01 / 12 / 2021 às 23h20
Aconteceu nesta quarta-feira (01/12), na 1º Vara da Fazenda Pública em Camaçari, no Tribunal de Justiça, para tratar da ação judicial proposta por membros da bancada de oposição da Câmara Municipal, com o objetivo de obrigar a Prefeitura a licitar o transporte público da cidade. Segundo os parlamentares, desde 2015 o executivo descumpre um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público (MP).
O advogado da bancada de oposição, Dr. Rodrigo Nogueira, explicou que a audiência foi convocada pelo próprio Poder Judiciário. "Nós propomos uma ação popular, pedindo para que a Prefeitura fosse obrigada a cumprir o TAC, que vem sendo empurrado com a barriga, que vem sendo descumprido, a cidade de Camaçari não tem um transporte público licitado e esperamos que a administração traga hoje uma proposta concreta com datas limites para que essa licitação seja convocada".
Presente na audiência, o vereador Tagner Cerqueira (PT) ressaltou que em seu primeiro ano de mandato, uma das principais reivindicações que recebe na Câmara, é a falta de transporte. "Saúde, transporte e emprego são os três itens que os camaçarienses mais reclamam, e o papel do vereador é tentar intermediar esses conflitos. Já fizemos na Casa Legislativa debates administrativos, o vereador Jamessom que puxou esse debate, fizemos uma Audiência Pública, convidamos a STT que já tem esse estudo, mas isso vem sendo empurrado. O TAC venceu em 2015", exaltou.
A vereadora Professora Angélica (PP) também pontuou os relatos de populares em relação a ausência de transporte público. "Hoje recebi telefonema de moradores de Tiririca, Gleba H, Piaçaveira, Limoeiro e Vila de Abrantes reclamando do transporte. A população está sofrendo muito, o pouco que tem quebra, deixando o povo exposto ao sol, ao perigo. O prefeito está empurrando com a barriga como diz o povo. E a gente precisa que o povo realmente venha para cima, a gente só não pode sair daqui sem nenhuma solução".
As dificuldades enfrentadas pelos idosos foram mencionadas pelo vereador Dentinho do Sindicato (PT). "O prefeito precisa entender que o povo de Camaçari está sofrendo com a falta de transporte, principalmente os idosos. Esperamos uma solução urgente para que a gente volte a ofertar um transporte público de qualidade".
Já o vereador Vavau (PSB) exaltou que os moradores da costa sofrem ainda mais com a falta do transporte público. "Se aqui na sede está ruim, na orla está ainda pior e esse é o papel da oposição, fiscalizar e cobrar. O prefeito tem que ter sensibilidade de atender as demandas da população camaçariense".
Ao sair da audiência, Dr. Rodrigo Nogueira disse que a Prefeitura não apresentou nenhuma "proposta de acordo". "Já era de se esperar, já que passou 10 anos para licitar o transporte público e não licitaria só por conta de uma intimação vinda do Poder Judiciário. No entanto estamos com altas expectativas, pois observamos que o Ministério Público se manifestou de forma positiva ao nosso pleito. Acreditamos também que o judiciário vai nos dar uma decisão favorável obrigando o município a licitar".
O Portal buscou saber do vereador Jamessom (PSL), que faz parte da base do governo e que iniciou os debates sobre o tema na Câmara, se edis estava ciente da audiência. "Meus advogados estão acompanhando. Mas a posição que tenho em relação ao transporte público é de construir a solução, judicializar não vai resolver o problema. O que resolve é a a administração pública, a STT, apresentarem um plano de mobilidade urbana. Chegou a essa Casa aqui, através de uma indicação minha e que o prefeito atendeu, o Plano de Mobilidade Urbana, que é o PLAMOB, onde vamos discutir, vamos anexar ao PDDU e aí sim vamos discutir uma solução".