PORTARIA CONJUNTA Nº 9, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2010
O SECRETÁRIO DE GESTÃO DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE do Ministério da Saúde e a SECRETÁRIA DE EDUCAÇÂO SUPERIOR do Ministério da Educação, no uso de suas atribuições, e nos termos da Portaria Interministerial nº 1001/2009, que instituiu o Programa Nacional de Apoio à Formação de Médicos Especialistas em Áreas Estratégicas (PRO-RESIDÊNCIA), com o objetivo de favorecer a formação de especialistas, na modalidade residência médica, em especialidades e regiões prioritárias definidas em comum acordo com gestores do SUS, e nos termos do Edital de Convocação nº 19, de 21 de julho de 2010, resolvem:
Art. 1º Os projetos selecionados para fazer jus ao financiamento de programas de residência médica de que trata o Edital nº 19, de 21 de julho de 2010 estão relacionadas no anexo I desta Portaria.
Art. 2º A concessão de bolsas para médicos residentes dos programas aprovados está condicionada à plena autorização dos programas e vagas pela Comissão Nacional de Residência Médica (CNRM).
§ 2º O financiamento das bolsas referentes a projetos apresentados por Hospitais de Ensino e Secretarias Estaduais e Municipais de Saúde será de responsabilidade do Departamento de Gestão da Educação na Saúde da Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde do Ministério da Saúde (DEGES/SGTES/MS), por meio da ação orçamentária nº10.364.1436.8628.0001.