Eltrombopague (Revolade) deve ser fornecido pela Amil? Veja! - Elton Fernandes - SP
Eltrombopague (Revolade) deve ser fornecido pela Amil? Veja!
Muitos pacientes que necessitam do custeio do medicamento ficam em dúvida se o eltrombopague (Revolade) deve ser fornecido pela Amil. Isso decorre do fato de que a operadora de saúde costuma negar o custeio quando o paciente faz a solicitação.
Porém, ainda que não faça parte do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar), como bem ressalta o advogado especialista em plano de saúde e liminares, Elton Fernandes, muitos segurados já conseguiram esse benefício ao acionarem o plano de saúde na Justiça:
"Há dezenas de ações judiciais propostas sobre esse medicamento e, claro, você verá que, muitas delas foram vencidas por pacientes", informa o especialista.
O que a Justiça diz sobre o as alegações do plano para a recusa?
Como saber se tem direito ao medicamento?
Em quanto tempo a Justiça garante o custeio?
Para esclarecer essas e outras dúvidas sobre o custeio do medicamento, continue a leitura deste artigo e saiba agora como obter o eltrombopague (Revolade) pela Amil.
O que a Justiça considera sobre as alegações da Amil para negar a cobertura de Revolade?
O eltrombopague (Revolade) deve ser fornecido pela Amil e apresenta-se nas dosagens de 25 mg e 50 mg. O medicamento é indicado ao tratamento de púrpura trombocitopênica idiopática a pacientes que apresentam risco aumentado de sangramento e hemorragia.
Ainda assim, o plano de saúde pode alegar que o medicamento tem caráter experimental a esse tratamento e que não está descrito no rol da ANS. Mas qualquer uma dessas justificativas são consideradas abusivas pela Justiça. Veja:
Para a Justiça, o plano de saúde (seja Amil ou qualquer outro) tem obrigação de fornecer o eltrombopague sempre que houver indicação médica, o que torna qualquer alegação do plano abusiva, como na decisão acima.
Se meu contrato for básico, também tenho direito a receber o eltrombopague pela Amil?
Sim. Em termos de modalidade contratual, não importa à Justiça qual foi o plano contratado junto à operadora. O eltrombopague (Revolade) deve ser fornecido pela Amil e qualquer modalidade deve fornecer o medicamento ao paciente.
Portanto, o custeio do eltrombopague pela Amil não está atrelado ao tipo de contrato e é plenamente possível conseguir esse fornecimento pela ação judicial.
Como posso saber se tenho direito de obter o custeio do eltrombopague pela Amil?
Todo segurado tem o direito de receber o custeio do eltrombopague pelo plano de saúde (inclusive pela Amil) porque o remédio tem registro sanitário na Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária).
"Este medicamento tem registro sanitário na Anvisa e, diz a Lei, que sempre que um remédio tiver registro sanitário na Anvisa, o plano de saúde e obrigado a fornecer o tratamento, mesmo fora do rol da ANS ou mesmo que esse medicamento seja de uso domiciliar", afirma Elton Fernandes.
Isso quer dizer que o Rol da ANS e o contrato firmado junto à operadora, por exemplo, são inferiores à Lei, portanto, você estará amparado pela legislação e poderá obter o medicamento judicialmente.
Em quanto tempo posso conseguir na Justiça o custeio do eltrombopague pela Amil?
É possível conseguir o custeio do eltrombopague pela Amil em pouquíssimo tempo. Há casos em que em menos de 15 dias, o paciente recebeu o medicamento. Isso porque a Justiça pode conceder uma liminar.
A liminar pode ser analisada pela Justiça em prazos de 48 a 72 horas, então é uma alternativa bastante rápida para conseguir o acesso à medicação. Veja mais detalhes sobre o que é liminar e o que acontece depois da análise da liminar assistindo ao vídeo abaixo:
O que preciso fazer para conseguir a liminar?
Para que a Justiça possa determinar que o eltrombopague (Revolade) deve ser fornecido pela Amil, peça a seu advogado especialista em ação contra plano de saúde para ingressar na Justiça com o pedido da liminar, apresentando um relatório clínico detalhado fornecido pelo seu médico.
Ter um relatório clínico detalhado facilitará a Justiça a entender o caráter de urgência que a medicação tem ao seu tratamento. Portanto, não deixe de solicitar esse documento ao seu médico. Além disso, exija que o plano de saúde forneça a você, por escrito, a razão para negar a cobertura do medicamento.
Ainda não tem certeza sobre seu direito de obter o eltrombopague pela Amil? Entre em contato conosco e veja como é rápido e seguro entrar na Justiça para garantir o seu direito!
Você pode entrar em contato com o escritório Elton Fernandes – Advocacia Especializada em Saúde, que possui ampla experiência em casos de erro médico ou odontológico, ações contra planos de saúde, SUS, seguros, casos de reajuste abusivo no plano de saúde, entre outros.