MPE investiga suposto "funcionário fantasma" na AL-MT - Política - Progresso FM 102,1 - A Número 1 do Nortão!
30/10/2017 07:37 FolhaMax
MPE investiga suposto "funcionário fantasma" na AL-MT
O Ministério Público instaurou inquérito civil para investigar um servidor da Assembleia Legislativa (AL-MT), que é acusado de ser funcionário fantasma da Casa de Leis. Conforme o MP, o servidor, que em tese ocupa o cargo de assessor adjunto de segurança da Secretaria Geral, "não tem desempenhado as suas atribuições".
O MP destaca ainda que "tal situação é muito comum na Assembleia Legislativa" e "transgride princípios constitucionais de observância obrigatória para toda a Administração Pública, tais como: a moralidade administrativa, a eficiência, a impessoalidade, entre outros".
A instauração do inquérito tem o objetivo de colher o maior número de provas para embasar as investigações. Dentre as determinações do MP está a notificação do chefe do Departamento de Recursos Humano da AL.
Ele terá que prestar informações como: a lotação do servidor investigado e se ele efetivamente presta seus serviços; encaminhar certidão atualizada da vida funcional e financeira de Padin. A portaria determina ainda que sejam fornecidas informações relativas a carga horária do servidor, bem como os registros de que ele realmente compareceu ao serviço.
A portaria que instaurou o inquérito é de número 31/2017 e foi assinada no último dia 9 de outubro pelo promotor de Justiça Célio Joubert Fúrio – titular da 35ª Promotoria de Justiça da Capital.