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Consultas Públicas são realizadas para a elaboração do Plano de Saneamento Básico em quatro municípios do TO
Durante a plenária, que ocorreu nessa terça-feira, 26, foi ressaltado que o objetivo é apresentar o documento para cada cidade e assim contar com a participação da sociedade civil organizada na elaboração e coleta de opiniões para o desenvolvimento final dos Planos de Saneamento Básico.
PORTAL SANEAMENTO BÁSICO entrevista com exclusividade Martha Seillier – Chefe da Assessoria Especial da Casa Civil da Presidência da República, e responsável pelos estudos de Modernização do Marco Regulatório do Setor de Saneamento Básico
Aproveitando a oportunidade da passagem da Dra. Martha Seillier por São Paulo, em 21/05/2018, para apresentação dos pontos principais desse Marco Regulatório, na ABIMAQ.
Impasse sobre a revisão do Marco Legal do Saneamento, gera insegurança no setor e prejudica a melhoria da saúde e do bem estar dos brasileiros
Para a Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental – ABES, Medida Provisória do Governo Federal para revisar o Marco Legal do Saneamento, além de antidemocrática, pode desestruturar totalmente o setor.
A Medida Provisória, apresentada pelo governo federal e em tramitação no Congresso Nacional, revisa o marco regulatório do saneamento brasileiro e altera a Lei nº 9.984/2000 e a Lei nº 11.445/2007.