Comissão do Código de Mineração ouve hoje representantes do governo federal - Deputado Bernardo Santana
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10/9/2013 às 00:00:00
Comissão do Código de Mineração ouve hoje representantes do governo federal
A pedido do deputado Bernardo Santana, a Comissão Especial que analisa o projeto do novo Código de Mineração (PL 37/11 e apensados) faz audiência pública hoje, às 14h30, com representantes do governo federal, na condição de poder responsável pela concessão das atividades de aproveitamento dos recursos minerais.
Para Bernardo Santana, o Brasil tem "uma legislação mineral ultrapassada, complexa e restritiva, que vem inibindo investimentos e o crescimento do setor". O parlamentar ressalta que, apesar do "inquestionável potencial geológico brasileiro, nos deparamos com uma série de deficiências e entraves para o desenvolvimento da mineração, desde a ausência de um mapeamento geofísico criterioso de todo território brasileiro até uma excessiva burocracia administrativa, complexa e onerosa, especialmente na área ambiental, além da elevada carga tributária incidente sobre o setor".
O deputado Bernardo Santana defendeu a audiência argumentando que "para podermos avançar em uma nova proposta do marco regulatório da mineração, é preciso conhecer efetivamente a realidade do setor, colhendo e buscando subsídios junto aos atores envolvidos no processo, que efetivamente vivenciam as virtudes e mazelas da mineração brasileira".
O PL 37/11 está apensado ao PL 5807/13, do Executivo – que tramita em regime de urgência e tranca a pauta de votações no plenário – e a outros projetos de lei. Entre eles o PL 5306/2013, do deputado Bernardo Santana, autor do pedido para a audiência.
- o secretário de Geologia, Mineração e Transformação Mineral do Ministério de Minas e Energia, Carlos Nogueira da Costa Júnior; e
- o gerente de Projetos da Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI) do Ministério de Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Miguel Antonio Cedraz Nery.