O Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos integra o licenciamento ambiental de atividades potencialmente poluidoras e costuma ser exigido dentre os estudos necessários para basear a decisão do órgão licenciador, pois comprova a capacidade de uma empresa de gerir seus resíduos de forma ambientalmente adequada, oferecendo a segurança de que os processos produtivos serão controlados, minimizando a geração de resíduos na fonte, reduzindo e evitando a poluição do meio ambiente e suas consequências para a saúde pública e impactos sobre ecossistemas. Ele é exigido pelo órgão ambiental municipal, conforme a regulamentação específica de cada município a respeito da responsabilidade pelo manejo de resíduos sólidos. Nestes casos, o PGRS pode ser uma condição para emissão de alvarás das atividades.
Além de identificar os produtos, deve constar as formas de manejo utilizadas
nos resíduos, incluindo as etapas de geração, armazenamento, transporte, tratamento
e destinação. Desde 2010, o PGRS passou a ser obrigatório para alguns setores do
Segundo a Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei Federal nº 12.305/2010), a elaboração e execução do Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos são obrigatórias aos geradores de resíduos sólidos, que são responsáveis pelo correto gerenciamento de seus resíduos. De acordo com a Lei, devem elaborar o Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos:
O não cumprimento da elaboração e execução do PGRS está sujeito a penalidades, que vão desde a aplicação de multas até a perda de licença de operação.
Consultoria ambiental em Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS)
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