NOME DO PROJETO: Centro Integrado de Atenção à Pessoa com Deficiência – CIAD
ESCOPO: O presente Termo tem por objeto nortear a gerir o Centro Municipal de Referência da Pessoa Com Deficiência – CIAD em parceria com a SMDT e a execução das ações previstas no Plano de Trabalho, que são divididas em dois eixos: "Desenvolvimento Social" e "Integração", visando um atendimento de qualidade às crianças, jovens e adultos com deficiência, usuários da SMDT ou matriculadas na Rede Municipal de Ensino.
Tendo como objetivos principais:
Garantia do desenvolvimento integral das crianças, jovens e adultos, atendendo suas necessidades específicas e as de suas famílias, através de atividades pedagógicas, esportivas e socioculturais e do atendimento integrado por equipe multidisciplinar.
Garantia da aquisição de competências sociais, funcionais e pedagógicas de crianças, jovens e adultos, atendendo suas necessidades especificas e as de suas famílias, através de atividades de reabilitação, esportivas, socioculturais, ocupacionais, pedagógicas e de capacitação para o mundo do trabalho.
Promoção de equiparação de oportunidades através da criação de estratégias de acesso às políticas públicas setoriais e da seguridade social visando a garantir um patamar básico de proteção social.
Os CMRPDs destinam-se Pessoas com deficiência das mais variadas faixas etárias em vulnerabilidade social, oriundos ou não de instituições asilares, dependentes de cuidados, com autonomia comprometida em maior ou menor grau.
CMRPD CIAD: 200 matriculados/mês;
Total de atendimentos realizados em 12 meses no CMRPD: 6.000 de usuários/familiares.
ORGÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência e Tecnologia (SMDT).
DATA DA ASSINATURA: 04/07/2019
DATA DE TÉRMINO: 03/07/2020
NATUREZA DO TERMO: Termo de Colaboração 016/2019
VALOR TOTAL: R$ 2.048.908,80 (Dois milhões e quarenta e oito mil novecentos e oito reais e oitenta centavos.)
VALOR TOTAL RECEBIDO: 2.884.191,69 (dois milhões e oitocentos e oitenta e quatro mil e cento e noventa e um reais e sessenta e nove centavos)