ADICIONAL DE INSALUBRIDADE DOS ACS - Governo anuncia envio de Projeto de Lei | Sindsaúde Ceará - Notícias
ADICIONAL DE INSALUBRIDADE DOS ACS - Governo anuncia envio de Projeto de Lei
O Governador Camilo Santana anunciou que enviará para a Assembleia Legislativa do Ceará, na próxima terça-feira (5/12), Projeto de Lei (PL) para regulamentar o pagamento do adicional de insalubridade aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS), vinculados ao Estado do Ceará.
A Informação foi transmitida ao vivo pelo Governador, no programa "bate-papo com a população", transmitido no facebook, nesta terça-feira (28/11). O pagamento deste adicional aos ACS compõe um dos itens da carta-compromisso (veja abaixo) que o então candidato a Governador assinou com o Sindsaude.
À noite, o Chefe de Gabinete do Governador, Élcio Batista, em conversa com a Presidente do Sindsaúde Ceará, Marta Brandão, detalhou o assunto, sem, contudo, precisar a data de pagamento. Por sua vez, Marta cobrou que o Governo peça o regime de urgência para viabilizar a discussão e aprovação do PL, ainda este ano. A Presidente solicitou, ainda, que a implantação seja a partir do próximo mês de janeiro.
Para a presidente do Sindsaúde, a medida, além de fazer justiça com os cerca de oito mil ACS do Estado, coroa um processo vitorioso de muita mobilização, luta e negociação, envolvendo o Sindsaúde, o Governo Estadual e a brava categoria de agentes de saúde. Ela lembra que "foram várias manifestações, reuniões com o governo e visitas aos deputados, como a que aconteceu no último dia 9/11, ocasião em que conversamos com os parlamentares, inclusive com o líder do Governo e pedimos empenho na cobrança ao Governador do compromisso assumido com o Sindsaude". A dirigente destaca que, tão logo, tenha acesso ao texto da mensagem, verificará se o conteúdo da proposta está de acordo com os termos da negociação realizada entre sindicato e o Governo.