Seminário na Câmara discute a representatividade das mulheres na política – PSDB-Mulher
Seminário na Câmara discute a representatividade das mulheres na política
A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados promove seminário nesta quarta-feira (13) sobre a participação feminina na política. Um dos temas a ser discutido será a nova legislação vigente que garante a aplicação mínima de 30% dos recursos do Fundo Partidário para as candidatas mulheres.
Apesar da Lei dos Partidos Políticos (9.096/95) já garantir a cota de 30% de candidaturas femininas, a bancada feminina argumentava que a simples reserva de vagas não diminuía as desigualdades, já que as candidatas recebiam apenas 5% dos recursos e 10% do tempo de propaganda.
Em maio deste ano, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) garantiu a aplicação de no mínimo 30% dos recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha e do tempo de propaganda gratuita no rádio e na TV para candidaturas de mulheres.
Esse percentual, de acordo com a decisão, pode agora ser maior, proporcional ao percentual de mulheres candidatas em cada partido.
Em março, o Supremo Tribunal Federal (STF) já havia definido a aplicação mínima de 30% dos recursos do Fundo Partidário para as candidatas mulheres, com base na legislação eleitoral em vigor.
Câmara dos Deputados representatividade feminina na política
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