Sobre a Súmula n. 596, STJ - Blog Professor Cristiano Sobral
admin novembro 10, 2017 STJ, Súmulas
Dispõe o art. 1.696, do CC que "O direito à prestação de alimentos é recíproco entre pais e filhos, e extensivo a todos os ascendentes, recaindo a obrigação nos mais próximos em grau, uns em falta de outros."
De acordo com a doutrina, ocorre prioridade entre os ascendentes, ficando o avô só obrigado a prestar alimentos ao neto se o pai não tiver condições de concedê-lo, estiver incapacitado, for falecido ou declarado ausente.
O Tribunal da Cidadania já vinha se pronunciando no sentido de que a responsabilidade dos avós de prestar alimentos é subsidiária e complementar à responsabilidade dos pais, só sendo exigível em caso de impossibilidade de cumprimento da prestação – ou de cumprimento insuficiente – pelos genitores.
Recentemente, sumulou tal entendimento dispondo que:
Súmula n. 596: A obrigação alimentar dos avós tem natureza complementar e subsidiária, somente se configurando no caso da impossibilidade total ou parcial de seu cumprimento pelos pais.