Em 2000 foi aprovada a Lei Municipal nº 4.553, que permite ao DAE fiscalizar poços particulares, exigindo a licença de perfuração, ou outorga, cadastramento do poço e a instalação de hidrômetro para acompanhamento da vazão explorada e análises para o controle da qualidade da água do aquífero.
O DAE tem hoje 721 poços particulares cadastrados, a maioria captando água do aquífero Bauru. De acordo com a Lei, os proprietários ou responsáveis são notificados pelo Departamento a providenciar a instalação de hidrômetro para medição de vazão, a apresentar documento de outorga expedido pelo DAEE e a efetuar análises da água do poço e encaminhar ao DAE para avaliação, sob pena de multas, caso não cumpram com os prazos solicitados.
É exigida uma análise anual completa, ou seja, físico-química, inorgânica, orgânica, agrotóxica e bacteriológica, com coleta diretamente do poço, antes de qualquer tratamento, tendo como referência os parâmetros da Portaria de Consolidação nº 5 de 03/10/2017 do Ministério da Saúde, pois ainda não existe Legislação própria para águas subterrâneas. Caso os resultados estejam fora dos valores máximos permitidos pela Portaria, o DAE comunica através de ofício o responsável pelo poço, o Departamento de Saúde Coletiva Municipal, para providências em casos de contaminação por bactérias (coliformes) e ao DAEE em casos de outras contaminações que necessitem de lacração do poço ou quando não há outorga do poço.
Com estes poços cadastrados e os resultados de análise da qualidade da água será feita uma avaliação que gerará um mapa da cidade, onde estão os poços contaminados e o grau de contaminação, para verificar os possíveis focos de contaminação.
O DAE utiliza um modelo matemático que mostra todas as características hidrogeológicas do município de Bauru, onde estão locados os poços do DAE e são cadastrados os poços particulares, para verificar a influência nos poços de abastecimento da cidade, quanto à exploração de água e futuramente os possíveis focos de contaminação.
A água e sua saúde são duas coisas inseparáveis. A disponibilidade de água de qualidade é condição indispensável para a própria vida, preocupação esta do DAE de Bauru para com a população. Quem tem abastecimento por poço particular deve se precaver, tomando algumas atitudes para preservar sua saúde e a de todos que consomem água deste recurso, pois não basta ter uma fonte de água para consumo, é preciso monitorá-la. Precisamos utilizar as águas subterrâneas com a melhor proteção possível. Os poços devem ser construídos com equipamentos apropriados, com acompanhamento de geólogo, seguindo normas técnicas que protegem de riscos o aquífero e o consumidor. Sabemos hoje que os aquíferos estão correndo riscos, por falta de monitoramento de sua exploração (quantidade de água retirada) e quanto à sua qualidade (contaminação). A cidade está cheia de postos de combustíveis, muitas vezes não devidamente fiscalizados, lixões, redes de esgotos das residências, etc.
Por isso, é de extrema importância o controle da qualidade através de análises da água do poço, principalmente para detectar bactérias Coliformes, que provocam as doenças entéricas e gastro-intestinais, e também para detecção de contaminação por Nitrogênio Nitrato, onde há necessidade de lacração do poço.
Observamos que corremos sérios riscos de ficar sem água potável, caso não haja conscientização sobre a necessidade da preservação das nossas fontes de abastecimento.
Com a publicação da Lei Municipal nº 4.553, de 08 de junho de 2000, todos os imóveis que dispõem de suprimento próprio de água (poço profundo) e que estão em operação, deverão providenciar análises de água com coleta diretamente na saída do poço. De acordo com a Lei Municipal, no seu artigo 18, "em todo poço em operação deverão ser feitas análises físico-químicas e bacteriológicas, ou a critério do DAE, em laboratório idôneo, devendo o usuário apresentar cópia do respectivo laudo". O usuário deverá apresentar anualmente cópia da análise da água do poço, de acordo com os parâmetros anexos para o controle da qualidade da água.
Assim, o responsável deverá comparecer ao DAE, no setor de Controle de Poços Tubulares Profundos ou ligar para 3235-6211 para obter as orientações necessárias.