Nova decisão suspendeu os efeitos da liminar que barrava decreto de Doria que permitia aulas presenciais
29 de Janeiro, 2021 às 16:50
"Cabe acrescentar mais uma ponderação: existe a preocupação do Estado, mas sempre prepondera a decisão das famílias. Assim, a decisão final a respeito da participação de cada aluno nas atividades escolares presenciais cabe às famílias, especificamente ao detentor do poder familiar, delimitado nos artigos 1.630 a 1.638 do Código Civil, ou ainda ao responsável legal. O Estado tem papel importante na atual quadra, e nem poderia ser diferente. Entrementes, o Estado não substitui a família", diz o presidente na decisão.
Segundo o presidente do TJ, tanto as escolas quanto o poder executivo, realizaram gastos para possibilitar a reabertura.