Justiça Federal recebe denúncia contra prefeito Dó Bacelar - GP1
Justiça Federal recebe denúncia contra prefeito Dó Bacelar
A decisão do juiz federal Agliberto Gomes Machado, da 3ª Vara Federal, é de 2 de dezembro de 2016.
17/04/2017 21h28 - atualizado 21h31
O juiz federal Agliberto Gomes Machado, da 3ª Vara Federal, recebeu contra o prefeito de Porto, Domingos Bacelar de Carvalho, o Dó Bacelar, a empresa VR Cardoso Filho Comércio – ME e mais 12 pessoas: Adão Fernandes Oliveira, Adail Ferreira Lima Neto, Abel Gonçalves Silva Neto, Antônio Rodrigues Geronço, Dirce Andrade Silva, Edileusa Carvalho, Edmundo Ramos Moreira, empresário Graccho Pires de Castro Sobrinho, Ivanete Ferreira Rocha, Maria de Lourdes Silva Lima, Maria do Carmo Bacelar de Carvalho e o advogado Virgílio Bacelar de Carvalho acusados de desvio de dinheiro público. A decisão é de 2 de dezembro de 2016.
Segundo a denúncia, os recursos transferidos do FUNDEB ao município de Porto foram desviados, em dezembro de 2012, para pagamentos diversos da finalidade a que se destinavam, totalizando um prejuízo de R$ 234.594,60.
Foi pedida ainda a quebra do sigilo bancário dos requeridos, bem como a indisponibilidade dos seus bens.
Os denunciados apresentaram defesa idêntica, uma vez que possuem defensor comum. Eles alegaram carência de ação, por inaplicação da Lei de Improbidade Administrativa aos agentes políticos. No mérito, restringiram-se a alegar que os valores cogitados na inicial se trataram, na verdade, de pagamentos pelos serviços prestados ao Município de Porto, e não de desvios, e que não praticaram nenhum ato ímprobo.
Abel Gonçalves Silva Neto e Edileusa Carvalho não apresentaram defesa e nem constituíram advogado.
Para o juiz, o pedido de ruptura do sigilo bancário dos requeridos não se mostra razoável, quando a averiguação da origem e da destinação dos recursos transferidos em dezembro de 2012 pode, perfeitamente, ser obtida por meio diverso da pretensa medida.
Advogado Virgílio Bacelar
Virgílio Bacelar é acusado de ser o mandante do assassinato do deputado Abraão Gomes de Oliveira executado com um tiro de escopeta, na porta de casa, no Planalto Ininga, zona leste de Teresina, no final da tarde do dia 29 de agosto de 1989 quando retornava da Assembleia Legislativa do Piauí.
Procurado pelo GP1, na noite desta segunda-feira (17), o prefeito Dó Bacelar não foi localizado para comentar a denúncia.