Resumo : O presente trabalho acadêmico tem o objetivo de estudar a aplicação da responsabilidade penal da pessoa jurídica em face das infrações de natureza ambiental confrontando os entendimentos exarados pela jurisprudência. ...
A aplicação do princípio da insignificância no Direito Ambiental Brasileiro
Coriolano, Leandro (2013)
Resumo : O meio ambiente no Brasil foi levado à categoria de direito fundamental a partir da Constituição de 1.988, evidenciando a responsabilidade penal do infrator que está prevista no seu art. 225, § 3º, que dispõe ...
O procedimento de apreensão das madeiras em sede dos Juizados Especiais Criminais na região norte e sua destinação
Nakayama, Mariana Barbosa (2016)
Resumo : O presente trabalho tem o objetivo de apresentar aspectos relevantes sobre o procedimento de apreensão das madeiras em sede dos Juizados Especiais Criminais na Região Norte e sua possível e adequada destinação. ...
Acordo de não persecução penal em crimes ambientais
Tiepo, Leandro Italo Janes (2021)
Resumo: O presente artigo objetiva analisar acordo de não persecução penal, bem como suas implicações no âmbito dos crimes ambientais, especificando os principais obstáculos e possíveis soluções. A abordagem adotada é ...
A reparação do dano ambiental pelo Direito penal : aspectos materiais e processuais
Vieira, Guilherme Siqueira (2021)
Resumo: A reparação do dano pelo Direito penal é tema controvertido nas ciências criminais. Seu estudo tem desdobramento na teoria das penas criminais, no comportamento pós-delitivo, em institutos processuais penais e como ...
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Monografia Especialização Digital (6)
AuthorAsperti, Raquel Bueno (1)Coriolano, Leandro (1)Nakayama, Mariana Barbosa (1)Robassa, Rondineli da Silva (1)Tiepo, Leandro Italo Janes (1)Vieira, Guilherme Siqueira (1)Subject
Crime contra o meio ambiente (6)
Direito ambiental (3)Direito penal (2)Crime ambiental (1)Direito ambiental internacional (1)Pessoa juridica (1)Reparação do dano (1)Responsabilidade penal (1)... View MoreDate Issued2021 (2)2013 (1)2014 (1)2016 (1)2018 (1)Has File(s)Yes (6)