O que é Imposto de Renda? Para que serve, como funciona, quem precisa
A "mordida do leão", alcunha pela qual ficou o IR ficou conhecido, deve ser declarada anualmente pelo contribuinte. Confira o significado, categorias, como funciona e possíveis punições do tributo mais conhecido do Brasil.
O que é Imposto de Renda? O Imposto de Renda é um tributo federal que incide anualmente sobre os rendimentos do contribuinte do ano anterior. O valor do IR é pago de acordo com o total declarado à Receita Federal. Nesse caso, aqueles com renda alta acabam pagando mais se comparado com pessoas de baixo rendimento financeiro.
Na prática, o IR pode ser entendido como o tributo anual que é descontado sobre os rendimentos dos trabalhadores e empresários no Brasil. O tributo também acompanha a evolução patrimonial do contribuinte, por isso a razão de o documento ser enviado todos os anos ao governo. Entram na lista da declaração de rendimentos tributáveis, ganhos com salários, aquisição de bens e imóveis, aluguéis, investimentos e prêmios de loteria.
O IR pode ser dividido em duas categorias: Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) e o Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ). Veja as principais diferenças entre cada modalidade:
Veja mais em: Quem é obrigado a declarar Imposto de Renda (IR)?
Sob a forma de uma declaração obrigatória anual, o Imposto de Renda funciona como uma verificação para saber se o cidadão está pagando mais ou menos impostos do que deveria. Sendo assim, a cada ano, o contribuinte deve descrever os gastos e ganhos que obteve no anterior à declaração.
Sabendo disso, é de extremamente importante que os dados e valores preenchidos no documento, assim como os comprovantes anexados, estejam compatíveis e em sintonia. Caso a Receita julgue que o contribuinte pagou menos impostos que o estipulado, ele precisa compensar pagando o valor a parte.
Gastos referentes à contribuição com Previdência Privada e que correspondam até 12 da renda tributável.
Reforçando que todos os valores informados na declaração devem obrigatoriamente estar iguais aos dados contidos nos comprovantes de pagamentos e rendimentos.
Sonegar IR é crime
Qualquer tentativa de fraude ou alteração dos dados sobre os rendimentos é considerado crime, conhecido como sonegação. As punições incluem pagamento de multa e cumprimento de pena em regime fechado de dois a cinco anos.
Sendo assim, em casos de erro ou falta de informar algum dado na Declaração do Imposto de Renda, o contribuinte pode apresentar de forma gratuita junto à Receita Federal uma retificação no prazo de até cinco anos. É exatamente nesse período em que acontece a chamada "malha fina", procedimento que consiste na checagem e cruzamento das informações recebidas.
Se constatadas irregularidades, a Receita enviará um comunicado informando da incoerência dos dados seguido de uma convocação presencial para a prestação de justificativa e esclarecimentos.
Por tudo isso, a retificação prévia é a melhor forma de evitar dor de cabeça e punições mais graves, como a prisão. Isso porque o órgão considera que o contribuinte agiu de maneira correta ao reportar o erro.