Sancionada lei que facilita concessão do seguro à exportação para produto agrícola – O Presente Rural
A lei tem origem na Medida Provisória 701/2015, transformada no Projeto de Lei de Conversão 7/2016, aprovado no Senado em maio
Foi publicada nesta quarta-feira (1º) a Lei 13.292/2015, que facilita a concessão de seguro de crédito à exportação de produtos agrícolas sujeitos a cotas de importação em outros países. A lei tem origem na Medida Provisória (MPV)701/2015, transformada no Projeto de Lei de Conversão (PLV) 7/2016, aprovado no Senado em maio.