Prefeitura Municipal de Vila Velha: Audiência Pública: Conselho da Mulher será reativado até junho
Audiência Pública: Conselho da Mulher será reativado até junho
Em Audiência Pública realizada nessa terça-feira (18), representantes da Prefeitura Municipal de Vila Velha e da sociedade civil reafirmaram o compromisso com a reativação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Vila Velha (COMDDIM). O evento foi realizado no auditório do Titanic, que fica na Praça Duque de Caxias, Centro.
A secretária Municipal de Assistência Social (Semas), Ana Cláudia Simões Lima, fez uma apresentação dos critérios estabelecidos pela Lei Municipal 3.996 de 19/11/2002 – Decreto 168/2013 para organizar o processo de reativação. "Hoje estamos dando um passo para consolidar a representatividade do conselho e promover, efetivamente, a criação de políticas públicas para as mulheres em nossa cidade", falou.
A secretária destacou que a reativação do COMDDIM é urgente tendo em vista os altos indicadores de violência contra a mulher em Vila Velha. Segundo o Mapa da Violência divulgado em 2015, o município ocupa o 70º lugar entre 5.661 cidades brasileiras com incidência de violência.
Foram 11,6 casos para cada grupo de 100 mil habitantes. Os processos na 9º e 5º Vara Criminal somaram 1.918, ao mesmo tempo em que 5.320 medidas protetivas foram expedidas naquele ano.
Vânia Venâncio, representante do Grupo Mulheres Negras Oborim Dudu, declarou-se animada com a reativação do COMDDIM. "É a primeira vez que recebemos um tratamento digno. Todas as vezes que tentamos manifestar nossas necessidades tivemos dificuldade de interlocução com o poder público. Acredito que agora teremos uma agenda produtiva e peço que todas se comprometam com esse trabalho", finalizou.
Critérios para composição do conselho
O grupo discutiu sobre os critérios legais para composição do Conselho, que deverá ter nove titulares e nove suplentes, a importância da estrutura física e operacional para atividades do órgão, o planejamento de reuniões mensais ordinárias e definição de data específica para eleição/ratificação de membros do Conselho para biênio 2017/2018 e sobre a reativação do Centro de Referência de Atendimento à Mulher de Vila Velha (Cram-Vive).
Foi decidido que o grupo composto por integrantes da sociedade civil farão uma reunião, prevista para o dia 5 de maio, para discutir sobre os critérios de participação, inclusive sobre exclusão daqueles que não demonstrarem comprometimento com o trabalho a ser desenvolvido no Conselho.
"É importante, ainda, que essas entidades sejam visitadas para que o trabalho de cada uma seja conferido. É um critério importante que só vai agregar valor ao trabalho", disse Eliane. Silva Laures, do Movimento Mulheres em Ação. Obedecendo a todos trâmites, a reativação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Vila Velha deverá ser concluída ainda no primeiro semestre.
A Audiência Pública contou com a participação do deputado estadual Doutor Hércules da Silveira e das vereadoras de Vila Velha Dona Arlete, Tia Nilma e Patrícia Crizanto.