Posicionamento da Associação Brasileira de Supermercados (Abras)
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Publicado em Terça, 06 Junho 2017 14:18
As reformas estruturais que o Brasil tanto precisa (trabalhista, previdenciária, tributária e política) são fundamentais para melhorar nossa economia e impulsionar a volta do crescimento do País.
Nesta oportunidade, queremos ressaltar a importância da reforma trabalhista, que tem o objetivo de ajudar o Brasil a superar a crise, gerar empregos, formalizar quem está às margens do mercado de trabalho e nos colocar em igualdade com as nações desenvolvidas do mundo.
A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) surgiu em 1943, e não leva em conta a atual realidade brasileira. Está desatualizada e se refere a um Brasil que não existe mais. A sociedade mudou e as relações entre empregador e empregado já não são mais as mesmas.
No trimestre, o desemprego subiu para 13,7%, segundo dados divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), maior taxa de desocupação da série histórica, iniciada em 2012. Já são 14,2 milhões de desempregados no Brasil e precisamos de medidas eficazes para reverter esta situação.
A Abras, por meio da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Comércio, Serviços e Empreendedorismo (Frente CSE), liderada pelo deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), tem atuado com afinco na defesa de demandas que possam contribuir para simplificar o setor, impulsionar novas expansões e gerar mais emprego e renda no País.
A modernização da lei trabalhista poderá regulamentar o trabalho intermitente, uma das nossas prioridades e que tem potencial para criar cerca de 3 milhões de empregos e trazer para a legalidade diversos trabalhadores informais. Os empresários brasileiros sabem o quanto é difícil empreender e gerar novos postos de trabalho sob as exigências das leis atuais. Um dos objetivos da reforma é também combater a insegurança jurídica que tanto nos prejudica.
Pela modernização, o Judiciário continuaria com todas as suas competências, mas os mecanismos de resolução de conflitos extrajudiciais incluirão acordos, ou seja, serão realizados a partir do entendimento entre empresas e empregados. O cenário político brasileiro tem passado por muitas instabilidades ultimamente, mas precisamos ter a consciência de que a reforma trabalhista é uma necessidade urgente do País e não pode depender de a penas um partido ou de um governante.
O Brasil está vivendo um momento histórico, de grandes transformações. E o mercado de trabalho não tem mais espaço para retrocessos. Modernizar é o caminho para avançar.