Câmara de Sorocaba vota projeto que cria parque na região do Carandá
25 de Outubro de 2018 às 08:09
Parque linear teria 93 mil m2. Foto: Fábio Rogério / Arquivo JCS
Sete projetos entram na pauta em primeira discussão na sessão ordinária desta quinta-feira (25) da Câmara de Sorocaba. Entre eles está a criação de mais um parque linear na cidade, a ser implantado no Jardim Altos de Ipanema, em áreas públicas e privadas, com 93 mil metros quadrados. A justificativa da proposta é que o parque irá beneficiar os 20 mil moradores dos residenciais Altos de Ipanema e Carandá, além de ser uma "medida sustentável de uso e ocupação das áreas de fundo de vale nas regiões urbanas, estimulando e potencializando as ações ambientais". O projeto foi considerado inconstitucional pela Comissão de Justiça.
Outra proposta obriga a rede municipal a incluir na grade curricular do ensino fundamental a matéria "Ética e Cidadania". Com parecer favorável da Comissão de Justiça, o projeto havia sido retirado de pauta na sessão de 13 de setembro.
Já o projeto de lei sobre programas habitacionais estabelece que o chamamento aos cadastrados deverá ser feito por meio de correspondência com AR ("Aviso de Recebimento"), serviço adicional dos Correios que, por meio do preenchimento de formulário próprio, permite comprovar, junto ao remetente, a entrega do objeto. A proposta teve parecer favorável da Comissão de Justiça.
Outro projeto que teve parecer contrário da Comissão de Justiça é o que autoriza a Prefeitura de Sorocaba a permitir uso de área pública municipal para exploração de estacionamento de veículos por entidades assistenciais declaradas de utilidade pública. A proposta foi enviada para análise do Executivo, que, em resposta, com base em informações da Urbes, considerou que não deve seguir adiante. E justifica que é competência exclusiva da Prefeitura administrar o trânsito, além do risco para a segurança dos espaços públicos que teriam seu estacionamento cedido para as entidades, pois ficariam expostos à presença de pessoas estranhas em horários diversos.
Também em primeira discussão será analisado o projeto que estabelece que as Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs), cujo prazo de realização dos trabalhos é de 90 dias, prorrogável por igual período, poderão, por decisão da maioria de seus membros, suspender esse prazo por um período de até 45 dias para estudos, requisição documentos ou avaliações técnicas externas. A proposta teve parecer favorável da Comissão de Justiça.
Fechando a ordem do dia, deve ser votado o projeto que determina que todos os assentos dos ônibus do transporte coletivo urbano tornem-se preferenciais para pessoas idosas, com obesidade, deficiência, mobilidade reduzida, bem como gestantes ou pessoas com crianças de colo. Na ausência dos usuários preferenciais, os assentos serão livres para os demais.
Outros quatro projetos serão votados em segunda discussão. São eles: que proíbe o uso de embalagens de poliestireno expandido (isopor) em restaurantes, lanchonetes e por parte de vendedores ambulantes; o que institui vias compartilhadas entre pedestres e veículos; o que garante ao aluno da rede pública a transferência de escola em casos de danos a sua integridade psíquica, física ou moral; e o decreto legislativo que susta os efeitos do decreto do Executivo sobre a regulamentação dos intervalos de descanso de médicos e dentistas lotados na Secretaria Municipal de Saúde. (Da Redação)