Divórcio Descomplicado Foi lançado na Play Store o aplicativo Divórcio Descomplicado - https://play.google.com/store... se deslocar para um atendimento presencial com Advogados e receber a devida …
O divórcio virtual (on-line) após o Provimento nº 100/2020 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
da lei de modo que os direitos dos menores ou incapazes sejam assegurados. O divórcio extrajudicial, de acordo... e reconhecida como pessoas divorciadas. No mesmo ano, esse provimento motivou a …
Camila Pilger Meller
Número de divórcios deve aumentar após quarentena
Número de divórcios deve aumentar após quarentena Segundo dados apresentados pelo Instituto Brasileiro de Direito... de Família, houve uma diminuição no número de divórcios durante a pandemia. Isso …
Divórcio grisalho, cinza, tardio (gray divorce)
Divórcio grisalho, cinza, tardio (gray divorce) Há anos a literatura americana tem voltado a sua atenção ao divórcio...] . Isso significa que é um divórcio entre pessoas com idade mais avançada, e …
Formas de divórcio
Formas de divórcio O divórcio é uma das formas de dissolução conjugal. Para o divórcio ser feito extrajudicialmente... acordo; b) que o casal não tenha filhos menores de idade ou incapazes; Art. …
Mychele Fagundes
O que fazer após a decisão de se divorciar?
O que fazer após a decisão de se divorciar? Passado o impacto inicial da decisão pelo divórcio, é fundamental... que o casal formalize o fim da sociedade conjugal. ⁣ O divórcio pode ser feito pela …
Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 1608590 ES 2016/0162966-5
PARCIAL. LEI DO DIVÓRCIO. ART. 256 DO CÓDIGO CIVIL DE 1916 . ALTERAÇÃO. TEMPUS REGIT ACTUM. HERANÇA. EXCLUSÃO. 1. Recurso... a escolha de qualquer regime patrimonial diverso do legal, porquanto …
Nova Lei do Divórcio é aprovada
Foi aprovado pela Câmara dos Deputados em Brasília a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 33 /2007) de autoria do Deputado Sérgio Barradas Carneiro (PT-BA). A proposta pretende alterar o § 6º do…
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (2), em segundo turno, a proposta de emenda à Constituição (PEC) que altera as regras do divórcio. Pelo texto, os casados, no momento da separação, já…
Conceder a casais que tentam se separar judicialmente na Justiça, em processos que se arrastam muitas vezes por 2 ou 3 anos, o direito de se divorciar de imediato, amenizando, assim, o sofrimento de…
Resultados da busca Jusbrasil para "Lei do Divórcio"
A história da aprovação da Lei do Divórcio
Artigos•21/04/2015•Eduardo
1. INTRODUÇÃO Vale ressaltar que o tema do divórcio é de extrema importância para o direito brasileiro porquanto, além de uma importante ferramenta jurídica, também é um instituto social que regulamenta uma pratica necessária que, muitas vezes, define o futuro de um indivíduo. Assim, mencionamos a importância do estudo do tema como forma de interpretação correta do ordenamento jurídico como um todo, na medida em que o instituto do divórcio é de suma importância para o direito civil brasileiro. E...
Antiga Lei do Divórcio e da Separação Judicial - Lei nº 6.515, de 26 de dezembro de 1977
Legislação•26/12/1977•Presidência da Republica
Regula os casos de dissolução da sociedade conjugal e do casamento, seus efeitos e respectivos processos, e dá outras providências
."(Inciso incluído pela Lei nº 8.408, de 13.2.1992) Art 26 - No caso de divórcio resultante da separação... de divórcio, em qualquer dos seus casos, somente poderá ser formulado uma vez. (Revogado pela Lei nº 7... de divórcio, na qual deverá ser comprovado decurso do tempo da separação. (Redação dada pela Lei...
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art 1º - A separação judicial, a dissolução do casamento, ou a cessação de seus efeitos civis, de que trata a Emenda Constitucional nº 9, de 28 de junho de 1977, ocorrerão nos casos e segundo a forma que esta Lei regula. Art 2º - A Sociedade Conjugal termina: I - pela morte de um dos cônjuges; Il - pela nulidade ou anulação do casamento; III - pela separação judicial; IV - pelo divórcio. Parágraf
A nova lei do divórcio e a felicidade
Artigos•13/11/2014•Alexandre
Por Maria Berenice Dias Como existe a crença de que ninguém é feliz sozinho sem ter alguém para amar, sempre houve a tentativa de manter as pessoas dentro do casamento. Mas, apesar da insistência do legislador, não adianta, todos perseguem o sonho da felicidade que nem sempre é encontrada em uma primeira escolha. Antes o casamento era indissolúvel e o desquite rompia, mas não dissolvia o casamento. Sabe-se lá o significado dessa distinção, mas o fato é que os desquitados não podiam voltar a casa...
Fesac realizará curso sobre a Lei do Divórcio
Notícias•03/12/2010•OAB - Seccional Ceará
Estão abertas as inscrições para mais um curso da Escola Superior de Advocacia (Fesac) que será sobre "As alterações introduzidas pela emenda constitucional nº 66 na Lei do Divórcio ". As aulas serão realizadas nos dias 9, 1...
Curso: A nova Lei do Divórcio
Notícias•16/07/2010•AASP
A AASP - Associação dos Advogados de São Paulo promoverá, no dia 5 de agosto de 2010, às 19 h, o curso intitulado " A NOVA LEI DO DIVÓRCIO ", com transmissão ao vivo e via internet . Exposição: Dr. Francisco José Cahali Dr. Rodrigo da Cunha Pereira Durante a exposição os participantes poderão fazer indagações aos palestrantes. F...
Notícias•28/05/2009•Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte
Foi aprovado pela Câmara dos Deputados em Brasília a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 33 /2007) de autoria do Deputado Sérgio Barradas Carneiro (PT-BA). A proposta pretende alterar o 6º do art. 226º da <a href="http://www.jusbrasil.com/legislacao/1027008/constituição-da-republica-federativa-do-brasil-1988" ...
FESAC inicia curso sobre alterações na Lei do Divórcio
Notícias•10/12/2010•OAB - Seccional Ceará
A Fundação Escola Superior de Advocacia do Estado do Ceará (FESAC) promove o curso "As alterações introduzidas pela emenda constitucional nº 66 na Lei do Divórcio ". As aulas já iniciaram nessa quinta-feira, 9, mas prossegue...
Defensoria Pública aplica a nova Lei do Divórcio
Notícias•26/07/2010•Veredictum
Assessoria Jurídica (ASSEJUR), da Defensoria Pública Geral do Estado do Rio de Janeiro (DPGE-RJ), orientou o órgão a aplicar imediatamente a nova lei do divórcio . Em nota, a ASSEJUR recomenda à DPGE-RJ, a publicação no site da entidade, da revogação tácita dos artigos 1571 <...
ESA e AASP promovem hoje curso sobre a Nova Lei do Divórcio
Notícias•24/02/2011•OAB - Mato Grosso do Sul
A Escola Superior de Advocacia (ESA/MS) em parceria com a Associação dos Advogados de São Paulo (AASP) realizam nesta quinta-feira (24), às 18 horas, o curso telepresencial Aspectos Psicológicos Subjacentes à Nova Lei do Divórcio . O ministrante será o advogado Jorge Trindade. A transmissão acontece na sede da ESA nos municípios de Campo Grande, Dourados e Três Lagoas. O curso possui carga horária de 2 horas/aula, com emissão de certificado. O custo é de R$ 30, com desconto de ...
OAB oferece curso sobre a Nova Lei do Divórcio
Notícias•04/08/2010•OAB - Tocantins
Começa nesta quinta-feira, dia 05, um curso sobre a Nova Lei do Divórcio promovido pela Escola Superior de Advocacia da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Tocantins. Um dos destaques do curso é a interatividade. As dúvidas dos participantes vão ser enviadas via internet para serem esclarecidas na hora pelos palestrantes. O curso é telepresencial e começa a partir das 19 horas, na sala de treinamentos da OAB/TO e também nas subseções de Araguaína e Gurupi. A inscrição pode ser feita no site...