A estabilidade da CIPA é um tema que ocasiona muitos questionamentos, neste texto discutiremos se a estabilidade da CIPA é cumulativa. Confira o texto!
A Comissão Interna de Prevenção de Acidentes – CIPA é regulamentada pela Norma Regulamentadora nº 5 (NR-5), aprovada pela Portaria MTb n.º 3.214, de 08 de junho de 1978.
O papel do cipeiro (termo designado ao membro da CIPA) é promover a prevenção dos acidentes e das doenças decorrentes do trabalho, a fim de tornar o trabalho compatível com a preservação da vida e a promoção da saúde do trabalhador.
Estabilidade do membro eleito da CIPA
Portanto, se trata de uma prerrogativa que busca apenas proteger o cipeiro de eventuais represálias do empregador durante o exercício de suas atividades na Comissão.
De acordo ao item 5.7 da NR-5, temos que:
"5.7 O mandato dos membros eleitos da CIPA terá a duração de um ano, permitida uma reeleição."
Sendo vedado a dispensa arbitrária ou sem justa causa do empregado eleito para cargo da CIPA desde o registro de sua candidatura até um ano após o final de seu mandato.
Portanto, o membro eleito na CIPA terá garantia de emprego de 2 (dois) anos, sendo 1 (um) ano durante o mandato e mais 1 (um) ano após o final do seu mandato.
Lembrando, que caso o funcionário não seja eleito nas eleições da CIPA, a estabilidade se encerra no momento da apuração dos votos. Vale ressaltar, que o cipeiro designado pelo empregador não possui garantia de emprego.
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Além disso, é importante registrar, que o cipeiro eleito (representante dos empregados) na condição de suplente também possui direito à garantia de emprego durante o mesmo período do titular.