Aneel e Anatel abrem nova consulta pública para resolver uso dos postes - Abranet - Associação Brasileira de Internet
Aneel e Anatel abrem nova consulta pública para resolver uso dos postes
Por: Da Redação da Abranet* - 02/12/2021
A Aneel abriu nesta quinta, 2/12, uma consulta pública sobre a nova tentativa de regras em conjunto com a Anatel para a regularização do uso dos postes do setor elétrico pelas operadoras de telecomunicações. A proposta considera como alvo prioritário 12 milhões de postes considerados em situação crítica, ou 24% do total. E prevê uma década para regularização desse universo, com até 3% da meta a ser cumprida por ano.
O texto, costurado com a Anatel, também será objeto de consulta própria da agência de telecomunicações. A proposta prevê um valor único para o uso dos postes, como forma de evitar desequilíbrios entre as grandes e pequenas operadoras. Esse valor será fixado pela Aneel. Até que isso aconteça, vale o preço de R$ 4,39 por ponto de fixação – que corresponde à atualização monetária do valor de referência de R$ 3,19 determinado em 2014. Segundo a Aneel, hoje os valores variam de R$ 2 a R$ 10.
Segundo a proposta, as distribuidoras de energia elétrica terão três anos a partir da publicação de uma nova resolução conjunta para realizarem um levantamento sobre os postes, que deverão ser classificados em quatro critérios: os que precisam de intervenção imediata; os prioritários, ou seja, aqueles que necessitam de um plano de ação; os não prioritários, que exigem monitoramento; e os regulares, que não exigem intervenção.
Entre as premissas, o processo de regularização será coordenado pelas distribuidoras e executado pelas operadoras de telecom – sendo que as teles deverão arcar com a principal fatia de custos. "As atividades e os custos para a regularização da ocupação de postes devem ser alocados majoritariamente para as prestadoras dos serviços de telecomunicações", diz a análise que embasa a proposta de resolução.
A Aneel aponta que "em uma estimativa inicial, acredita-se que 24% dos postes seriam classificados como de risco prioritário, ou seja, cerca de 12 milhões dos postes em todo o Brasil". Esses são os alvos iniciais do Plano de Regularização de Postes Prioritários, que deverá indicar o conjunto de postes a ser regularizado pelas teles em cada ano. Esse plano deve ser publicado até o final de setembro do ano anterior ao ano previsto para o início da execução.
Esse esforço deverá ter duração de 10 anos, sendo que distribuidoras vão incluir no máximo 3% do total de postes da sua área de concessão/permissão nesse plano anual de regularização. Além disso, tendo em vista que muitas operadoras ocupam mais de um ponto de fixação e que essa situação dificulta o acesso de outras operadoras aos postes, a proposta é que a regularização inclua a unificação dos pontos de fixação de prestadoras de um mesmo grupo comercial.
A Aneel adianta que vai mexer nas regras tarifárias para incentivar o interesse das distribuidoras de energia na regularização dos postes. De outro lado, a ideia é que o valor de cada ponto de fixação seja o mesmo para todas as operadoras de telecom. Por conta da desigualdade de poder e de porte entre as teles, o objetivo é "buscar a correção desse aspecto com a definição de um preço único pela Aneel". As distribuidoras de energia deverão adotar uma 'Oferta de Referência de Espaço em Infraestrutura', a ser homologada pela Comissão de Resolução Conflitos das agências reguladoras antes de sua publicação.
Finalmente, a proposta prevê que as distribuidoras de energia possam repassar a um terceiro a gestão do compartilhamento dos postes, tanto para os contratos vigentes como para os novos contratos. Esse "posteiro", em analogia às "torreiras" de telecom, ficará responsável por gerir o espaço no poste da distribuidora disponibilizado às empresas de telecomunicações. Além dessa tarefa, o "posteiro" também poderia auxiliar na execução e no financiamento do esforço de regularização a ser realizado pelas prestadoras de telecomunicações.
A Aneel vai receber contribuições até 2 de fevereiro de 2022 pelo email cp073_2021@aneel.gov.br. Os documentos sobre a consulta podem ser conferidos neste link.