Comissão do Senado aprova indicações para Banco Central, Cade e CVM - Economia - Estadão
Diogo Guillen e Renato Gomes foram aprovados para a diretoria do BC, enquanto Alexandre Barreto e Victor Fernandes receberam o aval para a nomeação ao Cade; João Barroso do Nascimento recebeu aval para assumir a presidência da CVM
05 de abril de 2022 | 08h59
Atualizado 05 de abril de 2022 | 19h23
BRASÍLIA - A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou nesta terça-feira, 5, sete indicações do governo Jair Bolsonaro para a direção do Banco Central, do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), que têm funcionado desfalcados. Os indicados ainda precisam do aval do plenário dos senadores. A votação está prevista para esta quarta-feira, 6.
No Banco Central, foram dois nomes aprovados. Por 20 votos a favor e 2 contra, o economista Diogo Abry Guillen recebeu o ok para o cargo de diretor de Política Econômica. A cadeira era ocupada por Fabio Kanczuk, que deixou o BC no fim de seu mandato, em dezembro, e já não participou das duas últimas reuniões do Comitê de Política Monetária (Copom), em fevereiro e março.
Responsável por apresentar as recomendações sobre as diretrizes de política monetária e por propor a definição da meta para a taxa Selic, a ausência do diretor de Política Econômica no Copom enfraquecia o debate, segundo especialistas.
Na leitura do seu parecer, o relator da indicação à diretoria de Política Econômica do BC, o senador Esperidião Amin (Progressistas-SC), encaminhou a aprovação da indicação de Guillen, destacando sua trajetória profissional e conhecimento técnico.
Já em seu pronunciamento, Guillen ressaltou as pesquisas sobre política monetária e a experiência na autoridade monetária da Bélgica e na distrital de Minneapolis do Federal Reserve (Fed, banco central dos EUA) durante seu doutorado.
Além disso, ele destacou que o atingimento de inflação baixa, estável, e previsível é o objetivo principal do BC e indicou que as projeções da autoridade monetária mostram a inflação próxima meta no horizonte relevante. Diante disso, Guillen ainda defendeu que a meta de inflação atual parece apropriada e argumentou que a alteração da meta diante de choques afeta a convergência de expectativas, após críticas firmes da senadora Kátia Abreu (Progressistas-TO).
Além das indicações para o BC, a Comissão de Assuntos Econômicos do Senado aprovou também a nomeação de Alexandre Barreto e Victor Fernandes ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).
Barreto foi aprovado, por 22 votos a 2, para o cargo de superintendente-geral do Cade. Ele já foi presidente do órgão e é servidor de carreira do Tribunal de Contas da União (TCU).
Já Fernandes recebeu 20 votos a favor e nenhum contra, para a cadeira de conselheiro do tribunal antitruste. Fernandes é advogado e atua atualmente como chefe de gabinete do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes.
O advogado João Pedro Barroso do Nascimento foi aprovado para o cargo de presidente da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), na vaga decorrente do término do mandato de Marcelo Santos Barbosa, que acaba em 14 de julho de 2022.
Ele foi aprovado por 19 votos a 1. Também sabatinado hoje para a diretoria da CVM, João Accioly foi aprovado com 19 votos a favor e uma abstenção.
Em sinalização aos servidores que deve comandar, Barroso do Nascimento ainda afirmou que vai olhar com carinho para a categoria. Ontem, os funcionários da autarquia aprovaram uma paralisação no próximo dia 12 de abril caso o governo federal não atenda ao pleito da categoria por reajuste salarial de 27,51%, porcentual referente à inflação acumulada prevista de janeiro de 2019 a dezembro de 2022.
O advogado destacou a qualificação e o trabalho do corpo técnico da CVM. "Apesar de limitações de orçamento, [os servidores] contribuem para que o mercado de capitais brasileiro se desenvolva de maneira consistente, justa e transparente. Gostaria de aproveitar minutos finais para me dirigir ao Brasil e pedir aos senhores que olhem com carinho para o corpo técnico da CVM, porque eu olharei."
Já a Comissão de Infraestrutura do Senado aprovou oito indicados para integrar cadeiras na Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), na Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), na Agência Nacional de Mineração (ANM) e na Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Todas os nomes precisam ainda ser referendados pelo plenário.
Indicado para ser diretor-presidente da Anatel, Carlos Manuel Baigorri já compõe o conselho da Anatel atualmente. Seu nome foi escolhido pelo presidente Jair Bolsonaro para chefiar a agência reguladora em razão do fim do mandato de Leonardo Euler de Morais. Ele foi aprovado por 20 votos a 0.
Para a vaga atualmente ocupada por Baigorri, o Planalto indicou Artur Coimbra Oliveira, hoje secretário de Telecomunicações do Ministério das Comunicações. Coimbra foi aprovado por 18 votos a 2. Coimbra é membro da carreira de Procurador Federal desde 2007, e antes foi especialista em Regulação na Anatel. Também já foi Diretor do Departamento de Banda Larga do Ministério das Comunicações, entre 2011 e 2020. Atualmente ocupa os cargos de Secretário de Telecomunicações no Ministério das Comunicações e de Corregedor na Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) da Presidência da República.
A sabatina de Baigorri e Coimbra foi iniciada pela Comissão de Infraestrutura há duas semanas, mas suspensa para que os senadores pudessem votar os nomes durante o esforço concentrado para deliberação de indicação de autoridades realizado nesta semana.
A comissão ainda aprovou a indicação de Mauro Henrique Moreira Sousa para exercer o cargo de diretor-geral da ANM. Caso seu nome seja confirmado pelo plenário do Senado, ele substituirá Victor Hugo Froner Bicca em 4 de dezembro deste ano. Na sabatina, ele defendeu que a agência deve ser reestruturada pelo Executivo e também pelo Legislativo.
Além de Sousa, a comissão também aprovou os nomes de Roger Romão Cabral e Tasso Mendonça Junior para a diretoria do órgão regulador.
Mauro Henrique Moreira Sousa tem passagem pelo Instituto Nacional de Previdência Social (INPS, atualmente, INSS), pela Caixa Econômica Federal (CEF), pelo Ministério Público da União (MPU), em 2005, e pelo Ministério de Minas e Energia, como servidor da Advocacia-Geral da União, a partir de 2005. Atualmente, serve no conselho da Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional (EMBPar).
Roger Romão Cabral é servidor de carreira do extinto Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), substituído pela ANM, desde 5 de julho de 1982. Como Superintendente de Produção Mineral na agência, foi deslocado para ser diretor interino na ANM, cargo que ocupa atualmente.
Tasso Mendonça Junior já é diretor da ANM e sua indicação é para ser reconduzido ao cargo na agência. Em 2011, foi nomeado Chefe de Gabinete de Gestão da Mineração na Secretaria de Indústria e Comércio do Governo do Estado de Goiás e, de 2015 até 2018, exerceu o cargo de Superintendente de Mineração na Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Científico e Tecnológico e de Agricultura, Pecuária e Irrigação do Governo do Estado de Goiás.
Pacotão de indicações
Ao todo, 19 indicações serão avaliadas pelo Senado esta semana, de um total de ao menos 46 que estão paradas na Casa. Na segunda, Bolsonaro engordou ainda mais essa lista com um novo pacote de nomes para cargos vagos.
O Estadão/Broadcast vem mostrando que agências e órgãos reguladores têm atuado com diretorias desfalcadas, o que preocupa o mercado por atrasar decisões regulatórias de impacto nos setores regulados. A Agência Nacional de Águas (ANA) hoje é dirigida por interinos, já o Cade tem vagas abertas há quase um ano.
Como mostrou o Estadão/Broadcast, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD), vinha segurando indicações do presidente Jair Bolsonaro há mais de um ano, com atritos entre "padrinhos", incluindo senadores, ministros, integrantes do Centrão e o entorno de Bolsonaro. Pacheco queria "dividir o bolo" todo de uma vez, para atender de forma "equilibrada" as diversas alas políticas que têm interesse nos cargos.
Na nova lista de segunda, por exemplo, Bolsonaro indicou para ocupar uma vaga na diretoria da ANA a geóloga Ana Carolina Argolo Nascimento de Castro, o que, segundo apurou a reportagem, atende a pedidos do Centrão. Ana Carolina é ex-mulher de Jônathas Assunção Nery de Castro, secretário executivo da Casa Civil, chefiada pelo ministro Ciro Nogueira (Progressistas). / COLABORARAM AMANDA PUPO E GUILHERME PIMENTA
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