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Quinta-Feira, 24 de Abril de 2014, 17h:49 | Atualizado: 25/04/2014, 14h:59
PR tem contas reprovadas pelo TRE
Secretário-geral do PR, Emanuel Pinheiro diz não ter conhecimento
O PR de Mato Grosso teve as contas referentes ao exercício de 2008 desaprovadas pelo TRE, nesta quinta (24). A Corte determinou que o partido devolva ao fundo partidário o montante de R$ 1,7 milhões, arrecadados de forma ilícita ou sem comprovação documental. Conforme o Tribunal, este valor deverá ser corrigido até a data do efetivo cumprimento da determinação, que é de 30 dias a contar da publicação da sentença.
Se a sigla não comprovar o recolhimento da quantia dentro do prazo, a Corte ordenou a instalação de tomada de contas especial, segundo o artigo 35 da resolução do TSE 21.841/2004, contra os responsáveis pelas contas do partido em 2008. O PR também não receberá cotas do fundo pelo prazo de um ano.
De acordo com a Procuradoria Regional Eleitoral (PRE), as provas constantes nos autos de prestação de contas do partido demonstraram forte indício da prática do denominado "dízimo partidário", em 2008. À época, o presidente da sigla era Adilton Sachetti e o deputado estadual Emanuel Pinheiro, o secretário-geral. Neste período, servidores estaduais comissionados ou de cargo de confiança, permitiram o desconto mensal e automático de suas contas correntes, no percentual de 3% sobre o salário, para pagamento de contribuição partidária.
Conforme a PRE, os débitos automáticos ocorriam no início de cada mês, especialmente nas datas em que os pagamentos do salário dos funcionários públicos eram efetuados. Nesse ano, foram arrecadados pela agremiação partidária um valor de R$ 1.650.171,20. "Na verdade, nem se pode falar em "doadores" do partido. A contribuição ilícita era imposta indistintamente a todos os ocupantes de cargos e funções de confiança, em toda a estrutura estadual, indo de secretários de Estado a chefes de Gabinetes, passando por diretores de escolas, cadeias, unidades de saúde, fundações, autarquias, chefes de departamento, procuradorias, etc.", disse o relator das contas, o juiz membro, Pedro Francisco da Silva.
De acordo com o relator, esta situação caracterizou uma indústria de apropriação ilegal de valores pelo PR. Ainda conforme o relator, além da grave ilicitude da prática do "dízimo partidário", outras irregularidades foram encontradas nas contas, segundo relatório da Coordenadoria de Controle Interno e Auditória do TRE. Entre as falhas estão documentos comprobatórios de despesas com pessoal na forma de cópias sem autenticação, inexistência de comprovantes de despesas lançadas no livro "Razão", comprovantes de despesas com aluguéis e condomínios que não estão em nome da agremiação, documentos inábeis a comprovar despesas com transportes e viagens, divergência nos valores apresentados como despesas de material de consumo e divergência nos valores apresentados a título de despesas com impostos e taxas. (Com Assessoria)
O secretário-geral do PR, deputado estadual Emanuel Pinheiro, diz que ainda não tem conhecimento das razões da decisão para poder se manifestar. Em contrapartida, afirma que o PR sempre primou pela legislação e que este fato deve ser uma falha formal. O republicano assegura que vai analisar a situação, junto ao presidente do partido, deputado federal Wellington Fagundes, para, então, tomar as providências cabíveis.