Entenda como fica a aposentadoria especial com a Reforma da Previdência | Ativa Assessoria Contábil
O texto-base da Reforma da Previdência aprovado pela Câmara dos Deputados prevê regras mais duras para os trabalhadores que têm direito a aposentadoria especial.
15 anos para atividades de alto risco para a saúde, como mineração do subsolo;
20 anos para atividades de risco moderado, como na superfície das mineradoras;
25 anos para atividades de risco baixo, como indústrias químicas e metalúrgicas;
São contribuições com tempo inferior às aposentadorias comuns que devem somar 35 anos de contribuição para os homens e 30 para as mulheres.
Com a reforma, os períodos mínimos de atividades insalubres continuam, mas a aposentadoria só será permitida quando o trabalhador completar 55, 58 e 60 anos, respectivamente.
Além disso, o cálculo passará a ser de 60% da média salarial de todas as contribuições, mais 2% para cada ano de contribuição que ultrapassar 20 anos de contribuição na atividade especial.
Já para a aposentadoria comum, as idades mínimas são de 62 anos para mulher e 65 para o homem.
No entanto, uma alternativa à idade mínima nos primeiros 15 anos de reforma será a utilização de uma regra de transição por pontos, que concede o benefício a quem somar idade e contribuições, alcançando 66, 76 ou 86 pontos. As somas progridem um ponto ao ano.
Exceto para as atividades especiais de 15 anos, que passará a contar os 2% para cada ano que exceder os 15 anos.
A proposta também veta a extensão do benefício especial para atividades perigosas e até para quem usa equipamento de proteção individual, além de impedir a conversão do tempo especial em comum.
Vale lembrar que nem sempre o trabalho com atividade de risco é suficiente para ter direito a aposentadoria especial. No entanto, com a regra atual, se comprovado o direito, é possível converter o período insalubre em tempo comum.
Para atividades com insalubridade considerada baixa, por exemplo, cada ano especial equivale a 1,2 ano comum para a mulher e 1,4 ano comum para o homem.
No entanto, a nova proposta impede a conversão, ou seja, o trabalhador que não alcançar o período mínimo para se aposentar por insalubridade não terá nenhuma facilidade ou possibilidade de antecipar a aposentadoria.