Estado ainda lidera em autos de resistência e letalidade policial - São Paulo - Estadão
Entre janeiro e junho deste ano, foram registradas no Rio 374 mortes em supostos confrontos
Medida administrativa criada durante o regime militar, o auto de resistência é usado para evitar a prisão em flagrante do agente envolvido em homicídio durante a ação policial. Foi a figura utilizada pelos policiais acusados de executar a juíza Patrícia Acioli quando participaram de operação que resultou na morte de Diego de Souza Beliene. Os três PMs estão presos, acusados desse crime.
No Rio, os autos de resistência e a chamada letalidade policial são os mais altos do País. Segundo pesquisadores, os números de mortes em ações da polícia fluminense não encontram paralelo em nenhum lugar do mundo. A criação da chamada "gratificação faroeste", em 1995, no início do governo Marcello Alencar (PSDB), é apontada como uma das causas para os números. A medida, que foi posteriormente suspensa, estabelecia premiação em dinheiro para policiais por atos "de bravura".
Dados oficiais do governo do Rio, divulgados no início do ano, mostravam que o número de mortes em ações policiais continuava elevado. Entre 2007 e 2010, 4.370 pessoas morreram em confronto com agentes da lei. A média no período foi de três autos de resistência registrados por dia. Em 2007, primeiro ano de administração do governador Sérgio Cabral (PMDB), foi anotado o maior número de mortes em confrontos com a polícia desde o início da série história registrada pelo Instituto de Segurança Pública do Rio: 1.330.
Depois disso, esse número vem sofrendo queda contínua. Ano passado, foram 855 autos de resistência. Entre janeiro e junho deste ano, foram 374 mortes em supostos confrontos com a polícia.
Ignácio Cano, do Laboratório de Análise da Violência da Uerj
1. Quando e por que foi criado o auto de resistência?
Foi na ditadura, para justificar a não prisão em flagrante do policial autor de homicídio. Ele não existe na lei. Não tem auto de resistência no Código Penal.
2. O que ocorre quando um caso é tipificado como auto de resistência?
Não é registrado o homicídio. O grau de fiscalização é muito baixo. A versão oficial dos policiais acaba sendo privilegiada e a investigação - quando existe - é muito baixa. É uma omissão completa.
3. O que é preciso fazer para reduzir esses danos?
Acabar com o auto de resistência, criar metas de redução da letalidade policial e investigar todos os casos de mortes em ações policiais.