Orientações - Taxa de Coleta de Lixo - Prefeitura de Fazenda Rio Grande
Para retirar a arrecadação da Taxa de Lixo da conta de água da Sanepar, o cliente deve comparecer ao escritório de atendimento da Sanepar, tendo em mãos uma conta de água recente e o último carnê de IPTU e/ou boleto pago, se for o caso. O atendente deve preencher o Requerimento de Exclusão (o pedido de retirada somente poderá ser procedido se a conta de água e o carnê de IPTU estiverem no nome do solicitante).
01 – O CLIENTE NÃO DISPÕE/ NÃO POSSUI O CARNE DO IPTU
Orientar o cliente para que se dirija até a Prefeitura para requerer a retirada da "Taxa de Lixo" da conta de água;
A autorização da retirada será mediante requerimento/ofício emitido pela Prefeitura que se responsabiliza pelo envio imediato do requerimento/ofício à Sanepar, para que seja procedida a exclusão.
02 – A TAXA DE LIXO FOI QUITADA EM PARCELA ÚNICA E HOUVE FATURAMENTO NA CONTA DE ÁGUA E NÃO HOUVE PAGAMENTO:
O cliente efetuou o pagamento do boleto da Taxa de Lixo, em parcela única, mas a Sanepar lançou na conta o valor da Taxa de Lixo.
Com a apresentação do boleto pago, o Atendente Comercial efetua a retificação, excluindo o valor da Taxa de Lixo e emite nova conta de água para pagamento, altera no cadastro da matrícula a classe pra 2 (cobrança efetuada diretamento pela Prefeitura).
Não tendo, em mãos, o boleto comprovando o pagamento da Taxa, orientar o cliente para que se dirija até a Prefeitura Municipal.
Na Prefeitura o contribuinte deve requerer que seja providenciada a exclusão e informar a Sanepar.
O cliente deve voltar ao escritório da Sanepar trazendo uma cópia do requerimento para que seja emitida nova conta.
De posse do requerimento o Atendente Comercial, procede a retificação da conta de água excluindo o valor da Taxa de Lixo, emite nova conta para pagamento e altera no cadastro da matrícula a classe para 3 (cobrança efetuada diretamente pela Prefeitura).
03 – A TAXA DE LIXO FOI QUITADA EM PARCELA ÚNICA E HOUVE FATURAMENTO NA CONTA DE ÁGUA E FOI EFETUADO O PAGAMENTO:
Orientar o cliente para que se dirija até a Prefeitura Municipal com o boleto comprovando o pagamento. A Prefeitura emitirá o requerimento de exclusão da Taxa de Lixo e informará a Sanepar.
De posse do ofício/requerimento o Atendente Comercial procederá alteração no cadastro da matrícula a classe pra 3 (cobrança efetuada diretamente pela Prefeitura);
O ressarcimento do valor pago referente à Taxa de Lixo, será efetuado pela Prefeitura Municipal, mediante solicitação do contribuinte.
Em todas as situações, para fins de controle, a Prefeitura deve enviar uma cópia do ofício/requerimento à Sanepar, para que esteja assegurando ao cliente o pedido de exclusão.
04 – ATUALIZAÇÃO CADASTRAL:
Quando a implantação de nova ligação ou religação, o Atendente Comercial incluirá no cadastro da matrícula a classe pertinente conforme a tabela de valores do município;
Na impossibilidade de fazê-lo, cadastrar a classe 5 (Novas ligações/religações – aguardando definição da PM).