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Assista ao julgamento do STF sobre a criminalização da homofobia
Corte decide em sessão plenária
STF julga ações que podem criminalizar a homofobia e a transfobia Sérgio Lima/Poder360 - 26.out.2018
13.fev.2019 (quarta-feira) - 14h08
atualizado: 13.fev.2019 (quarta-feira) - 16h39
O STF (Supremo Tribunal Federal) realiza nesta 4ª feira (13.fev.2019) sessão plenária para decidir sobre duas ações que pedem a criminalização da homofobia e da transfobia.
O julgamento está marcado para começar às 14h.
Assista ao julgamento:
Parte 1 do julgamento:
O plenário da Corte analisará se a discriminação por orientação sexual e identidade de gênero deve ser considerada crime de racismo. O argumento é de "mora inconstitucional do Legislativo" –quando o Congresso é omisso em editar leis que seria obrigado a fazer, pela constitucionalidade do tema.
Nas ações, também é solicitado que o Supremo fixe 1 prazo para que o Congresso aprove uma legislação que criminalize especificamente as duas condutas. Caso o prazo não seja cumprido, a homofobia e a transfobia passariam a ser enquadradas na Lei do Racismo.
As ações foram apresentadas pelo PPS (Partido Popular Socialista) e pela ABGLT (Associação Brasileira de Gays, Lésbicas e Transgêneros).
Atualmente, a Lei do Racismo pune os crimes de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional.
Se o STF decidir pela inclusão dos conceitos na Lei do Racismo, a homofobia e a transfobia passam a ser crimes inafiançáveis e imprescritíveis.
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