Revisão dos valores do FGTS - As perdas do trabalhador chegam a 88,3% | Coletto advogados ribeirao preto correspondente trabalhista advogado advocacia cível família previdenciário previdenciária aposentadoria empresarial correspondente escritório de apoio advogado especialista
Publicado em: 02-09-2013
Tags: Advogado, diferenças fgts, fgts, perda FGTS, recomposição FGTS, revisão, revisional, Ribeirão Preto, tr Como requerer judicialmente os valores?
Considerando os novos posicionamentos nos Tribunais, autorizando a recuperação de eventual defasagem de 88,3% no saldo da conta vinculada do FGTS, possivelmente existirá uma verdadeira "corrida" à Justiça nos próximos meses.
Ainda, no mês de julho de 2013, a Força Sindical ajuizou uma ação em Brasília pedindo a revisão dos valores depositados. Contudo, tal fato, em nada impede que os trabalhadores não filiados aquele sindicato e com saldo no fundo a partir de 1999 entrem individualmente na Justiça reivindicando a diferença, acompanhando o desenrolar da situação de forma individual e personalizada, independente da ação coletiva proposta pelo sindicato.
Para se entrar com uma ação, necessário contatar um advogado de confiança, tendo em mãos o extrato analítico do FGTS e cópia da carteira de trabalho contendo o número do PIS/PASEP, a fim de possibilitar a elaboração de perícia contábil, verificando desta forma, qual será, de fato, a efetiva perda do trabalhador no período reclamado.
Qual o fundamento da revisão?
Em decorrência de recentes julgados no STJ e STF, abriu-se o precedente para a cobrança de diferenças oriundas da aplicação do índice da TR na atualização da conta do FGTS.
As perdas iniciara-se em 1999 e podem chegar a quase 90% do valor total depositado na conta do FGTS.
O FGTS foi criado para subtituir o "Estatuto da Estabilidade Decenal no Emprego". Esse Estatuto exigia que o trabalhador, ao completar 10 anos de emprego, tornava-se "estável", podendo ser demitido somente no caso de cometimento de falta grave. Esse legislação previa o FGTS em caráter opcional, tornando-se obrigatório o recolhimento pela empresa, em conta vinculada ao nome do trabalhador, fosse ele optante ou não pelo novo regime, o percentual de 8% sobre o salário mensal.
Esse valores, depositados em conta vinculada, estavam sujeitos à correção monetária, de acordo com a legislação específica, e capitalização de juros, observando o tempo de serviço do trabalhador.
Em 1991, por meio da Lei nº 8.177, foi instituída na economia brasileira a TR (taxa referencial), que ficou conhecida com "Plano Collor II", e teve como objetivo estabelecer regras para a desindexação da economia, extinguindo assim o BTN Fiscal, BTN, MVR e as "demais unidades de conta assemelhadas que são atualizadas, direta ou indiretamente, por índices de preço".
Desta forma, o Banco Central do Brasil (Bacem), passou a divulgar a Taxa Referencial (TR), tendo seu calculo referencia pela "…remuneração mensal média líquida de impostos, dos depósitos a prazo fixo captados nos bancos comerciais, bancos de investimentos, bancos múltiplos com carteira comercial ou de investimentos, caixas econômicas, ou dos títulos públicos federais, estaduais e municipais, de acordo com a metodologia a ser aprovada pelo Conselho Monetário Nacional, no prazo de 60 dias, e enviada ao conhecimento do Senado Federal".
Ademais, uma nova definição metodológica de criação de um Redutor aplicado no cálculo para determinação da TR teve relevante influencia. A Resolução nº 1.805, de 1991, fixa o redutor em 2,0% e explicita que: "A TR para o dia de referência será calculada deduzindo-se da média móvel ajustada das taxas os efeitos decorrentes da tributação e da taxa real histórica de juros da economia, representados por taxa bruta mensal…" .
Desta forma, desde a sua origem, a fórmula de cálculo da TR comporta um fator Redutor que é arbitrado pelo Bacen. Ainda, o cenário de queda das taxas de juros verificado após o ano de 1999, afetou a variação da TR, impactando sobre a rentabilidade dos fundos e, inclusive do FGTS.
Verifica-se, desta forma que, se a remuneração atual das contas vinculadas do FGTS é de 3%, acumulando a variação da TR (correção monetária), o movimento de queda da taxa de juros e as modificações na fórmula do cálculo da TR incidem de forma negativa na taxa, resultando em perdas na remuneração das contas do FGTS.
O período pós-1999 é relevante para a questão das perdas nas contas do FGTS, já que, neste período, houve o fim do regime de câmbio administrado e a adoção da taxa de câmbio flutuante e, com essa alteração, ocorreu grande impacto nas taxas de juros (e por consequência na TR) porque, com o fim da necessidade de "defender" a taxa de câmbio pré-determinada pela equipe econômica, houve uma redução importante no patamar da taxa de juros Selic (a taxa básica da economia brasileira).
Assim, se consideradas as taxas mensais anualizadas da Selic – que nos anos de 1998 e 1999 foram de 25,6% e 23,0%, respectivamente – em 2000 houve redução para 16,2%, e a partir daí, diminuiu progressivamente até atingir 8,2% em 2012, ou seja, menos de um terço do percentual de 1998.
A partir de 2008, o Banco Central estipulou uma medida indicando que mesmo que o cálculo da TR apresentasse valores negativos, no resultado deveria ser considerado o valor de 0%., ou seja, correção monetária nula.
Desta forma, para recompor o poder de compra da moeda, necessário substituir, o índice da TR, retroativamente, pelo INPC, ou IPCA-e, que ao final, demonstraria a perda efetiva no poder de compra de aproximadamente 90% de eventual soldo na conta do FGTS.
Reportagem da EPTV: Trabalhadores pedem revisão de valor de fundo de garantia
. . . Coletto Soc. de Advogados
(16) 3965.1853
Coletto Advogados said on 06-09-2013	Depende da forma como o processo for conduzido.
No caso da ação ter sido proposta de forma individual, por advogado particular, normalmente é elaborado um laudo pericial prévio, indicando exatamente quais os valores devidos pela aplicação equivocada do índice da TR.
Esse laudo deverá ser confeccionado por contador habilitado.
Patrícia Leite said on 06-09-2013	Como é feito este cálculo ?
Coletto Advogados said on 06-09-2013	Prezado Celso.
Celso Araújo said on 06-09-2013	Prezado, o colega teria cópia da inicial da citada ação ajuizada pela Força Sindical ?
Coletto Advogados said on 05-09-2013	Prezada Noemia.
O valor dos honorários de seu advogado deverá ser contratado diretamente com o mesmo, observando atentamente a forma da prestação dos serviços.
Ademais, é comum combinar um percentual do lucro econômico obtido ao final do processo como pagamento pelos honorários.
Noemia Borges said on 05-09-2013	Quanto custa para entrar com a ação com advogado particular.?
Coletto Advogados said on 04-09-2013	Prezado Sr. Péricles e Antônio;
Entendemos que todo o trabalhador que teve qualquer valor depositado na conta de FGTS desde 1999 tem direito à revisão
Coletto Advogados said on 04-09-2013	Prezada Sra. Vera Lúcia;
É possível que a Sra. procure o sindicato da sua categoria para participar de eventual ação coletiva. Também é possível entrar com ação individual, contratando um advogado particular.
A diferença entre a ação coletiva (sindicato) e a ação individual (advogado particular) é que, nesta última, será possível apresentar, quando da interposição do processo, os cálculos obtidos pela análise de seu "extrato analítico" da conta do FGTS. Nas ações coletivas, em caso de reconhecimento do Direito, o Juiz determina a substituição do índice mas não determina qual será, de fato, qual o valor cada litigante irá receber.
Ainda, na ação individual, a Sra. será a unica pessoa a constar no processo, facilitando o trâmite do mesmo, eis que, somente os seus interesse serão tratados no processo. No caso das ações coletivas, o Direito dos litigantes são tratados genericamente, sendo que, contudo, cada qual possui uma situação diferente, como, por exemplo, o aposentado, aquele que já levantou o FGTS, o herdeiros de titular de conta já falecido, aquele que utilizou parte para pagamento da casa própria etc.
Péricles Nóbile said on 04-09-2013	Eu me aposentei em 2005, posso pedir a revisão ?. Aposentado pode pedir a correção do FGTS?
Antônio said on 04-09-2013	eu fui demitido sem justa causa e recebi o meu FGTS em 2010 ainda posso pedir a revisao do valor do FGTS?
Vera Lucia Arkanbois said on 04-09-2013	Qual a diferença entre as ações individuais e as ações propostas pelos sindicatos?