Lei antifumo entra em vigor no mês de agosto
Entra em vigor no Estado de São Paulo, amanhã, a lei antifumo - multas podem variar entre R$782 e R$3 milhões de reais
A lei antifumo, aprovada no início de abril de 2009 pela Assembleia Legislativa de São Paulo e sancionada no dia 7 de maio pelo governador José Serra (PSDB), elimina o uso de cigarro e derivados de tabaco em ambientes coletivos, públicos e privados, total ou parcialmente fechados em qualquer um dos lados por parede ou divisória, em todo o Estado. Entre os locais de proibição estão ainda áreas internas de bares e restaurantes, casas noturnas, ambientes de trabalho, táxis e áreas comuns fechadas de condomínios.
A fiscalização do cumprimento da lei antifumo começa agora dia 7 de agosto, momento em que entra, efetivamente, em vigor. Serão disponibilizados 500 agentes do Procon e da Vigilância Sanitária para fazer com que a lei seja cumprida. A Secretaria Estadual de Saúde de São Pulo informou que para maior eficácia da fiscalização, equipamentos que detectem a presença de monóxido de carbono nos ambientes, serão utilizados.
Desde antes de entrar em vigor, o governo vem realizando campanhas educativas para explicar as mudanças trazidas pela lei. A imprensa também vem contribuindo com a apresentação ao fazer matérias informativas sobre o assunto. Além disso, a nova norma prevê ainda que o Estado disponibilize medicamentos e dê assistência médica aos fumantes que queiram largar o cigarro.
O que a lei prevê – multas e outras punições:
A lei não prevê punição ao fumante infrator, mas sim aos estabelecimentos. Estes podem ser multados por órgãos estaduais de vigilância sanitária com base no Código de Defesa do Consumidor, podendo até mesmo ser interditados. De acordo com a Vigilância Sanitária, a multa também poderá ser aplicada mesmo nos locais em que ninguém estiver fumando durante a fiscalização, mas que pelos vestígios percebe-se o desrespeito.
As multas, segundo a regulamentação podem variar de R$ 782 a até R$ 3 milhões, apesar de que o próprio governador de São Paulo, José Serra, quem sancionou a lei, achar absurda a possibilidade de alguém ser multado em 3 milhões de reais. A primeira vez em que for flagrado, o responsável pelo local será autuado com multa. Em caso de reincidência, o valor dobra. Se numa terceira visita for constatado que ainda há a presença de fumo em local proibido, o estabelecimento será impedido de abrir suas portas durante dois dias consecutivos. Mas, em quarta visita sendo constatada a irregularidade, o estabelecimento ficará de portas fechadas por 30 dias.
Como a lei será aplicada em condomínios residenciais:
No caso de condomínios residenciais, o responsável será o síndico. Os agentes poderão entrar nos condomínios se houver denúncia, e as multas são as mesmas estipuladas para outros tipos de locais.
Fumo e classe social:
Em 2004, a relação direta entre o tabaco e a baixa renda foi tema da campanha contra o cigarro da Organização Mundial da Saúde. Sílvia Cury Ismael, coordenadora dos programas de combate ao fumo da Sociedade Brasileira de Cardiologia (SBC) diz que apesar de as campanhas publicitárias contra o tabagismo serem voltadas para todas as classes sociais, elas não têm sucesso entre pessoas com menor formação cultural. Sílvia ainda acredita que o fato de a maioria dos fumantes ser de baixa renda ou de menor escolaridade seja consequência da falta de informação.
Pesquisa encomendada pela Sociedade Brasileira de Cardiologia (SBC) revela que 22% dos brasileiros fumam diariamente, sendo que destes, 71% são de baixa renda e de menor formação cultural. O estudo revela que aqueles que ganham de um a cinco salários mínimos representam 71% do total de fumantes. Os que recebem de cinco a dez salários vêm em seguida com 14,5%, enquanto os com renda acima de dez salários são 14,1%. Além de o aumento do consumo ser maior entre pessoas de baixa renda, o levantamento mostra que quem tem menor escolaridade também fuma mais. Entre os fumantes, 34,6% são analfabetos ou pessoas que estudaram até a 4ª série do ensino fundamental, 21% completam o ensino médio e apenas 7,4% têm curso superior.
Organização Adventista e o combate ao fumo:
Desde a origem da igreja adventista do sétimo dia nos meados do século 19 nos Estados Unidos, seus pioneiros já se posicionavam contra o uso do cigarro. Nesta época, no entanto, era considerado elegante e até mesmo saudável por alguns médicos fumar, opinião que foi mudando e nos dias de hoje mostra ter sido grande equívoco.
A Organização Adventista, presente em quase todos os países do mundo, desenvolve programas de prevenção e combate ao tabagismo. As igrejas, assim como as redes de ensino promovem cursos gratuitos que têm como objetivo motivar os fumantes a deixarem o vício. Palestras com médicos e psicólogos, além de outras informações são fornecidas no curso "Como deixar de fumar em cinco dias". Muitas pessoas já venceram este mau hábito, como no caso de Aurora da Silva, moradora da Vila das Belezas, região Sul de São Paulo.
Aurora fumou por 25 anos, mas após participar do curso "Como deixar de fumar em cinco dias" oferecido pelo colégio Adventista Vila das Belezas, local onde seu filho estuda, Aurora superou a dependência e, atualmente, comemora pelos dois anos em que já não fuma mais. "Hoje, me sinto bem melhor. O cansaço e a falta de ar passaram. Faço caminhadas e tomo mais água – tudo melhorou depois que participei do curso", declara.
Esta é apenas uma das inúmeras e belas histórias que exemplificam o compromisso adventista com o melhoramento da vida das comunidades onde está instalada. Se você deseja parar de fumar ou conhece alguém que quer abandonar o vício, procure a igreja ou escola adventista mais próxima e se informe.