Justiça concede aumento de tarifa para R$ 2,10
Em audiência de conciliação realizada hoje (18) pela manhã na 1ª Vara Civel e Fazenda Pública de Macapá, o Juiz Ailton Mota Vidal concedeu reajuste tarifário no transporte coletivo para R$ 2,10, a contar de zero hora da próxima segunda-feira (22). Trata-se de antecipação parcial do pedido feito pelo Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Amapá - Setap à Justiça, após esgotarem-se todos os caminhos administrativos.
No curso da audiência, em que estiveram presentes representantes do Ministério Púbico, Procuradoria Geral do Município e Setap, o magistrado destacou que tornou-se, lamentavelmente, costume a intervenção Judicial nos casos envolvendo aumento de tarifa. Disse ainda que já se passaram quase três anos sem revisão do valor tarifário. "Esse imbróglio teria fim com a instituição de calendário e fixação de critérios pré-definidos para rejustes, sistema que funciona em muitas cidades do Brasil. As discussões não findariam, obviamente, mas seriam sensivelmente minoradas, tirando a incerteza da população, que poderia se programar melhor para os reajustes", manifestou na decisão.
Nesse sentido, o Setap defende a imediata reativação do Conselho Municipal de Transporte como forma de ampliar a discussão sobre os problemas o cálculo tarifário. "Caso tivéssemos o Conselho funcionando, teríamos discutido exaustivamente a planilha de custos e não precisaríamos ficar tanto tempo sem reajuste. Mas, não podemos fazer além de nossas competências. Cabe à EMTU tomar as providências administrativas", argumenta o diretor administrativo do Sindicato, Antônio Carlos.
A propósito de o município ter perdido o prazo para contestação da planilha apresentada pelo Setap, o Juiz Ailton Vidal destacou a necessidade de apurar as circunstâncias da revelia. "No cotejo dos anseios, de um lado o Município dizendo-se preocupado com a população, mas não se deu sequer ao trabalho de contestar a ação", comentou o magistrado.
Para o sindicato patronal, independente da falha processual cometida pelo município, a justa remuneração das empresas é um preceito legal. "Reafirmamos a seriedade e o trabalho técnico feito pela nossa equipe que deixa evidente a defasagem, comprovada em todos os itens da planilha de custos. São 28 meses sem reajuste, quando todos os insumos e salários de trabalhadores aumentaram", explica Antônio Carlos.
Em outro trecho da decisão, o Juiz Ailton Vidal se manifesta considerando que "o longo período sem reavaliação dos valores praticados, além de reduzir ao mínimo o lucro dos empresários, aspecto para o qual não se pode dar de ombros, põe na alça de mira a execução e manutenção a bom termo das linhas de transporte, chegando mesmo a comprometer a frota de veículos e sua manutenção".
Ao final da sentença, a Justiça estabeleceu um calendário de reajustes: inicialmente para R$ 2, 10. Em seguida, R$ 2,20 a partir de 1º de março e R$ 2,30 a contar do dia 1º de maio. Tais valores podem sofrer alteração caso a perícia a ser realizada nas planilhas indique realidade diferente. O gestor do Novo Sistema de Bilhetagem Eletrônica de Macapá - SBE / MCP, arquiteto Artur Sotão, explica que os usuários de vale transporte com saldo no cartão terão até 90 dias para utilizar os créditos antigos com o valor de R$1,90.