Na Câmara dos Deputados, Paulo Guedes defende regime de capitalização para as aposentadorias - Blog Edison Silva
Na Câmara dos Deputados, Paulo Guedes defende regime de capitalização para as aposentadorias
3 de abril de 2019 3 de abril de 2019 58
Guedes em Audiência pública sobre a reforma da Previdência. Foto: Cleia Viana/Câmara dos Deputados.
O ministro da Economia, Paulo Guedes disse ontem que o o Governo gasta dez vezes mais com os aposentados do que com a Educação. A Previdência custou R$ 700 bilhões (o passado) e a Educação (o futuro) apenas R$ 70 bilhões. Ele defendeu a adoção de um sistema de capitalização individual. No texto encaminhado pelo governo (PEC 6/19), cada futuro trabalhador terá uma conta para depositar suas contribuições para aposentadoria.
O ministro participou, nesta quarta-feira (03), de debate sobre a Reforma da Previdência na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados. O ambiente, em determinado momento ficou tenso. Ele falou hoje para os deputados e, na quinta-feira (04) , serão ouvidos juristas.
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CCJ da Câmara é palco de debate sobre Reforma da Previdência. Foto: Cleia Viana/Câmara dos Deputados.
O impacto da reforma da Previdência será cerca de 14 vezes maior para os servidores públicos do que para os trabalhadores da iniciativa privada. Paulo Guedes apresentou uma estimativa de economia proporcionada pela proposta por tipo de contribuinte.
Em relação aos militares, o ministro disse que cada um contribuirá com R$ 181 mil por pessoa nos próximos dez anos. A conta, no entanto, considera apenas a economia de R$ 97,3 bilhões da reforma das aposentadorias dos militares, não levando em conta o impacto de R$ 86,9 bilhões com a reestruturação da carreira da categoria.
A versão original da proposta enviada ao Congresso prevê economia de R$ 1,17 trilhão em dez anos. O ministro da Economia classificou de "fábrica de desigualdades"o atual sistema previdenciário, citando que a aposentadoria média de servidores e parlamentares na Câmara dos Deputados é 20 vezes maior que a do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), enquanto 83% dos brasileiros se aposentam com até dois salários mínimos.
Dificuldades para Manter o BPC
Paulo Guedes, reconheceu que há dificuldades para manter na reforma da Previdência as mudanças sugeridas para as aposentadorias rurais e o Benefício de Prestação Continuada (BPC), pago a idosos carentes. "Está claro que esse tema é sensível", afirmou.
O Ministro disse que, segundo dados do IBGE, atualmente 15,6% das pessoas no País são moradores no campo, ao passo que, do total, 34% são aposentados rurais. Tramita na Câmara a Medida Provisória 871/19, que pretende dificultar a concessão de aposentadorias rurais. A MP faz parte do pacote de mudanças na Previdência Social.
O ministro da Economia insistiu na ideia de que o atual sistema de Previdência Social "está condenado", mas admitiu mudanças nas aposentadorias rurais e no Benefício de Prestação Continuada (BPC) pago a idosos carentes.
Vários deputados argumentaram que as aposentadorias rurais e o BPC têm grande impacto nos municípios menores. O debate ocorre na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), que analisa a admissibilidade da proposta de reforma da Previdência (PEC 6/19). Estimativas apontam que em 70% das cidades brasileiras os benefícios previdenciários e assistenciais representam na economia local mais do que os repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Parlamentares também cobraram medidas em paralelo com a reforma da Previdência, como uma reforma tributária ou o fim de renúncias fiscais.
Rodrigo Maia avaliou que também não deve ser aprovado pelos deputados o regime de capitalização individual. No texto encaminhado pelo governo, cada futuro trabalhador terá uma conta para depositar suas contribuições para aposentadoria.
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