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Nova audiência na Justiça sobre Brumadinho termina com série de acordos para reparação de danos
04/04/2019 - 18h59 - Atualizado 13h23
Audiência discutiu uma série de medidas em consequência do rompimento da barragem em Brumadinho
Um acordo que envolve uma série de medidas que visam reparar os danos causados pelo rompimento da barragem em Brumadinho, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, foi firmado na tarde desta quinta-feira (4), durante audiência de conciliação que envolveu a Vale, o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e o governo de Minas. Foram acertadas questões sobre captação de água, vigilância epidemiológica, monitoramento sanguíneo de moradores e animais, entre outras questões.
Durante a audiência, segundo o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), a mineradora foi informada oficialmente dos termos de duas ações que tramitam na 6ª Vara Estadual: a de Tutela Antecipada, onde estão sendo feitos esses acordos; e a de Dano Ambiental, que foi remetida para Belo Horizonte pela comarca de Brumadinho. A empresa terá agora até o dia 21 de maio para apresentar as defesas na Justiça.
O acordo firmado prevê que os danos ambientais provocados no rio Paraopeba, em Pará de Minas, na região Centro-Oeste do Estado, serão reparados pela Vale. Já foi homologado um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que visa a regularização da captação de água na cidade, assinado anteriormente pelo MPMG, a mineradora e a prefeitura municipal. O documento previa, entre várias outras medidas, a perfuração de poços artesianos e a construção de um reservatório com no mínimo 50 milhões de litros de água.
Outro ponto que a Justiça conseguiu chegar a um consenso foi com relação à contratação da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), para a implementação de ações de vigilância epidemiológica, e da Fundação Ezequiel Dias (Funed), para monitoramento sanguíneo de pessoas e animais atingidos pelo rompimento por conta da possível contaminação por metais pesados.
O acordo firmado nesta quinta prevê ainda que a Vale deverá apresentar um cronograma com todas as ações socioambientais que serão realizadas antes do início do próximo período chuvoso, em setembro. Também foram debatidos os pagamentos emergenciais, sendo que todas as partes concordaram que os pagamentos que já estão sendo realizados pela Vale às vítimas serão compensados somente nos danos coletivos a serem definidos pela Justiça posteriormente. As indenizações emergenciais, pagas até agora aos familiares de vítimas e moradores da região, não serão descontados nas indenizações individuais.
Por fim, o MPMG e a Defensoria Pública do Estado ficaram responsáveis por definir, juntamente com as comunidades, a escolha de instituição que irá realizar assessoria técnica para apoiar os atingidos e definir os valores das perdas e danos sofridos. Já a mineradora informou que até 29 de abril já terá feito o agendamento de todas as comunidades para o pagamento emergencial, sendo redefinido para o dia 9 de maio o prazo para a empresa apresentar oficialmente o relatório constando esses dados.
Além disso, ficou definido que as negociações continuam nas próximas audiências de conciliação, também na 6ª Vara Estadual, marcadas para os dias 9 e 21 de maio, ambas às 14h.
Após a audiência na Justiça, a Vale divulgou uma nota em que reforça que ficou acordado que os pagamentos emergenciais feitos aos atingidos não serão descontados das indenizações individuais e "serão compensados dos danos coletivos socioeconômicos a serem apurados ao final do processo".
"Até o momento, mais de 3.000 pessoas já receberam os pagamentos emergenciais e mais de 12.000 agendamentos já foram realizados pelo 0800 nos sete postos de registro abertos. Ficou acordado, ainda, que o Ministério Público de Minas Gerais e a Defensoria Pública de Minas Gerais poderão dar início ao processo de escolha pelas comunidades das assessorias técnicas", completa a mineradora.
Ainda na mesma nota, a empresa frisou também que contiua realizando o atendimento de registro dos moradores de Brumadinho e municípios localizados até 1 km da calha do rio Paraopeba, entre a barragem e a cidade de Pompéu, na represa Retiro Baixo.