Quem é quem nos Contratos Administrativos? – Excelência Educação
Quem é quem nos Contratos Administrativos?
Você sabe quem é quem nos Contratos Administrativos? Pra facilitar, separamos todas as categorias pra você ficar por dentro de tudo. Para compreender quem são e o que fazem, trazemos os conceitos do Professor Ronny Charles a seguir:
Servidor designado para coordenar e comandar o processo da fiscalização da execução contratual. Salvo delegação específica, é ele que detém o poder de decisão, representando a Administração na realização dos atos administrativos decisórios (decisão sobre aplicação de sanção, prorrogação do contrato, rescisão, entre outros).
Servidor designado para auxiliar o gestor do contrato quanto à fiscalização do objeto do contrato. Para essa função, deve-se nomear agente publico que detenha conhecimentos específicos sobre o objeto da contratação (ex: engenheiro, para uma obra; analista de TI, para contrato de tecnologia da informação, etc…), quando esse conhecimento é necessário para a fiscalização técnica da execução contratual¹.
Preparamos um curso para capacitar os servidores para gestão e fiscalização de contratos, bem como dirimir dúvidas acerca do tema.
O curso terá parte prática, com estudo dos principais documentos que podem ser aplicados no dia a dia do gestor e fiscal de contratos e as melhores orientações de integridade que devem ser observadas. Ao final será possível compreender a importância de uma boa gestão e fiscalização dos contratos administrativos. Acesse já:
Servidor designado para auxiliar o gestor do contrato quanto à fiscalização dos aspectos administrativos do contrato. Para essa função, deve-se nomear agente público que detenha conhecimento sobre as rotinas administrativas comuns aos diversos processos administrativos de contratação, como documentação necessária para pagamento, para prorrogação, para identificação de adimplência trabalhista (evitando-se responsabilização subsidiária), entre outros¹.
É o representante da empresa na execução do contrato. É para ele que devem ser dirigidas as ordens e solicitações feitas pelo fiscal e demais agentes públicos, em relação a correção de irregularidades na execução contratual¹.
1 TORRES, Ronny Charles Lopes de. Leis de licitações públicas comentadas. 9ª Edição – Salvador: Ed. JusPodivm, 2018.