Foi instalada, na terça-feira (23), no âmbito da Comissão de Finanças e Tributação (CFT), da Câmara dos Deputados, a Subcomissão Especial da Reforma Tributária. Estabeleceu-se o consenso entre os membros presentes à reunião de que a estrutura tributária brasileira sobrecarrega os pobres e, em determinadas conjunturas e estruturas, dificulta a produção. De acordo com a comissão, não basta reduzir tributos, mas é necessário simplifica-los, torna-los justos, eficazes e eficientes. Segundo o deputado federal, Enio Verri (PT/PR), a reforma é um sonho, de décadas, da Câmara dos Deputados, bem como da grande maioria da população brasileira. Para ele, o grande objetivo da Subcomissão deve ser o de propor uma tributação justa.
"A política tributária brasileira é uma das mais injustas do mundo. Ela tributa os pobres e dá vantagens gigantescas aos ricos. É preciso que isso seja invertido", denuncia Verri.
Para o deputado, é possível fazer uma reforma tributária na qual não se mexa no percentual dos tributos, mas que eles sejam cobrados de forma proporcional ao poder aquisitivo de cada camada da sociedade. Verri defendeu e foi apoiado pelos demais membros da comissão, a necessidade de se instituir um imposto sobre movimentação financeira. De acordo com ele, uma alíquota de 0,03% fará diferença.
"Acho que não se pode pensar em uma reforma sem um imposto sobre movimentação financeira. Ele vai ajudar a combater a corrupção, a sonegação, o tráfico e, principalmente, o caixa dois. Por menor que seja a alíquota, será de grande benefício para a nação", esclarece Verri.
Porém, ele ponderou que as propostas sugeridas na reunião, apesar de todas muito qualificadas, avançadas, justas e entusiasmadoras, elas devem ser, primeiro aprovadas na CFT e, numa tarefa ainda mais difícil, no Plenário. De acordo com ele, não será um processo rápido, "ainda mais porque o Brasil parou para a reforma da Previdência". Para Enio, ainda que não tramite no tempo desejado, a comissão tem todas as condições de deixar um legado importante para esse processo que, segundo ele, é mais urgente e necessário que a reforma da Previdência.
"Claro que não depende apenas da subcomissão. Ela tem de ser aprovada pela CFT e, principalmente, pelo Plenário da Casa e isso não é uma coisa tão simples. Eu vejo uma equipe muito disposta, com um acúmulo de experiência que será muito útil para o Brasil. Ela tem o potencial de realizar uma reforma mais urgente e imprescindível que a da Previdência, pois estará fazendo justiça" declarou Enio Verri.