Feira do Brás consegue liminar e retorna a Carlos Barbosa | Geral | Portal Adesso
Após a prefeitura vetar o pedido de realização, integrantes da Feira do Brás conseguiram uma liminar da justiça, que permite a realização da Feira no município, neste final de semana. A prefeitura entroucom um recurso nesta sexta-feira (31), para que a decisão seja repensada.
O PORTAL ADESSO conversou com o assessor jurídico da Prefeitura de Carlos Barbosa, Jusinei Foppa, que explicou sobre a legislação municipal, na qual que regulamenta a realização de feiras eventuais e itinerantes. Porém, existem alguns requisitos necessários, dentre eles, a vedação das feiras em quinzenas que antecedem datas festivas.
Segundo o assessor, no início de março, os representantes da feira solicitaram a sua realização nas datas de 31 de março a 2 de abril, quinze dias antes da páscoa. A prefeitura vetou a realização, porém os integrantes entraram com um mandato de segurança, pedindo um liminar na justiça, para que se concedesse o direito de realização da feira, uma vez que a proibição da legislação municipal é inconstitucional. "A juíza entendeu esse pedido, e concedeu a liberação. Porém ela não disse que a feira poderia ser feita, e sim que o município não poderia abster-se a indeferir a feira com base no motivo dos quinze dias que antecedem" ressalta Jusinei.
A prefeitura do município entrará com um recurso para que a decisão seja repensada e a legislação do município se torne legal, onde na próxima vez que forem solicitados para a realização de alguma feira em quinzenas que antecedem datas festivas, a prefeitura possa vetar o pedido com sua legislação.
"Não concordamos com o que a juíza disse sobre ferir a livre concorrência e a isonomia, uma vez que estamos comparando um comercio com taxas e despesas com um pessoal que vem de forma itinerante, sem custo nenhum. Achamos que a lei é positiva, pois a restrição é só no período de quinzenas, as feiras não são proibidas de vir ao município", explica o assessor.
A feira ainda precisa passar por uma análise de documentação, se tudo estiver correto, eles terão a permissão.