Entenda a Ação de Oferta de Alimentos - Advogada de família explica | Anna Luiza Ferreira
O momento da separação do casal é de pura indefinição, tudo fica em aberto. A convivência com os filhos, a pensão alimentícia, o patrimônio, e assim por diante. Pouco a pouco, tudo vai se regularizando e é natural que isso ocorra, até porque com o fim do casamento, a família inteira entra num processo de mudança.
Há casos em que os cônjuges estão muito desgastados com as pequenas discussões do dia a dia e não conseguem chegar em um consenso sobre o tipo de suporte financeiro.
A indefinição sobre os assuntos ligados ao dinheiro gera insegurança e instabilidade a todos.
Uma das formas de resolver a questão é a possibilidade de aquele que sai de casa dar o primeiro passo e ajuizar uma ação chamada ação de oferta de alimentos.
O interessado ofertará um valor que entende justo e pedirá ao juiz de direito que o fixe desde logo a título de pensão alimentícia.
A partir da fixação judicial é aquele valor que passa a ser devido como alimentos provisórios. Quando o interessado ofertar o valor da pensão, ele deve ponderar quais são os seus rendimentos, quais são os rendimentos do outro cônjuge e qual é o valor suficiente para suprir os gastos .
É importante esclarecer que alimentos, diferente do nome, que é específico à alimentação, engloba também os gastos de moradia, saúde, vestuário, educação e lazer.
Ao entendimento do judiciário, que limita o valor das pensões em até 30% dos rendimentos líquidos do alimentante, salvo casos excepcionais.
Ao final da ação, após o judiciário analisar as possibilidades e as necessidades das pessoas envolvidas, será fixado um valor definitivo da pensão, a forma e o dia do pagamento.
Esta ação é benéfica, pois regulariza o tipo de contribuição familiar, traz estabilidade, tranquilidade, e organização financeira para começar um novo ciclo de vida de modo mais seguro, resolvendo a questão.