Jornal de Brasília > Notícias > Política & Poder > Pacheco e Lira decidem fatiar PEC dos Precatórios
A proposta teve sua votação concluída no Senado na quinta-feira (2), mas os parlamentares alteraram o texto e por isso a proposta vai precisar tramitar novamente na Câmara dos Deputados
Por Marcus Eduardo Pereira 07/12/2021 10h01
RENATO MACHADO, DANIELLE BRANT E THIAGO RESENDE
A cúpula do Congresso fechou um acordo na noite desta terça-feira (7) para fatiar a PEC (proposta de emenda à Constituição) dos Precatórios e votar as mudanças feitas pelos senadores na próxima terça-feira (14), aproveitando um texto que já tramitou por comissões na Câmara dos Deputados e que pode ser levado direto ao plenário.
A promulgação das partes comuns deve ocorrer nesta quarta-feira (8). A proposta, que possibilita ao governo federal pagar ainda em dezembro o Auxílio Emergencial de R$ 400, abre um espaço de R$ 106,1 bilhões no Orçamento de 2022, dos quais R$ 51,1 bilhões serão destinados à ampliação do programa social.
A proposta teve sua votação concluída no Senado na quinta-feira (2), mas os parlamentares alteraram o texto e por isso a proposta vai precisar tramitar novamente na Câmara dos Deputados.
O acordo prevê que o presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), promulgue as partes aprovadas em comum na Câmara e no Senado. As "amarras" incluídas pelo Senado para evitar dar carta-branca ao governo do presidente Jair Bolsonaro (PL) para gastar livremente o espaço que será aberto no orçamento serão anexadas a uma PEC de 2012.
Segundo Pacheco, os pontos comuns garantem espaço fiscal de mais de R$ 60 bilhões. "Ao se promulgar a parte comum da PEC amanhã [quarta] e tendo o compromisso da Câmara de apreciar as alterações na terça-feira, eu considero que está resolvido", afirmou o presidente do Senado. "A decisão consensuada é de promulgar o texto comum e todo o texto divergente, com inovações de texto que o Senado colocou. Iremos apensar a uma PEC pronta para o plenário, e arrumarmos", afirmou Lira.
A PEC tem dois pilares. Uma medida permite um drible no teto de gastos, fazendo um novo cálculo retroativo desse limite. A outra medida cria um valor máximo para o pagamento dos precatórios -as dívidas que não entrarem nessa lista serão adiadas e quitadas em anos posteriores.
Para conseguir apoio à PEC no Senado, o governo apresentou seis versões do texto. Em outra mudança anunciada nesta quinta, o governo também aceitou deixar claro que o aumento de gastos em 2022, a partir da aprovação da PEC, será vinculado a despesas obrigatórias, à área social e à prorrogação da desoneração da folha de pagamentos.