[VISAEMP]Existe alguma restrição para a contratação de estagiários?
Lei determina a carga horária máxima de 6 horas diárias. Em época de provas, a carga deve ser reduzida pela metade
Por Equipe InfoMoney	 28 out 2008 08h10
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a nova lei de estágio de estudantes que, entre outras coisas, determina a carga horária máxima de 6 horas diárias de trabalho. A lei foi no dia 26 de setembro no Diário Oficial da União.
Com isso, os estagiários que ficarem mais de um ano em uma mesma empresa terão direito a férias remuneradas de 30 dias. Caso o estágio dure menos de um ano, os dias de recesso deverão ser concedidos de forma proporcional.
As empresas que os contratarem também deverão obrigatoriamente conceder bolsa ou outra forma de contraprestação, além de auxílio-transporte e seguro de vida, quando o estágio não for obrigatório.
O contrato também não poderá exceder dois anos, com exceção dos casos em que o estagiário seja portador de alguma deficiência.
Também é determinado o número máximo de estagiários que uma empresa poderá contratar. Caso a companhia tenha até cinco funcionários, poderá contratar no máximo 1 estudante como estagiário. Entre 6 e 10 empregados, o número sobe para dois, entre 11 e 25 para cinco e, acima dessa quantia, a instituição poderá contratar, como estagiário, no máximo 20% do número de seus empregados. Essas restrições, no entanto, não se aplicam aos estágios de nível superior e de nível médio profissional.
Segundo a lei, manter estagiários em desconformidade com as novas regras caracteriza vínculo de emprego para todos os fins da legislação trabalhista e previdenciária. A instituição privada ou pública que reincidir na irregularidade será impedida de contratar estagiários por dois anos.