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Câmara aprova inclusão do conceito de educação ao longo da vida na LDB
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou, nesta quarta-feira (10), proposta que inclui o direito à educação e aprendizagem ao longo da vida no rol dos princípios que norteiam o ensino no Brasil. Tal garantia também será prioridade da educação especial e da educação de jovens e adultos.
A proposição altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB – Lei 9.394/96).
O assunto é tratado no Projeto de Lei 5374/16, do deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG), que recebeu parecer pela aprovação do relator na CCJ, deputado Betinho Gomes (PSDB-PE).
A análise na comissão ficou restrita aos aspectos constitucionais, jurídicos e de técnica legislativa da matéria. Por tramitar em caráter conclusivo, o texto seguirá agora para o Senado, a menos que haja recurso para que seja analisado também pelo Plenário. A proposta também foi aprovada pela Comissão de Educação.
O conceito de educação ao longo da vida ganhou impulso na década de 1990, a partir de um relatório da Unesco, mais conhecido como Relatório Delors, em referência ao francês Jacques Delors, que coordenou a equipe de especialistas que elaborou o documento.
O relatório considera que a educação deve ser vista como a construção contínua da pessoa humana, dos seus saberes e aptidões, da sua capacidade de discernir e agir. Para Eduardo Barbosa, a educação brasileira deve incorporar esse conceito.