4 Aparentemente o novo CPC se inspirou em alguns aspectos do regime geral das ordonnances de référé (arts.484 a 492) e em outros das ordonnances sur requête (arts.493 a 498). Já quanto ao CPC italiano, parece-me que alguns elementos foram colhidos dos arts. 186-ter e quarter, com redação dada pelas Leis n. 353/90 e 263/2005, e do art. 669-octies, com redação dada pelas Leis n. 80/2005 e 69/2009 (destacando semelhanças e diferenças entre os dois ordenamentos, que aqui não vêm ao caso, confira-se Giovanni Bonato (I référés nell’ordinamento francese. La tutela somaria in Europa. Studi, pp. 35-76). A inspiração é confessada expressamente pela Exposição de Motivos do anteprojeto elaborado pela Comissão de Juristas nomeada em 2009 pela Presidência do Senado Federal: “[t]ambém visando a essa finalidade, o novo Código de Processo Civil criou, inspirado no sistema italiano e francês, a estabilização de tutela, a que já se referiu no item anterior, que permite a manutenção da eficácia da medida de urgência, ou antecipatória de tutela, até que seja eventualmente impugnada pela parte contrária”.
5 Ao que me consta, a primeira proposta nesse sentido foi feita, entre nós, por Ada Pellegrini Grinover (Proposta de alteração do Código de Processo Civil – Justificativa. Revista de processo, nº 86, pp. 191-195). A técnica voltou a ser estudada pela mesma jurista em outro ensaio, marcado por ampla pesquisa de ordenamentos estrangeiros e que culminou na elaboração de um novo anteprojeto, desta vez com a participação de José Roberto dos Santos Bedaque, Kazuo Watanabe e Luiz Guilherme Marinoni (Tutela jurisdicional diferenciada: a antecipação e sua estabilização. Revista de processo, nº 121, v. 30, pp. 11-37). Esse segundo anteprojeto foi encaminhado ao Senado, que o discutiu a partir de 2005 (PLS 186/2005) e o arquivou em 2007. A proposição voltou à tona na parte final do anteprojeto de Código Brasileiro de Processos Coletivos cuja elaboração foi coordenada, também, por Ada Pellegrini Grinover. Trata-se, pois, de técnica processual que há muito vem sendo objeto de preocupações da eminente professora do Largo de São Francisco.
6 A sumarização da cognição sempre implica sumarização procedimental, mas o inverso não é verdadeiro. É corrente a ideia de que o procedimento sumário e o procedimento dos Juizados Especiais preservam o exercício de cognição exauriente.
7 De fato, o art. 304, embora não se refira expressamente à tutela de urgência, reporta-se ao art. 306 que, aí sim, por sua vez, trata exclusivamente dessa hipótese (“Art. 303. Nos casos em que a urgência for contemporânea à propositura da ação (...)”).
8 O caput do art. 304 dispõe expressamente sobre a “tutela antecipada”, apenas (isto é, a tutela satisfativa). E, de fato, não faria sentido cogitar da estabilização de “tutela provisória cautelar”, como, e.g., o arresto e o sequestro, que não outorgam ao beneficiário da medida a fruição de qualquer bem da vida objeto do litígio.
9 Igualmente o caput não exclui de maneira textual a estabilização de tutela requerida em caráter incidental. Contudo, essa exclusão resulta evidente da interpretação (necessariamente) conjunta do art. 304 com o art. 303, que trata exclusivamente da hipótese de tutela antecipada pedida em caráter antecedente.
10 Alguns autores adotam uma visão extensiva. Marinoni, por exemplo, entende que “o art. 304 aceitou implicitamente a estabilização da tutela antecipada requerida na petição inicial da ação regularmente proposta” (Tutela de urgência e tutela da evidência: soluções processuais diante do tempo da justiça). A nosso ver, no entanto, adotar uma leitura expansiva da estabilização da tutela criaria uma situação potencialmente bastante negativa para o réu sem autorização legal. Nesse sentido, cf. HILL, Flávia Pereira. Tutela provisória de urgência no novo Código de Processo Civil. Reflexões sobre o novo Código de Processo Civil, p. 178.