A receita tem acesso a minha movimentação bancária… Afinal, a Receit – West Anúncio
A receita tem acesso a minha movimentação bancária… Afinal, a Receit
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A receita tem acesso a minha movimentação bancária…
Afinal, a Receita Federal conhece a sua movimentação bancária?
Tudo está sendo cruzado. Quanto se gasta no cartão de crédito, com assistência médica, compra de imóveis e veículos, saques em dinheiro no banco, valores recebidos de terceiros, como salários, pro labore, distribuição de lucros e até valores recebidos da nota fiscal paulista, paranaense, entre outras.
Faltava um item de controle ou cruzamento importante: quanto o contribuinte, ao fazer a declaração de Imposto de Renda, declarava que tinha no banco no dia 31 de dezembro, e o quanto ele tinha de fato. Faltava. Agora não falta mais. Com a Instrução Normativa 1.571 de 03 de julho de 2019, desde 31 de dezembro de 2020 a Receita conta com essa informação, não só do saldo, mas também da movimentação mensal. Segundo consta, essa IN surgiu em função da adesão do Brasil, em 2019, ao programa FATCA (Foreign account tax Compliance Act). O acordo permitirá a troca de informações entre as dministrações tributárias do Brasil e dos EUA, que agora poderão ser feitas de forma automática e recíproca. Há outros acordos semelhantes entre Brasil e vários outros países e paraísos fiscais. Todos os agentes financeiros, bancos, seguradoras, corretoras, fundos de aposentadoria, entre outros, estão obrigados a informar à Receita toda a movimentação financeira de cada CNPJ ou CPF. A informação é mensal, e envolve movimentações superiores a R$ 2.000 para pessoa física e R$ 5.000 para as pessoas jurídicas. A primeira leva de informações já foi enviada em agosto de 2020.