Câmara aprova projetos de lei em prol da cultura municipal – Câmara Municipal de Porto Seguro – Bahia
Câmara aprova projetos de lei em prol da cultura municipal
11 de março de 2022 11 de março de 2022 / Por ASCOM | Câmara Municipal de Porto Seguro - Bahia
Nesta quinta-feira (10), os parlamentares aprovaram, em segunda e última votação, sete projetos de lei que valorizam a cultura porto-segurense. Do Executivo Municipal foram aprovados por unanimidade os PLs Nº 056/2022 e Nº 57/2022 que declaram as Festas de Nossa Senhora da Pena e de Nossa Senhora D' Ajuda Patrimônio Imaterial de Porto Seguro, respectivamente.
Na mesma linha, do Legislativo Municipal, foram aprovados os PLs: Nº 005/2022 que considera de Utilidade Pública Municipal o Instituto Socioambiental Plogging de Porto Seguro, que é uma modalidade esportiva que mescla esporte com sustentabilidade; Nº 006/2022, que declara o samba de couro de Trancoso patrimônio cultural de Porto Seguro; Nº 007/2022, que institui a capoeira patrimônio cultural do município, e Nº 008/2022, que declara o samba indígena patrimônio cultural porto-segurense. Os projetos são têm a autoria do vereador Vinicius Pinheiro Parracho (DEM). E, em 1ª votação, foi aprovado também por unanimidade o PL Nº 159/2021 de autoria de Reinaldo Bispo dos Santos (PODE), que considera a pesca Artesanal da Costa, como patrimônio cultural imaterial de Porto Seguro.
Na sessão, estiveram presentes taxistas que foram protestar e reivindicar dos vereadores e demais autoridades competentes para que haja fiscalização no trânsito e que as leis pertinentes possam ser cumpridas. Também esteve presente a guarda municipal, que foi acompanhar de perto melhorias para a classe, como curso de capacitação, anunciada pelo vereador Anderson Ricelli (PODE).
No pequeno expediente, o vereador Reinaldo Farofa, que foi o primeiro a se pronunciar na tribuna, falou das demandas em relação à educação no distrito de Trancoso, no bairro Xandô, entre outros. Ele citou a falta de transporte escolar para os alunos, que ficam impedidos de assistirem as aulas por conta da distância entre suas moradias e as escolas e solicitou ainda monitores de transporte para os estudantes da região.
O vereador Farofa também falou sobre a necessidade de calçamento em ruas do distrito e pediu providências ao secretário de Obras, Denisson Rocha.
Reinaldo Farofa finalizou seu discurso agradecendo ao prefeito Jânio Natal (PL) pelas benfeitorias realizadas no município.
Em seguida, foi a vez do vereador Vinícius Parracho (DEM) falar. Ele externou a sua preocupação com a volta as aulas, que ocorreu no dia sete de março, e a falta de estrutura adequada, em grande parte das escolas, para receber os alunos. "Não há nada mais importante que educação. Caraíva, por exemplo, só vai poder receber seus alunos no meio do ano. Em Trancoso está faltando professor de matemática e as escolas estão sem estrutura para receber os alunos. Estão faltando educação e saúde para a população de Porto Seguro", frisou Vinícius Parracho.
Em seu pronunciamento, o vereador Dr. Anderson Ricelli (PODE) fez agradecimentos ao secretário do Esporte, Trabalho, Emprego e Renda da Bahia, Davidson Magalhães por estar trazendo constantemente benefícios e melhorias para o povo da Bahia. Ele falou sobre a guarda municipal, que foi legalizada em 2020 em Porto Seguro, e que conseguiu através do secretário Davidson um curso de formação de 476 horas para a classe, nos moldes do Ministério da Justiça e Segurança Pública. "Agradeço ao vice-presidente da CMPS, Robson Vinhas (PCdoB) por ter me apresentado a Davidson Magalhães, que através dele, pude conseguir esse curso de formação para essa entidade tão importante para a nossa cidade", ressaltou o vereador.
Para o vereador Kempes Neville – Bolinha (PSC), "Porto Seguro se tornou a terra do descaso". Bolinha falou sobre o depósito de 700 cestas básicas jogadas, na secretaria de Educação, sem acondicionamento apropriado, e indagou "por que as cestas estavam abandonadas em vez de estar na mesa das famílias necessitadas". Ele solicitou uma auditoria para averiguar o caso. "Isso é um descaso com a população", ressaltou.
Segundo o vereador Bolinha, Porto Seguro também está dificultando a vida dos empreendedores, e que o prefeito aumentou o INSS na rede hoteleira. "Que política é essa? Nos postos de Saúde não têm nem dipirona pra população", disse o vereador Bolinha.
O vice-presidente da CMPS, Robson Vinhas também anunciou o curso de capacitação para a guarda municipal, através do secretário Davidson Magalhães e o vereador Dr. Anderson, e conclamou a Casa Legislativa para formar uma comissão, com a finalidade de resolver a situação dos taxistas, denominados por ele como "minha família taxista". "Os taxistas pedem socorro. Queremos apenas que se cumpram as leis. A classe não aguenta mais e está com dificuldade de honrar com seus compromissos, em relação ao pagamento das parcelas. Os aplicativos são apenas clandestinos em nossa cidade. É preciso que se cumpra a lei. Não podemos aceitar a clandestinidade", ressaltou.
Na sequência, a vereadora Lia Matsui – Lia Arigatô (Avante) falou que está providenciando junto a secretaria do Bem Estar Animal um mutirão para castração de felinos e caninos, que será realizado em bairros de Porto Seguro, para pessoas de baixa renda. Ela parabenizou ainda todas as mulheres pelo Dia Internacional da Mulher, comemorado no dia 8 de março, e falou sobre o evento de lançamento do livro Mulheres Poemas em Frente e Verso, da autora Alda Andréa Therkovsky, sobre mulheres que fizeram e fazem história em Porto Seguro. No livro a vereadora Lia Arigatô e vereadora e presidente da Câmara, Ariana Prates foram homenageadas.
Em sua fala, o vereador Evanildo Lage – Van Van (PSD) apoiou os taxistas e ressaltando que "também sou taxista em Arraial D'Ajuda e me solidarizo com esse problema que estão enfrentando. O vereador ainda salientou que está à disposição de todos para ajudar e contribuir.
O líder do governo, Dilmo Santiago (PL) também apoiou os taxistas, salientando que "saibam que sempre podem contar comigo e com nossos colegas vereadores. Estamos cientes da situação", disse.
O líder falou ainda dos problema referentes a educação em Arraial D'Ajuda e levantou a questão do problema das estruturas das escolas e os trâmites legais para sua execução. "O município está fazendo todas as reformas que estão nas planilhas que foram licitadas", e citou vários nomes de escolas em Arraial onde estão sendo feitas as obras.
Por fim, a presidente Ariana frisou em seu discurso a importância da fiscalização efetiva do trânsito. "Vocês taxistas podem contar comigo. Nós vamos conversar com o prefeito para averiguar o que está acontecendo, o porque de não estar mais havendo fiscalização", disse a presidente.
Ariana salientou que a segurança para as pessoas que usam o transporte urbano é fundamental. Ela ainda falou sobre a sua visita às Aldeias Cassiani e São Geraldo e informou que nessas localidades foram iniciadas as aulas presenciais e parabenizou os corpos efetivos das Escolas Cassiani e São Geraldo.
A presidente falou ainda sobre a escassez de transporte escolar no município e ressaltou que o problema foi agravado pela desistência de uma das empresas que ganhou a licitação, e fez um apelo à secretaria de Educação para solucionar essa demanda.
Ariana finalizou sua fala parabenizando o vereador Ronildo Vinhas Alves – Nido (PSD), pelo aniversário, e a escritora Alda Andréa Therkovsky, pelo lançamento do livro Mulheres Poemas em Frente e Verso, no Dia Internacional da Mulher, sobre mulheres que fizeram e fazem história em Porto Seguro, no qual é uma das homenageadas, bem como a vereadora Lia Arigatô.
Confira abaixo os demais os projetos de lei do Legislativo Municipal aprovados na sessão em 2ª votação:
– Projeto de Lei Nº 001/2022, de autoria de Ronildo Alves, Saulo Jesus de Almeida e Reinaldo Bispo dos Santos. Matéria: Denomina oficialmente como estrada Raimundo Lima, trecho da BA 987, entre a pousada Mata Nativa e BA 001, regulamenta edificações na área e dá outras providências. Quórum: Maioria absoluta de acordo com o art. 142 do RI;
– Projeto de Lei Nº 002/2022, de autoria de Robinson Leão Vinhas. Matéria: Denomina oficialmente como Salete Nogueira de Carvalho, prédio público da Vigilância Sanitária. Quórum: Maioria absoluta de acordo com o art. 142 do RI.
– Projeto de Lei Nº 059/2022, que dispõe sobre o ingresso de recurso no Fundo Municipal de Assistência Social, oriundo de Emenda Parlamentar da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE de Porto Seguro, para o período de 2022, conforme Portaria nº 162/2020 do Ministério da Cidadania, e ofício 65/2021 da Câmara dos Deputados. Quórum: Maioria absoluta de acordo com o art. 142 do RI;
– Projeto de Lei Nº 060/2022 que dispõe sobre o ingresso de recurso no Fundo Municipal de Assistência Social, oriundo de Emenda Parlamentar, da Associação dos Amigos em prol da Educação, Cultura e Arte de Porto Seguro-Bahia, para o período de 2022, conforme Portaria nº 162/2020 do Ministério da Cidadania, e ofício 65/2021 da Câmara dos Deputados. Quórum: Maioria absoluta de acordo com o art. 142 do RI;
– Projeto de Lei Nº 061/2022, que dispõe sobre a regulamentação e critérios para a concessão dos Benefícios Eventuais de Assistência Social em virtude de nascimento, morte, situação de vulnerabilidade temporária, emergenciais e de calamidade pública. Quórum: Maioria absoluta de acordo com o art. 142 do RI;
Confira abaixo os projetos do Legislativo Municipal aprovados em 1º Votação:
– Projeto de Lei Nº 160/2022, autoria de Robinson Leão Vinhas. Matéria: Denomina oficialmente como rua Agnaldo Bento dos Santos e praça José Phino dos Santos, logradouros públicos no povoado de São José do Panorama; Quórum: Maioria Absoluta de acordo com o art. 142 do RI;
– Projeto de Lei Nº 003/2022, autoria de Robinson Leão Vinhas. Matéria: Denomina oficialmente rua Damião Dias Gonçalves, via pública conhecida como rua do Cotorno, bairro Cambolo Quórum: Maioria Absoluta de acordo com o art. 142 do RI;
– Projeto de Lei Nº 004/2022, autoria Edil, Robinson Leão Vinhas Matéria: Oficializa o dia 24 do mês de setembro como Dia da Marcha para Jesus, no município de Porto Seguro Quórum: Maioria Absoluta de acordo com o art. 142 do RI.
– Projeto de Lei Nº 016/2022, autoria de Reinaldo Bispo dos Santos. Matéria: Dispõe sobre autorização para distribuição de absorventes higiênicos para mulheres de baixa renda, em situação de vulnerabilidade, e/ou risco social no município de Porto Seguro/BA e dá outras providências;
– Projeto de Lei Nº 017/2022, autoria de Vinicius Pinheiro Parracho. Matéria: Dispõe sobre a utilização do seguro garantia de execução de contratos públicos de obras e de fornecimentos de bens e serviços e dá outras providências.