ConJur - Santone: MP 1045: votação e rejeição da minirreforma trabalhista
5 de setembro de 2021, 9h11 Imprimir Enviar
Na última quarta-feira (1º/09), o Senado votou a Medida Provisória (MP) 1045, vindo a rejeitá-la ao final do processo de votação.
De fato, era de se esperar que todos esses "jabutis" incluídos no texto substitutivo aprovado pela Câmara dos Deputados dificultariam a sua aprovação pelo Senado Federal.
Situação semelhante já se viu no passado, quando se buscou flexibilizar a legislação trabalhista por meio da inclusão de "jabutis" na MP 905/2019, que inicialmente tratava apenas do "contrato verde e amarelo", mas que no processo de votação passou a contemplar mudanças significativas da legislação relacionadas a jornada de bancários, prêmios, vale-alimentação, trabalho aos domingos e feriados, entre outras, e que acabou sendo revogada pelo próprio governo federal com a edição da MP 955.
Revista Consultor Jurídico, 5 de setembro de 2021, 9h11
6 de setembro de 2021, 11h30
Pouca gente sabia dessa MP 1045, do seu conteúdo e do que foi tentato: sorrateiramente, tirar mais direitos trabalhistas. Ótimo texto.