Decisões Econômicas / 13:35 - 23 de jun de 2016
[caption id="attachment_544006" align="alignnone" width="300"] Vice-prefeito Adilson Pires[/caption]
O vice-prefeito e secretário municipal de Desenvolvimento Social do Rio de Janeiro, Adilson Pires, assinou 20 novos contratos, além de um termo aditivo, com instituições que trabalham com crianças e adolescentes, pelos quais a Prefeitura se compromete em repassar R$ 14,840 milhões até março e abril de 2018. Os valores dos contratos variam de R$ 203 mil a R$ 1,628 milhão.
Decreto assinado pelo governador em exercício do Rio, Francisco Dornelles, remaneja R$ 409,080 milhões do orçamento deste ano para diversos departamentos, instituições, empresas públicas e fundos especiais.
A Mesa Diretora do Legislativo carioca, com autorização do Plenário Teotônio Vilela, repassou à Prefeitura do Rio para manutenção de hospitais e unidades de saúde R$ 270 milhões de seu Fundo Especial. No ano passado foram R$ 230 milhões e neste ano, mais R$ 40 milhões, informaram o presidente Jorge Felippe e o primeiro-secretário Prof. Uoston.
[caption id="attachment_544007" align="alignnone" width="275"] Deputado Wanderson Nogueira[/caption]
O deputado estadual Wanderson Nogueira, ao propor a criação do Indicador de Desempenho da Arrecadação (IDA), parece demonstrar que nem ele, nem sua assessoria econômica, está lendo, como deveria, o Diário Oficial. A Secretaria estadual de Fazenda do Rio divulga, além de metas a serem atingidas pela Superintendência de Arrecadação, estabelece mecanismo de fiscalização e controle e publica informações fiscais de metas alcançadas pelos fiscais.
O que poderia ser feito, inclusive com o acompanhamento e análise da Assembleia Legislativa, é encurtar o prazo da divulgação dos dados da arrecadação do mês anterior, que atualmente é bimestral e até trimestral, para realizar correção de curso.
O governador em exercício Francisco Dornelles assinou o Decreto 45.691/2016, dando prazo até 31 de março de 2017 para que os municípios fluminenses criem Guarda Ambiental, sem o que, a partir de 2018, terão repasses de ICMS comprometidos.
O Ministério do Turismo repassou à Prefeitura do Rio, através da Caixa Econômica Federal, R$ 3,880 milhões, para projetos de revitalização de quatro praças localizadas em áreas turísticas, sob os cuidados da Fundação de Parques e Jardins. O prefeito Eduardo Paes entrou com R$ 39,5 mil como contrapartida.
[caption id="attachment_544008" align="alignnone" width="300"] Prefeito Rodrigo Neves[/caption]
Candidato à reeleição e sob investigação do Ministério Público Estadual Eleitoral, o prefeito de Niterói, Rodrigo Neves, tem projetadas para execução até o final do ano dezenas de obras. Uma das obras visa a revitalização (manutenção) de uma praça na Rua Riodades, no bairro Fonseca, onde pretende investir R$ 334,454 mil.
A Comissão de Orçamento da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou parecer prévio ao projeto que estabelece as diretrizes para elaboração da proposta orçamentária do estado para 2017. O texto foi aprovado com ressalvas ao detalhamento das receitas projetadas para o próximo ano, informou o presidente da Comissão, deputado Pedro Fernandes.
O líder do PSDB, deputado Luiz Paulo, frisou que as projeções enviadas pelo governo são pouco detalhadas para que o projeto seja aprovado. E disse que "está prevista uma da Receita Corrente Líquida para 2017 na ordem de R$ 49 bilhões, mas não tem o demonstrativo de como chegar nela, e não se tem certeza nem da de 2016".
Medalhas e distintivos
O presidente do Legislativo carioca, vereador Jorge Felippe, autorizou o pregoeiro Arnaldo Félix de Souza a fazer tomada de preços para a aquisição de 150 conjuntos de medalhas de reconhecimento (homenagem) e 350 distintivos de metal. As empresas escolhidas foram LCJOR Comércio e Serviços Ltda. e Comercial Papelaria Capixaba Ltda.ME. A Câmara só não informa quanto pretende gastar com essas compras.