Plano de ação contra desabastecimento de sedativos na rede hospitalar de SC é considerado adequado – PGE – Procuradoria Geral do Estado
Publicado 24 de agosto de 2020 -Updated 9 de setembro de 2020
Ministério Público de Santa Catarina reconhece, em petição, que o Estado elencou ações concretas que estão em adoção para garantir o abastecimento contínuo dos medicamentos
O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) reconheceu que o governo do Estado apresentou um plano de ações concretas que estão em adoção para impedir o desabastecimento de medicamentos que fazem parte do chamado "kit entubação", destinado à sedação de pacientes internados em UTIs após diagnóstico positivo para Covid-19. A petição foi protocolada na 2ª Vara da Fazenda Pública na Comarca de Florianópolis na noite da última sexta-feira (21).
Para PGE, "manifestação é importante porque revela que não há desabastecimento de sedativos" – Imagem meramente ilustrativa/Freepik
– A manifestação revela aquilo que a PGE tem afirmado desde o primeiro momento: não há desabastecimento. Todas as medidas implementadas pelo governo de Santa Catarina para garantir o fornecimento destes medicamentos são adequadas.
As condutas adotadas pelo Estado incluem a aquisição de diversas formas: centralizada nacionalmente; via Organização Pan-Americana de Saúde (Opas); compra de outros países; e recebimento de doações do Ministério da Saúde. Também foi aberto um pregão emergencial dos itens, o que já ocorreu, cujo processo de habilitação dos fornecedores já está em andamento. Além disso, a SES apresentou a proposta de confecção de um protocolo para padronizar a aplicação dos medicamentos que serão utilizados, de modo a incentivar o uso racional em todas as unidades de saúde. O plano prevê ainda a utilização de um sistema informatizado moderno para a otimização das análises semanais da quantidade de fármacos disponível em cada hospital.