Para participar o produtor deverá se cadastrar no programa no site www.icmstransparente.ms.gov.br e indicar um técnico que vai elaborar o projeto de recuperação das pastagens e prestará assistência técnica ao processo de intensificação. O projeto deverá apontar as ações de recuperação e também como a área será aproveitada após o processo.
Os produtores que descumprirem as determinações do programação serão excluídos da iniciativa e perderão o benefício fiscal.