No parecer da PGE assinado pelo Procurador Daniel Viegas, consta que foram constatadas na área em litígio “diversas sobreposições” e que a certidão da matrícula de número 26.385 do Cartório do 3º Ofício de Registro de Imóveis “revela a existência de graves inconsistências e ilegalidades”.
Além da apresentada pelo empresário Hélio D´Carli, a PGE identificou outras cinco matrículas e três títulos definitivos no mesmo local. Um desses títulos está em nome de Francisco Gonçalves de Amorim, expedido em 01/12/1903, e que deu origem à matrícula pertencente ao empresário.
O tempo tardio entre o título e o registro da matrícula de Hélio D´ Carli, contudo, chamou a atenção da PGE. Somente no dia 1º de dezembro de 1997 é que o Instituto de Terras do Amazonas (Iteam), órgão estadual já extinto, expediu uma certidão da área. Com a certidão do Iteam, Hélio D´Carli registrou nove dias depois a matrícula no Cartório do 3º ofício de registro de imóveis. Para a PGE, a abertura de matrícula somente poderia decorrer de uma transação entre o eventual espólio de Francisco Gonçalves de Amorim e Hélio Carlos D´ Carli, o que não ocorreu.
No entanto, a matrícula de Hélio D´ Carli incide em uma matrícula anterior, de número 982, em nome de Sociedade Empresária Eletroferro correspondente a um título definitivo registrado por Valentim Gonçalves Pinheiro, expedido no dia 7 de novembro de 1896. O terreno tem 32.123.500,00 metros quadrados.
Segundo a PGE, por conta dessa sobreposição, a área ocupada por famílias da comunidade Parque das Tribos sequer é de Hélio D´ Carli.
Para completar a confusa situação fundiária, nesta mesma área registrada em matrícula da Sociedade Empresária Eletroferro, há outra sobreposição, com um lote menor, de 16.061.750 metros quadrados, registrada com a matrícula de número 301 no dia 19 de janeiro de 1977 por João Augusto Souto Loureiro e Grace Neves Loureiro, e por José Lopes da Silva e Maria Augusta de Miranda e Silva. Para a PGE, a cadeia dominial da área está incompleta e precisa de mais análise.
“Verifica-se que o título que funda o registro de propriedade em nome de Hélio Carlos D´ Carli é inválido e ineficaz, pois ficaram demonstradas diversas violações ao ordenamento jurídico, sendo mais um lamentável episódio de ‘grilagem’ urbana ocorrida no Estado do Amazonas, razão pela qual devem ser cancelados os registros”, diz o parecer da PGE.
Apesar das argumentações da PGE contidas nos recursos, o juiz Ricardo Salles decidiu desconsiderá-las. Em sua decisão, ele diz que “não obstante as alegações das supostas nulidades da matrícula de número 26.385, não deve ser provida tal alegação para suspender a medida de reintegração de posse nem cabe a suspensão do feito até posterior decisão no processo n. 17159-32.2016.4.01.3200.”
A Parque das Tribos foi criada no quintal de outra comunidade, a Cristo Rei (Foto: Alberto César Araújo/Amazônia Real)
O juiz Ricardo Salles afirma na decisão que a ação “não se tem por objeto a análise acerca da propriedade de qualquer imóvel, mas apenas a posse de bens imóveis invadidos e, consequentemente, a preservação não só na defesa do patrimônio do possuidor esbulhado, do meio ambiente e da ordem urbanística”.