Juiz defere ação de dissolução parcial de sociedade entre pai e filho - Lex Notícia
Na petição, o autor alegou que o pai deixou de prestar contas e "administração mostra-se ruinosa". Ele começou a ter ciência de várias irregularidades na condução do negócio, como a não quitação de dívidas e aquisição de produtos aquém do necessário para o comércio. Em fevereiro deste ano, ele chegou a pedir para o pai romper a parceria, mas as exigências foram consideradas abusivas e houve negação em apresentar balanços, motivando a ação de dissolução parcial.
"A probabilidade do direito é inconteste, sobretudo se considerarmos evidente, pela análise dos fatos e documentos acostados, que, de fato, desapareceu qualquer respingo de affectio societaris, que motivou a constituição da sociedade empresária", afirmou o juiz. A expressão em latim se refere à harmonia necessária entre sócios, e a vontade de ambas as partes em buscar os mesmos objetivos.
Dessa forma, Jair Xavier Ferro destacou que é necessária a liminar, na apuração das contas da empresa. A tutela de urgência deferida engloba, além da nomeação de um administrador judicial para substituir o pai; averiguações dos ativos financeiros junto ao Banco Central, bem como busca de registro de imóveis em cartórios e veículos, no Departamento Nacional de Trânsito, em nome da sociedade; e exibição de balanços e relatórios de fluxo de caixa.