Para CUT, aviso prévio de até 90 dias está abaixo do esperado | Valor Econômico
22/09/2011 às 13h13
Para CUT, aviso prévio de até 90 dias está abaixo do esperado
VALOR - SÃO PAULO - A Central Única dos Trabalhadores (CUT) criticou, em nota divulgada nesta quinta-feira, a falta de debate com as centrais sindicais sobre o projeto de lei aprovado pela Câmara dos Deputados na noite de quarta-feira instituindo o aviso prévio proporcional de até 90 dias.
"O tema não estava entre as prioridades do Congresso Nacional. Agora, em um mês, depois que o STF resolveu legislar, dada a omissão do parlamento, eles correram atrás do prejuízo e aprovaram uma proposta aquém do que a gente esperava", afirmou o presidente da CUT, Arthur Henrique, na nota.
A Constituição já garante o aviso prévio proporcional, mas faltava a regulamentação. A proposta foi votada pelo Senado em 1989 e estava parada na Câmara desde 1995. A aprovação da lei ontem foi uma tentativa de antecipação ao julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre as regras para o benefício.
O texto aprovado na Câmara, que agora segue para sanção da presidente Dilma Rousseff, prevê aviso prévio de 30 dias para demissões sem justa causa, mais três dias para cada ano de trabalho na mesma empresa até um total de 90 dias.
A CUT afirma que o benefício ficou "aquém" do esperado pelos trabalhadores e que "uma boa proposta faria com que as empresas tivessem mais cuidados na hora de demitir". "A proposta aprovada no Congresso representa um custo muito pequeno para as empresas e não servirá para combater a rotatividade".
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