Caso OK Magazine: Rejeitado recurso de acusado de matar ex-companheira em crime bárbaro - Lex Notícia
De acordo com a denúncia do Ministério Público do Acre (MPAC), o acusado teria matado a vítima K. V. nas imediações da Loja OK Magazine, mediante golpes de arma branca (faca), em contexto de "violência doméstica e familiar contra a mulher", por não aceitar o fim do relacionamento que ambos mantiveram durante cerca de quatro anos.
A sentença condenatória estabelece uma pena de 27 anos e 6 meses de reclusão, em regime inicial fechado, em desfavor do réu. O decreto judicial assinala, além da comprovação da materialidade e autoria delitivas, também a incidência das qualificadoras (circunstâncias que autorizam a aplicação de pena mais severa) de "feminicídio", "motivo torpe" e "recurso que dificultou a defesa da ofendida", considerada ainda a gravidade concreta do crime.
A defesa, por sua vez, interpôs apelação objetivando a reforma da sentença com a anulação das qualificadoras e o estabelecimento da pena privativa de liberdade em seu "mínimo legal", alegando, como tese subsidiária, que as circunstâncias judiciais são favoráveis ao réu e que o veredito "não expressou o melhor direito".
A decisão foi baseada no voto vencedor do desembargador Samoel Evangelista (revisor), que entendeu ainda que a pena fixada em desfavor do réu foi adequada, considerando-se as circunstâncias concretas do crime, as quais "foram devidamente justificadas pela juíza singular".
"Na sentença, a juíza singular chama a atenção para a grande repercussão e abalo que o crime causou à sociedade local. Os fatos foram captados por câmeras de vigilância e os meios de comunicação deram grande repercussão ( ), causando indignação aos familiares da vítima e aos cidadãos. Assim, a juíza singular bem avaliou as circunstâncias judiciais", anotou Evangelista.