Vereador Etelvino lamenta que Prefeitura tenha que devolver quase R$1 milhão ao DADE – Câmara Municipal de São Roque
Vereador Etelvino lamenta que Prefeitura tenha que devolver quase R$1 milhão ao DADE
27/02/2015 16/11/2020 10:02 vgtadmin
Na última segunda-feira, passou por votação no plenário da Câmara de Vereadores da Estância Turística de São Roque o Projeto de Lei n° 14 de 19/02/2015, sendo aprovado com três votos contrários dos vereadores Etelvino Nogueira, Gonzaga e Alfredo Estrada. De iniciativa do Poder Executivo, o projeto visa a restituição de uma verba no valor de R$886.565,00 ao DADE (Departamento de Apoio ao Desenvolvimento das Estâncias Turísticas). Deste total, R$231.169,23 tratam-se de valores destinados a projetos de melhorias aprovados e não realizados pela Prefeitura e R$655.395,77 referem-se ao valor corrigido de verba destinada para a realização de eventos durante a Copa do Mundo que também não foram realizados.
Sobre esta verba dos eventos da Copa do Mundo de Futebol, o Vereador Etelvino Nogueira relatou que "representantes da prefeitura estiveram no plenário da Câmara para defender a aprovação do Projeto de Lei n° 71 do Poder Executivo, protocolado na Câmara no dia 02/06/2014, afirmando que tal verba seria um aporte à verba anual de aproximadamente R$4 milhões que o DADE destinaria para São Roque no ano passado e que não se tratava de uso da verba principal, o que dias depois constatamos não ser verídico".
Em defesa dos interesses do município, Etelvino Nogueira foi o único voto contrário à aprovação da lei naquela ocasião e conta que "além de saber que os representantes do executivo estavam enganados sobre a origem da verba, eu tinha certeza que se tratava de parte da verba principal anual que estava sendo remanejada e que não haveria tempo hábil para os trâmites legais de realização dos eventos, tais como licitação e execução, o que impediria que os mesmos acontecessem. Dessa maneira, o município estaria perdendo o direito de uso de uma verba significativa que poderia ter sido destinada a diversas outras finalidades muito mais relevantes como a reforma dos telhados da Biblioteca, da Brasital, entre outras".
"O lamentável é que em 17/02/2014, representantes da Prefeitura participaram do evento onde o Secretário de Turismo e o Governador do Estado de São Paulo autorizaram o uso de até 30% da verba anual do DADE para realizar eventos durante a Copa do Mundo de Futebol. Entretanto, perderam o prazo e acabaram encaminhando o projeto atrasado à Câmara e, é importante esclarecer que esta Câmara fez a sua parte, pois o projeto foi protocolado no dia 02/06/2014 e votado no dia 03/06/2014. E deu no que deu, mais um prejuízo aos cofres públicos. Diante da aprovação do Projeto na última segunda feira, a Prefeitura terá que devolver quase R$1 milhão que poderiam ser usados em benefício do município", finaliza Etelvino.