Roberto Cavalcanti: Furor Tributário • Paraíba Online
Roberto Cavalcanti: Furor Tributário
Roberto Cavalcanti. Publicado em 2 de janeiro de 2020 às 19:48
Gostaria de abrir o ano com um texto mais ameno, onde o otimismo imperasse. Sou forçado a me render a uma triste realidade que nos causa repulsa desde nossos primórdios coloniais quando o Brasil se caracterizou como um dos países que mais cobram impostos no mundo.
À época, o Brasil Colônia cobrava um imposto chamado Quinto (20%) e, em razão do mesmo, tivemos ao final do Século XVIII várias revoltas motivadas pela "Derrama" (cobrança forçada dos Quintos atrasados onde a Coroa confiscava os bens dos devedores, como imóveis, móveis, joias, entre outros), dentre elas, a Inconfidência Mineira.
Dando um salto no tempo, posiciono nossa análise aos dias atuais nesse Brasil tributarista. Se você tem uma estratégia tributarista, lança sua sanha arrecadatória para atingir o maior número possível de contribuintes.
No século passado, logo após a superação das máquinas a vapor pelas movidas a energia elétrica, a eletricidade se incorporou às necessidades básicas do ser humano em todos os continentes. Tributar energia elétrica é uma forma que permite atingir a todos.
Pouco a pouco a sua taxação (impostos/encargos) tomou espaço na formatação dos seus custos. Talvez alguns não tenham essa informação, porém, essa dura realidade brasileira atingiu valores inimagináveis.
Na formação de custos da energia elétrica brasileira, entre tributos e encargos, essa carga atingiu hoje inaceitáveis 50% da sua conta de luz. No momento em que o Brasil prega em discurso político a desoneração tributária e o Congresso Nacional abre discussão sobre a Reforma Tributária, fica o alerta.
Para que se tenha uma ideia do desmedido aumento de custos, a ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) aprovou dias atrás um aumento de 8% no orçamento da Conta de Desenvolvimento Enérgico (CDE) – o "superencargo" do setor elétrico. Para 2020, o mesmo somará R$ 21,9 bilhões de arrecadação.
Pelo lado dos impostos, um a destacar, é o ICMS que, em média, em nível estadual corresponde a 21,7% da conta de luz. Esses tributos e encargos são em muitos casos indutores da ineficiência e falta de competitividade nacional.
O mais grave de tudo é que essa arrecadação de ICMS tornou-se a principal fonte de receita dos Estados e será muito difícil que os parlamentares estejam dispostos a reduzi-la.
Tivemos há pouco tempo programas para incentivar a produção de energia limpa através da geração solar e eólica. Essas fontes vão ao encontro da tendência mundial que é a produção de energia limpa, renovável, comprometida com o meio ambiente.
Principalmente em nossa região Nordeste, tivemos um significativo aumento das mesmas, o que é salutar e meritório. Bastou isso para que uma verdadeira batalha esteja sendo travada para inibi-la, para tributá-la. No momento, essa energia produzida não é onerada.
Hoje, querem "tributar o Sol".
A geração distribuída (ED) é a modalidade de serviço em que o consumidor produz a sua própria energia e recebe descontos na fatura ao reinjetar a sobra de eletricidade na rede da distribuidora local.
Sob a alegação de que tais consumidores/produtores de geração distribuída estão deixando de assumir os custos de operação e manutenção da rede de eletricidade, apesar de contar com essa infraestrutura a sua disposição, desejam tributá-la.
Meia verdade! O que ocorre no Brasil é que as agências reguladoras tornaram-se entidades que incentivam a política cartorial em benefício de grandes grupos e setores da nossa economia.
Cito, por exemplo, os contratos de longo prazo feitos com as termogeradoras, construídas sob a alegação de darem sustentação à produção de energia em horários tais como o noturno e que hoje são dispensáveis e poluidoras (geração a óleo diesel). Como consequência, paga-se pela energia por elas produzida um preço inaceitável.
Entidades como essa, cuja missão seria a proteção dos consumidores, hoje protegem cartorialmente as geradoras e distribuidoras.
No País, que busca "tributar o Sol", não se espantem que em uma próxima reunião do CONFAZ (Conselho Nacional de Política Fazendária) seja determinada a criação de um equipamento que possa medir o ar que respiramos, para permitir que sejamos tributados pelo "ar que respiramos". Só está faltando isso.