Lei determina fornecimento de materiais em Braille em escolas da Paraíba - PSB 40
Lei determina fornecimento de materiais em Braille em escolas da Paraíba
O governador da Paraíba, João Azevêdo (PSB), sancionou, nesta quinta-feira (29), uma lei que determina o fornecimento de livros de autoria do poder público e materiais didáticos em Braille para alunos deficientes visuais de escolas da Paraíba.
De autoria da deputada estadual Cida Ramos (PSB), o Projeto de Lei 180/2019, estabelece ainda que históricos escolares, certificados e diplomas também devem ser disponibilizados neste sistema de escrita tátil.
Segundo a socialista, o objetivo é que haja uma inclusão social de alunos deficientes visuais, que terão a oportunidade de ler seus próprios pertences escolares, reconhecendo, assim, que cabe às instâncias públicas a promoção de amplas condições educacionais a todos os alunos de instituições de ensino paraibanas.
"A deficiência não é apenas uma questão individual, mas uma questão social, devendo ser amplamente discutida por toda a sociedade", afirmou Cida.