ConJur - Como tudo nos EUA, construção do processo civil buscou excepcionalismo (página 1 de 4)
16 de março de 2011, 4h47 Imprimir Enviar
A cultura norte-americana é caracterizada pelo excepcionalismo[1]. Essa perspectiva indica-nos que o modo de vida dos Estados Unidos (American way of life) seria simplesmente diferente. Identificando-se como perene exceção, o norte-americano procura colocar-se acima de tudo e de todos, além do bem e do mal, intervindo militarmente em todas as longitudes e latitudes[2], como um perene estandarte de destino manifesto de liberdade. Voltemos ao excepcionalismo. Ao contrário da maior parte do mundo, por exemplo, os norte-americanos medem a temperatura em graus Fahrenheit e não em Celsius. Distâncias são identificadas em milhas, e não em quilômetros. Compra-se um galão, e não um litro de gasolina. Muito mais do que curiosidade etimológica, a constatação chama a atenção para o fato de que o direito norte-americano, realidade cultural, também teria sido fixado nos parâmetros dessa excepcionalidade ontológica. A tradição da common law inglesa foi amalgamada e acomodada ao positivismo continental. O direito processual civil norte-americano presta-se a comprovar a assertiva, mesclando tradição e inovação, oralidade e formalismo, sentimentalismo e objetividade. É um direito processual que se pretende diferente, mas que se banaliza em uma sociedade em perene litígio, na qual um dia em juízo (a day in court) passa a ser ocupação de rotina.
O processo civil norte-americano orienta-se para garantir compensações monetárias ou ordens judiciais para que a parte faça ou deixe de fazer algo[3]. O procedimento implementado ainda na época colonial era inglês, e da Inglaterra o direito processual civil norte-americano assimilou seus institutos básicos : o writ (mandado, ordem judicial), a summons (citação), os limites do pleading (pedido), o depoimento oral (oral testimony) e o julgado pelos pares no júri (petit e grand jury)[4]. A tradição processual inglesa dividia-se em dois diferentes tipos de jurisdições: de common law e de equity[5]. O sistema de common law é mais antigo, garantia o tribunal do júri (trial by jury) e outorgava tão somente compensações monetárias ou devolução de propriedade[6]. Era a justiça do rei, resultante de enfrentamento com o pluralismo jurídico feudal, ocorrido no século XII, e que refletia o rancor para com a invasão normanda de 1066. A common law desdobrava-se em três cortes de justiça: a common pleas (em Westminster), a king's bench (que era itinerante) e a court of exchequer (que também velava pela fazenda pública).
O formalismo e a rigidez marcavam essas jurisdições. Os tribunais de equity surgiram como tentativa de se implementar um modelo judicial mais dinâmico[7]. Pedidos passaram a ser dirigidos diretamente ao chanceler do rei (chancellor), que se encarregou a partir do século XIV de controlar uma corte de justiça, a court of chancery. Os feitos começaram a ser processados com mais informalidade e rapidez[8]. As decisões tornaram-se mais amplas do que ordens de compensação material ou devolução de bens[9].
O direito processual civil a ser desenvolvido nos Estados Unidos radica ordinariamente nos institutos ingleses de common law e de equity. O procedimento na equity lembra os modelos da Europa continental. O juiz conduz o julgamento e não há tribunal do júri. Assim, o magistrado aprecia todas as questões de fato (factual issues) e de direito (legal issues)[10]. Com exceção do júri (que é instituto de common law), a maior parte do moderno processo civil norte-americano radica na equity[11]. Essa intersecção qualifica o hibridismo e o excepcionalismo do processo civil nos Estados Unidos.
A revolução norte-americana de 1776 e seu desdobramento normativo, a Constituição de 1787, consagraram o dogma iluminista da separação de poderes[12]. A função judicial consubstancia-se como implementadora da regra, da lei, da ordem. Mecanismos de judicial review surgirão em seguida, por conta do embate do juiz Marshall com o presidente Thomas Jefferson, no caso Marbury vs. Madison[13]. Em 1848 David Dudley Field elaborou um projeto de código de processo civil para o estado de Nova Iorque, que mais tarde servirá de modelo para a confecção da maioria dos códigos estaduais de processo[14]. Field previu simplificação nos pedidos. Reforçou a importância do tribunal do júri, como reação à contaminação política do processo, decorrente da indicação dos juízes, por parte do executivo[15].
Porém foi somente em 1938 que se aprovou um código de processo civil federal, federal rules of civil procedure[16]. A ordem dos advogados nos Estados Unidos, a American Bar Association (ABA), pressionou o Congresso para que se delegasse poder à Suprema Corte, para que essa elaborasse um modelo de código de processo[17]. O Congresso cedeu à pressão, delegou poder normativo estrito à Corte, que reuniu comissão de juízes, advogados e professores de Direito, preparando um estatuto federal para normas processuais[18], hoje também referencial para os diplomas procedimentais estaduais. Dois terços dos estados norte-americanos adotaram o modelo do código federal de 1938[19]. Ainda não existe uniformidade entre os códigos processuais estaduais nos Estados Unidos[20] . De modo a formatar-se ideia geral sobre o processo norte-americano, o que segue fixa-se no código federal de 1938 e respectivas alterações.
O primeiro artigo do código explicita que o propósito do estatuto é garantir justiça, velocidade e baixo custo na prestação jurisdicional[21]. Tenta-se uma justiça substantiva (decisões com base na lei), concreta (decisões com fundamento em fatos reais) e eficiente (velocidade no comando)[22]. Manteve-se o tribunal do júri para alguns casos, mesmo porque trata-se de garantia constitucional[23]. Simplificaram-se arcaicas formas de pedido. Emendas a requerimentos são aceitas com liberalidade. O litisconsórcio (ativo e passivo) é amplamente reconhecido, de modo a evitar-se a proliferação de ações com o mesmo objeto e partes.
Faz-se amplo uso de pré-conferências e de julgamentos sumários. O modelo de provas é elástico, volátil, multiforme, instrumental, propiciando às partes melhor preparo para o julgamento, com um mínimo de interferência do Judiciário nas fases preparatórias[24]. Concentra-se na oralidade. Eventos dramáticos desenvolvem-se como num imaginário teatro de justiça[25], marcado sob forte caráter emocional, com lances belicosos e com sabor militar, a exemplo de juramentos e posições de batalha. A liça lembra o direito germânico medieval, justificando-se a jocosa observação de que o processo norte-americano é mais tedesco do que o próprio processo alemão[26].
Prescreve-se uma forma básica de ação, a civil action[27]. Consubstancia-se um sistema de adversários. As partes litigam, investigam os fatos, apresentam provas, deduzem argumentos legais. O juiz é neutro, passivo. O interesse público reside no direito do próprio jurisdicionado, que dele pode abrir mão[28]. Ao ajuizar a ação, a parte prepara a citação (summon), com contra-fé, que será entregue ao clerk, funcionário da corte. A citação deve ser assinada pelo mencionado clerk, que também carimba o documento com o selo da corte, ao lado da identificação das partes e respectivos endereços[29]. A própria parte encarrega-se de citar o rival, vale-se do correio e até de formas eletrônicas, como e-mail com acusação de recebimento[30]. Assim,