Reflexões sobre Mediação e Violência Doméstica – Cepia
No dia 18 de agosto o Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (NUPEMEC) em parceria com o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSCs) organizaram a palestra Reflexões sobre Mediação e Violência Doméstica, com a apresentação de estudo da Dra. Eyleen Marenco, Promotora de Justiça do Ministério Público do Rio de Janeiro, Mestre em Ciências Jurídico-Políticas, Mediadora de Conflitos do MPRJ e pós graduanda do Curso Gênero e Direito (EMERJ).
Eyleen faz uma avaliação sobre um tema bastante controvertido e discorre sobre a necessidade de um olhar de gênero para pensarmos a possibilidade ou não da mediação em casos de violência doméstica e familiar contra a mulher.
"A violência doméstica, entendida como verdadeira violência de gênero, que existe em razão da hierarquia dos papéis sociais impostos a homens e mulheres na sociedade, tem sua maior e mais perniciosa expressão, porque anula a própria identidade da mulher, na modalidade violência psicológica, cuja tipificação penal é ainda muito recente, e tem uma tipologia sempre pouco estudada, por ser uma violência 'limpa', ou seja, que não aparece facilmente."
Segundo Eyleen é um erro pensar que a violência doméstica apenas existe se houver um procedimento no Juizado de Violência Doméstica, onde a vedação à mediação e outras práticas autocompositivas é pacífica, sendo que ela pode estar presente numa simples ação de alimentos aos filhos menores de uma vara de família ou numa queixa-crime de calúnia no Jecrim, searas nas quais não se faz qualquer reflexão mais profunda sobre a possibilidade de revitimização da mulher.
Eyleen entende que há casos de violência familiar que podem ser objeto de práticas autocompositivas, desde que descartada assimetria e dominação da mulher. Não obstante, a capacitação de todos os operadores do Direito com enfoque de gênero, como determinam as diretrizes do Sistema Interamericano de Direitos Humanos (SIDH) é um imperativo. Importante, também, segundo ela, que seja feita a correta triagem na derivação do casos, bem como sejam criados 'filtros de segurança' para realização de qualquer prática autocompositiva.