Em análise no STF, teto de R$ 500 para anuidade da OAB inviabiliza o sistema, diz Rafael Lara - Jornal Opção
Em análise no STF, teto de R$ 500 para anuidade da OAB inviabiliza o sistema, diz Rafael Lara
Receita da Seccional goiana pode cair de R$ 43,6 milhões para, aproximadamente, R$ 20,4 milhões
Em análise no STF, teto de R$ 500 para anuidade da OAB inviabiliza o sistema, diz Rafael Lara | Foto: Reprodução
Se o Supremo Tribunal Federal (STF) de fato limitar em R$ 500 o valor da anuidade da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a receita da Seccional goiana pode cair de R$ 43,6 milhões para, aproximadamente, R$ 20,4 milhões. De acordo com o próprio presidente da OAB-GO, Rafael Lara, tal corte no orçamento inviabilizaria as operações da entidade que, entre outras despesas, custeia toda a estrutura física, institucional e administrativa da Seccional.
A anuidade da Ordem de Goiás é a terceira maior do Brasil. Em 2022, o valor integral praticado para profissionais com mais de cinco anos de inscrição é o mesmo de 2021: R$ 1.128,24. Segundo o presidente da OAB de Goiás, Rafael Lara, há conversas para que o valor da Seccional seja diminuído. Contudo, ele afirma que "nada pode ser feito sem ser avaliado o impacto financeiro sobre as estruturas existentes e os projetos que a OAB-GO quer implantar". Além disso, ele assegura que caso o STF julgue a mudança brusca no valor da anuidade isso "inviabilizaria todo o sistema OAB", disse.
"A anuidade é a única fonte de receita da OAB-GO. É por meio dela que a OAB-GO custeia e mantém em funcionamento todas as estruturas físicas na capital e no interior, a defesa das prerrogativas, o atendimento ao advogado, o pagamento da folha salarial dos colaboradores", justifica Lara.
Na questão física, a anuidade custeia 167 salas da OAB-GO em todos os fóruns do estado, todas reformadas de 2016 a 2021; sedes de subseções (subseções são as representações da OAB-GO no interior do estado); a sede da OAB-GO, Casag, ESA, Meu Escritório, o CEL da OAB, em Aparecida de Goiânia.
Além disso, na questão institucional, o custo é com a defesa profissional das Prerrogativas, feita pela Procuradoria de Prerrogativas, que conta com três procuradores selecionados via concurso público. A anuidade custeia também as ações de modernização implementadas na OAB-GO, como o Balcão Virtual, a a-Dell (assistente virtual), a modernização do parque tecnológico e de sistemas na Seccional.
A OAB-GO ainda oferece uma série de programas aos advogados como a Anuidade Bumerangue, em que o valor pago na anuidade é revertido em créditos que custeiam os serviços oferecidos pela Casag e os cursos da ESA-GO; e o programa Anuidade Zero, que consiste em um programa no qual as compras feitas em uma plataforma de cashback são transformadas em pontos que podem ser usados para abater o valor da anuidade.
Uma resposta para "Em análise no STF, teto de R$ 500 para anuidade da OAB inviabiliza o sistema, diz Rafael Lara"