28 de outubro de 2019 em 11:07
Caso o empregado venha ate o empregador e peça para realizar um acordo individual para folgar por exemplo 5 dias específicos. Posso fazer um acordo individual referenciando que o empregador irá folgar estes dias que equivalem a "x" horas que serão compensadas em um período de 6 meses ?
1 de novembro de 2019 em 14:37
De acordo com a legislação trabalhista, é possível realizar esse acordo individual.
Taís Wohnrath
24 de outubro de 2019 em 17:09
Boa tarde, trabalho numa empresa 8 horas por dia de segunda á sábado, lá não tem hora extra somente banco de horas, tenho no total 22 dias de banco de horas, isso já faz 9 meses. E a empresa me recusa a pagar fica me enrolando. Preciso de orientação, obrigada.
31 de outubro de 2019 em 17:39
Olá, Taís. Tudo bem?
A empresa tem 6 meses para efetuar as compensações, a contar do momento em que as horas foram trabalhadas e incluídas no banco de horas.
Se o prazo não for respeitado, no lugar da compensação, será devido o pagamento das horas como extraordinárias, ou seja, com o adicional de, no mínimo, 50%.
Caso assim não ocorra, será necessário ajuizar Reclamação Trabalhista, a fim de solicitar o pagamento.
21 de outubro de 2019 em 17:01
Trabalho em uma pizzaria de segunda a segunda na jornada de 6 horas diárias.
Folgo uma vez na semana e um domingo por mês e não recebo horas extras porque minha patroa diz que compenso o domingo com a folga da semana. Está correto isso?
24 de outubro de 2019 em 13:43
Sim, está correto, principalmente porque a jornada é de somente 6 horas. As empresas devem garantir o descanso semanal de 24 horas seguidas, preferencialmente aos domingos.
Boa noite ,hoje a empresa que trabalho,passou um documento sobre o fim de pagamento das horas extras um acordo que a parti de agora,não será mais pago horas extras mas sim será feito o banco de horas, meu gerente informou que quem não assinasse seria demitido, tivemos que assinar por coação,ele pode fazer isso, ele que decide se vai pagar a ou fazer Banco de horas?
1 de novembro de 2019 em 14:46
Olá, Nalva. Tudo bem?
O empregador poderá decidir por implementar o banco de horas ou pagar horas extras.
19 de setembro de 2019 em 17:49
Se um funcionário foi contratado em 2008 com o regime de 40hs semanais, considerando que nunca houve a utilizaram do Ponto Eletrônico até que em 2017, após uma fusão, optaram pela utilização tendo em vista a quantidade de CLT's.
Resolveram então, aplicar a regra das 44hs semanais sendo de seg. a sex, das 09:00 às 18:48 com 1 hora de intervalo para o almoço.
Dúvida: É legal aplicar a nova regra para os funcionários antigos, tendo em vista que na época de sua contratação consta o regime de 40hs semanais no contrato?
1 de novembro de 2019 em 14:54
Olá, Kelson. Tudo bem?
O caso narrado trata de uma alteração lesiva do contrato de trabalho, o que é ilegal. Desse modo, é possível buscar seus direitos na justiça do trabalho.
5 de setembro de 2019 em 14:01
Trabalho no regime CLT, 30 horas semanais, 6h/dia. Se excedido o período de 6 horas, cai direto no banco de horas?
Caso ultrapasse as 6 horas, é necessário realizar o descanso mínimo de 30 minutos?
Caso não seja possível o descanso, e trabalho 30 minutos a mais, fico com banco de horas negativado?
5 de setembro de 2019 em 15:32
Sim, qualquer hora além da sua jornada contratada deverá cair no seu banco de horas. Nas jornadas superiores a 6 horas, é obrigatório o gozo do intervalo intrajornada de no mínimo 30 minutos. Caso não seja possível usufruir o intervalo, a legislação prevê indenização de 50% do valor da hora normal.
21 de agosto de 2019 em 14:24
com a reforma trabalhista, os empregados de seis horas podem aderir ao banco de horas?
30 de agosto de 2019 em 08:48
Os empregados com jornada de trabalho de 6 horas diárias também podem aderir ao banco de horas.
emerson chemin
14 de agosto de 2019 em 23:28
tenho 032:23 banco de horas negativo referente ao ano de 2018 que ja completaram um ano apartir da ultima data do mesmo ano,a empresa diz que eu tenho que compesar estas horas,no caso que eu pague trabalhe estas horas para quitar minhas horas negativas,esta correto esta atitude ?sou obrigado a pagar?ou estao agindo de ma fé?
16 de agosto de 2019 em 08:51
Com a reforma trabalhista, o prazo para compensação passou a ser de 6 meses. No entanto, a sua convenção coletiva pode ter um prazo diferente, por isso, recomendamos a consulta ao normativo.
Raquel guaraldo
14 de agosto de 2019 em 17:57
Boa tarde! Antes, o banco de horas obrigatoriamente deveria ser registrado no Ministério do Trabalho, no sistema mediador, na qual saia o registro do MTE. Agora, com esta nova forma de banco de horas individual, sem a aprovação do sindicato, ainda é obrigatório este registro no MTE? Obrigada,
16 de agosto de 2019 em 16:57
Após a Reforma Trabalhista, tornou-se desnecessário o registro do banco de horas no MTE.
20 de agosto de 2019 em 10:24
Bom dia! Obrigada pela resposta… e uma outra dúvida, caso eu faça um acordo igual para todos os empregados, porém individual nesta nova regra, posso ter algum problema futuro tornando os acordos inválidos por ser caracterizado um acordo coletivo? Obrigada.
20 de agosto de 2019 em 15:53
Se você se refere a utilizar um documento "modelo" para formalizar o acordo individual, não vislumbramos impedimentos jurídicos, desde que atendidos os critérios legais de compensação.
12 de julho de 2019 em 15:05
Bom dia, a empresa que trabalho tem regime de banco de horas mas eles não fecham o banco a cada seis meses nem se tiver saldo positivo ou negativo eles deixam acumular sem tempo definido ,oque poderia fazer sobre essa questão ?
Isso esta correto ,eles não concedem a folga nem o pagamento nesse prazo de 6 meses ,nem no prazo de 1 ano como disse eles não tem prazo definido para a compensação ?
Inicialmente, você deverá procurar na Convenção Coletiva de sua categoria se há a previsão de prazo limite para a compensação. Em caso negativo, a empresa deve observar o prazo máximo de 6 meses, o que, se descumprido, pode ser motivo de reclamação trabalhista.
12 de julho de 2019 em 14:32
o funcionario pode trabalhar no periodo de férias para compensar banco de horas negativas? ( folgas dadas em emendas de feriados e dias de jogos da copa do mundo)
6 de novembro de 2019 em 15:53
Olá, Chrislayne. Tudo bem?
Não, pois isso configura a não concessão de férias.
Rogério pena
12 de julho de 2019 em 14:13
Trabalho em uma empresa como operador de empilhadeira das 14:40 as 11:00 da noite porem em 5 meses de empresa nunca consegui sair de lá antes da 12:30 podendo sair em alguns dias do mês apos as 1:00 da manhã . Gostaria de saber o seguinte como fica o adicional noturno referente as horas extras que vai pro banco de horas e como funciona as datas pra tirar folgas quem escolhe as datas e o empregador ou empregado . Acho injusto alem de ser obrigado a fazer 2 horas extras diárias ainda não posso escolher o dia pra descansar
1 de novembro de 2019 em 14:59
Olá, Rogério. Tudo bem?
A hora noturna de trabalho tem duração inferior à hora diurna, o que deve ser considerado no banco de horas. Ademais, empregado e empregador poderão ajustar previamente e em prazo razoável as datas para a compensação das horas extras acumuladas no Banco de Horas.
heloisa paloma duarte
8 de julho de 2019 em 19:28
Na empresa onde eu trabalho estão dizendo que todos os sábados trabalhados dás 07:00 ás 12:00 serão acrescentado somente 5 horas pro banco de horas. isto é correto?
9 de julho de 2019 em 18:08
Olá, Heloisa. Tudo bem?
O banco de horas registra a quantidade de tempo efetivamente laborada dia a dia. Se aos sábados a jornada da sua empresa é de 5h (das 7h às 12h), no sistema igualmente serão computadas 5h. Logo, a informação aparenta estar correta.
Denize C Araujo
4 de julho de 2019 em 17:40
A empresa fez a implantação do banco de horas, no entanto tem dispensado os funcionários em dias de baixa demanda no serviço, para que as horas negativas sejam compensadas quando a empresa necessitar que o funcionário prorrogue a jornada. Isso está correto?
6 de novembro de 2019 em 15:43
Olá, Denize. Tudo bem?
Está sim. Essa é uma das finalidades do banco de horas.
3 de julho de 2019 em 22:47
Meu nome é Rafael… trabalho numa empresa que em 2017( antes da reforma trabalhista) implantou um banco de horas no prazo de 2 anos. Esse banco está vencendo agora no final do mês( após reforma trabalhista). Minha dúvida é:
Com a renovação as horas negativas serão zeradas?
As horas positivas podem ser pagas com horas extras ou em folgas?
Com essa renovação, a empresa pode manter os mesmos moldes do banco anterior(Antes da reforma) e manter tanto as horas negativas, quanto as positivas?
Eles podem com base na Reforma trabalhista renovar por mais 2 anos?
1 de novembro de 2019 em 10:15
3 de julho de 2019 em 15:19
Existe obrigatoriedade do funcionário compensar o banco de horaras positivo? Ele pode não querer tirar o banco positivo pra receber em valores?
4 de julho de 2019 em 19:31
As horas excedentes devem ser compensadas em até 6 meses, conforme previsto na CLT. Contudo, somente na hipótese de não haver essa compensação neste período é que o empregador deve remuneras essas horas com o acréscimo de 50%.
1 de julho de 2019 em 01:34
Uma dúvida:tenho muitas horas negativas ,e trabalho de e segunda a sexta-feira e fazemos 48 minutos a mais nesses 5 dias de trabalho pra pagar o sábado.Acomteceu o seguinte trabalhei em um sábado inteiro mas não recebi nada mais no meu pagamento,se eu paguei o sábado durante a semana não era pra mim receber um valor a mais no pagar?E também temos um acordo de há cada dois anos algumas horas são zeradas : exemplo:de 2016 zera em 2018 .no meu casa não aconteceu isso ,fui atrás de gerente e pessoa do próprio RH da empresa e ninguém resolveu meu problema, posso procurar uma ajuda jurídica?
1 de novembro de 2019 em 10:22
Como seu banco de horas era negativo, você estava devendo horas de trabalho à empresa. Ao trabalhar no sábado, você estava compensando essas horas faltantes, não sendo necessária a recompensação financeira por essas horas.
27 de junho de 2019 em 23:18
Trabalho em uma instituição que trabalha com banco de horas, entrei a 2 meses e lidero uma equipe de 30 funcionários peguei um banco de horas bem tumultuado e estou tentando colocar em ordem mas para isso preciso tirar algumas dúvidas.
Para que trabalha 6 horas/dia = 36 h/semanal quando trabalha no feriado e domingo ela fica com um saldo + de 6h ou 12h?
Para quem trabalha 12 x 36h que trabalha em dias de domingo e feriado qual o saldo de horas ? E no Plantão noturno 12 x 36 tem alguma diferença ?
27 de junho de 2019 em 20:38
Como funciona o DSR no caso do banco de horas? Ele deve ser pago somente se as horas extras não forem abatidas do banco?
Além disso gostaria de saber se é correto o lançamento de apenas 1h extra no banco de horas ou se deve colocar 1,5h por causa dos 50%?
1 de novembro de 2019 em 10:20
O banco de horas tem como objetivo principal a compensação da jornada, não o pagamento das horas extras, por isso, o lançamento é de apenas 1h.
27 de junho de 2019 em 02:07
Tenho a seguinte dúvida. No somatório do banco de horas se eu fiz 1 hora extra em um dia normal deverá ser colocado 1 hora no banco de horas ou a hora com acréscimo de 50% e no casa vai 1,5 horas para o banco? Ou no caso de domingo se fiz 1 hora soma-se 1 hora ao banco ou deve-se somar 2 horas por causa dos 100%?
Ou está correto o banco com as horas sendo calculadas 1 para 1 e somente no final dos 6 meses se eu não folgar que se aplica os 50 ou 100%
27 de junho de 2019 em 20:27
O banco de horas não se confunde com as horas extras. Assim, o banco de horas reduz a sua carga de trabalho em outro dia por meio da compensação. Caso isso não ocorra em 6 meses, o seu empregador deverá remunerar essas horas como extras, devendo pagar o adicional de no mínimo 50%.