Jandira poderá obrigar instalação de banheiro infantil e fraldário
Câmara aprovou projeto que prevê a medida em estabelecimentos de grande circulação de pessoas
A 20ª sessão ordinária da Câmara Municipal de Jandira (19/06) aprovou projeto de lei que obriga a instalação de banheiros infantis e fraldário em estabelecimentos de grande circulação de pessoas. O texto prevê que a medida deverá ser adotada em shoppings centers, centros comerciais, hipermercados, teatros, restaurantes e lanchonetes.
Em estabelecimentos onde os sanitários femininos e masculinos não possuírem cabines individuais, o fraldário poderá ser acomodado na cabine adaptada para pessoas com deficiência, a fim de resguardar a higiene e privacidade na troca. O projeto concede nove meses para adequação dos espaços, e prevê multas de 500 e 1000 Unidades Fiscais Municipais (UFM).
"Estes grandes estabelecimentos precisam proporcionar mais conforto a seus clientes. É sabido que o número de pais que compartilham as tarefas diárias e os cuidados com os filhos cresce gradualmente, o que é sinal de avanço social e maior igualdade entre os sexos – e os locais que se frequentam precisam colaborar com esse direito", justifica o vereador autor da proposta, Franklin Venancio da Silva Netto (PSC).