Em Cabo Frio, prefeitura terá que esclarecer cobrança de estacionamento na justiça
Postado por Visão La Flora em julho 26, 2011
A Associação Comercial da cidade pediu que a Prefeitura esclarecesse os problemas na justiça.
A Prefeitura de Cabo Frio foi notificada ontem (25) pela justiça a dar explicações quanto à legalidade da nova cobrança de estacionamento rotativo. A Associação Comercial da cidade pede transparência ao serviço e teme prejuízos no comércio por causa da cobrança que chega a R$ 5.
A Prefeitura já havia mudado os critérios de cobrança do estacionamento, mas a Associação Comercial de Cabo Frio (ACIA), preocupada com os possíveis impactos nas vendas, entrou com uma ação na justiça contra a prefeitura. A associação questiona os valores e o fato de as ruas com e sem cobrança não estarem especificadas. Além disso, o diretor jurídico diz que, até agora, não teve acesso ao contrato da empresa.
A justiça determinou que a prefeitura se posicione diante dos questionamentos da ACIA e apresente documentos relacionados ao sistema do estacionamento na cidade. A prefeitura foi notificada nesta segunda-feira (25) e tem três dias para se manifestar.
A INTER TV tentou contato com a Secretaria de Ordem Pública, mas a assessoria informou que o responsável não está na cidade. A empresa que faz a cobrança do estacionamento disse que participou de uma licitação com cerca de 15 empresas.