Cadastramento de Professor – PARFOR UNEB
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Processos de Reconhecimento de Cursos
PROCEDIMENTOS PARA CADASTRAMENTO DE PROFESSOR FORMADOR
Os docentes da Educação Superior interessados em atuar nos cursos de licenciatura presenciais do Plano Nacional de Formação de Professores da Educação Básica – PARFOR na UNEB poderão realizar cadastro no endereço: https://form.jotformz.com/62094382064657
O docente deve identificar inicialmente, os Componentes Curriculares que estão disponibilizados para o cadastro de professores.
Uma vez cadastrados os professores comporão o banco de dados de candidatos a docentes PARFOR PRESENCIAL UNEB e poderão ser convocados de acordo com as demandas apresentadas pelos diversos Cursos de Oferta Especial da Universidade do Estado da Bahia.
A seleção do professor-formador será realizada pela Coordenação do Curso e constituirá da análise do currículo atendendo a critérios estabelecidos em Barema.
Estão estabelecidos na portaria n°82, de 17 de abril de 2017, CAPES, artigo 45, os requisitos mínimos obrigatórios, para concessão da modalidade de bolsas para os Professores Formadores:
O Professor Formador I – bolsa a ser paga no valor de R$ 1.300,00 (um mil e trezentos reais) São requisitos mínimos para a concessão desta modalidade de bolsa:
a) Ser docente do quadro efetivo da IES. Será admitida, quando necessário, a participação de docentes colaboradores e, neste caso, dar-se-á preferência, a professores das escolas da rede pública da educação básica;
b) Ter sido selecionado pela IES;
c) Comprovar formação acadêmica na área de conhecimento da disciplina em que irá atuar;
d) Possuir o título de doutor e comprovar experiência de no mínimo 3 (três) anos no magistério superior ou na educação básica;
e) Assinar termo de compromisso Capes.
O Professor Formador II – bolsa a ser paga no valor de R$ 1.100,00 (um mil e cem reais). São requisitos mínimos para a concessão desta modalidade de bolsa:
d) Possuir o título mestre e comprovar experiência de no mínimo 2 (dois) anos no magistério;
Não estão aptos a receber bolsas no PARFOR PRESENCIAL UNEB;
Servidores afastados para curso de pós-graduação, licença de tratamento de saúde, licença maternidade, licença prêmio e licença sem vencimento, ou qualquer outro tipo de afastamento de suas funções como servidor;
Professores que possuam pendências acadêmicas e/ou administrativas com o PARFOR PRESENCIAL UNEB;
Recebam bolsa de programas regidos pela Lei Federal nº. 11.273/2006, bem como com outros programas apoiados pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES), FNDE e pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq); ou de agência nacional, bem como dos programas que tenha por base a Lei Estadual nº 11.473/2009, salvo nos casos previstos em normas específicas.
No âmbito do MEC a Resolução FNDE/CD nº 48, de 04 de setembro de 2009, regulamenta a concessão e pagamento de bolsas do Plano Nacional de Formação dos Professores da Educação Básica. De acordo com essa Resolução (Art.7º, Inciso III, § 1º.) os Professores Formadores somente farão jus ao recebimento de uma bolsa por mês de vínculo, mesmo que venham a exercer mais de uma função nos cursos e programas especiais presenciais de primeira e segunda licenciatura, ou de formação pedagógica no âmbito do Plano Nacional de Formação dos Professores da Educação Básica.
Nos cursos da Plataforma Freire é possível um mesmo professor dar aula em duas turmas diferentes concomitantemente e receberá bolsas mensais em número compatível com a carga horária do componente curricular ministrado, conforme discriminado no quadro abaixo:
O pagamento das bolsas fica condicionado ao envio dos documentos de cadastramento dos bolsistas pela UNEB a CAPES, bem como a execução das atividades docentes com envio de frequências docente mensal ao PARFOR.
Primeiro cadastramento junto ao PARFOR-UNEB:
Memorando de apresentação do professor formador;
Termo de Compromisso Professor Formador;
Espelho da Conta Corrente;
Comprovante de vínculo com Instituição de Ensino Superior (IES) ou Educação Básica;
Atestado de disponibilidade atualizado assinado pelo diretor de departamento;
Obs.: Exclusivo para professores da IES estaduais.
Currículo Lattes atualizado ou Currículo Plataforma Freire;
Cópia dos documentos pessoais (RG, CPF, comprovante de residência);
Cópia dos diplomas de graduação e maior título (mestrado ou doutorado);
Formulário de cadastro docente.
Obs: As cópias dos documentos apresentados devem conter carimbo Confere com Original e assinatura legível do Funcionário responsável por atestar a veracidade da documentação.
Professores Formadores já vinculados ao Parfor-UNEB:
Memorando indicando o novo componente assumido;
Termo de Compromisso CAPES original;
Espelho de Conta Corrente;
Formulário de cadastro docente atualizado.
Procedimentos para concessão de bolsas PARFOR-CAPES
A concessão de bolsas é um procedimento que segue ao cronograma mensal disponibilizado pela CAPES. A entrega de documentos fora do prazo estipulado pela CAPES implica no adiamento do processo para o mês subsequente.
Etapas para Cadastramento de professores-formadores
Cadastramento no banco de dados Docentes PARFOR-UNEB;
Indicação do professor pela coordenação do Curso;
Avaliação da documentação docente pelo Coordenador GERAL de Curso;
Cadastramento no Sistema Sagres;
Cadastramento no Sistema SGB/CAPES.
Envio de frequência docente a coordenação geral do PARFOR-UNEB;
Levantamento de carga horária para a liberação das bolsas;
Notas lançadas no Sistema Sagres.
Quando o bolsista precisar devolver valores recebidos indevidamente, deve fazê-lo por meio de GRU – Guia de Recolhimento da União.
Para emitir a GRU Simples do Banco do Brasil S/A, deve acessar o Portal SIAFE http://consulta.tesouro.fazenda.gov.br/gru_novosite/gru_simples.asp, e preencher a guia conforme orientações abaixo:
UG (Unidade gestora) – 154003
Gestão – 15279
Nome da Unidade: Fund. Coord. de Aperfeiçoamento Pessoal Nível Superior – Capes
Código de recolhimento: 28851-9 – RESTITUIÇÃO DE BENFEICIOS NÃO DESENBOLSADOS
Número de referência – deve ser preenchido com o número da conta benefício do Bolsista no programa PARFOR.
Alertamos que não é possível realizar o pagamento por celulares ou tablets. Entretanto, é possível realizar o pagamento por meio de computadores (internet bank) ou caixas de auto-atendimento.
Escreva, a próprio punho na GRU, a sigla da sua instituição e encaminhe a GRU e o comprovante de pagamento digitalizados, para o endereço bolsa.parfor@capes.gov.br, com cópia para o coordenador geral do PARFOR endereço parfor@uneb.br . No campo assunto do e-mail informe: Devolução GRU – nome completo do bolsista;
Se esses passos não forem seguidos e a restituição não for informada no sistema, o bolsista permanecerá registrado como devedor da União.