Projeto retira contratos de franquia da lista de serviços tributados pelo ISS - Portal A Voz da Cidade
Por Portal A Voz Da Cidade em 20/11/2020 às 17:13:11
Bacelar questiona decisão do STF: "Contrato de franquia não é um serviço"
"O contrato de franquia não é um serviço, mas a disponibilização de marca ou patente", argumenta. Ele afirma ainda que a cobrança de ISS coloca em risco o desenvolvimento do setor, um dos mais dinâmicos da economia brasileira.