Postado em 01/12/2016 às 14:57
CLDF - Audiência discute atraso no pagamento da licença-prêmio de aposentados
O atraso no pagamento da pecúnia da licença-prêmio dos servidores aposentados foi o assunto debatido na manhã desta terça-feira (29), em audiência pública no plenário da Câmara Legislativa do Distrito Federal. O pagamento do direito dos aposentados em 2015 e 2016 foi acertado pelo GDF com os servidores da educação e saúde em maio deste ano. A dívida de R$ 113 milhões devia ter sido quitada em 3 parcelas pelo Governo, mas não foi feito.
"Nossa realidade são as salas de aulas cheias, péssimas infraestrutura e condições de trabalho. Nós queremos o mínimo respeito e reconhecimento dos servidores ativos e dos aposentados", desabafou a diretora da Secretaria de Aposentados do Sindicato dos Professores (SINPRO), Marilange Vianna. A professora aposentada trabalhou 33 anos na Secretaria de Educação e está na luta pela valorização da categoria.
Marcos Rogério é diretor do Sindicato dos Servidores da Saúde (SindSaúde), e garante que para os servidores da saúde o quadro não é diferente. "Os enfermeiros trabalham uma carga exaustiva e sem reconhecimento nenhum. Vivemos num ambiente de terrorismo, quando os governantes afirmam que temos sorte de receber em dia", completou.
O secretário de Estado de Fazenda do Distrito Federal, João Fleury, trouxe a proposta do GDF, que tem o intuito de quitar os R$ 43 milhões de pecúnias em atraso dos servidores aposentados em 2015 a partir de dezembro. "Esperamos concluir os pagamentos até fevereiro. E depois vamos estabelecer o cronograma para pagamento em 9 parcelas do pagamento da pecúnia dos servidores aposentados em 2016".
Segundo o secretário, para que estas dívidas sejam quitadas pelo GDF é preciso que o Projeto de Lei nº 1.270/16, que permite a utilização dos recursos do Instituto de Previdência (Iprev) seja aprovado. "O empréstimo de R$ 493 milhões servirá para que seja possível pagar as folhas de ponto dos servidores da ativa e posteriormente quitar dívidas como o pagamento das pecúnias atrasadas", frisou Fleury.
A diretora do SINPRO, Rosilene Corrêa, rebateu o argumento de utilização dos recursos do Instituto de Previdência (Iprev). "A solução de utilizar o fundo previdenciário parece uma cilada, pois uma hora o aposentado deixará de receber por falta de recurso. É medida imediata e pode gerar uma bola de neve de mais dívidas", disse a diretora.
Chico Vigilante (PT), deputado distrital responsável pelo encontro, enfatizou que estas são apenas propostas do GDF. "Não fecharemos nada sem avaliarmos. É preciso que os professores e servidores da saúde se reúnam com seus sindicatos e avaliem este posicionamento do Governo. Posteriormente será organizado um encontro destes representantes com o governador", completou.