RD NEWS: Sindicatos já sentem os efeitos do fim do imposto sindical e buscam reduzir a crise / SISMA-MT
RD NEWS: Sindicatos já sentem os efeitos do fim do imposto sindical e buscam reduzir a crise
02/04/2018 12:03, Por: Vinícius Bruno
Os sindicatos pequenos já estão fazendo o possível para tentar mitigar os efeitos do fim compulsório do imposto sindical, que era recolhido anualmente por meio do desconto de um dia de salário de todos os trabalhadores com carteira assinada, entre os anos de 2009 e 2017. Sindicatos como o dos dentistas já demitiu funcionários e está vendendo pizza para pagar as contas.
Por outro lado, os sindicatos com maior número de filiados dizem que não serão afetados pelo fim do imposto sindical. Isso porque garantem suas receitas a partir da contribuição social feita por filiados, que contribuem mensalmente com as entidades.
De um modo geral, as mudanças trazidas pela Lei 13.467 de 2017, achamada de reforma trabalhista, dividem opiniões dos sindicalistas. Uma das alterações mais polêmicas foi promovida no recolhimento do imposto sindical em uma liberalidade. A regra que havia sido implantada em 2008, pela Lei 11.648, que fez da contribuição sindical compulsória uma verdadeira fonte de abastecimento dos caixas dos 425 sindicatos e 14 federações registradas, em Mato Grosso.
A sindicalização no Brasil se transformou em uma verdadeira indústria. Apesar da histórica importância na defesa de garantias e cumprimento de deveres de empregados e empregadores, os sindicatos criaram mecanismos de arrecadação de dinheiro que tem movimentado cifras milionárias nos últimos anos.
De acordo com Portal de Informações sobre Relações do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego, entre os anos de 2009 e 2016, as entidades sindicais receberam mais de de R$ 199, 5 milhões no Estado.
Só em 2016, conforme últimos dados disponíveis, as entidades sindicais em Mato Grosso receberam R$ 35,6 milhões, um aumento de 5,74% sobre o ano anterior, no qual o valor arrecadado totalizou R$ 33,6 milhões.
Parte desta receita provém do imposto sindical, que desde 2008, em todos os meses de março passou a ser pontual para as entidades sindicais. Um dia de salário do trabalhador passou a ser recolhido pela Caixa Econômica Federal e distribuído entre os sindicatos, federações, confederações, centrais sindicais e Ministério do Trabalho e Emprego.
Dessa forma, o trabalhador que recebeu um salário mínimo em março de 2017, que era R$ 880, teve R$ 32 descontados, valor que corresponde a um dia de trabalho para este padrão de salário. Do total de R$ 32, 60% ou R$ 19,2 foram depositados na conta do sindicato da categoria daquele trabalhador, estando sindicalizado ou não. O montante de 15% ou R$ 4,8 foi depositado para a federação na qual o sindicato da categoria daquele trabalhador está filiado.
Outros 10% ou R$ 3,2 foram distribuídos para a central sindical e mais 10% para a Conta Especial Emprego e Salário, mantida pelo Ministério do Trabalho. E por fim, R$ 1,6 ou 5% dos R$ 32 foi depositado na conta da confederação correspondente.
Em 2017, todos os trabalhadores efetivamente registrados tiveram os descontos realizados. Mas neste ano, segundo as alterações da reforma trabalhista, somente o trabalhador que der expressa autorização ao empregador poderá sofrer o desconto de um dia de salário para ser distribuído para toda a cadeia sindical.
Para o presidente do Sindicato dos Trabalhadores na Indústria da Construção Civil (SintraimCCCM), Joaquim Dias Santana, os impactos da reforma trabalhista já estão sendo sentidos. "Estamos trabalhando no vermelho desde agosto de 2017, e a situação começou a se agravar por agora. Alguns sindicatos já até fecharam as portas, estão mandando os funcionários embora, inclusive o sindicato patronal. O impacto é grosseiro e não é porque os trabalhadores não querem contribuir, é porque as empresas estão fazendo um boicote, exigindo que os trabalhadores assinem a autorização para o desconto do imposto sindical, mas no nosso caso não é necessário já nossas convenções coletivas autorizam o recolhimento do imposto sindical".
De acordo com Joaquim, o sindicato que ele preside possui aproximadamente 14 mil trabalhadores inscritos na baixada cuiabana. "Em média gastamos entre R$ 90 mil e R$ 110 mil por mês, dependendo do que acontece. A arrecadação está sendo inferior a isso, além da sonegação, já que tem muitas empresas retirando a contribuição do trabalhador e não repassa para a entidade".
Quanto ao imposto sindical, Joaquim explica que em 2017 recebeu cerca de R$ 300 mil, valor que deverá ser comprometido este ano. "O valor não sustenta nem três meses de despesas do sindicato. Por isso, que fazemos um grande esforço para que a contribuição sindical seja a partir da consciência do trabalhador em relação à representatividade", pontuou.
Para o presidente do Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep), Henrique Lopes do Nascimento, que é o maior sindicato de servidores públicos do Estado, a reforma não terá um impacto incisivo. Justifica que a maior parte da receita provém da contribuição mensal dos servidores.
"Certamente vai interferir na receita do sindicato, mas não vai diminuir em nada nossa atuação sindical. Nós vivemos de 1975 a 2008 sem o imposto sindical e esse nunca foi um instrumento que tivemos confiança para encaminhar a luta do trabalhador", pontua Henrique Lopes.
O Sintep possui em torno de 24 mil associados em Mato Grosso, com arrecadação de R$ 650 mil por mês. "Parte deste valor nós devolvemos para as bases para que gerenciem suas demandas. Isso porque temos a convicção de que os sindicatos não devem existir para oferecer clubes, dentista ou qualquer outra vantagem neste sentido, e sim para representar e formar seus filiados".
Para o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos da Saúde do Estado de Mato Grosso (Sisma-MT), Oscarlino Alves, a reforma trabalhista foi construída de forma frágil. Em sua opinião, o imposto sindical se trata de um caráter tributário previsto na legislação trabalhista.
"A Lei 13.467 pode cair em razão da inconstitucionalidade, da última vez que pesquisamos havia 18 ações diretas de inconstitucionalidade ajuizadas no Supremo Tribunal Federal e que podem invalidar a reforma. Muitos tribunais regionais também têm deferido liminares favoráveis ao desconto compulsório do imposto sindical. Portanto, a judicialização precisa ser resolvida".
Oscarlino pontua que na questão pratica o impacto não será tão efetivo para o Sisma-MT, porque os filiados já contribuem mensalmente, todos os meses com desconto na folha de pagamento, sendo esta a principal fonte de receitas para o sindicato. O Sisma possui 3,3 mil filiados, com receita de R$ 280 mil mensais. Em 2017, o imposto sindical foi de R$ 500 mil.