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Deputado Federal Frei Anastacio
CAPA Notícias Comunidade quilombola em processo de regularização pelo Incra comemora Dia da Árvore
Notícias
Comunidade quilombola em processo de regularização pelo Incra comemora Dia da Árvore
19 de setembro de 2013
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A Comunidade Quilombola de Paratibe, na Zona Sul de João Pessoa, recebe, na tarde deste sábado (21), o cantor e compositor mineiro Josino Medina. A apresentação do artista, na data em que se comemora o Dia da Árvore, será voltada principalmente às crianças da comunidade e terá como tema o meio ambiente.
Localizada na área urbana da capital paraibana, em região de forte especulação imobiliária, a Comunidade Quilombola de Paratibe encontra-se em processo de regularização de seu território pela Superintendência do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) na Paraíba. O Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID) da área de aproximadamente 267 hectares, onde vivem 114 famílias remanescentes de quilombo, foi publicado nas edições de 22 e 23 de dezembro de 2012 do Diário Oficial do Estado (DOE) e de 26 e 31 de dezembro de 2012 do Diário Oficial da União (DOU).
De acordo com a antropóloga Maria Ester Fortes, do Serviço de Regularização de Territórios Quilombolas do Incra-PB, o RTID é composto pelo Relatório Antropológico, que aponta os aspectos históricos e socioculturais da comunidade, bem como a relação deles com o território a ser delimitado; pelo Laudo Agronômico e Ambiental; pelo levantamento dominial do território; pelo cadastro das famílias da comunidade e pelo Mapa e Memorial Descritivo da área.
Paratibe
A Comunidade Quilombola de Paratibe está localizada às margens da PB-008, que liga João Pessoa ao litoral sul do Estado, entre os rios Cuiá e do Padre, o bairro Mussumagro e o conjunto Nova Mangabeira, a pouca distância da orla marítima. Segundo Maria Ester Fortes, as 114 famílias mantêm as posses de suas terras há pelo menos duzentos anos – o quilombo de Paratibe é mencionado em levantamentos históricos da Paraíba que remetem ao período da independência do país, em 1822.
O trabalho realizado pelo Incra identificou que o quilombo “Paratybe” consta em levantamentos históricos do século XIX e que a comunidade ocupava uma área extensa, que foi diminuindo com a expansão da zona urbana.
De acordo com a antropóloga, o Incra delimitou como perímetro da comunidade cerca de 267 hectares, dos quais 89 hectares estão em área de marinha. São margens de rio e áreas de mangue, utilizados pela comunidade para a pesca e coleta.
As famílias de Paratibe, de acordo com Maria Ester, compartilham técnicas próprias na coleta de frutas e na pesca – principais fontes de renda da população –, e mantêm a tradição do Coco de Roda, da Lapinha e dos banhos de rio.
A comunidade recebeu sua certidão de autorreconhecimento emitida pela Fundação Cultural Palmares em julho de 2006, e requereu a abertura do processo para a regularização de seu território junto ao Incra-PB em novembro de 2007.
Josino Medina
Natural de Carlos Chagas, no nordeste de Minas Gerais, Josino Medina iniciou sua trajetória como cantor e compositor em festivais de música na década de 80. Além de compositor e cantor, Medina anima e apresenta encontros culturais e de movimentos populares, ministra oficinas para educadores e crianças, e também tem se dedicado a musicar poemas dos livros do antropólogo, pesquisador de cultura popular e poeta Carlos Rodrigues Brandão.
Entre os CDs gravados pelo artista estão Cantação dos Nomes (2008); Jardim de Todos (coletivo, 2006); Tudo está ligado (2006, educativo) e A boa notícia está no ar (2003). Josino Medina também tem músicas gravadas nos CDs Natureza em Canto (2008), de Rubinho do Vale e Cláudia Duarte; Pilão de Palavras (2007), de Verone; O Velho Chico, produzido por Nestor Santana; Caminho das Águas (2000), produzido por Bené Fonteles; Plantando Cirandas, do MST; Astronauta Apaixonado, de Tau Brasil; Terra Boa (1993) e Tawaraná (1996), de Pereira da Viola.
Processo de Regularização Quilombola
As comunidades quilombolas são grupos étnicos predominantemente constituídos pela população negra rural ou urbana, que se autodefinem a partir das relações com a terra, o parentesco, o território, a ancestralidade, as tradições e práticas culturais. Estima-se que no Brasil existam mais de três mil comunidades quilombolas.
Para terem seus territórios regularizados, as comunidades devem encaminhar uma declaração se identificando como quilombola à Fundação Cultural Palmares (FCP), que expedirá uma Certidão de Autorreconhecimento; e encaminhar ao Incra uma solicitação de abertura dos procedimentos de regularização.
Atualmente, outros 27 processos para a regularização de territórios quilombolas encontram-se em andamento no Incra-PB. De acordo com a presidente da Associação de Apoio aos Assentamentos e Comunidades Afrodescendentes da Paraíba (Aacade-PB), Francimar Fernandes, das 38 comunidades remanescentes quilombolas identificadas na Paraíba, 36 já possuem a Certidão da FCP.
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Conhecido e reconhecido na luta pela Reforma Agrária na Paraíba, apoiando os trabalhadores rurais sem terra e a agricultura familiar, Frei Anastácio já tem quase quarenta anos dedicados à causa e foi eleito deputado estadual pelo Partido dos Trabalhadores pela quarta vez, em 2014
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