Licita Já! Licitações para Decisao Judicial - Baixar Edital do Pregão - Buscar Licitação Pública/ 22100369
Licitações para Decisao Judicial
Com falência, concordata ou insolvência, judicial mente decretada 3.
3 Da decisão da Comissão de Licitação relativa ao pedido de reconsideração não caberá recurso.
c Pessoa jurídica que esteja sob decretação de falência, concurso de credores, dissolução, liquidação judicial ou extrajudicial.
Da decisão da Comissão de Licitação relativa ao pedido de reconsideração não caberá recurso.
(. . . ) todos os licitantes, os documentos e as propostas apresentadas, as reclamações, eventuais recursos interpostos e as decisões relativas ao ato, bem como as demais ocorrências que interessem ao julgamento da licitação.
(. . . ) de qualquer de seus empregados eou prepostos, obrigandose ainda por quaisquer responsabilidades decorrentes de ações judiciais que lhe venham a ser atribuídas por força de lei, relacionados com o cumprimento do Edital e com as obrigações assu (. . . )
(. . . ) de Falências mencionada no subitem anterior contenha ressalva expressa de que o seu conteúdo não abrange os processos judiciais eletrônicos, deverá o licitante apresentar a certidão específica para os processos eletrônicos.
(. . . ) pertencentes ao quadro de pessoal deste Órgão ou, ainda, de pessoas físicas ou jurídicas contratadas, para orientar sua decisão.
(. . . ) praticado pela Pregoeira no certame eou d fundamentada em mera insatisfação do licitante, sem alegação de qualquer fato prejudicial ou desconforme com o presente Edital eou com a legislação vigente.