Comissão Justiça e Paz de Brasília promove debate sobre o tema da Campanha da Fraternidade 2018
A Comissão Justiça e Paz de Brasília realizou, neste 05 de fevereiro, no Auditório Dom José Freire Falcão, a primeira edição das "Conversas de Justiça e Paz" do ciclo de 2018. O tema deste encontro foi "Superação da violência no DF – um pedido de socorro", aludindo ao tema da Campanha da Fraternidade/2018. O colóquio contou com a participação da Dra. Ela Wiecko de Castilho, Sub-Procuradora-Geral da República, e de Dom Leonardo Steiner, Bispo Auxiliar de Brasília e Secretário-Geral da CNBB.
O encontro foi aberto com a saudação de D. Leonardo que, em nome do Cardeal Dom Sergio da Rocha, Arcebispo de Brasília e Presidente da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil – CNBB, agradeceu a presença e a participação de todos e de todas, e destacou a importância das "Conversas" para a Arquidiocese: "Estes encontros que nós chamamos de Conversas de Justiça e Paz vão devagar abrindo o horizonte da fé. A fé que nos propõe uma outra leitura. É a partir da fé que desejamos ser presença na sociedade (...), para construirmos uma sociedade fraterna, justa e, neste ano, uma fraternidade da paz".
A primeira a fazer sua exposição foi a Dra. Ela Wiecko, que, após agradecer o convite da CJP, indicou que abordaria a questão da violência no DF a partir de notícias que têm sido divulgadas pela imprensa sobre o tema e que refletem dados coletados pelo "Atlas da Violência", trabalho realizado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública.
De acordo com esse estudo, divulgado em junho de 2017, houve uma queda dos números de homicídio no Distrito Federal. As matérias que repercutiram esses dados, no entanto - ressaltou a Procuradora -, praticamente ignoraram a situação dos municípios do chamado Entorno do DF, onde houve um aumento desses casos. Além disso, em sua opinião, o tratamento da violência pela mídia enfocou apenas a violência física, deixando em segundo plano outros tipos e formas de violência que também incidem na sociedade, causando vítimas e sofrimento, como é o caso da violência doméstica (moral), da violência psicológica e ainda da violência institucional. Lembrou que as autoridades do DF festejaram essa redução dos índices, atribuindo esse fato às políticas adotadas pelo Governo, especialmente pelos setores da segurança pública, sem, no entanto, se preocuparem em destacar informações sobre os locais de maior incidência da violência, nem apresentarem informações mais precisas sobre o perfil das vítimas e dos autores de práticas violentas.
Com o objetivo de problematizar um pouco mais a questão, a Dra. Wiecko demonstrou que os dados do DF apresentam na verdade uma tendência para a estabilidade e mostram uma migração dos focos de delito, uma vez que a violência atinge de forma desigual os moradores da região. Algo que, segundo ela, reflete um quadro de desigualdade social acentuada:
"A violência é desigual no Distrito Federal. Aqui há ilhas de tranquilidade comparáveis à Europa... Mas nós temos locais em que a violência atinge picos muito altos. Muito claramente essa violência está associada a desigualdades socioespaciais, que caracterizam o DF, mas também outras metrópoles brasileiras. Então, lá onde tem equipamentos públicos, onde há a presença do Estado, os índices de mortalidade violenta são baixos. Já onde não há essa presença forte, os índices são altos."
Quais são as políticas mais adequadas para consolidar essa tendência de estabilização e conduzir à redução e, mais ainda, para superar esse ocultamento da chamada criminalidade que é dita "não violenta"? Ela Wiecko ensina que, em geral, os especialistas apresentam dois tipos de resposta: aqueles que apontam para a necessidade de redução da desigualdade social e econômica e aqueles que pedem a adoção de políticas mais duras de repressão penal. Na sua opinião, no Brasil, está se caminhando para uma espécie de convergência entre esses extremos, de composição das alternativas de repressão ao crime aliadas à adoção de políticas públicas de desenvolvimento social.
Chamou a atenção para a pesquisa das Nações Unidas feita em 2013 sobre a gestão da segurança pública no Distrito Federal e no Entorno, que apontou uma série de recomendações, a saber:
Gestão integrada e sistêmica de segurança pública;
Fortalecimento da produção e disseminação dos dados integrais da violência no DF e Entorno;
Elaboração de planos locais de segurança pública para as regiões administrativas;
Implantação de protocolos de atuação articulada entre os órgãos de segurança;
Prioridade para a retirada das armas de fogo de circulação;
Fortalecimento de referências positivas entre os jovens e seu protagonismo juvenil em prol de ações coletivas;
Investimento em policiamento comunitário;
Participação social nos conselhos de segurança;
Definição de procedimentos operacionais padrão no DF e Entorno, especialmente nas ações de abordagem ("estudos mostram que a abordagem da polícia é uma abordagem racista, e que resulta no encarceramento da população negra, que hoje está sobre representada no sistema carcerário");
Desenvolvimento de ações que considerem o perfil dos pequenos traficantes (em geral jovens pobres sem oportunidades de trabalho);
Desenvolvimento e implantação de novas formas de atenção e tratamento a usuários de drogas;
Criação de uma rede integrada de enfrentamento da violência doméstica e de programas de mediação de conflitos nas escolas;
E, ainda, promoção de melhorias na Infraestrutura urbana em locais de maior incidência de violência.
com esses cortes de gastos será que teremos, em 20 anos, condições de implementar todas essas medidas tão necessárias para o enfrentamento e a superação da violência no DF e no Brasil?
Neste ponto específico, Dra. Wiecko expressou preocupação com o recente congelamento dos investimentos públicos decorrentes da aprovação da chamada "PEC do Teto", isto é, dos efeitos da Emenda à Constituição nº 95/2016, que, segundo ressaltou, pode já estar afetando essas medidas estruturais que também produzem impacto na redução da violência.
Finalizou sua exposição lembrando mais uma vez que esse conjunto de recomendações "não são questões ou medidas exclusivamente de polícia, mas de educação, saúde e assistência social". E enfatizou mais uma vez sua preocupação, ao indagar: "com esses cortes de gastos será que teremos, em 20 anos, condições de implementar todas essas medidas tão necessárias para o enfrentamento e a superação da violência no DF e no Brasil?"
Dom Leonardo Steiner iniciou sua intervenção pela oração da Campanha da Fraternidade. Para logo no início advertir, com base no texto da Campanha deste ano, que a violência se tornou presente em todos os âmbitos da nossa vida, na forma de violência direta e indireta, física e psíquica, cultural e institucional, o que nos deve levar a refletir sobre que mundo nós estamos construindo: "Como fomos construindo essa história no Brasil? Como ajudamos a construir, ou não ajudamos?"
Ao longo de sua exposição, D Leonardo Steiner enfocou os diversos aspectos do texto-base da Campanha da Fraternidade, especialmente aqueles dedicados a diagnosticar as formas de violência e a julgar, à luz dos ensinamentos da fé católica, esse quadro dramático de sofrimento que aflige especialmente os mais vulneráveis. Ressaltou os casos cada vez mais frequentes e intensos de agressividade na sociedade e nas chamadas redes sociais da internet. Lamentou a situação de intolerância política e agressividade nas relações sociais cotidianas, no trânsito, no espaço doméstico e mesmo nos ambientes da própria Igreja: "A coexistência pacífica tem aparecido frágil, suscetível de abalos por razões banais. Temos a impressão de que a urbanidade e a cordialidade estão desaparecendo, dando lugar à intolerância. Há uma tradição que diz que o brasileiro se caracteriza pela cordialidade, mas não sei se dá para dizer isso hoje. Também não sei se isso é verdadeiro, porque a violência em relação aos escravos e aos índios é histórica." Chamou a atenção para a persistência do preconceito contra indígenas e negros no Brasil, que ainda precisa resgatar "dívidas históricas de escravidão e genocídio". Mostrou-se ainda assustado com o aumento na sociedade brasileira da tendência de se buscar fazer "justiça com as próprias mãos", o que segundo ele também pode ser explicado pela ineficiência da própria Justiça no país. E avaliou também criticamente a situação política pela qual o país passa atualmente, que, em sua visão, sofre os efeitos de um "sistema político violento, em que se trabalha para o Mercado e não para as pessoas", citando, entre outros, o exemplo do lobby da indústria das armas que atua no Congresso para revogar o Estatuto do Desarmamento. Lamentou, enfim, o descrédito das instituições da Política e da Justiça perante a população, e a marginalização dos pobres.
Para superar a violência, deve-se cultivar alguns valores, por exemplo, os direitos humanos, o respeito pela dignidade de cada pessoa, a justiça, a verdade, a comunicação autêntica, o perdão, a educação, a reconciliação, a fraternidade e a fé.
"Nós sabemos, a desigualdade exclui, a economia produz violência e morte. 62 pessoas detêm o mesmo dinheiro que a metade mais pobre da humanidade. Dá pra acreditar nisso? 1% dos mais ricos da humanidade detém 99% das riquezas. Dá pra acreditar nisso? Isso é violência! Não há paz com pessoas marginalizadas, é o que diz o Papa Francisco, e Paulo VI já dizia isto."
Após detalhar o impacto desse sistema violento sobre suas vítimas, especialmente sobre os mais vulneráveis da sociedade (negros, indígenas, trabalhadores pobres, mulheres, jovens, idosos), D. Leonardo recorreu ao magistério da palavra de Deus:
"Qual é a palavra na origem? No princípio existe uma relação de cuidado. A origem de tudo é um bem que se difunde, a bondade de Deus. São Boaventura vai dizer que 'toda a obra criada é uma difusão do amor'. Então, no princípio, é uma bondade que se expande. Há uma relação de amor e de cuidado da parte de Deus." Discorreu então sobre o rompimento dessa relação amorosa do homem com Deus, que decorre do esquecimento das origens. "O Gênesis narra o crescimento da maldade e da violência". E prosseguiu recorrendo a outras passagens do Velho e do Novo Testamento, para explicar a hermenêutica bíblica que conduz à superação da violência, o que, em suas palavras, "passa pelo coração da pessoa".
Importante citar a menção feita por D. Leonardo à lição do Papa Paulo VI:
"Para superar a violência, deve-se cultivar alguns valores, por exemplo, os direitos humanos, o respeito pela dignidade de cada pessoa, a justiça, a verdade, a comunicação autêntica, o perdão, a educação, a reconciliação, a fraternidade e a fé."
Antes de concluir a sua exposição, D. Leonardo chamou a atenção para a importância do chamamento missionário deste Ano do Laicato em relação às ações propostas pela Campanha da Fraternidade de 2018:
"Não somos franco-atiradores, somos agentes de transformação a partir do Evangelho, e isso significa mão estendida, coração aberto. Geradores de vida nova ou espírito novo, leigos e leigas profetas da superação da violência. O Ano do Laicato pode nos ajudar muito a refletir a questão da superação da violência, porque os leigos e leigas estão ali na família, na sociedade, sabem, portanto, onde está a violência, e saberão também, a partir do Evangelho, levar a palavra da paz."
O presidente da Comissão Justiça e Paz, José Marcio, encerrou a Conversa anunciando o tema do próximo encontro, no dia 05 de março - "Água e Cidadania", como forma de chamar a atenção para o Fórum Mundial da Água a ser realizado em Brasília de 18 a 23 de março.