O Ministério das Finanças enviou hoje informação à Assembleia da República sobre as alterações ao horário semanal de trabalho na administração pública, que passou para as 40 horas em 2013 e que regressou às 35 horas em julho de 2016.
Esta avaliação foi feita a dois tempos: numa fase inicial, o Governo fez "um levantamento junto de todos os serviços da administração pública central da situação existente em termos de recursos humanos" e procurou identificar os "impactos da redução do período normal de trabalho para 35 horas semanais exclusivamente decorrentes” desta diminuição e, numa segunda fase, fez "um processo de análise, ponderação e validação setorial dos dados obtidos pelo inquérito".
Nesta segunda fase, "foi possível equacionar" a passagem às 35 horas semanais de trabalho "acomodando a generalidade das situações ao nível dos recursos disponíveis", com exceção dos Ministérios da Saúde, da Educação e da Justiça, "que exigiram uma análise mais prolongada e detalhada".
No caso da saúde, na primeira fase desta avaliação, os serviços "registaram necessidade de acréscimo de recursos e custos" tanto a nível do número de trabalhadores como de horas suplementares, que ascenderam a "perto de 90 milhões de euros".