ACIA e Secretaria da Fazenda promovem palestra online sobre o programa Recomeça Minas. Agende-se… – Jornal Araxá
ACIA e Secretaria da Fazenda promovem palestra online sobre o programa Recomeça Minas. Agende-se…
O Governo de Minas Gerais publicou o Decreto 48.195 com as regras para adesão das empresas ao programa Recomeça Minas – Plano de Regularização e Incentivo para a Retomada da Atividade Econômica no Estado de Minas Gerais. Para explicar os detalhes do programa, a Secretaria de Estado da Fazenda em parceria com a Associação Comercial de Araxá – ACIA promovem uma palestra online, às 14h30 de quinta-feira dia 17 de junho, aberta para empresários, contadores e demais interessados.
A iniciativa terá a participação dos palestrantes, o superintendente regional – SRF/Uberaba Gustavo Antonio dos Santos, o coordenador regional – SRF/Uberaba Paulo Augusto Martins Bravo, o chefe da AF/Araxá Ronaldo Reines de Souza e a gerente de área – AF/Araxá Gabriela Pio Gomes Borges.
O programa Recomeça Minas cria condições para que setores altamente atingidos pelos graves efeitos econômicos e sociais da pandemia de Covid-19 retomem suas atividades. O plano pretende apoiar as empresas mineiras, manter e criar empregos e gerar recursos para o Estado. Para isso, o Recomeça Minas vai, entre outras ações, facilitar a regularização de dívidas tributárias.
Segundo a Secretaria de Estado de Fazenda (SEF/MG), os contribuintes poderão quitar suas dívidas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) à vista ou de forma parcelada, com descontos que vão de 50% a 90% sobre juros, multas e outros acréscimos legais.
O programa de regularização tributária alcança todos os débitos de ICMS em aberto ou parcelados, inscritos ou não em dívida ativa, ajuizada ou não sua cobrança, referentes aos fatos geradores (como vencimentos, operações realizadas ou notas fiscais emitidas) ocorridos até dezembro de 2020. Para ingresso no programa, o contribuinte deverá consolidar todos os débitos em aberto. Mesmo as empresas que perderam parcelamentos anteriores poderão aderir novamente.
Para aqueles que quiserem se informar sobre todos os detalhes do programa e também sobre como fazer a adesão de suas empresas basta participar gratuitamente da palestra online, o link pode ser obtido via whatsapp (34) 98434-5124 e também no site da Acia (www.aciaraxa.com.br).