CVM propõe regra para web e redes sociais
De olho no mundo web, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) colocou nesta segunda-feira, 26, em audiência pública uma minuta que deve alterar as instruções para a divulgação de informações por companhias abertas. "O principal objetivo da proposta é oferecer às companhias abertas a opção de divulgar comunicados de fato relevante por meio de portais de notícia presentes na internet ou em jornais de grande circulação, como já fazem hoje", afirma o comunicado oficial da Comissão.
Tal flexibilização, segundo a CVM, ocorre por causa da própria mudança na relação entre investidores e empresas. "A Minuta pretende modernizar o regime de divulgação de informação sobre ato ou fato relevante, adequando-o aos dias de hoje, nos quais a internet se apresenta como meio de disseminação de notícias eficiente e acessível", diz a Comissão.
No lugar de divulgar em jornais de grande circulação, as companhias vão poder publicar suas informações e fatos relevantes em grandes portais, "em seção disponível para acesso gratuito". "Pretende-se dispensar as companhias abertas da obrigação de publicar informação sobre ato ou fato relevante em jornais de grande circulação, desde que divulguem tais informações por meio de portais de notícia presentes na rede mundial de computadores", diz o documento da CVM.
"Com a proposta, a CVM busca, ainda, reduzir os custos de manutenção das companhias abertas, aumentando, assim, a atratividade do mercado de capitais como alternativa de financiamento", afirma a autarquia em comunicado a imprensa.
As redes sociais não ficaram de fora das normas da autarquia, que também abrem espaço para o uso de tais meios para a publicação de informações das companhias abertas. "A utilização das mídias sociais pelas companhias abertas pode constituir importante contribuição para um mercado mais transparente, mas também levanta novas preocupações e discussões específicas acerca da utilização desses veículos, sendo atualmente objeto de estudo paralelo por parte da CVM", afirma o documento da CVM.
Apesar de abrir caminho para o uso de redes sociais e de portais da internet, a Minuta exige que a empresa informe publicamente em qual canal deverá ser divulgados os dados. "É importante destacar que as mudanças propostas em nada modificam a obrigação de enviar os comunicados de fatos relevantes à CVM, por meio do sistema eletrônico disponível na página da autarquia na rede mundial de computadores", finaliza a Comissão no documento.