29 de janeiro: Um dia nacional de luta pela dignidade para pessoas trans - Notícias - Escola de Educação em Direitos Humanos
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Texto por Jandira Queiroz
29 de janeiro é o Dia Nacional da Visibilidade de Transexuais e Travestis. A data foi criada em 2004, na ocasião do lançamento de uma campanha nacional elaborada por lideranças do movimento de pessoas trans, em parceria com o Programa Nacional de DST/Aids do Ministério da Saúde. O evento de lançamento da campanha "Travesti e respeito: já está na hora dos dois serem vistos juntos. Em casa. Na boate. Na escola. No trabalho. Na vida" levou 27 pessoas trans aos salões do Congresso Nacional, em Brasília, conferindo à data um sentido político de luta pela igualdade, respeito e visibilidade de pessoas trans.
Desde então, entidades e ativistas de todo país saem às ruas ou ocupam espaços políticos no exercício da cidadania, em busca de superar o preconceito, a discriminação e a violência que afetam especificamente as pessoas trans – pessoas que não se identificam com o gênero que lhes foi designado ao nascer, e que ao longo da vida buscam adequar seu corpo e outros aspectos da vida ao gênero com o qual se identifica.
Ainda de acordo com o mesmo grupo, o estigma atribuído a travestis e transexuais brasileiras resulta na ausência de oportunidades de trabalho, mantendo na faixa de 90% o índice de pessoas trans em um único segmento profissional, na informalidade e na maioria das vezes sem condições de acessar direitos trabalhistas e seguridade social – a prostituição.
Quanto ao reconhecimento legal das identidades pretendidas pelas pessoas trans, o Brasil ainda enfrenta o enorme desafio de superar conservadorismos e garantir às pessoas trans que vivam e sejam tratadas como elas se percebem. A Lei João W. Nery, ou a Lei de Identidade de Gênero, propõe a mudança do prenome e do gênero a pedido das pessoas que se identificam como trans, sem necessitar de cirurgia, hormonização, advogado ou laudo psiquiátrico.
Hoje, apenas no estado São Paulo, 3.200 pessoas estão inscritas em uma fila de espera para realizar a cirurgia de transgenitalização, ou seja, processos cirúrgicos que visam adequar o corpo da pessoa trans ao gênero de identificação – e que até o momento é um requisito para o ajuste da identidade nos documentos. Porém, a unidade que realiza este serviço na cidade realiza apenas uma cirurgia por mês, fazendo que a espera de alguém que se inscreva hoje seja de 266 anos para realizar esse procedimento cirúrgico pelo Sistema Único de Saúde/SUS. O Hospital Pedro Ernesto (HUPE), no Rio de Janeiro, que também realiza esse procedimento, está fechado para inclusão de novos pacientes desde 2012 e atende de forma precária.
É importante ressaltar que nem todas as pessoas trans desejam se submeter a processos cirúrgicos ou hormonais de transformação do corpo.
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