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Petição - Penal - Recurso em sentido estrito objetivando-se a reforma de sentença de pronúncia
Recurso em sentido estrito objetivando-se a reforma de sentença de pronúncia.
À evidência não poderia ter o Recorrente sido pronunciado, pois essa decisão insurge-se contra toda a prova colhida, tanto pela polícia, quanto em juízo.
Com efeito, agiu o Recorrente em legítima defesa, vez que o mesmo e a vítima, após discussão acalorada, passaram às vias de fato e na decorrência da briga o Recorrente, visivelmente desequilibrado, atingiu a vítima com um copo, causando-lhe lesões de natureza grave.
Ocorre que após o ferimento o Recorrente vislumbrando a gravidade de sua atitude, socorreu a vítima, que ficou internada por oito dias, vindo, infelizmente, a falecer em decorrência da lesão.
Note-se que o Recorrente e a vítima eram amigos e freqüentavam assiduamente o mesmo bar, conforme depoimentos colhidos das testemunhas às fls.., do processo em epígrafe, por essa razão o Recorrente nunca pretendeu causar à vítima lesões tão graves, muito menos que pudessem levá-lo à morte, tendo o ocorrido constituído uma fatalidade lamentável na vida do mesmo, que certamente o perseguirá pelo resto de seus dias.
Diante do exposto, é o presente para requerer a Vossas Excelências a reforma da sentença de pronúncia combatida, para que o Recorrente seja pronunciado pela prática do crime capitulado no art. 129 § 3º do Código de Processo Penal.