ICMBio: Parque Nacional de Itatiaia tem 51% de área regularizada
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Desde 2009, já foram recebidas em doação 9 propriedades e adquiridas outras 9, totalizando 812 hectares
No mês em que completa 79 anos, o Parque Nacional de Itatiaia, unidade de conservação administrada pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) ganhou um presente especial: a doação, por meio do mecanismo da compensação de reserva legal, de 414 hectares. Com essa doação, o parque quebrou a barreira dos 50% de área pública federal, saindo de 49,7% para 51%.
Esses números são fruto de um trabalho continuado que vem sendo feito desde 2009 pelos servidores do Parque, em parceria com a Coordenação Geral de Consolidação territorial (CGTER/ICMBio) e pelo Ministério Público Federal (mpf). Desde então, já foram recebidas em doação 9 propriedades e adquiridas outras 9, totalizando 812 hectares.
A regularização fundiária é uma questão estratégica para a gestão e proteção dos Parques Nacionais, especialmente para garantir a sua perpetuidade como unidade de conservação de proteção integral e patrimônio da sociedade brasileira. Segundo o Chefe do Parque Nacional, Gustavo Tomzhinski "sob essa ótica, dar continuidade à consolidação territorial do primeiro parque é de fundamental importância não só o Itatiaia, mas para todo o Sistema Nacional de Unidades de Conservação".
Recentemente o ICMBio normatizou, no âmbito do Instituto, o instrumento da compensação de reserva legal, por meio da Instrução Normativa nº 5, de 19 de maio de 2016, que estabelece regras para a compensação de reserva legal por meio da doação de imóveis, pendentes de regularização fundiária, localizados em unidades de conservação federais de domínio público.
Segundo a Coordenadora Geral de Consolidação Territorial, Patrícia da Silva, "no biênio 2015/2016 foram habilitados 128,5 mil hectares para doação em unidades de conservação e doados mais de 6 mil com a utilização do instrumento da compensação de reserva legal".
Os imóveis já aptos à doação para o ICMBio e as informações necessárias aos interessados podem ser obtidas no endereço eletrônico: http://www.icmbio.gov.br/portal/compensacaodereservalegal.
Sobre o Parque Nacional de Itatiaia
Criado em junho de 1937, o primeiro Parque Nacional do Brasil, é localizado na Serra da Mantiqueira. O Parque Nacional do Itatiaia abrange os municípios de Itatiaia e Resende, no Rio de Janeiro (RJ) e Bocaina de Minas e Itamonte,em Minas Gerais (MG), onde fica aproximadamente 60% de seu território.