CTG 2001 (R3) O Comunicado Técnico Geral (CTG) foi publicado no DOU no dia 23 de agosto – Seção 1, Página 108. Esta norma define as formalidades da escrituração contábil em forma digital para atender ao Sistema Público de Escrituração Digital(Sped) . Trata-se da terceira revisão e atualização do CTG 2001, que regulamenta a [...]
15 ago 2017 David Oliva K. Jørgensen Deixe seu Comentário
O desafio de unificar a prestação e o arquivamento das informações fiscais, agilizando o trabalho de empresas e agentes públicos foi tema do Fórum de Simplificação e Integração Tributária, realizado na última segunda-feira (7) pela Receita Federal e Confederação Nacional da Indústria (CNI), em Brasília. O evento apresentou a nova fase do [...]
06 out 2016 Ulisses Brondi 1 Comentário
Tem se tornado comum em diversos Estados a lavratura de autos de infração para cobrança de ICMS em operações de transferência interestadual de mercadorias entre estabelecimentos de mesmo titular com base no equivocado entendimento de que contribuintes, notadamente empresas comerciais, utilizariam base de cálculo inferior àquela prevista na [...]
PORTARIA CONJUNTA SUAR/SUCIEF N.º 01 DE 15 DE JULHO DE 2016 O SUPERINTENDENTE DE ARRECADAÇÃO E O SUPERINTENDENTE DE CADASTRO E INFORMAÇÕES FISCAIS, no uso das atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo n.º E-04/107/25/2016. R E S O L V E M: Art. 1.º O caput e o § 2.º do art. 1.º da Portaria SUACIEF n.º 31, de 26 de maio de [...]