Dia da micro e pequena empresa: a cada dois segundos nasce um MEI no Brasil, revela Serasa Experian – Elo Jornal
Especialista discute vantagens e dificuldades ao abrir um pequeno negócio; faculdade oferece orientação gratuita para MEIs
Dentre os principais direitos dos microempreendedores individuais estão o auxílio gravidez e auxílio doença. "Ter um CNPJ também possibilita descontos no plano de saúde, na compra de carro e, o maior de todos os benefícios, que é a aposentadoria. É um processo de abertura de empresa extremamente fácil, sem burocracias, o que contribui para a grande adesão dos brasileiros a esse modelo de negócio", analisa.
Entretanto, apesar disso, alguns empreendedores iniciantes podem adquirir dívidas apenas pela falta de informação acerca das obrigações fiscais de uma microempresa. "A formalização do MEI é gratuita, mas existe uma contribuição que deve ser paga mensalmente e, anualmente, também deve ser feita uma declaração obrigatória do valor do faturamento bruto", comenta.
A Receita Federal contabiliza o montante de R$5,5 bilhões referentes ao débito de 4,4 milhões de microempreendedores. Desses, cerca de R$4,5 bilhões correspondem a 1,8 milhão de MEIs, que estavam passíveis de inscrição na Dívida Ativa com o encerramento do prazo para regularizar sua situação no mês de setembro.
Para auxiliar os novos empreendedores nesse formato de negócio, o Núcleo de Apoio Fiscal (NAF) da Estácio, coordenado pela professora Fabiana Lucena, oferece atendimento gratuito para a comunidade que desejar esclarecer dúvidas sobre como consultar o valor e quitar possíveis dívidas.
O atendimento acontece presencialmente na unidade Zona Norte, nas segundas-feiras, das 16h30 às 18h30, ou virtualmente no Microsoft Teams após agendamento feito por telefone ou email. O atendimento na Instituição, localizada na Rua Henrique Dias, S/N, bairro Igapó, segue todos os protocolos de segurança e higiene, como distanciamento físico e uso obrigatório de máscara.