CCJ do Senado aprova quatro projetos que ampliam direitos das mulheres - Congresso em Foco
A ordem do dia foi dedicada à pauta feminina
09.03.2017 11:57 0
Senado Comissão de Constituição e Justiça Câmara dos Deputados CCJ projetos de lei Pauta feminina Dia da MUlher
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado votou apenas projetos relacionados à pauta feminina em homenagem ao Dia da Mulher, comemorado nessa quarta-feira (8). Um grupo de senadoras mobilizadas na celebração da data negociou com o presidente da comissão, Edison Lobão (PMDB-MA), a substituição da pauta anteriormente prevista pelos itens que ampliam direitos das mulheres.
Ao todo, os senadores aprovaram quatro propostas voltadas ao tema. O primeiro item da pauta foi o Projeto de Lei do Senado (PLS) 195/2014 que obriga o envio de boletim de ocorrência ao juizado específico no caso de envolvimento criança e adolescente como testemunha ou vítima de agressão à mulher. A relatora da proposta foi a senadora Fátima Bezerra (PT-RN).
Por unanimidade, os senadores ainda aprovaram o Projeto de Lei do Senado (PLS) 547/2015 que institui o programa Patrulha Maria da Penha. O projeto da senadora Gleisi Hoffman (PT-PR) tem o objetivo de assegurar rondas policiais periódicas às residências de mulheres em situação de violência doméstica e familiar, para verificar o cumprimento das medidas protetivas de urgência aplicadas pelo juiz após a denúncia de agressão sofrida pela vítima.
Neste caso, a gestão do programa deverá ser feita de forma integrada entre União, estados e municípios, por meio de instrumento de cooperação federativa. As ações serão executadas pelas polícias civil e militar e pelas guardas municipais. A proposta também deverá seguir para a Câmara.
A CCJ também aprovou o Projeto de Lei do Senado (PLS) 112/2010, que define percentual mínimo de participação de mulheres nos conselhos de Administração das empresas públicas, e o Projeto de Lei do Senado (PLS) 244/2016, que obriga o Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública, Prisionais e sobre Drogas (Sinesp) a coletar dados específicos sobre violência contra a mulher.