Por que a Defensoria Pública precisa se manter autônoma? - AMDEPRO
12 de novembro de 2015 13h09min - Atualizado em 12 de novembro de 2015 às 13h09min
Isto porque, em tempos de diminuição de dinheiro circulando e oportunidades de emprego, a população de baixa renda é a que mais sofre. Pais desempregados não conseguem pagar pensões alimentícias e sofrem execução. Adolescentes sem perspectiva engrossam as unidades de internação. Locatários deixam de pagar os alugueis e se tornam réus em ações de despejo. Idosos pedem revisão de benefícios previdenciários e medicamentos a que têm direito.
Nesta perspectiva, não há momento mais oportuno para tratar da autonomia da Defensoria Pública, instituição que presta assistência jurídica a quem não possui meios para custear o pagamento de advogado privado e outros vulneráveis. Mas, o que é essa autonomia?
Para melhorar o cenário e concretizar a vontade do legislador constituinte, em 2004, foi reforçada autonomia da Defensorias Públicas. Entendeu-se que apenas com essa garantia, as Defensorias poderiam garantir adequado orçamento para aprimorar o serviço prestado à população, tanto por meio da melhoria de estrutura física quanto da quantidade de funcionários e Defensores. Ter autonomia significa ter independência perante o governo para postular direitos dos cidadãos, inclusive contra o Estado, sem medo de contrariar interesses de quem esteja exercendo o poder.
Um julgamento desfavorável nessa ação pode repercutir negativamente nas Defensorias Estaduais, restringindo a autonomia, a duras penas conquistada, e que reflete diretamente na melhoria do atendimento à população.
Não é demais lembrar que a Defensoria Pública é a única instituição do Sistema de Justiça a contar com Ouvidoria Externa. Ou seja, a Sociedade Civil Organizada tem na Defensoria um verdadeiro canal para externar sua vontade e seus anseios e para garantir que suas pautas de lutas históricas ganhem visibilidade.
Visando a assegurar o modelo público previsto na Constituição da República para a promoção da Justiça à população mais vulnerável do Brasil, apoie a causa da autonomia da Defensoria Pública. Ela interessa a você.