BRASÍLIA - O presidente Michel Temer sancionou nesta quinta-feira, a lei da reforma trabalhista. As novas normas estão previstas para entrar em vigor em 120 dias, mas uma medida provisória (MP) que será enviada para o Congresso Nacional sobre o mesmo tema pode fazer com que a lei ganhe um formato totalmente diferente no fim desses quatro meses. A cerimônia contou com toda a cúpula de ministros de confiança de Temer e foi marcada por uma série de elogios ao presidente, que enfrenta o peso de uma denúncia por corrupção passiva.
— Na cerimônia de hoje que eu assino a sanção da lei, não precisamos registrar que foi árduo o percurso até esse momento. Em resposta às críticas da oposição, que tentou inviabilizar a votação da reforma no plenário do Senado, Temer disse que a nova lei trabalhista não vai retirar nenhum direito, já que todos estão garantidos na Constituição.
— Esse projeto é a revelação de como esse governo age, e como tenho dito, diálogo é o ponto principal, mas formamos a ideia da responsabilidade fiscal com responsabilidade social e, quando falamos em responsabilidade social, nós aqui estamos preservando todos os direitos dos trabalhadores. Não é que queiramos preservar, é que a Constituição Federal assim o determina — disse Temer.
Para corroborar a fala de que não vai retirar direitos com a sanção da nova lei, Michel Temer disse ainda que é só "pegar o livrinho", em referência à Constituição Federal, e ler o artigo 7, que assegura os direitos de trabalhadores urbanos e rurais.
— Um minutinho, vamos pegar o livrinho aqui e verificar o que está escrito no artigo sétimo. Onde é que a lei pode modificar esse dispositivo? Os direitos estão assegurados no texto constitucional — afirmou o presidente que, animado, chegou a afirmar, "com toda a modéstia de lado", que o seu governo está "revolucionando o país".
— E olha, não são 4 anos, não são 8 anos, são 14 meses, e que, com toda a modéstia de lado, estão revolucionando o país.
O principal ponto da reforma é a prevalência do acordo sobre o legislado para uma lista de itens. Assim, negociações coletivas sobre jornada, banco de horas e participação nos lucros, por exemplo, terão força de lei. Além disso, amplia a jornada parcial e cria o trabalho intermitente, pelo qual o trabalhador pode ser convocado de maneira descontínua, por alguns dias ou horas, e receberá apenas pelo tempo efetivamente trabalhado.O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, participou da cerimônia e afirmou que a sanção é um marco para o país. Ele disse que a economia tem demonstrado sinais de retomada ancorada nas reformas que o governo tem feito. E ressaltou que a legislação trabalhista tem que acompanhar a modernização das relações.