News Paraíba: Ação sobre criminalização da homofobia será julgada em fevereiro
Ação sobre criminalização da homofobia será julgada em fevereiro
21:25 / por News Paraíba
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, marcou para o dia 13 de fevereiro de 2019 o julgamento que discutirá a possibilidade de criminalização da homofobia. A questão seria julgada ainda este ano pelo plenário da Corte, mas acabou tendo a análise adiada. Segundo o Estadão, em pauta, serão duas ações sobre o tema, com as relatorias dos ministros Celso de Mello e Edson Fachin.
Os advogados da Casa defendem que o PL - atualmente em análise na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania - "mais do que cobre a pretensão" do pedido apresentado ao STF. A petição ainda cita recente declaração de Toffoli, de que "é hora de o Judiciário se recolher a seu papel tradicional". Os advogados alegam que isso "certamente" não incluiu o arbitramento de controvérsias que estão tramitando de forma regular nas "instâncias democráticas".