O exemplo da Califórnia – Estadão | Ilumina
O exemplo da Califórnia – Estadão
O texto "O exemplo da Califórnia", de autoria de A. Pires, publicado pelo Estadão, em 28 de Dezembro de 2019, imputa às renováveis a causa principal da atual crise do setor elétrico na Califórnia. Uma análise mais acurada do que está acontecendo nesse estado americano não sustenta essa afirmação.
Não é a introdução das renováveis que está em discussão atualmente na Califórnia, mas, sobretudo a má gestão da empresa de distribuição local, Pacific Gas & Electric (PG&E), e os custos da rede, em contexto de difusão de consumidores que geram sua própria eletricidade e eventos climáticos extremos que têm favorecido os incêndios e/os blecautes a eles relacionados.
O aumento da tarifa, em 2020, é impulsionado principalmente pelos programas de mitigação de incêndios da concessionária. A PG&E entrou com um pedido de falência no ano passado por não ter capacidade de arcar com os custos relacionados aos incêndios pelos quais foi responsabilizada – US$ 30 bilhões, por sua atuação em provocar dois dos incêndios mais mortais e mais caros da história da Califórnia.
Para analisar melhor a questão, uma breve revisão dos fatos é necessária. O marco regulatório do setor elétrico do estado da Califórnia após ser totalmente liberalizado ao final dos anos 90 e permitir a livre escolha de fornecedor por parte do consumidor (como defendido no PL 1917 e no PLS 232, atualmente em tramitação no Congresso Nacional). Entre 2000 e 2001, o sistema havia entrado em colapso, deixando para os consumidores altas tarifas e blecautes – nesse momento, os incentivos às renováveis realmente haviam onerado sistema. Após essa crise, o governo do estado realizou uma reforma do setor e optou pelo modelo de concessão da atividade de distribuição (monopólio regulado). Atualmente, o setor se encontra novamente em crise. O negócio da distribuição enfrenta os mesmos problemas que outras distribuidoras em diversas regiões do mundo, a famosa espiral da morte, além dos mencionados severos incêndios que afetam de sobremaneira os custos da rede (prevenção, manutenção e mitigação dos trechos afetados pelos incêndios). Não se questiona a penetração das renováveis, mas sim como adequar o setor à sua penetração (California Customer Choice Project, maio 2018).
A PG&E, assim como as distribuidoras brasileiras, é 100% regulada e remunerada por taxas de retorno garantidas aprovadas pelo regulador, se tornando um atrativo negócio para investidores. Com efeito, nos últimos 5 anos, a PG&E distribuiu US $ 4,5 bilhões em lucros aos acionistas e milhões em bônus de executivos – enquanto adiava a manutenção e os reparos necessários em seu sistema. Além disso, gastou milhões de dólares em atividades de lobby estatal. Seus gastos com lobby estatal, saltaram de US$ 1,61 mi, em 2017, para quase US$ 10 mi em 2018, ano anterior a seu pedido de falência, se tornando a empresa que mais gastou para influenciar o Governo da Califórnia, em 2018.
Após ter sido responsabilizada por diversos incêndios, passaram a ser realizados cortes de abastecimento preventivos. Tais cortes suscitam importantes questões sobre segurança de abastecimento e sobre o papel do estado, pois, de acordo com o marco regulatório californiano em vigor, cabe à companhia essa decisão. Como ela se baseia em diversos parâmetros, não claramente definidos, nem calibrados, tem grande grau de subjetividade. Matéria bastante completa sobre o tema realizada pelo The Guardian cita Daniel Swain, cientista climático do Instituto de Meio Ambiente de UCLA, que afirma "o corte de energia foi sem precedentes, mas as condições climáticas não foram (…). Não está totalmente claro o que entrou nessa decisão. Não sabemos publicamente quais são os limites da PG&E". Outra pesquisadora que questiona as interrupções de fornecimento como solução, citada na matéria, Leah Stokes, pesquisadora de serviços públicos e professora de ciências políticas na UC Santa Barbara, afirma: "Você está perdendo muito dinheiro deixando as pessoas sem energia, em comparação com gastos com as linhas subterrâneas ou as microrredes, ou com energia solar e baterias (…). Você pode fazer esses investimentos uma vez e depois obter benefícios no futuro. Agora você só tem os custos, sem esses investimentos".
Não existe solução simples para a crise do setor elétrico da Califórnia (ou para a brasileira). Existem questões políticas, técnicas e institucionais a serem consideradas. As reformas devem contemplar o fortalecimento da rede; a gestão da segurança contra incêndios/eventos climáticos extremos; a reforma institucional sobre o papel da empresa de distribuição; e uma possível reconfiguração da rede, mais distribuída e ainda mais renovável, com introdução de mais sistemas fotovoltaicos, baterias, microrredes, e outras formas de micro e mini-geração distribuídas.
Enquanto as distribuidoras, como ocorre atualmente no Brasil, forem remuneradas por taxas de retorno garantida por investimentos aprovados pelas agências reguladoras, elas continuarão a buscar novos clientes e a realizar investimentos que permitam aumentos de tarifas que, por sua vez, proporcionem maiores rendimentos aos seus acionistas. Os investimentos não necessariamente buscam a solução técnica mais eficiente. Pelo contrário, com atual estrutura de incentivos, a distribuidora evita melhorias essenciais que possam reduzir a demanda por eletricidade, como eficiência energética, baterias ou micro-redes. Elas se limitam a atender às melhorias às quais são regulatoriamente obrigadas. O Regulatory Assistant Project traz interessante discussão sobre a correção da estrutura de incentivos em vigor. Outra alternativa, é a reestatização do serviço que, por si só não é garantia de sucesso, mas que evita a distribuição de dividendos em detrimento da realização de investimentos necessários para garantir a segurança de abastecimento e a prestação de um serviço público essencial de qualidade.
O texto "O exemplo da Califórnia" é equivocado, mas oportuno, pois nos permite lembrar que a reforma do setor de distribuição é urgente. Certamente, temos muito o que aprender com a análise do caso californiano. Apesar de matrizes e configurações distintas, pode-se concluir que é urgente que se pense na correção da estrutura de incentivos em vigor e no fortalecimento e reconfiguração da rede para enfrentar os eventos climáticos extremos. O setor elétrico deve se adaptar às novas condições climáticas. A descarbonização da geração é um imperativo. Não há alternativa sustentável que não passe por maior inserção de renováveis e ganhos de eficiência energética para garantir uma transição energética com segurança de abastecimento.
California Customer Choice – An evaluation of Regulatory Framework Options for an Evolving electricity Market, Draft Green book, May 2018, https://www.cpuc.ca.gov/uploadedFiles/CPUC_Public_Website/Content/Utilities_and_Industries/Energy_-_Electricity_and_Natural_Gas/CCC%20Paper.pdf
John Wildermuth Jan. 30, 2019, San Francisco Chronicle, "PG&E lobbying spending in California soars after deadly wildfires", https://www.sfchronicle.com/politics/article/PG-E-lobbying-spending-in-California-soars-after-13575166.php
Kavya Balaraman, "PG&E rate case compromise cuts $1.1B proposal to $575M for wildfire mitigation", Utility Dive, https://www.utilitydive.com/news/pge-rate-case-compromise-cuts-11b-proposal-to-575m-for-wildfire-mitigat/569665/
Regulatory Assistant Project, diversos, https://www.raponline.org/
Suse Cagle, "California power shutoffs: when your public utility is owned by private investors", The Guardian, https://www.theguardian.com/us-news/2019/oct/11/california-power-shutoffs-when-your-public-utility-is-owned-by-private-investors
(*) Diretora do Instituto Ilumina
Nos Estados Unidos, a Califórnia tornou-se um exemplo em desenvolver geração limpa e renovável, sendo o primeiro no ranking de geração solar do país. No entanto, o estado vem enfrentando problemas relacionados à ampliação das fontes renováveis na matriz de elétrica, que vão da falta de energia a elevações nos preços da eletricidade.
O Sol da Califórnia começou a ser usado, na virada do século 20, para aquecimento de água nas residências. Com os choques do petróleo na década de 1970, créditos federais e estaduais ajudaram o crescimento da indústria solar e eólica. No fim da década de 1990, após a desregulamentação das concessionárias de energia elétrica, teve início o Programa de Energia Renovável, cuja finalidade foi ajudar a aumentar a produção total de eletricidade renovável no estado. O programa forneceu incentivos para instalações novas e existentes alimentadas por fontes renováveis e ofertou descontos ao consumidor pela instalação de novos sistemas de energia renovável eólica e solar. O desdobramento do programa tornou a Califórnia no exemplo mundial na geração renovável.
Atualmente, a geração de eletricidade proveniente de fontes renováveis, somada à hídrica, representam cerca de 47% da matriz elétrica californiana. O alto nível de penetração da energia renovável está sendo apontado como um fator-chave para os maiores preços da eletricidade. Entre 2016 e 2017, os preços da eletricidade no estado subiram três vezes mais do que no resto dos Estados Unidos, de acordo com análise da Environmental Progress. Os aumentos ocorreram apesar de 2017 ter tido a maior produção de hidroeletricidade, a fonte mais barata desde 2011. Os preços da eletricidade no resto dos Estados Unidos subiram 2%, acompanhando a taxa de inflação.
Outro motivo apontado para os altos preços da eletricidade é o fechamento da Usina Nuclear de San Onofre (SONGS). O episódio elevou os custos da geração a gás natural e criou restrições de transmissão, causando ineficiências de curto prazo.
Além da elevação na tarifa de eletricidade, os consumidores californianos estão sendo prejudicados com a frequente falta de energia. A Pacific Gas & Electric (PG&E) tem interrompido, com frequência, o fornecimento de eletricidade. A concessionária vem desligando seus equipamentos alegando risco de incêndio em decorrência de condições climáticas adversas como ventos fortes e seca. Há dúvidas se a justificativa climática seria suficiente para explicar os cortes de energia. É verdade que eventos climáticos acontecem, mas parece que no caso da Califórnia parece haver outras razões para esses blackouts que tem ocorrido no Estado.
A suspeita é de que a empresa não tivesse energia suficiente para suprir a demanda, dada a intermitência da geração renovável. A velocidade do vento e a existência de sol, e não apenas a sua ausência, é uma restrição operacional desse tipo de geração. Além do mais, a grande presença de renováveis intermitentes aumenta a resiliência do sistema, fazendo com a duração dos blackouts sejam maiores.
O fato é que tanto a elevação das tarifas, quanto os problemas de fornecimento estão ligados a mudança da composição da matriz elétrica. De acordo com dados da Energy Information Administration (EIA), em 2001, o estado gerou 74,3% de sua eletricidade a partir combustíveis fósseis e nucleares. A energia hidroelétrica, geotérmica e gerada por biomassa representou a maior parte dos 25,7% restantes, sendo o fornecimento por fonte eólica e solar apenas 1,9%. Em 2018, o portfólio renovável do estado saltou para 43,8% da geração total, com a energia eólica e solar responsáveis por 17,9%. O estado se tornou altamente dependente de fontes intermitentes aumentando o custo de operação do sistema.
No Brasil a matriz elétrica é limpa dada a nossa tradição de gerar energia com a fonte hídrica. No entanto, a configuração da matriz está ganhando novos contornos, com a ampliação da participação de fontes renováveis intermitentes, como eólica e solar. Os responsáveis pelo planejamento precisam estar atentos para as consequências dessas mudanças. Caso contrário, corremos o risco de cometer os mesmos erros da Califórnia.