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Segunda, 04 Outubro 2021 08:00
A primeira segunda-feira de outubro (04/10) marca o Dia Mundial da Habitação, momento de fortalecer e visibilizar ainda mais o contexto e cenário global de garantia a esse direito fundamental do ser humano.
O coordenador do Escritório de Direitos Humanos e Assessoria Jurídica Popular Frei Tito de Alencar (EFTA), o advogado Miguel Rodrigues, destaca a relevância dessa data, pois "representa a luta de diversas famílias que procuram o escritório cotidianamente, seja do interior, seja da capital, em busca de ter o seu direito à moradia digna preservado".
Ao longo dos 21 anos do escritório, o eixo de direito à cidade e moradia digna tem sido um dos principais pontos de atuação. "O escritório atua desde a sua fundação com o combate aos despejos forçados, porque a gente entende e segue recomendações internacionais de que o despejo nunca é a melhor alternativa", comenta Miguel.
Segundo o advogado, muitas são as frentes que contam com o trabalho do EFTA, como a questão da participação cidadã na construção da cidade e na elaboração do plano diretor, premissas básicas para uma cidade democrática.
O fortalecimento de instrumentos de política urbana, como as Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS), e a discussão sobre outros recursos de acesso à habitação e moradia digna e requalificação e melhoramento das moradias sociais também fazem parte dessa atuação, que acontece com parcerias de outras entidades, órgãos e movimentos.
Miguel Rodrigues explica ainda a amplitude no trabalho quando se fala em habitação, pois moradia digna envolve tudo o que está ao redor da estrutura física da casa em si, como os serviços que estão no entorno, a exemplo de "saúde e educação, a mobilidade, o direito de andar, de ir e vir pela cidade e de fazer parte, construir essa cidade através da participação e do desempenho de sua cidadania".
Nesta segunda, data em que se celebra o Dia Mundial da Habitação, o Escritório Frei Tito de Alencar, por meio da advogada Mayara Justa, representará a campanha nacional Despejo Zero, da qual faz parte, em audiência pública na Câmara dos Deputados.
A audiência debaterá as desocupações ou remoções forçadas durante a pandemia, assunto que tem tido atuação intensa por parte do EFTA a partir do acompanhamento de casos diversos no Ceará. O debate será no formato virtual, a partir das 14h, e será transmitido pelos canais de comunicação da Câmara dos Deputados.
Mayara Justa destaca a importância da participação do escritório na campanha nacional, pois possibilita o contato com a situação de outros estados, fortalecendo a atuação em rede e proporcionando a troca de conhecimento sobre teses jurídicas e estratégias de incidência, além de dar visibilidade nacional ao que acontece no Ceará a partir da explicitação de dados e casos.
A audiência busca avaliar os impactos na garantia ao direito à moradia e na suspensão do cumprimento de medidas judiciais, extrajudiciais ou administrativas que resultem em desocupações ou remoções forçadas coletivas em imóveis privados ou públicos, urbanos ou rurais, em razão da pandemia da Covid-19.
Lido 413 vezes	Última modificação em Segunda, 04 Outubro 2021 14:28
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