O Governo reconhece que a melhoria do acesso ao abastecimento de água potável e a instalações sanitárias nas escolas é um factor crucial para a oferta de um ambiente seguro e saudável que permita melhor saúde, uma aprendizagem efectiva por parte das crianças, uma maior assiduidade e maior sucesso escolar.
Os autores do estudo advertem as autoridades de que é difícil alcançar o nível de saneamento total se o Governo não alocar financiamento para apoiar estratégias específicas que apoiem as comunidades a terem e a usarem instalações sanitárias e de higiene melhoradas, entre outras, as campanhas de comunicação para a mudança de comportamentos, o sistema de incentivos ou o marketing do saneamento.
O Decreto Presidencial revela que de 2014 a 2018 houve um decréscimo bastante acentuado na percentagem do Orçamento Geral do Estado (OGE) que é atribuído à água e ao Saneamento. Em 2014 a taxa era de 0,6%, em 2015 0,4 % e entre 2016 e 2017 permaneceu em 0,1%. No entanto, no OGE de 2018, o primeiro elaborado pelo actual Executivo, foi de 0,10%.
Para os pesquisadores, tal investimento no sector não representa um aumento significativo, pelo que o foco se mantém sobretudo em investimentos nas zonas urbanas. “A presente situação representa uma grande preocupação, porque Angola continua com enormes desafios em relação ao acesso à água potável e ao saneamento básico adequado”, lê-se no documento.
No entender dos autores do estudo, a alocação financeira para este fim devia estar acima de 3.5% do OGE, conforme recomenda o Banco Mundial no seu Diagnóstico de Infra-Estruturas dos Países de África (AICD). Neste contexto, o de Angola continua muito abaixo do nível.
O estudo diz que calcula-se que 63% da população a nível nacional não tem serviço de higiene, sendo que 73% habita no meio rural e 50% está no meio urbano. No entanto, apenas 12% tem um serviço limitado e somente 25% beneficia de um serviço básico, entre os quais 37% habita em zona urbana e 15% em zonas rurais.
Isso resulta do facto de somente 39% da população a nível nacional beneficiar de um serviço de saneamento básico (62% urbano e 21% rural), 15% tem um serviço limitado (5% rural, 27% urbano), 13% um serviço não melhorado (17% rural e 7% urbano) e 33% pratique a Defecação ao Ar Livre (56% rural e 3% urbano).
Os especialistas dizem que para Angola atingir as metas nacionais (PND 2018-2022) e internacionais (Agenda 2030 da ONU) precisa de, progressiva e substancialmente, aumentar a percentagem de população que utiliza os serviços de água potável e saneamento básico de forma segura, entre outros.
O Executivo garante que a melhoria desta situação, quer em áreas urbanas, quer em meio rural, é uma preocupação transversal às diversas entidades públicas com competências neste domínio ao nível central, provincial e local. A natureza desses problemas implica a busca de soluções diferenciadas, em função das áreas urbanas, periurbanas e rurais.
“Neste sentido, é necessário melhorar o saneamento básico, através do aumento de infra-estruturas de drenagem de águas pluviais e residuais no território, da melhoria do sistema de recolha de resíduos sólidos, da limpeza de valas de drenagem, do tratamento de águas residuais e sua reutilização, bem como aumentar o número de latrinas nas zonas rurais”, diz.
Reconhece, por outro lado, que o incremento significativo deste sector pode apoiar a prevenção e mitigação de emergências, surtos e epidemias, salvando milhares de vidas (especialmente dos grupos particularmente vulneráveis, tais como as crianças) e reduzindo despesas com emergências a curto, médio e longo prazo.
O Programa Escolas Amigas da Criança, liderado a nível central pelo MED através da Direcção Nacional de Acção Social Escolar, e a nível local pelas Administrações Municipais e pelas escolas, em parceria com o UNICEF, é apontado pelo Governo como uma das saídas para a situação que a maioria dos estudantes angolanos enfrenta no que tange a higienização.
Este programa tem uma vertente de melhoria de saneamento e higiene nas escolas, através da construção e uso de latrinas, sistema de lavagem das mãos e de gestão de resíduos nas escolas, bem como da educação para a mudança de comportamentos de higiene e gestão da higiene menstrual.
O mesmo enquadra-se no programa estratégico do Executivo que visa aumentar o número de aldeias declaradas sem defecação ao ar livre de 3 para 425 em 2022, por via da construção de latrinas. Actualmente existem apenas 399 comunidades, espalhadas por quatro províncias, com um total de 18,430 Famílias Livres da Defecação ao Ar Livre (DAL). Trata-se das províncias do Bié, Cunene, Huíla e Moxico.
Por outro lado, o Governo pretende dotar as comunidades vulneráveis de kits para o tratamento de água, passando de 35 em 2016 para 400 em 2022.
Para o efeito, diz que vai assegurar a construção de latrinas e a realização de acções de mobilização junto das comunidades para o Programa de Saneamento Total liderado pelas Comunidades (STLC). Vai, ainda neste âmbito, elaborar e implementar Programas Municipais de Saneamento.

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