Governador Rui Costa (PT) aplica ajuste fiscal e privatizações na Bahia | PSTU
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Governador Rui Costa (PT) aplica ajuste fiscal e privatizações na Bahia
Quando o assunto é crise econômica, todos os governos apresentam os mesmos pacotes de maldades: ajuste e privatizações. O governador da Bahia, Rui Costa (PT), reduziu os investimentos em áreas sociais. Mês passado, anunciou um corte nos gastos de R$ 176 milhões do Orçamento de 2016 dos valores repassados para manutenção, projetos e atividades finalísticas de órgãos, autarquias, fundações e empresas estatais. Sendo que esse mesmo orçamento já tinha sofrido o contingenciamento de mais de R$ 1 bilhão no início do ano.
Outras medidas apontadas pelo govenador petista é a privatização e a extinção de empresas estatais. A Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa) e a Empresa Baiana de Alimentos (EBAL) serão privatizadas. Já a Companhia de Engenharia Hídrica e de Saneamento da Bahia (CERB) será extinta.
O Projeto de Lei 22.011/2016 apresentado pelo governador visa permitir que as obras realizadas pela estatal passem a ser pelo modelo da parceria público privado, as famosas PPPs. O objetivo é ajudar seus amigos empreiteiros, entregando a estes senhores o controle de um dos direitos mais básico dos cidadãos: o direito à água.
Outra estatal que será vendida em leilão é a Empresa Baiana de Alimentos (EBAL). A estatal administra a rede de supermercados Cesta do Povo. O leilão da venda da EBAL será realizado no primeiro trimestre do ano que vem, conforme afirmou o superintendente de Estudos e Políticas Públicas da Secretaria Estadual de Desenvolvimento Econômico (SDE), Reinaldo Sampaio, em um evento realizado pela FIEB (Colocar significado da sigla).
A EBAL já vem sofrendo um forte desmonte, só restam em atividade apenas 96 lojas de uma rede antes composta por 245 unidades. Cerca de mil funcionários foram demitidos, estando apenas 800 ainda trabalhando. Ainda assim, recebendo salários atrasados e sem a primeira parcela do décimo terceiro, conforme denunciou o presidente da associação dos trabalhadores, Francis Tavares, em um protesto da categoria.
No pacote de ajuste, ou melhor, no pacote de maldades de Rui Costa entra a extinção da Companhia de Engenharia Hídrica e de Saneamento da Bahia (CERB), conforme denunciou em nota à imprensa o Sindicato dos Trabalhadores em Água e Esgoto no Estado da Bahia (SINDAE). A CERB presta serviços, especialmente na região do Semiárido, construindo sistemas simplificados de abastecimentos de água e esgotamento sanitário, perfurando poços artesianos, construindo e operando barragens, recuperando matas ciliares e nascentes de rios. É pioneira na instalação de poços tubulares com energias solar e eólica e no tratamento de águas salobras, tendo ganho, em 2006, prêmio da Organização das Nações Unidas (ONU) pela criação de centrais comunitárias para abastecimentos de água.
Lutar para derrotar Rui Costa e seu pacote de maldades
Há apenas um caminho a seguir: ir à luta. Os trabalhadores da Bahia devem seguir o exemplo dos trabalhadores do Rio de Janeiro. É preciso organizar fortes mobilizações e barrar esse pacote de maldades.
"Os trabalhadores da EBAL estão fazendo mobilizações. Nós da Embasa temos que fazer a mesma cosia e chamar a unidade de todas as lutas. Infelizmente, o nosso sindicato, o SINDAE, filiado à CUT, se limitou até o momento em publicar uma nota nos veículos de comunicação. É isso pouco demais perto do ataque imposto por Rui Costa", disse Lucival Trindade, operador da Embasa na cidade de São Sebastião do Passé e militante do PSTU.
Lucival ressalta que essa luta não pode ser apenas dos trabalhadores da Embasa, é uma pauta de toda população baiana. "A água é um direito humano e um dever do Estado. No passado foi travada uma forte luta que impediu a privatização da água, projeto apresentado pela velha oligarquia carlista agora apresentado pelo PT. Precisamos ganhar a população para a luta em defesa da Embasa e das demais estatais".
Em 2004, juntamente com os outros candidatos ao governo do estado, Rui Costa assumiu o compromisso público de não privatizar a Embasa. O governador, que vem sucateando a empresa e terceirizando os serviços, agora que entrega-la de vez ao capital privado. Essa é mais uma lição de que o PT não é aliado dos trabalhadores, que este partido governa para os ricos, privatiza da mesma forma que o PSDB, DEM e PMDB.