UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS FACULDADE DE SERVIÇO SOCIAL CURSO DE SERVIÇO SOCIAL PROJETO PEDAGÓGICO DO CURSO DE SERVIÇO SOCIAL - PDF
UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS FACULDADE DE SERVIÇO SOCIAL CURSO DE SERVIÇO SOCIAL PROJETO PEDAGÓGICO DO CURSO DE SERVIÇO SOCIAL
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Dalila Benevides Klettenberg
1 UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS FACULDADE DE SERVIÇO SOCIAL CURSO DE SERVIÇO SOCIAL PROJETO PEDAGÓGICO DO CURSO DE SERVIÇO SOCIAL Maceió, abril de
2 1. IDENTIFICAÇÃO 1.1 Universidade Federal de Alagoas Endereço: Av. Lourival de Melo Mota, s/n, Campus A. C. Simões Tabuleiro dos Martins, CEP: Fone: (82) Unidade Acadêmica : Faculdade de Serviço Social 1.3 Nome do Curso: Bacharelado em Serviço Social 1.4 Título: Bacharel em Serviço Social 1.5 Portaria de Reconhecimento: de 29 de dezembro de Turnos: diurno matutino e noturno 1.7 Regime Escolar: semestral 1.8 Seleção: anual com entrada semestral 1.9 Carga horária total = 3080 h/a, sendo 2300 h/a dos Componentes Curriculares Obrigatórios, 180 h/a dos Componentes Curriculares Eletivos, 440 h/a da Atividade Curricular Obrigatória Estágio em Serviço Social, 160 h/a da Atividade Complementar Obrigatória (parte flexível) Duração média: 4 anos diurno e 4 anos curso noturno 1.11 Vagas: 140 vagas anuais, sendo 2 turmas com 35 vagas cada, no turno diurno matutino e, 2 turmas com 35 vagas cada no turno noturno Período de integralização: o curso deverá ser integralizado no mínimo em 4 (quatro) anos e no máximo em 7 (sete) anos Perfil Profissional Propõe-se formar : Profissional que analise, decifre e atue sobre as múltiplas expressões da questão social, planeje, implemente e avalie políticas, planos, programas e projetos sociais; Profissional generalista, com competências teórica, metodológica e política, referenciado no conhecimento das Ciências Sociais e da teoria social de Marx, com capacidade de análise crítica e propositiva nos diversos espaços sócio-institucionais; Profissional que procure responder as demandas sócio-históricas dos usuários dos serviços sociais, respeitando e comprometendo-se com os valores e princípios norteadores do Código de Ética do Assistente Social. 2
3 1.14 Campos de Atuação Instituições Públicas ou privadas que implementem as Políticas Sociais nas áreas de Seguridade Social (previdência, assistência social e saúde); Instituições que implementem as Políticas Públicas nas áreas de Educação, Meio Ambiente e Sócio-jurídica, Políticas Urbanas e Políticas Rurais; Movimentos Sociais Urbanos e Rurais; Instituições do Terceiro Setor (organizações sociais, organizações nãogovernamentais, entidades filantrópicas); Diversos setores organizacionais das Instituições Privadas Colegiado do Curso Titulares: Andréa Pacheco de Mesquita (Coordenadora) Reivan Marinho de Souza (Vice-Coordenadora) Maria Lucia dos Santos Vasconcelos Cláudia Viana de Melo Malta Janne Alves Rocha Suplentes: Therezinha Falcão Freire Maria Célia da Silva Porto Rosa Lúcia Prédes Trindade José Nascimento de França Maria Valéria Costa Correia Representação de Técnicos: Marta Raquel Lins Gonçalves José Roberto Maximiano dos Santos Representação Estudantil: Jaqueline Lima da Silva Tâmyris Martins da Silva SUMÁRIO 3
4 1. Identificação Justificativa Objetivos Princípios da Formação Profissional Competências e Habilidades Profissionais Nova Estrutura Curricular Conteúdos Núcleos da Fundamentação da Formação Profissional Matriz Curricular Componentes Curriculares do Núcleo de fundamentos teóricometodológicos da vida social Componentes Curriculares do Núcleo de fundamentos da particularidade da formação sócio-histórica da sociedade brasileira Componentes Curriculares do Núcleo de fundamentos do trabalho profissional Componentes Curriculares Eletivos Atividade Curricular Obrigatória Atividade Complementar Obrigatória Ordenamento Curricular Ordenamento Curricular do Curso Diurno Ordenamento Curricular do Curso Noturno Ementas e Bibliografias dos Componentes Curriculares Ementas e Bibliografias dos Componentes Curriculares do Curso Diurno Ementas e Bibliografias dos Componentes Curriculares do Curso Noturno Linhas Básicas de Atuação Integração Ensino/Pesquisa/Extensão Iniciação Científica e Pesquisa Núcleos Temáticos e Grupos de Pesquisa e /ou Extensão Monitoria Atividade Complementar Obrigatória Corpo Docente
5 10.1. Dados sobre o Corpo Docente Política de Qualificação do Corpo Docente Administração Acadêmica do Curso Colegiado Reuniões Pedagógicas Biblioteca Acervo da Biblioteca Central da UFAL Acervo Documental da Faculdade de Serviço Social Laboratório da Faculdade de Serviço Social Infra-estrutura Física e Recursos Materiais Avaliação Bibliografia Anexos Regulamentação do Estágio em Serviço Social Regulamentação do Trabalho de Conclusão de Curso Justificativa 5
6 O Curso de Serviço Social em Alagoas surge em 1957, sendo reconhecido pela Portaria de dezembro de Esse curso é instituído na Escola Padre Anchieta, cuja formação profissional articula, inicialmente, os princípios doutrinários de base confessional com os fundamentos teórico-metodológicos das Ciências Sociais. No final dos anos de 1970, com as mudanças decorrentes da instauração do Estado autoritário, no Brasil, no que se refere à política de Educação do Ensino Superior o Curso de Serviço Social passa a integrar a Universidade Federal de Alagoas, inicialmente, funcionando no Campus Tamandaré e, posteriormente, no Campus A.C. Simões. Em 2006, a Universidade Federal de Alagoas reorganiza-se institucionalmente a partir das Diretrizes do Ministério da Educação - MEC, aprovando um novo Estatuto e Regimento Interno, cujos cursos de graduação, nessa lógica, compõem as novas Unidades Acadêmicas (Faculdades, Escolas e Institutos). Nessa reorganização institucional, o Departamento de Serviço Social altera-se e transforma-se em Faculdade de Serviço Social, aglutinando os Cursos de Graduação e de Pós-graduação (Lato Sensu e Strictu Sensu) em Serviço Social. O processo de formação do assistente social, no Brasil, responde a uma necessidade histórica. A formação profissional corresponde à formação acadêmica teórico, metodológica, política e se inscreve n-uma dada realidade social. É, desse modo, um processo marcado pelo movimento complexo das classes na sociedade, e reflete o debate teórico, político travado pela profissão ao longo de sua trajetória histórica, tendo em vista responder às manifestações da questão social nos marcos do capitalismo monopolista em expansão. A relação entre a profissão e a realidade manifesta-se concretamente quando do enfrentamento da questão social, constituindo-se o eixo fundante das novas diretrizes curriculares. Considerando tais afirmações, entende-se que o projeto de formação profissional, expresso nas novas diretrizes curriculares, resultou de um embate teórico, político na categoria de assistentes sociais na tentativa de romper com a influência conservadora tradicional que limitava o desvelamento da complexidade da questão social e, conseqüentemente, as estratégias profissionais a serem propostas para seu enfrentamento. A proposta das novas diretrizes curriculares surge numa conjuntura complexa no Brasil, nos anos 90, marcada por profundas transformações nos padrões de produção e 6
7 acumulação capitalista, com rebatimentos no reordenamento do Estado e na organização das classes sociais; os quais atingem diretamente o processo de reprodução da vida social, resultando no aprofundamento da pobreza e do não acesso de grandes segmentos das classes subalternas a bens, serviços e direitos sociais. O enfrentamento desse quadro vem ocorrendo por intermédio da pressão das agências internacionais, que controlam a reestruturação produtiva através da racionalização da produção, da intensificação da exploração da força de trabalho e na reestruturação do Estado via contenção dos gastos sociais que resultam no retraimento das políticas sociais nas áreas de seguridade social saúde, previdência e assistência -, fortalecendo, desse modo, o projeto neoliberal. Esse projeto neoliberal incide sobre a política de Educação, em específico no ensino superior, pela ameaça de redução do tempo de escolaridade e pela ênfase numa formação tecnicista. A análise da crise do capital em suas dimensões históricas, na contemporaneidade, e sua repercussão, no Brasil, constituem um dos elementos centrais que norteia o projeto de formação profissional e a construção das novas diretrizes curriculares. Isto porque esse novo contexto da sociedade capitalista altera o processo de reprodução social das classes sociais, impõem novas formas de enfrentamento da questão social, afetando decisivamente as demandas, os objetivos, as habilidades, enfim as atividades dos assistentes sociais, reflexo das mudanças na divisão sócio-técnica do trabalho. O novo projeto de formação profissional tem a questão social como pressuposto, assumindo como argumentação central a tese de que o significado sócio-histórico e ídeopolítico do Serviço Social está inscrito no conjunto das práticas sociais que são acionadas pelas classes e mediadas pelo Estado, em face das seqüelas da questão social. Tal argumentação confirma a particularidade do Serviço Social como profissão que está intrinsecamente articulada às configurações estruturais e conjunturais da questão social, bem como de seu enfrentamento histórico. Sugere-se neste projeto de formação profissional um tratamento teórico, histórico e metodológico rigoroso da questão social. O tratamento crítico e rigoroso da questão social, considerando a particularidade nacional, regional e local, pressupõe o conhecimento e domínio de teorias no campo das Ciências Sociais e da teoria social de Marx. Isso implica destacar a dimensão pluralista na formação profissional que permita o acesso ao conhecimento produzido pela sociedade que possibilite a análise critica da sociedade contemporânea a partir do desvelamento das 7
8 relações sociais capitalistas (produção e acumulação), da organização das forças produtivas materiais, da conjuntura política, das formas de regulação social (Estado) a da dinâmica das classes na sociedade. A revisão curricular do Curso de Serviço Social da Universidade Federal de Alagoas UFAL vem atender as novas exigências para a formação dos Assistentes Sociais, proposta pela Associação Brasileira de Ensino e Pesquisa em Serviço Social ABEPSS. Essas exigências têm por determinação traços da conjuntura brasileira nos últimos anos, pondo novos desafios às atividades profissionais e o próprio desenvolvimento histórico profissional, requerendo revisão no processo de formação existente frente às mudanças na realidade social. O currículo mínimo proposto pela ABEPSS resulta de um amplo processo de debate entre as Unidades de Ensino de Serviço Social brasileiras, com o apoio do Conselho Federal de Serviço Social CFESS e da Executiva Nacional dos Estudantes de Serviço Social ENESSO, realizado desde 1994, com vistas a revisão do currículo implantado em Este processo culminou com a elaboração do documento base do currículo mínimo aprovado em Assembléia Geral Extraordinária de 08 de novembro de 1996, contido na proposta de Diretrizes Gerais para o Curso de Serviço Social. Com a promulgação da Lei de Diretrizes e Bases LDB em 20 de dezembro de 1996 e a conseqüente reforma do ensino, as Diretrizes Curriculares foram encaminhadas para aprovação à Secretaria de Ensino Superior do Ministério da Educação e do Desporto SESU/MEC, passando a tramitar nesta instituição. Uma comissão de especialistas na área de Serviço Social, por convocação da referida Secretaria aprecia a matéria e, em consonância com as diretrizes propostas pela ABEPSS, e com a Lei 8662 de 07 de junho de 1993 que regula a profissão de Assistente Social, define o Perfil do Bacharel em Serviço Social como: profissional que atua nas expressões da questão social, formulando, implementando e avaliando propostas para seu enfrentamento, por meio de políticas sociais, políticas públicas, dos movimentos sociais e das organizações do terceiro setor; profissional dotado de formação intelectual e cultural generalista crítica; profissional comprometido com os valores e princípios norteadores do Código de Ética do Assistente Social. A formação em Serviço Social deve estar pautada em currículos plenos dotados de flexibilidade e de uma dinâmica presentes na organização de todos os componentes da 8
9 estrutura curricular, compondo os princípios da formação profissional associados ao rigoroso trato teórico e metodológico da realidade social e do Serviço Social, de forma que possibilite a compreensão dos problemas e desafios com os quais o profissional se defronta no universo da produção e reprodução da vida social. As dimensões investigativa e interpretativa constituem princípios formativos e condição central da formação profissional e da relação teoria e realidade. A direção social do curso se faz presente nos princípios da formação profissional e na adoção de uma teoria social crítica que possibilite a apreensão da totalidade social em suas dimensões universalidade, particularidade e singularidade. Ao mesmo tempo enfatiza o exercício do pluralismo como elemento próprio da vida acadêmica e profissional, impondo-se o necessário debate sobre as várias tendências teóricas que compõem a produção das ciências humanas e sociais. A lógica da nova proposta curricular está sustentada em núcleos de fundamentação da formação profissional compreendidos como: núcleo de fundamentos teórico-metodológico da vida social, núcleo de fundamentos da formação sócio-histórica da sociedade brasileira e núcleo de fundamentos do trabalho profissional. Os três núcleos compreendem o conjunto de conhecimentos e habilidades que se especificam em matérias que, por sua vez podem desdobrar-se em disciplinas ou outros componentes curriculares. Devem comportar subsídios indissociáveis para apreensão da gênese, manifestações e enfrentamento da questão social compreendida como eixo fundante da profissão e articulador dos conteúdos da formação profissional. Com base nesses elementos as novas Diretrizes Curriculares redefinem a proposta de formação profissional para os Cursos de Serviço Social. Por sua vez, o currículo do Curso de Serviço Social da Universidade Federal de Alagoas ora vigente, sem desconsiderar as particularidades da instituição, é resultado de um longo processo de discussão coletiva no plano local, envolvendo professores, alunos e representantes da categoria profissional, articulado ao Movimento Nacional em prol de uma proposta comum de formação profissional para os Cursos de Serviço Social, coordenada pela então Associação Brasileira de Ensino em Serviço Social (ABESS) desde finais da década de 70. Nessa perspectiva, foi criada uma comissão de currículo do Departamento de Serviço Social da UFAL em 1982, responsável por sistematizar as discussões desde 1980, tendo por finalidade a revisão curricular. O currículo em 9
10 referência teve seu período de implantação em 1984, tornando-se vigente até 1994, visto que a partir daí tem início a implantação de um novo currículo elaborado em função de mudanças internas na UFAL, cujo regime acadêmico migrou do sistema de crédito semestral para o seriado anual. As propostas de reforma em curso na UFAL desde 1988, em termos de um Projeto Pedagógico Global e a avaliação interna do currículo implantado em 1984 por parte do Curso de Serviço Social impulsionaram para uma nova revisão curricular, concretizada com a mudança do regime acadêmico para todos os Cursos de Graduação da UFAL. A resolução 83/92 do Conselho de Ensino Pesquisa e Extensão de 14/12/1992 estabeleceu a implantação do Regime Seriado nos Cursos de Graduação e determinou o prazo máximo até A resolução 01/93 do CEPE definiu as normas referentes à implantação e implementação do regime seriado anual, quanto à organização e funcionamento dos Cursos de Graduação da UFAL. Ocasião, a partir da qual o Curso de Serviço Social intensifica a avaliação e revisão do seu currículo e elabora o Projeto Pedagógico do Curso de Serviço Social de 1993, buscando compatibilizar as mudanças requeridas pela UFAL com a perspectiva de formação profissional definida pela categoria dos Assistentes Sociais no plano nacional. Isto representou, no plano local, um momento de reflexão e reformulações em todo o projeto de formação em Serviço Social, viabilizando mudanças no interior e na forma de organização dos conteúdos e das disciplinas, produto de um amplo debate e avaliação interna, com sua conseqüente atualização frente às exigências da realidade, tomando-se por referência o próprio debate profissional em termos da formação e a necessidade de repensar as disciplinas específicas do Serviço Social na perspectiva de uma unidade histórica e teórico-metodológica. Com isso o processo de revisão do currículo para o Regime Seriado antecipou em certa medida o debate da revisão curricular implementado no âmbito nacional, tomando por referência a própria avaliação do currículo implantado em 1984, que se efetivou seguido de um processo de avaliação contínuo pelo Departamento de Serviço Social da UFAL. A partir daí tem início em 1994 a implantação do currículo do Curso de Serviço Social sob o Regime Seriado na Universidade Federal de Alagoas. Desse modo, a proposta de revisão curricular de âmbito nacional para os Cursos de Serviço Social encontra a UFAL em pleno momento de implantação do currículo no 10
11 Regime Seriado, ao mesmo tempo, sob um intenso processo de capacitação de pessoal docente do Departamento de Serviço Social em nível de pós-graduação mestrado e doutorado envolvendo 10 professores. Uma capacitação que responde às necessidades de atualização do pessoal docente em relação ao Curso de Serviço Social e à Universidade em sua busca pela qualificação e aperfeiçoamento docente. A revisão curricular foi encaminhada em consonância com o debate nacional e, tendo em vista o adequado direcionamento dos trabalhos pertinentes ao processo de avaliação curricular proposto pela ABESS, o Departamento de Serviço Social da UFAL instituiu, em 24 de abril de 1997, a Comissão de Avaliação Curricular do Curso de Serviço Social CACSS/UFAL. A referida comissão foi originalmente constituída pelos seguintes membros: coordenador do Curso; chefe e vice-chefe do Departamento; 01 representante do setor de Fundamentos do Serviço Social; 02 representantes do setor de Estágio; 01 representante do Conselho Regional de Serviço Social (CRESS); 01 representante do Sindicato dos Assistentes Sociais de Alagoas (SASEAL); e 02 representantes dos estudantes. Materializada através de reuniões semanais, caberia à CACSS/UFAL refletir e operacionalizar as suas proposições gerais, previamente determinadas em dois objetivos principais: propor um programa e criar mecanismos para a viabilização do processo de revisão do currículo de Serviço Social na UFAL, colocando em discussão e aprofundando as questões levantadas pela ABESS no projeto de avaliação curricular dos cursos de Serviço Social do Brasil; e, viabilizar a elaboração de um projeto de currículo pleno para o Curso de Serviço Social, orientado pelas diretrizes básicas do currículo mínimo apresentado pela ABESS ao MEC, em Esta comissão passou por uma série de modificações entre 1988 e 1999 dentre as quais a eleição do novo colegiado do curso, o afastamento de professores para pós-graduação e uma greve de 100 dias que, em certa medida, desarticulou as discussões em torno das novas diretrizes curriculares. A operacionalização dos objetivos previamente definidos, foram se efetivando através de oficinas locais. Nelas, estiveram envolvidos, de maneira significativa, os sujeitos do processo: os professores do departamento; os professores-mestrandos; os professores-doutorandos; os mestrandos locais do convênio com a UFPE; os estudantes da graduação e os representantes da categoria profissional. Eventos mais ampliados como as oficinas regionais e nacionais constituíram-se em referências teóricas determinantes ao encaminhamento e ao aprofundamento das discussões travadas no 11
12 plano local. A CACSS/UFAL implementou sua sistemática de atividades, inaugurando o seu primeiro evento em 20 de junho de 1997 com uma palestra, cujo tema versou sobre A Questão Social e o Serviço Social. A razão de ser deste tema esteve vinculada à proposta nacional em seu processo de definir o assistente social como profissional que atua nas expressões da questão social, neste sentido as palestras ressaltam a importância da questão social como eixo ordenador do currículo. O evento seguinte se constituiu em uma Oficina Local, realizada nos dias 29 e 31 de julho de 1997, cujos objetivos se propunham a: apresentar proposta de modificação estatutária da ABESS/CEDEPSS, considerando o papel da entidade no contexto da atual reforma educacional; e, subsidiar a construção do anteprojeto do novo Estatuto da Entidade, enquanto proposta da região Nordeste. Para isso, a referida oficina foi estruturada através de duas dinâmicas: uma palestra, cuja temática versou sobre o tripé Reforma Educacional, LDB e Ensino Superior, ocorrida em 29 de julho, e um ciclo de leitura e debates dos estatutos da ABESS e do CEDEPSS, no dia 31. Os documentos que serviram de base para a discussão sobre a Reforma Educacional foram a Nova LDB (Lei nº 9394) e o Decreto nº 2.207, de abril de Na discussão, foram debatidos e destacados os seguintes pontos: Autonomia Universitária / Gestão Democrática/ Política de avaliação das universidades/ Qualificação e capacitação do quadro docente das universidades/ Produção Científica e Intelectual. Outros pontos tais como mercado de trabalho e avaliação das universidades através do provão, também foram discutidos, mas a ênfase foi dada aos artigos. 52 e 53 da LDB, e ao Decreto nº 2.207, o que é compreensível visto que, esses textos são a base para a discussão do Estatuto da ABESS, enquanto entidade voltada para a formação do profissional em Serviço Social. Sobre a necessidade de reformulação do Estatuto da ABESS, a oficina deliberou o seguinte: considerando as novas exigências postas no processo de reforma educacional, e em particular as do ensino superior, justifica-se que a ABESS repense o seu papel nesse contexto, de forma que possa contribuir e fortalecer as unidades de ensino de Serviço Social. Essa contribuição deverá ser enfatizada no que se refere ao estímulo à pesquisa e à consolidação de produção científica, condição primeira para a qualidade do ensino e da extensão nos cursos de Serviço Social. Nesse sentido, é imprescindível a 12
13 unificação da ABESS/CEDEPSS, formando um órgão mais fortalecido, voltado para a formação e para a prática do assistente social, com a participação efetiva de professores, estudantes e profissionais interessados em pesquisar a prática e contribuir com a intervenção profissional na realidade do mundo atual. Em seguida, nos dias 20 e 21 de agosto de 1997, ocorreu a Oficina Regional da ABESS, em Maceió, com o objetivo de elaborar propostas à reforma do estatuto da entidade. Na abertura dos trabalhos ocorreu uma exposição sobre a Nova LDB. O desenvolvimento dos trabalhos, no dia seguinte, pautou-se na discussão sobre o Novo Estatuto da ABESS/CEDEPSS. Simultaneamente às realizações das oficinas local e regional, a CACSS/UFAL investiu esforços na elaboração de um projeto junto à PROGRAD e à PROPEP, propondo um Fórum de Debates sobre Processo de Trabalho e Serviço Social. A justificativa para tal empreendimento se pautou, por um lado, na perspectiva de compreender a inserção da profissão de Serviço Social articulada às forças sociais mais globais, necessitando para isso acompanhar as transformações societárias decorrentes da adoção do paradigma da reestruturação produtiva. Por outro lado, na nova lógica curricular proposta nas Diretrizes Curriculares que comportavam o trabalho como categoria histórica decisiva na apreensão da totalidade social e do Serviço Social como profissão. Em princípio, o conteúdo programático proposto à implementação deste fórum, foi o seguinte: 1º Encontro teve como tema As novas determinações do mundo do trabalho na sociedade contemporânea, com destaque para o processo de globalização. No 2º Encontro o tema foi O Neoliberalismo e o Processo de Reestruturação Produtiva. O 3º Encontro teve como tema Processo de Trabalho e Serviço Social: as determinações estruturais e conjunturais da questão social. No período de 10 a 12 de novembro de 1997, em Recife, ocorreu a XX Convenção Nacional de ABESS, onde CACSS/UFAL se fez representar através de 03 (três) membros. O encaminhamento dos trabalhos ocorreu no sentido de aprofundar questões relacionadas à Reforma do Estado, a Nova LDB e ao Processo de Trabalho e Serviço Social. Foram debatidas ainda as propostas do novo Estatuto ABESS/CEDEPSS e as Novas Diretrizes Curriculares. Em 19 de junho de 1998, foi realizada uma reunião, com o objetivo de apreciar o Novo Estatuto, discutindo os pontos polêmicos enfatizados pela representação regional. A CACSS/UFAL propôs então, a realização de uma Oficina Local, 13
14 tendo em vista uma preparação à Oficina Regional a se realizar no mês de outubro, em Fortaleza. A instalação da Oficina Local teve início em 11 de setembro e 1998, com uma discussão do documento publicado nos Cadernos ABESS nº 07, intitulado Diretrizes Gerais para o Curso de Serviço Social. Em continuidade aos trabalhos, ocorreu uma palestra sobre Processo de Trabalho e Serviço Social. A exposição põe em destaque os elementos centrais das Diretrizes Curriculares, analisando as modificações que estas expressam para a formação profissional. Discute também o eixo do novo projeto pedagógico sobre a base do trabalho e da concepção de Serviço Social como processo de trabalho, levantando questões quanto a possíveis imprecisões e quanto à necessidade de aprofundamento teórico sobre alguns conceitos e sua relação com a realidade social e profissional para os quais existiria, segundo a expositora, carência de especulações. Em dezembro de 1998, professoras delegadas eleitas pela Plenária Departamental do Curso de Serviço Social da UFAL participaram, em Brasília, da Convenção Nacional da ABESS, que aprovou um novo Estatuto e uma nova Diretoria, resultando numa nova entidade nacional de ensino e pesquisa. A nova entidade integra o CEDEPSS e a ABESS e, passa a denominar-se Associação Brasileira de Ensino e Pesquisa em Serviço Social ABEPSS, responsável pela implementação e avaliação das Diretrizes Curriculares do Curso de Serviço Social no Brasil e por uma política de ensino, pesquisa e extensão. Em julho de 1999 a Comissão de Avaliação Curricular, considerando a necessidade de aprofundamento suscitada por esses conteúdos, sugere novos encontros locais para estudos a respeito da Categoria Trabalho e da Concepção de Serviço Social como Processo de Trabalho. Dois eventos são promovidos com vistas a realizar este intento. Um Seminário, realizado em agosto de 1999, aberto aos professores do Curso de Serviço Social e a representantes dos estudantes e da categoria dos assistentes sociais. Uma oficina local em preparação à oficina regional da ABEPSS, realizada em outubro de 1999, na qual, além da temática do trabalho e do serviço social face às Diretrizes Curriculares discute-se: A Política de Ensino Superior: projeto de autonomia universitária, regulamentação da LDB e rebatimento nas Diretrizes Curriculares dos Cursos de Graduação. Na referida oficina local, a temática da política de ensino superior foi tratada em duas palestras. Na primeira foi discutida a autonomia universitária compreendendo-a 14
15 como parte das reformas constitucionais em trâmite no Congresso Nacional, enquanto reflexo dos pressupostos neoliberais presentes na tendência à privatização e desregulamentação dos serviços públicos em curso naquele momento. A segunda palestra tratou da regulamentação da LDB e seus rebatimentos nos Cursos de Graduação. Foram abordadas as novas demandas para o ensino superior, e seus rebatimentos na política de formação profissional, articulando-as às mudanças na reestruturação produtiva e suas exigências ao mercado de trabalho. O novo reordenamento capitalista impõe, segundo o expositor, em meio ao projeto neoliberal novas exigências também no campo da ciência e tecnologia. Tal conjuntura impulsiona para a competitividade tecnológica e perda de espaço para as Universidades Públicas, que se desdobra em tendência de privatização. As exposições acerca do trabalho realizadas, em ambos os eventos, versaram sobre o trabalho em sentido ontológico, com base no pensamento de George Lukács. Compreendido, portanto, como categoria fundante da atividade humana (momento predominante de transformação e produção das condições materiais de existência), mediante a qual se desdobra o processo histórico-social que possibilita o desenvolvimento das capacidades e das habilidades humano-genéricas. Enfatiza a distinção entre os atos teleológicos secundários e aqueles que os fundam. Nesta perspectiva ressalta não ser possível confundir trabalho com atividade profissional. Nos mesmos eventos, a exposição sobre processo de trabalho e Serviço Social discutiu a concepção, contida nas Diretrizes Curriculares, de Serviço Social como processo de trabalho ressaltando possíveis imprecisões quanto a compreendê-lo como trabalho no sentido ontológico a partir de George Lukács e levantando a possibilidade do Serviço Social constituir-se em complexo ideológico, circunscrito entre a ideologia restrita e a ideologia pura. Outros eventos se seguiram com a participação de representantes do Departamento de Serviço Social da UFAL como a Oficina regional da ABEPSS em novembro de 1999 Natal/RN e outros, nos quais se amplia a temática do trabalho em termos do debate sobre a realidade brasileira e internacional e como eixo da formação profissional. Convém lembrar que nos IX e X Congressos Brasileiros de Assistentes Sociais ( ) o tema trabalho em meio às transformações contemporâneas obteve lugar de destaque nas comunicações apresentadas pela categoria profissional, 15
16 com desdobramentos para uma ampla pluralidade de abordagens sobre o trabalho e seus rebatimentos no Serviço Social, demonstrando a complexidade do tema. No ano 2000 a CACSS/UFAL solicita aos diversos setores de estudo do Departamento de Serviço Social, responsáveis pelas diversas disciplinas do curso, que discutam as matérias contidas nas Diretrizes Curriculares e elaborem a proposta de cada setor para a grade curricular em processo de realização. Material que passa a fazer parte do novo Projeto Pedagógico, juntamente com as definições do conjunto do Departamento de Serviço Social para o projeto de formação profissional em Alagoas. Desse modo, a dinâmica para a elaboração do novo projeto pedagógico para o Curso de Serviço Social da UFAL realiza-se determinada pelas necessidades locais, pelas exigências da realidade atual e pela reflexão sobre os conteúdos presentes nas Diretrizes Curriculares. Os conteúdos das novas Diretrizes Curriculares instigam às reflexões de natureza teórico-metodológica, que se caracterizam por uma nova qualidade no interior do debate profissional. A partir delas surgem também produções teóricas e debates públicos em termos de refletir sobre as suas conseqüências práticas no plano da formação profissional. A nova qualidade contida na lógica curricular impulsiona para a reflexão sobre os fundamentos da vida social e do próprio Serviço Social como profissão, incorporando novos conceitos e exigindo novos aprofundamentos. Todo o processo de reflexão realizado pelo conjunto da categoria sobre as exigências para a formação profissional indica que: formar Bacharéis em Serviço Social com o perfil definido pelo projeto profissional, ou seja, que atuem nas expressões da questão social, no âmbito das políticas sociais com capacitação teórico-metodológica e ético-política, em termos de competências e habilidades no exercício do fazer profissional, requer um efetivo exercício da postura investigativa e da dimensão pluralista quanto aos fundamentos da vida social e das particularidades da profissão. Requer ainda, que a análise da vida social e dos objetos da prática profissional assegurem à sua função como profissional que age nas expressões da questão social, com competências e habilidades no exercício de atividades técnico-operativas, uma atuação competente e crítica como intermediador do acesso da coletividade aos serviços sociais. A condução da formação profissional no Curso de Serviço Social da Universidade Federal de Alagoas toma por base as definições das Diretrizes Curriculares, aprovadas, em 1996, na ABEPSS, adotando ainda uma postura analítica frente à necessidade de 16
17 reorganização da grade e de algumas adequações de conteúdos aos novos e aos já vigentes componentes do currículo que passa a vigorar em 2003, com um trato rigoroso, reflexivo e plural, em relação ao conceito de trabalho e questão social, concepção da profissão, entre outros necessários à formação. Nesta mesma perspectiva conduz a análise da realidade social, das políticas sociais e dos objetos da prática profissional. Além dessas informações sobre o projeto de formação profissional e do processo revisão curricular do Curso de Serviço Social em Alagoas, acrescente-se que as mudanças nas formas de gestão da força de trabalho e das políticas sociais, decorrentes das transformações societárias exigem o redimensionamento da intervenção dos assistentes sociais sobre as expressões da questão social. Desse modo, as tendências do mercado de trabalho, no Estado de Alagoas, impõem desafios à formação profissional que exigirá, continuamente, a análise das demandas sociais, institucionais e do perfil do assistente social na realidade. Segundo dados investigados pelo grupo de pesquisa Serviço Social, Trabalho e Direitos Sociais do Departamento de Serviço Social da UFAL e pelo Conselho Regional de Assistentes Sociais CRESS/AL, concentra-se no setor público o maior empregador de assistentes sociais 58%, seguindo do setor privado com 19,85% e do terceiro setor com 16,80 %, (2002, p.12). Nas instituições de natureza pública, a área de atuação profissional de maior incidência é na saúde (69,02%) em segundo lugar a assistência social 46,15%. Nas instituições privadas, a área de recursos humanos corresponde a 48, 8% de assistentes sociais contratados (2002, p.13). Esses dados, sinteticamente apresentados, confirmam as tendências das pesquisas sobre o mercado de trabalho, realizadas pelo Conselho Federal de Assistentes Sociais - CFESS de que o maior empregador de assistentes sociais, no Brasil, ainda é o setor público. Essas informações sobre a realidade profissional são de grande valia no processo de formação acadêmica, na medida em que possibilita a reflexão, nos diversos componentes curriculares, sobre as alterações da profissão na sociedade. 3. Objetivos Formar Assistente Social capaz de apreender o significado social e histórico da profissão e intervir de forma crítica e qualificada, nos espaços de atuação profissional, com fundamentação teórico-metodológica e posicionamento ético-político de acordo com a Regulamentação da Profissão (Lei Nº 8.662/93) e com o Código de Ética do 17
18 Assistente Social (Resolução CFESS 273/93). 4. Princípios da Formação Profissional Com base nas novas diretrizes curriculares, foram destacados os seguintes princípios da formação profissional: Flexibilidade na organização do currículo pleno: para responder a dinamicidade das transformações sociais, a estrutura curricular foi organizada para permitir ao aluno uma certa liberdade no trato das atividades acadêmicas. As atividades nas disciplinas não estarão restritas às atividades de sala de aula. A relação ensinoaprendizagem será vivenciada noutros espaços a depender da peculiaridade do componente curricular (oficinas de pesquisa, seminários temáticos, atividades de pesquisa). Os componentes curriculares foram diversificados e distribuídos da seguinte maneira: componentes obrigatórios e componentes eletivos estando distribuídos sob a forma de disciplinas, seminários temáticos e oficinas; além das atividades complementares de pesquisa (iniciação científica), de extensão, monitorias, simpósios e seminários científicos. Rigoroso trato teórico, histórico e metodológico da realidade social e do Serviço Social: análise histórica rigorosa da sociedade capitalista contemporânea, considerando as transformações no processo de produção e reprodução da vida social determinadas pela reestruturação produtiva e pelo projeto neoliberal, manifestas nas seqüelas da questão social e suas implicações sobre as demandas profissionais, entendendo a inserção fundamental de profissionais capazes de decifrar o processo social em curso, através do recurso científico aos conhecimentos teóricometodológicos, bem como do instrumental técnico-operativo que a profissão tem incorporado; Adoção de uma teoria crítica que possibilite a apreensão da totalidade social em suas dimensões de universalidade, particularidade e singularidade: apreensão de que este projeto está fundamentado no acervo intelectual, herdado das grandes matrizes do pensamento social e suas expressões no campo das Ciências Humanas, reconhecendo-se a teoria social de Marx como necessária para análise da realidade segundo uma perspectiva de totalidade e historicidade. Tem-se neste projeto uma 18
19 direção social de formação profissional que prioriza a investigação das determinações sociais e o compromisso com a garantia de direitos e a qualidade dos serviços sociais; das dimensões investigativa e interpretativa como princípios formativos, e da relação entre teoria e realidade. Adoção da dimensão investigativa como elemento orientador da pesquisa e da intervenção profissional, tendo em vista capturar a particularidade da questão social, na contemporaneidade, e a explicação do Serviço Social inserido nas relações sociais capitalistas através da incorporação de conhecimentos teóricos e instrumentos técnico-operativos. Proporcionar o exercício da investigação nas oficinas de pesquisa, na prática de estágio e extensão (núcleos temáticos) desde o início da formação acadêmica; Exercício do pluralismo como elemento próprio da vida acadêmica e profissional: viabilizar o exercício da prática pluralista na vida acadêmica através do conhecimento das diferentes interpretações da realidade pela assimilação das matrizes do pensamento social, bem como o respeito aos diversos projetos políticos e profissionais que decorrem dessas vertentes. A consolidação desta perspectiva plural será construída na prática universitária e profissional através do incentivo ao debate acadêmico, político em sala de aula, nos seminários, congressos. Entretanto, não se deve confundir o debate plural com o pluralismo metodológico que submete o conhecimento da realidade à e sistematização das diversas tendências teóricas enquanto instrumentos auxiliares de análise da dinâmica da realidade; Compreensão da ética como princípio que perpassa toda a formação profissional: apreensão da ética como concepção que prioriza a liberdade humana como princípio que fundamenta a vida em sociedade, defesa dos valores que norteiam o Código de Ética do Assistente Social, no Brasil. 5. Competências e Habilidades Profissionais No que diz respeito às competências e habilidades do assistente social, as novas diretrizes curriculares traduzem a necessidade de uma formação profissional que capacite nas dimensões teórica, metodológica, ética e política como requisito ao exercício das atividades, tendo em vista a apreensão crítica dos processos sociais numa perspectiva de totalidade; propicie a análise do movimento histórico da sociedade brasileira, 19
20 apreendendo as particularidades do desenvolvimento do capitalismo no país; permita a compreensão do significado social da profissão e de seu desenvolvimento sócio-histórico, nos cenários internacional e nacional, desvelando as possibilidades de ação contidas na realidade; qualifique para a identificação das demandas presentes na sociedade, visando formular respostas profissionais para o enfrentamento da questão social, considerando as novas articulações entre o público e o privado. As competências e habilidades que são requeridas ao profissional de Serviço Social em face das transformações sociais no mundo contemporâneo, presentes nas novas diretrizes curriculares, acima referidas, têm como base a Lei n de 07 de junho de 1993 que regulamenta a profissão, a qual discorre sobre o profissional como sendo capaz de executar políticas sociais em órgãos de administração pública, empresas e organizações da sociedade civil; elaborar, executar e avaliar planos, programas e projetos na área social; contribuir para a participação dos usuários nas decisões institucionais; planejar, organizar, administrar benefícios e serviços sociais, realizar pesquisas que subsidiem formulação de políticas sociais. 6. Nova Estrutura Curricular 6.1 Conteúdos A nova proposta curricular do Curso de Serviço Social na Universidade Federal de Alagoas sustenta-se no tripé dos conhecimentos constituídos em três núcleos de fundamentação da formação profissional, o Núcleo de fundamentos teórico-metodológicos da vida social, o Núcleo de fundamentos da formação sócio-histórica da sociedade brasileira e o Núcleo de fundamentos do trabalho profissional, definidos nas novas diretrizes curriculares nacionais. Esses três núcleos são considerados eixos articuladores da formação profissional, porque congregam uma totalidade de conteúdos necessários à apreensão da particularidade da atividade profissional na realidade. Estes conteúdos se desdobram, por sua vez em áreas de conhecimento, que constituem uma unidade de conteúdos na formação profissional Núcleos da Fundamentação da Formação Profissional 20