Deputada Flávia Arruda defende recursos para infância
Durante as comemorações do Dia Das Crianças no sábado (12), a deputada federal Flávia Arruda (PL-DF) defendeu a importância de investimentos em políticas públicas que atendam a infância. A parlamentar é autora de Projeto de Lei que garante que doações destinadas ao Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente não sejam alvo de contingenciamento (PL 596/2019).
A deputada também divulgou dados alarmantes que reforçam a necessidade de atenção especial ao tema. No país 9,4 milhões de crianças e adolescentes estão vivendo em situação domiciliar de extrema pobreza. Além disso, são 10,6 milhões em situação de pobreza e 2,5 milhões de crianças e adolescentes até 17 anos trabalham. Os números fazem parte do Cenário da Infância e da Adolescência no Brasil – 2019, pesquisa da Fundação Abrinq.
Na justificativa o texto do PL 596/2019 destaca que a formulação de políticas de incentivo ao desenvolvimento na Primeira Infância, e para a formação de Crianças e Adolescentes é uma questão de direitos humanos. "A proteção à infância e adolescência, o incentivo a educação, a prevenção da saúde, o relacionamento afetivo, e a alimentação saudável são as principais ações de desenvolvimento integral da pessoa".