Decisão do STF sobre Raposa Serra do Sol vale para toda a administração, diz governo | Ecoamazônia
Nos mandados de segurança, especialmente no RMS 29.087, o ministro Gilmar disse que, no caso da Raposa Serra do Sol, o tribunal definiu "orientações não apenas direcionadas a esse caso específico, mas a todos os processos sobre o mesmo tema". "O precedente de Raposa Serra do Sol não se dirige apenas ao caso de Raposa Serra do Sol."
https://www.conjur.com.br/2017-jul-20/decisao-raposa-serra-sol-vale-toda-administracao
Publicado em 21 de julho de 2017 1 de dezembro de 2017 Autor Jaime de AgostinhoCategorias NotíciasTags demarcação, desintrusão, Indígenas, índios, Raposa Serra do Sol, Roraima, Terras Indígenas
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