Radar Brasil - Linha 5-Lilás do Metrô - Relatório Completo
Quando da apresentação do Projeto de Lei nº 1071/2014, o Governo do Estado já estimava um gasto de R$ 6,948 bilhões (a preços de 2012) com a expansão da linha, como mostra a Tabela 1, que detalha a execução financeira do empreendimento, discriminando os usos e fontes até o horizonte de 2016, ano que marcaria a conclusão das obras (em outubro), segundo a estimativa feita pelo Governo. Em setembro de 2017, o Metrô já estimava um investimento total no trecho Largo Treze-Chácara Klabin de R$ 9,97 bilhões. Com o andamento das obras, o valor total investido no prolongamento da linha já passa de R$ 9,4 bilhões, a preços correntes, como mostra a tabela abaixo, que traz os valores investidos até meados de setembro de 2019:
Tabela 2. Companhia do Metropolitano de São Paulo – Metrô: Investimentos na
Linha 5-Lilás (R$ milhões correntes)
Fonte: Companhia do Metropolitano de São Paulo – Metrô, Relatório da Administração, de 2008 a 2018.
*Investimentos estimados até 16 de setembro de 2019 com base em dados de Execução Orçamentária da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo. Elaboração: Ex Ante Consultoria Econômica.
Em maio de 2011, o Governo do Estado e o Metrô decidiram manter os contratos assinados com as empresas e consórcios vencedores da licitação dos lotes 02 a 08, de forma que as obras foram finalmente iniciadas em julho do mesmo ano, após quase 10 meses de atraso, entre as Estações Adolfo Pinheiro e Chácara Klabin, com prazo máximo de conclusão de 44 meses, segundo o Metrô informou à época. Em fins de outubro de 2011, o Ministério Público Estadual (MPE) anunciou que pediria a suspensão dos contratos dos lotes 02 a 08, o que resultaria na paralisação das obras, em decorrência do suposto prejuízo de R$ 327 milhões aos cofres públicos causado pelo modelo de licitação escolhido, que impedia, como já mencionado, que mais de um lote fosse vencido pela mesma empresa ou consórcio, além de processar por improbidade administrativa o presidente do Metrô. Esse posicionamento foi contestado pela empresa, que afirmou ser válido e legal o edital da licitação. Em 18 de novembro, o Tribunal de Justiça do Estado determinou a paralisação das obras de ampliação da Linha 5-Lilás e o afastamento do presidente do Metrô após o acolhimento da ação do MPE por improbidade administrativa. Houve contestação da parte do Metrô, o qual também informou na ocasião que os lotes 02 a 08 encontravam-se em fase final de demolição dos 224 imóveis já desapropriados[3], com a licença de instalação expedida pela Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb) em 1º de novembro, o que já permitiria o início da construção das novas estações. Em 21 de novembro, no entanto, o Metrô acolheu a decisão da justiça e suspendeu as obras dos lotes em questão, ao mesmo tempo em que, em conjunto com a Procuradoria-Geral do Estado, decidiu recorrer da decisão. Em 22 de novembro, o presidente do Tribunal de Justiça do Estado acolheu o recurso do Governo do Estado, derrubando a liminar que suspendia as obras e autorizando sua retomada.
Em linha com o avanço do Programa de Parcerias Público-Privadas do Governo do Estado, foi anunciado em 2015 o plano de concessão da Linha 5-Lilás. Em outubro do ano seguinte, foi realizada a audiência pública sendo a consulta pública das minutas do edital, do contrato e demais anexos publicada em dezembro do mesmo ano, com a expectativa de conclusão do processo de concessão para o segundo semestre de 2017. Em 30 de março de 2017, o governo lançou o edital de licitação da concessão da operação e manutenção da Linha 5-Lilás de metrô e da Linha 17-Ouro de monotrilho, com a finalidade de conceder à iniciativa privada a operação comercial das duas linhas por um período de 20 anos. O processo licitatório se daria por meio de uma concorrência internacional, com data inicial prevista de 4 de julho para o leilão a ser realizado na B3, data esta que foi alterada em junho a pedido das empresas interessadas, que solicitaram mais tempo para preparar as respectivas propostas.
No final de setembro de 2017, porém, o processo de licitação da concessão foi paralisado por decisão do TCE-SP, o que levou à suspensão do leilão por parte do Governo do Estado. Retomado ainda em dezembro do mesmo ano, o leilão foi marcado para o dia 19 de janeiro de 2018. Nova suspensão do processo foi definida pela Justiça de São Paulo no dia 18 de janeiro, mas o leilão foi realizado na data acertada após manifestação do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), tendo o consórcio ViaMobilidade, formado pelas empresas CCR (83,34% de participação) e RuasInvest (16,66%), como vencedor. O consórcio ofereceu R$ 553,88 milhões pela outorga fixa das duas linhas, o que representou um ágio de 185% em relação ao valor mínimo estabelecido para a disputa. Em 04 de agosto de 2018, o consórcio assumiu a operação comercial e a manutenção da Linha 5-Lilás, no âmbito do contrato de concessão firmado com o Governo de São Paulo.
Em relação a esse cronograma, a sequência de entrega das estações, no entanto, registrou atrasos de alguns meses. Conforme apresentado no Relatório Integrado 2018 do Metrô, as datas efetivas de entrega dos trechos e das estações foram:
Trecho Adolfo Pinheiro – Estação Brooklin (com 3,70 quilômetros), com três estações – Alto da Boa Vista, Borba Gato e Brooklin – inauguradas em 06 de setembro de 2017 e em operação comercial desde 27 de novembro do mesmo ano;
Trecho Brooklin – Estação Eucaliptos, exclusive Campo Belo (2,05 quilômetros), com a estação inaugurada em 02 de março de 2018 e em operação comercial plena desde 02 de abril de 2018;
Trecho Eucaliptos – Estação Moema (0,97 quilômetro), com a Estação Moema inaugurada em 05 de abril de 2018 e em operação comercial plena desde 31 de agosto do mesmo ano;
Trecho Moema – Estação AACD-Servidor (1,31 quilômetro), com a estação inaugurada em 31 de agosto de 2018 e em operação comercial plena desde 15 de setembro de 2018; e
Trecho AACD-Servidor – Estação Chácara Klabin (2,84 quilômetros), com três estações – Hospital São Paulo, Santa Cruz (interligação com a Linha 1 - Azul) e Chácara Klabin (interligação com a Linha 2 - Verde) inauguradas em 28 de setembro de 2018 e em operação comercial plena desde 13 de outubro de 2018.
Segundo ainda o referido relatório do Metrô, estavam previstas para março de 2019 a entrega da Estação Campo Belo (o que implicava em novo atraso frente ao cronograma que tinha como referência de fins de 2018) e a entrega do Pátio Guido Caloi. A Estação Campo Belo começou a operar de forma ainda reduzida em 08 de abril de 2019, constituindo-se a 11ª e última estação a ser inaugurada da expansão Largo Treze-Chácara Klabin da Linha 5-Lilás.
Com respeito à segunda expansão da linha, ainda em 2011 o Metrô deu início ao processo de contratação do projeto funcional da ligação Capão Redondo-Jardim Ângela. Em julho de 2013, o Metrô lançou o edital de licitação para a contratação de empresa para realizar as sondagens geotécnicas nesse trecho. Segundo avaliação feita pelo Metrô, o custo estimado para a implantação era de R$ 2,6 bilhões, incluindo as obras civis, sistemas, desapropriações e aquisição de 17 novos trens. Segundo declarações do governador do Estado, João Doria, quando da entrega da última estação (Campo Belo) da primeira expansão, em 08 de abril de 2019, os estudos formais para estender a linha até Jardim Ângela foram retomados em fins do mês anterior. Esse novo trecho teria, a princípio, três novas estações – Parque Santo Dias, São José e Jardim Ângela – podendo ser construído de forma subterrânea, ao contrário do trecho até Capão Redondo, que é elevado[6]. O governador, no entanto, não divulgou datas quanto à conclusão dos estudos.
Em relação ao material rodante e equipamentos, foram iniciados em 2010 os processos licitatórios para o fornecimento de 26 novos trens, com seis carros cada, sistema de sinalização e controle, sistema de transmissão de dados e portas de plataforma. Com o encerramento do processo, o Metrô adquiriu em 2011 o conjunto de 26 novos trens, para operar quando da finalização do prolongamento da linha. A empresa espanhola CAF[7] foi a vencedora da licitação.
É possível avaliar o andamento do empreendimento e o aparecimento de atrasos por meio da evolução das metas físicas que constam da Lei Orçamentária Anual (LOA) do Estado de São Paulo. Aprovada ao final de cada ano, a LOA define as metas e os valores orçados a ser executado no ano seguinte. No caso da Linha 5-Lilás, o interesse reside na etapa ainda em construção, de maneira que a Tabela 3 a seguir apresenta as medidas físicas de execução do projeto 1483 da LOA, o qual corresponde à complementação dos projetos, implantação das obras civis, sistemas e demais providências para a implantação operacional da Linha 5-Lilás em sua 2ª etapa, dentro do Programa 3708 – PITU em Marcha[8] do governo estadual.
Como pode ser observado nos dados da Tabela 3, quando as obras da ampliação da linha foram contratadas e iniciadas em 2009 (lote 01), a expectativa era de que 25,0% das obras da expansão da Linha 5-Lilás estariam concluídas ao final daquele ano. Para fins de 2012, com as metas acumuladas desde 2009, 102,4% do empreendimento deveriam ter sido entregues, caracterizando a primeira indicação de atraso. Levando-se em conta as metas até a LOA de 2019, o indicador de andamento apontava atraso de 96,4% das obras de expansão da Linha 5-Lilás.
Tabela 3. Meta física da Lei Orçamentária Anual - Expansão da Linha 5-Lilás, 2009-2019
De fato, como discutido anteriormente, o prazo original de conclusão de 48 meses para as obras civis e de implantação de via permanente dos lotes 02 a 08 do empreendimento situava o término em fins de 2014. O último cronograma de entrega situava a conclusão da última estação do novo trecho em 2018, o que corresponderia a um atraso de quase quatro anos. Com a entrega da estação Campo Belo em abril de 2019, o que concluiu a expansão da linha até a Chácara Klabin, o atraso acabou por superar os quatro anos.
Como se viu ao longo da exposição da cronologia do empreendimento, vários questionamentos foram feitos pelo MPE e pelo TCE de São Paulo ao longo dos anos. Questões relacionadas à validade da licitação, suspeitas de improbidade administrativa envolvendo o presidente do Metrô em 2011 e pedidos constantes de esclarecimento por parte do TCE marcaram a evolução da obra, implicando algumas vezes em breves paralisações, como em janeiro de 2009 e em novembro de 2011.
[6] Ver artigo "Com Linha 5-Lilás completa, governo já planeja a sua expansão", de 08 de abril de 2019, disponível em https://www.metrocptm.com.br/com-linha-5-lilas-completa-governo-ja-planeja-sua-expansao/.