Tem contratos em academia, curso, escola ou para evento/festa? Veja quais são os seus direitos!
Se o consumidor ficar em dúvida se a proposta da empresa é abusiva ou não, ele pode consultar o Procon.
O que acontece se você contratou um bufê para uma festa, frequenta academia ou matriculou-se em um curso e tem de desmarcar qualquer um desses compromissos por causa do novo coronavírus?
É necessário entrar em contato com as empresas e fornecedores para discutir quais são as alternativas oferecidas tendo em vista o avanço da Covid-19 no país.
A dificuldade é que os dois lados (cliente e empresa) podem ter razão, pois ninguém é culpado pela situação excepcional.
É necessário buscar um acordo
As empresas podem, por exemplo, suspender contratos por um prazo determinado e compensar o período depois ou, nos casos de eventos, dar a possibilidade de remarcar a festa.
Segundo Renata Reis, coordenadora de atendimentos do Procon-SP:
"Será preciso encontrar uma harmonia. Tudo precisará ser negociado e acordado. Se a situação perdurar, pode haver nova negociação até que a normalidade volte".
Complementando a opinião de Renata, Mario Barros Filho (advogado, professor e sócio do escritório BFAP Advogados) afirma que é necessário ter bom senso.
"É preciso escutar as partes envolvidas. O que a gente acaba tendo que enfrentar são expectativas frustradas dos dois lados, tanto do consumidor quanto da empresa. Os dois estão passando por um problema que ninguém esperava."
Confira o que disseram especialistas para os contratos de eventos e aulas:
Para Renata Reis, as escolas podem mudar a forma como o serviço será prestado, seja disponibilizando aulas online, instituindo novas datas para as aulas, ou até outros períodos para lecionar.
Nessas situações, não há como pedir abatimento de valor.
Por outro lado, se algum conteúdo não foi ministrado ou ficou de fora, é possível contestar.
De acordo com a advogada Ana Lygia Tannus Giacometti, especialista em direito civil e do consumidor do escritório Gasparini, Nogueira de Lima e Barbosa Advogados, em geral, os cursos, as escolas de ensino regular e as faculdades estão disponibilizando aulas online para os alunos.
"O conteúdo está sendo aplicado, só que de outra forma. É uma ilusão achar que só porque a aula é à distância é mais barato, e a escola deveria dar desconto. As escolas também estão com um custo que não estava previsto, de última hora."
Caso a escola forneça opções, como horários alternativos ou aulas no período de férias, e o aluno não vá conseguir comparecer, a orientação é buscar a instituição de ensino para tentar encontrar outra alternativa ou conversar sobre o cancelamento do contrato.
Quando se trata de academias, os consumidores podem tentar negociar a suspensão do contrato durante esse período e compensá-lo posteriormente, quando a situação voltar ao normal.
Desse modo, se o problema perdurar por 3 meses e o contrato está previsto para acabar em dezembro, o consumidor pode pedir para continuar as aulas até março.
Segundo Renata, isso terá que ser discutido e não há um prazo máximo para essa suspensão.
Se a academia se recusar a negociar, o consumidor pode procurar o Procon.
Para festas de casamento ou infantis, os clientes terão que conversar com cada fornecedor para saber quais são as opções.
Geralmente, as empresas estão remarcando os eventos sem cobrar taxas.
No entanto, caso ocorra uma cobrança e o consumidor a entenda como indevida, ele pode entrar em contato com o Procon.
Formalize o que foi decidido
De acordo com Renata, depois de a empresa e o consumidor decidirem por alguma coisa, é preciso formalizar o que ficou acordado para não haver cobranças indevidas.
"Não é necessário ir até o lugar. Vale troca de mensagens por e-mail ou celular, por exemplo."
Cancelamento deve ser negociado
Se o consumidor preferir cancelar o serviço ou evento, é preciso conversar primeiro com a empresa.
Os contratos normalmente preveem cláusulas de cancelamento.
Contudo, por ser uma situação excepcional, empresa e consumidor podem tentar um cancelamento sem multas.
Renata Reis afirma também que se o consumidor ficar em dúvida se a proposta da empresa é abusiva ou não, ele pode consultar o Procon.
Caso o pagamento ainda estivesse sendo feito, de forma parcelada, a empresa poderá devolver o dinheiro e entrar em contato com a operadora de cartão de crédito para que a cobrança pare de ser feita.
Se a cobrança continuar, o consumidor pode entrar em contato diretamente com a operadora de cartão.
Caso a empresa venha a afirmar que já teve gastos com o evento, por exemplo, o consumidor poderá pedir o detalhamento desses gastos.
Se uma solução amigável não acontecer, vai para a Justiça.
Situação excepcional: Todos podem estar certos
Como se trata de uma situação extremamente excepcional, a advogada Ana Lygia explica que os dois lados podem alegar que cancelaram o contrato por força maior.
Por um lado, o consumidor poderá afirmar que só cancelou o evento por ser obrigado, não por vontade própria.
Já a empresa pode dizer que não prestou o serviço por recomendações das autoridades e, por isso, não pode arcar com um prejuízo.
No final, a decisão dependerá do entendimento do juiz.
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