§3º - Não se admitirá proposta que apresente preço global ou unitário simbólico, irrisório ou de valor zero.
§4º - No exame do preço serão consideradas todas as circunstâncias de que resultem em vantagem para Entidade Equiparada.
Art. 28 - Será obrigatória a justificativa, por escrito, ao Presidente da AMVALE ou a quem este delegar a prática de atos administrativos, sempre que não houver opção pela proposta de menor preço, mas que atenda adequadamente à descrição do objeto do procedimento.
Art. 29 - Os contratos firmados com base neste Regulamento estabelecerão, com clareza e precisão, as condições para a sua execução, expressas em cláusulas que definam os direitos, obrigações e responsabilidades das partes, prazo de vigência, em conformidade com os termos do Ato Convocatório e da proposta a que se vinculam.