JPC - TJ-PR concede liminar suspendendo CEI do Concurso em Pitanga
TJ-PR concede liminar suspendendo CEI do Concurso em Pitanga
27/05/2020 às 13:58
Câmara de Vereadores aprovou Cpi para apurar supostas irregularidades em concurso
O Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) concedeu liminar ao Instituto Unicampo de Desenvolvimento Acadêmico, Científico, Cultural e Social, suspendendo os trabalhos da Comissão Especial de Inquérito (CEI), que apura supostas irregularidades na realização do concurso público da Prefeitura de Pitanga.
O desembargador Luiz Taro Oyama acatou as alegações da defesa do Instituto e considerou que aparente haver ilegalidade na nomeação dos vereadores denunciantes como relatores da CEI, que seria vedado pelo regimento interno, também existe relevância na fundamentação a respeito da leitura do processo, que tramita em segredo de justiça, durante as reuniões da CP. "Em outras palavras, tramitando o processo em segredo de justiça, a sua quebra, em princípio, ocasiona a prova obtida como ilícita, podendo acarretar também responsabilidade criminal civil e administrativa", afirmou o desembargador em sua decisão.
Ele entende também que o prosseguimento dos trabalhos da CEI pode estar maculado, em função da aparente ilegalidade do presidente da comissão, e que isso poderia ocasionar lesão grave e de difícil reparação.
O desembargador determinou que a presidente da Câmara de Vereadores de Pitanga, Eloy de Lurdes Ottoni e o presidente da CEI, Elizeu Latczuk, apresentem em até 15 dias documentos que serão juntados para o julgamento definitivo do recurso.
O Paraná Centro entrou em contato com a presidente da Câmara de Pitanga, Eloy Ottoni, que respondeu que aguardará a comunicação oficial para averiguar qual procedimento será tomado pelos vereadores.