Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados Aprova PEC da Reforma Administrativa | Crítica Nacional
A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, presidida pela deputada federal Bia Kicis (PSL-DF) aprovou na terça-feira (25/05) a admissibilidade da Proposta de Emendas à Constituição (PEC) 32/20 que trata da reforma administrativa. Foram 39 favoráveis e 26 contrários à admissibilidade do texto.
Com a aprovação da admissibilidade, a comissão terá prazo regimental de 40 sessões do plenário para votar a proposta. O prazo para emendas se esgota nas dez primeiras sessões. A PEC 32/20 da Reforma Administrativa, de iniciativa do Governo Federal, foi apresentada ainda em setembro do ano passado.
A proposta de emenda constitucional da Reforma Administrativa altera dispositivos da Constituição Federal referentes a servidores e empregados so serviço público, além de modificar a organização administrativa do Estado brasileiro. Informações Agência Brasil.