Arquivos stj - Instituto Fórmula
/ 27 de maio de 2021 / Direito Eleitoral / No comments yet
Competência da Justiça Eleitoral– Pode-se dizer que a Justiça Eleitoral desempenha várias funções, notadamente: administrativa, jurisdicional, normativa e consultiva. No âmbito administrativo, desempenha o papel fundamental, porquanto prepara, organiza e administra todo o processo eleitoral. O que caracteriza a função administrativa é a inexistência de conflito ou lide para ser resolvida. A função jurisdicional caracteriza-se
/ 29 de abril de 2021 / Direito Administrativo / No comments yet
O STJ reconheceu a responsabilidade civil do Estado com fundamento na teoria da " perda de uma chance" quando demonstrado o erro no tratamento médico pelo sistema público de saúde. Porém, ao julgar pedido de indenização em face de interpretação equivocada por parte da Administração Pública quanto à impossibilidade de acumulação de cargos , não
/ 1 de abril de 2021 / Sem categoria / No comments yet
Segundo o ordenamento jurídico brasileiro, todas as pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviço público que integrem a Administração Pública responderão , objetivamente, pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros. É pacífico o entendimento de que a revisão do valor a ser indenizado somente é
/ 27 de novembro de 2018 / Atualização nos Informativos, blog / No comments yet
STF e STJ restringiram o foro por prerrogativa de função Em recente decisão, o STF restringiu o foro por prerrogativa de função, conforme se infere do Informativo 900 ( STF. Plenário. AP 937 QO/RJ, Rel. Min. Roberto Barroso, julgado em 03/05/2018) Nesse contexto, o foro por prerrogativa de função aplica-se apenas aos crimes cometidos durante o exercício