Acordo de JBS e Bertin poderá sofrer restrições, dizem especialistas
A operação está em análise pelo Conselho Administrativo de Desenvolvimento Econômico (Cade) desde 2009
[15/02/2013] [17:19]
A compra do Bertin pela JBS, operação que ajudou a transformar o frigorífico da família Batista na maior produtora de carne bovina do mundo, provavelmente será aprovada pelo órgão antitruste, mas com restrições às atividades de abate e carnes in natura em alguns Estados, segundo especialistas.
Pequena concentração
A JBS, por sua vez, disse nesta sexta-feira em nota ao mercado que há pequena concentração de mercado no abate, afirmando que aproximadamente um terço dos animais abatidos pela companhia provém de apenas 3% dos pecuaristas do Brasil. "A companhia teve, em 2011, uma participação de aproximadamente 15,4% sobre o total de abate no Brasil...", disse em nota.
Segundo a empresa, o parecer do órgão antitruste é "opinativo e inconclusivo". Mas a companhia afirmou em nota que "demonstrará ao Cade que as operações realizadas nos últimos anos não ferem nenhuma regra concorrencial, inclusive na medida em que continua existindo no setor intenso grau de rivalidade, além de ser factível a entrada de novos agentes".
A companhia disse ainda que o preço pago ao pecuarista, em todo território nacional, tem se mantido estável ou em elevação desde o momento das aquisições efetuadas pela JBS, "que reconhece a importância de bem remunerar seus fornecedores visando à manutenção e incentivo da produção pecuária do país".
A JBS observou também que "sempre atuou em conformidade com a legislação vigente e entende que operações de arrendamento e ou aluguel de ativos não são de submissão obrigatória ao Cade".
"(...) Quando submeteu ao órgão de defesa econômica ato envolvendo locação de ativos, essa se deu por se tratar de uma operação de longo prazo (10 anos) e acompanhada por uma opção de compra, diferentemente dos demais arrendamentos de frigoríficos bovinos, que possuem vigência, via de regra, de dois anos."
As ações da empresa fecharam em alta de 0,69%, enquanto o Ibovespa caiu 0,3% nesta sexta-feira.
"O processo está no gabinete do conselheiro relator... É muito provável que ele siga a recomendação da Seae (Secretaria de Acompanhamento Econômico), ele pode aprovar (a operação com a Bertin) com restrições, porque normalmente eles são mais rigorosos", ressaltou uma das advogadas.
Elas lembram que já houve casos em que a Seae, do Ministério da Fazenda, deu parecer pela aprovação sem restrições, e o Cade impôs restrições. "É muito difícil o Cade ir contra um parecer da Seae, o que às vezes acontece é ir além", disse a outra advogada. "Então, acho que já é um bom indicativo de que alguma restrição vai ter", acrescentou.
"É possível perceber que o ato de concentração realizado pelas requerentes enseja risco real de prejuízo à concorrência no que diz respeito ao mercado nacional de carne bovina in natura", apontou a Seae na ocasião.
A concentração da JBS é criticada pela Associação dos Criadores de Mato Grosso (Acrimat), após estudo de instituto local apontar que a empresa detém mais de 40% do abate no Estado, o que compromete a capacidade de negociação dos produtores mato-grossenses.
O Cade multou a JBS em R$ 596,32 mil pela compra de ativos do Grupo SSB1, incluindo unidade frigorífica em Juara (MT) e uma unidade de curtume em Colíder (MT).
Na outra operação, a JBS foi multada em R$ 864,84 mil por atraso na notificação da compra de uma unidade frigorífica em Ponta Porã (MS) e dois centros de distribuição São José dos Pinhais (PR) e em Itajaí (SC).
A superintendência-geral do Cade ressaltou ainda para o fato de que a JBS arrendou ou adquiriu algumas plantas e depois as fechou, além de ter arrendado unidades sem operações e que não foram colocadas para funcionar em tempo razoável. Tais casos, segundo a autoridade, "não fazem sentido do ponto de vista econômico".