CV.1.3 - Tornar obrigatório as prestações de contas pelo fluxo de caixa - Fórum - e-Democracia
CV.1.3 - Tornar obrigatório as prestações de contas pelo fluxo de caixa
02/04/12 18:26
PROPOSTA CV.1.3: Tornar obrigatório as prestações de contas pelo fluxo de caixa detalhado por categoria e apresentar para os conselhos de políticas públicas, audiências públicas, internet e cidadãos de um modo geral, somente a receita e o valor efetivamente pago.
Essa proposta foi construída no tópico: http://edemocracia.camara.gov.br/web/consocial/forum/-/message_boards/view_message/557129
RE: Tornar obrigatório as prestações de contas pelo fluxo de caixa detalhad
29/03/12 11:51 em resposta a Mariana Manfredi.
Faltou deixar claro quem deve fazer essas prestações de contas.
RE: CV.1.3 - Tornar obrigatório as prestações de contas pelo fluxo de caixa
29/03/12 16:54 em resposta a Mariana Manfredi.
Mariana esta proposta onde está os exemplos,observar que,fluxo de caixa detalhado por categoria,tanto
da receita quanto da despesa.
Detalhado por categoria apresenta na prestação de contas a destinação especìfica da receita e da despesa.
Portanto a proposta deve ser trascrita na íntegra.
29/03/12 20:01 em resposta a Mariana Manfredi.
PROPOSTA CV.1.3: Tornar obrigatório as prestações de contas pelo fluxo de caixa detalhado e apresentar para os conselhos de políticas públicas, audiências públicas, internet e cidadãos de um modo geral, somente a receita e o valor efetivamente pago.
Prezadas e Prezado
Não participei da discussão antes da elaboração da proposta, mas gostaria registrar um comentário. Transparência quanto ao pagamento oferece qual tipo de informação à população? Se eu faço uma despesa hoje, mas o desembolso se dá em treze parcelas, acompanhar este fluxo permite ao cidadão avaliar a qualidade da utilização dos recursos públicos? Na minha modesta opinião, não. Entendo que a questão da transparência vem justamente da necessidade de suprir a insuficiência dos relatórios e anexos exigidos por lei para prover informação utilizável pela população para o controle externo.
Faz sentido? ou eu não comprendi a proposta corretamente?
29/03/12 23:19 em resposta a Helder Alves.
Boa noite Helder,consultar o tópico onde foi discutida a proposta,vai ajudar a entender.
30/03/12 00:31 em resposta a Soraia Silva de Mello.
Soraia na proposta os que prestam contas não mudam,o que muda é a forma.
Observar no tópico de discussões da proposta.
30/03/12 12:34 em resposta a João Augusto Ferrari.
Caríssimo João Augusto
Percebo que temos preocupações afins e sou solidário, pois como profissional de consultoria principalmente para o setor público municipal também me vejo abatido pelo desânimo às vezes. Não participei da discussão, mas consultei atentamente o conteúdo antes de publicar meu comentário.
A questão a que me atenho, e diria até que me atormenta, é o fato de que o modelo de controle e avaliação do desempenho do órgãos públicos está de certo modo aprisionado na informação da execução orçamentária, que por essência é insuficiente para a qualificação do gasto público. Há os programas e as ações de governo dos PPAs, que são espelhadas nos orçamentos, mas é uma informação muito consolidada. Para um programa enorme da saúde, por exemplo, como atenção básica ou mesmo DST/AIDS, saber ao final do exercício que havia previsão de X reais para material de consumo e foram utilizados os mesmos X reais e que esses compromissos foram devidas honrados com pagamentos aos fornecedores atende à demanda por transparência e controle social? Por meio desse tipo de informação, como posso aferir se para um determinado tipo de atendimento de urgência/emergência a UBS 1 consome X de recursos e a UBS 2 consome 2X? Independentemente de terem sido pagos ou não.
Você concorda que posso comprar medicamentos para o ano todo, estocá-los e pagar por eles, mas para a avaliar a gestão é preciso acompanhar o uso desses medicamentos nos serviços que compoem as políticas públicas? Posso não utilizar metade, mas havia dotação, compramos e pagamos por eles dentro dos trâmites do processamento da despesa. Entendo que é pela competência e não pelo caixa que se apura esse resultado. Ao utilizar recursos, gera-se custo naquele momento. Não no pagamento. De modo algum quero dizer que o acompanhamento de fluxo de caixa é desnecessário, considero apenas insuficiente. E não é uma falha da sua proposta, é uma questão da gestão pública em todas as esferas e poderes do nosso país.
Compreendo que pela sua vivência em conselhos você identificou dificuldades práticas, chamo apenas atenção para uma questão de fundo que poderá fazer toda a diferença na atuação dos conselhos de políticas públicas e está intrinsecamente relacionada com transparência e controle social.
É riquíssimo esse ambiente de discussão e você é um formulador de propostas relevantes, ao meu ver, por isso o meu empenho nessa discussão.
30/03/12 13:56 em resposta a João Augusto Ferrari.
na escrita de propostas para a Consocial não costumamos utilizar exemplos, a proposta precisa ser clara o suficiente para ser entendida apenas por usa redação original.
Podemos elaborar o texto de maneira a deixá-la compreensível sem os exemplos. O que acha?
01/04/12 22:55 em resposta a Mariana Manfredi.
Mariana observar,na proposta está,fluxo de caixa detalhado.
Por favor,acrescentar,fluxo de caixa detalhado por categoria é imprescindível.
Eu escrevi no ex.daí ficou fora da proposta.
01/04/12 23:12 em resposta a Helder Alves.
O objetivo dessa proposta é fazer o recurso e a aplicação do mesmo ser acompanhado
por todos, não apenas por aqueles que conhecem as leis orçamentárias,se você sabe oque é
detalhamento categorizado,você sabe do que estou falando.
E a de concordar que é muito importante para transparência.
02/04/12 02:02 em resposta a João Augusto Ferrari.
Temos uma questão interessante aqui , haja visto que é obrigação do gestor público fazer a prestação de contas; estando sujeito a improbidade administrativa.
Isto já está sendo feito em alguns locais e setores. Por sinal, há conselhos que insistem em não aprovar as contas por desconhecimento ou ignorância sobre o assunto; querendo contratar técnicos de fora ao invés dos profissionais do próprio poder público por dúvidar do apresentado, gerando mais custos ao orçamento público e ganhos a alguns interessados.
Ocorre que simplesmente apresentar os valores e aonde foi encaminhado, não garante a aplicabilidade e efetiva execussão e uso.
Por portaria ou decreto ministerial se determina valores a serem usados em determinado programa; como a compra de um equipamento; que pode ficar simplesmente encaixotado por anos sem uso ou manutenção. Ficando ultrapassado e deteriorado.
Portanto, além de simplesmente a descrição e do valor, deve-se abranger outros quesitos como: destino, uso, responsável, competência, validade, manutenção, reuso, transferência, doação, desmontagem, reciclagem.
02/04/12 17:28 em resposta a Flavia Loureiro.
Flavia,quando coloco na proposta,fluxo de caixa detalhado por categoria,isto significa que o recurso e a aplicação
do mesmo possui em sua forma detalhamento completo,qualquer pessoa que acessar vai ter claro a origem do recurso
seja ela qual for,portanto fará o caminho inverso da forma que esta atualmente,tem acesso da menor fração da aplicação
do recurso,ou seja verá diretamente,produto,fornecedor,nº da nf,etc.qualquer irregularidade será percebido imediatamente.
Observamos a arrecadação de impostos crescente,e o crescimento da economia,atividade industrial não apresentando
Isso porque foi criado sistemas eficazes de combate a sonegação,antes os auditores permaneciam meses nas empresas
e a maioria eram corrompidos,atualmente após a efetiva arrecadação é que consiste a fiscalização.
02/04/12 17:59 em resposta a João Augusto Ferrari.
hoje é o último dia para melhorarmos as redações das propostas.
Gostaria de saber se ainda temos sugestões em relação a escrita dessa proposta, ou fechamos com a versão originail.
02/04/12 18:17 em resposta a Mariana Manfredi.
Reforçando o que a Mariana disse, o prazo para ajustes na redação termina impreterivelmente hoje às 20h.
02/04/12 18:19 em resposta a Mariana Manfredi.
Mariana,essa proposta os exemplos na verdade é redundância,porém observar que está detalhado por categoria,
e na proposta está somente detalhado.
Por favor acrescentar,"por categoria"
02/04/12 18:27 em resposta a João Augusto Ferrari.
O termo, por categoria foi incluído na proposta:
02/04/12 18:47 em resposta a Mariana Manfredi.
por categoria é imprescindível.
Por favor,Mariana não estou conseguindo ver a proposta "cidadania plena"pode me informar onde está ?
02/04/12 18:52 em resposta a João Augusto Ferrari.
segue o link de onde está a proposta sobre a matéria "Cidadania Plena"
http://edemocracia.camara.gov.br/web/consocial/forum/-/message_boards/view_message/574417
02/04/12 19:01 em resposta a Mariana Manfredi.
Muito obrigada qrd.
02/04/12 19:12 em resposta a Mariana Manfredi.
PROPOSTA CV.1.3: Tornar obrigatório as prestações de contas do poder público, pelo fluxo de caixa detalhado por categoria e apresentar para os conselhos de políticas públicas, audiências públicas, internet e cidadãos de um modo geral, somente a receita e o valor efetivamente pago.