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Pacote de leis contra pedofilia será priorizado, diz Garibaldi
Por Severino Motta - Último Segundo/Santafé Idéias | 23/04/2008 00:32
BRASÍLIA - O presidente do Senado, Garibaldi Alves (PMDB-RN), afirmou nesta quarta-feira que o pacote de leis contra a pedofilia, que será preparado pela CPI que investiga o assunto, terá prioridade de votação. De acordo com ele, uma reunião com o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), discutirá o mesmo tema, permitindo que o Congresso aprove as novas leis o mais rapidamente possível.
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Segundo o presidente da CPI da Pedofilia, senador Magno Malta (PR-ES), três pontos são cruciais para que as leis possam punir quem pratica os crimes de pedofilia. Um deles é a tipificação do crime, visto que atualmente quem tem posse de material de pornográfico infantil não é considerado criminoso, somente quem o armazena.
Tal detalhe gera interpretações diversas e tem colaborado na liberação de uma série de acusados de pedofilia. Outro ponto será garantir que quem mantém relações sexuais com menores seja preso. Pela lei atual somente o aliciador da prostituição infantil é punido, não o "usuário" do serviço.
O terceiro ponto é garantir que turistas e pessoas de outros países, que usam sites brasileiros ou estão envolvidos com prostituição infanto-juvenil possam ser presos e extraditados quando flagrados na pratica de crimes.
Malta ainda comentou que vai cobrar a aprovação do pacote de leis o mais rapidamente possível. Ele quer que as matérias entrem em vigor antes mesmo do término dos trabalhos da CPI, permitindo que pedófilos sejam punidos com base na nova Lei.
O relator da CPI, senador Demóstenes Torres (DEM-GO), defendeu a pena de prisão perpétua para quem pratica os crimes de pedofilia. Mas, a Constituição é um entrave para tal pena. "Eu defendo a prisão perpétua, é uma pena que ela não pode ser adotada no País", concluiu.
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