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EFD-Contribuições – 15/09/2016. Termina hoje o prazo.
Em 15 de setembro de 2016 / Declarações, Destaques / Deixe um comentário
EFD-Contribuições MENSAL – Escrituração Fiscal Digital da Contribuição para o PIS/Pasep, da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e da Contribuição Previdenciária sobre a Receita, das empresas tributadas com base no Lucro Real, Presumido e Arbitrado. Prazo final para apresentação referente ao mês de Julho/2016.
Procedimentos para a Contratação de Empregada Doméstica
Em 15 de setembro de 2016 / Destaques, Trabalhista / Deixe um comentário
Esta matéria trata dos procedimentos relativos aos procedimentos para contratação de empregada doméstica. SUMÁRIO: 1. 1. Introdução 2. 2. Documentos necessários à admissão 3. 3. Aquisição CTPS 4. 4. Inscrição na Previdência Social 5. 5. Anotações na CTPS 1. Introdução A empregada doméstica é regida pela Lei […]
Empregado Doméstico Contrato de Trabalho Direitos Lei Complementar nº 150/2015 Considerações
A matéria trata da Lei Complementar nº 150, de 01.06.2015, que regulamentou a Emenda Constitucional nº 72, de 02 de Abril de 2013, que dispõe sobre o contrato de trabalho doméstico. SUMÁRIO: 1. 1. Introdução 2. 2. Vinculo Trabalhista 3. 3. Contratação de Menor Vedação 4. 4. […]
SIMPLES DOMÉSTICO 06/09/2016
Regime unificado de pagamento de tributos, de contribuições e dos demais encargos do empregador doméstico – DAE Referente à competência Agosto/2016. (Portaria Interministerial MF/MPS nº 822, de 30.09.2015- DOU de 01.10.2015)
Prazo para consolidação dos parcelamentos previdenciários do último Refis termina dia 29/7/2016
Em 23 de julho de 2016 / Destaques, Previdência Social
Receita Federal – Iniciou-se no dia 12 de julho o prazo para a consolidação dos parcelamentos previdenciários de débitos administrados pela Receita Federal e pela PGFN. No total, 9.975 contribuintes pessoas físicas e 124.723 contribuintes pessoas jurídicas optaram pelos parcelamentos previdenciários do último Refis (art. 2º da Lei nº […]
Em 16 de maio de 2016 / Destaques, Impostos
Os estados têm encontrado maneiras de driblar os preceitos que garantem especial atenção às MPEs Mesmo com direito a tratamento tributário diferenciado, previsto na Constituição Federal e sedimentado pela Lei Complementar nº 123/2006, as empresas do Simples Nacional também são atingidas pela complexidade e alta carga tributária. […]