DIREITO, LINGUAGEM E LITERATURA
Essa interdisciplinaridade pode parecer muito estranha, principalmente para os estudam o direito sob uma perspectiva puramente dogmática ou positivista.
Ao leigo e até mesmo boa parte dos operadores do direito, passa despercebido o problema da linguagem jurídica, mas esta é uma questão com repercussões na prática diária do estudante, do advogado e demais profissionais do meio. Quantas e quantas vezes, o interessado, após a leitura de uma decisão judicial, não perguntou: ganhei ou perdi? Até mesmo juízes, entre os quais me incluo, às vezes, tem dificuldades para apreensão exata dos termos, sentido e alcance de um voto, parecer ou petição.
Estas dificuldades revelam a problemática em torno da linguagem jurídica. A palavra, seja escrita ou apenas verbalizada tem importância fundamental no mundo jurídico. Porém, o discurso jurídico é apenas mais uma das representações da realidade, assim como é a história, a sociologia, a física, a medicina, etc...
O direito e todos os outros ramos do conhecimento humano tem na palavra o meio mais eficaz de explicação e convencimento, e a base lingüística utilizada por todos os setores do conhecimento é formada pela linguagem ordinária. Apesar de ser imprescindível a utilização, em larga escala, da linguagem ordinária o direito se vale de um discurso próprio seja nas salas de aulas ou julgamentos nos tribunais. Não é somente o direito que tem um linguajar próprio. Outros ramos da ciência, ou melhor, do conhecimento humano também se valem de uma linguagem técnica. Em face da presença do direito no cotidiano das pessoas, seja em questões comezinhas ou casos explorados pela mídia, sua técnica nem sempre é compreendida pelo leigo. Não obstante isso, Boyd White, nos ensaios intitulados de Heracle´s Bow, afirma que, apesar das particularidades das construções lexicais do direito, isto, por si só, não o torna obscuro e dificulta sua compreensão. Há algo mais. Ele se refere às convenções e expectativas que determinam o sentido do palavreado jurídico. Este algo mais é, principalmente, a hermenêutica jurídica, ou seja, o modo como o direito deve ser interpretado, já que este possui princípios e regras próprias que permeiam todo o discurso jurídico.[1] Isto, para o leigo, beira ao ridículo, já que o mesmo não entende como algo que serve essencialmente para resolver litígios, e que, portanto, deveria ser reto, certo e direto, possa ser influenciado por interpretações além da meramente gramatical. Para o leigo, no caso de homicídio, por exemplo, a regra seria clara: matou, tem que ser preso. Afinal, matar é crime. Mas, para desalento dos leigos, há uma complexidade muitas vezes incompreensível e até mesmo revoltante.
É certo que se almeja que o discurso do direito seja acessível a todos posto que, em suma, somos destinatários de suas regras e, por conseguinte, deveríamos ter uma exata compreensão de seus enunciados e de suas regras. Entretanto não há como se desvencilhar de termos e expressões próprias desta seara do conhecimento e, muito menos, de seus métodos de interpretação que, ao final, é o que lhe revela em sua inteireza. Mas, perguntaria o leigo, há realmente a necessidade de utilização desses métodos de interpretação? Isto não seria apenas uma barreira levantada, ardilosamente, pelos doutores e letrados, com o objetivo de reservar para si e seus pares a chave de sua compreensão, monopolizando tal conhecimento, auferindo poder, prestígio e dinheiro?
Ensina Joana Aguiar e Silva, que, na década de 70, do século passado, nasceu um movimento no Estados Unidos com a finalidade de promover uma reforma lingüística de sorte que todos os órgãos e agentes públicos se expressassem da forma mais coloquial possível, entretanto este movimento, no âmbito do direito, teve pouco significado. Na verdade, em todas as sociedades, até mesmos as mais pragmáticas, como é o casa da América do Norte, o direito é dito em linguagem própria. Discorrendo sobre esta particularidade, a escritora portuguesa ora citada diz que não se trata, meramente, da defesa de monopólio ou reserva de mercado para os profissionais do direito, é que, no seu entendimento:
"....não é possível, nem será desejável, eliminar toda essa dose de obscuridade e mistério que envolve o discurso do Direito. E o motivo para afirmamos isso não está numa qualquer defesa das prerrogativas de classe, que vê perigar o monopólio que detém sobre aquelas matérias que compõem o seu secular sacerdócio. Nada disso. Simplesmente, talvez seja necessário e saudável preservar alguma daquela distância para combater a tendência crescente na nossa sociedade para, indolentemente, deixar que a realidade da vida se apodere por completo da realidade dos tribunais e do Direito. E isto, como adverte Paul Gewirtz, se quisermos manter a confiança e a fé do público, quer nos tribunais, quer no próprio Direito e na sua autoridade"[2]
Um outro aspecto relativo a linguagem do direito diz respeito à verdade. Definir o que seja verdade é um dos grandes problemas filosóficos e, no âmbito do direito, corresponde a sua própria finalidade: verdade e justiça. O discurso jurídico é todo pautado pela busca da verdade e esta verdade é demonstrada perante os órgãos judiciais através da linguagem, ou seja, da palavra escrita ou oral. Essa linguagem é materializada através de uma narrativa de fatos passados, exposição de argumentos, fundamentos e, ao final, de requerimentos, no exercício da advocacia administrativa ou judicial. Na advocacia consultiva, a parte final restringe-se às conclusões do parecerista. Na atividade judicante (magistratura), a linguagem, além da narrativa, discorre sobre a tese e a antítese para, no final, se proferir uma sentença. Essa narrativa, que também é utilizada pelo professor e todos os operadores jurídicos, de forma variável, deve ser feita da melhor maneira possível para esclarecer ou convencer o interlocutor. Histórias mal contadas, mesmo quando verdadeiras, não convencem. Assim, uma argumentação clara e lógica, tem muito mais chance de ser reconhecida como verdade, do que quando versada em linguagem ininteligível. Não cabe aqui discutir sobre a definição do que seja verdade, até mesmo porque este é, e será, um dos grandes problemas filosóficos da humanidade por toda sua existência. Apesar desta ressalva, não me esquivo de afirmar que a verdade deve ser compreendida no sentido em que os homens comumente a entendem, negligenciando em saber em que verdadeiramente a mesma consiste, como ensinou Hannah Arendt.
Mas, delimitando o tema, a narrativa utilizada para dizer a verdade no âmbito do direito esta condenada a uma inevitabilidade retórica.
"O discurso do advogado, a forma como molda as suas intervenções processuais de acordo com o auditório que vai persuadir, seja ele constituído por magistrados, um júri...., o modo como talha as histórias dos seus clientes, polindo-lhes as arestas, de modo a torná-las mais credíveis do que as versões dos concorrentes, tudo isso faz da sua uma actividade eminentemente retórica. As próprias decisões judiciais não têm, também elas, como fugir a essa configuração."[3]
Tal discurso é pura retórica, que pode ser habilmente utilizada de forma abusiva ou ilegítima, assim como podem ser utilizadas a ciência e a tecnologia para fins escusos. O fato é que muitas questões jurídicas "não podem ser resolvidas através de demonstrações lógicas ou empíricas", e, assim, socorre-se da retórica.[4] No direito a objetividade é um fim muito difícil de ser alcançado, daí as razões e fundamentos que servem para sustentar teses jurídicas, especialmente em alguns ramos como o direito penal e direito de família, se valerem fartamente da retórica como meio de convencimento.
A narrativa e a retórica presentes no direito, ou seja, a linguagem jurídica, ensejou estudos interdisciplinares entre este e a literatura, com origens nos Estados Unidos, sob a nomenclatura de "Law and literature" e obteve tamanha relevância que se tornou uma área consolidada nas universidades daquele país. No Brasil, também, o tema atrai estudiosos, tais como Luis Carlos Cancellier de Olivo, André Karan Trindade, Roberta Magalhães Gubert, e Alfredo Copetti Neto, entre outros. Sendo o direito uma manifestação de poder expressa através da linguagem, compreender o alcance explícito e implícito de sua mensagem é fundamental. Assim, há muitos pontos de convergência entre direito e literatura, inclusive porque existem regras que regulam o processo de editoração e definem os direitos autorais (direito da literatura), assim como se pode estudar o direito na literatura. Neste artigo, entretanto, nos interessa o direito como literatura. Arnaldo Moraes Godoy, ampliando a perspectiva de Ronaldo Dworkin, admite a utilidade da literatura na explicação do que a sociedade pensa sobre o direito e a justiça. De fato, em inúmeras obras, o leitor é convidado a refletir sobre o tema direito e justiça. Citarei, para ser breve, apenas dois livros clássicos: Dom Casmurro e O Processo. No primeiro, Machado de Assis, além da angústia e do ciúme de Bentinho, traz à tona questões jurídicas acerca do crime de adultério. A leitura do livro de Franz Kafka impulsiona reflexões sobre o totalitarismo, burocracia e os direitos individuais. Apesar do caráter normativo do direito, a literatura permite que o mesmo seja abordado a partir da arte e fornece inesgotável fonte sobre questões relativas a temas centrais do direito, tais como crime, verdade, pena e justiça. Até os estudantes menos zelosos tem conhecimento da peça Antígona, de Sófocles, que, ainda hoje, serve de base para discussão do que seja o direito natural. Godoy, continuando seus comentários sobre obras literárias que tem o direito e a justiça como temas, lembra que em Gargântua e Pantagruel, de Rabelais, havia um juiz que decidia as causas com um dado.[5]
Existem inúmeras obras literárias que podem ajudar, principalmente ao estudante de direito, refletir e compreender melhor sua ciência(?), algumas delas breves e saborosas como o impagável conto de Monteiro Lobato intitulado de Júri na roça no qual se descreve a atuação pitoresca de um promotor de justiça, nos anos cinqüenta do século passado, numa cidadezinha do interior:
"O promotor, sequioso por falar, com a eloqüência ingurgitada por vinte anos de choco, atochou no auditório cinco horas maciças duma retórica do tempo do onça, que foram cinco horas de pigarros e caroços de encher balaios. Principiou historiando o Direito Criminal desde o Pitecantropo Erecto, com estações em Licurgo e Vedas, Moisés e Zend-Avesta. Analisou todas as teorias filosóficas que vêm de Confúcio a Freixo Portugal; aniquilou Lombroso e mais "lérias" de Garófalo (que dizia Garofálo); provou que o livre arbítrio é a maior das verdades absolutas e que os deterministas são uns cavalos, inimigos da religião de nossos pais; arrasou Comte, Spencer e Haeckel, representantes do Anticristo na terra; esmoeu Ferri. Contou depois sua vida, sua nobre ascendência entroncada na alta prosapia duns Esteves do Rio Cávado, em Portugal: o heroísmo de um tio morto na Guerra do Paraguai e a ingurgitada por o não menos heróico ferimento de um primo, hoje escriturário do Ministério da Guerra, que, no combate de Cerro-Corá, sofreu uma arranhadura de baioneta na "face lateral do lóbo da orelha sinistra". Provou em seguida a imaculabilidade da sua vida; releu o cabeçalho da acusação feita no julgamento-Intanha; citou períodos de Bossuet – a águia de Meaux, de Rui – a águia de Haia, e de outras aves menores; leu páginas de Balmes e Donoso Cortez sobre a resignação cristã; aduziu todos os argumentos do Doutor Sutil a respeito da Santíssima Trindade; e concluiu, finalmente, pedindo a condenação da "fera humana que cinicamente me olha como para um palácio" a trinta anos de prisão celular, mais a multa da lei."[6]
Portanto, há muita proximidade entre direito e literatura, servindo esta para aprimorar o conhecimento e o domínio da língua por parte do estudante, além de proporcionar um considerável cabedal para manuseio dos instrumentos da hermenêutica.
[1] WHITE. James Boyd. Heracle´s Bow, 1985 apud AGUIAR e SILVA, 2001, p. 28.
[2] AGUIAR E SILVA, Joana. A prática judiciária entre direito e literatura. Coimbra: Almedina, 2001, p. 20.
[3] Ibidem. p. 48.
[5] GODOY, Arnaldo Moraes. Direito e Literatura.http://www2.cjf.jus.br/ojs2/index.php/cej/article/viewFile/573/753. Acessado em 12/12/11.