Sancionada Lei que estabelece normas para o desenvolvimento do setor turístico no Estado - Ponta Porã Informa - Notícias de Ponta Porã - MS e Pedro Juan Caballero - PY
O objetivo é regulamentar o turismo sul-mato-grossense em consonância com as políticas públicas federais
12/07/2018 06h50 - Portal do MS
A lei nº 5.224 que estabelece normas sobre o Sistema Estadual de Turismo do Estado do Mato Grosso do Sul (SET-MS), as Políticas Públicas Estaduais para o Turismo e o Plano Estadual de Turismo foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) nesta terça-feira (10.7) http://www.spdo.ms.gov.br/diariodoe/Index/Download/DO9693_10_07_2018. Sancionada pelo Poder Executivo entra em vigor na data de publicação.