Consulta sobre reforma do SeAC termina com 61 contribuições | TELETIME News
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13/10/21, 20:29 Atualizado em 13/10/21, 20:29
A Lei do SeAC completou 10 anos em setembro e até 2023 alguns de seus instrumentos, como a política de cotas, perdem a validade. Um dos objetivos do GT do SeAC é avaliar as regras que serão mantidas e quais precisariam ser revistas, e quais os instrumentos mais adequados para eventuais alterações. Mas ainda não existem encaminhamentos concretos sobre as eventuais reformas.