Data: 10/01/2020 - 09:24:49
Prefeitura pode doar terreno
no bairro São Miguel à Cohab
Com 630m², e localizado no bairro São Miguel, esse é o terreno que será doado à Cohab (Companhia de Habitação Popular). (Foto: Carlos Costa/CMC)
Desde dezembro passado, tramita na Câmara Municipal de Curitiba (CMC) um projeto de lei da prefeitura que pede autorização dos vereadores para doar um terreno localizado no bairro São Miguel à Cohab (Companhia de Habitação Popular). Conforme o Executivo, o pedido de doação visa atingir metas do Programa Habitacional do Município (005.00238.2019).
Para a doação do imóvel à Cohab ocorra, é preciso que o projeto tramite na CMC e seja aprovado em plenário. O terreno tem 630 metros quadrados, não possui benfeitorias, e fica na planta Moradias Corbélia. A área foi avaliada pela Comissão de Avaliação de Imóveis (CAI) da Prefeitura de Curitiba em R$ 107,5 mil.
Na justificativa, o prefeito Rafael Greca explica que nem a Secretaria Municipal do Meio Ambiente (SMMA) nem o Ippuc (Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Curitiba) manifestaram interesse em implantar unidades de conservação ou equipamentos públicos no local. As despesas com escritura e registro do imóvel serão suportadas pela donatária.
Atualmente, o texto está sob a análise da Procuradoria Jurídica, para instrução técnica. Em seguida, será encaminhado para o debate nas comissões temáticas. Durante essa etapa da tramitação, podem ser solicitados estudos adicionais, juntada de documentos faltantes, revisões no texto ou o posicionamento de outros órgãos públicos afetados pelo teor do projeto. Depois de passar pelas comissões, o projeto segue para o plenário e, se aprovado, para sanção do prefeito para virar lei.