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Atualmente a Segurança da Informação e a proteção de dados tem sido temas de inúmeros eventos e fóruns de tecnologia a fim de orientar e preparar as empresas para a Lei º 13.709/2018, a tão comentada LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais). A LGPD é a legislação brasileira que regula as atividades de tratamento de dados pessoais. Na Europa, todos os países da União Européia já contam com uma lei semelhante desde 2018, a GDPR (General Data Protection Regulation).
A LGPD trata basicamente de como as empresas, independente do seu tamanho e ramo de atuação, lidam com dados pessoais dos cidadãos em território brasileiro. Toda empresa deve informar claramente sobre os dados coletados, a utilização dos dados, o tratamento dado a essas informações e o compartilhamento desses com terceiros.
A multa para as empresas que não se adequarem a LGPD será de 2% do faturamento chegando a um limite de R$ 50 milhões de reais por infração.
A lei entrará em vigor em Agosto/2020, ou seja, em menos de 1 ano, e um fator bastante preocupante é que aproximadamente 85% das empresas brasileiras se dizem não estar preparadas e em conformidade com a lei. Outro dado interessante é que cerca de 75% dos cidadãos brasileiros desconhecem ou conhecem muito pouco sobre a LGPD.
Das empresas que dizem não estar preparadas para LGPD, podemos citar que quase a totalidade delas são de pequeno ou médio porte, que possuem um orçamento bastante reduzido e enxuto para investir em segurança da informação, e que muitas vezes não possui uma equipe dedicada e ciente de todos os prejuízos que podem ocorrer.
Para se adequar a nova Lei, as empresas devem ter um plano de Segurança da Informação muito bem definido e procedimentos internos que auxiliem no mapeamento e tratamento dos dados e de todo seu ciclo, ou seja, as empresas serão responsabilizadas em casos de incidentes de segurança, e o responsável pelos dados dentro da companhia, o DPO – Data Protection Officer deverá comunicar o órgão regulador, a Agência Nacional de Proteção de Dados e o titular dos dados.
Se a sua empresa lida diretamente com o armazenamento de dados pessoais, é importantíssimo que você se aprofunde no assunto e busque empresas parceiras que estejam em conformidade com as mudanças que virão a partir do próximo ano.