Informações sobre Processos com "Conclusão Presa" - Guia Procedimental do Servidor - Global Site
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Informações sobre Processos com "Conclusão Presa"
Por meio do Ofício Circular nº 126.664.075.0055/2020, a Corregedoria-Geral de Justiça orientou os magistrados e assessores sobre a necessidade de solucionar a situação dos processos com "conclusões presas", por meio de adoção de uma rotina a ser implementada pela unidade judicial, não apenas para atender a determinação do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, mas por constatar, durante as inspeções, que o problema ainda tem se mostrado frequente.
Foi disponibilizada a ferramenta Business Intelligence (BI), a qual pode ser acessada por meio do link https://www.tjms.jus.br/url/conclusos, permitindo a visualização do relatório gerencial da unidade judicial em relação aos processos com "conclusão presa".
Com essa ferramenta o gabinete poderá acompanhar constantemente a situação dos processos e as atividades do juízo, garantindo dados fidedignos nos relatórios estatísticos do TJMS.
É importante salientar que, para evitar que a conclusão do processo fique "presa", é necessário haver o lançamento da movimentação de magistrado 1 e a concomitante devolução deste ao fluxo do cartório.
O lançamento de movimentação de magistrado com a posterior movimentação entre as demais filas do gabinete não baixa a conclusão do processo no sistema SAJ-PG (é necessário haver a devolução do processo ao cartório).
No power BI são considerados todos os processos com as situações "Em Andamento - (T)", "Julgado - (J)" e "Suspenso - (S)", que tenham sido remetidos para qualquer fila de gabinete e posteriormente foram devolvidos para filas de cartório sem o devido lançamento de movimentação de magistrado (despacho, decisão ou sentença).
Para melhor compreender o motivo da "conclusão presa" é necessário examinar a movimentação processual a partir da data da conclusão que aparece no relatório do BI. Na aba "Regra e Orientações Gerais" (disponível no menu inferior da tela), há detalhes importantes sobre os dados que são considerados no relatório.
O cartório deve atentar-se para não enviar ou retirar processos indevidamente da conclusão. Caso ocorra o envio indevido à fila do gabinete, é vedado ao servidor movimentar os processos que foram remetidos à conclusão para uma fila do cartório (ou excluí-los), pois ele passará a constar nos relatórios como "conclusão presa".
2 - Solução do processo com a "conclusão presa"
Para solucionar, o processo deverá retornar para alguma das filas de conclusão, a fim de que seja dado o pronunciamento pelo magistrado (movimentação de sentença, decisão ou despacho), e ser devolvido concomitantemente ao cartório.
De igual modo, caso após a assinatura do documento pelo magistrado, com sua consequente liberação na pasta digital, o processo seja remetido ou copiado para uma outra fila do gabinete, antes de sua devolução ao cartório, será considerada como nova conclusão e seu retorno ao cartório deverá ser precedido de novo pronunciamento do magistrado.
Em caso de dúvidas sobre acesso ou problemas com o link do power BI, é necessário promover a Abertura de Chamados - Suporte TI, disponível na Intranet.
Em caso de dúvidas sobre os dados constantes nos relatórios do BI e demais informações inerentes, entrar em contato com o Departamento de Correição Judicial e Apoio às Unidades Judiciais, da CGJ.
3 - Acesso ao relatório gerencial BI
Para visualizar os relatórios do power BI referentes à conclusão presa, o magistrado poderá solicitar acesso para os servidores a quem ele delegar, por meio do link Abertura de Chamados - Suporte TI, disponível na Intranet.
Será aberta a tela da Central de Serviços de TI - Portal de Atendimentos e, na sequência, clicar no menu "Sistemas Administrativos" - "BI - Informações Gerenciais", conforme se vê:
No pedido, deverá ser informado o servidor que precisa e o relatório a qual se deseja ter acesso (indicar que é o de conclusão presa, disponível por meio do link https://www.tjms.jus.br/url/conclusos).