O Plano de Inclusão Previdenciária como medida de equilíbrio da desigualdade social - Âmbito Jurídico - Educação jurídica gratuita e de qualidade
Sumário: Introdução. 1 Conceito de Previdência Social e Seguridade Social. 2 Origem e sua criação. 3 Benefícios do Plano de Inclusão previdenciária. Conclusão. Referências.
1 CONCEITO DE PRIVIDÊNCIA SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL
2 ORIGEM E SUA CRIAÇÃO
3 BENEFÍCIOS DO PLANO DE INCLUSÃO PREVIDENCIÁRIA
"O Plano foi feito sob medida para o trabalhador que exerce atividade por conta própria e tem dificuldade para pagar ao INSS o valor normal, de 20% sobre o salário mínimo. Agora, esse trabalhador pode aderir ao Plano Simplificado, pagando 11% sobre o salário mínimo, ou quarenta e cinco reais e sessenta e cinco centavos. Essa é uma forma de manter-se seguro e protegido pela Previdência Social, uma proteção que beneficia os segurados e todos aqueles que de alguma forma dele dependem, ou seja, seus dependentes. Qualquer pessoa que não tenha carteira assinada pode aderir ao Plano Simplificado, mas é necessário ter mais de 16 anos de idade. Também podem aderir ao plano, às pessoas que não exercem atividade remunerada, como as donas de casa e os estudantes, por exemplo. "Esse plano é ideal para quem trabalha por conta própria, como pipoqueiros, borracheiros, pedreiros, camelôs, manicures"… (Pimentel, José Barroso. http://www1.previdencia.gov.br/agprev/agprev_mostraNoticia.asp? Id=31351&ATVD=1&DN1=02/09/2008&H1=12h14min&xBotao=0)
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