As atuais condições de financiamento e funcionamento da educação superior pública contrariam o proposto no Plano Nacional de Educação (PNE) e, também, princípios da Constituição Federal. Como prestar um serviço, como direito social, se os recursos e financiamentos não são suficientes? Em Minas Gerais e no Brasil, governantes têm se alinhado à política de ajuste fiscal como parte das reformas neoliberais, transformando direitos em serviços.
Garantir a formação de qualidade em Serviço Social e que siga as diretrizes curriculares da Abepss neste contexto, é, hoje, um dos maiores desafios postos às Unidades de Formação Acadêmicas (UFAs). Para debater este e outros temas, a ABEPSS e o CRESS-MG promoveram, em Belo Horizonte, no dia 5 de abril, o 2º Encontro Estadual das UFAs.
Em nível estadual, os cortes propostos pelo governo, que entende a educação como gasto e não como investimento, também fazem parte do cenário de desmonte do ensino superior em Minas Gerais, como indica o professor da Universidade Estadual de Montes Claros (Unimontes) e diretor da Seccional Montes Claros, Wesley Felício.
"Nos últimos anos, o governo destinou à educação o mínimo que é de 25% da arrecadação, sendo o estado que menos investe na área. Ainda assim, propôs a redução de 20% da folha de pagamento e mais 10% de corte no custeio em nossa universidade", pondera o professor.
A precarização tem levado parte do corpo docente a procurar oportunidades de emprego em outras instituições. A Unimontes, explica Wesley, tem uma estrutura precária e as mudanças atuais têm aprofundado isso, inviabilizando projetos de pesquisa, extensão e reduzindo o que restou da universidade à sala de aula.
"A conjuntura é adversa e joga as universidades públicas para a lógica do privatismo. A mercantilização do ensino superior público tende a se aprofundar e, neste contexto, disciplinas de teor crítico e reflexivo tendem a ser rechaçadas do currículo. É preciso garantir a análise crítica da realidade e a apreensão rigorosa e historicizante da realidade brasileira", pontua.
O trabalho para criar uma identidade que seja respeitada dentro e fora dos muros das universidades é citado como um desafio pelo coordenador do curso de Serviço Social da Universidade Estadual de Minas Gerais, campus Cláudio (Uemg/Cláudio), Maicom Marques. Para ele, na instituição existe um descrédito do corpo docente e discente quanto ao curso, cujo surgimento já se deu com uma estrutura precarizada e que pode, inclusive, ser determinante até para sua continuidade.
"Reformulamos o projeto pedagógico do curso e inserimos disciplinas fundamentais como 'Serviço Social e Saúde Mental', 'Relações de gênero e Serviço Social', além de ampliarmos o quadro de assistentes sociais docentes. Assim, vamos dando uma identidade ao curso dentro da universidade, o que é fundamental, inclusive, para que os cortes não comprometam a existência dessa graduação na Uemg", sinaliza.
A importância do estágio foi outro tópico de debate no evento. De acordo com Maicom, mesmo com a Resolução do CFESS 533/2008, que regulamenta a supervisão direta de estágio, há uma dificuldade das instituições e das próprias e próprios profissionais de entender o peso do estágio para a formação das futuras e futuros assistentes sociais.
"Quem está na base, muitas vezes se afasta do processo de formação permanente e não compreende como o estágio contribui para a formação profissional. O encontro permitiu retomar o debate sobre a criação do Fórum de Supervisão de Estágio, um espaço que aproxima e fortalece o diálogo entre as instituições, algo essencial no momento atual. Além de aproximar docentes das bandeiras de luta do CFESS-CRESS", considera.
A necessidade de pesquisar as novas tendências do mundo do trabalho para as e os assistentes sociais foi apontado como um desafio positivo por Cristiano Carvalho, professor e coordenador do núcleo de estágio e da pós-graduação em Serviço Social no Centro Universitário UNA. Quais as (novas) demandas, habilidades e competências sócio profissionais estão no horizonte? Como a categoria está sendo desafiada ( e preparada) na véspera da terceira década do século XXI?
"Do ponto de vista do método e fundamentação teórica metodológica, o Serviço Social realizou excelentes escolhas nos últimos 40 anos, mas como traduzir esse legado diante as novas singularidades e particularidades do tempo presente e do futuro? Temas como a questão sócio-ambiental, envelhecimento populacional, 'humanização da justiça', a intensificação das práticas e estudos em torno dos direitos humanos têm aparecido como demanda de intervenção e formação para o Serviço Social", sinaliza Cristiano.
De acordo com o professor, a realização do 2º Encontro das UFAs com o CRESS e ABEPSS deve ser encarada como uma importante iniciativa, pois coletiviza os desafios e fortalece as entidades enquanto áreas do conhecimento com profissionais e realidades bastantes dinâmicas e plurais, "mas que temos em comum um forte vínculo com o fortalecimento da democracia e, consequentemente, com o nosso projeto ético e político", comenta.