Conteúdo Jurídico | A Guarda Compartilhada: aplicação e consequência na convivência familiar Direito Civil
06 fev 2020, 04:45
ZAMIRA ASISIS[1]
Sumário: Introdução. 1. Análise comparativa do instituto da guarda no Código Civil e no ECA. 2. Alterações do instituto da Guarda no Código Civil. Conclusão. Referências.
O problema se assenta exatamente nessa suposta "dualidade", qual seja, a ausência de definição do que seja guarda. Sem o conceito, a doutrina se perde em seus efeitos e causas.
2. Alterações do instituto da Guarda no Código Civil.
Sob a mesma perspectiva, afirmou a psicóloga paulista Maria Antonieta Pisano Motta (2002): "[...] a guarda conjunta deve ser vista como uma solução que incentiva ambos os genitores a participar igualitariamente da convivência, da educação e da responsabilidade pela prole (…) essa modalidade de guarda valida o papel parental permanente de pai e mãe e incentiva ambos a um envolvimento ativo e contínuo com os filhos."(MOTTA, 2000)
A solução factível que a própria lei indica está prevista no artigo 1584, II (BRASIL, 2002): Art. 1.584. A guarda, unilateral ou compartilhada, poderá ser. II - decretada pelo juiz, em atenção a necessidades específicas do filho, ou em razão da distribuição de tempo necessário ao convívio deste com o pai e com a mãe. (BRASIL, 2002).
[1] Doutora em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais – PUC Minas, Professora Adjunta IV da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais – PUCMINAS
Aline Capobiango Timo Peixoto, o autor
Advogada. Graduada pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais – PUC Minas.
Conforme a NBR 6023:2000 da Associacao Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), este texto cientifico publicado em periódico eletrônico deve ser citado da seguinte forma: PEIXOTO, Aline Capobiango Timo. A Guarda Compartilhada: aplicação e consequência na convivência familiar Direito Civil Conteudo Juridico, Brasilia-DF: 08 jul 2020. Disponivel em: https://conteudojuridico.com.br/consulta/artigos/54213/a-guarda-compartilhada-aplicao-e-consequncia-na-convivncia-familiar-direito-civil. Acesso em: 08 jul 2020.