Manual do Servidor - Progressão por capacitação TAE
É a mudança de nível de capacitação decorrente da obtenção pelo servidor de certificação em Programa de Capacitação, compatível com o cargo ocupado, com o ambiente organizacional e com a carga horária mínima exigida, respeitado o interstício de 18 (dezoito) meses.
A carreira do técnico-administrativo divide seus cargos em cinco níveis de classificação: A, B, C, D e E, que correspondem às especificações do cargo. Além disso, cada cargo é dividido em quatro níveis de capacitação, que vão de I a IV, e se alteram na medida em que o servidor obtém progressão por capacitação;
Para identificar o Nível de classificação e de capacitação, o servidor deve verificar seu contracheque. Nele, o campo "CLASSE" refere-se ao nível de classificação do cargo ocupado. Já o nível de capacitação pode ser encontrado no primeiro algarismo do campo "REF/PADRÃO/NÍVEL";
O curso apresentado deve ter relação com o ambiente organizacional e o cargo ocupado pelo servidor. A Portaria nº 09, de 29/06/2006 do MEC, define os cursos que guardam relação direta com a área de atuação do servido;
É possível realizar a somatória de carga horária dos cursos realizados, desde que cada curso possua no mínimo 20 horas e tenha sido feito durante a permanência do servidor no nível de capacitação em que se encontra, não sendo aceitos cursos com data anterior à última progressão;
Caso a somatória dos cursos ultrapasse a carga horária necessária, as horas excedentes serão aproveitadas somente na próxima progressão;
A carga horária necessária para progressão varia de acordo com o nível de classificação do cargo e o nível de capacitação no qual o servidor se encontra, de acordo com a tabela abaixo:
Tabela 1 – Cargas horárias para Progressão por Capacitação
Carga Horaria da Capacitação
III 40h
IV 60h
II 40h
III 60h
IV 90h
II 60h
III 90h
IV 120h
II 90h
III 120h
IV 150h
II 120h
III 150h
IV 180h
Certificação em Programa de capacitação, compatível com o cargo ocupado, o ambiente organizacional e a carga horária mínima exigida nos termos da tabela constante do Anexo III da Lei nº 11.091/2005, respeitado o interstício de 18 (dezoito) meses).
Requerimento carregável no SIPAC no ato da solicitação;
Documentos comprobatórios das capacitações, podendo ser:
-Certificados de cursos de capacitação com carga horária mínima de 20h, realizados durante o período do interstício;
-Para ocupantes de cargo de nível de classificação E, é possível o aproveitamento de disciplinas isoladas cursadas em Mestrado ou Doutorado como aluno regular, mediante histórico escolar e ementa das disciplinas";
OBSERVAÇÃO: Para aproveitamento de carga horária excedente da última progressão é necessário anexar cópia do certificado apresentado na época.