Título: Governo quer risco menor nos negócios
Fonte: Valor Econômico, 11/03/2008, Finanças, p. C1
O governo vai enviar, neste semestre, projeto de lei determinando que as matrículas dos imóveis concentrem todas as informações relevantes para a avaliação dos riscos nos contratos de compra e venda, o que terá impacto positivo sobre o crédito nesse segmento.
Atualmente, dados sobre penhoras ou outros ônus que recaem sobre esses bens estão espalhados por vários registros em diversos cartórios pelo país, o que dificulta os negócios imobiliários. A promessa foi feita ontem pelo secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Bernard Appy.
Ele apresentou sua análise do papel da regulação no estímulo ao crédito tributário no Seminário Nacional da Construção Civil e também comentou que, em breve, os recursos captados pela poupança serão insuficientes para atender à demanda desse tipo de financiamento.
Portanto, revelou que o governo quer discutir com a iniciativa privada a criação de um fundo de garantia e liquidez dos títulos emitidos com base em contratos de financiamento imobiliário. O objetivo é facilitar a negociação desses papéis e desenvolver um mercado secundário.
O presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), Paulo Safady Simão, informou que, em duas semanas, as entidades do setor privado vão levar ao governo uma avaliação do texto do anteprojeto do Executivo. Além da CBIC, estão envolvidas nessa tarefa outras duas entidades representantes dos agentes financeiros e dos cartórios. "A concentração das informações na matrícula dos imóveis será um enorme ganho em rapidez e segurança", admitiu Simão.
O otimismo de Simão também considera que será estabelecido um padrão para a integração dos serviços cartoriais e criadas as condições para o fundo de garantia e liquidez dos títulos ligados aos contratos de financiamento imobiliário.
Para ele, há muita convergência nos interesses do mercado, desde os agentes financeiros aos responsáveis pelos serviços cartoriais. Na sua avaliação, esses três avanços vão permitir o segundo grande salto do setor imobiliário. Mas na opinião de Appy, o registro eletrônico com integração da rede de cartórios terá de ser "gradual".
O primeiro salto ocorreu em 2004, segundo o presidente da CBIC. Naquele ano, foi aperfeiçoada a legislação que estabeleceu facilidades para a retomada do imóvel financiado nos casos de inadimplência (alienação fiduciária), reduziu o risco de passivo tributário do empreendimento (patrimônio de afetação) e inibiu o uso do Judiciário para adiar pagamentos dos mutuários definindo que o valor incontroverso tem de ser desembolsado.
Em 2003, o mercado imobiliário teve financiamentos de R$ 2 bilhões com recursos da poupança. No ano passado, esse volume saltou para R$ 18,5 bilhões e a projeção da CBIC para 2008 é de R$ 26 bilhões.
Appy comentou que o bom desempenho do crédito imobiliário teve como base a estabilidade macroeconômica que reduziu a expectativa de volatilidade no futuro. Na sua opinião, também contribuíram o aumento da renda dos trabalhadores, o crescimento da poupança, o aperfeiçoamento legal e medidas tributárias que retiraram o peso do Imposto de Renda sobre os ganhos de capital nesse segmento. O secretário ressaltou que o mercado de capitais será, cada vez mais, importante como fonte de recursos. Somente no ano passado, aproximadamente R$ 21 bilhões foram captados por meio de títulos de construtoras e incorporadoras.
Nos planos do governo, segundo Appy, também estão o aperfeiçoamento das normas relativas aos seguros de término de obra e os de morte ou invalidez do tomador do empréstimo. Outro ponto importante, na visão do secretário, é a consolidação do novo marco regulatório do resseguro, com o fim do monopólio estatal.