Duda Mendonça é absolvido por maioria no STF - Diário de Sorocaba
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Publicada em 15/10/2012 às 23:47
O STF absolve o publicitário Duda no sétimo capítulo do julgamento do mensalão (Foto: José Cruz/ABr)
A maioria de votos pela absolvição foi conquistada após as manifestações dos ministros Antônio Dias Toffoli e Cármen Lúcia, que entenderam que os sócios não podem ser acusados de lavagem de dinheiro só porque aceitaram receber a quantia milionária no exterior. Segundo os ministros, não ficou provado que Duda e Zilmar tinham ciência de que o dinheiro – efetivamente devido pelo PT pelos serviços publicitários prestados na campanha presidencial de 2002 – tinha origem ilícita.
Os ministros também formaram maioria de seis votos para absolver o publicitário Cristiano Paz, a ex-diretora financeira da SMP&B, Geiza Dias, e o então diretor do Banco Rural, Vinícius Samarane. O plenário do STF está entendendo por unanimidade, até agora, que não há vínculo entre esses réus e o envio de dinheiro para Duda Mendonça no exterior.
Em portaria publicada nesta segunda-feira no "Diário Oficial da União", o Ministério da Educação (MEC) flexibilizou a Lei das Cotas nas universidades federais, ao prever a reserva de vagas para a soma de pretos, pardos e indígenas na população, em vez de tratar separadamente da divisão por cor ou raça. O texto, no entanto, permite que as universidades assegurem vagas separadas para indígenas.
As universidades poderão fazer entrevistas e visitas no domicílio do estudante, assim como consultas a cadastros de informações socioeconômicas para comprovar a renda. Entre os documentos listados para essa finalidade, estão contracheques, extratos bancários e declaração de Imposto de Renda.
De acordo com o ministro da Educação, Aloísio Mercadante, os alunos da rede pública correspondem a 88% das matrículas no Ensino Médio. Na avaliação do ministro, não há o menor risco de as universidades não seguirem o determinado. (Agência Estado)