Mas foram deverás vários os casos bem-sucedidos. Segundo relatório enviado pelo Chefe de Polícia da Corte ao Ministro da Justiça, somente no ano de 1871 teria sido expedido 186 cartas de alforrias motivadas por haver os proprietários de escravas explorando-as sexualmente.[25] Nessas circunstancias, é bastante plausível que a difusão da decisão judicial em favor das negras escravizadas exploradas na prostituição possa ter, de fato, aberto brechas para algumas escravas tentarem obter suas alforrias acusando indevidamente seus senhores. Foi o que concluiu o juiz que indeferiu a ação de liberdade movida pela suposta quitandeira Eva.
Assim como Marcelina, Eva teria procurado, em 1872, as autoridades judiciais para acusar seu proprietário, o senhor Eduardo Xavier dos Santos Lima, de explorá-la na prostituição pelo menos um ano antes. Segundo sua declaração, ela se prostituía em uma casa da rua Estreita de São Joaquim. Seu proprietário alegou em sua defesa que tinha a negra em ganho lícito, recebendo por dia o “módico jornal de mil duzentos e oitenta réis” proveniente da venda de quitandas e que não era culpado se ela, sem o seu consentimento e em virtude de sua “ninfomania”, se entregava à prostituição. O curador, entretanto, retrucou dizendo ser impossível que o senhor de Eva desconhecesse sua verdadeira atividade. Além disso, a atividade de quitandeira não poderia render o acerto que lhe era pago.
Dessa feita, a balança da justiça pendeu em favor do réu. O juiz em sua sentença considerou que Eva tinha apenas licença para quitandar e que se prostituía sem o conhecimento ou responsabilidade do proprietário. O argumento vencedor foi o produzido pelo advogado de defesa do senhor Eduardo. Ele teria se apresentado em juízo e afirmado que seria o exposto pelo curador teria sido “invento para ver a autora se consegue a liberdade envolta com essas outras que têm sido depositadas”. Segundo ele, seu cliente teria a apelada em “ganho lícito, que provendo trabalho auferindo de seus jornais unicamente quatro patacas (1$286 mil-réis) por dia. Além disso, segundo as testemunhas arroladas, até mesmo para a defesa da autora, a escrava nunca tinha sido vista dedicando-se à prostituição, apenas souberam do fato por terem ouvido a confissão da própria boca de Eva.
Pode não ter sido esse aquele caso, mas explorar as belas cativas em atividade sexual rendia aos senhores uma pequena fortuna que significaria, em pouquíssimo tempo, a quantia suficiente para a compra de uma nova escrava. Considerando que o aluguel de uma escrava variava de R$ 30$000 (trinta mil-réis) a R$ 50$000 (cinquenta mil-réis) mensais, para alguns proprietários, não preocupados com a “moral e os bons costumes”, este tipo de atividade, na qual se podia empregavam sua escravaria feminina, era uma excelente fonte de lucro. Donas de bordéis, como Valquíria Adelaide Belford Silveira, podiam enriquecer com tal atividade. Segundo a preta escrava de nome Efigênia, sua falecida proprietária, Eva Joaquina de Oliveira, tinha cativas pelo menos oito escravas, todas sendo obrigadas a se prostituir.
Algumas donas de bordéis podiam mesmo funcionar como “testa de ferro” de proprietários ambiciosos. De acordo com o processo da parda Eulália, escrava de propriedade do senhor Antônio Pereira Liberato, quando veio da província do Paraná para supostamente ser negociada por Francisco José Pereira Liberato – irmão do proprietário contra quem, indevidamente, é movida a ação de liberdade – teria sido explorada na prostituição no bordel de Dona Corina, uma parda moradora da rua do Hospício. Eulália, no entanto, declarou que a diária de 15$000 mil-réis que obtinha por ser explorada nesta atividade não era destinada à Dona Corina antes, “a uma moça que lá ia buscar”. A “moça” em questão podia ser um membro da alta sociedade fluminense, como dona Amélia Carolina Garcia, filha de um renomado político brasileiro, o Conselheiro Thomas Xavier Garcia de Almeida. Como já anotado, após a morte do pai, ela passou a alugar a negra escrava Joaquina à dona Francisca que a explorava sexualmente. A herdeira do conselheiro pode ter feito parte de uma categoria de mulheres daquela sociedade que, pela pouca habilidade em lidar com um mundo dos negócios eminentemente masculino, e por considerarem mulheres de uma categoria superior, estiveram mais afeitas a encaminhar suas escravas ao ganho através da arte de seduzir. Provavelmente a prática se dava com os seus consentimentos.
Como relatado, quando chamado a depor como réu no processo, o proprietário de Eulália, alegou desconhecer que sua cativa estivesse em uma casa para ser explorada na prostituição. Identificava a casa de Corina como tão somente uma casa para venda de escravos. Assim como dona Francisca, dona Corina e seu estabelecimento poderiam estar colaborando para que pessoas da alta sociedade, como os irmãos Pereira Liberato e dona Amélia Carolina Garcia, pudessem estar aumentando seus lucros explorando o corpo de negras escravizadas, sem o prejuízo de serem vistos como transgressores da “ordem e dos bons costumes”.
E o processo histórico aqui analisado também envolveu a desumanização da mulher negra. Quiçá para que a sua exploração sexual, mesmo por outras mulheres, não entrasse em desacordo com o ideal de feminilidade vigente à época – que procurava destacar o papel da mulher como o de mães protetoras, parceiras e amáveis donas de casa. Um dos chefes de polícia do período, o senhor Francisco de Faria Lemos materializou a ideologia ao dizer em seu relatório que “a escrava posta à janela, não é uma mulher, é uma máquina que se move ao aceno da senhora, que a faz rir para os transeuntes com medo de ameaças das lágrimas de dor do azorrague”. [26] Importa ressaltar que o mesmo deixava transparecer no seu relato a prevalência do elemento feminino nesse tipo de exploração.
Como já destacado, aquela não era apenas uma sociedade com escravo. Era uma sociedade escravista. Como tal, produzia diferentes estruturas de acordo com específicas conjunturas. Assim, nem sempre pardas e pretas donas de bordéis foram apenas “testas de ferro” de conceituados membros da Corte. Em alguns casos explorar sexualmente negras escravas foi estratégia de sobrevivência àquele mundo. Tendo em vista a dinâmica de exclusão capitalista, a performance pode ter sido o caminho encontrado também por mulheres negras alforriadas para extrair das circunstancias opressora de sua vida um arranjo econômico plausível. Por exemplo, no caso da crioula Efigênia, sua falecida proprietária de nome Eva Joaquina de Oliveira era uma preta forra. Na condição de curatelada, Efigênia declarou que a mulher negra tivera a propriedade de pelo menos oito escravas, todas exploradas na prostituição. Na ação que move contra seus herdeiros e o senhor Manoel Furtado de Mendonça – testamenteiro, inventariante e ex-amásio –, afirma que foi comprada pela preta aos catorze anos de idade e explorada na prostituição por pelo menos seis anos.
Difícil saber se a condição racial dos réus interferiu no desfecho do caso da crioula Efigênia. O que temos como fato é que, entre sucessos e fracassos judiciais, pode-se destacar o resultado da sentença que se pode ler no seu processo, que tramitava na Corte de Apelação em 1872, como uma das poucas Ações de Liberdade examinada a constar a imputação dos envolvidos na exploração sexual daquelas mulheres negras. Nela se lê:
Por este procedimento (i.e., o de obrigar a escrava a atos contra a moral e os bons costumes), segundo o direito romano, subsidiário do nosso, perderão os réus o direito sobre a autora, que deve ser declarada livre, sendo eles condenados nas custas.[27]
A análise sobre o papel e as experiências da mulher negra, destacadamente no trabalho escravo, de fato, tem sido um dos temas essenciais para a compreensão dos modos de funcionamento das sociedades marcadas pela tragédia da escravidão. E tema é caro ao feminismo negro. Ao defender que as mulheres negras são posicionadas dentro das estruturas de poder de maneiras fundamentalmente diferentes das mulheres brancas, o movimento encontra a legitimidade argumentativa em análises históricas como a feita nas páginas anteriores.
Destacadamente, o feminismo negro busca demonstrar que as relações racializadas, produzidas em contextos como aquele em que a escravidão vigorou como sistema que organizava a ordem social, influenciaram diretamente na feminilidade negra. Fundamentalmente por razão de serem as mulheres negras escravizadas percebidas como unidades de trabalho, unidades estas desprovidas de gênero. Mulheres cuja desumanização resultava em que aspectos da existência fossem ofuscados mesmo em análises sobre o trabalho compulsório. Os debates e discussões sobre a promiscuidade sexual obscureciam a situação das mulheres negras durante a escravidão, resultando na invisibilidade de suas agências.
A se permitir acompanhar reflexões como as de Sueli Carneiro a respeito de um provável majoritário contingente de mulher que não constituem parte do mito da rainha do lar, o feminismo negro remonta as vivências de ume grupo específico de mulheres e recuperam os sentidos de suas lutas enquanto sujeitos que, de fato, protagonizaram suas histórias. Conforme sugestões de Angela Davis, a partir desta perspectiva teórica e de específicos procedimentos metodológicos, é possível, então, deslocar olhares viciados sobre o tema do feminismo hegemônico e atribuir centralidade ao papel da mulher negra na luta contra as explorações que se perpetuam no presente.
Quando a documentação permite adentrar mais incisivamente nas redes sociais tecidas mesmos em contextos onde a opressão sobre os corpos femininos negros foi mais intensa, percebe-se que a as donas desses corpos, ou as que tiveram de lutar para que eles fossem seus, não permitiram que suas aspirações fossem frustradas. E quando o próprio sistema produziu oportunidade de corroê-lo, estiveram ali, atentas.
* Lucimar Felisberto dos Santos é pós-doutora pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (2015); Doutora em História Social do Brasil pela Universidade Federal da Bahia (2013); Mestra em História pela Universidade Federal Fluminense (2006) e Graduada em História pela Universidade Federal Fluminense (2003). Experiência em pesquisas e estudos sobre História, Historiografia e Relações raciais no Brasil Imperial, com ênfase nas especificidades da história do Rio de Janeiro, escravista e urbano; sobretudo nas mudanças conjunturais ocorridas na virada dos séculos XIX ao XX.
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