Ribeirinhos da Vila Tauiry reivindicam ao MPF consulta prévia sobre as obras de derrocamento e dragagem do Pedral do Lourenço
O Ibama deve suspender o licenciamento para viabilizar a consulta
26/06/2021 às 14h28 Atualizada em 26/06/2021 às 14h57
Por: Redação Fonte: MPF/PA
@Canalmarabáparásul
O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) deve suspender o licenciamento ambiental da hidrovia Araguaia-Tocantins até que seja realizada consulta prévia, livre e informada das comunidades ribeirinhas atingidas pelas obras. Esse é o entendimento do Ministério Público Federal (MPF), que recebeu denúncias de ribeirinhos que vivem na região do Pedral do Lourenço, no rio Tocantins, no Pará, de que o órgão ambiental não considera seus direitos como comunidades tradicionais.
A associação da comunidade ribeirinha extrativista da Vila Tauiry reivindicou a consulta formalmente ao MPF e denunciou que os órgãos envolvidos nas obras de derrocamento e dragagem do Pedral do Lourenço não têm reconhecido os pescadores da região como povos tradicionais, desrespeitando o arcabouço jurídico nacional e internacional que determina proteção especial para essas comunidades.
Dever do Estado – A recomendação ao Ibama lembra que o direito à consulta prévia, livre e informada é um mecanismo previsto em lei no Brasil desde 2004 e que deve ser assegurado quando forem previstas quaisquer medidas legislativas ou administrativas que afetem povos e comunidades tradicionais. Os ribeirinhos fazem jus a esse direito, assim como indígenas, quilombolas e outros tipos de comunidades. A consulta é um dever do Estado brasileiro, ressalta o MPF.
A realização de audiências públicas genéricas, sem a adoção de medidas específicas para garantir a participação dessas comunidades, viola o direito, segundo a recomendação. O Ibama já publicou cronograma de audiências públicas que não asseguram o respeito à consulta prévia. Além do prazo de 30 dias para acatar a recomendação, o Ibama teria mais 60 dias para tomar as providências necessárias para respeitar a legislação, informando ao MPF quais medidas tomou.
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