Levantamento do site Poder360 mostra que 45 dos 81 senadores se declaram abertamente a favor da reforma trabalhista. Isso significa que o governo já tem os votos necessários para aprovar o projeto no plenário, embora a margem seja apertada. Há 22 senadores contra a reforma e 14 não revelam o voto. Destes, sete são de partidos governistas.
A sondagem do jornal Estado de Minas mostra um resultado ainda mais apertado, com 42 senadores a favor da reforma, apenas um voto a mais que o necessário. Por tratar-se de um projeto de lei, maioria simples é o suficiente para a aprovação. O presidente da Casa, Eunício Oliveira (PMDB-CE), só votará em caso de empate.
A deterioração do mercado de trabalho brasileiro é o principal argumento do governo para o avanço de medidas que retiram direitos dos trabalhadores e flexibilizam as relações de trabalho. O texto da reforma altera profundamente as relações trabalhistas no Brasil, ao regulamentar o trabalho intermitente, acabar com a contribuição sindical, enfraquecer Justiça do Trabalho e fazer acordos coletivos prevalecerem sobre a legislação. Um conjunto de medidas visto como um importante desestímulo à formalização de postos de trabalho.
Um dos principais pontos da reforma abre a possibilidade para que negociações entre trabalhadores e empresas se sobreponham à legislação trabalhista, o chamado “acordado sobre o legislado”. Poderão ser negociados à revelia da lei o parcelamento de férias, a jornada de trabalho, a redução de salário e o banco de horas. Por outro lado, as empresas não poderão discutir o fundo de garantia, o salário mínimo, o 13º e as férias proporcionais.
Já as férias poderão ser divididas em até três períodos, mas nenhum deles poderá ser menor que cinco dias corridos ou maior que 14 dias corridos. Além disso, para que não haja prejuízos aos empregados, fica proibido que as férias comecem dois dias antes de um feriado ou fim de semana. Hoje, a CLT prevê jornada máxima de 44 horas semanais e as férias podem ser divididas apenas em dois períodos, nenhum deles inferior a dez dias. Ainda sobre férias, o texto da reforma passa a permitir que trabalhadores com mais de 50 anos dividam suas férias, o que atualmente é proibido.