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Entenda o que mudou na Pensão Militar em 2020
A pensão por morte é um benefício da previdência pago mensalmente aos dependentes de um falecido.
Ela funciona como substituição do valor referente à aposentadoria ou ao salário do trabalhador e pode ser essencial para a manutenção das economias da família em um momento difícil.
Em geral, o valor pago como pensão vem das contribuições do falecido para a previdência.
No entanto, a situação é diferente para os militares.
Tecnicamente, permanecem recebendo um salário, e não um benefício previdenciário, mesmo na inatividade.
Dessa forma, eles estão sujeitos a um sistema único e próprio de seguridade, onde fazem contribuições para custear suas pensões e não suas aposentadorias.
Para oferecer esse benefício aos dependentes, todos os militares das forças armadas contribuem obrigatoriamente com uma taxa mensal.
O valor é cobrado tanto dos militares ativos como daqueles que estão em inatividade.
Quais são as m mudanças da lei n° 13.954/2019 na pensão militar?
Até então, o percentual dessa contribuição mensal para a pensão era de 7,5% dos proventos dos militares.
Porém, desde março de 2020, a alíquota cobrada passou para 9,5% e, em 2021, deve aumentar para 10,5%.
Outra alteração significativa é que agora, além dos militares, os próprios pensionistas precisam realizar contribuições.
Essas pessoas, que antes não eram tributadas, devem pagar a mesma alíquota (de 9,5% e, posteriormente, de 10,5%) em relação à pensão que recebem.
A divisão é hierárquica: se o finado tem dependentes do primeiro grupo, os demais não terão direito ao benefício.
Por outro lado, se o falecido não tiver cônjuge e filhos, o benefício pode ser recebido pelo grupo dois, e assim por diante.
O tema é bastante polêmico, pois envolve uma grande quantia de dinheiro destinada a essas pensionistas.
Segundo a BBC News, no início de 2019, só o Exército tinha mais de 67 mil filhas de militares recebendo um total de R$ 407 milhões por mês – mais de R$ 5 bilhões por ano.
O valor da pensão por morte de militar é integral.
Isso significa que o beneficiário irá receber de pensão o mesmo valor que o finado recebia de salário no momento da sua morte.
Mas, se ficou com alguma dúvida ou precisa de auxílio para resolver o seu caso, entre em contato com um escritório especializado em advocacia previdenciária.