MAURILÂNDIA: TJ devolve prefeito Gilderlan ao cargo | Folha do Bico
MAURILÂNDIA: TJ devolve prefeito Gilderlan ao cargo
A presidente do Tribunal de Justiça (TJ), desembargadora Jacqueline Adorno, atendendo a pedido da defesa do prefeito afastado de Maurilândia, Gilderlan Ribeiro (PMDB), suspendeu a execução da sentença do juiz de Itaguatins, Océlio Nobre da Silva, que havia decretado a perda do cargo e a suspensão dos direitos políticos do peemedebista por oito anos. A decisão determina o imediato retorno do prefeito ao posto.
Ao decidir, a desembargadora anotou que a regra "é a perda da função pública após o trânsito em julgado da sentença condenatória" e o afastamento antes desta decisão só "pode ser decretado diante de situação peculiar, ou seja, diante de risco à instrução processual pela manutenção do agente político no cargo". Segundo Jacqueline, a "mera possibilidade de que o agente político interfira na instrução não autoriza o afastamento". Ao determinar o retorno do prefeito, Jacqueline ressalta que inexistem no processo "elementos objetivos indicativos" de que o prefeito estaria criando empecilhos à instrução processual e, portanto, "não se mostra viável o seu afastamento".
Na decisão que tirou o prefeito do posto, o juiz também condenou o ex-prefeito Alvino Ribeiro (PMDB), ambos acusados pelo Ministério Público Estadual (MPE) em ação civil por improbidade administrativa de terem pago a professores R$ 323,12, com recursos do Fundeb e, na prestação de contas, por falsificação de assinaturas, descrever pagamentos de R$ 1.367,34. O saldo, de R$ 1.044, 22 de cada professor, segundo o MPE, foi retirado dos cofres municipais e desviado direta ou indiretamente pelos dois peemedebistas, sendo que Gilderlan, após acionado pelo MPE, teria feito acordo com os professores e quitado a diferença. (Jornal do Tocantins)