Projetos aprovados na Câmara mostram sintonia entre Paço e Legislativo – Blog da Prefeitura de Goiânia
Dois importantes projetos de autoria do Executivo foram aprovados na sessão desta terça-feira, 11. Resultados mostram que Prefeitura e Câmara Municipal caminham juntas
O Poder Executivo conseguiu duas importantes vitórias no Legislativo municipal em sessão na manhã desta terça-feria, 11. O primeiro projeto de lei votado pelos vereadores foi o que trata da alteração na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2018 e que autoriza o prefeito Iris Rezende a remanejar livremente a receita do município. A princípio, a Prefeitura trabalhava com a autorização de 30% para esse fim e alguns vereadores sugeriam 5% da arrecadação. Na primeira votação no plenário foi aprovado o substitutivo do vereador Clécio Alves, que fixou em 21% o percentual que o executivo poderá remanejar sem autorização do legislativo.
Em seguida, os vereadores aprovaram, também em primeira votação, o Programa de Recuperação Fiscal (Refis), que tramitava na casa há cinco meses. Em acordo construído com os vereadores que compõem a Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Câmara, a Prefeitura de Goiânia concordou com a restrição ao limite de R$ 500 mil para que o devedor se beneficie da anistia de juros e multas sobre os débitos inscritos ou não em dívida ativa do município. A previsão, pelo projeto aprovado, é que a recuperação de ativos chegue a R$ 350 milhões ― recursos que serão investidos em obras e benefícios para a população.
As duas vitórias do Paço, em votações de temas considerados importantes para o Executivo, mostram que o prefeito Iris Rezende tem mantido uma relação de respeito e diálogo com a Câmara Municipal de Goiânia, que por seu turno entende que os projetos enviados são de interesses da cidade. Segundo o vereador Clécio Alves, que articulou para manter o percentual de remanejamento da receita em 21%, a Câmara tem a responsabilidade de garantir à administração municipal condições de atender as demandas da população. "Fiz por Goiânia. O prefeito nunca me pediu nada", assegurou.
Em maio último, quando esteve na Câmara para apresentar os resultados do primeiro quadrimestre da sua atual gestão, Iris Rezende fez questão de afirmar que ainda não tinha nomeado o seu líder em respeito ao legislativo municipal e ressaltou a cordialidade que mantém com os vereadores. "Qualquer um que eu escolhesse, estaria muito bem representado aqui nesta Casa", afirmou.
O projeto que trata do Refis será agora discutido na Comissão de Finanças da Câmara Municipal. Na ocasião, o vereador Wellington Peixoto afirmou que tentará a inclusão dos débitos acima de R$ 500 mil no programa de recuperação, desde que os devedores paguem à vista a dívida em sua totalidade.