ConJur - Réu soube do pedido de sua prisão, antes da juíza (página 2 de 24)
A Operação Furacão foi deflagrada também por conta de apreensões de máquinas caça-níqueis, mas em outra operação policial — Vegas e Vegas1—, desenvolvida pela delegacia da Polícia Federal em Niterói, atingindo bingos daquela cidade. Para liberar aquelas máquinas é que teriam sido negociados pagamentos de propinas a membros do Poder Judiciário, entre eles o ministro do Superior Tribunal de Justiça, Paulo Medina, como consta das denúncias do caso.
Por conta da Operação Furacão, que no Rio tramita na 6ª Vara Federal, o juiz Bizzo, ao receber a denuncia e o pedido de prisão preventiva contra 18 acusados de serem donos das máquinas apreendidas na Operação Ouro de Tolo, considerou que o MPF estaria tentando repetir demanda penal já em curso. Ele então se deu por incompetente e encaminhou o caso para a 6ª Vara. Isto ocorreu no dia 6 de novembro. Entre os 18 denunciados encontram-se 15 réus da Operação Furacão.
Somente três dias depois, na sexta-feira dia 9, é que o processo foi encaminhado para o setor de distribuição. Mas foi no final do dia 12, segunda-feira, que o sistema informatizado da Justiça Federal do Rio – Apolo – registrou a redistribuição dos autos que corriam em segredo de Justiça. Foi também no final daquela segunda-feira que a 6ª Vara recebeu o processo os diversos volumes dos autos.
Antes, porém, da secretaria da 6ª Vara tomar conhecimento desta redistribuição, o seu diretor, João de Almeida Rodrigues Neto, foi procurado pelo réu e advogado Sérgio Luzio querendo saber do processo em curso, como narra a juíza Caldi em seu despacho. Ao saber disto, a juíza procurou informações com sua colega da 1ª Vara, Rosália Monteiro Figueira e descobriu que já no dia 9, sexta-feira, ela foi procurada por outro advogado "que não tem condições de identificar, indagando sobre o presente processo e o pedido de prisão preventiva, requerendo, ainda, verbalmente, vista dos autos."
Na 6ª Vara o processo tramitou apenas nas mãos do diretor da secretaria, Rodrigues Neto, e da juíza Caldi, tendo permanecido trancado em armário ao qual apenas Rodrigues Neto tem acesso. Mas, no dia 14, quando a juíza ainda analisava o caso, a advogada Maria Aparecida Medeiros – defensora de Turcão – "solicitando informação sobre a localização física dos presentes autos, pois já estava ciente da decisão de declínio de competência proferida pelo juízo da 1ª Vara Federal Criminal".
O diretor da secretaria formulou uma informação dentro do autos, na qual, segundo a juíza Caldi, consta que "a citada advogada apresentou, ao Diretor de Secretaria desta vara, cópias de parte da denúncia, do pedido de prisão preventiva formulado pelo MPF e da referida decisão, que foram por ele reproduzidas para serem juntadas aos autos".
Caldi não escondeu seu espanto nos autos onde relatou: "Não havia, portanto, nenhum motivo lícito para que qualquer advogado ou acusado tivesse ciência do teor da denúncia e do requerimento de prisão preventiva formulados pelo MPF. Qual não é a surpresa desta magistrada ao se deparar com a absurda situação de que terceiras pessoas não apenas têm conhecimento da existência do procedimento e do seu conteúdo como têm, inclusive, cópias do mesmo. E tais terceiras pessoas são ninguém menos do que alguns dos denunciados e seus respectivos advogados, sendo identificados até o momento o denunciado Sérgio Luzio e a advogada do denunciado Antonio Petrus Kallil".
Toda esta situação explicaria o insucesso da operação da Polícia Federal para prender os 18 acusados, Ela agora autorizou o Ministério Público a tirar cópia da peças do processo para tomar as medidas que entender necessárias.