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Por que Paulo Guedes faz tanto mal à ciência de seu país?
Por Fernando Peregrino – Presidente do Conselho Nacional das Fundações de Apoio às Instituições de Ensino Superior e de Pesquisa Científica e Tecnológica (Confies) e diretor da Fundação Coppetec, Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ)
Um ministro da Economia, em geral, administra as receitas e despesas de um país. Nessa operação, sempre falta receita e sobra despesa. Até aí tudo bem. Cobertor curto é assim mesmo. Uma questão de escolha… o que deixar descoberto. Porém, o atual ministro da Economia tem dado demonstração que escolheu quem fica de fora. Embora tenha estudado em um país que investe mais de 2,5% do PIB em Pesquisa (EUA), e o Brasil apenas um pouco mais de 1%, o ministro tem sistematicamente procurado reduzir os investimentos em ciência e tecnologia com os cortes orçamentários propostos ao Congresso Nacional. Todos os anos a discussão entre as entidades representantes da comunidade científica é de quanto será o corte. Não é se haverá corte.
O presidente da República fez sua campanha na direção inversa, anunciando que chegaríamos a 3% em investimentos. Já passou da metade de seu mandato e descemos a 1%. As nações industrializadas aumentaram esses investimentos, sobretudo no período de pandemia. Há poucos meses, o ministro deixou de fazer uma portaria de seu Ministério para honrar a cota de importação de 300 milhões de dólares de insumos para pesquisa. Havia liberado apenas 93 milhões de dólares. Uma fila de 100 projetos de pesquisa parados por falta de insumos se formou nas portas das fundações de apoio, de acordo com o Conselho Nacional das Fundações de Apoio às Instituições de Ensino Superior e de Pesquisa Científica e Tecnológica (Confies), inclusive o da vacina brasileira. Atrasou mais de 4 meses essa liberação.
A justificativa era de que a Receita Federal não estava gostando dessa liberação? Ora, ora, o que é a Receita Federal a não ser um departamento do Ministério da Economia? Como ela pode mandar frear a pesquisa no Brasil? O que a Receita Federal está fazendo para coibir a evasão de receitas por meio das offshores como denunciado pelo famoso escândalo de Pandora Papers? O Brasil gasta vidas e economiza recursos em importação de insumos para vacina que poderia ter. Algo diabólico no ar.
Enfim, agora, como uma verdadeira mão de gato, na calada da noite, o ministro manda um expediente para o Congresso alterar o Projeto de Lei (PLN 16) que daria uma fração de 30% (R$ 690 milhões) dos recursos destinados à pesquisa neste ano, para pagamento de bolsa e projetos estratégicos do País. Até o ministro da pasta, o astronauta, ficou no ar, pois a operação tinha sido na véspera. Não deu tempo para resposta. Ficou o lamento.
O ministro da Economia tentou desmontar o PLC 177, que deu autonomia ao Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), o maior e mais importante fundo que sustenta mais de 45 mil grupos de pesquisas do Brasil. Foi derrotado duas vezes pelo Congresso Nacional. Do jeito que ele vai, em breve, incluirá em seu currículo sua obra: demolidor do sistema nacional de ciência e tecnologia. As nações ricas lhe agradecerão. Ficará mais fácil para elas, menos um concorrente. Afinal, o próprio ministro da Economia lhe tungou o dinheiro da ciência.