ANTT PUBLICA NOVAS INSTRUÇÕES COMPLEMENTARES EM SUBSTITUIÇÃO A RESOLUÇÃO ANTT Nº 420/2004 - ABTLP - Associação Brasileira de Transporte de Produtos Perigosos
ANTT PUBLICA NOVAS INSTRUÇÕES COMPLEMENTARES EM SUBSTITUIÇÃO A RESOLUÇÃO ANTT Nº 420/2004
Atualizado em Modificações e Atualizações nas Leis, Notícias em Destaque · segunda-feira, 19 de dezembro de 2016 · Sem comentário
Foi publicado em 16/12/2016, no Diário Oficial da União, a RESOLUÇÃO ANTT Nº 5.232, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2016. A nova Resolução substituirá as Instruções Complementares oriundas da Resolução ANTT Nº 420/2004.
As disposições referentes as novas Instruções Complementares ao Regulamento do Transporte Terrestre de Produtos Perigosos, constam no Anexo da Resolução já disponível no endereço eletrônico da ANTT (www.antt.gov.br).
O prazo para o cumprimento das exigências estabelecidas no Anexo da RESOLUÇÃO ANTT Nº 5.232/2016 é de 7 (sete) meses, contados a partir de sua publicação no Diário Oficial da União.