SEGURO RESIDENCIAL. Condições Gerais - PDF
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Octavio Luca Rijo Godoi
1 SEGURO RESIDENCIAL Condições Gerais Versão 1.5 CNPJ / Processo SUSEP Nº / Condições Gerais - versão Processo SUSEP Nº /
2 Condições Gerais - versão Processo SUSEP Nº /
3 ÍNDICE Cláusula 1 - OBJETIVO DO SEGURO...5 Cláusula 2 - DEFINIÇÕES...5 Cláusula 3 - COBERTURAS DO SEGURO...8 Cláusula 4 - EXCLUSÕES GERAIS...8 Cláusula 5 - VIGÊNCIA DO SEGURO...10 Cláusula 6 - CONTRATAÇÃO DO SEGURO...10 Cláusula 7 - RENOVAÇÃO...11 Cláusula 8 - OBRIGAÇÕES DO SEGURADO...11 Cláusula 9 - OBRIGAÇÕES DO ESTIPULANTE...12 Cláusula 10 - PAGAMENTO DO PRÊMIO...13 Cláusula 11 - LIMITE MÁXIMO DE INDENIZAÇÃO...15 Cláusula 12 - PARTICIPAÇÃO OBRIGATÓRIA...15 Cláusula 13 - DOCUMENTOS EM CASO DE SINISTRO...15 Cláusula 14 - PERÍCIA...16 Cláusula 15 - COMPROVAÇÃO DO SINISTRO...16 Cláusula 16 - APURAÇÃO DOS PREJUÍZOS...17 Cláusula 17 - PAGAMENTO DA INDENIZAÇÃO...19 Cláusula 18 - BENEFICIÁRIOS...20 Cláusula 19 - RECUSA DE SINISTRO...20 Cláusula 20 - CONCORRÊNCIA DE APÓLICES...20 Cláusula 21 - SUB-ROGAÇÃO DE DIREITOS...21 Cláusula 22 - CANCELAMENTO DO SEGURO...21 Cláusula 23 - PERDA DE DIREITOS...22 Cláusula 24 - ÂMBITO TERRITORIAL...23 Cláusula 25 - PRESCRIÇÃO...23 Cláusula 26 - FORO...23 Cláusula 27 - ATUALIZAÇÃO DE VALORES...23 CONDIÇÕES ESPECÍFICAS DAS COBERTURAS DO SEGURO...24 Cláusula 28 - COBERTURA DE INCÊNDIO...24 Cláusula 29 - COBERTURA DE ROUBO E FURTO DE BENS MEDIANTE ARROMBAMENTO...25 Cláusula 30 - COBERTURA DE DANOS ELÉTRICOS E QUEDA DE RAIO FORA DO TERRENO SEGURADO...26 Cláusula 31 - COBERTURA DE VENDAVAL...27 Cláusula 32 - COBERTURA DE RESPONSABILIDADE CIVIL...27 Cláusula 33 - COBERTURA DE PERDA OU PAGAMENTO DE ALUGUEL...29 Cláusula 34 - COBERTURA DE VIDROS, ESPELHOS E APARELHOS SANITÁRIOS...29 Cláusula 35 - COBERTURA DE DANOS POR ROMPIMENTO DE TUBULAÇÕES DE TERCEIROS...30 Cláusula 36 - COBERTURA DE ALAGAMENTO...30 Cláusula 37 - COBERTURA DE DESMORONAMENTO...30 Cláusula 38 - COBERTURA DE FIDELIDADE...31 Cláusula 39 - COBERTURA DE TUMULTOS...31 Cláusula 40 - COBERTURA ALL RISKS...32 Cláusula 41 - COBERTURA DE HOLE-IN-ONE...32 Cláusula 42 - COBERTURA DE TACOS DE GOLFE...33 Cláusula 43 - COBERTURA PARA O FENÔMENO TSUNAMI...33 REGULAMENTO DEFENSOR DO SEGURADO...34 Condições Gerais - versão Processo SUSEP Nº /
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5 CONDIÇÕES GERAIS SEGURO RESIDENCIAL VERSÃO 1.5 Processo SUSEP nº / PARA OS CASOS NÃO PREVISTOS NESTAS CONDIÇÕES GERAIS, SERÃO APLICADAS AS LEIS QUE REGULAMENTAM OS SEGUROS NO BRASIL. O REGISTRO DESTE PLANO NA SUSEP NÃO IMPLICA, POR PARTE DA AUTARQUIA, INCENTIVO OU RECOMENDAÇÃO À SUA COMERCIALIZAÇÃO. O SEGURADO PODERÁ CONSULTAR A SITUAÇÃO CADASTRAL DE SEU CORRETOR DE SEGUROS NO SITE POR MEIO DO SEU NÚMERO DE REGISTRO NA SUSEP, NOME COMPLETO, CNPJ OU CPF. A ACEITAÇÃO DO SEGURO ESTARÁ SUJEITA À ANÁLISE DO RISCO. Cláusula 1 - OBJETIVO DO SEGURO O presente contrato de seguro tem por objetivo garantir ao Segurado, até o Limite Máximo de Indenização contratado para cada cobertura especificada na Apólice de acordo com as Condições Contratuais deste seguro, o pagamento de indenização por prejuízos ocorridos e devidamente comprovados, decorrentes de riscos cobertos. Cláusula 2 - DEFINIÇÕES ACIDENTE Acontecimento imprevisto ou fortuito do qual resulta um dano à coisa ou à pessoa. APÓLICE Instrumento do contrato de seguro pelo qual o Segurado repassa à Seguradora a responsabilidade sobre os riscos estabelecidos na mesma, que possam advir. A Apólice contém as cláusulas e Condições Gerais, Especiais e Particulares dos contratos, as Coberturas Especiais e respectivos anexos. AVISO DE SINISTRO Meio pelo qual o Segurado, terceiro ou seu representante legal comunica à Seguradora a ocorrência do evento coberto e cujas características estão ligadas às circunstâncias previstas nestas Condições Gerais. BENEFICIÁRIO Pessoa física ou jurídica em favor da qual é devida a indenização em caso de sinistro. O Beneficiário pode ser determinado, quando indicado na Apólice, ou indeterminado, quando desconhecido na formação do contrato. DANO CORPORAL Todo e qualquer dano causado ao corpo humano. DANO MATERIAL Todo e qualquer dano que atinge os bens móveis ou imóveis. DANO MORAL Todo dano que traz como conseqüência ofensa à honra, ao afeto, à liberdade, à profissão, ao respeito aos mortos, à psique, à saúde, ao nome, ao crédito, ao bem-estar e à vida. EMOLUMENTOS Conjunto de despesas adicionais que a Seguradora cobra do Segurado, tais como o custo de Apólice e encargos financeiros. ENDOSSO Documento expedido pela Seguradora pelo qual esta e o Segurado acordam quanto à alteração de dados da Apólice. ESTIPULANTE Pessoa jurídica que contrata Apólice coletiva de seguro, ficando investida dos poderes de representação dos Segurados perante a Seguradora. Condições Gerais - versão Processo SUSEP Nº /
6 FURTO MEDIANTE ARROMBAMENTO Para efeito de cobertura por este seguro, entende-se por Furto Mediante Arrombamento, exclusivamente, o ato de "subtrair, para si ou para outrem, coisa alheia móvel, COM DESTRUIÇÃO OU ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO" à subtração da coisa, conforme definido no artigo 155, parágrafo 4º, inciso I, do Código Penal Brasileiro. O "furto mediante arrombamento" somente será caracterizado perante a Seguradora quando houver vestígios materiais inequívocos de destruição ou rompimento de obstáculos que tenham permitido o acesso ao interior do imóvel. NÃO ESTARÃO COBERTOS POR ESTE SEGURO FURTO SIMPLES E QUAISQUER OUTRAS FORMAS DE FURTO QUALIFICADO DEFINIDAS NOS INCISOS II, III E IV DO PARÁGRAFO 4 DO ARTIGO 155 DO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO, A SABER: I - "com abuso de confiança, ou mediante fraude, escalada ou destreza"; II - "com emprego de chave falsa"; IMÓVEL O conjunto de construções especificado na Apólice, incluindo as dependências anexas situadas no mesmo terreno, muros, telhados, instalações fixas de água, gás, eletricidade, calefação, refrigeração e energia solar. No caso de imóveis localizados em Condomínios, estará incluída a parte proporcional correspondente ao Segurado nos elementos e áreas comuns, porém, somente será indenizada a parte dos prejuízos que exceder a indenização do seguro predial do Condomínio. IMPLOSÃO É um fenômeno físico, em geral violento, que ocorre quando as paredes de um recipiente cedem a uma pressão que é maior no exterior do que no interior. Para efeito da cobertura de seguro desta apólice está amparado apenas a implosão ocorrida em caldeiras e vasos de pressão, estando excluídos os danos conseqüentes desse evento a quaisquer outros bens móveis e imóveis. INCAPACIDADE TEMPORÁRIA Impossibilidade contínua e ininterrupta do Segurado de exercer qualquer atividade relativa à sua profissão ou ocupação durante o período em que se encontrar sob tratamento médico. INDENIZAÇÃO Contraprestação da Seguradora ao Segurado que, com a efetivação do risco (ocorrência de evento previsto no contrato), venha a sofrer prejuízos de natureza econômica, fazendo jus ao valor pactuado. LIMITE MÁXIMO DE INDENIZAÇÃO Valor máximo de indenização contratado para cada cobertura ou garantia e fixado na Apólice, representando o máximo que a Seguradora suportará num risco ou contrato. LOCK-OUT Interrupção transitória das atividades empresariais por iniciativa de seus dirigentes, também conhecida como "greve dos patrões". MORADIA HABITUAL Residência permanente do Segurado localizada dentro do território brasileiro. PARTICIPAÇÃO OBRIGATÓRIA Participação do Segurado em todo e qualquer prejuízo indenizável, podendo ser expressa em percentual ou valor. A indenização devida pela Seguradora é a diferença positiva entre o montante dos prejuízos e a participação obrigatória (respeitado o Limite Máximo de Indenização de cada cobertura contratada). PREJUÍZO Perda econômica/material decorrente dos eventos cobertos pela Apólice. PRÊMIO Importância paga pelo Segurado à Seguradora em troca da transferência dos riscos a que ele está exposto e que consta na Apólice. PRESCRIÇÃO Perda do direito de ação para reclamar os direitos e/ou obrigações previstas nos contratos de seguro em razão do transcurso dos prazos fixados na lei. Condições Gerais - versão Processo SUSEP Nº /
7 PROPOSTA DE SEGURO Documento que deve ser preenchido pelo Segurado, seu representante legal ou corretor de seguros habilitado propondo as condições de contratação do seguro. A proposta é a base do contrato de seguros e faz parte integrante deste. RISCO Possibilidade de um acontecimento acidental e inesperado, causador de dano material que gere um prejuízo ou uma necessidade econômica. As características que definem risco são: incerto e aleatório, possível, concreto, lícito e fortuito. ROUBO Subtração de coisa móvel alheia, para si ou para outrem, mediante grave ameaça ou violência à pessoa, ou depois de haver-lhe, por qualquer meio, reduzido a impossibilidade de resistência, conforme definido no Código Penal Brasileiro. SALVADO Objetos resgatados de um sinistro e que ainda possuem valor econômico. São considerados tanto os bens segurados que tenham ficado em perfeito estado como os parcialmente danificados pelos efeitos do sinistro. SEGURADO Pessoa física ou jurídica que contrata o seguro e/ou está exposta aos riscos previstos nas coberturas indicadas na Apólice e definidos nestas Condições Gerais. SEGURADORA A entidade emissora da Apólice que, mediante a cobrança do prêmio, assume a cobertura contratada pelo Segurado de acordo com as Condições Gerais do seguro. SINISTRO Ocorrência do acontecimento gerador de prejuízo previsto nestas Condições Gerais cujas conseqüências economicamente danosas estejam cobertas pelo seguro. TERCEIRO Qualquer pessoa física ou jurídica que não seja: a) o próprio Segurado; b) o causador do sinistro; c) empregado doméstico do Segurado; ou d) cônjuge, companheiro (a), pais e filhos do Segurado, bem como quaisquer parentes que com ele residam ou que dele dependam economicamente. TRASLADO Transporte do corpo do local do óbito até o município de moradia habitual do Segurado no Brasil. VALOR ATUAL Custo de reposição do bem sinistrado no dia e local do sinistro, deduzida a depreciação do mesmo pela idade, uso, estado de conservação ou desgaste. VALOR DE NOVO Custo de reposição do bem sinistrado sem que se leve em conta a depreciação do mesmo pela idade, uso, estado de conservação ou desgaste, incluindo os impostos, fretes e instalação, quando houver. VALOR EM RISCO Valor da obrigação da Seguradora no momento da conclusão do contrato. Para determinação do valor em risco, deverá ser utilizado o critério definido na Cláusula 16 - Apuração dos Prejuízos. VALORES Dinheiro, certificados de títulos, ações, cheques, ordens de pagamento em moeda nacional, selos, pedras, metais preciosos (não destinados a ornamentos, decorações e uso pessoal) e moedas estrangeiras (exclusivamente as que possuírem documentos legais comprobatórios de sua origem). VIGÊNCIA Prazo entre o início e o término do seguro. Condições Gerais - versão Processo SUSEP Nº /
8 Cláusula 3 - COBERTURAS DO SEGURO 3.1. Este seguro é contratado a Risco Absoluto, ou seja, a Seguradora garantirá o pagamento dos prejuízos até o valor do Limite Máximo de Indenização indicado na Apólice para cada cobertura afetada pelo sinistro As coberturas contratadas somente serão válidas quando estiverem expressamente indicadas na Apólice e respeitadas todas as condições estabelecidas nestas Condições Gerais O Segurado poderá optar pela contratação das coberturas a seguir, sendo a Cobertura de Incêndio de contratação obrigatória Coberturas Incêndio Roubo e Furto de Bens Mediante Arrombamento Danos Elétricos e Queda de Raio fora do terreno segurado Vendaval Responsabilidade Civil Perda ou Pagamento de Aluguel Vidros, Espelhos e Aparelhos Sanitários Danos por Rompimento de Tubulações de Terceiros Alagamento Desmoronamento Fidelidade Tumultos All Risks Hole-In-One Tacos de Golfe Fenômeno Tsunami Cláusula 4 - EXCLUSÕES GERAIS 4.1. Não estarão amparados por qualquer cobertura do presente contrato de seguro os seguintes bens e objetos: a) alicerces e fundações; b) animais e plantas de qualquer espécie, quiosques e jardins; c) bens colocados em garagens, individuais ou coletivas, e dependências anexas que não sejam totalmente fechadas e com portas de acesso específicas; d) bens de terceiros, EXCETO QUANDO ARRENDADOS OU ALUGADOS PELO SEGURADO, DESDE QUE EXISTAM DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS, PERMANECENDO A EXCLUSÃO DESCRITA NA ALÍNEA "o"; e) CONSTRUÇÕES COM MAIS DE 25% (VINTE E CINCO POR CENTO) DE SUA ESTRUTURA, PAREDES E/OU COBERTURA, DE MADEIRA OU OUTRO MATERIAL COMBUSTÍVEL, PERMITINDO-SE APENAS TRAVEJAMENTO DE MADEIRA PARA SUSTENTAÇÃO DAS TELHAS. ESTA EXCLUSÃO SE APLICA À CONSTRUÇÃO PRINCIPAL E ÀS SUAS DEPENDÊNCIAS; f) imóveis em construção, reconstrução ou reforma; g) imóveis desabitados e/ou imóveis em que nenhuma pessoa resida regularmente; h) moradias coletivas (casas de cômodos, pensões e repúblicas); i) residências situadas em sítios, chácaras e fazendas; j) ornamentos, objetos artísticos, históricos e outros bens de valor estimativo, exceto quando houver comprovantes de avaliação anexos à Proposta de Seguro; k) projetos, desenhos, plantas, manuscritos e programas de informática (software); l) notebooks, laptops, palmtops, telefones celulares e seus acessórios, transmissores portáteis e similares; m) relógios de pulso, de bolso ou utilizados em correntes e broches; n) dinheiro (em moeda nacional ou estrangeira), cheques, títulos, cartões de crédito e outros papéis que tenham ou representem valores; Condições Gerais - versão Processo SUSEP Nº /
9 o) veículos terrestres licenciados para uso em via pública, com ou sem propulsão própria, aeronaves, embarcações em geral, trailers, carretas, reboques, jet-skis e motocicletas, incluindo seus acessórios, conteúdo e peças; p) equipamentos para desempenho de atividade profissional; q) remédios, perfumes, cosméticos e similares; e r) bens importados cuja origem e/ou aquisição não possam ser comprovadas Não estarão cobertos por qualquer garantia deste seguro os danos ou perdas causados por ou decorrentes direta ou indiretamente de: a) atos ilícitos dolosos ou por culpa grave equiparável ao dolo praticado pelo Segurado, Beneficiário ou representante legal de um ou de outro; b) exercício da atividade profissional do Segurado e seus familiares; c) atos praticados por ação ou omissão do Segurado, causados por má-fé; d) atos de terrorismo, guerra, rebelião, revoltas populares, sabotagem, insurreição, revolução, treinamento militar e operações bélicas, atos de hostilidade ou de autoridades, tais como confisco, nacionalização, destruição ou requisição e quaisquer perturbações da ordem pública; e) atos de autoridade pública, salvo para evitar propagação de danos cobertos pela Apólice; f) atos ou atividades das Forças Armadas ou de forças de segurança em tempos de paz; g) atos de vandalismo, saques, inclusive os ocorridos durante ou após o sinistro; h) radiações nucleares ou ionizantes, contaminação pela radioatividade de combustível, resíduos, arma ou material nuclear; i) tumultos, greve e lock-out, bem como os prejuízos causados por incêndio e explosão conseqüentes de tais riscos, salvo se contratada cobertura específica; j) chuva, infiltração de água, inclusive por entupimento e/ou transbordamento de calhas ou má conservação das instalações de água e de esgoto do imóvel segurado ou de outros imóveis; k) eventos decorrentes de fenômenos da natureza, de caráter extraordinário, tais como inundações, terremotos, maremotos, erupções vulcânicas, alagamentos, quedas de corpos siderais, meteoritos, enchentes por água de chuva, rio, mar, lago, represa ou adutora, ou qualquer outro fato que fuja ao controle do Segurado; l) tempestades ciclônicas atípicas, furacões, ciclones, tornados e demais eventos climáticos derivados de ventos fortes, salvo se contratada a cobertura de vendaval; m) desmoronamento do imóvel ou deslizamento de terra, exceto se contratada cobertura específica; n) rompimento de tubulações e caixa dágua, umidade, ferrugem, corrosão, entrada de chuva, areia e terra no interior do imóvel segurado por janela, portas ou quaisquer outras aberturas; o) rompimento de tubulações de terceiros; p) danos causados durante os trabalhos de construção, demolição, reconstrução, reforma ou alteração estrutural do imóvel, bem como qualquer tipo de obra, inclusive instalações e montagens, admitindo-se, porém, pequenos trabalhos de manutenção cujo valor total da obra não supere 5% (cinco por cento) do Limite Máximo de Indenização da Cobertura de Incêndio; q) danos causados ao imóvel enquanto este se encontrar desabitado, sem que nenhuma pessoa esteja residindo regularmente no mesmo; r) defeitos de fabricação, má qualidade, ruptura ou quaisquer outros danos por falta de manutenção, erro de projeto, uso indevido ou negligência; s) perdas, danos ou avarias aos bens segurados por desgaste natural pelo uso, deterioração gradativa ou vício oculto; e t) prejuízos financeiros e lucros cessantes. Condições Gerais - versão Processo SUSEP Nº /
10 Cláusula 5 - VIGÊNCIA DO SEGURO 5.1. O início e o término de vigência do seguro dar-se-ão às 24 (vinte e quatro) horas das respectivas datas indicadas na Apólice Nos contratos de seguros cujas Propostas de Seguro tenham sido recepcionadas sem pagamento de prêmio, o início de vigência da cobertura deverá coincidir com a data de aceitação da Proposta ou com data distinta, desde que expressamente acordado entre as partes Os contratos de seguro cujas Propostas de Seguro tenham sido recepcionadas com adiantamento de valor para futuro pagamento parcial ou total do prêmio terão seu início de vigência a partir da data de recepção da Proposta pela Seguradora Em caso de recusa da Proposta de Seguro dentro dos prazos previstos na Cláusula 6 - CONTRATAÇÃO DO SEGURO, a cobertura de seguro prevalecerá por mais 2 (dois) dias úteis, contados a partir da data em que o Segurado, seu representante legal ou o corretor de seguros tiver conhecimento formal da recusa O valor pago deverá ser restituído ao Segurado no prazo máximo de 10 (dez) dias corridos, deduzida a parcela correspondente ao período "pro rata temporis" em que tiver prevalecido a cobertura. Cláusula 6 - CONTRATAÇÃO DO SEGURO 6.1. Em atendimento à legislação em vigor, o Segurado ou o Estipulante deverá, obrigatoriamente, na contratação do seguro, fornecer à Seguradora as seguintes informações cadastrais: Se pessoa física: a) nome completo; b) número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF/MF); c) natureza e número do documento de identificação, nome do órgão expedidor e data de expedição; e d) endereço completo (logradouro, bairro, código de endereçamento postal - CEP, cidade, unidade da federação), número de telefone e código de DDD Se pessoa jurídica: a) denominação ou razão social; b) atividade principal desenvolvida; c) número de identificação no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ); e d) endereço completo (logradouro, bairro, código de endereçamento postal - CEP, cidade, unidade da federação), número de telefone e código de DDD Com base nas declarações prestadas pelo Segurado na Proposta de Seguro devidamente assinada por este ou seu representante legal e por corretor de seguros habilitado, a Seguradora, dentro do prazo máximo de 15 (quinze) dias contados da data do seu recebimento, decidir-se-á pela aceitação ou recusa do seguro Deverão constar da Proposta de Seguro os elementos essenciais ao exame e aceitação do risco A Seguradora fornecerá ao proponente do seguro protocolo que identifique a proposta por ela recepcionada, com indicação da data e hora de seu recebimento Após o prazo definido no item 2 acima, e caso a Seguradora não se manifeste, será realizada a emissão da Apólice ou do endosso, em até 15 (quinze) dias A Seguradora, dentro do prazo estabelecido no item 6.2 desta cláusula, poderá solicitar documentos complementares para análise e aceitação do risco ou da alteração da Proposta Caso o Segurado seja pessoa física, a solicitação poderá ocorrer apenas uma vez durante o prazo previsto no item 6.2 desta cláusula Caso o Segurado seja pessoa jurídica, a solicitação poderá ocorrer mais de uma vez durante o prazo previsto no item 6.2 desta cláusula, desde que a Seguradora indique os fundamentos do pedido de novos elementos para avaliação da proposta ou taxação do risco. Condições Gerais - versão Processo SUSEP Nº /
11 6.4. No caso de solicitação de documentos complementares para análise e aceitação do risco ou da alteração da Proposta conforme descrito no item 6.3 desta cláusula, o prazo de 15 (quinze) dias ficará suspenso, voltando a correr a partir da data em que se der a entrega da documentação solicitada A Seguradora poderá recusar o fornecimento de protocolo para a Proposta que não satisfaça a todos os requisitos formais estabelecido para seu recebimento previamente à sua análise, devolvendo-a para o atendimento das exigências A Seguradora formalizará a recusa através de correspondência ao Segurado, seu representante legal ou corretor de seguros, especificando o motivo da recusa. A ausência de manifestação por escrito da Seguradora no prazo previsto no item 6.2 desta cláusula caracterizará a aceitação da Proposta de Seguro Se houver algum erro nos dados e/ou informações constantes na Apólice, o Segurado deverá solicitar à Seguradora, por escrito, dentro do prazo de 30 (trinta) dias a contar da data de emissão da mesma, a correção da divergência existente. Decorrido esse prazo, será considerado válido o disposto na Apólice Não é permitida a presunção de que a Seguradora possa ter conhecimento de circunstâncias que não constem da Proposta de Seguro e daquelas que não lhe tenham sido comunicadas posteriormente, na forma estipulada na Cláusula 8 - OBRIGAÇÕES DO SEGURADO. Cláusula 7 - RENOVAÇÃO Não haverá renovação automática neste seguro. O Segurado deverá preencher nova Proposta de Seguro antes do final de vigência da Apólice. Cláusula 8 - OBRIGAÇÕES DO SEGURADO 8.1. O Segurado, independente de outras estipulações deste seguro, obriga-se a: a) comunicar à Seguradora por escrito a realização de obras que impliquem em reforma estrutural no imóvel durante a vigência da Apólice. Neste caso, as coberturas para danos materiais e responsabilidade civil ficarão suspensas, sendo reativadas somente depois de comunicado o término das mesmas; b) comunicar à Seguradora por escrito, a desocupação do imóvel, ficando o Segurado sem cobertura para todos os sinistros ocorridos enquanto perdurar a desocupação; c) comunicar imediatamente à Seguradora, pela via mais rápida possível, a ocorrência de qualquer fato ou circunstância que possa afetar ou alterar o risco, bem como qualquer evento que possa vir a se caracterizar como um sinistro, indenizável ou não, nos termos deste contrato, encaminhando posteriormente documento por via formal e escrita; d) relacionar no documento formal a relação dos bens sinistrados, dos salvados, a estimativa dos prejuízos, data, hora e causas prováveis do sinistro, provando a preexistência dos bens. Os bens relacionados na Proposta de Seguro constituirão prova em favor do Segurado; e) empregar os meios ao seu alcance para diminuir as conseqüências do sinistro, cuidando para que não se produzam danos ou desaparecimento dos bens segurados não atingidos ou remanescentes do sinistro que ficarem por sua conta, NÃO PODENDO ABANDONÁ-LOS TOTAL OU PARCIALMENTE; f) conservar os vestígios e bens remanescentes do sinistro até que a Seguradora termine a apuração dos danos; g) aguardar autorização escrita da Seguradora para dar início a qualquer reconstrução, conserto ou substituição de bens pelo prazo de 7 (sete) dias, a contar da data de entrega dos orçamentos solicitados e realizadas as perícias. Caso contrário, a Seguradora ficará desobrigada de indenizar o prejuízo reclamado; h) havendo necessidade imediata de reparação ou substituição dos bens atingidos pelo sinistro, comunicar a Seguradora previamente ao início dos trabalhos de reparação/substituição; i) fornecer à Seguradora e facilitar o seu acesso a toda espécie de informação sobre as circunstâncias e conseqüências do sinistro, bem como os documentos necessários à apuração dos prejuízos e determinação da indenização; j) comunicar à Seguradora, de forma imediata, qualquer citação, carta, documento, notificação judicial, extrajudicial ou administrativa que se relacione com os sinistros cobertos pela Apólice; k) dar ciência à Seguradora da contratação ou da rescisão de qualquer outro seguro referente aos mesmos riscos previstos neste contrato; e Condições Gerais - versão Processo SUSEP Nº /
12 l) comunicar por escrito à Seguradora, até o prazo máximo de 8 (oito) dias da sua ocorrência, os seguintes fatos: I. venda, alienação ou cessão dos bens segurados; II. penhor ou qualquer outro ônus sobre os bens segurados; e III. quaisquer modificações nos bens segurados estabelecidos na Apólice O não cumprimento das obrigações previstas nas alíneas "c", "d", "e" e "f" desta cláusula dará direito à Seguradora de reduzir sua responsabilidade na mesma proporção da agravação do prejuízo, levando em conta a importância dos danos derivados deste descumprimento e o grau de culpa do Segurado Em qualquer caso, o Segurado não poderá negociar, admitir ou negar reclamações de terceiros prejudicados pelo sinistro sem autorização escrita da Seguradora Além das obrigações desta cláusula, o Segurado, em caso de sinistro, deverá cumprir as instruções determinadas nas condições de cada cobertura. Cláusula 9 - OBRIGAÇÕES DO ESTIPULANTE 9.1. O Estipulante deverá fornecer à Seguradora as informações cadastrais de seus clientes, inclusive dos Beneficiários e seus representantes, constantes no item 6.1 da Cláusula 6 - CONTRATAÇÃO DO SEGURO, conforme legislação vigente No ato do pagamento de sinistro ou de devolução de prêmio deverá ser apresentada cópia dos documentos que comprovem os dados acima informados Constituem obrigações do Estipulante: a) fornecer à Seguradora todas as informações necessárias para a análise e aceitação do risco previamente estabelecidas por aquela, incluindo dados cadastrais; b) manter a Seguradora informada a respeito dos dados cadastrais dos Segurados, alterações na natureza do risco coberto, bem como quaisquer eventos que possam resultar em sinistro, de acordo com o definido contratualmente; c) fornecer ao Segurado, sempre que solicitado, quaisquer informações relativas ao contrato de seguro; d) discriminar o valor do prêmio do seguro no instrumento de cobrança, quando este for de sua responsabilidade; e) repassar os prêmios à Seguradora nos prazos estabelecidos contratualmente; f) repassar aos Segurados todas as comunicações ou avisos inerentes à Apólice, quando for diretamente responsável pela sua administração; g) discriminar a razão social ou o nome fantasia da Seguradora responsável pelo risco nos documentos e comunicações referentes ao seguro emitidos para o Segurado; h) comunicar de imediato à Seguradora a ocorrência de qualquer sinistro, ou expectativa de sinistro, referente ao grupo que representa assim que deles tiver conhecimento, quando isto estiver sob sua responsabilidade; i) dar ciência aos Segurados dos procedimentos e prazos estipulados para a liquidação de sinistros; j) comunicar de imediato à SUSEP quaisquer procedimentos que considerar irregulares quanto ao seguro contratado; k) fornecer à SUSEP quaisquer informações solicitadas dentro do prazo por ela estabelecido; e l) informar a razão social ou o nome fantasia da Seguradora, bem como o percentual de participação no risco, no caso de cosseguro em qualquer material de promoção ou propaganda do seguro, em caráter tipográfico maior ou igual ao do Estipulante Nos seguros contributários, o não repasse dos prêmios à Seguradora nos prazos contratualmente estabelecidos acarretará no cancelamento da cobertura, e sujeitará o Estipulante às cominações legais Nos seguros contributários será expressamente vedado ao Estipulante: a) cobrar dos Segurados quaisquer valores relativos ao seguro, além dos especificados pela Seguradora; b) rescindir ou modificar o contrato ou efetuar qualquer alteração na Apólice que implique em ônus aos Segurados sem anuência prévia e expressa de pelo menos 3/4 (três quartos) do grupo segurado; Condições Gerais - versão Processo SUSEP Nº /
13 c) efetuar propaganda e promoção do seguro sem prévia anuência da Seguradora e sem respeitar a fidedignidade das informações quanto ao seguro que será contratado; e d) vincular a contratação de seguros a qualquer de seus produtos, ressalvada a hipótese em que tal contratação sirva de garantia direta a tais produtos Qualquer modificação ocorrida na apólice vigente que implicar em ônus ou dever para os Segurados dependerá da anuência prévia e expressa de Segurados que representem, no mínimo, três quartos do grupo segurado A Seguradora deverá informar ao Segurado a situação de adimplência do Estipulante ou Subestipulante sempre que solicitado. Cláusula 10 - PAGAMENTO DO PRÊMIO O prêmio deste seguro deverá ser pago obrigatoriamente por meio da rede bancária ou de outras formas admitidas em lei até as datas de vencimento estabelecidas na Apólice ou no documento de cobrança emitido pela Seguradora, o qual será encaminhado diretamente ao Segurado ou seu representante legal, ou ainda por expressa solicitação de qualquer um desses ao corretor de seguros até 5 (cinco) dias úteis antes da data de seu vencimento Quando a data de vencimento cair em dia em que não haja expediente bancário, o pagamento poderá ser efetuado no primeiro dia útil em que houver expediente bancário Este seguro poderá ser pago à vista ou custeado através do fracionamento do prêmio, conforme o número de parcelas descrito na Apólice Nos prêmios fracionados com incidência de juros, é facultado ao Segurado antecipar o pagamento do prêmio fracionado, total ou parcialmente, mediante redução proporcional dos juros pactuados A falta de pagamento do prêmio à vista ou da primeira parcela nas datas indicadas implicará no cancelamento automático da Apólice, independente de qualquer interpelação judicial ou extrajudicial No caso de fracionamento do prêmio e configurada a falta de pagamento de qualquer uma das parcelas subseqüentes à primeira, o prazo de vigência da cobertura será ajustado em função do prêmio efetivamente pago, observada, no mínimo, a fração prevista na Tabela de Prazo Curto TABELA DE PRAZO CURTO % ENTRE A PARCELA % A SER APLICADO % ENTRE A PARCELA % A SER APLICADO DE PRÊMIO PAGA SOBRE DE PRÊMIO PAGA SOBRE E O PRÊMIO TOTAL A VIGÊNCIA E O PRÊMIO TOTAL A VIGÊNCIA DA APÓLICE ORIGINAL DA APÓLICE ORIGINAL 13 15/ / / / / / / / / / / / / / / / / / / / / / / / Para os percentuais não previstos na Tabela de Prazo Curto do item desta cláusula, deverão ser aplicados os percentuais imediatamente superiores A Seguradora informará ao Segurado ou seu representante legal por meio de comunicação escrita o novo prazo de vigência ajustado Restabelecido o pagamento do prêmio das parcelas ajustadas, acrescidas dos encargos contratualmente previstos dentro do novo prazo de vigência da cobertura, ficará automaticamente restaurado o prazo de vigência original da Apólice. Condições Gerais - versão Processo SUSEP Nº /
14 Findo o novo prazo de vigência da cobertura sem que tenha sido retomado o pagamento do prêmio, operará de pleno direito o cancelamento do contrato de seguro No caso de fracionamento em que a aplicação da tabela de Prazo Curto não resultar em alteração do prazo de vigência da cobertura, a Seguradora poderá cancelar o contrato Se ocorrer um sinistro dentro do prazo de pagamento do prêmio à vista ou de qualquer de suas parcelas sem que este tenha sido efetuado, o direito à indenização não ficará prejudicado Quando o pagamento da indenização acarretar o cancelamento do contrato de seguro, as parcelas vincendas do prêmio deverão ser deduzidas do valor da indenização, excluído o adicional de fracionamento Nos contratos de seguro cujo prêmio tenha sido pago à vista mediante financiamento obtido junto a instituições financeiras, a Seguradora não poderá cancelar o seguro, nos casos em que o Segurado deixar de pagar o financiamento Para quitação da parcela correspondente ao fracionamento do prêmio na opção de débito automático, a quitação estará vinculada à confirmação de quitação da parcela, sendo que, se não houver saldo suficiente ou se o débito não for efetuado pelo banco, a parcela será considerada pendente No seguro mensal, o não pagamento do prêmio mensal na data indicada no respectivo documento de cobrança implicará no cancelamento automático do seguro, independente de qualquer interpelação judicial ou extrajudicial Caso não seja paga a parcela na data indicada no documento de cobrança, a Seguradora poderá propor nova data de vencimento para a parcela não paga e, se ainda assim não ocorrer o débito ou pagamento nesta nova data, será aplicado o disposto no item 10.8 desta cláusula No caso do seguro ser contratado por período superior a 12 (doze) meses o prêmio anual será ajustado conforme o previsto na Tabela de Prazo Longo TABELA DE PRAZO LONGO Prazo do Seguro (%) calculado sobre Prazo do Seguro (%) calculado sobre (em Meses) o prêmio atual (em Meses) o prêmio atual (2 anos) (4 anos) (3 anos) (5 anos) 410 Condições Gerais - versão Processo SUSEP Nº /
15 Para os prazos não previstos na Tabela de Prazo Longo do item desta cláusula, deverão ser aplicadas os percentuais relativos aos prazos imediatamente superiores. Cláusula 11 - LIMITE MÁXIMO DE INDENIZAÇÃO O Limite Máximo de Indenização para cada cobertura constante deste contrato representa o limite máximo de responsabilidade da Seguradora, obedecendo-se aos critérios de cálculo da indenização indicados nestas Condições Gerais O Limite Máximo de Indenização para cada cobertura deste seguro corresponderá ao valor determinado na Apólice, o qual poderá ser alterado a qualquer tempo durante a vigência do contrato, mediante solicitação escrita do Segurado, ficando a critério da Seguradora a aceitação e alteração do prêmio, quando couber As despesas de salvamento e de desentulho local e/ou demais gastos com o sinistro indenizável por este contrato, bem como as despesas efetuadas pelo Segurado com o objetivo de evitar o sinistro, minorar o dano ou salvar a coisa, desde que comprovadas sua necessidade e proporcionalidade em relação ao sinistro ocorrido, estão incluídas no Limite Máximo de Indenização da cobertura contratada Em caso de sinistro, o valor da indenização pago pela Seguradora será automaticamente deduzido do Limite Máximo de Indenização da cobertura afetada Caso o Segurado deseje retornar ao Limite Máximo de Indenização inicial, deverá solicitar, por escrito, à Seguradora A reintegração será considerada efetuada somente após manifestação formal da Seguradora. A simples solicitação do Segurado não caracteriza a aceitação pela Seguradora Após a anuência da Seguradora, o Segurado deverá pagar o respectivo prêmio. Cláusula 12 - PARTICIPAÇÃO OBRIGATÓRIA O Segurado participará de parte dos prejuízos advindos de cada sinistro, em percentual ou valor, conforme especificado na Apólice de Seguro. Cláusula 13 - DOCUMENTOS EM CASO DE SINISTRO O Segurado ou seu representante legal deverá apresentar à Seguradora os seguintes documentos básicos necessários para a liquidação do sinistro: a) comunicação do sinistro através do Formulário de Aviso de Sinistro (caso não seja fonado), contendo os detalhes sobre a causa e conseqüências do evento; b) reclamação dos prejuízos, descrevendo os itens atingidos, quantidade e valores; c) em caso de danos ao prédio e/ou ao conteúdo do imóvel: c1) três orçamentos para reparo ou substituição dos bens sinistrados (contendo data da elaboração, descrição detalhada e respectivos valores dos serviços a executar, dos materiais e da mão-de-obra, além das condições de pagamento, validade da proposta e prazo da obra); e c2) comprovante dos gastos efetuados nos reparos do imóvel/bens atingidos pelo sinistro, tais como notas fiscais e recibos (o orçamento deverá ter prévia aprovação da Seguradora) Além dos documentos mencionados no item 13.1 desta cláusula, o Segurado deverá apresentar, ainda, de acordo com a cobertura afetada, os seguintes documentos: Incêndio, Queda de Raio dentro do terreno segurado, Explosão e Queda de Aeronaves a) Registro de Ocorrência Policial; b) Certidão do Corpo de Bombeiros; c) Certidão de Inquérito Policial; d) documento atualizado comprovando a propriedade do imóvel e/ou contrato de locação, quando houver; e) laudo técnico elaborado por assistência técnica habilitada, atestando a inviabilidade de reparo, no caso de pagamento de indenização integral dos bens segurados; e f) comprovante de preexistência dos bens danificados ou destruídos, caso os mesmos não possam ser identificados fisicamente após o sinistro Recomposição de Documentos a) Registro de Ocorrência Policial. Condições Gerais - versão Processo SUSEP Nº /
16 Vendaval a) Laudo fornecido por Instituto Meteorológico ou outro órgão competente, atestando a velocidade dos ventos. Este documento poderá ser substituído por publicação do evento através da imprensa local Impacto de Veículos a) Registro de Ocorrência Policial Danos Elétricos e Queda de Raio fora do terreno segurado a) Laudo técnico elaborado por assistência técnica habilitada, atestando a inviabilidade de reparo, no caso de pagamento de indenização integral dos bens segurados Roubo e Furto de Bens mediante arrombamento a) Registro de Ocorrência Policial; b) Certidão de Inquérito Policial; e c) comprovante de preexistência dos bens danificados ou destruídos, caso os mesmos não possam ser identificados fisicamente após o sinistro Perda/Pagamento de aluguel a) documento atualizado comprovando a propriedade do imóvel e/ou contrato de locação, quando houver Responsabilidade Civil a) Registro de Ocorrência Policial/Laudo policial; b) reclamação do(s) terceiro(s) envolvido(s) acompanhada de correspondência do Segurado expressando sua responsabilidade no sinistro; c) acordo de fixação dos prejuízos entre o terceiro e o Segurado (com prévia autorização da Seguradora); d) laudo médico ou registro de atendimento (no caso de danos corporais); e) laudo médico contendo descrição dos danos sofridos e tratamento para a recuperação (no caso de danos corporais); f) comprovantes originais das despesas; g) comprovante de reembolso do Segurado ao terceiro (com prévia autorização da Seguradora); e h) cópia do RG e CPF do Segurado e Beneficiário Mediante dúvida fundada e justificável, a Seguradora se reserva o direito de solicitar quaisquer outros documentos que julgar necessário para a liquidação do sinistro O Segurado deverá, obrigatoriamente, apresentar cópia da documentação enumerada na Cláusula 6 - CONTRATAÇÃO DO SEGURO, sempre que solicitado pela Seguradora. Cláusula 14 - PERÍCIA A Seguradora enviará seus peritos para o local do sinistro dentro dos 7 (sete) dias seguintes à data em que tiver recebido a comunicação do evento, para dar início às apurações dos prejuízos e comprovação das causas e conseqüências do mesmo, salvo em condições que impossibilitem a Seguradora de chegar no local sinistrado. Cláusula 15 - COMPROVAÇÃO DO SINISTRO Qualquer pagamento de indenização ou direito à indenização com base na Apólice será concretizado somente após terem sido adequadamente relatadas pelo Segurado as características da ocorrência do sinistro, apuradas sua causa, natureza e extensão e comprovados os valores a indenizar e o direito de recebê-los, cabendo ao próprio Segurado prestar toda a assistência para que tais requisitos sejam plenamente satisfeitos As despesas efetuadas com a comprovação do sinistro e com os documentos de habilitação efetivamente necessários a esta comprovação correrão por conta do Segurado, salvo se diretamente realizadas pela Seguradora e/ou por ela expressamente autorizadas A Seguradora poderá exigir ATESTADOS OU CERTIDÕES DE AUTORIDADES competentes, bem como o resultado de INQUÉRITOS ou processos instaurados em virtude do fato que produziu o sinistro, sem prejuízo do pagamento da indenização no prazo devido. Alternativamente, poderá solicitar cópia da Certidão de Abertura de Inquérito que porventura tiver sido instaurado Os atos e providências praticados pela Seguradora após a ocorrência do sinistro não importarão por si só no reconhecimento da obrigação de pagar a indenização reclamada. Condições Gerais - versão Processo SUSEP Nº /
17 15.4. No caso de bens que não possam ser identificados fisicamente após a ocorrência do sinistro, caberá ao Segurado comprovar a preexistência de tais bens por meio da apresentação da nota fiscal de aquisição, caso esses bens não tenham sido relacionados na Proposta de Seguro. Cláusula 16 - APURAÇÃO DOS PREJUÍZOS Os prejuízos ocasionados ao CONTEÚDO, decorrentes de um sinistro coberto, serão apurados conforme os itens a seguir: A apuração dos prejuízos causados a móveis, objetos e utensílios atingidos por sinistro será efetuada com base no "VALOR DE NOVO", exceto para os bens relacionados na Tabela de "Depreciação de Equipamentos" do item , os quais serão indenizados pelo "VALOR ATUAL" A apuração do "VALOR ATUAL" do bem segurado será efetuada com base no "VALOR DE NOVO" do bem de mesmas características do bem sinistrado deduzida a depreciação A critério da Seguradora, os equipamentos relacionados na Tabela de "Depreciação de Equipamentos" poderão ter seu valor equiparado a bens de mesmas características ou por até 2 (dois) modelos mais novos que o bem sinistrado, se encontrado no mercado A Tabela de "Depreciação de Equipamentos" abaixo apresenta o cálculo do valor da indenização para diversos equipamentos: Condições Gerais - versão Processo SUSEP Nº /
18 DEPRECIAÇÃO DE EQUIPAMENTOS Equipamento Idade em Anos Valor de Indenização SOM E IMAGEM Imagem e Som Até 5 1 x VN 6 a 7 0,80 x VN 8 a 10 0,65 x VN 10 a 12 0,50 x VN Acima de 12 0,20 x VN INFORMÁTICA Equipamento Idade em Anos Valor de Indenização Computadores e periféricos Até 1 1 x VN 1 a 2 0,80 x VN 2 a 3 0,60 x VN 3 a 4 0,45 x VN Acima de 4 0,30 x VN Impressoras Matriciais Até 1 1 x VN 1 a 2 0,90 x VN 2 a 4 0,70 x VN 4 a 8 0,50 x VN Acima de 8 0,35 x VN Impressoras Jato de Tinta Até 1 1 x VN 1 a 2 0,80 x VN 2 a 3 0,60 x VN 3 a 4 0,45 x VN Acima de 4 0,30 x VN Impressoras Laser Até 1 1 x VN 1 a 2 0,90 x VN 2 a 5 0,70 x VN 5 a 6 0,55 x VN Acima de 6 0,30 x VN Monitor de Vídeo Até 5 1 x VN 6 a 7 0,80 x VN 8 a 10 0,65 x VN 10 a 12 0,50 x VN Acima de 12 0,20 x VN TELEFONIA Equipamento Idade em Anos Valor de Indenização Centrais Telefônicas Até 4 1 x VN 5 a 7 0,80 x VN 8 a 10 0,65 x VN 10 a 12 0,50 x VN Acima de 12 0,10 x VN Observações: (1)Nos casos de equipamentos de informática, somente serão aceitas reclamações de equipamentos com componentes com "up grade", quando forem apresentadas as notas fiscais do "up grade". (2) VN = valor de novo A apuração dos prejuízos para os bens relacionados na tabela do item , exceto para Equipamentos de Informática, poderá ser efetuada com base no "VALOR DE NOVO", desde que: a) O Segurado faça a reposição do bem sinistrado, apresentando a Nota Fiscal de compra do bem, com as mesmas características, não sendo permitida "up grade" ou troca de equipamentos; ou b) O Segurado aceite a reposição do bem sinistrado, pela Seguradora, considerando as mesmas características do bem, não sendo permitida "up grade" ou troca de equipamentos Caso o Segurado não concorde com o estipulado no item , a apuração dos prejuízos será efetuada com base na Tabela de "Depreciação de Equipamentos" do item Quadros, estátuas, objetos artísticos e históricos somente serão indenizados se anexo à proposta de seguros existir laudo de avaliação, emitido por profissional qualificado para tal, sendo que o valor da indenização será o valor constante do laudo, limitado ao Valor Máximo de Indenização da cobertura. Condições Gerais - versão Processo SUSEP Nº /
19 No caso de objetos que façam parte de coleções ou de conjuntos, a Seguradora somente indenizará o sinistro coberto da peça ou das peças atingidas, sem considerar a desvalorização sofrida pelo conjunto ou coleção Os filmes revelados, sistemas e meios de armazenamento de dados por procedimentos eletrônicos ou eletro-mecânicos serão valorados pelo custo do material em branco com exclusão do custo de transcrição de seu conteúdo Todos os Eletro-Eletrônicos com valores superiores a R$ 800,00 (oitocentos reais) somente serão indenizados com apresentação de Nota Fiscal em nome do Segurado e/ou relação de bens protocoladas pela Seguradora antes do sinistro. Na hipótese de não serem apresentadas as Notas Fiscais ou Relação dos Bens Seguráveis, a indenização ficará limitada a R$ 800,00 (oitocentos reais) por objeto reclamado Se por ocasião do sinistro não for possível a identificação física dos bens reclamados, a indenização somente será devida se o Segurado comprovar a pré-existência de tais bens através da apresentação da nota fiscal de aquisição Os prejuízos ocasionados ao IMÓVEL decorrentes de um sinistro coberto serão apurados conforme os itens a seguir: Para imóveis, a apuração dos prejuízos será feita com base nos custos atuais de reconstrução/reparação de um imóvel de idênticas características. Porém, a indenização será efetuada pelo valor atual, ou seja, deduzida a depreciação Se o Segurado iniciar a reparação/reconstrução do imóvel dentro do prazo de 6 (seis) meses após a data do sinistro, deverá solicitar por escrito à Seguradora a diferença entre o valor inicialmente recebido (valor atual) e o valor de novo dos materiais necessários à reparação/reconstrução do imóvel Se o Segurado não iniciar a reparação/reconstrução do imóvel nos 6 (seis) meses posteriores à data do sinistro, será mantida a indenização pelo valor atual recebida inicialmente pelo Segurado O critério utilizado para a depreciação de imóveis será uma adequação do método Ross/Heideck que leva em conta o obsoletismo, o tipo de construção, o acabamento e o estado de conservação da edificação na determinação de seu valor de venda Esta metodologia resulta na obtenção do fator FOC. Este fator será multiplicado pelo valor unitário da edificação avaliada A formulação que determinará a depreciação é dada por: Foc = R + K * (1 - R) onde: R: coeficiente residual K: coeficiente de Ross/Heideck Cláusula 17 - PAGAMENTO DA INDENIZAÇÃO A Seguradora indenizará o montante dos prejuízos regularmente apurados, deduzida a Participação Obrigatória, quando houver, e respeitando o Limite Máximo de Indenização para cada cobertura Fixada a indenização devida, a Seguradora efetuará o pagamento da importância a que estiver obrigada no prazo de 30 (trinta) dias a contar da apresentação dos documentos pertinentes pelo Segurado No caso de dúvida fundada e justificável, a Seguradora poderá solicitar outros documentos e/ou informações complementares. Neste caso, o prazo acima será suspenso, sendo sua contagem reiniciada a partir do dia útil subseqüente àquele em que forem completamente atendidas as exigências Mediante acordo entre as partes, serão admitidas as hipóteses de pagamento em dinheiro, reposição ou reparo da coisa. Na impossibilidade de reposição da coisa à época da liquidação, a indenização devida será paga em dinheiro Na Cobertura de Responsabilidade Civil, a indenização somente será devida quando ficar caracterizada a culpa involuntária do Segurado através de sentença judicial transitada em julgado, ou acordo autorizado de modo expresso pela Seguradora Qualquer acordo judicial ou extrajudicial com terceiros será reconhecido pela Seguradora somente se tiver sua prévia anuência. Na hipótese de recusa do Segurado em aceitar o acordo recomendado pela Seguradora e aceito pelo terceiro prejudicado, a Seguradora não responderá por quaisquer quantias superiores àquela pela qual seria o sinistro liquidado por aquele acordo. Condições Gerais - versão Processo SUSEP Nº /
20 17.6. Os prejuízos causados a terceiros decorrentes de um mesmo evento serão considerados como um único sinistro, qualquer que seja o montante dos prejuízos e/ou a quantidade de danos causados a terceiros e/ou número de reclamantes envolvidos Se, em virtude de um mesmo evento, se verificar a ocorrência de mais de um dano em datas diferentes, todos esses danos serão considerados como se tivessem ocorrido no dia em que ocorreu o dano primeiramente conhecido pelo Segurado, mesmo que terceiros prejudicados não tenham ainda apresentado reclamação O dano corporal será considerado como ocorrido no dia em que, pela primeira vez, o reclamante tiver consultado profissional médico qualificado a respeito daquele dano O dano material será considerado como ocorrido no dia em que a existência do mesmo tiver ficado evidente para o reclamante, ainda que sua causa não fosse conhecida Se algum bem sinistrado for recuperado antes de efetuado o pagamento da indenização, o Segurado deverá recebê-lo e comunicar, imediatamente à Seguradora, não podendo deles dispor sem sua expressa autorização Após o pagamento da indenização, os bens sinistrados passarão automaticamente a ser propriedade da Seguradora O Segurado poderá readquirir os objetos recuperados, pagando por estes o valor estipulado pela Seguradora Havendo divergência quanto ao valor da indenização, poderá ser proposta a formação de uma junta composta de 2 (dois) representantes, nomeados um pelo Segurado e outro pela Seguradora, a fim de chegar a uma decisão comum, sendo que as despesas dos representantes serão suportadas separadamente pelas respectivas partes. Esse fato, por si só, não implica na perda de direito do Segurado de resolver eventuais litígios através de sentenças judiciais Na hipótese de os 2 (dois) representantes nomeados não conseguirem chegar a uma decisão comum, eles deverão indicar um novo representante para efetuar o desempate. As despesas com este novo representante serão igualmente suportadas pelo Segurado e pela Seguradora Em qualquer caso, independente do valor dos prejuízos, a indenização não poderá ultrapassar o Limite Máximo de Indenização fixado na Apólice. Cláusula 18 - BENEFICIÁRIOS O Segurado poderá, por ocasião do preenchimento da Proposta de Seguro, indicar seus Beneficiários, bem como os respectivos percentuais de indenização do seguro que competem à parte indicada, observando as limitações previstas na legislação em vigor O Segurado poderá alterar seus Beneficiários a qualquer momento mediante comunicação por escrito à Seguradora A alteração será considerada efetuada somente após manifestação formal da Seguradora. A simples solicitação do Segurado não caracterizará a aceitação pela Seguradora No caso de não haver indicação de Beneficiário na Apólice, a indenização será paga conforme os princípios estabelecidos na legislação em vigor. Cláusula 19 - RECUSA DE SINISTRO Quando a Seguradora recusar um sinistro, deverá comunicar os motivos da recusa ao Segurado por escrito, dentro do prazo máximo de 30 (trinta) dias contados da entrega da documentação solicitada Se, após o pagamento da indenização, a Seguradora tomar conhecimento de qualquer fato que descaracterize o direito ao seu recebimento, esta poderá requerer do Segurado ou seus herdeiros legais os valores pagos indevidamente e demais gastos incorridos no sinistro. Cláusula 20 - CONCORRÊNCIA DE APÓLICES O Segurado que, na vigência do contrato, pretender obter novo seguro sobre os mesmos bens e contra os mesmos riscos deverá comunicar sua intenção, previamente, por escrito, a todas as seguradoras envolvidas, sob pena de perda de direito O prejuízo total relativo a qualquer sinistro amparado por cobertura de responsabilidade civil, cuja indenização esteja sujeita às disposições deste contrato, será constituído pela soma das seguintes parcelas: a) despesas, comprovadamente, efetuadas pelo Segurado durante e/ou após a ocorrência de danos a terceiros, com o objetivo de reduzir sua responsabilidade; e b) valores das reparações estabelecidas em sentença judicial transitada em julgado e/ou por acordo entre as partes, nesta última hipótese com a anuência expressa das Seguradoras envolvidas. Condições Gerais - versão Processo SUSEP Nº /