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Relator vota para mandar para Justiça Federal de São Paulo ação penal da Lava Jato contra o ex-presidente Michel Temer
Desembargador Ivan Athié entendeu que a Justiça Federal do Rio é incompetente para processar o caso; julgamento no TRF-2 foi suspenso por pedido de vista. Ex-presidente Michel Temer é levado preso após ser abordado pela Polícia Federal no meio de uma via em São Paulo. Ele é suspeito de comandar uma organização criminosa para desvios de dinheiro público
O desembargador federal Ivan Athié, da 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), votou nesta quarta-feira (21) para encaminhar à Justiça Federal de São Paulo um dos processos decorrentes da Operação Descontaminação, desdobramento da Lava Jato no Rio, em que o ex-presidente Michel Temer é réu. Athié também votou pela nulidade da ação penal desde o início, por considerar a Justiça Federal do Rio incompetente para processar e julgar o caso.
A Operação Descontaminação é um desdobramento da Operação Radioatividade, da Lava Jato no Rio, e desvendou um esquema de corrupção nas obras de construção da usina nuclear de Angra 3 pela Eletronuclear. Realizada em março do ano passado, a Operação Descontaminação levou à prisão de Temer e de outras nove pessoas por ordem do juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio. Atualmente todos respondem em liberdade.
Depois do voto de Athié, o desembargador federal Abel Gomes pediu vista. Em seguida, o desembargador Paulo Espírito Santo adiantou seu voto no sentido de manter o processo na Justiça Federal do Rio. Com isso, o julgamento foi suspenso com placar 1 a 1.
Athié votou a favor do pedido da defesa do empresário Vanderlei de Natale, sócio da empresa Construbase e apontado como operador financeiro do ex-presidente Michel Temer.
A defesa de Natale alegou que os crimes pelos quais ele está sendo acusado neste processo não têm relação com contratos firmados pela Eletronuclear, investigados pela Justiça Federal do Rio na Operação Radioatividade. Athié entendeu que o caso deve ser julgado em São Paulo, local onde "teria se consumado o suposto ilícito". O desembargador estendeu a decisão em favor do ex-presidente Michel Temer e de outros dois réus.
Nesta ação penal da Operação Descontaminação, o ex-presidente Michel Temer, Coronel Lima, o empresário Vanderlei de Natale e mais 9 pessoas respondem pelos crimes de corrupção ativa e passiva, peculato – desvio de dinheiro público para uso próprio – e lavagem de dinheiro.
Segundo a denúncia do Ministério Público Federal, os crimes envolvem a contratação irregular da empresa finlandesa AF Consult Ltd, da Argeplan e da Engevix para a execução do contrato de engenharia eletromecânico 01, da usina nuclear de Angra 3, no qual teriam sido desviados quase R$ 11 milhões dos cofres públicos. De acordo com o MPF, nesses pagamentos foram realizadas lavagens de dinheiro por meio de pagamentos de empresas como a Construbase Engenharia, de Vanderlei de Natale, que repassava valores para a PDA Projetos, pertencente ao Coronel Lima.
A denúncia diz que esse dinheiro, na verdade, teria como beneficiário final o ex-presidente Michel Temer.
A defesa de Temer declarou que as acusações não se sustentam em nenhum "elemento idôneo", mas apenas em suposições e na palavra de delatores, e que as denúncias não têm nenhum fundamento sério e insistem em versões fantasiosas.