600 decisões por dia: entenda a produtividade de Kassio Nunes Marques
O desembargador Kassio Nunes Marques, de máscara contra a Covid-19, no Senado, em visita a parlamentares.| Foto: Dida Sampaio/Estadão Conteúdo
Apontada como grande trunfo na disputa para chegar ao Supremo Tribunal Federal (STF), a alta produtividade do desembargador Kassio Nunes Marques, que chega a uma média de 600 decisões por dia, é explicada por uma série de soluções criativas na área judicial. Mas que também abrem margem a críticas.
Dentro do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região (TRF-1), Kassio Nunes Marques é um dos desembargadores mais produtivos. Isso ocorre graças à implementação de um grupo de trabalho que passou a atuar exclusivamente com demandas consideradas repetitivas. O grupo – que auxilia na análise e tomada de decisões judiciais – é formado por estagiários, prestadores de serviços e auxiliares do desembargador considerados mais experientes.
Além disso, em vários despachos, Kassio Nunes Marques utiliza-se de textos iguais para deliberar sobre casos distintos – embora de temática semelhante. A prática não é considerada ilegal, mas ajuda a inflar os índices de produtividade no tribunal.
Em entrevista ao anuário da Justiça Federal de 2019, o desembargador afirmou que nos quatro primeiros meses em que ocupou a vice-presidência do TRF-1 movimentou "mais de 37.000 processos e proferiu mais de 50.000 decisões e despachos". Isso dá uma média de 600 processos por dia despachados pelo magistrado. O número foi amplamente divulgado quando Kassio Nunes Marques foi anunciado como o escolhido pelo presidente Jair Bolsonaro para a vaga no STF que seria aberta com a aposentadoria do ministro Celso de Mello.
Nessa conta, porém, estão processos que não necessariamente dependem de decisão exclusiva de Kassio Nunes Marques. "A média é referente à vice-presidência no TRF-1. Um levantamento consolidado está sendo realizado. São referentes a despachos, processos e decisões", disse o desembargador por meio de nota à Gazeta do Povo, ao ser questionado sobre a sua produtividade.
Desde quando tomou posse como desembargador, em maio de 2011, Kassio Nunes Marques deferiu 19,4 mil decisões que se tornaram acórdãos (decisões individuais ou em turmas). Isso inclui casos em que ele foi relator, revisor, relator convidado ou apenas aquele em que ele foi instado a redigir o acordão que teve um outro colega como relator.
Também estão incluídas decisões monocráticas e colegiadas, com base na pesquisa de jurisprudência do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região. Em média, isso significa pouco mais de 170 decisões publicadas em acórdãos por mês. A importância do acórdão é que ele gera jurisprudência para equacionar casos semelhantes para juízes de primeira instância.
Kassio Nunes Marques está entre os 6 desembargadores mais produtivos do TRF-1
De 27 desembargadores do TRF-1, Kassio Nunes Marques está entre os seis mais produtivos do tribunal. Tanto em números brutos, quanto proporcionais.
Entre maio de 2011, quando Kassio Marques tomou posse, e até a última sexta-feira dia 9 de outubro, o magistrado havia concedido 20,5 mil decisões em segunda instância. Em números brutos, o desembargador mais produtivo do TRF, com base nesses critérios, é o atual vice-presidente da Corte, Francisco de Assis Betti.
Em números relativos, outros desembargadores têm desempenho melhor que Kassio Nunes Marques, entre os quais Gilda Sigmaringa Seixas, Jamil de Jesus Oliveira, Wilson Alves da Silva e César Jatahy – todos com uma média superior à 170 acórdãos por mês. Dentre estes, destaque para os dois últimos desembargadores. Wilson Alves da Silva tem, até o momento, 5,5 mil acórdãos publicados no TRF-1. Porém, ele tomou posse em fevereiro do ano passado. Já César Jatahy, desembargador egresso da Justiça Federal da Bahia que chegou ao TFR-1 apenas em agosto deste ano, já foi responsável por 1.149 decisões.
No caso específico de Jatahy, um dado pode ser utilizado ainda mais para medir a produtividade do magistrado: o número de decisões nas quais ele atuou como relator convidado. Nesse caso, ele proferiu 6,4 mil decisões quando foi obrigado a substituir um colega no tribunal regional antes de tomar posse em definitivo no cargo.
Força-tarefa de estagiários explica "fenômeno judiciário" Kassio Nunes Marques
Alguns "atalhos" adotados pelo desembargador Kassio Nunes Marques foram decisivos para que ele pudesse apresentar números tão substanciais quando ocupava a vice-presidência do TRF-1.
Uma das táticas foi implantar um pequeno grupo de trabalho, que passou a atuar exclusivamente com demandas consideradas repetitivas, formado por estagiários, prestadores de serviços e auxiliares do desembargador considerados mais experientes.
Esse grupo teria sido o responsável por produzir em torno de 22 mil decisões, conforme o próprio Marques afirmou em uma entrevista ao anuário da Justiça Federal de 2019. "Montei uma estrutura que envolve absolutamente todas as pessoas do gabinete, ninguém fica parado; até o motorista, quando não está conduzindo, colabora com os trabalhos. Há um pequeno grupo de trabalho, último a ser estruturado, que atua exclusivamente com demandas repetitivas, formado por estagiários e prestadores de serviço, auxiliados por três servidores experientes. Foi criado com muito esforço para tentar colocar o aproveitamento total de tudo o que a gente dispõe", disse o desembargador em 2018.
O resultado disso está em várias decisões proferidas por Kassio Nunes Marques. A Gazeta do Povo analisou algumas e, por causa desse método de trabalho, o desembargador costumava utilizar um mesmo texto para casos semelhantes, mesmo tendo autores distintos.
Por exemplo: dois recursos especiais impetrados pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais (Ibama) contra anulação de autos de infração ambientam impetrados pelo órgão. Os textos eram absolutamente iguais. As únicas alterações nos dois processos eram o número do processo e o nome do autor do processo. Detalhe: ambos os processos estão na lista dos pouco mais de 19 mil acórdãos proferidos por Marques.
Procedimento de Marques é habitual, mas pode ter falhas
Integrantes do Ministério Público Federal (MPF), juízes federais e advogados consultados em caráter reservado pela Gazeta do Povo afirmaram que o procedimento é tido como habitual, mas pode trazer consigo algumas falhas. Se por um lado, ele imputa de fato uma maior celeridade ao processo judicial; por outro, demonstra que o magistrado não analisou as especificidades de cada processo, o que pode ser alvo de fáceis questionamentos em cortes superiores.
"É como se o colega jogasse a responsabilidade para o Superior Tribunal de Justiça (STJ) ou o Supremo", disse um juiz federal em caráter reservado. Sobre isso, Kassio Nunes Marques explicou, por meio de nota, que "o mesmo texto é adotado para jurisprudência e recursos repetitivos, conforme disciplina o STJ e o STF".
Em matérias penais, esse tipo de artifício pode levar à situações como a do ministro Marco Aurélio Mello que determinou a libertação do traficante André do Rap, líder do PCC, simplesmente pela aplicação pura e simples de um artigo do Código de Processo Penal sem observar as especificidades do processo.
Em sua atuação como vice-presidente do TRF-1, Kassio Nunes Marques também defendeu a adoção de inteligência artificial para analisar casos semelhantes e, dessa forma, dar maior agilidade à Justiça brasileira. "Eles aplicam o padrão já que são todos iguais, passam uma caneta ótica, lançam e o processo está pronto para inclusão em pauta para julgamento. Mas isso só ocorre, friso, com demandas repetitivas", disse em 2018 o desembargador.
Está parecendo o (Video Assistant Referee) - WAR no Futebol, onde existe um Juiz, mas quem decide é uma Equipe.
"a análise exaustiva e justa de um processo demanda muito tempo.. por isso a grande maioria das fundamentações das decisões são subjetivas, do tipo: " o delito de xx é grave e atenta contra os bons costumes e a vida pacífica da sociedade, e que a soltura do acusado causará risco ao andamento do processo, bem como perigo à sociedade.." "O acusado pertence à uma raça delinquentes.." Ou seja, nada de fundamentação concreta, com base em laudos, declarações depoimentos testemunhais, recibos, comprovantes.."
Estagiário. Por isso a gente estranha certas decisões. Muitos casos embora sejam sobre o mesmo assunto tem sim particularidades que mudam tudo.
Sobre o tema. Se for fazer cola e copia. Coloca logo uma inteligência artificial. Pelo menos ela não terá o quesito parcialidade e custará bem menos.
Resumindo: um esperto.
Com certeza deve ter uma renca de estagiários meia boca, amigos dos amigos, que escreve as peças e dá para ele assinar. Imagine quanta decisão mal feita deve ter ali. Se o homem trabalhasse 24 horas por dia, teria assinado 25 decisões por hora, ou seja, 2,4 minutos para ler e assinar. Vamos dizer que ele trabalhasse 12 h por dia, seriam 50 decisões por hora, 0,83 min para ler e assinar. Impossível um trabalho de qualidade. É mais um funcionário público metido com política de direita. Depois ainda falam mal de quem se mete com sindicato.
Algumas chamadas da GP tem sido capciosas, ou mal intencionadas. Na chamada sugerem que ele usa de artimanhas para ser produtivo e pode incorrer em erros. Ou seja, o indicado é ruim. Mas no texto dizem que é procedimento usual entre os magistrados. Mas o que dizer da postura de usar todos os recursos possíveis para dar solução aos processos? Eu acho ótimo isso. Falam de possíveis erros. Alguém levantou quantos erros foram cometidos em relação ao total de processos? O erro está em milhares de processos iguais chegando a 2ª turma. Para processos iguais soluções iguais. Comparar possíveis erros com o cometido pelo Marco Aurélio é muita patifaria do autor pelas situações distintas.
Correto, Plínio. É impossível produzir muito sem a utilização de modelos padronizados. Ou acham que os juízes vão produzir literatura? Uma coisa é a necessária padronização e simplificação das fórmulas judiciais; outra, a decisão errônea e injusta.
De que adianta tantas instâncias se é para julgar assim? De que vale uma sentença decidida desta maneira? É só para o cidadão ficar gastando com advogado e perdendo tempo. É a indústria jurídica! No final tem um estagiário, um motorista e uma cozinheira decidindo o seu processo! Nada contra estes, mas não é o que se espera da JUSTIÇA MAIS CARA DO MUNDO!!!
A estratégia é boa. Processos semelhantes , decisões semelhantes. É a lógica de uma objetividade maior. Isto até poderia se automático se as leis fossem mais objetivas.
Não sou da área jurídica; contudo, me parece que essa possibilidade (ou a necessidade) de fazer decisões em massa, ajustadas por um "grupo de trabalho" envolvendo estagiários e até o motorista do gabinete, é consequência do sistema judiciário brasileiro, em que as decisões judiciais podem ser quase que infinitamente questionadas, levando às instâncias superiores. Imagino o acúmulo de trabalho nesses tribunais, que devem receber centenas de milhares de processos sobre os mesmos temas.
Não dá para fazer uma critica especifica quando isso parece ser comum no judiciário. A consequencia, sem duvidas, é a baixa qualidade das decisões.
Coisa da direita torta. São pessoas sem cultura, sem senso de caridade, sem empatia nenhuma. Colocam-se acima dos outros, com privilégios. Vivem numa nuvem de prosilismo barato, mas tem vida de rei, sustentado por nós do povão, muitos dos quais batem palma e pagam pal para esta gente.
Luckam1955
Será que sua sistemática de análise e despacho pode pode gerar erros maiores do que a soltura do Chefe do PCC que foi determinada pelo Marco Aurélio Mello?
Não o conheço, e nunca o vi. Mas pelo semblante parece ser uma pessoa humilde. Parece ser diferente desses atuais ministros do STF. Que imaginam ser deuses, que estão acima de tudo, e de todos. E mudam constantemente conforme as conveniências políticas e monetárias.
Ai meu Deus! Sem comentário. Vai ser bobo assim na casa do caraio! Kassio quer que vc se phoda!
Deu uma de lombroso agora...
Fuckk a produtividade. Isso não importa nada pra cadeira que cai ocupar. Quero um conservador raiz e não esse ser político indicado pela Dilma.
Realmente é doutor em "copia e cola". Estamos bem servidos desde que pessoalmente não dependa de decisão dele....
Deve ter embargos para julgar de montão.
É mais ou menos como a questão do curriculo: "para inglês ver". Mas, em ambos os casos, a culpa é do sistema. O indicado apenas soube capitalizar. Resta, então, ao "sistema" dar o devido valor a ambos os predicados (currículo e produtividade), não bastando o valor de face.
Resumindo a "produtividade" dele é assinar as sentenças que os estagiários escreveram. Óbvio que ele não leu nenhum desses processos, nem as sentenças deve ter lido.
E decidiu em bloco a súmula vinculante e copiou colou, principalmente se foi contra o INSs
Se essa cara for aprovado para o stf, é um escândalo pior que de senador com dinheiro nas nadegas.
Essa é a prova que o sistema judiciário no Brasil precisa de uma reforma urgente. Se as demandas são repetitivas, não é necessário força-tarefa de um desembargador, mas a sedimentação de jurisprudência para que as partes nem precisem recorrer à justiça.
É porque vc nunca ficou de réu, o que não é algo impossível na vida. Cada caso é um caso e até que se prove o contrário, todo processo tem que ser tratado individualmente. Não dá pra fazer igual à teoria do Salles, deixar a boiada passar.
No Brasil vivemos o sistema da civil law, o que gera a possibilidade de cada juiz interpretar como quiser o conjunto de leis, isso precisa acabar e os magistrados devem começar a usar os precedentes, o que também já é uma determinação legal (Código de Processo Civil). Enquanto o CNJ não começar a cobrar isso, continuaremos com processos sendo finalizados em 10, 15 anos.
Esta é a forma de julgamento adotada por todo o judiciário brasileiro. A utilização de modelos é ampla e praticamente irrestrita. Quando algo é esquecido, a parte apresenta embargos e (normalmente) corrigem o ponto que ficou pra trás. É uma situação que não tem solução, seja pela massificação de ações decorrente da mania dos brasileiros de depender do estado para tudo e dar calote no que for possível. Para termos decisões totalmente personalizadas, seria necessário que um juiz (ou equipe) julgasse no maximo 5 processos por dia, mas entram milhares.
Não estou aqui para defender o desembargador Kassio, mas se o procedimento é considerado normal pela justiça e empregado por outros magistrados, a chamada da matéria remete a uma pegadinha insinuando outra coisa, ou seja, criar clima para criticar sua indicação ao STF. Tem maneiras mais inteligentes de se formular criticas sem induzir o leitor desavisado ao erro.
O cara é 17, aliás 171.
É óbvio que qualquer decisão, tomada pela forma A, B, C ou D poderá ser falha. No entanto, caso existam Y falhas que se recorram, pois que tal prática já eliminou tempestivamente o TOTAL - Y processos, eliminando, portanto, uma das piores falhas de nosso Judiciário: a demora no julgamento das ações! Falar que o método pode ensejar falhas é, no frigir dos ovos, chover no molhado, coisa de quem não consegue e/ou não precisa ser produtivo!