Justiça condena Governo do Estado do Rio de Janeiro a indenizar passageiro por demora em expedição do RioCard Especial
Governo do Estado foi condenado a pagar R$ 2 mil ao passageiro
Passageiro esperou quase cinco meses para obter o benefício, em 2015
A Justiça condenou o Governo do Estado do Rio de Janeiro a indenizar um passageiro, após demora de quase cinco meses para expedir o RioCard Especial. O caso ocorreu em 2015 e a condenação ocorreu nesta terça-feira, 22 de maio de 2018.
A decisão veio por parte dos desembargadores da 20ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio. Com a decisão, o Governo do Estado foi condenado a pagar R$ 2 mil ao passageiro Thiago Morcanas.
O voto foi da relatora e desembargadora Marilia de Castro Neves Vieira foi acompanhado por unanimidade pelos magistrados.
O passageiro disse ter solicitado o cartão em maio de 2015, por ser uma pessoa com deficiência. A Secretaria Estadual de Transportes alegou que Thiago só havia feito o pedido do novo cartão em agosto de 2015.
O RioCard Especial só foi disponibilizado em 30 de setembro. O passageiro teve que arcar com os custos para poder se deslocar em todo esse período.
Thiago utilizou o benefício desde 2011, quando foi diagnosticado com uma lesão irreversível, após fratura do fêmur. Durante quatro anos, o cartão foi utilizado normalmente. Em abril de 2015, o bilhete venceu e foi bloqueado. Apenas em setembro a solicitação foi atendida.
"O autor requereu a expedição de novo vale social em 06/05/15 e não em 18/08/2015, como afirma o réu, sendo que somente em 30/09/15 o referido vale foi expedido. Assim, verifica-se que o autor, portador de necessidades especiais, viu-se privado da gratuidade a que tem direito por quase 5 (cinco) meses, desembolsando diariamente o valor dos transportes públicos necessários para se locomover de sua casa até o seu trabalho" – destacou a desembargadora Marilia de Castro Neves Vieira, em seu voto.