Servidores de Curitiba protestam contra aumento no desconto previdenciário
O Sindicato dos Servidores do Magistério Municipal de Curitiba (Sismmac) realizou na manhã de hoje um protesto simbólico em frente à Câmara Municipal de Curitiba. A manifestação acontece no mesmo dia em que os vereadores votam uma proposta do prefeito Rafael Greca (DEM) que aumenta de 12,5% para 14% o desconto sobre os servidores da Capital ao fundo de previdência do município.
De acordo com Wagner Argenton, diretor do Sismmac, como a votação dos vereadores será online, a opção dos servidores curitibanos foi fazer um ato virtual, se manifestando através de comentários na página que transmitirá a sessão. "Também viemos aqui na frente da Câmara dos Vereadores, nas escadarias, fazer um protesto simbólico, com número reduzido de pessoas, mantendo o devido distanciamento e sem aglomerações, mas um protesto que marca três anos do que foi 2017, quando a Previdência daqui foi realizada. mas uma reforma que ainda não acabou, que o governo ainda insiste em fazer", reclama Argenton.
A prefeitura alega que o Instituto de Previdência dos Servidores de Curitiba (IPMC), regime próprio de previdência dos servidores municipais da Capital, tem prazo até 31 de julho para comprovar à Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia que Curitiba tem lei para atender a Reforma da Previdência, aprovada em 2019. E que de acordo com a emenda constitucional 103, Estados, Municípios e o Distrito Federal devem aplicar a mesma alíquota de contribuição previdenciária dos servidores da União, de 14%, para os segurados ativos, aposentados e pensionistas. Atualmente, a alíquota em Curitiba é de 12,5%.
O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Curitiba (Sismuc) e o Sismmac, por outro lado, dizem que o aumento representa uma perda salarial para os servidores que estão há três anos com as carreiras e salários congelados e ainda argumentam que a falta de reajuste tem deixado muitos servidores com dificuldades financeiras, especialmente em meio à pandemia.
"Infelizmente, não é essa a notícia que a gente gostaria de receber no meio de uma pandemia. A Prefeitura quer aumentar para 14% o desconto previdenciário dos trabalhadores do município, lembrando que boa parte deles está na linha de frente aqui do combate à pandemia e a gente sabe que o momento não está fácil para ninguém. Vários trabalhadores foram demitidos, tiveram queda na renda, e os vereadores, em regime de urgência, sem diálogo nenhum, querem aprovar um absurdo desses", comenta Argenton.
Suspensão do pagamento da dívida com a previdência
Ainda segundo o diretor do Sismmac, a Prefeitura de Curitiba também deu entrada na manhã de hoje com um projeto substitutivo para suspender o pagamento das dívidas do Executivo municipal com a previdência dos servidores da cidade. "Mais essa ainda, que acabou de dar entrada e queremos saber mais informações", diz Argenton.
Segundo a prefeitura, desde 2017, quando estabeleceu em lei sua reforma municipal para garantir o equilíbrio do sistema previdenciário, Curitiba definiu alíquotas progressivas a cada ano variando de 11%, em 2017, a 14%, em 2023. Se o projeto for aprovado, a alíquota será aplicada ainda em 2020, após a regulamentação da lei. Todos os regimes próprios de previdência do País devem cumprir a mesma exigência junto ao Ministério da Economia, alega o Executivo.
Ainda de acordo com a prefeitura, o prazo estabelecido para o cumprimento da emenda coincide com o prazo que o IPMC tem para apresentar à Secretaria Especial de Previdência e Trabalho sua avaliação atuarial. Por causa da pandemia pelo novo coronavírus, a entrega do documento foi alterada de março para julho.
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