“Com essa alteração o segurado do INSS fica sujeito a produtos financeiros onerosos como o Crédito Direto ao Consumidor – CDC que atinge a taxa de 5% mês ou mesmo o cheque especial com variação de 12% ao mês, enquanto que no INSS se paga uma alíquota de 1,83%”, disse Thiago Albuquerque que também pontuou “que o direito de contrair empréstimo é fundamental, principalmente quando há diminuição do ônus de encargos financeiros que são inerentes a esse tipo de contrato”.
Na quarta-feira (24), no Ministério da Justiça, foi criado um grupo de trabalho com participação da OAB, Secretaria de Previdência do Ministério da Justiça e outros órgãos que, na ocasião, asseguraram o estudo de medidas que impeçam ações indevidas de instituições financeiras junto aos beneficiários sem que estes sejam penalizados.
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deu início à revisão de benefícios que apresentaram indícios de irregularidades A meta é analisar cerca de três milhões de pagamentos suspeitos pelos próximos 18 meses. As regras foram publicadas nessa sexta-feira (12) no Diário Oficial da União (DOU).