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Acip formaliza parceria inédita com Colônia Penal
Ideia é transformar a característica da instituição: de agrícola para industrial
A Associação Empresarial de Palhoça (Acip) e a Colônia Penal Agrícola de Palhoça formalizaram uma parceria inédita na região, abrindo o espaço físico e a utilização da mão de obra carcerária para empresas associadas que quiserem se instalar por lá. O encontro, na segunda-feira (11), na sede da Acip, contou com a presença de representantes da Colônia Penal e do Departamento de Administração Prisional (Deap), além de diretores da entidade empresarial.
A Colônia Penal de Palhoça tem cerca de 500 presos. A ideia do estado é fazer com que essa unidade prisional alcance 100% dos detentos exercendo trabalho prisional, de acordo com o Secretário da Justiça e Cidadania, Leandro Lima, que acompanha de perto o andamento das conversas entre o Deap e a Acip na formulação desta parceria.
– Essa prisão deverá, no futuro, ser menos agrícola e mais industrial - disse o secretário.
O gerente de Educação, Trabalho e Renda do Departamento de Administração Prisional de SC, Fábio Roberto Ramos, resumiu numa única frase a essência do objetivo comum entre o estado e a iniciativa privada em propor a ressocialização dos apenados através de atividades laborais: "A unidade prisional que tem trabalho é uma unidade tranquila".
Fábio ressalta que se trata de um processo de trocas, com uma sequencia de etapas de inserção e de capacitação no relacionamento das empresas com o sistema prisional. "A rotina de funcionamento da empresa dentro da unidade prisional tem algumas nuances. Não são todas as atividades que podem ser desenvolvidas, mas é um processo muito interessante, que tem dado certo, já com resultados muito positivos para todos", afirma.
O presidente da Acip, Marcos Cardoso, acredita que esta será uma oportunidade diferenciada para o empresariado local, que poderá viabilizar a expansão ou até um novo negócio com a perspectiva de utilizar não apenas o espaço físico disponível na instituição correcional, como também utilizar a mão de obra penal existente. "Já temos empresas que começam as fazer as primeiras sondagens e quem tiver interesse é só procurar a sede da Acip para receber orientação. Entendemos que esta é mais uma abertura que a entidade proporciona dentro do associativismo, como forma de incrementar a atividade econômica – defende Cardoso.
A empresa interessada em se instalar na unidade ganha a área dentro do presídio e fica responsável pela construção de sua sede lá dentro, mediante projeto aprovado pelo Deap. O contrato de parceria tem cinco anos de validade, com prioridade de renovação. Caso a empresa não tenha mais interesse em permanecer, depois deste prazo o imóvel passa a ser de propriedade do estado. Além deste formato, a parceria com a Acip também prevê o aproveitamento laboral do reeducando, para trabalhar em sua empresa ou até mesmo em serviços externos. Todas as atividades e termos da parceria estão embasadas por lei.
A ideia da direção da instituição penal é ampliar a utilização do espaço físico existente na Colônia Penal Industrial, deixando o viés exclusivamente agrícola para ampliar a presença de parcerias, já que através da presença de empresas, a utilização de reeducandos será muito mais efetiva.
Três dias trabalhados pelos internos representam um dia a menos na pena de cada um. Quem trabalha recebe um salário mínimo por mês e a remuneração é a mesma para todos. Segundo o diretor da unidade de Palhoça, Everton Luiz de Oliveira, a unidade tem, no momento, potencial para ceder mais de 200 apenados para trabalhar.