Quem cuida do quê na mobilidade urbana? | Idec - Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor
Governo federal, Estado e prefeitura têm papéis fundamentais e diferentes para o desenvolvimento de uma rede de transporte eficiente
Se locomover dentro de uma cidade ou até mesmo entre municípios nem sempre é uma tarefa fácil. Ônibus lotados, trens atrasados e linhas de metrô que não são tão acessíveis fazem parte da realidade da mobilidade urbana brasileira.
Mas você sabe de quem cobrar soluções para esses tipos de problemas? Apesar de o transporte ser uma estrutura de responsabilidade compartilhada, será que um governador pode prometer ampliar os corredores de ônibus de uma determinada cidade?
O Idec explica quem cuida do que na mobilidade urbana. Confira.
O governo federal é órgão responsável por definir regras gerais de trânsito, como o Código de Trânsito Brasileiro e a Política Nacional de Mobilidade Urbana.
Cabe a ele também a manutenção e construção de estradas federais, além da ampliação do transporte rodoviário, fluvial interestadual e ferroviário, como a CBTU (Companhia Brasileira de Trens Urbanos).
A obrigação dos estados na mobilidade urbana é integrar seus meios de transporte aos municípios. Compete a ele a criação e ampliação de linhas de ônibus interestaduais, assim como da maior parte dos metrôs e trens.
No âmbito estadual, cabe ao Detran (Departamento de Trânsito) administrar e fiscalizar o trânsito de veículos assim como a formação de seus condutores.
As prefeituras e seus órgãos são os principais responsáveis pela mobilidade urbana. Cabe a eles a ampliação e manutenção de ônibus municipais, corredores e ciclovias.
A sinalização de trânsito também é uma obrigação das prefeituras, assim como o monitoramento e a aplicação de multas, por meio da CET (Companhia de Engenharia de Tráfego, por exemplo).
O órgão ainda é responsável por elaborar o Plano de Mobilidade Municipal, que deve ter como prioridade os meios de transporte ativo - caminhada e bicicletas - e coletivos.
Tanto o governo federal, quanto o Estado e prefeitura podem transferir a gestão da rede de transportes para concessionárias, porém ainda é responsabilidade dos governos criar agências reguladoras que fiscalizem essas companhias privadas.
Isso é bem comum no País, mesmo assim, poucas pessoas sabem que independentemente de qual empresa está administrando aquele meio de transporte, o CDC (Código de Defesa do Consumidor) garante que a companhia privada e o órgão estatal são responsáveis pela qualidade do serviço.
Sendo assim, caso identifique alguma irregularidade, não deixe de expressar sua crítica ou reclamação nos meios oficiais. No site MoveCidade você encontra o contato dos órgãos de trânsito das capitais brasileiras.