MPE e TCE apuram nomeação de parentes em prefeituras da PB - Portal Correio
MPE e TCE apuram nomeação de parentes em prefeituras da PB
Os dois órgãos vão abrir procedimentos para apurar a prática de nepotismo nos municípios, onde os gestores estão empregando membros da família em quase todos os cargos importantes da administração.
O procurador-geral de Justiça do MPPB, Bertrand Asfora, disse que os casos serão analisados pelas promotorias, que tomarão as providências cabíveis para coibir as práticas e responsabilizar os gestores pela conduta, que viola a Constituição Federal e aos princípios da administração pública.
De acordo com Bertrand, os promotores responsáveis por cada município terão autonomia para abrir os procedimentos e também ficarão à disposição dos cidadãos para receber denúncias sobre caso de nepotismo. "Onde houver ocorrência haverá abertura do procedimento para apurar o caso e tomar as providencias judiciais cabíveis para anulação dos atos ilegais", comentou.
O presidente em exercício do TCE, André Carlo Torres, disse que os casos de nepotismo também serão apurados pelo órgão, por meio de inspeções especiais no quadro de pessoal, seguindo o que determina a Súmula Vinculante 13 e a jurisprudência pacificada do Supremo Tribunal Federal. Disse também que o TCE deverá analisar caso a casa, para verificar as nomeações que afronta a lei e pode ser configurada como prática de nepotismo, como estabelece a própria jurisprudência do STF, a verificação dos casos de nepotismo, envolvendo ocupantes de cargos políticos, devendo analisar caso a caso, a fim de se verificar eventual troca de favores ou fraude à lei.
Como alertou o presidente em exercício do TCE-PB, é importante que gestores se abstenham da prática de nepotismo, para não responderem a processos de investigações administrativas e até ações civis públicas por ato de improbidade administrativa pelas nomeações de parentes. André Carlo Torres também conclamou a população dos municípios em que há casos de nepotismos, para denunciarem as autoridades competentes para as providencias cabíveis contra esse ato considerado irregular e criminoso.