Bolsonaro recua e revoga decreto sobre privatização do SUS | Sintema
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Frente Parlamentar do Serviço Público discute estratégias contra a PEC 32/2020 →
Por Imprensa Sintema | Publicado novembro 3, 2020
O presidente da República Jair Bolsonaro revogou na última quarta-feira (28/10) o Decreto n°10.530, que abria caminho para a privatização das Unidades Básicas de Saúde (UBS), do Sistema Único de Saúde (SUS). A revogação foi feita por Bolsonaro por meio das redes sociais e logo depois em edição extra do Diário Oficial da União (DOU). A ideia de privatização gerou grande preocupação e foi duramente criticada por parlamentares, ex-ministros e especialistas.
A FASUBRA Sindical se posicionou contra mais este ataque do presidente em querer transferir para a iniciativa privada a saúde pública brasileira. Esse desmonte estava sendo elaborado pelo governo Bolsonaro, junto a equipe econômica do ministro da Economia Paulo Guedes. Na prática, o governo pretendia ampliar o processo de consolidação e pavimentação de uma política de desmantelamento do serviço público de saúde onde todos seriam prejudicados. A medida foi mais uma alternativa para demonstrar sua incompetência, e as pessoas não podem pagar essa conta.
Além de querer privatizar a saúde pública brasileira e acabar com o serviço público do país por meio da reforma administrativa, com diversos ataques aos direitos dos servidores públicos. A PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 32/2020 que aumenta o poder do presidente da República e traz mais flexibilidades para ampliar a edição de decretos do Executivo, incluindo a extinção de órgãos públicos.
Para a FASUBRA Sindical, esse desgoverno busca consolidar a política de desmonte e diminuição do papel do Estado no país. É extremamente necessário discutir propostas que contemplem as necessidades dos servidores, das servidoras e da população usuária do serviço público. A falácia do inchaço da máquina pública precisa ser desfeita e as entidades do serviço público não vão aceitar que uma reforma de tamanha proporções e consequências seja aprovada durante a crise sanitária e econômica, sem a devida discussão.