CÂMARA MUNICIPAL APROVA A CRIAÇÃO DA "PATRULHA MARIA DA PENHA" — Câmara Municipal de Campina Grande do Sul
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por Vinicius Vidolin — última modificação 05/09/2019 16h35
O Projeto de Lei Complementar, que tem autoria da Vereadora Carol Mascarenhas, visa garantir a efetividade da Lei Maria da Penha, integrando ações e compromissos pactuados no Termo de Adesão ao Pacto Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres, estabelecendo relação direta com a comunidade e assegurando o acompanhamento e atendimento das mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. A coordenação da patrulha será de responsabilidade da Secretaria Municipal de Ordem Pública e Segurança, através da Guarda Municipal.
"Na prática, a Patrulha Maria da Penha atuará na proteção, prevenção, monitoramento e acompanhamento das mulheres vítimas de violência doméstica ou familiar que possuam medidas protetivas de urgência, integrando as ações realizadas pela Rede de Atendimento à Mulher em situação de violência no Estado", explica a Vereadora.