A política fiscal deve ser condicionada pela garantia de direitos, diz economista | Jornal Carlos Lima - Jornal da Povo
3 de agosto de 2021 19:48
Política fiscal e respeito aos direitos
O financiamento das políticas públicas esbarra em um conflito no modo como duas áreas, a economia e os direitos sociais, compreendem que deve ser feito o investimento estatal dos recursos públicos em momentos de crise econômica, como a que o Brasil enfrenta nos últimos cinco anos.
De acordo com o economista Pedro Rossi, contradições e conflitos de linguagem marcam a atuação da economia e dos direitos sociais. "A economia tradicional faz uso de uma abordagem positiva para buscar uma alocação eficiente de recursos escassos em que bens e serviços são distribuídos desigualmente.
Já os direitos humanos seguem padrões normativos que buscam direitos universais, com equidade no acesso", diz. Um exemplo prático da divergência entre as duas é visível quando, "para os economistas, uma alocação ótima no mercado imobiliário, por exemplo, pode aceitar a situação em que parte da população esteja sem teto para morar.
Já segundo a visão dos direitos humanos, é inaceitável que alguém não possua condições dignas de moradia", exemplifica.
Pedro Rossi, professor do IE-Unicamp: orçamento e tamanho do Estado devem refletir demandas sociais.
Na entrevista a seguir, concedida por e-mail à IHU On-Line, Rossi frisa que "princípios básicos" estão sendo ignorados no debate brasileiro sobre a política fiscal. "É comum ouvir, de economistas e políticos, que as demandas sociais devem se adaptar ao orçamento.
Mas o orçamento público expressa o que a sociedade quer financiar coletivamente. A definição do orçamento e o tamanho do Estado devem refletir as demandas sociais.
O contrário não faz sentido: pensar que um tecnocrata vai definir o que deve ser um orçamento é simplesmente antidemocrático", assinala.
Entre as alternativas para garantir o financiamento das políticas públicas em meio à crise, Rossi assegura que a proposta básica é simples: "Retomar emprego e renda por meio de investimentos públicos e gastos sociais".
Se isso implicar aumento de 5% da dívida pública, assegura, "nada" vai acontecer, porque "ela já aumentou 20% do PIB de 2014 para cá, com as políticas de austeridade".
Pedro Rossi é professor do Instituto de Economia da Universidade Estadual de Campinas – Unicamp, trabalha com os aspectos macroeconômicos do desenvolvimento brasileiro, com os impactos sociais da política fiscal e com o tema da taxa de câmbio e da política cambial.
Formado em Economia pela Universidade Federal do Rio de Janeiro – UFRJ, possui mestrado e doutorado pela Unicamp, e ainda é pesquisador do Centro de Estudos de Conjuntura e Política Econômica – Cecon da Unicamp e coordenador do conselho editorial do Brasil Debate.
Autor do livro Taxa de Câmbio e Política Cambial no Brasil (São Paulo: FGV, 2016) e co-organizador do livro Economia para Poucos: impactos sociais da austeridade e alternativas para o Brasil (São Paulo: Autonomia Literária, 2018). Acesse o site do professor Pedro Rossi aqui.