Aprovado projeto que cria cota para leite na merenda escolar e afeta autonomia de municípios - ASBRAN
Postado em 07/05/2021 | fonte - Agência Câmara de Notícias
A Câmara dos Deputados aprovou quinta-feira o Projeto de Lei 3292/20, do deputado Vitor Hugo (PSL-GO), que cria cota para o leite nacional que for comprado para a merenda escolar. A proposta também retira a prioridade de compra dos gêneros alimentícios de assentamentos da reforma agrária e de comunidades indígenas e quilombolas. O texto será enviado ao Senado.
destaque do Psol pretendia evitar a retirada de prioridade para comunidades indígenas e quilombolas na compra de produtos para a merenda escolar;
destaque do PT pretendia manter essa prioridade no âmbito da reserva de 30% para a agricultura familiar nas compras da merenda;
destaque do PT pretendia retirar do texto as regras para a compra de leite líquido para a merenda escolar, inclusive com dispensa de licitação;
destaque do Novo pretendia retirar do texto a obrigatoriedade de criação dos conselhos de alimentação escolar (CAE) para os entes federados receberem os recursos da merenda escolar.