REGULAMENTO DO CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO ADMINISTRAÇÃO HOSPITALAR 2013 / PDF Download grátis
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Renato Marques Ávila
1 REGULAMENTO DO CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM ADMINISTRAÇÃO HOSPITALAR 2013 / 2015
2 ÍNDICE 1. Introdução 1 2. Finalidades e objectivos educacionais 2 3. Organização interna do CEAH 2 4. Habilitações de acesso do CEAH 3 5. Estrutura e horário do CEAH 3 6. Parte teórico-prática 4 7. Trabalho de campo 6 8. Estágio de exercício profissional 6 9. Avaliação da aprendizagem Disposições finais / 2015
3 1. Introdução O Curso de Especialização em Administração Hospitalar (CEAH) da Escola Nacional de Saúde Pública (ENSP) da Universidade Nova de Lisboa (UNL) tem como finalidade propiciar conhecimentos científicos, técnicos e competências especializadas que habilitem os seus diplomados ao exercício da gestão em organizações de natureza hospitalar. Desde 1980 que o CEAH é o único curso que habilita ao ingresso na carreira de administração hospitalar criada pelo Decreto-Lei de 27 de Abril de O CEAH deve ainda conferir capacidades que habilitem os seus diplomados ao desenvolvimento de actividades de gestão em organizações e instituições de saúde a nível central, regional e local, bem como promover a sua formação cultural e técnica nas áreas de política e administração de saúde e nas áreas sociais conexas. A estrutura curricular do CEAH é aprovada pelo Conselho Científico da ENSP, nos termos legais aplicáveis, sendo sujeita a revisão periódica pelos órgãos competentes. O programa de cada unidade curricular é sujeito a uma revisão anual com base nos procedimentos de avaliação do ensino abaixo referidos, assegurando o Conselho Pedagógico da ENSP a harmonização deste processo de melhoria da qualidade do ensino. Promover-se-á uma ligação estreita, que será continuamente estimulada, entre o ensinoaprendizagem no CEAH e a experiência em investigação-acção dos docentes e prelectores do Curso. Nesse contexto, será valorizada a participação de docentes e prelectores que investigam e actuam de variadas maneiras na gestão de organizações de saúde. Através das suas estruturas académicas, a ENSP assegura que os docentes envolvidos nas actividades de ensino-aprendizagem têm experiência profissional e competência académica ajustadas às exigências científicas e académicas do CEAH. São utilizadas várias formas de ensino e métodos de aprendizagem, ajustados à natureza de cada unidade curricular e concebidos para alcançar as finalidades e objectivos previamente definidos /
4 2. Finalidades e objectivos educacionais 2.1 No final do CEAH os diplomados deverão dispor dos conhecimentos, aptidões e atitudes que os habilitem a comportar-se e a agir correcta e qualificadamente como gestores em organizações de saúde de natureza hospitalar, procurando corresponder às exigências e expectativas dos papéis que nelas vierem a desempenhar. 2.2 Nesta perspectiva, o CEAH deverá facultar aos futuros diplomados: a) Familiaridade com os fenómenos da saúde/doença que respeitam ao homem e ao ambiente e com a prestação de cuidados de saúde; b) Conhecimentos aprofundados sobre o sistema de saúde, o sub-sistema hospitalar, a sua estrutura e o seu funcionamento; c) Capacidade de análise crítica, de síntese e de correcta construção das decisões; d) Aptidões de tipo instrumental necessárias na área da gestão de hospitais e de outras organizações de saúde; e) Capacidade de liderança e uma percepção integradora e plural do processo de administração em saúde e de gestão de hospitais; f) Motivação para o estudo das políticas e dos sistemas de saúde. 2.3 Os diplomados deverão assim dispor no final do Curso de visão estratégica e capacidade negocial que facilite a integração dos diferentes conhecimentos propiciados e das aptidões assimiladas de modo a poderem assumir em cada momento os comportamentos mais ajustados. 3. Organização interna do CEAH 3.1 O CEAH é dirigido por um Coordenador do Curso designado pelo Conselho Científico de entre os seus membros, nos termos legais aplicáveis, e até dois Coordenadores Adjuntos, igualmente designados pelo Conselho Científico por proposta do Coordenador. 3.2 O Conselho de Curso assessora a gestão do CEAH, designadamente no acompanhamento da integração dos alunos, da assiduidade e da correspondência do Curso ao desenvolvimento programado, reunindo pelo menos uma vez por semestre. O Conselho de Curso é presidido pelo Coordenador do CEAH e é constituído por dois outros docentes, 2013 /
5 (os Coordenadores Adjuntos, quando existirem) e por três alunos. Os membros do Conselho de Curso são indicados, respectivamente, pelo Coordenador do Curso e pelos alunos durante o 1º semestre do CEAH. 4. Habilitações de acesso ao CEAH A candidatura ao CEAH implica o grau de licenciatura (ou equivalente legal). 5. Estrutura e horário do CEAH 5.1 O CEAH utiliza o sistema de unidades de crédito (ECTS). 5.2 O CEAH organiza-se em quatro semestres e tem a duração de dois anos lectivos, compreendendo três partes: a) A parte teórico-prática. b) O trabalho de campo. c) O estágio de exercício profissional. 5.3 As partes que constituem o CEAH têm o seguinte peso relativo em termos de ECTS: Parte teórico-prática ECTS Trabalho de campo ECTS Estágio de exercício profissional.. 20 ECTS Total 120 ECTS 5.4 Durante a parte teórico-prática, o CEAH tem uma carga horária semanal média de 18 horas, concentrando-se as unidades curriculares obrigatórias em três dias (14 horas) e realizando-se as unidades curriculares opcionais à 4ª feira à tarde e ao sábado de manhã. Durante o trabalho de campo e durante o estágio de exercício profissional a carga horária é a mesma, sendo a sua forma de concretização acordada também com o(s) orientador(es) do trabalho de campo ou com o orientador de estágio, respectivamente /
6 6. Parte teórico-prática 6.1 A parte teórico-prática desenvolve-se nos dois primeiros semestres, podendo o segundo semestre comportar um segundo período até três semanas em Setembro. 6.2 As unidades curriculares que integram a parte teórico-prática do CEAH compreendem: a) Unidades curriculares de natureza obrigatória, devendo os alunos obter aproveitamento em todas elas, totalizando 51 ECTS, de acordo com a seguinte distribuição: Quadro I Distribuição das unidades curriculares obrigatórias pelos semestres e nº de ECTS Sem. Nº de ECTS Gestão em Organizações de Saúde 1 e 2 6 Gestão de Recursos Hospitalares 1 e 2 6 Direito da Saúde 1 3 Economia da Saúde 1 5 Epidemiologia e Estatística 1 6 Introdução à Saúde Pública 1 4 Avaliação do Desempenho 2 6 Financiamento e Análise Financeira em Organizações de Saúde 2 5 Gestão da Qualidade 2 5 Produção Hospitalar 2 5 Total - 51 b) Unidades curriculares de natureza opcional, podendo os alunos escolher de entre a oferta em cada ano facultada mas de modo a que a totalidade de ECTS conseguidos perfaça, pelo menos, 9 ECTS. 6.3 No início de cada semestre é facultado o calendário de cada unidade curricular. 6.4 Na primeira sessão de cada unidade curricular, o docente responsável deverá disponibilizar informação que compreenda os objectivos educacionais, a indicação dos docentes envolvidos, os requisitos para frequência, o programa, a bibliografia, os métodos de ensino e os métodos de avaliação /
7 6.5 Qualquer alteração aos métodos de avaliação introduzida posteriormente à apresentação na primeira sessão deverá colher a concordância das partes interessadas. 6.6 A apresentação de trabalhos para avaliação da aprendizagem em cada unidade curricular é acordada entre o docente responsável e os alunos, não devendo em princípio prolongar-se por mais de 30 dias para além da última sessão lectiva prevista no calendário da unidade curricular. 6.7 A assiduidade e participação dos alunos nas sessões lectivas constituem um importante elemento da avaliação da aprendizagem no CEAH, pelo que a presença nas sessões é objecto de registo que é da responsabilidade do secretariado e dos respectivos docentes, pelo que alunos com assiduidade inferior a 75% são excluídos da respectiva unidade curricular. Estes elementos deverão ser comunicados com regularidade pelo secretariado à coordenação do CEAH e ao Conselho de Curso. 6.8 Os elementos de avaliação da aprendizagem podem assumir diferente natureza, podendo incluir nomeadamente, para além dos referidos no número anterior: a) provas escritas e/ou orais; b) trabalhos individuais escritos e/ou orais; c) trabalhos de grupo escritos e/ou orais; d) elaboração e apresentação oral e/ou escrita e individual de projectos e relatórios de investigação; e) resolução de problemas práticos. 6.9 Os trabalhos desenvolvidos no âmbito do CEAH, deverão respeitar as orientações do Conselho Científico em matéria de Referências Bibliográficas Aos alunos que entreguem trabalhos para avaliação fora dos prazos estabelecidos, sem justificação aceite, ser-lhes-á deduzida uma determinada proporção da classificação de acordo com o previamente estabelecido pelo docente responsável de cada unidade curricular No final de cada semestre poderá haver um período destinado a provas de avaliação das unidades curriculares leccionadas durante esse semestre. Nesse período não serão calendarizadas quaisquer sessões lectivas A classificação da aprendizagem em cada unidade curricular é expressa sob a forma quantitativa e recorrendo a uma escala numérica inteira de 0 a 20 valores Os docentes responsáveis pelas unidades curriculares deverão dar conhecimento ao Coordenador do CEAH e este aos alunos, das classificações obtidas individualmente no prazo de 30 dias após a realização das provas, apresentação de trabalhos ou outro método previsto como avaliação da aprendizagem /
8 6.14 Nos casos em que se verifique insucesso em determinadas áreas disciplinares, poderá ser autorizada pelo Coordenador do Curso, e de acordo com o docente responsável, a realização de uma prova de recurso. O estabelecimento da data de realização desta prova é do responsável pela unidade curricular, desde que sejam cumpridas as obrigações financeiras perante a ENSP e não seja ultrapassado o período de avaliação do curso seguinte É permitida a realização de provas de melhoria de nota de acordo com as normas em vigor na ENSP A atribuição de creditação/equivalências segue as normas em vigor na ENSP. 7. Trabalho de campo 7.1 O trabalho de campo desenvolve-se no 3º e no 4º semestres, podendo compreender um período de formação em metodologias de investigação em organizações de saúde. A orientação no plano metodológico dos trabalhos é feita por um ou dois docentes da ENSP ou por um docente da ENSP e um elemento externo à ENSP com reconhecida capacidade profissional. 7.2 A data limite de entrega dos trabalhos é definida pelo Coordenador do Curso. De cada trabalho são entregues cinco exemplares e uma versão em CD nos Serviços Académicos. 7.3 A avaliação da aprendizagem dos trabalhos de campo é realizada por um júri designado pela Coordenação do Curso para apreciação dos trabalhos e da sua discussão, que pode integrar profissionais com mérito científico na área objecto do trabalho e não pertencentes aos quadros da ENSP. 7.4 A classificação do trabalho de campo resulta da média aritmética das classificações de cada elemento do júri e é expressa sob a forma quantitativa, recorrendo a uma escala numérica inteira de 0 a 20 valores. 8. Estágio de exercício profissional 8.1 O estágio de exercício profissional em hospitais ou em outras organizações de saúde desenvolve-se no 4º semestre e é obrigatoriamente tutelado por um orientador de estágio pertencente aos quadros da instituição onde decorre o estágio e diplomado em Administração Hospitalar ou por um profissional de saúde de reconhecido mérito. 8.2 A realização do estágio de exercício profissional dá lugar à elaboração de um relatório de estágio e de análise de um caso prático /
9 8.3. A avaliação da aprendizagem do estágio de exercício profissional tem três componentes: avaliação do orientador de estágio (25%); avaliação do relatório de estágio (25%) e avaliação do caso prático (50%). Para qualquer das componentes as notas serão dadas entre 0 e 20. Uma classificação negativa em qualquer das componentes implica a não aprovação no estágio. 8.4 A classificação do estágio de exercício profissional é expressa sob a forma quantitativa e recorrendo a uma escala numérica inteira de 0 a 20 valores. 9. Avaliação da aprendizagem 9.1 Os alunos perdem a frequência do CEAH se tiverem nota inferior a 10 valores em qualquer das unidades curriculares da parte teórico-prática. 9.2 A título excepcional, e com autorização do Coordenador do Curso, podem inscrever-se condicionalmente no 3º e 4º semestres os alunos que tenham obtido pelo menos 54 créditos (ECTS) e desde que se reinscrevam nas unidades curriculares em falta. 9.3 A não obtenção de aproveitamento na parte teórico-prática e no trabalho de campo impede a frequência do estágio de exercício profissional. 9.4 Os alunos perdem a frequência do CEAH se tiverem nota inferior a 10 valores em qualquer uma das três partes que constituem o CEAH. 9.5 A classificação final do CEAH é expressa sob a forma quantitativa e recorrendo a uma escala numérica inteira de 0 a 20 valores. 10. Disposições finais 10.1 Os casos omissos e duvidosos, assim como possíveis dificuldades surgidas na aplicação das normas, são resolvidos pelos órgãos competentes /
REGULAMENTO DO XLVIII CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM ADMINISTRAÇÃO HOSPITALAR 2018 / 2020
REGULAMENTO DO XLVIII CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM ADMINISTRAÇÃO HOSPITALAR 2018 / 2020 1. Introdução O Curso de Especialização em Administração Hospitalar (CEAH) da Escola Nacional de Saúde Pública (ENSP)