Home » Saiba Mais » A NR10
A NR10 e as outras 36 Normas de Segurança Regulamentadoras, conhecidas também como NRs, foram criadas pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), atual Secretaria do Trabalho, e tem como objetivo:
As 37 NRs correspondem a temas diferentes, tratando desde prevenções de riscos ambientais até práticas de segurança para o trabalho em altura. De maneira geral, as normas cumprem as principais atuações empresariais existentes no País.
Presentes no capítulo V da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), as NRs se aplicam tanto para o empregador quanto para o empregado. Mas, para as empresas é de suma importância o cumprimento das normas.
O não cumprimento leva a multas, processos judiciais e outras complicações. Por outro lado, os benefícios são compensadores:
Fique atento e consulte a NR 28 – FISCALIZAÇÃO E PENALIDADES
A NR10 é uma Portaria do Ministério do Trabalho e Emprego, atual Secretaria do Trabalho, de observância OBRIGATÓRIA.
Esta norma sofreu uma grande atualização em 2004 e outra recentemente em 2016, sendo o objetivo a redução do número de acidentes de origem elétrica no Brasil.
A NR10 obriga os profissionais que trabalham direta ou indiretamente com eletricidade à realizar o treinamento de capacitação "Curso Básico – Segurança em Instalações e Serviços com Eletricidade (40h)". Ainda para os profissionais que tenham contato direto ou indireto com o SEP (Sistema Elétrico de Potência) deverá ser realizado um "Curso Complementar (SEP) – Segurança no Sistema Elétrico de Potência e em suas Proximidades (40h) " .