28 de junho de 2020/Nenhum comentário
Certidão de composição partidária:
Destina-se a atestar a composição dos órgãos partidários. Os dados estão armazenados no Sistema de Gerenciamento de Informações Partidárias (SGIP).
Destina-se a atestar a existência ou inexistência de registros no histórico do eleitor contidos no banco de dados da Justiça Eleitoral, como condenação criminal eleitoral decorrente de decisão judicial transitada em julgado – contra a qual não cabe mais recurso.
Certidão de filiação partidária:
Informa se o eleitor está filiado a algum partido político. Em caso positivo, indica a data e o domicílio em que está filiado. As informações sobre a filiação corresponderão aos dados contidos na última relação enviada pelo partido político processada pela Justiça Eleitoral.
Certidão negativa de alistamento eleitoral:
Pode ser emitida pelo cidadão que não possui título de eleitor. O documento serve para comprovar a inexistência de registro de título em nome do interessado perante a Justiça Eleitoral.
Para obter o documento, o eleitor precisa ter votado ou justificado a ausência em todas as eleições (incluindo segundo turno, referendos, plebiscitos e eleições suplementares), ter atendido às convocações da Justiça Eleitoral para auxiliar nos trabalhos relativos às eleições, ter efetuado o pagamento de eventuais multas aplicadas pela Justiça Eleitoral e não estar em período de cumprimento do serviço militar obrigatório. Quando se tratar de candidato, é necessário que tenha prestado as contas de campanha eleitoral.