Frente Parlamentar pela Internet Livre e Sem Limites apoia CPI da Anatel
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O deputado federal Marcos Rotta (PMDB-AM) participou, nesta terça-feira (10) de reunião da Frente Parlamentar Mista pela Internet Livre e Sem Limites. Durante o encontro, o deputado listou as ações que já iniciou na Câmara dos Deputados para questionar e investigar a postura da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e defendeu a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI).
"Ingressei com uma Proposta de Fiscalização e Controle para que a Comissão de Direito do Consumidor (CDC) investigue, com o apoio do Tribunal de Contas da União (TCU), a tentativa da Anatel de limitar o acesso à banda larga fixa. Apresentei também um Projeto de Decreto Legislativo para sustar o efeito do despacho da Agência com o mesmo objetivo. Além disso, requerimento de minha autoria foi aprovado na CDC para a convocação do presidente da Anatel", detalhou.
Para Rotta, a realização da CPI é fundamental para investigar a relação tendenciosa da agência reguladora com as empresas do setor. "A Anatel tornou-se um balcão advocatício das empresas, em detrimento dos direitos dos usuários. Um bom exemplo disso é essa tentativa de estabelecer franquia para a internet banda larga fixa", criticou.
O presidente da Frente, deputado federal JHC (PSB-AL), manifestou apoio à iniciativa da CPI e defendeu sua realização. Rotta convidou os integrantes da Frente Parlamentar a participarem da audiência na CDC com a presença de João Rezende, presidente da Anatel.