Justiça garante mesma rede credenciada e preço a cliente da Unimed Paulistana - JGG Advogados
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SÃO PAULO – A Justiça de São Paulo determinou que a Central Nacional Unimed (CNU) mantenha a uma ex-beneficiária da Unimed Paulistana a rede credenciada do plano original sem reajuste na mensalidade.
De acordo com a liminar, deferida pela juíza Leila Hassem da Ponte após ação movida pelo escritório Jubran, Galluzzi & Gonçalves Associados, a pretensão da cliente era fazer com que a migração do plano ocorresse com as mesmas condições inicialmente contratadas.
A beneficiária alegou à Justiça que, para migrar para um contrato que incluísse um hospital anteriormente credenciado (A.C. Camargo), o valor mensal do plano subiria de de R$ 1.602,34 para R$ 3.872,62.
Na decisão, a juíza argumenta que "toda a celeuma envolvendo o Sistem Unimed não pode acarretar à autora/consumidora, parte hipossuficiente da relação estabelecida, qualquer prejuízo".
A CNU informou, em nota, que cumprirá a decisão judicial, mas ressaltou que a determinação "vai contra o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC)" que definiu as regras da migração dos clientes da operadora.
O documento foi firmado pelas operadoras Central Nacional Unimed, Unimed Seguros e Unimed Federação do Estado de São Paulo (Fesp) com os Ministérios Públicos Estadual e Federal, Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e Fundação Procon.
Fonte: Estadão – http://saude.estadao.com.br/noticias/geral,justica-garante-mesma-rede-credenciada-e-preco-a-cliente-da-unimed-paulistana,1783778