Diante dos fatos, a promotora sentiu-se na obrigação de intervir, no plenário: "A doutora Ana está fazendo o trabalho dela e solicito aos senhores que não confundam a doutora Ana com os fatos que aconteceram e com o réu. Peço aos cidadãos de bem que não se igualem aos criminosos."
Mas isso não quer dizer que as duas não se enfrentem no tribunal. Durante sua fala, Ana Lúcia Assad invocou o "princípio da verdade real" para defender seu cliente. A juíza, do caso, Milena Dias, afirmou desconhecer tal instituto, ao que a advogada foi firme: "Então, a senhora deveria ler mais, voltar a estudar." A promotora retrucou: "O que a senhora disse é desacato. A senhora pode responder por isso."
De fato, o princípio da verdade real já constou da doutrina do Direito Penal. Era uma noção de que o processo penal deveria reconstituir os fatos e representá-los exatamente como aconteceram. A partir da Constituição de 1988, porém, a busca da verdade real foi substituída pela busca da verdade processual ou da verdade formal. Por este, o juiz decide de acordo com o que está nos autos e com o que é alegado pelas partes, advogados e testemunhas do caso. Essa mudança siginifca o advento do processo penal acusatório, como forma de dar ao acusado garantias fundamentais do tratamento mais justo possível (leia mais sobre as diferenças entre os dois princípios aqui).
Segundo a notícia a promotora classificou como desacato o fato de a advogada de defesa ter dito à juíza que esta precisava ler mais, estudar mais para aprender o que é a verdade real.
Ora, não há nada de desacato nisso. O que há, na fala da promotora, é uma vontade não revelada de amordaçar a advogada com uma ameaça velada de que cometera um crime: o crime de desacato.
Num debate, qualquer que seja, é lícito aos debatedores manifestarem-se sobre a qualificação uns dos outros para os conceitos que entram no próprio debate. Aliás, foi Aristóteles, o fundador ou descobridor da Lógica, o primeiro a admitir tal possibilidade, que se divisa na frase de sua autoria: « contra negantem principia non est disputandum ». Essa significa, simplesmente, que não se pode discutir (debater, digladiar com argumentos) contra quem não conhece o assunto em pauta.
Dizer que alguém não conhece o assunto sobre o qual se propõe a falar não pode ser tomado como ofensa ou injúria. Ao contrário, é argumento recorrente em todo debate. Do contrário, haveria injúria toda vez que alguém dissesse a outra pessoa: « você não sabe do que está falando ».
Francamente, só quem tenha a própria autoestima em baixa, ou esteja afogado num perverso complexo de inferioridade é que se sentirá ofendido, no curso de um debate, com uma investida desse tipo, qualquer que seja a forma pela qual se exteriorize, provinda do adversário.
E se não for o caso de alguém com baixa autoestima ou complexo de inferioridade, então, será alguém que finge um melindre exacerbado para desviar o foco do debate, deixando de lado a objetividade para e tornar a questão uma rixa pessoal e se fazer de vítima a fim de granjear o apoio de quem assiste. Nesse caso, quem age desse modo o faz com intencional desonestidade intelectual, pois recorre propositadamente às falácias « ad misericordiam », implicitamente, « ignoratio elenchi », na modalidade diversionista, entre outras mais sutis.