Nova Previdência começa a valer amanhã e atinge 72 milhões de brasileiros - MS Notícias
'REFORMA BRUTAL'
Nova Previdência começa a valer amanhã e atinge 72 milhões de brasileiros
Ao final, a projeção de economia em dez anos caiu de R$ 1,2 trilhão para R$ 800 bilhões
Por TERO QUEIROZ*12/11/19 às 13H07 atualizado em 12/11/19 às 13H16
O senador Davi Alcolumbre (DEM-AP) presidiu a solenidade de promulgação - Foto: Geraldo Magela / Agência Senado
Em sessão conjunta do Congresso Nacional, realizada nesta manhã, terça-feira (12), deputados federais e senadores promulgaram a reforma da Previdência, cerca de 72 milhões de brasileiros devem sofrer os efeitos do novo entendimento legal, estes que vão de setores da iniciativa privada até servidores públicos da União. O texto é considerado a mudança mais profunda no sistema previdenciário brasileiro nos últimos 30 anos.
Em 20 de fevereiro de 2019, o governo federal apresentou a proposta de Emenda Constitucional 6/2019, a obter uma economia de R$ 1,2 trilhão em dez anos. Com as alterações feitas pelos parlamentares, essa projeção caiu para R$ 800 bilhões no mesmo período.
Quem presidiu a solenidade de promulgação foi o presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), além dele, acompanhou a solenidade também o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ). O presidente Jair Bolsonaro e o ministro da Economia, Paulo Guedes, não compareceram ao evento. Esta foi a 103ª na lista das Propostas de Emenda Constitucional (PEC) aprovadas pelo parlamento.
"Não será a presença do presidente e do ministro que vai chancelar este encontro, essa promulgação. Estamos promulgando a Emenda Constitucional 103 e, se você for buscar na história, de todas as 103 emendas promulgadas, em poucas teve a participação do Poder Executivo. É um sinal de que os governos federais, através do Executivo e do Parlamento brasileiro, estão trabalhando em harmonia, mas em independência, respeitando cada um o papel do outro", afirmou Alcolumbre.
Com a publicação do ato no Diário da Casa e no Diário Oficial da União, previstas para essa quarta-feira (13), a proposta entra em vigor e vai afetar a vida da maioria dos brasileiros. Vão ter que se aposentar pelas regras novas todos os trabalhadores que ainda não completaram os requisitos para requerer o benefício. Quem já se aposentou ou requereu pensão não será afetado.