Audiência Pública tenta impedir despejo de 400 famílias em Ipaba - Rosângela Reis Deputada Estadual
Por Rosângela ReisEm Atuação Parlamentar, Destaque, NotíciasPostou 20/11/2018
O despejo iminente de aproximadamente 400 famílias de uma área conhecida como Baixada da Angola, em Ipaba, motivou uma audiência Pública na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) na tarde desta terça-feira (20). A reunião, requerida pela deputada estadual Rosângela Reis, buscava o acordo entre os moradores e as proprietárias dos terrenos: a empresa de celulose Cenibra e a Associação das Empresas da Microrregião do Vale do Aço (Aemva).
Seis requerimentos foram apresentados na audiência e ainda serão apreciados pela Comissão de Participação Popular da ALMG. Dentre eles, o mais urgente é o pedido para a suspensão os processos de reintegração de posse, visando evitar eventuais conflitos e para buscar um acordo entre as partes sobre a questão.
Segundo o advogado que representa os moradores, Silvanio Nogueira de Freitas, uma área de 100 hectares começou a ser ocupada por diversas famílias na década de 1980, com contratos de parceria agrícola e a antiga proprietária dos terrenos, a Belgo Mineira. Muitas pessoas residem no espaço ou fazem o uso do local para a prática de agricultura familiar. No início da década de 2010, o local foi adquirido pela Cenibra e a Aemva, que identificou os imóveis e solicitou a reintegração de posse na Justiça.
"Há uma liminar valendo que dá o direito para o despejo. Então pode ser executado a qualquer momento. Eles não são integrantes de nenhum movimento sem terra ou invasores. São pessoas honestas, trabalhadoras e a ocupação foi feita mediante contratos com a Belgo Mineira", alertou Silvanio.
O presidente da Associação de Moradores da Baixada da Angola, Abel Dionísio Barbosa, enfatiza que os moradores estão em alerta e com medo de serem despejados a qualquer momento. "As pessoas que ali estão não tem condições de pagarem um aluguel ou comprarem uma casa nova. Se forem retiradas vão morar onde?", indagou.
Famílias de Ipaba acompanharam o auditório da ALMG para acompanhar a audiência
A deputada estadual Rosângela Reis (Podemos) lamentou o não comparecimento de representantes da Cenibra, da Aemva ou da Prefeitura de Ipaba, apesar das partes terem sido convidadas. Ela destacou que busca um acordo entre os envolvidos para evitar o despejo, a desapropriação e regularização fundiária da área pela prefeitura. "O que estamos defendendo é o direito básico da moradia. Essas pessoas e plantam moram ali há anos. Nos dispomos a mediar esse conflito para evitar um impacto social negativo para a região", afirmou Rosângela Reis.
Além do pedido de suspensão dos processos judiciais, os outros requerimentos feitos são para que a Polícia Militar espere um acordo entre as partes antes de executar a reintegração de posse; o acionamento do Ministério Público do Estado de Minas Gerais para intermediar o entendimento entre a empresa e os moradores; o pedido para que a Prefeitura de Ipaba declare o terreno como utilidade pública para a desapropriação do local parte da área; e para o envio das notas taquigráficas da audiência para o Juízo da Vara Agrária da Comarca de Belo Horizonte e para o Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça na área de conflitos agrários.