Agências reguladoras destacam importância do Legislativo para melhoria dos serviços – Tudo Para Rádios
Sete representantes de agências reguladoras ressaltaram, nesta quarta-feira, 4, o papel do Legislativo na melhoraria dos serviços prestados por elas. Eles participaram de audiência pública realizada pela Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados.
Segundo o representante da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), Arthur Yamamoto, a interferência política, que normalmente se dá por meio de medidas provisórias, interferem, às vezes negativamente, na aplicação das políticas públicas das agências reguladoras.
O diretor da Agência Nacional de Transportes Terrestres (Antt), Marcelo Correia, afirma que uma medida, aos olhos do consumidor, pode parecer boa, mas pode não ser. Como exemplo, ele cita a concessão de isenções fiscais a determinados setores. Correia explicou que benefícios desse tipo podem ser bons de início, mas, a longo prazo, tornam-se um problema para o setor inicialmente beneficiado.
Campeã de reclamações dos consumidores, o serviço de telefonia foi o foco da audiência pública. Segundo a superintendente de relações com os consumidores da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Elisa Vieira, existem mais contratos de telefonia do que habitantes no Brasil. São mais de 400 milhões de contratos, o que, segundo ela, torna natural o volume de reclamações feitas pelos usuários.
"Isso não quer dizer que a Anatel se sinta confortável com esse número de reclamações, mas é importante notar que, se formos analisar os dados de reclamações dentro da Anatel, eles chegam a quase 1% desse volume. Não que isso seja baixo e que não devemos fazer nada, mas é importante levarmos em conta o número de contratos".
O representante da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Marcos Bragatto, destacou que a regulamentação do órgão permite hoje que as fornecedoras sejam multadas e ressarçam os consumidores em casos extremos de falta de energia. Em 2014, R$ 382 milhões foram retornados aos consumidores. Bragatto ressaltou que devido a forte escassez de água, o custo de geração de energia aumentou drasticamente, e todas as termoelétricas do País estão funcionando neste momento. Ele apontou que o momento é de realismo tarifário, diferente de outros anos, quando o valor da energia elétrica sofreu queda.
"A Aneel recentemente estabeleceu o que a gente chama de Plano de Resultados. Ela pegou as 16 empresas que estavam com os piores indicadores junto aos consumidores e fez um plano de resultados de recuperação da qualidade dos serviços dessas empresas. Esse plano foi feito com base em três indicadores. Indicador técnico de duração e frequência de interrupção do fornecimento. Número de reclamações e pesquisa de satisfação dos clientes são os outros indicadores. Então, dos três indicadores do plano de resultados da Aneel para identificação das piores empresas, dois são sobre a perspectiva do consumidor", explicou.
Construção de um projeto de lei
O deputado Ricado Izar (PSD-SP), que solicitou a realização da audiência pública, afirmou que a ideia das audiências públicas é compreender melhor o universo das agências reguladoras, para que um projeto de lei seja feito de forma a harmonizar melhor a relação das agências junto aos consumidores. O parlamentar encaminhou uma série de perguntas às agências, que terão 30 dias para responder à Comissão de Defesa do Consumidor.
"É uma dificuldade tremenda. Eu sou consumidor, você é consumidor e nós sabemos das dificuldades que temos quando estamos usando um serviço de alguma concessão. É difícil cancelar contrato com TV por assinatura, e chegamos a desistir disso. Às vezes passamos por problema com combustível ou com alguma rodovia, e a quem o consumidor pode recorrer? A questão da energia elétrica, que às vezes é cobrado a mais do consumidor. É preciso haver um canal direto das agências reguladoras com o consumidor final, e é nisso que a gente está batendo aqui na comissão", afirmou.