A SBPC e a Academia Brasileira de Ciências (ABC) divulgaram na última segunda-feira, 12, um abaixo-assinado com o objetivo de sensibilizar membros do executivo e legislativo sobre a importância de se garantir recursos para as áreas de educação e de ciência, tecnologia e inovação (C,T&I) nos Contratos de Partilha e no Fundo Social do pré-sal. A Câmara dos Deputados deverá colocar em votação ainda este mês o PL nº 8.051/2010, que determinará as regras de partilha dos royalties.
A petição pública será encaminhada à presidente da República, Dilma Rousseff; à ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffmann; aos ministros da Fazenda e do Planejamento, Guido Mantega e Miriam Belchior; e para todos os parlamentares do Congresso Nacional. Para apoiá-la, abasta acessar o site. As entidades também encaminharam carta com o mesmo conteúdo para esses membros do executivo e do legislativo, além de 100 sociedades científicas .
No texto dos documentos, a SBPC e a ABC pedem apoio para a proposta da relatoria, que será apresentada pelo deputado Fernando Jordão (PMDB-RJ), com o objetivo de retomar as receitas do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação e da Marinha relativas aos royalties dos atuais Contratos de Concessão. “Será uma forma de corrigir um grave equivoco, gerado com a aprovação da Lei nº 12.351/2010 (artigo 49) que causou perdas de R$ 1,3 bilhão/ano na principal fonte de financiamento de pesquisa na área de petróleo e gás natural: o fundo setorial CT-Petro”.
As entidades defendem que se reserve pelo menos 7% para as áreas de C,T&I nos Contratos de Partilha, como forma de estimular outros setores da economia, a exemplo do que ocorreu nas áreas de petróleo e gás, agronegócio e no setor aeroespacial. “O mundo de hoje abriga duas características principais – inovação tecnológica e sustentabilidade – que exigem dos países produção científica e tecnológica de ponta e educação de qualidade”, justificam.
A SBPC e a ABC também defendem um percentual de 30% para educação e C,T&I do total de recursos dos royalties de partilha destinados aos Estados, Municípios e Distrito Federal. “Estima-se que esse percentual gere cerca de R$ 3,97 bilhões – quantia que possibilitaria dar um salto na qualidade do nosso ensino, especialmente na educação básica.”
Para a SBPC e ABC, uma distribuição estratégica dos royalties, que contemple às áreas de educação e C,T&I, representa uma oportunidade histórica de inserir o Brasil na era da economia do conhecimento, enterrando de vez o passado de subdesenvolvimento.…
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