Mantida a sentença que declarou a perda do direito da autora ao recebimento do salário-maternidade (15/nov/2020) - Notícias sobre Direito - DireitoNet
Direito Trabalhista | 15/nov/2020
Uma trabalhadora rural teve negado pela 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) seu pedido de concessão do salário-maternidade. Na 1ª Instância, o processo havia sido extinto com resolução do mérito nos termos do artigo 269, inciso IV, do CPC, ou seja, quando o juiz pronuncia a decadência ou a prescrição, esta que representa a perda do direito por inércia e decurso do tempo.