As Reservas da Biosfera no Brasil e o SNUC – Sistema Nacional De Unidades De Conservação
As Reservas da Biosfera no Brasil são definidas pelo capítulo VI (Das reservas da Biosfera) da lei nº 9985 de 18/07/2000, do SNUC – Sistema Nacional de Unidades de Conservação, cujo texto reproduzimos abaixo:
Esta Lei foi regulamentada através do Decreto Nº 4.340, de 22 de agosto de 2002, em seu capítulo XI, do Sistema Nacional de Unidades de Conservação - SNUC, que diz: