Boletim Jurídico – CNDL « TJMG – Criança de cinco anos pode se matricular na primeira série
Geral / Notícias TJGO – Dependente químico pode ser internado compulsoriamenteGeral / Notícias TJDFT – Juiz concede liminar para garantir passe livre em viagens aéreasGeral / Notícias TRF1 – Tabela Price pode ser usada nos contratos de financiamento estudantilGeral / Notícias STJ – Empresa brasileira que faz contrato no exterior deve seguir legislação estrangeiraGeral / Notícias TRF4 – Liminar suspende decisão que autorizava poupadores catarinenses a executar CEFGeral / Notícias TRF4 – Médicos da Região Sul não precisam mais fazer curso de primeiros socorros para renovar CNH