Vereadores criam Frente Parlamentar em Defesa das pessoas com Deficiência — Câmara Municipal de Cotia
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Vereadores criam Frente Parlamentar em Defesa das pessoas com Deficiência
por adm — publicado 27/05/2021 11h20, última modificação 27/05/2021 11h26
Projeto de Resolução nº 5/2021 foi aprovado com 14 votos na 17ª Sessão Ordinária
A Câmara Municipal de Cotia aprovou, na 17ª Sessão Ordinária, a criação da Frente Parlamentar em Defesa das Pessoas Portadoras de Deficiência e/ou Doenças Raras. A Comissão de Assuntos Relevantes foi instituída pelo Projeto de Resolução nº 5/2021, de autoria do vereador Felipe Variedade (Pros), aprovado com 14 votos.
A Comissão é presidida pelo autor da propositura e composta pelos vereadores Professor Osmar (Podemos), Dr Castor Andrade (PSD), Johny Santos (PMN) e Serginho (PSB). O prazo de funcionamento é de um ano.
O objetivo da Frente Parlamentar é promover o desenvolvimento de programas de saúde voltados às pessoas deficientes ou com doenças raras. A atuação será em conjunto com a sociedade civil, no apoio a políticas públicas, programas, promoção de debates, estudos e propostas para a melhoria de serviços especializados em habilitação e reabilitação.
As Comissões de Assuntos Relevantes são formadas para elaboração e apreciação de estudos de problemas municipais, bem como para possibilitar a tomada de posição da Câmara Municipal em assuntos relevantes. Concluídos os trabalhos, a Frente Parlamentar elabora um parecer sobre o assunto, que será lido em Sessão Ordinária.
O Poder Legislativo tem hoje duas Comissões de Assuntos Relevantes ativas: a Frente Parlamentar em Defesa das Pessoas Portadoras de Deficiência e/ou Doenças Raras e a Frente Parlamentar de Combate à Fome e Promoção da Segurança Alimentar. A constituição e atuação das comissões são regulamentadas pelo artigo 68º do Regimento Interno da Câmara Municipal.