Anglo Ferrous Brazil paga R$ 47 milhões | Brasil Mineral
Anglo Ferrous Brazil paga R$ 47 milhões
Os esforços do Ministério Público do Amapá (MP-AP) e Ministério Público Federal (MPF/AP) resultou na assinatura de um 'Acordo de Composição de Danos' com a Anglo Ferrous Brazil para reparar danos socioambientais causados pelo desabamento do seu terminal portuário, localizado no município de Santana (AP).
A companhia assinou o documento na Procuradoria da República no Amapá, onde assumiu compromisso de pagar R$ 47 milhões aos municípios de Santana, Pedra Branca do Amapari e Serra do Navio, como medida compensatória. Os promotores de Justiça Adilson Garcia e Wueber Penafort, respectivamente, titulares da Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente, Conflitos Agrários, Habitação e Urbanismo de Santana e da Promotoria de Justiça de Porto Grande, participaram de todo o processo de negociação e da assinatura do acordo.
O acidente ocorreu em março de 2013 e, desde então, MP-AP e MPF-AP instauraram procedimentos para apurar responsabilidades pelo ocorrido, que provocou a morte de trabalhadores da companhia (à época Anglo Ferrous Amapá Mineração). A Anglo Ferrous Brazil era a principal acionista da Anglo Ferrous Amapá Mineração, responsável pela exploração do minério de ferro no Estado, até outubro de 2013, quando foi sucedida pelo grupo econômico Zamin.
Pelo acordo, R$ 7 milhões serão destinados ao município de Serra do Navio, enquanto Pedra Branca receberá R$ 10 milhões. Já o município de Santana, o mais afetado pelo acidente, receberá como compensação R$ 30 milhões. Os valores serão depositados em duas parcelas nas contas judiciais vinculadas à ação civil pública, tendo como beneficiários os três municípios e serão gerenciadas pelo MP-AP e MPF e somente poderão ser movimentadas mediante prévia apresentação de projetos destinados à infraestrutura urbana, educação e saúde. Para o promotor Wueber Penafort, que representou a Promotoria de Pedra Branca do Amapari, a assinatura desse acordo é um marco histórico. "Representa o fim de uma longa caminhada para a solução do passivo deixado pela Anglo com o desabamento do porto de Santana. Pedra Branca e Serra do Navio ressentiram-se também desse impacto porque o minério vinha dessas cidades, por isso uma parte dessa verba vai ser destinada a esses municípios como beneficiários", destacou Penafort.