ConJur - Fotógrafo baleado no olho em protesto pede R$ 1,2 milhão de indenização
8 de outubro de 2013, 18h44 Imprimir Enviar
A petição aponta que as balas de borracha, tratadas como munição não mortal no Brasil, podem levar à morte se utilizadas de forma equivocada, sendo tratadas no exterior como less lethal ammunition, ou munição menos mortal. A recomendação, segundo o advogado, é para que os tiros com bala de borracha sejam disparados na linha das pernas ou para o chão, reduzindo o risco de lesão séria ou morte. Sérgio Andrade da Silva tem quase 1,80 metro de altura e foi atingido no olho por um tiro disparado para cima ou em linha reta a partir da linha dos ombros, cita a peça.
O pedido de tutela antecipada, segundo a peça, inclui a cobertura dos cuidados médicos que Silva recebeu, além do reembolso das despesas já pagas. Devem ser reembolsados os gastos com consultas e transporte, além das mensalidades do plano de saúde da companheira do fotógrafo, que custeou o tratamento no H Olhos, afirma o advogado. No total, o pedido de tutela antecipada fica em R$ 3.894,67. Além disso, é pedida ajuda de custo mensal de R$ 316,05, valor da mensalidade do plano de saúde da mulher do profissional.
Revista Consultor Jurídico, 8 de outubro de 2013, 18h44
9 de outubro de 2013, 12h00
Sugiro que você leia o caderno Ilustrada de domingo, da Folha, de uns 15/20 dias atrás...
Ele conta sobre a sua situação... Creio que se ele tem/tivesse a cobertura, talvez não reclame(asse) a sua falta de renda.
9 de outubro de 2013, 11h51
Se ele era trabalhador "autônomo" da Folha, prezado Eduardo O. (Advogado Autônomo - Administrativa), mantinha vínculo com a Previdência Social na condição de contribuinte individual, cabendo à Empresa reter parte dos valores pagos e encaminhá-lo ao INSS. Terá direito a auxílio-doença enquanto estiver incapacitado em definitivo, e ao auxílio-acidente (que é um benefício previdenciário) após as lesões se estabilizarem e ele puder voltar ao trabalho. Óbvio que a Folha recolhia regularmente as contribuinte, sendo certo que o Fotógrafo não enfrentará nenhuma dificuldade junto ao INSS para que lhe seja concedido os benefícios previstos em lei (será?), lembrando que no caso de acidente de trabalho não se faz necessária a carência.
9 de outubro de 2013, 11h29
Não se esqueça... Ele era freelancer da Folha. Embora, tudo indique, o "autônomo" não tenha recebido assistência da mesma Folha, ela dará o "suporte" necessário para que o seu freelancer seja recompensado.