Defensoria em ação: Núcleo de Ariquemes realiza ações em combate à crueldade contra animais - AMDEPRO
24 de abril de 2018 16h38min - Atualizado em 3 de maio de 2018 às 01h37min
Defensoria em ação: Núcleo de Ariquemes realiza ações em combate à crueldade contra animais
Defensores e servidores participam do movimento.
Ainda em Ariquemes, a Defensora Pública Taciana Carvalho, junto à sua assessora e seu estagiário, chegaram a realizar, à frente de um presídio municipal, o resgate de um cachorro, que estava em situação de risco à sua vida. Muito machucado, bem infeccionado, com bicheiras, um forte mau cheiro e extremamente magro, o animal foi salvo pela equipe da Defensoria Pública, que o levou para um grupo de proteção animal que cuidará da recuperação e adoção.
Os casos considerados maus-tratos são os atos ou omissões que privem o animal de suas necessidades básicas, lesar ou agredir, causando sofrimento, dano físico ou morte, abandono, obrigar o bicho a fazer trabalho excessivo ou superior às suas forças e submetê-lo a tratamentos que resultem sofrimento.
Ainda entre as hipóteses de crime figuram o uso de animais para lutas, a exposição em locais desprovidos de segurança, limpeza e desinfecção, envenenamento, abuso sexual, promoção de distúrbio psicológico e comportamental. Quem deixar de propiciar a morte rápida e indolor do animal cuja eutanásia seja necessária e recomendada por veterinário também estará cometendo crime.
A denúncia de maus-tratos é legitimada pelo Art. 32, da Lei Federal nº. 9.605 de 1998 (Lei de Crimes Ambientais) e o Art. 164 do Código Penal, prevê o crime de abandono de animais para aqueles que introduzirem ou deixarem animais em propriedade alheia, sem consentimento de quem de direito, desde que o fato resulte prejuízo. A pena prevista pelo Art. 32 da Lei de Crime Ambientais é de detenção de 3 meses a 1 ano e multa, e pelo Art. 164 do Código Penal é de detenção, de 15 (quinze) dias a 6 (seis) meses, ou multa.
Aplicativo Sesdec/RO já instalado no celular.
Para realizar uma denúncia é fácil, basta discar 197 ou enviar um e-mail para: 197@pc.ro.gov.br ou, ainda, pelo Whatsapp (69) 9 8418 7820. O registro feito por telefone é encaminhado pelo Serviço de Inteligência ao núcleo instalado na Delegacia Especializada em Repressão aos Crimes Contra o Meio Ambiente (DERCCMA), que funciona no prédio do antigo 8º Distrito Policial (DP), na zona Leste de Porto Velho.
Para facilitar ainda mais, a Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania (Sesdec) desenvolveu o Aplicativo Sesdec/RO, para smartphones com sistema operacional Android, que permite à população descrever a denúncia e até a localização exata de ocorrências para ajudar a polícia a solucionar crimes.