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CAU/RO: Consulte se o profissional e/ou empresa estão registrados no Conselho
Profissional e/ou empresa com atuação na área de Arquitetura e Urbanismo sem registro em Conselho está exercendo ilegalmente a profissão. A Lei nº 12.378, de 31 de dezembro de 2010, é bastante clara: "exerce ilegalmente a profissão de arquiteto e urbanista a pessoa física ou jurídica que realizar atos ou prestar serviços, públicos ou privados, privativos dos profissionais de que trata a Lei, ou, ainda, que, mesmo não realizando atos privativos, se apresenta como arquiteto e urbanista ou como pessoa jurídica que atue na área de arquitetura e urbanismo sem registro no CAU.".
No Serviço de Comunicação dos CAU/UFs – SICCAU existe um link de fácil acesso (clique aqui) em que qualquer pessoa pode consultar se o profissional e/ou empresa tem registro no Conselho. A pesquisa pode ser feita por nome completo, CPF ou CNPJ ou registro no CAU. Vale lembrar que a pesquisa é meramente informativa, e seu resultado não vale como documento oficial ou certidão. Se houver alguma divergência de dados, é possível obter informações mais detalhadas no Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Rondônia (CAU/RO), pelos telefones (69) 3229-2070 / (69) 3221-3758, no horário de atendimento das 8h às 14h.
Esse mesmo link permite também que sejam pesquisados os Registros de Responsabilidade Técnica – RRTs, bem como realizadas denúncias seja do exercício ilegal da profissão seja de qualquer episódio ocorrido que julgue irregular.