STJ e Enfam lançam novo sistema de pesquisa de jurisprudência - AMAB
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STJ e Enfam lançam novo sistema de pesquisa de jurisprudência
25/06/2018 12:23:00
Atualizado em 25/06/2018 12:32:05
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) e a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados Ministro Sálvio de Figueiredo (Enfam) lançaram o Sistema Corpus927. A ferramenta é capaz de agrupar a jurisprudência dos tribunais superiores e consolidar os resultados na ordem estabelecida pelo artigo 927 do Código de Processo Civil.
Na cerimônia de lançamento, a presidente do STJ, ministra Laurita Vaz, e a diretora-geral da Enfam, ministra Maria Thereza de Assis Moura, assinaram portaria conjunta que institui o Corpus927 como ferramenta complementar para a pesquisa de jurisprudência.
Avanço tecnológico - O sistema, desenvolvido a custo zero para os cofres públicos, pode ser acessado no portal da Enfam e está disponível para consulta dos órgãos do Poder Judiciário e de toda a comunidade jurídica.
A ministra Laurita Vaz destacou que o artigo 927 do CPC é contundente ao impor aos juízes e tribunais a observância das decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) em controle concentrado de constitucionalidade, das súmulas vinculantes e dos julgamentos em repercussão geral, dos recursos repetitivos, de súmulas e outros precedentes do STJ e do STF. Por esse motivo, a magistrada destacou a importância do novo sistema de pesquisa de jurisprudência, que apresenta resultados utilizando, inclusive, técnicas de inteligência artificial.
O sistema - A ministra Maria Thereza também destacou que o sistema será periodicamente atualizado e, além disso, terá ferramentas de melhoria a partir da própria resposta dos usuários.