ConJur - TJ-PR usa CDC ao inverter ônus da prova em ação entre empresas
26 de março de 2016, 10h16 Imprimir Enviar
Erradicação do binômio fornecedor-consumidor
29 de março de 2016, 5h42
Escrito em 2002, baseado no direito francês, isto já era demonstrado no artigo A erradicação do binômio fornecedor-consumidor.
O posicionamento empregado reflete o conflito jurisprudencial acerca do tema, eis que, como sabido, existem três correntes no STJ a respeito da caracterização da relação como consumerista ou não. Uma restritiva da figura do consumidor - o finalismo (consumidor é somente quem adquirem bem como destinatário final), outra extremamente ampliativa do conceito de consumidor - a corrente maximalista identificada por Cláudia Lima Marques, que parte da premissa de que o Código do Consumidor deixou uma verdadeira cláusula geral que permite até mesmo que terceiros venham a ser entendidos como consumidores (por exemplo, o bystander) e uma terceira corrente, intermediária, que seria o finalismo aprofundado, que parece ser a linha seguida pelo v. acórdão do Paraná, ora em exame, de acordo com o qual as circunstâncias do caso concreto, permitirão aferir se uma relação seria, ou não, de consumo, a partir da constatação de alguma efetiva vulnerabilidade (técnica, básica, informacional, econômica). Essa, realmente, por ser uma posição intermediária, deveria preponderar, eis que, como preconizado pelos latinos com sua peculiar pragmaticidade, in médio virtus, o que, em tradução literal e livre implica a ideia de acordo com a qual "no meio a verdade".
Segurança jurídica é um item supervalorizado
Marlon Carvalho (Advogado Sócio de Escritório - Criminal)
26 de março de 2016, 18h09
A despeito de ter decido contrariamente o que anos de doutrina consumerista vem escrevendo, além, é claro, de colidir com a própria disposição legal, o TJ-PR decidiu acertadamente, pois as leis nem sempre espelham o que os magistrados - seres com sentido mais aguçado que a população sobre a justeza das coisas - consideram justo e correto, como no caso em tela.
É sempre bom relembrar que o princípio da segurança jurídica é um princípio supervalorizado e deve ser desconsiderado todas as vezes que possível.