O Ministério do Turismo já repassou mais da metade dos R$ 3 bilhões, previstos pela lei Aldir Blanc – de apoio ao setor cultural durante a pandemia de coronavírus – a 24 estados e 575 municípios brasileiros.
Até o último dia 16 de setembro, a pasta havia concluído o pagamento de R$ 1,51 bilhão.
O Amazonas, de acordo com o MTur, já recebeu R$ 38.145.611,98 e os sete estados da Região Norte, um montante de R$ 187.217.984,46.
Os destaques estaduais, na distribuição, ficaram para São Paulo, com R$ 264,15 milhões; Bahia, que recebeu R$ 110,76 milhões e o Rio de Janeiro – R$ 104,73 milhões.
O valor repassado para cada estado e o Distrito Federal foi definido pelos seguintes critérios: 20% do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE) e 80% em relação à proporção da população.
Já o valor para os municípios levou em conta a equação: 20% do Fundo de Participação dos Municípios e do Distrito Federal (FPM) e 80% em relação à proporção da população, conforme critérios de decisões do TCU.
Atualmente, o MTur realiza o pagamento do 2º lote, que será finalizado no dia 26 de setembro, e que já destinou cerca de R$ 460,5 milhões para os entes federativos com planos aprovados entre os dias 02 e 16 de setembro.
Para o ministro Marcelo Álvaro Antônio, este resultado é fruto do esforço realizado pelo Ministério do Turismo e pela Secretaria Especial da Cultura para socorrer o setor no país.
"Estamos trabalhando para aprovar o quanto antes os planos de ações dos estados, municípios e do DF. O compromisso do governo federal é com esses artistas e com espaços culturais tão afetados pela pandemia", comento Álvaro Antônio.
O MTur orienta os estados e municípios, que ainda não enviaram seus planos de ações, têm até o dia 16 de outubro para encaminhar as informações solicitadas.
Os planos de ação aprovados até o dia 16 de setembro poderão receber os recursos até o dia 26 de setembro.
Já o Lote 3 será destinado aos planos aprovados até 01 de outubro e deverá receber os recursos até 11 de outubro.
O último lote prevê que os planos sejam aprovados até 16 de outubro e determina que o pagamento seja feiro até 26 de outubro.
Ao todo, 1.355 planos já foram aprovados e outros 1.069 estão em processo de complementação, em cadastro ou em análise.
"Precisamos do apoio dos gestores estaduais e municipais para que este recurso chegue logo aos nossos artistas que tanto sofreram com essa pandemia", ressaltou o secretário Especial da Cultura, Mário Frias.
Sancionada em 29 de junho de 2020, a Lei 14.017/20 prevê o pagamento de renda emergencial mensal aos trabalhadores da cultura, no valor de R$ 600, pelo período de três meses.
A lei também destina subsídio mensal para manutenção de espaços artísticos e culturais, entre R$ 3 mil e R$ 10 mil.
E ainda promove iniciativas de fomento cultural, como editais, chamadas públicas, prêmios, aquisição de bens e serviços culturais, cursos, produções, entre outros.