Municípios podem ser onerados com mais pisos - Portal AMM
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20 | 01 | 2014 | segunda-feira | 14:10:24
Em tramitação na Comissão de Assuntos Sociais – CAS do senado, o projeto de lei que trata do piso salarial e da regulamentação dos profissionais da coleta de lixo, limpeza e conservação de áreas públicas, pode onerar ainda mais as receitas municipais. O projeto de Lei do Senado – PLS 464/2009 já esta na pauta da casa e pode ser aprovado em caráter terminativo pelo colegiado, sem ir ao plenário.
A proposta regulamenta a profissão de gari em todo o território nacional e fixa o pagamento mínimo de R$ 1,2 mil por mês. O PLS também prevê carga horária de trabalho de seis horas diárias e 36 horas semanais. Os profissionais devem ter concluído o ensino fundamental e ser aprovados em curso especializado de formação profissional ministrado por entidade oficial ou credenciada.
A aprovação desta matéria pode agravar ainda mais a situação financeira dos municípios, que passam por um grave arrocho financeiro. A Associação Mineira de Municípios – AMM entende que a valorização de todos os profissionais é fundamental para o desenvolvimento das cidades. Porém, a Associação julga que, ao mesmo tempo em que o Congresso Nacional aprove obrigações para os municípios, que os mesmos apontem a fonte de financiamento destas demandas.
Além do piso dos garis, os municípios já sofrem com o piso do magistério, que ainda deve receber um reajuste em 2014, mas o Ministério da Educação ainda não se pronunciou de quanto deve ser. E também pode ser aprovado este ano o piso dos agentes de saúde e endemias, outra demanda que os municípios terão de arcar, caso aprovada.