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28/11/2018 08:00 Retificado em: 28/11/2018 09:35
A Secretaria da Fazenda, em parceria com o Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP) e Procuradoria Geral do Estado (PGE) deflagraram nesta quarta-feira, 28/11, a operação Olho de Hórus para desarticular um esquema de sonegação baseado na criação de empresas "fantasmas" e transferência de créditos espúrios de ICMS. O objetivo principal é responsabilizar os reais beneficiários da fraude contando inclusive com a prisão de cinco envolvidos e o cumprimento de 18 mandados de buscas e apreensão nos endereços residenciais e comerciais dos envolvidos.
As ações ocorrem em São Paulo, Poá, Taboão da Serra, Cajamar, Cotia, São Caetano do Sul e Pindamonhangaba. A força-tarefa conta com a atuação de 26 agentes fiscais de rendas de seis Delegacias Regionais Tributárias, membros do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO da Capital) do MPSP, integrantes do Grupo de Atuação Especial para Recuperação Fiscal (GAERFIS) da PGE e da Policia Militar.
Com a intensificação das atividades de monitoramento, o Fisco paulista identificou que uma organização criminosa abriu inúmeras empresas "fantasmas" e "simuladas" para acobertar operações que podem chegar a R$ 1 bilhão e repassar créditos de mais de R$ 45 milhões a um real contribuinte final do setor de metal, que seria beneficiado com a sonegação e estaria, em tese, blindado do ônus tributário ao se valer da interposição de empresas simuladas e entendimentos jurídicos, como a compra por boa fé.
No esquema estão envolvidas ao menos três pessoas físicas, contratadas para a emissão de notas fiscais em nome de 11 empresas "fantasmas", existentes somente de forma documental, e uma empresa "simulada" aberta com aparência de regularidade, porém composta por sócios "laranjas", criada para suportar todo o ônus tributário de eventual ação fiscal, além da empresa identificada como real beneficiária do esquema.