A defesa do caráter público da educação se expressou nas resoluções de combate às medidas dos poderes executivo, legislativo e judiciário que apontam nesse sentido. Urgente se coloca o combate à adoção das Organizações Sociais nas instituições públicas de ensino, em particular as Instituições Federais de Ensino nesse momento, assim como a luta conta a aprovação da PEC 395/14, que busca alterar o art. 206 da CF, limitando a gratuidade do ensino superior nas IES públicas. Também o PLC77/2015 que institui o Código Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação, destacando seu papel no processo de mercantilização e privatização da Educação, Ciência e Tecnologia públicas e seus impactos negativos nas IES públicas, incluindo o trabalho e a carreira docente, foi objeto de debate e resolução no sentido da ampliação das estratégias de luta contra a sua aprovação.