Cartório de Campos faz primeiro divórcio extrajudicial totalmente digital do Norte Fluminense - Terceira Via Terceira Via
Iniciativa pode servir de modelo para práticas semelhantes em outras regiões do Estado do Rio e até do país
21 de maio de 2020 - 7h00
(Foto: Divulgação/Cartório do 4º Ofício de Justiça de Campos)
Considerado por autoridades de Saúde de todo o mundo como medida fundamental no combate ao novo coronavírus, o isolamento social se apresenta, ao mesmo tempo, como um desafio para a manutenção das relações como conhecidas até então. Segundo especialistas, a necessidade de preservar a distância entre as pessoas vem precipitando mudanças que já estavam em curso na sociedade e transformando, talvez de forma permanente, a prestação de serviços tanto na esfera privada quanto pública. Esse movimento passa pela adoção de novos protocolos de higiene e segurança sanitária e, principalmente, pela mediação da tecnologia, que cumpre, desde o início, papel proeminente no processo. E em Campos, ele acaba de chegar à atividade notarial e de registro.
Um cartório do município usou videoconferências para conduzir um divórcio extrajudicial, que foi concluído de forma totalmente digital com o uso de assinaturas eletrônicas. A iniciativa é pioneira no Norte Fluminense e pode servir de modelo para práticas semelhantes em outras regiões do Estado do Rio e até do país.
Tabeliã Thais Viegas afirma que pandemia
acelerou implantação de tecnologias na atividade cartorária. (Foto: Acervo pessoal)
"A Escritura Eletrônica já era uma demanda muito esperada pela classe dos notários e registradores do Estado do Rio de Janeiro e pela população. Os avanços tecnológicos exigem que tudo se modernize, inclusive os cartórios. Então, veio a pandemia e a necessidade do isolamento social, o que acelerou o processo de implantação desse novo método de lavrar atos notariais", afirma Thais Viegas, tabeliã do Cartório do 4º Ofício de Justiça de Campos.
Ela explica que todas as etapas do processo foram feitas por meio e meio eletrônico, de moto a preservar a saúde das partes, uma das quais, inclusive, havia sido diagnosticada com covid-19 e fazia tratamento em isolamento.
"Lavramos o ato notarial e enviamos por e-mail para as partes lerem e aprovarem o texto. Depois, agendamos videoconferência com todos os envolvidos e lemos o ato e as partes manifestam expressamente suas vontades concordando com o ato. A videoconferência é gravada e permanece nos arquivos do Cartório. Após a videoconferência, as partes recebem por e-mail a escritura no formato .pdf e a assinam eletronicamente com seus certificados digitais", explica Thais.
Advogado Bruno Lourenço diz que o uso de ferramentas digitais dá agilidade ao ato e desafoga a Justiça. (Foto: Acervo pessoal)
Advogado do casal, Bruno Lourenço afirma que todo o procedimento foi conduzido de acordo com o estabelecido pela Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro (CGJ/RJ) e pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
"O provimento 31 da CGJ/RJ e as resoluções 94 e 95 do CNJ, somadas ao avanço da tecnologia, nos trouxeram a possibilidade de realizar divórcio e escritura de forma eletrônica, com assinaturas por certificados digitais e reuniões por videoconferência", garante o advogado.
Segundo Lourenço, a conclusão do divórcio por meio digital representa "um avanço" diante da nova realidade imposta pela pandemia e pode ampliar o acesso à Justiça e desafogar o Judiciário, ao mesmo tem em que resguarda a fé pública do ato praticado.
"Alcançamos, em meio à crise, resultados estatísticos positivos no Judiciário, e setores administrativos, como Receita Estadual e Municipal. Tudo se tornou mais célere e tecnológico, em razão da necessidade de se adaptar ao novo. Vencemos a exigência de presença física para realização do ato, no entanto, não deixamos de cumprir todos os requisitos legais para sua validação. Permitimos aos clientes acesso rápido e êxito na resolução de seu problema. Não precisaram aguardar o retorno das atividades normais nem submeter mais uma demanda ao Judiciário", avalia o advogado.
Como forma de manter o funcionamento durante a pandemia do novo coronavírus, o Cartório do 4º Ofício de Justiça de Campos vem apostando não somente na escritura eletrônica, mas também na oferta de serviços por delivery e drive thru para assinatura de atos, além de atendimento em domicílio e por videoconferência.
Os serviços continuam a ser ofertados mesmo durante o lockdown, de segunda a sexta-feira, 12h às 16h.