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PGR Aras se manifesta contra 100% de privatização dos Correios
Redação do Jornal Liga Patriótica Siga no Twitter Mande um e-mail 7 de julho de 2021
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Nesta terça-feira (6), o procurador-geral da República (PGR), Augusto Aras, se manifestou contra a privatização total dos Correios. Ele defendeu a procedência parcial da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), proposta pela Associação dos Profissionais dos Correios (ADCap), que questiona o processo de desestatização.
Foto: Rosinei Coutinho SCO/STF
O projeto de lei 591/21, que será analisado pela Câmara, visa conceder os serviços postais a iniciativa privada. O PL do governo federal pode ser votado antes do recesso parlamentar, que está previsto para o dia 17 de julho.
Aras reforçou o posicionamento anterior à relatora do caso no Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia.
Para o Ministério Público Federal (MPF), a privatização dos serviços postais e correio aéreo nacional da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) não deveria ir adiante, já que a Constituição não permite a prestação indireta desses serviços.
Com isso, a ECT até poderia ser desestatizada, mas não neste setor. Além da Procuradoria, a ministra solicitou novas informações ao Congresso Nacional, ao presidente da República e ao advogado-Geral da União.
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A Proposta de Privatização dos Correios
Diogo Mac Cord, secretário especial de Desestatização, Desinvestimento e Mercados do Ministério da Economia, revelou ao jornal O Globo, nesta terça-feira (6), que o Governo Federal definiu o modelo de privatização dos Correios e pretende vender 100% do capital da estatal. O leilão, complementa o veículo, ocorrerá no modelo tradicional, "com abertura de envelopes."
Ativos (cerca de R$ 14 bilhões, conforme o último balanço apresentado) e passivos (R$ 13 bilhões, segundo levantamento do BNDES) da companhia serão incluídos na proposta, que deve passar por aprovação na próxima semana. A votação foi marcada pelo presidente da Câmara Arthur Lira.
Ainda não há previsão de valores, o que dependerá tanto do edital quanto da avaliação das contas. "A empresa vai pegar o Brasil inteiro. A gente chegou a avaliar fatiar por região, mas entendemos que, para garantir a universalização, é preciso ter o subsídio cruzado dentro da própria empresa", declarou Mac Cord.
Números e expectativas
Conforme apontamentos do BNDES, os Correios apresentaram, em 2020, lucro líquido de R$ 1,5 bilhão (faturamento 6% menor em relação a 2019), mas Mac Cord salienta outras informações do banco, alegando que a empresa não possui tecnologia, tem baixa produtividade e pouca competitividade.
Atualmente, são investidos R$ 300 milhões anualmente nas operações, que necessita de R$ 2 bilhões para oferecer competição aos concorrentes, indica o governo.
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Redigido pela Redação do Jornal Liga Patriótica, extraído de diversas fontes
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