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18/10/2013 às 11:30h por Graça Paes
Presidente da Abert aponta problemas na liberdade de imprensa em diferentes países
Quanto a medidas da AIR, o presidente da Abert diz: "Não temos poder de interferência, mas buscamos influenciar a opinião pública das sociedades nacional e internacional para pressionar os governos, de modo que mudem esses parâmetros."
A 43ª Assembleia Geral da Associação Internacional de Radiodifusão (AIR) terminou nesta quinta-feira (17/10) com 52 resoluções distribuídas por três eixos: jurídico e de direitos de autor; tecnologia; e liberdade de expressão. Para Daniel Slaviero, presidente da Associação Brasileira de Emissoras de Radio e Televisão (Abert), este último ponto foi o mais grave analisado pelas plenárias quanto aos países das Américas como um todo.
"Quanto ao Brasil, ficou determinada uma moção de repúdio da AIR quanto às agressões a jornalistas e empresas de comunicação, que subiu de 51 ano passado para 136 violações neste ano sombrio", afirmou ele. "Em 2014, ainda mais por conta dos grandes eventos internacionais no país, a associação vai fazer um acompanhamento mais de perto, talvez criando comissão e observadores para checar o processo."
À IMPRENSA, Slaviero disse que busca sempre dar publicidade aos casos, de modo que a sociedade se sensibilize e cobre das autoridades competentes a investigação, apuração e punição dos culpados. "E com a presidência de nosso conterrâneo Alexandre Jobim na AIR, a associação deve ficar muito mais próxima dos assuntos do país", destaca.
Como outras resoluções relacionadas diretamente ao Brasil, está uma sobre o Marco Civil da internet, prestes a ser votado pelo Congresso. "A posição conjunta da AIR é pela neutralidade da rede, de modo que não haja segregação de conteúdo, discriminação e velocidade mais rápida para certos conteúdos, cujos autores possam pagar mais."
Também defendem a questão dos direitos autorais, tanto nos meios analógicos como digitais. "Os direitos e prerrogativas das empresas de comunicação usuárias de direitos autorais devem ser levados em conta", diz Slaviero.
Outra resolução, mais técnica, defendida pela AIR é a defesa do espectro de 700 MHz, usado por emissoras, contra sua apropriação por empresas de telefonia para a faixa 4G. O representante da Abert diz que "não pode haver faixa nova de telefonia em detrimento da TV aberta."
Para Slaviero, o principal problema em comum entre os 21 países das Américas participantes da assembleia é a liberdade de expressão. "Há deterioração sensível, mais especificamente na Venezuela, que não muda, mesmo com a morte de Hugo Chávez; Equador, Bolívia e Argentina", relata ele.
Ele também chama a atenção para medidas recentes que visam enfraquecer veículos de comunicação por restrições a verbas de publicidade, vindas de setores como alimentos e bebidas. "Isso ocorre em países como México, Chile, Argentina, Paraguai e toda a América Central", explica o representante da Abert.
"Sem dúvida, o problema mais agudo é a coação contra veículos na Venezuela, uma situação que não é nova. Acrescenta-se a ele a cruzada do governo argentino de Cristina Kirchner contra o Claríne sua pressão desmedida sobre a Corte Suprema quanto à Lei de Meios."
Para Slaviero, o que impressiona durante eventos internacionais como a assembleia da AIR, é a chance de ouvir detalhes reportados sobre essa situação. "A gente lê tudo sintetizado pela imprensa, mas quando você se depara com os depoimentos de intimidação e coação aos jornalistas e proprietários dos meios é realmente chocante." Por exemplo, ele cita repórteres dos jornais argentinos La Nación e Clarín impedidos de cobrir eventos oficiais, por seu histórico de matérias desfavoráveis ao governo.
Ao menos, ele conta que o Brasil segue como uma referência: "Reverbera e muito nos outros países, até pelo porte, potencial econômico e população. Com exceção dos episódios nas manifestações, não houve grave ameaça partindo de qualquer esfera de governo", declara. "É um fator positivo ainda que este seja um governo de esquerda que serve de inspiração para outros presidentes, mas não tomou medidas concretas contra a liberdade de expressão. O que é preciso cuidar é do descontrole do Estado através de seus órgãos policiais."