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A força do trabalho parlamentar do Sindireceita
dez 30, 2014 | Banner Principal, Boletins, Notícias |
O ano de 2014 foi marcado por lutas constantes pelos direitos da nossa categoria no Congresso Nacional, com mobilizações frequentes e incontáveis reuniões que culminaram na aprovação das Propostas de Emenda à Constituição nº 170 e 391, em uma das últimas sessões deliberativas da Câmara dos Deputados. Isso não significa que a luta termina. Ainda lutamos pela regulamentação da Indenização de Fronteira, criada pela Lei nº 12.855 de 2013, que já completou um ano desde sua publicação, já está previsto no orçamento da União e ainda não foi regulamentado. Também lutamos pela extinção da contribuição previdenciária para aposentados, que é contemplada pela PEC nº 555, e pela aprovação das 339 e 63 e do Projeto de Lei 4434.
Em 2015, nossa força aumenta e nossas lutam ampliam-se. Não cessaremos até que estejam garantidos todos os direitos dos Analistas-Tributários, ativos e aposentados. A renovação da Câmara dos Deputados, de quase 50%, traz novas possibilidades para a entidade e o nosso objetivo é disseminar as nossas bandeiras para que os novos deputados estejam cientes das reivindicações da categoria.
Nos últimos anos, avançamos na discussão da modernização de nossas atribuições em lei e continuaremos a lutar para que isto concretize-se. Nessa luta, contamos com o apoio de um grande grupo de parlamentares que também acredita na importância da modernização das nossas atribuições, o que facilita o diálogo com o Congresso Nacional.
Defendemos também a definição do porte de arma para a Carreira de Auditoria, uma vez que os Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil formam a linha de frente no combate aos crimes de descaminho, pirataria, contrabando de armas e munições e tráfico de drogas em nossas fronteiras. Todo esse trabalho é feito sem proteção e sem nenhum tipo de estímulo, o que promove a evasão de servidores para outros setores.
Trabalhamos ainda para a aprovação do Bônus de Eficiência para a Carreira de Auditoria, por meio da regulamentação do artigo 37 da Constituição Federal, que trata do Bônus de Eficiência no serviço público.
Há muitas outras reivindicações urgentes como a aprovação da PEC 339, que trata do adicional noturno. Sem dúvidas, o ano de 2015 será de trabalho árduo, mas estamos preparados para todas essas lutas. Conquistamos muito durante 2014 e vamos seguir trabalhando e lutando em favor do reconhecimento do Analista-Tributário.
Confira parte da nossa atuação em 2014:
06/06/2014 – PEC 555: Sindireceita exige fim da dupla tributação em Audiência Pública na Câmara dos Deputados – http://sindireceita.org.br/blog/pec-555-sindireceita-exige-fim-da-dupla-tributacao-em-audiencia-publica-na-camara-dos-deputados/
13/06/2014 – Emendas à PEC 63 são retiradas depois de forte pressão no Senado – http://sindireceita.org.br/blog/emendas-a-pec-63-sao-retiradas-depois-de-forte-pressao-no-senado/
04/09/2014 – Sindireceita se reúne com presidente do Senado para discutir a PEC 63 – http://sindireceita.org.br/blog/sindireceita-se-reune-com-presidente-do-senado-para-discutir-a-pec-63/
31/08/2014 – CNRE aprova novas medidas para a luta de modernização das atribuições do Analista-Tributário – http://sindireceita.org.br/blog/cnre-aprova-novas-medidas-para-a-luta-de-modernizacao-das-atribuicoes-do-analista-tributario/
13/10/2014 – Sindireceita realiza trabalho parlamentar para aprovação da PEC 555 e PL 4434 – http://sindireceita.org.br/blog/sindireceita-realiza-amanha-trabalho-parlamentar-para-aprovacao-da-pec-555-e-pl-4434/
20/10/2014 – Comissão Especial da PEC 391 é instalada na Câmara dos Deputados – http://sindireceita.org.br/blog/comissao-especial-da-pec-391-e-instalada-na-camara-dos-deputados/
29/10/2014 – Sindireceita participa de mobilização em prol da aprovação das PECs 555, 170 e 339 no dia do servidor público – http://sindireceita.org.br/blog/sindireceita-participa-de-mobilizacao-em-prol-da-aprovacao-das-pecs-555-170-e-339-no-dia-do-servidor-publico/
11/12/2014 – Texto da PEC 391 fixa ao Analista-Tributário 80,25% do subsídio dos ministros STF – http://sindireceita.org.br/blog/texto-da-pec-391-fixa-ao-analista-tributario-8025-do-subsidio-dos-ministros-stf/
11/12/2014 – Aposentadoria integral de servidor por invalidez segue para 2º turno no Plenário da Câmara – http://sindireceita.org.br/blog/aposentadoria-integral-de-servidor-por-invalidez-segue-para-2o-turno-no-plenario-da-camara/