O juiz Lalau, preso por corrupção durante o governo FHC, era o contato mais frequente do General Augusto Heleno no início dos anos 1990, com mais de 160 ligações não explicadas. A fama de incorruptíveis das Forças Armadas não se sustenta na realidade, seja pelo passado que expomos aqui, seja pelo presente de acordos com a Centrão.
Assistimos os militares, cada vez mais comprometidos com o governo Bolsonaro, e assumirem a frente das negociações com o Centrão. Longe de se causar estranheza, essa nova configuração do "Centrão Verde-oliva", não é estranha a todo um histórico ocultado de presença dos militares em escândalos de corrupção, como o que resgatamos aqui da relação do general Heleno com o famigerado juiz Lalau.
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A coluna de Jânio de Freitas do dia 12 de dezembro de 2000, no jornal Folha de São Paulo, noticiava as investigações conduzidas pela procuradora Isabel Groba Vieira sobre os telefonemas entre o juiz do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo (TRT-SP) Nicolau dos Santos Neto, que ficaria conhecido como "juiz Lalau", e o general Alberto Cardoso, então ministro do GSI e chefe da Abin, mas que no período de 1991-1994, ainda como coronel, ocupava o posto de subchefe do Exército no Gabinete Militar da Presidência da República. A notícia se dava no marco das investigações sobre o escândalo de corrupção na construção do novo prédio do TRT-SP, na qual se suspeitava de desvios de dinheiro. Naquele momento, Lalau acabara de ser preso.
As ligações teriam ocorrido entre outubro de 1991 e janeiro de 1994, quando Cardoso ocupava uma subchefia do já extinto Ministério do Exército. Em nota, o então ministro Cardoso afirmou que não possuía qualquer relação com Lalau, mas que o Gabinete Militar havia sido designado para preparar a lista dos juízes classistas para serem apresentados ao Presidente da República. Os juízes classistas eram juízes não necessariamente formados em direito escolhidos por sindicatos de empregados e de empregadores para mandatos temporários na Justiça do Trabalho, mas esta figura foi extinta em 1999.
Junto com a nota se defendendo, Cardoso apresentou uma carta do General Augusto Heleno, que era coronel na época dos telefonemas, onde este afirmava que era ele que atendia as chamadas de Lalau, para tratar das listas dos juízes classistas. Heleno afirmava também que, por esta razão, mantinha estreita ligação com presidentes de tribunais e com os ministros da justiça do governo Collor, Bernardo Cabral e Jarbas Passarinho. Os ministros, no entanto, negaram que tivessem estreita ligação com o então coronel. A própria carta de Heleno explica apenas 21 do total de 184 telefonemas feitos entre ele e o juiz. Estes 21 teriam ocorrido entre 1991 e 1992, e teriam sido relacionados a nomeação dos juízes classistas. O resto dos telefonemas, feitos entre 1993 e 1994, não são explicados.
O jornalista Jânio de Freitas lembra em sua coluna daquela data de dados interessantes: segundo pessoas próximas ao juiz Lalau, ele pretendia se tornar o chefe do escritório paulista da Secretaria de Assuntos Estratégicos, que viria a se tornar a Abin. Além disso, em 1992, no período em que as ligações ocorriam, portanto, foi liberada a primeira parte da verba para a construção do novo prédio do TRT-SP, que iria desencadear todo o processo que levaria a prisão de Lalau. As negociações da verba já ocorriam desde 1991.
Jânio de Freitas ainda, em coluna posterior, divulga o conteúdo de telefonemas entre o juiz Lalau e o General Heleno: informações sobre "graúdos" paulistas, políticos do estado e a imprensa. Em 2000, o mesmo jornalista já havia indicado quem estava sendo alvo de espionagem por parte da recém-criada Abin. Eram políticos de oposição, como Aloízio Mercadante e Heloísa Helena, ambos do PT na época, além do MST, sindicatos e organizações que denunciavam a devastação ambiental, por exemplo. Neste ponto, vale lembrar a denúncia feita em 2016 pelo The Intercept Brasil sobre o banco de informações que o GSI e a Abin possuem sobre os movimentos sociais brasileiros -
Em uma coluna de 2018, Jânio de Freitas "lamenta" a decisão do PRP, partido do General Heleno, de não lançá-lo como vice na chapa de Bolsonaro, pois seria uma boa oportunidade para que o militar pudesse explicar suas chamadas telefônicas com o juiz Lalau, feitas quase 20 anos antes, mas ainda capazes de reverberar pelos corredores de Brasília.
O caso do juiz Lalau
O juiz Nicolau dos Santos Neto, famoso juiz Lalau, ganhou notoriedade nacional por causa do escândalo de corrupção ocorrido no final dos anos 1990 durante a construção do novo prédio do TRT-SP.
A CPI do Judiciário, feita em 1999, apontou um esquema feito por Lalau e os empresários Luis Estêvao e Fábio Monteiro de Barros para desvio de verbas. Segundo os dados da CPI, foram liberados 223,9 milhões de reais, dos quais 169,5 milhões foram desviados, em valores da época. Em valores atualizados, seriam cerca de 800 milhões de reais liberados e mais de 600 milhões desviados.
Entre os bens de Lalau encontrados posteriormente, se encontram um valor de R$ 7 milhões em uma conta bancária em Genebra, na Suíça, que o juiz tentou reaver alegando que se tratava de uma herança. Além disso, ele possuía um luxuoso apartamento em Miami, nos Estados Unidos, que foi vendido por 800 mil dólares (4,3 milhões de reais na cotação atual), ainda que se avalie que o apartamento pudesse valer ainda mais.
O que pode ser tirado deste caso?
Esse caso traz diversos absurdos. O primeiro é a tutela militar que seguiu no país mesmo após o fim da ditadura e a "anistia" que também beneficiou os militares torturadores e assassinos. Juízes do trabalho deveriam ser aprovados por militares para que pudessem assumir seus cargos.
Mais do que isso, mostra as relações promíscuas dos serviços de inteligência. Estes serviços, que hoje tomam forma no GSI, comandado pelo próprio General Heleno, e na Abin, atuam sob a mesma lógica da ditadura militar, vigiando e espionando movimentos sociais, sindicatos e opositores para exercer a repressão.
Para isso, fazem uso até de informante corruptos, como foi o caso do juiz Lalau. Não é por acaso que o período em que o juiz Lalau fazia ligações frequentes para o General Heleno, e lhe passava informações sobre políticos paulistas e a imprensa, foi o mesmo período em que estava sendo negociado, e que inclusive foi liberada parte da verba, a construção do novo prédio do TRT de São Paulo. Foram nas verbas para a construção deste prédio que aconteceu o escândalo de desvio de dinheiro que levaria a prisão de Lalau.
Longe de serem incorruptíveis, como querem fazer parecer, os militares seguem sua agenda de repressão, seja no Haiti, em operação que o próprio Heleno comandou, seja nas favelas do Rio de Janeiro, onde deram 80 tiros contra um carro de família e mataram um músico, ou nas manifestações populares de São Paulo, onde um capitão da inteligência infiltrado prendeu um grupo de secundaristas. Para levar a cabo estas operações, se juntam a todo tipo de corrupto, como foi o caso do juiz Lalau nos anos 1990 e como é hoje o caso dos deputados do Centrão, como Roberto Jefferson, envolvido em diversos escândalos.
Por tudo isso, não podemos cair na armadilha que resulta a consigna do Fora Bolsonaro. Restringir a revolta dos trabalhadores apenas a remoção de Bolsonaro, é ignorar o resultado concreto que teria a emergência de um governo militar, mesmo sendo os militares protagonistas do crescente autoritarismo. É preciso gritar Fora Bolsonaro, Mourão e os militares, fazendo avançar esse repúdio ao questionamento geral do regime cada vez mais degradado. O povo precisa decidir, por isso defendemos uma Assembleia Constituinte Livre e Soberana, na qual seja passado a limpo nosso degradado regime.
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