CRP SP: CRIANÇA E ADOLESCENTE - Proposta de Emenda Constitucional 171/93 será votada no dia 25/03/2015, quarta-feira, com a finalidade de reduzir a maioridade penal de 18 para 16 anos
Publicado em 23/3/2015 17:50:04
Proposta de Emenda Constitucional 171/93 será votada no dia 25/03/2015, quarta-feira, com a finalidade de reduzir a maioridade penal de 18 para 16 anos
O CRP SP continua na luta contra a Redução da Maioridade Penal, dessa forma, concorda com as diversas manifestações de entidades promotoras de Direitos Humanos brasileiras e internacionais, como por exemplo, nota pública Fundo das Nações Unidas para a Infância - UNICEF onde apresenta o posicionamento contra a Redução da Maioridade Penal.
Confira também a moção de repúdio contra a redução da maioridade penalencaminhada aos Deputados da Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados, produzida pelo Centro de Defesa da Criança e do Adolescente - CEDECA de Minas Gerais.
A Associação Nacional dos Defensores Públicos - Anadep divulga a nota técnica sobre a Inconstitucionalidade da Redução da Imputabilidade Penal.
O Instituto Brasileiro de Ciências Criminais - IBCCRIM, também é contrário ao conteúdo da aludida Proposta de Emenda Constitucional, que sugere não pensar na criança e no adolescente como vácuos de punição, e sim, tratá-los como seres humanos em peculiar desenvolvimento. Confira o documento na integra.
Leia mais sobre essa mobilização:
Carta Pela NÃO Criminalização da Infância e Adolescência.
Reduzir a maioridade penal não irá diminuir a violência, conheça as 10 razões da Psicologia contra a redução da maioridade penal.