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MPPB vai analisar relatório da CPI da CMJP para identificar pontos de atuação
Documento será encaminhado ao Centro de Apoio Operacional do Consumidor do órgão que fará a análise e remeterá para os promotores que têm atribuição na matéria
22 de abril de 2022 às 10:49
O Ministério Público da Paraíba (MPPB) vai analisar o relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Banda Larga da Câmara de Vereadores de João Pessoa, que investigou a prestação de serviços de internet banda larga na Capital, e verificar quais pontos terão atuação do órgão ministerial.
O relatório foi recebido na quarta-feira (20/04), pelo procurador-geral de Justiça, Antônio Hortêncio Rocha Neto. Participaram da entrega o ouvidor do MPPB, procurador Aristóteles Santana, e o secretário-geral do MPPB, Rodrigo Nóbrega. O relatório foi entregue pela presidente da CPI vereadora Eliza Virgínia (Progressistas); vice-presidente, o vereador Bispo José Luiz (Republicanos), pelo relator, o vereador Odon Bezerra (Cidadania); e pelos vereadores Bosquinho (PV), Coronel Sobreira (MDB) e Carlão (Patriota).
O procurador-geral parabenizou à Câmara de Vereadores pela iniciativa e explicou que será realizada uma avaliação de todo o conteúdo do relatório para identificar os pontos que terão atuação do Ministério Público. O documento será encaminhado ao Centro de Apoio Operacional do Consumidor do MPPB que fará a análise e remeterá para os promotores que têm atribuição na matéria.
O PGJ ressaltou que a missão dos órgãos e poderes é melhorar a prestação dos serviços. "Esse é o principal de tudo. Antes de se falar em punição, a finalidade é a melhoria para que a população tenha um serviço de qualidade, até porque estamos em um momento de alta tecnologia e trabalho de muitos é feito de forma virtual", comentou.
A presidente da CPI, vereadora Eliza Virgínia, destacou que a CMJP foi pioneira na apuração dos serviços de internet e que alertou a todos os que participaram, como a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e os Procons, sobre os reais problemas vivenciados pelos consumidores. A vereadora enfatizou ainda a questão paisagística da cidade que é prejudicada pela fiação nos postes e informou que foi apresentado Projeto de Lei Ordinária que pretende obrigar o alinhamento e retirada de fios, cabos e equipamentos fixados em postes de energia elétrica. "Com a ajuda do MP, podemos estar sanando esses problemas", acrescentou.