Cotas para negros deve se tornar permanente (Foto: ABr/Agência Brasil)
BRASÍLIA – O Projeto de Lei 5384/20 torna permanente a política de cotas para o ingresso de pretos, pardos, indígenas, pessoas com deficiência e alunos de escolas públicas em instituições federais de ensino. O texto, que tramita na Câmara dos Deputados, altera a Lei de Cotas para o Ensino Superior.
"Considerando as nefastas consequências da escravidão e do racismo estrutural em nosso País, é preciso tornar permanente a reserva de vagas nas instituições mencionadas", conclui a justificativa.
Segundo os autores, a Lei de Cotas vem fazendo não apenas justiça social, mas realizando o sonho de brasileiros que sonham com educação pública, gratuita e de qualidade.
A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; Direitos Humanos e Minorias; Educação; e Constituição e Justiça e de Cidadania.