MPF emite 90 recomendações para órgãos e gestores da saúde pública estadual e municipal
O objetivo das recomendações é garantir que recursos transferidos do Fundo Nacional de Saúde não sejam misturados com recursos de origem estadual e municipal.
13/01/2017 10h59 - Atualizado em 13/01/2017 16h10
O Ministério Público Federal no Amazonas (MPF/AM) expediu, nesta quinta-feira (12), 90 recomendações destinadas à órgãos e gestores da saúde pública no Estado para que sejam adotados princípios de segregação contábil na gestão de recursos federais da saúde. Instituições têm prazo de 20 dias para informar o acolhimento das recomendações e as providências para cumprimento.
Operação Maus Caminhos – Durante apurações da operação Maus Caminhos foram identificadas irregularidades na movimentação de verbas federais. A pedido do MPF/AM, a Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam) e o Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE/AM) iniciaram apurações em face dos responsáveis pela gestão dos recursos da saúde no estado.
TAC – Também visando mudanças na forma de guarda e movimentação de recursos públicos da União repassados a estados e municípios, o MPF firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal, no mês passado.
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