SERJUSMIG :: Supremo conclui julgamento e decide criminalizar a homofobia como forma de racismo
14 de Junho de 2019 11:35:59
Após seis sessões de julgamento, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira criminalizar a homofobia como forma de racismo. Ao finalizar o julgamento da questão, a Corte declarou a omissão do Congresso em aprovar a matéria e determinou que o crime de racismo seja enquadrado nos casos de agressões contra o público LGBT (lésbicas, gays, bissexuais, transexuais e travestis)até que uma norma específica seja aprovada pelo Congresso Nacional.