MPF questiona transparência de convênio do programa Mais Médicos - Radio Guaíba
Ação requer que o governo exija da OPAS a publicação detalhada das prestações de contas do convênio durante toda a vigência, entre os anos de 2013 e 2018
20/11/2018 - 20:20 e atualizado em 20/11/2018 - 23:52
A parceria, firmada em 2013, envolveu o Ministério da Saúde e a Organização Panamericana de Saúde (OPAS), e consistiu na vinda de mais de oito mil médicos de Cuba para atuar em postos não ocupados por profissionais brasileiros em municípios que foram objeto de chamadas iniciais do programa, em geral em áreas mais pobres e no interior do país.
A ação requer que o governo exija da OPAS a publicação detalhada das prestações de contas do convênio durante toda a vigência, entre os anos de 2013 e 2018, para que possam ser disponibilizadas nos canais eletrônicos do Ministério da Saúde.
Segundo o MPF, a "real aplicação dos valores repassados pelo Brasil (que, somados, ultrapassaram R$ 4 bilhões) é imprecisa, porque os planos de trabalho não estabelecem metas, estratégias e resultados a serem alcançados". Além disso, segundo os autores da ação, a prestação de contas realizada pela OPAS não discriminou como foram gastos os recursos do país.
A ação também questiona o fato de parte da remuneração paga a cada médico, de R$ 10 mil, ficar com o governo cubano. Segundo a autora, a procuradora Luciana Loureiro de Oliveira, o programa pode ter "servido ao fim de escamotear repasses de recursos públicos brasileiros a Cuba".
Em nota à Agência Brasil, o Ministério da Saúde afirmou que o programa existe há cinco anos e é resultado de lei tramitada e aprovada. Além disso, conforme a Pasta, "todos os documentos, pagamentos e processos são públicos e verificados pelos órgãos de controle". O MS acrescentou que as vagas foram objeto de oferta primeiramente a médicos brasileiros, e reiterou a convicção da segurança jurídica do programa.