Posteriormente, dia 25/01, o TJAM publicou a Portaria n.º 165/2021 ampliando as restrições de atividades presenciais durante o período de 25 a 31 de janeiro.
Assim, conforme a Portaria, está restrita a circulação de magistrados, servidores e jurisdicionados nas dependências de todas as unidades jurisdicionais e administrativas do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas.
Por fim, estão suspensos os serviços de operação de elevadores (prestados por ascensoristas); jardinagem; copeiragem; manutenção preventiva e corretiva de ar-condicionado; manutenção predial básica; obras e serviços de engenharia; serviços de limpeza; conservação e higienização.
O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região – Amazonas e Roraima, divulgou, dia 25 de janeiro, o Ato Conjunto N° 03/2021/SGP/SCR que dispõe sobre a suspensão da realização de audiências, sessões de julgamento e prazos processuais no âmbito do TRT11 no período de 25 a 31 de janeiro de 2021.
Conforme a determinação do TRT11, permanece a vedação da realização de audiências mediante o comparecimento das partes ou testemunhas ou que necessite de seu deslocamento.
Além disso, as Varas do Trabalho devem manter as medidas de distanciamento social e devem adotar e incentivar a realização de audiências telepresenciais e notificações por meio eletrônico.
Conforme o Ato Conjunto N° 03/2021/SGP/SCR, os prazos processuais estão suspensos de 25 a 31 de janeiro.
A Seção Judiciária do Amazonas, dia 26/01, determinou a suspensão das atividades administrativas e judiciais realizadas presencialmente na Seção Judiciária do Amazonas, da Subseção Judiciária de Tabatinga e da Unidade Avançada de Atendimento de Tefé.
Além disso, conforme notícia da SJAM,a Portaria COJEF 2/2021 determinou a suspensão, até o dia 28 de fevereiro, do atendimento presencial, a realização de perícias, avaliações sociais e audiências presenciais e semipresenciais nos Juizados Especiais Federais.