|Atualização para Magistrados| Curso "Direitos da Pessoa Idosa" - TJAM
|Atualização para Magistrados| Curso "Direitos da Pessoa Idosa"
A Escola Superior da Magistratura do Amazonas-ESMAM, promoverá nos dias 19 e 21 de outubro de 2021, terça e quinta-feira, no horário de 14h30min às 17h50min, horário local (intervalo de 20 minutos), o Curso "Direitos da Pessoa Idosa", credenciado pela ENFAM. As inscrições deverão ser efetuadas no Ambiente Virtual de Aprendizagem-AVA, site www.esmam.tjam.jus.br.
Envelhecer não se resume ao resultado da passagem do tempo, uma vez que é um processo contínuo e irreversível que acontece de múltiplas formas. Altera as dimensões biológica, cronológica, funcional, social e psicológica do ser humano.
É importante diferenciar o indivíduo idoso daquele senil. A senilidade tem conexões com o envelhecimento e significa o declínio da capacidade físico-mental que pode nos alcançar, mas não é algo inerente a isso.
Diante disto, voltando-se a realidade brasileira, foi necessário um novo olhar para o envelhecimento, a qualidade de vida e a seguridade do idoso em nosso país.
No entanto, nem todos os direitos previstos são garantidos com veemência. Sem dúvidas o envelhecimento da sociedade brasileira e a maior longevidade das pessoas idosas são um desafio, mas é incontestável o avanço que o regulamento em destaque representa e a nossa participação social é elemento decisivo para que tudo o que está prescrito nesse texto seja devidamente cumprido, não permitindo que o retrocesso nos alcance.
O curso será ministrado por Débora Gozzo, Pós-doutora pelo Max-Planck-Institut, Hamburgo/Alemanha. Doutora em Direito pela Universidade de Bremen/Alemanha. Mestre em Direito pela Universidade de Münster/Alemanha e pela USP/Brasil. Professora Titular de Direito Civil - USJT. Professora Colaboradora do Mestrado em Ciência do Envelhecimento - USJT/SP; Coordenadora do Núcleo de Biodireito e Bioética da ESA-OAB/SP. Visiting Professor nas Universidades de Bonn, Heidelberg/Mannheim, e Bucerius Law School, Alemanha. Research Fellow do Max-Planck-Institut, Hamburgo/Alemanha. Membro-fundadora da Academia Iberoamericana de Derecho de Família y de las Personas. Membro da diretoria da International Academy of the Study of the jurisprudence of the Family. Membro do Iberc; Líder do Grupo de Pesquisa Do início ao fim da vida: uma discussão bioética sobre as inovações tecnológicas do século XXI. (USJT). Advogada e Consultora.
Conteúdo: A previsão constitucional do idoso e sua contextualização na sociedade atual. Os arts. 229 e 230 da CR. Vulnerabilidade da Pessoa Idosa. O Estatuto do Idoso. O direito à vida e à saúde do Idoso. Autonomia existencial.
Atividades: Exposição dialogada
Conteúdo: O Estatuto da Pessoa com Deficiência. Curatela e Tomada de Decisão Apoiada. Cuidadores profissionais e não profissionais. As diretivas antecipadas de vida e sua efetividade. Redes de Apoio ao Idoso. Abandono do Idoso pela família.
Fontes: https://cnj.jusbrasil.com.br/noticias/346295703/cnj-servico-saiba-quais-sao-os-direitos-dos-idosos