Avanços no processo de reassentamento do Bairro Piquiá de Baixo | Combate Racismo Ambiental
A Associação de Moradores entregou oficialmente o projeto urbanístico e habitacional à Caixa Econômica Federal (CEF). Agora a documentação está nas mãos dos técnicos da caixa que irão avaliar as peças constitutivas do projeto até a aprovação. O primeiro passo será, nos próximos dias, realizar uma visita técnica no terreno predisposto para o reassentamento. Após ser aprovado definitivamente o projeto será encaminhado ao Ministério das Cidades para avaliação e financiamento.
Os dirigentes da Caixa Econômica de São Luís e de Brasília avaliaram positivamente o projeto e o fato da associação de moradores se habilitar como entidade proponente do mesmo. "Esse é um processo verdadeiro de construção comunitária no espirito original do Projeto Minha Casa Minha Vida", ressaltou o Gerente de Habitação do Maranhão. Evaniza Rodrigues, Assessora da Presidência da Caixa disse que a luta e as conquistas do povo do Piquiá de Baixo representa um aprendizado para todos.
O orçamento total dos custos para construção do novo bairro de Piquiá mostrou que o financiamento do programa "Minha Casa Minha Vida" pode cobrir cerca de 70% dos gastos previstos no projeto urbanístico/habitacional. Todas as instituições presentes apoiaram o projeto pela qualidade e pelo fato de não se tratar da entrega de casas a pessoas que não têm moradia, como faz o Programa "Minha Casa Minha Vida".
Trata-se do deslocamento forçado de vítimas de numerosas violações socioambientais, que precisam de respeito às condições e diretrizes indicadas desde 2010 pela Defensoria Pública do Estado do Maranhão. A Caixa Econômica Federal concordou em analisar o projeto, considerando que uma boa parte do mesmo será financiada pelo Governo Federal. O restante do financiamento deverá ser buscado a partir de agora.
A segunda reunião ocorreu na sede da Defensoria Pública Estadual (DPE), por quem foi convocada. Estiveram presentes as Secretarias Estaduais das Cidades e dos Direitos Humanos, representantes do Ministério das Cidades e da Presidência da Caixa Econômica Federal de Brasília, Usina CTAH, União de Moradia Popular do Maranhão, Associação de Moradores de Piquiá, Centro de Defesa da Vida e dos Direitos Humanos de Açailândia, Rede Justiça nos Trilhos e Paróquia Santa Luzia de Piquiá. A Prefeitura Municipal de Açailândia e a Secretaria Municipal do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) confirmaram presença, mas não compareceram.
No encontro da tarde também foi feita a apresentação do projeto urbanístico e habitacional do novo bairro às organizações presentes, bem como à DPE que coordena juntamente com o Ministério Público Estadual a mesa de negociações entre instituições e empresas para o reassentamento da população de Piquiá de Baixo.Após esse encontro foram encaminhadas reuniões bilaterais, mediadas pela DPE, entre a Associação Comunitária dos Moradores de Piquiá e as Secretarias Estaduais das Cidades e de Direitos Humanos, Assistência Social e Cidadania, para ocorrerem ainda no mês de dezembro.
"O Governo do Estado está à disposição e entende o seu dever na participação e execução do projeto de reassentamento do Piquiá de Baixo", afirmou o Secretário Adjunto de Projetos Especiais da Secretaria Estadual das Cidades, Carlos Frederico Lago Burnett, destacando que no passado o Governo tinha sinalizado a disponibilidade de contribuir financeiramente.
Na reunião discutiram ainda sobre a necessidade de não onerar as famílias de Piquiá de Baixo com a contribuição fixa que cabe a cada família inscrita no programa "Minha Casa Minha Vida". Essa também era uma das indicações do documento de Diretrizes Mínimas para o reassentamento publicado pela DPE em 2010. Existem diversas possibilidades para a isenção das famílias ou o pagamento dessa parcela por parte de outros atores. Essas possibilidades estão sendo avaliadas pela assessoria jurídica e política que acompanha o processo de reassentamento.
Ainda ressaltaram a urgência de um diálogo com a Prefeitura Municipal de Açailândia a respeito da aprovação do projeto urbanístico – habitacional e de outras questões técnicas que precisam encaminhar. Por último, as instituições mencionaram a necessidade de uma nova mesa de negociações com todos os atores envolvidos e com a inclusão das empresas siderúrgicas.
Na última quinta (5), o presidente da Associação de Moradores, Edvard Dantas Cardeal e o advogado da associação, Dr. Danilo Chammas se reuniram em Brasília com a Secretária Nacional de habitação, Dra. Inês Magalhães. A reunião também contou com a presença dos representantes da Caixa Econômica Federal que estiveram na quarta-feira (04) em São Luís e da Usina CTAH. O objetivo foi apresentar o projeto definitivo para o Ministério das Cidades e avançar no estudo das propostas de complementação para o financiamento.
Projeto Urbanístico e Habitacional de Piquiá de Baixo
Preparado coletivamente, numa sequencia de visitas e encontros da assessoria técnica da Usina CTAH com a população do Piquiá de Baixo, o projeto do novo bairro respeita as exigências e os sonhos dos moradores.
O projeto foi apresentado oficialmente pela primeira vez em maio 2013 durante audiência pública na Câmara Municipal de Açailândia e em seguida na cidade de São Luís e em Brasília. Desde o início da elaboração do projeto, os técnicos e a Associação de Moradores têm o compromisso de que as características das casas onde atualmente vive a população de Piquiá sejam garantidas e melhoradas no novo reassentamento, longe da poluição e com reais expectativas de qualidade de vida e saúde.
Com qualidade técnica e custos relativamente baixos, o projeto do novo bairro conta com a aplicação de tecnologias inovadoras e a experiência de anos de trabalho pela Usina CTAH. Ao que tudo indica, se o reassentamento do bairro ocorrer dentro do planejado, tem todas as condições para se tornar um modelo para o país.
Piquiá de Baixo é um bairro industrial no município de Açailândia (MA), onde residem 380 famílias e onde há, desde a década de 1980, a presença de cinco indústrias de ferro-gusa (Viena Siderúrgica S/A, Siderúrgica do Maranhão S/A – SIMASA, Cia. Siderúrgica Vale do Pindaré, Ferro Gusa do Maranhão Ltda. – FERGUMAR e Gusa Nordeste S/A), além da Estrada de Ferro Carajás e do entreposto de minério da Vale S.A.
Há sete anos a Associação de Moradores de Piquiá de Baixo encaminha denúncias a distintos órgãos sobre gravidade da situação em decorrência dos altos índices de poluição. Laudos técnicos realizados por profissionais atestam que pelo menos desde 2007 é inviável a convivência entre as indústrias e assentamentos humanos naquela localidade.
O caso Piquiá de Baixo de baixo se tornou conhecido internacionalmente chegando até à Organização das Nações Unidas e sendo objeto de estudos de organizações como a Federação Internacional dos Direitos Humanos. Diferente de outros casos onde é necessária a remoção forçada de pessoas e que a população resiste a sair do local, em Piquiá há um consenso na opção de sair do bairro o mais rápido.