GAMA Consultores Associados | Resolução Normativa- RN Nº 243 - GAMA Consultores Associados
Resolução Normativa- RN Nº 243, e o impacto nas cooperativas odontológicas e nas odontologias de grupo.
A RESOLUÇÃO NORMATIVA nº 243/10 alterou a RESOLUÇÃO NORMATIVA nº 209/09 que dispõe sobre a constituição das garantias financeiras. Foi acrescido a esta, o artigo 16-A que determinou às cooperativas odontológicas e às odontologias de grupo de médio e grande porte a constituição da PEONA- Provisão dos eventos Ocorridos e não Avisados.
A partir de janeiro deste ano, começou o prazo de 3 anos para constituir esta provisão de acordo com a metodologia pré-definida da RN nº 209/09 .
Além disso, com a necessidade de lastrear a Provisão de Eventos/Sinistros a Liquidar, referente aos eventos e sinistros que tenham sido avisados a mais de 30 dias, conforme determina a Resolução Normativa nº 227/10, também a partir de janeiro de 2011, houve um aumento na quantidade de ativos necessários para lastrear as provisões técnicas.
As operadoras devem ter ativos garantidores vinculados ou custodiados a ANS em garantia aos valores contabilizados das provisões técnicas, PEONA e Provisão dos Eventos/Sinistros a liquidar. Porém as operadoras podem optar por constituir a PEONA mediante aprovação de metodologia própria, reduzindo o valor a ser constituído. A metodologia própria da PEONA é a alternativa encontrada para as operadoras que possuem um valor considerável de PEONA a provisionar e, consequentemente, a lastrear com ativos garantidores, com o objetivo de reduzir esta obrigação. Com a redução do valor da PEONA, os lastros remanescentes antes direcionados a sua garantia estarão disponíveis para a garantia da Provisão dos Eventos/ Sinistros a Liquidar.Como as operadoras ficam incumbidas de manter, à disposição da ANS, registros auxiliares, mensais, que contenham, por prestador de serviço, a data de aviso e o saldo da Provisão de Eventos/Sinistros a Liquidar pelo horizonte de 5 anos, a ANS pode verificar se a composição do saldo da provisão dos Eventos/Sinistros a liquidar entre eventos e sinistros avisados nos últimos 30 dias e os a mais de 30 dias que foram informados no DIOPS, foram corretamente informados, contabilizados e lastreados
Neste contexto, a correta contabilização das provisões técnicas e seus respectivos lastros devem ser realizados a fim de não se enquadrarem aos critérios dispostos na Resolução Normativa 199/09, necessitando de elaboração de plano de recuperação e possível decretação de direção fiscal caso não atendam ao proposto.
Lindira Moreira Santana é consultora atuarial da GAMA CONSULTORES ASSOCIADOS, graduada em Ciências Atuariais pela Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG.
Daniel Pereira da Silva é o atual diretor operacional e de mercado da GAMA CONSULTORES ASSOCIADOS, graduado em Ciências Atuariais pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul – UFRGS, em 2001. Pós-Graduado em Gestão de Seguros e Previdência Privada pela Universidade Mackenzie, em 2003 Pós-Graduando em Gestão de Negócios pelo IBMEC
3 de abril de 2011 Por GAMA ConsultoresArtigos Gama
A Habilitação das Operadoras Médico HospitalaresBP fecha seu Plano de Benefícios na modalidade de Benefício Definido a novos membros.