O Capitalismo é o Sistema Social mais equitativo (II) - Instituto Liberal
O Capitalismo é o Sistema Social mais equitativo (II)
04/07/2014 Matheus Bernardino
Não é falso que a acumulação capitalista possa sobreviver sob regimes particularmente autoritários, como no caso do Chile durante a guerra fria, e também não é falso que seja possível que privilégios legais como regulamentações protegendo monopólios ou dificultando o livre-comércio possam perdurar em países onde permanecem relativamente bem desenvolvidas a instituição da propriedade e a acumulação capitalista: o importante a ser retido aqui é que estes são evidentemente desvios, um distanciamento do quadro normativo previsto nas instituições da liberdade. Enquanto nas sociedades não-capitalistas a inequidade adquire com grande frequência caráter perpétuo, nas sociedades capitalistas o status social tem menor importância. A história do capitalismo é a história da supremacia de uma forma de organização social onde é possível e mais estendida a mobilidade social. Do ponto de vista histórico, a antiguidade e quase toda a idade média têm por característica principal uma estratificação social e imobilidade ex lege sem comparativos com as sociedades capitalistas modernas ou emergentes. Nunca na história da humanidade uma forma de organização social e institucional permitiu e favoreceu tanto a evolução e mobilidade de indivíduos entre territórios e dentro das diferentes 'classes sociais', seja qual for a intepretação fornecida a este conceito.
Como lembrou Friedrich A. Hayek (1944), é indiscutível que, embora isto possa parecer paradoxal, a equidade (igualdade formal e diante da lei) está em perfeita contradição e é claramente incompatível com qualquer esforço governamental tendendo à execução ou realização de uma igualdade material ou concreta entre os homens. Isto é uma evidência institucional que me parece incontestável: toda política que procure colocar em prática um ideal de justiça distributiva deve conduzir diretamente à destruição da regra de igualdade perante a lei. Quando privilegiamos progressivamente estes mecanismos de redistribuição, não podemos o fazer sem violar o direito de alguns em detrimento de outros. Alguns autores foram mais adiante neste raciocínio, demonstrando que toda e qualquer atividade dos governos é por essência redistributiva. E eu tendo a concordar com essa premissa. Mas notem que isto que descrevo aqui é diferente da idéia de que, através de uma taxa de 0,1% sobre todas as transações, por exemplo, ou através de uma política de abatimentos fiscais sobre obras de filantropia e caridade, sejam instituídos recursos e meios destinados à garantia de um mínimo vital aos desmunidos: aqui não estamos falando de medidas buscando direcionar recursos obtidos de todos ou implementação de meios potencialmente realizáveis por todos para alguns ou em benefício de alguns, mas da extração de recursos de alguns para destiná-los a todos ou alguns dentre todos para fins igualitários. Para obter de pessoas diferentes resultados idênticos, dizia Hayek, é preciso tratá-los diferentemente. Este paradoxo apontado por Hayek já era conhecido e apontado por autores do século XIX, como é o caso do economista francês Paul Laffitte (1864-1949), que já anunciava em sua obra Le paradoxe de l'égalité (1887) que a definição do 'igualitarismo' – corrupção do ideal de igualdade – é uma idéia descrevendo que, ao procurar a igualdade, nós acabamos a perdendo, ao procurar fazê-la aumentar, nós a fazemos desaparecer.
A igualdade perante a lei, incontestavelmente, não impede desigualdades materiais e econômicas, mas estas desigualdades materiais não afetam ex lege e exclusivamente uma categoria determinada de pessoas, e nem são direcionadas a um grupo particular. A propriedade não é institucionalmente interdita a nenhum grupo em particular, como era o caso durante praticamente toda a história da humanidade antecedendo os tempos modernos e o capitalismo, particularmente depois da abolição da escravidão. A equidade é uma norma e um direito que não concede privilégio material: o direito não prevê condições de raça, religião, língua ou credo para garantir a livre aquisição, transferência e acumulação de propriedade. Pelo contrário, o ideal de equidade foi o real motor de redução das desigualdades. Como apontava Laffitte:
Se um aspecto essencial do contemporâneo capitalismo de livre mercado (redundância, pois em sua essência o capitalismo é o sistema de livre mercado) é a ausência de desigualdades institucionalizadas, notadamente pelo reconhecimento do direito e da liberdade individual, estas desigualdades são indissociáveis das sociedades ultrapassadas, sociedades menos desenvolvidas e, particularmente, das sociedades de cunho coletivista, que instauram inevitavelmente privilégios de classe, raça, origem ou posicionamento político. Como havia salientado Ludwig Von Mises (1961):
Tal era, segundo a leitura que faço de Von Mises, a regra e a situação do mundo antes de se desenvolverem e se aperfeiçoarem as instituições da liberdade, da propriedade privada e economia de mercado. O capitalismo enquanto regime produtivo e organização social transformou radicalmente a organização política e econômica da humanidade ao promover a generalização das instituições da liberdade: promoveu o fim das desigualdades institucionalizadas, o fim das inequidades. Para Mises, sobre um regime da propriedade privada e em economia de mercado, o poder em última instância se encontra nas mãos dos consumidores: eles decidem, compram, deixam de comprar, trocam, escolhem a qualidade e o volume, eles exercem plenamente e em grande paridade a igualdade em matéria de poder decisional que lhes é conferida pela lei – da propriedade – e pelo estado de direito. Notem que aqui faço alusão ao poder decisional e não ao poder de compra, ou poder de barganha.
Tradução das Citações Originais em Francês
"Durante séculos, a idéia igualitária foi um veículo admirável de progresso. Foi ela quem protegeu o fraco contra o forte; foi ela quem relevou a mulher, liberou o escravo, extraiu o servo da gleba, aboliu os privilégios de nascimento ou de casta; foi ela quem colocou em prática a instrução, a justiça, tudo o que dá valor e dignidade à vida, ao alcance do mais humilde e do mais miserável." (Laffitte 1887, p. IV, traduzi do francês)
E de Mises:
"A história mostra que desde os tempos imemoriais alguns homens superiores tiraram vantagem de sua superioridade tomando o poder e submetendo as massas de homens inferiores. Na sociedade do status, existe uma hierarquia de castas. Por um lado existiam os senhores que se apropriaram de todas as terras e de outro seus servidores, os homens lígios, os servos e os escravos, os subalternos pobres e sem-terra. O dever dos inferiores é labutar por seus mestres. As instituições da sociedade têm por objeto o único benefício da minoria dirigente, dos príncipes e seu séquito, os aristocratas." (Mises 1961, traduzi do francês)