Discurso em 23/03/2017 às 10:46
Sessão: 045.3.55.O Hora: 10h46 Fase: BC
Protesto contra a aprovação, pela Câmara dos Deputados, do Projeto de Lei nº 4.302, de 1998, sobre o trabalho temporário nas empresas urbanas e as relações de trabalho nas empresas de prestação de serviços a terceiros. Anúncio da presença do Governador do Estado da Bahia, Rui Costa, no Município baiano de Conceição do Jacuípe com vistas à assinatura de ordens de serviços para a realização de obras. Atuação do orador em prol da recuperação de estradas baianas.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato) - Concedo a palavra ao Deputado Nelson Pellegrino.
O SR. NELSON PELLEGRINO (PT-BA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, ontem infelizmente esta Casa cometeu uma grave violação aos direitos dos trabalhadores ao aprovar o Projeto de Lei nº 4.302, de 1998. Esse projeto faz com que ocorra uma terceirização indiscriminada no País, a quarteirização, extinguindo-se o princípio da solidariedade, que é a possibilidade de o empregado reclamar contra aquele que o contratou, ou seja, contra o tomador do serviço.
Eu já discorri sobre esse assunto aqui largamente. Lamento que esta Casa tenha cometido essa violência contra os trabalhadores.
Registro que amanhã o Governador Rui Costa estará no Município de Conceição do Jacuípe, onde assinará várias ordens de serviço. Uma delas diz respeito à recuperação da estrada de Serrinha até o Município de Biritinga. Nós lutamos muito pelas obras de manutenção dessa estrada.
Estive na semana passada com a Deputada Estadual Maria del Carmen e com o Secretário Marcus Cavalcanti, com quem conversei sobre várias estradas que precisam ser recuperadas no nosso Estado.
O Governador Jaques Wagner fez um grande programa de recuperação do Estado da Bahia, quando foram reparados 8 mil quilômetros de estradas. Agora o Governador Rui Costa recebeu não só recursos do Banco Mundial, mas também receberá os do Banco Europeu e da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico — CIDE.
Dessa forma, a estrada de Serrinha a Biritinga será recuperada, mas também pedimos a recuperação da estrada de Maragogipinho, distrito importante do Município de Aratuípe. Trata-se do principal polo cerâmico do Estado, onde são feitas peças belíssimas. Essa estrada é fundamental para escoar a produção e também para o turismo. Solicitamos também a recuperação da estrada que dá acesso ao Município de Dom Macedo Costa.
Anuncio ainda que apresentei nesta Casa um requerimento em que solicito a recuperação da BR-420, que é a estrada federal do Vale do Jequiriçá, também muito importante. Temos lutado ainda para a recuperação da estrada de Nazaré até Valença e para a estrada do baixo sul.
Sr. Presidente, peço que o meu discurso seja divulgado no programa A Voz do Brasil.
VIOLAÇÃO DO DIREITO, DIREITOS DO TRABALHADOR, APROVAÇÃO, PL 4302/1998, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, ALTERAÇÃO, LEI DO TRABALHO TEMPORÁRIO, TERCEIRIZAÇÃO. REGISTRO, VISITA, RUI COSTA, GOVERNADOR, BAHIA, CONCEIÇÃO DO JACUÍPE (BA), ASSINATURA, ORDEM DE SERVIÇO. NECESSIDADE, RECUPERAÇÃO, RODOVIA ESTADUAL, BAHIA. APRESENTAÇÃO, INC 3099/2017, INDICAÇÃO, REALIZAÇÃO, RECUPERAÇÃO, RODOVIA FEDERAL, BR-420.