TCU pede análise ágil de recursos de empresas declaradas inidôneas | Valor Econômico
TCU pede análise ágil de recursos de empresas declaradas inidôneas
BRASÍLIA - O ministro Bruno Dantas, do Tribunal de Contas da União (TCU), determinou, na quarta-feira, a adoção de medidas para agilizar a análise dos recursos contra a decisão que declarou inidôneas as empresas Queiroz Galvão, Techint, UTC e Empresa Brasileira de Engenharia.
A decisão de Dantas foi tomada após reportagem do Valor da última segunda-feira revelar que, apesar das condenações terem sido dadas há quase um ano, nenhuma das quatro empresas ainda havia sido declarada inidônea. Elas foram condenadas por fraude à licitação da montagem eletromecânica da usina nuclear de Angra 3.
Desde então, as quatro empresas se seguram em recursos no próprio TCU para evitar o cumprimento da sanção, que as proibirá de participar de licitações federais e de tomar empréstimos em bancos públicos por cinco anos.
A demora na análise dos recursos foi justificada pelo fato de outras três empresas envolvidas na fraude - Odebrecht, Camargo Corrêa e Andrade Gutierrez - terem sido beneficiadas pelo acordo de leniência assinado com o Ministério Público Federal (MPF).
Por conta dele, as três tiveram a pena de inidoneidade suspensa até acerto com o MPF para reajustar o valor de seus acordos considerando fraudes ainda não confessadas. Mas o acordo não saiu e elas voltaram ao TCU e agora prometem confessar a prática de superfaturamento em várias obras fiscalizadas pelo tribunal. Caso essa negociação também não avance, serão declaradas inidôneas.
Acontece que os recursos das outras quatro empresas já condenadas ficou parado à espera de uma solução para Camargo, Odebrecht e Andrade Gutierrez. Por essa razão, Dantas determinou que os processos dessas três empresas sejam apartados para que os recursos das demais possam ser analisados com celeridade. Não há prazo, entretanto, para que isso ocorra.
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