APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. VOO CANCELADO. QUANTUM INDENIZATÓRIO MAJORADO. Tribunal de Justiça de Goiás TJ-GO - Apelação (CPC) : 0094965-07.2017.8.09.0051
Tribunal de Justiça de Goiás TJ-GO - Apelação (CPC) : 0094965-07.2017.8.09.0051
0094965-07.2017.8.09.0051
Apelante: LEANDRO CRUVINEL DE FREITAS, Apelado: TAM LINHAS AEREAS S/A [LATAM AIRLINES BRASIL]
Inteiro TeorTJ-GO__00949650720178090051_c4606.pdf
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. VOO CANCELADO. QUANTUM INDENIZATÓRIO MAJORADO.
Em atenção aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade, bem como a gravidade dos fatos, verifica-se que o valor da indenização fixada na sentença objurgada merece reparos para majorar o valor fixado, quando este não atende os parâmetros legais exigidos.RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
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PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Gabinete Desembargador Jairo Ferreira Júnior APELAÇAO CÍVEL Nº 5094965.07.2017.8.09.0051 COMARCA DE GOIÂNIA APELANTE: LEANDRO CRUVINEL DE…
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. VOO CANCELADO. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. Danos morais presentes na espécie. Valor arbitrado com moderação. Indenização devida. Sentença mantida. Recurso desprovido.
TRANSPORTE AÉREO. VOO CANCELADO. DANOS MORAIS. Ação de indenização julgada procedente. Restou incontroverso o fato de que houve atraso superior a dez horas no horário previsto para chegada dos autores em São Paulo. A ré não comprovou documentalmente a ocorrência de motivo de força maior ou caso fortuito. Em tal hipótese, …