Reforma do Ensino Médio: quando as mudanças vão começar?
Veja como andam as novidades sobre o Ensino Médio
A criação do novo Ensino Médio foi tomada por debates: o governo decidiu fazê-la por meio de uma Medida Provisória (MP) e adiou a aprovação da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) do segmento. Mas desde o fim de 2017, o barulho ao redor do tema diminuiu por causa do anúncio de políticas sobre formação de professores e a aprovação da BNCC para a Educação Infantil e o Fundamental. Mas isso não quer dizer que a reforma está parada.
Por enquanto, o que vale é a proposta feita pelo governo - e aprovada em fevereiro passado. A Medida Provisória, que alterou a LDB e a lei que criou o Fundeb, determinou, por exemplo, o aumento da carga horária e estabeleceu um novo formato, com menos conteúdos obrigatórios e mais flexibilidade. "A ideia é que o estudante aprendam o básico de todas as matérias dentro da carga horária comum e escolha a área de conhecimento em que quer se aprofundar na carga horária flexível", explica Rossieli Soares da Silva, secretário de Educação Básica do MEC.
Oficialmente, ainda faltam as definições trazidas pela BNCC para o segmento para esclarecer como deve funcionar o novo modelo e colocá-lo em prática. De acordo com Rossieli, o documento deve ser entregue ao Conselho Nacional de Educação até o final de março. "A sociedade civil será ouvida antes dele receber os ajustes do CNE e finalmente ser implementado", promete.
A implementação de verdade só deve começar, de fato, em 2019 e escolas públicas e particulares terão um prazo largo para se adequar às novas regras. Apesar da lentidão do processo, o governo garante que as medidas não pararam. A ampliação do Ensino Técnico e do Ensino Integral - partes importantes do novo modelo e que não dependem da aprovação da BNCC - continua. Conheça, abaixo, as principais políticas relacionadas ao segmento e seu atual estado.
FALTA O ACABAMENTO
Em que pé estão as políticas que vão garantir a nova cara do Ensino Médio
Ilustração: Ambuja
1 Alteração na lei
O QUE É uma Medida Provisória que estebelece a nova estrutura do segmento: carga horária, disciplinas obrigatórias e possibilidade de o aluno escolher um percurso de formação que mais lhe desperte interesse.
COMO ESTÁ Foi aprovada no início de 2017, mas ainda depende de outras medidas para entrar plenamente em vigor. As mudanças só devem acontecer em meados de 2021.
2 Base Nacional do Ensino Médio
O QUE É Definirá os conteúdos mínimos do segmento. Terá Português, Inglês e Matemática obrigatórios nos três anos e explicará como entrarão as demais disciplinas e a parte flexível da grade.
COMO ESTÁ O MEC promete liberar a terceira versão do texto até o fim de março para que ela possa passar pela análise e aprovação do Conselho Nacional de Educação (CNE).
O QUE É Entre as alterações previstas na Medida Provisória aprovada em favereiro de 2017 está o aumento da carga horária de 800 para 1.400 horas. Na prática, isso requer que os alunos passem mais tempo na escola.
COMO ESTÁ A ampliação do ensino em tempo integral faz parte das metas previstas pelo Plano Nacional de Educação (PNE). Por isso, redes e governo federal têm investido no aumento do número de alunos atendidos.
O QUE É O Ensino Técnico vai funcionar de forma equivalente a uma das áreas de especialização que os alunos poderão escolher. Para isso, a rede de instituições profissionalizantes será ampliada.
COMO ESTÁ Desde 2011, o segmento tem sido expandido por meio do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec).