Juíza nega pedido do governo do RS e mantém suspensas aulas presenciais no Estado em Frederico Westphalen-RS | Guia Frederico Westphalen
13/04/2021 - A juíza da 1ª Vara da Fazenda Pública de Porto Alegre (2º Juizado), Cristina Luísa Marquesan da Silva, decidiu manter a suspensão das aulas presenciais no Rio Grande do Sul.
A magistrada negou nesta terça-feira (12) pedido do governo do Estado para reconsiderar a suspensão do retorno dos alunos às escolas. No mesmo processo, a Ordem dos Advogados do Brasil (OBA-RS) e o Sindicato do Ensino Privado do Rio Grande do Sul (Sinepe-RS) se manifestaram favoráveis à volta.
"Destaco que não se está a cercear o direito constitucional à educação, o que é deveras importante, por evidente. Mas observando a realidade fática de excepcionalidade do momento de insuficiência de leitos hospitalares e de insumos para a oxigenação e entubação em diversos nosocômios do Estado.
E vale lembrar, que a situação de suspensão das aulas presenciais pelo Judiciário se dá em caráter provisório, na maior crise enfrentada na Pandemia de Covid-19 no Estado", destacou a juíza em sua decisão.
Link Referência: https://portalceleiro.com.br/noticia/14928/juiza-nega-pedido-do-governo-do-rs-e-mantem-suspensas-aulas-presenciais-no-estado.html
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