Pelo imediato afastamento do Juiz da condução do processo que apura os assassinatos do casal extrativista de Nova Ipixuna | Combate Racismo Ambiental
Pelo imediato afastamento do Juiz da condução do processo que apura os assassinatos do casal extrativista de Nova Ipixuna
1 – O afastamento do Juiz Murilo Lemos Leão da condução do processo. No dia 20 desse mês, a polícia civil do Pará anunciou a conclusão das investigações e apontou como mandante dos crimes o fazendeiro José Rodrigues Moreira e como executores, os pistoleiros Lindon Jonhson Silva Rocha (irmão de José Rodrigues) e Alberto Lopes do Nascimento. Mesmo identificando os executores e um mandante do crime, nenhum deles foi preso, todos encontram-se livres em lugar não sabido, graças as decisões do juiz Murilo Lemos Simão, da 4ª vara penal da comarca de Marabá. No curso das investigações, a polícia civil pediu a prisão temporária dos acusados. Mesmo com parecer favorável do Ministério Público o juiz negou o pedido. De posse de novas provas sobre a participação dos acusados a polícia ingressou com um segundo pedido; dessa vez, requereu a prisão preventiva desses. O pedido chegou novamente às mãos do juiz com parecer favorável do MP e, para a surpresa de todos, o juiz negou o pedido. Uma semana antes da conclusão das investigações, a polícia civil ingressou com um terceiro pedido de prisão e, mais uma vez, o juiz não decretou a prisão dos acusados e, segundo informações da polícia, requereu novas diligências.
Ao negar a decretação da prisão dos acusado por duas vezes, o juiz contribuiu para que esses fugissem da região e, mesmo que sejam decretadas suas prisões agora, a prisão do grupo se torna ainda mais difícil. O mesmo juiz, decretou o sigilo das investigações sem que o delegado que presidia o inquérito ou o Ministério Público tenha solicitado.
Muitos outros crimes de grande repercussão já ocorreram no Estado do Pará (Gabriel Pimenta, Irmã Adelaide, massacre de Eldorado, José Dutra da Costa, Irmã Dorothy), e em nenhum deles foi decretado segredo de Justiça. Entendemos que a decretação do segredo de justiça é uma forma de manter os familiares, as entidades e a sociedade distante das informações. As decisões do juiz Murilo Lemos é mais um passo em favor da impunidade que tem sido a marca da atuação do Judiciário paraense em relação aos crimes no campo no Estado.
Meses antes de suas mortes José Cláudio e Maria denunciaram as ameaças que estavam sofrendo e apontavam fazendeiros e madeireiros como os ameaçadores. As dezenas de depoimentos colhidos durantes as investigações apontam para a participação de outras pessoas na decisão de mandar matar José Cláudio e Maria, o que não aparece nas investigações feitas pela polícia civil. Razão pela qual as entidades abaixo relacionadas defendem a continuidade das investigações. As entidades esperam ainda que o inquérito presidido pela Polícia Federal, e não concluído ainda, possa avançar na identificação de outros acusados pelos crimes, bem como na apresentação de novos elementos de prova em relação aos já indiciados pela polícia civil.
3 – A federalização do processo. Caso não haja mudanças na condução do processo por parte do Judiciário paraense, os representantes dos familiares e dos movimentos sociais solicitarão ao Ministério Público Federal que proponha junto à Procuradoria da República o pedido de federalização do processo que apura a assassinato do casal de extrativistas. A atuação do judiciário, através da ação do juiz Murilo Lemos, não tem contribuído para a prisão rápida dos responsáveis, comprometendo dessa forma o prosseguimento da ação penal. Na esfera federal, espera-se que a apuração seja mais ampla e que todos os responsáveis sejam devidamente identificados e presos, dando dessa forma a tranquilidade necessária para o prosseguimento da ação penal.
4 – A volta para o assentamento de todas as famílias que saíram da área logo após as mortes. As 09 famílias, entre parentes de José Cláudio e Maria e lideranças que deixaram o assentamento logo após os assassinatos, comunicam que irão retornar imediatamente ao assentamento. As razões que motivam os familiares a tomarem essa decisão são as promessas não cumpridas dos governos Federal e Estadual de amparo e segurança de todos. Passados dois meses, a irmã de Maria do Espírito Santo, professora no assentamento, corre o risco de perder o emprego devido o Estado não ter providenciado a transferência da mesma para outro município; a assistência médica e psicológica também não funcionou conforme o prometido; a promessa de aluguel de casas para abrigar os familiares não se cumpriu; cessaram-se os contatos das pessoas indicadas pelo governo do Estado para o acompanhamento da situação das famílias; não há até o presente momento resultados concretos sobre investigações de ameaças contra lideranças ameaçadas no assentamento extrativista e na região.
Todas as autoridades (Presidente Dilma, Ministro da Justiça, dos Direitos Humanos, do Ministério de Desenvolvimento Agrário, Ouvidor Agrário Nacional, Comissões de Direitos Humanos do Congresso e da Assembleia Legislativa, Presidente do Tribunal de Justiça, CNJ, e outros) que prometeram ações concretas, logo após as mortes, serão informados através desse e de outros documentos.