TRE-MS mantém Lei Seca, mas libera bebida em restaurantes no almoço · Jornal Midiamax
Em reunião no plenário do TRE-MS (Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul), os desembargadores decidiram nesta sexta-feira (05) que será possível consumir bebidas alcoólicas apenas em restaurantes na hora do almoço nas eleições do próximo domingo (07). Esta é uma mudança na conhecida Lei Seca, que estabelece a proibição de consumo em locais […]
Evelin Cáceres Publicado em 05/10/2018, às 10h12 - Atualizado em 06/10/2018, às 10h06
"Nossa preocupação não é inibir consumo de bebida alcoólica. Nossa preocupação é manter a tranquilidade e a calma nas seções eleitorais", disse o desembargador. Isso significa que, até o fechamento das urnas, às 17h, o eleitor não poderá ficar embriagado. Para esse tipo de infração, a pena é prisão de três meses a um ano e pagamento de 10 a 20 dias-multa