Defesa da investigação criminal une promotores e – Associação Cearense do Ministério Público
Defesa da investigação criminal une promotores e
Defesa da investigação criminal une promotores e procuradores em Brasília Entre os dias 22 e 30 de junho, Promotores de Justiça e Procuradores da República vão se mobilizar em luta pela investigação criminal, que foi posta em questão em um julgamento interrompido no STF. Organizada pela ANPR (Associação Nacional dos Procuradores da República) e com apoio da Conamp (Associação Nacional dos Membros do Ministério Público), a manifestação também conta com a participação do Movimento Transparência Brasil, o Movimento de Combate à Corrupção, a Comissão Brasileira de Justiça e Paz, Associação dos Juízes Federais (Ajufe) e Anamatra (Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho).
O primeiro encontro vai acontecer na Procuradoria Geral da República, em Brasília, às 14h da próxima terça-feira, dia 22, onde promotores e procuradores de todo o país vão discutir a polêmica. O objetivo é mostrar para a sociedade que a investigação por parte do Ministério Público não pode acabar. "Isso só geraria mais corrupção", diz o presidente da Conamp, João de Deus Duarte Rocha.
Julgamento – O Debate está ocorrendo pois o Supremo Tribunal Federal julgará em breve o Inquérito 1968, que trata da denúncia contra o deputado Remi Trinta (PL/MA), acusado de fraudar o Sistema Único de Saúde. Em sua defesa, o deputado alegou que a denúncia está irregular, já que a responsabilidade criminal seria, para ele, apenas de da polícia. Os ministros Marco Aurélio e Nelson Jobim votaram contra o Ministério Público, aceitando a tese de que promotores e procuradores não têm o poder investigatório. Para o Ministério Público, no entanto, seria um retrocesso impedir o trabalho que vem realizando nos últimos anos e resultou em casos como Operação Anaconda, Operação Vampiro, Juiz Nicolau e Jorgina de Freitas.