“O INPI, no passado, já permitiu o registro como marca de termos que, assim como coronavírus, dão nome a enfermidades. Nesse sentido, não é de todo impossível que a marca venha a ser registrada, apesar de existirem claros impedimentos legais para tanto”, afirma o advogado Robert Daniel-Shores, sócio da Daniel Advogados.
A Lei 9.279/96, que trata de propriedade industrial, traz em seu artigo 124 um total de 23 situações que tornam uma marca não registrável. Dentre elas, pelo menos três podem enquadrar o termo coronavírus, segundo o advogado: expressões contrárias à moral e aos bons costumes; expressões de caráter genérico, comum ou vulgar; ou termos técnicos usados na indústria ou na ciência.
“A tendência é a de que expressões como estas não alcancem registro por serem consideradas de uso comum não podendo ser apropriadas com exclusividade, seja por não funcionarem como marca, seja em nome do interesse público subjacente à concessão do registro que vedaria essa apropriação”, opina a advogada Roberta Arantes, sócia na Daniel Advogados.
Isso ainda que o INPI já tenha deferido o registro de marcas relacionadas ao nome de doenças. Roberta cita quatro exemplos de marca: Catapora e Cachumba, ambos nomeando serviços de comunicação, e Catapora Maluca, para jogos e brinquedos. Esses registros estão extintos por falta de prorrogação. Cita, também, Impact Malária, para fitas de áudio e softwares, ainda em vigor.