ATENÇÃO: TODOS OS DOCUMENTOS ANEXADOS PARA SOLICITAÇÃO DE BENEFÍCIO DE PENSÃO DEVERÃO ESTAR LEGÍVEIS PARA A MAIOR CELERIDADE DO PROCESSO.
A1 Requerimento de Pensão , a ser preenchido prioritariamente, por meio eletrônico, no endereço: www.iprev.sc.gov.br, via Portal de Serviços do Estado de Santa Catarina. O reconhecimento da legitimidade para requerer o benefício será aferido pelo uso das credenciais da conta GOV.BR, conforme Resolução 001/2022.
Em caso do benefício ser requerido presencialmente, na Central de Atendimento do IPREV, o reconhecimento de firma por autenticidade da assinatura poderá ser substituído pela autenticação do servidor do IPREV no momento do pedido.
A2 Certidão de Óbito (obrigatório frente e verso) do Ex-Segurado(a) / Instituidor(a), atualizada. Não sendo aceito certidão de inteiro teor.
A3 Carteira de Identidade e/ou Carteira de Motorista do(a) Requerente cópia autenticada, conforme Resolução 001/2022
A4 Carteira de Identidade e/ou Carteira de Motorista do(a) Ex-Segurado(a)/Instituidor(a)
A5 CPF do(a) Requerente
A6 CPF do(a) Ex-Segurado(a) / Instituidor(a)
A7 Documento de identificação e CPF do Curador (se for o caso)
A8 Certidão de Nascimento do Requerente atualizada pós óbito (frente e verso)
A9 01 (um) Comprovante de residência em nome do(a) requerente ou de responsável: luz ou água ou telefone (últimos 6 meses), cópia autenticada, conforme Resolução 001/2022.
A10 Informação do(a) instituidor(a) da pensão (quando tratar-se de ex-servidor de órgão externo: Tribunal de Justiça, Tribunal de Contas, etc…), conforme formulário ( Informação do Instituidor )
A11 Formulário Adesão SC Saúde segurado(a) associado(a)
A12 Declaração de dependência econômica (formulário dependência econômica)
A13 Certidão Negativa de Pensão Especial do Estado (fornecida pela SEA). Solicitar via geref@sea.sc.gov.br
A14 Certidão de óbito dos pais do requerente (se for o caso)
A15 Termo de Curatela Judicial (se for o caso)
A16 Declaração de Imposto de Renda em que o requerente figure como dependente do ex-segurado (se for o caso)
A17 Declaração de Imposto de Renda de pessoa física dos pais (se for o caso)
A18 Declaração de Rendimentos mensais dos pais (se for o caso)
A19 Cópia dos demonstrativos salariais, Guia da Previdência Social – INSS e Carteira de Trabalho dos Pais (se for o caso)
A20 Declaração de Beneficiário do INSS (pode ser emitido pela internet no site meu.inss.gov.br realizando um simples cadastro)
A21 Comprovante em que o requerente figure como dependente do ex-segurado em plano de saúde (se for o caso)
A22 Declaração de Acúmulo de Benefício (MLR 213) (conforme modelo IPREV)
Se você deseja preencher o formulário à mão clique aqui.
A23 Atestado ou laudo médico, declaração de internação hospitalar, se houver, comprovante de tratamento atual ou anterior, exames complementares e outros, emitidos pelo médico responsável
A24 Histórico clínico da evolução da doença, emitido pelo médico responsável
A25 Relatório de Inspeção Médica para fins previdenciário (formulário inspeção médica)
A26 Comprovação de Conta Corrente Individual no Banco do Brasil (ag. c/c).
Somente será aceito Contrato Bancário ou Declaração do Banco, não será aceito cópia do cartão do banco.
A27 Ex-Segurado(a)/Instituidor(a) (Poder Executivo) ativo à data do óbito: ficha funcional
Ex-Segurado(a)/Instituidor(a)(Tribunal de Justiça, Tribunal de Contas, Assembleia Legislativa e Ministério Público) ativo à data do óbito: ficha funcional (autenticada pelo órgão expedidor), Mapa de Tempo de Serviço e Planilha da média dos 80%(oitenta por cento) dos maiores salários de contribuição.
A28 Ex-Segurado(a)/Instituidor(a) inativo à data do óbito: ato de aposentadoria (deverá ser apresentada cópia do diário oficial legível e que conste o número da página, o número do diário, data da publicação e o texto completo da portaria ou cópia da portaria.
A29 (01)Último contracheque (mês anterior ao óbito), quando o Ex-Segurado(a)/Instituidor(a) pertencia ao Poder Executivo ou
03 (três) últimos contracheques quando Ex-Segurado(a)/Instituidor(a), pertencia ao Ministério Público, Tribunal de Justiça, Tribunal de Contas, ALESC.
A30 Termo de Aceite – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais
(obrigatório se requerimento realizado de forma presencial, dispensável quando requerimento feito por meio eletrônico, via Portal de Serviços)
A31 Termo de Sigilo – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais
(obrigatório se requerimento realizado de forma presencial, dispensável quando requerimento feito por meio eletrônico, via Portal de Serviços)
Procurador / Curador / Tutor
B1 Procuração Pública (dependente representado por procurador) ou Termo de Curatela (dependente representado por curador) ou Termo de Tutela (dependente representado por tutor) cópia autenticada, conforme Resolução 001/2021