ATA DA TRIGÉSIMA NONA SESSÃO ORDINÁRIA DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA QUARTA LEGISLATURA, EM 23-5-2007.
Aos vinte e três dias do mês de maio do ano de dois mil e sete, reuniu-se, no Plenário Otávio Rocha do Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre. Às quatorze horas e quinze minutos, foi realizada a segunda chamada, respondida pelos Vereadores Adeli Sell, Almerindo Filho, Bernardino Vendruscolo, Dr. Raul, Ervino Besson, Guilherme Barbosa, João Antonio Dib, João Carlos Nedel, José Ismael Heinen, Luiz Braz, Márcio Bins Ely, Margarete Moraes, Maria Celeste e Nilo Santos. Constatada a existência de quórum, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos. Ainda, durante a Sessão, compareceram os Vereadores Alceu Brasinha, Aldacir Oliboni, Carlos Todeschini, Claudio Sebenelo, Clênia Maranhão, Dr. Goulart, Elias Vidal, Elói Guimarães, Haroldo de Souza, Marcelo Danéris, Maria Luiza, Mario Fraga, Maristela Maffei, Maristela Meneghetti, Mauro Pinheiro, Nereu D'Avila, Neuza Canabarro, Newton Braga Rosa, Professor Garcia, Sebastião Melo, Sofia Cavedon e Valdir Caetano. À MESA, foram encaminhados: pelo Vereador Adeli Sell, o Pedido de Providência nº 1258/07, o Pedido de Informação no 082/07 (Processo nº 3107/07); pelo Vereador Bernardino Vendruscolo, os Pedidos de Providência nos 1232, 1234 e 1237/07; pelo Vereador Carlos Comassetto, os Pedidos de Providência nos 1244 e 1260/07, o Pedido de Informação no 080/07 (Processo nº 2998/07); pelo Vereador Carlos Todeschini, o Pedido de Providência nº 1247/07; pelo Vereador Claudio Sebenelo, os Pedidos de Providência nos 1186 e 1253/07, o Projeto de Resolução nº 049/07 (Processo nº 2741/07); pelo Vereador Elias Vidal, o Pedido de Providência nº 1211/07; pelo Vereador Ervino Besson, o Pedido de Providência nº 1184/07; pelo Vereador Guilherme Barbosa, os Pedidos de Providência nos 1182 e 1183/07; pelo Vereador Haroldo de Souza, os Pedidos de Providência nos 1189 a 1210, 1212, 1214 a 1216, 1218 a 1231, 1233, 1235, 1236, 1238 a 1243, 1245, 1246, 1248, 1249, 1251, 1252 e 1254/07; pelo Vereador José Ismael Heinen, os Pedidos de Providência nos 1169 e 1170/07; pelo Vereador Márcio Bins Ely, os Pedidos de Providência nos 1171 e 1259/07; pela Vereadora Maria Celeste, os Pedidos de Providência nos 1185, 1188 e 1213/07; pela Vereadora Maria Luiza, os Pedidos de Providência nos 1172 a 1181/07 e 1217/07; pela Vereadora Maristela Maffei, o Pedido de Providência no 1250/07; pela Vereadora Maristela Meneghetti, o Pedido de Providência no 1168/07; pela Vereadora Margarete Moraes, o Pedido de Informação no 081/07 (Processo nº 3006/07); pelo Vereador Professor Garcia, o Pedido de Providência nº 1187/07, o Pedido de Informação nº 083/07 (Processo nº 3114/07), o Projeto de Lei do Legislativo nº 063/07 (Processo nº 1841/07) , o Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 009/07 (Processo nº 2503/07); pelo Vereador Sebastião Melo, os Pedidos de Providência nos 1255 a 1257/07, as Indicações nos 048 e 049/07 (Processos nos 3109 e 3110/07, respectivamente). A seguir, foi apregoado Requerimento de autoria do Vereador Carlos Comassetto, solicitando Licença para Tratamento de Saúde no dia de hoje, tendo o Senhor Presidente declarado empossado na vereança o Suplente Mauro Pinheiro, informando que Sua Excelência integrará a Comissão de Defesa do Consumidor, Direitos Humanos e Segurança Urbana. Na ocasião, foi apregoada Declaração firmada pelo Vereador Adeli Sell, Líder da Bancada do PT, informando o impedimento do Suplente Gerson Almeida em assumir a vereança no dia de hoje, em substituição ao Vereador Carlos Comassetto. Do EXPEDIENTE, constaram os Ofícios nos 1566, 1710, 1890 e 2282/07, do Fundo Nacional de Saúde do Ministério da Saúde. Na ocasião, constatada a existência de quórum deliberativo, foram aprovadas as Atas da Trigésima Primeira, Trigésima Segunda e Trigésima Terceira Sessões Ordinárias. Em PAUTA, Discussão Preliminar, estiveram: em 1ª Sessão, o Projeto de Resolução no 043/07, discutido pelos Vereadores Márcio Bins Ely, José Ismael Heinen, João Antonio Dib e Bernardino Vendruscolo; em 2a Sessão, o Substitutivo n° 01 ao Projeto de Lei do Legislativo no 027/05, discutido pelo Vereador Márcio Bins Ely e pela Vereadora Margarete Moraes; em 3a Sessão, os Projetos de Lei do Legislativo nos 024/07 e 239/06, este discutido pela Vereadora Margarete Moraes. Em continuidade, a Senhora Presidenta concedeu a palavra, em TRIBUNA POPULAR, à Senhora Lindsey Marily da Silva Larson, Presidenta do Centro dos Hemofílicos do Estado do Rio Grande do Sul – CHERGS –, que solicitou apoio para a obtenção de isenção de tarifa no transporte público coletivo para os portadores de hemofilia, alegando que os sintomas dessa doença e o preconceito sofrido por esses pacientes dificultam suas oportunidades de trabalho e sustento econômico, expondo-os a situações de emergência em decorrência desses fatores. Na ocasião, nos termos do artigo 206 do Regimento, os Vereadores Almerindo Filho, Bernardino Vendruscolo, Claudio Sebenelo, Adeli Sell e José Ismael Heinen manifestaram-se acerca do assunto tratado durante a Tribuna Popular. Às quatorze horas e cinqüenta e quatro minutos, os trabalhos foram regimentalmente suspensos, sendo retomados às quatorze horas e cinqüenta e cinco minutos, constatada a existência de quórum. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Vereador João Antonio Dib reportou-se às propostas que tratam da diminuição do recesso deste Legislativo, destacando a similaridade entre o Projeto de Emenda à Lei Orgânica n° 002/01, de autoria da Bancada do Partido Progressista, e o Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 001/07, de autoria da Vereadora Maria Celeste. Nesse contexto, citou Parlamentares que mudaram de posição a respeito da matéria, salientando a importância da responsabilidade na tomada de decisões políticas. O Vereador Haroldo de Souza contrapôs-se à existência de direitos diferenciados para políticos eleitos e demais categorias profissionais, citando como exemplos a imunidade parlamentar e o recesso das atividades das Casas Legislativas. Em relação ao assunto, justificou seu voto contrário ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica n° 002/01, por considerar que essa proposta não era suficientemente adequada aos interesses da população em geral. A seguir, foi apregoada a Emenda nº 01, proposta pelo Vereador Professor Garcia e assinada pela Vereadora Clênia Maranhão, Líder da Bancada do PPS, ao Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 019/05 (Processo nº 2603/05). Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Vereador Nilo Santos rechaçou declarações do Vereador Carlos Todeschini, ontem, durante reunião da Comissão de Defesa do Consumidor, Direitos Humanos e Segurança Urbana, relativamente a declarações de que ex-integrantes do Governo Municipal destinaram indevidamente alimentos estocados na Fundação de Assistência Social e Cidadania – FASC. Nesse sentido, explicou que esses alimentos foram recolhidos em evento realizado por entidades religiosas e parte deles foi doada à FASC. O Vereador Nereu D'Avila defendeu a redução do recesso parlamentar neste Legislativo, historiando a tramitação de proposição nesse sentido e discorrendo acerca das motivações que levaram tal proposta a ser analisada. Em relação ao assunto, salientou que tanto a Assembléia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul quanto o Congresso Nacional já tiveram seus recessos reduzidos e ressaltou que essa modificação propiciará melhoria na receptividade dos trabalhos desta Câmara pela população. O Vereador José Ismael Heinen repudiou declarações acerca do seu mandato como Presidente do Grêmio Sargento Expedicionário Geraldo Santana, mostrando-se revoltado com insinuações de que Sua Excelência teria sobreposto seus interesses políticos pessoais aos dessa entidade. Nesse contexto, informou que tomará as medidas judiciais cabíveis na busca de punição aos responsáveis por essas declarações e de reparação pelas injúrias sofridas. A Vereadora Margarete Moraes desaprovou a forma como a Prefeitura Municipal de Porto Alegre vem conduzindo as negociações com representantes do funcionalismo público, considerando as propostas de reajuste encaminhadas à categoria insuficientes e desrespeitosas. Também, formulou críticas aos serviços disponibilizados à população porto-alegrense, destacando deficiências nas áreas da limpeza urbana e da cultura e cobrando medidas que possibilitem a melhoria do atendimento público de saúde. O Vereador Almerindo Filho discorreu sobre medida anunciada pelo Conselho Regional de Medicina – CREMERS –, que solicitou a interdição do Pronto Atendimento da Vila Cruzeiros do Sul, em face das condições precárias de atendimento apresentadas pelo local. Quanto ao tema, analisou os recursos financeiros existentes no Município e os obstáculos observados atualmente para repasse de verbas estaduais e federais a serem destinadas a investimentos em saúde pública em Porto Alegre. O Vereador Luiz Braz declarou que os problemas do Pronto Atendimento da Vila Cruzeiros do Sul são antigos, já existindo na época em que o PT governava Porto Alegre. Ainda, avaliou a forma como é abordada pela imprensa a participação de políticos e servidores em cursos e eventos custeados pelo Poder Público e, finalizando, elogiou a Sociedade Brasileira de Glaucoma, por movimento nacional empreendido para verificar índices estatísticos de portadores dessa doença. A Vereadora Maristela Maffei teceu considerações acerca do sistema público de saúde a que tem acesso a comunidade gaúcha, asseverando que as dificuldades vivenciadas pelas unidades de saúde do interior do Estado refletem diretamente nos níveis de agilidade e qualidade dos serviços oferecidos à população de Porto Alegre. Nesse sentido, reportou-se aos pronunciamentos hoje ocorridos nesta Casa, relativos à interdição do Pronto Atendimento da Vila Cruzeiro do Sul. A Vereadora Clênia Maranhão parabenizou os porto-alegrenses pela presença nas reuniões do Programa de Orçamento Participativo e aludiu ao movimento grevista dos municipários, afirmando que o Prefeito José Fogaça permanece dialogando com esses servidores, na busca de soluções que valorizem a categoria e garantam qualidade nos serviços públicos. Da mesma forma, saudou a participação da Câmara Municipal de Porto Alegre na mobilização em prol do Pronto Atendimento da Vila Cruzeiro do Sul. Em TEMPO DE PRESIDENTE, a Vereadora Maria Celeste relatou ter participado de reunião, ontem, com funcionários e usuários do Pronto Atendimento da Vila Cruzeiros do Sul, para debate das condições de trabalho observadas nessa unidade de saúde e da solicitação de interdição do local efetuada pelo Conselho Regional de Medicina. Ainda, frisou que as reclamações e reivindicações apresentadas pela comunidade centraram-se basicamente em problemas administrativos e de gestão. Após, nos termos do artigo 94, § 1º, alínea “g”, do Regimento, a Senhora Presidenta concedeu TEMPO ESPECIAL ao Vereador Carlos Todeschini, que relatou sua participação, em Representação Externa deste Legislativo, nos dias dezessete e dezoito de maio do corrente, em Brasília – DF –, em reunião com a equipe do Ministério de Estado da Justiça que elabora o Plano Nacional de Segurança Pública, para apresentação do Projeto de Lei do Legislativo nº 030/05, de sua autoria, em tramitação neste Legislativo, que dispõe sobre a organização e integração dos serviços públicos de segurança municipal, por meio das Áreas Integradas de Segurança Pública – AISPS. A seguir, constatada a existência de quórum deliberativo, foi iniciada a ORDEM DO DIA. Às dezesseis horas e trinta minutos, os trabalhos foram regimentalmente suspensos para a realização de reunião conjunta de Comissões Permanentes, sendo retomados às dezessete horas e quarenta e um minutos, constatada a existência de quórum. Após, o Vereador João Antonio Dib formulou Requerimento verbal, indeferido pela Senhora Presidenta, solicitando alteração na ordem de apreciação da matéria constante na Ordem do Dia. Às dezessete horas e quarenta e seis minutos, constatada a inexistência de quórum deliberativo, em verificação solicitada pelo Vereador Alceu Brasinha, a Senhora Presidenta declarou encerrados os trabalhos, convocando os Senhores Vereadores para a Sessão Ordinária de amanhã, à hora regimental. Os trabalhos foram presididos pela Vereadora Maria Celeste e pelos Vereadores João Carlos Nedel e Aldacir Oliboni e secretariados pelos Vereadores Alceu Brasinha e João Carlos Nedel. Do que eu, Alceu Brasinha, 1º Secretário, determinei fosse lavrada a presente Ata, que, após distribuída e aprovada, será assinada por mim e pela Senhora Presidenta.
O SR. PRESIDENTE (João Carlos Nedel): Tendo em vista que a representante do Centro dos Hemofílicos do Estado do Rio Grande do Sul, que ocupará a Tribuna Popular, ainda não chegou por problemas de trânsito, passamos à
PAUTA - DISCUSSÃO PRELIMINAR
(05 oradores/05 minutos/com aparte)
1ª SESSÃO
PROC. Nº 1976/07 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 043/07, de autoria do Ver. João Carlos Nedel, que cria a Frente Parlamentar do Turismo – FRENTUR – na Câmara Municipal de Porto Alegre e dá outras providências.
2ª SESSÃO
PROC. Nº 0495/05 – SUBSTITUTIVO Nº 01, de autoria da Verª Sofia Cavedon, que estabelece, nos convênios firmados entre o Município de Porto Alegre e as instituições de atendimento em educação infantil, como critério de desempate nos processos seletivos para matrícula de crianças nas creches, a preferência para os filhos de jovens mães estudantes e carentes com até 18 anos de idade, ao PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 027/05.
3ª SESSÃO
PROC. Nº 5827/06 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 239/06, de autoria do Ver. Aldacir Oliboni, que altera o art. 2º da Lei nº 9.001, de 18 de novembro de 2002, que dispõe sobre a oficialização do Brique de Sábado da Avenida José Bonifácio no Município de Porto Alegre e dá outras providências, ampliando o seu horário de funcionamento e incluindo-lhe o trecho compreendido entre o Largo Dr. José Faibes Lubianca e a Rua Santa Terezinha.
PROC. Nº 1190/07 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 024/07, de autoria do Ver. Aldacir Oliboni, que institui, no Município de Porto Alegre, a Feira de Artesanato, Artes Culinárias e Economia Solidária – Feira do Partenon -, determina substituição anual de seus expositores, na ordem de 15% (quinze por cento) do total de boxes existentes, institui e determina a formação de sua Comissão Administrativa e dá outras providências.
O SR. PRESIDENTE (João Carlos Nedel): O Ver. Márcio Bins Ely está com a palavra para discutir a Pauta.
O SR. MÁRCIO BINS ELY: Boa-tarde a todos. Na pessoa do Presidente, Ver. João Carlos Nedel, gostaria de cumprimentar os demais Vereadores e Vereadoras, o público que nos assiste nas galerias ou pela TVCâmara, as senhoras e os senhores.
Venho a esta tribuna, no período de Pauta, falar a respeito do Projeto de Resolução, de autoria do Ver. João Carlos Nedel, que cria a Frente Parlamentar do Turismo - Frentur -, na Câmara Municipal de Porto Alegre e dá outras providências.
Primeiramente, Ver. João Carlos Nedel, eu gostaria de cumprimentar V. Exª pela iniciativa e dizer que realmente o turismo é um segmento que vem gerando empregos, vem gerando oportunidades para muitas pessoas em Porto Alegre. E é necessário que somemos esforços para cada vez mais capitanear atividades que possam dar ênfase, destaque e estrutura a esse setor da Economia, tão importante para a nossa Cidade.
Porto Alegre é uma cidade privilegiada, uma cidade que tem esse rio em todo o seu acostado, o rio Guaíba; é uma Cidade onde prevalece o verde. Nós já temos alguns instrumentos de divulgação do turismo na nossa Capital, como a própria Linha Turística, o nosso ônibus aberto. Recentemente tivemos a modificação do local da estátua do Laçador. O Ver. Adeli Sell também tem destacada atuação, e já conversamos em outras oportunidades sobre o turismo no morro.
O Sr. Adeli Sell: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) V. Exª sabe que eu vou me engajar nesta Frente, acho extremamente importante, mas nós temos que manter uma coerência, aqui nesta Casa, de não ficarmos apenas no discurso e partirmos para a prática. Hoje, o Escritório de Turismo está esvaziado; nós temos que apoiar as ações da Secretária Ângela Baldino. Também temos que tratar daqueles temas que o Sindicato da Hotelaria e da Gastronomia trouxe para esta Casa. Temos que dar continuidade àquele debate, porque aquilo mostra a Porto Alegre real, que pode inclusive desenvolver o turismo, por um lado, mas, se não tomarmos medidas como aquela pesquisa mostrou, nós afundaremos junto com a falta de turismo.
O SR. MÁRCIO BINS ELY: Agradeço sua intervenção, Ver Adeli. Eu falava aqui, também, nas nossas praças e parques, na nossa Usina do Gasômetro, no nosso Mercado Público. Enfim, entendo que, sim, precisamos respaldar o trabalho da Secretária Ângela Baldino, que tem feito um esforço imenso no sentido de colaborar com políticas públicas que implementem e melhorem ainda mais as atividades vinculadas ao turismo na nossa Capital.
Também gostaria de mencionar que, naquele período em que estive à frente da Secretaria de Esportes, Recreação e Lazer, o Secretário João Bosco Vaz, em conjunto com o Poder Executivo - e integrando obviamente o Poder Executivo nesse Governo Fogaça -, criou a Lei Municipal de Incentivo ao Esporte, o Pró-Esporte, e eu também conversava há poucos dias com a Secretária Ângela Baldino sobre a possibilidade de estarmos criando também alguma legislação, no sentido de possibilitar que se faça algo que incentive o turismo na nossa Capital.
Então, Ver. João Carlos Nedel, por sua iniciativa, quero registrar nossos cumprimentos. Acredito que é fundamental que possamos explorar o turismo, que sabemos que gera divisas, gera riquezas, gera emprego, e a nossa Cidade tem todo um potencial turístico a ser explorado e precisa, sim, que o Poder Legislativo se engaje nesta luta, nesta campanha, através de projetos como este, criando alternativas, trazendo um debate coerente, trazendo a sociedade civil organizada para dentro da Casa Legislativa, onde, através dessa Frente, tenho certeza, surgirão alternativas, surgirão projetos, propostas para que possamos implementar e melhorar ainda mais o tema turismo na nossa Capital.
Eu gostaria também de fazer menção a um Projeto que tramita em 2ª Sessão, o Substitutivo de autoria da Verª Sofia Cavedon, que estabelece, nos convênios firmados entre o Município de Porto Alegre e as instituições de atendimento em educação infantil, como critério de desempate nos processos seletivos para matrículas de crianças nas creches, a preferência para os filhos de jovens mães, estudantes e carentes com até 18 anos de idade.
Sabemos que existe todo um projeto dentro da área da Saúde também, para prevenir a maternidade precoce, e sabemos que isso realmente é um problema social a ser enfrentado. Dias atrás, eu falava com o Xavier, que cuida da Fundação Gerdau, e ele me relatava que recentemente foi surpreendido por uma criança de nove anos, que estava tendo filho aqui na Ilha dos Marinheiros. Realmente a gente sabe que um filho, que às vezes vem de maneira precoce, pode, infelizmente, causar um desequilíbrio na estrutura cotidiana de uma mãe, principalmente uma mãe menor de 18 anos e que talvez a creche possa dar um apoio para que essa mãe possa tentar se reerguer e procurar um espaço no mercado de trabalho. Eu acho que é este o sentido - e é o objetivo da Verª Sofia -, o de dar preferência às mães com idade até 18 anos, para que seus filhos possam ocupar esses espaços nas creches, fundamentalmente as creches municipais - é do que trata este Projeto -, para que possam ter a oportunidade de, quem sabe, tentar reestruturar a sua vida no que diz respeito à educação. Nós sabemos todo o compromisso e a responsabilidade que traz um filho. E nós sabemos que este é um Projeto importante para ser debatido, discutido aqui na Casa. É uma iniciativa que merece o nosso apreço, o nosso respeito.
E, por fim, eu gostaria de dizer que, no período de Pauta do dia de hoje, os dois Projetos que entendi oportunos debater foram estes dois: o da Frente Parlamentar, o Frentur, que visa tratar das questões vinculadas ao turismo, de autoria do Ver. João Carlos Nedel; e deste Substitutivo, de autoria da Verª Sofia Cavedon, que visa dar preferência para os filhos das jovens mães estudantes e carentes com idade até 18 anos. Era o que eu tinha a dizer. Muito obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (João Carlos Nedel): Interrompemos o período de Pauta para a leitura das proposições.
(Procede-se à leitura das proposições.)
(O Ver. Aldacir Oliboni assume a presidência dos trabalhos.)
O SR. PRESIDENTE (Aldacir Oliboni): Muito obrigado, Ver. Adeli Sell.
O Ver. Carlos Comassetto solicita Licença para Tratamento de Saúde, no dia de hoje. A Mesa declara empossado o Ver. Mauro Pinheiro, que integrará a Comissão de Defesa do Consumidor e Direitos Humanos e Segurança Urbana, em função da impossibilidade de o Suplente Gerson Almeida assumir a Vereança.
Eu queria consultar o Plenário, porque a Mesa recebe a informação de que a representante da entidade que ocupará a Tribuna Popular acaba de chegar, neste momento. Se os Vereadores concordam, nós vamos entrar na Tribuna Popular, e depois voltamos à Pauta. (Pausa.) Como há consenso, passamos à
TRIBUNA POPULAR
A Srª Lindsey Marily N. da Silva Larson, Presidente do Centro dos Hemofílicos do Estado Rio Grande do Sul, está com a palavra para tratar de assunto relativo ao Projeto de Passe Livre aos pacientes com hemofilia, pelo tempo regimental de dez minutos.
A SRA. LINDSEY MARILY N. DA SILVA LARSON: Eu vim hoje aqui para pedir a vocês que possam estar votando com mais urgência o passe livre para os pacientes hemofílicos, porque, apesar de o número ser muito pequeno, é doença muito grave, e nós já tivemos perdas de pacientes por não terem oportunidade de chegar ao hospital, porque não tinham condições de pegar um táxi. Eu gostaria que vocês, por um minuto, pensassem que poderia ser a mãe de cada um de vocês, agora, pedindo até mesmo para vocês, como filhos. É como mãe que eu venho pedir, não só como representante desses pacientes, porque, por muitas vezes, até mesmo neste mês, por muito pouco eu não perdi meu filho, pois a hemofilia é algo muito grave e que ainda não está sendo olhada como deveria pelas autoridades. Então, eu vou pedir a sensibilidade de vocês e que pensem o quanto essas pessoas estão realmente necessitadas. Eu sei que a hemofilia ainda não é algo muito falado neste Estado, mas eu tenho certeza de que vocês, conhecendo e sabendo da gravidade desses pacientes e do quanto eles necessitam desse passe livre, que é tão difícil, vão entender.
No mês de março, nós perdemos Daniel dos Santos Pavão, porque ele não teve a oportunidade de chegar ao hospital a tempo e perdeu a sua vida, ele não tinha passe livre e não tinha como chegar ao hospital. Alguns hemofílicos não têm dinheiro para a passagem, porque eles não têm como trabalhar, justamente pelo preconceito de serem hemofílicos. Eu venho pedir; na verdade eu estou até implorando, porque é muito grave a nossa situação. Então eu peço que vocês possam, realmente, pensar e refletir neste momento. Eu sei que vocês têm muitas coisas para conversar e para falar, mas eu gostaria que vocês pudessem, neste momento, pensar um pouco como pai e pensar um pouco que talvez o seu filho estivesse na situação em que está o meu filho e o filho de todas as mães que eu represento neste Estado.
Eu gostaria que, realmente, vocês pudessem refletir um pouquinho em relação à questão da hemofilia neste Estado e que vocês pudessem votar com mais urgência, é o que eu estou pedindo, porque, para nós, é de extrema importância, é pela vida do meu filho, dos nossos filhos com hemofilia que eu estou pedindo, é em nome deles. Alguns deles não podem estar aqui agora, porque, além de não terem condições, pelas seqüelas, também há os motivos financeiros. Então, por favor, peço para vocês, como pais, que pensem como se fosse a mãe que está aqui pedindo, para o filho de vocês, ou para vocês mesmos, porque a gente só sabe do problema quando tem na nossa família. O meu filho Charles, que tem só cinco anos, tem o tipo mais severo da hemofilia e, por três vezes, este mês, eu ia perdê-lo, porque eu sou uma pessoa que trabalha, não tenho tantas condições financeiras e, por muitas vezes, eu quase perdi o meu filho. O transporte foram as minhas pernas, correndo de madrugada pela rua para chegar a tempo no hospital, enquanto ele sangrava, quase perdendo a sua vida. Então, por favor, eu gostaria que, realmente, vocês refletissem sobre isso e que pensassem, do fundo do coração, sobre o quanto é importante que seja dado o passe livre a esses pacientes. Estou pedindo por favor mesmo, que pensem, que se sensibilizem com essa situação.
Se quiserem conhecer um pouco mais e saber sobre o que eu estou falando, eu posso informar cada um de vocês, posso mandar por e-mail, posso mandar fotos, posso mandar respostas para o que vocês precisarem. Só peço que, realmente, se sensibilizem, e que, na hora de votar, pensem o quanto para nós é importante. Não é um número grande, mas a gravidade da hemofilia é muito grande.
Quero deixar o meu agradecimento ao Ver. Almerindo, que vem respeitando, abraçando e realmente vestiu a camiseta, fazendo com que esses pacientes tenham o apoio e tenham o respeito da sociedade. Quero agradecer a vocês também por estarem me escutando e estarem realmente pensando. Sei que neste momento vocês vão pensar com respeito em relação ao que eu estou falando. Pensem que o meu filho, que só tem cinco anos, ele pode ter a sua vida ceifada, porque eu não vou ter a oportunidade de levá-lo ao hospital, porque pode ser que aconteça num momento em que eu não tenha passagem. A hemofilia é um defeito genético na coagulação do sangue. Eles podem sangrar espontaneamente, por isso há necessidade de eles terem o passe livre. É muito, muito importante. Então, quando vocês forem votar, e se vocês forem votar, por favor: nós só pedimos rapidez, porque, no caso do Daniel dos Santos Pavão, que faleceu no dia 27 de março, ele perdeu todo o sangue do corpo em menos de quarenta minutos; ele poderia ter ido ao hospital se ele tivesse condições de chegar até lá. E isso aconteceu com outros pacientes.
Então eu gostaria que vocês tivessem sensibilidade e pudessem votar com rapidez o passe livre para os pacientes com hemofilia. Quero agradecer vocês por terem me dado esse espaço, agradecer o respeito que vocês estão tendo neste momento, em me escutar; e ao Ver. Almerindo eu quero agradecer pelo respeito que tem dado todo esse tempo aos nossos pacientes, vestindo a camiseta e fazendo o possível e o impossível até, para que nós tenhamos respeito. Muito obrigada, em nome de todos os pacientes deste Estado.
(Não revisado pela oradora.)
O SR. PRESIDENTE (Aldacir Oliboni): Convido a Srª Lindsey Marily Larson, Presidente do Centro de Hemofílicos do Estado do Rio Grande do Sul, para fazer parte da Mesa.
O Ver. Almerindo Filho está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.
O SR. ALMERINDO FILHO: Exmo Sr. Presidente, Ver. Aldacir Oliboni; Sras Vereadoras, Srs. Vereadores, minha saudação especial à Srª Lindsey Larson, Presidente do Centro de Hemofílicos do Estado do Rio Grande do Sul - CHERGS. Temos um carinho especial pela causa urgente dos hemofílicos aqui em Porto Alegre, e eu conheço esse Centro há mais de um ano, através de eventos pela conscientização da importância dessa perigosa doença, que é a hemofilia. Para quem não sabe, hemofilia é a falta do Fator 8 no sangue. Com uma simples batida, o paciente pode morrer, diferentemente de outras doenças.
Já no ano passado, aprovamos, com o auxílio dos demais Vereadores, a Lei que cria o Dia Municipal de Conscientização sobre Hemofilia, representando um avanço no reconhecimento da importância dessa causa por parte da sociedade. Neste ano, protocolei na Casa um Projeto que visa, além de consolidar e atualizar a Legislação sobre isenções do transporte coletivo, a beneficiar uma parcela muito pequena de hemofílicos na Capital. A urgência no tratamento, principalmente no caso de crianças e adolescentes, é o que tem movido todo nosso esforço nesse sentido. Saudamos o trabalho que a CHERGS tem realizado e aproveitamos para pedir aos demais Vereadores o apoio ao nosso Projeto.
(Não revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Aldacir Oliboni): Obrigado, Ver. Almerindo Filho.
O Ver. Bernardino Vendruscolo está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.
O SR. BERNARDINO VENDRUSCOLO: Srª Lindsey Marily da Silva Larson, Presidente da CHERGS, falo em nome da Bancada do PMDB - Ver. Sebastião Melo, Ver. Haroldo de Souza e Ver. Dr. Raul.
Comove-nos, profundamente, o seu pronunciamento, o seu relato, as dificuldades. Nós precisamos pensar, evidentemente, sobre o que fazer numa situação dessas. Nós temos que registrar também que, se nós abrirmos um precedente aos doentes, de um modo geral, não sabemos para que valor vai a nossa passagem. Não sei se o caminho não seria através do Município, do Governo, especificamente, através de quem deve dar assistência à saúde, bancar essa passagem, porque nós, hoje, em Porto Alegre, temos uma passagem cara exatamente pelas isenções. Agora, nós estamos comovidos, sim, com a situação que a senhora enfrenta, que essa entidade enfrenta, mas temos que nos preocupar com a passagem de ônibus também. Obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Aldacir Oliboni): O Ver. Claudio Sebenelo está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.
O SR. CLAUDIO SEBENELO: Srª Marily Larson, Presidenta do Centro dos Hemofílicos, eu queria dizer que, evidentemente, a nossa emoção é muito grande quando a senhora expõe uma coisa tão importante como essa. A minha proposta é completamente diferente do que a isenção de passagens, pois isso é um absurdo. A minha proposta é que a Casa, a Presidência da Casa, em correspondência com a FASC - a Fundação de Assistência Social e Cidadania do Município - se encarregue do transporte. Quando as pessoas têm emprego, Srª Larson, o patrão deve fornecer essa ficha de transporte que é dada... Como é?
O SR. PRESIDENTE (Aldacir Oliboni): Vale-transporte.
O SR. CLAUDIO SEBENELO: Vale-transporte. Por outro lado, se a esposa ou o esposo não estão empregados, eu acho fundamental que a Assistência Social da Prefeitura providencie isso, para fins de transporte, sem nenhum outro problema que não seja apenas a busca do vale-transporte; só isso. Eu peço, inclusive, para a presidência da Casa providenciar essa correspondência, e a Fundação da Assistência Social, que tem a estrutura de uma Secretaria, resolvam para a senhora este problema, enquanto o seu filho necessitar.
(Não revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Aldacir Oliboni): Obrigado, Ver. Sebenelo.
O Ver. Adeli Sell está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.
O SR. ADELI SELL: Minha cara Lindsey, que nos visita no dia de hoje, em nome da minha Bancada, de um modo especial da Verª Margarete Moraes, do Ver. Todeschini, aqui presente, eu queria enfatizar que a nossa Bancada tem uma preocupação muito grande - o Ver. Oliboni, inclusive, é o Vice-Presidente da Comissão de Saúde, com o tema da Saúde de um modo em geral -, nós acompanhamos os problemas dos hemofílicos. A Verª Margarete Moraes conhece e sabe o drama dessa doença, dessa situação. Agora nós estamos aqui analisando a legislação, e nos parece que inclusive a EPTC poderia já fornecer o passe, na medida em que nós temos uma legislação que dá condições de determinados acompanhamentos. E nós vamos analisar todas as isenções, porque alguns que poderiam e deveriam receber isenções não ganham, enquanto, por exemplo, os oficiais de justiça, que recebem para fazer este trabalho, especificamente, têm passe livre. Para os carteiros a empresa deveria dar o vale-transporte, mas não dá. Então nós temos um conjunto de distorções, e isso será analisado, sem dúvida nenhuma, por todos nós, porque nós temos que resolver esse tipo de problema.
Além disso, eu queria dizer que o Hospital Conceição utilizava - pelo menos eu tenho conhecimento, se não houve nenhum contratempo - um carro específico para buscar os hemofílicos para terem o seu tratamento. Portanto nós estamos falando da necessidade das Políticas Públicas de Saúde. Nós poderíamos ter alguns itinerários, com acompanhamento da Prefeitura, para resolver esta questão, e não estarmos nesse dilema, se a pessoa pode ou não pegar ônibus, ter ou não ter dinheiro para se tratar. Então isso vai inclusive muito além da questão da simples entrada ou não num ônibus. Nós vamos tratar isso de uma forma global. Muito obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Aldacir Oliboni): Obrigado, Ver. Adeli Sell.
O Ver. José Ismael Heinen está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.
O SR. JOSÉ ISMAEL HEINEN: Exmo Ver. Aldacir Oliboni, respondendo pela nossa presidência na tarde de hoje; Exma Srª Lindsey Marily da Silva Larson, presidenta do Centro dos Hemofílicos do Estado do Rio Grande do Sul, quero, em nome dos democratas, me solidarizar com V. Exª, que veio aqui expor mais esse problema da nossa Nação, problema que afeta aqueles que mais precisam. Eu acho que nós teremos que fazer tudo para chegarmos a ser um País em que atividades como esta não precisem ter passe livre em ônibus, não; tem que ter ônibus especializados ou lotações para buscar os hemofílicos para fazer o tratamento - esse é o estágio a que precisamos chegar. Os democratas se solidarizam. No que pudermos fazer para chegarmos a esse ponto, podem contar conosco. Parabéns, saúde e sucesso! Obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Aldacir Oliboni): Agradecemos a presença, nesta Casa, da Lindsey Marily da Silva Larson, Presidenta do Centro dos Hemofílicos do Estado do Rio Grande do Sul. Ela estava me dizendo que o Estado tem em torno de 1.200 hemofílicos, e que aqui em Porto Alegre ainda não há dados de quantos pacientes hemofílicos há. Eu vou solicitar a ela esse número, e também me comprometo, como Vice-Presidente da COSMAM, a conversar com o Presidente da Comissão, Dr. Raul, no sentido de fazermos uma agenda, para que vocês, através da sua entidade, possam se manifestar e colocar esse assunto mais diretamente na Comissão de Saúde, e que a Comissão de Saúde e a Mesa Diretora possam encaminhar à EPTC, à FASC, no caso, para saber se existem critérios, hoje, para que vocês possam ser beneficiados com o vale-transporte. Caso contrário, o Ver. Almerindo, que trouxe o tema aqui, poderá estudar a alternativa de algum projeto ou até mesmo em conjunto, na própria Comissão de que ele faz parte. O importante é que você chegou aqui, fez a sua demanda, e nós, como Câmara de Vereadores, agradecemos a sua visita e desejamos boa-sorte nessa caminhada.
Estão suspensos os trabalhos para as despedidas.
(Suspendem-se os trabalhos às 14h54min.)
O SR. PRESIDENTE (Aldacir Oliboni – às 14h55min): Estão reabertos os trabalhos.
Retornamos ao período de Pauta.
O Ver. José Ismael Heinen está com a palavra para discutir a Pauta.
O SR. JOSÉ ISMAEL HEINEN: Exmo Sr. Ver. Aldacir Oliboni, na presidência dos trabalhos; Srs. Vereadores, Sras Vereadoras e público que nos assiste, venho falar, em 1ª Sessão de Pauta, sobre o PR nº 043/07, de autoria do Ver. João Carlos Nedel, que cria a Frente Parlamentar de Turismo em Porto Alegre. Quero, em nome dos democratas, parabenizar o Ver. Nedel por essa iniciativa.
Turismo, em Porto Alegre, tem necessidade de, além dessa Frente Parlamentar de Turismo, também fazer um esforço e dar um espaço apropriado para o turismo numa das Comissões desta Casa; aliás, um Projeto nesse sentido nós já estamos encaminhando, para que faça parte, como sugestão, da nossa CUTHAB.
Mas quero falar da importância da Frente Parlamentar de Turismo à nossa Porto Alegre, cidade linda, um pôr-do-sol que é, talvez, o mais lindo do mundo, uma cultura, uma miscigenação de credos, de raças, mas falta os homens responsáveis pelo Poder Público da nossa Capital atentarem para a necessidade urgente de despertarmos o turismo na Capital do nosso Estado. O turismo que, além de diversas oportunidades de emprego, desde os mais simples aos mais complexos, traz, com certeza, um desenvolvimento econômico também, uma arrecadação maior para o nosso Município, e traria, principalmente, uma cultura mais afinada, uma cultura mais ajustada às necessidades do dia de hoje, partindo desde os atos de solidariedade, ao recebermos o nosso turista que vem de outras plagas, uma cultura de uma cidade mais limpa, de uma cidade mais ordeira, de uma cidade mais bonita, mais amada, com mais qualidade de vida. Com isso, todo despertar da cultura do turismo, com certeza, se enraizaria na população da nossa Cidade, e haveria de melhorar, bem mais, o índice de desenvolvimento da nossa Cidade.
Fomos proponentes de três Projetos e achamos sumamente importante para o turismo da Capital: um aprovado por unanimidade nesta Casa, que seria a Cidade Gaúcha, mas, infelizmente, foi vetado, mas estamos novamente reapresentando. Um outro Projeto que criamos também, como sugestão, para fazermos as rotas, os caminhos dos pontos turísticos de Porto Alegre, caminhos esses que interligariam os pontos turísticos afinados com o turismo, com segurança, com disciplina, com limpeza, com a infra-estrutura necessária. E aquele Projeto que está para ser votado - talvez o mais simples, mas que eu acho o mais importante -, para criarmos, dentro das nossas escolas públicas municipais, um merchandising de turismo para as crianças de Porto Alegre. Temos que despertar um dia e começar esse ciclo da cultura turística; e temos que começar em casa, para que nós possamos receber bem os turistas, para que possamos conhecer bem os pontos turísticos de Porto Alegre, a cultura desenvolvimentista desta Cidade, as raízes desta Cidade; isso tudo vem ajudar na educação do nosso povo.
Então, eu quero, mais uma vez, parabenizar o nosso Ver. João Carlos Nedel pela oportunidade deste Projeto que, com certeza, terá o apoio dos democratas. Muito obrigado, Sr. Presidente.
(Não revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Aldacir Oliboni): A Verª Margarete Moraes está com a palavra para discutir a Pauta.
A SRA. MARGARETE MORAES: Sr. Presidente, Ver. Aldacir Oliboni; senhoras e senhores; Vereadores e Vereadoras; eu quero me referir, pela segunda vez, ao Substitutivo nº 01, de autoria da Verª Sofia Cavedon, em relação a um Projeto original da Deputada Manuela d’Ávila, que estabelece, como desempate, nos processos seletivos para matrículas de crianças, a preferência para filhos de jovens mães estudantes e carentes com até 18 anos de idade. É muito importante essa idéia da Verª Sofia Cavedon, porque trata com o princípio da administração pública que deve estabelecer prioridades, considerando que os recursos são sempre inferiores às necessidades, às demandas das pessoas. É evidente que o ideal seria que houvesse políticas públicas para evitar essa situação, que houvesse políticas públicas de planejamento familiar, de conscientização das jovens que ainda não completaram seus estudos, mas, infelizmente, a realidade do Brasil é esta: existem jovens que são mães muito cedo. E elas não devem ficar, por isso, condenadas ao confinamento dentro das suas casas. Nós não podemos permitir que a vida dessas jovens se esvaia, porque a vida é muito mais rica do que essa realidade cotidiana que nós vivemos, é muito mais rica do que essa questão excludente que já determina que uma jovem de menos de 18 anos fique confinada em casa sozinha, sem condições de cuidar dos seus filhos. Assim, a creche, que vai cuidar adequadamente dessas crianças, é uma das pontas das redes de proteção que o Poder Público tem de oferecer para que essas jovens tenham condições de estudar, e que os filhos fiquem bem cuidados na creche para que elas possam crescer emocional e intelectualmente e encontrem novas alternativas de vida. Portanto, eu acho que é muito importante esse Substitutivo da Verª Sofia Cavedon.
E o segundo Projeto em discussão preliminar de Pauta, em 3ª Sessão, é do Ver. Aldacir Oliboni, que institui, no Município de Porto Alegre, a Feira de Artesanato, Artes Culinárias e Economia Solidária - Feira do Partenon. Eu considero muito importantes essas feiras de artesanato, agora também amplificadas para artes culinárias e economia solidária, porque oferecem novas oportunidades para as pessoas. Em primeiro lugar, oportunidade de auto-expressão, de criação; e a pessoa que cria alguma coisa nova na vida ela encontra um prazer, uma felicidade. Então cria oportunidade de desenvolver o universo da arte e da cultura, e, junto com essa determinação, cria também geração de renda, um modo de ganhar a vida honestamente.
Quero cumprimentar o Leonardo e o Bernardo, aqui presentes, que nos dão muita honra.
Também fiz este Projeto, Ver. Oliboni, em relação à Praça das Nações Unidas, e está sendo consertado, por dificuldades formais e jurídicas aqui na Casa, e quero dizer que sigo nessa esteira, concordo com as feiras de artesanato, organizadas pelo Poder Público Municipal, para que essas pessoas tenham oportunidade, em primeiro lugar, de mostrar o seu trabalho e, assim, também possam ajudar na geração de renda própria, e até dêem emprego para os outros.
Muito obrigada. Não vou utilizar todo o meu tempo em Pauta.
(Não revisado pela oradora.)
O SR. PRESIDENTE (Aldacir Oliboni): O Ver. João Antonio Dib está com a palavra para discutir a Pauta.
O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, Sras Vereadoras, o Ver. João Carlos Nedel apresenta um Projeto de Resolução que cria uma Frente Parlamentar de Turismo - Frentur - na Câmara Municipal de Porto Alegre e dá outras providências.
É necessário, é importante, é imprescindível que o Executivo Municipal entenda que, na promoção do turismo, não se gasta dinheiro; na promoção do turismo, se investe dinheiro, e esse investimento retorna multiplicado.
Eu tive a oportunidade de ser Presidente do Conselho Municipal de Turismo por muitos anos e encontrei pessoas extraordinárias, como Eugênio Machado, Sizenando Venturini, Guido Baccus, e vou fazer injustiça se quiser dizer mais nomes, porque não vou lembrar de todos, o Socanhete, por exemplo, que é falecido há bastante tempo, e a filha dele, que faleceu há pouco tempo - pessoas que se preocupavam com o turismo.
O Prefeito Telmo Thompson Flores criou para Porto Alegre a Empresa Porto-Alegrense de Turismo - EPATUR. E, lamentavelmente, nós, os Prefeitos que o sucedemos, não demos àquela empresa o valor que ela tinha e as condições que deveriam ser dadas para que ela pudesse crescer, e não apenas fizesse coretos para eventos, e o carnaval em Porto Alegre.
Tinha de promover a cidade de Porto Alegre, tinha de chamar o Skal Clube, as associações de turismo, trocar idéias com os hoteleiros, buscar informações, trazer documentos capazes de fazer com que a nossa Cidade fosse mais e mais conhecida; que aquelas pessoas que por aqui transitam não ficassem apenas um dia, mas pudessem ficar dois, três, cinco dias.
O Prefeito Telmo Thompson Flores quis fazer um grande centro de eventos, um grande centro de convenções, não conseguiu fazer; nós temos, agora, vários, e nós não promovemos a Cidade.
Quando eu fui Prefeito, e o Grêmio foi jogar no Japão, 10 mil fôlderes foram levados, em japonês, para que o Grêmio distribuísse, lá no Japão, para que Porto Alegre ficasse mais conhecida. Eu não fiz nada de novo, eu apenas aproveitei algo que o Prefeito Telmo Thompson Flores havia feito quando irmana Kanasawa com Porto Alegre, então ele promoveu, fez alguns fôlderes, e eu mandei fazer mais, fazendo com que Porto Alegre fosse divulgada lá no Japão.
Nós temos coisas maravilhosas para serem mostradas; nós temos muita coisa boa, mas eu acho que nós não sabemos fazer investimento em Turismo, e isso é essencial, porque o Turismo é algo que dá muito dinheiro para aqueles que dele vivem. A Espanha era um país que há pouco tempo era pobre, e hoje tem, no Turismo, receitas extraordinárias, e nós, com todas as belezas que temos, não só no Rio Grande do Sul, mas em todo o País, somos aprendizes de turismo. Nós somos grandes turistas, nós viajamos para o Exterior, mas não trazemos do Exterior, até nós, aquelas pessoas que podem nos deixar dólares, euros, yenes e outras tantas moedas de valor, para que este País pudesse crescer, porque turismo gera emprego, e emprego também gera emprego; desemprego gera desemprego. A única maneira de o País crescer é ter emprego para todos, não é fazendo o Fome Zero, não é fazendo discurso de político que sempre tem uma coisa boa, perto da eleição, para matar a fome de alguém e conseguir algum voto.
Portanto eu cumprimento o Ver. Nedel e espero que o Executivo ajude nesta Frente Parlamentar de Turismo, trazendo para junto dela não só o Escritório de Turismo, muito bem conduzido pela Ângela Baldino, mas também todos aquele que, no passado, como eu disse, o Eugênio Machado, o Sizenando Venturini e outros tantos que por aí estão ainda procurando ajudar o Turismo como uma grande fonte de receita para que Porto Alegre enriqueça e possa atender melhor os seus serviços, essenciais a toda a nossa Cidade. Saúde e PAZ!
(Não revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Aldacir Oliboni): Obrigado, Ver. João Antonio Dib.
O Ver. Bernardino Vendruscolo está com a palavra para discutir a Pauta.
O SR. BERNARDINO VENDRUSCOLO: Ver. Oliboni, na presidência dos trabalhos; Sras Vereadoras, Srs. Vereadores, inscrevi-me em Pauta, hoje, para falar deste Projeto do Ver. João Carlos Nedel, o PR nº 043/07, que cria a Frente Parlamentar do Turismo, e gostaria de me somar, dando o apoio a este Projeto. Dizer que toda vez que falamos em turismo aqui nesta Casa, eu começo a pensar nos navios que estão atracados aqui no nosso Cais do Porto.
Em outra oportunidade, esteve aqui a Srª Ângela Baldino, representante do Escritório de Turismo em Porto Alegre, quando fizemos um pronunciamento neste sentido. É lamentável, nós, porto-alegrenses, convivermos, aceitarmos esse verdadeiro cemitério de navios aqui em Porto Alegre; parece que nós não temos condições de resolver isto. Passa o tempo, entra e sai Governo, e nós estamos convivendo com essa paisagem triste, em que mostramos uma Porto Alegre que não é a Porto Alegre que nós queremos. Por isso quero me somar a este Projeto do Ver. Nedel. Mas, antes, gostaria de ouvir o Ver. João Antonio Dib, que antes falava das suas idéias sobre Turismo, porque o que nós precisamos fazer aqui em Porto Alegre, sem sombra de dúvida, é ouvir as pessoas que já fizeram ou tentaram fazer alguma coisa nesse sentido. E eu falo, Ver. Dib, e reforço que nós temos que nos preocupar, entre tantas outras coisas que temos aqui em Porto Alegre e que nos dificultam, cada vez mais, com a divulgação do Turismo. Uma das coisas que dificulta muito e que nos entristece é o Cais do Porto; parece que nós não conseguimos dar uma solução para isso; entra e sai Governo, e o Cais do Porto está daquela forma.
O Sr. João Antonio Dib: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Bernardino, eu o cumprimento pela sua preocupação. Vejo que o meu amigo Eugênio Machado, há vários anos, tenta fazer, em Porto Alegre, um terminal, um ponto de saída e chegada de ônibus para fazer excursões de turismo; trazer turistas de fora e haver locais. Então, as excursões saem da frente do Teatro São Pedro; da frente da Prefeitura, ou de outra esquina; nós não conseguimos nem fazer isso. Precisamos chamar exatamente aquelas pessoas que vivem o Turismo e que conhecem bem o Turismo. Cumprimentos a Vossa Excelência.
O SR. BERNARDINO VENDRUSCOLO: Obrigado.
O Sr. Adeli Sell: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Bernardino, o que nós esperávamos era que, na revisão do Plano Diretor, tratássemos da questão do Centro e da orla; no entanto, não tem nada sobre isso. Sábado haverá uma grande Audiência Pública - pelo menos se espera -, quando esperamos que se possa dialogar e, na revisão do Plano Diretor, aqui, conseguir colocar algo sobre a orla, para que não fiquemos de costas para o lago Guaíba, como estamos hoje. Então, a questão do porto é fundamental, não precisamos copiar o Porto Madero, que é uma maravilha; podemos copiar Belém do Pará, que é no Brasil, que conseguiu fazer a revitalização do seu porto e tornar-se algo extremamente atrativo do ponto de vista do Turismo.
O SR. BERNARDINO VENDRUSCOLO: Obrigado, Vereadores. O meu objetivo em vir a esta tribuna foi exatamente para fazer esta provocação; sentimos-nos quase que impotentes vendo que entra governo e sai governo, e não se consegue uma solução para o Cais do Porto.
Fica aqui o nosso apoio a este Projeto do Ver. João Carlos Nedel, e, quem sabe, através deste grupo de trabalho, possamos nos fortalecer e colaborar para haver um porto melhor para Porto Alegre. Obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Aldacir Oliboni): Colocamos em votação a Atas das 31ª; da 32ª e da 33ª Sessões Ordinárias. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que as aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADAS.
O Ver. João Antonio Dib está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Sr. Presidente, Senhoras e Senhores Vereadores, todas as vezes que um amigo ou uma amiga queira me aborrecer, basta que me diga que eu preciso escrever um livro com as minhas memórias. A minha memória é muito boa, mas eu nunca fui muito organizado, eu nunca guardei documentos, eu nunca arquivei recortes de jornais, eu nunca arquivei pronunciamentos, mas a minha memória é muito boa. Nós estamos agora em véspera de ano eleitoral; então nós falamos, aqui, em recesso, diminuição do recesso. Eu fui reeleito Vereador em 2004. No dia 20 de fevereiro de 2001, eu propus a diminuição do recesso nesta Casa. E, nesta diminuição proposta, é claro que eu precisava ter 11 assinaturas, e tive 11 assinaturas. É claro que precisava ser organizada uma Comissão, e foi organizada uma Comissão, presidida pelo eminente Ver. Adeli Sell. É claro que o Parecer deveria ser dado por um dos Vereadores, e foi dado pelo nobre Vereador, hoje Deputado, Cassiá Carpes, e que era pela aprovação do Projeto. Os integrantes da Comissão, Adeli Sell, favorável ao Parecer; Antonio Hohlfeldt, contra o Parecer; João Antonio Dib, favorável ao Parecer, é claro; Nereu D’Avila, contra o Parecer; Juarez Pinheiro, com restrições; Raul Carrion, hoje Deputado, com restrições; Clênia Maranhão, com restrições; Carlos Alberto Garcia, a favor; Reginaldo Pujol, contra; a Verª Maristela Maffei não assinou. Mas, de qualquer forma, com Parecer favorável, deveria ir à votação e foi. Nós estávamos no primeiro ano da Legislatura. E no dia 10 de setembro de 2001, feita a votação, resultado extraordinário, 21 votos contra, 05 votos a favor.
E hoje eu leio e vejo muitos Vereadores e Vereadoras falando em recesso. Vamos ver o que aconteceu nesses 21 votos a 05 votos, como é que se comportaram os Vereadores na votação. Votaram “sim” os Vereadores: Adeli Sell; Beto Moesch; Cassiá Carpes; João Antonio Dib, com Declaração de Voto, e João Carlos Nedel. E “não” os Vereadores: Aldacir Oliboni, que neste momento preside a Sessão; Almerindo Filho; Antonio Hohlfeldt, que já não está no campo político; nosso querido Elói Guimarães; o mestre Ervino Besson; Estilac Xavier; Fernando Záchia, Chefe da Casa Civil, hoje; o meu querido Haroldo Joaquim de Souza, que deve ser por distração, porque eu acho que ele votaria “sim”, mas votou “não”; Helena Bonumá; Humberto Goulart; João Bosco Vaz; Juarez Pinheiro; o meu querido Marcelo Danéris, votou contra; a Maria Celeste, Presidente da Casa, que hoje quer o recesso, votou contra; a Maristela Maffei votou contra; o Nereu D’Avila votou contra; o Paulo Brum votou contra; a Pedro Américo Leal votou contra; o Raul Carrion votou contra; Sebastião Melo votou contra; e Sofia Cavedon votou contra.
Como eu disse, eu tenho muito boa memória; há muitas coisas nesta Casa que tiveram iniciativa no pronunciamento deste Vereador, e que eu deixei passar, porque eu entendi sempre que um homem público deve procurar solução, e não promoção apenas. Para se promover, se faz de qualquer maneira; agora, solução é mais sério, solução é mais responsável, e aí, quando ele encontra a solução, ele está realizado, ele se sente como um indivíduo útil à sua sociedade.
Portanto nós estamos em época novamente de discutir o recesso, e é provável que agora, um ano antes da eleição, alguns que aqui tranqüilamente votaram “não” hoje apregoam por aí que vão votar a favor, porque é necessário, porque é essencial, porque é indispensável, vão votar “sim”! Eu acho que agora nós vamos aprovar a diminuição do recesso para 55 dias.
Mas, no passado, o Ver. João Dib, com os quatro primeiros que, por lei, assinaram, apenas três dos quatro votaram no Projeto de Alteração da Lei Orgânica, que reduzia o recesso. Saúde e PAZ!
(Não revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Aldacir Oliboni): O Ver. Haroldo de Souza está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
O SR. HAROLDO DE SOUZA: Sr. Presidente, Ver. Aldacir Oliboni; queridos Vereadores e Vereadoras, pessoas aqui presentes, o Ver. João Antonio Dib leu a relação em que eu votei contra o recesso. É isso aí, não é? Que eu sou a favor que tenha o recesso cada vez maior. Eu confesso, não lembro que tenha votado, mas se está aí, então votei contra a diminuição do recesso. Mas sabe por que eu sou contra a diminuição do recesso parlamentar? Exatamente porque o recesso dá assunto para discussão aqui. Se eu perguntar a qualquer cidadão que está aqui no Plenário qual é o período de férias que ele tem, se eu perguntar para qualquer profissional do segmento social brasileiro, ele vai responder: 30 dias! E por que é que os parlamentares ficam fazendo projeto, ficam fazendo discurso que pode ser 75, 62, 55, 54 dias? Não! Tinha que ser 30 dias! Aí nós não perderíamos tempo discutindo aqui. Por que é que a classe parlamentar é diferente dos demais segmentos da sociedade? Por quê? Por que só os senhores Deputados, Senadores, Vereadores têm direito a 90 dias de férias? As minhas necessidades básicas são iguais a de todo e qualquer cidadão! Eu não gosto de perder meu tempo, por isso talvez tenha votado contra o recesso parlamentar cair para 55 dias. Tanto faz como tanto fez, porque, no meu ponto de vista, tem que ser 30 dias. Agora, quero ver se aparece alguém aqui apresentando um Projeto para que o recesso parlamentar seja de 30 dias só! Quem é que vai aparecer? Alguém vai fazer esse Projeto e trazê-lo aqui? Vamos fazer, Ver. Guilherme Barbosa? Está certo, eu e o Ver. Guilherme Barbosa, do Partido dos Trabalhadores, vamos apresentar um Projeto aqui, mas que seja o definitivo: 30 dias de férias e acabou! Nós simplesmente estaremos nos igualando a todos aqueles que trabalham, como diz o Lula: “neste País”. Ou não? Se os outros têm só 30 dias de férias, 30 dias de férias para nós, Parlamentares! E não é demagogia! Demagogia é fazer projeto: se é 90 dias, vamos baixar para 85. Aí o outro diz: “85 não, quem sabe a gente faz 70.” Aí o outro do lado: “Quem sabe 60.” Não. Trinta dias, e eu juro que eu não subo mais aqui para falar sobre recesso, e que a sociedade saiba o meu ponto de vista definitivo: eu acho que todo Parlamentar tem que ter 30 dias de férias; agora, como vai tirar é outra história: pode ser 15 no meio do ano, 15 dias no fim do ano, ou os 30 no fim do ano - até acho que 30 dias no fim do ano ficaria bem, pegando Natal, Ano Novo, sabe como é, festa natalina; como todas as pessoas. Quero deixar claro, de uma vez por todas, para ninguém ficar me perguntando o que penso a respeito de recesso: não sendo 30 dias, para mim, é demagogia. Quem pede 35, 40, 70, 80, está jogando para a platéia, e não é por aí! Então eu, Ver. Haroldo de Souza, sou a favor do recesso, que eu nem gostaria de chamar de recesso: férias dos Parlamentares, de 30 dias, como os demais segmentos da sociedade!
Eu estava ouvindo uma entrevista ontem do Saramago, quem não o conhece? Morando nas Ilhas Canárias, uma cabeça pensante, uma inteligência diferenciada, um grande homem! Comunista, não é? De visão. Ele foi claro quando disse que o Brasil não tem um governo partidário; o Brasil não tem um governo de ideologia. E não tem mesmo! A ideologia do PT - que era boa, prestem bem atenção -, onde está? Se perdeu pelos gabinetes, nos conchavos e nos acordos para poder governar. O meu Partido, o PMDB, que tem essa figura, o Renan Calheiros... Para mim é uma figurinha com a qual eu não me sinto bem, mas ele é do meu Partido; agora, porque é do meu Partido, vou dizer que ele é bom? Não, não é! Então, esse cidadão que devia ter pedido para sair ontem, que foi o Ministro que saiu, o Ministro Silas Roundeau - não, “Silas Roubou” é o nome dele - não vai para “cana”, não vai, tem a imunidade parlamentar! Por que temos imunidade parlamentar? Eu sou diferente dos outros cidadãos de Porto Alegre em quê? Para eu poder fazer alguma coisa: “Ah, mas eu tenho imunidade parlamentar e está tudo bem?” Por favor! Vamos parar com esse tipo de coisa! Está certo o Saramago: o Brasil não tem Governo, o Brasil tem grupos políticos interesseiros; e o grande grupo político interesseiro, no momento, chama-se PT e o meu PMDB, infelizmente! Mas que sorte que é o PMDB lá de cima, não é o daqui.
(Não revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Aldacir Oliboni): Apregoamos a Emenda nº 01 ao PLCL nº 019/05. (Lê.): “Art. 1º Acrescenta parágrafo ao art. 140 da LC 395/96, renumerando o parágrafo atual, com a seguinte redação: Art. 140, § 2.º Excetua-se no disposto do caput do artigo, as escolas, desde que sob a orientação escolar e que estejam de acordo com as normas da vigilância sanitária”. Assina Ver. Garcia.
O Ver. Nilo Santos está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
O SR. NILO SANTOS: Exmo Sr. Ver. Oliboni; Srs. Vereadores e Sras Vereadoras; senhores e senhoras que nos assistem nesta tarde, ontem houve nesta Casa a reunião da CEDECONDH, e ontem foi feito um comentário muito infeliz, mas muito infeliz, pelo Ver. Todeschini, que tem cometido alguns equívocos quando fala, lamentáveis - lamentáveis! -, que eu tenho certeza absoluta de que a própria Bancada do PT se envergonha, pois não acredito que um Líder como o Ver. Adeli Sell, um homem educado, que numa churrascada ou outra a gente se pega, mas sempre é bonita a coisa, sempre dentro da decência, nunca de uma forma covarde, como foi ontem a atitude covarde do Ver. Todeschini! Foi uma atitude covarde, porque eu não estava presente, e aí se esconde atrás do fato de não ter citado o meu nome. Ele citou ontem que em 2005, começa com um ex-Diretor da FASC - não era Diretor, era Presidente, V. Exª tem que conhecer melhor como funciona -, que desviou 25 toneladas de alimentos. Mas os alimentos foram distribuídos na igreja dele, para os eleitores dele, para os companheirinhos dele. Atitude covarde e discurso infeliz!
Em primeiro lugar, Ver. Carlos Todeschini, quem presenteou a Cidade com os alimentos foram as igrejas! Foi o caminho inverso! Houve um evento nesta Cidade, que reuniu 300 mil pessoas na orla do Guaíba. E, quando eu soube que ia ser realizado esse evento, fiz uma aproximação com os organizadores, para, então, trazer para a FASC - nós estávamos iniciando com um depósito vazio, um saco furado! Nós, então, fomos pedir uma parceria, para eles nos doarem alguns quilos de alimentos. Levei os organizadores até o Prefeito Fogaça, e lá, então, foi feito um acordo que a FASC faria o recolhimento, dividiria no espaço da FASC esses alimentos, e a Prefeitura seria presenteada com a metade dos alimentos arrecadados. Foram 400 cestas básicas, Ver. Carlos Todeschini! Quatrocentas cestas básicas! E gostaria que V. Exª prestasse atenção para V. Exª nunca mais cometer uma injustiça dessas! Duzentas e setenta cestas básicas foram dadas para a Prefeitura, e cento e trinta foram devolvidas para as igrejas que organizaram o evento, para atenderem às suas comunidades! A Cidade foi presenteada pelas igrejas, não foram as igrejas presenteadas pela Cidade! V. Exª deveria saber disso ou se informar melhor, para não ficar fazendo esse tipo de comentário diante de líderes comunitários que estavam aí, que ontem saíram achando que a informação era verdadeira! E ela é uma informação mentirosa! Informação mentirosa, numa atitude covarde! Esta tribuna aqui, Ver. Carlos Todeschini, é para que haja discussão. Se era isso, que falasse aqui, não às escondidas numa Comissão, porque isso é muito feio! Muito feio! Eu gostaria que, quando V. Exª tivesse alguma dúvida sobre a minha pessoa, sobre a minha dignidade, V. Exª se dirigisse a mim, quando eu estiver presente, por favor! Porque, senão, fica ridículo eu ter de usar cinco minutos da Liderança do meu Partido para ter de lhe explicar o que acontece, para ter de trazer luz às suas dúvidas! Lamentável, Ver. Carlos Todeschini! Lamentável a sua atitude de ontem, diante daqueles líderes comunitários! Lamentável! E, se V. Exª tiver mais alguma dúvida, use a tribuna, porque eu tenho resposta para todas as suas dúvidas! Muito obrigado. (Palmas.)
(Não revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Aldacir Oliboni): O Ver. Nereu D’Avila está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
O SR. NEREU D’AVILA: Eminente Ver. Aldacir Oliboni, neste instante, na presidência; Sras Vereadoras, Srs. Vereadores, senhoras e senhores, esta Casa, dentro de alguns minutos, em Reunião das Comissões Conjuntas, vai dirimir as questões do recesso parlamentar da Câmara Municipal de Porto Alegre. Ouvi algumas manifestações anteriores aqui, mas acho que “quem gosta de passado é museu”, pois as coisas progridem, as coisas são dinâmicas, as coisas não são estáticas, e, em política, então, nem se fala. Então, se for cobrar agora, por exemplo, que, num determinado momento, houve uma Comissão de Vereadores para tratar do recesso, no ano tal, que aquela Comissão entendeu que aquele não era o momento, eu não vou criticar a posição daquela Comissão, uma vez que ela era presidida por um ilustre Parlamentar desta Casa, que foi o ex-Deputado Pedro Américo Leal, e era composta por pessoas qualificadíssimas, como as Vereadoras Clênia Maranhão, Maria Celeste, que hoje é Presidenta desta Casa; a minha querida amiga, que era Vereadora, Helena Bonumá. Então, não vamos refluir a isso, pois era um direito daquela Comissão. E a questão é que os momentos se criam; às vezes, o momento se cria, inclusive, até em nível nacional. A Assembléia, por exemplo, custou a retirar o pagamento por participação em Sessões Extraordinárias; foi o então Deputado Ciro Simoni que conseguiu, no ano passado, aprovar isso, enquanto que esta Câmara, há mais de anos, não recebe por participar de Sessões Extraordinárias. Então tudo é uma questão de espaço e de momento. Já foi diminuído o recesso do Congresso Nacional para 55 dias; da Assembléia Legislativa, para 55 dias, e esta Casa vai, daqui a pouco, analisar qual é o melhor período para nós, e aí vamos discutir. Agora, será nessa pauta, será por aí; talvez o nosso recesso fique menor, mas isso não quer dizer que nós trabalharemos mais que a Assembléia. Eu não vou ficar aqui nesta pauta. Agora, há necessidade; a Presidenta Maria Celeste acha que o momento é este; eu acho que nós poderíamos até o fim do ano. Acho que ela tem razão, já que estão cobrando e estão pensando que nós não queremos diminuir, mas nós mostraremos que diminuiremos, sim, até mais que a Assembléia, mais do que a Câmara. Então não podemos nos pautar por questões pontuais e dando a impressão disso e daquilo. Nós aqui fomos pioneiros em muitas e muitas questões, como essa da hora extra da Sessão Extraordinária, e outras questões. Então nós vamos enfrentar essas questões, enfrentar com estudo, com realismo político. Além do mais, nós temos que ver é o seguinte: a Câmara Federal, tirando o recesso, diminuindo o recesso, não mudou seu conceito, não mudou seu conceito, mudou a legislatura lá, e o conceito, infelizmente, para o povo brasileiro, permanece de um foro que, lamentavelmente, está expresso em mais corrupção do que trabalho. Infelizmente é uma situação que se criou; não fomos nós que criamos. Então, por tudo isso, o nosso conceito é um conceito de seriedade. Nas viagens, eu ouço aí, desde o ano passado, que Câmaras viajam para balneários. A Câmara de Porto Alegre não está incluída, há muito tempo, nesse tipo de coisa. Aqui as viagens são rigorosamente discutidas com a Mesa, com Lideranças, e, com muita parcimônia, os Vereadores de Porto Alegre têm viajado em missões inclusive de grande relevância.
O hoje Deputado Raul Carrion, que era Vereador, fazia parte de um Conselho do Ministério das Cidades e trouxe muitas idéias boas, para nós aqui, das suas viagens. E todo mundo sabe da transparência nas viagens dos Vereadores de Porto Alegre. Infelizmente, agora, aqui na Grande Porto Alegre, há um caso escabroso que envergonha as Câmaras Municipais, mas está sendo analisado pela Promotoria, pela população. A Câmara de Porto Alegre não está nem apontada, nem partícipe de coisa, nem perto disso. Não estou nem me reportando, não cabe a mim, aqui ninguém é Corregedor, mas a imprensa está trazendo e, infelizmente, está trazendo coisas ruins. Eu espero que sejam corrigidas.
Por isso eu quero dizer que cada Vereador é independente, está aqui porque foi eleito, e as Vereadoras, evidentemente, também têm a sua independência.
Agora nós vamos entrar em concordância, votando, dentro em breve, essa questão do recesso, encerrando e nos pautando também pelos outros Parlamentos, diminuindo o recesso. Muito obrigado pela sua tolerância, Presidente.
(Não revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Aldacir Oliboni): O Ver. José Ismael Heinen está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
O SR. JOSÉ ISMAEL HEINEN: Exmo Sr. Presidente, nobres colegas Vereadores, uso a palavra, neste momento - e até peço escusas aos nobres colegas -, Ver. Dr. Goulart, muito entristecido, porque eu amanheci bastante ofendido hoje por ser Vereador desta Casa. Todos sabem da minha origem, do Clube Geraldo Santana; lá temos eleições, temos duas chapas - uma de situação e outra de oposição -; todos os ex-presidentes estão apoiando a situação, eu sou o único que me identifiquei com a oposição e fiz uma declaração de voto de altíssimo nível.
Amanheço hoje, na minha residência, vendo isso. (Mostra documento.) Aqui diz que eu usei o clube para promoção pessoal, que eu usei o clube para fazer política. (Mostra revista.) Está aqui uma revista, em que eles põem uma prestação de contas de seis anos deste Vereador como Presidente do clube Geraldo Santana, dizendo que isso aqui foi usado para promoção pessoal e para fazer política partidária. E o pior: coincidência ou não, só para lembrar, a revista foi feita em ano eleitoral, quando eu era candidato a Vereador; isso foi em maio; fui candidato em outubro. Mas são coisas que deixam a gente triste com o dever de ofício de ser Vereador. Por que não me tratam como ex-presidente e deixam as coisas lá, sem me envolver como Vereador desta Casa?
Eu quero dizer aos nobres associados do Geraldo Santana que deixo aqui o mais veemente repúdio às injuriosas e difamatórias calúnias que me foram propaladas, recentemente, pelo candidato a presidente do Grêmio Sargento Expedicionário Geraldo Santana, entidade privada, que tive a honra de presidir por três mandatos e prestar serviço por 30 longos anos de dedicação. Infelizmente o afã eleitoral e a necessidade de criar fatos novos perante os associados daquela respeitada instituição vêm ensejando, no debate político interno, toda sorte de impropérios, exaltações levianas e criminosas que, recentemente, ultrapassaram os limites toleráveis de calor. É por isso que venho hoje à presença de V. Exas., para, de público, avisar aos meus detratores que, enquanto homem público, Vereador da nossa querida Capital e ferrenho defensor da causa da família militar, não permitirei impunemente que interesses privados enlameiem minha reputação, desrespeitem esta Casa e desonrem o bom nome da instituição Geraldo Santana.
Já pela manhã deste dia, determinei ao corpo jurídico do meu Gabinete que promova a imediata interpelação judicial de meu detrator, para que esse reafirme, em juízo, as acusações que vem propalando por intermédio de panfletagem eleitoral e táticas de terrorismo político.
Informo ainda que, independentemente de sua manifestação em juízo e da promoção da conseqüente representação criminal por injúria e difamação, promoverei as medidas judiciais reparatórias que a causa requer, para que, de uma vez por todas, se ponha cobro a essa sórdida e irresponsável investida, que não apenas atinge meu nome e honrabilidade, como também desonra a tradição de cordialidade, boa-fé e respeito que pautam as relações interpessoais dos colegas de caserna, e ainda mancham a credibilidade de instituições sólidas e honradas como esta Câmara, a que eu pertenço, e o meu querido Geraldo Santana.
Peço desculpas por este desabafo, mas sei da necessidade para poder dar a resposta - a eleição é domingo. Depois de 26 anos dedicados a uma instituição, e talvez ter triplicado o seu patrimônio - todos conhecem o Geraldo Santana -, talvez seja essa a nossa vida de político, que dedicamos às causas públicas, ao próximo, e essa talvez seja a recompensa que nós às vezes buscamos. Não sei se merecemos, mas acho que sim, porque nós trabalhamos e nos dedicamos ao próximo.
Peço a compreensão dos senhores; agradeço por sua atenção. A eleição vai ocorrer domingo e, apesar dessas coisas, com tranqüilidade.
Encerro com as palavras finais de um verso (Lê.): “Por isso.../Ao invés de raiva/ Agarremo-nos à esperança que nasce./ Ao invés de palavras que ferem/ Agarremo-nos às palavras que fazem bem para a alma.”
Desejamos à chapa da situação, mesmo com tudo dito: boa-sorte, e que Deus os abençoe. “O futuro cabe aos homens; o juízo, a Deus./ Qual o futuro? Palavras são ditas ao vento; as ações falam por si só.” Autor: meu filho, João Fabrício. Muito obrigado, Presidente; muito obrigado, Srs. Vereadores.
(Não revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Aldacir Oliboni): A Verª Margarete Moraes está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
A SRA. MARGARETE MORAES: Em primeiro lugar, quero agradecer ao Ver. Adeli, nosso Líder, por esta oportunidade, e dizer que a Bancada do Partido dos Trabalhadores, Ver. Nilo Santos, tem muito respeito, tem muito orgulho do Ver. Carlos Todeschini, por sua competência, por sua coragem, e tenho certeza de que o Ver. Carlos Todeschini vai responder pessoalmente todas essas questões que o Ver. Nilo Santos colocou aqui, e tenho certeza de que o Ver. Adeli Sell também vai abrir o tempo da Liderança para que isso ocorra.
Hoje eu pretendo dizer que é um dia de luto para a cidade de Porto Alegre e também é um dia de luta. O Executivo Municipal abusa da paciência dos funcionários públicos que estão em paralisação. Ninguém tocou nisso, nesta Casa, quarta, quinta e sexta-feira. O Executivo Municipal se auto-elogia, dizendo que há superávit, mas esse superávit só existe à custa do arrocho do salário dos servidores de Porto Alegre. Esse superávit existe, porque o Governo lava as mãos com os serviços públicos da nossa Cidade; a Cidade está suja, abandonada, às escuras, insegura. Cada Vereador recebe dezenas de cartas por dia, denunciando situações de insegurança.
Agora, mais do que isso, incha a máquina, Ver. Adeli Sell, quando nós saímos e deixamos 345 CCs; em 2006 já eram computados 434 Cargos em Comissão na Prefeitura da Porto Alegre.
O Auditório Araújo Vianna é leiloado em uma licitação de duvidosa legalidade, em plena negociação - e uma negociação supõe ouvir e supõe falar, supõe estabelecer negociações -, decreta pelo jornal o índice de aumento.
Agora a Cidade está de luto, porque volta a repressão, volta a violência contra os trabalhadores. Nós gostaríamos de saber quem orientou, quem chamou a Brigada para desafogar a rua com tamanha truculência, como os jornais e as TVs da Cidade hoje mostraram.
Agora, o pior caso é o que lida com a saúde das pessoas, é a Secretaria da Saúde, que lida com a vida e lida com a morte. É o escândalo na Saúde pública em Porto Alegre, sobretudo no PAM-3, no PACS, o único espaço para a saúde mental em Porto Alegre, para quem tem sofrimento psíquico. Basta abrir os jornais hoje, que nós vemos o pedido de interdição do PAM-3, assinado pelo Simpa numa nota, assinado pelo Cremers, pelo Simers, e quero destacar que essas duas últimas instituições são militantes contra a Administração Popular; fizeram campanha para o atual Prefeito, não são nossos amigos, e hoje eles não se contêm e colocam essas notas com interdição nos jornais da Cidade.
Os serviços estão cada vez piores, no atual Governo, em relação à Saúde. O atual Secretário vem destruindo o Sistema de Saúde, na Capital.
Os Vereadores já visitaram o HPS. O Conselho Municipal de Saúde já rejeitou as contas. O Posto de Saúde São José está jogado às traças; foi interditado, foi fechado pela comunidade e pelos funcionários.
Quero dizer à Líder do Governo que o Prefeito Fogaça, hoje, Verª Clênia Maranhão, reconheceu, acolheu como um problema de gestão, ou seja, má gestão no serviço de Saúde de Porto Alegre. Reconhecido pelo Prefeito José Fogaça, hoje, perante a nossa Presidenta da Casa e muitos Vereadores que estavam lá, pela situação dramática, vergonhosa que tem no PAM-3 na nossa Cidade, e, em geral, na Saúde!
O Estado deve 25 milhões de reais. Como é que pode uma Prefeitura nunca ter denunciado isso? O Estado do Rio Grande do Sul é credor em 25 milhões de reais! Agora, em nome da Bancada do Partido dos Trabalhadores, nós queremos saber aonde foram parar os 527 milhões de reais - que a população da Cidade não sabe - do Governo Federal, investidos na Prefeitura de Porto Alegre. Aonde foram parar? Porque os postos de saúde estão nesse descaso, nessa situação vergonhosa, porque lida com a vida das pessoas.
Nós, da Bancada do Partido dos Trabalhadores, não queremos que o PAM-3 feche as suas portas, porque existe uma comunidade carente, exatamente aqueles que mais precisam daquele pronto atendimento, como se chama aquela situação.
Nós queremos abrir o caixa da Saúde em Porto Alegre. A população merece saber disso. Os Vereadores já estiveram no PAM-3. Fizemos um relatório, apresentamos com toda a seriedade, com toda a formalidade, e exigimos soluções. Essa comunidade precisa ser atendida, sobretudo porque aqueles que têm sofrimento psíquico são as pessoas que mais precisam e que mais sofrem. Muito obrigada. (Palmas.)
(Não revisado pela oradora.)
A SRA. PRESIDENTA (Maria Celeste): O Ver. Almerindo Filho está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
O SR. ALMERINDO FILHO: Exma Srª Presidente, Verª Maria Celeste; Sras Vereadoras e Srs. Vereadores, é de conhecimento de todos - e até uma boa parte foi citada, aqui, pela nobre Vereadora do Partido dos Trabalhadores - que o Sistema de Saúde do País é precário. Precariedade esta que, na manhã desta quarta-feira, tomou conta da Capital gaúcha, e foi exposta de forma muito contundente pela imprensa. Falo da situação enfrentada desde a zero hora desta quarta-feira, no Posto de Saúde da Vila dos Comerciários. O Conselho Regional de Medicina, Ver. Sebenelo, determinou uma interdição ética ao local, devida às condições precárias que têm sido enfrentadas no Posto. Pela manhã, nas rádios, ouvi declarações de médicos que relatam cenas de horror no local, onde cirurgias deixam de ser feitas por existirem ratos em salas. Só que, sem o atendimento, mesmo precário, a população fica ainda mais desamparada. Eu trouxe uma gravação, que quero que os nobres Vereadores ouçam. É o relato de uma mãe que foi até um posto de saúde, esta manhã, com a filha de dois anos de idade. Prestem atenção (Reproduz depoimento gravado.): “Hoje, às oito horas da manhã... Eu cheguei aqui antes das oito, lá em cima, na Área 11. Lá não tem ninguém atendendo. Vim para cá para a Emergência. Ela está em crise asmática. Eu estou esperando até agora. Aí eu fui ali perguntar para o "guardinha” se tem alguma médica atendendo ali; ele não soube explicar, disse que não sabe se vão atender ou não vão. Aí veio um médico aqui, olhou para ela e disse: ‘Ela está bem, para mim ela não está com crise asmática nenhuma’”. Essa mãe foi atendida às vinte para as dez da manhã.
Enquanto os médicos enfrentavam dificuldades para exercer, antigamente, a Medicina, o Governo Municipal, que tem se desdobrado para garantir o atendimento à população... Já o Estado deve 30 milhões de reais para o Município, e o Governo Federal, responsável pelo recolhimento da CPMF, só atende através de muita burocracia.
O Secretário Municipal de Saúde, Pedro Gus, a quem quero mandar um abraço, afirmou, em entrevista coletiva à imprensa, esta manhã, que, para este mês, a verba disponível na Saúde, Ver. Dr. Goulart, é de 170 mil reais. Ora, não há como fazer milagre tendo que providenciar recursos para 128 postos de saúde com 170 mil reais em caixa. Enquanto o Estado e o Governo Federal não honrarem seus compromissos, a bomba vai continuar, evidentemente, no Município e no povo de Porto Alegre. Muito obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
A SRA. PRESIDENTA (Maria Celeste): O Ver. Luiz Braz está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
O SR. LUIZ BRAZ: Srª Presidenta, Verª Maria Celeste; Srs. Vereadores e Sras Vereadoras, senhoras e senhores, eu quero, rapidamente, falar sobre dois temas, antes de falar sobre o tema que me traz à tribuna neste período de Liderança.
Primeiramente, minha amiga Margarete Moraes, falar do PAM-3 e dizer da sua situação agora, sem se referir como estava o PAM-3 na época da Administração petista, é, de repente, não esclarecermos à sociedade de que o problema dos postos de saúde, principalmente o problema do PAM-3, vem se arrastando há muito tempo. Eu fui fazer visita, pessoalmente, lá, no passado, e vi o estado de calamidade pública que estava o PAM-3 antes da Administração Fogaça. E, é claro, não basta só criticarmos, temos que tentar encontrar uma solução. Olha, se eu criticar o Secretário que está atuando agora, terei que criticar o Secretário que atuou no passado, porque esse também não resolveu os problemas dos postos de saúde, e eu acho que nós, juntos, temos que resolver.
O Ver. Nereu D’Avila falou sobre férias que, muitas vezes, os Vereadores costumavam, antigamente, e agora, recentemente, tirar em algumas regiões de praia. E vejo que a imprensa criticou, de maneira bastante veemente, todos os Vereadores que fizeram isso, e tem que criticar mesmo, porque, afinal de contas, os Vereadores têm suas obrigações e não podem gastar dinheiro público dessa forma. Agora, eu só crítico também os meus amigos de imprensa, porque, afinal de contas, deveriam criticar os Ministros do Superior Tribunal de Justiça, porque eles receberam, Ver. Adeli, por intermédio da Febraban, a participação em um seminário, numa das regiões paradisíacas do Norte, na Bahia, ficando lá por três dias, onde só uma palestra foi ministrada. Foram patrocinados pela Febraban. E eu não ouvi nenhum comentário da grande imprensa para criticar esses Ministros do Superior Tribunal de Justiça, e nós sabemos que lá, no Superior Tribunal de Justiça, a coisa não anda boa, porque sentenças foram vendidas pelo Ministro Virgílio, e acredito que alguma coisa mais poderia estar acontecendo. Mas a Febraban anda patrocinando os Ministros do Superior Tribunal de Justiça, e isso é muito perigoso e vergonhoso para a nossa sociedade.
Mas, hoje pela manhã, Srª Presidenta, eu estive no Tesourinha, não era nenhum ato em que estavam se envolvendo o Governo Municipal, Federal e Estadual, era um ato voluntário. Os médicos que fazem parte da Sociedade Brasileira de Glaucoma estão lá, desde ontem - continuam durante toda esta tarde -, fazendo atendimento nessa área. E eu fiquei surpreso da fila que se formou, no Tesourinha, para receber atendimento dos médicos que lá estavam. E eles não estavam oferecendo, Ver. Dr. Goulart, remédios para a cura do glaucoma, muito embora o Presidente da Associação, Dr. Wilson Leite Filho, com o qual estive falando, estava criticando que muitas pessoas com glaucoma, que não foram avisadas, iam para lá pensando que iriam encontrar algum tipo de remédio para o glaucoma. Eles fizeram esse atendimento para poder verificar, na população - isso é um movimento nacional -, o percentual de pessoas com glaucoma.
O glaucoma é uma doença que acaba destruindo o cristalino, principalmente em pessoas depois dos 40 anos de idade, mas pode atacar também em pessoas com menos idade, Ver. ª Maristela Maffei. E eu acredito que aquilo que eu vi hoje lá - e que foi uma atitude voluntária - deveria ser patrocinado por Governos ou Municipal, ou Estadual, ou Federal. Mas acho que os Governos deveriam, através dos seus órgãos de Saúde, patrocinar exatamente essa verificação no meio da sociedade, para nós vermos o percentual de pessoas que possuem o glaucoma e que estão no perigo de ficarem cegas, de perderem totalmente a visão depois de 40 anos enxergando tudo a sua volta!
Eu acho que nós temos que dar os nossos parabéns ao pessoal da Sociedade Brasileira de Glaucoma, que, de maneira voluntária - utilizando o Tesourinha, emprestado pelo Município -, fez esse ato que, eu acredito, deve ser patrocinado, deve ser copiado pelos organismos de Saúde tanto do Município, do Estado e da Federação.
(Não revisado pelo orador.)
A SRA. PRESIDENTA (Maria Celeste): A Verª Maristela Maffei está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
A SRA. MARISTELA MAFFEI: Srª Presidenta, companheira Verª Maria Celeste, Srs. Vereadores, Sras Vereadoras, quero, desde já, cumprimentar a iniciativa da nossa Presidenta, no sentido de, hoje de manhã, conseguir marcar uma reunião de urgência com o Secretário Cezar Busatto e também com o Prefeitura Municipal de Porto Alegre, bem como estiveram lá o Ver. Dr. Raul, o Ver. Carlos Todeschini, a Verª Clênia Maranhão, o Ver. Ervino Besson, Ver. Dr. Goulart e esta Vereadora.
Lá também estiveram os representantes do Conselho de Usuários daquela Região, Glória, Cristal, Cruzeiro; o Simpa; o Sindicato Médico e também os representantes dos funcionários. Lamentavelmente, nós soubemos, sim, que é verdade, que são problemas que vêm de muito tempo; porém, hoje, segundo palavras do Sr. Prefeito, por problemas de gestão, o problema nunca esteve tão agravado quanto se está vivendo neste momento. Vejam, senhoras e senhores, enquanto a Justiça não se debruçar, não olhar com critério necessário para que acabemos com a vergonha da ambulancioterapia neste Estado, nós vamos continuar pagando caro uma das pontas desse problema. A Justiça inocentou a vergonha que muitos Deputados continuam resolvendo as suas campanhas eleitorais usando dinheiro público e usando as pessoas para se promoverem. Nós vemos, hoje, no Estado, muitos hospitais fechados, Ver. Sebenelo, muitos. E esse é, sim, um dos motivos, porque, enquanto não se prioriza a Saúde nas suas Regiões, Porto Alegre, cada vez mais, vai acarretar com isso.
E lá no PAM-3, vai o que sobrou da humanidade, os mais pobres, os negros, os mais envelhecidos e as crianças, Ver. Dr. Raul - V. Exª, como médico, sabe -, os aidéticos e as pessoas com problema de saúde mental. Lá as crianças e os adolescentes são lavados em uma pia de inox com água fria, e os que não cabem dentro dessa bacia de inox não tomam banho. Uma das pessoas com problema de saúde mental, Ver. Guilherme Barbosa, há duas semanas, seqüestrou uma criança e levou para dentro do banheiro. Hoje os médicos apanham e os funcionários também, porque os funcionários são os primeiros a atender quando as pessoas vão solicitar atendimento. Então, nós vivemos um problema de gerência muito grave. E o mais grave ainda - a Verª Clênia Maranhão ouviu hoje quando passava lá - que nos hospitais de Clínicas, da PUC, os grandes hospitais que recebem dinheiro público também -, é que, quando as pessoas vão pedir atendimento, os guardas já encaminham, Ver. Melo, para o PAM-3. Eles entregam a essas pessoas um papel, feito no computador, com o nome do ônibus e como deverão chegar lá. Os funcionários, a equipe médica, competentes, que lá estão, chegaram ao pico do estresse, eles não agüentam mais. Hoje não existe uma seringa para fazer um exame de sangue, fugindo das normas e dos critérios, pois o sangue coagula, e o exame já não sai como deveria sair.
O Prefeito Municipal encaminhou, é verdade - e quem tem de falar isso é a Líder do Governo -, uma Comissão. Mas apelo, Vereadora, para que os representantes da comunidade, do Simpa, da Associação dos Médicos, os usuários, estejam nessa Comissão. Do contrário, estaremos fadados ao óbito constante da auto-estima, da vergonha que vivenciamos no nosso Município. Vamos ao menos tentar evitar o óbito propriamente dito dessas pessoas.
Agradeço e parabenizo V. Exª, Srª Presidenta, mais uma vez, dizendo que precisamos, cada vez mais, fiscalizar e estarmos sempre em constante ação. Obrigada.
(Não revisado pela oradora.)
A SRA. PRESIDENTA (Maria Celeste): A Verª Clênia Maranhão está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
A SRA. CLÊNIA MARANHÃO: Srª Presidenta, Srs. Vereadores, Sras Vereadoras, são vários os temas que quero trazer neste período de Liderança do meu Partido, o PPS. Em, primeiro, quero parabenizar a população de Porto Alegre, fundamentalmente a população do Centro-Sul da Cidade, que compareceu maciçamente à reunião do Orçamento Participativo, na noite de ontem, numa plenária extremamente politizada e com repercussões positivas para a nossa Cidade, lembrando que aumentou em 63% o número de pessoas que compareceram, ontem à noite, com aquela chuva, com aquela umidade, à reunião do Orçamento Participativo. Eu acho que é uma demonstração da continuidade, do sucesso, da qualificação do processo do Orçamento Participativo na nossa Cidade.
A segunda questão que eu queria relatar para as Sras Vereadoras e Srs. Vereadores é que a nossa Prefeitura permanece dialogando com os servidores do nosso Município, apresentando uma proposta que, inclusive, está na imprensa, no dia de hoje, de 3% acima da inflação, tendo como data-base o mês de maio. Isto representa um aumento de 12,63% a esses servidores, referente ao período de 2005 a 2007. Eu queria dizer que nós estamos, inclusive, recuperando as perdas que os funcionários públicos do nosso Município sofreram durante os 16 anos do Governo anterior. Com esta proposta, a Prefeitura de Porto Alegre se coloca como o Município que propõe uma remuneração, aos seus servidores municipais, mais elevada do que cidades maiores do que a nossa, como o Rio de Janeiro e São Paulo, lembrando que só é possível à Prefeitura de Porto Alegre apresentar esse reajuste superior à inflação graças à política responsável e comprometida com a preservação das conquistas da nossa Cidade e com a qualificação do serviço público para atender a população, fundamentalmente aquela população que mais precisa. Segue o diálogo e segue a proposta que orgulha, realmente, aqueles que estão envolvidos nesse processo de negociação.
E eu queria também falar desse tema que foi muito bem abordado pela Verª Maristela Maffei, porque eu participei, também, hoje, com um grupo de Vereadores, inclusive com a Presidente da Casa, com o Dr. Raul, que é o nosso Presidente da Comissão de Saúde, com a presença do Sr. Prefeito José Fogaça, e com os demais representantes de várias categorias profissionais, dos Sindicatos Médicos, tratando da antiga questão do PAM-3. Os Vereadores, pela tradição do trabalho com a população de baixa renda desta Cidade, sabem muito bem do drama que se arrasta por mais de décadas em relação ao PAM-3. E me recordo, Dr. Raul, quando eu presidia a Comissão de Saúde desta Casa, quase dez anos atrás - e o Ver. Oliboni já era membro desta Comissão -, quando nós visitamos o PAM-3, era o Secretário do Governo passado, que se chamava Motta, onde nós inclusive denunciávamos a situação de abandono do PAM-3. Recordo também que, muito anos depois, voltei também acompanhando a Comissão de Saúde desta Casa, e que caía um temporal, e não tinha teto em uma parte do PAM-3, onde eram colocadas bacias para que as goteiras - que não eram goteiras, eram verdadeiros chuveiros - não deixassem cair a água em cima dos pacientes. A crise no PAM-3 é gravíssima. Alguém disse na reunião de hoje que o PAM-3 é um doente com crise aguda, que se perpetua, e infelizmente a crise da Saúde Pública brasileira do nosso Estado não tem ajudado o Município de Porto Alegre a enfrentar este gravíssimo problema da Saúde pública do nosso País, que, evidentemente, se reflete no nosso Município. Basta lembrar a falta de repasses do CPMF, os trinta milhões de reais que o Governo do Estado não tem repassado à Prefeitura, o fechamento de 14 hospitais no Interior que tem agravado a situação de Saúde.
Mas eu quero parabenizar a nossa Câmara, também a nossa Presidenta, pela iniciativa, para que nós possamos continuar colaborando com a busca de soluções para o PAM-3, principalmente denunciando, cobrando, exigindo que os nossos hospitais, os hospitais localizados no Município de Porto Alegre, abram as suas portas para o atendimento da população que mais precisa, como disse aqui a Verª. Maristela Maffei, aqueles segmentos de idosos, de aidéticos, de pobres, aqueles que são os mais pobres entre os pobres, porque esta é a lógica do Sistema Único de Saúde: todos serem atendidos, universalmente, e não empurrarem para aqueles que estão em atendimento de ponta, para os postos que estão na periferia, um atendimento da população, porque isso evidentemente não vai ser suficiente. Então eu acho que a luta da Saúde é uma luta de todos os órgãos públicos e de todos os Poderes, para que a gente possa, enfim, fazer com que o SUS efetivamente se coloque na vida das pessoas e atenda a população que mais necessita do seu atendimento.
(Não revisado pela oradora.)
A SRA. PRESIDENTA (Maria Celeste): Solicito ao Ver. Aldacir Oliboni que presida os trabalhos para que eu use o Tempo de Presidente.
(O Ver. Aldacir Oliboni reassume a presidência dos trabalhos.)
O SR. PRESIDENTE (Aldacir Oliboni): A Verª Maria Celeste está com a palavra em Tempo de Presidente.
A SRA. MARIA CELESTE: Obrigada, Ver. Aldacir Oliboni, na presidência dos trabalhos. Senhoras Vereadoras, Senhores Vereadores, solicitei o Tempo de Presidente, porque, desde ontem à noite, estamos vivenciando nesta Casa - aliás, o Ver. Haroldo de Souza e o Ver. Dr. Raul têm nos acompanhado, desde o início deste ano; meados de janeiro e fevereiro -, e acompanhado muito de perto a situação do PAM-3, da Vila Cruzeiro. Na noite de ontem, acompanhamos - o Ver. Todeschini esteve lá - a reunião dos funcionários, dos trabalhadores, dos usuários daquele equipamento de saúde, pedindo socorro à população de Porto Alegre pelo total abandono em que se encontra aquela situação. Mais do que isto, foram surpreendidos com uma interdição do Cremers na condição do atendimento daquele Posto e, a partir desta situação, lá permaneceram usuários, trabalhadores, sindicato, mobilizados, madrugada adentro, Ver. João Antonio Dib e, hoje pela manhã, foi solicitado a esta Presidência que fizesse uma intervenção em relação à Prefeitura Municipal de Porto Alegre, porque este grupo de trabalho gostaria muito de ser ouvido pelo Prefeito, para que pudesse relatar a atual situação que se encontra o PAM-3. Nós, imediatamente, entramos em contato com o Gabinete do Prefeito, com o Secretário Municipal de Coordenação Política e Governança Local, Cezar Busatto, que prontamente atendeu a solicitação desta Casa, assim como o Prefeito, abrindo uma brecha na sua agenda, para que pudéssemos fazer essa interlocução. Estiveram lá na reunião, com a Presidência da Casa, o Ver. Presidente da Comissão de Saúde e Meio Ambiente; a Verª Maristela Maffei, Presidente da Comissão de Educação, Cultura, Esportes e Juventude; o Ver. Todeschini; o Ver. Ervino Besson; o Ver. Aldacir Oliboni; a Verª Clênia Maranhão; o Ver. Dr. Goulart e o Ver. Dr. Raul, que eu já havia citado. Fiz questão de enviar a todos os gabinetes a comunicação dessa reunião e o convite para estar lá acompanhando uma situação que nós, no início deste ano, inovamos, e o Ver. João Antonio Dib esteve conosco lá, no início, em fevereiro, quando a Câmara Municipal pôde verificar, in loco, a real situação que nós, lamentavelmente, em fevereiro, já constatávamos e alertamos o Sr. Prefeito e o Sr. Secretário da Saúde do caos e da situação que estava, naquele momento, em fevereiro. Deixamos, inclusive, um relatório da situação constatada para o Prefeito e para o Secretário da Saúde, e, até hoje, não tivemos resposta. E isso nós falamos hoje também ao Sr. Prefeito. O relatório das constatações e das questões da Câmara Municipal foi entregue, em fevereiro, e os Vereadores que ali estiveram, o Ver. João Antonio Dib, a Verª Neuza Canabarro, a Verª Margarete, o Ver. Todeschini, entregaram um relatório único desta Casa, e, até este momento, nós lamentavelmente não tivemos resposta. E, hoje, nós pudemos ouvir as pessoas que lá estavam, as representações que lá estavam, Ver. João Antonio Dib. Havia a representação dos usuários do Conselho Gestor Distrital; do Sindicato Médico; também das trabalhadoras da enfermagem, dos trabalhadores, em geral; do Sindicato; do SIMPA, que lá colocaram todas as suas preocupações no sentido de poder, de fato, resolver um problema sério, colocado lá, que é o problema da gestão.
O Sr. João Antonio Dib: V. Exª permite um aparte? (Assentimento da oradora.) Nobre Presidenta, Verª Maria Celeste, eu, como Secretário de Obras, já reformei o Pronto Socorro sem que parassem as suas atividades. Hoje, pela manhã, eu ouvi o Secretário Pedro Gus informando que há uma empresa contratada estudando a forma de fazer a recuperação, sem que o atendimento seja prejudicado. Não se pode fechar e fazer toda a recuperação; tem que ser de uma forma ordenada, disciplinada e tecnicamente compatível com as necessidades. Eu acho que nós estamos num caminho razoavelmente bom.
A SRA. MARIA CELESTE: Exatamente. O Posto só não fechou, porque a comunidade ficou mobilizada e, rapidamente, também, a Prefeitura entrou com uma liminar, questionando esta ação, porque, senão, estaria de fato, fechado. E lá vão permanecer mobilizados para que, de fato, a comunidade não seja prejudicada com essa atuação. Agora, a maior reclamação que tem lá, que nós já havíamos observado em fevereiro, é a questão da gestão e da administração interna. Existem problemas pontuais que precisam ser resolvidos a médio prazo, e existe, obviamente, todo o processo necessário de uma grande reforma naquele equipamento, para que, de fato, haja resolução dos problemas. Agora, existem problemas que podem e devem ser solucionados rapidamente, e isto foi o que foi dito ao Sr. Prefeito.
E nós nos colocamos à disposição, e já, da outra vez, colocamos isso ao Prefeito, porque se fala muito na CPMF, dos recursos do Governo Federal; e o Governo Federal tem, sim, aportado recursos na área da Saúde para Porto Alegre. A maior dificuldade que se tem encontrado, e disso esta Câmara tem que tratar também junto ao Governo do Estado, é o repasse da área da Saúde, que não chega na cidade de Porto Alegre e que já está na conta dos 30 milhões de reais. Então esse saldo é extremamente importante para a cidade de Porto Alegre, e parece que só a obrigação - em relação à saúde para a cidade de Porto Alegre - acaba sendo do Governo Federal. Na realidade, do Governo do Estado, que deveria estar investindo - na cidade de Porto Alegre - na área da Saúde... Nenhum centavo chega para nós, nos dias de hoje. Então é lamentável a situação caótica em que se encontra o PAM-3. E a Câmara Municipal se posiciona favoravelmente, para que possamos enfrentar juntos essa dificuldade, inclusive gestionando junto ao Governo do Estado, para que mande os recursos da Saúde para a cidade de Porto Alegre.
O Sr. Prefeito encaminhou, então, como deliberação, um grupo de trabalho, que nós acolhemos na hora. Hoje à tarde, eles estarão reunidos na Prefeitura, e seremos novamente chamados, para que possamos, juntos, construir um planejamento estratégico, Ver. Todeschini - este grupo que estava junto à Prefeitura -, um planejamento de uma ação estratégica, para que, de fato, possamos buscar a solução para esse gravíssimo problema, que muitos dizem que não é de agora. Pois bem, não é de agora, mas é agora que nós temos que enfrentar esses problemas e tentar a resolução deles. Muito obrigada.
(Não revisado pela oradora.)
(A Verª Maria Celeste reassume a presidência dos trabalhos.)
A SRA. PRESIDENTA (Maria Celeste): O Ver. Carlos Todeschini está com a palavra em Tempo Especial, para relatar sua viagem em representação.
O SR. CARLOS TODESCHINI: Srª Presidenta, Verª Maria Celeste; Srs. Vereadores, Sras Vereadoras, eu venho aqui fazer um relato, porque, nos últimos dias 17 e 18, estive em Brasília, pois fui convidado pelo Ministério da Justiça, pela equipe que prepara o Plano Nacional de Segurança Pública, coordenada pelo Delegado Zaqueu, para apresentar o Projeto das Ações Integradas de Segurança que tramita nesta Casa, o qual estamos pedindo que volte para discussão e que seja aprovado.
Foi muito importante a forma como fomos recebidos; inclusive nos foi apresentada a totalidade das questões que envolvem o Plano Nacional de Segurança que o Ministério pretende anunciar até o dia 31 de maio.
Nos pressupostos do Programa estão três questões básicas. Primeira: dar continuidade aos programas e ações existentes; segunda: integração das áreas de polícia, ou a constituição das áreas integradas para integração das ações de polícia; e terceira: a participação popular e o controle social. Portanto, duas, das três questões que são pressupostos para o Plano Nacional de Segurança Pública, estão contempladas no nosso Projeto, que também será recomendado para todas as prefeituras e para os Estados, para que sejam implantadas as Áreas Integradas de Segurança Pública.
Parece uma questão elementar, mas, mesmo sendo elementar, hoje é um fato completamente distante da realidade, porque, na maior parte das vezes, as delegacias, a Polícia Civil, a Guarda Municipal não têm nem uma comunicação; não têm como mapear, não têm como identificar, não têm como fazer uma inteligência eficaz, não têm como exercer um controle social e não têm como fazer uma avaliação profunda dos resultados que devem ser medidos pelas comunidades.
Então, a partir da integração das áreas, vai-se poder trabalhar com base em dados, elementos, informações comuns que possibilitam uma medição constante, uma avaliação constante por parte da comunidade, e também, possivelmente, será feita uma avaliação à distância, através de uma entidade acadêmica, uma universidade de Sociologia ou de Direito, da área das Ciências Humanas, para que se possa também observar e medir melhor os resultados.
Portanto, considero que foi muito importante e muito produtiva essa nossa viagem. Encontrei, inclusive, no dia 17, o Prefeito Fogaça, que estava lá, e ele me disse que, para esse assunto, estamos juntos, somos parceiros.
Também apresentei este Projeto ao Delegado Stocker, Subsecretário Estadual de Segurança, e já obtive retorno também como altamente desejável e oportuna a implantação das Áreas Integradas de Segurança, cuja discussão teremos nos próximos dias, e creio que vamos ter uma aprovação tranqüila, porque isso vem em benefício e em acordo, e vem inclusive na contrapartida da aplicação dos Programas Nacionais.
Estive ainda no Ministério de Minas e Energia e no Ministério da Educação acompanhando pesquisadores da Universidade de Santa Maria, que desenvolveram um projeto e buscam apoio para a implantação de uma unidade-piloto de química fina para o reaproveitamento da cinza de carvão e dos resíduos vegetais provenientes das fábricas que trabalham com madeira e celulose.
Era isso o que tinha a relatar sobre a viagem. Obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
A SRA. PRESIDENTA (Maria Celeste): Solicito a abertura do painel eletrônico, para verificação de quórum, para ingressarmos na Ordem do Dia. (Após a verificação.) Havendo quórum, passamos à
ORDEM DO DIA
Conforme acordo da Reunião de Mesa e Lideranças, solicito que o Presidente da Comissão de Constituição e Justiça presida a reunião conjunta das Comissões, para que possamos avaliar o PELO nº 002/06, que trata da questão do Recesso. Estão os suspensos os trabalhos da presente Sessão.
(Suspendem-se os trabalhos às 16h30min.)
A SRA. PRESIDENTA (Maria Celeste - às 17h41min): Estão reabertos os trabalhos.
O SR. ALCEU BRASINHA (Requerimento): Srª Presidente, solicito verificação de quórum.
A SRA. PRESIDENTA (Maria Celeste): Solicito abertura do painel eletrônico, para que possamos verificar o quórum. (Pausa.) (Após a apuração nominal.) Sras Vereadoras e Srs. Vereadores, registramos a presença de 18 Vereadores; portanto, não há quórum para seguirmos com a presente Sessão, embora haja quórum para a discussão do Projeto que está na Ordem do Dia. Convido todas as Sras Vereadoras e Srs. Vereadores para termos quórum e presença na Sessão do dia de amanhã.
O SR. JOÃO ANTONIO DIB (Requerimento): Srª Presidenta, eu gostaria que fosse examinado o Requerimento nº 053/07 perante o Regimento Interno, antes que ele seja votado, para que não haja situações desagradáveis.
A SRA. PRESIDENTA (Maria Celeste): Por favor, Vereador, repita o número do Requerimento.
O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Requerimento nº 053/07 - Processo nº 2537/07 -, se está dentro do Regimento Interno.
A SRA. PRESIDENTA (Maria Celeste): Respondo ao Ver. João Antonio Dib, lamentavelmente nós não votamos a ordem estabelecida de Projetos para votação; portanto, não há como avaliar o Requerimento, pois nós só temos 18 Vereadores, não temos 19 Vereadores para votar, mas temos quórum para tanto. Lamentavelmente, Vereador, eu gostaria de apreciar este Requerimento e todos os outros Projetos que estão aqui para votação, que são simples, como títulos e nomes de ruas. Obrigada, Ver. João Antonio Dib.