Curso Direito Penal para DPE-AC Defensor | Estratégia Concursos
Direito Penal p/ DPE-AC (Defensor Público)
Direito Penal e Poder Punitivo. Política Criminal e Criminologia. Noções básicas. Disposições constitucionais aplicáveis ao direito penal. Aplicação da lei penal. Características e Fontes do Direito Penal. Teorias. A lei penal no tempo e no espaço. Tempo e lugar do crime. Lei penal excepcional, especial e temporária. Territorialidade e extraterritorialidade da lei penal. Interpretação da lei penal. Analogia. Irretroatividade da lei penal.
Teoria do Direito Penal. Direito Penal de Autor e Direito Penal do Ato. Bem jurídico- penal. Teoria do Delito. Teoria da Ação. Teoria do tipo. O fato típico e seus elementos. Tipos dolosos de ação. Tipos dos Crimes de Imprudência. Tipos dos Crimes de Omissão. Agravação pelo resultado. Erro. Descriminantes putativas. Erro determinado por terceiro. Erro sobre a pessoa. Erro sobre a ilicitude do fato (erro de proibição).
Relação de causalidade. Teorias. Imputação objetiva. Ilicitude
Concurso de crimes. Direito Penal e saúde mental. Medidas de segurança: evolução histórica, conceito, espécies, execução. Lei nº 10.216/2001.
Crimes contra a Administração Pública Estrangeira, contra a Administração da Justiça e contra as Finanças Públicas. Entendimento dos tribunais superiores acerca dos institutos de direito penal.