Defensoria orienta que remoções administrativas nos municípios da Grande Vitória sigam recomendações legais
1 de novembro de 2021 11 de novembro de 2021
A Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo, por meio do Grupo de Atuação em Remoções Compulsórias de Caráter Coletivo em Áreas de Proteção, Interesse Ambiental ou de Risco, enviou nota técnica aos municípios da Grande Vitória, sobre a realização de remoções administrativas em áreas de proteção, interesse ambiental ou de risco.
Remoção administrativa é a retirada de pessoas de áreas ocupadas sem ordem judicial. Essa prática é considerada contrária aos Direito Humanos e, segundo apuração da Defensoria, vários casos irregulares ocorreram no último ano nos municípios da Grande Vitória.
A Nota Técnica busca contribuir para o aprimoramento do modelo de remoções administrativas, para que se enquadrem nas diretrizes nacionais e internacionais, para que assim sejam garantidos os direitos dos indivíduos. Além disso, enquanto durar o período de pandemia, as remoções seguem suspensas.