Sentença Transitada Em Julgado Violadora da Constituição Federal de 1988...
Sentença Transitada Em Julgado Violadora da Constituição Federal de 1988... (Cód: 4662728)
Garcia,Thiago Camargo
A presente monografia examina o tormentoso problema jurídico da existência de sentenças constitucionais transitadas soberanamente em julgado e a possibilidade de constituição de tais sentenças após ter finado o prazo para ajuizamento de ação rescisória. A análise ocorre com base na teoria dos princípios, sobretudo, na distinção entre regras e princípios jurídicos, e na aplicação das referidas normas à luz dos postulados.