O desafio do crescimento em meio à pandemia – AESBE
Por Evandro Buccini e Luis Bento
Estamos com os fundamentos ainda muito frágeis e a gestão equivocada da atual crise pode piorar ainda mais nossa situação
A década que está por se encerrar não foi gentil com o crescimento brasileiro. Se no início da década o Brasil foi destaque internacional por seu alto crescimento, agora terminará com o menor crescimento médio desde 1900. Estamos com os fundamentos ainda muito frágeis e a gestão equivocada da atual crise pode piorar ainda mais nossa situação.
A atual crise causada pela disseminação da covid-19 é trágica e complexa em múltiplas dimensões e exigirá decisões difíceis e muito planejamento. Governos devem fazer o que for possível para evitar o colapso do sistema de saúde e minimizar o número de mortos. A contrapartida da correta prevenção da pandemia são os custos econômicos significativos, embora necessários nesse momento.
Como consequência do combate ao vírus, o crescimento global este ano deve ser o menor desde 1950, quando começam as estimativas confiáveis de atividade. Não há uma extensa literatura acadêmica sobre os efeitos econômicos de pandemias, mas parece haver uma correlação positiva entre o nível de esforço de contenção da doença e o crescimento posterior.
As medidas que governos mundo afora precisam tomar para atenuar esse choque são razoavelmente consensuais. Entre as principais medidas, é preciso conceder crédito para que empresas, especialmente as pequenas, não encerrem suas operações com a queda do faturamento, investir para aumentar a capacidade do sistema de saúde e complementar a renda da população mais vulnerável.
Os estímulos concedidos pelas economias desenvolvidas já representam quase 8% do PIB global. Já os bancos centrais usaram os instrumentos criados para a crise de 2008 e inovaram ainda mais, comprando diretamente ativos públicos e privados rapidamente para tentar evitar um congelamento dos mercados financeiros e de capitais, meios importantes de financiamento para empresas. Também flexibilizaram regras regulatórias para permitir aos bancos acomodar grande volume de renegociações e de inadimplência e liberaram liquidez para tentar (muito diferente de conseguir) garantir um fluxo mais fluido de empréstimos.
O Brasil se encontra em uma situação particularmente frágil para responder ao desafio que se impõe, com elevada dívida em relação a seus pares e, ainda, com déficit primário. Essa foi uma das razões pela alteração da perspectiva da nota de crédito soberana pela S&P. O outro motivo foi a discordância frequente entre o poder Executivo e Legislativo, que atrapalha o combate à pandemia e, no futuro, a aprovação das reformas.
Uma certa lentidão inicial nas ações do governo, talvez natural diante da imprevisibilidade do problema, mas que pareceu eterna diante da sua gravidade, aliada à postura do presidente, passou mais uma vez o protagonismo, ou pelo menos a percepção dele, para o Congresso. O risco desse balanço de forças tão desigual é um pacote de medidas que exceda o razoável, por mais difícil que seja avaliar esse patamar neste momento, seja no tamanho ou nas intervenções em relações comerciais privadas.
Embora seja válido temporariamente desconsiderar restrições fiscais para o combate ao vírus, cabe lembrar que os recursos do Tesouro não são infinitos. Pagaremos essa conta no futuro. O ideal não é criar programas permanentes em meio a situação atual e não é razoável financiar anos de desequilíbrios na folha salarial dos Estados sob o pretexto da pandemia. Mesmo os gastos temporários terão que ser financiados e essa discussão será capa dos jornais no segundo semestre.
O Banco Central tem sido mais rápido na resposta ao problema de crédito, uma das principais consequências da covid-19. Em linhas com os pares nos EUA e na Europa liberou liquidez e espaço regulatório para tentar incentivas empréstimos. A redução da Selic, que agora está em 3% ao ano, tem sido acompanhada de comunicados cuidadosos indicando que, nesse ponto, o BC seria mais conservador, estudando a evolução da projeção de atividade e da inflação para 2021 para decidir os próximos passos, que devem ser novos cortes graduais. O BC também costurou uma linha de crédito com participação do Tesouro e dos maiores bancos do país para PMEs pagarem os salários dos funcionários.
Por último, o Senado está para votar uma PEC ampla que deve incluir a permissão para atuação nos mercados de títulos públicos e privados, uma caixa de Pandora que talvez não precisasse ser aberta.
O trabalho de diminuição e racionalização dos bancos públicos foi mais profundo do que o ajuste fiscal. Há espaço para uso dos balanços, conforme já anunciado principalmente pela Caixa, mas o BNDES poderia ser o protagonista nas compras de títulos privados, já que tem mais experiência do que o BC na precificação e negociação desses papéis.
Caso o PIB retraia 5,9% este ano, o Brasil terá tido um crescimento real de 0% nessa década. Com a chegada da covid-19, o ajuste fiscal foi prematuramente abortado.
Com uma dívida alta, um sistema tributário complexo, um produto potencial ainda mais reduzido devido à lenta reação do governo, a péssima situação da educação e a falta de políticas públicas no setor e com o fim do bônus demográfico, como iremos crescer na próxima década? Infelizmente essa não será a discussão quando o isolamento acabar. O assunto será a criatividade dos nossos representantes para financiar os gastos criados nos últimos meses.