Reunião debateu metodologia de cobrança de água da bacia do Rio Pará - G37 - Notícias de Divinópolis e Região Centro Oeste
Reunião debateu metodologia de cobrança de água da bacia do Rio Pará
Na manhã de ontem (20), na sede da Fiemg em Divinópolis, foi realizada a terceira reunião pública, para debater sobre a metodologia da cobrança de água da Bacia do Rio Pará. Na manhã de ontem (20), na sede da Fiemg em Divinópolis, foi realizada a terceira reunião pública, para debater sobre a metodologia da cobrança de água da Bacia do Rio Pará. A reunião foi a terceira de uma série de encontros que reuniram representantes da Polícia Ambiental, Corpo de Bombeiros, produtores rurais, dentre outros envolvidos no assunto.
A reunião, organizada pelo Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Pará (CBH-Pará) em parceria com o Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam), teve início com a participação da presidente do comitê do Rio Pará, Regina Greco. Regina ressaltou, logo no início, a importância da reunião como oportunidade de esclarecimento da medida para os usuários da água da Bacia do Rio Pará: "Esta reunião pública é de esclarecimentos, é um assunto que nós ainda estamos construindo, não tem nada aprovado, está tudo em discussão".
Regina ainda ressaltou aos participantes da reunião pública o objetivo do encontro, que é de esclarecer a medida de cobrança da água da Bacia do Rio Pará: "O objetivo nosso aqui hoje é dar uma visão geral sobre a cobrança do uso da água. A cobrança do uso da água não é criação do comitê. Quando foi feita a Lei Nacional de Recursos Hídricos estava previsto nela de quem serão cobrados e que estão sujeitos a cobrança", afirmou a presidente do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Pará.
A diretora de gestão das águas e apoio aos comitês de bacias, Renata Araújo, ainda falou sobre a importância da reunião: "É importante essa reunião de hoje, assim como as duas anteriores, e todas essas discussões só visam consolidar um dos princípios da política estadual de recursos hídricos, que é justamente a gestão descentralizada e participativa".
Renata Araújo ainda lembrou que "todos os segmentos que têm interesse, que usam recursos hídricos na bacia principalmente, tem todo o direito de estar aqui, para discutir esses assuntos, para discutir os valores, os mecanismos".
Foi então esclarecido a todos os presentes, como será feita a cobrança e quem será cobrado. A cobrança tem como objetivo estimular o uso racional da água, e fazer com que os usuários possam contribuir financeiramente para que sejam executadas ações, que estão previstas no plano diretor de recursos hídricos para a recuperação da bacia hidrográfica do Rio Pará.
A taxa de uso da água será cobrada para os usuários outorgados, que são aqueles usuários que consomem uma quantidade significante de água de rios, barragens e de lençóis subterrâneos na bacia hidrográfica do Rio Pará. Segundo a deliberação Normativa CERH-MG n° 09 são considerados significantes captações e desvios de água superiores a um litro por segundo em lagos, córregos e rios.
A Agencia Peixe Vivo é a agente de bacia, instituição responsável por executar as decisões tomadas pelo comitê, e deverá realizar as aplicações financeiras dos recursos com a arrecadação dos outorgados.