Política e Economia Projeto de Lei
Os presos poderão ressarcir os cofres públicos em diversas modalidades. Proposta segue para o plenário.
14/02/2020 12h49 Atualizada há 5 meses
Por: Redação Guia Online Parapuã - Diogo Oliveira Fonte: Redação Guia Online Parapuã - Com informações Agência Senado
Foi aprovado nesta quarta-feira (12) projeto de lei que prevê a obrigação de o preso ressarcir o Estado pelos gastos com sua manutenção. O texto foi levado a Plenário em julho do ano passado, na forma de um substitutivo da senadora Soraya Thronicke (PSL-MS), porém os senadores decidiram enviá-lo para reexame da CCJ. A informação é da Agência Senado.
Com a aprovação, os presos poderão ressarcir os cofres públicos em diversas modalidades, seja ela com recursos próprios ou por meio de trabalhos que serão oferecidos pelo próprio presídio. O PLS 580/2015, do ex-senador Waldemir Moka, retorna agora o projeto para análise em Plenário.
Alessandro Vieira (Cidadania-SE), novo relator da proposta, apresentou substitutivo onde relata que haverá obrigação de ressarcimento das despesas gastas com presos sem condições financeiras, porém nestes casos serão aplicados descontos fixado em até 25% da remuneração recebida pelo preso. O texto determina que, ao término do cumprimento da pena, eventual saldo remanescente da dívida estará extinto. De acordo com Alessandro Vieira o preso que possuir recursos próprios deverá ressarcir o Estado independentemente de oferecimento de trabalho.
Caso não seja feito por parte dos condenados o ressarcimento, as despesas serão convertidas em dívida e será aplicada a legislação relativa à cobrança da dívida ativa da Fazenda Pública. Presos provisórios também deverão se encaixar na medida, ficando os valores pagos em conta judicial e serão devolvidos em caso de absolvição.
O presidente Jair Bolsonaro comemorou em suas redes sociais.
"Humildemente parabenizo a Comissão de Constituição e Justiça do Senado por dar um grande passo aprovando o projeto de lei que obriga presos a bancarem suas despesas enquanto encarcerados. A matéria agora segue para plenário" Escreveu o Presidente.