Indenização de relicitações será debatida com empresas
O governo pretende fechar com o mercado uma metodologia para indenização de investimentos não amortizados nas concessões que deverão ser relicitadas após devolução amigável, disse ontem o ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas. "Queremos estabelecer acordos que sejam bons para todo mundo", disse o ministro. "É preciso dar incentivos para o concessionário aderir ao acordo."
A afirmação foi feita ontem, durante evento promovido pelo banco BTG Pactual em São Paulo, após críticas do setor privado a decreto publicado na quarta-feira regulamentando a devolução de concessões. Entre os ativos que deverão ser afetados pela medida, estão rodovias operadas por Invepar, Triunfo, CCR, Odebrecht e Ecorodovias, além do aeroporto de Viracopos.
Segundo Freitas, essas concessões, leiloadas durante o governo de Dilma Rousseff (PT), deram errado por problemas de modelagem. "Em algum momento a ideologia substituiu a aritmética", afirmou. Conforme o ministro, o plano agora é estabelecer contratos aditivos com as concessionárias para manter os ativos operando até as novas concessões, que serão estabelecidas sob parâmetros diferenciados.
Freitas voltou a dizer que o Brasil tem o maior programa de concessões de infraestrutura do mundo, com mais 41 aeroportos a serem leiloados e dezenas de arrendamentos portuários. "Os ativos são bons e a remuneração é interessante", disse o ministro, assegurando que há interesse do setor privado nas concessões.
O titular da pasta da Infraestrutura citou uma série de esforços que estão sendo empreendidos pelo governo para dar maior segurança jurídica aos investidores. Entre elas, está o fortalecimento da arbitragem, que deverá ser tema de decreto próprio em breve.
Quanto à questão do risco cambial nos contratos, Freitas citou a intenção de se usar a outorga variável como mecanismo de proteção ("hedge", na expressão em inglês) cambial. Ele também mencionou a intenção de se mudar a tributação em operações de swap, com tributação só no fim da operação, em vez de a cada liquidação. "Vamos ainda dar mais clareza à tributação de ganho de capital de recursos que vêm de fora", mencionou o ministro.
Freitas se disse confiante com o sucesso do leilão de terminais portuários marcado para a próxima terça. No certame, serão oferecidas duas áreas no Porto de Santos (SP) e uma em Paranaguá (PR).
Questionado sobre quando o brasileiro pode esperar uma redução do preço das passagens aéreas, o ministro disse que isso vai depender de maior competição no setor, mas que uma diminuição deverá ser observada já no fim deste ano. "Estamos sensibilizando vários governadores de Estados a fazerem reduções de ICMS sobre querosene de aviação", afirmou Freitas, sobre uma das medidas em andamento.
O titular da Infraestrutura disse ainda que espera que as obras das ferrovia Transnordestina sejam retomadas ainda neste ano. Ele lembrou que o fato das obras estarem paradas daria direito ao acionamento do vencimento antecipado das dívidas da concessionária. Com essa possibilidade na mesa, a empresa teria se disposto a retomar a obra imediatamente, afirmou o ministro.