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ACESSIBILIDADE: Versão em Libras do 'ECA' será lançado
(Last Updated On: 27 de julho de 2020)
Bruno Felipe / Com informações 'Agência Brasil'
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) pode ganhar uma nova versão em breve.
Recentemente o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos divulgou que abriu uma licitação para produzir o ECA em linguagem direcionada para pessoas surdas ou com deficiência auditiva. A iniciativa é fruto de uma parceria entre o ministério com a Organização dos Estados Ibero-Americanos para a Educação, a Ciência e a Cultura (OEI).
Conforme divulgado, o material será voltado a pessoas surdas ou com deficiência auditiva que dominem a língua brasileira de sinais (Libras), independentemente do conhecimento da língua portuguesa, sendo que, para que isso ocorra, o processo de tradução do ECA envolverá a interpretação do texto na língua-fonte (português) e sua reformulação na língua-alvo (Libras), de forma a torná-lo compreensível. O edital pode ser conferido neste link: https://www.oei.org.br/pdf/licitacoes/2020/TOMADA_DE_PRECOS_N_004-2020-MMFDH_LIBRAS.pdf.
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece direitos e garantias especiais às crianças e aos adolescentes. Sancionado em 13 de julho de 1990, o estatuto prevê a ampla divulgação dos direitos da criança e do adolescente pelo poder público, de forma periódica, nos meios de comunicação social. A legislação também estabelece que as mensagens devem ser veiculadas em linguagem clara, compreensível e adequada a crianças e adolescentes. Segundo o ministério, em comemoração aos 30 anos do ECA, a norma será traduzida para atender às necessidades específicas das pessoas surdas ou com deficiência auditiva.