Artigo: Uma reforma para o futuro | ND
Milton Hobus Deputado estadual e relator da Reforma da Previdência na Alesc 21/07/2021
Temos que tomar decisões importantes e, muitas vezes, difíceis. É assim na nossa própria casa, na comunidade, na minha empresa e na vida pública.
Foi assim quando batalhamos, na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), contra o aumento de impostos, cobramos mais recursos aos hospitais filantrópicos e evitamos que os agricultores pagassem mais tributos com a retirada da isenção dos insumos agrícolas.
Poderíamos citar outros debates que foram fundamentais para os catarinenses, como as leis que zeraram o ICMS de produtos essenciais para o tratamento da Covid-19 e projetos que permitiram empréstimo sem juros para micro e pequenas empresas.
Agora chegou a vez da Reforma da Previdência do Estado, mudança que precisamos fazer para nos adequarmos à Constituição Federal e garantirmos o futuro de Santa Catarina. Como relator da proposta na Comissão de Constituição e Justiça do Legislativo, tenho afirmado que vamos agir com justiça, equilíbrio e responsabilidade, respeitando todos os prazos, entidades e trabalhadores.
Para que todos tenham ideia da magnitude desse debate para os catarinenses, desde 2016 o Estado tem mais servidores aposentados e pensionistas do que em atividade. São 59 mil inativos contra 47 mil ativos.
Ou seja, a conta não fecha. Pelo contrário, só aumenta. No ano passado, o déficit da previdência era de R$ 4,8 bilhões, algo em torno de R$ 400 milhões por mês. Em 2019, por exemplo, as despesas com aposentadorias foi o dobro do que foi gasto na área da Saúde.
A reforma atual prevê uma economia de R$ 20 bilhões em 20 anos, cerca de R$ 1 bilhão por ano. Este valor não zera o déficit, mas vai aliviar as contas públicas nos próximos anos para que o Estado destine mais recursos para áreas de Educação, Saúde e Segurança Pública.
Por fim, todo esse debate não é para jogar os servidores contra a população, muito menos para agradar categoria A ou B em prejuízo de outras. Trata-se de equilibrar essa conta para que os próprios trabalhadores tenham garantia de que no futuro vão conseguir receber a sua previdência. Do outro lado, estamos fazendo Justiça com os 7 milhões de catarinenses.