Embora o concurso Sefaz AM (Secretaria da Fazenda do Estado do Amazonas) ainda esteja em fase de levantamento das necessidades, para que sejam definidos cargos e vagas, já conta com uma denúncia de irregularidade. De acordo com o deputado Dermilson Chagas (Podemos), em declaração no plenário da casa, na última terça-feira, 24 de agosto, o certame já conta, inclusive, com banca organizadora definida, o Cebraspe, sem realização de processo licitatório.
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"Assim como eu denunciei os nomes das empresas que venceriam a concorrência para as obras da AM-010 um mês antes de fazerem a homologação, agora eu denuncio que o Governo do Estado já escolheu a empresa Cebraspe para beneficiar o grupo deles. Então, hoje, dia 24 de agosto, já estou denunciando o nome da empresa que ganhará a licitação, e espero que se tome providência a este respeito, porque lá na frente não poderão alegar que não sabiam ou que se trata de uma mera coincidência", disse. "Então, antes do governador Wilson Lima enviar a mensagem governamental para esta Casa, eu já estou denunciando esse fato. Eu espero que o TCE e os demais órgãos de controle apurem essa atitude que vem do Governo do Estado, porque, se eles se reuniram para discutir quem vai ser o ganhador, isso se caracteriza como formação de quadrilha, por isso o Ministério Público tem de tomar as providências", disse.
Embora a oferta de vagas e cargos ainda não estejam definidos, a expectativa é de que sejam oferecidas aproximadamente 200 oportunidades, para os cargos de auditor fiscal, analistas, técnicos e assistentes.
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Mais um passo para a realização do novo concurso Sefaz AM (Secretaria da Fazenda do Estado do Amazonas). Acontece que foi publicada, no diário oficial da última segunda-feira, 2 de agosto, a portaria que institui a comissão organizadora do certame. O grupo agora fica responsável por definir as necessidades da pasta, dentro do prazo de 15 dias, com possibilidade de prorrogação. Somente após este procedimento poderão ser confirmados cargos e vagas que serão oferecidos. A expectativa, segundo o órgão, é publicar o edital entre os meses de setembro e outubro.
I – Apresentar o orçamento autorizado para a realização do concurso e o levantamento da demanda de pessoal realizado pelo Departamento de Desenvolvimento e Gestão de Pessoas – DDGEP;
III – Definira necessidade de etapas extras de seleção por cargo (prova escrita
discursiva e/ou redação),além da prova objetiva;
IV- Definira quantidade de dias e regiões de aplicação das provas
Nº 0252/2021-GSEFAZ INSTITUI comissão para deliberar sobre questões previamente definidas, visando identificar as necessidades da SEFAZ/AM no que diz respeito à
CONSIDERANDO a carência de servidores efetivos frente às demandas da Secretaria de Estado da Fazenda – SEFAZ/AM, assim como a necessidade de preenchimento de vagas disponíveis no quadro funcional efetivo do órgão, mediante realização de concurso público;
CONSIDERANDO a necessidade de realização de estudo prévio acerca das necessidades da SEFAZ/AM, no que diz respeito à reposição do quadro de pessoal, e que este deve ser realizado em conjunto com as Secretarias Executivas e representantes de classe, não se confundindo com as ações realizadas pela comissão organizadora de concurso público;
Art. 1º INSTITUIR comissão comas atribuições específicas relacionadas no art. 3º, visando identificaras necessidades da SEFAZ/AM no que diz respeito à reposição do quadro de pessoal, e levantar informações que subsidiarão a realização de concurso público. Art. 2º DESIGNAR os servidores abaixo para compor a comissão:
4. RONALDO AMARAL NEMER, representante indicado pela Secretaria Executiva do Orçamento Estadual/SEO, Matrícula nº 202.085-8 I – Membro;
7. HIRAN SOUZA QUEIROZ, representante indicado pelo Sindicato dos Auditores Fiscais do Estado do Amazonas/SINDIFISCO, Matrícula nº 125.386-7 A- Membro;
8. FRANCISCO FÉLIX TEIXEIRA FILHO, representante indicado pelo Sindicato dos Técnicos de Arrecadação de Tributos do Estado do Amazonas/SINDITATE, servidor aposentado, Matrícula nº 028.025-9B – Membro;
10. ELIZABETH ALVES CHAVES , representante indicada pela Associação dos Assistentes Administrativos da Secretaria de Estado da Fazenda do Amazonas /AASFEAM, Matrícula nº 190.791-3 A – Membro;
12. KAREN VALESKA CAVALCANTE MONTEIRO , representante indicada pela Associação dos Técnicos de Arrecadação de Tributos Estaduais do Amazonas /ASTATE, Matrícula nº 190.404-3 A – Membro;
Art. 3º A comissão terá como atribuições:
Desenvolvimento e Gestão de Pessoas – DDGEP;
Art. 5º Em caso de impedimento de comparecimento de algum dos membros, este poderá ser substituído por pessoa designada pelo superior da instituição representada, ou designado pelo Secretário Executivo da área a qual o impedido pertence.
II – Designar servidor(es) para secretariar os trabalhos;
III – Lavraras Atas das Reuniões;
IV – Pautar outros itens para deliberação da comissão, caso se mostre necessário.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, em Manaus, 02 de agosto de 2021.
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