Comissão de Seguridade Social e Família Reunião Deliberativa Ordinária - 14/10/2015
14/10/2015 às 09h36
14/10/2015 às 12h21
REQ 226/2015 - Nos termos regimentais, solicitamos a Vossa Excelência, ouvido o Plenário desta Comissão, seja aprovada a realização de Seminário, para discutir questão referente a saúde materno-infantil com temas que envolvam o alcance das metas pactuadas pelo Brasil no Objetivos de Desenvolvimento Sustentável- ODS 3- (Assegurar uma vida saudável e promover o bem-estar para todos, em todas as idades) e subsidiar o parlamento no enfrentamento dos desafios dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável - ODS, por meio do debate entre parlamentares e especialistas, a ser realizado em dezembro.
Aprovado. Subscrito pelos Deputados Odorico Monteiro e Leandre.
REQ 227/2015 - Requer a realização de audiência pública desta Comissão de Seguridade Social e Família em conjunto com a Comissão de Direitos Humanos e Minorias para debater as condições de vida e acesso da população de Fernando de Noronha/PE a direitos, com foco nas gestantes residentes da ilha.
Autores: Jean Wyllys (PSOL-RJ) , Adelmo Carneiro Leão (PT-MG) , Erika Kokay (PT-DF)
Aprovado. Subscrito pelos Deputados Odorico Monteiro e Carmen Zanotto.
REQ 228/2015 - Requer a realização de Audiência Pública visando a discussão sobre os efeitos da Fosfoetanolamina no tratamento do Câncer
Autor: Adelmo Carneiro Leão (PT-MG)
Aprovado. Subscrito pelos Deputados Odorico Monteiro, Leandre e Carmen Zanotto.
REQ 229/2015 - Requer informações ao Ministro de Estado da Saúde acerca do desenvolvimento do Programa NutriSUS - Estratégia de Fortificação da Alimentação Infantil com Micronutrientes (vitaminas e minerais).
Aprovado. Subscrito pelos Deputados Geraldo Resende e Mariana Carvalho.
REQ 230/2015 - Requer informações ao Ministro de Estado da Saúde, acerca da falta de equipamentos de radioterapia no país.
Aprovado. Subscrito pelos Deputados Geraldo Resende, Mariana Carvalho, Carmen Zanotto, Flavinho e Leandre.
PDC 126/2015 - Aprova o texto da Decisão Nº 2/12 do Conselho de Chefas e Chefes de Estado e de Governo da União de Nações Sul-Americanas, que decide aprovar o Estatuto do Instituto Sul-Americano de Governo em Saúde, no âmbito do Conselho de saúde Sul-americano, adotada na Cúpula de Lima, em 30 de novembro de 2012.
Propostas não analisadas 39
PL 6622/2013 - Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal) para tipificar o crime de feminicídio; modifica o § 11 do art. 129 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal) para aumentar a pena da lesão corporal decorrente de violência doméstica, se o crime constituir violência de gênero contra as mulheres e acrescenta o art. 132-A ao Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para tipificar a violência psicológica contra a mulher; e altera o inciso I do art. 1º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei de Crimes Hediondos) para incluir o feminicídio entre os crimes considerados hediondos.
PL 8043/2014 - Acrescenta o § 5º ao art. 217-A do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940.
PL 6815/2010 - Dá nova redação ao art. 255 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), acerca do poder familiar e da classificação indicativa do Estado.
Autor: do Senado Federal - Aloizio Mercadante(PT-SP)
PL 3696/2012 - Acrescenta parágrafo único ao art. 3º da Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, para limitar a exigência de laudos de avaliação para pessoas com deficiência adquirentes de automóveis com isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
PL 6853/2013 - Altera o art. 10 da Lei nº 11.692, de 10 de junho de 2008, para incluir, entre os beneficiários do Projovem Adolescente Serviço Socioeducativo, os jovens de 15 (quinze) a 17 (dezessete) anos em situação de rua.
Autor: do Senado Federal - Expedito Júnior(PSDB-RO)
PL 6856/2013 - Altera o art. 14 da Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, para incluir grupos formais e informais de mulheres da agricultura familiar entre aqueles com prioridade na aquisição de gêneros alimentícios no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), e para estabelecer que pelo menos 50% (cinquenta por cento) da venda da família será feita no nome da mulher.
PL 2759/2011 - Altera o Estatuto do Idoso em relação à prioridade na tramitação dos processos judiciais.
Autor: Edson Pimenta (PSD-BA)
PL 6098/2013 - Dispõe sobre a prestação dos serviços de controle integrado de vetores e pragas urbanas por empresas especializadas, e dá outras providências.
PL 8051/2014 - Modifica o art. 47 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para estabelecer prioridade de tramitação aos processos de adoção nos quais os adotandos forem irmãos, negros ou tiverem mais de quatro anos de idade.
Autor: Pastor Marco Feliciano (PSC-SP)
Relator: Takayama (PSC-PR)
PL 347/2015 - Acrescenta dispositivo ao art. 12 da Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, para tornar obrigatória a informação sobre a condição de pessoa com deficiência da mulher vítima de agressão doméstica ou familiar e dá outras providências.
Autora: Rosangela Gomes (PRB-RJ)
Relatora: Dâmina Pereira (PMN-MG)
PL 762/2015 - Estabelece a obrigatoriedade de advertência acerca da presença de substâncias potencialmente cancerígenas nos rótulos de produtos para consumo humano ou animal.
Relator: Antônio Jácome (PMN-RN)
PL 1386/2015 - Altera o art. 42 da Lei nº 10.741, de 1997, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso, a fim de obrigar as empresas de transporte a manter funcionários treinados para auxiliar o idoso nos procedimentos de embarque e desembarque nos veículos do sistema de transporte coletivo.
PL 1853/2015 - Institui o dia 12 de junho como o Dia Nacional de Conscientização da Cardiopatia Congênita.
Relatora: Raquel Muniz ()
PL 1999/2015 - Proíbe o uso de equipamento de proteção individual, por profissionais da área da saúde, fora do ambiente laboral.