O direito administrativo está amplamente ligado à administração pública, que por sua vez está ligado ao poder do estado. Esse poder está dividido em uma tripartição onde o executivo, o legislativo e o judiciário devem estar em harmonia para executar as melhores decisões para o interesse coletivo.
Com uma história ligada ao Direito Francês, os princípios são baseados em acontecimentos na época da Revolução Francesa, onde até então o Estado não possuía limites ao impor suas vontades agindo como soberano. Após alguns acontecimentos, os princípios da Administração pública passaram a ser respeitados de forma que o interesse público e coletivo pudesse coibir a ação punitiva do estado.
Assim, o direito administrativo busca entender como os interesses do poder público devem ser defendidos (ressaltando que o interesse público difere do interesse estatal) de forma que o coletivo se sobressaia perante cada ação estatal.
Direito Administrativo
ONDE ATUAR?
Entendendo mais sobre o que é o direito administrativo, podemos verificar que a sua área de atuação é ampla e conta com diversas possibilidades. Assim, também é muito importante entender que cada segmento tem uma especificidade e para ter o conhecimento necessário de toda a legislação, o seu foco de estudo deve ser direcionado para o segmento que deseja seguir.
30 dias GRÁTIS do Amazon Music Unlimited
Entre as áreas de maior atuação podemos destacar:
Concursos Públicos: o profissional especializado nesse segmento dá o suporte necessário a quem tem algum tipo de problema em concursos, podendo atuar nos processos contenciosos envolvendo essa temática;
Licitações e Contratos Administrativos: o profissional atua como consultor para o cliente apontando irregularidades, elaborando propostas e revisando contratos em geral;
Direito Regulatório: os clientes desse segmento devem atuar junto às agências regulatórias. Assim o advogado deve efetuar acompanhamento de contratos, atuação de órgãos de controle, contratações públicas, processos de licitações, entre outros;
Concessões Públicas: de forma consultiva, o profissional pode auxiliar na fase de participação de projetos e na fase de licitação. Além de acompanhar contratos, reuniões, ajuizamento de ações relativas ao processo de licitação;
Servidores Públicos: nesse nicho os profissionais devem oferecer o seu suporte para servidores de esfera federal, estadual ou municipal que tiveram problemas relacionados à administração pública durante o exercício de seus cargos;
Processos Administrativos: similar ao processo judicial, esse tipo de processo conta com regras singulares. O profissional dessa área auxilia o cliente durante toda a tramitação, peticionando e interpondo recursos e em questões estratégicas do caso.
Cada área conta com uma especificidade que deve manter o profissional em constante evolução e sempre atualizado. O foco deve se manter sempre específico ao seu segmento para as mudanças na legislação e decisões do STF.
Por isso, após escolher seu segmento entenda como o direito administrativo é importante do ponto de vista coletivo e como cada ação tem impacto direto nos interesses da esfera pública de forma geral.
Waldemar de Oliveira Ramos Junior
Advogado formado no ano de 1986 pela Faculdade de Direito de Sorocaba/SP, inscrito nos quadros da OAB/SP desde 1986, com especialização em Direito Processual Civil. Escritório sediado na Comarca de Campinas/SP com estrutura atualizada que possibilita a atuação dos profissionais em qualquer Comarca de todo o território nacional. Equipe treinada nos trâmites administrativos e judiciais relacionados a cada ação proposta, até sua final solução.
www.dominiojuridico.adv.br/
Navegação de Post
← Post anterior
Post seguinte →
SAIBA MAIS ...
INDENIZAÇÃO DO SEGURO DE VIDA PODE SER NEGADA POR DOENÇAS PREEXISTENTES?
Consultoria / Por José Maria Ribas
É recorrente o consumidor e sua família serem prejudicados com a recusa da seguradora no pagamento da indenização do seguro de vida. Quem procura um…
MEDICAMENTO DE ALTO CUSTO – QUAIS OS DIREITOS DO PACIENTE?
Consultoria / Por José Maria Ribas
O medicamento de alto custo é o de custo elevado e de difícil acesso, recomendado para doenças graves, crônicas ou raras. Estes medicamentos além de…
DOENÇAS GRAVES: COMO FUNCIONA A ISENÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA?
Consultoria / Por José Maria Ribas
Os que recebem aposentadoria ou pensão por morte e são portadores de doenças graves possuem o direito à isenção do Imposto de Renda Pessoa Física.…
ASSISTÊNCIA PERMANENTE – QUAIS OS DIREITOS DO APOSENTADO?
Consultoria / Por José Maria Ribas
Preocupação recorrente das famílias são os desafios da idade e a necessidade de assistência permanente aos familiares idosos ou inválidos que necessitam de cuidados específicos.…
DISTRATO JUDICIAL – QUAIS OS DIREITOS DO COMPRADOR DO IMÓVEL NA PLANTA?
Consultoria / Por José Maria Ribas
Muitos consumidores acabam desistindo da compra imobiliária e almejam o distrato judicial. Os motivos são os mais diversos, mas o principal é a alteração da…
PROBLEMA COM PLANO DE SAÚDE – ONDE SER EFETIVAMENTE OUVIDO?
Consultoria / Por José Maria Ribas
Está enfrentando problema com plano de saúde? Você sabe muito bem o quanto os planos de saúde pesam no bolso das famílias. Além do custo…
ERRO MÉDICO – COMO FAZER VALER OS DIREITOS DO PACIENTE?
Consultoria / Por José Maria Ribas
O erro médico é muito estressante para o paciente e seus familiares. É uma situação que causa muita ansiedade, sofrimento e dúvida! Afinal, além da…
SEGURO RECUSOU A COBERTURA? QUAIS OS DIREITOS DO SEGURADO?
Consultoria / Por José Maria Ribas
Pela própria natureza, o seguro é um serviço que o consumidor paga para não usar! O grande desafio é quando precisamos da indenização e enfrentamos problemas…
IMÓVEL IRREGULAR – QUAIS OS RISCOS PARA O SEU PATRIMÔNIO?
Consultoria / Por José Maria Ribas
Na compra imobiliária, para moradia ou investimento, é importante tomar cuidado com o imóvel irregular! Fique atento aos documentos, se estão corretos e se foram registrados…
RECUSA DE COBERTURA – QUAIS OS DIREITOS DO PACIENTE E CONSUMIDOR DOS PLANOS DE SAÚDE?
Consultoria / Por José Maria Ribas
A recusa de cobertura médica é um problema frequente dos usuários dos planos de saúde. Afinal, as operadoras são líderes de reclamação, com obstáculos no…
PLANOS DE SAÚDE – QUAIS OS DIREITOS DO PACIENTE NA DOENÇA PREEXISTENTE?
Consultoria / Por José Maria Ribas
Um dos problemas comuns dos usuários dos planos de saúde é a recusa de cobertura médica. Por consequência, o paciente acaba sendo prejudicado quando mais…
CIRURGIA ESTÉTICA – QUAIS DIREITOS QUANDO O RESULTADO NÃO É ATINGIDO?
Consultoria / Por José Maria Ribas
Quais os direitos do paciente quando a cirurgia estética dá errado? Aqueles que buscam uma cirurgia estética querem melhorar a aparência e a auto estima. Se o…
AÇÃO TRABALHISTA PARA ANOTAÇÃO NA CARTEIRA POSSUI PRAZO?
Consultoria / Por José Maria Ribas
É bem conhecido dos empregados que há limites de prazo para ingresso com ação trabalhista na Justiça. São os chamados prazos prescricionais! Tais limites ou…
FILA DE ESPERA – QUAIS OS DIREITOS NA SAÚDE PÚBLICA?
Consultoria / Por José Maria Ribas
Procedimentos com grande demanda no SUS têm ocasionado a fila de espera, com grave prejuízo ao consumidor dos serviços de saúde pública. Alguns pacientes aguardam…