Corte Interamericana de Direitos Humanos condena Estado brasileiro pelo caso do feminicídio de Márcia Barbosa – LIBERDADE PB
Corte Interamericana de Direitos Humanos condena Estado brasileiro pelo caso Márcia Barbosa — Foto: Divulgação
O Brasil foi condenado internacionalmente pela Corte Interamericana de Direitos Humanos pelo caso do feminicídio da paraibana Márcia Barbosa, de 20 anos, assassinada em 17 de junho de 1998 pelo então deputado estadual da Paraíba Aércio Pereira de Lima. A sentença de 7 de setembro de 2021 afirma que a imunidade parlamentar vigente no país provocou um grave atraso no processo, que resultou na violação dos direitos e das garantias judiciais e dos princípios de igualdade e de não discriminação em prejuízo do pai e da mãe da vítima.
A sentença é resultado da apresentação feita pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), em outubro de 2019. Em 3 de fevereiro de 2021, houve uma audiência pública virtual da Corte sobre o caso.
A Advocacia Geral da União (AGU) informou ao g1 que ainda não foi notificada sobre a sentença.
A Corte verificou também que existiu uma intenção de desvalorizar a vítima, dando demasiada ênfase à sexualidade de Márcia Barbosa, provocando a construção de uma imagem da vítima como culpada ou merecedora do ocorrido, desviando o foco das investigações, por meio de estereótipos
Márcia Barbosa tinha 20 anos quando saiu de Cajazeiras, no Sertão da Paraíba, para João Pessoa, em busca de emprego, com o objetivo de ajudar a família. No dia 17 de junho de 1998, ela teve um encontro amoroso com o então deputado Aécio Pereira Lima.
Conforme relatório final da da Delegacia de Delitos contra Pessoa, citado na sentença, às 21h, a vítima fez uma ligação a partir do telefone celular utilizado pelo homem para um número de telefone residencial na cidade de Cajazeiras. Na ligação, ela contou para conhecidos que estava naquele momento na companhia do mesmo.
Na manhã seguinte, um transeunte observou que alguém estava retirando o corpo de uma pessoa, posteriormente identificada como Márcia Barbosa de Souza, de um veículo em um terreno baldio no bairro Altiplano, em João Pessoa. A causa da morte foi asfixia.