Supremo contraria Lava Jato
Ministros decidem pela competência da Justiça Eleitoral em casos de corrupção.
Conjuntura / 14 Março 2019 - 23:16
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu a favor da competência da Justiça Eleitoral para investigar casos de corrupção quando envolverem simultaneamente caixa 2 de campanha e outros crimes comuns, como lavagem de dinheiro.
A decisão, por 6 votos a 5, contrariou os integrantes da Operação Lava Jato, já que pretendiam ter o monopólio para esses casos. Agora, os processos contra políticos que envolvam simultaneamente os dois tipos de crimes deverão ser enviados da Justiça Federal, onde tramitam atualmente, para a Justiça Eleitoral.
A derrota para a Lava Jato pode significar impunidade para os políticos que ainda não foram investigados ou julgados. A operação que foi comandada pelo atual ministro da Justiça, Sergio Moro, atuou, na maioria dos casos, contra integrantes do PT.
Votaram para manter as investigações na esfera federal os ministros Luís Roberto Barroso, Edson Fachin, Rosa Weber, Luiz Fux e Cármen Lúcia. Votaram pela competência da Justiça Eleitoral Marco Aurélio, Alexandre de Moraes, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes, Celso de Mello e o presidente, Dias Toffoli. Segundo os ministros, a Corte somente reafirmou entendimento que prevalece há décadas na sua jurisprudência.
O julgamento foi marcado pela reação dos ministros contra críticas dos procuradores aos integrantes do STF, como Gilmar Mendes: "Quem encoraja esse tipo de coisa? Quem é capaz de encorajar esse tipo de gente, gentalha, despreparada, não tem condições de integrar um órgão como o Ministério Público", afirmou.
Em outro revés para a Lava Jato, duas ações no STF questionam o acordo firmado entre o Ministério Público Federal e a Petrobras para pagamento e destinação de US$ 682,5 milhões transferidos pela empresa em razão de acordo celebrado com o Departamento de Justiça dos Estados Unidos (DoJ)
Um dos questionamentos foi feito pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge; o outro, pelo Partido dos Trabalhadores (PT) e pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT). As duas ações foram distribuídas ao ministro Alexandre de Moraes.