Veto de Bolsonaro à MP que dava 5 dias a Anvisa para autorizar vacina inviabiliza ação de governadores pela Sputnik V
Com o veto, Bolsonaro desmontou o esquema que foi construído no Congresso para permitir que o Brasil importe a vacina russa contra covid-19 Sputnik V, no qual os governadores apostam para acelerar a vacinação em seus estados
Publicado em 02/03/2021 às 13:00
O veto de metade dos artigos da MP nº 1003 - que agora virou a lei nº 14.121, de 1º de março de 2021 -, que mandava a Anvisa conceder autorização emergencial em até cinco dias, às vacinas já aprovadas em agências reguladoras de nove países, desmontou o esquema que foi construído no Congresso para permitir que o Brasil importe a vacina russa Sputnik V, no qual os governadores apostam para acelerar a vacinação em seus estados.
Bolsonaro vetou cinco dos onze artigos que formam escritos no Congresso e que foram adicionados à MP 1.003, que autoriza o poder Executivo federal a aderir ao "Instrumento de Acesso Global de Vacinas Covid-19 (Covax Facility)", depois de um forte lobby da empresa União Química que detém os direitos de comercialização do imunizante no Brasil.
Com o veto, a União Química terá que concluir os protocolos de submissão da vacina à Anvisa. Hoje, segundo a agência brasileira, a empresa teve devolvida sua documentação por faltarem dados e estudos considerados essenciais para a concessão da autorização de uso emergencial pelo Brasil, Canadá, Reino Unido, Japão, países-membros da EMA e da OMS.
Os processos estão aguardando as informações e não há nenhum pedido pendente de validação pela Anvisa referente a essa vacina.
Ainda segundo a Anvisa, está marcada para a próxima semana, uma visita técnica às fabricas da União Química, em Guarulhos (SP), para "Certificação de Boas Práticas" para formulação do envase. Mas não há data para a certificação de fabricação do IFA no Brasil porque a empresa não solicitou.
A decisão de Bolsonaro desmontou todo um projeto de governadores que desejavam, com essa autorização contida a MP 1003, retomar as negociações para a compra de parte do estoque oferecido pela União Química, que pretende fabricar a Sputnik V no Brasil, nas suas instalações em Guarulhos.
Com o veto, a União Química terá de esperar a visita da Anvisa na próxima semana e apresentar as certificações das agências internacionais aprovadas pela agencia brasileira e que não inclui o Ministério da Saúde russo. E depois pedir para produzir o IFA.
Um caminho dos governadores seria defender a derrubada do veto pelo Congresso. Mas isso contraria politicamente todo o discurso que vem fazendo de respeito as normas da Anvisa.
O veto, na prática, devolveu a Bolsonaro o discurso de que está disposto a comprar qualquer vacina desde que seja autorizada pela Anvisa e deixou os governadores sem muito argumento.
O problema é que, desde janeiro, a União Química não apresentou a documentação exigida pela Anvisa. Foi isso que levou agência brasileira a emitir, no último dia 22 de fevereiro, um "Esclarecimento sobre a análise de vacinas contra Covid-19", onde detalhou os processos de cada uma das vacinas e onde se observa que a empresa que pediu anuência para a realização de estudos clínicos Fase 3, no início de janeiro, não apresentou informações básicas do protocolo clínico e demais dados.
Naquela data, a União Química não podia apresentar mesmo. Somente no último dia 21 de fevereiro, o Chefe do Departamento de Biologia do Instituo Gamaleya de Moscou, Dr. Denis Logunov e seus colegas, publicaram seu artigo na The Lancet, o que fez com que, internacionalmente, as desconfianças fossem reduzidas.
Logunov relatou os resultados provisórios de um ensaio clínico de Fase 3 da vacina Sputnik V Covid-19, revelando eficácia de 91,4% e revelou que a rota de proteção do adenovírus recombinante estava sendo compartilhada com as vacinas Oxford - AstraZeneca, Johnson & Johnson e o CanSinoBIO-Beijing Institute.
Entretanto, a União Química não ficou parada e passou a atuar fortemente no Congresso para mudar a legislação. Foi quando o Senado incluiu o conjunto de artigos na MP 1003 de adesão ao Covax Facility que, ontem, foi vetado integralmente pelo presidente Bolsonaro ficando apenas o texto da MP original.
A importância do Brasil para a estratégia da Rússia para ter a Sputnik V, na América do Sul, pode ser avaliada pelo destaque que o CEO do Fundo Russo de Investimentos Diretos (FRID), Kirill Dmitriev, conferiu ao anunciar, em Moscou, parceria com a brasileira União Química para fornecer 150 milhões de doses de sua vacina ao Brasil neste ano.
Dmitriev acertou com o presidente da empresa, Fernando de Castro Marques, o envio de 10 milhões da vacina antes que o princípio ativo da vacina comece a ser produzido na unidade da União Quimica, em Brasília, e o fracionamento da vacina será feito numa unidade de Guarulhos, graças à transferência tecnológica, garantida pelo FRID e o Instituto Gamaleya.