O Programa: contribuição ao debate da esquerda socialista no Brasil | Blog Junho
A síntese do debate estratégico-programático nos moldes do que se intentou fazer com esta série de Notas poderia ser feita através de um programa, que aponte o horizonte da revolução social, mas também, tendo em vista as condições históricas objetivas em que se processam as lutas, apresente um conjunto de propostas que traduzam as possibilidades concretas de atuação para se chegar a tal horizonte estratégico.
Seria totalmente descabido, entretanto, concluir estas Notas com uma proposta de programa fechado, a ser apresentado para discussão. O programa não pode ser fruto de uma reflexão individual, nem mesmo de debates de pequenos coletivos. Ele tem que expressar a condensação de elaborações de organizações e movimentos num determinado momento histórico.
Por isso mesmo, o que se segue, nesta última Nota, é uma reflexão dividida em dois momentos, cuja intenção é discutir o método da construção do programa e alguns dos condicionantes históricos da etapa atual da luta de classes que lhe devem servir de parâmetros, muito mais que arriscar propostas programáticas específicas.
De volta, mais uma vez, aos clássicos
Em 1875, diante do processo de unificação das organizações socialistas alemães, que deu origem ao Partido Social-Democrata dos Trabalhadores Alemães, que seria por ele apoiado, Marx fez uma dura crítica ao programa originário do congresso de fundação da entidade. Para ele, se não havia acúmulo ou acordo suficiente entre os grupos para se chegar a um programa mais acabado, seria melhor ter uma carta de princípios provisória, acumulando mais elementos conforme avançasse a luta unificada na nova organização. Afinal, como afirma em uma frase muito conhecida, embora às vezes citada só em sua primeira metade: "cada passo do movimento real vale mais do que uma dúzia de programas". O complemento da frase lhe dá um sentido mais preciso, pois, "quando se redige um programa de princípios (…) expõem-se diante de todo o mundo os marcos pelos quais é medido o nível do movimento do Partido."[1]_
A importância do programa, portanto, era imensa e por isso Marx não mediu esforços em criticar aquele documento inaugural da social-democracia. Fundamentalmente porque não era possível concordar com um programa em que não ficasse claro que o objetivo estratégico da luta socialista não era redistribuir riquezas, através da mudança nas relações salariais, mas sim por fim às relações de trabalho assalariado, promovendo a "abolição das diferenças de classe", através de um processo revolucionário.[2]
Quarenta anos depois, a Revolução de 1905 na Rússia levantou uma outra questão. Como propor o socialismo em uma realidade nacional na qual o desenvolvimento de relações de trabalho assalariadas (e, portanto, do proletariado) e a existência de uma acumulação tipicamente capitalista conviviam com formas ainda muito próximas à servidão (abolida meio século antes) nas relações de trabalho rurais, dominadas pelo latifúndio, assim como com um regime político de tirania monárquica tradicionalmente associada ao "Antigo Regime" e à dominação de classe aristocrática?
Na social-democracia russa daquele momento (lembremos que o termo identificava todos os partidos de referência marxista na Europa), predominava a visão de que o processo revolucionário de 1905 constituía-se numa "revolução burguesa", pois ainda não estavam dadas as condições para a revolução socialista. Entretanto, essa avaliação comum não gerava propostas táticas e programáticas convergentes entre as duas tendências políticas que, desde de 1903, dividiam o partido (mencheviques e bolcheviques).[3] Abordando as propostas dos dois grupos naquele contexto, Lenin entendeu que a discussão programática decorrente da avaliação de que o caráter da revolução era burguês, não deveria levar o proletariado a acomodar-se aos limites impostos pelo horizonte político dos setores dominantes da burguesia russa. Pelo contrário, deveriam organizar-se autonomamente e mobilizar outras classes, notadamente o campesinato rural e a pequena burguesia urbana, em direção a um programa que, ainda que tivesse sido realizado pela burguesia em outras regiões (como o fim da monarquia e a adoção da forma republicano-parlamentar de governo, a reforma agrária, as garantias democráticas e outras tarefas "nacionais"), não era a "opção natural" burguesa naquele contexto. Segundo Lenin, dadas as condições históricas de desenvolvimento do capitalismo na Rússia e a importância das lutas do proletariado:
"é vantajoso para a burguesia apoiar-se nalguns dos restos do passado contra o proletariado, por exemplo, na monarquia, no exército permanente, etc. É vantajoso para a burguesia que a revolução burguesa não varra demasiado resolutamente todos os restos do passado, mas deixe de pé alguns deles, que esta revolução não seja inteiramente consequente, não vá até ao fim, não seja decidida e implacável."[4]
Em 1917, diante de novo processo revolucionário, os mencheviques e a maioria dos bolcheviques mantinham, em grande medida, suas posições de doze anos antes. Lenin, entretanto, apresentava uma posição nova no interior do bolchevismo. Nas conhecidas Teses de abril, após retornar do exílio, defenderia a estratégia da tomada do poder pelo proletariado russo e pela parcela do campesinato a ele aliado, conferindo um papel central aos conselhos de trabalhadores, camponeses e soldados, originalmente desenvolvidos pelo proletariado russo em 1905 e agora renascidos: os soviets. Lenin assumia ali – contra a avaliação da maioria de seus correligionários – a perspectiva de que já estaria em curso, no processo revolucionário iniciado em fevereiro, uma transição entre a "primeira etapa da revolução, que deu o poder à burguesia (…), para a sua segunda etapa, que deve colocar o poder nas mãos do proletariado e das camadas pobres do campesinato".[5] Por isso mesmo, o programa consequente com essa avaliação era aquele que apontava para a tomada do poder pelos soviets, mediada pelas propostas concretas de por fim à participação da Rússia na guerra imperialista, fazer a reforma agrária e resgatar a maioria da população da miséria.
A proposta de Lenin aproximava-se assim, em abril de 1917, de uma leitura já apresentada por Trotsky, ainda quando do balanço do processo revolucionário de 1905. Em Balanço e perspectivas (1906), Trotsky era categórico: "É possível que os operários conquistem o poder num país economicamente atrasado antes de o conquistarem num país avançado."[6] Sua afirmação assentava-se em uma recusa ao discurso dominante na social-democracia de então, de que o desenvolvimento das forças produtivas capitalistas teria que avançar ainda muito mais em países como a Rússia, para que as condições estivessem dadas para a revolução socialista.[7]
A partir de uma análise que levava em conta a relativa força do proletariado industrial face à burguesia na configuração local, Trotsky já argumentava, em 1906, que uma revolução como a iniciada em 1905 na Rússia podia ter como desdobramentos a tomada do poder pelo proletariado. Nessa situação, não caberia à classe trabalhadora à frente do Estado apenas realizar as tarefas democráticas pertinentes a uma revolução burguesa, ainda que as tivesse que realizar, sem dúvida. No bojo mesmo desse processo, ao tomar medidas normalmente associadas a um "programa mínimo", como a divisão do latifúndio e a redução da jornada de trabalho, poria em marcha conflitos de toda ordem entre trabalhadores e seus patrões, ou entre grandes e pequenos proprietários rurais (e assalariados agrícolas), de tal forma que o governo do proletariado teria que optar por afirmar-se como governo de uma classe, avançando em direção a medidas expropriatórias, à planificação e coletivização da produção. Esboçava-se, então, a concepção de "revolução permanente" de Trotsky:
"A dominação política do proletariado é incompatível com a sua escravatura econômica. Seja qual for a bandeira política sob a qual o proletariado tenha ascendido ao poder, ele será obrigado a tomar o caminho de uma política socialista. (…)
Mesmo que seja temporária, a dominação política do proletariado enfraquecerá num grau extremo a resistência do capital, que tem constantemente necessidade do apoio do Estado, e fará impulsionar num surto gigantesco a luta econômica do proletariado. (…)
Estas consequências sociais e econômicas, inevitáveis na ditadura do proletariado, manifestar-se-ão muito cedo, muito antes de estar terminada a democratização do sistema político. Cai a barreira entre o programa mínimo e o programa máximo logo que o proletariado toma o poder."[8]
Três décadas depois, em 1936, quando apresentou o Programa de Transição, como proposta programática fundacional da IV Internacional, Trotsky manteve-se coerente com o acúmulo do debate marxista sobre a explicitação do horizonte revolucionário no programa. Além disso, acrescentou uma importante proposta de superação da abordagem reducionista das propostas programáticas à simples expressão direta da oposição entre estratégias reformista e revolucionária, ou da dicotomia "programa mínimo" X "programa máximo". Com a ideia de um sistema de "reivindicações transitórias", o Programa de Transição procurava expressar reivindicações imediatas, claramente percebidas como realizáveis nas condições objetivas da situação atual, mas ainda assim impossíveis de serem atendidas nos marcos da ordem do capital. Tais reivindicações mobilizariam o proletariado para a luta, levando a que a experiência de sua rejeição pelas forças burguesas dominantes educasse as massas proletárias, conscientizando-as sobre a necessidade da ruptura revolucionária. Nas palavras de Trotsky, o papel das organizações revolucionárias seria apoiar o processo de conscientização das massas proletárias apresentando
"a ponte entre suas reivindicações atuais e o programa da revolução socialista. Esta ponte deve consistir em um sistema de REIVINDICAÇÕES TRANSITÓRIAS que parta das atuais condições e consciência de largas camadas da classe operária e conduza, invariavelmente, a uma só e mesma conclusão: a conquista do poder pelo proletariado"[9]
Programas da esquerda socialista no Brasil
Já na primeira destas Notas, apresentamos rapidamente o programa que teve maior peso na esquerda brasileira entre os anos 1920 e 1960, elaborado pelo PCB. Tal programa, partia da avaliação de que o país ainda não era plenamente capitalista, enfrentando entraves de origem feudal ao desenvolvimento pleno das forças produtivas e das relações sociais capitalistas, aos quais se somavam os entraves postos pela dominação econômica imperialista. Na esteira de tal avaliação, definia que a principal contradição a ser enfrentada naquele estágio histórico era a que opunha a nação ao imperialismo, tendo por contradição de fundo a que opunha o desenvolvimento capitalista aos resquícios feudais. Restava, assim, um papel secundário à contradição entre capital e trabalho. Com essa avaliação, entendia-se que o caráter da revolução seria democrático/nacional e burguês, cabendo ao proletariado aliar-se não apenas à pequena burguesia urbana e ao campesinato, mas também à "burguesia nacional". Apresentamos também as críticas que surgiram a essa caracterização e estratégia, tanto nos debates programáticos internos ao PCB (com posições como a de Caio Prado Jr., por exemplo), quanto nas elaborações de organizações de esquerda que apresentaram uma leitura distinta da realidade brasileira, o que inclui as organizações trotsquistas desde a década de 1930, assim como novas organizações emergentes nos anos 1960, antes e depois do golpe de 1964, como no caso da POLOP.
Do acúmulo crítico em relação à estratégia da "revolução por etapas" e do programa centrado na etapa democrático-burguesa, surgia uma caracterização do Brasil como economia plenamente capitalista, embora marcada pela dependência em relação às economias capitalistas do centro imperialista. Nessas formulações, entendia-se que a forma desigual e combinada (conforme a elaboração de Trotsky) de desenvolvimento do capitalismo, responsável pelo caráter dependente do capitalismo periférico, não gerava uma contradição entre o capital instalado na periferia dependente e o capital imperialista que fosse capaz de levar a burguesia periférica a disposições revolucionárias. Pelo contrário, a especificidade da revolução burguesa na periferia dependente era justamente sua realização pelo caminho que Lenin definiu ao referir-se às vantagens para a burguesia de "apoiar-se nalguns dos restos do passado contra o proletariado".
Imprensadas pela urgência da luta contra a ditadura e ao fim esmagadas pela repressão, as organizações originadas nos anos 1960 debateram as referências das propostas programáticas pecebistas e as de seus críticos, mas não puderam avançar suficientemente na elaboração de um programa socialista capaz de orientar grandes mobilizações da classe trabalhadora naquele contexto. No entanto, as discussões da esquerda revolucionária na resistência à ditadura tiveram um peso na elaboração de um programa que surgirá como síntese das lutas dos anos 1980 e orientará a ação do principal partido da classe trabalhadora a partir de então, o Partido dos Trabalhadores (PT).
O acúmulo programático e estratégico que veio a ser conhecido como Programa Democrático-Popular (PDP), do PT, teve sua primeira elaboração mais acabada nas resoluções políticas do V Encontro Nacional de 1987.[10]
Nessa elaboração programática, o PT herdou dos debates das décadas anteriores o reconhecimento de que a economia brasileira já era plenamente capitalista, não cabendo, portanto, uma etapa democrático-burguesa da revolução, nem tampouco uma aliança de classes com a burguesia. Apontando para uma estratégia socialista, o programa apresentava a frente de classes adequada para levar adiante as transformações necessárias como uma aliança entre os trabalhadores do campo e da cidade, dando ênfase ao envolvimento também da pequena burguesia – definida como "pequenos e microempresários urbanos e rurais", que teriam "profundas contradições com o capital".[11] Não estava descartada, entretanto, a possibilidade de, em face das "contradições momentâneas entre os diversos setores da burguesia", realizar-se uma "aliança politica, tática ou pontual, com alguns desses setores". Daí decorreriam as balizas para as alianças partidárias possíveis naquele contexto, que não envolveriam, a princípio, partidos burgueses.
O PDP, naquelas suas formulações originárias, apresentava uma série de propostas que bem poderiam ser entendidas como "reivindicações transitórias", na fórmula de Trotsky, e assim o foram por algumas correntes internas do partido. Ainda assim, mesmo quando caminhava nessa direção, o documento fundacional do PDP carregava sempre no tom da crítica aos discursos mais radicais (dos setores internos ao partido que enfatizavam a via revolucionária), para apresentar como equivocada a oposição reforma X revolução.
Havia, além do tom de crítica às propostas mais "radicais", uma outra diferença fundamental entre as propostas apresentadas no PDP como parte da "luta por reformas" e a definição de "reivindicações transitórias" que apresentamos anteriormente. Na forma como eram apresentadas pelo PT, especialmente quando da definição da tática eleitoral, dava-se margem para a compreensão de que as reformas poderiam ser plenamente conquistadas nos marcos da ordem social e política existente.[12] Assim, ao mesmo tempo que recusava a aliança com a burguesia, o PDP pressupunha que havia espaço para que esta aceitasse conquistas efetivas da classe trabalhadora, ou fizesse concessões de fundo permanentes.
Não se enxerga tal contradição de imediato no texto do programa, pois, quando tratando da estratégia socialista, o PDP afirmava uma relação entre Estado e sociedade civil mais próxima daquela definição que, na Nota sobre o Estado, apresentamos como resumida na expressão "Estado Integral", ou "ampliado", de Antonio Gramsci. Assim, apesar de uma certa imprecisão no uso da categoria "hegemonia", entendia-se que a dominação de classes burguesa estava alicerçada desde a sociedade civil, através das organizações da classe dominante que organizavam e difundiam suas propostas de classe, visando sua implementação pela sociedade política, ou Estado.
Quando passava às táticas, entretanto, o PDP expressava uma concepção de Estado muito mais próxima daquela visível no pensamento liberal de oposição à ditadura, tributário das teorias do autoritarismo. Nesse momento, a elaboração programática do PT aceitava a ideia de que as lutas pela redemocratização vinham da sociedade civil, por vezes definida como "a sociedade brasileira", contra "o" Estado (ditatorial inicialmente, da "Nova República" ainda sob tutela militar, em seguida). Não à toa, é no interior do item referente à "Tática" que se apresentam sinteticamente os objetivos do Programa Democrático Popular como sendo:
"a disputa da hegemonia na sociedade brasileira, com base num programa democrático-popular, capaz de unificar politicamente os trabalhadores e conquistar a adesão dos setores médios das cidades e do campo. Tal programa deve sintetizar tanto a nossa oposição à Nova República e à transição conservadora quanto apontar no sentido da reorganização socialista de nossa sociedade."[13]
Por isso, a estratégia democrático-popular, em um sentido amplo, centrava-se na conquista da redemocratização por uma via bifurcada: a partir da "sociedade civil", através das mobilizações dos movimentos sociais, pressionando pela conquista de novos direitos; e a partir da ampliação da ocupação de espaços institucionais no Estado. Nos termos daquele documento de 1987, diante de uma correlação de forças que retirava da "ordem do dia" a conquista do socialismo, restava "acumular forças":
"A luta por uma alternativa democrática e popular exige uma política de acúmulo de forças, que parte do reconhecimento de que não estão colocadas na ordem do dia, para as mais amplas massas de trabalhadores, nem a luta pela tomada do poder, nem a luta direta pelo socialismo. Essa política de acúmulo de forças pressupõe que o PT realize três atividades centrais:
a) sua organização como força política socialista, independente e de massas;
b) a construção da CUT, por meio de um movimento sindical classista, de massas e combativo, e a organização do movimento popular independente;
c) a ocupação dos espaços institucionais nas eleições, como a eleição de deputados, vereadores e representantes nossos para os cargos executivos."[14]
Ainda que recusasse, em suas definições estratégicas, o caminho reformista clássico da social-democracia, assim como as elaborações etapistas dos partidos comunistas, o PT, na prática, encaminhava suas lutas para uma primeira "etapa" democratizante, única possível diante da correlação de forças por ele avaliada como negativa, mesmo no auge das lutas sociais dos anos 1980. Assim, a democracia (ou, ainda que implicitamente, o regime democrático) acabava apresentada como um caminho para o socialismo, numa alegada superação da contradição entre reforma e revolução.
Com o tempo, ficaria cada vez mais nítida a sobrevalorização do braço eleitoral daquela "pinça" (combinação de uma pressão vinda dos movimentos com outra por dentro do Estado) desenhada na estratégia democrático-popular petista. Nos anos 1990, tanto o avanço eleitoral do PT, quanto o declínio evidente da capacidade de confrontação dos sindicatos dirigidos pela CUT, contribuíram para essa situação. Mas teve também seu papel a forma como o partido percebeu a crise dos regimes do Leste Europeu e a subsequente restauração capitalista naquelas nações.
No seu primeiro congresso, em 1991, o partido retomou o debate estratégico e aprofundou a afirmação do PT como um partido socialista através da dupla negação definindo "o socialismo petista" como "nem socialismo real, nem social democracia". A afirmação, pela positiva, de tal projeto socialista petista, entretanto, era substituída nos textos congressuais pela expressão "disputa de hegemonia" – reduzida, na prática, a uma ampliação dos espaços ocupados na institucionalidade. Essa seria a via não para a efetivação de um governo de classe, dos trabalhadores, mas para a ampliação da cidadania, lida como aprofundamento da democracia, que acabava por converter-se em objetivo estratégico, através de um jogo de palavras: "para o PT, socialismo é sinônimo de radicalização da democracia".[15]
Na década que se seguiu ao primeiro congresso, essas concepções se combinaram a uma ação institucional – nos legislativos, prefeituras e governos estaduais – através da qual o partido definiu um "modo petista de governar". Nos anos 1980, a ideia de uma forma alternativa de governar esteve associada a bandeiras como a da "inversão de prioridades". Nos anos 1990, porém, cada vez mais terá o significado de "governar para todos". Embora a expressão "democrático popular" continuasse presente, ela cada vez menos se associava a um programa estratégico e cada vez mais expressava o que se pretendia como programa de governo, como nas resoluções do VIII Encontro Nacional, em 1993. Nelas, a palavra socialismo continuava presente, mas o que se discutia de fato era o avanço em direção à "verdadeira democracia substantiva". A relação antes afirmada entre reformas e revolução parecia cada vez mais distante, pois agora já não se falava em contradições entre as reformas e a ordem capitalista/dominação burguesa, mas em uma ampliação dos limites (dentro) da ordem: "porque lutamos por reformas e por democratização no Estado e na sociedade, acreditamos que o sucesso dessa luta depende da ação popular e do governo no sentido de tensionar e esgarçar os limites da ordem existente"[16]
As alianças eleitorais, desde os anos 1990, com partidos antes rejeitados como burgueses e a aproximação efetiva com as representações e proposições empresariais, no exercício dos mandatos, confirmam uma alteração de rota que não estava pré-definida desde 1987, mas que pode ser explicada pela forma como o PT efetivamente levou adiante a estratégia definida pelo PDP. Assim, quando em 2002 o PT chegou ao governo federal o fez através de uma aliança eleitoral e social com setores da (grande) burguesia, o que contrariava frontalmente a letra do texto do PDP de 1987. Entretanto, embora fossem negadas naquela época, tais alianças não podem ser tomadas fora de sua relação com as caracterizações (a ênfase cada vez maior na impossibilidade da revolução socialista, "naquela" correlação de forças, empurrando as formulações programáticas cada vez mais para o interior dos limites da ordem democrático-burguesa) inerentes à estratégia fundamentada pelo próprio PDP. É por aí que podemos entender melhor o salto do PT, mais evidente quando chega ao governo federal com Lula (mas já em curso na década anterior), das difusas definições socialistas das elaborações de 1987/1991 para a referência cada vez mais explícita na "terceira via" da "nova" socialdemocracia europeia dos anos 1990, empenhada em mostrar-se capaz de administrar o capitalismo com o receituário neoliberal. Isso sem que os governos do PT tivessem, nem de perto, passado pelas experiências do reformismo social-democrático clássico.
No governo federal, o PT completaria, portanto, um percurso que começara a traçar bem antes. Na formulação de Eurelino Coelho, autor de uma das mais completas análises do transformismo do PT, as direções petistas:
"substituíram a atividade de organização da classe como sujeito político independente (consciente de sua personalidade histórica) pela reorganização do Estado burguês. Seu novo projeto político é restauracionista, uma concepção de mundo que, a despeito da retórica às vezes radical, prioriza a preservação da ordem."[17]
Da esquerda socialista brasileira de hoje espera-se a capacidade de avaliar adequadamente a experiência petista, como condição para superá-la. O que implica perceber que o problema não se resume a uma "traição" de Lula e sua turma aos princípios programáticos do partido. A estratégia democrático-popular abriu o caminho para a tal "traição". Longe de resgatar o "programa original" petista, nosso desafio hoje é construir uma elaboração radicalmente distinta, que entenda a natureza integral do Estado e seu papel na dominação burguesa. Esse entendimento pressupõe a diferenciação entre a necessária defesa de conquistas democráticas e a defesa do regime democrático burguês. Avaliar as correlações de força, inclusive reconhecendo seus momentos desfavoráveis para a classe trabalhadora, é uma obrigação nessa nova elaboração, porém, tal avaliação não pode jamais servir como justificativa para secundarizar os objetivos estratégicos socialistas.
[2] Ibidem, idem, p. 219.
[3] O Partido Operário Social-Democrata Russo foi lançado em 1898, na tentativa de unir os marxistas russos e diferenciá-los dos populistas narodiniks. Sob a intensa repressão do regime do czar, a maior parte de seus fundadores foi presa e/ou acabou no exílio. Nesses primeiros anos, em que a própria existência da organização face à repressão encontrava-se ameaçada, o principal debate interno opunha as propostas de Lenin e do grupo reunido em torno do jornal Iskra, publicado no exílio, às do grupo que no livro Que fazer? (1902) é definido por ele como os "economistas". Vencido esse debate pelo grupo do Iskra, em 1903, teria lugar o 2º Congresso do partido, que teria a função de torná-lo uma força real. Realizado no exílio (iniciou-se em Bruxelas, mas só pode ser concluído em Londres), o congresso acabou opondo o grupo que apoiava integralmente as teses de Lenin aos que se opuseram parcialmente a elas, sob a liderança de Martov (também ativo no Iskra), chamados a partir daí, respectivamente, de Bolcheviques e Mencheviques. A divisão seguiria marcando a trajetória da organização, com momentos de atuação unificada e outros em que agiram em separado, sendo que a partir de 1912 já agiam como duas organizações autônomas, o que ficará mais evidente com os acontecimentos revolucionários de 1917. Entre as várias histórias do partido, destaque para Pierre Broué, O Partido Bolchevique, São Paulo, Sundermann, 2014.
[4] V. I Lênin, As duas táticas da Social-Democracia na revolução democrática (1905), conforme http://bit.ly/2tDwwMF, último acesso em junho de 2017.
[5] V. I. Lenin, Teses de abril, Lisboa, Edições Avante, 2017, p. 12.
[6] L. Trotsky, Balanço e perspectivas (1906), conforme http://bit.ly/2uFIsOl, último acesso em junho de 2017.
[9] L. Trotsky, Programa de transição (1936), conforme http://bit.ly/2uFlpD3, último acesso em junho de 2017. (Grifo do autor)
[10] Partido dos Trabalhadores, V Encontro Nacional (Resoluções Políticas), 1987, conforme http://bit.ly/2tx4pk3, último acesso em junho de 2017.
[11] Ibidem, idem.
[12] Ao apresentar o "conteúdo político" das campanhas para eleições municipais de 1988, as resoluções de 1987 defendiam, por exemplo: "luta por um programa municipal com medidas de democratização política, conquistas econômico-sociais e avanços em políticas públicas, que desdobrem o Programa Alternativo de Governo, respondendo à realidade de cada lugar". Nenhuma menção à impossibilidade de realizar tal programa plenamente sem combiná-lo com a "luta pelas transformações sociais", como tratava a própria resolução em outra passagem. Ibidem, idem.
[13] Ibidem, idem.
[14] Ibidem, idem.
[15] "I Congresso do Partido dos Trabalhadores", in Resoluções de Encontros e Congressos, Partido dos Trabalhadores, São Paulo, Editora Fundação Perseu Abramo, 1998. 482-83 e 499-500. Apud, Adriano C. V. Zão, Perspectivas da Esquerda Brasileira Após o Fim da União Soviética, Niterói, UFF, 2011. Esse trabalho apresenta uma rica análise crítica dos documentos partidários do PT.
[16] Partido dos Trabalhadores, VIII Encontro Nacional (Por um governo democrático popular), 1993, conforme http://bit.ly/2twHOnT, último acesso em junho de 2017.
[17] COELHO, Eurelino, Uma esquerda para o capital, São Paulo, Xamã/Eduefes, 2012, p. 329.
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