Blog do Miguel Oliveira Editor do Portal OESTADONET: 14/03/2012
Sede do Saci em Santarém será inaugurada em abril
Até o fim de abril, o governo do Estado entregará à população de Santarém, no oeste do Pará, a sede do Serviço de Atendimento ao Cidadão (Saci), que abrigará a Casa do Trabalhador, posto do Departamento de Trânsito (Detran) e Banco do Cidadão. O prazo de entrega da obra foi anunciado nesta quarta-feira (14) pelo secretário de Estado de Obras Públicas, Joaquim Passarinho, que no último fim de semana fez uma visita técnica à obra.
A construção da sede do Saci em Santarém é uma das obras que estavam paralisadas, e foram retomadas pela Secretaria de Estado de Obras Públicas (Seop). A obra foi iniciada ainda no primeiro governo de Simão Jatene, em março de 2006.
Localizado na Avenida Rui Barbosa, próximo à Praça dos Três Patetas, o complexo tem cerca de 1.800 metros quadrados. "No espaço serão agregados serviços voltados ao atendimento à população de vários municípios do oeste do Pará", ressaltou Passarinho.
O secretário também esteve nas Unidades Integradas de Polícia, uma em Mojuí dos Campos e outra em Alter do Chão, que a Seop está construindo, num investimento superior a R$ 1,6 milhão.
Segurança e saúde - O governo do Estado pretende, com a
construção dessas unidades, integrar o trabalho das polícias e
manter uma relação mais próxima com a comunidade, juntando esforços no combate à criminalidade. Segundo Joaquim Passarinho, esse tipo de construção já existe em outros Estados, e vem obtendo resultados significativos na redução da violência, "pois regionaliza o atendimento".
Ainda em Alter do Chão, o secretário conheceu o terreno onde deverão ser construídos os barracões das duas agremiações folclóricas de Santarém, o Boto Cor de Rosa e o Boto Tucuxi, que protagonizam todos os anos um grande espetáculo cultural e turístico durante a Festa do Sairé. "Estamos ainda vendo o terreno, para depois discutirmos o projeto com o governador Simão Jatene, principal interessado na obra", ressaltou Joaquim Passarinho.
De Santarém, o secretário viajou para Itaituba, também no oeste paraense, para conhecer o terreno, cedido pela Prefeitura local, onde será construído o Hospital Regional de Itaituba. "É compromisso do governador Simão Jatene a construção deste hospital regional, que está incluído na Agenda Mínima. Já temos o terreno, agora podemos discutir o projeto", finalizou. (Texto: Clara Costa-Seop)
Em resposta ao TJ, Ana Julia afirmou que a homologação do concurso público e consequente nomeação de candidatos aprovados, ainda que nos três meses que antecederam as eleições, não constituía infração ao disposto no art. 73, V, da Lei n.° 9.507/97, pois as nomeações encontravam-se ao abrigo da exceção trazida no mesmo artigo, sendo "nomeação ou contratação necessária à instalação ou ao funcionamento inadiável de serviços públicos essenciais". (DOL com informações da assessoria TJ/PA)
SUS credencia serviços de radiologia que não dispõem de médicos radiologistas para emissão de laudos e controle de radiação em Santarém
O médico radiologista Bruno Moura, diretor de uma clínica de imagens e diagnóticos, denunciou hoje, em seu twitter, o credenciamento pelo SUS de serviços por Estado e Municipio que possuem equipamentos de raios x, porém sem contar com médico radiologista para emissão de laudos e realizar controle de radiação, o que contraria as normas da Anvisa.
Bruno encaminhou à denuncia do deputado estadual Nélio Aguiar, que também é médico.
O médico radiologista sustenta que "se não há médico com conhecimento de física radiológica, o controle de radiação não está sendo feito, o que pode ser maléfico para o paciente. Os pacientes podem estar sendo expostos à radiação excessiva, o que pode estar causando danos irreversíveis a saúde. Isso é grave!", afirma Bruno Moura.
Bruno argumenta, ainda, que o "laudo é parte integrante do exame radiológico, mas sem a presença do médico radiologista não é possível a emissão de laudo".
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Aprovadas novas regras sobre direito de resposta para quem se sentir ofendido pela mídia
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou, por unanimidade, projeto de lei (PLS 141/11) do senador Roberto Requião (PMDB-PR) que disciplina o exercício do direito de resposta ou retificação do ofendido por matéria divulgada, publicada ou transmitida por veículo de comunicação social.
A medida vem preencher um vácuo jurídico aberto com a declaração do Supremo Tribunal Federal (STF) de inconstitucionalidade da Lei de Imprensa (Lei nº 5.250/67). Como foi aprovado em caráter terminativo, se não houver recurso para votação pelo Plenário do Senado, a matéria seguirá direto para a Câmara dos Deputados.(Fonte: Agência Senado)
Atualização às 15h30;
Segundo a proposta, o ofendido terá prazo de 60 dias para solicitar reparação ou retificação
BRASÍLIA - A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira, em caráter terminativo, a proposta que regulamenta o direito de resposta em veículos de comunicação social. De acordo com a proposta, o ofendido por matéria jornalística terá assegurado o direito de resposta "gratuito e proporcional ao agravo". O ofendido terá prazo de 60 dias, contado a partir da data da primeira divulgação, publicação ou transmissão da matéria considerada ofensiva, para solicitar a reparação ou retificação.
O direito de resposta, de acordo com o texto relatado pelo senador Pedro Taques (PDT-MT), será estendido a todos os veículos que tenham divulgado, publicado ou republicado, transmitido ou retransmitido a reportagem alvo da solicitação. A proposta foi apresentada pelo senador Roberto Requião (PMDB-PR).
- Se o veículo A publica notícia ofensiva, conta-se 60 dias a partir dessa publicação para solicitar resposta. Se o veículo B repete a notícia ou usa com outras informações, é outra publicação, portanto, é outro prazo de 60 dias, contado a partir da publicação no veículo B - explicou o relator.
A proposta foi aprovada por unanimidade na CCJ. De acordo com o texto, após a apresentação do pedido do direito de resposta, o veículo de comunicação terá prazo de sete dias para responder, contado do recebimento da correspondência. De acordo com Taques, a resposta ao ofendido não quer dizer a publicação automática do pedido de retratação no mesmo espaço.
Conteúdo divulgado na internet estará sujeito às mesmas regras
Caso o veículo de comunicação não cumpra o prazo de sete dias, "restará caracterizado o interesse jurídico para a propositura de ação judicial", afirma o texto. A novidade fica por conta do prazo de 30 dias dado ao Judiciário para analisar o episódio e decidir se cabe ou não a publicação da resposta.
"Pensamos que o direito de resposta reforça o próprio direito público à informação, ao ponto que garante à sociedade a plena ciência sobre fatos e versões envolvidas, veiculando informações do meio jornalístico e as versões do interessado sujeito da reportagem ou publicação. É também corolário para a garantia da liberdade de expressão e de imprensa, já que pretende evitar o uso irresponsável de tais conquistas democráticas", afirmou o senador Pedro Taques no relatório.
O relator afirmou que acatou parcialmente sugestões da Associação Nacional de Jornais (ANJ) e da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert). De acordo com o autor da proposta, senador Roberto Requião, o texto supre uma lacuna da Lei de Imprensa, revogada pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
- Ninguém quer afrontar a liberdade de imprensa. O direito de defesa está em consonância com o direito de liberdade de expressão - afirmou o senador Álvaro Dias (PSDB-PR).
Conteúdo divulgado na internet estará sujeito às mesmas regras. Entretanto, comentários de leitores não estarão submetidos às normas da legislação em debate.
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Frente de apoio à navegação fluvial é lançada na Câmara dos Deputados
Foi reinstalada, ontem, a Frente Parlamentar Mista pelo Desenvolvimento da Navegação Fluvial na Amazônia. Criada em 2009, a frente é formada por 215 deputados e seis senadores e tem o objetivo de reduzir o alto índice de acidentes com embarcações no Norte do País, além de fomentar a economia da região.
A coordenadora da frente, deputada Janete Capiberibe (PSB-AP), explicou que o objetivo do grupo é promover a navegação segura na Amazônia.
Segundo o deputado Lira Maia(DEm-PA), que esteve presente ao lançamento da frente, os rios da Amazônias são as estradas da região Norte do país.
Tomógrafo do Hospital Regional volta a funcionar
Na última audiência que manteve com o governador SimãoJatene, o deputado estadual Nélio AguiarPMN) reclamou que o tomógrafo do Hospital Regional estava quebrado e que muitos pacientes estavam reclamando da falta de atendimento.