Secretaria: ALEX DE MADUREIRA e ADRIANA BORGO
Abre a sessão. Anuncia a discussão e votação do PL 183/19.
2 - ARTHUR DO VAL
Para comunicação, desculpa-se por seu pronunciamento anterior, na sessão ordinária, que considerou ofensivo aos demais deputados.
3 - TEONILIO BARBA LULA
Para comunicação, recusa as desculpas do deputado estadual Arthur do Val. Informa que entrará com representação contra o parlamentar no Conselho de Ética desta Casa.
Para comunicação, sugere a suspensão momentânea da sessão.
Considera que deverá haver prosseguimento dos trabalhos.
6 - ISA PENNA
Para comunicação, considera a fala do deputado Arthur do Val uma tentativa de intimidação do exercício da democracia. Cobra posição coletiva dos parlamentares contra o parlamentar.
7 - PROFESSORA BEBEL LULA
Para comunicação, manifesta seu descontentamento em relação ao pronunciamento do deputado estadual Arthur do Val. Pede que a Comissão de Ética desta Casa apure o caso.
Discute o PL 183/19 (aparteado pelo deputado Barros Munhoz).
Para comunicação, considera que os eventos no Parque do Ibirapuera nunca foram gratuitos para igrejas. Discorre sobre os critérios a serem utilizados para a realização de eventos religiosos no parque após a concessão.
Para comunicação, contesta a fala do deputado Gilmaci Santos. Considera que diversos eventos religiosos no Parque do Ibirapuera foram realizados gratuitamente.
11 - MÁRCIA LULA LIA
Defere o pedido. Determina que seja feita a chamada de verificação de presença, que interrompe quando observado quórum.
Discute o PL 183/19 (aparteado pelo deputado Carlão Pignatari).
15 - JANAINA PASCHOAL
Para comunicação, faz questionamentos sobre a participação dos demais parlamentares na elaboração de emenda aglutinativa ao PL 183/19.
16 - BETH LULA SAHÃO
Para comunicação, rebate o pronunciamento da deputada Janaina Paschoal. Explica a participação do Partido dos Trabalhadores na elaboração de emenda aglutinativa ao PL 183/19.
17 - CAMPOS MACHADO
Para comunicação, critica fala da deputada Janaina Paschoal. Destaca que não participou da elaboração de emenda aglutinativa ao PL 183/19.
Propõe que o PL 183/19 seja dado por discutido. Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.
Anota o pedido. Lembra os membros da Comissão de Constituição, Justiça e Redação que, em cinco minutos, haverá reunião extraordinária para elaborar a redação final do PL 91/19.
Para comunicação, convida os demais parlamentares a assinarem representação contra o deputado estadual Arthur do Val.
Defere o pedido do deputado Carlão Pignatari. Levanta a sessão.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Discussão e votação - Projeto de lei nº 183, de 2019, de autoria do Sr. Governador. Autoriza a concessão de uso de parte do Parque Estadual Fontes do Ipiranga, para a exploração do Zoológico de São Paulo, do Zoo Safári, do Jardim Botânico e de atividades de educação ambiental, de recreação, de lazer, de cultura e de ecoturismo, com os serviços associados, e dá providências correlatas. Com 33 emendas. (Artigo 26 da Constituição do Estado).
Pela ordem, nobre deputado Arthur. Para uma Comunicação, V. Exa. tem a palavra.
O SR. ARTHUR DO VAL - DEM - PARA COMUNICAÇÃO - Bom, quero aproveitar que a Casa está cheia e o pessoal ficou nervoso comigo, quero reiterar o que falei e quero pedir desculpas aos deputados que se sentiram ofendidos. A minha intenção não é ofender nenhum de vocês. Tenho esse jeito literal de me expressar. Talvez eu tenha falado alguma coisa que as pessoas tenham interpretado errado.
Um está na minha frente, é o Roquinho. Ele falou: "Pô, você veio me chamar de vagabundo?" Roquinho, não te chamei de vagabundo. Você sabe que quando vou chamar alguém de vagabundo, cito pelo nome. (Voz fora do microfone.) Não citei nenhum deputado nominalmente. Não chamei deputados de vagabundos.
Expressei-me de uma forma que pode ter gerado algum ruído. Novamente, peço desculpas aos que se sentiram ofendidos. Estou falando que vocês não souberam interpretar, mas, na verdade, talvez eu não tenha sabido me expressar. De qualquer forma, peço desculpas novamente. Não chamei nenhum colega de vagabundo.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Para falar contra, o nobre deputado Carlos...
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Vou passar a palavra para V. Exa., mas já convido o deputado Carlos Giannazi. Está presente no plenário? Ausente. Deputado Campos Machado, para falar contra o projeto. Para uma Comunicação, deputado Barba.
O SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, quero declarar e pedir a atenção de todos os deputados agora. Porque não vou aceitar o pedido de desculpas do deputado Arthur do Val. (Palmas.) Vamos fazer a representação contra, no Conselho de Ética, por decoro parlamentar, porque chamou os deputados de vagabundos. O deputado quis deixar claro que quem votasse a favor do PL 04, ele ia colocar a cara das pessoas na Internet mostrando quem eram os vagabundos que votaram a favor do projeto. O que estava em debate era o PL nº 04, portanto, em nome da nossa bancada do Partido dos Trabalhadores, quem quiser aceitar nós somos contra, mas nós não aceitaremos a desculpa e vamos representá-lo em tudo aquilo que a gente puder representá-lo. É isso, Sr. Presidente. Para deixar claro para todos os deputados.
O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente. Pela ordem, Sr. Presidente, não conste o meu tempo. Eu queria pedir a V. Exa. que suspendesse os nossos trabalhos por dez minutos para que pudéssemos reorganizar os trabalhos da Casa. Eu acho que é sensato que a gente, por dez minutos, suspenda para conversar direito. Quem sabe fazemos um acordo aqui. O que não pode é continuar nesse clima, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Deputado Campos, eu posso até colocar em discussão aqui entre os líderes, mas eu acho que, no momento, o mais importante neste momento é darmos continuidade aos trabalhos das discussões. Acho que isso aí é o que vai acalmar um pouco os ânimos. O deputado já fez o pedido de desculpas sobre a expressão "vagabundos" que ele pode equivocadamente ter usado. Aqueles que aceitarem, aceitem. Aqueles que não aceitarem têm o direito de tomar as decisões que acharem conveniente. É um direito de cada um dos parlamentares. Mas, nesse momento eu acho que o importante é a gente dar continuidade aos trabalhos.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Deputada Isa, eu tenho um orador na tribuna. Eu preciso... concorda, deputado Campos Machado?
O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Sim.
A SRA. ISA PENNA - PSOL - PARA COMUNICAÇÃO – Obrigada, deputado Campos Machado. Eu queria fazer um comunicado aqui a todas e todos os deputados. O que aconteceu aqui foi grave. Foi uma tentativa de intimidação; o nome é esse. Quando outro deputado vem à tribuna e diz que vai colocar a cara como já faz cotidianamente, mentindo, distorcendo, editando, como já fez comigo diversas vezes, como já fez com a Monica diversas vezes, como já fez com a Marina diversas vezes, a única pergunta que eu quero dizer aqui para vocês é a seguinte: alguém duvida que ele vai fazer isso de novo?
Então, nós precisamos passar um recado à sociedade. Sabemos o que aconteceu aqui. Foi uma intimidação do exercício da democracia. Foi isso que aconteceu. E é por isso que é nosso dever, em defesa da democracia, Sr. Presidente, que nós sejamos duros com esse tipo de manifestação que quer, nada mais, nada menos, era muito simples a tática dele, intimidar, constranger e ganhar dinheiro, porque depois ele ganha e não é pouco não. Façam vocês as contas sobre quanto se ganha com um vídeo no YouTube, porque não sei se vocês sabem, existe a tal da monetização quando você coloca um vídeo no YouTube e ele tem muitas visualizações, você ganha mil reais, não sei quantos reais a cada visualização que o vídeo tem. Marina, parece que com o seu lá foi mais de 20 mil reais, não é? Um pouquinho mais do que 20 mil reais. Ou seja, e que estava mentindo no vídeo sobre a Marina. Então, nós precisamos tomar uma posição coletiva; nós precisamos tomar uma posição coletiva, porque isso hoje está acontecendo dessa forma, se isso passa dessa forma hoje, amanhã vai ser muito pior. Por isso, peço a todos os deputados e deputadas que assinemos hoje uma representação pela democracia. Muito obrigada, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Na verdade, o deputado Campos Machado que estava com a palavra.
O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Concordo.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Eu gostaria de pedir para que essa seja a última intervenção e depois gostaria de reposicionar a palavra ao deputado Campos Machado. Deputada Bebel.
A SRA. PROFESSORA BEBEL LULA - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Obrigada, Sr. Presidente. Olha, eu quero me colocar de uma forma que, sinceramente, eu que já estou numa Comissão de Ética, e da forma como já fui parar numa Comissão de Ética, eu me pergunto o que foi que eu fiz mesmo, não é? O que foi que eu fiz? Eu não ataquei ninguém, não agredi ninguém. Admiti que houve um erro de encaminhamento e fui parar numa Comissão de Ética.
Mas eu não sou daquela "porque eu fui o outro vai". Mas aqui não. Aqui tem os fatos.
E, se nós deixarmos desta vez, vai ter a terceira, a quarta. Aliás, eu fui uma das que subiu ali, naquela tribuna, para dizer que eu não concordava com que deputado nenhum chamasse deputado de ladrão. Que, ao fazer isso, teria que provar. Que, quando queima esta Casa, quando mexe com o presidente, quando mexe comigo, quando mexe com a deputada Analice, com qualquer um de nós, a Casa está sendo atacada.
Quando tem que fazer isso, que faça o Tribunal de Contas. Acho que tem os órgãos certos; investigação é lá, fora daqui. Aqui é compromisso com a sociedade. Eu não fui eleita, já disse para o deputado, para causar, deputado, como o senhor deu uma entrevista na "Folha de S.Paulo".
Nós fomos eleitos e eleitas para atender a um projeto da sociedade paulista, segundo o qual o senhor foi eleito. Então, eu mereço respeito. Eu não sou vagabunda. Aliás, os professores foram primeiro chamados de vagabundos aqui pelo deputado Douglas Martins, que foi representado, por mim. Foi representado por esta razão.
E, para terminar, eu quero dizer: tem que sair daqui, sim, um documento coletivo para que a gente consiga representá-lo. Eu acho que é o mínimo, deputado Arthur. Quem sabe, o senhor nos respeita um pouco mais.
O SR. CAMPOS MACHADO – PTB – Sr. Presidente, Srs. Deputados, eu achava que eu tinha aprendido alguma coisa semana passada. Não aprendi, não.
O presidente está agindo como se fosse um ditador. Na quarta-feira passada, ele resolveu: "Eu vou pautar o projeto na Ordinária de terça-feira". Fui falar com ele, o presidente fez o quê? "Quem manda na Assembleia sou eu."
Olha, que novidade! Fiquei perplexo. É, ele fala que quem manda é ele. Eu nem deveria ter ido ao Colégio de Líderes hoje, porque a pauta quem faz é o presidente, assessorado pelo líder do Governo, que fica no ouvido dele: "Faz isso, faz isso, faz isso, faz aquilo". E ele segue inteiramente o líder do Governo.
E agora, por sensatez, deputado Barros Munhoz, eu solicitei ao presidente por dez minutos. O clima está tenso, já tivemos uma ofensa grave contra Vossa Excelência. Nós tivemos um clima conturbado aqui.
Sabe, deputado Roque Barbiere, tem coisas que eu não consigo entender. Mas, como quem manda aqui é o presidente Cauê Macris, quem faz a pauta é ele, quem determina. Só falta ele determinar a cor da gravata que nós temos que usar. O resto ele está fazendo tudo.
Com isso eu me sinto mal. Ele não era assim. No mandato anterior, ele conversava mais, dialogava mais, era mais compreensivo. Hoje, não é. Hoje, ele vem e fala: "É assim". Não é assim; esta é uma Casa de diálogo.
Se eu estiver atrapalhando as conversas com o presidente, o deputado Carlão Pignatari, Srs. Deputados, é só me avisar. Eu, para mim, eu posso até descer do plenário se o presidente achar que eu estou atrapalhando as conversas dos Srs. Deputados aqui.
Assistimos hoje cenas lamentáveis, deputado Barros Munhoz, como nunca assistimos. Em 28 anos, eu nunca vi uma coisa dessa na Casa. Nunca vi. Se nós não tomarmos providências, a começar daquele senhor, que não sei de onde surgiu aquela fera.Fera, nem tanto, não é? Fantasiado de fera, ofendendo o presidente.
É impossível. Desculpe, Sr. Presidente, é impossível continuar aqui. Vossa Excelência tem que por ordem neste plenário. Se V. Exa. manda na Casa como disse que manda, se manda na Assembleia como disse que manda, então manda os deputados pararem de conversar para não atrapalhar quem está na tribuna, se é V. Exa. que manda.
Isso posto, continuemos. Como o ditador já ditou as regras, vamos lá. Esse projeto do Zoológico: não tem um animal no Zoológico que seja mais animal do que esse projeto. Nenhum, nenhum. O Zoológico, minha gente, é conhecido mundialmente. O que o Zoológico fez de mal para estar sendo discutido aqui, se vai ser privatizado ou não. O que o Zoológico fez de mal? O que os elefantes fizeram de mal? Os leões? As serpentes? Os cachorros? Que mal que os bichos fizeram para que esta Casa estivesse nesta noite, deputada Edna, discutindo a privatização, ou seja o nome que se der.
Aí veio o pessoal do Novo. O pessoal do Novo é um tanto quanto velho. Desculpe eu falar isso a eles. "Nós precisamos enxugar". Eu fico pensando o que eles estão querendo enxugar. Será que é um termo de lavanderia, alguma coisa? "Temos que enxugar o governo." Agora, eu pergunto: em nome de que...
Quer um aparte, deputado?
O SR. BARROS MUNHOZ - PSB - Um aparte, nobre deputado?
O SR. BARROS MUNHOZ - PSB – COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Deputado Campos, a gente se excede, às vezes, e a gente tem sido ponderado na grande maioria das vezes, mas há coisas com as quais não se pode, de maneira nenhuma, transigir: uma é a honra do Parlamento, a dignidade do Parlamento. Ao rei tudo, menos a honra. A honra do Parlamento de São Paulo foi ofendida nesta noite. A dignidade dos deputados de São Paulo foi ofendida nesta noite, e o caminho é o caminho legal. Vamos representar; todos os deputados, exceto ele, deveriam fazer isso. A gente entende quem não vá fazer, por razões de ordem superior, mas nós precisamos fazer isso. E o Conselho de Ética tem que tomar providências, porque ele é uma figura até afável no convívio conosco. A gente até gosta pessoalmente dele, quando ele tem um convívio fraterno, eu diria com a gente, mas ele já veio para esta Casa com a intenção de fazer o que ele tem feito. Ele anunciou que faria o que tem feito, e ele chamou, sim, os deputados que votarem a favor do PL 4 de vagabundos. Não adianta, e não adianta pedir desculpas. Não adianta pedir desculpas.
Então, eu queria, aqui, em primeiro lugar manifestar a minha opinião. Seria muito cômodo eu ficar quieto. Eu não tenho o direito de fazer isso. Aqui é minha Casa; aqui é minha família. Não posso concordar com esse tipo de comportamento. Já tivemos embates aqui fantásticos, astronômicos, mas nunca ninguém chegou a esse ponto. Nunca! E nós não estamos aqui há pouco tempo, não é deputado Campos Machado? Eu estou desde 87, V. Exa. está desde 89, e 86 está aqui o nosso querido deputado Conte Lopes.
Então, desculpe, presidente, a interrupção, e não é para jogar lenha na fogueira. Mas é para manifestar a minha posição. Esse comportamento é inadmissível, absolutamente inadmissível, e tem que ser punido. Que brincadeira é essa? O camarada dá uma facada no outro, quase mata o outro, e depois fala: "Olha, desculpa, eu me expressei mal, a faca que eu queria não era para passar pelo esôfago. Era para passar só de raspão na barriga, na pele."
Não, não! Minha gente, a honra acima de tudo. Vamos punir este deputado que não está se comportando como tem que se comportar um deputado do maior Parlamento da América Latina Estadual, e que tem uma história a ser preservada.
O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - O que o deputado Barros Munhoz fez, hoje, é uma declaração de amor a esta Casa. Esta Casa tem que ser amada, amada pelos deputados, respeitada pelos deputados. É uma questão de amor. Quem não ama esta Casa, não pode ficar aqui. É simples.
Mas eu estava voltando à questão do Novo. O que é ser novo? O que é a tal da nova política? O que é a tal da velha política? Por que não falamos da boa política? Por que a nova política? Por que essa ânsia, essa febre de querer privatizar, de fazer concessões em nome do que vai ser enxugado? Isso aqui é lavanderia, é tanque?
Se eu estiver atrapalhando, deputado Diniz... Eu peço desculpas, se estiver atrapalhando.
Eu não posso concordar. Nós hoje cometemos um sacrilégio. Quero pedir desculpas aos evangélicos e católicos desta Casa. Não me ative a essa questão seríssima dos eventos religiosos dentro do ginásio, que vão ser pagos, sim, por hora. Nenhuma igreja vai poder fazer um evento religioso lá no ginásio se não pagar o que a empresa que ganhar a concessão estipular. "Ah, vão fazer no Baby Barioni." Ali não cabe ninguém!
Peço desculpas, deputada Edna Macedo. Eu não me ative a essa questão que o deputado Rodrigo Moraes trouxe aqui. Eu até desconhecia a emenda do deputado Alex. Mas nós fomos infelizes. Tínhamos que ter suspendido a votação, suspendido a sessão para tentar encontrar um meio.
Mas quem é que iria convencer o deputado Carlão Pignatari e o presidente Cauê Macris, que tinham que votar hoje? "Assumimos um compromisso no palácio!" Só pode ser isso. Enquanto isso, prejudicamos dezenas de igrejas, dezenas de religiões, e em nome do quê?
Já nem falo dos atletas. Acabei de dar entrevista para a Globo e estou reafirmando aqui: assinamos o atestado de óbito, hoje, do esporte do estado de São Paulo. Atestado de óbito! E motivados pelo quê? Pelo perfume "morumbiano".
Não sabia que o deputado Carlão Pignatari tinha esse privilégio de encantar serpentes, de encantar as pessoas. Uma palavrinha do deputado Carlão Pignatari parece uma música do Roberto Carlos, "Esse Cara Sou Eu". Só pode ser. Não é possível que ele encante todo mundo.
O Novo está apaixonado. Nunca vi tanta paixão do partido Novo. Ah, se tiver um show do veterano Julio Iglesias, o Carlão Pignatari tem que cantar junto, porque o Novo adora.
E o PSL... de repente, o PSL se dobrou aos sinos do Morumbi. Aí diz o deputado Douglas, que é um moço de valor: "Senti que os atletas eram o meu passado. Senti-me na pele deles. Por isso, vou votar favorável a essa emenda".
Sim, essa emenda aprovada hoje, conduzida pelo maestro Carlão Pignatari... Ele conduziu. Ninguém percebeu que ele foi o maestro, ele conduziu com nobreza, com carinho, com atenção, com palavras de amor. Ele conseguiu convencer a dureza da bancada do PSL. Depois, ele foi no Novo. O Novo está apaixonado, só falta casar.
E aí, o que tivemos aqui, Sargento Neri? Mais um crime cometido contra o nosso estado. Mais uma empresa que se vai. Mais uma empresa privada que vem por aí. E por falar em empresa privada, no Amazonas, a empresa privada que cuidava dos presídios está se habilitando a cuidar do presídio de São Paulo, deputado Conte Lopes. Onde é que nós estamos? O que é que nós vamos fazer? Nada. Vamos assistir a entrega dos presídios a empresas privadas?
É a mesma empresa que causou 57 mortes que está se habilitando no estado de São Paulo. E nós vamos acabar de entregar o Zoológico, uma joia preciosa, deputado Emidio. Faz parte da história de São Paulo. Todo o Brasil vem visitar o Zoológico. Nós vamos entregar o Zoológico por quê? "Vamos enxugar o Estado".
Mas enxugar o Estado como? O Estado está molhado para ser enxugado? Choveu no Estado? Tem que enxugar o quê? Por isso eu peço um alerta: nós estamos caminhando para o desmonte do Estado. Entregar o Zoológico a empresas particulares é assassinar a nossa história. Já acabamos de entregar o ginásio de esportes.
Aí vem o Zoológico, aí vem o Botânico, aí vem tudo que tem aí. Esse é o projeto do atual governo coordenado nesta Casa pelo cantor lírico Carlão Pignatari. Parabéns, deputado Carlão Pignatari. Vossa Excelência podia gravar um CD com músicas românticas para que os ouvidos dos deputados ficassem muito mais sensíveis do que estão.
Vossa Excelência vai entrar na história como um grande maestro, um grande cantor, o Julio Iglesias de Votuporanga.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Convido a deputada Márcia Lia para poder se postar na tribuna para falar contra. Para comunicação, deputado Gilmaci.
O SR. GILMACI SANTOS - PRB - PARA COMUNICAÇÃO - Obrigado, Sr. Presidente. Eu queria apenas dialogar um pouquinho com o deputado Campos Machado a respeito desse Projeto 91 e a respeito do que V. Exa. está falando. Eu disse a respeito das igrejas evangélicas que estão sendo prejudicadas por não terem um espaço para fazerem as suas ações, vamos dizer assim.
Eu queria só dizer a V. Exa. que eu faço parte de uma instituição evangélica, uma das maiores do Brasil, e nós nunca fomos beneficiados, mesmo porque no Ginásio do Ibirapuera nunca foi de graça nenhum tipo de evento, inclusive religioso.
Todas as vezes que a igreja ou qualquer igreja ou qualquer entidade quisesse usar o Ginásio do Ibirapuera, sempre foi pago. A única que tem direito de usar o Ibirapuera de forma gratuita é o Fundo Social de Solidariedade. E a minha igreja, já fizemos alguns eventos e todas as vezes pagamos por isso.
Então, dizer para Vossa Excelência, deputado Campos Machado, que de forma alguma, eu como evangélico, diante desse projeto, a minha igreja está sendo prejudicada. Não está sendo prejudicada porque continuará sendo da mesma forma.
Entendo que podemos fazer um grande acordo com o líder Carlão, que ficou à disposição, disposto a fazer isso e na hora de fecharmos o edital tentamos fazer um acordo para que possamos colocar também ali alguns eventos evangélicos e religiosos, mas também me preocupa muito, deputado.
Vamos imaginar que coloquemos ali seis eventos evangélicos por ano, religiosos e culturais. Qual é o critério para se usar? Quem vai usar? Quem vai fazer os seus eventos primeiro? É uma situação complicada. É algo que tem que ser muito bem discutido, muito bem planejado para que a gente aqui ao invés de ajudar, a gente venha a prejudicar muito mais ainda essa situação. Volto a dizer a Vossa Excelência, faço parte dessa instituição. Todas as vezes que fizemos ali um evento, pagamos, porque era a lei, o critério, a norma, tem que se pagar. Então eu falo por mim e falo pelos demais deputados que fazem parte da mesma instituição que de forma alguma nós nos sentimos prejudicados.
O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Sr. Presidente...
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - A palavra está com a deputada Márcia Lia. Posso conceder?
A SRA. MÁRCIA LULA LIA - PT - Pode.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Uma comunicação então.
O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - PARA COMUNICAÇÃO - Quero contestar o deputado Gilmaci, que está sendo injusto nesta noite. Quando meu partido exercia o cargo de secretário de Esporte, quantas vezes o ginásio de esporte foi cedido para as igrejas sem pagar um real? Quantas? Que me desculpe o meu amigo deputado Gilmaci, que está sendo injusto com o passado. Ele se equivocou.
Quantas vezes o pastor José Wellington, líder religioso da Assembleia de Deus, Ministério Belém, já usou o Ginásio de Esportes para reunir o seu povo? Muitas igrejas usaram o espaço do Ginásio do Ibirapuera, pelo menos na época em que o secretário foi indicado pelo PTB, e nunca se cobrou um real de nenhuma igreja.
Por isso, deputada Márcia Lia, eu estou aqui, mas quero cumprimentá-la e dizer que eu estou preocupado com o nosso futuro. Não só com o da Casa não, pois nós estamos entregando tudo. O que falta mais vender? Só falta vender a consciência. Não tem mais o que vender, o que entregar, é todo dia. Nós vamos até o final do ano, três anos, vendendo coisas, entregando coisas. Para quem? Para os pobrezinhos dos empresários, que só tem interesse no Esporte, na Cultura, no Lazer.
A SRA. MÁRCIA LULA LIA - PT - E nos bichinhos.
O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - E nos bichinhos. Eu estou aqui defendendo não os leões. Eu sou contra os bichões que vão tomar conta do Zoológico botando dinheiro no bolso.
A SRA. MÁRCIA LULA LIA - PT - Bom, eu subo a esta tribuna muito constrangida por conta do que aconteceu nesta Casa nesta noite. Eu estive por quatro anos nesta Casa, e, como muito bem disse o deputado Barros Munhoz, esta Casa fez debates acalorados, debates importantes, debates a favor, debates contra... Até, em alguns momentos, deputados fizeram debates ideológicos, é fato, mas nunca eu presenciei o que aconteceu nesta noite.
Eu penso que nós temos que parar para analisar essa situação, porque ela não foi a primeira. Não foi a primeira vez que esse deputado se voltou contra um deputado ou contra a Casa como um todo, deputada Maria Lúcia. Quem conhece o deputado Carlos Bezerra sabe a pessoa tranquila, o gentleman que ele é. Um dia, neste plenário, nós estávamos fazendo a entrega do Prêmio Beth Lobo de Direitos Humanos, e esse deputado veio, num ímpeto, dizer...
Ele nem era deputado ainda, porque não tinha sido diplomado e muito menos tinha tomado posse, mas ele já se intitulava como deputado e queria usar a palavra para se contrapor a uma atividade solene que acontecia nesta Casa. Como foi dito a ele pelo deputado Carlos Bezerra que não poderia utilizar a palavra porque ainda não estava investido da condição de deputado, ele avançou sobre o deputado Carlos Bezerra.
Em outro episódio da mesma natureza, ele avançou contra o deputado Carlos Giannazi. Em outras situações nesta Casa ele já se posicionou de maneira extremamente agressiva, com afirmações inverídicas, inclusive contra a deputada Marina Helou, que conseguiu provar que aquilo que ele afirmava não era verdade.
Portanto, esse deputado já tem uma história, já tem um passivo nesta Casa que não o autoriza a receber o nosso pedido de desculpas.
Eu fico extremamente constrangida, porque, como disse o deputado Barros Munhoz, essa aqui é a nossa Casa, é a casa onde a gente passa muito tempo das nossas vidas, onde a gente recebe as pessoas, onde a gente vota projetos, onde a gente debate ideias, onde a gente encaminha projetos. Não podemos aceitar que os deputados sejam ofendidos da forma como fomos, sendo intitulados de vagabundos.
E, na sequência, quando o Sr. Presidente dá a ele a possibilidade de se retratar, de dizer que ele tinha sido mal interpretado, mas que ele se retratasse da ofensa coletiva que ele fez contra todos nós, ele reafirma a ofensa, dizendo que ele ia postar as caras daqueles vagabundos que tinham votado, ou que iriam votar contra aquilo que ele acredita que não esteja correto.
É legítimo ele não aceitar A ou B, ele não aceitar votar a favor ou contra um projeto, mas ele não tem o direito de ofender esta Casa. Ele não tem o direito de ofender os deputados, ele não tem o direito de fazer a lambança que ele fez aqui, desrespeitando as deputadas, desrespeitando os deputados, desrespeitando pessoas que, assim como o deputado Campos Machado, o deputado Barros Munhoz, o deputado Conte Lopes e tantos outros que já estão há vários mandatos nesta Casa, são pessoas respeitosas.
Então, eu penso que nós não podemos permitir, porque, a persistir esse tipo de situação, ela vai se agravar. Ela vai se agravar, porque esse é o histórico. Ele quer causar, ele quer fazer confusão como no dia da manifestação da Educação, dia 15 de maio. A juventude que estava naquela passeata veio até a frente da Assembleia Legislativa e o deputado foi até lá com o seu telefone celular e ficou incitando os jovens, para que eles partissem para uma atitude mais agressiva, na tentativa de fazer com que, se os jovens entrassem naquela discussão desajeitada que ele fazia naquele momento, com certeza ele ia dizer, "está vendo, olha, eles perdem o equilíbrio, olha, eles são arruaceiros".
Não é postura de um deputado ficar incitando jovens para poder fazer filmagem, como muito bem disse a deputada Isa Penna, para depois postar o seu vídeo no YouTube e ganhar dinheiro em cima de uma situação provocada por ele.
Então, eu penso que os senhores deputados têm, sim, que, coletivamente, assinar essa representação e manter, na Comissão de Ética, um pedido de falta de decoro parlamentar, porque esse deputado, reiteradas vezes tem feito isso. Eu acho que se nós não tivermos uma posição firme, uma posição de gente séria, nós vamos ver muita coisa acontecendo nesta Casa, porque a intolerância, a intransigência, o desrespeito conosco vai ser constante se nós não tomarmos uma providência em relação ao que aconteceu no dia de hoje.
Agora eu quero aproveitar a oportunidade, afinal, é o que me trouxe aqui, para me manifestar contrariamente ao PL 183. Tentou-se fazer um remendo através de uma emenda aglutinativa, uma emenda que foi discutida, como bem disse o deputado Campos Machado, por alguns poucos privilegiados, porque nem todos os deputados foram convidados para esse banquete da elaboração da emenda aglutinativa.
De repente, deputado Campos Machado, encontrou também algo que não se encontrava no projeto original, que é a concessão de um espaço, uma terra no município de Araçoiaba da Serra. Isso não constava no projeto original. Eu não sei de que caixinha de surpresa eles retiraram isso e puseram outra área, que não estava inserida no projeto original, no PL 183.
Como muito bem disseram os meus antecessores, esse Plano Estadual de Desestatização vai desmontar o estado de São Paulo. Ele já está desmontando. A cada dia que passa nós estamos assinando um cheque em branco para o governador Doria. O Doria tem a saga do privatismo, ele tem o desespero de entregar tudo que é do povo paulista para a iniciativa privada. Está no sangue dele isso, ele é empresário. Ele quer negociar, ele quer entregar o estado.
Aqueles deputados que estão assinando esse cheque em branco ficarão responsáveis pelo resto da vida pelo entreguismo do estado de São Paulo. Isso vai custar muito caro ao estado de São Paulo, porque coisas importantes estão sendo vendidas. Agora chegou a vez...
O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Queria pedir uma verificação de presença.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - É regimental o pedido de Vossa Excelência. Convido os deputados Alex de Madureira e Adriana Borgo para auxiliarem este presidente.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Constatado o quórum regimental, devolvo a palavra à oradora na tribuna.
A SRA. MÁRCIA LULA LIA - PT - Retomando, então, a minha fala. Essa entrega do patrimônio do estado de São Paulo não é feita, deputado Campos Machado, para, na minha percepção, ser algo como "vamos ver se dá certo". Porque ela é feita por 35 anos, com a possibilidade de, em se aferindo que não há equilíbrio econômico-financeiro nos 35 anos de exploração do bem público, que se prorrogue o contrato. Que se prorrogue a concessão, que se prorrogue a privatização, que se prorrogue o que tiver que ser prorrogado.
Nós entendemos que também tem um outro problema grave, deputado Barros Munhoz: nós não tivemos a possibilidade de conhecer o plano de manejo que está inserido nesse debate da privatização do Zoológico, do Instituto de Botânica... O Jardim Botânico, o Instituto Zoo Safári, o Zoológico de São Paulo e tudo o que está inserido no contexto dessa entrega. Como será a educação ambiental? Quem fará? A iniciativa privada vai fazer a educação ambiental, é isso? Como é que a gente faz as atividades tão importantes que a gente tem nesse contexto do Zoológico, do Safári, do Instituto Ipiranga?
E agora, como eu já disse - e repito -, foi inserida no inciso II da emenda aglutinativa uma área localizada no município de Araçoiaba da Serra, cadastrada no Sistema de Gerenciamento de Imóveis do Estado de São Paulo sob o número 2502, medindo 574 hectares, deputada Bebel. E que é de propriedade do estado de São Paulo.
Então, é algo extremamente delicado, é algo que nos deixa perplexos, porque nós já vimos a entrega do Ibirapuera, nós já vimos o fim de várias empresas públicas, como a Emplasa, uma empresa de planejamento das regiões metropolitanas do estado de São Paulo. Uma empresa extremamente importante, de planejamento, que foi entregue. A fusão de algumas empresas, que a gente não entendeu ao certo a troco do que elas foram cindidas, se, na verdade, o objeto de uma é completamente diferente da outra e, na nossa concepção, absolutamente equivocado.
Mas é isso. É a entrega do patrimônio, é o desrespeito com o patrimônio, quando o senhor governador João Doria pinta de preto bens do patrimônio histórico do estado de São Paulo, pinta madeira de lei de preto, pinta quadros de preto, pinta salas, pinta portas, tudo de preto, em desrespeito ao patrimônio público, que é nosso, que pertence ao povo, que trabalha e que faz com que este estado tenha os seus impostos para poder manter as políticas públicas.
Então, na nossa concepção, o PL 183 tem que ser rejeitado por esta Casa. Essa emenda aglutinativa não atende aos interesses do povo paulista. Então, nós pedimos que os senhores deputados não fiquem responsáveis, porque isso vai ficar na história do estado de São Paulo, por mais essa barbaridade que está sendo cometida.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Para falar contra, o deputado José Américo Lula da Silva. Ausente. Deputado Paulo Fiorilo.
O SR. PAULO LULA FIORILO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, público presente, telespectador da TV Alesp, voltamos aqui para discutir mais um projeto do governo do João Agripino Doria que é de concessão.
A gente já enfrentou o debate do Ibirapuera, agora vamos enfrentar o debate do Projeto de lei nº 183, que "autoriza a concessão de uso de parte do Parque Estadual Fontes do Ipiranga, para a exploração do Zoológico de São Paulo, do Zoo Safári, do Jardim Botânico e de atividades de educação ambiental, de recreação, de lazer, de cultura e de ecoturismo, com os serviços associados, e dá providências correlatas".
É interessante, porque o governador João Agripino Doria foi prefeito da cidade - e eu já disse aqui - e apresentou um plano municipal de desestatização. Esse plano tinha 55 projetos. O que ele conseguiu, de maneira rápida, foi aprovar na Câmara, com pouco debate, com pouca informação, com pouca transparência, e é o mesmo caminho que ele continua trilhando agora como o governador do estado de São Paulo, e é interessante porque agora ele tem um plano de voo, que tem como objetivo o Palácio do Planalto, todo mundo sabe.
Para isso, ele não mede esforços para derrotar seus ex-aliados, para ofuscar o presidente da República, da chapa "Bolsodoria". Ele vai fazer o que for preciso. Aliás, agora, o deputado Campos Machado, ainda no debate anterior, levantou a possibilidade de que os artigos publicados nos jornais de circulação em São Paulo não fossem de autoria ou de interesse do governador João Doria, porque ali fica muito claro o objetivo dos artigos, é expor uma parte do PSDB, a parte do Alckmin, a parte do Serra.
Isso parece muito claro, porque ele tem um objetivo. Ele precisa limpar pista de voo, porque ele tem um plano traçado, e ele precisa continuar com esse plano. No caso da cidade de São Paulo, dos 55 projetos, pasmem, têm andamento apenas nove licitações, sendo três em fase de assinatura contratual.
Já estamos no terceiro ano do governo municipal. Terceiro. E aqui ele está repetindo a mesma cantilena, a mesma ladainha. Agora vamos ao projeto, o que é o pior. Além de ser um cheque em branco - mais um - ele tem um problema gravíssimo. Fui olhar todo o processo. Não tem um dado econômico sobre o projeto. Não tem.
Nem o secretário, que faz as considerações, meu amigo Marcos Rodrigues Penido, que é secretário de Estado de Infraestrutura e Meio Ambiente, apresenta dados econômicos sobre o que significa a concessão dessas áreas. Nenhuma informação sobre economia, sobre finanças. É inadmissível. A Assembleia deveria ter o papel de fazer esse debate, de perguntar o que significa de economia, por exemplo, o Safari, o Zoológico, as Fontes do Ipiranga.
Ou não vamos perguntar, ou vamos continuar assinando cheque em branco? Não é possível. Aqui a gente tem deputados com experiência em administração pública, em parlamento, em finanças públicas. Tem gente que estudou muito, que tem capacidade de arguir, de perguntar. Aí tem uma audiência pública. Infelizmente, só o líder do Governo participou.
E vamos continuando: regime de urgência, seis horas de discussão. Daqui a pouco vamos votar o projeto. É impressionante isso. Deputado Carlão, eu repito se o senhor quiser. Não tem problema. Estou falando do Projeto de lei nº 183...
O SR. CARLÃO PIGNATARI - PSDB - O senhor me dá um aparte, ou não?
O SR. PAULO LULA FIORILO - PT - Eu concedo um aparte.
O SR. CARLÃO PIGNATARI - PSDB - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Eu queria dizer que a gente fica muito triste quando é comunicada, através do Diário Oficial e do Colégio de Líderes, a audiência pública que a maioria dos líderes da Assembleia pediu, e apenas quatro ou cinco deputados passaram por lá.
Eu presidi. Tivemos deputados do PT, tivemos deputados do PSOL. E o deputado Paulo Fiorilo fala talvez numa audiência pública que só o líder do Governo ficou sabendo. Não senhor, teve gente da sua bancada.
O SR. PAULO LULA FIORILO - PT - Eu não falei isso.
O SR. CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Teve gente da sua bancada. Foi isso que o senhor acabou de dizer.
O SR. CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Tá bom, deputado.
O SR. PAULO LULA FIORILO - PT - O senhor quer que eu repita?
O SR. CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Só quero terminar o aparte.
O SR. PAULO LULA FIORILO - PT - Eu disse que o senhor participou da audiência pública.
O SR. CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Participei.
O SR. PAULO LULA FIORILO - PT - Eu não disse que eu não fui convidado.
O SR. CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Ah não? Então tá bom, deputado. Era só isso. É que o senhor tem que falar claramente.
O SR. PAULO LULA FIORILO - PT - Mas o senhor tem dificuldade de ouvir o que falo.
O SR. CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Não tenho dificuldade nenhuma, deputado. Nenhuma, de ouvir. Nenhuma.
O SR. PAULO LULA FIORILO - PT - Tem, tem!
O SR. CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Até gosto de ouvir o senhor porque hoje, já com 81 dias, é o mesmo discurso, todos os dias: no Pequeno, no Grande Expediente, e nas extras. É o mesmo discurso. Vamos fazer outro discurso?
O SR. PAULO LULA FIORILO - PT - Se o governo mudar, a gente faz. Por exemplo, se o governo der transparência e informação, se quiser fazer debate. Eu, infelizmente, não pude participar daquela audiência porque estava fazendo visita em obras do governo, fiscalizando o governo. Eu até gostaria de ter participado. Aliás, acho que a gente poderia promover outra.
Eu disse isso no projeto anterior, quando se propôs extinguir empresas e fundir: vamos trazer o Rodrigo Garcia, vamos trazer o Meirelles, para fazer a discussão e para saber, exatamente, o que eles querem. Ouvi o secretário de Esportes, no caso do Parque do Ibirapuera. Não tenho as informações, ainda. Não sei quanto vai ser, porque vai ser depois. Agora, precisa da autorização. O governador quer autorização do Legislativo.
O discurso é o mesmo porque a prática é a mesma, o erro é o mesmo. E continua errando. Há 24 anos, esse governo virou o que a gente está vendo: uma quantidade enorme de denúncias de corrupção, gente presa, porque teve desvio de recursos do Estado. O Estado, que poderia ser indutor de desenvolvimento, é um estado indutor de preso. É impressionante. E o deputado Carlão vem dizer que o discurso é o mesmo.
É claro que o discurso é o mesmo: a prática é a mesma. O governador manda para cá projetos pedindo cheque em branco. E vamos continuar assinando cheque em branco? Falei aqui: não pude participar, mas, talvez, o senhor pudesse ajudar. O que significa, do ponto de vista econômico, esse projeto? Qual é o valor, por exemplo, que o Estado vai deixar de gastar com o Zoológico, com o Simba Safári, ou mesmo com as Fontes do Ipiranga? Não tem. Não tem! Sabe por que ele não tem?
O SR. CARLÃO PIGNATARI - PSDB - O senhor me dá um aparte, deputado?
O SR. PAULO LULA FIORILO - PT - Mais um aparte para o senhor. Vamos fazer um debate. Aliás, é isso o que falta.
O SR. CARLÃO PIGNATARI - PSDB - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Eu gostaria que o senhor fosse conhecer a Fundação, o Zoológico, o Instituto de Botânica, porque pelo que estou vendo não é o Zoo. Não, existem as coisas lá, sim, deputado. Mas nós queremos melhorar. E você falou que... Eu não consegui entender apenas uma coisa: há 24 anos o povo paulista vem votando errado. Foi isso, ou não? Porque há 24 anos vem elegendo o governo do PSDB, governo progressista, que quer melhorar a vida das pessoas, que quer fazer. Agora, um deputado como o senhor que conhece tanto, que eu tenho um respeito enorme vem falar de corrupção, onde metade da sua turma está presa? É muito difícil isso, deputado. É muito difícil isso.
O SR. PAULO LULA FIORILO - PT - Deputado Carlão Pignatari, se a metade está presa, do PSDB a outra metade também, não é? Porque o Paulo Preto está preso, o Beto Richa foi preso, o Aécio está pendurado e o Alckmin com os bens indisponíveis.
Agora, é fácil falar do PT... Agora não vou dar o aparte porque eu quero concluir. Eu vou dar em seguida. Porque é fácil falar do PT, não é. Eu queria ouvir o que o senhor diz sobre as questões do Aécio, do Azeredo, do Beto Richa, sobre Lava Jato, sobre mala de dinheiro, porque parece que para o PSDB, para o PSDB não, para o senhor. O senhor parece que não reconhece ou não lê quando tem os dos senhores pendurados. Agora, interessante porque a matéria que eu trouxe aqui da Folha fala das irregularidades, das falcatruas. O senhor vai negar até quando? Ou o senhor vai procurar sempre se esconder atrás dos 24 anos que o PSDB ganhou eleições aqui? Isso não é prova absolutamente de nada.
O povo faz escolhas; escolhe certo, escolhe errado. No caso aqui em São Paulo a gente olha os resultados. Vá ao Vale do Ribeira, hoje, par tentar andar entre o Vale do Piaí e Barra do Chapéu? As estradas inexistem. Esse é o PSDB. Vinte e quatro anos sem olhar para a região mais pobre do Estado.
Agora, eu queria dizer para o senhor, deputado. Eu não sou do interior, eu sou da Capital. Eu conheço o Zoo Safári, eu conheço o Jardim Botânico. Eu tive o prazer de conhecer. Então, eu queria que o senhor não descaracterizasse um deputado desse jeito tão baixo, tão ruim. Isso é ruim para o debate. Eu moro nesta cidade há 30 anos. Eu tive a oportunidade de ir mais de uma vez. Aliás, eu nem sei quantas vezes o senhor foi. Acho que o senhor deveria ir mais até para ouvir as pessoas. Por exemplo, eu a tive a oportunidade de ver uma manifestação da associação dos pesquisadores científicos do estado de São Paulo que pedem para mudar o projeto. Está aqui no processo.
Tem gente contra, deputado. Tem gente que pensa, raciocina e que lê. Tem gente que discorda do PSDB. Discorda por quê? Porque olha o que o PSDB não fez. Aliás, a gente podia recuperar uma fala do Sr. Governador João Doria com relação ao trem da CPTM que ia ao aeroporto. O senhor lembra o que ele falou quando foi fazer a visita? O senhor deve lembrar, não é? Nem sei se o senhor estava junto. Ele chegou lá e falou assim: "impressionante, que obra é essa que não leva ao aeroporto?". Aliás, ele usou uma expressão jocosa que eu não vou repetir.
Esse é o governo do PSDB, que faz a crítica ao governo do PSDB como se não fosse responsabilidade deles os 24 anos. Aliás, é fácil, porque vocês cobram a parte do Márcio França, um pedacinho do governo e depois querem bater no PT.
Acho que o senhor devia aproveitar para observar o que tem feito o PSDB. Eu falei do Vale do Ribeira, mas podia falar de várias outras regiões. Vou conceder o aparte.
O SR. CARLÃO PIGNATARI - PSDB - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR – Deputado, eu quero dizer ao senhor o seguinte: quando houve as denúncias sobre o Aécio Neves, eu fui o primeiro a pedir que ele fosse expulso do partido e preso. Eu não defendo ladrão. E se o Beto Richa cometeu o crime ele tem que ser preso; ele ou qualquer outro. Mas não venha me medir Geraldo Alckmin com esse pessoal teu não; não faça isso. Ele é um homem sério, um decente, um homem correto. Então, por favor, não faça isso porque eu não defendo bandido.
Se o Aécio errou, ele era presidente nacional do meu partido, se o senhor procurar no YouTube, tem um vídeo que eu gravei pedindo a sua expulsão. Ou melhor, que ele pedisse o desligamento imediatamente do partido, para que não passasse pela vergonha de ser expulso de um partido que ele ficou tantos anos.
Então, eu não defendo bandido. Se fez tem que pagar. Eu acho correto. Eu não defendo ladrão. Não faço isso, e nunca vou fazer, deputado.
O SR. PAULO LULA FIORILO - PT - Pena que o presidente nacional do PSDB não ouviu. Pena, porque o Conselho de Ética podia ser mais rigoroso; não foi. Pena que o PSDB usa sempre esse argumento "eu falei que tinha que expulsar; eu falei que tinha que expulsar". Agora, pode gravar vídeo, pode fazer o que quiser. Na executiva nacional do PSDB, fez o quê? Defendeu? Não. Manteve.
Agora, é fácil tirar das costas. Não tire das costas, deputado. O Aécio será carregado por vocês. E o Alckmin tem os bens indisponíveis. Não sou eu que estou dizendo, é a Justiça.
E eu não estou acusando o governador, eu estou dizendo que a Justiça bloqueou, como poderia bloquear de qualquer um. Mas, bloqueou. E ele disse: "Quem está na vida pública está sujeito a isso para provar que é inocente". Perfeito. Tem o direito e vai provar.
Agora, querer fazer acusação sem olhar para o rabo que carrega? Não. De jeito nenhum. Não pode. Não pode o Aécio continuar no partido. Faz parte da executiva, os seus representantes de Minas, e o PSDB acha que está tudo certo.
Então, nós precisamos dizer: tem problema, tem. Agora, eu quero discutir os problemas. Um projeto desse sem um número, sem saber exatamente qual é o impacto, e nós vamos dar cheque em branco de novo?
Deputada Bebel, o que fizeram com o Ginásio do Ibirapuera vão fazer agora nesse projeto. É cheque em branco o tempo todo. E o discurso vai continuar assim. Sabe por quê? Porque eles vão continuar repetindo a mesma fórmula: trazer um projetinho com três, quatro, artigos, e faz aglutinativa.
Aí, os deputados fazem aglutinativa para quê? Sem informação, sem dados. Eu quero saber quanto arrecada o Zoológico, o Zoo Safári. Aí, aparece uma aglutinativa em que, "ah, vamos garantir isso, vamos garantir aquilo, vamos garantir mais não sei o quê".
Eu quero discutir com o governo, e enquanto o governo fugir, o discurso vai ser o mesmo: um governo fujão. Fujão, com projeto de ser presidente da República e pouco preocupado com o Estado.
Independente de ser continuidade ou não, esse governo é diferente dos outros. Esse governo é privatista, quer entregar o estado para os leões, para os patrões.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Para falar contra, nobre Professora Bebel.
A SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL - Vossa Excelência me concede uma comunicação?
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Uma comunicação enquanto a Professora Bebel vai à tribuna.
A SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL - PARA COMUNICAÇÃO - Excelência, eu gostaria de registrar um certo inconformismo com o que está acontecendo na Casa, porque eu não sei se eu não compreendo; porém, nós fizemos uma reunião aberta para elaborar ou, pelo menos, discutir a aglutinativa referente ao ginásio. Havia representantes de todos os partidos, eu os vi lá.
Ninguém ali falou contra a emenda que foi elaborada em conjunto. Nós viemos ao plenário, o deputado Barba, exercendo um direito seu, requereu a publicação da emenda. Todos conheciam o teor da emenda.
Aí, vota-se a emenda - perdão, e gente que participou de tudo chega aqui e quer registrar o voto. Ok.
Com relação ao Zoológico e ao Instituto Botânico, nós estamos há mais de mês fazendo reuniões. E o Partido dos Trabalhadores, com todo o respeito, vem sendo representado pela deputada Beth.
Veja, eu não estou dizendo isso para querer jogar nada na cara de ninguém. Mas, é extremamente quase ofensivo, porque nós temos que ouvir o tempo inteiro que nós estamos ajudando o governo, que estamos fazendo uma emenda, mas eles estão participando de tudo. Então, eu gostaria de compreender. Quando participam das reuniões, discutem conosco, vão junto com os cientistas fazer solicitações - que foram contempladas -, estão fazendo o quê?
Porque depois chega aqui e faz discurso contra privatização, contra entreguismo, contra colaboração, mas estão participando de tudo. Então, eu quero compreender. Entendeu? Eu quero compreender.
Quando é que estão dizendo a verdade, quando estão participando conosco ou quando estão no plenário? Porque o deputado Arthur, realmente, utilizou um termo inadequado. Mas, a gente é ofendido de outras formas aqui dentro, entende, Excelência?
Então, assim, eu quero só registrar este meu inconformismo, porque eu não compreendo por que as ações não conferem com os discursos.
A SRA. BETH LULA SAHÃO - PT - Pela ordem, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Pois não, deputada Beth. É para uma comunicação?
A SRA. BETH LULA SAHÃO - PT - É para uma comunicação, para responder.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Eu preciso da anuência da oradora na tribuna. Tem anuência. Vossa Excelência tem a palavra para uma comunicação.
A SRA. BETH LULA SAHÃO - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Para responder à deputada Janaina que, quando a gente participa de reuniões para discutir projetos dos quais nós somos contra não significa, em hipótese nenhuma, que nós..., o fato de a gente estar participando da reunião nos dá o credenciamento para chegar aqui e fazer uma defesa do projeto. A gente tenta colocar no projeto, torná-lo menos pior para nossa... para aquilo que nós acreditamos.
Esse projeto, por exemplo, por que nós estamos participando? Porque nós estamos tentando negociar com o governo para que seja aprovada a Emenda 17. A Emenda 17 é aquela que circunscreve uma área do Instituto de Botânica, ou seja, retira da privatização, porque a gente sabe que a gente não iria conseguir o total do projeto. O governo não iria retirar todo o projeto da Casa.
Então, o que nós vamos fazer? Vamos tentar minimizar os estragos do projeto, no nosso entendimento. Então, o que nós estamos tentando? Estamos tentando convencer o governo a manter a Emenda 17, que circunscreve a área dos setores de pesquisa, de propriedade intelectual, de todos... dos acervos, da biblioteca, de tudo aquilo que tem de bom, que eu, como V. Exa., estivemos lá. Eu estive por duas vezes lá. Inclusive fiquei quatro horas lá no Instituto.
Portanto, a gente tem acompanhado, como tem acompanhado as demandas. É um setor com o qual nós estamos dialogando quase que duas ou três vezes por semana. Hoje eles estavam aí, inclusive, nós participamos de mais duas reuniões. Ocorre que o governo se mostra muito intransigente, muito intransigente. Quantas e quantas vezes eu sentei com o deputado o Carlão, e falei: "Ô, Carlão, deputado Carlão, vamos ver se a gente consegue avançar um pouco. Vamos ver se a gente consegue, se vocês aceitam mais alguma coisa."
Isso não significa, quero deixar claro para V. Exa., que não significa que nós vamos chegar aqui ao plenário e vamos votar a favor. Nós não vamos votar a favor. Então, essa discussão que nós fazemos, ela procede. Ela não é para jogar para a plateia. Não é um papel que nós estamos representando. É de fato aquilo que nós acreditamos. Agora, se a gente, só para concluir, Sr. Presidente, se a gente não participar, a gente não vai conseguir nada. Nós não vamos conseguir nada, porque a emenda aglutinativa aqui, a emenda aglutinativa do PL 01 nem passou por nós. E eu reclamei. Se você pegar o meu discurso na tribuna, eu reclamei que foi uma emenda que a liderança do Governo não passou para a nossa bancada. Nós nem ficamos sabendo.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Para concluir, deputada Beth. Já passou um minuto. Um minuto.
A SRA. BETH LULA SAHÃO - PT - Então, é nesse sentido. Quando a gente senta, a gente senta para tentar diminuir os impactos negativos que nós acreditamos que tal projeto poderá trazer.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Perfeito, perfeito.
O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Sr. Presidente, com a anuência da oradora.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Tem anuência, deputada Bebel? Tem anuência. Vossa Excelência tem a palavra.
O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, eu não aceito inverdades. A Sra. Janaina Paschoal acabou de falar inverdades. Eu não conhecia. Eu não participei de nenhuma reunião do 01, do 01. A senhora, por favor, eu ouvi a senhora falar o tempo inteiro. Por favor, Sra. Paschoal, respeite as pessoas, Sra. Paschoal.
O que eu quero dizer... Sr. Presidente, é impossível isso. Ela faz... o que faz a Sra. Paschoal? Ela raciocina da maneira dela, equaciona da maneira dela e se coloca da maneira dela. Ela quer pautar a conduta alheia pela própria. Está equivocada! Está muito equivocada. Eu não conhecia a emenda aglutinativa do 01. Por isso que eu fui à tribuna, e vou quantas vezes for necessário.
Eu não sei, por enquanto, qual é a emenda que tem do Zoológico. A senhora é privilegiada, a senhora é aliança tucana Eu não quero, eu não quero. A senhora é privilegiada; a senhora é aliança tucana. Eu não quero, eu não quero. A senhora é privilegiada. A senhora faz um discurso para São Pedro e outro para Oxum. Assim é difícil, Sr. Presidente. Assim é difícil, Sr. Presidente. As pessoas têm que ser verdadeiras. Eu assumo os meus compromissos, deputado Carlão. Assumo. Já disse que não sou oposição, não sou situação. Eu disse. Agora, é impossível ouvir a Sra. Paschoal se manifestar, como fez agora, como a dona da verdade. Não é possível isso.
Portanto, Sr. Presidente, deixo aqui a minha indignação. A Sra. Paschoal não foi justa, não foi justa ao se manifestar, como fez. Eu quero deixar claro: não é assim que se constrói um Parlamento sério, honrado e digno.
Sr. Presidente, eu acho... Com todo respeito à deputada Carla Morando, esposa de um prefeito, meu amigo e meu irmão, mas ela me interrompeu no auge do meu pronunciamento. No auge. Eu estava encerrando quando ela interrompeu o meu raciocínio, o que me leva a olhar para os céus: o que eu faço? Só me resta abraçar a Sra. Carla Morando e sair de cabeça baixa.
A SRA. PROFESSORA BEBEL LULA - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa noite, Sr. Presidente. Cumprimento também a Mesa, cumprimento a assessoria do lado esquerdo e do lado direito, cumprimento também os Srs. Deputados e as Sras. Deputadas, as pessoas que estão no plenário e todos aqueles que nos assistem por meio da TV Assembleia.
Começo já acompanhando parte de uma polêmica, uma polêmica que coloca, na verdade, posições que não condizem com as do Partido dos Trabalhadores. O Partido dos Trabalhadores nunca defendeu, pelo menos tenho claro isso... Teve dúvidas com relação à sua posição contra a privatização. Nós não defendemos. No limite do limite, questões que aconteceram, como convênios e outras coisas mais, mas o Partido dos Trabalhadores...
E aí, cada um que olhe o estatuto e o programa de governo de cada um de seus partidos. O PSL cuida do dele e nos deixa cuidar do nosso. Ninguém venha dizer que o Partido dos Trabalhadores põe privatização na sua pauta. Nós não concordamos com privatização.
Quando esse Projeto nº 183, na forma de emenda aglutinativa... Vejam bem, quando foi aquele consórcio de empresas para serem privatizadas: emenda aglutinativa. O de hoje novamente, o que foi aprovado: emenda aglutinativa. No 183, o formato de emenda aglutinativa.
Você fala: "Ah, mas isso é para a gente colocar as divergências que tem no projeto". Se ficou claro aqui, a deputada Márcia Lia deixou destacado que piora, que essa emenda aglutinativa piora ainda mais o projeto original. Não que a gente fosse favorável, mas ela piora. A emenda aglutinativa é para esconder. Os setores privatistas querem esconder. Então fala: "Não, eu conversei com as partes e há um acordo, vamos fazer uma emenda aglutinativa". Isso é conversa para boi dormir. Assuma! Assuma o original já de uma vez. Para que correr lá? "Ah, vou conversar com os atletas, vou conversar com o Instituto de Botânica, vou conversar com o Zoológico"?
E quero dizer que conheço o Zoológico, sim. Não foi uma provocação a mim, mas quero dizer de que forma eu o conheci. Conheci em excursão, lá de Águas de São Pedro, vindo aqui para o Zoológico de São Paulo. Aliás, é estadualmente conhecido e reconhecido, quer dizer, é um bem da comunidade, onde o pobre não tem que ir, vai conhecer os diversos animais, as raças, os tipos de animais existentes.
Para nós, que somos estudantes da escola pública, esses são os espaços que temos. O Instituto de Botânica também. Esses são os espaços que a gente tem, porque nós não temos nenhum privilégio, como estudantes de escola pública, se não tivermos um professor, não é, deputado Emidio, deputado Barros Munhoz, que não sei se corrobora com minha posição, com isso que estou dizendo... Que possa dar essa oportunidade de um professor nos colocar em um ônibus e a gente dividir a passagem de ônibus e vem conhecer o Zoológico. Essa é uma questão para mim, que nunca me tira da cabeça como é o Zoológico daqui de São Paulo. Entrando no projeto propriamente dito, eu quero dizer o seguinte: não dá para concordar por quê? Vocês perceberam que são os mesmos 35 anos dados de concessão que foram dados também para o Ginásio do Ibirapuera? São os mesmos 35 anos.
Agora, veja bem, se há um gasto tão grande, por que as concessionárias têm interesses? Porque há interesse. Por que se interessam tanto por isso? Porque tem lucro. O que eiva não é a questão de atender uma necessidade social, cultural, nada disso. O que está em questão é o seguinte, como é que desonera o estado de cumprir com esse papel que tem que ser oferecido para a população, deputada Beth Sahão, que é o direito ao lazer.
Quando a gente vem conhecer os bichinhos e os bichões do Zoológico, a gente vem conhecer para conhecer, porque a gente ouve no livro, a gente vê a onça no livro. É claro que a gente não vai dar a mão para a onça, mas quando você vai lá de perto você fala: "Puxa, que bicho bonito mesmo", de longe, porque a gente já é amedrontado com aquilo.
A mesma coisa a questão da Botânica. Você ouve falar da Botânica e decora no livro, mas você vem conhecer o Instituto de Botânica, o meio ambiente, enfim, a importância que a Botânica tem para o meio ambiente, o que acaba acontecendo? A gente acaba aprendendo melhor. Não é por acaso que o Partido dos Trabalhadores está numa posição e aí, deputada Beth Sahão, não é um pedacinho que nós queremos.
Deputada Beth Sahão, a senhora falou alguma coisa referente ao que tinha a ver com esse PL e que eu não estou de público me contrapondo, mas quero entender. Porque eu não quero entender de pedacinho, eu acho que a gente tem que entender o todo. Nós não vamos nos contentar com pouco. Nós vamos nos contentar com o todo, que é o Zoológico, é o Instituto de Botânica, é o Zoo Safári.
É o conjunto da obra e não um pedacinho da obra, que é o que querem nos dar. É isso, nós vamos ter que debater exaustivamente na nossa bancada para que a gente entenda um pouco melhor essa questão e eu quero discordar veementemente da deputada Janaina Paschoal quando ela fala: "Vão lá e participem". Eu posso participar de uma reunião.
Eu não sou obrigada a concordar. Senão só pode ir se concordar? Eu posso ir para discordar. Ainda mais, ou confirmar um pensamento que eu já tenho. Essa coisa de dizer que... Passou, não é, deputado Giannazi? O senhor já não passou por reuniões segundo o qual o senhor ouviu, mas continuou...
Muda a sua concepção ou o senhor confirma a concepção do senhor? É isso. Eu não acho certo vir fazer falas que deveriam ser no cunho da política, olhar o comportamento dos partidos. Eu quero ter liberdade para o meu partido.
Eu não admito que o PSL venha dizer como é que tem que ser o PSDB, o PT, o PSB ou qualquer outro partido. Cada um que haja conforme a sua concepção. É isso que tem que ser. Não é porque: "Eu fui a mais votada do Brasil". Pode ser, mas o nosso partido quem toca somos nós e eu não admito em hipótese alguma.
E vou até diminuir o tom, porque outro dia foi dito que eu queria crescer em cima da Sra. Deputada. Eu não quero crescer em cima da deputada, é que é demais a forma de mandonismo da Sra. Deputada para cima dos partidos. Ela cuida do dela e nós cuidamos do nosso, deputada Beth Sahão. Eu não vou permitir esse tipo de coisa.
Que coisa é essa? Bota a mão na cintura e vem dizer para nós como é que nós devemos nos comportar. Não. Nós vamos nos comportar segundo nosso preceito, nosso estatuto, nossa concepção. É dessa forma que nós vamos nos comportar. Com certeza não é agredindo deputados e deputadas aqui na Casa.
Eu quero dizer, para sair um pouco dessa questão, não estou brigando com a senhora, deputada. Vou sair um pouco dessa questão. Quero dizer que eu tenho uma tristeza muito grande com relação ao que aconteceu na escola Maria de Lourdes Teixeira, lá de Carapicuíba. E quero dizer mais uma vez, em que pese a desimportância de uma professora estar aqui na tribuna, porque é sempre assim. Lamentavelmente é. Somos professores, então temos que implorar para ser ouvidos. Pelo governador, pelos pais e alunos, pela sociedade, pelos alunos. Temos que lutar.
Isso que aconteceu na escola de Carapicuíba é algo que a gente tem que parar para pensar. Se a gente prestar atenção naquele vídeo, o quanto aquela professora lutou para ser ouvida pelos alunos. Tentou demover os alunos de atitudes agressivas e, quanto mais ela tentava, maior era o ataque sobre ela. Voou cadeira, voou mesa, enfim, lamentável.
Deputada Valeria Bolsonaro, a senhora trabalhou com educação infantil, quem trabalha com ensino fundamental e médio - a senhora também trabalhou - sabe perfeitamente que é uma linguagem diferente, é um jovem que vem e para o qual está faltando aquela estrutura familiar. Eu tenho cuidado para dizer isso, porque eu costumo dizer o seguinte, se não tem a família inteira, tem alguém que cuida daquele jovem. Aquele pai, ou aquele que é responsável, deve vir mais para as escolas.
Nós temos que ganhar esse espaço, ganhar esse debate, para que os pais venham mais às escolas. Mais que isso também... É tão desimportante o assunto? Não é, deputado Carlão Pignatari? O senhor vai à Comissão de Educação, chama de puxadinho da Apeoesp... Pois é, mas eu não estava na mesa. E agora estou falando e o senhor não está nem aí com o que eu estou falando. Eu estou falando algo que tem a ver com a sociedade, com a importância da Educação. E ter a Educação como parte de um processo civilizatório.
É um pouco isso o que eu entendo. A Educação não pode ser um problema só dos professores, só da comunidade escolar, que está ali, cuidando dos alunos. Toda a sociedade tem que assumir a Educação e eu acho que a gente está em um momento privilegiado para isso. Dia 15 de maio tinham centenas de milhares na Avenida Paulista, 30 de maio, mais dezenas de milhares lá no Largo da Batata, a estudantada com os professores. Por quê? A Educação tomou a pauta nacional. E é o momento de a gente aproveitar para debater os melhores temas. É agora. Agora que todo mundo está se preocupando, não é? Com a dificuldade pela qual passamos, com tudo.
Então, quero dizer que, apesar de tudo, eu sigo firme, lutando por esta causa, que é a Educação Pública laica e de qualidade para todos, desde a Educação infantil até a pós-graduação. Aqui nós vamos ter divergências, mas é importante que, em se tratando de Educação, seja a única pauta agregadora, a pauta que nos unifica, a pauta que nos coloca em um cunho...
Deputado Campos Machado, quando o senhor está aqui o senhor quer ser ouvido. Eu também quero. Desculpe-me. O senhor sabe que eu gosto do senhor. Desculpe-me. Eu não sou das melhores, mas, quem sabe, não é, deputado?
Eu quero dizer que a Educação é essa pauta agregadora. Eu, apesar de tudo e diante do ocorrido hoje, acredito cada vez mais que a única saída para este País seja a Educação. Não vejo outra saída.
O SR. CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Havendo acordo de lideranças, já discutimos uma hora hoje e eles estão dando mais uma hora, para que a gente levante a sessão, se houver acordo entre os líderes. Gostaria que se manifestassem, para que fique registrado.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Nós tínhamos uma hora já de acordo, uma hora discutida hoje. Tem uma proposta hoje de dar por discutida mais uma hora, totalizando três horas por discutido esse projeto. Questiono as lideranças no plenário se existe acordo nesse caminho. (Pausa.) Havendo acordo, então, antes de dar por levantados os nossos trabalhos, lembro os membros da Comissão de Constituição e Justiça que, em cinco minutos, teremos a redação final do Projeto 91, de 2019.
O SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Sras. Deputadas e Srs. Deputados, quem quiser assinar a representação contra o Arthur, não botei nome de partido nenhum aqui, está aqui para quem quiser assinar. Eu estou assinando. Se alguém for assinar, eu vou apresentar. Se não assinar, eu vou apresentar do mesmo jeito.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Deputados membros da Comissão, CCJ, de Constituição e Justiça, agora, no Salão Nobre, haverá reunião da redação final do Projeto 91, de 2019.