Por João Batista Natali 28 de Agosto de 2018 às 08:00
Eis uma grande bobagem que corre solta no exterior: "O Brasil não é mais uma democracia. Primeiro, foi o golpe parlamentar contra uma presidente democraticamente eleita. E, agora, o candidato que lidera as pesquisas é impedido de concorrer à Presidência."
Não. Não é desconhecimento sobre o Brasil e suas instituições. É bem mais grave do que isso. Trata-se de um fogo concentrado na mídia internacional, em que o Partido dos Trabalhadores tenta colocar em frangalhos a reputação internacional do país, para aparecer na foto como vítima de uma situação que ele próprio provocou.
Mas,o que é mais importante: o Brasil ou o PT? Para os petistas, o projeto de poder do partido vem em primeiro lugar. O país é um simples instrumento em que se pode pisar para subir até esse objetivo.
Vejamos por partes. O último capítulo dessa operação ideológica teve como estopim o Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos, da Comissão da ONU de Direitos Humanos.
As Nações Unidas são uma malha de órgãos com atribuições bastante claras. O Conselho de Segurança, por exemplo, é o único que pode expor um Estado membro a sanções, caso elas sejam votadas pelos cinco membros permanentes (EUA, Rússia, Reino Unido, França e China). Para os demais órgãos, como a Assembleia Geral de 192 membros, só valem suas recomendações.
Os direitos humanos são defendidos pelo Alto Comissariado, que fiscaliza as violações pelo mundo. O Conselho é bem menos poderoso. É formado por peritos (e não por Estados). Seus integrantes, por exemplo, recusaram-se recentemente a condenar a Venezuela pelas quase 190 mortes provocadas em manifestações de rua contra o governo. Seria "ingerência" nos assuntos de determinado país.
No entanto, os mesmos peritos "recomendaram" que o Brasil soltasse Lula – ele está preso pela Lava Jato desde 7 de abril – e o deixasse concorrer à Presidência da República.
O que fez o PT? Qualificou a decisão da comissão de "vinculante" (era preciso cumpri-la). Foi o que disse Gleisi Hoffmann, presidente do partido. Ou então Celso Amorim, ex-chanceler de Lula e militante petista.
Essa bobagem é desmentida por Celso Lafer, professor de direito e ex-ministro de FHC, e Rubens Barbosa, ex-embaixador do Brasil em Londres e Washington.
O que eles dizem, basicamente, é que o Protocolo Facultativo do Pacto foi promulgado no Brasil por decreto, em 2009, mas seus peritos não têm competência jurisdicional. Não são juízes aos quais se deve obedecer.
Mesmo assim, a suposta "decisão da ONU" em favor de Lula já entrou na propaganda eleitoral petista que irá ao ar a partir da próxima sexta-feira (31/8). E, paralelamente, o PT procura desmoralizar a missão da Organização dos Estados Americanos (OEA) que supervisionará as eleições no Brasil.
O convite à OEA não partiu do governo. Partiu da Justiça Eleitoral, em dezembro do ano passado, quando o TSE era presidido pelo ministro Gilmar Mendes.
E é óbvio que a OEA deverá assegurar que o Brasil cumpre rigorosamente as leis, e por isso o impedimento da candidatura de Lula não tem nada de imoral ou ilegal. É a simples aplicação da Lei da Ficha Limpa.
UMA HISTÓRIA MAIS ANTIGA
Pela retórica petista, entre 2015 e 2016 o grande movimento de rua pelo impeachment de Dilma Rousseff foi reduzido ao mau-humor de "paneleiros" (os que batiam panelas).
Na verdade, tivemos quatro grandes ondas de manifestações de massa, que acabaram em 13 de março de 2016 com 4,5 milhões de brasileiros nas ruas. São números das polícias militares de cada Estado.
Foi o que pressionou a Câmara dos Deputados a autorizar a abertura do processo contra Dilma. E que em seguida levou o Senado a votar pela interrupção do mandato presidencial dela.
Tudo de acordo com um ritual definido pelo Supremo Tribunal Federal, cujo presidente, Ricardo Lewandowski (simpatizante explícito do PT) presidiu a sessão final do Senado. Aliás, no STF, oito dos 11 ministros foram escolhidos por presidentes da República filiados ao PT.
O país enfrentava sua maior recessão da história republicana, com taxas de desemprego que o PT passou a atribuir aos sucessores de Dilma.
Em paralelo, o ex-presidente Lula reacendia a chama eleitoral que evocava os bons momentos de bonomia econômica e social dos primeiros anos de seu governo.
Por efeito de contraste, o primeiro mandato de Lula foi melhor para o PIB e para o emprego que o mandato de Temer. E por isso a candidatura presidencial de Lula renasceu já em ascensão.
Mas havia no caminho um obstáculo penal. O rombo na Petrobras (R$ 42 bilhões, segundo estimativa do Ministério Público) não foi obra do Santo Espírito. E o ex-presidente entrou como réu nas investigações e indiciamentos.
Foi condenado em primeira e em segunda instância no caso do tríplex do Guarujá. Uma das turmas do Tribunal Superior de Justiça manteve a condenação.
Com ela, a candidatura de Lula foi barrada por uma lei (Ficha Limpa), nascida de uma iniciativa popular e que o próprio Lula, como presidente, promulgou.
Não se trata, aqui, de polemizar com o PT. O que está em jogo é a imagem internacional do Brasil, que os petistas – em razão, exclusivamente, da candidatura Lula – preferem que ela fique tão suja quanto esteve durante o regime militar, por informações sobre a censura à mídia, sobre a tortura de prisioneiros políticos e transgressões generalizadas dos direitos humanos.
Mais uma vez, no entanto, é preciso indagar aos petistas o que para eles é mais importante: o partido ou o país? E eles, infelizmente, responderão que é o PT.
FOTO: Reprodução/ Cena de O Grande Ditador, dirigido e protagonizado por Charles Chaplin. Lançado em 15 de outubro de 1940, esse clássico do cinema satiriza o nazismo e o fascismo