Philips pagará R$ 20 mi a ex-empregados que foram contaminados por mercúrio - Instituto Humanitas Unisinos - IHU
A multinacional Philips pagará indenização de R$ 20 milhões a ex-empregados que foram contaminados por mercúrio durante a fabricação de lâmpadas fluorescentes em sua unidade no bairro de Capuava, em Mauá (SP). O valor foi definido em acordo firmado com o Ministério Público do Trabalho em São Paulo (MPT-SP).
A reportagem foi publicada pelo Ministério Público do Trabalho de São Paulo (MPT-SP), 27-04-2015.
Poderão receber parte da indenização pessoas que trabalharam fábrica da Philips em Capuava, Mauá (SP) e que tenham sido diagnosticadas com a doença mercurialismo ou hidrargirismo. Também podem se habilitar aqueles que já entraram com ações trabalhistas contra a mesma unidade da Philips devido às doenças, mesmo que tenham perdido a ação. Ficam de fora do acordo ex-empregados que receberam R$ 100 mil ou mais de indenização em ação ou acordo com a Philips.
Cópia da carteira de Trabalho e Previdência Social (ou qualquer documento hábil que comprove relação de emprego com a Philips) e laudo médico atestando o diagnóstico da doença. Os interessados têm 12 meses a partir de 16 de abril de 2015 para apresentar os documentos na Justiça do Trabalho de Mauá (1ª Vara do Trabalho de Mauá, Tribunal Regional do Trabalho – TRT).
O inquérito civil que deu a origem à ação foi instaurado em 2006 a partir de denúncia da Associação Brasileira dos Expostos e Intoxicados por Mercúrio Metálico (AEIMM). Investigações apontaram que em 1992 a empresa havia reconhecido a contaminação de alguns trabalhadores, e informou ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e o Sindicato dos Metalúrgicos de Santo André, Mauá, Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra que daria gratuitamente assistência médica, remédios, e afastamento sem prejuízo da remuneração aos empregados contaminados. Segundo a AEIMM esse acordo não foi cumprido e os empregados contaminados têm que arcar pessoalmente com as despesas médicas e medicamentos.