Notícia - Prefeitura de Guanambi publica novo decreto atualizando as normas restritivas e ampliando a flexibilização do comércio e setor de serviços
19/04/2021 às 21h11min - Atualizada em 19/04/2021 às 21h11min
Prefeitura de Guanambi publica novo decreto atualizando as normas restritivas e ampliando a flexibilização do comércio e setor de serviços
A Prefeitura de Guanambi publicou o Decreto nº 243, em edição extra do Diário Oficial do Município, na noite desta segunda-feira (19), onde atualiza a adoção de medidas temporárias e emergenciais de prevenção ao contágio pelo Coronavírus (Covid-19) e também amplia a flexibilização dos setores comerciais e de serviços, que deverão cumprir as regras sanitárias para seguirem abertos. Clique no link https://bit.ly/2OOq4BO e baixe o decreto na íntegra e veja todas as normas.
- Toque de Recolher Diário às 21h
Fica determinada a restrição de locomoção noturna, vedado a qualquer indivíduo a permanência e o trânsito em vias, equipamentos, locais e praças públicas, das 21h às 05h, de 19 de abril até 26 de abril de 2021. Ficam excetuadas, as hipóteses de deslocamento para ida a serviços de saúde ou farmácia, para compra de medicamentos, ou situações em que fique comprovada a urgência.
A restrição prevista não se aplica aos servidores, funcionários e colaboradores, no desempenho de suas funções, que atuam nas unidades públicas ou privadas de saúde e segurança, bem como não se aplica aos trabalhadores dos serviços de entrega de alimentação em domicílio (delivery).
Os estabelecimentos comerciais e de serviços deverão encerrar as suas atividades com até 30 (trinta) minutos de antecedência do período estipulado, de modo a garantir o deslocamento dos seus funcionários e colaboradores às suas residências
Os estabelecimentos comerciais que funcionem como restaurantes, bares, pizzarias e lanchonetes deverão encerrar o seu atendimento presencial, às 20:30H, permitidos os serviços de entrega de alimentação em domicílio (delivery), até às 24h.
- Proibição de venda de bebida alcoólica a partir das 18h de sexta (23)
Fica vedada a venda de bebida alcóolica em quaisquer estabelecimentos, inclusive por sistema de entrega em domicílio (delivery), das 18h de 23 de abril até às 5h, de 26 de abril de 2021.
- Proibição de prática esportiva coletiva
Fica vedada a prática de quaisquer atividades esportivas coletivas, amadoras e profissionais, até o dia 26 de abril de 2021, sendo permitidas as práticas individuais, desde que não gerem aglomerações.
- Funcionamento de academias
Fica autorizado o funcionamento das academias, inclusive as situadas nos condomínios de casas e edifícios, e estabelecimentos voltados para a realização de atividades físicas, de 19 de abril até 26 de abril de 2021, desde que limitada a ocupação ao máximo de 50% (cinquenta por cento) da capacidade do local, observados os protocolos sanitários estabelecidos.
- Eventos seguem suspensos
Ficam suspensos eventos e atividades, independentemente do número de participantes, ainda que previamente autorizados, que envolvam aglomeração de pessoas, tais como: cerimônias de casamento, eventos recreativos em logradouros públicos ou privados, shows, circos, cinemas, clubes, eventos científicos, solenidades de formatura, passeatas, carreatas e afins, até o dia 26 de abril de 2021.
- Atos religiosos até 20h30min
Os atos religiosos litúrgicos poderão ocorrer diariamente e deverão encerrar as suas atividades com até 30 (trinta) minutos de antecedência do período estipulado deste Decreto (20h30min), de modo a garantir o deslocamento de todos às suas residências e, desde que, cumulativamente, sejam atendidos os seguintes requisitos:
III - limitação da ocupação ao máximo de 30% (trinta por cento) da capacidade do local;
- Atividade industrial, do setor eletroenergético, das centrais de telecomunicações
Excepcionalmente, ficam autorizados, durante os períodos de restrição previstos neste Decreto, os serviços necessários ao funcionamento de toda e qualquer atividade industrial, do setor eletroenergético, das centrais de telecomunicações que operem em regime de 24h e dos Centros de Distribuição e o deslocamento dos seus trabalhadores e colaboradores.
- Funcionamento de bancos e casas lotéricas
Fica autorizado o funcionamento de agências bancárias, casas lotéricas e Agência de Correios e Telégrafos da sede do Município, ficando obrigatório o monitoramento de controle de fluxo de pessoas, com utilização de toldos e gradis na parte externa, com o escopo de evitar aglomerações, com acompanhamento de funcionários da instituição e os serviços de autoatendimento até as 20h30min.
- Funcionamento de salões de beleza e estética
- Funcionamento de hotéis e motéis
Fica permitido o funcionamento dos Cursos Livres, observados os protocolos sanitários estabelecidos em Portaria específica do Chefe do Poder Executivo.
- Aulas da rede pública e privada seguem suspensas
Ficam suspensas as atividades letivas presenciais, bem como os cursos de capacitação na rede pública e privada, nos ensinos fundamental, médio e universitário, estágios e atividades práticas dos cursos em geral. Excetua-se os estágios, no ensino superior e médio para a área de saúde, em espaços de saúde da rede própria, pública e privada.
- Funcionamento interno das instituições de ensino
Fica autorizado o funcionamento interno das instituições de ensino para entrega de atividades escolares.
- Funcionamento do Mercado Municipal
Fica regulamentado o funcionamento do Mercado Municipal de Guanambi e de todas as feiras livres já existentes e autorizadas pelo Poder Público, inclusive dos distritos, obedecendo a Portaria nº 21 de 31 de julho de 2020, do Chefe do Poder Executivo Municipal. Os estabelecimentos de serviços de alimentação, tais como lanchonetes, restaurantes e congêneres, instalados no Mercado Municipal, deverão encerrar atendimento presencial as 20:30H, permitidos os serviços de entrega em domicílio (delivery) de alimentação, até às 24h.
Fica determinada a suspensão do funcionamento dos Parques Municipais, dos Parques itinerantes, a proibição do uso de academias públicas, áreas de lazer e brinquedos infantis das praças públicas e nos Estabelecimentos Privados, bem como aglomeração de pessoas nestes espaços.
Excepcionalmente, fica autorizado abertura do parque da cidade, das 5h às 20h, sendo permitido somente a utilização da pista de caminhada e ciclovia.