II Fórum de Infraestrutura de Transportes debate entraves jurídicos às atividades do DNIT – SETCESP
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II Fórum de Infraestrutura de Transportes debate entraves jurídicos às atividades do DNIT
14/11/2016 - 04:29
14 de Novembro de 2016 – 04h29 horas / DNIT
Os dois dias de debates do II Fórum de Infraestrutura de Transportes proporcionaram uma discussão ampla e transparente sobre os conflitos jurídicos que surgem e se avolumam a partir da execução de obras e serviços do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – DNIT. Conflitos estes que, em muitos casos, chegam a paralisar ações, realizações e intervenções de responsabilidade do órgão.
Ao todo foram doze palestras, precedidas pelo discurso de abertura do diretor-geral do DNIT, Valter Casimiro Silveira. "Hoje, estamos com 83% da malha rodoviária coberta por contratos, situação aquém do que gostaríamos. Mas estamos conseguindo fazer mais com menos, ponto positivo para nossas Superintendências e servidores", destacou Valter Casimiro Silveira.
O diretor-Geral ressaltou que a tendência dentro da administração da Autarquia é de "descentralizar para desburocratizar", priorizando a manutenção das malhas rodoviária, ferroviária e aquaviária. E que a perspectiva para 2017 "é de uma curva ascendente dos investimentos nos modais, sem descuidar do equilíbrio nas três matrizes".
Promovido e organizado pela Procuradoria Federal Especializada – PFE, coube ao procurador-chefe da PFE/DNIT, Júlio Cesar Barbosa de Melo, realizar a palestra inicial. "Nossa ideia é que este evento faça parte da programação anual do DNIT, que ganhe cada vez mais relevância e se torne referência no diálogo interno. Estava faltando este estreitamento do relacionamento da PFE com o corpo técnico do DNIT", avaliou Júlio Cesar.
O tema da palestra do procurador foi "Alteração da composição do consórcio no regime diferenciado de contratações públicas". Ele lembrou casos em que consórcios contratados pelo DNIT acabam sofrendo pedidos de substituição ou dissolução. "Alteração de consórcio não é medida normal. Muito embora não seja prevista, temos aceitado que a realidade enfática se imponha à realidade do contrato, mas não podemos inviabilizar o interesse público", ponderou Júlio Cesar.
O II Fórum de Infraestrutura de Transportes reuniu diretores, coordenadores, superintendentes, coordenadores hidroviários e servidores do DNIT, procuradores federais e representantes do Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil e da Empresa de Planejamento e Pesquisa (EPL), e teve a apresentação da Banda dos Fuzileiros Navais na abertura do evento.