O pior fim para a Lava Jato - Blog do zefreitasBlog do zefreitas
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Publicado 8 de março de 2021 | Por admin
O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em foto de 2019, teve as condenações vinculadas à Lava Jato anuladas – AFP/Arquivos
Eu nunca achei que o literalismo absoluto deveria ser a regra de interpretação nos STF, nem jamais demonizei o tal "ativismo jurídico". Acho que existe, sim, uma margem considerável de liberdade para que os ministros analisem seus casos com base em princípios, o que pode levar a inovações. Acho que eles devem suprir lacunas legislativas quando a falta de uma regra causar prejuízos à sociedade e o Congresso não se mexer. Mas a corte deveria fazer esses lances de forma discreta, prudente, circunspecta – quase como se não fizesse. Não é assim que vem acontecendo. A lei não é parâmetro para nada, porque não existem limites para a "hermenêutica jurídica". Em vez de ser uma técnica com regras claras, conforme se ensina nas faculdades, nas mãos de nossos ministros essa hermenêutica, ou interpretação, é uma arte regida… pelo quê? Pelas musas? Pelos interesses políticos? Vai saber. Assim é, se lhe parece.
É UMA BAGUNÇÃO, NINGUEM ENTENDE MAIS NADA"
Não seria uma artimanha? Não seria um jeito de impedir que outro tema espinhoso, a suspeição de Sergio Moro para julgar Lula, fosse analisada? Ou uma forma de levar a discussão do caso do ex-presidente para o plenário, tirando-a da Segunda Turma, onde a Lava Jato tem levado pancada atrás de pancada da trinca Gilmar Mendes, Leandro Lewandowski e Kassio Marques? Nada disso faz muito sentido. O efeito de declarar Moro incompetente para julgar ações da Lava Jato que não tenham ligação exclusiva com a Petrobras vai ser amplíssimo. Atingirá uma pilha de outros casos. Não seria assim necessariamente, caso se discutisse a suspeição do juiz para julgar um único réu.