Drogasil é condenada por más condições de trabalho
A Assessoria Jurídica do Sinfarpe ajuizou ação em defesa de uma farmacêutica filiada, contra a Drogasil, e ganhou. A ação requeria, dentre outros, o pagamento de horas extras e indenização por danos morais em razão das más condições de trabalho na empresa, entre as quais, falta de higienização dos banheiros e de água potável. Tais condições obrigavam ela e demais funcionários a comprarem água mineral com recursos próprios. Devido à falta de higiene, a farmacêutica parou de utilizar o sanitário durante todo o dia, e acabou tendo problemas de saúde.
Ao julgar a ação, o juiz de primeiro grau decidiu, após comprovação, que a reclamada não concedia condições mínimas de higiene no local. A ré, assim, violou o item 24.1.8.1 da Norma Regulamentar nº 24, do MTb, que trata das Condições Sanitárias e de Conforto nos Locais de Trabalho. Considerando tal depoimento e o descumprimento por parte da reclamada, o magistrado caracterizou o ato ilícito do empregado. Reconheceu o fato como afronta à dignidade da reclamante e determinou indenização por danos morais, amparado nos artigos 5°, X, e 7°, XXII, da Carta Magna e artigo 157 da CLT.
O valor da indenização será aplicado levando-se em conta os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, atentando para a proporção do prejuízo sofrido, a peculiaridade da situação em que ocorreu o infortúnio, a condição econômica da vítima e a capacidade do agente causador do dano. O juiz pediu reparo para a vítima e punição para o infrator. A empresa recorreu, mas o tribunal manteve a sentença e condenação. "Assim, ficou provado tanto em primeira quanto em segunda instância, que a empresa viola o princípio da dignidade dos trabalhadores, previsto na constituição federal", explicou o advogado do sindicato, José Leniro.
"Esta foi mais uma conquista, respaldada nos direitos dos trabalhadores e fomentada pela coragem dos denunciantes. O Sinfarpe age por meio de denúncias e para que a entidade possa tomar medidas reparatórias/preventivas em defesa da categoria, é indispensável que os profissionais façam suas reclamações, se filiem e confiem no sindicato", lembrou a presidente Veridiana Ribeiro.