Tiago Conde Teixeira comenta ampliação do teto para julgamentos virtuais no Carf
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No jornal Valor Econômico e no portal Jota, o sócio do SCMD Tiago Conde Teixeira comentou o início de julgamentos virtuais do Carf em casos de maior valor. O teto foi elevado para R$36 milhões. Confira trechos das reportagens:
O ministro da Economia, Paulo Guedes, autorizou a elevação do teto, que valerá até 30 de junho.
Esta é a quarta vez que o Ministério da Economia eleva o teto para julgamentos, o que indica, para advogados, que o Carf tem feito avaliações periódicas sobre a categoria de processos que serão julgados remotamente. Começou, no início da pandemia, com um patamar de R$ 1 milhão – valor baixo para o padrão de discussões levadas ao tribunal administrativo. Passou para R$ 8 milhões, depois R$ 12 milhões e agora foi estabelecido o teto de R$ 36 milhões.
Norma publicada pelo Ministério da Economia entra em vigor em 1º de abril e tem validade até 30 de junho.
A possibilidade de julgamento virtual para pedidos de nulidade já era regulamentada pelo Carf desde janeiro de 2021. Os requerimentos foram instituídos no tribunal após a Operação Zelotes, e podem ser propostos pela Receita Federal, pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), pelo Ministério Público ou pelo Ministério da Economia. O objetivo é apurar situações em que um conselheiro não se declarou impedido ou tinha interesse econômico ou financeiro no processo analisado.
Atualmente, o Carf disponibiliza os vídeos das sessões virtuais em seu canal do Youtube, normalmente mais de uma semana após a data dos julgamentos.
O tributarista Tiago Conde Teixeira, sócio do Sacha Calmon Misabel Derzi Advogados e Consultores, acredita que o aumento de valor dos casos não prejudica os contribuintes. Isso porque, segundo o advogado, o Carf "tem sido extremamente democrático quando o contribuinte ou a Fazenda pedem para retirar o processo de pauta".
Atualmente, com o julgamento virtual no Carf, contribuintes e a PGFN têm retirado de pauta os principais processos e teses. Algumas turmas tiveram, em 2021, metade dos casos sem possibilidade de julgamento. O receio é que a forma não presencial de julgamento possa prejudicar a defesa dos casos mais importantes.
De acordo com números do Carf, o julgamento virtual gerou um ganho de produtividade. No primeiro mês da nova sistemática, em junho de 2020, houve aumento de produtividade de 100% de casos julgados em relação ao ano de 2019, totalizando 5,2 mil processos analisados.
O tribunal também alcançou a marca de 4 mil acórdãos por mês. O número faz com que o órgão tenha uma finalização maior de processos em comparação com os casos que entram no tribunal.
Entretanto, as maiores teses do Carf, como ágio, PLR e Stock Options não estão sendo julgados virtualmente, já que esses temas, normalmente, possuem valores bilionários, ultrapassando o limite do valor para o julgamento virtual.
As sessões virtuais começaram no Carf após o início da pandemia causada pela Covid-19. No dia 21 de julho de 2020, o tribunal administrativo também permitiu a sustentação oral por videoconferência, uma demanda de advogados, já que eram autorizadas somente sustentações gravadas.