de Jorginho Mello que cria linha de crédito
mais barata para pequenos negócios
Brasília - A Câmara analisa Projeto de Lei (nº 1282/20), do senador Jorginho Mello (PL-SC), que cria um programa especial de crédito no valor total de R$ 13,6 bilhões para fortalecer os negócios de micro e pequenas empresas em meio à crise econômica e à pandemia de Covid-19 no País. O projeto já foi aprovado pelo Senado.
Pelo texto, microempresas, que têm faturamento bruto anual de até R$ 360 mil, e empresas de pequeno porte, cujo faturamento anual é de até R$ 4,8 milhões, poderão contar com empréstimos a juros anuais de 3,75%, carência de 6 meses para começar a pagar e prazo total de 36 meses.
De acordo com a proposta, caberá à União custear 80% do valor de cada financiamento, devendo as instituições financeiras que vão operacionalizar o Pronampe – Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Banco da Amazônia, Banco do Nordeste, cooperativas de crédito e bancos cooperativos – custear os 20% restantes. O texto prevê a transferência de R$ 10,9 bilhões da União para o programa, definindo ainda que o retorno desses empréstimos seja integralmente destinado ao Tesouro Nacional para o pagamento da dívida pública.