Estratégia Brasil Amigo da Pessoa Idosa alcança 100 municípios do Brasil - IMAP
Estratégia Brasil Amigo da Pessoa Idosa alcança 100 municípios do Brasil
Com o objetivo de levar qualidade de vida e promover o envelhecimento saudável e ativo a idosos em todo o país, a Estratégia Brasil Amigo da Pessoa Idosa já alcançou 100 municípios brasileiros. A iniciativa é interministerial e interinstitucional que unindo esforços setoriais e especializados, incentivam comunidades e cidades para a realização de ações que promovam o envelhecimento ativo, saudável, cidadão e sustentável da população idosa brasileira.
Os municípios ainda podem implementar esta estratégia seguindo 5 fases:
Na Fase 1, o Secretário Municipal de Assistência Social deverá acessar o Sistema Brasil Amigo da Pessoa Idosa (SISBAPI) usando o perfil cadastrado no Sistema de Autenticação e Autorização (SAA) do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS).
O Termo de Adesão deve ser impresso, carimbado e assinado pelo Prefeito Municipal. O Secretário também deve indicar dois servidores para participarem de Capacitação a Distância. Eles serão responsáveis pela gestão da Estratégia Brasil Amigo da Pessoa Idosa. Como a Estratégia tem caráter intersetorial, o Secretário pode indicar para a capacitação gestores de qualquer Secretaria Municipal. Após o cumprimento de cada um desses itens, o município recebe o Certificado Estratégia Brasil Amigo da Pessoa Idosa e o Selo de Adesão, uma estrela com a letra A, para ser colocada no Certificado.
Na 2ª fase é necessária a criação ou comprovação do funcionamento do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa. No caso dos municípios que já tenham o Conselho instituído é só comprovar o funcionamento, anexando, no SISBAPI, a ata mais recente de reunião ou documento similar. As pessoas indicadas na adesão devem capacitar-se para implementar a Estratégia Brasil Amigo da Pessoa Idosa. A capacitação será realizada na plataforma de Ensino a Distância (EAD) do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS). Na Plataforma, estarão disponíveis a versão digital do guia com todas as fases de implementação, materiais, referências e o Documento Técnico da Estratégia. A Plataforma será um dos ambientes de consulta dos gestores para a implementação da Estratégia. Será também necessário a realização de Diagnóstico Municipal, por meio do levantamento de dados sobre as características básicas do município e da sua população idosa, além de inventários de ações já desenvolvidas O Município deverá elaborar um Plano Municipal da Estratégia, planejando e executando ações para o enfrentamento dos desafios municipais apresentados no Diagnóstico Municipal. O cumprimento desta etapa, gera o Selo Plano, uma estrela com a letra P a ser colada no Certificado.
A fase 3 corresponde à aprovação do Plano Municipal da Estratégia na Câmara de Vereadores e para que isto seja realizado é necessário apresentar
O Projeto de Lei do Plano Municipal da Estratégia à população, por meio de audiências públicas ou espaços similares, de acordo os trâmites específicos do poder legislativo local. O Plano deverá tramitar conforme as especificidades do poder legislativo local até ser aprovado na Câmara dos Vereadores. Com a aprovação, a Lei deverá ser sancionada pelo Prefeito com publicação no Diário Oficial do Município e divulgação através de diferentes meios para conhecimento de toda a população. O cumprimento de todas as etapas da Fase 3 é representado pela entrega do Selo Bronze.
Na Fase 4 e 5 é o momento da primeira e segunda etapa de execução do Plano Municipal da Estratégia. Nela, devem ser realizadas ações de três tipos em ambas as fases:
Ações obrigatórias – são ações que todos os municípios devem implementar e que estão relacionadas a políticas nacionais de saúde, direitos humanos, assistência social, desenvolvimento humano e relacionadas ao cumprimento do Estatuto do Idoso.
Ações opcionais – são ações que os municípios devem selecionar a partir de uma lista e que respondam às questões identificadas no Diagnóstico. São ações que estão relacionadas ao cumprimento do Estatuto do Idoso.
Ações escolhas locais - são ações que os municípios e a respectiva população idosa escolherão realizar, de acordo com as suas particularidades.
Após execução e comprovação de 10 ações, com aprovação do Estado ou do MDS, o município se torna habilitado a receber o Selo Prata após fase 4 e o selo ouro após a fase 5.
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