Senado rejeita coligações em eleição para o Legislativo
Proposta que foi articulada pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), foi aprovada apenas em parte e será promulgada
O Senado aprovou a Proposta de Emenda à Constituição com mudanças eleitorais, mas rejeitou o retorno das coligações em eleições para o Legislativo, que havia passado na Câmara e era uma reivindicação dos pequenos partidos. Outro ponto vetado pelo Senado é o que estabelecia que decisões do STF e do TSE sobre processo eleitoral teriam de ser tomadas, no máximo, um ano antes para valer no pleito seguinte.
O Senado aprovou ontem Proposta de Emenda à Constituição (PEC) com mudanças eleitorais, mas rejeitou o retorno das coligações em eleições para o Legislativo. O novo texto foi aprovado por 70 votos a 3 no primeiro turno e 66 a 3 na segunda etapa de votação. A aprovação de apenas parte da PEC original, sem possibilidade de nova votação pelos deputados, reduziu o impacto do projeto. Os senadores contiveram a iniciativa do presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), que foi derrotado.
Desidratada de pontos que não eram consensuais e atendiam a interesses dos deputados, a proposta aprovada ficou mais restrita. O Senado ainda terá de examinar outra proposta de modificações eleitorais mandada pela Câmara sob a liderança de Lira. Ela unifica a legislação das eleições em um único código. Com mais propostas controversas, como a censura a pesquisas eleitorais e o afrouxamento de punições a transporte de eleitores e boca de urna, a proposição tem pouca chance de ser votada até 2 de outubro, para vigorar para a eleição de 2022. Na semana passada, a avaliação entre senadores era que o mais provável seria que as mudanças valessem em 2024.
Um dos pontos que animaram alguns senadores a tentar tratar do código já visando à disputa de 2022 é a quarentena de quatro anos na inatividade para juízes e militares que queiram concorrer a cargos eletivos. Um dos defensores desse aspecto e defende a votação dessa proposta é Renan Calheiros (MDB-AL).
O retorno das coligações, porém, era uma reivindicação de partidos pequenos. Para eleger mais parlamentares, essas legendas dependem das alianças. Suas chapas ao Legislativo têm poucos votos, embora alguns candidatos sejam bem votados. Também há a questão financeira: candidatos de legendas maiores às vezes ajudam a pagar campanhas de candidatos de partidos pequenos, de olho nos votos.
A proibição de coligações proporcionais vigorou pela primeira vez em 2020. Em consequência, houve proliferação de candidaturas ao Executivo, para "puxar" votos para o Legislativo. Alguns partidos se queixaram de dificuldade para financiar suas campanhas. Legendas consideradas ideológicas, como Rede, PCDOB e Cidadania, estão entre as ameaçadas de perder cadeiras e até de, em um futuro próximo, não conseguir sobreviver.
O Senado também rejeitou mais duas propostas que constavam do texto da PEC enviado pela Câmara. Uma estabelecia que decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre processo eleitoral teriam de ser tomadas, no máximo, um ano antes para valer no pleito seguinte. Outra criava a possibilidade de tramitação de projetos de iniciativa popular com no mínimo 100 mil assinaturas.
A relatora, porém, considerou esse número muito baixo. Hoje, a Constituição exige pelo menos 1% dois eleitores. Isso equivale a 1,5 milhão de assinaturas.