18:59 18 junho em Outros Por dradv
"A juíza do Trabalho Renata Curiati Tibério, da 55ª vara de São Paulo, afastou a multa de uma empresa de engenharia de telecomunicações que não preencheu a cota legal destinada aos portadores de deficiência. A magistrada reconheceu as dificuldades que a empresa enfrenta para cumprir a...
18:30 18 junho em Outros Por dradv
DAYRELL RODRIGUES NOTÍCIA "Indenização por dano material por causa de acidente de trabalho não depende de condenação penal do responsável. Com esse entendimento, a 1ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho reformou decisão que havia rejeitado pagamento de indenização à mãe de um empregado de uma...
18:05 18 junho em Outros Por dradv
"Médico e hospital respondem solidariamente por erro cometido durante plantão. A decisão é da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ao confirmar indenização por danos materiais e morais para mãe e filho por conduta negligente de médico plantonista que não adotou os procedimentos necessários...
17:28 15 junho em Outros Por dradv
"A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que anulou contrato de transferência de créditos tributários federais e estabeleceu indenização à empresa compradora de créditos inexistentes – negociados a partir de esquema fraudulento. Para o...
17:25 15 junho em Outros Por dradv
"O juiz Federal José Henrique Prescendo, da 22ª vara Cível de São Paulo, deferiu tutela provisória de urgência para determinar que a Agência Nacional de Saúde – ANS se abstenha de autorizar o índice máximo de reajuste de planos de saúde individuais e familiares correspondentes ao...
17:21 15 junho em Outros Por dradv
"A diferença ínfima no depósito recursal não é suficiente para impedir o seguimento do recurso. Esse foi o entendimento da 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho ao determinar que o Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG) julgue um recurso que havia sido rejeitado...
17:18 15 junho em Outros Por dradv
"Não há desequilíbrio contratual se uma empresa pode atrasar entrega sem ser penalizada, mas o consumidor é punido por eventual atraso no pagamento do produto, pois a multa é cobrada pela administradora de cartão de crédito, e não pela loja. Com esse entendimento, a 4ª...
16:03 15 junho em Outros Por dradv
Uma família que teve caminhonete furtada em estacionamento utilizado por hotel será indenizada por danos morais e materiais. A decisão é da 33ª câmara de Direito Privado do TJ/SP, que arbitrou os danos morais em R$ 8 mil a cada um dos integrantes da família...
16:02 15 junho em Outros Por dradv
O Trabalhador de sobreaviso só tem direito ao pagamento de horas extras ou concessão de folga se for acionado. Com esse entendimento, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região reformou decisão de primeira instância e não acolheu pedido de delegados da Polícia Federal no estado do...