Um contrato de gaveta funciona a partir da negociação entre duas partes, vendedor e comprador, que isenta a necessidade de uma instituição bancária ou imobiliária intervir. Esse tipo de negociação ocorre quando o vendedor vende o imóvel para um novo dono, que assumirá então a dívida do financiamento da propriedade. O contrato de gaveta é um acordo feito 100% na base da confiança, por isso alguns profissionais não recomendam essa prática.
Por ter um custo elevado e que muitas vezes os novos compradores não estão esperando, muito optam pelo contrato de gaveta e o objetivo dessa lei é minimizar esse tipo de negociação, facilitando o pagamento do registro de escritura da propriedade. O registro do imóvel é importante para garantir que o comprador não venha a ter problemas futuros, podendo desfrutar plenamente do que está em seu nome por direito. Esse tipo de credibilidade o contrato de gaveta não tem, por exemplo.
Para ter direito ao desconto, é preciso que o comprador esteja dentro de algumas especificações citadas na lei. O imóvel adquirido deve ser o seu primeiro, estar financiado pelo Sistema Financeiro da Habitação e ter finalidade exclusivamente residencial. Se o novo proprietário estiver dentro das regras do Minha Casa, Minha Vida, seu desconto pode variar, chegando a até 90% do valor da taxa de registro cobrada pelo cartório.
A propriedade registrada pode estar dentro das condições de imóvel novo ou usado, com valor de até 500 mil reais. Para requerer o comprovante de primeira compra de imóvel adquirido pelo SFH, é possível ir até a Caixa Econômica Federal e solicitar uma certidão que comprove essa informação.