Projeto de lei para oferecer serviço de cuidador com recursos públicos é aprovado – Gazeta
Projeto de lei para oferecer serviço de cuidador com recursos públicos é aprovado
Se aprovado, pessoas com necessidades terão direitos a serviço gratuito
Um projeto de lei que visa oferecer o serviço de cuidador para pessoas com deficiência severa ou idosos, com recursos públicos, foi aprovado nesta terça-feira (11) pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência.
A proposta (PL 4815/12) é de autoria da deputada Mara Gabrilli (PSDB-SP) e recebeu parecer favorável do relator, deputado Cabo Sabino (PR-CE). Ele recomendou a aprovação do substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família. O projeto foi modificado em maio, e antes previa a prestação de serviço apenas para pessoas com deficiência severa ou doenças raras com grande restrição de movimentos.
O serviço deve ser financiado pelos recursos do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS). Vinculado ao Ministério do Desenvolvimento Social, o fundo financia ações de assistência social no País. A PL 4815/12 deve ainda ser analisada nas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania para ser adotada no país.
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