Serra sanciona leis do Programa + Qualidade na Escola | Governo do Estado de São Paulo
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Serra sanciona leis do Programa + Qualidade na Escola
Governador José Serra: Eu queria cumprimentar o nosso secretário (de Estado da Educação) Paulo Renato (de Souza). O nosso secretário de Gestão (Pública), o (Sidney) Beraldo. Os deputados federais Julio Semeghini, o Arnaldo Jardim, nosso querido amigo. Os deputados estaduais João Caramez, Samuel Moreira, que é líder do PSDB (na Assembléia Legislativa do Estado), e o Davi Zaia, que é líder do PPS (também na Assembléia Legislativa do Estado). Queria cumprimentar o (Luiz) Baggio (Neto), que é o nosso secretário-adjunto da (Secretaria de Estado dos Direitos da) Pessoa com Deficiência; a Vera Cabral, que é diretora da Escola de Formação de Professores de São Paulo, e é economista. (Também cumprimento) coordenadores, dirigentes, supervisores de ensino, diretores, professores… A todos e todas.
Bem, o Paulo Renato resumiu aqui, com detalhes, quais são as novas medidas legais em relação a contratação de professores. Primeiro, Curso de Formação para todo novo professor contratado pelo Estado antes da sua entrada em exercício. Isso é novo no Estado de São Paulo e novo no Brasil. Quer dizer: passou no concurso, faz o curso. E tem que passar pelo curso para ser professor. Eu não consigo entender como é que tem gente contra isso, inclusive supostamente ligada à Educação. Porque isso é reforçar a qualidade do Magistério. Ninguém pode ser contra isso. Conta com argumentos honestos.
(Outra medida é a) criação de duas novas jornadas para os professores: (de) 40 e 12 horas. Por quê? Porque tem professores que davam menos de 12 horas (de aulas por semana). Isto vai permitir a redução da contratação temporária, que ninguém gosta – nem o Governo, nem a sociedade. E (tem também a) criação de 80 mil novos cargos efetivos e assinatura do decreto, que eu fiz aqui, que estabelece periodicidade para a realização de concursos públicos, para o professor da Educação Básica II. E, finalmente, a exigência de exame para os professores temporários, como requisito da escolha de aulas. Vocês viram que a APEOESP (Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo) derrubou, na Justiça, a realização de exames de temporários que era para melhorar a qualidade do ensino. Não é que ganharia sempre, mas nos tirou dos prazos mínimos que necessitávamos.
Essas são medidas… Não tem todo aquele marketing que hoje, muitas vezes, se faz com coisas de Educação, que é blá blá blá e que, na verdade, não mexe na estrutura. Nós estamos mexendo e já fizemos muitas outras coisas no plano da Assembléia (Legislativa do Estado), e faremos mais, porque temos novas coisas em andamento. Isso se inscreve dentro do trabalho mais geral, intenso, que vem sendo feito pela Secretaria da Educação. O Programa Ler e Escrever, que eu queria sublinhar em primeiro lugar, materiais de apoio, formação de professores, recuperação da primeira à quarta-série, que é o nosso foco principal.
É evidente que, quando forem feitos os exames (de recuperação), onde vai haver mais melhora é nos primeiros anos, porque é onde nós pusemos também duas professoras em sala de aula – titular e auxiliar. É evidente, também, que, se tem um processo de melhora, os resultados iniciais são daqueles que estão começando, que não carregam o problema do passado, de terem feito um primeiro e segundo ano inadequados.
No caso da quinta a oitava (séries do Ensino Fundamental) e do Ensino Médio, (teremos) o novo currículo, guias curriculares e recuperação, parte daquele material que foi queimado também pelos sindicatos em praça pública, alegando a falta de liberdade quando, na verdade, o que nós estamos fazendo é dar um rumo para o sistema, terminar com aquela anarquia do ponto de vista docente. Um Ensino Médio com currículo diversificado, oferta de cursos técnicos em parceria com o nosso Centro Paula Souza, que é do Estado, e muitas outras coisas mais.
Nós estamos aqui focados no dia de hoje na melhora da qualidade dos professores. Na melhora da qualidade da sala de aula que, eu continuo insistindo, é o problema número um do ensino no Estado de São Paulo. As outras questões que cercam a Educação: merenda, transporte, uniforme, material escolar, prédios bons, também. Se dependesse disto, o rendimento das escolas seria muito mais alto. O problema reside dentro da sala de aula. É aí que está a questão fundamental. O problema reside na direção das escolas, no corpo que dirige. Quando eu vou dar aula eu vejo que, quando tem um bom corpo de direção, o rendimento da escola é bom. Quando o corpo de direção é fraco, o rendimento é fraco.
É uma coisa que eu aprendi no Ministério da Saúde. Hospitais universitários com o mesmo dinheiro, com tudo igual, ou que tinham um bom corpo dirigente… Bom, eu lembro que tinha um (hospital) em Rio Preto (no interior de São Paulo), coitado, que estava sendo liquidado pela demanda – o Hospital de Base de Rio Preto – porque era bom, então a demanda aumentou. Mas, na verdade, ele não tinha nada especial, do ponto de vista institucional, com relação a outros hospitais universitários. Apenas tinha um corpo dirigente melhor, coisa que na área da Saúde, às vezes, cria um problema, porque imediatamente a demanda se desloca. Não é como no caso do ensino, que tem número limitado de vagas e tem problemas também de deslocamento.
Então, este é mais um esforço para melhorar a qualidade na sala de aula. Eu quero chamar a atenção de que a Secretaria (de Estado da Educação) tem feito um programa… e eu incluo aqui toda a gestão anterior, quando era a Maria Lúcia (Vasconcelos) e, depois, a Maria Helena (Guimarães de Castro). Na verdade, o que está tendo é um prolongamento e um aprofundamento daquilo que vinha sendo feito. E eu acredito que isso vá produzir resultados. São lentos os resultados, não é de uma hora pra outra. Educação demora mais do que Saúde.
Eu vou dar um exemplo: no caso da Saúde, por que esse sucesso da queda de mortalidade infantil? Porque nós pegamos o Vale do Ribeira, que tinha um índice altíssimo, e atacamos o Vale do Ribeira com a equipe de Saúde da Família, entupimos com a equipe de Saúde da Família. Na época, eu que era ministro (da Saúde) pedi ao (então governador Mário) Covas que pagasse a parte do Estado (de São Paulo) no PSF (Programa de Saúde da Família) que cabe ao Município. (Atuaram) 500 equipes e a mortalidade caiu, caiu com rapidez.
Na Educação é tudo muito mais gradual, porque é ano após ano e também tem que ter uma continuidade, porque as filas vão se renovando e o resultado é, sempre, obrigatoriamente, lento para a ansiedade que nós temos, mesmo que ande depressa para as possibilidades do setor da Educação.
Bem, é este o resumo do que as medidas de hoje significam. Eu quero sublinhar aqui aquilo que o Paulo Renato mencionou: que teve setores da Assembléia (Legislativa do Estado), de oposição, que votaram contra a estabilidade de 80 mil professores – que tinha que ter, por causa de toda a questão da aposentadoria, como foi descrito. Mas não votaram (contra) por causa disso. Votaram, para jogar na perspectiva do "quanto pior, melhor". Agora, eu acho razoável que, se alguém joga contra, que isso seja conhecido. É legítimo, faz parte do jogo político e da democracia.