Inês de Miranda Delgado
1 UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU INSTITUTO A VEZ DO MESTRE O SISTEMA DE PAGAMENTOS BRASILEIRO Princípios básicos, organização e evolução Bruno de Fontes Barbosa Orientador Prof. SERGIO MAJEROWICZ Rio de Janeiro 2010
2 2 UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU INSTITUTO A VEZ DO MESTRE O SISTEMA DE PAGAMENTOS BRASILEIRO Princípios básicos, organização e evolução Apresentação de monografia à Universidade Candido Mendes como requisito parcial para obtenção do grau de especialista em Finanças e Gestão Corporativa Por: Bruno de Fontes Barbosa
3 3 AGRADECIMENTOS Aos Professores, amigos e colegas de trabalho, que direta ou indiretamente me auxiliaram não só na criação deste trabalho, como também em toda extensão deste curso de pósgraduação.
4 4 DEDICATÓRIA Dedico este trabalho aos meus quatro pilares de sustentação de vida: minha mãe por seu amor incondicional, meu irmão pelo exemplo de real amizade, Aline Inácio Goulart de Andrade, minha namorada e futura mãe de meu(s) filho(s) e por último, mas não menos importante, a DEUS.
5 5 RESUMO O Sistema de Pagamentos Brasileiro SPB foi implantado e testado pelo Banco Central, pelas instituições financeiras e pelas Câmaras (de Pagamentos, de Ativos, de Câmbio e de Derivativos), que foram criadas para permitir seu funcionamento a partir da mais avançada tecnologia e experiência internacionais em sistemas similares e da análise das particularidades do Sistema Financeiro Nacional. Ao adotar um padrão consagrado internacionalmente, o Brasil entra para o grupo de países que monitoram em tempo real as reservas de seus bancos. Dessa forma, evita surpresas e turbulências que possam dificultar o funcionamento do sistema financeiro e da economia e reduzindo os riscos das transações para todos aqueles que recebem pagamentos e transferências em geral. Este texto tem por objetivo focalizar o SPB sob a ótica da tecnologia, risco e segurança envolvidos no processamento das transações financeiras que compõem o sistema.
6 6 METODOLOGIA Para o desenvolvimento deste trabalho foi utilizada a pesquisa bibliográfica juntamente com o levantamento de informações adquiridas em sites ligados ao mercado financeiro. Além disso, foi levada em conta a experiência adquirida pelo monografista ao longo de pouco mais de dois anos atuando na função de Assistente de Piloto de Reserva Bancária em uma instituição financeira.
7 7 SUMÁRIO INTRODUÇÃO 08 CAPÍTULO I - O que é o SPB? 09 CAPÍTULO II - Como era constituído 10 CAPÍTULO III - Mas por que a necessidade de mudar? 13 CAPÍTULO IV - A reestruturação 16 CAPÍTULO V - A organização do novo SPB 24 CAPÍTULO VI - Impactos para a sociedade 50 CONCLUSÃO 53 BIBLIOGRAFIA CONSULTADA 54 ÍNDICE 55 FOLHA DE AVALIAÇÃO 57
8 8 INTRODUÇÃO Dificilmente podere-se entender algo que diga respeito ao Sistema Financeiro Nacional (SFN) sem esbarrar no entendimento, mesmo que superficial, do Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB). A busca contínua de melhorias sistêmicas e de segurança por parte do Banco Central (BC) resultou na criação do SPB. Tal medida possibilitou a redução significativa dos riscos e manteve o sistema financeiro nacional entre os mais modernos do mundo, tornando-o seguro, eficiente, ágil e transparente. Este estudo, basicamente voltado aos que não tem contato com o mercado financeiro, busca resumir e mostrar a importância de se ter um sistema confiável para as transações financeiras do dia a dia. É necessário saber que existe um esforço contínuo do BC na busca de novas tecnologias e ferramentas que possibilitem a melhoria do SPB. Todos realizam algum tipo de transação financeira, e mesmo sem saber, essa transação passa pelo SPB. Através de uma linguagem simples e objetiva buscarei ratificar a importância social do SPB. Social sim, pois o SPB está presente: quando se paga um boleto, emite-se um cheque, faz-se um DOC, envia-se uma TED e etc. Ter conhecimento disso possibilita uma maior confiança não só nas transações financeiras do dia a dia como também no Sistema Financeiro Nacional.
9 9 CAPÍTULO I O que é o SPB? Os sistemas e procedimentos criados para a liquidação das transações financeiras são conhecidos como sistemas de pagamentos ou sistemas de liquidação de ativos. Os sistemas de pagamentos ou, como denominados internacionalmente, sistemas de transferência de fundos entre bancos (interbank funds transfer systems) são o conjunto de regras, procedimentos e arranjos tecnológicos responsáveis, dentro de uma determinada área geográfica, pela transferência de recursos financeiros entre bancos e outras instituições financeiras, por conta própria ou em nome de seus clientes. 1.1 Visão Geral O conceito básico de um sistema de pagamento do mercado financeiro é o de que, quando uma instituição financeira monetária um banco comercial ou um banco múltiplo com carteira comercial estiver efetivando um pagamento, o estará fazendo através de outro banco que, por sua vez, estará efetivando um recebimento através de sua conta de reserva bancária. Essas contas são similares a uma conta-corrente, pois nela é processada toda a movimentação financeira diária dos bancos, decorrente de operações próprias ou de seus clientes. A função básica de um sistema de pagamentos é transferir recursos, bem como processar e liquidar pagamentos para pessoas, empresas, governo, Banco Central e instituições financeiras. Ou seja, praticamente todos os agentes atuantes em nossa economia. O cliente bancário, por exemplo, utilizase do sistema de pagamentos toda vez que emite cheques, faz compras com cartão de débito e de crédito ou ainda quando envia um DOC Documento de Crédito.
10 10 CAPÍTULO II Como era constituído O entendimento de como era a estrutura do SPB anterior à reforma ocorrida em 2002 é fundamental para que se possa mensurar toda mudança em termos, não só de segurança, como das melhorias que virão em conseqüência de sua reforma. 2.1 Organização anterior à reestruturação de 2002 Em sua essência, o sistema de pagamentos anterior ao SPB era composto por quatro câmaras de compensação SELIC, CETIP, COMPE e CÂMBIO. No SELIC Sistema Especial de Liquidação e Custódia Eram compensadas as operações de mercado primário e secundário com títulos públicos federais e de depósitos interfinanceiros em reserva DI Reserva Com liquidação financeira na conta de reservas bancárias, às 23 horas do mesmo dia da negociação, ou seja, em D+0. Para evitar o risco de principal, a transferência da custódia do título estava vinculada à liquidação financeira do valor em reais correspondentes, ou seja, à utilização do mecanismo de entrega contra pagamento (Delivery Verus Payment DVP). Caso houvesse problemas de liquidação, a operação podia ser desfeita, evitando-se o risco de principal, mas, certamente, transferindo-se para o Banco Central (BC), que agiria como emprestador de última instância para evitar a possibilidade do risco sistêmico, que poderia surgir pela quebra da cadeia de negociação em seus pagamentos e recebimentos.
11 11 Evita-se o risco Sistêmico, mas estimulava-se o risco moral, ou seja, o risco de incentivar aos bancos a serem mais agressivos em seus negócios e, portanto, menos criteriosos em suas operações, relaxando seus controles de crédito operacional, por saber que sempre poderiam contar com o apoio do sempre presente BC. Na CETIP Balcão Organizado de Ativos e Derivativos eram registradas e liquidadas as operações de mercado secundário com títulos privados e alguns títulos públicos federais, além das operações de mercado primário e secundário de títulos públicos estaduais e municipais, sempre com liquidação financeira via reservas bancárias, até as 16 horas do dia seguinte ao da negociação, ou seja, D+1 1. Além disso, era feita a ponte para a liquidação financeira via reservas bancárias, das operações realizadas na BOVESPA, em D+5, e na BM&F, em D+1. Da mesma forma que o SELIC, a CETIP também utilizava o mecanismo de entrega contra pagamento. No COMPE Serviço de Compensação de Cheques e Outros Papéis -, era realizada a compensação de todos os cheques, documentos de crédito e títulos para pagamento que transitam pelo sistema bancário, independente do fato de seu valor ser alto ou baixo. Cheques de valor igual ou superior a R$300,00 eram liquidados financeiramente via reservas bancárias em D+1, e os de valor inferior, em D+2. No sistema de CÂMBIO, eram realizadas todas as operações interbancárias com moeda estrangeira, sempre com liquidação financeiras em reais vias reservas bancárias em D+2, sendo que a liquidação financeira em moeda estrangeira e feita em NOVA YORK. 1 Onde D seria o dia da operação e o numeral a quantidade de dias entre a operação e a liquidação.
12 12 Tradicionalmente, essas câmaras executavam a liquidação das operações que nelas transitavam através do Sistema de Liquidação de Valores Defasados Líquidos LDL (Deferred Net Settlement DNS) -, no qual as operações de pagamento e recebimento de documento e/ou compra e venda de títulos públicos e privados são registrados ao longo do dia e compensados por diferença ao final do dia para, então, sensibilizar, no confronto de créditos e débitos, as contas de reservas bancárias dos bancos junto ao BC. Entretanto nenhuma dessas câmaras coexistia mecanismos de gerência de riscos que permitissem solucionar os problemas de liquidez ou, mais grave ainda, da insolvência de seus participantes. Ou seja, como as mensagens de liquidação financeira, enviadas por todas essas câmaras ao BC, não recebiam críticas quanto a disponibilidade de saldo positivo em conta de reservas bancárias, o sistema de pagamento anterior ao novo SPB podia, portanto, permitir a manutenção de saldo negativo de um banco ao longo de todo um dia de operação, na expectativa, e não na certeza, de um lançamento a crédito, salvador, que revertesse o saldo de negativo para zero ou positivo, ao final do dia. Dessa forma, era o BC que assumia todo o risco de insolvência do sistema, ao conceder, aos seus participantes, crédito sem limite e sem garantia, via saque a descoberto nas contas de reservas bancárias. Estima-se que em 12/2001 a concessão desse crédito circunstancial e indesejável pelo BC tenha atingido um valor entre seis (6) bilhões e sete (7) bilhões de reais.
13 13 CAPÍTULO III O Banco Central (BC) e o sistema bancário têm boas razões para reestruturar o SPB: reduzir significativamente riscos e manter o sistema financeiro nacional entre os mais modernos do mundo seguro, eficiente, ágil e transparente Mas por que a necessidade de mudar? O risco do sistema atual é decorrente da situação em que um banco com problemas de liquidez não consegue saldar suas obrigações, ou seja, não possui saldo disponível em sua conta Reserva bancária. Esse risco é minimizado, em parte, pelo comportamento histórico do Banco Central, que auxilia a instituição em questão, a fim de evitar que a falta de liquidez se multiplique para todo o Sistema Financeiro Os problemas Às 7h de cada dia, são lançados na conta de reserva bancária os resultados financeiros apurados em diferentes câmaras de compensação, relativos a transações realizadas em dias anteriores nos diversos mercados, bem como o resultado da compensação, entre os bancos, dos valores pagos pelas pessoas físicas e jurídicas por intermédio dos instrumentos de pagamento usuais no Brasil, que são os cheques e os denominados DOC. Às 23h, é lançado o resultado financeiro das negociações de títulos públicos federais realizados entre os bancos ao longo do próprio dia. Atualmente, ainda que o banco não disponha de saldo suficiente em sua conta para satisfazer os pagamentos previstos para as 7h, o BC dá curso à liquidação de tais obrigações e o banco passa a apresentar saldo negativo na conta Reservas Bancárias. Esse saldo negativo é, normalmente,
14 14 regularizado às 23h, pois os bancos mantêm títulos públicos federais em volume suficiente para o adequado gerenciamento de seu caixa. Em média, a soma dos saldos negativos nas contas Reservas Bancárias, entre as 7h e às 23h de cada dia, atinge R$ 6 bilhões. Essa é a dimensão do risco privado assumido diariamente pela sociedade brasileira por intermédio do BC, devido à sistemática operacional do sistema de pagamentos brasileiro. É comum a argumentação de que, quando o problema de liquidez de determinado banco é grave, o BC sustenta a sobrevida da instituição por meio de empréstimos. Atuar de modo diferente, quando configurado o problema, significa rejeitar aqueles lançamentos das 7h, caso representem valor negativo que supere a soma do saldo na conta Reservas Bancárias e do valor dos títulos públicos federais de propriedade da instituição. Ao rejeitar tais lançamentos, o BC estará transferindo a falta de liquidez do banco para todo o resto do sistema financeiro e para a clientela do sistema bancário. Isso pode gerar a denominada crise sistêmica, com a quebra sucessiva de instituições financeiras, em efeito dominó, e a interrupção da cadeia de pagamentos do setor real da economia, seguida, invariavelmente, de recessão econômica. Dimensionar o risco de crise sistêmica nem sempre é trivial. O balanço do BC, de junho de 2001, indica, para a data de liquidação de algumas instituições, que os empréstimos com base no PROER atingiram à cifra de R$16,9 bilhões e que outros R$ 12,3 bilhões corresponderam ao saldo devedor nas respectivas contas Reservas Bancárias. Esses últimos decorrem de lançamentos não rejeitados, embora as instituições não dispusessem de liquidez suficiente ou de garantias para oferecer em um empréstimo.
15 15 Anteriormente, importantes câmaras de compensação 2, onde são apurados os resultados financeiros de inúmeras transações realizadas no País, são meras processadoras e o risco inerente aos bancos que liquidam tais operações é suportado diariamente pelo BC. A câmara de compensação de cheques, operada pelo Banco do Brasil, é um exemplo típico. Nela são compensados mensalmente, em média, cheques e DOC no valor total de R$ 257 bilhões (mais de R$ 12 bilhões por dia). Esses instrumentos de pagamento são apropriados para operações de varejo, mas no caso brasileiro, em face da ausência de alternativas, são largamente utilizados para a liquidação de obrigações de alto valor. O convívio, em um mesmo ambiente, de instrumentos de pagamento de baixo e de alto valor é inapropriado. As câmaras para grandes valores têm foco no gerenciamento de riscos, com a exigência de garantias e o estabelecimento de limites aos bancos. As câmaras para o varejo são desenhadas com atenção especial ao custo de transação, que se elevaria com a eventual exigência de garantias. 2 A CETIP é um exemplo de câmara de compensação.
16 16 CAPÍTULO IV A reestruturação A reestruturação do sistema de pagamentos compreende um conjunto de medidas que solucionam os graves problemas apontados anteriormente. Assim, os dois pilares básicos que nortearam o SPB foram: 1) Todos os riscos anteriores incorridos pelo BC devem ser irreversivelmente, transferidos para todos os participantes do mercado; e 2) As novas Clearings, adaptadas ou criadas, devem ter agilidade e flexibilidade necessárias e suficientes para gerir as garantias exigidas aos participantes, de forma a assegurar a liquidação das operações, mesmo na ocorrência da inadimplência de uma contraparte. (Fortuna, 2010, p.782). 4.1 As soluções Monitoramento, em tempo real, do saldo de cada conta Reservas Bancárias, não sendo admitido, a partir do dia 24 de junho de 2002, saldo devedor em qualquer momento; Oferta de empréstimo ponte diário (redesconto intradia), mediante operações de compra, pelo BC, de títulos públicos federais dos bancos, que deverão recomprar os títulos do BC no próprio dia, registrando-se em tempo real o resultado financeiro na conta Reservas Bancárias. Isso garante, sem risco para o BC, a oferta da liquidez necessária (de R$ 6 bilhões, em média, como antes mencionados) para o normal fluxo dos pagamentos ao longo do dia;
17 17 Implantação de sistema que processará ordens de transferência eletrônica de fundos entre bancos, inclusive as por conta de clientes. Assim, passará a existir alternativa segura aos cheques e DOC para a realização de pagamentos de grande valor; Criação, pelo setor privado, de rede de telecomunicações dedicada exclusivamente ao sistema financeiro e operada sob rígidos padrões de segurança e confiabilidade definidos pelo BC, permitindo a liquidação financeira em tempo real de transações; Assunção do risco privado pelo setor privado, com a definição de regras mais rígidas para as câmaras de compensação privadas, que deverão adotar adequados mecanismos de gerenciamento de riscos, como o estabelecimento de limites para os bancos com base no recebimento prévio de garantias. Se o BC rejeitar lançamento na conta Reservas Bancárias de um banco que não disponha de liquidez suficiente, a câmara executará as garantias que lhe tenham sido entregues pelo banco inadimplente e honrará os pagamentos correspondentes, com fundamento na Lei 10214/2001; Adoção de mecanismo indutor à oferta, pelos bancos, de novos produtos à clientela, que permitam a migração dos pagamentos de valor maior do que R$ 5 mil, hoje realizados por cheques e DOC, para instrumentos de pagamento eletrônicos adequadamente estruturados.
18 Reestruturação do SPB A Diretoria do Banco Central, em reunião de , aprovou projeto de reestruturação do Sistema de Pagamentos Brasileiro. O projeto compreendeu, basicamente, dois aspectos: Estabelecimento de diretrizes a serem observadas na reestruturação do Sistema de Pagamentos brasileiro, com vistas ao melhor gerenciamento do risco sistêmico; Implantação de sistema de transferência de grandes valores com liquidação bruta (pagamento a pagamento) em tempo real e alteração no regime operacional da conta Reservas Bancárias, que passará a ser monitorada em tempo real. A seguir estão indicadas e comentadas as diretrizes aprovadas: Definição do papel do Banco Central O Banco Central, além da prestação de serviços, regulamenta e monitora o sistema de pagamentos, segundo sua esfera de competência. Desse modo, a liquidação financeira na conta Reservas Bancárias deve ser regulamentada pelo Banco Central. Essa regulamentação envolve desde horários de realização dos lançamentos, até os requisitos a serem observados pelos que pretendem ser titulares da conta e pelas câmaras de compensação (clearings) que realizam, ou pretendem realizar, diretamente na conta Reservas Bancárias a liquidação financeira das transações que dêem curso.
19 19 Igualmente, deve o Banco Central recomendar aos participantes a implantação ou os aperfeiçoamentos que julguem necessários quanto ao controle dos riscos que incorrem no sistema de pagamentos Redução do risco de crédito do Banco Central Todas as transações realizadas na economia que envolva pagamentos sem a utilização de papel-moeda se transformam em transferências de fundos entre contas Reservas Bancárias tituladas no Banco Central. Essas transferências de fundos se realizam ao longo do dia, atualmente em horários concentrados, parte no período da manhã e parte no fim do dia. A verificação do saldo de cada conta Reservas Bancárias é feita considerando-se o saldo de encerramento, o que leva, eventualmente, a elevado risco no crédito concedido pelo Banco Central, representado por saldo negativo na mencionada conta, sem qualquer limite ou colateral, que, na grande maioria dos casos, somente é regularizado ao final do dia. O novo regime compreenderá alterações em aspectos operacionais, como o monitoramento em tempo real do saldo da conta Reservas Bancárias de cada instituição e o estabelecimento de horários a serem observados no lançamento dos resultados financeiros oriundos das diferentes clearings. Também implicará alterações em questões formais, como o estabelecimento de contratos entre o Banco Central e os titulares da conta e entre o Banco Central e as clearings, por intermédio dos quais serão fixados claramente os deveres e responsabilidades das partes, inclusive procedimentos em caso de inadimplência de qualquer titular da conta Reservas Bancárias.
20 20 (finality) Irrevogabilidade e incondicionalidade dos pagamentos Em sistemas de transferência de grandes valores, de que são exemplos o "Chips" e o "Fedwire", que vierem a ser operados no país, as ordens, depois de efetivadas, deverão ser irrevogáveis e incondicionais. Neste caso, entende-se por efetivação da ordem o registro do lançamento na conta Reservas Bancárias, no caso de sistema operado pelo Banco Central, ou, no caso de sistema operado por clearing privada, a confirmação, pela clearing, mesmo antes de ocorrer à liquidação em conta junto ao Banco Central, de que a transferência foi autorizada, eis que atendidos os requisitos estabelecidos pela gestora. Junto a este princípio, de irrevogabilidade e incondicionalidade de pagamentos, que na literatura sobre a matéria é definido como finality, também foi estabelecida a diretriz, internacionalmente identificada como certainty of settlement, estabelecendo que as clearings, que efetivem a liquidação financeira defasada em contas no Banco Central e segundo valores multilaterais líquidos, devem ter condições de assegurar a liquidação financeira das operações até o encerramento do dia, mesmo na hipótese de o Banco Central rejeitar qualquer lançamento em conta Reservas Bancárias Participantes com pleno conhecimento dos riscos envolvidos nos sistemas em que operam Esta diretriz dará condições para os participantes gerenciarem adequadamente os riscos que incorrem em suas operações no Sistema de Pagamentos. Os regulamentos das diferentes clearings devem ser explícitos quanto às responsabilidades do participante e da própria clearing, assim como devem estar claramente definidas as responsabilidades do Banco Central. Em
21 21 qualquer caso, os procedimentos aplicáveis na hipótese de inadimplemento de qualquer participante devem estar minuciosamente definidos, inclusive no tocante aos mecanismos de repartição de perdas Redução da defasagem entre a contratação de operações e a sua liquidação financeira O risco em sistemas de pagamentos advém, principalmente, da defasagem entre a realização das transações e a respectiva liquidação financeira. Ademais, o risco sistêmico advém, precipuamente, de transações que envolvam grandes valores. No caso brasileiro, parcela significativa dos pagamentos e transferências, em termos de valor, é realizada por meio de cheques ou documentos de crédito, que exigem até um dia para a sua confirmação. A introdução de sistema para transferência de grandes valores, operando em tempo real e com liquidação bruta (RTGS) no Banco Central, constituirá plataforma para a redução da defasagem de liquidação financeira de inúmeras transações, reduzindo sobremaneira o risco no Sistema de Pagamentos Brasileiro. Os pagamentos cursados por esse sistema observarão os princípios já enumerados de irrevogabilidade e incondicionalidade. O sistema acatará exclusivamente ordens de crédito e a informação pertinente ao pagamento somente será transmitida ao creditado concomitantemente à validação do lançamento na conta Reservas Bancárias. Essa validação somente ocorrerá se o saldo disponível na conta da instituição que comandar a ordem suportar o respectivo débito.
22 Clearings com mecanismos para redução de risco e contingência adequada As clearings que forem consideradas "sistemicamente importantes" deverão adotar mecanismos para redução de risco e dispor de esquema de contingência que dêem conforto à autoridade monetária, no tocante ao risco sistêmico. Os critérios a serem observados para estabelecer se a clearing é ou não "sistemicamente importante" serão definidos oportunamente. Dentre os mecanismos para redução de risco, aplicáveis isoladamente ou em conjunto, conforme os casos têm-se, por exemplo, a sistemática de "entrega contra pagamento" (delivery versus payment DVP), estabelecimento de limites bilaterais pelos participantes e de limites multilaterais pela clearing, ambos monitorados em tempo real, garantias aportadas pelos participantes às clearings, regras de repartição de perdas e, é claro, condições para a execução tempestiva e segura das garantias. Quanto aos mecanismos de contingência, devem ser estabelecidas de modo a que, na hipótese de acontecimentos fortuitos, as transações sob a responsabilidade da clearing possam ter curso normal e se encerrarem tempestivamente Adoção de base legal adequada As alterações de ordem legal e regulamentar que se fizerem necessárias para permitir que as diretrizes acima enumeradas sejam alcançadas serão objeto de proposta pelo Banco Central. Dentre os pontos que necessitarão de dispositivo legal, pode-se mencionar, de pronto, o reconhecimento de créditos decorrentes de
23 23 compensação multilateral e as alterações que permitirão a execução segura das garantias aportadas às clearings. Deve ser ressaltado que o Banco Central tem a firme disposição de implantar o projeto no menor prazo possível e de fazê-lo mediante intensa negociação, propiciando ampla discussão dos aperfeiçoamentos a serem introduzidos e das alterações nos sistema e rotinas operacionais com todos os interessados, buscando-se, sempre, decisões consensuais, observadas as diretrizes acima enumeradas. Isso porque, reestruturação de sistemas de pagamentos encerra modificações e melhoramentos nos sistemas antigos e, conseqüentemente, mudanças de hábitos culturais e tecnológicos dos agentes do mercado que neles atuam, além de eventualmente provocar repercussões nos mecanismos de transmissão da política monetária, a qual será tão mais eficiente quanto o for o sistema de pagamentos.
24 24 CAPÍTULO V A organização do novo SPB O projeto de constituição do novo SPB foi aprovado em reunião do BC em 30/06/99, fundamentado no estabelecimento de diretrizes que permitissem o melhor gerenciamento do risco sistêmico e tendo como pilar básico centralizador das operações a implantação de um sistema de transferência de grandes valores com liquidação bruta operação por operação, em tempo real, internacionalmente conhecido como Real Time Gross System RTGS, e aqui denominado de Sistema de Transferência de Reservas STR criado e regulamentado pela circular 3.100, de 28/03/02, e seu regulamento anexo, do BC. 5.1 Viabilizando o SPB As efetivas ações do BC para a viabilização das diretrizes que nortearam a criação do novo SPB foram: No tocante às contas de reservas bancárias Para evitar que o BC tenha que assumir o risco de falta de liquidez dos bancos comerciais ou múltiplos com carteira comercial (as instituições financeiras monetárias, ou seja, as que têm reserva junto ao BC), eles não podem, em hipótese alguma, e em nenhum momento do dia, ter saldo negativo em sua conta de reserva bancária. Por conseqüência, as instituições não podem mais sacar a descoberto de suas contas de reserva bancárias, pois a maior parte de suas movimentações é feita através de operações em tempo real,
25 25 mediante a disponibilidade de recursos em reais ou em títulos públicos federais. Cria-se nos bancos a atividade do Piloto de Reservas, representando por profissional especializado, responsável por garantir a permanente disponibilidade de recursos na conta de reservas bancárias que, a cada momento, seja capaz e honrar os compromissos do banco e de seus clientes. Todas as contas de reservas bancárias serão monitoradas pelo BC através do Sistema de Transferência de Reservas STR, seja em tempo real, operação por operação, na modalidade Liquidação Bruta em Tempo Real LTBR, seja pela compensação líquida de saldos, na modalidade Liquidação Defasada Líquida LDL. Um sistema de prioridade de lançamento das movimentações nas contas de reservas bancárias é estabelecido, de forma a garantir velocidade, consistência e segurança do conjunto de operações. As instituições que necessitarem garantir sua liquidez ao longo de um dia de operações, para fazer face ao seu fluxo de pagamentos, podem obter recursos em reais junto ao BC redesconto intradia a custo zero, com o registro em tempo real do resultado financeiro na conta de reservas bancárias. As operações de movimentação nas contas de reservas bancárias não podem ser canceladas, pois os lançamentos são finais, ou seja, irrevogáveis e irretratáveis. Para poderem participar da compensação no SPB e contribuir para retirar a responsabilidade de risco do BC, cada um dos participantes deve disponibilizar recursos em sua conta de reservas bancárias, ao
26 26 início de cada dia, no momento de abertura das operações de movimentação, e que são utilizados ao longo do dia. 5.2 O Sistema de Mensageria Toda a dinâmica do SPB foi fundamentada nos conceitos de processamento desse sistema. A comunicação entre os diferentes sistemas do SPB, seja de débito ou crédito de valores, ou de simples confirmação, somente pode ser feita através de uma das centenas de mensagens específicas, com protocolo padronizado, especialmente criado para o atendimento de cada movimentação do SPB. Na sua essência, o Sistema de Mensageria demanda e processa todo o relacionamento entre as instituições financeiras e seus clientes, com o STR, os sistemas de lançamento em tempo real do BC e as Clearings Houses. É importante que fique claramente entendido que, no novo SPB, o Sistema de Mensageria, à exceção dos lançamentos comandados em tempo real pelos sistemas proprietários do BC, segue o conceito de comando de liquidação pelo devedor, no qual todos os pagamentos devem ser feitos a crédito de uma conta de reservas bancárias. Dessa forma, as transferências de recursos das contas de reservas bancárias sempre serão comandadas pela instituição financeira devedora, a débito de sua conta de reserva bancária que, já vimos não poderá ficar negativa em nenhum momento, e a favor da conta de reserva bancária da instituição financeira credora do lançamento. Tal fato aumenta a responsabilidade das instituições financeiras no tratamento das mensagens e no cumprimento dos horários para a
27 27 concretização dos pagamentos, e, como conseqüência, a necessidade de uma maior competência no exercício da atividade bancária, dentro de um conceito de cooperação operacional integrada. 5.3 O Sistema de Transferência de Reserva STR O núcleo do SPB é o Sistema de Transferência de Reservas STR pois é o único veículo para movimentação das contas de reservas bancárias das instituições financeiras autorizadas pelo BC a possui-las e movimentá-las. O STR tem como característica principal, quando do recebimento de mensagens de transferências na conta de reservas bancárias diretamente das instituições financeiras, ou a partir dos diversos sistemas de lançamentos do BC, a adoção do sistema de liquidação bruta em tempo real LBTR operação a operação. As transferências efetuadas diretamente pelas instituições financeiras no STR deveriam. Obrigatoriamente, atender, no início da implantação do SPB em 22/04/2002, às operações que envolvessem valores elevados (estipulou-se um valor inicial de R$5 mil, aumentando posteriormente por solicitação, por motivos precaucionais, da Febraban, para R$5 milhões). Esses valores foram decrescendo à medida que o SPB se consolidou, estando atualmente em R$5 mil. No caso específico das transferências de recursos originadas das câmaras de compensação privadas, há, ao longo do dia, um intervalo de tempo específico janela de liquidação do STR para a sensibilização imediata, pelo valor líquido especificado, das contas de reservas bancárias envolvidas. Além disso, o STR só permite que uma transferência de recurso seja efetivada, independente da origem da mensagem, caso haja recursos
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