A Imprensa - Almanaque Cuiabá
O Descobrimento do Brasil e a invenção da imprensa são acontecimentos contemporâneos embora sigam caminhos diferentes: um para ascensão da burguesia, outro, escravista e favorecendo a vitória feudal.
Nesta pesquisa tivemos que enfrentar a problemática da censura à imprensa imposta pela Inquisição, pois em Portugal o livro esteve sujeito a três censuras: a episcopal; inquisição e a régia desde 1576.
Por volta de 1624 dependiam do Estado, da Igreja e da Cúria romana e a partir de 1768, Pombal: cria a Real Mesa Censória que substituía as formas anteriores de visto e autorização.
Assim, não só as dificuldades técnicas, e consequentemente de preço, fato comum quando um artigo é raro, dificultavam a entrada do livro na Colônia, mas principalmente a censura fez seu papel de entrave e impedimento do uso de livros e isso é comprovado, segundo muitos no fato de que nos inventários bandeirantes não constar nenhum livro, pois eles eram proibidos e inexistentes.
Mas, desde 1539 já existia imprensa no México. A situação na região ocupada pela Espanha era diferente o que mostra que Portugal e Espanha divergiam quanto ao controle da informação apesar de terem de certa forma uma mesma matriz econômica e religiosa.
Porque os países ibéricos, mergulhados ainda no regime feudal divergiram em relação ao conhecimento permitido e acessível às suas colônias? E porque o Ensino na Colônia se resumia a catequização? Porque a alfabetização indígena no Brasil tinha como único objetivo minar a cultura indígena, considerada inferior.
Na América espanhola, a maioria dos nativos apresentavam nível cultural avançado (período pré-dominação); foi necessário para o processo de colonização não só a destruição, mas a substituição de um sistema cultural por outro. Segundo Werneck Sodré a "liberalidade" espanhola não foi dádiva, foi necessidade:
"Assim, onde o invasor encontrou uma cultura avançada, teve de implantar, os instrumentos de sua própria cultura, para a duradoura tarefa, tornada permanente em seguida, de substituir por ela a cultura encontrada. Essa necessidade não ocorreu no Brasil, que não conheceu, por isso, nem a Universidade nem a imprensa, no período colonial. Na zona espanhola, uma e outra surgiram logo: tinham larga tarefa a desempenhar, e fundamental. A dualidade de culturas, nela, representava sérios riscos ao domínio. Aqui, não tinha existência prática, não representava risco algum. O aparecimento precoce da Universidade e da imprensa, assim, esteve longe de caracterizar uma posição de tolerância. Foi ao contrário, sintoma de intransigência cultural, de esmagamento, de destruição, da necessidade de, pelo uso de instrumentos adequados, implantar a cultura externa, justificando o domínio, a ocupação e a exploração".
Isto, no entanto, não significa que não havia livros nem letrados na colônia. Havia, mas isso era muitas vezes prova de crime, assim como foi com os inconfidentes.
No entanto o surgimento da imprensa no Brasil só foi possível com a benção oficial: Em 1706 o governador Francisco de Castro Morais permite e apoia a instalação de uma tipografia no Recife, mas carta Regia do mesmo ano a proíbe.
Em 1746 – O governador Gomes Freire, permite a instalação de uma tipografia que chega inclusive a fazer algumas publicações, mas logo vem a ordem do fechamento. Em 1750, o impressor Antônio Isidoro da Fonseca requer mais uma vez licença para imprimir no Brasil e o pedido é recusado. "Relação de Entrada" texto do bispo Antônio do Desterro, com 17 páginas foi o primeiro folheto impresso no Brasil em 1746 enquanto que o primeiro impresso da América foi o "Luzeiro Evangélico", no México em 1710.
Assim é necessário, que se espere a vinda da família Real para o Brasil em 1808, para que imprensa possa finalmente funcionar. Antônio de Araújo, futuro conde da Barca, na confusão da fuga de Portugal para o Brasil, traz material para impressão e a instala em sua casa no RJ. De forma que, a iniciativa oficial permite o início da imprensa no Brasil, mas com a finalidade de impressão de documentos e com o controle de uma junta para exercer a censura.
Dessa oficina sai a 10 de setembro de 1808, o primeiro número da Gazeta do Rio de Janeiro, jornal oficial, dirigida por Frei Tibúrcio José da Rocha e mais preocupado com a saúde dos reis europeus e da corte natal, de tal forma que fazia o Brasil parecer o paraíso.
Mas antes dessa experiência, há uma outra que sempre aparece nos registros: O "Correio Brasiliense", jornal brasileiro publicado na Inglaterra, cujo primeiro número sai em 1 de junho de 1808 – três meses antes que a Gazeta.
Tal publicação tem sido alvo de discussões e debates em que se discute a nacionalidade e a importância de um jornal brasileiro feito na Inglaterra, por um português, embora esse fato em si não seja desabonador, ao lembrarmos, que quem estava no Brasil agora era a Corte portuguesa, portanto portugueses lá e cá.
A forma dos dois jornais da época também era diferente: o Correio era uma brochura de mais de 10 páginas, destinava-se a conquistar opiniões, aproxima-se do que hoje chamaríamos de revista. Era mensal então possivelmente já havia dois números circulando no Brasil quando do lançamento da gazeta embora oficialmente a corte só foi informada da sua existência em 20 de junho de 1809. Dizia que o objetivo do jornal era "preparar para o Brasil instituições liberais e melhores costumes políticos".
Melhores e não modificar ou romper com nenhuma ordem. Tendo em vista que na Colônia poucos tinham preparo intelectual e condições materiais para a aquisição. O jornal era lido, mas por quantos? Há registros que mandam recolher este material, que faz "calunias". Melhores e não modificar ou romper com nenhuma ordem, significa realmente o que? Em 1811 alerta para os perigos da reforma feita pelo povo e para a necessidade do governo tomar a frente demonstrando seu caráter conservador e elitista. No entanto esta ambiguidade não livrou o jornal de perseguições. A perseguição ao jornal não foi constante, sofreu altos e baixos, mas decorre também das críticas ao monopólio. A economia e a política era algo que não se abordava nem nas escolas em Portugal, muito menos deveria ser abordada na Colônia. Aos proprietários interessariam o livre comércio defendido pelo correio, mas não eram grupos de discutir abertamente problemas.
Se é que se pode então incluir o correio na lista da imprensa brasileira. Ele existiu só porque aqui, pela inexistência de uma burguesia, ele seria incapaz de ter existido, mas, no momento em que a realidade do país assim exigiu a imprensa desenvolveu-se, o Correio perdeu sua razão de ser, desaparecendo em 1822.
A imprensa áulica (palaciana)
A característica principal então desta fase da imprensa brasileira, válida apenas do ponto de vista cronológico, foi a iniciativa oficial, de que o aparecimento da Gazeta do Rio de Janeiro constituiu o primeiro fato. A iniciativa correspondia a determinadas causas – não era gratuita. O absolutismo enfrenta problemas, agora é necessário, informar e convencer, proclamar suas virtudes e combater os opositores que ousam se levantar no momento em que, com a abertura dos portos, crescia o número de impressos entrando clandestinamente, inclusive outros jornais, e não apenas o Correio Brasiliense. A atitude oficial então é incentivar publicações para neutralizar a ação destes rebeldes. Começa a surgirem jornais em vários lugares com aval oficial, são muitos considerando o período.
O governo joanino estimulou também, pela necessidade de enfrentar e neutralizar o Correio brasiliense: folhetos, e em Lisboa em um destes sintomaticamente se intitulava: Reflexões sobre o Correio brasiliense (6 números à custa do governo, no ano de 1809). O Investigador Português, foi outro lançado em Londres – julho de 1811- sob a proteção do regente e ordem aos governadores para que fosse lido.
Esta imprensa oficial e totalmente controlada, pode parecer merecer ser desconsiderada, mas faz parte de um processo, nela transparece as adversidades políticas para implantação da imprensa. Com o bafejo oficial ou não, aos poucos a imprensa começa a espalhar na medida que as condições materiais começavam a surgir. Eram insuficientes tomadas isoladamente, para permitir o aparecimento do periodismo regular. Mas ainda não exige uma técnica tão apurada que impossibilite improvisações de forma que a partir de 1821 eram inúmeras a tipografias no RJ. Havia também no Recife, Bahia (agora não mais rudimentares). Em 1813 havia na corte 2 livrarias apenas e de franceses, em 1821 havia pelo menos 9.
O livro passa a fazer parte da necessidade, sai da clandestinidade. Os revolucionários de 1817 em Pernambuco, deixaram registrados em sua Constituição a necessidade de liberdade de imprensa. Também em Portugal com a Revolução Liberal do Porto foi proclamado o direito do cidadão ao acesso aos livros, ao conhecimento. Mas, mais uma vez há ambiguidades:
"É digna de nota a insegurança com que os rebeldes brasileiros de 1817 se referem a liberdade de pensamento, proclamando-a, mas temendo-a. Tal o hábito da servidão. A liberdade é também um hábito, e difícil de adquirir, de entrar para a normalidade da aceitação e do comportamento. As declarações citadas refletem ainda o medo à liberdade que a servidão secular inspirava.
Tal como hoje, havia então revolucionários com medo da própria revolução, traço inconfundível de classe: de classes que desejam as meias-revoluções, as revoluções limitadas, aquelas que se destinam a proporcionar liberdade não ao povo, mas determinadas parcelas dele, e não mais do que isso. Mais do que isso, pondo o risco de alastramento da liberdade, alarma os reformadores que se dizem revolucionários. (SODRÉ:1999)
Assim se em Lisboa permaneceu o censor prévio em Lisboa, a censura na colônia também não dava tréguas: a partir de 1822 devendo responder o autor ou na falta deste o editor pelo que foi publicado.