Ministério Público do Trabalho entrega carro e notebooks a Conselho Tutelar - MPT-GO
Ministério Público do Trabalho entrega carro e notebooks a Conselho Tutelar
Os bens foram destinados para entidade do município de Taquaral
O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Goiás entregou na manhã de hoje (02) um carro zero quilômetro e cinco notebooks ao Conselho Tutelar do município de Taquaral. A entrega, que aconteceu na sede do MPT, foi coordenada pelo procurador do Trabalho Tiago Ranieri de Oliveira, Coordenador Regional da Coordenadoria Nacional de Combate à Exploração do Trabalho de Crianças e Adolescentes (Coordinfância).
A doação resultou de uma multa decorrente do descumprimento de Termo de Ajuste de Conduta (TAC) por parte da TV Serra Dourada. No acordo, conduzido pela procuradora regional do Trabalho Cláudia Telho Corrêa Abreu, a empresa havia se comprometido a não extrapolar as horas extras diárias e a efetuar o pagamento correto delas, organizar escala de revezamento mensal nos serviços que exigem trabalho aos domingos e conceder aos trabalhadores período mínimo de 11 horas de descanso entre duas jornadas de trabalho.
Por não cumprir adequadamente o acordo, firmado em 2011, a emissora foi penalizada, e a multa revertida em quatro carros e 20 notebooks, que serão destinados a Conselhos Tutelares de Goiás. O primeiro carro e os cinco notebooks recebidos foram entregues ao Conselho de Taquaral. As doações são uma política da Coordinfância, com a intenção de fortalecer a rede de combate ao trabalho infantil por meio da estruturação dos Conselhos Tutelares. De acordo Tiago, o Conselho de Taquaral foi escolhido por necessitar de uma melhor estrutura e também pelo fato de o município ainda possuir um alto índice de trabalho infantil.