Mapas mentais comentados com Questões | Blog Mapas&Questões – Marcado "mapa mental" – Página 3
Concursos, Direito Constitucional, Jurídicos, mapa mental, Mapas Mentais, Questões - 10 de Agosto de 2018
Poder Legislativo - Competências do Congresso Nacional
[FGV/2018 MPE-AL] O Governador de determinado Estado solicitou informações à sua assessoria a respeito do órgão competente para julgar suas contas de governo anuais. Considerando a sistemática estabelecida na Constituição da República, a assessoria respondeu corretamente que esse órgão é o a) Tribunal de Contas, com recurso para a Assembleia Legislativa. b) Assembleia Legislativa, com recurso para o Tribunal de Justiça. c) Tribunal de Contas, com recurso para o Tribunal de Justiça. d) Assembleia Legislativa, que julga em caráter definitivo. e) Tribunal de Contas, que julga em caráter definitivo. Pela simetria de formas, aplicam-se os arts. 71, I, e 49,...
Concursos, Direito Constitucional, Direito do Trabalho, Jurídicos, Lançamento, mapa mental, Mapas Mentais, Questões, Vida de Estudante - 08 de Agosto de 2018
[FCC/2017 TRT-MS] A Constituição Federal prevê, expressamente, dentre os direitos sociais, que é direito dos trabalhadores urbanos e rurais, a a) redução do salário proporcional a diminuição do trabalho limitada em 10%. b) redução do salário proporcional a diminuição do trabalho limitada em 30%. c) redução do salário proporcional a diminuição do trabalho limitada em 15%. d) irredutibilidade do salário, salvo o disposto em acordo coletivo, sendo vedada a convenção coletiva estipular qualquer tipo de redução salarial. e) irredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo. Art. 7º...
Concursos, Direito Constitucional, Jurídicos, mapa mental, Mapas Mentais, Questões - 05 de Agosto de 2018
[FCC/2018 DPE-AM] De acordo com a Constituição Federal, a edição de leis em matéria de responsabilidade por dano ao consumidor é de competência a) concorrente entre União e Estados, cabendo à União estabelecer normas gerais e aos Estados o exercício da competência suplementar. b) concorrente entre União e Estados, cabendo à União legislar integralmente sobre o tema, estabelecendo normas gerais e específicas, e aos Estados apenas o exercício da competência para editar decretos regulamentares. c) concorrente entre Estados e Municípios, cabendo aos Estados estabelecer normas específicas e...