Governo espera restrição maior em despesas no Orçamento de 2020, dizem jornais - Fast Trade
27 agosto 2019 - 14:19
A proposta de Orçamento para 2020 deve ter uma restrição de recursos ainda maior do que a observada neste ano, para manter as despesas não obrigatórias abaixo do patamar registrado neste ano e respeitar os limites de gastos constitucionais, o que pode agravar o quadro recessivo da economia brasileira nos próximos meses.
As informações são de jornais, que nesta terça-feira apontaram que os números definitivos ainda estão sendo fechados pelo governo. O teto de gastos, criado em 2016, estabelece que as despesas totais da União não podem ultrapassar determinado nível, independentemente do volume de arrecadação. Desde sua implementação, o governo se vê forçado a limitar as despesas discricionárias cada vez mais, devido ao crescimento contínuo dos gastos obrigatórios – como aposentadorias e destinações a saúde e educação.
De acordo com a Folha de S. Paulo, cálculos do Tesouro Nacional mostram que as despesas discricionárias ficarão em R$95,4 bilhões no final deste ano, menor valor da série histórica, iniciada em 2009, e 7,2% das obrigatórias. O ministro da Economia, Paulo Guedes, defende uma revisão extensiva das despesas obrigatórias por meio do chamado "Pacto Federativo", que ajudaria a desindexar o Orçamento da União – devolvendo a escolha sobre a destinação dos recursos à classe política.
A situação pode impactar ainda mais o andamento da retomada da economia, que deve sofrer um impacto contracionista nos próximos anos com a entrada em vigência, se aprovada, da Reforma da Previdência. Menor gasto público pode, em geral, diminuir o consumo interno e o investimento, desacelerando o crescimento econômico no curto prazo, mas favorecendo o crescimento do setor privado na economia no longo prazo. Também pode acelerar as demandas de ministérios de diversas áreas por recursos: segundo o Estado de S Paulo, o ministro da Justiça, Sérgio Moro, pediu ao Ministério da Economia que aumente o seu orçamento para 2020, sob o risco de, se não for atendido, inviabilizar as políticas da pasta e entrar em "alarmante cenário".
Além de procurar por mais receitas não recorrentes, via privatizações e desestatizações, o governo pretende que a Caixa e o BNDES antecipem o repasse máximo de dividendos permitido por lei, de 50% e 60%, respectivamente, do primeiro semestre, disseram fontes à TC Mover. O montante pode ultrapassar R$12 bilhões e pode ser usado para liberar parte dos R$34 bilhões em despesas federais contingenciadas – e, assim, evitar um apagão em ministérios e órgãos federais.