10/07/2019 - 10:41 Publicado em 09/07/2019 - 10:41
A portaria, publicada no último dia 19 de junho pela secretaria especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, regulariza o funcionamento em caráter permanente. Para a Fecomércio-SP, as novas regras "dão autonomia para o comerciante" abrir e fechar seu estabelecimento dependendo do fluxo da clientela.
Não foi determinado quantos domingos por mês o trabalhador será requisitado. Porém se o setor necessitar trabalho em todos os domingos, como hotéis, será estabelecida escala de revezamento. Salário Com a autorização federal, o trabalhador do setor atingido não tem, via de regra, adicional de horas trabalhadas.
"O dia de trabalho realizado por essas categorias em domingos e feriados serão pagos como dias normais se for dada folga compensatória durante a semana. No entanto, se o trabalho prestado aos domingos e feriados não for compensado com folga, deve ser pago em dobro", afirma o advogado Danilo Pieri Pereira.