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Conceitos Fundamentais do Codigo Comercial
Msc: Sergio Alfredo Macore 2017
Autor: Sergio Alfredo Macore, PEMBA / 846458829 Página 2
O presente trabalho tem como objectivo o estudo da transição do código Comercial para o Direito Empresarial, bem como as consequências desta. O tema justifica-se no facto que, sendo a teoria da actividade empresarial relativamente nova para o Direito, a mesma ainda não está totalmente sedimentada, sendo considerada por alguns doutrinadores como parte do Direito Comercial e não como substituto deste.
Para melhor compreensão do tema, inicialmente será estudado sobre o capital próprio e nominal e alheio. Dizer que, com o surgimento do código Comercial e a teoria dos actos de comércio. Neste trabalho, será analisado as críticas que propulsionaram a transição da teoria dos actos do comércio para a teoria da empresa, no que esta consiste e o que é a empresa. E na conclusão final serão observadas as principais distinções entre o Direito Comercial e o Direito Empresarial, onde se faz menção sobre a subscrição e realização do capital.
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1.REVISÃO DE LITERATURA 1.1.Capital
O Património pode ser conceituado como um conjunto de capitais, cuja origem dos capitais está representada pelo Passivo e a aplicação dos capitais pelo Activo. O capital é o conjunto de recursos postos à disposição da empresa, seja por terceiros ou por proprietários (passivo ou património líquido).
Ou seja, é a soma das riquezas ou recursos acumulados que se destinam à produção de novas riquezas. A expressão Capital tem vários significados distintos, os quais veremos a seguir.
É representado pelos investimentos iniciais feitos em dinheiro pelos sócios em uma empresa no valor de 100.0.
O Capital Nominal no Balanço Patrimonial é representado pela conta Capital, que poderá ser alterada se os sócios colocarem mais investimentos na empresa. É representado da seguinte forma: É o investimento inicial feito pelos proprietários da empresa e corresponde ao património líquido inicial. Ele só é alterado quando os proprietários realizam investimentos adicionais (aumentos de capital) ou desinvestimentos (diminuições de capital). Também pode receber a denominação Capital Nominal ou Capital Integralizado.
Património Liquido Caixa: ………………………………..100.0 Capital:………………………………100.0
1.1.2.Capital Próprio
Constitui a riqueza líquida à disposição dos proprietários. É a soma do capital social, suas variações, os lucros e as reservas. Ou seja, é aquele que se originou da própria actividade económica da entidade, como lucros, reservas de capital e reservas de lucros. Equivale ao Património Líquido (ou Situação Líquida).
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Também denominado Capital Interno, é representado no Balanço Patrimonial pelo Património Líquido, ou seja, a somatória do Capital Inicial e suas variações positivas ou negativas (lucro ou prejuízo).
Apresentamos uma determinada empresa que teve um lucro de 20.0 referente às suas operações. Assim, teremos um Capital Próprio de 120.0, representado pelo Capital Nominal + Lucro:
BALANÇO PATRIMONIAL Caixa: 100.0 Património Liquido
Movimentos Utensílios: 15.0 Capital: 100.0 Títulos a receber: 5.0 Lucro: 20.0
1.1.3.Capital de Terceiros
Também denominado Capital Alheio ou Capital Externo, representa as obrigações da empresa com terceiros. Em nosso exemplo abaixo, o Capital de Terceiros é de 12.0, representado por Títulos a Pagar.
Caixa: 100.0 Titulos a pagar: 12.0 Movimentos Utensílios: 15.0 Património Liquido Títulos a receber: 5.0 Capital: 100.0 Imóveis: 12.0 Lucro: 20.0
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1.1.4.Capital Total à Disposição da Entidade
Corresponde à soma do passivo + património líquido da empresa e representa o total dos recursos utilizados no financiamento das actividades (Passivo Total). É igual a soma de todas as origens que estão a disposição da entidade e que estão aplicadas no Activo (em decorrência do método das partidas dobradas).
Passivo total = Activo total = Património bruto = Total das origens = Total das
Aplicações = Capital Total a Disposição da Entidade
Dai que, é representado pelos valores do lado direito do Balanço, ou seja, as Obrigações somadas com o Património Líquido.
No nosso exemplo anterior, o valor corresponde a 132.0.
1.1.5.Capital Integralizado e Capital a Integralizar
Os recursos destinados pelos proprietários à formação do Capital Social nem sempre estão disponíveis para serem transferidos do património dos sócios para o património da entidade (empresa) no ato de constituição da mesma. Ou seja, nem sempre o capital encontra-se totalmente integralizado (ou realizado). O Capital Social só é integralizado (realizado) quando os recursos correspondentes são transferidos do património dos sócios para o património da entidade.
Quando um sócio se compromete formalmente (mediante contrato social) a entregar certa importância para compor o Capital Social da entidade à qual pertence, em data futura, embora subscrita, aquela parcela do capital, correspondente aos recursos não entregues, encontra-se a integralizar (ou a realizar). Subscrição é o ato jurídico formal pelo qual o sócio, accionista ou titular da empresa individual assume a obrigação de transferir bens ou direitos para o património da entidade à qual está vinculado.
Sendo assim, o capital subscrito pode ou não estar integralizado. Se, ato contínuo à subscrição, a titularidade dos bens e direitos é transferida para o património da entidade, então o capital estará
Autor: Sergio Alfredo Macore, PEMBA / 846458829 Página 6 subscrita e integralizado. Caso contrário, embora o capital esteja subscrito, ainda se encontrará a integralizar.
Existem dois tipos de investimentos que a empresa recebe quando inicia suas actividades. Um é conhecido como investimento fixo, que serve para a aquisição de máquinas, móveis, prédios, veículos, enfim, para investir em itens do activo imobilizado. O outro é conhecido como Capital de Giro.
Capital de giro é uma parte do investimento que compõe uma reserva de recursos que serão utilizados para suprir as necessidades financeiras da empresa ao longo do tempo. Esses recursos ficam nos estoques, nas contas a receber, no caixa, no banco, etc. É o conjunto de valores necessários para a empresa fazer seus negócios acontecerem (girar). Existe a expressão "Capital em Giro", que seriam os bens efectivamente em uso.
3.As participações dos sócios no capital social
A resposta às vezes parece simples, mas é difícil responder objectivamente a esta pergunta, tendo em vista que não há lei, norma ou modelo preestabelecido para divisão da sociedade.
A princípio, a divisão igualitária pode parecer a mais eficaz para solução do problema, mas nem sempre esta divisão vai ser a mais correcta ou a mais justa, tendo em vista factores como as peculiaridades das responsabilidades assumidas em cada caso, a disponibilidade dos sócios, o capital que será integralizado, a criação do modelo de negócio, o proprietário da patente, entre outros. Vale lembrar que o capital social da sociedade deve ser integralizado em dinheiro, bens ou créditos, ou seja, um contrato social não pode prever a integralização por um dos sócios/accionistas com prestação de serviços, pelo que são necessários mecanismos para facilitar a divisão.
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A subjectividade que envolve a escolha da participação societária e a falta de um aconselhamento jurídico acabam por levar a escolhas ruins e inseguras, as quais podem comprometer directamente o sucesso do negócio, por razões como:
Divergência de opiniões sobre os caminhos da sociedade; Ausência de comprometimento de algum sócio;
Além desses problemas, a divisão mal elaborada no início das actividades pode causar um problema ainda maior em operações societárias, bem como na saída e entrada de novos sócios e investidores. Sendo assim, separamos abaixo algumas considerações – não só jurídicas que são pertinentes para ajudar a divisão societária das startups, sendo certo que não há fórmula ou cálculo matemático, é uma questão subjectiva que deve ser analisada casuisticamente.
3.1.Quotas
As quotas são a parte que cada sócio possuirá na sociedade. Elas correspondem ao valor integralizado por cada sócio, ou quanto cada sócio investiu. Num contrato social deve-se estabelecer o valor de cada quota, quantas quotas cada um possui e e valor total de cada sócio.
3.1.1.Quota do mercado
A quota de mercado permite assim estabelecer uma ordem de representatividade e importância por empresa e por mercado ou ainda, por produto e por mercado. Pode-se assim graças a esta medida, identificar tendências e variações de comportamentos.
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O hipermercado X conseguiu aumentar a sua quota de mercado em 4% no último semestre. Isto significa que a percentagem resultante da divisão das suas vendas sobre a totalidade das vendas dos hipermercados do mercado português aumentou. Ou seja, o hipermercado conseguiu conquistar clientes aos seus concorrentes.
A quota de mercado dos produtos alimentares "Bio" duplicou no ano passado. Isto significa que o volume de vendas de produtos alimentares "Bio" relativamente ao volume de vendas de produtos alimentares dobrou.
3.2.Acções
Acções também chamadas simplesmente de "papéis", são as parcelas que compõem o capital social de uma empresa, ou seja, são as unidades de títulos emitidas por sociedades anónimas.
Quando as acções são emitidas por companhias abertas ou assemelhadas, são negociados em bolsa de valores ou no mercado de balcão. As acções representam a menor fracção do capital social de uma empresa, ou seja, é o resultado da divisão do capital social em partes iguais, sendo o capital social o investimento dos donos na empresa, ou seja, o património da empresa, esse dinheiro compra máquinas, paga funcionários etc. O capital social, assim, é a própria empresa.
Como a negociação é diária e electrónica, o preço das acções flutua: se há muitos compradores, o preço tende a subir; do contrário, ou seja, quando há muitos investidores vendendo essas acções, o preço cai, é a lei da oferta e da procura.
Como especulador, mesmo com pouco dinheiro, pode fazer bons negócios comprando e vendendo acções de empresas. Como investidor, torna-se sócio da empresa da qual adquiriu acções, com os poderes a ele atribuídos limitados pelo tipo de acção que comprou e também pela quantidade de acções que possui.
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3.2.1.Tipos de acções
Acções ordinárias Acções preferenciais
3.2.1.1.Acções ordinárias
Acções ordinárias, também conhecidas como acções ON (Ordinárias nominativas), são aquelas que dão direito à voto nas assembleias. Cada acção dá direito a um voto. Ou seja, como vimos no início deste guia, se você possui acções ON de uma empresa, então em tese você tem o direito de participar da definição dos rumos do negócio. Além disso, por lei, os possuidores de acções ON
da empresa ao seu controlador actual
têm direito de vender suas acções por pelo menos 80% do valor pago por um possível comprador
3.2.1.2.Acções preferenciais
Acções preferenciais, também conhecidas como acções PN (preferenciais Nominativas), não dão direito ao voto nas assembleias da empresa ou, pelo menos, restringem este direito de alguma forma. Por outro lado, investidores possuidores de acções PN têm preferência no recebimento de dividendos e/ou outros proventos distribuídos pela empresa. Em caso de liquidação (fechamento) da empresa, investidores possuidores das acções PN têm também preferência na repartição do património.
3.3.Negociação de acções
Como é sabido que, uma empresa de capital fechado tem suas acções em poder de um grupo relativamente pequeno de sócios. De todo modo, estes investidores são livres para negociar suas acções (sujeitos apenas a alguns procedimentos da Lei ou estatuto da empresa).
Assim, um investidor que queira comprar acções para investir em empresas teria muito trabalho para visitar várias empresas e encontrar sócios dispostos a vender suas acções. Além disso, este investidor deveria estar preparado para grandes investimentos, porque operações deste tipo são custosas e, normalmente, envolvem grandes quantidades de acções e, consequentemente, dinheiro.
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E por falta de forças de oferta e procura, que definiriam, em tese, um preço justo para as acções da empresa, o investidor estaria sujeito ao preço que o vendedor das acções achasse que elas valem. Pior ainda: caso este investidor tenha adquirido acções desta forma e, em um determinado momento, precisasse de dinheiro e decidisse vendê-las, ele teria uma grande dificuldade em encontrar compradores. Afinal, ele teria que sair de porta em porta em busca de alguém com capacidade financeira e disposto a ficar com suas acções.
Em mercados de acções, comprar e vender acções se torna uma tarefa muito mais simples e barata, por diversos motivos:
É muito mais fácil um comprador encontrar um vendedor de acções que quer negociar, vice-versa. Isso trás liquidez às acções, que é a medida de quão fácil é comprar ou vender determinado activo.
Nos mercados de acções se encontram investidores de todos os tipos e tamanhos. Ou seja, grandes investidores operam no mesmo ambiente que os pequenos, o que permite que as acções sejam negociadas em quantidades que atendam a ambas as necessidades.
Lucros ou prejuízos de empresas, a conjuntura económica e o interesse dos investidores, entre vários outros factores, fazem com que compradores e vendedores tenham interesses e expectativas diversas em relação as acções e outros investimentos. Isso faz com que os preços se equilibrem devido às forças de oferta e procura.
3.4.Como as acções chegam nas bolsas de valores
Negociar acções em um mercado não é tão simples como entrar no salão de negociação da bolsa de valores e dizer que você possui X acções de uma empresa de capital fechado para vender. Para uma empresa de capital fechado ter suas acções negociadas em bolsa, ela deve atender a algumas exigências e seguir uma série de passos determinado pela autoridade reguladora.
Autor: Sergio Alfredo Macore / Helldriver Rapper E-mail: Sergio.macore@gmail.com Contacto: +258846458829 Morada: PEMBA - CABO DELGADO - MOZAMBIQUE