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CÓDIGO DE ÉTICA EM PESQUISA
Veja se o seu artigo deverá apresentar o protocolo de pesquisa solicitado junto ao sistema CEP/CONEP.
Considerando a Lei no 8.080, de 19 de setembro de 1990, a Lei no 8.142, de 28 de dezembro de 1990, o Decreto no 5.839, de 11 de julho de 2006, e a Resolução nº 510, de 7 de abril de 2016, no seu Art. 1º, trata das Especificidades Éticas das Pesquisas em Ciências Humanas e Sociais, cujos procedimentos metodológicos envolvam a utilização de dados diretamente obtidos com os participantes ou de informações identificáveis ou que possam acarretar riscos maiores do que os existentes na vida cotidiana, na forma definida nesta Resolução. Considerando seu Parágrafo único não serão registradas nem avaliadas pelo sistema CEP/CONEP:
Considere que a pesquisa em Ciências Humanas e Sociais são aquelas que se voltam para o conhecimento, compreensão das condições, existência, vivência e saberes das pessoas e dos grupos, em suas relações sociais, institucionais, seus valores culturais, suas ordenações históricas e políticas e suas formas de subjetividade e comunicação, de forma direta ou indireta, incluindo as modalidades de pesquisa que envolvam intervenção (Resolução nº 510 de 7 de abril de 2016, Art. 2º, inciso XVI).
Portanto, toda a pesquisa, a partir da produção do projeto de pesquisa, que não se enquadrar ao Art. 1º da Resolução supracitada deverá, obrigatoriamente, apresentar o protocolo de pesquisa solicitado junto ao sistema CEP/CONEP.
Caso a sua pesquisa necessitou de análise ética junto ao CEP/CONEP e houve aprovação final, indique-a na metodologia do seu artigo e disponibilize-a em apêndice.