Por que Alckmin quer desalojar o CONDEPE? | Revista Fórum
04 de março de 2011, 19h12
Por que Alckmin quer desalojar o CONDEPE?
Ivan Seixas preside o CONDEPE - Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana - em São Paulo. O Ivan é um dos responsáveis pelas escavações no cemitério de Vila Formosa - em busca de corpos de militantes de esquerda mortos pela ditadura e enterrados como indigentes. Mas o CONDEPE não lida só com o passado. Tem cumprido papel fundamental, denunciando abusos cometidos pela polícia paulista. O governo agora quer desalojar o CONDEPE - que funciona em sala da Secretaria de JUstiça. Por quê?
Ivan Seixas preside o CONDEPE – Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana – em São Paulo. O Ivan é um dos responsáveis pelas escavações no cemitério de Vila Formosa – em busca de corpos de militantes de esquerda mortos pela ditadura e enterrados como indigentes.
Mas o CONDEPE (que é um órgão de Estado, e não de governo) não lida só com o passado. Tem cumprido um papel fundamental, denunciando abusos cometidos pela polícia – como no caso do motoqueiro assassinado dentro de um quartel da PM em São Paulo.
O trabalho do CONDEPE deve incomodar as autoridades. Aliás, o papel dele é incomodar as autoridades evitando abusos por parte das forças do Estado.
Pois bem. O CONDEPE parece estar sob ataque da Secretaria de Justiça doEstado de São Paulo.
A secretaria, de forma arbitrária, quer mudar a sede do CONDEPE. Sem consulta prévia. Na base da canetada. Fora isso, o governo paulista demorou quase dois meses para nomear seu representante no CONDEPE, na gestão Alckmin. É o que Ivan revela, em dois documentos:
– uma carta aberta enviada à secretária – que foi nomeada pelo governador Alckmin.
– um manifesto em que explica porque o CONDEPE rejeita a decisão do governo paulista.
A seguir, publicamos os dois textos…
Prezada senhora Eloisa de Sousa Arruda
Secretária de Justiça e Defesa da Cidadania
Causou profunda estranheza a comunicação de seu chefe de gabinete em que afirma não poder publicar nosso edital de convocação das Assembléias Ordinárias do CONDEPE.
Mais estranha ainda é sua afirmação de que como já foi comunicado o Conselho vai ser instalado, nos próximos dias, no edifício sito na Rua Antônio de Godoy, nº. 122, 11º andar, onde haverá sala destinada às reuniões dos Conselhos ali instalados.
Tal afirmação não coincide com a verdade, visto que nunca fomos consultados ou sequer informados por escrito de que tal transferência aconteceria.
Necessário lembrar que o CONDEPE não é um conselho de governo. É um Conselho de Estado, criado pela Lei Estadual Nº. 7.576/91, complementada pela 8.032/92, que não se subordina a nenhuma secretaria de governo. Assim está escrito na letra da Lei:
"Artigo 3º – O Conselho, no exercício de suas atribuições, não está sujeito a qualquer subordinação hierárquica, integrando-se na estrutura da Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania para fins de suporte administrativo, operacional e financeiro, devendo contar, para o desempenho de suas funções, com um corpo permanente de servidores públicos"
O espaço de funcionamento do CONDEPE foi consagrado no que a Lei designa como "Sala da Cidadania" (Artigo 9º – A dependência em que funcionar o Conselho será denominada "Sala da Cidadania".) e NUNCA foi desrespeitada essa determinação legal.
Desde sua criação, na gestão do Luis Antônio Fleury, passando pelas gestões dos governadores Mário Covas Filho, Geraldo Alckmin, Cláudio Lembo, José Serra e Alberto Goldman, o CONDEPE – Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana – NUNCA foi tratado com tamanha desconsideração e desrespeito, como está sendo tratado agora.
Os conselheiros do CONDEPE acreditam que a atual ação desrespeitosa é motivada por desinformação e manifestam aqui seu mais profundo desagrado com a decisão e a forma como está sendo conduzida. As entidades que compõem o CONDEPE não aceitarão passivamente essa atitude grosseira e agressiva a essa conquista da Cidadania durante o processo de redemocratização.
Como o CONDEPE é um órgão de Estado e de atuação pública, tornará pública sua desaprovação aos métodos e a maneira desrespeitosa como está sendo tratado.