Bolsonaro sanciona partilha da cessão onerosa e Paraíba receberá R$ 657 milhões - Blog do Suetoni Souto Maior
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Do montante resultante do leilão do pré-sal, R$ 312 milhões são do governo estadual e R$ 345 milhões dos municípios
Recursos do excedente de petróleo do pré-sal serão partilhados entre Petrobras, União, Estados e Municípios. Foto: Divulgação/Petrobras
O presidente Jair Bolsonaro (PSL) sancionou nesta quinta-feira (17) a lei que define como será a distribuição dos recursos do megaleilão de petróleo. O texto da lei foi publicado em edição extra do "Diário Oficial da União". Caso sejam mantidas as expectativas do Executivo, a Paraíba receberá R$ 657 milhões. Deste montante, R$ 312 milhões serão repassados para o governo da Paraíba e R$ 345 milhões para os 223 municípios paraibanos. O leilão está marcado para novembro, e o governo espera arrecadar R$ 106,5 bilhões.
A proposta foi aprovada no Senado nesta semana, após longo embate entre parlamentares do Nordeste com os de outras regiões. O grupo nordestino defendia que o parâmetro para a partilha fosse o Fundo de Participação dos Estados (FPE), que beneficia os estados mais pobres. Isso faria com que a Paraíba recebesse R$ 100 milhões a mais. Houve opção da maioria, no entanto, por estabelecer que dois terços fossem baseados no FPE e um terço na lei Kandir. Para os municípios, o princípio permaneceu sendo o Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
. 15% para os municípios via Fundo de Participação dos Municípios;
. 3% para os estados onde estiverem geograficamente localizadas as jazidas de petróleo.
. R$ 10,95 bilhões para os estados e o Distrito Federal;
. R$ 10,95 bilhões para os municípios;
. R$ 2,19 bilhões para o estado do Rio de Janeiro, onde estão as jazidas;
. R$ 48,9 bilhões para a União;
. R$ 33,5 bilhões para a Petrobras.
Em 2010, a União e a Petrobras assinaram um acordo que permitiu à estatal explorar 5 bilhões de barris de petróleo na Bacia de Santos. À época, a Petrobras pagou R$ 74,8 bilhões. A estimativa do governo federal, porém, é que a área pode render mais 6 bilhões de barris e, diante disso, a União fará um megaleilão do volume excedente.
Executivo 18 outubro, 2019 09:03
5 comentários - Bolsonaro sanciona partilha da cessão onerosa e Paraíba receberá R$ 657 milhões
Naldo S. Disse:
18 de outubro de 2019 at 10:13
Já dar para os prefeitos gastar com festas e artistas famosos, enquanto a saúde e educação afunda em lama…
18 de outubro de 2019 at 20:45
Era regra dos Petistas!
18 de outubro de 2019 at 11:35
Nobre Jornalista Suetoni Souto Maior. Uma pergunta ou dúvida que faço com a maior das venias ao ilustre. Porventura, Suetoni, você poderia nos informar com pessoa competente do ramo contábil e confiável do estado se esse percentual de dinheiro que vem para a Paraíba, na qualidade de CESSÃO ONEROSA onde o governo paraibano fica com a fatia de 345 milhões, se nesse contexto financeiro advindo do governo federal oriundo do (Leilão do Petróleo), se têm os Poderes e Órgãos independentes no estado da Paraíba, ou mais precisamente os que detêm duodécimos, direito à parte relativa ou fracionada ao que lhes cabe : Por exemplo. Se beneficiará o Judiciário, Ministério Publico, Assembleia Legislativa, Tribunal de Contas, Defensoria Pública? Obrigado e um abraço.!
Boa tarde, amigo. Essa verba é carimbada, só pode ser usada para fundo relacionado ao pagamento de dívidas previdenciárias. Abs
19 de outubro de 2019 at 06:44
Essa verba só será utilizada para pagamento de débitos previdenciários, se sobrar algum, aí poderá ser utilizada para investimentos, jamais para despesas correntes.