Os deputados estaduais receberam nesta manhã os projetos de lei do governo do Estado que reajustam os salários dos servidores públicos. O índice oferecido para todos os funcionários é linear, de 5%. Ocorre que, dada a necessidade de corrigir distorções salariais de algumas categorias, o índice máximo atingiu 11,77%, informou o líder do governo na Casa, deputado estadual Youssif Domingos (PMDB).
O impacto na folha do governo do Estado será de R$ 8 milhões por mês. Os projetos de lei e de lei complementar que beneficiam servidores públicos da ativa, aposentados e pensionistas devem ser votados até o dia 31 de março. Por força da legislação eleitoral, o prazo para publicação, em Diário Oficial, é 3 de abril.
O governo informa que o reajuste salarial foi acima da inflação. Ontem, inclusive, foi um dia de manifestação da Assembleia Legislativa. Servidores da área de saúde e seguridade social lotaram o auditório. Com cartazes, eles chamaram a atenção dos deputados e alegavam descontentamento com o reajuste oferecido pelo governo: 5% linear e mais incorporação do abono salarial de R$ 150.
Contudo, hoje, representantes da categoria apontaram que a situação caminha para um entendimento, visto que, apesar de não aumentar o índice de 5%, o governo reajustou o salário base para servidores de nível superior. O valor que antes era de R$ 102,50 passou para R$ 1,074,16.
Hoje à tarde os servidores realizarão uma assembleia, para discutir a proposta do governo, de forma definitiva.
Youssif Domingos informou que o governo ainda pretende aumentar os ganhos da categoria no mês que vem. “E no mês de abril, o governador André Puccinelli irá emitir um decreto para corrigir as gratificações pagas pelos plantões”, acrescenta.
Policiais militares
Outra informação repassada pelo líder do governo é que os policiais militares terão antecipado em um ano o plano de reajuste salarial previsto até 2014. Aos peritos criminais será concedido reajuste de 11%. Os administrativos da Sefaz (Secretaria de Estado de Fazenda) terão correção de 7%. Os agentes penitenciários vão ter o quadro reorganizado, com a possibilidade de promoções.
Uma dificuldade apontada pelo governo para definir o reajuste da categoria são as diferenças no pagamento do adicional de função, que variam em escala entre 12% a 290%.
“Não há como atender todos os pleitos, tamanha é a disparidade entre as categorias. Isto complica as negociações. O Governo do Estado fez o que foi possível; infelizmente, não se pôde dar um aumento maior”, diz.
Ao todo deram entrada 16 projetos de lei que não tratam somente do reajuste, mas também de arranjos nos planos de cargos e carreiras de várias categorias funcionais. De acordo com o deputado, os projetos chegam à Casa de Leis após reuniões com todas as categorias de servidores públicos.
Os deputados da oposição esclareceram hoje que vão analisar as propostas, mas não devem se negar ao acordo de lideranças necessária para que as matérias sejam votadas a tempo.
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