Dodge recomenda suspensão de inquérito que apura ofensas ao STF – Michel Teixeira
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Brasília – A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que suspenda o inquérito que apura ameaças, fake news e ofensas a ministros da Corte. Em manifestação enviada ao Supremo nesta sexta-feira (3/5), ela voltou a dizer que a investigação, como tem sido feita, é inconstitucional e "compatível com o sistema inquisitorial, mas não com o sistema acusatório".
Dodge considerou "uma típica situação de censura prévia" a decisão de que fosse retirada do ar uma reportagem da revista Crusoé, publicada em março, que traz acusações contra o presidente do STF, ministro Dias Toffoli. O ato partiu do relator do inquérito, ministro Alexandre de Moraes.
Para a PGR, a decisão vai contra a Constituição e o "regime democrático em que ela se sustenta". Outra crítica é quanto à iniciativa da investigação, que não partiu do Ministério Público Federal (MPF). Além disso, o relator não foi escolhido por sorteio.
Com os problemas mencionados, o inquérito, na avaliação de Dodge, dá ao STF o poder de investigar "toda e qualquer pessoa que pratique tais condutas e ofenda a honra dos ministros e de sua família". "O que, aliás, será avaliado pelos próprios ministros, vitimas dos supostos ilícitos", completou.
A PGR reforçou que os órgãos do Poder Público investigam, processam ou julgam, "não estão exonerados do dever de respeitar os estritos limites da lei e da Constituição", por mais graves que sejam os fatos em questão.
Após a publicação da revista Crusoé, Toffoli abriu um inquérito para apurar a veiculação de fake news que prejudicariam a honra e a segurança dos ministros da Corte e de seus parentes. Ele alegou que a decisão respeita o regimento interno do STF. O ministro Alexandre de Moraes foi escolhido para relatar o inquérito.
Além de ter determinado que a reportagem fosse retirada do ar, Moraes autorizou a Polícia Federal a fazer buscas e apreensões contra quatro pessoas, medida que também foi condenada por Dodge na manifestação, por não ter contado com participação do Ministério Público.
"Aqui, um agravante: além de investigador e julgador, o ministro relator do Inquérito 4781 é vítima dos fatos investigados", ressalta a PGR, na manifestação. "Não há como imaginar situação mais comprometedora da imparcialidade e neutralidade dos julgadores – princípios constitucionais que inspiram o sistema acusatório." As informações são do Correio Braziliense.