Art. 45 O candidato com deficiência ou com impedimentos por problema de saúde temporário pode pleitear atendimento especializado para as provas do concurso vestibular e para tanto deve protocolizar à Comissão de Processo Seletivo de Vestibular (CPSV) solicitação devidamente instruída e documentada, durante o período de inscrição, seguindo as orientações estabelecidas no Manual do Candidato.
Art. 46 Poderá requerer Banca Especial, dentro do prazo fixado para as inscrições, o candidato com deficiência que o impossibilite de participar das provas em salas comuns, devendo, em seu requerimento, especificar a natureza de sua necessidade, além de anexar laudo médico que contenha a descrição da necessidade.
§ 1º A juízo da CPSV/UENP, poderá ser exigido laudo de equipe multidisciplinar, que descreva e justifique a necessidade em questão.
§ 2º Da decisão dos pedidos serão cientificados os candidatos até o dia 07 de novembro de 2014.
§ 3º O candidato deverá realizar a prova no local designado pela CPSV/UENP.
Art. 47 Poderá ser concedida banca especial, por problema temporário de saúde, ao candidato que comprovar impossibilidade de comparecimento ao local de prova, por meio de documento legal emitido por médico, com as devidas especificações das razões alegadas.
Parágrafo Único. O candidato que se enquadre nesta situação deverá requerer banca especial, junto à secretaria de uma das unidades da UENP, juntando documentação comprobatória, até 24 horas antes das provas.
Art. 48 As bancas especiais previstas nos Art. 46 e 47 serão instaladas nas cidades onde estão localizados os Campi da UENP, atendidas as especificidades de cada caso, a não ser em situações excepcionais, a juízo da Coordenadoria de Processo Seletivo.
Art. 49 Os candidatos que necessitarem de atendimento especial, e que têm condições de participar das provas em salas comuns, poderão solicitar esse atendimento, por meio de requerimento documentado, protocolado na unidade do curso pretendido, dentro do prazo de inscrição.
Art. 50 As solicitações de atendimento especializadas serão analisadas pela Comissão de Banca Especial constituída pela CPSV/UENP.
Parágrafo Único. Os candidatos terão ciência da decisão dos pedidos até o dia 07 de novembro de 2014.