InícioEconomia e NegóciosConselho da Algar Telecom aprova acordo com Anatel
Operadora pretende converter multas regulatórias por compromissos de investimento.
O Conselho de Administração da Algar Telecom aprovou por unanimidade o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) junto à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), que prevê a conversão de multas em compromissos de investimento.
Atualmente, o processo está em fase final de aprovação na Anatel. Em março, o Tribunal de Contas da União (TCU) emitiu parecer positivo para a assinatura do termo de ajustamento.
No último dia 2 de julho, Vicente Aquino, relator do processo no Conselho Diretor da Anatel deu carta branca para a TAC, mas o conselheiro Emmanoel Campelo pediu vistas, impedindo a votação final.
O valor do acordo mudou, de R$ 76,078 milhões para R$ 45,420 milhões, após a Algar Telecom retirar nove processos administrativos na negociação, deixando apenas as infrações que envolvem direitos do usuário e fiscalização.
A proposta é que parte do montante acordado seja utilizado na implementação da rede 4G em localidades não atendidas. A expectativa é que mais de 70 mil novos usuários sejam beneficiados.
Também é previsto o lançamento de novas funcionalidades de atendimento ao cliente, ressarcimento a usuários, depósito no Fundo de Direitos Difusos (FDD), entre outros.
Na última terça-feira, 7, foi lançado o TAC da TIM, o primeiro acordo do tipo aprovado na história da Anatel.
Nele, a TIM se compromete conectar 238 cidades com fibra ótica e levar a rede de 700 MHz, a 1.388 cidades, além de levar 4G para 449 municípios e mais 300 municípios com baixo Índice de Desenvolvimento Humano (IDH).