TJ:Pressão garante mudança na compensação da greve para servidores prestes a se aposentar – SINDJUS BRASILIA
TJ:Pressão garante mudança na compensação da greve para servidores prestes a se aposentar
28 de julho de 2016 dwd_admin
A direção do Sindjus-DF vem tentando, de várias formas, avançar nas negociações com a administração do TJDFT quanto à compensação dos dias parados em decorrência da greve de 2015. O objetivo do sindicato é reverter a portaria que determina que os servidores que participaram do movimento paguem todas as horas paralisadas.
Apesar da intransigência do tribunal para o conjunto dos servidores, a atuação do sindicato garantiu pelo menos que a administração do TJ revisse sua posição em relação aos servidores que adquiriram tempo para se aposentar. Na última segunda-feira (25) o presidente desembargador Mário Machado deferiu pedido que garante o direito a esses servidores de compensar os dias referentes à greve por meio da atualização do serviço. O despacho foi em resposta a Processo Administrativo protocolado pelo sindicato, que argumentava que, uma vez aposentados, esses servidores não teriam condições de repor hora/hora, correndo o risco de serem obrigados a devolver dinheiro para o tribunal, o que constituiria uma injustiça considerando o tempo dedicado ao serviço público.
Parecer do secretário-geral que serviu de base para a decisão do desembargador, afirma que "havendo, neste caso, a impossibilidade de compensação efetiva das faltas decorrentes da adesão ao movimento paredista, esta Secretaria-Geral sugere que seja adotada medida menos gravosa, qual seja, autorizar-se a compensação das horas não trabalhadas por cumprimento de metas de produtividade, conforme critério adotado anteriormente por esta Corte de Justiça". O presidente autorizou "em caráter excepcional" a medida.
O sindicato vai acompanhar todas as situações abrangidas por essa decisão e orienta aos demais servidores que já cumpriram os requisitos para se aposentar e tenham participado da greve do ano passado a procurar a funcionária do departamento jurídico do sindicato, no telefone: 3212-2635.