Câmara Municipal de Piracicaba - Indicação pede funcionamento intermitente dos semáforos nas madrugadas
Thiago Ribeiro (PSC) propõe que semáforos funcionem com sinal amarelo intermitente durante a madrugada
Thiago Ribeiro encaminha minuta de projeto à Prefeitura
O vereador Thiago Ribeiro (PSC) protocolou no último dia 25, a indicação 4128/21, que propõe ao prefeito Luciano Almeida (DEM), por meio da Procuradoria-Geral, que avalie a proposta de enviar à Câmara Municipal um projeto de lei visando estabelecer que os semáforos da cidade funcionem com sinal de alerta amarelo intermitente, no horário das 0 às 4 horas. Na indicação, o parlamentar incluiu uma proposta de projeto de lei para que o Executivo possa ter melhor esclarecimento da proposta.
Thiago justifica tratar-se de pedido que tem por objetivo adequar os semáforos de Piracicaba, nas ruas e avenidas em que o trânsito seja reduzido durante a madrugada, fazendo com que os semáforos funcionem de forma intermitente (piscando sinal de alerta).
Ele argumenta que "em diversas vias, com o número de veículos reduzido e o tráfego menos intenso, é relativamente simples controlar o fluxo de veículos, visando a preservação da vida e a segurança do condutor que necessariamente não precisaria expor-se ao risco de ficar parado aguardando a abertura do semáforo".
O parlamentar pede ao Executivo o envio à Câmara de projeto que regulamente o funcionamento dos semáforos, porque a implantação de sinalização de regulamentação pelo órgão ou entidade competente à Prefeitura.
Segundo o vereador, o Código de Trânsito Brasileiro estabelece: "Compete aos órgãos e entidades executivos de trânsito dos municípios, planejar, projetar e regulamentar e operar o trânsito de veículos e implantar, manter e operar o sistema de sinalização, os dispositivos e os equipamentos de controle viário".
Ele também cita os artigos 144 da Constituição Federal e os 1º, § 2º do Código de Trânsito Brasileiro, que tratam de estabelecer que a segurança pública (CF) e o trânsito em condições seguras (CTB) constituem direitos de todos e deveres dos órgãos públicos competentes.
Como argumento na sua indicação, Thiago comenta que "no trânsito é imprescindível para o bem de todos que cada um assuma sua parcela de responsabilidade para a garantia do direito coletivo. Ignorar a sinalização de trânsito é extremamente perigoso e significa multa pesada no bolso do cidadão. Porém, sob o pretexto de estar cuidando de sua própria segurança, pode ser uma conduta necessária à sobrevivência. O que não significa absolutamente que devemos aceitar comportamentos imprudentes, inseguros e que coloquem em risco a vida de outras pessoas", afirma.
O vereador finaliza a sua indicação salientando que a implementação das medidas previstas no projeto não acarretará a geração de despesas para os cofres públicos, uma vez que somente disciplinará a forma de funcionamento dos semáforos.