Empresas vão poder pagar férias no mês seguinte, adiar recolhimento do FGTS e reduzir salários - Assessoria Exclusiva
Empresas vão poder pagar férias no mês seguinte, adiar recolhimento do FGTS e reduzir salários
A empresa pode suspender o recolhimento de FGTS temporariamente Foto: Marcelo Régua / Agência O Globo
A Medida Provisória (MP) 1.046, assinada pelo presidente Jair Bolsonaro, reedita as regras da MP 927, de 2020, que permitia antecipação de férias e feriados, além de adiamento do recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). E traz novidades. O empregador poderá, por exemplo, pagar as férias no mês seguinte até o quinto dia útil — e não mais 48 horas antes — e ainda depositar o adicional de 1/3 das férias até o fim do ano.