CONTRATO PADRÃO - Revisão 2011/08 - PDF
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Sonia Gentil Faro
1 CONTRATO PADRÃO - Revisão 2011/08 CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - TERMOS DE SERVIÇO E UTILIZAÇÃO "PC-HOST.NET.BR" O USUÁRIO AO REALIZAR SUA ASSINATURA JUNTO A PC-HOST, DECLARA ESTAR DE PLENO ACORDO COM O PRESENTE TERMO DE SERVIÇO E UTILIZAÇÃO (CONTRATO ELETRÔNICO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS), SEM NENHUMA RESSALVA; ESTE CONTRATO É DISPONIBILIZADO ATRAVÉS DO ACESSO E PREENCHIMENTO DO FORMULÁRIO DE ASSINATURA DO SERVIÇO DE HOSPEDAGEM DE SITES; ATRAVÉS DO QUAL, AO EFETUAR A ASSINATURA, O USUÁRIO DECLARA TER LIDO E ANUIR COM ESTE CONTRATO; CASO O USUÁRIO NÃO CONCORDE COM ESTES TERMOS, ELE NÃO PODERÁ EFETUAR SUA ASSINATURA PARA HOSPEDAGEM DE SITES ATRAVÉS DA PC-HOST; 1 - CONDIÇÕES GERAIS DE USO - PC-HOST.NET.BR Estas condições gerais (doravante denominadas "Condições Gerais") regulamentam a utilização do serviço de hospedagem de páginas eletrônicas denominadas "Sites", prestado por PC-HOST.NET.BR, registrado sob o endereço eletrônico que a PC-HOST INFORMÁTICA LTDA., inscrita no CNPJ sob nº / (doravante denominada "PC-HOST INFORMÁTICA LTDA.") disponibiliza a seus usuários assinantes. Uma cópia atualizada destas Condições Gerais será disponibilizada através do endereço: A assinatura do serviço atribui á condição de usuário do serviço (doravante, denominado "Usuário") e expressa a aceitação plena e sem reservas do Usuário a todas e a cada uma das Condições Gerais na versão publicada pela PC-HOST INFORMÁTICA LTDA. no exato momento em que utilizar o Serviço. Todos os demais avisos, regulamentos e instruções integram e complementam as presentes Condições Gerais. 2 GLOSSÁRIO Neste documento, serão utilizados os seguintes termos técnicos: "SITE" - Página eletrônica na internet "PC-HOST" - Marca pertencente a PC-HOST INFORMÁTICA LTDA.. Neste contrato, faz-se menção a CONTRATADA tanto por "PC-HOST" como por "PC-HOST INFORMÁTICA LTDA.". "URL" - Endereço completo da página eletrônica na internet, exemplo: "http:// "DOMÍNIO" ou "NOME DE DOMÍNIO" - Endereço da página eletrônica na internet, exemplo: ou "www.google.com" são nomes de domínio. "DNS" - Mecanismo utilizado na internet para se transferir um domínio de uma empresa de hospedagem para outra. "FTP" - File Transfer Protocol, ferramenta utilizada para se enviar arquivos e publicar o conteúdo do site na internet. "SERVIDOR" - Computador que hospeda sites ou realiza serviços para usuários na internet. " " - Serviço de correio eletrônico. "SPAM" - Envio em massa de mala direta, , correio eletrônico ou propagandas em geral na internet. "BACKUP" - Cópia de segurança de arquivos, correio eletrônico, banco de dados ou qualquer tipo de conteúdo do usuário "COPIA DE SEGURANÇA" - Igual a backup. "WHOIS" - Consulta a dados cadastrais de domínios na internet. Todo domínio na internet possui um cadastro whois, contendo suas informações de contato e/ou empresa através do qual foi registrado. "HELPDESK" - Sistema online para abertura de solicitações. "TICKET" - Solitiação aberta através do "helpdesk". "HARDWARE" - Equipamentos, computadores, servidores. "SOFTWARE" - Programas ou aplicativos que funcionam em computadores e/ou servidores. "HACKING" ou "HACKER" - Ato de se roubar informações. "MIRRORING" - Cópia indevida ou ilegal de outro site. "REMOTE LOADING" - Carregamento remoto de arquivos que estão localizados em outro servidor. "CPU" - Processador do servidor "LOAD DE CPU" - Utilização do processador do servidor 3 OBJETO Este contrato de prestação de serviço regulamenta a hospedagem de sites, o registro de domínios e a locação de servidores na internet por parte da PC-HOST INFORMÁTICA LTDA. e estabelece condições para a utilização do serviço por parte dos Usuários assinantes. 4 - O SERVIÇO 4.1. Os Usuários podem hospedar "Sites" nos servidores da PC-HOST INFORMÁTICA LTDA., seguindo regras estabelecidas nestas Condições Gerais e também no site O serviço de hospedagem de sites é prestado para usuários assinantes que pagarão uma taxa mensal, de acordo com o plano de hospedagem contratado A PC-HOST INFORMÁTICA LTDA. oferece diferentes planos de hospedagem, cabendo ao usuário selecionar e assinar o mais adequado à sua necessidade. Os planos estão descritos sob a opção "Planos" no site e contém variações de limites de espaço, limites de transferência mensal, limites de subdomínios e limitações gerais para o uso de correio eletrônico, e seus valores são estipulados de acordo com sua oferta.
2 4.3. Para poder assinar o serviço e celebrar este contrato, o usuário precisará ter conhecimentos técnicos prévios em informática, hospedagem de sites, desenvolvimento de sites e registro de domínios na internet, bem como ter conhecimento sobre todas as ferramentas e termos técnicos indicados no glossário deste documento (cláusula 2). A equipe de atendimento da PC-HOST INFORMÁTICA LTDA. se colocará a disposição para prestar eventuais esclarecimentos e sanar dúvidas técnicas sobre o serviço O serviço de hospedagem de sites, registro de domínios e/ou locação de servidores na internet é indicado para profissionais com conhecimentos técnicos em informática. A PC-HOST INFORMÁTICA LTDA. não se responsabiliza, não indeniza, não reembolsa e não treina usuários que tenham dificuldades em utilizar o serviço por carência de conhecimentos técnicos no ramo. O usuário declara-se ciente e de que ele deverá sanar toda e qualquer dúvida técnica sobre o serviço, obrigatoriamente ANTES da contratação do serviço. 5 - CONDIÇÕES DE ACESSO E UTILIZAÇÃO DO SERVIÇO 5.1. O Usuário reconhece que é essencial para utilização do serviço o preenchimento correto e obediência às regras impostas na ficha de cadastro (assinatura) na PC-HOST, obrigando-se a preenchê-lo com dados verdadeiros e isentando a PC-HOST INFORMÁTICA LTDA. de qualquer responsabilidade quanto a prejuízos gerados por dados falsos ou imprecisos que sejam fornecidos no referido Cadastro O Usuário é obrigado a informar a PC-HOST INFORMÁTICA LTDA. sobre quaisquer alterações cadastrais, com devida antecedência de 30 dias O Usuário compromete-se a utilizar o Serviço em conformidade com as presentes Condições Geral e demais normas e regulamentos da PC-HOST INFORMÁTICA LTDA. aplicáveis ao serviço, bem como em conformidade com as Leis Brasileiras, a moral e os bons costumes e a ordem pública, utilizando o serviço de forma adequada se abstendo da prática de atos ilícitos, proibidos pela lei e pelas presentes Condições Gerais, lesivos aos direitos e interesses de terceiros, ou que, de qualquer forma, possa danificar, inutilizar, sobrecarregar ou deteriorar o serviço os servidores ou os equipamentos informáticos de outros Usuários ou de outros internautas ("hardware" e "software") através da prática de "hacking É responsabilidade do usuário a manutenção de cópias locais de seus arquivos, uma vez que o Serviço prestado pela PC-HOST INFORMÁTICA LTDA. não contempla o arquivamento e/ou backup dos materiais disponibilizados no "Site". Desta forma, a PC-HOST INFORMÁTICA LTDA. não é responsável por danos que possa vir a sofrer decorrentes da perda, por qualquer motivo, do material disponibilizado ou armazenado em seu "Site". 5.5 O serviço não poderá ser utilizado com a finalidade de armazenar, distribuir, transmitir, difundir ou pôr a disposição de terceiros, qualquer tipo de conteúdo que, por si mesmo, ou cuja transmissão: (a) contravenha, menospreze ou atente contra os direitos fundamentais e liberdades públicas e individuais reconhecidas no ordenamento jurídico brasileiro ou em tratados internacionais; (b) induza, incite ou promova atuações delituosas, difamatórias, infamantes, violentas ou, contrárias à lei, à moral e aos bons costumes ou à ordem pública; (c) induza, incite ou promova atuações, atitudes ou idéias discriminatórias em razão de sexo, raça, religião, crenças, idade ou condição social; (d) incorpore, ponha à disposição ou permita acessar produtos, elementos, mensagens delituosas, violentas, pornográficas, degradantes ou, em geral, contrárias à lei, à moral e aos bons costumes ou à ordem pública; (e) induza ou possa induzir a um estado inaceitável de ansiedade ou temor ou que constitua ameaça ou chantagem a terceiros; (f) induza ou incite o envolvimento em práticas perigosas, de risco ou nocivas à saúde e ao equilíbrio psíquico; (g) seja falso, ambíguo, inexato, exagerado ou extemporâneo, de forma que possa induzir a erro sobre o seu objeto ou sobre as intenções ou propósitos do comunicador; (h) esteja protegido por quaisquer direitos de propriedade intelectual ou industrial pertencentes a terceiros, sem que o Usuário tenha obtido previamente dos seus titulares a autorização necessária para realizar o uso que efetua ou pretende efetuar; (i) viole os segredos empresariais de terceiros; (j) seja contrários ao direito, à honra, à intimidade pessoal e familiar ou à própria imagem das pessoas; (k) infrinja segredo das comunicações; (l) constitua publicidade ilícita, enganosa ou desleal e, em geral, que constitua concorrência desleal; (m) provoque, por suas características (tais como formato, extensão, etc.), dificuldades no normal funcionamento do serviço; (n) contribua, facilite ou incentive, de qualquer forma, a prática de quaisquer formas de infração aos direitos de propriedade intelectual de qualquer conteúdo disponibilizado na internet. Esta proibição inclui todas as seguintes formas de pirataria de software, inclusive, mas não limitados a: (I) disponibilização de números de série de softwares que podem ser utilizados para validar ou registrar o software legalmente; (II) disponibilização de ferramentas cujo propósito seja o acesso ilegal ao software (não incluindo ferramentas que sejam legitimamente úteis para criadores de software, administradores de sistemas, etc...) (III) disponibilização quaisquer arquivos de software sobre os quais os usuários não possuem direitos autorais ou direito de tornar disponível; (o) facilite a disseminação ou contenha material com vírus, dados corrompidos, ou qualquer outro elemento nocivo ou danoso; (p) caracterize propaganda eleitoral intempestiva, ou que de qualquer forma configure infração às normas de propaganda política. Parágrafo único - o Usuário não deverá utilizar o serviço para: (I) "remote loading"; (II) "mirroring", ou como entrada ou sinalização de outro "Site"; (III) disponibilização de programas executáveis ou emuladores para "download" através da "Home Page"; (IV) envio de arquivos para o diretório da PC-HOST INFORMÁTICA LTDA. com extensão renomeada para outra que não seja a extensão original do arquivo; (V) criação de uma "Home Page" do Usuário com "hyperlinks" cujo conteúdo não é permitido pela PC-HOST INFORMÁTICA LTDA.; (VI) desenvolvimento de "Sites" de Usuários que restrinjam o acesso a páginas pelo uso de senhas de proteção ou por outros meios diferentes dos serviços prestados pela PC-HOST INFORMÁTICA LTDA.; (VII) obtenção de informação pessoal identificada para uso ou fins ilegais; (VIII) divulgação de material ou links de qualquer sorteio, concurso ou jogo que requeira o pagamento de uma taxa de participação, ou sistemática similar; (IX) o Usuário for considerado Inativo segundo as hipóteses enumeradas nestas Condições Gerais; (X) houver qualquer utilização da "Home Page" do Usuário relacionada com "insistência fastidiosa" ou envio de mensagens não solicitadas; (XI) houver qualquer utilização do Serviço pelo Usuário para fins diversos daqueles a que o mesmo é destinado. Em qualquer das hipóteses do caput ou do parágrafo único acima, a PC-HOST INFORMÁTICA LTDA. poderá, a seu exclusivo critério, cancelar o registro do Usuário e eliminar a "Home Page", a qualquer tempo e sem qualquer aviso prévio, nem indenização. Qualquer decisão sobre a aplicação, ou não, das presentes Condições Gerais, será tomada segundo exclusivo critério da PC-HOST INFORMÁTICA LTDA. que poderá ainda, notificar as autoridades policiais e judiciais acerca da existência de "Home Pages" de Usuários que contenham qualquer classe de material que, a juízo da PC-HOST INFORMÁTICA LTDA., seja considerado ilegal, fornecendo, ainda, cópias dessa "Home Page" e demais documentos dos usuários, independentemente de prévio consentimento O Usuário autoriza, desde já, a PC- HOST INFORMÁTICA LTDA. a fornecer seus dados pessoais/cadastrais para autoridades policiais ou judiciais, em caso de suspeita ou denúncia sobre exercício de atividades ilícitas. O Usuário autoriza, ainda, a PC-HOST INFORMÁTICA LTDA. a fornecer a autoridades logs de acesso dos servidores, contendo relatórios e endereços IP de acessos ao "Site" A utilização de conteúdo sem a autorização do autor / titular de direitos de propriedade intelectual ou direitos de imagem para veiculação no Site tais como, mas não se limitando a, "softwares", jogos, fotos, vídeos, obras literárias, músicas, sons e outros não será, em hipótese alguma, permitida. São proibidos nos Sites materiais de cunho pornográfico relacionados a pedofilia, necrofilia, aberrações sexuais, práticas sexuais que envolvam violência (estupro, mutilação, morte). Os Usuários que mantiverem em suas "Home Pages"
3 conteúdo proibido terão o serviço suspenso e o conteúdo pela PC-HOST INFORMÁTICA LTDA. julgado ilícito removido, assim que esta última tomar conhecimento de tal fato, sem aviso prévio e sem direito a indenização ou reembolso de valores eventualmente já pago O Usuário autoriza, desde já, a PC-HOST INFORMÁTICA LTDA. a fornecer seus dados pessoais/cadastrais para autoridades policiais ou judiciais, em caso de suspeita ou denúncia sobre exercício de atividades ilícitas. O Usuário autoriza, ainda, a PC-HOST INFORMÁTICA LTDA. a fornecer a autoridades logs de acesso dos servidores, contendo relatórios e endereços IP de acessos ao "Site" Limitações de Conteúdo - A utilização de conteúdo sem a autorização do autor / titular de direitos de propriedade intelectual ou direitos de imagem para veiculação no Site tais como, mas não se limitando a, "softwares", jogos, fotos, vídeos, obras literárias, músicas, sons e outros não será, em hipótese alguma, permitida. São proibidos nos Sites materiais de cunho pornográfico relacionados a pedofilia, necrofilia, aberrações sexuais, práticas sexuais que envolvam violência (estupro, mutilação, morte). Os Usuários que mantiverem em suas "Home Pages" conteúdo proibido terão o serviço suspenso e o conteúdo pela PC-HOST INFORMÁTICA LTDA. julgado ilícito removido, assim que esta última tomar conhecimento de tal fato, sem aviso prévio e sem direito a reembolso de valores eventualmente já pagos. O Usuário, neste ato, autoriza, expressamente, a PC-HOST INFORMÁTICA LTDA. a proceder com a exclusão do conteúdo das "Home Pages" que se enquadrem na situação ora descrita, sem que tal fato possa acarretar qualquer tipo de reclamação posterior do Usuário contra a PC-HOST INFORMÁTICA LTDA A PC-HOST INFORMÁTICA LTDA. RESERVA-SE O DIREITO DE INTERROMPER A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO E RESCINDIR ESTE CONTRATO A QUALQUER MOMENTO, ARBITRARIAMENTE, SEM AVISO PRÉVIO, BEM COMO REMOVER QUALQUER SITE, INCLUINDO ARQUIVOS, CONTEÚDO DO SITE, CONTAS DE , MENSAGENS ELETRÔNICAS, BANCOS DE DADOS OU QUALQUER OUTRO TIPO DE ARQUIVO OU CONTEÚDO EXISTENTE NA CONTA DE HOSPEDAGEM E/OU NO SITE DO USUÁRIO, SEM DIREITOS A RESSARCIMENTO, INDENIZAÇÃO, MULTA RECISÓRIA OU DEVOLUÇÃO DE VALORES caso julgue a prestação de serviços (i) onerosa, (ii) prejudicial aos serviços prestados, (iii) prejudicial a outros clientes, (iv) ilegal ou ilícita, (v) de alguma forma prejudicial a imagem da PC-HOST INFORMÁTICA LTDA., (vi) que sujeite a PC-HOST INFORMÁTICA LTDA. a qualquer tipo de risco operacional, (vii) que sujeite a PC-HOST INFORMÁTICA LTDA. a riscos de responsabilidade solidária cível ou criminal. O USUÁRIO DESDE JÁ DECLARA-SE CIENTE E DE ACORDO COM ESTA POLÍTICA ADOTADA PELA PC-HOST INFORMÁTICA LTDA., SEM RESSALVAS O Usuário deverá utilizar-se de FTP ou ferramentas eventualmente disponibilizadas pela PC-HOST INFORMÁTICA LTDA. para envio de arquivos e atualizações em seu site. A PC-HOST INFORMÁTICA LTDA. NÃO SE RESPONSABILIZA PELO USO DO FTP, ATUALIZAÇÃO DE CONTEÚDO DO SITE, E NEM MESMO PRESTARÁ TREINAMENTO PARA UTILIZAÇÃO DE FTP, NEM MESMO TREINAMENTO PARA PUBLICAÇÃO E ENVIO DE ARQUIVOS PARA O SITE. AO CONTRATAR O SERVIÇO, O USUÁRIO DECLARA-SE CIENTE DE QUE É DE SUA INTEIRA RESPONSABILIDADE O CONHECIMENTO PRÉVIO TÉCNICO SOBRE A UTILIZAÇÃO DA FERRAMENTA DE FTP Alteração do serviço - A PC-HOST INFORMÁTICA LTDA. reserva-se o direito de modificar, a qualquer momento, preços e/ou a apresentação e configuração do Serviço, assim como também as presentes Condições Gerais ou quaisquer outros regulamentos e normas que influenciem no Serviço. A PC-HOST INFORMÁTICA LTDA. fará esforços para que eventuais alterações sejam avisadas aos usuários com 5 (cinco) dias de antecedência. CASO OCORRAM EVENTOS DE FORÇA MAIOR QUE NÃO PERMITAM A PC-HOST INFORMÁTICA LTDA. AVISAR COM ANTECEDÊNCIA A ALTERAÇÃO OU EVENTUAL FALHA NO SERVIÇO, O USUÁRIO PERMITE QUE A PC-HOST INFORMÁTICA LTDA. SUSPENDA A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO E RESCINDA ESTE CONTRATO, FICANDO CERTO, DESDE JÁ, QUE A MESMA INFORMARÁ ATRAVÉS DE COMUNICADO O EVENTO E SUA CAUSA PARA CONHECIMENTO DO USUÁRIO. A PC-HOST INFORMÁTICA LTDA. NÃO REEMBOLSARÁ PAGAMENTOS EFETUADOS PELO USUÁRIO CASO HAJA INTERRUPÇÃO TEMPORÁRIA OU PERMANENTE DO SERVIÇO. O USUÁRIO DECLARA-SE DE ACORDO COM ESTA POLITICA, SEM RESSALVAS; O Usuário deverá manter sempre seu cadastro atualizado junto a PC-HOST INFORMÁTICA LTDA., informando pelo menos um endereço de em funcionamento, para que possa receber comunicados e avisos, bem como deve desativar todo e qualquer tipo de filtro eletrônico, filtro de "spam", filtro de mensagens ou qualquer outra ferramenta que dificulte, impeça ou bloqueie o recebimento de mensagens, para todos os seus endereços de cadastrados junto a PC-HOST INFORMÁTICA LTDA.. O Usuário se compromete, ainda, a manter sempre sua caixa postal com espaço disponível para receber novas mensagens da PC-HOST INFORMÁTICA LTDA A PC-HOST INFORMÁTICA LTDA. NÃO SE RESPONSABILIZA PELO NÃO RECEBIMENTO DE AVISOS E MENSAGENS DE ENVIADAS PARA O USUÁRIO. EM CASO DE PROBLEMAS TÉCNICOS COM SEU , O USUÁRIO PODERÁ SOLICITAR A PC-HOST INFORMÁTICA LTDA. O RE-ENVIO DE QUALQUER TIPO DE PARA ELE PREVIAMENTE ENVIADO. O USUÁRIO SE COMPROMETE A NOTIFICAR A PC-HOST INFORMÁTICA LTDA. EM CASO DE PROBLEMAS TÉCNICOS OU DIFICULDADES COM SUAS CONTAS DE PARTICULARES, SOLICITANDO A ALTERAÇÃO DO ENDEREÇO DE QUE POSSUA PROBLEMAS, POR UM NOVO ENDEREÇO DE , APTO A RECEBER MENSAGENS A PC-HOST INFORMÁTICA LTDA. recomenda que não sejam utilizados endereços de gratuitos (como por exemplo, mas não se limitando a hotmail.com, msn.com, gmail.com, yahoo.com (ou yahoo.com.br), bol.com.br ou zipmail.com.br), pelo fato de tais serviços apresentarem constantes instabilidades e perda de mensagens; Ao utilizar um endereço de gratuito, o usuário assume para sí próprio todos os riscos de perda de mensagens que a baixa qualidade do serviço possa vir a acarretar; 6 - CÓPIAS DE SEGURANÇA 6.1. A PC-HOST INFORMÁTICA LTDA. não se responsabiliza por cópias de segurança de nenhum conteúdo (arquivos, banco de dados, correio eletrônico e outros) ou configuração dos Sites de seus usuários. Desta forma, o Usuário é responsável por: (I) arquivos, s ou banco de dados apagados, (II) arquivos, s ou banco de dados perdidos, (III) arquivos, s ou banco de dados extraviados, (IV) arquivos, s ou banco de dados danificados, (V) arquivos, s ou banco de dados que de qualquer forma deixem de integrar o site do usuário ou (VI) qualquer outro tipo de dano ou perda causado a qualquer tipo de arquivo, conteúdo, configuração ou mensagem eletrônica. O usuário deverá realizar por sua conta uma cópia de segurança de seu site, incluindo todos os arquivos, conteúdo do "site", banco de dados, mensagens de correio eletrônico ( ) e outras configurações, de acordo com suas necessidades ou demandas A PC-HOST INFORMÁTICA LTDA., de acordo dom a disponibilidade técnica, poderá vir a manter cópia de segurança em seus servidores, e eventualmente, oferecer o serviço de restauração de cópias de segurança para o usuário, cobrando um valor pelo serviço de restauração. O serviço de restauração de cópias de segurança depende de viabilidade técnica e deverá ser contratado por conta e risco do usuário, sem garantias. A PC-HOST INFORMÁTICA LTDA. NÃO POSSUI QUALQUER OBRIGAÇÃO DE MANTER CÓPIAS DE SEGURANÇA DOS SERVIDORES CASO O USUÁRIO NECESSITE DA RESTAURAÇÃO DE BACKUP (CÓPIA DE SEGURANÇA), E CASO A PC-HOST INFORMÁTICA LTDA. POSSUA DISPONIBILIDADE TÉCNICA, O USUÁRIO DEVERÁ PAGAR O VALOR ESTIPULADO PELO SERVIÇO, E ASSUMIR PARA SÍ PRÓPRIO TODOS OS RISCOS QUE ESTA RESTAURAÇÃO POSSA VIR A LHE CAUSAR. A PC-HOST INFORMÁTICA LTDA. NÃO GARANTE A INTEGRIDADE NEM A DISPONIBILIDADE DE TODOS OS ARQUIVOS, MENSAGENS DE , BANCOS DE DADOS OU OUTROS ARQUIVOS DO USUÁRIO. O SERVIÇO DE RESTAURAÇÃO DE BACKUP DEVERÁ SER SOLICITADO PELO USUÁRIO SOMENTE EM ÚLTIMO CASO, COMO UMA MERA TENTATIVA DE RECUPERAÇÃO DE DADOS, SEM GARANTIAS NEM DIREITOS A RESSARCIMENTO OU INDENIZAÇÃO PARA O USUÁRIO. MESMO TENDO DISPONIBILIDADE TÉCNICA PARA RESTAURAÇÃO DE BACKUP, A PC-HOST
4 INFORMÁTICA LTDA. NÃO SE RESPONSABILIZA PELA INEXATIDÃO, IMPRECISÃO, FALTA DE ARQUIVOS OU QUALQUER OUTRO PROBLEMA JÁ EXISTENTE OU QUE POSSA VIR A SEREM CAUSADOS POSTERIORMENTE AOS ARQUIVOS DO USUÁRIO, S, BANCOS DE DADOS OU A QUALQUER CONFIGURAÇÃO DO "SITE" DO USUÁRIO A PC-HOST INFORMÁTICA LTDA. NÃO INDENIZA, NÃO REEMBOLSA E NÃO RESSARCE O USUÁRIO CASO A CÓPIA DE SEGURANÇA DO SERVIDOR NÃO ESTEJA DISPONÍVEL PARA RESTAURAÇÃO; A PC-HOST INFORMÁTICA LTDA. NÃO POSSUI QUALQUER OBRIGAÇÃO DE MANTER CÓPIAS DE SEGURANÇA DOS SERVIDORES; 6.5. A PC-HOST INFORMÁTICA LTDA. NÃO INDENIZA, NÃO REEMBOLSA E NÃO RESSARCE O USUÁRIO EM CASO DE PROBLEMAS OU INEXATIDÃO NA RESTAURAÇÃO DE CÓPIAS DE SEGURANÇA; CONFORME PREVISTO, ESTE SERVIÇO ENVOLVE RISCOS, NÃO POSSUI GARANTIAS E DEVE SER CONTRATADO POR PRÓPRIA CONTA E RISCO DO USUÁRIO; 7 - USO E CUSTÓDIA 7.1. O usuário ao ter o serviço ativado, receberá via um "login" e uma senha de acesso ao servidor. Ele deverá alterar a senha de acesso imediatamente assim que recebê-la, guardando consigo a nova senha escolhida O Usuário compromete-se a fazer um uso diligente das Senhas de Acesso, assim como a mantê-las em sigilo, conforme demais avisos, regulamentos e instruções fornecidas pela PC-HOST INFORMÁTICA LTDA O Usuário compromete-se a comunicar a PC-HOST INFORMÁTICA LTDA., imediatamente, caso haja perda ou extravio das Senhas de Acesso assim como qualquer risco de acesso às mesmas por um terceiro A PC-HOST INFORMÁTICA LTDA. NÃO SE RESPONSABILIZA POR SENHAS DE ACESSO EXTRAVIADAS, PERDIDAS OU MODIFICADAS POR USUÁRIOS. O USUÁRIO É O ÚNICO E EXCLUSIVO RESPONSÁVEL PELA SUA PRÓPRIA SENHA DE ACESSO AO SISTEMA. A PC-HOST INFORMÁTICA LTDA. NÃO SE RESPONSABILIZA PELO MAL USO OU EVENTUAIS DANOS CAUSADOS POR TERCEIROS, TENDO EM POSSE A SENHA DE ACESSO DO USUÁRIO. 8. LIMITAÇÕES E CONDIÇÕES DA UTILIZAÇÃO DE RECURSOS DO SERVIDOR 8.1. A PC-HOST INFORMÁTICA LTDA. PROÍBE TERMINANTEMENTE TODO E QUALQUER TIPO DE ENVIO DE MALA DIRETA POR OU ENVIO DE S EM LARGA, PEQUENA E MÉDIA ESCALA. TAL PRÁTICA ACARRETARÁ NA IMEDIATA SUSPENSÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, SEM AVISO PRÉVIO E SEM DIREITO DE REEMBOLSO SOBRE EVENTUAIS VALORES JÁ PAGOS. A PRÁTICA DO ENVIO DE MALA DIRETA, EM BAIXA OU LARGA ESCALA, CAUSA SOBRECARGA NOS SERVIDORES DA PC-HOST INFORMÁTICA LTDA., PODENDO VIR A INTERROMPER O SERVIÇO, PREJUDICANDO INCLUSIVE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS A OUTROS USUÁRIOS. NESTE CASO, O USUÁRIO DEVERÁ, AINDA, RESSARCIR A PC-HOST INFORMÁTICA LTDA. POR EVENTUAIS DANOS OU PREJUÍZOS CAUSADOS POR TAL PRÁTICA O serviço de hospedagem de sites será prestado através de servidores compartilhados, ou seja, servidores que hospedarão diversos "sites" e diversos usuários simultaneamente Ao contratar um serviço de hospedagem de sites, o Usuário deverá obrigatoriamente obedecer individualmente as seguintes limitações: (A) Limite máximo de 1% (um porcento) do "CPU" (processador) do servidor. (B) Limite máximo de 1.0 (um ponto) de "Load de CPU". (C) Limite máximo de 100 s enviados por hora. (D) Limite máximo de 500 s enviados por dia O Usuário poderá solicitar a PC-HOST INFORMÁTICA LTDA. um relatório do servidor, a qualquer momento, informando seu consumo de "CPU" e "Load de CPU", com o objetivo de manter seu site sempre dentro das limitações estabelecidas Os limites de utilização do servidor de hospedagem de sites foram definidos seguindo estudos e critérios técnicos, com o objetivo de manter as boas condições do serviço prestado não só para o Usuário contratante, como também para os outros Usuários clientes da PC- HOST INFORMÁTICA LTDA.. A utilização do usuário a cima dos limites estabelecidos prejudica o bom andamento do serviço por parte da PC-HOST INFORMÁTICA LTDA Em caso o Usuário seja detectado utilizando acima dos limites estabelecidos, ele será notificado pela PC-HOST INFORMÁTICA LTDA., através de , e deverá executar as devidas correções em seu site, em um prazo máximo de 24 horas. Caso não haja a correção devida, a prestação do serviço será imediatamente suspensa, até que a devida correção seja realizada Ao ser detectada a utilização acima dos limites estabelecidos, havendo impossibilidade técnica em manter uma utilização dentro dos limites, o Usuário deverá migrar seu site e/ou sua aplicação para um servidor dedicado, ou para um servidor especial com maior capacidade de processamento, a ser indicado pela PC-HOST INFORMÁTICA LTDA., ainda que tenha sua mensalidade tenha valor maior que a do plano inicialmente contratado Caso a utilização de recursos ultrapasse 10 (dez) vezes o limite máximo estabelecido, o serviço será suspenso imediatamente, sem aviso prévio. O aviso de suspensão será emitido após sua efetivação, para que o Usuário realize as correções necessárias em seu site Em caso de reincidência na utilização de recursos acima do limite estabelecido, a prestação do serviço será novamente interrompida e o contrato será rescindido automaticamente. 9. CONTEÚDOS NÃO PERMITIDOS 9.1. A prestação do serviço de hospedagem de sites é expressamente VEDADA para sites que exerçam as seguintes atividades, tanto em caráter eventual como em caráter permanente: (A) Armazenamento ou distribuição de aplicações BitTorrent, Emule ou qualquer outro conteúdo P2P (peer to peer) de trocas de arquivos na internet. (B) Execução, distribuição e reprodução de vídeos ou filmes online, de qualquer natureza. (C) Execução, distribuição e reprodução de áudio ou música online. (D) Disponibilização de programas, jogos e arquivos em geral para download (E) Armazenamento de backups ou arquivos remotos ("Remote-loading"), que sejam criados, carregados ou lidos por outro servidor externo a PC-HOST INFORMÁTICA LTDA.. (F) Armazenamento ou distribuição de arquivos sobre hacker, vírus, trojan. (G) "Mirroring" ou espelhamento de sites, arquivos ou aplicações.
5 (H) É vedada a hospedagem de qualquer tipo de conteúdo que não possa ser acessado através do navegador web (Internet Explorer, Firefox ou outros), através do domínio do site hospedado. Em outras palavras, todo o conteúdo hospedado pelo Usuário no espaço fornecido pela PC-HOST INFORMÁTICA LTDA., precisa obrigatoriamente estar acessível através de seu site A PC-HOST INFORMÁTICA LTDA. removerá o site que contenha este tipo de conteúdo e/ou suspensão do serviço, sem aviso prévio, caso seja identificado qualquer tipo de conteúdo estabelecido como VEDADO nesta modalidade de prestação de serviços Havendo a necessidade do usuário veicular algum tipo de conteúdo vedado no presente termo, ele deverá solicitar um upgrade em seu plano de serviço, para um servidor dedicado onde tal prática seja possível. 10. PROPRIEDADES Pertence ao USUÁRIO o conteúdo (arquivos, banco de dados e correio eletrônico) de seu Site Pertencem a PC-HOST INFORMÁTICA LTDA., além de outros itens, os servidores, ou seja, computadores aonde os Sites do USUÁRIO são hospedados. 11. DIREITOS DO USUÁRIO Ao contratar os serviços de hospedagem pela PC-HOST INFORMÁTICA LTDA., o usuário possui os direitos: Hospedar sites, páginas web, enviar arquivos pelo FTP, utilizar bancos de dados e correio eletrônico, de acordo com as limitações impostas pelo plano de serviço contratado; Utilizar o atendimento fornecido pela PC-HOST INFORMÁTICA LTDA., para solucionar dúvidas referentes ao serviço de hospedagem em geral. A PC-HOST INFORMÁTICA LTDA. NÃO PRESTA SUPORTE OU CONSULTORIA EM: (I) CONSTRUÇÃO DE SITES, (II) MANIPULAÇÃO DE BANCO DE DADOS, (III) RASTREAMENTO DE MENSAGENS ELETRONICAS ENVIADAS PELO OU PARA O USUÁRIO, (IV) INSTALAÇÃO OU CONFIGURAÇÃO DE APLICATIVOS OU SOFTWARES FORNECIDOS POR EMPRESAS TERCEIRAS OU (V) OUTROS ÍTENS EM GERAL A SEREM JULGADOS FORA DE ALCANCE DA PC-HOST INFORMÁTICA LTDA. PELA EQUIPE TÉCNICA; Utilizar o atendimento disponibilizado pela PC-HOST INFORMÁTICA LTDA. para esclarecer e/ou solucionar dúvidas referentes a cobrança e alterações de plano de serviço; Solicitar ao atendimento segunda via de cobrança; Realizar alterações cadastrais em geral sobre sua hospedagem. Eventuais alterações cadastrais para o domínio, caso este tenha sido registrado pela PC-HOST INFORMÁTICA LTDA., dependerão da disponibilidade do órgão responsável pelo registro de domínios; Obter relatórios de utilização, como estatísticas de visitação em seu site e tráfego mensal, de acordo com a disponibilidade destes relatórios no servidor, bem como possíveis limitações técnicas de sistema; Ser notificado em caso de problemas técnicos ou eventuais manutenções pré-agendadas a serem realizadas nos servidores. O USUÁRIO SE DECLARA PLENAMENTE CIENTE DE QUE EM CASOS DE MANUTENÇÃO EMERGENCIAL OU QUEDAS INESPERADAS DE SERVIÇO, ELE NÃO SERÁ NOTIFICADO COM ANTECEDÊNCIA NEM NO ATO DA OCORRÊNCIA DAS MESMAS. A PC-HOST INFORMÁTICA LTDA. NÃO OFERECE NENHUM TIPO DE GARANTIA OU REEMBOLSO DECORRENTE DE CONTINUIDADE, ESTABILIDADE E PERMANÊNCIA DO SERVIÇO DE HOSPEDAGEM NO AR Solicitar o cancelamento do serviço, sempre com 30 (TRINTA) dias de antecedência, sob condição de todos os requisitos de cancelamentos previstos neste contrato serem exigidos; Transferir seu site e/ou seu domínio para outro provedor de hospedagem, após realizar o cancelamento do serviço junto a PC- HOST INFORMÁTICA LTDA., sob condição de todos os requisitos de cancelamentos previstos neste contrato serem cumpridos; É direito do usuário contatar o atendimento disponibilizado pela PC-HOST INFORMÁTICA LTDA. para tirar quaisquer dúvidas sobre o serviço prestado; 12. UTILIZAÇÃO POR TERCEIROS O Usuário está consciente que terceiros podem acessar seu Site, e em particular, copiar, colar e descarregar (download) o conteúdo do mesmo, utilizando esse material para quaisquer finalidades não autorizadas ou até mesmo ilícitas. A PC-HOST INFORMÁTICA LTDA. não se responsabilizará pela utilização destes materiais por terceiros, mas empenhará seus mais dignos esforços no imediato comunicado ao usuário da ocorrência de evento do gênero, assim que tiver conhecimento do fato. 13. DADOS DE CARÁTER PESSOAL O Usuário garante a veracidade, exatidão, vigência e autenticidade dos Dados Pessoais fornecidos, e compromete-se a mantê-los devidamente atualizados, sempre com um mínimo de 30 (trinta) dias de antecedência. 14. POLÍTICAS DE COBRANÇA E PAGAMENTO O USUÁRIO CONCORDA DESDE JÁ EM SE MANTER EM DIA COM SUAS MENSALIDADES COM A PC-HOST INFORMÁTICA LTDA.. TODAS AS MENSALIDADES TÊM VENCIMENTO PROGRAMADO PARA O DIA 15 (QUINZE) DE CADA MÊS. ESTA DATA DE VENCIMENTO NÃO É PRORROGÁVEL. CASO NÃO SEJA DETECTADO O PAGAMENTO DA FATURA APÓS PASSADOS 05 (CINCO) DIAS ÚTEIS PASSADOS DO VENCIMENTO DE SUA FATURA, O USUÁRIO TERÁ O ACESSO AO SEU SITE BLOQUEADO, ATÉ QUE ACERTE SUAS PENDÊNCIAS FINANCEIRAS COM A PC-HOST INFORMÁTICA LTDA CASO A FORMA DE PAGAMENTO SEJA BOLETO BANCÁRIO, E O USUÁRIO NÃO RECEBA A BOLETA DE MENSALIDADE PELOS CORREIOS OU POR , ELE DEVERÁ PROCURAR IMEDIATAMENTE A PC-HOST INFORMÁTICA LTDA., QUE POR SUA VEZ SE COMPROMETE A FORNECER UMA SEGUNDA VIA DA FATURA, ATRAVÉS DE . O VENCIMENTO DA SEGUNDA VIA PODERÁ SER
6 EXTENDIDO APENAS PARA QUE O USUÁRIO POSSA REALIZAR O PAGAMENTO. O VENCIMENTO EXTENDIDO DE BOLETOS DE SEGUNDA VIA, MESMO QUE ULTRAPASSEM O DIA 15 (QUINZE), NÃO ELIMINAM O RISCO DE SUSPENSÃO DOS SERVIÇOS. BOLETOS COM VENCIMENTO EXTENDIDO PARA APÓS O DIA 15 (QUINZE) SERÃO CONSIDERADOS EM ATRASO, SEM RESSALVAS A PC-HOST INFORMÁTICA LTDA. SE RESERVA O DIREITO DE REMOVER DO SERVIDOR OS ARQUIVOS, DADOS E CORREIO ELETRÔNICO DO USUÁRIO, EM 10 DIAS ÚTEIS APÓS O VENCIMENTO, CASO NÃO SEJA DETECTADO O PAGAMENTO DA MENSALIDADE USUÁRIOS COM FATURAS VENCIDAS E/OU NÃO PAGAS ATÉ SEU VENCIMENTO ESTARÃO SUJEITOS A PROTESTOS, E INCLUSÃO DE SEU CADASTRO NO SPC, EM CONFORMIDADE COM A LEI VIGENTE. O USUÁRIO DECLARA-SE, POR COMPLETO, DE ACORDO COM ESTA POLÍTICA, SEM QUALQUER RESSALVA, OBSERVAÇÃO OU RECLAMAÇÃO CASO A FATURA DE MENSALIDADE NÃO SEJA PAGA ATÉ A DATA DE VENCIMENTO, DIA 15 (QUINZE) DE CADA MÊS, O USUÁRIO DECLARA-SE CIENTE DE QUE SEU SITE PODERÁ SER RETIRADO DO AR, SEM AVISO PRÉVIO, E EM SEU LUGAR PODERÃO SER INSERIDAS MENSAGENS DA PC-HOST INFORMÁTICA LTDA., EVENTUALMENTE CONTENDO MAS NÃO SE LIMITANDO A: (I) INFORMAÇÕES SOBRE A INTERRUPÇÃO DO SERVIÇO, (II) PROPAGANDA DOS SERVIÇOS PRESTADOS PELA PC-HOST INFORMÁTICA LTDA., (III) INFORMAÇÕES SOBRE PREÇOS DOS SERVIÇOS DA PC-HOST INFORMÁTICA LTDA. OU (IV) LOGOTIPOS, FOTOS E OUTRAS IMAGENS RELACIONADAS A PC-HOST INFORMÁTICA LTDA. E/OU SEUS PARCEIROS TODO E QUALQUER PAGAMENTO REALIZADO PARA A PC-HOST INFORMÁTICA LTDA. NÃO É REEMBOLSÁVEL, SEM RESSALVAS; A DATA-LIMITE DE VENCIMENTO PADRÃO DAS COBRANÇAS SERÁ SEMPRE TODO DIA 15 (QUINZE) DE CADA MÊS; A PC-HOST INFORMÁTICA LTDA. NÃO SE RESPONSABILIZA PELO EXTRAVIO, FALHAS BANCÁRIAS OU PROBLEMAS CAUSADOS POR TERCEIROS EM PAGAMENTOS REALIZADOS PELO USUÁRIO; CASO O USUÁRIO REALIZE ALGUM PAGAMENTO, QUE POR MOTIVOS DE EXTRAVIO, PROBLEMAS BANCÁRIOS OU PROBLEMAS CAUSADOS POR TERCEIROS NÃO SEJAM RECEBIDOS PELA PC-HOST INFORMÁTICA LTDA., ESTE POR SUA VEZ SE COMPROMETE A REALIZAR UM NOVO PAGAMENTO, SEGUINDO INSTRUÇÕES FORNECIDAS PELO SETOR COMERCIAL DA PC-HOST INFORMÁTICA LTDA., E ENTÃO, POSTERIORMENTE, BUSQUE POR SUA PRÓPRIA CONTA E RISCO SOLUCIONAR O PROBLEMA OCORRIDO COM O PAGAMENTO; CASO O USUÁRIO REALIZE QUALQUER PAGAMENTO EM DUPLICIDADE, ESTE DEVERÁ CONTATAR A PC-HOST INFORMÁTICA LTDA. ENVIANDO OS COMPROVANTES EM QUESTÃO, PARA QUE ENTÃO, A PC-HOST INFORMÁTICA LTDA. MEDIANTE A DETECÇÃO BANCÁRIA E COMPROVAÇÃO DOS PAGAMENTOS DUPLICADOS, POSSA LHE REEMBOLSAR OU LHE CREDITAR OS VALORES PAGOS EM DUPLICIDADE PELO USUÁRIO PARA USO FUTURO; CASO O USUÁRIO OPTE PELO REEMBOLSO DE VALORES, TAIS VALORES SERÃO ABATIDOS DE EVENTUAIS TAXAS BANCÁRIAS QUE SE APLIQUEM; CASO A FORMA DE PAGAMENTO SEJA CARTÃO DE CRÉDITO, A PC-HOST INFORMÁTICA LTDA. IRÁ DEBITAR REGULARMENTE OS VALORES PREVISTOS REFERENTES AOS SERVIÇOS CONTRATADOS PELO USUÁRIO, SALVO MEDIANTE A SOLICITAÇÃO DE CANCELAMENTO DO USUÁRIO E CUMPRIMENTO DE TODAS AS CONDIÇÕES PARA CANCELAMENTO PREVISTAS NESTE CONTRATO; CASO A FORMA DE PAGAMENTO SEJA CARTÃO DE CRÉDITO, EM CASO DE REPROVAÇÃO OU RECUSA DO CRÉDITO POR PARTE DA ADMINISTRADORA DE CARTÕES, OU CASO HAJA PROBLEMAS TÉCNICOS DE QUALQUER OUTRA NATUREZA, A PC-HOST INFORMÁTICA LTDA. PODERÁ VIR A ALTERAR A FORMA DE PAGAMENTO DO USUÁRIO PARA BOLETO BANCÁRIO, BEM COMO EMITIR UMA COBRANÇA PARA O USUÁRIO ATRAVÉS DE BOLETO; O USUÁRIO COMPROMETE-SE A MANTER SEMPRE UM LIMITE DISPONÍVEL PARA O DÉBITO EM SEU CARTÃO DE CRÉDITO, BEM COMO SE COMPROMETE A MANTER A PC-HOST INFORMÁTICA LTDA. INFORMADA SOBRE QUAISQUER ALTERAÇÕES CADASTRAIS OU ALTERAÇÕES NO NÚMERO DE SEU CARTÃO DE CRÉDITO, SEMPRE COM ANTECEDÊNCIA MÍNIMA DE 10 (DEZ) DIAS DO VENCIMENTO DA COBRANÇA DOS SERVIÇOS CONTRATADOS; A PC-HOST INFORMÁTICA LTDA. NÃO SE RESPONSABILIZA POR PROBLEMAS TÉCNICOS NA ADMINISTRADORA DE CARTÕES, FALTA DE LIMITE, BLOQUEIOS NO CARTÃO DO USUÁRIO OU QUALQUER OUTRO TIPO DE PROBLEMA OU IMPEDIMENTO QUE POSSA VIR A OCORRER DURANTE A TRANSAÇÃO DE COBRANÇA POR CARTÕES DE CRÉDITO; A RECUSA, REPROVAÇÃO OU IMPOSSIBILIDADE DE DÉBITO JUNTO A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO E/OU O NÃO PAGAMENTO DA FATURA ATÉ A DATA-LIMITE DE VENCIMENTO ACARRETARÁ NA SUSPENSÃO DO SERVIÇO, CONFORME PREVISTO NESTE CONTRATO, ATÉ QUE TODAS AS PENDÊNCIAS FINANCEIRAS SEJAM QUITADAS PELO USUÁRIO; A PC-HOST INFORMÁTICA LTDA. RESERVA-SE O DIREITO DE INTERROMPER A COBRANÇA POR CARTÃO DE CRÉDITO A QUALQUER MOMENTO, CONVERTENDO ASSIM A COBRANÇA DO USUÁRIO PARA BOLETO BANCÁRIO, SEM AVISO PRÉVIO; A PC-HOST INFORMÁTICA LTDA. RESERVA-SE O DIREITO DE RECUSAR-SE A REALIZAR QUALQUER DÉBITO ATRAVÉS DE CARTÃO DE CRÉDITO CASO SUSPEITE DE QUALQUER TIPO DE FRAUDE POR PARTE DO USUÁRIO; INDEPENDENTE DA EXISTÊNCIA OU NÃO DE FRAUDE, A PC-HOST INFORMÁTICA LTDA. PODERÁ ALTERAR A FORMA DE PAGAMENTO PARA O USUÁRIO, OU ATÉ MESMO INTERROMPER O SERVIÇO, RESCINDINDO ASSIM ESTE CONTRATO, SEM AVISO PRÉVIO; A COBRANÇA DO SERVIÇO SERÁ REALIZADA INDEPENDENTEMENTE DO VOLUME DE UTILIZAÇÃO; A COBRANÇA DO SERVIÇO É REALIZADA MEDIANTE A DISPONIBILIZAÇÃO DO MESMO, DE MODO QUE MESMO QUE HAJA POUCA OU NENHUMA UTILIZAÇÃO DO SERVIÇO POR PARTE DO USUÁRIO, ESTE POR SUA VEZ DEVERÁ ARCAR COM TODAS AS COBRANÇAS QUE FOREM EMITIDAS DURANTE A VIGÊNCIA DA ASSINATURA E DESTE CONTRATO; 15 - CANCELAMENTO DA ASSINATURA O CANCELAMENTO DO SERVIÇO SÓ PODERÁ SER REALIZADO SOB AS SEGUINTES CONDIÇÕES: O PERÍODO MÍNIMO DE PERMANÊNCIA É DE 30 (TRINTA) DIAS. CASO O CANCELAMENTO SEJA FEITO ANTES DO 30º (TRIGÉSIMO) DIA DE SERVIÇO PRESTADO, O USUÁRIO PAGARÁ POR 30 DIAS DE USO (PERÍODO MÍNIMO); INEXISTÊNCIA DE DÉBITOS, PENDÊNCIAS FINANCEIRAS, ENTRE OUTRAS COISAS;
7 A PC-HOST INFORMÁTICA LTDA. IRÁ NOTIFICAR O USUÁRIO VIA SOBRE PENDÊNCIAS FINANCEIRAS; CASO HAJA ALGUMA PENDÊNCIA FINANCEIRA, A PC-HOST INFORMÁTICA LTDA. SE RESPONSABILIZA POR EMITIR NOVA COBRANÇA AO USUÁRIO VIA , MEDIANTE SUA SOLICITAÇÃO, PARA QUE A MESMA SEJA QUITADA; ASSIM QUE SOLICITADO O CANCELAMENTO POR PARTE DO USUÁRIO, SE PRESENTES TODOS OS REQUISITOS PERTINENTES, PREVISTOS NESTE CONTRATO, O CANCELAMENTO SERÁ EFETUADO EM UM PRAZO MÁXIMO DE 48 HORAS ÚTEIS. O USUÁRIO DESDE JÁ RECONHECE E ACEITA O FATO DE QUE APÓS O CANCELAMENTO, SEU SITE PODERÁ, EVENTUALMENTE, PERMANECER FORA DO AR, CONTENDO MENSAGENS, INFORMAÇÕES, PROPAGANDAS, PREÇOS E LOGOTIPOS DA HOMEHOST E/OU DE SEUS PARCEIROS, ATÉ QUE O SITE SEJA TRANSFERIDO E CONFIGURADO ATRAVÉS DE UMA OUTRA EMPRESA DE HOSPEDAGEM, A SER ESCOLHIDA PELO USUÁRIO CASO O USUÁRIO QUE CANCELE SUA CONTA TENHA REGISTRADO SEU DOMÍNIO ATRAVÉS DA PC-HOST INFORMÁTICA LTDA., A MESMA SE COMPROMETE A REALIZAR A TRANSFERÊNCIA DE "DNS" DO MESMO PARA O NOVO PROVEDOR DE HOSPEDAGEM, MEDIANTE SOLICITAÇÃO DO USUÁRIO, EM UM PRAZO DE 48H ÚTEIS, DESDE QUE O DOMÍNIO ESTEJA ATIVO E NÃO TENHA SIDO EXPIRADO POR FALTA DE PAGAMENTO; O USUÁRIO DESDE JÁ DECLARA-SE CIENTE DE QUE A PC-HOST INFORMÁTICA LTDA. NÃO PRESTARÁ NENHUM TIPO DE AUXÍLIO PARA QUE O USUÁRIO TRANSFIRA O CONTEÚDO DE SEU SITE, MENSAGENS ELETRÔNICAS, BANCO DE DADOS OU QUALQUER OUTRO TIPO DE CONTEÚDO DE SEU SITE PARA OUTRA EMPRESA DE HOSPEDAGEM DE SITES. O PROCEDIMENTO DE TRANSFERÊNCIA DO CONTEÚDO DO SITE E/OU CONTEÚDO DO DOMÍNIO DEVERÁ SER REALIZADO UNICAMENTE PELO USUÁRIO, POR SUA PRÓPRIA CONTA E RISCO; CASO O DOMÍNIO TENHA SIDO REGISTRADO PELO USUÁRIO ATRAVÉS DA PC-HOST INFORMÁTICA LTDA., ESTA TRANSFERE SOMENTE O "DNS", PARA QUE O DOMÍNIO PASSE ENTÃO A FUNCIONAR ATRAVÉS DE OUTRA EMPRESA DE HOSPEDAGEM DE SITES, DESDE QUE O DOMÍNIO ESTEJA ATIVO, NÃO TENHA SIDO EXPIRADO POR FALTA DE PAGAMENTO E DESDE QUE O USUÁRIO ATENDA AOS REQUISITOS DE CANCELAMENTO DO SERVIÇO PREVISTOS NESTE CONTRATO; CASO O USUÁRIO SOLICITE CANCELAMENTO E O MESMO POSSUA PENDÊNCIAS FINANCEIRAS: A PC-HOST INFORMÁTICA LTDA. NOTIFICARÁ O USUÁRIO SOBRE AS PENDÊNCIAS, PODENDO ENVIAR, POR SOLICITAÇÃO DO USUÁRIO, UMA SEGUNDA VIA DE BOLETO PARA QUE TAIS PENDÊNCIAS SEJAM QUITADAS; O CANCELAMENTO NÃO PODERÁ SER EFETUADO, ATÉ QUE TODAS AS PENDÊNCIAS FINANCEIRAS SEJAM QUITADAS, SEM RESSALVAS; POR RAZÕES DE SEGURANÇA A PC-HOST INFORMÁTICA LTDA. SOMENTE CANCELARÁ O SERVIÇO MEDIANTE A CONFIRMAÇÃO DE DADOS CADASTRAIS (PESSOAIS) DO USUÁRIO. ÚNICA E EXCLUSIVAMENTE O PRÓPRIO TITULAR OU SEU PROCURADOR LEGAL PODERÃO EFETUAR O CANCELAMENTO DA ASSINATURA APÓS SOLICITAR O CANCELAMENTO, O USUÁRIO RECEBERÁ DA PC-HOST INFORMÁTICA LTDA. UMA CONFIRMAÇÃO DE CANCELAMENTO VIA . CASO ESTA CONFIRMAÇÃO NÃO SEJA RECEBIDA EM UM PRAZO DE 48HÚTEIS, O USUÁRIO DEVERÁ IMEDIATAMENTE CONTATAR O SETOR COMERCIAL; O USUÁRIO PODERÁ TRANSFERIR SEU SITE E/OU SEU DOMÍNIO PARA OUTRA EMPRESA DE HOSPEDAGEM DE SITES, DESDE QUE SUA CONTA NA PC-HOST INFORMÁTICA LTDA. SEJA ANTES CANCELADA; PARA ISSO, TODOS OS REQUISITOS PARA QUE O CANCELAMENTO SEJA EFETUADO, PREVISTOS NESTE CONTRATO, PRECISARÃO SER PREVIAMENTE CUMPRIDOS, SEM RESSALVAS; O USUÁRIO PODERÁ CANCELAR SUA ASSINATURA, BEM COMO RESCINDIR ESTE CONTRATO, EM UM PRAZO DE 7 (SETE) DIAS CORRIDOS APÓS REALIZAÇÃO DA ASSINATURA, ESTANDO DESTA FORMA ISENTO DO PAGAMENTO DE COBRANÇAS DO SERVIÇO DE HOSPEDAGEM; QUAQUER VALOR QUE EVENTUALMENTE JÁ TENHA SIDO PAGO REFERENTE A REGISTRO DE DOMÍNIO NÃO SERÁ REEMBOLSADO; O PRAZO ESTIPULADO NÃO É PRORROGÁVEL EM NENHUMA HIPÓTESE; 16. EXCLUSÃO DE GARANTIAS E DE RESPONSABILIDADE DA PC-HOST INFORMÁTICA LTDA Exclusão de garantias e de responsabilidade pelo funcionamento do Serviço: Disponibilidade, utilidade, falibilidade e falhas do serviço - A PC-HOST INFORMÁTICA LTDA. SE EXIME DE QUALQUER RESPONSABILIDADE PELOS DANOS E PREJUÍZOS DE QUALQUER NATUREZA QUE POSSAM SER DEVIDOS À FALTA DE DISPONIBILIDADE OU DE CONTINUIDADE DO FUNCIONAMENTO DO SERVIÇO Privacidade e segurança na utilização do Serviço - A PC-HOST INFORMÁTICA LTDA. não garante a privacidade e a segurança na utilização do Serviço por parte dos Usuários e, em particular, não garante que terceiros não autorizados não possam acessar e, eventualmente, interceptar, eliminar, alterar, modificar ou manipular de qualquer modo o conteúdo disponibilizado através do Serviço ou interceptar, eliminar, alterar, modificar ou manipular de qualquer modo os Arquivos e comunicações de qualquer classe que os Usuários transmitam, armazenem ou ponham à disposição de terceiros através do Serviço. PC-HOST INFORMÁTICA LTDA. EXIME-SE DE TODA RESPONSABILIDADE PELOS DANOS E PREJUÍZOS DE QUALQUER NATUREZA DECORRENTES do ACESSO, INTERCEPTAÇÃO, ELIMINAÇÃO, ALTERAÇÃO, MODIFICAÇÃO OU MANIPULAÇÃO, DOS ARQUIVOS E COMUNICAÇÕES ARMAZENADOS, TRANSMITIDOS OU POSTOS À DISPOSIÇÃO POR TERCEIROS NÃO AUTORIZADOS 16.2 Exclusão de garantias e de responsabilidade pela utilização do Serviço pelos Usuários - A PC-HOST INFORMÁTICA LTDA. não tem obrigação de controlar, e não se compromete a controlar a utilização que os Usuários fazem do Serviço, e nem tampouco das mensagens e comunicações, de quaisquer classes, enviadas por Usuários a outros destinatários através do Serviço. Em particular, a PC-HOST INFORMÁTICA LTDA. não garante que os Usuários utilizem o Serviço em conformidade com a lei, estas Condições Gerais, a moral e os bons costumes aceitos, e a ordem pública, nem que o façam de forma diligente e prudente. A PC-HOST INFORMÁTICA LTDA. também não tem a obrigação de verificar, e não verifica, a identidade dos Usuários, nem a veracidade, vigência, exaustividade e/ou autenticidade da apresentação dos dados que os Usuários informam sobre si mesmos a PC-HOST INFORMÁTICA LTDA. e a outros Usuários ou das informações disponibilizadas através de seu Site. A PC-HOST INFORMÁTICA LTDA. EXIME-SE DE QUALQUER RESPONSABILIDADE PELOS DANOS E PREJUÍZOS DE QUALQUER NATUREZA DECORRENTES DA UTILIZAÇÃO DO SERVIÇO, DO CONTEÚDO DISPONIBILIZADO ATRAVÉS DO SITE E DAS MENSAGENS E COMUNICAÇÕES. EXIME-SE, AINDA, DE QUALQUER RESPONSABILIDADE PELOS DANOS E PREJUÍZOS DECORRENTES DA FALTA DE VERACIDADE, VIGÊNCIA, EXAUSTIVIDADE E/OU AUTENTICIDADE DA INFORMAÇÃO QUE OS
8 USUÁRIOS PROPORCIONAM A OUTROS USUÁRIOS ACERCA DE SI PRÓPRIOS OU DE QUALQUER MANEIRA DISPONIBILIZADOS EM SUA "HOME PAGE" E, EM PARTICULAR, AINDA QUE NÃO DE FORMA EXCLUSIVA, PELOS DANOS E PREJUÍZOS DE QUALQUER NATUREZA DECORRENTES DA SIMULAÇÃO DA PERSONALIDADE DE UM TERCEIRO REALIZADO POR UM USUÁRIO EM QUALQUER CLASSE DE COMUNICAÇÃO REALIZADA ATRAVÉS DO SERVIÇO. AO UTILIZAR TANTO ESTE COMO OS DEMAIS SITES E SERVIÇOS DA PC-HOST INFORMÁTICA LTDA., O USUÁRIO CONCORDA EM NÃO RESPONSABILIZAR A PC-HOST INFORMÁTICA LTDA., SUAS EMPRESAS LIGADAS OU CO-LIGADAS, AFILIADAS, ADMINISTRADORES OU EMPREGADOS POR RECLAMAÇÕES, QUEIXAS, DIREITOS, OBRIGAÇÕES, DANOS (DIRETOS OU INDIRETOS), CUSTOS E DESPESAS DE QUALQUER NATUREZA. AO ACEITAR AS PRESENTES CONDIÇÕES GERAIS, O USUÁRIO LIMITA A RESPONSABILIDADE DA PC-HOST INFORMÁTICA LTDA., EM QUALQUER HIPÓTESE, NA FORMA DA LEGISLAÇÃO. 17. CONDIÇÕES PARA REGISTRO DE DOMÍNIOS A PC-HOST INFORMÁTICA LTDA. prestará serviço de registro de nomes de domínio, como serviço opcional ao Usuário, mediante ao pagamento do valor de uma anuidade prevista no site da PC-HOST INFORMÁTICA LTDA.; O usuário também poderá hospedar seu site na PC-HOST INFORMÁTICA LTDA. fazendo uso de seu nome de domínio, registrado junto a outra empresa que não a PC-HOST INFORMÁTICA LTDA.; Para registrar um domínio, o usuário deverá fazer o pagamento antecipado do valor da anuidade prevista para a PC-HOST INFORMÁTICA LTDA., para que esta, então, efetue o registro em um prazo estipulado de 48 horas úteis; Este prazo pode eventualmente ser prorrogado caso o registro de domínio necessite de alguma documentação ou procedimento específico; Um nome de domínio para ser registrado, precisa antes ter sua disponibilidade confirmada; A PC-HOST INFORMÁTICA LTDA. disponibilizará para o Usuário um sistema on-line para que o mesmo verifique a disponibilidade do domínio que deseja registrar; O USUÁRIO DESDE JÁ RECONHECE QUE ESTE SISTEMA ESTÁ SUJEITO A FALHAS, E QUE EVENTUALMENTE, EM CASO DE FALHAS NESTE SISTEMA DE BUSCA ONLINE, SEU DOMÍNIO PODE VIR A NÃO PODER SER REGISTRADO, MESMO APÓS A PC-HOST INFORMÁTICA LTDA. TER CONFIRMADO ESTA DISPONIBILIDADE E COBRADO O VALOR DO REGISTRO AO USUÁRIO; O DOMÍNIO SERÁ, DE FATO, REGISTRADO, SOMENTE APÓS O RECEBIMENTO DO PAGAMENTO DO USUÁRIO, QUE RECEBERÁ UM CONFIRMANDO QUE O DOMINIO FOI REGISTRADO COM SUCESSO; CASO O DOMÍNIO, APÓS O PAGAMENTO DA TAXA DE REGISTRO, NÃO POSSA SER REGISTRADO (POR LIMITAÇÕES TÉCNICAS, INDISPONIBILIDADE, FALHA NO SISTEMA DE BUSCAS DE DOMÍNIO OU POR QUALQUER OUTRA RAZÃO), O USUÁRIO PODERÁ ESCOLHER OUTRO NOME DE DOMÍNIO, OU ENTÃO SOLICITAR A PC-HOST INFORMÁTICA LTDA. O REEMBOLSO DO VALOR PAGO PELO REGISTRO, SEM DIREITO A NENHUM TIPO DE INDENIZAÇÃO, MULTA OU VALOR ADICIONAL; Ao registrar um nome de domínio e efetuar o pagamento de sua anuidade, o usuário precisará pagar anuidades, a serem emitidas pela PC-HOST INFORMÁTICA LTDA., através de boleto bancário enviado pelos correios, OU boleto bancário enviado por OU outra forma de pagamento sugerida pela PC-HOST INFORMÁTICA LTDA.; De acordo com regras e legislações internacionais vigentes sobre nomes de domínio na internet, o usuário ao registrar um domínio pela PC-HOST INFORMÁTICA LTDA. declara-se ciente de que um nome de domínio não é um patrimônio, desta forma não podendo ser vendido por ele no futuro; O serviço de registro de nomes de domínio na internet funciona analogamente a um aluguel de um nome na internet; DEVIDO A LIMITAÇÕES IMPOSTAS POR ENTIDADES DE REGISTRO DE DOMÍNIOS NACIONAIS E INTERNACIONAIS NA INTERNET, O USUÁRIO DECLARA-SE PLENAMENTE CIENTE DE QUE CASO ELE NÃO PAGUE A ANUIDADE DO DOMÍNIO, O MESMO PODERÁ SER REMOVIDO E/OU FICAR INDISPONÍVEL PARA RENOVAÇÃO FUTURA. DESTA FORMA, O USUÁRIO PODERÁ VIR A PERDER O NOME DE DOMÍNIO PREVIAMENTE REGISTRADO (ALUGADO) NA INTERNET ATRAVÉS DA PC-HOST INFORMÁTICA LTDA. CASO NÃO EFETUE O PAGAMENTO DE SUA ANUIDADE DENTRO DO PRAZO DE 01 (UM) ANO APÓS O PAGAMENTO DA ÚLTIMA ANUIDADE JUNTO A PC-HOST INFORMÁTICA LTDA.; AO REGISTRAR UM DOMÍNIO JUNTO A PC-HOST INFORMÁTICA LTDA., O USUÁRIO SE COMPROMETE A GUARDAR CONSIGO (LEMBRAR) A DATA EXATA EM QUE O DOMÍNIO FOI REGISTRADO, PARA QUE CASO NÃO RECEBA A COBRANÇA DE SUA ANUIDADE PARA RENOVAÇÃO, PROCURE A PC-HOST INFORMÁTICA LTDA. COM 01 (UM) MÊS DE ANTECEDÊNCIA DO VENCIMENTO PARA QUE A NOVA ANUIDADE SEJA PAGA; A PC-HOST INFORMÁTICA LTDA. NÃO SE RESPONSABILIZA PELO EXTRAVIO OU NÃO RECEBIMENTO DE CORRESPONDÊNCIAS, AVISOS OU COBRANÇAS POR CORREIOS OU POR ; TODO E QUALQUER NOME DE DOMÍNIO REGISTRADO NÃO TERÁ RENOVAÇÃO AUTOMÁTICA, DE FORMA QUE O USUÁRIO PRECISARÁ PAGAR UMA NOVA ANUIDADE PARA QUE O NOME DE DOMÍNIO SEJA RENOVADO POR MAIS 01 (UM) ANO, CADA VEZ QUE ESTE DOMÍNIO FIZER ANIVERSÁRIO CASO A ANUIDADE DE RENOVAÇÃO NÃO SEJA PAGA DENTRO DO PRAZO DE 01 (UM) ANO APÓS O REGISTRO, O DOMÍNIO ESTARÁ SUJEITO A BLOQUEIO PERMANENTE, EM ALGUNS CASOS, NÃO PODENDO SER RENOVADO NEM REAPROVEITADO NO FUTURO O USUÁRIO DESDE JÁ CONCORDA, SEM RESSALVAS, QUE CASO ELE EFETUE O PAGAMENTO DA ANUIDADE DE RENOVAÇÃO DO DOMÍNIO, MESMO QUE COM ANTECEDÊNCIA QUANDO O DOMÍNIO ESTIVER PRESTES A FAZER ANIVERSÁRIO, E POR PROBLEMAS TÉCNICOS OU DE FORÇA MAIOR, ESTE DOMÍNIO NÃO POSSA MAIS SER RENOVADO, O USUÁRIO TERÁ DIREITO DE REGISTRAR UM NOVO NOME DE DOMÍNIO NA INTERNET, FAZENDO USO DO VALOR DA ANUIDADE DE RENOVAÇÃO PAGA, OU ENTÃO PODERÁ TER O VALOR DA ANUIDADE DE RENOVAÇÃO PAGO RESARCIDO, NÃO CABENDO AO USUÁRIO NENHUM TIPO DE INDENIZAÇÃO; A PC-HOST INFORMÁTICA LTDA. NÃO PRESTA CONSULTORIA, NEM REALIZA ALTERAÇÕES OU CONFIGURAÇÕES EM DOMÍNIOS REGISTRADOS ATRAVÉS DE OUTRAS EMPRESAS; O valor da mensalidade pago pelo Usuário referente a hospedagem do site é independente do valor do registro do domínio; CASO O USUÁRIO DESEJE CANCELAR UM DOMÍNIO REGISTRADO PELA PC-HOST INFORMÁTICA LTDA., BASTA NÃO EFETUAR O PAGAMENTO DA ANUIDADE DE RENOVAÇÃO; QUALQUER DOMÍNIO REGISTRADO NÃO PODE SER CANCELADO ANTES DE 01 (UM) ANO; O CANCELAMENTO DO DOMÍNIO PELO NÃO PAGAMENTO DA ANUIDADE DE RENOVAÇÃO NÃO CANCELARÁ O PLANO DE HOSPEDAGEM DO USUÁRIO; O PLANO DE HOSPEDAGEM DEVERÁ SER CANCELADO INDEPENDENTEMENTE DO DOMÍNIO, MEDIANTE CONDIÇÕES PREVISTAS NESTE CONTRATO;
9 O USUÁRIO PODERÁ TRANSFERIR SEU DOMÍNIO PARA OUTRA EMPRESA DE HOSPEDAGEM DE SITES, SOB CONDIÇÃO DE QUE SEU PLANO DE HOSPEDAGEM SEJA ANTES CANCELADO JUNTO A PC-HOST INFORMÁTICA LTDA.; O USUÁRIO DECLARA-SE CIENTE DESDE JÁ QUE SEU DOMÍNIO NÃO PODERÁ SER TRANSFERIDO PARA OUTRA EMPRESA DE HOSPEDAGEM DE SITES CASO SUA CONTA DE HOSPEDAGEM NÃO TENHA SIDO ANTES DEVIDAMENTE CANCELADA, DE ACORDO COM AS CONDIÇÕES PREVISTAS NESTE CONTRATO; CASO O USUÁRIO DESEJE TRANSFERIR SEU DOMÍNIO PARA OUTRA EMPRESA DE HOSPEDAGEM DE SITES, E O MESMO POSSUA PENDÊNCIAS FINANCEIRAS JUNTO A PC-HOST INFORMÁTICA LTDA., ELE DEVERÁ CONTATAR A PC-HOST INFORMÁTICA LTDA. PARA QUE ESTAS PENDÊNCIAS SEJAM DEVIDAMENTE QUITADAS, E DEVERÁ AGUARDAR OS PRAZOS DE COMPENSAÇÃO BANCÁRIA, PARA QUE O DOMÍNIO POSSA SER TRANSFERIDO PARA OUTRA EMPRESA DE HOSPEDAGEM; USUÁRIOS QUE POSSUAM PENDÊNCIAS FINANCEIRAS NÃO PODEM TRANSFERIR SEU DOMÍNIO PARA OUTRA EMPRESA DE HOSPEDAGEM, ENQUANTO A PENDÊNCIA FINANCEIRA EXISTA JUNTO A PC-HOST INFORMÁTICA LTDA.; TODA E QUALQUER TRANSFERÊNCIA DE DOMÍNIO SOMENTE PODERÁ SER FEITA MEDIANTE A NÃO EXISTÊNCIA DE PENDÊNCIAS FINANCEIRAS JUNTO A PC- HOST INFORMÁTICA LTDA.; O USUÁRIO DECLARA PLENA CIÊNCIA DESTA CLÁUSULA, SEM RESSALVAS; EM FACE A LIMITAÇÕES TÉCNICAS, O DOMÍNIO REGISTRADO JUNTO A PC-HOST INFORMÁTICA LTDA. PODERÁ VIR A PERMANECER COM O CADASTRO "WHOIS" CONTENDO O NOME DA EMPRESA "PC-HOST INFORMÁTICA LTDA."; O USUÁRIO DEVERÁ VERIFICAR OS DADOS CADASTRAIS DO DOMÍNIO POR ELE REGISTRADO ATRAVÉS DA PESQUISA ONLINE DE DOMÍNIOS EXISTENTE NO SITE DA PC-HOST INFORMÁTICA LTDA.; ASSIM QUE ENCONTRAR ERROS OU FALHAS CADASTRAIS EM SEU DOMÍNIO, O USUÁRIO DEVERÁ IMEDIATAMENTE SOLICITAR QUE A PC-HOST INFORMÁTICA LTDA. CORRIJA TAL PROBLEMA E ATUALIZE CORRETAMENTE OS DADOS CADASTRAIS DO DOMÍNIO; O USUÁRIO DESDE JÁ RECONHECE QUE INFORMAÇÕES QUE CONSTEM NO CADASTRO "WHOIS" DE DOMÍNIOS DEPENDEM DE EMPRESAS OU ENTIDADES TERCEIRAS, QUE NÃO A PC-HOST INFORMÁTICA LTDA.; EVENTUAIS ATUALIZAÇÕES NO CADASTRO "WHOIS" DE DOMÍNIOS PODEM DEMORAR ALGUNS DIAS PARA SEREM EFETIVADOS; O USUÁRIO DESDE JÁ RECONHECE E DECLARA-SE CIENTE DE QUE A PC-HOST INFORMÁTICA LTDA. NÃO SE RESPONSABILIZA POR DIVERGÊNCIAS DE INFORMAÇÕES PRESENTES NO CADASTRO "WHOIS" DE DOMÍNIOS REGISTRADOS; O USUÁRIO DESDE JÁ RECONHECE E CONCORDA COM A CONDIÇÃO DE QUE A PC-HOST INFORMÁTICA LTDA. PODERÁ, A QUALQUER MOMENTO, SEM AVISO PRÉVIO, ARBITRARIAMENTE, BLOQUEAR O ACESSO A QUALQUER NOME DE DOMÍNIO, SEM DIREITO A RESSARCIMENTO DE VALORES NEM INDENIZAÇÃO PARA O USUÁRIO; A PC-HOST INFORMÁTICA LTDA. NÃO SE RESPONSABILIZA POR DOMÍNIOS QUE NÃO TENHAM A TAXA DE RENOVAÇÂO PAGA DENTRO DE SEU ANIVERSÁRIO; A PC-HOST INFORMÁTICA LTDA. NÃO INDENIZARÁ O USUÁRIO, EM HIPÓTESE ALGUMA, CASO HAJA RESTRIÇÕES OU LIMITAÇÕES QUE IMPEÇAM O FUNCIONAMENTO OU A RENOVAÇÃO DO DOMÍNIO; AO CONTRATAR O SERVIÇO DE REGISTRO DE DOMÍNIO JUNTO A PC-HOST INFORMÁTICA LTDA., O USUÁRIO DECLARA-SE PLENAMENTE CIENTE DE TODAS AS CONDIÇÕES IMPOSTAS PELA PC-HOST INFORMÁTICA LTDA. PARA A PRESTAÇÃO DE TAL SERVIÇO, SEM RESSALVAS; ENTENDE-SE POR "REGISTRO DE DOMÍNIO" SOMENTE QUANDO O USUÁRIO EFETUA PAGAMENTO DE UMA TAXA ESPECÍFICA PARA ESTA FINALIDADE; CASO O USUÁRIO UTILIZE UM DOMÍNIO GRATUITO COMPARTILHADO DISPONIBILIZADO PELA PC-HOST INFORMÁTICA LTDA., TAL FATO NÃO SIGNIFICARÁ "REGISTRO DE DOMÍNIO"; A PC-HOST INFORMÁTICA LTDA. PRESTA O SERVIÇO DE REGISTRO DE DOMÍNIO, ESTANDO SUJEITA A OUTRAS EMPRESAS E/OU ENTIDADES NACIONAIS OU INTERNACIONAIS QUE REGULAMENTAM OS PROCEDIMENTOS DE REGISTRO DE DOMÍNIOS; DESTA FORMA, A PC-HOST INFORMÁTICA LTDA. NÃO POSSUI CONTROLE TOTAL SOBRE AS OPERAÇÕES, INFORMAÇÕES, ATUALIZAÇÕES, CANCELAMENTO, EXPIRAÇÃO, REMOÇÃO OU QUALQUER OUTRO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO SOBRE DOMÍNIOS DE INTERNET QUE SEJAM REGISTRADOS POR SEUS USUÁRIOS; A PC-HOST INFORMÁTICA LTDA. ATUA COMO INTERMEDIADORA PARA O REGISTRO DE DOMÍNIOS E OUTROS PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS, ONDE A PC-HOST INFORMÁTICA LTDA. SOLICITA REGISTROS, ALTERAÇÕES E OPERAÇÕES A OUTRAS ENTIDADES E/OU EMPRESAS NACIONAIS OU ESTRANGEIRAS; A CRIAÇÃO DE UM NOVO REGISTRO, BEM COMO ALTERAÇÕES DE INFORMAÇÕES "WHOIS" E "DNS" SÃO REALIZADAS POR OUTRAS ENTIDADES E/OU EMPRESAS, NACIONAIS OU INTERNACIONAIS, AS QUAIS A PC-HOST INFORMÁTICA LTDA. ESTÁ SUBORDINADA; A PC-HOST INFORMÁTICA LTDA. SOLICITA O REGISTRO E/OU ALTERAÇÕES PARA ESTAS ENTIDADES, QUE POR SUA VEZ, ATENDEM ÀS SOLICITAÇÕES DA PC-HOST INFORMÁTICA LTDA. DE ACORDO COM SUAS PRÓPRIAS REGRAS E LIMITAÇÕES; A PC-HOST INFORMÁTICA LTDA. NÃO CANCELA, NÃO EXPIRA E NÃO REMOVE REGISTROS DE DOMÍNIO. TODOS ESTES, SÃO REALIZADOS AUTOMATICAMENTE POR ENTIDADES E/OU EMPRESAS NACIONAIS E INTERNACIONAIS, AS QUAIS A PC-HOST INFORMÁTICA LTDA. ESTÁ SUBORDINADA; TAIS ENTIDADES E/OU EMPRESAS POSSUEM SUAS PRÓPRIAS POLÍTICAS, REGRAS E LIMITAÇÕES DE SERVIÇO; A PC-HOST INFORMÁTICA LTDA. NÃO SE RESPONSABILIZA POR ALTERAÇÕES NAS POLÍTICAS, PROCEDIMENTOS OU REGRAS ESTABELECIDOS POR ENTIDADES E/OU EMPRESAS DE REGISTROS DE DOMÍNIOS, NACIONAIS OU INTERNACIONAIS, AS QUAIS ELA ESTÁ SUJEITA; A PC-HOST INFORMÁTICA LTDA. NÃO SE RESPONSABILIZA POR FALHAS TÉCNICAS OU ERROS OPERACIONAIS COMETIDOS POR ENTIDADES E/OU EMPRESAS DE REGISTROS DE DOMÍNIOS, NACIONAIS OU INTERNACIONAIS, AS QUAIS ELA ESTÁ SUJEITA;
10 18. CONDIÇÕES PARA UTILIZAÇÃO DE DOMINIOS GRATUITOS COMPARTILHADOS A PC-HOST INFORMÁTICA LTDA. fornecerá ao Usuário, como serviço opcional, a utilização de domínios compartilhados gratuitos. Tais domínios terão terminação "cliente.pc-host.com.br", "cliente.pc-host.net.br", e possivelmente outras terminações a serem adotadas no futuro. Tais domínios (e outros gerados no futuro) são de titularidade única e exclusiva da PC-HOST INFORMÁTICA LTDA.; Através da utilização do serviço de domínios gratuitos compartilhados, a PC-HOST INFORMÁTICA LTDA. irá "emprestar" para o Usuário suas terminações, de modo que o usuário terá um site com o nome, por exemplo: ou ; Ao utilizar um domínio gratuito compartilhado, o Usuário não pagará taxa de registro de domínio, por não se tratar de registro de domínio, e sim um empréstimo; O Usuário declara-se ciente de que a utilização de domínio gratuito compartilhado representa um mero empréstimo; O usuário não possui qualquer direito a registro nem a titularidade de tais domínios que se encaixem nesta situação; O Usuário é único responsável pelo conteúdo hospedado em um domínio compartilhado gratuito. Mesmo estes domínios estando em nome da PC-HOST INFORMÁTICA LTDA., o Usuário responde, se responsabiliza e assume riscos sobre todo o conteúdo hospedado, isentando a PC-HOST INFORMÁTICA LTDA. de responsabilidades; Mesmo que no cadastro "WHOIS" o domínio compartilhado gratuito apresente dados da PC-HOST INFORMÁTICA LTDA., o Usuário é o único responsável pelo conteúdo por ele hospedado; O Usuário, ao utilizar um domínio gratuito compartilhado, se compromete a indenizar a PC-HOST INFORMÁTICA LTDA. sobre qualquer custo que ela venha a ter, devido a reclamação, notificação, pedidos judiciais, ofícios de órgãos do governo, sentenças, condenações, honorários advocatícios entre outros O SERVIÇO DE DOMÍNIO GRATUITO COMPARTILHADO NÃO POSSUI NENHUM TIPO DE GARANTIA; A PC-HOST INFORMÁTICA LTDA. RESERVA A SI O DIREITO DE, A QUALQUER MOMENTO, SEM AVISO PRÉVIO, REMOVER, BLOQUEAR, RETIRAR OU INTERROMPER O SERVIÇO DE EMPRÉSTIMO DESTE DOMÍNIO PARA O USUÁRIO, NÃO TENDO O USUÁRIO DIREITO A NENHUM TIPO DE INDENIZAÇÃO ADICIONAL, NEM REEMBOLSO POR VALORES JÁ PAGOS; A PC-HOST INFORMÁTICA LTDA. PROÍBE O EXERCÍCIO DE ATIVIDADES COMERCIAIS ATRAVÉS DE DOMÍNIO GRATUITO COMPARTILHADO, POR PARTE DO USUÁRIO; SÓ SERÃO PERMITIDOS SITES SEM FINS LUCRATIVOS; A UTILIZAÇÃO DE UM DOMÍNIO GRATUITO COMPARTILHADO SÓ PODERÁ SER FEITA, MEDIANTE AO PAGAMENTO DE MENSALIDADE, REFERENTE AO SERVIÇO DE HOSPEDAGEM, E EVENTUAIS SERVIÇOS ADICIONAIS CONTRATADOS; SOMENTE O EMPRÉSTIMO DO DOMÍNIO COMPARTILHADO GRATUITO É ISENTO DE PAGAMENTO, A HOSPEDAGEM E SERVIÇOS ADICIONAIS SERÃO COBRADOS DO USUÁRIO; A PC-HOST INFORMÁTICA LTDA. RESERVA A SI O DIREITO DE ALTERAR O NOME DO DOMÍNIO COMPARTILHADO GRATUITO A QUALQUER MOMENTO, SEM AVISO PRÉVIO; A PC-HOST INFORMÁTICA LTDA. RESERVA A SI O DIREITO DE INTERROMPER A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE DOMÍNIO GRATUITO COMPARTILHADO A QUALQUER MOMENTO, SEM AVISO PRÉVIO; DEVIDO A LIMITAÇÕES E CARACTERÍSTICAS TÉCNICAS DE SISTEMA, DOMÍNIOS COMPARTILHADOS GRATUITOS SOMENTE PODERÃO SER HOSPEDADOS JUNTO A PC-HOST INFORMÁTICA LTDA.; A PC-HOST INFORMÁTICA LTDA. NÃO TRANSFERE, NÃO REDIRECIONA E NÃO REAPONTA SITES HOSPEDADOS COM ESTE TIPO DE DOMÍNIO PARA OUTRAS EMPRESAS DE HOSPEDAGEM; CASO O USUÁRIO DESEJE CANCELAR UM SITE HOSPEDADO UTILIZANDO UM DOMÍNIO COMPARTILHADO GRATUITO, ELE AUTOMATICAMENTE CEDERÁ O NOME DE SEU SITE, PODENDO ESTE SER "EMPRESTADO" OU UTILIZADO POR OUTRO USUÁRIO OU PELA PRÓPRIA PC-HOST INFORMÁTICA LTDA. NO FUTURO; A PC-HOST INFORMÁTICA LTDA. NÃO RESERVA NOMES DE SITE, NÃO VENDE E NÃO CEDE PROPRIEDADE A SEUS USUÁRIOS SOBRE DOMÍNIO GRATUITO COMPARTILHADO; A FALTA DE PAGAMENTO DO SERVIÇO DE HOSPEDAGEM ACARRETARÁ NA SUSPENSÃO DO NOME DE DOMÍNIO COMPARTILHADO GRATUITO EMPRESTADO AO USUÁRIO, BEM COMO NA FUTURA LIBERAÇÃO DESTE NOME PARA A UTILIZAÇÃO POR PARTE DE OUTRO USUÁRIO; CASO O NOME DE DOMÍNIO COMPARTILHADO GRATUITO SEJA CEDIDO A OUTRO USUÁRIO, O USUÁRIO CONTRATANTE NÃO TERÁ QUALQUER DIREITO A RECUPERAÇÃO DESTE DOMÍNIO, DEVENDO ESCOLHER OUTRO NOME DE DOMÍNIO PARA HOSPEDAR SEU SITE; O EMPRÉSTIMO DE NOMES DE DOMÍNIO COMPARTILHADO GRATUITO BEM COMO A UTILIZAÇÃO POR PARTE DO USUÁRIO É UM SERVIÇO SEM GARANTIAS, SUJEITO AS CONDIÇÕES IMPOSTAS NESTE CONTRATO; O USUÁRIO DECLARA-SE PLENA CIÊNCIA E CONCORDA SEM RESSALVAS COM TODAS AS CONDIÇÕES NESTE CONTRATO EXPLICITADAS;
11 19. ATENDIMENTO E SUPORTE TÉCNICO A PC-HOST INFORMÁTICA LTDA. prestará suporte técnico para seus usuários, obedecendo às seguintes condições e limitações: A PC-HOST INFORMÁTICA LTDA. esclarecerá dúvidas e prestará informações simples a usuários através de telefone e atendimento via chat através do site A PC-HOST INFORMÁTICA LTDA. prestará suporte técnico ao Usuário SOMENTE através de seu "HelpDesk"; "HelpDesk" é um sistema on-line de abertura de chamados ("tickets"), existente no painel de controle do Usuário; Para qualquer problema com o site ou dúvida técnica, o Usuário deverá obrigatoriamente enviar sua solicitação através do HelpDesk, aguardando assim a análise e resposta por parte da PC-HOST INFORMÁTICA LTDA., dentro do prazo estipulado pelo sistema de HelpDesk; Caso o Usuário contate a PC-HOST INFORMÁTICA LTDA. via telefone ou via chat através do site, esta por sua vez poderá direcionar o usuário a abrir um "ticket" (ou um chamado) através do "HelpDesk", reportando assim detalhadamente o problema ou sua dúvida, para que esta por sua vez, estude, analize e verifique o ocorrido e então dê uma resposta ao usuário dentro do prazo estipulado; O Usuário desde já reconhece que, eventualmente, este prazo de resposta poderá se estender, de acordo com a complexidade do problema e/ou com a demanda de atendimentos técnicos de outros clientes; A PC-HOST INFORMÁTICA LTDA. NÃO RESSARCE, NÃO INDENIZA E NÃO BONIFICA USUÁRIOS PELO EVENTUAL NÃO CUMPRIMENTO DO PRAZO DE RETORNO ESTIPULADO NO HELPDESK; A PC-HOST INFORMÁTICA LTDA. SÓ ATENDE SOLICITAÇÕES DE USUÁRIOS, CASO TRATE-SE DE PROBLEMAS TÉCNICOS NOS SERVIDORES DE HOSPEDAGEM, SE, E SOMENTE SE O PROBLEMA ESTIVER DENTRO DA ALÇADA TÉCNICA DA PC-HOST INFORMÁTICA LTDA.; CASO O PROBLEMA SEJA CAUSADO POR APLICAÇÕES DO USUÁRIO, ARQUIVOS OU PROGRAMAS FORNECIDOS POR TERCEIROS, A PC-HOST INFORMÁTICA LTDA. NÃO ATENDERÁ AO USUÁRIO E INFORMARÁ SOBRE TAL IMPOSSIBILIDADE; A PC-HOST INFORMÁTICA LTDA. NÃO REALIZA SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO OU DESENVOLVIMENTO DE SITES PARA SEUS USUÁRIOS, BEM COMO NÃO REALIZA SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO, PROGRAMAÇÃO, ATUALIZAÇÃO OU DESENVOLVIMENTO PARA O SITE DO USUÁRIO; A PC-HOST INFORMÁTICA LTDA. SE RESERVA AO DIREITO DE NEGAR OU RECUSAR SUPORTE TÉCNICO AO USUÁRIO, CASO SUA EQUIPE TÉCNICA JULGUE QUE A SOLICITAÇÃO NÃO É DE SUA ALÇADA OU COMPETÊNCIA; A PC-HOST INFORMÁTICA LTDA. NÃO SE RESPONSABILIZA PELA CONSTRUÇÃO DE SITES; TODA A CONSTRUÇÃO DO SITE, DESENVOLVIMENTO E ALTERAÇÕES SÃO DE ÚNICA RESPONSABILIDADE DO USUÁRIO; A PC-HOST INFORMÁTICA LTDA. OFERECE FERRAMENTAS ADICIONAIS PARA O SITE DO USUÁRIO, BEM COMO FERRAMENTAS PARA A CONSTRUÇÃO DE SITES, PODENDO ESTAS SER GRATUITAS OU COBRADAS A PARTE; MESMO QUE TAL FERRAMENTA SEJA COBRADA A PARTE, O USUÁRIO DEVERÁ UTILIZÁ-LA POR SUA PRÓPRIA CONTA E RISCO; A PC-HOST INFORMÁTICA LTDA. NÃO PRESTA SUPORTE A FERRAMENTAS ADICIONAIS OFERECIDAS, SEJAM ESTAS GRATUITAS OU PAGAS; O USUÁRIO DESDE JÁ CONCORDA COM ESTA CONDIÇÃO DE UTILIZAÇÃO DO SERVIÇO, SEM RESSALVAS; CASO O USUÁRIO VENHA A TER DÚVIDAS OU PRECISAR DE SUPORTE PARA UTILIZAÇÃO DE QUALQUER FERRAMENTA ADICIONAL FORNECIDA, ESTE DEVERÁ CONTATAR O FABRICANTE DA FERRAMENTA PARA OBTER O SUPORTE NECESSÁRIO; 20. NÃO LICENÇA A PC-HOST INFORMÁTICA LTDA. autoriza o Usuário a utilizar qualquer aplicativo de informática instalado no servidor da PC-HOST INFORMÁTICA LTDA. que executa os elementos que compõem o Serviço, desde que tal ocorra unicamente para utilizar o Serviço de conformidade com o estabelecido nestas Condições Gerais. A PC-HOST INFORMÁTICA LTDA. não concede nenhuma outra licença ou autorização de uso de nenhuma classe sobre os seus direitos de propriedade industrial e intelectual ou sobre qualquer outra propriedade ou direito relacionado com o Serviço. 21. INDENIZAÇÃO O Usuário concorda em indenizar a PC-HOST INFORMÁTICA LTDA. contra toda e qualquer reclamação e despesas, incluindo honorários legais, resultantes da utilização irregular do Serviço pelo Usuário. 22. PROCEDIMENTO EM CASO DE VERIFICAÇÃO DE ATIVIDADES ILÍCITAS OU IRREGULARES Na hipótese de que qualquer Usuário ou um terceiro verifique a existência de fatos ou circunstâncias que constituam ilicitude ou ilegalidade na utilização de qualquer conteúdo e/ou a realização de qualquer atividade nas Home Pages e, em particular, que representem violação de direitos de propriedade intelectual ou quaisquer outros direitos de natureza cível ou criminal, deverá enviar uma comunicação à PC-HOST INFORMÁTICA LTDA. contendo os seguintes dados: (a) dados pessoais: nome, endereço, número de telefone e endereço de correio eletrônico do reclamante; (b) especificação da suposta atividade ilícita ocorrida na Home Page e, em particular, quando se tratar de suposta violação de direitos autorais, indicação precisa e completa dos conteúdos protegidos e supostamente infringidos; (c) fatos ou circunstâncias que revelam o caráter ilícito de tal atividade; (d) declaração expressa e clara de que a utilização dos conteúdos foi realizada sem o consentimento do titular dos direitos supostamente infringidos; (e) declaração expressa, clara e sob a responsabilidade do reclamante de que a informação proporcionada na notificação é exata e de que a utilização dos contidos nos Arquivos indicados constitui uma violação de direitos de qualquer natureza, incluídos mas não limitados a direitos de propriedade intelectual. O Usuário declara desde já que é o único e exclusivo responsável pelo conteúdo inserido em sua Home Page, não tendo a PC-HOST INFORMÁTICA LTDA. qualquer responsabilidade ou controle sobre o mesmo. Em decorrência da presente declaração, o Usuário, desde já, obriga-se a, caso venha a ser chamado a responder judicialmente pela prática de um ato ilícito e/ou ilegal através de sua "Home Page", a isentar a PC-HOST INFORMÁTICA LTDA. de quaisquer responsabilidades, bem como requerer a exclusão da mesma do processo, se for o caso. Para informações, dúvidas ou sugestões sobre nosso serviço de páginas pessoais, entre em contato com nosso suporte, segundo instruções em
12 23. DURAÇÃO E FINALIZAÇÃO A prestação do Serviço tem, a princípio, duração por prazo indeterminado. O Serviço poderá ser encerrado de acordo com os dispositivos e condições descritos neste CONTRATO. 24. FORO E LEGISLAÇÂO APLICÁVEL Fica eleito o foro central da Comarca da cidade do Rio de Janeiro para solucionar quaisquer controvérsias oriundas do presente instrumento ou da utilização do Serviço. Qualquer disputa que surja em virtude do presente documento será regulada pela Legislação Brasileira. Estando ambas as partes em comum acordo, sem ressalvas ou observações, celebra-se este contrato a partir da data de assinatura (contratação) do serviço por parte do Usuário. Este contrato será celebrado eletronicamente entre o Usuário e a PC-HOST INFORMÁTICA LTDA., no ato em que o Usuário clicar no botão "CONFIRMAR" na página de cadastro do site conforme instruções existentes na própria página. São Paulo, 17 de Agosto de 2011.
Uma cópia atualizada destas Condições Gerais será disponibilizada através do endereço http://siteville.com.br/termos.html.
CONTRATO PADRÃO - Revisão 2015/06 CONTRATO DE HOSPEDAGEM DE SITES E REGISTRO DE DOMÍNIOS - CONDIÇÕES E TERMOS DE SERVIÇO E UTILIZAÇÃO "SITEVILLE" O USUÁRIO AO REALIZAR SUA ASSINATURA JUNTO A SITEVILLE,