Vereadores alongam discussão sobre emendas ao Orçamento e sessão dura cinco horas
Vereadores alongam discussão sobre emendas ao Orçamento e sessão dura cinco horas
A Câmara Municipal realizou, na terça-feira, 10, mais uma sessão ordinária do exercício de 2015. A reunião durou cinco horas e contou com a presença de 18 dos 19 vereadores. Antônio Bugalu esteve ausente.
Como de praxe, no início dos trabalhos, foi aberta a palavra aos inscritos para a Tribuna Livre.
O secretário municipal de Trânsito e Segurança, Djahy Tucci, foi inscrito pela vereadora Fabiana Alessandri e se manifestou contra a emenda que seria votada naquela sessão e que, conforme afirmou, retiraria R$ 400 mil de sua pasta para a criação de uma central única de segurança. Na opinião do secretário, que contou ter 44 anos e meio de Polícia Civil, a ideia é respeitável, mas impraticável.
Outro participante da Tribuna Livre foi Sérgio Ricardo dos Santos, que pediu melhorias para o Jardim São Miguel.
Os vereadores aprovaram, então, a inversão da pauta. Assim, o primeiro projeto colocado em discussão foi o que cria o Compir (Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial), que foi aprovado por unanimidade, com comemoração da plateia.
O segundo projeto a ser discutido foi o que cria o Sistema Municipal de Cultura, que também recebeu aprovação unânime e aplausos da plateia.
Então, começou a apreciação da proposta sobre o Orçamento de 2016. A princípio, foi colocada em discussão a emenda 2, que previa o remanejamento de R$ 400 mil dentro da Secretaria de Trânsito e Segurança para a criação da central única de segurança.
O vereador Paulo Mário Arruda de Vasconcellos rebateu as afirmações do secretário Djahy, dizendo que o valor não seria retirado da Secretaria de Trânsito e Segurança, mas sim, foi remanejado dentro da própria pasta. Paulo explicou que a emenda é fruto do trabalho da Comissão Especial de Segurança, formada na Câmara e que analisou nos últimos meses o que poderia ser feito para obter melhorias no setor. O vereador afirmou também que a criação da central possibilitará a volta do serviço 190 para Bragança, já que ele foi transferido para Campinas.
O vereador Jorge Luís Martin também defendeu a emenda, dizendo que a central poderá garantir atendimento mais rápido e eficaz à zona rural.
Contra a emenda, se manifestou o vereador Marcus Valle, apontando que se todos os desejos dos vereadores fossem transformados em emendas o Orçamento viraria uma colcha de retalhos. "Essa emenda não passa de uma moção", criticou.
O advogado Romeu Pinori Taffuri Júnior foi chamado ao plenário para esclarecer a situação e declarou que a emenda era legal e constitucional.
Já o vereador Juzemildo Albino da Silva, que também fez parte da Comissão Especial de Segurança, disse estar na votação mais difícil dos últimos anos, pois, apesar de integrar a comissão, votaria contra a emenda.
Outro membro da comissão, o vereador Natanael Ananias questionou os colegas sobre o motivo de o valor da emenda não ter sido previamente discutido entre eles. De acordo com Natanael, ele sabia da emenda, mas não do valor.
Ao defender votação contrária à emenda, o vereador Miguel Lopes pediu aos colegas que a ex-secretária de Finanças, Walquiria Soares Raseira, pudesse fazer uso da palavra para dar mais esclarecimentos. O pedido foi colocado em votação e foi rejeitado por nove votos a sete.
Assim, após uma hora e 20 minutos de discussão, a emenda 2 foi rejeitada por dez votos contrários (Fabiana Alessandri, Juzemildo Albino da Silva, Marcus Valle, Mário B. Silva, Miguel Lopes, Natanael Ananias, Noy Camilo, Rafael de Oliveira, Rita Valle e Valdo Rodrigues) e seis favoráveis (Gislene Cristiane Bueno, Jorge Luís Martin, José Gabriel Cintra Gonçalves, Leonel Pereira Arantes, Luiz Sperendio e Paulo Mário Arruda de Vasconcellos).
Logo após, os vereadores passaram a analisar a emenda 3, que previa o remanejamento de verba de mais de R$ 600 mil para a troca das lâmpadas atuais por lâmpadas LED, na Praça Raul Leme e na Avenida Dom Pedro I. Novamente, houve manifestações a favor e contra a emenda.
Apesar de afirmar que a iluminação por LED é um sonho para todos, o vereador Juzemildo disse que é preciso brigar para fazer funcionar o que já existe na cidade.
A discussão sobre essa emenda foi mais rápida, em cerca de 20 minutos ocorreu a votação e, desta vez, houve aprovação, por nove votos favoráveis (Dito do Ônibus, Gi, Jorge, Gabriel, Leonel, Luiz, Mário, Natanael e Paulo Mário) e oito contrários (Fabiana, Juzemildo, Marcus, Miguel, Noy, Rafael, Rita e Valdo).
A emenda 1 foi apresentada em seguida. Ela determinava a destinação de R$ 10 mil à Assob (Associação de Orquidófilos de Bragança Paulista) e foi aprovada por 15 votos favoráveis e dois contrários, dos vereadores Marcus Valle e Miguel Lopes.
Deu-se início, então, à discussão sobre o projeto do Orçamento. O vereador Paulo Mário fez um resumo sobre ele, comparando os valores que serão destinados a cada área em 2016 e os valores empregados em 2015. Algumas ações lhe chamaram a atenção, como o Plano de Mobilidade Urbana Sustentável, o Projeto Cidade Digital, a realização de censo de cães e gatos e a zona azul, que consta com verba de R$ 389 mil, o que pode sinalizar que a Administração não tem a intenção de implantar os parquímetros, conforme opinou o vereador.
O projeto foi aprovado por unanimidade. As discussões levaram duas horas.
A sessão ainda contou com a manifestação de vereadores sobre diversos assuntos.
Foi informado, por exemplo, que deu entrada na Câmara o Projeto de Lei Complementar 26/2015, que pretende instituir a taxa de iluminação pública.
Alguns vereadores já se manifestaram contra a medida, sugerindo que seja solicitada a urgência na votação para que eles possam rejeitar a proposta o mais rápido possível.