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Maluf defende ampliação do debate sobre duodécimo dos Poderes
O presidente da ALMT quer que sejam avaliadas as mudanças geradas pela aprovação do Projeto de Lei Complementar 257/16, que estabelece o Plano de Auxílio aos Estados e ao Distrito Federal
O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Guilherme Maluf (PSDB), defendeu esta manhã que seja realizada uma ampla análise acerca das mudanças geradas pela aprovação do Projeto de Lei Complementar 257/16, que estabelece o Plano de Auxílio aos Estados e ao Distrito Federal.
O projeto foi aprovado pelo Plenário da Câmara dos Deputados na madrugada desta quarta-feira (10) e propõe o alongamento das dívidas de estados e do Distrito Federal com a União por 20 anos, caso eles cumpram medidas de restrição fiscal.
"A aprovação desse projeto de lei mudou completamente o cenário e nós vamos ter que nos adequar a isso. Então, antes de decidir se haverá ou não redução do duodécimo dos Poderes em Mato Grosso, precisamos saber exatamente como eles serão impactados com a aprovação desse projeto pela Câmara dos Deputados", observou Maluf.
O parlamentar defendeu ainda que seja incluída no debate a redução dos gastos com o Senado e a Câmara Federal. "Todos esses projetos discutem os custos do Legislativo Estadual e dos Poderes, mas não tratam dos gastos com o Senado e a Câmara Federal. Essa discussão também tem que ser estendida aos parlamentos federais".
Desde o mês de junho técnicos da Assembleia Legislativa, Tribunal de Contas, Tribunal de Justiça, Ministério Público e do Poder Executivo têm se reunido semanalmente para avaliar a situação econômica e financeira do Estado de Mato Grosso e propor soluções para a crise. Os encontros resultaram na elaboração de um estudo técnico, que será analisado na próxima semana pelos chefes dos Poderes.
A proposta defendida por Maluf prevê o congelamento do valor do duodécimo, ou seja, que o Governo do Estado repasse no próximo ano o mesmo valor que repassou em 2016, e que os Poderes abram mão da suplementação, em caso de variação positiva da Receita Corrente Líquida do Estado.
"Defendo que o duodécimo dos Poderes não tenha futuros reajustes, mesmo em caso de aumento da Receita Corrente Líquida do Estado. Vamos trabalhar com esse mesmo orçamento para custeio das atividades do próximo ano. Podemos fazer isso por um ou dois anos para auxiliar o Executivo a cumprir suas obrigações com os servidores e a quitar as dívidas com empréstimos, da mesma forma que fizemos em 2015, com a devolução de R$ 20 milhões para a compra de ambulâncias", explicou o parlamentar.
Em relação à parcela referente ao mês de julho do duodécimo do Poder Legislativo, Guilherme Maluf afirmou que espera que o Governo do Estado cumpra o compromisso de repassá-la até o final desta quarta-feira (10.08). O montante devido é de aproximadamente R$ 22 milhões.