Vereadores de Itápolis aprovam extinção da Empresa de Habitação | Folha de Ibitinga
Vereadores de Itápolis aprovam extinção da Empresa de Habitação
Tribunal de Contas reprovou contas da empresa oito vezes e pediu para que as atividades fossem encerradas
12/03/2020 09:38h
Os vereadores de Itápolis (SP) aprovaram a extinção da Empresa Municipal de Habitação em sessão realizada na noite de segunda-feira (9).
A Emhabit foi fundada há 40 anos para cuidar dos assuntos habitação da cidade, que tem pouco mais de 40 mil habitantes.
Atualmente, a empresa funciona no prédio da prefeitura e tem um único funcionário, que é o próprio diretor. Sem recursos, nenhum projeto de habitação foi criado pelo órgão nos últimos 18 anos.
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo reprovou as contas da empresa oito vezes nos últimos 20 anos e pediu para que as atividades fossem encerradas. Seguindo a orientação, a prefeitura mandou o projeto de lei para a Câmara e todos os vereadores votaram a favor da extinção.
Essa empresa de habitação também já foi motivo pra cassação da candidatura de um prefeito de Itápolis. Em setembro de 2015, a Justiça Eleitoral precisou reprocessar o resultado de uma eleição suplementar porque as contas da Emhabit foram rejeitadas quando um dos candidatos foi presidente da empresa.
A Emhabit é a terceira empresa municipal de Itápolis que deixa de existir. Com a extinção aprovada, uma comissão de servidores será escolhida para fazer um levantamento dos bens e dívidas da empresa.
Em seguida, os servidores terão dois meses para apresentar um balanço e tudo o que era da empresa será incorporado ao município. O projeto de lei que trata da extinção será reenviado nesta terça-feira (10) ao Executivo, para a sansão do prefeito.