UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS - PDF
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Luiz Felipe de Andrade Mendes
1 REGULAMENTO DOS ESTÁGIOS CURRICULARES SUPERVISIONADOS Capítulo I DISPOSIÇÕES GERAIS Artigo 1º.Os estágios que compõem a estrutura curricular do curso do curso de graduação em Farmácia da Faculdade de Ciências farmacêutica (FCF) da UNICAMP são atividades de caráter pedagógico, que representam o momento de aplicação prática de todo o conteúdo teórico da formação acadêmica e que têm como objetivo proporcionar ao aluno o desempenho de atribuições que lhe promovam maturidade profissional e pessoal. Conforme Art. 7º da resolução CNE/CES 2/2002, a formação do Farmacêutico deve garantir o desenvolvimento de estágios curriculares, sob supervisão docente. A carga horária mínima do estágio curricular supervisionado deverá atingir 20% da carga horária total do curso de Farmácia, com base no Parecer/Resolução específico da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação. Conforme o Capítulo IV, artigo 10, da Lei n o 11788/2008, a jornada de atividade em estágio não deverá ultrapassar 6 horas diárias e 30 horas semanais no caso de estudantes do ensino superior e, relativo a cursos que alternam teoria e prática em que não estão programadas aulas presenciais, poderá ser de 40 horas semanais. Portanto, caso o aluno esteja matriculado em alguma disciplina presencial, poderá realizar estágio com somente 30 horas semanais. Os estágios curriculares poderão ser realizados na Instituição de Ensino Superior e/ou fora dela, em instituição/empresa credenciada, com orientação docente e supervisão local, devendo apresentar programação previamente definida.
2 O aluno será treinado por Supervisores no local de estágio e contará também com o apoio de Orientadores docentes de disciplinas obrigatórias vinculadas a Faculdade de Ciências Farmacêuticas (FCF) da UNICAMP. Ao final de cada estágio curricular supervisionado o aluno apresentará um relatório das atividades desenvolvidas que será avaliado pelos Orientadores docentes e em segunda instância pela Comissão de Estágio (CE). DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Artigo 2º. Os estágios curriculares supervisionados serão regidos por este Regulamento, respeitando a legislação vigente, bem como normas da UNICAMP. Capítulo II OBJETIVOS GERAIS Artigo 3º. Possibilitar aos alunos aplicar o conteúdo teórico na prática, compreendendo seu papel social junto à comunidade, interagindo com ela, sempre embasados nos padrões e princípios de ética profissional. Capítulo III BASES LEGAIS DO ESTÁGIO SUPERVISIONADO Artigo 4º O estágio curricular como obrigação curricular nos Cursos Superiores de Graduação é regido pela legislação abaixo mencionada: Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional LDBEN nº 9394/96 e sua atualização, Lei 12796de 04/04/13. Resolução CNE/CES nº 2, de 19 de fevereiro de 2002, que instituiu as Diretrizes Curriculares Nacionais do Curso de Graduação em Farmácia.
3 Lei n o 11788, de 25 de setembro de 2008, que dispõe sobre estágios de estudantes, alterando a redação do Artigo 428 da CLT. Capítulo IV COMISSÂO DE ESTÁGIO Artigo 5º. A Comissão de Estágios (CE) está subordinada à Coordenadoria de Graduação (CG) da FCF e será constituída por três membros docentes e um suplente, e por um representante do Corpo Discente e um suplente. 1º. Os membros docentes, titulares e suplentes, serão indicados pela Coordenadoria de Graduação (CG). 2º. O mandato dos membros docentes será de dois anos, sendo permitida até duas reconduções. 3º. Os membros discentes, titular e suplente, terão mandato anual e serão eleitos pelos seus pares, sendo permitida uma recondução. Artigo 6º. A CE terá o seu Presidente indicado pela Coordenadoria de Graduação (CG). Artigo 7º. A CE reunir-se-á por convocação de seu Presidente ou, quando necessário, pelo Coordenador da CG. Capítulo V CARACTERIZAÇÃO DO ESTÁGIO Artigo 8º. Os estágios curriculares supervisionados são parte integrante da matriz curricular do curso de Farmácia, obedecendo ao que dispõe a Resolução CNE/CES 2, de 19 de fevereiro de 2002, do Conselho Nacional de Educação. Por tratar de atividade acadêmica, também deverão seguir as normas descritas na Resolução GR-038/2008, de 24/11/2008 que
4 dispõe sobre as regras para realização de estágios acadêmicos por alunos de cursos de graduação da UNICAMP. Artigo 9º. Os estágios curriculares supervisionados abrangem diversas áreas de atuação do Farmacêutico, complementando a formação generalista do profissional. Deverão estar direcionados para atividades que possibilitem o intercâmbio entre teoria e prática, ligando os ensinamentos das disciplinas com a atuação na vida prática e favorecer aos alunos o desenvolvimento de uma visão crítica, ampla e global de sua atuação como profissional. Artigo 10 º. Os estágios curriculares supervisionados são divididos em três disciplinas: FR900 Estágio Supervisionado em Farmácia (14 créditos): orientado por docente da FCF e supervisionado por profissional Farmacêutico em atividade, que deverá ser desenvolvido em farmácia pública e/ou hospitalar nas atividades de assistência farmacêutica (controle de qualidade de medicamentos, administração, economia, legislação, seleção, aquisição, manipulação e distribuição) e atenção farmacêutica (dispensação e atendimento ao público orientando sobre o uso de medicamentos em farmácias públicas.) FR901 Estágio Supervisionado Profissionalizante I (26 créditos): orientado por docente da FCF, desenvolvido em estabelecimentos públicos ou privados, legalmente constituídos em atividades regulamentadas para o profissional farmacêutico, e supervisionado por profissional de nível superior. FR902 Estágio Supervisionado Profissionalizante II (25 créditos): orientado por docente da FCF e supervisionado por profissional de nível superior, desenvolvido em estabelecimentos públicos ou privados, legalmente constituídos em atividades complementares ou em continuidade às do Estágio Supervisionado Profissionalizante I. Artigo 11º. As atividades de Estágio Supervisionado em Farmácia (FR 900) poderão ser realizadas em: Farmácias;
5 Drogarias; Farmácias hospitalares; Farmácias homeopáticas; Farmácias de Postos de Saúde. Artigo 12º. As atividades de estágio relativos às disciplinas FR 901 e FR 902 poderão ser realizadas em indústrias de produtos alimentícios, diagnósticos, farmacêuticos, biotecnológicos, cosméticos e/ou domissaneantes, bem como em laboratórios de pesquisa; desenvolvendo as seguintes atividades: Assessoria técnico-científica; Assistência e atenção farmacêutica; Controle de qualidade de insumo e produtos de interesse farmacêutico; Pesquisa e desenvolvimento de insumos e produtos de interesse farmacêutico; Farmácia clínica; Farmacovigilância; Garantia da qualidade; Manipulação farmacêutica; Marketing farmacêutico; Pesquisa clínica; Produção de insumos e produtos de interesse farmacêutico; Registro de produtos de interesse farmacêutico; Radiofarmácia; Serviços de análises clínicas e toxicológicas; Serviço de atendimento ao cliente; Serviços de análises laboratoriais de insumos e produtos de interesse farmacêutico. 1º, As atividades de estágio relativas às disciplinas FR 901 e FR 902 também poderão ser realizadas em: Farmácias; Drogarias;
6 Farmácias hospitalares; Farmácias homeopáticas; Farmácias de Postos de Saúde; desde que o plano de estágio descreva atividades diferentes das executadas no primeiro estágio (FR 900). 2º. As atividades de estágio realizadas em laboratório de pesquisa da UNICAMP deverão ser em laboratório diferente de estágios anteriormente realizados, inclusive na IC. Artigo 13º. Os alunos poderão iniciar os estágios após cumprir os pré-requisitos específicos. 1º. Para a disciplina FR900 o aluno deve atender pelo menos um dos pré-requisitos: - -AA200: autorização do Coordenador da de Graduação curso OU - AA460: ter cumprido 60% do curso. 2º Para a disciplina FR901 o aluno deve atender os pré-requisitos: - AA200: autorização da Coordenação de Graduação E - AA460: ter cumprido 60% do curso. 3º Para a FR902 o aluno deve atender o pré-requisito: - AA460: ter cumprido 60% do curso Artigo 14º. O estágio poderá ser realizado em dependências dos laboratórios/hospitais da UNICAMP ou em empresas públicas ou privadas, fora da UNICAMP. Único - Não será considerada a carga horária de estágios realizados em locais não credenciados pelo SAE, de estágios não aprovados pela CE ou de alunos não matriculados nas disciplinas de estágio dentro dos prazos previstos no artigo 15. Artigo 15º. A solicitação de estágio, acompanhada do Atestado de Matrícula e Plano de Estágio, deverá ser enviada on-line à Secretaria da CE, no mínimo com antecedência de 15 dias
7 antes do início das atividades de estágio, que a encaminhará para análise. Esse estágio deverá ser cadastrado no SAE identificando a disciplina a ser validada. 1 Caso o aluno não esteja matriculado na disciplina no momento da solicitação de estágio, este deverá matricular-se na disciplina na primeira matrícula subsequente ao estágio, sob pena do estágio não ser validado. 2 - Somente será reconhecida a carga horária das atividades de estágio, aquela realizada após aprovação da solicitação do aluno pela CE. Artigo 16º. Após o término das atividades de estágio, o aluno deverá enviar on-line à Secretaria da CE os documentos: Relatório de estágio (um arquivo em formato PDF e outro em formato DOC), Avaliação do aluno e Avaliação do Supervisor (com nota). O prazo máximo de entrega dos relatórios é em até 15 dias antes do encerramento do período letivo para permitir correção e lançamento das notas. Artigo 17º. Em casos de desistência ou cancelamento do estágio antes do cumprimento da carga horária prevista, o aluno deverá encaminhar carta à CE justificando o desligamento, acompanhado pelo respectivo documento oficial da empresa. Único - As horas exercidas no estágio interrompido não serão computadas para validação de estágios profissionalizantes (FR 900, FR 901 ou FR902) Artigo 18º. A divulgação das entidades concedentes de estágio e o respectivo número de vagas para o Estágio Supervisionado em Farmácia (FR 900) serão feitos pela Secretaria do CE. Terão prioridade para escolha do local de estágio, os alunos que apresentarem maior Coeficiente de Progressão e, a seguir, os alunos com maior Coeficiente de Rendimento. Artigo 19. As vagas de locais de estágios externos poderão ser divulgadas pela SAE, ou captadas pelos próprios alunos. A escolha da entidade concedente de estágio será feita pelo aluno; no entanto, a empresa escolhida deverá cadastrada na UNICAMP.
8 Artigo 20º O estágio deverá ser realizado mediante cadastro entre a Instituição ou Empresa Concedente e a UNICAMP nos quais estarão acordadas todas as condições de realização do mesmo. Artigo 21º. Poderá ser considerada equivalente ao estágio curricular supervisionado, a atividade exercida com vínculo empregatício ou estágio extracurricular em locais cadastrados pela UNICAMP, obedecendo ao disposto no Artigo 13º. Artigo 22º. Todas as solicitações de equivalência de estágio curricular supervisionado devem ser feitas na matrícula das disciplinas de estágio correspondentes. Artigo 23º. Para solicitar equivalência de estágio curricular supervisionado, o aluno deverá apresentar à CE os documentos: 1º. Carteira de trabalho devidamente anotada ou contrato de trabalho, no caso de vínculo empregatício; ou contrato de estágio curricular (cadastrado no SAE), no caso de estágio extracurricular. 2º. Declaração da empresa ou Instituição, quanto ao período e função exercida, carga horária de trabalho e resumo das atividades desenvolvidas pelo aluno, assinada e carimbada pelo Supervisor Local. Esta declaração estará sujeita à confirmação por parte da CE. 3º. Relatório de suas atividades, no modelo estabelecido (Anexo 5). Artigo 24º. A CE deverá analisar os pedidos de aproveitamento de atividade profissional ou estágio extracurricular como estágio e deferir, se for o caso. Artigo 25º. Os estágios supervisionados da FCF serão coordenados pela CE. A autorização para o início do estágio será emitida pela Coordenação da CE, junto com a indicação do Orientador Docente que acompanhará o estágio. Artigo 26º. A supervisão local dos estágios curriculares será de responsabilidade: 1º. Em farmácias, drogarias e/ou de órgãos públicos: de seu farmacêutico responsável;
9 2º. Em indústrias, de profissionais de nível superior, farmacêutico ou outros que atuem em áreas afins ao estágio, designados pelo próprio estabelecimento; 3º. Em instituições científicas: preferencialmente de docentes ou pesquisadores farmacêuticos ou, em casos especiais, de profissionais de nível superior designados pela instituição; 4º. Em laboratórios de análises clínicas privados e/ou de órgãos públicos: dos profissionais farmacêuticos designados ou, em casos especiais, de profissionais de nível superior que atuam em áreas afins. Artigo 27 º - Compete aos Orientadores Docentes: 1º. Zelar pela conduta ética e moral dos estagiários sob sua supervisão, tendo como base o Código de Ética Profissional do Farmacêutico. 2º. Coordenar, acompanhar e orientar o desenvolvimento do estágio. 3º. Agendar visitas periódicas para verificação das condições do estágio, se necessário. 4º. Orientar o estágio, seja este interno ou externo, sob demanda. 5º. Analisar o plano de estágio. 6º. Avaliar o cumprimento da carga horária integral. 7º. Fazer a avaliação final do aluno ao término do estágio, lançando as notas, podendo emitir parecer ou pedir correções do relatório. 8º. Quando necessário entrar em contato com o Supervisor. 9º. Comunicar à CE eventuais acontecimentos extraordinários. Artigo 28 º - Compete às empresas/ instituições concedentes de estágio: 1º. Oferecer condições suficientes para o bom desenvolvimento das atividades inerentes ao estágio. 2º. Informar, com antecedência, a Coordenação da CE, alterações na sua participação no estágio e/ou problemas ocorridos durante o mesmo. 3º. Designar um integrante, com formação superior em Farmácia ou em áreas afins, de seu quadro de funcionários para atuar como Supervisor Local. 4º. Manter a disposição documentos que comprovem a realização de estágio.
10 Artigo 29 º - Compete ao Supervisor Local: 1º. Introduzir o aluno estagiário na empresa. 2º. Orientar, acompanhar e organizar as atividades práticas do estagiário; zelando pela ética profissional. 3º. Oferecer os meios necessários para realização do estágio. 4º. Manter contato com a CE quando necessário. 5º. Encaminhar, conforme modelo anexo, a avaliação do Supervisor contendo nota de 0 a 10, referente ao desempenho do aluno nas atividades do estágio. Artigo 30 º - São direitos dos estagiários: 1º. Receber orientações necessárias para realização das atividades do estágio. 2º. Apresentar propostas que possam contribuir para aprimoramento das atividades do estágio. 3º. Conhecer a programação das atividades a serem desenvolvidas no estágio. 4º. Em caso de reprovação, direito à revisão, fundamentando suas razões, no prazo legal estabelecido pela UNICAMP. Artigo 31 º - São deveres dos estagiários: 1º. Tomar ciência e cumprir este Regulamento. 2º. Efetuar o requerimento de estágio conforme descrito no Artigo 15º deste Regulamento. 3º. Elaborar o relatório de estágio de acordo com as normas estabelecidas no anexo deste regulamento. 4º. Apresentar-se, no local de estágio, dentro das normas da empresa. 5º Respeitar o horário estabelecido pelas instituições concedentes de estágio e avisar qualquer imprevisto que impeça o cumprimento do mesmo. 6º. Solicitar as informações de que necessita, diretamente, ao Supervisor Local. 7º. Comunicar à CE a existência de quaisquer fatos que possam interferir no desempenho das atividades do estágio.
11 8º. Respeitar o Código de Ética Profissional do Farmacêutico, que constitui parâmetro para análise de possíveis condutas consideradas inadequadas. 9º. Para iniciar o estágio, encaminhar on-line à Secretaria da CE a documentação descrita no Artigo 15º. 10º. Após o término do estágio, encaminhar on-line à Secretaria da CE os documentos, descritos no Artigo 16º. Capítulo VI AVALIAÇÃO Artigo 32 º. Para aprovação no estágio curricular supervisionado, o aluno necessita alcançar média final igual ou superior a 5,0 (cinco) e cumprir 100% da carga horária prevista para as disciplinas correspondestes a estágio. Artigo 33 º A nota final será a média de duas notas, com pesos diferentes: 1º. Nota de zero a dez, atribuída pelo Orientador Docente, decorrente da análise e avaliação do relatório. Esta nota tem peso 7. 2º. Nota de zero a dez, atribuída pelo Supervisor Local, decorrente da avaliação do desempenho do aluno durante o estágio. Esta nota tem peso 3. Capítulo VII SANÇÕES DISCIPLINARES Artigo 34º. Em caso de transgressão a este Regulamento, será aplicado o que estabelece o Regimento Geral da UNICAMP, no que concerne ao Regime Disciplinar do Corpo Discente e o Código de Ética do Farmacêutico. Capítulo VIII
12 DISPOSIÇÕES FINAIS Artigo 35º. Os casos omissos serão analisados pela CE, que emitirá parecer. Artigo 36º. Os formulários referentes ao: (1) Plano de estágio, (2) Solicitação de estágio, (3) Avaliação das atividades desenvolvidas no estágio (preenchido pelo aluno), (4) Avaliação do desempenho do aluno no estágio (preenchido pelo Supervisor Local) e (5) Relatório de Estágio, estão anexados a este Regulamento.
Regulamento Interno da Farmácia Escola de Manipulação de Medicamentos do Curso de Bacharelado em Farmácia da Faculdade Asces
Regulamento Interno da Farmácia Escola de Manipulação de Medicamentos do Curso de Bacharelado em Farmácia da Faculdade Asces Caruaru-PE 2014 REGULAMENTO INTERNO DA FARMÁCIA ESCOLA DE MANIPULAÇÃO DE MEDICAMENTOS