A empresa vencedora do concurso para o fornecimento do Software que vai fazer o apura­mento dos resultados eleitorais, cuja apresentação foi nesta quinta-feira, não está legalmente registada na Conservatória dos Registos das Entidades Legais de Maputo, tal como apurou o SAVANA, nesta quarta-feira.
Para tal, o nosso jornal está na posse da Certidão da Reserva de Nome, facto que indica que, nos próximos três meses, ninguém poderá registar a sociedade Lab Soft Lda naquela instituição.
A Conservatória dos Registos das Entidades Legais de Maputo concedeu, ao SAVANA, a licença de reserva no nome para o registo daquela empresa pelo facto do nome não constar nos seus processos.
Assim, nas suas investigações, o SAVANA concluiu que a em­presa que vai fornecer o Software ao Secretariado Técnico de Administração Eleitoral (STAE) bem como à Comissão Nacional de Eleições (CNE) não existe oficialmente e as suas relações jurídicas são ilegais.
A reeleição do Presidente Armando Guebuza e a vitória da Frelimo, que governa o país desde a independência, são os cenários mais prováveis. Mas as eleições de hoje em Moçambique permitirão também perceber se os partidos tradicionais resistem ao desgaste e avaliar as possibilidades de afirmação de alternativas.
Os 9,8 milhões de eleitores são chamados a votar nas presidenciais, legislativas e provinciais e a generalidade dos observadores não equaciona uma derrota dos candidatos do partido do Governo nas eleições gerais - as quartas desde que, em 1994, foi instaurada a democracia pluripartidária, dois anos depois dos acordos de paz entre Frelimo e Renamo.
A alternativa que parecia desenhar-se com o aparecimento do Movimento Democrático de Moçambique (MDM), liderado pelo prestigiado presidente da Câmara da Beira, e também candidato presidencial, Daviz Simango, ficou condicionada pela exclusão desse partido, e de 13 outras forças, da maior parte dos círculos nas legislativas. No fim, tudo como dantes: só Frelimo e Renamo se apresentam a todos os eleitores, o que reforça as possibilidades de vitória do partido governamental, face ao principal concorrente, que parece afectado pelo aparecimento do novo partido.
Um tribunal de Paris condenou ontem a seis anos de detenção os principais acusados no processo Angolagate, relacionado com o tráfico de armas para Angola em meados dos anos 1990. O empresário francês Pierre Falcone e o seu sócio israelita Arcadi Gaydamak foram condenados a seis anos de detenção, enquanto o filho do antigo Presidente francês François Mitterrand, Jean-Christophe Mitterrand, foi condenado a dois anos com pena suspensa e o ex-ministro francês do Interior Charles Pasqua a um ano de prisão.
Falcone foi condenado por tráfico de influências e venda ilegal de armas e o tribunal ordenou a sua detenção imediata. Gaydamak, o grande ausente neste processo - está na Rússia, apesar de existir um mandado de detenção contra ele -, foi também condenado por venda ilegal de armas e tráfico de influências. Tanto Falcone como Gaydamak deverão agora apresentar recurso.
Combater a pobreza e a economia informal e diversificar as fontes de criação de riqueza são os maiores desafios económicos do país
Mário Machungo, ex-primeiro-ministro e presidente do maior banco local, o Millennium BIM, aponta a redução da pobreza como o principal desafio que Moçambique tem de enfrentar. Os moçambicanos escolhem hoje novo Parlamento, assembleias de província e o novo Presidente - o favorito é o candidato da Frelimo, Armando Guebuza, chefe de Estado desde a independência.
"O desenvolvimento da agricultura, o sector dos transportes e comunicações, o sector mineiro e o turismo" são, nas palavras de Machungo, gestor e deputado da Frelimo, as "áreas que já atraem a atenção do investimento estrangeiro" e que continuarão a crescer nos próximos anos, afirmou ao PÚBLICO em declarações escritas.
Para já, ainda há muito trabalho por fazer na distribuição de riqueza. O salário mínimo em Moçambique, aplicado no ano passado em nove sectores de actividade, tem um valor máximo de 2136 meticais por mês (51,5 euros, ao câmbio actual). No entanto, como realça um estudo recente da OCDE, esta quantia "não cobre os custos dos bens alimentares de base", estimados em 3500 meticais. Este organismo internacional sublinha que 35 por cento das famílias moçambicanas são afectadas por insegurança alimentar crónica.
A CRISE que paralisa o Governo de Unidade Nacional (GUN) do Zimbabwe mantém-se, depois de uma reunião realizada segunda-feira entre o Presidente Robert Mugabe e o Primeiro-Ministro, Morgan Tvangirai, que terminou sem entendimento, revelou fonte oficial.
“A estagnação mantém-se”, disse Gordon Moyo, vice-ministro do governo de Tsvangirai, depois das três horas de reunião entre o Primeiro-Ministro e o Presidente.
“Amanhã (ontem) não iremos à reunião do governo”, acrescentou Moyo, depois de recordar que o Movimento para a Mudança Democrática (MDC), o partido de Tsvangirai, mantém há mais de 10 dias um boicote às reuniões com membros da União Nacional Africana do Zimbabwe-Frente Patriótica (ZANU-PF), de Mugabe.
CITADINOS de Quelimane, a capital provincial da Zambezia, reconhecem que o acto de votar constitui um direito de cada cidadão e que o voto” é livre e secreto, mas alguns deles não sabiam até ontem a que horas abriam as assembleias para exercerem o seu direito. Entretanto, o presidente da Comissão Provincial de Eleições, Egídio Rodrigues Morais, manifestou-se satisfeito com o trabalho desenvolvido pelo Secretariado Técnico de Administração Eleitoral (STAE) na educação cívica e apelou para que as eleições sejam um momento de festa.
O “Notícias” efectuou na manhã de ontem uma ronda por alguns bairros da cidade de Quelimane, tendo inquirido, aleatoriamente, alguns residentes locais sobre o significado da votação que hoje tem lugar em todo o país para as eleições gerais, presidenciais e Legislativas, e das assembleias provinciais.
Acácio Napoteriwa, 28 anos, empregado doméstico e residente na Avenida Maputo, disse à nossa Reportagem que sabia que as eleições teriam lugar hoje. Ele também estava informado que hoje haveria tolerância de ponto para permitir que os cidadãos exerçam o seu direito cívico, mas já não sabia que as assembleias de voto abrem pontualmente às sete horas e encerram às 18 horas.
Acabo de receber a informação de ter hoje falecido, vítima de doença, o Cmdt. Tito Lívio Esteves Xavier, que durante muitos anos viveu em Cabo Delgado, onde exerceu, entre outras, as funções de Presidente da Câmara da então Cidade de Porto Amélia. Esteve, pela última vez, em Moçambique integrado nas forças de Paz da ONUMOZ, quando do fim da Guerra Civil.
Será rezada missa de corpo presente na Igreja de S. Tomás de Aquino, pelas 16H30 de quarta-feira, sendo o corpo depois cremado.
A Comissão Nacional de Eleições ainda não publicou a lista dos candidatos para as eleições de amanhã. Para a Assembleia da República, publicou os partidos que concorrem por província mas não os nomes dos candidatos que estão nas listas dos partidos. Para as assembleias provinciais, nem mesmo publicou as listas de partidos que estão a competir em cada distrito e, assim, os eleitores só vão descobrir as suas opções quando receberem os boletins de voto.
Além de uma falta de informação básica, há na realidade alguma confusão. Algumas listas afixadas do lado de fora da sede da CNE em Maputo parecem conter demasiado poucos candidatos e não é claro se estas listas foram autorizadas a ir avante.
Embora nunca tenha sido formalmente publicada uma lista de que partidos estão em competição e em que distritos, a CNE está a distribuir uma lista por aqueles que as requisitam. A lista que vai em baixo é a lista corrigida.
A lista que foi publicada no Boletim 4 de 15 de Setembro estava baseada em listas de candidatos afixadas fora da CNE em 13 de Setembro. A lista que se segue, revista, é significativamente diferente, com a Frelimo agora presente em todos os distritos e a Renamo em competição em muitos distritos de Nampula.
Isto significa que as listas finais deviam ter sido afixadas depois de 13 de Setembro, mais de uma semana sobre a data estabelecida pela lei.
A União das Cidades Capitais de Língua Portuguesa (UCCLA) homenageou segunda-feira o seu fundador Nuno Krus Abecassis, no arranque das comemorações dos 25 anos da instituição, com o descerramento de um retrato a óleo do ex-presidente da Câmara de Lisboa.
Em declarações à agência Lusa, Miguel Anacoreta Correia, secretário-geral da UCCLA, referiu a importância de Krus Abecassis, que idealizou esta instituição, para a comunidade lusófona, numa altura em que as relações entre os países de expressão portuguesa não eram "fluidas". "O ano em que a UCCLA se forma (1985), não era um período em que as relações entre Portugal e os países lusófonos fossem fluidas. Politicamente, foi extremamente importante criar relações de cumplicidade e de confiança que permitiram (criar) a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa", afirmou, em declarações à agência Lusa. Também Manuel Pinto Machado, o primeiro secretário-geral da UCCLA, referiu a "alegria" de Krus Abecassis, num discurso emocionado.