Oferecimento de curso Pós-graduação Lato Sensu - PDF
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Esther Ramires Filipe
1 1 Coordenadoria de Educação Aberta e a Distância Oferecimento de curso Pós-graduação Lato Sensu Devido às dimensões continentais do Brasil, a importância dos programas de pós-graduação lato sensu para o desenvolvimento do país e os avanços das ntics - em especial a internet com conexão banda larga -, é possível vislumbrar a estreita relação pós-graduação lato sensu e educação a distância. Para facilitar a construção do programa de pós-graduação lato sensu da UFV, utilizando as ntics disponíveis, a CEAD organizou o manual de Orientação ao Professor, reunindo a tramitação, as resoluções pertinentes, as recomendações para a construção do Projeto Pedagógico e informações gerais - disponível em versões para leitura e impressão. Como pode ser verificado, o curso de pós-graduação lato sensu na modalidade a distância é regido pela mesma resolução da modalidade presencial, a de nº 01/2007/CEPE-UFV, a qual deve ser lida com atenção. 1.1 Movimentação Interna de Processo Acadêmico INTERESSADO PASSO PROCEDIMENTO Departamento / Departamentos / Diretoria de Campus / CEAD Pró-Reitor de Pesquisa e Pós-graduação Pró-Reitor de Pesquisa e Pós-graduação Comissão Coordenadora e CEAD 01 Abre o processo e apresenta proposta à Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-graduação, com as justificativas para o curso, público-alvo e mídia(s) a serem utilizadas Submete ao Conselho Técnico da CEAD (CT CEAD) para análise e parecer Nomeia Comissão Especial para, em conjunto com a CEAD, elaborar o Projeto Pedagógico do curso Submete o projeto pedagógico aos 02 Colegiados de Departamentos envolvidos e/ou Colegiado de Campus Envia ao CT CEAD para análise e parecer Envia ao CT de Pós-Graduação lato sensu para análise e parecer Solicita à Unidade pertinente a nomeação da Comissão Coordenadora do 03 Curso. 3.2 Nomeia o coordenador do curso Produzem e/ou supervisionam a produção das mídias necessárias para o curso, organizam o curso na plataforma PVANet e 04 a PPG arquiva o processo. 1
2 1.2 Projeto Pedagógico Coordenadoria de Educação Aberta e a Distância De acordo com o artigo 4º da resolução, deverá constar da proposta de oferecimento do curso de pós-graduação lato sensu na modalidade a distancia: a) título do curso; b) justificativa de seu oferecimento: devem ser apresentados os motivos que levaram ao oferecimento do curso; o impacto na formação dos cursistas,...; c) número de vagas: número de estudantes por turma; d) público-alvo e pré-requisitos exigidos: além da definição do público-alvo, devem ser informados os pré-requisitos exigidos e como serão informados pelos candidatos, se por via eletrônica ou correio; e) objetivos do curso; f) objetivos instrucionais: devem ser listadas as competências e habilidades esperadas para o egresso. Por exemplo: ao final do curso o egresso deverá ser capaz de planejar..., descrever..., entender..., estimar..., utilizar..., interpretar,etc. ; g) calendário: com a indicação dos prazos de inscrição e de oferecimento do curso; h) procedimento de seleção e matrícula dos estudantes: identificar a forma de seleção e matricula por exemplo, se serão aceitos todos os inscritos que cumpriram os pré-requisitos e que a matricula será na forma eletrônica; como serão enviados os documentos; i) forma organizacional de oferecimento do curso (proposta pedagógica): carga horária a distância, carga horária e número de encontros presencias e suas finalidades, número de turmas, relação tutor/aluno e professor/aluno, se será solicitada a realização de atividades em grupo, etc.; Atividades presenciais: devem ser listadas as atividades presenciais do curso; número e duração dos encontros presenciais; atividades programadas para os encontros, etc.; Carga horária total programada e período de oferecimento: no caso de cursos na modalidade a distância, esta carga horária total deve refletir o tempo total dedicado pelo aluno à realização de todas as atividades programadas no curso, entre elas, realização das atividades programadas, estudo individual e em grupo, realização das avaliações, entre outras. Assim, com a carga horária total e período de oferecimento, o estudante terá condições de estimar o tempo médio que necessitará dedicar ao curso; j) conteúdo didático do curso: deve ser informado a grade curricular sugerida, o programa analítico de cada conteúdo, informando seus objetivos, carga horária e atividades previstas, ementário e a distribuição no ano letivo; k) especificação das mídias e técnicas de informação e comunicação a serem utilizadas no processo ensino-aprendizagem: por exemplo, se será utilizado internet, CD ou outro mecanismo 2
3 de interação; videoconferência, web conferência, apostilas para leitura, áudio-aulas, vídeo-aulas, entrevistas, vídeos, animações, simulações, etc. (ver detalhes em Material didático em EaD ); l) definição do sistema de controle de frequência: definir se será exigido o acesso no ambiente virtual de aprendizado e se as atividades presenciais serão obrigatórias; m) indicação do local e sua infraestrutura para as atividades de tutoria e presenciais: informar as condições de trabalho dos professores, tutores e dos alunos; quando for o caso, descrever as necessidades mínimas para os encontros presenciais ou atividades práticas; n) definição do sistema de acompanhamento e avaliação dos estudantes: o projeto deve descrever claramente a forma de avaliação e as condições para certificação e desligamento; o) mecanismos de avaliação do curso: o projeto deve prever os mecanismo utilizados na avaliação e as ações que serão realizadas, caso sejam identificadas deficiências. p) relação do pessoal envolvido: coordenador(es), instrutores e tutores, com as respectivas qualificações e carga horária a ser dedicada ao curso; q) planilha de custos detalhada: quando for o caso; r) Regime Didático: anexar a proposta de regime didático do curso; 1.3 Material didático em EaD Ambiente Virtual de Aprendizado Em educação a distância, a base da comunicação estudante-estudante, estudante-tutor e estudante-professor deve ser via web, com a utilização do ambiente virtual de aprendizado o PVANet. Pela arquitetura desse ambiente virtual, é disponibilizado um espaço próprio para cada disciplina. O PVANet está conectado com o SAPIENS, sistema acadêmico da UFV, o que facilita a troca de informações entre eles. O professor deve programar as atividades para cada semana, facilitando a orientação dos estudantes. Com base na apresentação das áudio-aulas, das leituras e dos testes de autoavaliação, podem ser promovidos e provocados debates e interações aluno-aluno e aluno-professor, utilizando o fórum ou outra ferramenta interativa. De acordo com a disciplina, podem também ser programadas, em horários específicos, aulas complementares de reforço ou tira-dúvidas, utilizando videoconferência ou web conferência. As várias mídias e atividades possíveis de serem utilizadas no curso são apresentadas a seguir. Conteúdos: No espaço do PVANet de cada disciplina, devem ser disponibilizados, de forma complementar e integrada, as seguintes formas de conteúdos: 3
4 Apostila para impressão e leitura: Cada disciplina deve indicar material de estudo/leitura. Entre eles, destacam-se livros e apostilas. No caso de apostila, deve ser editada especialmente para atender ao público de um curso na modalidade a distância. Além da disponibilização do conteúdo, são apresentados comentários motivadores, temas para debate em grupo, exercícios resolvidos ou propostas para soluções de problemas reais. Ilustrações e endereços eletrônicos de referência. A apostila deve ser disponibilizada no formato pdf para ser salva e impressa. No caso livro(s), é recomendada a preparação de material complementar pelo professor, na tentativa de orientar o processo de leitura e entendimento. Biblioteca: Recomenda-se a construção de uma biblioteca eletrônica com endereços URL e textos, para facilitar o acesso dos estudantes a informações complementares o Saiba mais!. Neste espaço, os estudantes podem ter permissão para a inclusão de novos conteúdos de interesse para os colegas. Áudio-aulas e vídeo-aulas: devem ser preparados dois grupos de aulas-apresentações para as disciplinas. Um primeiro grupo, apresentado na forma de vídeos, fotos narradas e/ou animações em Flash, tem como objetivo a complementação de informações, a apresentação virtual de atividades práticas e a facilitação do entendimento de conceitos. O segundo grupo, formado por apresentações narradas, pretendem aumentar a motivação do estudante para a leitura do material, o debate, o estudo e a construção do conhecimento. Todos os materiais são em formatos e tamanho que permitam sua disponibilização via web, sob demanda. Estes materiais não devem ser superiores a 15 minutos. Além dos equipamentos básicos (microfones, filmadoras) e software, os professores podem contar com quadros interativos para a gravação de aulas, disponíveis na CEAD. Interações / Simulações: é necessário o desenvolvimento de material interativo que motive os estudantes. Na interações/simulações, o aluno experimenta obter resultados e busca o entendimento para os resultados obtidos. Videoconferência e Web Conferência: Conteúdos e debates podem ser apresentados com esses equipamentos ou software, em tempo real. Relembrando: O ambiente pode dispor ainda de um espaço especial para a revisão de conceitos básicos. Comunicação: para a comunicação estudante-estudante, estudante-tutor e estudante-professor devem ser utilizadas as seguintes ferramentas: Correio eletrônico: Um sistema de próprio facilita a troca de mensagens, envio de arquivos e o seu gerenciamento na troca de informações. No ambiente, também é possível a formação de grupos, a constatação se o usuário leu a mensagem recebida, entre outras características. Os estudantes são estimulados a não acumular dúvidas, entrando sempre em contato com o professor por meio do . Fórum: importante ferramenta na construção do conhecimento. Para cada tópico abordado nas disciplinas, pode ser proposto um debate que envolva, obrigatoriamente, estudantes, tutores e professor. A grande vantagem do fórum é ser uma ferramenta de comunicação assíncrona, o que permite um 4
5 debate duradouro e eficiente, quando bem conduzido e motivado. Chat: possibilita que professores, tutores e - se autorizado pelo professor - também os estudantes abram salas de debate. Como qualquer chat, permite a comunicação síncrona. Para garantir o uso de espaço e o estreito contato entre estudantes e tutores, cada tutor tem, obrigatoriamente, horários fixos de atendimento no PVANet. Nestes horários os tutores estão em salas específicas, conhecidas pelos estudantes. Perguntas&Respostas(P&R): Uma importante ferramenta a ser utilizada nas disciplinas. Neste ambiente, os estudantes apresentam suas perguntas, que podem ser respondidas pelo professor, por outro estudante ou levada para debate no fórum. Videoconferência e Web Conferência: Também importante no processo de comunicação (veja mais a seguir). Atividades Práticas: A programação das atividades práticas do curso a distância é uma tarefa que merece cuidados especiais e, portanto, deve ser bem definida no projeto pedagógico. A carga horária prática pode ser distribuída utilizando-se três componentes: aulas práticas acompanhadas pelo professor em encontros presenciais; desenvolvimento de projetos com conteúdo prático, em grupo, realizado no polo, com a supervisão e acompanhamento do professor, e atividades realizadas no computador, com a utilização de simulações, animações e filmes, também supervisionadas pelo professor. Aulas Práticas: Realizadas durante encontros presenciais, com o acompanhamento do professor. Projeto Prático: Deve ser realizado em grupos, de acordo com o projeto e a disciplina. Com esta atividade, espera-se maior integração entre os alunos, permitindo que habilidades comportamentais importantes sejam também estimuladas. As atividades dos grupos devem ser monitorados semanalmente, com a realização de, no mínimo, uma reunião presencial por semana entre os membros e a apresentação de relatório de acompanhamento em espaço apropriado no PVANet. Os projetos devem estar programados no Calendário Escolar. Atividades no computador: Esta terceira opção pode ser realizada e computada na carga horária prática, mas não deve ultrapassar certo percentual da carga programada por disciplina. Devem ser produzidas e utilizadas diferentes mídias: simulações, animações e/ou vídeos relacionados com tópicos referentes às práticas. Alguns desses conteúdos podem estar associados ainda a atividades no campo ou no laboratório. Sua realização deve ser seguida de testes de avaliação (autoaprendizado). Projetos: Com o curso centrado no aprendizado baseado em projetos, estes têm espaço e tratamento especiais no PVANet, semelhante a uma disciplina. É definido espaço especial para a apresentação dos relatórios das reuniões semanais. Os estudantes são cobrados a apresentar projetos em diferentes fases - esta é uma prática importante para garantir a disciplina e a execução das atividades. Além disso, os projetos têm a importante função de facilitar a interdisciplinaridade. Avaliação do aprendizado: Além das presenciais, os estudantes também podem realizar avaliações on-line. O PVANet permite que professores criem avaliações com diferentes tipos de questões: abertas, múltipla escolha, e falsa ou verdadeira. As avaliações podem ter horários marcados de início 5
6 e término. Sugere-se que as avaliações on-line representem, no mínimo, 25% da pontuação total Gerenciamento de acesso: Permite a identificação dos usuários que acessaram, ou não, em determinado período de tempo, o espaço da disciplina, os dias acessados e o número de acessos. Possibilita ainda identificar com rapidez os estudantes que fizeram determinada avaliação. Videoconferência: A CEAD dispõe de dois espaços especialmente equipados com sistemas de videoconferência: um para a realização de reuniões e transmissão de aulas para até três pontos simultâneos, localizado na sede da Coordenadoria, e outro, na Biblioteca Central da UFV, com 50 lugares, para a realização de seminários, conferências e defesas de teses. Essa tecnologia demanda que os locais que irão se comunicar também disponham de equipamentos específicos para esta finalidade. Os equipamentos permitem a conexão 1+3, ou seja, o professor na UFV conectado com até três locais, simultaneamente. Web conferência: A CEAD também dispõe de tecnologia de comunicação interativa para realização de web conferência, que permite a realização de reuniões e conferências por meio de computadores ligados à internet. Alem da transmissão de apresentações e imagens em tempo real, o sistema conta com recursos de moderação, chats, colaboração, pesquisas de opinião o envio de áudio e vídeo dos participantes. Essa tecnologia permite que os envolvidos utilizem o seu próprio computador para ter acesso ao sistema, não demandando equipamento específico.. Assim, o professor pode estar no seu gabinete e os estudantes nas suas casas ou reunidos em locais especiais. Os computadores, além de estarem ligados na internet, devem ter webcam e microfone. É possível a conexão com até 100 pontos. 1.4 Informações necessárias para a formatação das apostilas Após elaborar a apostila, o professor deve fazer marcações no seu texto de acordo com as indicações apresentadas a seguir. Estas marcações são repassadas a uma equipe capacitada da CEAD para diagramar a apostila. Além da padronização, o principal objetivo é buscar a maior eficácia didática, utilizando recursos gráficos que destacam determinados aspectos do conteúdo e facilitam a rápida visualização e compreensão por parte do aluno. Recomendamos que o autor já busque uma redação que dialogue com o leitor. Lembre-se também que o nosso aluno não frequenta aulas presenciais semanais. Vale ressaltar que o texto enviado pelo professor não necessariamente deve conter todos os exemplos mencionados. Caso precise de outro tipo de destaque ou recurso gráfico para suas informações que fuja à programação visual proposta, a questão pode ser discutida especificamente, com possibilidade, inclusive se for realmente imprescindível -, de alteração da diagramação para atender à sua demanda. Estas são as principais opções de destaque do texto em alguns recursos gráficos, com as devidas explicações: Texto-destaque: Identifica as informações/conteúdos para as quais gostaria de chamar a atenção do aluno. São aquelas definições, afirmações ou trechos do texto que você ressaltaria ou repetiria - mais de uma vez - em sala de aula, pois são fundamentais para o entendimento do tema. Para apontá-lo no seu material, modifique a fonte para a cor azul e digite, no início do texto a expressão texto-destaque. 6
7 Exemplo / Estudo de Caso: é sempre aconselhável o uso de exemplos resolvidos ou mesmo a apresentação de um estudo de caso comentado sobre determinado tema abordado na apostila. Modifique a fonte para a cor azul e digite, no inicio do texto, a notação Exemplo ou Estudo de Caso. Ampliação do Conteúdo: Informações que são pertinentes e/ou complementares ao conteúdo, mas que não precisam estar no corpo do texto ao lado, elas organizam melhor a estrutura da página. Exemplo: significado de palavras ou curiosidades. Sublinhe a palavra ou expressão, transforme a fonte para negrito e, entre parênteses, digite a informação a ser acrescentada utilizando fonte azul. Saiba Mais: indicação de outras fontes de informação sobre o assunto, como livros, trabalhos científicos, sites (endereços eletrônicos, ex: e outros materiais, para que o aluno possa aprofundar seu conteúdo. Preferencialmente, distribua-os ao longo do texto, e não somente no final do capítulo ou de cada tópico, por exemplo.indique com a palavra Saiba Mais no ponto a ser acrescentado e, no verso da página, digite as referências e os sites. Fotos e figuras: Se possível, entregue os originais. Preferencialmente, escolha ilustrações com cores bem contrastadas, a fim de não prejudicar aqueles alunos que são obrigados a imprimir o material apenas em preto. Se necessário, a CEAD pode preparar novas fotos ou filmes. Você também pode indicar o tipo de foto que deve ser procurada. 1.5 Resolução Nº 1/2007/CEPE-UFV O CONSELHO DE ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO, órgão máximo de deliberação no plano didático-científico da, no uso de suas atribuições legais, considerando o que consta no Processo , resolve aprovar o Regimento dos cursos de Pós-Graduação Lato Sensu, que passa a fazer parte integrante desta Resolução. Publique-se e cumpra-se. Viçosa, 27 de fevereiro de CARLOS SIGUEYUKI SEDIYAMA Presidente do CEPE ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 1/2007 CEPE REGIMENTO DOS CURSOS DE PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU 7
8 TÍTULO I DOS OBJETIVOS Art. 1º - Os cursos de Pós-Graduação Lato Sensu oferecidos pela Universidade Federal de Viçosa (UFV), em caráter de educação continuada, têm a finalidade de proporcionar aos estudantes de nível superior formação científica e cultural, visando ao aprimoramento de conhecimentos acadêmicos e profissionais em áreas específicas de estudo, com carga horária mínima de 360 horas e duração máxima de 24 meses. TÍTULO II CAPÍTULO I DOS CURSOS Art. 2º - Os cursos de Pós-Graduação Lato Sensu destinam-se à qualificação de profissionais de nível superior e que preencham as condições prescritas no Regimento Interno de cada curso. Art. 3º - A solicitação de criação de curso de Pós-Graduação Lato Sensu, depois de analisada e recomendada pelo(s) Colegiado(s) e Conselho(s) Departamental(is) do(s) respectivo(s) Centro(s) ou Unidades de Ensino envolvido(s), será submetida ao Conselho Técnico de Pós-Graduação Lato Sensu. Art. 4º - A proposta de criação do curso de Pós-Graduação Lato Sensu deverá incluir: I - justificativa; II - programa do curso com o elenco de disciplinas, respectivos programas analíticos e cargas horárias; III - relação dos docentes do curso, com as respectivas titulações; IV - Regimento Interno, aprovado pelo(s) Colegiado(s) do(s) departamento(s) ou unidades de ensino envolvido(s); V - calendário com o período de inscrição, seleção, matrícula, oferecimento do curso e entrega e, ou, defesa da monografia ou do trabalho de conclusão do curso; VI - planilha de custos detalhada e sua descrição; VII - público-alvo; VIII - número de vagas; IX - forma de acompanhamento e avaliação do curso; X carga horária dedicada ao curso de cada profissional envolvido, com indicação de seu percentual em relação à carga horária total do curso. 1º - Os cursos novos somente poderão iniciar seu processo de divulgação, inscrição e seleção após obterem a aprovação do Conselho Técnico de Pós-Graduação Lato Sensu. 2º - A proposta de criação de cursos Lato Sensu a distância deverá incluir, além do disposto no Art. 4º: a) Indicação da infra-estrutura de comunicação a ser utilizada entre alunos e professores ao longo do curso; b) Calendário das avaliações e dos outros encontros presenciais programados; 8
9 c) Inclusão, na planilha, de rubrica para custear a parte específica do ensino a distância. CAPÍTULO II DO CORPO DOCENTE Art. 5º - A titulação mínima exigida do corpo docente é o título de Mestre. 1º - Excepcionalmente, quando justificado, poderá ser admitido até 1/3 (um terço) do corpo docente sem a titulação mínima exigida. 2º - A apreciação da qualificação dos não portadores do título de Mestre levará em conta o curriculum vitae do profissional e a sua adequação ao programa da disciplina pela qual ficará responsável, bem como ao plano geral do curso. 3º - Os cursos poderão contar com docentes de outras instituições, não podendo, todavia, seu número ultrapassar 1/3 (um terço) do total de docentes vinculados à, e sua participação, respeitando, também, o limite de 30% (trinta por cento) em relação à carga horária total das disciplinas do curso. 4º - Caberá ao Conselho Técnico de Pós-Graduação Lato Sensu o credenciamento de profissionais de outras instituições. 5º - O processo de credenciamento de que trata o parágrafo anterior deverá conter o currículo resumido do indicado, a documentação comprobatória de sua titulação e a autorização do seu chefe imediato. 6º - O credenciamento de profissionais externos à não implicará nenhum vínculo empregatício com a UFV, nem acarretará qualquer responsabilidade por parte dela. CAPÍTULO III DO OFERECIMENTO DOS CURSOS Art. 6º - A solicitação de oferecimento de curso deverá ser encaminhada ao Conselho Técnico de Pós-Graduação Lato Sensu, após a sua aprovação pelo Colegiado(s) do(s) departamento(s) ou unidades de ensino, e incluir: I - planilha de custo atualizada e sua descrição; II - calendário de oferecimento; III - número de vagas; IV - números mínimo e máximo de candidatos matriculados para viabilizar o oferecimento do curso; V programação; VI - local de funcionamento. 1º - Os cursos de Pós-Graduação Lato Sensu poderão ser oferecidos de acordo com calendário próprio. 2º - O calendário e a programação do curso deverão ser encaminhados ao Registro Escolar pela Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação. 3º - Na solicitação de reoferecimento, caso haja modificação no programa do curso, em relação ao aprovado na proposta de sua criação, este deverá ser submetido à aprovação do Conselho Técnico de Pós-Graduação Lato Sensu. 9
10 Art. 7º - Os cursos terão carga horária mínima de 360 horas-aula, não excedendo o prazo de 24 meses para o seu cumprimento, contados a partir da data da matrícula. Parágrafo único - Não serão computados o tempo de estudo individual ou em grupo sem a assistência docente e a carga horária destinada, obrigatoriamente, à elaboração da monografia ou do trabalho de conclusão do curso, mesmo quando apresentada(o) como disciplina. Art. 8º - Os cursos poderão ser oferecidos a partir da iniciativa exclusiva do(s) departamento(s) ou unidades de ensino da ou de convênios firmados pela Universidade com outras instituições públicas ou privadas, em caráter regular ou eventual. Art. 9º - Cada curso terá sua execução sob a responsabilidade de um ou mais departamentos ou unidades de ensino da Universidade e será coordenado por uma Comissão Coordenadora, cuja composição está prevista neste Regimento. Art O ensino será organizado em disciplinas, codificadas e ministradas sob a forma de aulas teóricas e, ou, práticas, tutoria a distância ou outros processos didáticos, especificados na proposta de criação e oferecimento do curso. Art Cada curso poderá conter, em seu Regimento Interno, outras exigências de natureza específica, como apresentação de seminários e, ou, defesa da monografia ou do trabalho de conclusão do curso, entre outras. Art A avaliação do rendimento escolar do aluno na disciplina será feita através de notas de 0 (zero) a 100 (cem), seguindo-se critérios definidos no Regimento Interno do curso. Art Somente serão aprovados nas disciplinas os estudantes que obtiverem nota final igual ou superior a 60 (sessenta). Art A freqüência nos cursos presenciais deverá ser de, no mínimo, 75% (setenta e cinco por cento); na educação a distância, é obrigatória a participação do aluno em todos os encontros presenciais. CAPÍTULO IV DOS CONVÊNIOS E ASSOCIAÇÕES Art Os cursos de Pós-Graduação Lato Sensu poderão ser ministrados por meio de convênios e associações firmados entre a e outras instituições públicas ou privadas. Art Os convênios e as associações objetivam promover a implementação dos cursos de Pós-Graduação Lato Sensu específicos, desde que preservados os direitos da Universidade Federal de Viçosa. 1º - Convênios: os cursos serão financiados mediante convênios com empresas públicas ou privadas e oferecidos se houver demanda. 10
11 2º - Associações: o oferecimento dos cursos em forma de associações será realizado com instituições de ensino superior, através de parcerias. Art O corpo docente dos cursos de Pós-Graduação Lato Sensu criados pela Universidade Federal de Viçosa, quando ministrados por meio de convênios, deverá atender ao disposto no Art. 5, 3º. CAPÍTULO V DO CONSELHO TÉCNICO DE PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU Art Ao Conselho Técnico de Pós-Graduação Lato Sensu caberá a coordenação acadêmica e administrativa da Pós-Graduação Lato Sensu. Art O Conselho Técnico de Pós-Graduação Lato Sensu será assim constituído: I - pró-reitor de Pesquisa e Pós-Graduação, como seu presidente; II - dois coordenadores e respectivos suplentes dos cursos de Pós-Graduação Lato Sensu de cada Centro de Ciências da UFV, indicados pelo Conselho Departamental e nomeados pelo respectivo diretor do Centro de Ciências, com mandato de 3 (três) anos; III Coordenador de Educação Aberta e a Distância, como membro nato ou seu representante; IV - um representante do corpo discente e o respectivo suplente, indicados pelos pares, com mandato de um ano. Art Ao Conselho Técnico de Pós-Graduação Lato Sensu compete: I propor alterações neste Regimento; II - avaliar e autorizar a criação de outros cursos de Pós-Graduação Lato Sensu; III - propor diretrizes de criação, oferecimento e funcionamento dos cursos de Pós-Graduação Lato Sensu;. IV - propor instrumentos de avaliação de desempenho e monitoração dos cursos de Pós- Graduação Lato Sensu, visando à melhoria e manutenção da qualidade e rigor técnico; V - propor e discutir ajustes, acordos ou convênios, acadêmicos ou financeiros, para suporte, cooperação ou desenvolvimento dos cursos de Pós-Graduação Lato Sensu;. VI - organizar e manter atualizado um cadastro com informações sobre os cursos de Pós- Graduação Lato Sensu; VII - elaborar e implementar estratégias de divulgação dos cursos de Pós-Graduação Lato Sensu; VIII - criar o Catálogo da Pós-Graduação Lato Sensu, com informações de todos os cursos, disciplinas e ementas; IX - credenciar profissionais para atuarem como docentes e orientadores nos cursos de Pós- Graduação Lato Sensu; X - atuar como órgão informativo e consultivo do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão, em matéria de Pós-Graduação Lato Sensu. XI - indicar representantes para participarem do Conselho Técnico de Pós-Graduação Stricto Sensu, sendo um titular e um suplente, nomeados pelo pró-reitor de Pesquisa e Pós-Graduação, 11
12 com mandato de 2 (dois) anos. CAPÍTULO VI DA COMISSÃO COORDENADORA E DOS COORDENADORES DOS CURSOS Art A coordenação didático-científica de cada curso de Pós-Graduação Lato Sensu, sob a administração departamental, será exercida por uma Comissão Coordenadora, assim constituída: I - um coordenador, como seu presidente, indicado pelo chefe de Departamento; II - três professores, eleitos por seus pares; Parágrafo único - Para o cumprimento do disposto no item II deste artigo, são pares os docentes do respectivo curso de Pós-Graduação Lato Sensu. Art A coordenação didático-científica de cada curso de Pós-Graduação, sob a administração interdepartamental, será exercida por uma Comissão Coordenadora, constituída por professores representantes de departamentos ou unidades de ensino, envolvidos em sua administração, na razão de um representante por departamento e, ou, unidade, designados pelas respectivas chefias, mediante indicação por seus pares. 1º - No caso de apenas dois departamentos ou unidades envolvidos, cada um terá dois representantes. 2º - O coordenador será um dos membros da Comissão Coordenadora, indicado por esse colegiado e nomeado pelo pró-reitor de Pesquisa e Pós-Graduação, obedecendo a um rodízio entre os departamentos ou unidades de ensino envolvidos. Art Haverá apenas uma Comissão Coordenadora para cada curso. Art O mandato do coordenador e dos demais membros da Comissão Coordenadora será de 3 (três) anos. Parágrafo único - Caso um membro da Comissão Coordenadora peça demissão ou se afaste por período superior a 90 (noventa) dias, será eleito, por seus pares, outro membro, com novo mandato. Art Os membros da Comissão Coordenadora serão eleitos, por seus pares, em reunião convocada e presidida pelo chefe do Departamento ou da Unidade de Ensino. Art Toda vez que houver a necessidade de se afastar do Campus, o coordenador deverá indicar à Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação, com ciência da chefia do Departamento ou da Unidade de Ensino, um docente da Comissão Coordenadora ou, no caso de impedimento dos membros dessa Comissão, um dos docentes do respectivo curso para responder por sua coordenação durante a sua ausência. Art À Comissão Coordenadora compete: 12
13 I - propor aos departamentos ou unidades de ensino competentes a criação de disciplinas necessárias ao curso; II - estabelecer normas para a apresentação da monografia ou de trabalho de conclusão do curso, quando for o caso; III - estabelecer requisitos específicos do curso e submetê-los ao Conselho Técnico de Pós-Graduação Lato Sensu; IV - apreciar ou propor convênios ou ajustes de cooperação de caráter acadêmico ou financeiro, para suporte ou desenvolvimento do curso. V - atuar como órgão informativo e consultivo do Conselho Técnico de Pós-Graduação Lato Sensu; VI - verificar o cumprimento do conteúdo programático e da carga horária das disciplinas do curso de Pós-Graduação Lato Sensu; VII - implementar os mecanismos de acompanhamento e avaliação do curso. VIII - selecionar candidatos qualificados para o curso. IX - auxiliar os estudantes no processo de definição dos professores orientadores da monografia ou do trabalho de conclusão do curso. X - indicar, quando for o caso, a constituição das bancas para avaliação das monografias ou dos trabalhos de conclusão do curso. XI - receber, apreciar, deliberar ou encaminhar, se necessário, sugestões, reclamações, representações ou recursos, de estudantes ou professores, sobre qualquer assunto pertinente ao curso. XII - apresentar relatório à Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação, ao término de cada curso. XIII - propor ou opinar a respeito da exclusão de estudantes do curso, por motivos acadêmicos ou disciplinares, conforme Regimento específico de cada curso. Art A Comissão Coordenadora selecionará os candidatos de acordo com os critérios previstos no Regimento Interno e submeterá o resultado à apreciação do Conselho Técnico de Pós- Graduação Lato Sensu. Art São atribuições específicas do coordenador: I - convocar e presidir as reuniões da Comissão Coordenadora do curso; II - assinar, quando necessário, processos ou documentos submetidos ao julgamento da Comissão Coordenadora; III - encaminhar os processos e deliberações da Comissão Coordenadora aos órgãos competentes; IV - acompanhar o trâmite do processo de oferecimento do curso e responder às solicitações dos órgãos competentes, a fim de adequar a realização do curso aos prazos legais; V - exercer a orientação pedagógica dos estudantes do curso, subsidiariamente ao orientador; VI - promover entendimentos, com a finalidade de obter recursos humanos e materiais para suporte ao desenvolvimento do curso; VII - administrar os recursos financeiros do curso; VIII - apresentar à Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação, ao final de cada curso, o relatório acadêmico e financeiro, no prazo máximo de 30 (trinta) dias após o seu término; XIV - comunicar oficialmente à Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação o início, can- 13
14 celamento, encerramento ou a extinção do curso; XV - divulgar as condições de acesso aos cursos Lato Sensu. CAPÍTULO VII DA INSCRIÇÃO, SELEÇÃO E MATRÍCULA Art Para o processo de inscrição em curso de Pós-Graduação Lato Sensu, o candidato deverá apresentar os seguintes documentos: I - formulário próprio de inscrição, preenchido, da (duas vias); II - cópia autenticada do diploma, ou declaração de conclusão do curso de graduação, ou atestado de estar cursando o último período com a colação de grau prevista até a data da matrícula; III - cópia autenticada do histórico escolar do curso de graduação; IV - Curriculum vitae, em uma via (com comprovante); V - uma foto 3 x 4; VI - cópia da certidão de nascimento ou de casamento; VII - cópia da carteira de identidade; VIII - cópia do CPF; IX - cópia do documento de serviço militar; X - cópia do título de eleitor; XI - cópia do comprovante de pagamento da taxa de inscrição. Art Os pedidos de inscrição deverão ser encaminhados à Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação, que os enviará ao coordenador do curso. 1º - A inscrição poderá ser efetuada em uma instituição conveniada, mediante o preenchimento do formulário próprio de inscrição da. 2º - Somente será aceita, para efeito de inscrição, a apresentação de todos os documentos descritos no Art. 30. Art Na seleção do candidato, além da análise dos documentos que compõem o processo de inscrição, poderá haver critérios específicos, de acordo com o Regimento Interno de cada curso. 1º - A área de formação superior, ou a de experiência profissional do candidato, deverá ser, preferencialmente, compatível com a área de treinamento solicitada para a especialização. 2º - Caso haja candidatos de outras áreas de formação, a Comissão Coordenadora do curso terá autonomia para decidir sobre o aceite desses interessados. 3º - A seleção do candidato está condicionada ao fato de ele não ter sido desligado, por motivos disciplinares, de nenhum programa ou curso de Pós-Graduação da Universidade Federal de Viçosa. 4º - A seleção terá validade somente para a matrícula no curso e período para o qual o candidato foi aprovado. 14
15 5º - Após a aprovação do Conselho Técnico de Pós-Graduação Lato Sensu, a Coordenação do curso dará ciência aos candidatos do resultado da seleção e lhes enviará informações sobre a matrícula. Art As matrículas deverão ser efetuadas no Registro Escolar. 1º - Caso o candidato, no ato da inscrição, tenha apresentado apenas o certificado de conclusão do curso superior ou a certidão de estar cursando o último período da graduação, será de sua responsabilidade apresentar ao Registro Escolar, até a data da matrícula, a cópia autenticada do seu diploma ou certificado de colação de grau. 2o - Para efetivar a matrícula, o candidato deverá pagar uma taxa, cujo valor é estipulado pela. 3o - Será possível cursar até 90 (noventa) horas em disciplinas sem vínculo direto com o curso, por meio de solicitação à Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação, ouvido o Departamento pertinente. Para isso, o candidato terá que ter concluído a graduação e participar da disciplina e do seu processo de avaliação, tendo direito a um certificado de participação. 4º - Para o recebimento dos certificados dos cursos de especialização, somente será aceito o diploma de graduação devidamente reconhecido pelo MEC, ainda que, na data da matrícula, o aluno tenha entregue documento comprobatório de colação de grau. CAPÍTULO VIII DA ORIENTAÇÃO E PLANO DE ESTUDO Art Cada curso terá um plano de estudos específico aplicável a todos os seus alunos. Art Cada estudante terá um orientador, escolhido em comum acordo com a Comissão Coordenadora do curso, cujas funções estão definidas neste Regimento. Art Compete ao orientador: I - elaborar o plano de orientação, no início do curso, considerando-se o tempo disponível para a conclusão da monografia ou do trabalho de conclusão do curso; II - aconselhar e acompanhar o estudante no decorrer do curso e orientar a elaboração do plano de trabalho que dará origem à monografia ou ao trabalho de conclusão do curso; III - orientar o estudante em relação a processos e normas acadêmicas em vigor; IV - presidir a banca de avaliação da monografia ou do trabalho de conclusão do curso. V - emitir parecer antes de enviar a monografia ou o trabalho de conclusão do curso para os membros da banca. Parágrafo único - O aluno poderá ter um co-orientador da ou externo, escolhido pelo orientador e aprovado pela Comissão Coordenadora do curso. CAPÍTULO IX DO APROVEITAMENTO DE CRÉDITOS 15
16 Art No ato da matrícula, o aluno poderá solicitar, à Comissão Coordenadora, o aproveitamento de créditos das disciplinas cursadas na como estudante não vinculado ou estudante regular de curso de Pós-Graduação Lato Sensu, desde que compatíveis com o conteúdo do curso ao qual o estudante estiver vinculado. Parágrafo único - Será considerado estudante não vinculado aquele que cursou disciplinas, na, de curso de Pós-Graduação Lato Sensu sem visar à obtenção de título. Art A unidade básica para avaliação da intensidade e duração das disciplinas é o crédito, equivalendo 1 (um) crédito a 15 (quinze) horas de preleção ou a 30 (trinta) horas de aulas práticas 1º - O aproveitamento de créditos poderá ser solicitado apenas para disciplinas cursadas há menos de dois anos e cujo rendimento tenha sido superior ou igual a 75% (setenta e cinco por cento). 2º - O aproveitamento de créditos será limitado ao equivalente a 90 (noventa) horasaula. Art A solicitação de aproveitamento de créditos deverá ser feita pelo estudante e encaminhada à Comissão Coordenadora. Art. 40 Depois de julgada pela Comissão Coordenadora, a solicitação de aproveitamento de créditos será encaminhada ao Conselho Técnico de Pós-Graduação Lato Sensu para deliberação final. Art Os créditos aproveitados serão transcritos no Histórico Escolar e entrarão no cômputo do coeficiente de rendimento escolar, conforme disposto no Art. 13. Art A Comissão Coordenadora do curso poderá estabelecer condições específicas para o aproveitamento de créditos em disciplinas, até mesmo exames de suficiência. CAPÍTULO X DA TRANSFERÊNCIA DE CRÉDITOS Art A poderá aceitar transferência de créditos obtidos em outra instituição de ensino, relativos a disciplinas compatíveis com o curso a que estiver vinculado o estudante. 1º - A transferência de créditos poderá ser solicitada apenas para disciplinas cursadas há menos de dois anos e cujo rendimento tenha sido superior ou igual a 75% ( setenta e cinco por cento). 2º - A transferência de créditos será limitada, cumulativamente com o aproveitamento de créditos, ao equivalente a 90 (noventa) horas-aula. 3º - Os créditos somente serão aceitos, considerados os parágrafos anteriores, desde que cursados na Pós-Graduação Lato Sensu de instituições de ensino superior credenciadas pelo Ministério da Educação para esse fim. Art O pedido de transferência de créditos deverá observar a legislação vigente, ser instruído com Plano de Estudo, Histórico Escolar e Programas Analíticos das disciplinas. 16
17 1º - O pedido será analisado pela Comissão Coordenadora do curso, que deverá determinar a sua equivalência, para efeito de contagem de créditos. 2º - A Coordenação do curso poderá solicitar parecer do Departamento competente, para subsidiar a decisão acerca da equivalência de disciplinas. 3º - Caso não haja equivalência entre a(s) disciplina)s) a ser(em) transferida(s) e a(s) oferecida(s) na, competirá à Comissão Coordenadora do curso de Pós-Graduação Lato Sensu opinar sobre a relevância da solicitação e estipular o número de créditos que poderão ser transferidos, observando-se o disposto no Art. 38. Art A transferência deverá ser recomendada pela Comissão Coordenadora do curso e aprovada pelo Conselho Técnico de Pós-Graduação Lato Sensu. Art. 46 No caso dos créditos transferidos, serão registradas no Histórico Escolar, no espaço destinado a "observações", as seguintes anotações: I - total de créditos transferidos; II - nome e nível do curso a que se referem os créditos; III - nome da instituição onde foram obtidos os créditos; IV - referência ao documento do Conselho de Pós-Graduação Lato Sensu que aprovou a transferência; Art A Comissão Coordenadora do curso de Pós-Graduação Lato Sensu poderá estabelecer condições específicas para a transferência de créditos em disciplinas, incluindo exames de suficiência. CAPÍTULO XI DA EMISSÃO DE CERTIFICADOS Art Somente será conferido certificado de Pós-Graduação Lato Sensu ao estudante que: I - não apresentar pendência com a Diretoria de Registro Escolar ou com qualquer outra instância da ; II - lograr aprovação em todas as disciplinas; III - obtiver freqüência mínima de 75% (setenta e cinco por cento) da carga horária total prevista nos cursos presenciais; IV - participar de todos os encontros presenciais dos cursos oferecidos a distância; V - tiver a monografia, ou o trabalho de conclusão do curso, aprovada, conforme a exigência da Coordenação do curso. 1º - No caso do descumprimento do prazo estabelecido no Art. 7, o aluno não terá direito ao certificado de conclusão do curso. 2º - Para os cursos de Pós-Graduação Lato Sensu a Distância, a avaliação de todas as disciplinas deverá ser realizada em encontros presenciais. 3º - No caso de curso a distância, a defesa da monografia ou do trabalho de conclusão do curso deverá ser realizada perante uma banca indicada pela Comissão Coordenadora. 4o - Caberá à Comissão Coordenadora a marcação de nova data para a realização das 17
18 atividades do encontro presencial perdidas por aluno ausente, nos casos previstos em Lei. 5º - Os resultados das avaliações realizadas em um encontro presencial deverão ser divulgados antes do encontro seguinte. 6º - Os alunos que não obtiverem rendimento suficiente em uma avaliação presencial de uma disciplina poderão, a critério da Comissão Coordenadora, realizar atividades complementares assistidas pelo professor dessa disciplina. Art Dentro do prazo previsto no Calendário do curso, os coordenadores deverão encaminhar relatório à Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação, com os nomes e históricos dos estudantes em condições de receberem os certificados de conclusão da Pós-Graduação Lato Sensu. Parágrafo único - Os certificados de conclusão expedidos pela Diretoria de Registro Escolar deverão ser acompanhados do respectivo Histórico Escolar, nos quais constarão, obrigatoriamente: I - a relação das disciplinas, a carga horária, a nota e o nome e titulação (ou parecer que o credenciou) do(s) professor(es) por elas responsáveis; II - o período e local em que o curso foi realizado e a sua duração total, em horas de efetivo trabalho acadêmico; III - o nome da(s) área(s) de concentração cursada(s) pelo aluno, caso o curso ofereça; IV - título da monografia ou do trabalho de conclusão do curso, nota e se houve apresentação ou não da monografia ou do trabalho de conclusão do curso; V - declaração da instituição de que o curso cumpriu todas as disposições legais; VI - indicação do ato legal de credenciamento da Instituição, no caso de cursos ministrados a distância. CAPÍTULO XII DA EXTINÇÃO DOS CURSOS Art O curso de Pós-Graduação Lato Sensu que deixar de ser oferecido durante quatro anos consecutivos será extinto. Parágrafo único - A Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação notificará ao coordenador do curso o prazo que deverá ser contado após o último período em que ele foi oferecido. CAPÍTULO XIII DAS DISPOSIÇÕES FINAIS Art Os Cursos de Pós-Graduação Lato Sensu da serão regidos pelo disposto neste Regimento, sem prejuízo das disposições específicas do Estatuto, do Regimento Geral da Instituição e de outras Normas, Atos e Resoluções baixados pelos Órgãos Colegiados Competentes. Art Ficam revogadas as disposições em contrário. Art Este Regimento entrará em vigor no primeiro período letivo posterior à sua publicação, devendo os Regimentos Internos de cada curso de Pós-Graduação Lato Sensu observar o 18
19 mesmo prazo para se adequarem a ele. Art Os casos omissos neste Regimento deverão ser encaminhados à Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação para as devidas providências. 19
1 Oferecimento de curso de Graduação a distância A UFV não diferencia tramitação e procedimentos para o oferecimento de cursos nas modalidades presencial e a distância. Para o oferecimento de curso de