A impunidade das multinacionais de petróleo | FUP - Federação Única dos Petroleiros
A impunidade das multinacionais de petróleo
11 julho 2010 21:00
Artigo do Le Monde Diplomatique revela o submundo das petroleiras que agem acima do bem e do mal…
No último dia 20 de abril, os trabalhadores de instalações da plataforma Deepwater Horizon estavam quase concluídos, à exceção de um poço, que ainda precisava ser perfurado. Diante do custo diário da plataforma os gerentes da BP decidiram ignorar os procedimentos de segurança. Uma tragédia anunciada
Khadija Sherife *
Enquanto autoridades e empresários buscam soluções para deter o vazamento e limpar a costa do estado da Luisiana, as famílias dos 11 operários mortos em 20 de abril e milhares de vítimas da maré negra – como trabalhadores do litoral e representantes de movimentos sociais de proteção ao meio ambiente – já entraram no braço de ferro jurídico. A Transocean, contudo, espera se desresponsabilizar com a brecha fornecida pela norma internacional e passar a responsabilidade para a frente. Nesse empurra-empurra, a British Petroleum (BP), operadora da plataforma, tem sido o foco das críticas. Outras grandes petrolíferas retiraram a solidariedade em relação à multinacional britânica, com a justificativa de que o acidente poderia ter sido `evitado` e que, da parte delas, `não teriam perfurado esse poço`.1
Já a Casa Branca prepara um acordo segundo o qual os dividendos da BP deveriam ser suspensos durante este ano e depositados na conta corrente de um terceiro, enquanto a avaliação financeira dos estragos estiver em curso. A moratória de seis meses para as plataformas flutuantes, decretada pelo presidente norte-americano, Barack Obama, inquieta os petroleiros, que esperam retomar ao regime habitual o mais rápido possível embora esse mesmo regime tenha forjado as bases da catástrofe.
São escritórios pequenos, já que a atividade da IRI não requer mão-de-obra abundante. A empresa propõe a seus clientes contornar a regulamentação marítima e instalar suas plataformas em um país com leis mais amenas: a República das Ilhas Marshall, um arquipélago de 62 mil habitantes situado no meio do Oceano Pacífico. Na sua área de atuação, a IRI se autodenomina a empresa `mais experiente` do mundo; ocupa-se da exploração e transporte do petróleo. Entre seus clientes, está a Transocean, e claro, a BP.
Em 2009, o número de registros marítimos das Ilhas Marshall foi o maior do mundo, com 221 plataformas de petróleo – quatro vezes mais que os registros concedidos nos Estados Unidos, país com as maiores empresas petroleiras. Assim como o Panamá e a Libéria, as Ilhas Marshall propõem uma `jurisdição do sigilo`. Reduto de condescendência, as Ilhas servem também de paraíso fiscal e centro financeiro não continental. Nem sequer é necessário estar de corpo presente para adquirir uma `porção de permissividade` no arquipélago para criar `uma firma, uma sociedade limitada, uma empresa de responsabilidade limitada ou uma entidade marítima estrangeira`. Alguma troca de correspondência, fax ou e-mail é suficiente, como pudemos verificar.
Alegando atuar em nome de um cliente que desejava `escapar dos entraves regulamentários de seu país de origem`, entramos em contato com os serviços da IRI alguns dias após a explosão da Deepwater Horizon. Uma primeira mensagem eletrônica nos informou que a criação de uma empresa registrada nas Ilhas não tardaria mais que um dia, por um custo total de US$ 650 mil. `Mais US$ 450 de renovação anual`, precisou ainda o interlocutor.
Informaram-nos que o status de nossa empresa não seria publicado, a menos que `o cliente demandasse expressamente`, de forma que poderíamos desfrutar o máximo da jurisdição local: ausência completa de impostos e níveis de confidencialidade comercial inigualáveis.
Nosso cliente deseja instalar uma plataforma de petróleo nas Ilhas Marshall, do tamanho da plataforma da BP, por exemplo. Na mensagem de resposta, a IRI nos propõe um `parcelamento` em cotas de US$ 15 mil, aos quais convém adicionar um pequeno montante – 15 centavos por barril2 – de honorários anuais. Com bastante traquejo comercial, ele ainda nos oferece voluntariamente `uma redução de 50%` para `registrar uma frota de 10 (ou mais) plataformas com menos de 15 anos`. A oferta é sedutora: permite escapar do pagamento de taxas e royalties, direitos trabalhistas3 e de qualquer regulamentação ambiental.
Nosso personagem negociante se inquieta, e pergunta: `Que aconteceria, por exemplo, em caso de acidente, se as autoridades questionassem a identidade dos donos da empresa?`. Logo em seguida, nosso interlocutor nos acalma: `Se as autoridades vierem fiscalizar os registros, ou nossa jurisdição, para solicitar a divulgação de informações complementares sobre os acionistas, diretores da empresa etc., notem que não temos essas informações, já que toda organização do negócio e sua condução são efetuadas diretamente por seus advogados e diretores. A menos que os nomes de diretores e acionistas estejam registrados nas Ilhas Marshall – o que não é obrigatório4 -, não somos obrigados a revelar essas informações`. E assim nos sentimos seguros…
Empresas como a IRI são herdeiras diretas da política internacional dos Estados Unidos, cuja tradição remonta ao cenário pós-Segunda Guerra Mundial. Naquele momento, percebeu-se que, com a demanda que ultrapassava a oferta, o ouro negro se tornaria a riqueza natural mais cobiçada do mundo. Com o apoio da Standard Oil5 e de um antigo secretário de Estado do presidente Roosevelt, Edward R. Stettinius, a Libéria criou em 1948 o primeiro `registro marítimo aberto`, gerenciado desde Nova York pela empresa Stettinius Assodates-Liberia Inc. De acordo com a historiadora Rodney Carlisle, naquele momento o código marítimo da Libéria foi `lido, referendado e aprovado pela Standard Oil`.6
Até o início dos anos 1990, era a IRI – sucessora de Stettinius Inc. depois de uma história de fusões e compras de Bancos e empresas – que fazia da Libéria um porto pacífico para as petroleiras. No entanto, durante a guerra civil que dilacerava o país, o presidente Charles Taylor se mostrou muito voraz em relação à empresa, o que desencadeou a ruptura de uma relação que, no auge da guerra, resultava em 70% da receita de seu governo. A IRI se voltou então às Ilhas Marshall – antiga colônia japonesa que ficou sob tutela americana de 1947 a 19867 -, onde desenvolveria um novo programa de registros permissivos. A IRI transfere para as Ilhas o conjunto de seus clientes e, em quinze anos, impeliu a República ao topo do ranking dos refúgios fiscais e regulamentários do mundo (ver tabela).
Durante a investigação pública sobre a explosão da Deepwater Horizon, os americanos ficaram chocados ao se inteirar de que "não existe nenhum tipo de vigilância" às plataformas de petróleo. E isso não era o pior: também descobriram, a partir das audiências realizadas pelo serviço de gestão mineral (Mineral Management Service, MMS)9, que os operadores e proprietários "se autocertificam e estabelecem eles mesmos os critérios que lhes parecem adequados".10 O capitão da marinha costeira, Hung Nguyen, tentou resumir da seguinte forma: as regras são "concebidas segundo os critérios da indústria, fabricadas pela indústria, aplicadas pela mesma indústria sem supervisão do governo durante a construção ou manutenção. Não é assim?". O diretor regional do MMS, Mike Saucier, não tinha outra escolha a não ser concordar.
O ecossistema de Nova Orleans pode levar centenas de anos para se restabelecer. O diretor de comunicação da Transocean, alegando um problema de "emergência dentária", não respondeu às nossas questões. Quanto ao diretor da BP, Tony Hayward, não será sem certa dificuldade que tentará se esquivar de suas declarações no dia 18 de maio: "O impacto ambiental desse desastre será, provavelmente, bastante modesto". (d)
Leia também: As mil e uma armações da British Petroleum (BP)
JURISDIÇÕES DO SIGILO
Os dez principais redutos da permissividade, em função da medida das embarcações registradas (em milhares de barris).
Embarcações petroleiras (plataformas)
Fonte: UNCTAD, Review of Maritim Transport [Relatório de Transporte Marítimo], 2009.
* Khadija Sherife é jornalista, coautora de "Aid to Africa. Redeemer ar coloniser?", Editora Parnbazuka, Cidade do Cabo, 2009.
1 `Oil Executives Testify`, The Wall Street Journal, 16 de junho 2010.
2 Unidade de medida de petróleo líquido que serve para definira capacidade de uma plataforma: um barril equivale a 2,83 m3.
3 Ler François Ruffin, `Naufrage industriel pour la marine marchande`, Le Monde Diplomatique, novembro de 2005.
6 Ler Andrew Leonard, `The Gulf oil spill spreads to the South Pacific` [O vazamento de óleo do Golfo atinge o Pacífico Sul], Salon.com, 13 de maio de 2010, e Rodney Carlisle, `The American Century Implemented: Stettinius and the Líberian Flag of Convenience`, The Business History Review, vol. 54, n° 2, Soston, 1980.
7 Seu atol Kwajalein abriga uma base militar e, no quadro de um pacto de livre associação, o arquipélago se beneficia da proteção militar americana e de um importante auxilio financeiro (cerca de US$ 1 bilhão desde 1990).
10 David Hammer, `Kenner hearing: Some Coast Guard oil rig safety regulations outdated`, The Times-Picayune, Nova Orleans, 12 de maio de 2010.
11 `Sex, Drug Use and Graft Cited in Interior Department`, The New York Times, 10 de setembro de 2008.
12 Comunicado de 27 de março de 2002, `Cheney Energy Task Force Documents`.
13 Na época, Srowne dirigia a BP. Hoje, é designado pela coalizão conservadora britânica para gerenciar um comitê de `especialistas` (oriundos, sobretudo, do patronato) encarregados de validar os orçamentos dos ministérios do Reino Unido.