Arquivos auxílio emergencial - Toninho Vespoli
ENQUANTO VIVEMOS EM UMA CRISE PANDÊMICA, A BOIADA PASSA NO CONGRESSO NACIONAL COM A APROVAÇÃO DA PEC 186
Entenda a armadilha da PEC 186!
A Câmara dos Deputados aprovou a PEC Emergencial 186, apresentada pelo Governo Federal. O governo do genocida Bolsonaro e seus lacaios conseguiram aprovar a PEC 186, e, ao invés de aplicar uma política de taxação das grandes fortunas e do capital financeiro, prefere mais uma vez atacar a classe trabalhadora, que agora pagará a conta.
A PEC tem como objetivo geral o congelamento dos investimentos públicos e salários dos servidores, em troca da liberação do auxílio emergencial durante o período sindemia de COVID-19. Lembremos que a PEC é um projeto do governo que surge em 2019, ou seja, antes do início da sindemia, portanto, o termo "emergencial" não tem ligação com a emergência da situação pandêmica. Sendo assim, é fundamental que compreendamos o impacto nefasto que essa PEC causará no país.
A PEC institui mecanismos de ajuste fiscal caso as despesas de um governo (inicialmente governo federal, sendo facultativo aos estados e municípios) supere 95% de suas receitas correntes, o que significa que o governo não vai poder investir no serviço público, dar aumento ou reajuste salarial aos servidores. Isto é central no projeto e posteriormente afetará os concursos públicos.
Em paralelo com a PEC, o Governo criará uma Lei Complementar que tratará de sua regulação, especificando os mecanismos de controle fiscal e investimentos públicos.
É pertinente notar que a PEC 186 veda o pagamento retroativo de despesas com pessoal. Portanto, proíbe o governo de pagar benefícios, ou reajustes que teriam sido prometidos anterior a lei, além de desobriga-lo de fazer a correção do salário dos trabalhadores do setor público a partir do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo IPCA, que é o índice mais importante no cálculo da inflação, contribuindo para aumentar a defasagem do salário do servidor público. Isto tudo supostamente embasado pelo argumento de que o governo não tem dinheiro para custear o auxílio emergencial, e por isso precisa dessas políticas de redução de investimentos.
Mas, segundo a Auditoria Cidadã da Dívida, o Governo Federal tem, sim, dinheiro. De acordo com a organização, somente na conta da União, tem mais de um trilhão e duzentos bilhões de reais em reservas financeiras, mas esse dinheiro não é usado pois o Governo Federal o utiliza como garantia de pagamento das dívidas e dos juros das dívidas com o sistema financeiro. Resumindo, dinheiro para Bancos têm, mas para auxílio, não.
O Governo Federal queria algo ainda pior, que era usar o dinheiro do PIS (que sustenta o BNDES), e do FUNDEB, (que é destinado à educação pública), para financiar o auxílio emergencial, o que seria ainda mais trágico para o Brasil. Isto só foi retirado do projeto graças à grande pressão popular nas redes sociais e sobre os parlamentares.
A educação pública poderia perder até 9 bilhões em investimentos caso não fosse retirado do projeto o uso do dinheiro do FUNDEB, e o Brasil praticamente se "desmancharia" sem o dinheiro do PIS indo para o BNDES.
E quais são os impactos dessa PEC para o serviço público e para o cidadão brasileiro?
A tendência é ter cada vez menos concursos públicos em estados e municípios que têm despesas maiores nas suas contas, além da redução do poder de compra do salário dos servidores, pois muitas prefeituras, governos estaduais e até mesmo a União poderá utilizar desta PEC para não reajustar os salários de acordo com a inflação e, por fim, a precarização o serviço público, com a redução dos investimentos, tornando-o cada vez menos atrativo para quem quer seguir uma carreira profissional nesse setor e deixando-o mais escasso para a população como um todo, tanto em relação a pessoal como a estrutura. Isso, por pelo menos quinze anos, que é o que propõe a PEC 186.
Por fim. A redução dos concursos públicos, a diminuição dos investimentos governamentais, a defasagem dos salários dos servidores e a precarização do serviço público, colocará o Brasil em condição de vulnerabilidade extrema, atrasando o desenvolvimento nacional e jogando a população numa condição de abandono e pobreza, pois, quando se congela o salário do servidor, grande parte da cadeia de consumo/emprego acaba sendo afetada, porque os funcionários públicos, por terem um salário relativamente constante e reajustado de acordo com a inflação, contribuem para manter o consumo do comércio e serviços em seus bairros e cidades, mantendo-os aberto e gerando emprego, movimentando a economia.
Além disso, a possível redução de investimento públicos que a PEC propõe, fará com que a população tenha menos serviços públicos como hospitais, escolas, segurança e assistência social. Tudo isso associado a outro objetivo da PEC 186, que ao ser aprovada se tornou Emenda Constitucional 109, que é preparar o terreno para a PEC 32, a chamada Reforma Administrativa, que é mais um ataque cruel aos direitos dos trabalhadores. Uma tragédia anunciada!
– OPOSIÇÃO APEOESP E SINPEEM
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OPOSIÇÃO APEOESP E SINPEEM
Periferia Precisa de Toninho!
Em Periferia
Entenda porque sem Toninho a periferia vai passar mais perrengue
Quem é da quebrada sabe como ela está largada. Em plena pandemia, tem UBS e hospital fechado. Quem tá da ponte pra cá não pode fazer quarentena. Tem que ir trabalhar, por comida na mesa. O auxílio que era pouco, nem chegou em todo mundo que precisa. A prefeitura nada de complementar o auxílio. Quem mais morreu na pandemia em São Paulo é da perifa. Sapopemba, por exemplo, na Zona Leste, foi o distrito em que mais morreu gente! Toninho Vespoli 50650 tá segurando a maior barra. Aprovou 2,7 milhões em emendas parlamentares só em hospitais e UBSs de periferia! Também luta por renda emergencial de 1 salário mínimo para informais, além de ter desmascarado a máfia dos transportes. Mas todo esse trabalho só pode continuar se Toninho Vespoli 50650 e Guilherme Boulos 50 forem eleitos. Periferia precisa de Toninho! Do contrário a periferia vai continuar à deriva!
Toninho Vespoli 50650 nasceu e vive na periferia. Mora em Sapopemba, na Zona Leste. Não só mora na quebrada, como ouve a quebrada. Uma de suas iniciativas, por exemplo, é o Gabinete na Rua, em que o povo é convidado a conversar com Toninho 50650 sobre como tornar a cidade melhor para quem é da periferia! É por estar sempre em contato com o povo, que Toninho 50650 entende o que é que tem que ser prioridade. Ele sabe que na periferia os hospitais e UBSs contam conm estrutura precária e estão abandonados! Por isso que ele destinou 2,7 milhões de reais em emendas parlamentares para a saúde periférica! Dentre as emendas, foram R$ 180 mil para compra de equipamentos para o Complexo Sapopemba; R$ 500 mil para reforma da Casa de Parto e da UBS Reunidas I; R$ 560 mil para adequação da UBS Pastoral; entre várias outras emendas!
Com o Boulos e Toninho a periferia vai virar centro!
Toninho 50650 é, também, um dos mais ferrenhos defensores da renda básica. Vice Presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara de São Paulo, Toninho 50650 é autor de vários projetos de lei em favor da renda de 1 salário mínimo para os mais necessitados, ao menos durante a pandemia. A direita genocida não quer deixar essas propostas passarem. Ainda assim, Toninho 50650 conseguiu levar cesta básica para milhares de famílias. Periferia precisa de Toninho!
Toninho 50650 fez muito pela periferia. E conseguiria ter feito muito mais se não tivéssemos o coxinha do Bruno Covas como prefeito da cidade! O cara se articula junto com a direita para barrar emendas de Toninho 50650; não aprovam projetos populares escritos em conjunto com as comunidades; e age ativamente para impedir que cuidados médicos cheguem a quem precisa em um momento como o da pandemia! Celso Russomano é outro que odeia a periferia e quem é pobre! O cara faz há anos programas de TV em que humilha funcionários, a maioria negros e pobres, enquanto toma café e fala fino com os poderosos.
O triste é pensar que, no meio disso tudo, a prefeitura acumula 17 bilhões de reais em caixa! Prefeitura não é pra dar lucro! É pra servir as necessidades do povo! Mas com Guilherme Boulos 50 prefeito a coisa vai se diferente. Boulos, assim como Toninho 50650, mora na periferia. Ele é ativista, está sempre em luta ouvindo o povo. E por isso, junto com o vereador Toninho Vespoli 50650, vai virar o jogo em São Paulo, colocando a periferia no centro!
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Auxílio de Bolsonaro corta da educação!
Entenda porque programa de renda de Bolsonaro não é transferência de renda!
Bolsonaro quer cortar 8 bilhões da educação de 17 milhões de crianças pobres! A nova proposta de cortes no FUNDEB é a contrapartida que Bolsonaro propõe para a criação de bolsa auxílio (continuação do abandonado Renda Brasil). Além disso, Bolsonaro estuda, também, acabar com a porcentagem mínima de 25% de investimento na educação, e com o piso da aposentadoria de 1 salário mínimo. Todas essas politicas beneficiam, principalmente, a população mais pobre. Ou seja, em um país em que as 6 pessoas mais ricas tem mais que a metade mais pobre, do jeito que está sendo proposto, auxílio de Bolsonaro corta da educação dos mais pobres!
O FUNDEB (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação), é política fundamental de transferência de renda na educação. Ocorre que muitos estados e municípios não conseguem financiar o ensino básico. Aí que entra o FUNDEB: o programa garante um investimento mínimo por pessoa na educação básica, o que diminui as desigualdades regionais e sociais na infância. O programa tem sido fundamental para a formação do povo brasileiro. Sem ele os mais pobres começariam sua educação com mais dificuldades ainda!
Pacote de cortes!
Os mínimos constitucionais na educação são, também, importantíssimos para garantir educação aos mais pobres. Nenhum país conseguiu reduzir suas desigualdades sem investimentos massivos na educação! A constituição federal prevê tanto mínimos nos investimentos federais na educação (18%) quanto mínimos municipais (25%). Se a educação pública melhorou nas últimas décadas em São Paulo, e em outras cidades, é em grande medida por causa desses mínimos! Sob a tutela do "guru da economia" Paulo Guedes, Jair Bolsonaro considera acabar com esses mínimos para colocar mais dinheiro no programa de bolsa auxílio.
Outra coisa que Bolsonaro quer fazer para financiar o auxílio é acabar com o mínimo na aposentadoria! Apesar do desmonte que Bolsonaro fez na reforma da previdência, ainda está previsto um mínimo de um salário mínimo para todos os aposentados. Paulo Guedes já tentou tirar isso na reforma previdenciária. A forte oposição, nas ruas e na política, foi o que barrou essa mudança. Agora Guedes quer aproveitar que as atenções estão todas no coronavírus, para acabar com esse mínimo! Como é de se imaginar, essa política na aposentadoria pública beneficia, principalmente, aqueles que não conseguiram contribuir bastante para o INSS, ou seja, os mais pobres.
O que Bolsonaro propõe não é transferência de renda!
Isso que está sendo proposto não é transferência de renda! Transferência de Renda ocorre quando mecanismos fiscais são usados para tirar dos mais ricos para dar aos mais pobres. O que Bolsonaro propõe é que seja tirado dos mais pobres para dar para os mais pobres. E no processo desmontar a educação básica para os mais necessitados! É um erro tremendo achar que esse é o único jeito de se criar uma renda básica para toda a população. No brasil 6 pessoas tem praticamente a mesma riqueza que a metade mais pobre. Mas ao invés de taxar deles, Bolsonaro pretende fazer política eleitoreira e insustentável de auxílio emergencial. O auxílio de Bolsonaro corta da educação! Não podemos deixar isso acontecer!
Nós somos a favor, sim, de um programa de renda básica! Muitos não sabem disso, mas já existe até lei prevendo renda básica para todas e todos os brasileiros. O problema é que a lei virou letra morta. Os políticos não tem a coragem necessária para implementar, por que sabem que isso significaria tirar dos mais ricos. Mecanismos, inclusive já previstos na constituição federal, como taxação de grandes fortunas e taxação dos lucros e dividendos poderiam ser fontes de um programa de renda básica de cidadania para toda a população! Outras coisas, como imposto sobre transações bancárias acima de 5 mil reais, e imposto sobre grandes heranças, também poderiam ser usadas para o programa. Ao invés disso o que Bolsonaro prefere buscar recursos em programas que beneficiam os mais pobres (o que dá na mesma que taxar os mais pobres!).
O objetivo é se manter no poder!
A razão por trás dessas propostas é uma só: fazer política eleitoreira em preparação para as eleições de 2022. Bolsonaro tem sofrido com perda no apoio popular. Ele sabe que no campo das ideias ele não convence o povo. Por isso propõe o programa de auxílio. Não há nada de errado em expandir o Bolsa Família, ou mesmo criar outros programas de distribuição de renda. O que deveria ser feito é taxar dos que tem mais para dar aos que tem menos. Mas esse programa de auxílio de Bolsonaro corta da educação! para Bolsonaro é mais fácil tirar dos pobres do que enfrentar os interesses dos bilionários no Congresso e fazer uma distribuição de renda verdadeira. E quem sofre com tudo isso é, como sempre, os mais pobres!