OAB critica criação de tribunais especiais durante a Copa do Mundo - Conesul News
OAB critica criação de tribunais especiais durante a Copa do Mundo
11 outubro 2011 - 15h10
O presidente nacional da OAB, Ophir Cavalcante, criticou nesta terça-feira (11/10), a proposta da FIFA de instalar em 2014, durante a Copa do Mundo no Brasil, uma câmara temporária de Justiça para tratar de problemas que ocorram durante a competição. Para Ophir, "essa é uma exigência despropositada da FIFA e que demonstra a soberba como a entidade age em nível mundial, querendo impor em função de um evento importante regras que ferem a soberania nacional".
Na opinião da OAB, o Brasil não pode ceder a esse tipo de pressão. "Temos uma justiça muito eficaz e que certamente, em regime de plantão, pode atuar nos casos que forem submetidos à sua apreciação. Não há a necessidade de rito especial para análise de casos envolvendo torcedores e a própria FIFA durante a competição em 2014", afirmou Ophir.
Segundo ele, a responsabilidade do governo brasileiro e da própria CBF pode ser contratualmente ajustada sem que isto signifique dizer que o Brasil terá que renunciar a sua soberania para fazer prevalecer a vontade de uma entidade internacional.
Ao concluir, o presidente nacional da OAB afirmou que a FIFA não tem essa representatividade para exigir a criação de novos instrumentos no ordenamento jurídico de cada país.