Seminário Nacional Zênite: Terceirização de serviços na administração pública, inclusive estatais, de acordo com o TCU e os tribunais trabalhistas
Referenciais normativos Decreto nº 9.507/2018 e IN nº 05/2017
02 A 04 • SETEMBRO • 2019
Na condução das contratações de serviços, desde o planejamento até a gestão do contrato, você se depara com novidades, polêmicas e entendimentos dissonantes, retratados, inclusive, nas decisões das cortes de contas e do Judiciário. Alguns desses acórdãos são hoje paradigmas fundamentais a serem conhecidos e aplicados pelos agentes responsáveis pelas terceirizações.
Escolhemos temas que foram objeto de apreciação do TCU e dos tribunais trabalhistas envolvendo novidades e dúvidas recorrentes que precisam ser compreendidas por quem atua nessas contratações. O momento é especialmente delicado em razão da edição de normativos sobre o tema (Decreto nº 9.507/2018, Portaria nº 443/2018 e Instrução Normativa nº 05/2017) e, também, da reforma trabalhista, que trouxe repercussões para os antigos contratos e as novas licitações.
É sempre bom lembrar que são várias e constantes as orientações e determinações do TCU sobre o tema. E mesmo para quem não é jurisdicionado, elas são referência, pois, na prática, há uma tendência de que seus posicionamentos sejam seguidos pelos tribunais de contas estaduais e municipais.
Participe deste Seminário para aplicar esses entendimentos no dia a dia, alinhando ações e evitando apontamentos e responsabilizações.
Conhecer e discutir temas fundamentais e aplicados à contratação de terceirizações de acordo com o Decreto nº 9.507/2018 e a IN nº 05/2017.
Dominar os entendimentos mais relevantes do TCU e dos tribunais trabalhistas sobre a terceirização de serviços pela Administração Pública.
Compreender aspectos fundamentais da reforma trabalhista e suas repercussões nos contratos de terceirização da Administração Pública.
Aplicar boas práticas para planejar e executar contratos com mais eficiência e afastar apontamentos e sanções pelos órgãos de controle, prevenindo a responsabilização subsidiária trabalhista.
Atividades que podem e que não podem ser terceirizadas pela Administração Pública direta, autárquica e fundacional e pelas estatais
Reunião de serviços distintos em uma mesma licitação ou em um único lote e a contratação de serviços com materiais
Estimativa das quantidades de serviços – Serviços com e sem dedicação exclusiva de mão de obra
Pesquisa de preços e elaboração de planilha de custos
Definição dos preços estimado e máximo no pregão
Orçamento sigiloso X Pregão
Orçamento sigiloso na Lei das Estatais
Responsabilidade por erro na pesquisa e na definição dos preços estimado e máximo
Definição, em edital, do sindicato e do documento laboral (acordo, convenção e sentença normativa) a serem observados pelos licitantes
Salário a ser considerado para a elaboração da planilha pela Administração e pelas licitantes
Licitação de serviços contínuos exclusiva para microempresa e empresa de pequeno porte
Elaboração do mapa de riscos – Conteúdo, responsáveis e orientações do TCU
Mecanismos de controle e de tratamento do risco trabalhista de acordo com a IN nº 05/2017 da SEGES/MP – Conta-depósito vinculada e pagamento pelo fato gerador
IMR – Instrumento de Medição e Pagamento (antigo ANS)
Glosa e retenção de pagamento – Quando glosar e quando reter?
Prorrogação do prazo de vigência e os custos não renováveis já pagos ou amortizados
Alterações dos contratos de serviços
Revisão dos contratos X Impactos da reforma trabalhista
Documento sindical utilizado pelas empresas e pela Administração – Regras de enquadramento
Inexistência de ultratividade depois da reforma trabalhista
Jornada de trabalho e as repercussões da reforma trabalhista
Jornada 12 x 36 – Especificidades da reforma trabalhista
Trabalho intermitente – Solução viável para substituição?
Salário e as repercussões da reforma trabalhista
Principais impactos da reforma trabalhista na estrutura da planilha de custos e formação de preços de acordo com a IN nº 05/2017 e na fiscalização trabalhista dos contratos