357- Frestas no sigilo médico | * Bioamigo * Bioética da Beira do leito
357- Frestas no sigilo médico
14 de março de 2017 Prof. Dr. Max Grinberg
Hipócrates percebeu o valor da preservação das informações sobre o paciente do conhecimento de terceiros, construindo assim as bases do sigilo médico. A Medicina evoluiu e a relação médico-paciente passou a conviver com novas relações profissionais que foram enquadradas na mesma exigência.
A expansão do sigilo hipocrático original, ou seja, do foco direto de revelações subjetivas e objetivas do exame realizado pelo médico responsável pelo caso para o indireto determinado pela oportunidade de conhecimento de fatos e de dados do paciente pela informação privilegiada, algo na linha da bisbilhotice, tem provocado muitas discussões no campo da Ética.
É notório que transgressões à rigidez ética no campo do sigilo profissional envolvendo pacientes ocorrem frequentemente por médico ou demais profissionais da saúde. Um ambiente propício é, evidentemente, o hospital, onde inúmeras informações sobre paciente são conhecidas por grande número de pessoas e ganham status de notícia de corredor, elevador ou extra-muros. Banalizou.
Até há pouco tempo, inconfidências eram veiculadas por meio da emissão verbal pessoa-a-pessoa ou via telefone fixo. O vento da momentaneidade se encarregava de dissipá-las e de impedir a materialização de testemunhos. Agora, as transmissões-relâmpago via aplicativos com suas possibilidades de acréscimos do destino original, possibilitam o resgate-prova ipsis literis da comunicação quebra de sigilo. Nem é preciso uma participação WikiLeaks, basta um internauta propagador fazer com que a informação caia com alguém que levante a lebre.
Um tópico da expansão do sigilo hipocrático além do estrito âmbito da relação médico-paciente diz respeito à doação biológica. Há alguns subgrupos. Há a doação de órgão para transplante onde se entende a desnecessidade de sigilo do nome do doador para conhecimento do receptor, pode haver um agradecimento à família daquele. Há a doação de sangue, onde a dinâmica de andamento da disponibilização para uso terapêutico facilita um impedimento natural à revelação individualizada do nome do doador, sigilo que se tornou tradicional nesta prática assistencial, inclusive por desejo dos doadores. Há a doação de gameta que sempre se pretendeu no anonimato.
Conhecer quem lhe doou um órgão para transplante ou sangue para transfusão cai no desejo de gratidão, mas não ultrapassa uma exposição de reconhecimento da entrega humanitária. Logo vai para o baú da memória e perde força de influência na vida. O obséquio é mais complexo na doação de semen/óvulo.
O que acontece, comumente, é que um determinado homem doa seu semen, a partir do qual nascem pessoas que desconhecerão para sempre o seu pai biológico. Certo? Errado? Cada um pode ter o seu ponto de vista e uma sociedade pode discutir como deseja que o assunto seja tratado. Obviamente, pode-se conhecer a opinião do doador de semen, das pessoas que se colocam no lugar dos filhos assim gerados, mas, pela organização sigilosa, nunca de quem, de fato, seria o maior interessado.
As autoridades cuidam, então, formulando normatizações no âmbito da Ética e do Direito. A mente humana, entretanto, é irriquieta, pensamentos às avessas do rotineiro ganham visibilidade numa sociedade com liberdade de expressão, vale dizer, sem constrangimento de expor juízos variantes. Não poderia ser diferente? ganha entusiasmos e provoca ebulições de mudanças do status quo. Será que o concepto do semen/óvulo doado não deveria conhecer o pai/mãe biológico(a), quebrando assim o sigilo do anonimato? Esta verdade estaria acima de qualquer aspecto afetivo, social e financeiro que poderia ser perturbado pela quebra do anonimato? A criança poderia participar da decisão? Os pais de criação que concordaram com o anonimato como se sentiriam? Seria o fim da disposição para doar semen/óvulo? A herança genética pode ser conhecida pela modernidade da Medicina, mas como ficaria fatiada a herança material do doador entre as várias pessoas desenvolvidas do semen?
Creio que o bioamigo estará neste ponto mais propenso a ver mais vantagens do que desvantagens na preservação do sigilo do anonimato na doação de gametas. Assim nos acostumamos.
Leiam agora a notícia: Nova lei no estado de Victoria, na Austrália, permite que crianças concebidas por meio de doação de semen acessem as informações sobre o pai biológico, mesmo quando este solicitou o anonimato. http://www.austlii.edu.au/au/legis/vic/consol_act/arta2008360/.
É a primeira mudança de paradigma sobre o tema no mundo. O australiano pode conhecer quem lhe doou a vida e o doador pode escolher como dar-se-á o contato – por meio de um serviço, por e.mail, por telefone, por carta-, até não concordar com nenhum. Psicólogos terão que se desdobrar para arrumar a cabecinha das crianças.
Esta atualização sobre direito do cidadão em relação a tema admissível de sigilo nos remete ao artigo Art. 73 do Código de Ética Médica vigente no Brasil que dispõe que o médico pode revelar fato de que tenha conhecimento em virtude do exercício de sua profissão por motivo justo.
Justo é daquelas palavras-ônibus que transportam heterogeneidades públicas para mesmos destinos. As diferentes e rápidas mudanças que se observa na sociedade e que provocam impactos na apreciação do sigilo precisam ser permanentemente acompanhadas pelos profissionais da saúde e constitui uma das atenções da Bioética da Beira do leito.
Todo segredo pode ser descoberto e espalhado, mas a Ética não recomenda. Em tempos onde segredo requer senha, cada profissional da saúde deve colocar uma forte senha moral na consciência para se abster das inconveniências da macroglossia antiética.