Deliberações X Conferência de Assistência Social do DF
A Proteção Social Especial é a modalidade de atendimento, dentro do Sistema Único de Assistência Social (conhecido como SUAS), que oferta serviços, programas e projetos especializados, destinados a famílias e pessoas que estão em risco pessoal e social, ou seja, com seus direitos violados, ameaçados ou sem acesso à eles. Muitas situações de vulnerabilidade e risco pessoal e social podem afetar as relações familiares e na comunidade, gerando conflitos, desentendimentos, tensões e rupturas, demandando, portanto, um atendimento especializado e maior articulação entre os órgãos de defesa de direitos (Ministério Público, Defensoria Pública, Juizados, Conselhos etc.) e outras políticas públicas setoriais (tais como Saúde, Educação, Habitação, entre outros).
Assim, o atendimento da Proteção Social Especial tem como objetivo principal contribuir para prevenir que situações de violações de direitos sejam agravadas e potencializar recursos para reparar situações de risco pessoal e social, violência, fragilização e rompimento dos vínculos familiares, comunitários e/ou sociais. Citamos como exemplos algumas situações de risco pessoal e social: violência física, psicológica e negligência; abandono; violência sexual; situação de rua; trabalho infantil; desabrigo; cumprimento de medidas socioeducativas em meio aberto; afastamento do convívio familiar, entre outras.
Considerando a gravidade de cada situação, a natureza e o tipo do atendimento ofertado, a atenção na Proteção Social Especial está dividida em: Proteção Social Especial de Média Complexidade e de Alta Complexidade.
No Distrito Federal, atualmente, a Proteção Social Especial de Média Complexidade é ofertada nos Centros de Referência Especializados de Assistência Social (CREAS), no Centro de Referência Especializado para População em Situação de Rua (conhecido com Centro POP), na Unidade SUAS 24 horas, em dois núcleos técnicos especializados, o Serviço Especializado de Abordagem Social (SEAS) e o Centro de Referência da Diversidade Sexual, Religiosa e Racial (Centro da Diversidade) e em organizações não governamentais conveniadas com a SEDHS.
A Proteção Social Especial de Alta Complexidade oferta seus serviços em "Unidades de Acolhimento" (conhecidos como abrigos institucionais, repúblicas, albergues, casas de passagem, residência inclusiva, casas lares etc.) a pessoas e/ou famílias afastadas temporariamente de seus familiares e/ou comunidade, buscando garantir a proteção integral, assegurando local para repouso, alimentação, higiene, segurança, atendimento psicossocial e etc.
O objetivo principal dos Serviços de Acolhimento é promover a reintegração familiar/comunitária das pessoas que se encontram nessas unidades e auxiliar na reconstrução de uma vida autônoma ou, na impossibilidade, proporcionar acolhimento em outras instituições que ofereçam o Serviço de Acolhimento numa modalidade de longa permanência.