F5 - Colunistas - Tony Goes - Nem a atriz Fernanda Montenegro consegue convencer os detratores da Lei Rouanet - 10/12/2018
Ela defendeu legislação ao receber prêmio no Domingão do Faustão
Adriana Esteves, Fernanda Montenegro e Marieta Severo durante premiação Melhores do Ano, no Domingão do Faustão - Victor Pollak/Globo
10.dez.2018 às 19h10
Fernanda Montenegro é uma das pessoas de maior credibilidade do Brasil. Sua longa carreira e sua reputação ilibada a transformaram em uma espécie de porta-voz da classe artística. E não apenas: quando uma campanha publicitária quer transmitir seriedade, contrata os serviços da "Fernandona".
Até para ser ministra da Cultura ela já foi convidada (e recusou). Mas existe um assunto no qual a palavra da mais importante atriz brasileira não conta muito: a Lei Rouanet.
Já faz alguns anos que circula o boato de que a lei, um dos vários mecanismos de incentivo à cultura previstos na nossa legislação, serviria para distribuir verbas públicas aos artistas que apoiam o PT. Sem essa grana, justificam os boateiros, atores e cantores jamais se diriam favoráveis ao partido que governou o país durante quase 13 anos.
Se isto fosse verdade, estaríamos assistindo a uma debandada neste momento. Nomes que "mamaram nas tetas estatais" durante mais de uma década estariam aderindo alegremente ao próximo governo. Nada disso está acontecendo, é claro –mas é difícil para um antipetista fervoroso entender que alguém pode gostar do PT sem ser remunerado por isto.
Fernanda Montenegro nunca foi petista e fez um discurso neste domingo (9), durante a cerimônia de entrega do troféu Melhores do Ano no Domingão do Faustão, que comoveu muita gente. "Não somos corruptos!", desabafou a veneranda atriz.
Mas também teve quem não se deixasse abalar em suas convicções errôneas. Os sites de notícias e as redes sociais estão cheios de comentários e postagens atacando Fernanda, a Rouanet, a TV Globo (que não se utiliza da lei para financiar seus programas) e inúmeros artistas que jamais usaram dinheiro público ou mecanismos de renúncia fiscal para custear seus projetos.
O governo –qualquer governo, desde que a Lei Rouanet foi aprovada em 1991– apenas autoriza os projetos aprovados a captarem recursos no mercado. Quem decide quanto dá para qual projeto são as empresas, que muitas vezes exigem contrapartidas como propaganda, implícita ou não. Também não são poucos os projetos que captam muito menos do que foram autorizados. Alguns não captam nada, e nunca saem da gaveta.
Uma matéria publicada em novembro na Folha sobre o funcionamento e o alcance da Lei Rouanet esclareceu muitos pontos importantes. Sem a legislação, inúmeros museus e instituições culturais Brasil afora simplesmente não funcionariam.
A renúncia fiscal propiciada pela Rouanet também é muito menor do que os incentivos que beneficiam outras áreas da economia. Além do mais, o valor anual captado pelos projetos aprovados pela lei corresponde, aproximadamente, à metade do que a União gasta com as pensões pagas às filhas solteiras de militares falecidos –uma excrescência do século 19 que continua em vigor.
Sem falar nos impostos diretos e indiretos gerados pelos projetos que vêm à luz graças à Rouanet, também superiores ao que foi arrecadado. Mas nada disso interessa para quem se convenceu de que a lei é uma mamata. Nada mais do que uma maneira de manter para o PT o apoio de boa parte da classe artística.