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Prefeituras pagarão menos por iluminação nas vias públicas
A Prefeitura de Bauru vai pagar cerca de R$ 25,3 mil a menos por mês de energia pela iluminação pública, economizando R$ 300 mil anualmente. O Ministério Público Federal (MPF) fez o pedido de reconsideração do valor pago pelos municípios da região, acatado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). As concessionárias terão um mês para se adequarem e a redução da despesa ajudará a reduzir o déficit no custeio da iluminação pública na cidade, uma vez que a Contribuição de Iluminação Pública (CIP) não é suficiente para o pagamento da conta.
Atualmente, de acordo com a Secretaria de Finanças, Bauru arrecada R$ 650 mil mensais com a CIP, mas gasta só com o consumo de energia de iluminação pública cerca de R$ 920 mil. E ainda há a despesa com a manutenção da iluminação em avenidas, praças e viadutos, realizada pela Secretaria de Obras, o que faz o gasto mensal chegar em R$ 1,2 milhão.
A diminuição do pagamento se deve a um estudo feito pelo Observatório Nacional, mostrando que a duração da noite é menor do que o cobrado, conforme o JC antecipou no mês passado. O tempo médio de duração da noite era considerado de 11h52, quando na verdade o estudo relatou ser de 11h34, portanto, 18 minutos a menos.
O Sindicato dos Enegnheiros do Estado de São Paulo (Seesp) fez a representação no MPF, e agora a Aneel determinou a redução da cobrança feita pelas distribuidoras CPFL Piratininga, CPFL Santa Cruz, Elektro e Ceripa. "A alteração beneficiará os orçamentos dos municípios e, em última análise, os próprios munícipes, contribuintes dos tributos que custeiam as despesas com iluminação pública", afirma o procurador Pedro Antonio de Oliveira Machado, responsável pelo procedimento.
A mudança beneficiará os municípios de Agudos, Anhembi, Arandu, Arealva, Areiópolis, Avaí, Avaré, Balbinos, Bauru, Bofete, Boraceia, Borebi, Botucatu, Cabrália Paulista, Cerqueira César, Conchas, Duartina, Iacanga, Iaras, Itaí, Itatinga, Lençóis Paulista, Lucianópolis, Macatuba, Paranapanema, Pardinho, Paulistânia, Pederneiras, Pirajuí, Piratininga, Porangaba, Pratânia, Presidente Alves, Reginópolis, São Manuel, Torre de Pedra, Ubirajara e Uru.