ConJur - Justiça não leva a sério a polícia técnica, diz delegado
Culpa por abuso em grampo não é só da polícia, diz delegado
18 de junho de 2008, 20h07
Se há excesso nas interceptações telefônicas, a culpa não é só da polícia. "O delegado nunca erra sozinho. Delegado sempre erra ou com o Ministério Público ou com o juiz". A afirmação é do delegado adjunto da Divisão Anti-Seqüestro da Polícia Civil fluminense, Alexandre Neto, em depoimento à CPI dos Grampos, nesta quarta-feira (18/6), no Rio de Janeiro.
"O trabalho do delegado é fiscalizado por juiz e promotor", lembrou Alexandre Neto, para quem se as irregularidades acontecem, elas passam inevitavelmente pelo juiz ou pelo promotor. Na avaliação do delegado, o que o juiz quer é o resultado. Segundo ele, há juiz que não sabe exatamente o que está concedendo quando assina uma autorização de interceptação.
Para o delegado, o juiz tem que ter um perito do lado para analisar a legalidade das gravações, o espaço de tempo que foi gravado, se o que foi descartado, de fato, não interessa à investigação. "Há um menosprezo do Judiciário pela polícia técnica", constata.
Outro ponto abordado foi a obrigatoriedade de se comunicar o Ministério Público antes de a Polícia entrar com o pedido de interceptação telefônica. Segundo o deputado Nelson Pelegrino (PT-BA), hoje, não há por lei a obrigatoriedade de comunicar o Ministério Público. Isso só é feito após o pedido ser aceito pelo juiz. Já o delegado afirmou que MP sempre fala previamente.
O modo como a operadora telefônica coloca em prática as decisões de interceptação também deve ser regulamentado. O deputado Marcelo Itagiba afirmou que a lei tem de tratar desse ponto.
Por solicitação do delegado, ele foi ouvido pelos deputados federais Marcelo Itagiba (PMDB-RJ) e Nelson Pelegrino (PT-BA), presidente e relator da CPI das Escutas Telefônicas na Câmara dos Deputados, no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.
Controle das autorizações
A polêmica sobre o controle das autorizações de interceptações telefônicas – que já é feito pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro – também surgiu, ainda que rapidamente, durante o depoimento de Alexandre Neto. Para ele, quem tiver um bom contato pode se beneficiar de informação que deveria ser sigilosa. "Assim como delegado encontra mau juiz que defere a medida indevida, pode encontrar mau juiz para repassar número de telefone que está interceptado", afirma.
Os opositores do monitoramento das interceptações pela Justiça mostram grande preocupação com a quebra do sigilo das autorizações judiciais de escuta. Mas não mostram o mesmo empenho em proteger o sigilo do conteúdo das gravações feitas e que estão constantemente abastecendo o noticiário da imprensa.
Para Pelegrino, o controle tem de ser feito e concorda com a iniciativa do TJ fluminense. Segundo o deputado, em uma vara que tem 400 interceptações, quando a média é de 50, é preciso conversar com o juiz e ver o que está acontecendo. Pelegrino afirma que as estatísticas são importantes para detectar problemas.
A questão tem levantado polêmica entre os próprios juízes. Conforme informou o site Consultor Jurídico, juízes da Justiças Estadual e Federal do Rio têm questionado a constitucionalidade do sistema. O principal ponto de divergência é a obrigatoriedade de o juiz informar o número interceptado e o nome do investigado. Segundo o desembargador Luiz Zveiter, autor da iniciativa no TJ do Rio, se o juiz acessar o sistema para saber se determinado número está interceptado, a consulta ficará registrada.
Revista Consultor Jurídico, 18 de junho de 2008, 20h07
Gostaria de deixar mais esse comentário e talve...
futuka (Consultor) 21 de junho de 2008, 14h00
Gostaria de deixar mais esse comentário e talvez lembrar aos que esqueceram e informar que no Brasil aos que não souberam existir que - "o grampo" - eu soube que ele já é utilizado faz um tempinho, desde os velhos tempos do sni(serviço nacional de informação), claro que também a moda antiga, a telefonia local vivia outros tempos e a tecnologia idem.
CONCORDO PLENAMENTE COM A DOUTORA LAURA, FUI VI...
Augustão (Prestador de Serviço) 21 de junho de 2008, 8h03
CONCORDO PLENAMENTE COM A DOUTORA LAURA, FUI VITIMA DE GRAMPO DA POLICIA FEDERAL, ATÉ HOJE O MEU ADVOGADO NÃO CONSEGUI O CD DOS GRAMPOS, AS DEGRAVAÇÕES TRANSQUITA ESTAVAM TOTALMENTE FORA DE CONTEXTO, A POLICIA PEDIU A AUTORIZAÇÃO POR 15 DIAS E PROROGOU POR MAIS DE 02 ANOS SEM A AUTORIZAÇÃO DO JUIZ, FUI INOCENTADO POR TODAS AS INSTITUIÇÕES DE CPI A MINISTERIO PUBLICO E POR ULTIMO PELA PROPRIA POLICIA FEDERAL, ISTO TUDO FOI CAUSADO PELA UMA DISCUSSÃO COM O DELEGADO QUE POR COINCIDÊNCIA FOI QUEM FEZ AS ESCUTAS. E A SUA EQUIPE E UM DELEGADO QUE VEIO DE BRASILIA PARA ME INVESTIGAR ME AFIRMOU QUE NÃO TINHA EU NADA COM AS INVESTIGAÇÕES, ISTO TUDO DEPOIS DE PASSAR 02 MESES E 06 DIAS PRESOS DOPATO EM UM HOSPITAL SEM FALAR DAS CONSEQUENCIAS QUE OS MEUS FILHOS E FAMILIARES PASSOU E ESTÃO PASSANDO AGORA É TRISTE SEM FALAR DO PROMOTOR, FICO TRISTE QUANDO O MINISTERIO PUBLICO E O JUIZ DECRETAR PRISÕES POR PRESSÃO DA IMPRENSA E O DEPOIS DE TUDO ISSO O PROMOTOR DIZER PARA VOCÊ QUE SABE QUE VOCÊ É INOCENTE. É MUITO TRISTE.
Colega Fábio a Lei diz que o prazo máximo de in...
LAURA MARIA (Outros) 20 de junho de 2008, 21h42
Colega Fábio a Lei diz que o prazo máximo de interceptação é de 15, não trinta dias, podendo ser prorrogado por conveniência da continuidade do monitoramento. Quanto ao comentário do Sr Oficial de Justiça esclareço que sou policial da velha guarda, comecei como agente de polícia, trabalhei em tempo que não havia escuta telefônica e posso lhe dizer que os marginais nos respeitavam, conseguíamos na maioria das vezes as condenações, diferentemente do que hoje vejo. Muito barulho e condenação zero. A pena hoje hoje limita-se a publicação de parte da escuta, cinco dias de prisão provisória e nenhum resultado que justifique tanto apoio ao grampo. Isto é coisa de policial preguiçoso. Sem flagrante a prisão não é da polícia, é do juiz que decreta a provisória ou a preventiva. Quando o povão descobrir isto, lá se vai a credibilidade da polícia voltar ao que era antes. Investigação se faz com inteligência, perícia decente, campana e se for absolutamente necessário a interceptação de dados. Fora disso é absolvição na certa e indenização futura a ser paga pela nação brasileira aos futuros "injustiçados", tal qual ocorre hoje com as "vitimas da ditadura.