Flores – MPPE recomenda que prefeito restabeleça serviços públicos e crie equipe de transição | Blog do Mário Flávio
8 de novembro de 2012 às 07h00min - Por Mário Flávio
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), representado pelo promotor de Justiça Daniel de Ataíde, emitiu duas recomendações à Prefeitura de Flores (Sertão) para que os serviços municipais de saúde e de educação sejam restabelecidos e formada uma equipe de transição administrativa. A iniciativa surgiu após denúncias recebidas pela Promotoria de Justiça local indicando a dispensa de servidores com contratos temporários ainda em vigor e da necessidade da instauração de um grupo para garantir a transparência da prestação de contas públicas municipais. Os documentos foram encaminhados ao prefeito.
De acordo com o representante do MPPE, também chegou ao conhecimento da Promotoria de Justiça que contratos de transporte escolar foram rescindidos, interrompendo o acesso de alunos das comunidades rurais dos Sítios Olho D'água do Idelfonso, Serra do Cruzeiro, Saquinho e Alto de Pedra às escolas. Com isso, o promotor conferiu caráter imediato para o restabelecimentos das atividades de saúde e educação, dando ao prefeito 72 horas para que informe ao Ministério Público quais as providências tomadas para restabelecimento dos serviços.
Já a equipe de transição deve ser criada através de ato normativo que indique data de início e encerramento dos trabalhos, além da forma como esses trabalhos devem ser desenvolvidos. A recomendação indica que o grupo deve ser composto por técnicos das áreas administrativa e contábil da administração atual e representantes da prefeita eleita. Também foi estipulado prazo de 72 horas para que o prefeito comunique à Promotoria sobre as medidas adotadas para a formação da equipe.