Atuação do MP em defesa das crianças — Turminha do MPF
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Atuação do MP em defesa das crianças
— registrado em: MPF, direitos, jovem infrator, Conanda (Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente), infância e juventude
Construir parâmetros e instrumentos para tornar mais eficiente e homogênea a atuação do Ministério Público em torno dos direitos das crianças e adolescentes. Este foi o foco do I Encontro Nacional de Aprimoramento da Atuação do Ministério Público na Defesa dos Direitos da Infância e da Juventude, promovido pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) no dia 5 de julho, em Brasília.
A partir do segundo semestre de 2010, o CNMP começará a coleta de informações atualizadas sobre a estrutura das promotorias da infância e da juventude em todo o país, e também sobre os procedimentos de inspeção em estabelecimentos de internação destinados ao cumprimento de medidas socioeducativas e ao acolhimento institucional de crianças e adolescentes em situação de risco. Esses dados servirão para subsidiar o planejamento da atuação do MP nessa área.
No encontro também ficou definido que o CNMP vai orientar a atuação dos MPs dos Estados para que implementem e consolidem o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), de modo que sejam criadas vagas suficientes para suprir as demandas existentes em todas as unidades da federação, relacionadas às medidas socioeducativas de internação, semiliberdade, liberdade assistida e prestação de serviços à comunidade, com qualidade e respeito aos parâmetros estabelecidos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e pelo Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda).