Talvez tal lógica fosse suficiente para um crime que pressupusesse a inversão do "ónus da prova", como o famoso enriquecimento injustificado, inexistente no momento da prática dos factos.
No crime de corrupção, cabe ao Ministério Público demonstrar que o dinheiro foi recebido para uma certa disponibilização dos poderes públicos. Os princípios da presunção de inocência e ‘in dubio pro reo’ assim o impõem.
Vender cabritos sem ter cabras não prova por inferência a prática de crimes de corrupção, salvo se entendermos que o vendedor não pode ter deixado de receber os cabritos para praticar atos ou omissões contrários aos deveres do cargo, no conjunto de mundos possíveis. (...)
«(...) É embaraçoso, para não dizer vergonhoso, (...) [o] que aconteceu no final desta semana, quando no meio de uma reunião do Conselho Europeu Tusk, Juncker, Draghi, Dijsselbloem, Hollande e Merkel se fecharam numa sala com Tsipras para discutir o futuro da Grécia no euro. O primeiro-ministro belga veio dizer que estava furioso: "Não demos nenhum mandato nem à França nem à Alemanha para negociar em nosso nome." Passos Coelho, claro está, veio dizer que não está “nada incomodado”. O bom aluno até é bom aluno quando não o deixam entrar na sala.» (Editorial do "Público" de hoje. Destaque meu).
("Bom aluno", salvo seja, pois bom aluno não é quem se comporta como um serviçal da senhora Merkel. Para grande vergonha do país.)
(...) Se Orwell ou Huxley regressassem ao mundo dos vivos e se pusessem a imaginar um futuro opressivo e nada admirável, teriam de incluir nos seus escritos pelo menos um capítulo sobre a investigação criminal(...)
Ora, imagino (...) que Orwell ou Huxley fariam o tal capítulo em jeito de manual, enunciando as regras de ouro de uma investigação simultaneamente preguiçosa e eficiente. Se bem aplicadas, e especialmente se acumuladas – duas, três ou todas –, permitiriam que uma investigação sentadinha e em feliz descanso fosse eficiente ou até mesmo muito eficiente.
Primeira regra: prenda-se preventivamente o suspeito ou o co-suspeito, mesmo que os perigos que justificam a prisão tenham de ser, digamos, dramatizados, e espere-se que ele, cansado de estar preso, dê uma colaboraçãozinha ou se arrependa um pouco ou bufe qualquer coisa, após o que se poderá ponderar a libertação. E basta esperar sentado. A eficiência pode tardar, mas na maior parte dos casos chegará, de uma forma ou de outra. E será, bem-haja, uma eficiência para todo o processo, pois as declarações valem para sempre.