Jornal do Ogunhe - Avaré pode perder indenização de 5 milhões por posse da área do cadeião
O processo, que já transitou em julgado no Superior Tribunal Federal, está arquivado no Cartório da 1ª Vara Cível de
Avaré pode perder indenização de 5 milhões por posse da área do cadeião
09/11/2019 00:12:00 1496 Jornal do Ogunhe
Fonte da Foto: A Voz Vale
O processo, que já transitou em julgado no Superior Tribunal Federal, está arquivado no Cartório da 1ª Vara Cível de Avaré, sem que a Procuradoria de Avaré aja para o recebimento determinado pela Justiça, como publicou, em primeira mão, o site de noticias do jornal A Voz do Vale.
Segundo o jornal virtual, a cidade de Avaré corre o risco de perder aproximadamente 5 milhões de reais devido à desatenção da Procuradoria do Município. Segundo apurado pela reportagem do site jornal A Voz do Vale, desde o último mês de março encontra-se arquivada uma decisão judicial que deu ganho de causa à Prefeitura de Avaré no tocante à reintegração do terreno em que está construído e instalado, atualmente, o Centro de Ressocialização de Avaré, popularmente conhecido como Cadeião.
Conta o site que o problema teve início ainda na primeira gestão do ex-prefeito Joselyr Benedito Silvestre (1997-2000). Na época, a casa de detenção avareense funcionava no centro da cidade, local em que, atualmente, está o Plantão de Polícia e o Primeiro Distrito. Com a intenção de retirar a cadeia da parte mais visível da cidade, Silvestre entrou em acordo com a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e, por meio de doação de terreno no bairro Água do Camargo, acertou a construção do atual sistema prisional.
Conta A Voz do Vale que, porém, devido a erros e vícios apontados no processo e, também, de manifestações da opinião pública – que era contrária à construção de mais um centro de detenção na cidade -, o governo posterior, de Wagner Bruno (2001/2004), decidiu embargar a obra, que já estava em andamento quando de sua posse. Todo processo foi amplamente acompanhado pela mídia local e regional. No entanto, mesmo diante das medidas judiciais impetradas, a construção foi levada adiante pelo Governo do Estado, via Administração Penitenciária.
Transtorno de sempre – A construção do Cadeião, desde seu início, foi cercada de controvérsias. Já no início do processo, até mesmo foi lavrado Boletim de Ocorrência de Preservação de Direito, na Polícia Civil, com data de 31 de maio de 2001, para resguardar a Ordem Judicial de Reintegração de Posse; no entanto, conforme descrito no documento da Polícia Civil, na data, muitos trabalhadores já estavam no local para edificação do presídio.
Segundo o site, vale destacar que as obras do Cadeião, como o local ficou conhecido, ainda tiveram um desdobramento negativo para a população de seus arredores: devido a falhas na execução do projeto, o Córrego do Camargo, que abastecia parte da população da localidade de mesmo nome, ficou totalmente assoreado. Na época, o problema foi classificado como um dos mais graves acidentes ecológicos da Historia de Avaré, mas isso não impediu que as obras do departamento prisional continuassem até sua finalização.
Outro lado – Narra o site de notícias que, procurada pela equipe do jornal A Voz do Vale, a Procuradoria do Município manifestou, em nota, que realizará os levantamentos necessários quanto à questão e se manifestará já na próxima semana, o que deixa claro que a parte envolvida também foi procurada para se manifestar.