Função dos impostos é arrecadar - Instituto Millenium
O Brasil vive uma crise fiscal sem precedentes. No âmbito federal, o déficit primário foi de cerca de R$ 170 bilhões, em 2016, e deve chegar a R$ 139 bilhões, em 2017. Nos estados também há muita dificuldade e dois deles, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul, chegaram a decretar estado de calamidade financeira.
A situação de dificuldade orçamentária do setor público deve-se, em parte, à recessão econômica, mas parte dela também se deve às renúncias de arrecadação. Tanto na esfera federal como nos estados, os valores são expressivos.
No âmbito federal, cabe citar a enxurrada de desonerações de tributos, concedidas em anos recentes. Entre 2011 e 2015, o governo federal zerou alíquotas de impostos para setores específicos e R$ 327,2 bilhões deixaram de entrar nos cofres da União. Entre 2016 e 2018, a previsão é que essas desonerações somem mais R$ 130,8 bilhões.
Outra situação diz respeito à guerra fiscal nos estados. Uma estimativa da Febrafite, federação que reúne as associações de fiscais estaduais, revela que, para o ano de 2012, o total da renúncia fiscal envolvendo o ICMS foi equivalente a 16,6% da arrecadação desse imposto. No referido ano, a receita do principal tributo estadual foi de R$ 326 bilhões, o que significa que os estados abriram mão de mais de R$ 54 bilhões. Para 2015, ano em que a arrecadação chegou a R$ 396,5 bilhões, a renúncia seria de quase R$ 66 bilhões.
No Brasil, há uma visão distorcida a respeito da função dos tributos e ela cria malefícios para o país. A questão das renúncias de receita é um exemplo muito claro dos estragos que isso causa para as finanças públicas.
Muitos políticos, economistas, urbanistas, ambientalistas, entre outros, costumam relegar a segundo plano a função primordial dos impostos e contribuições que é a de gerar arrecadação para o poder público. Para esse grupo, os tributos servem em primeiro lugar para resolver problemas, por meio de renúncias fiscais que os governos devem conceder aos agentes da produção.
É necessário resgatar a função arrecadatória dos impostos. É um ponto de partida para a necessária simplificação do sistema e que poderia ajudar a destravar o processo de reforma tributária no país. Os demais objetivos do poder público podem ser atingidos, através de outros meios, à disposição dos formuladores de política econômica, tais como subsídios, transferências diretas, punições pecuniárias, compras governamentais, regulação e até mesmo intervenções diretas.
Fonte: Jornal SP Norte, 27 de janeiro de 2017.
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