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A fundação da Confederação Nacional de Comunidades Terapêuticas – CONFENACT foi um marco histórico no Brasil!
A CONFENACT – Confederação Nacional de Comunidades Terapêuticas – CTs é fruto do trabalho e luta histórica de mais de 30 anos das principais lideranças de CTs, que através do trabalho individual de suas organizações e através das federações nacionais e regionais, buscaram o reconhecimento da modalidade de tratamento de CT. As comunidades terapêuticas respondem por mais de 80% do tratamento de pessoas dependentes de drogas no regime de internação.
No dia 18 de agosto de 2012, as principais lideranças nacionais, Célio Barbosa da FENNOCT, Rolf Hartmann e Egon Schlüter da CRUZ AZUL NO BRASIL, Pe. Haroldo Rahm e Juliano Marfim da FEBRACT, P. Wellington Vieira da FETEB e Frei Hans Stapel Ofm, Nelson Giovanelli Rosendo dos Santos e Adalberto Calmon Barbosa, das FAZENDAS ESPERANÇA fundaram a CONFENACT.
A CONFENACT, tem como princípios, valores e características da modalidade de acolhimento de dependentes do álcool e outras drogas em Comunidade Terapêutica – CT, doravante simplesmente denominado CT:
Espiritualidade;
Acolhimento voluntário como um episódio;
Convivência entre os pares;
Ambiente residencial, familiar, saudável e protegido técnica e eticamente livre de drogas, violência e prática sexual temporária;
O valor terapêutico e educativo do trabalho no programa de acolhimento;
Critérios de admissão, readmissão, permanência e saída definidos no Projeto Terapêutico;
Conhecimento antecipado, aceitação e participação ativa do programa de acolhimento pelos dependentes e seus familiares.
Não distinção de cor, etnia, sexo, nacionalidade, estado civil, profissão, denominação religiosa, de convicção filosófica ou política.
A CONFENACT tem por objetivo, conforme seu estatuto:
Promover, fortalecer e defender o progresso, o prestígio, a credibilidade e a unidade orgânica das federações e associações de CT’s;
Atuar na definição e aprimoramento da Política Nacional sobre drogas, com o objetivo de promover a melhoria da qualidade de vida e o pleno exercício da cidadania das pessoas afetadas pela dependência do álcool e outras drogas;
Orientar e assessorar as Fundadoras e Associadas quanto à execução, tendo como objetivo final a promoção da qualidade de vida e do pleno exercício da cidadania das pessoas atendidas pelas CT’s vinculadas a estas;
Estimular e apoiar o desenvolvimento permanente das Fundadoras e Associadas exercendo sua representatividade junto aos órgãos públicos e organizações da sociedade civil;
Orientar e assessorar as Fundadoras e Associadas, com o objetivo de aprimorar o seu funcionamento, fomentando o permanente exercício de conduta profissional e ética;
Produzir, reunir e divulgar informações e experiências sobre assuntos referentes à pessoa dependente do álcool e outras drogas, estimulando a produção de trabalhos científicos, artigos, pesquisas e outras obras especializadas e da modalidade de acolhimento em CT e áreas relacionadas, tais como grupos de apoio e mútua ajuda, reinserção e integração dos serviços à rede;
Compilar e divulgar as normas legais relativas à pessoa dependente do álcool e outras drogas e afetadas e a modalidade de acolhimento de CT;
Desenvolver projetos educativos, culturais e científicos relacionados à prevenção, acolhimento e tratamento do uso ou abuso de SPA.
Desenvolver e promover projetos educativos, culturais e científicos relacionados à prevenção primária, secundária e terciária da dependência do álcool e outras drogas.
A CONFENACT foi criada com o objetivo de fortalecer a modalidade de tratamento de CT, para a construção de políticas públicas que insiram de forma efetiva a mesma na rede de atendimento de pessoas dependentes de drogas e seus familiares. Também é um canal de comunicação e articulação das necessidades e demandas das federações de CTs junto ao Governo Federal.
A partir do trabalho de articulação e representação da CONFENACT, através das federações nacionais filiadas a esta (FEBRACT, CRUZ AZUL NO BRASIL, FENNOCT, FETEB, FNCTC e FAZENDA DA ESPERANÇA), alcançou nos últimos anos, segundo Egon Schlüter, representante da Cruz Azul no Brasil e primeiro Secretário da Entidade, os resultados abaixo para o segmento de Comunidade Terapêutica, entre outros:
1) Audiências com ministros da Saúde, Justiça e Casa Civil para reconhecimento e financiamento da modalidade de comunidade terapêutica.
2) Audiência com a Presidente Dilma Rousseff, que se comprometeu em apoiar o trabalho das Comunidades Terapêuticas.
3) Revisão e alteração da legislação que regulamenta as Comunidades Terapêuticas, com a promulgação da RDC-029 da ANVISA.
4) Lançamento Edital de Financiamento de Projetos de Reinserção Social para as Comunidades Terapêuticas pelo Ministério da Saúde.
5) Censo (mapeamento) das Comunidades Terapêuticas do Brasil, trabalho realizado em parceria pela SENAD com as federações nacionais de CTs.
6) Lançamento Edital de Financiamento de Vagas em Comunidades Terapêuticas pela SENAD.
7) Inserção da modalidade de atendimento de Comunidade Terapêutica no Projeto de Lei 7663/2010, aprovado na Câmara dos Deputados, que altera a Lei Sobre Drogas (Lei 11.343/2006).
8) Aprovação da Lei 12.868/2013 que reconhece o direito das CTs e outras entidades de promoção da Saúde a terem direito ao CEBAS pela Política de Saúde.
9) Aprovação do Marco Regulatório das CTs pelo CONAD, através da Resolução 01/2015, que regulamente a modalidade de CT.
10) Aprovação da Portaria 834/2016 e 1.482/2016 do Ministério da Saúde, regulamentando o acesso das CTs ao CEBAS, em especial, a obtenção de CNES específico junto as Secretarias Municipais de Saúde.
11) Portaria Interministerial 01/2017 que reconhece as CTs como serviço de natureza intersetorial, com financiamento e reconhecimento da modalidade por 04 ministérios (MJ, MDS, MS e MT).
12) Aprovação Resolução 01/2018 do CONAD inserindo a modalidade de CT e outros serviços das entidades do terceiro setor na Política Nacional Sobre Drogas.
13) Lançamento Edital 01/2018 da SENAD para o financiamento de vagas.
Fonte: Informações disponíveis no site da CONFENACT: <http://www.confenact.org.br/?page_id=7>. Acesso em 02 mai 2022.
A seguir alguns momentos de ações, reuniões e conquistas da CONFENACT, durante vários anos, a partir da sua fundação em 2012. Um dos grandes momentos foi a realização do 1º Encontro das Federações de Comunidades terapêuticas do Brasil realizado em Teresina, Piauí, nos dias 26 e 27 de janeiro de 2011, e da qual saiu a “Carta do Piauí!” Também a construção do Marco Regulatório das Comunidades Terapêuticas do Brasil.
Construcao-do-Marco-Regulatorio-das-Comunidades-Terapeuticas-do-BrasilBaixar
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