ConJur - Opinião: A decisão do STF sobre legítima defesa da honra
31 de março de 2021, 20h34 Imprimir Enviar
Caso emblemático, que veio à tona com a recente decisão do STF, foi o assassinato da socialite mineira Ângela Diniz, em 30/12/1976, morta a tiros por seu marido, o empresário Raul "Doca" Fernandes do Amaral Street (ou, simplesmente, Doca Street). A tese de defesa do réu era de que ele teria agido em legítima defesa da honra e "matado por amor".
Ainda em seu voto, Toffoli argumentou que a traição, que seria pretexto de muitos casos de feminicídio registrados no Brasil, teria seu desvalor inserido "no âmbito ético e moral, não havendo que se falar em um direito subjetivo de contra ela agir com violência". Acrescentou, ainda, que foi baseado nesta ideia e "para evitar que a autoridade judiciária absolvesse o agente que agiu movido por ciúmes ou outras paixões e emoções que o legislador ordinário inseriu no atual Código Penal a regra do artigo 28", de acordo com a qual nem a emoção e nem a paixão seriam hipóteses excludentes de imputabilidade penal.
O ministro Alexandre de Moraes, por sua vez, declarou em seu voto que "não pode o Estado permanecer omisso perante essa naturalização da violência contra a mulher, sob pena de ofensa ao princípio da vedação da proteção insuficiente e do descumprimento ao compromisso adotado pelo Brasil de coibir a violência no âmbito das relações familiares (artigo 226, §8º, da CF)".
Uma importante razão que a ministra Cármen Lúcia trouxe em seu parecer foi a de que "a tese jurídica de legítima defesa da honra não tem amparo legal". Teria sido ela construída por discursos em julgamentos pelos tribunais e firmada "como forma de adequar práticas de violência e morte à tolerância vivida na sociedade aos assassinatos praticados por homens contra mulheres tidas por adúlteras ou com comportamento que fugisse ou dotasse do desejado pelo matador".
No modo de pensar do ministro Gilmar Mendes, como expressou em seu voto, a tese da legítima defesa da honra seria inadmissível, "visto que pautada por ranços machistas e patriarcais, que fomentam um ciclo de violência de gênero na sociedade". E é respaldado nesse argumento que é possível apresentar a seguinte conclusão abaixo.
É fato tatico
1 de abril de 2021, 13h19
No principio Deus fez o macho depois viu que estava só pegou uma costela e fez a femea . Dai Crescei e Multiplicai-vos. Hoje a CF 88 acertadamente diz Todos são igual homens e mulheres , feminicidio que ela fazem parte tirando a vida do macho (homem) agora existe aqueles metidos em um partido que acham que ela são santinhas leva um tapa e dai é feminicidio querem acabar e continuar picando a CF. Outras vão pra cima vai até em academia treinar um boxe para enfrentar o homem querem desigualar de qualquer forma as prioridade impostas por lei .
Conquista justa, mas objetificar o homem também é involução
1 de abril de 2021, 2h15
De fato, o Brasil demorou muito a julgar essa odiosa e dantesca tese de legítima de defesa da honra, que só é concebível em terras e mentes retrógradas.
Entretanto, é chegada a hora de também acabar com esse vitimismo cínico de muitas mulheres que hoje se comportam piores que muitos homens/pessoas, sejam provocando, xingando, abusando, desafiando com vias de fatos, ameaçando, dando ordens machistas, quando não surtando e investindo primeiro na agressão física ou moral contra seus companheiros, cuja reação nem sempre é justificável, mas correlata ao ataque sofrido ou aos destemperamentos iniciados pelos excessos ou má formação da ideia de liberdade feminista também.
Acabem, ainda, com esse mito da inocência ou da vulnerabilidade feminina, se muitas mulheres têm dado causa e assacam antes, das mais diversas formas, contra a integridade corporal e subjetiva de terceiros, para resolver assuntos os mais triviais ou caprichosos possíveis do seu interesse e, depois que levam algum tipo de resposta, correm para as delegacias.
Enfim, QUE SE EDUQUEM AMBOS COM BASE NA CIÊNCIA E NA REALIDADE, sem estas abordagens falsas ou ideológicas, que apenas pioram a situação e, por óbvio, descarrilam em processos de toda ordem na Justiça.
Sim...e se pleiteiam igualdade de direitos e deveres, nos termos ideais, e sem os retrocessos tupiniquins, clamem e lutem para se aposentarem no mesmo tempo dos homens.