Marcelo Luiz Alves Fernandez Supervisor de Fiscalização Documentos Digitais 21/09/ PDF
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Bernadete de Escobar Marroquim
1 Marcelo Luiz Alves Fernandez Supervisor de Fiscalização Documentos Digitais 21/09/2010
2 Mudança no modo de Atuação do Fisco Bom Contribuinte Sonegador Eventual Sonegador Contumaz Educação e Cidadania Fiscal Simplificação Obrigações Acessórias Redução Carga Tributária Controle Fisco Fiscalização Preventiva Controle do Fisco Inteligência Fiscal Trabalhos Integrados
3 Mudança no modo de Atuação do Fisco Passado Hoje / Futuro Repressiva Preventiva Isolado Integrado Auditar Passado Acompanhar o presente e Projetar o Futuro Estabelecimento Conferência Manual Poucas Fontes Amostragem Provas em papel Fiscalização em loco Generalista Empresa Auditoria Eletrônica Múltiplas Fontes 100% operações Provas eletrônicas Fiscalização à distância Especialista
4 CF-e
5 NF-e situação atual 5 setores 9 setores 25 setores 54 setores Abril/2008 Dez/08 Abril/09 Set/09 Abril/2008 Dezembro/2008 Abril/2009 Setembro/ estabelecimentos estabelecimentos estabelecimentos estabelecimentos
6 NF-e situação atual Abr/2010 Jul/2010 Out/2010 Dez/2010 Abril/2010 Julho/2010 Outubro/ estabelecimentos estabelecimentos estabelecimentos
7 NF-e situação atual Considerando que diversos contribuintes obrigados à emissão de NF-e ainda não iniciaram esta emissão, e considerando a necessidade de massificar e fazer cumprir o que está posto na legislação, a SEFAZ/SP tem realizado, desde 2009, ações de fiscalização voltadas para exigir o cumprimento desta obrigação. A partir do mês de setembro de 2010, iniciaremos novas ações fiscais com a finalidade de verificar o correto cumprimento da obrigação de emissão de NF-e e a apreensão de formulários impressos de Nota Fiscal modelo 1 ou 1A, ressalvadas as hipóteses em que o contribuinte pode utilizá-los ( 4º do Artigo 7º, da Portaria CAT 162/08).
8 CT-e situação atual empresas credenciadas para emitir CT-e - Não existe obrigatoriedade para o CT-e - Estudos de início de obrigatoriedade e massificação para Emissor gratuito de CT-e em fase de homologação será disponibilizado em produção até o final de outubro - Manifesto de Carga eletrônico em fase de estudos
9 CF-e Novidade Novo paradigma para o varejo: Documento fiscal hábil é o Documento Fiscal Eletrônico existente na base de dados do Fisco Foco na transmissão de informações Automatização de obrigações com baixo custo para fisco, contabilistas e contribuintes Paradigma similar ao atualmente utilizado pela NF-e
10 A emissão de documentos fiscais eletrônicos aumenta o controle das operações comerciais e prestações de serviço de transporte. Porém, não inibe, por si só, fraudes e sonegação de imposto.
12 Ações em desenvolvimento na SEFAZ/SP 1) Declaração do destinatário da mercadoria - Confirmação de recebimento da mercadoria; - Declaração de desconhecimento da operação; - Declaração de devolução da mercadoria.
14 Ações em desenvolvimento na SEFAZ/SP 2) Monitoração do transporte de mercadorias de alto valor agregado. Exemplos: - Rastreamento de veículos - Projeto SINIAV - rastreamento de mercadorias (Brasil-ID)
15 Das Obrigações Acessórias Lei 6.374/89 (alterada pela Lei /09) Artigo 67 - As pessoas sujeitas à inscrição no cadastro de contribuintes, conforme as operações ou prestações que realizem, ainda que não tributadas ou isentas do imposto, devem, relativamente a cada um de seus estabelecimentos, emitir documentos fiscais, manter escrituração fiscal destinada ao registro das operações ou prestações efetuadas e atender às demais exigências decorrentes de qualquer outro sistema adotado pela Administração Tributária. (...) 2º - A Secretaria da Fazenda pode determinar: (...) 2 - a adoção e utilização, por parte dos contribuintes, de dispositivos de controle, inclusive eletrônicos, que visem monitorar ou registrar as suas atividades de produção, armazenamento, transporte e suas operações ou prestações, no interesse da fiscalização do imposto.
16 Da Administração Tributária Lei 6.374/89 (alterada pela Lei /09) Artigo 75 - Não podem embaraçar a ação fiscalizadora e, mediante notificação escrita, são obrigados a exibir os impressos, os documentos, os livros, os programas e os arquivos magnéticos relacionados com o imposto e a prestar informações solicitadas pelo fisco: (...) XII - qualquer pessoa que realize atividades relacionadas à administração de rodovias, ferrovias, hidrovias, portos, aeroportos ou ainda de controle e movimentação de carga de veículos, inclusive os responsáveis pela cobrança de pedágio, de rastreamento de veículos e cargas, de gerenciamento de risco de transporte e de planejamento logístico;
17 Objetivo do projeto de rastreamento da SEFAZ/SP Modernizar o monitoramento e o controle de trânsito de cargas e veículos transportadores no território pelo uso intensivo de tecnologia da informação de modo a racionalizar a fiscalização presencial, gerar e tratar dados de trânsito de mercadorias e veículos e cruzar informações com documentos fiscais eletrônicos.
18 Premissas Fiscalização virtual, sem a necessidade de presença física de fiscais nas rodovias ou fronteiras com outros Estados; Rastreamento de veículos e cargas; Alimentação de banco de dados com histórico de rotas utilizadas e mercadorias comercializadas por contribuinte ou setor econômico formação de indícios para inteligência fiscal bem como elementos para eventual ação imediata;
19 1ª etapa (curto prazo) Etapas do projeto Captação de informações de movimentação de veículos, de posse de empresas de rastreamento de veículos e cargas, de gerenciamento de risco de transporte e de planejamento logístico; Instituição de obrigatoriedade de uso de dispositivo de controle de monitoração da posição de veículos que transportem mercadorias de alto valor agregado (relação a ser divulgada em legislação) Cruzamento das informações da movimentação de veículos com dados da NF-e, CT-e e confirmação de recebimento da mercadoria pelo destinatário da operação comercial.
20 2ª etapa (médio prazo) Etapas do projeto Implantação de sistema de Geo-referenciamento Fonte: GAESI - USP
21 3ª etapa (longo prazo) Etapas do projeto Integração com os dados do SINIAV, quando operacional
22 4ª etapa (longo prazo) Etapas do projeto Integração com a sistemática de rastreamento de cargas (Brasil-ID), quando operacional.
24 Obrigado! Marcelo Luiz Alves Fernandez Supervisor de Fiscalização Documentos Digitais Secretaria da Fazenda de São Paulo