A Modulação de Efeitos Temporais Pelo Stf No Controle de Constitucionalidade (Cód: 2600153)
A obra constitui um dos mais importantes assuntos do Direito Constitucional. A autora, em seu magistral estudo, enfreta o tema sob duplo ângulo. Analisa em primeiro lugar, a compatibilidade, 'in abstracto', do art. 27 da Lei 9.868 com a Constituição, à luz das idéias contemporâneas e do espírito do que Luís Roberto Barroso denomina de 'novo direito constitucional'. A seguir, empreende uma larga digressão sobre a constitucionalidade 'in concreto' do art. 27, onde se ocupa da aplicabilidade do preceito, que tem como pressupostos dois conceitos jurídicos indeterminados, o de 'segurança jurídica e excepcional interesse social'.
8573485876
9788573485875
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