Termo de Ajustamento de Conduta foi assinado nesta segunda-feira, 29 (Foto: Altemar Alcantara/Semcom)
MANAUS – A Prefeitura de Manaus, o MP-AM (Ministério Público do Amazonas), órgãos de segurança pública e Sinetram (Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Amazonas) assinaram um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta), nesta segunda-feira, 29, que prevê nove medidas contra a violência nos ônibus por meio do "Programa de prevenção à criminalidade aquisitiva no sistema de transporte público coletivo urbano de Manaus".
Na esfera municipal, o termo foi assinado pelo Instituto Municipal de Mobilidade Urbana, a Casa Militar e a Procuradoria Geral do Município. Também assinaram o TAC a Secretaria de Segurança Pública, a Polícia Civil e a Polícia Militar do Amazonas, além do Sinetram e as promotorias de Controle Externo de Atividade Policial e de Defesa do Consumidor do Ministério Público.
Também participou da tratativa o interventor Francisco Bezerra, que recebeu a missão de interventor do município no transporte coletivo da cidade pelo prazo de 90 dias.
"O que se discutiu, aqui, foi basicamente o apoio dos diversos órgãos de segurança, a fim de que em uma atuação coordenada e conjunta possam coibir a violência dentro do transporte coletivo urbano. Além de estabelecer medidas assumidas pelas empresas de transporte coletivo, que serão reguladas pelo órgão gestor do município", disse o procurador-geral do município, Rafael Albuquerque.
Para o promotor da Justiça João Chagas Rodrigues, a partir de agora todos os esforços para o cumprimento das medidas são de extrema importância. "É um programa que visa eliminar o medo da comunidade usuária do sistema e da comunidade em geral. Ele não vem para reprimir o crime que já ocorre, mas sim, prevenir para que ele não ocorra mais. E assim nós possamos ter um transporte de segurança, oferecendo qualidade de vida à população", destacou.