13º. CONGRESSO BRASILEIRO DE SAÚDE COLETIVA
Saúde é democracia: diversidade, equidade e justiça social.
"Para gerar uma confiança ativa, o conhecimento perito precisa ser validado democraticamente. Na verdade, as declarações científicas são tratadas pela opinião pública como verdades proposicionais contestáveis, e é por esse motivo que os sistemas peritos precisam se tornar dialógicos (...). O que está em jogo é a criação de uma confiança ativa que gere solidariedade social entre indivíduos e grupos"
(Sobre o político, pp 43, 2015)
Nossa escolha da frase "Saúde é democracia" foi uma proposital referência ao discurso do professor Sergio Arouca na abertura da 8ª Conferência Nacional de Saúde e ao movimento da Reforma Sanitária. Há momentos na história de um povo, em que olhar para o passado se torna fundamental para iluminar o futuro. Após os retrocessos democráticos vividos pelo Brasil desde 2016, e ainda na vigência da pior pandemia experimentada no absoluto abandono do poder executivo federal, as reflexões históricas da 8ª Conferência se reatualizam.
A inspiração daquele momento histórico nos lembra que apareciam já ali questões relevantes para a saúde coletiva: a determinação social do processo de saúde doença, a necessidade de criação de um sistema de saúde que permitisse tornar realidade que saúde é um direito de todos os cidadãos a ser garantido pelo Estado, e a advertência de que as principais mazelas a serem enfrentadas eram, na ocasião, a desigualdade, a violência, a inequidade e a premência de reconhecer a diversidade da sociedade brasileira.
Estarrecidos - e um pouco perplexos - constatamos hoje a gritante atualidade dessas questões. Para agravá-las, vivenciamos, desde 2018, um governo que promove o caos propositalmente, sucateia, nega e distorce a ciência e persegue seus agentes de variadas formas. Aproveitando-se de um contexto de emergência de novas tecnologias de informação e de comunicação, promove a desinformação e ameaça a garantia de direitos, a ciência e a própria vida, o que levou diferentes autores a chamá-lo de necropolítico, ultra neoliberal, capacitista, antifeminista, racista e idadista.
Diante do crescimento do conservadorismo de extrema direita e da agressividade dos ataques do atual governo às mulheres, população LGBTQI+, povos indígenas e população negra, escolheu-se por destacar na temática do Congresso a importância da reafirmação da defesa da diversidade, equidade e justiça social. A Saúde Coletiva brasileira, ao convocar seus membros para seu maior congresso, a ser realizado no mês de novembro de 2022, deseja contribuir como campo científico, ético e político para a formulação das soluções que o Brasil precisará para se reerguer soberano novamente.
O ineditismo do momento nos fez também analisar a necessidade de inovação no Campo da Saúde Coletiva permitindo o destaque de novas questões emergentes e relevantes e, ao mesmo tempo, reafirmar nossa identidade como campo diversificado, heterogêneo, integrado e multidisciplinar. Ser inclusivo é dispor-se ao novo, ao inusitado, à transformação. Por isso, não desejamos reproduzir na montagem de nosso Congresso a importante e ampla especialização de nosso campo. Consideramos que essa perspectiva da Saúde Coletiva é fartamente representada nos Congressos das áreas. Desejamos nos reinventar, nos recriar, nos multiplicar como campo fértil de novas questões e propositor de soluções e alternativas.
É premente o enfrentamento às desigualdades sociais e regionais, à pobreza, ao racismo, ao capacitismo, ao machismo, ao etarismo, à xenofobia, à LGBTfobia; demarcadas por processos estruturantes da sociedade e do Estado inscritos em outras formas de dominação impostas pelo patriarcado e colonialismo que se interconectam com o capitalismo. É urgente a defesa do direito à comunicação e à informação como essenciais para a garantia dos direitos sociais e da saúde, combatendo a desinformação e seus efeitos colaterais, como a infodemia, a proliferação de informações falsas e os ataques ao conhecimento científico.
A violação dos direitos humanos nos leva a repensar as bases das políticas públicas e seu papel na transformação desse quadro de exclusão que marginaliza milhões de pessoas. Políticas democráticas e inclusivas que levem em conta as formas de opressão e exclusão de diversos grupos sociais, e que também reconheçam as contribuições e o protagonismo que estes grupos marginalizados trazem para a produção de conhecimento, para as políticas públicas e o enfrentamento dos desafios da sociedade brasileira.
A ABRASCO irá implementar uma política de ação afirmativa dentro do 13º Congresso e afirmar seu compromisso com o enfrentamento ao racismo, ao sexismo, ao capacitismo e todas as outras formas de discriminação, além de estar atenta a garantia da acessibilidade no evento, inclusive no que se refere ao direito do uso do nome social e respeito incondicional à auto identificação de gênero.
Partindo da ideia dos direitos sociais e da construção de valores sólidos de cidadania participativa, queremos produzir um grande Congresso que nos permita maior capacidade de discernimento, de crítica e de formulação de proposições para o desenvolvimento social e humano no Brasil. Buscamos ainda que isso se dê em um Brasil conectado com as grandes problemáticas mundiais, e também com as soluções globais e regionais, em diálogo com os movimentos sociais que estão atuando nesses enfrentamentos.
Partindo desse posicionamento, apresentamos um conjunto de eixos temáticos que procura evitar a hiper fragmentação e articula as palavras-chave de nosso 13º Congresso de maneira transversal de forma a torná-las presentes em todos os eixos temáticos.
Glossário: definimos a seguir alguns conceitos para guiar a classificação das atividades do Congresso e dos trabalhos
Significa a qualidade daquilo que é diverso, diferença, dessemelhança, variação, variedade, multiplicidade. Aceitar a diversidade cultural não é apenas conseguir conviver com gêneros, incapacidades, cores, ou orientações sexuais diferentes, mas respeitar ideias, culturas e contextos de vida distintos. Diversidade não diz respeito somente ao reconhecimento do outro, mas significa pensar a relação entre o eu e o outro. Semelhanças e diferenças são continuamente lembradas nas relações, e são marcas presentes nas definições dos valores sociais. Diferenças têm sido permanentemente produzidas e preservadas por meio das relações de poder, reproduzindo e aprofundando hierarquias e assimetrias históricas. O colonialismo carrega a negação da diversidade. Diante do pluralismo político-ideológico e do multiculturalismo da sociedade atual, propõe-se no 13º Abrascão uma virada epistemológica que questiona o universalismo ou humanismo abstrato, para reconhecer as diferenças que produzem desigualdades, injustiça social e ambiental (que perduram no Brasil e se desnudaram e agudizaram na pandemia), e agir promovendo o respeito à diversidade e exercitando o diálogo intercultural.
Incluir é ação, é buscar reverter injustiças sociais que marginalizam determinados grupos. Importante neste campo é destacar a noção de interseccionalidade, pois são muitos os mecanismos de exclusão de grupos e indivíduos, como o racismo, etarismo, machismo, LGBTfobia, capacitismo entre outros. Esses mecanismos simbólicos perpetuados na atual estrutura social que silenciam o diverso e não reconhecem as diferenças incidem na determinação social da saúde, gerando iniquidades. Destacamos também as matrizes colonial, patriarcal e capitalista que determinam relações de poder nas estruturas existentes e geram exclusão social.
Defender a inclusão implica refletir e agir sobre a acessibilidade para as pessoas com deficiência, tanto no acesso as políticas de saúde quanto aos espaços acadêmicos, garantindo-lhes o direito à voz e à escuta. São necessários movimentos simultâneos de diferenciação e de identificação. Assim, em meio à diversidade, compartilhar experiências e acontecimentos pode tornar as diferentes lutas mutuamente inteligíveis, abrindo possibilidades de compreensão de um mesmo assunto, agindo sobre as opressões que geram resistência e aglutinando as aspirações que mobilizam, fortalecendo reciprocamente pessoas, grupos e instituições envolvidas gerando novas possibilidades de respostas e enfrentamentos.
O conceito de equidade pressupõe o reconhecimento da desigualdade. Reconhecer que não somos todos iguais, porque existem desigualdades que prejudicam alguns grupos sociais e indivíduos. A noção de equidade está relacionada, portanto, a dar às pessoas, realmente, acesso às mesmas oportunidades. Isso significa dar mais para quem precisa mais, de forma proporcional e adequada às suas circunstâncias. A equidade trata as pessoas de formas diferentes, levando em consideração o que elas precisam. Há necessidade de se trabalhar a equidade de modo a promover estratégias de enfrentamento das desigualdades e das iniquidades que promovem apartações, e que, além de evitáveis, são também injustas. Por exemplo, enfrentar o racismo e o machismo estrutural (que se dá na convergência de instituições, cultura, história, ideologia e práticas codificadas) passa pelo seu reconhecimento, mas também pela busca de estratégias de enfrentamento das condições e situações que o geram e perpetuam. A equidade também nos permite rever as diferenças econômicas ou culturais que foram transformadas em desigualdades de valor pela cultura historicamente hegemônica, por meio de mecanismos ideológicos que ao longo do tempo podem ter ocultado para as pessoas suas necessidades e direitos iguais na sociedade
Justiça social é um imperativo moral e político que busca fornecer o que cada cidadão tem por direito: assegurar as liberdades políticas e os direitos básicos, oferecer transparência na esfera pública e privada e oportunidades sociais. Quando nos referimos à justiça social, precisamos lembrar que é um conceito relativamente novo e que tem sido objeto de estudos ao longo do século XX, por parte de filósofos e cientistas sociais. É importante ter em mente, também, que a justiça social trata do reconhecimento ético-político de que existem desigualdades econômicas, sociais e regionais e que é preciso lidar com elas na hora de definir o que é justo. Também se reconhece que existem injustiças provocadas por dimensões simbólicas de desvalorização, preconceito e discriminação de determinados grupos sociais, como o racismo. A justiça social busca garantir que todas as pessoas sejam vistas e valorizadas de maneira igual e tenham acesso às mesmas possibilidades de escolha, o que é chamado de reconhecimento e redistribuição. Destacamos que essa perspectiva de justiça social é o arcabouço teórico para a implementação das políticas de ações afirmativas como estratégia para reparação histórica e diminuição das desigualdades no acesso à educação e na produção do conhecimento.
Eixo 1: Relações saúde, ambiente e sociedade
Eixo 2: Desafios e caminhos para (re)construção do Brasil e o papel das políticas sociais
Eixo 3: Sistema Único de Saúde: desafios persistentes e perspectivas
Eixo 4: Cidadania: fragilidades e potências da participação social e política
Eixo 5: A pandemia de COVID-19 e seus legados
Eixo 6: Saúde Coletiva em um mundo globalizado, o diálogo Sul-Sul e a Agenda 2030
Eixo 7: Saúde Coletiva e as transformações no mundo do trabalho
As transformações no mundo do trabalho nas últimas décadas, expressas pela precarização, a uberização, a destituição de direitos trabalhistas, o aumento do desemprego e do subemprego, a intensificação da jornada de trabalho e os baixos salários, entre outros fenômenos, afetam a saúde da classe trabalhadora e trazem novos e intensos desafios para os gestores da saúde. Neste eixo estarão contemplados os resumos referentes às relações/interações entre os diversos segmentos da Saúde Coletiva e o mundo do trabalho na atualidade, a saber: políticas públicas, democracia e relações de trabalho; Relação público privada na configuração do mercado de trabalho em saúde; Direitos Humanos e diversidade no mundo do trabalho: enfrentamento das discriminações relativas à sexualidade, gênero, raça, classe e deficiência. Impactos dos modelos de desenvolvimento, das tecnologias e das novas morfologias do trabalho sobre o processo saúde-doença-cuidado e o ambiente; O mundo do trabalho na pandemia e pós pandemia Covid-19; 10 anos da PNSTT: perspectivas e limites do SUS na integralidade do cuidado à saúde dos/as trabalhadores/as; Formação, estudos e pesquisas em saúde do trabalhador; Movimentos sociais, vigilância popular e participativa e a saúde dos/as trabalhadores/as; Violências no mundo do trabalho; e ​​Relação público privada na configuração do mercado de trabalho em saúde.
Eixo 8: Saúde Coletiva, diversidade cultural e epistemologias
Eixo 9: Saúde Coletiva, Ciência, Tecnologia, Inovação e Soberania
Eixo 10: Saúde Coletiva e a interação entre suas três subáreas disciplinares
Eixo 11: Educação e Formação em Saúde Coletiva
Eixo 12: Informação, Comunicação e Saúde: diálogos sobre novos cenários e desafios para a Saúde Coletiva