Para Chemim, o Brasil corre o risco de repetir o que aconteceu na Itália depois da Operações Mãos Limpas, quando os políticos passaram a mudar as leis para garantir a impunidade e evitar que continuassem a ser alcançados por investigações sobre pagamento de propinas.
Em 2014, quando a Polícia Federal cumpriu a primeira fase da Lava-Jato, o alvo ainda era a atuação de doleiros. O esquema de corrupção na Petrobras, com participação de partidos políticos e das maiores empreiteiras do país, só foi desvendado no decorrer das investigações. Até março, haviam sido instaurados 1.114 procedimentos investigatórios.
— É pelo Parlamento que pode começar a mudança para alcançar maior efetividade da legislação penal em crimes do colarinho branco; mas é também pelo Parlamento que o caminho inverso pode se concretizar, permitindo a perpetuação de modelos corruptos de fazer política — alerta Chemim.
Mendes Thame vê nas discussões do marco regulatório de bingos e cassinos no Brasil, hoje proibidos, uma facilitação da lavagem de dinheiro. O lobby, segundo Thame, é poderoso, ao sinalizar com empregos e investimentos internacionais:
— É a maior lavanderia do mundo. De um lado, o dono do bingo simula perda. De outro, o dono da fortuna ilícita simula ganho e legaliza o dinheiro sujo — explica.
Para Thame, porém, nada é mais grave do que a tentativa do próprio governo de beneficiar as empreiteiras com uma medida provisória que muda as regras do acordo de leniência, permitindo que eles sejam negociados sem a participação do Ministério Público. A medida, que está em vigor mas precisa ser confirmada pelo Congresso até 29 de maio para não perder seus efeitos, também prevê que a celebração do acordo impede a continuação de ações de improbidade.
— Projetos tentam burocratizar as investigações, obrigando que o Ministério Público notifique o advogado do investigado a cada ato. Todos sabemos que a demora leva à impunidade — diz o promotor Roberto Livianu, do Ministério Público Democrático e do Instituto Não Aceito Corrupção.
Em apenas nove meses, a campanha “10 Medidas Anticorrupção”, idealizada pelo Ministério Público Federal, obteve dois milhões de assinaturas para virar projeto de lei. Numa única proposta de iniciativa popular foram reunidas medidas para inibir a corrupção e punir o enriquecimento ilícito de agentes públicos.
O projeto de Lei 4.850/2016 reúne 20 propostas legislativas, divididas em 10 temas, e a previsão é que sua tramitação na Câmara dos Deputados, que ocorrerá em Comissão Especial, dure pelo menos um ano. A campanha foi coordenada pelo procurador da Operação Lava-Jato Deltan Dellagnol.