Lideranças indígenas protestam contra parecer de demarcação de terras – AGÊNCIA BR
admin | Postado em 9 de agosto de 2018 |
Cerca de 150 pessoas participaram hoje (9) de um ato no Memorial dos Povos Indígenas, em Brasília, contra o Parecer Normativo 001/2017, da Advocacia-Geral da União (AGU), que trata da demarcação de terras indígenas. Segundo o parecer, ratificado em julho do ano passado pelo presidente Michel Temer, em todos os processos de demarcação deverão prevalecer parâmetros considerados no caso de Raposa do Sol, em Roraima, além da tese do marco temporal, que estabelece que os povos terão direito somente às áreas que já estivessem sob sua posse em 5 de outubro de 1988, quando a Constituição Federal foi promulgada.
No entendimento de Antonio Carlos Alpino Bigonha, procurador da 6ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal (MPF) – Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais, o parecer revela uma posição "antiquada" e, ainda, uma perspectiva jurídica "tosca". "[O parecer] Gera uma grande insegurança jurídica para os grandes interessados, que são os indígenas, gera uma insegurança jurídica enorme para os órgãos de governo que têm interesse em atuar em prol da causa indígena e na sociedade civil como um todo, porque faz reacender antigas pretensões privadas contra o reconhecimento da posse tradicional", afirmou, durante o protesto.
Na avaliação da coordenadora do Instituto Socioambiental (ISA) Adriana Ramos, os guarani e outros povos indígenas que residem em determinadas regiões do país, como o Sul e o Centro-Oeste, têm amargado situações mais críticas após a oficialização do parecer, sendo vítimas, inclusive, de racismo e violência física. "Na medida em que o Estado sinaliza publicamente que não está respeitando a Constituição, cumprindo seu papel de proteger essas populações, deixa-as mais vulneráveis à ação daqueles que, por interesses espúrios, preferem tirar essas pessoas, na marra, da sua frente, para ocupar de forma irregular seus territórios", destacou.
A Agência Brasil procurou a AGU para que o órgão comentasse as atividades do grupo de trabalho que discute o parecer e as críticas feitas, mas não obteve retorno até a publicação desta matéria.