Finanças aprova incentivo para esporte em escolas públicas - Notícias - Portal da Câmara dos Deputados
A matéria também foi considerada adequada do ponto de vista financeiro e orçamentário. "As proposições não envolvem nenhuma inovação propriamente tributária. De sorte que, do ponto de vista do Direito Tributário, não há óbices a opor", acrescentou Sanchez.