MPT:Empresas devem apresentar medidas de proteção contra incêndios
Cuiabá - A Procuradoria do Trabalho do município de Rondonópolis instaurou no dia 26 de setembro, um Procedimento Promocional para obrigar empresas da região a adotarem medidas de prevenção contra incêndios. A ação busca o cumprimento da legislação estadual e de normas técnicas e regulamentadoras e é uma resposta aos incidentes ocorridos recentemente em estabelecimentos da cidade, que colocaram em risco a saúde e vida dos trabalhadores.
O MPT também solicitou levantamento ao Corpo de Bombeiros Militar doeEstado sobre o efetivo que a unidade localizada em Rondonópolis possui atualmente, o número de pedidos de alvarás recebidos e informações sobre casos de incêndios ocorridos nos últimos 12 meses. Além disso, pediu ao CBM que relate as dificuldades encontradas para atendimento das demandas de inspeções relacionadas aos requerimentos de alvarás e as providências administrativas adotadas em caso de constatação de irregularidade, consistente no funcionamento de estabelecimento sem o alvará do órgão.