Vale é condenada em R$ 8,1 mi por morte de familiares em Brumadinho - Migalhas
"Aqui não se está a analisar o direito do nascituro em ser indenizado, mas sim o direito dos autores de serem reparados pela morte de seu filho, netos, bisneto nascituro, irmão, sobrinhos, sobrinho-neto nascituro, tio, primos e filho de primo nascituro. Indubitável que o fato de F. estar grávida trazia à bisavó a legítima expectativa e felicidade pela vinda de ente tão querido. Não cabe qualquer discussão sobre início da vida humana e da personalidade. O fato incontroverso nos autos é que o feto encontrava-se no ventre de sua mãe e veio a perder a vida quando atingidos pelos rejeitos oriundos do rompimento."
"Tal alegação é descabida. É indiscutível o forte vínculo existente entre bisavós e bisnetos. Trata-se de relação próxima e rara, que poucas pessoas têm a felicidade de vivenciar. (...) É incontestável o abalo moral sofrido por uma mãe que tem o seu filho e seus dois netos mortos em razão da tragédia. Ademais, há inegável abalo moral de uma bisavó que tem o seu bisneto, ainda nascituro, morto em razão do rompimento."
Para o julgador, "soaria até desumano entender-se que a avó e bisavó não teria direito a ser indenizada pela morte de seus netos e bisneto, ainda no ventre de sua mãe".
No que se refere à fixação do quantum indenizatório, Rodrigo Heleno Chaves apontou que a situação da tragédia em Brumadinho é "sui generis", de modo que não devem ser acolhidas as alegações da mineradora dos parâmetros jurisprudenciais para a reparação por dano moral em razão da morte de filhos, pais, irmãos, netos, etc.
"Houve aqui uma tragédia de proporções incalculáveis, com a situação de pânico alastrando-se entre os parentes das vítimas, moradores etc. O que passaram os autores, nos dias seguintes ao rompimento, com a situação de caos instalada nesta comarca, somente é conhecida por eles. Ademais, friso que é cediço que os corpos, em grande parte, foram encontrados dilacerados em meio à lama, provocando verdadeiro terror nos envolvidos."
Embora ressalte que não é possível mensurar-se o valor da perda de vidas tão queridas aos autores - "dinheiro algum reparará integralmente os autores da dor que sempre sentirão" -, o juiz afirmou que o Judiciário deve arbitrar valores consentâneos à situação.