CPI da Delta começa a andar! – Diante do Fato
CPI da Delta começa a andar!
Deputados requerem dossiês e depoimentos de mais de 20 pessoas, entre políticos e autoridades; servidores do TCE e do TCM começam a trabalhar em tempo integral
Depois de três semanas a Comissão Par­la­mentar de Inqué­rito (CPI) instalada na As­sembleia Legislativa de Goiás (Alego) para investigar eventuais ligações de políticos e autoridades goianas com a contravenção e atuação das empresas Delta e Gerplan no Estado finalmente começa a andar. A passos lentos.
Os deputados-membros justificam que não há outra forma. É preciso ter paciência e "não se pode colocar o carro na frente dos bois", justifica o relator da CPI, deputado estadual (representante da bancada governista) Talles Barreto (PTB).
Na última reunião (terça-feira, 29), os deputados apresentaram vários requerimentos; solicitaram depoimentos de mais de 20 pessoas, entre políticos e autoridades, pessoas ligadas aos Executivos estadual (caso do ex-presidente do Detran Edivaldo Cardoso; ex-chefe de gabinete Eliane Gonçalves e do procurador-geral de Justiça, Ronald Bicca) e municipal (ex-secretário de Comunicação Andrey Aze­redo, e Cairo de Freitas, ex-chefe de gabinete da prefeitura).
Também foi apresentando requerimento que solicita ao TCM cópias de todos os contratos entre as Prefeituras de Goiânia, Apa­recida de Goiânia, A­nápolis, Caldas Novas, Catalão e Pira­can­juba e a Delta Cons­truções S/A. O requerimento é do relator Talles Barreto.
O petebista também requereu à Junta Comercial do Estado de Goiás (Juceg) informações acerca das empresas Delta Produtora de Serviços Ltda; Delta En­genharia; Delta Projetos S/A; Delta Construções Ltda; Delta Elétrica Ltda e Deltaway Sis­temas de Trânsito e Tecnologia Ltda. O intuito é saber se há ligação entre essas empresas e a Delta Construções S/A — objeto de investigação.
Em requerimento, os deputados Daniel Vilela (PMDB) e Mauro Rubem (PT) solicitaram cópias de possíveis improbidades administrativas da Gerplan bem como de eventuais processos dessa mesma empresa. Também foram requeridos possíveis dossiês funcionais do senador Demóstenes Torres (sem partido), do procurador-geral do Estado, Ronald Bicca (está de licença), e dos ex-procuradores Roldão Israel Cas­simiro e Marcelo Siqueira.
Todos os requerimentos serão votados nesta terça-feira, 5. In­dagado pela reportagem do Jornal Opção se haverá dificuldade em aprová-los, especialmente os que solicitam depoimentos de políticos e autoridades, o presidente da CPI Hélio de Sousa (DEM) declarou não ter análise definida. Ele enfatizou que os requerimentos alcançam mais de 20 pessoas e que cada um será votado individualmente.
"Acredito que os deputados têm seus motivos [na apresentação dos nomes], mas é uma gama muito grande. Eles farão as suas defesas. No meu caso, vou acompanhar se há convencimento ou não daquilo que levou os parlamentares a solicitarem que essas pessoas prestem de­poimentos. Se para mim houver o convencimento eu votarei favorável, mas isso não quer dizer que eu vá votar necessariamente favorável a todos", esquivou-se o governista.
As reuniões da Comissão Parlamentar de Inquérito acontecem uma vez por semana, sempre às terças-feiras, mas os servidores que compõem a e­quipe (dos Tribunais de Contas dos Municípios e do Estado) trabalham de segunda a sexta-feira em horário integral.
Os cinco funcionários que auxiliam a Comissão cumprem carga horária em duas salas equipadas com computadores e internet na Alego. Eles foram incumbidos de analisarem todos os contratos entre a empresa Delta e municípios goianos e Gerplan e Estado.
Relator do trabalho, Talles Barreto vem enfatizando desde a primeira reunião da CPI, realizada há quase um mês, a importância de integrar a Co­missão goiana e a Comissão Parla­mentar Mista de Inquérito (CP­MI), que ocorre paralelamente em Brasília. O deputado encaminhou requerimento à CMPI solicitando documentos anexos à Comissão Mista do Con­gresso. Ele também defende um encontro entre membros das duas Comissões para trocas de informações.
A visita ainda não tem data marcada, diz Talles, mas pode ocorrer ainda esta semana.
Segundo ele, o deputado federal Jovair Arantes (PTB), líder da bancada federal na Câmara de Brasília é quem está fazendo a ponte. "Jovair está nos ajudando e orientando nes­sa integração com a CPMI. Será muito importante para os nossos trabalhos colher esclarecimentos e fazer essa integração", afirma, completando que a CPI também pode se basear nos depoimentos de políticos e autoridades ouvidos pela CP­MI, abordando questões não exploradas.
Semana deve ser quente em virtude do pedido de quebra de sigilos bancários
Esta semana deve ser quente na Assembleia Legislativa. O deputado-membro da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) Túlio Isac (PSDB), representante da base governista, deve apresentar requerimento pedindo a quebra de sigilo bancário e telefônico de várias autoridades e políticos.
Entre os nomes, Alcides Ro­drigues (ex-governador); Iris Rezende (ex-prefeito de Go­iânia); Ernesto Roller (ex-secretário de Segurança Pública); Adib Elias (ex-prefeito de Catalão) e Antônio Gomide e Velomar Rios, respectivamente, prefeitos de Anápolis e Catalão.
Na tarde de quarta-feira, 30, o clima esquentou no pequeno expediente da Casa. O deputado estadual Karlos Cabral apresentou requerimento à mesa diretora, solicitando o afastamento dos deputados que fa­zem parte da base aliada e integram a CPI. Cabral lembrou que a situação assinou moção de apoio ao governador Mar­coni Perillo (PSDB). Segundo ele, isso configura ato inconstitucional, uma vez que a CPI ainda inicia os trabalhos.
Em reposta à Cabral, o deputado Helder Valin (PSDB), que fará requerimento parecido, pedindo o afastamento de todos os deputados de oposição que compõem a CPI, pois, segundo o tucano, já se pronunciaram na tribuna, acusando Marconi e o julgando culpado de contravenção.
O deputado Túlio Isac (PS­DB) não deixou Karlos Ca­bral sem resposta. Foi nesse dia que o tucano apresentou os primeiros nomes dos políticos que estarão no requerimento que será apresentado por ele à Comissão. Na ocasião, Túlio Isac citou o nome do prefeito de Goiânia, Paulo Garcia (PT), e do presidente da Comurg, Luciano de Castro.
Na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que acontece no Congresso têm prevalecido as "intrigas" entre oposição e situação e a busca a todo custo por holofotes. A exemplo da CPI nacional, a de Goiás parece ir no mesmo caminho.
Comissão rejeita requerimento do deputado Mauro Rubem
Na reunião de terça-feira, 29, a Comissão Parlamentar de Inqué­rito (CPI) rejeitou requerimento apresentado pelo deputado estadual e vice-presidente da CPI, Mauro Rubem (PT). O petista solicitou que servidores da Secretaria de Segurança Pública do Estado (SSP-GO) fossem investigados por possível prestação ilegal de serviços a parlamentares do Congresso. O requerimento foi rejeitado por três a dois, "por não ter relação com o objetivo da CPI". À reportagem, Mauro Rubem disse que o comportamento da base aliada foi equivocado, pois a "quadrilha", chamada por ele de sofisticada, "atuava em diversas áreas, como no tráfico de influência, e com força muito grande na Secretaria de Segurança Pública de Goiás". "O requerimento refere-se aos servidores da SSP-GO que ficaram à disposição do Congresso, de 2000 para cá [2012], e até poderíamos recuar, de 1995 para cá", justifica.
O vice-presidente da Comissão diz que buscará outro meio para obter as informações. "Vou tentar no Portal da Transparência já que, pela lei, deve estar disponibilizado ao público." O objetivo, diz Mauro Rubem, é descobrir quais servidores ficavam à disposição de parlamentares e esclarecer à sociedade a pior crise da política goiana.
Nomes de políticos e autoridades goianas que constam nos requerimentos que serão votados na terça-feira, 5, para prestar depoimento: