CMM aprova tramitação do projeto de lei que padroniza táxis
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A Câmara Municipal de Manaus (CMM) aprovou a tramitação do Projeto de Lei (PL) 110/2017, que prevê mudanças na padronização dos taxistas que circulam na capital para aumentar a segurança dos usuários do serviço. O parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da CMM passou, por unanimidade, pelos vereadores, na semana passada.
De autoria do vereador Professor Gedeão Amorim (PMDB), a proposta estabelece que os táxis devam receber faixas pintadas nas laterais e teto para melhor identificação aos usuários. Com a aprovação da tramitação na CCJ, o projeto será encaminhado à Comissão de Transportes, onde os parlamentares vão avaliar a viabilidade das mudanças e emitir um parecer para ser levado a plenário.
Gedeão Amorim disse que buscou ouvir os taxistas sobre a proposta que beneficia, principalmente, os usuários do serviço, mas os motoristas de táxis preferiram não se manifestar sobre o projeto de lei. "Sabemos que o foco da nossa proposta é melhorar a padronização do serviço para garantir a segurança do usuário e, também, organizar a imagem da cidade para o turismo. Estamos abertos a um diálogo com os representantes da categoria", afirmou o vereador.
Ele disse que pretende levar a ideia, também, para os veículos que são usados pelo serviço do aplicativo "Uber". "Após a regulamentação desse serviço pelo município, nossa proposta, também, irá alcançar o Uber. Não estamos fazendo acepções e o que queremos é segurança para quem usa os serviços de transporte individual e organização da nossa cidade", explicou o parlamentar.
Entre as justificativas para a mudança da identidade visual dos veículos de táxis, de acordo com Gedeão Amorim, estão a segurança, a regularização, a identificação dos carros e a garantia de que o passageiro está entrando em um veículo autorizado para o transporte de passageiros. Atualmente, os veículos que estão habilitados a fazer esse serviço são padronizados apenas pela cor branca e a placa diferenciada.
As experiências de outras cidades sobre a questão embasou o projeto de lei do vereador. "A personalização dos táxis em cidades como Bogotá, na Colômbia (referência no serviço de transporte urbano) e Brasília, nossa capital federal, resultou na melhoria da segurança para os passageiros de transporte individual", disse.
O projeto de lei prevê ainda o combate do fluxo de veículos que atuam clandestinamente na cidade ajudando na fiscalização do município "Com essa medida, o transporte de passageiro clandestino será coibido e caberá à Secretaria Municipal de Transportes Urbanos (SMTU) regulamentar as adequações e fiscalizar as alterações na identificação", concluiu Gedeão Amorim.