PT usou Fundo Partidário para pagar advogados de mensaleiros | Amazônia na Rede
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Brasília – Prestação de contas mostra repasses de R$ 40 mil por mês para advogados que defenderam Genoino e Rosemary Noronha. Presidente do TSE afirma que há 'distorção flagrante'.
Advogados que representaram José Genoino durante o julgamento do mensalão no Supremo Tribunal Federal e a ex-chefe de gabinete da Presidência da República em São Paulo,Rosemary Noronha, foram pagos com dinheiro público usado pelos diretórios nacionais do PT e do PR. Segundo documentos de prestações de contas dos dois partidos com dados de 2012 e 2013 entregues ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), há repasses de até 40.000 reais por mês para escritórios de advocacia. O dinheiro é fruto do Fundo Partidário, ou seja, é recurso público.
'Cortesia' – O PT pagou em 2012 e 2013 ao menos 485.000 reais ao escritório Fregni – Lopes da Cruz por honorários de ações cíveis, conforme demonstram quinze notas fiscais apresentadas ao TSE. Em Brasília, a equipe de advogados defende o ex-presidente do partido, José Genoino, em processos no quais ele é acusado de improbidade administrativa. As ações movidas pelo Ministério Público são um desdobramento na esfera cível do caso do mensalão.
Distorção – O ministro Marco Aurélio Mello, presidente do TSE, vê uma "distorção flagrante" no uso do Fundo Partidário para bancar a defesa de filiados acusados de corrupção. Ele explica que a Lei dos Partidos Políticos, que disciplina a aplicação dos recursos, visa dar condições para que as legendas mantenham suas atividades por meio dos repasses, e não prevê a cobertura de gastos de natureza privada. "Nos diversos incisos, não há nenhum que, interpretado, viabilize a destinação para pagamento de honorários em processos-crime de filiados. A situação aí é pessoal", afirma.