TJPA - Justiça determina fim da greve dos professores do PA
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Desembargadora acata ação de abusividade movida pela PGE. Sindicato diz que a greve é legítima.
A desembargadora Gleide Pereira de Moura determinou na manhã desta terça-feira (14) que todos os professores em greve do Pará devem voltar ao trabalho em 24 horas. A decisão ainda proíbe a categoria de protestar interditando ruas e espaços públicos. Em caso de descumprimento, o Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Pará (Sintepp) poderá ser multado em R$ 20 mil por dia. O Sintepp informou, através das redes sociais, que a greve está pautada em reivindicações inquestionáveis de ilegalidades praticadas e assumidas pelo próprio Estado, e que o sindicato vai recorrer da decisão judicial.
A greve dos professores do Pará começou no dia 25 de março e teve adesão de profissionais em mais de 100 municípios do Pará, de acordo com o sindicato. Os professores reivindicam pagamento do piso salarial que, segundo eles, não ocorre desde janeiro de 2015. Os professores pedem ainda reajuste do vale-alimentação e melhorias, como a realização de obras de reforma e construção de mais escolas em Belém e no interior. Eles também estão insatisfeitos com a retirada da carga horária e redução salarial, além do não cumprimento do acordo de concurso público e plano de carreira unificado.
A decisão da justiça atende ao pedido de abusividade da greve movido pela Procuradoria do Estado movido na última sexta-feira (10). A PGE aega que a greve seria ilegal pois o sindicato determinou a paralisação durante o processo de negociação, e que a interdição de vias e ocupação de prédios impede servidores estaduais de trabalhar.
A desembargadora mandou citar as partes interessadas para que apresente resposta às alegações do Estado, sob pena de confissão dos atos. O Sintepp informou que irá recorrer da decisão, e não descartou fazer novos protestos interditando vias.