23/01/2018 - 01h55
Presidente do INSS: pente-fino continua e vai focar decisões judiciais
Depois de fazer 370 mil revisões de benefícios em 2017, INSS pretende resolver os litígios para buscar uma economia de R$ 25 bilhões, diz presidente do órgão
Na presidência do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) há menos de dois meses, Francisco Lopes faz questão de dizer que manterá o norte do antecessor, Leonardo Gadelha: informatizar o máximo possível o serviço das agências. Esse, segundo ele, é um ponto fundamental na gestão do INSS, ainda mais diante da defasagem de pessoal — dados mais recentes da instituição mostram que faltam mais de 16 mil funcionários. A abertura de concursos, no entanto, esbarra no problema fiscal. Pela necessidade de corte de gastos do governo, ainda não há previsão de novos editais pela frente.
A saída é pela tecnologia, acredita Lopes. Ex-assessor especial da presidência da Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social (Dataprev), com ampla experiência na área, ele defende que, com integração de bancos de dados do governo, atendimento otimizado de acordo com a demanda e parcerias para combater fraudes, será possível desafogar boa parte das agências e gerar economias bilionárias aos cofres públicos. "Minha preocupação é tirar o beneficiário da agência", diz.
Enquanto tenta parcerias para facilitar a integração entre órgãos do governo, o presidente do INSS garante que o pente-fino nos benefícios continua sendo uma prioridade. A operação passa agora por uma nova fase, que pode render até R$ 25 bilhões de economia aos cofres públicos, com foco em benefícios concedidos por demandas judiciais. Veja os principais trechos da entrevista concedida o Correio:
O senhor assumiu em dezembro de 2017. O INSS atingiu os objetivos no ano passado?
O que o INSS se propôs a fazer em 2017 cumpriu. Praticamente 100% das metas que o ex-presidente Leonardo Gadelha estipulou foram realizadas, como a implementação do projeto-piloto do INSS digital, que vamos dar andamento. E a revisão de benefícios, que tem tido resultados muito positivos. Houve economia de R$ 3 bilhões nos benefícios por incapacidade.
O pente-fino vai continuar?
Sim. O Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) baixou uma portaria que regulamentou a próxima fase da revisão por incapacidade. O que aconteceu foi que, por termos hoje uma quantidade inferior da ideal de peritos e servidores, tivemos que utilizar os recursos que tínhamos de pessoal para fazer essa ação. Com o deficit, houve dificuldade de propor uma meta maior. Mas o que a gente propôs conseguiu alcançar.
A meta era economizar R$ 3 bilhões?
A meta era fazer 370 mil revisões, o que gerou R$ 3 bilhões. Não sabíamos o tamanho do problema, mas houve, sim, uma economia muito expressiva. Nessa primeira fase, houve suspensão de aproximadamente 80% dos benefícios.
Qual a próxima fase?
É uma outra categoria de revisão. No ano passado, conseguimos mapear 100% do grupo que queríamos revisar. Agora, vamos para uma fase que envolve decisões judiciais. Estimamos atingir 30% do número de revisões que pretendemos fazer.
Agora são demandas judiciais?
Já revisamos os benefícios concedidos administrativamente pelo INSS. Pretendemos ir em duas frentes a partir de agora. Uma, liderada pelo MDS, é a parte que envolve peritos, que têm que fazer perícia médica. A outra é o acordo de cooperação com a Advocacia-Geral da União (AGU). Vamos traçar o plano de trabalho e levantar os processos que podem ser retomados. Por meio desse acordo, nos próximos seis meses, vamos fazer um levantamento de todos os processos que existem na Justiça Federal e propor ações coletivas entre o Judiciário e o Executivo, que é o INSS, para buscar resolver os litígios de forma mais célere.
Essas informações serão levantadas em apenas seis meses?
A ideia é integrar os sistemas processuais eletrônicos do Judiciário com os do INSS, para facilitar o magistrado a tomar uma decisão. Vamos cruzar essa base de dados para apontar benefícios que podem ser cessados pelo Judiciário. São benefícios válidos, não são indevidos, mas poderemos mostrar que foram concedidos por decisão judicial, mas que o INSS tem razão de ter negado.
Como ocorre a diferença de entendimento entre INSS e Judiciário?
Muitas vezes, o juiz concede o benefício porque não consegue saber se a demanda é correta ou não. Quando a pessoa entra na Justiça, a tendência do juiz é essa. Assim, são feitas muitas decisões liminares, que concedem benefícios imediatamente, de forma provisória, mesmo sem a decisão judicial. Depois, tem que fazer a revisão desse benefício, ver se eles têm direito ou não.
Quanto será possível economizar com essa ação?
A gente estima que a economia seja na faixa de R$ 25 bilhões só nesses acordos de cessão de benefício. Em média, 240 mil benefícios são concedidos judicialmente por mês, mais ou menos 2,8 milhões por ano.
Pretendemos implementar o INSS Digital até meados de 2018. Já está bem avançado. É um programa que vai facilitar o acesso. Hoje, estimamos que 60% a 70% do atendimento nas agências são espontâneos, sem marcação de horário, para pegar informações que já estão disponíveis no nosso site. As pessoas querem saber quanto tempo falta para se aposentarem, se têm direito ou não. Essa é uma das maiores demandas nas agências.
Aumentou muito a procura do ano passado para cá?
A procura está grande. A questão da reforma da Previdência, além de ser importante para os cofres públicos, tem gerado essa procura.
Se a reforma da Previdência passar, será fácil adaptar o sistema?
É uma questão relativamente simples. Só muda a métrica, não tem muita dificuldade. A Dataprev está pronta para parametrizar isso de forma rápida, assim que passar a reforma.
O senhor acha que passa?
Eu acredito. O INSS não participa da reforma, só da execução das leis. Mas acredito que passa. Independentemente da reforma, precisamos tratar de atender o cidadão da ponta de forma mais séria.
O INSS digital vem para tirar a maioria do atendimento de dentro da agência. E pensamos na geração mais velha, que procura os serviços. Se você pega pessoas que estão na faixa de 50 anos para cima, muitas têm dificuldade com tecnologia. Como uma senhora de 87 anos vai conseguir fazer esse acesso ao INSS digital? A gente está propondo que as prefeituras coloquem postos de atendimento ao cidadão para emissão de documentos que estão no INSS digital. Se o projeto for para a frente, as prefeituras estarão chanceladas pelo INSS para serem pontos de apoio, os servidores públicos municipais poderão ajudar a população local no acesso à informação. É uma forma de ajudar e evitar fraude.
Como é a fraude?
A pessoa aborda o idoso na porta do banco, da agência do INSS, e promete mundos e fundos. Não temos como controlar.
Foi o que gerou as 31 mil fraudes apontadas pela Controladoria-Geral da União (CGU)?
A CGU levantou o número por meio de análise em cima de um banco de dados que passamos. O foco da minha administração vai ser, além do INSS digital, o combate à fraude. Se eu conseguir atacar esses dois itens, acho que farei uma grande contribuição para a sociedade.
Como combater as fraudes?
Temos alguns projetos em teste, que colocaremos em prática em breve. Por exemplo, pretendemos fazer concessão de benefícios de auxílio-maternidade automaticamente. O cartório, ao emitir a certidão de nascimento, poderá fazer um comunicado ao INSS que uma criança nasceu, e, então, gerar o benefício. Isso ainda depende de acordo com os cartórios. Vamos fazer um piloto em São Paulo. Tem muitas pautas importantes para tirar as pessoas das agências, automatizar os processos. O ideal seria colocar mais funcionários para trabalhar nas agências, mas, mesmo se tivesse concurso hoje, demoraria um ano para colocar gente lá.
A defasagem de pessoal chega a 16,5 mil servidores. Ainda tem gente de 2015 para entrar?
Todo mundo foi empossado, mas a gente pediu um aditivo de 475 pessoas, porque a lei permitia 50% das vagas. A discussão está no Ministério do Planejamento, que está muito sensível a esse assunto porque tem um problema fiscal que precisa ser resolvido. Não adianta inchar o Estado novamente. O desafio é usar a tecnologia para resolver os problemas. Vai resolver? 100%, não vai. Mas vai melhorar substancialmente.
"Nos próximos seis meses, vamos fazer um levantamento de todos os processos que existem na Justiça Federal e propor ações coletivas entre o Judiciário e o Executivo"
"Em média, 240 mil benefícios são concedidos judicialmente por mês, mais ou menos 2,8 milhões por ano"