Câmara destrava pautas e aprova projeto de depósitos judiciais - MS Notícias
Câmara destrava pautas e aprova projeto de depósitos judiciais
Por Ana Rita Chagas e Taciane Peres03/12/15 às 13H30
O impasse na aprovação dos projetos assinados pelo Executivo Municipal terminou nesta quinta-feira (3). Diante das reclamações do prefeito Alcides Bernal (PP), vereadores da Câmara de Campo Grande aprovaram, por unanimidade pacote de quatro matérias que totalizam R$ 2, 55 bilhões em recursos que serão repassados para Prefeitura Municipal para conter crise financeira do Município. "Agora quero ver o prefeito reclamar que a Casa está travando as pautas", disse vereador Paulo Siufi (PMDB) após a votação.
A aprovação do projeto referente aos depósitos judiciais foi a mais aguardada. O Projeto de Lei do Executivo pede autorização da Câmara para que Município possa usar os devidos recursos estimados em R$ 30 milhões.
Segundo o vereador Mario Cesar, "estamos dando um cheque em branco ao Executivo, o qual terá toda garantia, todo dinheiro suficiente para suprir todas as necessidades que Campo Grande requer. Não cabe a alegação dele de que aprovação ou não dos débitos judiciais estava travando o 13°. Dos quase R$ 30 milhões de débitos judiciais, não pode utilizar para pagamento de folha nem 13°, só pode pagar precatórios e dívidas previdenciárias", adiantou o vereador.
De acordo com vice-presidente da Comissão de Finanças, vereador Eduardo Romero (Rede Sustentabilidade) mesmo com aprovação do projeto, a liberação do recurso não é garantida, nem imediata. Conforme Romero, os valores podem retornar ao tesouro municipal apenas no mês de março. "Mesmo com autorização, o dinheiro não estará na conta no dia seguinte para ser usado para pagamento de folha. Recursos de depósitos judiciais têm fundo e uso específico. É muito sério isso, até porque não se pode usar esse dinheiro sem haver comprometimento financeiro para quando o Município possa arcar com pagamentos se perder ações na Justiça", explica.
Segundo o presidente da Casa de Leis, vereador João Rocha (PSDB), a Câmara fez sua parte. " Fizemos a nossa parte, cumprimos coma nossa função que é aprovar os projetos, agora cabe ao prefeito fazer o possível para que esses recursos entrem no caixa da Prefeitura", afirmou.