CNJ Prorroga medidas protetivas até 31 de maio*
CNJ PRORROGA MEDIDAS PROTETIVAS ATÉ 31 DE MAIO: FENASSOJAF REFORÇA ORIENTAÇÃO PARA CUMPRIMENTO SOMENTE DE MANDADOS URGENTÍSSIMOS
Na avaliação da Fenassojaf, a Resolução nº 318 vai ao encontro da posição defendida pela Federação desde o dia 12 de março de que os Oficiais de Justiça precisam permanecer resguardados, com o cumprimento somente dos mandados urgentíssimos.
"Não podemos permitir que os Oficiais de Justiça estejam nas ruas sem que haja fundamentação da urgência para o cumprimento físico do mandado. A prioridade nessas circunstâncias é pela forma eletrônica de cumprimento. Mesmo com a utilização dos Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), o Oficial só deve sair se realmente for um mandado urgentíssimo, tratando de perecimento de direitos, na esteira das determinações do CNJ e tribunais superiores. Temos que resistir às eventuais pressões dos juízos e não abrir exceção para nenhum mandado que não se enquadre na normativa", reafirma a diretora de comunicação Mariana Liria.
Para o presidente Neemias Ramos Freire, "a prioridade permanece sendo a vida! E por isso, é muito importante que os Oficiais de Justiça tenham a consciência da necessidade da manutenção do isolamento social e o cumprimento somente os mandados urgentíssimos. Dessa forma, também teremos condições de uma negociação futura sobre o pagamento da nossa Indenização de Transporte", completa.