Será que a cidade de Belford Roxo, Deputado Janio Mendes, não poderia ter recebido esse prédio do CVT? Seguramente, a maioria dos municípios tem carência de prédios próprios.
Inaugura-se um CVT em Belford Roxo, nunca fez uma matrícula, o CVT é invadido, destruído, abandonado. Por que não se entregou esse prédio ao município que, com certeza, precisa de próprios, assim como todos os outros?
Vou trazer o exemplo da minha cidade de Queimados. O prédio em que está instalado o CVT era uma escola municipal. Instalou-se o CVT que, hoje, está lá fechado, sem funcionamento, com todos os equipamentos internos prontos para funcionar.
Já pedimos ao Secretário Gustavo Tutuca que reabra o CVT de Queimados e poderia estar nessa prioridade. Nenhuma unidade da Baixada Fluminense, apenas Duque de Caxias. Por que Duque de Caxias é mais bonita que Queimados? Por que o Sul Fluminense é mais bonito que Queimados? Não justifica.
Devemos ter, de fato, política de Estado. O Estado tem que ser visto como um todo, não apenas como ilhas em que se tem determinada força política que está com o Governo, fazendo com que essa força política se represente naquilo que é o retorno educacional. Isso não constrói, não faz o Rio de Janeiro avançar. Temos que cuidar da política pública para o Estado do Rio de Janeiro e não apenas para pequenas cidades.
O SR. COMTE BITTENCOURT – Quero comunicar ao Plenário que meu mandato, amanhã, apresentará uma representação ao Ministério Público Estadual, buscando responsabilizar os gestores da Faetec e da Secretaria de Ciência e Tecnologia à época dos fatos da inauguração dessas unidades.
Já se sabia que havia uma crise fiscal no Estado, inauguraram unidades em campanha eleitoral, nunca matricularam um aluno, e sequer colocaram vigilância. O investimento com recursos públicos ali, com o suor do contribuinte, se perdeu e nada foi feito nessas unidades.
Para concluir, elogio a iniciativa dos Srs. Deputados André Ceciliano e Luiz Paulo nesse Projeto de Resolução que cria regras mais claras para que os municípios possam estabelecer o estado de calamidade financeira.
Trago a situação do município de Mangaratiba, onde estive ontem com o Prefeito Aarão. O atual Governo herdou a gestão de um Prefeito que está preso, o ex-prefeito, e quem o substituiu, impedido de ser candidato. Vejam que herança!
Apesar de toda essa crise fiscal, que já é aguda no Estado, a recessão nacional, a falta de presença da máquina do ente público estadual para ajudar os municípios, aqueles que herdaram situações como essa de Mangaratiba ficam frente a um cenário que é um profundo desafio. Se não tiver o apoio da sociedade para fazer a travessia, dificilmente essas cidades vão conseguir sair do quadro que foi construído e que foi entregue aos Prefeitos que foram eleitos.