Cristãos e a criminalização da LGBTfobia: a cidadania está em jogo - Instituto Humanitas Unisinos - IHU
Os grupos que se declaram em 'perigo' e querem 'se proteger' da Lei, não têm o monopólio da religião e da orientação da fé cristã.
O artigo é de Magali do Nascimento Cunha, jornalista e doutora em Ciências da Comunicação, publicado por CartaCapital, 19-06-2019.
No dia 13 de junho o STF determinou que a discriminação por orientação sexual e de gênero passa a ser considerada crime, punido pela Lei de Racismo (7716/89), que prevê delitos de discriminação ou preconceito por raça, cor, etnia, religião e procedência nacional.
O recurso ao STF deu-se diante de uma demora inconstitucional do Congresso Nacional em tratar o tema. Essa tardança resultou das pressões intensas de lideranças e grupos religiosos, católicos e evangélicos, sobre parlamentares e partido. Devem-se, especialmente, ao forte tradicionalismo moral que marca a atuação das bancadas evangélica e católica, que trouxeram para si os temas contra a plataforma dos movimentos feministas e LGBTI+ e dos grupos de defesa dos direitos humanos.
As conquistas de direitos da população LBGTI+ nos anos 2000 no País, por conta de políticas governamentais e de ações no âmbito do Judiciário, garantiram a estes cidadãos e cidadãs um tratamento digno em várias questões fundamentais para a vida.
Estas conquistas geraram forte reacionarismo entre religiosos. Dele resultou uma campanha ideológica de negação do reconhecimento dos direitos denominada "ideologia de gênero". Nesta compreensão, há a tentativa de imposição de uma "ditadura gay" que deve ser combatida, afinal, se gays "são uma anomalia", não devem ter direitos, ou, no máximo, devem ser curados. Neste pacote está a oposição à criminalização da homofobia, pois busca-se garantir que a "condenação da homoafetividade" e que a "imposição da heteronormatividade" sejam praticadas.
Vale ressaltar que a homofobia não é simplesmente uma postura de condenação de quem tem orientação sexual diferente e que classifica a homoafetividade como pecado a ser evitado. É uma forma de intolerância que usa a religião como arma (uma fé ressentida) e gera ações violentas pois é alimentada pela ideia de que homoafetivos são "raça maldita, degenerada, que deve ser exterminada ou oprimida", termos que constam nos autos do STF.
Em vídeo divulgado em mídia social no dia seguinte à decisão do STF, o deputado federal Pastor Marco Feliciano (Podemos-SP) declarou: "Esse tal discurso de ódio é tão vago que nós, cristãos, estaremos em constante perigo… As disparidades de interpretação atingirão de morte os nossos púlpitos".
O mesmo discurso foi explicitado pelo advogado evangélico Antonio Carlos Júnior, em artigo publicado no portal evangélico de notícias Gospel Prime, no mesmo dia da determinação do STF sobre a criminalização da homofobia. Intitulado "Como preservar sua igreja do casamento gay", o advogado oferece orientações para igrejas escaparem de um possível delito. O autor apresenta, então, o que está previsto na Lei de Racismo, art. 14: "Impedir ou obstar, por qualquer meio ou forma, o casamento ou convivência familiar e social. Pena: reclusão de dois a quatro anos". Ele orienta que as igrejas se protejam por meio de seus estatutos: "… recomendamos às igrejas que indiquem [a obrigatoriedade] além da monogamia, a diversidade de sexo biológico".
Na contramão destas posturas, há a realização do 1º Congresso de Igrejas e Comunidade LGBTI+ nesta semana. O evento acontece neste feriado de Corpus Christi, de 20 a 23 de junho, com o tema Diálogos Ecumênicos Para o Respeito à Diversidade. O congresso é organizado pela Paróquia Anglicana da Santíssima Trindade (local de realização) e pela ONG Koinonia Presença Ecumênica e Serviço, em parceria com o Instituto Anglicano de Estudos Teológicos São Paulo (IAET), a Diocese Anglicana de São Paulo, a Igreja da Comunidade Metropolitana (ICM), a Rede Nacional de Grupos Católicos LGBTI+, a ONG internacional Christian Aid Brasil e a Prefeitura de São Paulo.
A realização de tal evento evidencia o crescente número de lideranças, denominações e organizações cristãs que acompanham os avanços sociais, sem ressentimentos, e reconhecem pessoas homoafetivas como membros com plenos direitos. É neste contexto que emergem as chamadas "igrejas inclusivas", voltadas para acolher a população LGBTI+ e suas famílias, quase todas lideradas por pastores e pastoras homoafetivas. Entre elas estão algumas comunidades da Igreja Anglicana, da Igreja Batista, as Igrejas Cristã Metropolitana, em diversas cidades do Brasil, Chamados da Última Hora, em São Luiz, Igreja Cidade de Refúgio, em Londrina.
Todos estes grupos seguem uma equação simples: a) a homofobia é um pecado pois viola os preceitos cristãos; b) quem defende os preceitos cristãos condena a homofobia; c) quem não é homofóbico não precisa se preocupar com a criminalização da homofobia.
Este processo deixa nítido que os grupos que se declaram em "perigo" com os avanços no campo do Direito e querem "se proteger" da Lei, não têm o monopólio da religião e da orientação da fé cristã. Pelo contrário, ratifica-se que o mundo vive transformações permanentes. Nele, nem o ser humano e nem a família estão sob ameaça; estão, sim, sob mudança. O que está em jogo é a cidadania, a igualdade de direitos e, acima de tudo, o direito "à vida e à vida em abundância" (João 10.10).