União transfere área para regularização e entrega de escrituras — Ministério da Economia
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União transfere área para regularização e entrega de escrituras
publicado: 05/07/2006 09h00, última modificação: 02/06/2015 19h21
Brasília, 5/7/2006 - Cerca de 700 famílias da periferia do Recife (PE) deverão ser beneficiadas com a regularização fundiária em terreno pertencente à União, onde residem há mais de 40 anos. A área está sendo repassada ao município pela Secretaria do Patrimônio da União do Ministério do Planejamento. A parceria visa assegurar cidadania e inclusão social com a conquista do direito à moradia.
A transferência foi oficializada ontem à noite (04.07), em ato público com a presença de autoridades e da comunidade, no qual compareceram representantes da Prefeitura Municipal de Recife, da Procuradoria da Fazenda Nacional e pela SPU, o gerente Regional do Patrimônio da União em Pernambuco, Paulo Ferrari.
A área a ser regularizada, de 58.592.028 m2, contempla famílias de baixa renda da comunidade de Beirinha, no bairro Estância. O local é classificado como Zona Especial de Interesse Social (ZEIS).A medida inclui o recebimento de títulos de propriedade registrados gratuitamente em cartório e melhorias na infra-estrutura urbana, como calçamento e saneamento básico.
As ações no âmbito do programa municipal "Minha Terra" deverão ter início dentro de um ano e concluídas pelo município no prazo máximo de quatro anos. Essas condições são previstas no Contrato de Cessão sob Regime de Aforamento Gratuito, em que a União, por meio da Secretaria do Patrimônio da União, transfere a área para o poder público local.