Segundo o MP, Gilmar estaria impedido de atuar em processos referentes aos dois empresários por vários motivos. “Há entre eles vínculos pessoais que impedem o magistrado de exercer com a mínima isenção suas funções no processo”, diz a petição de Janot.
Nas ações, o MP alega que há suspeição, impedimento e incompatibilidade de Gilmar, que são regras previstas no Código de Processo Penal e no Código de Processo Civil. A assessoria de Gilmar explicou que “as regras de impedimento e suspeição às quais os magistrados estão submetidos estão previstas no artigo 252 do Código de Processo Penal, cujos requisitos não estão preenchidos no caso”.
Pela regra citada, o juiz não pode atuar quando o cônjuge ou parente até terceiro grau tiver algum envolvimento na causa como advogado, membro do MP, autoridade policial, testemunha ou juiz que tenha atuado em outra instância do Judiciário no mesmo processo. Ou, ainda, quando o próprio magistrado “ou seu cônjuge ou parente for parte ou diretamente interessado no feito”.
Em 2013, Gilmar Mendes foi padrinho de casamento de Beatriz Barata, filha de Jacob Barata Filho, com Francisco Feitosa Filho. O noivo é sobrinho de Guiomar Mendes.