O governador Geraldo Alckmin criou o Conselho Estadual de Micro e Pequenas Empresas (Cempe). O objetivo do conselho, presidido pelo próprio governador, é auxiliar o Estado na implementação e coordenação de medidas relativas às pequenas e micro empresas paulistas.
Essas medidas, entre outras, propõem a articulação das ações estaduais, com políticas e instrumentos desenvolvidos pela União e prefeituras, especialmente nas áreas tributária, fiscal, previdenciária e trabalhista, e também a criação de canais de comunicação entre as empresas e órgãos governamentais.
O Cempe irá implementar políticas de apoio à divulgação e comercialização das empresas paulistas e seus produtos no Brasil e no exterior, fortalecendo a participação competitiva do Estado na economia nacional e internacional.
Também irá auxiliar no aperfeiçoamento dos mecanismos de arrecadação de impostos, facilitação do acesso ao crédito, além de estímulo à criação de organização de consórcios e cooperativas.
O decreto nº 47.730 criando o conselho foi publicado na edição desta sexta-feira, dia 21, do Diário Oficial.