STJ mantém bloqueio de R$ 16 milhões de ex-prefeito por convênio com Omep e Seleta · Jornal Midiamax
Richelieu Pereira Publicado em 16/08/2018, às 13h07 - Atualizado às 13h48
Entidades foram alvo de operações da polícia que investigavam irregularidades. (Foto: Arquivo/Midiamax) - Entidades foram alvo de operações da polícia que investigavam irregularidades. (Foto: Arquivo/Midiamax)
Entidades foram alvo de operações da polícia que investigavam irregularidades. (Foto: Arquivo/Midiamax)
O ministro do STJ (Superior Tribunal de Justiça) Benedito Gonçalves manteve o bloqueio de bens, na quantia de R$ 16 milhões, do ex-prefeito Nelson Trad Filho (PTB), em relação ao convênio firmado com a Seleta e Omep. O magistrado atendeu pedido do MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul).
O MPMS ajuizou um pedido para suspender a decisão que desbloqueou os bens do ex-prefeito de Campo Grande. Anteriormente, o órgão havia ajuizado uma ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra Nelsinho solicitando a decretação da indisponibilidade de bens no valor de R$ 16.089.933,42.
A medida é considerada necessária para garantir a indenização dos prejuízos causados aos cofres públicos municipais, por conta de contratações "fictícias" ("funcionários fantasmas") e de pagamentos em duplicidade nos convênios com as entidades Seleta e Omep durante os anos de 2012 a 2016.
Na época, os ex-prefeitos Nelson Trad, Alcides Bernal (PP) e Gilmar Olarte, que são réus e já respondem a outros processos de improbidade administrativa e, diante de várias ações desta natureza, teve o bloqueio de bens pela justiça, como forma de garantir a reparação dos danos aos cofres públicos.
A ação apontou irregularidades na execução dos convênios, hoje extintos, com a Omep (Organização Mundial pela Educação Pré-Escolar) e Seleta Sociedade Caritativa e Humanitária.