Início » Finanças » Imposto de Renda: Entenda quem tem direito à isenção e à restituição
REDAÇÃO em 18 de novembro de 2020, às 14:30
O pagamento do Imposto de Renda (IR) deve ser feito todos os meses e a declaração do tributo anualmente. Porém, é importante ressaltar que os aposentados possuem direito a uma isenção deste pagamento, além de terem prioridade na restituição do imposto. Veja logo abaixo quem tem direito à isenção e à restituição de Imposto de Renda.
Imposto de Renda: Entenda quem tem direito à isenção e à restituição (Foto: Google)
Quem possui direito à isenção do imposto de renda?
Há três regras que dão a garantia da isenção do pagamento mensal do Imposto de Renda retido na fonte. Elas são válidas para quem cumpre os seguintes requisitos:
Aposentados e pensionistas com doenças consideradas graves, como por exemplo AIDS, cegueira, doença de Parkinson, tuberculose ativa e paralisia incapacitante, e que recebam até R$3.807,96 de aposentadoria ou pensão;
Aposentados e pensionistas com 65 anos de idade ou mais e que recebam até R$3.807,96 de aposentadoria ou pensão.
Os aposentados e pensionistas com doenças graves ou mais de 65 anos de idade possuem uma isenção dupla.
Por causa da sua condição, eles têm direito ao dobro da isenção relacionada a população em geral (2 x R$1.903,98 = R$3.807,96).
Essa isenção sempre é válida, até mesmo quando o aposentado tem um benefício maior do que R$3.807,96 ou outras formas de rendimento.
É obrigatório fazer a Declaração Anual do Imposto de Renda as pessoas que possuem os seguintes requisitos:
Quem teve rendimentos tributáveis acima de R$28.559,70 anualmente;
Quem tinha bens em seu nome que somavam mais de R$300 mil até o último dia do ano anterior;
Quem teve renda bruta anual com atividade rural maior que R$142.798,50 no ano;
Só será necessário que os aposentados e pensionistas façam a declaração anual caso o valor do seu benefício seja acima de R$40 mil.