Seminário debaterá Políticas de Saúde para pessoas com transtorno mental em conflito com a lei – Secretaria de Saúde | SESPA
por Roberta Vilanova · 18 de novembro de 2019
Será realizado, de 20 a 22 de novembro, no Hotel Sagres, o II Seminário de Políticas de Saúde para Pessoas com Transtorno Mental em Conflito com a Lei, organizado pelo Serviço de Avaliação e Acompanhamento der Medidas Terapêuticas Aplicáveis às Pessoas com Transtorno Mental em Conflito com a Lei (EAP) vinculada à Diretoria de Políticas de Atenção Integral à Saúde (Dpais) da Secretaria de Estado de Saúde Pública (Sespa).
Contando com minicursos, mesas redondas e temas livres, o evento tem o objetivo geral de promover a articulação entre as instituições governamentais e de ensino e pesquisa em torno do debate sobre a desinstitucionalização de pessoas com transtorno mental em conflito com a lei.
O terapeuta ocupacional e coordenador da EAP, Alan Reis, informou que a finalidade é dar mais um passo no cuidado com a pessoa com transtorno mental em conflito com a lei.
Alan lembrou que, no primeiro seminário, realizado em 2017, a EAP conseguiu dar visibilidade para a causa, convocando a sociedade para esse debate. "A gente fez, a partir do primeiro evento, uma articulação com o Tribunal de Justiça do Estado (TJE) e Ministério da Saúde e conseguimos financiamento para o trabalho da EAP. Então, teve um impacto positivo", disse o coordenador.
Ele disse que esse segundo seminário é para afirmar a Rede de Atenção Psicossocial como lugar de cuidado dessas pessoas e não mais a internação em hospital de custódia, em ambiente prisional. A EAP pretende fazer uma pactuação integrada entre as instituições da rede de serviços. "O produto que a gente quer no final desse seminário é uma carta de intenção de todos os entes envolvidos, de não mais propor a internação em ambiente de custódia penal, mas sim garantir que, que o indivíduo que tem um sofrimento mental e cometeu um delito seja cuidado a partir das suas necessidades de enfermidade mental e não ser punido por ter uma doença mental", explicou Alan.
O Seminário também tem o a finalidade de qualificar as equipes multiprofissionais para o cuidado às pessoas com transtorno mental em conflito com a lei no Pará; divulgar práticas exitosas no cuidado as pessoas com transtorno mental em conflito com a lei no Pará e pactuar o fluxo da execução da Medida de Segurança no Estado do Pará, por meio de portaria interinstitucional TJE/ SUSIPE/SESPA.
O evento vai reunir servidores de Saúde, Assistência Social e Justiça, bem como professores de instituições de ensino superior, acadêmicos, pesquisadores e residentes multiprofissionais. "As inscrições estão encerradas e a expectativa é muito boa, pois o evento alcançou 300 inscritos e contará com 12 palestrantes de fora do estado, que são especialistas no tema", comemorou Alan Reis.
W.S.T.,indígena-que voltou para a aldeia
EAP – Importante informar o papel da EAP é fazer a conexão entre o Poder Judiciário e os serviços de saúde do território de residência de cada paciente. Um dos resultados positivos desse trabalho foi o retorno do indígena W.S.T., em julho deste ano, para o convívio dos seus familiares, numa aldeia da etnia Tembé, depois de 12 anos longe da família. Sua volta à aldeia foi o resultado de um longo trabalho desenvolvido em quatro anos, envolvendo a Sespa, a Superintendência do Sistema Penal (Susipe), o Poder Judiciário, a Defensoria Pública, a Fundação Nacional do Índio (Funai), a Casa de Saúde Indígena (Casai) e o Distrito Sanitário Especial Indígena (Dsei), para convencer o cacique e a família a receber W.S.T. de volta. Segundo Alan, hoje, quatro meses depois, W.S.T. ele está totalmente inserido na sua comunidade.