Carnê-Leão: Como gerar o tributo para 2021 | O que mudou na obrigação?
O que você precisa saber para entregar a obrigação.
O Carnê-leão 2021 é online e já está disponível no portal do e-CAC! Os contribuintes precisam, mensalmente, gerar a DARF no site para realizar o pagamento do tributo. Para saber mais sobre essa obrigação, continue a leitura!
Quais rendimentos estão sujeitos ao Carnê-leão?
Como é feito o cálculo desse tributo?
Multa por atraso na entrega e sonegações no Carnê-leão
Quem entregar o Carnê-leão precisa declarar o IRPF?
O Carnê-leão – Sistema de Recolhimento Mensal Obrigatório – é a tributação da Receita Federal recolhida obrigatoriamente a cada mês de todas as pessoas físicas que recebem rendimentos de outras pessoas físicas ou do exterior, que sejam superiores a R$1.903,98 mensais e sem retenção do IR (Imposto de Renda) na fonte.
A Receita Federal considera como recebimentos a entrega de recursos ao beneficiário, mesmo que esta aconteça por meio de depósito bancário em seu nome.
Além dos recebimentos, é necessário que seja declarado também todas as transações financeiras realizadas durante o mês referente ao tributo, tais como receitas e despesas de tudo o que foi necessário para a prestação de serviços.
Precisam ser pagos os rendimentos tributáveis recebidos relativos à:
pensões ou alimentos provisionais, ainda que pagos por pessoa jurídica;
serviços prestados às embaixadas, repartições consulares, missões diplomáticas/técnicas ou aos organismos internacionais;
serviços prestados por autônomos que intermediam negócios por conta de terceiros;
lucros e despesas de serventuários da Justiça (exceto se o pagamento destes partir de cofres públicos);
prestação de serviços de transporte de cargas e de passageiros; e
rendimentos provenientes da atividade de leiloeiro.
De forma geral, os contribuintes que precisam entregar o Carnê-leão são prestadores de serviços que são pessoas físicas. Logo, é comum que profissionais da área da saúde (médicos, dentistas e psicólogos), engenheiros e corretores paguem essa tributação.
Em 2021 a entrega desse tributo mudou: até o ano passado, era realizada através do programa ou aplicativo Carnê-leão, onde o contribuinte deveria registrar os rendimentos e gerar o DARF (Documento de Arrecadação de Receitas Federais) para pagamento.
A partir deste ano não é mais necessário fazer o download do programa, uma vez que obrigação será disponibilizada online através do Centro Virtual de Atendimento (portal do e-CAC). Porém, se o beneficiário precisar acessar o Carnê-leão para anos anteriores, ainda terá de baixar o programa Carnê-leão (disponível no site da Receita Federal), assim como a Máquina Virtual Java (JVM) compatível.
Com as duas vias da DARF em mãos, o contribuinte pode realizar o pagamento da obrigação em quaisquer agências bancárias que sejam integrantes da rede arrecadadora de receitas federais.
Os valores a serem pagos no Carnê-leão são calculados com base na tabela progressiva mensal da Receita Federal, que em 2021 ficou da seguinte maneira:
Recebimentos até R$1.903,98 – beneficiário isento do pagamento do Carnê-leão;
de R$1.903,99 a R$2.826,65 – alíquota de 7,5% (parcela a deduzir de R$142,80);
de R$2.826,66 a R$3.751,05 – alíquota de 15% (parcela a deduzir de R$354,80);
de R$3.751,06 a R$4.664,68 – alíquota de 22,5% (parcela a deduzir de R$636,13);
e acima de R$4.664,68 – alíquota de 27,5% (parcela a deduzir de R$869,36).
Se o contribuinte realizar o pagamento do Carnê-leão com atraso, o imposto será acrescido de multa de mora de 0,33% por dia de atraso, a começar a valer no primeiro dia útil após o vencimento (até o limite de 20%); de juros equivalentes à taxa referencial do Selic (Sistema Especial de Liquidação e Custódia) para títulos federais acumulada mensalmente; e de multa de 1% no mês do pagamento.
Quem sonegar impostos no Carnê-leão pode ser convocado a prestar esclarecimentos sobre as movimentações não declaradas e até ser processado por evasão fiscal, crime previsto na lei 8.137 de 1990 e que acarreta em pena entre dois e cinco anos de prisão.
O declarante estará sujeito ainda a multas que podem chegar a até 20% do tributo, acrescidos de possíveis juros. Se o contribuinte for obrigado ainda a pagar o IRPF dos valores, a multa será de 50% sobre o imposto devido.
É possível obter deduções no Carnê-leão sobre as despesas que o contribuinte teve na prestação de serviços, mas para isso, é necessário informar na declaração além dos recebimentos, todos estes gastos a fim que sejam deduzidos na DARF a ser paga.
Sim. O Carnê-leão é uma obrigação mensal que não isenta o contribuinte da declaração do IRPF (Imposto de Renda Pessoa Física), sendo o Carnê-leão, desta forma, uma obrigação complementar ao imposto anual.
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