STF tem 3 a 1 a favor da prisão após condenação em 2ª Instância - Veja SRN Notícias
A 3ª sessão será retomada nesta 5ª feira (24.out.2019), às 14h.
© STF/ Nelson Jr. Os ministros analisam a constitucionalidade da execução de sentenças após condenação em 2ª Instância
Até o momento, 4 ministros votaram. O placar está em 3 a 1 a favor da validade da execução da sentença após condenação em 2º grau. Esse entendimento já é o que está em vigor no país e que possibilitou, inclusive, a prisão do ex-presidente Lula após ter a sentença no caso tríplex confirmada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4). O petista pode ser beneficiado caso a Corte mude o entendimento.
Votaram pela inconstitucionalidade da prisão pós-2ª Instância:
Marco Aurélio (relator);
Votaram pela constitucionalidade da prisão pós-2ª Instância:
Nesta 5ª feira (24.out), segundo o presidente do Supremo, devido a uma visita de membros das Supremas Cortes dos países do Brics (Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul), a sessão deverá ser encerrada por volta das 17h30 a 17h45.
"O tempo disponível para voto de suas Excelências será aquele que cada 1 ver necessário", disse, considerando que a sessão poderá ser suspensa e retomada outro dia.
O julgamento começou na última 5ª feira (17.out.2019), quando os advogados das partes dos requerentes se manifestaram. Foi tomado nesta manhã com as manifestações da PGR (Procuradoria Geral da República) e da AGU (Advocacia Geral da União), que argumentaram pela constitucionalidade da prisão em 2ª Instância.
O ministro reafirmou seu entendimento manifestado em 2016 e divergiu do relator, votando a favor da prisão mesmo quando ainda há possibilidade de recursos.