A reforma trabalhista e relação de emprego doméstico
Scheifer, Camila Escorsin et al. | ago. 2017
Analisa, entre as inovações promovidas pela reforma trabalhista, quais terão reflexos na relação de emprego doméstico, mediante a verificação de alguns artigos incluídos, alterados ou revogados pela Lei 13.467/2017. Busca-se expor, brevemente, quais podem impactar ou não na relação de trabalho doméstico, em razão da aplicação subsidiária da CLT, nos casos de omissão da lei específica. Importante lembrar que, ainda que o disposto na Lei Complementar esteja de acordo com a antiga redação de dispositivos da CLT, que se alteraram em virtude da reforma, prevalece o disposto na Lei Complementar, por se tratar de norma mais específica.
https://hdl.handle.net/20.500.12178/111532
Pontos da reforma que não impactam no contrato de emprego doméstico -- Algumas mudanças que impactam no contrato de emprego doméstico
Revista eletrônica [do] Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região : Vol. 6, n. 61 (jul./ago. 2017)
SCHEIFER, Camila Escorsin; MANDALOZZO, Silvana Souza Netto; CAMPAGNOLI, Adriana de Fátima Pillatti Ferreira. A reforma trabalhista e relação de emprego doméstico. Revista eletrônica [do] Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, Curitiba, PR, v. 6, n. 61, p. 139-146, jul./ago. 2017.
Reforma trabalhista, Brasil ; Legislação trabalhista, alteração, Brasil ; Trabalho doméstico, Brasil ; Contrato de trabalho, Brasil ; Jornada de trabalho, Brasil ; Intervalo para repouso, Brasil ; Férias, Brasil
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