Os processos de afastamento e expulsão de estrangeiros vão passar para PSP e GNR - Jornal Mundo Lusíada
12 de abril de 2021, 14:30 12 de abril de 2021 0
Os processos de afastamento coercivo e de expulsão judicial de cidadãos estrangeiros vão passar para a competência da PSP e da GNR no âmbito do processo de reestruturação do SEF, segundo a resolução aprovada pelo Governo português.
De acordo com o documento, a GNR ficará responsável por "vigiar, fiscalizar e controlar as fronteiras marítima e terrestre", "agir no âmbito de processos de afastamento coercivo e à expulsão judicial de cidadãos estrangeiros, nas áreas da sua jurisdição" e "assegurar a realização de controlos móveis e de operações conjuntas com forças e serviços de segurança nacionais e congêneres espanhóis".
"A investigação dos crimes de auxílio à imigração ilegal, associação de auxílio à imigração ilegal, tráfico de pessoas e de outros com estes conexos" vão passar para a "competência reservada" da Polícia Judiciária, indica resolução.