Toffoli propõe a Cármen Lúcia estender restrição de foro privilegiado a outras autoridades | Brasil | O Dia
Publicado 09/05/2018 14:50 | Atualizado 09/05/2018 14:50
Brasília - O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), encaminhou nesta quarta-feira à presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, uma proposta de súmula vinculante para garantir segurança jurídica e estender às demais autoridades brasileiras a restrição ao foro por prerrogativa definida na semana passada pelo plenário.