Prefeitura de Alpinópolis multa 45 por descumprimento a decreto
PASSOS – O Município de Alpinópolis, por meio do Departamento de Saúde e do Setor de Vigilância em Saúde e com o apoio e parceria da Polícia Militar, intensificou a fiscalização do uso de máscaras na cidade, fazendo cumprir o art.34 do decreto 4.043/2020. Até o fechamento desta edição, já haviam sido efetuadas 45 multas pela falta do uso de máscaras e por aglomeração.
De acordo com a administração municipal, foram aplicadas 32 multas pela falta do uso do equipamento de proteção ao novo coronavírus, além de responsáveis por cinco festas que foram multados e oito empresários que descumpriram o decreto. Os valores das multas variam de R$30 para pessoa física, no caso da falta da máscara, e de até R$5.225,00 (cinco salários-mínimos) dependendo do grau de gravidade e do descumprimento do decreto.
As multas são aplicadas, no caso de pessoa física, pelo CPF e, no de pessoa jurídica, pelo CNPJ. Conforme a assessoria da prefeitura informou, os setores de fiscalização e também o de Vigilância em Saúde ainda não tinham passado os valores totais das multas para o departamento de tributos.