Justiça esclareceu sobre as mudanças na legislação eleitoral
Carlos Campos Júnior, o chefe do Cartótio Eleitoral, durante reunião.
O Cartório Eleitoral promoveu na última segunda-feira, dia 18, às 14h, uma reunião com os presidentes dos partidos políticos, de Colina e Jaborandi, para orientar sobre as convenções, o registro de candidaturas e repassar dicas de como deve ser feita a prestação de conta da campanha eleitoral.
No encontro também foram esclarecidas dúvidas e discutidas as principais mudanças ocorridas na legislação eleitoral. A reunião, no auditório da Secretaria de Educação, foi ministrada pelo chefe do Cartório, Carlos Humberto Campos Júnior, que informou que no site do TRE (www.tre-sp.jus.br) já está disponível o manual de convenções e de registro de candidatos. Um folheto informativo também foi entregue orientando os representantes dos partidos sobre campanha política.
"Com a diminuição do período eleitoral houve a redução da propaganda política que passou de 90 para 45 dias, com início em 16 de agosto. Outra mudança significativa é a proibição de doação de empresas para partidos e candidatos. A legislação também estabelece novos limites de gastos para a campanha deste ano. Para prefeito o limite é 100 mil reais e vereador 10 mil reais. Os partidos têm que abrir uma conta, específica para doações de campanha, até o dia 15 de agosto", explicou Campos Júnior.
REGISTRO DE CANDIDATOS EM 24 HORAS
O prazo para realização de convenções começou no último dia 20 de julho e termina em 5 de agosto. A nova legislação estabelece regras mais rígidas que a das eleições passadas. Agora os partidos e ou coligações têm um prazo limite de 24 horas após as convenções para registrar os candidatos. Para tanto é preciso apresentar cópias da ata e lista de presença, além da via impressa do registro no sistema CANDex, seguida de uma cópia em pendrive. O sistema de registro está disponível para download no site do TSE. É bom não deixar para a última hora porque há o risco do registro não dar certo por vários motivos.
O número de candidatos a vereador inscritos deve obedecer a seguinte regra: Colina: 11 vagas na Câmara – apenas um partido pode registrar até 17 nomes e a coligação até 22 nomes. Lembrando que 30% das vagas devem ser reservadas a um dos sexos (feminino, no caso, por ter uma representatividade menor). O percentual deve ser obedecido para o total de registros efetivados. Ou seja, se for registrado um total de 10 candidatos, 3 vagas devem ser reservadas para as mulheres e assim sucessivamente. Em Jaborandi, que tem 9 cadeiras na Câmara, a proporção é: 14 inscrições para cada partido ou 18 para a coligação.
O chefe do Cartório também alertou que a campanha política feita agora é considerada como propaganda antecipada e está proibida. Ela pode dar multa e o pré-candidato sofrer consequências no pedido de registro. O candidato a vereador, escolhido na convenção, tem o direito de manter o mesmo número usado na campanha anterior. Os candidatos a prefeito concorrer com os dois números do partido e os vereadores cinco. Está valendo desde o dia 2 a regra que os vereadores que são candidatos não podem participar de inauguração de obra pública.
TREINAMENTO PARA MESÁRIOS
Os 76 mesários de Colina e 56 de Jaborandi já receberam, via correio, a convocação para trabalhar na eleição. Amanhã, dia 22, termina o prazo para a retirada da nomeação no Cartório, com atendimento das 12 às 18h. As datas para o treinamento já estão definidas e acontecem em dois sábados, 10 de setembro para o presidente e mesário das 38 seções de Colina. No caso de Jaborandi o treinamento, que acontece em 17/9, será extensivo para os quatro mesários das 14 seções eleitorais, inclusive o 2º mesário e 1º secretário.