Sicom emite cartilha com orientações sobre medidas emergenciais do governo - SICOM
Inicial › Imprensa › Notícias › Sicom emite cartilha com orientações sobre medidas emergenciais do governo
Sicom emite cartilha com orientações sobre medidas emergenciais do governo
As diversas medidas emergenciais anunciadas pelo governo federal em decorrência da crise do coronavírus levaram o Sindicato do Comércio da Região de Chapecó (Sicom) a emitir uma cartilha de esclarecimento. Segundo o presidente da entidade, Ricardo Urbancic, a iniciativa tem como finalidade especificar orientações que servem para as empresas e também às pessoas físicas, em vista da amplitude das decisões oficiais que têm sido tomadas.
Na cartilha, são especificadas as medidas emergenciais adotadas e o respectivo instrumento normativo, como projetos de lei, decretos, medidas provisórias, portarias e resoluções. Estão detalhadas iniciativas oficiais voltadas para a população mais vulnerável, a manutenção de empresas e empregos e o combate à pandemia do coronavírus, bem como outras decisões governamentais adotadas ultimamente.
Entre as indicações da Cartilha Sicom, estão orientações relativas ao FGTS, abono salarial, prazos de recebimento, pagamento e apresentação de documentos, redução da jornada de trabalho e flexibilização de outras regras trabalhistas. Também há informações quanto a linhas de crédito, mudança em alíquotas de impostos e suspensão de exigências.
Outro alerta do Sicom, conforme sua diretora executiva, Mayara Schmitt Lazzarin, é para a observância do Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, oficializado ontem no final da tarde pelo governo federal. Esse programa tem como finalidades viabilizar a atividade econômica, diante da diminuição de atividades, preservar o emprego e a renda e reduzir o impacto social em razão das consequências do estado de calamidade pública e de emergência de saúde pública.
Entre outras determinações, o programa oficializa que o empregador poderá acordar a redução proporcional da jornada de trabalho e de salário de seus empregados, que terão direito ao Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda. São estabelecidas condições como a preservação do valor do salário-hora de trabalho, a pactuação por acordo individual escrito entre empregador e empregado e a garantia provisória no emprego durante o período de redução e após o restabelecimento da jornada por período equivalente ao da redução.