Quatro empresas podem pagar R$ 2,5 milhões por dano ambiental no Estuário - A Tribuna
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Quatro empresas podem pagar R$ 2,5 milhões por dano ambiental no Estuário
20/03/2017 - 19:05 - Atualizado em 20/03/2017 - 19:05
O caso resultou em uma ação civil pública de autoria do procurador da República Ronaldo Ruffo Bartolomazi, que pede a condenação das firmas para a compensação dos prejuízos materiais e pelo dano moral difuso decorrentes do vazamento. A ação foi apresentada à Justiça na última sexta-feira (17) e tramita na 3ª Vara Federal de Santos.
O derramamento ocorreu em 7 de agosto, um domingo, enquanto a embarcação estava atracada. As manchas de óleo bunker, produto utilizado como combustível de navios, foram constatadas no mar por equipes das Capitania dos Portos de São Paulo (CPSP). Em seguida, técnicos da Companhia Ambiental de São Paulo (Cetesb) foram acionados.
Durante os trabalhos das equipes das autoridades Marítima e Ambiental, foi atestado que houve transbordamento do óleo enquanto o abastecimento era feito. Material absorvente foi lançado ao Estuário para conter a contaminação. De acordo com a Cetesb, cerca de 8 toneladas de resíduos foram retirados do mar.
"É justamente por conta do derrame de pequenas quantidades de combustível no mar, pelas embarcações por aqui circulam, que a região estuarina encontra-se no atual estado de poluição", escreveu o procurador. Na avaliação dele, a ação é também é "pedagógica", pois coíbe e inibe ações semelhantes no futuro.