"Não há veneno maior para a democracia que o da radicalização", afirma Lamachia em posse de Toffoli no STF - Central da Pauta
Brasília (DF) – O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, discursou nesta quinta-feira (13) na posse dos ministros Dias Toffoli e Luiz Fux como presidente e vice-presidente do Supremo Tribunal Federal. Aos 50 anos, Dias Toffoli passará a ser o mais jovem integrante a presidir a Corte, desde o Império. Antes dele, esse título pertencia ao atual decano da Corte, ministro Celso de Mello.
Toffoli presidirá também o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) durante o biênio 2018/2020. Ele foi eleito no dia 8 de agosto último para a Presidência do STF, juntamente com o ministro Luiz Fux para o cargo de vice-presidente. Durante seu discurso de posse, Toffoli dirigiu-se especialmente a Lamachia e à advocacia. "Ao presidente da OAB, doutor Claudio Lamachia, eu que desta
tribuna vim agradeço o apreço de todos os advogados. Os advogados são os primeiros
juízes de todas as causas", disse Toffoli.
Lamachia alertou que a corrupção "atingiu patamares inéditos, expressos na condenação de altos dirigentes da República, entre os quais um ex-presidente, alguns ex-governadores, ministros, parlamentares, além de alguns dos mais importantes empresários do país."
Confira abaixo a íntegra do discurso do presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, clique aqui para acessar a versão em pdf::
A tradição de conceder a palavra à OAB, nas solenidades de posse dos tribunais superiores – e com especial relevo nesta que é a Corte Suprema do país – não decorre apenas do reconhecimento ao papel constitucional do advogado na administração da Justiça.
Não preciso neste momento recapitulá-los, pois todos que aqui estão têm bem clara a trajetória institucional do país. Recordo apenas, para trazer luz à presente conjuntura, o papel que a Ordem exerceu na construção do caminho que levou à redemocratização, ao tempo do governo Geisel, na década de 70.
Não faltam forças obscuras empenhadas em sabotá-la – e a maior delas é a radicalização, a ação dos extremismos, a apologia do ódio e da violência, sejam de esquerda ou de direita. O Mal dispensa rótulos.
Não foram – e não são – ações de cunho partidário ou ideológico. Não temos partido ou ideologia. Ou melhor: o partido da OAB é o Brasil e nossa ideologia, a Constituição Federal.
Nosso propósito é não permitir que o paradigma ético seja negligenciado ou relativizado, sobretudo na vida pública.
Quando algumas autoridades se distanciam da ética, o mau exemplo inevitavelmente chega a todas as camadas da sociedade. Espalha-se como metástases.
E isso lamentavelmente ocorreu. A corrupção atingiu patamares inéditos, expressos na condenação de altos dirigentes da República, entre os quais um ex-presidente, alguns ex-governadores, ministros, parlamentares, além de alguns dos mais importantes empresários do país.
A Ordem, que jamais faltou ao Brasil, não há de assistir a esse triste espetáculo, de braços cruzados.
Orienta o cidadão para que se conscientize da importância do poder/dever de seu voto, que não tem preço: tem consequência.
E é por essa via e por esses fundamentos – os mesmos que levaram Raymundo Faoro a agir – que intervimos, quando vemos a necessidade, no processo político.
Uma intervenção sem contaminação de qualquer natureza: em defesa da democracia e da sociedade; em defesa da Constituição e do país.
Otávio Mangabeira comparava a democracia a uma planta tenra, que precisa ser regada constantemente para florescer e tornar-se um dia árvore forte e frondosa. A nossa, sem dúvida, ainda está naquele estágio inicial, que reclama cuidados intensivos, sob pena de não vingar.
O insumo essencial, neste momento, é o da moderação, do equilíbrio. Da Força da Serenidade.
Não há veneno maior para a democracia que o da radicalização. Quando esse ambiente se instala – e nós já o estamos vivenciando -, a primeira ausência é a da razão.
Não podemos permitir que isso avance e se consolide.
O Brasil vive, sem dúvida, o mais complexo e turbulento período desde a redemocratização.
A crise se desdobra em todas as vertentes da governabilidade: crise política, econômica, social e moral.
Disso resulta amplo descrédito das instituições. As denúncias contra agentes públicos, decorrentes da Operação Lava Jato, expuseram as vísceras de um sistema degradado – e o levaram a perder a confiança da sociedade.
Sabemos que a ordem jurídica do Estado democrático de Direito oferece os remédios necessários para o saneamento das instituições.
E as instituições, quando saneadas, emergem mais fortes. É preciso, no entanto, que estejam acima dos interesses facciosos, que buscam manipular as emoções – a justa revolta da sociedade – e incentivar saídas fora da lei, apelando ao que seria uma justiça sumária. Não existe justiça sumária.
Por essa razão, encaminhamos ao Congresso projeto de lei que criminaliza a violação às prerrogativas, já aprovado no Senado e já aprovado também na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados.
Ele apenas explicita o que já está no artigo 133 da Constituição, que considera o advogado "inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei".
Há pouco, vimos um candidato à Presidência da Pepública ser vítima de um atentado em praça pública. Os ânimos se acirraram e estão numa temperatura que precisa baixar.
A Justiça tem procurado cumprir seu papel, em meio a um ambiente que não favorece sua missão: ânimos exaltados, manipulação do descrédito popular em relação às instituições, luta de facções.
Não bastasse tudo isso, há ainda a babel das redes sociais, contaminadas pelo fenômeno das fake news, que aumentam a perplexidade e, frequentemente, se transfiguram em fator perturbador da ordem pública.
É neste ambiente, pleno de ruídos e desafios – e que aqui apenas resumo -, que saúdo a posse dos novos presidente e vice-presidente desta Corte, ministros José Antonio Dias Toffoli e Luiz Fux, ao tempo em que parabenizo a ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha pelo cumprimento de uma missão árdua, que lhe exigiu coragem, bom senso e competência.
Poucas vezes em sua História, o Supremo foi alvo de tantas pressões, incompreensões e mesmo agressões e insultos. Jamais foi tão posto à prova. E soube lidar – ministra Cármen – com essas adversidades, inerentes ao desconcerto destes nossos dias, sem perder de vista as responsabilidades que tem como instância máxima do Poder Judiciário.
Vossa Excelência aqui chegou ainda jovem e já cumpriu missões de alta complexidade, como a de presidir o Tribunal Superior Eleitoral nas eleições gerais passadas.
Soube lidar com críticas duras, de natureza política, retribuindo-as com a moderação e o bom senso que se esperam de um magistrado da Corte Suprema.
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