Plano Plurianial é o instrumento de planejamento governamental de médio prazo que estabelece diretrizes, objetivos e metas pelo período de quatro anosO prefeito José Nazareno Zezé Gomes sancionou no dia 17 de dezembro o PPA (Plano Plurianual) para o quadriênio de 2022-2025. De autoria do Poder Executivo, a Lei n° 3.914 foi publicada no Diário Oficial do Município na última terça-feira (21/12).
O Plano Plurianual é o instrumento de planejamento governamental de médio prazo que estabelece as diretrizes, objetivos e metas da Administração Pública para os próximos quatro anos. O PPA começa a valer no início do segundo ano do mandato do chefe do Poder Executivo e termina no fim do primeiro ano de seu sucessor, de modo que haja continuidade do processo de planejamento.De acordo com o prefeito Zezé Gomes, o Plano Plurianual tem por objetivo identificar as principais demandas a serem enfrentadas, planejar e executar. "Nossa Administração vem planejando Hortolândia para garantir um futuro sustentável para os próximos 30 anos, tanto que temos inseridos no PPA obras importantes até 2025. Organizar e planejar uma cidade é fundamental e por esse trabalho Hortolândia é hoje uma das cidades no Brasil que mais cresce", destacou o prefeito.
Para o próximo ano, 2022, mesmo com as dificuldades provocadas na economia pela pandemia do Coronavírus, Hortolândia terá um orçamento previsto de R$ 1.175.375,00. Este número consta na LOA (Lei Orçamentária Anual), que estima as receitas e fixa as despesas do poder público municipal para o próximo exercício.
De acordo com a Secretaria de Finanças, a LOA detalha as despesas e receitas do município por fonte de recurso e faz a projeção de arrecadação de cada receita, que inclui impostos como IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores), taxas, convênios, entre outras receitas. A LOA deve ser compatível com o PPA (Plano Plurianual) e a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), que são as outras duas leis orçamentárias que o município deve apresentar. Ainda segundo a Secretaria de Finanças, 81% do orçamento previsto para 2022 será utilizado para a manutenção dos serviços oferecidos pela Prefeitura à população, que incluem saúde, educação, entre outros. Já os investimentos representam 14% do orçamento previsto.
O secretário de Finanças, Pedro Reis Galindo, ressalta que a disciplina financeira do município é um dos fatores que contribuem para ter um orçamento previsto de mais de R$ 1 bilhão. "Estamos conseguindo superar os desafios colocados pela crise econômica e pela crise sanitária provocadas pela pandemia graças a uma gigantesca disciplina com as despesas e um enorme compromisso com os investimentos que têm tornado Hortolândia uma das melhores cidades brasileiras para trabalhar e viver", destaca o secretário.