Plano de Carreira dos Servidores do Judiciário gaúcho é aprovado na ALRS
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Publicado em Terça, 09 Novembro 2021 20:45
Depois de mais de 40 anos de luta, os servidores do Judiciário gaúcho conquistaram, na tarde desta terça-feira (9/11), seu Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS). O Projeto foi aprovado por unanimidade pelos 53 deputados votantes.
Apesar do pleito dos servidores para que o Projeto de Lei 147/2021 passasse sem alterações, a emenda 4, proposta pelo deputado estadual Mateus Wesp (PSDB), foi aprovada no Plenário. A emenda muda o projeto inicial acordado entre o TJ e a categoria na medida em que estipula um piso para as progressões anuais. Segundo o texto, fica estipulado um mínimo de 20% da progressão anual se o servidor atingir o padrão satisfatório. O assunto foi alvo de impasse no dia 26 de outubro, uma vez que a emenda anterior encaminhada pelo deputado previa teto de, no máximo, 50% de progressão.
Para o presidente da Associação dos Servidores da Justiça do RS (ASJ), Paulo Olympio, a emenda 4 traz algumas restrições, mas representou um avanço obtido pela categoria em relação ao ajuste proposto na sessão anterior. A aprovação do projeto, segundo Olympio, consagra a qualificação dos funcionários da Justiça, mesmo com as dificuldades enfrentadas. "Apesar de a emenda 4 ter passado, esse é um momento histórico para os trabalhadores do Judiciário gaúcho, pois trará os avanços necessários às carreiras e à melhora na prestação de serviços à comunidade", destacou.
Com a presença de diversos servidores nas galerias com cartazes pedindo a votação do PCCS sem emendas, o PL foi apreciado com placar de 53 votos favoráveis em uma votação que levou os servidores às lágrimas. Agora, a matéria irá para a avaliação do governador Eduardo Leite (PSDB), que tem 15 dias úteis para sancionar ou vetar total ou parcialmente a proposta.
O projeto, que chegou à Assembleia Legislativa no dia 19 de maio e passou por duas comissões da Casa com placar unânime, prevê uma reestruturação nas carreiras dos servidores da justiça do Estado. Entre os principais pontos aprovados estão a carreira única entre servidores do primeiro (fóruns) e segundo graus (Tribunal de Justiça), gestão colaborativa, unidade para cargos e salários e dispensa de obrigatoriedade de mudança de município para ascensão na carreira.
Antes do início da sessão, os servidores se reuniram na Praça da Matriz, em frente à AL, onde aguardavam a abertura do Plenário e realizaram articulações.