SITUAÇÃO ATUAL DA LEGISLAÇÃO DE BATATA SEMENTE - PDF
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Adelino Desconhecida Gonçalves
1 SITUAÇÃO ATUAL DA LEGISLAÇÃO DE BATATA SEMENTE V SEMINÁRIO BRASILEIRO DA BATATA 21 DE OUTUBRO 2010 UBERLÂNDIA - MG SAMIRA OMAR MOHAMAD EL TASSA FISCAL FEDERAL AGROPECUÁRIO SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO DE INSUMOS AGRÍCOLAS SEFIA/DDA/SFA-PR
2 COORDENAÇÃO GERAL DE APOIO LABORATORIAL COORDENAÇÃO DE SEMENTES E MUDAS COORDENAÇÃO GERAL DO SISTEMA DE VIGILÄNCIA AGROPECUÁRIA SNPC SEFIA SSV
5 LEGISLAÇÃO BRASILEIRA SOBRE SEMENTES E MUDAS LEI Nº , DE 5 DE AGOSTO DE 2003 DECRETO Nº 5.153, DE 23 DE JULHO DE 2004 INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 36, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2004 INSTRUÇÃO DE SERVIÇO N 1, DE 10 DE MARÇO DE 2005 INSTRUÇÃO DE SERVIÇO N 2, DE 19 DE ABRIL DE 2005 INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 9, DE 2 DE JUNHO DE 2005 (Sementes) INSTRUÇÃO NORMATIVA N 12, DE 10 DE JUNHO DE 2005 INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 17, DE 8 DE SETEMBRO DE 2005 INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 24, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2005 (Mudas) INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 25, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2005 INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 11, DE 16 DE MAIO DE 2006 INSTRUÇÃO NORMATIVA N 48, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2006 INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 50, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2006 INSTRUÇÃO NORMATIVA N 36, DE 20 DE JULHO DE 2007 INSTRUÇÃO NORMATIVA N 30, DE 21 DE MAIO DE 2008 INSTRUÇÃO NORMATIVA N 29, DE 21 DE MAIO DE 2008 (RNC de espécies florestais) INSTRUÇÃO NORMATIVA N 42, DE 3 DE OUTUBRO DE 2009 INSTRUÇÃO NORMATIVA N 60, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2009 INSTRUÇÃO NORMATIVA N 2, DE 8 DE JANEIRO DE 2010 PORTARIA N 154, DE 23 DE JULHO DE 1987
14 RENASEM PR ATIVIDADES Nº Produtor de Sementes 240 Produtor de Mudas 317 Beneficiador de Sementes 70 Armazenador de Sementes 114 Reembalador de Sementes 69 Comerciante de Sementes e Mudas 1843 Laboratório de Análise de Sementes 33 Laboratório Oficial de Análise de Sementes 1 Responsável Técnico 1035 Amostrador 57 Certificador Prod. Própria de Sementes 63 Entidade Certificadora de Sementes
15 RNC Lei /03 Art. 10. Fica instituído, no MAPA, o Registro Nacional de Cultivares RNC e o Cadastro Nacional de Cultivares Registradas CNCR Art. 11. A produção, o beneficiamento e a comercialziação de sementes e de mudas ficam condicionados à prévia inscrição da respectiva cultivar no RNC Decreto 5.153/04 Art. 12. O Registro Nacional de Cultivares - RNC tem por finalidade habilitar previamente cultivares para a produção, o beneficiamento e a comercialização de sementes e de mudas no País.
19 SNPC SERVIÇO NACIONAL DE PROTEÇÃO DE CULTIVARES LEI Nº 9.476, DE 25 DE ABRIL DE 1997 Institui o direito de Proteção de Cultivares
21 PRODUÇÃO DE SEMENTES A produção de sementes, nos termos deste Regulamento, compreende todas as etapas do processo, iniciado pela inscrição dos campos e concluído com a emissão da nota fiscal de venda pelo produtor ou pelo reembalador. (Art. 36, do Decreto 5.153/04) INSTRUÇÃO NORMATIVA 9/2005 E ESPECÍFICAS
22 Inscrição dos campos CATEGORIAS DA SEMENTE (Art. 35, do Decreto 5.153/04) SEMENTE GENÉTICA BÁSICA / C1 / C2 / S1 / S2 SEMENTE BÁSICA C1 / C2 / S1 /S2 SEMENTE C1 C2 / S1 / S2 SEMENTE C2 S1 / S2 SEMENTE S1 S2 SEMENTE S2
23 BATATA SEMENTE PORTARIA 154/1987 INSTRUÇÃO DE SERVIÇO N 2/2005 CATEGORIAS DA BATATA SEMENTE: GENÉTICA RESPONSABILIDADE E CONTROLE DIRETO DE SEU OBTENTOR OU INTRODUTOR BÁSICA G0 MUDA, PLANTA IN VITRO E MINITUBÉRCULO BÁSICA G1 - PRIMEIRA COLHEITA EM CAMPO BÁSICA G2 SEGUNDA COLHEITA EM CAMPO BÁSICA G3 TERCEIRA COLHEITA EM CAMPO CERTIFICADA DE 1ª GERAÇÃO QUARTA COLHEITA EM CAMPO CERTIFICADA DE 2ª GERAÇÃO QUINTA COLHEITA EM CAMPO
24 EQUIVALÊNCIA DE MATERIAL IMPORTADO: QUANDO SE ENQUADARA NO PADRÃO DE BÁSICA = BÁSICA G1 CATEGORIA INFERIOR = C1 OU C2, CONFORME PADRÃO PRODUÇÃO DE BATATA SEMENTE FORA DO PROCESSO DE CERTIFICAÇÃO S1 e S2 DEVERÁ SE ENQUADRAR NO PADRÃO DE CERTIFICADA DE SEGUNDA GERAÇÃO
25 INSTRUÇÃO NORMATIVA N 12/2005 ESTABELECE OS NÍVEIS DE TOLERÂNCIA PARA PRAGAS NÃO- QUARENTENÁRIAS REGULAMENTADAS, DANOS E MISTURAS NA PRODUÇÃO, IMPORTAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE BATATA SEMENTE AMOSTRA PRESENÇA DE TERRA NÃO EXCLUI QUALQUER NORMATIVA DE REQUISITOS FITOSSANITÁRIOS ESPECÍFICOS PARA PRAGAS QUARENTENÁRIAS REFERENTES ÀS IMPORTAÇÕES DE BATATA-SEMENTE.
27 INSTRUÇÃO NORMATIVA N 36/2007 ALTERA O ART. 3 DA IN 12/2005 Os lotes ou partidas de batata-semente importados deverão estar acompanhados de Certificado de Sementes ou documento equivalente que comprove que o lote ou partida foi produzido sob um sistema de certificação oficial.
28 UTILIZAÇÃO DE SEMENTES Toda pessoa física ou jurídica que utilize semente ou muda, com a finalidade de semeadura ou plantio, deverá adquiri-las de produtor ou comerciante inscrito no RENASEM. (Art. 114)
29 O usuário poderá, a cada safra, reservar parte de sua produção como semente para uso próprio ou mudas para uso próprio (Art. 115), que deverá: I - ser utilizada apenas em sua propriedade ou em propriedade cuja posse detenha e exclusivamente na safra seguinte; II - estar em quantidade compatível com a área a ser semeada na safra seguinte, observados os parâmetros da cultivar no RNC e a área destinada à semeadura ou plantio, para o cálculo da quantidade de sementes ou de mudas a ser reservada; e III - ser proveniente de áreas inscritas no Ministério da Agricultura,Pecuária e Abastecimento, quando se tratar de cultivar protegida. A inscrição prevista no inciso III do subitem 7.2 será feita mediante declaração de inscrição de área, conforme modelo constante do Anexo XXXIII, a cada safra, observado, quanto aos prazos, o disposto no subitem 6.5.
30 INSTRUÇÃO NORMATIVA N 48/2006 Estabelecer os procedimentos para concessão de autorização para armazenamento de material de reprodução vegetal de batata, reservado pelo usuário para uso próprio, bem como de batata-semente adquirida pelo usuário para semeadura, a ser realizado fora de sua propriedade.
32 FISCALIZAÇÃO Fiscalização (definição legal): Exercício do poder de polícia, visando coibir atos em desacordo com os dispositivos da Legislação, realizado por Fiscal Federal Agropecuário do MAPA ou por funcionário da administração estadual, municipal ou do Distrito Federal, capacitados para o exercício da fiscalização e habilitados pelos respectivos conselhos de fiscalização do exercício profissional. O MAPA exercerá a fiscalização sobre as pessoas físicas ou jurídicas em todas as etapas da produção de sementes e de mudas. (Art. 120/121 do Reg. aprovado pelo Decreto 5.153/04). O exercício das ações de fiscalização referente ao comércio internacional e interestadual constitui competência do MAPA (Art. 124 do Reg. aprovado pelo Decreto 5.153/04) A fiscalização da utilização de sementes e de mudas, constitui competência do MAPA. (Art. 125, do Reg. aprovado pelo Decreto 5.153/04) A fiscalização do comércio estadual de sementes e de mudas será exercida pelos Estados e pelo Distrito Federal. (Art. 126 do Reg. aprovado pelo Decreto 5.153/04)
33 Todo produto passível de ser utilizado como material de propagação, quando desacompanhado de nota fiscal que comprove sua destinação ao consumo humano, animal ou industrial, fica sujeito às disposições previstas neste Regulamento e em normas complementares. ( Art. 117, do Reg. aprovado pelo Decreto 5.153/04) Toda semente ou muda, embalada ou a granel, armazenada ou em trânsito, identificada ou não, está sujeita à fiscalização, de acordo com o disposto neste Regulamento e em normas complementares. (Art. 129, do Reg. aprovado pelo Decreto 5.153/04)
34 LEGISLAÇÃO DE BATATA SEMENTE PERSPECTIVAS Estabelecer normas específicas e os padrões de identidade e qualidade para produção e comercialização de material de propagação de Batata (Solanum tuberosum L.). Estabelecer que as normas específicas e os padrões de identidade e de qualidade para produção e comercialização de material de propagação de Batata terão validade em todo o território nacional.
35 Estabelecer conceitos ambiente protegido, batata semente, broto, material de propagação de batata, muda básica de batata, tubérculo, tubérculo in vitro. órgão do vegetal utilizado, no todo ou em parte, para a sua propagação vegetativa, incluindo-se entre estes a muda, tubérculo in vitro e tubérculo de qualquer tamanho, assim como as brotações dele derivadas, produzido de acordo com as normas e padrões estabelecidos pelo MAPA e que tenha finalidade específica de plantio
36 DA PRODUÇÃO DE MATERIAL DE PROPAGAÇAO DE BATATA Da Origem da Planta Matriz e do Jardim Clonal Da Procedência do Material de Propagação para produção de batata semente (nacional ou importado)
37 Das Categorias do Material de Propagação de Batata Categorias da batata semente: I - genética; II - básica (G0, G1, G2 e G3); III - certificada de primeira geração (C1); IV - certificada de segunda geração (C2); V - S1; e VI - S2.
38 A batata semente categoria básica G0 será obtida a partir da batata semente genética, da planta matriz de batata ou da muda básica de batata, e cultivada em ambiente protegido.
39 Categorias da muda de batata: Muda básica G0; Muda Certificada. Dos Ambientes para Produção de Material de Propagação de Batata Da Inscrição de Campo e Unidade de Propagação In Vitro para Produção de Batata Semente
40 Dos Prazos para a inscrição da planta matriz, do jardim clonal in vitro, do viveiro e do campo de produção de batata semente Da documentação para a inscrição da planta matriz, do jardim clonal in vitro, do viveiro e do campo de produção de batata semente Das Vistorias Dos Padrões de Identidade e de Qualidade
41 Da Amostragem A amostra, para fins de identificação, análise laboratorial e para a emissão dos documentos do material de propagação da batata, será constituída por folhas, por tubérculos ou por mudas.
42 de 110 tubérculos ou de 110 folhas por gleba, em ambiente não protegido; de folhas representativas de 0,5% das plantas da gleba ou de 110 tubérculos por lote, em ambiente protegido; de mudas representativas de 0,5% das mudas do lote; e de embalagens, conforme tabela, para avaliação do tipo do tubérculo na embalagem.
43 Da Análise Laboratorial A análise será realizada por Laboratório Credenciado no RENASEM e executada sob métodos e procedimentos reconhecidos pelo MAPA A análise laboratorial será realizada para avaliar a ocorrência das viroses estabelecidas nos padrões. A análise laboratorial poderá ser solicitada ainda para a identificação de mistura varietal ou para a verificação da ocorrência de outras pragas.
44 Da Classificação dos Tubérculos Da Formação do Lote kg - batata semente mudas Da Embalagem Da Identificação na Embalagem Do Armazenamento
45 O Certificado de Batata Semente, o Certificado de Muda ou o documento equivalente que acompanha o material de propagação de batata importado deverá conter as informações de identidade e qualidade necessárias à avaliação para equivalência de categoria prevista nestas normas e ao atendimento aos padrões estabelecidos. Os lotes de batata semente importados serão inspecionados no ponto de ingresso (Inspeção Fitossanitária - IF), onde serão coletadas amostras e duplicatas para diagnóstico fitossanitário e análise dos demais parâmetros de qualidade estabelecidos no Anexo II, que será realizada em laboratórios oficiais ou credenciados.
46 Esta Instrução Normativa não exclui qualquer normativa de requisitos fitossanitários específicos para Pragas Quarentenárias referentes às importações de material de propagação vegetal de batata.
47 OBRIGADA! Superintendência Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento no Estado do Paraná SFA/PR Serviço de Fiscalização de Insumos Agrícolas SEFIA/DDA/SFA-PR Rua José Veríssimo, 420 Bairro Tarumã Curitiba/PR Fone: (41) Fax: (41) COORDENAÇÃO DE SEMENTES E MUDAS/DFIA/SDA
Nº 248, terça-feira, 28 de dezembro de 2010 1 ISSN 1677-7042 11 9503.00.50 Modelos reduzidos, mesmo animados, em conjuntos para montagem, exceto os do item 9503.00.40 9503.00.60 Outros conjuntos e brinquedos,
ANEXO NORMAS GERAIS PARA CERTIFICAÇÃO DE BATATA-SEMENTE I. Dos objetivos da Certificação 1. A certificação de semente é o processo de produção pelo qual se garante que as sementes foram produzidas com