Pimenta no teu...é refresco!: Papo sério
Boa noite, Pimentinhas! Estou meio sumida, mas o assunto é tão importante, que parei tudo para fazer este post. Tramita no Congresso a Proposta de Emenda Constitucional 37, também conhecida como PEC da Impunidade, que tem como objeto a retirada do poder de investigação dos Ministérios Públicos Estaduais e Federal. A quem seria de interesse evitar investigação senão a criminosos? Parece piada sem graça, mas é verdade.
Vamos colaborar para diminuir a impunidade. Assinem a petição e divulguem! Não vamos ficar de braços cruzados, né? É só clicar aqui.
Postado por Lulu às segunda-feira, março 25, 2013
Claro que eu já assinei!
É um absurdo querer retirar do Ministério Público o poder de investigação criminal. Se isso acontecer, toda a sociedade perde e muito.
Engraçado ver como outros posts como o da Francischini, sobre capas de revistas, etc. recebem fácil, fácil, mais de 10 comentarios, alguns, bem mais. Nao que nao tenham interesse, mas quando a coisa é realmente séria e tem a ver com uma oportunidade de mudar alguma coisa, ninguém tem o mesmo interesse. Uma pena!
Fui verificar a autenticidade da informação e segue link abaixo, para que também tenha duvidas: http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=507965
Não importa qtos comentários tenha o post, importante é assinar!
Eu mesma vi o post ontem, assinei e não comentei. Voltei e comentei pra dizer isso, importante é votarem, acredito q muitos fizeram isso
Adoro o blog mas acho que devemos falar sobre aquilo que sabemos.
Sou bacharel em direito, concursada e estudo para a magistaturna, e NÃO e bem assim.
O poder de investigar existe mas É DE COMPETÊNCIA DO DELEGADO E NÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO, muito embora o MP sempre se meta no assunto, fato errado. A emenda APENAS tiraria de vez essa possibilidade. PORQUE? Porque se o blog fosse investigar ao inves de pegar qualquer informação da midia para causar polêmica, veria que o conselho do ministério público exonera do cargo público diversos promotores pelo mesmo motivo, o inidivuo investiga e também age comoparte no processo e fere o direito a imparcialidade, ao contraditório e ampla defesa, no processo criminal o MP e parte e NÃO pode investigar se não sim tudo seria injusto.
Ok Pamela, vamos lá...
"Sou bacharel em direito, concursada..."
Nunca soube da existência de concurso público para bacharelado em direito.
Talvez tenham criado um ontem e não me avisaram.
"O poder de investigar existe mas É DE COMPETÊNCIA DO DELEGADO..."
Pamela, querida, o poder de investigar que tentou mencionar pertence às polícias
judiciárias estaduais e federal, não ao delegado de polícia. O fato do mesmo
presidir o arcaico "inquérito policial" não encerra o poder investigativo em sua
pessoa. O art 4º do CPP dita "A polícia judiciária será exercida pelas
autoridades policiais no território de suas respectivas circunscrições e terá
por fim a apuração das infrações penais e da sua autoria". Se o legislador
quisesse restringir o conceito de autoridade policial ao cargo de "delegado de
polícia" assim teria se expressado. No referido códico, a única menção ao cargo
de delegado é feita no art. 295, onde são exemplificados os cargos que possuem
"... E NÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO..."
Revise o capítulo que ensina sobre a separação e harmonia dos Poderes e sobre os
instrumentos de freios e contrapesos (checks and balances). Não se pode imaginar
que o poder de investigação das polícias judiciárias chegue a ser tão absoluto a
ponto de interferir na rotina administrativa de outro Poder. Ler um artigo
Constitucional e interpretá-lo isoladamente dos demais dispositivos legais ali
contidos é um erro muito grave para quem pretende atingir a magistratura.
Vou colocar, a seguir, alguns fatos dignos da sua atenção:
- A Súmula 397 do STF dita sobre o "poder de polícia da Câmara dos Deputados e
do Senado Federal, em caso de crime cometido nas suas dependências, compreende,
consoante o regimento, a prisão em flagrante do acusado e a realização do
inquérito".
- Seriam, então, nulas todas as provas de autoria e materialidade de crime
descobertas quando o Tribunal de Contas investiga um dano ao patrimônio da União
que possa configurar conduta criminosa (art 70 IV da CF)?
- Seriam taxadas de ilegais as provas angariadas quando o MP instaura inquérito
civil para apurar a lesão a interesses difusos (art 129 III da CF)?
- Seria inválida a instauração de Comissão Parlamentar de inquérito para apurar
autoria e materialidade de conduta criminosa contra os interesses da União
(art. 58 paragrafo 3º da CF)?
- Seriam nulas tantas outras investigações previstas no texto constitucional
como o inquérito criminal presidido pelo Poder Judiciário para investigar seus
membros, inclusive por crimes federais (arts 93, 96, I, a)?
- Seria absurda a investigação administrativa de órgãos federais destinada a
apurar ato de improbidade administrativa que se revela também um delito criminal
(art 37 paragrafo 4º)?
Enfim, caríssima Pamela, espero que você estude mais e tenha sucesso no seu
objetivo... AH! Já estava me esquecendo... é MAGISTRATURA, Pamela, e não
"magistraturna"...
VRAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAA
Poderia ter ido dormir sem essa, né Pamela?
Nossa, de onde surgiu esta Pamela? Agora entendo porque o índice de reprovação nas provas da Ordem dos Advogados do Brasil anda tão alto. Qualquer maluco diz que faz Direito e sai falando asneiras. Vai estudar!
Ah, também há uma Faculdade de Direito em cada esquina! Pagou, passou... E formam pessoas que nem sabem interpretar juridicamente o que leem.
Eita..Parabens ao Joaquim B. pela réplica.rsrsrs.
1 de abril de 2013 01:28
Tréplica Joaquim B.
Bacharéis em Direito, Advogados, Funcionários Públicos, tudoamesmamerda.
Não é necessário dar "carteirada" pra argumentar sobre o assunto.
Primeiro, a CF determina as atribuições de cada órgão: Polícia Judiciária e Ministério Público. Não permitir que o MP investigue não invalidaria a investigação feita por outros órgãos, cuja previsão é Constitucional. Seu argumento é falacioso.
Segundo, cabe ao MP o controle externo da atividade policial, como você mesmo lembrou.
Terceiro, cabe ao MP, como integrante do sistema acusatório, atuar como futuro órgão acusador quando acompanha e requisita diligências investigativas, ou atuar como custos legis quando garante que, durante a fase pré-processual, o acusado terá seus direitos constitucionalmente assegurados.
Apesar da CF não proibir a investigação levada a efeito pelo MP, ela já determinou qual órgão deverá fazê-lo.
Ademais, a polícia é órgão imparcial que tem como atribuição precípua reunir elementos de autoria e materialidade dos delitos, sendo que a partir daí vem a atuação do Ministério Público, que faz a denúncia e atua como acusador no processo, não sendo razoável que o mesmo órgão que atuará na acusação seja o mesmo a investigar o fato.
Por fim, quem conhece Promotores de Justiça de perto sabe que uma investigação feita pelo MP com ajuda da Polícia Militar (como ocorre no meu Estado) será eivada de nulidades e amadorismo, sendo sua atuação até desastrosa, pois o MP não tem preparação policial, quiçá porte de arma, e a Polícia Militar, meus amigos, todos sabem que atuam de forma temerária, pra não dizer perniciosa, quando decidem colocar seu "serviço de inteligência" pra trabalhar. A PM é polícia PREVENTIVA, mas tenta colocar isso na cabeça deles...