ConJur - Um reflexão sobre a Justa Causa e o Dano Moral
Justa Causa e o Dano Moral
O artigo fala sobre o dano moral que a falsa justa causa gera na vida
JUSTA CAUSA E DANO MORAL
a-) Introdução.
b -) Definição do Dano Moral.
"não é o dinheiro e nem coisa comercialmente reduzida a dinheiro, mas a dor, o espanto, a emoção, a vergonha, a injúria física ou moral, em geral uma dolorosa sensação experimentada pela pessoa, atribuída à palavra dor o mais largo significado." Da responsabilidade covil 9a. edição, RJ, Forense, 1994, v.2, § 730.
"Consiste na penosa sensação da ofensa, na humilhação perante terceiros, na dor sofrida, enfim, nos efeitos puramente psíquicos e sensoriais experimentados pela vítima do dano, em conseqüência deste, seja provocada do defeito ou da lesão, quando não tenha deixado resíduo concreto, seja pela atitude de repugnância ou de reação ao ridículo tomada pelas pessoas que o defrontam."(op. Cit. § 743)
c -) A Justa Causa.
art. 5.º(...)
"V - é assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral, ou à imagem.
Valdir Florindo afirma que "os romanos tinham uma profunda preocupação com a honra, dizendo que honesta fama est alterium patrimonium(a honesta fama é outro patrimônio)"(Florindo Valdir, "O Dano Moral e o Direito do Trabalho, LTr, 1995, pág. 21.)
Pinho Pedreira afirma que "configura-se o Dano Moral Trabalhista quando "a reputação, a honra, a dignidade da pessoa são atingidas por ato de abuso de poder ou acusação infundada no âmbito da relação de trabalho."(Pedreira P. "A Reparação do Dano Moral no Direito do Trabalho", Revista LTr, vol. 55, maio/91)(G.N)
" Exemplo elucidativo da conduta ilícita do empregador se dá quando este despede o empregado com pecha de desonestidade, incompetência, insubordinação, etc..(...). O abalo das acusações da despedida por justa causa desdobra-se em conseqüência danosa de dor, sofrimento, mágoa e tristeza humana em tempo de ultraje, trazendo conseqüentemente, seqüelas irreparáveis ao obreiro e à sua família."(Giustina, Beatriz Della. A Reparação do Dano Moral Decorrentes da Relação de Emprego, Jorna; Trabalhista n. 564. Brasília, 10 de julho de 1995, pág. 722.)(G.N)
"se em algum âmbito de direito o conceito de dano moral pode ter alguma aplicação é, precisamente, no do trabalho. A razão de subordinação que está sujeito o trabalhador na satisfação de seu débito leva que a atuação de outra parte, que dirige esta atividade humana, possa menoscabar a faculdade de atuar que diminui e até frusta totalmente a satisfação de um interesse não patrimonial."(Pinho Pedreira, A Reparação do Dano Moral no direito do trabalho - LTr, 55(5):552, 1991).(G.N)
"O empregador, por algum motivo, pode interromper o curso da contratação, alegando algum fato desabonador à figura do empregado, ou mesmo se recusar a externar o motivo, seja ele oriundo interna ou externamente à empresa. Se tal fato for ilícito e vexatório ao empregado, sem sua devida comprovação na órbita do Direito, a atitude do empregador ensejará a reparação por dano moral ao empregado"(Santos E. R. "O Dano Moral na Dispensa do Empregado", editora LTr, 1998, pág. 129.)(G.N)