22 abr, 2012 09h55
Justiça lacra urnas do PT em Maracanaú
A Justiça lacrou na manhã deste domingo (22) as três urnas do PT que iriam escolher os delegados de Maracanaú para a definição da estratégia de aliança do partido para as eleições de outubro.
A votação iria ocorrer nas escolas Martins Filho (Conjunto Jereissati I), José de Borba Vasconcelos (Conjunto Industrial) e Flávio Ponte (Pajuçara), todas pertencentes ao Estado.
A Justiça acatou ação movida pelas correntes do PT de Maracanaú, orientadas pelos deputados José Airton Cirilo e Professor Pinheiro. As duas correntes questionam ainda a decisão do PT de Maracanaú em romper com a gestão Roberto Pessoa, em reunião na última sexta-feira (20). Alegam que não foram convidadas para o encontro.
22 abr, 2012 09h26
Juristas querem pena leve para furto simples e rigor para explosão de caixa eletrônico
A Comissão de Juristas instituída pela Presidência do Senado para elaborar o anteprojeto do novo Código Penal aprovou sugestões para a redução da pena aplicável ao autor de crime de furtos menos ofensivos, além de medida para permitir a extinção do delito quando a vítima concordar em apenas ser reparada pelo dano. A intenção é evitar que autor de crime de menor potencial lesivo seja trancafiado em prisões superlotadas e acabe engrossando a escola do crime.
– A clientela que procuramos atender é essa que furta um pacote de bolachas ou um frasco de xampu, como tantas vezes a imprensa noticia que fica presa por mais de um ano. Foi o segmento que quisemos favorecer com uma pena mais proporcional e adequada – comentou o procurador Luiz Carlos Gonçalves, relator da comissão.
O crime de furto é definido como a subtração de bem alheio, em benefício do autor ou de terceiro. Nesse tipo de crime não ocorre emprego de violência, sendo praticado quando há oportunidade favorável ou descuido da vítima. Atualmente, está descrito do artigo 155 a 183 do Código Penal.
Para réu primário e coisa de pequeno valor, os juristas estão propondo apenas punição com multa. Nas demais condições de furto simples, o autor poderá pegar reclusão de seis meses a três anos, mas valendo a hipótese de reparação e extinção da punição. Atualmente, a pena para os furtos simples vai de um a quatro anos de reclusão.
Há ainda a previsão de crimes de furto qualificado, com penas de dois a oitos anos e uma nova situação, o furto com uso de explosivo ou outro meio que cause risco público. Com essa previsão, os juristas querem enquadrar com maior rigor uma prática comum nos dias atuais: o furto de caixas eletrônicos de bancos. Nesses casos, a pena será de quatro a dez anos de reclusão.
– Aí não tem conversa: não pretendemos de nenhuma maneira favorecer esse e outros grupos – disse o relator.
A comissão voltará a se reunir nesta segunda-feira (23), às 10h, para tratar dos crimes contra a administração pública, entre outros temas. O grupo deve entregar o anteprojeto do novo Código Penal ao Senado até o fim de maio.
22 abr, 2012 08h54
A primeira manifestação teve lugar em 22 de abril de 1970. Foi iniciada pelo senador norte-americano Gaylord Nelson, ativista ambiental, para a criação de uma agenda ambiental. Para esta manifestação participaram duas mil universidades, dez mil escolas primárias e secundárias e centenas de comunidades. A pressão social teve seus sucessos e o governo dos Estados Unidos criou a Agencia de Proteção Ambiental (Environmental Protection Agency) e uma série de leis destinadas à proteção do meio ambiente.
O Dia da Terra se converteu em um importante acontecimento educativo e informativo. Os grupos ecologistas o utilizam como ocasião para avaliar os problemas do meio ambiente do planeta: a contaminação do ar, água e solos, a destruição de ecossistemas, centenas de milhares de plantas e espécies animais dizimadas, e o esgotamento de recursos não renováveis. Utiliza-se este dia também para insistir em soluções que permitam eliminar os efeitos negativos das atividades humanas.
Estas soluções incluem a reciclagem de materiais manufaturados, preservação de recursos naturais como o petróleo e a energia, a proibição de utilizar produtos químicos danosos, o fim da destruição de habitats fundamentais como as florestas tropicais e a proteção de espécies ameaçadas. Por esta razão é o Dia da Terra.
22 abr, 2012 08h25
Prefeituras fazem doações de óculos, caixões e alimentos
A Semana Santa foi farta para os moradores de Uruburetama, a 127 quilômetros de Fortaleza. O prefeito Giuvan Nunes (PRB), resolveu licitar um fornecedor de oito toneladas de peixe para distribuir durante o feriado cristão. A população recebeu senhas e, no dia marcado, trocou o pedaço de papel por um pacote de pescado. A "benfeitoria" se repete desde 2005.
Moradores ouvidos pelo O POVO disseram que, este ano, ao contrário dos demais, o prefeito não participou pessoalmente da festa – teria ficado receoso por causa da legislação eleitoral.
Em um Ceará carente de recursos e com cerca de 10% da população vivendo em situação de extrema pobreza, ações assistencialistas surgem quase como inevitáveis. Acontece que, em ano de eleição, o Ministério Público Estadual (MPE) diz ficar de olho em práticas desse tipo, para evitar que doações e projetos sociais virem moeda de troca para compra de voto.
Levantamento feito pelo O POVO no Portal das Licitações, do Tribunal de Contas do Município (TCM), identificou dezenas de certames que, se tocados por gestores de má-fé, podem ser um perigo para os cofres públicos. São licitações para compra de óculos de grau populares, aquisição de caixões e arranjos funerários para famílias carentes, cestas básicas e até "kits" de açúcar, café e pães de coco.
Na maioria dos casos, argumenta-se que as doações sempre existiram, são resguardadas por lei e fazem parte de programas sociais. "Em princípio, não se pode dizer que são irregulares. Pode nem haver nada de errado, mas esse tipo de licitação chama a atenção e nós temos de acompanhar", explicou um dos integrantes da Promotoria dos Crimes Contra a Administração Pública (Procap), Ricardo Rocha.
Na cidade de São Gonçalo de Amarante, na Região Metropolitana de Fortaleza, uma licitação para compra de material de construção – não em nome da Secretaria da Infraestrutura, mas do Fundo Municipal de Assistência Social. O edital do certame não especifica em que obra o material será utilizado, mas a origem da verba dá pistas sobre o destino dos cabos, ferrolhos, vasos sanitários a serem comprados.
O POVO mostrou esse e dezenas de outros casos semelhantes ao promotor Ricardo Rocha, que prometeu analisá-los e, se necessário, encaminhá-los para apreciação do TCM.
O POVO também tentou ouvir, na tarde de sexta-feira, o prefeito de São Gonçalo do Amarante, mas as ligações feitas para a Prefeitura e para o telefone celular informado pela Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece) não foram atendidas.
22 abr, 2012 07h51
Em 2011, pelo menos três prefeitos cearenses foram parar na cadeia, suspeitos de envolvimento em irregularidades que incluíam fraudes em licitações. Foram eles Marcos Alberto Martins (PSC), de Nova Russas; Antônio Teixeira (PT), de Senador Pompeu, e Pedro José Philomeno (PSDB) de Pacajus. O ex-prefeito de Tianguá, Gilberto Moita, também foi preso no ano passado pelo mesmo motivo.
É nessa etapa que surgem casos de tráfico de influência, favorecimento de empresas, superfaturamento de produtos.
22 abr, 2012 07h23
Mais de 15 mil franceses que moram no Brasil e brasileiros com nacionalidade francesa estavam aptos a votar até as 18 horas desse sábado (21) em um dos dez candidatos à Presidência da República da França. O número representa 32% de eleitores a mais do que o registrado nas eleições presidenciais de 2007.
A maior parte dos eleitores franceses no Brasil está concentrada em São Paulo e Curitiba. As duas capitais, juntas, contabilizam 5,4 mil registros. As votações também acontecem no Rio de Janeiro, Belo Horizonte e Brasília.
21 abr, 2012 20h28
Pais e Filhos – Legião Urbana, pelo aniversário de Brasília
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21 abr, 2012 19h37
21 abr, 2012 19h12
Ouvidoria do Estado do Ceará inicia atendimento nas redes sociais
O Governo do Estado do Ceará, através da Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado (CGE), disponibiliza mais dois canais de atendimento para os cidadãos que necessitam fazer contato com a Ouvidoria. A partir de agora, seguindo uma tendência mundial, o Estado passa a atender sua população através do microblog Twitter (@OuvidoriaCeara) e do Facebook (https://www.facebook.com/pages/Ouvidoria-Geral-do-Governo-do-Estado-do-Cear%C3%A1/392863804058361).
Os canais de atendimento nas redes sociais seguirão os procedimentos e regulamentações já existentes para as demais vias de acesso à Ouvidoria. As demandas dos cidadãos que forem recebidas através do Twitter ou Facebook serão cadastradas por técnicos da CGE no Sistema de Ouvidoria (SOU), de onde serão encaminhadas para os órgãos e entidades do governo responsáveis pelo assunto em questão.
Os dois novos canais de atendimento se juntam aos já existentes: telefone gratuito 155; site www.ouvidoria.ce.gov.br; atendimentos presenciais nas Casas do Cidadão dos shoppings Diogo e Benfica e no Núcleo de Atendimento a Pessoas Idosas (praça Luiza Távora); terminais de autoatendimento instalados no Detran – Aldeota, no Instituto de Prevenção do Câncer (IPC) e no edifício sede da Secretaria da Educação (Seduc).
(Assessoria de Imprensa da CGE)
21 abr, 2012 18h00
Funceme prevê chuvas isoladas para este domingo
De acordo com a Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos (Funceme), o domingo (22) em Fortaleza será de tempo parcialmente nublado, com possibilidades de chuvas isoladas entre a madrugada e a manhã. O mesmo vale para a previsão da segunda-feira (23).
Segundo a Funceme, a maior precipitação, das 7 horas de sexta-feira (20) às 7 horas deste sábado (21) ocorreu no distrito de Jamacaru, em Missão Velha (Sul do Estado, a 535 quilômetros de Fortaleza), com 53 milímetros.
Segundo ainda a Funceme, a maior precipitação em Fortaleza, no intervalo, foi de 1,8 milímetros, no bairro Água Fria.
21 abr, 2012 17h22
Um homem que se passava por policial militar foi preso em uma operação do Ronda do Quarteirão, neste sábado (21). Em poder do acusado, a Polícia encontrou vários fardamentos policiais, armas e uma carteira falsificada da Polícia Militar.
21 abr, 2012 16h32
Um público formado principalmente por jovens se reuniu neste sábado (21) sob um sol forte de outono na capital do país para protestar contra a corrupção. Cerca de 1,5 mil pessoas, segundo estimativa da Polícia Militar do Distrito Federal, marcharam na Esplanada dos Ministérios vestindo roupas pretas e carregando faixas e cartazes que pediam o fim dos desvios de verbas públicas. A marcha foi reforçada pelo público que participa das comemorações dos 52 anos de Brasília.
Entre os cartazes, havia muitos que pediam a saída do governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz, citado nas investigações da Polícia Federal que levaram à prisão o empresário goiano Carlinhos Cachoeira, suspeito de comandar um esquema de jogos ilegais.
Segundo Montezuma, o MBCC é um movimento apartidário e não tem relação com nenhum grupo político específico. "Todos os dias nós temos notícia de corrupção, no café da manhã, no almoço e no jantar. Os homens públicos que deveriam zelar pelos recursos estão pilhando o dinheiro do contribuinte".
21 abr, 2012 16h01
Sindojus-CE: Edital de convocação para eleição sindical 2012
21 abr, 2012 15h18
Falhas na segurança bancária fizeram com que a Comissão Consultiva para Assuntos de Segurança Privada (Ccasp), do Ministério da Justiça, arbitrasse multas no total de R$ 808,9 mil a seis bancos públicos e privados. Para Ademir Wiederkehr, representante da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf) no colegiado, as irregularidades indicam risco para trabalhadores e clientes.
A Ccasp é composta por representantes do governo, dos trabalhadores e dos empresários. Segundo Ademir Wiederkehr, as multas comprovam que os bancos continuam tratando com descaso a segurança das agências.
21 abr, 2012 14h44
Mobilização contra a seca
O presidente da Comissão e Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara Federal, Raimundo Gomes de Matos (PSDB), conseguiu aprovar requerimento para que a situação de estiagem nos municípios brasileiros seja debatida em sessão plenária da Casa. Na terça-feira (24), a agenda vai ser fechada.
O momento, segundo o deputado, é preocupante. Mais de 1.100 municípios já decretaram estado de emergência. No Ceará até agora três – Madalena, Canindé e Tauá – se declararam em estado de seca.
Raimundo Gomes quer pressionar o governo federal para que dispunha de um fundo para atender esses casos. Ele afirma que recursos que foram prometidos no ano passado para os casos de estiagem ainda não foram liberados. "Falta de planejamento", alfineta. A torcida é para que tal mobilização não fique só na água dos discursos.