Rio ingressa com ação no STF para evitar bloqueio de R$ 7,4 bi
Estado do Rio ingressa com ação no STF para evitar bloqueio de R$ 7,4 bi
Claudio Castro, governador em exercicio do Rio, estima que pode ter ao menos R$ 7,4 bilhões bloqueados Imagem: ADRIANO ISHIBASHI/ESTADÃO CONTEÚDO
23/12/2020 22h22
O Estado do Rio de Janeiro ingressou com uma ação no STF (Supremo Tribunal Federal) para evitar um colapso nas contas fluminenses. Segundo o governo, o Estado pode ter ao menos R$ 7,4 bilhões bloqueados nas próximas semanas em função da exclusão do RRF (Regime de Recuperação Fiscal) e da execução das contragarantias da dívida de R$ 4,5 bilhões com o banco francês BNP Paribas.
Na última segunda-feira, 21, a STN (Secretaria do Tesouro Nacional) enviou um ofício ao governo do Rio cobrando dívidas devidas pelo Estado à União. O documento destaca seu entendimento de que o RRF se encerrou no dia 5 de setembro, data em que o Rio de Janeiro completou três anos de adesão ao plano.
A permanência do Rio no regime de recuperação vinha sendo garantida por uma liminar do TCU (Tribunal de Contas da União), até que o impasse em torno do ajuste fiscal do Estado fosse solucionado. O Ministério da Economia recorreu e obteve um novo posicionamento, encaminhado à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. No último dia 15, o órgão concluiu que "não há óbice a impedir que a União cumpra a lei e adote as providências necessárias para a cobrança do quantum devido pelo ente estatal em razão do dito regime".
A nota enviada hoje pelo governo fluminense diz que na mesma data em que recebeu o documento do Tesouro, o Rio entregou o cenário-base e o novo Plano de Recuperação Fiscal com ajuste fiscal de mais de R$ 50 bilhões para os próximos dois anos, sendo surpreendido pelo novo entendimento da STN sobre a decisão do TCU.