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Flávio Madureira Beretta
1 MAPA DO ENCARCERAMENTO O S J O V E N S D O B R A S I L
3 MAPA DO ENCARCERAMENTO OS JOVENS DO BRASIL
4 Esta obra é licenciada sob uma licença Creative Commons - Atribuição- NãoComercial-SemDerivações 4.0 Internacional. Esta publicação foi elaborada no âmbito do projeto de cooperação técnica BRA/12/018 - Desenvolvimento de Metodologias de Articulação e Gestão de Políticas Públicas para Promoção da Democracia Participativa, entre a Secretaria-Geral da Presidência da República e o PNUD. Os autores são responsáveis pela escolha e pela apresentação dos fatos contidos no documento, bem como pelas opiniões nele expressas. As indicações de nomes e a apresentação do material ao longo desta publicação não implicam a manifestação de qualquer opinião por parte do PNUD a respeito da condição jurídica de qualquer país, território, cidade, região ou de suas autoridades, tão pouco da delimitação de suas fronteiras ou limites.
5 Secretaria-Geral da Presidência da República Secretaria Nacional de Juventude MAPA DO ENCARCERAMENTO OS JOVENS DO BRASIL Brasília, 2015
6 INSTITUCIONAL PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA Dilma Rousseff Presidenta da República Michel Temer Vice-Presidente da República SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA Miguel Rossetto Ministro de Estado Chefe Laudemir André Müller Secretário-Executivo SECRETARIA NACIONAL DE JUVENTUDE Gabriel Medina Secretário Nacional de Juventude EDITORIAL Coordenação científica e editorial da Secretaria-Geral da Presidência da República Brisa Lopes de Mello Ferrão Pesquisa e redação Jacqueline Sinhoretto consultora do Projeto de Cooperação Internacional BRA/012/18 Revisão de texto Lizandra Deusdará (Njobs Comunicação) Projeto gráfico Rafael Keoui (Njobs Comunicação) Capa Aline Magalhães Soares Digramação e Editoração Rafael Keoui (Njobs Comunicação) Impressão Qualidade Gráfica e Editora Ficha Catalográfica B823m Brasil. Presidência da República. Secretaria Geral. Mapa do encarceramento : os jovens do Brasil / Secretaria-Geral da Presidência da República e Secretaria Nacional de Juventude. Brasília : Presidência da República, p. : il. (Série Juventude Viva). ISBN Juventude. 2. Sistema de Justiça Criminal - Brasil. I. Título. II. Série. CDD
7 SUMÁRIO PREFÁCIO... 7 APRESENTAÇÃO INTRODUÇÃO O SISTEMA DE JUSTIÇA CRIMINAL BRASILEIRO E SUAS SELETIVIDADES NOTA METODOLÓGICA Obtenção e tratamento dos dados: limitações O PERFIL DA POPULAÇÃO ENCARCERADA NO BRASIL O perfil da população encarcerada por unidade federada e região ADOLESCENTES EM MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS NO BRASIL Evolução do número de adolescentes no sistema socioeducativo e atos infracionais MAPAS DA VIOLÊNCIA E DO ENCARCERAMENTO: UMA ANÁLISE COMPARATIVA Análise comparativa por unidade federada e região O encarceramento e o homicídio de jovens e de negros no Brasil CONSIDERAÇÕES FINAIS RECOMENDAÇÕES PARA FORMULAÇÃO E MONITORAMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS REFERÊNCIAS LISTA DE GRÁFICOS, TABELAS E FIGURAS...107
11 APRESENTAÇÃO Em resposta ao problema da violência contra a juventude, em setembro de 2012, o Governo Federal lançou o Plano Juventude Viva, uma iniciativa que busca ampliar direitos e prevenir a violência que atinge a juventude brasileira. O Plano constitui-se como oportunidade inédita de diálogo e articulação entre ministérios, municípios, estados e sociedade civil no enfrentamento da violência, em especial aquela exercida sobre os jovens negros, e na promoção da inclusão social de jovens em territórios atingidos pelos mais altos índices de vulnerabilidade. Sabe-se que os homicídios são hoje a principal causa de morte de jovens de 15 a 29 anos no Brasil e atingem especialmente jovens negros do sexo masculino, moradores das periferias e áreas metropolitanas dos centros urbanos. Dados do Sistema de Informação sobre Mortalidade (SIM)/Datasus, do Ministério da Saúde, mostram que mais da metade dos mortos por homicídios em 2012 no Brasil eram jovens (27.471, equivalente a 52,63%), dos quais 77% negros (pretos e pardos) e 93,30% do sexo masculino. Por essa razão, os homicídios de jovens representam uma questão nacional de saúde pública, além de grave violação aos direitos humanos, refletindo-se no sofrimento silencioso e insuperável de milhares de mães, pais, irmãos e comunidades. A violência impede que parte significativa dos jovens brasileiros usufrua dos avanços sociais e econômicos alcançados na última década e revela um inesgotável potencial de talentos perdidos para o desenvolvimento do país. A exposição deste segmento a situações cotidianas de violência evidencia uma imbricação dinâmica entre aspectos estruturantes, relacionados às causas socioeconômicas, e processos ideológicos e culturais, oriundos de representações negativas acerca da população negra. A violência contra os jovens não se restringe, contudo, aos homicídios. Segundo dados do Sistema Integrado de Informação Penitenciária (Infopen), os jovens representam 54,8% da população carcerária brasileira. Esse dado aponta para mais uma forma de vitimização da população jovem. Nesse contexto, a produção de um diagnóstico sobre o perfil da população carcerária torna-se necessária para que o governo possa desenvolver e aprimorar ações que reduzam a vulnerabilidade da população jovem ao sistema prisional, como medida de enfrentamento a mais uma forma de violência contra a população juvenil brasileira. Assim, é com satisfação que a Secretaria-Geral da Presidência da República e a Secretaria Nacional de Juventude lançam o Mapa do encarceramentos: os jovens no Brasil. 9
13 1 INTRODUÇÃO Os dados atuais do International Centre for Prison Studies 1, uma organização não governamental com sede em Londres e que acompanha os números do encarceramento no mundo todo, colocam o Brasil em 4º lugar no ranking mundial de população prisional. Da mesma maneira, o país ocupa o 1º lugar quando comparado aos demais países da América do Sul. Este contexto de encarceramento tem levado pesquisadores brasileiros a empreenderem esforços para compreender as minúcias deste processo, assim como as especificidades do encarceramento brasileiro. Quando se pondera o número de presos sobre a população dos países, segundo o relatório londrino, observa-se que o Brasil ocupa a 41ª posição. O cálculo destas taxas, por um lado, não pondera a população inimputável (que, no caso brasileiro, corresponde à faixa etária abaixo de 18 anos), e de outro, apresenta distorções entre os países com população pequena: das sete primeiras posições no ranking, seis são ilhas, como Seychelles (1ª colocada). Mesmo assim, o que se extrai da comparação internacional é a percepção de que o crescimento do encarceramento é uma tendência mundial, possivelmente um resultado da aplicação de modelos contemporâneos de reformas da justiça criminal e das polícias. Nos últimos trinta anos, várias pesquisas têm tido sucesso em documentar e analisar o sistema prisional brasileiro e o crescimento da população prisional sob diferentes perspectivas. Ainda nos anos 1980, Coelho (1987) e Ramalho (1979) voltaram seus interesses de pesquisa para a (...) dicotomia mundo do trabalho versus mundo do crime, que se refletia não apenas nos valores e no comportamento de presos e funcionários, mas na própria repartição física das prisões (ALVAREZ; SALLA; DIAS, 2013, p. 68). A partir dos anos 1990 surgiram pesquisas como a de Paixão (1982) e de Adorno (1999), que relataram a persistência de mazelas históricas no sistema prisional e a produção de desigualdades no campo da justiça criminal mesmo em tempos de democracia. Outros estudos, sediados em diferentes estados do país, debruçaram-se sobre as relações entre a violência nas prisões, a superlotação nas unidades prisionais e as condições físicas das cadeias com a eclosão de rebeliões (SALLA, 2006). Ainda entre os anos 1990 e 2000, Lemgruber (1989, 2000) analisou as características das políticas públicas penitenciárias e das estatísticas sobre a população e as condições das prisões dos estados do Rio de 1 Mais informações em: < Acesso em: 1º set Introdução 11
14 Janeiro. Especialmente nos estados de São Paulo e no Rio de Janeiro, ainda neste mesmo período, foi notória a produção de pesquisas que buscaram entender o surgimento de grupos organizados de presos, que passaram a regular uma nova dinâmica nas prisões, por vezes, com o objetivo de dirimir a violência e as arbitrariedades do cotidiano prisional (PAIXÃO, 1987; GOÉS, 1991; SALLA, 2006). Em tempos mais recentes, os estudos sobre o sistema prisional se dedicam a analisar a perspectiva da população encarcerada, a constituição de coletivos de presos e as diversas transformações nas dinâmicas dos(as) encarcerados(as), por exemplo, o surgimento do Primeiro Comando da Capital (PCC) (DIAS, 2012; MARQUES, 2009; BIONDI, 2010; GODOI, 2011; MELO, 2012). Destacam-se também pesquisas que versam sobre a expansão e gestão do sistema prisional (SALLA, 2006; SILVESTRE, 2012; MELO, 2012), tendo relevância estudos sobre a ampliação do sistema por meio da instalação de unidades no interior do estado e a implementação de novas modalidades de punição na modernidade, como as unidades prisionais cunhadas de RDD Regime Disciplinar Diferenciado (DIAS, 2012; MELO, 2012; GODOI, 2011; DIAS e SILVESTRE, 2009). Outra vertente de estudos sobre as prisões no Brasil se dedicou a estudar as prisões juvenis, onde adolescentes de 12 a 21 anos cumprem medida socioeducativa de internação 2. Entre estes estudos, destacam-se os trabalhos de Adorno (1999), Neri (2009), Alvarez et al. (2009), Malart (2014). A conclusão comum destes estudos sobre a punição incidida sobre os adolescentes é que, apesar da legislação específica (ECA) regulando uma forma diferenciada de punição aos atos infracionais, na prática o que se revela são instituições corretoras com ideologias e práticas muito semelhantes às das unidades penitenciárias de adultos, que encarceram um perfil específico de adolescentes. Portanto, apesar da existência do ECA, há uma tendência de recrudescimento das medidas punitivas sobre a população juvenil, nos mesmos moldes que ocorre atualmente com as políticas punitivas dirigidas aos adultos. Ademais, ainda que estas pesquisas sobre a prisão e a punição de adultos e jovens no Brasil tenham tido objetivos, interlocutores e metodologias diversos, uma questão central nas análises é que, atualmente, o país passa por um momento de hiperencarceramento (GARLAND, 2001), que apresenta algumas características, como a focalização do encarceramento sobre grupos sociais específicos ou, ainda, a punição de forma mais acentuada sobre alguns tipos de crimes. A seletividade penal articulando-se ao encarceramento em massa é conclusão comum tanto para estudiosos internacionais (GARLAND, 2001; WACQUANT, 2001) como para estudiosos brasileiros (SINHORETTO, SILVESTRE e MELO, 2013; SINHORETTO, SILVESTRE e SCHLITTLER, 2014) que se dedicam ao estudo das dinâmicas do sistema de justiça criminal. 2 De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA Lei Federal nº 8.069/1990), e com a Constituição da República Federativa do Brasil (1988), pessoas com menos de 18 anos são penalmente inimputáveis, estando sujeitas à legislação especial, no caso, o ECA. Uma vez que tal grupo social é compreendido a partir de suas condições peculiares de desenvolvimento, no caso de infringir leis penais, ele não pode ser julgado, judicialmente, de maneira semelhante aos maiores de 18 anos. Efetivamente, os chamados adolescentes autores de atos infracionais recebem julgamento e encaminhamento diferenciado, a saber: medidas socioeducativas, que podem ser em regime aberto ou de internação, dependendo da gravidade e/ou reincidência do ato infracional. 12 MAPA DO ENCARCERAMENTO Juventude encarcerada
15 Parte-se da perspectiva de que a seletividade penal manifesta-se quando as instituições do sistema de justiça realizam constrangimentos e seleções para certos atores sociais, gerando desigualdades de tratamento no campo da segurança pública e da justiça criminal: os bem afortunados são aqueles cujas demandas por justiça transitam facilmente pelas estruturas judiciais e suas infrações atraem pouca atenção da repressão penal. Desfavorecidos são os que simultaneamente atraem a repressão penal aos seus modos de morar, trabalhar, comerciar, viver e encontram muitas dificuldades em administrar os conflitos de que são protagonistas por regras e procedimentos estatais (SINHORETTO, 2014). Assim, a seletividade penal desdobra-se em um punitivismo que focaliza alguns segmentos sociais e tipos de delito (como crimes patrimoniais e tráfico de drogas), ao mesmo tempo que, para outros tipos de conflito e seus autores, como os crimes de homicídios, os fluxos da justiça são lentos e até bloqueados 3. Todavia, as discussões em torno do encarceramento em massa e da seletividade penal são ainda pouco relacionadas à questão racial e à questão etária, seja no campo da segurança pública, seja no sistema de justiça criminal. Ainda que a aplicação desigual de regras e procedimentos judiciais a indivíduos de diferentes grupos sociais seja um tema recorrente em vários estudos das ciências sociais brasileiras (ADORNO, 1996; COELHO, 1987; RIBEIRO, 1995; VARGAS, 1999), são escassos os estudos que analisam as relações entre o encarceramento em massa e a seletividade racial e etária nas prisões. Diante deste cenário, a proposta desta pesquisa é apresentar análises dos perfis racial e etário dos presos no Brasil. Esta análise permitirá verificar a permanência de um estereótipo racializado na construção dos suspeitos, já debatido por Misse (2008), que é operacionalizado por um saber-fazer policial, não pautado em critérios objetivos (KANT DE LIMA, 2009), permeado por um conjunto de valores e moralidades que redundam na manutenção da filtragem racial, seja nas abordagens policiais, seja no fluxo do sistema de justiça criminal. A análise aqui realizada, por meio dos dados quantitativos, enfoca o perfil das pessoas presas no Brasil na série histórica de 2005 a 2012, período recoberto pelos dados do InfoPen. Para se entender em que medida o fenômeno do hiperencarceramento se relaciona com um perfil específico da população brasileira, foram analisados os dados segundo variáveis que permitam entender como se distribui a população encarcerada no país. Por isto, as representações gráficas apresentadas referem-se a gênero; cor/raça; faixa etária; escolaridade; tipo de crime; tempo de pena; situação processual; situação prisional, por estado, por região e no Brasil. Outras correlações foram feitas, como a relação entre o número de vagas do sistema prisional e o número de presos por estado, por região e no Brasil. Também foram calculadas as taxas de encarceramento segundo brancos e negros. 3 De acordo com o relatório apresentado pela Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (Enasp), em 2011, estima-se, em pesquisas realizadas, inclusive pela Associação Brasileira de Criminalística, que o índice de esclarecimento dos homicídios no Brasil varie entre 5% e 8%. Este percentual é de 65% nos Estados Unidos, no Reino Unido é de 90% e na França é de 80%. Introdução 13
17 2 O SISTEMA DE JUSTIÇA CRIMINAL BRASILEIRO E SUAS SELETIVIDADES Sabe-se que a aplicação desigual de regras e procedimentos judiciais a indivíduos de diferentes grupos sociais é, desde a década de 1980, tema recorrente em vários estudos das ciências sociais brasileiras. No que se refere ao campo da justiça criminal, destacam-se os estudos pioneiros de Edmundo Campos Coelho (1987), Ribeiro (1995), Sam Adamo (1983) e Boris Fausto (1984). As conclusões destes autores apontaram que, em relação à seletividade racial, nos períodos analisados, aos negros eram aplicadas penas mais severas comparativamente aos brancos. Pesquisas posteriores, como as de Adorno (1996) e Kant de Lima (2004), apontaram que mesmo a transição para o regime democrático não corrigiu a produção da desigualdade racial do campo da justiça criminal. Já Vargas (1999) verificou que em crimes de estupro, na fase judicial do oferecimento da denúncia, a porcentagem de brancos e negros acusados é próxima, entretanto, na fase da sentença há mais condenação para pretos e pardos. Publicada nos anos 2000, uma pesquisa da Fundação Seade (Sistema Estadual de Análise de Dados) analisou todos os registros criminais relativos aos crimes de roubos, no estado de São Paulo, entre 1991 e A constatação foi que réus negros são, proporcionalmente, mais condenados que réus brancos e permanecem, em média, mais tempo presos durante o processo judicial (LIMA; TEIXEIRA; SINHORETTO, 2003). Algumas pesquisas brasileiras realizadas entre 2011 e 2013 nos estados de São Paulo e Rio de Janeiro, com financiamento da organização Open Society Foundations (OSF), retrataram parte das condições do encarceramento nesses estados 4, porém a coleta da informação cor/raça dos presos não foi observada em 4 Prisão provisória e lei de drogas: um estudo sobre os flagrantes do tráfico de drogas na cidade de São Paulo, realizada pelo Núcleo de Estudos da Violência da USP (NEV/USP). Disponível em: < Acesso em: 11 nov Prisões em flagrante na cidade de São Paulo e o impacto da lei das cautelares nas prisões em flagrante na cidade de São Paulo, ambas produzidas pelo Instituto Sou da Paz. Disponíveis em: < e < soudapaz.org/upload/pdf/lei_das_cautelares_2014_digital.pdf>. Acesso em: 11 nov Impacto da assistência jurídica aos presos provisórios: um experimento na cidade do Rio de Janeiro, produzida pela Associação da Reforma Prisional (ARP). Disponível em: < redejusticacriminal.files.wordpress.com/2013/07/cesec-arp-impacto-da-assistencia-juridicaa-presos-provisorios-2012.pdf>. Acesso em: 11 nov O Sistema de Justiça Criminal Brasileiro e suas Seletividades 15
18 todos os estudos. Também é notória a inexistência de dados sobre a informação cor/raça em relatórios sobre o sistema carcerário em âmbito nacional. Em 2012, o Conselho Nacional de Justiça publicou o relatório do Mutirão Carcerário 5 e neste não existe a informação cor/raça dos(as) preso(as). Dentre as pesquisas mencionadas, o Instituto Sou da Paz que realizou uma pesquisa sobre as prisões em flagrantes na cidade de São Paulo considerou a coleta da informação cor/raça dos presos. A pesquisa, publicada em 2012, enfocou os presos em flagrante por crimes dolosos (com exceção dos crimes contra a vida ou previstos na Lei Maria da Penha). Os resultados demostraram que negros (pretos e pardos) são sobrerrepresentados entre os presos em flagrante. Os pardos, conquanto correspondam a 31% da população residente na cidade, representam a maioria entre os presos em flagrante (44,4%). Os pretos, cuja incidência na população residente é 7%, entre os presos compõem 11%. Movimento inverso ocorre com os brancos, maioria entre a população residente (61%) e subrepresentados entre os detidos em flagrante (41,7%). Segundo o relatório, a maioria dos presos em flagrante encontra-se na faixa etária de 18 a 25 anos (55,5%). Apesar da importância dada à análise da categoria cor/raça, o universo da pesquisa é restrito ao município de São Paulo. Em relação à articulação entre as variáveis cor/raça e faixa etária, o Mapa da violência (WAISELFISZ, 2014) 6 e Vidas perdidas e racismo no Brasil (IPEA, 2013) 7 demostraram que o grupo composto por jovens negros está mais sujeito a mortes violentas do que outros segmentos populacionais. Segundo o Mapa da violência, nos homicídios ocorridos no período de 2002 a 2012, houve uma tendência geral de queda do número absoluto de mortes na população branca e aumento no número de mortes da população negra. O referido estudo calculou que no período de 2002 a 2012 foram vitimados por homicídios 73% mais negros do que brancos. Já em relação à população jovem, o estudo calculou que o índice de vitimização de jovens negros (que em 2002 era de 79,9) em 2012 foi para 168,6. Ou seja, em 2012, para cada jovem branco que morreu assassinado, morreram 2,7 jovens negros. Neste mesmo sentido, outra pesquisa, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), mostrou que a proporção é 2,4 negros mortos para cada pessoa não negra, sendo que a maioria das mortes é provocada por arma de fogo. Além dos dados alarmantes, ambas as pesquisas mostram a relevância da análise que leve em conta a categoria cor/raça para a formulação e avaliação de políticas públicas que considerem a necessidade de superação das desigualdades entre os diferentes grupos étnico raciais da população. 5 Trata-se de um projeto, intitulado Mutirão carcerário, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que permitiu a libertação de pessoas que estavam presas irregularmente no sistema prisional brasileiro em 2010 e Resultados disponíveis em: < noticias/resultados_estados_mutirao_2010_2011.pdf>. Acesso em: 11 nov Disponível em: < Acesso em: 11 nov Disponível em: < notatecnicadiest10.pdf>. Acesso em: 11 nov MAPA DO ENCARCERAMENTO Juventude encarcerada
21 3 NOTA METODOLÓGICA Para a realização desta pesquisa foram utilizados os dados disponibilizados pelo Sistema Integrado de Informações Penitenciárias (Infopen) e os dados referentes aos adolescentes em medidas socioeducativas provenientes do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), obtidos junto ao Anuário Brasileiro de Segurança Pública. O InfoPen coleta dados do sistema penitenciário brasileiro, é atualizado pelos respectivos gestores e foi elaborado pelo Ministério da Justiça com o objetivo de construir um banco de dados unificado para agregar dados federais e estaduais sobre as unidades penais e a população penitenciária. Nele é possível ter acesso a informações sobre o sistema prisional brasileiro e sobre o perfil da população encarcerada. É válido frisar que as informações divulgadas referem-se aos dados nacionais e/ou por estado, e não por unidade penitenciária. Um dos principais objetivos do InfoPen é a construção de um mecanismo de comunicação entre órgãos de administração penitenciária e da execução penal, para proporcionar a execução de ações articuladas dos agentes na proposição de políticas públicas. No site do Ministério da Justiça pode-se obter informações sobre a criação e os objetivos do InfoPen, assim como acessar um manual contendo orientações para o preenchimento das informações (por parte dos gestores) e para a pesquisa de dados divulgados semestralmente 8. Já o Sinase, órgão vinculado à Secretaria Nacional de Direitos Humanos, coordena a execução da política nacional de atendimento socioeducativo no país, mas não realiza a divulgação de dados estatísticos sobre tais medidas 9. Utilizou- -se os dados do Anuário Estatístico do Fórum Brasileiro de Segurança Pública para obtenção das informações que se referiam à quantidade de adolescentes em cumprimento de medidas restritivas de liberdade (internação, internação provisória e semiliberdade), sem a possibilidade de desagregação por idade ou cor/raça, por exemplo, e aos tipos de atos infracionais cometidos, contudo tais informações se limitaram a 2011 e Neste sentido, será apresentado um 8 Informações disponíveis em: < A5B AD2E896%7D&Team=&params=itemID=%7B E-D69E-45C CAE6815E88D 0%7D;&UIPartUID=%7B2868BA3C-1C BE11-A26F70F4CB26%7D>. Acesso em: 12 set Mais informações disponíveis em: < programas/sistema-nacional-de-medidas-socioeducativas/sistema-nacional-de-atendimentosocioeducativo-sinase-1>. Nota metodológica 19
22 diagnóstico sobre as taxas de adolescentes em cumprimento de tais medidas e os percentuais destes atos infracionais. Em relação aos dados dos presos no sistema penitenciário, serão analisadas as seguintes variáveis disponibilizadas pelo InfoPen: gênero; cor/raça; faixa etária; escolaridade; tipo de crime; tempo de pena; situação processual (provisório, condenado, medida de segurança) e situação prisional (tipo de regime) da população encarcerada. Em relação às variáveis idade e escolaridade, as informações são referentes aos(às) presos(as) que estão no sistema prisional na data do preenchimento dos questionários. Importante destacar também que é possível que os dados desagregados (gênero, cor/raça, entre outros) divirjam do total da população carcerária, pela existência de inconsistências no preenchimento realizado pelas unidades prisionais, já que as informações sobre o perfil do preso são compostas por indicadores de preenchimento não obrigatório. Foram também elaboradas análises das taxas de encarceramento segundo: cor/ raça, utilizando as categorias brancos e negros; idade, utilizando as agregações jovem e não jovem para a série histórica de 2007 a 2012, assim como a variação percentual de gênero no mesmo período. Vale ressaltar que, embora o InfoPen tenha iniciado a coleta das informações em 2005, nos anos iniciais os dados são bastante inconsistentes, sendo, em alguns casos, inexistentes. Ao analisar a série histórica disponível ( ), notou-se que, na maior parte dos estados, as informações passaram a ter mais consistência a partir de Por esse motivo, as séries históricas apresentadas se referem a todo o período, enquanto as análises comparativas foram elaboradas tendo como momento inicial o ano de 2007, a fim de evitar distorções nas análises diante de dados inconsistentes. Todas as taxas foram calculadas utilizando a estimativa populacional elaborada pela equipe do Mapa da violência, do autor Julio Waiselfisz. Tais estimativas foram elaboradas por meio de interpolação linear para 2005 a 2012 entre dados das unidades da Federação (UFs) obtidos da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) 2004 e do Censo Demográfico de Para as análises sobre a população encarcerada no Brasil, as taxas foram calculadas levando-se em conta o número de habitantes acima de 18 anos dentro de cada grupo de cor/raça, ou seja, a ponderação levou em conta o número de negros presos em cada grupo de 100 mil habitantes negros e o número de brancos presos em cada grupo de 100 mil habitantes brancos, proporcionando assim uma visão mais atenta da seletividade do sistema penal, em cada região e estado e no agregado para o Brasil, respeitando a faixa da imputabilidade penal. O mesmo cálculo foi feito para o grupo de jovens e não jovens, considerando-se o primeiro grupo aqueles que têm entre 18 e 29 anos, e o segundo grupo aqueles que têm acima de 30 anos, de acordo com o Estatuto da Juventude. Já no caso dos adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas, levaram-se em conta as estimativas da população na faixa etária de 12 a 17 anos, sem distinção do grupo de raça/cor, pois não foi possível obter este dado para os adolescentes. 20 MAPA DO ENCARCERAMENTO Juventude encarcerada
23 3.1 Obtenção e tratamento dos dados: limitações O InfoPen coleta e sistematiza os dados sobre o sistema penitenciário no Brasil e os divulga semestralmente no site do Ministério da Justiça. As informações são oferecidas pelas unidades prisionais em formulários e armazenadas por uma empresa que presta serviço ao Departamento Penitenciário Nacional (Depen), conforme as informações obtidas em contatos com a equipe do departamento. Não foi possível ter acesso a tais formulários. Uma das dificuldades para obtenção dos dados está atrelada ao fato de que esta empresa só fornece relatórios quantitativos de totais agregados, e em formato PDF, o que não permite desagregar análises das variáveis que compõem o perfil da população carcerária do Brasil, ou seja, não são divulgados os dados de cada unidade penitenciária e nem a forma de sua coleta. Também não é possível utilizar as informações de cada indivíduo preso como unidade de análise. Os formulários preenchidos nas unidades prisionais referem-se a dados agregados da população presa naquela unidade, sem possibilidades de desagregação à unidade de análise individual. Desta forma, a solução encontrada foi utilizar as tabelas divulgadas pelo InfoPen em formato PDF 10 e reorganizá-las em um software que permitisse o trabalho de organização de gráficos, tabelas e cálculo de taxas. As informações obtidas junto ao InfoPen não possibilitaram traçar o perfil dos indivíduos presos no Brasil, uma vez que os dados versam sobre o total de presos em unidades prisionais das unidades da Federação. Por isso, foi adotada a opção de realizar comparações entre os dados agregados na busca de obter um conhecimento aproximativo do perfil dos indivíduos, mas sem ter acesso às informações individuais, as quais permitiriam um resultado muito mais preciso. Os dados disponíveis no site do InfoPen são bastante heterogêneos, sendo que variáveis são acrescentadas ou subtraídas de um ano para outro. Desta forma, algumas variáveis como estado civil e território de origem só passaram a integrar os dados do InfoPen em anos recentes, tornando impossível a análise de todas as variáveis pretendidas para todo o período. Deste modo, estas variáveis não foram incluídas na série histórica analisada. É importante destacar, além das dificuldades na obtenção e no tratamento dos dados disponíveis no site do InfoPen, a baixa consistência e qualidade observada nestas informações, sobretudo nos anos iniciais do sistema de coleta. Não se tem certeza de como são controlados os procedimentos de atribuição e coleta das informações, como idade e cor/raça dos presos, não é possível saber se são autoatribuídas, se são coletadas em peças documentais, ou se são atribuídas por terceiros. Chama atenção, em especial nos dados sobre cor/raça, o registro de categorias que diferem daquelas utilizadas e normatizadas nos documentos 10 Tais tabelas são disponibilizadas para download no site do Depen e podem ser consultadas por estado e por semestre no período de 2005 a 2012 no seguinte link: < asp?view={d574e9ce-3c7d-437a-a5b ad2e896}&team=&params=itemid={ e- D69E-45C CAE6815E88D0};&UIPartUID={2868BA3C-1C BE11-A26F70F4CB26}>. Acesso em: 10 ago Nota metodológica 21
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Anuário do Fórum Brasileiro de Segurança Pública ano2 2008 ISSN 1983-7364 sumário 4 Ficha técnica 6 Introdução Parte 1 Segurança pública e instituições policiais em números 10 Estatísticas criminais 24