Escândalo na Espanha: Devido a um "erro técnico" o Governo conseguiu aprovar a reforma trabalhista socialista - Jornal Direita
Escândalo na Espanha: Devido a um "erro técnico" o Governo conseguiu aprovar a reforma trabalhista socialista
Com o voto de um Ciudadanos que mais uma vez traiu o seu eleitorado e de um deputado do PP que votou "por engano" a favor da lei quando quis votar contra, Pedro Sánchez conseguiu aprovar uma lei que beneficia os sindicatos.
O governo socialista de Pedro Sánchez conseguiu aprovar nesta quinta-feira (3) no Congresso a reforma trabalhista de extrema esquerda por um único voto e graças a um "erro técnico" na votação por Zoom de um deputado do PP que o presidente da Mesa do Congresso, Meritxell Batet, recusou-se a corrigir.
A votação foi muito apertada, com 175 votos a favor e 174 contra, e conseguiu ser aprovada mesmo depois dos dois deputados de Navarra da UPN democrata-cristã terem decidido votar de forma diferente da coligação a que pertencem e votaram contra a reforma.
Com esses votos, o resultado deveria ser de 175 votos negativos, mas o deputado do PP, Alberto Casero, votou desde a sua casa e por um "erro técnico" ainda não esclarecido, seu voto apareceu como positivo. Casero correu para ir ao plenário e mudar seu voto pessoalmente, mas a Mesa do Congresso negou seu pedido.
Desde que foi aprovado em primeira votação, não foi sequer possível que os grupos parlamentares propusessem mudanças por meio de emendas, como queriam fazer alguns dos grupos que votaram contra.
Os partidos que votaram a favor foram os da coligação no poder, PSOE e United We Can, além do PdCAT, Más País, Compromís, PRC, Teruel Existe, Coalición Canaria e Nueva Canarias, além do voto surpresa de Ciudadanos, um partido supostamente liberal, que novamente trai seu eleitorado e apóia uma lei socialista.
Por sua vez, votaram contra o PP (exceto por 1 voto positivo por "erro"), VOX, PNV, ERC, EH Bildu, Junts per Catalunya, CUP, BNG, Foro Asturias, UPN (contra a disciplina partidária) e Pablo Cambronero, ex-deputado do Cs, hoje independente.
ERC, PNV e EH Bildu são três grupos de extrema-esquerda aliados ao Governo, mas desta vez rejeitaram a reforma, por considerá-la insuficiente.
Sobre o que é a reforma trabalhista de extrema esquerda aprovada pelo Congresso?
A reforma trabalhista aprovada foi redigida pela presidente do Podemos, Yolanda Díaz, e elimina as reformas liberais que o ex-presidente Mariano Rajoy conseguiu introduzir em 2012, e introduz fortes regulamentações que tornarão o mercado de trabalho espanhol menos flexível.
Entre outras coisas, são eliminados os contratos de "trabalho e serviço", que permitiam às empresas contratar funcionários por um curto período de tempo. De acordo com o governo do PSOE-Podemos, os trabalhadores devem ter "segurança no emprego" e estar empregados por longos períodos de tempo.
Mas o que acontecerá é que as empresas contratarão menos pessoas para seus projetos, pois não poderão se desfazer delas quando o trabalho estiver concluído.
No setor da construção, onde os contratos de "obras e serviços" têm sido mais utilizados, será exigido que a modalidade de contratação ordinária passe a ser do tipo "indefinido". Em outras palavras, uma vez finalizado o projeto para o qual ele é designado, a empresa deve realocar o trabalhador para outro local.
Os contratos de estágio ou "treinamento" também serão modificados. Ao contrário da lei atual, em que qualquer pessoa pode ser contratada para essa modalidade, a partir de agora só poderão acessá-la alunos de até 30 anos, e por um período máximo de dois anos. A sua jornada de trabalho não pode ultrapassar 65% do mesmo trabalho com contrato normal no primeiro ano e 85% no segundo.
Finalmente, mais poder será dado aos sindicatos. Com a lei atual, se a empresa não chegar a um acordo com o sindicato, o acordo anterior é legalmente válido por até um ano após o seu vencimento, o que deu muito poder de barganha às empresas. O novo texto elimina essa limitação temporária e estende a validade do contrato vencido até que seja pactuada sua renovação, além disso, é estabelecido um reajuste salarial obrigatório caso a empresa esteja fora do acordo sindical.
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