AUDIÊNCIA PÚBLICA CÂMARA FEDERAL - ppt carregar
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Apresentação em tema: "AUDIÊNCIA PÚBLICA CÂMARA FEDERAL"— Transcrição da apresentação:
1 AUDIÊNCIA PÚBLICA CÂMARA FEDERAL
APRESENTAÇÃO ADELAR ANDERLE COORDENADOR-GERAL DE CONTROLE DE SEGURANÇA PRIVADA AUDIÊNCIA PÚBLICA CÂMARA FEDERAL
2 ESTATUTO DA SEGURANÇA PRIVADA
Cenário da criminalidade e ameaça ao estado de direito Características do Brasil X experiências internacionais Insuficiência e ineficiência do sistema policial Solução mediata: integrar a segurança privada à segurança pública Proposta de compor os interesses divergentes entre as diversas categorias e setores do mercado Uma proposta que possa ser absorvida pelo controle estatal
3 Universo da Segurança Privada no Brasil – 20/05/09
Empresas de vigilância: Empresas de transp. valores: Escolas de vigilante: Empresas de seg. orgânica: TOTAL EMPRESAS: Agencias bancarias: Carros fortes: Vigilantes cadastrados: Vigilantes em atividade: Vigilantes ativos em transporte de valores:
4 EVOLUÇÃO DOS DADOS SERVIÇOS PRESTADOS* 2002 2003 2004 2005 2006 2007
2008 VIGILANTES CADASTRADOS CARTEIRAS NACIONAL DE VIGILANTES EXPEDIDAS (novas) 54.894 88.465 91.664 54.979 90.654 EMPRESAS DE VIGILÂNCIA CADASTRADAS 1.555 1.792 2.144 1.727 1.199 1.296 1.463 EMPRESAS DE TRANSPORTE DE VALORES CADASTRADAS 273 309 293 305 234 275 292 CURSO DE FORMAÇÃO DE VIGILANTES CADASTRADOS 210 241 198 208 187 195 EMPRESAS DE SEGURANÇA ORGÂNICA REGISTRADAS (acumulado) 954 558 1.012 1.308 1.003 909 1.149 VEÍCULOS/CARROS FORTE CADASTRADOS 3.964 4.414 4.474 4.962 5.257 5.566 5.829 ESTABELECIMENTOS FINANCEIROS CADASTRADOS 18.429 20.525 21.223 24.228 27.766 29.953 33.226 REVISÃO DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO (concluídos) 950 936 814 775 888 1139 1.584 (*) – Dados obtidos do SISVIP. 4
5 TRANSFORMAÇÕES NO CAMPO DA SEGURANÇA
Prover segurança/policiamento não é mais uma atribuição exclusiva do Estado; Fonte: SENASP / FENAVIST-ESSEG.
6 QUEM EMPREGA? Quem se beneficia da segurança privada legal?
Principais contratantes dos serviços de vigilância* Quem se beneficia da segurança privada legal? Órgãos públicos; espaços privados de uso coletivo É desejável que as forças de segurança pública policiem propriedades que demandam um tipo de segurança diferenciada? Fonte: FENAVIST / ESSEG * Em termos de n° de vigilantes alocados por cliente;
7 SEGURANÇA PRIVADA: PRIVATIZAÇÃO DA SEGURANÇA PÚBLICA?
A segurança privada está em sua maior parte policiando espaços por onde circulam grande quantidade de pessoas – "espaços comunais" Gera um benefício coletivo, mesmo quando atua a serviço de clientes privados; Aparentemente, estamos mais próximos de uma "publicização" dos serviços de proteção do que de uma privatização da segurança pública CONTRAPOSIÇÃO À IDÉIA DE ELITIZAÇÃO
8 Internacional Emergências Médicas Combate a incêndio Transporte de presos Investigação Planejamento Presídios Detetive Particular Competições Esportivas Estádios Patrulha de rua/bairro Negociação Exército Privado (Iraque)
9 Problema para a economia do país:
PROBLEMAS DECORRENTES DA INFORMALIDADE NOS SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA PRIVADA; Problema para a economia do país: não arrecada tributos para o Estado; gera trabalho informal; Problema para o setor legal de segurança privada: concorrência desleal e impedimento do crescimento do setor formal; danos à imagem do setor de segurança privada; Problema para a segurança pública; Ameaça aos direitos e liberdades civis;
10 CONSEQUÊNCIAS DA INFORMALIDADE PARA A SEG. PÚBLICA
Ocorrências criminais envolvendo profissionais de segurança privada na cidade de São Paulo – 01/2001 a 09/2003 Naturezas principais das ocorrências Distribuição das ocorrências conforme a profissão declarada dos indiciados Nº % Ameaça 1.905 25,82 Lesão corporal dolosa 1.475 19,99 Porte de arma 760 10,30 Ofensas Verbais 361 4,89 Vias de fato 170 2,30 Constrangimento ilegal 111 1,50 Tentativa de Homicídio 38 0,52 Homicídio doloso 37 0,50 Outros 2.520 34,16 Total 7.377 100 Fonte: CAP/ SSP-SP / INFOCRIM Fonte: CAP/ SSP-SP / INFOCRIM
11 SEGUNDO EMPREGO DOS POLICIAIS (Folha de São Paulo, sábado, 22 de março de 2008) PMs são mortos mais em folga que em serviço Para corregedoria e associação de policiais, maioria das mortes ocorre durante "bico" De 2005 a 2007, 173 policiais foram assassinados fora do horário de trabalho no Estado de São Paulo, contra 79 durante o expediente -o número representa 68,65% do total de mortos. Os mortos "em serviço" foram 79 (31,35%)
12 A Segurança Privada fora de controle:
perda da distinção entre o público e o privado no domínio da segurança interna, bem como poderão surgir: "milícias populares", para grupos divergentes defenderem interesses próprios ou uns contra os outros; "exércitos particulares" para guardar áreas de domínio do crime; ou o combate da criminalidade por "iniciativa privada", como as "milícias rurais".
13 TRANSFORMAÇÕES EM CURSO:
Mais do que privatização, parece estar ocorrendo uma "Pluralização" ou "Multilateralização" das fontes que patrocinam e provêem segurança; Bayley e Shearing (2001) - Implicações desse processo: - A garantia de segurança não é mais uma atribuição exclusiva do Estado; - obscurecimento das fronteiras entre o público e o privado;
14 COMO COMBATER A INFORMALIDADE?
Conhecer melhor o setor informal; Regulamentar a vigilância comunitária e trazê-la para o controle do Estado; Resolver o problema do segundo emprego dos agentes de segurança pública; Melhorar as condições materiais, humanas e legais de fiscalização da PF; Formular políticas públicas específicas para combater a informalidade na vigilância privada;
15 PERSPECTIVAS PARA A SEGURANÇA PRIVADA E SEGURANÇA PÚBLICA
A segurança privada assumirá um papel cada vez mais importante reconhecimento Desconfiança Modelo Complementar Modelo Integrado
16 ESTRUTURA ORGÂNICA DA CGCSP / DIREX / DPF
RR AP AM MA PA CE RN PI PB AC TO PE RO AL SE BA MT DF DIREÇÃO-GERAL DO DPF GO MG DELESP'S - 27 MS ES COM. VISTORIA SP RJ PR SC RS
17 COMPOSIÇÃO CCASP DIREX CGCSP FEBRABAN ABREVIS ABSO CNB FENAVIST IRB
CNTV-PS ABTV FETRAVESP ABCFAV Exército Segurança Privada
18 Estatuto da Segurança Privada
Estrutura Piramidal: Unidade legislativa Controle Central Sistema Nacional Cadastro Nacional Atividades Atuais / Atividades Futuras
19 TRANSPORTE DE VALORES CARRO-FORTE - SISTEMA BLINDAGEM /ARMAMENTO
04 VIGILANTES VEÍCULO COM MALOTE – SISTEMA BLINDAGEM/TECNOLOGIA 02 VIGILANTES BANCOS ATUAL CARRO-FORTE ACIMA DE 20 MIL CARRO LEVE ENTRE 7 E 20 MIL INDIVIDUAL ATÉ 7 MIL PROJETO: ART.10 TODO DINHEIRO DOS BANCOS DE ZERO AO INFINITO CORRESPONDENTES BANCÁRIOS ART. 12 ACIMA DO VALOR IDEM AOS BANCOS TV 35 MIL: EXEMPLO ABAIXO INDIVIDUAL, MAS COM MEIO ALTERNATIVO DEMAIS ESTABELECIMENTOS: COMÉRCIO, INDÚSTRIA ETC. ART. 13 FACULTATIVO IDEM AOS CORRESPONDENTES TRAVA ART. 18 NÃO COBERTURA SECURITÁRIA