TST reconhece como válida ação trabalhista "casadinha" | Anderson Albuquerque
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TST reconhece como válida ação trabalhista "casadinha"
A ação ajuizada pela trabalhadora em abril de 2011 requeria o reconhecimento de vínculo empregatício e demais parcelas decorrentes. No entanto, antes da audiência ocorrer, as partes declararam ao juízo da 7ª Vara do Trabalho de São Paulo (SP) que haviam chegado a uma "composição amigável" – um pagamento de 15 mil reais. Assim, o acordo foi homologado e validado, pois havia consentimento de ambas as partes.
Foram apresentados e-mails trocados entre a advogada e o sócio da empresa, a fim de comprovar as argumentações. No entanto, o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) já havia julgado improcedente a ação rescisória e foi destacado no acórdão que, para que um acordo homologado seja desconstituído não basta evidenciar a existência de lide simulada, indicação ou premissas, é preciso comprovar de maneira inequívoca e indiscutível a existência de vício de consentimento do trabalhador.