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Justiça suspende assembleia para privatização da Eletrobras
A Justiça Federal do Rio de Janeiro concedeu na madrugada deste domingo (5) uma decisão liminar para suspender a realização da assembleia de debenturistas de Furnas, subsidiária da Eletrobras, para avaliar um aporte da companhia na Madeira Energia, controladora da hidrelétrica Santo Antônio, em Rondônia.
No entanto, não se formou esse quórum para a segunda série, mais pulverizada, e a definição ficou para nova assembleia -agora suspensa.
Também são questionados o quórum exigido para a segunda assembleia (30%) e o atendimento às regras mínimas de compliance e governança da empresa.
"Defiro a tutela provisória de urgência, na forma do art. 300 do CPC [Código de Processo Civil], para determinar a suspensão da Assembleia de Debenturista de Furnas designada para o dia 06.06.2022 até que o Juiz Natural analise a regularidade dos vícios arguidos pela parte autora para realização da segunda assembleia geral de debenturistas de Furnas", diz a decisão.
Se Furnas não conseguir cumprir todas as exigências financeiras para atender ao custo com arbitragem (objetivo do aporte de recursos), a aplicação da sentença vai deflagrar o que se chama de cross default -a execução de dívidas e garantias de Furnas e Eletrobras.
O prospecto da oferta de ações detalha a dimensão do problema. "Caso Furnas não seja bem-sucedida em obter essas anuências [waivers dos investidores], o agente fiduciário deverá declarar o vencimento antecipado das obrigações", diz o texto.
"Nesse caso, o evento debênture pode causar o vencimento antecipado de outras dívidas de Furnas, aproximadamente, 63,6% do endividamento consolidado", alerta.
Caso isso ocorra, o "evento Furnas" ainda pode deflagrar a execução antecipada de dívidas da Eletrobras, equivalentes a cerca de 42% do endividamento consolidado.
"Se tal vencimento antecipado ocorrer, Furnas acredita que não deverá ser capaz de honrar com o pagamento da maioria de seu endividamento, assim como a Companhia entende que não conta com recursos suficientes para pagar a maioria de seu endividamento", afirma o texto.