Mapa abre consulta para aprimorar regulamentação de produtos cárneos e vegetais - Primeira Hora
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Fonte: admin 22 de dezembro de 2017 às 14h47
Aconsultatem prazo de 60 dias e está aberta a sugestões. Após o fim do prazo estabelecido, a Coordenação de Normas Técnicas do Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal (Dipoa) deverá avaliar as sugestões e propostas para a adequação das normas.
Também nesta sexta-feira, o Mapa disponibilizou a portaria 142, anexo II, que abre consulta pública da "Certificação Sanitária na exportação de produtos de origem vegetal, seus subprodutos e resíduos de valor econômico". Projeto de IN estabelece requisitos, critérios e procedimentos para esses produtos. Aconsultaestá disponível no site do Mapa. O período de consulta é de 90 dias. O acesso pode ser realizado pelo endereço de e-mail "[email protected]", devendo observar o modelo constante no Anexo I da portaria.