Por dentro do Tributário CZAA | Claudio Zalaf Advogados Associados
Orientar os clientes sobre as práticas de governança tributária de forma prática, rápida e eficaz é a missão do departamento, que atua em uma das áreas do direito mais estratégicas para as empresas.
O sistema tributário brasileiro tem como função principal estruturar o modo como os entes estatais conseguirão arrecadar dinheiro para atender suas necessidades administrativas, tais como a oferta de bens e serviços públicos de qualidade, bem como de investimentos estruturais que, nos termos da Constituição Federal, tenham como objetivo, basicamente, construir uma sociedade justa e igualitária e promover o desenvolvimento do país.
É formado por um conjunto bastante complexo de leis, em sentido estrito e seus decretos regulamentares, bem como de normas infralegais (instruções, portarias, ordens de serviço etc.) que regulamentam a instituição, cobrança e administração da arrecadação de impostos, taxas e contribuições.
Além de complexo, é um sistema que conduz a uma tributação extremamente alta que desestimula o empreendedorismo do setor produtivo brasileiro.
Nesse universo está inserida a atuação do departamento tributário do CZAA, que trabalha com afinco para orientar seus clientes sobre as práticas de governança tributária de forma prática, rápida e eficaz em diversos segmentos de mercado, quer sejam pessoas físicas ou jurídicas, nacionais ou multinacionais.
Além de atuar no contencioso judicial e administrativo, o setor é especializado na realização de:
• cálculo do transfer price nas operações de importação e exportação entre empresas coligadas;
• revisão e análise da incidência tributária em contratos intercompany (royalties, serviços técnicos etc);
• elaboração de consultas sobre interpretação da legislação tributária em todas as esferas administrativas;
• estruturação de planejamento tributário;
• acompanhamento de fiscalizações tributárias;
• palestras e treinamentos sobre temas tributários; entre outras tarefas.
Por trabalhar com demandas diversificadas, nosso setor tributário conta com uma equipe dinâmica e atualizada, gerida pelo sócio Felipe Zalaf e composta de mais quatro advogados pós-graduados, cuja especialização técnica e experiência lhes permite atuar de maneira diferenciada nas esferas federal, estadual e municipal, oferecendo soluções customizadas às necessidades dos clientes.
De acordo com Felipe Zalaf, o departamento tributário acaba sendo umas das áreas do direito mais estratégicas para as empresas, principalmente à longo prazo:
"A despeito da existência de um cenário mais ou menos estável sob os aspectos político e econômico, não vemos como as decisões de investimento, instalação, expansão e eventual diversificação do ramo de atividade de uma empresa não estarem atreladas a uma profunda análise da sanha arrecadatória que a incidência tributária, derivada da legislação brasileira, impõe ao setor produtivo.
O planejamento tributário, como expressão ampla, é uma ferramenta essencial para que as possibilidades do negócio jurídico sejam estruturadas de forma segura, criando expectativas palpáveis de sucesso!"
Nesse contexto, o setor já obteve inúmeras decisões importantes para os clientes CZAA, destacando:
– homologação de Regime Especial Simplificado de Exportação (RESE), para diferimento e/ou suspensão do ICMS nas aquisições de matéria-prima (MP), produtos intermediários (PI) e material de embalagem (ME);
– homologação de regime especial para suspensão de PIS/COFINS nas aquisições de MP, PI e ME no mercado interno para empresas preponderante exportadoras (EPE);
– homologação de regime especial para suspensão do IPI nas aquisições de MP, PI e ME nas operações de importação e mercado interno para (EPE);
– homologação de regime especial para suspensão de PIS/COFINS na aquisição de bens de capital para EPE, nas operações de importação e mercado interno;
– elaboração e aprovação, por auditoria internacional (Big Four), dos cálculos de transfer price;
– auditoria, montagem e envio do Censo de Capitais Estrangeiros;
– startup da filial de empresa, orientando e elaborando alteração de estatuto social, contratos de fornecimento, obtenção de licenças, adequação de CNAE, entre outros;
– obtenção de decisão judicial para tributação do ICMS incidente sobre os contratos de demanda contratada somente sobre a energia efetivamente utilizada;
– obtenção de decisão judicial para afastar multa imposta através de auto de infração em razão da não homologação de Pedido de Restituição c/c Pedido de Compensação através de PER/DCOMP com base no § 17 do art. 74 da Lei 9.430/1996.
Assim, o departamento tributário está pronto para atender a todas as solicitações dos clientes do escritório bem como as demandas internas acerca de temas financeiros, fiscais e contábeis, de ordem tributária.