A associação das empresas mineradoras de criciúma (consulente), vem respeitosamente perante a V.Exa. pelos seus advogados, Túlio César Arcanjo Guimarães, OAB 52.142, Fernanda Gomes Alves OAB 52.165 e Francislene silva OAB 60.521. Para a elaboração de um parecer jurídico sobre o problema que lhe vem enfrentando desde a promulgação da lei municipal de nº1012/1994 de Criciúma (SC). Que se trata da criação de uma área de proteção ambiental, demarcada em:
-Mananciais do Rio Kunte a Rio Florita e seus afluentes, para preservação dos mananciais de água, da flora, da fauna e paisagem. Subseqüentemente na área demarcada acima como sendo área de proteção ambiental, fica vedada a exploração mineral, sobre influência de qualquer titulo.
II- DO CORPO
Diante de tudo isto que o consulente vem enfrentando, passa através de seus procuradores a liberdade de aprofundamento na questão exposta. Por isso é preciso saber quem de tem a competência de legislar sobre questão mineraria?
A questão da exploração mineral em nosso país, é uma questão polêmica, devido ser uma grande geradora de impactos ambientais. Mas devemos nem sempre…
É esse o conteúdo que você precisa?
Faça seu login e saiba como ver o trabalho completo
Facebook
Google
Seus trabalhos
Favoritos:
0
Blog do Zé Moleza
TCC: Guia completo com tudo que você precisa saber
Como começar um TCC: 7 passos para introduzir o tema do trabalho
CARREIRA PROTEANA: APRENDA O QUE É E PORQUE ESTÁ EM ALTA!
Notion: o app ideal para organizar seus estudos
Método Cornell: Melhore suas anotações de aulas e estudos
Publicidade
Enviar trabalhos
Sobre o Zé Moleza
Blog do Zé Moleza
Fale com o Zé
Termos de Uso
Institucional
Enviar trabalhos
Sobre o Zé Moleza
Blog do Zé Moleza
Fale com o Zé
Termos de Uso
Saiba como fazer
Como fazer TCC?
Como fazer Monografias?
Como fazer Seminários?
Como fazer Bibliografias?
Como fazer Projetos de Pesquisa?
Trabalhos Acadêmicos
Humanas
Sociais Aplicadas
Biológicas
Exatas
Outras
O Zé Moleza facilita sua vida acadêmica ajudando você em suas pesquisas, e a economizar o seu tempo e o seu dinheiro nos seus trabalhos de faculdade. São mais de 26144 pesquisa acadêmicas entre elas, monografia, temas de monografias, TCC, modelos de monografias, trabalhos de universidades, resenha, Paper, Ensaio, Bibliografia, Trabalhos Escolares.
Dicas de como fazer: Capa de Monografia, capa de TCC, Regras da ABNT, como fazer monografia, como fazer Projeto Final, como fazer seminário, como fazer capas, referências bibliográficas, modelo de monografia.
O Zé Moleza NÃO faz a venda de monografia e É TOTALMENTE CONTRA a compra de monografia pronta e trabalhos prontos. O Zé Moleza NÃO auxilia a quem compra monografia, NÃO apóia a quem quer comprar Trabalhos Prontos, e NÃO APROVA a quem quer comprar TCC prontos, dando dicas de formatação, regras da ABNT, dando sugestões de temas para monografia, resumo de livros, projeto de pesquisa, projeto de mestrado, projeto de pós-graduação, trabalhos acadêmicos, incentivando o usuário a desenvolver por conta própria sua monografia.