Coordenador propõe criação de Política Nacional de Saúde do Poder Judiciário durante congresso
Política Nacional de Saúde do Poder Judiciário
Publicado por Justiça Federal do Estado de Alagoas
É importante que a gente tenha olhares codificados sobre como realizar a saúde nas instituições públicas. É importante também que a gente perceba o que somos e como estamos no momento e como isso pode ser mudado ou mantido. Por isso, é primordial o entendimento que a saúde é elemento estratégico para a instituição judiciária, por meio da criação de uma política nacional de saúde bem elaborada, com debates setorizados, análise de dados de evidências, e executada com planejamento realístico, afirmou o médico e coordenador de Saúde Ocupacional e Prevenção do Superior Tribunal de Justiça (SIS/STJ), Andral Codeço Filho, durante os trabalhos do IV Congresso Brasileiro dos Serviços de Saúde do Poder Judiciário, realizado na última sexta-feira (8), na sede do Conselho da Justiça Federal (CJF).
O coordenador da SIS/STJ, juntamente, como o juiz auxiliar da Presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Clenio Schulze, ministraram palestra sobre o Cenário Atual e Perspectiva da Saúde no Judiciário, no último dia do Congresso idealizado pelo STJ e CJF, com apoio do CNJ. De acordo com Andral Codeço, a criação de um Programa de Saúde, pelo CNJ, precisa ter abrangência assistencial, preventiva e pericial, sendo assessorado, na sua elaboração, por uma subcomissão de profissionais de Saúde do Judiciário de várias regiões. O aumento significativo das demandas judiciais faz com que o Poder Judiciário aumente o número de magistrados e servidores com tarefas e tecnologias modificadas periodicamente. Essas pessoas necessitam de boa qualidade de saúde física e mental, disse Codeço.
Além da solicitação feita ao CNJ, o médico Andral Codeço também apresentou um cenário de como está a Saúde nos órgãos da Justiça. Segundo ele, a Saúde da Justiça oferece assistência a 90 tribunais, o que dá um total 17.077 magistrados e mais 390.000 servidores e terceirizados. Na pesquisa apresentada por Codeço, 28 dos 30 tribunais responderam às informações solicitadas pelo SIS/STJ, em 2012, para que pudessem ter um panorama de como estão sendo realizados, e para quem, os serviços de Saúde. De acordo com os dados, 22 tribunais realizaram 349.370 atendimentos na área de Saúde. O número de servidores assistidos em 28 dos tribunais foi de 58.570 pessoas. Já o total de profissionais de Saúde em 29 dos tribunais é 583.
As ações de Saúde, segundo Andral, são feitas de três formas: assistencial, preventiva e pericial. As ações assistenciais são realizadas de forma dieta, por meio do atendimento nos serviços de Saúde e indiretamente por planos de Saúde. As preventivas são realizadas por meio de programas de promoção da saúde e prevenção de doenças e acidente de trabalho. As periciais, segundo o médico, são procedimentos administrativos não normatizados no Judiciário.
Deficiências estruturais
O juiz auxiliar da Presidência do CNJ, Clenio Schulze, por sua vez, solicitou que todas as propostas aprovadas no evento sejam encaminhadas à Presidência ou à Comissão de Gestão de Pessoas do CNJ. Segundo o magistrado, elas servirão de base para as discussões sobre a construção da nova Política Nacional de Saúde no Judiciário brasileiro. O juiz esclareceu que a adoção dessas providências depende de uma decisão do Plenário do CNJ.
Ele mencionou, além disso, que o volume de 92,2 milhões de processos em tramitação no Judiciário nacional, aliado a deficiências estruturais em muitas unidades judiciárias, causa enorme pressão sobre magistrados e servidores e torna urgente a instituição de política pública para proteger a saúde desses profissionais. Uma das formas que o CNJ pode adotar na sua missão de exercer a governança administrativa é orientar os tribunais, por intermédio de uma Recomendação ou de uma Resolução, para que criem estruturas de assistência à saúde em suas unidades e tratamento adequado aos agentes do Poder Judiciário, disse Clenio Schulze, que coordena o Comitê Executivo do Fórum Nacional da Saúde do CNJ.
Para melhorar as condições de trabalho e, ao mesmo tempo, responder à alta demanda processual, o CNJ, informou Clenio Schulze, instituiu em setembro Grupo de Trabalho encarregado de elaborar propostas voltadas ao fortalecimento do primeiro grau do Poder Judiciário, hoje responsável por 90% dos processos judiciais em tramitação no País. Uma das medidas que estão sendo discutidas é a equalização do quadro de servidores e a adequada estruturação. O Grupo de Trabalho foi instituído pela Portaria 155/2013 do Presidente do CNJ, ministro Joaquim Barbosa, que também preside o Supremo Tribunal Federal (STF).
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