MPE investiga denúncia de que Silval teria criado taxas no Detran sem aprovação da Assembleia | Diario News
Capa / Cidades / MPE investiga denúncia de que Silval teria criado taxas no Detran sem aprovação da Assembleia
MPE investiga denúncia de que Silval teria criado taxas no Detran sem aprovação da Assembleia
Postado por: Kariny Santos 16/06/2015	em Cidades, Estaduais, Gerais Deixe um comentário
O Ministério Público Estadual (MPE) instaurou um inquérito para investigar a denúncia de que o ex-governador Silval Barbosa (PMDB) teria sancionado um projeto de lei de forma diferente do que foi aprovado pela Assembleia Legislativa. De acordo com a assessoria, o inquérito está sendo conduzido pelo procurador-geral de Justiça, Paulo Prado.
O texto da Lei nº 10.237/2014 foi publicado no Diário Oficial do dia 30 de dezembro de 2014 e trata da criação de sete taxas no Departamento Estadual de Trânsito (Detran), além de trazer uma tabela consolidando o valor de diversos serviços do órgão.
De acordo com o deputado estadual Dilmar Dal'Bosco (DEM), sua emenda que acabava com a taxa de exame prático foi acatada pela Assembleia, porém, ao sancionar a lei, o então governador simplesmente ignorou a alteração no texto e o sancionou tal como ele havia encaminhado, e não como foi aprovado pela Assembleia. O deputado relatou que sua emenda excluía as três taxas referentes à prova prática de direção, e reduzia o valor de algumas outras.