O Projeto Político-Pedagógico e a Possibilidade da Gestão Democrática e Emancipatória da Escola - PDF
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Diego de Paiva Caires
1 O Projeto Político-Pedagógico e a Possibilidade da Gestão Democrática e Emancipatória da Escola
3 Projeto Político-Pedagógico e a Possibilidade da Gestão Democrática e Emancipatória da Escola OPaulo Gomes Lima Meira Chaves Pereira
4 Conselho Editorial Av. Carlos Salles Block, 658 Ed. Altos do Anhangabaú, 2º Andar, Sala 21 Anhangabaú - Jundiaí-SP Profa. Dra. Andrea Domingues Prof. Dr. Antonio Cesar Galhardi Profa. Dra. Benedita Cássia Sant anna Prof. Dr. Carlos Bauer Profa. Dra. Cristianne Famer Rocha Prof. Dr. Fábio Régio Bento Prof. Dr. José Ricardo Caetano Costa Prof. Dr. Luiz Fernando Gomes Profa. Dra. Milena Fernandes Oliveira Prof. Dr. Ricardo André Ferreira Martins Prof. Dr. Romualdo Dias Profa. Dra. Thelma Lessa Prof. Dr. Victor Hugo Veppo Burgardt 2013 Paulo Gomes Lima; Meira Chaves Pereira Direitos desta edição adquiridos pela Paco Editorial. Nenhuma parte desta obra pode ser apropriada e estocada em sistema de banco de dados ou processo similar, em qualquer forma ou meio, seja eletrônico, de fotocópia, gravação, etc., sem a permissão da editora e/ou autor. L6286 Lima, Paulo Gomes; Pereira, Meira Chaves. O Projeto Político Pedagógico e a possibilidade da Gestão Democrática e Emancipatória da Escola/Paulo Gomes Lima; Meira Chaves Pereira. Jundiaí, Paco Editorial: p. Inclui bibliografia. ISBN: Canais de legitimação democrática 2. Projeto político-pedagógico 3. Emancipação 4. Democracia I. Lima, Paulo Gomes; II. Pereira, Meira Chaves. CDD: 370 Índices para catálogo sistemático: Educação Pedagogia 370 Escola Métodos De Ensino. Pedagogia. A Escola Política Escolar 371 IMPRESSO NO BRASIL PRINTED IN BRAZIL Foi feito Depósito Legal
5 Sumário Introdução...7 Capítulo I O Projeto Político-Pedagógico e os Condicionantes Sócio-Históricos da Gestão Participativa e Democrática da Escola no Brasil A Construção da Democracia na Escola Brasileira A Reestruturação Produtiva Mundial e as Exigências de uma Tipologia de Trabalhador Condicionantes Sócio-Históricos da Gestão Participativa, Democrática e do Projeto Político-Pedagógico na Escola Brasileira...28 Capítulo Ii O Projeto Político-Pedagógico como Instrumento do Exercício Participativo e Democrático Caracterização do Projeto Político-Pedagógico da Escola e Protagonistas Os Condicionantes Internos da Participação da Comunidade na Construção do PPP As Condições de Trabalho ou os Condicionantes Materiais da Participação Os Condicionantes Institucionais Condicionantes Político-Sociais Condicionantes Ideológicos O Sentido da Participação Comunitária na Elaboração do PPP: Entre o Consentimento e a Consciência Coletiva...55
6 Capítulo III O Projeto Político-Pedagógico numa Perspectiva Democrática e Emancipatória da Escola Um Olhar Sobre a Democracia e Emancipação Conferidas às Escolas Brasileiras A Leitura do Real e a Solicitação de Outro Desenho de Democracia e Emancipação a partir do PPP da Escola O Projeto Político-Pedagógico Orientado por uma Lógica Democrática e Emancipatória...73 Considerações Finais...85 Referências...9
7 Introdução A temática central deste livro foi desencadeada a partir de leituras e discussões sobre a realidade da escola no Brasil e o processo de democratização nas tomadas de decisões em seu interior. Acerca deste foco, Vitor Henrique Paro (1996) destaca que a década de 1980 será condicionada por uma efervescência quanto aos âmbitos de participação da comunidade intra e extraescolar considerando as instâncias respectivas: conselhos de escola, colegiados específicos, associações de pais e mestres, dentre outros, como canais de legitimação do processo de redemocratização no Brasil. Portanto, esta década é identificada como um divisor de águas entre um período autoritário e o anseio pela inauguração de uma sociedade democrática, consequentemente, pela garantia de espaços e tempos do direito a ter direitos. Em relação ao processo de democratização, a palavra-chave é participação como direito inalienável e exercício concreto da vida democrática para a cidadania. Numa primeira inquietação, a participação garantiria a efetivação da gestão democrática na escola, harmonizando-se com a estrutura social do capital? Por meio das lutas dentro e fora da escola na reivindicação da escolha de diretores, o exercício da autonomia e socialização das responsabilidades e tomada de decisão dos interesses comunitários, via instrumentos ou canais legítimos de participação como o Projeto Político-Pedagógico, dentre outros, podemos afirmar que já atingimos a dimensão necessária de gestão democrática para a escola brasileira em meio a uma pretensa estrutura social solidária em nível nacional e internacional a partir dos interesses do mercado? Tais questões solicitam uma contextualização da construção da perspectiva democrática na escola brasileira e respectivos desdobramentos. Neste sentido, é oportuno destacar 7
8 Paulo Gomes Lima e Meira Chaves Pereira que os primeiros referenciais acerca da gestão democrática da escola no Brasil e a mobilização pelas tomadas de decisão ocorrerão em Minas Gerais e Paraná, pela proposição de uma gestão colegiada com abertura para eleição de diretores e melhoria no clima organizacional da escola. Por conta da organização didática deste trabalho e opção do autor, destacaremos o caso mineiro como ponto inicial de discussão. Neste caso, não haverá referência à construção do processo paranaense, pelo que indicamos para enriquecimento e pesquisa da realidade deste estado o trabalho de José Luciano Ferreira de Almeida (2004), em nível de dissertação de mestrado, defendida pela Universidade Federal do Paraná e que foi intitulada Concepções de Gestão Escolar e eleição da diretores da escola pública do Paraná. O tempo histórico do processo de mobilização por uma gestão escolar colegiada e eleição de diretores no estado de Minas Gerais, bem como respectiva busca pela construção e efetivação de canais legítimos de participação, se dá a partir do ano de 1983, durante o primeiro Congresso Mineiro de Educação, conforme observa Hora (2000). A partir daí, as discussões sobre o contexto de participação popular nas decisões sociais começaram a tomar corpo e maior ou menor medida, a serem contempladas nos documentos oficiais do Brasil, no que se refere ao campo educacional. No quadro de disposição dos discursos sobre democracia, representação popular, justiça social e participação coletiva que se desenvolveu a partir da década de 1980, a gestão democrática da escola pública mostrou-se como um concreto objeto de problematização dentre os que afirmam que a sua consecução foi atingida e àqueles que dizem haver um fosso entre a sua regulamentação e sua operacionalização tanto em âmbito macro (políticas públicas da educação) como em sentido micro (em cada unidade escolar) e nas relações de poder instituídas. 8
9 O Projeto-Político Pedagógico e a Possibilidade da Gestão Democrática e Emancipatória da Escola A abertura democrática da década de 1980 refletida na Constituição Federal e reforçada na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional de 1996 orientava que o exercício da gestão democrática deveria ser consolidado por meio de canais legítimos de participação, dentre eles o Projeto Pedagógico ou Proposta Pedagógica da escola. Aqui o termo político não fora contemplado, exatamente por isso e, a partir da década de 1990, tal ausência passou a causar imensa polêmica nos meios acadêmicos, constituindo-se, inclusive, objeto de discussão em inúmeros textos (Veiga, 2002; Biázzio & Lima, 2009; Ferreira & Oliveira, 2009; Bordignon, 2009). Frente ao processo de exclusão de participação histórica dos cidadãos brasileiros nas tomadas de decisão, o posicionamento que assumimos era de que omitir o político do Projeto Pedagógico seria um ato de não evocar à memória aquele processo, porque a cidadania presume participação política, elemento imprescindível ao exercício da gestão democrática. Como observam Biázzio & Lima (2009), a própria denominação Projeto Político-Pedagógico sugere uma ação coletiva, tendo a escola o papel de instrumento articulador dos interesses coletivos. Assim, as ações objetivadas pela escola, as tomadas de decisões que nela acontecem e o próprio fazer pedagógico do professor requer diálogo, discussão e posicionamento político com todos os envolvidos no processo educacional, ainda que o sistema capitalista tente desarranjar tal leitura. Neste sentido, o termo Projeto Político-Pedagógico da escola se legitima não somente por conta do memorial do processo de exclusão à gestão democrática na escola brasileira, mas por sua significação enquanto canal de consecução daquela. Concretamente sabe-se que a democracia na escola muitas vezes é vivenciada como um verniz instituído (Paro, 1996, 2008; Lima, 2009; Hora, 2001; Ferreira & Oliveira, 2009) e os seus canais de legitimação condicionam-se por fazeres tecnicistas e autocráticos. Por meio dessa leitura, afirma-se que 9
10 Paulo Gomes Lima e Meira Chaves Pereira o Projeto Político-Pedagógico não tem se consolidado como um dos canais de legitimação da gestão democrática da escola, imputando-lhe um fim em si mesmo com pouca ou nenhuma participação dos atores sociais da escola. Acerca deste olhar, Biázzio & Lima (2009) destacam que historicamente a participação de grupos sociais nas diferenciadas instituições humanas estabelecidas se dá por representatividade, destacando-se que esta, muitas vezes, não se configura como instrumento verdadeiramente válido dos anseios de distintos grupos sociais quando, por exemplo, coloca de lado seu papel e assume o discurso de grupos hegemônicos. O mesmo processo acaba acontecendo na escola onde, além de a aproximação entre representante e representado ser um veículo constantemente desprezado, muitas questões dos interesses das famílias e comunidade extraescolar deixam de ser problematizadas e encaminhadas ou mesmo passam a ser reduzidas, evidenciando-se, não raras vezes, pacotes prontos de ações da equipe técnica escolar com pouca ou nenhuma participação docente e de demais segmentos sociais, e, o pior de tudo, tais pacotes muitas vezes são fruto das políticas governamentais para o bem de todos, por isso todos deverão discutir a prescrição determinada. Essa reflexão, além das questões identificadas até aqui, conduziu-nos a formular de maneira indagativa a problemática deste livro, como segue: Que ou quais encaminhamentos são necessários ou imprescindíveis para a consolidação do Projeto Político-Pedagógico da escola como veículo legítimo da gestão participativa numa perspectiva democrática e emancipatória?. Para nos ajudar a responder a esta indagação, partimos do norteamento de que: O processo do conhecimento da investigação epistemológica deve ser caracterizado pelo desvelamento do objeto, não de forma fragmentária e/ou fragmentada, como se numa perspectiva unilateral as respostas ao problema 10
11 O Projeto-Político Pedagógico e a Possibilidade da Gestão Democrática e Emancipatória da Escola suscitado se mostrassem suficientemente contempladas; muito pelo contrário. Esse toma como sustentação maior a totalidade do objeto, escrutinando os domínios conceituais e metodológicos que, desvelando a abrangência contextual da problemática levantada, possibilita tanto a explicação, a descrição, a compreensão, como também encaminhamentos recorrentes como críticas ou contribuições alternativas a uma dada realidade. (Lima, 2001, p. 262) Na leitura do objeto, a orientação procedimental utilizada foi a pesquisa bibliográfica, ordenada em três momentos articulados: a) identificação de informações (verificar o tipo de documentos, marcar as passagens importantes e verificar as contribuições do autor no final do trabalho, além de discutir a viabilidade e validade ou não do conjunto bibliográfico identificado); b) organização dos dados (interpretar os dados e contribuições do material); e c) redação (ordenar de forma lógica os dados com uma linguagem clara e recorrente em coerência com a abordagem utilizada para a problematização da problemática). Dentre os referenciais bibliográficos pesquisados, destacamos as contribuições de Azevedo (2002); Bordignon (2009); Ferreira & Oliveira (2009); Hora (2000); Lima, Aranda e Lima (2009); Lima (2001, 2007, 2009, 2010); Veiga (2002); Mészáros (2006); Xavier (1980, 1990); De Rossi (2006); Saraiva (1997); Paro (1996, 2008); e Freire (1987a, 1987b, 1992, 2000, 2001). Sob a orientação do texto de Lima (2001), seria necessário eleger uma abordagem de pesquisa que viabilizasse o tratamento da revisão de literatura desenvolvida e que pudesse possibilitar construções recorrentes ou um espaço de dialogicidade significativo para o desenvolvimento e resposta ao objeto de estudo. Dentre as abordagens ou paradigmas de pesquisa educacionais, optamos pelo norteamento dialético, portanto, essa investigação caracteriza-se como pesquisa bi- 11
12 Paulo Gomes Lima e Meira Chaves Pereira bliográfica de abordagem dialética. A opção por essa abordagem deu-se pelo seu caráter recorrente e dinâmico no tratamento do objeto de estudo, apresentando um duplo objetivo, conforme Freitas (1991, p. 267): [...] trabalha as determinações abstratas e estabelece relações entre elas, de forma que os opostos definam- -se mutuamente e constitui com eles uma nova totalidade (com múltiplas determinações) na qual o que antes aparecia como opostos, forma agora uma unidade que os compreende e explica. Assim, avança do simples (determinações) para o complexo (totalidade) ou ainda, do abstrato para o concreto (pensado). Portanto, a nossa escolha pela abordagem dialética deu-se por conta de sua dimensão crítico-reflexiva, na qual a educação e suas problemáticas são trabalhadas com o propósito de debater, denunciar e apontar caminhos alternativos que reorientem o fazer e pensar educativos de forma criteriosa e crítica, quer se deem em nível de políticas públicas de educação ou em nível de unidade escolar, local da implementação ou implantação (neste texto utilizaremos estas palavras no sentido de processo e execução) e vivência do Projeto Político-Pedagógico, o objeto que destacamos como recorte. O desvelamento do objeto, nessa diretriz, deu-se pela leitura da indissociabilidade entre o universo natural e o social, entre o pensamento e sua base material, entre o objeto, seu texto, seu contexto e suas questões (Minayo, 1996, p. 12); entre a ação do homem como sujeito histórico e as determinações que o condicionam, conforme a dialogicidade construída à medida que se desenvolvia a pesquisa bibliográfica. A problemática solicitou do autor a elaboração de objetivos articulados para o seu desvelamento. O objetivo geral centrou-se em analisar a possibilidade, à luz da literatura especializada, do exercício de democratização e emancipação 12
13 O Projeto-Político Pedagógico e a Possibilidade da Gestão Democrática e Emancipatória da Escola da escola no Brasil a partir do Projeto Político-Pedagógico como um dos canais legítimos da gestão democrática. Os objetivos específicos ou acessórios que foram orientados para maior clarificação do geral foram elaborados em três eixos, a saber: a) descrever os antecedentes históricos do Projeto Político-Pedagógico da escola no Brasil e os condicionantes sócio-históricos da gestão participativa; b) problematizar o Projeto Político-Pedagógico da escola como instrumento participativo democrático; e c) refletir o Projeto Político-Pedagógico da escola e encaminhamentos pertinentes a uma gestão escolar numa perspectiva democrática e emancipatória. Em nível conceitual, utilizar-se-á a sigla PPP referente ao Projeto Político-Pedagógico da escola, de forma alternada, conforme o desdobramento frasal do autor do presente livro. A hipótese central da pesquisa é a de que a participação comunitária no Projeto Político-Pedagógico da escola se faz de maneira consentida e em nível representativo, afastando-se da configuração da dimensão democrática que foi manifestada pelos movimentos sociais a partir da década de 1980 e, até mesmo, de uma perspectiva emancipatória das relações de classes existentes na atualidade. Neste sentido, por meio de pesquisa bibliográfica e a partir de uma abordagem dialética, como já destacamos, procuramos reunir pontos e contrapontos nos condicionantes sócio-históricos da escola no Brasil e seu processo de democratização a partir da proposta de participação no Projeto Político-Pedagógico. 13
15 Capítulo I O PROJETO POLÍTICO-PEDAGÓGICO E OS CONDICIONANTES SÓCIO-HISTÓRICOS DA GESTÃO PARTICIPATIVA E DEMOCRÁTICA DA ESCOLA NO BRASIL INTRODUÇÃO Este capítulo tem como objetivo a problematização dos condicionantes sócio-históricos da gestão participativa e democrática da escola no Brasil e o Projeto Político-Pedagógico como um dos canais de sua legitimação. Estabelecemos como caminho metodológico o materialismo histórico-dialético por conta da: necessidade da recorrência dos fenômenos e a reflexão sobre os arranjos sociais outorgados e legitimados; compreensão de que as múltiplas determinações dos arranjos de produção ratificam e legitimam os interesses do sistema capitalista de maneira difusa e naturalizada pela ideologia centrada na defesa do bem comum. Tal entendimento ocorre quer pelo sentido de justiça social que se preconiza no país, quer pelas inversões internacionais por meio de múltiplos organismos que se encarregam de globalizar a nova era de intenções humanizadas, mas que ao mesmo tempo negam o sentido de hominização quanto aos processos estruturais mais básicos de dignificação de todos os atores sociais. Nesse sentido, a proposição da participação e da democracia que se quer reproduzida toma corpo e concorre para o desmonte de canais refletidos e reflexivos de sua legitimação e a naturalização de instrumentos forjados, ratificadores 15
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