Izabella Pardinho comenta o decreto que revoga a Renca | bicharalaw.com.br
Izabella Pardinho comenta o decreto que revoga a Renca
25/08/2017 Imprimir Enviar E-mail
Os sites Reuters, Extra e Terra veicularam matéria nessa sexta-feira (25), sobre o líder do PSDB na Câmara dos Deputados, Ricardo Trípoli (SP), ter apresentado um pedido para que o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, revogue o decreto que extinguiu a Reserva Nacional de Cobre e Associadas (Renca), localizada nos Estados do Pará e Amapá, decisão do governo que está sendo alvo de fortes críticas dentro e fora do país.
A Renca foi estabelecida por decreto, o que dificulta o argumento de que a extinção da área também por decreto é inconstitucional, disse Izabella Pardinho. Outros argumentos legais podem ter suporte em um caso baseado no interesse público, disse ela.