Audiência Pública debaterá uso de substâncias cancerígenas - Instituto Oncoguia
Audiência Pública debaterá uso de substâncias cancerígenas
- Data de cadastro: 04/04/2019 - Data de atualização: 04/04/2019
O senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG) apresentou o Requerimento n° 20/19, que solicita a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o Projeto de Lei do Senado n° 215/17.
O projeto é de autoria da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa e determina que os alimentos, ingredientes alimentares e cosméticos destinados ao consumo humano ou animal que contenham ou sejam produzidos a partir de substâncias comprovadamente cancerígenas, listadas e periodicamente atualizadas pelo Ministério da Saúde, deverão conter informação nesse sentido
em seus rótulos, conforme regulamento.
Foram convidados para debater o tema:
Representante da Associação Brasileira da Indústria de Higiene Pessoal e Cosméticos (ABIHPEC).
Representante da Associação Brasileira da Indústria de Alimentos (ABIA).
Representante da Agência Nacional de Vigilância Sanitária.
O requerimento está pronto para ser apreciado pela Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC).