Contudo, o PS propõe a manutenção dos critérios para os beneficiários: “Só as pessoas casadas que não se encontrem separadas judicialmente de pessoas e bens ou separadas de facto ou as que, sendo de sexo diferente, vivam em condições análogas às dos cônjuges há pelo menos dois anos podem recorrer a técnicas de PMA”.
A mudança proposta pelos socialistas passa eliminação das condições de admissibilidade, que até agora são o “diagnóstico de infertilidade ou ainda, sendo caso disso, para tratamento de doença grave ou do risco de transmissão de doenças de origem genética, infeciosa ou outras”.
Por outro lado, admite a inseminação post mortem, ou seja, permite a inseminação com material genético de um homem que já morreu. Isto, desde que haja documento da pessoa a atestar que era essa a sua vontade – “que tal corresponda a um projeto parental previamente consentido pelo dador”.