A Receita Federal baixou a Instrução Normativa nº 1.595, alterando outra instrução normativa (nº 1.422, de 2013), que dispõe sobre a Escrituração Contábil Fiscal (ECF).
Publicada no “Diário Oficial da União” desta quinta-feira (3/12), a nova instrução normativa inclui, em relação às informações apresentadas na ECF, o Demonstrativo do Livro Caixa, a ser apresentado, a partir de 2016, pelas empresas tributadas com base no lucro presumido que escriturarem o livro Caixa, e cuja receita bruta no ano calendário seja superior a R$ 1,2 milhão, ou proporcionalmente ao período a que se refere a escrituração.
Ao mesmo tempo, foi revogado o dispositivo que dispensava a apresentação da ECF, pelas empresas imunes e isentas que, em relação aos fatos ocorridos no ano calendário, não estivessem obrigadas à apresentação da Escrituração Fiscal Digital da Contribuição para o PIS/Pasep, da Cofins e da Contribuição Previdenciária sobre a Receita (EFD-Contribuições).