ANP publica regras para desativação de poços de petróleo e gás no Brasil
Resolução prevê ainda regras para devolução das áreas contratadas à ANP e para a alienação e reversão de bens
A agência reguladora poderá incluir na Oferta Permanente, durante o processo de devolução, os campos de exploração e produção de petróleo e gás localizados em terra
Publicado em 28/04/2020 01:00	- Atualizado em 28/04/2020 10:48
A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) divulgou ontem (27) um conjunto de regras para a desativação de instalações de exploração e produção de petróleo e gás no Brasil. As regras estão na Resolução 817/2020 e poderão ser utilizadas para desativações que precisem ser adiantadas para este ano, devido aos impactos da pandemia de coronavírus no mercado.
A desativação de uma unidade é chamada de descomissionamento no setor de óleo e gás. A resolução também prevê regras para a devolução das áreas contratadas à ANP e para a alienação e reversão de bens.
A ANP também anunciou que decidiu dispensar os distribuidores e produtores de combustíveis do prazo de apresentação dos contratos de fornecimento de etanol anidro. Esses estabelecimentos precisavam apresentar extratos dos contratos até 2 de maio.
A agência tomou a decisão como medida para enfrentamento da crise da demanda causada pelo coronavírus. O comunicado diz que os produtores de etanol e os distribuidores de combustíveis continuam obrigados a apresentar os extratos de contratos de fornecimento de etanol anidro até 1º de julho.