A substituição tributária acontece quando um determinado contribuinte, no caso a micro e pequena empresa, é responsável pelo pagamento do imposto relativo a fases anteriores de operações com os produtos. De acordo com o Sebrae, em 2012, a substituição tributária gerou um ônus de R$ 5 bilhões aos optantes do Simples Nacional.
A proposta também prevê o parcelamento especial dos débitos tributários devidos no âmbito do Simples Nacional. Pelo texto, a inadimplência de três meses consecutivos ou alternados ensejará a abertura automática do parcelamento especial dos recolhimentos em atraso. Competirá ao Comitê Gestor do Simples Nacional fixar critérios e procedimentos para esse parcelamento, em até 180 dias.
“A previsão de parcelamento especial, em modalidade diferente das usualmente utilizadas, leva em conta a capacidade econômico-financeira das pequenas empresas e a frequência com que elas se veem em situação de inadimplência”, afirma Hauly.
O projeto prevê ainda que o optante pelo Simples Nacional possa abater, mensalmente, do valor apurado devido 100% do valor gasto com a compra de Equipamento Emissor de Cupom Fiscal, na forma a ser regulamentada pelo Comitê Gestor do Simples Nacional. “O abatimento pela aquisição do Emissor de Cupom Fiscal visa desonerar o cumprimento dessa obrigação tributária, incentivando os empresários a cumprirem tais regras”, acrescenta o deputado.
Por fim, a proposta estabelece a redução do depósito prévio para a interposição de recursos perante a Justiça do Trabalho. Pelo texto, essa redução será de 100% para o microempreendedor individual (MEI); de 75%, para as microempresas em 75%; de 50%, para as empresas de pequeno porte. “Os custos desse depósito muitas vezes são proibitivos e inibem a busca pela efetiva justiça trabalhista”, argumenta Hauly.

Um teste desenvolvido por israelenses é capaz de detectar a covid-19 em apenas 30 segundos. Segundo os criadores, a agilidade se dá porque a análise é feita por meio de odores. A empresa responsável pela tecnologia, a NanoScent, é uma startup especializada nesse tipo de análise. O método lembra os testes de alcoolemia (bafômetro), com a diferença de que é preciso expirar pelo nariz, e não pela boca, em um tubo posicionado em uma das narinas.
O tubo é então conectado a um pequeno dispositivo — que, por sua vez, é conectado a um telefone celular, responsável por informar se há ou não infecção. Durante o desenvolvimento da técnica, a empresa analisou a respiração de milhares de israelenses contaminados e identificou os odores específicos daqueles que haviam sido infectados pelo Sars-CoV-2. As informações ajudaram a alimentar o algoritmo que estrutura a tecnologia.