Já se pegou tentando ler um processo e ter a impressão que não escreveram em Português, pois não entende metade do que está escrito? Fique tranquilo, não é só você que tem esse problema. Essa língua a parte, vivida dentro dos fóruns e tribunais de todo Brasil, é chamada popularmente de Juridiquês.
São tantos termos e palavras não utilizadas por nós seres comuns, que fica difícil saber o que está escrito.
Por esse motivo, montamos um dicionário para explicar de forma simples e para que qualquer pessoa possa estar traduzindo e entendendo seu processo. É só clicar na letra correspondente a sua dúvida.
Caso não encontre algum termo procurado, entre em contato conosco.
Acórdão: Chama-se de Acórdão a decisão de um colegiado (mais de um julgador) sobre alguma coisa no processo. É como se fosse uma sentença, só que a sentença é a decisão de um julgador único de primeira instância, já o acórdão é de um conjunto de julgadores em instâncias superiores, de regra julgando recursos.
Acordo homologado: Significa que o julgador aceitou o acordo realizado entre as partes e este passou a vale agora como se uma decisão judicial fosse dada.
Adjudicar / adjudicação: Adjudicar é pegar para si. Ex.: o credor adjudicou o bem do executado, ou seja o credor ficou com o bem do devedor.
Agravo: Recurso contra decisão do julgador que deferiu ou indeferiu alguma coisa dentro do processo.
Agravo de petição: É um tipo que existe na justiça do trabalho serve para recorrer das decisões referentes à execução.
Agravo distribuído: Significa que uma das partes do processo entrou com um recurso contra uma decisão interlocutória (decisão que não acaba com o processo, não é sentença nem acórdão) do julgador que decidiu algo no processo. Exemplo de decisão contra a qual cabe agravo: juiz negou a assistência judiciária gratuita.
Agravo regimental: É um tipo de agravo interposto dentro dos tribunais. Ex.; Você entra com um agravo de instrumento, e um desembargador monocraticamente julga o seu agravo improcedente. Neste caso você pode entrar com um agravo regimental contra a decisão deste único desembargador. Este agravo regimental então será julgado pela câmara por três desembargadores.
Aguarda: O que mais se faz quando se entra com uma ação. Um processo é constituído de etapas, assim você deve aguardar cada uma delas ocorrer, não tem como pular. E o pior quando se entra com um processo não tem como se saber quantas etapas aquele processo vai ter, pois depende da quantidade de recursos, etc.
Aguarda / aguardando: O processo está esperando que alguém faça algo ou que alguma coisa aconteça.
Aguarda contador: Processo está com o Contador do fórum que deve estar fazendo algum cálculo relativo a custas judiciais ou atualização de valores.
Aguarda devolução de AR: O poder judiciário mandou uma carta com aviso de recebimento para alguém e está esperando o retorno desta carta para dar continuidade no processo.
Aguarda juntada: Quando um documento novo chega no cartório ele tem de ser cadastrado no sistema, furado, numerado, cadastrado, e finalmente juntado no processo. Assim quando o processo está no setor onde isto é feito se diz que ele está aguardando juntada.
Aguarda paga mento de RPV: Processo está aguardando que o governo pague o dinheiro que foi condenado a pagar através de uma requisição de pequeno valor (RPV).
Aguarda resposta: Significa que o processo está aguardado a resposta de alguém, uma parte, ou um terceiro para quem foi dirigida uma pergunta e ou ordem. Ex. Mandou um ofício para o banco perguntando se tinha dinheiro na conta e está aguardando a resposta do banco para esta pergunta.
Aguarda réu: Está informação aparece quando o processo esta aguardando uma manifestação do réu. Ocorre por diversas vezes ao longo do processo.
Aguardando analisar petição: Processo esta na fila para o julgador analisar a última coisa que um dos advogados falou.
Aguardando carga: Significa que o processo esta no cartório aguardando que alguém venha buscá-lo.
Aguardando conclusão: Processo esta na pilha aguardando a sua vez para ser mandado para a mesa do julgador.
Aguardando conferência: Muitas vezes o julgador deve conferir o trabalho do cartório ou mesmo de seus assessores, pois bem quanto um trabalho esta pronto, mas deve antes passar pela análise do julgador ele fica aguardando que o mesmo o confira.
Aguardando devolução de mandado: O processo esta esperando que o oficial de justiça ou os correios entreguem um mandado para alguém, e após entregar coloque a prova desta entrega dentro do processo.
Aguardando digitação: Processo esta aguardando que seja digitado alguma coisa no cartório. Ex. Aguarda a digitação do termo de audiência, ou da carta de citação, etc.
Aguardando retorno ofício: Significa que o julgador esta aguardando o retorno de um ofício para dar continuidade ao processo.
Alvara: Alvará Judicial é um documento contendo uma ordem judicial a ser cumprida em proveito do seu portador. Ex. Alvará de Soltura, para soltar o preso, Alvará para levantamento de valores depositados, ou seja para receber o dinheiro que se tem direito. Alvará é assim a melhor notícia que o cliente pode ter em um processo.
Antecipação de tutela / liminar: Pedido feito para o julgador do processo para que este antecipe os efeitos da sentença já para o início do processo. A antecipação de tutela pode ainda ter natureza cautelar neste caso ela serve para proteger algum bem/direito que não tenha vinculação direta com o pedido da ação.
Apensamento: Colocar junto com. Exemplo determino o apesamento dos processos, ou seja que um processo seja atado ao outro (normalmente com um barbante).
Arquivado: Significa que o processo foi para o arquivo o que não significa necessariamente que o processo acabou, pois existem dezenas de razões para que um processo acabe no arquivo, desde estar esperando uma decisão em um incidente/recurso até por falta de movimentação.
Arquive-se: Ou seja envie-se o processo para o arquivo.
Arquivo geral: Local onde ficam guardados os processos que já acabaram, ou que por alguma razão foram suspensos.
Assistência judiciaria gratuita / A.J.G. / AJG: É o pedido que algumas vezes é feito no processo para dispensa do pagamento das custas judiciais. Quando a pessoa recebe AJG ela não precisa pagar nenhuma custa processual (valores cobrados pela justiça), bem como fica dispensada dos honorários de sucumbência (honorários que deve pagar para advogado da outra parte caso perca a ação). Cabe chamar atenção que assistência judiciária gratuita não significa justiça gratuita, pois enquanto esta última se refere a prestação do serviço público executado através das defensorias públicas, a AJG pode ser obtida inclusive por pessoas defendidas por advogados particulares, os quais terão direito a honorários.
Atestado de conduta e permanência carcerária: É um documento (ou declaração) que informa que determinada pessoa está custodiada provisoriamente ou por motivo de sentença condenatória. Esse atestado em geral é utilizado para fins de auxílio reclusão junto ao INSS.
Ato ordinatório: Trata-se de uma ordem do julgador que tem mais a ver com o regular andamento do processo do que com qualquer decisão sobre o processo. Ex: Ato que determina a citação da parte ré.
Ato ordinatório citação intimação: Significa que o julgador mandou enviar (ou ocorreu) uma "citação" ou uma "intimação".
Ato ordinatório mero expediente: Se trata de um ato do julgador que, de regra, não possuí nenhum conteúdo de decisão. Ex: Troque o cartório a capa do processo porque está rasgada.
Atos serventia: Coisas que o cartório f az, como furar processo, colocar capas, preparar documentos, etc.
Audiência: Sessão solene em que o julgador, na sede do juízo ou em local por ele designado, ouve as partes, as testemunhas, tenta um acordo e se possível pronuncia um julgamento. Existem vários tipos de audiência como por exemplo de conciliação, de instrução, de justificação, e ai por diante.
Autos com petição recebidos no protocolo geral: Significa que o processo foi entregue no fórum com uma petição e
atualmente esta no protocolo geral, de lá irá para o cartório.
Autos conclusos relatoria: Processo esta no gabinete do julgador relator, o que vai votar primeiro no processo e vai redigir a decisão.
Autos no: Indica tão somente o lugar onde o processo esta no momento.
Autos no setor de cálculo: Processo esta no setor onde esta sendo feito os cálculo para definir o valor e ou a pena a ser cumprida.
Autos para cumprir diligencia: O processo esta aguardando uma diligência, ou seja uma coisa que alguém do poder judiciário tem de fazer, pode ser uma coisa no cartório, exemplo furar e numerar as folhas do processo, ou até mesmo uma visita do juiz a casa de uma das partes. Não dá para saber só por esta informação.
Autos recebidos da comarca: Significa que o processo que estava em uma comarca acabou de chagar no fórum de outra. Uma comarca não é sinônimo de uma cidade, pois existem comarcas que atendem mais de uma cidade.
Autos recebidos no protocolo geral: Significa que o processo foi entregue no fórum no protocolo geral.
Autos suspenso aguardando andamento do apenso: O processo foi parado e só vai voltar a andar depois que um outro processo que esta junto com este for resolvido.
Autuação: É o ato de pegar as folhas de um processo colocar em uma pasta, cadastrar estas folhas e pastas, dar um número para este processo, etc.