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4° Congresso: Resolução de Balanço da CSP-Conlutas
22 de Novembro de 2019
BALANÇO POSITIVO REAFIRMA CSP-CONLUTAS E TRAJETÓRIA DE COMBATIVIDADE E POLO DE ATRAÇÃO PARA ORGANIZAR E DIRIGIR A CLASSE TRABALHADORA
Considerando que:
A nossa Central se construiu fruto de um amplo processo de luta e ruptura com o governo de Lula e a sua reforma da Previdência. Nasceu com vocação para a luta, independência em relação aos governos, contra a conciliação de classes, combativa, internacionalista e com uma estratégia socialista.
Tem um formato inédito de organização sindical e popular que reúne não só trabalhadores organizados em sindicatos e oposições, mas também movimentos populares, juventude e de luta contra as opressões, e se consolidou como o polo mais importante de resistência e reorganização sindical e popular à esquerda, confirmando um acerto político e estratégico.
Vivemos uma forte guerra social no Brasil e no mundo e uma polarização política que se acirrou no país desde as jornadas de junho de 2013. Diante do aprofundamento da crise, a CSP-Conlutas se distinguiu de outras centrais com uma posição independente, priorizando a construção de um campo classista e a busca incessante da unidade de ação nas lutas, para enfrentar os ataques dos governos. Sejam os de Frente Popular (Lula e Dilma) ou da direita clássica, como de Temer (MDB), e agora, de extrema direita, de Jair Bolsonaro (PSL).
Em 2017, apesar dos efeitos da crise econômica, o desemprego e os ataques aos direitos, os trabalhadores demostraram uma grande disposição de luta e realizaram uma forte greve geral em 28/4, a maior da história do país. A marcha de 120 mil no Ocupa Brasília de 24/5 colocou a Central num patamar diferenciado de combatividade, resistência e bravura, quando dirigiu a resistência dos trabalhadores contra a repressão da PM. Esses processos foram determinantes para a derrota do governo Temer na tentativa de aprovar a reforma da Previdência.
Ainda em 2017, aconteceu o primeiro chamado à Greve Internacional de Mulheres e a CSP-Conlutas foi a única central a apoiar e construir ações em suas bases, repetindo essa orientação nos anos seguintes.
Em 2018, nossa Central votou a consigna do FORA TEMER e esteve à frente de todos os processos de luta contra o governo, bem como participou dos atos #EleNao, que foram as grandes expressões nas ruas contra o projeto de ultradireita de Bolsonaro, mesmo antes dele ser eleito. Lutamos contra a intervenção militar no Rio de Janeiro, cujo único objetivo era impor a violência contra o povo pobre e preto das favelas.
A Central não vacilou em apoiar com firmeza o movimento de greve dos caminhoneiros. Apesar das contradições de sua forma organizativa e composição social, essa greve paralisou o país em colocou em xeque o governo Temer. Nosso apoio veio seguido das exigências de redução e congelamento dos combustíveis e do gás de cozinha, defesa da Petrobrás 100% estatal, dentre outras. Enquanto as demais centrais vacilaram, a CSP-Conlutas não teve dúvidas em apoiar o movimento desde o seu início.
No marco das lutas contra a reforma trabalhista, a Central defendeu uma nova greve de 48h junto ao Fórum das Centrais Sindicais. Foi aprovado realizar uma greve geral em 30/6, no entanto, às vésperas da data, a maioria das centrais recuou sob a promessa de que o governo apresentaria uma alternativa ao financiamento da atividade sindical, após o fim do imposto sindical. Essa traição resultou na aprovação desta reforma, praticamente sem resistência. A CSP-Conlutas foi a única a desenvolver alguma luta no dia da votação.
Neste mesmo ano, participamos de um calendário intenso de atividades, como a luta contra a PEC dos gastos públicos e o projeto Escola sem Partido. Fomos à luta nos dias 29/8 e 7/9 (Grito dos Excluídos). A Central se incorporou às lutas de diversos setores da classe: 30 e 31/8 e 1°/9; Seminário do Fonasefe: 12/9; Caravana dos SPF à Brasília: 28/9; Dia Latino-Americano e Caribenho de Luta de Descriminalização do Aborto; além da participação e organização em vários outros seminários. No terreno da formação e fortalecimento das relações internas e com os movimentos populares, foram realizados o Encontro Nacional do Luta Popular e Seminário Nacional do Campo, além do Seminário Jurídico Nacional.
Nossa Central segue atenta ao tema das opressões e nesse período tivemos várias iniciativas, como o envio de delegação para a Argentina na luta pelo aborto legal, a realização de marchas contra a falsa Abolição e por reparações ao povo negro, bem como campanhas e consolidação de debates sobre o tema, que se tornaram tradição, por exemplo, nas reuniões da Coordenação Nacional.
Nas eleições presidenciais, nossa posição foi afirmar que “não há saída por dentro do sistema e que é necessário construir uma frente de ação permanente na busca do poder para os trabalhadores e o povo pobre, oprimido e explorado, tendo em vista que a principal contradição da realidade brasileira opõe os interesses da ampla maioria do povo àqueles que representam o capital internacional, os grandes monopólios e o latifúndio”. Indicamos o voto nos candidatos da classe, os lutadores sociais. Frente à possibilidade de eleição do ultradireitista Bolsonaro, indicamos o voto crítico em Haddad, de forma independente e sem nenhuma adesão programática à FP. Foi um acerto político importante que nos favoreceu no diálogo com o ativismo que tinha receio da eleição do candidato do PSL.
Em dezembro, tivemos a participação com uma delegação expressiva nas manifestações contra o G20 na Argentina, sob o mote “Não ao G20 e suas políticas neoliberais de ataque aos trabalhadores e à juventude”. Uma importante ação internacionalista, que combinou com as campanhas pela libertação de Daniel Ruiz e contra a perseguição de Sebastian Romero, e contra a extradição de Cesare Battisti.
O ano de 2019 é marcado pela eleição e luta contra o governo de Bolsonaro, uma figura de ultradireita, defensor da ditadura e tortura; apologista da perseguição aos comunistas (movimentos sociais e sindicatos), racista, LGBTfóbico, xenófobo, machista e toda forma de discriminação e opressão. O projeto de Bolsonaro e seu ministro da economia, Paulo Guedes, propõe a venda do país e entrega da Amazônia para o agronegócio e a mineração, além da destruição dos direitos trabalhistas e previdenciários. Bolsonaro nunca foi o candidato privilegiado da burguesia, mas desde o início de seu governo se impôs uma grande unidade dos setores burgueses para aprovação de reformas e ajustes fiscais. Com a ajuda de Rodrigo Maia, presidente da Câmara, o governo conseguiu impor uma derrota aos trabalhadores com a aprovação da Reforma da Previdência. No entanto, a luta não acabou e uma das tarefas mais importantes neste momento é seguir organizando os trabalhadores para tentar derrotar a reforma, unindo o conjunto da classe e construindo uma nova greve geral do país. Há que se registrar que novamente o papel das Centrais Sindicais e da dita esquerda institucional foi traidor e nefasto. Após a importante greve geral de 14J, as centrais e se recusaram a organizar um novo processo que poderia reverter essa derrota. A política foi privilegiar as negociações no Congresso e retirar alguns pontos da reforma, atendendo os governadores, incluindo os do PT e PCdoB que estão a favor do projeto da burguesia. Uma posição criminosa! Nossa central não vacilou em denunciar essa traição e se diferenciou realizando um Dia Nacional de Lutas em 06/08 (incorporado formalmente pelas Centrais) que, embora minoritário, serviu para mostrar a combatividade da Central e que há um setor que não se entregou e resiste. Foi marcante também a presença de nosso ativismo na greve nacional da educação e nas manifestações do 13 de agosto.
A busca da unidade de nossa classe impôs esforços na construção e integração em espaços de articulação amplos na tentativa de destravar as lutas, como o Fórum das Centrais, Fórum pelos direitos e liberdades democráticas, Brasil Metalúrgico, Fonasefe etc. Porém, manteve uma postura independente e classista não se incorporando às frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo, que, apesar de se apresentarem como um polo à esquerda, defendem um projeto que de conteúdo não se diferencia dos projetos de FP. Não são fóruns de unidade de ação, de luta, mas frentes orgânicas que se articulam com um programa de combate ao “golpe” e objetivo eleitoral em favor de um governo dito “progressista”, ainda que muitas vezes travestida de mal menor, e que se expressa no movimento “Lula livre”. Esses setores não levam em consideração que a frente Popular esteve no poder, se utilizou dos mesmos métodos de corrupção dos partidos genuinamente burgueses; fez um governo de conciliação de classes que beneficiou banqueiros e todo o empresariado, atacando os direitos dos trabalhadores e desenvolvendo projetos que hoje são base para Bolsonaro aplicar no terreno das reformas.
O 4º Congresso Nacional da CSP-Conlutas resolve:
A CSP-Conlutas deve reafirmar sua não participação e total independência em relação a frentes de defesa dos objetivos frente-populistas. Nossa política foi, e seguirá sendo, de se empenhar na construção de frentes e espaços de unidade de ação para lutar com vários objetivos: Não à reforma da previdência; Não ao projeto Escola sem Partido; Contra a carteira de trabalho sem direitos; Não às privatizações; Em defesa das liberdades democráticas, pelo direito de manifestação, organização e greves; Por emprego, salário, terra e moradia; Contra toda a forma de opressão e discriminação; Não à criminalização das lutas e dos movimentos sociais. É nesse sentido que nossa ação deve se desenvolver no próximo período.
Devemos seguir batalhando para a mais ampla unidade de ação, porque ela é necessária para a mobilização da nossa classe para enfrentar o governo de ultradireita de Bolsonaro. Neste sentido, temos que impulsionar a unificação das campanhas salariais do 2° semestre e também na unidade entre as lutas dos sindicatos e dos movimentos populares pela não aprovação e contra a reforma da Previdência. Neste marco, a unidade deve estar a serviço de enfrentar de conjunto a política ultraliberal e de semiescravidão de Bolsonaro, derrotando seu projeto nas ruas e nas greves. Ao mesmo tempo, a Central deve seguir mantendo sua autonomia programática e estratégica.
Devemos estimular todos os setores que se aproximam para que tenham uma participação orgânica, nos fóruns e na construção da Central. A Central vem se fortalecendo neste último período de lutas e precisamos avançar na organização mais ampla dos setores classistas dispostos a construir uma alternativa unitária.
Reafirmar a vocação da Central em construir a unidade na luta e seguir fortalecendo essa alternativa classista; uma organização de frente única de caráter sindical e popular, estimulando e participando e disputando os processos que ocorrem na base, em particular no movimento operário e no campo, apresentando nossa alternativa e aproximando ainda mais estes setores de nossa entidade.
No terreno da reorganização, os setores mais dinâmicos têm sido os de luta por moradia e pela terra. A CSP-Conlutas, a exemplo dos projetos de expansão e de seminários camponeses já realizados, deve investir ainda mais nesses setores, sem abandonar, mas combinar, com o trabalho de enraizamento da Central nos setores operários. Nesse sentido, devemos manter o curso e disputar os trabalhadores da base das centrais burocráticas, através do estímulo das oposições sindicais, das disputas pela filiação à Central nos fóruns do movimento, etc.
Para isto é decisivo a auto-organização nas fábricas, nos bairros, nas escolas, nos locais de trabalho, nos movimentos populares e de luta contra as opressões, estudantis, entre outros. A CSP-Conlutas com sua estrutura e organização está a serviço desta estratégia transformadora e para superar aquelas direções que pregam a conciliação de classes e levam os trabalhadores a derrotas.
Continuaremos participar de todas as iniciativas que buscam unir a luta, fórum das centrais, Fórum por direitos e liberdades democráticas, Brasil Metalúrgico, fórum contra as privatizações, Fonasefe e outros.