1º REGISTRO DE IMÓVEIS, TÍTULOS E DOCUMENTOS E CIVIL DE PESSOAS JURÍDICAS DE CATANDUVA
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REGISTRO DE IMÓVEIS, TÍTULOS E DOCUMENTOS E CIVIL DAS PESSOAS JURÍDICAS CATANDUVA-SP
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1 - O QUE É APOSTILAMENTO?
A Apostila é um certificado de autenticidade emitido por países signatários da Convenção da Haia, o qual é aposto a um documento público para atestar sua origem (assinatura, cargo de agente público, selo ou carimbo de instituição).
2 – QUAL É A FINALIDADE DO APOSTILAMENTO?
O apostilamento tem por fim comprovar a veracidade e a autenticidade de um documento público brasileiro em outro país (signatário da Convenção de Haia). Alguns exemplos frequentes em que o apostilamento é necessário são estes: apostilamento de certidão de nascimento/casamento para aquisição de nacionalidade, dupla cidadania, processos de nacionalidade em geral e para se casar no exterior; apostilamento de diploma ou histórico escolar para estudar fora do país.
3 - SÓ DOCUMENTO ORIGINAL PODE SER APOSTILADO?
Não. É também possível o apostilamento de cópias autenticadas.
4 - O APOSTILAMENTO TEM VALIDADE EM QUALQUER PAÍS?
Não. O apostilamento só tem validade nos países em que a Convenção de Haia estiver em vigor. Para saber que países são esses, acesse: https://www.cnj.jus.br/poder-judiciario/relacoes-internacionais/apostila-da-haia/paises-signatarios/
5 - E SE NO "PAÍS DE DESTINO" DO DOCUMENTO NÃO ESTIVER EM VIGOR A CONVENÇÃO DE HAIA?
Neste caso, o interessado deverá fazer contato com a Embaixada ou Consulado do país de destino localizados no país de origem (do documento), a fim de saber que opções estão disponíveis.
6 - PRECISO LEVAR O DOCUMENTO PESSOALMENTE AO CARTÓRIO?
Não. Qualquer pessoa poderá comparecer ao cartório para apresentar o documento para o apostilamento.
7 - PRECISO LEVAR AO CARTÓRIO ALGUM REQUERIMENTO ESCRITO PARA O APOSTILAMENTO?
Não. Basta apresentar ao cartório o próprio documento que será apostilado, sem necessidade de requerimento.
8 - COMO É FEITA A CONFIRMAÇÃO DE APOSTILAS NO BRASIL E NO EXTERIOR?
O Conselho Nacional de Justiça disponibiliza um link para a confirmação da autenticidade de todas as apostilas emitidas no Brasil: https://apostila.cnj.jus.br/seiapostila/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&acao_origem=documento_conferir&lang=pt_BR&id_orgao_acesso_externo=0
9 - QUER SABER MAIS A RESPEITO DO APOSTILAMENTO?
Faça contato conosco! Teremos o maior prazer em esclarecer todas as suas dúvidas e questionamentos. Consulte também a seção "perguntas frequentes" disponibilizada no site do Conselho Nacional de Justiça: https://www.cnj.jus.br/poder-judiciario/relacoes-internacionais/apostila-da-haia/perguntas-frequentes-5/