O número de presos do sistema carcerário de São Paulo mais que quadruplicou nos últimos 25 anos e atingiu, neste mês, a maior população de sua história, 235.775 pessoas, segundo dados do governo paulista.
Nesse período, o estado foi administrado praticamente apenas pelo PSDB, partido do atual governador João Doria, com exceção das breves passagens do PFL, de Cláudio Lembo, e do PSB, de Márcio França.
São Paulo atinge essa marca em meio ao processo de concessão à iniciativa privada, pela primeira vez, da gestão compartilhada de quatro unidades prisionais no estado.
Até o final do próximo ano, o governo Doria pretende destinar quase 20 unidades a parcerias, incluindo por meio de PPP (Parceira Público-Privadas), como já ocorre em outros estados do país.
O total de detentos inclui as prisões cíveis, como as por não pagamento de pensão alimentícia (responsabilidade da Segurança Pública), que somavam 1.979 pessoas.
Sem elas, são 233.796 presos criminais —condenados ou provisórios—, população equivalente à estimada para a cidade de Araraquara (233.744 habitantes).
Quando o governador Mário Covas (1930-2001) foi eleito pela primeira vez em 1994, a população carcerária do estado de São Paulo era de 55.021 presos. Desse total, 42% do detentos (23.179) ficavam em delegacias e cadeias públicas –grande parte na capital e na Grande São Paulo.
Nesses últimos 25 anos, o número de pessoas presas subiu sem parar, ano a ano (com a exceção de 2017), até atingir o recorde atual e um crescimento acumulado de 328,5%.
Já população total do estado, nesse mesmo período, cresceu cerca de um décimo disso: 33,3%. O número de habitantes foi 33,2 milhões, em 1994, para os atuais 44,3 milhões habitantes, segundo dados do Seade.
Em mais da metade dessas duas décadas e meia, São Paulo foi governado pelo médico Geraldo Alckmin, atual presidente nacional do PSDB, que atribui parte da queda da criminalidade no estado às prisões realizadas.
“O estado de São Paulo mostrou que prender diminui criminalidade. Somos um exemplo prático. Nós tínhamos [uma taxa de] 35 homicídios por 100 mil habitantes ao ano, e reduzimos para 7. De 13 mil assassinatos, reduzimos para menos de 3.000”, disse ele.
“O que estimula o crime é a impunidade. Então, o fato de você prender, tirar o criminoso da rua, tem resultado. Muito estado não prende porque não tem aonde pôr”, afirmou o ex-governador.
Atualmente, o número de pessoas em cadeias e distritos policiais foi praticamente zerado, limitando-se a presos em trânsito e a casos relacionados a pensão alimentícia.
Nos últimos 25 anos, o número de unidades do sistema penitenciário (sob o guarda-chuva da Administração Penitenciária) pulou de 43 para as atuais 173 unidades, elevando o número de vagas de 23.801 para 144.600 —crescimento superior a 500%.
Ainda assim, o déficit de vagas do sistema cresceu o dobro disso. Foi de 8.041 para 89.196 —elevação de 1.009%.
A população carcerária paulista é a maior do país. Em 1994, segundo dados do Ministério da Justiça, o país tinha 129 mil presos. Não há dados deste ano disponíveis para o país, mas, em 2016, estimava-se 726.712 presos —cerca de 33% do total em São Paulo.
Para especialistas, a queda no número de presos em 2017 pode estar ligado à implantação das audiências de custódia no estado (concluída naquele ano) e, ainda, à publicação de leis como aquela que permitiu —em alguns casos— a prisão domiciliar de mulheres com filhos menores de 12 anos.
O recorde da população carcerária em São Paulo ocorre mesmo com a queda do número de prisões em flagrante realizadas pela polícia. Nos últimos 27 meses —ou desde janeiro de 2017— houve menos prisões em 23 deles.
Para magistrados e promotores ouvidos pela Folha, não há uma explicação única e conhecida para o aumento no número de presos nos últimos 25 anos.
Para a desembargadora Ivana David, do Tribunal de Justiça de SP, a expansão pode estar ligada —além de a questões processuais— ao maior trabalho de ações de inteligência da polícia contra o crime organizado, e um incremento de casos de tráfico de drogas.
“O que a gente tem pego de droga na rua é um absurdo. Aquele negócio de prender com dois papelotes não existe mais. São 50 gramas, 100 gramas, um tijolo de maconha. Isso dá muita diferença. Aquele que pegava um ano e oito meses [de cadeia] com dois papelotes, agora, com 400 gramas, 500 gramas, acaba tomando cinco anos e o regime é fechado”, diz a magistrada.
Já para o juiz Ulysses de Oliveira Gonçalves Junior, corregedor dos presídios da capital e Grande SP, as prisões em flagrante são uma porta para o sistema prisional, mas existem outras tão importantes.
Ele lista entre os fatores: casos de procurados capturados, pessoas que vão para o sistema após descumprimento de medidas cautelares e, até, a decisão de prender pessoas quando condenadas em segunda instância, entendimento decidido pelo STF (Supremo Tribunal Federal) em 2016.
“Se está caindo o número de prisões em flagrante, e está aumentando o número de presos, só podem ser fatores processuais que estão contribuindo para esse fenômeno”, disse. “Não é porque a pessoa não foi presa em flagrante que não vai ser presa mais.”
O procurador Márcio Sérgio Christino, do Ministério Público de São Paulo, disse não ter havido nenhuma mudança significativa da lei para que houvesse o maior encarceramento. “Pelo contrário, as mudanças ocorridas foram na direção contrária, para soltar mais”, disse.
“A única explicação que vejo é as pessoas estarem ficando presas por mais tempo. Pode ser por crimes mais graves, mas seria necessário um estudo para saber”, disse ele.
Da FSP
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