Facebook monitora bate-papo, no melhor (ou pior) estilo "1984"
sábado, julho 14, 2012 3 comentários
Você está no bate-papo, no mensageiro instantâneo, falando qualquer coisa que seja, desde as atrocidades feitas por Israel, até o escândalo da censura feita pelo Google e Veja para esconder o envolvimento da revista com Carlinhos Cachoeira, ou, quem sabe, falando simples "sacanagens" com alguém aleatoriamente (por que não?). Mas alguma palavra, alguma frase, uma conversa qualquer, chama atenção de um algoritmo. Sua conversa está sendo vigiada por um "robô", que decidirá se você é ou não é perigoso.
O juiz mecânico, que estava de olho, dará atenção à sua prosa e, com todo sua inteligência binária, poderá decretar a quebra do sigilo, permitindo que pessoas de uma empresa privada passe à vigiá-lo. Sua privacidade e intimidade são violentadas.
Seria intrigante se fosse em um livro, como "1984" de George Orwell. Mas a ficção cada vez avança sobre a realidade. E o "Grande Irmão" dessa vez é o Facebook.
Facebook já está monitorando suas conversas através de um primeiro filtro, automatizado, e um segundo, humano. E segundo a empresa, é para seu bem, é para o bem de seus filhos e o bem de todos.
A empresa privada Facebook, com objetivo de proteger o mundo de vilões, está invadindo a privacidade e a intimidade de todos. Diz a empresa que os resultados já podem ser vistos.
Uma garota da Flórida, de 13 anos de idade, foi salva de um predador sexual, graças ao sistema de monitoramento. O sistema detectou a atividade suspeita e avisou um funcionário do Facebook, que leu a conversa pessoal e avisou a polícia. Nem deu tempo do homem de 30 anos encontrar-se, no dia seguinte, após à aula, com a menina.
Uma garota inocente foi salva e muitos aplaudem e agradecem: "Facebook, obrigado por tomar conta de minha família".
O preço por falta de diálogo na família e da educação doméstica negligenciada é este. E pouco importa se a maior parte (quase todos) dos abusos à crianças e adolescente acontecem com alguém conhecido e principalmente de seu convívio.
Privacidade e intimidade, protegidas em qualquer Constituição, agora são vistas como um mal. "Quem não deve, não teme", dizem uns. "Se é para nosso bem...", dizem outros.
O certo é que durante séculos a humanidade lutou por seus direitos, incluindo a privacidade e a intimidade. Quando ditadores tomam o poder, a primeira coisa que fazem? Vigilantismo. Retirar a privacidade é essencial em um Estado Totalitário.
A privacidade é tão importante que é declarada nas Constituições como Direito Fundamental. Em muito lugares até protegida por cláusula pétrea, ou seja, um direito que sempre será direito e ninguém pode retirar.
O direito, então, é pessoal, é de cada pessoa. É ela que decide se quer ou não, e não uma empresa. O que não acontece no caso atual. É o Facebook que decidiu por você.
Alguns dizem que somos nós que aceitamos perder a privacidade quando entramos na rede social, mas não é bem assim. Perdemos a intimidade quando publicamos fotos íntimas para todos verem. Perdemos a privacidade quando conversamos pelo mural ou quando damos um check-in e mostramos onde estamos. Escolhemos perder a privacidade.
No entanto, em uma conversa privada, a conversa é privada. Não escolhemos ser monitorados, vigiados. Meu direito de privacidade é meu. Seu direito de privacidade é seu. Você escolhe o que fazer com ele. Mas o Facebook não deu essa escolha. Ele decidiu por si o que fazer com meu e seu direito.
Caso alguém diga que "foi você que aceitou o contrato" (vamos supor, pois não está escrito em lugar algum), pouco importa. Não se pode condicionar um serviço em troca de garantias fundamentais. O Facebook não tem necessidade de monitorar as conversas privadas para funcionar. É diferente de alguém que tira fotos sensuais para uma revista ou vai a um estádio de futebol. Não se pode exigir privacidade nessas condições. Mas conversas pessoais, privadas, pode-se. É meu direito e seu direito e qualquer contrato que exija possuí uma cláusula abusiva, pois usa de uma vantagem, a força de estar fornecendo um serviço do seu interesse, para exigir algo que não está em negociação.
Estado Democrático de Direito é incompatível com o vigilantismo que tira Direito Individuais e Fundamentais
O pior de tudo é que muitos apoiam a medida, mas fazendo isso usando a lógica do "duplipensar". No livro "1984", é mostrado essa maneira de aceitar duas ideias contraditórias. Hoje muitos não querem viver em uma Coreia do Norte, mas apoiam medidas típicas de ditaduras. Elas parecem não entender que um Estado Democrático de Direito não é compatível com o vigilantismo que o Facebook está fazendo. Certas pessoas não conseguem entender que se a invasão de privacidade é apoiada, em nome de qualquer causa, então você quer viver obrigatoriamente em um Estado Totalitário, típico de Hitler e Stalin.
Espero que realmente as pessoas entendam que a privacidade e intimidade não são protegidas por capricho, sendo algo bobo. Espero que todos entendam que elas são essenciais para a formação do indivíduo e da sociedade. Não existem pessoas sem privacidade e intimidade. E não existe um Estado Democrático de Direito sem esse Direito Fundamental.
Marco Civil da Internet: O que é e o que eu ganho com isso? [Atualizado]
quarta-feira, julho 11, 2012 2 comentários
Hoje vai ser votado o Projeto de Lei 2126/2011, ou como é conhecido, o Marco Civil da Internet. Muitas pessoas ainda não não entenderam o que é o projeto e qual a repercussão na vida de cada um. Uns até confundem o Projeto de Lei como tentativa de censura da internet, como se regulamentação fosse cerceamento de direitos, quando é justamente o contrário.