Ajuspi faz debate sobre aspectos jurídicos do 'Caso Neymar' e Direito Desportivo
Por Ajuspi 07 de jun de 2019, 9:56
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Atenta aos debates jurídicos que permeiam a sociedade, a Ajuspi (Associação Jurídica e Social do Piauí) reuniu advogados e profissionais do meio esportivo no Programa Palavra Aberta Ajuspi desta terça-feira (04/06), para explanarem sobre Direito Esportivo e Princípio da Presunção de Inocência no crime de estupro.
O assunto veio à tona com o jogador da seleção brasileira de futebol, Neymar, que após ser acusado de estupro por uma mulher, divulgou fotos e mensagens íntimas trocadas entre os dois.
Os convidados Hipólito Lima e o Educador Físico Dannys Queiroz, participaram do primeiro bloco do programa, e os advogados Gilberto Holanda, e Jader Maximo, participaram do segundo bloco.
Hipólito Lima destacou que o Direito Desportivo ampara diversas áreas dentro do esporte, sendo essencial para que clubes, instituições e atletas possam buscar seus direitos quando lesados.
"Dentre as áreas de atuação, temos a relação contratual de atletas, direito de imagens, e o debate sobre problemas dentro das competições. Outra característica do Direito Desportivo é a celeridade com que julga os casos. Neste sentido, cada Federação deve ter sua estrutura de Justiça Desportiva, ou pensar em criar Câmaras de Direito Desportivo. O objetivo é que estes direitos pleiteados tenham uma resposta mais rápida", afirmou.
Para o professor Dannys Queiroz, O Direito Desportivo é fundamental para a lisura das competições, garantindo o amparo legal das modalidades esportivas. "O Direito Desportivo assegura a continuidade das competições, que têm as regras feitas por profissionais da Educação Física, com base em critérios técnicos. As regras disciplinam o jogo e neste ponto o Direito não atua. Porém, se há uma irregularidade quanto ao regramento, como por exemplo, a inscrição de um atleta de forma ilegal, aí podem ser usados recursos e o Direito Desportivo atua", pontuou o desportista.
No segundo bloco do programa Gilberto Holanda comentou sobre o 'Caso Neymar', para ele, alguns pontos devem ser observados. "Vale destacar que pelo apresentado até o momento, houve o consentimento do sexo entre os dois, o que em regra não caracterizaria o crime de estupro, no entanto, se durante o ato dos dois houve algum tipo de agressão, isso também será avaliado se há tipificação ou se tratava apenas de satisfação entre ambos. Outro aspecto é em relação à sua conduta após a denúncia com a divulgação das imagens, o que pode vir a configurar crime de divulgação de imagens. Se configurar crime, ele pode responder, se não, a vítima pode responder por denunciação caluniosa", afirmou Holanda.
Já para Jader Maximo, o caso é complexo, como são todos as denúncias de estupro. "Todo o procedimento tem origem após uma denúncia da vítima e esse depoimento tem peso, já que normalmente estes casos ocorrem sem testemunhas. Sobre a divulgação das imagens, entendo que não configura crime, mas apenas uma tentativa de defesa, já que qualquer um nesta situação faria a mesma coisa. Quanto às agressões, elas foram permitidas ou forçadas, seria estupro ou lesão? Um tatuador, por exemplo, comete lesão, mas não é crime, porque há consentimento. Enfim, estamos em uma fase preliminar das investigações e mais informações serão encontradas. Vale ressaltar, ainda, que ela poderá responder por crime também se denunciou falsamente o jogador, movimentando toda a máquina pública para algo que ela sabia que não existia.
O Programa Palavra Aberta Ajuspi desta terça foi apresentado pela jornalista Tereza Val, tendo reprise às 22h.