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Reconhecido vínculo empregatício entre "chapas" e empresas de alimentos
Publicado em 06/05/2014 | Atualizado em 28/04/2014
Desembargador Elvecio Moura, relator
A Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) reformou sentença para reconhecer o vínculo empregatício entre trabalhadores que prestavam serviços como "chapas" (que atuam como guias dos caminhoneiros e fazem a carga e a descarga de caminhões) e as empresas Comercial de Alhos e Condimentos Mattos Ltda e Matos e Ribeiro Industrial e Comércio de Farináceos e Condimentos Ltda-ME, localizadas em Nerópolis-GO. A Turma entendeu que, embora a prestação de serviço do "chapa" possua, em geral, natureza de trabalho autônomo, no caso, ficou caracterizada a relação de emprego.
Processo: RO – 0011054-16.2013.5.18.0281
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