Fuzil contra Fuzil: Julho 2015
Postado por Solidariedade à Luta dos Povos às 04:43 Nenhum comentário:
A atualização do modelo cubano suscita críticas e controvérsias. Para alguns, Cuba estaria abandonando a via socialista. Na realidade, longe de renunciar ao seu modelo de sociedade, a ilha preserva suas conquistas e aperfeiçoa seu funcionamento.
Cuba procede a sua "atualização de modelo econômico" desde 2011. O projeto inicial, elaborado em novembro de 2010, se submeteu a um amplo debate popular (contando com 8 milhões de participantes) que durou cerca de cinco meses até abril de 2011 e foi adotado durante o VI Congresso do Partido Comunista de Cuba¹.
Alguns estimam que se trata de um regresso ao capitalismo, devido à introdução de alguns mecanismos de mercado na economia nacional.
Mas na realidade, o objetivo dos cubanos é aperfeiçoar seu sistema para preservar as conquistas sociais, únicas na América Latina e no Terceiro Mundo. Para eles é preciso superar dois desafios maiores: recursos naturais muito limitados e o bloqueio que é imposto pelos Estados Unidos desde 1960, que constituem o principal obstáculo para o desenvolvimento nacional. Para isto deve ser adicionado as falhas próprias do sistema, como a burocracia ou a corrupção. O Presidente Raúl Castro foi claro a este respeito: "A batalha econômico constitui hoje, mais do que nunca, a tarefa principal e o centro do trabalho ideológico dos nossos quadros, porque é dela que depende a sustentabilidade e preservação do nosso sistema social"².
O novo modelo econômico introduz mecanismos de mercado, mas segue baseado na "planificação socialista" em todos os níveis, e "a empresa estatal socialista é a forma principal da economia nacional"³. No entanto, o país se abre para os investimentos estrangeiros – para atrair os grandes capitais indispensáveis para o desenvolvimento da nação – mediante empresas mistas, nas quais o Estado cubano sempre dispõe de pelo menos 51% das empresas. Este modelo de gestão econômica atualizado promove também as cooperativas, o usufruto das propriedades do Estado, as pequenas propriedades agrícolas e os trabalhadores independentes de todos os setores produtivos, com o fim de reduzir o papel do Estado em campos estratégicos.
O objetivo destas reformas é conseguir uma maior eficiência na gestão das atividades econômicas, com um sistema autônomo e descentralizado que responsabiliza diretamente os resultados aos dirigentes das empresas. Agora, os laços entre as estruturas econômicas são regidos exclusivamente por contratos.
As empresas estatais ou as cooperativas estruturalmente deficitárias e inviáveis serão liquidadas ou poderão ser transformadas, adotando uma forma jurídica não estatal. Do mesmo modo, o Estado não irá subsidiar as perdas. Em troca, as empresas beneficiárias poderão investir os lucros para se desenvolver, aumentar os salários dos trabalhadores nos limites da legislação ou contratar novos trabalhadores. Dispõe assim de uma liberdade total no que se refere à gestão de recursos humanos.
O aumento das cooperativas ilustra a vontade cubana de aprofundar o desenvolvimento socialista na economia com uma propriedade coletiva em todos os setores. A cooperativa dispõe de uma autonomia completa em todos os níveis. Apesar disso, para evitar qualquer concentração de riqueza, as cooperativas só podem ser vendidas ou entregadas ao Estado.
No nível agrícola, a prioridade nacional é a produção de alimentos para reduzir sua dependência do exterior em um país que importa mais de 80% do seu consumo. A terra mantém-se propriedade estatal, mas parte delas são entregues para usufruto dos camponeses que convertem-se em produtores independentes e remunerados pelo seu próprio trabalho.
A nova política monetária permite outorgar créditos para as empresas e cidadãos com o objetivo de favorecer a produção de bens e serviços para a população. Um dos grandes desafios da sociedade é a unificação monetária. Com efeito, a dualidade monetária vigente em Cuba é uma fonte de sérias desigualdades. Para isso, deve-se realizar importantes esforços em termos de produtividade e redistribuição da riqueza de acordo com a lei de distribuição socialista "de cada um segundo suas capacidades, a cada um segundo seu trabalho".
A política salarial segue baseando-se no princípio socialista "a cada um segundo seu trabalho", com o objetivo de satisfazer "as necessidades básicas dos trabalhadores e suas famílias". Os salários se incrementarão de modo gradual, em função dos resultados obtidos na produção. Para evitar o desenvolvimento das desigualdades, a legislação prevê um salário mínimo e um salário máximo. Se favorece o setor não estatal com outra alternativa de emprego.
A elaboração de uma imposição tributária em Cuba tem como meta permitir ao Estado dispor dos recursos necessários para cumprir com seu papel social com a população. Graças ao imposto progressivo, as categorias mais acomodadas contribuem mais ao esforço nacional, segundo o princípio de solidariedade socialista entre todos os cidadãos. A coesão social segue sendo o objetivo prioritário da nação.
Assim, para evitar o crescimento de qualquer desigualdade na sociedade, a concentração da propriedade foi proibida para pessoas jurídicas e físicas, sendo uma prerrogativa exclusiva do Estado. Em outra parte, a política de preços segue sendo centralizada, particularmente em produtos de grande interesse geral do ponto de vista econômico e social.
Quanto à política social, base do socialismo, o objetivo prioritário não é só "continuar preservando as conquistas da Revolução, tais como a assistência médica, a educação, a cultura o esporte, a recreação, a tranquilidade cidadã, a segurança social e a proteção mediante a assistência social para quem precisa", além de também "dar continuidade ao aperfeiçoamento da educação, saúde, cultura e esporte". O Estado garantirá "a proteção da assistência social para as pessoas que realmente necessitam".
O Estado não abandona a cultura; a política cultural se fundamenta na defesa da identidade, na conservação do patrimônio cultural, na criação artística e literária e na capacitação para apreciar a arte, mediante a formação necessária. O Estado seguirá sua missão de "promover a leitura, enriquecer a vida cultural da população e potencializar o trabalho comunitário como via de satisfazer as necessidades espirituais e fortalecer os valores sociais".
Assim, o novo modelo econômico cubano, baseado na planificação, em uma política de preços centralizada, na proibição da acumulação de riqueza, em um salário mínimo e máximo e na proteção dos diferentes setores da população – particularmente dos mais vulneráveis já que não houve demissões em massa – é indubitavelmente socialista. Contudo, o modelo se adapta à nossa época baseando-se na filosofia de José Martí, herói nacional cubano, segundo o qual "o primeiro dever do homem é ser um homem de seu tempo". O sistema tem como objetivo alcançar uma maior eficiência econômica, lutar contra a burocracia e a corrupção – principais obstáculos internos para o desenvolvimento do país –, preservar as conquistas sociais da Revolução Cubana, reforçar a República Social e melhorar o bem-estar material e espiritual de TODOS os cubanos.
¹ - VI Congresso do Partido Comunista de Cuba: "Informação sobre o resultado do debate das linhas da política econômica e social do Partido e da Revolução", maio de 2011. Acessado em 15 de agosto de 2013.
² - Raúl Castro Ruz: "Discurso de Raúl Castro Ruz na Clausura do IX Congresso da União de Jovens Comunistas", 4 de abril de 2010.
³Ibid. 1.
* Doutor em Estudos Ibéricos e Latino-americanos da Universidade de Paris Sorbonne-Paris IV, Salim Lamrani é professor titular da Universidade de La Reunión e jornalista, especialista sobre as relações entre Cuba e Estados Unidos. Seu último livro se intitula "Cuba. Les médias face au défi de l'impartialité" (Cuba. As mídias frente ao desafio da imparcialidade), Paris, Editora Estrella, 2013, com prólogo de Eduardo Galeano.