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CFO formaliza Termo de Cooperação Técnica para validar assinatura digital de Cirurgiões-Dentistas; implementação acontece em dois meses
O Conselho Federal de Odontologia (CFO) assinou nessa quarta-feira, dia 1º de julho, em Brasília/DF, o Termo de Cooperação Técnica e de Compartilhamento de Dados com o Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI), entidade certificadora do Governo Federal. O objetivo é possibilitar a validação da assinatura digital dos profissionais registrados no Sistema Conselhos em prescrições odontológicas ou atestados de afastamento. A iniciativa chancela o compromisso assumido pela Diretoria do CFO, no ato da edição da Resolução 226/2020, que regulamentou o exercício da Odontologia a distância.
Na prática, a assinatura do termo viabilizará o trânsito de documentos entre os 338.831 mil Cirurgiões-Dentistas com inscrição ativa no Brasil e seus pacientes, com acesso no site do CFO. Dessa forma, é possível definir formulários de prescrição, atestado, solicitação de exames e relatórios para que possam ser validados eletronicamente. Com a assinatura do termo, a expectativa de implantação e ativação da certificação digital acontece em dois meses. A partir de agora, o trabalho segue para definir a documentação odontológica padrão e formulários, confirmar a validação de dados dos Cirurgiões-Dentistas, entre outros dados.
O Presidente do CFO, Juliano do Vale, explica que a Diretoria já havia iniciado a discussão sobre a possibilidade de regulamentação da prescrição digital; o cenário de pandemia de Covid-19 acelerou o processo. “O digital já é uma realidade e precisamos nos adequar. Na Odontologia, as mudanças devem acontecer na cultura da assistência odontológica prestada, considerando os novos mecanismos de validação de documentos eletrônicos, relativos à prescrição e dispensação de medicamentos e atestados firmados com a utilização de certificados digitais da ICP-Brasil. Tudo muito bem pensado para auxiliar no exercício profissional da Odontologia, promovendo, além da facilidade, maior segurança na relação Cirurgião-Dentista/paciente, não somente neste momento de pandemia, mas sim, para contribuir com a cidadania digital que se avizinha”, afirmou.
Além disso, o Termo de Cooperação garante total zelo pela privacidade das informações na base de dados do Sistema Conselhos acerca dos Cirurgiões-Dentistas inscritos, explicou Juliano do Vale: “Todo o processo será conduzido com máxima transparência à categoria, em todas as etapas. O Termo de Cooperação será publicado no Diário Oficial da União e no Portal da Transparência da Autarquia. Vamos providenciar também um passo a passo explicativo com todas as informações acerca desse funcionamento, com os requisitos necessários que assegurem a autenticidade e a integridade dos documentos emitidos sob a forma digital ou eletrônica, assinados com a certificação ICP-Brasil”.
O Diretor-Presidente do ITI, Carlos Roberto Fortner, destacou que, neste primeiro momento, é importe trabalhar na popularização da certidão digital. “É preciso conscientizar o Cirurgião-Dentista e o paciente para plena compreensão sobre esse novo formato de certificação digital. Atuando como suporte tecnológico, o ITI está alinhado com os demais entes da administração pública federal e da sociedade em geral, como a parceria com o Conselho Federal de Odontologia, que está a serviço do cidadão. Acredito que o cenário pós-pandemia trará transformações profundas nas relações humanas. Nesse contexto, o certificado digital assume um papel essencial para facilitar a vida de todos. O corpo técnico altamente qualificado do ITI está apto a oferecer as melhores contribuições”, completou.
Além do Presidente Juliano do Vale, a reunião também contou com a presença da Superintendência da Autarquia e como suporte online, da Gerência de Tecnologia da Informação do CFO. Por parte do ITI, também participaram: o Assessor Especial, Ruy Ramos e a Chefe de Gabinete, Aline Souza de Melo, presencialmente; e, virtualmente, a Diretora de Auditoria, Fiscalização e Normalização, Ângela Maria de Oliveira e o Assessor Especial, Maurício Coelho.
CLIQUE AQUI e acesse o Termo de Cooperação Técnica.
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Clube de Benefícios ABO
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Atendimento nacional com a maior capilaridade de rede credenciada do Brasil;
Plano participativo com limite de R$ 111,44/mês por usuário, sendo apenas um fator moderador e não impeditivo.
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ABO & Mongeral Aegon
Você, que dedica seu tempo a cuidar dos seus clientes, também deve dar atenção ao seu futuro. Pensando nisso, a Mongeral Aegon Seguros e Previdência, em parceria com a ABO, oferece um amplo portfólio de soluções financeiras para que você possa investir no seu planejamento, protegendo as pessoas que você ama, seus projetos e seu patrimônio.
Com mais de 180 anos de atividade no Brasil, a empresa protege atualmente mais de 2 milhões de pessoas, com um total de capital segurado de mais de R$ 320 bilhões e R$ 336 milhões em benefícios pagos aos clientes em 2016. Capaz de oferecer opções de planejamento para os mais diversos perfis de clientes e necessidades, a Mongeral Aegon conta com 4 mil corretores parceiros em todo o Brasil treinados para oferecer consultoria individualizada sob medida.
Conheça algumas das soluções disponíveis:
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ABO & JOMANI CORRETORA DE SEGUROS
RCP Responsabilidade Civil Profissional
Por que contratar seguro RCP?
A partir da Constituição de 1988 e do Código de Defesa do Consumidor, o número de ações de responsabilidade civil contra, dentistas e demais profissionais da Saúde, aumentou consideravelmente. Cada vez mais o consumidor de serviços odontológicos vem acionando estes profissionais, quando se sente frustrado com o resultado de um tratamento ou atendimento recebido, exigindo reparações ou indenizações. E, nenhum profissional, por mais competente e experiente que seja, está livre de uma situação desagradável como esta.
Coberturas/Benefícios
Respeitadas as condições previstas nas Condições Gerais, este Plano de Seguro:
Indenizações: Importâncias devidas a terceiros em decorrência de condenações judiciais por danos corporais, danos materiais e danos morais, decorrentes de omissões cometidas durante a vigência da apólice ou período retroativo de eventos, quando houver, pelo segurado, no exercício das especialidades declaradas.
Custos de Defesa: Honorários advocatícios*, laudos periciais e demais despesas necessárias para a defesa de uma reclamação, seja na esfera cível, criminal ou administrativa.
* O advogado é de livre escolha do segurado.
Acordos: Acordos judiciais ou extrajudiciais, mediante aprovação da Seguradora.
Reclamações nas esferas cível, criminal ou administrativa.
Outros Benefícios:
Possibilita as notificações preventivas de eventos que possam resultar em reclamação futura, evitando a perda dos prazos legais para o segurado buscar a proteção da Cia.
Possibilita até triplicar o limite máximo indenizável (LMI) contratado, exclusivamente para o conjunto de sinistros, ou seja, sem alterar o LMI por sinistro.
Garante, automática e gratuitamente, em caso de não renovação, até 36 meses de prazo, a contar do término de vigência da apólice não renovada, para recebimento de reclamações (Prazo Complementar).
Garante, também em caso de não renovação, mediante o pagamento do prêmio adicional definido nas Condições Gerais, o direito de contratação de um prazo (Prazo Suplementar) que amplia em mais 24 meses, o Prazo Complementar.
Assistência em caso de sinistro: Atendimento integrado de sinistros, através de linha 0800 (ligação grátis). O atendimento prevê o acompanhamento do recebimento de toda reclamação, abrangendo as principais linhas de defesa; a avaliação e mensuração dos incidentes reportados; a orientação, acompanhamento e defesa do Segurado. Todo este acompanhamento é realizado por advogados especialistas e com demandas a nível Brasil para melhor atender o segurado.
Palestras: Possibilidade de apresentação de palestras específicas para esclarecimentos aos profissionais da área da Saúde, inseridos ou não, em seminários e congressos.
Renovação Automática: A renovação é feita de forma automática, tranquilizando ainda mais o segurado na ocasião da renovação do seu seguro quanto a aceitação, precificação e coberturas contratadas.
Apólice Individual: Cada segurado tem sua apólice individual, ou seja, não existe rateio com demais segurados, e muito menos uma precificação em razão do universo de segurados existente na apólice.
Precificação (Custo do seguro, prêmio): O custo do seguro que é a taxa aplicada sobre o capital segurado não sofre alteração. Isto significa que seu seguro não sofre reanalise ou alteração do custo na renovação.
Garantia de atualização das Coberturas Contratadas: Anualmente suas coberturas são atualizadas pelo IPC-A, garantindo assim a atualização de acordo com a inflação do período, não as deixando defasadas.
Perfil Empresarial da JOMANI
JOMANI CORRETORA DE SEGUROS, pessoa jurídica de direito privado, sociedade por quotas de participação, com seus atos constitutivos registrados em 29 de junho de 1987 em Florianópolis, tem sede própria em dois andares em edifício central da capital dos catarinenses, na Rua Arcipreste Paiva, nº 85, o Edifício Cidade de Florianópolis, ocupando-lhe o 1º, 2º e 3º piso.
Registrada na SUSEP – Superintendência de Seguros Privados, Autarquia Federal do Ministério da Fazenda sob o Nº 10.012172-0, e integra o Sistema Nacional de Seguros Privados.
Criada há 30 anos, teve originariamente o propósito de dinamizar aos Servidores Públicos das esferas Federal, Estaduais e Municipais, condições favorecidas de contratação de Seguros de Vida em Grupo e Acidentes Pessoais Coletivo. Hoje sua atuação alcança a todos os segmentos da economia, com forte presença na iniciativa privada, notadamente nos seguros de bens e responsabilidades dos riscos patrimoniais, residenciais e empresariais.
A atuação determinada da JOMANI CORRETORA DE SEGUROS fez com que a empresa conquistasse a confiança dos seus clientes, que hoje a colocam numa posição de destaque como a maior corretora catarinense de seguros de pessoas no âmbito do funcionalismo público.
A JOMANI conta com corretores parceiros em todo o Brasil, o que proporciona agilidade e prestando um atendimento ainda melhor ao profissional. Portanto, não importa qual sua região, sempre teremos um profissional para lhe atender.
Central de Atendimento 0800 606 22 00
Acesse: http://www.jomani.com.br
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