PLANO ALTERNATIVO DE SERVIÇO - Plano Livre Pós 100 PLANO ALTERNATIVO N 016 LC - PDF
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Jónatas Botelho Marques
1 EMPRESA PLANO ALTERNATIVO DE SERVIÇO - Plano Livre Pós 100 PLANO ALTERNATIVO N 016 LC Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. EMBRATEL. NOME DO PLANO Plano Livre Pós 100 PAS LC MODALIDADE DO STFC Serviço Local DESCRIÇÃO RESUMIDA Plano alternativo de Serviço Pós-Pago com comprometimento de consumo mínimo mensal, desenvolvido para o perfil residencial e comercial, com simplicidade na sua estrutura de preço, com cobrança em minuto pelo uso do serviço. ITENS ABORDADOS ( ) Configuração de Rede (x ) Uso/tráfego ( ) Degrau tarifário (x ) Dia/horário (x ) Estrutura de Valores (x ) Pós-pago ( ) Pré Pago (x ) Outros: Livre Pós /06/08 Página 1 de 5
2 DETALHAMENTO DO PLANO DE SERVIÇO PAS N LC 1. Descrição do plano Este Plano Alternativo de Serviço é aplicável nas comunicações de voz dos clientes do STFC, na modalidade local, que ao plano tenham aderido por livre e espontânea vontade, no exercício do direito de opção dentre os planos de serviço oferecidos pela Embratel. Serão deduzidos do valor de comprometimento mínimo mensal contratado as chamadas locais para terminais fixos e móveis, bem como as chamadas de longa distância encaminhadas pelo CSP de outras operadoras que tenham acordo de cobilling com esta operadora. As chamadas de longa distância encaminhadas com o CSP de outra operadora, que não tenha acordo de faturamento conjunto com a Embratel, serão tarifadas e normalmente cobradas em conta a ser emitida diretamente pela operadora selecionada e de acordo com as condições desta. As seguintes chamadas são consideradas para verificar se o cliente atingiu o valor de comprometimento mínimo: Locais para telefone fixo ou móvel; Longa distância para telefone fixo ou móvel, realizadas com o CSP de Operadoras que efetuarem a cobrança através do co-billing com a Embratel. Portanto as chamadas de Longa Distância realizadas com o CSP de Operadoras que não possuem contrato de co-billing com a Embratel não serão consideradas para o cômputo do comprometimento mínimo mensal. Da mesma forma, aquelas que mesmo tendo acordo de cobilling, venham a optar por emitir fatura própria não serão consideradas para o consumo do comprometimento mínimo. 2. Vigência do Plano Prazo de Vigência: 12 meses. Este plano de serviço, comercialmente lançado em , tem sua vigência contada a partir de , renovada automaticamente por igual período, caso não haja extinção do Plano. 3. Área de abrangência Este plano de serviço é oferecido nas localidades em que a Embratel tenha autorização e condições técnicas para a prestação do serviço do STFC. 4. Valores da estrutura de preços Este plano apresenta a seguinte estrutura de preços: Livre Pós /06/08 Página 2 de 5
3 4.1. Comprometimento mínimo mensal: valor mínimo que será cobrado mensalmente do cliente Habilitação Valor cobrado no ato da ativação da linha que possibilita ao Cliente a fruição imediata e plena do STFC Assinatura N/A 4.4. Adesão Valor devido pela adesão ao presente plano de serviço 4.5. Preço por Minuto valor cobrado por minuto para chamadas locais Fixo x Fixo Valor de Comunicação 1 - VC1: Valor cobrado pela comunicação Fixo x Móvel quando a área de tarifação associada à Área de Registro do Cliente do Serviço Móvel for a mesma área do Cliente do STFC Valores Unitários: Os preços da tabela a seguir são os valores líquidos máximos. SERVIÇOS VALORES LÍQUIDOS Habilitação 115,94 Adesão 270,89 Comprometimento mensal 108,36 O Chamada Local Fixo x Fixo Por Minuto 0,10543 Por Minuto a cobrar 0,10543 Acesso a caixa postal para resgate de mensagem 0,10543 Chamada Local Fixo x Móvel (VC1) - Por Minuto 0,84457 (VC1) - Por Minuto a cobrar 0,84457 Serviços Especiais Inclusos Secretária Eletrônica, Chamada em Espera e identificador de Chamadas Livre Pós /06/08 Página 3 de 5
4 5. Critérios de cobrança e tarifação dos serviços 5.1. Forma de Medição e Tempos limites Chamada Fixo x Fixo - Tempo de tarifação mínima: 60 (sessenta) segundos. - Unidade de tempo de tarifação: 60 (sessenta) segundos. - Chamadas faturáveis: serão tarifadas todas as chamadas a partir do 3º segundo após o seu atendimento - Chamada a cobrar: serão tarifadas as chamadas com duração igual ou superior a 6 segundos, contadas a partir do término da mensagem informativa Chamada Fixo x Móvel - Tempo de tarifação mínima: 30 (trinta) segundos. - Unidade de tempo de tarifação: 6 (seis) segundos. - Chamadas faturáveis: serão tarifadas todas as chamadas a partir do 3º segundo após o seu atendimento - Chamada a cobrar: serão tarifadas as chamadas com duração igual ou superior a 6 segundos, contadas a partir do término da mensagem informativa. 5.2 Modulação Horária N/A 6. Informações adicionais 6.1. Certificação da aceitação do cliente A adesão a este Plano Alternativo dar-se-á mediante adesão ao contrato de prestação do serviço local Identificação da opção pelo plano A opção do cliente ficará registrada na solicitação de serviço, constante dos sistemas da Embratel Transferência para outro Plano de Serviço ou Cancelamento O assinante poderá cancelar o seu contrato de prestação do serviço ou solicitar a transferência para o Plano Básico de Serviço ou outro Plano Alternativo de sua preferência, dentre aqueles que estejam sendo comercializados pela Embratel Livre Pós /06/08 Página 4 de 5
5 Esta transferência ficará, entretanto, condicionada ao pagamento da taxa de adesão prevista no Plano Alternativo de sua escolha Contestação de débitos Caso o cliente venha a contestar qualquer valor debitado, sendo a mesma julgada pertinente, a Embratel providenciará o crédito no valor correspondente Extinção do plano Caso a Embratel decida pela não continuidade deste plano alternativo de serviço, sua intenção será comunicada aos usuários e à Agência, com antecedência mínima de 90 (noventa) dias do seu termo final. Na ocorrência do previsto no parágrafo acima, o usuário pode solicitar, no termo final de vigência do plano, sem ônus a título de habilitação ou de adesão, a transferência para outro plano de serviço ou a rescisão do respectivo contrato de prestação de STFC Data base e critérios para reajuste O reajuste dos valores das tarifas poderá ser realizado em prazo não inferior a 12 meses, limitados ao Índice de Serviço de Telecomunicações (IST) ou qualquer outro índice que venha a substituí-lo, considerando as seguintes datas base: 1 - valores fixos mensais - 01 de junho de 2005; 2 valores das chamadas fixo x fixo 01 de junho de valores para chamadas envolvendo terminal móvel - 01 de janeiro de Como a base de 01 de junho de 2005, para a correção dos valores fixos e chamadas fixo x fixo, é inferior a data de início de aplicação do índice de IST (janeiro de 2006), o próximo reajuste deve ser feito de forma progressiva, observando os períodos envolvidos e critérios vigentes Descontos e Promoções A EMBRATEL poderá aplicar descontos sobre os valores propostos e adotar promoções, desde que de forma isonômica e devidamente comunicado ao mercado com a antecedência prevista na regulamentação Endereço eletrônico O referido plano estará disponível aos assinantes no endereço eletrônico Livre Pós /06/08 Página 5 de 5