Vereadores se reúnem para apreciação de projetos | Gazeta do Triângulo
Vereadores se reúnem para apreciação de projetos
A sessão ordinária desta terça-feira, 11, reúne os edis no plenário da Câmara Municipal para mais um dia de atividades parlamentares. Na ocasião, os vereadores têm a oportunidade de fazer a leitura de requerimentos, bem como a apreciação e possível votação ao final da manhã.
A pauta de hoje contém dois Projetos de Lei (PL 004/2020 e PL 05/2020), Projetos de Decreto Legislativo (PDL 004/2020, PDL 005/2020 e PDL 007/2020) e um Projeto de Resolução (PR 001/2020).
Vereadores continuam com as definições das comissões temáticas
A começar pelo PL 004/2020, este dispõe sobre a alteração na Lei nº 6.255, de 19 de dezembro de 2019, a qual trata das atribuições dos cargos de provimento efetivo e das funções públicas da Administração Direta do Município. Apresentado pelo Executivo, o projeto visa adequar primordialmente o anexo da referida Lei, tendo em vista os erros presentes no texto em decorrência de mudanças em leis anteriores.
O PL 005/2020, institui no município de Araguari, a autorização de uso de extensão temporária do passeio público, denominada parklet. O termo se refere a áreas contíguas às calçadas, onde são construídas estruturas a fim de criar espaços de lazer e convívio onde anteriormente existiam vagas para estacionamento de veículos.
No que se refere aos Projetos de Decreto Legislativo, estes consistem em diplomas de Honra ao Mérito para a Academia Top Fitness, ao Coletivo Político Protagonistas, ao Sr. Fabrício Silva Araújo e ao Sr. Cláudio Vitor Rodrigues Rocha.
O último em apreciação se trata do Projeto de Resolução nº 001/2020, o qual autoriza a transferência para a prefeitura de documentos sobre as prestações de contas do município, referentes aos exercícios entre os anos 2000 a 2014. Em justificativa, a Câmara Municipal, proponente do PR, visa obter a autorização para efetuar a transferência por motivos de falta de espaço para arquivamento na sede do poder Legislativo. A transferência segue o procedimento adotado em outras ocasiões por meio da Resolução nº 53 de 9 de setembro de 2008.
Em conversa com a reportagem sobre a sessão de hoje, o presidente da Câmara Municipal, vereador Wesley Lucas de Mendonça (PPS) disse que ainda existe a possibilidade de entrar algum projeto com dispensa de interstício até o momento da sessão.
O presidente destacou, ainda, que é comum a pauta estar resumida, uma vez que são as primeiras sessões do ano e, a consolidação das comissões temáticas ainda está em andamento. "Espero que seja uma sessão tranquila, até porque não há projetos polêmicos. Entretanto, é normal que se aconteçam cobranças através de requerimentos com assuntos mais complexos."