Prefeitura de Birigui nomeia procuradora de OSS alvo de CP para chefe do Terceiro Setor - Hojemais de Araçatuba SP
Nomeação de Adrielle Correa das Chagas foi assinada em 16 de novembro, uma semana antes de a BHCL ser declarada vencedora do chamamento público para gerenciar o pronto-socorro
Adrielle consta no site da OAB como inscrita na subseção de Bragança Paulista (Foto: Reprodução)
A advogada Adrielle Correa das Chagas, advogada e procuradora da OSS (Organização Social de Saúde) BHCL (Beneficência Hospitalar de Cesário Lange), foi nomeada para o cargo em comissão de chefe do Terceiro Setor na Prefeitura de Birigui (SP).
O terceiro setor é composto de organizações sem fins lucrativos, com administração própria, que tem como objetivo principal atuar voluntariamente junto à sociedade civil, como é o caso das OSSs.
Há uma CP (Comissão Parlamentar) na Câmara de Birigui, já em fase final, para apurar denúncia de suposta fraude no chamamento público emergencial "relâmpago" que resultou na contratação da BHCL em agosto do ano passado, por pouco mais de R$ 2,3 milhões, para gerenciar o pronto-socorro de Birigui.
Na ocasião, já existia um chamamento público em andamento, cujas as propostas das interessadas deveriam ser apresentadas até 30 de julho, com a sessão para abertura dos envelopes programada para 13 de agosto.
A nomeação de Adrielle foi assinada pelo prefeito Leandro Maffeis (PSL) em 16 de novembro do ano passado, exatamente uma semana antes de o município declarar a BHCL vencedora desse chamamento público definitivo.
O contrato assinado é válido por um ano, mas pode ser renovado por até cinco anos, e substituiu o contrato emergencial anterior com a própria OSS. Ele também é no valor mensal de pouco mais de R$ 2,3 milhões.
A homologação do resultado do certame foi assinada no dia 23 de novembro e o resultado da concorrência publicada no Diário Oficial do Município no dia 29 do mesmo mês.
A reportagem do Hojemais Araçatuba encaminhou e-mail à Prefeitura de Birigui questionando o motivo da nomeação de uma pessoa que não seria da cidade, já que Adrielle é inscrita como advogada na Subsede da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) de Bragança Paulista.
Também foi questionado quem teria feito a indicação dela e qual a remuneração recebida pela função, o que não foi informado.
Sobre a contratação de Adrielle para o cargo em comissão, ou seja, que não depende de concurso público, a Prefeitura informou que a escolha ocorreu após análise criteriosa do currículo dela, "que denota grande experiência na área de saúde no setor público" . E acrescentou: "Importante frisar que a servidora já ocupou cargo de secretária de Saúde em gestões de outro município".
A reportagem constatou que Adrielle foi nomeada secretária municipal de Saúde em Pereiras (SP), município na mesorregião de Itapetininga e na microrregião de Tatuí, em janeiro do ano passado, mas não encontrou a data de exoneração dela do cargo. Atualmente o secretário de Saúde do município é Gregório Pololi.
O Hojemais Araçatuba fez contato com o Setor de Recursos Humanos da Prefeitura para saber quando ela foi exonerada, mas a informação passada foi de que a pessoa responsável pelo setor não trabalhou no período da tarde nesta sexta-feira (7).
A reportagem também questionou se seria ético por parte da Prefeitura de Birigui ter como cargo comissionado uma profissional ligada ou que teria sido ligada a uma OSS que presta serviço município, justamente para coordenar o Terceiro Setor, já que em tese, ela fiscalizaria o próprio contrato.
Em resposta, a administração municipal argumenta que Adrielle é responsável pelo acompanhamento de prestações de contas das entidades do terceiro setor perante o TCE-SP (Tribunal de Contas do Estado) e pelos apontamentos de execução contratual a serem remetidos as Comissões de Fiscalização.
A BHCL é uma das prestadoras de serviço do terceiro setor contratadas pela Prefeitura de Birigui. Porém, a administração municipal argumenta que a competência de fiscalização e aprovação das prestações de contas dessas entidades no município é exclusiva das comissões de fiscalização, das quais Adrielle não faria parte.
Procuração dando poderes a Adrielle para representar a BHCL em chamamento público (Imagem: Reprodução)
Ainda de acordo com a Prefeitura de Birigui, Adrielle não atuaria como advogada da OSS BHCL. "Importante ressaltar que a servidora jamais atuou como advogada da OSS BHCL" , afirma em nota.
Apesar da declaração, em consulta na internet a reportagem encontrou uma publicação referente ao chamamento público do município de Medianeira (PR), para contrato de gestão da UPA (Unidade de Pronto Atendimento) 24 horas, no qual Adrielle aparece como procuradora da BHCL.
Os documentos foram protocolados na Prefeitura da cidade paranaense pela OSS às 8h38 do dia 4 de novembro do ano passado, 12 dias antes de a advogada ser nomeada chefe do Terceiro Setor na Prefeitura de Birigui.
Em um deles, Adrielle é indicada como uma das pessoas designadas pela OSS para acompanhar a sessão de recebimento e abertura da documentação de habilitação e propostas de preços, assinar atas e demais documentos e poderes para renunciar prazos recursais a que se referir à licitação.
Junto foi anexada uma procuração, que confere amplos poderes a ela, para representar a BHCL perante o município de Medianeira, no processo administrativo n° 111/2021, dispensa por justificativa n° 26/2021, "com poderes para tomar qualquer decisão durante todas as fases do referido certame, inclusive apresentar e assinar declarações, proposta técnicas e de preços, atas e demais documentos, apresentar envelopes, interpor recursos, desistir expressamente da intenção de interpor recurso administrativo ao final da sessão, análise de documentos, formulação de questionamentos e prestar todos os esclarecimentos solicitados pela Comissão de Seleção, enfim, praticar todos os demais atos pertinentes ao certame, em nome da outorgante, podendo, inclusive substabelecer, com ou sem reserva de poderes".
Os documentos são assinados pelo provedor da BHCL, Roberto Gonella Júnior, e reconhecidos em cartório em 26 de outubro de 2021, ou seja, menos de um mês antes da nomeação da chefe do Terceiro Setor na Prefeitura de Birigui.
Além de Adrielle, também são designados para esse acompanhamento e como procuradores da BHCL, a advogada Aline Oliveira Lourenço, Cristiane Chaves e o advogado Thiago de Carvalho Zingarelli.
Zingarelli é o advogado, que segundo a denúncia que resultou na instauração da CP na Câmara de Birigui, teria recebido cópia do chamamento público emergencial das mãos do então secretário de Governo de Birigui, Paulo Henrique Marques de Oliveira.
Segundo a denúncia, eles se encontraram na UPA de Tatuí em 8 de julho do ano passado, quando esse chamamento público ainda não havia sido publicado. Em depoimento, tanto o advogado como o ex-secretário, que foi exonerado recentemente, confirmaram o encontro, mas negaram a troca de documentos.
Prefeitura afirma que contratação ocorreu dentro da legalidade
No final da tarde desta sexta-feira, a Prefeitura de Birigui enviou nova nota ao Hojemais Araçatuba , reafirmando que a nomeação da advogada Adrielle Correa das Chagas para exercer as atividades de ciretora de Terceiro Setor ocorreu dentro da legalidade, por ela cumprir todos os requisitos necessários para ocupar o cargo.
Segundo o município, a nomeação levou em conta fatores estritamente técnicos, como a experiência da profissional na área de Saúde. "A contratação se deu através de análise de currículo enviado por Adrielle e entrevista realizada pela secretária municipal de Saúde, que verificou que seu currículo era compatível com o exercício da atividade", informa.
A administração municipal argumenta que a atual diretora de Terceiro Setor já ocupou cargo de secretária de Saúde em outro município, possui pós-graduação em compliance, que tem a função de proporcionar segurança e minimizar riscos às instituições, garantindo o cumprimento das normas e leis estabelecidas internamente e externamente, e também participou de programa de certificação ISO 9.000.
A Prefeitura informa ainda que o cargo ocupado por Adrielle ficou vago por mais de onze meses, diante da dificuldade em encontrar profissional com experiência em terceiro setor, e que ela mora em Birigui.
"A servidora em questão reside em Birigui, cumpre horário de trabalho regularmente, inclusive com uso de ponto eletrônico digital. Ela é responsável pelo acompanhamento de prestações de contas das entidades do terceiro setor perante o Tribunal de Contas e apontamentos de execução contratual a ser remetidos as Comissões de Fiscalização".
O município reforça que a competência de fiscalização e aprovação das prestações de contas das entidades do terceiro setor é exclusiva das comissões de fiscalização, nomeadas pelo prefeito, às quais a servidora não faz parte. "Assim, não há nenhum vício ou ilegalidade na presente contratação", finaliza a nota.