Câmara conclui votação de renegociação da dívida dos Estados com União | Valor Econômico
30/08/2016 às 22h43 1
Câmara conclui votação de renegociação da dívida dos Estados com União
BRASÍLIA - O governo federal conseguiu concluir, na Câmara, a votação do projeto que renegocia as dívidas dos Estados com a União, 20 dias depois de os deputados aprovaram o texto-base da proposta. Os deputados rejeitaram na noite desta terça-feira os três destaques que ainda precisavam ser analisados, que visavam a alterar o texto. O projeto segue agora para o Senado.
Para conseguir aprovar o texto, o governo teve que recuar em outra contrapartida que havia sido negociada com os governadores. O governo retirou o item que proibia os estados de concederem reajustes para servidores públicos durante dois anos. Essa proibição gerou intensa pressão dos sindicatos e resistência de vários deputados, que apresentaram emendas na tentativa de retirar o item do texto. A votação dos destaques durou quase cinco horas, diante da obstrução da oposição, liderada pelo PT, PSOL, Rede e PCdoB. Dois dos destaques rejeitados faziam alterações terminológicas no texto. O terceiro condicionava o cumprimento das condicionalidades a ampliação do Fundo de Participação dos Estados.
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