Pernambuco já destina 100% dos recursos do pré-sal para educação - Diário de Sorocaba
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Publicada em 01/05/2013 às 00:59
Campos disse que somente serão liberados os recursos se houver projeto de lei nos Estados (Foto: Marcello Casal/ABr)
Possível candidato a presidente da República, Eduardo Campos (PSB) adiantou-se e foi o primeiro governador a aprovar lei que destina 100% dos recursos dos royalties do pré-sal para educação, ciência e tecnologia. Ele disse ontem, enquanto assinava a Lei 14.960/2013, que não há como disputar no mundo se a gente legar uma subeducação à maioria do povo brasileiro. Participaram do evento de aprovação entidades estudantis da União Nacional dos Estudantes (UNE), União Metropolitana dos Estudantes Secundaristas (UMES), União dos Estudantes de Pernambuco (UEP), União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (UBES) e Federação Internacional das Universidades Católicas.
Se aprovado o modelo de divisão igualitária entre os Estados, Pernambuco, que recebe atualmente R$ 15 milhões ao ano de royalties de petróleo, passaria a receber cerca de R$ 345 milhões, o que indica 10% do orçamento estadual da educação (R$ 3,5 bilhões).
Na segunda-feira (29), a presidente Dilma Rousseff anunciou que vai enviar nova Medida Provisória ao Congresso propondo a destinação dos royalties do pré-sal para a educação. Já Campos, afirmou que a lei vai disciplinar a utilização de recursos para a parte federal; os Estados e municípios terão de fazer seus projetos de lei para destinar os recursos. Ele ainda destacou que os recursos não compõem a base da receita, representam dinheiro a mais.
Em Pernambuco, todos os 49 deputados estaduais, inclusive os de oposição, votaram a favor do projeto de lei. Campos lamentou a falta de condição de entendimento no Congresso sobre a pauta. Representantes de todas as entidades estudantis apoiaram a iniciativa do governador. O presidente da Federação das Universidades Católicas, Pedro Rubens, pediu urgência na divisão com os Estados dos recursos dos royalties.
Condenado a 25 anos por corrupção ativa recorre no processo do 'mensalão'
Condenado com a terceira maior pena na Ação Penal 470, o processo do "mensalão", o publicitário Cristiano Paz recorreu ontem ao Supremo Tribunal Federal (STF). O ex-sócio do publicitário Marcos Valério recebeu pena de 25 anos, 11 meses e 20 dias, além de multa de mais de R$ 2,5 milhões, pelos crimes de corrupção ativa, lavagem de dinheiro, peculato e formação de quadrilha.
Embora não tenha divulgado o teor dos embargos declaratórios, o advogado do condenado, Castellar Guimarães Neto, informa que o pedido se apoia em três partes para tentar corrigir pequenas falhas. Ele pede a anulação do acórdão, alegando que o texto está incompleto. O documento de mais de 8,4 mil páginas, com as principais decisões, votos e discussões do julgamento, foi publicado no último dia 15.
Segundo Castellar Neto, o acórdão precisa ser reescrito e republicado porque houve supressão de falas e votos dos ministros Celso de Mello e Luiz Fux. Ele argumenta que, como Celso votou no tópico de lavagem de dinheiro oralmente, todo o voto foi cancelado.
Toffoli recebe informações de PEC que limita o Supremo
Foi encaminhada pela Câmara dos Deputados ao ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 33, aprovada na última quarta-feira (24), desde sua apresentação em 25 de maio de 2011. Na sexta-feira (26), Toffoli havia dado o prazo de três dias para que a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara se manifestasse sobre a questão. O ministro quer ouvir os dois lados antes de se posicionar.
Criação do deputado Nazareno Fonteles (PT-PI), a proposta, aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, quer que o Congresso possa rever decisões do STF sobre inconstitucionalidade de propostas de emendas à Constituição, condicionando o poder do Supremo.
Grupo quer criar consenso para emenda que desfavorece MP
Um grupo de trabalho criado ontem pelo presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), vai procurar pontos de consenso para uma nova redação à emenda constitucional que tira poderes de investigação do Ministério Público (MP), a PEC 37. Pelo acordo, o texto deverá deixar clara qual é a atribuição do MP e da Polícia Federal nas investigações, sem retirar poderes dos promotores.
A decisão foi tomada depois de reunião de Henrique Alves com o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, o diretor-geral da Polícia Federal, Leandro Daiello Coimbra, representantes do Ministério Público e da Polícia Federal. Ficou decidido que o grupo terá quatro representantes do MP, quatro da Polícia Federal, dois do Senado, dois da Câmara e um do Ministério da Justiça. A primeira reunião foi marcada para o dia 7, às 14 horas, no Ministério da Justiça. O grupo deverá terminar seu trabalho até 30 do mesmo mês.
Inmetro certifica produtos para trabalho em altura
O Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) já começou seu processo de certificação de produtos utilizados no trabalho em altura. A primeira certificação saiu após seis meses da publicação da portaria Inmetro publicada em 24 de setembro de 2012, que se refere à avaliação da conformidade para os componentes dos equipamentos de proteção individual (EPI) para proteção contra quedas com diferença de nível, cinturão de segurança, dispositivo trava-queda e talabarte de segurança.
O objetivo da certificação é eliminar os acidentes por causa de falhas em produtos não conformes. Dados do Ministério do Trabalho dão conta de que 49% dos acidentes na construção civil estão relacionados com quedas.
EXPLOSÃO DE CARRO-BOMBA EM DAMASCO - Pelo menos 13 pessoas morreram e 70 ficaram feridas ontem pela explosão de um carro-bomba na Praça Al Marya, no centro de Damasco, informou a agência de notícias oficial síria "Sana". A agência afirmou que o terrorismo financiado e respaldado internacionalmente cometeu um massacre terrível contra civis sírios no centro comercial e histórico de Damasco.
NOVA MORTE PELA GRIPE H7N9 NA CHINA - O número de mortes causadas pela nova cepa da gripe aviária, a H7N9, aumentou para 24 com o óbito de um homem de 89 anos em Xangai, enquanto já há 126 casos de contágio confirmados na China. Por enquanto não foram registrados novos casos em Xangai, anunciou a Comissão de Saúde local.