Em setembro deste ano, o CONASS ouviu especialistas e gestores de saúde sobre as implicações que esta proposta, caso aprovada em definitivo, terá no Sistema Único de Saúde.
Os números são de 2014, mas ainda assim impressionam pela grandiosidade: em 2014, o SUS realizou 4,1 bilhões de procedimentos ambulatoriais, 1,4 bilhão de consultas médicas, 11,5 milhões de internações, 19 milhões de procedimentos oncológicos, 3,1 milhões de procedimentos quimioterápicos.
Esse é um retrato do SUS de acordo com dados do portal Brasil. Números que impressionam, mas que estão ameaçados em face da aprovação em primeiro turno, no dia 10 de outubro, da Proposta de Emenda à Constituição n. 241/16 que “altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o Novo Regime Fiscal”.
A PEC tem como justificativa a intenção de reverter, a médio e longo prazo, o atual desequilíbrio fiscal do Governo Federal.
Após a divulgação do parecer apresentado pelo relator da comissão especial, Darcísio Perondi (PMDB/RS), com propostas de alterações à PEC, que passa a ter como base para incidência do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), o ano de 2017, ao mesmo tempo em que revoga o escalonamento previsto na Emenda Constitucional n. 86/2015, passando a incidir em 2017 o percentual de 15% sobre a Receita Corrente Líquida (RCL), CONASS e Conasems divulgaram Nota Técnica Conjunta em que apontam, segundo projeções baseadas nos cálculos do grupo técnico, e considerando a RCL para o ano de 2017, prevista pela Projeto de Lei Orçamentária Anual (Ploa), no valor de 758,3 bilhões de reais os prejuízos para o SUS, no período de vigência do novo regime fiscal, seriam da ordem de R$433 bi.