Portaria N.º 141/2021 - Nomeação dos Membros do Núcleo Gestor de apoio à elaboração do Plano Diretor Participativo do Município de Jeceaba.
Decreto Nº 44/2021 - Dispõe sobre a delegação e designação de atribuições que específica e dá outras providências.
Lei Nº 1369 - "Dispõe sobre a denominação de Via Pública que menciona, e dá Outras Providências" - Rua Acílio Pereira - "CILOCA", no Distrito de Engenheiro Caetano Lopes.
Lei Nº 1370 - "Dispõe sobre a abertura, as modificações e a utilização das vias públicas municipais, estabelece medidas de polícia administrativa e dá outras providências".
Decreto 038/2021 Cria o Comitê Executivo, Comitê de Coordenação e designa o Coordenador Geral e o Responsável Técnico para o processo da 1ª revisão do Plano Municipal Integrado de Saneamento Básico e correlatas. Dá outras pro
Decreto Nº 043 de 26 de outubro de 2021 - Dispõe sobre o retorno das atividades e aulas presenciais na rede de ensino do Município de Jeceaba e dá outras providências.
Decreto 042/2021 - Convoca a população e demais segmentos para a conferência de Educação do Município de Jeceaba MG, a ser realizada no formato intermunicipal e dá outras providências.
Lei Orgânica Municipal
Decreto Nº 041 de 19 de outubro de 2021 - Declara situação de emergência nas áreas do Município que específica.
Lei Nº 1368 - "Dispõe sobre a denominação da Via Pública que menciona, e dá Outras Providências" - RUA MARIA EFIGENIA DE LOURDES - Localidade do Mato Dentro.
Decreto Nº 273 de 21 de setembro de 2020 - Regulamenta a declaração eletrônica de serviços de instituições financeiras - DES-IF no âmbito do Município de Jeceaba e dá outras providências.
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As consultas públicas são processos democráticos para construção conjunta de políticas públicas entre governo e sociedade. Com a colaboração dos cidadãos, empresas, movimentos e organizações da sociedade, as ações e programas do governo poderão atingir seus objetivos e ser aprimorados de acordo com as demandas coletivas. Nos próximos meses o Município de Jeceaba estará iniciando a cobrança do Serviço de Água e Esgoto e muitos são os questionamentos dos cidadãos acerca dessa cobrança (saiba mais). Para estabelecer o valor da tarifa a ser cobrada o Consórcio de Saneamento Básico da Zona da Mata de Minas Gerais- CISAB fez um estudo tarifário no qual foram avaliados os gastos que o Município já tem com a manutenção do tratamento de água e de investimentos de curto prazo necessários para garantir a continuidade do tratamento. Tal estudo pode ser acessado na íntegra pelo cidadão clicando aqui. Acesse a consultas pública disponível, leia, entenda e faça suas contribuições. Participe!