Justiça suspende divisão de lucros de R$ 2,67 bilhões da Braskem - Lex Notícia
Divisão com acionistas, referente ao ano de 2018, estava marcada para esta terça (16), em Assembleia Geral convocada pela empresa
"Embora conceba que não se afigura razoável a indisponibilidade das ações negociáveis da empresa recorrida, ad cautelam, entendo que resta demonstrada a probabilidade do direito alegado na medida em que o valor se encontra disponível na conta da Braskem, pautando-se o perigo da demora na iminência da quantia ser repassada aos seus acionistas, motivo pelo qual compreendo que deve ser determinado, neste instante processual, a suspensão da deliberação a respeito de tal aspecto na assembleia de acionistas, até ulterior análise meritória", disse o desembargador.
"Constato que os agravantes se limitaram a indicar nos autos valores genéricos com a pretensão de demonstrar o provável custo dos imóveis nas regiões do Pinheiro, Bebedouro e Mutange. Nesse contexto, imperioso destacar que, conforme pontuado pelos próprios recorrentes, não se mostra possível, no presente cenário, realizar uma exata individualização do dano suportado, na medida em que os bairros envolvidos comportam residências dos mais variados portes", explicou o desembargador.
"No que tange à pretensão dos recorrentes de obter a indisponibilidade das ações negociáveis da empresa agravada no mercado, compreendo que, ao menos por ora, mostra-se desarrazoado o seu acolhimento, considerando que a outorga do aludido pleito poderá ocasionar alteração no mercado de ações, prejudicando a atividade empresarial, cenário em que todas as partes envolvidas seriam prejudicadas", esclareceu o desembargador Alcides Gusmão.