62ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor (14ª Legislatura) - Acervo Arquivístico - Atividades do Processo Legislativo
Dossiê / Processo 2001-62RO-DCO - 62ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor (14ª Legislatura)
62ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor (14ª Legislatura)
BR MGALMG ALMG-6-6.1-6.1.2-14LEG-2001-62RO-DCO
21/03/2001 – 04/04/2001 (Data de Produção)
Documentos relativos à 62ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor (14ª Legislatura), realizada em 28/03/2001, às 09h30min, com o objetivo de comemorar, em audiência pública, os 10 anos de criação do Código de Defesa do Consumidor.
Estiveram presentes: Bruno Burgarelli, coordenador do Procon Municipal; Paulo Calmon da Gama, coordenador do Procon Estadual; Maria Laura Santos, coordenadora do Departamento Jurídico da CDL; e Maria Mônica de Castro, diretora do Movimento das Donas de Casa e Consumidores de Minas – MDC.
Inclui: o resultado da reunião; a ata; recorte de notícia do Jornal da Assembleia; documento relacionado ao tema; requerimento da deputada Maria José Haueisen solicitando audiência pública para discutir o aumento de tarifas para o fornecimento de energia elétrica pela Cemig; requerimento da deputada Maria José Haueisen solicitando audiência pública para discutir o PL 1450 2001 ; requerimentos (3) da deputada Maria José Haueisen solicitando audiências públicas, com a finalidade de debater o tema "Educação para o consumo", em datas a serem definidas posteriormente, em: (I) Teófilo Otoni; (II) Nanuque; e (III) Almenara; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; os convites encaminhados para os convidados da reunião.
Requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando audiência pública para debater a mudança de sobretarifa nas contas de energia elétrica (perda de objeto – art. 180, IV).