Justiça processa Ricardo Salles por retirar busto de Lamarca de parque em SP - CUT - Central Única dos Trabalhadores
Publicado: 12 Dezembro, 2018 - 17h14 | Última modificação: 12 Dezembro, 2018 - 18h10
Escrito por: Cida de Oliveria/RBA
Na denúncia, o promotor defende que a manutenção da memória faz parte da própria consolidação da democracia. "E considerando a democracia moderna materializada após a Segunda Guerra Mundial, que de alguma forma se irradia a praticamente todas as nações do ocidente, de modo a citar apenas o exemplo mais amplo de que registros não configuram necessariamente homenagem ou reverências à violação de direitos, cabe lembrar que na Alemanha não são incomuns referências ao nazismo e ao holocausto, podendo ser visitados museus, campos de concentração e avistadas estruturas públicas que referenciam tal período, sem a finalidade de exaltar as atrocidades a ele correlatas".
"O pedestal e estruturas foram instaladas (sic) no local em decorrência das balizas de legalidade próprias do regime democrático, após decisão formal do Conselho do Parque Estadual por ocasião da obra realizada no Núcleo Capelinha", destaca o promotor, na representação.
Pedro Calados/SMA
Na denúncia, o promotor destaca ainda que Salles, dentro do dever de preservar a coisa pública, como era esperado de um secretário de estado, "deu ordem expressa para a alteração do patrimônio público com amparo exclusivo em conceitos subjetivos, independentemente de seu contexto e conteúdo histórico e político, sem a observância dos trâmites normativos devidos, o que caracteriza ato de improbidade administrativa conforme artigos 10, caput – haja vista que a conduta de alterar o patrimônio público causou prejuízo ao erário – e 11, caput - pois a postura adotada violou os princípios basilares da Administração Pública, notadamente da legalidade e da impessoalidade –, ambos da Lei nº 8.429/1992.
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