CAMINHO POLÍTICO: "INCENTIVOS FISCAIS: Confaz prorroga prazo para reinstituição e deputado propõe ampliação de debate"
"INCENTIVOS FISCAIS: Confaz prorroga prazo para reinstituição e deputado propõe ampliação de debate"
Decisão administrativa propõe data limite aos Estados até 31 de agosto.O deputado estadual Wilson Santos (PSDB) vai solicitar ao governador Mauro Mendes Ferreira (DEM), ao secretário de Estado de Fazenda Rogério Gallo e a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) a prorrogação do prazo de votação do projeto de lei complementar 53/2019 (PLC 53/2019). Trata-se da lei complementar sobre a reinstituição dos incentivos fiscais de Mato Grosso e que institui o aumento de carga tributária por meio da criação de novas alíquotas em produtos de diversos setores produtivos.