Universidade condenada por interromper pós-graduação sem aviso prévio
A 5ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça (TJ) condenou uma instituição de ensino ao pagamento de R$ 5 mil, à título de indenização por danos morais, da restituição de 15 parcelas pagas pelo acadêmico e do pagamento da multa por rescisão contratual, a um estudante que, matriculado em curso de pós-graduação, teve o mesmo interrompido unilateralmente e sem aviso prévio, o que não permitiu sua especialização.
O curso previa especialização lato sensu na área de negócios, com 372 horas-aula, no valor total de R$ 17 mil, quitado em 24 parcelas mensais de R$ 712, e as aulas foram ministradas normalmente até meados de março de 2013, mas, seis meses depois, foram totalmente suspensas, sem qualquer comunicação, apesar das diversas tentativas do aluno em contactar a instituição.
O estabelecimento deixou a ação transcorrer à revelia.
A desembargadora Cláudia Lambert de Faria, relatora da matéria, considerou o fato de que com a interrupção do curso, o aluno foi obrigado a contratar nova instituição de ensino para obter o grau de especialização almejado, e reconheceu o abalo moral sofrido pelo autor, que iniciou o curso com a perspectiva de obter promoção no plano de cargos e salários da empresa onde atuava – meta posteriormente frustrada.
"Além do mais, ao optar pelo curso de pós-graduação oferecido pela apelada, o apelante confiou que estaria contratando instituição de ensino apta a aperfeiçoar sua carreira. No entanto, restou impedido de concluí-lo diante da interrupção abrupta das aulas na unidade de ensino escolhida, por razões alheias a sua vontade e controle", concluiu a magistrada.