Notícias Procon Goiás, Ranking de Reclamações, Reclamações fundamentadas
Nesta sexta-feira, 15 de março, celebramos o Dia Mundial do Consumidor. Como parte da programação desta comemoração, o Procon Goiás divulga o Cadastro Estadual de Reclamações Fundamentadas de 2018, que contém as informações das empresas com maior número de processos instaurados durante todo o ano passado, com base nos dados registrados pelos Procons de todo o Estado de Goiás.
Trata-se de uma "lista negra" das empresas mais demandadas, que constitui as reclamações (processos administrativos) classificadas em "atendidas" e "não atendidas" no ano de 2018, em que pode ou não ter havido acordo entre consumidores e fornecedores, quando constatada a violação às normas do Código de Defesa do Consumidor (CDC).
Entre as informações que constam no Cadastro Estadual de Reclamações Fundamentadas estão o índice de resolubilidade; o total de audiências realizadas; os rankings dos fornecedores mais reclamados por área; dos assuntos e dos problemas mais reclamados; dos fornecedores que menos atendem e dos que mais atendem os consumidores, além do ranking dos 200 fornecedores com mais processos instaurados.
A relação dos fornecedores separados por área inclui: produtos, serviços essenciais, assuntos financeiros, serviços privados, saúde, habitação e alimentos. Em 2018, as empresas mais reclamadas em relação aos "assuntos financeiros" foram: Caixa Econômica Federal, Banco Pan e Banco do Brasil. No quesito produtos, os três campeões de reclamações foram Ponto Frio e Casas Bahia, Samsung e Motorola Mobility.
Quando o assunto é "serviços essenciais", as três empresas que mais obtiveram reclamações junto ao Procon Goiás foram: Oi (fixo, móvel e TV), Claro (NET, móvel e Embratel) e Vivo (GVT – Telecom Brasil).
Desta forma, o cadastro representa ainda mais um instrumento de defesa dos consumidores, pois a consulta da "lista negra" possibilita a identificação dos fabricantes/fornecedores/lojistas que não respeitam as leis consumeristas ou não resolvem as demandas de forma preliminar.
Atualmente, o Procon Goiás conta com 16 unidades de atendimento Vapt Vupt, incluindo a sede, que fica no Setor Central de Goiânia. De todos os atendimentos realizados em 2018, 36,42% das demandas foram resolvidas no ato do atendimento; 59,97% dos atendimentos foram orientações prestadas aos consumidores e apenas 3,61% se transformaram em Processos Administrativos Sancionatórios.
A decisão de abertura de um Processo Administrativo Individual (denominado "Reclamação") decorre de algumas situações, como o descumprimento de acordos feitos, a reincidência do fornecedor em determinadas condutas, a urgência e/ou gravidade do objeto do conflito, entre outros.
O Procon Goiás promove esta divulgação em cumprimento às disposições constitucionais previstas no artigo 5º, inciso XXXII da Constituição Federal, Lei nº 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor) e art. 58, II, do Decreto Federal nº 2.181/97.
Acesse aqui o Cadastro de Reclamações Fundamentadas de 2018 ou retire um exemplar da cartilha na sede do Procon Goiás ou nas unidades Vapt Vupt.
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