O Estado de Direito e os 100 anos da visita dos reis belgas ao Brasil GEN Jurídico
por Marcílio Toscano Franca Filho 28.jul.2020
Georges Martyn[1] & Marcílio Franca[2]
Um dos pontos mais altos e importantes desse diálogo belgo-brasileiro completa justamente um século neste ano de 2020 e merece ser celebrado com entusiasmo. Trata-se da visita do Rei Alberto I, o Rei Soldado ou Rei Cavaleiro, e da Rainha Elisabeth da Bélgica ao Brasil, entre 19 de setembro e 16 de outubro de 1920, a primeira visita de um chefe de Estado europeu ao Brasil. E não se tratou de qualquer chefe de Estado, afinal o Rei Alberto é, sem tirar nem pôr, o rei mais honrado e mais estimado de todos os monarcas belgas. O príncipe herdeiro Leopoldo (mais tarde rei Leopoldo III) também se juntou à comitiva real, na visita ao Brasil, entre Rio de Janeiro, São Paulo e Minas Gerais.
Tanto para a Bélgica como para o Brasil, a Primeira Guerra mundial significou o fim de uma neutralidade internacional. Essa neutralidade tinha sido uma condição do reconhecimento do novo estado belga nos anos 1830. Durante os anos iniciais do conflito, a jovem república do Brasil declarara-se neutra. A neutralidade só seria rompida em 1917, graças, entre outros motivos, ao firme empenho do senador Rui Barbosa, grande luminar da cultura jurídica nacional e baluarte da II Conferência de Haia. Em uma famosa conferência na Faculdade de Direito de Bueno Aires, Rui atacou duramente a neutralidade brasileira: "Entre os que destroem a lei e os que a observam não há neutralidade admissível. Neutralidade não quer dizer impassibilidade: quer dizer imparcialidade; e não há imparcialidade entre o direito e a injustiça." O retrato art nouveau de Rui Barbosa, ilustrado com as tábuas da lei, a espada e a balança, símbolos de justiça, reproduzido aqui (assim como as demais imagens deste texto), faz parte de um álbum com que o governo brasileiro presenteou o Rei Alberto I e a Rainha Elisabeth, com os principais momentos e personagens da visita real.
Para os visitantes belgas, a vinda, além de servir para prospectar negócios para um país em ampla reconstrução pós-bélica, significou o seu reconhecimento pelo apoio brasileiro durante a Grande Guerra, de 1914 a 1918, e, em seguida, durante a Conferência de Paz de Paris, que resultou no Tratado de Versalhes. Para os anfitriões da jovem república brasileira, receber o casal de soberanos belgas, às vésperas de completar o primeiro centenário da Independência, era a chance de emitir sinais de estabilidade, solidez e segurança jurídica do seu Estado de Direito, capazes de atrair investimentos no cenário internacional. Uma diplomacia do Law & Economics avant la lettre.
O convite para vir ao Brasil, havia sido formulado aos reis belgas pelo presidente eleito Epitácio Pessoa, sua esposa Mary e filha mais velha Laurita, em visita a Bruxelas, entre 8 e 11 de maio de 1919. Pessoa, mesmo fora do Brasil, acabara de vencer as eleições presidenciais e precisava deixar Paris, onde chefiava a delegação brasileira na Conferência de Paz que resultaria no Tratado de Versalhes, para tomar posse, no Rio de Janeiro. No trajeto de volta ao Brasil, visitou o Rei Alberto I e a Rainha Elisabeth (uma Bragança, pelo lado materno) e formulou o convite. Durante a Grande Guerra, o Brasil oferecera à Bélgica inúmeros gestos de solidariedade e o rei não demorou em aceitar aquele chamado.
Em sua longa trajetória como homem público, Epitácio Pessoa sempre demonstrou enorme apego à racionalidade jurídica. Foi, antes de tudo, ao longo de toda a vida, um jurista. O ex-senador fluminense Hamilton de Lacerda Nogueira chega a dizer que Epitácio "era um soldado da lei, jamais admitindo, para a salvação da República e no interesse do bem comum, soluções extralegais. Poderia mesmo fazer suas estas palavras, escritas em letras douradas no pórtico do Palácio Federal de Berna [a capital suíça]: 'In legibus, salus civitatis posita est'". Nas leis, o bem-estar da comunidade está definido – cf. lib. I, cap. IV, De Arte Rhetorica, de Aristóteles. Isso certamente influenciou na decisão brasileira de sublinhar aos soberanos belgas aspectos do desenvolvimento alcançado pelo sistema jurídico brasileiro. A iconografia e o protocolo da visita revelam essa preocupação em exaltar o jovem Estado de Direito tropical.
O advogado, deputado federal e senador Irineu Machado também teve um trecho de suas históricas declarações, na Câmara Federal, ricamente ilustrado com a espada e a balança da justiça e os ramos de oliveira, representando a paz, para virar presente de Estado para os soberanos belgas. No trecho do discurso, datado de 8 de agosto 1914 (apenas quatro dias depois da invasão alemã na Bélgica), Machado ressalta e enobrece o recurso ao direito internacional para a solução dos diferendos internacionais. A mensagem brasileira era clara: L'état de droit e rule of law deveriam ser as balizas para as relações internacionais. A Bélgica ficou muito tocada com aquela firme condenação brasileira à invasão alemã, já no inicio da Grande Guerra, mesmo sendo o Brasil um país neutro àquela altura.
(O Soldado da Lei e o Rei Soldado em Tervueren, nos arredores de Bruxelas.
Todas as imagens reproduzidas encontram-se nos Archives du Palais Royal, Bruxelas)
[1] Georges Martyn é Professor Catedrático de História do Direito na Universidade de Gante (Ghent University) na Flandres (Bélgica), advogado honorário da ordem dos advogados de Gante e juiz de paz substituto em Kortrijk. Doutor em Direito pela Universidade de Lovaina (Bélgica).
[2] Marcílio Franca é Professor de Direito da Arte do Centro de Ciências Jurídicas da Universidade Federal da Paraíba e Procurador-Chefe da Força-Tarefa do Patrimônio Cultural do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da Paraíba. Foi Professor Visitante do Departamento de Jurisprudência da Universidade de Turim e Research Fellow do Collegio Carlo Alberto. Doutor em Direito pela Universidade de Coimbra (Portugal). Pós-doutorado em Direito no Instituto Universitário Europeu de Florença (Itália), onde foi Calouste Gulbenkian Fellow. Árbitro Suplente do Tribunal Permanente de Revisão do Mercosul.
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