RESOLUÇÃO COFFITO Nº 385, 386, DE 8 DE JUNHO DE 2011
RESOLUÇÃO COFFITO Nº 386, DE 8 DE JUNHO DE 2011
O PLENÁRIO DO CONSELHO FEDERAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL, no uso das atribuições conferidas pelo inciso II do Art. 5º da Lei nº 6.316 de 17 de setembro de 1975, em sua 211ª Reunião Plenária Ordinária, realizada no dia 08 de junho de 2011, na sede do CREFITO-8, situada na rua Jaime Balão, 580, Hugo Lange, Curitiba-PR, deliberou:
Considerando que a fisioterapia é profissão regulamentada pelo Decreto Lei nº 938 de 1969;
Considerando o disposto na Resolução COFFITO nº 8 de 1978;
Considerando o disposto na Resolução COFFITO nº 80 de 1987;
Art. 1º. Compete ao Fisioterapeuta, para o exercício do método Pilates, prescrever, induzir o tratamento e avaliar o resultado a partir da utilização de recursos cinesioterapêuticos e mecanoterapêuticos, devendo observar:
Art. 2º. Para os efeitos éticos e legais desta Resolução, o método Pilates sempre que indicado e administrado por profissional fisioterapeuta estará vinculado ao controle ético e fiscalizatório do Sistema COFFITO/CREFITOs, sendo, portando, necessário o registro, por parte do profissional fisioterapeuta, do seu consultório ou empresa no CREFITO de sua circunscrição.
Art. 3º. Os casos omissos serão deliberados pelo Plenário do COFFITO.
RESOLUÇÃO COFFITO Nº 385, DE 8 DE JUNHO DE 2011
Considerando o que estabelece a Resolução COFFITO nº 8 de 20.02.1978;
Considerando a Resolução COFFITO 259 de 18.12.2003 que dispõe sobre fisioterapia do trabalho e define atribuições;
Considerando o que dispõe a Norma Regulamentadora 17, anexa a Portaria nº 3.751, de 23 de novembro de 1990 (DOU de 26.11.90. Seção 1, p. 22.576 e 22.577);
Art. 1º. Compete ao Fisioterapeuta, para o exercício da Ginástica Laboral, atuar na promoção, prevenção e recuperação da saúde, por meio de elaboração do diagnóstico, da prescrição e indução do tratamento, a partir de recursos cinesiológicos e cinesioterapêuticos laborais, devendo observar:
e- Que o Fisioterapeuta, no âmbito da ginástica laboral, atua em programas de promoção da saúde, qualidade de vida, PPRA (Programa de Prevenção de Riscos Ambientais), orientando na SIPAT (Semanas Internas de Prevenção de Acidentes do Trabalho) e junto às equipes de Segurança do Trabalho.