Nova bomba segura de combustíveis: seria finalmente a solução para combate às fraudes de quantidade? - Instituto Combustível Legal
Nova bomba segura de combustíveis: seria finalmente a solução para combate às fraudes de quantidade?
Publicado em 25/03/2022 por Alessandra de Paula
O mercado de combustíveis é afetado por graves problemas de fraudes de qualidade e quantidade, que não abalam apenas o empresário honesto, mas impactam também no bolso do consumidor. Combater esses crimes é uma preocupação do setor e dos órgãos reguladores e de fiscalização. Tendo isso em vista, o Inmetro aposta em novos modelos de bombas medidoras, munidas de certificação digital, que vão substituir, gradativamente, os equipamentos obsoletos e com fragilidades, que possibilitam fraudes de quantidade, existentes atualmente nos postos.
No entanto, a proposta da "bomba segura", na prática, pode acarretar custos demasiados aos revendedores, sem resolver, por completo, o problema das fraudes, como explicam os representantes do setor ouvidos pelo Instituto Combustível Legal (ICL).
Segundo eles, houve apreensão com a portaria aprovada pelo Inmetro. É bom lembrar que o setor vem discutindo uma proposta que pudesse atender os anseios da sociedade, um equipamento com criptografia que fosse seguro e inviolável, evitando, de vez, as fraudes metrológicas praticadas por revendedores mal-intencionados.
Infelizmente, isso não aconteceu. De acordo com Paulo Miranda, presidente da Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e de Lubrificantes (Fecombustíveis), o Inmetro criou um padrão mínimo, na qual os próprios fabricantes serão responsáveis pelo sistema de segurança, com aprovação do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI). "O fabricante pode já ter um sistema de segurança, e achar que o sistema que tem é bom… então, é uma solução um pouco aquém do que a gente gostaria, mas acho que já é um avanço", destaca.
Revenda apreensiva
José Gouveia, o Zeca, presidente do Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo do Estado de São Paulo (Sincopetro), revela que a revenda está apreensiva com a troca do parque de bombas:
"Não sei dizer como vai transcorrer essa mudança. Vontade de trocar, eu tenho. É uma boa [oportunidade], principalmente para quem trabalha honestamente. Vai ser uma bomba mais fácil de fazer o controle, [pois] é muito mais moderna, sem dúvida. Vai dar uma segurança maior para o próprio governo no que diz respeito ao recolhimento de impostos. Com isso, pode equilibrar o mercado, porque hoje temos dois tipos de revendedor: o que paga e o que não paga [impostos]. É uma coisa boa, mas não estamos numa situação financeira muito confortável e essas bombas custam caro", ressalta Zeca.
Novas bombas com sistema de recuperação de vapores
Para Zeca, existe uma solução mais fácil, que não implica trocar todas as bombas. "Tem bomba que não tem mais jeito: as mecânicas. Vai ter que trocar mesmo. Porém, as bombas mais modernas, que estão no mercado, as eletrônicas, daria para fazer um upgrade para atender o que o governo quer, sem precisar trocar.
É bom destacar que a grande novidade não diz respeito à parte mecânica da bomba, e sim à parte de controle, à cabeça do equipamento. Do resto, é muito similar. Outra novidade, bastante questionada, refere-se a outra portaria que obriga que as novas bombas comtemplem a recuperação de vapores, durante o abastecimento.
Esse tipo de dispositivo faz com que as bombas dobrem de preço, além de obrigar obras na pista de abastecimento para instalar o retorno do vapor..
Segundo o presidente da Fecombustíveis, sobre o sistema de recuperação de vapores, como a quantidade de benzeno no combustível é muito baixa, menos de 0,5%, os representantes do setor entendem e defendem que não precisava implantar esse sistema, mas foi aprovado pelo Ministério do Trabalho
José Carlos da Silva Neto, diretor técnico da Cermob, empresa que atua no setor de tecnologia de segurança, aponta que já existe tecnologia disponível, e que foi amplamente discutida com o Inmetro, mas que, infelizmente, não foi considerada.
O que está sendo desenvolvido agora, ressaltam representantes ouvidos pelo ICL, não atende às expectativas do setor, que busca uma solução eficiente e inviolável para garantir à sociedade um abastecimento com qualidade e quantidade correta. Eles esclarecem que o que foi aprovado é um padrão mínimo, possivelmente fraudável, quando o que se discute é por algo melhor.
É muito importante ressaltar que o setor vai realizar um investimento referente à instalação de, aproximadamente, 175 mil bombas de abastecimento, a um custo total de dez bilhões de reais. Diante desse aporte, é imprescindível que os novos equipamentos sejam seguros, confiáveis e duradouros, que tenham credibilidade e tragam garantia para o revendedor e para quem abastece.
Para representantes do setor, serão necessários novos prazos para troca das bombas
A troca das bombas de combustível pelo novo padrão, com certificação digital, se dá da seguinte forma: ou em caso de fraude comprovada, ou se for preciso substituir a bomba por algum defeito, ou pelo tempo de uso.
A Portaria nº 516/2019 prorrogou os prazos para a substituição das bombas em função da sua data de fabricação, mas devido à demora para homologação dos novos equipamentos devido à pandemia, será necessário postergar o início do processo.
Segundo Paulo Miranda, da Fecombustíveis, as empresas só devem começar a fabricar as bombas daqui a 90 dias, logo, é necessário que o Inmetro postergue a portaria, com uma nova tabela de prazos para troca das bombas.
Da mesma forma, Zeca, da Sincopetro/SP, reforça sobre o início determinado pela portaria: "acredito que as próprias fábricas não vão conseguir cumprir. Esse prazo tem que ser revisto".
Por fim, o ICL, que vem trabalhando com os setores envolvidos, reforça a importância de o setor adotar um equipamento para eliminar as fraudes metrológicas, além de punibilidade exemplar para os empresários que utilizam equipamentos alterados com chips que lesam o consumidor.
Carlo Faccio, diretor do instituto, destaca a preocupação do setor para desenvolver a bomba segura para acabar, de vez, com as fraudes de quantidade, que, segundo ele, tomaram grandes proporções.
"O consumidor tem que ficar muito atento, principalmente a promoções milagrosas, pois poderá estar sendo enganado no volume, algo difícil de perceber se o equipamento de medição estiver fraudado", alerta Faccio.
Soluções estão sendo apresentadas pelos fornecedores, e servirão de referência mundial, pois possibilitarão o controle pelo consumidor e pelos órgãos de fiscalização. Em breve, o ICL espera que o mercado tenha, novamente, a garantia de abastecimento com qualidade e quantidade que o consumidor merece, além de afastar os maus empresários deste ramo tão crucificado.
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