O Direito Civil compreende uma grande gama dos atos que regem a vida e a atividade empresarial, assim, dentro desse elementar ramo da Ciência Jurídica encontramos princípios do Direito empresarial e suas ramificações, Direito patrimonial, dentre outros.
Face a recente alteração do diploma legal normativo do Direito Civil, a atualização constante faz-se necessária por força do acompanhamento e entendimento da interpretação jurídica advindo da doutrina e jurisprudência.
Dessa forma, estamos aptos à postulação e sustentação dos interesses do cliente no âmbito civil, vez que, os profissionais atuantes nessa importante seara estão em atualização constante com a finalidade precípua de manter a melhor performance jurídica.
Direito do Consumidor
O Código de Proteção e Defesa do Consumidor é um diploma recente, estatuído em 1990, entretanto, o mesmo tem demonstrado alcance objetivo em resguardo aos consumidores.
Tal diploma é de importância ímpar, uma vez que delineia com precisão os direitos do consumidor, sem contudo, desamparar o empresário/fornecedor de prerrogativas necessárias ao bom desempenho da atividade empresarial.
Assim, estamos preparados para atuar na defesa dos interesses dos empresários, observando o delineado pelo C.D.C., haja vista que, este vem de encontro aos anseios de uma relação de fornecimento/consumo balanceada, calcada na boa-fé e eqüidade dos contratantes.
Direito Empresarial
Análise, assessoria e pareceres relativos à atividade empresarial, envolvendo a legalidade em sua constituição, deveres societários e responsabilidades dos sócios.
Contínua assistência em atividades cotidianas empresarias, contratos laborativos, terceirização, fomento, prestação de serviços, etc.
Verificação da legalidade das hipóteses de incidência tributária, minimizando os custos empresarias com aplicação da elisão fiscal.
Recuperação empresarial com aplicabilidade das regras da Nova Lei de Falências, resguardando a solvabilidade da empresa, protegendo patrimônio e garantindo a geração de rendas e a manutenção de postos de trabalho, atingindo assim, a função social.
Direito Imobiliário
As relações envolvendo a atividade empresarial imobiliária contemporânea requer minucioso acompanhamento jurídico, haja vista, que os negócios empreendidos necessitam de vinculação absoluta dos contratantes. Outrossim, necessário se faz que surta o efeito “erga omnes” sobre a transação realizada.
Dessa forma, uma assessoria jurídica eficiente se faz imprescindível no entranhamento das diversas operações imobiliárias desenvolvidas pelas empresas, atingindo assim, o ápice estratégico na organização e administração das relações imobiliárias.
Nesse contexto, estamos aptos à auxiliar as empresas nas suas mais diversas operações envolvendo o direito patrimonial imobiliário (compra e venda, locação residencial e mercantil, permuta, condomínios, execução de inadimplemento, execução de fiança, etc.), mantendo para isso, atualização constante da legislação pertinente, bem como, acompanhamentos doutrinários e jurisprudenciais.
Direito Penal
Atuamos na representação, assessoria, orientação e acompanhamento de jurídicas em processos judiciais de natureza criminal no âmbito estadual e federal, inclusive em crimes de competência do Tribunal do Júri.
Interagimos outrossim, em questões penais de natureza empresariais envolvendo crimes falimentares e crimes contra a ordem tributária, na defesa da sociedade empresarial.
Propositura e acompanhamento de medidas de urgência judiciais e extrajudiciais no âmbito do Direito Penal.
Propositura e acompanhamento de queixas-crime e elaboração de pareceres.
Direito Previdenciário Administrativo
Nossa atuação no Direito Previdenciário tem o objetivo discutir e solucionar questões previdenciárias, aplicando os conhecimentos da seguridade social na defesa dos direitos do segurado pessoa física, funcionário da sociedade empresária e também do contribuinte pessoa jurídica.
Nossos serviços neste ramo do Direito compreendem:
1 - Atuação administrativa junto à Previdência Social
Análise contributiva;
Requerimento de benefícios previdenciários;
Justificação administrativa para prova de tempo de serviço;
Requerimento de Certidão de Tempo de Serviço;
Pedidos de Revisão de Benefícios;
Recursos administrativos;
Direito do Trabalho
Assessoria especializada na seara do Direito do Trabalho, tendo como principal objetivo apresentar soluções para pessoas jurídicas, defendendo-as em seus interesses, tanto na esfera judicial como extrajudicial.
Nossos serviços neste ramo do Direito compreendem:
Advocacia Trabalhista Preventiva, tais como, planejamento trabalhista, assessoria jurídica para representantes de empresas e como prepostos, assistências em acordos e convenções coletivas, negociações com sindicatos, desativação de empresas e remanejamento de empregados e avaliação do passivo trabalhista;
Advocacia Trabalhista Contenciosa nas defesas de ações trabalhistas.
Direito Tributário
A alta incidência de impostos instituídos sobre as operações realizadas pelas pessoas jurídicas, por vezes leva a inviabilizar a realização do negócio, desestimulando o crescimento da economia.
Dessa forma, mecanismos em prol dos contribuintes são levados a cabo com o intuito de minimizar a atuação tributante estatal.
A elisão fiscal, a compensação, a transação, são exemplos desses mecanismos de contenção de aplicação de tributos.
A defesa dos interesses do contribuinte em matéria tributária abrangem o procedimento administrativo e por vezes judiciais, com o objetivo de inibir o fisco de sua atuação, fazendo prosperar o crescimento e o desenvolvimento.