Por David Castilho em 26/09/2020 12:11:54 | Direito Administrativo, Disponibilidade no Serviço Público, Servidor Público
Disponibilidade no Serviço Público é um instrumento que protege o vínculo do servidor estável com a Administração quando seu cargo é extinto ou declarado desnecessário.
O artigo 41 § 3º da Constituição Federal trata de um instituto relativo à Administração Pública que é bastante interessante e pouco esclarecido pelos concurseiros, mas que aparece muito em provas de concursos que é a disponibilidade no serviço público.
Art. 41 cp…
O Servidor Público em Disponibilidade:
A princípio é necessário frisar que a disponibilidade no serviço público é um instituto inerente aos servidores estáveis.
Ela protege o vínculo do servidor público estável com a Administração quando seu cargo é extinto ou declarado desnecessário, mesmo sem estar trabalhando ele receberá proporcional ao tempo de serviço e aguardará um futuro aproveitamento.
Outra forma de disponibilidade é quando acontecer à reintegração do servidor público demitido ou exonerado ex-officio, injustamente do seu cargo, e o atual ocupante, se estável, não puder ser reconduzido ao cargo anterior ou aproveitado em outro cargo (CF, art. 41, § 2º).
Vejam bem que grande proteção tem um servidor estável! Não pensemos que por não existir mais o cargo ou sendo desnecessário o servidor deverá ser exonerado ou demitido!