Concurso Policial - o maior site sobre concursos policiais do Brasil › Concurso soldado PMERJ 2013 – questões comentadas (5)
Escrito por admin em 20 de agosto de 2013
Saudações candidatos ao Concurso do Curso de Formação de Soldados da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro 2013 (CFSd PMERJ 2013)! Ansiosos pela definição do início das inscrições? Fiquem calmos, pois o andamento do procedimento licitatório indica que a partir do dia 22 de agosto teremos esta definição. Enquanto isso, nos resta estudar, principalmente através das nossas questões comentadas.
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Hoje vamos nos dedicar a questões de "Legislação Brasileira de Trânsito":
Questão 36 – Segundo o Código de Trânsito Brasileiro, quando o infrator cometer, simultaneamente, duas ou mais infrações,
(A) não lhe será aplicada a penalidade referente à infração de natureza leve ou média, não sendo reincidente o infrator na mesma infração, nos últimos seis meses.
(B) ser-lhe-á aplicada a penalidade referente à infração de maior gravidade.
(C) ser-lhe-á aplicada a penalidade referente à infração em que for reincidente.
(D) ser-lhe-ão aplicadas, cumulativamente, as respectivas penalidades.
Resposta: De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), em seu artigo 266, em uma situação como a descrita acima ocorrerá o seguinte: "Art. 266. Quando o infrator cometer, simultaneamente, duas ou mais infrações, ser-lhe-ão aplicadas, cumulativamente, as respectivas penalidades". Ou seja, a alternativa correta é a letra "D".
Questão 37 – O Código de Trânsito Brasileiro determina que a autoridade de trânsito ou seus agentes, na esfera das competências estabelecidas no citado Código e dentro de sua circunscrição, deverá adotar específicas medidas administrativas.
NÃO é uma dessas medidas o(a)
(A) recolhimento de animais que se encontrem soltos nas vias e na faixa de domínio das vias de circulação, restituindo-os aos seus proprietários, após o pagamento de multas e encargos devidos.
(B) recolhimento da Carteira Nacional de Habilitação.
(C) recolhimento da carga composta de produtos perecíveis, com data de validade prestes a vencer em prazo inferior a vinte e quatro horas.
(D) remoção do veículo.
Resposta: As medidas administrativas previstas no CTB estão elencadas no artigo 269. São elas:
IV – recolhimento da Permissão para Dirigir;
V – recolhimento do Certificado de Registro;
VI – recolhimento do Certificado de Licenciamento Anual;
VIII – transbordo do excesso de carga;
IX – realização de teste de dosagem de alcoolemia ou perícia de substância entorpecente ou que determine dependência física ou psíquica;
XI – realização de exames de aptidão física, mental, de legislação, de prática de primeiros socorros e de direção veicular.
Das "medidas administrativas" citada na questão, a única que não consta no CTB é o que consta na alternativa a ser marcada, a letra "C".