A celebração de um Termo de Trabalho Religioso é suficiente para garantir segurança jurídica à organização religiosa em caso de eventual distribuição de reclamação trabalhista pleiteando o reconhecimento do vínculo empregatício?
Tenho um processo de renovação do CEBAS protocolizado de forma tempestiva que, no final do mês de janeiro de 2015, foi indeferido. Se optarmos por não apresentar recurso administrativo, qual é a vulneração de caráter tributário existente?
A instituição onde atuo não possui Conselho Fiscal. Contudo, tive notícia de que, para a realização de parceria com o Poder Público, teremos que implantar um Conselho Fiscal. Tal informação é verdadeira?