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Licitação do transporte tem apenas proposta da Sancetur
by Leon Botão 20 de janeiro de 2021
A licitação para conceder o serviço de transporte público de Americana contou apenas com a participação da empresa Sancetur – Sou Americana, que é a atual responsável pelo serviço por meio de contrato emergencial. Com isso, a documentação da empresa segue para análise, mas não é mais possível que outras viações tentem participar da disputa.
A apresentação de propostas ocorreu na manhã desta quarta-feira. Após a abertura do envelope, a licitação foi suspensa por três dias para que a nova autoridade de trânsito da cidade, Pedro Peol, possa analisar os documentos de habilitação da empresa antes da proposta de valores ser apresentada.
O novo edital prevê valor máximo de R$ 5,65 na tarifa do transporte e exige uma série de melhorias na frota e no serviço como um todo. Segundo Peol, com a suspensão, será analisada a documentação que comprova que a empresa tem condições de assumir a concessão e, depois, será apresentada a proposta comercial da empresa.
O contrato emergencial vigente tem validade até março, que é quando, se a empresa foi aprovada e a licitação homologada, a nova concessão deve passar a valer. (Colaborou Rafael Rezende).
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by Leon Botão 17 de janeiro de 2021
Após cinco contratos emergenciais com a mesma empresa, Americana deve finalmente conseguir realizar a concessão do transporte público municipal essa semana. Pelo menos até a última sexta-feira, não haviam ações judiciais movidas para barrar a licitação, que tem a abertura de envelopes marcara para quarta-feira (20), às 9h30. O edital foi lançado pelo governo anterior e mantido pelo novo prefeito, Chico Sardelli (PV). O serviço será concedido por 15 anos.
Desde a intervenção do ex-prefeito Omar Najar (MDB) em julho de 2017 para tirar a VCA (Viação Cidade de Americana) da cidade por descumprimentos de contrato, Americana vive cenário de incertezas em relação ao transporte.
Em setembro de 2018, foi a vez de romper com a VPT (Viação Princesa Tecelã) e assinar o então primeiro contrato emergencial com a Sancetur.
De lá pra cá, Omar assinou outros quatro contratos emergenciais com a mesma empresa, inclusive cedendo a ela um terreno particular para ser usado como garagem dos ônibus. O primeiro foi em setembro de 2018, há 28 meses. O contrato mais recente é de setembro do ano passado e tem prazo de 180 dias, mas será encerrado antes, assim que um contrato de concessão for assinado com quem ganhar a licitação desta quarta-feira.
A concessão do transporte deveria ter ocorrido em 2019, mas foi travada na Justiça diversas vezes, primeiro pela VCA e depois pelo Ministério Público, no final do ano passado, em ação que visava barrar o presente edital por entender que existem uma série de falhas na concessão. A ação não prosperou na Justiça e o edital foi mantido.
A reportagem questionou a Prefeitura de Americana sobre a licitação e se haveria alguma mudança, considerando que a elaboração do edital foi feita na gestão passada.
O Executivo informou que não poderia efetuar alterações no edital, uma vez que ele foi publicado, e destacou que o texto segue os apontamentos feitos pelo MP.
Em nota, o prefeito Chico Sardelli (PV) afirmou que espera que o edital cumpra o objetivo a que se propõe, que é a implantação de um transporte público de qualidade.
"Esta administração não irá poupar esforços em dar cumprimento ao que estiver estipulado e garantir um sistema de transporte de qualidade", disse.
17 de janeiro de 2021 0 comment
Vereadores esperam passar eleição para cobrar transporte de Americana
by Pedro Heiderich 19 de novembro de 2020
Passadas as eleições de domingo (15), os vereadores voltaram a cobrar com mais afinco os problemas no transporte público de Americana, na sessão desta quinta-feira (19).
Vereadores de oposição à prefeitura como Padre Sérgio (PT), Gualter Amado (Republicanos) e Welington Rezende (Patriota) têm batido na tecla nas últimas sessões. Mas o tema ganhou mais atenção ontem, com requerimento de Léo da Padaria (PV), que teve adendos de vários colegas.
"Deixei para depois por causa da eleição, agora fiz este requerimento sobre o transporte público, com questionamentos para a prefeitura. Quero saber quantas reclamações formalizadas pelos usuários foram feitas? Quais são as queixas? Como é a fiscalização para verificar a superlotação e atraso de horários? Tem uma rotina ou é só mediante denúncia? E o processo licitatório, em que fase está? Qual é a previsão para lançamento do novo processo? Estamos recebendo uma enxurrada de reclamações da Sancetur", disse, agora.
Pedro Peol (PV) completou, pedindo para adicionar outros questionamentos no requerimento. "Sobre o horário de fim de semana, quantos veículos são, e como anda, com que frequência é feita a manutenção dos veículos, além de checar a validade, o tempo de uso deles".
Welington também falou. "Também recebi reclamações de que neste domingo de eleições os ônibus não circularam normalmente. Gostaria de saber se isto aconteceu". Conforme os colegas iam sugerindo, Léo da Padaria, autor do requerimento ia confirmando que seriam adicionados os questionamentos.
Vagner Malheiros (PSDB) contou que teve de pegar ônibus e quase se atrasou. "Ontem deu problema no meu Fusca, no freio, quase bati ele. Tive que pegar ônibus, fiquei no terminal aguardando para vir para cá. Até os funcionários estão reclamando. Esse contrato precisa ser revogado urgentemente. Vir uma empresa que tenha cuidado com o cidadão".
O tucano parafraseou colega. "Como diz o Gualter, está uma vergonha esse atendimento. Me admira muito a prefeitura não ter saído fora. É um desprezo com o americanense. Faço apelo ao Chico, que revogue este contrato e coloque uma empresa em que possamos confiar, senão desestimula a usar o transporte público", discursou.
Malheiros citou exemplo de Curitiba. "Por que não copia? Nada se cria, tudo se copia, não é vergonha nenhuma. Traz para cidade, melhor do que deixar esse lixo de transporte público, a população não merece".
Padre Sérgio (PT) recordou. "Denunciei e falei aqui pela terceira vez. Sou Americana é de Bragança, é do 'brimo'. Só está trabalhando com 20 ônibus, com 40 motoristas, sendo que oito estão de férias. Dos 32, tem que repor e não recebem hora extra. Entram às 5 da manhã, ficam até uma da tarde e depois entram no horário de pico, vão até às 8, e têm banco de horas que nunca vão receber". Peol reforçou: "favor acrescentar".
O requerimento com todos os questionamentos listados foi aprovado e enviado à prefeitura. A reportagem questionou o Executivo e a Sancetur- SOU Americana, empresa responsável pelo transporte público, a respeito das reclamações listadas pelos vereadores. Nenhuma das partes respondeu.
No fim de setembro o STJ (Superior Tribunal de Justiça) negou pedido da prefeitura para suspender a liminar que barrou a licitação para concessão do transporte público em agosto desse ano.
Com isso, o processo licitatório segue travado e o município permanece com o contrato emergencial firmado na semana passada com a Sancetur, o quinto com a mesma empresa.
19 de novembro de 2020 0 comment
by Pedro Heiderich 19 de outubro de 2020
A Prefeitura de Santa Bárbara d'Oeste aumentou a frota de ônibus após o avanço da região à fase verde, em 9 de outubro. A informação foi revelada pelo Executivo ao TODODIA nesta segunda-feira (19). Na terça-feira passada (13), a administração municipal havia dito que estava analisando a possibilidade de aumentar a frota do transporte público.
Desta vez, a Prefeitura barbarense informou que "vem ampliando gradativamente a frota e os horários para atender a demanda" e que "monitora diariamente o número de passageiros no transporte coletivo urbano".
A reportagem questionou quando e de quanto foi o último aumento, mas o Executivo não respondeu.
A Prefeitura de Hortolândia, por meio da Secretaria de Mobilidade Urbana, informou que 20 dos 32 veículos do transporte público municipal que operam na cidade estão em funcionamento. Em julho eram nove veículos em operação.
"O aumento gradual da frota de ônibus acontece de acordo com a demanda e os pedidos da população. A redução das linhas aconteceu devido à paralisação nas aulas e ao grande número de empresas que aderiram ao home-office no município, apontando um fluxo menor no número de usuários do transporte público coletivo no município", diz a nota.
A Prefeitura de Sumaré informou que no município não houve alteração da frota do transporte durante a pandemia, como aconteceu em outras cidades.
As prefeituras de Americana e Nova Odessa ainda não se pronunciaram sobre o tema e possível aumento da frota. Em Campinas, a frota voltou a ser de 100% no horário de pico.
A quarta fase do Plano São Paulo, que vem após as fases vermelha, laranja e amarela, permite o aumento da capacidade de 40% para 60% nos comércios e serviços, e o aumento de oito para 12 horas de funcionamento diário.
Depois de 28 dias na fase verde, será permitida a realização eventos, convenções e atividades culturais com público em pé. Para terminar a quarentena no Estado, os municípios ainda precisam progredir à fase azul.
Americana: MP insiste em redução da tarifa do transporte
by tododia 6 de outubro de 2020
A reportagem do TODODIA pediu um posicionamento da Sancetur sobre o caso, mas não houve resposta até o fechamento desta matéria. A Prefeitura de Americana, por sua vez, informou que tratará do assunto em âmbito judicial.
by tododia 30 de setembro de 2020
O STJ (Superior Tribunal de Justiça) negou o pedido da Prefeitura de Americana de suspender a liminar que barrou a licitação para concessão do transporte público em agosto desse ano. Com isso, o processo licitatório segue travado e o município permanece com o contrato emergencial firmado na semana passada com a Sancetur, o quinto com a mesma empresa.
A batalha jurídica envolvendo o transporte de Americana é longa. Em 2017, a prefeitura afastou a então prestadora do serviço, VCA (Viação Cidade de Americana), alegando que a empresa não estava cumprindo o contrato.
Desde então, a ex-concessionária move ações que impedem novas licitações mais longas, fazendo com que a prefeitura recorresse a contratos emergenciais. O atual, firmado na semana passada, será encerrado quando uma nova empresa for contratada por meio de licitação, ou em 180 dias.
O novo episódio desse entrave teve início em maio, quando a VCA conseguiu liminar para barrar a licitação aberta pela prefeitura alegando que o edital não previa estudos que apontassem consequências causadas pela pandemia que poderiam afetar o equilíbrio financeiro do contrato.
O edital foi revisto, mas o argumento foi mantido e a licitação barrada novamente em agosto após novo pedido da VCA.
Diante da liminar barrando a contratação, a Prefeitura de Americana fez um pedido de suspensão de liminar e de sentença no STJ, argumentando que a liminar "incorre em grave lesão à ordem pública, visto que promove indevida interferência na gestão administrativa pelos reiterados impedimentos de realização da concorrência pública, exigindo-se da administração pública a manutenção de repetidos contratos emergenciais, que por sua natureza provisória prejudicam o planejamento e modernização do essencial serviço de transporte coletivo urbano".
A prefeitura alega que, ao firmar repetidos contratos emergenciais, o transporte não consegue ser melhorado, visto que, para isso, seria necessária uma concessão mais longa, na qual a empresa escolhida tivesse mais tempo para realizar investimentos necessários.
O ministro Humberto Martins, do STJ, porém, não entendeu desta maneira, e argumentou em sua decisão que não ficou comprovado "de que forma a não continuidade momentânea do procedimento de licitação afetará a ordem e a economia públicas", citando ainda que "ficou caracterizado, na verdade, mero inconformismo" da prefeitura em relação à decisão da Justiça local.
A reportagem questionou a Prefeitura de Americana sobre medidas a serem tomadas agora, mas não houve resposta até o fechamento desta matéria.
VETO A PASSAGEIRO EM PÉ: BATALHA SEGUE
Outra batalha jurídica envolvendo o transporte público de Americana é a tentativa de proibir – visando o distanciamento social necessário por conta da pandemia – que passageiros sejam transportados em pé dentro dos coletivos.
O pedido foi feito pelo Ministério Público e acatado pela Justiça em decisão liminar de primeira instância, derrubada pelo TJ-SP (Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo).
A alegação da prefeitura, acatada pelo tribunal, é que a liminar configurava em interferência entre poderes.
O processo segue tramitando na 3ª Vara Cível de Americana. De acordo com um dos promotores do caso, Ivan Carneiro Castanheiro, o MP prepara argumentação para tentar fazer a determinação voltar a vigorar na cidade. Ainda não há previsão do julgamento do mérito da ação.
by Pedro Heiderich 1 de setembro de 2020
A Justiça negou nesta segunda-feira (31) pedido do MP (Ministério Público do Estado de São Paulo) para derrubar o reajuste da tarifa de ônibus em Americana, que foi de R$ 4 para R$ 4,70 em dezembro. Na decisão, o juiz Marcos Cosme Porto, da 2ª Vara Cível de Americana, diz que não há abuso da Sancetur, empresa responsável pelo serviço.
No pedido de tutela provisória, o MP ainda exigia que a Sancetur ressarcisse a população que pagou R$ 4,70 na tarifa. Segundo o juiz, ficou provado que a empresa não conseguiria manter a tarifa em R$ 4. Porto cita ainda as dificuldades financeiras com a pandemia e que a "eventual inobservância de prazos para a contratação, da renovação de contrato de caráter emergencial, não são temas que justificariam a imediata redução da tarifa".
1 de setembro de 2020 0 comment
Cai liminar vetando passageiro em pé nos ônibus de Americana
by Pedro Heiderich 27 de agosto de 2020
O TJ-SP (Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo) acatou nesta quinta-feira (27) recurso da Prefeitura de Americana e derrubou a liminar que proibia passageiros em pé no transporte público de Americana durante a pandemia do coronavírus.
O MP-SP (Ministério Público do Estado de São Paulo) havia entrado com tutela antecipada de urgência pedindo que a Sancetur, empresa responsável pelo transporte na cidade, aumentasse a frota de ônibus e não permitisse passageiros em pé.
A prefeitura deveria fiscalizar rigorosamente e enviar relatórios à Justiça e ao MP, o que estava fazendo. O juiz da 3ª Vara Cível de Americana, Márcio Roberto Alexandre havia concedido a liminar no dia 12 de agosto.
A medida, que previa multa diária de R$ 5 mil por descumprimento, só não estava em vigor porque a Sancetur não havia sido notificada ainda. Agora, a liminar foi derrubada.
A prefeitura alegou que a decisão liminar "padece de nulidade por invadir esfera de competência do Executivo, além de impor obrigações ilegais às partes requeridas e ser de manifesta improcedência se analisado o mérito da demanda".
O relator Osvaldo Magalhães, da 4ª Câmara do Direito Público, afirmou que, "mesmo com o objetivo relevante de diminuir os riscos de disseminação do coronavírus", a ação não se apresenta com força suficiente para impor "em sede de cognição provisória as inúmeras medidas e providências pormenorizadas".
A decisão do TJ cita caso similar no qual o ministro Dias Toffoli, em 13 de agosto, decidiu que "não incumbe ao Judiciário decidir como devem circular veículos destinados ao transporte coletivo, ou mesmo quais políticas públicas devem ser adotadas".
Para Toffoli, apenas eventuais ilegalidades ou violações devem merecer sanção judicial, "com a necessária correção de rumos, mas jamais promover-se a mudança das políticas adotadas, por ordem de quem não foi eleito e não integra o Poder Executivo".
O processo segue agora sua tramitação em primeira instância para análise do mérito.
O promotor Ivan Carneiro, autor da ação, disse que cabe recurso da decisão do TJ. "Mas essa análise não é minha, mas da Procuradoria de Justiça", afirmou.
27 de agosto de 2020 0 comment
Câmara aprova projeto que obriga passageiros sentados nos ônibus de Americana
by Pedro Heiderich 13 de agosto de 2020
A Câmara de Americana aprovou em segunda discussão, na sessão desta quinta-feira (13), projeto de lei do vereador Gualter Amado (Republicanos), que obriga a empresa do transporte público a que os ônibus trafeguem apenas com passageiros sentados durante a pandemia. Agora o projeto vai para sanção do prefeito Omar Najar (MDB).
A Justiça acolheu nesta quarta-feira (12) a ação do MP-SP (Ministério Público do Estado de São Paulo) e proibiu passageiros em pé nos ônibus de Americana.
A Sancetur tem 72 horas, sob pena de multa diária de R$ 5 mil, para acatar decisão, além de circular aos sábados, domingos e feriados, com no mínimo 50% da frota. Já a prefeitura deve fiscalizar diariamente e rigorosamente o serviço, multando e informando a empresa responsável pelo transporte público se necessário. As partes não se pronunciaram.
Americana: MP vai à Justiça para vetar passageiro em pé em ônibus
by Pedro Heiderich 11 de agosto de 2020
O promotor Ivan Carneiro entrou com ação nesta terça-feira (11) pedindo a proibição de passageiros de ônibus em pé em Americana. O objetivo é reduzir aglomerações nos ônibus urbanos do município, operados pela Sancetur, e consequentemente risco de transmissão do coronavírus. O TJ-SP (Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo) confirmou que o processo entrou no sistema hoje e ainda não tem andamentos.
A ação pede que a Sancetur restabeleça os ônibus aos domingos e feriados, com 50% da frota. "As péssimas condições do transporte coletivo municipal, incluindo a superlotação, falta de capacitação dos funcionários e quantidade de ônibus insuficientes para atender à demanda, já eram alvos de inquérito da Promotoria de Justiça do Consumidor", aponta o MP.
Carneiro pede a concessão de liminar determinando à Sancetur, entre outras obrigações, que impeça a viagem de passageiros em pé, durante a pandemia, em qualquer ônibus, linha e horário do transporte público de Americana, mantendo em circulação determinado número de veículos e higienizando os mesmos a cada itinerário, não somente ao fim do dia.
Para o promotor, a liminar deve ainda fazer com que o município fiscalize o cumprimento das medidas por parte da Sancetur, sob pena de multa diária de R$ 5 mil.
O MP havia questionado a prefeitura e a Sancetur sobre as denúncias de superlotação e de passageiros trafegando em pé. Após o MP prorrogar por dias o prazo, a empresa negou superlotação e disse que é permitido por lei passageiros em pé dentro do ônibus.
A prefeitura disse não haver superlotação e afirmou que em vistoria na sexta-feira (7) flagrou cinco linhas com passageiros em pé e enviou apenas um e-mail à Sancetur pedindo atenção especial às linhas e que a empresa evitasse que passageiros ficassem em pé.
"Por envolver questão de saúde pública, diretamente relacionada com a defeituosa prestação de serviços de transporte urbano pela ré Sancetur, no qual o município (corréu) manteve-se até recentemente omisso e, mesmo depois de cobrado pelo MP, mantém uma postura tímida, é necessário a intervenção do provimento jurisdicional", afirmou Carneiro na ação.
Ele destaca que a demanda de passageiros do transporte público municipal deve aumentar com o avanço da região à fase amarela, que entrou em vigor na cidade no sábado.
Carneiro sugere ainda que o edital do transporte público seja suspenso. "Para evitar os riscos de agravamento de saúde, melhor que o município propicie um reequilíbrio econômico-financeiro do contrato, ainda que via subsídio temporário à tarifa da passagem do ônibus urbano, até porque está em andamento edital para licitar a concessão do serviço por mínimo 15 anos".
Carneiro cita desequilíbrio econômico financeiro do contrato entre as partes com a pandemia e diz que as partes poderiam solucionar com ação judicial e que o MP se ofereceu para intermediar a negociação, "mas as partes sequer se manifestaram".
O promotor tenta, na Justiça, que a Sancetur impeça em 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 5 mil, a viagem com passageiros em pé; instale em dez dias nos ônibus câmeras de monitoramento com envio diário ao município registrando cada viagem; e que mantenha frota circulando aos sábados, domingos e feriados com pelo menos 50% do total.
A Prefeitura, também em 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 5 mil, deverá, caso a Justiça acate o pedido do promotor, fiscalizar rigorosamente a Sancetur, com "aplicação das penalidades administrativas e contratuais previstas, tão logo constatadas irregularidade"; e faça pelo menos cinco fiscalizações in loco, de forma diária e aleatória, nas linhas de ônibus, com produção de relatório técnico e ilustrado fotograficamente, enviando ao juízo com periodicidade máxima de cinco dias.
A reportagem contatou a prefeitura e a Sancetur para posicionamento a respeito da ação e da situação do transporte público, mas nenhuma das partes respondeu até o momento.
PROJETO: VOTAÇÃO QUINTA-FEIRA
Os vereadores de Americana aprovaram na semana passada, em primeira discussão, projeto de lei de Gualter Amado (Republicanos) que obriga os ônibus do transporte público coletivo de Americana a trafegarem somente com passageiros sentados. O projeto vai para votação final na sessão desta quinta (13) e, se aprovado, vai para sanção do prefeito.
Em março, quando a prefeitura anunciou a redução da frota por conta da pandemia, Gualter protocolou requerimento na Câmara pedindo ao Executivo explicações de como funcionou esta redução, com estudos, mas não obteve resposta. O requerimento e o projeto de lei foram enviados ao MP para auxiliar no inquérito.