Nova Lei de Abuso de Autoridade será tema do 6º Ciclo do Fórum Permanente de Segurança Pública e Cidadania - Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará
4 de março de 2020 - 08:17 #aesp #Fórum permanente #Segurança
O evento, que acontece no próximo dia 12, é promovido pela Aesp.
Para discutir os pontos mais relevantes da Lei nº 13.869, que entrou em vigor em janeiro deste ano, e esclarecer as principais dúvidas dos servidores públicos, a Aesp convidou representantes de diversas entidades. Entre os palestrantes estão o delegado de Polícia Civil Márcio Gutierrez; o tenente-coronel da Polícia Militar Luiz Eduardo de Paula Ponte; o promotor de Justiça André Clark Nunes e o defensor público Emerson Castelo Branco.
Promotor de Justiça André Clark Nunes | Membro colaborador da Corregedoria Nacional do Ministério Público, Ex- coordenador criminal do Ministério Público do Estado do Ceará, autor do livro: " Nova lei do abusos de autoridade – análise comparativa e crítica" em coautoria com Igor Pereira Pinheiro e Emerson Castello Branco e coautor dos comentários do CNPG – Conselho Nacional de Procuradores –Gerais ao projeto de lei anticrime e ao projeto de lei do novo Código de processo Penal.