Porto Seguro: Projeto que cria Auxílio Emergencial Municipal é votado pela Câmara - Siga a Notícia
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O projeto de lei nº 050/2021 foi aprovado em primeira instância pelos vereadores, em sessão extraordinária, nesta terça-feira 11. Ele autoriza a concessão de auxilio emergencial no valor de R$ 500,00 às pessoas em condições de vulnerabilidade no município, sendo sua aplicação regulamentada por Decreto.
Assim que aprovada em segunda instância, a lei será sancionada pelo prefeito, Jânio Natal, e divulgados os critérios para receber o auxílio, início e o prazo de vigência.