Revista dos tribunais: vol. 107, n. 998 (dez. 2018)
https://hdl.handle.net/20.500.12178/172840
Multiparentalidade: existência construída pelo afeto / Cristiane Faria
Justiça multiportas e a reforma trabalhista / Vitor Salino de Moura Eça
O acordo extrajudicial de natureza individual na Justiça do trabalho como método alternativo de resolução de conflitos / Raphael Lima Lemes Cornélio, Bruno Bartelle Basso
A intersexualidade e seus efeitos jurídicos / Camila de Almeida Alkmim França, Cláudia Mara de Almeida Rabelo Viegas
Crise do recurso especial e a função constitucional do STJ: uma proposta de reforma / Bruno Dantas, Isabel Gallotti
Dez dias que abalaram o Brasil / Fabiano Zavanella
Três anos da implementação do feminicídio no Brasil: primeiras percepções e possíveis diagnósticos / Regina Cirino Alves Ferreira de Souza, Júlia Lambert Gomes Ferraz
Previdência social brasileira: para além do discurso do déficit / Carina Kuhn Cardoso, Marciano Buffon
Lei geral de proteção de dados pessoais e seus impactos no ordenamento jurídico / Ricardo Alexandre de Oliveira
Os impactos da queda da Medida provisória 808/2017 na reforma trabalhista / Lenara Giron de Freitas
A condenação em segunda instância do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e seus impactos em 2018 / José Tadeu de Barros Nóbrega
Democracia mundial e internet como respostas aos efeitos trazidos pela globalização / Tarcisio Teixeira, Uiara Vendrame Pereira
Algumas ponderações críticas quanto à reforma trabalhista de 2017 / Rocco Antonio Rangel Rosso Nelson, Walkyria de Oliveira Rocha Teixeira
A mudança de posicionamento do Supremo Tribunal Federal em relação à prisão depois da condenação em segunda instância / Nathália Ferreira dos Santos Codo
Autoritarismo e racismo: as estruturas que mataram, mutilaram e subjugaram as mulheres no Brasil em 2018 / Soraia da Rosa Mendes
Proteção jurídica dos refugiados e a nova Lei de migração: deslocamento de venezuelanos para o Brasil / Marília Gabriela Gomes de Oliveira Gradin
Direito da cultura, direito do entretenimento e direitos culturais: diferenças de sentido e caminhos de pesquisa / Nichollas Alem
Impactos da sociedade da informação no direito civil e do consumidor: a questão das relações contratuais / Douglas Belanda, Ana Elizabeth Lapa Wanderley Cavalcanti
O direito à identificação adequada das pessoas transgênero: um direito fundamental? / Maurilio Casas Maia, Rafael Marcílio Xerez
A "guerra fiscal" e os efeitos da declaração de inconstitucionalidade dos benefícios e incentivos fiscais relacionados ao ICMS / Barbara das Neves, Elisa Tomio Stein
Despesas com tratamento e correção dos erros de refração: dedução da base de cálculo do imposto de renda / Oswaldo Luís Caetano Senger
O lugar da linguagem no direito: prolegômenos sobre a filosofia da linguagem e sua aplicação no direito contemporâneo / Georges Abboud, Renato Mantoanelli Tescari
La protección penal ambiental en Ecuador / Alcides Antúnez Sánchez, Lenin Lucas Guanoquiza Tello
A coisa julgada no processo coletivo em face do art. 16 da Lei 7.347/1985 e dos arts. 94 e 103 da Lei 8.078/1990 / Hugo Nigro Mazzilli
Adicional do ICMS para financiar fundo de combate à pobreza nos termos do § 1º do artigo 82 do ADCT. Norma do § 1º depende de lei complementar ainda não editada. Natureza jurídica do adicional é de imposto e não de contribuição social. Inconstitucionalidade da Lei Amazonense 4.454/2017 / Ives Gandra da Silva Martins
A Egreja e o Estado / Julio Cesar de Faria
Corrupção de menores – Comprovação da menoridade do corréu sem apresentação de certidão de nascimento – Admissibilidade – Materialidade do delito que é extraída do conjunto fático-probatório dos autos – Manutenção da pena que se impõe / comentado por Lara Maria Tortola Flores Vieira: comentários ao AgRg no Recurso Ordinário em Habeas Corpus 140.184/Minas Gerais
Princípio da insignificância – Aplicabilidade – Crime contra a administração pública – Idoso com 83 anos que inutiliza um cone – Inexpressividade da lesão jurídica e desinteresse social na onerosa intervenção estatal que possibilita a mitigação excepcional da Súmula 599 do STJ – Trancamento da ação penal que se impõe / comentado por Alencar Frederico Margraf, Gustavo Henrique de Andrade Cordeiro e Roberto da Freiria Estavão:A (in)aplicabilidade do princípio da insignificância nos crimes contra a administração pública: comentários sobre o distinguishing operado pelo Superior Tribunal de Justiça no RHC 85.272/RS em relação à Súmula 599
Responsabilidade civil do estado – Ocorrência – Demora excessiva e desarrazoada para proferimento de despacho citatório – Administração Pública que é obrigada a garantir a tutela jurisdicional em tempo razoável – Insuficiência dos recursos do judiciário, ademais, que não isenta o Estado / comentado por Delosmar Domingos de Mendonça Neto: (in)efetividade processual e sua responsabilização por danos causados pelos agentes judiciais
Direito autoral – Violação – Inocorrência – Campanha publicitária que faz alusão a verso de música famosa, alterando de forma satírica e não depreciativa – Paródia que é lícita e consiste em livre manifestação de pensamento – Julgador, ademais, que deve analisar subjetivamente os requisitos de licitude em c ada caso concreto / comentado por Antonio Carlos Morato: comentário ao REsp 1.597.678/RJ