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Além do ex-ministro fazem pedidos Mayra Pinheiro, Zoser Hardman e Hélio Angotti Neto
Ernesto Araújo pediu para STF barrar quebra de sigilo aprovada pela CPI da Covid Brasília, 02-07-2019. Foto: Sérgio Lima/PODER 360
11.jun.2021 (sexta-feira) - 17h57
atualizado: 11.jun.2021 (sexta-feira) - 20h27
O STF (Supremo Tribunal Federal) recebeu nesta 6ª feira (11.jun.2021) quatro pedidos para suspender quebras de sigilo telefônico e telemático aprovadas pela CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Covid.
As solicitações foram feitas por Ernesto Araújo, ex-ministro das Relações Exteriores; Mayra Pinheiro, secretária de Gestão do Trabalho e da Educação do Ministério da Saúde, conhecida como "Capitã Cloroquina"; Zoser Hardman, ex-assessor especial do Ministério da Saúde; e Hélio Angotti Neto, secretário de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos em Saúde da mesma pasta. Todos entraram com mandados de segurança.
Araújo afirma que a quebra de sigilo é ilegal e abusiva. "Não há qualquer indício material de que o ex-chanceler tenha procedido de modo incompatível ao desejo social e do governo federal de se obter vacina para todos, assim como combater, em outras frentes, a pandemia", diz a defesa do ex-ministro.
O pedido também afirma que a jurisprudência do STF só admite quebras de sigilo feitas por CPIs quando o procedimento é devidamente justificado e referendado em fatos.
"No caso em comento não existe qualquer menção de causa provável e, muito menos, da referência a fatos concretos. Em verdade, o pleito de quebra de sigilo é lastreado única e exclusivamente em ilações e afirmativas vazias de comprovações", diz.
A quebra de sigilo de Araújo busca, segundo a CPI, aprofundar elementos sobre a "lamentável negligência do ex-chanceler para conseguir vacinas e insumos para o Brasil".
Mayra Pinheiro classifica o procedimento como uma "indecorosa devassa contra alguém que não cometeu delito algum". Também afirma que a quebra é ilegal.
"Não há, por igual, necessidade para a quebra de sigilo. As informações acerca de reuniões, decisões e competências administrativas no Ministério da Saúde podem ser colhidas por outros meios de prova, tais como exame de legislação, do organograma administrativo e de documentos; oitiva de testemunhas, acareações, perícias, etc. Em momento algum, a CPI demonstrou que a medida de que ora se trata (quebra de sigilo) seria indispensável ante o esgotamento de outros meios de prova", diz.
Já Hélio Angotti e Zoser Plata questionam as justificativas dadas pela CPI. "A leitura da justificativa apresentada para embasar o requerimento, escancara a total falta de motivação, à míngua de dados concretos e objetivos relacionados com o objeto da investigação", afirma a defesa de Hardman.
Além dos 4, a CPI aprovou a quebra de sigilo de outras 14 pessoas e 3 empresas. Entre elas está o ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello. Veja a lista completa:
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