Aprovada emenda que muda divulgação de dados de licitações - Notícias - Portal da Câmara dos Deputados
Aprovada emenda que muda divulgação de dados de licitações
11/09/2019 - 21:11 • Atualizado em 12/09/2019 - 13:02
Está em debate, no momento, destaque do PDT que pretende mudar a garantia a ser oferecida em contratos de obras, serviços e fornecimentos. O projeto estabelece uma gradação da garantia, permitindo que ela seja de até 10% do valor para obras, serviços e fornecimentos de até R$ 100 milhões; e de até 20% para valores acima de R$ 100 milhões.
Já o PDT pretende que a garantia seja, por padrão de até 5% do valor inicial do contrato, podendo chegar a 10% desde que isso seja justificado pela complexidade técnica e dos riscos envolvidos.
De acordo com o texto, o administrador poderá contar com modalidades de licitação diferentes das atuais e a inversão de fases passa a ser a regra: primeiro se julga a proposta e depois são cobrados os documentos de habilitação do vencedor.