É uma imposição legal que obriga o trabalhador a afastar-se do posto de trabalho que até então ocupava. O fato que leva à aposentadoria compulsória é a idade.
Procuradoria Geral, Análise e encaminhamento com parecer
Ofício solicitando aposentadoria
Art. 196, II do Regime Jurídico Único.
Os documentos informados é solicitado pelo local de origem (Prefeitura / Câmara). Observação: Anexar junto a certidão de tempo de contribuição as páginas onde constam as fichas financeiras. Como também todos os outros documentos contidos no processo de certidão.