CNJ determina que tribunais tenham salas para testemunhas em audiência telepresencial – Ordem dos Advogados do Brasil
CNJ determina que tribunais tenham salas para testemunhas em audiência telepresencial
Posted on outubro 7, 2020 outubro 10, 2020 by OAB Ponta Grossa
Por meio do ato normativo 0008090-26.2020.2.00.0000, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determina que o tribunais disponibilizem salas para a realização de atos processuais, especialmente depoimentos de partes, testemunhas e outros colaboradores da justiça por sistema de videoconferência em todos os fóruns, garantindo a adequação dos meios tecnológicos aptos a dar efetividade ao disposto no artigo 7º do Código de Processo Civil (CPC).
Também deverão ser designados servidores para acompanhar a videoconferência na sede da unidade judiciária, sendo estes responsáveis pela verificação da regularidade do ato, pela identificação e garantia da incomunicabilidade entre as testemunhas, quando for o caso, dentre outras medidas necessárias para realização válida do ato.
"Isso significa que nenhum advogado será obrigado a levar suas testemunhas para dentro de seu escritório, pois as unidades judiciárias deverão disponibilizar espaço para as testemunhas serem inquiridas, permitindo-se, também, o acompanhamento dos advogados", destaca o presidente da OAB Paraná, Cássio Telles.
Ainda de acordo com o documento, enquanto se fizerem necessárias medidas sanitárias para evitar o contágio pela Covid-19, a unidade judiciária deverá zelar pela observância das orientações dos órgãos de saúde, especialmente o distanciamento mínimo de 1,5 m entre os presentes e a desinfecção de equipamentos após a utilização.
As salas para colheita da prova oral por meio de videoconferência deverão, preferencialmente, estar localizadas nos andares térreos, de modo a facilitar a acessibilidade e a evitar o fluxo de pessoas nos elevadores e demais andares dos fóruns.
A secretaria do juízo ou do tribunal deverá especificar nas intimações o endereço físico e a localização da sala para aqueles que forem prestar depoimentos. Os magistrados, advogados, representantes do Ministério Público e da Defensoria Pública, bem como as partes e demais participantes da audiência que não forem prestar depoimentos, poderão participar da audiência por meio do link disponibilizado para o ato por meio de videoconferência.