Mortes, garimpo e grilagem assolam assentamento mais incendiado do Pará - Gazeta de Santarém
Fotos de José Cícero da Silva
Ciro Barros (Agência Pública)
O assentamento mais incendiado do Pará na onda de queimadas que varreu a Amazônia brasileira no último mês de agosto conforme revelou a Agência Pública, é uma área que registra os conflitos socioambientais mais comuns que assolam o maior bioma do país.
Os problemas nos 149 mil hectares do Projeto de Desenvolvimento Sustentável (PDS) Terra Nossa, localizado entre as zonas rurais de Altamira e Novo Progresso, vão desde a prática de garimpo ilegal de grande porte e indícios de extração ilegal de madeira até desaparecimentos e pelo menos cinco assassinatos relacionados a conflitos agrários desde 2011 – três deles em 2018. Além disso, há um projeto de mineração mantido em terra pública pela multinacional da mineração de ouro Chapleau Exploração Mineral, capaz de impactar não só os assentados do Terra Nossa, mas também os indígenas Kayapó que habitam a vizinha Terra Indígena (TI) Baú.
Vista aérea do PDS Terra Nossa, entre Altamira e Novo Progresso, região onde ocorreu o "dia do fogo" em agosto | Foto: José Cícero da Silva/Agência Pública
Se no papel o PDS Terra Nossa foi destinado pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) como um espaço para o desenvolvimento de atividades sustentáveis e de baixo impacto ambiental para pequenos agricultores, na prática o cenário encontrado pela reportagem é bem diferente. Atualmente, existem 142 fazendas no território – a maior parte delas griladas e impassíveis de regularização, segundo um trabalho técnico do Incra divulgado pela primeira vez pela Pública.
O caos fundiário reflete-se também em ameaças de morte, caso da assentada Maria Márcia Elpídia de Melo. Ela é presidente de uma das cinco associações de assentados do Terra Nossa, a Associação dos Produtores e Produtoras Rurais Nova Vitória. Em entrevista, Maria Márcia afirma que está numa espécie de cárcere privado e que vem sofrendo ameaças constantes por conta de denúncias que fez contra a exploração ilegal no assentamento. "Eles falaram que se eu não parasse eu ia morrer", relata. Ela está há quatro meses sem ver o filho. "Eu sei que vou morrer. Só não quero que matem meu filho", desabafa.
A Comissão Pastoral da Terra (CPT) acompanha o caso de Maria Márcia desde o ano passado e vem oficiando órgãos como o Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH), o Ministério Público Federal (MPF) e o próprio Incra a respeito das ameaças que a agricultora vem sofrendo. Após pedido da organização, em fevereiro deste ano, ela está sob acompanhamento do Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos (PPDDH).
Desde 2011, foram pelo menos cinco assassinatos relacionados a conflitos agrários no interior do Terra Nossa, segundo levantamento feito pela CPT – quatro deles contra assentados do PDS e um contra um funcionário de uma das fazendas. Assentados ouvidos pela reportagem falam em nove mortes desde que chegaram ao local, em 2007, e dizem que todos os companheiros de assentamentos mortos estavam sofrendo assédios de grileiros e madeireiros.
Canetada deu a grileiros mais que um "Rio de Janeiro" em terras
A história do assentamento Terra Nossa registra diversas ilegalidades de antigos servidores da direção do Incra já denunciados pelo MPF. Segundo o MPF, esses antigos servidores se uniram aos grandes detentores de terra para reduzir de modo ilegal justamente a área destinada à reforma agrária nas regiões de interesse econômico dos madeireiros, fazendeiros e da Chapleau Exploração Mineral.
A redução da área em 2014 foi chancelada por Luiz Bacelar Guerreiro Júnior, ex-superintendente do Incra de Santarém (PA) preso e denunciado na Operação Madeira Limpa, do MPF, como um dos integrantes de uma quadrilha formada por servidores públicos, madeireiros e intermediários que explorava ilegalmente madeira em áreas públicas no oeste paraense.
A canetada de Bacelar reduziu a área do PDS Terra Nossa de 149 mil hectares para pouco mais de 20 mil. No documento assinado pelo ex-superintendente do Incra de Santarém, foram excluídas justamente as propriedades dos fazendeiros ilegais e da mineradora Chapleau.
Com isso, 129 mil hectares de terra pública destinada à reforma agrária – área superior à da cidade do Rio de Janeiro – passaram oficialmente ao domínio dos fazendeiros apontados como grileiros do Terra Nossa. Ainda segundo o Incra, a redução da área do PDS ocorreu após um acordo no escritório Sichoski Advocacia e Consultoria Jurídica, de Felipe Sichoski, advogado de Novo Progresso filho de Demétrio Sichoski, ex-vereador da cidade de Matupá (MT) pelo DEM, que mantém com o irmão uma área de 9 mil hectares onde funciona um garimpo de ouro no Terra Nossa.
A Pública obteve a ata do acordo com a assinatura de Bacelar, outros servidores do Incra, pessoas tidas como detentores ilegais de terra no PDS e associações de assentados que consentiram com a prática. A associação presidida por Maria Márcia foi a única a não assinar o acordo de redução da área.
O MPF emitiu uma recomendação em junho de 2015 determinando o cancelamento da redução por falta de sustentação técnica e indícios de ilegalidades; além disso, denunciou Bacelar e outros servidores do Incra por improbidade administrativa na condução do caso.
A redução do PDS Terra Nossa foi revertida ainda em 2015, o que gerou revolta entre os fazendeiros de Novo Progresso e região, que chegaram a fechar o tráfego da BR-163. Para mediar os ânimos do conflito, foi realizada uma audiência pública com representantes do Incra e do MPF em Santarém em março de 2016. Ficou determinado que o Incra faria uma vistoria em campo para verificar a situação ocupacional do assentamento. Ao final do trabalho técnico, o órgão diagnosticou a situação dramática de apropriação de terras públicas, exploração ilegal de recursos naturais e violência no assentamento.
Incra aponta grilagem com uso de laranjas no PDS
Fogo atingiu propriedade de assentada mas não chegou a fazenda vizinha considerada ilegal pelo Incra | Foto: José Cícero da Silva/Agência Pública
Durante três meses, os agrônomos do Incra percorreram todas as ocupações existentes no assentamento – dos lotes dos assentados da reforma agrária até a área detida pela mineradora Chapleau, passando por fazendas e garimpos. Finalizada em dezembro de 2018, a inspeção foi remetida à Polícia Federal para abertura de investigações sobre apropriação de terras públicas. O trabalho, que mostra a complexidade que as autoridades têm pela frente para garantir que o assentamento sirva, efetivamente, à reforma agrária, foi juntado a um inquérito civil que corre no MPF de Itaituba (PA).
Apesar de ser uma área originalmente destinada pela União a pequenos agricultores e atividades sustentáveis de agroextrativismo e pequenas culturas, a equipe do Incra encontrou uma enorme quantidade de fazendas no interior do PDS. Ao menos 130 fazendas vistoriadas estão sobre áreas onde poderiam ser abertos outros lotes de reforma agrária – apesar de ter cerca de 300 lotes demarcados, o PDS tem capacidade para receber mil famílias de trabalhadores rurais.
Das 130 fazendas, cerca de 76 foram classificadas como ilegais e não são passíveis de regularização fundiária pelos mecanismos do programa Terra Legal, que, criado pelo governo federal, é voltado para a legalização de propriedades rurais que ocupem terras públicas desde que cumpridos alguns requisitos. Os ocupantes dessas 76 fazendas não mostraram documentação que comprovasse a legalidade das terras ou outros critérios exigidos pelo programa – como exploração direta da área por aqueles que se dizem detentores, por exemplo. Todas elas estão, na conclusão do Incra, sobre glebas públicas federais (Curuá e Gorotire) destinadas à trabalhadores com perfil de reforma agrária assentados no PDS Terra Nossa. Somadas, essas fazendas ilegais ocupam 117 mil hectares do assentamento – um território pouco maior que Belém, a capital paraense, por exemplo.
Em todas as fazendas apontadas como ilegais no Terra Nossa, o Incra afirma que identificou um mecanismo de apropriação de terra pública já descrito pelo pesquisador Maurício Torres, coautor do livro "Dono é quem desmata", que já atuou como perito do MPF em casos em que identificou o mesmo modus operandi, inclusive na mesma região.
O esquema de grilagem funciona com os detentores ilegais fracionando os enormes imóveis virtualmente – eles apresentam ao Incra georreferenciamentos que atestam que as grandes áreas são, na verdade, compostas por várias pequenas fazendas. Segundo o Incra, essas fazendas criadas no papel foram colocadas pelos grileiros em nome de supostos laranjas – frequentemente parentes, antigos sócios e funcionários – que nunca ultrapassam o limite de área passível de regularização pelo Terra Legal, que são 15 módulos fiscais ou 1125 hectares nos municípios de Altamira e Novo Progresso.
Com esses georreferenciamentos, os supostos laranjas apresentam uma solicitação de regularização e, com frequência, juntam documentos que atestem exploração econômica da área. Além disso, eles registram os protocolos desses pedidos de regularização em cartórios para obter maior respaldo jurídico, passando a ter direitos sobre as áreas públicas. Para ser considerada legal, é necessário que a terra seja destacada do patrimônio público, o que não ocorre com meros pedidos de regularização.
Em vistorias anteriores, o Incra também constatou que os supostos laranjas dos fazendeiros reivindicaram áreas de tamanhos diferentes, sempre de acordo com o máximo de área pública passível de regularização. Por exemplo, antes de entrar em vigor a lei que instituiu o Terra Legal, em 2009, os pedidos de regularização no PDS não ultrapassavam 500 hectares e, após a criação do programa, os pedidos beiravam os 1.125 hectares nas mesmas áreas. Para o Incra, este é um indício de fraude.
Mineradora firmou acordos para pesquisa de ouro com "laranjas", diz Incra
Tronco de Castanheira queima dentro do Projeto de Desenvolvimento Sustentável (PDS) Terra Nossa | Foto: José Cícero da Silva/Agência Pública
A mineradora que atua no interior do PDS Terra Nossa é uma subsidiária de uma empresa com sede na Inglaterra, a Serabi Gold, que tem em seu portfólio outras duas minas de ouro na bacia do rio Tapajós. No Terra Nossa, a Chapleau desenvolve o Projeto Coringa, que, segundo dados da própria empresa de julho de 2017, tem uma reserva de ouro estimada de 6 toneladas, o que equivale a R$ 1,2 bilhão de acordo com a cotação do ouro de 2 de setembro de 2019. A Chapleau já possui autorizações de pesquisa do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), atual Agência Nacional de Mineração (ANM), e vem realizando pesquisas na área.
O Projeto Coringa está sobre terra pública, segundo o Incra. O território explorado originalmente pertence a um dos maiores fazendeiros no interior do assentamento, o baiano Benedito Gonçalves Neto, identificado como proprietário de 6.700 hectares pelo Incra. O projeto da mineradora leva o mesmo nome da fazenda de Benedito: Coringa. A mineradora mostrou ao órgão fundiário contratos de compra e venda de imóveis e benfeitorias firmados em 2003, mas o documento não foi suficiente para comprovar a legalidade da área do ponto de vista fundiário – a legislação brasileira não exige a dominialidade da área para a exploração de recursos minerais.
Nas áreas associadas a Benedito, a empresa instalou seus alojamentos, uma pista de pouso, uma guarita com vigilância armada permanente e mantinha, na época da vistoria, 120 funcionários. Segundo o Incra, não foi encontrado durante a vistoria nenhum indício de que tenha havido exploração direta da fazenda por Benedito. Ao contrário, o órgão agrário apontou indícios de que Benedito fracionou virtualmente a área para repassá-la à mineradora.
Sobre a área da fazenda Coringa, foram apresentados sete pedidos de regularização fundiária do Terra Legal em nome de parentes e de um antigo sócio de Benedito. No papel, é como se os 6.700 hectares estivessem divididos em fazendas separadas quando, na realidade, é uma grande área contínua sem indício de ter tido exploração direta nem de Benedito e nem dos parentes ou seu ex-sócio que assinam os pedidos de regularização. "O fracionamento foi projetado tão somente para burlar os critérios da Lei 11.952/2009 e buscar o enquadramento na legislação que rege a regularização fundiária. Cada fração foi então atribuída a um pretenso "posseiro" em nome do qual se formalizou o processo de regularização fundiária", afirma o relatório.
Cada uma das pessoas que requereram regularização fundiária firmou contratos de permissão para pesquisa mineral com a mineradora, e todas tiveram Benedito Gonçalves Neto como procurador. "De acordo com as informações obtidas in loco, não há indícios de que se tenha praticado cultura efetiva na área. Constata-se também que nenhuma das pessoas consideradas "superficiários" pela mineradora ocupou nem explorou diretamente a área, de modo que os processos de regularização fundiária foram formalizados apenas para garantir os interesses do Sr. Benedito Gonçalves Neto", afirma o relatório do Incra.
Porteira da Mineradora Chapleau, no PDS Terra Nossa, que firmou acordos com laranjas para explorar ouro, diz Incra | Foto: José Cícero da Silva/Agência Pública
Um antigo funcionário da fazenda de Benedito, Bianor Dal Magro, afirmou a servidores do Incra que "Benedito tem interesse somente no minério, ou seja, tem interesse somente naquelas áreas em que a mineradora identificou a possibilidade de exploração mineral".
O próprio Bianor é mais um dos fazendeiros do PDS. Ele é o antigo dono da Guará Agrosserviços, empresa de topografia administrada atualmente por seu filho, Júlio Cezar. A Guará foi contratada pelo Exército e fez a delimitação dos lotes do Terra Nossa depois da criação do assentamento, em 2006. Quando da vistoria, ficou constatado que Bianor mantém 1.125 hectares no interior do PDS – em uma vistoria anterior, se identificou como funcionário de Benedito. "Ele veio aqui marcar os lotes e já demarcou uma terra pra ele", afirmou um morador do Terra Nossa, ouvido sob anonimato pela Pública.
A maior detenção ilegal encontrada pelo Incra no Terra Nossa também está sob o domínio da Chapleau. Trata-se da área ligada ao mato-grossense Joseph Haraoui, conhecido como "Zuza", que declara ser possuidor de 18 fazendas nos estados do Pará e do Mato Grosso.
Segundo o Incra, ele é o "dono" da fazenda Mato Velho, cuja extensão ultrapassa 11 mil hectares, onde a Chapleau prevê um projeto futuro de extração de ouro. Haraoui também é sócio-administrador de uma mineradora – a Tamin Mineração – que conseguiu autorizações de pesquisa de garimpo no antigo DNPM, no início dos anos 1990, na área onde está a sua atual fazenda, no interior do PDS.
Haraoui e alguns de seus parentes possuem autorizações de pesquisa em vigor na região e a venderam para a Chapleau. Tal como na fazenda Coringa, a área de Haraoui é virtualmente fracionada em 35 protocolos de regularização fundiária. O Incra afirma que os protocolos foram comprados por ele de uma antiga colonizadora da área, a Cooperativa Curuá, mas não dariam legitimidade a área. "Fica evidente a fraude tanto no fracionamento da área, quanto na formalização de processos no INCRA para legitimar 'posses' inexistentes", afirma o órgão sobre as áreas de Haraoui, que também praticava garimpo ilegal em Área de Preservação Permanente (APP), o que é proibido pelas leis ambientais.
Além da mineração, dois garimpos em 13 mil hectares
Além da mineração, o Incra constatou a existência de dois grandes garimpos nas fazendas do PDS Terra Nossa, explorados com maquinário. Os trabalhos técnicos da autarquia identificaram que eles estavam situados nas fazendas dos irmãos Demétrio e Gilmar Sichoski, classificados como detentores de 7.180 hectares no Terra Nossa, e Paulo Vicente Malinski, detentor de outros 5.700. Em ambos os casos, o Incra também identificou fracionamento ilegal – feito só no papel – para tentar regularizar as fazendas por meio do Terra Legal.
Malinski já foi associado a um grupo de fazendeiros – conhecido como grupo Malinski – que o Incra afirma ser detentor de quase 24 mil hectares no interior de outro PDS, o Vale do Jamanxim, segundo uma vistoria feita em 2010. Na vistoria de 2010, o Incra ouviu um dos funcionários de Malinski – Ednilson Pereira Coutinho – que afirmou que Paulo Malinski era o "dono" da fazenda vistoriada no Jamanxim. Ednilson é tido pelo Incra como um dos supostos "laranjas" que pleiteiam regularização no PDS pelo Terra Legal. No interior do Terra Nossa, Malinski já foi notificado pelo Incra por desmatamento ilegal. Ele é sócio da mineradora Serra do Jatobá, que possui registro de direitos minerários sobre 6.500 hectares na extensão do PDS. Na vistoria in loco, o Incra encontrou alojamentos, escritórios, refeitórios e maquinário utilizado na extração de ouro em um garimpo que, segundo os assentados, ainda está na ativa.
Barracão com equipamentos de lavra de ouro
Instalações semelhantes foram encontradas pelos técnicos na área associada aos irmãos Sichoski. Em sua fazenda, há pretensões de regularização pelo Terra Legal em nome de parentes com o mesmo sobrenome – alguns que não teriam nem condições de ser ocupantes legítimos de parcelas individuais. "Os pretensos detentores Felipe Sichoski, Maicon Ribeiro Sichoski e Jéssica Ribeiro Sichoski tinham respectivamente 17, 09 e 08 anos em 2006 quando foi criado o PDS Terra Nossa, de modo que não seria possível que crianças explorassem diretamente áreas no projeto", afirma o relatório do Incra. Foi no interior do escritório de Felipe Sichoski que foi selada a redução ilegal do PDS Terra Nossa. Os técnicos concluíram que houve uma tentativa de simular ocupação nas áreas onde houve os pedidos de regularização, com a construção de barracos de madeira dias antes da vistoria na área. "Além do fracionamento fraudulento da área, foram identificados garimpos clandestinos ativos e acampamento com cerca de 10 garimpeiros próximos aos barracos instalados nas áreas indicadas como pretensas detenções", diz o Incra. Foram encontrados também equipamentos de exploração de garimpos de ouro, como uma retroescavadeira hidráulica. Ouvidos pelo Incra, os garimpeiros afirmaram que ficariam com parte dos lucros da extração de ouro e o restante seria repassado aos "donos da terra".
Galpão com equipamentos usados no garimpo
O Incra identificou também um grande emaranhado de estradas que cortam o PDS e poderiam estar associadas à exploração de madeira, sobretudo nas áreas próximas à TI Baú, que faz fronteira com o Terra Nossa. A autarquia fez uma análise de imagens de satélite desde o ano 2000 e as cruzou com autuações e embargos de áreas feitas pelo Ibama, que corroboram a tese do Incra. Foram encontrados indícios de que a extração ilegal de madeira poderia, inclusive, estar ocorrendo no interior da TI, conforme a avaliação dos técnicos. Há denúncias de assentados do PDS que confirmam a avaliação do Incra sobre a prática.
À Pública, Ricardo Rodrigues, delegado titular da Polícia Federal de Santarém (PA), que recebeu o relatório do Incra, disse que não comentaria investigações em andamento. O MPF abriu um inquérito civil para apurar denúncias a respeito da situação fundiária no PDS Terra Nossa, e o relatório do Incra foi juntado ao inquérito em outubro do ano passado e segue em investigação. O órgão já denunciou a Chapleau, a Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas) e o DNPM numa Ação Civil Pública pelo licenciamento do Projeto Coringa, que não levou em conta os impactos do empreendimento aos indígenas Kayapó da TI Baú.
A Pública tentou contato por e-mail e telefone com todos os nomes e empresas citados na reportagem, mas não obteve resposta até a publicação.
A reportagem é parte do projeto da Agência Pública chamado Amazônia sem Lei, que investiga violência relacionada à regularização fundiária, à demarcação de terras e à reforma agrária na Amazônia Legal.