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Governador vai enviar decreto de calamidade pública para a Assembleia
O governo do Espírito Santo vai enviar para a Assembleia Legislativa um projeto para decretar Estado de Calamidade Pública. A medida vai reforçar as ações que já estão sendo adotadas e agilizar outras medidas administrativas no enfrentamento à pandemia do novo coronavírus (Covid-19). Com as sessões presenciais suspensas, os parlamentares votarão os projetos virtualmente.
O projeto será enviado para a assembleia até esta terça-feira (24). O governador Renato Casagrande (PSB) também vai enviar outros três projetos a assembleia, um regulamentando a contratação emergencial de profissionais e serviços de saúde e dois para a redução dos gastos públicos.
O governador destacou que a medida permite que o governo atue com mais rapidez no enfrentamento à pandemia.
"É menos burocracia e mais velocidade para a gente atuar com os atos na administração pública. Então, isso permitirá que a gente atue com mais rapidez decretando, através da assembleia, calamidade pública. A Assembleia não tem faltado e nas diversas vezes que o estado precisou, a Assembleia não faltou", informou Casagrande.
Desde a última semana, o governo do estado está tomando decisões para evitar a proliferação do Covid-19. Entre outras determinações, o executivo estadual pediu o fechamento de lojas, academias e bares. Aulas foram suspensas.
O governador também vai enviar outros três projetos a assembleia. Um deles prevê normas diferenciadas para contratação de serviços e profissionais de saúde.
Casagrande explicou que o projeto de lei vai fazer com que o estado tenha mais facilidade para a contratação de servidores, prestadores de serviços e de equipamentos enquanto durar a pandemia do Covid-19.
"A gente precisa de um projeto de lei específico para dar as regras para o momento de crise que a gente está vivendo", afirmou o governador.
Os outros dois projetos que o governador vai enviar para assembleia são de ordem econômica e preveem a redução dos gastos públicos.
Como as sessões da Assembleia Legislativa do Espírito Santo presenciais foram suspensas, pela primeira vez, os deputados vão votar os projetos virtualmente.
"De forma inédita, a Assembleia Legislativa do Espírito Santo fará uma sessão online por videoconferência, reunindo todos os deputados e deputadas, para que possamos fazer essa votação célere dessas matérias encaminhadas para o governo do estado que visam combater e estancar a propagação do coronavírus", afirmou o presidente da assembleia, o deputado Erick Musso (Republicanos).