Comenta o empenho dos deputados para votar os projeto de lei, de autoria do governador Fernando Pimentel
O deputado Braulio Braz* - Presidente Hely Tarqüínio, deputados e deputadas, telespectadores da TV Assembleia, visitantes que nos acompanham nas galerias, gostaria de iniciar minhas palavras dizendo da minha satisfação em observar ontem, das 14 horas às 22 horas, o movimento na Assembleia durante as votações e aprovação do projeto enviado pelo governador do Estado, em que faz modificações administrativas para fazer o que promete ser um bom governo. Foi demonstrado que o apoio da Assembleia Legislativa de Minas Gerais acreditando no governo que agora inicia os seus trabalhos foi quase integral pelos membros desta Casa.
Gostaria de falar, entre outros assuntos, da nossa preocupação com o momento econômico que o País vive. Antes disso, desejo dizer que nós, deputados votados na Zona da Mata mineira, estamos trabalhando em uma frente parlamentar, pois a nossa região é bastante prejudicada pela guerra fiscal que assola o nosso estado. Acontece em várias regiões que fazem divisa com os Estados de São Paulo, Goiás, Mato Grosso e Bahia, especificamente na Zona da Mata mineira. Estamos muitíssimo próximos do Estado do Rio de Janeiro e temos sido prejudicados anos a fio, e como esse governo começa agora, estivemos reunidos com meus companheiros parlamentares na Fiemg fazendo um trabalho de integração para conseguir um resultado que possa minimizar o efeito danoso na economia da nossa região pela guerra fiscal empreendida há muitíssimos anos pelo Estado do Rio de Janeiro. Uma guerra com redução do ICMS para as empresas que ali se instalam, levando empresas do Estado de Minas para lá, concorrendo com seus produtos e vendendo-os em nosso estado a preços muito menores porque o custo do tributo é muito grande.
Não podemos interferir nas decisões dos governos do Rio de Janeiro e de outros estados, mas podemos lutar para que o nosso Estado entenda que, mesmo diminuindo o custo dos tributos, é possível ganhar mais, com uma produção maior. Ou seja, produzindo mais podemos compensar o Estado com uma venda maior dos produtos confeccionados nas indústrias de base que temos em Minas, que poderão fortalecer-se, vender mais e competir mais não só no Estado, mas em todo o mercado nacional.
Em nossas regiões, certamente sofremos, os 77 deputados desta Casa, com essa guerra fiscal que assola Minas Gerais e há oito anos lutamos para que o Estado tenha condição de abaixar o tributo nas regiões da sua divisa. Há um decreto, que foi elaborado na época do governador Aécio Neves, em 2009, e retificado na época do governador Anastasia, em 2013, pelo qual as empresas podem requerer a redução. Esse decreto permite às empresas reivindicar essa redução, mas seria melhor que se fizesse um estudo adequado - aliás, já deve haver esse estudo na Fiemg - para fortalecer o nosso pedido ao Estado de Minas Gerais.
O deputado Antônio Jorge (em aparte)* - Em primeiro lugar, gostaria de parabenizar V. Exa. pela história, pelo mandato, pela liderança política e empresarial em nossa região e em toda Minas Gerais. Tenho grande satisfação em partilhar com V. Exa. o contato diário nas atividades da nossa Assembleia. Quero ainda saudar sua família, deixando aqui consignados o meu profundo respeito e admiração pelo Sr. José Braz.
Pedi-lhe aparte para reforçar a pertinência de suas palavras, principalmente no que tange à questão do ICMS, da guerra fiscal. De certa forma, o cidadão mineiro reage com incompreensão ao perceber que o Rio fez um movimento na região fronteiriça conosco - Três Rios e Paraíba do Sul -, onde, pasmem, o ICMS para a instalação de empresas caiu para 2%. Enquanto isso, na maioria das nossas cadeias produtivas vige um ICMS de 18%. Muitos, em uma análise precipitada, deputado Braulio Braz, acham que foi uma omissão do governo, embora o governo, como V. Exa. salientou, tenha criado expedientes como os decretos que permitem reivindicação de novo enquadramento do ICMS. Mas a verdade é que o fato cruel para nós, mineiros, é a falta de arbitragem federal. É isso que permite que essa guerra fiscal continue acontecendo, pois não há uma regulamentação que iniba essa situação.
Como sabem V. Exa. e os demais pares, o Rio de Janeiro conta com os recursos oriundos dos royalties de petróleo. Ou seja, o Rio pode fazer uma política de quase renúncia fiscal porque tem nos royalties de petróleo a principal fonte de recurso para o custeio dos seus programas e ações. Concluindo, para não tomar todo o seu tempo, tomamos uma medida assemelhada que, infelizmente, foi negada pela presidenta Dilma: os royalties do minério. Minas Gerais precisa crescer e ser um Estado competitivo, mas não temos de enfrentar essa guerra com o Rio de Janeiro de peito aberto, sem arbitragem federal.
O deputado Braulio Braz* - Obrigado, deputado Antônio Jorge. Gostaria de ressaltar, caro colega, que sou apologista da redução de impostos para recolhermos muito mais. Sou apologista desse critério. Se algum dia eu estivesse no Poder Executivo, eu provaria, garanto, que poderíamos reduzir a carga tributária e aumentar a arrecadação.
O deputado Dalmo Ribeiro Silva (em aparte) - Muito obrigado, deputado Braulio Braz. Quero parabenizar V. Exa. por esse pronunciamento. V. Exa. sabe que tenho profunda estima por sua pessoa, pela convivência salutar e amiga que mantemos há longos anos nesta Casa.
É um privilégio, deputado Braulio Braz, V. Exa. fazer parte do Parlamento mineiro. V. Exa. é considerado um dos empresários mais bem-sucedidos do Brasil, por todo o grupo que tem, liderado por seu querido pai e família, e tem demonstrado, por meio do seu conhecimento, ser um grande homem, conhecedor das questões econômicas, das questões tributárias de Minas Gerais e do Brasil. Devo relatar a V. Exa. que a sua história de parlamento se assemelha muito a sua história de vida. No parlamento V. Exa. prestou relevantes serviços como secretário de Estado no governo Anastasia, trabalhando, incansavelmente, para os nossos municípios. E V. Exa. agora tem um papel importante diante dessa situação que estamos vivendo, com essa dificuldade tributária, no dia a dia dessa guerra fiscal. Tenho certeza absoluta de que V. Exa., por meio dessa frente parlamentar, por sempre estar na dianteira em defesa do desenvolvimento de Minas e do Brasil, muito terá como nosso porta-voz junto ao governo do Estado e ao governo federal. Tenho prazer mesmo de estar a seu lado. V. Exa. é um dos deputados mais representativos da Assembleia, e muito fará por todo o Estado e particularmente por esta Assembleia. Parabéns pelo seu pronunciamento.
O deputado Braulio Braz* - Muito obrigado, nobre colega, deputado Dalmo Ribeiro Silva. Estou fazendo este pronunciamento hoje e agradeço o aparte de vários companheiros deputados que me prestigiam neste momento, mas eu gostaria de falar algo mais, deputado Duarte Bechir.
Gostaria que os líderes do governo, assim como os líderes da Maioria, deputados Rogério Correia e Durval Ângelo, entendessem o dia e a noite de ontem, em que votamos e aprovamos, aqui, os projetos do governador Pimentel, entendessem que isso aumenta o compromisso do governador para com o Estado de Minas Gerais. A Assembleia Legislativa deu voto de confiança para que o nosso governo possa andar, vencer os obstáculos, porque ele é o Executivo. A Assembleia não vai ser empecilho, mas vamos cobrar e queremos ver o resultado dessas mudanças, do que vem para o nosso povo de Minas Gerais, que nos elegeu e nos colocou aqui para representá-lo. As demandas são muitas, as necessidades são muitas, o governo tem de ser operante e não haverá entraves aqui, no Parlamento, com toda certeza, especialmente nesse início de mandato. Nesse aspecto, cumprimento aqueles parlamentares que, contra sua vontade, apoiaram as mudanças que o governador infligiu à Casa com sua força política, no dia de ontem.
O deputado Duarte Bechir (em aparte) - Deputado Braulio, inicialmente cabe a este parlamentar reconhecer o valor de V. Exa. para Minas e para os mineiros. V. Exa. é um empresário de sucesso que acredita no nosso estado, gera emprego, gera riquezas. E, se não fosse só por isso, é um parlamentar que leva para sua base inúmeros e inúmeros benefícios, haja vista que podemos ir aos municípios nos quais V. Exa. é votado e ver o reconhecimento daqueles que o representam e que V. Exa. representa, nas suas bases, a satisfação de tê-lo como seu representante. E ainda, se não fosse somente por isso, eu gostaria, nesta tarde de hoje, de somar a esse meu elogio o reconhecimento também pela pauta que V. Exa. traz ao Parlamento mineiro, objeto de discussão desta quarta-feira, a guerra fiscal.
V. Exa., na Zona da Mata, onde tem muito conhecimento, de onde advém a família Braz, sofre com aquilo que o Rio oferece, mas Minas não tem como oferecer nessa luta desigual e desumana. Mas, se não fosse, deputado Braulio, tão somente a guerra com os estados, nós sentimos, no ano que V. Exa. citou, 2010, a guerra contra a própria Minas Gerais. Aprovei, na Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, no ano passado, um requerimento de minha autoria em que se solicitava uma visita dos membros desta comissão ao Estado de Pernambuco, a fim de ver, lá, a grandeza da obra que era para ser implementada em Minas: o acréscimo da Fiat, que foi levada, por meio de uma medida provisória, editada nos últimos dias do governo Lula, para beneficiar Pernambuco. Tirou-nos de Betim aquilo que a Fiat Automóveis daria aos mineiros, mais emprego e mais riqueza, deputado Braulio Braz.
É, portanto, chegada a hora de o Brasil oferecer aos brasileiros, aos nossos governantes e a todos nós uma política justa. Essa guerra fiscal não dá a ninguém o direito de produzir com qualidade, localidade, respeitar onde o produto é industrializado.
Para finalizar, queria dizer que o Braulio Braz fala pouco nesta Casa, mas, quando fala, fala acertado. Aqui pode não falar muito, mas lá fora realiza um trabalho brilhante. Gostaria que V. Exa. levasse deste parlamentar o reconhecimento por tudo aquilo que tem feito por Minas e pelos mineiros. Agora tem um cargo na Mesa. Com certeza isso vem ao encontro de tudo aquilo que V. Exa. e a família Braz têm plantado ao longo de sua existência.
Deputado Braulio Braz, receba o meu reconhecimento pelos trabalhos prestados por Minas, pelos mineiros e especialmente agora nesta Casa. Parabéns!
O deputado Braulio Braz* - Obrigado, companheiro Duarte Bechir. Falando sobre a guerra fiscal e o trabalho dessa frente parlamentar que ora se integra, é oportuno dizer que, iniciando mais um mandato legislativo, mais um mandato do Executivo, é o momento de nós, que estamos lutando para acabar com a guerra fiscal na Zona da Mata, levarmos também a efeito em outras regiões de Minas que sofrem o mesmo tipo de empecilho ao crescimento da sua economia, assim como de todas as cidades e regiões que fazem fronteira com os estados que oferecem redução de tributos prejudicando o Estado de Minas Gerais.
No entanto, somos da Zona da Mata juntamente com os nossos nobres colegas. Falei sobre isso. Gostaria que o governo, neste início de mandato, lembrasse aquilo que disse: redução de tributos pode ser aumento de arrecadação. Alguém solicitou a palavra. O nosso tempo está se esgotando. Tenho dois colegas aqui da frente parlamentar que vão lutar pela redução de tributos na Zona da Mata: Doutor Wilson, que é um estreante nesta Casa, mas um político já competente e bastante experiente em Juiz de Fora, e o companheiro Isauro Calais, que integra o nosso corpo da Assembleia Legislativa. Muito obrigado. Boa tarde a todos.