Senado aprova, em duas votações unânimes, a PEC Defensoria para Todos – Adpec
Senado aprova, em duas votações unânimes, a PEC Defensoria para Todos
Em duas votações unânimes nesta terça-feira (20), o Senado aprovou a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 04/2014 – Defensoria para Todos -, que fixa prazo de oito anos para que a União, os estados e o Distrito Federal dotem todas as comarcas de defensores públicos. A proposta também amplia a definição de Defensoria Pública na Constituição, classificando-a como instituição permanente e instrumento do regime democrático. Leandro Bessa, tesoureiro da Associação dos Defensores Públicos do Estado do Ceará (Adpec), acompanhou as votações em Brasília. Foram 61 votos favoráveis na votação em primeiro turno e 59 votos favoráveis no segundo turno. Não houve votos contrários nem abstenções. A PEC 4/2014 será promulgada pelo Congresso Nacional.
"Hoje entregamos o grande sonho dos defensores públicos de todo o Brasil", afirmou o presidente do Senado, Renan Calheiros, ao apoiar a aprovação da matéria e registrar a presença da presidente da Associação Nacional dos Defensores Públicos, Patrícia Kettermann. Conforme Renan, o Senado está dando mais um passo no reconhecimento da importância da Defensoria Pública para a democracia brasileira. "O Senado valoriza a missão primordial da Defensoria Pública: dar assistência gratuita e de qualidade àqueles que não podem pagar", disse o senador. Para ele, a aprovação da PEC fortalece as condições para o exercício da atividade do defensor público como agente da transformação social no Brasil.
Quase todos os senadores presentes no Plenário apoiaram e comemoraram a aprovação da PEC. Os três representantes do Ceará, Inácio Arruda (PCdoB), Eunício Oliveira (PMDB) e José Pimentel (PT) votaram a favor. O senador Eduardo Amorim (PSC-SE) lamentou que a Defensoria Pública esteja presente em apenas 28% das comarcas brasileiras. Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) afirmou que a nova emenda constitucional vai "garantir justiça para os mais pobres". Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) disse que os defensores públicos defendem "a parte mais frágil da sociedade, aqueles que não têm recursos". Para ele, o defensor completa a "função essencial da Justiça prevista na Constituição".
Lúcia Vânia (PSDB-GO) afirmou que a democracia brasileira "está de parabéns". Vital do Rêgo (PMDB-PB) disse que a aprovação da PEC "faz justiça a quem faz justiça ao povo brasileiro". José Pimentel (PT-CE) acredita que a emenda constitucional vai assegurar um defensor público em cada vara da justiça brasileira. Ana Rita (PT-ES) acrescentou que o Congresso estava dando "caráter permanente e definitivo às defensorias públicas".
Mais recente Nova Emenda Constitucional: Reforma e Mutação Constitucional da Defensoria Pública
Anterior Prestigiada por movimentos sociais, audiência pública debate próximos passos da Defensoria Pública