Fabricante de aparelho defeituoso é con ...
Assim, para o juiz restou evidenciado que o aparelho adquirido pelo autor apresentou defeito. Ressaltou ainda que, sob a alegação da ré de que o autor não procurou a assistência técnica autorizada, "a ré foi notificada pessoalmente da existência do problema, de modo que lhe cabia, se fosse o caso, orientar o autor a procurar uma determinada empresa em Campo Grande, o que não foi sequer alegado pela ré".
O código de defesa do consumidor estabelece que o fornecedor deve cuidar em sanar o vício ou defeito apresentado pelo produto no prazo de 30 dias, contados de sua ciência.
Como, no caso abordado não houve solução extrajudicial mesmo tendo o consumidor notificado a empresa acerca do ocorrido, é plausível o fundamento da ação que vise o ressarcimento do valor pago, além dos danos morais.
Sobre o pedido de danos morais, entendeu o juiz que "o aborrecimento, o desassossego e a frustração experimentados pelo autor, que, apesar de envidar os esforços que lhe eram possíveis, não obteve a solução do problema de fabricação do ar condicionado adquirido para trazer conforto para ele e sua mulher gestante, nesta região notoriamente assolada por altas temperaturas, ultrapassa o mero aborrecimento, configurando dano moral, que lhe deve ser indenizado".