Estados querem tomar empréstimos de fundos constitucionais para sair da crise - ZUO
Quarta-feira, 15 de Maio de 2019 às 06:46
O governador de Goiás, Ronaldo Caiado, defendeu na noite desta terça-feira, em reunião com o ministro da Economia, Paulo Guedes, e parte da equipe econômica, que o governo edite uma medida provisória permitindo que os estados do Norte, do Nordeste e do Centro-Oeste possam tomar empréstimos para investimentos e despesas de custeio diretamente dos fundos constitucionais.
Segundo Caiado, a ideia é que os governadores das três regiões tenham acesso a 30% da receita anual que compõem esses fundos, criados na Constituição de 1988, para auxiliar na redução das desigualdades regionais entre os estados.
O governador, que esteve na parte da manhã conversando sobre o tema com o presidente Jair Bolsonaro, disse que a crise que afeta vários estados, inclusive o de Goiás, não permite que as unidades da federação fiquem esperando pelo Plano de Equilíbrio Fiscal (PEF), chamado de Plano Mansueto, para ajustar as contas públicas dos governos estaduais. O projeto de lei criando o PEF ainda não foi enviado ao Congresso.
"O projeto de recuperação fiscal deveria ter sido mandado deste o mês de abril . Como estamos na metade de maio e não tem nenhuma perspectiva dessa matéria ser sequer votada no Congresso, nós queremos ter esse canal de financiamento mínimo para nossos investimentos. Estamos com rodovias esburacadas na colheita da safra e a situação é caótica na saúde e na segurança pública", afirmou o governador.
"O que nós queremos é que, além do setor industrial, da agropecuária, do turismo e outros, os estados também possam pegar empréstimo desses fundos", completou.
"A MP não substituiria o Plano Mansueto, até porque os fundos constitucionais só atingem os estados do Norte, do Nordeste e Centro-Oeste. Não temos condições de continuar com essa asfixia", apontou.
"Fizemos a tarefa de casa, cumprimos as regras, cortamos os incentivos e em contrapartida São Paulo diz que para cada 1 bilhão de reais investidos lá, haverá uma redução de 2% do ICMS. Isso é uma guerra declarada", finalizou Caiado.