Câmara aprova programa em favor de eventos e turismo - Hotelier News
Camara aprova programa em favor de eventos e turismo
A Câmara dos Deputados aprovou hoje (7) o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), beneficiando, direta e indiretamente, 60 mil empresas dos setores de eventos e turismo. O Projeto de Lei (PL) 5.638/2020 recebeu sinal verde do Senado na última quinta-feira (1) e estava em análise na outra casa desde segunda-feira (5). A ação se junta a outra boa notícia ao trade turístico, que deve receber a reeditada MP 936 nos próximos dias.
A ementa, portanto, permite que o empresariado do setor consiga descontos de até 70% em dívidas tributárias. Neste caso, o prazo para quitar os débitos é de, no máximo, 145 meses. Além disso, o projeto dá opção de financiar o Perse por meio de operação de crédito.
Os empresários terão quatro meses para aderir ao projeto, a partir de sua regulamentação. Com isso, o esperado é que empregos e receita sejam preservados por mais tempo, além de estipular indenização por despesas com empregados e empresas que tiveram queda do faturamento em 50%.
Vale lembrar que a lei valida, ainda, a redução a zero das alíquotas do PIS/Pasep, Cofins e CSLL. Estima-se, segundo a senadora Daniella Ribeiro (PP-PB), que empresas de eventos e turismo tiveram um prejuízo econômico de R$ 80 milhões durante a pandemia.
Incluídos entre eventos e turismo
É importante lembrar a lista de companhias que se enquadram no perfil que será ajudado pelo Perse. Veja a lista abaixo: