PEC | Revista Fórum
19 de novembro de 2019, 10h10
A proposta altera a Constituição para estabelecer que não são consideradas cruéis as atividades desportivas que utilizem animais, desde que sejam registradas como bem de natureza imaterial integrante do patrimônio cultural brasileiro e garantam o bem-estar dos bichos. Da Redação* A Câmara dos Deputados aprovou ontem (10) em 1º turno a Proposta de Emenda à […]