Temas envolvendo os limites éticos da publicidade médica e os riscos de infração a que residentes e graduandos em Medicina estão expostos ao utilizar as redes sociais, foram debatidos, durante o Meeting Publicidade Médica na Residência e Graduação, realizado pelo Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp), no dia 4 de junho, com transmissão online pelo canal do You Tube da autarquia.
Organizado pela Comissão de Defesa do Ato Médico do Conselho, a primeira mesa do encontro contou com a participação da presidente do Cremesp, Irene Abramovich, da diretora 2ª secretária, Maria Camila Lunardi, e da conselheira Mirna Yae Yassuda Tamura, integrante da Câmara Técnica de Oftalmologia; e teve como convidados Diego Adão Fanti, membro da Comissão de Carreira do Médico do Cremesp, e o professor Luiz Fernando Amaral, do Centro Universitário Armando Álvares Penteado (FAAP).
"Os jovens estão se comunicando principalmente pelas redes sociais, mas desconhecem as regras e os riscos na divulgação de informações sigilosas por meio delas, daí a importância desse encontro promovido pela Comissão ", destacou a presidente durante a abertura.
Maria Camila abriu os trabalhos ressaltando que, dado o grande volume de e participação dos graduandos e jovens médicos nas redes sociais, o foco do encontro é orientar esses jovens para que tenham cuidado em sua utilização, visando sempre à preservação da ética médica e, principalmente, dos pacientes.
Em sua apresentação, ela traçou uma linha do tempo buscando explicar o envolvimento dos jovens e futuros médicos com as mídias sociais, cuja origem se deu concomitantemente. "Esse desenvolvimento conjunto faz com que, muitas vezes, os jovens não percebam o quanto as novas mídias podem trazer complicações e malefícios, já que expor a vida o tempo todo passou a ser algo comum", disse.
Também observou que as redes sociais trouxeram um modo diferente de se comunicar e fazer networks, propiciando a promoção social, o sentimento de inclusão, proteção e aceitação pelo grupo, além de autoestima. "Quando se trata de estudantes e jovens médicos, o que mais se posta nas redes é a vida deles dentro do hospital ou da faculdade", comentou. Segundo ela, o mundo das redes é muito facilitador para que a exposição aconteça. "Vemos isso com preocupação, pois sabemos que os jovens que nasceram e cresceram com as redes sociais vão publicar e se expor, mas queremos alertar que isso tem de ser feito com consciência, responsabilidade e ética", completou.
Em sua palestra online, Amaral abordou os aspectos da publicidade e propaganda no campo da Medicina, destacando os riscos das publicações pelos formandos e profissionais da área, nas redes sociais. Segundo ele, uma das principais características dessas mídias é replicar esses conteúdos, fazendo com que não se tenha mais o controle sobre o que foi publicado. "O grande problema é que muitas dessas publicações violam direitos de pacientes", alertou. Ele destacou também as características que deve ter o anúncio médico, o que se espera da publicação e do comportamento do profissional de medicina. "Na publicidade médica não pode haver simplesmente a promoção do profissional, mas sim do tratamento, do que foi encontrado pela ciência" afirmou.
Fanti observou a relevância da pauta, apontando para o prejuízo que determinados comportamentos nas redes sociais podem causar aos residentes e estudantes. "De acordo com um levantamento feito pela comissão, percebemos que cerca de 90% dos residentes violam, de alguma forma, o sigilo e o decoro, com publicações proibidas de serem veiculadas nas redes sociais e comportamentos que não são esperados para aquele grupo", pontuou. Segundo ele, o que dava lastro a esses comportamentos era o fato de que muitos desses jovens desconheciam as regras do sigilo e do decoro.
Regulamentação e diretrizes
No segundo bloco, o debate, mediado pelo diretor 1º secretário do Cremesp, Angelo Vattimo, contou com a participação da conselheira Juliana Takiguti Toma, membro da Câmara Técnica de Dermatologia do Conselho, do jurista Fernando Capez, procurador de Justiça e ex-presidente do Procon-SP, do cirurgião plástico Alexandre Kataoka, e do palestrante Adriano Sérgio Freire Meira, conselheiro do Conselho Federal de Medicina pela Paraíba.
Partindo do questionamento se a publicidade médica pode levar à cassação do médico, Meira contestou a visão errônea de que os Conselhos querem impedir a publicidade médica. "Isso não é verdade, o que queremos é que a propaganda médica seja ética, informe e não omita", explicou. Ele destacou a atuação dos Conselhos na orientação dos profissionais e a importância da Resolução CFM 1.974/11, que traz as diretrizes de como a propaganda deve ser feita, de acordo com o Manual de Publicidade Médica.
"Parabenizo o Cremesp por este evento porque a principal função dos Conselhos é educar, é trazer a informação para que determinado ato não ocorra de maneira ilícita", disse. Segundo ele, o médico quase não entende das leis e regulamentações que regem sua profissão, e existem propagandas que podem colocar em risco a boa prática médica. "Pelo Art. 3º da lei de introdução ao Código Civil, o médico não pode, em sua defesa, alegar que desconhece aquilo que regulamenta a profissão", alertou.
Respondendo a dúvidas dos residentes e alunos de Medicina, a conselheira Juliana orientou sobre a proibição de postagens de fotos de pacientes, com base nos princípios do Código de Ética Médica. Ela ressaltou o Art. 75, que veda ao médico exibir pacientes ou imagens que os tornem reconhecíveis em anúncios profissionais, mesmo com autorização do paciente.
Também comentou sobre fotos do tipo 'antes e depois', que também são vedadas, de acordo com o Art. 13, do Manual de Publicidade Médica. Ela explicou que "todas essas proibições estão relacionadas ao fato de que a Medicina não é uma ciência exata, nem tampouco uma atividade fim, mas sim, de meio". Em outras palavras, o médico não pode prometer resultado, pois o seu objetivo, em qualquer tratamento, é utilizar de todos os meios ao seu alcance em busca da cura ou resultado, e não este em si mesmo.
Para assistir à íntegra das palestras e do debate, acesse: https://www.youtube.com/watch?v=m0GfXf9mjro
Acesse o Guia das Boas Práticas nas Redes Sociais para Médicos.
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