CÓDIGO DE ÉTICA – ASSOCIAÇÃO DOS DETETIVES DO BRASIL
1. Exercer a profissão com zelo, diligência e honestidade.
2. Preservar sua dignidade, prerrogativas e independência profissional.
3. Esforçar-se continuamente para aumentar o reconhecimento e o respeito à profissão.
4. Cumprir as leis aplicáveis, tanto no País quanto no exterior.
5. Manter sigilo sobre o que souber, em função de sua atividade profissional.
7. Assegurar as condições mínimas para o desempenho ético-profissional.
8. Emitir opinião, dar parecer e sugerir medidas somente depois de estar seguro das informações produzidas e da confiabilidade dos dados obtidos.
CONSIDERANDO a necessidade do estabelecimento de padrões de conduta para os membros e Associados da Associação dos Detetives do Brasil, de forma a regular a conduta moral e profissional e indicar normas que devem inspirar o exercício das atividades associativas e profissionais.
A Associação dos Detetives do Brasil propõe a adoção do seguinte instrumento como parâmetro para atuação de seus membros e associados e, num contexto mais amplo, para os profissionais que exerçam funções passíveis de vinculação ao domínio teórico e conceitual da Inteligência em suas diversas vertentes.
Art. 1º O exercício de atividades de IP (Investigação Privada) implica em compromisso moral com o indivíduo, o cliente, a organização para a qual preste serviço e com a sociedade, impondo deveres e responsabilidades indelegáveis.
Art. 2º Como orientação de conduta, são deveres dos membros e associados à Associação dos Detetives do Brasil em complemento ao contido no Estatuto da Entidade:
I – utilizar-se dos benefícios da ciência e tecnologia moderna objetivando melhoria do desempenho profissional e consequentemente proporcionar o progresso das Organizações e do País;
II – pleitear a melhor adequação das condições de trabalho, de acordo com os mais elevados padrões de segurança e investigação privada; III – manter-se continuamente atualizado, participando de encontros de formação profissional, onde possa analisar criticar, ser criticado e emitir parecer referente à profissão;
IV – colaborar nas atividades e solicitações visando ao desenvolvimento e crescimento da Associação dos Detetives do Brasil;
V – buscar a utilização de técnicas modernas objetivando o controle da qualidade e a excelência da prestação de serviços;
VI – divulgar, para a Associação dos Detetives do Brasil, conhecimentos, experiências, métodos ou sistemas que gerem melhorias no desempenho do sistema;
VII – manter, em relação a outros membros e associados, cordialidade e respeito, evitando confrontos desnecessários ou comparações;
VIII – cumprir fiel e integralmente as obrigações e compromissos assumidos para com a Associação dos Detetives do Brasil;
Parágrafo primeiro – Entende-se por acesso: copiar, duplicar, rascunhar, desenhar, fotografar, descarregar, carregar, alterar, destruir, fotocopiar, replicar, transmitir, entregar, enviar, postar, comunicar e conduzir informações.
Parágrafo segundo – Entende-se por informações: dados brutos ou analisados, equipamentos, documentos, instalações e pessoas.
Parágrafo terceiro – Entende-se como documento classificado quanto ao grau de sigilo a mídia que contenha marcação simbolizando ser a informação de acesso restrito a determinado público.
Art. 3º É vedado ao membro da Associação dos Detetives do Brasil:
I – anunciar-se com qualificativos que excedam os títulos, cargos e especializações documentados;
II – praticar qualquer ato em nome da Entidade, salvo se em exercício de cargo ou missão, com autorização expressa da Diretoria Executiva da Associação dos Detetives do Brasil.
III – assinar trabalhos ou quaisquer documentos executados por terceiros ou elaborados por leigos alheios a sua orientação, supervisão e fiscalização;
IV – organizar ou manter sociedade profissional relacionada à atividade de investigação privada, sob forma desautorizada por lei;
V – afastar-se de suas atividades de membro e associado da Associação dos Detetives do Brasil, mesmo temporariamente, sem razão fundamentada e sem notificação prévia à Entidade;
VI – contribuir ou praticar, no exercício da atividade de investigação privada, ato contrário às Leis vigentes no País;
VII – discutir, pronunciar-se ou posicionar-se em assuntos de natureza político partidária, ideológica, religiosa, étnica e discriminatória em nome da Associação dos Detetives do Brasil.
Dos Deveres Especiais em Relação aos Demais Associados
Art. 4º O membro e associado da Associação dos Detetives do Brasil deverão ter para com seus colegas a consideração, o apreço, o respeito mútuo e a solidariedade que fortaleçam a harmonia e o bom conceito da classe.
Art. 5º O recomendado no artigo anterior não induz e não implica em conivência com o erro, contravenção penal ou atos contrários às Leis Vigentes no País, ao Estatuto e o Código de Ética da Associação dos Detetives do Brasil, bem como às orientações deste Código de Conduta.
Art. 6º O associado deverá, com relação aos demais membros, evitar fazer referências prejudiciais ou de qualquer modo desabonadoras;
Capítulo V Dos Deveres Especiais em Relação à Associação dos Detetives do Brasil
Art. 7º Ao associado da Associação dos Detetives do Brasil caberá observar as seguintes normas com relação à Entidade:
I – prestigiar a entidade, propugnando pela defesa da dignidade e dos direitos profissionais, a harmonia e coesão dos associados;
II – apoiar as iniciativas e os movimentos legítimos de defesa dos interesses da Entidade, participando efetivamente de suas instâncias administrativas, quando solicitado ou eleito;
III – aceitar e desempenhar, com zelo e eficiência, quaisquer cargos ou funções, justificando sua recusa quando, em caso extremo, encontrar-se impossibilitado de servi-las;
IV – servir-se de posição, cargo ou função que desempenhe na Entidade, em benefício exclusivo desta;
V – difundir e aprimorar a investigação privada (IP) como teoria e como atividade;
VI – cumprir com suas obrigações junto ao cadastro de detetives, inclusive no que se refere ao pagamento de contribuições, taxas e emolumentos estabelecidos;
VII – considerar a Associação dos Detetives do Brasil o foro adequado para arbitragem em assuntos afetos à atividade de Inteligência Competitiva em casos de disputas ou divergências entre associados.
Art. 8° O não cumprimento das orientações contidas neste Código de Conduta é considerado infração disciplinar sujeita às penalidades previstas no Estatuto da Associação dos Detetives do Brasil que é a exclusão imediata da Associação dos Detetives do Brasil.