Estudo vê subsídios em excesso e inadimplência elevada no 'Minha Casa' – CBIC – Câmara Brasileira da Indústria da Construção
Estudo vê subsídios em excesso e inadimplência elevada no 'Minha Casa'
Infraestrutura Pesquisadores da FGV criticam gestão dos créditos concedidos pelo programa habitacional
A despeito da redução do déficit habitacional conquistado pelo Minha Casa, Minha Vida, a gestão dos créditos concedidos no programa está longe de ser eficiente. Na faixa 1 do programa, que reúne famílias com renda de até R$ 1.600, a taxa de inadimplência chegava a 20% ao fim de outubro de 2014, segundo estudo feito por pesquisadores da Fundação Getulio Vargas (FGV). O percentual é alto, especialmente porque essa faixa representa 40% das contratações do programa como um todo.
Para realizar o estudo, o coordenador do Centro de Estudos em Microfinanças da FGV, Lauro Gonzalez, e o pesquisador Lucas Ambrozio coletaram grande parte das informações junto à Caixa, principal intermediadora financeira do programa, e, em alguns casos, recorreram a outros órgãos como o Ministério das Cidades, gestor do programa.
Na análise, concluem que, ao cenário de calotes, soma-se ainda o fato de que grande parte das famílias tende a pagar valores abaixo da sua capacidade. Na faixa 1 do programa, as prestações ficam entre R$ 25 e R$ 80, mas há uma grande parte dos beneficiários inseridos na menor faixa.
Para Gonzalez, seria preciso ajustar as prestações nessa faixa do programa levando-se em consideração que a capacidade de pagamento das famílias não é uniforme. "Hoje existe uma espécie de tabelamento na análise de crédito", diz. Essa característica do programa acaba por trazer uma necessidade de maior subsídio por parte do governo. Nessa faixa, com os valores de prestação reduzidos, o subsídio ultrapassa, em muitos casos, 95% do valor do imóvel, ou seja, as famílias custeiam apenas 5% da residência.
Esse nível de subsídios é, na avaliação dos pesquisadores, excessivo dentro da atual situação fiscal da União, especialmente quando o emblema da nova equipe econômica é exatamente o ajuste das contas públicas. Fosse mais eficiente a gestão das concessões e financiamentos, o governo precisaria, segundo os pesquisadores, direcionar menos recursos para o programa ou poderia redirecionar a soma para a manutenção da política social no longo prazo.
Com o propósito de simular uma maior eficiência, os pesquisadores estudaram a aplicação de modelos do microcrédito na gestão do programa. Uma sugestão, por exemplo, seria utilizar o papel do agente de crédito para melhorar o processo de concessão e gestão dos crédito. Essa figura, muito usada no microcrédito, é responsável pelo levantamento de dados sobre tomadores, acompanhamento e auxílio a clientes, emissão e análise de relatórios técnicos e recuperação de crédito de inadimplentes.
Um agente cuida de cerca de 300 clientes e fica, portanto mais próximo dos tomadores. Dessa maneira, é mais fácil medir o quanto cada família pode pagar e acompanhar de perto a evolução das prestações, acompanhando o processo do início ao fim.
Caso incorporasse o papel do agente de crédito no programa e supondo que as prestações fossem ajustadas à capacidade das famílias, seria possível o governo reduzir o nível de subsídio. Se um percentual maior das famílias pagasse uma mensalidade mais próxima ao teto de R$ 80, os pesquisadores calculam que o subsídio dado pelo governo poderia ser reduzido entre R$ 7 bilhões e R$ 15 bilhões, considerando as moradias já contratadas.
Além disso, com a proximidade do agente de crédito e uma possível redução da inadimplência para cerca de 3% – média do sistema financeiro nacional e das outras faixas do programa – os pesquisadores avaliam que haveria uma economia potencial com os calotes, que poderia atingir cerca de R$ 1,5 bilhão. O cálculo foi feito considerando que na faixa 1 há cerca de 2 milhões de moradias já contratadas com prazo de pagamento de dez anos e prestações mensais entre R$ 25 e R$ 80.
Questionado sobre as medidas tomadas para reduzir a inadimplência, o Ministério da Cidades destacou, em nota, que desenvolve um conjunto de ações por meio dos agentes financeiros que operam o programa, o que inclui "notificações, cobrança via telesserviços e renegociação da dívida".
Na percepção dos pesquisadores, um dos entraves em torno da inadimplência na faixa 1 se dá porque o governo sempre viu os recursos alocados nesse extrato do programa como um subsídio e não como um empréstimo. Durante a realização do estudo, os pesquisadores entrevistaram representantes da Caixa e o controle da inadimplência apareceu como fator secundário na gestão.
Um dos entrevistados destacou que "a inadimplência da faixa 1 do ponto de vista financeiro não tem relevância nenhuma". Segundo esse executivo, a decisão de cobrar uma prestação é muito mais política, para que haja um afastamento da ideia da doação por parte do governo. Procurada, a Caixa não concedeu entrevista.
O Ministério da Cidades destacou que o governo tem investido em ações educativas para reforçar aos beneficiários que, mesmo que as prestações tenham um valor simbólico, é importante que se mantenha a pontualidade para que outras famílias possam continuar a receber o benefício. Mesmo assim, o governo confirma que na faixa 1 os recursos não são considerados empréstimo.
"As contratações na faixa 1, destinada às famílias com renda de até R$ 1,6 mil, dado o seu caráter eminentemente social, não se constituem em operações de crédito e não expõem as instituições financeiras a risco desta natureza", afirma a nota.
Essa ideia fazia sentido quando o programa foi lançado, segundo os pesquisadores. Na época, o governo tinha maior facilidade de alocação de recursos. Além disso, o Minha Casa, Minha Vida chegava para preencher uma lacuna histórica de inclusão da população de baixa renda. "Sabemos que a motivação era corrigir as falhas dos programas anteriores que nunca chegaram nos mais pobres, mas talvez o pêndulo tenha ido demais para o outro lado", diz Gonzales.
Hoje, o cenário é diferente e é preciso reduzir gastos, avalia. Paralelamente a isso, a procura pelo programa aumentou e o governo tem dificuldade para manter o ritmo de expansão. "Hoje, a demanda é crescente e a capacidade do governo tem se mostrado mais restritiva", diz Ambrozio, lembrando da mobilização da nova equipe econômica em direção a um ajuste das contas.
Para se ter uma ideia do peso do programa, os gastos com subsídios repassados pelo governo federal passaram de 0,25% para 1,05% do PIB entre 2010 e 2014. Desse universo, o Minha Casa, Minha vida representa um dos maiores pesos – o percentual saiu de 0,04% para 0,35% no período.
Com esse percentual do programa pesando sobre as contas públicas, havia uma expectativa de que o governo fizesse algum ajuste. Segundo o pesquisador do Instituto Brasileiro de Economia (Ibre), Gabriel Leal de Barros, o peso dos gastos com o Minha Casa, Minha Vida é semelhante a todo o investimento dos ministérios da Saúde e da Educação, 68% de todo o gasto com o programa Bolsa Família e equivalente a toda a remessa de dividendos das estatais ao Tesouro. O custo também pode ser comparado a toda a compensação do Tesouro ao INSS pela desoneração da folha de pagamentos.
"Eu não sou contra o programa. Penso que ele seja importante para redução do déficit habitacional, entretanto, diante da restrição fiscal e mesmo para preservar as conquistas sociais das últimas décadas, é imperativo reeleger prioridades e cortar gastos", diz Barros.
Questionado, porém, o governo voltou a afirmar que nenhuma mudança será feita no programa neste ano. "O Ministério das Cidades reafirma que o programa Minha Casa, Minha Vida não sofrerá cortes. Os recursos do MCMV-Empresas, provenientes do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), não serão afetados pelo decreto de contingenciamento. Além disso, o ministério conta com recursos oriundos do exercício anterior, que servirão para lastrear as operações do MCMV no início deste ano", afirmou o órgão em nota.
Para Barros, do Ibre, o ideal seria que os programas sociais coubessem dentro do Orçamento, para que as políticas públicas pudessem se sustentar no médio prazo. "Estamos em outra conjuntura. A nova orientação seria focar em uma política que não fosse de transferência de renda diretamente, mas que conseguisse melhorar a qualidade de vida através de transferências não monetárias."