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Planos de saúde tem novas regras de portabilidade
Saúde. A partir de hoje, dia 03, entra em vigor as novas regras de portabilidade de carências dos planos de saúde. Isso possibilita mudar de convênio ou operadora sem ter a necessidade de cumprir novos prazos de carência.
A novidade considera a resolução, aprovada em dezembro de 2018, determinada pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).
O novo acordo permite que os beneficiários de planos coletivos empresariais, também, possam mudar de plano ou de operadora sem cumprir carência. Antes, essa regra era válida apenas em planos individuais, familiares e coletivos por adesão.
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"Os planos empresariais representam quase 70% do mercado e dispõem da mesma cobertura assistencial dos demais planos. A portabilidade de carências passa a ser um direito efetivo de todo consumidor de planos de saúde e vai ser mais representativa no mercado", destaca o diretor de Normas e Habilitação dos Produtos da ANS, Rogério Scarabel.
Nada de "janela"
Outra mudança presente na nova resolução é o fim da janela para a realização da portabilidade de carências. Janela, nada mais é do que o prazo para exercer a troca de planos.
Desde que haja o cumprimento do prazo mínimo de permanência exigido no plano de origem, agora, o mecanismo poderá ser requerido pelo beneficiário a qualquer momento.
Nas regras anteriores, era preciso respeitar o período de, pelo menos, 4 meses no ano para realizar a portabilidade, contados a partir de um ano de contrato.
Fim da compatibilidade de cobertura
Além do fim da janela, também chega ao fim a compatibilidade de cobertura entre o plano de origem e o plano de destino.
Nesse caso, se o beneficiário tem um plano ambulatorial, cobre consultas em número ilimitado, exames complementares e procedimentos feitos em ambulatórios, consultórios, clínicas e urgência e emergência em até 12 horas, poderá fazer portabilidade para um plano ambulatorial e hospitalar, que consiste em atendimento em consultório, ambulatórios e em hospitais, definidos no Rol de Procedimentos Médicos da ANS.
Vale destacar que, a exigência de compatibilidade de preços, valor da mensalidade, se mantém. No entanto, outro item importante, é que será necessário o cumprimento das carências previstas por lei para as coberturas que o beneficiário não possuía anteriormente.
Para fazer a portabilidade, os prazos de permanência se mantém com o mínimo exigido de dois anos de permanência no plano de origem para solicitar a primeira portabilidade.
Além disso, o mínimo de um ano para a realização de novas portabilidade, continua. No entanto, há exceções. No caso de beneficiários que cumpriram a cobertura parcial temporária, o prazo mínimo para a primeira portabilidade será de três anos.
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Para aqueles que trocarem para um plano com coberturas não previstas no tratado de origem, o prazo mínimo será de dois anos.
O trabalhador que pediu demissão e está preocupado se pode mudar para outro plano sem cumprir carências já pode relaxar. A portabilidade pode ser feita no prazo de 60 dias, contando a partir do momento em que o beneficiário fica sabendo da extinção do seu vínculo com a operadora.
A mudança de plano sem novos prazos de carências pode ser realizada sem a necessidade do cumprimento de compatibilidade de preço e tempo de permanência.