ConJur - STJ reconhece legalidade na forma de cálculo de Fisco - Comentários (página 1 de 1)
Coitado do Brasil!! Entende-se porque o temor...
Celso Lordello Duarte ()
9 de agosto de 2003, 17h36
Coitado do Brasil!! Entende-se porque o temor às ameaças dos magistrados "responsáveis" pelos ilibados julgamentos deste país. Ora a cobrança de impostos teria que ser direta, ou seja, sobre o valor real consumido, da forma como julgou o Tribunal, a taxação pode ser legal, mas é imoral. Como disse Villas Boas Correa, os magistrados descobriram a força que têm, pelo menos para brigar por salários. Deveriam utilizá-la para reinvindicar melhorias no sistema judiciário, em benefício do povo que o procura, quando tem paciência de esperar por anos a fio.
Na verdade, no caso da energia elétrica e outro...
9 de agosto de 2003, 10h59
Na verdade, no caso da energia elétrica e outros em que fazem o cálculo "por dentro", o Estado fica com 25% do que é arrecadado. Imagine que o consumidor tenha de pagar uma conta de energia elétrica de R$100,00 (já incluído o imposto). Neste caso, com base na tarifa e alíquota atuais, para o consumo residencial, a legislação prevê que o cidadão pague 25%. Então o Estado julga que pode ficar com UM QUARTO de todo o valor arrecadado, ou R$25,00. Se o cidadão paga conta de R$50,00, deve consumir menos de 200KWH por mês. A alíquota, neste caso, de 12% Deste valor arrecadado, o Estado julga que pode ficar com R$6,00 (12% do total). Percebemos que, no primeiro caso, o valor da energia, sem imposto seria R$75,00. Com mais 25% (imposto), a conta teria o valor de R$93,75. Já no segundo caso, o valor da energia, sem imposto, seria R$44,00. Com mais 12% (imposto), a conta teria o valor de R$49,28; Creio que o Poder Judiciário, deva ter levado em conta estas duas possibilidades de cobrança. Mas até agora não compreendi a opção pelo primeiro método. Obs.: 1) atuamente, o preço do KWH é de aproximadamente R$0,26 para consumidores residenciais; 2) para se chegar ao valor da conta de energia com impostos, procede-se da seguinte maneira: a) contas que cobram mais de 200KWH (alíquota de 25%): basta dividir o valor cobrado pela energia por 0,75; b) contas que cobram menos de de 200 KWH (alíquota de 12%): basta dividiro o valor cobrado pela energia por 0,88;
Cobrar imposto sobre imposto é de uma imoralida...
Celso Rossi ()
8 de agosto de 2003, 19h57
Cobrar imposto sobre imposto é de uma imoralidade absoluta. Mas devemos considerar também como ilegalidade. Não é o fato de uma norma se encontrar em lei ou até na própria Constituição, que ela tem o amparo da verdadeira legalidade. Além disso, tal cobrança se configura como uma fraude: o contribuinte/consumidor acredita que está pagando x % quando na verdade o tributo é maior. E quando ele faz os cálculos não consegue entender como isto é possível. Está na hora de o Brasil despertar contra essa e tantas outras ilegalidades.
Pode ser que seja legal, mas com certeza é bast...
8 de agosto de 2003, 14h09
Pode ser que seja legal, mas com certeza é bastante imoral. Isso acontece também com nossas contas de energia elétrica. Pagamos imposto sobre o imposto e dessa forma uma alíquota de 25% transforma-se em 33,33%. Aliás eu ainda não entendi porque cobram o imposto sobre o imposto só uma vez. Que tal cobrar o imposto sobre o imposto sobre imposto sobre o imposto sobre o imposto...Ah se eu fosse secretário da fazenda...