Governo prorroga Convênio 100 até março de 2021 – BLOG IPECONT
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atualizado em 29 de outubro de 2020 29 de outubro de 2020 por IPECONTDeixe um comentário em Governo prorroga Convênio 100 até março de 2021
Secretários de Fazenda dos estados brasileiros se reuniram virtualmente nesta quinta, 29, para decidir a renovação dos convênios
O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) decidiu prorrogar os convênios 100 de 1997 e 52 de 1991 até 31 de março de 2021. A decisão foi tomada nesta quinta-feira, 29, durante reunião extraordinária realizada virtualmente. Os convênios que preveem redução na base de cálculo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para maquinários e insumos agrícolas estavam vigentes até o fim de 2020