Semana da Pessoa com Deficiência será aberta nesta terça-feira | Wagner Advogados Associados
Semana da Pessoa com Deficiência será aberta nesta terça-feira
O presidente do Senado, Renan Calheiros, abre na próxima terça-feira (3), no Auditório do Interlegis, a Semana de Comemoração do Dia Internacional da Pessoa com Deficiência.
O Dia Internacional das Pessoas com Deficiência, que é celebrado em 3 de dezembro, visa estimular a melhoria da qualidade de vida e o enfrentamento de questões como a acessibilidade e a participação no mercado de trabalho para esse grupo que representa 23,9% da população brasileira, segundo o IBGE. Mais de 45,6 milhões de pessoas declararam ter ao menos algum tipo de deficiência.
A programação da Semana da Pessoa com Deficiência prevê, entre outras atividades, desfile de moda, teatro, música, exposição, palestras e visita guiada. Confira no link acima a programação completa.
Do ponto de vista legislativo, vários projetos que beneficiam as pessoas com deficiência tramitam no Senado. Um deles, já aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e que aguarda a decisão final na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), define critérios especiais para a concessão de aposentadoria aos servidores públicos com deficiência (PLS 250/2005 – Complementar).
Já o PLS 506/2011 foi aprovado pelo Senado e agora aguarda votação na Câmara dos Deputados. O texto estabelece a cota de 5% nos postos de trabalho de obras vinculadas à Copa do Mundo de 2014 a pessoas com deficiência. Essa reserva valerá para as empresas que receberem incentivos fiscais e será estendida às obras para a Copa das Confederações de 2013 e os Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016.
De acordo com o Censo de 2010, a deficiência visual atinge 35,7 milhões de pessoas no Brasil. A deficiência motora é a segunda maior: atinge em algum grau mais de 13,2 milhões de pessoas. A deficiência motora severa foi declarada por mais de 4,4 milhões de brasileiros. Destes, mais de 734,4 mil disseram não conseguir caminhar ou subir escadas de modo algum e mais de 3,6 milhões disseram ter grande dificuldade de locomoção.