O artigo de hoje é para todos os locatários e locadores que fazem contratos de locação bem escritos, porém não colocam as cláusulas na prática.
Sim, é comum lermos contrato de locação contendo cláusula de vistoria do imóvel locado, no entanto não consta efetivamente o laudo confirmando essa vistoria.
Importante frisar que para evitar aborrecimentos futuros, a compra ou o aluguel de uma residência requer alguns cuidados. E hoje vamos destacar a vistoria de imóvel. Isso inclui todos os envolvidos na negociação, como locatário, o proprietário e a imobiliária.
Ressalta-se que vistoria é o ato de avaliar um imóvel, observar os detalhes e verificar sua habitabilidade. O imóvel como um todo é analisado: acabamento, fiação elétrica, encanamento etc.
A Lei do Inquilinato (lei 8.245/91) aduz em seu artigo 22, inciso I que: O LOCADOR é obrigado a entregar ao LOCATÁRIO o imóvel alugado em estado de servir ao uso a que se destina.”
Art. 566, I: A entregar ao LOCATÁRIO a coisa alugada, com suas pertenças, em estado de servir ao uso a que se destina, e a mantê-la nesse estado, pelo tempo do contrato, salvo cláusula expressa em contrário.
Sendo assim, antes da entrega das chaves, é necessário que haja uma boa vistoria com profissionais capacitados, sendo imprescindível a assinatura do laudo de vistoria por todos os envolvidos. É possível que o inquilino ou o proprietário estejam presentes, embora um vistoriador possa simplesmente apresentar o laudo com o levantamento dos itens que foram observados.
O principal objetivo da vistoria está em verificar detalhadamente e com rigor técnico o real estado do imóvel registrando no laudo específico. Nas locações de imóvel a vistoria evita o descuido do inquilino e garante que o locador se resguarde quanto às condições que o imóvel foi entregue no momento da locação, uma vez que, todas as partes envolvidas na negociação deverão ter conhecimento do estado no qual ele foi entregue.
Uma boa vistoria é aquela que abrange o imóvel como um todo, sem esquecer de nenhuma das áreas do imóvel, sendo elas internas ou externas.
Na inspeção, é preciso verificar se as condições do imóvel estão de acordo com o descrito no contrato de locação, e principalmente se há algum defeito que impossibilite uma moradia segura e saudável. Tudo deve ser fiel ao apresentado no momento da locação.
O ideal é contratar um profissional qualificado ou uma empresa especializada, que documente tudo com fotos e gere um laudo completo e de acordo com a necessidade das partes. Os itens essenciais a serem observados no laudo são:
Parte elétrica do imóvel se há cabos e fios expostos, interruptores estão todos funcionando, se há material apresentando ferrugem;
Certifique-se de que não há nada que possa prejudicar a sua saúde, como bolor, vazamentos de gás, curto-circuito.
Importante frisar que se no momento da vistoria não foi possível verificar qualquer área da casa que conste no laudo de vistoria qual a área e por qual motivo não houve a vistoria.
O laudo de vistoria normalmente é emitido por uma imobiliária e/ou corretor, mas as vezes não é possível isso ocorrer. Sendo assim é possível que o inquilino ou proprietário elabore o relatório e anexe ao contrato com a assinatura do locador e locatário, utilizando como prova judicial em qualquer eventual disputa entre as partes.
Importante ter no momento da vistoria a presença do locatário e locador e quando não forem possíveis pessoas que possam representá-los.
Necessário deixar bem claro que após o término do contrato de aluguel uma nova vistoria é realizada, nela, é verificado se o imóvel está em condições semelhantes a quando foi entregue ao locatário. Caso esteja tudo em ordem, o contrato é encerrado normalmente. No entanto, se alguma inconformidade for encontrada, o inquilino deverá resolvê-la antes de devolver as chaves.
No entanto, é preciso ficar atento para o desgaste normal que não poderá ser cobrado do Locatário, conforme artigo 23, II, da Lei do Inquilinato
Após analise final com base na vistoria inicial e no levantamento fotográfico, e certo que tudo se encontra na perfeita ordem, o Locador deve oficializar a devolução das chaves.
Conforme supracitado a vistoria tem como principal objetivo resguardar tanto o locador quanto o locatário de aborrecimento e possíveis prejuízos.