A Diretoria Executiva da CEARAPORTOS comunica a abertura para emissão de Autorização de Prestador de Serviço Diversos para RETIRADA DE RESIDOS SOLIDOS E LÍQUIDOS de operações portuárias.
Os documentos deverão ser entregues em envelope fechado e folhas numeradas em conformidade com os requisitos ( e a via digital em pastas individualizadas para cada requisito ) ao setor de protocolo do Prédio Administrativo da CEARAPORTOS.
ASSUNTO: Solicitação de Autorização para Retirada de Resíduos Sólidos e Líquidos de operações Portuárias
Para a 1ª analise, a ausência dos documentos dos requisitos e a não reciprocidade dos documentos nas vias papel e digital ou a ausência de uma das vias indeferirá a solicitação.
Poderá a CEARAPORTOS solicitar documentações complementares além dos requisitos, caso julgue necessário.
É vedada a participação de empresas cujos representantes legais ou sócios, sejam servidores públicos dos órgãos e entidades da Administração Pública do Estado do Ceará, inclusive Fundações, Autarquias ou Empresas de Economia Mista instituídas ou mantidas pelo Poder Público Estadual, como POSTULANTE, direta ou indiretamente, por si ou por interposta pessoa.