Santa Catarina decide não cobrar ICMS de software | Mundo Conectado
Créditos: Blog Tributário/ Ricardo Duarte, Agencia RBS
As empresas de TI terão que pagar apenas o ISS, que é instituído em nível municipal
Saori Almeida 12/06/2019 às 16:36:00 Reportar erro
O Governo do estado de Santa Catarina decidiu que não irá cobrar ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) de softwares desenvolvidos sob medida ou oferecidos na nuvem. Com essa decisão, as empresas de TI terão que pagar apenas o ISS (Imposto sobre Serviço), que é instituído em nível municipal.
A questão vem sendo discutida desde o final de 2015, período em que o Conselho Nacional de Política Fazendária decidiu que os estados poderiam cobrar ICMS. A nova legislação foi elaborada com a cooperação da Acate, entidade de TI com atuação nacional, e o projeto de lei foi aprovado no final de maio.
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Estados como São Paulo e Minas Gerais optaram por fazer a cobrança do imposto, enquanto o Rio grande do Sul acabou mudando de ideia temporariamente devido às pressões das entidades de software. As alíquotas previstas no território paulista e mineiro são, respectivamente, 5% e 18%, o que pode representar um aumento de carga tributária de 170% e 300% por causa da bitributação*.
*A bitributação acontece quando dois entes tributantes cobram duas taxas diferentes sobre o mesmo fato gerador.
O setor de tecnologia catarinense fatura aproximadamente R$15 bilhões por ano, somando mais de 5% do PIB do estado. Sem a cobrança do ICMS, o estado fica mais atrativo para empresas da área tecnológica, pois evita esse aumento de carga tributária.