Ações penais da Chequinho mais próximas da sentença Folha1 - Política
Suzy Monteiro 01/09/2017 21:48 - Atualizado em 05/09/2017 15:50
Com todas as ações de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) já julgadas em primeira instância, os olhos, agora, estão voltados para as ações penais (AP), a maioria, já em fase de alegações finais. E termina dia 6, o prazo para as alegações da nova defesa do ex-secretário de Governo de Campos, Anthony Garotinho (PR), na AP principal. Esta é uma fase primordial do processo, sem a qual não é possível o juiz proferir sentença. Mas o que acontece em caso de condenação?
De acordo com o advogado João Paulo Granja de Abreu, uma condenação nestes casos pode ter efeitos variados:
- Em tese, pode resultar em prisão, perda de mandato, multa, serviços comunitários, sendo estas duas últimas, as penalidades mais comuns. Para quem já tem uma condenação anterior é que os efeitos podem ser mais graves - explicou o advogado.
A operação Chequinho, desencadeada pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) e Polícia Federal a partir de 29 de agosto do ano passado, resultou em ações nas esferas cível-eleitoral (Aije) e criminal-eleitoral (AP). As Aijes já foram julgadas em primeira instância. Dos 38 réus, apenas um - Wellington Levino - foi absolvido. Dez vereadores eleitos foram condenados, sendo que dois - Vinicius Madureira (PRP) e Jorge Magal (PSD) - já perderam o mandato após o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) confirmar a condenação. Ambos recorrem em Brasília.