Bolsonaro revoga permissão para que empresas suspendam contratos | Poder360
Você está em: GovernoBolsonaro revoga permissão para que empresas suspendam contratos
Bolsonaro revoga permissão para que empresas suspendam contratos
Presidente informou pelo Twitter
Medida recebeu várias críticas
Suspensão valeria para 4 meses
Trabalhadores ficariam sem receber
23.mar.2020 (segunda-feira) - 14h04
atualizado: 23.mar.2020 (segunda-feira) - 14h52
O presidente Jair Bolsonaro afirmou na tarde desta 2ª feira (23.mar.2020) que determinou a revogação do trecho da MP (medida provisória) que permitia a suspensão do contrato de trabalho por até 4 meses, sem que o trabalhador recebesse seu salário. A informação foi publicada em sua conta no Twitter.
O governo federal editou a MP nº 927 na noite deste domingo (22). O texto altera regras trabalhistas para enfrentar o estado de calamidade pública e a emergência de saúde pública em decorrência do avanço do novo coronavírus (covid-19).
Bolsonaro retirou o Art. 18, que suspendia o contrato de trabalho sem que o emprego recebesse remuneração. A retirada do trecho vai na contramão do que o próprio presidente tinha escrito na manhã desta 2ª em sua conta no Twitter:
Na mesma publicação, congressistas de diversos espectros ideológicos criticaram a medida. O senador Fabiano Contarato (Rede-ES), por exemplo, respondeu ao presidente. Afirmou que "as micro e pequenas empresas vão fechar", ao mesmo tempo em que o texto "imuniza" os grandes empresários.
O deputado federal Marcelo Ramos (PL-AM) disse que o argumento de Bolsonaro "não é verdade". Acrescentou que "essa ajuda não está escrita em nenhum dos artigos da MP. A MP só fala em ajuda compensatória paga pelo empregados (sic) (art. 18, Parágrafo 2º)".
"Ao contrário do que diz o presidente, a MP veda expressamente o pagamento de bolsa-qualificação (art. 18, Parágrafo 5º)", escreveu.