A Comissão de Proteção à Paisagem Urbana (CPPU), órgão da Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento (SMUL), decidiu nesta terça-feira (23) que a estátua do Touro de Ouro, instalada em frente à Bolsa de Valores de São Paulo (B3), deve ser multada pela Prefeitura de São Paulo por falta de licença urbanística do órgão, como revelou o g1.
Segundo o colegiado, a instalação sem a devida licença infringiu os artigos 39 e 40 da Lei Cidade Limpa. O valor de multa, de acordo com a CPPU, deve ser definido pela Subprefeitura da Sé, que é responsável pela área onde o monumento está instalado.
Como o órgão é consultivo, ele não tem poder de aplicar qualquer sanção diretamente. Mas foi deliberado pelos conselheiros que houve uma inserção irregular do monumento na paisagem urbana da cidade sem anuência do órgão e, portanto, há a necessidade de aplicação de multa.
A multa foi deliberada por causa da situação irregular da estátua, que foi instalada na rua XV de Novembro, no Centro histórico da cidade sem a devida autorização do órgão. A irregularidade do monumento foi revelada pela reportagem do g1 publicada nesta segunda-feira (22).
O órgão continua discutindo se a estátua deve permanecer na rua XV de Novembro ou não.
O que é a CPPU?
A CPPU é composta por 16 representantes da sociedade civil, empresários e membros da própria gestão municipal e é a instância máxima que analisa a inserção de novos elementos na paisagem urbana da cidade, adequando-os à Lei Cidade Limpa.
Eventos como o EarParade ou a CowParade, que também tiveram estátuas espalhadas pela cidade em outros anos, com características semelhantes ao Touro de Ouro da rua XV de Novembro, foram submetidos ao órgão antes da exposição na cidade.
Contudo, até a quinta-feira (18), quando o g1 acionou os responsáveis pela estátua do Touro de Ouro, não havia nem sequer um pedido de análise protocolado no órgão para que a exposição da estátua no Centro de São Paulo fosse autorizada.
Na noite da sexta-feira (19), a prefeitura afirmou que a empresa DMAISB Arquitetura e Construção, que cuidou do licenciamento da estátua, deu entrada em um pedido de apreciação da CPPU, que será analisado na próxima reunião do colegiado, ainda sem data marcada.
“A Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento (SMUL) informa que recebeu nesta sexta-feira (19) solicitação de manifestação sobre a intervenção urbana com exposição temporária em questão. A Comissão de Proteção da Paisagem Urbana (CPPU) se manifestará sobre o pedido em sua próxima reunião, com data a definir”, declarou a gestão municipal.
A Bolsa de Valores (B3) também afirmou que o Touro de Ouro possui as autorizações vigentes dos órgãos municipais para sua instalação, como da Subprefeitura Sé e do Departamento do Patrimônio Histórico (DPH), da Secretaria Municipal da Cultura, para exposição em logradouro público, como evento temporário.