ConJur - STJ divulga jurisprudência sobre revisão de benefício do INSS
20 de junho de 2017, 17h10 Imprimir Enviar
Em Direito Penal foram selecionados acórdãos nos quais o STJ decidiu que "o delito de falso testemunho é de natureza formal, consumando-se no momento em que a informação falsa é prestada, sendo desnecessário perquirir acerca da potencialidade lesiva da conduta". Com informações da Assessoria de Imprensa do STJ.