Dilma tem até o dia 19 para decidir sobre lei que renegocia as dívidas dos clubes de futebol | De Prima | LANCE!
Dilma tem até o dia 19 para decidir sobre lei que renegocia as dívidas dos clubes de futebol
por Fábio Suzuki 10 de janeiro de 2015 às 8:06
Próximo dia 19 é a data limite para a presidente Dilma Rousseff sancionar ou vetar a lei que renegocia as dívidas dos clubes
A presidente Dilma tem até o próximo dia 19 para assinar ou não a renegociação das dívidas dos clubes sem contrapartidas. A medida que foi incluída na calada da noite na Medida Provisória 656, que trata de incentivos fiscais na importação de peças para aerogeradores.
A jogada, de autoria do deputado Jovair Arantes (PTB-GO), vice do Atlético-GO, ocorreu às vésperas do recesso parlamentar de fim de ano.
A data para a decisão de Dilma deve-se aos 15 dias úteis após a Medida Provisória ser aprovada pelo Congresso. Caso a presidente deixe de tomar uma decisão sobre a medida, a lei passa a vigorar automaticamente.
Agora, restam quatro caminhos para a presidente Dilma: sancionar a lei; sanciona a lei mas edita uma Medida Provisória com a contrapartida dos clubes; veta totalmente a lei e edita uma Medida Provisória sobre toda a renegociação das dívidas dos clubes; veta a lei e orienta a base do governo a retomar a votação da Lei de Responsabilidade Fiscal do Esporte (LRFE) no Congresso.
Caso a presidente Dilma decida pela retomada das discussões da medida no Congresso, o grande impasse em relação ao conteúdo da LRFE é em relação à taxa de juros para o parcelamento da dívida fiscal dos clubes em 240 meses. Entretanto, a bancada da bola tinha avançado as negociações com clubes e o Bom Senso FC para que a taxa adotada seja a Selic.