Augusto Vasconcelos preside Sessão Especial sobre Efetividade do ECA
O vereador Augusto Vasconcelos presidiu Sessão Especial na Câmara Municipal, que abordou o tema "Efetividade do ECA (Estatuto das Crianças e Adolescentes) em Salvador", lei fundamental para a sociedade e que completou 31 anos em julho.
Na ocasião, foi falado sobre a importância e necessidade de constituir uma rede de proteção e apoio que possa garantir que crianças e adolescentes tenham condições dignas de sobrevivência, considerando que essa parcela da sociedade representa o futuro do país. O artigo 227 da Constituição Federal estipula que "é dever da família, da sociedade e do Estado assegurar a criança, ao adolescente e ao jovem com absoluta prioridade, preservando o direito à vida, à saúde, à alimentação à educação, ao lazer, profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão".
Para Augusto Vasconcelos, o ECA é uma lei modernizadora que trata de aspectos fundamentais da proteção integral.
Na realidade de Salvador especificamente, Augusto pontou "o cenário de genocídio da juventude negra periférica, que atinge em cheio os lares da nossa cidade, já que Salvador tem se destacado como uma das capitais mais violentas do país. Essa realidade tem conexão direta com a falta de direitos e de políticas eficazes de distribuição de renda".
Augusto destacou que o combate à violência se faz também com educação, esporte, lazer, cultura, direitos básicos de cidadania e acesso ao Sistema Único de Saúde que possa atender desde o nascimento até o fim da vida, especialmente as pessoas mais pobres. "Só assim, poderemos desfrutar de uma sociedade melhor, com condições dignas de vida. Por isso, penso que é importante valorizar os Conselhos Tutelares Municipal e as políticas sociais destinadas a crianças e adolescentes. O meu desejo é que, a partir dessa Sessão, a Câmara Municipal possa planejar políticas públicas para a nossa cidade, visando assegurar proteção dessa parcela tão importante da nossa população"_, disse.
Fizeram parte do debate, a técnica da Diretoria de Vigilância e Atenção à Saúde do Trabalhador (DIVAST) /Centro Estadual de Referência em Saúde do Trabalhador (CESAT) e Membro do Colegiado FETIPA – Fórum Estadual de Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção do Adolescente da Bahia, Gildete Sodré de Britto, a presidente da SOBAPE – Sociedade Baiana de Pediatria, Dolores Fernandez, a Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município De Salvador – CMDCA, Tatiana Paixão, o filósofo, neuropsicopedagogo, Professor Ms. Luiz Luz, a Presidente da Comissão de Proteção à Criança e ao Adolescente da OAB/BA, Ana Trabuco, o defensor público geral do Estado da Bahia, Rafson Ximenes, a Promotora de Justiça e Coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Criança e Adolescente do MP-BA, Márcia Rabelo, a pedagoga pela UNEB, Dra. Jucineide Carvalho, a gerente do CEREST SSA – Centro De Referência em Saúde Do Trabalhador, Tiza Mendez, a Pedagoga pela Universidade Federal da Bahia, Sônia Dia Ribeiro, a Conselheira Tutelar e Coordenadora do Conselho de Castelo Branco, Bárbara Carvalho e o Coordenador de Prevenção à Violência da Guarda Civil Municipal de Salvador, James Azevedo.