Fórum Florestal PR e SC entrega carta propositiva à Beto Richa | Diálogo Florestal
Fórum Florestal PR e SC entrega carta propositiva à Beto Richa
por Diálogo Florestal | maio 7, 2012 | Fórum Florestal Paraná e Santa Catarina
O Fórum Florestal PR e SC tem como um dos seus objetivos "Ser um espaço de diálogo e planejamento que influencie políticas públicas voltadas à conservação ambiental", o que motivou um grupo de trabalho formado neste Fórum a trabalhar por alguns meses na elaboração de uma "carta propositiva" que foi entregue ao governo do Paraná, ressaltando a importância de definições de políticas públicas concretas para conservação da biodiversidade no estado e ações efetivas nesse sentido.
O documento foi entregue em mãos ao governador Beto Richa, no dia 24 de abril de 2012, durante o lançamento do programa Bioclima Paraná, pelo presidente da Apremavi, Edegold Schaffer e Clovis Borges, diretor executivo da SPVS.
O objetivo desta carta é apresentar um posicionamento comum do conjunto das 15 empresas e instituições que subscrevem o documento e compõem parte do Fórum Florestal do Paraná e Santa Catarina, de um problema extremamente sério no estado do Paraná, que é "a destruição dos últimos remanescentes naturais nas regiões do Planalto Paranaense e a perda da Biodiversidade no Estado do Paraná".
Os membros do Fórum entendem que são necessárias ações por parte do estado, como: fortalecer as estruturas responsáveis pela fiscalização no Estado, implantação de uma política de pagamento por serviços ambientais, criação de mecanismos de estímulo à iniciativa privada, para que realize investimentos em ações voltadas à conservação da biodiversidade; revisão do mecanismo de repasse do ICMS Ecológico aos municípios, entre outras ações. E ainda, o grupo se dispõe a participar de discussões e grupos de trabalho que visem ajudar o Estado a pensar em uma agenda ambiental sólida e propositiva.
Esperamos em breve ter retorno sobre o documento e que o Fórum Florestal PR e SC seja reconhecido pelo governo como um espaço estratégico para a elaboração de políticas públicas.
Carta do Fórum Florestal PR e SC ao Governador Beto Richa
O Diálogo Florestal é uma iniciativa que agrega empresas do setor de base florestal e organizações não governamentais (ONGs) conservacionistas. Trata-se de um movimento de representação nacional e diversos fóruns regionais, um deles englobando os Estados do Paraná e de Santa Catarina, intitulado Fórum Florestal do Paraná e Santa Catarina. O propósito desta iniciativa é agregar esses dois setores na discussão de temas de interesse comum, notadamente voltados à proteção do Patrimônio Natural.
O objetivo desta aproximação é a nossa disposição em lhe apresentar um posicionamento comum, do conjunto das empresas e instituições que subscrevem este documento e compõem parte do Fórum Florestal do Paraná e Santa Catarina; de um problema extremamente sério, sendo ele: "A destruição dos últimos remanescentes naturais nas regiões do Planalto Paranaense e a perda da Biodiversidade no Estado do Paraná", para o qual entendemos como necessário um posicionamento desta atual gestão.
Os problemas relatados ocorrem na sua maior parte devido à inexistência de mecanismos alternativos para garantir a proteção das já mínimas áreas naturais, principalmente as florestas com Araucária (espécie símbolo do nosso Estado), ainda existentes no Planalto Paranaense. Permite a contínua redução destes remanescentes, atividades ilegais de extração de madeira, produção de carvão, diferentes formas de exploração predatória e corte raso para implantação de ações mal planejadas ou ilegais voltadas à agricultura, pecuária, mineração, barragens ou plantios florestais irregulares. Esforços de fiscalização estão sendo insuficientes e o cumprimento da Lei acaba sendo uma prerrogativa de alguns proprietários ou empresas, e não uma prática comum. Vale destacar que o setor florestal do estado possui um importante ativo de conservação já que, para cada 100 ha de florestas plantadas, possuem 80 ha de áreas de conservação.
Acreditamos que um programa específico para a conservação da biodiversidade no Estado do Paraná e mecanismos inovadores que estimulem a conservação e a restauração de ecossistemas naturais é emergencial e seria um diferencial de destaque do governo atual em valorizar os remanescentes de vegetação natural que ainda restam no Estado, bem como recuperar parte desse patrimônio da natureza e da humanidade.
Sabemos das dificuldades para implementação de ações ambientais em larga escala, mas um programa na área de conservação precisa ser prioritário para o Estado do Paraná e como representantes das entidades ambientais e das empresas que mais investem na preservação das florestas nativas, estamos dispostos a colaborar nesse esforço. Os instrumentos atuais disponíveis pelo poder público não atendem esta demanda e ações inovadoras precisam ser implementadas em curtíssimo prazo.
O que estamos pleiteando junto ao Governo Estadual:
1 – O Paraná precisa sair na frente com uma política voltada aos princípios da Nova Economia, criando mecanismos de incentivo econômico a conservação da natureza, precipitando o entendimento amplo na nossa sociedade da dependência da existência de áreas naturais para os negócios e para a qualidade de vida.
O protagonismo do Estado do Paraná é reconhecido internacionalmente, sendo uma excelente possibilidade de fortalecimento desta condição um posicionamento de vanguarda no que se refere a agenda da Conservação da Biodiversidade. O Estado do Paraná pode se destacar desta realidade se realmente assumir políticas públicas na dimensão que o desafio da conservação da biodiversidade em seu território estabelece, tendo oportunidades de demonstrar ao mundo seus esforços ambientais em eventos que se aproximam, como a Rio+20 e o 1º Encontro do Comitê Consultivo de Governos Sub-nacionais, sendo que esse ultimo será realizado em Fevereiro de 2012 em Curitiba.
Destaca-se que esse Fórum Florestal se dispõe a participar de discussões e de grupos de trabalho para ajudar o Estado a se destacar nesses eventos através da organização de uma agenda ambiental sólida e propositiva.
2 – Apoio irrestrito à implantação e efetivação do Programa Bioclima proposto pela Secretária de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (SEMA), fundamentado num Plano Estratégico para a Conservação da Biodiversidade para o Estado do Paraná. O lançamento do Programa Bioclima, deveria estar atrelado a um orçamento consistente com suas demandas já especificadas, visando reprimir ações de degradação e implementar projetos e ações voltadas ao estímulo e ao incentivo para a conservação da biodiversidade no Paraná.
3 – Reforço emergencial ao contingente de profissionais do "Sistema SEMA" (Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos – SEMA, Instituto Ambiental do Paraná – IAP, Instituto de Terras, Cartografia e Geociências – ITCG e Instituto das Águas do Paraná), sem aumento nos últimos 20 anos e que necessitaria de pelo menos o dobro de profissionais atuais para cumprir seu papel institucional e ambiental visando o bom desenvolvimento das atividades florestais e agrárias.
4 – Fortalecimento das estruturas responsáveis pela Fiscalização no Estado, ampliando a presença e cobertura para coibir as variadas atividades ilegais que continuam depredando o Patrimônio Natural do Paraná. Fortalecimento da capacidade de atuação, treinamento e manutenção de quadro efetivo, assim como autonomia do Batalhão de Polícia Ambiental, com incondicional apoio do IAP e demais instituições atreladas à Secretaria do Meio Ambiente, apoio do IBAMA, Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), instituições públicas federais com histórica atuação não suficientemente articulada com as instâncias do Governo Estadual.
5 – Implantação de uma Política de Pagamentos por Serviços Ambientais (PSA), que incentive a conservação de áreas naturais e restauração de áreas importantes. A criação de um Fundo de Pagamento por Serviços Ambientais que vise a garantir investimentos para a realização de acordos com proprietários que se engajarem em ações de conservação e restauração de ecossistemas naturais.
6 – O ICMS Ecológico no Paraná é de suma importância para diversos municípios. Só como exemplo, atualmente o ICMS Ecológico contempla 50 mananciais responsáveis pelo abastecimento de aproximadamente 55% da população urbana do estado. No total, são beneficiados mais de 80 municípios situados nas áreas de mananciais e que possuem áreas naturais conservadas, que juntos recebem mais de R$ 70.000.000,00 (setenta milhões de reais). Por essas e outras razões, acreditamos ser fundamental uma revisão nos critérios de avaliação e repasse do ICMS Ecológico, garantindo que uma porcentagem maior, seja destinada aos municípios que possuem Unidades de Conservação, Públicas ou Privadas. Tal sugestão se justifica, em especial pela necessidade de que novas UCs sejam criadas e da constatada condição de aumento na arrecadação a partir de investimentos no manejo destas áreas. Ou seja, os municípios passarão a arrecadar mais com o repasse sendo viabilizado para as áreas existentes em função do aumento na pontuação que é utilizado para as valorações anuais.
É essencial uma adequação do índice de repasse para cada município, contemplando novos critérios que sejam constantemente atualizados frente às mudanças de cenário. Assim, este coletivo se dispõe a contribuir nessa discussão, ou até mesmo fomentar e participar de grupo de trabalho que viabilize a realização de estudo técnico para alteração no índice municipal de repasse de recursos provenientes do ICMS Ecológico.
7 – Criação de mecanismos de estímulo à iniciativa privada, para que realize investimentos em ações voltadas à conservação da biodiversidade, uma vez que todos são demandadores dos serviços ambientais.
Por fim nos colocamos à disposição para apoiar uma nova visão para a conservação da biodiversidade e de futuro para o Estado.
Assinam essa carta, as empresas e ONGs que fazem parte do Fórum Florestal Paraná e Santa Catarina, sendo elas: