Ministra pede apoio dos estados na implementação das tecnologias sustentáveis do ABC+ - NK Consultores
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A ministra Tereza Cristina (Agricultura, Pecuária e Abastecimento) pediu nesta quarta-feira (27) apoio aos secretários estaduais de agricultura para a implantação das técnicas previstas no Plano Setorial de Adaptação e Baixa Emissão de Carbono na Agropecuária, chamado de ABC+, informou o Mapa. Em videoconferência com os representantes das 27 unidades da federação, ela destacou a importância do engajamento dos estados para que a implementação aconteça de forma mais rápida. Entre as metas do ABC+ até 2030 estão a adoção de tecnologias sustentáveis em mais de 72 milhões de hectares de áreas degradadas e a mitigação de 1,1 bilhão de toneladas de CO² equivalente, superando o recorde alcançado pela fase anterior do plano ABC. A ministra lembrou que o mundo todo tem essa preocupação com as mudanças climáticas e com a agricultura sustentável. A coordenadora-geral de Mudanças do Clima e Agropecuária Sustentável do Mapa, Fabiana Villa Alves, apresentou as principais metas e tecnologias previstas no ABC+ e ressaltou que, apesar de ambiciosas, as metas são factíveis.
Oito frentes parlamentares formadas por deputados federais e senadores se uniram para posicionar o Brasil como protagonista em ações de promoção do desenvolvimento sustentável, informou a Agência Câmara. Em meio aos preparativos para a realização da Conferência da Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP-26), que ocorre de 31 de outubro a 12 de novembro na Escócia, representantes de setores como agropecuária, biocombustíveis e energias renováveis formaram a Biocoalizão Parlamentar e defenderam o papel estratégico do País nas discussões. Em um manifesto divulgado na quarta-feira (27) pelos líderes das frentes parlamentares, foi destacada a necessidade do cumprimento de acordos internacionais para a diminuição da emissão de gases do efeito estufa. Também foi apontada a característica de baixa emissão de carbono da produção brasileira na agricultura, indústria e prestação de serviços. Na cerimônia de lançamento da Biocoalizão Parlamentar, o deputado Pedro Lupion (DEM-PR), que é presidente da Frente Parlamentar do Biodiesel, salientou a intenção do novo grupo de priorizar o desenvolvimento sustentável. Para acessar a matéria completa, clique aqui.
A necessidade de diminuir a dependência externa de insumos agrícolas e a ampliação da competitividade do agronegócio brasileiro foram defendidas em audiência pública da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA), nesta quinta-feira (28), informou a Agência Senado. Foi a preocupação com a possível falta de insumos para o plantio da safra 2021/2022 que levou o senador Zequinha Marinho (PSC-PA) a apresentar o requerimento para o ciclo de debates. A ideia, segundo ele, é montar um grupo de trabalho com especialistas para contribuir com o governo federal na implementação do Plano Nacional de Fertilizantes, que está em elaboração. A primeira reunião sobre o tema ocorreu no dia 21 de outubro, e a próxima está prevista para as 11h da próxima quinta-feira, 4 de novembro. Mapear o território nacional sobre o potencial para os insumos agrícolas e a efetivação do plano de desenvolvimento da produção pelo Executivo foram sugestões do diretor-técnico adjunto da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Reginaldo Minaré. Presidente da CropLife Brasil, Christian Lohbauer disse ser imprescindível o estabelecimento de ações que promovam competitividade. Um trabalho que, na opinião dele, envolve questões tributárias, custo de trabalho, infraestrutura e escala. O debatedor sugeriu discussões, no Parlamento, sobre política industrial e defendeu a votação do Projeto de Lei 6.299/2002. O texto altera a lei que regula a produção e uso de agrotóxicos (Lei 7.802, de 1989) e está sob análise na Câmara dos Deputados. Para acessar a matéria completa, clique aqui.
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (28) projeto do Poder Executivo que institui a Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo, disciplinando as situações nas quais será permitido seu uso e criando instâncias intergovernamentais para gerenciar respostas a incêndios nos biomas brasileiros, informou a Agência Câmara. A matéria vai ao Senado. O texto aprovado foi o substitutivo elaborado pela relatora, deputada Rosa Neide (PT-MT), ao o Projeto de Lei 11276/18. Conforme o texto, o uso do fogo será permitido em locais onde as peculiaridades o justifiquem para práticas agrossilvopastoris e com autorização prévia. Outras situações são para pesquisa científica aprovada a cargo de instituição reconhecida; para a prática de prevenção e combate a incêndios; nas cultura de subsistência de povos indígenas, comunidades quilombolas ou tradicionais e agricultores familiares; e para a capacitação de brigadistas florestais. No caso das faixas de domínio de rodovias e de ferrovias, será possível usar o fogo para reduzir material combustível vegetal e prevenir incêndios florestais, mas devem ser adotadas medidas de contenção segundo resoluções do Comitê Nacional de Manejo Integrado do Fogo, criado pelo texto. O substitutivo define os tipos de queimada como controlada e prescrita. A primeira é a usada para fins agrossilvipastoris em áreas determinadas; e a segunda ocorre com planejamento e controle do fogo para fins de conservação, pesquisa ou manejo dentro do plano integrado. Para acessar a matéria completa, clique aqui.