Infração por mau uso da área comum
É cabível uma infração por uma de menor feminina utilizar o banheiro da área comum acompanhada de um amigo? Na ocasião, foi um banheiro de deficiente não utilizado pelos condôminos. Foi única vez que utilizaram o banheiro a dois. O zelador viu pelas câmera e foi tentar abrir a porta. Não houve danos nem impedimento de algum condômino em usar o wc. Não encontrei nada a respeito no regimento interno, convenção ou lei que determine especificamente que isso seja comportamento antissocial ou algo parecido.
Boa noite! O síndico pode levar aos conhecimentos dos pais.
Não adianta querer punir por algo que não tenha amparo legal.
Schirley - O uso do banheiro não é passível de multas. Ele foi construído para deficientes, mas nada impede que outros usem. Isto não é a mesma coisa de a vaga para deficiente existentes na cidade, onde o uso indevido é passível de multa, nesta caso existe Lei que determina esta multa. 0k
schirley respondeu
Olá, não cogitaram na descrição da infração o uso do banheiro de deficientes e sim por ter entrado no banheiro duas pessoas de sexo diferente. Uma de menor, causadora da infração e o outro um amigo. Por esse motivo alegaram mau uso da área comum. Na câmera aparece eles entrando e depois de alguns minutos saindo do wc. O zelador que viu pelas câmeras e achou a atitude incomum.
Shirley, não há como punir, a responsabilidade sobre o que acontece a menor é dos pais. Exceto se houver no regulamento a proibição do banheiro por pessoas sem necessidade ou também proiba a entrada de duas pessoas juntas no banheiro.