Fronteiras fechadas: necessário ou violação de direitos humanos? - Medicina S/A
Fronteiras fechadas: necessário ou violação de direitos humanos?
Por Michele Hastreiter
Apesar disso, não há consenso entre pesquisadores sobre a eficácia sanitária dessas determinações. Estudo publicado em maio de 2020 no boletim da Organização Mundial da Saúde, por exemplo, demonstrou um impacto pequeno das medidas de restrição de viagem na transmissão da doença. Já um parecer elaborado pelo Centro de Estudos e Pesquisas de Direito Sanitário da USP concluiu que as medidas restritivas são pouco justificáveis quando já há transmissão sustentada da doença no país que as implementa.
*Michele Hastreiter é professora do Curso de Direito Migratório da Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUCPR).