O aumento de 4,52% no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) de 2020, divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) na terça-feira, 12, provocou uma defasagem de 113,09% na tabela do Imposto de Renda (IR) em relação à inflação acumulada nos últimos 24 anos. O levantamento é do Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindifisco).
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No período analisado pelo estudo, de 1996 a 2020, o IPCA acumulou alta 346,69%, o que ultrapassa os reajustes nas faixas de cobrança do IR, que ficaram em 109,63%. Em 24 anos, somente em 2002, 2005, 2006, 2007 e 2009 a correção da tabela ficou acima da inflação. A última atualização aconteceu em 2015.
O Sindifisco explicou que partiu de 1996 para elaborar o cálculo porque foi nesse ano que a tabela começou a ter os valores computados em reais.
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À época, a isenção do IR beneficiava quem recebia até nove salários mínimos - esse teto caiu para 1,73 salário em 2021. O estudo do Sindifisco mostra que, se a correção da tabela tivesse acompanhado o IPCA, contribuintes com renda mensal de até R$ 4.022,89 não pagariam o tributo.
De acordo com o levantamento, o número de declarantes isentos seria o dobro, chegando a mais de 21,5 milhões de pessoas. Atualmente, a faixa de isenção está limitada a R$ 1.903,98.
"É uma política tributária regressiva, que acaba penalizando, sobretudo, aqueles contribuintes de mais baixa renda, na contramão do senso de justiça fiscal, e acaba aprofundando as desigualdades distributivas do País", criticou o presidente do Sindifisco Nacional, Kleber Cabral.
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Pela tabela atual, a alíquota de 7,5% de Imposto de Renda é aplicada aos contribuintes com rendimentos entre R$ 1.903,99 e R$ 2.826,65. De acordo com o estudo do Sindifisco, a correção pelo IPCA resguardaria a alíquota de 7,5% a quem recebe entre R$ 4.022,90 e R$ 5.972,39.
Consequentemente, as demais alíquotas - 15%, 22,5% e 27,5% - também necessitariam de readequação. Por exemplo, a mais alta delas (27,5%) é hoje aplicada aos contribuintes com renda acima de R$ 4.664,68. Corrigido segundo o IPCA, esse valor saltaria para R$ 9.996,73.
Henrique Castro, professor da Escola de Economia da Fundação Getulio Vargas (FGV), afirma que essa correção pode estar distante de ser implementada, "principalmente no momento atual". "O governo teve gastos com a pandemia, com o auxílio (emergencial). Para corrigir a tabela, o governo perde arrecadação e, ao perder, precisa especificar uma outra fonte de recursos que vai compensar isso para os cofres públicos. Hoje, não tem", explicou.
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No entanto, Castro pontuou que a não correção pela inflação "acabou fazendo com que os mais pobres passassem a entrar na faixa de pagamento do imposto".
Promessa do governo Bolsonaro
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A ampliação da isenção do IR é uma promessa de campanha de Jair Bolsonaro que nunca saiu do papel. Em 2019, o presidente retomou o assunto algumas vezes ao afirmar que a ampliação estava sendo estudada pelo governo.
Ele chegou a dizer que gostaria de aumentar a isenção da tabela do IR para quem ganha até cinco salários mínimos (hoje, R$ 5,5 mil) até o final de seu mandato. A ideia, contudo, já enfrentava resistência da equipe econômica em 2019, quando as contas do governo não estavam afetadas pela crise do novo coronavírus.
Em 2021, no seu primeiro dia de trabalho, o presidente afirmou que o Brasil estava "quebrado". Para apoiadores, ele disse que não "consegue fazer nada" e citou como exemplo as mudanças na tabela do tributo.
A equipe econômica do governo, por sua vez, estuda incluir mudanças no Imposto de Renda nas próximas etapas da reforma tributária, como o aumento no limite de isenção e a volta da tributação sobre lucros e dividendos.
De acordo com Henrique Castro, essa reforma seria a alternativa para avançar nas correções do tributo. "Equaliza, tenta penalizar menos os mais pobres, e alguém vai pagar mais, os mais ricos."
Para tornar o imposto mais progressivo, o especialista em Finanças propõe uma revisão das regras existentes no IR: passar a tributar dividendos, mudar os abatimentos - como com educação e saúde, "que são usados mais pela classe média" -, e criar uma nova faixa de contribuição, acima dos 27,5%, seriam algumas das opções.
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