DECISÃO: Cobertura vegetal de APP desapropriada para construção de hidrelétrica não será indenizada
Publicado em: 10/02/2015 | 10h 01m 07sCategorias: STJ
Seguindo a jurisprudência do tribunal, Kukina citou alguns precedentes para ilustrar a impossibilidade de indenizar, nas demandas expropriatórias, a cobertura vegetal situada em área de preservação permanente, como o REsp 872.879 e oREsp 848.577. Com isso, o relator justificou o afastamento da indenização relativa à cobertura vegetal.