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Para senador, Brasil deve comemorar os dados da Engenharia nacional
O início da1405ª Sessão Plenária do Confea foi marcado por clima de glória tecnológica. Palestra do senador e engenheiro eletricista Delcídio do Amaral (PT/MS) destacou o papel da engenharia e dos profissionais brasileiros para o desenvolvimento nacional. Petrobras e engenharia de petróleo e gás; marco regulatório da mineração e metalurgia; programas habitacionais; mobilidade urbana; rodovias, ferrovias e escoação da produção com abertura de portos; parceria público-privada nos aeroportos; e, claro, Copa do Mundo e Olimpíadas – foram exemplos utilizados pelo senador para ilustrar a importância da classe tecnológica. "Independentemente das nossas dificuldades e problemas e das manifestações nas ruas, o cenário atual e o fato de o Brasil sediar a Copa do Mundo e os Jogos Olímpicos representam conquistas importantes para o país que têm a engenharia brasileira absolutamente presente", disse.
Para o senador Delcídio, os engenheiros, além de bons profissionais técnicos na área em que atuam, são bons gestores e adquirem, durante a graduação, conhecimentos nas áreas de administração e economia. "Se existe uma categoria que tem uma formação ecumênica – do ponto de vista acadêmico – somos nós!", afirmou. Ao final da apresentação, Amaral ainda respondeu sobre a afirmação do ministro Moreira Franco em culpar os atrasos nas obras dos aeroportos pelo fato de o país não ter engenheiros competentes. "Abomino esse tipo de comentário, é absolutamente esdrúxulo e sem nenhum sentido. Não reflete a realidade, os engenheiros brasileiros têm muito boa formação, ninguém precisou importar profissional para fazer as coisas que nós fazemos", disse, depois de ter listado alguns exemplos das obras já feitas pela engenharia nacional, como todas as usinas de energia elétrica.
O senador Delcídio do Amaral foi chefe da usina hidrelétrica de Tucuruí, diretor na Eletronorte, Eletrosul e Eletrobras, trabalhou quatro anos na Europa pela Shell, foi secretário executivo do Ministério de Minas e Energia, conselheiro da Vale e, antes de se eleger senador, foi secretário de infraestrutura de Mato Grosso do Sul. "Eu sou engenheiro eletricista. Eu estou senador", esclareceu Amaral no início de sua apresentação.
Na ocasião, Delcídio do Amaral resgatou a pesquisa do Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas (Ipea), lançada no início deste mês, que revela que o percentual de engenheiros atuando em sua área formação aumentou de 29 para 38% em um espaço de dez anos. "O aumento é bom, mas ainda estamos aquém. Na Medicina, essa relação é de 80%", disse, ao complementar: "Neste ano, pela primeira vez, o número de calouros de Engenharia nas universidades superou o de calouros em Direito. Nós temos que comemorar esses dados!", celebrou, referindo-se à pesquisa do Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais) que aponta o aumento da procura pelos cursos de engenharia nas universidades brasileiras.
Durante a explanação, o senador destacou a importância da integração entre o Congresso Nacional e o Sistema Confea/Crea e Mútua. "É muito importante a integração e o diálogo, porque nós, lá no Congresso, recebemos todos os tipos de segmentos", explicou. Ao receber o senador, o presidente do Confea, eng. civ. José Tadeu da Silva, reafirmou a importância da integração e da busca pela atualização da legislação profissional. "É uma honra e satisfação grande ter um colega engenheiro hoje no nosso Plenário e presente no Senado Federal, tendo em vista nossa luta pela revisão da legislação do Sistema", afirmou.
Como exemplo da atuação do Sistema nesse sentido, o engenheiro eletricista Delcídio mencionou a criação da Frente Parlamentar em Defesa da Engenharia e da Agronomia, cuja mobilização conta, segundo o senador, com 243 deputados. "A Frente teve início na Câmara, mas terá consequências também no Senado Federal. Esse movimento de caráter nacional terá repercussão e capilaridade nos estados e nos municípios", completou.
Entre os projetos de lei que tramitam nas casas legislativas federais de interesse da área tecnológica nacional, o senador destacou quatro. O primeiro deles é o Projeto de Lei Complementar n. 13/13, que visa classificar como essenciais e exclusivas de Estado as atividades exercidas por engenheiros e engenheiros agrônomos ocupantes de cargo efetivo no serviço público federal, estadual e municipal. O segundo foi o PL 5253/2013, que destina parte da renda líquida do Confea, dos Creas e da Mútua para o aperfeiçoamento técnico dos profissionais e fiscalização de obras públicas inacabadas. Os outros dois projetos de lei destacados pelo senador foram o 356/2013 e o 6699/2012, que, respectivamente, trata das eleições diretas e composição dos plenários do Confea e dos Creas; e modifica o código penal para incluir como crime contra a saúde pública o exercício ilegal das atividades de Engenharia e Agronomia.