Incra fixa novas regras para compra de terras por estrangeiros | Valor Econômico
09/12/2011 às 19h35
VALOR - BRASÍLIA - O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) publicou nesta sexta-feira, no Diário Oficial da União, as novas regras para a compra de terras por estrangeiros. A Instrução Normativa nº 70 estabelece que estrangeiros somente poderão adquirir ou arrendar área superior a 50 Módulos de Exploração Indefinida (MEI), em área contínua ou descontínua, mediante autorização do Congresso Nacional. O MEI, que varia entre cinco e 100 hectares dependendo de cada região, é definido pelo Incra.
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