Câmara Federal rejeita redução da maioridade penal em primeira votação - Jornal Opção
quarta-feira 01 julho 2015 0:12
Sessão no plenário da Câmara que discutiu a proposta de redução da maioridade penal. Na foto, deputados se inscrevem para falar na sessão plenária | Foto: Luis Macedo/ Câmara dos Deputados
Manisfestantes em frente ao Congresso contra a votacao da maioridade | Foto: Lula Marques/ Agência PT
A PEC teve sua admissibilidade aprovada pela Comissão de Constituição Redação e Justiça (CCJ) da Casa sob forte pressão de movimento sociais contrários à medida. Na comissão especial encarregada de apreciar o mérito da proposta, os deputados contrários à redução da maioridade penal protestaram durante toda a tramitação da PEC.
A proposta do governo federal era de alterar o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para modificar as penas para menores infratores, sem mexer na Constituição.
Em grande maioria, os defensores da redução da maioridade pressionaram e conseguiram aprovar o parecer apresentado pelo relator, deputado Laerte Bessa (PR-DF). Na primeira tentativa de votação, com o plenário lotado de jovens contrários à proposta, os seguranças chegaram a usar spray de pimenta para esvaziar o local. A votação e aprovação do parecer do relator ocorreu em reunião fechada.
A presidente Dilma (PT) usou as redes sociais para se posicionar contra a redução da maioridade pena. Segundo ela, a aprovação da proposta é um grande retrocesso para o nosso País.
"Reduzir a maioridade penal não vai resolver o problema da delinquência juvenil. Isso não significa dizer que eu seja favorável à impunidade. Menores que tenham cometido algum tipo de delito precisam se submeter a medidas socioeducativas, que nos casos mais graves já impõem privação da liberdade. Para isso, o País tem uma legislação avançada: o Estatuto da Criança e do Adolescente, que sempre pode ser aperfeiçoado", sustentou.
Para a petista, agora é a hora de ampliar o debate para alterar a legislação. "É preciso endurecer a lei, mas para punir com mais rigor os adultos que aliciam menores para o crime organizado", arrematou.
SOU CONTRA A REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENALNas últimas semanas, intensificou-se o debate sobre a redução da maioridade…
Já o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, afirmou que a aprovação da PEC 171 vai gerar efeitos "catastróficos" para o sistema prisional brasileiro. "O sistema penal tem hoje um déficit superior a mais de 220 mil vagas. Alguns presídios têm taxa de ocupação de até 160%. Além disso, temos registros de 400 mil mandados de prisão. Ao contrário do que se fala, a criminalidade também não vai diminuir a longo prazo e apenas vai gerar mais sensação de insegurança na sociedade", disse o ministro.
"A solução não é essa. A redução [da maioridade] trará efeito contrário ao esperado pela opinião pública. Na prisão, o jovem será mais facilmente cooptado pelo crime organizado, no qual ficará ligado ao sair. Ela trará no futuro ainda mais insegurança", arrematou José Eduardo Cardozo.
4 respostas para "Câmara Federal rejeita redução da maioridade penal em primeira votação"
quarta-feira 01 julho 2015 6:20 às 6:20:00 AM
Que todas as mortes cometidas por DIMENOR, SEJAM LANÇADAS NAS COSTAS de EDUARDO CARDOZO, e todo o sangue caiam pesadamente SOBRE A CABEÇA daquele que voto A FAVOR DO CRIME. EU CREIO AMÉM!
quarta-feira 01 julho 2015 12:54 às 12:54:00 PM
Que Jesus perdoe todos aquele que se dizem cristãos, mas que usam o seu nome em vão para desejar o mal àqueles que discordam da sua opinião.
Que ele perdoe todos aqueles que apoiam a pena de morte e a redução da maioridade penal ao invés de insistirem nas melhoria da educação.
Que ele perdoe todos aqueles que confundem justiça com vingança, como o Sr. Josemar Silva no post abaixo.
Artur Santos Cordeiro disse:
quarta-feira 01 julho 2015 19:11 às 7:11:00 PM
Deus criou o parlamento para defender os interesse da sociedade. No Brasil têm parlamentares a serviço do satánas sendo bandido defendendo os interesse dos bandidos.
quinta-feira 02 julho 2015 16:28 às 4:28:00 PM
O Brasil não só é um país atrasado, mas tem uma classe política que trafega pela contramão da evolução e do progresso, se essa gente não fosse tão retardada, nem haveria discussão de se colocar como lei a maioridade penal para 14 anos. Hoje os tempos são outros!