Anteprojeto de lei prevê mudanças para otimizar Tribunal do Júri | RP10
Confira as mudanças sugeridas pelo Grupo liderado pelo ministro Schietti
A competência do Tribunal do Júri revela a "suprema importância" apontada por Rui Barbosa aos processos ali julgados: a proteção, acima de tudo, da vida. Infelizmente, por razões variadas, os julgamentos do Júri padecem de desafios que urgem serem enfrentados.
Antes de detalharmos as mudanças à vista, vale a pena um olhar mais atento para dados atualizados dos julgamentos no Tribunal do Júri. O próprio Grupo de Trabalho apresentou um estudo esclarecedor acerca do tema, intitulado "Diagnóstico das Ações Penais da Competência do Tribunal do Júri".
tO anteprojeto está em fase final de revisão e, conforme o ministro Rogério Schietti, focaliza tornar mais ágil e desburocratizado o julgamento dos crimes dolosos contra a vida, sobretudo na segunda fase, que se encerra com a sessão do Júri. Entre as sugestões está a redução no tempo dos debates orais da sessão, se houver concordância do MP e da defesa do réu e a questão não for complexa.
O relatório de diagnóstico do Tribunal do Júri levantou a hipótese de um déficit na abrangência e qualidade da defesa dos réus, "um problema estrutural e funcional da Justiça Criminal", avalia Schietti, que afeta todos os feitos que tramitam perante os milhares de ofícios jurisdicionais, "perante os quais nem sempre atuam profissionais suficientes e devidamente especializados para a defesa dos réus em ações penais".