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Prefeitos baianos são recebidos por Aroldi e endossam urgência na aprovação do congelamento do FPM
Prefeitos baianos reivindicam em Brasília o avanço do Projeto de Lei Complementar (PLP) 549/2018 que prevê o congelamento dos coeficientes de distribuição do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) até que os dados para seu cálculo sejam atualizados com base em novo censo demográfico, previsto para ocorrer em 2020. Os gestores foram recebidos pelo presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Glademir Aroldi, na Câmara dos Deputados.
A Confederação tem atuado para que os Municípios não sejam prejudicados com divergências da estimativa populacional divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). No Congresso, o presidente da CNM pediu a parlamentares apoio para que sejam garantidos recursos no orçamento que viabilizem a realização do censo demográfico de 2020. Essa solicitação seria feita por meio de emenda ao orçamento em 2019. Uma emenda do deputado Carlos Melles (DEM-MG) ao Projeto de Lei Orçamentária Anual para 2019 (PLN) 27/2018 foi aprovada no texto preliminar da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO). Ela inclui no item 11, parte especial do Relatório Preliminar, a expressão "à realização dos censos demográficos e agropecuária", garantindo a possibilidade de alocar recursos necessários para o orçamento de 2019, direcionados ao Censo.
Em novembro deste ano, durante a última mobilização municipalista do ano, Aroldi, presidentes de entidades estaduais, prefeitos e outros agentes municipais estiveram no Congresso Nacional e, além de outras pautas, solicitaram o congelamento dos coeficientes do FPM dos Municípios que foram prejudicados com a estimativa populacional divulgada pelo IBGE.
Após a união municipalista, a demanda deu origem ao PLP 549/2018. A proposta foi aprovada pelo Plenário da Câmara no dia 21 de novembro. Agora, o projeto precisa passar pelo crivo dos senadores.