Apesar de campanhas, lojas interditam estacionamentos públicos em JP
Katiana Ramos / 11 de abril de 2019
Estacionar em um local público no Centro de João Pessoa, nos dias úteis, é praticamente fazer uma via crucis. E para piorar a situação, os proprietários de muitos estabelecimentos comerciais com calçada rebaixada acabam 'reservando' as vagas públicas utilizando cones, placas, correntes e até barras de ferro. A prática vai em desencontro a legislação municipal e infringe o Código de Posturas do Município.
Com exceção dos estabelecimentos que oferecem serviços de saúde, como farmácias, clínicas, hospitais e laboratórios, as vagas de estacionamento, com calçada rebaixada, devem ser de uso público. A determinação está na Lei Complementar Nº 63/2011. No entanto, os proprietários de muitos estabelecimentos ignoram até o mesmo o risco de multa e privatizam as vagas.
"O Procon Municipal recebe denúncias desse tipo de situação e notifica os proprietários das lojas e pontos comerciais infratores. Nós fazemos isso porque entendemos que é uma prática abusiva e que, se a calçada é rebaixada, ela tem que estar a disposição do consumidor, seja ele cliente do estabelecimento ou não. O que nós constatamos, apesar das notificações e multas, é a continuidade dessa prática abusiva em descumprimento a lei municipal", explicou o secretário do Procon Municipal, Helton Renê. Ele lembrou ainda que os flagrantes acontecem com mais frequência na região do Centro da Capital.
Somente no último mês de março, em apenas uma semana da 'Operação Libera Ai', conduzida pelo Procon Municipal, foram realizadas 11 notificações. De acordo com Helton Renê, o órgão recebe, em média, de duas a três denúncias relativas à privatização de estacionamentos públicos, por dia. Para denunciar os casos, as pessoas devem ligar para a Central do Procon Municipal, no telefone: 0800 083 2015.
Estacionados em local irregular
Se por um lado muitas vagas de estacionamento público são privatizadas por conta do abuso de proprietários de muitos estabelecimentos comerciais.
Por outro, os condutores também cometem infrações no desespero para estacionar e acabam deixando os veículos onde não é permitido. Nem mesmo a sinalização das placas inibe a conduta dos infratores.
Somente este ano, de janeiro a março, foram 1.459 infrações de condutores que estacionaram veículos em locais proibidos. Os casos são referentes apenas a algumas ruas no Centro da Capital.
Já ao longo de 2018 foram 17.902 infrações. Os dados são da Superintendência Executiva de Mobilidade Urbana (Semob).