Contrato da BR-040 incorpora inovações para mudar a concessão - O Brasilianista
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Duas audiências públicas realizadas na semana passada trataram da situação enfrentada por moradores que vivem à margem da rodovia
O superintendente de Concessão da Infraestrutura Rodoviária Substituto da ANTT, Marcelo Fonseca, afirmou que o novo contrato de concessão da BR-040 vai incorporar inovações em vigor nos últimos leilões, com base em modelos adotados em rodovias estaduais de São Paulo e de outros países. Disse que será um contrato totalmente diferente daqueles já assinados com as concessionárias que exploram a via. O objetivo é resolver os passivos atuais.
Duas audiências públicas realizadas pela Comissão de Fiscalização e Controle da Câmara (CFFC) na semana passada trataram da situação enfrentada por moradores que vivem à margem da rodovia, no trecho Petrópolis-Rio de Janeiro, além do projeto para a nova concessão da estrada.
Há em torno de 300 processos de reintegração de posse pela Concer, concessionária que venceu o leilão do trecho em meados dos anos 90, contra moradores que ocupam a faixa de domínio da estrada. As reuniões para tratar desse passivo devem ocorrer entre o final deste ano o primeiro trimestre de 2021, após a conclusão dos estudos da nova concessão, a cargo da Empresa de Planejamento e Logística (EPL).
Esses moradores já ocupavam a área ao lado da rodovia antes de sua construção, quando o trânsito entre Juiz de Fora (MG) e a capital fluminense se fazia pela antiga Estrada União e Indústria, e o caso foi parar na Justiça. Por decisão do ministro Tarcísio de Freitas, o assunto será resolvido na próxima concessão. O contrato da Concer já venceu, mas a empresa permanece na rodovia por força de liminares, alegando que, no acerto de contas, tem valores a receber do governo.
Na futura concessão, a rodovia será dividida em dois trechos: o primeiro entre Rio de Janeiro e Belo Horizonte e o segundo entre Belo Horizonte e Brasília. O autor de um dos requerimentos de convocação da audiência pública, o deputado Padre João (PT-MG), disse que os problemas na concessão da Concer ocorrem também no trecho administrado pela Via 040, hoje em processo de devolução da concessão.