Agentes de saúde vão receber piso nacional da categoria – Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos – SP
Agentes Comunitários de Saúde (ACSs) de Ferraz de Vasconcelos estão prestes a receber uma boa notícia. Na realidade, esses profissionais devem ter os seus salários equiparados ao piso nacional da categoria, hoje, estipulado em R$1.014,00, contra R$828,67. O projeto de lei complementar com essa finalidade de autoria do Poder Executivo foi aprovado em primeira discussão (foto) pela Câmara Municipal, na sexta-feira, dia 17.
Para a municipalidade, o reconhecimento legal do trabalho do agente comunitário de saúde começou com a publicação do decreto nº 3.189, de 04 de outubro de 1999, que, na prática, fixa as diretrizes para o exercício de suas atividades sendo, portanto, consideradas de relevante interesse público. Na atualidade, a profissão é regulamentada pela lei federal nº 11.350, de 05 de outubro de 2006.
Por sua vez, somente no ano passado é que foi sancionada a lei nº 12.994 que fixa o piso salarial da categoria em todo o País. No fundo, os agentes comunitários de saúde são contratados pelas Prefeituras Municipais por meio de concurso público, porém, os salários desses servidores são quitados por intermédio de repasse feito pelo Ministério da Saúde.
Em Ferraz, a administração da cidade dispõe, no momento, de 50 profissionais, mas, o governo municipal não descarta a possibilidade de aumentar esse número, exatamente, para enfrentar a ameaça de uma provável epidemia de dengue no município. Já o projeto de lei complementar poderá ser votado em segundo turno na próxima sessão ordinária, na segunda-feira, dia 27, a partir das 18h. Depois, o texto segue para a sanção do prefeito local.