Conselheiros do Fundeb terão manual com orientações sobre a análise das prestações de contas do PAR
O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) disponibilizou um manual para orientar os conselheiros de controle social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) na tarefa de emitir parecer sobre a prestação de contas dos recursos repassados aos entes federados no âmbito do Plano de Ações Articuladas (PAR).
O documento traz orientações de como é feito o acesso ao Sistema Integrado de Monitoramento do Ministério da Educação (Simec), o acompanhamento a execução das ações do PAR e a análise das respectivas prestações de contas.
Segundo o artigo 10, da Lei 12.695/2012, cabe ao Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb (CACS-Fundeb) o acompanhamento, o controle social e a análise das prestações de contas dos recursos transferidos a Estados e Municípios por meio do PAR. "O manual vai auxiliar os integrantes dos conselhos nessa tarefa de monitorar e analisar a execução do PAR em todo o país. É um material bastante explicativo que serve como ferramenta de apoio para os conselheiros", afirma o presidente do FNDE, Silvio Pinheiro.