ANAC lança edital dos aeroportos e leilão será realizado no dia 16 de março de 2017 - Avançar Parcerias
Home > Notícias > ANAC lança edital dos aeroportos e leilão será realizado no dia 16 de março de 2017
A outorga mínima dos quatro terminais será de R$ 2,26 bilhões e os investimentos são estimados em R$ 6,613 bilhões. O leilão ocorrerá na Bolsa de Valores de São Paulo
A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) aprovou nesta terça-feira (29/11) o Edital de Concessão dos aeroportos internacionais de Porto Alegre (RS), Salvador (BA), Florianópolis (SC) e de Fortaleza (CE). O documento foi publicado em 01/12/2016 no Diário Oficial da União. O leilão ocorrerá na Bolsa de Valores de São Paulo (BM&FBovespa), no dia 16 de março de 2017.
O pagamento inicial das outorgas dos quatro terminais (25% à vista sem considerar o ágio) será de R$ 753,5 milhões e o valor estimado a ser arrecadado com o pagamento das contribuições fixas anuais, ao longo da concessão, será de R$ 2,26 bilhões. Os concessionários também deverão pagar anualmente a contribuição variável de 5% das receitas obtidas em cada aeroporto, com arrecadação prevista de R$ 2,451 bilhões. Os investimentos são estimados em R$ 6,613 bilhões. Nesta rodada, a Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) não será sócia dos aeroportos.
Concorrência e leilão – Nessa rodada, haverá a possibilidade de um mesmo grupo econômico vencer a disputa por mais de um aeroporto, desde que não situados na mesma região geográfica. Não haverá restrições à participação dos concessionários atuais. De acordo com as regras previstas na minuta do edital, o leilão dos quatro aeroportos ocorrerá simultaneamente, sendo o vencedor aquele que ofertar o maior valor de outorga (ou contribuição fixa inicial, que soma o valor mínimo do leilão e o ágio ofertado). Esse valor é pago na assinatura do contrato.
Operador aeroportuário – Como requisito, a participação societária de operador aeroportuário deverá ser equivalente a, no mínimo, 15% do consórcio licitante. Poderá ser admitida a soma das participações de até dois operadores, mas ambos deverão cumprir, individualmente, a habilitação técnica necessária para cada aeroporto: comprovar a operação durante pelo menos 5 anos, em um aeroporto com processamento mínimo de 9 milhões de passageiros, em pelo menos um dos últimos 5 anos, para os aeroportos de Salvador (BA) e Porto Alegre (RS), de no mínimo 7 milhões para o aeroporto de Fortaleza (CE), e de no mínimo 4 milhões para o aeroporto de Florianópolis (SC).
Companhias aéreas – A possibilidade de participação de empresa aérea em consórcio foi mantida em 2%, mesma proporção das rodadas anteriores. O limite não será considerado caso o operador aeroportuário tenha participação de empresa aérea. Contribuição Fixa ao Sistema (FNAC) – Nesta rodada, a contribuição fixa ao sistema para ao Fundo Nacional de Aviação Civil (FNAC) foi dividida em duas partes:
Melhorias imediatas – As concessionárias deverão prever o início imediato das seguintes ações que permitam melhorar os padrões operacionais:
Essas ações devem ser concluídas até o término da transição do atual operador do aeroporto (Infraero) para o futuro concessionário. A Fase IB, em que os concessionários devem realizar os investimentos obrigatórios nos aeroportos (conforme quadro abaixo) tem início na data de eficácia do contrato e duração de 25 meses.
Tarifas – As tarifas de embarque, conexão, pouso, permanência, armazenagem e capatazia têm seus valores máximos estabelecidos no contrato e serão reajustadas anualmente considerando-se a inflação do período (IPCA) mais a aplicação de fatores de produtividade (X) e de qualidade (Q). As tarifas estabelecidas nos contratos têm o mesmo valor dos vigentes atualmente para os aeroportos, após a incorporação do valor do ATAERO (conforme Lei Nº 13.319/2016), sendo a tarifa de embarque doméstico de R$ 29,06 e a de embarque internacional de R$ 51,46 (sem contabilizar o adicional tarifário previsto em lei de USD 25,00).
A desestatização dos quatro aeroportos consta do Decreto nº. 8.517, de 10 de setembro de 2015 e das Resoluções PPI nº 02 de 05 de 2016. A minuta do edital e dos documentos jurídicos passou por audiência pública (AP nº 09/2016) de 4 de maio a 20 de junho, com sessões presenciais em Brasília (DF), Porto Alegre (RS), Florianópolis (SC), Fortaleza (CE) e Salvador (BA). Em razão de alterações propostas pelo Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil (MPTA) nos Estudos de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental (EVTEA), assim como em função de ajustes regulatórios propostos pela área técnica da ANAC, alguns pontos foram submetidos à Audiência Pública nº 24/2016, entre 28 de outubro e 07 de novembro.