Gurgel encaminha parecer favorável à intervenção no DF
Ter , 16/03/2010 às 20:13
O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, encaminhou no início da noite um parecer ao Supremo Tribunal Federal (STF) defendendo a necessidade de a Corte determinar a intervenção federal no Distrito Federal, mesmo depois de o governador licenciado José Roberto Arruda (ex-DEM), ter sido preso e afastado do cargo e a Câmara Distrital ter dado os primeiros passos no processo de impeachment dele.
"Efetivamente, até agora a Câmara Legislativa não ultimou nada de concreto senão sob a estrita necessidade de mostrar algum empenho em subsistir", alegou o procurador no parecer.
Gurgel disse que o funcionamento da Câmara não está normal. "Houvesse efetivo desempenho regular das competências da casa legislativa, integrantes de sua mesa diretora não estariam em busca de alternativas para dar posse ao suplente de deputado distrital Geraldo Naves, preso juntamente com o governador afastado José Roberto Arruda pela tentativa de corromper testemunha", disse. Conforme o procurador, se houvesse um funcionamento regular, os integrantes da Câmara deveriam estar empenhados a encontrar soluções para não empossar Naves.
O procurador afirmou que a Câmara só age quando provocada externamente. "Ela depende da ameaça da força interventiva para conduzir seus trabalhos: inteiramente incapaz de estar à altura da representatividade popular, órfã de autonomia no domínio da observância do postulado republicano da responsabilidade do agente público, viu-se tangida pela vara judicial e somente assim (e não sem alguma tropelia) simulou disposição para as tarefas que lhe cabem", afirmou.
O procurador afirmou que há interesse da União no caso. "O saque dos cofres públicos e o desvio de verbas federais atingem, em verdadeiro rigor, o orçamento nacional", concluiu.