Comissão aprova regulamentação da profissão de diarista | PDT
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Depois de muitos adiamentos de votação e retiradas de pauta, a Comissão de Trabalho e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (30-05) relatório da deputada Sandra Rosado (PSB-RN) que define o diarista como aquele trabalhador que presta serviço até um dia por semana na residência do empregador.
A relatora acatou ainda no texto aprovado emenda apresentada pelo deputado André Figueiredo (PDT-CE), que permite que a diarista possa optar pela contribuição previdenciária como contribuinte individual com a alíquota de 5%, a mesma aplicada ao segurado facultativo de baixa renda. A contribuição vai permitir que esse trabalhador tenha direito à licença maternidade e ao auxílio doença. Para ter direito também a aposentadoria pelo INSS, a diarista poderá contribuir com 11%. André Figueiredo salientou que o mais importante é não precarizar a profissão e valorizar a categoria, estimulando assim a formalização e aumento de contribuintes à Previdência Social. "É preciso assegurar a esses trabalhadores e trabalhadoras os demais direitos decorrentes das condições do seu trabalho e, sobretudo, combater as situações de fraude à relação de emprego."
O projeto de origem do Senado, que tramita há dois anos na casa, segue agora para a Comissão de Finanças Tributação.
Em 2011, o relatório de André Figueiredo à medida provisória 529/11 beneficiou outra categoria: a dona de casa. O texto deu origem à primeira legislação específica para a classe. Agora as donas de casa que têm renda familiar mensal de até dois salários mínimos poderão pagar um valor reduzido (5%) para a Previdência. Assim elas passam a ter direito a diversos benefícios como a aposentadoria por idade, auxílio-doença, salário maternidade e pensão por morte.