papel fundamental na hora de promover a segurança e saúde dos trabalhadores dentro das empresas. Respeitar as normas de segurança e praticar as ações para proteger os colaboradores contra os riscos existentes na jornada de trabalho é o caminho para a prevenção de acidentes. Assim como, promover as ações de conscientização da importância da prática da segurança do trabalho e a utilização correta dos EPIs.
Mas e o SESMT?
O SESMT é outro programa importante e obrigatório a ser realizado pelas empresas em prol da Segurança do Trabalho.
A sigla significa Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho – um sistema que visa identificar riscos e prevenir acidentes de trabalho.
Outro fato importante e interessante deste programa é que ele também abrange o acompanhamento e/ou atendimento dos colaboradores após um acidente ou doença ocupacional, oferecendo um serviço completo.
Regulamentado pela NR 4, o SESMT é obrigatório e deverá
1) Aplicar os conhecimentos de engenharia de segurança e de medicina do trabalho: ao ambiente; máquinas; e equipamentos onde os colaboradores realização as tarefas;
2) Determinar a utilização de EPIs: de acordo com a NR 6 (sempre que todas as demais medidas de controle de risco forem insuficientes);
3) Colaborar nos projetos e na implantação de novas instalações físicas e tecnológicas da empresa; aplicando os conhecimentos de engenharia de segurança e de medicina do trabalho;
4) Admitir responsabilidade técnica quanto à orientação sobre o cumprimento do disposto nas Normas Regulamentadoras que forem aplicáveis às atividades executadas pela empresa e/ou seus estabelecimentos;
5) Trabalhar em conjunto com a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA), além de prestar apoio, treinamentos e tudo mais que for disposto pela NR 5;
6) Promover atividades de conscientização, educação e orientação dos trabalhadores quanto à prevenção de acidentes do trabalho e doenças ocupacionais, tanto através de campanhas temporárias quanto eventos permanentes;
7) Esclarecer e conscientizar, também, as empresas sobre os possíveis acidentes do trabalho e doenças ocupacionais que podem ocorrer, no intuito de aumentar o estímulo pela prevenção;
8) Analisar e manter registrados todos os acidentes que tiverem sido ocorridos na empresa, independente se com ou sem vítima; Além de todos os casos de doenças ocupacionais. Em ambos os casos devem ser descritos como aconteceu o acidente ou doença, fatores ambientais para tal e as características da vítima;
9) Atualizar mensalmente os registros dos dados referentes aos acidentes de trabalho, doenças ocupacionais e agentes de insalubridade. Essas informações devem ser passadas de acordo com o que está descrito nos Quadros III, IV, V e VI da NR 4.
Todos os registros que mencionamos acima deverão ser mantidos na empresa por um período de no mínimo 5 anos.
Promover a Segurança do Trabalho é um dever de todos!
Depois de tantas siglas, sistemas, programas e atribuições da CIPA, SIPAT, SESMT e tudo mais, é normal que você se sinta um pouco confuso.
No entanto, gostaríamos de dizer que não é tão complexo quanto parece.
Os programas, eventos e sistemas a serem desenvolvidos pela empresa estão todos definidos nas leis e normas regulamentadoras, onde você poderá tirar toda a sua orientação.
Além disso, aqui no Blog da Prometal EPis você também encontra diversos artigos explicativos sobre os principais assuntos da Segurança do Trabalho.
Nossos artigos são escritos e revisados por especialistas e por isso você pode sempre confiar.
Você conseguiu compreender as atribuições da CIPA? Ficou com alguma dúvida? Deixe o seu comentário abaixo!
2 Comentários to " O que é CIPA? Entenda a importância da NR 5"
Adriana Moreno says :Responder
23 de março de 2020 at 12:54
Trabalho em um comércio e quero saber se algum membro da cipa pode intervir em favor do funcionário com relação ao coronavirus. É um supermercado de grande porte e estamos querendo usar máscaras para prevenção
Gabriella says :Responder
13 de abril de 2020 at 13:22
Quem se candidata pra copa na empresa e e eleito ganha alguma remuneração? Ou e só o título de copeiro e a vantagem de não ser mandado embora?.