Vereador pede fiscalização sobre trânsito de motos com ruído excessivo - Diário de Jacareí
Vereador pede fiscalização sobre trânsito de motos com ruído excessivo
CidadePerturbação do sossego
Hernani exemplifica as reclamações, de áreas como hospitais, comércios, entre outros
25/09/2021 00:00	 • Atualizado 27/09/2021 14:04	 2 minutos de leitura
O vereador Hernani Barreto (Republicanos) durante sessão de Câmara em Jacareí. Foto- Divulgação CMJ
A Câmara Municipal aprovou na sessão do último dia 15 pedido de informações do vereador Hernani Barreto (Republicanos). Ele questiona o prefeito de Jacareí, Izaias Santana (PSDB), sobre eventuais iniciativas da Secretaria de Mobilidade Urbana para fiscalizar, educar e coibir o uso de motocicletas com ruído excessivo emitido por escapamentos alterados.
No documento, Hernani perguntou sobre a existência de fiscalização e autuação àqueles utilizam motocicletas com ruído excessivo, acima do permitido pela Lei nº 5.811/2013 que trata da emissão de ruídos ou sons excessivos que caracterizam perturbação de sossego e ao bem-estar público.
"São inúmeras as reclamações em todas as regiões da cidade, inclusive em áreas com hospitais, comércios, cartórios e serviços públicos essenciais, inclusive nas proximidades do Poder Executivo, legislativo e Judiciário", afirmou o parlamentar.
Hernani também questionou o prefeito sobre quantas multas já foram aplicadas pela pasta e se a legislação vigente está sendo cumprida.
"São inúmeras as reclamações em
todas as regiões da cidade, inclusive
em áreas com hospitais, comércios,
cartórios e serviços públicos essenciais"
Hernani Barreto (Republicanos), vereador em Jacareí
O Diário de Jacareí procurou a Prefeitura Municipal para comentar a reportagem em questão. Em nota, a atual administração informou que o pedido de informação já se encontra no gabinete. "De acordo com a Lei Orgânica do Município, o prazo para resposta é de 20 dias. As pastas indicadas pelo vereador vão se manifestar no prazo", reforçou.
Sobre fiscalização de escapamento de motocicletas, a Prefeitura de Jacareí reitera que o aumento proposital do barulho do escapamento é de competência exclusiva da Polícia Militar, "de acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB)", finalizou.