O pedido trata do impedimento de qualquer cobrança feita ao clube, seja em curso ou que serão realizadas. A solicitação do jurídico celeste já está nas mãos do presidente do TJMG, Gilson Soares Lemes.
Por Vinícius Silveira e Adroaldo Leal
26/10/2021
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O Cruzeiro pode conseguir em breve a centralização das execuções cíveis, que implicaria na suspensão de qualquer cobrança feita ao clube em curso ou que serão realizadas. O pedido do departamento jurídico celeste já está nas mãos do presidente do TJMG, Gilson Soares Lemes.
Outros clubes também utilizaram deste expediente, casos do Fluminense, que obteve deferimento do pedido na última segunda-feira (25), no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, e o Vasco da Gama, no mês de setembro.
Tanto Fluminense e Vasco da Gama se ampararam na Lei 14.193/2021, que é a lei da Sociedade Anônima do Futebol. No art. 23, publicado no Diário Oficial da União, é descrito que fica proibida qualquer tipo de cobrança, enquanto o clube estiver cumprindo com suas obrigações.
“Enquanto o clube ou pessoa jurídica original cumprir os pagamentos previstos nesta Seção, é vedada qualquer forma de constrição ao patrimônio ou às receitas, por penhora ou ordem de bloqueio de valores de qualquer natureza ou espécie sobre as suas receitas”.
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