OABRJ vai ao CNJ contra arbitrariedades de juíza de Iguaba Grande | OABRJ
06/12/2019 - 19:04
A OABRJ entrou com uma Reclamação Disciplinar junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) contra a juíza Maira Valéria Veiga de Oliveira, titular da Vara Única de Iguaba Grande. No documento, a Seccional lista uma série de violações cometidas pela magistrada e aponta desrespeitos ao Estatuto da Advocacia, à Lei Orgânica da Magistratura e ao Código de Ética da Magistratura Nacional.
Oliveira é responsável pela decisão de proibir a entrada no Fórum de Iguaba da advogada cuja roupa estivesse mais de cinco centímetros acima do joelho, critério que não encontra qualquer respaldo legal. Após denúncia da Ordem à Corregedoria do Tribunal de Justiça, em outubro, e a grande repercussão do caso, a juíza responsabilizou a presidente da OAB/Iguaba, Margoth Cardoso, pelo que chamou de "escândalo midiático" e se declarou suspeita para julgar ações em que a presidente da subseção esteja atuando. Em uma comarca de vara única, Cardoso viu sua atuação profissional praticamente inviabilizada.
O presidente da OABRJ, Luciano Bandeira, lamentou que "uma magistrada tome atitudes como forma de retaliação a uma presidente de subseção que exerce seu dever de ficar ao lado da advocacia diante de arbitrariedades".
Ao falar sobre o caso, Margoth Cardoso afirmou que a magistrada confunde o cargo de presidente de subseção com a função de advogada. "Fui eleita para lutar pelos direitos de minha classe, para defender a advocacia da forma que for necessária. Buscamos um entendimento com a juíza mais de uma vez e ela foi irredutível. Fizemos o que foi preciso para garantir o exercício profissional de nossas colegas e, por isso, estou praticamente impedida de atuar na cidade", reclamou.
Apesar dos problemas, Cardoso posicionou-se com firmeza e agradeceu o apoio recebido da Seccional. "O fato teve tanta repercussão porque uma magistrada com um pensamento machista afirmou que se uma mulher entrar no fórum com uma saia curta vai tirar a atenção dos homens, mas ela tentou atribuir a responsabilidade por seus atos à Diretoria da OAB/Iguaba Grande. Estou me sentindo abraçada pela Ordem, é bom perceber que não estou sozinha. Tenho recebido o apoio da advocacia e de toda a cidade", disse, lembrando que a presidente da Subseção da Leopoldina, Talita Menezes, publicou uma nota de repúdio em relação às atitudes da juíza. "O presidente do Conselho Federal, Felipe Santa Cruz, também me deu apoio, tenho certeza de que estou no caminho certo. Estamos demonstrando a força da advocacia".
Além do problema com as roupas das advogadas e da suspeição para julgar os processos de Margoth Cardoso, a Reclamação Disciplinar cita a proibição de acesso à sala de audiências, a extinção de processos após a renovação do certificado digital, a imposição de regra ilegal estabelecendo que os despachos somente ocorram com a presença dos advogados de ambas as partes e a evocação de um inexistente Código de Processo Civil de Iguaba Grande para impedir que partes fizessem um acordo como exemplos de violações cometidas por Oliveira.
O documento enviado pela Seccional ao CNJ detalha caso a caso as tentativas frustradas de resolução dos impasses através do diálogo com a magistrada. "A presente reclamação não se volta contra fatos isolados, que poderiam ser explicados como mal-entendidos ou desconforto com o regular exercício das atribuições da magistrada de maneira mais enérgica. O que se verifica pela descrição dos fatos é um verdadeiro festival de arbitrariedades e autoritarismo em evidente desconformidade com o ordenamento jurídico", diz o texto.