Primeira audiência do PME de São Pedro da Aldeia será dia 29 - Prefeitura Municipal de São Pedro da Aldeia
Primeira audiência do PME de São Pedro da Aldeia será dia 29
Será realizada na próxima quarta-feira, dia 29 de outubro, às 14h, no Teatro Municipal Átila Costa, a primeira audiência pública com objetivo de discutir as propostas de mudança do Plano Municipal de Educação – PME – de São Pedro da Aldeia, em respeito ao Plano Nacional da Educação, instituído pelo Governo Federal através da Lei nº 13.005/2014.
Novas audiências e fóruns de discussão serão agendados até a finalização do processo e implantação do documento que rege todas as ações da educação no território aldeense. Nesta primeira etapa, o Prefeito Cláudio Chumbinho baixará decreto nomeando a Comissão que terá a responsabilidade de organizar todo o procedimento, até que resulte na fase final que consistirá no projeto de lei a ser apreciado, em 2015, pela Câmara de Vereadores.
De acordo com a Assessora Técnico Pedagógica da Secretaria Municipal de Educação de São Pedro da Aldeia, Patrícia Lima, a expectativa é que o PME esteja totalmente aprovado até junho do próximo ano. Para isso, representantes da SEMED vêm participando de encontros realizados por assessores do MEC, através da Secretaria de Articulação com os Sistemas de Ensino (SASE), especialmente criada para dar apoio às unidades federativas no processo de criação ou adequação dos Planos de Educação. Inclusive já houve visita técnica de Avaliadores Educacionais do MEC a São Pedro da Aldeia.
Para o Secretário Municipal de Educação, professor Evaldo Bittencourt, o PME é de extrema importância para a sociedade: "O País vive um momento de consolidação da democracia e o Governo Municipal, por meio da SEMED, estará fortalecendo os espaços de diálogo e de debates em torno de um tema extremamente relevante para a sociedade aldeense", destacou, enfatizando: "para que um Plano Municipal decenal seja o mais próximo dos anseios e das necessidades da população, requer a participação efetiva e empolgada de todas as redes de ensino e dos representantes de diversos segmentos da sociedade e dos poderes constituídos".
Para Patrícia Lima, a reformulação do PME de São Pedro da Aldeia é um momento histórico para o município em função da participação da sociedade de forma geral, mas principalmente dos Conselhos Escolares: "Os Conselhos foram criados com o objetivo de delegar às comunidades escolares a participação na gestão de cada unidade de ensino. A participação desses Conselhos Escolares nas audiências públicas e fóruns de debate será um verdadeiro exercício de democracia", destacou.