Comissão Pastoral da Terra - CPT no Maranhão renuncia à Comissão Estadual de Prevenção à Violência no Campo e na Cidade e denuncia ações autoritárias da Secretaria de Direitos Humanos
No documento, a CPT-MA relata que, em relação ao caso Cajueiro, "a SEDIHPOP desrespeitou encaminhamentos coletivos, despachou ofício decisivo à Secretaria de Segurança Pública sem prévia aprovação em plenário, encerrando processo de mediação sem consulta prévia aos membros da Comissão e contra seus questionamentos, culminando em violento despejo forçado realizado em 12.08.2019, sem sequer informar à comunidade, à Defensoria Pública, ao Ministério Público ou às demais entidades que a integram, a data da operação".
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Coordenação Nacional da CPT manifesta apoio à Comunidade Cajueiro
Há graves indícios de que um dos Decretos foi emitido pela Secretaria de Estado de Industria e Comércio sem qualquer respaldo legal (Decreto 02/2019 - SEINC MA). É o decreto que desencadeia desapropriações em curso.
Para Ronilson Costa, da Coordenação da CPT Maranhão, "em mais de 40 anos de atividade, a Pastoral da Terra sempre procurou manter sua fidelidade ao compromisso do Evangelho de Jesus de Nazaré com os povos da terra, das águas e das florestas e se recusa a fazer qualquer tipo de aliança com os poderosos e seus amigos que defendem, que autorizam e que constroem projetos de morte".
"Esperamos que a Resolução nº 10/2018 do CNDH seja fielmente cumprida neste e em todos os casos que tramitam e vierem a tramitar na COECV e que não se repitam os lamentáveis fatos ocorridos até então no território Cajueiro. Continuaremos a cobrar a atuação estatal em relação a suas responsabilidades constitucionais e deveres diante dos povos e comunidades tradicionais, dos camponeses ameaçados e de todas as coletividades sujeitas a possibilidades de despejos forçados", finaliza a Carta Renúncia.