Consórcio entende que Câmara deve autorizar saída de Diadema – Diário Regional
5 de abril de 2017 07:00 Por Reportagem Local
A alternativa encontrada pelo prefeito de Diadema, Lauro Michels (PV), para deixar o Consórcio Intermunicipal do ABC sem precisar de aprovação de projeto de lei na Câmara não deve encontrar respaldo no colegiado. Michels entregou ontem (4) o pedido de desligamento e alega que o protocolo de intenções assinado pelas cidades para formação do Consórcio prevê apenas comunicação ao Legislativo. No entanto, o secretário executivo do órgão, Fábio Palácio, entende que, após a transformação do Consórcio em entidade pública, a decisão não pode ser unilateral e depende de aprovação dos parlamentares.
Palácio argumentou que o artigo citado pelo prefeito só tinha validade enquanto o Consórcio era uma entidade privada de prefeitos. O capítulo X da Lei Complementar 302 de 30 de novembro de 2009, que ratifica o protocolo de intenções celebrado pelos sete municípios do ABC visando à constituição do Consórcio Intermunicipal do ABC, prevê que "a retirada do ente consorciado deverá ser precedida de comunicação formal à Assembleia Geral com antecedência mínima de 180 dias, com a comunicação posterior ao seu Poder Legislativo".
"Na alteração (de personalidade jurídica da entidade) compreenderam que, havendo aporte financeiro e regulamentação pública, há necessidade de que a saída seja aprovada pelo Legislativo. Da mesma maneira que precisa (de autorização dos vereadores) quando vai assinar um convênio. Precisa dividir as responsabilidades e ter a aprovação da Câmara para a saída do Consórcio", completou.
Atualmente, Diadema tem de pagar mensalmente ao Consórcio R$ 138 mil, referente ao rateio entre os municípios, mais R$ 100 mil relativo a acordo pelo passivo da dívida. São esses valores que Michels alega ser impossível continuar investindo.
Quanto às demais cidades, Santo André parcelou a dívida de R$ 6,3 milhões com o Consórcio em 72 parcelas; São Bernardo vai pagar os R$ 3,3 milhões em 36 vezes; e Ribeirão Pires caminha para formalizar o pagamento do débito de R$ 854 mil em 72 vezes.
O Consórcio propôs que Diadema parcele seu débito também em 72 vezes. Mauá, que deve R$ 1,7 milhão; São Caetano, que possui dívida de R$ 1,5 milhão; e Rio Grande da Serra, que acumula passivo de R$ 113 mil, ainda não formalizaram acordos.
O presidente do Consórcio e prefeito de São Bernardo, Orlando Morando (PSDB), destacou que o objetivo é viabilizar a permanência do município. "Nossa intenção é entender a dificuldade financeira de Diadema e, analisando o estatuto do Consórcio, buscar um mecanismo para que a cidade continue na entidade. Nossa região é forte quando os sete municípios trabalham em conjunto", pontuou.
O documento apresentado por Michels vai ser analisado pelos departamentos Jurídico e Financeiro do colegiado. Será apresentada proposta de equalização da dívida de Diadema com a entidade (de R$ 5,4 milhões, de acordo com o site do Consórcio), a fim de que o município não se desligue.
"Agora que foi formalizado, o Consórcio precisa se manifestar. Antes (a saída) estava sendo falada apenas pela imprensa. Os argumentos do prefeito referem-se somente à questão financeira e em nenhum momento questionou o papel do Consórcio para Diadema", destacou Fábio Palácio.
A oposição, que é maioria no Legislativo diademense, já se manifestou contrariamente à saída do município.
Tags: abc, Consórcio Intermunicipal, fabio palacio, lauro michels, Orlando Morando, pedido de desfiliação, prefeito de Diadema