Aspuv faz novo requerimento ao Consu relacionado pagamento da Retribuição por Titulação | ASPUV
Aspuv faz novo requerimento ao Consu relacionado pagamento da Retribuição por Titulação
Comunicação Aspuv 13 março, 2018
A Aspuv, por meio de sua assessoria jurídica – prestada pelo escritório Leonardo Rezende Advogados Associados, apresentou ao Conselho Universitário (Consu) um novo pedido para discutir a aplicação do pagamento da Retribuição por Titulação (RT).
No entendimento adotado pela Universidade Federal de Viçosa, para requerer o pagamento da RT, o docente que concluir o mestrado ou doutorado deve apresentar a ata de defesa da dissertação/tese. Precisa também assinar um termo de compromisso de entrega do diploma em 180 dias sob pena de suspensão do benefício até a devida regularização. AUFV se embasa em um Ofício-Circular do Ministério da Educação, em outro do Ministério do Planejamento e em um acórdão do Tribunal de Contas da União (TCU).
No entanto, para a Procuradoria Federal, o máximo que poderia ser exigido é a comprovação do requerimento do diploma, o que se mostra mais razoável. Dessa forma, a Aspuv entrou com o pedido no Consu. O objetivo é afastar a exigência de entrega do certificado em 180 dias, além de, caso o conselho entenda necessário, que essa exigência seja substituída pela comprovação de que o diploma foi requerido. A seção sindical aguarda o posicionamento do Consu sobre o caso.
A orientação da assessoria jurídica é que os sindicalizados com problemas relacionados ao pagamento da RT procurem o setor. O contato pode ser feito pelo telefone (31) 3891-1428 ou e-mail juridico@aspuv.org.br.