Mais de 96% das decisões de Moro são aceitas pela 2ª instância do Paraná - Política e Brasil
De um total de 432 recursos e habeas corpus, 17 foram acatados pelos desembargadores; TRF4 deve julgar caso de Lula antes das eleições de 2018
postado em 13/07/2017 00:13
Somente após essas etapas, o relator do caso solicita ao presidente da turma que uma audiência seja marcada. Até que esse processo ocorra no TRF4, Lula pode concorrer a qualquer cargo público, inclusive se eleger para presidente. A professora Kátia Kufa, da Faculdade de Direito do IDP, destaca que o magistrado pediu a suspensão dos direitos políticos.
"Se não tiver sentença até o dia da eleição, ele pode concorrer a qualquer cargo público. Uma eventual condenação por um colegiado, como é o caso do TRF, resulta em impedimento de candidatura com base na Lei da Ficha Limpa", destacou Kufa.