Lei visa beneficiar o trabalho de jovens de 14 anos ou mais - Prefeitura Municipal de Canela
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Lei visa criar o "Programa Menor Aprendiz no Município de Canela".
O prefeito em exercício Gilberto Cezar encaminhou o projeto de lei n° 36/21 para Câmara de Vereadores na sexta-feira (11.6) que visa criar o "Programa Menor Aprendiz no Município de Canela", atendendo ao dever do Estado de assegurar ao adolescente o direito à profissionalização, com absoluta prioridade, nos termos do art. 227 da Constituição Federal.
Para Gilberto Cezar este projeto será essencial para Canela, " a criação do Programa Menor Aprendiz no âmbito do Município de Canela pelo grande alcance social e educacional, uma vez que propicia formação profissional, a inserção do jovem no mercado de trabalho e geração de renda ao grupo familiar", comentou.