O Senado aprovou nesta terça-feira a recriação do Ministério do Trabalho e Previdência. A matéria agora vai à sanção presidencial.
Entre as atribuições da nova pasta está a definição de políticas de geração de emprego e renda, política salarial, previdência, fiscalização do trabalho e registro sindical.
A proposta também prevê o chamado Domicílio Eletrônico Trabalhista. Na prática, permite a pasta notificar o empregador, por comunicação eletrônica, sobre atos administrativos, ações fiscais, intimações e avisos em geral.
A ideia é que o Ministério do Trabalho fiscalize o pagamento do vencimento do trabalhador que estiver com o contrato suspenso para participação em curso ou programa de qualificação profissional oferecido pelo empregador.
O relator, senador Chiquinho Feitosa do Democratas do Ceará, que encaminhou um parecer favorável à aprovação da matéria, defendeu que cabe ao presidente da república definir os números de ministérios do governo.
A oposição também votou de forma favorável, mas tentou mudar o texto aprovado.
A bancada do PT apresentou uma emenda que recoloca no Ministério do Trabalho e Previdência, secretarias e Conselhos que antes faziam parte da pasta. É o que defendeu o senador pelo Rio Grande do Norte, Jean Prates, líder da minoria.
Mas, o destaque, como é chamada a tentativa de mudança, foi rejeitado pela maioria dos senadores. O relator e os líderes dos partidos argumentaram que não havia tempo hábil para essa mudança.
A MP perde a validade já na próxima semana, e qualquer modificação faria o texto voltar à Câmara.
A medida provisória que recria o Ministério do Trabalho já está em vigor desde julho, mas precisava passar pelo aval do Congresso Nacional. O ministro da pasta é Onyx Lorenzoni.
Ao assumir a presidência da república, Jair Bolsonaro extinguiu a pasta e transferiu as atribuições para o Ministério da Economia.