Projeto quer tornar obrigatório inserir CPF para postar na internet - Cassilândia News
Também há uma proposta do deputado Aureo, que pede que provedores de conexão e aplicativos criem centros voltados a usuários compulsivos para que eles aprendam a lidar com o tempo dedicado à rede. Atualmente, o projeto está em análise na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara. Inspirada pela decisão recente da Comissão Europeia, a deputada Soraya Santos (PMDB-RJ) propôs o PL 1.589/2015, que instituiria o "direito de ser esquecido" à rede brasileira. Com isso, pessoas absolvidas pela justiça poderiam pedir a retirada de conteúdos relacionados a acusações
. A proposta, que também altera o Código Civil, também permitiria que policiais e o Ministério Público solicitem informações pessoais hospedadas em serviços sem ordem judicial, contanto que elas sejam usadas para compor inquéritos policiais relacionados a crimes contra a honra.