Fronteira: Indígenas arrendam ilegalmente suas terras | Drupal
Fronteira: Indígenas arrendam ilegalmente suas terras
A Gazeta News - www.agazetanews.com.br - 22/11/2008
As portarias que a Funai editou para que haja vistorias e novas demarcações na região fronteiriça de Mato Grosso do Sul causou muita apreensão entre as comunidades em geral e especialmente nos proprietários. O clima de incerteza passou a vigorar com uma insistência muito além da aceitável. O próprio governador do Estado, seguido pela grande maioria da classe política local, se mobilizou numa campanha para evitar que o absurdo se concretizasse e colocasse 26 municípios sob risco até de extinção. Mais de um milhão de pessoas seriam atingidas e sessenta por cento do Produto Interno Bruto estadual sob risco de desaparecer.
Por enquanto as vistorias estão suspensas graças a um acordo entre o governador e o presidente da FUNAI. Mas certamente elas serão efetuadas e trarão muita tensão na região afetada pelas nefastas portarias.
A reação das entidades que defendem os direitos dos produtores, como os sindicatos rurais e a federação, imediatamente se posicionaram fortemente contra as portarias. O Sindicato Rural de Amambai convocou reuniões com toda a classe produtora e tem atuado com bastante destaque na mobilização contra essas medidas anticonstitucionais, tanto que o presidente da entidade Christiano Bortolotto foi nomeado coordenador da Comissão sobre Assuntos Fundiários e Indígenas da Famasul.
Sabendo da penetração dessa "Força do Produtor" junto à sociedade, a reportagem do jornal foi até a aldeia Sete Cerros, antiga Nhú Guassú, para verificar as condições de vida dos indígenas que ali habitam. Já acostumados com as mentiras oficiais, ficamos surpresos com as disparidades de informações. Oficialmente a Sete Cerros está situada entre os córregos Nhú Guassú e Pacuri, com 8.584 hectares, perfazendo 100 hectares por família. Demarcada pela sistemática do decreto 22/91. Homologada em 01/10/1993, retomada em 1995, segue com pendência judicial. Há uma decisão do Supremo Tribunal Federal mantendo na posse índios e bois da Sattin Agropecuária. Área contestada pelo decreto 1775/96, aliás, foi baseado na ação movida pela Sattin Agropecuária que nasce a inspiração desse decreto.
Área maior que muitas propriedades produtivas fora das aldeias. Mas aí entra o conflito de dados. O indígena Carlos Valiente, ex-capitão e irmão do atual capitão Pedro Valiente garantiu que possui na sua casa documentos que atestam que a propriedade atinge 9003 hectares. Como estávamos num armazém, não tivemos acesso às tais escrituras. Fomos procurar o atual capitão para uma conversa quando soubemos que ele estava preso por um assassinato cometido uma semana antes.
Por acaso encontramos o professor da escolinha da aldeia Reinaldo Arevallos. Sujeito simpático, falante e bem humorado, Reinado informou que os números que tínhamos estavam errados e que a área total da Sete Cerros beirava os 14 mil hectares, sendo a maioria dessa enormidade de terras arrendadas para a pecuária. Na verdade chegamos a trocar apertos de mãos com arrendatários, mas não indagamos nada para não constrangê-los e identificar o motivo da nossa visita. O professor que se diz "não índio", mas indigenista, fala com forte sotaque paraguaio e mora ao lado da escola, que foi construída na administração de Heliomar Klaibunde, e do Centro de Saúde, construída na administração de Dirceu Betoni reconhece que eles não precisam de mais terras e informou que além dos arrendamentos, que são proibidos
Uma pequena observação: levando-se em conta apenas os dados oficiais, chega-se à conclusão que a Sete Cerros possui uma área que corresponde a um quinto, ou vinte por cento, de toda a área destinada ao plantio de soja no município de Amambai na safra 2008/09. Não é pouca coisa. E a Funai, que deveria fiscalizar a ilegalidade, nada faz e, é até conivente.
Também é de conhecimento geral na cidade que os índios arrendam ilegalmente terras para o plantio de soja dentro da Aldeia Amambai. Por se tratar de área reservada, a fiscalização não alcança essas plantações clandestinas que podem estar infectadas com a ferrugem asiática com grande probabilidade de contaminar toda a plantação no entorno da Aldeia.
Mas, com certeza, o menos culpado por esses disparates é o índio. Ele é manipulado e em nome de seu bem-estar ou preservação da cultura, ONGs e entidades e a própria FUNAI arrecadam fundos internacionais usando inverdades e posicionando-se contra os produtores rurais que são o esteio econômico do país. O pior é que os políticos preferem ser oportunistas ou omissos a criarem uma legislação mais justa e equânime para todas as partes envolvidas.
LEI No 6.001, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1973
Art.1o Esta Lei regula a situação jurídica dos índios ou silvícolas e das comunidades indígenas, com o propósito de preservar a sua cultura e integrá-los, progressiva e harmoniosamente, à comunhão nacional.