Escola sem Partido é censura, acusa MP Diário da Região - Coluna do Diário
Escola sem Partido é censura, acusa MP
Parecer de subprocurador de Justiça foi dado em ação na qual Edinho tenta anular a lei que institui programa em Rio Preto
Guilherme Baffi 7/11/2017
Público fica dividido nas galerias da Câmara de Rio Preto em 7 de novembro, dia em que a lei foi aprovada
O prefeito Edinho Araújo (MDB) ganhou importante aliado na ação direta de inconstitucionalidade com a qual ingressou no Tribunal de Justiça de São Paulo conta a lei para instituir o Programa Escola sem Partido nas escolas do município. Provocado pelo tribunal a dar parecer sobre o caso, o subprocurador-geral de Justiça Wallace Paiva Martins Júnior foi veemente contra à lei aprovada pelos vereadores rio-pretenses, a partir de proposta de Jean Dornelas (PRB).
"A lei traduz grave comprometimento à liberdade de orientação sexual, política e religiosa e à liberdade de docência, e inclusive ao direito subjetivo de informação no processo educacional, a partir de conduta que manifesta, direta ou indiretamente, censura pedagógica", sustenta o subprocurador no parecer.
A lei, que proíbe professores de omitir opinião sobre assuntos relacionados a orientação política, sexual e religiosa em sala de aula, foi aprovada em tumultuada sessão no última dia 7 de novembro numa Câmara lotada e dividida entre partidários e opositores da proposta de Dornelas, que é evangélico. No dia 23 daquele mesmo mês, Edinho vetou a proposta, dizendo-se movido por "convicção pessoal".
"Sou ferrenho defensor da liberdade de expressão. E contrário, portanto, a tudo que possa restringir o debate e a atuação do educador", afirmou o prefeito à época.
Em abril deste ano, por 12 votos a 3, os vereadores derrubaram o veto de Edinho e promulgaram a lei. Foi aí que restou ao prefeito entrar com ação direta de inconstitucionalidade para derrubar a norma. Ele já obteve uma vitória parcial no TJ, que suspendeu a lei em 8 de maio.
Em seu parecer, que vai auxiliar os desembargadores no julgamento definitivo da ação, o subprocurador também compartilha os argumentos do prefeito de que a lei viola o princípio federativo, que estabelece que a disciplina do conteúdo escolares "é assunto que não se situa do domínio normativo periférico de Estados e municípios".
Dornelas questionou neste sábado, 7, a imparcialidade do representante do Ministério Público. "Fico preocupado até onde é uma questão técnica e até onde é uma questão ideológica do subprocurador", afirmou. Segundo ele, sua lei nada tem a ver com censura, mas impede a "doutrinação" de alunos nas escolas. "Do mais, estou em paz e creio que o Congresso Nacional vai resolver isso daí", disse. Projeto de lei que institui o Escola sem Partido em nível nacional está em tramitação na Câmara dos Deputados.
"Não tem como dar um tratamento diferenciado para quem não pagou a multa. Vamos entrar com pedido de aumento do valor devido e penhora de bens"
Sérgio Clementino, promotor que denunciou à Justiça barganha de votos por cargos entre vereadores na Câmara de Rio Preto, sobre dois deles que dizem não ter dinheiro para pagar a multa de R$ 32,8 mil que cada um foi condenado a pagar
Capa do site do governo do Estado de São Paulo neste sábado, 7, já sem conteúdo para divulgar suas ações, como determina a Lei Eleitoral, uma vez que o governador Márcio França (PSB) é candidato à reeleição
Em meio a informações sobre processos e leis, o site do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) postou nesta sexta, 6, texto para falar do juiz Silvio Irineu Bednarski e da Associação Riopretense de Promoção do Menor (Arprom), entidade sem fins lucrativos que atende jovens de famílias vulneráveis fundada por ele em 1967. Bednarski dá nome ao novo Fórum de Rio Preto. Ilustraram o texto com a visita do presidente do TJ, Manoel de Queiroz Pereira Calças, e familiares do juiz à sede da Arprom (foto).
Enquanto o deputado estadual João Paulo Rillo (PSOL) se esgoela em vídeo com um discurso na Assembleia Legislativa paulista contra quem tenta impedir o projeto que proíbe o transporte de carga de animais vivos no Estado, o tucano Carlão Pignatari, que também representa a região na Casa, gravou outro para combater "fake news" de que ele teria votado a favor de projeto que proíbe a caça do javali. Disse mais, que vai entrar com ação na Justiça contra a lei. Segundo ele, o bicho em questão é um "mal" para os agricultores por derrubar plantações.
El vice-rei
Chamado de "vice-rei da província" pelo deputado Vaz de Lima (PSDB) diante da influência que passou a ter em nomeações e distribuição de verbas com a ascensão do governador Márcio França (PSB), o ex-prefeito de Rio Preto Valdomiro Lopes, pré-candidato a deputado federal pelo partido do governador, já colhe os frutos. Postou vídeo em que aparece ao lado do prefeito de Guaraci, Elson Machado (PSD), para mostrar obras de recapamento na cidade. O próprio prefeito diz na gravação que Valdomiro o colocou na sala de França para conseguir a verba.
<iframe src="https://www.facebook.com/plugins/video.php?href=https%3A%2F%2Fwww.facebook.com%2FValdomiroLopesRioPreto%2Fvideos%2F1318505891613894%2F&show_text=0&width=560" width="560" height="315" style="border:none;overflow:hidden" scrolling="no" frameborder="0" allowTransparency="true" allowFullScreen="true"></iframe>
Além de se mostrar radicalmente contra a lei que insisti o Escola sem Partido em Rio Preto, o subprocurador-geral de Justiça Wallace Paiva Martins Junior também rechaçou o pedido da Associação Escola Sem Partido de fazer parte do processo para auxiliar o TJ no julgamento da ação, proposta pelo prefeito Edinho Araújo (MDB) para derrubar a lei. Segundo o subprocurador, a entidade tem interesse direito na ação.
Homem do Fábio
O vereador Fábio Marcondes (PR) e o prefeito Edinho Araújo (MDB) conversam nesta semana para tratar da nomeação de José Antonio Vilela para assessor da Secretaria de Trânsito. Vilela, habitué em cargos de comissão na Prefeitura de Rio Preto - já chegou a secretário de Desenvolvimento na gestão passada indicado também pelo vereador do PR - vai ocupar espaço que Edinho tirou do PSD do também vereador Renato Pupo para entregar a Marcondes.
Em pré-campanha pelo PSB para seguir no posto, o governador Márcio França (foto) liberou R$ 439 milhões em apenas três meses no cargo, segundo levantamento da "Folha de S.Paulo". Desse montante, cerca de R$ 30 milhões foram para prefeituras da região, dos quais R$ 5 milhões só para Rio Preto.
Senador licenciado pelo PSDB, Aloysio Nunes é ministro das Relações Exteriores de Temer
Ferrovia - A Ferrovia Norte-Sul, que corta cidades da região como Estrela d'Oeste, foi incluída no programa de concessões do governo federal. A informação é do Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI). Um projeto de engenharia deve ser elaborado para permitir ligação da estrada entre Açailândia (MA) e Barcarena (PA). O objetivo é conectar a ferrovia ao porto de Vila do Conde.
Nada de voltar - O ministro das Relações Exteriores, Aloysio Nunes Ferreira (foto), afirmou que todas as crianças com quem conversou nos abrigos para menores separados das famílias brasileiras em Chicago querem continuar em território americano. "Quase todos, se não todos, querem ficar nos Estados Unidos", disse o ministro. "Agora, querem, sobretudo, de imediato, a unificação da família", complementou o chanceler rio-pretense.
Doação de lotes - O prefeito Edinho Araújo (MDB) apresentou projeto na Câmara de Vereadores para concessão de áreas à Associação de Revendedores de Insumos Agropecuários de Rio Preto. São sete lotes de mil metros quadrados cada, no distrito industrial Carlos de Arnaldo. A proposta do Executivo prevê concessão do espaço público pelo período de cinco anos.
Rápido - A Prefeitura de Rio Preto só espera intimação da Justiça para rapidamente recorrer da decisão que determinou realização de obras de acessibilidade em viaduto de acesso à zona norte. A responsável pela construção da obra, a Constroeste, também foi condenada a fazer as melhorias. A Justiça ainda determinou pagamento de R$ 195 mil por dano moral coletivo.
CPI da Emurb retoma depoimentos na terça
A CPI da Emurb retoma depoimentos nesta terça, 10. Foram convocadas as funcionárias da empresa pública Marta Israel e Maria Madalena Aidar. Segundo o presidente da comissão, Marco Rillo (PT), ambas atuam no setor de almoxarifado. Maria Madalena foi apontada como a responsável pelo envio de e-mails para empresas que participaram da licitação da Área Azul digital, feita por carta-convite. Ela nega que tenha encaminhado os e-mails. A licitação foi considerada uma fraude até por sindicância da Prefeitura. Rillo pretende fazer acareação entre as duas funcionárias, que já prestaram depoimento. "Onde verificar que houve versões divergentes vou chamar para acareação", afirmou.