Empresa é condenada por "dez mandamentos da telefonia"OAB de primeira
Marina Gonçalves / 0 Comentários / 110 Visualizações / 3 de novembro de 2014
Uma empresa de telefonia foi condenada a indenizar em R$ 5 mil um instalador/reparador de linhas que se sentiu assediado moralmente porque a companhia divulgou várias vezes, em mural, os "dez mandamentos da telefonia". A publicação continha frases como "não terás vida pessoal, familiar ou sentimental" e "não verás teu filho crescer".
A condenação foi confirmada na instância regional, porém após recurso da empresa ao Tribunal Superior do Trabalho (TST), a Segunda Turma decidiu rejeitar o exame do mérito do recurso de revista.
De acordo com o funcionário, um e-mail impresso com os "mandamentos da telefonia" foi afixado no mural do ambiente de trabalho durante os dois anos e meio de contrato. Mesmo após ter sido retirado por diversas vezes pelos empregados que se sentiram ofendidos, a empresa "insistia em manter o e-mail ao alcance dos olhos de seus empregados", conforme relato do trabalhador.
Algumas das frases encontradas nos "mandamentos" eram: "não terás feriado, fins de semana ou qualquer outro tipo de folga", "a pressa será teu único amigo e as tuas refeições principais serão os lanches, as pizzas e o china in box" e "dormir será considerado período de folga, logo, não dormirás".
A companhia de telecomunicações negou a prática, porém os fatos narrados pelo autor da ação, foram confirmados por testemunhas. Já a empresa responsável pela terceirização do serviço, alegou que se tratava apenas de "uma piada, uma história, não para ofender os funcionários e, sim, para a empresa ter um clima de descontração e amizade", além de defender que textos semelhantes circulam livremente na internet.
O Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (TRT-PR) considerou que a divulgação do texto, única e exclusivamente, em "rodas de amigos" ou na internet, é diferente de se buscar institucionalizar os "mandamentos". O TRT entendeu que a realização desses atos imprimia no empregado "a sensação de que o conteúdo da mensagem era o correto e o esperado".
Ao entrar com recurso no TST, a empresa alegou que não existiam requisitos necessários para caracterizar o dano moral. Entretanto, para o ministro José Roberto Freire Pimenta, relator do recurso, houve "evidente afronta à imagem e à dignidade da pessoa humana". Ele concluiu ainda que o trabalhador foi pressionado por parte da empresa com a fixação do texto no mural pois representava uma forma de "manifestar o comportamento esperado dos seus empregados".
Com informações de Assessoria de Imprensa do Tribunal Superior do Trabalho
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