Governo define novo modelo para setor elétrico e enterra marco criado por Dilma - Economia - Estadão
Governo define novo modelo para setor elétrico e enterra marco criado por Dilma
Usinas antigas poderão ser privatizadas, e o dinheiro a ser obtido será dividido entre Tesouro, Eletrobrás e os consumidores, que poderão ter desconto nas contas de luz
05 de julho de 2017 | 19h53
BRASÍLIA - O Ministério de Minas e Energia (MME) vai permitir a privatização de usinas antigas que tiveram as concessões renovadas durante o governo da ex-presidente Dilma Rousseff. Conforme antecipou o Broadcast ontem, o dinheiro a ser obtido com a venda dessas usinas será dividido igualmente entre o governo, Eletrobrás e os consumidores, que poderão ter abatimento da conta de luz no futuro.
Essa divisão de recursos é uma proposta do ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, e, segundo apurou o Broadcast, teria a concordância dos ministérios da Fazenda e Planejamento. Para o governo, um terço do arrecadado ficaria com o Tesouro Nacional e ajudaria no resultado fiscal de 2018. Não há, porém, tempo hábil para que esses recursos entrem ainda neste ano.
A proposta faz parte do conjunto de medidas divulgadas pelo MME no início da noite desta quarta-feira, 5, por meio de consulta pública, e prevê a criação de um novo modelo para o setor elétrico. O documento ficará aberto a contribuições por 30 dias e dará base a um Projeto de Lei ou Medida Provisória, a ser enviado ao Congresso em setembro.
Com a divulgação das medidas e abertura ao diálogo com o setor, o governo pretende criar um novo marco, cujo objetivo é ser o oposto da Medida Provisória 579. Lançada pelo governo da ex-presidente Dilma, a MP é apontada como uma das principais causas da crise do setor e, principalmente, da Eletrobrás.
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Incentivo. Quatro anos depois de ter renovado suas concessões de geração e transmissão de forma antecipada, com redução de receitas, a Eletrobrás poderá privatizar essas usinas e linhas de transmissão.
Para incentivar a companhia a aderir aos planos de venda, o governo vai permitir que a companhia fique com um terço da receita obtida com a privatização das usinas caso a operação ocorra até 31 de dezembro de 2019. Um terço ficaria com a União e o terço restante, com o consumidor. Se houver ágio, ficará com a União.
No caso da privatização de linhas de transmissão e distribuição, o dinheiro será dividido apenas entre o Tesouro Nacional e a Eletrobrás.
No contrato de concessão dessas usinas, o novo concessionário terá o direito de vender a energia a quem quiser, a preços de mercado. Hoje, a Eletrobrás é obrigada a entregar toda a energia dessas usinas a um preço tabelado às distribuidoras de energia, que atendem o consumidor final.
No documento, o MME ressalta que defende uma destinação maior dos recursos das privatizações para o consumidor, por meio do fundo setorial Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), e para a Eletrobrás. Porém, reconhece que não possui autonomia para decidir para o tema.
"Do ponto do Ministério de Minas e Energia, o ideal seria uma destinação maior dos recursos das privatizações para a CDE e a atribuição de alguma parcela do benefício diretamente a empresa que estiver privatizando, pois isso permitiria um alívio maior dos custos repassados aos consumidores e criaria um maior incentivo aos controladores estatais em se desfazerem desse controle. Todavia, o MME não possui autonomia para decidir sobre o tema, de modo que se apresenta uma proposta com a alocação mais provável dos recursos da privatização", diz o documento.
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Novas subsidiárias. A proposta prevê que a Eletrobrás poderá escolher quais usinas pretende privatizar e, se desejar, poderá até vender subsidiárias, como Furnas, Eletronorte, Eletrosul e Chesf. A energia produzida pela usina de Itaipu, Angra 1 e Angra 2 também poderia ser comercializada nesse modelo.
De acordo com uma fonte do governo, a Eletrobrás poderá criar novas subsidiárias, dividindo, por exemplo, uma empresa como a Chesf em duas para privatizar apenas uma delas. Antes, porém, ela terá que fazer uma reestruturação e reduzir custos, para que a parte que ficará com a companhia não seja composta apenas por passivos.
A parte desses recursos obtidos com a venda de ativos que ficaria com o consumidor serviria para abater custos da CDE, fundo setorial que banca os subsídios e programas sociais do governo. Embora a ideia seja que parte dos recursos seja direcionada à conta de luz, na prática, o consumidor vai trocar uma energia mais barata por outra, mais cara, e ficará com apenas uma parte do valor obtido com a venda dos ativos.