Regularização de Prisões sem Mandado - Guia Procedimental do Servidor - Global Site
156172969
Created by Usuário DEPPI, last modified on 04 Oct, 2018
Para efetuar a consulta dos processos em que conste prisão em andamento no Histórico de Partes, sem que tenha sido expedido mandado de prisão para o referido processo e parte, deve-se selecionar o menu BNMP 2.0 → submenu Consulta de Prisões sem Mandado.
A consulta pode ser feita por meio do número do processo ou utilizando o filtro de emissão "Período entre". No entanto, sugere-se deixar as datas em branco para que todos os processos sejam regularizados.
O fato de o processo constar na lista não significa necessariamente que será necessário expedir mandado de prisão nos autos. O servidor deve analisar se é caso de expedir mandado excepcional ou apenas excluir a pendência da lista.
Botão "Abrir Histórico de Partes": este botão aciona a tela "Histórico de Partes", trazendo o número do processo já preenchido e a pessoa selecionada, para fins de conferência das informações lá inseridas e atualizações necessárias.
Ao clicar em "Cadastrar mandado excepcional", o sistema abre a tela de cadastro de mandado excepcional. Vide orientação Emissão de Expediente em Cadastro Excepcional.
Assim que todos os dados estiverem corretamente informados no mandado excepcional, clique em "Salvar". Após, será apresentada tela de "Aviso - O Mandado Excepcional foi cadastrado com sucesso" e liberada automaticamente a Certidão de Emissão de Mandado de Prisão Retroativo.
Na hipótese de a pessoa não possuir RJI e verificado que já se encontra em liberdade ou já tem PEC em andamento, para regularizar, basta "excluir da lista de pendências" e corrigir o Histórico de Partes.
Assim, caso verificado que o processo não precisa ser regularizado, é possível excluí-lo da lista de pendências utilizando o botão "Excluir processo da lista de pendências".