Prefeituras tinham até ontem 18 de setembro para contestar dados populacionais de atualização dos repasses do FPM
Ter, 19 de Setembro de 2017 05:31	Por: Joselito Feitosa
Terminou nesta segunda-feira (18) o prazo para que as Prefeituras contestassem as estimativas das populações residentes nos 5.568 Municípios brasileiros, divulgadas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) no final de agosto. Por ser uma das bases de distribuição do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), a Confederação Nacional de Municípios (CNM) volta a alerta para o encerramento do período de comprovação de números diferentes dos apontados pelo instituto.
Entenda: Dos 223 municípios paraibanos, apenas dois terão aumento nos repasses do FPM em 2018
A possibilidade de rever os dados é uma das recentes conquistas do movimento municipalista nacional, pois essa havia sido cancelada em 2013, conforme indicou parecer da Procuradoria Federal. Assim, a CNM lembra que a maior parte dos Municípios que recebem o FPM – interior não mudarão de coeficiente em 2018. Também existem 262 Municípios que precisam de até 500 habitantes para mudarem de faixa do FPM. Dentre eles, nove cidades precisam de até 10 habitantes para mudarem de coeficiente.