Falhas, omissão e jogo de empurra escondem presença de agrotóxicos na água - 07/10/2019 - UOL Notícias
Falta informação sobre a água consumida no Brasil
Governos e empresas não informam se há ou não agrotóxicos
Ou se a concentração do pesticida passa do limite considerado seguro
Brasília e Recife não enviaram resultados dos testes sobre agrotóxicos na água
Não há dados sobre presença de agrotóxico em águas de 52% dos municípios
Imagem: Beto Uechi/Pingado
"É um ambiente de desregulação total", afirma o procurador do Ministério Público Federal do Mato Grosso do Sul, Marco Antonio Delfino de Almeida, sobre a estrutura que gira em torno do Sisagua, o sistema criado pelo Ministério da Saúde para armazenar dados sobre a água e que funciona com o preceito de que a responsabilidade de alimentá-lo corretamente é dividida entre União, estados, municípios e empresas de abastecimento.
Deveria ser papel do poder público analisar, avaliar e trazer esses dados para população de maneira ampla, irrestrita e transparente. Mas isso não acontece."
"Antes mesmo da divulgação da reportagem, cobramos a inclusão dos números, mas eles não cumpriram", afirma João Suender, da Vigilância Ambiental da Secretaria de Saúde do Distrito Federal, que diz que a responsabilidade pela coleta e envio dos dados ao Sisagua é da Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal (Caesb). A Caesb confirmou que houve "inúmeras dificuldades para repassar algumas informações referentes a agrotóxicos, sobretudo devido à falta de padronização existente".
Suender afirma que nada pode ser feito para punir a empresa que não envia os dados, já que a regulação do sistema é feita por uma portaria, instrumento que não teria poder de responsabilizar infratores.
Mas esse argumento é rechaçado pelo professor de direito administrativo da Universidade Mackenzie Cecílio Moreira Pires. Ele diz que a portaria é vinculada à lei 6.437 de 1977, que prevê sanções para infrações. "O problema não é ausência de lei e, sim, de fiscalização e monitoramento do que fazem as empresas de abastecimento. O poder público não possui servidores suficientes e habilitados para exercer essa função", diz.
A situação de Brasília se repete nas regiões Norte e Nordeste —onde o mapa publicado em abril pela reportagem revela um grande vazio de dados, já que a maioria dos municípios não envia informações sobre a presença de pesticidas da água. É o caso de Recife, capital pernambucana. A Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) reconheceu o erro e afirmou "que as análises de agrotóxicos estão disponíveis somente até o ano de 2015" e que está em processo de reforma dos laboratórios.
Já a Secretaria de Saúde Municipal informou que "há uma orientação do Ministério da Saúde que elege municípios prioritários para monitoramento de agrotóxicos e Recife não entra nessa lista por ter um perfil urbano, além de não possuir manancial de água para abastecimento local que possa sofrer esse tipo de contaminação". Segundo a norma do Sisagua, a Vigilância tem a prerrogativa de priorizar em quais cidades confere os dados, mas precisa garantir que todos os municípios enviem os resultados duas vezes ao ano. A nota afirma ainda que a Vigilância Ambiental não testa os agrotóxicos na água, "a não ser que existam evidências epidemiológicas para esse monitoramento". A secretaria, porém, não esclareceu o que seriam "evidências epidemiológicas" e se alguma vez fez algum teste.
"Primeiro, não faz sentido tantos municípios brasileiros não alimentarem o sistema. Depois, mesmo em cidades que armazenam os dados, não existe análise técnica aprofundada do que foi informado", pontua. Segunda a professora, sem validar essas informações, não é possível conhecer as particularidades de cada região —o que ajudaria no monitoramento. "A depender do tipo de cultivo que é plantado numa região, é possível saber qual agrotóxico é mais utilizado e fazer testes mais específicos de acordo com a realidade local."
Peixes mortos por ação de agrotóxico em lagoa na cidade de Balsas (MA)
A reportagem entrou em contato com os órgãos responsáveis e descobriu que nenhuma ação foi tomada. Das oito irregularidades, quatro foram registradas em pontos de coleta de responsabilidade do DAE (Departamento de Água e Esgoto) e as outras quatro em locais particulares, incluindo um poço (em um instituto de pesquisa local) a cargo da Vigilância Ambiental —ligada à Secretaria Municipal de Saúde.
Danielle Depicolli Chiuso, chefe de Seção de Análise de Água do DAE de Bauru, enviou à reportagem os laudos referentes aos pontos que, no Sisagua, mostravam um nível de agrotóxico muito acima do máximo permitido. Nos documentos, no entanto, os índices eram diferentes daqueles enviados ao Sisagua e estavam dentro do autorizado. "Esses laudos mostram que a água de Bauru não estava contaminada e comprovam que apenas houve erro na hora de passar os dados no sistema do Sisagua", afirma Chiuso.
A Vigilância Municipal não apresentou os laudos das coletas de pontos de sua responsabilidade que mostravam água contaminada, como uma realizada em dezembro de 2017 no Instituto Lauro de Souza Lima, em que o agrotóxico Clorpirifós, cujo valor máximo permitido é de 30µg/L (micrograma por litro), mostrava um resultado de 5.000µg/L, um índice que, se fosse verdadeiro, ofereceria riscos imediatos à população de Bauru.
Em nota, a Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo informou que "a responsabilidade de investigação e análise da qualidade da água é do município e das empresas responsáveis pelo abastecimento. O estado capacita e orienta as vigilâncias municipais para que a análise de dados seja feita de forma correta."
Um dos pontos mais delicados foi esclarecido após a divulgação da reportagem, quando algumas empresas de abastecimento reclamaram que estaria errada a interpretação feita pela reportagem --que se baseou na orientação do Ministério da Saúde.
O ponto em questão era a leitura de dois códigos: o Limite de Quantificação e o Limite de Detecção. Foram tantos os questionamentos enviados pelas empresas em decorrência da publicação do mapa que, em junho, o Ministério da Saúde convocou uma reunião técnica com representantes das empresas de abastecimento, do Inmetro, dos laboratórios de saúde pública, das Secretarias de Saúde e da Anvisa para elucidar a metodologia para leitura dos dados.
Outra crítica feita ao sistema é a de que os testes buscam apenas 27 ingredientes ativos de agrotóxicos —somente em 2019 o governo aprovou a venda de mais de 400 novos produtos agrotóxicos. "É preciso que haja um monitoramento mais amplo, até para se verificar de fato que tipo de agrotóxicos está sendo usado em determinada região", afirma a professora Gisela Umbuzeiro, da Unicamp.
O procurador Almeida aponta ainda um conflito de interesses neste sistema:
Como as próprias empresas que são responsáveis por alimentar o sistema vão registrar a presença de agrotóxicos na sua água?"
Foi esse o caminho trilhado no Mato Grosso do Sul. O procurador Marco Antonio Delfino Almeida entrou com um pedido na Justiça pedindo que Estado e União garantissem a realização de testes na água de Dourados —por conta da possível relação entre a contaminação da água com o aumento dos casos de câncer na cidade.
A lei 6.437 é de 1977, e não de 1971, como havia sido escrito no texto. A informação foi corrigida no texto.