A CLT ainda estabelece que, qualquer tipo de descumprimento das obrigações legais por parte do empregador, as quais afetem negativamente a produtividade e relacionamento profissional, pode ser visto como uma falta grave, cabendo ao Tribunal Superior do Trabalho julgar a favor ou contra as acusações.
A partir do momento em que o colaborador não está mais de acordo com as condições de trabalho ele tem todo o direito de pedir a demissão, no entanto, deve estar ciente de que perde alguns direitos, como a indenização de 40% sobre o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), o que pode ser um valor significativo.
Entretanto, em situações em que o empregador rompeu o contrato ao tornar a manutenção do funcionário inviável na empresa, tal circunstância caracterizaria em uma grande injustiça, além de submeter o colaborador a condições indignas de trabalho e o privar de um direito.