ConJur - Renata Souza: Sobre a vacinação contra a Covid-19
4 de janeiro de 2021, 15h33 Imprimir Enviar
Nessa linha de reflexão, afigura-se oportuno realizar breve análise acerca de julgado recente do Plenário do Supremo Tribunal Federal, que em dezembro de 2020 decidiu que o Estado pode determinar aos cidadãos que se submetam, compulsoriamente, à vacinação contra a Covid-19, prevista na Lei 13.979/2020. De acordo com a decisão, o Estado pode impor àqueles que recusem a vacinação as medidas restritivas previstas em lei (multa, impedimento de frequentar determinados lugares, fazer matrícula em escola), mas não pode fazer a imunização à força. Na mesma oportunidade, o tribunal também decidiu que Estados, Distrito Federal e municípios têm autonomia para estabelecer regras para a imunização.
No que concerne à escusa de consciência, preceitua Masson (2017, p. 273) que "toda vez que uma pessoa estiver seriamente impedida de acatar uma prescrição legal, em razão de forte e real crença/convicção, poderá se valer desse direito, que vai eximi-la da obrigação estipulada em lei, cujo cumprimento importaria grave violação à sua consciência". Contudo, segundo afirma a mesma autora (Masson, 2017, p. 208), dada a circunstância de nenhum direito ser absoluto, eles podem eventualmente ter seu âmbito de incidência reduzido e ceder (em prol de outros direitos) em decorrências fáticas específicas.
Durante o julgamento das ações acima mencionadas, além de tratar da relatividade dos direitos fundamentais, pontuou a ministra Cármen Lúcia que, tendo em vista o princípio constitucional da solidariedade, o direito à saúde coletiva se sobrepõe aos direitos individuais. Arrematou a ministra o seu entendimento, afirmando que "a Constituição não garante liberdades às pessoas para que elas sejam soberanamente egoístas".
Deveras, dotado de força normativa, o princípio da solidariedade implica obrigações recíprocas entre os indivíduos que coexistem em uma sociedade, sendo considerado, na percepção de Maria Celina de Moraes (2008, p. 247) "a expressão mais profunda da sociabilidade que caracteriza a pessoa humana. No contexto atual, a lei maior determina — ou melhor, exige — que nos ajudemos, mutuamente, a conservar nossa humanidade, porque a construção de uma sociedade livre, justa e solidária cabe a todos e a cada um de nós".
— BARROSO, Luís Roberto. Curso de direito constitucional contemporâneo: os conceitos fundamentais e a construção do novo modelo. 2. ed. São Paulo: Saraiva, 2010.
— MASSON, Nathália. Manual de Direito Constitucional. 5. ed. Salvador: Juspodivm, 2017.
— MORAES, Maria Celina Bodin de. O princípio da solidariedade. In: MATOS, Ana Carla Harmatiuk. (Org.). A construção dos novos direitos. Porto Alegre: Núria Fabris, 2008.
Revista Consultor Jurídico, 4 de janeiro de 2021, 15h33
5 de janeiro de 2021, 23h03
Incrivel falta de visao estrategica de nossos governantes. E olha que a muitos militares no Governo. Imagine quantas dezenas de milhares de vida deixamos de salvar desde setembro. Tambem queria saber o motivo de nao termos um projeto de vacina nacional que nos tirasse da dependencia de laboratorios particulares. Se dependesse dos epidemiologistas fechariamos o pais por meses. Se os laboratorios particulares produtores de vacinas nao pedirem o registro de vacinas nao havera imunizacao. Vi uma epidemiologista falando na TV como e facil se fazer uma vacina. Nao duvido que algum imunologista por ai tenha feito a vacina para si e sua familia.
5 de janeiro de 2021, 22h52
Imagine um general que tera de mandar pra guerra 100 mil soldados, sabendo que 50 mil irao morrer. Mas, se derem aos 100 mil soldados um novo tipo de rifle, irao morrer somente 20 mil. Mas a tal arma ainda esta em testes. De cada 1000 rifles, um falhara e matara o soldado que o porta. Explodira nas maos do soldado. Entao dos 100 mil soldados com a nova arma, espera se que 100 morram por falha na arma. Estrategicamente o que e mais vantajoso. Mandar 100 mil soldados e perder 50 mil OU mandar 100 mil armados e perder 20100 savando se 30 mil ? O mesmo ocorre com as vacinas. Pelo que se diz na imprensa sao necessarias 3 fases de testes para aprovar as vacinas contra a Covid. A Russia ja aprovou a vacina deles ja no inicio da segunda fase. A Russia que viveu por decadas a guerra fria EUA x URSS devem ter criado laboratorios de ponta para produzir vacinas diante de uma possibilidade de guerra biologica. E agora estao usando este conhecimento. Em uma populacao de centenas de milhoes de pessoas, vamos encontrar efeitos colaterias da vacina em todos os niveis. Desde leves dores de cabeca a alergias fatais. O que na verdade serao uma minoria de casos graves. Algumas centenas de casos graves por causa da vacina entre dezenas de milhoes im O mundo ja comecou a imunizacao tardiamente, tanto que novas cepas mais virulentas do virus estao surgindo. Ja era possivel comecar a imunizacao global ja em setembro, como no caso da Russia. Numa visao estrategica valeria a pena iniciar a imunizacao ja no inicio da segunda fase. A Russia fez assim, talvez pelo fato de seus laboratorios nao sejam particulares. Creio que um laboratorio particular nao faria a liberacao de uma vacina sem cumprir as 3 fases e se ver com sua marca comercial utilizada em um produto ainda em testes.
5 de janeiro de 2021, 9h59
O inigualável Thomas Sowell (Intellectuals and Society) deixa vivo alerta contra as numerosas tragédias causadas pela elite pensante, registradas ao longo da história, ao darem pitacos sobre o que seria melhor para todos.
Nenhuma das vacinas contra COVID-19 concluiu as fases normais de testes para comprovar eficácia e muito menos segurança. Nenhuma. Uma das principais cogitadas hoje no Brasil só deve terminar a experimentação (abreviada) no início de 2023. Os resultados de hoje são preliminares, precários, para dizer o mínimo. Abra os olhos com narrativas da imprensa, autoridades e especialistas. Não é de surpreender que nenhum laboratório assume responsabilidade nenhuma por nada. Não garantem eficácia, menos ainda excluem efeitos colaterais graves ou morte. O governo também não assume responsabilidade por nada.
Na mais realista das hipóteses, é o vacinado quem assinará um termo de consentimento e arcará com os riscos.
Então, para tirar a "prova dos nove", toda vez que algum entendido vier falar em vacinação obrigatória contra COVID-19, é interessante indagar se o "expert" está disposto a assinar uma declaração de responsabilidade pelos eventuais danos pessoais decorrentes da vacina e prover a indenização com patrimônio pessoal.
Sowell observa que um dos principais problemas com as opiniões desses "intelectuais" (a inteligentsia) é que eles nunca são responsabilizados pelas consequências dos seus palpites.
Vacina obrigatória é golpe de Estado
5 de janeiro de 2021, 10h51
Portanto, medidas de restrições de direitos impostas com base num contágio em massa que não existe é GOLPE DE ESTADO e como tal deve ser tratado. Assim, devem ser imediatamente revogados o lockdown e a obrigatoriedade da vacinação para a Covid-19, bem como o dever dos órgãos públicos dos Três Poderes de INFORMAR à sociedade sobre esse estudo clínico realizado por 19 cientistas com 10 milhões de pessoas em Wuhan e publicado na revista "Nature" em novembro.