Não há cumulação de indenizações em seguro de vida com adicional
No seguro de vida em grupo contratado com a garantia adicional de invalidez total ou permanente por doença, o pagamento da indenização securitária se restringe a um dos sinistros, ou seja, não há cumulação de indenizações. A decisão é da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça.
O recurso era de beneficiários do seguro contra decisão do Tribunal de Justiça do Paraná que não reconheceu seu direito à indenização pela morte do segurado, já que este havia recebido o valor de forma antecipada, em razão de invalidez por doença.
Em seu voto, Villas Bôas Cueva destacou que o contrato de seguro foi extinto antes da morte do segurado devido ao não pagamento do prêmio, já que a cobertura por invalidez havia sido utilizada. Ao tratar do desconto indevido dos prêmios, o relator analisou primeiramente o papel do estipulante do seguro — no caso, o Grêmio Esportivo e Social da Prefeitura de Londrina (Gespel).
Interveniente O STJ já apreciou alguns casos sobre o tema. No REsp 539.822, a 3ª Turma concluiu que o estipulante atua apenas como interveniente, na condição de mandatário do segurado, portanto é parte ilegítima para figurar na ação em que se pretende obter pagamento da indenização, exceto quando possa ser atribuída a ele a responsabilidade por mau cumprimento do mandato.
No caso em julgamento, o TJ-PR concluiu que a responsabilidade pelo recolhimento indevido dos prêmios após a extinção do contrato foi exclusivamente da entidade. "Desse modo, não pode o ente segurador ser condenado a pagar nova indenização, como se tivesse anuído com outra contratação ou como se tivesse ocorrido a teratológica renovação ou prorrogação da avença anterior, já cumprida em sua totalidade", acrescentou o relator no STJ.
Para Villas Bôas Cueva, caso os autores da ação processem a entidade e consigam sua condenação a restituir os valores indevidamente descontados, se ficar provado que houve o repasse desses valores para a seguradora, o estipulante terá o direito de regresso. Com informações da Assessoria de Imprensa do STJ.