O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) publicou no Diário Oficial da União de terça-feira (09/07) a Resolução n° 15/2019, que define as as metas compulsórias anuais de redução de emissões de gases causadores do efeito estufa para a comercialização de combustíveis, no âmbito da Política Nacional de Biocombustíveis — RenovaBio.
O documento também estabelece que o Comitê RenovaBio será responsável por propor a meta compulsória de CBIOs para o ano subsequente até o final do terceiro trimestre de cada ano.
Na semana passada (01/07), o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, afirmou durante reunião com empresários que os biocombustíveis devem atrair investimentos significativos para o Brasil "com expectativa de R$ 1,3 trilhão em um período de dez anos. Ou seja, será geração de empregos, movimentando a economia".
A evolução da mistura obrigatória de biodiesel no Brasil, hoje em 10%, para 15% até 2023 é imprescindível para que o país cumpra as metas de redução de emissões no setor de energia e combustíveis e alcance os objetivos do RenovaBio.
Na próxima semana, a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) promove uma audiência pública sobre a proposta de alteração do limite mínimo para característica estabilidade à oxidação no biodiesel. O objetivo é aumentar ainda mais a qualidade do biodiesel, dando maior segurança para o Brasil avançar no uso do combustível renovável.
"O RenovaBio é uma política de vanguarda para os biocombustíveis e o desenvolvimento sustentável brasileiro, e o biodiesel tem um papel importante a desempenhar nesse contexto", resume o presidente da Ubrabio, Juan Diego Ferrés.