EcoTaubaté | NOTA - MANIFESTO DE TRANSPORTE DE RESÍDUOS
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NOTA - MANIFESTO DE TRANSPORTE DE RESÍDUOS
Aos estabelecimentos geradores de resíduos de serviços de saúde
O Ministério do Meio Ambiente emitiu a portaria MMA 280/2020, com vigor a partir de 30/06/2020, para instituir o Manifesto de Transporte de Resíduos (MTR Nacional), ferramenta de gestão e documento de declaração nacional de implantação e operacionalização do Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS), previsto no artigo 20 da Lei Federal 12.305/2010 (Política Nacional de Resíduos Sólidos). O MTR Nacional segue em modo experimental até o fim de 2020, passando a ser obrigatório a partir de 01/01/2021.
O MTR Nacional é uma ferramenta online gratuita, auto declaratória e válida no território nacional, emitida pelo Sistema Nacional de Informações sobre a Gestão de Resíduos Sólidos (SINIR). O SINIR é o sistema de coleta, integração, sistematização e disponibilização de dados de operacionalização e implantação dos planos de gerenciamento de resíduos sólidos. Com o MTR Nacional, o procedimento gera um documento, lançado exclusivamente pelo gerador, que deverá acompanhar o transporte do resíduo até a sua destinação final ambientalmente adequada.
Nos estados em que já se utiliza a ferramenta online MTR ou sistema com informações compatíveis com os requisitos do MTR (São Paulo, Rio de Janeiro, Santa Catarina, Minas Gerais e Rio Grande do Sul), os usuários deverão utilizar apenas o sistema estadual. Nota completa disponível em https://www.gov.br/mma/pt-br/assuntos/noticias/nota.
No estado de São Paulo, o sistema adotado pela CETESB é o SIGOR, que estará disponível no link https://cetesb.sp.gov.br/sigor-mtr/.
Portanto, solicitamos que seja realizado o cadastro no SIGOR para que não seja interrompida a coleta dos resíduos, visto que a emissão do MTR online é obrigatória a partir do dia 01/01/2021.