Comissão mista aprova MP que estabelece preços mínimos para o frete - Diário do Poder
Medida foi uma das reivindicações dos caminhoneiros que paralisaram as estradas do país no mês de maio
04/07/2018 às 16:04 | Atualizado às 17:31
O texto aprovado na Comissão prevê que as empresas que firmarem contratos de frete com valores abaixo do piso mínimo estarão sujeitas a indenizar o transportador com o dobro do valor contratado, descontado o montante pago, e sem prejuízo de multa. A medida também determina a responsabilização subsidiária de quem ofertar fretes abaixo da tabela e obriga o transportador a carregar documento referente ao contrato de frete. (ABr)
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