Curso Cemitérios nos Municípios: Regulamentação, Administração e Fiscalização | IGAM
Cemitérios nos Municípios: Regulamentação, Administração e Fiscalização
1. Considerações introdutórias: a competência do Município para a administração dos cemitérios, os serviços funerários, o poder de polícia
2. Cemitérios do Município: o uso de bens públicos por terceiros, a questão da concessão e permissão, o cabimento dos termos perpétuo e indeterminado
3. Cemitérios privados: atos reguladores da atividade no Município, administração, funcionamento e fiscalização