ConJur - Governo quer dificultar a vida de consumidor inadimplente - Comentários (página 1 de 1)
É uma forma de começar a tirar a pecha do País,...
15 de abril de 2004, 18h30
É uma forma de começar a tirar a pecha do País, de Naçao de Caloteiros. Em contrapartida, bem colocada a puniçao ao vendador relapso que não tem controle dos recebimentos. Apesar de embutida em projeto de lei que visa, principalmente, alterar a Tributaçao Federal, o que a torna sorrateira para o consumidor, as medidas me parecem de boa hora. Não há se falar, no caso, que o Juíz dará uma liminar para o credor de uma única prestaçao não paga, como quer o texto, principalmente se for a última. Não paga e o credor nao querendo receber, há o remédio da Consignaçao em Pagamento, ou não?