Projeto de Lei prevê que presos arquem com custos durante cumprimento de pena | Rádio Comunitária Tupancy 87.5FM
Projeto de Lei prevê que presos arquem com custos durante cumprimento de pena
Postado 07/06/2018 15H07
Nesta quarta-feira (06), foi aprovado, pela Comissão de Constituição de Justiça (CCJ) do Senado, o texto do Projeto de Lei do Senado (PLS) 580/15, no qual os presidiários poderão ser obrigados a ressarcir o estado por despesas de manutenção com o cumprimento da pena. O projeto é de autoria do senador Waldemir Moka (MDB-MS). Se nenhum senador apresentar recurso para que a matéria seja votada no plenário da Casa, ela segue direto para a Câmara dos Deputados.
De acordo com o projeto, os detentos deverão custear os gastos por meio de recursos próprios. No caso de não possuir esses recursos, o condenado deverá trabalhar para o ressarcimento. "O projeto é de importância ímpar, no momento em que o país todo recebe o Altas da Violência, em que a bandidagem toma conta do país. Cada preso hoje gasta em média R$2440,00 reais por mês, valor acima de muito salários de professores e de muitos profissionais de outras áreas do país", alertou o senador Ronaldo Caiado (DEM-GO), relator da proposta.
Se a matéria for aprovada na Câmara, a expectativa é de que o estado tenha recursos livres para as políticas públicas. O relator da proposta ainda alerta que o ressarcimento tratado no projeto tem natureza cível e não visa punir o condenado mais uma vez pelo crime praticado. Ele justiça a constitucionalidade da proposta afiando que, pela Constituição Federal, todos os prejuízos causados ao erário deverão ser ressarcidos.