Estabelecimentos que constataram erro no envio de procedimentos no SIA/SUS já podem regularizar a produção
O tratamento oferecido nos Centros de Especialidades Odontológicas e a reabilitação protética dos Laboratórios Regionais de Prótese Dentária (LRPD) representam a continuidade do trabalho realizado pela rede de atenção básica ou pelas Equipes de Saúde Bucal nos estados e municípios.
Tais serviços fazem parte das práticas ofertadas pelo programa Brasil Sorridente, e é nestes locais onde a população pode ter acesso gratuito e qualificado aos tratamentos odontológicos.
A Portaria nº 692/GM/MS, de 21 de março de 2018 que determinou a transferência na forma de financiamento da Média e Alta Complexidade (MAC) para a AB culminou em impedimento do registro por alguns municípios e, diante desta dificuldade, a Coordenação Geral de Saúde Bucal do Departamento de Atenção Básica e o Departamento de Regulação, Avaliação e Controle de Sistemas (DRAC) regularizaram a situação.