Os estudantes concluintes habilitados que não cumpriram algum dos requisitos para regularização junto ao Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade) 2019 terão sua situação regularizada neste mês de abril. O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) antecipou o processo de regularização previsto para setembro, conforme consta na retificação do edital n.º 43, de 4 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira, 9 de abril.
A medida foi tomada em função do reconhecimento à potencial contribuição de novos profissionais formados para a estratégia brasileira de combate à emergência de saúde pública de importância internacional relacionada ao coronavírus (COVID-19). A antecipação da regularização ocorre no âmbito do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo n.º 06/2020, das ações previstas na Lei 13.979/2020 e das medidas excepcionais tomadas pelo poder público das três esferas da Federação, nos termos indicados pela Nota Técnica n.º 30/2020/CGCQES/DAES.