Justiça dá prazo de 48 horas para que Estado providencie UTI a recém-nascido de Xambioá - Conexão Tocantins - Portal de Notícias
A ação civil pública foi impetrada pelo Ministério Público Estadual Foto: Divulgação
Foto: Divulgação A ação civil pública foi impetrada pelo Ministério Público Estadual
A Justiça deferiu, nesta terça-feira, 7, o pedido de urgência em ação civil pública impetrada pelo Ministério Público Estadual (MPE) para que o Estado do Tocantins disponibilize, em 48 horas, tratamento fora do domicílio, por meio de UTI aérea, para um bebê recém-nascido de Xambioá. A decisão é do juiz José Eustáquio de Melo Júnior.
Conforme consta nos autos, o recém-nascido encontra-se internado na UTI Neonatal da maternidade Dom Orione, em Araguaína, com diagnóstico de abscesso hepático (infecção no fígado). Por se encontrar em estado grave, o bebê necessita de uma UTI aérea para ser transferido para uma unidade hospitalar com condições de realizar o tratamento necessário.
O magistrado ainda estabeleceu o prazo de 48 horas para o cumprimento da medida de urgência. "Desde já fixo a multa, única e não diária, pelo incumprimento em R$ 50.000,00, além do bloqueio das contas bancárias do Estado do Tocantins pelo sistema Bacenjud". (Cecom/TJTO)