O Brasil e suas crises carcerárias: o caso do Maranhão, 3 anos depois | Agência Lupa
O Brasil e suas crises carcerárias: o caso do Maranhão, 3 anos depois
04.mar.2017 | 09h00 |
Há cerca de dois meses as rebeliões ocorridas no Complexo Penitenciário Anísio Jobim, no Amazonas; na Penitenciária Agrícola de Monte Cristo, em Roraima; e na Penitenciária de Alcaçuz, no Rio Grande do Norte, levaram os governos federal e estaduais a anunciar um Plano Nacional de Segurança. A proposta apresentada pelos políticos tem diversos pontos que lembram o plano de segurança lançado em janeiro de 2014 para enfrentar os violentos motins do Complexo Penitenciário de Pedrinhas, no Maranhão. Os dois projetos preveem a realização de mutirões das defensorias públicas e do poder Judiciário, a construção de novas unidades prisionais, a aplicação mais frequente de penas alternativas e a implantação de sistemas de inteligência, por exemplo.
Com uma certa sensação de dejá vu, a equipe da Lupa fez uma parceria com a ONG Conectas e passou as últimas semanas checando a evolução das 11 medidas anunciadas em 2014 pelo então ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, e pela então governadora do Maranhão, Roseana Sarney, para vencer a crise de Pedrinhas. Veja abaixo frases extraídas do documento oficial publicado naquele ano e as conclusões sobre a evolução das metas traçadas.
"Até dezembro (de 2014), o Maranhão deverá contar com reforço de 2.800 novas vagas, eliminando o déficit carcerário no estado"
De acordo com dados da Secretaria de Estado da Comunicação Social e Assuntos Políticos do Maranhão (Secap), entre janeiro e dezembro de 2014, foram criadas 671 vagas, menos de um quarto das 2.800 prometidas pela então governadora. Ao final daquele ano, o déficit de vagas ainda era de 2.065.
Ainda segundo a Secap, entre dezembro de 2013 e janeiro de 2017, a população carcerária do Maranhão cresceu 33%, passando de 6.149 internos para 8.232. A oferta de vagas, no entanto, não subiu no mesmo ritmo. Em dezembro de 2013, o déficit era 2.230. Em janeiro de 2017, de 2.642. Isso significa que, desde a crise de Pedrinhas, o problema de falta de vagas em prisões maranhenses cresceu 18%.
Em nota, a secretaria – que hoje trabalha sob o comando do governador Flávio Dino – diz que no mandato dele, entre janeiro de 2015 e janeiro de 2017, foram criadas 1.454 vagas no sistema carcerário estadual. "O Governo do Maranhão entregou seis presídios (…) localizados no interior do estado, nas cidades de Açailândia, Balsas, Imperatriz, Pedreiras, Pinheiro, e Codó".
A Secap de Dino destaca ainda que pelo menos 618 vagas estão a caminho. "A gestão prisional segue com as obras nas cidades de Timon, que terá 306 novas vagas, e São Luiz Gonzaga (312 novas vagas). (…) Também deu início ao processo de licitação para a construção de uma nova unidade prisional, ao lado do Complexo Penitenciário São Luís (Pedrinhas), com capacidade para 682 novas vagas."
"O Ministério da Justiça já ofereceu ao Governo do Maranhão vagas em presídios federais de Segurança Máxima para receber presos do Complexo Penitenciário de Pedrinhas, em São Luís. A remoção deverá acontecer em breve"
Entre janeiro e fevereiro de 2014, ao menos 26 presos foram transferidos do Maranhão para prisões federais. Mas, segundo o governo estadual, não há dados precisos sobre quantos acabaram retornando, uma vez que havia "carência" na informatização. Ainda vale destacar que é comum que esse retorno de presos aconteça. No ano passado, 23 deles foram levados do estado para presídios federais. Cinco já haviam sido transferidos em 2014, retornaram ao Maranhão e foram novamente levados para penitenciárias federais em 2016.
"Criação do Comitê de Ações Integradas: Será composto pelos três poderes do Estado do Maranhão – Poder Executivo, Legislativo e Judiciário – e também pelas Polícias Civil e Militar, o Ministério Público do Maranhão, Polícia Rodoviária Federal, a Secretaria Nacional de Segurança Pública e o Departamento Penitenciário Nacional (Depen), entre outros, com o objetivo de integrar as ações de todos os órgãos"
O Comitê de Gestão Integrada de Pacificação das Prisões em São Luís do Maranhão foi criado em 10 de janeiro de 2014, segundo publicação no Diário Oficial. Já em 27 de maio de 2015, o órgão foi substituído por outro: o Comitê de Gestão Integrada do Sistema Penitenciário do Estado do Maranhão. De acordo com a Secap, a mudança ocorreu porque o primeiro comitê foi estabelecido para lidar com a crise de Pedrinhas, e o segundo, para buscar a melhoria contínua do sistema. O comitê de 2015 também estaria aberto à participação de entidades da sociedade civil e teria reuniões trimestrais, segundo a publicação no diário oficial.
No entanto, ONGs como a Conectas, Justiça Global e Sociedade Maranhense de Direitos Humanos afirmaram não saber se o Comitê ainda existe. Foram elas que, em 2013, levaram o caso de Pedrinhas à Comissão Interamericana de Direitos Humanos e, no ano seguinte, à Corte Interamericana de Direitos Humanos. Elas acompanham a situação de Pedrinhas e fazem relatórios periódicos para subsidiar a Corte com informações sobre o caso.
Segundo Rafael Custódio, coordenador do programa de Justiça da Conectas, as ONGs não foram mais convidadas para reuniões depois de 2014. "Nós peticionários (Conectas, Justiça Global e Sociedade Maranhense de Direitos Humanos) fomos convidados para uma reunião com o referido Comitê, em Brasília, no MJ no início de 2014. […] A partir de então, o governo estadual passou a marcar reuniões periódicas em São Luís para acompanhamento das medidas requeridas pelo Sistema Interamericano e as elaboradas pelos governos. Depois de dois ou três encontros em 2014, não fomos mais convidados. Vale dizer que a gestão atual só realizou duas reuniões com os peticionários do caso até hoje e desconhecemos se o "plano" ou o Comitê ainda existem."
A Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap) afirma que o comitê realiza reuniões trimestrais, "para as quais, eventualmente, podem ser convidadas as entidades defensoras e fiscalizadoras da manutenção dos direitos humanos em atuação no estado". Segundo a Seap, houve uma reunião em 29 de setembro de 2016, na sede da secretaria, em São Luís.
Mutirão das Defensorias Públicas: A ação vai reunir defensores públicos do Maranhão e Federal […] para analisar caso a caso, verificando as penas e se o apenado tem direito à progressão. Com isso, pretende-se respeitar o direito dos presos e corrigir possíveis irregularidades, como pessoas presas além do tempo estipulado na pena. Além disso, o mutirão deve contar com juízes e promotores para o trabalho seja o mais célere possível.
Segundo a Defensoria Pública do Maranhão, uma força-tarefa foi criada em janeiro de 2014, com a participação do Ministério Público e do Poder Judiciário. A partir dela, foram adotadas 3.208 "providências" em todo o estado: 2.696 na capital, São Luís, e 512 no interior. Entre essas providências, estão "pedidos de progressão de regime, habeas corpus, prisão domiciliar, livramento condicional, indulto, comutação, unificação e remição de penas, entre outras". A Defensoria Pública afirma também que, nos dois últimos anos, ainda realizou outros cinco mutirões no sistema penitenciário estadual.
*Esta reportagem foi publicada na versão impressa do jornal Folha de S.Paulo no dia 4 de março de 2017.
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