Enfáticos, Reale Jr. defende e Cardozo rechaça impeachment de Dilma na Câmara - Reuters - UOL Notícias
"Quero lhes dizer que golpe sim houve quando se sonegou a revelação de que o país estava quebrado", disse Reale Jr., o primeiro a ocupar a tribuna do plenário da Câmara no dia, rebatendo a acusação de Dilma de que o atual processo de impeachment é um golpe.
"Golpe sim houve quando se mascarou a situação fiscal do país e continuaram a fazer imensos gastos públicos e tiveram que se valer de entidades financeiras controladas pela própria União para mascarar a situação da nação brasileira e do Tesouro Nacional", acrescentou, fazendo referência às chamadas pedaladas fiscais, um dos pontos que embasam o pedido de impeachment.
"Como se pode entender que há uma operação de crédito nesse caso, nas chamadas pedaladas? O que aconteceu na verdade é que o governo, a União, tem um contrato de prestação de serviços com o Banco do Brasil e vamos imaginar que tenha atrasado", disse.
"Atraso de pagamento de um contrato não é empréstimo, ou será que quando um empregador atrasa o salário do seu empregado, o empregado está emprestando dinheiro para o empregador? É isso? Essa é a lógica do relatório", argumentou Cardozo.
"O que a Lei de Responsabilidade Fiscal veda é operação de crédito, empréstimo, não atrasos eventuais em contratos que são de prestação de serviços", acrescentou.
Parlamentares pró-impeachment gritaram "Fora Dilma" pouco antes do início da sessão, enquanto os governistas receberam o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), no plenário com o grito de ordem "Fora Cunha". Assim que a sessão foi declarada aberta houve gritos de "viva a democracia".
"Quero dizer aos senhores deputados que inclusive fatos de 2014 podem efetivamente ser objetos de apreciação, como cita aliás o relatório, mostrando que os fatos passados, conforme orientação dessa Casa, podem ser objetos de apreciação", disse Reale Jr. "É o conjunto da obra que demonstra a irresponsabilidade com a qual se conduziu a senhora presidente da República."
"Vossas Excelências são os nossos libertadores, nós contamos com a compreensão da Casa do povo que vai responder a esse povo", bradou o jurista.
"O STF delimitou claramente o objeto da discussão que esta sendo feita nesse momento por esta Casa, deixou claro que a denúncia que será votada, apreciada e debatida diz respeito apenas e tão somente aos fatos recebidos pelo presidente da Câmara", disse. "Então diz respeito apenas, somente aos créditos suplementares de 2015... e repasses ao Plano Safra de 2015."
"Meras operações contábeis aceitas e feitas por todos governos, seja no âmbito federal, municipal ou estadual, respaldadas pelos tribunais de contas, aceitas por grande parte dos juristas, apoiada pelos órgãos técnicos do próprio governo por funcionários de carreira, ser utilizada como impeachment... isso é golpe, é golpe", disse Cardozo.