Danilo Nascimento 16 de julho de 2018 1 comentário Material de Estudo
Hoje voltamos a falar sobre Administração Financeira e Orçamentária (AFO), um tema mais que importante para muitos concursos públicos brasileiros.
O tema de hoje são as Funções do Orçamento Público, um tópico introdutório de muita relevância tanto para quem está iniciando quanto para candidatos avançados na disciplina.
É muito comum encontrar questões sobre o tema nas provas, por isso vale a pena você se antecipar e aprender logo.
(Caso surja qualquer dúvida, deixe um comentário para que possamos lhe ajudar).
O que são as Funções do Orçamento Público?
Quando falamos em Funções do Orçamento Público estamos nos referindo às Funções Econômicas do Estado, ou seja, o papel do Estado na gestão das finanças públicas.
Veja o conceito de Orçamento Público, de acordo com o Ministério do Planejamento:
Orçamento Público é um instrumento de planejamento governamental em que constam as despesas da administração pública para um ano, em equilíbrio com a arrecadação das receitas previstas.
É o documento onde o governo reúne todas as receitas arrecadadas e programa o que de fato vai ser feito com esses recursos. É onde aloca os recursos destinados a hospitais, manutenção das estradas, construção de escolas, pagamento de professores.
É no orçamento onde estão previstos todos os recursos arrecadados e onde esses recursos serão destinados.
No próprio conceito de Orçamento já é possível intuir quais são suas funções, definidas classicamente:
Função Alocativa.
Função Distributiva.
Função Estabilizadora.
Conheceremos cada uma dessas funções a seguir.
A Função Alocativa corresponde à atuação dos governos na complementação da ação do mercado. Quando falhas no sistema econômico são detectadas, sem que o mercado consiga dar conta, o Estado tem a capacidade de alocar (disponibilizar) recursos para corrigir distorções.
Um exemplo é quando o Estado detecta a existência de monopólios, que causam um sobrepreço ao conjunto de consumidores. Nesse caso, o Estado tanto pode atuar para aumentar a concorrência ou até mesmo assumir a atividade e tornar o monopólio público.
A Função Distributiva nada mais é que a capacidade do Estado de cobrar impostos de determinados setores para disponibilizá-los em setores mais necessitados.
É através da Função Distributiva que o Estado realiza a organização da distribuição da renda, resultante dos fatores de produção – capital, trabalho e terra – e da venda dos serviços desses fatores no mercado.
Na prática, é o governo se utilizando do Orçamento para promover políticas de distribuição de recursos públicos como forma de tentar resolver problemas sociais e econômicos.
Por fim, a Função Estabilizadora, que relaciona-se ao uso da política orçamentária com o objetivo de manter o pleno emprego, a estabilidade econômica e o controle de preços.
Essa política pode se manifestar diretamente, através da variação dos gastos públicos em consumo e investimento, ou indiretamente, pela redução das alíquotas de impostos, que eleva a renda disponível do setor privado.
3 questões resolvidas sobre Funções do Orçamento
Que tal testarmos seus conhecimentos na prática? Veja o que acabamos de estudar em 3 questões de grandes bancas de concurso:
QUESTÃO 01 – FGV/2014
A intervenção do Governo sobre o crescimento das despesas privadas e governamentais de consumo ou de investimentos por meio do controle dos gastos públicos, dos créditos e do nível de tributação, relaciona-se à função
a) estabilizadora.
b) distributiva.
c) alocativa.
d) reguladora.
e) monetária
RESPOSTA CERTA: letra "A".
QUESTÃO 02 – FUNCAB/2014
b) alocativa.
c) distributiva.
d) provedora.
e) intervencionista.
RESPOSTA CERTA: letra "B".
QUESTÃO 03 – Cespe/2016
A função do orçamento público que visa melhorar a posição de algumas pessoas em detrimento de outras e, com isso, corrigir falhas do mercado é denominada função
a) controladora.
Hoje nos dedicamos à compreensão das Funções do Orçamento Público, um dos assuntos mais importantes de Administração Financeira e Orçamentária para Concurso.