Saiba como lidar com às agências reguladoras – Evolução Hip Hop
Saiba como lidar com às agências reguladoras
By DjBranco 20/10/2010 CMA HipHop Informa, Oportunidades Leave a comment
ANS, Anatel, Aneel… Você sabe o que significam essas siglas e, principalmente, o que elas têm a ver com você? Se não, fique atento, pois elas são relacionadas às agências reguladoras, órgãos responsáveis por estabelecer as regras e fiscalizar os serviços prestados por empresas de vários setores da economia e que estão presentes no dia a dia dos consumidores, como é o caso dos planos de saúde, telecomunicações e energia elétrica – respectivamente, os serviços regulados pelas siglas acima.
Apesar da importância das agências para as relações de consumo, a maioria dos consumidores desconhece seu papel. É o que mostra o resultado de uma enquete realizada no site do Idec, entre 15 de setembro e 6 de outubro, em que 64,7% dos internautas afirmam que não sabem qual a função desses órgãos.
Para ajudar os consumidores a entenderem um pouco mais a função das agências, o Idec explica a competências das principais da esfera federal e aponta em que situações o consumidor deve recorrer a elas.
Vale ressaltar que, apesar de, no geral, as agências não solucionarem casos individuais (como fazem os Procons), a denúncia a elas é essencial para que os problemas enfrentados pelos consumidores tornem-se conhecidos. A partir das reclamações, um processo administrativo será instaurado e, dependendo do caso, a empresa pode ser multada ou sofrer sanções administrativas, como a suspensão temporária do fornecimento do serviço. O contato deve ser feito por meio da ouvidoria dos órgãos.
Competências: regular o setor de telefonia (fixa e móvel), internet banda larga e TV por assinatura; celebrar e gerenciar contratos de concessão; fiscalizar a prestação de serviços; aplicar sanções; controlar reajustes de tarifas; expedir normas sobre prestação de serviços e realizar intervenções, se necessário; editar resoluções que dão diretrizes e preenchem lacunas legislativas do setor.
Quando procurar: sempre que tiver algum problema ou dúvidas sobre os serviços de telefonia fixa e móvel, internet e TV a cabo.
Cada capital brasileira possui um escritório da Anatel chamado de Sala do Cidadão. Veja os endereços e telefones aqui .
A ANS tem doze núcleos regionais espalhados pelo Brasil. Veja aqui onde estão localizados.
Competências: ligada ao Ministério da Saúde, a Anvisa tem a obrigação de coordenar o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária; fiscalizar a comercialização de alimentos, bebidas, medicamentos, produtos e equipamentos médicos para controle sanitário, assim como os serviços de saúde, como hospitais, clínicas e laboratórios.
Clique aqui para obter a relação de centros de vigilância estaduais e aqui para localizar os centros municipais.
Quando procurar: em situações que envolvam a prestação de serviço pelas companhias aéreas, como atrasos e cancelamentos de voos, extravio de bagagem ou overbooking, e questões atinentes à infraestrutura aeroportuária (condições físicas dos aeroportos, por exemplo).
Há postos de atendimento nos aeroportos de Brasília (DF), Guarulhos (SP) e Confins (MG). Para saber os endereços das unidades regionais , clique aqui.
Existem dez agências estaduais conveniadas à Aneel. Consulte os endereços.
O Banco Central possui dez centrais de atendimento espalhadas pelo país. Veja aqui onde estão localizadas