Varas especializadas em crimes tributários no TJSP | Lassori Advogados
O caderno Legislação & Tributos, do jornal Valor Econômico, traz, na página E1 (28/01), a notícia de que o Tribunal de Justiça de São Paulo instalará, ainda neste ano, duas varas especializadas em crimes tributários, contra a ordem tributária e a lei de licitações, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Elas receberão os processos que hoje tramitam no Complexo Criminal Ministro Mário Guimarães.
"A maioria dos processos que será distribuída às duas varas especializadas de São Paulo está relacionada aos crimes tributários. São 1.545 ações penais e 6.193 inquéritos em andamento. O restante, em menor quantidade, divide-se entre casos que envolvem licitações (77 ações e 154 inquéritos), lavagem de dinheiro (87 ações e 530 inquéritos) e organizações criminosas (153 processos)", relata a reportagem, de autoria de Joice Bacelo e Beatriz Olivon, respectivamente repórteres de São Paulo e Brasília.
O texto fala também de iniciativas similares, já existentes nos Estados de Ceará e da Bahia.
Segundo o Tribunal de Justiça de São Paulo, demandas dessas naturezas têm grau de complexidade diferenciado. "Casos que de organizações criminosas envolvem com frequência interceptações telefônicas, buscas e apreensões e mesmo o instituto da colaboração premiada. Além disso, costumam ter, em média, número de réus superior aos de outros casos criminais".