Pauta do próximo dia 10 traz oito projetos – Câmara Municipal de Uberaba
Pauta do próximo dia 10 traz oito projetos
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A primeira pauta das Reuniões Ordinárias de agosto traz oito projetos para serem apreciados em Plenário, destes, dois de autoria do Poder Legislativo. As atividades retornam na próxima segunda-feira (10) na Câmara Municipal.
Proporcionar aos portadores da epilepsia igualdade perante a sociedade, criando, para isso, ação afirmativa que busque evitar a discriminação e o preconceito em relação à enfermidade, é o objetivo do Projeto de Lei, assinado pelo vice-presidente da Câmara Afrânio Cardoso (PROS), e que estará em discussão.
Segundo o parlamentar, a falta de conhecimento, bem como o preconceito que envolve a doença, tem tornado a vida dos portadores cada vez mais difícil. "Percebemos a falta de uma política adequada de controle, tratamento e estudos acerca do tema. O que queremos com a matéria é oferecer melhoria na qualidade de vida dessas pessoas", disse.
Já o segundo secretário da Mesa Diretora, Ismar Vicente dos Santos – Marão (PSB), defenderá PL, que dispõe sobre a obrigatoriedade da especificação do número do IMEI nas Notas Fiscais de venda de produtos eletrônicos, em Uberaba. Marão afirmou que é cada vez maior o número de celulares roubados ou furtados no Brasil e nosso Município não fica para trás nas estatísticas. "Caso seja aprovada a proposta, ela facilitará o rastreio, bloqueio e quiçá a localização do produto, após a sua perda, roubo, ou furto. A medida irá simplificar o bloqueio dos celulares, para que não possam ser usados por receptadores, ajudando a diminuir esta modalidade de crime", explicou. O Projeto de Lei enfatiza ainda que será permitida a consulta de celulares roubados, furtados ou perdidos sempre que houver uma apreensão de aparelhos e a vítima poderá ser intimada para fazer o reconhecimento do autor.
As sessões Plenárias, deste mês, acontecem no período de 10 a 13 e de 17 a 20, sempre iniciando às 8h30.