Resultado do sorteio de obra "Interesse Público e Direitos do Contribuinte" - Migalhas Quentes
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Resultado do sorteio de obra "Interesse Público e Direitos do Contribuinte"
Com muita honra Migalhas sorteou um exemplar da obra "Interesse Público e Direitos do Contribuinte" (Editora Dialética, 143 p.) escrita e cordialmente oferecida por Raquel Cavalcanti Ramos Machado. Confira o nome do ganhador abaixo.
Em janeiro de 2007 foi publicado o livro "Interesse Público e Direitos do Contribuinte", de Raquel Cavalcanti Ramos Machado, no qual se examina a invocação do "interesse público", e de sua supremacia sobre o particular, como fundamento para a relativização de direitos fundamentais do cidadão-contribuinte. Aborda o conceito de direitos fundamentais, a natureza das normas que o consagram e a forma por meio da qual pode haver a sua "ponderação". Em seguida, afere se o "interesse público" e o princípio da prevalência do interesse público sobre o particular são mesmo princípios jurídicos, e se podem ser empregados para relativiar direitos do cidadão-contribuinte. Ao final, cuida do princípio da solidariedade social, por meio do qual a invocação do interesse público, no discurso jurídico, tem ultimamente ganhado nova roupagem. Introdução. Parte I - O Direito por Princípios e a Relativização de Direitos. 1. Evolução dos Direitos Fundamentais. 2. Relativização das Normas Consagradoras de Direitos e Garantias Fundamentais. 3. Os Direitos e Garantias Fundamentais do Contribuinte, o Dever Fundamental de pagar Tributos e os Custos do Estado Social. Parte II - O Interesse Público e o Princípio da Supremacia do Interesse Público sobre o Particular na Relativização de Direitos. 4. Interesse Público e Princípio da Supremacia do Interesse Público sobre Interesses Privados. Conceito e Pertinência. 5. O Princípio da Solidariedade e sua Relação com a Supremacia do Interesse Público sobre o Particular. Conclusão. Referências Bibliográficas.
Raquel Cavalcanti Ramos Machado é Advogada em Fortaleza, Mestre em Direito pela Universidade Federal do Ceará, Membro da Comissão de Estudos Tributários da OAB/CE e Membro do ICET - Instituto Cearense de Estudos Tributários. Tem diversos artigos publicados em livros coletivos e periódicos jurídicos.
O livro "Interesse Público e Direitos do Contribuinte" tem prefácio escrito por Hugo de Brito Machado e apresentação escrita por Ives Gandra da Silva Martins.
Hugo de Brito Machado éprofessor titular de Direito Tributário da UFC, presidente do Instituto Cearense de Estudos Tributários (ICET), juiz federal aposentado do Tribunal Regional Federal da 5ª Região.
Ives Gandra da Silva Martins é professor Emérito da Universidade Mackenzie, UNIFMU e da Escola de Comando do Estado Maior do Exército, Presidente do Conselho de Estudos Jurídicos da Federação do Comércio do Estado de São Paulo e do Centro de Extensão Universitária – CEU.