Juiz Federal do RN é o relator do "Escândalo da Mandioca", famoso processo judicial de PE Jornal de Hoje
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Data: 05 março 2013 - Hora: 14:09 - Por: Portal JH
Convocado para o Tribunal Regional Federal da 5ª Região, o Juiz Federal potiguar Ivan Lira de Carvalho será o relator do processo conhecido como "Escândalo da Mandioca", famoso no Estado de Pernambuco. O caso entrará na pauta de julgamento amanhã no pleno do TRF5. A ação penal trata do desvio de R$ 1,5 bilhão de cruzeiros (cerca de R$ 20 milhões em valores atuais) da agência do Banco do Brasil de Floresta, no sertão de Pernambuco, entre junho de 1979 e março de 1981. O dinheiro deveria ser destinado à agricultura, por meio do Proagro, programa de incentivo do Governo Federal, mas foi desviado para a aquisição de imóveis, automóveis e outros bens. O caso é conhecido como o "maior escândalo financeiro de Pernambuco".
Nessa quarta-feira, estará em julgamento do recurso (embargo de declaração) impetrado pelo Ministério Público Federal (MPF) e pelas partes acusadas. A fraude contou com a participação de funcionários do Banco do Brasil, incluídos gerentes e fiscais da carteira agrícola, um deputado estadual e um major da Polícia Militar, dentre outros envolvidos. Segundo as investigações, o dinheiro era utilizado na compra de carros, casas, terrenos, fazendas, em viagens etc.
O processo chegou à Justiça Federal quando os Tribunais Regionais Federais ainda nem existiam, sendo apreciado, inicialmente, pelo então Tribunal Federal de Recursos. Quando os TRF's foram criados, através da Constituição Federal de 1988, o processo foi encaminhado para a 5ª Região, ficando sob a relatoria do desembargador federal Orlando Rebouças. À época, o caso ficou suspenso por cerca de quatro anos, pois o relator precisava de uma licença da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) para ouvir o deputado Vital Novaes, um dos acusados de envolvimento no escândalo.
ENTENDA O CASO – O "Escândalo da Mandioca" foi o maior escândalo financeiro de Pernambuco, ocorrido entre os anos de 1979 e 1981 na agência do Banco do Brasil de Floresta, resultando no desvio de Cr$ 1,5 bilhão do Proagro – programa de incentivo agrícola criado pelo Governo Federal em 1973. O golpe consistia na obtenção de documentos falsos para conseguir créditos agrícolas para o plantio de mandioca, feijão, cebola, melão e melancia em propriedades fictícias, e por agricultores fantasmas. Em seguida, os envolvidos alegavam que a seca destruiu as plantações, para que o Proagro ainda pagasse o seguro, item também previsto no programa governamental.