Justiça aceita denúncia contra Mesa Diretora da Câmara de SP por pagamento de supersalários – Revista Direito Hoje
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Justiça aceita denúncia contra Mesa Diretora da Câmara de SP por pagamento de supersalários
Ação cobra devolução de ao menos R$ 108 milhões aos cofres públicos. De acordo com a denúncia, Casa pagou R$ 6 mil reais por mês a 300 pessoas nos últimos cinco anos. Comando da Câmara nega irregularidades.
A Justiça de São Paulo aceitou denúncia contra a Mesa Diretora da Câmara Municipal de São Paulo pelo pagamento de supersalários. A ação cobra a devolução de R$ 108 milhões aos cofres públicos.
Segundo a denúncia, o comando da Câmara vai responder judicialmente por violação aos princípios administrativos.
De acordo com a Justiça, os vereadores Eduardo Tuma (PSDB), Milton Leite (DEM), Celso Jatene (PL), Alessandro Guedes (PT) e Souza Santos (Republicanos), que fazem parte da Mesa Diretora, foram notificados nesta quinta-feira (15).
Em nota, a assessoria de imprensa da Câmara Municipal disse que a Casa cumpre todas as normas constitucionais e legais sobre o tema.
O texto ainda afirma que a Mesa Diretora já efetuou cortes de salários de mais de trezentos servidores com base no teto constitucional, o que resultou em economia anual superior a R$ 20 milhões aos cofres municipais.
O presidente da Câmara, Eduardo Tuma (PSDB), está internado após ter sido diagnosticado com Covid-19. Questionado sobre a decisão, o vice-presidente da Casa, o vereador Milton Leite (DEM), disse que não foi notificado e não irá se pronunciar sobre o assunto.
A ação popular foi proposta pelo vereador Fernando Holiday (Patriota). O parlamentar alega que em 2013 os vereadores fizeram uma manobra para considerar como verba indenizatória os pagamentos de gratificações.
A ação também diz que os atuais membros da Mesa Diretora tinham conhecimento da irregularidade e não tomaram medidas para acabar com os pagamentos indevidos.