Edis na lida (edição n°329) (Edição: Werinton Kermes)
Sessões legislativas acontecem às terças-feiras, às 9h, e são públicas
No primeiro semestre de 2019, os 11 vereadores da Câmara Municipal de Votorantim apresentaram nesse período 322 indicações, 212 requerimentos, 32 projetos de lei, 44 requerimentos especiais e duas emendas aditivas (que foram elaboradas em conjunto), no total de 612 proposituras. Da Mesa Diretora, houve apreciação de dois projetos de lei e um requerimento. Por parte do prefeito Fernando de Oliveira Souza (DEM), foram 17 projetos de lei ordinária e um projeto de lei complementar. O balanço foi divulgado na quinta-feira (7) pela assessoria de imprensa da Casa de Leis votorantinense a pedido do jornal Gazeta de Votorantim.
Os dados serão descritos a seguir por ordem alfabética.
O parlamentar Adeilton Tiago dos Santos, o Ita (Cidadania), indicou nos primeiros seis meses do ano 59 indicações, 22 requerimentos, seis requerimentos especiais, cinco projetos de lei e uma emenda aditiva. Já Alfredo Pissinato Júnior (Cidadania) propôs 18 requerimentos, 12 indicações, quatro requerimentos especiais e uma emenda aditiva. Enquanto Alison Andrei Pereira de Camargo, o Lilo (MDB), atual presidente do Legislativo de Votorantim, protocolou 15 requerimentos, seis requerimentos especiais e dois projetos de lei.
O legislador Bruno Martins de Almeida (sem partido), por sua vez, apresentou 34 indicações e 23 requerimentos. Na sequência alfabética, vem Fabíola Alves da Silva Pedrico (PSDB), com 23 requerimentos, oito indicações, dois requerimentos especiais, dois projetos de lei e uma emenda aditiva. Continuando: Heber de Almeida Martins (PDT), que indicou 60 indicações, 23 requerimentos, seis requerimentos especiais e quatro projetos de lei e uma emenda aditiva. José Antonio de Oliveira, o Gaguinho (DEM), também protocolou matérias legislativas: 17 requerimentos, cinco indicações, dois requerimentos especiais, um projeto de lei e uma emenda aditiva.
As proposituras apresentadas pelos vereadores seguem com José Claudio Pereira, o Zelão (PT), que indicou 58 indicações, 27 requerimentos, sete requerimentos especiais, cinco projetos de lei e uma emenda aditiva. No caso de Luciano da Silva (sem partido), foram computados 19 indicações, 22 requerimentos, quatro requerimentos especiais, cinco projetos de lei e uma emenda aditiva. Em relação ao vereador Luiz Carlos dos Santos (PSL), foram 26 indicações, 19 requerimentos, cinco requerimentos especiais e seis projetos de lei, uma emenda aditiva. Por fim: Mauro Paulino Mendes, o Mauro dos Materiais (PTB), que apresentou 41 indicações, dois requerimentos, dois requerimentos especiais e uma emenda aditiva.
Segundo o presidente da Câmara de Votorantim, vereador Lilo (MDB), diante do número dos projetos de lei, requerimentos e indicações apresentados pelos parlamentares no primeiro semestre deste ano, o município está muito bem representado. "Todos os vereadores têm levado para discussão em plenário, temas importantes e de total interesse da população, como segurança pública, saúde, educação, meio ambiente, entre outros, que amplamente abordados têm contribuído para soluções junto ao Poder Público Municipal", afirma.
Os que mais apresentaram proposituras
A reportagem da Gazeta de Votorantim entrevistou os três parlamentares que mais propuseram matérias legislativas (indicação, requerimento, requerimento especial e projeto de lei): Zelão, Heber e Ita.
O legislador Ita (Cidadania) comenta que, desde o início do seu mandato, é um dos vereadores que mais apresenta matéria legislativa na Câmara de Votorantim. "Sou um parlamentar muito atuante e, durante todo o meu mandato, estou sempre muito próximo da população, estando frequentemente nas ruas e nos bairros. Tenho também o projeto Gabinete Itinerante, onde recebo inúmeras demandas de munícipes, as quais são todas encaminhadas por mim ao Poder Público, sempre cobrando respostas e ações referente as mesmas", diz.
Dos requerimentos apresentados, Ita cita a propositura que ele questionou a Prefeitura de Votorantim referente à destinação das duas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) nos bairros Jardim Paulista e Parque Jataí, que não estão funcionando até o momento. "Um dos meus requerimentos mais importantes, pois quando se trata de saúde pública, temos que lutar por melhorias. Através de meu requerimento, obtivemos a resposta do Poder Público que as UPAs entrarão em funcionamento até o final deste ano".
No que diz respeito a projeto de lei, Ita menciona uma propositura que foi sancionada pelo prefeito Fernando de Oliveira Souza (DEM), que dispõe sobre obrigatoriedade da divulgação das listas de pacientes que aguardam por consultas com especialistas, exames e cirurgias na rede pública de saúde municipal. "Considero esta Lei muito importante, pois muitos pacientes aguardam por diversos procedimentos e não conhecem sua posição na fila de espera, gerando a incerteza da realização do atendimento".
O vereador Heber de Almeida Martins (PDT) afirma que o diferencial do seu mandato está no atendimento à população votorantinense de duas maneiras: no gabinete na Câmara e no gabinete móvel, que percorre os bairros da cidade. "Não há necessidade de senha ou agendar horário. Temos um atendimento personalizado, inclusive em finais de semana e até mesmo em feriados", explica.
O trabalho do seu mandato, de acordo com Heber Martins, está focado em áreas como saúde, educação, segurança pública, acessibilidade, habitação, transparência dos atos do Poder Público, fiscalização, meio ambiente, entre outras. "Criamos uma fidelidade com os munícipes. Levamos a sério os pedidos que chegam até nós, independentemente de classe social. Procuramos sempre dar um retorno para a população", diz o vereador do PDT.
Dos requerimentos apresentados, destaca-se a propositura 196/2019 em que questiona se a Prefeitura de Votorantim poderia fazer parceria com o governo paulista para implantar uma Etec (Escola Técnica) ou Fatec (Faculdade de Tecnologia) no terreno adquirido para finalidade educacional, no Jardim São Luiz. Dos projetos de lei, Heber enaltece a proposta que dispõe sobre a proibição de queima e a soltura de fogos de estampidos e de artifícios, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso.
O petista Zelão afirma que a grande procura da população pelo seu mandato é devido ao trabalho que tem desenvolvido nos bairros, sem distinção de região. "Isso tem acarretado uma grande credibilidade junto à população. Consequentemente, o número de matérias legislativas acaba aumentando na mesma proporção", diz Zelão.
Dos requerimentos apresentados, ele comenta que todos são 'extremamente' importantes, porém, destaca o que foi aprovado recentemente em plenário sobre os aluguéis gastos com imóveis para abrigar repartições públicas municipais e estaduais. "Na minha visão, deveriam ser bancadas pelo Estado, mas acabam acarretando despesas para o município. Outro tema, que já motivou dois requerimentos de minha autoria, foi a falta de composição da Guarda Civil Municipal, mesmo tendo sido feito o concurso há mais de um ano", comenta.
Sobre projeto de lei, Zelão conta que apresentou três propostas de lei no primeiro semestre, todas aprovadas por unanimidade em plenário. "São propostas criadas a partir da solicitação de alguns segmentos da população. Pessoas ligadas ao segmento cultural, comércio e saúde", finaliza o parlamentar.