Os danos à educação das crianças pobres durante a pandemia do novo coronavírus
Maioria dos prejudicados pertencem ás classes sociais economicamente desfavorecidos, isto é, aquelas que dependem do bom funcionamento do poder público para ter assegurada a sua dignidade e o bem-estar social.
É de conhecimento público que a pandemia do novo coronavírus atingiu todas as camadas sociais (ricos e pobres perderam pessoas queridas para o vírus), mas foram os trabalhadores e as pessoas em situações de vulnerabilidade as que sofreram maiores prejuízos aos seus direitos individuais e sociais, tais como o direito à alimentação integral, à moradia e à educação, assim como ocorreu também em relação à maioria dos óbitos.
Mesmo contra a vontade do presidente da república, sabemos que as necessidades de saúde estão sendo bem atendidas pelo sistema único de saúde (o SUS), e isso é um alívio, porém outros direitos fundamentais, a exemplo da educação, e que dependem do bom funcionamento dos serviços públicos, foram totalmente interrompidos indevidamente, causando prejuízos irreparáveis às famílias pobres.
É estarrecedor ler as inúmeras manchetes dos portais de notícias que revelam o tamanho dos prejuízos àqueles que são chamados de "o futuro do Brasil" (as crianças). Mas reparem lá, que quase 100% das pessoas prejudicadas pertencem às classes sociais economicamente desfavorecidas, isto é, aquelas que dependem do bom funcionamento do poder público para ter assegurada sua dignidade e alcançar o bem-estar social.
Nenhuma justificativa será capaz de retirar a responsabilidade do Estado brasileiro pelos enormes danos causados à educação e ao desenvolvimento integral das crianças que foram "banidas" do sistema educacional. Isso porque é sabido que lidar com o vírus, propriamente dito, é uma tarefa bem mais complexa do que destinar os recursos públicos para manter uma estrutura eficiente de prestação do serviço de educação, como fizeram os países ricos.
Não se pode também alegar a falta de recursos públicos, ou que estes estão escassos, pois sabendo que os brasileiros mais pobres são os que proporcionalmente pagam mais tributos (impostos, taxas e contribuições sociais), fica evidente que a falta de vontade política foi o motivo principal da omissão em destinar os recursos para compra de computadores, fornecimento de internet e de instalação de um sistema virtual eficiente de funcionamento das aulas.
Sabendo que os prejuízos são grandes, resta às famílias prejudicadas questionar e provocar o Ministério Público e a Defensoria Pública para que estas instituições tomem as medidas judiciais e administrativas a exigir a adequação da estrutura educacional, bem como exigir as devidas reparações morais e materiais.
Advogado e sócio-fundador do escritório ananias.adv.br, exerce trabalhos voluntários em Paraisópolis.