100 anos depois do Partido Comunista Brasileiro (PCB) | O Trabalho
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Comemoramos a fundação do PCB e a luta da Oposição de Esquerda contra a sua destruição política e organizativa pelo stalinismo nos anos 30.
Neste dia 25 de março de 2022 comemoram-se os 100 anos de fundação do PCB. O fato expressou uma trajetória e um amadurecimento do então jovem proletariado brasileiro. Os seus primeiros anos foram os primeiros passos da construção de um partido revolucionário de alcance nacional da classe trabalhadora. Todavia, ele nunca alcançou constituí-lo, o stalinismo o impediu, apesar do duro combate da Oposição de Esquerda para defendê-lo.
Não resumimos aqui, esses anos. Registramos, apenas, que os sucessores dos fundadores do PCB, ainda mais depois da entronização do capitão Luís Carlos Prestes à cabeça do partido brasileiro pelo Kremlin ao redor de 1935, em que pesem diferentes rachas e desavenças – com a notável exceção de Hermínio Sacchetta nos anos 1930 (abaixo) – seguiram por décadas junto com Prestes amarrando e bloqueando a ação independente da classe trabalhadora. Prestes terá sido o mais longevo "secretário-geral" dos partidos da Internacional Comunista no mundo até o fim do regime soviético. Sob seu ferro, o partido não fez meia dúzia de Congressos em quase meio século!
A Oposição de Esquerda dentro do Partido Comunista russo (bolchevique) surgiu em 1923, após a morte de Lênin, para combater pelo leninismo, por uma política de defesa da revolução em vários outros países da Europa, Ásia, África e Américas. Ela se articulou com outros agrupamentos internos até 1933, demandando a democracia operária original, sob a inspiração inicial de Leon Trotsky e outros dirigentes bolcheviques do Comitê Central da insurreição de 17. Trotsky foi o comandante do Exército Vermelho vitorioso na guerra civil com a invasão de exércitos imperialistas, que se seguiu ao triunfo da insurreição. A partir de março de 1926, em aliança com importantes dirigentes russos, como Lev Kamenev e Grigori Zinoviev, publicada a "Declaração dos 13", surgiu a Oposição de Esquerda Unificada Russa, como uma federação de frações opositoras à direção de Stálin, que havia ascendido nos corredores do Kremlin, apesar da advertência a seu respeito do "Testamento de Lênin". No decorrer de 1926 e 1927 aderem outros grupos oposicionistas, como a Oposição Operária de Alexandra Kollontai e a Oposição da Geórgia. Então, uma Oposição Internacional começa, inicialmente ligada aos dirigentes soviéticos, mas que ganha expressão mundial. Ela se organiza em seções oposicionistas dentro dos diferentes partidos comunistas, inclusive no partido brasileiro em 1929.
Mas a partir da realização da 1ª Conferência dos Partidos Comunistas da América Latina, em 1929, monitorada por Moscou, Astrogildo Pereira, o então secretário-geral do PCB, foi substituído. Aplicou-se a política de "proletarização" à IC, e por ela, ao novo Secretariado Sul-americano, já sob controle dos stalinistas. Isso vai provocar o afastamento burocrático dos primeiros dirigentes e um enfraquecimento do partido. Outra consequência foi a desarticulação da orientação do BOC (Bloco Operário e Camponês). Esse bloco chegou a lançar o primeiro candidato operário à presidência do Brasil em 1930, o trabalhador marmorista Minervino de Oliveira. A burocracia stalinista se apoiava no enorme prestígio da Revolução de 1917 para impor ordens de cima para baixo, orientações e giros políticos que encobriram o sufocamento da democracia interna. Nessa época, foi aplicada uma linha política esquerdista, a do chamado "terceiro período", uma suposta iminência da revolução que motivava insurreições despreparadas em vários países, sem condição. Isso quando o mundo afundava nas consequências da crise econômica de 1929 e dezenas de milhões de trabalhadores desempregados assumiram um recuo defensivo (defesa da sua organização, reivindicações econômicas e das conquistas democráticas). O esquerdismo isolou os militantes e deu cobertura "revolucionária" à burocracia stalinista que pode melhor se consolidar à frente do Estado e dos partidos da IC.
Com a formação em 1931 da Oposição Internacional de Esquerda, o grupo liderado por Mário Pedrosa no Brasil muda de nome em 21 de janeiro do mesmo ano e passa a se chamar Liga Comunista do Brasil (LCB). Ela intensificará sua atuação como corrente interna do PCB, para ganhar para suas propostas o próprio partido. Em janeiro de 1933 Hitler havia chegado ao poder na Alemanha, favorecido pela política de divisão da classe operária empreendida pelo Partido Comunista alemão (KPD) que recusara qualquer possibilidade de unidade conforme a linha aventureira do "terceiro período". É preciso dizer, a unidade também foi desprezada pela Social-Democracia (SPD), sob cujo governo já tinha sido assassinada por "corpos militares" a revolucionária Rosa Luxemburgo em 1919.
A falência política do PCB se revelou completamente em 1935, depois da criação da Aliança Nacional Libertadora (ANL), uma frente com certa influência de massas, na qual os stalinistas participaram ao lado de outros setores da hierarquia militar e da classe dominante brasileira. No segundo semestre de 1935, após a decretação de sua ilegalidade pelo governo Getúlio Vargas que girara à direita (aproximando os "integralistas" fascistas de Plínio Salgado), a ANL perdeu sua capacidade de mobilização. Aí, então, no espírito ainda do "terceiro período", um levante armado foi deflagrado pelo PCB em novembro, completamente desarticulado de uma ampla mobilização de massas contra o governo que perseguia os trabalhadores. Um desastre. O resultado foi permitir uma brutal repressão por anos a fio à dita "Intentona Comunista", repressão contra o conjunto das organizações operárias, populares e democráticas, que iria culminar na instauração da ditadura do Estado Novo varguista em 1937. Foi nesse período que uma importante ruptura ocorreu no Comitê Regional de São Paulo do PCB, sob liderança do membro da Executiva Nacional, Hermínio Sacchetta. Junto com outros comunistas eles aderem à pequena seção brasileira da 4ª Internacional que ganha relevância.
Foram décadas de aventuras de todo tipo, frustrando gerações de militantes honestos forjados nas greves e mobilizações. Do apoio a Vargas em 1945, seguido da passividade bovina frente à ilegalização do partido em 1947 pelo Tribunal (Prestes pede calma e manda cobrar o apoio do ex-interventor varguista em SP, Ademar de Barros, que manda o emissário "enfiar o compromisso…"), até, de novo, numa oposição esquerdista ao Vargas agora eleito "progressista" em 1950-54 quando se suicida e – vergonha! -, os jornais do PCB "ilegal" (suas sedes) são invadidos e empastelados pela massa enfurecida no Rio e outras cidades. Até o desarme do movimento sindical e democrático frente ao golpe militar pró-imperialista de 1964, o PCB estando encabrestado com Jango ("estamos no poder, se a reação levantar a cabeça será esmagada" – Prestes).
Aí, grupos e divisões levaram importantes militantes do partido a rupturas, maoístas, castristas e outras. Dominou um vanguardismo de luta armada descolado das lutas das massas trabalhadoras. É importante não se esquecer do papel ativo nos anos 70/80 daquilo que tinha sobrado do PCB, também do PCdoB, uma ruptura maoísta do interior do então PCB em 1962. Ambos, PCB e PCdoB, tentam inviabilizar a construção do PT e da CUT. Ambos deram entusiasticamente apoio ao governo José Sarney. Mas o próprio movimento operário e de massas, forjado na luta de resistência contra a ditadura militar – com o concurso de trotskistas e de vários outros grupos, inclusive religiosos -, vai, por seu próprio movimento, criar desde suas lutas mais profundas um caminho novo para expressar a iniciativa por uma representação independente da classe operária brasileira.
O atual PCdoB de origem maoísta nos anos 60, foi depois defensor de Enver Hoxha, antigo ditador stalinista da Albânia nos anos 70, quando o PCdoB pretendia que ele fosse o "farol do socialismo", porque havia rompido com o PC da China que, na verdade, se aproximava lentamente do "mercado". O PCdoB atual defende os regimes políticos da Coreia do Norte, do Vietnã, da China e de Cuba, todos e cada um. Nós não, nós combatemos os bloqueios imperialistas aos países, e a Venezuela e ao Irã, mas também defendemos o direito à organização independente de sindicatos e de partidos operários, contra os modelos de "partido único". O PCdoB, em nome de uma suposta "guerra justa", a lorota do "ataque preventivo", defende a agressão unilateral dos oligarcas capitalistas do governo da Rússia contra a Ucrânia, negando a unidade mundial da classe operária que se orienta pelo "Direito à Autodeterminação dos Povos". Ao fazê-lo, em verdade, o PCdoB como uma parte dos PCs do mundo sobreviventes – só uma parte -, acabam legitimando a OTAN em crise de legitimidade (a OTAN deve ser dissolvida), dá discurso para Biden e à social-democracia europeia, e ainda põe mel na sopa de Zelensky. O PCdoB atual se pretende a continuidade do antigo PCB, o que é falso, como explicamos, e a verdade que é sempre revolucionária (Rosa Luxemburgo), nos diz respeito, como diz respeito a todo o movimento operário e à democracia.
Nós defendemos uma aliança anti-imperialista do PT com o PSOL, o PCdoB, e setores do PSB e do PDT também. Mas somos contra uma federação, camisa-de-força (lei 14.208 de 28/09/21), com o PCdoB e PV, que limitaria a independência do PT por 4 longos anos, num tipo de "autonomia" dentro desta camisa-de-força tutelada pelo "bom juízo" do TSE, com penalidades monstruosas.
Nós reivindicamos a fundação do PCB em 1922, mas não a fundação do PCdoB ou do PSOL, PSB ou PDT, forças políticas legítimas para a luta pela emancipação nacional e pelo socialismo.