O Tribunal de Justiça de MG determinou que o Sindipetro/MG retirasse do ar, de suas redes sociais, postagens de vídeos e imagens que demonstravam o descumprimento de medidas de segurança sanitária pela Petrobras na Refinaria Gabriel Passos (Regap), em Betim.
O TJ-MG, em sua decisão estapafúrdia, apelou para o "direito de imagem" da empresa, alegando que, nos vídeos, o Sindicato estaria violando o direito de propriedade intelectual da empresa. Uma decisão que não encontra base jurídica ou lógica em lugar nenhum, exceto na cabeça de juízes e gerentes autoritários que querem censurar o direito de manifestação e de expressão dos trabalhadores.
Além desta decisão absurda, autoritária e anti sindical, o Sindipetro/MG ainda enfrenta outras decisões abusivas pela justiça do trabalho, que impôs multas escabrosas ao Sindicato caso este seguisse em processo de greve reivindicando medidas de segurança para que os trabalhadores pudessem se proteger da covid-19.
De R$250 mil a R$ 2 milhões foram as multas estipuladas pelo TST, como multa para cada sindicato que seguisse no movimento. Uma justiça do trabalho à serviço dos acionistas majoritários, dos patrões e de Bolsonaro, isso sim, com uma sentença proferida por juízes que fazem seu trabalho de suas casas, protegidos, e quem não garante, também juízes furadores da fila da vacina. Tudo isso enquanto, todos os dias, vemos notícias de petroleiros morrendo nas plataformas e refinarias.
Essa medida autoritária do judiciário só escancara, mais uma vez, sua atuação contra os trabalhadores e a favor dos empresários. Essa mesma justiça que atuou para derrotar a greve dos petroleiros de 2020 e impor as demissões e fechamento da FAFEN, uma fábrica que poderia produzir dezenas de milhares de cilindros de oxigênio por hora, atuou depois, pelas mãos do STF para garantir uma privatização sem licitação e sem votação no Congresso como tem acontecido na Petrobras. É justamente para enriquecer os acionistas privados da Petrobras e os futuros compradores das privatizações que os petroleiros estão trabalhando cada dia em situações mais perigosas, expondo-se a maiores riscos de acidentes operacionais e a contágio de COVID.
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