Supremo rejeita queixa-crime de Lula contra Caiado por ofensas nas redes sociais - Portal IMPRENSA - Notícias, Jornalismo, Comunicação
Supremo rejeita queixa-crime de Lula contra Caiado por ofensas nas redes sociais
Redação Portal IMPRENSA | 02/12/2015 11:00
O Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou duas queixas-crimes apresentadas pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva contra o senador Ronaldo Caiado (DEM-GO) por declarações publicadas no Twitter em fevereiro deste ano.
Crédito:Geraldo Magela/Agência Senado - Ricardo Stuckert/Instituto Lula
Justiça entende que imunidade parlamentar impede processo contra o senador
Segundo a Folha de S.Paulo, grande parte dos ministros entendeu que, embora ofensivos e reprováveis, os ataques mantinham relação com a atividade política e, portanto, estariam enquadrados na imunidade parlamentar.
A Constituição determina que deputados e senadores são invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos. Os advogados do ex-presidente, porém, alegaram que não caberia a tese, pois a afirmação foi feita fora do ambiente parlamentar. Apontaram também que Lula não é alvo de ação penal no esquema de corrupção da Petrobras.
O senador atacou o ex-presidente em seu perfil no Twitter após o petista convocar o Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST) para atos em defesa da Petrobras e do governo Dilma Rousseff. Entre as frases publicadas, Caiado disse que "Lula tem postura de bandido. E bandido frouxo! Igual à época que instigava metalúrgicos a protestar e ia dormir na sala do delegado Tuma!".
Meses depois, Caiado voltou a atacar o petista. "Temendo ser preso pelos malfeitos que cometeu, Lula apresentou habeas corpus preventivo para escapar da responsabilidade no Petrolão, prova de que o "chefe do esquema seria identificado", escreveu.
Depois do posicionamento do STF, Ronaldo Caiado disse, por meio de sua assessoria, que "a decisão do STF se cumpre e eu tinha consciência que estava defendendo a população brasileira dos ataques e ameaças de Lula e do MST".
Por sua vez, o defensor de Lula, Cristiano Zanin Martins, afirmou que "todos os ministros reconheceram o caráter reprovável e rasteiro da conduta do Senador Ronaldo Caiado em relação ao ex-presidente Lula", porém, prevaleceu o entendimento do ministro Luiz Edson Fachin quanto à imunidade parlamentar.