LEC | Qual é o Papel de um Advogado Especializado em Proteção de Dados?
Qual é o Papel de um Advogado Especializado em Proteção de Dados?
A área de Compliance está em ascensão e o advogado especializado em proteção de dados pode ser um profissional bastante requisitado não somente agora, como também no futuro.
Com a entrada em vigor da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), as empresas têm buscado se adequar para estar em total conformidade com a legislação e, nesse contexto, o profissional de Compliance é essencial.
Um advogado especializado em proteção de dados terá uma visão ampla para lidar com as situações do ramo, pois compreenderá não apenas a LGPD, mas as demais legislações que fazem parte do sistema jurídico, como por exemplo as particularidades do Código de Defesa do Consumidor (CDC).
A LGPD é uma lei que regula o tratamento de dados pessoais (físicos ou digitais), com o objetivo de proteger a privacidade dos indivíduos situados no Brasil. A Lei apresenta uma definição de dados pessoais e também tem o foco em informações sensíveis, com o intuito de preservar o direito fundamental de privacidade aos titulares dos seus dados.
Como a LGPD impacta as empresas?
Um ponto importante é que a LGPD é uma legislação nova e que também é bastante abrangente, ou seja, contar com um apoio de um profissional que a compreenda em detalhes e que saiba como lidar com o contexto da empresa e de outros detalhes jurídicos pode fazer a diferença.
Como as empresas lidam com dados pessoais — seja de maneira on-line ou offline, com menos ou mais informações —, é necessário saber como essas informações são tratadas, desde a coleta até os detalhes de como e por quem são utilizadas.
As organizações que contarem com irregularidades frente aos direcionamentos da LGPD poderão ser notificadas e sofrer penalidades pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANDP). Nesse sentido, é crucial que as corporações tenham times (internos ou terceirizados) responsáveis para lidar com todas as questões de adequação, o que pode envolver setores de Compliance, tecnologia, segurança de dados e outros que precisam atuar juntos para a adequação.
No geral, a implementação da LGPD é bastante positiva para todos. Os indivíduos contam com o direito assegurado de serem titulares de seus dados e de decidirem até onde liberam que as empresas tenham e controlem suas informações.
As empresas, por outro lado, desenvolvem seus times internos em organização e criatividade para obter as informações com consentimento e também para tratá-las da melhor forma possível, sem nenhuma ação ilegal. Esse cenário faz com que as organizações elevem o nível de trabalho, aumentando a competitividade de mercado e também o padrão dos serviços prestados para garantir a confiança dos funcionários, consumidores e parceiros.
Advogado especializado em proteção de dados e sua atuação frente à LGPD
Agora você já entende o contexto e sabe da relevância do advogado especializado em proteção de dados no mercado. Porém, é preciso saber não só a importância, mas a forma como esse profissional contribui no dia a dia.
Assim, você poderá se preparar para atuar no ramo com uma visão ainda mais estratégica, podendo, no futuro, conquistar até mesmo cargos de liderança.
Quais são os serviços advocatícios em proteção de dados?
Existem diversas possibilidades de serviços da parte jurídica em proteção de dados, são algumas delas:
a implementação de um programa de Compliance — do zero ou para a adequação. Nesse processo, é realizado um mapeamento dos dados por meio do ROPA (Record of Processing Activities — Registro de Operações de Tratamento de Dados), que é um documento exigido pela LGPD. Assim, todo trabalho é feito com base neste documento que precisa ser desenvolvido para a empresa e nele constam quais informações a organização coleta, se são sensíveis, se há dados de menores de idade e de terceiros, se há transferências internacionais, entre outros pontos. Esse trabalho é feito por escritórios de advocacia em conjunto com profissionais da segurança da informação;
em relação ao ROPA, o advogado especializado em proteção de dados poderá conduzir o mapeamento ou ser responsável por validar os dados — existem dois cenários: mapear do zero ou atuar na parte posterior, já que algumas empresas já fazem a coleta de informações e têm todo o processo definido. Assim, o advogado pode fazer a validação, atribuindo a base legal e encontrar os pontos que precisam ser ajustados;
depois do ROPA, outra atividade relevante é a elaboração das políticas necessárias para o programa — como por exemplo: o desenvolvimento das políticas de privacidade de dados, de cookies, de retenção de dados, entre outras;
a elaboração de pareceres — algumas situações demandam o papel de um advogado para emitir um parecer específico, como pode ser o caso de algum incidente de segurança. Assim, o profissional precisa apoiar na parte jurídica junto com o comitê de crise, para solucionar a questão e evitar uma repercussão negativa;
conduzir a parte educacional sobre o tema — o advogado pode dar palestras sobre a conscientização em relação à privacidade e proteção de dados. Essa parte de treinamento é muito importante para um programa e pode ser um serviço oferecido pelos escritórios de advocacia para as empresas.
De maneira geral, os serviços jurídicos percorrem todos os pilares de um programa de Compliance em proteção de dados, sendo complementados também pelo ramo de segurança da informação, que envolve a tecnologia.
O advogado precisa conhecer tecnologia para atuar com proteção de dados?
Sabemos que muitas vezes o perfil dos advogados tende a ser um pouco mais teórico e menos envolvido com tecnologia. Porém, não precisa haver temores quanto a isso. Se você é ou deseja se tornar um advogado especializado em proteção de dados, é completamente possível aprender no dia a dia, no decorrer dos projetos.
Para garantir a efetividade de um programa de Compliance em proteção de dados, é necessário contar com a expertise dos dois campos (jurídico e de tecnologia para a segurança de dados). Por isso, os advogados precisam andar lado a lado de uma equipe técnica da área de tecnologia da informação e segurança de dados.
Mesmo que conte com esse apoio, é importante estar aberto para aprender e isso pode até se tornar um diferencial de mercado, pois terá ainda mais propriedade para analisar e endereçar os riscos, ações que fazem parte da equipe jurídica.
Como se tornar um advogado especializado em proteção de dados?
Este é um segmento específico e que está em ascensão. O mercado está pedindo para que seus fornecedores tenham um programa estabelecido de Compliance em proteção de dados.
Se você quer se destacar nesse meio, pode fazer o Curso de Compliance em Proteção de Dados e também garantir a sua Certificação CPC-PD.
Com os conhecimentos necessários e com habilidades desenvolvidas, você estará mais preparado para alcançar posições relevantes para ter uma carreira promissora. Aproveite e reserve um tempo para ouvir o LECCast sobre Advocacia em Proteção de Dados e ganhe ainda mais profundidade no assunto.