Projeto acelera aplicação da Lei Maria da Penha contra homens agressores no Rio (Extra - 29/11/2015) - Compromisso e Atitude
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As mulheres da região de Jacarepaguá, Zona Oeste do Rio, e do município de Nova Iguaçu, na Baixada Fluminense, contam a partir desta semana com um novo aliado na aplicação da Lei Maria da Penha. Os juizados de Violência Doméstica nesses locais passam a integrar o Projeto Violeta, que reduz o tempo para aplicação de medidas protetivas de quatro dias para no máximo quatro horas.
Proibição de se aproximar da mulher e afastamento do lar estão entre essas medidas, cuja celeridade na aplicação é considerada fundamental para garantir a integridade física das vítimas.
No Projeto Violeta, as mulheres saem da delegacia com o registro de ocorrência nas mãos e seguem imediatamente para o judiciário. Elas são recebidas por defensores públicos e participam de audiência com o magistrado. Todas as medidas necessárias são tomadas na hora.
— Essas mulheres passaram por grande sofrimento e chegam com medo. Então, elas querem resolver logo, pois não podem voltar para casa. Por isso, nossa resposta precisa ser rápida, com bom atendimento — disse a juíza Adriana Mello, criadora do projeto, que foi vencedor do Prêmio Innovare de 2014. A premiação reconhece boas práticas na Justiça brasileira.
Para a magistrada, a rapidez nesses casos serve como um inibidor, um freio na violência doméstica. Caso descumpra as medidas protetivas, o agressor pode ter a prisão preventiva decretada.
Desde que foi criado, o projeto já atendeu 1.024 mulheres. Atualmente, 88 juizados e 17 delegacias participam da iniciativa.
No início, o marido de X só demonstrava seu ciúme. Não demorou para começarem as agressões físicas. Ele passou a segurar o braço, apertar, puxá-la pelo cabelo para dar ordens. E a bater. Muito.
"A primeira vez que ele me bateu, eu tinha cinco meses de gravidez. As brigas eram constantes, por tudo e por nada. Ele quebrava a casa inteira, me batia", desabafou a mulher de 40 anos, em seu relato ao Projeto Violeta.
Moradora de subúrbio do Rio, ela procurou a delegacia após uma série de agressões.
"Se te bateu uma vez, vai bater uma segunda. Quando uma mulher dá um passo de ir em uma delegacia, ela já apanhou muito", ela afirma.
Para o juiz Octávio Teixeira, do Juizado de Violência Doméstica de Nova Iguaçu, as medidas protetivas têm um efeito imediato nessa realidade. De acordo com ele, a reincidência é pequena depois que o Judiciário atua na proteção à mulher.
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