'Só liberar dinheiro não resolve a crise nas prisões do Brasil' | SINPEF RS
'Só liberar dinheiro não resolve a crise nas prisões do Brasil'
(Foto: AFP) Em menos de um mês, ao menos 138 presos morreram na guerra entre facções criminosas que disputam o tráfico no norte do Brasil
"Não há uma solução rápida, a curto prazo", admite o analista criminal e doutor em Ciência Política pela Universidade de São Paulo (USP) Guaracy Mingardi, membro do Fórum Brasileiro de Segurança Pública.
Com a experiência de quem, aos 61 anos, já foi policial, subsecretário nacional de Segurança Pública e secretário de Segurança de Guarulhos (SP) e também atuou em uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre o crime organizado e na Comissão Nacional da Verdade, Mingardi defende que resolver esse problema exige ir além de disponibilizar mais recursos financeiros.
"Só liberar dinheiro não resolve. Os três planos de segurança anteriores fizeram apenas isso e não resolveram nada", diz ele.
Foi neste contexto que o governo anunciou em 6 de janeiro um Plano Nacional de Segurança – o quarto desde 2000.
O novo plano prevê construir cinco presídios federais, acelerar na liberação de verba para o fundo penitenciário — R$ 32 milhões para cada Estado, aprovados no fim do ano passado para erguer novos presídios e que serão liberados agora — e transferir presos envolvidos nos massacres no Amazonas e em Roraima.
"Quando acontecem crises de segurança pública no Brasil, todo mundo se mobiliza, mas, depois de dois meses, isso passa. Nunca são propostas mudanças estruturais", afirma Mingardi.
Para o analista criminal, o mais imediato a ser feito é "separar os presos por tipo de crime, periculosidade, idade e tipo de pena" para impedir que grupos rivais continuem se matando.
'Depósitos de presos'
O analista criminal defende ainda que "o Estado tinha todos os indícios" sobre a mais recente crise no sistema prisional e "não fez nada por incompetência". "O Estado nunca controlou as prisões."
"São depósitos de presos que o Estado nunca controlou, onde existem acordos tácitos entre líderes de facções criminosas e as autoridades penitenciárias."
Ele acrescenta que, na maior parte das prisões do país, ninguém determina os horários e a rotina dos presos. "O chefe deste ou daquele grupo criminoso é quem decide."
"Por exemplo, há muito tempo não se consegue que os presos voltem para as suas celas. Foi possível ver isso acontecendo no Amazonas e em Roraima. As autoridades penitenciárias não conseguem trancá-los de volta."
A maior e mais poderosa é o Primeiro Comando da Capital (PCC), que teria cerca de 10 mil homens só em São Paulo e estaria presente em 22 dos 26 estados do país, segundo Mingardi.
A segunda força criminosa é o Comando Vermelho (CV), com base no Rio de Janeiro. As mortes recentes nos presídios estão relacionadas a uma guerra de poder entre essas facções.
A região é, no entanto, dominada pela Família do Norte (FDN), aliada do CV que tem resistido às investidas do PCC.
'Prendemos errado'
Mingardi compara a segurança pública brasileira com os modelos europeus e latino-americanos e afirma que isso deixa clara a ineficácia da polícia investigativa e a necessidade da desmilitarização da Polícia Militar (PM).
"Nós prendemos muito, mas prendemos errado. Se você trabalha para derrotar uma organização criminosa, não adianta prender quem distribui droga na rua. Vai encher a cadeia e não vai nem atenuar o problema", ele argumenta.
Mingardi diz que o surgimento do conceito de presídios "até foi um grande avanço em um determinado período". "Porque, antes, o que havia era a punição física: marcar o sujeito a ferro, enforcar. Passar para uma prisão é um certo grau de evolução", afirma.
"Porém, essa proposta tinha três objetivos: ressocializar, afastar do convívio quem comete determinado crime e punir. Nossos presídios fazem só a última parte – e mal".
"Pode ser que a ressocialização funcione em alguns lugares, mas, na maioria dos países, não dá certo. Aqui no Brasil, com certeza não funciona. Há lugares em que se consegue afastar o preso da vida de crimes. Aqui, não: em São Paulo e no Rio, há gente que continua a controlar de dentro da cadeia a criminalidade do lado de fora".
Ele insiste que cadeia não diminui os índices de criminalidade. "Nosso sistema penitenciário é comandado por grupos bem organizados. Cada garoto que você manda para a cadeia pode se tornar mais um recruta do PCC ou do CV, porque eles são mais influenciáveis que sujeitos de 30 ou 35 anos".
O retrato que Mingardi faz da situação prisional brasileira é desalentador, e parece não haver saída a curto prazo. Mas, diante desse cenário, por que o Brasil prende tanto? "Só Deus sabe. Ninguém sabe".