Setor produtivo exige mudanças nas propostas apresentadas para a Reforma Tributária
Por meio de um manifesto, empresários de diferentes segmentos trazem à tona os impactos negativos que a PEC 45/2019 e o PL 3887/2020 trarão para as empresas e para a sociedade
06/11/2020 às 15h34
Brasília, 6 de novembro de 2020 – No final do mês de outubro, os empresários de diferentes setores produtivos se reuniram para a produção do manifesto que exige um novo posicionamento para a Reforma Tributária, com o intuito de minimizar os impactos negativos que as principais propostas - PEC 45/2019 e PL 3887/2020 - trarão.
A Federação Nacional das Empresas Prestadoras de Serviços de Limpeza e Conservação (Febrac), uma das entidades que assinou o documento recentemente, já havia sinalizado que há grande possibilidade de ocorrer a elevação da carga tributária do setor de serviços em virtude das mudanças apresentadas.
Com a coordenação do economista Marcos Cintra, professor da Escola de Administração de Empresas de São Paulo/Fundação Getúlio Vargas (EAESP/FGV) e ex-secretário especial da Receita Federal, a federação está realizando uma pesquisa para trazer o levantamento real do impacto tributário que o segmento sofrerá.
"Um ponto que nos preocupa bastante é o fechamento de milhões de postos de trabalho com a aprovação desta Reforma Tributária. O aumento dos tributos levará a uma elevação dos custos, o que deverá refletir na redução significativa da contratação de serviços e, consequentemente, deverá acarretar em demissões no setor", explica Renato Fortuna, presidente da Febrac.
A exigência pela mudança nas propostas parte por entidades ligadas aos segmentos de Serviços, Saúde, Educação, Agronegócio, Comércio e Indústria. De acordo com o manifesto, mais de 75% do setor produtivo não estão de acordo com as propostas oferecidas, visto que os efeitos colaterais decorrentes dessa nova perspectiva tributária poderão ser extremos. Isso porque, além dos empreendedores, os consumidores também arcarão com o aumento de custos.
No mês passado, na reunião em que foi discutida a natureza dos projetos, João Diniz, presidente da Central Brasileira do Setor de Serviços (Cebrasse), que possui a filiação de cerca de 80 entidades patronais, incluindo a Febrac, esteve presente para debater sobre as necessidades dos setores.
"Esse documento possui o apoio de mais de 70 entidades brasileiras e visa mostrar a nossa insatisfação com a forma com que está sendo conduzido o processo. A Reforma Tributária é para o país todo e não somente para um único projeto que foi colocado e que não beneficia a sociedade em geral", informa Diniz.
Estudo da Febrac
Como o estudo está em andamento, ainda não é possível afirmar com segurança o real impacto das propostas da Reforma Tributária. Entretanto, informações preliminares indicam que os percentuais de elevação da carga de impostos podem chegar a até 180%, dependendo do segmento do setor de serviços em questão.
Desta forma, já é possível adiantar que, independente da alternativa escolhida, haverá um aumento significativo da carga tributária, caso não sejam feitas emendas às propostas.
"Como a base de atuação do setor de serviços é muito ampla, pode ser até que uma determinada área tenha algum tipo de redução de tributos, mas, de uma forma geral, haverá uma elevação de carga tributária de forma significativa", explicou Lirian Cavalhero, consultora Jurídica da Febrac.
A elevação da carga tributária está sendo vista como um risco à manutenção do volume de empregos no setor. Atualmente, o segmento de prestação de serviços especializados emprega em torno de 1,8 milhão trabalhadores e reúne cerca de 42,5 mil empresas representadas pela Febrac.
Cerca de 350 empresários, lideranças do setor produtivo, parlamentares e jornalistas participaram no último dia 20, da cerimônia virtual de lançamento da campanha "Somos Essenciais", criada pela Febrac para valorizar a atuação dos mais de 1,8 milhão de trabalhadores e das 42,5 mil empresas do setor, sobretudo nesta fase de pandemia.
O evento contou com a participação do deputado federal Laércio Oliveira (PP-SE), presidente da Frente Parlamentar em Defesa do Setor de Serviços, que chancela a campanha; além do presidente da Febrac, Renato Fortuna; do presidente do Comitê Gestor da Crise, Fábio Sandrini; e da superintendente da Febrac, Cristiane Oliveira, que fez a mediação das falas, durante a cerimônia.
Com o slogan "Empresas de serviços especializados – Essenciais para ajudar a reerguer o país e combater a pandemia", a campanha criada pela Proativa Comunicação e intitulada "Somos Essenciais" teve início no dia 20, com veiculação na CNN Brasil, além de todas as redes sociais; e segue até o final de novembro.
Para quem perdeu o evento, a cerimônia encontra-se gravada no perfil da Febrac no Youtube (@febracoficial).
Sobre a Febrac – A Federação Nacional das Empresas Prestadoras de Serviços de Limpeza e Conservação foi criada em 1983 para representar os interesses do dos setores de serviços de asseio e conservação. Atualmente, representa 27 segmentos ligados à terceirização de mão de obra especializada. Com sede em Brasília, a Febrac agrega sindicatos nas 27 unidades federativas do país e ocupa cargos na Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), nos Conselhos Nacionais do SESC e do SENAC, na Central Brasileira de Apoio ao Setor de Serviços (CEBRASSE) e na Câmara Brasileira de Serviços Terceirizáveis e na World Federation of Building Service Contractors (WFBSC). A Federação tem como objetivo cuidar, organizar, defender e zelar pela organização das atividades por ela representadas.
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