14ª Sessão Ordinária de 2019 – Câmara Municipal de Lorena
Aconteceu na última segunda-feira (06) nas dependências da Câmara Municipal de Lorena, a 14ª Sessão Ordinária da 17ª Legislatura no ano de 2019.
Foram encaminhadas ao Chefe do Poder Executivo 345 indicações, sendo elas:
21 da Vereadora Lúcia da Saúde – PP
135 do Vereador Careca da Locadora – PV
13 do Vereador Beto Pereira – DEM
18 do Vereador Cleber Maravilha – PRB
49 do Vereador Dr. Fábio Longuinho – PSC
47 do Vereador Maurinho Fradique – PTB
10 do Vereador Samuel de Melo – PTB
No Expediente tivemos a leitura de 01 Moção de Pesar, 03 Moções de Apelo, 01 Moção de Aplauso e 01 Requerimento.
Moção de Pesar Nº 122/2019, de autoria do edil Bruninho Ribeiro (Cidadania) para com a família do Senhor Manoel Barcelos, em razão de seu falecimento.
Moção de Aplauso Nº 124/2019, de autoria da edil Lúcia da Saúde (PP), a Senhora Carmen Silvia Ferreira dos Santos, pelo belíssimo trabalho realizado em frente ao projeto Time do Emprego na cidade de Lorena. A Moção foi Aprovada por 12 votos favoráveis e 04 ausentes.
Moção de Apelo Nº 92/2019, de autoria do edil Bruno Camargo (MDB), para o Exmo. Sr. Governador do Estado de São Paulo, João Dória, solicitando a implantação do Programa Corujão da Saúde na Santa Casa de Lorena. A Moção foi Aprovada por 12 votos favoráveis e 04 ausentes.
Moção de Apelo Nº 125/2019, de autoria do edil Maurinho Fradique (PTB), para o Chefe do Poder Executivo, solicitando que haja conscientização e combate ao feminicídio na cidade de Lorena. A Moção foi Aprovada por 12 votos favoráveis e 04 ausentes.
Moção de Apelo Nº 111/2019, de autoria do edil Dr. Fábio Longuinho (PSC), para o Chefe do Poder Executivo, solicitando a substituição ou reforma dos aparelhos de ginástica localizados na entrada do bairro Parque Mondezir. A Moção foi Aprovada por 13 votos favoráveis e 03 ausentes.
Requerimento Nº 32/2019, de autoria do edil Pedro da Vila Brito (PTB), para o Chefe do Poder Executivo, solicitando informações sobre a disponibilidade de verba para a pavimentação das ruas Nossa Senhora da Piedade, São Benedito, Viscondessa de Castro Lima e Praça Baronesa de Santa Eulália. O Requerimento foi Aprovado por 13 votos favoráveis e 03 ausentes.
Na Ordem do Dia tivemos discussão e votação dos seguintes projetos:
Projeto De Lei Ordinária Nº61/2018, de autoria do Vereador Cleber Maravilha (PRB), que "Concede as pessoas com o transtorno de Espectro Autista o direito de utilizar as vagas reservadas para os deficientes, e dá outras providências". O Projeto foi Aprovado por 13 votos favoráveis, 01 contrário e 02 ausentes.
Projeto De Lei Ordinária Nº12/2019, de autoria do Executivo, que "Autoriza o município de Lorena celebrar convênio com o governo do estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Segurança Pública e pelo Instituto de Identificação Ricardo Gumbleton Daunt, objetivando mútua cooperação em atividades de segurança pública". O Projeto foi Aprovado por Unanimidade.
Projeto De Lei Ordinária Nº26/2019, de autoria do Executivo, que "atribui nova redação aos artigos 1º e 2º da Lei Municipal Nº 2937 de 25 de junho de 2004". O Projeto foi Aprovado por 14 votos favoráveis e 02 ausentes.