ConJur - MP-DF investigará tecnologia de reconhecimento facial do Facebook
23 de julho de 2018, 19h51 Imprimir Enviar
Nos últimos meses, os brasileiros que usam Facebook se depararam com uma mensagem de que a rede social está usando ferramentas de reconhecimento facial em seus serviços. O Ministério Público do Distrito Federal quer saber como isso funciona. Nesta segunda-feira (23/7) o órgão anunciou a abertura de inquérito civil para apurar a prática.
MP do Distrito Federal vê riscos à privacidade dos usuários em ferramenta de reconhecimento facial usada pelo Facebook
Para o Facebook, o mecanismo vai ajudar o usuário a preservar sua privacidade e evitar o uso não autorizado da sua imagem. De acordo com o coordenador da Comissão de Proteção dos Dados Pessoais do MP-DF, promotor Frederico Meinberg Ceroy, o novo recurso pode trazer problemas de violação da privacidade.
"O MP quer saber como isso vai funcionar, entender e analisar a legalidade no Brasil em um momento de discussão de dados pessoais. A face humana, quando mapeada tecnologicamente, é considerada um dado pessoal sensível na modalidade dado biométrico. São dados que merecem proteção. As legislações em países dos Estados Unidos e Europa são muito rígidas quanto a isso", explicou o promotor.
Na portaria de abertura de inquérito, o MP-DF considerou que a tecnologia atual de reconhecimento facial consegue obter um alto grau de precisão em relação aos indivíduos de pele branca, mas não é eficiente em relação aos indivíduos de pele negra. Além disso, segundo o órgão, é possível, por meio do reconhecimento facial, identificar a orientação sexual das pessoas com elevado grau de êxito e, por consequência, criar um radar para fins de discriminações e vigiar o cidadão, violando a privacidade.
No começo de julho, o Congresso aprovou projeto de lei sobre proteção de dados pessoais. O texto pretende dar maior controle dos cidadãos sobre suas informações pessoais na internet: exige consentimento explícito para coleta e uso dos dados, tanto pelo poder público quanto pela iniciativa privada, e obriga a oferta de opções para o usuário visualizar, corrigir e excluir esses dados. O projeto foi enviado para sanção presidencial.
Defesa do Reconhecimento
O reconhecimento facial funciona há algum tempo na rede social: trata-se do recurso que marca você ou os seus contatos nas fotos. Porém, em dezembro de 2017, o Facebook começou a ampliar o mecanismo para identificar pessoas que aparecem em imagens, mas não foram marcadas. A ideia é permitir que a pessoa saiba que ela aparece em uma foto publicada por terceiros na rede social.