Semana dos Museus: MPM promove debate sobre sindicalismo no Brasil
Comparações e divergências entre o sindicalismo na Era Vargas e no período da redemocratização foi o tema da mesa redonda realizada na última quarta-feira (17.5), pelo Memorial Pontes de Miranda da Justiça do Trabalho. Foram palestrantes do evento o juiz do Trabalho Jasiel Ivo e os professores doutores de História, Michelle Reis Michel e Osvaldo Maciel.
O presidente do TRT/AL, desembargado Pedro Inácio da Silva, abriu o evento agradecendo os painelistas e cumprimentado os participantes do evento, que fez parte da programação da 15ª Semana Nacional dos Museus. Ele enfatizou a relevância do espaço para debater questões que contextualizam com garantias de direitos trabalhistas.
A professora Michelle Reis historiou sobre o princípio do movimento operário no Brasil, na sua estruturação e nos impactos sociais. De acordo com ela, as lutas dos trabalhadores por direitos nesse período ainda estava muito permeada de heranças escravagistas. A expositora aprofundou a discussão apresentando dados do sindicalismo nas décadas de 1930 e 1940.
Ela falou sobre a Era Vargas, explicando que a história dos direitos trabalhistas é um processo socialmente construído, cheia de percalços e que a cidadania social foi aprendida nos anos 40, em um Estado de exceção. "Ideias autoritárias estavam em crise. O medo dos trabalhadores era de que Getúlio Vargas saindo do poder, a CLT poderia desaparecer. Havia uma associação da figura de Vargas com garantias dos direitos adquiridos. A CLT passou a orientar o movimento operário e fortaleceu sua luta, ela teve um papel importante de consciência legal. A CLT colocou questões trabalhistas no âmbito público. A Justiça do Trabalho desprivatizou as relações de trabalho", explicou.
Já o professor Osvaldo Maciel falou sobre história, direito e justiça, bem como sobre o velho e o novo sindicalismo além de falar sobre o desenvolvimento da Justiça do Trabalho, sobre as relações de trabalho no capitalismo, entre outros. De acordo com ele, a cultura política vai sendo construída com os trabalhadores. O acervo do Memorial Pontes de Miranda é uma fonte riquíssima para entender os contextos social e político de Alagoas e do Brasil na luta de trabalhadores por direitos.
Ele destacou que o movimento sindical é um importante espaço de lutas, de resistências. "O sindicalismo medeia as relações humanas, apazigua com a sociedade e contribuiu para dissuadir vínculos atávicos destrutivos. Além de fazer frente aos interesses corporativistas'", enfatizou.
Ainda segundo ele, Direito e Estado se aproximam. Nesse sentido apresentou reflexões de historiadores, sociólogos, juristas, pesquisadores e estudiosos. Entre elas as de que há alguns anos os governos legislam no vazio do Direito e que não é a força do Direito que faz e sim o direito da força. O professor alertou que o momento é crítico para os trabalhadores, visto que as reformas previdenciária e trabalhista prejudicam os trabalhadores.
O juiz do Trabalho Jasiel Ivo fez um histórico das oligarquias de Alagoas para contextualizar com a estruturação dos sindicatos e dos movimentos operários para assegurar direitos. Ele falou que a história política do Estado registra repressão, ameaça e violência com movimentos reivindicatórios e que as relações de trabalho já foram marcadas por truculências.
Quanto ao momento atual, ele explicou que a terceirização é altamente lesiva aos direitos e garantias adquiridas pelos trabalhadores, visto que dilui, fragmenta e lança na individualidade os trabalhadores que não se sentem associados ou até mesmo pertencendo e nenhuma empresa ou indústria.
A unanimidade entre os palestrantes foi a de que a reforma trabalhista é um retrocesso, representando uma precarização nas relações de trabalho.