MPF defende acesso de transexual aos banheiros femininos | O POVO
Banheiros 23/10/2015
MPF defende acesso de transexual aos banheiros femininos
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Em parecer enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF), a Procuradoria Geral da República defende que uma transexual tenha o direito de usar banheiros públicos femininos. O STF discute uma ação que pede indenização de R$ 15 mil por danos morais exigida por uma transexual que teria sido constrangida por funcionário de um de shopping center em Florianópolis, Santa Catarina, ao tentar utilizar banheiro feminino.
O acórdão do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, questionado no recurso ao STF, entendeu não ter havido dano moral no caso em questão. Para o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, representaria "violência" impedir que alguém que se sente mulher e se identifica como tal de usar o banheiro feminino.
"A identidade sexual encontra proteção nos direitos da personalidade e na dignidade da pessoa humana, previstos na Constituição Federal", destacou.
A discussão é saber se a abordagem do transexual configura ou não conduta ofensiva à dignidade da pessoa humana e aos direitos de personalidade. (Folhapress)