Igualar as empresas nacionais com filiais das empresas estrangeiras instaladas no país "é uma excrescência", afirma Fernando Siqueira
Na avaliação do presidente da Associação dos Engenheiros da
Petrobrás (Aepet), Fernando Siqueira, a questão fundamental para suprir as demandas da Petrobrás está na adoção de uma política industrial, que incentive e fortaleça a empresa genuinamente nacional. Para isso, ele defende a revogação do Repetro, instituído pelo decreto nº 3161, de 1999. "Com o Repetro, o Fernando Henrique isentou as empresas estrangeiras de pagamento de impostos para importações de equipamentos da indústria do petróleo, enquanto as empresas nacionais continuaram sujeitas à tributação. Com isso, desapareceram cerca de 5 mil empresas", disse.
Outra questão fundamental para Siqueira é a volta da diferenciação entre empresa brasileira de capital nacional – com tratamento preferencial na compra de bens e serviços pelo governo e estatais – e as filiais de empresas estrangeiras (definidas como "empresas brasileiras de capital estrangeiro"). "No governo tucano foram igualadas empresas nacionais com empresas estrangeiras instaladas no país. Isso é uma excrescência. Em lugar nenhum do mundo existe essa maluquice", frisou.
Essa situação, argumentou Siqueira, limita a lei resultante da MP 495/2010, aprovada pelo Congresso, que dá prioridade às empresas nacionais nas licitações públicas, estipulando que os produtos e serviços brasileiros possam ter preço até 25% superior aos estrangeiros: "A idéia de Lula foi prestigiar a indústria nacional e é um avanço o fato de o governo brasileiro querer apoiar a empresa nacional. Só que com o fim da diferenciação entre empresa brasileira e empresa estrangeira, as filiais da multinacionais instaladas aqui também são consideradas como empresa nacional e podem ganhar as licitações".
Contudo, tanto o fim do tratamento preferencial à empresa nacional na Constituição quanto as limitações das licitações públicas não são impedimentos para a adoção de uma política industrial, através da qual os financiamentos públicos, notadamente do BNDES, e as compras governamentais sejam direcionados às empresas genuinamente nacionais. Não há nada que impeça isso. É questão de política do governo, podendo, inclusive, ser instituída através de uma legislação ordinária.
No dia 24, a Petrobrás divulgou nota desmentido "com veemência" matéria publicada na Folha de S.Paulo, segundo a qual a estatal, em função de uma suposta incapacidade da indústria brasileira de suprir a demanda por equipamentos e os altos preços praticados no país, teria pleiteado ao governo a redução de meta de índice de conteúdo nacional de 65% para 35% de itens e serviços para produção no pré-sal. "A Petrobrás não cogita nem pleiteou ao governo a redução de sua meta de índice de conteúdo nacional", disse.
Caracterizando como "mentirosa a informação sobre reuniões da Petrobrás com o Ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, para discussão destas questões nas últimas semanas", a Companhia informou que entre 2003 e 2010 houve uma elevação no conteúdo nacional mínimo de 57% para 77,34% na aquisição de bens e serviços no Brasil: "A confiança da Petrobrás no mercado supridor nacional e a capacidade de resposta desse mercado permitiram que a parcela nacional das contratações da Companhia registrasse um crescimento constante e acima da meta ao longo dos últimos anos".
Siqueira observou que, em 1972, a Petrobrás passou a intensificar a exploração no mar e houve a necessidade de construção de plataformas. "A Companhia deu um grande incentivo à indústria nacional comprando produtos com preço até 100% mais caro, como válvulas, cabeçote, tubo sem costura, compressores e, inclusive, turbinas de grande porte. A Petrobrás repassou tecnologia desenvolvida no Cenpes [Centro de Pesquisas da Petrobrás]", sublinhou Siqueira.
"Para um país se desenvolver de forma autosustentada é preciso ter indústria genuinamente nacional e tecnologia própria. As subsidiárias das multinacionais importam das matrizes para montar internamente e não deixam a empresa genuinamente nacional deslanchar", ressaltou.
A reportagem do jornal paulista atribuiu ao presidente da Petrobrás, José Sérgio Gabrielli, a análise de que os preços praticados no mercado interno são muito maior que no exterior. E deu como exemplo o valor de uma sonda de US$ 1 bilhão cobrado no Brasil, enquanto que em países como Cingapura sairia até 30% menos. Para Siqueira, é provável que haja essa diferença nos preços, em percentual menor. Ele atribui a dois fatores: o câmbio sobrevalorizado no Brasil e incentivos fiscais existentes em Cingapura. "Mas essa diferença não é o verdadeiro problema e sim qual é a política industrial que se quer para o país. A questão do câmbio hipervalorizado passa essencialmente pela redução da taxa de juros".
Para o vice-presidente da Associação Brasileira de Máquinas e Equipamentos (Abimaq), José Velloso, os critérios de contabilização do conteúdo nacional são equivocados: "A minha crítica ao Prominp é que o programa inclui como sendo de conteúdo nacional itens comprados no Brasil, mas que muitas vezes são importados. Mas, como são pagos em reais, acabam entrando no percentual de conteúdo nacional".
De acordo com a Abimaq, se for considerado o conteúdo total dos equipamentos, a indústria local participa com menos de 30%, pois atualmente a exigência do percentual de conteúdo nacional exclui uma série de componentes que não são fabricados no Brasil. "São excluídos aço, turbinas e mais uma série de equipamentos que pesam no total da encomenda. Hoje, na prática, fornecemos mais serviços de montagem do que propriamente equipamentos", sublinhou o diretor executivo de óleo e gás da Abimaq, Alberto Machado.
O presidente da Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee), Humberto Barbato, criticou a política de compras da Petrobrás. Ele pontuou que a empresa prioriza fornecedores externos na aquisição de equipamentos para a fabricação de navios-plataformas. Dados da Abinee indicam que, dos US$ 12 bilhões comprados pela estatal em 2010, apenas US$ 3 bilhões foram no Brasil.
Através do manifesto "Em Defesa da Engenharia Brasileira e da Empresa Genuinamente Nacional", a Aepet e o Clube de Engenharia apontam que "a falta de seletividade no uso do poder de compra do Estado e das estatais junto a fornecedores genuinamente nacionais retarda a consolidação de cadeias produtivas sólidas e sinérgicas em setores estratégicos".
Assim sendo, defendem licitações nacionais, com peso diferenciado e financiamento do BNDES para empresas genuinamente nacionais, em substituição a licitações internacionais; incentivos a projetos de alta tecnologia a empresas genuinamente nacionais, com associação governamental de segurança de controle de capital; e incentivos para as empresas genuinamente nacionais, para a formação e contratação de mão de obra de excelência tecnológica e científica.