Paróquias Católicas - Política de Privacidade
TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE USO DO APLICATIVO PAROKIA
Estes termos e condições gerais de uso aplicam-se aos serviços prestados pela pessoa física RAFAEL DA MATA NERI KIELMAN, inscrita no CPF sob o nº 015.976.195-66, situada na Rua Camuripeba, 48, casa 02, Piatã, nesta capital, CEP 41650035, e-mail: COMUNICA.PAROQUIAS@CATOLICAS.COM.BR por meio do aplicativo PAROKIA.
O aplicativo PAROKIA caracteriza-se por dispnibilizar informações fornecidas pelas paróquias associadas em sua rede. Possibilitando também o recebimento de doações online.
Todos aqueles que desejarem ter acesso aos serviços ofertados através do aplicativo PAROKIA deverão, primeiramente, se informar sobre as regras que compõem o presente instrumento, as quais ficarão disponíveis para pronta e ampla consulta, em link direto no próprio aplicativo.
Ao utilizar o aplicativo PAROKIA, o usuário aceita integralmente as presentes normas e compromete-se a observá-las, sob risco de aplicação das penalidades cabíveis. Antes de iniciar qualquer navegação no aplicativo, o usuário deverá cientificar-se de eventuais modificações ou atualizações ocorridas neste termos.
O editor do aplicativo PAROKIA se compromete a utilizar todas as soluções técnicas à sua disposição para permitir o acesso ao serviço 24 (vinte e quatro) horas por dia, 7(sete) dias por semana.
Os presentes termos e condições gerais de uso se aplicam a todas as extensões do aplicativo PAROKIA em redes sociais ou em comunidades, tanto as já existentes, quanto aquelas ainda a serem implementadas.
Para a boa gestão, o editor do aplicativo PAROKIA poderá, a qualquer momento:
a) suspender, interromper ou limitar o acesso a todo ou a parte do aplicativo a uma categoria específica de internautas e/ou usuários;
Os serviços disponibilizados no aplicativo PAROKIA apenas poderão ser acessados por pessoas plenamente capazes, conforme o Direito brasileiro. Todos aqueles que não possuírem plena capacidade civil - menores de 18 anos não emancipados, pródigos, ébrios habituais ou viciados em tóxicos e pessoas que não puderem exprimir sua vontade, por motivo transitório ou permanente - deverão ser devidamente assistidos por seus representantes legais, que se responsabilizarão pelo cumprimento das presentes regras.
As pessoas jurídicas também poderão se cadastrar, por meio de seus representantes legais. Ao usuário, será permitido manter apenas uma conta junto ao aplicativo PAROKIA. Contas duplicadas serão automaticamente desativadas pelo editor do aplicativo, sem prejuízo de demais penalidades cabíveis.
Após a confirmação de seu cadastro, o usuário possuirá um login (apelido) e uma senha pessoais, que deverão ser por ele utilizados para o acesso a sua conta no aplicativo PAROKIA. Estes dados de conexão não poderão ser informados pelo usuário a terceiros, sendo de sua inteira responsabilidade o uso que deles seja feito. O usuário compromete-se a comunicar imediatamente ao editor do aplicativo quaisquer atividades suspeitas ou inesperadas em sua conta.
O usuário poderá, a qualquer tempo e sem necessidade de justificação, requerer o cancelamento de seu cadastro junto ao aplicativo PAROKIA. O seu descadastramento será realizado o mais rapidamente possível.
O editor se responsabilizará pelos defeitos ou vícios encontrados nos serviços prestados pelo aplicativo PAROKIA, desde que tenha lhes dado causa. Defeitos ou vícios técnicos ou operacionais originados no próprio sistema do usuário não serão de responsabilidade do editor.
O aplicativo PAROKIA pode conter links externos redirecionando o usuário para outras páginas da internet, sobre os quais o editor não exerce controle. Apesar das verificações prévias e regulares realizadas pelo editor, ele se isenta de qualquer responsabilidade sobre o conteúdo encontrado nestes sites e serviços.
Poderão ser incluídos links nas páginas e nos documentos do aplicativo PAROKIA, desde que não sirvam para fins comerciais ou publicitários. Esta inclusão dependerá de autorização prévia do editor.
A estrutura do aplicativo PAROKIA, bem como os textos, os gráficos, as imagens, as fotografias, os sons, os vídeos e as demais aplicações informáticas que o compõem são de propriedade do editor e são protegidas pela legislação brasileira e internacional referente à propriedade intelectual.
O usuário poderá exercer os seus direitos por meio de comunicação escrita enviada ao aplicativo com o assunto "LGPD-WWW.PAROKIA.COM.BR", especificando:
O pedido deverá ser enviado ao e-mail: PAROKIA@PAROKIA.COM.BR, ou por correio, ao seguinte endereço:
Rua Camuripeba, 48, Casa 02 - Piatã, Salvador - BA, 41650-035 . O usuário será informado em caso de retificação ou eliminação dos seus dados.
O usuário tem o direito de retirar o seu consentimento a qualquer momento, não comprometendo a licitude dos dados pessoais tratados antes de sua retirada. A retirada do consentimento poderá ser feita pelo e-mail: COMUNICA.PAROQUIAS@CATOLICAS.COM.BR, ou por correio enviado ao seguinte endereço: Rua Camuripeba, 48, Casa 02 - Piatã, Salvador - BA, 41650-035
quando necessário para a execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual seja parte o usuário, a pedido do titular dos dados; para o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral, esse último nos termos da Lei nº 9.307, de 23 de setembro de 1996 (Lei de Arbitragem);
para a proteção da vida ou da incolumidade física do titular dos dados ou de terceiro; para atender aos interesses legítimos do controlador ou de terceiro, exceto no caso de prevalecerem direitos e liberdades fundamentais do titular dos dados que exijam a proteção dos dados pessoais; para a proteção do crédito, inclusive quanto ao disposto na legislação pertinente.
O aplicativo recolhe os dados do usuário para que seja realizado definição de perfis (profiling), ou seja, tratamento automatizado de dados pessoais que consista em utilizar esses dados para avaliar certos aspetos pessoais do usuário, principalmente para analisar ou prever aspectos relacionados com o seu desempenho profissional, a sua situação econômica, saúde, preferências pessoais, interesses, fiabilidade, comportamento, localização ou deslocamentos. Os dados de cadastro serão utilizados para permitir o acesso ao usuário de determinados conteúdos do aplicativo exclusivos para usuários cadastrados.
Os dados pessoais do usuário serão conservados por um período não superior ao exigido para cumprir os objetivos em razão dos quais eles são processados. O período de conservação dos dados são definidos de acordo com os seguintes critérios: ENQUANTO VIGENTE O CONTRATO E ATÉ 05 ANOS APÓS RESCISÃO POR FORCA DO CDC 20 ANOS, Os dados pessoais dos usuários apenas poderão ser conservados após o término de seu tratamento nas seguintes hipóteses:
A transferência apenas poderá ser feita para outro país caso o país ou território em questão ou a organização internacional em causa asseguram um nível de proteção adequado dos dados do usuário. Caso não haja nível de proteção adequado, o aplicativo se compromete a garantir a proteção dos seus dados de acordo com as regras mais rigorosas, por meio de cláusulas contratuais específicas para determinada transferência, cláusulas-padrão contratuais, normas corporativas globais ou selos, certificados e códigos de conduta regularmente emitidos.
Neste aplicativo, o responsável pelo tratamento dos dados pessoais coletados é RAFAEL DA MATA NERI, que poderá ser contactado pelo e-mail: RAFAEL.NERI@GMAIL.COM ou no endereço: Rua Camuripeba, 48, Casa 02 - Piatã, Salvador - BA, 41650-035 O responsável pelo tratamento dos dados se encarregará diretamente do tratamento dos dados pessoais do usuário.
O encarregado de proteção de dados (data protection officer) é o profissional encarregado de informar, aconselhar e controlar o responsável pelo tratamento dos dados , bem como os trabalhadores que tratem os dados, a respeito das obrigações do aplicativo nos termos da LGPD, RGPD e de outras disposições de proteção de dados presentes na legislação nacional e internacional, em cooperação com a autoridade de controle competente.
Neste aplicativo o encarregado de proteção de dados (data protection officer) é RAFAEL DA MATA NERI e poderá ser contatado pelo e-mail: RAFAEL.NERI@GMAIL.COM.
O aplicativo recorre eventualmente às técnicas de "cookies", que lhe permitem analisar as estatísticas e as informações sobre a navegação do usuário. Os "cookies" são pequenas quantidades de informação que são armazenadas pelo navegador do usuário para que o servidor se lembre de determinada informação que posteriormente e unicamente o servidor que a implementou poderá ler. Podem ser fornecidos, por exemplo, dados sobre o dispositivo utilizado pelo usuário e o seu local e horário de acesso. Esta coleta de informações busca melhorar a navegação, para o conforto do usuário, ao permitir apresentar-lhe serviços personalizados, de acordo com suas preferências. Os "cookies" não permitem extrair qualquer informação do disco rígido do usuário, nem roubar qualquer tipo de informação pessoal. A única maneira na qual informações privadas do usuário forme parte dos dados de navegação é que o usuário dê pessoalmente essa informação ao servidor. Os "cookies" que permitem identificar uma pessoa são considerados dados pessoais. Dessa forma, as mesmas regras descritas anteriormente se aplicam aos "cookies". Estes dados de navegação poderão, ainda, ser compartilhados com eventuais parceiros do aplicativo, buscando o aprimoramento dos produtos e serviços ofertados ao usuário. O usuário poderá se opor ao registro de "cookies" pelo aplicativo, bastando desativar esta opção no seu próprio navegador ou aparelho. Por outro lado, a desativação deste registro poderá afetar a disponibilidade de algumas ferramentas e alguns serviços do aplicativo.
A informação coletada é usada para melhorar a qualidade do aplicativo e o seu conteúdo e experiência para o usuário. Essas informações permitem reconhecer o usuário como visitante recorrente do aplicativo e adaptar o conteúdo para lhe oferecer conteúdos adaptos à sua preferência.
Os "cookies" de terceiros são aqueles cookies utilizados e administrados por outros sites ou aplicativos que proporcionam ao aplicativo serviços por ele solicitados para melhorar o conteúdo oferecido e a experiência do usuário. Os principais objetivos da utilização de cookies de terceiros são a obtenção de estatísticas de acesso e analisar a informação da navegação do usuário, ou seja, como o usuário interage com o aplicativo.
O usuário poderá obter mais informações sobre os cookies, a informação sobre a sua privacidade e consultar a descrição de todo tipo de cookies usados e suas características pelo site link: PAROKIA.COM.BR/COOKIES As entidades encarregadas da coleta dos cookies poderão ceder essa informação a terceiros.
Sem prejuízo das demais medidas legais cabíveis, o editor do aplicativo PAROKIA poderá, a qualquer momento, advertir, suspender ou cancelar a conta do usuário:
A presente versão dos termos e condições gerais de uso foi atualizada pela última vez em: 19/06/2020 O editor se reserva o direito de modificar, a qualquer momento o aplicativo e os serviços, bem como as presentes normas, especialmente para adaptá-las às evoluções do aplicativo PAROKIA, seja pela disponibilização de novas funcionalidades, seja pela supressão ou modificação daquelas já existentes.
Para a solução das controvérsias decorrentes do presente instrumento, será aplicado integralmente o Direito brasileiro, notadamente a sua legislação consumerista. Os eventuais litígios deverão ser apresentados no foro da comarca de Salvador/BA.