O Diretor da Escola Superior da Defensoria Pública, no uso das suas atribuições legais, e para melhor cumprir as funções de estímulo à produção científica dos membros, servidores e estagiários da Defensoria Pública, bem como de difusão da cultura jurídica, previstas no art. 75, incisos VII e XVI da Lei Complementar estadual nº 26/2006, publica a presente chamada para atualização de artigos encaminhados para a Revista Jurídica da Defensoria Pública, nos seguintes termos:
1.A Revista Jurídica da Defensoria Pública é um periódico científico destinado a publicar trabalhos, inéditos ou não, de Defensores Públicos, servidores e estagiários da Defensoria Pública da Bahia, bem como do público externo.
2.O presente edital, visando ao aproveitamento da produção científica já existente, qualificada e inédita dos membros da Defensoria Pública, abre chamada exclusivamente para os defensores públicos que encaminharam artigos para a Revista Jurídica que seria publicada no ano de 2007, mas que, pela passagem do tempo e pelas alterações legislativas e mudanças de entendimento jurisprudencial ocorridas desde então, podem ter ficado desatualizados.
3.Os defensores públicos abrangidos pela presente chamada, e seus respectivos trabalhos, são:
Autor
Título
BARTOLOMEU OLIVEIRA DA SILVA
Condições da ação: flexibilização na análise da possibilidade jurídica do pedido e do interesse processual, visando à efetividade do processo e a possibilitar o acesso à justiça e à garantia dos Direitos Humanos.
FIRMIANE VENÂNCIO DO CARMO SOUZA
Adoção à brasileira pelo cônjuge ou companheiro da genitora e seus reflexos civis e penais: o direito humano fundamental à filiação
HÉLIA MARIA AMORIM SANTOS BARBOSA
Defensoria pública e a nova ordem constitucional - status jurídico de autonomia e independência: instrumento de efetivação dos Direitos Humanos
JOSEFINA MARQUES DE MATTOS MOREIRA
Defensoria Pública, órgão fundamental para a garantia do acesso à justiça e aos Direitos Humanos.
MARCOS ANTÔNIO PITHON NASCIMENTO
O sistema prisional baiano e os desafios para a preservação dos Direitos Humanos
VITÓRIA BELTRÃO BANDEIRA
Hospital de custódia e tratamento: uma questão jurídica, médica e de gestão administrativa - de direitos humanos!
4.Os defensores indicados no item 3, querendo, podem encaminhar atualização dos respectivos trabalhos, no prazo de 120 (cento e vinte) dias, contados da publicação do presente edital no Diário Oficial do Estado.
5.Findo o prazo, o silêncio dos defensores indicados no item 3 será interpretado como anuência à publicação dos trabalhos no estado em que se encontram.
6.A desistência de publicação dos trabalhos, pelos defensores indicados no item 3, deverá ser manifestada expressamente e dentro do prazo de atualização dos artigos.
7.A submissão dos artigos à Revista Jurídica da Defensoria Pública implica renúncia aos direitos autorais patrimoniais em favor da Defensoria Pública da Bahia, mas não impede os autores de publicá-los em outro livro ou periódico, desde que façam referência à Revista Jurídica da Defensoria Pública nas publicações subsequentes.
8.Os autores receberão, no mínimo, 02 (dois) exemplares da edição da Revista Jurídica da Defensoria Pública em que seus trabalhos forem publicados, além do que eventualmente lhes for entregue em função de sua condição de defensor.
9.Considerando que os artigos abrangidos pela presente chamada foram encaminhados e aprovados anteriormente, a sua avaliação pela ESDEP será dispensada, tendo os referidos trabalhos prioridade de publicação na edição imediatamente subsequente da Revista Jurídica da Defensoria Pública, com exceção das edições temáticas, podendo nelas ser incluídos, quando cabível, a critério da Direção.
10.As atualizações de trabalho e as manifestações de desistência de publicação deverão ser encaminhados, por meio do e-mail institucional do autor, ao endereço da Escola Superior da Defensoria Pública: esdep@defensoria.ba.gov.br, servindo como prova de entrega a confirmação de recebimento emitida pela ESDEP, em resposta ao e-mail do autor.
Salvador, 14 de março de 2013.
DANIEL NICORY DO PRADO
Diretor da Escola Superior da Defensoria Pública da Bahia
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