O valor de indenização do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVat) deve ser calculado com base no salário m&ia...
Data: 06 de Janeiro de 2009
TSE define prazos para regularização do título eleitoral
O Tribunal Superior Eleitoral editou a Resolução 22.986, restabelecendo novo prazo para que os eleitores que não votaram nas últimas eleições regularizem a si...
Direito penal do autor e não do fato contradiz garantias
por Flavio Ribeiro da Costa A culpabilidade é sempre referida a um fato determinado, respeitando-se a autonomia de vontade do autor. No Direito Penal do fato, a culpabilidade constitui um ju&i...
Causa dano moral delegar mais tarefa do que se pode cumprir
por Tatiane Cristina Augusto Com o advento da Emenda Constitucional 45/2004, ampliou-se a competência da Justiça do Trabalho, que passou a julgar as ações de indeniza&ccedi...
Manutenção nos Cartórios de Registro Civil
O Tribunal de Justiça prossegue com o serviço de manutenção do sistema operacional usado nos Cartórios de Registro Civil e Pessoas Naturais de Salvador até o...
Em todas as comarcas do interior do Estado, entre os dias 2 e 6 de fevereiro, será realizada correição geral extraordinária nas diversas serventias judiciais, conforme dete...