A Audiência Pública desempenha um importante papel, além de dar publicidade ao estudo ambiental, também recebe sugestões e contribuições dos participantes para o aprimoramento do processo de licenciamento ambiental, com base na Resolução Conama n.º 09, de 03 de dezembro de 1987 (dispõe sobre a realização de Audiências Públicas no processo de licenciamento ambiental) e na Lei Distrital n.º 5.081, de 11 de março de 2013 (que disciplina os procedimentos para a realização de audiências públicas relativas à apreciação de matérias urbanísticas e ambientais no Distrito Federal e dá outras providências).