Energias renováveis: licenciamento simplicado favoce economia Energias renováveis: licenciamento simplicado favoce economia
Em vigor desde maio de 2019, a Resolução Nº 02/2019 trouxe novas regras, propostas pela Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace), para agilizar e simplificar os processos de licenciamento e autorização ambiental do Ceará, favorecendo as energias renováveis. Hoje, essa medida é um dos principais atrativos de renda, favorecendo o desenvolvimento econômico do Estado. "O […]
Energias renováveis: licenciamento simplificado favorece desenvolvimento econômico
Por: Maria Babini | Em: 15 de dezembro de 2020
Em vigor desde maio de 2019, a Resolução Nº 02/2019 trouxe novas regras, propostas pela Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace), para agilizar e simplificar os processos de licenciamento e autorização ambiental do Ceará, favorecendo as energias renováveis. Hoje, essa medida é um dos principais atrativos de renda, favorecendo o desenvolvimento econômico do Estado.
"O Governo do Estado do Ceará tem procurado, através das suas secretarias e dos demais órgãos públicos estaduais, fazer uma atração de investimentos, simplificar os processos, garantindo a observação da legislação estadual, federal e, evidentemente, procurando sempre dar segurança jurídica aos empreendedores e a garantia da preservação da fauna, da flora, daquilo que a lei considera APP (Áreas de Preservação Permanente)"
Artur Bruno, titular da Secretaria do Meio Ambiente do Ceará
Jurandir Picanço, presidente da Câmara Setorial de Energias Renováveis e consultor da Federação das Indústrias do Estado do Ceará (Fiec), observa que esse ordenamento facilitou o processo de licenciamento ambiental principalmente para as energias eólica e solar fotovoltaica, duas formas de produção de energia de baixo impacto ambiental, se comparada a outras. "E essa é uma grande oportunidade para o Ceará, pois se tratam de dois potenciais enormes de geração de energia, ambos de custo baixíssimo", pontua.
De acordo com Carlos Alberto Mendes, superintendente da Semace, a simplificação do licenciamento ambiental foi uma demanda do próprio setor, construída coletivamente com a participação de representantes do Conselho Estadual de Meio Ambiente (Coema), empreendedores e entidades ambientais.
"Agilizamos os processos com maior clareza, também maior segurança jurídica para os empreendimentos. E isso ajuda a atrair investimentos em uma área onde o Ceará se destaca muito. Nós fomos os pioneiros em energia renovável"
Carlos Alberto Mendes, superintendente da Semace
Mas, segundo ele, a demora na análise dos licenciamentos foi um dos fatores responsáveis por tirar o protagonismo do Estado. Atualmente, o Ceará ocupa a 3ª posição em geração de energia eólica do Brasil. Para Raul Amaral, membro do Coema e sócio do escritório R. Amaral Advogados, a simplificação dos processos de licenciamento tem ajudado o Estado na recuperação desse protagonismo, seja para energia solar fotovoltaica, seja para eólica.
"Esse é o momento das empresas virarem a chave, principalmente pelo fortalecimento do modelo sustentável. O mercado vai quantificar essa evolução"
Raul Amaral, membro do Coema
Ele acredita ainda que corporações não alinhadas ao meio ambiente perderão oportunidades de investimento, mas as que seguirem as medidas de sustentabilidade ficarão no radar dos investidores.
Segundo Rômulo Alexandre Soares, também membro do Coema e coordenador da Área de Sustentabilidade do APSV Advogados, como o Brasil é um país que ainda precisa de muito investimento em infraestrutura, é fundamental a agenda ambiental e o desenvolvimento andarem juntos.
"Por isso, temos que aproveitar as nossas energias renováveis, e o licenciamento simplificado vai trazer muitas vantagens para a maioria dos negócios do Ceará, que são de pequeno e médio porte"
Rômulo Alexandre Soares, coordenador da Área de Sustentabilidade do APSV Advogados
A Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar) aponta Fortaleza como a terceira cidade do Brasil com maior número de potência em megawatts (MW). De acordo com dados da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), atualmente, o Ceará possui uma potência instalada de 2.187,9 MW, distribuída em 86 usinas eólicas. Inclusive, Jurandir Picanço afirma que o potencial de energia eólica do Ceará tende a crescer ainda mais.
"Nós estamos explorando na ordem de 3% do nosso potencial. Mas, com o aumento de demandas, que esperamos que ocorra nos próximos anos, nós poderemos chegar a usar até 40%. Tem sido fator principal de sustentabilidade o uso de energia renovável em substituição a outras formas de energia. E o Nordeste é o local de melhor resultado na produção dessas energias, incluindo o Ceará"
Jurandir Picanço, presidente da Câmara Setorial de Energias Renováveis
Zeec Ceará
Olhando para o futuro do desenvolvimento sustentável no Estado, a proposta de Zoneamento Ecológico e Econômico da Costa do Ceará (Zeec) deve classificar quais atividades econômicas serão permitidas em cada um dos 573 quilômetros do litoral. Além do fortalecimento da preservação do meio ambiente, a intenção é também garantir a segurança jurídica. O Zeec já foi pauta de importantes debates entre a Secretaria do Meio Ambiente do Ceará (Sema) e representantes do setor econômico. A entrega está prevista para 2021.
Segundo Artur Bruno, secretário da Sema, o Zeec é um instrumento fundamental para o desenvolvimento do Estado. "O Ceará tem 573 quilômetros de litoral, 20 municípios litorâneos e três que estão próximos. Nós percebemos que ainda há alguma insegurança jurídica de determinados empreendedores, já que o mapeamento mais antigo tem uma escala que não é a ideal. Então, há dúvidas que ainda permaneceram durante muitos anos no relacionamento entre empreendedores e Semace. Por isso que nós, agora, estamos fazendo um mapeamento numa escala maior, um para dez mil", destaca.
De acordo com ele, com essa escala será possível definir na superfície litorânea quais são as áreas de preservação permanente garantidas por lei (como dunas, estuários de rios, mangues, matas ciliares dos rios), e quais as que são permitidas por lei para construção de empreendimentos. "Nós vamos ter um mapa muito bom da planície costeira. Nós também vamos fazer todo o zoneamento desses 23 municípios, com esse objetivo de definir que áreas são possíveis de empreendimentos e que áreas precisam, efetivamente, ser preservadas de acordo com a lei", ressalta Artur Bruno.
O secretário da Sema considera que, dessa forma, haverá segurança jurídica dos empreendedores ao mesmo tempo que os ativos ambientais serão preservados, especialmente para atrair visitantes ao Estado.
"Até para atração de turistas, é preciso preservar as belíssimas áreas que nós temos no nosso litoral. A Semace tem se modernizado muito nos últimos anos. Nós temos hoje um processo totalmente virtual no licenciamento ambiental e, com certeza, com Zeec, que está pronto até o meio do ano que vem, nós daremos melhores condições para os empreendedores que querem efetivamente empreender, gerar emprego e renda no litoral cearense", afirma Artur Bruno.
Outro fator que tem chamado a atenção para o desenvolvimento sustentável no estado em 2021 é a construção de uma usina de hidrogênio verde no Ceará.
"Hoje o Nordeste exporta em função da sua energia eólica, principalmente. A nossa produção de energia não é para autossuficiência, mas para atender às necessidades de todo o Brasil. E agora vem a produção de hidrogênio verde, com grande potencial de exportação para outros países. Essa é a mudança de patamar que temos que acompanhar", diz Jurandir Picanço.
Carlos Alberto também aponta que, à medida que as empresas desenvolvem um olhar voltado para o meio ambiente, principalmente, com energias renováveis, sabendo que precisam disso para se manter no mercado, os desenvolvimentos econômico, sustentável e social passam a fazer parte da mesma equação. "Precisamos nos desenvolver e também resguardar o nosso ambiente", enfatiza o superintendente da Semace.
"Eu creio que algumas empresas já perceberam a importância da responsabilidade socioambiental. O ambiental, o social e a governança mais qualificada já são preocupações de muitos empreendedores do estado do Ceará. Evidentemente que nós precisamos avançar muito, daí o Estado ter criado o Selo Empresa Sustentável, que deverá começar a vigorar a partir do ano que vem para haver um reconhecimento dessas empresas, que estão gerando emprego e renda, crescimento econômico do Estado, mas com sustentabilidade. Então, eu creio que esse é um processo sem volta"