Metrô de SP deve indenizar passageiro assaltado em estação - Migalhas
O pedido foi julgado improcedente em 1º grau. O autor, então, recorreu. Relator no TJ/SP, o desembargador Décio Rodrigues pontuou que ficou clara a dinâmica dos fatos, ainda que tenha havido divergência de algum detalhe nos depoimentos do autor, "o que é normal em razão do nervosismo inerente a esse tipo de situação".
O magistrado frisou que o autor tentou fugir dos agressores para um local onde imaginou que haveria seguranças, no entanto, o lugar estava vazio, "o que não é o ideal, considerando que se tratava de período noturno, de maior periculosidade". Levou em conta, ainda, a previsibilidade desse tipo de ocorrência, para a qual a empresa que fornece o transporte público deveria estar preparada.
"Repugna à consciência jurídica que o transportador ganhe dinheiro albergando esse tipo de conduta, sem responder por isso. Se não pode evitar, deve indenizar e voltar-se, se quiser, contra os causadores do dano. É o mínimo a fazer. É que ordena o Código Civil vigorante, na sua correta interpretação."