MP exige implantação do Parque Atlântico na orla
Mesmo descumprindo contrato, consórcio quer ampliar atividades no Aeroclube
A Consórcio Parques Urbanos, empresa que administra o Aeroclube Plaza Show, em Salvador, quer alteração de contrato alegando desequilíbrio econômico-financeiro. A organização, que recebeu da Prefeitura de Salvador a concessão para exploração da área do Parque Atlântico, quer ampliar o leque de atividades no Aeroclube, shopping de lazer e entretenimento.
A empresa responde a processo que tramita na 6ª Vara da Fazenda Pública por descumprimento do contrato. As promotoras Rita Tourinho e Heliete Viana, da promotoria de Cidadania do Ministério Público, responsáveis pela reabertura das discussões em torno da polêmica do Aeroclube Plaza Show, deixaram claro que qualquer negociação sobre as reivindicações dos empreendedores passa pela obrigatoriedade de implantação do Parque Atlântico, área de lazer para a população, contrapartida prevista pelo município como condição para liberação do uso de 33 mil metros quadrados ocupados pelo empreendimento da Consórcio Parques Urbanos, que não implementou o parque.
O assunto foi retomado a partir do pedido de ampliação das atividades do Aeroclube Plaza Show. A direção do Consórcio Parques Urbanos e os lojistas defendem a instalação de lojas-âncora (de departamento) para, conforme sustentou o representante do empreendimento, Antônio Marcos Vieira – apoiado pelo presidente da associação de lojista, Roberto Horller –, permitir a revitalização do shopping. A alegação geral é que o projeto Aeroclube Plaza Show está falido, daí a necessidade urgente de redimensionamento das atividades.
A proposta não ganhou a simpatia da maioria dos presentes na audiência pública realizada ontem no Ministério Público. Para o representante da Comissão de Meio Ambiente da OAB, Rubens Sampaio, o projeto busca fazer com que a população pague a conta pelos erros de gerenciamento do empreendimento. A promotora Rita Tourinho considerou que, se o investimento não deu certo, a responsabilidade cabe aos administradores e que o MP vai defender os interesses coletivos da população.
Outra que fez uma defesa calorosa dos interesses da população foi Beth Wagner, vice-prefeita de Salvador na gestão de Lídice da Matta, quando o projeto de ocupação da área do antigo Aeroclube de Salvador foi licitado. Beth questionou a perspectiva de ampliação da área construída, como propõe o projeto apresentado pela Parques Urbanos, e cobrou a implantação do Parque Atlântico.
Para Itamar Batista, secretário municipal de Planejamento, o importante agora é buscar uma solução para o problema sem causar mais prejuízos. "No meu entendimento, todos perderam com o Aeroclube Plaza Show. Agora temos que buscar uma solução que minimize os prejuízos", afirmou, lembrando que o empreendimento é uma realidade com a qual a cidade é obrigada a conviver.
Os representantes do Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura (Crea), do grupo ambientalista Gambá, e do Fórum Comunitário da Boca do Rio, entre outros presentes à audiência, também se mostraram desconfiados com a proposta de ampliação das atividades do Aeroclube Plaza Show. Temem que isso signifique menos espaços para a comunidade.