PL de Veneziano deduz do Imposto de Renda os gastos com instrução de autistas - PB AGORA
PL de Veneziano deduz do Imposto de Renda os gastos com instrução de autistas
09.03.20 17h24
Avança no Senado o Projeto de Lei n° 1726, de 2019, do Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB), que garante a mães, pais ou responsáveis o abatimento, no Imposto de Renda, das despesas com instrução de filhos com autismo. O PL já foi aprovado na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) e tramita na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Se aprovada sem recurso para análise em Plenário, a matéria segue diretamente para a Câmara dos Deputados.
O relator do projeto na CAE, senador Chico Rodrigues (DEM-RR), elogiou a iniciativa de Veneziano e disse que vai ficar atento ao mérito social da proposta, ao elaborar o seu relatório. "Tendo em vista que o Brasil ainda está reajustando sua economia e não pode sofrer grandes impactos na arrecadação de impostos, trabalharei atento a essa questão econômica, sem esquecer o seu mérito social", declarou.
O Projeto, originalmente, se destinava às famílias de pessoas com autismo, mas recebeu emenda do senador Flávio Arns (REDE-PR), relator da matéria na CDH, para beneficiar "pessoa com deficiência ou doença rara", sem a observância de limite de teto para tais despesas; e, também, "qualquer que seja a instituição de ensino prestadora destinatária do pagamento".
Justificativa – Ao justificar o projeto, Veneziano, destacou que crianças com autismo geralmente têm excelente resposta clínica quando submetidas a programas educacionais que estimulam o desenvolvimento de habilidades sociais, de capacidades de comunicação e de melhoria do comportamento.
– É preciso garantir o desenvolvimento cognitivo, social e profissional, através de múltiplas atividades, bem como de todas as terapias sugeridas pelos estudos científicos acerca do tratamento – disse o senador, ao enfatizar que o projeto faz valer a força normativa da Constituição Federal.