10 condenados em processo de obtenção fraudulenta da nacionalidade para brasileiros - Jornal Mundo Lusíada
Em comunicado, o SEF refere que no julgamento, realizado pelo Juízo Central Criminal de Lisboa, ficaram provadas as ligações existentes entre todos os acusados, que entre 2015 e 2018, de forma organizada e a troco de elevadas quantias financeiras, dedicaram-se à prática dos crimes de auxílio à imigração ilegal e falsificação ou contrafação de documentos.
A atividade criminosa, segundo o SEF, visava a atribuição de documentos nacionais (cartão de cidadão e passaporte português eletrônico) a cidadãos de nacionalidade brasileira, mediante a falsificação de documentos autênticos (certidões de nascimento e carteiras de identidade) para atestar que eram descendentes de cidadãos portugueses.
A investigação do SEF, denominada "Não estás à venda", teve início em 2016, sob coordenação do Departamento Central de Investigação e Ação penal (DCIAP), e culminou em abril de 2018, numa operação policial que decorreu em vários pontos do país para cumprimento de sete mandados de detenção e 17 mandados de busca, entre eles, a dois escritórios de advogado e a uma Conservatória do Registro Civil.
De acordo com o SEF, junto de diversas conservatórias do registro civil, os envolvidos diligenciavam pela atribuição fraudulenta da nacionalidade portuguesa a cidadãos brasileiros não residentes em território nacional, através da falsificação de documentos oficiais brasileiros, que lhes permitia comprovar que, pessoas nascidas no estrangeiro, estavam em condições de lhes ser atribuída a nacionalidade portuguesa originária, por alegadamente, serem filhos de pai ou mãe portuguesa.
Simultaneamente, novas linhas de investigação foram abertas, como é o caso da investigação em curso no SEF sob a coordenação do DCIAP, denominada "Alma Lusa", que teve início em 2018, e que levou já à detenção de dois dos principais suspeitos, que aguardam julgamento em prisão preventiva.
Este caso tem ligações com o Brasil, Reino Unido, Luxemburgo, França, Itália, Espanha, Alemanha, Áustria, Grécia; Hungria, Irlanda, Canadá, Chile e Estados Unidos.