Parecer da reforma administrativa vai descartar boa parte da proposta do governo, diz relator | SINAFITE DF
Parecer da reforma administrativa vai descartar boa parte da proposta do governo, diz relator
Relator do da proposta de emenda à Constituição (PEC) da reforma administrativa, o deputado Arthur Maia (DEM-BA) vai antecipar a apresentação de seu parecer para a semana que vem – a previsão anterior era que o relatório fosse encaminhado até a primeira semana de setembro.
Ao jornal "Valor Econômico", o parlamentar disse que deve fazer grandes modificações no texto enviado pelo Executivo. "Vamos descartar parte considerável do que veio proposto pelo governo. Será um novo texto", disse.
Segundo a publicação, Maia reviu opiniões que tinha a respeito da matéria após a série de audiências públicas realizadas pela comissão especial da reforma. Ele decidiu, por exemplo, incluir em seu substitutivo a definição de carreiras típicas de estado, o que antes acreditava que dificultaria a aprovação do texto. A proposta do governo diz que as carreiras típicas serão as únicas com estabilidade no serviço público, mas deixa a definição para regulamentação posterior.
Outra alteração é a retirada da PEC do estágio probatório para essas carreiras. O governo queria que os concursados passassem por um período de experiência antes de adquirir a estabilidade, mas o relator acredita que o regime poderia tornar frágeis e passíveis de contestação as decisões de servidores nesse estágio.
O parecer deve trazer ainda diretrizes para a avaliação de desempenho dos servidores, que incluirá a participação da população, será feita de forma eletrônica e levará em consideração um marco temporal. Maia também retirará a proposta de transformar cargos de chefia em comissionados, mantendo a restrição apenas para concursados.
Já uma das maiores polêmicas da proposta não deve ser superada completamente. A PEC originalmente mudava as regras apenas para servidores do Executivo. Maia prometeu incluir funcionários do Legislativo e do Judiciário, mas deve manter de fora militares e policiais.
Com a antecipação da entrega, o relatório deve ser votado na comissão especial na primeira semana de setembro para seguir ao plenário da Câmara. Diante dos impasses em torno do projeto de reforma do Imposto de Renda, é possível que a reforma administrativa passando na frente.