A nova Lei de Licitações e Contratações Públicas | Brasília Web - Notícias de Assuntos da Hora
12/4/2021 - 22:9
A nova Lei de Licitações e Contratações Públicas está esperando a sanção do presidente da República, Jair Bolsonaro para começar a valer. Ela cria modalidades de contratação, tipifica crimes relacionados a licitações, disciplina itens do assunto em relação às três esferas de governo e além disso, o texto permite seguro-garantia nas licitações, o que poderá contribuir para a redução de obras inacabadas. Para Alexandre Aroeira, fundador e sócio da banca Aroeira Salles, "a nova regra tem méritos e poderá ampliar a segurança jurídica, caso bem aplicada pelos gestores, órgãos de controle e judiciário."