Brasília: GDF regulamenta aplicativo Uber sem o limite de veículos | Informa Tudo DF
Descumprir a lei pode render suspensão de carteira e multa de até R$ 2 mil para condutores
JORNAL DESTAK – 03/08/2016 – 05:46:03
O governador do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg, sancionou ontem o projeto que regulamenta serviços de transporte por meio de aplicativo, como o Uber. Foram vetados 13 itens, entre eles, a limitação de carros que seriam autorizados a rodar como prestadores do serviço.
O GDF entendeu que a medida encareceria o serviço. A Câmara Legislativa ainda vai votar se mantém os vetos do Buriti. Ainda não há prazo para a votação. Outra discussão é sobre fiscalização, que ainda será regulamentada. …
Pela lei, os motoristas que atuarem pelo aplicativo devem estar em dia com autorização emitida pela Secretaria de Mobilidade. Foram vetadas as obrigatoriedades de o condutor ser o proprietário do veículo, manter identificação com foto no interior do carro, comprovar residência no DF e emitir nota fiscal.
A lei prevê que seja incluída identificação externa nos carros que prestam serviço pelo aplicativo. Além disso, eles devem ter quatro portas, ar-condicionado e licença do DF. O GDF vetou o item que exigia "preferência" aos táxis e também o que permitia parada de taxistas em locais não reservados à categoria. Foi mantida a permissão para que eles prestem serviço por aplicativos.