STF permite que estados e municípios vetem cultos e missas na pandemia - PORTAL RIACHAONET - O Portal de notícias da macrorregião de Picos
O STF manteve por 9 votos a 2 a decisão do ministro Gilmar Mendes
No sábado, Kassio atendeu um pedido da Anajure (Associação Nacional de Juristas Evangélicos) e invalidou decretos de alguns municípios que vetavam a realização de atividades religiosas coletivas. O ministro estendeu sua decisão a todo o país. Dois dias depois, porém, Gilmar rejeitou ação do PSD contra decreto de São Paulo com o mesmo teor e mandou duros recados ao colega que liberou os eventos religiosos. "Quer me parecer que apenas uma postura negacionista autorizaria resposta em sentido afirmativo", disse.
Sessão Virtual do STF (Imagem: Reprodução)
O magistrado reclamou das críticas recebidas pela liberação de eventos religiosos e disse que foi chamado por parte de mídia, de maneira injusta, de "negacionista, insensível e até mesmo genocida"
Kassio afirmou que o vírus se espalha em bares e festas e que as celebrações religiosas não são culpadas pelo alastramento da Covid-19. O ministro questionou se prefeitos e governadores poderiam determinar o fechamento de veículos de imprensa e disse que a liberdade religiosa dever ter o mesmo tratamento. "Não é constitucionalmente tolerável o fechamento total das igrejas e templos", afirmou.
O magistrado também criticou a atuação de advogados após o representante da Associação Centro Dom Bosco da Fé e Cultura, Taiguara Souza, pedir a palavra para fazer um desagravo a Kassio Nunes Marques. "O respeito ao tribunal vem faltando desde ontem. Os advogados têm todo o respeito do tribunal, nós ouvimos com atenção as sustentações orais, agora espero que aguardem o julgamento. Porque isso não é jogo de futebol para se falar no momento que queira".
"Mesmo na idade média os grandes líderes religiosos defenderam, no momento das pandemias, o fechamento de igrejas. A necessidade de isolamento. Defenderam a transformação de igrejas e templos em hospitais."
O magistrado elogiou a atuação de Araraquara (SP) no combate à pandemia e citou o município como prova de que o lockdown é eficiente. "Há três dias não há uma morte em Araraquara. O isolamento social completo salvou a cidade."
Fachin, por sua vez, aproveitou o voto para mandar recados ao presidente Jair Bolsonaro. "Inconstitucional não é o decreto que na prática limita-se a reconhecer a gravidade da situação. Inconstitucional é não promover meios para que as pessoas fiquem em casa, com o respeito ao mínimo existencial. Inconstitucional é recusar as vacinas que teriam evitado o colapso de hoje", disse.
O ministro se disse impressionado com o fato de o governo federal não ter montado um comitê com os principais especialistas na área do país para elaborar medidas de enfrentamento à doença. "Ciência e medicina são, nesse caso particular, a salvação. O espírito, ao menos nessa dimensão da vida, não existe onde não haja corpo. Salvar vidas é nossa prioridade."
Já Rosa Weber afirmou que decretos que vetam os cultos e missas são aceitáveis no "específico contexto" atual são aceitáveis. A magistrada afirmou que "negar a pandemia ou a sua gravidade não fará com que ela magicamente desapareça". "Não é possível brincar de faz de conta em momento de tamanha gravidade", disse.
Cármen Lúcia afirmou que a religião é "forma de vida e não se empenha na morte". "E essa pandemia mostra isso, essa doença mata", afirmou. "Por isso, a aglomeração é um ato até de descrença, de falta de fé, de falta, portanto, de capacidade de pensar no outro", afirmou.
Lewandowski afirmou que, "tendo em conta a impressionante cifra de mais de 4 mil óbitos ocorridos nas últimas 24 horas, não há como deixar de optar pela prevalência do direito à vida, à saúde e à segurança sobre a liberdade de culto, de maneira a admitir que ela seja pontual e temporariamente limitada até que nós nos livremos desta terrível pandemia que assola o país e o mundo".
Já Marco Aurélio disse que não há a necessidade de abertura de templos e igrejas. "Se queremos rezar, rezemos em casa", sugeriu.
Último a votar, Luiz Fux afirmou que estudos apontam locais fechados em que pessoas conversam e socializam por longo período como não recomendáveis nesse momento da pandemia e citou que eventos religiosos estão incluídos nessa lista. "A fé não é cega, presta deferência à ciência. É momento de deferência à ciência", disse.
O ministro afirmou que Mendonça parecia ter chegado de uma viagem a Marte por ter citado lotações no transporte público como se não tivesse nenhuma responsabilidade sobre o tema. Em relação a Aras, o magistrado afirmou que sua atuação beirou a "litigância de má-fé" por ter afirmado que o responsável pelo caso deveria ser Kassio Nunes Marques.