A terceirização é o futuro
Maria Aparecida Pellegrina e Fábio Monteiro
Maria Aparecida Pellegrina e Fábio Monteiro. Foto: Arquivo Pessoal
A Câmara dos Deputados aprovou, recentemente, o Projeto de Lei 4.302/1998, que permite a terceirização irrestrita por empresas – gerando sentimentos de comemoração por parte do empresariado e revolta por parte das Centrais Sindicais e Órgãos ligados aos empregados. Até mesmo setores do Poder Judiciário se manifestaram favoráveis e contrários às mudanças postas nos artigos do projeto de lei. Nos dias seguintes àquele da aprovação, movimentação por parte da oposição e, inclusive, de parte da base aliada no Senado, tratou de acelerar outro Projeto de Lei – PLC 30/2015 – oriundo da Câmara dos Deputados, que trataria de mais garantias aos trabalhadores.
Ainda, os Partido dos Trabalhadores e a Rede se socorreram ao Supremo Tribunal Federal com o objetivo, através de Mandado de Segurança, de anular a votação do projeto. O primeiro partido trouxe o argumento que não teria sido observado o Regimento Interno da Câmara, artigo 104, uma vez que deixou de apreciar a pedido do então presidente Lula, datado do ano de 2003, em que pretendia sua retirada. Já a Rede, através do senador Randolfe Rodrigues, argumenta que a votação teria ferido o princípio constitucional da separação dos Poderes.
Nessa esteira, a imprensa noticiou nesses últimos dias a situação que estaria se desenhando ao governo Michel Temer: a possibilidade de existirem dois projetos de lei, prontos para serem sancionados ou vetados, versando sobre a mesma temática – Terceirização. Tal fato fez com que o presidente Michel Temer, sob pressão da base aliada e do setor empresarial, se posicionasse pela sanção do Projeto 4302/1998, em detrimento de uma proposta mais "branda", conforme notícias publicadas na imprensa.
A reação do senador Eunício de Oliveira foi imediata. Ele afirmou que pautará sim o PLC 30/2015, assim que o texto retornar de uma das comissões. Em verdade, a briga ideológica travada entre a base aliada do governo e a oposição deixa de lado a questão principal e muito mais importante. O Brasil precisa de reformas e elas são de extrema necessidade.
Um paralelo com outros países como a China do final dos anos 70 – que implementou reformas liberalizantes – e a Índia dos dias atuais, que procede ao maior programa de modernização econômica do mundo, atraiu investimentos estrangeiros capazes de gerar emprego e renda para a população. É exatamente disso que o Brasil precisa. Investimento, emprego e renda! Afinal, o estômago do trabalhador não aguenta mais esperar.
Maria Aparecida Pellegrina é advogada, sócia do escritório Pellegrina & Monteiro Advogados e ex-presidente do Tribunal Regional do Trabalho. Fábio Monteiro é advogado, sócio do escritório Pellegrina & Monteiro Advogados.