Lista de verificação de aspectos de relevância para o gerenciamento de contratos de gestão na Administração Pública - PDF Free Download
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Sebastião Cerveira Canela
1 MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO SECRETARIA DE GESTÃO Lista de verificação de aspectos de relevância para o gerenciamento de contratos de gestão na Administração Pública Banco de Dados/Roteiro de Entrevista para a Organização Supervisora 1. Caracterização da Organização Supervisora Denominação da Organização Supervisora: Administração Direta: Administração Indireta: Especificar: O órgão tem organizações vinculadas? Número de organizações vinculadas: Número de contratos de gestão ou instrumentos similares que supervisiona: Não tem 2. Experiências de Contratos de Gestão: Denominação do Tipo de órgão ou entidade organização¹ com contrato de gestão ou similar Instrumento ² (Anexar cópia) Ano da assinatura Responsável na contratada (nome, e telefones) Exemplo: Agência reguladora, Administração Direta, Autarquia, Fundação Pública, OSCIP, Serviço Social Autônomo, Sociedade de economia mista, Empresa Pública etc. 2. Exemplo: Contrato de Gestão, Termo de Parceria, outro (especificar). 3. Ordenamento jurídico e normativo sobre contratos de gestão ou similar Legislações, normas e/ou orientações utilizadas no contrato de gestão ou em instrumento similar: Relacione as leis, normas e/ou orientações específicas utilizadas (anexe cópias apenas dos documentos específicos) Contrato de gestão ou similar com órgãos ou entidades do Poder Público: Organizações Sociais Contrato de gestão ou similar com órgãos ou entidades do terceiro setor OSCIPs: Serviços Sociais Autônomos: Outros Há leis, normas e/ou orientações específicas sobre contratualização para o setor de atuação? Sim (Anexar cópia das leis, normas e orientações específicas para o setor de atuação) Não Há normas e/ou orientações específicas (ou similares tais como cartilhas, manuais etc) emitidas pela organização supervisora sobre a condução do processo de contratualização interno? Sim (Anexar cópia) 1
2 Não 4. Seleção do órgão ou entidade com que se mantém contrato de gestão ou similar Como a organização supervisora identifica entidades/instituições como candidatas a celebração de contrato? Como se dá a habilitação da instituição? Em que casos o processo de seleção se aplica? A identificação ou seleção das entidades/instituições, candidatas a celebração de contratos de gestão, tem um fluxo previamente definido? Sim Não Como é a seleção? (Em caso de definição em instrumento jurídico, anexar cópia) Há critérios, requisitos ou metodologia previamente definidos? Comente: 5. Negociação e celebração do(s) contrato(s) de gestão ou de instrumento similar Responda em termos gerais, para o conjunto dos contratos Em sua avaliação, a organização supervisora detinha o conjunto de informações prévias necessárias para a efetivação do Contrato? (Conhecimento sobre problemas, desafios, especificidades do campo de atuação da supervisionada; problemas e especificidades da supervisionada etc.) O planejamento estratégico da Organização Supervisora embasou a participação de seus representantes na(s) negociação(ões) do(s) contrato(s) de gestão? A Organização Supervisora, em geral, participou do Planejamento Estratégico da(s) Supervisionada(s)? Houve PE na(s) Supervisionada(s) e a Organização Supervisora participou de todas as etapas; Houve PE na(s) Supervisionada(s) e a Organização Supervisora participou de algumas etapas; Houve PE na(s) Supervisionada(s) e a Organização Supervisora não participou; Não houve PE na(s) Supervisionada(s); Os objetivos, metas e indicadores do(s) contrato(s) já haviam sido definidos em planejamento anterior? Sim Em parte Não A capacidade técnica da equipe da Supervisora responsável pela negociação do(s) contrato(s) de gestão é: Alta Razoável Insuficiente Nenhuma O nível de participação da Organização Supervisora na negociação/elaboração dos Contratos de Gestão (ou similares) foi: Alto Razoável, bom Insuficiente Nenhum Comente (por ex; envolvimento de unidades ou dirigentes da supervisora na proposição e/ou checagem de objetivos, metas e indicadores) Em média, quantas pessoas foram envolvidas nas negociações? É possível estimar o tempo dedicado, em média, para a etapa de negociação? Como foi realizada a negociação dos termos do contrato e das metas de desempenho? (Por exemplo, 2
3 houve indicação de equipe específica dos órgãos envolvidos para a negociação/elaboração do contrato? Houve assessoria/consultoria externa? Existia uma rotina de reuniões? As negociações foram intensas? A autoridade de quem negociou foi suficiente?) Qual o grau de apoio político das lideranças, tanto na organização supervisora quanto na instituição supervisionada, para as atividades envolvidas na etapa de negociação dos contratos? Atores da sociedade civil foram incorporados ao processo de negociação? A Organização Supervisora teve suporte técnico de outras áreas do governo para a negociação/elaboração do(s) contrato(s) de gestão? Que tipo? Tem informação se a Organização Supervisionada teve suporte técnico do governo para esta etapa? Há interveniência/participação de outros órgãos de governo no contrato? Sim. Quais órgãos? Não Qual é o papel dos intervenientes/participantes? Qual a percepção do órgão Supervisor sobre a interveniência de outros órgãos de governo? Citar benefícios e dificuldades: Alguma sugestão de melhoria quanto à interveniência? Em sua opinião, o processo de negociação foi satisfatório? Comente. 6. Itens do Contrato de Gestão * Responder por blocos de contratos a depender da resposta do item 2, página 1. O Contrato de Gestão com apresenta as seguintes cláusulas essenciais: Sim Estão bem definidos? Objeto e finalidade; Plano de trabalho contemplando objetivos, metas de desempenho, indicadores de avaliação e prazos de execução; Demonstração de compatibilidade entre o plano de trabalho e a programação do PPA; Medidas de ampliação da autonomia gerencial, orçamentária e financeira; Vigência; Condições de revisão, renovação e rescisão; Forma e métodos de acompanhamento e avaliação da execução do contrato; Direitos, obrigações e responsabilidades dos administradores; Procedimentos que assegurem a ampla divulgação dos termos do contrato e dos relatórios e pareceres de acompanhamento e avaliação; Unidade e instrumentos de acompanhamento e avaliação. Penalidades e sanções para os casos de descumprimento Incentivos para o caso de cumprimento/superação Outro Especifique 6.1 Qualidade dos objetivos, metas e indicadores Em sua avaliação, os objetivos e metas são desafiadores? As metas cobrem todas as atividades da supervisionada ou parte considerada essencial? Sim Não Deveriam melhorar 3
4 Atividades importantes ficaram de fora do Contrato? Dê exemplos: Normalmente, são feitas modificações durante a vigência dos contratos? Como ocorrem? Dê exemplos: Em sua opinião, os indicadores estão bem definidos e correspondem ao que deve ser monitorado? Dê exemplos: Os indicadores são facilmente aferidos ou exigem esforços extras? (por ex. elaboração de dados primários, alimentação de sistemas de informação extras ) Dê exemplos: Além dos indicadores, existe outro tipo de fonte de verificação para as metas? Especifique: Os objetivos/metas/indicadores já sofreram alteração (tanto para mais quanto para menos)? 6.2 Prazos e Vigência Qual o período de cobertura do contrato? 1 ano 2 anos 3 anos 4 anos Outro. Qual? Quem assina o Contrato? (Funções) 6.3 Orçamento Em que ação/programa ficam alocados os recursos destinados à organização supervisionada? Nos casos de contrato de gestão com órgãos ou entidades do Poder Público, qual a avaliação geral sobre a eficiência das entidades supervisionadas após a efetivação do contrato de gestão? (Nível de execução; ampliação orçamentária ou financeira; qualidade do gasto; flexibilidade para composição orçamentária com outras fontes etc.) Em sua avaliação, em caso de contingenciamento: Os contratos de gestão ou similares NÃO são afetados Os contratos de gestão ou similares são afetados. Nesse caso, o que acontece? Há repactuação? 6.4 Autonomia gerencial, orçamentária e financeira Nos casos de contrato de gestão com órgãos ou entidades do Poder Público (intra-governo), qual o papel do órgão supervisor na identificação e viabilização de autonomias? Existe algum tipo de autonomia designada para a instituição supervisionada? Que tipo? [Gerencial-administrativa (planejamento, compras/contratos), orçamentário-financeira, recursos humanos, outras] Especifique: Qual o amparo legal dessas autonomias? (Anexe cópias) Nos casos de contrato de gestão ou similar com entidades do terceiro setor, existe algum tipo de benefício designado para a instituição supervisionada? (cessão de bens, cessão de servidor, etc) Que tipo? Nos casos de contrato de gestão ou similar com entidades do terceiro setor, existe algum tipo de obrigação designada para a instituição supervisionada? (compras, procedimentos, etc) Que tipo? Qual o amparo legal dessas obrigações? (Anexe cópias) Há inovações neste campo que poderiam ser implementadas? Quais? 4
5 7. Monitoramento e Avaliação de Resultados dos Contratos de Gestão (ou similares) 7.1 Rotinas do Monitoramento dos Contratos de Gestão Os contratos são acompanhados? O monitoramento/acompanhamento dos contratos está estruturado? Comente aspectos tais como participantes, periodicidade, responsabilidades, procedimentos e métodos utilizados: A organização supervisora sabe quem são as pessoas responsáveis na instituição supervisionada? Os contatos são feitos em que nível hierárquico? Há facilidade em realizar os contatos e obter respostas? Comente a qualidade das respostas: Liste os instrumentos de monitoramento utilizados, indicando os mais relevantes/efetivos. (Ex: relatórios rotineiros, reuniões, audiências públicas, comitês ou outros mecanismos de acompanhamento colegiado etc.) De quanto em quanto tempo é feita a conferência formal de acompanhamento das metas? Esse período está previsto no contrato ou em outro documento? Os períodos de avaliação já sofreram alterações? (De expansão ou estreitamento dos intervalos? Existiria uma periodização ideal?) 7.2 Configuração institucional O acompanhamento é efetuado por: Unidade centralizada exclusiva (principal atividade é o monitoramento dos contratos de gestão) Unidade centralizada, porém não exclusiva, sendo o monitoramento uma entre outras de suas atribuições, ocupando aproximadamente % do tempo de trabalho da unidade responsável. Unidades dispersas na Supervisora. Grupo de Trabalho ou similar; Assessores; Outros. Especifique: Não há monitoramento (Especifique a subordinação institucional da alternativa assinalada e anexe instrumentos jurídicos) A configuração assinalada acima apresenta os seguintes benefícios e/ou problemas na qualidade do monitoramento: Existe a competência para o acompanhamento/monitoramento do(s) contrato(s) de gestão prevista em instrumento normativo? (Anexe cópia) Há recursos orçamentários destinados para a gestão dos contratos? (Para viagens, cursos, confecção de material instrucional etc.?) 7.3 Equipe: Composição, habilidades e atividades desenvolvidas Quantas pessoas compõem a equipe de monitoramento? Carreira Com cargo em comissão Sem cargo em comissão Só com cargos em comissão (sem vínculo) Contratos temporários/outros Nível Médio Nível Superior Total 5
6 Total Formação nível superior da equipe: Principal Formação Quantitativo Conhecimentos e habilidades da equipe de acompanhamento e monitoramento Existe na Precisa ser aprimorada? equipe? (Pontue Conhecimentos e habilidades de 0 a 10) Conhecimento sobre as prioridades e estratégias da organização Supervisora e do Governo; Conhecimento sobre o contexto de atuação e o negócio das unidades supervisionadas Conhecimento e sobre a estratégia da(s) supervisionada(s)? Conhecimento de metodologias de planejamento estratégico; Domínio e uso adequado dos sistemas de informação necessários; Conhecimento do conjunto de leis, normas e procedimentos envolvidos; Capacidade de negociação e solução de conflitos; Capacidades de orientar sobre os temas ligados à contratualização; Capacidade de articulação e interlocução interna e externa sobre as questões relevantes para o adequado funcionamento das supervisionadas Capacidade para sugerir e construir inovações nos sistemas/mecanismos de informação; Habilidade para trabalhar com base em indicadores e demais informações quantitativas, inclusive sobre informações orçamentárias; Senso de responsabilidade e entendimento sobre a relevância do trabalho de monitoramento de resultados; Conhecimento adequado sobre os modelos institucionais existentes/em debate na AP brasileira (Adm. Direta; Autarquias; Fundações, Agências Reguladoras, Agências Executivas, OS, OSCIP, Fundação Pública de Direito Privado etc.) Conhecimento adequado sobre metodologias de avaliação de desempenho institucional; Capacidade para produzir relatórios de acompanhamento necessários e adequados aos diferentes públicos; Capacidade de comunicar e dar retorno para os diferentes públicos (imprensa, legislativo, sociedade civil); Outras, especifique: não precisa precisa um pouco Precisa muito Atividades desenvolvidas pela equipe de monitoramento dos contratos de gestão Atividades Relevância Freqüência da atividade (de 0 a 10) Sempre Às vezes Raramente Obtenção/sistematização de informações 6
7 Acompanhamento da evolução dos indicadores Orientação técnica Articulação interna e externa Contato com a comissão de avaliação Fiscalização do contrato Negociação/renegociação de itens do contrato Encaminhamento de problemas/soluções Proposição de instrumentos normativos Divulgação/publicização dos resultados Outras. Especifique: Em sua opinião, a equipe pode ser avaliada, no geral, como: Ótima, apresentando o conjunto Boa, apresentando algumas das de habilidades e formações habilidades e formações necessária (de 9 a 10) necessárias (de 6 a 8) Insatisfatória, faltando habilidades e formações cruciais necessárias (de 0 a 5) Há investimento na capacitação dos servidores responsáveis pelo acompanhamento/monitoramento dos contratos? Há interesse em formação e capacitação? 7.4 Cumprimento e descumprimento dos resultados Durante o acompanhamento, foi detectado algum caso de meta que não seria alcançada? O que foi feito? Há caso(s) de descumprimento de meta? O que foi feito? Houve alguma sanção? Estava prevista no contrato? Qual: A meta foi redimensionada? Há algum caso de superação das metas? Em caso de superação de metas, houve alguma premiação/incentivo? Estava prevista no contrato? Qual a premiação/incentivo?: Em sua opinião, as penalidades/sanções previstas para os casos de descumprimento de metas são adequadas? Comente: Em sua opinião, as premiações/incentivos previstas para os casos de alcance/ superação das metas são adequadas? Comente: 7.5 Sistema de informação: 7
8 Existe registro das informações referentes aos contratos? Quais os principais grupos de informações são acompanhados? (por exemplo, agenda de reuniões, agenda dos relatórios, termos aditivos, metas, indicadores,) As informações são centralizadas? O registro das informações está sistematizado? Tem base eletrônica? Permite comparações entre metas e/ou ao longo do tempo? As reuniões são acompanhadas e registradas (se e quando acontecem)? Trata-se de sistema especificamente desenvolvido para o monitoramento, ou é parte de um sistema geral? Comente: Em caso de desenvolvimento/aperfeiçoamentos do sistema de monitoramento, o trabalho é feito por: Equipe interna Serviços terceirizados Outra composição: Como o registro ou o sistema é alimentado? 7.6 Participação nos conselhos e/ou comissões Qual o papel dessa Secretaria/órgão supervisor nos conselhos de administração? Existe instância/comissão de Acompanhamento e Avaliação dos contratos? Como funciona? Como é composta? Quais são as atribuições? Anexar Instrumento jurídico. A interlocução com essa comissão está bem estabelecida? Existe participação da área de monitoramento nessa instância/comissão? Como se dá? Em sua avaliação, a comissão recebe o apoio técnico e logístico necessário? 8. Controle Social e atores externos Há um órgão responsável pela coordenação geral dos contratos de gestão? Qual: Esse órgão central tem exercido as atribuições abaixo? Atribuições 1. Propor legislação e normas infra-legais sobre contratos de gestão (e similares), assim como as alterações legislativas e normativas necessárias. 2. Orientar os órgãos e entidades contratantes sobre o processo de contratualização. 3. Participar do processo de negociação dos contratos de gestão ou similares 4. Participar como interveniente nos contratos firmados. 5. Participar das instâncias de acompanhamento e avaliação dos contratos firmados. 6. Acompanhar e avaliar as experiências de contratualização existentes. Tem exercido? Nunca Sempre 0 5 Relevância Baixa Alta 0 5 8
9 7. Difundir o resultado das avaliações realizadas. 8. Participar do processo de identificação de áreas, setores e/ou unidades potencialmente aptas a firmarem contratos de gestão; 9. Sensibilizar e mobilizar os órgãos e entidades para formas de contrato de gestão. 10. Oferecer suporte aos órgãos e entidades contratantes no processo de acompanhamento e avaliação. 11. Promover e difundir o conhecimento sobre o tema, por meio de pesquisas, seminários, capacitação etc. 12. Promover a capacitação os agentes da contratualização. 13. Reunir, organizar e divulgar informações existentes sobre os contratos. 14. Promover a articulação e a cooperação institucional com outros estados e o governo federal sobre o tema, para apoio e troca de experiências. 15. Promover a articulação e a cooperação institucional com os governos municipais sobre o tema, para apoio e troca de experiências. 16. Outras Especificar A interlocução com os órgãos de controle interno e externo está clara e bem definida? Em sua avaliação, quais são as principais dúvidas ou focos de tensão manifestas entre o modelo de Contrato de Gestão e os órgãos de controle interno e externo que deveriam merecer maior atenção? Em sua opinião, quais desses aspectos apontados pelos órgãos de controle interno e externo que deveriam ser melhor observados na configuração/revisão dos Contratos? A interlocução com o MPOG está bem definida e acontece de modo efetivo? Aspectos para aperfeiçoar na relação com o MPOG: Existe cobrança de relatórios/informações por parte de outros agentes (Ministério Público, Sociedade Civil, Legislativo)? Com que freqüência? Há interlocução/prestação de contas para comissões parlamentares, imprensa e fóruns da sociedade? (São freqüentes? Quando ocorrem, quem as provoca? Se ocorrem, ajudam?) Os mecanismos de controle social são adequados e suficientes? Comente: 9. Avaliação Geral Apoio Político Em sua opinião, qual a importância do assunto na pauta dos dirigentes da Supervisora? Comente: Qual o grau de apoio político das lideranças, tanto na organização supervisora quanto na instituição supervisionada, para as atividades envolvidas no monitoramento do desempenho institucional? Avalie de 0 a 10 o trabalho desenvolvido pela Organização Supervisora no monitoramento do desempenho institucional da(s) supervisionada(s): Comente: A experiência de contratualização tem estimulado a celebração de outros contratos? Em sua opinião, quais os impactos negativos e positivos da experiência de contratualização? Em sua opinião, os serviços prestados melhoraram? Sob quais aspectos (qualidade, prazos, amplitude do atendimento etc.)? 9
10 Houve melhoria nas atividades administrativas (compras, logística, gestão de pessoas etc.)? Na sua opinião, os contratos de gestão ou similares são bons instrumentos para a gestão de parcerias? Indique aspectos que poderiam servir como referências para outras organizações supervisoras: Indique aspectos que poderiam ser aperfeiçoados: 1 0
MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO Secretaria de Gestão
MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO Secretaria de Gestão PROGRAMA DE ESTRATÉGIA E PLANO DE AÇÃO PARA A EFETIVIDADE DO DESENVOLVIMENTO NO BRASIL PRODEV A EXPERIÊNCIA DE CONTRATOS DE GESTÃO NOS