Luiz Fux nega que STF invada atribuições dos outros Poderes - Partido Brasil Oficial
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O ministro Luiz Fux, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), classificou como "falsa" a noção de que a Corte tem invadido as atribuições de outros Poderes. Ele também afirmou que o Supremo apenas "se manifesta" quando "provocado". A fala ocorreu nesta quarta-feira (18), durante o lançamento do Programa de Combate à Desinformação.
– Importante que todos tenham a ciência de que a justiça em geral, desde o juiz de primeiro grau, são funções que não se exercem sem provocação. O Supremo não sai de sua cadeira para julgar questões políticas, morais, razões públicas. Quando provocado, ele se manifesta. Diante de uma provocação devemos decidir as questões. Falsa impressão. Fake news que o Supremo invade a esfera dos outros Poderes – assinalou Fux.
Segundo o magistrado, a "judicialização de questões políticas pressupõe iniciativas que partem de outrem".
– Julgamos crimes que são cometidos por políticos – acrescentou.
Fux ainda teceu elogios à atuação do ministro Alexandre de Moraes, dizendo que ele "tem conduzido os trabalhos com extrema seriedade e competência". A declaração ocorre após o presidente Jair Bolsonaro protocolar uma ação contra o magistrado por suposto abuso de autoridade, desrespeito à Constituição, ataques à democracia e desprezo pelos direitos e garantias fundamentais.
O ministro Dias Toffoli, contudo, relator da notícia-crime, rejeitou o pedido de investigação e se negou a dar prosseguimento ao processo.
– Considerando-se que os fatos narrados na inicial evidentemente não constituem crime e que não há justa causa para o prosseguimento do feito, nego seguimento – disse ele.
Lançado nesta quarta, o Programa de Combate à Desinformação do STF visa promover parcerias com entidades públicas e privadas para a divulgação de informações oficiais sobre a Corte e sobre a atuação dos ministros. O projeto tem como pressuposto a ideia de que grande parte das críticas à Corte ocorreriam porque as pessoas não compreendem as funções do Supremo previstas na Constituição.