Dispõe sobre o reconhecimento de Utilidade Pública da Associação de Produtores Orgânicos do Projeto Fomento – APOF e dá outras providências.
GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE: faço saber que a Assembléia Legislativa aprovou e eu sanciono e promulgo a Lei seguinte:
Art. 1º – Fica reconhecida como entidade de Utilidade Pública Estadual a Associação de Produtores Orgânicos do Projeto Fomento, com sede e foro na cidade de Angicos – RN.
Através do presente Projeto de Lei, busca-se o reconhecimento da Associação de Produtores Orgânicos do Projeto Fomento – APOF, cuja sede se encontra no Município de Angicos-RN, como sendo uma entidade de Utilidade Pública no Estado do Rio Grande do Norte.
A razão de se encaminhar este Projeto para conhecimento e votação pelos ilustres integrantes desta Casa Legislativa é respaldar a proposta de trabalho da Associação de Produtores Orgânicos do Projeto Fomento, que tem como principal objetivo viabilizar e difundir a agricultura orgânica a partir da busca constante do desenvolvimento de sistemas agroecológicos sustentáveis.
No cumprimento de suas metas, a Associação de Produtores Orgânicos do Projeto Fomento objetiva celebrar convênios, de forma a poder atuar diretamente sobre seu público alvo, necessitando, para tanto, ser reconhecida como Utilidade Pública, possibilitando a implementação de seus projetos e atividades.
Indiscutivelmente, a Associação de Produtores Orgânicos do Projeto Fomento trará benefícios ao Município de Angicos e ao Estado do Rio Grande do Norte, no instante em que se predispõem a trabalhar com a agricultura orgânica e o desenvolvimento agroecológico sustentável