Rescisão Indireta contrato em Belo Horizonte - Advogado BH Intervalo Intrajornada - Alves & Nonato Advogados Associados
Rescisão Indireta contrato em Belo Horizonte – Advogado BH Intervalo Intrajornada
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Para o Advogado trabalhista Dr. Izaias Alves Nonato, em Belo Horizonte a falta de intervalo intrajornada justifica a rescisão indireta do contrato trabalho. Assim entendeu a 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho ao acolher recurso de uma auxiliar de enfermagem para reconhecer a rescisão indireta em razão de falta grave do empregador.
Segundo os autos, a autora trabalhou no hospital durante 28 anos sem usufruir o intervalo para refeição e descanso. Na reclamação, ela informou que a jornada contratual era das 6h30 às 14h30, em escala 5×2, mas que sempre trabalhou das 6h às 15h, sem usufruir o intervalo de uma hora para refeição e descanso.
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Tags: direito do trabalho, Intervalo Intrajornada, Rescião indireta
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