Bancos pagaram menos IR em 2008 – Resenha de Notícias Fiscais
Bancos pagaram menos IR em 2008
17/02/2009 00:00 Ver: 4
Ao contrário das demais empresas, as instituições financeiras apresentaram queda de arrecadação do Imposto de Renda (IR) em 2008 na comparação com 2007. Houve redução real de 11,11% no recolhimento do imposto pago pelos bancos, enquanto que o IR das demais empresas cresceu 20,93%. A arrecadação do imposto pelas financeiras apresentou queda até em termos nominais, de 6,93%.
Com a redução, diminuiu a participação das instituições financeiras no bolo total da arrecadação do IR das pessoas jurídicas. A fatia dos bancos caiu de 19,37% para 15,61%. Também calculada sobre o lucro, a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) das financeiras, porém, teve em 2008 arrecadação com elevação real de 17% na comparação com o ano anterior. Esse aumento é atribuído à alíquota de CSLL mais salgada que as financeiras passaram a pagar no ano passado, quando a contribuição saltou de 9% para 15%.
Até maio do ano passado, a arrecadação de IR das financeiras vinha crescendo acima de 40% em relação a 2007. A partir de junho, porém, o recolhimento passou a cair na comparação com o mesmo período do ano anterior, puxando a variação para baixo e dando um resultado de queda no acumulado do ano.
Amir Khair, especialista em contas públicas, diz que isso se deve porque os bancos sentiram mais cedo os efeitos da crise financeira, o que provavelmente detonou o uso de créditos tributários disponíveis para reduzir o pagamento do IR. "As financeiras são mais sensíveis a isso e provavelmente tiveram seus resultados afetados antes", diz Khair. Ele lembra que as demais empresas sofreram o impacto mais tarde, quando a crise chegou à economia real.
Lia da Graça, analista do Banif, diz que os bancos sentiram os efeitos do crédito internacional mais caro desde o início do ano, mas em meados do ano a perda no retorno começou a ficar mais evidente. Ela explica que com linhas mais caras fora do país, houve aumento da demanda doméstica. "Com isso as despesas de captação ficaram mais caras. Ao mesmo tempo isso não podia ser repassado imediatamente às linhas em curso porque já haviam sido contratadas antes e por um prazo mais longo." Com isso, as margens caíram, o que reduziu os lucros e, consequentemente, o Imposto de Renda.
O advogado Paulo Vaz, do escritório Levy & Salomão, lembra que o lucro contábil é diferente do lucro usado para cálculo do IR e da CSLL. Mas, quando a rentabilidade cai levando o lucro contábil para baixo, os contribuintes de forma geral tendem a tentar usar mais instrumentos para reduzir também os recolhimentos de IR e CSLL. "Além de buscar o uso de créditos tributários, os bancos usaram outras formas que resultam em redução do lucro tributável, como a distribuição dos juros sobre capital próprio", exemplifica.
Outros tributos recolhidos pelas entidades financeiras apresentaram aumento real em 2008 em relação a 2007, embora com crescimento menor do que o das demais empresas. O Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) das financeiras tiveram acréscimo de arrecadação de 2,82% e 2,53%, respectivamente. Nas demais empresas, a elevação foi de 11,8% e 11,6%.
Por outro lado, a arrecadação dos tributos recolhidos em operações financeiras, devidos por tomadores de crédito, aumentou sensivelmente no acumulado de 2008. A arrecadação do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) saltou de R$ 8,5 bilhões em 2007 para R$ 20,8 bilhões em 2008, numa elevação de 145%. O desempenho pode ser explicado não só pelo grande volume de operações, mas também porque, ao lado da CSLL, o IOF foi um dos tributos usados pelo governo federal para compensar as perdas que teria em 2008 com o fim da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). Além do aumento de alíquotas, houve uma ampliação do rol de operações sujeitas à tributação do IOF.