ConJur - Revisão de 170 mil benefícios do INSS começa em agosto
27 de julho de 2021, 21h57 Imprimir Enviar
Revista Consultor Jurídico, 27 de julho de 2021, 21h57
Cadê a Revisão da Vida Toda??
Durante vinte anos contribuí com o INSS sobre 20 salários mínimos, o que corresponde a 40 anos contribuindo sobre 10 salários mínimos e hoje estou aposentado em 1 salário mínimo, mas como foi antes de 1994 meus direitos sobre toda essa contribuição foram simplesmente zerados. A PGR e o STJ já se pronunciaram a favor a Correção da Vida Toda para que direitos adquiridos não sejam desconsiderados, pois a constituição do país é clara neste quesito, assim fico extremamente ofendido e preocupado quando vejo ministros do STF rasgando a constituição e desconsiderando direitos da população e para tanto usando desculpas totalmente desprovidas de legalidade, pois não se apoiam no texto constitucional. Trilhões circulam pelo mundo para investimentos e muito pouco vem para o país e um dos principais motivos é a insegurança jurídica, pois quem quer investir não quer correr riscos jurídicos promovidos por ministros que simplesmente não julgam tendo a constituição como base das decisões. Ao se transformar num tribunal ativista político, deixa investidores externos na mais completa insegurança, pois as leis passam a ser ignoradas, logo nunca um ministro poderia julgar contra os aposentados dando como desculpa os custos para o sistema previdenciário, pois não cabe a ele gestos políticos e econômicos e sim dizer se é legal ou não, se os aposentados tem ou não direito. Problemas econômicos devem ser resolvidos pelo ministério da economia, que aliás tem anunciado grandes arrecadações colocando por terra as desculpas apresentadas. Precisamos urgente de um tribunal superior constitucional que julgue o que está na lei e na ordem, sem ingerências políticas ou econômicas, para que a segurança jurídica volte a reinar no país.