Paciente em estado terminal poderá recusar tratamento - G37 - Notícias de Divinópolis e Região Centro Oeste
Paciente em estado terminal poderá recusar tratamento
No início de setembro, o Conselho Federal de Medicina (CFM) passou a permitir que um paciente dê orientações ao médico sobre tratamentos que não queira receber em casos de doença terminal sem mais possibilidades de recuperação. Sob o nome formal de diretiva antecipada de vontade, mas já conhecido como testamento vital, trata-se do registro do desejo expresso do paciente em documento, o que permitirá que a equipe que o atende tenha o suporte legal e ético para cumprir essa orientação.
O paciente poderá escolher, por exemplo, se não quer procedimentos de ventilação mecânica (uso de respirador artificial), tratamentos (medicamentoso ou cirúrgico) dolorosos ou extenuantes ou mesmo a reanimação na ocorrência de parada cardiorrespiratória. Esses detalhes serão estabelecidos na relação médico-paciente, com registro formal em prontuário.
De acordo com a Resolução 1.995, publicada no Diário Oficial da União, o testamento vital é facultativo, poderá ser feito em qualquer momento da vida e modificado ou revogado a qualquer momento. Está apta a expressar sua diretiva antecipada de vontade toda pessoa maior de 18 anos ou que esteja emancipada judicialmente. Crianças e adolescentes não estão autorizados nem os pais podem fazê-lo em nome dos filhos. Nestes casos, a vida e o bem-estar deles permanecem sob a responsabilidade do Estado, segundo a resolução.
A cardiologista Karla Amaral se diz a favor da decisão do CFM: "Gostei da iniciativa. Se o paciente não possui mais expectativa, para que continuar o tratamento? Mais sofrimento?", disse Karla.
Segundo ela, a mesma expectativa pode ir à contramão desta decisão: "Mesmo com uma notícia dada por especialista, a pessoa fica sim na esperança de se recuperar. Com isso, as desistências no tratamento aumentarão. Mas, mesmo assim, sou amplamente a favor", conclui a doutora.
O registro da diretiva antecipada de vontade pode ser feito pelo médico assistente em sua ficha médica ou no prontuário do paciente, desde que expressamente autorizado por ele. Não são exigidas testemunhas ou assinaturas, pois o médico tem fé pública e seus atos têm efeito legal e jurídico. O registro em prontuário não poderá ser cobrado, fazendo parte do atendimento.
O paciente poderá também registrar sua vontade em cartório, mas o documento não será exigido pelo médico. Independentemente da forma – se em cartório ou no prontuário – essa vontade não poderá ser contestada por familiares. O único que pode alterá-la é o próprio paciente.
"Com a diretiva antecipada de vontade, o médico atenderá ao desejo de seu paciente. Será respeitada a vontade do doente em situações em que o emprego de meios artificiais, desproporcionais, fúteis e inúteis para o prolongamento da vida não se justifique eticamente", afirmou, em nota, o presidente do CFM, Roberto Luiz d'Avila, em nota publicada pelo conselho. Para o conselho, o testamento viral não caracteriza eutanásia, que é proibida pelo Código de Ética Médica.