FNDC - DF e seis estados querem aumento de até 50% no ICMS de celular e TV paga
02/10/2015 às 13:36
DF e seis estados querem aumento de até 50% no ICMS de celular e TV paga
Segundo o SindiTelebrasil, somente em 2014, os consumidores pagaram R$ 33 bilhões de ICMS sobre os serviços de telefonia fixa e móvel, banda larga e TV por assinatura. Ao todo, considerando outros tributos, como os fundos setoriais, o setor de telecomunicações recolheu R$ 60 bilhões aos cofres públicos. De toda a riqueza gerada pelas telecomunicações, o governo fica com 59%, enquanto os trabalhadores ficam com 9,2% e os acionistas, com 6,8%
Apesar de o setor de telecomunicações brasileiro ter o mais alto imposto do mundo, é o primeiro a ser lembrado pelos governantes - independentemente de bandeira partidária ou coloração política – quando a crise econômica bate mais forte e os cofres dos Estados precisam arrecadar mais. Pois o movimento para a elevação de alíquota do imposto sobre os serviços de telecomunicações já começou, com apetites que provocam aumento de até 50% nas alíquotas do ICMS. O imposto, cobrado igualmente para todos os consumidores, acaba sendo altamente regressivo porque afeta muito mais o bolso de um cliente de baixa renda de pré-pago do celular.
E o Distrito Federal e diferentes estados da Federação já deram partida para aumentar os seus ICMS. O DF já teve a sua lei aprovada, aumentando de 25% para 28% os serviços de telecomunicações. Em Minas Gerais, a lei em discussão pretende aumentar a alíquota de 25% para 27%. Em Sergipe, de 25% para 28% e no Rio Grande do Sul, de 25% para 30% Pernambuco também já anunciou a intenção de aumentar o seu imposto estadual. Além disso, no Rio Grande do Sul, outra lei estabelece outros 2% da TV paga para o fundo de combate à Pobreza.
Além dos aumentos a serem aprovados em leis estaduais, há ainda os aumentos do ICMS sobre os serviços de TV por assinatura, que podem ser feitos via Confaz. Neste caso, Distrito Federal, Mato Grosso, Paraíba e Rio Grande do Sul aumentarão, a partir de janeiro de 2016, de 10% para 15% a alíquota do ICMS sobre o serviço.
Segundo SindiTelebrasil, (entidade que congrega as operadoras de telecom), o gasto médio do brasileiro com serviços de telefonia móvel é de R$ 17,50, mas só com tributos ele paga a mais R$ 7,53. De acordo com a última Pesquisa de Orçamento Familiar (POF), do IBGE, quem ganha até R$ 830 por mês, tem um gasto mensal de R$ 5,84 com celular. Neste caso, R$ 2,51 são só para pagar os impostos.
A entidade assinala que, em muitos desses estados, a maioria da população que tem um celular pré-pago ganha menos do que um salário mínimo, e será diretamente afetada por mais essa elevação de custos. No caso de Pernambuco, 61% dos clientes de celular, segundo o sindicato ganha menos de um mínimo, em Sergipe, 64% dos proprietários de celular têm renda inferior a um salário mínimo. Em Minas Gerais, quase metade dos proprietários de celular (46%) ganha até um salário mínimo. No Distrito Federal e no Rio Grande do Sul, esse percentual é de 38%. ( com assessoria de imprensa).