REGIMENTO INTERNO DO PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM PRODUÇÃO ANIMAL SUSTENTÁVEL DO INSTITUTO DE ZOOTECNIA - APTA - SAA - SP (abril 2022)
O DIRETOR TÉCNICO DE DEPARTAMENTO, DO INSTITUTO DE ZOOTECNIA, DA AGÊNCIA PAULISTA DE TECNOLOGIA DOS AGRONEGÓCIOS, no uso das atribuições legais que lhe foram conferidas pelo Decreto 66.417/2021, artigo 143, inciso I, alínea A, item 1, baixa a seguinte resolução, com vistas a implantar o Regimento do Programa de Pós-Graduação "stricto sensu" do Instituto de Zootecnia.
Artigo 1º - O Programa de Pós-Graduação em Produção Animal Sustentável (PPG-PAS) do Instituto de Zootecnia (IZ) da Agência Paulista de Tecnologia dos Agronegócios (APTA), tem o objetivo de capacitar, atualizar e aprimorar profissionais de nível superior, em aspectos científicos e tecnológicos na área de Produção Animal.
Parágrafo único - O PPG-PAS reger-se-á pelas normas ora baixadas e demais disposições legais e regulamentares aplicáveis.
Artigo 2º - O PPG-PAS será desenvolvido na modalidade "stricto sensu", compreendendo o nível de formação de Mestrado, conduzindo ao grau de Mestre.
Artigo 3º - O PPG-PAS do IZ tem a seguinte organização geral:
IV – Comissão de Autoavaliação.
§ 1º- O CPG é o órgão superior de gestão acadêmica e de deliberação para questões relativas ao PPG-PAS do IZ.
§ 4º- A Comissão de Autoavaliação é o órgão de avaliação do PPG-PAS que leva em conta os atributos relevantes nos diferentes componentes do Programa, para auxiliar no diagnóstico, levantamento e análise dos elementos essenciais para a realização da gestão estratégica do mesmo, com vistas ao progresso.
CAPÍTULO III - Do Conselho de Pós-Graduação (CPG)
Artigo 4º - Integram o CPG: o coordenador do PPG-PAS, que será seu presidente, o vice-coordenador do Programa, que será o vice-presidente, o Pró-reitor, o Diretor de Departamento do IZ, dois a três representantes do corpo docente e seus suplentes, e um representante do corpo discente.
§ 1º - O coordenador e o vice-coordenador do Programa serão escolhidos dentre os docentes credenciados, por meio de eleição pelos membros do Corpo Docente.
§ 2º - O coordenador atuará principalmente no âmbito externo ao Programa, sendo responsável pelas avenças junto a órgãos financiadores, instâncias superiores e CAPES, inclusive quanto à consolidação dos relatórios anuais.
§ 4º - O mandato dos integrantes do CPG será de quatro anos, exceto o representante dos discentes cuja eleição é semestral, sendo permitida a recondução por mais um mandato.
Artigo 5º - Compete ao CPG
I - orientar e organizar a política de pesquisa e ensino de pós-graduação no IZ;
IV – acompanhar e avaliar o desempenho do Programa, além de internalizar questões levantadas pela Comissão de Autoavaliação;
XV - homologar a indicação do coordenador do Programa;
XVII - definir e consolidar as necessidades orçamentárias para execução do PPG-PAS, bem como efetuar a captação e gerenciamento de recursos orçamentários externos;
XXI - consolidar ou elaborar os relatórios das atividades do PPG-PAS a CAPES, MEC, agências de fomento e instâncias superiores;
XXII - propor complementações e modificações no regimento do Programa, quando aprovadas por maioria de dois terços dos membros do CPG;
XXIII -decidir e elaborar os projetos necessários para participar de chamadas de apoio a projetos institucionais visando a concessão de bolsas;
XXIV - deliberar sobre os casos omissos neste Regimento Geral;
XXV - zelar pelo cumprimento do presente regimento e demais disposições pertinentes.
Artigo 6º - São atribuições do Presidente do CPG:
I - representar o PPG-PAS do IZ nas diferentes instâncias;
V - responder, perante à CAPES, MEC e instâncias superiores, a respeito das atividades do Programa;
IV - fornecer informações sobre o Programa, quando solicitadas pelo CPG e unidades do IZ;
§ 1º - Poderão ser credenciados junto ao PPG-PAS, pesquisadores do IZ e da APTA e professores ou pesquisadores de outras instituições de ensino superior ou de pesquisa, com homologação do CPG.
§ 2º - O credenciamento dos docentes junto ao PPG-PAS terá validade de quatro anos, podendo ser renovado durante os processos de recredenciamento periódicos do Programa.
§ 3º - O credenciamento de novos docentes junto ao PPG-PAS será realizado por meio de abertura de editais específicos em determinadas áreas, visando atender as necessidades do Programa (maiores informações constam nas Normas Complementares).
§ 4º - Os processos de recredenciamento serão periódicos, a cada quatro anos, com a avaliação de todo o Corpo Docente pelo CPG.
§ 5º - O número total de docentes externos ao IZ credenciados no PPG-PAS não poderá ultrapassar 20% do total de docentes credenciados junto ao Programa.
§ 6º - Pesquisadores aposentados do IZ só poderão continuar o exercício de atividades acadêmicas e de pesquisa, e credenciados junto ao PPG-PAS se o processo avaliação da CAPES permitir, desde que devidamente autorizados pelo Diretor do Centro de origem do vínculo empregatício, para utilização do espaço físico, de reagentes e equipamentos alocados no mesmo, não sendo considerados docentes externos ao IZ.
§ 7º - Poderão ser autorizados a ministrar disciplinas no PPG-PAS, na categoria de Docente Visitante, professores ou pesquisadores de outras instituições, nacionais ou estrangeiras, convidados pelo CPG especificamente para tal fim. A autorização para ministrar aula como Docente Visitante poderá ser feita por um período máximo de um ano, sem necessidade do processo de credenciamento. Docentes visitantes não poderão orientar alunos no Programa.
§ 8º - Docentes colaboradores, isto é, não credenciados como permanentes no Programa, poderão ministrar disciplinas no formato Tópicos Especiais, desde que haja um docente permanente responsável pela disciplina.
§ 9º - Orientações pontuais com bolsas externas às cotas do Programa podem ser autorizadas pelo CPG, conforme áreas de interesse e atendimento de demandas específicas do PPG-PAS.
I - responsabilizar-se por ministrar disciplinas constantes na grade curricular do Programa, cumprindo o calendário de aulas e os prazos para entrega de notas e outros relatórios;
III - participar das reuniões convocadas pelo CPG ou convocadas por dois terços do Corpo Docente;
IV - opinar junto ao CPG a respeito do número de vagas para cada ano letivo e da admissão de novos alunos;
V - participar da indicação dos membros integrantes do CPG;
VI - opinar sobre a designação das disciplinas a serem ministradas em cada período letivo;
VII - elaborar as ementas de cada disciplina e a estrutura curricular do curso para deliberação do CPG, apresentar relatórios de atividades e responder questionamentos com informações necessárias para preenchimento dos relatórios anuais do Programa;
VIII - cumprir e fazer cumprir, no âmbito de sua competência, este Regimento, as normas e disposições pertinentes.
III - Elaborar, em comum acordo com o orientador, um plano de dissertação para aprovação do docente responsável pela atividade Seminários (maiores informações constam nas Normas Complementares);
Artigo 12 - O CPG reunir-se-á pelo menos duas vezes ao ano e, extraordinariamente, quando convocado pelo Presidente. A convocação será feita através de ofício circular, expedido com pelo menos 5 dias úteis de antecedência.
Artigo 13 - As reuniões do CPG serão presididas pelo Coordenador do Programa, sendo substituído em sua falta e impedimento pelo Vice-Coordenador. Participam das reuniões, além do Coordenador e Vice, o Pró-reitor, o Diretor de Departamento do IZ, os representantes do corpo docente (titulares e/ou suplentes conforme disponibilidade), e o representante do corpo discente.
Artigo 14 - As reuniões do CPG poderão ser realizadas no formato presencial ou online, com a presença de mais da metade de seus membros.
§1º - Têm direito a voto o presidente da reunião (Coordenador ou Vice, conforme presença na reunião), os representantes do corpo docente (titulares ou suplentes, conforme presença na reunião) e o representante do corpo discente.
§2º - Em todas as votações constará na ata o número de votos favoráveis e contrários.
§3º - Em casos de empate nas votações, o presidente da reunião terá direito, além de seu voto, ao de desempate.
CAPÍTULO I - Da Admissão ao Programa
Artigo 16 - Para admissão junto ao PPG-PAS, o candidato deverá satisfazer os seguintes requisitos:
Artigo 17 - Não existe vaga específica para alunos de outros países ou de instituições conveniadas ou dos Institutos da APTA, estando os mesmos sujeitos às normas de ingresso no Programa e documentação exigida pelo MEC.
Artigo 18 - A matrícula nas disciplinas será efetuada semestralmente, de acordo com calendário elaborado pelo CPG.
§ 1° - Não haverá limite de disciplinas a serem cursadas em um semestre, ficando a cargo do orientador o aval da ficha de matrícula do aluno.
§ 3° - O aluno terá direito a trancar matrícula em disciplina, antes de decorridos, no máximo, 30% do total da carga horária da mesma. A não obediência desse prazo tornará obrigatória a conclusão da disciplina.
Artigo 19 - O CPG poderá autorizar o trancamento temporário de matrícula no Programa, em casos especiais, plenamente justificados pelo orientador.
§ 1° - O trancamento, se concedido, não poderá exceder seis meses consecutivos, e só poderá ser requerido a partir do segundo semestre letivo.
Artigo 20 - Poderá ser aceita a inscrição de aluno especial em disciplinas específicas, a critério dos responsáveis pelas mesmas, desde que seja profissional graduado e apresente os requisitos estabelecidos (maiores informações constam nas Normas Complementares).
Artigo 21 - Cada aluno terá um Orientador, aprovado pelo CPG, dentre os docentes credenciados junto ao Programa.
§ 1° - O orientador deverá fixar o programa de estudos do aluno, acompanhar e avaliar sua atividade de pesquisa, responsabilizando-se por seu desempenho ou comunicando ao CPG sobre sua conduta.
§ 2° - Poderá haver mudança do orientador sempre que houver conveniência ou motivo de força maior, ficando a aprovação reservada ao CPG.
§ 3º - Caso ocorra o encerramento do compromisso de orientação antes da defesa da dissertação, por parte do orientador ou orientado, o orientador deverá encaminhar um relatório circunstancial e explicativo da questão, para posterior homologação pelo CPG.
§ 4º - O número máximo de orientados por orientador será de 4 (quatro), excluídos aqueles com data marcada para defesa da Dissertação no semestre seguinte. Casos excepcionais serão avaliados pelo CPG.
§ 5º - É obrigatório aos orientadores abrir vagas para novos orientados para adequar-se ao número médio de defesas do Programa no quadriênio de avaliação da CAPES.
§ 6º - Não será permitida a abertura de novas vagas para orientação, para um determinado orientador, independentemente do número de orientações em andamento, quando o recredenciamento deste orientador não for aprovado pelo CPG, quando caracterizado tempo de orientação superior ao permitido pelo regimento para a defesa pública da dissertação, ou ainda, quando caracterizado o uso sistemático do trancamento, por parte de seus orientados. Casos excepcionais serão avaliados pelo CPG.
Artigo 22 - Em casos específicos, um docente com titulação mínima comprovada de Doutor, não necessariamente credenciado no Programa, poderá ser reconhecido como co-orientador, tendo as mesmas responsabilidades do orientador.
Artigo 23 - O aproveitamento em cada disciplina, avaliado por meio de provas, exames e trabalhos, será expresso pela atribuição de um dos seguintes conceitos:
J - Trancamento justificado: atribuído ao aluno que desistir de uma disciplina, no prazo estipulado no artigo 18, parágrafo 3º, com justificativa aceita pelo CPG e orientador.
T - Transferido: atribuído às disciplinas cursadas em outra instituição, a critério do CPG.
Artigo 24 - As atividades do PPG-PAS serão expressas em unidades de crédito.
Artigo 25 - A frequência às aulas e demais atividades de uma disciplina é obrigatória, sendo reprovado o aluno que faltar a mais de 25% delas.
Artigo 26 - Disciplinas de pós-graduação, cursadas como aluno regular ou especial em outros Programas recomendados pela CAPES, poderão ser reconhecidas a critério do CPG, até o máximo de um terço do total de créditos exigidos para disciplinas, desde que cursadas dentro do prazo estabelecido para o Mestrado (maiores informações constam nas Normas Complementares).
Parágrafo único - O reconhecimento de disciplinas cursadas em outros Programas será feito através da covalidação dos créditos das mesmas pelo CPG, com base nas cargas e conteúdo das disciplinas cursadas.
Artigo 27 - Todo aluno deverá submeter proposta de Dissertação, com base nas orientações e apresentações da atividade Seminários. O docente responsável pelos Seminários verificará a pertinência do tema e a capacidade de integrar conhecimentos para o desenvolvimento do aluno, trazendo a proposta para homologação pelo CPG (maiores informações constam nas Normas Complementares).
Artigo 28 - O Exame de Proficiência em Língua Inglesa será parte da avaliação de seleção para ingresso no Programa (maiores informações constam nas Normas Complementares).
Artigo 29 - O aluno deverá prestar o Exame de Qualificação com objetivo de avaliar o seu desempenho didático, bem como sua capacidade com relação ao nível de conhecimento e a contribuição científica para a linha de pesquisa específica do projeto a ser desenvolvido (maiores informações constam nas Normas Complementares).
§ 1º - Os alunos estrangeiros deverão prestar o Exame de Qualificação em português.
§ 2° - Para prestar o Exame de Qualificação o aluno deverá ter integralizado o número mínimo de créditos em disciplinas, e ter cumprido o estágio de docência obrigatório em caso de ser bolsista CAPES. Casos especiais serão avaliados pelo CPG.
Artigo 30 - Será desligado do PPG-PAS o aluno que:
III - ultrapassar o prazo máximo permitido para integralização dos créditos;
V - não cumprir qualquer atividade exigida pelo Programa dentro dos prazos regimentais;
VIII - por solicitação do orientador com base no seu desempenho em atividades acadêmicas e/ou de pesquisa, através de parecer circunstanciado ao CPG e aprovação do mesmo;
Artigo 31 - O curso de Mestrado do PPG-PAS terá a duração mínima de 12 (doze) meses e máxima de 24 (vinte e quatro) meses.
§ 2º - A prorrogação do prazo deverá ser solicitada e justificada pelo aluno, com anuência do orientador e encaminhada ao CPG.
Artigo 32 - O aluno deverá completar o mínimo de 116 (cento e dezesseis) créditos, sendo 36 (trinta e seis) em disciplinas e 80 (oitenta) pela dissertação.
Artigo 33 - Para a concessão do título de Mestre, o aluno deverá defender perante uma Comissão Examinadora, uma Dissertação que represente um trabalho inédito de pesquisa científica e que demonstre domínio dos conceitos e métodos na área.
Artigo 34 - Cumpridas as exigências do parágrafo anterior e elaborada a Dissertação, o aluno deverá defendê-la em sessão pública, em local e hora previamente divulgados, perante uma Comissão Examinadora constituída pelo CPG (maiores informações constam nas Normas Complementares).
Artigo 35 - Os membros da Comissão Examinadora serão indicados pelo orientador e aprovados pelo CPG.
Artigo 36 - O diploma de Mestre em Produção Animal Sustentável, do PPG-PAS do Instituto de Zootecnia, será conferido após a homologação da documentação pelo CPG.
Artigo 37 - À homologação da defesa de Dissertação de Mestrado pelo CPG serão atribuídos (80) créditos.
Parágrafo único - O Diploma será assinado pelo Diretor Técnico de Departamento do IZ, pelo Coordenador do PPG-PAS e pelo discente.
Artigo 38 - Os recursos decorrentes das decisões do CPG deverão ser apresentados pelo interessado por escrito e devidamente justificados, no prazo de 15 dias, contados da data de ciência da decisão a recorrer.
Artigo 39 - Não caberão recursos nas decisões unânimes do CPG.
Artigo 40 - Este Regimento poderá ser alterado por força de lei ou conforme o estabelecido no inciso XXII do Artigo 5º.
Artigo 41 - Os casos omissos no presente Regimento serão avaliados e resolvidos pelo CPG, a pedido de qualquer docente do Programa.
Artigo 42 - Este Regimento entra em vigor na data de sua publicação do Diário Oficial do Estado de São Paulo, revogadas as disposições em contrário.