Resolução TRE/RR 014/2008 — Tribunal Regional Eleitoral de Roraima
RESOLUÇÃO TRE/RR N.º14/2008
Considerando que o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística informou que a Escola Estadual Severino Pereira da Silva, onde funciona o local de votação n.º 1104, encontra-se situada na área de jurisdição da 5 ª Zona Eleitoral, sendo incorreta, portanto, sua vinculação ao Município de Alto Alegre e à 3ª Zona Eleitoral;
Considerando que a Fundação Nacional do Índio declarou que a Comunidade Indígena do Truaru, local onde funciona a Escola Severino Pereira da Silva, pertence à área rural do Município de Boa Vista; e
Considerando que a competência deste Tribunal para dividir sua jurisdição em zonas eleitorais engloba a de dirimir controvérsias envolvendo áreas limítrofes entre duas ou mais zonas eleitorais.
Art. 1.º O local de votação n.º 1104, pertencente à 3ª Zona Eleitoral, passa a integrar a 5ª Zona Eleitoral.
Art. 2.º Caberá à Secretaria de Tecnologia da Informação processar o comando "de-para", com fim de efetivar a transferência do local de votação n.º 1104 e dos respectivos eleitores para a 5ª Zona Eleitoral.