Articulação define novas ações para audiência de custódia no Maranhão - Portal CNJ
Articulação define novas ações para audiência de custódia no Maranhão
15/07/2015 - 11h43
Crédito: TJMA
Pessoas que forem presas durante os plantões policiais da Ilha de São Luís serão levadas diretamente para o Fórum de Justiça da capital maranhense. A nova medida será garantida pela articulação entre a Corregedoria da Justiça, Secretaria de Segurança, Secretaria de Administração Penitenciária e as forças policiais. O objetivo é assegurar a imediata aplicação da audiência de custódia durante o plantão criminal. Os detalhes da iniciativa foram traçados durante reunião entre os representantes dessas instituições, realizada nessa terça-feira (07) na sede da Corregedoria.
Conforme relatou a corregedora da Justiça, desembargadora Nelma Sarney, a proposta é que – considerando a audiência de custódia já vinculada aos plantões criminais – os presos em flagrante sejam levados primeiramente para a carceragem do fórum para serem submetidos à audiência de custódia. Com a adoção dessa medida, a triagem para identificação de todas as pessoas presas em flagrante, que hoje é realizada nas unidades prisionais, passará a ocorrer somente se decretada a prisão preventiva do acusado.
Para a corregedora, além de otimizar os procedimentos, a iniciativa refletirá positivamente em economia de recursos para o Estado. Isso porque atualmente cada pessoa detida em flagrante é inicialmente levada para o Centro de Triagem do Complexo Penitenciário de Pedrinhas, acarretando em gastos com transporte, atendimento, fardamento e tempo de deslocamento das viaturas da polícia civil. Somente em seguida elas são apresentadas em audiência de custódia, realizada pela Central de Inquéritos do fórum.
"A redução dependerá do resultado das audiências de custódia. Como já observado, após a aplicação da medida, o número de liberdade provisória concedida aumentou para cerca de 50% dos casos, o que impactou nessa diminuição de custos. Se mantida essa proporção, a tendência é a manutenção dessa economia durante a tramitação processual, uma vez que somente serão encaminhados para triagem no complexo prisional aqueles detidos cuja prisão preventiva será decretada pelo juiz plantonista", esclareceu a corregedora.
O secretário de Segurança, Jeferson Portela, aprovou a adoção do novo procedimento, destacando que haverá mais celeridade. Para ele a aplicação da medida impactará positivamente no aumento de efetivo nas ruas, uma vez que a viatura utilizada para condução do preso não terá que se deslocar até Pedrinhas, que fica localizada em na região periférica da Ilha de São Luís. "Agora vamos nos deslocar para uma região central, onde entregaremos o preso e rapidamente estaremos de volta ao trabalho de rua, garantindo nossa presença junto da comunidade", afirmou.
Para garantir a segurança em todo o procedimento foi montada uma força tarefa para avaliar as necessidades de segurança e de infraestrutura no fórum, o que vai garantir o bom funcionamento da medida. A Secretaria de Administração Penitenciária disponibilizará agentes que farão a escolta e vigia dos presos que estarão aguardando para participar das audiências.
De acordo com o secretário da Sejap, Murilo Andrade, a medida proposta pela Corregedoria, assim como a própria audiência de custódia, vem contribuir para o fortalecimento e aperfeiçoamento das ações prisionais do Estado. Ele explicou que os órgãos estão concentrando esforços na melhoria e que como as audiências têm a finalidade de funcionar como uma triagem, onde se separa quem deve ingressar ou não nas unidades prisionais, será possível organizar o sistema.
Também participaram da reunião o juiz diretor do Fórum de São Luís, Osmar Gomes; o juiz da 2ª Vara de Execuções Penais, Fernando Mendonça; o juiz coordenador da Central de Inquéritos, Antonio Luiz de Almeida; o juízes auxiliares da Corregedoria Marcia Coelho Chaves e Mário Marcio de Almeida; o diretor de Segurança do TJMA, major Alexandre Magno; o diretor de Segurança do Fórum de São Luís, capitão Ronilson Gomes; o comandante da PMMA, coronel Marcos Antonio Alves; e o delegado-geral Augusto Barros.