CASO MIGUEL: Família e movimentos sociais realizam ato pela anulação de depoimento de testemunha - Revista Afirmativa
20/05/2021 | Notícias | 0 Comentários
O depoimento aconteceu sem que os advogados da família fossem notificados, os únicos advogados presentes foram os de Sari Corte Real
Imagem: Tom Cabral
Nesta quinta-feira (20), Mirtes Renata Santana de Souza, mãe do menino Miguel de 5 anos, que faleceu após cair do nono andar do edifício de luxo Píer Maurício de Nassau no Recife, e um grupo de manifestantes de movimentos sociais, realizaram um ato em frente à Vara da Criança e do Adolescente, na capital pernambucana.
O ato cobrava a anulação do depoimento de uma testemunha ocorrida sem a presença dos advogados de Mirtes, que protocolou no dia 03 de maio um pedido de anulação da audição no Ministério Público de Pernambuco. Apesar de os advogados de Mirtes terem requerido informações acerca da distribuição das cartas precatórias para participar das audiências, a testemunha em questão foi ouvida sem que os advogados fossem avisados.
"A gente só ficou sabendo dessa oitiva depois que aconteceu, porque meu advogado conseguiu ter acesso ao processo físico, ele faz o acompanhamento virtualmente, mas o sistema do Themis [software jurídico para departamentos e grandes bancas de advogados] não estava tendo atualizações do processo de Miguel. Quando a Vara da Criança e do Adolescente voltou a funcionar, ele foi até lá, pegou o processo em mãos e viu as irregularidades", explica Mirtes.
Ela conta que foram enviados vários e-mails, foram protocolados documentos e algumas petições, solicitando alguma justificativa, mas que não obteve resposta. "Na semana passada, a gente fez um ato virtual e não deu em nada, a gente hoje foi pra porta da Vara da Criança e do Adolescente, eles não nos responderam, não nos receberam, ninguém veio falar com a gente. Enquanto for necessário fazer ato, fazer manifestação eu vou fazer até que tenha uma resposta", desabafa.
Como Mirtes e os advogados não foram notificados, os únicos advogados presentes na oitiva foram os de Sari Corte Real, que responde ao processo por abandono de incapaz com resultado morte, e o representante do Ministério Público.
"O fato gera nulidade processual, ou seja, invalida essa audição de acordo com o artigo 564 do Código de Processo Penal, uma vez que é direito da própria mãe de Miguel, representada por meio de seus advogados, realizar perguntas às testemunhas do caso. Com isso, a oitiva das testemunhas deixa de ser imparcial, favorecendo apenas a uma das partes, que, no caso, é a da acusada Sari", diz um trecho da nota oficial dos advogados de Mirtes à imprensa, quando foi feito o pedido de anulação.
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O ato não contou com muitos manifestantes, já que o acesso das pessoas foi um pouco prejudicado pela paralisação do Metrô de Recife e também dos rodoviários, em um protesto que reivindicava prioridade na vacinação contra covid-19, comenta Mirtes.
"É algo muito estranho o que vem acontecendo, eu fiquei observando que quando a gente fez um ato até a porta do Ministério Público, pedindo para aceitar a denúncia, veio um representante, conversou com a gente, foi tranquilo. E no ato de hoje, ninguém veio conversar com a gente, dar uma justificativa, uma resposta com relação a tudo que vem acontecendo no processo", relata a mãe de Miguel, que garante que, se não obtiver nenhum retorno até a próxima semana, pretende organizar outro ato para cobrar que a anulação da oitiva seja aceita.
A morte de Miguel completará um ano no dia 2 de junho de 2021, sem que a fase inicial do processo tenha sido encerrada.