Guia Trabalhista NR 3 - Embargo e Interdição
Guia Trabalhista: NR 3 – Embargo e Interdição
Quando constatadas condições de trabalho que podem resultar, em razão da iminente ocorrência de um evento indesejado, graves sequelas e inclusive morte como consequência, medidas de urgência são necessárias para evitar a sua concretização. Essas medidas são o embargo e a interdição. O embargo diz respeito à suspensão da licença de construção anteriormente concedida, implicando a paralisação total ou parcial da obra em andamento. A interdição, por sua vez, aplica-se em mesmo sentido quanto à licença de operação. Ou seja, incide de modo parcial ou total sobre o estabelecimento, setor, máquina ou equipamento.
Durante todo o período de paralisação das atividades, os trabalhadores devem ser remunerados como se estivesse em efetivo exercício laboral, o que somente se dará após o saneamento das condições que a originou, com a satisfação dos requisitos necessários neste sentido. Para tanto, medidas preventivas e protetivas compatíveis com os riscos devem ser disponibilizadas àqueles envolvidos nestas tarefas de adequação dos ambientes e dos meios materiais, após o que, como resultado de nova vistoria, poderá haver a retirada das restrições impostas e a liberação para o retorno às atividades de construção ou de produção.