Senado aprova autonomia do Banco Central do Brasil - Em tempo - Portal de notícias 24 horas de Manaus e do Amazonas
O projeto faz alterações na estrutura do Banco Central com a intenção de proteger a diretoria e o presidente da autarquia de interferências políticas
O Globo 03 de novembro de 2020 - 22:06
A partir da sanção do projeto, a diretoria terá mandatos fixos, e o órgão deve dispor de autonomia "técnica, operacional, administrativa e financeira" | Foto: Jorge William/ Agência O Globo
BRASÍLIA — O Senado Federal aprovou nesta terça-feira o projeto que dá autonomia ao Banco Central (BC). Foram 56 votos a favor e 12 votos contrários. A proposta segue para avaliação da Câmara dos Deputados, onde deve ser apensada a um projeto semelhante que já está tramitando.
Durante a sessão, o líder do governo no Senado, Fernado Bezerra (MDB-PE), que articulou o acordo para votação, elogiou o trabalho do relator, senador Telmário Mota (Pros-RR), e de outros senadores. 'É o Senado Federal que puxa a agenda de reformas em primeiro lugar e ainda vivendo um momento eleitoral. O Senado Federal manda um recado claro para toda a sociedade brasileira de que estará à altura dos desafios que o momento político está a nos ensejar."
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), ressaltou a que a autonomia do BC é uma blindagem contra as disputas políticas. "A credibilidade do BC junto aos agentes econômicos sobe exponencialmente quando se sabe que seu compromisso básico é com o controle da inflação e que ele está livre das disputas políticas para atingir tais objetivos.
Responsabilidades do Banco Central
O projeto prevê quatro possibilidades para que algum diretor ou o presidente do BC seja exonerado do cargo: no caso do próprio diretor ou o presidente pedir para sair; de alguma doença que incapacite o exercício do cargo; em caso de condenação com trânsito em julgado ou proferida por órgão colegiado por improbidade administrativa ou com pena de proibição de exercício de cargos públicos; e, por último, quando apresentarem "comprovado e recorrente" desempenho insuficiente.