Portal Gilbués: Municípios piauienses vão receber R$ 110 milhões a mais nesta quinta-feira (07) Portal Gilbués
Municípios piauienses vão receber R$ 110 milhões a mais nesta quinta-feira (07)
Júlio César (PSD), deputado federal
Através de Proposta de Emenda Constitucional (PEC) o deputado federal Júlio César (PSD) conseguiu viabilizar um repasse extra, de aproximadamente R$ 110 milhões, referente ao mês de dezembro, para os municípios piauienses. O montante (que equivale a 1% do bolo tributário nacional) será liberado nesta quinta-feira (07). O dinheiro ajudará os prefeitos a pagarem contas de fim de ano, inclusive o 13º salário.
Segundo Júlio César os 162 municípios com cota 0.6 no FPM (Fundo de Participação dos Municípios) receberão algo em torno de R$ 300 mil a mais no repasse do primeiro decênio. A capital, Teresina, terá aproximadamente R$ 22 milhões a mais para custear despesas.
Esse repasse de 1% no mês de dezembro acontece desde 2007, quando a PEC do deputado foi aprovada no Congresso Nacional. O repasse de 1% no mês de julho acontece desde 2015, sendo que no primeiro ano foi repassado 0,5%; no segundo ano: 2016, foi repasso 0,75%, e este ano a União repassou integralmente 1% no mês de julho para os municípios.
"Os valores extras se dão em julho porque é o mês em que o Governo Federal faz a reposição do Imposto de Renda, quando os valores dos repasses para os municípios caem naturalmente. No mês de dezembro é por conta das despesas do fim de ano, como o décimo terceiro salário dos servidores", explicou Júlio.