Neste ano, o projeto ainda no prazo das comissões, e eleita a nova Comissão de Educação composta por mim, Vereador Tarcísio Motta e Vereador Rocal, fomos procurados pelo Promotor de Justiça, Promotor Marcos que é da Educação, nos trazendo a preocupação sobre a possibilidade de perda das verbas federais pela não consonância com a legislação federal do Plano Nacional de Educação (PNE).
Com base nisso, nós começamos a fazer audiências públicas. Nós achávamos que faríamos uma única audiência pública, e a fizemos em abril, mas aquela audiência pública ficou completamente focada em ideologia de gênero, não foi possível discutir nenhum outro item, nenhuma outra meta. A maior parte dos presentes àquela audiência acabou, vamos dizer assim, sequestrando a discussão exclusivamente para esse tema, o tema evidentemente mais polêmico do projeto, que trata da ideologia de gênero.
Naquela audiência mesmo, ao não conseguir discutir os pontos principais, o Vereador Tarcísio Motta chegou com a sugestão de que deveríamos segmentar as audiências públicas, pela Comissão de Educação, por temas: uma por educação infantil e financiamento; outra por educação especial; outra por funcionalismo.
Nós fizemos as três audiências públicas até o início de junho e, por conta de um apelo do Secretário de Educação em relação à possibilidade da perda das verbas federais, solicitamos ao Prefeito que recolocasse a urgência no projeto, com o compromisso de realizar audiências públicas regionais no segundo semestre do ano que vem, para validar os projetos e alterar o projeto ano que vem.
Com isso tudo feito e a urgência colocada, o projeto tinha um prazo de votação hoje, dia 20 de junho; na verdade, o prazo venceu ontem. Nesse meio tempo, a Comissão de Educação fez várias reuniões, muitas capitaneadas pelo próprio Tarcísio Motta, inclusive, para avaliar as emendas. Nossas equipes foram, mas o trabalho dele foi incansável nisso. Nós analisamos várias emendas, fechamos várias emendas de consenso e ficamos de dar o prazo hoje para todo mundo apresentar emendas. Agradeço, inclusive, a todos os vereadores que apresentaram emendas, para já irmos estudando. Ficamos de receber emendas hoje; o projeto está na pauta para receber as emendas.