Ministro diz que reação de procuradores a '10 Medidas' foi exagerada | Valor Econômico
01/12/2016 às 18h50
Ministro diz que reação de procuradores a '10 Medidas' foi exagerada
BRASÍLIA - O ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, classificou como "extremamente exagerada" a reação de procuradores à frente da Operação Lava-Jato que ameaçaram renunciar à investigação caso prosperem as medidas aprovadas pela Câmara no âmbito das "10 medidas contra a corrupção".
Moraes afirmou que, "provavelmente", os procuradores que criticaram a iniciativa dos deputados já devem ter se "arrependido". Em sua avaliação, as declarações dadas pelos integrantes do Ministério Público devem ter ocorrido "no calor da emoção". Ainda de acordo com Moraes, a reação dos procuradores não pode "manchar" o trabalho já desempenhado pela força-tarefa da Lava-Jato.
"A Lava-Jato vem fazendo um trabalho brilhante no Brasil. É a maior investigação já feita, o maior símbolo de eficácia e eficiência do combate à corrupção. Só que isso é uma investigação do Ministério Público, da Polícia Federal. São decisões do Poder Judiciário, não de A, B ou C", disse o ministro após audiência pública na Câmara. "Não importa se é o agente A, B ou C. Se outros vierem, tenho absoluta certeza que outros vão trabalhar com o mesmo afinco", completou.
Em entrevista, os procuradores do Ministério Público que compõem a Operação Lava-Jato disseram estar dispostos a renunciar coletivamente à investigação caso o presidente Michel Temer sancione as propostas encaminhadas pelos deputados para análise do Senado. Moraes disse ser importante destacar a competência de deputados e senadores para legislar e afirmou que não há necessidade de o Executivo se envolver nessas discussões neste momento de "normalidade democrática".
"Há várias questões que poderiam ter sido incluídas, mas é a liberdade e a independência do Congresso que vão definir", afirmou o ministro. Moraes disse não concordar "pessoalmente" da aprovação da possibilidade de punição à interpretação feita por magistrados e integrantes do Ministério Público para abertura de investigação, o que pode, em sua avaliação, afetar a independência dos Poderes.
"Se comprovar a intenção de um membro do Ministério Público ou de magistrado de prejudicar A, B ou C e utilizar uma ação, uma sentença, isso é crime, mas isso já e possível punir hoje", afirmou o ministro, destacando que requisitos para iniciar uma investigação são "menores" para abertura de ação e aplicação de sentença.
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