A avaliação é de especialistas
19 de Maio de 2018 às 11:03 Atualizado 19/05/2018 12:39:23
A eleição do vice-presidente do Conselho de Administração da Engie Energia, Manoel Zaroni, para o Conselho de Administração da Eletrobras, na última assembleia da estatal, poderá atrapalhar o processo de privatização da empresa, avaliaram especialistas, que veem na decisão um claro descumprimento da Lei das Sociedades Anônimas.
A presença de Zaroni no Conselho pode, por exemplo, suscitar ações de outras companhias que se sentirem preteridas nas negociações dos ativos a serem colocados à venda pela estatal. Com capacidade instalada de 11 mil megawatts, a Engie é a maior geradora privada de energia no País e já declarou interesse em ativos da Eletrobras.
A Assembleia Geral Ordinária da estatal dispensou Zaroni de atender ao artigo da Lei das Sociedades Anônimas que trata de conflito de interesses na eleição de membro do Conselho. O BNDES, um dos acionistas da estatal, se absteve de se manifestar em relação à dispensa.
Já o conselheiro eleito disse que não vê impedimento em assumir o cargo, já que pretende se abster quando o assunto for a venda de ativos ou a privatização da empresa. O compromisso, segundo ele, é pessoal e não foi firmado em documento. "Não vejo problema nenhum, desde que atue com ética e obedeça as regras de governança. Tem muita gente que trabalha em um, dois, três conselhos."
Na ata da assembleia, a indicação de Zaroni é registrada como do Ministério de Minas e Energia (MME), que negou a recomendação em nota enviada ao Estadão/Broadcast. Segundo o MME, Zaroni foi escolhido pela Eletrobras. A estatal alega que a indicação foi do ministério.
"Está tudo errado", avaliou o advogado especializado em direito corporativo André de Almeida. "Para começar o conselheiro não pode ser indicado pela própria empresa, tem de ser pelo acionista. E não pode ter conselheiro que também é conselheiro de uma empresa concorrente, tem acesso a informações privilegiadas, vira um leva e traz informação", afirmou.
Segundo a Eletrobras, Zaroni "ocupa a vaga estatutária no Conselho de Administração da Eletrobras, cuja indicação compete ao acionista majoritário. A indicação do executivo, que tem incontestável experiência no setor elétrico brasileiro, foi submetida a todos os critérios estabelecidos pela Lei das Estatais e sua regulamentação, o que inclui o atendimento aos requisitos de independência", disse a estatal.
Para o consultor de governança corporativa Renato Chaves, a atitude da Eletrobras "não é comum". Ele dá como certa a reclamação de investidores à Comissão de Valores Mobiliários (CVM). "O Conselho é um órgão que vai opinar em todo o processo de privatização. Mesmo que não houvesse processo de privatização, não é correto."
O BNDES disse que seu braço de investimentos, a BNDESPar, se absteve porque a eleição de Zaroni não constava na ordem do dia da assembleia. Afirmou ainda que o texto do "formulário de informações curriculares enviado pela Eletrobras dizia que a empresa não tinha conhecimento da participação do Sr. Manoel A. Zaroni Torres em outras companhias abertas".
O banco ressaltou que "seria necessária uma análise sobre as potenciais situações de conflito entre Engie e Eletrobras para saber se estaria ou não de acordo". As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.