NOVAS REGRAS – Kim Kataguiri anuncia mudanças em projeto do licenciamento ambiental – Ricardo Alfonsin Advogados
Deputado classificou como mentirosa a interpretação de que a proposta que ele relata levaria à dispensa de licenciamento para a abertura de estradas na Amazônia
O deputado e relator do projeto sobre licenciamento ambiental, Kim Kataguiri (DEM-SP), classificou nesta quinta-feira, 15, de mentirosa a interpretação de que a proposta que ele relata em um grupo de trabalho da Câmara dos Deputados levaria à dispensa de licenciamento ambiental para a abertura de estradas na Amazônia.
"O relatório, aliás, prevê o processo mais rigoroso possível para a abertura de estrada, passando pelo processo trifásico – licença prévia, licença de instalação e licença de operação –, apresentando estudo de impacto ambiental e escutando todos os órgãos intervenientes", disse.
Kim Kataguiri também negou que a proposta facilite o desmatamento. "Não confundir a discussão do licenciamento ambiental com a discussão do Código Ambiental. O licenciamento não dá autorização para supressão de vegetação: o que dá isso é a autorização de supressão de vegetação (ASV). O que determina o que pode e o que não pode ser desmatado são leis específicas, como a Lei da Mata Atlântica e o próprio Código Ambiental, a questão da reserva legal. Desse ponto, o licenciamento ambiental não trata", declarou.
As críticas à proposta partiram de deputados e de integrantes de organizações não governamentais (ONGs). Na quarta-feira, 14, a Frente Ambientalista divulgou um texto alternativo.
No entanto, ele afirma que continuará seguindo o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) de que é necessária a assinatura do presidente da Fundação Nacional do Índio (Funai) para o reconhecimento de terras indígenas.
O deputado também manteve a licença por adesão e compromisso para empreendimentos sem significativo impacto ambiental e com condicionantes padronizadas, modalidade que permite um licenciamento mais rápido.