CASO DJ IVIS – Projeto propõe que plataformas bloqueiem recursos de agressores - Rondônia da Gente
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Deputado federal mineiro Charles Evangelista (PSL) protocolou projeto de lei com o objetivo de aumentar ainda mais a punição contra artistas agressores
Motivado pelo caso de agressão praticada pelo DJ Ivis contra a ex-mulher, na última semana, o deputado federal mineiro Charles Evangelista (PSL) protocolou um projeto de lei com o objetivo de aumentar ainda mais a punição contra artistas agressores. O deputado defende, com o texto, obrigar as plataformas de streaming a reterem os ganhos de artistas acusados de violência doméstica ou abuso de crianças e adolescentes.
Segundo o parlamentar, o objetivo do projeto é promover o que ele chamou de "desmonetização da barbárie". "Quando acontece um caso como foi o do DJ Ivis, as pessoas acabam ficando curiosas e acabam indo às plataformas para pesquisar quem é o agressor, e isso acaba remunerando esses agressores cada vez que alguém vai a essas páginas", justificou o deputado.
"A punição para esse crime também deve ser no bolso. O cara que comete isso vai preso e continua ganhando dinheiro. Sai da cadeia lotado de dinheiro. Não é justo que seja assim", pontuou o parlamentar.
Após o crime vir à tona, as páginas do DJ nas plataformas e nas redes sociais apresentaram um crescimento vertiginoso de acesso. No entanto, as próprias plataformas optaram pela exclusãodos conteúdos do artista após a repercussão nacional do caso.
Evangelista explicou que, caso o projeto seja aprovado e vire lei, as plataformas iriam reter essa monetização enquanto ocorrerem as investigações e os julgamentos. Caso o artista seja inocentado ao fim do processo, ele poderá ter acesso a esses valores. Já se for provado o crime, esse dinheiro seria destinado à instituições que amparam vítimas de violência doméstica e abuso sexual.
"No caso do DJ Ivis, não teria como ele ser inocentado, porque, com as imagens divulgadas, está mais que comprovado o ato covarde e criminoso dele, que agrediu a esposa na frente do filho e de outro covarde que assistia à cena e nada fez", declarou o parlamentar.
Ainda segundo o deputado, o projeto prevê punição também às plataformas que não cumprirem a determinação. "A gente colocou uma multa de R$ 3.000 para a plataforma que não cumprir a lei e R$ 9.000 em caso de reincidência, e R$ 1.000 por dia que não cumprir a determinação", contou.
O deputado protocolou o projeto na semana passada e entrou com pedido de urgência para que o texto vá para o plenário sem precisar passar pelas comissões temáticas. Segundo ele, a proposta já recebeu 171 assinaturas, número necessário para que seja votado o regime de urgência da proposição.
Apesar do pedido de urgência, a proposta de Charles Evangelista só voltará a ser analisada no mês que vem, já que a Câmara entrou em recesso após votar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
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