Plenário do STF decidirá nesta quarta sobre posse do ministro Wellington Silva - Portal Correio
Plenário do STF decidirá nesta quarta sobre posse do ministro Wellington Silva
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes disse nesta terça-feira (8) que decidiu levar a ação sobre o pedido feito pelo PPS para suspender a nomeação do ministro da Justiça, Wellington Silva, para o plenário da Corte, pela grande repercussão do caso. Mendes é o relator da ação.
"O Tribunal tem uma posição bastante clara [em relação a casos de secretário de estado], dizendo que não pode haver esse tipo de exercício de cargo ou função. Se o Tribunal mantiver a sua jurisprudência, me parece que não é dado a membro de Ministério Público ocupar funções no Executivo", explicou.
Na última sexta-feira, a juíza Solange Salgado de Vasconcelos, da 1ª Vara Federal, em Brasília, suspendeu a nomeação acatando ação do deputado federal Mendonça Filho (DEM-PE). Mas ontem o presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, desembargador Cândido Ribeiro, atendeu a pedido da Advocacia-Geral da União para suspender a liminar, até que o STF decida a questão.