O GOVERNO PAULISTA LANÇA O PROGRAMA PRÓ-ATIVO: LIBERAÇÃO DE CRÉDITO ACUMULADO DE ICMS NO MONTANTE APROXIMADO DE 1 BILHÃO DE REAIS - FIUS Advogados - Campinas / São Paulo
A partir de janeiro de 2022, o Governo do Estado de São Paulo, por meio da Secretaria da Fazenda e Planejamento (SEFAZ-SP) anunciou que estará vigente o programa Pró-Ativo, programa esse que tem por objetivo reconhecer os contribuintes que realizaram investimentos nos últimos anos em seus ativos permanentes. Ressalta-se que o referido programa é aberto para todos os setores da economia a fim de facilitar a utilização do crédito acumulado de ICMS, disponibilizando aproximadamente o valor de 1 bilhão de reais.
Esse movimento do FISCO paulista se deu como meio de reconhecer os contribuintes que priorizaram o estado de São Paulo como sede de seus negócios, inovação e geração de emprego e renda, e como consequência a SEFAZ/SP facilitará a liberação de crédito acumulado de ICMS.
Neste sentido, junto com os programas Pró-Veículo e Pró-Ferramentaria já existentes, o Pró-Ativo permitirá a liberação adicional de um bilhão de crédito acumulado, o que gera reflexos bastante positivos no caixa das empresas, pois após o término do processo administrativo de apropriação de crédito acumulado, este equivale a moeda e pode ser utilizado para: transferência a fornecedores (Art. 73 RICMS/SP e Art. 20, § 2° Portaria CAT 26/2010); transferência a empresas que não forem interdependentes (Art. 36 Portaria CAT 26/2010); pagamento do ICMS devido antecipadamente quando houver o desembaraço aduaneiro em território paulista, dentre outros. (Art. 78 RICMS/SP e Art. 29 e 30 Portaria CAT 26/2010)
Em síntese, a partir de 1 de janeiro de 2022, as empresas poderão recorrer aos benefícios supratranscritos com o propósito de aprimorar suas operações, pois o programa Pró-Ativo permite o aumento do caixa das empresas, uma vez que o crédito acumulado, após sua liberação, poderá substituir o dinheiro em compra de mercadorias e até no pagamento antecipado do ICMS durante o desembaraço aduaneiro.