Mais delegacias da mulher
Crédito da foto: Fábio Rogério / Arquivo JCS (6/8/2020)
O Senado aprovou ontem o projeto de lei 781/2020, que prevê a abertura de mais delegacias da mulher em todo o País. O projeto determina que a União repasse verbas para abertura de pelo menos uma delegacia especializada de atendimento à mulher no município mais populoso de cada uma das suas microrregiões. O texto vai agora à Câmara dos Deputados. O repasse dos recursos deverá ocorrer em até cinco anos. Essas unidades deverão ter funcionamento ininterrupto, inclusive nos fins de semana, para atendimento de mulheres vítimas de qualquer tipo de violência. Segundo dados de 2019 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em 91,7% dos municípios brasileiros, não há delegacia especializada de atendimento à mulher. Sorocaba foi a primeira cidade do interior paulista a ter uma Delegacia de Defesa da Mulher (foto) aberta 24 horas.
A diretoria colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou ontem alterações na resolução Nº 456 de 2020, que trata de regras em aeroportos e aviões durante a pandemia. A máscara usada nestes espaços e veículos deve estar bem ajustada, cobrindo nariz e boca e sem espaço para entrada de ar ou emissão de gotículas respiratórias. Com essa decisão, as pessoas não poderão usar bandanas, lenços, máscaras de plástico (conhecidas também como face shields), máscaras de acrílico, N95 ou PFF2 com válvula. Máscaras de algodão e tricoline devem ter mais de uma camada. Pela resolução, dentro dos aviões a retirada da máscara só é permitida para beber água ou para alimentar crianças com menos de 12 anos. Nos aeroportos, os passageiros podem tirar a proteção para beber água ou se alimentar, mantendo um distanciamento mínimo de um metro de outras pessoas.
A Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia do Estado anunciou a oferta de mais de 60 mil vagas gratuitas em cursos de qualificação em diversas áreas e a liberação de R$ 50 milhões em microcrédito pelo Banco do Povo, exclusivos para mulheres domiciliadas no Estado de São Paulo, por meio do Empreenda Mulher. Para ter acesso ao microcrédito, será necessário concluir um dos cursos selecionados no Empreenda Mulher, oferecidos pelos parceiros Sebrae-SP e Aliança Empreendedora. As inscrições já estão abertas e há cursos como formalização, marketing digital, educação financeira, entre outros. A primeira opção de crédito é para as empreendedoras informais, com limite de até R$ 15 mil, taxa de juros de 0,8% ao mês, carência de 90 a 120 dias e amortização de 18 a 36 meses. Já a segunda opção é voltada para produtoras rurais com CNPJ, taxa de juros de 0,35% a 0,55% ao mês, limite de crédito de até R$ 21 mil, carência de 120 a 150 dias e amortização de 36 a 48 meses. E na terceira opção, para empreendedoras MEI, ME, EPP, LTDA e Eireli, o limite de microcrédito é de até R$ 21 mil, com taxa de juros de 0,35% a 0,55%, carência também de 120 a 150 dias e amortização de 36 a 48 meses.