Blog da Cris: STJ decide que Fernando Pimentel só pode ser processado com autorização da Assembleia
STJ decide que Fernando Pimentel só pode ser processado com autorização da Assembleia
Em um julgamento marcado por bate-boca entre ministros, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta quarta-feira por 8 votos a 6 que a abertura de ação penal contra o governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel (PT), depende de uma prévia autorização da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). Com a decisão, o eventual afastamento de Pimentel do cargo dependerá de consulta aos deputados estaduais, sobre os quais o governador exerce influência.
Mais cedo, o líder do governo na ALMG, Durval Ângelo (PT), adiantou à imprensa que, caso a Assembleia tivesse que votar a abertura ou não do processo, a maioria dos parlamentares ficarão a favor do governador.
Em maio deste ano, a Procuradoria-Geral da República denunciou ao STJ o governador por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. O petista é acusado de receber propina da montadora de veículos CAOA para favorecê-la no Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, pasta que comandou de 2011 a 2014 durante o primeiro mandato de Dilma Rousseff.
No início da sessão desta quarta-feira, Noronha rebateu rumores de que estaria fazendo nos bastidores uma articulação com colegas do tribunal para beneficiar o governador de Minas, conforme divulgado pela versão online da revista Veja.
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