Presidente do TJPB avisa que vai implantar juízes de garantias no Estado - PB AGORA
Entre os participantes do encontro de trabalho estavam o corregedor-geral de Justiça, desembargador Romero Marcelo da Fonseca; o presidente da AMPB – Associação dos Magistrados da Paraíba, o juiz Max Nunes; bem como magistrados e representantes do MP e da defensoria pública.
"Lei é lei. Sabemos que haverá um custo elevado para o Tribunal, mas vamos instituir o juiz das garantias em todas as unidades judiciárias. Já estamos repensando as estatísticas e logísticas das varas criminais da Paraíba, mas estamos avançando, ao lado de todo o elenco que atua em nosso sistema de Justiça."
O segundo subprocurador-geral do MP do Estado da Paraíba, Álvaro Gadelha, afirmou que "a transparência e abertura que o presidente do Tribunal tem proporcionado a todos que operam com o Direito e com a segurança pública" é importante. E salientou que o MP está trabalhando no sentido de, também, regionalizar suas ações.
Já Ricardo Barros, defensor público-Geral do Estado, declarou que "como é uma imposição legal, temos que cumprir o estabelecido e, certamente, vamos chegar a um denominador comum. A implantação do instituto tem que ser feita com muito cuidado, para que a legislação seja atendida em sua totalidade".
De acordo com o presidente do TJ/PB, é praticamente impossível efetivar o sistema dentro de 30 dias. "Isso requer mudanças legislativa, estrutural e resoluções do Tribunal, o que demanda meses para a efetivação da lei. Então, a gente espera uma ampliação do prazo por parte do STF, caso contrário, teremos grandes dificuldades."