iFolha - Prefeito baixa decreto simples apenas adotando a quarentena do governador
Olimpia, 21 de Junho, 2020 - 16:28
Prefeito baixa decreto simples apenas adotando a quarentena do governador
Olímpia publica decreto seguindo
por decisão da Justiça. Media vigora até
segunda-feira, 28 de junho, quando
Dória deverá reavaliar todas as regiões.
Veja abaixo o que pode funcionar na cidade.
O prefeito Fernando Cunha, como havia anunciado anteriormente, baixou novo decreto, ao meio dia de sexta-feira, para entrar em vigor 24 horas depois (hoje, às 12 horas) desta vez sem detalhar ou suplementar as normas como em decretos anteriores, apenas referenciando a norma baixada pelo governo estadual.
O prefeito acabou conseguindo ganhar uma semana em que a cidade continuou na faixa amarela, pois, segundo a determinação do governo estadual deveria estar de volta na fase 1 da quarentena desde terça-feira, 16 e só vai entrar no vermelho, fechando tudo, neste sábado, 20, a partir de 12 horas.
DÓRIA MANTEVE REGIÃO NA FASE VERMELHA NA SEXTA-FEIRA
Aliás a medida acaba coincidindo com o anúncio de Dória na sexta-feira colocando mais regiões na fase vermelha e confirmando a região de Olím­pia até o dia 28 próximo, quando então deverá ser anun­ciada uma nova reava­liação.
Conforme anunciado anteriormente, a Prefeitura de Olímpia editou nesta sexta-feira, 19, um novo decreto municipal, que dispõe sobre o prazo da quarentena, a suspensão das atividades não essenciais e dá outras providências. A regulamentação Nº 7.805/20 foi publicada no Diário Oficial Eletrônico, com va­lidade a partir das 12 horas de sábado, 20, até o dia 28 de junho.
A mudança na legislação se deu após o Tribunal de Justiça ter negado a limi­nar em Mandado de Segurança impe­tra­do pelo município para tentar reverter a reclassificação de Olímpia, que pertence à região de Barretos, da Fase 3 (Amarela) para a Fase 1 (Vermelha) no Plano São Paulo de retomada econômica, considerando a evolução equilibrada do quadro da Covid na cidade.
A Prefeitura está recorrendo da decisão, mas enquanto aguarda o resultado do recurso, precisa respeitar as determinações do Governo do Estado para que o município não seja penalizado por descumprimento.
MULTA DE R$2.700,00 E O DOBRO NA REINCIDÊNCIA.
Diante disso, a partir de sábado, 20, voltam a poder funcionar na cidade apenas os serviços essenciais, conforme a regulamentação do Decreto Estadual 64.879/20, ficando as possíveis infrações sujeitas às penalidades previstas no Decreto Municipal Nº 7.800, de 16 de junho de 2020 que prevê multa inicial de R$ 2.700, na reincidência, o dobro e se persistir a cassação do alvará de funcionamento.
As demais atividades não contempladas devem suspender o atendimento presencial ao público, podendo manter seu funcionamento interno.
Segundo a assessoria da prefeitura "o município está tomando todas as providências e irá atuar em todas as instâncias possíveis para que os olimpienses não sejam ainda mais prejudicados e solicita a colaboração de todos os mo­ra­dores e atividades autorizadas a funcionar em manter as medidas de prevenção como higienização das mãos e objetos, uso de máscaras e dis­tan­ciamento social adequado".
"ENTENDEMOS QUE É UM EXAGERO DO GOVERNADOR"
"Nós sempre estivemos atentos aos cuidados com a saúde da população de Olím­pia, mas também preocupados com as empresas, com o emprego das pessoas. Nós entendemos que é um exagero o que o Governador colocou como exigência para o comércio de Olímpia, por isso, contestamos na Justiça, mas, para não ficarmos na ilegalidade, fizemos um novo decreto", disse o prefeito Fernando Cunha.
E continuou: "As atividades essenciais estão man­tidas, como as indústrias, a agricultura, a construção civil e todos os serviços essenciais. Aqueles que não são essenciais poderão funcionar com atividade interna, não poderá receber cliente dentro de suas instalações. Infelizmente houve um agravamento em cidades do entorno de nossa região e nós temos que ter cuidado para proteger a nossa cidade".
E complementou: "Continuaremos cuidando da saúde, mas, como olim­piense, estarei ao lado do comércio, ao lado das empresas e vamos continuar na justiça lutando, mas respeitando a lei porque isso é obrigação de todos", declarou o prefeito Fernando Cunha.
CONFIRA OS SETO RES AUTORIZADOS A FUNCIONAR DURANTE A QUARENTENA, SEGUNDO O GOVERNO DO ESTADO:
supermercados, hiper­mercados, açougues e padarias, lojas de suplemento, feiras livres. É vedado o consumo no local;
- Lanchonetes, restau­rantes ebares: permitidos ­apenas serviços de entrega (delivery) e que possibilitam a compra sem sair do carro (drive thru);
- Abas­teci­men­to: ca­deia de abastecimento e lo­gís­tica, produção agro­pe­cuá­ria e agroin­dústria, transportadoras, armazéns, postos de combustíveis e lojas de materiais de construção;
- Logística: estabelecimentos e empresas de locação de veículos, oficinas de veículos automotores, táxis, apli­cativos de transporte, serviços de entrega e estacionamentos;
- Serviços ge­rais: lavan­derias, serviços de limpeza, hotéis (apenas estadia de profissionais de saúde, profissionais liberais e pres­tadores de serviço), manutenção e zeladoria, serviços bancários (incluindo lotéricas), serviços de call center, assistência técnica de produtos eletroe­letrônicos e bancas de jornais;
- Comunicação so­cial: me­ios de comunicação social, inclusive eletrônica, executada por empresas jornalísticas e de radiodifusão sonora e de sons e imagens;