Senado aprova MP que suspende número mínimo de dias letivos | Agência Brasil
Publicado em 23/07/2020 - 20:48 Por Marcelo Brandão* – Repórter da Agência Brasil - Brasília
"[...] o PLV configura um arcabouço jurídico importante para que os cidadãos possam exigir do poder público condições adequadas para o desenvolvimento das atividades educacionais. Levando em conta a intenção original da medida provisória de garantir segurança jurídica para que os sistemas de ensino possam tomar decisões quanto à gestão da crise na área de educação [...]", disse Fávaro em seu relatório.
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