Chico Vigilante • setembro 16, 2020
Nova lei de Chico Vigilante vai diminuir a desigualdade salarial de gênero no DF
A partir de agora, as empresas que firmarem contratos com o GDF terão de remunerar de maneira igual mulheres e homens. Nesta quarta-feira (16/9), os deputados derrubaram o veto do governador e transformaram em Lei o Projeto 1.941/2018, de autoria do deputado Chico Vigilante (PT), que diminui a injustiça salarial entre homens e mulheres no mercado de trabalho.
"Esse é um projeto da mais alta importância. Mulheres e homens possuem a mesma inteligência e lidam com suas atribuições com os mesmos zelos e esforços. É inaceitável que os homens continuem recebendo maior remuneração do que as mulheres para as mesmas tarefas, em um claro sinal de sexismo", afirma o deputado.
O texto estabelece que as empresas vencedoras da licitações terão cinco dias para comprovar o cumprimento da Lei. Caso as empresas não adotem as exigências, ficam automaticamente impedidas de assinarem qualquer tipo de contrato de prestação de serviço ou de fornecimento de bens aos órgãos do DF. Derrubando o veto, o projeto segue para promulgação do presidente da Câmara Legislativa.