Corte no IPI de bebida sem novas propostas do governo federal
Publicado em 5 de junho de 2018 às 20:50
Os senadores saíram da reunião desapontados com a falta de propostas alternativas que garantam os benefícios fiscais de um dos principais setores do Polo Industrial de Manaus
Manaus – O governo federal ainda não apresentou uma alternativa para eliminar os efeitos negativos do decreto 9.394 de 30 de maio de 2018 que reduz o crédito tributário do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) de 20% para 4% nos concentrados de refrigerantes produzidos na Zona Franca de Manaus (ZFM). Senadores do Amazonas e o governador do Estado se reuniram com o ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, e o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, na Casa Oficial do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM), nesta terça-feira.
Segundo o senador Eduardo Braga (MDB), a bancada do amazonas e o governador defenderam os direitos constitucionais da ZFM, o que significa a "intocabilidade" dos benefícios fiscais que pode abrir um precedente perigoso contra o modelo e as garantias da constituição.
"O ministro decidiu consultar formalmente a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) sobre a constitucionalidade ou não do decreto para, a partir de então, voltarmos a mesa de negociação com uma definição por parte do governo", disse. O ministro não adiantou nenhuma data para um novo encontro.
A partir da definição do governo federal, uma série de medidas pode ser tomada. "Caso seja positiva, avançamos, caso negativo, vamos tentar via Supremo Tribunal Federal ou por meio de decreto legislativo para resgatar o direito da ZFM e a segurança jurídica dos investimentos do setor", afirma Braga.
A senadora Vanessa Grazziotin (PC do B) também deu entrada em um decreto na comissão para sustar a medida do presidente. "Ele (o ministro) falou das necessidades de conseguir dinheiro e o Rodrigo Maia também falou que o decreto é inconstitucional e já gera uma insegurança jurídica para a ZFM", disse a senadora. Segundo Grazziotin, se o governo não buscar uma alternativa, dialogando com o setor, o Amazonas vai para a justiça e o decreto legislativo vai ser votado. "Se isso acontecer, o Rodrigo Maia disse que vota (na Câmara)", afirmou.
Para o senador Omar Aziz (PSD), esse não é um problema do setor de concentrados, mas de todo o modelo ZFM. "Se abrirmos mão desse critério, teremos que abrir mão de outros setores, temos que manter esses incentivos como estão, e o governo procurar uma alternativa para solucionar o problema do déficit que causou com a redução dos incentivos dada ao diesel", ressaltou. Para o senador, a conversa foi bem diferente da que aconteceu com o presidente Michel Temer na última sexta-feira pelo telefone. "A conversa hoje (terça) com o Jorge Rachid e o ministro da Fazenda não nos dá um alento. O que ficou acertado foi totalmente diferente. Não havia proposta do governo federal", destacou.
Mesmo sem apontar uma solução, o deputado federal Pauderney Avelino (DEM), acha que o Governo Federal vai procurar uma forma de compensar as perdas. "Não chegamos a discutir medidas alternativas porque infelizmente eram muitos políticos, e todos queriam colocar pontos de vista, e acabou não avançando, mas acredito que vai haver uma compensação", afirmou.
De acordo com a Associação Brasileira da Indústria de Refrigerantes e de Bebidas Não Alcoólicas (ABIR), que possui 59 fabricantes associadas, nos últimos trinta anos, o setor se tornou um dos maiores exportadores da ZFM e foi responsável pelo recolhimento de R$ 10 bilhões em impostos federais, estaduais e municipais e emprega diretamente 1,6 milhão de brasileiros. Somente no PIM são nove mil empregos diretos.