Como conseguir o auxílio-acidente. Veja se você direito. |
19/10/2018 Ian Ganciar Varella Deixe um comentário
Inicialmente, o conceito do auxílio-acidente é uma indenização previdenciária após a consolidação das lesões decorrentes de acidente de qualquer natureza, resultar em sequela definitiva, a qual implique em redução da capacidade para o trabalho que habitualmente desempenhava.
Exemplificando, um contribuinte individual que tenha sofrido uma redução da capacidade laborativa, e procure um emprego, de certo enfrentará dificuldades iguais aos outros segurados que também tenham sofrido uma redução. Por isso, pessoas que contribuem da mesma forma para o sistema devem ser tratadas de forma isonômica (igual).
Sendo que, o valor da Renda Mensal Inicial corresponderá a cinquenta por cento de salário benefício (corresponde à média aritmética simples dos 80% maiores salários de contribuição, corrigidos monetariamente).
Consequentemente, o Anexo III do Decreto 3.048/99 prevê diversas situações que dão direito ao auxílio-acidente, em resumo são:
Por fim, o Rol do anexo III é meramente exemplificativo, nos termos da Portaria de nº 264/2013 do Ministério da Previdência Social.