Servidor, entenda o papel das comissões disciplinares - Folha Dirigida
Gladstone Felippo explica que, uma vez convidado, o servidor é obrigado a compor a comissão disciplinar
Publicado 17/01/2019 às 08:39:00 Atualizado em 17/01/2019 às 10:44:42
Gladstone Felippo explica que o servidor não
pode negar a participação em comissão disciplinar,
exceto se alegar alguma impedimento ou suspeição
Você sabe o que é uma comissão disciplinar e quais servidores podem fazer parte dela? Não? Então assista agora mesmo ao programa Direito do Servidor, apresentado pelo professor Gladstone Felippo, que é especialista em Direito Público.
Demissões no serviço público: como elas acontecem?
Gladstone explica que uma comissão disciplinar é um colegiado formado por servidores que tem como atividade averiguar o descumprimento de uma obrigação funcional por parte de outro servidor, podendo sugerir a aplicação de uma penalidade.
"Todas as vezes que se tem notícia de uma infração funcional, é necessário apurá-la para se chegar a uma conclusão. Se já existem elementos suficientes para se fazer uma acusação, aí basta instaurar um processo disciplinar. No entanto, caso não se tenham esses elementos, é preciso então passar por uma fase de preliminar, chamada de sindicância", disse.
No quadro Fala Servidor, o professor Gladstone tirou dúvidas de servidores. Uma delas se referia à possibilidade de o servidor negar a participação em comissão disciplinar, caso seja convidado para participá-la.
"Uma vez convidado, o servidor é obrigado a compor a comissão disciplinar. Só não fará parte dela se ele alegar algum tipo de impedimento ou suspeição. Tirando isso, não será possível pedir dispensa, pois é um dever funcional", explicou o especialista em Direito Público.
No programa da próxima quinta-feira, dia 24, o professor Gladstone Felippo falará sobre o tema participação dos servidores em cursos de capacitação. Quem quiser já pode enviar perguntas para o e-mail [email protected], para serem respondidas, na semana que vem, no quadro Fala Servidor.