Governo de SP deve explicar porque ainda mantém presos em delegacias | Combate Racismo Ambiental
"Vamos procurar as autoridades do governo estadual para saber por que o compromisso firmado não foi cumprido dentro do prazo", anunciou o conselheiro Fernando da Costa Tourinho Neto, supervisor do DMF/CNJ, que participou das inspeções juntamente com os juízes auxiliares da Presidência do CNJ Luciano Losekann e Álvaro Kalix Ferro, coordenadores do Departamento. Para os inspetores do CNJ, as delegacias da Polícia Civil, subordinadas à Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP), deveriam operar apenas como unidades intermediárias, com o rápido encaminhamento dos presos para o sistema carcerário estadual, este sob a direção da Secretaria de Estado da Administração Penitenciária (SAP).
Transtornos mentais– Outra irregularidade apontada pela equipe do CNJ na delegacia de Santos foi a presença de três cumpridores de medidas de segurança – procedimento aplicado a portadores de transtornos mentais que cometem crimes. Segundo os magistrados do CNJ, essas pessoas jamais deveriam estar atrás das grades, e sim em companhia da família ou em unidades destinadas a esse fim específico, como, por exemplo, os hospitais de custódia. Um desses internos está no 5º Distrito Policial de Santos desde abril deste ano e ainda não passou por qualquer avaliação de seu estado mental – procedimento obrigatório no cumprimento das medidas de segurança.
Falta de higiene– Ainda no 5º Distrito Policial de Santos, o delegado informou que o enfermeiro comparece ao local, no máximo, uma vez por semana. Já os presos reclamaram da qualidade da comida e das condições de higiene. Chegaram a mostrar aos inspetores do CNJ um rato que tinham acabado de matar. No 1º Distrito Policial de Guarujá, a situação era praticamente a mesma. A unidade abrigava, na quinta-feira, 18 presos. Um deles está no regime fechado apesar de ter sido condenado a cumprir pena no semi-abrupto. Os demais são presos provisórios que continuam na delegacia enquanto não há vagas em centros de detenção provisória do Estado.
http://www.cnj.jus.br/noticias/cnj/21223-governo-de-sp-deve-explicar-porque-ainda-mantem-presos-em-delegacias