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Fontoura Xavier realizará audiência pública "Quem muda a cidade somos nós. Reforma urbana já!"
Audiência é a etapa municipal dos encontros da 5ª Conferência Nacional das Cidades
Por Redação em 04/04/2013
Na última semana, o prefeito municipal Tiago Zanotelli, expediu decreto convocando a comunidade em geral do município de Fontoura Xavier, para participar da audiência pública "Quem muda a cidade somos nós. Reforma urbana já!". O vento faz parte da etapa preparatória municipal da 5ª Conferência Nacional das Cidades, que será realizada em Brasília. Em Fontoura Xavier, a audiência pública será realizada no dia 22 de maio de 2013 no Esporte Clube Flor da Serra, às 14 horas. Já As etapas estaduais de 1º de julho a 28 de setembro de 2013 e a etapa nacional de 20 a 24 de novembro de 2013.
Durante as conferências municipais e estaduais, serão definidas as diretrizes a serem debatidas na Conferência Nacional. O material deve subsidiar os debates da Política Nacional de Desenvolvimento Urbano e as prioridades de atuação do Ministério das Cidades. O objetivo da conferência é ampliar o debate acerca dos desafios de transformar os Municípios em espaços mais justos e assegurar o direito à cidade.
Debater para mudar - Entre os temas da conferência serão debatidos a construção da Política e do Sistema Nacional de Desenvolvimento Urbano (PNDU); a revisão da Lei 6.766/1979 que trata de mecanismos que orientam o parcelamento dos solos para fins urbanos – conhecida como a Lei de Responsabilidade Territorial Urbana, além dos avanços da Política Nacional de Mobilidade Urbana aprovada em 2012; elaboração dos planos locais de mobilidade e a implementação do Plano Nacional de Saneamento Básico (Plansab).