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Governo Dilma quer manter salário mínimo de fome e arrocho para os aposentados
A Câmara aprovou na quarta-feira, dia 24, a Medida Provisória 672 que manteve a fórmula de correção do salário mínimo até 2019, que soma a inflação pelo INPC mais o Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes. Os deputados aprovaram ainda uma emenda que estende esta fórmula de correção para todas as aposentadorias.
A emenda aprovada causou a reação imediata do governo Dilma, que já avisou que vai tentar derrubar a emenda na votação do Senado ou vetá-la posteriormente. O governo defende que os aposentados que ganham mais do que um salário mínimo continuem recebendo apenas a reposição da inflação pelo INPC.
A votação da emenda foi uma derrota para o governo e é mais um capítulo da crise política do governo e das disputas fisiológicas no Congresso. Contudo, não se trata apenas da polêmica sobre a emenda que estendeu a correção para todos os aposentados. O problema é maior ainda.
O fato é que a tal "política de valorização do salário mínimo" é uma farsa. A aprovação da MP 672, na prática, mantém um salário mínimo extremamente rebaixado no país.
Esta fórmula de cálculo, criada ainda no governo Lula, em 2006, impôs, na prática, um salário mínimo "mínimo" permanente. Inclusive, diante da atual crise econômica e da variação negativa do PIB, a medida sequer terá algum efeito no reajuste nos próximos dois anos, pois não haverá aumento algum acima da inflação, para nenhum trabalhador ou aposentado brasileiro.
Segundo o Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos) o "salário mínimo necessário", levando em conta os gastos essenciais de uma família com alimentação, moradia, saúde, educação, vestuário, higiene, transporte, lazer e previdência, deveria ser de R$ 3.377,62 no mês passado. O salário mínimo atual é de R$ 788.
O ministro Joaquim Levy chegou a defender que até essa fórmula atual fosse modificada. Para pior, é claro… Levy já fez declarações contra essa política de "valorização", pois a considera exagerada para a economia do país.
Arrocho para aposentados
Ainda assim, o governo se nega a garantir até mesmo esse reajuste rebaixado aos aposentados e pensionistas que ganham acima do salário mínimo.
Desde 1994, ainda no governo Fernando Henrique (PSDB), as perdas acumuladas em razão da diferença entre os reajustes do salário mínimo e dos aposentados que ganham acima desse piso já somam mais de 84%.
Para um dos dirigentes da CSP-Conlutas, Luiz Carlos Prates, o Mancha, a luta por um salário mínimo decente e a reposição das perdas dos aposentados faz parte das pautas da classe trabalhadora, principalmente diante da situação econômica do país, de alta da inflação, que afeta os preços dos alimentos, tarifas de luz, água, remédios, combustível, etc.
"O governo Dilma, que está aplicando um duro ajuste fiscal no país, que penaliza os trabalhadores e os mais pobres para garantir os lucros de banqueiros e grandes empresários, vai fazer de tudo para impedir essa emenda de extensão da correção aos aposentados que ganham mais que o mínimo", disse Mancha.
"Os ataques do governo não vão parar, pois o objetivo é fazer com que os trabalhadores e o povo paguem a conta da crise que eles criaram. Precisamos intensificar a mobilização em todo o país e construir uma forte Greve Geral no país para derrotar todas as medidas desse ajuste fiscal do governo Dilma e barrar os ataques aos nossos direitos", afirmou Mancha.
O PSTU defende medidas como o salário mínimo do Dieese, a reposição das perdas dos aposentados, aumento real e igual para todos os aposentados e pensionistas, o aumento geral de salários no país e a redução dos preços das tarifas e alimentos.
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