Ex-vereador veneciano Biel da Farmácia é absolvido por improbidade pelo TJ/ES – Correio9
Ex-vereador veneciano Biel da Farmácia é absolvido por improbidade pelo TJ/ES
Julgamento foi feito pelo Tribunal de Justiça do Espírito Santo na tarde desta terça-feira, 23.
EX-VEREADOR Biel da Farmácia foi absolvido.
O ex-vereador Josiel Santana, o Biel da Farmácia (sem partido) de Nova Venécia, foi absolvido na tarde desta terça-feira (23) pelo Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJ/ES) por ato de improbidade administrativa.
Biel estava sendo acusado pelo Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MP/ES), que em 2018 ajuizou uma Ação Civil Pública por Atos de Improbidade Administrativa, em face de Biel da Farmácia e da servidora Ângela Ribeiro Pazzito.
Na inicial, o MP alegou que a partir de Procedimento Preparatório instaurado no âmbito da Promotoria de Justiça, foram colhidos dados nos quais constavam que o vereador Josiel Santana (Biel da Farmácia), juntamente com a servidora Ângela Ribeiro Pazzito, recebiam vários pedidos de exames e consultas médicas de diversas pessoas, utilizando-se da estrutura da Câmara Municipal, em suposta dolosa afronta aos princípios da Administração Pública.
Em sua defesa, os envolvidos alegaram que a denúncia que culminou com a Ação Civil Pública partiu de um e-mail anônimo enviado à caixa de mensagens da Câmara de Vereadores sem, no entanto, explicitar e provar qual conduta dolosa teriam praticado os acusados.
Após regular trâmite processual, o juiz da 1ª Vara Cível da Comarca de Nova Venécia, Maxon Wander Monteiro julgou improcedente o pedido formulado na petição inicial, tendo em vista a inexistência de qualquer ato de improbidade administrativa.
Em grau de apelação, os autos foram enviados ao Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, que em votação na tarde desta terça-feira, 23, manteve a sentença de piso. Antes de tramitar na seara judicial, houve sindicância em face do então vereador Josiel, que foi arquivada por falta de provas no âmbito administrativo.
Após a absolvição, o ex-vereador Biel da Farmácia teceu alguns comentários sobre o processo,
CORREIO 9 – Como foi o desenrolar do processo?
BIEL – A princípio a Câmara de Vereadores, na pessoa do ex-presidente da época, não deveria nem ter aceito a denúncia, por se tratar de denúncia anônima sem nenhuma fundamentação ou indício de irregularidade, contrariando a resolução vigente na Câmara de vereadores que veda essa prática. Mas eu não dei muita importância na época pois sabia que nada tinha feito de errado, mas com o desenrolar dos fatos percebi que pessoas do meio político, por inveja e outros maus sentimentos, queriam acabar com minha imagem e aí sim procurei me defender com mais afinco.
CORREIO 9 – Como foi o processo administrativo na Câmara?
BIEL – Foi a primeira denúncia anônima aceita na história da Câmara Municipal de Nova Venécia, sem fundamentação nenhuma, contrariando as normas da Casa, sendo desta forma aberto um processo administrativo contra vereador. Uma vez aberto o processo, os vereadores da época apuraram tudo, ouviram todas as pessoas que visitaram meu gabinete em um período de um ano: funcionários da Câmara, da Secretaria de Saúde, funcionários do Hospital São Marcos e nada foi constatado de errado, fui absolvido por unanimidade e o processo foi arquivado, foi está minha primeira vitória nesse imbróglio.
CORREIO 9 – E sobre o processo judicial?
BIEL – O Ministério Público, cumprindo seu papel, solicitou abertura de um processo judicial para apurar os fatos anteriormente apurados na Câmara, onde fui inocentado. Nesse dia em que o MP ofereceu a denúncia, foi um dos piores dias da minha vida, pois o MP publicou a denúncia na íntegra em seu site e a mídia deu ênfase a esse fato com tanto ardor, que a população através da divulgação nas redes sociais na época, decretou minha condenação social, sem mesmo a Justiça ainda sequer ter aceitado a denúncia. Fui "condenado" sem mesmo ter direito à ampla defesa e ao contraditório. Uma vez o processo aceito pela Justiça, fui novamente absolvido, fazendo verdadeira justiça aos fatos. Mesmo assim, o MP, novamente cumprindo sua obrigação, recorreu da decisão.
CORREIO 9 – E o trâmite na 2ª instância?
BIEL – No dia 23 de novembro de 2021, decorrido 4 anos do processo e de custos para mim, para a Câmara Municipal e para o Estado, em audiência na 1ª Câmara Civil em Vitória, foi julgado o recurso do MP, sendo apreciado o relatório da desembargadora Janete Vargas Simões, quando a Justiça novamente me absolveu, fazendo justiça aos fatos.
CORREIO 9 – Qual o sentimento?
BIEL – Para alguns isso foi apenas uma coisa normal da política, mais do mesmo. Porém, na verdade esse processo nasceu com cunho de inveja, maldade, calúnia e eleitoreiro, que gerou danos irreparáveis em minha família, amigos, e principalmente em mim. Quanto a parcela da sociedade veneciana que na época me condenou, ela também foi vítima das mentiras e calúnias apresentadas, como eu, pois foi enganada e levada a acreditar no que foi noticiado, "condenando-me" sem mesmo eu poder me defender a altura dos ataques que na época sofria. Isso tudo me decepcionou e me envergonhou muito, inclusive fazendo com que me afastasse de pessoas e instituições.
CORREIO 9 – Futuro Político?
BIEL – Exerci meu mandato de vereador com muita probidade e respeito a população, desempenhando o verdadeiro papel que cabe ao vereador. Com o desfecho deste processo, sigo no cenário político de Nova Venécia, senão com mandato, mas participando e opinando sobre as questões que visam melhorar a qualidade de vida de nossos munícipes. Função pública e cargos públicos não são prioridades para continuar ajudando minha cidade, mas se ocorrer será no tempo e na vontade de Deus.