Isenção de Imposto de Renda (IRPF) para servidores públicos aposentados | As 10 melhores
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Pela larga experiência no atendimento de servidores públicos, posso afirmar que esses adjetivos são indevidos, maldosos e desnecessários. Obviamente que existem os bons e os maus servidores, como em qualquer empresa, mas a maioria que observo é engajada em suas atribuições e busca realizar sempre o melhor, fazendo o possível e, às vezes, o impossível, diante das inúmeras limitações dos órgãos públicos. Felizmente, apesar desse cenário, a maior parte dos servidores públicos ainda consegue se manter motivada, mesmo com a usurpação de vários de seus direitos.
Vale lembrar que não é um direito exclusivo dos servidores públicos, mas sim de qualquer aposentado portador de determinadas doenças, inclusive os do INSS. Se você quiser ler informações e ter acesso a vídeos completos sobre o tema, acesse este link: https://henriquelima.com.br/isencao-de-imposto-de-renda-irpf-para-servidores-publicos-aposentados/
8 – Em caso de morte, os herdeiros podem pedir a restituição do imposto de renda. Infelizmente, às vezes acontece de o aposentado falecer sem que tenha pedido a isenção do imposto. Nesse caso, seus herdeiros podem pedir a restituição dos impostos de renda pagos desnecessariamente. Isso vale mesmo que esses herdeiros não se tornem pensionistas do falecido. https://henriquelima.com.br/isencao-de-irpf-credito-dos-herdeiros/.
Antes de finalizar este artigo, ressalto: é importante que os servidores públicos aposentados saibam que "caminha junto" com a isenção do IRPF o direito à redução da contribuição previdenciária, que também pode representar grande economia. Abordo alguns aspectos sobre o direito à redução da contribuição previdenciária para os servidores públicos aposentados no artigo publicado: https://henriquelima.com.br/reducao-da-contribuicao-previdenciaria-para-servidores-publicos-aposentados/
HENRIQUE LIMA é advogado (www.henriquelima.com.br) atuante em defesas de servidores públicos civis e militares, de trabalhadores da iniciativa privada, de profissionais liberais, de associações, sindicatos e empresas. É mestre em direito pela Universidade de Girona – Espanha e pós-graduado (lato sensu) em direito constitucional, direito do trabalho, civil, consumidor e família. Foi homenageado pela Assembléia Legislativa com a "Comenda do Mérito Legislativo" e também com a medalha do "Mérito Advocatício". Em Atenas, Grécia, recebeu a "Medalha da Ética Aristotélica", pela Rete Internazionale di Eccellenza Giuridica e pelo I'istituto della Diplomazia Europeia e Sudamericana. É autor dos livros "Seus Direitos" (2013); "Paternidade Socioafetiva – Direitos dos Filhos de Criação" (2014); "Tsedacá – Justiça dos Judeus e Boas Obras dos Cristãos" (2014) e "Defesa Trabalhista dos Bancários" (2016). É coautor dos livros "Garantismo e Processo Penal" (2020) e "Giuristas del Mondo" (2020). É sócio-fundador da LPB Advocacia, com atuação em todo o Brasil.