Vereadores de Balneário Camboriú deliberam sobre oito projetos na sessão plenária - Visor Notícias
Vereadores de Balneário Camboriú deliberam sobre oito projetos na sessão plenária
Além dos projetos os vereadores votaram nove moções, 12 pedidos de informação e 518 indicações.
Já o Projeto de Lei Ordinária 167/2018, do Poder Executivo, recebeu o pedido de adiamento da votação, feito pelo vereador Arlindo Cruz (MDB). O texto aprova deliberação do Conselho da Cidade/CONCIDADE-BC, inerente à dispensa de apresentação de Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV), no processo de aprovação de projeto sob nº 2018024367, requerido por Tiago Iten Teixeira, que trata do acréscimo de área em edificação residencial unifamiliar em lote com mais de dez mil metros quadrados, situado na LAP Rodesindo Pavan, nº 8.700, Estaleiro.
O Projeto de Lei Ordinária 180/2018, do Poder Executivo, aprova deliberação do Conselho da Cidade – CONCIDADEBC, inerente a construção e ao Estudo do Impacto de Vizinhança do empreendimento comercial para a instalação de Academia de Crossfit, de propriedade de G. Meirinho Empreendimentos Imobiliários Ltda. O texto foi aprovado por nove votos favoráveis, seis ausências, um voto contrário (do vereador Aldemar Pereira/Bola – PSDB e duas abstenções (dos vereadores Joceli Nazari-PPS e Roberto Souza Junior – MDB). O projeto será enviado para sanção do prefeito Fabrício Oliveira.
Após ampla discussão, o plenário aprovou o pedido de vista, do vereador Nilson Probst (MDB), ao Projeto de Lei Ordinária 184/2018, por 12 votos favoráveis, três ausências e três votos contrários (dos parlamentares Juliethe Nitz, Asinil Medeiros e Pedro Francez, ambos da Bancada do PR). O projeto, de autoria do Poder Executivo, revoga em seu inteiro teor a Lei Municipal 3611/2013, a qual autoriza o Poder Executivo acrescentar o percentual de 50% sobre o valor avaliado pela Comissão Municipal de Valores - COMUNVAL, quando da alienação de qualquer bem imóvel pertencente ao município de Balneário Camboriú, precedido de desafetação do uso comum do povo.