Operação Mata Atlântica em Pé III flagra irregularidades em 94 áreas e aplica R$2,59 milhões em multas em SC - Jornal Sul Brasil
Operação Mata Atlântica em Pé III flagra irregularidades em 94 áreas e aplica R$2,59 milhões em multas em SC
Os Ministérios Públicos estaduais de 17 unidades da Federação realizaram as ações de forma coordenada, com o apoio dos órgãos ambientais. Em Santa Catarina, participaram MPSC e Polícia Militar Ambiental
Por: Jornal Sul Brasil | 03/10/2020
O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e a Polícia Militar Ambiental (PMA) apresentaram, nesta sexta-feira dia 2, os resultados da Operação Mata Atlântica em Pé III, deste ano, em solo catarinense. Durante a operação, realizada entre os dias 4 de setembro e 1º de outubro, foram vistoriadas 130 áreas do bioma, localizadas em 73 municípios do estado. As ações fazem parte de uma operação nacional realizada simultaneamente e de forma coordenada pelos Ministérios Públicos estaduais de 17 unidades da Federação.
O objetivo da Operação Mata Atlântica em Pé é coibir o desmatamento e proteger as regiões de floresta que integram o bioma da Mata Atlântica. Os trabalhos em Santa Catarina foram coordenados pelo Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente (CME) do MPSC e pela Polícia Militar Ambiental.
Em uma live na manhã desta sexta-feira (2/10), a Promotora de Justiça Luciana Cardoso Pilati Polli, Coordenadora do CME, e o Coronel Paulo Sérgio, Comandante-Geral da Polícia Militar Ambiental, detalharam os resultados da operação e debateram os desafios na proteção de um dos sistemas mais explorados e devastados pela ocupação humana, o bioma Mata Atlântica (assista à gravação da live aqui).
"O êxito da Operação Mata Atlântica em Pé em Santa Catarina e no restante do País demonstra a importância da atuação planejada e conjunta entre Ministério Público e Polícia Militar Ambiental. As fiscalizações são cirúrgicas e se concentram nos alertas de desmatamento obtidos por satélite previamente. O ganho é a proteção do principal bioma do Estado, um dos mais ameaçados do mundo: a Mata Atlântica", destacou Luciana Cardoso Pilati Polli, Promotora de Justiça e Coordenadora do CME.
Em 72,3% das áreas vistoriadas – ou seja, em 94 das 130 que passaram por fiscalização – foram flagradas irregularidades, principalmente corte de mata nativa para utilização do terreno para outras culturas. As áreas com irregularidade somam 474,63 hectares, o equivalente a 513 campos de futebol.
Como resultado, a Polícia Militar Ambiental lavrou autuações que registram um total de R$ 2,59 milhões em multas potenciais. Se confirmadas as multas – que ainda estão ainda sujeitas a recursos administrativos -, os valores serão revertidos ao Fundo Especial de Proteção ao Meio Ambiente de Santa Catarina (FEPEMA) e financiarão o estudo, o desenvolvimento e a execução de programas e de projetos que visem à conservação, à recuperação e à melhoria da qualidade ambiental.
"Colocamos todo nosso efetivo, de 350 homens, nesta importante operação. Contamos ainda com o auxílio da tecnologia, com o uso de drones e equipamentos de geoprocessamento, que foram fundamentais para o sucesso dos trabalhos", complementou o Coronel Paulo Sérgio.
Antes mesmo da fase de campo, a operação se iniciou com a identificação das áreas desmatadas, por meio do Atlas da Mata Atlântica, sistema da ONG SOS Mata Atlântica em parceria com o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), que, com uso de imagens de satélite, monitora o desmatamento. Nessa fase, foi utilizada também a plataforma MapBiomas Alerta, um programa de alertas e emissão de relatórios de constatação de desmatamento que usa tecnologias de monitoramento e tratamento de dados.
Identificadas as áreas com suspeita de desmatamento, são identificados os proprietários, as eventuais licenças ambientais emitidas, o histórico de uso e de conservação da área. Somente após essa etapa tem início a fase de campo, com a fiscalização das áreas relacionadas.
"Em alguns casos nos deparamos com uma situação de degradação muito superior ao previsto pelos alertas. Em Caçador inicialmente estava mapeado 1,25 hectare de desmatamento, mas no local as medições apontaram 25 hectares degradados. Em Palmitos, o esperado era 4,5 hectares, mas encontramos 33 hectares degradados", destacou o Coronel Paulo Sérgio.
Após a fiscalização, tem início a quarta e última fase da Operação Mata Atlântica em Pé, que se inicia agora. Com base nas ações de fiscalização, o Ministério Público adotará as providências judiciais e extrajudiciais a fim de buscar a reparação integral dos danos ambientais e a responsabilização dos infratores.
"Atualmente, o Ministério Público de Santa Catarina já contabiliza 380 procedimentos extrajudiciais e processos judiciais envolvendo a Mata Atlântica. Ações civis públicas, inquéritos civis, termos de compromisso de ajustamento de conduta e recomendações são alguns dos instrumentos utilizados para garantir a proteção desse bioma. As autuações decorrentes da Operação Mata Atlântica em Pé III se somarão a esses números", salienta Pilati Polli.