Arquivos STF - Rafael Maciel Sociedade de Advogados Arquivos STF - Rafael Maciel Sociedade de Advogados
O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o sobrestamento de todos os processos que discutam a validade de terceirização da atividade de call center nas concessionárias de telecomunicações. O ministro é o relator do Recurso Extraordinário com … Continue lendo →
Categorias: Direito do Trabalho, Notícias | Tags: atividade de call center nas concessionárias de telecomunicações, Contax S/A, em empresas de telefonia, em todas as instâncias da JT, execuções em andamento, processos ainda em fase de instrução, processos que discutam a validade de terceirização, processos sobre terceirização de call center, Recurso Extraordinário com Agravo, Relator do ARE 791932, STF, STF determina sobrestamento, Supremo Tribunal Federal, Telemar Norte Leste S/A, terceirização foi considerada ilícita, tramitação de todas as causas sobre a matéria estão suspensas | Permalink
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar no Habeas Corpus (HC) 121655 para suspender decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que determinou o prosseguimento de ação penal na qual o réu foi acusado da prática … Continue lendo →
Categorias: Direito Empresarial, Administrativo e tributário | Tags: Crime Tributário, Decisão Suspensa, Descaminho, habeas corpus, STF, stj, TRF 4ª Região, Valor para insignificância | Permalink
Brasília – O relator da CPI da Espionagem, senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES), não descartou recorrer ao Supremo Tribunal Federal para obter um mandado de busca e apreensão de documentos em poder do jornalista Glenn Greenwald relativos às denúncias de … Continue lendo →
Categorias: Direito Digital e Tecnologia da Informação | Tags: CPI da espionagem, Denuncias, Documentos de jornalista, Mandado de busca e apreensão, Monitoramento ilegal, OESP, STF | Permalink
STF vai decidir sobre o que pode ser vendido
A disputa sobre a possibilidade de venda de produtos de lojas de conveniência em farmácias chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF), onde a Procuradoria-Geral da República fez um parecer sobre o assunto e proibiu os Estados a autorizar a comercialização … Continue lendo →
Categorias: Direito do consumidor, Notícias | Tags: Anvisa, Farmácias, STF, Venda de Produtos | Permalink
Paraná e Mato Grosso do Sul normatizam casamento homoafetivo
Considerando a decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2011, no julgamento da ADPF nº 132/RJ, conjuntamente com a ADI nº 4.277/DF, que reconheceu a união estável entre pessoas do mesmo sexo como entidade familiar, a Corregedoria Geral de … Continue lendo →
Categorias: Direito de Família e Sucessões, Notícias | Tags: casamento homoafetiva, Mato Grosso do Sul, Paraná, STF | Permalink