PREGÃO ELETRÔNICO/ON Nº 024/2009 PROCESSO/ON/DTIN/ Nº / E D I T A L - PDF
PREGÃO ELETRÔNICO/ON Nº 024/2009 PROCESSO/ON/DTIN/ Nº / E D I T A L
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Victor Vilaverde Meneses
1 PREGÃO ELETRÔNICO/ON Nº 024/2009 PROCESSO/ON/DTIN/ Nº / E D I T A L A UNIÃO através do Observatório Nacional - ON, órgão integrante da estrutura do Ministério da Ciência e Tecnologia MCT, com sede na Rua General José Cristino, 77 São Cristóvão, nesta cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, por intermédio de seu Pregoeiro Rones Henry de Souza, designado pela Portaria ON nº 033 de 25/08/2009, de e auxiliado pelos membros da equipe de apoio, nomeado pela Portaria 0334/2009, de 25/08/2009 comunica aos interessados que fará realizar licitação, na forma de MENOR VALOR GLOBAL, por item de acordo com a Lei nº de 17 de julho de 2002, o Decreto nº 5.450, de 31 de maio de 2005, Decreto nº 6.204, de 05 de setembro de 2007, e, subsidiariamente as normas da Lei nº 8.666/93 e nas condições previstas neste Edital. ITEM PRIMEIRO OBJETO A presente licitação tem por objeto a Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de licenciamento, operacionalização e gerenciamento de uma Solução Corporativa Gerenciada de Segurança da Informação baseada em um ambiente Cliente-Servidor, envolvendo ferramentas Antivírus, Controle, Análise e Tratamento de Mensagens Eletrônicas Correio Eletrônico, caracterizada pelo licenciamento de softwares específicos de Segurança da Informação, Antivírus, proteção contra Spam, Phishing, Spyware, códigos maliciosos embutidos em mensagens eletrônicas, tratamento e filtragem de conteúdo, análise de reputação de IP e Gerenciamento da Segurança da Informação nas plataformas computacionais com perfil servidor de correio eletrônico e do ambiente cliente-servidor do Observatório Nacional com o objetivo de resguardar a integridade das informações contidas nas mensagens eletrônicas e do ambiente de Tecnologia da Informação das diversas áreas técnico-científicas e administrativas do Observatório Nacional conforme especificações contidas neste Anexo I - Termo de Referência - parte inseparável deste Edital. ITEM SEGUNDO - ABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA DO PREGÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS A abertura da presente licitação dar-se-á em sessão pública, por meio de sistema eletrônico (comunicação pela Internet), dirigida pelo Pregoeiro acima designado, a ser realizada conforme indicado abaixo, de acordo com a legislação mencionada no preâmbulo deste Edital. Todas as referências de tempo neste Edital, no aviso durante a sessão pública observarão obrigatoriamente o horário de Brasília/DF e, dessa forma, serão registradas no sistema eletrônico e na documentação relativa ao certame; ABERTURA DA SESSÃO E ANÁLISE DAS PROPOSTAS E INÍCIO DA ETAPA DE LANCES: dia 15/12/2009 às 10h00min (horário de Brasília/DF);
2 2.2 - ENVIO DA PROPOSTA ELETRÔNICA: a partir das 08h00min do dia 03/12/2009 até às 10h00min do dia 15/12/2009 (horário de Brasília/DF), no ENDEREÇO ELETRÔNICO: Não havendo expediente, ocorrendo decretação de feriado ou outro fato superveniente, de caráter público que impeça a realização do certame na data e hora acima marcada, a realização do PREGÃO ELETRÕNICO ficará automaticamente transferida para o primeiro dia útil subseqüente, no mesmo horário, anteriormente estabelecidos, independente de nova comunicação, salvo aviso expresso do Pregoeiro. ITEM TERCEIRO - CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO E CREDENCIAMENTO Poderão participar deste Pregão as empresas pertinentes ao ramo de negócios do objeto descrito na Cláusula Primeira, que atenderem a todas as condições e exigências constantes deste Edital e seus Anexos, que estiverem devidamente Cadastradas no SICAF, e nos Serviços por Assinatura do COMPRASNET, por meio do site para acesso ao sistema eletrônico; As orientações para Cadastramento no COMPRASNET, condição necessária para obter acesso ao Pregão Eletrônico, e para a participação neste Pregão, estão no Manual do COMPRASNET e Manual do Fornecedor (Pregão Eletrônico), respectivamente, a disposição no site acima citado; O cadastramento no Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores - SICAF poderá ser realizado pela pessoa jurídica ou física interessada em qualquer unidade de cadastramento dos órgãos/entidades da Presidência da República, dos Ministérios, das Autarquias e das Fundações que integram o Sistema de Serviços Gerais - SISG, bastando para tal, apresentar toda a documentação discriminada na IN MARÉ n 5/95; O Pregão Eletrônico será conduzido pelo Observatório Nacional - ON, órgão promotor da licitação, com apoio técnico e operacional do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, representado pela Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação - SLTI, que atuará como provedor do sistema eletrônico para esta licitação; Caberá a empresa licitante interessada em participar deste pregão, credenciar-se no SICAF para certames promovidos por órgãos da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, e de órgão ou entidade dos demais Poderes, no âmbito da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, que tenham celebrado termo de adesão (inciso I do Art. 13 do Decreto 5.450/05); O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico no portal Para obter a senha de acesso e participar deste processo licitatório, a pessoa jurídica deverá estar previamente cadastrada no SICAF, pelo menos três dias útil anterior à data prevista para a abertura da proposta eletrônica;
3 O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao órgão promotor da licitação responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros; O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade legal do licitante ou seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao Pregão Eletrônico; Como requisito para participação no Pregão, a licitante deverá manifestar, em campo próprio do sistema eletrônico, o pleno conhecimento e atendimento às exigências de habilitação previstas no Edital, incluindo aquelas que não estejam contempladas pela regularidade perante o SICAF; Não será admitida nesta licitação a participação de: Empresa que não atender às condições deste Edital; Empresas que se encontrem sob falência, concurso de credores, em fase de dissolução, liquidação, em processo de recuperação judicial ou extrajudicial (Lei nº /2005) e que estejam com o direito de licitar e contratar suspenso com qualquer órgão integrante do SISG/SIASG, ou que tenham sido declaradas inidôneas ou impedidas de licitar ou contratar com a Administração Pública, por força da Lei nº 8.666/93, bem como as empresas reunidas em consórcio e que sejam controladoras coligadas ou subsidiárias entre si; Empresas reunidas em consócio e que sejam controladoras, coligadas ou subsidiárias entre si, qualquer que seja a forma de constituição; Empresa estrangeira que não funcione no País; Pessoas jurídicas das quais participem, seja a que título for dirigente ou servidor do MCT/ON As empresas constituídas sob forma de cooperativa serão enquadradas nas disposições contidas na Cláusula Primeira do Termo de Conciliação Judicial firmado entre o Ministério Público do Trabalho e a União, devidamente homologadas pelo Juiz da 20ª. Vara do Trabalho de Brasília - DF, nos autos do processo As microempresas e as empresas de pequeno porte (SIMPLES) deverão obedecer ao que estabelece a Lei nº 9.317, de 05 de dezembro de 1996, até o dia 30 de junho de 2007, após o artigo 17 da Lei Complementar nº. 123 de 14 de dezembro de 2006, publicado no D.O.U de 15 de dezembro de Para participar do certame microempresas e empresas de pequeno porte, optantes do Simples, deverão preencher as Planilhas de Custo e Formação de Preços, condições de igualdade com as demais concorrentes, art. 3º da Lei nº /93, contemplando
4 todos os encargos e tributos previstos na Planilha de Custos e Formação de Preços da Instrução Normativa nº. 18/ As microempresas e empresas de pequeno porte, por ocasião da participação em certames licitatórios, deverão apresentar toda a documentação exigida para efeito de comprovação de regularidade fiscal, mesmo que está apresente alguma restrição; Havendo alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal, será assegurado o prazo de 2 (dois) dias úteis, cujo termo inicial corresponderá ao momento em que o proponente for declarado o vencedor do certame, prorrogáveis por igual período, a critério da Administração Pública, para a regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do débito, e emissão de eventuais certidões negativas ou positivas, com efeito, de certidão negativa; A não regularização da documentação, no prazo previsto no subitem anterior, implicará decadência do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no artigo 81 da Lei nº , de 21 de junho de 1993, sendo facultado à Administração convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para a assinatura do contrato ou revogar a licitação; A licitante será responsável por todas as transações que forem efetuadas em seu nome no sistema eletrônico, assumindo como firmes e verdadeiras sua proposta e lances (Inciso III art. 13 do Decreto nº /05); Caberá à licitante comunicar imediatamente ao provedor do sistema qualquer acontecimento que possa comprometer o sigilo ou inviabilidade do uso de senha, para imediato bloqueio de acesso; A licitante descredenciada no SICAF terá sua chave de identificação e senha suspensas automaticamente. ITEM QUARTO - PRAZOS O prazo de validade da proposta será de 60 (sessenta) dias, contados a partir da data de abertura da sessão do PREGÃO ELETRÔNICO. Na falta de tal informação será considerado aceito o prazo citado nesta alínea; O ON, observado o prazo de validade da "Proposta", convocará a adjudicatária, para retirar à nota de empenho no prazo de 08 (oito) dias consecutivos, contados da data em que à mesma receber a convocação, por intermédio de seu representante legal ou procurador credenciado. ITEM QUINTO - IMPUGNAÇÃO DO ATO CONVOCATÓRIO Até 02 (dois) dias úteis antes da data fixada para abertura da Sessão Pública deste pregão qualquer pessoa poderá impugnar este ato convocatório (Art. 18 do dec /05);
5 O pedido de impugnação deverá ser encaminhado ao Pregoeiro, por meio eletrônico, via Internet, no endereço não sendo recebido de outra forma; Caberá ao Pregoeiro decidir sobre a impugnação no prazo de até 24 (vinte e quatro) horas; Acolhida à impugnação contra o ato convocatório, será designada e publicada nova data para realização de certame; O Pregoeiro obrigatoriamente, incluirá no campo disponibilizado pelo Comprasnet, Incluir Impugnações/Esclarecimentos/Avisos, para fins de divulgação, a divulgação, a inclusão, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, o pedido de impugnação, bem como a respectiva resposta, que ficarão disponíveis para conhecimento dos fornecedores e sociedade em geral; Decairá do direito de impugnar os termos deste ato convocatório, o licitante que não apontar as falhas ou irregularidades supostamente existentes até o 2º (segundo) dia útil que anteceder a data fixada para o recebimento das propostas eletrônicas. Sendo intempestiva a comunicação do suposto vício, não suspenderá o curso do certame; Os pedidos de esclarecimentos referentes ao processo licitatório deverão ser enviados ao Pregoeiro, até 03 (três) dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública, EXCLUSIVAMENTE por meio eletrônico, no endereço eletrônico indicado neste Edital (item 5.1.1). Os teores dos esclarecimentos, bem como as respectivas respostas, ficarão disponíveis para conhecimento dos fornecedores e sociedade em geral no site comprasnet, no endereço por meio do link: Acesso Livre > Pregões > Agendados; As solicitações de esclarecimentos serão respondidas da mesma forma como foram elaboradas e disponibilizadas no site comprasnet. ITEM SEXTO - ENVIO DAS PROPOSTAS ELETRÔNICAS A participação no pregão dar-se-á por meio da digitação da senha privativa da licitante e subseqüente encaminhamento de PROPOSTA DE PREÇOS, com a descrição do objeto ofertado, até às 10h00min horas do dia 16/12/2009, horário de Brasília - DF, exclusivamente por meio do sistema eletrônico, no site Após a divulgação do Edital no endereço eletrônico, os licitantes deverão encaminhar proposta com a descrição do objeto ofertado e o preço total, e, se for o caso, o respectivo anexo com a proposta detalhada, até a data e hora marcadas para abertura da sessão, exclusivamente por meio do sistema eletrônico, quando, então, encerrar-se-á, automaticamente, a fase de recebimento de propostas; (art. 21 do Decreto nº 5.450/05); Caberá ao licitante interessado em participar deste pregão:
6 Remeter, no prazo estabelecido, exclusivamente por meio eletrônico, via internet, a proposta e, quando for o caso, seus anexos (inciso II do art. 13º do Decreto n 5.450/05); Responsabilizar-se formalmente pelas transações efetuadas em seu nome, assumindo como firmes e verdadeiras suas propostas e lances, inclusive os atos praticados diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao órgão promotor da licitação responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros (inciso III do art. 13º do Decreto n 5.450/05); Acompanhar as operações no sistema eletrônico durante o processo licitatório, responsabilizando-se pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão (inciso IV do art.13 o do Decreto n 5.450/05); Para participação no pregão eletrônico, a licitante deverá manifestar em campo próprio do sistema eletrônico, que cumpre plenamente os requisitos de habilitação e que sua proposta está em conformidade com as exigências deste instrumento convocatório. ( 2 do artigo 21 do Decreto n 5.450/05); A declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação e proposta sujeitará a licitante às sanções previstas no Termo de Referência. ( 2 o artigo 9 o do Decreto nº 5.450/05) e em legislações pertinentes; Independentemente de declaração expressa, a simples apresentação da proposta implica submissão a todas as condições estipuladas neste Edital e seus anexos, sem prejuízo da estrita observância das normas contidas na legislação mencionada no preâmbulo deste Edital; Até a abertura da sessão pública, as licitantes poderão retirar ou substituir a proposta anteriormente apresentada; A proposta eletrônica de preços deverá ser elaborada em língua portuguesa, limitarse-á ao objeto desta licitação, atendendo fielmente às especificações constantes do ANEXO I - TERMO DE REFERÊNCIA e contendo obrigatoriamente os preços totais dos itens que compõem este Pregão, em REAL e com no máximo 02 casas decimais após a vírgula, alertando que não serão aceitas quaisquer alternativas de preço, especificação diferente da constante no Termo de Referência, ou ainda, qualquer outra condição não prevista neste Edital e conter: Prazo de validade da proposta, conforme determina a item quarta deste Edital; A razão social do licitante, número de inscrição no CNPJ do estabelecimento da pessoa jurídica que efetivamente irá prestar o objeto da licitação, endereço completo, telefone, fax e endereço eletrônico ( ), este último se houver, para contato, número da conta corrente bancária, agência e banco;
7 Prazo de entrega dos itens cotados e suas respectivas marcas (componentes do sistema); Prazo de garantia do(s) item(ns) cotado(s); Declaração de que no preço proposto estão computados todos os custos necessários para o atendimento do objeto desta licitação, bem como impostos, encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais, comerciais, taxas, fretes, seguros, deslocamentos de pessoal, prestação de assistência técnica, garantia e quaisquer outros que incidam ou venham a incidir sobre o objeto licitado constante da proposta; As licitantes ao enviarem suas propostas, deverão utilizar o espaço descrição complementar de cada item do sistema, para descrever o seu item cotado, conforme especificado no Termo de Referência - Anexo I do edital, e utilizar o espaço Anexo de cada item para anexar a sua proposta detalhada para que o Pregoeiro possa consultar e dirimir qualquer dúvida que venha a surgir em relação à especificação do item cotado; A licitante poderá, se assim o desejar, utilizar no espaço descrição complementar a expressão de acordo com o especificado no Anexo I do Edital, ficando desde já bem claro que neste caso, a empresa estará cotando rigorosamente o que está discriminado no Termo de Referência - Anexo I do Edital, sob pena se assim não o fizer, arcar com as devidas sanções legais; As licitantes arcarão com todos os custos decorrentes da elaboração e apresentação de suas propostas; O preço proposto e levado em consideração para efeito de julgamento será de exclusiva e total responsabilidade da licitante. Qualquer alteração após o início da sessão (Etapa de Lances), sob alegação de erro, deve ser comunicada pelo telefax (21) para exclusão do lance ofertado, com posterior formalização por endereço eletrônico (subitem 5.1.1); Não será permitida a cotação de quantidades inferiores ou especificações diferentes daquelas compreendidas no Termo de Referência - Anexo l deste Edital; Será desclassificada a proposta do licitante que descumprir a qualquer item desta cláusula ou que não atender na íntegra as exigências do Termo de Referência, ou ainda, sejam omissas ou apresentem irregularidades insanáveis; Fica vedada qualquer indexação de preços por índices gerais, setoriais ou que reflitam a variação dos custos. ITEM SÉTIMO - ABERTURA DA SESSÃO E PROCEDIMENTO LICITATÓRIO A partir do dia e hora definido na cláusula segunda, será aberta por comando do pregoeiro, com a utilização de sua chave de acesso e senha a sessão pública na Internet do Pregão Eletrônico ON nº 024/2009. (Artigo 22 do decreto n 5.450/05);
8 7.2 - Os licitantes poderão participar da sessão pública na internet, devendo utilizar sua chave de acesso e senha; O pregoeiro verificará as propostas apresentadas, desclassificando aquelas que não estejam em conformidade com os requisitos estabelecidos no Termo de Referência anexo a este Edital; A desclassificação de proposta será sempre fundamentada e registrada no sistema, com acompanhamento em tempo real por todos os participantes; As propostas contendo a descrição do objeto, valor e eventuais anexos estarão disponíveis na internet; O sistema disponibilizará campo próprio, chat de comunicação, para envio de mensagens do pregoeiro para os licitantes; O sistema ordenará, automaticamente, as propostas classificadas pelo pregoeiro, sendo que somente estas participarão da fase de lance; Classificadas as propostas, o pregoeiro dará início à fase competitiva, quando então os licitantes poderão encaminhar lances exclusivamente por meio do sistema eletrônico; (Artigo 24 do Decreto n 5.450/05); Os lances serão encaminhados no VALOR TOTAL DOS ITENS DESTE PREGÃO (em REAIS e com no máximo duas casas decimais após a vírgula); No que se refere aos lances, o licitante será imediatamente informado do seu recebimento e do valor consignado no registro; Os licitantes poderão oferecer lances sucessivos, observados o horário fixado para abertura da sessão e as regras estabelecidas no Edital; O licitante somente poderá oferecer lance inferior ao último por ele ofertado e registrado pelo sistema; Não serão aceitos dois ou mais lances iguais, prevalecendo aquele que for recebido e registrado primeiro; Durante a sessão pública, os licitantes serão informados em tempo real, do valor do menor lance registrado vedada à identificação do licitante; A etapa de lances da sessão pública será encerrada por decisão do pregoeiro; O sistema eletrônico encaminhará aviso de fechamento iminente dos lances, após o que transcorrerá período de tempo de até trinta minutos, aleatoriamente determinado, findo o qual será automaticamente encerrada a recepção de lances;
9 Após o encerramento da etapa de lances da sessão pública, o pregoeiro poderá encaminhar pelo sistema eletrônico, contraproposta ao licitante que tenha apresentado lance mais vantajoso, para que seja obtida melhor proposta, observado o critério de julgamento, não se admitindo negociar condições diferentes daquelas previstas no Edital; A negociação será realizada por meio do sistema, podendo ser acompanhada pelos demais licitantes; No caso de desconexão do pregoeiro, no decorrer da etapa de lances, se o sistema eletrônico permanecer acessível aos licitantes, os lances continuarão sendo recebidos, sem prejuízo dos atos realizados; Quando a desconexão do pregoeiro persistir por tempo superior a dez minutos, a sessão do pregão na forma eletrônica será suspensa e reiniciada somente após comunicação aos participantes, no endereço eletrônico utilizado para divulgação, ( 11 do artigo 24 do Decreto nº /05); Encerrada a etapa de lances, o pregoeiro examinará a proposta classificada em primeiro lugar quanto à compatibilidade do preço em relação ao estimado para contratação e verificará a habilitação do licitante conforme disposições do Edital; Os documentos exigidos para habilitação deverão ser apresentados através do telefax (21) , no prazo de até duas horas, após solicitação do pregoeiro no sistema eletrônico, e em original ou por cópia autenticada, nos prazos estabelecidos no Edital; Constatado o atendimento às exigências fixadas no Edital, o licitante será declarado vencedor; A licitante vencedora de qualquer item deste pregão deverá enviar a proposta já com o preço final, no prazo de 02 (duas) horas, após o encerramento da etapa competitiva, sob pena de desclassificação da proposta, também pelo telefax informado acima, de acordo com modelo do ANEXO II; Decididos os recursos e constatada a regularidade dos atos praticados, a Autoridade Competente adjudicará o objeto e homologará o procedimento licitatório. ITEM OITAVO - JULGAMENTO DAS PROPOSTAS No julgamento das propostas e habilitação, o pregoeiro poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostas, dos documentos e sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo-lhes validade e eficácia para fins de habilitação e classificação; Para julgamento e classificação das propostas será adotado o critério de menor preço total ofertado por item;
10 8.2 - O Pregoeiro examinará a proposta classificada em primeiro lugar quanto à compatibilidade do preço em relação ao estimado para contratação e verificará a habilitação da licitante conforme disposições do Edital; Se a proposta da primeira colocada não for aceitável ou se a licitante não atender às exigências habilitatórias, o Pregoeiro examinará a proposta subseqüente e, assim sucessivamente, na ordem de classificação, até a apuração de uma proposta que atenda ao Edital; Ocorrendo a situação a que se refere o item acima, o Pregoeiro poderá negociar com a licitante para que seja obtido preço menor; A habilitação das licitantes será verificada por meio do SICAF, nos documentos por ele abrangidos (Decreto nº 6.204/07, Artigos 3º e 4º), e mediante exame da documentação complementar de habilitação, prevista na Cláusula Nona; Havendo irregularidade no cadastramento no SICAF - Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores, é assegurado ao licitante já cadastrado o direito de encaminhar a documentação atualizada, durante a sessão, telefax (21) , imediatamente após ter sido comunicada pelo Pregoeiro, com posterior encaminhamento do original ou cópia autenticada no prazo de até 2 (dois) dias; Para fins de habilitação, a verificação pelo Pregoeiro nos sítios oficiais de órgãos e entidades emissores de certidões, constitui meio legal de prova; Uma vez aceita a proposta quanto ao valor e ao objeto, e verificado o cumprimento dos requisitos de habilitação, o pregoeiro anunciará a licitante vencedora; A licitante vencedora, a classificação dos lances apresentados e demais informações relativas à sessão pública do pregão constarão da ata divulgada no sistema eletrônico, sem prejuízo das demais formas de publicidade, previstas na legislação pertinente; A ata da sessão pública do pregão será disponibilizada na internet para acesso livre, imediatamente após o encerramento da sessão pública; Constatado o atendimento às exigências do Edital e verificada a regularidade dos atos praticados pelo pregoeiro, a autoridade competente registrará no sistema a homologação do pregão; O desatendimento às exigências formais não essenciais não importará no afastamento da proponente, desde que sejam possíveis: a aferição da sua qualificação; e a exata compreensão da sua proposta durante a realização da sessão pública do pregão Reserva-se ao Pregoeiro o direito de solicitar, se for o caso, amostra dos produtos ofertados, a fim de garantir a sua qualidade. O prazo para apresentação da(s) amostra(s) será de 05 (cinco) dias úteis. O prazo será contado a partir da solicitação feita pelo Pregoeiro durante a sessão pública do Pregão;
11 Não sendo a amostra aprovada pela área técnica do ON, o Pregoeiro convocará automaticamente a segunda colocada e assim sucessivamente; ITEM NONO - HABILITAÇÃO A habilitação das empresas far-se-á através de consulta ON-LINE, conforme Instrução Normativa nº 5 de 21/07/95, publicada no DOU de 26/07/95, do MARE, em que o LICITANTE comprove estar cadastrado e habilitado parcialmente no SICAF; As empresas deverão, ainda, apresentar os seguintes documentos: Declaração de que não possui, em seu quadro de pessoal, empregados menores, conforme modelo a seguir: DECLARAÇÃO (Razão Social da LICITANTE), inscrita no CNPJ sob o nº sediada na (endereço completo), declara, sob as penas da Lei, para os fins requeridos no inciso XXXIII, do artigo 7 da Constituição Federal, consoante o que se estabeleceu no artigo 1, da Lei n 9.854, de 27 de outubro de 199 9, que não tem em seu quadro de empregados, menores de 18 anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre, bem como em qualquer trabalho, menores de 16 anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de 14 anos. Rio de Janeiro, de de 2008 (Nome e assinatura do Declarante) (número da cédula de identidade do Declarante) Declaração de Inexistência de fato superveniente impeditivo da habilitação. (Razão Social da Licitante),inscrita no CNPJ/MF nº,com sede (end. completo), declara, sob as penas da lei, que até a presente data não existem fatos impeditivos para sua habilitação no presente processo licitatório, ciente da obrigatoriedade de declarar ocorrências posteriores. (Local),, de (nome e assinatura do Declarante) (Número da cédula de Identidade do Declarante)
12 Declaração de Elaboração Independente de Proposta (Anexo IV) Modelo, em obediência a IN - 02, de 16 de setembro de 2009 (ANEXO III) MODELO Atestado(s) de capacidade técnica, fornecido(s) por pessoa jurídica de direito público ou privado, que comprove(m) o fornecimento semelhante ao objeto desta licitação em termos de características técnicas Art. 30, II da Lei nº 8.666/93. Nos atestados devem estar explícitos: a empresa que está fornecendo o atestado e o responsável pelo setor encarregado do objeto em questão; Declaração de solidariedade do fabricante ou distribuidor oficial autorizado no País, conforme modelo: Declaração de Solidariedade do Fabricante ou Distribuidor Oficial Autorizado no País (em papel timbrado do fabricante ou distribuidor oficial autorizado no país) A empresa...(fabricante ou distribuidor oficial autorizado no País)..., inscrita no CNPJ/MF sob o nº..., com sede à..., telefones para contato, DECLARA, sob as penas da lei, estar totalmente solidária e compromissada com a proposta de fornecimento de...(especificar produtos e modelos ofertados)...,apresentada pelo nosso revendedor, a empresa...(proponente)..., inscrita no CNPJ/MF sob o nº..., com sede à..., telefones para contato..., e com as demais condições impostas no Edital do Pregão nº xxxx/2009 do Observatório Nacional. (Local/Data/Assinatura/Nome Legível/CPF) A declaração e atestado acima indicados deveram ser enviados pelo licitante vencedor da etapa de lances, via tele fax (21) imediatamente, com posterior encaminhamento do original ou cópia autenticada no prazo de até 03 (dias) dias úteis; Os documentos acima indicados (9.2.1 e 9.2.5), assim como a Proposta Readequada, deverão ser enviados pelo(s) licitante(s) vencedor(es) da Etapa de Lances, via telefax (21) , imediatamente após o procedimento previsto no item 7.22 deste Edital, com posterior encaminhamento do original ou cópia autenticada no prazo de até 3 (três) dias úteis, para o endereço, Prédio da Administração do ON/MCT Rua General José Cristino, 77 São Cristóvão - RJ, no horário de 09h00min às 11h00min e de 14h00min às 16h00min, A/C Pregoeiro, desde que seja agendado pelo A Licitante vencedora do ITEM deste Pregão que não atender na íntegra às exigências do item 9.1 a 9.3 deste item será considerada inabilitada e terá sua proposta desclassificada, podendo sofrer as sanções previstas em Lei.
13 ITEM DÉCIMO - INTERPOSIÇÃO DE RECURSO Declarada a vencedora, qualquer licitante poderá, durante a sessão pública, de forma imediata e motivada, em campo próprio do sistema, manifestar sua intenção de recorrer. (Artigo 26 do Decreto n 5.450/05); O prazo para manifestação sobre a intenção de interpor recurso será aberto pelo pregoeiro, durante a sessão, após a fase de habilitação; Declarado o vencedor, qualquer licitante poderá durante a sessão pública, de forma imediata e motivada, com a síntese das razões em campo próprio do sistema, manifestar sua intenção de recorrer, quando lhe será concedido o prazo de três dias para apresentar as razões de recurso, ficando os demais licitantes desde logo, intimados para, querendo, apresentarem contra-razões em igual prazo, que começará a contar do término do prazo do recorrente, sendo-lhes assegurada vista imediata dos elementos indispensáveis à defesa dos seus interesses; Será concedido à licitante que manifestar a intenção de interpor recurso, o prazo de 03 (três) dias úteis para apresentação dos memoriais, os quais deverão ser enviados por meio eletrônico no site comprasnet, no endereço em campo específico, disponível no sistema para esse fim. As demais licitantes, caso haja interesse, poderão apresentar contra-razões também por meio eletrônico, no prazo de 03 (três) dias a contar do término do prazo do recorrente, sendo-lhes assegurada vista imediata dos autos; Uma vez que o Pregão será realizado na MODALIDADE ELETRÔNICA, as razões de recurso na íntegra assim como as contra-razões e a decisão do Pregoeiro serão inseridas no sistema comprasnet, NÃO SENDO ACEITO NENHUM OUTRO TIPO DE REGISTRO QUE NÃO SEJA O DO SISTEMA COMPRASNET; Os casos omissos serão solucionados diretamente pelo Pregoeiro ou autoridade competente, observados os preceitos de direito público e as disposições de Lei n 8.666/93. de Lei n , de , Decreto n 5.450/2005, de e Decreto n 6.204/2007, de ; A falta de manifestação imediata e motivada do licitante quanto à intenção de recorrer, nos termos deste item, importará na decadência desse direito, ficando o pregoeiro autorizado a adjudicar o objeto ao licitante declarado vencedor; O acolhimento do recurso importará a invalidação apenas dos atos insuscetíveis de aproveitamento; Caberá à autoridade competente decidir os recursos contra ato do Pregoeiro, quando este mantiver sua decisão; O recurso contra decisão do Pregoeiro terá efeito suspensivo;
14 Os autos do processo permanecerão com vista franqueada aos interessados no Prédio da Administração do ON/MCT Rua General José Cristino, 77 São Cristóvão RJ, no horário de 09h00min às 11h00min e de 14h00min às 16h00min, desde que seja agendado pelo ITEM DÉCIMO PRIMEIRO - HOMOLOGAÇÃO E CONVOCAÇÃO DA LICITANTE VENCEDORA O resultado de julgamento será submetido à Autoridade Competente para homologação; Após a homologação da licitação, a LICITANTE VENCEDORA será convocada para retirar a nota de empenho, no prazo de 8 (oito) dias úteis, a contar do recebimento da convocação formalizada e nas condições estabelecidas; É facultado ao ON, quando a convocada não comparecer no prazo estipulado no item 11.2 ou não apresentar situação regular no ato da retirada da nota de empenho ou, ainda, recusar-se a retirar a nota empenho, injustificadamente, convocar as LICITANTES remanescentes, na ordem de classificação, sem prejuízo da aplicação das sanções cabíveis, observado o disposto nos itens 12.1 e 12.2; O prazo de convocação poderá ser prorrogado durante o seu transcurso, uma vez, por igual período, quando solicitado pela parte e desde que ocorra motivo justificado aceito pelo ON. ITEM DÉCIMO SEGUNDO - SANÇÕES ADMINISTRATIVAS A licitante convocada dentro do prazo de validade da sua proposta, que se recusar injustificadamente, a celebrar o instrumento contratual ou retirar a nota de empenho, apresentar pendências junto aos cadastros da Administração Pública (SICAF e CADIN), deixar de entregar ou apresentar documentação falsa exigida para o certame, ensejar o retardamento da execução de seu objeto, não mantiver a proposta, falhar ou fraudar na execução do contrato, comportar-se de modo inidôneo, fizer declaração falsa ou cometer fraude fiscal, garantido o direito prévio da citação e da ampla defesa, ficará impedida de licitar e contratar com a União, Estados, Distrito Federal e Municípios, e será descredenciada no SICAF ou nos sistemas de cadastramento de fornecedores a que se refere o inciso XIV, do art. 4, da Lei n.º , pelo prazo de até 5 (cinco) anos, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, ficando ainda sujeita à multa de 30% (trinta por cento) do valor global da proposta por item/adjudicado, devidamente atualizado, sem prejuízo da aplicação das sanções previstas no instrumento contratual e na legislação vigente; Na hipótese de descumprimento por parte da adjudicatária das obrigações contratuais assumidas, ou a infringência de preceitos legais pertinentes, serão a ela aplicadas, segundo a gravidade da falta cometida, as sanções estabelecidas no Termo de Referência anexo ao instrumento contratual. ( 2 do artigo 9 do decreto 5.450/05);
15 A licitante que participar efetivamente dos lances deverá cercar-se de todos os cuidados para que sua documentação de habilitação esteja integralmente de acordo com a Cláusula Oitava do Edital. Após o encerramento da etapa dos lances, caso seja verificado que a licitante declarada vencedora deva ser desclassificada, a mesma poderá sofrer as sanções previstas da Lei nº 8.666/93 e no Decreto. nº 5.450/05, caso fique demonstrada a sua negligência. ITEM DÉCIMO TERCEIRO - RECEBIMENTO E ACEITAÇÃO As obrigações resultantes do presente certame licitatório deverão ser executadas fielmente pelas partes, de acordo com as condições avençadas e as normas legais pertinentes, respondendo cada uma pelas conseqüências de sua inexecução total ou parcial; Executado o objeto contratual, será ele recebido em conformidade com as disposições contidas nos Arts. 73 a 76, da Lei 8.666/93; A Administração rejeitará, no todo ou em parte, o fornecimento em desacordo com as condições contratuais e os seus anexos; A rejeição deverá ser devidamente fundamentada, cabendo à contratada, prazo de 03 (três) dias para impugnação a rejeição. ITEM DÉCIMO QUARTO CONDIÇÕES DE PAGAMENTO O ON efetuará o pagamento em REAIS, após conferência e aceitação definitiva pela Divisão de Tecnologia Informática - DTI, do ON, em conformidade com o estipulado no ANEXO - I deste Edital, através de ordem bancária, no prazo de 05 (cinco) dias úteis; O pagamento somente será efetivado após as Faturas serem devidamente conferidas, atestadas e visadas pela Divisão de Tecnologia Informática - DTI, do ON Caso a Fatura seja apresentada com erro, será devolvida ao Contratado para retificação e reapresentação, acrescendo-se, no prazo fixado no item acima, os dias que se passarem entre a data da devolução e a data da reapresentação Na inexistência de outra regra contratual, quando da ocorrência de eventuais atrasos de pagamento provocados exclusivamente pela Administração, o valor devido deverá ser acrescido de atualização financeira, e sua apuração se fará desde a data de seu vencimento até a data do efetivo pagamento, em que os juros de mora serão calculados à taxa de 0,5% (meio por cento) ao mês, ou 6% (seis por cento) ao ano, tendo como base o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA do IBGE, mediante aplicação das seguintes fórmulas:
16 I=(IPCA/100) e EM = I x N x VP, onde: 365 I = Índice de atualização financeira; IPCA = Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo; EM = Encargos moratórios; N = Número de dias entre a data prevista para o pagamento e a do efetivo pagamento; VP = Valor da parcela em atraso Na hipótese de pagamento de juros de mora e demais encargos por atraso, os autos devem ser instruídos com as justificativas e motivos, e ser submetidos à apreciação da autoridade superior competente, que adotará as providências para verificar se é ou não caso de apuração de responsabilidade, identificação dos envolvidos e imputação de ônus a quem deu causa; A documentação de cobrança será entregue no Divisão de Tecnologia Informática DTIN Não serão aceitas cobranças de títulos descontados através do sistema bancário, ou negociados com terceiros, inclusive com empresas de factoring ; Será procedida consulta "ON LINE" junto ao SICAF antes de cada pagamento a ser efetuado à LICITANTE VENCEDORA, para verificação de sua situação, relativamente às condições de habilitação exigidas no Pregão, cujos resultados serão impressos e juntados aos autos do processo; não será efetuado pagamento à LICITANTE VENCEDORA que na ocasião da apresentação da Nota Fiscal/Fatura estiver com a habilitação parcial vencida junto ao SICAF Do montante a ser pago à Contratada, incidirá retenções tributárias no percentual de que dispõe a Instrução Normativa SRF nº 480/2004, ou normatização que vier a lhe substituir, nos termos do art. 64 da Lei nº 9.430/96, e previdenciária no percentual de 11/ (onze por cento) sobre o valor da nota fiscal/ fatura de prestação de serviços, em favor da Previdência Social, sendo que tal valor já deve vir destacado no referido documento de cobrança, nos termos do que dispõe o art. 31 da Lei nº 8.212/91. ITEM DÉCIMO QUINTO DO REAJUSTE DE PREÇOS Observando o disposto no art. 40, inciso XI da Lei nº 8.666/93, admitindo-se a adoção de índices específicos ou setoriais, por meio de apostilamento, conforme o art. 19, inciso XXII da IN nº 02/2008, alterada pelas INs nºs. 03/2009 e 04/2009.
17 ITEM DÉCIMO SEXTO - REVOGAÇÃO E ANULAÇÃO DO CERTAME A Administração, observadas razões de conveniência e oportunidade devidamente justificadas, poderá revogar a presente licitação em face de razões de interesse público, por motivo de fato superveniente devidamente comprovado, pertinente e suficiente para justificar tal conduta, ou declarar a sua nulidade por motivo de ilegalidade, de ofício ou por provocação de qualquer pessoa, mediante ato escrito e fundamentado; A anulação do procedimento licitatório induz à do instrumento contratual; As licitantes não terão direito à indenização em decorrência da anulação do procedimento licitatório, ressalvado o direito do contratado de boa-fé de ser ressarcido pelos encargos que tiver suportado no cumprimento do instrumento contratual. ITEM DÉCIMO SÉTIMO - RESCISÃO CONTRATUAL A inexecução total ou parcial do contrato ensejará sua rescisão, com as conseqüências contratuais previstas na Lei nº 8.666/93 e neste Edital; Constituem motivos para rescisão do contrato: O não cumprimento das cláusulas contratuais e prazos; O cumprimento irregular das cláusulas contratuais e prazos; A lentidão do seu cumprimento, levando o ON a comprovar a impossibilidade da entrega do objeto, nos prazos estipulados referentes ao objeto deste PREGÃO; A subcontratação total ou parcial do seu objeto, a associação do contrato com outrem, a cessão ou transferência, total ou parcial, bem como a fusão, cisão ou incorporação, não admitidas no Edital e no contrato; A dissolução da Sociedade, ou falecimento do contratado; A alteração social ou modificação da finalidade ou da estrutura da contratada prejudique a execução do contrato; Razões de interesse do serviço público, de alta relevância e amplo conhecimento, justificáveis e determinantes pela máxima autoridade da esfera administrativa a que está subordinado o ON e exarada no processo administrativo a que se refere o contrato; A ocorrência de casos fortuitos ou de força maior regularmente comprovada, impeditiva da execução do contrato, (parágrafo único do artigo 393 do Código Civil).
18 ITEM DÉCIMO OITAVO - DISPOSIÇÕES FINAIS As normas que disciplinam este Pregão serão sempre interpretadas em favor da ampliação da disputa entre as interessadas, desde que sejam atendidos o interesse da Administração, o princípio da isonomia, a finalidade e a segurança da contratação; A licitante é responsável pela fidelidade e legitimidade das informações e dos documentos apresentados em qualquer fase da licitação; É facultada ao pregoeiro ou autoridade superior, em qualquer fase da licitação, a promoção de diligência destinada a esclarecer ou a complementar a instrução do processo, vedada a inclusão posterior de documento ou informação que deveria constar originalmente da proposta; No interesse da Administração, esta licitação, sem que caiba aos participantes qualquer reclamação ou indenização, poderá ser: a) ser adiada ou transferida sua abertura para outra data, mediante prévio aviso; b) alterada as condições do presente Edital, com fixação de novo prazo para a sua realização; Os anexos que integram este Edital estão assim enumerados: ANEXO I - TERMO DE REFERÊNCIA; ANEXO II - MODELO DE PROPOSTA DE PREÇOS; ANEXO III- DECLARAÇÃO DE ELABORAÇÃO INDEPENDENTE DE PROPOSTA - (MODELO) ANEXO IV- MINUTA DE CONTRATO ITEM DÉCIMO NONO - CASOS OMISSOS Os casos omissos serão solucionados diretamente pelo Pregoeiro ou autoridade competente, observados os preceitos de direito público e as disposições de Lei n 8.666/93. de Lei n , de , Decreto n de 08 de agosto de 2000 e suas alterações, o Decreto n 5.450/2005, de e o Decreto n 6.204/2007, de O foro competente para dirimir quaisquer conflitos surgidos na relação contratual a ser firmada com base no objeto deste PREGÃO é o da Justiça Federal, Seção Judiciária do Rio de Janeiro. Rio de Janeiro, de de Rônes Henry de Souza Pregoeiro Oficial MCT/ON
19 PREGÃO ELETRÔNICO ON/Nº 024/2009 PROCESSO/ON/SMP/ Nº / OBJETO ANEXO I TERMO DE REFERÊNCIA Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de licenciamento, operacionalização e gerenciamento de uma Solução Corporativa Gerenciada de Segurança da Informação baseada em um ambiente Cliente-Servidor, envolvendo ferramentas Antivírus, Controle, Análise e Tratamento de Mensagens Eletrônicas Correio Eletrônico, caracterizada pelo licenciamento de softwares específicos de Segurança da Informação Antivírus, proteção contra Spam, Phishing, Spyware, códigos maliciosos embutidos em mensagens eletrônicas, tratamento e filtragem de conteúdo, análise de reputação de IP e Gerenciamento da Segurança da Informação nas plataformas computacionais com perfil servidor de correio eletrônico e do ambiente cliente-servidor do Observatório Nacional com o objetivo de resguardar a integridade das informações contidas nas mensagens eletrônicas e do ambiente de Tecnologia da Informação das diversas áreas técnico-científicas e administrativas do Observatório Nacional conforme especificações contidas neste Anexo I - Termo de Referência - parte inseparável deste Edital. 2. JUSTIFICATIVA Atendendo ao disposto no Plano Diretor de Informática PDI do Observatório Nacional - ON que prevê ações a serem implantadas em seu ambiente de Tecnologia da Informação TI com o objetivo de preservar a segurança da comunicação eletrônica de mensagens, principalmente no que se refere à manutenção da Confidencialidade, Integridade, Autenticidade e da Disponibilidade da informação, bem como dos dados armazenados nas quase 400 plataformas desktop e servidor do ON é imperativo a implantação de uma solução corporativa de Segurança da Informação no ambiente computacional da instituição. Considerando que alguns serviços prestados pelo Observatório Nacional, inclusive aqueles por imposição de lei, tais como a Geração, Manutenção e Disseminação da Hora Legal Brasileira e o Serviço de Certificação Digital de Tempo vinculado a Hora Legal Brasileira, são classificados como de Missão Crítica e Alta Disponibilidade, a segurança da informação ocorrida na troca de mensagens eletrônicas e durante os acessos aos bancos de dados administrativos, impõe a utilização de sistemas de Segurança da Informação que venha garantir a Confidencialidade, Integridade, Autenticidade e da Disponibilidade destes dados. Entendimentos do Tribunal de Contas da União TCU com relação à necessidade de órgãos do Governo Federal adotarem soluções na área da Segurança da Informação, expressos em sua publicação Boas Práticas em Segurança da Informação, como a Decisão 918/2000 que determina, intensificar ações visando tornar mais eficientes os procedimentos de proteção antivírus dos seus microcomputadores, implementando, assim que possível, dispositivos para automatizar a atualização das
20 versões de softwares antivírus nos equipamentos instalados, bem como divulgando internamente a necessidade de aplicar o programa antivírus sobre disquetes provenientes de outros equipamentos;, e o Acórdão 562/2006 que determina...orientação quanto à utilização de software de proteção contra programas maliciosos (vírus); e elaboração de "plano de contingência" para o sistema,..., corroboram a necessidade de se adotar mecanismos de Segurança da Informação, aqui proposta pela Divisão de Tecnologia da Informação DTIN/ON. Por estes motivos, a Divisão de Tecnologia da Informação DTIN/ON vem, já há algum tempo, se empenhando na implantação de sistemas de segurança contra acessos indevidos em seu ambiente de TI, através de mecanismos de proteção denominados firewall dotados de regras rígidas e muito bem definidas, em conjunto a outros procedimentos de Detecção de Intrusão - IDS. Entretanto, estes mecanismos de segurança restringem-se somente na garantia da imunidade do ambiente de TI do ON aos acessos indevidos e não autorizados, não abrangendo a análise e processamento de conteúdo e anexos de mensagens consideradas potencialmente perigosas ao ambiente de informática da instituição, tampouco a análise de códigos maliciosos embutidos em arquivos com o objetivo exerecer algum tipo de controle sobre os computadores e servidores sem a autorização do usuário ou do administrador de TI. Os atuais sistemas de segurança já em uso no ON garantem a Confidencialidade, Integridade, Autenticidade e da Disponibilidade da informação pela restrição dos acessos de usuários e sistemas não autorizados, mas não previnem ameaças geradas pela comunicação eletrônica de mensagens de correio, que utiliza diversos mecanismos de ataques identificados como Spam que exploram os diversos canais de comunicação de transferência de mensagens eletrônicas, tais como, servidores de correio, estações de trabalho, arquivos infectados anexados às mensagens, redirecionamento através de links para sites clonados, ameaças com o objetivo de obter informações pessoais e/ou corporativas das estações de trabalho e dos servidores de dados e em menor grau de malignidade, aquelas mensagens não solicitadas e dotadas de conteúdo malicioso, que oneram os servidores de correio (alta disponibilidade de CPU), podendo inclusive causar a paralisação dos serviços através de mecanismos denominados Denied of Service (DDoS). Ao mesmo tempo, o ON não dispõe de nenhum sistema de segurança que permita identificar e combater em tempo real, infecções causadas por vírus, trojans, worms, hackers, e network viruses que venham ocorrer durante a contínua troca de arquivos entre computadores no ambiente cliente-servidor da instituição. Em virtude do fato de que as ameaças que circulam durante a troca de mensagens eletrônicas estarem cada vez mais sofisticadas, agressivas e de difícil identificação, aliada ao grande número de variantes, uma solução tecnológica de segurança baseada em um único perfil de combate, não garante a segurança nem a disponibilidade do ambiente de TI do Observatório Nacional. Desta maneira e com o objetivo de garantir a integridade da informação e a manutenção dos serviços de troca de mensagens eletrônicas e do ambiente cliente-servidor do ON é necessário tratar todas estas variantes de ataques através de uma única solução integrada que disponha de diferentes mecanismos de análise e níveis de combate a essas ameaças, operando inclusive antes mesmo de serem
PREGÃO ELETRÔNICO ON/Nº 001/2009 PROCESSO ON Nº 056/2009 E D I T A L A UNIÃO, através do Observatório Nacional - ON, órgão integrante da estrutura do Ministério da Ciência e Tecnologia MCT, com sede na