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PL 454/2019 Inteiro teor
Altera a Lei no 9.393, de 1996, e dá outras providências.
Alteração, Lei do ITR e Pagamento das Dívidas por Títulos da Dívida Agrária, Valor da Terra Nua (VTN), divulgação, Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), Cadastro Ambiental Rural, apuração, Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR), tributação.
28/02/2019 Às Comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DES. RURAL ( CAPADR ) 17/07/2019 - Parecer do Relator, Dep. Alceu Moreira (MDB-RS), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
Apresentação do Projeto de Lei n. 454/2019, pelo Deputado Valmir Assunção, que: "Altera a Lei no 9.393, de 1996, e dá outras providências". Inteiro teor
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 02/03/19 PÁG 37. Inteiro teor
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CAPADR, pelo Deputado Alceu Moreira (MDB-RS). Inteiro teor
Parecer do Relator, Dep. Alceu Moreira (MDB-RS), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 06/08/2019)
Apresentação do Requerimento n. 2426/2019, pelo Deputado Daniel Coelho (CIDADANIA/PE), que "Requer a revisão de despacho para inclusão da CMADS". Inteiro teor