SINDARSPEN leva situação da PCE ao Judiciário, Ministério Público, ALEP e OABSindarspen - Sindicato dos Policiais Penais do Paraná
A situação da Penitenciária Central do Estado é cada vez mais preocupante e, por isso, mais uma vez, o SINDARSPEN está recorrendo ao Poder Judiciário e Legislativo em busca de apoio na luta por melhores condições aos agentes que lá trabalham.
A maior unidade penal do Paraná tem 1.700 presos e uma média de 10 agentes por plantão para movimentar a massa carcerária. Com esse efetivo, está impossível que os agentes trabalhem dentro das normas de segurança estabelecidas pelo próprio Departamento Penitenciário, como a regra de só abrir uma cela com a quantidade de agentes superior a de presos.
Atividades previstas na Lei de Execução Penal, como banho de sol, visitas, atendimentos médicos, social, jurídico e psicológico, não estão sendo cumpridas com segurança porque não há agentes penitenciários em quantidade para fazer a movimentação dos presos.
São lotados na unidade 172 agentes, divididos em três plantões. Porém, segundo relato dos servidores, cerca de 30% deles estão exercendo outras atividades que não correspondem à função de custódia e segurança dos presos, aumentando assim o risco de segurança na penitenciária. Quando excluídos os casos de férias, atestado médico, licença prêmio e os postos fixos na unidade, restam apenas 10 agentes por plantão para fazer a movimentação dos detentos.
O Sindicato protocolou nesta quarta-feira (10) ofícios no Ministério Público do Paraná, Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Penitenciário do Tribunal de Justiça, Comissões de Segurança Pública e de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa e Comissão de Direitos Humanos da OAB, pedindo que os órgãos intercedam junto ao DEPEN.
A falta de agentes penitenciários é um dos maiores gargalos do sistema no Paraná. Das 4.131 vagas na carreira de agentes, apenas 3.098 estão ocupadas, havendo a vacância de 1.000 vagas, que poderiam ser ocupadas com concurso público. Além disso, há a necessidade de ampliação de mais 1.900 vagas na carreira de agentes para atender a demanda do sistema penitenciário de forma segurança para toda a sociedade.
O SINDARSPEN já solicitou providências ao DEPEN-PR e órgão diz que o governo do estado está estudando a realização de um concurso público para agente penitenciário, mas ainda não informou prazo nem quantidade de vagas a serem abertas.