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26/04/2017 - 17h55
O parecer de Cleber Verde extingue onze cargos comissionados que haviam sido criados pela MP
Foi aprovado nesta quarta-feira (26) o relatório sobre a medida provisória que alterou a estrutura da Presidência da República e dos ministérios. Entre as mudanças feitas pela MP 768/17 estão a criação do Ministério dos Direitos Humanos e a recriação da Secretaria-Geral da Presidência da República.
A matéria segue para análise dos plenários da Câmara e do Senado.
A Medida Provisória 768/17 também ampliou competências do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, que deverá realizar o acompanhamento de assuntos pertinentes ao terrorismo e às ações voltadas para a sua prevenção.
Outra mudança atendida é a extinção de onze cargos comissionados de alto nível no governo, que tinham sido criados pela medida. A mudança, segundo o relator, tem a concordância do governo.
Após um pedido de vista coletiva, solicitado na última quarta-feira (19), Cleber Verde concordou apenas em aprimorar a redação de dispositivo da Lei 10.683/03, que é modificada pela MP, a fim de evitar possíveis conflitos de interpretação.