Judicializada, disputa por 450 MHz opõe grandes operadoras a ISPs e utilities | TELETIME News
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13/11/19, 19:35 Atualizado em 13/11/19, 22:29
Completando seis meses em novembro, a decisão da Anatel de retomar das grandes operadoras a faixa de 450 MHz está suspensa liminarmente pela Justiça após pedido das principais empresas do setor. Com o recurso devendo ser avaliado pelo Conselho Diretor da agência, as incumbentes da faixa argumentam que o ativo não está subutilizado, ao mesmo tempo que alguns provedores regionais já traçam planos caso pedidos de uso secundário sejam atendidos.
Conforme informação dada pela Anatel, mandados de segurança sobre a decisão de maio foram impetrados pela Oi, Intelig, Telefônica e Claro perante o juízo da 13ª Vara Federal Cível de Brasília, obrigando uma reavaliação do tema pela agência. No momento, o processo se encontra com acesso restrito para consultas no sistema eletrônico da reguladora.
A resolução do assunto interessa para provedores regionais como a Brisanet. "Pedimos o uso em caráter secundário do 450 MHz, mas como ainda está em trâmite na Anatel o retorno [da faixa], ela não pode conceder. Mas a partir do momento que retornarem, nosso pedido que já está lá vai ser reativado", afirmou a este noticiário o presidente da Brisanet, José Roberto Nogueira.
A ideia é utilizar a faixa para oferecer serviços específicos de Internet das Coisas (ou IoT) em zonas remotas do Nordeste, complementando a oferta para clientes já atendidos pelo Brisanet. "Onde nossa rede já está presente, seria viável [economicamente]", afirmou Nogueira, citando conexões M2M para máquinas de cartão de crédito em postos de gasolina, "coisas pontuais de automação no semiárido" e a sinal para carros de polícia em estados nordestinos, além de outras aplicações de segurança, como casos de uso possíveis.
Durante a Futurecom (realizada no final de outubro), o agora ex-conselheiro da Anatel, Aníbal Diniz, afirmou que o pedido da Brisanet deveria ser aprovado pela agência o quanto antes, gerando também prioridade para a empresa em caso de nova licitação. "Daqui para frente, não podemos permitir que espectro não seja utilizado", alegou Diniz, na ocasião. Procuradas, algumas das empresas incumbentes do 450 MHz negaram que essa seja a situação presente.
Em nota, a Claro afirmou que faz uso relevante da faixa onde possui a outorga. "Com mais de 200 ERBs, [a empresa] oferece cobertura, por exemplo, para áreas rurais que sem esta frequência não poderiam ser atendidas com transmissão terrestre. Desde o princípio do edital de licitação, a companhia empenhou todos esforços para a utilização do 450 MHz de forma adequada e com objetivo de cobertura de áreas mais distantes dos centros urbanos. Atualmente, a Claro possui clientes que se utilizam desta faixa e considera primordial a sua manutenção para cobertura da população".
A Vivo, por sua vez, notou que o edital de 2012 que delegou o 450 MHz "não limitou o uso do espectro para os serviços de telefonia e banda larga, tendo a Vivo optado por investir no desenvolvimento de um ecossistema visando a conectividade no campo". Também em nota, a empresa afirmou que a faixa tem características de propagação que a tornam ideal para cobrir grandes áreas, além de pontuar que uma eventual retomada "pode significar um retrocesso para a competitividade do agronegócio brasileiro".
Já a Oi destacou que "tem se posicionado formalmente junto a Anatel sobre a importância da manutenção do uso da faixa pelas empresas detentoras do espectro licitado". A tele informa que possui a frequência de 450 MHz nos estados de Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Goiás, Distrito Federal e Rio Grande do Sul, atendendo mais de 960 municípios. Por último, a TIM declarou que "aguarda a avaliação da Anatel em favor do melhor uso da frequência".
Para a Utilities Telecom & Technology Council América Latina (UTCAL), associação profissional de especialistas em telecom que trabalham em empresas de energia, gás e água, o uso dado pelas operadoras que detêm o 450 MHz no Brasil não está em consonância com outros mercados, onde a necessidade de banda estreita pelo segmento de utilities estaria sendo atendida para a viabilização de redes inteligentes.
"Ocorre que em nenhum lugar do mundo o 450 MHz está sendo utilizado para 4G rural", afirmou a este noticiário o presidente da UTCAL, Dymitr Wajsman. "Em todo o mundo e principalmente na Europa, ele está sendo alocado sim para as empresas de energia elétrica. Holanda, Alemanha e vários outros locais estão tendo o pedidos [das empresas de utilities] atendidos. Nos EUA também está sendo discutido e deverá ser dado para as empresas elétricas. Está virando uma onda mundial".
A expectativa da entidade é que o mesmo ocorra no Brasil, com destinação de blocos para Serviço Limitado Privado (SLP) conforme solicitação já feita à Anatel. No fim de novembro, a UTCAL espera avançar no tema durante nova reunião com a agência. Uma análise definitiva pelo Conselho Diretor, contudo, não tem previsão para ocorrer, visto que o assunto não está pautado.