Como o procurador-geral mostra sua afinidade com Bolsonaro | Nexo Jornal
Estêvão Bertoni 18 de nov de 2019 (atualizado 19/11/2019 às 16h43)
Ao indicar para a chefia da Procuradoria-Geral da República um nome fora da lista tríplice apresentada pelos procuradores, o presidente Jair Bolsonaro quebrou, no início de setembro, uma tradição mantida desde 2003. O escolhido, Augusto Aras, foi alçado ao cargo por não ser "xiita na questão ambiental". Para o presidente, o indicado para comandar o Ministério Público Federal precisava respeitar "o produtor rural".
Aras havia adotado um perfil conservador ao fazer lobby pela vaga. Defendeu o excludente de ilicitude (espécie de isenção legal) para proprietários rurais que atirarem em invasores de suas terras e se manifestou contra a decisão do Supremo Tribunal Federal de criminalizar a homofobia. Ele se define como um desenvolvimentista.
"Não podemos ignorar que proteção das minorias, inclusive indígenas, passa por interesses econômicos relevantes, internos e externos. Não podemos ignorar que nossas reservas indígenas têm minerais estratégicos"
procurador-geral da República, em entrevista ao jornal Folha de S.Paulo, em abril
Em quase dois meses à frente da instituição (ele assumiu a função em 26 de setembro), o procurador-geral vem tomando uma série de decisões alinhadas ao presidente.
A Associação Nacional dos Procuradores da República, que defendia a lista tríplice como uma forma de garantir um nome "comprometido exclusivamente com a Constituição", criticou Bolsonaro desde o início do processo de escolha por indicar que buscava um aliado. Para a entidade, o presidente revelava uma compreensão equivocada "sobre a natureza das instituições em um Estado Democrático de Direito".
O papel da Procuradoria-Geral
O órgão tem como atribuição investigar e denunciar políticos com foro especial, incluindo o presidente. É ainda responsável por autorizar a formação de forças-tarefas, como a que deu origem à Lava Jato.
Também questiona no Supremo leis e atos que estejam em desacordo com a Constituição e denuncia violações aos direitos humanos. O procurador-geral preside o Conselho Nacional do Ministério Público, que analisa processos disciplinares contra integrantes do Ministério Público, e exerce o papel de procurador-geral eleitoral no Tribunal Superior Eleitoral.
Seu mandato é de dois anos, renovável pelo presidente da República, com o aval do Senado, sem limite de vezes. Seu salário é equivalente ao de um ministro do Supremo, que é de R$ 39.293,32.
Em entrevista ao Nexo em setembro, a cientista política Luciana Gross Cunha, que é professora da Escola de Direito de São Paulo da FGV (Fundação Getulio Vargas), disse que a escolha de um nome alinhado tem impacto no trabalho do procurador-geral, que não pode ser "parceiro do Executivo". Para ela, investigações tendem a ser afetadas.
Já para o cientista político e professor da Uerj (Universidade do Estado do Rio de Janeiro) Fábio Kerche, também em entrevista ao Nexo em setembro, devido ao modelo institucional, "o presidente, teoricamente fica mais protegido, porque o procurador-geral deve sua eleição a ele", mas a escolha não afeta a atuação dos procuradores, que continuam a ter autonomia devido à hierarquia horizontalizada da instituição.
As ações de Aras
Indenizações a indígenas
No final de outubro, Aras pediu ao ministro do Supremo Alexandre de Moraes que extinguisse uma ação proposta pela antecessora, Raquel Dodge, que tinha como objetivo indenizar indígenas avá-guarani afetados pela construção da hidrelétrica de Itaipu entre 1975 e 1982. Alegou a necessidade de se realizar mais estudos sobre a questão e destacou os "elevados" valores indenizatórios demandados.
O porteiro e o caso Marielle Franco
Ainda no final de outubro, uma reportagem da TV Globo revelou que um porteiro do condomínio de Bolsonaro no Rio havia dito à Polícia Civil que um dos suspeitos pela morte da vereadora do PSOL Marielle Franco em 2018 tinha entrado horas antes do crime no local após interfonar para a casa do presidente. O caso chegou ao Supremo e foi arquivado rapidamente a pedido de Aras, após as gravações das ligações dos interfones da portaria não trazerem referência ao presidente. O procurador-geral chamou a citação a Bolsonaro de "factóide" e determinou abertura de inquérito para investigar o porteiro.
Bolsonaristas no gabinete
Logo após tomar posse, Aras nomeou o subprocurador aposentado Eitel Santiago de Brito Pereira como secretário-geral do Ministério Público da União. O escolhido, um apoiador de Bolsonaro, tinha sido candidato a deputado federal e havia declarado considerar o golpe de 1964 uma "revolução". Ele também designou o procurador Ailton Benedito, conhecido por se manifestar contra o que chama de "ideologia de gênero" e a favor da apreensão de livros com conteúdo LGBT no Rio, para comandar a Secretaria de Direitos Humanos e Defesa Coletiva da Procuradoria-Geral da República.
No início de novembro, o procurador-geral defendeu em parecer que Bolsonaro tem o direito de bloquear pessoas no Twitter. Ele se manifestou numa em ação movida pela deputada Natália Bonavides (PT-RN) no Supremo. Bloqueada, ela pedia para ter acesso ao conteúdo publicado por Bolsonaro. "Apesar de a conta pessoal do Presidente da República ser utilizada para informar os demais usuários da rede social acerca da implementação de determinadas políticas públicas ou da prática de atos administrativos relevantes, as publicações no Twitter não têm caráter oficial e não constituem direitos ou obrigações da Administração Pública", escreveu Aras. O caso ainda não foi julgado. Nos Estados Unidos, o presidente Donald Trump foi proibido de bloquear outros usuários da rede social.
Os antecessores no cargo
Aras é o nono procurador-geral da República desde a promulgação da Constituição de 1988. O cargo passou a ter maior visibilidade com Aristides Junqueira, indicado pelo presidente José Sarney em 1989. Ele foi responsável por denunciar, em 1992, Fernando Collor de Mello, que sucedeu Sarney, sob a acusação de formação de quadrilha e corrupção.
Em 1995, sob a justificativa de que queria um Ministério Público mais técnico e "menos politizado", o presidente Fernando Henrique Cardoso escolheu para o cargo o professor de direito civil e constitucional Geraldo Brindeiro, que acabaria sendo acusado de total alinhamento com o Executivo. Após assumir, ele pediu o arquivamento de casos envolvendo aliados do governo, o que lhe daria o apelido de "engavetador-geral da República".
Em 1995, o Banco Central encontrou anotações que indicavam doações do Banco Econômico e da Febraban (Federação Brasileira das Associações de Bancos) para campanhas de políticos como os então senadores José Sarney e Antônio Carlos Magalhães, entre outros, no que ficou conhecido como "escândalo da pasta rosa". Brindeiro pediu o arquivamento do caso dizendo que as doações ilegais não podiam ser definidas como crimes.
Brindeiro também pediu o engavetamento da denúncia de compra de votos de deputados para aprovarem a emenda da reeleição de presidente, governadores e prefeitos. Por conta da insatisfação dos procuradores com sua atuação, a categoria decidiu iniciar, em 2001, a elaboração de uma lista tríplice a ser apresentada ao presidente para a escolha do chefe do Ministério Público Federal. Naquele ano, FHC ignorou a lista e reconduziu Brindeiro ao cargo.
Procuradores-gerais que vieram depois ficaram marcados por denunciar políticos, como Antonio Fernando de Souza (2005-2009), responsável por acusar em 2006 40 pessoas no escândalo do mensalão (o pedido manteve de fora o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva) e Rodrigo Janot (2013-2017), que comandou o Ministério Público Federal durante a Lava Jato e denunciou por duas vezes o presidente Michel Temer durante o exercício do mandato sob acusação de corrupção.
Nos governos Lula (2003-2010) e Dilma Rousseff (2011-2016), os escolhidos para o cargo sempre foram os primeiros da lista tríplice definida em eleição da categoria. Já Michel Temer escolheu a segunda colocada, Raquel Dodge, em 2017, mas ainda assim respeitou as sugestões. A lista acabou abandonada por Bolsonaro.