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Bayeux: Berg Lima tem vitória no STJ, mas ainda não pode assumir a prefeitura
Decisão da sexta turma do Superior Tribunal de Justiça libera retorno apenas por acusação na área criminal
O prefeito afastado de Bayeux, Berg Lima, conseguiu uma importante vitória no Superior Tribunal de Justiça (STJ). A sexta Turma da Corte decidiu, por unanimidade, nesta quinta-feira (13), pelo retorno imediato do gestor ao cargo. A decisão, no entanto, diz respeito apenas às medidas cautelares relacionadas à área criminal. Ele foi afastado, também, em processo por improbidade, igualmente movido pelo Ministério Público da Paraíba. O advogado de Berg, Alexandre Queiroz, no entanto, entende que o resultado da decisão atual fortalece os argumentos da defesa nas outras apelações. A decisão desta quinta teve como base um habeas corpus impetrado pela defesa para garantir o retorno do gestor ao cargo.
Queiroz acredita que o fato de Berg Lima estar afastado há quase um ano e seis meses do cargo, sem julgamento do mérito, fortaleceu a posição dos ministros. A observação do advogado tem motivo de ser. No espaço de um ano e meio, o Ministério Público protocolou ações pedindo a prisão e o afastamento do gestor do cargo. Berg foi preso no dia 5 de julho do ano passado. Ele foi flagrado enquanto, supostamente, recebia propina de um empresário para fazer o pagamento por dívidas antigas da prefeitura. Depois disso, com base em decisões provisórias, foi afastado do cargo e preso. Ficou na prisão até o dia 28 de novembro do ano passado. Neste meio tempo, foi denunciado pelo Ministério público nas áreas cível e criminal.
O Tribunal de Justiça da Paraíba, no entanto, não julgou o mérito da questão. A consequência disso é que passaram-se mais de dois terços da completude do mandato e nada de decisão final. Por conta disso, passaram pela prefeitura depois dele o vice-prefeito, Luiz Antônio (PSDB), que teve o mandato cassado em seguida; o atual presidente da Câmara Municipal, Nóquinha (PTB), e será empossado Jefferson Kita (PSB), em janeiro. Há ainda uma briga pelo poder na cidade, para impedir que Kita assuma o mandato no ano que vem.