Os aspectos jurídicos e sociais da Lei Maria da Penha, um ano após a sua criação, será tema de seminário na OAB/DF, em 4 de dezembro.
A iniciativa é da Comissão de Assuntos Constitucionais e Legislação, presidida pelo conselheiro Alberto Vasconcellos. O evento ocorrerá no auditório da Seccional (516 Norte), às 19h. A Lei 11.340, de 7 de agosto de 2006, prevê mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher. Para o vice-presidente da comissão, Leonardo Mundim, a Lei Maria da Penha representa um avanço na legislação brasileira. O seminário discutirá o progresso e as polêmicas sobre o tema. “Há críticas quanto à constitucionalidade da lei, pois iria contra o princípio de igualdade da Constituição”, diz Mundim. O conselheiro explica, no entanto, que a igualdade não é absoluta e deve ser analisada em casos distintos. “Em algumas situações, como a da violência doméstica, as mulheres necessitam desse amparo legal”, ressalta. O seminário será dividido em quatro conferências e contará com representantes do Executivo e do Judiciário, além de estudiosos sobre o tema. A primeira conferência – Um ano da Lei Maria da Penha: Resultados e Perspectivas – será realizada pela ministra da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, Nilcéa Freire. Em seguida, a coordenadora do Núcleo de Gênero Pró-Mulher do Ministério Público do Distrito Federal (MPDFT), Laís Cerqueira Silva, falará sobre: A Lei Maria da Penha na Visão do MPDFT. A terceira conferência – A Lei Maria da Penha na Visão do Judiciário do DF – será realizada pela juíza titular da Vara do Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, Maria Isabel da Silva. A última palestra da noite será: A Lei Maria da Penha e a Constituição Federal, a ser ministrada pelo professor da Universidade de Brasília, Cristiano Paixão. Inscrição Os interessados em participar devem preencher a ficha de inscrição pelo site da OAB/DF. Os estudantes de Direito receberão certificado de quatro horas aula. O evento é gratuito e conta com o apoio da Comissão de Eventos da Seccional e com patrocínio das empresas Gravia e Gasol.