Substituição de lâmpadas incandescentes favorece energia eficiente - Revista Meio Ambiente Industrial e Sustentabilidade
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estrcito por redação 1 de julho de 2016
A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP), por meio do seu Conselho de Sustentabilidade, considera benéfica a portaria do Comitê Interministerial que estabelece eficiência mínima para lâmpadas incandescentes fabricadas, importadas e comercializadas no País, sendo que uma nova etapa deverá ser cumprida a partir de 1º de julho. A restrição faz parte da Lei de Eficiência Energética (Lei nº 10.295/2001), que estabelece a Política Nacional de Conservação de Conservação de Energia.
A legislação visa a alocação eficiente de recursos energéticos e a conservação do meio ambiente. A determinação do Poder Executivo indica também níveis máximos de consumo específico de energia ou mínimos de eficiência energética para máquinas e aparelhos consumidores de energia fabricados ou comercializados no País, com base em indicadores técnicos pertinentes.
A retirada do mercado das lâmpadas incandescentes que não atendam à eficiência mínima teve início gradual em 2013, com lâmpadas com mais de 150 W. Em 2014, foi a vez das de potência acima de 101 W, e, em 2015, daquelas acima de 61 W. Neste ano, a partir de 1º de julho, aumenta a eficiência mínima para as lâmpadas com potência inferior a 60 W. A partir dos prazos finais estabelecidos, os fabricantes, atacadistas e comércios varejistas serão fiscalizados pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) e, caso não atendam à legislação, poderão ser multados.
De acordo com a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP), algumas lâmpadas desse tipo ainda podem ser comercializadas, porém, são tecnicamente inviáveis de serem produzidas. "Junho de 2017 será o próximo prazo para a eficiência mínima das lâmpadas com potência inferior a 40W deixarem de ser vendidas no mercado. Esses itens não conseguem atingir os novos níveis de eficiência estabelecidos já em 2016. Portanto, é o fim das incandescentes", explica Cristiane Cortez, Assessora Técnica do Conselho de Sustentabilidade da FecomercioSP.