ConJur - Toffoli pauta para novembro julgamento sobre porte de drogas
15 de junho de 2019, 12h07
O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, pautou para o dia 6 de novembro o julgamento sobre a criminalização da posse de drogas para consumo próprio.
O relator do caso, ministro Gilmar Mendes, já votou a favor da descriminalização. Para ele, a regra em vigor hoje é uma medida desproporcional e fere o direito à vida privada. Ele votou pela descriminalização quanto ao porte de qualquer droga.
O ministro Luís Roberto Barroso foi a favor de descriminalizar apenas o porte de maconha, no que foi seguido pelo ministro Luiz Edson Fachin. O julgamento foi interrompido por pedido de vista do ministro Teori Zavascki e será retomado com o voto do ministro Alexandre de Moraes, que o substituiu.