Férias Coletivas Covid-19 | constanzooficial
Para os clientes que decidirem pelas ferias coletivas, seguem as recomendações
Férias Coletivas - Covid-19
Poderão ser notificadas em até 48 horas.
Podem ser determinadas para um setor da empresa, ou para toda empresa. O empregado não precisa ter férias disponíveis
Cuidados com as férias coletivas;
Mínimo 10 dias de férias;
Aviso e pagamento de 48 horas antes;
Não precisa ser para Todos os empregados;
Não precisa ter férias disponível (o famoso período aquisitivo)
Todos os dias de férias serão abatidos das férias disponíveis dos funcionários
A empresa precisa comunicar a concessão de férias coletivas imediatamente e concedê-las com pagamento antecipado de 2 dias antes de sair previsto em lei (art. 145 da CLT).
Por conta da epidemia será desrespeito ao prazo de 30 (flexibilizada) dias entre a comunicação e a concessão das férias, violando a regra contida no artigo 135 da CLT, há risco de futuro questionamento acerca da validade da concessão das férias coletivas.
Mesmo assim, entendemos que vale o risco e, desde que haja o pagamento antecipado destas férias e do terço constitucional, a concessão deve ser considerada válida, pois a situação é de força maior e visa a proteção da coletividade, podendo ser flexibilizada a regra de que a comunicação deve ter antecedência mínima de 30 dias.
As férias coletivas podem ser concedidas a todos os empregados ou apenas a alguns setores ou filiais, devendo haver a comunicação prévia ao Ministério da Economia (antigo Ministério do Trabalho), na forma do artigo 139, p. 2º da CLT;
Modelo de carta aos empregados
Copiar a carta abaixo (colocar em negrito)
Preencha com as informações da empresa
Liste os empregados envolvidos nas férias coletivas
Faça todos assinarem
Encaminhe a carta com as assinaturas para a Constanzo
Carta de Férias coletivas
COMUNICADO DE CONCESSÃO DE FÉRIAS COLETIVAS
Com a epidemia do Corona vírus avançando, medidas estão sendo tomadas ou determinadas pelo Governo e nós empregadores teremos que adotar alguns procedimentos de prevenção.
Mesmo nesse momento caótico estamos cuidadosos com os direitos e deveres de todos, principalmente dos nossos colaboradores que sempre estiveram ao nosso lado.
Durante esse período de incertezas decidimos unir esforços para a contenção do COVID-19, e seguindo recomendações mundiais e locais a (nome da empresa) cumprirá as recomendações em deixar todos os funcionários em casa por um tempo através de férias coletivas por (numero) dias.
A empresa (nome da empresa) estabelecida na Rua endereço), Bairro, Cidade de (cidade), inscrita no CNPJ (número), aqui representada pelo(a) Sr.(a) ( nome ), em cumprimento ao disposto no artigo 139, § 2º e § 3º, da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) em sua excepcionalidade do momento de surto epidêmico vivido pelo mundo, vem respeitosamente comunicar a CONCESSÃO DE FÉRIAS COLETIVAS, referente ao período de (data) à (data) a todos os seus empregados.
Seguem abaixo relacionados os funcionários pertencentes ao quadro da empresa.
Cidade, 18 de março de 2020
Funcionários Assinatura
Estamos trabalhando com alta demanda, por isso o nosso tempo de resposta poderá ser um pouco maior que o comum.