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CNM acompanha assinatura de documento que prevê redução de tarifas praticadas pela Mandatária da União
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) participou nesta sexta-feira, 13 de dezembro, de mais uma etapa para a implementação da Platafoma +Brasil. A coordenadora Elena Garrido representou a entidade na reunião, que foi solicitada pela Secretaria de Gestão da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital, do Ministério da Economia. Além da CNM, estavam presentes representantes da Caixa Econômica Federal, do Departamento de Transferências da União (Detru/Seges) e de alguns ministérios. A analista técnica do núcleo de Governança, Fabiana Santana, também esteve presente.
Pleito antigo da Confederação, a simplificação dos processos de compras é uma das finalidades da ferramenta, que foi instituída oficialmente pelo governo em outubro deste ano. A CNM lembra que participa há mais de dois anos dos processos de construção. O objetivo da entidade foi garantir que as demandas dos Municípios fossem contempladas na nova modalidade. "Essa instrumentalização atende um pleito antigo dos prefeitos, que é simplificação dos processos. E é com muito prazer que participamos dessas construção", destacou Elena Garrido.
A reunião foi coordenada pelo secretário de Gestão da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, Cristiano Hecker, que iniciou a fala explicando a proposta do encontro. "O que nós vamos fazer aqui hoje é mais uma etapa, talvez a penúltima desse processo. Assinar com a Caixa a adesão dela ao aditivo do credenciamento com a central de compras. E a última etapa seria a atualização do contrato da Caixa com os ministérios", afirmou Hecker.
Ele lembrou o histórico de criação da Plataforma +Brasil e parabenizou os idealizadores, entre eles a CNM, destacando que a ferramenta espera cumprir o papel de intensificar a governança, a gestão e o controle social, dando mais transparência e celeridade na execução de transferências da União, diminuindo esforços e aumentando a confiabilidade em todo o processo.
Na ocasião, também ocorreu a cerimônia de assinatura do Aditamento de Credenciamento da Mandatária da União. O documento foi assinado pela vice-presidente de governo da Caixa, Tatiana Thomé de Oliveira, e pelo chefe da secretaria. Cristiano Hecker explicou que a redução do fluxo processual dos convênios e contratos de repasse ocorreu em função das alterações promovidas pela Portaria Interministerial 558/2019 e pela Instrução Normativa 211/2019, as quais ajustaram as disposições da Portaria Interministerial 424/2016 e da Instrução Normativa 2/2018, respectivamente. Consequentemente, houve a necessidade de redução das tarifas praticadas pela Mandatária da União.
A expectativa da Detru/Seges, com base nas propostas de 2019, é gerar uma economia na ordem de R$ 185 milhões para os órgãos e entidades da União que operacionalizam suas políticas públicas por meio da celebração de contratos de repasse, que seriam desembolsados caso não houvesse a redução das tarifas.
A participação da CNM se tornou necessária tendo em vista a temática abordada para os trabalhos da Rede +Brasil - que busca o fortalecimento da governança, do diálogo e da gestão, bem como a melhoria da qualidade do investimento público e maior efetividade das políticas públicas.