MP firma acordo com responsável pela distribuição de jornal com conteúdo homofóbico no condomínio Le Parc | Ministério Público do Estado da Bahia
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Na semana em que se celebra o Dia Nacional de Combate à Homofobia, o Ministério Público estadual firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o responsável pela distribuição do jornal de nome 'Redpill e Rapadura', com conteúdo considerado homofóbico, em unidades do condomínio Le Parc Residential Resort, em outubro de 2021. O homem deverá produzir cards e folders informativos sobre os direitos da população LGBTIA+, que serão publicados em jornal de grande circulação, em Salvador, para evidenciar a necessidade do respeito à existência e dignidade dessa parcela da população. Será um total de 10 mil exemplares das peças de divulgação, que vão ser utilizadas em campanhas educativas e ações do MP.
O responsável pela distribuição do jornal se comprometeu ainda a produzir infomail e cards, para divulgação nos veículos de comunicação interna do condomínio. Segundo a promotora de Justiça Márcia Teixeira, os representantes do condomínio Le Parc viabilizarão a divulgação interna dos materiais. No dia 20 de outubro do ano passado, o responsável pela distribuição do jornal compareceu a uma audiência no MP para se retratar e confirmar que ele de fato distribuiu os jornais, e que os recebeu das mãos de terceiros, porém afirmou ter realizado a divulgação no Le Parc, "sem se dar conta das regras do condomínio".
"De acordo com o relatório realizado e disponibilizado em 2021 pelo Grupo Gay da Bahia, uma pessoa LGBTIA+ morre a cada 29 horas", destacou a promotora de Justiça Márcia Teixeira. Ela destacou que, caso a pessoa seja vítima de homotransfobia, deve ir à uma delegacia registrar o Boletim de Ocorrência ou procurar o Ministério Público da sua cidade. "Em Salvador, você pode enviar e-mail para a Promotoria de Direitos Humanos, com atribuição na defesa dos direitos LGBTIA+ pelo endereço eletrônico 1pjustica.direitoshumanos@mpba.mp.br ou ligar para (71) 3103-6687/6688. No interior do estado, basta acessar atendimento.mpba.mp.br ou enviar e-mail para caodh@mpba.mp.br", explicou a promotora de Justiça Márcia Teixeira.