Prefeitura vai abrir na manhã de sábado para atender interessados em acertar dívidas - Prefeitura de Porto Ferreira
Seja bem-vindo ao nosso portal | Segunda-feira, 22 de outubro de 2018.
O setor de Dívida Ativa da Prefeitura de Porto Ferreira vai realizar um plantão de atendimento na manhã de sábado (09/12), das 8h ao meio-dia, para os interessados em aderir ao Programa Temporário de Pagamento Incentivado de Débitos, uma espécie de "refis", ou refinanciamento, de dívidas dos contribuintes para com o município.
As propostas de quitação incluem exclusão de até 100% de juros e multas (veja abaixo). O prazo para adesão termina no dia 15 de dezembro de 2017 (sexta-feira da próxima semana).
Segundo o prefeito Rômulo Rippa, o objetivo do programa é colaborar para que os inscritos na dívida ativa regularizem suas situações, incrementando ainda a receita do Município, sem a necessidade de majorar impostos.
Em todas as opções de pagamento ocorrerá a incidência de correção monetária. Quanto à exclusão de juros e multas, o programa prevê o seguinte:
O contribuinte que possuir crédito líquido e certo contra o Município poderá no momento da consolidação dos seus débitos requerer compensação, de forma a permanecer no programa apenas saldo remanescente, quando houver.