Depois de seis anos, o Ministério Público do Trabalho (MPT) e a empresa Arcos Dourados, operadora da McDonald's no Brasil, com cerca de 30 mil funcionários, entraram em acordo, que prevê a proibição de contratos de jornada intermitente (sem carga horária definida) por cinco anos e multa de R$ 7 milhões.
— Analisamos folhas de ponto de 15 meses entre 2016 e 2017, para fiscalizar o acordo anterior de 2013 e vimos que houve melhora nas condições de trabalho. Nesse período, respeitaram mais os intervalos entre as jornadas e houve poucos casos de mais de duas horas extras. Por isso, o acordo — afirma o procurador autor da ação, Leonardo Osório Mendonça.
Segundo o procurador, nova rodada de fiscalizações nas folhas de ponto será feita em dezembro, para saber se o acordo vem sendo cumprido. Há previsão de multa de R$ 3 mil por trabalhador em situação irregular.
Também ficou acertado o pagamento de piso da categoria quando houver convenção ou salário mínimo nacional. O acordo é válido para todo o país.