Fundeb deve ser aprovado definitivamente na terça-feira, diz Haddad
Qui , 23/11/2006 às 19:46
O novo fundo da educação básica (Fundeb) foi aprovado ontem (22) em primeiro turno pela Câmara. Hoje, em visita à Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da Universidade de São Paulo (USP), o ministro da Educação, Fernando Haddad, disse que na próxima terça-feira a proposta de emenda constitucional (PEC) deve ser votada em segundo turno e passar novamente pelo crivo dos deputados, o que determinará sua implantação, após dois anos de tramitação.
Questionado por professores e estudantes sobre o fundo, o ministro defendeu a integração entre as políticas educacionais voltadas para a educação básica e superior. "Há uma correlação clara entre o acesso ao ensino superior e a qualidade do ensino básico", disse, referindo-se à intenção de formar mais e melhores professores à medida em que se aumenta o acesso às universidades, entre outras coisas.
Quando entrar em vigor, o Fundeb vai substituir o atual Fundef, passando a financiar não só o ensino fundamental, mas também o médio, infantil, de jovens e adultos, especial e as creches. Também vai ampliar de dois para cerca de dez o número de estados que recebem verba da União. O repasse é estimado em até R$ 5 bilhões e a saldo total do fundo, em até R$ 50 bilhões - estados e municípios entram com o restante, obtido com arrecadação de impostos.
A proposta prevê que a verba do fundo chegue aos locais onde haja menor valor aluno/ano, ou seja, onde os governos tenham menos recursos para investir na educação. Isso geralmente ocorre nos estados que possuem um número elevado de alunos e baixa arrecadação, já que a verba é obtida por meio de impostos. Os dois piores do ranking são Pará e Maranhão, únicos que recebem auxílio atualmente através do Fundef – por não atingirem o valor mínimo estipulado pelo governo: R$ 682,60 ao ano para as séries iniciais urbanas.
Isso não significa, no entanto, que Pará e Maranhão serão prejudicados, já que o aporte da União vai aumentar cerca de 12 vezes: dos R$ 369 milhões, previstos para este ano, para R$ 4,5 a 5 bilhões a partir do terceiro ano de vigência do Fundeb – há um aumento progressivo até se atingir esse valor.
"A filosofia do Fundeb é de distribuição e equalização de recursos", explica Wiederkehr, que evita entrar em detalhes sobre quais estados serão beneficiados, para não gerar um clima de competitividade entre os demais. Ele admite que a ajuda será direcionada principalmente ao Nordeste e ao Norte, mas frisa que há uma exceção: Rondônia tem o maior valor aluno/ano, cerca de R$ 1.800, por causa do baixo número de alunos. São Paulo fica em segundo lugar.
Cada estado tem, na definição do diretor do MEC, um "balaio" de recursos para investir em educação pública, no qual as administrações estaduais e municipais depositam um valor proporcional ao que arrecadam e retiram um montante proporcional ao número de alunos.
Como os municípios são responsáveis pelo ensino fundamental (1ª a 8ª série), precisam de mais dinheiro que os estados, responsáveis pelas três séries do ensino médio. E como a arrecadação não obedece à mesma proporção, ocorre um déficit, que não é exclusividade do Rio de Janeiro. "Os estados costumam receber menos do que depositam", revela o diretor do Ministério da Educação.