Clarissa Leão, Lívia Amorim e Rivaldo Moreira Neto discutem o que falta para o desenvolvimento do mercado de gás natural
Devagar com o andor, que o santo é de barro e a fonte secou. A crise causada pela pandemia torna mais urgente uma melhor coordenação entre ação estatal e sua comunicação para que as políticas já em movimento sejam eficientes na entrega de resultados à sociedade. No mercado de gás não vai ser diferente. Na verdade, o new normal no setor é, finalmente, dar eficácia a compromissos já não tão novos assim.
É necessária uma efetividade cirúrgica nos esforços do Novo Mercado de Gás, iniciativa do governo federal, para que a janela de oportunidade já criada não seja perdida. E há espaço.
Do lado da oferta, Petrobras e seus parceiros estão produzindo muito no pré-sal. Ao menos 25% da produção nacional entregue aos mercados já é privada, ultrapassando 10 milhões de m³/dia, volume capaz de atender a demanda industrial de vários estados no Brasil. Como não poderão vender o gás no âmbito do consórcio, produtores privados terão que encontrar compradores para o gás no mercado doméstico.
Além disso, desde 2014, um dos eixos centrais de expansão do setor elétrico foi a contratação de projetos integrados de importação de GNL e geração de energia elétrica; serão 5,1 GW de capacidade instalada (e, no pico, uma demanda diária de aproximadamente 20 milhões de m3/dia de gás). Com a incerteza sobre o comportamento da demanda no setor elétrico (e a consequente contratação flexível), tais projetos foram contratados com um preço de opção: não é certo quando o sistema vai precisar do gás, mas, quando precisar, deve estar disponível.
Nos períodos em que o setor elétrico não estiver demandando todo o gás já contratado (a opção não estiver sendo exercida pelo setor elétrico), é possível que haja interesse na oferta deste gás no curto prazo, o que seria fundamental para ir criando liquidez no mercado. Se considerado o efeito imediato da crise econômica no consumo de energia elétrica pela indústria, e somado o mesmo comportamento pelo lado do gás natural, há gás sobrando e há flexibilidade potencial a ser ofertada.
Com as medidas tomadas ao longo de 2019 para a desverticalização do setor de gás natural e consequente competição na oferta, os consumidores industriais iniciaram grande mobilização por competitividade na compra do combustível. Para empreendimentos existentes e também projetos futuros, o engajamento pré-crise se mantém mesmo com todo o desafio trazido pela pandemia. Vencida a crise sanitária, o que era necessário anteriormente passa a ser vital para a sobrevivência e restabelecimento da produção e dos investimentos.
Se há oferta e demanda, o que ainda falta para o mercado acontecer? As negociações em andamento demonstraram que sem uma agenda crível e previsível quanto à contratação viável de transporte, a abertura não se concretizará.
Da mesma forma, a contratação privada carece de mecanismos que garantam a segurança de suprimento, em um contexto em que não se percebe capacidade imediata para apresentar tal natureza de seguro pelos comercializadores entrantes.
No caso do transporte, a experiência do processo de contratação do Gasbol revelou que, para o acesso efetivo à malha, ter capacidade disponível é necessário, mas não é suficiente.Sem coordenação entre os diferentes sistemas e apresentação de produtos claros de flexibilidade e balanceamento, por exemplo, a percepção de risco inviabiliza a tomada de decisão dos interessados.
Apesar de a Resolução CNPE n.º 16/2019 ter previsto que a oferta de serviços de flexibilidade e balanceamento de rede, devidamente remunerados, é de interesse da Política Energética Nacional, ainda não houve definição publicamente disponível sobre a modelagem desses produtos.
A mesma Resolução também tratou como de interesse da política energética a remoção de barreiras para que a comercialização privada possa fluir. Ainda que as medidas anunciadas não disponham de programas que estimulem diretamente a liquidez do mercado, sua necessidade e urgência não deixaram de existir.
Consumidores industriais, hoje atendidos via contrato de suprimento da Petrobras com as distribuidoras, e comercializadores entrantes, necessitam ter à disposição produtos de natureza flexível também na molécula para dar segurança ao suprimento ora em negociação. Tanto quanto preço e acesso viável à malha de transporte, garantia de recebimento do gás é variável-chave para avanço do Novo Mercado de Gás.
Mesmo com todas as incertezas, ainda que não seja possível realizar chamada pública em 2020, é preciso ter previsibilidade e transparência do caminho a ser percorrido para uma contratação viável. Há diversos temas relevantes na Agenda Regulatória da ANP, a exemplo dos códigos de rede, dos contratos de interconexão, a adequação da autorização de carregamento e é importante que o resultado desses debates conduza a um modelo que funcione, que leve de fato à realização de novos negócios.
Da mesma forma, o esforço de coordenação é essencial para que, ainda que de maneira negociada, possam ser criadas alternativas para disponibilidade de soluções de curto prazo para contratação pelo mercado. Agentes estatais envolvidos na abertura do setor podem estimular e organizar o debate, dando o senso de urgência necessário.
Em resumo, é preciso e é urgente organizar o acesso à malha de transporte.Para isso, além de transparência em relação às informações de utilização da malha, é também necessário que o modelo de expansão seja claro e tenha definição de longo prazo sobre a alocação de riscos (não casuística, como até hoje). Por fim, não haverá abertura e recuperação da competitividade estrutural na contratação do gás pela indústria sem que sejam oferecidos produtos que contribuam para maior segurança na contratação privada.
Ainda, é necessário ter um sinal de preço de curto prazo, que explicite o valor da flexibilidade no sistema e permita a oferta por novos agentes no mercado. Neste novo normal do mercado de gás,em um momento de desorganização dos meios de produção, a retomada não pode ser atrasada pela ausência de eficiência e eficácia na condução de ações que permitam à lei de oferta e demanda ser aplicada.
Clarissa Leão e Lívia Amorim são advogadas do escritório Souto Correa. Rivaldo Moreira Neto é CEO da Gas Energy
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