NAVEGUE NA CORRUPÇÃO DO BRASIL: O MC DONALD'S FRAUDE
Documentos inéditos comprovam que o McDonald's, a maior cadeia de fast-food
do Brasil e do mundo, pagou 5 milhões
de reais por uma norma da Receita Federal, configurando um caso raríssimo no universo
da corrupção: o pagamento da propina
teve até nota fiscal
A FALSIFICAÇÃO DAS NOTAS
Acima, as duas notas fiscais emitidas pelo McDonald's. A da esquerda é a versão verdadeira, na qual se pode ler, numa descrição manuscrita, que o motivo do pagamento de 3,7 milhões de reais era uma "consultoria sobre dedutibilidade de royalties". A nota da direita é uma fraude. Tem carimbo de cartório e selo de autenticidade, mas foi adulterada: por meio digital, a observação manuscrita da natureza do serviço, que aparece na versão verdadeira, foi eliminada. As duas versões da nota foram entregues aos investigadores da Receita pelo McDonald's. A falsa apareceu no fim de 2004, ainda no início das investigações, quando a empresa parecia disposta a ocultar a fraude. A verdadeira surgiu em setembro passado, quando o McDonald's, aparentemente, resolveu abrir o jogo, talvez com o intuito de evitar que o caso chegue aos EUA, país que pune com rigor as empresas cujas filiais no exterior se metem em maracutaias
O McDonald's, a maior rede de fast-food do Brasil e do mundo, está no centro de um dos casos mais explícitos de corrupção dos últimos tempos – e os últimos tempos, como se sabe, têm sido pródigos na exibição das entranhas de roubalheiras diversas. Há dois anos, a filial brasileira do McDonald's está sob investigação devido à suspeita de ter comprado uma norma da Receita Federal, que permitiria à multinacional pagar menos imposto e livrar-se de multas milionárias. A norma saiu, foi publicada em 26 de fevereiro de 2002 e, como previsto, proporcionou ao McDonald's uma economia imediata da ordem de 100 milhões de reais. Até aqui, no entanto, a operação poderia ser apenas um caso de lobby bem-sucedido na Receita Federal, mas agora se sabe que foi um caso clássico de suborno. VEJA teve acesso a documentos inéditos cujo conteúdo comprova que o McDonald's pagou 5 milhões de reais pela norma tributária e, para ocultar a operação, falsificou uma nota fiscal. Ao lado estão as duas versões da nota – e, na verdadeira, está didaticamente descrito que o serviço prestado referia-se à "dedutibilidade de royalties". Na versão falsa, a descrição foi suprimida por meio digital.
Um relatório sigiloso produzido pela corregedoria da própria Receita Federal, ao qual VEJA também teve acesso, refaz o caminho de uma parte do suborno de 5 milhões de reais. Ali, informa-se que o McDonald's fez três pagamentos, que totalizam os 5 milhões de reais, em favor de uma consultoria de Brasília, a RPN. A maior parcela, de 3,7 milhões de reais, foi paga em 8 de março de 2002, apenas dez dias depois que a norma tributária almejada pelo McDonald's saíra no Diário Oficial da União. Ao receber a bolada de 3,7 milhões de reais, a RPN repassou 1,5 milhão para outra consultoria, a Martins Carneiro, também de Brasília. A Martins Carneiro é uma sociedade entre dois especialistas em questões tributárias: Paulo Baltazar Carneiro e Sandro Martins. Na época em que o pagamento foi feito, em março de 2002, Baltazar Carneiro já estava aposentado como auditor da Receita. Sandro Martins ainda se encontrava na ativa. Era assessor especial do então secretário da Receita, Everardo Maciel. Chegou a ocupar cargo parecido na gestão atual, de Jorge Rachid, mas foi removido para um posto menor depois que, há dois anos, começaram as investigações.
Paulo Giandalia/Valor/Ag. O Globo
UM DOS DEGOLADOS
Marcel Fleischmann, afastado do comando da empresa no curso das investigações
Resta um mistério: já se sabe que 1,5 milhão de reais foram parar no bolso da dupla de fiscais, mas os 3,5 milhões que sobram não ficaram na conta da RPN – cujo proprietário, Jone Perdigão Nogueira, morreu de câncer no curso das investigações. Os 3,5 milhões de reais foram sacados na boca do caixa, em dinheiro vivo, numa transação absolutamente atípica pelo volume de recursos. Os investigadores estão empenhados, neste momento, em tentar descobrir o rastro do restante do dinheiro e saber se havia outros envolvidos no caso dentro da Receita Federal. O pedido para que fosse editada a norma tributária de interesse do McDonald's andou com celeridade pela burocracia da Receita. Foi apresentado em outubro de 2001, em nome da Associação Brasileira de Franchising, mas fora redigido pelo McDonald's. Solicitava que o pagamento de royalties pudesse ser integralmente descontado do imposto de renda, mas, se isso não fosse possível, pleiteava que a dedução no IR aumentasse de 1% para 5%. Fiscais consideravam que o limite de dedução era de apenas 1%. O McDonald's ultrapassou esse limite e, em alguns casos, chegou a deduzir até 10% do total de royalties em seu IR.
O pleito foi protocolado no próprio gabinete do então secretário da Receita, Everardo Maciel. De lá, seguiu para um órgão interno encarregado de analisar o assunto, recebeu parecer favorável e, no dia 22 de fevereiro de 2002, já estava de volta à mesa de Everardo Maciel. Foi assinado no mesmo dia e, quatro dias depois, a nova norma já estava publicada no Diário Oficial. Em seguida, o McDonald's entrou com um recurso pedindo a anulação das multas que vinha recebendo em razão de dedução irregular de royalties no IR. O recurso ainda não foi julgado. A rapidez da edição da norma despertou suspeitas na corregedoria da Receita, mas o que de fato chamou a atenção dos investigadores foi a descoberta de que, dez dias após a publicação da nova norma, o McDonald's pagou 3,7 milhões de reais à consultoria RPN, que, por sua vez, repassou, três dias depois, 1,5 milhão de reais à Martins Carneiro. Desconfiados de que a cronologia de pagamentos pudesse esconder uma operação escusa, os investigadores começaram a apurar o caso. Seguiu-se então um festival de mentiras.
Os diretores do McDonald's informaram que a RPN fora contratada informalmente, sem documento assinado, mas não souberam dizer para qual serviço. O então presidente da empresa, Marcel Fleischmann, garantiu até que esse tipo de contrato – informal e aéreo – era praxe da casa. Como prova, o McDonald's apresentou uma nota fiscal na qual pagava 3,7 milhões de reais à RPN por uma "assessoria empresarial". A nota tinha carimbo de cartório e selo de autenticação. Parecia tudo certo. Jone Perdigão, da RPN, confirmou a versão do McDonald's e explicou o repasse de 1,5 milhão de reais à Martins Carneiro. Disse que contratara Baltazar Carneiro e Sandro Martins para dar palestras aos seus clientes sobre questões tributárias. Aí, a mentira começou a ruir. Primeiro porque 1,5 milhão por palestras é uma exorbitância. Segundo: a RPN tinha só cinco clientes – e cada palestra sairia então por 300.000 reais. Terceiro: dos clientes da RPN, só o McDonald's disse que fora convidado para uma palestra, mas o diretor não pôde comparecer. Os demais clientes da RPN afirmaram que nunca tinham ouvido falar no assunto.
O dado decisivo para o rumo das investigações, no entanto, apareceu neste ano: uma testemunha-chave, que trabalhou no McDonald's, resolveu falar, desde que sua identidade fosse mantida em sigilo. Contou que havia um contrato – secreto – entre McDonald's e RPN e que, ali, ficava claro que a consultoria se destinava a obter o aumento da dedução de royalties no imposto de renda. Disse que, além desse, havia outros documentos narrando etapas da operação. Com isso, os investigadores requisitaram à multinacional novos documentos sobre o caso. Em setembro passado, sobreveio a grande surpresa. O McDonald's, parecendo decidido a revelar tudo, entregou documentos devastadores. No bolo, veio a versão verdadeira da nota fiscal, mostrando que a RPN realmente fora contratada para trabalhar em favor da norma tributária. Também veio o contrato firmado entre o McDonald's e a RPN, clareando mais a situação, mas com uma peculiaridade: o contrato foi exibido com uma página a menos, que, segundo a empresa, simplesmente sumiu.
O ESQUEMA DOCUMENTADO
Nos fac-símiles acima, que estavam nos arquivos do McDonald's, constata-se que a empresa queria aumentar a dedução de royalties de 1% para 5% e previa pagar 3 milhões de reais, caso tivesse êxito em seu pleito. A investigação descobriu quem recebeu o dinheiro
O documento mais contundente estava arquivado nos computadores da sede da filial brasileira do McDonald's, em Barueri, na região metropolitana de São Paulo. Trata-se de uma planilha de acompanhamento dos interesses da empresa. Classificado como "confidencial", o documento detalha e enumera custos e benefícios dos projetos prioritários. Um deles, que recebeu o código "projeto 1.2 – aprovação de dedutibilidade dos royalties", mostra que o McDonald's realmente pleiteava a edição de uma portaria na Receita Federal que lhe daria o "benefício direto" de aumentar a dedução dos royalties no imposto de renda e traria "benefícios indiretos". No rol dos benefícios indiretos, a planilha do McDonald's diz que a nova norma, se fosse aprovada, daria "suporte para defesa dos autos de infrações em torno de 70 milhões de reais" e ainda promoveria o "fim das fiscalizações e autuações dos franqueados". A mesma planilha informava até o valor do "investimento". Está escrito que a empresa pagaria 3 milhões de reais – "mais os tributos de 20%", esclarecia – caso a norma fosse editada pela Receita (veja fac-símiles)
É uma incógnita a razão que levou a direção da rede de lanchonetes a fornecer aos investigadores informações tão cristalinas de seu próprio envolvimento com uma operação ilegal. O McDonald's chegou a se dar ao trabalho de informar que sua direção anterior fora demitida por "justa causa", embora não tenha dado maiores detalhes do que isso significa exatamente. Os demitidos foram: Marcel Fleischmann, que deixou de ser o presidente da filial brasileira da rede; Jadir Araújo, que foi afastado do posto de vice-presidente executivo; e Eduardo Mortari Junior, que perdeu o cargo de vice-presidente financeiro. Especula-se que a empresa tenha preferido dar as provas de um crime para, com isso, deixar subentendido que toda a maracutaia fora concebida e patrocinada pelos dirigentes brasileiros – agora devidamente demitidos – e assim não comprometer a direção do McDonald's nos Estados Unidos. A idéia de circunscrever o escândalo às fronteiras brasileiras pode ser uma forma de reduzir as punições tanto para os envolvidos como para a própria empresa. Como o Brasil é a terra da impunidade, tudo poderá ainda acabar em pizza.
Raimundo Pacco/CB
O AUDITOR FISCAL APOSENTADO
Paulo Baltazar Carneiro, sócio da empresa que recebeu 1,5 milhão de reais: sustentando a versão das palestras-fantasma e milionárias
Nos Estados Unidos, no entanto, a situação é muito diferente. A legislação americana é rigorosa com as suas empresas cujas filiais se envolvem em atos de corrupção no exterior. Em meados da década de 70, começaram a pipocar denúncias sobre pagamento de propinas por empresas de petróleo americanas a autoridades do Japão, da Holanda e da Itália. Na época, descobriu-se que mais de 400 empresas americanas haviam feito pagamentos duvidosos no exterior. Em 1977, criou-se então uma lei que pune esse tipo de crime com multa ou prisão. Até 2001, 21 empresas e 26 empresários foram punidos. Em 1994, um executivo da General Electric foi condenado a passar 84 meses na prisão por violar a lei. Nos últimos três anos, o rigor ficou ainda maior, com a edição da lei conhecida como Sarbanes-Oxley, aprovada na esteira do escândalo Enron, a gigante americana do setor de energia, flagrada num mar de fraudes contábeis. A Sarbanes-Oxley baixou normas rigorosas para evitar esse tipo de irregularidade – e, ao fazê-lo, reduziu a margem para o pagamento de propinas e a formação de caixa dois.
Pela nova lei, quem frauda um balanço pode pegar até vinte anos de prisão, além de multa de mais de 5 milhões de dólares, nos Estados Unidos. Como se vê, para o McDonald's, seria excelente evitar que o escândalo ultrapassasse as fronteiras do país da pizza. Os três diretores demitidos da empresa, que poderiam eventualmente contar se a matriz americana estava ou não a par das traquinagens feitas por aqui, não estão dispostos a falar. Na semana passada, eles foram procurados por VEJA, mas preferiram manter silêncio. A direção do McDonald's mandou uma nota à revista na qual diz que "não tem condições de se manifestar sobre uma investigação que corre em sigilo na corregedoria da Receita Federal e também considera inapropriado comentar assuntos que estejam sub judice". Os dois auditores fiscais, Baltazar Carneiro e Sandro Martins, alegam que o 1,5 milhão de reais que receberam foi, mesmo, para dar palestras – as tais que, além de milionárias, são fantasmas. O ex-secretário da Receita Everardo Maciel diz que a edição da norma aumentando a dedução de royalties foi amparada na lei. E afirma: "Se houve alguma coisa errada no processo, aconteceu longe do meu gabinete".