BLOG ANGICOS NOTICIAS: Afonso Bezerra: Caso que envolve adolescente portador de deficiência continua sob investigação
Afonso Bezerra: Caso que envolve adolescente portador de deficiência continua sob investigação
A representatividade do Ministério Público do RN na comarca com sede em Afonso Bezerra, cidade localizada na zona Central potiguar, decidiu prorrogar o prazo para averiguação de um fato, envolvendo um adolescente que possui residência no vizinho município de Ipanguaçu, no Vale do Açu.
A decisão neste sentido partiu da promotora pública da comarca, bacharela Juliana Alcoforado de Lucena (foto), que optou por prosseguir com a apuração na forma do Inquérito Civil nº 086.2014.000057, instaurado através da Portaria nº 2017/0000243648, do dia 07 de junho corrente, veiculado nesta sexta-feira (23) por intermédio do Diário Oficial do Estado.
Ela justificou que assim decidiu porque o procedimento criado anteriormente já atingiu o prazo normativo, mas ainda não houve a conclusão de sua instrução e o caso ainda carece de investigações e diligências.
O Inquérito Civil, legalmente constituído, visa apurar lesão à garantia do direito à educação de adolescente com deficiência.
Levando em conta que a adolescente reside no município de Ipanguaçu, a promotora Juliana Alcoforado determinou a remessa por oficio, dos autos do Inquérito Civil para a Promotoria de Ipanguaçu, nos termos do artigo 7º da Resolução nº 002/2008-CPJ/MPRN, para que, caso assim entender, promova os encaminhamentos devidos.