INSAT | SAÚDE E SEGURANÇA NO TRABALHO
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PGR - PROGRAMA DE GERENCIAMENTO DE RISCOS (NR-1)
Este documento substitui os seguintes documentos:
- PPRA – Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (NR-9)
- PCMAT – Programa de Condições de Meio Ambiente na Indústria da Construção (NR-18)
A Norma Regulamentadora NR-01, Portaria SEPRT n° 6.730 de 09 de março de 2020, estabelece a obrigatoriedade da elaboração e implementação do PGR - Programa de Gerenciamento de Riscos Ambientais para fins de prevenção e gerenciamento dos riscos e perigos nos ambientes de trabalho.
Este Programa contempla a identificação de perigos, avaliação dos riscos ocupacionais resultantes da avaliação do ambiente de trabalho (qualitativa ou quantitativa), processos, funções e atividades existentes na organização, assim como as medidas necessárias para adequação através do Plano de Ações.
O PGR deve conter, no mínimo:
-Inventário de Riscos: avaliação da exposição a agentes físicos, químicos, biológicos e ergonômicos (NR-17).
-Plano de Ação: indicação das medidas a serem introduzidas, aprimoradas ou mantidas.
O não cumprimento das disposições legais e regulamentares do PGR acarretará a aplicação das penalidades previstas na legislação pertinente.
A verificação da existência, ou não, de agentes potencialmente nocivos, faz-se mediante avaliação qualitativa e/ou quantitativa dos agentes identificados, com base nos critérios estabelecidos na legislação.
Avaliação Qualitativa: a nocividade é presumida independe de mensuração e sua constatação é realizada através de inspeção no local de trabalho, conforme os anexos listados abaixo da Norma Regulamentadora NR-15:
- Anexo 06: Trabalho sob Condições Hiperbáricas;
- Anexo 07: Radiações Não Ionizantes;
- Anexo 09: Frio;
- Anexo 10: Umidade;
- Anexo 13 e 13-A: Agentes Químicos;
- Anexo 14: Agentes Biológicos.
Avaliação Quantitativa: a nocividade é constatada quando a mensuração dos agentes for superior aos limites de tolerância relacionados na Norma Regulamentadora NR-15 da Portaria 3.214/78 nos anexos abaixo:
- Anexo 01: Limites de Tolerância para Ruído Contínuo ou Intermitente;
- Anexo 02: Limites de Tolerância para Ruídos de Impacto;
- Anexo 03: Limites de Tolerância para Exposição ao Calor;
- Anexo 05: Limites de Tolerância para Radiações Ionizantes;
- Anexo 08: Vibrações;
- Anexo 11: Agentes Químicos diversos mensuráveis;
- Anexo 12: Limites de Tolerância para Poeiras Minerais.
Diferença entre avaliação quantitativa e qualitativa:
Para avaliação quantitativa é necessária a utilização de um equipamento de medição que visa encontrar um resultado numérico da exposição ao agente e assim poder comparar com os valores de tolerância previstos na legislação.
As avaliações quantitativas são fundamentais para conclusão de alguns agentes nos Laudos de Insalubridade, LTCAT, Periciais e Ergonômicos; constatação da eficácia das proteções coletivas existentes ou necessidade de implantação das mesmas; dimensionamento de EPIs; comprovação de níveis de exposição em reclamatórias trabalhistas.
Já a avaliação qualitativa é realizada através da observação da atividade e tipo da exposição ao agente. Essa análise é comparada com as condições previstas na legislação.
É um processo para seleção, uso e manutenção dos respiradores com a finalidade de assegurar proteção adequada para o trabalhador.
Antes de se utilizar um respirador, é essencial que seja estabelecido um PPR, por escrito, com os procedimentos específicos para sua utilização e manutenção.
Parte essencial do PPR é a avaliação da vedação adequada de um respirador no rosto de cada usuário através do teste de vedação ou "fit test".
É importante que o ensaio de vedação seja realizado antes do primeiro uso do respirador e seja conduzido por pessoa competente e experiente, com conhecimentos de proteção respiratória. O resultado do ensaio de vedação deve ser usado, entre outros parâmetros, na seleção de tipo, modelo e tamanho de respirador para cada usuário.
O programa deve ser implantado, avaliado e atualizado sempre que necessário, de modo a refletir as mudanças de condições do ambiente de trabalho que possam afetar o uso de respirador.
O PPR é obrigatório aos trabalhadores expostos a produtos químicos (gases, vapores, poeiras, névoas, fumos) ou a ambiente com deficiência de oxigênio.