Demora na revisão do marco legal de telecom pode custar R$ 1,69 bi
Ele foi aprovado na Câmara dos Deputados no fim de 2016 e enviado para a sanção da Presidência da República
16 de Março de 2018 às 17:44 Atualizado 16/03/2018 18:44:26
A demora na aprovação do novo marco legal de telecomunicações (PLC 79) no Congresso poderá provocar desperdícios na ordem de R$ 1,69 bilhão em recursos que poderiam ser investidos no desenvolvimento de banda larga em cidades do interior do País sem conexão à internet rápida.
"A atualização do marco legal é uma reforma microeconômica fundamental para o País", afirmou o conselheiro da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Leonardo Euler de Morais, que apresentou a projeção acima em um seminário organizado pela Fundação Getulio Vargas (FGV).
O PLC 79 altera a Lei Geral de Telecomunicações. Ele foi aprovado na Câmara dos Deputados no fim de 2016 e enviado para a sanção da Presidência da República sem apreciação no plenário do Senado, fato que gerou contestações de congressistas de oposição ao governo federal. Agora, o projeto está à espera de ser pautado para votação no Senado. No último mês, o governo federal incluiu esse tema na lista de prioridades, mas, apesar disso, segue parado.
O novo marco regulatório permitirá que empresas troquem certas obrigações regulatórias consideradas obsoletas, como manutenção de orelhões, por investimentos na instalação de redes de banda larga em cidades do interior do País. O projeto também permitirá que os bens reversíveis passem para o patrimônio das empresas. A medida favorece Oi, Telefônica/Vivo e Embratel (do grupo Claro), que detêm concessão de telefonia fixa.
"Espero que o debate possa prosperar para que deixemos de ter recursos mal alocados, que não geram retorno social. Não faz mais sentido gastar recursos com orelhões que não têm mais chamadas. O centro das políticas públicas é a banda larga", acrescentou o conselheiro da Anatel.
O desperdício de R$ 1,69 bilhão citado por Morais se refere aos gastos que serão desembolsados pelas operadoras de telefonia fixa com a manutenção dos orelhões até 2025, data em que os contratos da concessão expiram. "Se deslocássemos isso, poderíamos investir em algo mais proveitoso, como a banda larga", frisou.
Morais explicou que, após a esperada aprovação do PLC, a Anatel passará a trabalhar no cálculo dos ônus e dos bônus das operadoras com a troca de suas obrigações regulatórias por investimentos. A conversão é voluntária e as empresas só farão isso se entenderem que há viabilidade econômica, isto é, se conseguirem cortar gastos. Para o poder público, a migração é interessante, pois representa uma fonte de recursos para desenvolver a banda larga. "O projeto abre uma janela de oportunidades. A viabilidade depende da justeza do cálculo", ponderou o representante da Anatel.
Questionado sobre o tempo necessário para estabelecer a fórmula do cálculo, Morais disse que é difícil definir prazos, mas estimou que o período de um ano seria "desafiador, porém factível". Além disso, sugeriu que a Anatel contrate duas consultorias externas para ajudar a compor a fórmula desse cálculo, que mais tarde será validado pelo Tribunal de Contas da União (TCU).
"A Anatel estará apta a realizar o seus cálculos. Temos corpo técnico para isso. Mas é importante que haja um double ou triple check, por isso, o apoio de consultorias e do TCU", recomendou.