novembro | 2019 | SLZ 612
DINHEIRO: saque de Fgts para pessoas com 60 anos
Publicado em 30/11/2019 por SLZ 612
Lei vai facilitar vida d e idosos brasileiros
O Projeto de Lei 5312/19 permite a movimentação da conta vinculada no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) quando o trabalhador tiver 60 anos ou mais.
Ela lembra que o Estatuto do Idosoconsidera idosas as pessoas a partir dos 60 anos de idade.
Maranhão poderá se beneficiar em convênio de 1 bilhão com o BRB
Publicado em 29/11/2019 por SLZ 612
Governadores do Consórcio Brasil Central durante encontro na capital maranhense
Os governadores do Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Maranhão, Tocantins Distrito Federal e Rondônia se reuniram em São Luís, durante dois dias, no 21º Fórum de Governadores do Consórcio Interestadual para Desenvolvimento do Brasil Central.
Durante o encontro foi anunciado pelo governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha e, logo em seguida, assinado um convênio entre o Banco de Brasília (BRB) e o Consórcio Brasil Central no valor de R$ 1 bilhão. Pelo convênio o banco irá disponibilizar linhas de crédito em vários seguimentos com destaque para as áreas do agronegócio e indústria aos estados membros do consórcio.
"Estamos apresentando está plataforma de investimentos por meio do BRB, que desta forma assume seu caráter de banco regional. E muito em breve as empresas da região poderão contratar e ajudar no desenvolvimento de seus estados", disse o governador do Distrito Federal.
Segundo explicações do presidente do BRB, Paulo Henrique Costa, após a assinatura do convênio o banco deverá abrir escritórios de negócios nos estados do Consórcio. Ele ressaltou ainda que o banco tem linhas de crédito competitivas que iniciação com 0,92%. E lembrou também que o crédito rural apresenta taxa de 5,95% ao ano.
O Maranhão é membro efetivo do Consórcio Brasil Central desde 2017 e poderá se beneficiar com a assinatura do convênio com o BRB. Durante o Fórum realizado no Porto do Itaqui, nesta sexta-feira, 29, o governador Flávio Dino ressaltou a importância estratégica do porto maranhense para o desenvolvimento da região. "O Porto do Itaqui é um dos maiores portos públicos do país e pode contribuir com toda sua potencialidade para dar destino ao que produzimos", disse o governador.
Ainda no encontro foram tratadas questões ambientais e lembrado que os estados vêm atuando de forma conjunta para a construção de um pensamento integrado e que represente a ideia de todos.
O estado de Goiás também faz parte do consórcio, mas o governador Ronaldo Caiado não participou do último encontro de 2019.
Estudantes viram deputados por um dia na Assembleia Legislativa do Maranhão
Estudantes vivenciam a rotina do parlamento estadual e praticam cidadania
A Assembleia Legislativa do Maranhão está recebendo nesta sexta-feira, 29, os 22 deputados estudantes selecionados para a nova edição do Parlamento Estudantil 2019. A solenidade de posse e a sessão acontecem a partir das 14h30, no Plenário Nagib Haickel, com a presença do presidente da Casa, deputado Othelino Neto (PCdoB), e de outros parlamentares. Durante o dia, os estudantes cumprem ainda uma agenda especial como parte do evento.
A qualificação de 'deputado estudante' será mantida por um ano. De acordo com o consultor geral da Assembleia, Aristides Lobão, o número de inscrições deste ano superou a edição anterior. "Foram 22 alunos selecionados de escolas públicas e privadas de todo o Maranhão dentre 116 inscritos no programa, um aumento de 35% em relação ao evento de 2018. . Antes da lista definitiva, 42 passaram pelo crivo da Seduc, conforme a execução técnica e conteúdo dos projetos", informou.
Urnas de votação estão sendo testadas contra ataques eletrônicos
Teste fortalece a confiabilidade, a transparência e a segurança da votação
O teste fortalece a confiabilidade, a transparência e a segurança da captação e da apuração dos votos, além de propiciar melhorias constantes no processo eleitoral. Desde a última segunda-feira, 25, foi iniciado o primeiro dia do Teste Público de Segurança (TPS) 2019 do Sistema Eletrônico de Votação, quatro grupos de investigadores e um investigador individual começaram a executar seus planos de ataque à urna eletrônica
As primeiras horas do teste foram utilizadas basicamente para a preparação das estações de trabalho e o acesso dos participantes aos componentes internos e externos do sistema eletrônico de votação, incluindo o hardware da urna e seus softwares embarcados. Pelo Maranhão, o Secretário de Tecnologia da Informação e Comunicação, Gualter Gonçalves Lopes Junior está participando do processo.
O TPS 2019 foi aberto oficialmente pelo assessor da Secretaria de Tecnologia da Informação do TSE, Elmano Amâncio que, representando a Comissão Reguladora, destacou a importância da participação popular no processo eleitoral brasileiro. "O TPS simboliza a participação e a contribuição da sociedade para o aprimoramento do nosso sistema eleitoral, ao buscar falhas ou vulnerabilidades no sistema eletrônico de votação", afirmou.
Promovido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o evento prossegue até esta sexta-feira (29), no edifício-sede da Corte Eleitoral, em Brasília das 9h às 18h, no 3º andar do edifício-sede do TSE e é aberto a todos os interessados em acompanhar os trabalhos, sem a necessidade de inscrição prévia. A íntegra da programação do TPS 2019 pode ser conferida na página do evento, no Portal do TSE.
Exame de DNA com material de parentes poderá confirmar paternidade
Deputada Margarete Coelho: "Ao direito de privacidade se sobrepõe o direito de reconhecimento do estado de filiação"
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara Federal aprovou nesta quinta-feira (28), em caráter conclusivo, o Projeto de Lei 3248/12, da ex-senadora Marisa Serrano, que permite o teste de paternidade a partir da coleta de DNA de parentes consanguíneos do investigado, quando o pai tiver morrido ou não puder ser localizado. A proposta segue para sanção presidencial, caso não haja recurso para votação no Plenário.