Defensoria Pública atua para agilizar pedidos de medidas protetivas a mulheres vítimas de violência doméstica durante quarentena
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As medidas emergenciais adotadas pelas autoridades para conter a pandemia provocada pela Covid-19, tem contribuído para aumentar os riscos de violência doméstica contra mulheres e meninas, uma vez que podem desencadear mais tensões em casa, além de dificultar o acesso a equipamentos de proteção.
Com intuito de facilitar os requerimentos de medida protetivas neste período de atendimento remoto ou suspensão de atendimento de diversos órgãos que compõem a rede de enfrentamento à violência contra mulheres, o Núcleo Especializado de Proteção e Defesa dos Direitos das Mulheres da Defensoria disponibilizou a todos os Defensores e Defensoras que atuam no atendimento ao público, um modelo de pedido de concessão de medidas protetivas de medidas protetivas de urgência.
O requerimento fundamenta-se na flexibilização da exigência do registro do boletim de ocorrência, para requerimento da medida protetiva e destaca a necessidade de pedido expresso da notificação pessoal do agressor em caso de concessão de medidas protetivas de urgência, face o Comunicado Conjunto 249/2020 do Tribunal de Justiça do Estado (TJ-SP) e a proibição de mulheres levarem comunicações aos agressores, prevista no art. 21, parágrafo único da Lei Maria da Penha.