Ações tentam barrar na Justiça primeiro leilão para exploração do pré-sal - Economia - Estadão
Ações tentam barrar na Justiça primeiro leilão para exploração do pré-sal
A dois dias do leilão do campo de Libra, o primeiro a ser licitado no pré-sal brasileiro, um grande volume de ações contrárias à licitação chegou aos tribunais brasileiros. De acordo com a Advocacia-Geral da União, eram, até a noite de ontem, 19 ações com pedido de liminar para a suspensão do leilão em todo o País. Dessas, sete haviam sido julgadas e indeferidas pelos juízes, segundo a AGU.
19 de outubro de 2013 | 02h06
Uma dessas 19 ações foi protocolada pelo ex-diretor de Gás e Energia da Petrobrás, Ildo Sauer, e pelo advogado Fábio Konder Comparato. Segundo Sauer, a ação mostra que há ilegalidades técnicas e ameaça à soberania nacional na realização do leilão, na segunda-feira. De acordo com ele, o modelo de partilha pode levar o governo a deixar de ganhar de R$ 176,8 bilhões a R$ 331,3 bilhões (leia entrevista na página B4).
Uma outra ação foi proposta pelo senador Roberto Requião (PMDB-PR) e pelo ex-presidente do BNDES Carlos Lessa, junto com outras quatro pessoas. Eles também alegam que a operação "contraria o interesse nacional". "Foi para isso que apoiamos a presidente Dilma Rousseff?", indaga o senador, em uma gravação postada em sua página na internet.
Os funcionários da Petrobrás também apertaram os protestos contra a realização do leilão. De acordo com a Federação Única dos Petroleiros (FUP), entidade ligada à Central Única dos Trabalhadores (CUT), houve novas adesões à greve iniciada na quinta-feira, com paralisação de 90% a 100% dos trabalhadores em algumas unidades operacionais. Segundo a FUP, a operação está sendo mantida na maioria das regiões por equipes de contingência da Petrobrás, formadas por gerentes e supervisores, entre outros.
Na quinta-feira, a Petrobrás já havia dito ter adotado "todas as medidas necessárias para garantir suas operações, de modo a não haver qualquer prejuízo" durante as mobilizações de funcionários grevistas. A empresa também informou que não caberia posicionamento sobre as principais reivindicações dos trabalhadores grevistas, principalmente a suspensão do leilão de Libra.
Exército. A preocupação com a segurança no leilão deve provocar transtornos no Rio. O Exército poderá barrar o acesso de banhistas à praia da Barra da Tijuca para garantir a segurança no hotel onde será realizado o evento. Diante do temor de protestos, a coordenação da operação defendeu a possibilidade de restrição no acesso ao bairro a moradores e profissionais credenciados. Também está prevista a presença do Batalhão de Choque da PM e a instalação de postos de controle em ao menos 15 pontos estratégicos ao redor do hotel.
O ministro da Defesa, Celso Amorim, classificou a situação como "excepcional" e disse que o objetivo da operação é garantir a realização do leilão. "O leilão é realizado de acordo com a legislação existente, definida pelo Congresso, que é uma instituição democrática." / ANTONIO PITA, SABRINA VALLE, WLADIMIR D'ANDRADE E GABRIELA VIEIRA