Greve nas obras da transposição: MPT estabelece prazo pra que sindicatos cheguem a um acordo - MPT-CE
Greve nas obras da transposição: MPT estabelece prazo pra que sindicatos cheguem a um acordo
O Ministério Público do Trabalho (MPT) estabeleceu a data de 14 de julho como prazo para que o Sindicato Nacional da Indústria da Construção Pesada (SINICON) e o Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção de Estradas, Pavimentação e Obras de Terraplanagem em Geral no Estado do Ceará (SINTEPAV) cheguem a um acordo sobre a greve dos trabalhadores, deflagrada em 20 de maio deste ano. São cerca de 600 operários que trabalham na obra de transposição do Rio São Francisco, principalmente no município de Mauriti, localizado na Região do Cariri.
A audiência entre as partes foi realizada na manhã desta quarta-feira (2/7), na sede do MPT, em Fortaleza.
O representante do Sintepav/CE disse que o problema do conflito continua sendo os parâmetros fixados para a Convenção Coletiva, cujas propostas empresariais não foram aceitas em assembleia, sobretudo quanto ao índice de 11% de reajuste, pois os trabalhadores almejam pelo menos 13%, além das demais reivindicações já postas nas mesas de negociação.
Indagados pelo procurador regional do trabalho, Gérson Marques, os representantes das entidades patronal e profissional responderam que não concordam em submeter o conflito ao Judiciário (Dissídio Coletivo), preferindo tentar resolver o impasse diretamente entre si. O procurador esclareceu que, em princípio, a atividade no setor de construção civil não é considerada "essencial" (Lei nº 7.783/89, art. 10) e, portanto, não autoriza o ajuizamento de Dissídio Coletivo, contudo nada impede que outras medidas sejam adotadas, inclusive ações judiciais de outra natureza.
"A conflituosidade, os riscos a ambos os lados, a violência e outros fatores não podem se sobrepor ao interesse público. Enquanto o conflito permanece apenas interno, entre patrões e empregados, sem afetar direitos humanos (irrenunciáveis), o Poder Público há de permanecer à distância. Mas, superados estes limites constitucionais, a própria sociedade espera e exige do Poder Público a tomada de providências", comentou Gérson Marques.
Em razão disso, o MPT disse que aguardará posição das entidades, para que resolvam o conflito e apresentem um resultado até o dia 14 de julho. "Havendo informação de que não tenham chegado a acordo, o MPT adotará as providências cabíveis, transformando a presente Mediação em Procedimento investigativo", informou o procurador.