IGUALDADE RACIAL PARA O MPU - ESQUEMATIZAÇÃO DA MATÉRIA ~ SITE DO EDUARDO GONÇALVES
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Como vocês sabem, o edital do MPU foi retificado para incluir a matéria de PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL, o que levou a correção de nosso ESQUEMATIZADO.
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Vamos a esquematização da nova disciplina:
PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL - 4 DIAS
DIA 01- 1 CONCEITO DE RACISMO INSTITUCIONAL. 2 LEI NO 12.288/2010 (ESTATUTO DA IGUALDADE RACIAL). 3 DECRETO NO 6.040/2007.
Detalhadamente para racismo institucional e Estatuto da Igualdade Racial:
Ler o art. 4o, inciso VIII da CF e art. 5o, inciso XLII. Ler o preambulo (quando trata de preconceito) e o art. 3o, inciso IV.
Saber o que se entende por racismo institucional. Foquem no conceito de racismo institucional (vejam o que caracteriza essa espécie de racismo).
Constitucionalidade do sistema de cotas em concursos públicos.
Saiba que a CF tutela o direito de minorias (exemplo índios e quilombolas). Saibam o conceito jurídico de minorias.
Foco na leitura atenta do Estatuto da Igualdade Racial, especialmente nos conceitos básicos previstos no art. 1o.
Após, leiam os direitos fundamentais, com enfoque para os direitos culturais.
Leiam os artigos da CF aos quais o Estatuto da Igualdade Racial remete.
Saibam o que é o sistema nacional de promoção da igualdade racial.
Detalhadamente para o Decreto 6040/2007:
Leiam o art. 231 da CF e art. 215/216 da CF.
Esse decreto Institui a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais.
Saibam os conceitos trazidos no art. 3o do decreto, ou seja, o que é um povo tradicional, território tradicional etc.
Após, leitura do restante do decreto, mas o foco é o art. 3o.
DIA 02- 4 DECRETO NO 4.887/2003. 5 LEI NO 10.639/2003. 6 LEI NO 12.990/2014.7 RESOLUÇÃO CNMP NO 170/2017. 8 RECOMENDAÇÃO CNMP NO 40/2016.
Detalhadamente para quilombolas:
Saber o que é quilombola, e a tutela constitucional.
Atentem: Art. 68. Aos remanescentes das comunidades dos quilombos que estejam ocupando suas terras é reconhecida a propriedade definitiva, devendo o Estado emitir-lhes os títulos respectivos.
Quanto ao decreto 4887- Regulamenta o procedimento para identificação, reconhecimento, delimitação, demarcação e titulação das terras ocupadas por remanescentes das comunidades dos quilombos de que trata o art. 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.
Saibam os conceitos, especialmente de quilombos. Critério da auto definição.
Critérios para a demarcação. O que é um remanescente de quilombo. O que identifica o quilombola com a terra.
Quem demarca. Saber o papel do INCRA e da Fundação Cultural Palmares.
Vejam esse artigo: Art. 17. A titulação prevista neste Decreto será reconhecida e registrada mediante outorga de título coletivo e pró-indiviso às comunidades a que se refere o art. 2o, caput, com obrigatória inserção de cláusula de inalienabilidade, imprescritibilidade e de impenhorabilidade – propriedade coletiva da terra.
No mais, leiam o decreto com atenção que será suficiente.
Vejam a diferença de domínio das terras indígenas (da União) para as terras quilombolas (propriedade coletiva dos quilombolas).
Detalhadamente para Lei no 10.639/2003:
Apenas a leitura do seguinte: "Art. 26-A. Nos estabelecimentos de ensino fundamental e médio, oficiais e particulares, torna-se obrigatório o ensino sobre História e Cultura Afro-Brasileira. § 1o O conteúdo programático a que se refere o caput deste artigo incluirá o estudo da História da África e dos Africanos, a luta dos negros no Brasil, a cultura negra brasileira e o negro na formação da sociedade nacional, resgatando a contribuição do povo negro nas áreas social, econômica e política pertinentes à História do Brasil. § 2o Os conteúdos referentes à História e Cultura Afro-Brasileira serão ministrados no âmbito de todo o currículo escolar, em especial nas áreas de Educação Artística e de Literatura e História Brasileiras. § 3o (VETADO)" "Art. 79-A. (VETADO)" "Art. 79-B. O calendário escolar incluirá o dia 20 de novembro como 'Dia Nacional da Consciência Negra'."
Detalhadamente para a Lei no 12.990/2014, resolução 170 do CNMP e recomendação 40/2016 do CNMP:
Saber a constitucionalidade das cotas em concurso.
Saber o percentual das cotas.
Saber a quem se destina.
Saber se comissões de heteroidentificação são constitucionais.
Após, ler a resolução 170 do CNMP que regulamentou as cotas no âmbito dos concursos do MP. Basta a leitura do diploma normativo seco.
Por fim, ler a recomendação 40 do CNMP (disponível aqui: http://www.cnmp.mp.br/portal/images/Normas/Recomendacoes/RECOMENDAO_40_assinada.pdf ). Basta a leitura seca da recomendação.
DIA 03- 9 RESOLUÇÃO 2106 DA ASSEMBLEIA GERAL DAS NAÇÕES UNIDAS (CONVENÇÃO INTERNACIONAL SOBRE A ELIMINAÇÃO DE TODAS AS FORMAS DE DISCRIMINAÇÃO RACIAL).
Detalhadamente para convenção internacional sobre a eliminação de todas as formas de discriminação racial:
Saber sua natureza jurídica (supralegal e não constitucional).
Foco nos conceitos trazidos pela convenção. Saibam o que não é discriminação.
Obrigações assumidas pelos Estados.
Atenção para o sistema de fiscalização do cumprimento da convenção, especialmente o Comitê. Saibam ainda sobre o relatório periódico (art. 9o).
Vejam, ainda, o conflito entre Estados (art. 11) e a comissão ad hoc prevista no art. 12.
Atribuição da Corte Internacional de Justiça prevista nessa convenção.
No mais, basta ler a convenção seca. Foco principal nos artigos iniciais que trazem os conceitos e obrigações dos Estados.
DIA 04- REVISÃO DOS 3 DIAS ANTERIORES
Certo amigos? Essa a esquematização completa da matéria que disponibilizamos gratuitamente a nossos alunos.