P L O Í L TI T CA C A NA N C A I C ON O A N L A L D E D E R E R S E Í S DU D O U S O S SÓ S L Ó I L DO D S O S - PDF Free Download
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Lara Canário Camilo
11 CONVÊNIO COM O ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONVÊNIO FIRMADO EM 2007 COM O GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO OBJETO: Elaboração do plano de regionalização da gestão dos resíduos sólidos no estado do Rio de Janeiro-RJ NÚMERO DO CONVÊNIO: / VALOR DO CONVÊNIO: R$ ,00
12 MODELO TECNOLÓGICO COM AÇÕES PARA A REDUÇÃO DA DISPOSIÇÃO FINAL DE RESÍDUOS Construção de Galpões de Triagem Apoio a Programas de Coleta Seletiva Construção de Centros de Reciclagem de RCD Construção de Aterros Sanitários
13 MODELO TECNOLÓGICO COM AÇÕES PARA A REDUÇÃO DA DISPOSIÇÃO FINAL DE RESÍDUOS Coleta Seletiva Triagens de Reciclados Associações de Catadores Pontos de Entrega Voluntária Compostagem
14 CONSÓRCIOS PÚBLICOS Podem prestar serviços em todo o território de seus membros Associações públicas formadas por entes da Federação para a resolução de problemas comuns CONSÓRCIOS Têm personalidade jurídica própria, são capazes de gerir recursos Integram a administração indireta de todos os consorciados
15 CONSÓRCIO - PROCESSO DE FORMAÇÃO Protocolo de Intenções
16 OS TIPOS DE CONTRATOS DE UM CONSÓRCIO Contrato de Consórcio é o Protocolo de Intenções ratificado pelos legislativos de Contrato de todos os entes Programa consorciados os entes federativos estabelecem uma gestão associada de serviços públicos, mediante contrato individual com o consórcio Contrato de Rateio previsão das despesas anuais, estipulando a contribuição de cada membro para suprir tais gastos
17 BASE LEGAL Lei nº12.305/2010 Política Nacional de Resíduos Sólidos PNRS Lei nº /2007 Saneamento Básico Lei nº /2005 Consórcios Públicos
18 POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS LEI DE 02/08/2010 REÚNE: Princípios, Objetivos, Instrumentos, Diretrizes, Metas e Ações A serem adotados pela União isoladamente ou em parceria com Estados, Distrito Federal, Municípios e Particulares VISANDO
19 LOGÍSTICA REVERSA: UMA MUDANÇA CULTURAL E ABRANGENTE EM GESTÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS Responsabilidade Compartilhada Acordos Setoriais Logística Reversa
20 RESPONSABILIDADE COMPARTILHADA DOS: VISANDO À: Minimização da geração de resíduos sólidos e rejeitos; e Redução dos impactos à saúde humana e à qualidade ambiental decorrentes do ciclo de vida dos produtos
21 ACORDO SETORIAL Ato de natureza contratual entre o poder público e fabricantes, importadores, distribuidores ou comerciantes para a implantação da responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida do produto
22 LOGÍSTICA REVERSA, RESPONSABILIDADE COMPARTILHADA E OS ACORDOS SETORIAIS Responsabilidade Compartilhada Logística Reversa Logística Reversa ística versa FORNECEDOR (COMPONENTES E MATÉRIAS PRIMAS) INDÚSTRIA Reutilização Reciclagem Tratamento Retorno ao mercado Reutilização Reciclagem Tratamento Logí Rev CLIENTE CONSUMIDOR Retorno ao mercado ATERRO ACORDO SETORIAL
24 CADEIAS DE PRODUTOS COM OBRIGATORIEDADE DE IMPLEMENTAR A LOGÍSTICA REVERSA (ART. 33) Pneus
25 HIERARQUIA DAS AÇÕES NO MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS (ART. 9º) Destinação final
26 OS PLANOS DE RESÍDUOS SÓLIDOS PLANO NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS Planos Estaduais de Resíduos Sólidos Planos Microrregionais e de Regiões Metropolitanas Planos Planos Intermunicipais Municipais Planos de Gerenciamento de RS
27 A ELIMINAÇÃO DOS LIXÕES ATÉ 2/8/
28 ACESSO AOS RECURSOS, INCENTIVOS E FINANCIAMENTOS PELA UNIÃO PARA AÇÕES RELATIVAS A RESÍDUOS SÓLIDOS EXIGÊNCIA: A elaboração de plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos PRIORIDADE: OS CONSÓRCIOS INTERMUNICIPAIS (ART 45) e OS MUNICÍPIOS QUE: Optarem por soluções consorciadas intermunicipais para a gestão dos resíduos sólidos, implementando plano intermunicipal, ou planos microrregionais de resíduos sólidos; e Implantarem a coleta seletiva com a participação de cooperativas ou outras formas de associação de catadores
29 SISTEMA DE INFORMAÇÕES Art. 12. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão e manterão, de forma conjunta, o Sistema Nacional de Informações sobre a Gestão dos Resíduos Sólidos (Sinir), articulado com o Sinisa e o Sinima O conteúdo do plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos será disponibilizado para o Sinir, na forma do regulamento (Art )
30 ATIVIDADES PROIBIDAS NAS ÁREAS DE DISPOSIÇÃO FINAL (ART. 48) outras atividades vedadas pelo poder público utilização dos rejeitos dispostos como alimentação catação fixação de habitações temporárias ou permanentes criação de animais domésticos
31 CABE AO TITULAR DOS SERVIÇOS PÚBLICOS URBANA E DE MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS DE LIMPEZA adotar procedimentos para reaproveitar os resíduos sólidos reutilizáveis e recicláveis oriundos dos serviços públicos de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos; estabelecer sistema de coleta seletiva; articular com os agentes econômicos e sociais medidas para viabilizar o retorno ao ciclo produtivo dos resíduos sólidos reutilizáveis e recicláveis oriundos dos serviços de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos; realizar as atividades definidas por acordo setorial ou termo de compromisso na forma do 7 o do art. 33, mediante a devida remuneração pelo setor empresarial; implantar sistema de compostagem para resíduos sólidos orgânicos e articular com os agentes econômicos e sociais formas de utilização do composto produzido; Priorizando a ação dos catadores! Bem como dar disposição final ambientalmente adequada aos resíduos e rejeitos oriundos dos serviços públicos de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos.
32 O PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS Seu conteúdo mínimo está descrito nos 19 incisos do Art. 19
33 O PLANO DE GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS E O PODER PÚBLICO MUNICIPAL O plano de gerenciamento de resíduos sólidos atenderá ao disposto no plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos do respectivo Município, sem prejuízo das normas estabelecidas pelos órgãos do Sisnama, do SNVS e do Suasa. (Art o ) O plano de gerenciamento de resíduos sólidos é parte integrante do processo de licenciamento ambiental do empreendimento ou atividade pelo órgão competente do Sisnama. (Art. 24) Nos empreendimentos e atividades não sujeitos a licenciamento ambiental, a aprovação do plano de gerenciamento de resíduos sólidos cabe à autoridade municipal competente. (Art o ) Cabe ao poder público atuar, subsidiariamente, com vistas a minimizar ou cessar o dano, logo que tome conhecimento de evento lesivo ao meio ambiente ou à saúde pública relacionado ao gerenciamento de resíduos sólidos. (Art. 29 )
34 AÇÕES IMPORTANTES DOS MUNICÍPIOS PARA A IMPLEMENTAÇÃO DA PNRS CAPACITAÇÃO TÉCNICA DAS EQUIPES MUNICIPAIS EDUCAÇÃO AMBIENTAL
35 MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE SECRETARIA DE RECURSOS HÍDRICOS E AMBIENTE URBANO SEPN 505, BLOCO B Brasília DF DDD (61) Telefones: FAX Obrigado SÉRGIO GONÇALVES Diretor de Ambiente Urbano