Radio Verde Vale Prefeitura de Piracanjuba multa secretária por reunião familiar com aglomeração
Prefeitura de Piracanjuba multa secretária por reunião familiar com aglomeração
Multa aplicada pela Vigilância Sanitária Municipal diz que a secretária descumpriu o decreto municipal que proíbe realização de reuniões em locais públicos e privados. Ao todo, 10 familiares da servidora pública passaram um final de semana juntos em uma fazenda.
A Prefeitura de Piracanjuba multou a própria secretária Municipal de Meio Ambiente, Nilma Alves de Souza França, em R$ 1 mil, por descumprir as regras de um decreto editado pelo prefeito com a proibição de aglomeração de pessoas durante a pandemia de coronavírus. Nilma França recorreu da multa na esfera administrativa da prefeitura.
A infração foi aplicada em 6 de julho, após 10 familiares da secretária passarem o final de semana dos dias 4 e 5 na Fazenda Jacaré, de propriedade da servidora pública.
A advogada de defesa Marize de Fátima Oliveira, que representa a secretária Nilma França, pediu à prefeitura a isenção da multa e alegou no processo administrativo que "essa atitude é manifestamente ilegal, à medida que, por óbvio, não houve aglomeração de pessoas, e nem tampouco risco à saúde pública do município. Vez as pessoas que estiveram no local são do mesmo seio familiar, convivem quase que sob o mesmo teto. Trata-se apenas de pai, mãe, filhos, noras e netos".
Marize Oliveira diz em nota que "a denúncia feita contra secretária do Meio Ambiente, é infundada e improcedente, e que todas as providências judiciais cabíveis já foram tomadas".