ConJur - Carf decide que benefício fiscal no AM está livre do IR e da CSLL
22 de novembro de 2010, 14h34 Imprimir Enviar
Revista Consultor Jurídico, 22 de novembro de 2010, 14h34
PARABÉNS ao CARF. Hoje em dia são raras tais decisões!
23 de novembro de 2010, 5h59
Eu nada deveria dizer, em HOMENAGEM aos CONSELHEIROS que assim decidiram!
Mas acho que NÃO DEVEM os JUSTOS se CALAREM, seja quando veem a torpeza, seja quando veem a CORAGEM e a SABEDORIA ADMINISTRATIVA se imporem, levando em conta os princípios da razoabilidade ou da proporcionalidade, escolham como quiserem os doutrinadores, sempre em busca de sutilezas conceituais.
De qualquer forma, FALO agora para HOMENAGEAR e PARABENIZAR.
Decisão muito bem explicada, consistente e que dignifica orgáos administrativos!
A decisão anterior, não fosse o fato de que DEVERIA ser ESQUECIDA, por ENVERGONHAR o CIDADÃO BREASILEIRO, deveria, no entanto, fundamentar uma AÇÃO por EXCESSO DE EXAÇÃO contra TODOS que fizeram o Contribuinte 1) PERDER TEMPO COM UM PROCESSO, ainda que administrativo; 2) gastar recursos que poderiam ter sido aplicados na gestão da empresa, com o pagamento dos HONORÁRIOS dos PATRONOS que, afinal FIZERAM PREVALECER o BOM SENSO e a CONSISTÊNCIA!~
Não há, "data venia" DIREITO SUBJETIVO a ser reivindicado, quando NÃO EXISTE CONSCIÊNCIA PÚBLICA, CONSISTÊNCIA JURÍDICA e a lide se mostra, pois, TEMERÁRIA.
COMO NÃO TERIA O ESTADO, o PODER PÚBLICO, INTERESSE NUM EMPREENDIMENTO ao qual CONCEDE INCENTIVOS???
Se o ATO de VONTADE pode se EXPRESSAR de VÁRIAS FORMAS, como NÃO ENTENDE-LO PRESENTE, quando ele se FAZ PELO RECONHECIMENTO FORMAL de CONCESSÃO de INCENTIVO a um PROJETO!!!!!??????