Audiência pública traz esclarecimentos sobre coleta e cobrança da taxa
Audiência pública traz esclarecimentos sobre coleta e cobrança da taxa de lixo em São Gabriel
A Câmara Municipal de São Gabriel do Oeste realizou, nesta semana, uma audiência pública com o tema "Coleta, Destinação, Disposição de Resíduos Sólidos e Taxa de Coleta de Lixo". O evento reuniu diversas autoridades e representantes da sociedade civil e trouxe diversos esclarecimentos, especialmente sobre a necessidade da nova taxa, bem como o modo de implementação da cobrança.
Durante o debate, o secretário de desenvolvimento econômico, Lucio Lagemann, explicou que São Gabriel do Oeste gera um volume mensal de aproximadamente 500 toneladas e que a taxa deverá trazer uma arrecadação mensal de R$ 88 mil, porém, segundo ele, o valor ainda é insuficiente para cobrir o déficit do serviço, considerando que a soma dos custos com coleta, triagem, compostagem e destinação dá em torno de R$ 191 mil.
Em relação a implementação da taxa, o secretário informou que departamento jurídico da Prefeitura está fazendo todo levantamento necessário para encontrar a melhor forma de fazer a cobrança. "Se vai ser via IPTU ou boleto mensal, ainda estamos estudando, através do cadastro imobiliário, para que não tenha um impacto maior. O importante é dar as melhores condições para que as pessoas cumpram com o pagamento", disse o secretário, ao ressaltar o alto índice de inadimplência em relação ao IPTU e contas de água.
Presentes na audiência, os promotores de Justiça, Daniel Higa e Isabelle Albuquerque, explicaram sobre a legalidade da cobrança e garantiram que irão acompanhar a implementação. Uma das preocupações apontadas por eles, foi exatamente a necessidade de regulamentar a forma que será feita a cobrança.
Ao fim da audiência, a vereador Fernando Rocha salientou que o município vinha suprindo as despesas com transporte, coleta e disposição do lixo sem a cobrança de taxa e sugeriu que a cobrança venha acompanhada de projetos de melhorias. "Na minha opinião, esse projeto já deveria existir e a cobrança deveria acontecer de forma gradativa, mas, infelizmente, hoje isso não é possível porque a Lei já existe e os valores já estão fixados", explicou.
Para o vereador, a única coisa que justifica cobrança é para que o SAAE, que não é especialista em lixo, acabe prejudicado pelo novo trabalho que está realizando. "Investimentos grandes devem ser feitos também para captação e distribuição de água no município. Em contrapartida, não se pode deixar o contribuinte sem condições de pagar os tributos", complementou.
Fernando ainda explicou que possíveis alterações no modo de cobrança devem partir do Executivo Municipal, para posterior avaliação e aprovação da Câmara. O presidente da Casa de Leis, vereador Valdecir Malacarne e os vereadores Angelo Mendes,Luizinho do Ferro Velho, Marcos Paz, Rogerio Rohr, Roberto Emiliani, Rosmar Alves, Rose Pires e Vagner Trindade também participaram da audiência.
Coleta seletiva - O processo da coleta seletiva foi outro importante fator explicado durante a reunião."É fundamental a participação da população no processo de coleta seletiva. Se as pessoas fizerem a seleção em casa e destinar para coleta, todas às quartas-feiras, apenas o lixo reciclável, vai melhorar a coleta e o processo de triagem. O índice de aproveitamento destes materiais seria muito maior. Desta forma, melhoramos não só o processo de coleta, como também o meio ambiente. Isso sem falar da questão do impacto ambiental e sobre possibilidade de economia, com processo de reciclagem", disse o secretário, ao falar também sobre a importância da conscientização.