UE dá a Reino Unido até fim do mês para retirar projeto de lei de mercado interno – Agência CMA
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UE dá a Reino Unido até fim do mês para retirar projeto de lei de mercado interno
São Paulo – A União Europeia (UE) deu até o fim do mês de setembro para que o Reino Unido retire o projeto de lei que propõe comércio livre de barreiras entre os quatro países integrantes do reino quando o período de transição pós-Brexit terminar.
Segundo o vice-presidente da Comissão Europeia, Maros Sefcovic, "se o projeto de lei for aprovado, isso constituiria uma violação gravíssima do Acordo de Retirada e do direito internacional" entre as duas partes.
O vice-presidente "exorta o governo do Reino Unido a retirar estas medidas do projeto de lei no mais curto espaço de tempo possível e, em qualquer caso, até ao final do mês. Ele afirmou que, ao apresentar este projeto de lei, o Reino Unido prejudicou seriamente a confiança entre a União Europeia e o Reino Unido. Cabe agora ao governo do Reino Unido restabelecer essa confiança", diz ele em comunicado à imprensa.
Segundo a Comissão Europeia, o Acordo de Retirada contém uma série de mecanismos e recursos legais para lidar com as violações das obrigações legais contidas no texto, os quais "a União Europeia não terá vergonha de usar".
O projeto de lei apresentado pelo governo do primeiro-ministro britânico, Boris Johnson, pretende garantir livre comércio entre Escócia, Inglaterra, País de Gales e Irlanda do Norte caso o período pós-brexit se encerre sem um acordo com a União Europeia.
Segundo o texto do projeto apresentado ao Parlamento, o projeto pretende "proteger o comércio e os empregos em todo o Reino Unido, evitando novos encargos para os negócios quando o período de transição terminar".
A proposta, porém, entra em conflito com o Acordo de Retirada assinado com a UE, no qual Londres concordou com o controle aduaneiro de alguns bens entre a Irlanda do Norte e os outros integrantes do Reino Unido para evitar uma fronteira física com a Irlanda, membro da UE, garantindo a paz na região.