“A legalidade, a medicina e a lei do ato médico”, por Antônio Cesar Cavalcanti Junior e Iolanda Brandão
O assessor jurídico do Conselho Nacional de Técnicos em Radiologia (CONTER), doutor Antonio César Cavalcanti Junior, e sua orientadora, a professora doutora Iolanda Brandão, tiveram um importante trabalhos científico publicado na revista eletrônica Justiç@, da Seção Judiciária do Distrito Federal.
O tema do artigo foi “A legalidade, a medicina e o ato médico”. Para ler o trabalho na íntegra, clique aqui
O trabalho apresenta uma reflexão jurídica e pedagógica sobre a Lei federal n. 12.842/13, que consistiu em amplo debate das profissões regulamentadas de saúde.
O estudo da lei e sua eficácia no ordenamento jurídico, segundo os autores, é missão de qualquer profissional, ante ao grau adquirido nos segmentos universitários. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei 9.394/1996) na organização do ensino superior tem por objetivo básico que o estímulo do espírito científico e pensamento reflexivo com o estímulo de conhecimento dos óbices presentes e nacionais. A compreensão da organização do Estado e suas estruturas concorre para o bem-estar social, a confiança do cidadão e a segurança jurídica.
Iolanda Brandão é Doutora em Psicologia pela Universidade Católica de São Paulo e atualmente é professora do UNIEURO com as disciplinas Seminário I e II do Mestrado. Antonio César Cavalcanti Junior também é professor, advogado e assessor jurídico do Conselho Nacional de Técnicos em Radiologia.
Fonte: www.conter.gov.br
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