Governo Federal vai pagar conta de energia até 220kWh por 3 meses | Tempo MS News
Início Cidades Governo Federal vai pagar conta de energia até 220kWh por 3 meses
Governo Federal vai pagar conta de energia até 220kWh por 3 meses
Usar com inteligência ajuda economizar. (Ilustração)
Medida provisória foi editada em razão da crise provocada pelo coronavírus e prevê que União destinará R$ 900 milhões para pagamento. Isenção vale para quem consome até 220 kWh. O governo federal publicou na noite desta quarta-feira (8) uma medida provisória (MP) para isentar os consumidores de baixa renda do pagamento da conta de energia.
Medidas provisórias têm força de lei assim que publicadas no "Diário Oficial da União", mas precisam ser aprovadas pelo Congresso Nacional em até 120 dias para se tornar leis em definitivo. A medida já havia sido anunciada pelo presidente Jair Bolsonaro nesta quarta, durante um pronunciamento em rede nacional.
Os consumidores terão desconto de 100% na tarifa entre 1º de abril e 30 de junho; a isenção valerá para unidades que consomem até 220 quilowatts-hora (kWh) por mês e que estejam incluídas na Tarifa Social; a União destinará R$ 900 milhões para o pagamento das contas, e os custos remanescentes serão pagos pela Conta de Desenvolvimento Energético (CDE).
NE: Como a medida pode não agradar as distribuidoras de energia e a aprovação dependerá do congresso, a população pode estar correndo o risco de não contar com o benefício.
Artigo anteriorNa frente de casa, mulher é atacada a tiros na Capital
Próximo artigoAtenta às medidas de prevenção da COVID-19, PRF define ações para o feriado da Semana Santa