RESTAURANTES | BARES | HOTEIS – Carlos Patrício
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Posted on: 07 dez, 2020
DIREITOS DE GARÇOM | CUMIM | BARMAN | AJUDANTE DE BAR | MAÎTRE | GERENTE | EQUIPE DA COZINHA
Os garçons, gaçonetes, cumins, barmans, ajudantes de bar e maîtres que trabalham em restaurantes, bares e hotéis, inclusive os atendentes de mesa de restaurantes self service, possuem direitos específicos de sua categoria.
GORJETAS – Uma prática corriqueira dos Bares e Restaurantes, é a cobrança de GORJETAS, seja de 10%, 12%, 13% ou qualquer percentual sugerido nas notas de consumo. Independente do modo como são assinaladas na nota, se escritas a caneta ou descritas como "TROCO", "TAXA DE SERVIÇO" ou "GORJETA", fato é que esses valores pagos pelos clientes são devidos aos trabalhadores e devem integrar nas férias, no 13° salário e no FGTS do trabalhador.
Quer saber um pouco mais sobre as gorjetas, entre em contato conosco
RETENÇÃO DA GORJETA – Se o empregador não distribui a integralidade das gorjetas, retém uma porcentagem, ou realiza o chamado pagamento "por fora", sem fazer constar nos contracheques, saiba que tais práticas são ILEGAIS.
PISO SALARIAL – Os trabalhadores devem receber no mínimo o piso salarial previsto nas convenções coletivas de trabalho da sua categoria ou no piso estadual quando não houver convenção coletiva, sendo proibido e indevido qualquer desconto decorrente da quebra de materiais, taxa de administração das maquininhas de cartão ou relativos à conta dos clientes que saíram sem pagar.
HORAS EXTRAS – As horas trabalhadas que excedam a jornada de trabalho pactuada com o empregador 8 horas diárias, 44 horas semanais, 220 horas mensais, são devidas com acréscimo de 50% da hora comum trabalhada, assim como é devido o adicional noturno de 20% sobre as horas trabalhadas entre 22h e 5h.
ACÚMULO DE FUNÇÃO – Vale dizer que a realização de faxina no estabelecimento, seja da cozinha, dos banheiros ou do salão, não configura tarefa compatível com as atividades das profissões supracitadas. Nos casos em que essa tarefa é realizada por imposição do empregador, é devido ao empregado um adicional por acúmulo de função.
MAÎTRE | GERENTE
Além dos direitos mencionados anteriormente, os trabalhadores que exercem a função de Maîtres e Gerente possuem certo grau de autonomia, de modo que passam a ser representantes do empregador no serviço, com poderes para coordenar e fiscalizar atividades, podendo, inclusive, aplicar medidas disciplinares, como advertência, suspensão e até dispensa por justa causa.
Nesses casos, entende-se que tais trabalhadores exercem um cargo de confiança, sendo a eles devido uma gratificação de função equivalente a 40% (quarenta por cento) do salário efetivo. Por outro lado, por possuírem jornada de trabalho livre de controle, não possuem direito às horas extras.