Plenário do TSE rejeita pedido de cassação do senador João Vicente Claudin
PTB Notícias 20/06/2007, 9:42
O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou, nesta terça-feira, 19, decisão individual do ministro José Delgado que havia rejeitado recurso (RCED 664) da coligação adversária requerendo a cassação do senador João Vicente Claudino, do PTB do Piauí, eleito em outubro de 2006.
Por unanimidade, os ministros acompanharam o entendimento do ministro relator, de que o recurso foi proposto fora do prazo legal.
No caso, a coligação Por um Piauí Melhor (PFL-PRONA), do candidato a senador derrotado, Hugo Napoleão (PFL, atual DEM) pedia a cassação do diploma conferido ao senador eleito, João Vicente Claudino.
Segundo a coligação autora do recurso, durante a campanha eleitoral, o então candidato João Vicente Claudino teria desencadeado "uma verdadeira "cruzada eleitoreira" às custas do dinheiro público e privado", buscando o aliciamento do eleitorado e de lideranças políticas, por meio de supostos ilícitos eleitorais.
Entretanto, na decisão, o ministro José Delgado ressaltou que o recurso foi proposto fora do prazo legal.
O ministro destacou que a petição inicial do recurso foi encaminhada ao Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI), por meio de correio eletrônico (e.
mail), sem a assinatura digital prevista na legislação eleitoral, devendo "ser considerado apócrifo e, portanto, inexistente".
O recurso foi enviado por e.
mail no dia 20 de dezembro e a petição original foi protocolada no dia 21 de dezembro de 2006.
O prazo para a interposição de recurso contra a expedição de diploma é de três dias, contado da sessão de diplomação, lembrou o ministro.
No caso concreto, a sessão de diplomação ocorreu em 15 de dezembro.
"A petição original, protocolada em 21 de dezembro de 2006, deve ser considerada extemporânea [fora do prazo], uma vez que o tríduo legal para a interposição de recurso contra expedição de diploma exauriu-se em 20 de dezembro", considerou o ministro José Delgado, no voto que foi acompanhado pela unanimidade dos ministros.