Capitania de Goiás – Mapa dos Bispados – Arquivo Público do Distrito Federal
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Capitania de Goiás – Mapa dos Bispados
Diferentemente do mundo no qual vivemos em que, a partir de longo processo histórico, consolidou-se a separação entre Estado e Religião, todo o complexo processo de expansão lusitana "vem acompanhado de forte conotação religiosa, pois os portugueses se consideravam com o encargo de ampliar as fronteiras da Cristandade para além do reino, através de suas expedições marítimas".1 Dessa forma, a Igreja Católica no Brasil, desde a chegada dos portugueses até a proclamação da República, estava subordinada ao Estado por meio do sistema do Padroado. Esse sistema foi "o instrumento mais efetivo através do qual a Santa Sé comprometeu os monarcas portugueses em sua missão religiosa […] sobre as novas terras descobertas".1
Não se trata de atitude unilateral em que a coroa portuguesa tenha usurpado as atribuições religiosas da Igreja Católica, mas, sim, em uma "forma típica de compromisso entre a Santa Sé e o governo português que consistia especificamente do direito de administração dos negócios eclesiásticos, concedido pelos papas aos soberanos portugueses".1 Assim, "a Coroa se comprometia a manter a fé católica como religião oficial e a empenhar-se na difusão da fé, oferecendo aos ministros eclesiásticos os meios econômicos para a realização de sua missão religiosa.
A hierarquia eclesiástica, por sua vez, assumia o compromisso de colaborar intimamente no fortalecimento do projeto colonial […] e a religião assumia cunho social significativo, havendo interpenetração mútua entre fé e cultura lusitanas."1 Essa profunda relação entre Religião e Estado criou uma experiência social chamada pelos sociólogos de "Cristandade": uma profunda identificação da ordem política com a ordem religiosa, em que a Igreja católica procura assegurar sua presença e expandir seu poder na sociedade civil utilizando, antes de tudo, a mediação do Estado.
Essa união entre Estado e Igreja gerava, de fato, a "subordinação efetiva da autoridade eclesiástica à autoridade civil. Na prática, não havia apenas união, mas a realidade subjacente era que a Igreja dependia do Estado para a sua subsistência e para sua expansão. […] O monarca tornava-se assim uma espécie de delegado pontifício plenipotenciário para a colônia brasileira […] passando a exercer, ao mesmo tempo, um poder de ordem civil e eclesiástica, principalmente nas colônias e domínios portugueses."1 Dessa forma, cabia ao Rei a apresentação dos candidatos aos bispados e às paróquias, o direito de promover, transferir ou afastar os clérigos de seus cargos, o poder de definir o âmbito da jurisdição desse corpo religioso, a ereção de dioceses e paróquias, além da formação do clero e da administração dos bens eclesiásticos.
Se, de um lado, a Igreja Católica foi favorecida no campo econômico porque toda infraestrutura eclesiástica como construção de igrejas, manutenção da atividade pastoral e missionária, salário para padres e bispos deveriam ser providenciados pelo Estado português, por outro lado "no plano jurídico foi perdendo a sua autonomia e se tornando cada vez mais um instrumento das monarquias."1
Portanto, as responsabilidades delegadas pela Igreja ao monarca português "faz com que os reis passem a superiores religiosos ou a uma espécie de super bispos, de delegados pontifícios, ou, como viria a dizer Pombal, de prelados espirituais de todos os seus domínios no ultramar. Ao papa restava apenas a confirmação dos atos do rei que se relacionassem com as coisas da Igreja em suas terras de além-mar."2 Por causa do sistema do Padroado "a Igreja não gozou nunca, no Brasil, de independência e autonomia. Os negócios eclesiásticos da colônia estiveram inteiramente nas mãos da Coroa, que deles se ocupavam através de um departamento de sua administração, a Mesa da Consciência e Ordens".1
A partir de 1549, com o estabelecimento do Governo Geral em Salvador, Bahia, tendo em vista as dificuldades na administração das capitanias hereditárias, foi criada em 1551, pelo papa Júlio III, a primeira diocese na América portuguesa: o "Bispado da Bahia". No documento (bula) de criação deste Bispado, o papa é claro e direto em confirmar os direitos do Padroado ao monarca português: "Declaramos que o direito de padroado existe […] com todo o vigor, essência e eficácia em virtude de verdadeiras e totais fundação e dotação reais, […] e não poderá ela ser derrogada nem mesmo pela Santa Sé, sem primeiro intervir o consentimento expresso de João, Rei […], perpétuo administrador no espiritual e temporal, […] delegado da Santa Sé."
É dentro desse contexto, ainda não secularizado e de profunda vinculação entre Religião e Estado, que podemos entender a confecção do "Mapa dos Bispados". O Estado português, além de se preocupar com a criação de mapas com os limites das capitanias com o fim de ajudar na administração pública, tinha também, sob sua responsabilidade, determinar os limites dos Bispados, ou Dioceses, pois, como vimos, a ele competia a tarefa de evangelização e catequese, bem como a promoção do culto, a nomeação e o sustento dos ministros eclesiásticos. O mapa servia para ajudar nessa complexa responsabilidade ao estabelecer a circunscrição territorial sob a responsabilidade de cada um dos Bispos indicados pela coroa portuguesa.
Este mapa apresenta o termo de vários Bispados que compõem ou se situam ao redor da Capitania de Goyaz criada em 1748, apresentando as diversas Freguesias (Paróquias). São apresentados os seguintes Bispados: Arcebispado da Bahia, criado no ano de 1551; os Bispados do Pernambuco e Rio de Janeiro criados em 1676, ainda no período da União Ibérica; o Bispado do Maranhão, criado em 1677; o Bispado do Pará, criado em 1720 e o Bispado de Mariana, criado em 1745, no mesmo ano em que também foi criado o Bispado de São Paulo, não referenciado no mapa. O termo "Arcebispado" surge quando um Bispado é dividido em novos Bispados. A partir desse momento, o novo limite estabelecido para a primeira Diocese passa a ser indicado como "Arcebispado" e as subdivisões como "Bispados". O mapa apresenta, por meio de desenho, as sedes de muitas Freguesias (Paróquias), indicando que o desbravamento e conquista dos Sertões estiveram, em grande parte, vinculados à atividade de evangelização.
Graficamente, "as divisórias de água são sublinhadas por fiadas de pequenos montes triangulares azulados. A organização em Bispados apóia-se quase sempre naqueles acidentes naturais e ressalta, sobretudo pelos grandes letreiros a maiúsculas. […] Aparecem também no mapa numerosas "Terras de Gentio", com o nome das diversas tribos índias. São traçados alguns caminhos fundamentais, com a indicação que a Baía se encontrava a 20 jornadas e Cuiabá a 30 jornadas de Vila Boa de Goiás".3
"A legenda fornece uma preciosa indicação sobre a técnica que se usou para construir os mapas do sertão. Vejamos o que se consegue ler, normalizando um pouco a ortografia: 'Todas as distâncias da capitania se acham neste mapa verdadeiramente reguladas debaixo das leis do petipé [escala], como também as divisões dos Bispados, com a declaração, porém, que nas respectivas Longitudes [comprimentos] se incluem na medida do compasso as voltas que fazem os caminhos'. Também se declara que, quanto 'ao rumo e Longitude do rio Tocantins', o desenhador teve de regular-se pela 'fantasia dos que o navegam'. É, portanto, um mapa de itinerários, onde o cartógrafo teve de compensar, na medida do possível, as informações distorcidas que lhe forneciam os viajantes".3
Como o mapa indica o "Bispado de Mariana" e este foi criado por meio da Bula Papal "Condor lucis aeternae" de 6 dezembro de 1745, podemos inferir com certeza que esse mapa é posterior a essa data e provavelmente está ligado às grandes exigências de evangelização com o enorme número de novos "fregueses" que invadiram os Sertões em busca do ouro e de pedras preciosas.
Ao mesmo tempo, servia para que a Coroa apresentasse seus esforços em prol da evangelização e do emprego do dízimo, cujo direito de recolhimento, a Igreja havia concedido ao Estado português, dentro do sistema do Padroado. A administração prática desse sistema com profunda relação entre Igreja e Estado era executada pela Mesa de Consciência e Ordens, espécie de Conselho de Estado, que discutia e apresentava ao rei os assuntos de caráter eclesiástico.
Todas as distancias da Capitania de Goyás se achaõ neste mappa verdadeyramente reguladas debayxo das leis do petipé, como tambem as devizoens dos Bispados com a declaraçaõ porem q. nas respectivas Longitudes se imcluem debayxo da medida do compasso as voltas q. fazem os caminhos: e emquanto ao rumo e Longitude da Ryo Tocantins desde o Pontal athé a Villa do Camutá, naõ tem aquelle a esta mais q. fantazia dos q. o navegaraõ, digo naõ tem aquelle a esta outra regra mais q. a fantasia dos q. o navegaraõ e comforme a esta se lhe deu a distancia, q. se conhecerá usando do mesmo petipé.
1 – AZZI, Riolando. A Sé Primacial de Salvador – Período Colonial. Volume I. Petrópolis: Vozes, 2001.
2 – AZEVEDO, Thales de. Igreja e Estado em tensão e crise. São Paulo: Ática, 1978, p. 26.
3 – Lugares e regiões em mapas antigos – publicada por ocasião da Exposição "Lugares e Regiões em Mapas Antigos". Biblioteca Pública de Évora, 11 de julho a 11 de agosto de 1997, no âmbito do XVII Congresso Internacional de História da Cartografia.