Estado tem R$ 7 bi a receber de ICMS
Ter , 08/04/2008 às 22:05 | Atualizado em: 09/04/2008 às 00:21
O Estado da Bahia possui contas a receber num valor de aproximadamente R$ 7 bilhões, em dívidas relativas ao Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). No total, são 60 mil empenhos gerados por contribuintes, classificados como empresas de todos os portes, que não acertaram as contas com o fisco estadual nas últimas décadas. Dentre os documentos levantados, há dívidas "em aberto" desde a década de 70, além de outras mais antigas.
A partir desta quarta, a Secretaria da Fazenda (Sefaz) disponibiliza on-line os débitos tributários inscritos na dívida ativa do Estado, inclusive com o nome, razão social e o montante devido pelas empresas. O diretor de tributação da Sefaz, Jorge Gonzaga, porém, não divulgou na tarde de ontem uma lista preliminar com as maiores devedoras, temendo represálias jurídicas. "Quando o material for divulgado no site, qualquer cidadão poderá ter acesso, mas não podemos nos antecipar hoje. Posso garantir apenas que as maiores devedoras são grandes empresas em atuação no Estado", aponta.
O processo para reaver o dinheiro pode se arrastar por décadas, sendo que o montante apurado pela Sefaz pode ser a ponta do iceberg do rombo nas contas do Estado, tendo em vista que os cerca de 60 mil empenhos representam as dívidas que foram levadas a via judicial. Até chegar à Justiça, há a emissão de protocolo, questionamento judicial, por parte das empresas, até que se chega efetivamente ao leilão de bens penhorados para que as dívidas sejam sanadas. Pelo menos uma ótica baiana, devedora do ICMS, teve um prédio arrestado pela fazenda, a fim de eliminar a dívida.
A procuradora do Estado, Adriana Andrade, observa que as dívidas de pequenos empreendedores também são danosas ao erário, pois estariam pulverizadas, e, portanto, com maiores dificuldades para efetivação da cobrança. Porém, ela acrescenta que o fisco estadual ganhou celeridade para exigir a quitação dos valores, como a penhora online, que, na prática, acelera o processo de execução fiscal.
O auditor-fiscal Sérgio Furquim, do Instituto dos Auditores Fiscais (IAF), avalia que, apesar da transparência, com a divulgação online dos valores devidos, pouco do montante poderá retornar aos cofres públicos. "É provável que somente algo próximo a R$ 1 bilhão do total de R$ 7 bilhões das dívidas do ICMS poderão voltar aos cofres públicos", estima Furquim. Apenas para se ter uma idéia do significado do montante, o Estado arrecadou, no ano passado, cerca de R$ 9,458 bilhões.
De acordo com a Sefaz, o ICMS é o tributo mais representativo para o fisco estadual, e foi responsável por 88,4% da arrecadação tributária, apenas no ano passado. No período de 2004 até 2007, o imposto apresentou crescimento de arrecadação de 11,03%. "Esse incremento não foi gerado por aumento de alíquotas e base de cálculo deste tributo, mas por uma melhora na economia do Estado, aliada à eficiência da estrutura de arrecadação", aponta a secretaria, em relatório.
De acordo com a Sefaz, a publicação dos débitos inscritos em dívida ativa fazem parte da estratégia governamental de fortalecer a transparência na gestão baiana.