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Levy explica reestruturação do Conselho de Recursos Fiscais
Publicado em 19/07/2015 • Notícias
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Quebras de sigilo comprovaram manipulação de julgamentos no Carf para reduzir dívidas de empresas em troca de suborno
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O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, detalhou há pouco, na Câmara dos Deputados, o funcionamento do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) – órgão vinculado ao Ministério da Fazenda – e comentou as medidas reestruturantes que vêm sendo tomadas em resposta às denúncias reveladas pela Operação Zelotes, da Policia Federal.
“Os desdobramentos da Operação Zelotes são muitos importantes, até pela importância do Carf para a economia brasileira””, disse Levy, apresentando o Carf como local para ao contribuinte apresentar o seu contraditório [versão dos fatos]. “É onde se discutem as divergências tributárias.”, acrescentou.
Levy citou a grande quantidade de processos em análise no órgão e, sobretudo, os valores envolvidos. Segundo ele, o Carf tem hoje um estoque estimado de 116 mil processos que somam créditos de R$ 510 bilhões. O ministro disse que só os processos que entraram em disputa no ano de 2013 somam R$ 120 bilhões – cerca de 2% do PIB.
“Em 2013, foram julgados pelo Carf, em termos de valor, R$ 51 bilhões. Destes, R$ 28 bilhões não foram providos [o Carf decidiu que o contribuinte não tinha razão]; R$ 10 bilhões foram aceitos [o contribuinte tinha razão]; e R$ 12 bilhões foram julgados parcialmente aceitos [o contribuinte tinha razão em parte]”, exemplificou o ministro, ressaltando que, em média, 10% do que seria arrecadado pelo governo acaba entrando em disputa no Carf.
Levy destacou ainda que, entre os processo em análise no Carf, há uma grande concentração de valores em determinados processos. Segundo ele, cerca de 5 mil processos em análise correspondem a R$ 458 milhões, enquanto que apenas 20 processos lidam com valores somados de R$ 20 milhões. “São causas muito importantes e temos que evitar qualquer tipo de vício na análise de qualquer dos processos”, enfatizou Levy.
Reestruturação do Carf
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Em relação às medidas de reestruturação do órgão, Levy disse que foi criado um novo regimento interno a partir de mais de 400 sugestões apresentadas em um processo de consulta pública.
Nesse processo segundo ele, há previsão de redução do número de conselheiros, com manutenção do princípio de composição paritária, mas prevendo uma forma de remuneração dos integrantes do Carf, que atuamente não são remunerados.
O ministro falou do processo de escolha dos conselheiros, que passará a ser “eletrônica, rápida e transparente” e comentou ainda sobre a possibilidade de determinados julgamentos criarem uma espécie de jurisprudência para tentar dar mais celeridade na análise dos processos.
“Estamos criando uma nova estrutura administrativa que nos dê total segurança. O objetivo é fazer a análise dos processos ser mais rápida, mais transparente e mais segura”, completou Levy, destacando ainda a possibilidade de o órgão buscar ainda a certificação ISO 9001, com prioridade para a transparência do órgão.
“Estamos falando aqui de valores que não podem ficar encalhados no Carf, que precisam ser julgados para permitir a cobrança”, finalizou Levy, dizendo que a Operação Zelotes serviu para incentivar esse processo de reformulação do Carf.
Levy participa de audiência pública na Comissão de Defesa do Consumidor sobre a Operação Zelotes, da Polícia Federal, que apura um esquema de sonegação de impostos envolvendo o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) – órgão ligado ao Ministério da Fazenda – entre 2005 e 2013. A audiência foi proposta pelo deputado Ivan Valente (Psol-SP) e continua no plenário 8.
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Fonte: Câmara dos deputados
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