"A gente está buscando visibilidade e reconhecimento para o nosso trabalho", diz Luiza Batista, presidenta da Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas – ONU Mulheres
"A gente está buscando visibilidade e reconhecimento para o nosso trabalho", diz Luiza Batista, presidenta da Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas
Dirigente concedeu entrevista à ONU Mulheres Brasil no Dia Nacional das Trabalhadoras Domésticas, comemorado anualmente em 27 de abril, e falou sobre desafios para a categoria, a exemplo de direitos ainda pouco acessados, e avanços, tais como a equiparação de direitos por meio de emenda constitucional, há cinco anos, e a recente mobilização pela internet por meio do aplicativo Laudelina
Luiza Batista é presidenta da Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas
Há dois anos, Luiza Batista preside a Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas (Fenatrad), que reúne 26 sindicatos e mais uma associação. A Fenatrad representa uma das categorias profissionais mais numerosas no Brasil, formada por mais de 6 milhões de pessoas – a maior parte composta por mulheres (92%) e, entre elas, mulheres negras (60%).
Com origem na escravização negra, o trabalho doméstico atravessou o século 20, firmando-se no sindicalismo para a organização profissional e a reinvidicação de direitos. No processo de redemocratização do país, nos anos 1980, foi a atividade profissional que não se beneficiou da isonomia de direitos trabalhistas e previdenciários, abrindo uma frente de mobilização que culminou com a aprovação da Emenda Constitucional nº 72, em 2013, e Lei Complementar 150, de 2015, para regulamentação de direitos. Em dezembro de 2017, o Brasil ratificou a Convenção sobre Trabalho Decente para Trabalhadoras e Trabalhadores Domésticos (nº 189) e a Recomendação sobre o Trabalho Decente para Trabalhadoras e Trabalhadores Domésticos (nº 201), ambas da Organização Internacional do Trabalho (OIT), ambos pelo decreto legislativo n. 171 do Senado Federal. A ratificação foi depositada na OIT, em janeiro deste ano, e entregará em vigor em 31 de janeiro de 2019.
Contudo, a mobilização não cessou, porque direitos importantes ainda estão em disputa. "Claro que o avanço foi lento e a própria Lei Complementar 150 nos deixou algumas lacunas. Por exemplo, o seguro desemprego. Os outros trabalhadores têm direito a cinco parcelas. Nós, só temos direito a três. Ou seja, estamos em situação diferenciada. Na questão dos atestados médicos, a Lei Complementar 150 não tem um artigo explicando claramente identificação clara como são so atestados médicos para a categoria. E aí fica aquela questão de jurisprudência. Então, nem todo empregador aceita atestado médico até 15 dias. Tem que pagar. Então, tem que fazer todo aquele argumento. Se a Emenda Constitucional igualou os nossos direitos, então esse direito também foi igualado. Mas a gente continua na esperança e na luta de que a gente possa ter alguma ampliação dos nossos direitos dentro da Lei Complementar 150", acrescenta.
Trabalhadoras domésticas fazem uso das novas tecnologias para organização política e acesso a direitos
Se na agenda nacional o tema está com menos expressão, a presidenta da Fenatrad cita a agenda dos sindicatos com apoio de governos estaduais e municipais na Semana de Valorização do Trabalho Doméstico. "Nos estados, a gente tem feito sim. A gente faz café da manhã no sindicato. Ontem mesmo, a gente fez palestra com o INSS e o programa de educação previdenciária. Na Bahia, a Secretaria do Trabalho, Emprego e Renda toda vez chama o sindicato e montam um estande no shopping com programação de 26 a 28 de abril, falando sobre direitos e tirando dúvidas de todas as pessoas que procuram o sindicato. Não são somente as trabalhadoras, muitos empregadores também têm dúvida. E aí, procuram o sindicato para tirar dúvidas. Em São Luís, hoje, é feriado para as trabalhadoras domésticas. São Luís é a primeira capital que aprovou lei de feriado municipal em homenagem às trabalhadoras domésticas", conta Luiza. E resume: "A gente está buscando visiblidade e reconhecimento para o nosso trabalho", completa Luiza Batista.
Caravana Aplicativo Laudelina – Lívia Zanatta, assessora jurídica e membra do Coletivo Temático de Trabalho Doméstico da Themis, informa a receptividade do aplicativo Laudelina. "Até o momento, nós temos 3 mil usuários ativos. Em geral, são mulheres, na faixa etária de 40 a 55 anos, o que coincide bastante com o perfil das trabalhadoras domésticas. Neste momento (a entrevista foi concedida em 27 de abril), a gente está fazendo uma atividade em Porto Alegre de divulgação do aplicativo e a gente tem recebido bastante pedidos de orientação pelo facebook na página Laudelina. Muitas diaristas, muitas trabalhadoras domésticas, muitas cuidadoras de idosos, que não sabem se a lei se aplica ao caso delas. Então, há realmente um desconhecimento sobre a lei e a abragência dela na prática nas relações do trabalho doméstico", conta.
Lívia recupera o início da parceria entre a Themis e a Fenatrad. "A Themis trabalhou historicamente com a questão dos direitos sexuais e direitos reprodutivos, violência doméstica baseada em gênero e percebeu a importância de trabalhar os direitos econômicos e sociais. E, nessa discussão, nós percebemos que quem está na base da pirâmide socioeconômica são as mulheres, especialmente as mulheres negras. E muitas delaas exercebendo o trabalho doméstico como fonte de autonomia de renda e econômica", resgata.
Abordagem inovadora de direitos – A advogada dimensiona as funcionalidades do aplicativo e o apelo como instrumento tecnológico inovador, que não dispensa a mediação política e pública. "O aplicativo é mais uma ferramenta, mas ele não substitui outras formas de mobilização, organização e empoderamento. Na verdade, ele vem para somar e dar certa visibilidade. É uma forma inovadora de abordagem de direitos. Considerando que as trabalhadoras domésticas estão isoladas nas residências, muitas vezes, elas acessam as informações pelo rádio. E elas não têm contato com os sindicatos. A gente queria estreitar esses laços da trabalhadora com os órgãos de proteção, com os sindicatos, e fazer essa incidência pública, divulgando essas informações para influenciar, de certa forma, a cultura de emprego doméstico no Brasil", finaliza.
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