Seguro facultativo garante benefícios do INSS a quem não tem emprego | Em tempo
Kelly Oliveira/ Agência Brasil 24 de agosto de 2019 - 11:43
INSS também oferece a opção de recolhimento para contribuintes individuais | Foto: Antonio Cruz/Agência Brasil
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) também oferece a opção de recolhimento para contribuintes individuais (autônomos têm fonte de renda) e microempreendedores individuais, além da obrigatoriedade de contribuição para aqueles que têm carteira assinada.
O advogado Alexandre Vasconcelos, membro da Comissão Especial de Direito Previdenciário da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), considera a contribuição facultativa benéfica para os cidadãos por envolver "uma proteção social ampla". "A Previdência Social concede benefícios em diversas situações: idade avançada, tempo de contribuição mínimo, em caso de incapacidade temporária, invalidez permanente, salário-maternidade, em caso de prisão, a família recebe o auxílio, pensão por morte.
A previdência pública tem uma teia de proteção social muito alargada", disse o advogado. Ele destacou que, no caso da previdência privada, não há atualmente garantia de valor mínimo de aposentadoria.
No caso do auxílio-doença, atualmente são pagos 91% do salário de benefício do segurado e da aposentaria por invalidez, 100%. "Com a reforma, a regra geral será 60% da média (do salário) e mais 2% do que ultrapassar 20 anos de tempo de contribuição. Não importa se é autônomo, facultativo, se é trabalhador regido pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho).