Educação aprova exigência de laboratórios em escolas públicas - Notícias - Portal da Câmara dos Deputados
08/10/2009 - 18:10
A Comissão de Educação e Cultura aprovou na quarta-feira (7) projeto que obriga as escolas públicas de ensino fundamental e médio a manter laboratórios de ensino de ciências e de informática, todos construídos com recursos do orçamento da Educação.
A proposta (PL 6964/06) é de autoria da deputada Professora Raquel Teixeira (PSDB-GO) e altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB, Lei 9.394/96). O texto recebeu parecer favorável da deputada Fátima Bezerra (PT-RN).
A relatora acatou uma emenda que excluiu a exigência de que o financiamento dos laboratórios fosse feito com recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust).
Segundo Fátima Bezerra, o fundo já tem uma destinação específica. Já no caso da Educação, o financiamento é feito por meio da receita de impostos consignados no Orçamento, prática que deve ser mantida para os laboratórios propostos.
A relatora destacou que as atuais políticas de inclusão digital ou de disseminação científica estão limitadas às escolas públicas com mais de 100 alunos. O projeto, segundo ela, traz um diferencial ao obrigar o acesso a computadores e laboratórios de ciências em todas as unidades de ensino médio e fundamental, independentemente do tamanho.
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será examinado nas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.