Jurisprudência•Data de publicação: 29/03/2019EMENTA DANO MORAL POR DENUNCIAÇÃO CALUNIOSA. PROVA SUFICIENTE. QUANTUM. A prova carreada aos autos é farta a demonstrar que a ré ofertou denúncia caluniosa contra a autora, acusando-a de apropriação indevida de propriedade intelectual (plágio). A sentença proferida no processo criminal absolveu a ora demandante com fulcro no art. 386 , I , do CPP (inexistência do fato). Dano moral configurado na hipótese, pois além de ser acusada injustamente, a autora sofreu inegável constrangimento no meio acadêmico, tendo sido violados os seus direitos da personalidade. Quantum fixado com razoabilidade, descabendo a redução pretendida. Sentença mantida. APELAÇÃO DESPROVIDA. (Apelação Cível Nº 70080169865, Nona Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Eugênio Facchini Neto, Julgado em 27/03/2019).