“Os servidores impetrantes/Agravantes foram regularmente convocados, empossados e passaram pelo estágio probatório, de modo que os atos de exoneração deveriam ser precedidos do devido processo administrativo, com garantia do amplo exercício do direito de defesa”, diz a desembargadora na sua decisão, explicando que a exoneração viola os princípios constitucionais do devido processo legal e da ampla defesa. Ela ainda lembra que a conclusão do Tribunal de Contas do Estado que determinou a exoneração pode ser discutida.
Caso o prefeito Alberto Moreira não cumpra a decisão, estará sujeito a multa diária de R$ 1.000,00, limitada a R$ 50.000,00, até o julgamento final do recurso apresentado pelos servidores.

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Entenda de uma vez por todas o que são os Small Caps e saiba tudo sobre elas e a sua forma de funcionamento. Além disso, descubra se valem a pena e como investir.
De uns anos para cá, o número de investidores brasileiros vem crescendo cada vez mais. A população como um todo parece ter entendido que investimentos são necessários e muito bem-vindos para a complementação da renda, principalmente depois da reforma da previdência e da crise do novo coronavírus.
Além disso, compreenderam que eles não são um bicho de sete cabeças que muita gente ainda acredita e qualquer pessoa pode investir, independente do valor aplicado. Assim, a situação mudou bastante e, hoje em dia, boa parte dos investidores já sabe tudo sobre previdência privada, levando essa parcela da população a se aventurar em novas aplicações, com rendimentos e riscos diferentes.
Dessa forma, os olhos têm se voltado diretamente para os small caps. Para entender melhor sobre esse tipo de aplicação, é preciso saber o que é e como ela funciona. Muitas vezes, as pessoas acreditam que todos os investimentos são indicados para o seu perfil e, na realidade, não é bem assim.
Antes de fechar negócio, você deve compreender muito bem como os Small Caps funcionam e decidir se eles se enquadram nos seus planos financeiros ou não.
Ao pensar sobre a Bolsa de Valores, nossa cabeça automaticamente remete à uma imagem praticamente cinematográfica, na qual muitas ações de empresas enormes são negociadas todos os dias ao redor do mundo.
Apesar de, em parte, essa imagem ser real, as ações de grandes empresas não são as únicas do mercado.
É aí que entram os Small Caps: ações de empresas de baixa capitalização, que também podem ser conhecidas como ações de segunda ou terceira linha.
Como no mercado financeiro, as companhias são divididas pela capitalização ou valor de mercado, as Small Caps são entendidas como ações de pequena capitalização. Apesar de, em parte, ser uma noção verdadeira, às vezes essa ideia pode fazer você perder dinheiro.
Por exemplo, se você deixar de investir em uma empresa somente porque ela é cotada como Small Caps, sem realmente verificar o tamanho das suas ações, você poderá perder boas oportunidades de investimento e alta rentabilidade.
Além disso, também é possível classificar como Small Caps ações que não apresentam a mesma liquidez de ações das grandes empresas da Bolsa de Valores.