CAIXA ECONÔMICA FEDERAL PROGRAMA CAIXA DE APOIO AO ARTESANATO BRASILEIRO PATROCÍNIO 2012 REGULAMENTO - PDF
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Wilson Beppler Bentes
1 CAIXA ECONÔMICA FEDERAL PROGRAMA CAIXA DE APOIO AO ARTESANATO BRASILEIRO PATROCÍNIO 2012 REGULAMENTO 1. OBJETO 1.1. A CAIXA receberá, de 16 de maio a 17 de junho de 2011 projetos a serem realizados ao longo de 2012 que visem ao desenvolvimento de comunidades artesãs e à valorização do artesanato tradicional e da cultura brasileira, contemplando várias etapas do processo produtivo Os projetos deverão ser apresentados, obrigatoriamente, por proponentes cuja constituição seja de Pessoa Jurídica, sem finalidades lucrativas e que contemplem em seu estatuto a realização de atividades culturais e/ou a finalidade social, instituições de ensino superior, cuja natureza contemple atividades de extensão, ou cooperativas e associações de artesanato O programa beneficia unidades produtivas, que são entendidas como grupos formais ou informais de artesãos Diferentes unidades produtivas podem se reunir (ainda que em municípios ou localidades diferentes) para apresentar à CAIXA um único projeto Este programa não contempla projetos de produção de alimentos, bebidas, vestimentas ou acessórios (bijuterias, bolsas e sapatos) Poderão candidatar-se projetos em andamento ou em fase de planejamento, desde que respeitada a condição de existência prévia da produção de artesanato de cunho tradicional Entende-se por artesanato tradicional aquele que tem como marca distintiva seu enraizamento em determinada cultura, ou seja, que se trata de uma manifestação da cultura local A análise dos projetos será feita com base nos critérios de avaliação constantes no item 5 deste Regulamento e sujeita a adequação orçamentária, ressalvada a disponibilidade financeira da CAIXA.
2 1.7. Será concedido um valor máximo de R$ ,00 (cinqüenta mil reais) por projeto. 2. INSCRIÇÃO DO PROJETO 2.1. A inscrição deverá ser feita única e exclusivamente via internet, por meio do site até 17 de junho de 2011, às 23h59min do horário de Brasília Serão consideradas somente as inscrições realizadas por meio do preenchimento completo do formulário eletrônico disponibilizado, finalizadas e enviadas dentro do período de inscrição Serão desconsiderados projetos enviados por outro meio que não seja o formulário eletrônico disponibilizado para inscrição Cada proponente poderá inscrever somente 01 (um) projeto A CAIXA analisará, com base no orçamento a ser informado pelo proponente, a possibilidade de custeio dos itens aplicáveis ao tipo de projeto inscrito O valor concedido será definido com base na referida análise, ressalvada a disponibilidade financeira da CAIXA Correrão por conta exclusiva do proponente todas as taxas administrativas e impostos devidos sobre as obrigações decorrentes do projeto inscrito Deverão ser apresentadas no projeto fotos de 05 exemplares de peças de artesanato produzidas pela(s) unidade(s) produtiva(s), na seção Contrapartidas do formulário eletrônico Só serão aceitas imagens nos formatos eletrônicos JPG ou GIF Os materiais que forneçam referência e/ou amostra do projeto, dos grupos de artesãos e do artesanato desenvolvido poderão ser enviados pelo formulário eletrônico, na seção Anexos.
3 Só serão aceitos arquivos nos formatos eletrônicos: PDF, RTF, ODT, DOC (versão Office 2003), XLS (versão Office 2003), JPG, GIF, MPG, WMV, AVI, MP3 e WMA O formulário eletrônico não permitirá a inclusão de arquivos com extensões diferentes das citadas Serão aceitos no máximo 06 (seis) arquivos por projeto na seção Anexos e a soma dos arquivos enviados não poderá exceder o limite de 42 MB (megabytes), não se aceitando arquivos com qualquer tipo de compactação Os proponentes serão os únicos responsáveis pela informações fornecidas e pela qualidade visual e de conteúdo dos arquivos enviados e devem estar cientes de que disso dependerá a avaliação de seus respectivos projetos A CAIXA não se responsabiliza pelas inscrições que não forem completadas por falta de energia elétrica ou devido a problemas no servidor, na transmissão de dados, na linha telefônica ou em provedores de acesso dos usuários As informações registradas no formulário eletrônico poderão ser visualizadas e impressas até 30 (trinta) dias após a divulgação dos projetos selecionados Após esse período o formulário eletrônico não estará disponível para acesso dos proponentes A CAIXA garante o sigilo das informações registradas no formulário eletrônico Para que a inscrição do projeto seja efetivada, o proponente deverá se comprometer com o Termo de Responsabilidade constante no formulário eletrônico. 3. PATROCÍNIO E CONTRAPARTIDAS 3.1. O patrocínio poderá contemplar os seguintes itens: Materiais e infra-estrutura: aquisição de matéria-prima, maquinário, equipamentos e ferramentas para a produção do artesanato e adequação / reforma do espaço de trabalho;
4 Comercialização em feiras/exposições não permanentes: transporte das peças; locação e montagem de estandes; transporte, diária e alimentação para os artesãos que acompanharão o evento; produção / aquisição de embalagens; Capacitação: promoção de cursos e oficinas voltados para o aprimoramento da produção, da gestão administrativa e contábil, da capacitação tecnológica, do desenvolvimento do cooperativismo e economia solidária, dentre outros temas, conforme necessidade das comunidades artesãs; Divulgação: produção e confecção de banners, catálogos, folders, desenvolvimento de portais na internet para divulgação do artesanato produzido, dentre outros materiais de divulgação As unidades produtivas beneficiadas deverão ceder como contrapartida ao patrocínio peças de sua produção, em quantidade a ser definida após a divulgação do resultado da seleção, no momento da concordância do proponente quanto às condições de efetivação do patrocínio, a que se referem os itens 7.1. e As peças serão escolhidas dentre os exemplares de que trata o item 2.4. deste regulamento É de responsabilidade do proponente o envio das peças à Matriz da CAIXA, em Brasília, e tomar as devidas providências para que elas sejam entregues em perfeito estado Caso seja verificado algum dano às peças enviadas, as danificadas deverão ser repostas Os recursos financeiros a serem repassados pela CAIXA aos projetos selecionados serão concedidos a título de patrocínio. 4. AVALIAÇÃO 4.1. Os projetos recebidos pela CAIXA passarão por duas etapas de avaliação: habilitação e análise A etapa de habilitação, com caráter eliminatório, consistirá na verificação do cumprimento de todas as exigências constantes no presente Regulamento.
5 4.3. Na etapa de seleção os projetos habilitados serão analisados de acordo com os critérios de avaliação citados no item 5 deste regulamento e, posteriormente, selecionados de acordo com a disponibilidade orçamentária da CAIXA Para a realização da etapa de seleção, a CAIXA constituirá uma Comissão formada por empregados da CAIXA e/ou consultores externos com experiência e/ou formação nas áreas cultural e social. 5. CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO 5.1. Os projetos serão selecionados com base nos seguintes critérios: Caráter tradicional do artesanato; Características sócio-econômicas das unidades produtivas (serão priorizadas as que sejam compostas por grupos vulneráveis ou historicamente excluídos, tais como comunidades indígenas, comunidades quilombolas e grupos produtivos provenientes da agricultura familiar, cooperativas e associações); Capacidade produtiva das unidades e criatividade das soluções propostas para sua melhoria; Sustentabilidade do projeto; Qualidade artística do artesanato produzido; Adequação orçamentária. 6. DIVULGAÇÃO DO RESULTADO 6.1. A relação dos projetos selecionados conterá o número de inscrição do projeto, nome do projeto, nome do proponente e valor concedido e será divulgada até o dia 31 de outubro de 2011 pela internet, no site 7. PROJETOS SELECIONADOS
6 7.1. Os proponentes cujos projetos forem selecionados receberão ofício, via e correios, com instruções para a formalização da concordância quanto às condições de efetivação do patrocínio A garantia de enquadramento na qualidade de projeto selecionado se dará somente a partir do envio de manifestação de concordância com as condições estabelecidas na formalização de que trata o item anterior e da entrega de todos os documentos solicitados, ambos no prazo máximo de 20 dias úteis a partir do envio do ofício citado. 8. DIREITOS DE USO DE IMAGEM 8.1. O proponente deverá fornecer no ato da assinatura do Contrato de Patrocínio, autorização do responsável que detenha comprovadamente os direitos de uso de imagem das peças artesanais cedidas à CAIXA para reprodução em peças promocionais e de divulgação de interesse para fins institucionais da CAIXA, relativos ao objeto deste Regulamento, por tempo indeterminado Havendo utilização de imagens de peças artesanais, será dado crédito ao artesão ou da comunidade criadora da peça Caso haja, a qualquer tempo, contestação de terceiros em relação à propriedade intelectual da criação das peças artesanais, o proponente ficará responsável civil e criminalmente, isentando a CAIXA de qualquer responsabilidade. 9. DISPOSIÇÕES GERAIS 9.1. Somente serão acatados projetos que estejam em acordo com os critérios estabelecidos no presente Regulamento É de responsabilidade do proponente avaliar se seu projeto ou se suas condições de proponência estão de acordo com as disposições do Regulamento Não será permitida alteração do título e conteúdo do projeto selecionado, incluindo as contrapartidas oferecidas, salvo com expressa autorização da CAIXA.
7 9.3. É facultada ao proponente a captação de complementação dos recursos necessários à viabilização do projeto, inclusive após a assinatura do contrato Não serão patrocinados projetos que tenham ou venham a ter como proponente, organizadores, realizadores, promotores, co-patrocinadores ou apoiadores, empresas concorrentes e entidades políticas ou religiosas, salvo com expressa autorização da CAIXA A CAIXA se reserva o direito de patrocinar comunidades artesanais que não tenham sido inscritas nesta seleção, desde que seja de interesse da empresa Deverão ser observadas as orientações contidas no formulário eletrônico antes de iniciar o preenchimento Informações e esclarecimentos adicionais deverão ser encaminhados para a CAIXA exclusivamente na Seção Fale Conosco do Formulário Eletrônico O ato da inscrição implica em plena concordância com os termos estabelecidos neste Regulamento Os casos omissos neste Regulamento serão avaliados pela Comissão.