Pretende Exercer Atividade de Docente, Altamente Qualificada ou Cultural em Portugal? Consulte Aqui o Visto Compatível. [Asa Lawyers]
O Visto de Residência para Atividade de Docência, Altamente Qualificada ou Cultural pretende conceder ao seu titular a entrada em território português com o intuito de solicitar autorização de residência.
Este visto é solicitado junto do Consulado ou Embaixada do país de residência do requerente, sendo concedido a nacionais de Estados terceiros, para o exercício de atividade docente em instituição ou de formação profissional ou de atividade altamente qualificada ou cultural. Para tal, é necessário dispor de:
- Contrato de trabalho ou promessa de contrato de trabalho ou contrato de prestação de serviços; ou
- Carta convite emitida por instituição de ensino ou de formação profissional; ou
- Termo de responsabilidade de empresa certificada nos termos definidos por portaria dos membros do Governo responsáveis pelas áreas da administração interna e da economia; ou
- Carta convite emitida por empresa ou entidade que realize em território nacional uma atividade cultural reconhecida pelo membro do Governo responsável pela área da cultura como de interesse para o país, ou como tal definida na lei; ou
- Carta convite emitida por centro de investigação.
Posteriormente, uma vez concedido o visto de residência e chegados a Portugal, deverá ser solicitada a autorização de residência junto do SEF (Serviço de Estrangeiros e Fronteiras) juntamente com a apresentação dos seguintes documentos:
- Disponham de contrato de trabalho ou de prestação de serviços compatível com a atividade docente ou altamente qualificada;
- Apresentem termo de responsabilidade de empresa certificada nos termos definidos em portaria dos membros do Governo responsáveis pelas áreas da administração interna e da economia;
- Estejam a colaborar em atividade cultural exercida em território nacional no âmbito de um projeto reconhecido pelo membro do Governo responsável pela área da cultura, como de interesse para o País.
Ressalve-se que estes são apenas os requisitos específicos, pelo que não são dispensados os requisitos gerais obrigatórios para todo e qualquer visto/autorização de residência legalmente estabelecidos.