Medida provisória sobre setor automotivo segue para o Plenário da Câmara – Acervo Diário
A comissão mista que analisa a Medida Provisória 843/2018, que institui o Programa Rota 2030, aprovou nesta quarta-feira (24) o texto que garante incentivos fiscais para o setor automotivo. Após negociação entre parlamentares e a equipe econômica do governo, foi incluída na MP a prorrogação do regime especial automotivo do Nordeste, que acabaria em 2020. O texto, na forma de projeto de lei de conversão, segue para análise dos Plenários da Câmara e do Senado e precisa ser aprovado até o dia 16 de novembro.
Fonte: http://www12.senado.gov.br/noticias/noticias/materias/2018/10/24/medida-provisoria-sobre-setor-automotivo-segue-para-o-plenario-da-camara
843/2018 CSLL IPI IRPJ Lei 12.546 Lei 13.496 Lei 9.440 MDB-PE Medida provisória sobre setor automotivo segue para o Plenário da Câmara MP 843/2018 PP-PR PSDB-SE PTB-PE Senado Federal SF