ConJur - TRF-4 tira de Curitiba caso de Lobão sobre Belo Monte
20 de novembro de 2019, 15h58 Imprimir Enviar
Edison Lobão foi ministro de Minas e Energia entre 2008 e 2010 e 2011 e 2015
Lobão é acusado de corrupção e lavagem de dinheiro envolvendo as obras da Usina de Belo Monte, no Pará. O caso foi enviado a Curitiba pelo fato de o Ministério Público Federal entender que tinha ligação com a Petrobras e que, por isso, deveria ser julgado junto com os outros réus da operação "lava jato". A juíza Gabriela Hardt chegou a receber denúncia.
O advogado Fábio Medina Osório, que já foi advogado-Geral da União, fez a sustentação oral e os memoriais na defesa de Lobão. O ex-AGU ressalta que se trata de um importante precedente, pois é a primeira vez que a 8ª Turma do TRF-4 aceita discutir matéria de competência em Habeas Corpus.
O pedido de HC em liminar foi feito pelo escritório do advogado Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay.
"A incompetência territorial para o processo e julgamento da ação penal mostra-se evidente, haja vista que os ilícitos sob apuração, teriam sido consumados em Brasília, Distrito Federal. O Juízo impetrado não detém competência para o processo e julgamento da ação penal sob exame, seja por se tratar de matéria de competência da Justiça Eleitoral, seja por não guardar pertinência à Operação Lava Jato, e, finalmente, em razão da incompetência territorial da Juízo de Curitiba", escreveu a defesa de Lobão no pedido de HC.
Já para o processo da obra de Belo Monte, a juíza Gabriela Hardt havia negado pedido de exceção de incompetência proposto pelos advogados do ex-presidente, Cristiano Zanin e Valeska Martins, neste mesmo inquérito da Polícia Federal que investiga irregularidades na concessão para a Norte Energia.
E o TRF-4 também decidiu nesta quarta-feira enviar a parte em que Lula figura no inquérito da PF para a Justiça Federal do Distrito Federal, mas não para a Justiça Eleitoral, como pedia a defesa do ex-presidente.