Osório: Justiça interdita ILPIs a pedido do Ministério Público
04/11/2019 15:02 flaviaskb
A decisão determina, ainda, que a representante legal da ILPI e o Município de Osório retirem, no prazo máximo de cinco dias, os idosos da Instituição e realoquem junto às ILPI's indicadas pelo próprio Município, devendo a situação de saúde dos idosos ser previamente avaliada por profissional da área médica, a ser disponibilizado pelo Município, considerando a natureza dos fatos abordados na ação. Para o caso de descumprimento foi fixada multa diária de R$ 1 mil.