Governo encaminha proposta refinanciando créditos tributários
O Poder Executivo e deputados estaduais apresentaram, hoje (25), Projetos de Lei que foram lidos no pequeno expediente da sessão plenária virtual. O Governo do Estado encaminhou para apreciação pela Assembleia Legislativa o Projeto de Lei 25/2020 que trata sobre a contratação de pessoal em caráter excepcional pelo Estado.
Também, foi lido na sessão desta quinta-feira o Projeto de Lei 26/2020, do Poder Executivo, que dispõe a instituição do Programa de Refinanciamento de Créditos Tributários (Refis). O programa beneficiará, dentre outros, contribuintes do Imposto sobre Circulação de Mercadorias, Serviços e Transportes (ICMS).
O deputado Gessivaldo Isaías (Republicanos) apresentou Projeto de Lei que dispõem sobre a divulgação dos canais de TV que transmitirão teleaulas e vídeoaulas destinadas aos alunos das escolas piauienses durante a pandemia da Covid-19.
Foi lido também no Plenário virtual, o Projeto de Lei da deputada Teresa Britto (PV) que trata sobre a realização de testes da Covid-19 em professores e funcionários dos estabelecimentos de ensino do Piauí.
O deputado João Madison, líder do MDB na Alepi, apresentou Projeto de Lei que trata sobre o parcelamento de débitos de consumidores durante a pandemia do novo coronavírus.
O deputado Fábio Novo (PT) apresentou Projeto de Decreto Legislativo que concede título de cidadão piauiense ao senhor Fabrício da Fonseca.