Da Comunicação dos Cartórios para Entidades Conveniadas
Uma vez protestado o título pelo não comparecimento do devedor no cartório para saldar a divida, gerar-se-á arquivos magnéticos de todos os nomes protestados e cancelamentos efetuados diariamente para atualização dos cadastros.
Estes arquivos magnéticos serão imediatamente direcionados aos bancos de dados de inadimplentes das entidades de proteção ao crédito conveniado dos cartórios. Em Teresina as informações são repassadas ao SERASA e EQUIFAX.
A comunicação aos órgãos de proteção ao crédito se dá em conformidade com o art 29 da lei 9492/97, e no Piauí ainda se cumpre o Provimento da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Piauí n 002/99, datado de 20/09/99, publicado no DJ 4.111, o qual determina os Cartórios a informarem lavratura de protestos e cancelamentos ao SERASA.
Uma vez recebida às informações quanto à inclusão ou exclusão de nomes nos cadastros de inadimplentes, as entidades tem um prazo máximo de 5 dias para que proceda à efetiva retirada do nome do cadastro de inadimplentes.
Caso a retirada do nome por parte destas entidades não tenha sido realizada dentro deste prazo, caberá indenização por perdas e danos por eventuais prejuízos sofridos pelo consumidor junto a tais entidades. O Cartório não assumirá responsabilidade.