Comissão aprova acordo para combate a garimpo ilegal no Amapá e Guiana Francesa - Notícias - Portal da Câmara dos Deputados
Comissão aprova acordo para combate a garimpo ilegal no Amapá e Guiana Francesa
19/08/2013 - 15:38
A Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia aprovou na última quarta-feira (14) acordo de cooperação entre o Brasil e a França para combater o garimpo ilegal em áreas de proteção ambiental ou de interesse patrimonial.
No texto, são mencionados explicitamente os parques nacionais e os territórios de fronteira localizados entre a Guiana Francesa e o Amapá, compreendidos em 150 quilômetros de cada lado. O texto, assinado pelo Brasil em 2008, é analisado por meio do Projeto de Decreto Legislativo 1055/13.
O acordo prevê a adoção das medidas necessárias para combater a extração ilegal e o comércio de ouro não transformado, especialmente a venda e a revenda, e as atividades de transporte, detenção, venda ou cessão de mercúrio efetuada sem autorização. Prevê ainda o confisco e a destruição dos bens, material e instrumentos utilizados para extrair o ouro ilegalmente.
Capiberibe: "O garimpo ilegal traz consequências ambientais, de saúde, e atrai crimes".
Para a relatora, deputada Janete Capiberibe (PSB-AP), a provação do acordo é importante por duas razões. Primeiramente, para confirmar "o efetivo compromisso" do Estado brasileiro em cooperar no combate ao garimpo ilegal. "Esse é um flagelo que afeta indistintamente o Amapá e a Guiana, com graves consequências sociais, econômicas e ambientais", argumenta. "O garimpo ilegal causa preocupações às autoridades, não só pelas implicações ambientais e de saúde, mas também por práticas criminosas que muitas vezes ocorrem nos seus arredores", complementa.
Em segundo lugar, a deputada destaca que a medida converge com esforços recentes dos dois governos para construir "um novo espaço de integração" entre Amapá e Guiana Francesa.
Em regime de urgência, a proposta será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de ser votada em Plenário.