Sem verbas, centro federal tem equipamentos de R$ 14 milhões parados - Introdução - Natureza do Desastre - Folha de S.Paulo
Equipamentos parados do Cemaden, em Cachoeira Paulista (SP) - Karime Xavier/Folhapress
Além da falta de verbas, o centro conta com uma equipe reduzida. "O Cemaden foi concebido para ter 180 servidores e monitorar 256 municípios. Hoje temos apenas 103 funcionários para avaliar 951 municípios. Em outras palavras, quadruplicou a quantidade de trabalho com a metade dos recursos humanos", diz o diretor do Cemaden, Osvaldo Moraes.
Depósito improvisado em antigo restaurante guarda equipamentos do Cemaden - Karime Xavier/Folhapress
Também estão lá nove estações totais robotizadas, que custaram R$ 3,14 milhões, em valores atualizados pela inflação. "As estações foram instaladas em diversos pontos do país. Mas, de dois em dois anos, no máximo, precisam ser retiradas para calibrar os sensores, que são de precisão, em laboratório", explica Moraes.
Como não houve recursos para a manutenção, as estações ficaram no depósito e não voltaram para o campo. "Quando em funcionamento, esses instrumentos conseguem detectar um movimento de dois milímetros em uma encosta", lamenta Moraes.
"A falta de manutenção pode fazer com que o alertas sejam emitidos com atraso ou nem sejam enviados, porque os equipamentos podem não estar operando no momento. É melhor não ter dados do que ter dados pouco confiáveis", afirma o diretor do Cemaden.
"Estamos batendo recordes de inundação e de secas na Amazônia, por exemplo. Com as mudanças climáticas, probabilidade de ocorrer eventos extremos é muito maior", alerta o pesquisador do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (Inpa), Philip Fearnside, ganhador do Prêmio Nobel da Paz junto a outros cientistas do Painel Intergovernamental para Mudanças Climáticas (IPCC).
Nestas condições precárias, os equipamentos também correm o risco de se deteriorar. "Montados, acoplados no campo e na posição correta, eles estão protegidos. Podem pegar chuva, porque ficam isolados por uma espécie de silicone. Desmontados, pode entrar umidade onde não deveria. São instrumentos delicados", explica o responsável pela engenharia do Cemaden, Domingos Urbano.
Área aberta no Cemaden reúne peças de equipamentos de monitoramento que estão parados - Karime Xavier/Folhapress
Segundo Moraes, havia a previsão de construir um prédio para o Centro, que incluía uma área para depósito de materiais. "O complexo do Cemaden tinha sido projetado em 2012, mas não foi feito por falta de verba. O espaço hoje é inadequado para abrigar todos os servidores e para fazer o controle da rede", diz.
Com o orçamento de 2018, Moraes afirma que não vai conseguir instalar os equipamentos parados. Ao contrário, o estoque pode crescer caso haja algum contingenciamento. "Nesse caso eu vou ter que fazer 'escolhas de Sofia': faço a manutenção dos pluviômetros ou dos radares?", diz.
O Ministério da Ciência e Tecnologia afirma que não fará um contingenciamento em 2018. "O governo federal vem promovendo reorganização fiscal, o que implica modificações na sua execução orçamentária. Apesar das dificuldades existentes, o ministério tem atuado junto à equipe econômica para maior disponibilização de recursos, os quais são prontamente repassados a seus institutos e unidades de pesquisas", afirmou, por meio de nota.
O ministério disse ainda que a comparação com o orçamento de 2013 não seria adequada, "posto que naquele ano foram disponibilizados recursos maiores tendo em vista a implantação do Cemaden, com investimentos em instalações, equipamentos, etc".
Segundo a pasta, os instrumentos serão instalados assim que possível. "O local onde os novos equipamentos adquiridos estão estocados não compromete a segurança, não há deterioração dos mesmos, e não são equipamentos com tecnologia que requeira upgrade constante".
Por fim, o ministério afirma que o Cemaden encontra-se atualmente em "local apropriado" e passará por uma expansão em 2018. "O ministério está, portanto, trabalhando para dar ao Centro melhores condições de funcionamento".
Sobre a equipe, a pasta diz que pediu ao Ministério do Planejamento, em 2017, "autorização para provimento de mais cargos para seus institutos".
Segundo a pasta, as mensagens são elaboradas pelas defesas civis estaduais e enviadas por meio da plataforma do Cenad, com base em "informações recebidas por órgãos federais como o Cemaden, Inmet, Inpe, Censipam, entre outros". Já o Cemaden afirma que não participa do sistema.
"O Cemaden, que é o órgão que tem a prerrogativa de elaborar e divulgar esses alertas, definida por decreto, nunca foi consultado sobre esses SMS", afirma Moraes, diretor do centro. Ele afirma que não basta enviar um aviso sobre as ameaças climáticas, é preciso avaliar os impactos nas áreas de risco e direcionar para o público afetado.
"Para cada área de risco monitorada pelo Cemaden, nós sabemos quantas pessoas são cadeirantes, quantas são crianças, idosos. O alerta tem que levar em conta não apenas o evento probabilístico físico, mas a vulnerabilidade social. O desastre é o impacto do evento. Não é a chuva, é a inundação, o deslizamento", afirma Moraes.
Segundo o diretor do Cenad, Élcio Alves Barbosa, o trabalho dos centros é complementar. "Os nossos alertas vão além dos desastres naturais. Se houver um derramamento de produto químico, isso não está no escopo do Cemaden e nós vamos emitir o alerta mesmo assim", diz ele.
O diretor afirma que o Cemaden envia os avisos ao Cenad, que, por sua vez, tem o papel de emitir os alertas para a população e defesas civis. "A parte científica é com o Cemaden. A nossa, da defesa civil, é a parte operacional", afirma. Questionado se o Cemaden, como centro federal de elaboração e emissão de alertas, não deveria ter sido convidado a participar da criação do sistema de SMS, Barbosa diz que não.
"Não seria viável todos os parceiros participarem. Não é só o Cemaden, é a ANA (Agência Nacional de Águas), Serviço Geológico do Brasil (CPRM), Cptec (Centro de Previsão de Tempo e Estudos Climáticos), Inmet (Instituto Nacional de Meteorologia), todas as universidades e institutos de meteorologia. Não há nenhum problema nessa não participação, até porque o processo ainda está em fase de implantação", afirmou.
Outra falha apontada por especialistas no sistema de SMS é a falta de estrutura das defesas civis estaduais para emitir alertas próprios. "Apenas Santa Catarina, Paraná, São Paulo, Rio de Janeiro e mais alguns estados podem fazer o monitoramento meteorológico. Os demais nem possuem centros de meteorologia", diz Moraes.
De acordo com Barbosa, do Cenad, o governo federal estimula que os estados façam convênios com universidades para superar tais carências. "Esses acordos de cooperação servem como apoio técnico para emissão dos alertas", disse. Barbosa afirma ainda que os estados mais estruturados concentram 70% dos desastres mais severos do país.
Alertablu, o aplicativo que avisa sobre enchentes e alagamentos da Prefeitura de Blumenau - Eduardo Knapp/Folhapress
O diretor do Cenad afirma que o SMS ainda vai passar por melhorias tecnológicas, que permitem refinar o envio de alertas. O sistema teria mais precisão, direcionando mensagens específicas para áreas menores e, ao mesmo tempo, chegaria a usuários sem precisar de cadastro prévio. "Se a pessoa estiver no polígono de risco, vai receber automaticamente, se não estiver, não vai receber, evitando que o alerta se banalize ou caia no descrédito", diz.
Para o meteorologista e sócio da Somar, Willians Bini, o maior desafio do sistema de SMS é saber como usar os alertas –a sua empresa presta serviços para o Governo do Estado de São Paulo na elaboração dos avisos. "Quando houver alerta, quais ações a Defesa Civil vai tomar? Como vai tirar pessoas de áreas de risco? A população também precisa receber algum tipo de treinamento para lidar com os avisos", afirma.