10 de Outubro: Dia Nacional de Luta Contra a Violência à Mulher
Iniciativas protegem mulher em situação de risco.
Em 10 de outubro é celebrado o Dia Nacional de Luta Contra a Violência à Mulher. Nesta data, em 1980, mulheres se reuniram nas escadarias do Teatro Municipal, em São Paulo, para iniciar um protesto contra o aumento de crimes de gênero no Brasil, entre eles o feminicídio, quando uma mulher é morta simplesmente por ser mulher. O Tribunal de Justiça de São Paulo conta com uma estrutura voltada à defesa de mulheres em situação de risco, além de promover campanhas e projetos.
A Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Poder Judiciário do Estado de São Paulo (Comesp) é o braço do TJSP responsável pelas iniciativas de proteção, educação e amparo promovidas pela Corte. O Tribunal também conta com varas especializadas em Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher. De acordo com a Lei Maria da Penha, em vigor desde 2016, violência doméstica e familiar corresponde a qualquer ação ou omissão que resulte em prática de violência física, psicológica, sexual, patrimonial ou moral contra a mulher. Para fazer uma denúncia, ligue para 180 (Central de Atendimento à Mulher) ou 190 (Polícia Militar).
A Comesp realiza debates sobre os mais variados temas, como assédio e feminicídio, e também participa de campanhas nacionais, como a Justiça pela Paz em Casa, que tem o objetivo de coordenar ações que priorizem o julgamento de processos relacionados à violência doméstica. Um dos trabalhos da Comesp é o Projeto Fênix, lançado em 2016, que disponibiliza em parceria com a Secretaria Estadual de Saúde cirurgias reparadoras – estéticas e ortopédicas. Há também tratamento odontológico, nesse caso, em parceria com a Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip) Turma do Bem. As pacientes recebem atendimento prioritário.
Outro programa é o Tem Saída, em parceria com a Secretaria Municipal de Trabalho e Empreendedorismo (SMTE), o Ministério Público, a OAB-SP, a Defensoria Pública e a ONU Mulheres. O objetivo é prover autonomia financeira à mulher em situação de violência doméstica e familiar por meio de sua inserção no mercado de trabalho. A iniciativa prevê atendimento a partir do momento em que se ingressa com uma denúncia contra o agressor. A vítima é encaminhada pelo sistema de Justiça aos equipamentos de seleção de emprego da Secretaria. No local, a mulher tem atendimento especial e entrevista prioritária para vagas disponibilizadas pelas empresas parceiras do programa.
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