Bernardo: Arrecadação não tem acompanhado crescimento da economia — Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão
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Bernardo: Arrecadação não tem acompanhado crescimento da economia
Brasília, 07/12/2010 - O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, esteve nesta terça-feira na Comissão Mista de Orçamento para alertar aos membros da CMO que o governo federal prevê que a receita bruta de 2011 será R$ 12 bilhões menor que o encaminhado no Projeto de Lei do orçamento, ou seja, haverá uma redução do previsto inicialmente de R$ 632 bilhões para R$ 620 bilhões.
Segundo Bernardo, por vários fatores, o comportamento da arrecadação não tem acompanhado o ritmo de crescimento da economia e será necessário fazer ajustes no orçamento do ano que vem para aproximá-lo da realidade da expectativa de receita.
O ministro colocou os técnicos da Secretaria de orçamento Federal à disposição dos parlamentares para fornecer os dados necessários a fim de que sejam promovidos os ajustes porque, segundo ele,
"não podemos deixar toda a responsabilidade do problema para a Comissão Mista de Orçamento.
Perguntado se isso reforçava a posição do governo sobre um salário mínimo de R$ 540,00, Paulo Bernardo disse que o governo mantém sua posição inicial e vai insistir na manutenção da regra que prevê o aumento do SM pelo IPCA mais o PIB de dois anos anteriores, ou seja, os R$ 540,00 a partir de janeiro de 2011. Segundo o ministro, o salário mínimo aumentou 60% em termos reais no governo Lula e o crescimento da renda dos trabalhadores determinou a movimentação da economia durante o período da crise financeira internacional. "Esta é uma boa regra e vamos insistir na sua manutenção, destacou.
O ministro do Planejamento disse a respeito de denúncias de fraude nos repasses de recursos da União para entidades e ONGs que deve haver apuração rigorosa pelos fiscalizadores dos órgãos do Poder Legislativo e do Poder Executivo como o Tribunal de Contas da União e a Controladoria Geral da União. Entretanto, lembrou Bernardo, o repasse de recursos para entidades privadas para a realização de eventos está proibido na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2011.