Regulamento Clube de Permuta Guia de Bragança - Guia de Bragança Paulista
FAQ - Perguntas e respostas clube de permuta
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Regulamento Clube De Permuta
O presente Regulamento constitui as normas que regem as operações do intercâmbio comercial entre os clientes ativos do Guia de Bragança, referente ao Clube de Permuta.
1– DEFINIÇÃO
1.1 - O Clube de Permuta é um benefício oferecido aos clientes ativos do Guia de Bragança, sem custo adicional, de forma totalmente gratuita e opcional.
1.2 - O valor pago pelos clientes ao Guia de Bragança referem-se exclusivamente aos anúncios e não dizem respeito à administração do Clube de Permuta.
1.3 - O Clube de Permuta é uma rede de produtos e serviços formada pelos clientes ativos do Guia de Bragança, onde se pode permutar tudo com todos, entre si, de forma regulamentada e administrada pelo Guia de Bragança através de sistema operacional.
2.1 - A participação dos clientes do Guia de Bragança no Clube da Permuta é totalmente gratuita e opcional, ficando a critério de cada um a sua participação.
2.2 - Os interessados devem assinar a Ficha de Adesão e aceitar os termos deste Regulamento, que se encontra devidamente registrado junto ao Cartório de Bragança Paulista e disponível no site www.guiadebraganca.com.br
2.3 - Somente poderão participar do Clube de Permuta os clientes ativos do Guia de Bragança, ou seja, cujos anúncios estejam com data de validade não vencida.
3 - ADMINISTRAÇÃO E FUNCIONAMENTO
3.1 - O Guia de Bragança disponibilizará crédito a seus clientes em forma de UP (Unidade de Permuta) na razão de 01 (uma) UP = R$ 1,00 (um Real)
3.2 - Os clientes participantes disponibilizarão produtos e/ou serviços (pelo mesmo preço de mercado) para serem permutados entre os participantes do Clube.
3.3 - Os negócios de permuta serão realizados mediante solicitação do interessado e respectiva autorização do Guia de Bragança.
3.4 - Os negócios de permuta são realizados de forma multilateral, ou seja, todos permutam com todos, cabendo ao Guia de Bragança apenas autorizar e registrar (a débito ou a crédito) a quantidade de UPs na conta de intercâmbio do cliente participante.
3.5 - Negociações fracionadas, ou seja, parte em UP e parte em moeda corrente (R$), são perfeitamente aceitáveis, ficando a critério das partes (vendedor e comprador) o percentual da fração negociada.
3.6 - Os clientes participantes declaram-se cientes de que as UPs não constituem moeda ou meio de pagamento utilizável fora do Clube da Permuta, nem tão pouco créditos resgatáveis em moeda corrente nacional (R$).
3.7 - As UPs não podem ser cedidas, transferidas, caucionadas, penhoradas, hipotecadas ou de qualquer outra forma alienadas, direta ou indiretamente, em negócios realizados fora do âmbito do Clube da Permuta.
3.8 - Os negócios realizados pelos clientes no âmbito do Intercâmbio mediante pagamento em UPs são operações comerciais normais, com os mesmos direitos e obrigações, inclusive aquelas de natureza fiscal, tal qual as operações em moeda corrente nacional (R$).
4 - DA RESPONSABILIDADE DO GUIA DE BRAGANÇA
4.1 - O Guia de Bragança somente disponibilizará crédito a seus clientes se observados os seguintes procedimentos:
a) depois do interessado ter solicitado ao Guia de Bragança o valor desejado, por email ou outro meio de correspondência;
b) depois do interessado ter disponibilizado seus produtos ou serviços por no mínimo o mesmo valor solicitado.
4.2 - O Guia de Bragança reserva-se o direito de recusar a solicitação do crédito por mera questão administrativa.
4.3 - O Guia de Bragança disponibilizará aos seus clientes extratos mensais, indicando o saldo e a movimentação dos produtos e serviços negociados, bem como disponibilizará login e senha para acesso de sua conta individual.
4.4 - Os clientes participantes são responsáveis pelos impostos, tributos e encargos a que derem causa nos termos da legislação em vigor, isentando o Guia de Bragança.
4.5 - O Guia de Bragança está aqui autorizado pelos clientes a divulgar seus produtos e serviços no clube de permuta.
4.6 - O Guia de Bragança não garante que os clientes encontrarão no Clube da Permuta todos os produtos que desejarem, nem produtos ou serviços especiais ou clientes específicos para um determinado tipo de produto ou serviço.
5 - DA RESPONSABILIDADE DOS PARTICIPANTES
5.1 - Os clientes participantes disponibilizarão produtos/serviços que achar conveniente, na mesma proporção do crédito eventualmente utilizado. Exemplo.: se utilizou um crédito de 100 UPs , deverá também disponibilizar produto/serviço no mínimo neste mesmo valor.
5.2 – Os clientes participantes são responsáveis pelos impostos, tributos e encargos a que derem causa nos termos da legislação em vigor, isentando assim o Guia de Bragança.
5.3 – Caso o cliente resolva deixar o Clube e tenha crédito (saldo positivo) em UPS, deverá então adquirir produtos/serviços de outros do Clube, para zerar seu crédito, não podendo em hipótese alguma requerer o referido valor em Reais (R$) do Guia de Bragança.
6 - DA RESPONSABILIDADE DOS PARTICIPANTES / COM SALDO NEGATIVO
6.1 - Clientes que tenham débito em UPs (saldo negativo), denotam a obrigação de disponibilizar produtos e serviços a outros clientes do Clube de Permuta, visando o equilíbrio de sua conta de permuta.
6.2 - Cliente com saldo negativo (em UPs) deverá zerar seu débito junto ao Clube de Permuta em moeda corrente nacional (R$), na equivalência de 1 (uma) UP por R$ 1,00 (um Real), nos seguintes casos:
a) quando resolva deixar o clube e não participar mais das negociações de permuta;
b) quando não queira renovar o anúncio vencido no Guia de Bragança;
c) na eventualidade do encerramento das atividades do Clube de Permuta;
d) na eventualidade de encerramento das suas atividades (empresa do cliente);
e) na eventualidade de venda e/ou transferência de sua empresa para outrem (terceiros).
6.3 - Em caso de encerramento das atividades do Clube de Permuta, todos os clientes que tenham um saldo negativo em UPs deverão quitar o débito em moeda nacional (R$) junto ao fundo administrativo, na proporção de 1 UP por 1 Real, para saldar clientes que tenham saldo positivo, isentando assim o Guia de Bragança de qualquer indenização.
7 - OUTRAS RESPONSABILIDADES
7.1 - O cliente participante reconhece que a atualização dos produtos e serviços disponibilizados no site do Guia de Bragança depende da informação dos próprios clientes participantes.
7.2 - O cliente participante é único e inteiramente responsável por todas as informações inerentes aos seus produtos e serviços disponibilizados no Intercâmbio, avisos e advertências, manuais e certificados de garantias, bem como por defeito e vícios, conforme legislação comercial e as normas do Código de Defesa do Consumidor.
7.3 - Caso o cliente participante venha a vender, transferir ou entregar sua empresa a terceiros deverá obrigatoriamente avisar por escrito com antecedência de no mínimo 30 dias ao Guia de Bragança, a fim de sejam tomadas as providências necessárias.
8 - CONDIÇÕES GERAIS E ALTERAÇÕES
8.1 - Mediante comunicação prévia, o Guia de Bragança poderá a qualquer tempo alterar o presente Regulamento, visando ao aprimoramento dos serviços prestados ou para atender questões administrativas ou judiciais, ficando a critérios dos participantes prosseguirem ou não, resguardados os direitos em vigor.
8.2 - Em caso de alteração do Regulamento, o Guia de Bragança informará aos usuários com antecedência de 60 (sessenta) dias antes da vigência, através do próprio site do Guia de Bragança, com destaque e de forma clara e evidente.
8.3 – A partir de 01 de janeiro de 1920, o Guia de Bragança poderá vir a cobrar do cliente comprador, 5% (cinco por cento) sobre, e apenas sobre, o valor permutado a partir de 01 de janeiro de 1920, como forma de comissão dos serviços prestados, os quais deverão ser pagos em Reais no ato da negociação, ficando, contudo, resguardados os direitos em vigor, e ficando também a critério dos participantes prosseguirem ou não como integrantes do Clube de Permuta.
8.4 - O Guia de Bragança poderá ceder a terceiros os direitos decorrentes do presente instrumento em caso de alteração societária ou ainda no caso de transferência de tecnologia ou da propriedade intelectual.
8. 5 - O presente Regulamento será interpretado e regido de acordo com as Leis da República Federativa do Brasil. Para todas as questões oriundas deste Regulamento, fica desde já eleito o Foro da Comarca de Bragança Paulista - SP.
8.6 - Todas as alterações e modificações a serem realizadas no presente Regulamento serão devidamente registradas em Cartório e disponíveis no site www.guiadebraganca.com.br.