Juíza sofre ameaças após proibir duas vezes volta do comércio em Parnaíba | JTNews
Juíza sofre ameaças após proibir duas vezes volta do comércio em Parnaíba
A decisão da juíza determina fiscalização sob pena de multa de até R$ 500 mil reais caso a prefeitura cometa crime de desobediência
Por Dhara Leandro 17/04/2020 09h50
A juíza Anna Victória Cavalcanti Dias, titular da 4ª Vara Cível de Parnaíba, recebeu ameaças e ataques nas redes sociais após derrubar pela segunda vez o decreto de Mão Santa, prefeito de Parnaíba (PI), que autorizava o funcionamento do comércio mesmo com o decreto estadual que instaurou isolamento social para prevenir a disseminação do Coronavírus.
A juíza Anna Victória Cavalcanti Dias, titular da 4ª Vara Cível de Parnaíba
A juíza determinou que a Polícia Militar, Polícia Civil, Guarda Municipal, Conselho Municipal de Saúde e Vigilância Sanitária Municipal devem fiscalizar a decisão sob pena de multa que varia de R$ 25 mil a R$ 500 mil, caso a Prefeitura de Parnaíba ignore a ordem. A decisão deve valer enquanto o governo do estado mantiver as medidas restritivas.
Após os ataques, a Associação dos Magistrados Piauienses (Amapi) emitiu nota de repúdio, afirmando "orquestra-se nas redes sociais uma repugnante campanha difamatória contra a Juíza, que simplesmente cumpre o seu dever constitucional de dar uma resposta à instituição (Ministério Público) que acionou a Justiça buscando a solução para um conflito". A associação tambem declarou que vai apurar o caso para levá-lo às esferas cível e penal.
Nesta quinta-feira (16), o Tribunal de Justiça do Piauí autorizou a solicitação de proteção policial para a magistrada feita pela Amapi