Posso comprovar união estável no INSS? | Rede Jornal Contábil - Contabilidade, MEI , crédito, INSS, Receita Federal
Se você vivia em união estável e quer solicitar o seu direito, saiba que para isso você deverá apresentar ao menos dois documentos da lista à seguir que comprovam a união estável, outro ponto é que pelo menos um destes documentos deve ser produzido em um período não superior a 24 meses antes do óbito.
Ficha de tratamento em instituição de assistência médica, no qual o segurado é responsável;
Declaração especial feita perante o tabelião;
Registro em associação onde conste o companheiro como dependente do segurado;
Anotação em ficha ou livro de registro de empregados;
Declaração de não emancipação de dependente menor de 21 anos.
Contudo, caso o companheiro(a) tenha em mãos apenas um documento da lista citada, poderá ser oportunizada a Justificação Administrativa, que é a oitiva de testemunhas do INSS, desde que o documento que você tenha, seja contemporâneo aos 24 meses antes do óbito.
Vale lembrar que, se as dúvidas persistirem a orientação é que busque um profissional especializado em Direito Previdenciário.
Conteúdo por Jornal Contábil, com informações Marcela Diniz – Advogada & Consultora Jurídica E-mail: advmarceladiniz@gmail.com