CNJ cria grupo para aperfeiçoar resolução que trata da Lei Maria da Penha - Agência Patrícia Galvão
(CNJ, 15/03/2016) O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou nesta terça-feira (15/03), durante a 227ª Sessão Ordinária, proposta de criação de grupo de trabalho para aperfeiçoar a Resolução 128/2011, que trata da Lei Maria da Penha e determina a criação de coordenadorias estaduais das mulheres em situação de violência doméstica no âmbito dos tribunais. A proposta foi apresentada pela conselheira Daldice Santana, que citou recente episódio de feminicídio ocorrido nas dependências da Universidade de Brasília (UnB).
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"Já temos a Lei do Feminicídio (Lei 13.104/2015), mas precisamos acompanhar mais de perto e tornar mais visível essa política de enfrentamento à violência doméstica. Ainda que os recursos humanos e materiais, atualmente, sejam escassos, trazer esse debate para mais perto é fundamental", afirmou a conselheira.
Recentemente, dois crimes de feminicídio chocaram a população de Brasília. Louise Ribeiro, de 20 anos, cursava o 4º semestre de Biologia da Universidade de Brasília (UnB) e foi morta pelo colega de curso, Vinícius Neres. Na mesma semana do assassinato de Louise, um outro feminicídio ocorreu na capital brasileira. Jane Carla Fernandes, também aos 20 anos, foi assassinada pelo ex-namorado Jhonatan Pereira Alves que, após o crime, cometeu suicídio. Jane já havia registrado boletim de ocorrência contra o ex-namorado por agressão na Delegacia de Especial de Atendimento à Mulher (DEAM).
A violência doméstica contra a mulher vem sendo discutida pelo CNJ desde 2007. Uma vez ao ano, o Conselho realiza a Jornada de Trabalhos sobre a Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006), que auxiliou na implantação das varas especializadas nos estados brasileiros. O órgão também possibilitou a criação do Fórum Permanente de Juízes de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Fonavid), bem como incentivou a uniformização de procedimentos das varas especializadas em violência doméstica e familiar contra a mulher.
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