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Posts com a Tag 'corrupção passiva'
Rachadinha une vereadora e marido em condenação por corrupção e concussão
Por Eduardo Velozo Fuccia A velha prática da "rachadinha", consistente no abocanhamento de parte dos salários de assessores indicados para cargos comissionados, importa em crimes de corrupção passiva ou de concussão, conforme o beneficiário solicite ou exija, respectivamente, a vantagem indevida. Com esta ponderação, o Tribunal de Justiça de...
Por Eduardo Velozo Fuccia O pagamento de propinas para agilizar a emissão de títulos de inscrição de embarcação (TIEs), sem a observância das regras exigidas pela Marinha, configura crimes militares tanto para os particulares que as pagam como para os agentes públicos que as recebem. Por esse motivo, o...