MIGALHAS nº 3.898 - Migalhas
Quarta-feira, 6 de julho de 2016 - Migalhas nº 3.898 - Fechamento às 10h25.
"É tão difícil enriquecer na política, ficando puro, como é difícil subir, ficando altivo."
A PF saiu hoje às ruas novamente. Cumpriu mandados de prisão no RJ e em Porto Alegre referentes à Lava Jato. A investigação apura desvio de recursos na Eletronuclear. Um dos detidos é o ex-diretor-presidente da Eletronuclear Othon Luiz Pinheiro da Silva. A operação desta quarta, batizada de Pripyat, cumpre mandados expedidos pelo juiz Federal Marcelo Bretas, da 7ª vara Criminal do Rio.
Quem acha que a Lava Jato está perdendo as forças, ledo engano. Para Gaudêncio Torquato, a operação continua intocável, recebendo o apoio geral da sociedade e sob o receio crescente da esfera política. (Clique aqui)
A defesa do ex-presidente Lula protocolou pedido para que o juiz Sérgio Moro reconheça sua suspeição para julgar processos que envolvem o petista. Também foi protocolada reclamação no STF por usurpação de competência por parte de Moro. Quanto à exceção de suspeição, os advogados Cristiano Zanin Martins, José Roberto Batochio e Roberto Teixeira afirmam que Lula "não teme ser investigado nem julgado por qualquer juiz : quer justiça e um julgamento imparcial, simplesmente". Também alegam que Moro usurpou a competência do Supremo ao autorizar a inclusão de conversas mantidas entre o ex-presidente e autoridades com prerrogativa de foro. Veja os documentos. (Clique aqui)
Migalhas dos leitores - Corrupção
"Corrupção se alastrou porque prisão não é regra, disse recentemente o juiz Sérgio Moro. Ele deveria também ter dito que da maneira como andam as delações, que o crime compensa. Furto milhões. Entrego meia dúzia de três ou quatro supostos picaretas e devolvo parte do roubo. Óbvio que guardei parte do botim furtado em diamantes em algum lugar do planeta. Sou condenado a 20 anos, mas como sou delator premiado minha pena é reduzida a três, em prisão domiciliar, com ou sem tornozeleira, pouco se me dá. Eu pagarei a pena na minha mansão de praia ou na serra, com direito a visitas adrede ajustadas com o MPF. Sabe-se lá quem colocarei nessa lista. Moral da história, dr. Sérgio Moro, o crime continuará florescendo porque as penas são ridículas e incentivam esses safados a continuar surrupiando dinheiro público. Desse lero lero, eu também quero, diria um dos irmãos metralhas." Alexandre Thiollier - Advogado
Acordo de leniência - Multiplicidade de órgãos
Para especialistas, a falta de regulamentação com relação aos acordos de leniência, a multiplicidade de órgãos envolvidos no processo, e a disputa entre eles, geram insegurança a empresas quanto aos reais benefícios a serem alcançados e podem inviabilizar a celebração desses acordos. Veja o que disseram sobre o tema à TV Migalhas. (Clique aqui)
Falando aos migalheiros, o ministro Fachin conta por que o julgamento de listas no plenário virtual garantirá maior celeridade, sem que com isso haja prejuízo à prestação jurisdicional. Acerca de recentes decisões do STF em que a Corte alterou a jurisprudência - como no caso da prisão logo após a decisão de 2ª instância -, o ministro asseverou que é natural que a Corte revisite temas. Dê o play. (Clique aqui)
Depois de uma polêmica envolvendo o nome do desembargador Ivan Athié, o magistrado declarou-se impedido para atuar em casos envolvendo o ex-diretor da Delta Fernando Cavendish. Entenda o caso, clique aqui.
Parecerista - Caráter opinativo
Justiça de SP exclui secretária de Negócios Jurídicos do polo passivo de ação de improbidade. A juíza de Direito Marta Brandão Pistelli, de Paulínia, concluiu que a manifestação no parecer tem caráter meramente opinativo. O advogado Rafael de Alencar Araripe Carneiro, da banca Carneiro Advogados, atuou na causa pela secretária. (Clique aqui)
Direito de informar - Excesso
Uma emissora de televisão e um apresentador deverão indenizar professor acusado de estupro em R$ 15 mil por danos morais. Na reportagem onde foram denunciados os fatos, também foram divulgadas uma fotografia do professor, sua residência e os locais onde costuma frequentar. Para a 10ª câmara de Direito Privado do TJ/SP, foram ultrapassados os limites do direito de informar. (Clique aqui)
A Nextel deverá indenizar por interrupção indevida do serviço de telefonia e cobranças impróprias. O juiz de Direito Murilo Gasparini Moreno, da 13ª vara Cível de Curitiba/PR, fixou o valor de R$ 5 mil por dano moral para cada parte autora da ação. O escritório Engel & Rubel Advocacia defendeu os interesses dos consumidores na causa. (Clique aqui)
A juíza do Trabalho Maria da Gloria de Andrade Lobo, da 11ª vara de Manaus/AM, julgou improcedente reclamação trabalhista contra empresa do ramo de metalurgia. O autor postulava pagamento de adicional por acúmulo de funções, além de dano moral por acidente de trabalho, mas a magistrada entendeu não comprovadas as alegações. Atuou na causa pela empresa o escritório Gaiofato e Galvão Advogados Associados. (Clique aqui)
"Distúrbio cognitivo"
Leitor conta que tenta ajuizar uma ação na Justiça Federal de Florianópolis, SC, e ela é distribuída na Justiça Federal de Porto Alegre, RS. Após duas tentativas, o causídico enviou petição à ouvidoria da JF, desistindo do processo. Para ele, "é como se o E-proc estivesse sofrendo algum distúrbio cognitivo..." Confira. (Clique aqui)
A Advocacia Fontes Advogados Associados S/S foi fundada em 1996, em Brasília/DF. Composto por uma sólida equipe de advogados permanentes, todos com fluência em Inglês, e um time de estagiários rigorosamente selecionado, o escritório concentra suas atividades nos serviços de consultoria, propositura e acompanhamento de ações judiciais e administrativas na capital Federal. Conta com vasta experiência profissional em assessoria e advocacia nos Tribunais Superiores, especialmente perante o STJ, promoções comerciais perante a Caixa Econômica Federal e Secretaria de Assuntos Econômicos do Ministério da Fazenda, distribuição de petróleo (down stream e aviation), saúde suplementar e previdência privada. Clique aqui e conheça o novo Apoiador do Migalhas.
O leitor Ubaldo Trajano envia a seguinte dúvida ao Gramatigalhas:
"Prezado professor: tenho ouvido e lido com frequência, no meio jurídico, a palavra 'expertise' para significar, ao que parece, experiência. E indago: existe essa palavra em português?"
Na coluna de hoje, o respeitado professor Jorge Amaury Maia Nunes faz apontamentos sobre o recurso de apelação no novo CPC. (Clique aqui)
Recentemente, o ex-jogador da seleção brasileira e técnico Leonardo afirmou que a salvação do futebol depende dos clubes. Para os advogados Rodrigo R. Monteio de Castro e Glauco Martins Guerra, a afirmação é correta, mas a necessidade é de mudança da estrutura jurídica dos clubes brasileiros. (Clique aqui)
Direito de imagem e arena
De acordo com as disposições contidas na conhecida lei Pelé, os advogados Alexandre Gaiofato de Souza e Fábio Christófaro, da banca Gaiofato e Galvão Advogados Associados, abordam o direito de imagem e direito de arena do atleta profissional de futebol e destacam que os dois institutos "são importantes para dar o devido retorno financeiro e, consequentemente, a devida importância ao jogador." (Clique aqui)
Os advogados Gamil Föppel e Pedro Ravel, do escritório Gamil Föppel Advogados Associados, analisam o julgamento "Versini-Campinchi e Crasnianski v. França" pela Corte Europeia de Direitos Humanos para tratarem da criminalização da advocacia. "O grande problema, que a sociedade certamente não se deu conta, é que a escolha dos inimigos não se perpetua, e tão logo se transformem e transmudem os interesses, novos inimigos-indesejáveis iniciam o caminho angustiante das perseguições e ultrajes." (Clique aqui)
Litispendência imprópria
Os advogados Mauro Tavares Cerdeira e Eduardo de Oliveira Cerdeira, da banca Cerdeira Rocha Advogados e Consultores Legais, tecem considerações sobre decisão da JT/SP que reconheceu litispendência imprópria ou atípica no procedimento adotado por integrantes de uma oposição política em detrimento de entidade sindical legítima. (Clique aqui)
Corte Europeia impede que qualquer outra empresa que não o McDonald's utilize o prefixo "Mc" ou "Mac" no nome de alimentos e bebidas. (MI - clique aqui)
O escritório de advocacia londrino Allen & Overy anunciou que teve queda no lucro no ano passado, devido à expectativa de saída do Reino Unido da União Europeia. (MI - clique aqui)
O banco Santander vai financiar projetos de infraestrutura na América Latina por US$ 500 mi. (LA - clique aqui)
Os governos dos países membros do Mercosul adiaram para agosto a entrega da presidência à Venezuela. (LA - clique aqui)
Cadastre-se na promoção e tenha a chance de ganhar um dos clássicos do jurista Theotonio Negrão : "Código Civil e Legislação Civil em Vigor 2016" (Saraiva - 34ª edição - 2.339p.) e "Novo Código de Processo Civil e Legislação Processual em Vigor 2016" (Saraiva - 47ª edição - 2.333p.). Concorra ! (Clique aqui)
O escritório Lucon Advogados está de casa nova. O novo endereço da banca paulistana é alameda Itu, nº 852, 11º e 20º andares, CEP 01421-002. Os telefones continuam os mesmos.
A Advocacia Fontes Advogados Associados S/S lança o boletim informativo "Radar do Novo Código de Processo Civil". O objetivo da publicação é debater as mudanças da nova lei, bem como manter atualizadas as interpretações judiciais sobre as novas regras nos tribunais do país. A primeira edição apontou a divergência entre os Juizados Especiais em relação aos prazos processuais. (Clique aqui)
Há 96 anos, no dia 6 de julho de 1920, morreu Luís Viana. Foi político e magistrado. Governador da BA durante a Guerra de Canudos. Um caso raro de personalidade que exerceu os três poderes, em graus variados : Judiciário, Legislativo e Executivo. (Compartilhe)
A obra "O Devido Processo Legal Coletivo" (Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial Revista dos Tribunais - 637p.), de Edilson Vitorelli, fornece ao leitor um ponto de partida para a total reconstrução do sistema processual coletivo nacional diante dos recursos do novo CPC. A obra é presente da editora. (Clique aqui)
Acontece, hoje, o lançamento do livro "Previdência Complementar: Estudos em Homenagem aos 15 anos da Legislação Federal", publicado pela Abrapp e coordenado pelo advogado Adacir Reis, da banca Reis, Tôrres, Florêncio, Corrêa e Oliveira Advocacia. A obra também conta com a participação de mais dois sócios, Maurício Corrêa e Helder Florêncio, e vários especialistas da área de previdência complementar. O evento será em Curitiba/PR, no Parque dos Atos do Parque Barigui (alameda Ecológica Burle Marx, s/n), às 19h. (Clique aqui)
A PGE/AC divulgou o edital de abertura de prazo para recebimentos de trabalhos técnico-científicos na área do Direito Público e Gestão Pública, para publicação da 11ª edição da "Revista da PGE". Os trabalhos deverão ser entregues até o dia 5/8, por e-mail ou na secretaria do Centro de Estudos Jurídicos. (Clique aqui)
O professor e advogado baiano Gamil Föppel El Hireche, do escritório Gamil Föppel Advogados Associados, participa do "III Congresso Internacional de Direito Penal, Processo Penal e Criminologia Cuba/Brasil", que acontece na Faculdade de Havana, em Cuba, hoje e amanhã. Em sua participação, o criminalista tratará sobre as inconstitucionais medidas anticorrupção sugeridas no pacote divulgado pelo MPF.
O escritório Roncato Advogados promove a palestra "ICMS / IPI / PIS / COFINS - Diante da situação econômica do país, saiba como sua empresa pode recuperá-los", dia 14/7, em SP. (Clique aqui)
Rosana Chiavassa, do escritório Chiavassa Advogadas Associadas, debateu ontem sobre o "vagão rosa", em audiência pública em Brasília, convocada pela Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara Federal, para discutir o projeto da senadora Rose de Freitas, que quer instituir espaços preferenciais para mulheres e crianças no sistema ferroviário e metroviário.
Especialistas discutem a precificação e negociação dos serviços nos escritórios de advocacia. Líderes de reconhecidos escritórios atuantes no setor vão apresentar e debater suas estratégias para captação de clientes, precificação, negociação e gestão de contencioso em suas organizações. Esse é o 3º encontro da série GEA - Gestão de Escritórios de Advocacia, e vai reunir sócios e administradores destas empresas no dia 25/7, em SP. Saiba mais. (Clique aqui)
O IAPE - Instituto dos Advogados Previdenciários - Conselho Federal promove, dia 13/7, em SP, o curso "Aplicação da grande invalidez em outras espécies de aposentadoria". Concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)
Que tal automatizar o acompanhamento das pautas de julgamento do CARF, por apenas R$ 4,00 por processo (Impostos não inclusos - quantidade mínima 10 processos) ? E se você ainda puder ficar tranquilo, sabendo que o processo de busca manual foi substituído pela precisão e agilidade do monitoramento eletrônico ? Com a Lexnews Data Mining você tem em seu e-mail todas as publicações antes das 7h da manhã. Quer experimentar ? A empresa fornece um período de avaliação gratuito, e garante condições especiais para acervos com mais de 500 processos. Entre em contato por e-mail (clique aqui) ou por telefone (21) 3958-7702, mencionando o código da promoção "4KE117EJE".
Acontece hoje a aula 6 da 3ª edição do curso "As Novas Disposições do Novo Código de Processo Civil". Nesta aula serão analisados : a intervenção de terceiros ; os poderes, os deveres e a responsabilidade do juiz. As aulas acontecem nos períodos matutino e vespertino, em SP, e são transmitidas online. O curso é promovido pela AFMS Eventos, em parceria com a Escola Nacional de Direito. Inscrições pelo website da Escola (clique aqui), via e-mail (clique aqui) ou presenciais.
Direito político e dos partidos políticos
O desembargador Federal do TRF da 1ª Região, Néviton Batista de Oliveira Guedes, é o professor convidado da ABDCONST - Academia Brasileira de Direito Constitucional para ministrar, dias 8 e 9/7, a disciplina "Direito Políticos e dos Partidos Políticos", inserida no curso de pós-graduação em Direito Constitucional da instituição. (Clique aqui)
O curso de especialização "Direito Processual Civil", da PUC-SP, tem como objetivo mostrar aos alunos graduados em Direito uma visão abrangente e atualizada sobre o novo CPC, trazendo reflexão e discussão promovida pelos professores. (Clique aqui)
Acontece amanhã a aula 5 do curso "Prática Trabalhista à Luz do Novo Código de Processo Civil". Nesta aula serão analisados a contestação e os meios de defesa. As aulas acontecem no período noturno, em SP, e são transmitidas online. O curso é promovido pela AFMS Eventos, em parceria com a Escola Nacional de Direito. Inscrições pelo website da Escola (clique aqui), via e-mail (clique aqui) ou presenciais.
Estão abertas as inscrições para o curso online "Capacitação em Processo Judicial Tributário", promovido pela Intelecto Soluções Inteligentes. (Clique aqui)
Em SP, dia 11/7, a Sodepe Brasil promove o curso "Governança Corporativa para Empresas Familiares Brasileiras". Concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)
A AASP promove, de 19 a 21/7 e 26 a 28/7, em SP, o curso "Recentes Alterações no Processo do Trabalho (Novo CPC e lei 13.015/2014)". Concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)
Sorteio - Lauda legal : Lucas Felipe de Araújo Santos, de BH, é o ganhador do título "Magistratura e Gestão Judiciária" (Forense - 392p.), de Nagib Slaibi Filho. (Clique aqui)
Sorteio de obra : Os premiados com a obra "Manual de Direito do Trabalho Desportivo" (LTr - 211p.), de Maurício de Figueiredo Corrêa da Veiga, são : Anabela Navarro, de Olinda/PE, e João Augusto Barbosa Vieira, advogado em Campo Grande/MS. (Clique aqui)