Saiu na Folha de hoje (09/03/10):
"À revelia, Arruda é notificado sobre abertura de processo
O governador afastado do Distrito Federal, José Roberto Arruda (sem partido), foi notificado ontem sobre a abertura de processo de impeachment contra ele, mesmo tendo se recusado a assinar o documento.
Dois procuradores da Câmara Legislativa compareceram à superintendência da Polícia Federal, onde Arruda está preso, para testemunhar a notificação e garantir o andamento do processo de destituição."
A citação do réu é um dos procedimentos mais importante em um processo. É com a citação que o réu começa a ter a oportunidade de se defender. E é com a citação que o processo realmente se inicia. Até que ela ocorre, não há um processo pois ainda falta uma parte: o réu. A citação do réu é tão importante que se ela não for válida, o processo todo é considerado nulo, ou seja, como se ele nunca tivesse existido. Mesmo que tenha ocorrido uma sentença. Se a citação não é válida, a sentença não tem qualquer valor.
Para que a citação seja válida, ela precisa ser clara sobre quais são as partes envolvidas, quem irá julgar a causa, quem representa as partes (advogados, Ministério Público, etc), qual é a acusação, quais são as provas existentes e as provas que a outra parte pretende apresentar, qual o prazo de defesa, o que exatamente a outra parte está pedindo, e quais as consequências se o réu não se defender.
Mas se recusar a receber a citação não é uma boa forma de defesa. Não é possível alguém se recusar a receber a citação e depois alegar que a citação foi inválida. A citação vai ocorrer ainda que o réu se recuse a recebê-la. Se o réu está se recusando a receber a citação (por exemplo, se o réu sai de casa todas as vezes que o oficial de justiça aparece para citá-lo), o réu pode ser citado com hora marcada, que basicamente significa que o oficial de justiça vai dizer que ele voltará tal dia a tal hora e que o réu deve estar lá, e que ainda que não esteja, ele será considerado citado. E se o paradeiro do réu for desconhecido (por exemplo, se ninguém souber seu endereço), a citação pode ser feita através de publicação da citação em jornais (por exemplo, diário oficial do estado). É o que chamamos de citação por edital.
Aliás, do ponto de vista técnico, fulano na material acima não foi citado à revelia. Revelia é um tipo de defesa, e a defesa só ocorre depois que alguém é citado. Revelia significa que alguém decide não se defender depois de citado. O que ocorreu acima, provavelmente, foi uma citação com hora marcada. A revelia ocorrerá se, a partir de agora, ele se recusar a defender-se