Comissão monitora carboníferas em Criciúma (SC)
O relatório de monitoramento do trabalho de recuperação de áreas degradadas nos últimos anos, na Região Carbonífera, Sul do Estado, ampliou o número de locais que precisam ser reabilitados pela indústria do carvão. O estudo, realizado durante um ano, traz indicadores que permitirão fiscalizar o andamento dos projetos ambientais.
O relatório foi apresentado ontem, durante audiência pública, em Criciúma. Nele estão catalogadas bocas-de-mina e certificadas áreas apontadas nos pPanos de Recuperação de Áreas Degradadas (Prads) já apresentados pela maioria das empresas carboníferas.
Os dados analisados no primeiro Relatório de Monitoramento dos Indicadores Ambientais fazem referência às condições ambientais da região a partir de 2002 e a informações complementares da década de 1980. Além da recuperação do solo e dos recursos hídricos, foi proposto um resgate do conjunto da fauna e da flora na região.
Segundo o documento, havia 5,5 mil hectares de área degradada identificados no anos 1990. hoje, são 6,2 mil hectares de rejeitos de carvão a céu aberto e bocas-de-mina, tidos como as principais fontes poluidoras a serem recuperadas.
- Parte dos planos recebidos (63) já estão licenciados. Eles correspondem a 191 áreas degradadas ainda intocadas pelas ações ambientais, pontuadas no relatório, e foram identificadas e verificadas as suas legitimidades - afirmou o juiz federal Marcelo Cardozo da Silva.
Três bacias hídricas estão incluídas
Outros 140 pontos nas bacias hídricas dos rios Araranguá, Tubarão e Urussanga foram incluídos no relatório e deverão ter a acidez da água monitorada. No relatório, cerca de 500 bocas-de-mina acabaram identificadas na Região Carbonífera. Todas estão fechadas, mas ainda em condições inadequadas. Para cada uma delas, a comissão de monitoração requer um plano de recuperação.
Para o presidente do Sindicato da Indústria da Extração de Carvão do Estado (Siecesc), Ruy Hülse, a atitude é válida "porque os indicadores demonstram uma verdade e serve como norte para futuras ações".
- Temos o dever de participar do grupo de assessoramento e acatar as sugestões, contribuir com os técnicos. Antes não tínhamos tantas tecnologias para ajudar. Hoje poderemos ter o trabalho acompanhado - resumiu.
O relatório de monitoramento foi elaborado por uma comissão formada por Ministério Público Federal (MPF), Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais (CPRM), do Sindicato da Indústria de Extração (Siecesc) e Fundação do Meio Ambiente (Fatma).
O trabalho de recuperação de áreas degradadas pela mineração é resultado de sentença condenatória de uma ação civil pública proferida a 12 mineradoras do Sul do Estado.
A ação de recuperação de passivos (rejeitos) ambientais provenientes da atividade extrativista desenvolvida no Sul do Estado por um século, teve início em 1993.
Em 2000, foi publicada a sentença de ação movida pelo Ministério Público Federal (MPF) contra a União, o Estado de Santa Catarina e as empresas carboníferas, determinando a recuperação de áreas degradadas entre os anos de 1972 e 1989.
Em 2004, a Fundação do Meio Ambiente (Fatma) e as empresas carboníferas assinaram um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) no qual as companhias ativas se comprometeram a instalar estações de tratamento de efluentes e utilizar circuito fechado de recursos hídricos.
Em maio de 2006, a sentença foi revisada e obrigou as 12 carboníferas a rever os planos de recuperação ambiental e monitorar os trabalhos, inclusive os recursos hídricos. Os planos deveriam ter sido entregues quatro meses depois. Entretanto, três carboníferas descumpriram o prazo.
No último dia 25, o MPF multou as três carboníferas em R$ 2,16 milhões por não terem cumprido o prazo determinado para a apresentação de Planos de Recuperação de Áreas Degradadas (PRADs) pela mineração.
As empresas multadas foram a Carbonífera Catarinense (R$ 660 mil), a Companhia Brasileira Carbonífera de Araranguá, a CBCA, (R$ 600 mil) e a Carbonífera Treviso (R$ 900 mil). As duas últimas foram extintas. E a Carbonífera Catarinense já se comprometeu a regularizar a situação com o MPF.
Avaliações ocorrerão a cada seis meses
Os indicadores ambientais que permitem monitorar a recuperação dos recursos hídricos - superficiais e subterrâneos - e da cobertura do solo serão reavaliados a cada seis meses, período considerado suficiente pelo grupo técnico de assessoramento para que sejam verificadas evoluções.
O procurador da República Darlan Airton Dias considera positivo o primeiro relatório, pois novas informações foram apresentadas. Entretanto, está decepcionado com as empresas.
- Não me surpreendi com a lentidão das ações e os poucos resultados. Sabíamos que muito pouco do que havia sido proposto desde a época da sentença foi realizado pelas empresas. Por isso considero válido o relatório de monitoramento - observa o procurador.
O plano fiscalizador receberá verba auxiliar do governo federal a partir de 2008.
Dinheiro liberado pelo governo federal
O Ministério do Meio Ambiente, mediante aprovação do Ministério do Planejamento, obteve a liberação de R$ 200 mil anuais para uso por um período de sete anos consecutivos, com o objetivo de financiar o monitoramento.
De acordo com Edimilson Costa, representante do Ministério do Meio Ambiente, não se trata de uma verba simples, mas de montante vinculado a um plano de ação específico, que pode receber emendas parlamentares.