Autora de vídeo que expôs professora é secretária do PSL - Diário da Jaraguá
30 Abr 2019 - 09h00Por Matheus Lara e Paulo Beraldo
A afirmação é contestada por especialistas. Na avaliação do jurista Leonardo Bertolazzi, sócio-coordenador da área de propriedade intelectual do escritório Braga Nascimento e Zilio Advogados, o direito à imagem é "inviolável", nos termos colocados na Constituição. Ele diz ainda que a Lei de Direitos Autorais (9.610/1998) é clara ao estabelecer que a gravação de uma pessoa depende de sua autorização expressa. "Um trecho de uma aula, retirado de um contexto, pode prejudicar a imagem do profissional. Isso pode impulsionar diversas demandas judiciais e, em última análise, sobrecarregar o Judiciário com esse tipo de pedido."
O constitucionalista Saulo Stefanone Alle, do escritório Peixoto & Cury Advogados, também fala em autorização prévia. "A propriedade do professor, o seu modo de ensinar e o conhecimento organizado fazem parte de uma obra intelectual. Por isso, é preciso respeitar os direitos patrimoniais dos docentes." As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.