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Moraes vê "excepcionalidade" em intervenção e fala em planos a médio e longo prazo no RJ
21/02/2018 08h34
Carlos Moura/SCO/STF Em entrevista exclusiva ao Jornal da Manhã, o ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes reconheceu que o decreto é uma excepcionalidade
Após o Congresso Nacional aprovar a intervenção federal no Rio de Janeiro, o Estado passa a contar oficialmente com a medida assinada pelo presidente Michel Temer. A intervenção terá validade até o dia 31 de dezembro e, enquanto estiver em vigor, o general Walter Braga Netto, do Comando Militar do Leste, será o interventor no Estado e terá o comando dos aparelhos de segurança do Rio, como as Polícias Civil e Militar.
Em entrevista exclusiva ao Jornal da Manhã, o ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes reconheceu que o decreto é uma excepcionalidade, mas que a Constituição prevê sua legalidade como um todo, inclusive no que diz respeito à escolha de um general como interventor.
"Intervenção é sempre excepcionalidade. A Constituição estabelece requisitos e, a partir disso, o prazo da intervenção, finalidades e interventor são decisões do presidente. Legalidade é controlada pelo Congresso e eventual desvio de finalidade pode chegar ao Supremo. Mas não há impedimento constitucional na nomeação de militar como interventor",. explicou.
Sobre se considerava necessária a intervenção, Moraes disse não entrar no mérito, mas reiterou que, "dentro das regras constitucionais ela foi decretada sem nenhum vício".
Alexandre de Moraes acrescentou ainda que a intervenção federal no RJ é um instrumento da questão política de sua utilização e que pode vir a resolver e atenuar o problema da segurança no Estado. Entretanto, segundo ele, é necessário um plano a longo prazo.
"Isso se combate com inteligência, infraestrutura e dinheiro. Enquanto não houver fundo nacional de segurança real, nós podemos ter medidas emergenciais, mas que não vão resolver. Temos de trabalhar a médio e longo prazo", finalizou.