Salário-maternidade: MEI e mulheres desempregadas podem solicitar
Você sabia que o salário-maternidade é extensivo a todas as gestantes do país? O benefício é comumente usado por mulheres que trabalham com carteira assinada e são resguardadas pela Consolidação das leis trabalhistas (CLT). Porém, grávidas que são microempreendedoras ou que estão desempregadas, e pessoas que adotaram crianças recentemente, também podem solicitar a bolsa.
Essa possibilidade é concedida pela Lei Complementar 123/2006. De maneira geral, ela garante o direito à cobertura previdenciária para os Microempreendedores Individuais, inclusive o salário-maternidade para as gestantes.
Contudo, para receber a contribuição, é preciso cumprir algumas obrigatoriedades e apresentar alguns documentos. Quer entender melhor como fazer essa solicitação? Continue a leitura que vamos te explicar tudo.
Condições para MEIs receberem o benefício
No caso de MEI irregulares
Estou recebendo o benefício: preciso continuar contribuindo?
Ele é uma contribuição do Governo para auxiliar, financeiramente, a adaptação dos pais à nova realidade familiar. O benefício pode ser solicitado a partir do oitavo mês de gravidez, ou então assim que o processo de adoção estiver concluído.
A bolsa é definida com base no último salário de contribuição ao INSS ou de acordo com as informações do Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS). Ou seja, se as últimas contribuições foram referentes a um salário-mínimo, o salário-maternidade será equivalente ao valor do mínimo vigente à época da concessão do benefício.
A única regra estabelecida para que a Microempreendedora faça uso do benefício é a quantidade mínima de 10 contribuições anteriores à data do parto ou da adoção. Para receber o salário, o contribuinte que está na categoria MEI precisa estar em dia com o DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional). Em caso de adoção, as contribuições precisam ser anteriores à decisão judicial.
Um equívoco muito comum é pensar que o benefício é concedido apenas para quem trabalha no regime de CLT. As gestantes que estão fora do mercado formal, por exemplo, também podem solicitar o salário-maternidade.
No caso delas, o INSS considera os recolhimentos feitos nos últimos 25 meses. Além disso, caso a gestante não tenha exercido o direito de receber o benefício durante a gravidez, ela pode fazer essa solicitação enquanto a criança não completar cinco anos.
Fazer esse requerimento é bem simples. Você pode solicitar o benefício pelo site da receita, ou fazer o agendamento para o atendimento em uma das agências do INSS, também pela internet, ou pelo telefone 135.
Nos casos em que o processo for feito inteiramente online, o contribuinte vai precisar enviar os documentos comprobatórios via Correios.
Extrato de pagamento do MEI;
Certidão de nascimento ou natimorto.
Em caso de adoção, será preciso apresentar a certidão de nascimento redigida após a sentença judicial.
Logicamente, em caso de inadimplência, a condição de segurada é suspensa. Ou seja, a Microempreendedora perde o direito de fazer a solicitação do salário-maternidade. No entanto, a boa notícia é que é possível fazer a negociação e o parcelamento dos débitos.
Sendo assim, após o acordo firmado, a gestante pode fazer a solicitação do benefício normalmente, pelos canais da receita.
Sim! Mesmo durante o período de recebimento do benefício, as contribuições do DAS continuam. A diferença é no desconto das contribuições previdenciárias. Ou seja, neste período, a contribuinte irá recolher apenas os impostos devidos (ISS ou ICMS).
Bom, espero que este artigo te ajude a entender como fazer a solicitação do salário-maternidade. Que tal saber mais sobre as mudanças do MEI para 2019? É só clicar aqui e conferir.