Motoristas do Uber no Reino Unido poderão fazer parte de sindicato
26 de janeiro de 2022 - 02:16
Motoristas do Uber no Reino Unido farão parte de sindicato
Decisão da justiça britânica garante a motoristas o direito a negociação coletiva, salário mínimo e benefícios
Por Matheus Mans 1 de junho de 2021 - 22:20
O Uber fechou acordo histórico no último final de semana e reconheceu a sindicalização de motoristas que atuam no Reino Unido. A partir desse novo acordo, motoristas do aplicativo de caronas terão direito a negociação coletiva, salário mínimo e benefícios.
Autoridades e especialistas em direito do trabalho afirmam que a decisão deve abrir precedente para que acordo semelhante seja feito em outros países. Vale lembrar, no entanto que, no Brasil, acordos trabalhistas envolvendo o Uber ainda engatinham. Aqui, existe apenas o Projeto de lei 974 de 2021, que assegura os direitos trabalhistas.
A inscrição no sindicato, no Reino Unido, é facultativa aos motoristas do Uber, sem portanto nenhuma obrigatoriedade. E não contempla os 30 mil profissionais que prestam serviços ao Uber Eats.
O acordo da Uber foi efetivado após anos de imbróglios jurídicos. A Uber reconheceu os direitos trabalhistas de seus motoristas no Reino Unido na segunda metade de março deste ano. A decisão, histórica para uma empresa que sempre funcionou sem ter vínculos empregatícios, veio após a gigante americana de tecnologia perder a batalha na Suprema Corte britânica, no final de fevereiro.
"Isso segue a recente decisão da Suprema Corte do Reino Unido, que fornece um caminho mais claro para um modelo que dá aos motoristas os direitos da condição de trabalhador enquanto continua a deixá-los trabalhar com flexibilidade", disse a empresa de compartilhamento de automóveis, por meio de nota.
O principal ponto da decisão que favoreceu motoristas está em um entendimento diferenciado da corte britânica entre trabalhadores e funcionários. Este último, para juízes do Reino Unido, são os que possuem contrato assinado com empresas para prestar determinado serviço. Já os trabalhadores são os que exercem serviços às empresas.