Descaso do patronato resulta em atraso na adesão ao plano de saúdeSIEPAE-BA | SIEPAE-BA
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siepae_adm 30/07/2014	NOTÍCIAS Deixe um Comentário 496 Views
Apesar disso, grande parte das Auto escolas ainda não enviaram as relações, impedindo, dessa forma, o acesso dos trabalhadores ao nosso maior benefício.
Diante deste descaso, a direção do Siepae ingressou na Justiça para resguardar o direito da categoria, assegurado inclusive na CCT vigente. "Lamentamos que esta situação esteja ocorrendo. A negligência do patronato é inadmissível. Cobraremos responsabilidade, caso ocorra qualquer eventualidade com o trabalhador", frisa a diretoria do Siepae.
Para evitar mais transtornos, é importante que o patronato cumpra com as suas obrigações. As faturas da Odonto S/A e da Mongeral Aegon já foram encaminhadas e deverão ser pagas para garantir a emissão das carteiras aos usuários dos CfcS, que tiveram as listas enviadas. Caso o CFC tenha algum problema nas faturas, deve entrar em contato imediatamente com o Siepae através do email siepae.seguridade@gmail.com para que possamos resolver as possíveis pendências.
Nos municípios de Salvador, Lauro de Freitas, Simões Filho, Camaçari, Dias D'Ávila e Feira de Santana, a gestão do plano de saúde ficar a cargo da Operadora Hapvida. As faturas terão vencimento em 30 de julho de 2014, devido ao atraso na emissão das listas de alguns CfcS. Entre outras consequências, esta situação gerou um problema na fase de cadastramento e, por sua vez, na emissão das faturas.
Para minimizar os efeitos do descaso do patronato o Siepae conseguiu garantir que, nos locais sob a gestão da Hapvida, o trabalhador poderá ser atendido com o Rg e Cpf. Caso necessite de atendimento, o beneficiário poderá ver no site da Hapvida qual melhor local.
O Siepae esclarece que nas demais regiões do estado, os trabalhadores terão os serviços de saúde prestados pela Medlife Assistência Médica, cujas faturas serão emitidas para pagamento no dia 30 de cada mês. A vigência será, a partir de 01 de agosto, condicionado ao pagamento das referidas faturas.
O sindicato salienta, ainda, que foi dado um novo prazo para envio da relação de funcionários. "As Autos Escolas tiveram até o dia 04 de junho para enviar suas relações. As que não enviaram até esta data, o Siepae-Ba aconselha que seja enviado com urgência. Isso vai garantir o ingresso de usuários na fatura do mês de agosto", explica Samara. A presidente ressalta que, qualquer dano ao trabalhador por conta de negligencia das Auto Escolas no envio das informações que impeçam o ingresso no plano, será custeado na íntegra pelo patronato.
O Siepae informa que para incluir dependente nos planos de saúde e odontológico, o trabalhador deverá baixar as fichas de adesão no site www.siepae.ba.org.br, preencher com os respectivos dados e enviar a documentação de cada dependente para o Siepa-ba.
Confira, abaixo, a íntegra da nossa cláusula 9ª da CCT
Os sindicatos convencionados, o Laboral na condição de contratante e representante de todos os empregados e o Patronal na condição de interveniente e representante dos Centros de Formação de Condutores do Estado da Bahia que são beneficiários e que aderem legalmente aos efeitos da presente Convenção Coletiva de Trabalho, instituem em favor de todos os seus empregados, de forma coletiva, benefícios sociais de seguridade de vida e de saúde médica e odontológica , mediante as seguintes condições:
I – O plano de saúde contratado pelo SIEPAE terá a obrigação de cobrir todos os procedimentos médicos, cirúrgicos, hospitalares e ambulatoriais, incluindo parto e obstetrícia, conforme as normas da ANS – Agencia Nacional de Saúde;
II – O plano odontológico terá a obrigação de cobrir todos os procedimentos dentários, incluindo cirurgias, extrações e restaurações de canal, conforme as normas da ANS – Agencia Nacional de Saúde;
III – O seguro de vida em grupo deverá cobrir todos os segurados com os pagamentos em razão de: morte natural ou acidental, invalidez permanente acidental, auxílio funeral e sexta básica por um período de seis (06 meses);
IV – As operadoras contratadas deverão prestar assistência aos segurados em todo o território do Estado da Bahia;
V – Os planos, de saúde e odontológico, não terão carência de atendimento e concederão aos segurados o direito de inclusão de dependentes mediante normas contratuais estabelecidas pelas partes;
Parágrafo primeiro – A vigência dos benefícios contratados dar-se-á a partir do dia 01 de junho de 2014, devendo a primeira parcela ser paga até o dia 15 de junho de 2014, através de boletos bancários a serem expedidos pelas respectivas operadoras e os CFC's obrigando-se em repassar via e-mail ao SIEPAE relação completa de todos os seus empregados no prazo máximo de cinco (05) dias da data da assinatura da presente Convenção;
Parágrafo segundo – Para instituição dos benefícios sociais de seguridade de vida, médica e odontológica, os Centros de Formação de Condutores na condição de contratantes empresariais, participarão com o valor de R$ 70,00 (setenta reais) para cada empregado inscrito e o empregado beneficiado participará com o valor de R$ 20,00 (vinte reais) a ser descontado diretamente da sua folha de pagamento, devendo o montante, no valor de R$ 90,00 (noventa reais) ser pago mensalmente até o dia 15 do mês corrente mediante a expedição de boletos bancários que as operadoras emitirão através de sistema informatizado;
Parágrafo terceiro – O valor constante do parágrafo acima será rateado da seguinte forma: R$ 70,00 (setenta reais) a ser pago através de boleto bancário ao Plano de Saúde; R$ 15,00 (quinze reais) a ser pago através de boleto bancário ao Plano Odontológico e R$ 5,00 (cinco reais) a ser pago através de boleto bancário à Companhia de Seguro de Vida em Grupo.
Parágrafo quarto – Caberá a todos os Centros de Formação de Condutores do Estado da Bahia repassar ao SIEPAE seus números de CNPJ bem como, relação completa de todos os seus empregados constando RG, CPF, e os nomes de pai e mãe de cada empregado, os quais serão automaticamente inclusos como segurados de todos os benefícios sociais instituídos bem como, informar imediatamente toda vez que ocorrer a admissão, para a inclusão do novo segurado ou demissão, para a exclusão do segurado demitido;
Parágrafo quinto – A inscrição de dependentes somente será possível com a manifestação pessoal do segurado e autorização para o desconto do valor correspondente em sua folha de pagamento;