A responsabilidade das empresas em catástrofes ambientais - Diário de Uberlândia | jornal impresso e online
01/02/2019 às 08h23min - Atualizada em 01/02/2019 às 08h23min
A responsabilidade das empresas em catástrofes ambientais
ANA CLAUDIA MARTINS PANTALEÃO | ESPECIALISTA EM RELAÇÕES DO TRABALHO
A quebra da barragem na cidade de Brumadinho fez centenas de vítimas fatais, muitas delas trabalhadores da empresa Vale, responsável pelo ocorrido. Uma questão levantada é sobre a responsabilidade da empresa Vale, principalmente perante seus empregados que morreram ou se machucaram no episódio ocorrido, haja vista que além de serem as vítimas, são as que estavam sob cuidado da empresa durante a prestação de serviços.
No caso do acidente ocorrido em Brumadinho o risco era evidente, não apenas pelo fato de ter ocorrido ou não a fiscalização e manutenção da barragem, mas também pela localização que a empresa se encontrava. Alguns trabalhadores ficavam muito próximos às barragens, outros na parte administrativa, e todo o percurso dentro da empresa ou mesmo para se chegar a ela era próximo à barragem que se rompeu.
Levando em conta isso, não é necessário que se mostre culpa da empresa para que se enquadre como acidente do trabalho, e não só por esse motivo, também pelo fato de que nossa Constituição prevê que em acidentes relacionados ao meio ambiente não se faz necessário culpa para que haja a condenação em indenizações. No caso dos trabalhadores, caberá ao Ministério Público do Trabalho ajuizar ação coletiva para que a empresa pague pelos danos causados, tanto que esse órgão já solicitou à Justiça o bloqueio de valores para pagamento de indenização e salários dos empregados envolvidos no acidente.
Os trabalhadores que forem vítimas da tragédia e sobreviverem a ela terão direito a indenização por danos morais e materiais e ainda uma estabilidade no emprego de 12 meses contados do seu retorno ao posto de trabalho. No entanto, para os empregados que forem vítimas fatais desta catástrofe, suas famílias deverão receber indenização por danos morais e materiais, e ainda devem receber pensão vitalícia com valor que levará em conta a duração provável da vida da vítima, caso comprovem que dependiam economicamente do empregado que faleceu. A indenização também deverá abarcar as despesas com eventuais tratamentos, seu funeral e o luto familiar.
Destaca-se, por fim, que a reforma trabalhista pode afetar drasticamente o caso de Brumadinho, isto porque passou a prever uma tabela de valores para indenizações, com base no salário que o empregado recebe e, assim, se um gerente faleceu no acidente, a família deste pode vir a receber uma indenização muito maior do que um funcionário com salário inferior. A questão da validade dessa parte da lei está sendo muito discutida nos Tribunais, mas até que se tenha um parecer final, pode ocorrer o pagamento de forma discriminatória aos empregados.