...da personalidade jurídica No âmbito do atual CPC, o advogado Nikolas Zara (Machado Meyer Advogados) aborda o incidente de desconsideração da personalidade jurídica sob a perspectiva do princípio da efetividade. "Apesar da conotação excepcional da desconsideração - em um ambiente no qual a fraude e o abuso são a regra - a sua aplicação também deve ser a regra, e deverá sê-lo com eficiência, celeridade e sem subterfúgios processuais que evitem ou posterguem a satisfação do crédito." (Clique aqui) Intimação pessoal - Multa Ao tratar da necessidade de intimação pessoal do devedor...
...esclarece a questão. (Clique aqui) Companhia aberta Advogados Nikolas Zara (Machado Meyer Advogados) e Gustavo Siqueira Calazans (KLA - Koury Lopes Advogados) falam da aplicabilidade do art. 254-A da lei das S.A. para a definição da relação de troca em casos de incorporação de companhia aberta que, apesar de divergências doutrinárias, "já há um entendimento que vem se consolidando em decisões da CVM quanto à inaplicabilidade da oferta pública de ações prevista no mencionado artigo nestas hipóteses e, consequentemente, o afastamento de sua utilização como parâmetro na relação de...