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Câmara uruguaia aprova lei que permite investigar ditadura
Por iG São Paulo | 21/10/2010 14:48
Projeto precisa passar pelo Senado; membros da base governista se opõem pois legislação atual foi decidida em referendo popular
A Câmara dos Deputados do Uruguai aprovou um projeto de lei para reverter uma polêmica norma que limita os processos por crimes cometidos durante a ditadura militar, entre 1973 e 1985. A mudança deve possibilitar mais investigações sobre pessoas desaparecidas.
A iniciativa foi aprovada na noite de quarta-feira pelos 50 deputados da esquerda, governista, contra 30 votos contrários da oposição. Agora, o projeto passará pelo Senado, mas o seu futuro ainda é incerto, pois há congressistas governistas que rechaçam a proposta.
A votação do projeto coincide com um processo que o país enfrenta ante uma corte internacional dos direitos humanos sobre o sequestro e assassinato, no Uruguai, da nora do escritor argentino Juan Gelman, María Claudia García Iruretagoyena, em 1976.
"Estou convencido de que, uma vez aprovado (o projeto), contribuirá para o esclarecimento de delitos odiosos que atentaram contra a dignidade do ser humano", afirmou o deputado governista Felipe Michelini, ao defender a iniciativa.
No Uruguai, existe a denominada "Lei da Caducidade", que limita as investigações da Justiça sobre crimes ocorridos durante o regime, no qual desapareceram cerca de 200 uruguaios.
Para a oposição, contudo, a nova lei contraria pronunciamentos da população, que ratificou uma antiga lei em um referendo, em 1989. Do mesmo modo, fracassou nas urnas, no ano passado, uma tentativa de anulá-la.
"O que nos move a votar contra é o respeito pela soberania popular", afirmou a deputada Ana Lía Piñeyrúa, do Partido Nacional, de centro-direita, durante um debate que se estendeu por cerca de 12 horas.
"Não se pode convocar o povo para decidir sobre um tema e ainda mais o governo, fazendo uso de maiorias legítimas, mas circunstanciais, ignorando a vontade soberana", acrescentou.
O Uruguai enfrenta um litígio na Corte Interamericana de Direitos Humanos pelo caso de García Iruretagoyena, que durante seu cativeiro deu à luz uma criança que teve seu paradeiro localizado em Montevidéu apenas em 2000.
De acordo com a Comissão Interamericana de Direitos Humanos, o país é responsável pela violação dos direitos consagrados na Convenção Americana sobre Direitos Humanos, por falta de investigação dos fatos, julgamento e punição aos responsáveis, devido à lei que impede as averiguações.
O governo socialista de Tabaré Vázquez (2005-2010) e o do atual presidente, o ex-guerrilheiro José Mujica, proporcionaram investigações por desaparecimentos que começaram com sequestros na vizinha Argentina antes do golpe de Estado.
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