Homeschooling é aprovado em segundo turno pela Assembleia Legislativa - RIC Mais
Homeschooling é aprovado em segundo turno pela Assembleia Legislativa
Projeto ainda vai ser votado em redação final nesta quarta-feira (14)
14 de setembro de 2021 - 18:42 - Atualizado em 14 de setembro de 2021 - 18:42
Com 38 votos favoráveis e oito contrários, a Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) aprovou, nesta terça-feira (14), em segunda discussão, o projeto de lei nº179/2021 que institui as diretrizes do ensino domiciliar, prática conhecida como homeschooling, no âmbito da educação básica no estado do Paraná. O projeto segue para confirmação em terceira votação, redação final e encaminhamento para a sanção do governador Ratinho Junior.
Assinado por 37 deputados estaduais, o texto regulamenta o ensino domiciliar, sob o encargo dos pais ou responsáveis, com supervisão e avaliação periódica da aprendizagem por órgãos de ensino. A prática não é obrigatória. Os pais poderão optar entre o ensino escolar ou o domiciliar, a opção deverá ser comunicada a um órgão competente definido pelo Poder Executivo por meio de um formulário específico. Caberá aos Conselhos Tutelares supervisões periódicas para coibir qualquer tipo de abuso.
Para o deputado estadual Marcio Pacheco, autor do projeto, a aprovação é um marco histórico para Assembleia Legislativa do Paraná.
"Uma conquista imensa para as famílias que buscavam esse direito, poder escolher como querem e onde querem que seus filhos estudem, sem ter qualquer tipo de perseguição por não haver regulamentação deste tema. É isto que estamos fazendo aqui no Paraná, garantia de direitos",
ressalta Pacheco.
Conforme levantamento realizado, em 2019, pela Associação Nacional de Ensino Domiciliar (ANED) mais de 18.000 estudantes realizam os seus estudos em casa, sendo o método aplicado em 27 estados da federação. Hoje, a ANED estima que, no Paraná, mais de 3 mil famílias praticam o ensino domiciliar sem nenhuma regulamentação e segurança jurídica.
Para Ismar Amaral Pereira, representante da ANED no Paraná, com esse projeto o Paraná assume a vanguarda na liberdade educacional alcançando destaque no Brasil igualando-se às nações mais avançadas no mundo.
"Somos milhares de famílias que estamos por meio deste Projeto de Lei saindo de um limbo jurídico e deixando de sermos tratados como criminosos",