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Juiz suspende condenação de José Antonio Toffoli no Amapá
A Justiça do Amapá decidiu nesta segunda-feira (21) suspender a execução da condenação sofrida pelo advogado-geral da União, José Antonio Dias Toffoli, indicado pelo presidente Luis Inácio Lula da Silva ao Supremo Tribunal Federal (STF).
Em virtude da suposta contratação irregular de seu escritório para prestar serviços ao governo do Amapá, Toffoli foi condenado a devolver R$ 420 mil (R$ 700 mil em valores atualizados) aos cofres públicos no último dia 8 de setembro.
A sentença do juiz Mário Mazurek, titular da 2ª Vara da Fazenda Pública de Macapá, atendeu a uma apelação protocolada por Toffoli contra a decisão de seu substituto, Mário Cezar Kaskelis.
Segundo o site Última Instância, o magistrado determinou o envio do processo ao TJ-AP (Tribunal de Justiça do Amapá) e estabeleceu prazo de 15 dias para que Annibal Barcelos, o autor da ação popular contra o advogado-geral, se manifeste sobre as alegações da defesa.