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Como emitir Notas Fiscais de Devolução?
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A operação de devolução, de conformidade com a legislação, objetiva anular os efeitos da operação de compra. Desse modo, deve-se proceder observando o mesmo tratamento tributário vigente à época da saída da mercadoria do estabelecimento fornecedor, ou seja, a Nota Fiscal de devolução sempre deve ser emitida da mesma forma com que foi a Nota Fiscal de origem.
A devolução pode proceder de duas maneiras, ou seja:
a) Devolução com nota fiscal emitida pelo destinatário:
Primeiro, devemos colocar a finalidade da emissão da nota como NF-e de DEVOLUÇÃO.
Neste caso, no campo Finalidade da Emissão deverá ser colocado a opção NF-e de Devolução, feito isso aparecerá uma nova aba chamada NOTAS REFERENCIADAS, no qual deverá ser digitado a Chave da NF-e.
b) Devolução com a mesma Nota Fiscal:
Nos casos em que a mercadoria seja devolvida com a mesma Nota Fiscal, o destinatário das mercadorias deverá informar no verso os motivos que levaram à recusa, datar e assinar.
Dessa maneira o trânsito das mercadorias poderá ser feito através da mesma Nota Fiscal de entrada por ocasião de recebimento da devolução, que servirá para escrituração e crédito no livro Registro de Entradas, mantendo-as em arquivo apartado dos demais documentos fiscais.
Informações para emissão da nota fiscal:
Os dados tributários devem ser conferidos diretamente com seu Contador.
Não sou industrial ou sou do SIMPLES e a nota fiscal de venda possuía IPI. Como fazer?
Esta informação foi obtida de uma fonte de terceiros e não possui teor fiscal ou legal, visando somente direcionar o cliente à uma solução concreta, que deve ser obtida junto ao contador da Empresa, até mesmo devido à variações legislativas de cada Unidade Federativa. Não nos responsabilizamos pelo seu conteúdo e pelas ações tomadas com base nele.