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Mônica Valgueiro Imperial
1 BANCOS COMUNITÁRIOS João Joaquim de Melo Neto Segundo* Sandra Magalhães** Bancos comunitários são serviços financeiros solidários, em rede, de natureza associativa e comunitária, voltados para a geração de trabalho e renda na perspectiva de reorganização das economias locais, tendo por base os princípios da economia solidária. Seu objetivo é promover o desenvolvimento de territórios de baixa renda, através do fomento à criação de redes locais de produção e consumo, baseado no apoio às iniciativas de economia solidária em seus diversos âmbitos, como: empreendimentos socioprodutivos, de prestação de serviços, de apoio à comercialização (bodegas, mercearias, mercadinhos, lojas e feiras solidárias), organizações de consumidores e produtores. A definição acima, formulada no II Encontro da Rede Brasileira de Bancos Comunitários, realizado entre 18 e 21 de abril de 2007 em Iparana (CE), procura delinear um tipo de iniciativa que ganha cada vez mais espaço na economia nacional. O tema tem grande relevância no momento, pois no segundo semestre de 2008 o mundo presenciou, escandalizado, uma crise que, originada no sistema financeiro internacional, tragou vultosos recursos dos cofres públicos para sua superação, salvando-se assim bancos importantes até então reconhecidos pela sua grandeza e eficiência. Segundo o Institute for Policy Studies, mais de US$ 4 trilhões foram destinados a bancos e seguradoras, montante equivalente a quatro vezes o dinheiro gasto para combater a pobreza e as mudanças climáticas no mundo. Dois importantes estudos, divulgados em abril de 2009 no Brasil, mostram a relação direta entre exclusão bancária e extrema indigência: O Mapa da Extrema Indigência no Ceará e o Custo Financeiro de sua Extinção, realizado pelo Curso de Pós-Graduação em Economia da Universidade Federal do Ceará (CAEN/UFC); e Transformação na Indústria Bancária Brasileira e o Cenário da Crise, elaborado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). Quando cruzados os dados destes dois trabalhos, chega-se a uma cruel relação. Maranhão, Piauí e Alagoas, em 2006, foram os três estados que, proporcionalmente, apresentaram maiores índices de população em condições de extrema indigência (consoante a pesquisa da UFC) e, também proporcionalmente, as três Unidades da Federação (UFs) com menor número de agências bancárias (de acordo com o documento do Ipea). No mesmo ano, proporcionalmente, Santa Catarina e São Paulo foram os dois estados com menores índices de extrema indigência (dados da UFC) e, também, os que possuíam mais agências bancárias (números do Ipea). Fica evidenciada, portanto, a importância de sistemas financeiros e bancários para a promoção do desenvolvimento e da inclusão social. No entanto, milhares de brasileiros continuam sem acesso aos bancos. No estudo referido, o Ipea salienta que mais de 500 municípios do Brasil não possuem sequer uma agência bancária. * Coordenador geral do Instituto Palmas. ** Coordenadora de projetos do Instituto Palmas. mercado de trabalho 41 nov
2 Talvez a explicação para isso resida na comparação dos grandes bancos com os transatlânticos, que o indiano Muhammad Yunus, agraciado com o Prêmio Nobel da Paz de 2006 e presidente do Grameen Bank, costuma fazer: eles são belos, perfeitos e poderosos, mas só navegam em oceanos; não conseguem entrar em rios e córregos. O Banco Palmas O primeiro banco comunitário brasileiro foi o Banco Palmas, inaugurado em janeiro de 1998 no Conjunto Palmeira, um bairro pobre com cerca de 30 mil habitantes, situado na periferia de Fortaleza (CE). A ideia partiu da Associação dos Moradores do Conjunto Palmeira, e teve adesão da comunidade. Eles criaram no bairro um sistema econômico que conta com uma linha de microcrédito alternativo (para produtores e consumidores), instrumentos de incentivo ao consumo local (cartão de crédito e moeda social circulante), e novas formas de comercialização (feiras e lojas solidárias), promovendo localmente geração de emprego e renda para diversas pessoas. O Banco Palmas tem três características centrais: gestão feita pela própria comunidade, inclusive quanto à administração dos recursos; sistema integrado de desenvolvimento local, que promove o crédito, a produção, a comercialização e a capacitação; e o circulante local (denominado palmas), complementar à moeda oficial (real), aceito e reconhecido por produtores, comerciantes e consumidores do bairro. Cria-se entre as famílias, desse modo, um mercado solidário e alternativo. A moeda palmas é indexada e lastreada em reais (1 palmas vale R$ 1), o que permite aos empreendimentos produtivos da comunidade, como indústria, comércio e serviços, fazerem câmbio sempre que precisarem repor seus estoques com produtos não fabricados no bairro. A palmas já é aceita por 240 empreendimentos, que oferecem descontos de 2% a 15% para quem dela se utiliza em compras. Em março de 2008 o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) contratou a Universidade Federal do Ceará para fazer a avaliação de impacto e imagem do banco no Conjunto Palmeira. Alguns resultados merecem destaque: 98% dos entrevistados consideraram que o Banco Palmas contribuiu para o desenvolvimento do Conjunto Palmeira; 90% declararam que o Banco Palmas concorreu para a melhoria de sua qualidade de vida; 26% aumentaram a renda familiar devido à ação do Banco Palmas; 22% conseguiram trabalho por meio do Banco Palmas; 61% atribuíram notas 9 ou 10 (numa escala de 1 a 10) ao Banco Palmas. Com o objetivo de difundir a tecnologia social do banco, em 2003 os moradores do Conjunto Palmeira criaram o Instituto Palmas. Dois anos depois, a entidade firmou parceria com a Secretaria Nacional de Economia Solidária do MTE e com o Banco Popular do Brasil. Em 2007, estabeleceu parceria com o governo do estado do Ceará para ampliar os bancos comunitários em sua circunscrição. Todos estes acordos possibilitaram não só ao Palmas, mas também aos demais bancos comunitários, ter mais acesso a crédito e atuar enquanto correspondentes bancários do Banco Popular do Brasil, ou seja, prestar os serviços como agências. 22 mercado de trabalho 41 nov. 2009
3 Graças a esse estímulo, foi possível chegar ao final de 2009 com 50 bancos comunitários em funcionamento no Brasil, sendo um no Pará, um no Maranhão, três no Piauí, 27 no Ceará, um na Paraíba, quatro na Bahia, quatro no Espírito Santo, cinco em São Paulo, um no Mato Grosso do Sul e três em Minas Gerais. Por intermédio da parceria com o Banco Popular do Brasil, o Instituto Palmas organizou e gerencia um fundo de crédito que repassa um recurso inicial de R$ 30 mil para cada novo banco comunitário criado. Além disso, com uso de um software disponibilizado pelo Banco do Brasil, o instituto acompanha diariamente as atividades daqueles bancos, orientando-os no sentido de evitar erros e corrigindo possíveis distorções. Desta forma, dos 50 bancos comunitários integrados na rede brasileira, 45 utilizam o mesmo fundo de crédito e estão interligados mediante o gerenciador do Banco do Brasil. Este conjunto de bancos recebe a denominação de Sistema Palmas. Até outubro de 2009, o sistema alcançou os números infracitados. 1) Média mensal das transações de pagamento e recibo: a) volume financiado: R$ 3,25 milhões; e b) número de transações: 28 milhões. 2) Crédito produtivo Programa Nacional do Microcrédito Produtivo Orientado (PNMPO): a) valor aplicado: R$ 2,25 milhões; e b) número de operações: 2,5 mil. 3) Contas à vista abertas: 2 mil. 4) Remuneração média mensal do Instituto Palmas: R$ 52,6 mil, A fim de proporcionar melhor compreensão sobre o funcionamento de um banco comunitário, apresentam-se, a seguir, suas principais estruturas. Qual o objetivo de um banco comunitário? Promover o desenvolvimento de territórios de baixa renda, por meio do fomento à criação de redes locais de produção e consumo, com base no apoio às iniciativas de economia solidária em seus diversos âmbitos, tais como: empreendimentos socioprodutivos, de prestação de serviços, de apoio à comercialização (bodegas, mercadinhos, lojas e feiras solidárias), e organizações de consumidores. Principais características dos bancos comunitários Serem criados por decisão da própria comunidade, que se torna sua gestora e proprietária. Atuar sempre com duas linhas de crédito: uma em reais e outra em moeda social circulante. Estimular, por intermédio de suas linhas de crédito, a criação de uma rede local de produção e consumo, promovendo o desenvolvimento endógeno do território. Apoiar empreendimentos feiras, lojas solidárias, centrais de comercialização etc. como estratégia de comercialização. mercado de trabalho 41 nov
4 Atuar em territórios caracterizados por alto grau de exclusão e desigualdade social. Voltar-se para um público com alto grau de vulnerabilidade social, sobretudo aqueles beneficiários de programas governamentais de políticas compensatórias. Fundar sua sustentabilidade financeira, no curto prazo, na obtenção de subsídios justificáveis pela utilidade social de suas práticas. Serviços financeiros oferecidos pelo banco comunitário Moeda social circulante local. Crédito solidário mediante concessão delegada junto a agentes financeiros, como o Banco Popular do Brasil. Crédito para financiamento de empreendimentos solidários. Crédito para consumo pessoal e familiar, sem juros. Cartão de crédito popular solidário. Abertura e extrato de conta corrente. Depósito em conta corrente. Saque avulso ou com cartão magnético. Recebimento de títulos. Recebimento de contas (água, luz, telefone etc.). Pagamento de subvenções e aposentadorias. A moeda social circulante e o banco comunitário A moeda social circulante local é uma moeda criada pelo banco comunitário, complementar à moeda nacional, o real, objetiva fazer com que o dinheiro circule na própria comunidade, ampliando o poder de comercialização local, promovendo a circulação da riqueza na comunidade, gerando localmente trabalho e renda. Essas moedas sociais possuem algumas características, a seguir relacionadas, que as distinguem. 1. O circulante local tem lastro em moeda nacional, ou seja, para cada unidade monetária social emitida existe, no banco comunitário, um valor correspondente em reais. 2. As moedas são produzidas com componentes de segurança (papel moeda, marca d água, código de barra, número de série), para evitar falsificação. 3. A circulação é livre no comércio local e, geralmente, quem compra com a moeda social recebe descontos concedidos pelos comerciantes e produtores para incentivo ao uso da moeda no município ou bairro. 4. Qualquer produtor ou comerciante cadastrado no banco comunitário poderá trocar moeda social por reais, caso necessite fazer uma compra ou pagamento fora do município ou bairro. Do ponto de vista legal, os bancos comunitários funcionam de modo similar a uma Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP) de microcrédito. O Instituto Palmas atua como uma espécie de guarda-chuva, um gestor de rede que dá suporte legal a quase todos os outros bancos comunitários, os quais, na sua maioria, são associações locais 24 mercado de trabalho 41 nov. 2009
5 sem estrutura institucional. Enquanto OSCIP, o Instituto Palmas pode estabelecer contratos e convênios com o poder público e bancos oficiais, captando recursos e tecnologias para as demais instituições. Para que seja criado um novo banco comunitário, são necessários, em geral, três fatores. 1. A presença de um processo de mobilização local e de organização comunitária, além de uma instituição da sociedade civil fortalecida e motivada para gerir o banco. 2. Disponibilidade de espaço físico e infraestrutura aportada por um parceiro local, geralmente a prefeitura municipal. 3. Capacitação dos agentes, gerentes de crédito e operadores de caixa, além da sensibilização dos atores econômicos locais para aderirem à iniciativa. Compete ao Instituto Palmas certificar a criação de um novo banco comunitário e comunicar ao Banco Central a criação de uma nova moeda social, embora outras organizações integrantes da Rede Brasileira de Bancos Comunitários também desenvolvam ações de capacitação e assessoria em outros estados. Ignorando a crise financeira, a Rede Brasileira de Bancos Comunitários vem crescendo em todo o Brasil. Com seu modelo descentralizado e amplo controle social, focado no equilíbrio da produção e do consumo local, já beneficiou mais de 200 mil pessoas. Em março de 2008, o Instituto Palmas assinou o Memorando de Entendimento para a Cooperação Econômica e Social com o Ministério do Poder Popular para a Economia Comunal, do governo da Venezuela. Baseado nesse acordo, o Palmas treinou uma equipe de 30 técnicos do governo venezuelano na metodologia dos bancos comunitários e estabeleceu um calendário de visitas de monitoramento e capacitação naquele país. Ao mesmo tempo, o governo venezuelano aprovou a Lei dos Bancos Comunais, que estabelece que, a cada 200 famílias organizadas, um conselho comunal pode ser criado para instalar um estabelecimento comunitário. Este processo já resultou na organização de bancos comunitários em diferentes estados da Venezuela. Por isso, a prioridade da Rede Brasileira de Bancos Comunitários é a criação de um marco legal semelhante no Brasil. Um passo importante para isto é o Projeto de Lei Complementar n o 93/2007, da deputada federal Luiza Erundina, em tramitação no Congresso Nacional. O texto estabelece a criação do Segmento Nacional de Finanças Populares e Solidárias. Sua aprovação representará um avanço para a democratização do sistema financeiro brasileiro e o que é mais importante para a inclusão financeira e bancária de mais da metade dos brasileiros que ainda não têm acesso a bancos. Um olhar para a questão internacional leva a refletir sobre o fato de que essa forma de organização das finanças a partir do próprio local desponta enquanto uma alternativa ao modelo globalizado, excludente e especulativo, do atual sistema bancário mundial. Com efeito, os pobres, quando fortalecidos e empoderados, são portadores de soluções, e capazes de organizar seu próprio sistema financeiro, obedecendo à cultura local, aprofundando as relações de vizinhança e cooperação mútuas. Não é objetivo do Instituto Palmas criar um movimento para eliminação do atual sistema financeiro. Pelo contrário, objetiva-se fazer uma cruzada mundial para ampliação dos mercado de trabalho 41 nov
6 serviços bancários e financeiros na perspectiva da economia solidária. Está provado que os bancos de feição tradicional conseguem incluir apenas uma pequena parcela da população mundial, em detrimento dos mais pobres. Por isso faz-se necessário incentivar este outro modelo, mais democrático, mais humano, mais inclusivo, batizado de banco comunitário por ser a própria comum-unidade que dele é proprietária. REFERÊNCIAS BARRETO, F.; MANSO, C.; DOS SANTOS, J. O mapa da extrema indigência no Ceará e o custo financeiro de sua extinção. Fortaleza: Universidade Federal do Ceará, CAEN, Relatório de pesquisa n. 5, abril de Disponível em: < IPEA. Transformações na indústria bancária brasileira e o cenário de crise. Brasília: Ipea, Comunicado da presidência, abril de Disponível em: < 26 mercado de trabalho 41 nov. 2009
Modalidade de trabalho: Presentación de experiencias profesionales y metodologías de intervención.
A incubadora de empresas como experiência de empreendedorismo social no Brasil Cirlene Aparecida Hilário da Silva Oliveira cirleneoliveira@terra.com.br Rodrigo Matos do Carmo rodrigoc@sebraesp.com.br Modalidade
Introdução. Brasil: Mapa do Desemprego. Nilo Otani
Nilo Otani Introdução Brasil - Censo 2010/IBGE: - 190 mi habitantes: 85% na cidade, 15% no campo; - 51% mulheres, 49% homens. 10% analfabetos. - 50% da população = rendimento mensal (familiar per capita/por
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PROPOSTA DE UM MODELO DE GESTÃO ESTRATÉGICA PARA ORGANIZAÇÕES SEM FINS LUCRATIVOS: UM ESTUDO DE CASO EM UM BANCO COMUNITÁRIO Natalia Fernandes dos Santos (UFF) nataliasantos2510@yahoo.com.br ELAINE APARECIDA