Deputados votam na terça pedido ao STJ para acesso a provas da PF contra Reinaldo - Jornal Midiamax
Requerimento foi protocolado na quarta-feira (8)
Danúbia Burema e Renata Volpe Em 16h26 - 09/07/2020
Sessões estão sendo feitas de modo remoto. (Luciana Nassar, Alems)
Deputados estaduais de Mato Grosso do Sul irão votar na próxima terça-feira (14) pedido ao STJ (Superior Tribunal de Justiça) para acesso às provas do indiciamento do governador Reinaldo Azambuja (PSDB), feito pela PF (Polícia Federal) pelos crimes de lavagem de dinheiro, formação de organização criminosa e corrupção passiva. A investigação aponta Reinaldo como suspeito de ter recebido R$ 67 milhões em propina pagos pela JBS em esquema que causou prejuízo estimado em R$ 209 milhões aos cofres sul-mato-grossenses.
Autor do requerimento, o deputado estadual Capitão Contar (sem partido) já adiantou que o acesso aos autos deverá embasar pedido de impeachment contra o governador de MS. Outro pedido de afastamento do governador já foi protocolado na Alems (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul) por deputado federal, senadora e vereador do PSL.
Na sessão de quarta-feira (8), Contar apresentou requerimento pedindo apoio dos demais deputados estaduais para acesso integral ao inquérito que embasou o indiciamento. Ele chegou a solicitar votação na sessão desta quinta-feira (9), mas em função do horário de apresentação da proposta ela foi direcionada à pauta da próxima terça.
Conforme o vice-presidente da Alems, deputado estadual Eduardo Rocha (MDB), o protocolo deveria ter sido feito até às 14h do dia anterior para ser inserido na sessão subsequente. Como foi protocolado somente por volta das 18h, o regimento da Casa de Leis não permitiria a votação nessa quinta-feira (9).
O pedido de compartilhamento de provas da PF deverá ser feito ao relator do caso, ministro Félix Fischer, do STJ. Além do novo inquérito, o deputado quer acesso ao inquérito 1.190, que corre sob sigilo no Superior Tribunal para apurar denúncias correlatas trazidas à tona em delação da JBS contra o governador de MS.
Em discurso feito durante sessão virtual da Alems, Contar foi acompanhado pelo deputado estadual João Henrique Catan (PL), que pediu a inclusão de seu nome no pedido do requerimento por ver interesse público nas denúncias.
09h46 - 04/08/2020
"Considerando o papel constitucional desta Assembleia Legislativa; considerando o dever de zelar e fiscalizar de cada um dos senhores deputados; considerando que ninguém está acima da Lei; e considerando a relevância e o interesse público do assunto em pauta; além de estar seguindo o nosso Regimento Interno, respeitosamente, solicito aos nobres pares a sua aprovação para que possamos ter acesso à informação em sua íntegra", diz o documento protocolado.
A Operação Vostok nasceu de uma sindicância instaurada a partir da Delação da JBS ao MPF (Ministério Público Federal) que foi convertida em inquérito a partir de pedido do então vice procurador-geral da República José Bonifácio Borges de Andrada ao STJ. Em agosto de 2017, o ministro Félix Fischer, relator, deferiu o pedido e autorizou novo depoimento de Joesley e Wesley Batista ao delegado da Polícia Federal do Distrito Federal Josélio Azevedo de Souza. Os depoimentos foram realizados na Polícia Federal de São Paulo, em dezembro de 2017, quando foram feitas as retificações e detalhamentos da delação premiada à Lava Jato.