STJ reconhece possibilidade de parceiro homossexual pedir pensão alimentícia - Agência Patrícia Galvão
(STJ, 03/03/2015) A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou a viabilidade jurídica da união estável homoafetiva e entendeu que o parceiro em dificuldade de subsistência pode pedir pensão alimentícia após o rompimento da união estável.
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