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Procedimentos do GAPE são temas de encontro para construção civil
17/09/2012 - 16:35
O Grupo de Análise de Projetos Específicos (GAPE), uma medida inovadora da Administração municipal para tornar o trabalho de análise e aprovação de empreendimentos com transparência e dentro da legalidade, é tema de workshop que será realizado nesta quarta-feira, dia 19 de setembro. O encontro ocorrerá das 8h30 às 11h no auditório da Caixa Econômica Federal (CEF), na Avenida José de Souza Campos, 1.321.
O evento tem objetivo de esclarecer dúvidas dos profissionais que atuam na construção civil sobre essa medida adotada pela Prefeitura de Campinas. Ele será promovido pela Associação Regional de Habitação (Habicamp), em conjunto com a Associação de Engenheiros e Arquitetos do Brasil (IAB), Prefeitura de Campinas e o Sindicato da Construção (Sinduscon), com o patrocínio da CEF.
Conforme o diretor executivo do Gape, Fernando Zambon Atvars, toda iniciativa que visa divulgar e esclarecer dúvidas sobre medidas importantes e inovadoras do governo, como o Gape, é sempre bem vida. "Por isso, toda a equipe que integra o grupo participará do evento e estará à disposição para prestar as informações necessárias", destacou.
O Gape foi criado pelo Governo municipal para analisar e aprovar projetos de empreendimentos habitacionais, comerciais e industriais de grande porte. O Grupo funciona de segunda à sexta-feira, das 9h às 17h, no 7º andar do Paço Municipal. A iniciativa foi criada após o desembargo das obras de vários conjuntos habitacionais, envolvendo aproximadamente 11 mil moradores.
O prazo para a análise e aprovação dos projetos, conforme o diretor executivo do GAPE, depende da dimensão e complexidade do empreendimento. Por isso, a liberação do alvará de edificação ocorrerá entre 90 e 180 dias, isso se todas a documentação apresentada pelo investidor estiver em ordem.
Desse modo, os projetos de empreendimentos em gerais serão agora analisados e aprovados pelo Gape, ligado diretamente ao gabinete do prefeito, e não mais pela Secretaria Municipal de Urbanismo. Os interessados passarão a protocolar os pedidos junto ao setor administrativo do grupo, e no ato vão obter a data prevista para o parecer do estudo de viabilidade do empreendimento, contendo as obrigações do empreendedor. O alvará de construção terá a validade de seis meses a partir da data de expedição.
Um outro importante diferencial do GAPE é que integrantes de órgãos, que normalmente emitem pareceres sobre a realização de obras de contribuição de melhorias, como a EMDEC, Sanasa e Meio Ambiente, fazem parte do grupo. Assim, ao mesmo tempo em que o projeto é aprovado, também é estabelecido o conjunto de serviços que a construtora terá que fazer no local, como melhorias viárias, galerias de águas pluviais e áreas de lazer, para benefício dos futuros moradores dos conjuntos habitacionais e do próprio bairro onde será construído. Essa contrapartida por parte do empreendedor poderá ser realizada em espécie ou executando as obras.
O grupo é integrado por funcionários de sete órgãos da Administração Municipal, entre eles a Sanasa, EMDEC, secretarias de Gestão e Controle, Planejamento e Urbanismo, além de representantes de segmentos da sociedade, como o Ministério Público (MP), Sinduscon e Habicamp.
Além do Gape, a aprovação dos projetos será agilizada com a entrada em vigor, em maio deste ano, de nova portaria do Comar, definindo que empreendimentos com altura que atinjam até 762 metros de altitude, em relação ao nível do mar, não precisam de pareceres do órgão.
Segundo os técnicos da Secretaria de Urbanismo, Campinas tem altitude média variando entre 680 e 750 metros. Com esse dispositivo, os imóveis térreos e prédios que não ultrapassam a altura de 762 metros de altitude, no raio de 15 quilômetros do aeroporto de Viracopos, ficam fora de restrição.