Câmara dos vereadores analisa iniciar procedimento de cassação de mandato do prefeito José Eustáquio
Chefe do executivo não teria se manifestado sobre exoneração do secretário Júlio César
31/08/2020 - 18h30
Após uma denúncia sobre o andamento de uma obra no bairro Padre Eustáquio, apontando possíveis arbitrariedades cometidas pelo secretário de planejamento de Patos de Minas, Júlio Cesar de Castro Fonseca, foi instaurada, na Câmara dos Vereadores de Patos de Minas,uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), para investigar a situação.
Na denúncia, a empresa responsável pela obra afirmou que obteve em setembro de 2016, junto à administração municipal, alvará para a construção de dois prédios, mas que quando tentou renovar a licença para dar sequência aos empreendimentos, o secretário Júlio César de Castro, teria agido de maneira ilegal ao negar a renovação.
Após as investigações e a aprovação por unanimidade da comissão, um documento foi enviado ao Ministério Público pedindo a exoneração de Julio César do cargo de secretário e punição ao fiscal que esteve na obra, por omissão de informações. Além disso, a empresa citada conseguiu judicialmente o alvará.
Na última reunião ordinária na câmara municipal, o vereador Francisco Carlos Frechiani sugeriu a cassação do mandato do Prefeito José Eustáquio Rodrigues. O motivo teria sido o descaso do chefe do executivo em relação a um pedido de informações encaminhado após conclusão da CPI. Segundo o pronunciamento do vereador, o prefeito não teria se manifestado sobre a recomendação que pediu a exoneração de Júlio César. "Qual foi a satisfação que o prefeito deu em relação a recomendação de mandar o Júlio embora além de chacota?", disse.
Dessa forma, o prefeito teria incorrido em crime de responsabilidade, conforme estabelece o Decreto Lei nº 201. Segundo o relator da CPI, vereador David Balla, o jurídico da câmara enviou novamente um oficio pedindo posicionamento o chefe do executivo. Caso o prefeito não se manifeste sobre o pedido de exoneração do secretário, o vereador David Balla já trabalha em um possível pedido de cassação do mandato do prefeito José Eustáquio. Nossa produção entrou em contato com o vereador Frechiani, que não quis se pronunciar.
Em nota, a prefeitura informou que "Conforme a Lei Orgânica do Município de Patos de Minas, o prefeito tem até 30 dias para se manifestar formalmente sobre o relatório da CPI relativo ao secretário municipal de Planejamento, Júlio Cezar de Castro Fonseca. Ressalta-se que a manifestação será feita dentro do prazo legal. O requerimento que solicita o posicionamento ainda não chegou à prefeitura, e a data começa a contar a partir da chegada desse documento".