Agricultores poderão acessar moradia popular
Programa Casa Verde e Amarela foi sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro
Publicado em 14/01/2021 às 14:38h.
O presidente Jair Bolsonaro sancionou, nesta quarta-feira (13), o Programa Casa Verde e Amarela, que va substituir o Minha Casa, Minha Vida. A iniciativa vai permitir o financiamento habitacional, regularização fundiária e crédito para reformas. O artigo que permitia que construtoras contratadas pelo Programa para erguer casas no valor de até R$ 124 mil pagassem tributos equivalentes a 4% da receita mensal foi vetado.Assim, o benefício permanece valendo apenas para empresas contratadas pelo antigo Minha Casa, Minha Vida e com obras já iniciadas.
O Casa Verde e Amarela é voltado para famílias com renda mensal de até R$ 7 mil, em áreas urbanas, e renda anual de até R$ 84 mil, em áreas rurais. O programa divide o público-alvo em três faixas de renda familiar: até R$ 2 mil mensais, de R$ 2 mil a R$ 4 mil, e de R$ 4 mil a R$ 7 mil. Somente aqueles moradores da zona rural que têm renda anual de até R$ 48 mil epoderão contar com subvenção da União para adequar as parcelas ao orçamento familiar.
Em relação às taxas de juros moradores das regiões Norte e Nordeste terão incentivo e pagaram entre 4,25% e 4,5% ao ano, a depender da faixa de renda familiar. No restante do país as taxas serão de 5%.
Um regulamento do Poder Executivo ainda vai definir os critérios de seleção dos beneficiários, as regras de preferência aplicáveis a famílias em situação de risco ou vulnerabilidade, que tenham a mulher como responsável pela unidade familiar ou de que façam parte pessoas com deficiência ou idosos.