Violência contra moradores escancara exclusão territorial urbana — CartaCapital
Violência contra moradores escancara exclusão territorial urbana
Pinherinho II
28/03/2013 13h32,
13/06/2013 15h08
Tentativa de reintegração de posse na zona leste de São Paulo requer debater alternativas para superar os processos de exclusão territorial
Polícia Militar realiza reintegração de posse de um terreno ocupado por cerca de 750 famílias, na Avenida Bento Guelfi, número 2.280, no Jardim Iguatemi, zona leste da capital paulista. Foto: Marcelo Camargo/ABr
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A perspectiva de solução favorável ao conflito gerado pela tentativa de reintegração de posse na ocupação chamada de Pinheirinho II por seus moradores requer debater as alternativas para superar os processos de exclusão territorial urbana que até hoje têm prevalecido.
A gleba ocupada situa-se no distrito de São Mateus, Zona Leste, a cerca de trinta quilômetros do centro de São Paulo. A região simboliza uma forma excludente de construção da cidade. Segundo a história oficial, na década de 1940 a família Bei (cujo patriarca dá nome à principal avenida do distrito) começou o processo de parcelamento do solo, vendendo lotes a prestação, com a estratégia de doar tijolos e telhas para os trabalhadores que buscavam realizar o sonho da casa própria por meio da autoconstrução da moradia. Embora situada em São Paulo, a região foi procurada pelos operários do ABC, que fica nas proximidades.
Enquanto a área central e o quadrante sudoeste de São Paulo foram irrigados com grandes obras viárias e implantação de equipamentos urbanos e sociais, São Mateus ficou abandonada, desenvolvendo-se pela iniciativa de seus próprios moradores, embora seu crescimento populacional tenha sido superior à média da cidade, caracterizado pela urbanização precária ao lado de remanescentes da produção rural e industrial do começo do século passado. Apesar da expansão de um forte comércio local nos últimos trinta anos, a região ainda carece da presença do estado para usufruir dos benefícios que a cidade produz.
O local onde se localiza o Pinheirinho 2 situa-se no extremo do distrito, na divisa com a Cidade Tiradentes e próximo à nascente do Rio Aricanduva, ao aterro sanitário São João e à APA (Área de Proteção Ambiental) do Iguatemi. O lugar é cercado de um lado por antigos loteamentos populares nascidos irregulares e regularizados a partir da década de 90, de outro por imensas tiras de terras que ainda conservam sua condição natural. Por isso o Plano Diretor Estratégico, aprovado em 2002, e os Planos Regionais Estratégicos em 2004, classificaram parte do distrito como macroárea de urbanização e qualificação, e outra parte como macroárea de proteção ambiental.
Segundo as lideranças da ocupação, a maioria das famílias que mora no local foi removida em função da obra de extensão da Avenida Jacu-Pêssego, que permitiu a ligação da Ayrton Senna ao Rodoanel, realizada pelo governo do PSDB. Sem alternativa, as famílias optaram pela forma comum de acesso à moradia na região – a compra ou ocupação de um lote, ainda que irregular.
O proprietário, não se sabe se tão vítima assim ou se conivente com a situação, recorreu ao Judiciário. O processo corre na 4ª Vara Cível da Comarca de Itaquera (São Mateus não tem um Fórum Judiciário local, apesar de sua população ser maior do que a maioria das cidades do estado). No processo civil moderno jamais um juiz deveria conceder uma liminar de reintegração sem antes procurar conhecer a realidade das pessoas envolvidas. Há, inclusive, uma previsão expressa no projeto de novo Código de Processo Civil que determina a obrigatoriedade da tentativa de conciliação entre as partes antes da tomada de decisões com grande impacto social na vida daquelas que mais precisam do Judiciário. É por isso que lamentamos profundamente o posicionamento do Judiciário no caso.
Voltando aos aspectos políticos, o histórico da obra da Avenida Jacu-Pêssego é típico de uma forma de administração ineficaz: pouco diálogo entre os entes governamentais, completa desarticulação entre as obras públicas e o atendimento da população moradora e o absoluto desrespeito ao planejamento local. Ao lado da área ocupada há uma enorme gleba classificada no PDE como ZEIS 2 (gleba vazia destinada à produção de habitação de interesse social) e, portanto, disponível para a produção de moradia popular, que continua completamente inutilizada.
Em vez de construir moradias dignas para as famílias que foram removidas, o governo estadual preferiu, por meio da Dersa, conceder verba indenizatória, "solução" rápida e mais barata mas que, sem resolver o problema habitacional, acaba por levar as famílias para áreas de risco, ocupações irregulares ou áreas de proteção ambiental.
O prefeito Fernando Haddad fez bem em intervir no conflito, desapropriando a área por meio do decreto 53.797/13. Mas é apenas o começo possível de um longo caminho para garantir habitação digna para essas famílias, com segurança na posse, infraestrutura, serviços públicos e novas moradias. Sem criar empregos em uma área situada na Zona Leste, a trinta quilômetros do centro de São Paulo, esses trabalhadores continuarão a perder muitas horas por dia para chegar ao trabalho. É por isso que precisamos implementar uma reforma urbana em nossa cidade, como proposto no Plano de Governo de Fernando Haddad.
*Nabil Bonduki é vereador em São Paulo pelo PT. Arquiteto e professor da FAU-USP, é livre-docente em Planejamento Urbano. Foi superintendente de Habitação Popular (governo Luiza Erundina), vereador e relator do Plano Diretor Estratégico de São Paulo (2001-2004) e secretário Nacional de Ambiente Urbano do Ministério do Meio Ambiente (governo Dilma).