Estados desembolsaram R$ 5,4 bi para manter estatais de saneamento em 2018 Estados desembolsaram R$ 5,4 bi para manter estatais de saneamento em 2018
Levantamento considera 17 empresas
Sabesp, em São Paulo, deixou de distribuir resultados ao Estado de São Paulo e outros acionistas para reinvestir dinheiro Marlla Sabino e Tiago Mali 20.nov.2019 (quarta-feira) - 6h00
atualizado: 20.nov.2019 (quarta-feira) - 15h57
Enquanto o Congresso discute 1 novo marco regulatório para o setor de saneamento, as companhias estaduais demandam aportes bilionários aos cofres públicos. Segundo dados recolhidos pelo Tesouro Nacional e tabulados pelo Poder360, os Estados gastaram R$ 6,2 bilhões com essas empresas em 2018 e receberam de volta R$ 850 milhões em dividendos. Ou seja, desembolsaram R$ 5,4 bilhões para a manutenção das estatais.
O levantamento considera 17 empresas públicas. No total, 28 companhias estão sob controle dos Estados, mas 11 não enviaram dados detalhados ao Tesouro.
Apenas 4 Estados –Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Paraná e Mato Grosso do Sul– receberam dividendos superiores aos aportes que fizeram no ano passado. Outros 13 tiveram gastos milionários com subvenções e reforço de capital. No caso de São Paulo, houve reforço de capital de R$ 5 bilhões à Sabesp. A empresa informa que esse dinheiro seria distribuído a acionistas em anos anteriores, mas que a empresa optou por reinvesti-lo. O principal acionista da Sabesp, com 50,3%, é o Estado de São Paulo, que deixou de receber parte desses R$ 5 bilhões a que tinha direito para que eles ficassem com a companhia. Acabou recebendo dividendos de R$ 360 milhões em 2018.
Apesar dos desembolsos dos Estados, os recursos são insuficientes para garantir a prestação dos serviços básicos para toda a população. Segundo o Instituto Trata Brasil, 35 milhões de brasileiros não têm acesso a água tratada e 100 milhões vivem sem coleta de esgoto.
Para o economista Claudio Frischtak, especialista em infraestrutura e presidente da consultoria Inter.B, os principais entraves são a ineficiência na gestão e as falhas na regulação –isso porque as agências reguladoras também estão sob o guarda-chuva dos Estados. Hoje, 94% das companhias estão sob controle público.
"Essas empresas estão capturadas, seja por sindicatos, governadores ou fornecedores. Têm péssima governança e, consequentemente, má gestão dos recursos. Não há necessidade de o governo colocar dinheiro. É necessário modernizar e abrir espaço para o setor privado", avaliou.
Assim como a equipe econômica do atual governo, Frischtak defende o repasse das empresas para a iniciativa privada. Para o economista, há grande interesse em fazer investimentos no Brasil. "É mentira falar que o setor privado vai abandonar os mais pobres. É necessário ter uma modelagem adequada, regulação forte e contratos íntegros."
Novas regras seguem em debate
A possibilidade de privatização é discutida no Congresso desde 2018. A medida integra o novo marco regulatório para o setor. O projeto de lei que trata do assunto foi aprovado em comissão em 30 de outubro. A expectativa do relator, deputado Geninho Zuliani (DEM-SP), é de que o texto vá ao plenário da Câmara na próxima 3ª feira (26.nov.2019).
As mudanças, enviadas ao Congresso ainda no governo de Michel Temer como medida provisória, dividem o setor. Há quem defenda que as empresas continuem sob controle do poder público. Outra parte argumenta que as alterações na lei vão ampliar os investimentos.
Além de abrir caminho para a iniciativa privada, o texto determina maior rigor para as negociações no setor. Entre os pontos destacados pelo advogado Saulo Malcher Ávila, do Mota Kalume Advogados, está a obrigatoriedade de os contratos serem objeto de concorrência pública.
"Pode ser que haja uma desvalorização das estatais, mas não é necessariamente negativo. O Brasil demanda cerca de R$ 30 bilhões por ano para melhorar a prestação de serviço. Há 1 consenso de que os Estados não têm condições de investir", avalia.
De acordo com o especialista, o texto garante a segurança jurídica dos contratos vigentes, traz mecanismos de controle de tarifas, de subsídios para famílias carentes. Também determina a concessão da prestação de serviços para municípios menores em blocos –semelhante ao modelo "filé com osso" usado em leilões de aeroportos.
Outro ponto do texto torna a ANA (Agência Nacional de Águas) a grande protagonista da regulação do setor. Pelo texto, o órgão será responsável por criar parâmetros regulatórios nacionais. Ávila afirma que a mudança aumenta a segurança jurídica no setor e aumenta a atratividade do setor, já que hoje existem regras específicas para cada município.
Eis nota enviada pela Sabesp após a publicação deste texto:
"A Sabesp informa que, diferentemente do informado na matéria "Estados desembolsaram R$ 5,4 bilhões para manter estatais de saneamento", o aumento de capital de R$ 5 bilhões realizado pela Companhia em 2018 foi feito com Reservas de Investimentos, e não com aportes do Governo do Estado de São Paulo. Não havendo assim nenhum desembolso do Estado ou quaisquer recursos fiscais nessa operação.
As Reservas de Investimentos são formadas pelos resultados (lucros) não distribuídos em anos anteriores. Ou seja, caso os R$ 5 bilhões não tivessem sido reservados para investimento, eles deveriam ser distribuídos aos acionistas, sendo 49,7% desse valor para os minoritários. Fazendo o aumento de capital com esses recursos, eles se transformam em investimentos para universalizar o saneamento no Estado de São Paulo sem qualquer subsídio do tesouro estadual. Essa política tem mostrado na prática os avanços no setor de saneamento em nosso Estado, que caminha para a universalização dos serviços."
Erramos: Uma versão anterior deste texto dizia que o Estado de São Paulo reforçou em R$ 5 bilhões o capital da Sabesp. Como a empresa esclarece acima, os R$ 5 bilhões são resultados não distribuídos aos acionistas em anos anteriores. A empresa não informou o quanto desse dinheiro deixou de ser distribuído para o Estado de São Paulo, seu principal acionista. A correção foi feita às 15:57 de 20.nov.2019.
autores Marlla Sabino REPÓRTER enviar e-mail MarllaSabino Tiago Mali EDITOR SÊNIOR enviar e-mail tiagomali