Incluir Sobrenome Paterno | RatsboneMagri Advogados
A inclusão do sobrenome paterno geralmente se dá por ocasião do nascimento da pessoa no momento de seu registro. A Lei de Registros Públicos (Lei 6.015 de 1973), em seu artigo 54, § 4, determina que no registro de nascimento da criança deverão constar necessariamente o prenome e sobrenome escolhidos pelos pais.
É importante apontar que atualmente os principais motivos para acrescentar o sobrenome do pai após o registro de nascimento são os casos em que o filho:
· Não possui nenhum sobrenome paterno;
· Possui um sobrenome paterno de menor relevância social;
· O genitor adquiriu outro sobrenome e deseja repassar ao filho;
Por esse motivo, visando preservar os laços familiares, os juízes têm permitido a inclusão do sobrenome paterno às pessoas que desejam homenagear seus ascendentes.
POSSO INCLUIR O SOBRENOME DO PAI?
Sim, a inclusão do sobrenome paterno após registro de nascimento é totalmente possível.
No entanto, é necessário a contratação de um advogado especializado em Registros Cíveis para elaborar um processo denominado Retificação de Registro Civil para a Inclusão do Sobrenome do pai.
Esta ação será julgada na Vara de Registros Públicos por um Juiz de Direito e pelo Ministério Público, que irão analisar seu pedido de acréscimo do sobrenome do pai.
COMO ACRESCENTAR SOBRENOME DO PAI NA CERTIDÃO DE NASCIMENTO?
Para incluir sobrenome paterno no assento de nascimento o interessado deve:
QUAIS SÃO AS FASES DO PROCESSO DE INCLUSÃO DE SOBRENOME PATERNO?
O processo para incluir sobrenome paterno na certidão de nascimento segue o seguinte cronograma:
QUAIS OS DOCUMENTOS PARA SOLICITAR A INCLUSÃO DE SOBRENOME PATERNO?
QUANTO CUSTA PARA INCLUIR UM SOBRENOME PATERNO?
O valor cobrado para acrescentar um sobrenome paterno depende da análise do caso concreto e seguir o que estipula a Tabela de Honorários da OAB da Comarca onde o processo de Retificação de Registro Civil será protocolado.
É 100% GARANTIDO QUE CONSIGO INCLUIR O SOBRENOME do pai?
Contratando um advogado especializado em Retificação de Registro Civil, que conheça todos os trâmites, documentos necessários e possua experiência suficiente para redigir uma petição bem fundamentada, as chances de obter sucesso no acréscimo do sobrenome do pai são extremamente altas. Na grande maioria dos casos o judiciário aceita o pedido de Retificação de Registro Civil.