15/06/2005 – Resenha de Notícias Fiscais
Dia: 15 de junho de 2005
Trabalhador acidentado perde estabilidade com extinção da empresa
15/06/2005 Comentário desabilitado
A Associação das Pioneiras Sociais foi dispensada do pagamento de salários retroativos a um ex-empregado, que trabalhava como serralheiro nas obras do Hospital Sarah, de Fortaleza. Ele foi dispensado oito meses depois de sofrer acidente […]
Presidente assina MP sobre desoneração tributária
Brasília – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assina às 11 horas, no Palácio do Planalto, a medida provisória que trata da desoneração tributária e de estímulo ao desenvolvimento e ao investimento. Participam da […]
SP – Primavera Tributária ainda no papel
Quase nove meses depois do governador paulista, Geraldo Alckmin, anunciar o pacote de medidas conhecido como "Primavera Tributária", que prevê a redução do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para alguns setores produtivos, […]
MP do Bem vai atingir pessoas físicas
Um benefício para pessoas físicas foi reservado na medida provisória que desonera o setor produtivo, a chamada MP do Bem, e que será anunciada hoje de pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e os […]
IPI de cigarros
Sobre a reportagem "Ação cobra rombo de R$ 2,8 bi no IPI de cigarros" (Dinheiro, 12/6), a Receita Federal esclarece: 1) O IPI é um imposto sobre o consumo pago pelo consumidor, não pelo produtor. […]
Marta Watanabe De São PauloTeve efeito inverso a intenção da Fazenda Nacional de reduzir os processos sobre devoluções de tributos ao querer aplicar aos processos em curso a redução de dez para cinco anos no […]
Reforma tributária fica para 2007 e volta a ?guerra fiscal?
Ygor SallesSecretários de Fazenda têm pouco a fazer no conflito entre estadosO coordenador do Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária) e secretário da Fazenda da Bahia, Albérico Mascarenhas, disse ontem, em São Paulo, que a […]
Campanha publicitária denuncia sonegação praticada por brasileiros
Por: Eduardo BarrosSÃO PAULO – "Eu sonego imposto. Quem não sonega?". Esta frase é dita por um personagem na abertura de um dos filmes publicitários de uma campanha do Etco – Instituto Brasileiro de Ética […]
Veículo adquirido por comerciante poderá ser isento de IPI
A Câmara vai analisar o Projeto de Lei 5146/05, do deputado Sandes Júnior (PP-GO), que isenta os veículos de carga do pagamento do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). A regra vale somente para os automóveis […]
Projeto permite dedução no IR de INSS de domésticos
O Projeto de Lei 5148/05, do deputado José Militão (PTB-MG), permite que os pagamentos dos direitos trabalhistas e previdenciários dos empregados domésticos sejam deduzidos, pelos patrões, da base de cálculo do Imposto de Renda da […]
Supersimples pode levar a renúncia de R$ 10 bilhões
Entregue na semana passada ao Congresso Nacional, o anteprojeto da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa já enfrenta fortes resistências dentro do Governo. Estudo de impacto realizado pelos ministérios da Previdência Social e da […]
Incentivos do estado garantem sucesso da indústria da moda
A sexta edição consecutiva do Fashion Business, a bolsa de negócios do Fashion Rio, um dos principais eventos da moda do país, começa amanhã, no Museu de Arte Moderna, com apoio do governo do estado. […]
Salvador – Guichês fiscalizados por câmeras evitam golpes de IPTU e ITIV
A decisão do secretário municipal da Fazenda, Reub Celestino, de destinar guichês exclusivos na Central de Atendimento da Sefaz para atender corretores e despachantes, inclusive com a obrigação de apresentação do registro no conselho de […]
Goiás – Assembléia aprova mensagens da Sefaz
A Assembléia Legislativa aprovou duas mensagens do governo elaboradas por iniciativa da Secretaria da Fazenda. As leis devem ser sancionadas até o fim da semana. Uma delas permite a liquidação antecipada do crédito especial concedido […]
Piaui – Sefaz altera sistemática de recolhimento nos postos do Aeroporto e Correios
A Secretaria da Fazenda do Estado do Piauí – Sefaz está transferindo o recolhimento das receitas estaduais nos postos fiscais do Aeroporto e Correios para o sistema de Pag-Contas, agências dos Correios, casas lotéricas e […]
Lula deve assinar nesta quarta redução do IPI dos espumantes
O presidente pode decretar a redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) dos espumantes de 30% para 10%, oferecendo novo fôlego à cadeia produtiva e um preço final ao consumidor até 15% menor. A diminuição […]
MP 233 é arquivada no Senado por falta de quorum
O governo sofreu uma nova derrota no plenário do Senado e viu ser arquivada a medida provisória 233, que cria a Superintendência Nacional de Previdência Complementar, responsável por fiscalizar e regular as atividades dos fundos […]
Mutirão permite o parcelamento de impostos em atraso em SJ
A juíza Haidée Denise Grin, titular da Vara da Fazenda Pública e Execuções Fiscais da Comarca de São José, contabiliza bom movimento em sua unidade jurisidicional neste início da Semana do Mutirão da Conciliação, que […]
Guia de recolhimento da Previdência tem código de barras
Contribuintes já podem utilizar o novo modelo disponível no site do MPS Da Redação (Brasília) – A partir desta quarta-feira (15), os contribuintes da Previdência já podem fazer seus recolhimentos utilizando a Guia da Previdência Social […]
CND pode ser emitida pela Internet
Os empregadores que necessitarem da Certidão Negativa de Débito (CND) não precisam se deslocar até uma Agência da Previdência Social para adquirir o documento. A Certidão pode ser emitida pela Internet. Para isso, basta o […]
Convênio entre TST e Receita tornará execução mais rápida
A Justiça do Trabalho deu um passo importante para o aperfeiçoamento da execução dos débitos trabalhistas e tornar mais rápida a solução de seus processos. Sob essa afirmativa, o presidente do Tribunal Superior do Trabalho, […]
Mãe pode faltar ao trabalho para levar filho ao médico
Para os juízes da 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-SP), a mãe que falta ao trabalho para levar o filho doente ao médico, não pode ser demitida por justa causa, […]
I ENCONTRO DAS EMPRESAS DE SERVICOS
I ENCONTRO DAS EMPRESAS DE SERVICOS CONTABEIS DO PIAUÍ DATA: 17 de Junho de 2005 HORÁRIO: 14:30 às 15:30 LOCAL: CENTRO DE CONVENÇÕES INVESTIMENTO: GRATUITO PUBLICO ALVO: Empresários Contábeis, Proprietários […]
O Banco do Brasil não conseguiu, no Superior Tribunal de Justiça (STJ), o direito de penhorar parte de um imóvel localizado no Park Way, em Brasília. A Quarta Turma da Corte Superior manteve a decisão […]
Direitos de crianças e adolescentes farão parte de currículo escolar
A Comissão de Educação (CE) aprovou nesta terça-feira (14) substitutivo do senador Cristovam Buarque (PT-DF) a projeto da senadora Patrícia Saboya Gomes (PPS-CE) tornando obrigatória a inclusão, nos currículos do ensino fundamental, de informações sobre […]
Banco suíço não teme lei contra evasão fiscal
O banqueiro suíço Jacques Rossier, da velha aristocracia de bancos privados de Genebra que há mais de 200 anos faz gestão de fortunas estrangeiras, não demonstra preocupação às vésperas do mais pesado ataque contra evasão […]
Restituição de imposto para empresas internacionais
Eduardo de Proft Cardoso As empresas internacionais que praticaram atos de comércio com entidades da União Européia (*), e que pagaram as importâncias devidas a título de Imposto sobre o Valor Agregado (IVA), podem pedir o […]
Que venha a bonança tributária no Brasil
Por Eduardo Borges Depois da tempestade, sempre vem a bonança. Pelo menos no ditado. Mas, em matéria tributária, o ditado parecia não funcionar muito bem. Acostumados aos freqüentes aumentos da carga, os contribuintes só tinham […]
Novidades da legislação no diário oficial mais recente
Legislação FederalDecreto n° 5.463, de 13 de junho de 2005 – DOU de 14.06.05Altera os Anexos V, VI, VIII, IX e X do Decreto n° 5.379, de 25 de fevereiro de 2005, que dispõe sobre […]