Proponho-me, neste exercício, elaborar algumas considerações, ainda que fragmentárias e em caráter propedêutico, sobre os direitos e liberdades dos cidadãos, digo, da pessoa humana, até porque a problemática que pretendo enfocar não se restringe aos direitos de cidadania, trata, isto sim, dos direitos naturais da pessoa humana, a questão da igualdade perante a lei, os princípios gerias do direito, as garantias legais (constitucionais, trabalhistas, as decorrentes da Declaração Universal de Direitos Humanos), que visam assegurar ou ao menos formular as garantias mínimas às quais todo ser humano tem direito inviolável decorrente de sua própria dignidade essencial.
Destarte, o presente ensaio tem o escopo de indagar a respeito dos propalados ?Direitos Humanos?, tentando analisar as interrogantes: Direitos Humanos existem? Como se dão na práxis as garantias individuais e coletivas? Ou seja, na prática essas garantias existem ou elas se restringem a textos legais?
Autor: Ildemar Egger
As Principais InovaÇÕes Propostas Em RelaÇÃo Aos Direitos Humanos Na ConstituiÇÃo Brasileira De 1988