Governo vai modernizar Normas Regulamentadoras de SST | Laboral
Brasília/DF – As Normas Regulamentadoras (NRs) de segurança e saúde no trabalho vão passar por um amplo processo de modernização. O anúncio foi feito nesta quinta-feira (9) pelo secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho, na abertura da 31ª edição do Fórum Nacional do Instituto Nacional de Altos Estudos (Inae), no Rio de Janeiro. "Trazer investimentos para o Brasil passa pela criação de um ambiente propício, acolhedor e saudável para quem vai empreender. Por isso a importância da desburocratização e da simplificação de regras", afirmou.
A modernização atingirá todas as NRs e outras regras. "Existem quase 5 mil documentos infralegaisde forma arbitrária"decretos da década de 1940 que ainda são utilizados para nossa fiscalizaçãoinstruções normativasnão há clareza e não há transparência"não há nitidez nesse processopara evitar diferenças na fiscalização entre os estados. "Hoje não há uniformização de procedimentospontuou.portariassalientou. Com as alteraçõestambém devem ser uniformizados os procedimentos