MEC pagou R$ 4,5 milhões por impressão fantasma no Enem 2009, diz TCU – Andifes
7p2010-11-23T11:51:09-03:00
Enquanto o Ministério da Educação (MEC) ainda calcula os prejuízos com os erros no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) deste ano, uma auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) jogou luz sobre os custos do vazamento da prova do Enem em 2009.
Os auditores do TCU concluíram que o MEC pagou indevidamente R$ 4,5 milhões por serviços de impressão de provas que não foram feitos.
E que os custos adicionais para refazer o Enem em dezembro de 2009, após o adiamento do exame, alcançam pelo menos R$ 28,9 milhões.
O relatório da 6.ª Secretaria de Controle Externo (6.ª Secex) do TCU ainda será analisado pelo ministro relator, antes de ir a julgamento no plenário do tribunal.
A 6.ª Secex propõe que o então presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), Reynaldo Fernandes, seja inocentado pelas falhas que permitiram o roubo e vazamento das provas. O Inep é o órgão do ministério responsável pelo Enem. Fernandes pediu demissão em dezembro.
Os auditores do TCU rejeitaram as explicações de dois ex-dirigentes do Inep e propõe que ambos sejam multados em até R$ 36 mil: Heliton Ribeiro Tavares, então diretor de Avaliação da Educação Básica e Dorivan Ferreira Gomes, então executor técnico do contrato de realização do Enem e coordenador-geral de Exames para Certificação.
O TCU quer que o Inep cobre o ressarcimento pelos gastos adicionais do consórcio Connasel, contratado para organizar e aplicar o Enem em 2009. O Connasel era formado por três empresas ou entidades: a Consultec, da Bahia; o Instituto Nacional de Educação Cetro, de São Paulo; e a Fundação de Apoio à Pesquisa, Ensino e Assistência (Funrio), ligada à Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UniRio).
Segundo a auditoria, o Inep pagou ao consórcio R$ 36,6 milhões pelo preparo do material para realização das provas — ao todo, segundo o Inep, o consórcio recebeu R$ 38 milhões.
O problema, segundo os auditores, é que o contrato previa a confecção de material para 6 milhões de participantes, número máximo previsto, mas o Enem teve apenas 4,1 milhões de inscritos.
Os técnicos do Inep alegaram ao TCU que planejavam fazer um acerto de contas posterior, deduzindo o valor repassado a mais, mas que isso não foi possível em função da rescisão contratual.
O argumento não convenceu o os técnicos do TCU: "Além de o pagamento antecipado não estar previsto contratualmente, não houve garantia que evitasse a concretização do dano ao erário", escreveram os auditores.
Nas explicações enviadas ao tribunal de contas, o Reynaldo Fernandes disse que o furto da prova, embora ocorrido nas dependências da Gráfica Plural, não foi culpa da empresa.
Segundo ele, o roubo foi praticado no momento do manuseio das provas, em área cedida pela gráfica, mas não sob sua responsabilidade.
Em 2010, a Gráfica Plural venceu a licitação para imprimir o Enem, mas foi desclassificada pelo Inep por não atender aos critérios técnicos de segurança.
"O ponto relevante é que o vazamento não ocorreu no processo gráfico, mas em área de manuseio emprestada pela gráfica ao consórcio, de modo que não há relação com o nível de segurança no ambiente de serviços gráficos", argumentou Fernandes, segundo resumo transcrito pelos auditores do TCU.
A auditoria inocenta Fernandes por entender que as falhas de fiscalização ocorreram na Diretoria de Avaliação da Educação Básica, que deixou de notificar o então presidente sobre notas técnicas que relatavam problemas de segurança.
MEC ressalta que analisar o porcentual pago apenas em relação à dotação autorizada 'não demonstra o que efetivamente ocorreu'