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Processo seletivo realizado pela prefeitura de Aramari pode ser cancelado a qualquer momento
Portal Alagoinhas News quarta-feira, fevereiro 07, 2018 Notícias do Estado da Bahia,
Em um processo seletivo duvidoso, o município de Aramari, cidade do interior baiano, fez uma publicação no Diário Oficial sobre a abertura de vagas para os cargos de professor e auxiliar de classe, no último dia 31 de janeiro e acabou chamando a atenção de profissionais da área de educação em toda a região, o detalhe é que tudo ocorreu de forma irresponsável, sem amparo legal, e com erros primários, além de falhas grotescas no texto do edital, há provas de ato ilegal.
Vejamos as principais falhas que constam no edital.
A publicação saiu na quarta-feira dia (31/01) e as inscrições se iniciaram as 08:00h do dia (01/02), e encerraram as 14:00h desse mesmo dia, e só poderiam ser realizadas presencialmente, na Escola Municipal Luiz Viana, localizada na Capelinha, portanto afastado do centro da cidade. Todos os candidatos tiveram apenas seis horas para efetuarem inscrição e pagamento da taxa cujo valor ia de R$ 20,00 a R$ 30,00. Ao todo foram oferecidas 64 vagas, para professor de português, matemática, historia, educação física, ciência, Fundamental I e auxiliar de classe, com remuneração entre R$ 937,00 e R$ 1.227,67. O contrato tem validade de um ano e pode ser prorrogado por igual período.
Não consta no edital informação acerca da prova de título, isenção de pagamento (item obrigatório em concursos) a data para a aplicação da prova foi marcada para dia 11 de fevereiro, ou seja, em pleno dia de carnaval.
Não foi gerado boleto bancário para pagamento no valor do cargo preterido, e sim foi passada o numero da conta da prefeitura para que o candidato realizasse deposito.
Tudo foi montado para afastar prováveis candidatos de outras cidades, visto que poucos souberam da realização do mesmo, bastar ver o numero total de inscritos, 178 candidatos.
Pois bem, a legislação em vigor impede que concursos públicos e/ou processos seletivos sejam feitos com um prazo diminuto como o ocorrido nesse caso, para a realização da inscrição, o que se constitui em um ato administrativo imoral, assim como descumprimento das normas constitucionais relativas a acessibilidade aos cargos, empregos e funções públicas. O Artigo 37 da Constituição Federal de 1988 trata de investidura em cargos públicos.