Mais de mil crimes contra animais são registrados em apenas um ano em Portugal – ANDA – Agência de Notícias de Direitos Animais
Mais de mil crimes contra animais são registrados em apenas um ano em Portugal
13 de março de 2017 07:30
Foto: Reprodução, Notícias ao Minuto
Em 2016, a PSP e a GNR receberam um total de 5.017 denúncias por maus-tratos a animais em Portugal. As duas forças de segurança contabilizaram ainda 7.249 autos de contraordenação e 1.112 crimes.
Os números têm vindo a aumentar, como mostram os dados da GNR a que a reportagem teve acesso. Analisando o número de denúncias, os militares da Guarda viram uma redução. Em 2016 foram recebidas 3.694 denúncias, menos 116 do que no ano anterior.
A estes dados juntam-se os da Polícia de Segurança Pública: 1.323 denúncias, 2.185 autos de contraordenação e 913 crimes.
Quem testemunhar um crime contra um animal pode denunciar a situação em qualquer esquadra da PSP ou posto da GNR, podendo fazê-lo também via eletrónica.
No âmbito policial, o Projeto Defesa Animal é responsável por lidar com esse tipo de crime. Já na GNR, a tarefa é assumida pelo Serviço de Proteção da Natureza e do Ambiente, que conta com uma linha SOS Ambiente e Território (808 200 520).
A lei prevê que, "quem, sem motivo legítimo, infligir dor, sofrimento ou quaisquer outros maus-tratos físicos a um animal de companhia é punido com pena de prisão até um ano ou com pena de multa até 120 dias".
A pena de prisão de até dois anos ou a pena de multa de até 240 dias é aplicada se os maus-tratos resultarem na "morte do animal, a privação de importante órgão ou membro ou a afetação grave e permanente da sua capacidade de locomoção".
Quanto ao abandono, a lei determina que, "quem, tendo o dever de guardar, vigiar ou assistir animal de companhia, o abandonar, pondo desse modo em perigo a sua alimentação e a prestação de cuidados que lhe são devidos, é punido com pena de prisão até seis meses ou com pena de multa até 60 dias".