Justiça de São Paulo derruba fator previdenciário - Contexto Jurídico
Justiça de São Paulo derruba fator previdenciário
Um dia após o IBGE divulgar a nova tabela com a expecativa média do brasileiro, que aumentou o tempo trabalhado do seguro que pretende se aposentar, a Justiça Federal de São Paulo considerou inconstitucional o fator previdenciário, o mecanismo de cálculo de aposentadorias do INSS por tempo de contribuição.
O fator previdenciário foi classificado pelo juiz federal Marcus Orione Gonçalves Correia, da 1ª Vara Federal Previdenciária, em São Paulo, como muito complexo por não permitir ao trabalhador compreender o modelo que define o valor de seu benefício. O segurado que obteve decisão favorável terá a aposentadoria recalculada pela média dos salários de contribuição, sem a aplicação do fator.
Nas ação movida por Sérgio Wladimir Nikiforow contra o INSS, o juiz considerou inconstitucional o fato de o redutor utilizar elementos de cálculo imprevisíveis. "O fator concebe, por via oblíqua, limitações distintas das externadas nos requisitos impostos constitucionalmente para a obtenção, em especial, da aposentadoria por tempo de contribuição", afirma o magistrado, que especifica que o uso da expectativa de vida é um exemplo. "Portanto, a lei ordinária ( Lei 9.876/99 , que criou o fator) acrescentou, para fins da obtenção do valor do benefício, requisitos que, ainda que indiretamente, dificultam o acesso ao próprio direito ao benefício", destacou o juiz Marcus Orione
"Falacioso"
Para o juiz, o raciocínio é "falacioso", porque só é possível obter o benefício a partir da utilização de elementos não permitidos pela Constituição. Orione questionou a justificativa para se manter o fator previdenciário, sob o pretexto de se buscar o equilíbrio atuarial. A seu ver, fator atua como redutor e constitui "retrocesso social".
O juiz comparou a situação do segurado da iniciativa privada com o do setor público. "Diversamente do setor público, no setor privado rechaçou-se a adição da idadepara a obtenção do benefício ( art. 201, § 7º da Constituição Federal de 1988 ). Do mesmo modo, não háqualquer previsão, para que o benefício seja concedido, de elementos como a expectativa de vida. Portanto, a lei ordinária acrescentou, para fins da obtenção do valor do benefício, requisitos que, ainda que indiretamente, dificultam o acesso ao próprio direito ao benefício".
Outro aspecto criticado pelo juiz diz respeito às diferenças regionais, não registradas pelo fator, entre um trabalhador de São Paulo e da região Nordeste. Para o juiz, as "especificades regionais" das diferentes regiões do País não são consideradas, "quanto à idade ou expectativa de vida".
"É indamissível, por exemplo, considerar-se que estes elementos possam ser dimensionados da mesma forma se considerarmos um benefício postulado por um segurado de São Paulo e por outro no sertão do Nordeste", critica o magistrado. "Logo, sem considerar estas peculiaridades, o fator previdenciário atinge frontalmente o princípio da igualdade, insculpido no art. 5º,"caput", da Constituição Federal de 1988 ".
Ao julgar procedente o pedido, o juiz determinou que o INSS promova o recálculo do benefício do autor, "sem a incidência do fator previdenciário".
Munição contra o fator
O Supremo Tribunal Federal já se manifestaou sobre o tema, na Ação Direta de Insconstitucionalidade nº 2110-9, ajuizada pelo Partido dos Trabalhadores, quando indeferiu pedido de suspensão cautelar do artigo 2º, da Lei 9876/99 , na parte que modifica a redação do artigo 29 da Lei 8.213/91 .
Apesar da decisão do STF, as entidades sindicais e de aposentados vinham questionando o fator previdenciário na Justiça. O Sindicato Nacional da Força Sindical informa possuir 1 milhão de ações na Justiça.
Especialistas acreditam que a decisão da 1ª Vara Previdenciária de São Paulo abrir novos caminhos para a discussão do tema em juízo para os aposentados e que herdaram benefícios desde 1999 – possam aderir ao movimento e retomar o debate sobre a constitucionalidade do fator no Supremo Tribunal Federal (STF). A Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) está paralisada, mas pode voltar à pauta para julgamento do mérito.
A decisão da 1ª Vara Previdenciária de São Paulo abre precedentes para que outros aposentados tenham a oportunidade de recuperar as perdas que tiveram no ato da aposentadoria por tempo de contribuição. Sem o redutor, o cálculo do benefício passa a ser feito a partir da média salarial, segundo a sentença.
Para se ter ideia do que a mudança representa, uma mulher de 48 anos de idade e 30 de contribuição, que tem média salarial de R$ 1 mil, hoje está sujeita ao fator de 0,5614, que é multiplicado à remuneração. Assim, o benefício dela seria de R$ 565,10. Cai quase à metade do salário que o INSS tinha como referência para os descontos. Sem o fator, ela ficaria com essa média integral: R$ 1 mil. Um homem de 55 anos e 35 de contribuição que hoje ganha o teto (R$ 3.467,40), por exemplo, sofreria a ação do fator 0,7198. Sua aposentadoria cairia para R$ 2.495,84. Sem fator, ele fica com o teto.
Fonte: JF – SP e IBDP
CARLOS	· 9 de dezembro de 2010 às 9:59 PM
NUNCA VI ALGUEM PAGAR POR r$ 3.467,40 E SO RECEBER r$ 2.495,84, É DESRESPEITO A NOSSA INTELIGENCIA, NÃO SÃO HONESTOS. POVO OTARIO
Tereza	· 10 de dezembro de 2010 às 2:00 PM
Espero que seja feita a justiça para os trabalhadores assalariados,
chega de tanta enrolação, estamos todos cansados de ouvir promessas,
é inconstitucional, que sejamos protegidos pelo nosso trabalho e pela Lei.
Essa imoralidade tem que acabar
vidal	· 16 de dezembro de 2010 às 1:09 PM
Após os deputados dar um aumento absudo para eles mesmos, poderia eles fazer uma lei para o INSS pagar para os trabalhadores apenas o justo valor sobre o que estamos recolhendo, e eliminar este famigerado FOTOR PREVINDENCIARIO.
carlos alberto straatmann	· 28 de janeiro de 2011 às 3:51 PM
Recolhi as ultimas 51 contribuições sobre o teto e, hoje so vou receber 34%, R$ 1.191,00 que vergonha, que absurdo. Vou ter que pedir esmola daqui alguns anos. Viva o EX. que vetou o fim do fator. Que pobreza, que miséria, que injustiça. Meu voto nunca mais.
Maria Amélia Thomaz	· 29 de maio de 2011 às 7:17 PM
Sou aposentada desde outubro de 2007 era assalariada e contribuia com o teto máximo, hoje recebo apenas R$ 1698,00. Isso só pode ser ilegal.
Jose Maria Rodrigues	· 26 de julho de 2011 às 1:05 AM
O juiz federal Dr.Marcus Orione Gonçalves Correia, em sua sentença faz com que as injustiças sejam reparadas resguardando o Direito adquirido pelos aposentados ao longo dos anos de contribuição.
É vergonhoso e muito triste saber que em um país como o BRASIL, o qual é visto lá fora com admiração e muita cobiça, faz o que bem entende com os nossos aposentados. Não sou um São Tomé Brasileiro, mas com o ritmo que vejo o andamento deste assunto, em todas as esferas, mas principalmente junto aos nossos parlamentares e algumas autoridades do judiciário, percebo que infelizmente paira um grande desinteresse em dar velocidade em busca da resolução deste assunto. Não acredito em uma rápida reversão deste problema, pois o rítmo é muito lento, as reuniões com vistas à negociação quando são marcadas, levam um intervalo muito longo entre uma e outra reunião, fazendo com que este assunto arraste, sabe Deus até quando. Será que até as próximas eleições? Torço para eu estar errado.
Rodrigo	· 21 de novembro de 2011 às 1:22 PM
Senador se reelege por mais 8 anos , com promessas de FIM DO FATOR PREBIDÊNCIARIO EM 2011 , ele não tem apoio de seu partido , más tamb´´em não sai.
Justiça	· 21 de novembro de 2011 às 1:24 PM
Diferença de Idade Para Aposentadoria , ….mulheres vivem dez anos a mais que os homens , e aposentam com cinco anos a menos