Instruções para preencher o formulário de cadastro de áreas
O Formulário deverá ser preenchido pelo proprietário, pessoa, entidade ou organização que desejar propor uma área para recuperação na Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente.
Todos os campos possuem indicações quanto ao seu preenchimento. Entretanto, recomenda-se adicionalmente seguir as observações abaixo.
Os dados do campo "Propriedade" devem conter as informações do imóvel onde se localiza a área proposta para recuperação. As coordenadas de localização (apenas 1 ponto) poderão ser obtidas na Equipe Técnica do Centro Técnico Regional que atende ao município onde se localiza a propriedade. Indicar a Comarca, o Número do Cartório e o Número da Matrícula, no caso de haver escritura do imóvel.
Caso exista apenas documento de posse da propriedade, indicar seu tipo e número em Documento de Posse.
Esclarecimento de dúvidas quanto ao preenchimento ou envio do Formulário, assim como qualquer outra informação adicional, poderão ser obtidas no Departamento de Proteção à Biodiversidade (DPB), da Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente, no telefone (11) 3133-4128 (Andréia) ou no Centro Técnico Regional que atende o município.