Governo lança o Cadastro Positivo de Motoristas para beneficiar boas condutas no trânsito - Trucão Comunicação em Transporte
O Governo Federal, por meio da União e órgãos estaduais e distritais de trânsito, pretende beneficiar condutores que passarem um ano sem cometer nenhuma infração, através do Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC), também chamado Cadastro Positivo de Motoristas.
O RNPC foi regulamentado no Diário Oficial da União da segunda-feira (9), através da Deliberação Contran Nº 257, de 4 de maio de 2022.
Como funcionará o Cadastro Positivo de Motoristas?
O Registro Nacional, também chamado de Cadastro Positivo de Motoristas, foi incorporado ao Código de Trânsito Brasileiro na alteração feita em 2020 e regulamentado por deliberação do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). A deliberação foi publicada no Diário Oficial da União de segunda-feira (09/05). Previsto no artigo 268-A do CTB, o RNPC deve ser implantado em até 180 dias.
O artigo afirma o seguinte:
"Art. 268-A.
Fica criado o Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC), administrado pelo órgão máximo executivo de trânsito da União, com a finalidade de cadastrar os condutores que não cometeram infração de trânsito sujeita à pontuação prevista no art. 259 deste Código, nos últimos 12 (doze) meses, conforme regulamentação do Contran."
Quais seriam os benefícios em aderir ao RNPC?
De acordo com o secretário Nacional de Trânsito, Frederico de Moura Carneiro, a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) disponibilizará o acesso dos órgãos públicos e empresas privadas ao RNPC. Ele ainda afirmou que cada Detran ficará aberto a quais vantagens poderão ser oferecidas aos condutores, variando de estado para estado:
Como fazer parte do registro?
Em que situação o motorista pode ser excluído do cadastro?
As situações em que poderá ocorrer exclusão do Cadastro Positivo de Motoristas são: quando o condutor cometer uma infração; quando tiver o direito de dirigir suspenso; quando a Carteira Nacional de Habilitação estiver cassada ou com validade vencida há mais de 30 dias; e quando o motorista estiver cumprindo pena privativa de liberdade.
A criação e regulamentação do Cadastro Positivo de Motoristas é apenas uma das ações pertencentes ao Maio Amarelo, mês focado na conscientização para uma maior segurança no trânsito.
Dessa forma, a campanha pretende chamar a atenção da população para o alto índice de mortes e feridos no trânsito em todo o mundo, colocando em pauta o tema da segurança viária, em prol de maior mobilização de toda a sociedade, sejam condutores ou pedestres.
No ano passado, nossa equipe fez uma live para explicar o intuito da campanha e ressaltar a importância de tornar o trânsito mais seguro. Assista no vídeo abaixo:
Veja Também: Campanha Maio Amarelo: Um sinal de alerta pela vida
Por Daniel Santana com informações do Ministério da Infraestrutura, do Governo Federal e da Campanha Maio Amarelo
Artigo anteriorANTT prorroga validade para renovação do RNTRC
Próximo artigoGoverno anuncia nova troca na presidência da Petrobras
Joel Pereira da Silva 24 de maio de 2022	At	14:08
Seria uma boa gratificação para o motorista que não cometer infração dentro dos 12 meses…. A isenção do IPVA do automóvel que está em seu nome.