Comissão de Ética da Presidência avalia arquivar caso Wajngarten sem investigação - Folha PE
O chefe da Secom recebe dinheiro de TVs e de agências de publicidade contratadas pelo próprio órgão que ele comanda, ministérios e estatais do governo Jair Bolsonaro
Por Folhapress18/02/20 às 09H13 atualizado em 18/02/20 às 15H15
Os precedentes da comissão, em casos como o do secretário, são de aplicar uma advertência e recomendar que o agente público deixe a sociedade. Em ao menos um caso a proposta da comissão foi a de propor exoneração de servidor que ocultou seus negócios das autoridades. Ao assumir o cargo, Wajngarten omitiu informações sobre as atividades e os contratos de sua empresa em declaração entregue à comissão.
O voto sobre o caso será apresentado pelo relator, Gustavo do Vale Rocha, aos outros cinco integrantes do colegiado. O julgamento pode ser interrompido caso algum integrante peça vista. A atribuição da comissão, criada em 1999, é apurar infrações éticas, e não criminais, ou seja, não haveria razão para esperar a conclusão da PF.
Ex-presidente da comissão, o advogado Mauro Menezes diz que um eventual arquivamento contraria a tradição do colegiado e seria um "erro grave". Segundo ele, o julgamento de eventuais falhas éticas, com base em elementos já apontados, independe de apuração da PF.
Para Menezes, não há precedente na história do colegiado para uma solução dessa natureza. Segundo ele, em ao menos dois casos, envolvendo citações aos ex-ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral da Presidência) na Lava Jato, a comissão optou por aguardar a conclusão de apurações criminais.
Naquelas situações, porém, o colegiado havia aberto procedimentos por causa das suspeitas contidas nas investigações em curso na PF e no MPF, que estavam em curso. Dependia, portanto, das conclusões dos dois órgãos para prosseguir com suas atividades. No momento do arquivamento sobre os dois ministros, não havia falha ética constatada.
São sete integrantes designados pelo presidente da República, mas uma cadeira está vaga. Cada um tem mandato de três anos, podendo haver recondução ao cargo. Os membros do colegiado não recebem remuneração.
Paulo Henrique dos Santos Lucon - Atual presidente da comissão, foi nomeado em março de 2018, no governo Michel Temer. É advogado e professor de direito civil.
Erick Biill Vidigal - Nomeado em maio de 2018. É chefe de gabinete em exercício da Secretaria-Geral do Ministério Público da União.
André Ramos Tavares - Nomeado em outubro de 2018. É professor de direito da USP.
Ruy Martins Altenfelder da Silva - Nomeado em outubro de 2018. Advogado, é presidente da Academia Paulista de Letras Jurídicas e da Academia Cristã de Letras.
Gustavo do Vale Rocha - Nomeado em novembro de 2018. Advogado, é secretário de Justiça e Cidadania do Distrito Federal e ex-ministro de Estado dos Direitos Humanos.
Milton Ribeiro - Nomeado em maio de 2019, no governo Bolsonaro. É doutor em educação pela USP e mestre em direito constitucional pela Universidade Presbiteriana Mackenzie​.