Em abril deste ano, a MATRA – Marília Transparente enviou cinco requerimentos endereçados a Prefeitura, Câmara, Codemar (Companhia de Desenvolvimento Econômico de Marília), Emdurb (Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural) e DAEM (Departamento de Água e Esgoto de Marília) solicitando a relação, com nome e função, de todos os cargos comissionados lotados em cada um dos órgãos citados.
Entre os dias 18 de abril e 21 de maio, todos os pedidos foram respondidos.
No total, essas entidades possuem, segundo os dados enviados, 270 servidores em cargos de comissão: 179 na Prefeitura, 56 na Câmara, 13 no Daem, 12 na Emdurb e 10 na Codemar.
O número total de servidores que trabalham hoje na Prefeitura é 5.440, de acordo com informação enviada pela assessoria de imprensa do órgão.
Segundo dados divulgados pelo TCESP (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo) referentes ao exercício de 2010, Câmara, Daem, Emdurb e Codemar têm, respectivamente, um total de 101, 359, 69 e 90 servidores ativos.
Uma resolução da ONU (Organização das Nações Unidas) recomenda que, no máximo, o poder público tenha 3% de seus servidores nessas funções (para saber a relação do número total de funcionários públicos de Marília com o de cargos comissionados, veja o infográfico).
O objetivo da MATRA ao solicitar listas contendo nome e função de todos os servidores que ocupam cargos comissionados na Administração Municipal é verificar a legalidade dessas nomeações, pois, segundo determina a legislação referente ao assunto, devem corresponder a funções de direção, assessoramento e chefia.
A entidade deve verificar, ainda, se os servidores que ocupam esses cargos estão, fetivamente, trabalhando ou se são apenas servidores “fantasmas”.
Além disso, a organização pretende analisar se algum desses funcionários se enquadra na Lei da Ficha Limpa Municipal, que proíbe pessoas com condenação em segunda instância de ocuparem cargos em comissão no município.
A MATRA defende o princípio de que a Administração Pública deve ser enxuta e, ao mesmo tempo, eficiente na prestação de serviços à comunidade.
Para a entidade, as pessoas devem ocupar cargos públicos por mérito, e não devido a interesses políticos.
Por isso, a MATRA convida todos os cidadãos marilienses a fiscalizarem, junto com a organização, as atividades realizadas por esses servidores de cargos comissionados.
Caso saiba de alguma irregularidade, denuncie ao Ministério Público ou a MATRA para que as medidas legais cabíveis sejam tomadas.
Para conferir a lista com os cargos comissionados enviada por cada um dos órgãos municipais, acesse o site da MATRA: www.matra.org.br
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