Câmara aprova liberação para compra de vacinas contra a covid-19 | JPNEWS
Câmara aprova liberação para compra de vacinas contra a covid-19
Vereadores também autorizaram Prefeitura a definir grupos prioritários que serão vacinados primeiro
13 JAN 2021 - 10h:26Por Marcus Moura e Gabi Couto
Plenário da Câmara Municipal durante a manhã desta quarta-feira - Gabi Couto
Foi aprovado por unanimidade na Câmara Municipal de Campo Grande o projeto de lei que libera a compra vacinas contra a covid-19 certificadas pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária). Este é mais um passo para que a Capital avance no plano de imunização, caso o Governo Federal não cumpra com o prometido.
Segundo o presidente da Casa de Leis, o vereador Carlão (PSB), a Prefeitura pode não fazer a aquisição das vacinas, caso o Ministério da Saúde garanta doses suficientes para a Capital. Entretanto, se o Governo Federal não enviar as doses necessárias, o executivo municipal fica autorizado a realizar a compra.
Ele revelou que a Prefeitura tem cerca de R$ 20 milhões para a aquisição. Os parlamentares também decidiram que caberá a saúde municipal definir os grupos prioritários que receberão primeiro a vacina.
No geral, foram 24 votos favoráveis. Faltaram a sessão os vereadores: Gilmar da Cruz (Republicanos), Professor Juari (PSDB), Professor Riverton (DEM) e Vitor Rocha (PP).
O projeto de lei 9.921/21, que foi aprovado por unanimidade em sessão extraordinária não-remunerada, prevê a compra em caráter emergencial, em conformidade com a Medida Provisória 1026/21, e busca facilitar a compra das vacinas, insumos e artigos necessários. Ela foi aprovada em regime de urgência, em única discussão e votação.