Arsae-MG amplia prazo para habilitação e recebimento de recursos via Fundo Municipal de Saneamento – Jornal Bairros Net
28 de dezembro de 2020 28 de dezembro de 2020 Paulo Cesar Reis	0 comentários	Arsae-MG
Belo Horizonte – A Arsae-MG prorrogou até o fim do mês de março de 2021 o prazo para os municípios solicitarem habilitação dos respectivos Fundos Municipais de Saneamento Básico (FMSB), a fim de receberem até 4% da receita líquida tarifária acumulada pelo prestador de serviço. O diretor-geral da Arsae-MG, Antônio Claret, explica que a prorrogação do prazo se faz necessária em virtude do cenário de pandemia, que causou dificuldades aos municípios. "Essa medida visa alcançar o maior número possível de municípios, considerando que a habilitação de fundos municipais tornou-se um indicador estratégico da Agência, essencial para a universalização do saneamento básico em Minas Gerais, enquanto ainda não regulamentado o novo marco do saneamento ", considera.