Dados Abertos - Integração eletrônica
Publicado em: 16/09/09
A Advocacia-Geral da União tem adotado postura de colaboração e coordenação de esforços com os diversos Tribunais e Juízos do país, no sentido de viabilizar a integração entre os respectivos sistemas de processo eletrônico. O entendimento da Instituição é de que a efetiva implantação do processo eletrônico no Brasil depende de mecanismos uniformes de interação.
Nesse sentido, foram desenvolvidas ações destinadas a moldar um modelo único de comunicação, em trabalho colaborativo que contou com a participação do Ministério Público Federal, o Supremo Tribunal Federal, o Conselho nacional de Justiça, o Superior Tribunal de Justiça, o Conselho da Justiça Federal, o Tribunal Superior do Trabalho e o Conselho Superior da Justiça do Trabalho. Esse esforço comum, legitimado pelo Termo de Acordo de Cooperação nº 058/2009, resultou no "Modelo Nacional de Integração de Sistemas de Processo Eletrônico", aprovado pelos Secretários e Gerentes de TI de todos os entes envolvidos.
Já institucionalizado, o modelo norteará toda e qualquer interação a se implementar nos sistemas daqui por diante, bem como na revisão das diversas interações já estabelecidas, quando houver.
Ao final desta página podem ser obtidos o Termo de Cooperação e o Modelo Básico de Comunicação Processual Eletrônica.
A operação destinada a receber os Avisos de Comunicação Processual já está disponível no endereço http://integracao.agu.gov.br/Judiciario/PadraoNacional1.svc. A descrição da operação e seus atributos está disponível em http://integracao.agu.gov.br/Judiciario/PadraoNacional1.svc?wsdl. Esta operação permite que o Poder Judiciário entregue à AGU um aviso de comunicação processual e comece a contar o prazo prévio de 10 dias para consulta ao inteiro teor da comunicação.
Para sanar dúvidas e enviar solicitações, entre em contato com o Departamento de Tecnologia da Informação da Advocacia-Geral da União, por meio do endereço tecnologia@agu.gov.br.