Com decreto de Bolsonaro, OAB perde vaga no Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas - Rota Jurídica
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23 de julho de 2019 - 08:00
Em nota, a Comissão Especial de Segurança Pública da OAB Nacional expressa sua preocupação com a exclusão dos representantes da sociedade civil e especialistas da discussão e elaboração de políticas públicas formuladas no âmbito do Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas (Conad), com a edição do decreto 9.926/2019 da Presidência da República, publicado nesta segunda-feira no Diário Oficial da União.
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