CRE aprova acordo na área da Previdência Social entre Brasil e EUA — Senado Notícias
Da Redação | 26/04/2018, 13h26
A Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) aprovou nesta quinta-feira (26) o acordo assinado em 2015 entre Brasil e Estados Unidos na área da Previdência Social (PDS 10/2018). O texto segue para a análise do Plenário.
Como lembrou o relator, senador Jorge Viana (PT-AC), dados de 2014 dos consulados brasileiros nos EUA indicam que pelo menos 1, 2 milhão de brasileiros morem naquele país, mas acredita-se que esse número "deve ser ainda maior, por causa do tamanho dos Estados Unidos e do espraiamento de brasileiros por todo aquele território".
- O acordo beneficia não só a grande comunidade brasileira naquele país, mas também traz ganhos econômicos para as empresas de nosso país que atuam por lá, porque evita a dupla contribuição para os sistemas previdenciários. Indica também que os dois governos possuem interesse na integração de suas comunidades expatriadas, e abre portas para mais comércio entre EUA e Brasil - acrescentou o senador.
Como informa o relatório, o acordo, em linhas gerais, estende aos trabalhadores brasileiros e norte-americanos o acesso ao sistema previdenciário local, caso estejam vivendo na outra parte. Visa corrigir uma "injustiça flagrante", no entender do senador Jorge Viana, que é "a pura e simples perda dos recursos investidos em um dos sistemas e o acréscimo, em anos, do tempo mínimo de contribuição necessário à obtenção da aposentadoria".