abril 2019 - Página 2 de 15 - Granadeiro Guimarães Advogados - Advocacia Trabalhista
Para ser válida, a prova emprestada deve ser submetida ao contraditório. A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a nulidade de sentença em que o juízo de primeiro grau utilizou prova emprestada e negou a um empregado da Wyeth Indústrias Farmacêuticas Ltda. o direito de que sua testemunha fosse ouvida. O colegiado considerou…
O ato de readmissão depende da disponibilidade orçamentária da administração pública. A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu de condenação imposta à União o pagamento de indenização por danos morais pela demora de 17 anos em readmitir um empregado anistiado do Banco Nacional de Crédito Cooperativo S.A. (BNCC). Na decisão, a Turma levou…
Reforma trabalhista eliminou esse honorário, mas Justiça entendeu que usina ficava em local de difícil acesso. Por determinação da Justiça, a multinacional Raízen, um dos maiores grupos de açúcar e álcool do país, terá de retomar o pagamento das horas de deslocamento entre a residência e o local de trabalho dos empregados da sua unidade…