AGOSTO LILÁS: o Combate à Violência contra a Mulher continua durante a Pandemia - Sindojus/MG
Início » Notícias » Atendimento » Comunicação » Campanha » AGOSTO LILÁS: o Combate à Violência contra a Mulher continua durante a Pandemia
Campanha, Coronavírus, Segurança
AGOSTO LILÁS: o Combate à Violência contra a Mulher continua durante a Pandemia
terça-feira, 11/08/2020 12:52
Após as medidas de isolamento social entrarem em vigor, devido à Pandemia de COVID-19, muitos casais foram forçados a ficar juntos por tempo integral, o que resultou no triste aumento da violência doméstica durante esse período em todo o mundo. De acordo com especialistas, com a tensão do momento, a convivência intensa e o próprio isolamento social, privando-os de terem contato com parentes e amigos, contribui para que o número de casos dessa violência aumentem ou se agravem cada vez mais. Além disso, a dificuldade da realização das denúncias no cenário atual, por estarem em contato constante com o agressor, reflete na importância da conscientização da sociedade sobre a violência doméstica – com campanhas como Agosto Lilás – a utilização de meios alternativos para realizar a queixa, bem como a relevância do profissional responsável por materializar as decisões judiciais, isto é, aquele que realiza o afastamento desses agressores, entre outras atividades relevantes – o Oficial de Justiça – exercendo seu papel na linha de frente nesse combate.
Os Oficiais e Oficialas de Justiça trabalham em campo fazendo valer as ordens judiciais, materializando-as por meio de intimações, citações, notificações, penhoras, buscas e apreensões, prisões, entre outras atribuições. É um trabalho essencial à sociedade e vem sendo feito incansavelmente durante a Pandemia, colocando em risco suas vidas e de seus familiares para levar a justiça aos cidadãos. Entretanto, uma preocupação que está afligindo a categoria é o aumento dos casos da Lei Maria da Penha e Violência Doméstica, que vem crescendo assustadoramente nos últimos meses.
"Demandas envolvendo a Lei Maria da Penha aumentavam a cada semana e o senso comum indicava que a quarentena trouxesse um número maior de registros de violência doméstica." – Yure Mamede de Oliveira, Oficial de Justiça da comarca de Goiânia/GO.
No mês em que a Lei Maria da Penha completa 14 anos de aprovação, agosto, é realizado em todo país a campanha que tem como objetivo de sensibilizar a sociedade sobre a violência doméstica e familiar contra a mulher – o Agosto Lilás. Com o aumento expressivo no número de casos no cenário atual, essa ação desempenha um papel imprescindível na batalha, o de levar à sociedade a reflexão sobre a extinção desse ato criminoso.
Países que adotaram as medidas preventivas para a contenção da Pandemia antes do Brasil, tais como como França, Itália, Espanha, Portugal, China, Estados Unidos, dentre outros – apontaram um crescimento dos números de violência doméstica no período de Março e Abril. No entanto, mensurar esses dados tem sido um desafio, tendo em vista que muitas das mulheres estão confinadas com seu agressor, dificultando (e muito) a realização da denúncia em um equipamento público.
Segundo dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), na Itália, por exemplo, os primeiros dados de registros policiais indicavam redução de 43% nas denúncias. Devido à quarentena e a ausência de medidas tomadas pelo governo, muitas mulheres não conseguiam realizar a denúncia. Dessa forma, embora os casos continuassem a ocorrer, eles não estavam sendo denunciados. Após campanhas de conscientização, as mulheres se sentiram encorajadas a denunciar. Segundo dados divulgados pela Ministra da Família e da Igualdade de Oportunidades, Elena Bonetti, entre 1° e 18 de abril, houve um crescimento de 161,71% de denúncias, com 1.039 neste ano comparadas a 397 no mesmo período do ano passado.
Minas Gerais – março/abril de 2019 – março/abril de 2020
Registros mar/19 mar/20 Variação abr/19 abr/20 Variação Acumulado (março e abril)
Violência doméstica (lesão corporal dolosa) 2.108 1.807 -14,3% 1.900 1.653 -13% 4.008 3.460 -13,7%
Feminicídios 8 8 0% 14 9 -35,7% 22 17 -22,7%
Homicídios de vítimas do sexo feminino … … … … … … … … …
Estupro e estupro de vulnerável 174 99 -43,1% 150 65 -56,7% 324 164 -49,4%
Dados coletados dos estudos realizados pelo FBSP. A pesquisa realizada, a pedido do Banco Mundial, tem como finalidade verificar a variação nos níveis de violência doméstica nos primeiros meses das medidas de isolamento social decretadas no país.
NOTA TÉCNICA: Violência doméstica durante a pandemia de Covid-19 – ed. 1 (16 de abril de 2020)
NOTA TÉCNICA: Violência doméstica durante a pandemia de Covid-19 – ed. 2 (29 de maio de 2020)
Por estarem envolvidas emocionalmente, muitas vezes com filhos, as mulheres têm dificuldade de identificar principalmente as agressões psicológicas, que podem levar as agressões físicas e até ao feminicídio. Devido a isso, a maioria das mulheres não denunciaram o seu agressor. Na situação atual de isolamento social as dificuldades aumentaram, pois com o convívio intenso e uma pressão ainda maior, a tensão e a ansiedade podem desencadear uma série de casos gravíssimos.
Conforme elucida o Instituto Maria da Penha, a violência não é necessariamente física, podendo ser também de natureza psicológica, moral, patrimonial e sexual, podendo culminar em assassinatos ou manifestações mais graves perpetrada contra a mulher.
Sabendo disso, o SINDOJUS/MG – Sindicato dos Oficiais de Justiça Avaliadores do Estado de Minas Gerais – é apoiador da campanha Agosto Lilás, para a conscientizar e combater a violência doméstica. Nós, Oficiais e Oficialas de Justiça, estamos na linha de frente no combate aos agressores e sabemos que a melhor forma de diminuir e até extinguir os casos é por meio da conscientização e denúncia.
Fonte, reproduzido e adaptado: Agência Brasil e TJMG
Ligue 180 e disque 100
A Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos, vinculada ao Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos, é responsável por receber e analisar violações de direitos humanos de todo o Brasil. O órgão recebe denúncias de violência contra a mulher e, além disso, a denunciante também pode receber orientações sobre seus direitos e outros serviços próximos. Funcionamento 24 horas por dia, 7 dias por semana.
Telefones: 180 ou 100.
Mensagem eletrônica: ligue180@mdh.gov.br.
O aplicativo produzido pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) e pela então Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (atual Ministério dos Direitos Humanos), permite à usuária fazer denúncias direto pelo aplicativo, localizar órgãos de proteção nas principais capitais e se informar sobre seus direitos e diferentes tipos de violações. O aplicativo também recebe denúncias de locais sem acessibilidade, de crimes na internet e de violações relacionadas a outras populações em situação vulnerável. As denúncias são encaminhadas diretamente para o serviço de atendimento do governo federal.
Clique aqui, saiba mais e baixe o aplicativo.
As casas-abrigo são locais destinados a abrigar, temporariamente e com segurança, mulheres em situação de violência doméstica e familiar, sob risco de morte iminente, bem como seus filhos (crianças e adolescentes – a idade máxima é variável conforme a Casa). O acesso ao serviço depende de encaminhamento por parte de outro serviço da rede de atendimento à mulher em situação de violência, como as delegacias especializadas de atendimento à mulher; Defensoria Pública; centros de Referência/ Especializados de Atendimento à Mulher e Centros de Referência de Assistência Social (Creas). Em alguns casos, o encaminhamento também pode ser feito por juizados especializados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e promotorias especializadas.
Casas de acolhimento provisório
Unidades especializadas das polícias civis dos estados, as delegacias da mulher realizam ações de prevenção, proteção e investigação dos crimes de violência doméstica e violência sexual contra as mulheres. Nelas, é possível registrar boletins de ocorrência, solicitar medidas protetivas de urgência, entre outros serviços.
Deam – Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher
Horário de atendimento: 8h30 às 12h fecha para almoço e retoma o atendimento das 14h às 18h30
Endereço: Av. Barbacena, 288 – Barro Preto, Belo Horizonte – MG, 30190-130
Depam – Delegacia de Plantão de Atendimento à Mulher
Horário ininterrupto, todos os dias da semana, incluindo sábados, domingos e feriados
Endereços: Avenida Augusto de Lima, 1942, Barro Preto
Telefone: (31) 3295-6913
Há, no Sistema Único de Saúde (SUS), serviços de saúde especializados no atendimento às mulheres de qualquer idade, vítimas de violência sexual. Segundo normas técnicas, devem contar com equipes multidisciplinares (psicólogos, assistentes sociais, enfermeiros e médicos) aptas a lidar com estas situações. Além do apoio psicossocial, estas unidades oferecem assistência à prevenção de infecções sexualmente transmissíveis – incluindo o HIV (infecção do Vírus da Imunodeficiência Humana – HIV é a sigla em inglês, que pode provocar a Aids). A Central de Atendimento à Mulher (Ligue 180) pode informar o telefone e o endereço do serviço médico em cada localidade.
Patrulhas e rondas Maria da Penha
Trata-se de serviço de patrulhamento especializado que, em geral, funciona 24 horas por dia, atuando para coibir a violência contra as mulheres, fiscalizando especialmente o cumprimento de medidas protetivas. Em algumas unidades da federação, o serviço é realizado pelas guardas municipais. Normalmente, a inclusão no serviço acontece por meio de decisão judicial, mas muitas patrulhas já atuam a partir de acionamento via rádio e aplicativos – mesmo que a mulher não tenha medida protetiva em vigor. Na ausência do serviço, contudo, a Polícia Militar deve ser imediatamente acionada pelo telefone 190 – sobretudo em caso de urgência.
NUDEM – Defensoria Pública de Defesa da Mulher
Endereço: rua Araguari, 210, 5º Andar, Centro – Belo Horizonte.
Telefone: (31) 2010-3171
18ª Promotoria especializada no combate à violência doméstica e familiar contra a mulher:
Endereço: Av. Álvares Cabral, 1881 – Santo Agostinho
Telefone: (31) 3337-6996
Email: mariadapenhamp@mp.mg.gov.br
Promotoria da Mulher:
Juizados especializados
Os juizados ou varas especializadas são órgãos da Justiça responsáveis por processar, julgar e executar as causas decorrentes da prática de violência doméstica e familiar contra a mulher, conforme previsto na Lei Maria da Penha. Para ter acesso ao Juizado/Vara, é necessário que o caso de violência seja judicializado – ou seja, depende de registro de Boletim de Ocorrência ou de alguma ação do Ministério Público ou da Defensoria Pública. A Central de Atendimento à Mulher (Ligue 180) poderá informar o telefone e o endereço do serviço.
Juizados de Violência Doméstica e Familiar – Belo Horizonte
1º Juizado de Violência Doméstica: Tel. (31) 3330 – 4372
2º Juizado de Violência Doméstica: Tel. (31) 3330 – 4378
3º Juizado de Violência Doméstica: Tel. (31) 3330 – 4385
4º Juizado de Violência Doméstica: Tel. (31) 3330 – 4391
Endereço: Av. Augusto de Lima 1549
NAVCV – Núcleo de Atendimento às Vítimas de Crimes Violentos
É um programa do Governo Federal executado em Minas Gerais, em parceria com o Governo do Estado. O primeiro núcleo foi instalado na capital em 2000. Hoje, existe um total de quatro núcleos em Minas: Belo Horizonte, Montes Claros, Governador Valadares e Ribeirão das Neves. O objetivo da iniciativa é proporcionar atendimento psicossocial e jurídico a vítimas e familiares de vítimas de crimes violentos. Orientação jurídica e atendimento psicossocial a vítimas e familiares de vítimas de homicídio – tentado ou consumado -, latrocínio, tortura, estupro e crimes sexuais contra vulnerável.
Endereço Belo Horizonte: Rua da Bahia, 1.148 – 3° andar sala 331 – Edifício Arcângelo Maletta – Centro
Telefone: (31) 3214-1897/ 1898 – Email: crimesviolentos@yahoo.com.br e navcvbh@gmail.com
Endereço Montes Claros: Rua Dona Eva, 40 – Centro –
Telefone: (38) 3229-8515 – navcvmoc@yahoo.com.br
Endereço Ribeirão das Neves: Rua João de Deus Gomes, 30
Justinópolis: Tel. (31) 3638-2516 – navcvrn@gmail.com
Benvinda – Centro de Apoio à Mulher
Orienta mulheres em situação de risco e, se necessário, encaminha à casa-abrigo Sempre-Viva. O endereço da casa-abrigo Sempre-Viva é sigiloso, e ela recebe mulheres e filhos menores de 18 anos
Endereço: Rua Hermílio Alves, 34 – Santa Tereza.
Telefone: (31) 3277-4379/ 4380
Casa Colmeia (Apoio à Mulher Grávida)
Telefone: (31) 3372-3693
Centro de Apoio às Vítimas de Violência Intrafamiliar de Belo Horizonte – CAVIV
Endereço: Rua Espírito Santo, 505 – Centro
Telefone: (31) 3277-9761 – caviv@pbh.gov.br
Centro Risoleta Neves de Atendimento à Mulher de Belo Horizonte
Telefone: (31) 3270-3235
Email: coordenadoria.mulher@social.mg.gov.br
Conselho Estadual da Mulher:
Telefone: (31) 3270-3618
Diretoria de Política para as mulheres de Belo Horizonte – DirPM:
Telefone: (31) 3277-9756
Consórcio Mulheres das Gerais
Endereço: Rua Adamina, 155 – Santa Tereza
Telefone: (31) 3484-2387
Facebook: www.facebook.com/coletivoleiladiniz
Email: coletivoafleiladiniz@gmail.com
Telefone: (31) 3274-1033
Musa (Mulher e Saúde)
Telefone: (31) 3467-5875
Nzinga (Coletivo de Mulheres Negras)
Telefone: (31) 3227-5379
Telefone: (31) 3272-7349
Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais – COMSIV