Home » Assunto de Polícia » Aposentadoria policial aos 25 anos de serviço
Posted in Assunto de Polícia By Jordão Vieira On Setembro 12, 2015
O STF reconhece que a aposentadoria policial deve acontecer aos 25 anos de efetivo serviço. Este sempre foi um pleito histórico da categoria que agora foi concretizado. Espero que este exemplo do Estado de São Paulo seja seguido no Brasil inteiro. Vejam a matéria abaixo:
O melhor de tudo é que Judiciário reconheceu que tais decisões são "erga omnes", ou seja, se aplicam a todos os demais integrantes da carreira policial (civil ou militar), e tal aposentadoria DEVE SER REQUERIDA NA VIA ADMINISTRATIVA AO COMANDANTE IMEDIATAMENTE SUPERIOR, requerimento este que não pode ser negado, pois do contrário, haverá flagrante desobediência à ordem judicial da via mandamental […]