Bom dia, a imobiliária me cobra 10% a mais do valor do aluguel, todo mês, de uma taxa que eles chamam de SAT que é para manutenção elétrica e hidraulica, caso eu, como locatária, venha precisar desses serviços. Quero saber se essa cobrança é legal e se possa não pagar essa taxa, se eu não quiser. Ela está estipulada em contrato. Obrigada.
Esta cobrança é ilegal e se esta em contrato faz prova contra o locador pois a imobiliária é representante do locador. todo o valor que lhe foi cobrado e já pago deve ser devolvido com a devida multa contratual por infração legal. Se o contrato determina uma multa de 3 alugueis ela deve ser paga a você.
Por escrito em duas via entregue na imobiliária uma notificação de infração legal solicitando a devolução dos valores pago e o pagamento da multa pela cobrança ilegal praticada pelo locador em 5 dias úteis sob pena de ação judicial contra a pessoa do locador.