Edição do Marco Regulatório Trabalhista é celebrado pela FIES - Só Sergipe
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Eduardo Prado: "o Marco criará condições de aumento das contratações" Foto: Ascom/Fies
Edição do Marco Regulatório Trabalhista é celebrado pela FIES
Considerado um avanço nas relações de trabalho, o Marco Regulatório Trabalhista Infralegal, um documento que sintetiza duas mil normas e portarias em apenas 15 Atos Normativos, vem merecendo especial atenção do empresariado. É uma proposta que o Ministério do Trabalho e Previdência (MTP) estudou e desenvolveu, nos últimos dois anos.
Entre as inovações trazidas pelo Marco, está o registro eletrônico de ponto, que poderá ser feito pelo trabalhador em telefones celulares, com base no sistema de geolocalização dos aparelhos; além de temas como carteira de trabalho, aprendizagem profissional, gratificação natalina, registro sindical e profissional, programa de alimentação do trabalhador, e questões ligadas à fiscalização.
Para Eduardo Prado de Oliveira, presidente da Federação das Indústrias do Estado de Sergipe (FIES), "o mundo inteiro se moderniza, o progresso, a evolução é uma lei da natureza e a regulamentação trabalhista é também algo imprescindível para que os setores se tornem mais produtivos, para que haja segurança jurídica, para que os ambientes de trabalho sejam favoráveis e se multipliquem os postos de trabalho, especialmente num momento de retomada da economia".
Para a definição dos 15 Atos Normativos, que substituirão as cerca de duas mil normas, foram feitas consultas públicas, que geraram mais de seis mil contribuições da sociedade. Os atos poderão ser avaliados periodicamente, inicialmente a cada dois anos permitindo um contínuo aperfeiçoamento através do Programa Permanente de Simplificação e Desburocratização Trabalhista.
O presidente da FIES afirmou ainda que "o Marco criará condições de aumento das contratações, que será um bem para a indústria e para o Brasil, pois o excesso das regras concorre em prejuízo do esforço de quem produz", completa.
A Psicanálise em riscoCompartilhe: A comunidade psicanalítica começou o ano de 2022 indignada. O Ministério da Educação (MEC), de forma arbitrária e contra tudo o que se prega sobre conhecimento e prática psicanalítica, autorizou a criação de um curso de Graduação para "psicanalistas". A indignação acontece porque quem tem o mínimo conhecimento dessa arte sabe que a construção de um analista nunca será possível de acontecer em um ambiente acadêmico com prazos e avaliações objetivas, e descaracterizando a formação da subjetividade analítica necessária ao processo. Desde que a Psicanálise surgiu, a partir dos estudos de Sigmund Freud no início do século XIX, teve como seu primeiro grande marco para a sociedade o novo olhar sobre os sonhos, com o livro A interpretação dos sonhos, em 1900. Porém, o mais importante foi um novo olhar para o ser humano, ampliando a sua existência para os aspectos inconscientes. Freud tirava o controle do ser humano sobre si, quando integrou ao psiquismo humano uma grande parte daquilo que não pode ser conhecido, a não ser por suas formas de expressão características. A formação psicanalítica foi desenvolvida, inicialmente, por um psicanalista contemporâneo de Freud. Max Eitingon, junto com Freud e outros analistas, desenvolveram um método muito específico para o desenvolvimento e a escuta do inconsciente, principalmente pela associação livre e atenção flutuante. Para tal prática, é necessária a construção de três eixos: análise pessoal, estudo teórico e clínico, e o exercício supervisionado da prática clínica. Uma formação consolidada não leva menos de 6 anos para ser concluída, se o candidato conseguir seguir e se desenvolver continuamente, ou seja, sem paradas. Eu levei 11 anos para concluir a minha formação, pela International Psychoanalytical Association (instituição fundada pelo próprio Freud, em 1910). Como a necessidade de autotransformação pode acontecer em um método de ensino tão rígido, predeterminado em tempo e espaço, e enclausurado nos limites da Academia? Mas a problemática vai ainda mais longe. O Jornal O Globo redigiu, nesse mês de janeiro, matéria sobre a polêmica da Uninter – universidade paranaense especializada em cursos de Graduação a distância – por receber do MEC o registro de um Curso Superior para a formação de psicanalistas e fonte de toda a mobilização que se deu. É como solicitar que um cirurgião se forme pela internet. Você arriscaria ser operado por uma pessoa assim? O Movimento de Entidades Psicanalíticas Brasileiras emitiu uma nota de protesto, assinada por 48 instituições psicanalíticas sérias e comprometidas com a qualidade da formação de novos psicanalistas. Em Sergipe, temos o Círculo Psicanalítico de Sergipe participando ativamente deste protesto nacional. O Movimento surgiu há 20 anos, com o objetivo de garantir a inserção social de psicanalistas que sigam o modelo inicialmente desenvolvido por Eitingon e Freud. Outra luta do Movimento é justamente para não transformar a formação psicanalítica em uma profissão. Como a palavra diz, FORMAÇÃO só pode acontecer quando existe um processo de transformação e de desenvolvimento interno. Muito mais do que se aprender uma prática, decorar e aplicar teorias, o psicanalista precisa estar aberto para as constantes mudanças intrínsecas ao ser humano. Precisa desenvolver a empatia, a escuta, além de palavras e expressões, e estar neutro, embora implicado no processo. Isso só acontece depois de muito estudo, prática, mas principalmente no aprendizado de uma postura de autodesenvolvimento contínuo, muitas vezes explicitado por diversas reanálises durante a vida. O mais grave é enganar pessoas que entrarão nesse curso acreditando que poderão realizar o sonho de serem psicanalistas e, ao se "formarem", se é que podemos falar isso, serão desacreditadas e não reconhecidas por seus pares. Infelizmente, quando a politicagem entra por uma porta, a ética, o respeito e o cuidado com a intimidade que é tocar a mente humana saem pela janela. A própria comunidade acadêmica, composta por mestres e doutores que fizeram a sua formação nas instituições psicanalíticas, se soma à causa. Muito mais do que uma reserva de mercado, como podem pensar alguns, estamos falando de desqualificar e jogar às moscas um trabalho constituído desde o surgimento da própria Psicanálise. A convocação para uma mobilização de toda a sociedade e dos políticos faz-se importante, porque pode estar colocando-se em risco o cuidado integral de um(a) filho(a), neto(a) ou pessoa que possa vir a fazer análise com tais "profissionais" formados em universidades a distância. Os principais lesados serão as pessoas que forem usufruir de profissionais que estarão longe de ser verdadeiros psicanalistas. (*) Profa. Esp. Petruska Passos Menezes é psicóloga e psicanalista, integrante do Círculo Psicanalítico de Sergipe e do Núcleo Psicanalítico de Salvador (IPA), tem MBA em Gestão e Políticas Públicas pela FGV (Fundação Getúlio Vargas), Gestão Estratégica de Pessoas (pela Fanese), Neuropsicologia (pela Unit), graduanda em Nutrição e Gestão Empresarial pela FGV, em curso. ** Esse texto é de responsabilidade exclusiva da autora. Não reflete, necessariamente, a opinião do Só Sergipe. Compartilhe:...
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