Bom dia! Confira as principais notícias dos jornais desta sexta-feira, 21 de dezembro.
Manchete: Um julgamento para a história - Presidente da Câmara intimida ministros do STF
'Quem nomeia e cassa ministro do STF é o Parlamento', adverte Marco Maia, que não descarta sequer oferecer abrigo no Congresso para impedir que deputados sejam presos; Joaquim Barbosa responde
O presidente do Supremo, ministro Joaquim Barbosa, confirmou que anuncia hoje se decretará a prisão dos condenados no mensalão, como pediu o procurador-geral da República. O presidente de Câmara, Marco Maia (PT-RS), que já havia contestado a cassação pelo STF do mandato dos deputados condenados, ontem afirmou que parlamentares só podem ser presos em flagrante delito ou após o processo transitar em julgado. E ainda ameaçou os ministros do STF ao afirmar que eles são nomeados e podem ser cassados pelo Parlamento. Joaquim respondeu que dar abrigo aos deputados seria "uma das violações mais graves à Carta da República". E afirmou que a ameaça de Maia revela desconhecimento da Constituição: "Não é o Parlamento que nomeia, é o presidente da República, que ouve o Senado." (Págs. 1, 3 e 4)
O BC derrubou a previsão de crescimento do PIB, este ano, de 1,6% para só 1%, mesma projeção do mercado. Para 2013, Dilma quer um "Pibão grandão". O BC estima que a inflação ficará acima da meta de 4,5% até 2014. (Págs. 1 e 41)
Ministro considera 'Violação da Constituição' proposta de presidente da Câmara de acolher deputados
A possibilidade de a Câmara dar abrigo a deputados condenados no mensalão para evitar prisões foi classificada ontem como "uma violação das mais graves à Constituição" pelo presidente do STF e relator do processo, Joaquim Barbosa. Mais cedo, o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), não descartou a hipótese de acolher os deputados condenados - como a Polícia Federal, que executa as prisões, não tem autorização para entrar no Parlamento, eles estariam "a salvo" da cadeia no fim de ano. Barbosa fez ainda outras críticas ao Legislativo, onde, para ele, há uma "tirania inconsequente, ignorante, sem noção, como se diz por aí". Hoje Barbosa decidirá sobre o pedido do procurador-geral da República, Roberto Gurgel, para a prisão imediata dos condenados. Ele emitiu sinais contraditórios sobre qual posição vai adotar. (Págs. 1 e Nacional A4)
Joaquim Barbosa disse ontem que o Ministério Público tem o dever de investigar as acusações feitas no novo depoimento do empresário Marcos Valério, revelado pelo 'Estado' na semana passada. Ressaltou não ser prerrogativa do MP "escolher" o que quer investigar nem ser possível fazer "sopesamento político". No depoimento, Valério diz que o ex-presidente Lula deu o "ok" para o mensalão e teve despesas pessoais pagas pelo esquema. (Págs. 1 e A5)
"Um pibão grandão"
A presidente Dilma assinou um decreto com normas para a criação de aeroportos civis: 'Esse setor é um ótimo negócio comercial'.
Em 2014, 35% dos novos alunos da USP, Unesp e Unicamp deverão ter cursado os ensinos fundamental e médio em escolas públicas. Esse porcentual deve chegar 350% em 2016 - respeitando ainda a proporção de 35% de pretos, pardos e indígenas. O programa anunciado ontem pelo governador Geraldo Alckmin (PSDB) não prevê critérios específicos de renda, ao contrário da Lei de Cotas do governo federal, e oferece um curso como opção ao vestibular. Em 2014, porém, todo ingresso será pela prova da Fuvest. (Págs. 1 e Vida A16 e A17)
SIM - NinaRanieri, professora associada da Faculdade de Direito da USP, diz que as cotas garantem acesso e permanência na escola a todos aqueles em situação de desvantagem educacional.
Sem estar em campanha por cargo, Lula vai precisar da "mídia golpista" para dar dimensão nacional à sua luta contra... a "mídia golpista". (Págs. 1 e Nacional A8)
Antes de explorar a jazida de níquel do Jacaré, em São Félix do Xingu, no Pará, a Anglo American iniciou medições inéditas que vão além do potencial e vida útil da reserva, das análises financeiras e de mercado. Também os impactos à biodiversidade e a dependência atual e futura do empreendimento em relação aos estoques naturais foram incorporados à conta. "No cenário da gestão de riscos, busca-se um método capaz de dimensionar os efeitos dessas alterações e, no próximo passo, valorar ativos ambientais", diz Juliana Rehfeld, gerente de desenvolvimento sustentável da empresa.
A iniciativa integra um projeto-piloto internacional que reúne no Brasil oito empresas de grande porte para a calibragem de uma nova ferramenta de gestão testada no exterior por mais de 300 corporações nos últimos quatro anos. Em território brasileiro, o foco é a Amazônia. Problemas no acesso aos serviços vitais dos ecossistemas, como água e fixação de carbono, podem gerar riscos e impactos nos lucros operacionais, diz Francisco Almendra, coordenador de clima e energia do World Resources Institute (WRI). Segundo ele, "no mundo de hoje é estratégia de sobrevivência para os negócios avaliar o impacto e a dependência em relação a esses ativos". (Págs. 1 e Caderno Especial/Negócios Sustentáveis)
A descoberta de rombos bilionários em bancos como PanAmericano e Cruzeiro do Sul acabou encobrindo centenas de liquidações, cancelamentos de registros e incorporações de outras entidades não bancárias dentro de um projeto batizado de "Sanea" pelo BC. (Págs. 1 e C1)
'A proposição de uma medida dessa natureza, de receber condenados numa das casas do congresso, é uma violação grave à carta da República"