Operações Dispensadas de Habilitação no Siscomex - Pessoa Jurídica — Receita Federal
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Operações Dispensadas de Habilitação no Siscomex - Pessoa Jurídica
por PMA — publicado 01/12/2014 15h40, última modificação 26/08/2020 06h59
O despacho aduaneiro de importação ou exportação, como regra geral, será processado no Siscomex. Dessa forma, para que a pessoa jurídica possa realizar operações de comércio exterior, é necessária a prévia habilitação de seu responsável legal no sistema e, em regra, o credenciamento de seus representantes.
Entretanto, para algumas operações a pessoa jurídica estará dispensada da habilitação.
Quando ocorre a dispensa de Habilitação do Responsável Legal e sendo necessário, a pessoa jurídica pode solicitar o credenciamento de representante para a prática das atividades relacionadas com o despacho aduaneiro. É necessário, ainda, observar os procedimentos relativos ao controle de acesso aos sistemas de comércio exterior.