Thiago Almeida Lombardi
1 Procedimentos de licenciamento ambiental para implantação de Empreendimentos Hidrelétricos no Paraná 1
2 LEGISLAÇÃO APLICÁVEL Resolução Conjunta SEMA/IAP n 09 de 03 de novembro de 2010; Resolução Conjunta SEMA/IAP n 04 de 14 de março de 2012; Resolução CONAMA nº 01/86 EIA/RIMA; Resolução CONAMA nº 06/87 licenciamento de obras do setor elétrico; Resolução CONAMA nº 09/87 audiências públicas; 2
4 DEFINIÇÕES CGH - Central Geradora Hidrelétrica - unidade geradora de energia com potencial hidráulico igual ou inferior a 1 MW (um megawatt), normalmente com barragem somente de desvio, em rio com acidente natural que impede a subida de peixes. PCH - Pequena Central Hidrelétrica - é toda usina hidrelétrica de pequeno porte cuja capacidade instalada seja superior a 1MW (um megawatt) e até 30MW (trinta megawatts) e cuja área do reservatório não seja maior que 3 km² (300 ha), ou assim definidas pela ANEEL, conforme Resolução nº 652 de 09 de dezembro de UHE - Usina Hidrelétrica de Energia é toda usina hidrelétrica cuja capacidade instalada seja superior a 30MW (trinta megawatts), que possua reservatório maior que 3 km² (300 ha) ou assim definidas pela ANEEL. 4
5 CRONOLOGIA Empreendimentos de aproveitamento hidrelétrico: Licença Prévia (LP) deverá ser requerida no início do estudo de viabilidade técnica e econômica do empreendimento; Licença de Instalação (LI) deverá ser obtida antes da realização da Licitação e/ou efetivo início das obras civis para construção do empreendimento; Licença de Operação (LO) deverá ser obtida antes do fechamento da barragem. 5
6 DOCUMENTAÇÃO - LP Memorial Descritivo do Empreendimento; Anuência Prévia do Município EIA/RIMA ou RAS; Despacho da ANEEL aprovando os Estudos de Inventário Hidrelétrico; Despacho da ANEEL contendo o aceite ou autorização do Projeto Básico para análise; Avaliação Ambiental Integrada. 6
7 DOCUMENTAÇÃO - LI Anuência(s) do(s) proprietário(s) envolvido(s) pela implantação do empreendimento, registradas em cartório ou Decreto de Utilidade Pública - DUP; Cópia(s) da(s) matrícula(s) do(s) imóvel(is) afetado(s) pelo empreendimento, contendo a averbação da reserva legal ou Celebração de Termo de Compromisso para regularização da reserva legal; 7
8 DOCUMENTAÇÃO - LI Aprovação pela Assembléia Legislativa do Estado do Paraná; Despacho da ANEEL aprovando o Projeto Básico, no caso de PCH; PBA- Projeto Básico Ambiental ou Relatório de Detalhamento dos Programas Ambientais RDPA; 8
9 DOCUMENTAÇÃO - LO Cópia(s) da(s) matrícula(s) do(s) imóvel(is) afetado(s) pelo empreendimento, contendo a averbação da reserva legal; Outorga de Autorização / Concessão da ANEEL para o empreendimento, no caso de PCH; Apresentação da outorga de direito dos recursos hídricos; 9
10 ESTUDOS AMBIENTAIS EIA/RIMA: instrumento de avaliação dos impactos ambientais decorrentes da implantação de atividades modificadoras do meio ambiente e seu respectivo Relatório. PBA: Projeto Básico Ambiental - é o estudo ambiental complementar que apresenta, detalhadamente, todas as medidas mitigadoras, compensatórias e os programas ambientais propostos no EIA/RIMA. Pequenas Centrais Hidrelétricas PCH's, acima de 10 MW (dez megawatts) EIA/RIMA de acordo com Resolução CONAMA n 01/86; 10
11 ESTUDOS AMBIENTAIS RAS: estudo relativo aos aspectos ambientais relacionados à localização, instalação, operação e ampliação de uma atividade ou empreendimento. RDPA: Relatório de Detalhamento dos Programas Ambientais o documento que apresenta, detalhadamente, todas as medidas mitigadoras e compensatórias e os programas ambientais propostos no RAS; CGH s e PCH s até 10 MW (dez megawatts) 11
12 EIA/RIMA X RAS Identificação do empreendimento; Identificação da área de influência do empreendimento: ADA, AID e AII; Diagnóstico ambiental da área de influência: meio físico, meio biótico e meio antrópico; Prognóstico ambiental: identificação dos impactos ambientais, estudo e definição de medidas mitigadoras/preventivas, plano de monitoramento e acompanhamento, tabela resumo do prognóstico ambiental; Programas ambientais. AUDIÊNCIA PUBLICA. 12
13 EMPREENDIMENTOS INSTALADOS Recapacitação de CGH/PCH - a intervenção na CGH/PCH em operação ou paralisada, visando restaurar a capacidade instalada declarada junto à ANEEL; Repotenciacão de CGH/PCH - a intervenção na CGH/ PCH em operação, ou paralisada, que propicie aumento na capacidade instalada declarada junto à ANEEL; 13
14 EMPREENDIMENTOS INSTALADOS Os impactos ambientais já estejam consolidados; Em operação ou paralisadas; Capacidade instalada maior ou igual a 0,01 MW (zero vírgula zero um megawatt) e menor ou igual a 30 MW (trinta megawats); Autorização vigente expedida pela ANEEL, no caso PCH; 14
15 GRUPO ESPECIAL DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL TÉCNICOS: 02 Biólogos 02 Engenheiros Florestais 02 Engenheiros Civis 01 Engenheiro Agrônomo 01 Economista 01 Advogado 15
16 EMPREENDIMENTOS Usina Hidrelétrica de Energia UHE Pequenas Centrais Hidrelétricas PCH Central Geradora Hidrelétrica - CGH 16
17 PCH S 17
18 PROCEDIMENTOS Vistoria Parecer Técnico e Jurídico Audiência e Reunião Pública Emissão centralizada Presidente do IAP 18
19 EMPREEENDIMENTOS LICENCIADOS TOTAL EMPREENDIMENTO UHE 21 QUANTIDADE PCH 13 POTÊNCIA ,93 MW 19
20 LICENÇAS EMITIDAS ( ) LICENÇAS PRÉVIA 11 QUANTIDADE INSTALAÇÃO 02 OPERAÇÃO 03 REGULARIZAÇÃO 01 AUTORIZAÇÃO 02 RELATÓRIO TÉCNICO 02 20