O que é CFOP 2916 e como utilizar corretamente?
Conheça as principais vantagens que uma empresa pode ter ao contar com o CFOP 2916 e como ele ajuda a diminuir riscos e perdas.
O CFOP 2916 é o retorno de produtos ou bens remetidos para reformas ou restaurações. Este serviço, quando realizado de maneira correta, pode ajudar empresas em diversos sentidos.
Confira abaixo como ele performa e de que maneira pode ser útil para o negócio!
Como funciona o CFOP 2916?
O CFOP 2916 nada mais é do que o código utilizado para identificar qualquer entrada e saída de produtos ou prestações de serviço. Desta forma, efetivar um sistema de devolução de mercadorias é essencial.
A remessa de um bem ou de uma mercadoria para reparo ou conserto deverá contar com a emissão de notas fiscais e terá a vantagem de medir a suspensão do ICMS, de acordo com o artigo 27 inciso I do Anexo 2 do RICMS/SC, desde que o prazo de regresso de 180 dias seja cumprido.
Cuidados importantes com o CFOP 2916
Todas as vezes que uma entrada ou saída de mercadorias ocorrer, é necessário analisar a Tabela CFOP para que o código correto seja encontrado – neste caso, o 2916.
Se possível, a presença de um contador é um ponto vantajoso e seguro para entender cada detalhe do tipo de código. Além disso, há necessidade de apurar a legislação que comanda o envio de materiais, seja este envio dentro do estado ou onde mais houver negócios relacionados.
Qual é a diferença entre devolução e retorno de mercadoria?
Falando sobre notas fiscais, existe uma grande diferença entre retornar e devolver um produto. Quando encaminhamos uma mercadoria de volta ao local onde foi comprada, isso pode significar que o consumidor está devolvendo ou retornando esse produto.
Em relação à devolução, ela ocorre quando a mercadoria comprada não chega até seu consumidor final, resultando em uma transação não efetivada. Esta situação pode acontecer por conta do endereço de entrega e envio não identificado ou quando o produto é recusado por estar diferente do pedido. Isso fará com que o material fique em retorno.
Quando estiver em retorno, o produto precisa voltar para o fornecedor junto de sua nota com o CFOP 2916. Se a nota for eletrônica, será necessário estar com o documento auxiliar em conjunto.
Quando é necessário emitir uma nota fiscal de remessa?
A nota fiscal precisa ser emitida sempre que houver a devolução de uma mercadoria, pois apenas com ela será possível anular, de forma parcial ou total, os procedimentos de compra ou venda que não foram realizados.
As orientações precisam ser seguidas corretamente, conforme a condição da venda. É importante que não haja erros neste passo a passo para que não ocorram complicações durante a emissão da nota.
Para saber se o CFOP 2916 é o correto para a operação, basta consultar a Tabela CFOP, pois nela é possível verificar se existe ou não a obrigatoriedade de recolhimento de tributos.
Pontos positivos que o CFOP 2916 agrega dentro de uma empresa
Seguir corretamente o CFOP pode evitar dores de cabeça futuras e gerar uma série de pontos positivos, tais como:
Administração correta dos produtos que entram e saem;
Suporte para a parte financeira do estabelecimento, por conta dos balanços (que podem ser mensais e até anuais);
Controle empresarial e fiscal;
Controle correto de pedidos;
Diminuição do número de perdas e riscos.
Como emitir uma nota com CFOP 2916?
A nota com CFOP 2916 será emitida para retorno de mercadorias (consertadas ou reparadas) em todas as situações em que o processo acontecer dentro do estado. Nesta nota, no campo "Informações Complementares" é importante citar que se trata de um retorno.
A nota fiscal pode estar em conformidade com o modelo 1, NF-e ou até mesmo ser uma nota avulsa nos casos sem contribuintes ICMS, suspenso, que não diz respeito a um método em que haja IPI, já que não se encontra um fato gerador.
O código de questão tributária estará em conformidade com o procedimento caso ele seja tributado ou não, e com a origem de cada bem ou material.
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