... veículos automóveis, possuindo, para o efeito, um quadro de vendedores, integrados na empresa por contrato de trabalho, e um grupo de comissionistas, ligados à empresa por contrato de prestação de serviços; 3- de ...
I - O regime específico da venda de coisas defeituosas é aplicável à compra e venda mercantil. II - A venda da coisa pode considerar-se defeituosa quando, numa perspectiva de funcionalidade, contém vício que a desvaloriza ou impede a realização do fim a que se destina, manifesta falta das qualidades asseguradas pelo vendedor ou necessárias para a realização do fim a que se destina. III - O...
... (era, aliás, escriturário), mais tendo referido que os comissionistas ("Sr. M..) não prestavam qualquer tipo de informação aos clientes ... técnicos do Recorrente, dos seus funcionários e dos vendedores" comissionistas? Pode a Recorrida ser responsabilizada por falta de informa\xC3"...
I – Se, no caso, não se está frente a um acto totalmente vinculado, ou a um acto que não pudesse ter outro conteúdo, a manifesta procedência do vício de falta de audiência prévia implica a verificação do requisito fumus boni iuris II - A invocação de interesses públicos de protecção da denominação de origem, numa situação em que as alegações relativas à ilegalidade dessa denominação foram...
... Vinhos, Lda dispõe de uma equipa de vendas composta por três vendedores que são seus trabalhadores e mais dois comissionistas (que não estão em ...
... da decisão recorrida, a recorrente tinha uma rede própria de vendedores que cobrem cabalmente todo o território nacional ( ponto 32 dos factos ... 32. E contratou 2 vendedores comissionistas para alargar e solidificar a rede de distribuição em Portugal, a Norte ...
1. Baseando-se a exclusão de sócio de uma sociedade comercial em factos atinentes à pessoa do sócio ou do seu comportamento fixados no contrato, a causa de pedir consiste na alegação e prova dos factos integrantes da acção do sócio ou do seu comportamento, integrantes dos factos abstractos tipificados no pacto que geram essa exclusão. 2. A causa de pedir da exclusão de sócio não se...