Justiça muda funcionamento de bares e academias em Cabedelo – Paraíba Master
Justiça muda funcionamento de bares e academias em Cabedelo
A 4ª Vara Mista de Cabedelo, na Grande João Pessoa, atendeu nesta sexta-feira (4) ao pedido do governo do estado para suspender parte do decreto municipal, que havia liberado o funcionamento das academias de ginástica e escolinhas de esporte e o funcionamento de bares, restaurantes e lanchonetes até às 22h, de segunda a sexta-feira.
As duas atividades contrariam o novo decreto estadual com medidas restritivas para conter o avanço da Covid-19.
O governo determina que bares, restaurantes, lanchonetes e lojas de conveniência situados em municípios com bandeiras laranja e vermelha funcionem das 6h às 16h em suas dependências. Após esse horário, ficam liberados os serviços de delivery e de retirada do produto em loja.
Já as academias e escolinhas de esportes não podem funcionar até o o dia 18 de junho.
As diretrizes levam em consideração os dados divulgados pela 26ª avaliação do Plano Novo Normal que apontou um aumento da transmissibilidade do coronavírus no estado e o aumento de internações diárias, que tem sobrecarregado o sistema de saúde, mesmo diante dos mais de 1.230 leitos de Unidades de Terapia Intensiva (UTIs) e de enfermaria destinados exclusivamente aos pacientes diagnosticados com a Covid-19.
De acordo com a Justiça, em caso de diferenças nas determinações, valem as normas mais rígidas.
"Deve haver preponderância da norma mais restritiva, além da preponderância da Norma Estadual, sobre a Municipal e nesse contexto, o princípio da segurança indica que, nesse momento, a tutela de urgência deve ser deferida", diz a decisão.
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