Gustavo Gusmão 30/05/2018 14h05
tribunal lei legislação (Pexels)
Veja também: Entenda de uma vez por todas o que é a GDPR e por que ela afeta o mundo todoFacebook está pedindo para os usuários revisarem configurações de privacidadeSpotify atualiza política de privacidade da plataforma
Não tantas, na verdade. Segundo Patrícia Peck, advogada especialista em direito digital, os dois diferem basicamente na rigidez. ?O PL 4.060 é praticamente um espelho da GDPR, enquanto o PLS 330 é uma versão mais ?light? da regulamentação europeia?, explica ela ao Olhar Digital. Os dois projetos surgem da necessidade que o Brasil tem por um lei de proteção de dados ? tanto para proteger a população quanto para evitar barreiras com a Europa. Em entrevista ao G1 nesta última terça, Orlando Silva destacou esse ponto, e Peck concorda. ?O país precisa de algo do mesmo nível do GDPR para evitar entraves comerciais?, diz.
Porém, enquanto o projeto do Senado prevê que a nova lei fique sob a tutela de uma entidade já existente ? como aconteceu com o Marco Civil da Internet em 2014 ?, o projeto da Câmara é mais ambicioso. A ideia do texto é criar um novo órgão regulador, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), vinculado ao Ministério da Justiça. A entidade, segundo o relatório, deve contar com três diretores e orçamento próprios e ficar responsável por regular e fiscalizar empresas que lidam com dados de usuários no país.
Além disso, o projeto do deputado Orlando Silva ? que engloba o PL 5.276/16 construído durante dois anos no governo Dilma ? prevê a formação de um Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade. Com 23 membros (quatro representantes da sociedade civil, quatro de empresas, quatro da academia e o restante do governo), ele servirá para fins consultivos e opinativos.
Mas independente das semelhanças e diferenças, há riscos em ambos os casos, segundo Peck. Para ela, o prazo estipulado para que os dois projetos entrem em vigor quando aprovados é muito curto. No texto da PL da Câmara, fala-se em esperar apenas 90 dias, dentro dos quais deverão acontecer as adaptações por parte das empresas e também a criação dos órgãos mencionados. Já o do Senado dá 30 dias a mais de prazo. Para efeito de comparação, as empresas na Europa tiveram dois anos para se adaptar ao GDPR ? e muitas só foram terminar os ajustes em seus termos nos últimos dias.
?O governo precisa levar em conta um prazo de adequação?, diz a advogada, que ressalta que pequenas e médias empresas locais podem ter dificuldades para se adaptar a uma mudança mais drástica como essa em um período tão curto. Afinal, diz ela, enquanto outros países da própria América Latina têm leis de proteção de dados desde os anos 2000 ? caso de Chile e Argentina ?, ?o Brasil quer sair do 0 para o 100 nesse quesito?.