ConJur - STJ mantém decreto de prisão de prefeito em Minas
Pensão pendente
Prefeito ficará preso por não pagar pensão alimentícia
20 de setembro de 2002, 10h15
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que o prefeito de uma cidade de Minas Gerais deve ficar preso por não pagar pensão alimentícia aos três filhos. O ministro Barros Monteiro, relator do processo, não acolheu o argumento usado no habeas corpus para justificar a impossibilidade de pagar pensão alimentícia.
Segundo os filhos do prefeito, ele deixou de pagar R$ 18.478,09 de pensão referente aos meses de agosto e outubro de 2000. Além disso, não pagou as mensalidades escolares e o plano de saúde da ex-mulher.
Como o prefeito não justificou a quitação da dívida, os filhos entraram na Justiça para pedir sua prisão. Os advogados dos filhos alegaram que "o executado já que não conseguiu reduzir o montante de pensão, tenta espertamente reduzir os índices de correção aplicáveis, fazendo com que o poder de compra dos alimentados se dilua ao longo do tempo. Enfim, faz tudo para não cumprir sua obrigação".
O prefeito afirmou que estava cumprindo sua obrigação de forma regular e pagava o seguro de saúde aos três filhos e as prestações do carro de um deles. A primeira instância decidiu pela sua prisão.
"Ora, diante da previsão judicial do valor devido a título de pensão alimentícia, cabe ao devedor, promover mensalmente o pagamento do valor devido. Aliás, não é possível acolher a tese alusiva aos pagamentos diretamente efetuados, nem mesmo de plano de consórcio e automóvel, haja vista que nada disso consta da sentença impondo a obrigação de pagar alimentos", concluiu a Justiça.
Inconformado, o prefeito entrou com pedido de habeas corpus no Tribunal de Justiça de Minas Gerais. O pedido não foi acolhido. O prefeito recorreu ao STJ. A Quarta Turma manteve o decreto de prisão.
O ministro Barros Monteiro, relator do processo, não acolheu a tese do prefeito. "De outro lado, o impetrante insiste na asserção de que se viu impossibilitado de comprovar sua incapacidade financeira de continuar pagando as prestações alimentícias a que foi condenado. Ainda aí os elementos apurados pelo Juízo eram suficientes para decidir de plano, indeferindo a produção de prova oral requerida pelo paciente", afirmou o ministro.