2011/09 - Embra[...] (pii!) - mbi.com.br
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Artigo publicado por Roberto C. Mayer no portal da revista Information Week, em 28 de setembro de 2011, analisando a proposta do Governo Federal de criar uma nova empresa pública, focada na Pesquisa e na Inovação Industrial.
Embora o nome acima pareça retirado do programa "Pânico na TV", é esse criativo nome Embrapii, que foi escolhido pelo governo federal para batizar a mais recente empresa estatal a entrar nos planos: a Empresa Brasileira de Pesquisa e Inovação Industrial (Embrapii), chamada de Embrapa da indústria, deve iniciar suas atividades no ano de 2012.
A criação de mais uma empresa estatal está sendo defendida como forma de permitir que a indústria brasileira seja capaz de competir com produtos importados, de alto teor tecnológico, da mesma forma que a Embrapa foi bem sucedida na área agrícola. Mas, infelizmente terminam por ai as semelhanças, de acordo com as informações disponíveis até o momento.
Foi noticiado que a Embrapii contará, já de partida, com trinta milhões de reais para emprestar a três institutos de pesquisa já conveniados. Ainda, o capital da empresa deve recebe um aporte duas vezes maior no ano que vem, cumprindo assim a meta traçada pelo governo federal de destinar noventa milhões para pesquisa industrial entre o último trimestre deste ano e o fim de 2012.
Como observadores atentos cabe agora questionar: como é possível que uma empresa pública já tenha convênios firmados, antes mesmo de sua criação? É preciso lembrar que a criação de empresas públicas, de acordo com a Constituição Federal, só pode se dar por projeto de lei, e em condições específicas. Neste caso não é permitido ao Poder Executivo usar uma Medida Provisória.
Outra pergunta incômoda: em se tratando de verba pública, como é possível que, já neste estágio inicial, os futuros conveniados já estejam escohidos? Foi divulgado que seriam o Instituto de Pesquisas Tecnológicas do Estado de São Paulo (IPT), o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai), e o Instituto Nacional de Tecnologia (INT), pertencente ao Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação. O site do SENAI não apenas reproduz a informação, como confirma que a formalização já ocorreu ao citar a "recente assinatura de acordo" com o Ministério de Ciência e Tecnologia.
De acordo com as informações oficiais, a iniciativa de criação da Embrapii é coordenada pela Secretaria de Desenvolvimento Tecnológico e da Inovação (Setec/MCTI) e contará ainda com a participação da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep). Ainda, a diferença da Embrapa (que ao longo deste ano consumirá um orçamento de R$ 1,8 bilhão e conta com 9,2 mil funcionários), a Embrapii deverá ter gestão enxuta e não contará com um corpo de pesquisadores. Segundo o governo, funcionará como um "selo certificador" dos institutos habilitados a operar junto à indústria. A meta do governo é atingir 30 institutos até o fim de 2014, o que representará um orçamento total de R$ 270 milhões a R$ 300 milhões em três anos.
Ainda, o governo afirma que estes recursos devem corresponder a um terço dos recursos necessários a cada projeto, e o restante será dividido entre o instituto conveniado e a própria "fábrica" interessada na inovação (achei muito curioso o uso do termo fábrica, em vez de indústria, empresa ou organização).
Cabe então colocar a pergunta fundamental: o país precisa da Embrapii? Por quê não usar os órgãos existentes, de fomento a inovação, para financiar a inovação na indústria, sem a criação de mais uma empresa, e da escolha prévia de 'intermerdiários privilegiados'?