MIGALHAS nº 1.181
Segunda-feira, 6 de junho de 2005 - Migalhas nº 1.181 - Fechamento às 10h10.
"Gli uomini si vergognano, non delle ingiurie che fanno, ma di quelle chi ricevono. Pero ad ottnere che gl'ingiuriatori si vergognino, non v'é altra via, che di rendere loro il cambio."
(Os homens envergonham-se não das injúrias que fazem, mas das que recebem. Porém para se obter que os injuriadores sintam vergonha não há outro meio do que pagar-lhes na mesma moeda.)
Leopardi (1798-1837)
Vão-se os dedos, ficam-se os anéis
Acuado, Roberto Jefferson, que bem sabe que o governo tem seus poderes para "enquadrar" a mídia, resolveu jogar lenha na fogueira. Hoje, no jornal Folha de S. Paulo, dá entrevista, preservando Lula e Dirceu (até quando?) mas fritando Delúbio - o PC do PT. Como Jefferson de bobo não tem nem a cara (alguém discorda?), ao imputar crimes ao tesoureiro do PT, ele deve ter lá suas provas.
Na catarse que se inicia, se formos ao fundo, logo mais outros casos emblemáticos estarão solucionados. Como exemplo, os assassinatos dos prefeitos de Campinas e Santo André.
PT, PT...quem te viu e quem TV
Atenção ao Jornal Nacional, hoje, da Rede Globo! É ele quem vai mostrar o que o governo fará.
Pequena política
"O famoso bordão que inspirou a primeira campanha de Bill Clinton, nos EUA, de autoria de James Carville - "é a economia, estúpido" -, vai ganhando por aqui outra versão: é a politicagem, estúpidos!" Gaudêncio Torquato, hoje no Estadão
Mais escritórios invadidos pela PF
O vice-presidente nacional da OAB, Aristoteles Atheniense, defendeu um basta às invasões de escritórios de advogados realizadas de forma ilegal pela PF em todo o País e afirmou que essas invasões injustificadas não diferem em nada das atrocidades enfrentadas nos dias mais difíceis da ditadura militar. A afirmação foi feita por Aristoteles ao comentar as novas invasões a escritórios cometidas pela PF durante a Operação Curupira, deflagrada em Cuiabá/MT. (Clique aqui)
Migalhas dos leitores - Degradação ambiental
(Migalhas 1.180 - 3/6/05 - Curiosidade) - O desmatamento na região amazônica fez nascer um novo ofício. É muito comum nas regiões que beiram as matas existir o profissional intitulado "catador de raiz". Geralmente são famílias itinerantes responsáveis por limpar dos terrenos todos os vestígios de mata.
"Prezados Migalheiros, complementando a migalha acima informo que os referidos "profissionais" formam um enorme contingente freqüentemente libertado de trabalho escravo por equipes de servidores públicos compostas de Auditores do Ministério do Trabalho, Procuradores do Ministério Público do Trabalho e Agentes e Delegados da Polícia Federal. Andam juntos com o desmatamento retratando ao vivo a marcha conjunta da degradação ambiental com a degradação do ser humano; esse último é que realmente fica com as ínfimas migalhas deixadas pelo agribusiness. Migalhas amanhecidas, amassadas pelo diabo." Afonso Celso - Auditor do Ministério do Trabalho
Hebdomadários
Recheados de propagandas de celulares, com promoções para o Dia dos Namorados:
Exame - Matéria contando as vicissitudes das sucessões nos escritórios de advocacia.
CartaCapital - "Depois de mais de 12 horas de julgamento e firme atuação de duas jovens representantes do MP, a defesa de Elias Maluco apostava, para o homicídio qualificado, numa pena igual ou superior a 20 anos. É que no Brasil, e só no Brasil, existe na Lei Processual Penal o chamado recurso de Protesto por Novo Júri. Ou seja, dada uma condenação à pena igual ou superior a 20 anos para o réu poder protestar por outro julgamento apagando-se totalmente o primeiro. Sabiamente, o juiz de Direito, que não julga, mas tem a competência para dosar as penas, sancionou, Elias Maluco com menos de vinte anos, pelo homicídio qualificado." Wálter Fanganiello Maierovitch
IstoÉ Dinheiro - "Governo na Daslu - Anunciada com pompa pela empresária Eliane Tranchesi, a Nova Daslu, reduto de luxo em São Paulo, teve apoio formal da União. O BNDES liberou R$ 30 milhões, com financiamento de longo prazo e juros baixos, para o empreendimento. O assunto vem sendo mantido em sigilo pelo baixo número de projetos sociais liberados pelo governo."
Veja - Sobre o livro de Fernando Morais : "A censura ao livro é um atentado à liberdade de expressão. Mas, ao deixar de ouvir Caiado sobre uma acusação grave, Morais fez mau jornalismo. Sorte dele que a censura no Brasil é tão dura quanto em Cuba.
Época - Bate o recorde das revistas, vendeu a Capa para numa chamada "capa promocional", fazer propaganda de celular.
No combate à pirataria
Segundo recentes estatísticas, o Brasil é o 4º maior mercado consumidor de produtos pirateados do mundo, perdendo apenas para China, Rússia e Paraguai. Depois de várias representações de empresas nacionais e internacionais na luta antipirataria, Ordélio Azevedo Sette, do escritório Azevedo Sette Advogados, chega a várias conclusões para o problema brasileiro, sendo a falta de uma vontade nacional para combater o crime, a mais triste delas. Para checar as opiniões do causídico, clique aqui.
Migalhas anuncia que, a partir de hoje, é apoiador de mais um projeto social:
Os defensores públicos do Estado do Rio de Janeiro, que entraram em greve na última sexta-feira reivindicando melhores condições de trabalho e reajuste salarial, realizarão hoje passeata e ato público em frente ao Palácio Guanabara.
Migalhas dos leitores - As armas e os migalheiros assinalados
"De fato, não consta de qualquer texto legal, literalmente, o direito de ter e portar armas. Da mesma forma, também não há texto algum que, literalmente, afirme o direito de respirar ou de dirigir uma motocicleta. Isso entretanto não confere a autoridade alguma, a prerrogativa de estipular, discricionariamente, quem pode ou não pode respirar ou possuir uma moto. Mas é bom lembrar que a Constituição garante os direitos fundamentais e inalienáveis à vida, à dignidade da pessoa humana, à locomoção e à defesa de todos esses direitos, com os meios para isso necessários. Positivamente, não existe na ordem jurídica um mandamento no sentido de que cada um deve conformar-se, sem qualquer reação, em ser vítima de assalto, seqüestro, estupro ou assassinato, pois somente ao Estado cabe punir o criminoso. Reagir ou não é uma decisão pessoal. É muito triste constatar que existe gente do melhor nível, da melhor formação, defendendo o retorno ao estado de polícia, no qual a autoridade, discricionariamente, determina o que é bom e o que não é bom para cada súdito. Um pouquinho de coerência na defesa da liberdade, com responsabilidade, não faria mal a ninguém. Ter ou não ter armas, ser ou não ser motoqueiro deve ser uma opção pessoal: quem achar perigoso ter uma arma, não compre, quem tiver uma arma e desejar livrar-se dela, entregue ao governo, e quem não quiser ser motoqueiro, não seja. Somente os incapazes precisam de tutela." Adilson Abreu Dallari. Prof. Titular de Direito Admistrativo da PUC/SP.
Política penitenciária
"Ao clamar pelo encarceramento e por nada mais, a sociedade se esquece de que o homem preso voltará ao convívio social, cedo ou tarde. Portanto, prepará-lo para sua reinserção, se não encarado como um dever social e humanitário, deveria ser visto, pelo menos, pela ótica da autopreservação." Antônio Cláudio Mariz de Oliveira, hoje na Folha de S. Paulo
Comentando a lei do abate, Luiz Vicente Cernicchiaro diz hoje no Correio Braziliense que a interpretação da lei deve ser feita "com os pés no chão".
"Abater a aeronave em vôo, evidente, como regra, significa eliminar a vida dos passageiros. Onde fica, insista-se, o devido processo legal? E o princípio jurídico conquistado a duras penas: a amplitude do processo "assegurado o contraditório e a ampla defesa, com os meios e recursos a ele inerentes"? Execução sumária é resquício (precisa ser banido) dos Estados totalitários!"
"O início da vida digna e racional"
Vice-Presidente da OAB/SP e integrante da Advocacia Approbato Machado, Márcia Regina Machado Melaré, trata hoje no site Migalhas de um tema amplo e instigante: a caracterização do momento do início da vida. Clique aqui e participe desta necessária discussão.
O programa Roda Viva de hoje contará com a participação da Pesquisadora/Departamento de Biologia da USP, Lygia da Veiga Pereira. O tema da noite são células-tronco.
O Estadão de hoje faz coro com Migalhas ao dizer em editorial que "o governo precisa modernizar a legislação concorrencial".
Ainda com dúvidas, a nova Lei de Falências entra em vigor esta semana. Clique aqui e ouça a migalha jurídica de hoje da rádio CBN.
No seminário Nova Lei de Falências - Como elaborar um Plano de Recuperação eficiente, promovido pela InterNews no dia 28/6, profissionais especializados irão analisar as mudanças e os procedimentos preventivos para minimizar os riscos envolvidos nos processos de tomada e concessão de crédito, proporcionando um debate claro e direto sobre os impactos da Lei. Clique aqui para saber mais informações e concorrer a uma vaga-cortesia.
Dia desses (Migalhas 1.173), Adauto Suannes ocupou o púlpito migalheiro com o texto "O costume como fonte do Direito Internacional: relembrando Nuremberg" (Clique aqui). Hoje, quem está na tribuna, com o artigo "Die Gewohnheit - Nuremberg: Gewissen allgemein?" é a advogada Tathiana Lessa. Para ler, clique aqui.
A Corte de Cassação francesa e o Instituto de Altos Estudos para a Justiça organizou um evento no dia 2/6 para debater as ações coletivas. Foram convidados ilustres juristas. O representante brasileiro no encontro foi o professor Luís Roberto Barroso, da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, e sócio do escritório Luís Roberto Barroso & Associados.
Serviço Móvel Pessoal
A ACEL ajuizou ADIn nº 3501 no STF com pedido de liminar, solicitando a suspensão da Lei nº 3446/04, do DF, que estabeleceu restrições à instalação das antenas necessárias à prestação do SMP. Argumenta-se que o DF afrontou a CF ao legislar sobre telecomunicações, tema da competência privativa da União. Leia a matéria completa, clique aqui.
O livro "Arbitragem Internacional no Brasil" (260p.), escrito pela advogada Carla Fernanda de Marco, oferece aspectos e enfoques do assunto que permitem ao leitor apropriar-se proveitosamente da matéria. Uma obra essencial para as atuais discussões da utilização e importância da arbitragem. Conheça o trabalho e concorra a cinco exemplares oferecidos pela RCS editora. Clique aqui.
Faça sua inscrição no sorteio do livro "Insolvência Bancária" (269p.), escrito pelo mestre em Direito Empresarial, Sérgio Botrel, oferecido pela editora Del Rey. Clique aqui.
Miguel Reale Jr. e Eduardo Reale, ambos do escritório Reale Advogados Associados, participam do III Congresso Internacional de Direito Penal/ III Encontro Paranaense da ABPCP, organizado pela Associação Brasileira dos Professores de Ciências Penais (ABPCP). Clique aqui.
Participação II
Ricardo Pinho, do escritório Daniel Advogados, representará a INTA (International Trademark Association) como moderador do bloco "Contrafação e Pirataria no Brasil: Para onde vamos agora?", no Congresso Internacional de Combate à Pirataria, Fórum Regional Latino-Americano, nos dias 13 e 14/6, no RJ.
Participação III
No dia 11/6, às 11h, o jurista Eduardo Talamini, sócio da Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados, ministra palestra sobre Execução contra a Fazenda Pública no COGEAE - Curso de especialização de direito processual civil da PUC/SP.
Participação IV
Luiz Manoel Gomes Junior, do escritório Luiz Manoel Gomes Junior e Advogados, participará amanhã, às 19h, da conferência "O Novo Perfil do Recurso Extraordinário - A Repercussão Geral da questão constitucional", na Universidade Federal de Goiás, em evento dos alunos do Curso de Direito "As Novas Diretrizes do Direito - EC 45 - A Reforma do Poder Judiciário".
A Folha de S. Paulo promove hoje, às 20h, um debate sobre o controle externo do Judiciário. No evento, acontecerá o lançamento do livro "Juízes no Banco dos Réus", de Frederico Vasconcelos. Participarão do debate o presidente do STF, ministro Nelson Jobim, o ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, o procurador-geral de Justiça de SP, Rodrigo César Rebello Pinho, e o advogado tributarista Ives Gandra da Silva Martins. O jornalista Frederico Vasconcelos também participará da mesa. A mediação será do advogado Luiz Francisco da Silva Carvalho Filho. O evento será realizado no auditório da Folha, mais informações (11) 3224-3473.
Novo apoio
Hoje, a Alfabetização Solidária desenvolve duas grandes frentes de ação. Está presente em 2066 municípios, atuando prioritariamente em áreas pobres, que possuem os maiores índices de analfabetismo definidos em ranking do IBGE. Outra iniciativa vitoriosa do projeto é a campanha "Adote um Aluno". Clique aqui e veja quem são - além de Migalhas - os parceiros da Alfabetização Solidária.
Migalhas dos leitores - Ativo ou inativo ? Combativo !
"Lembro-me de há mais ou menos um mês ter informado, via Migalhas, que havia sido alçado à condição de advogado inativo. Ironicamente, avisei aos meus desafetos : Alexandre Thiollier, advogado, nem ativo e nem passivo, inativo. Passado alguns dias, Migalhas informava a razão : Thiollier havia assumido uma das diretorias da Cohab-SP e, por esta razão, a OAB/SP penalizava-o --- e esta é a palavra --- com a condição de inatividade, inclusive lhe impondo a pecha de ter que devolver a carteira de advogado à secretaria. Impetrada a segurança, vejo-me hoje na feliz condição de voltar a ser um advogado ativo, por força de decisão judicial proferida pelo Juiz Federal, Dr. Clécio Braschi.
"(...) A afirmação da autoridade apontada coatora, de que o Presidente da Comissão de Seleção e Inscrição detém competência para decidir isoladamente sobre pedidos de licenciamento, em conformidade com seus estatutos e regimento, não tem fundamento na realidade normativa. Não foi indicada por ela qual é a norma estatutária ou regimental que autorizaria essa competência. O fato de o pedido haver sido formulado pelo próprio impetrante - que, diligentemente e de forma ética, noticiou à OAB/SP que tomou posse no cargo de Diretor de Patrimônio da COHAB - de haver se comprometido a entregar a carteira e a cédula de identidade de advogado, não significa que ele abriu renunciou ao devido processo legal nem autoriza o Presidente da Comissão de Seleção e Inscrição a praticar ato que não lhe foi atribuído pelo Regimento Interno da Seccional de São Paulo da Ordem dos Advogados do Brasil. Está presente, portanto, a relevância jurídica da fundamentação. (...) Isto posto, defiro o pedido de medida liminar, para suspender os efeitos da decisão do Excelentíssimo Senhor Conselheiro Eduardo César Leite, Presidente da Comissão de Seleção e Inscrição da Seccional Paulista da Ordem dos Advogados do Brasil, que determinou o licenciamento da inscrição do impetrante do exercício da advocacia. (...)"
Aos Coleguinhas da OAB/SP, meus pêsames pela atitude mesquinha da perseguição política paupérrima, até porque feita sem inteligência. Saibam que a vejo apenas como um incentivo para continuar a luta contra uma OAB distante da Classe, mais preocupada na divulgação barata de atos de puro marketing, ou em arrecadar e punir, do que defender o exercício da advocacia. Só me resta ter que reafirmar : a OAB/SP é a Ordem que não nos convém; logo, é a desordem !" Alexandre Thiollier, advogado ativo, por força de decisão judicial !
BC- 40 anos
No seminário 40 anos do Banco Central, promovido pelo IEJE - Instituto de Estudos Jurídicos e Econômicos, será possível entender quais são as expectativas dos mais qualificados técnicos, economistas e executivos sobre o encaminhamento de temas como a autonomia do Banco Central, novas normas da política cambial, entre outros. O evento acontece no dia 13/6, em SP. Clique aqui e concorra a vagas-cortesia.
Vida de estagiário não é fácil, todo mundo sabe. Por isso, Migalhas em parceria com a seção da OAB de seu Estado, está sorteando uma coletânea de códigos da editora Saraiva, atualizados em 2005, para lhe ajudar a crescer e sair desta custosa rotina. Além disso, você poderá acessar nosso site e estar em contato diário com aqueles que um dia provavelmente serão seus sócios. Clique aqui e cadastre-se agora, pois moleza igual a esta em vida de estagiário não é todo dia.
R2 Learning
Hoje em Migalhas o coordenador dos cursos da R2 Learning e professor de Direito Constitucional, João Antonio Wiegerinck, comenta a prova de Direito Constitucional do 126º Exame da OAB/SP e deixa uma dica para a próxima prova da 1ª Fase do 127º Exame. Clique aqui.
FORUM CEBEFI
Confira a agenda de eventos do FORUM CEBEFI para o mês de junho e aproveite para concorrer a vagas-cortesia.
10/6 - Seminário sobre Tributação das Cooperativas. Clique aqui.
23/6 - Seminário: Regulamentação, Fiscalização e Tributação de Fundos de Investimento. Clique aqui.
28/6 - Seminário - Processo Administrativo Fiscal Federal e o Conselho de Contribuintes. Clique aqui.
Confira abaixo se você foi um dos ganhadores das vagas-cortesia oferecidas pelo Caldas Law Studies Center.
Início em 13/6 - Curso - Commercial Law. Clique aqui.
Klayton Munehiro Furuguem, do escritório Matsuka Advogados Associados
Início em 14/6 - Curso - Contracts II. Clique aqui.
Priscila Gutierrez Prado
Lembrando que você que não foi sorteado pode fazer sua inscrição com um desconto especial.
O premiado de hoje é o migalheiro Marcelo Adriano Micheloti, de Florianópolis/SC. Em breve ele receberá um exemplar do livro "Curso de Direito Comunitário" (692p.), escrito por José Souto Maior Borges, oferecido pela editora Saraiva.
28/6 - Curso - LL.M. Direito Empresarial do Ibmec/RJ
16/6 - 13° Congresso Goiano de Direito do Trabalho e Processo do Trabalho
10/6 - Prêmio Professor Caio Mário da Silva Pereira
28/6 - IX Congresso de Direito Tributário da ABRADT
7/6 - III Congresso Internacional de Direito Penal / III Encontro Paranaense da ABPCP
20/6 - Seminário sobre Licitações Públicas - Lei 8.666 e Lei 10.520
3/6 - 2º Congresso Internacional - Constituições e Integração
6/6 - Curso - Intellectual Property Law
6/6 - Curso - Estrutura do Poder Judiciário e do Ministério Público do Brasil
6/6 - Curso - Commercial Law
7/6 - Curso - Contracts II
10/6 - Seminário sobre Tributação das Cooperativas
13/6 - Seminário: 40 anos do Banco Central
14/6 - Fenalaw e Senalaw 2005
15/6 - Seminário: Recuperação Judicial de Créditos
22/6 - Seminário: Processo Administrativo Fiscal e a Defesa Judicial
23/6 - Seminário: Regulamentação, Fiscalização e Tributação de Fundos de Investimento
23/6 - I Congresso Brasileiro de Sociedades de Advogados
23/6 - Curso: Como Atender a Fiscalização - O fiscal chegou, o que fazer?
24/6 - Curso - Contribuições ao PIS/PASEP e COFINS - Regime Não-Cumulativo
28/6 - Seminário - Processo Administrativo Fiscal Federal e o Conselho de Contribuintes
29/6 - Workshop - Juros, Anatocismo, Sistemas de Amortização
30/6 - Seminário: Alternativas para Financiamento de Projetos
4/7 - Curso de Elaboração de Cálculos Trabalhistas
"O projeto de R$ 150 milhões de Sílvio Santos - O resort dos sonhos do empresário sai do papel. Serão 36 mil metros quadrados de muito luxo e lazer."
"Amazônia à venda - Petistas presos aceitavam propina de madeireiras que devastavam a floresta."
"Cuidado: remédios - Suspeitas de males causados por remédios e contestação da imparcialidade na aprovação de drogas deixam doentes e médicos em alerta."
"A nova cara do brasileiro - Trabalhador, caseiro, vaidoso, otimista, religioso e louco por um celular. Pesquisas revelam o retrato do brasileiro que mora nos grandes centros urbanos e representa a maioria da população."