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CPI deve investigar Mineirão
Deputados querem apurar supostas irregularidades nas obras e repasse de verba para consórcio
iG Minas Gerais | Tâmara Teixeira | 04/03/2015 03:00:00
RODRIGO LIMA / O TEMPO. 10/4/201
Apuração. Deputados da base aliada estão recolhendo assinaturas para investigar irregularidades
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Mineirão será protocolada ainda neste mês na Assembleia de Minas. Os deputados recolhem as últimas assinaturas para instalar o grupo que irá apurar supostas irregularidades na obra e no contrato firmado entre o antigo governo do PSDB e o consórcio Minas Arena, que administra o estádio. Em meio às suspeitas de superfaturamento e as dificuldades financeiras do Estado, os deputados da base de Fernando Pimentel defendem que esse é o momento de rever o contrato que, nos moldes atuais, determina que o Executivo garanta lucro mínimo do empreendedor.
Desde o início das obras, o contrato é alvo de críticas. A principal delas é o termo que determina o repasse mensal de R$ 3,7 milhões, ou R$ 44,4 milhões anuais, aos empresários. O pagamento dessa parcela independe de a concessionária ter lucro ou prejuízo (veja ao lado como funciona a Parceria Público-Privada do Mineirão).
O documento também diz que o lucro do Mineirão deve ser divido entre as duas partes, no entanto, nos dois primeiros anos de operação, o negócio não foi superavitário.
Na lista de suspeições que motivam a criação da CPI, segundo o deputado Iran Barbosa (PMDB), estão superfaturamento da obra, omissão de dados financeiros da Minas Arena e fraudes em notas fiscais. "Este é o momento para rever o contrato, pois o Estado não pode abrir mão de investir em saúde, educação, e outras áreas, para dar lucro à empresa. Acredito que assim que a CPI for criada, a própria Minas Arena terá interesse de rever o contrato".
Durval Ângelo (PT), líder do governo na Assembleia, compartilha da posição. "Como deputado, não tenho dúvida de que o Estado tem que mudar esse contrato, que é lesivo para Minas".
Para o secretário de Estado de Esportes, Carlos Henrique, é "complicado alterar um contrato em andamento e firmado por outro governo". "A quebra de contrato pode implicar multas milionárias, que podem ultrapassar inclusive esses repasses", disse.
Marco Antônio Herling, diretor da Lusoarenas – empresa portuguesa especialista em entretenimento e lazer, com foco em estádios de futebol – critica o fato de, até o momento, a Minas Arena não ter obtido lucros suficientes para o compartilhamento de receita. "O concessionário é que tem que buscar soluções lucrativas que viabilizem o negócio. Mas como a Minas Arena é formada por empresas de construção, sem experiência nesta área, fica difícil, mas cômodo, por enquanto. Minas é o único Estado no Brasil que garante o lucro do concessionário".
Resultado. A partir de agora, a Minas Arena precisa dar resultados positivos, caso contrário, pode perder, a partir de janeiro de 2016, até 60% do repasse mensal de R$ 3,7 milhões.
Para consórcio, início da operação sem lucro é normal Por meio de sua assessoria, a Minas Arena informa que "a empresa investiu R$ 677,3 milhões na obra. Este valor está sendo ressarcido pelo Estado em 300 parcelas mensais. É importante ressaltar que os repasses do Estado não poderão ultrapassar o valor total do investimento", disse a nota. A empresa afirmou que ainda não obteve lucro. "Como ocorre em outros modelos de concessão, os primeiros anos são caracterizados pela amortização dos investimentos e pelo baixo retorno". Para que o Estado não necessite mais fazer o repasse mensal da parcela variável, é preciso que a concessionária apresente uma margem operacional – total de suas receitas líquidas provenientes de vendas e serviços de suas atividades operacionais – de R$ 6,1 milhões mensais (valor de janeiro de 2015).