Ministro assegura a réu direito de não ser preso imediatamente se for condenado pelo Tribunal do Júri – PORTAL JORNAL DO NORTE
30/09/2019 - 22:08
Ao conceder salvo-conduto, o ministro Gilmar Mendes considerou "integralmente ilegítima" a execução provisória da pena em razão da condenação pelo Júri.