A FALÊNCIA DO SISTEMA CARCERÁRIO BRASILEIRO ⋆ Zarattini PT
A FALÊNCIA DO SISTEMA CARCERÁRIO BRASILEIRO
A recente rebelião ocorrida no Complexo Prisional do Curado, em Recife, os crescentes conflitos registrados nos presídios, a superlotação, os altos custos financeiros de manutenção destes estabelecimentos e o crescente déficit de vagas deixam nítido o verdadeiro caos do sistema carcerário brasileiro. E não é de hoje que os presídios vêm sendo alvo de preocupação da sociedade diante da sua ineficiência e da crescente onda de denúncias de corrupção e de instalação de crime organizado nas prisões.
Para agravar esse quadro de desordem de acordo com levantamento do Ministério da Justiça, nos últimos 20 anos a população carcerária no Brasil cresceu 317,9%. Segundo dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em 2014, a população carcerária brasileira já atingia 711 mil presos e 147 mil pessoas estavam em prisão domiciliar. Com esses números, o Brasil possui atualmente a terceira maior população presidiária do mundo.
A pesquisa do CNJ identificou, ainda, que o déficit atual no sistema é de 206 mil vagas. Esse cenário de crescimento da comunidade carcerária é preocupante e requer vigilância das autoridades competentes. E o Parlamento brasileiro precisa averiguar esse panorama que se agrava de forma apressada.
Neste sentido, apresentei requerimento solicitando a abertura de comissão parlamentar de inquérito, CPI. O presidente da Câmara, Eduardo Cunha, já autorizou a instalação. O pedido de investigação foi assinado por 193 deputados e agora aguarda indicação dos integrantes por parte dos partidos, 26 titulares e igual número de suplentes, para dar início aos trabalhos.
Acredito que essa desestruturação do sistema prisional intensifica a incredulidade da sociedade sobre uma possível reabilitação do preso e do seu retorno ao convívio social. O sistema prisional é um dos grandes problemas do Brasil e faz com que a violência aumente no país. Isso porque o sistema carcerário é absolutamente ineficiente. Não só os direitos humanos são desrespeitados, mas dentro das cadeias é onde hoje se formam as grandes quadrilhas e os principais problemas na área de segurança. Além disso, as péssimas condições das cadeias contribuem para que a maior parte dos presos volte a cometer crimes quando retorna ao convívio da sociedade.
O Congresso não pode fechar os olhos para esse problema. Precisa agir, investigando a situação atual e buscando propostas para oferecer mais respeito, dignidade e condições para retorno ao convívio social para os encarcerados. Além disso, precisamos dar viabilidade para as penas alternativas para jovens que não cometerem violentos, dando novas oportunidades para esses jovens. A verdade é que a lógica do aprisionamento não tem levado a uma boa solução, a um bom resultado para o nosso país.
Com a realização de uma CPI, o Congresso poderá propor uma eficaz reestruturação do sistema carcerário nacional. Essa reformulação poderá contribuir com a erradicação da violência e do crime no Brasil, uma das maiores aspirações da sociedade brasileira;.