CEBRASSE NEWS 15/01/2020
FIQUE EM DIA COM OS PRINCIPAIS EVENTOS DA NOSSA ENTIDADE PREVISTOS PARA ESTE ANO:
CALENDÁRIO 2020 - Programação Inicial
- 20 de Fevereiro 2020 - 14h00 - Reunião Diretoria - Sede da CEBRASSE
- 16 de Abril 2020 - Reunião Diretoria - Sede da CEBRASSE
- 14 de Maio 2020 - Reunião Diretoria - ENEAC - Recife
- 25 de Junho 2020 - Reunião Diretoria - Sede da CEBRASSE
- 27 de Agosto 2020 - Reunião Diretoria - Sede da CEBRASSE
- 29 de Outubro 2020 - Reunião Diretoria - Sede da CEBRASSE
- 07 de Dezembro 2020 - Evento de Final de ano - CEBRASSE
CEBRASSE SE REÚNE COM KASSAB PARA DISCUTIR REFORMA TRIBUTÁRIA
Câmara, Senado e governo devem voltar a se reunir em fevereiro para acertar a tramitação da reforma tributária. A ideia é reunir as propostas que já tramitam nas duas casas legislativas, mais as sugestões do governo, e elaborar um texto único. Esse texto será elaborado na Comissão Mista da Reforma Tributária que terá dois membros do PSD. Por esse motivo, o presidente da Cebrasse João Diniz se reuniu com o presidente do partido, Gilberto Kassab, para falar sobre a preocupação com o aumento de impostos no setor de serviços e também sobre a desoneração da folha de pagamento. O Superintendente do INSS em São Paulo José Carlos Oliveira também participou da reunião.
João Diniz afirmou que a entidade tem feito um trabalho de sensibilização dos parlamentares sobre a desoneração da folha de pagamento. "Quem concebeu os textos das duas PECs não deu a devida importância para a desoneração da folha, mas a reforma tributária deve valorizar a geração de empregos. Ao prejudicar o setor de serviços, prejudica-se o emprego porque representamos 70% do PIB. Defendemos a criação de uma Contribuição Patronal baseada em um Imposto sobre Movimentação Financeira. O setor de serviços quer contribuir ajudando a construir uma melhor proposta para o emprego no país", explicou.
"Ambas as propostas que tramitam no Congresso Nacional defendem a simplificação e a redução de tributos sem se aprofundarem, entretanto, na questão da tributação sobre a folha de pagamento, situação que muito nos preocupa", completou Diniz, que entregou a Kassab um estudo que mostra os impactos da PEC 45 no setor de serviços, gerando desemprego.
Kassab disse que vai encaminhar o estudo para a equipe técnica do partido que vai orientar os dois membros do partido na comissão.
SETOR DE SERVIÇOS COMEMORA "CONTRATO VERDE E AMARELO"
Em vigor desde 1º de janeiro, o chamado Contrato de Trabalho Verde e Amarelo tem merecido reações positivas de segmentos ligados ao setor de serviços.
O presidente da Cebrasse João Diniz está entre os que se dizem otimistas com relação aos efeitos positivos a serem trazidos pela MP 905/19 ao mercado de trabalho.
"Ao desonerar a folha de pagamento, este instrumento tem tudo a ver com a expectativa generalizada do empresariado brasileiro em torno de uma retomada econômica maior a partir de 2020", avalia.
Seu desejo, inclusive, é que a ideia vá além, estendendo-se a outras modalidades de contratação, "pois o emprego sempre deve ser taxado minimamente", justifica o empresário.
Autor do livro "Terceirização, uma Abordagem Estratégica" e vice-presidente da Central, Lívio Giosa também acha que a iniciativa veio em boa hora, e por vários motivos. "Impulsiona a empregabilidade, atinge a faixa etária dos jovens no início de sua carreira profissional e incentiva as empresas a contratarem por esta modalidade", enumera o especialista em gestão estratégica.
Ele ressalva, no entanto, que o Programa também deveria estimular a capacitação dos jovens, "já que o país necessitará cada vez mais de mão de obra qualificada, principalmente com experiência em conhecimento digital, independentemente da profissão ou função exercida", acentua.
"Sem dúvida, representa um avanço, pois gera uma economia de encargos da ordem de 30%", emenda Renato Fortuna, presidente da Federação Nacional das Empresas Prestadoras de Serviços de Limpeza e Conservação (Febrac).
Segundo ele, este expediente tem tudo para diminuir a tendência de substituição de mão de obra por tecnologia e constitui-se num fator altamente promissor, "juntamente com os reflexos positivos da Lei da Terceirização; da Liberdade Econômica; e da Reforma Trabalhista, agora que os juízes estão começando a assimilar melhor tudo isso", acrescenta.
Melhor ainda, no entender de Fortuna, será o Supremo Tribunal Federal aceitar que o negociado prevalece ao legislado, "mudança de enfoque nas relações trabalhistas que deverá desemperrar o crescimento brasileiro, finalmente liberto de um protecionismo excessivo, que só faria sentido mesmo à época de Getúlio Vargas", defende.
Para o presidente da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), realmente não resta dúvida de que o "Contrato e Verde Amarelo" é bastante oportuno, diante da necessidade premente de se criarem novos empregos.
Contudo, Percival Maricato considera fundamental que a economia retome o quanto antes o ritmo de crescimento anterior à crise predominante nos últimos cinco anos, "o que certamente tornará dispensável a criação de instrumentos emergenciais como este", conclui.
As contratações de trabalhadores por meio da nova sistemática foi anunciada ainda no ano passado pelo governo com a intenção de gerar 1,8 milhões de empregos em dois anos.
O incentivo ao emprego formal para jovens entre 18 e 29 anos decorre de uma diminuição dos encargos sobre a folha neste tipo de contratação, variando entre 30% e 34%.
Pela novidade, o desconto relativo à contribuição para o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) cai de 8% para 2%, enquanto a multa de 20% sobre o saldo, existente na data do desligamento, poderá ser negociada por empregado e empregador.
Quanto aos pagamentos de férias e 13º salário, poderão ser adiantados mês a mês, de forma proporcional, ficando ainda os patrões dispensados de pagar a contribuição patronal ao INSS, que nos contratos de trabalho convencionais representa 20% sobre a folha.
Concluindo as desonerações trazidas pela nova modalidade, vêm a dispensa de recolhimento das alíquotas do 'Sistema S' (SESC, SESI, SENAI e SENAC), assim como do Salário Educação.
Os jovens admitidos pelo "Contrato Verde e Amarelo" são aqueles que nunca tiveram um emprego formal, e seus salários nesta primeira oportunidade devem ser, no máximo, de R$ 1,5 mil.
Já os empregadores não podem realizar as admissões pelos regimes intermitente, avulso, de menor aprendiz ou contrato de experiência, além de restringir este vínculo diferenciado ao período de dois anos.
Note-se ainda que os contratos do gênero só podem ser firmados até 31 de dezembro de 2022, aplicando-se apenas a novas admissões e não para substituir trabalhadores já contratados.
Seguidas todas essas regras, o empregador deve ficar atento para, finalmente, não superar o limite desses contratações, que devem representar, no máximo, 20% do contingente total da empresa, tomando como base a média de trabalhadores entre janeiro e outubro de 2019.
Confira no link abaixo a íntegra da PORTARIA Nº 950, DE 13 DE JANEIRO DE 2020, do Ministério da Economia/Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, divulgada no dia de sua publicação pelo SEAC-SP: http://www.seac-sp.com.br/juridico/legislacao/portaria_950_janeiro2020.pdf
A DESPEDIDA DE UM GRANDE MESTRE
Johannes Antonius Maria Wiegerinck, mais conhecido no setor como Dr. Jan, faleceu de morte natural na última quarta-feira (8/1), aos 92 anos de idade.
Holandês naturalizado brasileiro, o advogado pós graduado em administração de empresas fundou a Gelre em 1963, e também se notabilizou pelo trabalho realizado em prol da Lei 6.019/74, que instituiu no setor automotivo o Seguro Obrigatório.
Figura marcante, com a sua impecável gravata borboleta, Dr. Jan também foi autor de vários livros emblemáticos na área, tendo atuado ultimamente como conselheiro do Sindicato das Empresas de Prestação de Serviços a Terceiros, Colocação e a Administração de Mão de Obra e de Trabalho Temporário no Estado de São Paulo, cuja presidência já havia ocupado.
Segundo o presidente do Sindeprestem, Vander Morales, "com sua visão associativa e empreendedora, ele desenvolveu um trabalho e uma liderança que consolidaram os setores de Trabalho Temporário e de Terceirização no Brasil, para os quais deixa agora um grande legado e uma marca histórica".
Outra presença institucional do também chamado "Pai do Trabalho Temporário no Brasil" foi a de cofundador da Associação Brasileira do Trabalho Temporário – ASSERTTEM.
"Todos nós, da Cebrasse, expressamos imenso pesar pelo passamento deste empresário inovador e de sucesso, ícone do mercado de mão de obra temporária e líder sindical inconteste. Ele fez toda a diferença em sua passagem pela Terra, deixando uma obra inesquecível", comentou João Diniz, presidente da Central Brasileira do Setor de Serviços".
Estabelecimentos elogiam lei que proíbe plásticos em SP; entidades do
setor criticam medida
O Estado de S. Paulo: Estabelecimentos elogiam lei que proíbe plásticos em SP; entidades do setor criticam medida – 13/Janeiro
Felipe Resk e Isabela Palhares, O Estado de S.Paulo
13 de janeiro de 2020 | 21h06
SÃO PAULO - A sanção pela Prefeitura de São Paulo da lei que proíbe estabelecimentos comerciais de fornecerem produtos descartáveis feitos de plástico em São Paulo é elogiada por clientes de restaurantes e especialistas. Mas criticada por entidades que representam o setor. Pelo texto, fica vedado o fornecimento de copos, pratos, talheres, agitadores para bebidas e varas para balões. Além de bares, restaurantes e padarias, a nova lei mira empresas de festas infantis, clubes noturnos, salões de danças e espaços para eventos culturais e esportivos.
Inaugurado há três anos, o Boteco do Urso, na Vila Madalena, oferecia canudo de plástico no início. Agora, só há as opções em metal e papel. Já as cervejas e drinks são servidos em recipientes de vidro - só quando fecha, à 1 hora da manhã, os clientes recebem copos plásticos. "Os próprios clientes passaram a reclamar quando viam o canudo de plástico. Na medida em que vai mudando, a gente vai se adaptando", diz Allan Souza, gerente do estabelecimento.
Antes mesmo da sanção da lei que proíbe produtos descartáveis de plástico, estabelecimentos como o Boteco do Urso, na Vila Madalena, já deixaram de oferecer essa opção aos clientes Foto: Alex Silva/Estadão
No bar vizinho, o tradicional São Cristóvão, só é oferecido copo plástico quando o cliente faz questão. Leonardo Silva Prado, dono do estabelecimento, elogia a nova legislação. "Não vejo problema algum em proibir, até porque o mercado vai achar alternativas", diz.
Um dos empreendimentos que não vai sentir a mudança é o hotel Selina Madalena, na Rua Aspicuelta. Aberta no ano passado, a unidade - que faz parte de uma rede internacional de hotéis - nunca ofereceu descartáveis de uso único para os frequentadores.
Os copos, por exemplo, são feitos de papel. Já talheres e pratos foram confeccionados com material biodegradável. "Eu acho a lei boa. Os utensílios de plástico não são indispensáveis para o consumo. É mais uma questão de adaptação das pessoas", diz o caixa Renan Correia.
Os estabelecimentos têm um ano para se adequar à medida. De acordo com o texto, em caso de desrespeito à legislação, o proprietário do estabelecimento receberá advertência na primeira autuação. Já na segunda, a Prefeitura irá aplicar multa de R$ 1 mil. O valor sobe para R$ 2 mil (terceira autuação) e R$ 4 mil (quarta e quinta autuações). Na sexta, a multa é de R$ 8 mil e o local é fechado administrativamente.
Para Prado, do São Cristóvão, esse prazo de um ano é adequado para os estabelecimentos fazerem as devidas mudanças. "Tempo tem de sobra", afirma.
Para o Conselho de Sustentabilidade da Fecomercio SP, a proibição é positiva por chamar a atenção dos consumidores. "Boa parte da quantidade de plástico que não é reciclada vem dos descartáveis, porque são justamente os objetos que as pessoas não limpam ou descartam de maneira adequada. Agora, as pessoas vão ficar mais conscientes desse consumo", disse a assessora técnica do conselho, Cristiane Cortez.
Presidente do Instituto Brasileiro de Proteção Ambiental, Carlos Bocuhy disse que a lei é positiva, mas terá pouco impacto se não estiver combinada a outras medidas, como uma cobrança maior e mais eficiente do poder público para que as empresas se responsabilizem pela cadeia de produção de seus produtos - ou seja, que sejam responsáveis pela destinação e reutilização de seu produto após o descarte dos consumidores. "A gestão de resíduos eficaz passa pela economia circular. Hoje, já há diversos acordos setoriais, entre governos e empresas, mas não há controle social. O poder público tem sido omisso no sentido de obrigar as empresas a cumprir esses acordos", disse.
Já as entidades que representam os setores afetados pela lei questionam quais foram os estudos que comprovam a eficácia do banimento no impacto ambiental. Percival Maricato, presidente da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), diz que a entidade não foi chamada para debater sobre a proibição e o impacto na rotina dos estabelecimentos. "É importante cooperarmos com o meio ambiente e vamos nos adequar, mas precisamos que nossos fornecedores também ofereçam outras opções e é preciso que o poder público estimule esse mercado."
A Associação Brasileira da Indústria do Plástico (Abiplast) disse em nota não acreditar que a "vilanização e o banimento dos materiais plásticos não constituem a maneira ideal de resolver os problemas causados pela má gestão de resíduos sólidos". A entidade avalia que a proibição não gera no consumidor a consciência do consumo e o incentivo ao descarte correto e ainda que o banimento provoca insegurança jurídica, que pode influenciar negativamente na geração de empregos e na atividade industrial.
A entidade diz ainda que é preciso pensar na destinação dos produtos que substituirão o plástico para evitar um novo problema de descarte. "O Brasil não possui usinas de compostagem em escala industrial para que os produtos fabricados com material biodegradável, por exemplo, sejam descartados corretamente."
"A gente sabe hoje que, na cidade de São Paulo, 16% do lixo que vai para aterro sanitário é plástico. Mas a gente não consegue mensurar exatamente quanto desses 16% é de plástico de uso único (descartáveis)", afirmou o vereador Xexéu Tripoli (PV), autor do texto que virou lei.
JORNAL NACIONAL Descarte irregular de lixo entope bueiros e agrava enchentes em capitais
O Jornal Nacional tem mostrado alagamentos provocados pelas chuvas em várias cidades brasileiras nas últimas semanas. Em muitos casos, as inundações poderiam ser amenizadas ou até evitadas se bocas de lobo não estivessem obstruídas por lixo. É como enxugar gelo. O batalhão de limpeza percorrer as ruas e avenidas da capital paulista recolhendo lixo que agrava as enchentes. Até outubro do ano passado, a prefeitura retirou 10 mil toneladas de detritos nos bueiros e bocas de lobo na cidade - o triplo do ano anterior.
https://economia.estadao.com.br/noticias/geral,brasil-volta-a-rota-de-investimento-dos-chineses,70003154067
Na última investida, os chineses compraram a CPFL Foto: Reuters
Um dos principais alvos no momento é a Sabesp, maior companhia privada do País de tratamento de água e de esgoto. A empresa tem quase 28 milhões de clientes no Estado de São Paulo e fatura R$ 16 bilhões por ano. O Estado apurou que o grupo China Railway Construction Corporation, um dos maiores em infraestrutura, está em conversas para comprar um pedaço grande da companhia.