CNJ arquiva ação contra juízes que permitiram desfile de órfãos em MT - O Livre
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CNJ arquiva ação contra juízes que permitiram desfile de órfãos em MT
Corregedor nacional de Justiça determinou, entretanto, que sejam traçados "limites" para ações semelhantes
17 de setembro de 2019 11:12
O corregedor Nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, determinou o arquivamento da investigação por suposta infração disciplinar que pesava contra os juízes mato-grossenses Gleide Bispo Santos e Carlos José Rondon Luz.
Respectivamente titulares das Varas de Infância e Juventude de Cuiabá e Várzea Grande, eles autorizaram a realização do evento Adoção na Passarela, que em maio deste ano se transformou em uma polêmica internacional.
A iniciativa foi da Associação Mato-grossense de Pesquisa e Apoio à Adoção (Ampara) e da Comissão de Infância e Juventude da Ordem dos Advogados do Brasil em Mato Grosso (OAB-MT).
Na época, o debate foi sobre a eventual superexposição das crianças e adolescentes que estavam na fila de adoção e participaram do desfile.
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Boa intenção, mas…
A decisão do ministro é do dia 4 de setembro. Nela, Humberto Martins avalia ser "indiscutível" que o evento em questão "teve a melhor das intenções" e destaca que ações semelhantes são desenvolvidas por todo o país.
De acordo com o ministro, a proposta se encaixou na ótica do processo de "busca ativa" por famílias para crianças e adolescente que, em geral, não são a primeira opção dos candidatos a pais adotivos.
Humberto Martins reconheceu, entretanto, ser necessário "traçar limites à execução desses projetos". Medidas, na avaliação do ministro, que garantam a preservação da imagem desses menores e a não exposição ao risco de vexame ou constrangimento.
"Entendo que necessária se faz uma análise individualizada, uma vez que, embora se trate de projetos louváveis e necessários, quando eventualmente mal coordenados, podem acarretar efeitos colaterais e violações ainda maiores aos direitos dessas crianças e adolescentes, especialmente, no que tange ao seu direito de imagem, intimidade e honra", escreveu.