CRN-9 trabalha pela derrubada do veto presidencial à indenização dos profissionais da Saúde que atuam no combate à Covid-19 - CRN9
CRN-9 trabalha pela derrubada do veto presidencial à indenização dos profissionais da Saúde que atuam no combate à Covid-19
O Conselho Regional de Nutricionistas da 9ª Região (CRN-9) vem a público manifestar indignação quanto ao veto do presidente Jair Bolsonaro ao projeto de lei (PL) 1826/2020 — que cria indenização de R$ 50 mil para profissionais da saúde incapacitados pela Covid-19 — e, sobretudo, solicitar empenho dos(as) nutricionistas para pressionar os parlamentares do Congresso Nacional para a derrubada da decisão presidencial.
O PL 1826/2020 concede a indenização a profissionais da área da saúde que tenham ficado incapacitados após contraírem o coronavírus, por atuarem na linha de frente de combate à pandemia. O PL 1.826/2020 também prevê a indenização de R$ 50 mil aos dependentes dos profissionais que tenham morrido ou que venham a falecer pela doença, também por estarem na linha de frente.
Aprovada no Senado no começo de julho, a matéria seguiu para sanção após a Câmara dos Deputados confirmar as mudanças dos senadores no texto, que ampliaram as categorias de trabalhadores que poderiam ser beneficiados. O Senado propôs que também fossem contemplados fisioterapeutas, nutricionistas, assistentes sociais e profissionais de nível superior e técnico que trabalham com testagem nos laboratórios de análises clínicas, além de coveiros. Inicialmente, o texto aprovado pela Câmara contemplava apenas profissionais da área de saúde, agentes comunitários e trabalhadores de estabelecimentos da saúde.
Como a sanção do presidente Bolsonaro foi realizada em 03 de agosto passado, a partir do dia 3 de setembro de 2020 o veto fica sobrestado à pauta do Congresso Nacional. Com isto, outros projetos não podem ser apreciados sem antes este ser votado em sessão conjunta pelos senadores e deputados federais.
Para derrubada do veto do presidente Jair Bolsonaro, é necessário o voto contrário ao mesmo de 257 deputados e 41 senadores.
O CRN-9 convoca a todos(as) os(as) nutricionistas para pressionarem os políticos mineiros por meio dos e-mails de cada um constantes na página da Câmara dos Deputados (clique aqui e acesse) e do Senado Federal (clique aqui e acesse) a votarem CONTRA o veto do presidente Jair Bolsonaro ao PL 1826/2020.
O CRN-9 enfatiza o compromisso com a vida! E muitos profissionais que estão na linha de frente do combate ao coronavírus têm ficado incapacitados ao trabalho devido à contaminação ou até mesmo têm perdido a vida, o que acarreta sérios danos às famílias. Vamos nos unir pelos nossos direitos!