João Azeredo*
02 de outubro de 2020 | 07h00
João Azeredo. FOTO: DIVULGAÇÃO
A ação ajuizada pelo MPDFT é curiosa. Visa a obstar a comercialização de dados pessoais, mas se baseou exclusivamente nas imagens do site da empresa ré. Não houve – ao menos não consta da petição inicial – análise dos dados alegadamente comercializados, não se sabe para quem já foram vendidos ou como foram obtidos — ou seja, uma medida um tanto prematura. O site impugnado pelo MPDFT sequer estava disponível, o que levou o juízo a extinguir a ação sem julgamento de mérito.
*João Azeredo é sócio e Head de Tecnologia e Inovação do Moraes Pitombo Advogados. Anteriormente, atuou como Head of Litigation na Oracle do Brasil, responsável pela área de contencioso cível e criminal na América Latina. Graduado pela Faculdade de Direito da USP, tem mestrado em Direito e Tecnologia da Informação pela Stockholm University, Suécia, e em Direito Civil pela Faculdade de Direito da USP