Portal da Classe Contábil 523778 | Portal da Classe Contábil
Pergunta #523778
Uma diarista com CNPJ no MEI pode aceitar receber registro na carteira como CLT, criando vinculo trabalhista? Ela trabalha em 3 lugares diferentes na semana e uma das empresas quer registra-lá na Carteira de Trabalho. Como devemos orientá-la.
Márcio Fontão da Cruz
Sra (ta) Maria Cristina, A diarista mesmo sendo MEI, pode sim assinar a CTPS e não perderá seu registro e nem beneficios de MEI, uma vez que terá seus direitos trabalhistas garantidos pela empresa contratante. Sendo registrada, fará uso de folha de ponto e contra-cheques assinados. Este serviço e horario utilizado, não poderá coincidir com os demais serviços avulsos.