As Reuniões Plenárias do Conselho Municipal de Educação são abertas ao público, que têm direito a voz, sendo regulamentado o número de intervenções, assim como o tempo destinado a cada uma delas, pelo Plenário.
As Plenárias Ordinárias, possuem agenda fixa - toda última quinta-feira de cada mês.
As Câmaras Técnicas - que são reuniões internas - também possuem agendas fixas, definidas por cada uma delas, a cada gestão.