Esclarecer essas questões é importante. Afinal, caso os professores entrem em greve, o município vai “comemorar” a paralisação das escolas com uma festa fora de época (em todos os sentidos).
Neste momento, reunidos na Câmara de Ilhéus, os professores do município discutem sobre a campanha salarial de 2014. Caso o prefeito Jabes Ribeiro mantenha-se intransigente a respeito das reivindicações, eles não descartam a possibilidade de entrar em greve. A assembleia desta quarta-feira 9 será decisiva.
O juiz José Cairo Júnior, da 3ª Vara do Trabalho de Ilhéus, proibiu a prefeitura de pagar os salários de servidores contratados sem concurso público. A decisão passou a valer a partir de 1º de abril. Da mesma forma, desde essa data, os funcionários devem “abster-se de prestar serviços”.
Caso desobedeça, o prefeito Jabes Ribeiro será multado em R$ 10.000,00 (valor diário). O juiz explicita que o custo da multa cabe ao alcaide, não ao município.
Nesta quarta-feira 9, o prefeito concedeu entrevista ao radialista Vila Nova (programa O Tabuleiro, da rádio Conquista FM). Segundo JR, a decisão da Justiça do Trabalho foi de uma “irresponsabilidade a toda prova”, pois serviços essenciais vão parar, como o SAMU e os programas desenvolvidos pela Secretaria de Desenvolvimento Social.
Na decisão, o juiz lembrou que o município descumpriu o Termo de Ajustamento de Conduta em que se comprometeu a contratar servidores apenas por meio de concurso público. O governo Jabes Ribeiro fez isso duas vezes, nas seleções simplificadas das secretarias de Saúde e Desenvolvimento Social, em 2013.
O prefeito está encurralado não apenas pela opinião pública e movimentos sociais, mas também por algumas instâncias do judiciário. Só encontra conforto na Câmara de Vereadores e entre seus secretários.
No processo seletivo da Saúde, indícios de interferências irregulares de vereadores foram parar no Facebook (uma candidata interpelou o vereador Roque do Sesp com uma mensagem pública).
Ao denunciar a seleção à Justiça do Trabalho, o procurador do Ministério Público Federal, Ilan Fonseca de Souza, foi contundente: “De modo flagrante, o que se observa é a tentativa de burlar os ditames constitucionais e manter a histórica prática de favorecimento a aliados em cargos no setor público”.

No dia 29 de abril esteve em Curitiba um dos mais ilustres cidadãos da América Latina. O seu Nobel da Paz, o cidadão argentino, Adolfo Pérez Esquivel. Ele foi o laureado do ano de 1980. Veio ao Brasil para prestar solidariedade à presidente Dilma Rousseff, diante de um golpe iminente. Em Curitiba participou de duas atividades. Participou do ato de repúdio ao governador Beto Richa, pela passagem do primeiro ano da mais violenta agressão sofrida pelos professores e funcionários públicos do estado e para participar, no curso de direito da Universidade Federal do Paraná, de um ato em favor da democracia.
Como hoje eu sou um administrador de "tempo livre", ouvir a sua fala se constituiu numa prioridade. Hoje, exatamente um mês depois, (29) me lembro perfeitamente de uma frase sua: "Sobre a impunidade não se constroi democracia". Isso é impossível. O seu alvo era, obviamente, o Brasil. Era uma referência à impunidade dos crimes, de tortura e morte, ocorridos ao longo da tenebrosa ditadura militar brasileira.
Convém lembrar que o Brasil, apesar da "Comissão da Verdade", foi o único país da América Latina que não puniu os torturadores envolvidos. Refletindo sobre a frase, podemos facilmente constatar o porquê da declaração do deputado Bolsonaro, na noite do golpe, em homenagem ao notório torturador, o coronel Ustra, sob urros complacentes e festivos de colegas parlamentares. Mas, pensando mais, a impunidade permite muitas outras coisas e se constitui hoje, num dos maiores problemas deste país, como o da não construção da democracia e de suas implicações.
Vejamos o recente caso da menina estuprada no Rio de Janeiro, estuprada por mais de trinta seres humanos degradados. Eu estava inclinado a escrever machos, destacando a sua qualidade animal, mas os machos - animais não praticam tais atos. O sexo entre os humanos é essencialmente um ato cultural, e como tal, uma invenção humana, por sinal, um ato dos mais controlados pelos moralistas, quase sempre de plantão. No entanto, agora silenciosos e omissos. Mas isso também é um fenômeno cultural.
Vamos lembrar mais uma vez o mesmo deputado. - Só não te estupro porque você não merece -, teria dito o tal deputado a uma colega sua do parlamento. E tudo ficou por isso. Anteriormente, numa frase que ficou famosa, o notório deputado Paulo Maluf proferira o dístico - estupra mas não mata - e tudo ficou por isso. Posteriormente uma ministra do Estado brasileiro, que já fora chamada pelo mesmo Paulo Maluf de professora de sexo na televisão, proferiu mais um dístico que lamentavelmente também ganhou fama - relaxa e goza - e, mais uma vez, nada acontece. Hoje esta mesma senhora integra a turma da malta.
Semana passada vimos outra cena lamentável. O novo ministro da educação (do DEM) recebe em seu gabinete de trabalho sugestões para a educação por parte de um ator do cinema porrnô, que conta em seu abonador currículo, a descrição de um estupro seu, num programa de televisão sob o delírio do apresentador e de sua plateia e, mais uma vez, - nada aconteceu. Opa, nada não! Foi recebido, isto é, mereceu a atenção de um Ministro da República. Pois é. Sobre a impunidade não se constroi democracia pois esta é, fundamentalmente, uma sociedade em que impera o respeito. Por esses dias li, e achei interessante, que o presidente usurpador e golpista, instituiu no Brasil, uma falocracia. Como não achei a palavra no dicionário, passei até a acreditar, embora com dúvidas, que ele realmente a inventou.
O mesmo princípio de que não se constroi democracia sobre a impunidade também vale para a corrupção. O que fez o PT, para chegar e permanecer no poder? Simplesmente copiou a maneira de fazer política que sempre se fez no país. Não inventou nada diferente. Como financiou as campanhas que lhe permitiram chegar e permanecer no poder? Simplesmente copiou as velhas fórmulas de fazer campanhas eleitorais. Afinal de contas, o mensalão não foi uma invenção do PSDB mineiro? Por que o PT se julgou no direito de assim proceder? A certeza da impunidade. Só que aí veio uma reação inesperada. A intolerância com a existência de políticas públicas em favor de quem realmente delas necessita. Aí uma velha estratégia fascista entrou em cena. Combater a corrupção. A dos outros. Não a das velhas elites. A Lava jato precisa acabar! Vamos recorrer aos velhos aliados para praticar um impeachment. Afinal, golpe - é uma palavra que não soa bem.