Problemática da administração pública: as invasões —
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Problemática da administração pública: as invasões
por petrolitano — publicado 01/11/2011 11h20, última modificação 01/11/2011 11h20
Jornal A Gazeta, 11.05.2001
Maria José da Silva Cardoso
O ritmo em que vem se dando o crescimento de nossa cidade, constitui-se em uma das problemáticas que enfrenta atualmente a administração pública.
Em todos os setores. De circulação à abastecimento. De saneamento à educação, os problemas avolumam-se e escasseiam as alternativas de solução, exigindo de nossos administradores um redobrado esforço de trabalho, investimento e imaginação para atender esses desafios que são tantos e tão complexos.
A esse quadro soma-se, ainda, o descompasso existente entre o que a cidade pode oferecer em termos de habitação, infra-estrutura social e mercado de trabalho, e a demanda provocada por contínuos fluxos populacionais de origem rural. Tal descompasso é evidenciado pela significativa proliferação de invasões (assentamentos marginais). Isto é, de contingentes populacionais aglomerados em subcondições de vida: a favela – um dos mais complexos desafios urbanos.
Esse fenômeno dos assentamentos marginais em nosso município vem se agravando face a convergência dos fluxos migratórios, das mais diversas origens, que se deslocam no espaço por etapas.
Deduz-se que os pontos de destaque nesse problema são:
- a busca de novas oportunidades, bem como o serviço de saúde, gera grande parte da migração;
- a população favelada é, em sua maioria, de origem rural, ocupada até recentemente em atividades extrativistas, o que indica tratar-se de contingente com um grau de qualificação inadequado às formas de trabalho urbano;
- admite-se que parcela dessa população tenha origem urbana, especialmente de áreas estagnadas, podendo apresentar um nível de qualificação passível de ser absorvido em setores cujas exigências de mão-de-obra não sejam sofisticadas;
- a absorção dessa população à estrutura urbana é, assim, extremamente aleatória e eventual, além de que a cidade atrai mais do que pode absorver;
- essa população passa a se caracterizar como marginal à cidade e a viver em condições de instabilidade econômica, social e consequentemente física – a invasão (favela).
A conseqüência imediata é maior precariedade nas condições de vida, que propicia a marginalização social, principalmente da população mais jovem.
Aliado a isso temos as conseqüências das políticas de intervenção que, buscando a solução do problema, voltam-se, de um modo geral, às aparentes melhorias das condições de habitação, e que, com raras exceções, resultam em aumento das dificuldades de integração à estrutura urbana, quer pelos deslocamentos para áreas distantes do mercado de trabalho ou, em alguns casos pela redução significativa de área disponível de terreno, que permita à família, por exemplo, uma pequena exploração agrícola de subsistência, em virtude de sua origem rural.
O problema das invasões em Rio Branco vem preocupando o poder público estadual e municipal. Entretanto, algumas medidas tomadas nos últimos anos, mostraram-se infrutíferas, evidenciadas pelo ritmo de crescimento desse tipo de moradia.
O contingente populacional nessas subcomissões de moradia é pequeno, se comparado com as de outras capitais do país; porém o problema passa a exigir medidas imediatas quando se verifica que essas invasões vêm se multiplicando. Por enquanto, o problema ainda é controlável, sendo viáveis algumas soluções.
É hora do poder público estadual, através de nova Secretaria de Habitação, em parceria com a Cohab-AC e outros órgãos, propor um plano de desfavelamento da cidade, enfocando essa problemática a partir da situação do invasor, digo: do favelado, condicionando as propostas físico-habitacionais como um agente indutor concomitante à ação social primordial, de promoção do elemento humano, permitindo, gradativamente sua incorporação ao sistema produtivo urbano.
Em paralelo, devem vir as melhorias físico-habitacionais, adequadas à sua formação e condição cultural.
Relevante explicitar que não trata-se só de alocar um contingente populacional em dado espaço, faz-se necessário toda uma base referencial que venha a definir mais consistentemente uma política de erradicação dessas favelas, através da inserção dessa população aos sistemas de vida e produção do ambiente urbano.
Sabe-se que os recursos financeiros são escassos, entretanto, o setor competente deveria estar trabalhando um programa de Ação Social junto a esta população, visando capacitá-la para assumir novos hábitos, valores e um novo esquema de vida, dentro da realidade urbana.
Já tentou-se viabilizar programas habitacionais para a população de baixa renda mas encontrou-se um elemento forte, talvez o maior fator de limitação para concretizar esses programas: o alto custo da terra nas áreas com o mínimo de infra-estrutura.
Se traçarmos um gráfico da renda da população que realmente precisa e participa das invasões, veremos, com certeza, num exame detalhado, que o universo é por demais amplo e particular, pois teremos uma parcela mínima com possibilidades de adquirir moradia, e uma outra, de grande proporção realisticamente sem condições de se vincular a qualquer plano, pois em função de sua própria renda, os encargos que advirão subtrairão parcela que lhe fará falta.
Talvez uma parceria entre as três instâncias do governo (federal, estadual e municipal) conseguissem prever um aumento gradual de renda para essa população, fazendo-a crescer de algum modo, através de serviços relacionados a conservação e manutenção da cidade (pois são trabalhos eventuais, possíveis de serem realizados uma vez por semana, quinzena e/ou mensalmente), pois com esses serviços aqueles que realmente precisam seriam propiciados com um contrato de trabalho destinado a gerar renda necessária a aquisição de um lote e/ou casa e que será utilizado na conservação de praças, calçadas, assim como limpeza de ruas, canais e galerias pluviais.
Uma experiência dessa magnitude teria que partir de acordos para obtenção de recursos, escolha e delimitação de áreas, de projetos, de ação social nas invasões, de construção e ocupação de habitações construídas em experiência piloto, de no máximo cinqüenta casas por conjunto, com acompanhamento social, mutirão e controle dos resultados. A partir daí seria dimensionado e estabelecido um cronograma físico levando em conta a capacidade de absorção de turmas no Mutirão, as dificuldades e os custos de sua administração e a ação social de cada núcleo habitacional.
Em paralelo a prefeitura identificaria todas as áreas que lhe pertencem, sua qualificação e planejamento de uso, visando destinar áreas para relocação dos favelados, desde que estas sejam dotadas por transporte coletivo e mínima infra-estrutura.