Suspensão de prova de vida do INSS é sancionada, após derrubada de veto de Bolsonaro
Congresso garantiu manutenção dos benefícios até o fim do ano, para evitar aglomerações em agências
Declaração deve ser feita uma vez por ano | Foto: Jefferson Rudy / Agência Senado / CP
O presidente Jair Bolsonaro sancionou artigo que suspende a prova de vida para os beneficiários do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) até 31 de dezembro deste ano. A medida, que faz parte da Lei 14.199, foi publicada nesta quarta-feira, no Diário Oficial da União.
A suspensão da exigência havia sido assegurada pelo Congresso Nacional, que derrubou em 27 de setembro o veto do presidente que estabelecia o retorno dos segurados às agências onde recebem o benefício, ou da Previdência Social, para comprovar que estava vivo.
"Art. 1º Fica suspensa, até 31 de dezembro de 2021, a comprovação de vida para os beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), exigida nos termos do § 8º do art. 69 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, em razão da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (Espin) decorrente da infecção humana pelo coronavírus SARS-CoV-2", afirma texto do Diário Oficial da União.
A prova de vida é um procedimento previsto em lei para evitar fraudes e pagamentos indevidos e acontece uma vez por ano. Devem fazer a prova de vida todos os anos os aposentados, pensionistas e pessoas que recebem benefícios assistenciais há mais de um ano. O INSS explica que, com a medida, aqueles que não realizarem o procedimento não terão seu benefício bloqueado. Segundo o instituto, um novo calendário será estipulado e publicado em breve.
De acordo com o calendário do INSS, dos 36 milhões de aposentados, pensionistas e segurados que devem fazer a prova de vida, restam 4,9 milhões. A prova de vida está ocorrendo nas agências bancárias, ou por meio de biometria facial pelo aplicativo MeuINSS, para aqueles que possuem CNH ou Titulo de Eleitor digital. Há ainda a possibilidade de realizar o procedimento por meio dos aplicativos das próprias redes bancárias.