Veja o que saiu no Migalhas sobre Lei Do Petroleo
O que saiu em Migalhas sobre Lei Do Petroleo
As vantagens da arbitragem nos contratos de petróleo e gás natural
Este artigo busca demonstrar as vantagens da escolha da arbitragem nos contratos da indústria petrolífera como método de resolução de conflitos.
... federal 9.478/97 chamada de Lei do Petróleo, sendo que esta legislação foi um marco para o crescimento do setor no Brasil, pois essa lei além da criação da Agência Nacional de Petróleo – ANP, criou também o Conselho Nacional de Políticas Energéticas...
...voto, confirmada pelos art. 62, parágrafo único, da Lei do Petróleo, art. 5º, III, do decreto-lei 200/67, arts. 1º, parágrafo único, e 5º, caput, do Estatuto Social da Petrobras, seção "18.1 - Direito das ações" do...
Petrobras – empresa de capital aberto?
Deve ser posto um fim sobre como a Petrobras deva ser enquadrada enquanto empresa de capital aberto no exercício de um monopólio da União, isto porque ela, embora empresa de capital aberto e submetida às leis societárias, foi, nos últimos a...
...manifestou-se no sentido de que a Lei do Petróleo (lei 9.478/97) ao estabelecer o monopólio da União, o que já vinha desde 1953 (lei 2.004/53), definiu que esse monopólio seria feito por intermédio de uma sociedade...
...petróleo, alcunhada de "Lei do Petróleo", prescrevendo em seu art. 67, que: Os contratos celebrados pela Petrobras, para aquisição de bens e serviços, serão precedidos de procedimento licitatório simplificado, a ser...
STJ não conheceu de recurso interposto pela empresa com o objetivo de reverter decisão do TJ/SE.
...celebração de contrato, cuja exigência foi instituída pela lei do petróleo e pelo decreto regulamentar, a partir dos quais foram fixados os critérios para pagamento. A Petrobras alegou que a decisão do TJ/SE violou os...
...emaranhado tributário na aplicação da Lei do Petróleo - principais questões". Marco Orlandi, do escritório Boccuzzi Advogados Associados, está entre os palestrantes do "50° Congresso Anual da Associação Internacional de...
Em vigor desde o dia 3 de dezembro de 2010, o decreto 7.382/10 regulamentou diversos pontos nos quais a chamada Lei do Gás foi omissa ou insuficientemente clara, tratando, especificamente, das atividades relativas ao transporte de gás natur...
...regulamentação, sobretudo porque posterior à "Lei do Petróleo". Essa necessidade de regulamentação não apenas trazia incertezas, mas, também, espantava outros possíveis investidores para o setor. Não obstante o espanto...
O governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, acionou o STF para pedir que a lei Federal que permite à União ceder onerosamente à Petrobras as atividades de pesquisa e lavra de petróleo seja interpretada conforme a CF/88. O governador ajui...
...participação especial, previstas na Lei Geral do Petróleo, e que não tenham sido expressamente afastadas pelo mencionado dispositivo legal. No mérito, a ADIn pede que o Estado não seja excluído, a partir da atual...
A ministra Ellen Gracie, do STF, indeferiu liminares em dois Mandados de Segurança (MS 28885 e MS 28900) que questionam o PL 5.938/2009 em trâmite no Congresso Nacional com o objetivo de modificar o critério de distribuição dos resultados d...
...ao alterar disposições da Lei do Petróleo (lei 9.478/97), que fixa os percentuais atuais de distribuição da "participação no resultado da exploração do petróleo ou gás natural", entre os estados e municípios produtores, o...
Mercado de Biocombustíveis carece de regulação
Liliam F. Yoshikawa e Hilton Silva Alonso Junior
Desde o início deste ano, tem sido divulgado que a ANP - Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis submeteria ao MME - Ministério de Minas e Energia uma proposta de marco regulatório para a exploração dos biocombustíveis.
Mercado de Biocombustíveis Carece de Regulação Liliam Fernanda Yoshikawa* Hilton Silva Alonso Junior* Desde o início deste ano, tem sido divulgado que a ANP - Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombust...
A polêmica em torno da distribuição dos royalties causou o adiamento para amanhã, 5/11, em reunião marcada para as 19h, da discussão e votação das propostas que determinam a adoção do regime de partilha na exploração do pré-sal (PLs 5938/09...
Liminar do TJ/RJ impede que a Quattor Petroquímica prossiga nas negociações de venda da empresa para a Braskem
Negócios Liminar do TJ/RJ impede que a Quattor Petroquímica prossiga nas negociações de venda da empresa para a Braskem O TJ/RJ, por meio de decisão da lavra do desembargador Cleber Ghelfenstein, confirmou ontem, 13/10...
Política & Economia NA REAL n° 66
A vitória e os escombros O simpósio que reuniu os presidentes dos bancos centrais dos principais países desenvolvidos e emergentes em Jackson Hole, Wyoming - EUA, foi um cenário que misturou contido otimismo com o andamento da economia ...
Câmara aprova emendas e nova Lei do Gás segue para sanção
A Câmara aprovou nesta quinta-feira as emendas do Senado ao PL 6673/06, do Executivo, que institui uma nova lei do gás, regulamentando o transporte, a exploração, a estocagem, o processamento e a comercialização do gás natural.
Lei do Gás Câmara aprova emendas e nova Lei do Gás segue para sanção presidencial A Câmara aprovou ontem, 11/12, as emendas do Senado ao PL 6673/06 (v.abaixo), do Executivo, que institui uma nova lei do gás, regulamentando o trans...
Com a descoberta de um enorme campo de petróleo e gás natural na camada de pré-sal situado numa faixa que percorre 800 km do Espírito Santo à Santa Catarina, executivos e especialistas do ramo petrolífero analisam os desafios para extração ...
Petróleo Daniel Ramos Dantas* De modo categórico posso afirmar que a proposta de criação da nova estatal não visa desviar a discussão da excelente legislação brasileira, seu debate só aperfeiçoará nosso marco legal, que t...
Decodificando os discursos: a estatal do petróleo é a Petrobras re-estatizada Guilhermina Lavos Coimbra* A proposta da criação da estatal do petróleo visa desviar a discussão das mudanças fundamentais e necessárias, a...
A Inconstitucionalidade no tratamento desigual das empresas do Setor do Petróleo pelo regulamento do IR
A descoberta de novos campos de petróleo e gás natural no Brasil e a alta nos preços destes recursos minerais no mercado internacional têm impulsionado as empresas nacionais e estrangeiras a investirem no setor.
A inconstitucionalidade no tratamento desigual das empresas do setor do petróleo pelo regulamento do Imposto de Renda Ana Carolina Barbosa* A descoberta de novos campos de petróleo e gás natural no Brasil e a alta ...
Regulação Marítima no Brasil
Leonardo Miranda da Silva
O Brasil, notadamente com a intensificação das atividades de upstream de petróleo e gás (depois da emissão da chamada Lei do Petróleo), vem experimentando um aquecimento crescente das suas atividades marítimas.
Regulação Marítima no Brasil Leonardo Miranda da Silva* O Brasil, notadamente com a intensificação das atividades de upstream de petróleo e gás (depois da emissão da chamada Lei do Petróleo1 - clique a...