Procons cobram aprovação de projeto - Diário do Comércio
Barbosa questiona assédio com promessas enganosas que acaba em dívidas impagáveis | Crédito: Luiz Santana/ALMG
A pandemia do coronavírus ampliou dramaticamente um problema que há anos tira o sono de milhões de consumidores brasileiros: o superendividamento, que é aquela situação em que a dívida é superior à capacidade de pagamento da pessoa.
Segundo cálculos do Instituto de Defesa do Consumidor (Idec), o País tem hoje 30 milhões de pessoas superendividadas.
A iniciativa, encabeçada pela Associação Brasileira de Procons (Proconsbrasil), enviou no fim de maio um ofício ao presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM/RJ), com a assinatura de 146 entidades de defesa do consumidor de todo o país. O ofício expõe de forma bem documentada a situação dramática vivida pelos consumidores e apela à sensibilidade dos congressistas, principalmente nesse momento de deterioração progressiva da saúde financeira de milhões de famílias.
Transparência – O projeto estabelece também a obrigatoriedade de total transparência na publicidade e na oferta de crédito, proibindo que os consumidores sejam pressionados para adquirirem produtos, serviços ou empréstimos. Marcelo Barbosa lembra que, "infelizmente os cidadãos, principalmente os mais vulneráveis, são frequentemente assediados com promessas de prêmios, juros zero e gratuidades de todo tipo e acabam contraindo dívidas que não poderão pagar no futuro sem comprometerem a própria subsistência". "Isso causa muita indignação e precisa acabar", defende o coordenador.
Outros dados apresentados por pesquisadores brasileiros chamam a atenção para a urgência da aprovação do projeto: um estudo da Associação de Educação Financeira do Brasil informa que 32% dos aposentados brasileiros de baixa renda, que ganham até dois salários mínimos por mês, encontram-se superendividados. Já um levantamento feito pela Fundação Getulio Vargas (FGV) mostra que os idosos (maiores de 60 anos) somam 31,5 milhões de pessoas no Brasil e são as pessoas de referência ou arrimo de família de 19,3% das famílias brasileiras.
Além da tentativa de sensibilizar diretamente os deputados federais, a Proconsbrasil está realizando campanhas na mídia e nas redes sociais para conscientizar a população sobre a importância da transformação do PL 3.515/15 em lei. O projeto está pronto para ser apreciado em 1º turno pela Câmara dos Deputados, dependendo apenas da sua inclusão na pauta pelo presidente da Casa, deputado Rodrigo Maia. (As informações são da ALMG)