André Quintão quer apuração de denúncias de uso abusivo de água por multinacional em Brumadinho
Fredy Antoniazzi / Núcleo de Comunicação - Bloco Minas Melhor
As comunidades de Suzana e Campinho, em Brumadinho, estão sofrendo com falta de água há mais de um ano, com mais de 1.000 famílias afetadas na região. O problema tem sua origem na utilização abusiva da fábrica da Coca-Cola Femsa, instalada em Itabirito, que está secando as nascentes do local, segundo denúncias apresentadas por técnicos ambientais, promotores do Ministério Público e movimentos sociais durante audiência pública da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Assembleia, na quinta-feira (07/12).
A reunião foi solicitada pelos deputados André Quintão (PT) e Rogério Correia (PT), que se manifestaram favoráveis aos moradores e encaminharam para a comissão requerimentos com pedidos de providência sobre as denúncias dos relatos e documentos apresentados. Inicialmente será realizada uma visita dos parlamentares à Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Semad) pedindo esclarecimentos sobre os documento da outorga e licenciamento para a exploração de água na Serra da Moeda, pela referida empresa.
Segundo André Quintão, Líder do Bloco Minas Melhor, existe a necessidade urgente de revisão da licença ambiental que permitiu a instalação da Coca Cola na região. Segundo os documentos apresentados, a licença original não continha um estudo de impacto ambiental e viabilidade hídrica, o que está provocando os problemas atuais. "As informações que estamos recebendo hoje nos apresentam um caso de indústria que não seguiu adequadamente as determinações e precauções necessárias com o licenciamento em questão. E sabemos que é usual a pressa em se instalar empresas, visando apenas o lucro imediato, sem medir consequências sociais e ambientais. São atitudes como essas, que não levam em conta a vida das pessoas, que levaram esses lugares a ficar sem água, provocando um futuro desastre ambiental", analisou.
O 1º Secretário da Assembléia, Rogério Correia, salientou que é preciso encontrar um equilíbrio entre as partes, pois a extensão dos problemas de abastecimento e de manutenção das nascentes é urgente. E que é necessário encontrar saídas técnicas para que a fábrica busque água em outros lugares. "As comunidades rurais precisam da água para sobreviver, ao contrário da empresa. Vamos tentar acelerar um entendimento sobre possíveis soluções e responsabilizar quem for preciso", disse.
O deputado Geraldo Pimenta (PCdoB) lembrou das diversas demandas que a comissão vem tratando a respeito de grandes problemas relacionados com a água. "Eu só veja saída para as questões ambientais no País com mobilização social. A pressão é enorme e para enfrentar e resolver as questões junto aos órgãos responsáveis, só com a união. Os empreendimentos do capitalismo são muito poderosos e pressionam de todos os lados para que sejam aprovados", salientou.
O parlamentar também disse que situação apresentada é a mesma da Represa de Várzea das Flores, em Betim, da bacia da Pampulha, em BH, e de outros municípios mineiros que enfrentam escassez de água pela exploração ambiental incorreta. "Vamos pedir a revisão do licenciamento ambiental concedido à Coca-Cola e contamos com vocês para nos ajudarem nessa luta pela água", prometeu Geraldo Pimenta.
Estudos – O licenciamento da fábrica da Coca-Cola aconteceu durante o governo Anastasia (PSDB) e o Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam) teve participação pequena no processo, durante a emissão da outorga pela Prefeitura de Itabirito para uso da água pela Coca-Cola. Segundo Maricene Paixão, analista do órgão da Semad, não foi feito na época um estudo de disponibilidade subterrânea e que o monitoramento do Estado não era o ideal. Ela ainda afirmou que o caso está sendo estudado para que uma alternativa possa ser sugerida aos moradores da região afetada.
"É necessário um sistema de fiscalização mais eficiente. Se for comprovado que a fábrica está afetando as nascentes, medidas legais serão tomadas. O resultado deste trabalho sairá em breve", concluiu Maricene.
Outorga questionada - A disponibilidade hídrica da região é tida como alta e esse foi um dos fatores considerados para a instalação da fábrica da Coca-Cola em Itabirito. A outorga concedeu a autilização de três poços e a empresa não avaliuou continuadamente os impactos ambientais de uso, assim como monitorar e quantificar o impacto da exploração do aquífero. Os problemas apareceram pouco tempo depois da inauguração da estrutura da empresa, em 2015.
Consumo alto - Uma pesquisa técnica apresentada pelo geólogo da ONG Abrace a Serra da Moeda, Ronald Fleisher, demosntrou aos participantes da audiência como é feita a exploração de água pela empresa nas nascentes da região. "Logo no início das operações da Coca Cola, começaram os rebaixamentos do volume das nascentes. O consumo médio de água utilizado para a produção de bebidas equivale a 120% do que a população de Brumadinho usa por mês. É muita água", apontou.
As entidades ambientais da região denunciaram ao Ministério Público Estadual o fato e cobraram o cumprimento pela empresa das condicionantes ambientais. A Coca-Cola apresentou um relatório preliminar, que aponta que o rebaixamento da nascente é causado pela falta de chuva, que a exploração dos poços não afeta seu volume e que há uma grande disponibilidade hídrica para o atendimento à fábrica.
O relatório foi questionado pelo geólogo e pelo Instituto de Pesquisas Tecnológica, pois a escassez de chuva não seca as nascentes em curto prazo e ainda apontam que a empresa superestimou as reservas de água locais.
Itabirito - O assessor jurídico do Serviço Autônomo de Saneamento Básico (SAAE) de Itabirito, que é responsável pela outorga para o uso da água pela Coca-Cola, Eduardo Albuquerque, garantiu que a concessão atende todo o abastecimento público do município e não apenas a fábrica.
Albuquerque afirmou que existem estudos técnicos que comprovam a sustentabilidade hídrica do local. "O trabalho não é feito para rebaixar o lençol freático e o empreendimento seguiu todas as normas técnicas necessárias", garantiu.
O representante da SAAE disse, ainda, que não há evidência técnica que comprove que foi a Coca-Cola que reduziu o volume das nascentes e que o órgão possui os estudos que foram solicitados pelas entidades de fiscalização.
Fiscalização – Assessora jurídica da Secretaria de Meio Ambiente de Brumadinho, Beatriz Vignolo diz que a prefeitura constatou dano ambiental por parte da empresa e estuda a possibilidade de ajuizar uma ação contra a Coca-Cola. Ela reforçou que não foi feito estudo de impacto ambiental para a instalação da fábrica, o que mostra uma flagrante irregularidade na concessão da outorga. "A Coca-Cola perfura poços com autorização da Prefeitura de Itabirito e suga a água que compromete a vazão das nascentes em Brumadinho. Isso afeta mais de centenas de famílias, que estão dependendo de caminhões-pipa", disse.
Beatriz lembrou que a Serra da Moeda é divisora de águas e de municípios e que o aquífero impactado serve de recarga para as nascentes responsáveis por parte do abastecimento de toda Região Metropolitana de Belo Horizonte.
Ministério Público quer respostas em até 10 dias - O promotor de Justiça, Francisco Chaves Generoso, lembrou aos deputados e moradores das comunidades de Suzana e Campinho que o MP solicitou a realização de estudos e laudos técnicos à Coca-Cola, mas que os resultados foram inconclusivos.
Diante disso, já teria solicitado à Semad, que é responsável pela concessão de licenciamentos ambientais no Estado, que, em um prazo de 10 dias, sejam dadas respostas objetivas sobre os reais impactos do empreendimento na região e como está sendo feito o monitoramento. "Caso não tenham sido tomadas providências, iremos aplicar medidas mais drásticas", disse.