Escolas de SP não têm condições mínimas de higiene para alunos | DCO
Forçando o desastre
Sem qualquer condição material para conter o desastre que seria o retorno às escolas, estado e federação se alinham em seu desejo de enviar às massas ao amplo contágio.
Atual governador de São Paulo, João Doria, em sua campanha anterior à eleição. | Jeso Carneiro
Não há a mais remota possibilidade de que a reabertura das escolas na atual situação de contágio e seus efeitos na sociedade brasileira não tenha como resultado uma propagação brutal do vírus por meio das crianças e estudantes em geral, dos professores e dos funcionários. É criminosa a consideração de que é possível enviar os alunos de volta à rotina normal (ou mesmo apenas parcial) in loco de estudo (e consigo, obviamente, seus familiares) justamente no momento em que o país se torna o já previsto foco pandêmico, com índice de mortos e infectados que fazem empalidecer a memória (já em vias de dissolver seu impacto afetivo dentre nós) da recente tragédia italiana.
O argumento de que grande parte dos alunos da rede pública não têm condições de dar continuidade em seus estudos à distância, apesar de refletir uma óbvia e sintomática verdade da desigualdade na educação brasileira e de exigir a atenção de nossas ações emancipadoras, não pode ser um pretexto para justificar a lógica massivamente fatal a que a consideração de reabertura leva.
Um olhar atento acerca do potencial assassino do vírus ao se enredar nas teias de uma sociedade forçosamente desigual e com grandes parcelas perversamente abandonadas já havia sido lançado diversas vezes pelo Diário da Causa Operária, ao correr inicial da pandemia, por sobre as condições sanitárias gerais dos brasileiros. O fato de 48% da população nacional não ter acesso a saneamento básico já era um alerta que foi ignorado com desdém por grandes parcelas midiáticas e sociais.
No Rio de Janeiro, por exemplo, que recebe tratada mais de 90% de sua água utilizada, encontra-se também uma população de 66% que não a recebe. Aparentemente, não só um a parcela não recebe este tratamento essencial, como a outra esbanja descaradamente, como se o abismo dentro de uma única cidade não existisse. O vírus se deparou, no Brasil, com um corpo já mortificado, perfeitamente apto para a aceleração de seus potenciais assassinos, e com as mais propícias condições de desigualdade.
Também nas escolas brasileira o quadro já era desastroso. No estado de São Paulo, por exemplo, como resultado de uma fiscalização surpresa do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) ocorrida em 216 cidades em 2019, explicitou-se que 90,94% das instituições de ensino municipais não possuíam Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros. 79,62% dos locais não possuíam sequer alvará ou licença de funcionamento emitido pela Vigilância Sanitária (na região metropolitana, a porcentagem era de 86%). 75,09% também não apresentaram Relatório de Inspeção de Boas Práticas emitido pelo órgão responsável por prevenir riscos à saúde decorrentes de problemas sanitários. Em 33% dos locais vistoriados, a área de preparo dos alimentos apresentou problemas de integridade e conservação, com rachaduras, trincas, goteiras, vazamentos, infiltrações, bolores, descascamentos, entre outros problemas. Mais da metade dos locais, 56%, não possuía telas milimetradas nas portas e janelas. Dentro da amostra pesquisada, 10,5% dos gêneros alimentícios se encontrava fora do prazo de validade. Em 35% das escolas municipais não há controle dos itens estocados ao passo que, em 20% a desinsetização não havia sido feita há menos de 6 (seis) meses. Dos espaços destinados ao consumo da merenda, 49% não atendem a todos os alunos. Em 70,5% dos estabelecimentos vistoriados foi constatado que a merenda fornecida no dia é a mesma prevista no cardápio.
Mais dados estarrecedores da situação que o COVID-19 se deparou aqui, para seu deleite (o deleite dos inimigos dos pobres e trabalhadores). Segundo dados do Censo Escolar 2018, divulgados pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep) Anísio Teixeira, mostram que 20% das escolas de ensino fundamental da rede pública não contam com banheiro dentro do prédio e 40% não têm acesso à rede pública de abastecimento de água (usam poços ou cisternas; em 5%, não há água). 30% das escolas de SP, por exemplo, não possuem sabonete líquido e papel toalha nas pias.
As condições para contágio não são meramente propícias, elas são absolutas. Reabrir as escolas não é algo que sequer deveríamos estar "colocando em dúvida" em termos de um "será que dá?". A própria pergunta é sinal de perversidade ou total cooptação por parte da propaganda estadual (e, em muitos sentidos, também federal). Para Bolsonaro, trata-se apenas de uma questão propagandística. A única barreira que o impede de pressionar ainda mais pela reabertura é, como constou em sua fala no dia 21 de maio, que "tem pai que acha que o filho vai para a escola e vai ter problema sério. Então, tem que ter calma", e ainda que "a população tem que ir entendendo aos poucos o que é este vírus, que ele realmente é muito perigoso para quem tem certa idade, para quem tem alguma doença. Para a juventude não tem este perigo todo. Estamos analisando aí… Os pais [têm que] afastar aquela ideia de pavor que tinha no tocante ao vírus para a gente poder abrir".
Estes dados não exigem que o leitor seja vastamente informado sobre as condições das escolas públicas no Brasil diante de uma possível reabertura. O frequentador destas escolas conhece essas condições. A parcela do povo que depende do sistema público as conhece muito bem. Aparentemente, é apenas a desconexa e covarde "membrana" média da sociedade brasileira que não é simplesmente "desinteressada" neste sentido: é indiferente.
Pouco mais de mês atrás, o governador de São Paulo João Doria anunciava que a abertura das escolas seria "simultânea". Ou seja, seja lá qual fosse então seu critério para uma abertura, cuja data deixara em suspenso, ela seria total. Já no dia 24 de abril, o governador recuou estrategicamente, mas anunciou que o retorno ocorreria "gradualmente" a partir de julho. Já ontem (27), anunciou a reabertura restrita de lojas e shoppings em Campinas. O plano é claro, mas de potenciais insidiosos: forçar, à medida dos acenos dos setores que o apoiam, a normalidade impensável por todas as frentes. Jonas Donizette, prefeito de Campinas, então alega em resposta que "a boa notícia é que o governo de São Paulo vai dar autonomia aos prefeitos desde que a volta a normalidade seja embasa por critérios técnicos das vigilâncias sanitárias de cada cidade". Temos na exposição acima uma breve amostra de "critério técnico" e de "vigilância sanitária em cada cidade". O critério é óbvio: a reabertura é um anabolizante que se deseja dar propositalmente à pandemia, desde que (e para que) a perspectiva econômica de certas classes não se sinta ferida em seus bolsos e em sua imagem.