Eleições 2016: O que fazer diante de calúnia, injúria ou difamação? – TM Fácil
Eleições 2016: O que fazer diante de calúnia, injúria ou difamação?
É comum na época das eleições os candidatos se virem em momentos angustiantes onde alguém de forma leviana comentou, postou em uma rede social ou até mesmo falou em público, programa de rádio ou TV alguma inverdade, calúnia (Art. 138 – Caluniar alguém, imputando-lhe falsamente fato definido como crime), difamação (Art. 139 – Difamar alguém, imputando-lhe fato ofensivo à sua reputação) ou injúria (Art. 140 – Injuriar alguém, ofendendo-lhe a dignidade ou o decoro).
Ocorrem situações onde o próprio candidato em sua rede social posta um conteúdo ou expõe a sua opinião é surpreendido por alguém que não concorda com o seu ponto de vista. Ao invés de apenas comentar a respeito da ideia, a pessoa começa a tecer ofensas pessoais.
Na maioria das vezes, o candidato que passa por esse tipo de ocasião constrangedora perde o equilíbrio das emoções e rebate as agressões. Isso é um erro. Antes de tudo, é preciso manter a calma e não agir por impulso. É preciso respeitar a opinião dos outros e diante de pensamentos discordantes a melhor coisa é ser gentil e ter bons argumentos.
Quando a situação fugir do controle e você achar que foi injustiçado, caluniado, difamado ou injuriado, saiba que existe o direito de resposta. O artigo 58, parágrafo 1 da lei 9504 de 1997 assegura , o direito de resposta após a escolha dos candidatos em convenções realizadas que incluem também o partido ou coligação atingidos ainda que indiretamente, por conceito, imagem ou afirmação caluniosa, difamatória, injuriosa ou sabidamente inverídica, difundidos por qualquer veículo de comunicação social.
Confira a lei 9504 na íntegra:
1º O ofendido, ou seu representante legal, poderá pedir o exercício do direito de resposta à Justiça Eleitoral nos seguintes prazos, contados a partir da veiculação da ofensa:
IV – a qualquer tempo, quando se tratar de conteúdo que esteja sendo divulgado na internet, ou em 72 (setenta e duas) horas, após a sua retirada. (Incluído pela Lei nº 13.165, de 2015). Esse é o direito do cidadão garantido na lei eleitoral de 97, mas antes de chegar nessa situação alguns pontos precisam de uma melhor adequação. Muitas vezes o candidato revida a ofensa, nessa situação o candidato além de ter escolhido a ação errada, vai ao nível do ofensor, que para seus eleitores é desastroso. Portanto o mais importante é não responder a nenhum tipo de ofensa deixando para a justiça o papel de lhe dar o direito de resposta. O artigo 58 possui 8 parágrafos que são bastante específicos quanto aos termos da conduta correta do candidato detalhando todos os procedimentos e ocasiões como tempo e o formato para cada meio de comunicação onde o direito de resposta será aplicado.
2º Recebido o pedido, a Justiça Eleitoral notificará imediatamente o ofensor para que se defenda em vinte e quatro horas, devendo a decisão ser prolatada no prazo máximo de setenta e duas horas da data da formulação do pedido.
3º Observar-se-ão, ainda, as seguintes regras no caso de pedido de resposta relativo a ofensa veiculada:
4º Se a ofensa ocorrer em dia e hora que inviabilizem sua reparação dentro dos prazos estabelecidos nos parágrafos anteriores, a resposta será divulgada nos horários que a Justiça Eleitoral determinar, ainda que nas quarenta e oito horas anteriores ao pleito, em termos e forma previamente aprovados, de modo a não ensejar tréplica.
5º Da decisão sobre o exercício do direito de resposta cabe recurso às instâncias superiores, em vinte e quatro horas da data de sua publicação em cartório ou sessão, assegurado ao recorrido oferecer contra – razões em igual prazo, a contar da sua notificação.
6º A Justiça Eleitoral deve proferir suas decisões no prazo máximo de vinte e quatro horas, observando-se o disposto nas alíneas d e e do inciso III do § 3º para a restituição do tempo em caso de provimento de recurso.
7º A inobservância do prazo previsto no parágrafo anterior sujeita a autoridade judiciária às penas previstas no art. 345 da Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 – Código Eleitoral.
8º O não-cumprimento integral ou em parte da decisão que conceder a resposta sujeitará o infrator ao pagamento de multa no valor de cinco mil a quinze mil UFIR, duplicada em caso de reiteração de conduta, sem prejuízo do disposto no art. 347 da Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 – Código Eleitoral. A maneira mais correta de se portar diante deste fato tão comum nas eleições é manter a calma e nunca revidar, pois a lei poderá ser aplicada a você também dependendo do que foi dito no revide, e isso leva a uma perca de tempo preciosa para o cidadão que está concorrendo. Nos estados Unidos, na maior parte das vezes quando um candidato é ofendido, ele se mantém quieto e nem mesmo procura o direito de resposta pois sabe que isso o levará para uma zona de descontentamento para a maior parte dos eleitores, e quem ofendeu é sempre visto como agressor causando repulsa até mesmo nos seus eleitores. Então você que é candidato tenha muito cuidado na hora de falar de alguém para não se tornar uma espécie de persona non grata para os seus próprios eleitores. É sempre bom mostrar serenidade e domínio do cargo ao qual está postulando. Mostre conhecimento e esqueça a vida ou deslizes do outro, faça por merecer conquistando através da sua boa conduta e não perca tempo com disse me disse, não leva a nada só ao desgaste da sua imagem e provavelmente a derrota na campanha.