Organizações denunciam falta de transparência do Ministério da Saúde
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Organizações emitem nota sobre falta de atualização de boletins epidemiológicos, defasagem de dados e dificuldade na cobertura jornalística
Onze organizações da sociedade civil que fazem parte do Fórum de Direito de Acesso a Informações Públicas publicaram hoje (10.dez.2020) uma nota técnica com recomendações para melhorias na transparência do Ministério da Saúde quanto aos dados sobre a pandemia do novo coronavírus. O documento será encaminhado a órgãos de controle externo (Controladoria-Geral da União, Tribunal de Contas da União, à Comissão Mista do Congresso Nacional Covid-19, ao Ministério Público Federal e ao Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União), com um pedido de providências.
Ministro Dias no cargo em 2020 Dias de coletivas % Presença em coletivas
Luiz Henrique Mandetta 105 59 39%
Nelson Luiz Sperle Teich 30 24 33%
Eduardo Pazuello 120 31 13%
A nota técnica foi assinada pelas seguintes organizações: Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), Transparência Brasil, Fiquem Sabendo, Instituto de Governo Aberto, Open Knowledge Brasil, ANDI – Comunicação e Direitos, Associação Contas Abertas, Inesc, ObjEthos – Observatório da Ética Jornalística (UFSC), RENOI – Rede Nacional de Observatórios da Imprensa (UnB), e Instituto Ethos.
Além de encaminhar a nota técnica aos órgãos de controle externo do governo, o Fórum de Direito de Acesso a Informações Públicas vai lançar, na próxima segunda-feira, dia 14 de dezembro, uma campanha para cobrar transparência de dados do Ministério da Saúde. A ação, apoiada e criada pela Purpose Brasil, visa mobilizar vários setores da sociedade civil, pesquisadores, cientistas, profissionais de saúde, artistas e influenciadores digitais para ressaltar como essas informações são determinantes para que o Brasil saiba a evolução da doença e poder salvar vidas.
2020 e a falta de transparência (Trecho opcional do Release que daremos na Abraji)
No documento, a OKB ressalta que 56% dos estados brasileiros não publicam informações sobre a quantidade de leitos existentes em seus sistemas de saúde. O texto diz ainda
que a quantidade de estados que não publicam o indicador aumentou. "Criado em abril para registrar internações da covid-19 em todo o país, o Censo Hospitalar obrigatório ainda não tem versão transparente e acessível." O governo federal abriu versão preliminar em outubro para programadores/as (em API).
Além da carta publicada em jun.2020, como citamos no início da reportagem, organizações elencaram as violações cometidas por governos no contexto da pandemia. O relatório
publicado pela Artigo 19, no fim de nov.2020, destacou ter sido possível identificar grande número de violações contra jornalistas e comunicadores relacionadas a coberturas e conteúdos sobre a pandemia: 12,5% dos 160 ataques à liberdade de expressão registrados no primeiro semestre de 2020 foram motivados por conteúdos sobre a covid-19.
Dois dias antes, a Abraji também havia condenado a tentativa de impor obstáculos às atividades jornalísticas por meio da ocultação de informações de interesse público.
À época, o governo também usou outros mecanismos para dificultar o escoamento de dados. O Fórum de Direito de Acesso a Informações Públicas mostrou que a pandemia de covid-19 foi citada injustificadamente como motivo para negativa de atendimento a pelo menos 24 pedidos de informação feitos ao Executivo federal mesmo depois da derrubada de trechos da Medida Provisória (MP) 928/2020, que previa alterações na LAI.
O Ministério da Saúde havia negado acesso a alguns dados e informações sobre a pandemia sob a alegação de que os materiais precisam "ser salvaguardados" por sua importância estratégica.
Restringir o acesso a dados sobre a pandemia de covid-19 e atacar jornalistas se tornaram um marco da gestão de Jair Bolsonaro.