Arrecadação, porém, poderia ser de R$40 bi, se regime de partilha fosse substituído por modelo de concessão
Raquel Brandão, O Estado de S.Paulo
27 de outubro de 2017 | 21h05
Ainda que abaixo da expectativa do governo, o resultado do leilão do pré-sal realizado ontem foi recebido positivamente por especialistas do setor de óleo e gás. “Mostra que estamos no caminho certo de retomada”, analisa o professor da PUC-RJ, Alfredo Renault. Das oito áreas ofertadas, duas não foram vendidas, o que representou uma arrecadação R$1,6 bilhão inferior à esperada.
Com a esperança de disputa acirrada, a Agência Nacional do Petróleo amargou a falta de ofertas às áreas de Tartaruga Verde e Pau Brasil. A primeira é uma área de unitização que fica ao lado de um campo da Petrobrás e se esperava que a petroleira brasileira ficasse com ela ou, ainda, com a australiana Karoon, que já havia se qualificado e estava tentando comprar a área da Petrobrás no plano de desinvestimento.
A Pau Brasil, por outro lado, seria a maior frustração do governo, uma vez que oferecia um dos maiores bônus na assinatura de todas as áreas ofertadas, R$1,5 bilhão. No entanto, o interesse dos estrangeiros e algumas ofertas de óleo excedente, como a feita pela Petrobrás na área de Sapinhoá, surpreenderam positivamente.
Há consenso entre os analistas de que o regime de partilha está em crise e diminui o potencial de rendimento dos contratos, além de inibir o apetite dos investidores. “Do ponto de vista financeiro, o regime de concessão dá mais previsibilidade e competitividade”, aponta Anderson Dutra, sócio da área de óleo e gás da KPMG.
A opinião é compartilhada pelo advogado Rafael Baleroni, especialista em petróleo do escritório Souza Cescon. Para ele, o Brasil ainda é atrativo, mas com concessão a atratividade é muito maior. “Regime de partilha não é bem recebido pelas empresas porque há uma intervenção muito grande estatal.”
Segundo o professor da PUC-RJ, um dos problemas da partilha é transferir para o futuro uma renda que a União poderia desfrutar agora. “Como a partilha exige que o item de decisão do leilão seja o porcentual de óleo/lucro, ela inibe o potencial de bônus de assinatura”, explica Renault.
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O diretor do Centro Brasileiro de Infraestrutura, Adriano Pires, lembra que o sistema atual faz com que o governo participe do risco e, caso a área estivesse em regime de concessão o cofre da União poderia ter engordado R$ 40 bilhões, no lugar dos R$ 6 bilhões. “O dinheiro que hoje foi dado em óleo só se vai conseguir daqui a dez anos, quando nós não sabemos qual será o preço do petróleo.”
Apesar de considerar essencial a discussão de mudança do regime de partilha para o de concessão, Pires acredita, no entanto, que é preciso cuidado para não comprometer os leilões previstos para 2018.
“A longo prazo a concessão é o melhor modelo. Mas não se deve esperar isso já para o ano que vem ou é possível que tal expectativa atrase os investimentos das empresas,” pondera Pires.
Desafio paralelo. Além do regime de partilha, o processo de licenciamento ambiental nas área de exploração também é uma preocupação do setor. Adriano Pires afirma que a questão ambiental não pode se transformar num ponto de estrangulamento da exploração de petróleo e gás no Brasil. “Hoje, a licença vem depois do leilão ganho. Ela deveria estar prontinha no momento do leilão. Sendo um passo posterior, há atraso de projeto e aumento de custos.”
Bareloni, porém, acredita que as áreas do Pré-Sal têm situação mais tranquila. “O problema maior é nas áreas de nova fronteira, como a Margem Equatorial (que vai da Bacia Potiguar, no Rio Grande do Norte, até a foz do Rio Amazonas).”