Codevasf investe R$ 75 milhões em saneamento ambiental no Baixo São Francisco alagoano « | Valor Mercado
27 de março de 2015 |
27/03/2015 9h20
Os recursos são do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC)
Obra de saneamento na cidade de Jaramataia
Dos nove municípios beneficiados, quatro deles (Piaçabuçu, São Brás, Delmiro Gouveia e Belo Monte) terão os sistemas de esgotamento sanitário implantados a partir de um termo de compromisso firmado entre o Ministério da Integração Nacional (MI), por meio da Codevasf, e o Governo de Alagoas, por meio da Secretaria de Estado da Infraestrutura de Alagoas (Seinfra/AL), e com a Companhia de Saneamento de Alagoas (Casal). Os outros cinco são resultado de ação direta da Codevasf (Jaramataia, Canapi, Olho D'Água do Casado, Carneiros e Cacimbinhas).
Segundo o gerente regional de Revitalização das Bacias Hidrográficas da Companhia em Alagoas, o engenheiro civil Ricardo Pereira, nos instrumentos celebrados com o Governo do Estado existem atribuições bem definidas para cada uma das entidades envolvidas.
"Atualmente a 5ª Superintendência da Codevasf possui nove empreendimentos de sistema de esgotamento sanitário. São cinco obras que estão sendo executadas por empresas diretamente contratadas pela Codevasf, e mais quatro empreendimentos por meio de uma parceria com o Governo de Alagoas, a partir de termos de compromisso que descrevem o papel de cada um. A Seinfra de Alagoas ficou responsável por realizar as licitações para contratação das empresas que executarão as obras nos quatro municípios de sua responsabilidade. Nesses casos, a Codevasf, como repassadora dos recursos, trabalha com a fiscalização da correta aplicação dos recursos e a Seinfra fica responsável por fiscalizar a qualidade dos serviços", explica Pereira.
Sistema concluído em Jaramataia
Entre as obras para implantação de sistemas de esgotamento sanitário nos municípios da bacia do São Francisco em Alagoas, a mais avançada é a de Jaramataia, que deverá ser entregue à prefeitura municipal nos próximos meses.
"Dos cinco contratos para implantação dos sistemas diretamente com a Codevasf, a obra mais avançada é no município de Jaramataia, cujos trabalhos foram finalizados e o contrato concluído. Hoje a obra está em fase de recebimento por meio de uma comissão formada por técnicos da Codevasf para esse fim. Após o recebimento, e verificado o seu correto funcionamento, o sistema será entregue à prefeitura municipal, que é a responsável pela política pública de saneamento básico", nota o gerente regional de Revitalização da Codevasf em Alagoas.
O sistema de esgotamento sanitário do município de Carneiros também está com a obra bastante avançada, com previsão de conclusão até o final deste ano. "Os outros três contratos estão em andamento, com ritmo satisfatório", garante o gerente.
Sobre as quatro obras para implantação de sistemas de esgotamento que estão sob responsabilidade do Governo de Alagoas a partir de termo de compromisso com a Codevasf, o gerente regional informa que, no município de Delmiro Gouveia, a obra está iniciada e a construtora responsável já avançou em dois bairros com a instalação da rede coletora de esgoto; e em São Brás a obra também já teve início e está em fase avançada.
"A próxima etapa nesses municípios serão as obras para instalação da estação de tratamento de esgoto, que devem ser iniciadas ainda este ano. No caso da implantação dos outros dois sistemas, que são Piaçabuçu e Belo Monte, já foram realizadas no ano passado as licitações pela Seinfra de Alagoas para contratação das empresas que serão responsáveis pelas obras. Estamos agora aguardando a emissão das ordens de serviço para que cada empresa inicie o trabalho em seu respectivo município. A previsão da Seinfra é que essas ordens sejam emitidas já no mês de abril", acrescenta Ricardo Pereira.
O gerente regional da Codevasf explica que os sistemas de esgotamento sanitário são compostos por redes coletoras, que são as tubulações que passam na porta das residências; as estações elevatórias, que bombeiam o esgoto de áreas mais baixas para um ponto mais alto; e a estação de tratamento, local onde são destinados os efluentes do esgoto para tratamento para, posteriormente, serem lançados em um corpo receptor, que normalmente é um rio, riacho ou córrego próximo ao município e distante da área urbana.
Ele observa que a implantação desses sistemas de esgotamento sanitário repercutirá no saneamento ambiental dos municípios da bacia do São Francisco em Alagoas.
"Dentro do Programa de Revitalização das Bacias Hidrográficas, a implantação dos sistemas de esgotamento sanitário tem a função de reduzir o nível de poluição do lençol freático que acaba contribuindo para a poluição do rio, que por sua vez muitas vezes fornece água para consumo do município – um afluente ou o próprio rio São Francisco, o que resulta na contaminação da população e no aparecimento de doenças provocadas pela água contaminada. A ação de revitalização com a implantação desses sistemas objetiva melhorar a qualidade da água desses cursos hídricos, no próprio rio São Francisco ou em suas sub-bacias no Estado de Alagoas, e evitar o escoamento superficial de esgoto nas ruas", destaca.