Human Rights Watch: Brasil precisa proteger direito ao voto Human Rights Watch: Brasil precisa proteger direito ao voto
Human Rights Watch: Brasil precisa proteger direito ao voto
Para ONG, queda de popularidade de Bolsonaro e crise na economia podem causar mais "ataques" à democracia
​Sérgio Lima/Poder360 - 24.nov.202
Diretora da Humans Rights Watch classifica Bolsonaro como "líder de tendência autoritária e negacionista" Gabriella Soares 13.jan.2022 (quinta-feira) - 6h00
As falas e ações do presidente Jair Bolsonaro (PL) em 2021 representaram uma ameaça à democracia brasileira, segundo a Human Rights Watch. A ONG (organização não governamental) afirma que com a proximidade das eleições presidenciais, em outubro de 2022, é preciso que as instituições protejam o direito ao voto e a liberdade de expressão no país.
O relatório mundial da organização em 2022 foi lançado nesta 5ª feira (13.jan.2022). No capítulo sobre o Brasil, a HRW indica que Bolsonaro tenta minar os direitos humanos no país ao atacar e intimidar as instituições. Eis a íntegra do relatório (6 MB).
Ao Poder360, Maria Laura Canineu, diretora da HRW no Brasil, classificou Bolsonaro como "líder de tendência autoritária e negacionista" que está mais preocupado com interesses próprios do que com o bem do país ou do povo. Canineu critica principalmente a atuação do presidente em relação às instituições, passando pela resposta à pandemia de covid até a gestão do meio ambiente no país.
"Foi um ano [2021] marcado pelas ameaças de Bolsonaro à democracia", afirmou. "Ameaças que foram desde o ataque e tentativa de intimidação de ministros do STF [Supremo Tribunal Federal] até as tentativas de desacreditar o sistema eleitoral, sem qualquer prova."
Os ataques, segundo Canineu, já mostraram nos Estados Unido os danos que podem trazer. Ela cita a invasão ao Capitólio em 6 de janeiro 2021, realizado por apoiadores de Donald Trump depois do ex-presidente perder a eleição para Joe Biden.
"Há necessidade da sociedade e das instâncias internacionais monitorarem a situação nesse ano para que não haja uma ruptura democrática no Brasil", disse a diretora da organização. "A perda de popularidade e a crise econômica em um ano eleitoral podem trazer ainda mais ataques e ameaças à democracia."
Na 4ª feira (12.jan), Bolsonaro voltou a criticar ministros do STF. Afirmou que os Alexandre de Moraes e Roberto Barroso são "defensores" do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
"Quem é que esses 2 pensam que são? Quem eles pensam que são? Que vão tomar medidas drásticas dessa forma, ameaçando, cassando liberdades democráticas nossas, a liberdade de expressão? Por que eles não querem assim? Porque eles têm um candidato. Os 2, nós sabemos, são defensores do Lula. Querem o Lula presidente", disse Bolsonaro.
Em 2021, o presidente criticou ministros do STF e o sistema eleitoral brasileiro. Ele também chegou a condicionar a realização das eleições a adoção do voto impresso –medida derrubada no Congresso Nacional. Falou também em atuar fora "das 4 linhas da Constituição".
Tanques militares desfila na Praça dos Três Poderes com a presença do presidente Jair Bolsonaro
Apesar desses episódios, Canineu afirma que os mecanismos de contrapeso no Brasil se mostraram "muito fortes" no ano passado. "Com ações por parte do Judiciário, do Congresso, com a CPI da Covid, da imprensa e da sociedade civil."
RETROCESSOS NOS DIREITOS HUMANOS
Além das declarações do presidente Bolsonaro consideradas contrárias à democracia, o governo federal também colaborou para a fragilização dos direitos humanos em outras frentes, indica o relatório da HRW.
Entre as ações que indicaram retrocessos está o fato do governo Bolsonaro abrir inquéritos contra ao menos 17 pessoas que fizeram criticas à gestão. O uso da Lei de Segurança Nacional, instituída durante a ditadura, também foi criticada.
"Embora muitos dos casos tenham sido arquivados, essas ações passam a mensagem de que criticar o presidente pode resultar em perseguição", diz o relatório.
A pandemia de covid também teria prejudicado os direitos humanos de diferentes grupos populacionais. Um exemplo seriam os povos indígenas. "Houve negligência no tratamento de covid entre os povos indígenas", segundo Maria Laura. Ela cita também "um acirramento da violência e preconceito contra essa população."
Para ela, se as atenções internacionais não estivessem na proteção ambiental e, consequentemente, em seus protetores no Brasil, a situação seria ainda pior.
Outro ponto em que o governo Bolsonaro teria influência negativa é a violência policial, tida como "endêmica" no país. Para Canineu, Bolsonaro "não fala contra a violência, pelo contrário, incentiva".
Dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública indicam que, em 2020, o número de mortes violentas intencionais aumentou quase 5%. A polícia matou mais de 6.400 pessoas. Os dados de 2021 ainda não estão prontos, mas só no Rio de Janeiro, a polícia matou 1.096 pessoas de janeiro a setembro do ano passado.