08/05/2019 - Fomento
- IRPJ: 15%;
- CSLL: 9%.
- das receitas isentas ou não alcançadas pela incidência da contribuição ou sujeitas à alíquota zero;
- das vendas canceladas;
- dos descontos incondicionais concedidos;
- das reversões de provisões e das recuperações de créditos baixados como perdas, que não representem ingresso de novas receitas;
- dos resultados positivos da avaliação de investimentos pelo valor do patrimônio líquido;
- dos lucros e dividendos derivados de investimentos avaliados pelo custo de aquisição, que tenham sido computados como receita;
- das receitas não operacionais, decorrentes da venda de bens do ativo permanente;
- das receitas excluídas do regime de incidência não cumulativa, constantes no artigo 8° da Lei n° 10.637/2002 e artigo 10 da Lei n° 10.833/2003.
- aquisições efetuadas no mês de bens e serviços utilizados como insumos diretos na prestação de serviços;
- a energia elétrica consumida nos estabelecimentos da pessoa jurídica;
- a aluguéis de prédios, máquinas e equipamentos, utilizados nas atividades da empresa (é vedado o crédito relativo a aluguel de bens que já tenham integrado o patrimônio da pessoa jurídica);
- a contraprestação de operações de arrendamento mercantil pagas a pessoa jurídica, exceto quando esta for optante pelo SIMPLES (é vedado o crédito relativo à - contraprestação de arrendamento mercantil de bens que já tenham integrado o patrimônio da pessoa jurídica);
- aos encargos de depreciação e amortização, incorridos no mês, relativos a máquinas, equipamentos e outros bens incorporados ao ativo imobilizado adquiridos a partir de 01/05/2004, ou fabricados, a partir de 01/12/2005, para locação a terceiros ou para utilização na produção de bens destinados à venda, ou na prestação de serviços; Lei n° 10.865/2004, art. 31 e Lei n° 11.196/2005, art. 43;
- aos encargos de depreciação e amortização, incorridos no mês, relativos a edificações e benfeitorias em imóveis próprios ou de terceiros, adquiridas ou realizadas a partir de maio de 2004, utilizados nas atividades da empresa.