De uma forma sumária, mas precisa, pode dizer-se que a grande escolha da próxima terça-feira nos Estados Unidos não é entre Kerry e Bush mas entre a liberdade e o medo. O medo é o único programa visível de Bush, o mais incompetente, retrógrado e perigoso presidente da história americana. Vimo-lo, de resto, nos três debates que perdeu claramente para Kerry, um homem destituído de carisma e com um percurso político errático, mas cujo perfil presidencial mostrou uma consistência incomparável com a pose de boneco articulado de Bush. O medo tornou-se o argumento exclusivo dos republicanos, nestes últimos dias de campanha. Mas se o medo vencer, então é a grande democracia americana que sofrerá uma derrota sem precedentes e, por arrastamento, será todo o mundo sujeito à hegemonia militar e económica dos Estados Unidos que entrará num dos períodos mais inseguros da era moderna. Será a prova de que Bin Laden e o terrorismo internacional conquistaram um inesperado triunfo com o massacre de 11 de Setembro. Bush serviu-se do terrorismo - que ele próprio acicatou no Iraque - para atemorizar a América. Se a América votar pelo medo, então é porque a América perdeu a vontade de ser livre.
Além de apostar na vitória do medo sobre a liberdade, Bush dividiu a América como nenhum presidente antes dele e pôs quase todo o mundo contra si. As sondagens realizadas nas mais variadas regiões do globo são elucidativas, em particular na Europa. Com raras excepções, a rejeição de Bush atinge percentagens esmagadoras e não deixa de ser sintomático que entre os seus apoiantes confessos se contem o aprendiz de ditador russo Vladimir Putin ou os anónimos burocratas de Pequim. O abismo cavado por Bush em relação aos aliados tradicionais remete-o a um isolamento também inédito na história das relações internacionais. É certo que apenas os americanos têm o direito de votar no seu Presidente, mas nunca como hoje o resultado das eleições americanas se mostrou tão decisivo para os destinos do mundo. A globalização tutelada pelos Estados Unidos tornou as eleições americanas mais importantes para a grande maioria dos países do que o desfecho das respectivas eleições nacionais. Se o anacrónico e irracional sistema eleitoral dos Estados Unidos já permite que o candidato mais votado perca as eleições e o vencedor seja apurado numa lotaria mafiosa, por uma diferença de centenas de boletins de obscura validade (como aconteceu há quatro anos na Florida), a aspiração à democracia num mundo hegemonizado por uma superpotência solitária tende a ser reduzida a cinzas. E, no entanto, o propalado desígnio de Bush é a democratização do mundo... Resta precisar: pela força americana ? e pelo medo.
A democracia na América e no mundo vive tempos propícios, no mínimo, à melancolia. Mas voltando à máxima de Jefferson, citada no início desta crónica a propósito da América, é irresistível a tentação de a aplicarmos, aliás com toda a propriedade, a Portugal. Também aqui apetece dizer que entre um governo sem jornais e jornais sem governo, a escolha só pode ser uma. O governo é dispensável, os jornais não. Mesmo com todos os defeitos, exageros, disparates e até atropelos deontológicos, a liberdade de informar e ter opiniões é um oxigénio indispensável à respiração da democracia. Em contrapartida, não faltam governos dispensáveis, sobretudo quando são fracos, inseguros, descrentes da sua própria convicção ? e que por medo do seu reflexo no espelho prefeririam viver sem jornais, sem rádios e sem televisões, a não ser que deles projectassem uma imagem de fantasia lisonjeira. Como vivemos num pequeníssimo país em que o comércio dos favores e opiniões se concentra num universo cada vez mais fechado e sufocante ? e é suposto ser o Governo que, em última análise, cauciona o contrabando dos interesses ? a liberdade tornou-se também uma moeda de fraco valor num câmbio onde vale mais o medo.
O caso de que foi protagonista Marcelo Rebelo de Sousa talvez não tivesse existido se, em vez dele, homem de enorme popularidade e influência como comentador televisivo, estivesse um jornalista comum ou um ?opinion maker? de segunda linha. A patética estupidez de um ministro e do presidente de um canal de televisão trouxeram à superfície a ponta de um icebergue que há longo tempo vem alastrando nos mares frios da nossa imaturidade democrática. Apesar de tudo, ainda bem. O notável exercício a que Marcelo se prestou esta semana perante a Alta Autoridade para a Comunicação Social foi uma fulminante pedrada no charco desse espaço de liberdade condicionada em que tende a converter-se, se não acordarmos a tempo, o mundo da informação e da opinião em Portugal. Quando há cada vez mais gente a ter medo pelas razões mais diversas ? Governo, presidentes de grupos de media, jornalistas ? é porque a liberdade caiu a pique na bolsa de valores do Estado de direito democrático onde supostamente vivemos.
Paulo Z. é um jardineiro que já foi jogador de hóquei e atleta de alta competição. Com as poupanças que tinha iniciou-se no negócio.
Mas quando quis ir mais longe, expandir à actividade, empregar um amigo e adquirir novas máquinas, o seu IRS e o movimento da sua conta não eram suficientes para satisfazerem as garantias que os bancos lhe pediam. A Associação Nacional pelo Direito ao Crédito (ANDC) foi a alternativa para este micro-empresário.
Fernando M. é deficiente. A vida não lhe sorriu e as coisas não foram fáceis. Um dia quis ser peixeiro ambulante no Porto. Precisava de carta de condução para a esposa, uma viatura adaptada ao negócio e uma balança. Muitas portas se fecharam, mas o microcrédito permitiu que adquirisse a viatura.
Estas são apenas duas histórias de sucesso entre os 349 empréstimos concedidos pela ANDC. Nem todas têm este resultado, mas a taxa de reembolso destes créditos é de 77,2%. 1.502.962,00 euros de crédito concedido criou já 420 novos postos de trabalho em Portugal. Uma gota de água, se considerarmos que existem actualmente em todo o mundo cerca 55 milhões de famílias que contraíram empréstimos junto de 12 mil instituições de microcrédito e que o objectivo ambicioso traçado na Cimeira do Microcrédito, em 2002, foi o de que, em 2005 (Ano Internacional do Microcrédito), 100 milhões de famílias pobres e especialmente as mulheres tenham acesso ao crédito para desenvolverem o auto-emprego ou micro-empresas, além do acesso a outros serviços financeiros.
Merece a nossa atenção esta mão visível da sociedade civil que visa a capacitação das pessoas e a sua integração no mercado como cidadãos activos, que arriscam para construir uma alternativa, e não como simples beneficiários de subsídios ou de apoio social.
Merece mais ainda num país onde a diabolização do crédito é o desporto favorito de políticos que querem passar por sérios, procurando fazer crer que quem pede crédito é sempre para ir de férias para um qualquer destino turístico tropical. Mas não é verdade. Mesmo grande parte do crédito aos consumidores tem servido para comprar a casa, que não está disponível no mercado de arrendamento, e para adquirir bens de consumo, como as máquinas de lavar louça, que melhoram o quotidiano das famílias e aliviam o trabalho doméstico de quem por ele é responsável.
Como lembrava Yunus, ?o crédito cria o direito a recursos, gera poder económico que, por sua vez, gera poder social. Logo, a responsabilidade no momento de decidir quem obtém o crédito, quanto e em que condições, é uma importante questão social?. A sociedade no seu conjunto tem a obrigação de assegurar que ninguém é liminarmente excluído do acesso crédito e do acesso a outros serviços financeiros.
Alguns serviços financeiros devem, aliás, ser considerados serviços básicos, semelhantes à distribuição de água, de electricidade ou às telecomunicações. Isso mesmo foi reconhecido na V Conferência Internacional sobre Serviços Financeiros, realizada em Göteborg, em 2000. Assegurar o direito à conta e o acesso a outros meios de pagamento, estabelecer códigos de conduta para as instituições financeiras e prestar atenção a outras formas de inserção dos cidadãos nas sociedades modernas, tais como o microcrédito para permitir o início de uma actividade económica, foram algumas das medidas recomendadas na Conferência às autoridade nacionais e europeias competentes.