Projeto do Senado veta serviços de 'uber de ônibus' – Jornal do Oeste
Além de suspender milhares de novas linhas de transporte interestadual de passageiros, o projeto de lei aprovado nesta semana pelo Senado deve inviabilizar o mercado de aplicativos de fretamento, conhecidos como "uber de ônibus". O parecer do senador Acir Gurgacz (PDT-RO), cujos familiares são donos de empresas de ônibus, veta a intermediação e a venda individual de bilhete de passagem nos casos de transporte não regular de passageiros.
Inicialmente, o projeto no Senado não tratava do transporte de passageiros não regular, o foco era mudar o regime de entrada de empresas que operam ônibus regularmente em viagens interestaduais. Diante da resistência do Ministério da Infraestrutura, Gurgacz alterou seu parecer para manter o regime de autorização no setor – como queria o governo -, mas com critérios que, na prática, limitam a concorrência. Ao fim, o texto aprovado pelos senadores também trouxe o veto à intermediação, um recado direto para as empresas de aplicativos que estão crescendo. A Câmara ainda precisa votar o texto.