Repasses de ICMS a municípios paulistas sobem 8% em 2019 | O Imparcial
Repasses de ICMS a municípios paulistas sobem 8% em 2019
Em balanço sobre os repasses de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) para as 645 prefeituras paulistas em 2019, o governo estadual informou que transferiu R$ 30,01 bilhões aos municípios ao longo do ano. Esse valor é 8% superior às transferências realizadas em 2018, que foi de R$ 27,66 bilhões. O incremento acompanha o aquecimento na economia paulista, que provocou aumento da produção na maioria das regiões. Além disso, o governo destaca o programa de parcelamento de dívidas do ICMS, que permitiu que empresas pudessem quitar ou parcelar suas dívidas com o Estado. Os depósitos feitos pela Secretaria da Fazenda e Planejamento são referentes aos montantes arrecadados semanalmente e correspondem a 25% da arrecadação do imposto, que são distribuídos às administrações municipais com base na aplicação do IPM (Índice de Participação dos Municípios) definido para cada cidade.
O último repasse do ano foi efetuado segunda-feira, no valor total de R$ 1,20 bilhão aos cofres municipais. Os municípios já haviam recebido em dezembro R$ 1,87 bilhão nos repasses anteriores, realizados em 10/12, 17/12 e 24/14, relativos à arrecadação dos períodos de 2/12 a 6/12, 9/12 a 13/12 e 16/12 a 20/12, respectivamente. Com os depósitos do dia 30, o valor total distribuído às prefeituras em dezembro fecha em R$ 3,07 bilhões. O recebimento da contrapartida local do ICMS possibilita que as prefeituras mantenham sua regularidade fiscal e paguem suas contas em dia, como fornecedores e salários dos servidores municipais.
Os repasses aos municípios são liberados de acordo com os respectivos Índices de Participação dos Municípios. De acordo com a Constituição, 25% do produto da arrecadação de ICMS pertence aos municípios. Os índices de participação dos municípios são apurados anualmente para aplicação no exercício seguinte.
A iniciativa do governo de São Paulo de reduzir o ICMS sobre o querosene de aviação, de 25% para 12%, acarretou no aumento das frequências aéreas, o que gerou benefícios a 20 Estados, além de São Paulo. Até outubro, as regiões Nordeste, com 32% das novas frequências, e Sul, com 28%, foram as mais contempladas.
A imprensa dos países das Américas encerra 2019 sob ataque, inclusive em países democráticos, e desafiada a encontrar o mais rápido possível uma alternativa de negócios que garanta, na era digital, a sustentabilidade financeira das organizações de notícias. Ao mesmo tempo, o jornalismo tem aos poucos se fortalecido como principal antagonista à desinformação on-line, que ameaça o próprio ofício jornalístico, as liberdades de imprensa e de expressão e a democracia. A análise é do presidente da SIP (Sociedade Interamericana de Imprensa), Christopher Barnes, diretor geral do jornal The Gleaner, da Jamaica.
A Lei 17.137/2019, da deputada Janaina Paschoal (PSL), prevê que grávidas atendidas na rede pública possam optar pela cesariana ou parto normal. Segundo ela, "a autonomia individual confere à gestante o direito de, bem orientada pelo médico que a acompanha, escolher o tipo de parto de sua preferência". Para a deputada, não há nenhum estudo que correlacione a cesárea realizada a pedido da gestante com o resultado da morte da mãe e/ou do concepto". A deputada Erica Malunguinho (PSOL) considerou o projeto um incentivo ao parto cesariano, o que, na sua visão, é prejudicial. "O Brasil tem um número alarmante de partos cesarianos. O indicado pela OMS [Organização Mundial da Saúde] é de 10% a 15%, o Brasil tem 55%, então a gente precisa reduzir esse número", disse.
Em 2019, foram apresentados pelos deputados estaduais 1.323 projetos de lei ordinária, 88 projetos de lei complementar, 26 projetos de decretos legislativos e 37 projetos de resolução, além de 21 propostas de Emenda à Constituição. Quatro CPIs - Táxi Aéreo, Barragem de Salto Grande, Fundação para o Remédio Popular e Gestão das Universidades Públicas Estaduais - reuniram-se 71 vezes.