Justiça homologa acordo para construção do Parque Augusta em São Paulo - Folha do Estado
- 21 setembro, 2018
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De acordo com o texto validado pela Justiça, as empresas Flamingo e Albatroz doarão os imóveis que formam o Parque Augusta ao município de São Paulo e receberão títulos denominados TDC – transferência de direito de construir. No lugar de fazer a permuta da área por um terreno público, a prefeitura vai repassar títulos de potencial construtivo às construtoras donas do espaço do parque para que utilizem em outros imóveis a área que poderiam construir no lote do parque.
"O clamor social foi trazido aos autos. Associações diversas, inclusive admitidas como amicus curiae por este Juízo, desvendaram o anseio pela preservação da mesma área. E foram mais além. Revelaram a necessidade da instituição de um parque aberto ao povo, com a preservação da área verde", escreveu a juíza na decisão.
Segundo a juíza, a sociedade esteve presente na defesa dos interesses coletivos. "O fato concreto configura participação coletiva na construção de uma política pública ambiental que assume papel primordial de proteger o meio ambiente e integrar sua proteção aos demais objetivos da vida em sociedade, como forma, inclusive, de proporcionar qualidade de vida", acrescentou.
Para o promotor do MP Silvio Marques, o acordo que foi homologado "resolve definitivamente um conjunto de problemas urbanísticos, ambientais e jurídicos, e representa uma vitória expressiva da sociedade civil, que lutou até o fim para garantir de forma perene um verdadeiro oásis no coração de São Paulo".