Líderes dos três Poderes assinam nesta segunda o pacto republicano - Brasil - iG pacto republicano - Brasil - iG" / pacto republicano - Brasil - iG" /
Líderes dos três Poderes assinam nesta segunda o pacto republicano
Por Agência Estado | 13/04/2009 08:16
BRASÍLIA - Uma proposta incluída no chamado pacto republicano, que será assinado nesta segunda pelos presidentes dos três Poderes, em Brasília, vai proteger juízes de primeiro grau que julgam integrantes de organizações criminosas. Em vez de julgarem sozinhos as lideranças de facções criminosas, os magistrados poderão compor um colegiado específico para esses casos.
O pacto republicano foi antecipado pelo "Estado" na sexta-feira. A finalidade é evitar riscos para os juízes e, ao mesmo tempo, proteger os julgamentos de possíveis pressões.
A sugestão foi incorporada ao pacto por representantes do Judiciário e, conforme o documento, tem por objetivo trazer garantias adicionais aos magistrados, em razão da periculosidade das organizações e de seus membros. Casos como os dos juízes Odilon de Oliveira, ameaçado de morte por traficantes de Mato Grosso do Sul, e Julier Sebastião da Silva, que precisou da proteção da Polícia Federal após condenar o líder de uma das maiores quadrilhas de Mato Grosso, mostram o risco que os magistrados correm ao julgar o crime organizado.
Apesar de a novidade ser pactuada pelos presidentes do Executivo, Luiz Inácio Lula da Silva, do Judiciário, Gilmar Mendes, e do Legislativo, José Sarney (PMDB-AP) e Michel Temer (PMDB-SP), integrantes do governo argumentam que nada impede que uma facção ameace todos os juízes que componham esse colegiado. As informações são do jornal "O Estado de S. Paulo".
Link deste artigo: http://ultimosegundo.ig.com.br/brasil/lideres-dos-tres-poderes-assinam-nesta-segunda-o-aposapospacto-republicanoaposapos/n1237632483088.html