Fenajufe - Carta de Brasília em Defesa da Saúde e Qualidade de vida no Trabalho
Publicado em Terça, 28 Novembro 2017 00:14 | | | Acessos: 600
Resultado direto da I Encontro Saúde e Qualidade de Vida no Trabalho realizado na sexta-feira, 24, em Brasília, a Carta de Brasília estabelece o norte das ações a serem implementadas com o objetivo de preservar a integridade física e mental dos servidores do Poder Judiciário da União - estados e federação - quanto do Ministério Público da União. O Encontro nasceu da parceria entre a Fenajud - Federação Nacional dos Trabalhadores do Poder Judiciário nos Estados – e a Fenajufe – Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e Ministério Público da União.
As categorias representadas nacionalmente pela Fenajud - Federação Nacional dos Trabalhadores do Poder Judiciário nos Estados – e Fenajufe – Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e Ministério Público da União - estão submetidas à mesma sobrecarga de trabalho por metas cada vez mais pesadas e por um modelo de gestão produtivista ditado pelo CNJ e CNMP, que não respeitam nem os limites físicos nem psicológicos dos trabalhadores(as).
A introdução de novas Tecnologias de Informação e Comunicação e a revolução provocada pela internet banda larga, provocou mudanças profundas nos processos de trabalho, em sua maioria extremamente positivas do ponto de vista da produtividade, porém não vieram acompanhadas por políticas de atenção à saúde de trabalhadores (as) e magistrados (as). A combinação desses fatores fez surgir uma alteração concreta na forma como lidamos com o binômio tempo/espaço e a produtividade no trabalho. A jornada de trabalho ultrapassa as fronteiras do tempo e de espaço, extrapolando os limites físicos do órgão. No Poder Judiciário e MPU a virtualização alterou significativamente a forma como os(as) trabalhadores(as) lidam com a rotina laboral. A mesa de trabalho virtual nunca esvazia e trabalhadores(as) estão cada vez mais tomados pela sensação de trabalho interminável. A atual política de metas de produtividade do MPU e Poder Judiciário, tanto federal quanto nos estados, provoca crises de ansiedade e depressão nos trabalhadores(as) que já vivenciam casos de suicídio nos locais de trabalho, além de situações novas como Síndrome de Burnout, que outras categorias já conhecem muito bem. Toda essa realidade está colocada sem nenhuma política de saúde institucional que reconheça e trate esses problemas, que tem sua origem no modelo de gestão.
Frente a todas essas mudanças no mundo do trabalho temos também o desafio de garantir, dentro da política de atenção integral à saúde dos trabalhadores(as), o monitoramento daqueles em teletrabalho. Como caracterizar as condições que levam ao adoecimento? O que fazer para garantir políticas institucionais de promoção à saúde e prevenção de doenças? Quais as bases para comprovação de nexo causal para doença do trabalho quando o(a) trabalhadores(as) está em teletrabalho?
Estas questões ainda estão pouco consolidadas e precisam de um olhar mais apurado da Gestão de Pessoas quanto aos requisitos de produtividade e jornada, bem como infraestrutura e ergonomia exigidos para atuação em teletrabalho, que quando negligenciados pela instituição impactam a saúde do(a) trabalhador(a).
Precisamos envidar esforços para garantir políticas de proteção contra esta modalidade de processo de trabalho que já se consolidou como uma ferramenta das Administrações para responder ao corte orçamentário imposto pelo governo. Porém, é necessário garantir que a modalidade seja positiva também para os trabalhadores(as).
É constatável a dificuldade gerada pelo excesso de pautas enfrentadas neste momento de intensos ataques aos Trabalhadores(as) e Serviços Públicos. As dificuldades se redobram. Diante disso, é imperativo o esforço de ação que vise à melhoria das condições de trabalho e saúde – física e mental – de nossas categorias, no momento em que ela mais precisa do suporte das Federações e Sindicatos.
Para garantirmos integridade e saúde física e mental, condições e qualidade de vida no trabalho precisamos unir forças, Fenajud e Fenajufe, para elaborar de forma conjunta a crítica consistente e propositiva ao desmonte dos nossos locais de trabalho. Também fazer a crítica e apresentar propostas alternativas ao modelo de gestão produtivista, ao autoritarismo crescente, às metas abusivas, ao assédio moral e demais violências nos ambientes de trabalho que estão cada vez mais frequentes e nas atividades externas, onde diariamente trabalhadores(as) são ameaçados e vitimados no cumprimento de mandados, adentrando muitas vezes em locais que nem as forças policiais e exército conseguem penetrar, sem as condições mínimas de segurança. E sobretudo, ter capacidade de fazer a defesa dessa pauta juntos, nos Conselhos Superiores, especialmente PGR, CNMP, CNJ e STF.
Além disso, é necessário que as duas Federações cumpram o papel de formação e de suporte aos seus sindicatos de base nesse tema.
Neste sentido, Fenajufe e Fenajud encaminham em parceria a implantação de um Observatório Nacional de Atenção Integral à Saúde dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Poder Judiciário Federal, nos Estados e MPU, construído a partir do compartilhamento de informações, estratégias, padronizações de procedimentos e linha de atuação das entidades representativas dos trabalhadores(as) do Poder Judiciário e MPU.