ConJur - Trabalhar perto de bombas de combustível dá adicional
Trabalhar perto de bombas de combustível gera adicional
13 de junho de 2007, 14h43
Trabalhar perto de local que apresente risco de explosão garante pagamento de adicional por periculosidade. O entendimento é da 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho, que negou recurso da Viação Cometa. A empresa foi condenada a pagar adicional por periculosidade a um grupo de motoristas em Juiz de Fora (MG).
De acordo com o processo, os motoristas eram escalados como plantonistas, em média, duas a três vezes por semana. Nesse período, eles permaneciam em uma sala próxima ao reservatório de óleo diesel e das bombas de abastecimento de veículos. A reclamação trabalhista foi ajuizada por seis motoristas da Cometa. Na ação, eles pediram adicional por periculosidade, entre outras verbas.
A empresa contestou as informações dos funcionários. Alegou que a sala de plantão ficava a mais de 20 metros dos reservatórios e das bombas. Afirmou que os motoristas nunca estiverem expostos em nenhum local periculoso, pois a área é restrita a empregados especializados no abastecimento dos veículos.
O laudo pericial apurou que os motoristas freqüentavam as áreas de risco quando partiam e chegavam de viagens e também nos plantões. Além disso, ficavam num raio de 7,5 metros de distância dos tanques e bombas. Uma testemunha também informou que a cada jornada os trabalhadores passavam próximos à bomba de combustível, com uma distância entre 2 e 4 metros. No local, havia um tanque subterrâneo contendo 15 mil litros de óleo diesel.
Com base nas acusações, o juiz concluiu que os motoristas trabalhavam em locais com risco de explosão. "Uma vez que os motoristas trabalhavam em local contendo líquido inflamável, qualquer acidente em seu interior irradia a possibilidade de lesão à integridade física.
A Aviação Cometa foi condenada a pagar adicional por periculosidade de 30% sobre o ganho básico mensal de cada motorista e sua repercussão em 13º salário, férias e FGTS. A condenação baseou-se no laudo pericial que apontou os riscos que os trabalhadores estavam expostos. A decisão foi mantida pelo Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG), que também negou seguimento ao Recurso de Revista da empresa.
A Cometa interpôs Agravo de Instrumento no TST. Alegou a existência de divergência jurisprudencial. O relator do Agravo, juiz Luiz Antonio Lazarim, ressaltou que a matéria não comporta discussão ante o quadro fático em que se insere, uma vez que a decisão baseou-se em laudo pericial que constatou a periculosidade. A alegada divergência jurisprudencial apresentada pela empresa não trouxe a fonte de publicação, informação obrigatória para a admissão do recurso, conforme a Súmula nº 337 do TST.