Conselho Estadual de Recursos Hídricos: cadastre-se - Inovação e Processos - CIMM
Conselho Estadual de Recursos Hídricos: cadastre-se
Por Energéticas 30/01/2008
No momento em que a água adquire importância estratégica cada vez maior para a qualidade de vida e a economia do Estado e do país, a sociedade civil tem a oportunidade de revigorar sua participação no órgão da mais alta esfera do Sistema Integrado de Gerenciamento dos Recursos Hídricos do Estado de São Paulo. O Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CRH), através de sua Secretaria Executiva, está cadastrando até o próximo dia 12/02, as entidades que tiverem interesse em concorrer na eleição dos representantes do segmento "Sociedade Civil" que irão integrar o CRH no período de 2008 a 2010 e participar das mais importantes decisões a respeito do gerenciamento dos recursos hídricos no Estado.
O CRH, de forma descentralizada e transparente, discute, entre outrosassuntos, ações e investimentos para a melhoria da quantidade e da qualidade da água no Estado de São Paulo e a implantação da cobrança pelo uso da água em cada uma das Bacias do Estado. O Conselho existe desde 1987 e é composto por 33 conselheiros, sendo 11 de cada segmento: Estado, Município e Sociedade Civil. Também participam das reuniões representantes dos Comitês de Bacias Hidrográficas, universidades estaduais e demais entidades do Estado.
Do Conselho, participam entidades da sociedade civil, legalmente constituídas, de 9 diferentes categorias que representam vários tipos de interesse e de usos com relação à água: I – representantes de usuários industriais dos recursos hídricos; II - representantes de usuários agrícolas de recursos hídricos; III - representantes de usuários de recursos hídricos do setor comercial e de serviços; IV - representantes de usuários de recursos hídricos para o abastecimento público; V – associações especializadas em recursos hídricos; VI - sindicatos ou organizações de trabalhadores em recursos hídricos; VII - entidades ambientalistas; VIII - entidades de defesa dos interesses difusos dos cidadãos; IX - órgãos ou entidades associativas de profissionais de nível superior relacionadas com recursos hídricos.
Se a entidade se enquadra em uma das nove categorias acima relacionadas e tem comprovada atuação em âmbito estadual (pelo menos 3 bacias), 12 de fevereiro é o prazo para se cadastrar junto à Secretaria Executiva do Conselho.
Segundo a conselheira representante da Federação das Indútrias do Estado de São Paulo – FIESP, Anicia Aparecida Baptistello Pio, "o Conselho Estadual de Recursos Hídricos se constitui no fórum mais adequado e democrático para uma efetiva participação do setor produtivo na gestão de recursos hídricos do Estado de São Paulo."
Para o engenheiro Hugo Marcos Piffer Leme, conselheiro representante da Associação Nacional dos Serviços Municipais de Saneamento – ASSEMAE no CRH, sua participação no conselho está sendo muito gratificante. "Sou membro do CRH representando a ASSEMAE desde o início da participação das entidades civis. Durante este período, tive o privilégio de participar de importantes decisões, além de conhecer o gerenciamento de Bacias Hidrográficas na França, Alemanha e Espanha. Participei da implantação dos Comitês e Agências de Bacias Hidrográficas, da elaboração e aprovação dos planos estadual e nacional de recursos hídricos, da cobrança pelo uso dos recursos hídricos, da utilização dos recursos do FEHIDRO entre tantas realizações importantes materializadas neste período, na área. Como as atividades dos associados da entidade que represento estão estreitamente relacionados com recursos hídricos, pude neste período colocar o ponto de vista do setor de saneamento nas decisões tomadas neste Conselho. Isso permitiu o acúmulo de muito conhecimento além de poder contribuir com o gerenciamento e melhoria dos recursos hídricos de nosso estado e país".
Já para a representante da Fundação SOS Mata Atlântica no CRH, Maria Luiza Taborda Borges Ribeiro, o Conselho Estadual de Recursos Hídricos é o espaço mais importante de discussões e decisões para a gestão das Bacias paulistas. É importante que as entidades que têm assento nesse conselho exerçam seu papel de parceiros do poder público e dos usuários de água com uma visão de Estado, no sentido de buscar integração e o equilíbrio entre as Bacias, sabendo respeitar as diferenças econômicas, culturais e de ecossistema de cada uma delas".
A Secretaria Executiva do CRH fica na Av. Professor Frederico Herman Júnior, 345, - Alto de Pinheiros, na capital. Mais informações pelo telefone (0xx11) 3133-4155 e pelo site http://www.sigrh.sp.gov.br.