Sistema OCB/PA - Cooperativas de transporte intermunicipal reivindicam Lei própria
Cooperativas de transporte intermunicipal reivindicam Lei própria
A estabilidade jurídica é a maior demanda da Central das Cooperativas do Estado do Pará (Cencopa). Em reunião com o presidente da ALEPA, Márcio Miranda, os representantes da Central apresentaram as pendências da categoria que busca uma Lei própria para a regulamentação das suas atividades. Entre as reivindicações, estão o aumento da capacidade de assentos, a extensão dos percursos e o assento no Conselho Estadual de Regulação e Controle de Serviços Públicos (CONERC). A iniciativa tem o apoio do Sistema OCB/PA, que está produzindo a minuta do projeto de Lei. Os cooperados ainda se reuniram com o presidente Ernandes Raiol para discutir os próximos passos do processo e receber certificados de atualização de registro na entidade.
A reunião na Alepa tratou dos ajustes da confecção da lei que deverá ser trabalhada para atender o transporte alternativo intermunicipal. O Conselho possui três resoluções básicas, uma delas é sobre o transporte complementar. Por solicitação da CENCOOPA, a assessora jurídica do Sistema OCB/PA, Nelian Rossafa, foi até Marabá para elaborar a minuta com as cooperativas. O resultado foi apresentado ao presidente da Assembleia Legislativa. Se reivindica a revisão e alteração das resoluções que disciplinam a quantidade de assentos dos veículos de 28 para 32 lugares. Os veículos vêm de fábrica com um número exato de bancos e, para atender à resolução, os cooperados são obrigados a modificar a estrutura do carro, retirando os assentos. Outro ponto é a idade dos veículos, que deverá ser alargada para até 12 anos.
Sobre a alteração no percurso, se solicita o aumento da distância na concessão de linhas de 250km para 300km. A extensão territorial do Estado dificulta o cumprimento da norma. Alguns municípios possuem limites para além do permitido, inviabilizando que se consiga chegar até as rodoviárias.
O Sistema OCB/PA está atuando diretamente na parte operacional do processo, tanto no âmbito jurídico quanto no político. "A ideia é que a lei venha salvaguardar esses direitos, inclusive com maior participação do cooperativismo nas decisões da categoria com assento da Organização das Cooperativas Brasileiras do Estado do Pará no CONERC. O presidente Márcio Miranda pediu a justificativa do porquê dos artigos desta lei. Estamos confeccionando e vamos apresentar a ele", explicou Nelian.
No Pará, 20 cooperativas trabalham com o transporte intermunicipal complementar. A Central reúne cerca de 90% dessas cooperativas, totalizando mais de 3mil cooperados. São atendidos municípios como os de Marabá, Xinguará, Redenção, Conceição, Rondon do Pará, São Félix do Xingú, Parauapebas, São João do Araguaia, Dom Eliseu, Tucuruí e Goianésia.
A estabilidade jurídica da Central possibilitará acesso a financiamentos para troca de frota, melhor qualidade de serviços e benefícios diretos para a população. Na reunião, com o presidente Ernandes Raiol, discutiu-se justamente sobre a modernidade dos veículos e foi feita a entrega dos certificados de atualização para duas cooperativas da Central. "A expectativa é muito boa de conseguirmos a aprovação. Há possibilidade de não ser uma lei autônoma, mas ser uma emenda à lei do transporte alternativo, como um capítulo especial. Atualmente, eles estão regulamentados através de resoluções que podem ser modificadas e, sem participação no CONERC, não há quem possa representá-los para discutir os interesses das cooperativas. Porém, estamos nos mobilizando justamente neste sentido".