25% dos alunos tem renda familiar bruta igual ou inferior a um salário mínimo e meio | Universidade Federal Fluminense
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25% dos alunos tem renda familiar bruta igual ou inferior a um salário mínimo e meio
A Lei nº 12.711 de 29 de agosto de 2012 garante que 25% de todas as vagas oferecidas por curso e turno nas universidades federais e institutos federais de educação, ciência e tecnologia devem ser destinadas aos estudantes de escolas públicas cuja renda familiar bruta seja igual ou inferior a um salário mínimo e meio.
A quantidade de alunos matriculados que estão ingressando amparados pelas cotas está se aproximando dos matriculados que ingressaram através da livre concorrência. Na UFF, as vagas oferecidas através das cotas estão sendo preenchidas conforme podemos comprovar analisando os gráficos abaixo relacionados.
No final do ano de 2016 a Lei 12.711 foi alterada pela Lei 13.409 de 28 de dezembro de 2016 que incluiu os alunos com deficiência. No segundo semestre de 2018 a UFF registrou 221 alunos com deficiência: 119 ingressantes via cotas e 102 através da livre concorrência.
1 - as cotas ferem o princípio da igualdade, tal como definido no artigo 5º da Constituição, pelo qual "todos são iguais perante a lei sem distinção de qualquer natureza". São, portanto, inconstitucionais.