Reunião para embargo das obras da CASAN | Portal Jurídico Investidura - Direito
A reunião promovida pelo Grupo de Trabalho da ACIF Regional Canasvieiras – que ocorreu na noite de 16 de julho de 2012 – foi muito produtiva. O objetivo era único: pedir o embargo das obras que trarão esgoto de outros bairros para a Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) de Canasvieiras. Uma ETE que comprovadamente não consegue tratar a atual carga de esgoto que recebe.
Essa afirmativa não é nossa: está no último relatório da FATMA (órgão estadual licenciador e fiscalizador); e nos últimos trabalhos de fiscalização realizados pelo ICMBio.
Parece absurdo que tenhamos nos reunido pra esse fim. O certo é que o projeto nunca tivesse saído do papel. Mas as obras estão em ritmo avançado e no início de agosto estarão prontas para funcionamento se nada fizermos para impedi-las.
As autoridades presentes agiram como sempre: contaram as velhas histórias pra boi dormir. Todos os órgãos que representam são sérios, trabalham com eficiência e a culpa de qualquer possível problema é da comunidade.
Mas, a comunidade já sabe que é assim que funciona! Tudo isso não passa de um teatro para os representantes do Poder Público. Quem é escalado pra participar desses encontros já sabe o que deve falar e a papelada que deve ter em mãos.
Vamos ter que pagar mais salários: pro pessoal da AGESAN – agência de saneamento – que foi contratada pela Prefeitura pra fiscalizar o que a CASAN anda fazendo no município. Sabendo que o atual chefe dessa AGESAN já foi chefe da FATMA por um bom tempo e que contribuiu para que Floripa ficasse do jeito que está, não podemos esperar muita ajuda à nossa causa...
O importante é que a comunidade a ser impactada pelo ingresso de esgoto dos demais bairros do norte da Ilha da Magia (Ingleses, Jurerê Tradicional, Praia Brava, Cachoeira de Bom Jesus) está ciente de que é preciso suspender esse projeto absurdo, ilegal e altamente perigoso à saúde dos moradores e dos turistas.
Não se trata de um grupo de ecochatos tentando impedir o progresso e o desenvolvimento. Quem está reivindicando a paralisação imediata das obras? Trabalhadores que ganham honestamente seu dinheiro com o turismo local, com a maricultura, com a pesca artesanal e que querem continuar ganhando dinheiro dessa forma.
Se a Baía de Canasvieiras virar um mar de esgoto, tudo isso estará perdido.
Um por todos... e todos por um! Para que não matem a galinha dos ovos de ouro.
ECHEVENGUá, Ana. Reunião para embargo das obras da CASAN. Portal Jurídico Investidura, Florianópolis/SC, 14 Ago. 2012. Disponível em: www.investidura.com.br/biblioteca-juridica/artigos/direito-ambiental/265471-reuniao-para-embargo-das-obras-da-casan. Acesso em: 29 Out. 2020
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