Citrosuco é autuada por trabalho escravo - Portal Fórum
Citrosuco é autuada por trabalho escravo
Uma das três maiores produtoras de suco de laranja do Brasil pode ter o registro no ICMS cassado. Empresa já foi indiciada por prática lesiva à economia e condenada por problemas de terceirização trabalhista
Por Guilherme Zocchio, do Repórter Brasil
"Confiança, franqueza e amizade como base das relações internas e externas" não pareciam ser os valores que havia no vínculo entre a Citrosuco e um grupo de 26 dos seus empregados da colheita de laranja, resgatados de regime de trabalho análogo ao de escravo no último 2 de julho. A frase que abre a reportagem, slogan na página da internet da companhia, destoa da situação verificada pela vistoria realizada por dois auditores fiscais do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e um procurador do Ministério Público do Trabalho (MPT) em dois laranjais da empresa, no interior de São Paulo. O contingente foi encontrado e libertado após uma denúncia recebida pelo MPT.
Interior do alojamento onde residiam os trabalhadores resgatados (Foto: PRT-15)
O MPT sinaliza que, pelo flagrante de escravidão, deve entrar com uma ação civil pública para processar a companhia na Justiça do Trabalho. Caso condenada em segunda instância, a Citrosuco pode ter o registro no Imposto de Circulação de Bens de Mercadoria e Serviço (ICMS) cassado junto à Secretaria Estadual da Fazenda de São Paulo, com base na lei nº 14.946/2013, conhecida como "lei paulista contra a escravidão". "Uma empresa desse porte não pode, de forma alguma, fazer esse tipo de contratação [em regime de trabalho escravo]", justifica o procurador do MPT presente na fiscalização, Fernando Maturana.
Na prática, a lei paulista prevê que pessoas físicas ou jurídicas condenadas pelo uso de mão de obra escrava fiquem impedidas de exercer o mesmo ramo de atividade econômica por um período de dez anos. A empresa pode tornar-se a primeira a ser enquadrada na nova legislação do Estado. Esta não é primeira vez, contudo, que a gigante produtora de suco de laranja enfrenta problemas com o Poder Judiciário ou ações administrativas por parte do Poder Executivo. Em posicionamento à Repórter Brasil, a Citrosuco afirma que "em relação à fiscalização realizada pela Delegacia Regional do Trabalho a empresa está avaliando as medidas cabíveis a serem tomadas".
Homem libertado mostra cobertor que utilizava no descanso (Foto: PRT-15)
No período em que permaneceram no Estado, as vítimas, porém, acumularam dívidas, receberam uma quantia abaixo do piso mínimo paulista, estiveram impedidas de romper o vínculo trabalhista e sobreviveram em uma casa sem quaisquer condições de habitabilidade. "A fiscalização entendeu que faz parte do procedimento padrão da empresa o uso de um preposto dela para trazer pessoas de fora e formar turmas de trabalho na colheita da laranja", explica à Repórter Brasil o fiscal Renan Amorim. Conforme o MTE, todos os 26 resgatados eram registrados pela Citrosuco. Após acordo firmado entre empresa e MPT, em 11 de julho, os trabalhadores retornaram ao município de origem, com o recebimento das verbas rescisórias e o custo da viagem pago pelo empregador.
Cama no alojamento do grupo de 26 libertados (Foto: PRT-15)
Os trabalhadores, assim que chegaram à região de Botucatu, receberam a indicação de uma casa em que poderiam ficar, durante o período em que estivessem em São Paulo para realizar o serviço, e cujo aluguel seria custeado pela empresa. De acordo com a fiscalização, a residência, no entanto, não dispunha de banheiros e era pequena demais para um grupo de 26 pessoas. Segundo os fiscais, a Citrosuco se negou a bancar a permanência em outro local que não aquele indicado primeiramente, mesmo depois de os trabalhadores terem passado a procurar por outra forma de residência. As próprias vítimas passaram a custear seu alojamento em outro local, que era somente um pouco maior e não estava em condições tão melhores quanto o anterior. Hoje, segundo o auditor do Ministério do Trabalho, a casa em que o grupo residia é utilizada pela proprietária para a criação de galinhas e outros animais. A situação do local serviu como base para caracterizar a condição degradante do trabalho desempenhado pelo grupo de resgatados.
Teto da casa onde o contingente permaneceu estava sem forro (Foto: PRT-15)
Com o aval de um funcionário, a empresa, além disso, indicou aos 26 trabalhadores o mercado de um terceiro envolvido no caso, no qual o grupo escravizado deveria abrir uma conta para comprar seus alimentos. Nas fiscalizações de trabalho escravo no campo, essa cadeia de compra de mantimentos em local determinado pelo empregador é conhecido como "sistema de cantina". Normalmente, as pessoas escravizadas acabam por somar dívidas com o estabelecimento de tal forma que ficam presas ao local até saldarem o valor que devem. O grupo de 26 escravos chegou a acumular um débito de mais de R$ 15 mil com o comércio.
"Os trabalhadores chegaram a dizer que passaram fome, no momento em que houve a denúncia e também quando a fiscalização chegou ao local, porque não tinham mais como pagar as dívidas no mercado e comprar a própria comida", detalha o auditor Renan Amorim. O fiscal do Ministério do Trabalho reforça que o caso de trabalho escravo caracterizou-se mais por uma forma de "violência indireta", não tanto explícita, levando-se em conta as condições degradantes e a restrição da liberdade do grupo escravizado. O grupo esteve preso não só pelas dívidas acumuladas, mas também porque a Citrosuco reteve suas carteiras de trabalho. "Isso impedia, por exemplo, que eles deixassem o local para procurar outro emprego", acrescenta.
No momento em que a fiscalização chegou ao local, contudo, o grupo não desempenhava qualquer tipo de serviço. De acordo com os fiscais, não foi possível, portanto, verificar outras infrações cometidas pela Citrosuco, como o fornecimento ou não de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) ou o treinamento para o manuseio de ferramentas e agrotóxicos que os trabalhadores poderiam vir a precisar. O fato de os 26 empregados da Citrosuco estarem ou não realizando qualquer atividade não diminui o flagrante de escravidão, conforme explicam os auditores do MTE, já que, de toda a forma, os trabalhadores mantinham vínculo e se viam obrigados a estarem à disposição da empresa, até o momento em que foram resgatados.