Deputados discutem repasse do ICMS aos municípios nesta sexta – Mais Que Fato
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Deputados discutem repasse do ICMS aos municípios nesta sexta
Os deputados estaduais de Mato Grosso vão discutir nesta sexta-feira (25), o projeto que muda a redistribuição do Imposto sobre Circulação, Mercadorias e Serviços (ICMS).
Proposto pelo Governo, o Projeto de Lei Complementar (PLC) 1/2022, da Mensagem 1/2022, pretende premiar os municípios pelo desempenho nas áreas de educação, saúde e outras. O projeto será discutido nesta sexta-feira (25) na Casa de Leis.
No sistema atual, o Governo fica com 75% do ICMS arrecadado no Estado e outros 25% são transferidos para os municípios a partir de uma série de critérios, tendo os resultados na educação o maior peso.