"Se é pública, é nossa!". Será?
No sentido clássico das palavras nessa frase, ao alegarmos isso, estamos dizendo que o bem é para nosso uso pessoal, ou seja, que não pagaremos para usá-lo, o que conflita, metodologicamente, com bens públicos a qual tratamos aqui. No entanto, para efeito, quando se afirma que um bem público é nosso, espera-se que essa empresa tenha como princípio maior nos atender, e não gerar lucro (não é que a exigência de lucro não exista, ela apenas não é o ideal maior). Tal fato nos leva a pressupor que a "nossa empresa" nos fornecerá serviços ou produtos de maior qualidade a preços menores, ou então toda nossa lógica tratada acima ruirá. Em suma, um bem público que "é nosso" tem por ideal maior servir seus "donos", ou, nós, de forma mais eficiente e barata que uma empresa "não nossa", ou melhor dizendo, uma empresa privada, pertencente a alguém que não nós.
As privatizações na gestão de FHC foram um marco para a mudança de condução política no Brasil. O Estado, até hoje, tem ampla participação na Economia, com muitos pontos a serem revistos, mas o fato é que até a época, a centralização da economia no Brasil era absurda, guiada por políticas de cunho desenvolvimentista que engessaram quase todos os setores, precisando então, de uma grande mudança para dinamizar nosso país. Vale ressaltar que o processo já havia sido iniciado em 1991.
O primeiro ponto, antes de mais nada, é esclarecer que nosso intuito não é associar as privatizações do Brasil à modelo para ser seguido, até porque uma série de erros foram cometidos, como a falta de abertura para concorrência, que permitiu um aumento de 512% nas tarifas para que as companhias recuperassem rapidamente os investimentos (mesmo levando em conta que o BNDES ajudou com boa quantia no financiamento destas compras), basta ver a redução do custo das ligações internacionais, onde conta com maior concorrência, havendo queda, passando a custar um décimo do que era praticado à época. O fato é que os aumentos não aconteceriam se houvesse risco de entrada de novos players. No entanto, o objetivo aqui é demonstrar que a privatização gerou uma melhora substancial, mesmo considerando essa particularidade.
As empresas estatais eram submetidas à supervisão de diversos ministérios, onde cada um impunha aquilo que era melhor para si, indo contra, muitas vezes, critérios técnicos, até que criaram a Secretaria de Controle de Empresas Estatais em 1979 (sim, pasmem!), que se encarregava de administrar essas empresas. (Agora, subordinadas diretamente apenas a seus interesses, mais indiretamente, através de pressão política, a diversos interesses). Sempre que submetemos empresas produtivas a interesses políticos, a empresa perde eficiência, não é a toa que se é amplamente aceito o fato de que empresas privadas são infinitamente superiores em administrar recursos.
Longe de querer me aprofundar em todo o processo, até porque os dados sobre o processo não estão muito claros, o que podemos concluir é que, em muitas das empresas, a privatização não foi bem uma privatização, mas o controle estatal sobre a empresa foi amplamente reduzido ou maquiado. O simples fato de reduzir a influência política sobre as empresas e aumentar o aporte privado em diversas delas, aumentou-se substancialmente a qualidade do setor. A sensação que temos é que, todas as críticas feitas acerca deste processo estão direcionadas justamente ao fato mencionado acima, ou seja, de que as privatizações não foram "puras", o que, inevitavelmente, poderia ter gerado resultados consideravelmente mais positivos. Contudo, fica explícito que a "privatização" trouxe aumento na qualidade do serviço, aumento no número de pessoas que detém desses serviços devido à queda no preço para aquisição do mesmo.