Qual procedimento para oficializar o novo síndico eleito no condomínio? - Condobox
Qual procedimento para oficializar o novo síndico eleito no condomínio?
Quando é realizada a assembleia de condomínio e a escolha do síndico é efetivada, o próximo passo é a oficialização do novo representante legal do condomínio. Mas, qual a importância do registro oficial e o que é preciso para ser concretizada?
Primeiramente, é preciso estar atento quanto à oficialização do novo síndico do condomínio, pois, mesmo que ele seja uma pessoa que todos reconheçam para o cargo, se ele não possuir um registro formal, ou seja, em cartório, ele não terá nenhuma representação perante a lei.
Para que o registro seja validado, é preciso que a ata de eleição do síndico gerada através da assembleia de condomínio seja registrada em cartório, pois, é através dela que ele poderá ter acesso a serviços relacionados ao condomínio como INSS, serviços bancários, emissão de documentos diversos, etc., além de representar o condomínio no âmbito civil e criminal.
Lembrando que, para que a ata seja validada também é necessária à assinatura do presidente e secretário da mesa da assembleia de condomínio. O reconhecimento de firma dos condôminos é somente em caso de indicação na convenção do condomínio.
As informações importantes que devem constar na ata de eleição do novo síndico são:
Identificação do apartamento;
Período da gestão no condomínio;
Remuneração e a sua classificação;
Referência às atribuições do síndico perante a Lei 4.591/64 e a sua definição na Convenção do Condomínio.