STJ vai decidir sobre distrato
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Moura Ribeiro, manteve decisões de outras instâncias judiciais que garantiram a devolução ao comprador de 90% do valor pago por um apartamento em razão da rescisão do contrato com a construtora (distrato).
A ação envolve a compra na planta de um apartamento, no valor de R$ 212 mil, com o pagamento de um sinal, comissão de corretagem e prestação mensal de R$ 357, corrigida pelo INCC.
Em abril de 2014, quatro meses após a data prometida para entrega do imóvel e sem qualquer previsão para o término da obra, o comprador decidiu rescindir o contrato. O valor pago então somava R$ 64 mil. Pelo contrato, a rescisão por desistência do comprador representaria a perda de 40% do total pago. Inconformado, o comprador entrou na Justiça alegando a abusividade e requerendo uma retenção de no máximo 10%.
Na sentença, o juiz de primeira instância concordou com os argumentos ao salientar que a retenção de 10% "é suficiente para cobrir eventuais prejuízos advindos do desfazimento do negócio". A construtora recorreu então ao Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDF), que manteve a sentença de primeiro grau. O TJDF considerou o percentual de 40% "claramente excessivo".