Procurando saber se você pode fazer sorteios com prêmios em dinheiro? Confira o artigo, elaborado por advogada, sobre esse tema, esclarecendo os principais pontos sobre esse assunto. 1
Você com certeza já ouviu falar de diversos sorteios com premiações em dinheiro, carros, imóveis, etc., onde é necessário que aconteça a compra apenas de uma “cartela” onde se contém diversos números que possibilitam a participação no sorteio vinculado aquela “cartela”.
Essa espécie de sorteio já foi uma febre e continua a ser a escolha de diversas pessoas, principalmente para aquelas que gostam de jogos, que buscam uma alternativa, aos jogos oferecidos pela loteria.
Há quem acredite, inclusive, que essa modalidade é mais rentável, uma vez que há títulos que permitem que seja realizado, após um período específico, o resgaste de uma parte do valor que foi pago. Podendo esse valor ser resgatado pelo próprio adquirente, ou destinado a uma instituição filantrópica.
Esse tipo de modalidade é conhecido como sorteio vinculado ao Título de Capitalização, com grande número de interessados até os dias atuais, visto que possibilita a realização de sorteios de valores em dinheiro.
Você talvez nem saiba, mas inclusive já, pode ter adquirido um titulo de capitalização, principalmente se você gosta de jogos e de concorrer a prêmios de valores altos.
A telesena, por exemplo, é um título de capitalização, bastante conhecido e de muito sucesso, contudo, muitas pessoas que o adquirem não têm nenhuma noção disso.
O título de capitalização vinculado a sorteio permite ao poupador, que é a pessoa que adquiri o título, participar do sorteio de diversos prêmios.
Se você pode saber mais sobre como fazer sorteios em nosso artigo Como fazer sorteios conforme a lei.
Conceito de título de capitalização:
É um documento com teor de título de crédito, onde o adquirente compra o título de capitalização com um valor especifico, que funciona como forma de aplicação, trazendo cunho de lotérico, onde são possibilitados aos adquirentes que participem da realização de sorteios que são estabelecidos desde o início nesse título.
Como funcionam os títulos de capitalização?
Os títulos de capitalização são muito conhecidos e utilizados, já que diversas pessoas o procuram como investimento, outras já o buscam pela possibilidade de concorrerem a prêmios, que na grande maioria das vezes são muito atrativos e costumam instigar as pessoas ao adquirirem.
Essa modalidade de capitalização acontece por meio da venda de documentos, que tem cunho de aplicação, onde o comprador, conhecido como aplicador, adquire o seu título por meio da realização do pagamento de um determinado valor e a partir de então passa a ter direito a participar dos sorteios, que estão vinculados ao produto adquirido.
O direito a resgate na maioria das vezes é dirigido a Instituições Filantrópicas, não possuindo o aplicador qualquer direito a reversão futura, mas essa regra deve estar presente de forma clara no próprio título de capitalização, na maioria das vezes no verso do documento.
Título de capitalização X Sorteios
A divulgação de sorteios onde há mais de um prêmio de alto valor são na maioria das vezes derivadas de um título de capitalização. Esses títulos trazem um canhoto, que deve ser preenchido com as informações do adquirente, ou da pessoa a quem será vinculado o título, pois o direito de retirar o prêmio é daquele que possui cadastrado a aplicação.
Há possibilidade desse instrumento trazer diversas apurações, com uma quantidade diversificada de prêmios, podendo acontecer os sorteios em uma única data, ou possibilitando ainda que sejam executados em datas diferentes.
Os sorteios são realizados pelas seguradoras, publicamente, demonstrando não haver nenhum tipo de fraude em sua realização.
Existindo na grande maioria das vezes, mais de uma apuração, onde a primeira, disponibiliza um prêmio de menor valor, a segunda traz um prêmio com valor intermediário e a terceira costuma trazer o prêmio principal, que é o mais atrativo e que instiga de fato as pessoas a adquirirem esse produto.
Há ainda a possibilidade de o sorteio ser vinculado ao resultado da loteria federal, onde os números da sorte que são sorteados são estabelecidos pelos resultados trazidos no sorteio lotérico.
Quem pode vender título de capitalização?
Esse tipo de aplicação não é tão simples de se ofertar, há diversos requisitos a serem observados e preenchidos antes de conseguir disponibilizá-la.
Os Títulos de Capitalização são títulos de crédito que só podem ser vendidos por Sociedades de Capitalização, ou seja, não é qualquer tipo de pessoa jurídica que pode trabalhar com a comercialização desse tipo de modalidade.
Além disso, é necessário que a Sociedade de Capitalização possua autorização pelo Órgão responsável, a SUSEP — Superintendência de Seguros Privados para existir e realizar sorteios de forma regular e lícita.
Posso realizar sorteios em dinheiro com título de capitalização?
A proibição de sorteios em dinheiro no Brasil atinge muitas pessoas que idealizam projetos apenas com a realização do sorteio de dinheiro, visto que esse é um dos prêmios que instiga mais as pessoas a participarem, além de incentivá-las, uma vez que, os valores sorteados são chamativos e trazem a promessas de entrega direta do próprio dinheiro.
De acordo com o Ministério da Economia, nenhuma promoção comercial pode trazer qualquer tipo de premiação em dinheiro, estando isso, inclusive, previsto em norma, sendo negada a autorização para toda e qualquer promoção comercial que apresente algum tipo de prêmio em dinheiro.
Contudo, a realidade dos títulos de capitalização é outra, sendo, sim, permitido que haja a realização de sorteios que possuam prêmios em dinheiro.
Autorização para realização de sorteios por meio do título de capitalização
A regulamentação dos sorteios, é um assunto ainda novo, tanto é que o número de sorteios sem qualquer tipo de autorização ainda é alto, isso acontece, pois, muitas pessoas desconhecem ser necessário um pedido de autorização para a realização desse tipo de evento, contudo, é imprescindível discorrermos que os sorteios vinculados a títulos de capitalização também precisam de autorização para serem considerados lícitos e serem executados de acordo com a lei.
A permissão para a realização desse tipo de modalidade de premiação deve ser requerida a Susep, pois esse é o órgão responsável pela fiscalização dos sorteios, que estão vinculados aos títulos de capitalização.
O produto ao ser autorizado passa a possuir um número que será liberado pelo SUSEP e que deve estar presente em todos os documentos em que estiverem relacionados com o sorteio, inclusive deve estar presente no próprio título de capitalização.
Participação no sorteio do título de capitalização
Ainda há algumas pessoas que não entendem como funciona de fato o título de capitalização, ou ainda acabam sequer sabendo haver sorteios vinculados a eles, visto que muitas empresas o divulgam como uma espécie de investimento, apesar dele não se encaixar muito bem nessa definição.
Para a participação no sorteio desse produto, é necessário, na grande maioria das vezes, que seja realizado o preenchimento de um “canhoto”, com as informações do subscritor, que é o responsável pelos pagamentos.
Após ser vinculado os dados do subscritor ao título, ele passa a concorrer a premiação, sendo necessário observar sempre se de fatos os dados informados estão corretos, pois muitas vezes mesmo com a divulgação dos resultados os ganhadores não ficam sabendo da sua premiação, sendo informados por meio de contato realizado pela empresa organizadora do sorteio.
Posso sortear outros prêmios junto ao prêmio em dinheiro?
Os sorteios realizados por empresas, lojas, etc., nem sempre tem como objetivo principal trazer como premiação um valor em dinheiro, por esse motivo é que é necessário se informar e observar as modalidades existentes de sorteios lícitos no Brasil.
Quando o sorteio não trouxer como prêmio valor em dinheiro, ele poderá se encaixar nas modalidades de promoção comercial trazidas pelo Ministério da Economia, devendo ser realizado o pedido de autorização para o órgão supracitado.
Já quando o prêmio apresentado for em dinheiro, é necessário, como já foi discorrido que a autorização seja obtida por meio da Susep.
Contudo, há quem trabalhe realizando sorteios com mais de uma premiação, com diversas apurações e consequentemente traz o prêmio principal um valor em dinheiro.
Esse tipo de modalidade também é permitido, sendo, inclusive, um dos mais utilizados e conhecidos, uma vez que costumam chamar mais a atenção da população, por trazer mais oportunidades de premiações, ampliando a quantidade de ganhadores.
Nesse caso, também é necessário que haja autorização do órgão responsável, uma vez que, assim, fica assegurado e explicito a fiscalização da realização do sorteio, bem como é evidente que estão sendo respeitadas as normas e regras trazidas por nosso ordenamento jurídico.
Títulos de Capitalização conhecidos:
Você talvez já tenha adquirido um Título de Capitalização e nem saiba, muitos deles costumam ser vendidos em loterias, ou pequenas banquinhas no meio das avenidas, ruas e nas portas de residências com vendedores que costumam passar oferecendo. Quem sabe até mesmo um amigo seu trabalha com isso e você já adquiriu e nem sabia que se tratava, não é mesmo?
Veja abaixo alguns Títulos de Capitalização muito conhecidos e que tem grandes números de adeptos já:
(Telesena – Titulo de Capitalização)
(Poti Cap)
(RJ Sorte)
(Lote RJ)
Dúvidas frequentes:
Posso realizar sorteios com prêmios em dinheiro?
São diversos tipos de modalidades de sorteios, que vão desde os tipos tradicionais conhecidos, até os inovadores, que acontecem de forma online. Dependendo do tipo de sorteio que será realizado, é possível que haja sorteio de prêmios em dinheiro.
Preciso de autorização para fazer sorteios de prêmios em dinheiro?
Sim, assim como nas modalidades em que não são permitidas a realização de sorteio em dinheiro, é necessária, que seja requisitada uma autorização para o órgão responsável para que possa ser realizado de forma legal o sorteio com premiação em dinheiro.
Qual o órgão responsável por autorizar a realização de sorteios em dinheiro?
O órgão responsável é a SUSEP, pois é através dele que são realizados os cadastros das Sociedades de Capitalização, assim como são emitidas as suas autorizações.
Conclusão:
Neste artigo abordamos a existência da possibilidade ou não de serem realizados sorteios com a premiação em dinheiro, discorrendo a respeito dos Títulos de Capitalização, trazendo o seu conceito, bem como, explicação a respeito do modo como eles funcionam.
Ademais, esclarecemos qual o órgão autorizador da modalidade de sorteio utilizada no Título de Capitalização, abordando ainda, em qual situação é necessária a autorização para a venda desse título.
É imprescindível lembrar, que há diversas modalidades de distribuição de prêmios e cada uma possui regras e normas especificas, por esse motivo, no momento da realização do seu sorteio você deve ter bastante atenção para não se confundir e realizar um sorteio de forma errada, irregular ou com o tipo de autorização inadequada para o evento que você deseja realizar.
Se você possui dúvidas sobre o assunto, ou precisa do auxílio de um profissional especializado, entre em contato conosco, estamos a disposição para lhe auxiliar em qualquer circunstância.
IMPORTANTE: O Artigo acima foi escrito e revisado por nossos advogados. Ele tem função apenas informativa, e deve servir apenas como base de conhecimento. Sempre consulte um advogado para analisar seu caso concreto.
Artigo feito em 18/10/2022
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Juliana Macedo
Bacharel em Direito, Formada pela Faculdade das Atividades Empresariais de Teresina e Apaixonada por direito e direito do consumidor, escreve para o site Diegocastro.adv.br
Autor(a):
Juliana Macedo
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Tópicos do artigo:
Direito Civil
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