Justiça determina que Enel restitua R$ 17 mil para consumidora
Mulher teve que desembolsar R$11 mil para compra de material e construção em sua propriedade rural
Em 10/01/2020 18:42
Justiça manda Enel restituir R$ 17 mil para consumidora (Foto: Reprodução)
Uma decisão da Justiça de Goiás determina que a Enel deve restituir R$ 17 mil a uma consumidora que construiu rede elétrica da concessionária de serviços elétricos na propriedade rural.
Maria Helena de Faria de Jesus entrou com ação na Justiça por ter desembolsado mais de R$ 11 mil para a construção da rede elétrica. A consumidora alegou que apenas a Enel obteve lucro ao explorar tal construção. Com isso, pediu em juízo a restituição do valor utilizado para construir a rede elétrica.
O juiz João Corrêa de Azevedo Neto, do Juizado Especial Cível e Criminal da comarca de Ipameri, considerou abusiva a não restituição do valor investido pela consumidora. "Deve ser reconhecido o direito do participante, de ser reembolsado dos valores investidos, sob pena de enriquecimento ilícito da concessionária do serviço de prestação de energia no local", escreveu na decisão.
Ainda de acordo com o magistrado, a proprietária rural comprovou que pagou pela construção e material gastos na rede elétrica. "Não tenho nenhuma dúvida de que a requerente utilizou seus recursos para o custeio da construção da rede, momento em que desembolsou a importância de R$ 11 mil".
O juiz concedeu, ainda, ganho por danos morais à consumidora, por considerar que o ato praticado ultrapassa a esfera do mero aborrecimento.
A Enel Distribuição Goiás esclarece que a decisão é de outubro de 2019 e que no mesmo mês a companhia apresentou recurso. A companhia informa, ainda, que está aguardando a análise da justiça.