R$ 50 bilhões são US$ 10 bilhões. Em dez anos, são US$ 100 bilhões; em 20 anos, serão US$ 200 bilhões e isto é muito mais do que o PIB de muitos países.
Se levarmos em conta que o seguro obrigatório paga uma pequena parte desse total e que, nos seus bons tempos, contribuía com mais R$ 3 bilhões para o SUS, veremos que, quem morre com a conta é a sociedade brasileira, seja diretamente, através do custo imposto às famílias das vítimas, seja através das verbas pagas pela Previdência Social e pelo SUS.
Além dos custos levantados pelo Ipea, temos também os custos dos danos materiais gerados pelos acidentes de trânsito. Mais uma vez, quem responde por eles é a sociedade. A frota nacional não tem 30% dos veículos protegidos por apólices de seguros.
E a conta fica mais pesada quando se sabe que o número de seguros de responsabilidade civil facultativa, que paga as indenizações aos terceiros atingidos pelos acidentes causados pelos segurados, é muito menor.
Não cabe aqui discutir o que o governo pretende liquidando o DPVAT, mas vale lembrar que ele é o único auxílio com o qual milhares de famílias atingidas pelos acidentes de trânsito podem contar. E a maioria dessas famílias está nas classes D e E, ou seja, nas camadas mais pobres da população.
Mas, se os números impressionam, tem outro dado que é muito mais relevante. A dor das vítimas e de suas famílias. A morte do arrimo pode condenar uma família a ficar na miséria. Porém, qual o custo de uma invalidez total permanente? Com certeza é maior. O inválido custa muito em dinheiro, mas custa muito mais na possibilidade da desestruturação da família. E esse prejuízo não tem como ser transferido para a Previdência Social ou para uma seguradora.
A Superintendência de Seguros Privados (Susep) comunica que a Caixa Econômica Federal (Caixa) é o novo gestor do Seguro DPVAT e passará a receber os avisos de sinistros que tenham ocorrido a partir do dia 1º de janeiro de 2021. Os sinistros ocorridos até 31/12/2020, independentemente da data de aviso, permanecem sob responsabilidade da Seguradora Líder do Consórcio DPVAT.
A Susep e a Caixa firmaram contrato em 15/01/2021, conforme determinação do Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP), atendendo, ainda, decisão cautelar do Tribunal de Contas da União (TCU), que estabeleceu que a Susep deveria manter a operação do seguro após a extinção do consórcio de seguradoras que administrava o DPVAT.