PEC que amplia interferência política no Ministério Público une centrão e PT, mas divide Câmara - Jornal de Brasília
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A proposta tem apoio de congressistas do centrão, grupo aliado do governo Jair Bolsonaro, e do PT. Com aval do presidente da Casa, Arthur Lira
Por FolhaPress 08/10/2021 7h03
A Câmara dos Deputados articula a votação de uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que muda a composição do CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público) e amplia brechas para interferência política ao dar mais poder ao Congresso para indicar membros do órgão.
No caso da PEC que afeta o Ministério Pùblico, o autor da proposta, deputado Paulo Teixeira (PT-SP), apoiou o adiamento da votação com o "propósito de um amadurecimento" até a semana que vem.
A assessoria de imprensa da PGR (Procuradoria-Geral da República) também afirmou que o procurador-geral Augusto Aras pediu à Câmara o adiamento da votação.
O texto original de Teixeira já previa ampliar o poder do Congresso na composição do órgão do Ministério Público, mas as alterações feitas pelo relator, Paulo Magalhães (PSD-BA), reforçaram isso.
Desses 14, atualmente a Câmara e o Senado podem indicar dois membros —cada uma pode indicar um nome. Pela proposta do petista, esse número subiria para três, já que as duas Casas teriam direito de apontar mais um representante do CNMP, alternadamente.
A nova vaga cuja indicação ficaria a cargo do Congresso deveria ser preenchida por membros do Ministério Público, "oriundos de quaisquer de seus ramos".
Ele manteve a indicação da Câmara de "um cidadão de notável saber jurídico e reputação ilibada" —o Senado também teria uma indicação com as mesmas características.
Senado e Câmara ficariam também responsáveis por eleger, a cada biênio e alternadamente, um ministro ou juiz indicado pelo STF (Supremo Tribunal Federal) para compor o CNMP —a primeira indicação caberia ao Senado.
"A gente está tentando chegar a um denominador comum de um texto que venha a atender a todos os anseios do que foi proposto não só nas discussões da comissão especial, mas também pelo que está sendo conversado e discutido desde o dia de ontem [quarta-feira] aqui dentro do plenário", disse.
Em nota, a PGR disse que pediu para a Câmnara adiar a votação "para que as discussões sobre o tema possam ser aprofundadas".
"Essa decisão foi tomada após reunião nesta quarta-feira (6), com a participação remota do presidente da Câmara, que se encontra em viagem oficial à Itália", afirmou.
"Augusto Aras reitera o compromisso de defender a instituição não apenas em relação ao objeto da referida PEC como em todas as frentes que tratem da autonomia do MP brasileiro", disse, em nota.​
De acordo com a PGR, Aras "tem mantido interação permanente" com procuradores-gerais, procuradores-chefes e presidentes de entidades "com o propósito de fortalecer o debate em defesa da autonomia do CNMP, órgão máximo constitucional do MP brasileiro".
O texto relatado por Paulo Magalhães inclui um dispositivo para prever que compete ao CNMP rever, em grau de recurso, as decisões dos conselhos superiores dos Ministérios Públicos, sempre que negarem vigência ou contrariarem a Constituição, tratado, lei ou decisões normativas do CNMP.
No projeto de Magalhães, o vice-presidente do CNMP e o corregedor terão competência para substituir o presidente do conselho —o procurador-geral da República.