Mais mercado para quem quer atuar como mediador - FGV Mediação
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"São duas novas carreiras sendo criadas no Brasil", afirma o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Marco Buzzi. O magistrado é entusiasta desse método desde seus tempos de juiz e defende que, no cenário atual, é quase uma necessidade entregar para a população outro meio para resolver conflitos além do tradicional. "Hoje, para cada brasileiro nós temos uma ação", diz. Há 105 milhões de processos, envolvendo pelo menos duas pessoas, tramitando no país.
O magistrado acredita que, no início, o Código vai impulsionar a mediação judicial mas, em breve, os profissionais vão reforçar a mediação extrajudicial. "Vamos assistir às câmaras privadas, institutos privados de mediação e conciliação, se espalhando pelo Brasil inteiro", afirma. Segundo o ministro, bacharéis em direito já estão vendo que esse é um mercado muito grande.
O Conselho Nacional de Justiça espera que o novo Código, combinado à lei e à resolução, ajude a promover o uso de mediadores como auxiliares da justiça. No entanto, o coordenador do Comitê Gestor da Conciliação no CNJ, conselheiro Emmanoel Campelo, pondera que só existirão bons mediadores se houver adequada remuneração, o que ainda é um grande desafio. Falta uma definição do CNJ sobre a tabela que vai orientar os tribunais a respeito da remuneração de mediadores e conciliadores. Por enquanto, o Conselho está em contato com instituições da iniciativa privada para definir valores. "A remuneração ainda é um ponto bastante controverso", afirma Campelo. Os mediadores e conciliadores deverão ser pagos pelas próprias partes.
No Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), o maior do país, o pagamento dos profissionais cadastrados deverá seguir a faixa adotada nos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs), segundo o coordenador do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do TJ-SP, desembargador José Roberto Neves Amorim. Nos Cejuscs, os mediadores e conciliadores podem trabalhar até 72 horas por mês e recebem cerca de R$ 2,6 mil – aproximadamente R$ 44 reais por hora – e as partes não pagam pelos profissionais.
A situação deve ser diferente nas câmaras privadas e na mediação extrajudicial. "A câmara privada vai ter autonomia. Vai poder cobrar como se fosse escritório. Terá uma tabela privada para cobrar", afirma o desembargador. Os valores cobrados pelas Câmaras deverão ser autorregulados pelo mercado, conforme a procura e qualidade dos profissionais, segundo a diretora da Câmara de Arbitragem, Mediação, Conciliação e Estudos de São Paulo (Camcesp), Margarete Aparecida Saltoratto. Pela tabela da Câmara, os mediadores podem receber 1% nas causas com valor acima de R$ 1 milhão, por exemplo, mas os valores são negociáveis, segundo Margarete.
As Câmaras privadas em São Paulo cobram, em média, entre R$ 500,00 e R$ 900,00 por hora de mediação, segundo Marco Lorencini, advogado especialista em mediação do escritório L.O. Baptista-SVMFA. Lorencini afirma que, hoje, a maior parte das mediações e conciliações é voluntária, e estima que o Novo CPC deve impulsionar o trabalho remunerado. "É consenso que uma mediação bem feita pressupõe uma contraprestação", diz. De acordo com o advogado, a medida que a carreira começar a ser valorizada, a remuneração poderá chegar perto aos valores pagos atualmente em arbitragens.
Recentemente, as principais câmaras que eram só de arbitragem incluíram a mediação no seu objetivo, segundo Roberto Pasqualin, presidente do Conselho Nacional das Instituições de Mediação e Arbitragem (Conima), e responsável pela área de mediação e arbitragem do escritório PLKC Advogados. Mais de 50% das câmaras filiadas ao Conima estão promovendo mediação ou cursos de mediação, segundo o presidente. "É um nicho da prestação de serviços além da arbitragem."
Escolas oferecem cursos de especialização na área de mediação
Os mediadores e conciliadores judiciais precisam ter curso superior, concluído há pelo menos dois anos, e também curso de formação de mediadores. Há escolas de magistratura, faculdades e também associações de advogados que oferecem as aulas. A formação deve seguir parâmetros estabelecidos pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Os Tribunais e o CNJ terão listas dos profissionais cadastrados. Durante o processo de mediação, o juiz ou as partes escolhem o mediador, que poderá, inclusive, se recusar a acompanhar o caso, segundo o CNJ. Depois de concluído o trabalho, as partes poderão avaliar a atuação do profissional. Os tribunais têm autonomia para decidir se querem incluir o contato dos profissionais em seu banco de dados.
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) tem uma lista das entidades habilitadas a promover cursos de capacitação para conciliadores e mediadores. Geralmente, os cursos têm entre 60 horas e 100 horas, incluindo parte teórica e prática. O desembargador José Roberto Neves Amorim destaca que existem cursos gratuitos on-line, como o fornecido pela Escola Nacional de Mediação do Ministério da Justiça. O curso só não inclui a parte prática, que poderá ser feita nos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs), segundo o desembargador. É necessário, pelo menos, 20 horas de prática.
Os mediadores extrajudiciais não precisam ter formação superior, mas não são dispensados da formação específica de conciliadores e mediadores. De acordo com Amorim Neves, o Código não veta a escolha de um mediador extrajudicial sem capacitação, no entanto, nestes casos, a homologação do acordo ainda terá que passar pelo conciliador capacitado.
Hoje, a maior parte dos mediadores e conciliadores que atuam nos Cejuscs do TJSP são advogados, mas há também psicólogos, assistentes sociais e até um veterinário, segundo o desembargador. No curso de formação oferecido pela Associação dos Advogados de São Paulo (AASP), 90% são advogados, segundo Ricardo Aprigliano, conselheiro da Associação. Aprigliano lembra que o Novo Código de Processo Civil impede o profissional cadastrado de exercer advocacia na vara em que consta como mediador ou conciliador. Além disso, fica impedido de advogar por dois anos para as pessoas envolvidas na mediação que celebrou.
Os mediadores e conciliadores serão pagos pelas próprias partes, segundo o CNJ. O Conselho ainda não calculou o impacto financeiro, mas defende que, nos casos em que a mediação for bem sucedida, as partes evitam outros custos, por isso, a mediação não significa necessariamente um acréscimo ao custo do processo. Nos casos de justiça gratuita, serão fornecidos os mediadores.
A procura de clientes por informações sobre mediação e conciliação levou o escritório Siqueira Castro Advogados a realizar dois seminários sobre o assunto no final de 2015, em São Paulo e no Rio de Janeiro. "As empresas começaram a perceber as vantagens que a mediação pode trazer de tempo, custo e continuidade da relação empresarial", afirma Thaís Matallo Cordeiro Gomes, sócia do setor contencioso estratégico do Siqueira Castro Advogados.
O escritório tem uma equipe especializada em mediação que inclui advogados com formação de mediadores e também com formação para atuarem como advogados nas audiências de conciliação e mediação. "Sempre procuramos advogados no mercado com essa qualificação, porque é uma demanda crescente no Brasil", afirma.