Rafa Hungria | Meus comentários no JusBrasil
No caso do crime de estupro, a palavra chave é consentimento.
No exemplo dado, a partir do momento em que ela rejeita o "certo cara" e ele a força a ter conjunção carnal, já houve estupro. O "consentimento" dela após ter sido forçada não desnatura o crime.
Sobre a questão da vulnerabilidade da mulher, por estar sob efeito de álcool ou outras drogas, é preciso, mais uma vez, analisar se esta possuía condição de consentir. Se não não havia tal condição, há estupro.
Por fim, as excludentes de ilicitude são legítima defesa, estado de necessidade, estrito cumprimento do dever legal e exercício regular do direito, nenhuma delas, a meu ver, aplicáveis ao crime de estupro (ninguém estupra em legítima defesa, estado de necessidade, em cumprimento de dever legal ou em exercício regular de um direito).
Com efeito, as "circunstâncias em que ocorre a prática do ato libidinoso", importam somente para verificação do consentimento da vítima. Se houve, o fato é atípico, se não, resta configurado o crime.
Lembro que na primeira vez que li o artigo 142 da Constituição, tive a nítida impressão de que o constituinte originário, ao conferir ao chefe do poder executivo a chefia suprema das forças armadas, deixou clara a intenção de impedir que um novo golpe, aos moldes daquele acorrido em 64, pudesse se repetir.
Achei interessante também a necessidade de acrescentar o termo "suprema". Haveria diferença entre chefia das forças armadas e chefia "suprema" das forças armadas? creio que não.
"Sem querer querendo" você acabou respondendo a pergunta que fiz. Aqui está a resposta:
"Se quer prender, prenda, ensine um ofício, possibilite o término dos estudos, dê ao preso condições de sair da prisão e conseguir seguir novos caminhos"
Com o devido respeito, as soluções que você propôs, "mais afeto em casa", "melhores condições sociais" e "população satisfeita", apesar de interessantes, respondem a pergunta que fiz de forma incompleta.
Com o questionamento, "Qual seria sua alternativa para o problema da criminalidade então?", gostaria que se posicionasse não somente acerca dos fatores que pudessem reduzir a criminalidade, mas também, e acredito que este seja o cerne da discussão, sobre soluções para os casos em que os crimes já ocorreram.
Pelo que entendi, você se mostra contrário a utilização da violência, inclusive a estatal, considerada legítima, para combater o crime.
Qual seria sua alternativa para o problema da criminalidade então?
Gostaria que refletisse melhor sobre o seguinte trecho:
"As pessoas não conseguiram compreender que não é possível usar a violência para combater a violência.
Violência + violência = 2x violência."
Ora, se pensarmos bem, veremos que, na prática, o Estado, legítimo detentor do chamado direito de punir, "jus puniendi", combate a violência usando violência, valendo informar, ainda, que a violência aplicada pelo poder público é marcada por seguir parâmetros legais gerais e abstratos pré-definidos.
Ministro Lewandowski presidirá a anunciada ditadura do STF?
Concordo com o conteúdo do artigo. Acredito, no entanto, que faltou o nome do Ministro Gilmar Mendes em sua lista.
Não é raro vê-lo fazendo discursos inflamados contra o PT quando está votando. Tal conduta com certeza merece reprovação por ferir o princípio da imparcialidade.