Justiça afasta presidente da Câmara de Vereadores por improbidade · Jornal Midiamax
Justiça afasta presidente da Câmara de Vereadores por improbidade
Outros cinco parlamentares estão sendo investigados
Midiamax Publicado em 27/08/2016, às 17h48
Câmara Municipal de Rio Brilhante. (Foto: reprodução Facebook)
Por denúncia de crime de improbidade administrativa, peculato e desvio de dinheiro público recebido a título de diárias, o MPE-MS (Ministério Público Estadual de Mato Grosso do Sul), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Rio Brilhante, entrou com ações civis públicas e denúncia de criminal contra seis vereadores de Rio Brilhante, entre eles, o presidente da Câmara de Vereadores.
Segundo a assessoria do MPE, foram realizadas inúmeras diligências e a partir daí foram surgindo indícios, posteriormente comprovados, de que diversos vereadores requeriam o pagamento de diárias para eventos, reuniões ou congressos nos quais não compareciam, ou, se compareciam, participavam apenas de parte do evento, e não efetuavam a devolução dos valores referentes aos dias não utilizados.
As informações também são de que dos documentos anexados aos autos restou evidenciada a utilização ilegal dos valores das diárias, em verdadeiro desvio de verbas públicas, para enriquecimento ilícito, em prejuízo do erário e da população. Como a conduta também configura, em tese, crimes de peculato e falsificação e/ou uso de documento falsificado, também foi instaurado nesta Promotoria de Justiça Procedimento Investigatório Criminal n. 001/2016.
O órgão explicou que com base na realização de trabalhos de investigações pelo MPMS, foram necessários também pedidos judiciais de busca e apreensão na Câmara Municipal de Rio Brilhante e de quebra de sigilo telefônico para análise dos telefones celulares de cada vereador.
Com isso, obteve-se vasta documentação que comprova desvio do dinheiro público e enriquecimento ilícito praticado por diversos membros do Poder Legislativo de Rio Brilhante, configurando ato de improbidade administrativa previsto nos artigos 9º, 10 e 11 da Lei 8.429/92.
Entre os envolvidos, Dejair Gomes e Sérgio Carlos Martins Rigo, há ainda uma agravante, por que o primeiro exerceu a função de Presidente da Câmara de Rio Brilhante nos anos de 2013 e 2014 e o segundo vem exercendo desde o início de 2015, e, nessa qualidade, autorizaram o pagamento das despesas ilegais para si mesmo e para outros vereadores transgredindo os princípios da legalidade e impessoalidade.
Também, o afastamento das funções é necessário para garantir a instrução processual, no sentido de assegurar que testemunhas que eventualmente sejam ouvidas o prestem depoimento de forma livre. A juíza Mariana Rezende Ferreira Yoshida acatou o pedido de afastamento feito pela 2ª Promotoria de Justiça de Rio Brilhante. (Com informações do MPE-MS).