Caldeirão Político | Condenado pelo TRE-MT por falsificação de documento ficará impune
Terça-Feira, 04 de Dezembro de 2018, 11h:30 A A
DESCASO DA JUSTIÇA ELEITORAL
A celeridade necessária mencionada por Barroso e cobrada por Paulo Fiúza pelas vias legais ainda não geraram efeito.
Concluso para decisão desde o dia 30 de outubro de 2018, a Ação Cautelar que deverá cassar o mandato do senador José Medeiros (Pode) ainda não foi pautada para julgamento no plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
"Me sinto humilhado por essa justiça", diz Paulo Fiúza, que teve mandato usurpado por José Medeiros, condenado por falsificação de ata de coligação em 2010.
Hoje o advogado de Paulo Fiúza, Marcelo Segura, protocolou mais uma petição pedindo urgência no julgamento e lamentando o descaso da Justiça Eleitoral.
"(...) O cargo de senador está sendo ocupado por alguém que não possui legitimidade, e que só conseguiu se alçar ao posto mediante a prática de crime de falsificação de documento, como o qual enganou inclusive a Justiça Eleitoral", argumenta a defesa.
A lentidão no julgamento do Recurso Ordinário 54-30.2018.600.0000 e dos embargos de declaração na Ação Cautelar geram prejuízo irreversível, já que o condenado por falsificação, que usurpou o mandato de senador, segundo julgou o TRE-MT, provavelmente ficará impune, pois o mandato em litígio encerra em janeiro.
No dia 25 de setembro, durante julgamento de Agravo Regimental, a gravidade do caso sensibilizou o ministro Luis Roberto Barroso.
"Eu considero o fato gravíssimo, não é pouco grave não, é espantosamente grave. Acho que deve justificar a tramitação mais célere possível deste recurso. Mas sua excelência, na forma da lei aplicou o efeito suspensivo de que o recurso desfruta e consequentemente não há como não acompanhá-lo. De novo ressaltando que o fato é gravíssimo e devemos resolver isso o mais rápido possível", ressaltou Barroso.
Apesar disso, a celeridade necessária mencionada por Barroso e cobrada pelas vias legais pela defesa de Paulo Fiúza ainda não geraram efeito.