Direto de Brasília: Vereadores apoiam PL que tenta derrubar decisão do STJ - Jornal Folha do Litoral
Direto de Brasília: Vereadores apoiam PL que tenta derrubar decisão do STJ
Folha do Litoral5 de maio de 2021 08:49 0
Parlamentares de Itapema apoiam deputado, Peninha para que Projeto de Lei de Correção do Código Ambiental seja aprovado. Decisão do STJ afeta Construção Civil em toda a região.
Os Vereadores Léo Cordeiro (MDB), Alexandre Xepa (PP), Raquel da Saúde (PSD) e Jean do Dimar (MDB), estão em Brasília buscando recursos para Itapema e soluções legais para o desenvolvimento de nossa cidade. Na tarde de terça-feira (04/05), o grupo esteve com o Deputado Federal Peninha para tratar da definição de áreas de preservação permanente próximas a rios, córregos e cursos d'água.
Atentos à modificação jurídica, os vereadores entregaram ofício manifestando apoio ao Projeto de Lei 2510/2019, de autoria do Deputado Peninha. Se aprovado, o novo PL pode anular a decisão do STJ. Ele altera a Lei nº 12.651/2012, permitindo maior competência e autonomia aos municípios por meio dos Planos Diretores e conselhos locais.
Os legisladores ainda solicitam detalhes do Projeto de Lei em questão e da tramitação da matéria, para orientações legais e repasse aos segmentos que atuam com a construção civil.
A decisão do STJ afeta inclusive áreas construídas e vai impactar diretamente nas cidades edificadas às margens dos rios. Na manhã de terça-feira, 04/05, o Deputado Peninha retomou o tema em uma reunião do Fórum Parlamentar Catarinense. Ele pediu apoio dos deputados para aprovação de um regime de urgência ao PL 2510/19.
Edição: Assessoria Vereador Léo Cordeiro
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