Buscarioli E Padre Gabriel Poderão Devolver R$5 Milhões Aos Cofres Públicos - Jornal Bom Dia
Buscarioli E Padre Gabriel Poderão Devolver R$5 Milhões Aos Cofres Públicos
Enviada em: 01/12/2015
As autoridades foram condenadas a pagar multa individual por conta de repasses julgados irregulares à Organização Social que atuava na área de saúde entre 2012 e 2015. Cabe recurso na decisão em instâncias superiores
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) fixou em R$5 milhões a quantia que o ex-prefeito de Santa Isabel Helio Buscarioli e o atual prefeito Padre Gabriel Bina terão de devolver aos cofres públicos da prefeitura.
De acordo com o texto, em 30 de agosto de 2012, Buscarioli contratou, através de concurso de projetos, a O.S Instituto Acqua para administrar o programa Saúde da Família no município. Desde então, o Instituto recebia da prefeitura os serviços, que em sua maioria, não eram realizados.
Contrariando a Lei Federal, segundo o Tribunal, os prefeitos não fiscalizaram o programa e o julgamento das contas foi reprovado. Por conta disso, o ex-prefeito Helio Buscarioli e seus advogados entraram com recursos, na tentativa de reverter a sentença. O mesmo aconteceu com o atual prefeito isabelense, Gabriel Bina, que conta com uma equipe de advogados, os quais atuam no processo.
O Termo de Parceria celebrado entre a Prefeitura de Santa Isabel e o Instituto Acqua (Ação Cidadania Qualidade Urbana e Ambiental), foi estipulado no valor de R$5.086.661,33.
Caso a sentença permaneça, uma vez que a execução do contrato e a continuação dele tiveram o aval dos dois prefeitos, o TCE fixou a quantia para ambos, sendo que, possivelmente, a devolução partirá das autoridades municipais da seguinte forma: R$2 milhões (Buscarioli) e R$3 milhões (Padre Gabriel). O valor a ser devolvido ainda será corrigido, assim que a decisão tiver trânsito em julgado – quando não cabem mais recursos.
A execução do programa Saúde da Famíliaem Santa Isabelsempre gerou processos contra os prefeitos. Antes disso, o Programa era administrado pelas associações de bairros e atualmente é administrado pela O.S. Santa Marcelina, que também apresentou problemas na condução do programa, gerando inclusive uma CEI proposta pela Camará Municipal.
O Instituto Aqua foi objeto de inúmeras matérias jornalística deste periódico, que sempre reportou o caso, como um alerta as autoridade municipais, as quais poderiam ter de devolver o dinheiro público mal gasto.
O que ocorre é que médicos não compareciam ao trabalho e mesmo assim o Instituto recebia integralmente pelos serviços.
Na visão do especialista em saúde publica e vereador Odilon Fernandes, a maior responsável pela situação é a falta de fiscalização da prefeitura, assim como dos titulares da pasta da saúde, os quais não cumpriram o contrato, autorizando pagamentos irregulares sem a devida fiscalização.
"Os secretários municipais e os advogados deixaram de fiscalizar ou não sabem fiscalizar os contratos. Efetuaram o pagamento com irresponsabilidade e agora o prefeito terá que arcar com as consequências, sendo obrigado a devolver vultuosas quantias ao erário público", opinou Odilon.