Enquete sobre Estatuto da Família bate recorde de acessos ao site da Câmara - Notícias - Portal da Câmara dos Deputados
A maior polêmica do Estatuto da Família é a definição de entidade familiar como o núcleo formado pela união entre homem e mulher. A enquete gerou efeito viral nas mídias sociais e soma o maior número de votos em enquetes promovidas pelo Portal da Câmara dos Deputados, com mais de 417 mil votantes em dez dias.
21/02/2014 - 19:01 • Atualizado em 21/02/2014 - 19:01
Anderson Ferreira, autor do projeto: o objetivo é provocar a discussão sobre o tema na Câmara.
A enquete sobre o projeto de lei que trata do Estatuto da Família (PL 6583/13) já bateu recorde de acessos ao site da Câmara dos Deputados. Desde o dia 11 de fevereiro, quando foi incluída na página da casa legislativa, até o final da tarde desta sexta-feira (21), 422.449 pessoas haviam votado sobre o tema, com 51% dos participantes a favor do projeto e 48% contra.
A matéria anunciando a enquete também é a mais comentada em fevereiro, com mais de 1,5 mil participações em 10 dias. Diversos deputados, a favor e contra o projeto, usaram canais como a rede social Twitter para anunciar a enquete e estimular a votação entre seus eleitores.
No entanto, o que tem gerado polêmica mesmo é a definição de entidade familiar como núcleo formado a partir da união entre homem e mulher. O presidente da Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Travestis e Transexuais, Carlos Magno, afirma que, ao restringir a definição de família ao núcleo formado por homem e mulher, o Estatuto não reflete a realidade da população brasileira. "Hoje você vê que existem outros arranjos familiares. Existem casais de pessoas do mesmo sexo, onde o Supremo Tribunal Federal já reconhece a união estável entre pessoas do mesmo sexo. O Conselho Nacional de Justiça já autoriza que os cartórios façam reversão da união estável para casamento. Já existem várias decisões judiciais de casais homossexuais adotando crianças."
Anderson Ferreira explica que apresentou o projeto do Estatuto da Família para provocar maior discussão sobre o tema. Também destaca que a definição de família é apenas um dos 16 artigos do projeto. "A partir do momento em que o projeto tramite na Casa, nós vamos debater esse tema e, se houver algum tipo de modificação dentro do Estatuto, será debatida para que a maioria possa concordar se haverá modificação ou não. O que nós não podemos é não discutir esse tema. Aqui eu não sou o dono da verdade e quero escutar a sociedade. Esse projeto vai tramitar e não tem só a minha anuência. Vai ter a anuência de um colegiado que vai estar lá discutindo, se posicionando e sabendo qual o sentimento da maioria da população."