Incunábulos e manuscritos, incluindo cartas geográficas e partituras musicais, isolados ou em coleção1-A
1-B Com a seguinte definição que lhes foi dada pelo Tribunal de Justiça no seu acórdão n.º 252/84: «Os objetos a que se refere a posição 97.05 da Pauta Aduaneira Comum devem ser entendidos como aqueles que se revestem das qualidades necessárias para pertencer a uma coleção, isto é, objetos relativamente raros que normalmente já não são utilizados para o fim a que foram inicialmente destinados, sendo suscetíveis de transação à margem do comércio usual de objetos similares utilizáveis e possuindo elevado valor».
Os bens culturais referidos nas categorias A.1 a A.15 só são abrangidos pelo presente regulamento se o seu valor corresponder ou exceder os limiares financeiros apresentados em B.
O respeito pelas condições relativas aos valores financeiros deve ser julgado no momento da introdução do pedido da licença de exportação. O valor financeiro é o do bem cultural no mercado internacional.