Juiz nega recurso da Prefeitura e mantém suspensão de obra no Arouche - Nacional - Estado de Minas
postado em 23/08/2019 12:35
A Justiça estadual negou agravo de instrumento interposto pela Prefeitura de São Paulo para retomar as obras no Largo Arouche, na região central. Iniciada em maio, a intervenção deveria ser entregue em setembro, mas está suspensa liminarmente desde 22 de julho. A ação foi proposta pelo Ministério Público, com a alegação de que as mudanças poderiam causar "danos permanentes" ao espaço, que é tombado.
O recurso foi negado na quinta-feira, 22, pelo desembargador Osvaldo de Oliveira, da 12ª Câmara de Direito Público. No despacho, o magistrado ressalta não ter concedido a tutela recursal porque a retomada da obra poderia ocasionar "danos irreversíveis ao bem tombado, que ficaria desfigurado em suas características físicas, espaciais e ambientais, notadamente pelo valor histórico, cultural, artístico, arquitetônico e urbanístico."
A posição do desembargador se refere ao tombamento do Arouche na esfera municipal desde 2016, que prevê a manutenção da configuração do largo, do desenho dos canteiros e alamedas, da permeabilidade e da "vegetação de porte arbóreo" do espaço. Um relatório de julho aponta, contudo, que a obra realizou a demolição total do calçamento e passeio da praça (que já ganhou o novo pavimento), enquanto foi realizada 60% da demolição do passeio em torno do Mercado das Flores.
O despacho aponta, ainda, que um parecer técnico de um órgão estadual apontou que a obra "trataria o Arouche de forma fragmentada, de modo que sua implantação poderia resultar na criação de dois ambientes, com características físicas e ambientais distintas, interferindo em sua leitura e percepção como espaço público histórica e urbanisticamente unitário."
Além disso, o desembargador alega que, "havendo profundos questionamentos técnicos", "não há como autorizar o início e/ou a continuidade das medidas já implantadas".
Em resposta, contudo, o procurador do Município enviou uma petição ao desembargador nesta sexta-feira, 23, em que manifesta "oposição ao julgamento virtual, requerendo seja ele feito na forma presencial".
Juíza pediu 'estudo detalhado' sobre impacto da obra
Uma decisão liminar da juíza Paula Micheletto Cometti, da 12ª Vara de Fazenda Pública da Capital, determinou a paralisação da obra em 22 de junho, com multa diária de R$ 5 mil em caso de descumprimento. Ela havia destacado a necessidade de um "estudo detalhado" com provas periciais "para diagnosticar se, de fato, o projeto em tela causará danos ambientais e danos ao patrimônio histórico, cultural, artístico, arquitetônico e urbanístico do Largo do Arouche."