Panamá diz que sua lei de sociedades é cópia de legislação de Delaware (EUA) - Notícias - UOL Notícias
Panamá diz que sua lei de sociedades é cópia de legislação de Delaware (EUA)
04/04/201622h01
Cidade do Panamá, 4 abr (EFE).- O governo do Panamá disse nesta segunda-feira que a lei de sociedades anônimas que rege no país é uma "cópia" da legislação do estado de Delaware, nos Estados Unidos, e que, portanto, são "injustas" as críticas que está recebendo após o vazamento dos Panama Papers.
"Não estamos fazendo nada que outros países não façam", afirmou à Agência Efe o chefe de Gabinete do Ministério da Economia e Finanças do Panamá (MEF), Ricardo Zubieta.
No Panamá, da mesma forma que em Delaware e em outras partes do mundo, é legal e muito comum criar e vender empresas offshore extraterritoriais, uma prática "muito recomendável para o planejamento de patrimônios empresariais ou familiares", segundo esse funcionário.
As sociedades anônimas panamenhas estão reguladas através da Lei 32 de 1927 (que sofreu várias modificações), gozam de baixa tributação e estão submetidas a um sistema territorial, que só requer o pagamento de impostos por atividades realizadas dentro do Panamá.
"Temos um sistema muito mais regularizado que a maioria dos países industrializados, inclusive regulamos as atividades dos sujeitos não financeiros para evitar a lavagem de capitais", ressaltou Zubieta.
Muitas pessoas optam por abrir sociedades no Panamá porque o país "oferece vários benefícios, entre eles a estabilidade de nossa moeda e a segurança e flexibilidade de nossa legislação, que permite conduzir as sociedades de forma prática sem entrar em formalismos exigidos em outros países", detalhou o porta-voz autorizado do MEF.
Para Zubieta, um paraíso fiscal é aquele país ou jurisdição que tem leis distintas que favorecem os estrangeiros frente aos nacionais a fim de atrair seu investimento, uma definição que "não reflete" o que é o sistema financeiro e bancário do Panamá.
"Nós tratamos igual a nacionais e estrangeiros. Não fizemos um bom trabalho de comunicação, não soubemos explicar que não somos um paraíso fiscal", reconheceu.
Ao contrário de outros países ou jurisdições nas quais se pode criar uma empresa através da internet, explicou, no Panamá é necessário recorrer a um advogado.
"Temos um registro público e acessível que nos diz quem é o advogado que constituiu a empresa e quem são seus diretores e dignatários", declarou Zubieta.
Vários veículos de comunicação agrupados no Consórcio Internacional de Jornalistas de Investigação (ICIJ) revelaram no domingo que personalidades de todo o mundo, entre elas 12 chefes de Estado, contrataram os serviços do escritório panamenho Mossack Fonseca para criar sociedades offshore e tramitar seu patrimônio à margem dos fiscos de seus países.
Os chamados Panama Papers, o maior vazamento jornalístico da história, incluem 11,5 milhões documentos que cobrem os mais de 40 anos de atividade deste escritório panamenho, considerado um dos maiores em nível mundial na criação deste tipo de empresa.