ANEEL QUER REDUZIR TAXA DE FISCALIZAÇÃO – SINAGENCIAS
ANEEL QUER REDUZIR TAXA DE FISCALIZAÇÃO
GOVERNO VAI ESCOLHER NOVO PRESIDENTE DA ANATEL ENTRE ATUAIS CONSELHEIROS
Sinagências e Anatel assinaram Termo de Compromisso em 18 de maio de 2006
Sem acesso a toda a arrecadação relativa à taxa de fiscalização paga pelos consumidores, a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) estuda uma forma de reduzir esse encargo nas contas de energia elétrica.
Segundo o diretor-geral da agência, Jerson Kelman, a idéia em análise no órgão é reduzir em 25% a taxa de fiscalização cobrada nas contas de luz do consumidor.
O impacto para o orçamento do órgão regulador seria nulo, segundo a proposta de Kelman, já que a Aneel vem recebendo anualmente o repasse de menos da metade dos recursos arrecadados com a taxa destinada a custear o funcionamento da agência.
Taxa de fiscalização corresponde hoje, em média, a R$ 0,19 em de uma conta de R$ 100. Esse encargo rendeu aos cofres públicos uma arrecadação de R$ 271 milhões em 2005, mas o valor liberado pelo governo para o orçamento da Aneel foi de apenas R$ 130 milhões, incluindo os recursos relativos ao pagamento de funcionários.
Kelman está consultando a área jurídica da agência para saber se a alteração dos valores da taxa poderia ser feita pelo próprio órgão regulador ou se haveria a necessidade de intervenções do governo ou do Legislativo.
Na avaliação do diretor-geral da Aneel, as questões orçamentárias "ainda" não foram objeto de barganha política na agência e "não há falta de independência decisória ainda", mas ele considerou que a falta de autonomia financeira leva o órgão a uma "fraqueza institucional".
Ele destacou que a política de contingenciamento do orçamento não discrimina a Aneel em relação a outras autarquias, mas faz parte de uma política fiscal do governo, o que acaba refletindo nas atividades de fiscalização e regulação da agência.
O último impacto dessa falta de recursos, segundo ele, ocorreu no processo de revisão tarifária das transmissoras de energia. A revisão deveria ter sido feita em 2005, tentou-se fazer neste ano, mas a agência decidiu agora adiar para 2007 por falta dos "recursos necessários".