1º-2-2016 – PGE – Procuradoria Geral do Estado
1º-2-2016
Atendendo à Procuradoria Geral do Estado (PGE), o TJ-SC deliberou, sexta-feira, que o Governo estadual não é obrigado a fornecer o medicamento fosfoetanolamina, que ainda sequer tem registro na Anvisa, a pacientes com câncer. A decisão vale para 40 liminares judiciais exigindo o fornecimento em SC.
Os integrantes da nova diretoria da OAB Nacional e os conselheiros federais serão empossados nesta segunda-feira (1º), às 9h, em cerimônia administrativa no plenário do Conselho. Compõem também a chapa eleita para o triênio 2016/2019 Luis Cláudio Chaves (MG) como vice-presidente; Felipe Sarmento (AL) como secretário.