Especialização do Ministério Público nos Estados na Temática Educação | Direito Público
Especialização do Ministério Público nos Estados na Temática Educação
Extensão, Características e Dinâmica Institucional
Salomão Barros Ximenes Universidade Federal do ABC (UFABC) http://orcid.org/0000-0002-3672-6781
Carolina Gabas Stuchi Universidade Federal do ABC (UFABC) http://orcid.org/0000-0003-0518-6580
Carolina Martins Marinho Universidade Federal do ABC (UFABC) http://orcid.org/0000-0003-2515-0278
Barbara Cristina Hanauer Taporosky Universidade Federal do Paraná (UFPR) http://orcid.org/0000-0002-8251-6005
André Barreto Jurkstas Universidade Federal do ABC - UFABC http://orcid.org/0000-0002-3239-9015
https://doi.org/10.11117/rdp.v19i101.5791
Instituições Judiciais, Ministério Público, Judicialização das Políticas Públicas, Direito à Educação
O trabalho investiga a especialização do Ministério Público (MP) nos vinte e seis estados, na temática Educação, um fenômeno que decorre tanto de obrigações legais como de decisões institucionais de cada estado, em parte relacionadas a orientações nacionais emanadas do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). No presente estudo, a unidade de análise é cada órgão especializado do MP dos Estados, classificados conforme o grau de especialização, o tipo, as atribuições funcionais que reúnem e a amplitude de atuação, dentre outros elementos. As fontes são as normas de organização, portais de transparência e entrevistas complementares aplicadas aos membros e servidores, quando necessário. Como resultados, propomos um modelo de classificação e análise da especialização temática na área da educação e analisamos os achados à luz da literatura estabelecida. Com isso, o trabalho permite avançar na compreensão teórica e no conhecimento da realidade institucional do MP, um dos principais protagonistas do sistema de justiça no marco dos direitos sociais da Constituição de 1988, que lhe assegurou poderes e autonomias sem precedentes. A atuação do MP, neste marco, impacta diretamente o processo de políticas públicas e, como consequência, interfere nas disputas políticas sobre a distribuição de bens e direitos na sociedade brasileira. Estudar a especialização do MP permite desvelar também as orientações político-institucionais do MP que, assim definidas, orientam a atuação de seus membros em direção a temáticas tidas como prioritárias ou, ao menos, entendidas como passíveis de um direcionamento específico via política institucional.
Salomão Barros Ximenes, Universidade Federal do ABC (UFABC)
Doutor em Direito do Estado pela USP, Professor de Direito e Políticas Públicas da UFABC
Carolina Gabas Stuchi, Universidade Federal do ABC (UFABC)
Doutora em Direito do Estado pela USP, Professora de Direito e Políticas Públicas da UFABC
Carolina Martins Marinho, Universidade Federal do ABC (UFABC)
Doutora em Direito do Estado (USP), Pesquisadora Doutora Colaboradora (UFABC)
Barbara Cristina Hanauer Taporosky, Universidade Federal do Paraná (UFPR)
Doutoranda em Educação (UFPR)
André Barreto Jurkstas, Universidade Federal do ABC - UFABC
Mestrando em Políticas Públicas (UFABC)
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