Tesouro apoia projeto do Senado sobre relação com BC, diz secretária - Valor - World Câmbio
Tesouro apoia projeto do Senado sobre relação com BC, diz secretária – Valor
BRASÍLIA – A secretária do Tesouro Nacional, Ana Paula Vescovi, afirmou nesta quinta-feira (25) que o órgão apoia o projeto de lei que tramita no Congresso Nacional que traz novas regras para o relacionamento entre Tesouro e Banco Central (BC).
Segundo ela, a regra diminui a transferência de fluxos de resultados entre BC e Tesouro, reduz a pressão sobre o endividamento público e ainda torna o sistema mais transparente no relacionamento entre as duas instituições.
"Apoiamos fortemente o projeto de lei apresentado no Senado, onde foi aprovado, e agora foi encaminhado a Câmara. Entendemos que ele será extremamente importante para modernização desse relacionamento", afirmou a secretária.
O PL 9.283/17, em discussão no Congresso, traz novas regras para a destinação dos resultados do BC. Caso aprovado, haveria redução dos fluxos de transferências entre as duas instituições, com um sistema mais transparente de cobertura de resultados negativos do BC e menor pressão sobre endividamente público.
O Tesouro acredita que o projeto aperfeiçoa a gestão do controle da inflação ao assegurar que o BC disponha de títulos públicos em montante suficiente para a execução da política monetárias.
Por fim, o Tesouro acredita que o "projeto traz menor volume de emissão de títulos do Tesouro para o BC, resultando futuramente em menor gasto com pagamento de juros".
Ana Paula afirmou que a União tem uma necessidade líquida de financiamento que chega a R$ 637,5 bilhões em 2018. Desse montante, R$ 108,4 bilhões serão destinados à cobertura parcial do déficit projetado para o ano.
Segundo ela, a maior parte (65%) do montante destinado à cobertura parcial do déficit representa despesas a serem cobertas na área da Previdência. Ela aproveitou os dados para ressaltar a necessidade de alterações, pelo Congresso Nacional, nas regras de pensões e aposentadorias.
No total, o governo está autorizado pelo Congresso a registrar um rombo de até R$ 159 bilhões em 2018 nas contas públicas. De acordo com os números apresentados pela secretária, o déficit no ano também vai ser coberto por outras receitas financeiras.
O valor de necessidade de financiamento para cobertura parcial do déficit (R$ 108,4 bilhões) soma-se ainda a outras obrigações projetadas para o ano, como vencimentos da dívida pública federal (R$ 710,7 bilhões) e honra de garantias de entes subnacionais (R$ 4,5 bilhões).
Por outro lado, aliviam essa conta recursos orçamentários como a devolução antecipada de R$ 130 bilhões do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) ao Tesouro Nacional (que impactaria em 1,8 ponto percentual a dívida em 2018) e R$ 56,1 bilhões oriundos de outras fontes. No total, os números levam à necessidade líquida anunciada, de R$ 637,5 bilhões.
Mesmo assim, ressaltou ela, o Tesouro tem hoje um colchão da dívida confortável que supera em seis meses os vencimentos. Além disso, Ana Paula afirma que já há recursos suficientes para cobertura total da dívida externa em 2018 e boa parte de 2019.
Sobre os números do PAF, a secretária diz que a estratégia geral é sempre neutra de forma a não adicionar liquidez ao sistema financeiro.