Lei eleitoral proíbe propaganda eleitoral em cavalgadas e feiras agropecuárias
MPF de Rondônia enviou recomendação aos responsáveis pelos eventos. Promotores fiscalizarão cumprimento da lei eleitoral em todo o estado.
Publicado Quarta-Feira, 23 de Julho de 2014, às 17:00 | Fonte Do G1 RO 0
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O Ministério Público Federal (MPF) em Rondônia enviou recomendação aos responsáveis por cavalgadas, feiras e exposições agropecuárias do estado, alertando sobre a proibição de propaganda eleitoral nos eventos. O documento lembra que não são permitidos os pedidos de voto, ainda que dissimulados, as manifestações negativas e demonstrações de apoio ou de agradecimento público aos candidatos. O alerta foi ainda para as prefeituras, Câmaras de Vereadores, Assembleia Legislativa e para os partidos políticos.
De acordo com o MPF, a lei eleitoral proíbe a promoção política na publicidade visual ou sonora dos eventos e a distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios por parte da Administração Pública ou de candidatos nas cavalgadas, feiras e exposições.
Na recomendação, a procuradora regional eleitoral Gisele Bleggi ressalta que os promotores eleitorais fiscalizarão o cumprimento da legislação em todo o estado e, em caso de descumprimento, os responsáveis pelos eventos podem ser condenados a diversas penas, como multas e até detenção.
O objetivo da fiscalização, segundo o MPF, é assegurar a participação igualitária dos candidatos nas eleições de outubro deste ano, quando serão escolhidos os futuros governadores, senadores, deputados federais e estaduais e presidente da República.