Como emitir DAS do MEI (Microempreendedor individual) | OTK Sistemas
Como emitir DAS do MEI (Microempreendedor individual)
Publicado por OTK Sistemas em 21 de outubro de 2021
Alcançar sucesso como MEI com certeza vai muito além de somente atingir um gerenciamento eficaz do negócio: é preciso observar as obrigações legislativas vigentes para assegurar saúde empresarial e expandir no mercado. É necessário alinhar pagamentos, documentações, recebimentos e outros mais.
Por isso, com o objetivo de auxiliar você com estes desafios, resolvemos disponibilizar um conteúdo de fácil orientações gerais sobre a formalização do MEI e também sobre como emitir DAS do MEI, um dos documentos mais importantes para o microempreendedor individual. Continue a leitura.
Microempreendedor individual: quais os benefícios e obrigações gerais?
Quando uma pessoa sai da informalidade, ela conta com algumas vantagens de se cadastrar no Portal do Empreendedor, porém, existem algumas obrigações. Vamos conhecê-las!
Ao pagar mensalmente uma taxa, o empreendedor colabora com o pagamento ao INSS e dessa forma fica apto às garantias previdenciárias, como:
benefícios à familiares;
aposentadoria por idade e
Estando formalizado, o empreendedor recebe benefícios como aluguel de máquinas de cartão, CNPJ, nota fiscal, liberação de empréstimos e até maiores oportunidades no momento de negociar produtos para seu negócio.
Ao se registrar, o proprietário é inserido ao Simples Nacional – com impostos simplificados e abaixo do que as grandes e médias empresas – e recebe a isenção tributária via federal como CSLL, Cofins, IR, PIS e IPI.
Da mesma maneira que outra instituição, os tributos deverão ser liquidados todo mês. Entretanto, a obrigação é com uma taxa simples cujo pagamento é realizado por qualquer um dos 3 seguintes meios: boleto, débito automático todo dia 20 ou da DAS – Documento de Arrecadação do Simples Nacional.
Hoje, o valor mensal é de R$ 55,00 destinados ao INSS somado da tributação de R$ 1,00 para aqueles que operam com funções industriais e comerciais e/ou R$ 5,00 para todos os prestadores de serviços, totalizando no máximo R$ 60,00.
Devemos ressaltar que, entre 1 de janeiro e 31 de maio todos os empreendedores registrados são obrigados a realizar a DASN – declaração anual do MEI. Estando dentro desta data, você evitará multas.
O que é DAS do MEI? Quais são as vantagens para o microempreendedor?
O significado da sigla DAS é de Documento de Arrecadação do Simples Nacional e efetivamente é uma guia exclusiva mensal de recolhimento de imposto que o empreendedor tem a obrigação de pagar.
Agora vejamos quais são as vantagens ao optar pelo MEI. Você vai ver que são várias e abaixo vamos mostrar algumas delas:
Formalização sem burocracia
O procedimento de formalização é simples, rápido e pode ser realizado de maneira 100% online. Com poucos cliques, você pode obter seu próprio CNPJ, sem nenhuma despesa.
Isto é, é inexistente a cobrança de encargos na formalização, da mesma maneira que não é preciso fazer declaração em papéis e assinaturas físicas, o que facilita o processo burocrático para o empreendedor.
Para efetuar a formalização, é preciso conectar à opção Empresas & Negócios do site do Portal do Empreendedor. Logo em seguida, basta seguir o caminho: Empreendedor > Quero ser MEI > Formalize-se.
Uma das melhores vantagens de optar pelo MEI é receber a cobertura previdenciária. Ao se formalizar e efetuar assiduamente o pagamento da DAS, o microempreendedor terá o direito a tais benefícios:
auxílio-reclusão (para os familiares dependentes).
Dessa forma, quando útil, você pode fazer a solicitação para esses serviços no site do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
Sendo um microempreendedor individual, você não terá que se afligir com tributações variadas. Isso porque a modalidade está ajustada em um regime simplificado do Simples Nacional.
Para ficar em dia com a Receita Federal e assegurar todas as vantagens de ser microempreendedor individual, cabe a você realizar o pagamento mensal da DAS.
O MEI pode lançar notas fiscais, o que possibilita melhores chances de negócios para o empresário. Isso acontece porque pessoas jurídicas só podem contratar serviços ou produtos após a apresentação desse documento.
Outro benefício da emissão de nota é que o microempreendedor consegue ter mais domínio sobre as suas movimentações, o que auxilia na gestão financeira de sua empresa.
Além do mais, ao negociar para pessoa física, o lançamento de notas fiscais certifica mais confiança ao empreendedor, como também valida a venda ou prestação do serviço.
A última vantagem é a oportunidade de atuar com licitações públicas para prestar serviços ou vender seu produto para o governo.
Dentre todas as vantagens já mencionadas, também podemos mencionar o alcance a linhas de crédito empresariais especiais. Dessa maneira, o MEI pode desfrutar das baixas taxas de juros, além de adquirir empréstimos facilitados.
Esses juros mais reduzidos e processos com menor burocracia alavancam o gestor a conseguir capital para começar a investir ou agilizar a expansão da empresa.
👉 Como empreender do zero? 7 dicas para iniciar um pequeno negócio
👉 Como planejar a abertura de uma empresa: passo a passo completo
👉 Como criar um MEI (Microempreendedor Individual)
👉 O que é e qual a diferença entre MEI e ME?
Como emitir DAS do MEI passo a passo?
Para o MEI, o pagamento dos impostos é único e fixo mensalmente.
Em 2021, foram feitas algumas correções nos valores dos impostos. Por isso, veja como ficaram!
Empresas de Comércio e Indústria – ICMS: R$ 56,00;
Empresas de Serviços – ISS: R$ 60,00;
Empresas de Comércio e Serviços – ICMS e ISS: R$ 61,00.
O microempreendedor individual deve gerar o boleto de pagamento do DAS no PGMEI, acompanhando nossas orientações abaixo:
Entre em o PGMEI – Programa Gerador de DAS do MEI;
Insira seu número do CNPJ;
Logo após, na aba superior, busque por "Emitir Guia de Pagamento (DAS)" e clique na opção;
Na próxima página, selecione o ano de apuração e clique em "ok";
Em seguida, selecione o mês que pretende realizar o pagamento, clicando no botão equivalente, do lado esquerdo. Nesta opção, você pode até realizar boletos para meses que estão em atraso. Dessa maneira, você poderá regular sua situação;
Enfim, pressione a opção "Apurar/Gerar DAS" e clique no botão "Imprimir/Visualizar PDF".
Agora você já pode gerar sua guia e realizar o pagamento para ficar em dia com a Receita Federal.
Em suma, é importante se manter regularizado tributariamente com os impostos para usufruir das vantagens que é ser microempreendedor. Por isso, não deixe de colocar em prática como emitir DAS do MEI e gere seu boleto ou pagamento em débito o quanto antes.