Juiz nega liminar à Chapa Oposição Unida e ressalta idoneidade da OAB-SP — OAB SP
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Juiz nega liminar à Chapa Oposição Unida e ressalta idoneidade da OAB-SP
O juiz Djalma Moreira Gomes, da 3ª Vara Federal, negou no último dia 30 de novembro, pedido de liminar em ação cautelar à chapa Oposição Unida, que requereu anulação dos processos de votação, apuração e totalização do pleito ocorrido em 16 de novembro de 2.000, que proclamou vencedora a Chapa Avança OAB - Aidar Presidente.
No despacho, o juiz fundamentou sua decisão no princípio de preclusão, que norteia as eleições para os cargos do Poder Executivo e Legislativo e também é aplicável a todo o tipo de processo eleitoral. Para que houvesse o reexame de qualquer etapa do processo eleitoral, era necessário ter havido específica e tempestiva impugnação, o que não ocorreu, ressaltando o juiz: "não apresentaram os requerentes sequer alegação de ter havido vedação ou, por qualquer outra razão, de impedimento da atividade fiscalizatória, em cada mesa receptora de votos, por parte dos fiscais credenciadaos pelas chapas."
De acordo com a decisão da Justiça Federal, "os elementos dos autos não são suficientes para ensejar a suspensão da proclamação do resultado e nem mesmo da adoção de qualquer outra das providências requeridas, as quais, pela gravidade que encerram, recomendam redobrada cautela por parte do Poder Judiciário que, apesar de estar autorizado pelo ordenamento jurídico a exercer o controle dos autos administrativos, não poderia fazê-lo açodamente, máxime sem ouvir as partes envolvidas, entre elas a vetusta Ordem dos Advogados do Brasil, Seção de São Paulo e seu ilustre Presidente, cujas histórias, de marcantes e ilibadas atuações em várias e várias ocasiões, os tornam merecedores da presunção de correção de seus atos, cuja invalidação "in limine" somente se justificaria diante de indiscutível comprovação, o que, pelas razões expostas, tenho como inocorrente caso presente."
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