Os defensores públicos estaduais têm assembleia geral extraordinária marcada para a tarde da próxima quinta-feira, dia 20 de outubro, quando vão deliberar os próximos passos em prol da aprovação do Projeto de Lei Complementar 04/2016, que estabelece melhorias nos serviços prestados pela categoria à população vulnerável do Ceará.
A partir de terça-feira, dia 18 de outubro, os defensores voltam às galerias da Assembleia Legislativa do Estado (AL/CE), para pressionar o Governo e os deputados pela inclusão da matéria na pauta de votação na Casa, o que fizeram na última quinta-feira (13/10) e durante os meses de junho, julho e agosto, em praticamente todas as sessões plenárias.
De acordo com a presidente da Associação dos Defensores Públicos do Estado do Ceará (Adpec), Sandra Sá, a categoria vai seguir participando das sessões ordinárias da Assembleia Legislativa, e só deixará de pressionar a base governista quando houver aprovação do projeto, que é fruto de negociação com o Executivo e o Legislativo há quase dois anos.
A Mensagem 01/2016 da Defensoria Pública, que originou o PLC 04/2016, foi entregue ao presidente da AL/CE, deputado Zezinho Albuquerque, no dia 19 de maio desse ano – data em que se comemoram o Dia Nacional da Defensoria Pública e Dia do Defensor Público. No dia 21 de junho, o texto foi aprovado pelas comissões técnicas da Casa. No dia 23 de junho, para surpresa da categoria, a matéria foi retirada da pauta de votação.
Desde que a matéria foi retirada de pauta de votação da AL/CE, há quase quatro meses, um grupo da base governista passou a intermediar uma negociação entre a categoria, representada pela Adpec, a defensora pública geral, Mariana Lobo, e o Governo. Houve diálogo com as esferas jurídica e financeira do Governo, envolvendo a Procuradoria Geral do Estado (PGE), a Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag) e a Chefia de Gabinete do Governador.
“Negociamos com o Governo uma emenda. Agora, aguardamos essa emenda vir para a Assembleia Legislativa, para ser votada”, explica Sandra Sá. A emenda acordada com o Executivo trata, dentre outros pontos, da mudança na redação dos termos da isonomia, cuja repercussão financeira fica para setembro de 2017, e, inclusive, já está na proposta orçamentária da Defensoria Pública.
“Houve uma renegociação nos termos do projeto, e não no mérito, mantendo o tratamento isonômico a partir de setembro de 2017, a questão dos plantões e as macrorregiões, que é uma urgência, visto que estamos sofrendo dezenas de ações do Ministério Público por não termos cargos criados em algumas cidades de grande demanda, onde o defensor responde por meio de designação”, comenta a presidente da Adpec.
Conforme Sandra Sá, o Ministério Público tem ingressado com ações para retirar o defensor do local onde atua por designação para transferi-lo onde há a titularidade. “Acontece que a designação dos defensores se dá pela Defensoria do Estado, que é uma instituição autônoma. Para você ver o absurdo que estamos sofrendo pela demora na aprovação desse Projeto de Lei”, observa.
Segundo Sandra Sá, todas as etapas na negociação com o Executivo já foram cumpridas, inclusive, prevendo na proposta orçamentária da Defensoria, as repercussões financeiras do PLC 04/16. “Estamos dispostos a só sair da Assembleia Legislativa com essa matéria aprovada. Esperamos que o Governo cumpra com o acordado”, finaliza a presidente da Adpec.