Serviços essenciais não poderão ser interrompidos na pandemia do coronavírus - Entre Rios Jornal
Serviços essenciais não poderão ser interrompidos na pandemia do coronavírus
Estado do Rio - (Economia) - Terça, 24 de Março de 2020 às 16:20 horas.
O fornecimento de água, gás e energia elétrica não poderá ser cortado por falta de pagamento enquanto durarem as medidas de contingência por conta da pandemia de coronavírus. É o que determina a Lei 8769/20 sancionada pelo governador Wilson Witzel e publicada em edição extra do Diário Oficial do Executivo na noite da última segunda-feira (23). Segundo o texto, os débitos acumulados no período, para quem não puder pagar, poderão ser parcelados futuramente sem cobrança de multa ou juros. Portanto, essa medida não se trata de suspensão de pagamento das contas.
O texto é de autoria dos deputados André Ceciliano (PT), Rodrigo Bacellar (SDD), Sérgio Fernandes (PDT), Carlo Caiado (DEM), Flávio Serafini (PSol), Giovani Ratinho (PTC), Marcelo do Seu Dino (PSL), Rosane Félix (PSD), Max Lemos (MDB), Welberth Rezende (PPS), Martha Rocha (PDT), Gustavo Schimidt (PSL), Eliomar Coelho (PSol), Enfermeira Rejane (PCdoB), Filippe Poubel (PSL), Anderson Moraes (PSL), Renata Souza (PSol), Alana Passos (PSL), Bruno Dauaire (PSC), Gil Vianna (PSL), Filipe Soares (DEM), Bebeto (PODE), Chico Machado (PSD), Brazão (PL), Zeidan (PT) e Capitão Paulo Teixeira (PSL). Ascom Alerj