Prefeitura de Itapecerica da Serra | Dicas do Procon – Cuidados para a compra do Material Escolar
Sexta-feira, 17 de Agosto de 2018 | 18:06 hs
Dicas do Procon – Cuidados para a compra do Material Escolar
2018/01/12 14:41:00
A unidade do Procon de Itapecerica da Serra preparou uma lista com 10 dicas na hora de comprar o material escolar neste começo de ano. Confira:
1. Reaproveitar
Antes de sair às compras, verifique quais itens restaram do ano letivo anterior e avalie a possibilidade de reaproveitá-los.
3. Optar por compras coletivas
4. Evitar marcas e personagens
5. Ficar de olho nas embalagens
De acordo com a Lei 12.886/2013, não podem ser incluídos na lista materiais de uso coletivo, como itens de higiene e limpeza ou taxas para suprir despesas com água, luz e telefone, por exemplo. A escola também não pode exigir que os pais comprem o material no próprio estabelecimento e nem determinar marcas e locais de compra.
Também é abusiva a cobrança de taxa de material escolar sem a apresentação da lista. A escola é obrigada a informar quais itens devem ser adquiridos pelos pais ou responsáveis. A opção entre comprar os produtos solicitados ou pagar pelo pacote oferecido pela instituição de ensino é sempre do consumidor. Outros itens abusivos são as taxas de impressão e xerox. Estes serviços são de responsabilidade do colégio, e os consumidores já pagam por eles nas mensalidades.
8. Exigir a nota fiscal
Evite comprar material escolar no comércio informal. Apesar de ser mais em conta, não há emissão de nota fiscal, o que pode dificultar a troca ou a solução de algum problema. Além disso, não é possível saber a procedência destes produtos, o que pode colocar a criança em risco. Desde fevereiro de 2015, alguns materiais escolares só podem ser comercializados com a certificação do Inmetro.
Outro item importante é o uniforme escolar. Somente se a escola possuir uma marca devidamente registrada poderá estabelecer que a compra seja feita na própria escola e/ou em outros estabelecimentos pré-determinados.