Nem decisão do STF levou União a agilizar pedido de empréstimo para MT - O Livre
2:31:18 | terça-feira, 28 junho 2022
Nem decisão do STF levou União a agilizar pedido de empréstimo para MT
Reunião de Mauro Mendes com a Secretaria do Tesouro teve objetivo de sanar dúvidas quanto a questão fiscal de Mato Grosso
O governador Mauro Mendes (DEM) reuniu nessa terça-feira (13) com o secretário do Tesouro Nacional do Brasil, Mansueto Almeida, para tratar da liberação do empréstimo com o Banco Mundial.
O governo depende do aval da União, que será a avalista do empréstimo. Num primeiro momento a União negou ser a avalista, mas duas decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) determinaram que o governo federal seja avalista.
O Estado tenta liberação de U$ 331 milhões, U$ 250 milhões serão usados para pagar à dívida dolarizada e o restante investidos em projetos ambientais.
O governo corre contra o tempo porque precisa que a liberação do dinheiro aconteça nos próximos dias, já que uma nova parcela da dívida de mais R$ 140 milhões [com o Bank of America] vence em 10 de setembro.
Para pegar o dinheiro com o Banco Mundial para pagar o Bank of America, o governo precisa que a STN envie um pedido de liberação ao Senado Federal para que a União seja a garantidora. No Senado, o projeto precisa tramitar pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e pelo plenário da Casa. No entanto, a União ainda não mandou o pedido.
Mauro Mendes foi à reunião mostrar para o secretário as medidas de ajuste fiscal já tomadas por seu governo para se enquadrar à "PEC do Teto" [que permitiu a reestruturação e ajuste pactuado em 2017] e à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
O secretário Mansueto destacou que Mauro pegou um Estado com "nota C" na questão fiscal e conseguiu aprovar medidas na Assembleia Legislativa que vão permitir o equilíbrio das contas.
O líder da bancada de MT no Congresso, deputado Neri Geller (Progressistas) e o senador Wellington Fagundes (PL) articularam a reunião com o secretário. Wellington destacou que os três senadores do estado devem articular por uma rápida aprovação no Senado.
O empréstimo atual pesa ao governo porque é pago em parcelas semestrais e termina em 2022. O novo empréstimo prevê pagamento mensal e alongamento da dívida por 20 anos.