TRIBUNA DA INTERNET | Tribunais de Justiça nos estados reforçam a pressão para adiar o juiz de garantias
Tribunais de Justiça nos estados reforçam a pressão para adiar o juiz de garantias
Posted on 13 de janeiro de 2020, 23:00 by Tribuna da Internet
Tribunais de Justiça de todo o país têm reforçado a pressão ao CNJ (Conselho Nacional de Justiça) para adiar a implantação do juiz das garantias no prazo de até um ano. As cortes querem tempo para ajustes que vão de inclusão de novas despesas em previsões orçamentárias a mudanças legislativas estaduais. Em memorando enviado na última quinta (9) ao conselho, a Procuradoria-Geral da República já solicitou o adiamento.
Algumas cortes formaram grupos de trabalho para encaminhar ao CNJ sugestões para a instalação do modelo, instituído em lei sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro em dezembro.
IMPLEMENTAÇÃO – Outros grupos estão mais concentrados em como se dará a implementação das medidas em seus estados após a decisão do CNJ. A lei prevê que a mudança passe a valer a partir de 23 de janeiro, mas o CNJ montou uma equipe para regulamentar como ela será aplicada.
Presidentes dos TJs, consultados pela Folha. se dividem a respeito da necessidade de implementação do juiz das garantias — alguns acham desnecessário, outros apoiam incontestavelmente — e da possibilidade de a medida acarretar novos custos.
MAIS CUSTOS? – Há os que dizem que não será gasto um centavo a mais, outros falam que a mudança custará caro. A principal dúvida é como o modelo vai funcionar sem novos custos nas comarcas com um único juiz, que correspondem, segundo o CNJ, a aproximadamente 20% da Justiça estadual no país. É a queixa, por exemplo, do maior tribunal do Brasil, o de São Paulo.
O conselho estuda a implantação de varas regionais em que atuem somente juízes das garantias e haja digitalização dos processos criminais, para sanar os problemas.
DIFÍCIL ACESSO – Estado mais extenso do Brasil, o Amazonas já tem unidades em Manaus e no interior que fazem um trabalho similar ao do juiz das garantias. Ainda assim, com regiões de difícil acesso, há entraves em mudar o sistema em outras comarcas.
PREOCUPAÇÃO – Mori diz que aguarda "com preocupação" os estudos do CNJ. "Algumas comarcas de primeira entrância no estado de Rondônia são distantes entre si, o que obrigatoriamente exigirá deslocamentos de pessoas", completa.
FALTAM JUÍZES – No Nordeste, Bahia, Paraíba e Sergipe também querem mais prazo para se adaptar à mudança. O Piauí diz ter em 70% das suas comarcas apenas um juiz titular.
Presidente do TJ paraibano, Márcio Murilo da Cunha Ramos diz que a mudança "será cruel" devido aos custos. Ele teme aumento da burocracia e da prescrição de processos. "Se quisermos ter um sistema realmente operante, com poucos vícios, teremos de usar a imaginação", diz.
"Qualquer despacho de um juiz em um processo o impedirá de instruir [participar da fase de análise das provas e julgamento] no futuro", diz, acrescentando: "Haverá muitos casos de impedimento de juízes do interior, por terem atuado no plantão, fazendo com que se nomeie outro magistrado de comarca com 100 km de distância. É aumento de custos e perda de tempo", afirma.
PERPLEXIDADE – Na Bahia, o presidente eleito do tribunal, Lourival Almeida, diz que viu o tempo proposto com "muita perplexidade, titubeio e muita preocupação". Apesar do prazo curto, ele é favorável à medida. "A lei tem um lado bom, que foi trazer para o nosso ordenamento jurídico o juiz garantidor, mas por outro lado terá essas dificuldades. Vamos correr contra o tempo, mas estamos comprometidos a criar as condições", diz.
Já o Espírito Santo diz que o tempo é insuficiente e ainda não definiu como a norma será aplicada. E os TJ de Goiás, Paraná, Amapá e Rio Grande do Sul não veem dificuldades para a implementação em seus estados.
SUGESTÃO DE RODÍZIO – O Paraná afirma que tem 100% dos seus processos digitalizados e não precisaria aumentar custos –nos locais com apenas um juiz criminal, haveria um um rodízio: o magistrado de uma comarca atuaria como juiz das garantias da comarca vizinha.
VIDEOCONFERÊNCIA – "Solução seria a regulamentação, pelo CNJ, da possibilidade da realização das audiências de custódia por videoconferência, desde que garantido o contato pessoal do preso com seu defensor e o acompanhamento do ato pelo advogado e promotor de Justiça. Outra alternativa viável é a criação de juiz de garantias com competência regional".
NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Essa polêmica é mais uma comprovação de que a filial Brasil deveria funcionar como a matriz USA. Se as leis fossem estaduais, cada unidade da Federação estabeleceria suas próprias normas, e estamos conversados. (C.N.)
2 thoughts on "Tribunais de Justiça nos estados reforçam a pressão para adiar o juiz de garantias"
14 de janeiro de 2020, 06:47 at 06:47
A qualidade das soluções é diretamente proporcional a qualidade de gente que é eleita no Brasil. Sinto informar.
14 de janeiro de 2020, 12:27 at 12:27
O segredo do sucesso americano foi que os Estados se uniram para criar um país. Mas sem perderem a sua autonomia.
Por aqui, Brasília faz Leis e Normas que devem ser seguidas ao mesmo tempo, pelos cidadãos de Pelotas e de Manaus.