discussões presentes no documento ainda permanecem atuais. Os PCN rompem com as perspectivas que privilegiam o ensino de gramática e o estudo de apenas textos cânones para uma formação de sujeitos em função de sua vida social, ou seja, o estudo da língua não acontece fora do contexto social e político do sujeito.
A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) é um documento normativo que busca definir um conjunto de aprendizagens essenciais para que os alunos desenvolvam progressivamente conhecimentos, habilidades e competências ao longo dos segmentos de ensino básico. A BNCC se apresenta como sendo um documento produzido para balizar a qualidade da educação, de modo a minimizar as diferenças educacionais. Uma das contribuições a que o documento se propõe é o de alinhar as políticas e ações educacionais, das esferas federal, estadual e municipal, por meio de formação de professores, de critérios adequados para infraestrutura, de avaliação e de elaboração de conteúdo. As ações que podem ser fomentadas a partir do documento buscam garantir um patamar mínimo comum de aprendizagem em todas as escolas, sejam públicas ou particulares. A Base não é o currículo, apenas orienta a parte comum dos currículos a serem construídos por estados e municípios. A parte diversificada será definida de acordo com os contextos regionais.
Para enfrentar desafios em um país tão extenso, com diversos problemas sociais e educacionais, a BNCC concebe dez competências que perpassam todos os segmentos de ensino para que o aluno seja capaz de reconhecer, mobilizar e agir sobre as complexidades do cotidiano, exercendo, de fato, a plena cidadania. Em síntese, as competências valorizam os diferentes conhecimentos construídos historicamente para explicar uma realidade, promovem a curiosidade intelectual, valorizam as diferentes manifestações artísticas, reconhecem e utilizam as diferentes linguagens, inclusive a tecnológica, incentivam o autoconhecimento e atuam sobre o exercício do ser social, individual e coletivo.
A BNCC está estruturada em áreas de conhecimento que abrangem componentes curriculares. A área de Linguagens comporta, além do componente curricular de Língua Portuguesa, outros componentes: Arte, Educação Física e Língua Inglesa. A inclusão de diferentes componentes em uma mesma área possibilita a intercomunicação delas e, ao mesmo tempo, preserva as especificidades e saberes de cada componente. Por sua vez, cada componente está organizado por unidades temáticas que se relacionam com diferentes objetos de conhecimento,
promovendo aprendizagens essenciais, ou seja, garantindo o acesso às habilidades comuns necessárias para a constituição do sujeito, independentemente do contexto social. Essas habilidades não descrevem as ações, as condutas ou metodologias a serem adotadas pelo professor. O currículo de cada estado e munícipio, bem como o currículo e projeto de cada escola, produzidos para atender diferentes contextos, é que vão possibilitar a concretização do ensino em cada sala de aula.
O documento afirma que o foco das ações pedagógicas no ensino fundamental anos iniciais, 1º ao 5º, é o da alfabetização. A ideia apresentada é a de que particularmente os dois primeiros anos sistematizem a alfabetização, e os três anos seguintes sejam dedicados à observação das regularidades e a análise do funcionamento da língua e de outras linguagens e seus efeitos nos discursos (BRASIL, 2018, p. 88). Nesse segmento, as questões culturais são relevantes e consideradas no ensino-aprendizagem de leitura e de escrita, visam propiciar ao aluno construir conhecimentos dos diferentes componentes e desenvolver sua autonomia e atuação na sociedade letrada. A dimensão analítica baliza as ações pedagógicas dos anos finais, 6º ao 9º e pressupõe-se uma diversificação de contextos que permitem o aprofundamento de estudos e de reflexões críticas, devido a maior capacidade de abstração dos estudantes.
O componente Língua Portuguesa seleciona o texto como unidade central de trabalho na sala de aula para o desenvolvimento e a ampliação dos letramentos. O texto não é visto apenas como materialidade linguística, é visto como unidade enunciativa e discursiva, ou seja, o texto não pode ser dissociado das condições de produção e de recepção de seus usos. O desenvolvimento de habilidades com os textos deve envolver os usos significativos de uma sociedade, a partir de atividades pautadas na leitura, na escrita, na escuta e na fala, em várias mídias e semioses, habilitando o sujeito para uma efetiva participação crítica nas diversas situações de comunicação social.
O documento defende que o surgimento de novos gêneros e textos cada vez mais multissemióticos e multimidiáticos configura novos posicionamentos da sociedade, exigindo da escola um tratamento crítico-reflexivo dessa nova prática de linguagem comum à nossa década. Defende ainda que a escola é o locus privilegiado para atender às novas necessidades sociais, com a finalidade de habilitar os sujeitos para o uso ético e qualificado das tecnologias da informação e comunicação e, também, promover momentos de discussão sobre seus usos. O documento reconhece que o texto extrapolou os limites do papel e do som, e agora diferentes semioses estão coexistindo para constituir uma unidade textual, de modo que não se trata de privilegiar o aspecto
digital, mas de estar preparado para trabalhar com e sobre as tecnologias digitais. Nesse sentido, o documento recomenda que a formação continuada dos professores é condição essencial para um ensino atualizado que atenda as expectativas que os diferentes campos de atuação social exigem.
Para lidar com esse cenário e muitos outros que constituem a realidade da educação brasileira, as práticas pedagógicas de Língua Portuguesa estão integradas, na BNCC, nos eixos: oralidade, leitura/escuta, produção de textos e análise linguística/semiótica. Segundo o documento, os eixos devem ser desenvolvidos a partir de um processo reflexivo sobre os usos, em um campo de atuação que pode ser: artístico-literário, de estudos e pesquisa, da vida pública, da vida cotidiana e o campo jornalístico-midiático. Essas práticas de linguagens buscam permitir o estudante a atuar e agir socialmente.