AMM promove curso de administração tributária - Portal AMM
Home > Comunicação > AMM promove curso de administração tributária
22 | 07 | 2015 | quarta-feira | 21:17:44
Para contribuir para o aprimoramento da gestão pública municipal, a Associação Mineira de Municípios (AMM) realizou hoje, 22 de julho, o curso "Administração Tributária Municipal – Eficiência e Inteligência Fiscal", em Caldas. O objetivo é auxiliar os municípios a enfrentarem as dificuldades financeiras e encontrarem alternativas para minimizar os impactos na qualidade dos serviços prestados pelas prefeituras. Participaram do evento prefeitos e servidores públicos da região Sul de Minas.
O presidente da AMM e prefeito de Pará de Minas, Antônio Júlio de Faria, abriu o encontro dizendo que o debate político é o principal caminho para o país avançar economicamente. "O governo federal tinha feito um acordo de repassar 0,5% do FPM em julho e não cumpriu. Só foi repassado o equivalente a 0,25%, gerando muita insatisfação por parte dos prefeitos. Por isso a AMM, junto às microrregionais, vem cobrando mudanças para tentar reverter este quadro".
A retenção do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), o cadastro mulltifinalitário e a modernização da administração pública municipal foram abordados pelo palestrante e consultor municipal, Marcílio Melo. Segundo ele, o gestor deve criar formas para arrecadar sem comprometer o orçamento do contribuinte. "Porém, a falta de estrutura do setor de arrecadação e a pouca qualificação do profissional da área impedem que sejam cumpridas as obrigações da gestão municipal".
O palestrante explicou que a arrecadação é uma das funções essenciais para o controle orçamentário, por isso os sonegadores de impostos precisam ser identificados e os investimentos no setor devem ser priorizados. Ele alertou, ainda, que omitir a receita própria da cidade não é vantajoso. "Estamos passando por uma crise financeira, por isso não é momento de falar em aumento de tributos. Agora é hora de combater os sonegadores e a inadimplência. Arrecadar é uma obrigação e a receita é um patrimônio de todos. Para arrecadar com eficácia é preciso investir no setor com equipamentos e capacitações para servidor exercer essa competência legal com inteligência".
O diretor administrativo da Associação dos Municípios da Microrregião do Médio Sapucaí (Amesp), Moacir Franco, disse que as prefeituras da região estão sentindo, cada vez mais, os reflexos da queda da arrecadação municipal. "A diminuição de receitas está onerando todo o orçamento. Aproveitei a oportunidade para entender melhor sobre o atual contexto econômico do país e, com isso, buscar alternativas para uma administração eficaz".