EUA: Tribunal para Guantánamo tem novo plano - Migalhas
EUA: Tribunal para Guantánamo tem novo plano
Tribunal para Guantánamo tem novo plano
A Casa Branca definiu ontem um plano para julgar suspeitos de terrorismo que estão detidos em Guantánamo que combinaria elementos dos tribunais militares de exceção -decretados ilegais pela Suprema Corte no final do mês passado- com medidas para garantir mais direitos legais aos eventuais acusados.
Stephen Hadley, conselheiro de segurança nacional da Casa Branca, e Alberto Gonzalez, o secretário da Justiça, se reuniram com senadores republicanos com o intuito de angariar apoio para a aprovação de um projeto que não tenha problemas jurídicos.
Os tribunais de exceção foram criados por decreto presidencial depois do 11 de Setembro e funcionam à margem da Justiça civil e militar.
Os senadores republicanos John McCain (Arizona) e Lindsey Graham (Carolina do Sul) defendem que as novas regras se baseiem no código da Justiça militar norte-americana, o que aumentaria significativamente os direitos dos detidos na base militar na baía de Guantánamo quando forem julgados. Eles deram mostras de que não estão totalmente satisfeitos com as linhas gerais do novo projeto da Casa Branca. "Nós teremos mais discussões [sobre o tema]", declarou John McCain.
Outros dizem que a introdução de novas regras dará "mais direitos ao inimigo", como declarou o senador James Inhofe.
No final do mês passado, a Suprema Corte considerou que havia abuso de autoridade nos tribunais militares de exceção e declarou ilegalidade, citando as próprias leis norte-americanas e a Convenção de Genebra.
Com cinco votos a favor, três contra e uma abstenção, a decisão forçou o Departamento da Defesa a elaborar um novo plano para os detidos e novas estratégias em sua guerra contra o terror- o que representou um abalo inesperado para o governo de George W. Bush.
Quando dois juízes da corte foram substituídos, o presidente norte-americano optou por nomes mais alinhados com as características de seu gabinete.
A decisão da Suprema Corte decorreu de um recurso de um ex-motorista e ex-guarda-costas de Osama bin Laden, líder da Al Qaeda. Seus advogados pediram à Justiça que se pronunciasse sobre os limites dos poderes do presidente americano desde os ataques terroristas de 2001.
O presidente da Comissão do Senado para Assuntos Militares, John Warner, afirmou que a proposta da Casa Branca ainda era "um trabalho em andamento".
Segundo magistrados da Justiça militar ouvidos pela comissão, a Casa Branca tem condições de seguir a Convenção de Genebra e conduzir com sucesso a guerra contra o terrorismo.
Mas integrantes dos departamentos de Justiça e da Defesa pressionaram congressistas na semana passada sobre o texto que citava tratamento desumano e humilhação. Segundo a Casa Branca o documento era vago e poderia impedir interrogatórios.