Construções em lotes com mais de 600 m² deverão ter sistema de captação de águas pluviais – Agência Brasília
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Atualizado em 2/8/17 às 15:47
Construções em lotes com mais de 600 m² deverão ter sistema de captação de águas pluviais
Prevista em projeto de lei do Executivo local enviado nesta terça (6) à Câmara Legislativa, exigência visa aumentar permeabilidade do solo para garantir melhor aproveitamento do recurso nos lençóis freáticos, medida importante em um período de escassez hídrica
Diante da maior crise hídrica já vivida por Brasília, o governo local tem tomado diversas ações para manter os principais reservatórios da cidade em condições de abastecimento.
Nesta terça-feira (6), o Executivo enviou à Câmara Legislativa projeto de lei que obriga construções de imóveis em terrenos com mais de 600 metros quadrados (m²) a terem dispositivos de infiltração artificial de águas pluviais para aumentar a permeabilidade do solo.
Na prática, a medida visa aumentar a disponibilidade dos recursos hídricos subterrâneos, melhorar a qualidade da água e reduzir o escoamento superficial.
Outro objetivo é que, durante as chuvas, a rede não fique sobrecarregada e a água seja mais bem aproveitada nos lençóis freáticos.
A infiltração artificial poderá ser por meio de poços de injeção, bacias ou caixas. A obrigatoriedade só se aplicará para construções após a sanção da lei, que deve ocorrer em um prazo de 15 dias.
Condição para obter licenciamento e habite-se
O secretário de Gestão do Território e Habitação, Thiago de Andrade, explica que as licenças e cartas de habite-se só serão emitidas caso as edificações estejam equipadas com esses dispositivos.
"É importante que já no licenciamento das obras conste essa informação"Thiago de Andrade, secretário de Gestão do Território e Habitação do DF
"É mais uma medida importante no enfrentamento da crise de água que a cidade atravessa", destacou Andrade. "É importante que já no licenciamento das obras conste essa informação."
O projeto de lei ainda estabelece que esses equipamentos devem ser totalmente independentes dos sistemas tradicionais de abastecimento de água e de coleta de esgoto.
Segundo o secretário, a proposição está inserida em um escopo maior do gerenciamento dos recursos hídricos do DF. "A médio e a longo prazos, acreditamos que a indústria da construção e a população de maneira geral mudem a cultura com a relação aos recursos hídricos."