Indenização bilionária em pauta no STJ na terça-feira - Cassilândia News
25/10/2009 10:36
Indenização bilionária em pauta no STJ na terça-feira
A causa coletiva reúne 1.300 produtores distribuídos em 13 municípios, que ocupam uma área de 70 mil hectares. Eles calculam que o prejuízo havido desde a inauguração de Itaipu, em 5 de maio de 1985 – até hoje a maior usina hidrelétrica do mundo – seja de R$ 20 mil por hectare. Alguns produtores reclamam de queda de 40% na produtividade devido às alterações, como modificação do regime de ventos e de níveis de temperatura, umidade, evaporação e radiação. A "cortina verde" – área de reflorestamento plantada por Itaipu para proteger o lago – também é apontada como causadora de prejuízos às lavouras.
A Primeira Seção ainda avaliará vários casos dentro do rito da Lei dos Recursos Repetitivos, como a obrigação de a Caixa Econômica Federal apresentar em juízo os extratos analíticos das contas do FGTS referentes ao período anterior à centralização desses contas na autarquia federal, para fins de atualização dos saldos. Relata o processo o ministro Luz Fux, que também ficou com o processo que trata da disputa entre a Fazenda Nacional e a Royal Citrus, sobre a legalidade da exigência da Certidão Negativa de Débito (CND) para o reconhecimento do benefício fiscal de drawback, no "momento do desembaraço aduaneiro".
Outro repetitivo que poderá ser analisado pela Primeira Seção do STJ, tendo como relator o ministro Benedito Gonçalves, trata da incidência da Contribuição sobre Lucro Líquido (CSLL) sobre o faturamento dos laboratórios de análises clínicas.
O ministro Teori Albino Zavaski relata, também na mesma Seção, recurso especial originado de cumprimento de sentença em demanda objetivando a correção monetária dos saldos de contas vinculadas do FGTS, em que foi condenado o autor ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais em favor da CEF.
A Segunda Seção, com relatoria do ministro Sidnei Beneti, julga outro repetitivo, referente à suspensão de ação individual movida por depositante de caderneta de poupança visando ao recebimento de correção monetária decorrente de planos econômicos (Plano Bresser; Plano Verão; Plano Collor I; Plano Collor II) ante a existência de ação coletiva sobre a matéria.