Informativo 85 – Mallet Advogados Associados
SEÇÃO I – PÁSCOA
A Páscoa é uma importante festa. A palavra Páscoa vem de "Pessach", que quer dizer passagem. Os judeus comemoram a Páscoa durante sete dias para lembrar o dia em que saíram da escravidão no Egito, conduzidos por Moisés e foram em direção à Terra Prometida, há mais de 3.000 anos. Já os cristãos comemoram a data durante quatro dias, período que ficou conhecido como Semana Santa e o simbolismo lembra a passagem da morte para a vida. A data, além de ser uma celebração religiosa, também é feriado nacional em que todos, independentemente da religião, celebram a felicidade, o amor, a união e a esperança, o que soa a hora de recomeçar…
SEÇÃO II – NOTÍCIAS JURÍDICAS
Senado aprova desembargador Douglas Rodrigues para ministro do TST.
A indicação do Dr. Douglas Alencar Rodrigues, do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (DF-TO), para o cargo de ministro do Tribunal Superior do Trabalho, foi aprovada pelo Plenário do Senado Federal. Ele assumirá vaga aberta em novembro do ano passado, com a aposentadoria do Min. Pedro Paulo Manus. (fonte: sítio eletrônico do Tribunal Superior do Trabalho)
SEÇÃO III – JULGADOS DE DESTAQUE
A base para o cálculo do adicional de insalubridade será o salário mínimo até que que se crie norma relativa ao seu cálculo – DOEletrônico 07/01/2014. De acordo com a Dra. Wilma Gomes da Silva Hernandes, em acórdão da 11ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região: "Consoante parâmetros estabelecidos pelo TST e, observando-se o teor da Súmula Vinculante nº 04 do STF, até que o legislador crie norma relativa à base de cálculo do adicional de insalubridade, o seu cálculo será feito com base no valor do salário mínimo." (Proc. 00018008220075020472 – Ac. 20131347947) (fonte: Coordenadoria de Gestão Normativa e Jurisprudencial)
Caracterizada a unicidade contratual, a prescrição é computada a partir do último contrato de trabalho – DOEletrônico 07/01/2014. Segundo o Dr. Francisco Ferreira Jorge Neto, em acórdão da 14ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região: "A soma dos períodos contínuos ou descontínuos é possível…Assim, havendo a caracterização de unicidade dos períodos contínuos ou descontínuos de trabalho, a prescrição é computada a partir do último contrato de trabalho…Uma vez não reconhecida a unicidade contratual, é de se declarar que o prazo para que o Autor pleiteasse direitos oriundos do primeiro contrato escoou-se em 31 de maio de 2010. Tendo a presente ação sido proposta em 26 de março de 2012, operada a prescrição total sobre o primeiro contrato."(Proc. 00009111420125020421 – Ac. 20131369908) (fonte: Coordenadoria de Gestão Normativa e Jurisprudencial)
Horas in itinere. Supressão por meio de norma coletiva. Concessão de outras vantagens aos empregados. Invalidade. É inválido instrumento coletivo que exclui o direito às horas in itinere, ainda que mediante a concessão de outras vantagens aos trabalhadores. O pagamento das horas de percurso está assegurado pelo art. 58, § 2º, da CLT, que é norma de ordem pública. A SBDI-I, por maioria, vencido o Ministro Ives Gandra Martins Filho, conheceu dos embargos da reclamada, por divergência jurisprudencial e, no mérito, negou-lhes provimento. In casu, o acordo coletivo de trabalho estabelecia que não seria computado o tempo de deslocamento dos trabalhadores rurais no trajeto residência-trabalho-residência, e em troca concedia cesta básica durante a entressafra, seguro de vida e acidentes além do obrigatório e sem custo para o empregado, abono anual aos trabalhadores com ganho mensal superior a dois salários mínimos, salário família além do limite legal e repositor energético, além de adotar tabela progressiva de produção além da prevista em convenção coletiva. (TST-E-ED-RR-1928-03.2010.5.06.0241, SBDI-I, rel. Min. Lelio Bentes Côrrea, 20.2.2014)
SEÇÃO IV – PALESTRAS
Às 14h30 do dia 4, sexta-feira, o Dr. Estêvão Mallet participará do Painel de Direito do Trabalho, ocasião em que proferirá palestra acerca da terceirização, no V Encontro Anual AASP – Cidade de São Paulo. O evento ocorrerá de 3 a 5 de abril, no Sheraton São Paulo WTC Hotel, localizado na Avenida das Nações Unidas, 12.551. Maiores informações constam no seguinte endereço eletrônico: www.encontroaasp.org.br.
No dia 10 de abril de 2014, quinta-feira, às 15h50, o Dr. Estêvão Mallet apresentará palestra no X Encontro Jutra, em Coimbra, Portugal. O tema será Constituição e Crise dos Direitos Sociais, com adaptação à realidade brasileira e da América Latina. O encontro ocorrerá no Auditório do Conselho Distrital da Ordem dos Advogados, em Coimbra, e o evento será realizado nos dias 10 a 12 deste mês. Maiores informações pelo endereço: www.jutra.org.pt.
"Páscoa, um grito de liberdade!"
(Imagem extraída do site: http://goo.gl/a2dW2L)
Arte: Feira Internacional de Arte de São Paulo – SP-Arte/2014
Completando 10 anos, a SP-Arte consolida-se como o mais relevante evento do mercado das artes no hemisfério sul. O evento reúne mais de 140 galerias de arte, do Brasil e do exterior e ocorre de 3 a 6 de abril, no Pavilhão Ciccillo Matarazzo, da Bienal, localizado no Parque do Ibirapuera, portão 3. Outras informações no sítio eletrônico: www.sp-arte.com
Cursos e Palestras: Casa do Saber celebra uma década
Em um ambiente extra-acadêmico, a Casa do Saber, oferece cursos livres, palestras e oficinas de estudo nas áreas de artes plásticas, ciências sociais, cinema, filosofia, história, música e psicologia. Para o dia 30 de abril, fica o convite para o debate seguido por autógrafos, Ética e Vergonha na Cara. No encontro, os filósofos Clóvis de Barros Filho e Mario Sergio Cortella abordam a questão da corrupção a partir de sua antítese filosófica, a ética. Vagas limitadas. Inscrições gratuitas. (fonte: sítio eletrônico da Casa do Saber: http://casadosaber.com.br/sp/)
Concertos: Temporada Osesp – Tortelier e Bavouzet
A Orquestra Sinfônica de São Paulo apresenta-se, de 10 a 12 de abril, na Sala São Paulo, com a seguinte formação: Yan Pascal Tortelier como regente, Jean-Efflam Bavouzet no piano, Coro da Osesp, com a regente Naomi Munakata e Coro Acadêmico da Osesp, com Marcos Thadeu como regente. Vale conferir! (fonte: sítio eletrônico da Osesp: http://www.osesp.art.br/portal/concertoseingressos/concerto.aspx?c=2979)
Livro: A história do mundo em 100 objetos.
O livro descreve momentos da história humana a partir de objetos expostos no British Museum. Neil Mac Gregor, diretor do museu, argumenta que a saga de toda humanidade na Terra pode ser recontada em apenas cem flashs da coleção. Trata-se de uma edição impecável e com excelentes fotos. Confira!
O filme é dirigido por Spike Jonze e estrelado pelo talentoso Joaquin Phoenix. A história, que se passa num futuro não muito distante, transita entre a ficção científica e o drama, entre a poesia e a futurologia. A obra também pode ser vista como uma grande alegoria sobre a solidão e o amor e explora, com bastante originalidade, o relacionamento entre homem e máquina. Vencedor do Oscar de melhor roteiro original! Em cartaz no Playarte Bristol (sala 04) e no Espaço Itaú de Cinema, Frei Caneca (sala 09).
Associação para Crianças e Adolescentes com Câncer é uma entidade sem fins lucrativos, fundada em 1998 por médicos, pais de pacientes e representantes da sociedade civil, com a proposta de elevar as taxas de cura e de melhorar a qualidade de vida de jovens carentes com câncer. A associação ampliou a sua atuação para o tratamento de pacientes com todos os tipos de câncer da infância e adolescência. Apoie esta causa! Saiba mais: http://www.tucca.org.br/.
Em abril, celebraremos 4 aniversariantes muito queridos. Abrindo as festividades, no dia 18, Dra. Ana Carolina Bernardes Bucci e José Ricardo Garcia. No dia 25, celebrando mais um ano de conquistas, comemoraremos o aniversário de Dra. Erika Imbiriba Hesketh. No dia 28, a comemoração fica por conta do Dr. Luiz Fernando Plens de Quevedo. Desejamos a todos muita saúde, realizações e sucesso!
O Informativo deste mês foi elaborado por Mariana Valente Cardoso e contou com a colaboração de todos.