11/01/2021 17:15:01
A pasta ainda não divulgou o número de pessoas que efetivamente devolveram o dinheiro, nem explicou por que enviou mensagens a detentos do regime fechado. A lista de pessoas que tiveram benefício cancelado e, em seguida, foram acionadas por SMS para fazer a "devolução voluntária" inclui:
Quase 600 mil cancelamentos do auxílio emergencial estavam associados a pessoas com emprego formal. Em seguida, aparecem no ranking 320 mil beneficiários com renda familiar mensal superior ao teto para recebimento do benefício (meio salário mínimo por pessoa e três mínimos ao todo).
A lista levantada pela reportagem conta ainda com beneficiários de seguro-desemprego ou seguro-defeso (93.032), donos de veículos e embarcações de alto valor (54.768) e dois políticos com mandato eletivo – os nomes não constam no documento obtido.
"No processo de verificação de elegibilidade e concessão dos benefícios são utilizadas cerca de 16 bases de dados de registros administrativos do Governo Federal, e ainda, outras bases de dados, disponibilizadas por órgãos de Controle Interno e Externo da Administração Pública", diz o texto.
Ao todo, os documentos do Ministério da Cidadania apontavam em novembro o cancelamento do benefício para 3,85 milhões de pessoas, todos "passíveis de ações de recuperação dos recursos financeiros pagos indevidamente".
O número incluía 1,23 milhão de integrantes do Cadastro Único que, nas bases do governo, não estavam associados a "dados consistentes" de números de telefone. Por isso, apenas os outros 2,62 milhões poderiam ser contatados por mensagem de celular.
As mensagens de celular foram uma tentativa do governo de recuperar os recursos sem partir para a cobrança formal. O ministério recorreu ao que chamou de "estratégia de comunicação ativa", pedindo a "devolução voluntária" dos recursos. E reconheceu a existência de riscos na estratégia "experimental".
"É possível que algumas pessoas – por não entender a natureza da mensagem –, acionem a justiça contra a União, alegando dano moral ou constrangimento. Tais iniciativas teriam pouco efeito, pois o envio de SMS não se trata de ação de cobrança e há possibilidade de contestação administrativa", diz uma das notas que embasaram a estratégia.