OFÍCIO CIRCULAR - Capacitação para Conselheiros Tutelares - Criança e Adolescente - Centro de Apoio Operacional das Promotorias da Criança e do Adolescente
OFÍCIO CIRCULAR - Capacitação para Conselheiros Tutelares
Ofício nº 052 / 2016 Curitiba, 28 de março de 2016
Como é do seu conhecimento, no final do ano passado o Ministério Público celebrou uma parceria com a Associação de Conselheiros e Ex-Conselheiros Tutelares do Estado do Paraná (ACTEP) e o Instituto Federal do Paraná (IFP), visando fornecer a formação inicial aos Conselheiros Tutelares eleitos nas eleições unificadas realizadas no dia 04 de outubro de 2015, nas diversas regiões do Estado do Paraná.
As mesmas entidades referidas promoverão, entre os dias 04 e 06 de maio do corrente, na cidade de Foz do Iguaçu/PR, o 5º Congresso Estadual de Conselheiros Tutelares do Estado do Paraná, onde serão debatidos os diversos aspectos relativo à atuação do Conselho Tutelar na defesa/promoção dos direitos infanto-juvenis.
Assim sendo, como o referido Congresso será o ponto culminante da formação inicial dos Conselheiros Tutelares eleitos no pleito realizado no dia 04 de outubro passado, e que a participação dos Conselheiros Tutelares em eventos de qualificação funcional/formação continuada é fundamental para o adequado exercício de suas atribuições (razão pela qual é expressamente prevista nos arts. 92, §3º e 134, par. único, parte final, da Lei nº 8.069/90), encaminhamos, em anexo, um modelo de ofício ao Prefeito e um modelo de recomendação relativa ao fornecimento dos meios para que ao menos 03 (três) membros de cada Colegiado possam se fazer presentes no evento.
A programação do evento, informações adicionais e inscrições estão disponíveis pelo site http://actep.com.br/.
Lembramos, por fim, que este Centro de Apoio já possui publicado em seu sítio eletrônico tópicos relativos ao Conselho Tutelar e à Capacitação de membros do Conselho Tutelar, que podem fornecer subsídios adicionais ao desejado processo de formação continuada desses e de outros agentes públicos que atuam na área da infância e juventude.