CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE SÃO PAULO - PDF
Lara Amaral de Miranda
1 ATA DE SESSÃO PÚBLICA Objeto: Primeira sessão da Concorrência Pública nº 001/2012. Aos dezessete dias do mês de janeiro de 2013, à Alameda Ribeirão Preto,82, 6º andar, às 10 horas, reuniu-se a Comissão Permanente de Licitações do COREN-SP, instituída pela Portaria COREN-SP/DIR/026/2012 e alterada pelas portarias COREN-SP/DIR/291/2012 e COREN- SP/DIR/514/2012, para a primeira sessão referente ao PRCI n , Concorrência Pública n 001/2012, conforme Edital de Licitação, publicado no D.O.U., Seção 3, de 03 de dezembro de CREDENCIAMENTO: Empresa: Max Offices Propaganda & Marketing Ltda. ME Representante: Eduardo Alexandre Godoy Sampaio RG: Empresa: BR2Design Comunicação e Marketing S/S Ltda. Representante: Claudio Aleixo Passos RG: Empresa: Tarso Estratégia e Comunicação Ltda. Representante: Paulo Henrique Costa. RG: Empresa: Le Donne Comunicação Ltda. Representante: Milton Cassu. RG: Empresa: DeBrito Propaganda Ltda Representante: Romeu Alberto Silvestre. RG Empresa: Área Comunicação Propaganda e Marketing Ltda. Representante: Emerson Antonio Pagani. RG: Estavam presentes na Sessão: Alex Tavares Zamignani (CPL), Jamille Honorato Silva (CPL), Solange Gomes de Souza (CPL), Eduardo Alexandre Godoy Sampaio (Max Propaganda), Claudio Aleixo Passos (BR2Design), Emerson Antonio Pagani (Área), Paulo Henrique Costa (Tarso), Romeu Alberto Silvestre (DeBrito), Milton Cassu (Le Donne), Rodrigo da Silva Miragaia (Max Propaganda), Jussara Ishimine (Área Comunicação) e Edson Albino Ursini (Tarso). Em obediência ao previsto no edital de Concorrência Pública 001/2012 segue-se com a abertura do invólucro 1 nos quais não foram constatadas possíveis marcas de identificações nos envelopes. Ato contínuo, os licitantes retiraram-se da sala para os membros da CPL separarem os envelopes apócrifos em ordem aleatória. Em seguida os licitantes retornaram para continuidade da sessão. 1
2 Os invólucros 1 de cada empresa foram abertos pela CPL, conferidos quanto a possíveis marcas de identificação e rubricados por seus integrantes. Após conferência, o conteúdo dos invólucros 1 passou para cada participante examinar quanto às mesmas verificações. Em atendimento à solicitação dos licitantes e com a concordância de todos os participantes, os licitantes foram autorizados a fotografar peças e documentos. Em vista da proximidade do horário de almoço, os invólucros 1 foram embalados e a embalagem lacrada e rubricada por todos os presentes. Os demais envelopes foram apenas rubricados no fecho por todos os presentes e a sala trancada. Às 13h10 a sessão foi suspensa para um intervalo para almoço, sendo retomada às 14h35. Todos os presentes conferiram a embalagem lacrada que, na sequência, foi aberta para continuidade da sessão. Ato contínuo, os invólucros 3 das empresas foram abertos e seguiram para rubricas e análise por todos os licitantes e membros da CPL. O Presidente da Comissão Permanente de Licitação questionou os licitantes quanto a possível identificação das propostas do invólucro 1 ao serem analisados isoladamente. Os licitantes relataram que não houve tal possibilidade. Em novo questionamento, o Presidente da CPL questionou os licitantes quanto a possível identificação do invólucro 1 a partir da abertura do invólucro 3. Os licitantes relataram que não ocorreu este vício. Considerando o exposto, a Comissão Permanente de Licitação entendeu não haver qualquer sinal que permitisse a identificação dos licitantes nos invólucros 1 em decorrência da abertura do invólucro 3, declarando o certame apto à continuidade regular. Aberta a oportunidade de manifestação pelas licitantes quanto aos atos da Comissão Permanente de Licitação, houve as seguintes solicitações: a) A empresa Tarso Estratégia e Comunicação Ltda. solicita constar em Ata o seguinte relato: i. Na nossa observação, o conteúdo do invólucro 3, conjunto de informações, é notória a semelhança da formatação entre as propostas da DeBrito e da Le Donne, por exemplo, no caderno relatos págs. 1 (ambos os cadernos), o nome do Coren grafado de forma incorreta e nos demais cadernos deste invólucro o grafismo utilizado para numerar as páginas está na mesma posição e são idênticos. Ainda neste invólucro, no caderno capacidade de atendimento, nas páginas onde se encontra a lista nominal de clientes atuais, utiliza de mesmo grafismo e mesma formatação. 2
3 ii. Nos invólucros de nº 1, três agências, em suas propostas de não mídia, utilizaram, para formulação do plano de comunicação publicitária, recursos próprios de comunicação do Coren-SP,- como banner no site institucional, utilização das redes sociais próprias do Conselho, envio de marketing para mailing próprio do Coren-SP - em desconformidade com o Comunicado nº 2 publicado no site do Conselho na seção de Licitações. b) A empresa Max Offices Propaganda e Marketing solicita constar em Ata o seguinte relato: i. Quanto à similaridade existente entre os invólucros 3 das empresas Le Donne e DeBrito relatadas pela empresa Tarso, reforçamos algumas outras peculiaridades como exemplo. São elas: o termo de encerramento existente em cada caderno específico de ambas as empresas estão, notoriamente, diagramados da mesma forma, consolidando, assim, mais uma vez, tal similaridade, entre outros diversos elementos e formatações gráficas existentes nas propostas das empresas. ii. Trazemos, também, a esta Ata, a similaridade existente entre duas propostas apresentadas nos invólucros 1. Tais similaridades estão presentes na formatação dos textos e, principalmente, na elaboração das tabelas existentes em toda a proposta apresentada. Sendo assim, acreditamos que, por existir similaridade inquestionável na elaboração do envelope 3, como citado no item i, acreditamos que estes dois envelopes apócrifos possam vir a pertencer às empresas DeBrito e Le Donne. Caso, na abertura do envelope 2 e no cotejo com o envelope 1 as empresas autoras desses envelopes apócrifos que apresentam tais similaridades sejam as empresas citadas acima, esta licitante espera que, diante de tal fato, a Comissão Permanente de Licitação tome as medidas cabíveis e ponderadas a fim de que este certame permaneça no caminho da mais límpida e transparente justiça. Declaramos, ainda, que não podemos afirmar tal situação e, em momento algum, estamos pré-julgando qualquer uma das empresas. iii. Diversas empresas não seguiram o que preconiza o item em relação à utilização da logomarca disponibilizada pelo Coren-SP. iv. De todas as empresas participantes, apenas uma não respeitou o que preconiza os itens , 11.3, 11.4 e 11.5, não apresentando o invólucro 3 em cadernos específicos. v. Encerrando nossa manifestação, solicitamos à Comissão e Subcomissão que tais itens sejam considerados na avaliação das propostas. c) A empresa BR2Design Comunicação e Marketing S/S Ltda. solicita constar em Ata o relato a seguir: i. A empresa valida as considerações feitas sobre as similaridades das propostas DeBrito e Le Donne. ii. A empresa, sobre a questão de utilização de recursos próprios, declara que isto pode ser feito para uma nova campanha, não sendo utilizados os recursos do Coren-SP. 3
4 d) Instadas as demais licitantes, estas declaram que não desejavam se manifestar. Em vista dos questionamentos relativos aos atos adotados pela Comissão Permanente de Licitação e à ausência de questionamentos em relação à identificação dos invólucros 1, a CPL toma as seguintes providências: a) Lacração dos invólucros nº 1 e sua guarda, até o julgamento dos eventuais recursos e demais procedimentos do certame; b) Instrução dos documentos de credenciamento e dos invólucros 3 no processo licitatório; c) Guarda dos invólucros 2 e 4, nos termos do Edital; d) Informação às licitantes que as manifestações recursais decorrentes dos apontamentos em sessão terão prazo para interposição de recurso de cinco dias úteis contados a partir da publicação do resultado desta sessão que ocorrerá nos moldes da cláusula 21 do Edital da licitação; e) Independentemente de manifestação expressa em sessão, é franqueada, a todas as licitantes, vistas ao processo licitatório, bem como garantido o direito de recorrer. A presente Ata possui cinco folhas e todas as licitantes recebem, neste momento, uma via deste documento. Nada mais havendo a registrar, às 18h31min, encerrou-se a sessão e lavrou-se a presente ata que foi assinada pelos membros desta Comissão e por todos os presentes. Alex Tavares Zamignani (CPL) Jamille Honorato Silva (CPL) Solange Gomes de Souza (CPL) Eduardo Alexandre Godoy Sampaio (Max Propaganda) Claudio Aleixo Passos (BR2Design) Emerson Antonio Pagani (Área) 4
5 Paulo Henrique Costa (Tarso) Romeu Alberto Silvestre (Debrito) Milton Cassu (Le Donne) Rodrigo da Silva Miragaia (Max Propaganda) Jussara Ishimine (Área Comunicação) Edson Albino Ursini (Tarso) 5
CÂMARA MUNICIPAL DE RIO BRANCO Comissão Permanente de Licitação
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