A pedido do Planalto, Senado vai acelerar votação do Marco Civil da Internet - ANDI – Comunicação e Direitos A pedido do Planalto, Senado vai acelerar votação do Marco Civil da Internet - ANDI - Comunicação e Direitos
O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), disse hoje que a Casa vai dar "celeridade" à análise do tema. "Votaremos com absoluta celeridade. Demorar esse tanto que demorou na Câmara, isso não vai acontecer. Por isso, vamos conversar para termos uma solução em curto espaço de tempo", afirmou.
A Câmara aprovou o Marco Civil na noite de ontem, depois de dois anos e sete meses de embates, negociações e intensos lobbies. O governo trabalha para que o texto seja aprovado pelos senadores até o final de abril, quando o Brasil sediará conferência internacional sobre internet.
A intenção do Palácio do Planalto é apresentar a nova lei como uma de suas realizações na área. Por isso, defende pressa na análise do tema. Líderes governistas afirmam que vão tentar garantir a votação no Senado dentro desse prazo porque não vislumbram mudanças no texto aprovado pelos deputados. Os governistas também pretendem indicar um relator alinhado com o governo para evitar que a proposta sofra modificações o que obrigaria o seu retorno para uma nova votação na Câmara.
A medida chegou a ser defendida por Dilma como uma resposta à revelação de que autoridades brasileiras foram espionadas por um órgão do governo norte-americano. Entre as novidades do texto aprovado ontem está a de que os provedores só serão responsabilizados pela publicação de conteúdo de terceiros caso ignorem decisão judicial determinando a retirada. Hoje é comum que eles retirem a publicação após uma mera notificação, como forma de se precaver de problemas judiciais.
Temas deste texto: Acesso a Informação - Direitos & Justiça - Internet - Liberdade de Expressão - Mídia e Democracia - Políticas de Comunicação - Regulação de Conteúdo - Regulação de Infraestrutura
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