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Alckmin considera exemplo para o país, reunião entre governadores e o presidente Lula
No encontro, foi assinada a 'Carta de Brasília', que define medidas para as reformas tributária e previdenciária
sáb, 22/02/2003 - 16h10 | Do Portal do Governo
'Muito proveitosa, um exemplo para o Brasil'. Foi dessa forma que o governador Geraldo Alckmin avaliou a reunião dos 27 governadores com o presidente Luís Inácio Lula da Silva, neste sábado, dia 22, na Granja do Torto, em Brasília. O objetivo do encontro, que começou na sexta-feira, 21, foi discutir questões relativas à reforma tributária e da Previdência.
Alckmin destacou que foi estabelecido uma 'nova política', onde efetivamente o país coloca os interesses da população em primeiro lugar.
Na reunião, os governadores e o presidente Lula assinaram a 'Carta de Brasília', documento que apresenta questões de consenso das reformas. Os principais pontos discutidos foram a simplificação do sistema tributário, através de uma fórmula que seja neutra para todos os entes da federação, criando-se uma forma de compensar os estados mais fracos, unificação do ICMS (Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços), mudança na contribuição para a seguridade social e redução gradual da incidência cumulativa de impostos.
Sobre a mudança no ICMS, Alckmin afirmou que é um fato histórico reunir 27 governadores que tem 27 leis diferentes para o ICMS. 'A meta é que o país tenha apenas uma legislação com enormes simplificações no imposto, o que irá reduzir a sonegação fiscal'.
No setor previdenciário, as principais mudanças foram a aprovação de novas regras para a idade mínima de aposentadoria e recebimento de pensões, assim como a aprovação do Projeto de Lei complementar número 9 (PL 9), que fixa teto de benefícios para novos servidores.
Segundo o governador, a questão mais importante da reforma previdenciária é o teto e subteto dos servidores. 'Avançamos naquilo que a reforma administrativa tinha de mais relevante, e devemos apoiar a aprovação do PL 9 que está no Congresso'.
Alckmin disse ainda que o próximo encontro dos governadores com o presidente Lula está marcado para maio.
Além de se comprometerem com as reformas tributária e previdenciária, os governadores também assinaram um manifesto em defesa da paz.
Nele, propõe que todos os países busquem uma solução acordada para as crises internacionais com a permanente intervenção da Organização das Nações Unidas (ONU).