TJ-MG nega liberdade a prefeito de Juiz de Fora
Seg , 14/04/2008 às 20:22
A 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) negou hoje pedido de liberdade provisória para o prefeito de Juiz de Fora, Carlos Alberto Bejani (PTB), um dos suspeitos de envolvimento com esquema de desvio de verbas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Autuado em flagrante por porte ilegal de armas durante a deflagração da Operação Pasárgada, Bejani é o único dos 17 prefeitos presos, temporariamente, pela Polícia Federal (PF) que permanecia detido.
Na noite de sexta-feira, a Corte Especial do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), do Distrito Federal, determinou a liberação dos prefeitos e demais suspeitos presos por envolvimento com o esquema. O TRF1 atendeu a um recurso da defesa do juiz federal Weliton Militão. O desembargador Sérgio Resende negou a liminar, entendendo que o pedido carecia de provas questionando a ilegalidade da prisão em flagrante. De acordo com o TJMG, o mérito do habeas-corpus será ainda julgado pela Comissão de Desembargadores da 3ª Câmara Criminal.
A defesa do prefeito de Juiz de Fora informou que o TJMG cometeu um "equívoco" no cadastramento do requerimento, que se referia somente à liberdade provisória (decisão liminar) e não a uma solicitação de habeas-corpus. Segundo o advogado Sérgio Leonardo, o "engano" foi esclarecido com Resende, que encaminhou o pedido para Procuradoria-Geral de Justiça. A defesa de Bejani pediu "urgência" na análise.