Boto-cinza é achado morto; saiba o que fazer em casos como esse - Portal Correio
Lixo que apareceu no Litoral da Paraíba é de origem urbana, diz Sudema
Se constatado crime ambiental, o responsável poderá ser punido conforme a lei
06/10/2016 07:17 / atualizado: 15/02/2021 13:51
Se algum mamífero marinho for achado morto no Litoral da Paraíba, a fundação orienta que o caso seja comunicado imediatamente por meio dos telefones (83) 9 9961 1338 / (83) 9 9961 1352 / (81) 3304 1443. "Atendemos ocorrências de encalhes e resgate de mamíferos aquáticos vivos ou mortos, por toda a costa paraibana", afirmou João.
Se constatado crime ambiental, o responsável poderá ser punido conforme a lei. "É proibido por lei n°7.643 a pesca ou qualquer forma de molestamento intencional, de toda espécie de cetáceo nas águas jurisdicionais brasileiras. Com a pena de 2 a 5 anos de reclusão e multa. Esta espécie também encontra-se protegida pela Lei de Crimes ambientais (n° 9.605), Lei de Proteção a Fauna (n° 5.197), entre outros Instrumentos", esclareceu João Carlos.