Senado aprova prorrogação da situação de emergência de saúde no país | JTNEWS
Para Rodrigo Pacheco (DEM-MG), autor do projeto, o fim da vigência da lei, no ano passado, trouxe um "vácuo jurídico"
Por Redação JTNEWS 14/04/2021 08h13
O Senado aprovou nessa terça-feira (13/04) um Projeto de Lei (PL) que prorroga a situação de emergência da saúde pública no país devido ao Novo Coronavírus até o fim de 2021. A lei original, 13.979/2020, perdeu sua validade em 31 de dezembro de 2020 e a lei votada hoje traz seu teor novamente à validade. O PL será agora analisado pela Câmara dos Deputados.
De acordo com a Lei 13.979/2020, gestores estaduais e municipais puderam adotar medidas sanitárias extraordinárias e simplificar o regime público de aquisições e contratações destinados ao enfrentamento da COVID-19. A compra simplificada de máscaras, luvas, vacinas e insumos está no escopo da lei, que estava vinculada ao decreto que reconheceu o estado de calamidade no país. O decreto também perdeu a validade em 31 de dezembro.