Justiça determina indenização de R$ 50 mil a mãe de homem morto em cadeia no Crato
O homem foi encontrado morto um dia depois de ser preso por dívida de pensão alimentícia, em 2009
16 de fevereiro de 2017 às 08:40
Interno foi morto por sufocamento (FOTO: Divulgação/Ilustrativa)
O Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE) determinou na última segunda-feira (13) que o Governo do Estado pague uma indenização de R$ 50 mil para a mãe de um preso morto em cadeia do município de Crato, a 500 km de Fortaleza.
Conforme o desembargador Paulo Francisco Banhos Ponte, relator do processo judicial, ficou evidente o dano causado à família do interno. "O fato, o dano e os demais elementos constituintes da responsabilidade civil encontram-se incontroversos", pontuou.
Conforme o processo, a vítima foi presa no dia 8 de junho de 2009 em virtude da ausência de pagamento de pensão alimentícia. No dia seguinte, foi encontrado morto na cela onde estava. Na declaração de óbito, o médico legista constatou sufocamento como a causa da morte.
05/10 | 18:51
Caseiro é denunciado por homicídio de Rakelly com resquício de crueldade e mais 4 agravantes
29/09 | 10:43
Caseiro acusado de matar a menina Rakelly tem prisão preventiva decretada
25/09 | 11:32
Vizinho do sítio onde menina Rakelly foi encontrada morta disse à Polícia ter tido "sonho revelador"
Ainda segundo o juiz, ficou constatado o dever de reparação pela negligência do ente público como um todo, não importando os motivos da prisão. Ao jugar o processo nessa segunda-feira, a 1ª Câmara de Direito Público confirmou a sentença.
O desembargador Paulo Banhos Ponte salientou que a "responsabilidade pela morte do filho da autora, custodiado em cadeia pública, quer por débito alimentar, quer por infração à norma penal, é do Estado, sendo sim sua obrigação zelar pelos seus presos".
Para o desembargador, a condenação "imposta em Primeiro Grau jamais revelará em pecúnia o valor perdido da autora, sendo abjeto dizer que se cuida de enriquecimento sem causa o pagamento a título indenizatório por morte de um filho".