Produção de soja e milho
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A Assembleia Legislativa aprovou ontem projeto de lei de iniciativa do Poder Executivo que reduz de 3% para 1,8% a taxa sobre a tonelada da soja, do milho, do milheto e do sogo "produzidos e transportados no Estado do Maranhão".
A contribuição maior havia sido imposta pelo governo Flávio Dino (PCdoB) no fim do ano passado, também após aprovação do Legislativo, e entraria em vigor nesta terça-feira, 10. Diante de forte oposição do setor agropecuário, o comunista decidiu reduzi-la. A nova alíquota passará a valer imediatamente após a sanção.
O projeto aprovado ontem deveria ter sido votado ainda na semana passada, após pedido de urgência articulado com o governo. Um pedido de vista do deputado César Pires (PV) acabou adiando a apreciação.
O parlamentar do PV acabou votando a favor da matéria, e destacou que o pedido de vista teve como principal objetivo proporcionar uma mínima discussão do caso na Casa.
"Não podemos diminuir este parlamento. E votar temas de grande relevância sem discussão, com urgência, nos apequena", destacou.
Apesar da redução da alíquota da taxa, a nova lei será questionado pela Associação dos Produtores de Soja e Milho do Maranhão (Aprosoja-MA) no Supremo Tribunal Federal (STF) por meio de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin).
A informação é do presidente da entidade, José Carlos Oliveira de Paula, que é também membro da associação nacional do setor (saiba mais).
A O Estado ele informou, no fim da semana passada, que os produtores nunca concordaram com a proposta de instituição de nova contribuição – nem de 3%, tampouco de 1,8% -, e que isso foi relatado ao governo.
Segundo Oliveira de Paula, uma contribuição semelhante à maranhense também foi imposta no Mato Grosso e já teve sua constitucionalidade contestada pelos produtores rurais no STF. "Os fundamentos são os mesmos", completou