Secretário do Verde e do Meio Ambiente nomeia Laura Ceneviva como Secretária Executiva do COMFROTA
Secretaria de Mobilidade e Transportes, que coordena o grupo, não convoca reuniões desde agosto de 2019
O Secretário Municipal do Verde e do Meio Ambiente, Eduardo de Castro, designou Laura Lucia Vieira Ceneviva como Secretária Executiva do Comitê Gestor do Programa de Acompanhamento da Substituição de Frota por Alternativas Mais Limpas – COMFROTA.
Laura é arquiteta e urbanista, e atual Secretária Executiva do Comitê de Mudanças do Clima e Ecoeconomia do município de São Paulo. É Mestre em Ciências em Estruturas Ambientais Urbanas pela Faculdade de Urbanismo e Arquitetura da Universidade de São Paulo e especialista em Planejamento Regional e Urbano pela Technische Universität Berlin, na Alemanha.
O COMFROTA foi instituído pela Lei 16.802, que determina a Mudança Energética dos Ônibus na cidade de São Paulo, e estipula ainda um cronograma de redução de poluentes pelos ônibus de São Paulo. A legislação define que em 10 anos as reduções de CO2 (gás carbônico) devem ser de 50% e em 20 anos, de 100%.
Por sua vez, as reduções de MP (materiais particulados) devem ser 90% em 10 anos e 95% em 20 anos. As emissões de Óxidos de Nitrogênio devem ser de 80% em 10 anos e 95% em 20 anos.
Caberá à Secretária Executiva do COMFROTA: preparar a pauta de cada reunião do Comitê; elaborar as atas das reuniões; registrar a entrada e a movimentação dos expedientes; codificar e arquivar, para consulta, os assuntos tratados nas reuniões; promover o controle dos prazos; proceder à publicação das deliberações do Comitê.
Como mostrou o Diário do Transporte, no dia 06 de agosto de 2020 a Comissão de Saúde da Câmara Municipal de São Paulo realizou Audiência Pública para debater a situação da Lei Municipal 16.802 de 2018.
Participaram da audiência o vereador Gilberto Natalini, autor da iniciativa, e a Dra. Evangelina Vormittag, médica e diretora do Instituto Saúde e Sustentabilidade; Américo Sampaio, da Purpose; Adalberto Maluf, presidente da ABVE; Olimpio Alvares, representante da ANTP o Comfrota e Gabriel Kropsch, vice-presidente da ABiogás.
Segundo o vereador Natalini, havia uma expectativa de que a lei, que alterou uma legislação mais antiga, aprovada em 2009, que trata da Política de Mudança do Clima no município, traria uma mudança radical no cenário do transporte na capital.
No entanto, a situação atual não demonstra progresso na aplicação das medidas definidas em cronograma pela legislação. Pelo contrário, há um grande e inexplicável atraso na Implementação da Lei 16802/2018.
O COMFROTA, Comitê Gestor do Programa de Acompanhamento da Substituição de Frota por Alternativas Mais Limpas instituído pela legislação, está sem funcionamento há quase um ano.
Segundo integrantes da Comissão, a Secretaria de Mobilidade e Transportes, que coordena o grupo, não convoca reuniões desde agosto de 2019.
A diretora executiva do Instituto Saúde e Sustentabilidade, Evangelina Vormittag, ressaltou a gravidade da situação ambiental da capital paulista. Estudos recentes, segundo ela, mostram uma relação entre a gravidade dos casos de Covid-19 em cidades com maior poluição do ar. "Foi demonstrado em estudos feitos nos Estados Unidos, na Europa, que os efeitos da exposição à poluição do ar, a longo prazo, leva ao agravamento da epidemia, com o aumento do número de casos e da taxa de mortalidade pela doença", explicou Vormittag.
Ela defendeu um controle da poluição do ar na cidade, especialmente por ser um dos fatores de adoecimento da população. Citando um estudo feito em 2017 pelo Instituto Saúde e Sustentabilidade, em parceria com o Greenpeace, Evangelina Vormittag apontou a estimativa de 180 mil mortes na capital até 2050, decorrentes de doenças causadas pela poluição do ar. No levantamento apresentado por ela, o número de internações devido à poluição do ar pode chegar a 190 mil na cidade de São Paulo.
O jornalista Américo Sampaio apontou a leniência da Prefeitura, que acaba tornando-a complacente com as 5 mil mortes anuais em decorrência da poluição do ar.
Adalberto Maluf, presidente da ABVE (Associação Brasileira de Veículos Elétricos), afirmou que a frota do transporte público de São Paulo ainda é muito poluente.
Segundo Maluf, se o serviço não melhorar, o sistema perderá muitos passageiros, mantendo uma tendência que vem ocorrendo há alguns anos.
Maluf fez questão de mostrar a grande transformação global que a eletrificação dos sistemas de transportes vem produzindo em todo o planeta. No caso da capital, abre-se uma grande oportunidade para essa transformação local.
Ele acredita que, devido à pandemia de Covid-19, a demanda pelo transporte público vai demorar a voltar. "É preciso encontrar novas fontes de financiamento para o transporte público, mais investimentos em tecnologia e qualidade dos ônibus, e abre-se assim uma grande oportunidade para o Brasil", disse.
Por esse motivo, ele acredita que com o cumprimento da Lei 16.802/2018 há forte potencial de mudança na cidade, além de um impacto altamente positivo nos novos rumos à indústria do setor.
Olimpio Alvares, que representa a Associação Nacional de Transportes Públicos (ANTP) no COMFROTA, demonstrou sua decepção, lembrando que se trata de um dos maiores programas de ônibus alternativos do mundo.
"Além dos ônibus do sistema de transporte coletivo da capital, a Lei abrange ônibus de fretamento, peruas escolares, ônibus intermunicipais, caminhões de lixo. Ficou muito estranho a prefeitura não comparecer para explicar o que está acontecendo, o motivo do programa estar paralisado há um ano", diz.
Olimpio destaca o caso do Chile, onde programa similar ao de São Paulo só saiu do papel por causa do Ministério dos Transportes, que coordenou o programa com mão de ferro e entrou como agente garantidor dos negócios. Ele cita que tanto no Chile, como em Bogotá, na Colômbia, estão surgindo modelos disruptivos para garantir a mudança de matriz energética, reunindo players do mercado, agências de energia e organismos de governo.
Ele dá o exemplo para mostrar a importância do papel da prefeitura como articuladora do processo. Sem ela, nada acontecerá, e o programa não vai sair do papel.