MP que altera marco legal do saneamento básico é destaque da pauta da Câmara – O Presente
MP que altera marco legal do saneamento básico é destaque da pauta da Câmara
Publicado em 25 de Maio de 2019 | 16:03
Rodrigo Maia ainda pode pôr em votação projeto do Senado que altera o rito de tramitação de MPs (Foto: Luis Macedo/Câmara dos Deputados)
A medida provisória que reformula as contratações no setor do saneamento básico (MP 868/18) é o destaque do Plenário da Câmara dos Deputados na última semana de maio. Além dela, os deputados podem analisar outras cinco MPs, como a 867/18, que prorroga o prazo de adesão do produtor rural ao Programa de Regularização Ambiental (PRA) e permite a recuperação de uma área menor de reserva legal desmatada. Todos esses textos perdem a vigência no dia 03 de junho.