84 anos da conquista do voto feminino no Brasil | Notícias | Colégio Emilie de Villeneuve
A luta pelo voto feminino teve seu nascedouro no anseio de mulheres visionárias, muitas delas anônimas, que empunharam suas bandeiras em diversas regiões do Brasil. Enquanto mais de uma centena de países ainda não permitia à mulher o direito ao voto e as francesas, por exemplo, só obteriam essa conquista em 1945, viria pelas mãos de uma vanguarda a conquista do voto feminino, direito consagrado pelo presidente Getúlio Vargas em 24 de fevereiro de 1932.
Quando os ventos da Revolução de Outubro aqui chegaram, trouxeram no bojo um debate social efervescente e as primeiras greves operárias, fomentando uma geração de lideranças que faria surgir as Ligas para o Progresso, embrião da Federação Brasileira pelo Progresso Feminino fundada por Bertha Lutz, em 1922. Destacada liderança em campanhas de saúde pública, Alice Tibiriçá fundava o Instituto de Ciências e Artes com cursos profissionalizantes para moças e se lançava com determinação na luta pelo sufrágio feminino.
Arrebatando apoio de artistas e intelectuais, elas escreviam na imprensa, organizavam congressos, defendiam posições políticas e, incansáveis, conquistaram o direito de votar e serem eleitas para cargos executivos e legislativos. Já nas eleições de 1933, Carlota Pereira de Queirós, médica da Universidade de São Paulo, se torna a primeira deputada federal brasileira se destacando, no ano seguinte, na Assembleia Nacional Constituinte. Em 1934 acabavam-se as restrições ao voto feminino no Código Eleitoral e, em 1946, o voto se tornava obrigatório para as brasileiras.
Outras mulheres não podem ser esquecidas, como a mineira Mietta Santiago que estudou direito na Europa e, de volta ao Brasil, defendeu que o veto ao voto feminino contrariava um artigo da Constituição de 1891. Com sentença judicial, votou em si mesma para deputada federal. Duas outras lideranças, Leolinda Daltro e a escritora Gilka Machado fundam, em 1910, o Partido Republicano Feminino, sendo tratadas com desdém pela imprensa da época.
Celina Guimarães também foi pioneira ao conquistar, através de petição no cartório de Mossoró (RN), o direito de votar nas eleições de 1928. Apesar da Comissão de Poderes do Senado recusar o voto, seu exemplo levou mulheres de nove estados a fazerem o mesmo. É também potiguar a primeira prefeita eleita do Brasil, Alzira Soriano, que venceu com 60% dos votos e tomou posse na prefeitura de Lajes quando as mulheres sequer podiam ir às urnas.
Avançamos muito desde então, mas ainda há muito que avançar. Dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) apontam que hoje as mulheres embora representem 52,13% do eleitorado brasileiro e que, apesar de sermos 6,2 milhões de eleitoras a mais que os homens, o número de candidatas é pequeno. Nas últimas eleições, representamos 29,7% do universo de inscritos para a disputa, número inferior ao exigido pela legislação, que nos assegura 30%. Dados divulgados pela União Inter-Parlamentar indicam que de um total de 190 países, o Brasil ocupa apenas a 116ª posição no ranking de representação feminina no Legislativo. O estudo considerou informações fornecidas na última legislatura. Na atual, elas passaram a para 51 deputadas, de um total de 513 ¬ o equivalente a 9,9%. No Senado, das 81 cadeiras, agora 12 são representadas por mulheres, mantendo o mesmo porcentual registrado pelo estudo. As taxas brasileiras ficam abaixo da média mundial, que chega a ser de 22,1% de mulheres ocupando cadeiras nos parlamentos. Os números brasileiros são ainda inferiores aos da média do Oriente Médio, com uma taxa de participação feminina de 16%.
Aspectos como a negação de recursos partidários, pouco espaço no horário eleitoral gratuito, a falta de emancipação financeira ou flexibilidade na carreira, a dupla ou tripla jornada de trabalho, podem estar associados à baixa interação das mulheres na política, portanto, é preciso fortalecer os mecanismos de apoio e incentivo às mulheres, principalmente em relação às candidaturas, se quisermos avançar na representatividade das mulheres junto ao parlamento.
Nós mulheres, que há 84 anos marcamos a história conquistando o direito ao voto, agora precisamos fazer valer nossa representação em todas as esferas de poder para que cada vez mais direitos sejam assegurados.
*Gislaine Caresia é advogada, mestre em Direito Internacional Público pela Universidade Católica de Santos; Conselheira do Conselho da Cidade do Município de São Paulo; Ex-Presidente da Comissão da Mulher Advogada da OAB/SP e Ex-Secretária da Comissão Nacional da Mulher Advogada do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, gestão 2013/2015; e Secretária Estadual da Mulher do PCdoB.