Prefeitura disponibiliza Estudo de Impacto de Vizinhança em portal
Domingo, 03 Março 2019 08:40
A Prefeitura de Dourados está disponibilizando, através da Seplan (Secretaria de Planejamento), no portal da administração, na aba "Cidadão", o link para o acesso ao Estudo de Impacto de Vizinhança, o EIV.
O EIV é uma ferramenta consultiva para a população com indicação de estabelecimentos comerciais que possuem o dever de cumprir medidas relativas à aglomeração de pessoas, limite de som ambiente, limpeza, entre outros.
Conforme o secretário de Planejamento, Carlos Dobes, a ação surgiu diante da necessidade de contribuir com a comodidade e segurança dos douradenses, em especial aos que moram próximos a bares, conveniências, igrejas, entre outros locais, que contam com aglomeração de pessoas. O EIV servirá como base também para os agentes de polícia na confecção de autos de infração ou fiscalizações.
"Existem muitas reclamações sobre situações como concentração de pessoas em calçadas e vias, poluição sonora, algazarra, ruas poluídas. Agora, com a ferramenta, o cidadão tem acesso ao termo de compromisso que rege o estabelecimento. É uma forma de o município dar transparência para as informações, contribuir com quem enfrenta problemas dessa natureza, como próximos a residências, e auxiliar as entidades de segurança", disse o secretário.
Para conferir o EIV, o cidadão pode acessar o site www.dourados.ms.gov.br e na aba "Cidadão" procurar na lista o nome "Mapa EIV". Ao acessar o link, é possível conferir os termos de cada estabelecimento cadastrado.
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