Montadora deve substituir caminhão usado com defeitos para trabalho de comprador em São Paulo - JO
10.04.18 | Obrigações
O magistrado ponderou ainda que a impossibilidade de uso do caminhão geraria um "efeito cascata nefasto" ao demandante, já que ele não conseguiria prover o sustento de sua família e não poderia pagar as parcelas do veículo comprado. Com esse entendimento, deferiu liminar, condenando a montadora a substituir o veículo por outro idêntico em até cinco dias, sob pena de penhora mensal do valor de automóvel alugado para a realização do trabalho em caso de descumprimento. "O que importa é que o autor tenha garantido o seu sustento. [...] Multa diária não resolve o problema, vira execução futura, onera sobremaneira a parte executada, não integra o débito principal e não supre a principal preocupação do autor – trabalhar."