O serviço Valores a Receber do TRT da 8ª Região (Pará e Amapá) disponibiliza o presente Edital com a relação de beneficiários titulares de valores, provenientes de processos trabalhistas de sua jurisdição, que estão disponíveis, mas que os interessados não foram localizados.
EDITAL PERMANENTE - PROJETO GARIMPO
A Doutora MARY ANNE ACATAUASSU CAMELIER MEDRADO, Corregedora Regional da Justiça do Trabalho da 8ª Região, no uso de suas atribuições legais e disposições internas, considerando o que dispõe § 5º, do art. 121, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho , e o § 5º, do art. 2º, do Ato Conjunto CSJT.GP.CGJT nº 01/2019, faz saber que, após o esgotamento das diligências para localização dos interessados, que foram abertas contas poupanças em nome dos beneficiários abaixo:
BENEFICIÁRIO
CPF/CNPJ
PROCESSO
DATA DA 1ª PUBLICAÇÃO
Danilo dos Santos Oliveira
071.6xx.xxx-79
0000340-90.2021.5.08.0120
20/07/22
As referidas contas poupanças aguardarão o prazo de 10 (dez) anos, contados da primeira publicação deste edital, para que os interessados efetuem o saque dos valores, sob pena de caracterização de depósito abandonado, resultando na sua conversão em renda da União, ante o que dispõe do 6º, do art. 121, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, e o § 6º, do art. 2º, do Ato Conjunto CSJT.GP.CGJT nº 01/2019.
Os beneficiários relacionados que tenham interesse no levantamento deverão peticionar nos respectivos processos, devendo apresentar os documentos pertinentes.