Consultados, os governadores, embora dispostos a encerrar as demandas judiciais por meio de um encontro de contas com a União, demonstraram-se decididos a negociar um percentual menor de deságio e um indicador de correção monetária mais vantajoso.
As partes devem se reunir virtualmente até o fim desta semana para uma nova rodada de debates, mediados pelo ministro Alexandre de Moraes.
O Fundef vigorou no país entre 1996 e 2006, quando foi substituído pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). Em 2015, a Justiça entendeu que, devido a um erro na fórmula de cálculo dos repasses, a União pagou R$ 90 bilhões a menos do que deveria.
Condenada a fazer a complementação, executou até hoje menos de 10% da dívida: R$ 8,7 bilhões, de acordo com monitoramento do Tribunal de Contas da União (TCU).
Nos termos sugeridos pela Advocacia-Geral da União (AGU), as verbas para a área da saúde e cidadania chegariam aos cofres estaduais já neste ano, mas as da educação ficariam para 2022, com apresentação de precatórios neste segundo semestre.