União é condenada a fornecer remédio para paciente de Cambé | Jornal Folha de Londrina | Últimas Notícias de Londrina e do Paraná
◷ m de leitura Atualizado em 17/03/2022, 16:18
União é condenada a fornecer remédio para paciente de Cambé
Determinação judicial beneficia moradora que faz tratamento para a Doença de Fabry
Curitiba - Para garantir a continuidade do tratamento da Doença de Fabry, enfermidade que pode levar a complicações em vários órgãos e sistemas do organismo, incluindo o renal, cardíaco e cerebrovascular, e desordens na pele, a Justiça Federal determinou que o SUS (Sistema Único de Saúde) deve fornecer o medicamento Betagalsidase.
. | Foto: Gustavo Carneiro - Grupo Folha - 28/04/2021
A decisão é do juiz federal Gabriel Urbanavicius Marques, da 1ª Vara Federal de Londrina, que determinou que o medicamento em questão deve ser fornecido na periodicidade e quantidade adequada ao tratamento, mesmo não sendo disponibilizado pelo SUS. A autora da ação, moradora da cidade de Cambé (Região Metropolitana de Londrina), realiza o tratamento desde 2015, sendo fornecido pelo Estado do Paraná, em decorrência de decisão proferida na Justiça Estadual.
Ao analisar o caso, o juiz federal citou decisão do STF (Supremo Tribunal Federal), o qual dispõe competir à autoridade judicial direcionar o cumprimento conforme as regras de repartição de competências e determinar o ressarcimento a quem suportou o ônus financeiro, "ressalto que, no presente caso, o ônus financeiro deve recair em face da União, porquanto a aquisição do medicamento em tela não consta das listas oficiais como sendo de responsabilidade do Estado".
"Cabe à União fornecer o medicamento e que, em caso de eventual dificuldade no cumprimento específico da ordem judicial, poderá, alternativamente, a parte ré depositar, na conta bancária da instituição hospitalar, o valor pecuniário suficiente à aquisição do medicamento. Apenas em caso de eventual dificuldade no cumprimento de referida ordem judicial competirá ao Estado do Paraná, sem prejuízo de posterior ressarcimento pela União, proceder à aquisição do medicamento".
Gabriel Urbanavicius Marques salientou que "A questão relativa ao reembolso e/ou cobrança dos custos suportados por determinado ente federativo em decorrência do fornecimento do medicamento pleiteado, trata-se de medida a ser resolvida no âmbito administrativo, sem necessidade de intervenção judicial."
Determinou ainda que a autora deve apresentar, a cada 3 (três) meses, receituário médico atualizado reiterando a prescrição, ficando o profissional médico assistente responsável por solicitar regularmente os exames necessários ao controle e evolução do quadro do/a paciente, para aferir a eficácia e pertinência de manutenção de tratamento. (Com informações da Justiça Federal no Paraná)