Representantes da Auditar reúnem-se com Ministro Aroldo Cedraz para discutir parcela compensatória - Notícias - AUDITAR
Representantes da Auditar reúnem-se com Ministro Aroldo Cedraz para discutir parcela compensatória
Encontro fez parte de uma série de ações da entidade para resolver a questão
25 de junho de 2018 às 14:45
A Auditar prossegue com esforços para o pagamento da parcela compensatória em benefício dos associados. No dia 12 de junho, a entidade reuniu-se com o Ministro Aroldo Cedraz, relator do processo que trata da parcela compensatória, e com assessores do gabinete. O presidente da Auditar, Eduardo Rodovalho, e o vice-presidente do Sindilegis, Paulo Martins, além dos diretores Alison Souza e Simone Barbosa, marcaram presença no encontro. Também esteve presente um dos advogados responsáveis pelo processo, Éder Machado. No encontro, foram definidas novas estratégias para a resolução da demanda. Atualmente, o processo TC 006.911/2005-1 encontra-se aberto, parado na presidência, aguardando pronunciamento do gabinete.
Histórico das providências
A Auditar, juntamente com o Sindilegis, está envolvida em deliberações e estratégias para o pagamento da parcela desde março de 2018, quando os representantes das referidas entidades reuniram-se com a Segedam e a Segep. Na ocasião, foram discutidas medidas das entidades em relação aos esforços para o pagamento da parcela compensatória a todos os servidores do Tribunal de Contas da União que possuem direito.
No final de abril, ambas as entidades protocolaram requerimento administrativo que pedia a retirada do sobrestamento do processo, assim como a extensão administrativa do pagamento a todos os associados. O documento foi elaborado pelo advogado da Auditar, Dr. Juliano Costa Couto, responsável pela ação que transitou em julgado em 2017 e que concedeu o direito de pagamento da parcela a um grupo de servidores. O requerimento foi entregue em mãos ao Ministro Raimundo Carreiro, presidente da casa. Desse modo, a Auditar está trabalhando para que o processo seja tramitado, o quanto antes, para o relator.
A parcela compensatória decorre da aprovação do primeiro Plano de Carreira do Tribunal de Contas da União, que data de 2001. A criação deste plano acarretou em congelamento de salários e diminuição do poder de compra pelo servidor. Naquela ocasião, foi instituída a parcela compensatória paga aos servidores do TCU, de forma a evitar o descenso remuneratório em relação ao enquadramento dos servidores nas classes/padrões do novo Plano. Dessa forma, todos os servidores que receberam a referida parcela compensatória podem fazer jus ao referido direito buscado pelas entidades.