STJ decide soltar Dárcy Vera, ex-prefeita de Ribeirão Preto
A ex-prefeita foi condenada em 2018 a 18 anos, 9 meses e 10 dias de prisão, em regime fechado, por envolvimento no escândalo revelado pela operação Sevandija Por Folhapress
Publicado em 06/12/2019 19:06
A ex-prefeita foi condenada em 2018 em primeira instância a 18 anos, 9 meses e 10 dias de prisão, em regime fechado, por envolvimento no escândalo revelado pela operação Sevandija - parasita -, após investigação do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado), do Ministério Público paulista.
"A ausência de deliberação sobre a prisão preventiva, ou a realização de tal análise de modo superficial e sem a apresentação de motivos idôneos, no único momento em que a legislação assim determinou - por ocasião da sentença condenatória (ou da decisão de pronúncia)-, configura ilegalidade que não pode ser tolerada, porquanto priva o sujeito passivo da medida cautelar do direito a ter, em momento crucial da persecução penal, a reavaliação judicial da persistência ou não dos motivos que, até então, o mantiveram sob segregação provisória", disse o ministro na decisão.