Aspectos econômicos da Pandemia da Covid-19 com institutos de recuperação Judicial
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A recessão econômica não é um dilema enfrentado pela primeira vez no cenário global, visto que passamos por uma perplexa crise financeira em 1929. No cenário atual brasileiro, nos deparamos com intensas complexidades dos efeitos de recessão econômica trazida pelo Covid-19.
Vale salientar que com as medidas restritivas sanitárias que são necessárias para impedir a proliferação da doença, muitas dessas medidas impedem aglomeração, desta forma os empreendimentos comerciais não estão funcionando e está havendo uma enorme ruptura nas finanças da empresa.
Por consequência, muitas pessoas estão sendo demitidas, e isto gera um número de desemprego em massa altíssimo, além de diversos empresários que estão sem fluxo de caixa por consequência da interrupção das atividades, está ocasionando a falência e a perda de capital das empresas.
Desta forma, é preciso estudar as possibilidades e viabilidades que os institutos do nosso ordenamento nos trazem como forma de amenizar os danos e preservar nossa economia ou até mesmo mais engajamento da sociedade empresária com inovações e mais flexibilidade do ordenamento jurídico. Afinal o papel social que as empresas trazem para à economia é a injeção de capital das finanças do país, consequentemente, há fomentação da economia e crescimento do poder de compra.
Desse modo, respeitando a função social da empresa, o nosso ordenamento jurídico trouxe institutos que podem auxiliar as empresas neste momento de crise. Um dos respectivos institutos é o instituto da Recuperação Judicial, visto que permite que as empresas renegociem as dívidas acumuladas no período de crise por longo prazo, desta forma visa garantir a proteção da empresa para seguir com suas atividades empresariais. O instituto supracitado está na Lei Federal 11.101/2005.
Ademais a lei de Recuperação Judicial será de extrema importância para projetos de renegociação global de dividas e retomadas das atividades empresárias. Esse renomado e reconhecido instituto será de importante para as empresas e a manutenção das suas fontes produtoras o que trará estímulos diretos às atividades econômicas.
Apesar do instituto de Recuperação Judicial ser um instituto facilitador para empresa, o Covid19 trouxe situações atípicas para o mercado econômico, e talvez apenas o instituto não seja suficiente para sanar o caos financeiro que se instaurou no país.
Contudo, esse novo cenário será necessário que o empresário adote medidas inteligentes tentando minimizar o impacto de danos financeiros, principalmente para resguardara fonte produtiva do negócio, para evitar a sua completa falência.
Outrossim, até mesmo para que o empresário ou sócios possam resguardar seus patrimônios pessoais, é necessário que o mesmo que encontra-se com dificuldades financeiras se pergunte de que forma poderia preservar a empresa e resolver o impasse e só depois buscar aprovação junto aos seus credores essa nova forma de pagar suas dívidas, através da Recuperação Judicial.
Conclui-se, portanto, que deve haver cooperação e união de todo o mercado e institutos visando amenizar todas as perdas e danos econômicos trazidos pela grande Pandemia Covid19. De forma que haja compreensão reciproca de credores e devedores, que haja extensão de prazos e mais flexibilização em prol da economia.
Referencia: (Guilherme Monteiro de Andrade é mestre em Direito Empresarial e Professor de Direito Empresarial do pelo IBMEC/MG e da PUC/MG, sócio do Madgav Advogados, maio de 2020, disponível em:https://www.migalhas.com.br/depeso/326139/covid-19erecuperacao-judicial-impactosemedidas-de-mitigacao)