Projetos relacionados a animais estão entre prioridades da frente ambientalista - Notícias - Portal da Câmara dos Deputados
10/02/2015 - 13:25
A Frente Parlamentar Ambientalista escolheu diversos projetos prioritários para esta legislatura. Entre eles, o PL 6969/13, do deputado Sarney Filho, institui a Política Nacional para a Conservação e o Uso Sustentável do Bioma Marinho Brasileiro (PNCMar).
A proposta, também conhecida como Lei do Mar, abrange a conservação do bioma marinho e sua gestão, tratando de aspectos econômicos, sociais e biológicos. O texto ainda precisa ser analisado pelas comissões temáticas.
Já o PL 792/07, que trata do pagamento ou compensação por serviços ambientais, aguarda a designação de relator na Comissão de Finanças e Tributação.
Os demais projetos prioritários estão relacionados a animais. O PL 2833/11, do deputado Ricardo Trípoli (PSDB-SP), trata do aumento de penas para os casos de maus-tratos com animais. A proposta está hoje apensada ao PL 4548/98, que está pronto para a pauta do Plenário.
Também está pronto para ser votado no Plenário o PL 7291/06, do senador Álvaro Dias (PSDB-PR), que proíbe animais em circos em todo o País. Segundo a frente ambientalista, a medida já foi adotada em nove Estados.
O projeto que restringe o uso de animais em testes na indústria de cosméticos é uma das prioridades
O PL 1376/03, que trata da esterilização gratuita de cães e gatos, aguarda a designação de relator na Comissão de Finanças e Tributação, para análise de emendas apresentadas no Senado.
Já o PL 6602/13, do deputado Ricardo Izar (PSD-SP), tramita atualmente no Senado. A proposta restringe testes em animais para fins cosméticos e de higiene. De acordo com o texto aprovado pela Câmara., os testes só serão admitidos em produtos com ingredientes que tenham efeitos desconhecidos no ser humano e caso não haja outra técnica capaz de comprovar a segurança das substâncias.
Outros temas devem ser discutidos ao longo do ano nos grupos de trabalho da Frente Parlamentar Ambientalista, que tratam de água, Cerrado e Caatinga, clima, conservação marinha, educação ambiental, empresas e responsabilidade ambiental, energias renováveis, fauna, floresta, justiça ambiental, questões urbanas e resíduos.