Selecionamos, para nossos leitores, o texto abaixo, contido no livro "Ética da fraternidade para os direitos socioambientais" (p. 37-44), de nossa autoria:
É da natureza dos direitos humanos a universalidade. Afinal, são direitos humanos, não direitos brasileiros, franceses, italianos, japoneses, guaranis, angolanos, iraquianos. Ou ainda: ocidentais, orientais. Ou ainda: negros, indígenas, brancos, amarelos. Ou ainda: pobres, ricos, de classe média. A teoria e a prática dos direitos humanos não podem ignorar todas essas distinções, nem o deve (vide o princípio da igualdade material, e não meramente formal). Mas também é verdade que, se não as ignoram, não se limitam a elas. Buscam, antes e sempre, estender suas garantias ao maior número possível de pessoas e coletividades. Tais coletividades podem ser, não necessariamente o são, nacionais. Para se estender as garantias dos direitos humanos a países ou nações diferentes, faz-se então necessário estabelecer um diálogo internacional, como ocorre em fóruns como a ONU (Organização das Nações Unidas), em que são negociadas e discutidas várias questões de interesse dos países-membros e firmados acordos e tratados multilaterais na área dos direitos humanos. São exemplos de acordos desse tipo a Convenção sobre a Eliminação de todas as Formas de Discriminação contra a Mulher; a Convenção Interamericana para Prevenir e Punir a Tortura; a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência; a Convenção dos Direitos da Criança; o Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos; o Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais; a Convenção contra a Tortura e outros Tratamentos Cruéis, Desumanos ou Degradantes; o Estatuto de Roma, que cria o Tribunal Penal Internacional; o Pacto de San Jose da Costa Rica (Convenção Americana de Direitos Humanos); a Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher; o Protocolo à Convenção Americana referente à Abolição da Pena de Morte etc.[1] Uma vez firmado e ratificado pelo Estado-parte, o acordo deve ser cumprido por ele, obrigatoriamente[2].
Mas a universalidade dos direitos humanos não é fruto tão-somente de tratativas internacionais, de âmbito jurídico-político. Ela decorre também de construções histórico-filosóficas acerca de tais direitos. No ocidente, vemos no Iluminismo europeu as primeiras tentativas de fundamentar a universalidade dos direitos do homem.[3] Paulo Bonavides afirma que:
A vinculação essencial dos direitos fundamentais à liberdade e à dignidade humana, enquanto valores históricos e filosóficos, nos conduzirá sem óbices ao significado de universalidade inerente a esses direitos como ideal da pessoa humana. A universalidade se manifestou pela primeira vez, qual descoberta do racionalismo francês da revolução, por ensejo da célebre Declaração dos Direitos do Homem de 1789.[4]
Com efeito, a Declaração francesa representa a certidão de nascimento dos direitos humanos de conteúdo universal. Há quem diga, porém, e com toda razão, que os direitos humanos vêm sendo construídos há muito mais tempo, na história ocidental. Seus precursores foram Frei Bartolomé de Las Casas (1474-1566), Francisco de Vitória (1483-1546) e seus discípulos Melchior Cano (1509-1560) e Domingo Soto (1494-1560), e mais tardiamente Francisco Suarez (1548-1617). Tais personalidades advogaram a causa dos povos indígenas, buscando desconstruir, por meio da interpelação da alteridade das vítimas, o discurso legitimador da dominação europeia sobre o continente "americano" e suas populações originárias. [5] Ademais, possuíam suas defesas igualmente um aspecto universal, como explica Castor Bartolomé Ruiz, ao falar especificamente de Francisco de Vitória[6], um dos maiores dentre todos:
O discurso de Vitória tem uma característica básica que o torna universal. Ele toma o partido das vítimas. Sua perspectiva de verdade se insere no jogo do poder, mas não para legitimar a prática dos conquistadores, e sim a favor das vítimas. A universalidade do seu discurso não está no conteúdo de suas verdades, mas nos efeitos de poder que elas propõem a favor da dignidade humana.[7]
O ethos dos direitos humanos é exatamente é esse: tomar o partido da(s) vítima(s). Mas não faz de maneira sectária. Quando se defende ou se procura libertar o ser humano ou o grupo vitimados, o faz com vistas a restituir a humanidade tanto de vítimas quanto de algozes, a partir dos primeiros, naquele sentido de libertação dos oprimidos falado por Paulo Freire[8]. Aí consiste sua universalidade. Não de substância ou conteúdo, mas de finalidade.
A busca pela efetiva dignidade humana é o farol que guia os direitos humanos. Em um eventual, mas necessário, cada vez mais, diálogo intercultural entre Ocidente e Oriente, o princípio da universalidade da dignidade humana grassaria na pauta. No que se refere, especialmente, ao diálogo com o Oriente islâmico, Antônio Carlos Wolkmer defende que deve haver uma aproximação entre "certa tradição espiritualista do islamismo oriental (não se trata, aqui, do fundamentalismo muçulmano, do 'Islã político', ou do 'revivalismo islâmico') com a universalidade do humanismo da cultura ocidental". Destaca que há um aspecto humanístico do Alcorão que pode ser conciliado com a cultura dos direitos humanos, ajudando-a a superar a visão metafísica e individualista do Ocidente. Igualmente, a tradição muçulmana pode se beneficiar dos princípios elaborados pelo projeto universalista da modernidade (Iluminismo), como a liberdade, a dignidade humana e os direitos fundamentais. Importa, acima de tudo, evitar os "fundamentalismos" de ambas as partes e estabelecer o diálogo entre as culturas, com vistas a encontrar uma nova forma de viver.[9]
O grande desafio do universalismo, com efeito, é o estabelecimento do diálogo entre culturas diferentes[10]. Os direitos humanos podem auxiliar nesse processo, em vista da substituição do conceito de cidadania tradicional, em que o cidadão é portador de direitos estatais internos, por uma noção de cidadania mundial, universal, em que o ser humano e os diversos grupos humanos detêm direitos humanos universais, face a qualquer Estado ou povo, ou ainda ao conjunto da humanidade. Nesse sentido, Flávia Piovesan afirma que "no que toca à universalidade dos direitos humanos, a responsabilidade do Estado concentra-se no desafio da extensão universal da cidadania, sem qualquer discriminação"[11]. Tal disposição vem ao encontro de situações como as dos apátridas ou dos sem-nacionalidade[12]. Com efeito, faz-se necessário que haja, por parte da comunidade internacional, regras claras e mecanismos efetivos para garantir às pessoas direitos mínimos, na impossibilidade de reivindicá-los de um Estado especificamente ou mesmo contra a vontade do Estado perseguidor e negador de direitos humanos, em que pese estar previsto na Declaração Universal dos Direitos Humanos o direito à nacionalidade (art. XV). Exemplos de proteção extraestatal dos direitos humanos são os direitos de asilo e de refúgio[13]. O direito de refúgio está previsto no art. 14 da Declaração Universal dos Direitos humanos, de 1948, sendo que em 1951 foi aprovada a Convenção sobre o Estatuto dos Refugiados, que definiu a condição de refugiado e seus direitos e deveres. Já o direito de asilo encontra fundamento no art. 22, § 7°, da Convenção Americana de Direitos Humanos.[14]
De fato, os direitos humanos dizem respeito a uma cidadania universal ou extraestatal; que ultrapassa os confins e fronteiras dos Estados-nação. À medida que as fronteiras estatais se diluem, em processos de integração regionais ou mundial, a cidadania deixará de se restringir ao território de determinado país.[15] Richard Falk explica que a cidadania regional tanto questiona quanto complementa a cidadania tradicional ou westphaliana. Enquanto questionamento, põe em cheque a ideia de cidadania vinculada ao Estado-nação unitário, o que provoca reações contrárias de ultranacionalistas. Já como complemento, contribui para refazer a confiança na capacidade dos Estados em oferecer proteção e serviços às suas populações, na medida em que a integração possibilita o melhor enfrentamento de problemas como o crime organizado transnacional, a crise ambiental e a falta de oportunidades econômicas. No âmbito do MERCOSUL (Mercado Comum do Sul), a exemplo do que já ocorre há alguns anos na União Europeia, fortalece-se a ideia de cidadania regional, dita "mercosulina", para além da mera integração de fins econômicos. Já se pensa até em uma identidade civil comum aos cidadãos dos países membros do bloco (Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai) e vários acordos e protocolos foram assinados em matéria de cooperação judicial, extradição, trânsito de pessoas entre os países etc.
Flávia Piovesan explica ainda que, após a Segunda Guerra Mundial, passou-se de uma noção de soberania "hobbesiana", centrada no Estado, para uma noção de soberania "kantiana", centrada na cidadania universal, nos termos de seu Projeto de Paz Perpétua.[16] Destarte, a proteção internacional dos direitos humanos ganhou novo statuspolítico-jurídico, face às atrocidades cometidas pelo Nazismo alemão. A autora aponta como conseqüências desse processo ocorrido no segundo pós-guerra:
1ª) a revisão da noção tradicional de soberania absoluta do Estado, que passa a sofrer um processo de relativização, na medida em que são admitidas intervenções no plano nacional, em prol da proteção dos direitos humanos; isto é, permitem-se formas de monitoramento e responsabilização internacional, quando os direitos humanos forem violados;
2ª) a cristalização da ideia de que o indivíduo deve ter direitos protegidos na esfera internacional, na condição de sujeito de Direito.[17]
Em relação ao segundo ponto, como já foi comentado, a cidadania deixa de se restringir ao território estatal e torna-se universal, estabelecendo direitos e deveres ao cidadão perante toda a comunidade internacional. Ainda que haja muita coisa por ser feita em favor dessa ideia, tem-se que reconhecer que o indivíduo, de fato, goza de algumas garantias na arena extraestatal, referidas anteriormente. As coletividades destituídas de caráter reconhecidamente estatal é que carecem de mais mecanismos de proteção de seus direitos humanos, como os povos indígenas e tribais, que não têm admitida sua personalidade jurídica e, assim, não podem discutir em pé de igualdade com os demais povos, representados em forma de Estados, em instâncias importantes como a ONU – Organização das Nações Unidas. Ou seja, o cidadão individualmente é sujeito de Direito Internacional, mas alguns povos, não. É preciso corrigir tal discrepância.
A propósito, ainda na linha das relações assimétricas e injustas entre as nações, voltemos nosso olhar para o outro ponto do texto transcrito de Flávia Piovesan, que fala da relativização da soberania estatal e a possibilidade de intervenção no plano nacional quando os direitos humanos forem violados. Nesse terreno, não podemos ser ingênuos. Temos que ter em mente que o discurso dos direitos humanos é atravessado por interesses variados, nem sempre condizentes com a sua realização, por mais contraditório que possa parecer (e de fato o é). Vê-se, por exemplo, argumentar-se a favor de intervenções de uns Estados sobre outros, ferindo a autodeterminação dos últimos, muitas vezes por interesses os mais mesquinhos e não confessados, tudo em nome dos direitos humanos, como nas recentes guerras do Iraque e do Afeganistão. Isso porque os discursos de verdade servem a interesses políticos e vice-versa.[18] Destarte, é necessário comprometer a teoria dos direitos humanos com a sua prática, haja vista que
Os direitos humanos são os meios discursivos, expressivos e normativos que pugnam por reinserir os seres humanos no circuito de reprodução e manutenção da vida, permitindo-nos abrir espaços de luta e de reivindicação. São processos dinâmicos que permitem a abertura e a conseguinte consolidação e garantia de espaços de luta pela particular manifestação da dignidade humana.[19]
Ademais, não se pode, em nome de um direito humano, vilipendiar os demais, muito menos o mesmo direito humano a que se diz defender. A doutrina dos direitos humanos é uníssona sobre isso. Flávia Piovesan comenta:
Desse modo, [a Declaração Universal dos Direitos Humanos, da ONU, de 1948] traz uma concepção inovadora, ao atribuir aos direitos humanos o caráter de unidade indivisível, inter-relacionada e interdependente. Ao examinar a teoria da universalidade e interdependência dos direitos humanos, afirma Hector Gros Espiell: "Só o reconhecimento integral de todos esses direitos pode assegurar a existência real de cada um deles, já que sem a efetividade de gozo dos direitos econômicos, sociais e culturais, os direitos civis e políticos se reduzem a meras categorias formais. Inversamente, sem a realidade dos direitos civis e políticos, sem a efetividade da liberdade entendida em seu mais amplo sentido, os direitos econômicos, sociais e culturais carecem, por sua vez, de verdadeira significação. (...)"[20]
Tal concepção foi reafirmada, em termos expressos, pela Declaração de Direitos Humanos de Viena, de 1993, que em seu § 5° diz: "Todos os direitos humanos são universais, interdependentes e inter-relacionados. A comunidade internacional deve tratar os direitos humanos globalmente de forma justa e equitativa, em pé de igualdade e com a mesma ênfase". A conclusão a que chegamos é que as situações de intervenção na soberania estatal, quando não devidamente assentidas pela sociedade local, ferem o direito humano à autodeterminação dos povos e não podem ser justificadas pela teoria dos direitos humanos. O absurdo é, por exemplo, a defesa da liberdade por meio da imposição de se adotar o regime democrático ou ainda a promoção dos direitos sociais básicos, como alimentação e moradia, com a cassação da liberdade de opinião.
[1] Todos os acordos citados foram ratificados pelo Brasil.
[2] "Os direitos fundamentais caracterizam-se principalmente pela sua universalidade, porque são direitos que valem em todos os lugares, em todos os tempos e são aplicáveis a todas as pessoas independentemente da sua condição, por isso devem ser respeitados por todos os Estados que os subscrevem". HEINZMANN, Clara. Direitos humanos fundamentais: a universalidade destes direitos como ideal da pessoa humana. Revista Jurídica UNIFOZ, Foz do Iguaçu, v. 4, n. 1, jan-jul 2009, p. 24-25.
[3] Vide o jusnaturalismo de Rousseau, Locke, Grotius etc.
[4] BONAVIDES, Paulo. Curso de Direito Constitucional. 21. ed. São Paulo: Malheiros, 2007, p. 562.
[5] RUIZ, Castor Bartolomé. Os direitos humanos no descobrimento da América: verdades e falácias de um discurso. Revista Estudos Jurídicos, v. 40, n. 2, jul-dez 2007, p. 60.
[6] Por ter desenvolvido "as primeiras formulações teóricas do direito internacional sob o princípio do respeito do outro e do intercâmbio benéfico para ambas as partes", Francisco de Vitória é considerado o fundador do direito internacional e o primeiro teórico anticolonialista. Ibidem, p. 61.
[8] "Os opressores, violentando e proibindo que os outros sejam, não podem igualmente ser; os oprimidos, lutando por ser, ao retirar-lhes o poder de oprimir e de esmagar, lhes restauram a humanidade que haviam perdido no uso da opressão. Por isto é que somente os oprimidos, libertando-se, podem libertar os opressores. Estes, enquanto classe que oprime, nem libertam, nem se libertam". FREIRE, Paulo. Pedagogia do oprimido. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 2005, p. 48.
[9] WOLKMER, Antonio Carlos. Dimensões do Direito na cultura islâmica. In: WOLKMER, Antonio Carlos (org.). Fundamentos de história do Direito. 5. ed. Belo Horizonte: Del Rey, 2010, p. 309.
[10] Ver também NUNES, João Arriscado. Um novo cosmopolitismo? Reconfigurando os direitos humanos. In: BALDI, César Augusto (org.). Direitos humanos na sociedade cosmopolita. São Paulo: Renovar, 2004, p. 15-32. O autor defende que uma "política cosmopolita de direitos humanos deverá, em primeiro lugar, reconhecer não só a diversidade de concepções da dignidade humana que podem ser encontradas nas diferentes culturas, como os diferentes modos de conceber o humano a partir das suas conexões, vinculações e identificações com os territórios, memórias, histórias, pertenças sociais e outros seres e entidades, em suma, da variedade de cosmologias através das quais se forja o sentido das relações entre os seres humanos e o mundo" (p. 28).
[11] PIOVESAN, Flávia. Temas de Direitos Humanos. 3. ed. São Paulo: Saraiva, 2009, p. 332.
[12] Sobre os apátridas e o direito a ter direitos, como primeiro direito humano, ler: ARENDT, Hannah. As origens do totalitarismo. Tradução de Roberto Raposo. São Paulo: Companhia das Letras, 1989.p. 324-336. Ver ainda os comentários de Celso Lafer sobre a questão: LAFER, Celso. A reconstrução dos direitos humanos: um diálogo com o pensamento de Hannah Arendt. São Paulo: Companhia das Letras, 1998, p. 146-166.
[13] PIOVESAN, Flávia. Op. cit., p. 121-144.
[14] A principal diferença entre o refúgio e o asilo é que o primeiro se refere a motivos religiosos, raciais, de nacionalidade, de grupo social e de opiniões políticas, bastando haver fundado temor de perseguição, enquanto o segundo abrange apenas situações de efetiva perseguição política. Assemelham-se justamente por serem, os dois institutos, medidas que visam à proteção dos direitos humanos, na perspectiva da cidadania universal. Ibidem.
[15] Em que pesem tais avanços, Richard Falk assevera que a "condição de não ter Estado mantém-se como condição de privação severa, sugerindo a permanência do estatismo". FALK, Richard. Uma matriz emergente de cidadania: complexa, desigual e fluida. In: BALDI, César Augusto (org.). Direitos humanos na sociedade cosmopolita. São Paulo: Renovar, 2004, p. 148.
[16] PIOVESAN, Flávia. Temas de Direitos Humanos. 3. ed. São Paulo: Saraiva, 2009, p. 5 (nota de rodapé).
[18] RUIZ, Castor Bartolomé. Os direitos humanos no descobrimento da América: verdades e falácias de um discurso. Revista Estudos Jurídicos, São Leopoldo (UNISINOS), v. 40, n. 2, p. 60-65. jul./dez. 2007.
[19] FLORES, Joaquin Herrera. Direitos humanos, interculturalidade e racionalidade de resistência. p. 10.