NBC-TG-32 (R4) - TRIBUTOS SOBRE O LUCRO - https://www.cosif.com.br
NBC-TG-32 (R4) - TRIBUTOS SOBRE O LUCRO
NBC-TG-32 (R4) DE 24/11/2017 - DOU 22/12/2017 - TRIBUTOS SOBRE O LUCRO
NOTA DO COSIFE: (Revisada em 31-12-2017)
NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE - NBC-TG-32 (R4), DE 24/11/2017
Altera a NBC-TG-32 (R3) que dispõe sobre tributos sobre o lucro.
Altera os itens 20 e 59 na NBC TG 32 (R3) – Tributos sobre o Lucro, que passam a vigorar com as seguintes redações:
20. As normas, interpretações e comunicados permitem ou exigem que determinados ativos sejam reconhecidos contabilmente ao valor justo ou, quando permitido legalmente, sejam reavaliados (consultar, por exemplo, a NBC TG 27 – Ativo Imobilizado, a NBC TG 04 – Ativo Intangível, NBC TG 48 – Instrumentos Financeiros e a NBC TG 28 – Propriedade para Investimento). Em algumas jurisdições, a reavaliação ou outra remensuração de ativo ao valor justo afetam o lucro tributável (prejuízo fiscal) para o período atual. Como resultado, a base fiscal do ativo é ajustada e não surge nenhuma diferença temporária. Em outras jurisdições, a reavaliação ou a remensuração de ativo não afeta o lucro tributável no período de reavaliação ou remensuração e, consequentemente, a base fiscal do ativo não é ajustada. Entretanto, a recuperação futura do valor contábil resultará em fluxo tributável de benefícios econômicos para a entidade, e o valor, que será dedutível para fins fiscais, difere do valor daqueles benefícios econômicos. A diferença entre o valor contábil de ativo reavaliado e sua base fiscal é uma diferença temporária e dá margem a ativo ou passivo fiscal diferido. Isso é verdadeiro mesmo se:
(a) receitas de juros, royalties ou dividendos são recebidas em atraso e incluídas no lucro contábil, de acordo com a NBC TG 47 – Receita de Contrato com Cliente ou a NBC TG 48, conforme pertinente, mas são incluídas em lucro tributável (prejuízo fiscal) em regime de caixa; e