O ex-presidente da Uefa Michel Platini foi preso hoje (18), em Paris, segundo noticia a imprensa francesa, dentro de uma investigação sobre possíveis fraudes na eleição do Catar como sede da Copa do Mundo de 2022.
A lenda do futebol francês, eleita para dirigir a entidade máxima do futebol europeu em 2007, foi detida pela polícia anticorrupção francesa, que está à frente das investigações.
O ex-jogador, que foi presidente da Uefa até 2015, cumpre suspensão de quatro anos – que expira em outubro – por violar o código ético da Fifa ao aceitar, em 2011, um pagamento autorizado pelo então presidente da entidade, Joseph Blatter, de aproximadamente 1,8 milhão de euros por trabalhos feitos entre 1998 e 2002.
Além de Platini, foi presa uma antiga conselheira do ex-presidente francês Nicolas Sarkozy, Sophie Dion. O ex-secretário-geral do Palácio do Eliseu Claude Guéant prestou depoimento sob o status de “suspeito livre”, segundo o jornal Le Monde.
Em 2016, a Promotoria Nacional Financeira abriu uma investigação por suposta corrupção na escolha do Catar para sediar a Copa de 2022, caso no qual o próprio Platini já havia prestado depoimento como testemunha em dezembro de 2017.
A investigação é centrada na reunião ocorrida em novembro de 2010 entre as autoridades do Catar com Sarkozy e Platini, na sede do governo francês, que também contou com a participação de Guéant e Sophie Dion.
O Catar foi acusado de comprar votos na sua candidatura para sediar a Copa do Mundo. Relatório do investigador independente americano Michael Garcia revelou uma série de transações financeiras suspeitas, muitas ligadas a Sandro Rosell, o ex-presidente do Barcelona que serviu como consultor do Catar.
Platini, três vezes vencedor da Bola de Ouro de melhor jogador do mundo, deveria suceder Blatter como presidente da Fifa em 2016, quando o escândalo de corrupção eclodiu. Ele luta para limpar seu nome desde então.

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O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) abriu investigação de supostas falsificações de boletins de ocorrência. O Promotor da Vara Criminal e Controlador Externo da Atividade Policial, Fabio Varela, explica que denúncias chegaram ao seu conhecimento e constatou que existem indícios de irregularidades. “Nós analisamos alguns boletins de ocorrência feito pela Polícia Militar e constamos realmente alguns indícios. O Ministério Público vai apurar esses fatos e verificar se houve uma má-fé nessas situações de irregularidades.”
De acordo com o promotor, fraudar boletim de ocorrência pode gerar crimes de falsificação documental, falsidade ideológica, prevaricação (retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoa), dentre outros. “Se esse “maquiamento” é algo intencional, nós vamos analisar nessa investigação que estamos instaurando”, destaca.
O site Araxá Na Moral divulgou na última terça-feira, 29, uma matéria que aponta que crimes considerados graves são ocultados do conhecimento da comunidade ou maquiados para não aumentar a sensação de insegurança no município. Segundo a denúncia, policiais militares têm sido orientados a subnotificar alguns crimes. “Recentemente tivemos um caso de tentativa de homicídio que foi registrado como assalto a mão armada, por exemplo. Outros crimes graves registrados no município sequer são repassados a imprensa”, destacou a fonte, que não teve a identidade revelada.

Requerimento do aluno Olavo Pinto de Moraes encaminhado ao Diretor da Escola Politécnica solicitando inscrição como ouvinte no segundo ano do Curso Geral.
Requerimento do aluno Adelardo Soares Caiuby encaminhado ao Diretor da Escola Politécnica informando que tendo desistido da sua matricula no Curso Geral solicita sua inscrição como ouvinte no Curso de Agrimensura.
Requerimento do aluno Joaquim Xavier de Almeida encaminhado ao Diretor da Escola Politécnica solicitando sua matricula como ouvinte no segundo ano do Curso Geral.

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Nesta entrevista Marcos Magalhães fala sobre a multinacional Philips que está completando 75 anos de permanência no Brasil. Oferece também alguns conselhos aos jovens brasileiros que querem vencer, como executivos, "lá fora".

NeXT Software - Sistemas ERP e Nota Fiscal Eletrônica (NF-e / NFS-e / NFC-e / SAT Fiscal CF-e): Integração do NeXT ERP com o ecommerce Mercado Livre na versão 1.7.56 !
Segue lista de atualizações da última versão do NeXT ERP / Auto Peças / NFe / NFeService versão 1.7.56:
É necessário configurar a integração no site do Mercado Livre e no sistema - acione o suporte técnico para essa configuração e migração para o plano Enterprise
Os pedidos importados estarão disponíveis para consulta pelo menu vendas/faturamento - consulta pedidos.
O estoque será baixado dependendo das configurações do sistema - ou na integração pedido/ERP ou após a emissão da Nota Fiscal.
É necessário cadastrar uma conta corrente como MERCADO PAGO e configurar a integração. O sistema irá gerar o contas a receber nessa nova conta para posterior controle e recebimento via mercado pago. Cadastrar também um novo vendedor como MERCADO LIVRE e configurar na integração.
o software ta ficando cada vez melhor so falta umas coisinhas pra ficar perfeito e já estou me preparando para migrar no inicio de 2018 para o software de vcs

Inscrições para a matinée “Educação Sexual – conteúdos e técnicas, por Cristina Piçarra, na Escola Padre António Vieira.
Publicado a 23/02/2017 11/04/2017 Autor Redacção OBioCategorias Cursos | Workshops | Acções de formação	

﻿ MOSSORÓ RN-Presidente da Câmara Municipal de Mossoró tem candidatura negada pelo TRE-RN - Blog do Levany Júnior
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Maria Izabel Montenegro teve recurso negado pela corte eleitoral; Candidaturas do vereador Manoel Bezerra e do suplente Claudionor dos Santos também foram rejeitada
Na sessão de julgamentos desta segunda-feira (26), a corte do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) negou o pedido de candidatura a reeleição da vereadora de Mossoró Maria Izabel de Araújo Montenegro, conhecida como Izabel da Caixa, que é presidente da Câmara de Vereadores da cidade.
A decisão do colegiado negou o recurso pedido por Izabel, mantendo a decisão da 34ª Zona Eleitoral de Mossoró, que rejeitou a candidatura da parlamentar municipal por ela estar inelegível nos termos da Lei Complementar nº 135/2010, a Lei da Ficha Limpa.
Outro vereador mossoroense teve a candidatura a reeleição negada em processo idêntico. Manoel Bezerra de Maria também foi enquadrado na Lei da Ficha Limpa por crimes contra a economia popular, a fé pública, a administração pública e o patrimônio público.
Além dos dois atuais parlamentares municipais, Claudionor Antônio dos Santos também teve a candidatura impugnada por se enquadrar na Lei da Ficha Limpa. Ele já foi vereador de Mossoró por dois mandatos e está como suplente da Câmara Municipal da cidade.

Boletim Jurídico – Publicações OnLine « TRF4 – A partir de 5/3/1997, somente atividades perigosas previstas em lei específica podem ser contadas como especiais
Não se pode contar tempo de serviço especial pelo agente nocivo perigo, após 5/3/1997 – data da edição do Decreto 2.172 -, à exceção daquelas atividades laborativas previstas em lei específica como perigosas. Assim entendeu a Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU), em julgamento realizado nesta quarta (7/8).
O pedido de uniformização, conhecido e parcialmente provido pela TNU, foi interposto pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), contra acórdão da Turma Recursal do Paraná. O acórdão reformou a sentença e julgou procedente o pedido de contagem de tempo especial em período posterior à edição do Decreto 2.172/97, em decorrência de atividade laborativa perigosa, exercida de forma habitual e permanente no transporte de combustíveis (gás liquefeito de petróleo). No pedido, o INSS sustenta que, a partir da vigência do Decreto 2.172/97, a periculosidade não enseja a contagem de tempo especial para fins previdenciários.
De acordo com o relator do pedido, juiz federal Gláucio Maciel, o legislador, ao editar as Leis n. 9.032/95 e 9.538/97, teve a intenção de reduzir as hipóteses de contagem do tempo especial de trabalho, excluindo o enquadramento profissional e, após o Decreto 2.172, o trabalho perigoso. “A periculosidade, em regra, deixou de ser agente de risco para a aposentadoria do regime geral de previdência”, observou o magistrado.
A retirada do agente periculosidade como ensejador da contagem de tempo especial no regime geral ficou clara, segundo ele, após a promulgação da Emenda Constitucional n. 47/2005. Essa Emenda permitiu aos servidores públicos a contagem especial de tempo de trabalho exercido em atividades de risco e sob condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física, mas aos segurados do regime geral restringiu esse direito àqueles segurados que trabalhem em atividades que prejudiquem a saúde ou a integridade física, nada se referindo aos que atuam sob risco.
O voto da TNU pondera, ainda, que o Superior Tribunal de Justiça (STJ), no REsp 1.306.113/SC, submetido ao regime de recursos repetitivos, definiu que as atividades nocivas à saúde relacionadas nas normas regulamentadoras são meramente exemplificativas, podendo o caráter especial do trabalho ser reconhecido em outras atividades, desde que permanentes, não ocasionais nem intermitentes. Neste sentido, considerou o agente eletricidade como suficiente para caracterizar agente nocivo à saúde, deferindo a contagem de tempo especial mesmo após o Decreto 2.172/97.
No entanto, esta decisão do STJ trata do agente eletricidade, que continha regulamentação específica, prevista na Lei 7.369/85, revogada apenas pela Lei 12.740/12. “O que se extrai do acórdão do STJ é que, não obstante a ausência de previsão constitucional da periculosidade como ensejadora da contagem de tempo de serviço especial no regime geral de previdência após 5/7/2005, data da promulgação da Emenda 47/05, é possível essa contagem pelo risco, desde que haja sua previsão expressa na legislação infraconstitucional”, esclarece o relator.
Direito Previdenciário / Notícias Aposentadoria por invalidez é garantida a segurado que comprovar incapacidade para atividade políticaDireito Previdenciário / Notícias Lei não estabelece prazo para pedido de seguro-desemprego na via administrativa e TRF4 garante assistência à desempregadaDireito Previdenciário / Notícias Exposição a níveis de ruído insalubres gera aposentadoria especialDireito Previdenciário / Notícias Esposa de beneficiário desaparecido tem direito de receber pensão por morte presumidaDireito Previdenciário / Notícias STJ mantém decisão que concedeu auxílio-reclusão a dependentes de preso em regime domiciliarDireito Previdenciário / Notícias TRF1 – Empregador rural não pode ser obrigado a contribuir duplamente com a Previdência

Origem e aplicação dos Recursos: Há saldo de recursos no Fundo Nacional de Cultura, um dinheiro que está parado e que tem por finalidade constitucional o amparo à Cultura brasileira. Até o ano de 2019, apenas com superávit de recursos imobilizados, há R$ 2,87 bilhões na conta do FNC. A este salto se acrescenta mais R$ 890 milhões no orçamento de 2020. A soma desses recursos (R$ 3,6 bilhões) não implica em déficit fiscal, retirada de recursos de outros setores, ou emissão de dívida. A lei se financia com recursos da Cultura para a Cultura. São esses recursos que permitirão o financiamento da cadeia produtiva da cultura durante tempos de pandemia, em que atividades artísticas estão impedidas de serem realizadas. Todo esse investimento, além de assegurar a preservação de toda a estrutura profissional e de recursos humanos da Cultura, também vai ser revertida diretamente em benefício de toda a sociedade, com a realização de milhares de CONTRAPARTIDAS culturais e artísticas, na forma da aquisição antecipada de bens e serviços, a serem ofertados, sobretudo, para Escolas Públicas.
Execução dos Recursos: Descentralizada, via Estados, Distrito Federal e Municípios. Todas as unidades da federação, do município menos populoso e mais remoto às capitais e metrópoles, passando por todos os Estados e Distrito Federal, serão os executores da Lei. Uma lei ampla, democrática, que vai unir o Brasil em uma rede de afeto e criatividade. Há também o cuidado com a diminuição das desigualdades regionais, aplicando a fórmula 80/20 na distribuição dos recursos; sendo que 80% corresponde à exata proporção da população de cada unidade federativa e 20% segundo os critérios dos Fundos de Participação de Estados e Municípios. Ao criar a equação 80/20 regiões com maior população e recursos estarão contribuindo para aquelas com menos IDH, equilibrando a distribuição de recursos de forma justa. A lei também promove um equilíbrio federativo, com a aplicação de 50% dos recursos para estados e distrito federal e 50% para os municípios. É a implantação do Sistema Nacional de Cultura na prática.
Adia por ano prazos para execução de convênios, captação de recursos, realização de projetos e prestação de contas, evitando situação de inadimplência em razão da paralização de atividades por conta da pandemia;
Assegura a manutenção de serviços essenciais para o funcionamento de Espaços Culturais e Artísticos, como água, energia, gás e comunicação, impedindo o corte desses serviços durante a pandemia;
Permite a paralização de débitos tributários enquanto durar a pandemia, uma vez que empresas e organizações comunitárias da cultura encontram-se impedidas de realizarem suas atividades econômicas, que dependem, fundamentalmente de público;
Cria mecanismo descentralizado para uma garantia de renda básica aos trabalhadores e trabalhadores da cadeia produtiva da cultura e das artes, incluindo pessoal técnico e de apoio, em acesso universal a todas e todos que fizerem jus à renda, bastando preencher as condições para acesso, sem a necessidade de qualquer outro processo seletivo. Por ser de execução descentralizada, a lei permite adequação às realidades locais, atendendo a artistas de circo, artesãs e artesãos, artistas de rua, técnicos de som, de iluminação, trabalhadores no apoio à realização de espetáculos, enfim, toda ampla gama de trabalhadores envolvidos na cadeia produtiva da cultura;
Garante recursos a Espaços Culturais que desenvolvam atividades regulares e abertas ao público e que tiveram que fechar as portas por conta da pandemia. Pontos e Pontões de Cultura, Teatros Independentes, Circos, Escolas de Arte, Centros Culturais Comunitários, Academias de Dança, Capoeira, Expressões Regionais da Cultura, Feiras de Artesanato, Artes de Rua, Saraus, territórios de identidade e diversidade cultural, todo o conjunto da infraestrutura independente e comunitária das artes e da cultura do país. Para a adequação à realidade local há limites de piso (R$ 3.000,00/mês) e teto (R$ 10.000,00/mês) nos valores a serem transferidos para cada empresa ou organização comunitária da cultura. O acesso aos recursos será indistinto, assegurado a todos que preencham os requisitos e ofereçam contrapartida em serviços e atividades culturais, sem a necessidade de realização de processo seletivo. Esses recursos serão revertidos à sociedade na forma de CONTRAPARTIDA, com a oferta de milhares de cursos e oficinas culturais, e eventos artísticos;
Aquisição de ATIVOS CULTURAIS permitirá compra antecipada de ingressos e produtos como livros a serem adquiridos de pequenas livrarias, fotografias, obras de arte. Essa media permite que espetáculos e produções artísticas, bem como festivais, que tiveram suas atividades interrompidas por conta da pandemia, possam obter renda com a venda antecipada de ingressos que será posteriormente revertida à sociedade. O mesmo em relação a uma conta mínima para aquisição mensal de livros, a serem distribuídos a bibliotecas públicas e escolares, obras de arte e fotografias, a serem comporem acervo de museus e escolas. Bem como ações para a preservação do patrimônio histórico;
EDITAIS PÜBLICOS para processos de preservação do patrimônio artístico e histórico, formação artística, criação, produção e circulação das artes nas suas mais diversas linguagens, multilinguagens e pensamento, incluindo expressões da identidade e diversidade cultural e regional. Para este item estabelece-se um piso de 20% do total de recursos transferidos para a unidade da federação;
A Lei de Emergência Cultural é resultado da fusão dos seguintes Projetos de Lei:….., bem como fruto de um amplo processo de consulta junto aos autores da Lei, Colégio de Líderes e Sociedade, via ampla realização de webconferências com Fórum de Secretários Estaduais e Municipais de Cultura, CNM, Fórum de Conselhos Estaduais e Municipais de Cultura, Rede de Pontos e Pontões de Cultura, Artistas, produtores e técnicos da cultura.

A assinatura da autorização para a retomada das obras ocorreu na manhã desta sexta-feira, 7, pelo governador Antonio Denarium.
“O foco desse projeto é prevenir para que casos de suicídio e violência autoprovocada sejam evitados em maior quantidade”
Outras duas indicações assinadas por Catarina Guerra solicitam ao Executivo medicamentos e materiais ambulatoriais para o Pronto Atendimento Cosme e Silva e psicólogo para escolas estaduais de Caracaraí.
Catarina Guerra: "Tudo o que se incluiu nesse relatório é suficiente para justificar uma atuação concreta e eficaz do Poder Executivo Federal no Estado de Roraima".
A parlamentar também solicitou a reforma do Ginásio Poliesportivo de Pacaraima e a conclusão da obra da caixa d’água no bairro Cidade Satélite, em Boa Vista.