A nova pensão por morte do servidor público - Artigos - Campo Grande News
Por Carolina Centeno de Souza (*) | 22/10/2020 13:00
A pensão por morte do servidor público com certeza foi um dos benefícios que mais sofreu com a Reforma da Previdência. Esse benefício é aquele que o servidor público que vem a óbito, deixa parte de sua remuneração aos seus dependentes.
As pessoas consideradas como dependentes estão descritas na lei, ou seja, somente essas pessoas podem ser dependentes do servidor, ninguém mais. É importante lembrar também que a depender do regime que o servidor está inserido, o rol de dependentes pode sofrer alguma alteração. No entanto, em grande maioria dos casos, são os dependentes:
● filho de qualquer idade, desde que inválido, com deficiência grave, ou tenha deficiência intelectual;
● irmão de qualquer condição que comprove dependência econômica do servidor e seja menor que 21 anos; ou em caso de invalidez, deficiência grave; ou deficiência intelectual ou mental.
No caso do filho, a pensão dura até ele completar 21 anos. Em alguns regimes de previdências poderá durar até os 24 anos caso esteja cursando a Universidade.
A duração da pensão poderá ser de até 4 meses em casos em que o tempo de casamento ou a união não ultrapassa de 2 anos. A mesma duração será para o servidor que não tinha tempo de contribuição superior a 18 meses.
Em resumo, para chegar ao valor da pensão, é preciso fazer dois cálculos. O do valor que servirá de base para a pensão, e posteriormente, calcula-se a cota incidente sobre o valor.
Digamos que após fazer a simulação da sua aposentadoria, chegamos ao valor de R$ 5.600,00. Essa diferença se dá porque a aposentadoria por invalidez simulada, pode diminuir o valor do benefício, uma vez que ela é proporcional ao tempo contribuído (60% + 2% a cada ano que ultrapassa 20 anos de contribuição).
Percebam que se o óbito da servidora em questão tivesse sido antes de 13/11/2019 sua pensão por morte seria de R$ 7.351,83. Ou seja, a família teve uma perda de mais de 50% no valor da pensão por morte por conta da Reforma da Previdência.
● a pensão relacionada ao trabalho como militar + pensão do INSS
Mais informações sobre os direitos do servidor público e outros temas previdenciários e trabalhistas você encontra também em nosso site arraesecenteno.com.br
(*) Carolina Centeno de Souza - Advogada Previdenciária e Trabalhista. Formada em Direito pela Universidade Federal de Mato Grosso do Sul. Inscrita na OAB/MS sob o nº17.183. Especialista em Direito Previdenciário e Direito Sindical. Membro do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP). Palestrante.