'Devemos evitar que os erros voltem a se repetir' - Economia - Estadão
'Devemos evitar que os erros voltem a se repetir'
O economista José Roberto Afonso, um dos autores da Lei de Responsabilidade Fiscal, defende que governo corrija as regras que "falharam".
08 de maio de 2015 | 02h03
O sr. entende que a LRF pode estar sob risco?
Aos 15 anos, LRF é colocada à prova
A LRF não corre risco. Agora, há uma oportunidade para que as instituições de controle mostrem à sociedade como fiscalizam, e com rigor. E quando entenderem que houve culpados, existem instituições para denunciar, julgar e punir. Fora isso, a imprensa se tornou um controle social por excelência. À parte punir quem errou, é importante evitar que os erros voltem a se repetir. Isso se deve fazer com novas e mais duras regras, não só trocando os nomes dos responsáveis.
Como aprimorar a LRF?
Antes de tudo, passou da hora de implementar o já previsto na LRF, como ter um limite para dívida federal e criar o conselho de gestão. Cabe corrigir as regras que falharam, como concessões indiscriminadas de garantias, de desonerações e de subsídios. Também é urgente aprovar uma nova lei geral de orçamento e contabilidade, para modernizar a que já tem 51 anos. Isso tudo exige mudanças legislativas e há tempos já existem várias e boas propostas no Congresso, mas que nunca foram apoiadas pelo governo.
Qual era o cenário quando a LRF foi criada?
Houve uma sequência de crises, seguida de um ciclo de mudanças estruturais (desestatização, Lei Kandir do ICMS, rolagem da dívida estadual) e um novo e vigoroso ajuste fiscal. O presidente Fernando Henrique Cardoso queria novas regras que buscassem não repetir o passado. A vontade política do governo coincidiu com a iniciativa do Congresso. / J.V.