Vereador indaga se fogos do Réveillon em Torres respeitarão limitação de ruído determinada por lei – A FOLHA TORRES
No pedido de informações, Vereador Moisés indaga se a administração municipal observou o que determina a lei estadual 15366, de 05 de novembro de 2019 (que limita a emissão de ruídos por fogos de artifício)
Na sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Torres, realizada no dia 6 de dezembro, foi aprovado o Pedido de Informações formalizado pelo vereador Moisés Trisch (PT), que indaga ao Poder Executivo (Prefeitura de Torres) sobre a forma de realização da festa pública do réveillon em Torres, mais especificamente acerca dos ruídos causados pela queima de fogos de artifício (tanto pelo poder público como também em festas particulares).
No corpo do documento – que já foi encaminhado à prefeitura – o vereador Moisés pergunta se a administração municipal observou o que determina a lei estadual 15366, de 05 de novembro de 2019 (que limita a emissão de ruídos por fogos de artifício), indagando se a compra de fogos se deu conforme estes padrões. Pergunta também se haverá fiscalização sobre a venda de fogos de artifício 'barulhentos' nos comércios do município, para fiscalizar o cumprimento da mesma lei. E se está sendo (ou será) programada alguma campanha que vise esclarecer a população dos riscos de se promover queima de fogos de maneira inadequada, principalmente sobre o impacto do ruído dos fogos para bebês, crianças e idosos, especialmente crianças autistas e idosas com Alzheimer, além de toda uma população de animais sensíveis aos ruídos.
Finalmente, Moisés pede a formalização do custo que serão dispendidos (ou investidos) nos eventos realizados pela municipalidade de Torres, mesmo se tiverem parceria com a iniciativa privada.
Debate sobre resposta inadequada por servidor da prefeitura
Na mesma sessão da Câmara, o mesmo vereador Moisés Trisch (PT) pediu que a administração municipal reprimisse um servidor, que respondeu inadequadamente (por telefone) um cidadão torrense – de forma agressiva e até intimidadora. O cidadão indagava sobre a mesma questão (relativa aos ruídos dos fogos de artifício no Réveillon). .
A denúncia foi feita anteriormente a fala de Moisés, pelo vereador Silvano Borja (PDT). E Moisés, além de corroborar com a denuncia de seu colega, lembrou que a indagação por telefone pode ter sido em tom irônico, e com requintes políticos, mas disse que um servidor não pode se utilizar de um cargo na prefeitura para fazer desforra política, muito menos com ameaças e intimidações. Ambos os vereadores não citaram o nome do servidor (acusado de postura inadequada na resposta ao telefonema).