O controle de jornada é uma obrigação das empresas com mais de dez trabalhadores, segundo o artigo 74 da CLT. A lei não especifica a maneira como esse controle deve ser feito e o empregador tem diversas opções. Confira:
Ponto eletrônico: uma das maneiras mais comuns, geralmente feita com impressão digital ou cartão magnético.
Ponto eletrônico por aplicativo: aceito em algumas convenções coletivas. É importante que o aplicativo ou a máquina do ponto eletrônico sigam as diretrizes impostas pelo Ministério do Trabalho, que constam na Portaria 1.510/2009, o que significa que o aparelho precisa ser certificado por esse órgão.
Cartão de papel: ainda é permitido e válido juridicamente. É também o modo mais comum para empresas pequenas, onde o gestor está sempre presente, ou para trabalhadores domésticos.
Planilha com assinatura: o funcionário anota seus horários de entrada, saída e descanso, imprime e assina.
Logins de computador: é possível acompanhar os horários de entrada e saída do funcionário em sua estação de trabalho e usar esses registros na folha de ponto.
Com tantas possibilidades, qual a melhor maneira de controlar a jornada de um funcionário?
“A melhor maneira é aquela que seja mais segura e prática para a empresa. Não fará a menor diferença, juridicamente falando, ter um sistema eletrônico caro e sofisticado, com leitura biométrica etc, se a empresa possuir dois funcionários e o gestor ou gerente estiver presente durante todo o expediente. Na verdade, tudo vai depender da realidade do dia-a-dia da empresa para saber qual o meio mais adequado”, explica a advogada Vivian Dias, do escritório Mascaro Nascimento Advocacia Trabalhista. Da mesma maneira, um sistema com cartão de papel não é o mais aconselhável para grandes empresas.
Independentemente do método de escolha, o importante é que exista um controle da jornada, com uma folha de ponto onde é possível anotar os horários de entrada, saída e intervalos de descanso do funcionário. O procedimento é essencial, já que o desrespeito ao horário de trabalho combinado entre as partes pode gerar o pagamento de horas extras ou o desconto pela ausência do empregado. Além disso, visto que é obrigatório o controle de jornada para empresas com mais de 10 funcionários, a ausência de controle pode gerar multas. “O controle da jornada é uma garantia e uma segurança para ambas as partes – empregador e empregado”, completa Vivian.
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