Revista virtual gratuita sobre colaboração premiada
Autor Redação	 Publicado em 01/07/2019 10:39
A Biblioteca Ministro Oscar Saraiva, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), publica, periodicamente, referências de livros, artigos de periódicos, legislação, notícias de portais especializados e outras mídias sobre temas relevantes para o STJ e para a sociedade, muitos deles com texto integral.
A biblioteca recentemente disponibilizou uma edição especial das Bibliografias Selecionadas sobre colaboração premiada. Em síntese, a edição das Bibliografias Selecionadas aborda o tema "colaboração premiada" contendo publicações sobre o assunto editadas entre 2015 e 2017.
A colaboração premiada é uma técnica de investigação que consiste na oferta de benefícios pelo Estado àquele que confessar e prestar informações úteis ao esclarecimento do fato delituoso.
Posteriormente, ainda foram editadas as Leis 11.343/2006, prevendo a colaboração premiada para crimes de tráfico de drogas (art. 41), e a Lei 12.529/2011, que denominou a colaboração premiada de "acordo de leniência", prevendo sua aplicabilidade para infrações contra a ordem econômica.