Jornal da Franca | Reajuste e franquias em planos de saúde devem gerar dívidas aos usuários
Reajuste e franquias em planos de saúde devem gerar dívidas aos usuários
Especialistas apontam que novas regras farão com que beneficiários paguem por consultas e outros atendimentos
Postado em: 28/06/2018 ás 21:30 em Saúde
A regulamentação das regras para aplicação de coparticipação e franquia em planos de saúde, publicada nesta quinta-feira, 28 de junho, pela Agência Nacional de Saúde Complementar (ANS), gerou controvérsia.
Especialistas apontam que as novas regras farão com que os beneficiários dos planos paguem também por consultas e demais procedimentos de assistência à saúde.
A norma estabelece percentual de até 40% a ser cobrado pela operadora para a realização de procedimentos e determina limites mensal (não pode ultrapassar o valor da mensalidade) e anual (não pode ultrapassar o equivalente a 12 mensalidades) a serem pagos pelo consumidor por coparticipação e franquia. A resolução isenta a incidência de coparticipação e franquia em mais de 250 procedimentos, incluindo tratamento contra o câncer e hemodiálise.
Além disso, fica proibido o uso de coparticipação e franquia diferenciada por doença ou patologia. "Nós consideramos que, de maneira geral, a ANS trouxe algumas questões interessantes, como as isenções de alguns procedimentos e fixação de um limite de exposição financeira. De outro lado, esses mecanismos ainda não dão conta de evitar o potencial de endividamento de consumidores", afirmou a pesquisadora em saúde do Idec, Ana Carolina Navarrete.
Na própria resolução, a franquia e a coparticipação são apresentados como mecanismos financeiros de regulação, "fatores moderadores de utilização dos serviços de assistência médica, hospitalar ou odontológica no setor de saúde suplementar". "Como você condiciona o acesso ao pagamento de algum valor, você está criando limites para esse acesso. A chance de a pessoa postergar o atendimento em saúde é muito alto, mesmo com o limite da exposição financeira.", sintetiza a especialista.
Esses grupos privados, tradicionalmente, oferecem serviços de baixa complexidade, como realização de consultas, e, conforme a capacidade de pagamento dos contratantes dos planos, serviços complexos. Agora, eles também estão avançando sobre atenção primária, saúde da família e atenção especializada. "Eles prometem essas três coisas, mas não estão habilitados por infraestrutura, orçamento e tradição a ofertar isso. Haverá, então, um choque de expectativas muito grande, e a forma de solucionar isso é cobrar caro. Como a capacidade de pagamento é restrita, vai funcionar como roleta de triagem. Aqueles que não puderem pagar, vão ter o plano, mas não serão atendidos", avaliou. Uma lógica que contrasta com a do serviço público de saúde, que tem como meta a universalização dos atendimentos.