Artigo 14: O associado que infringir as disposições contidas no presente Estatuto será passível das penalidades a seguir:
Artigo 15: Nenhum associado será punido sem que antes lhe seja facultado o direito a ampla defesa, devendo exercê-la, no prazo de 10 (dez dias) úteis, ao contar do recebimento do Ofício e/ou Notificação.
Parágrafo primeiro: o associado que venha a sofrer a pena de exclusão dos quadros sociais da entidade, terá seus dados cadastrais excluídos dos bancos de dados da FCB.
Artigo 16: A Assembleia Geral é a reunião dos representantes legais das Federações Estaduais e/ou Distrital e das Sociedades ou Clubes Columbófilos nos estados onde não houver uma Federação legalmente constituída, a fim de decidir sobre todos os assuntos de interesse da Federação Columbófila Brasileira e tomar as decisões, consideradas convenientes à sua defesa e desenvolvimento.
Parágrafo primeiro: Para fins deste artigo, considera-se representante legal das entidades filiadas o seu Presidente ou outro Diretor por ele designado, através de Ofício ou procuração com firma reconhecida;
Parágrafo segundo: Têm o direito de estar presentes às Assembleias Gerais as Federações Estaduais e/ou Distrital e, conforme explicitado no artigo 16 acima, as Sociedades ou Clubes Columbófilos plenamente em dia com todas as suas obrigações perante a Federação Columbófila Brasileira;
Artigo 17: Compete privativamente Assembleia Geral, como órgão supremo da Federação Columbófila Brasileira:
II – eleger ou destituir, a qualquer tempo, os membros do Conselho Deliberativo e da Diretoria, observado o item 18;
Artigo 18: A Assembleia Geral reunir-se-á ordinariamente, uma vez por ano para apreciar o relatório anual elaborado pela Diretoria e, de 3 (três) em 3 (três) anos, para eleger os membros de sua Diretoria.
Artigo 20: Compete à Diretoria, prioritariamente, ou ao Conselho Deliberativo convocar a Assembleia Geral Ordinária ou Extraordinária.