ConJur - Princípio da insignificância não engloba crime contra administração
8 de junho de 2015, 14h02 Imprimir Enviar
Processo 2000.61.81.001170-1/SP
Revista Consultor Jurídico, 8 de junho de 2015, 14h02
Renatinho Highlander (Delegado de Polícia Estadual)
9 de junho de 2015, 21h32
Não existe supremacia do interesse público no direito processual Penal , aliás , o Público tem mais condições de recompor seu patrimônio do que o particular . Se a demanda processual será evitada por não importar em lesão significativa a bens jurídicos relevantes , a simples mudança de lesado não pode desnaturar a justificativa .
Moral administrativa de quem?
9 de junho de 2015, 12h09
É correto aplicar a moral administrativa de forma unilateral? Nesse ponto, parece-me que o comentário de advogado autônomo, Dr. Wagner, além de ser coerente enfoca a uma falha moral social, algo que, segundo os meus conhecimentos de cidadão normal, geralmente escapa da letra da lei.
Seria a mesma 11a. Turma do trf 3ª região?
9 de junho de 2015, 10h26
Não foi essa mesma turma - 11a. turma -, aquela que no dia 26 de maio de 2015 anulou a condenação do ex-dono do Banco Santos, fundamentando que houve irregularidades processuais na tomada dos depoimentos dos envolvidos, e todos passaram a ser considerados nulos, amplamente divulgado pela imprensa?