Edital notifica cidadãos a manter lotes e logradouros limpos – Prefeitura de São Miguel do Iguaçu
Edital notifica cidadãos a manter lotes e logradouros limpos
A Prefeitura Municipal de São Miguel do Iguaçu informa que estará realizando nesta semana uma varredura em toda a cidade recolhendo resíduos provenientes de limpeza de jardins, entulhos, galhos, restos de materiais não recicláveis e afins.
De acordo com o Edital de Notificação publicado no Diário Oficial Eletrônico, após esse período, ficam notificados todos os munícipes a manterem os lotes e logradouros limpos, roçados, drenados e qualquer descarte irregular de lixos, os proprietários serão multados, o valor da multa é equivalente a 25% do valor do IPTU, conforme artigo 612 da Lei Complementar nº 02/2011 – Código Tributário.
O Governo Municipal estabeleceu um Decreto nº 056/2015 que Regulamenta os serviços de limpeza pública e coleta de lixo no município, porém muitos munícipes não estão seguindo corretamente o decreto, e isso, está gerando multa ao infrator.
A Secretaria de Meio Ambiente salienta que responsável pela coleta de lixo orgânico e lixos recicláveis, mas alguns destes serviços são prestados por uma empresa terceirizada, contratada por meio de licitação. Por exemplo, o lixo orgânico e rejeitos, que são alimentos orgânicos, papel higiênico, fraldas descartáveis, são recolhidos por funcionários do Município, com caminhão próprio da prefeitura. Já o lixo reciclável, ou seja, vidros, papel, metal e plásticos, quem realiza essa coleta é a empresa terceirizada.
Serviço – A Secretaria de Meio Ambiente está localizada no piso inferior do Paço Municipal, em frente ao Banco Brasil. O atendimento é das 07h30 às 13h30. Qualquer dúvida o cidadão pode entrar em contato via telefone: 3565-8179.