CPI: Randolfe ameaça pedir busca e apreensão se Abin não entregar documentos ~ Alderi Dantas
CPI: Randolfe ameaça pedir busca e apreensão se Abin não entregar documentos
6.7.21 Coronavírus-COVID19 Comentários
O vice-presidente da CPI da Covid, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), ameaçou recorrer à Justiça se a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) não entregar documentos pedidos pela comissão. No mês passado, o Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da Presidência da República, órgão ao qual a Abin é ligada, não repassou informações de inteligência alegando que só uma outra comissão no Congresso Nacional tem poder para requisitar esse tipo de dado: a Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência (CCAI).
Randolfe havia pedido informações sobre relatórios de inteligência e quaisquer outros documentos relativos ao novo coronavírus. Isso inclui, por exemplo, "estudos, previsões, projeções, ou outros documentos sobre os cenários futuros da pandemia de Covid-19 no Brasil, e no mundo". Segundo o senador, a gravidade da pandemia foi "constantemente menosprezada" pelo governo federal, por isso a necessidade de obter informações sobre as atividades inteligência para saber se houve a produção de relatórios alertando o governo sobre a dimensão do problema.
— Requisição de documentos aprovada em comissão parlamentar de inquérito equivale, por óbvio, à requisição de documentos por qualquer inquérito. Lembremos ao senhor Alexandre Ramagem [diretor-geral da Abin] e ao Gabinete de Segurança Institucional o que diz a Constituição: comissões parlamentares de inquérito têm poderes próprios das autoridades judiciais. A Abin não pode se negar a prestar informação a esta Comissão — disse Randolfe.
Em seguida, o senador pediu que o presidente da CPI, Omar Aziz (PSD-AM), procure já nesta terça-feira o GSI e a Abin para o envio dos documentos. Caso as informações não sejam encaminhadas, será apresentado na quarta-feira um requerimento, ainda a ser votado pela comissão, para entrar com uma ação na Justiça pedindo o envio dos documentos. Em resposta, Omar Aziz disse que tomará as providências solicitadas por Randolfe.