Chapadinha: Banco é condenado ao pagamento de indenização por exigência indevida de prova de vida | Rádio Notícia Maranhão
Chapadinha: Banco é condenado ao pagamento de indenização por exigência indevida de prova de vida
Por Flávio Chocolate Última atualização 12/09/2019, às 1:07
Atuou no processo o defensor público Jorge Luiz Ferreira Melo, do Núcleo Regional de Chapadinha, que ressaltou que o caso foi uma vitória expressiva na promoção de demandas individuais dos assistidos. "Após longa tramitação de mais de seis anos, o Juízo finalmente confirmou que a exigência do banco foi indevida, por contrariar direitos do consumidor, normas elementares do Direito Civil e as próprias Instruções Normativas específicas do INSS sobre o tema "Prova de Vida", e que restaram comprovados o dano moral e o nexo de causalidade entre este e a conduta do banco requerido", destacou.