Contran suspende prazo para renovação da Carteira Nacional de Habilitação - Dourados News
Contran suspende prazo para renovação da Carteira Nacional de Habilitação
27 março 2020 - 19h50Por Agência Brasil
O Contran (Conselho Nacional de Trânsito) decidiu suspender os prazos relacionados a serviços de trânsito em todos os estados. A determinação foi feita em acordo com os departamentos de Trânsito (Detrans) dos 26 estados e do Distrito Federal. A suspensão vale para todos os processos e procedimentos realizados por entidades públicas e privadas prestadoras de serviços relacionados ao trânsito.
Assim, prazos para apresentação de defesa da autuação, recursos de multas e defesa processual ficam suspensos. Da mesma forma, também estão interrompidos os prazos para transferência de veículos, para registro e licenciamento de veículos novos e para renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) vencida desde o dia 19 de fevereiro.