Novo teto de financiamento com uso do FGTS: R$ 1,5 mi - Folha de Alphaville
Agora, nova prática valerá para os contratos de todo o país. Limite anterior era de R$ 950 mil
Medida entrará em vigor a partir de janeiro do próximo ano (Muller Imóveis)
O teto do valor de imóveis que podem ser financiados com recursos do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) aumentou para R$1,5 milhão. A informação foi divulgada, em 31 de julho, pelo Conselho Monetário Nacional (CMN). Anteriormente, os recursos do fundo podiam financiar unidades de no máximo R$ 950 mil.
A partir de 1º de janeiro de 2019, o novo preço pode ser praticado em todo o país. Pelas antigas regras, o custo máximo só era válido para São Paulo, Minas Gerais, Rio e Distrito Federal – localidades em que o preço do metro quadrado costuma ser maior.
O objetivo da medida é estimular o setor da construção civil, um dos mais prejudicados pelo desaquecimento da economia. Foi a terceira vez em menos de dois anos que o limite da modalidade de empréstimo foi ampliado.
Para o presidente da Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias (Abrainc), Luiz Antonio França, a crise da construção civil foi potencializada pela devolução de imóveis combinada com a queda nas vendas. "Imagina uma fábrica de veículos que passa a vender menos. Se além de vender menos, quem comprou quisesse devolver. Como ficaria? Foi isso que aconteceu com a construção civil", disse.
Concedidos com recursos do FGTS e da poupança, os financiamentos do Sistema Financeiro de Habitação (SFH) cobram juros de até 12% ao ano. Acima desses valores, valem as normas do Sistema Financeiro Imobiliário (SFI), com taxas mais altas e definidas livremente pelo mercado.
O CMN flexibilizou ainda a parcela que os bancos são obrigados a aplicar em crédito imobiliário. Até agora, precisavam destinar 65% dos recursos da poupança para o financiamento de imóveis, dos quais 80% (o equivalente a 52% dos depósitos na caderneta) deveriam ser empregados no SFH.
Com a decisão, o sublimite de 80% deixará de vigorar em janeiro. Dessa forma, os bancos poderão usar os recursos da poupança para financiarem empreendimentos de qualquer valor, a critério de cada instituição. No entanto, os bancos que concederem crédito para imóveis de até R$ 500 mil terão o valor multiplicado por 1,2 para facilitar o cumprimento da exigência de usarem 65% da poupança no financiamento imobiliário.
De acordo com o Banco Central (BC), as medidas foram tomadas para estimular a construção civil. "Esse conjunto de aperfeiçoamentos, ao flexibilizar e simplificar as regras do direcionamento pretende estimular a entrada de novos operadores e a melhor segmentação de mercado".