Regulamentação da profissão de jornalista volta à Câmara - Cassilândia News
05/07/2006 06:48
Regulamentação da profissão de jornalista volta à Câmara
O Senado aprovou, com emenda, nesta terça-feira (4), projeto que revisa e contextualiza o decreto-lei que regulamenta o exercício da profissão de jornalista. A matéria (PLC 79/2004), de autoria do deputado Pastor Amarildo (PSC-TO), discrimina e classifica novas atribuições e atividades privativas desses profissionais.
Quando o Decreto-Lei 972 foi editado, em outubro de 1969, a atividade jornalística se institucionalizou, mediante a exigência de diploma de nível superior para a obtenção do registro profissional. A polêmica sobre a obrigatoriedade do diploma se estende até os dias atuais, mas o fato é que, embora a legislação tenha sido submetida a revisões, o decreto se encontra, como observou o deputado Pastor Amarildo, "completamente desatualizado" diante do surgimento de novos veículos e novas formas de atuação no âmbito da comunicação social.
O projeto aprovado nesta terça contempla a diversificação das funções, incluindo novas figuras não apenas dentro dos veículos de imprensa tradicionais, como o produtor jornalístico ("profissional que apura as notícias, agenda entrevistas e elabora textos jornalísticos de apoio ao trabalho da reportagem"), mas também fora deles, como o professor de jornalismo e o assessor de imprensa ("presta serviço de assessoria ou consultoria técnica na área jornalística a pessoas físicas ou jurídicas").
O senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG), que relatou a matéria na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), observou que ela é fundamental para assegurar aos jornalistas garantias plenas ao exercício da profissão, prerrogativas necessárias à liberdade de imprensa e à busca da verdade. Para ele, "a própria responsabilidade profissional pode ficar diluída ou incerta na inexistência de uma legislação clara".