Com o intuito de discutir as novas diretrizes de revisão do Plano Diretor Municipal, a Prefeitura de Santa Luzia, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico promoveu, nessa segunda-feira (21/11), a 4ª Audiência Pública, no Teatro Municipal Antônio Roberto de Almeida. O evento contou com a participação de representantes da sociedade civil e da população em geral, gestores municipais, especialistas da Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte (Agência RMBH) e representantes do legislativo luziense.
O encontro teve como objetivo apresentar a minuta do Projeto de Lei da Revisão do Plano Diretor Municipal. O documento está disponibilizado no site www.empreender.santaluzia.mg.gov.br, na aba Plano Diretor, para consulta de toda a população. O projeto será encaminhado para a Câmara Municipal, onde os vereadores da cidade poderão discutir sobre a revisão. Somente após a aprovação dos parlamentares, a lei será sancionada pelo Prefeito e deverá entrar em vigor.
O Plano Diretor é o principal instrumento da política urbana do município e orienta as políticas públicas para o desenvolvimento territorial sustentável e acessível a todos. O documento é uma exigência da Constituição Federal, reafirmada pelo Estatuto da cidade e define as diretrizes para o desenvolvimento territorial e socioeconômico, buscando garantir habitação de qualidade, saneamento ambiental, transporte e mobilidade, trânsito seguro e equipamentos públicos e de lazer para que todos possam morar, trabalhar e viver com dignidade.
Foram dois anos de trabalhos, sob a coordenação da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico. A iniciativa contou com o assessoramento técnico da Agência RMBH, por meio da diretoria de Planejamento Metropolitano, e discussões feitas pelo núcleo gestor (composto por representantes do governo e da sociedade civil) e dos grupos técnicos (composto por profissionais das áreas de atuação).
“Tivemos dois anos de trabalho intenso, total transparência e ampla participação da sociedade”, frisou o diretor de Planejamento Metropolitano, Charliston Moreira. “A lei é um trabalho de várias pessoas. O próximo passo é o encaminhamento para a Câmara, onde também será discutida pelos parlamentares. Essa revisão deveria ter acontecido em 2016, e agora fizemos de uma forma nunca feita na cidade”, reforçou o Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico, Leandro Santos.
Revisão dos Planos Diretores
Santa Luzia é um dos dez municípios que a Agência RMBH atualmente presta assessoramento e apoio à revisão dos Planos Diretores. Além de Santa Luzia, o projeto atende Itaguara, Raposos, Florestal, Taquaraçu de Minas, Esmeraldas, Mário Campos, Capim Branco, Rio Manso e Prudente de Morais, por meio do envolvimento de profissionais destes municípios ligados às temáticas de planejamento urbano para trabalhar em parceria com os técnicos da Agência.
Os novos Planos Diretores deverão atender os requisitos do art. 42-B da Lei Federal 10.257, de 10 de julho de 2001, denominada Estatuto da Cidade. Todas as etapas da elaboração da proposta de revisão também deverão se pautar pela ampla participação democrática, com a promoção de audiências públicas e debates com a população, bem como, a publicidade de todos documentos e informações produzidas.
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