MEC e Inep acatam decisão de não zerar redação que desrespeitar direitos humanos
Mossoró 28 de Maio de 2020 19:27h
04 de Novembro de 2017 - 22:23hs
Por meio de nota à imprensa, o Ministério da Educação e o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) informaram na tarde deste sábado, 4, que acatam a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que negou neste sábado os pedidos de liminar feitos pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e pela Advocacia-Geral da União (AGU), que queriam permitir a anulação das redações do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) que desrespeitem direitos humanos, conforme previsto no edital Inep.
Segundo a nota, não haverá recurso à decisão da ministra Cármen Lúcia. "O MEC e o Inep entendem que os participantes do Enem 2017 precisam fazer a prova com segurança jurídica e com a tranquilidade necessária ao Exame", diz a nota.