Empresa não cumpriu o acordo judicial, e agora? -Direito de Todos
06/08/2017 06/01/2017 Felipe Piacenti Trabalhista
A Justiça do Trabalho tem caráter conciliatório. Por tal motivo, o acordo entre empregado e empregador é privilegiado. A busca pelo acordo é tão característica nesta Justiça que a própria legislação determina que o juiz questione as partes sobre esta possibilidade. Mas, e se a empresa não cumpriu o acordo judicial o que fazer?
O que é um acordo judicial trabalhista?
O acordo é um conjunto de vontades, equivale a um contrato, uma transação. Por meio do acordo judicial, o empregado aceita receber determinado valor para não discutir mais sobre eventuais irregularidades ocorridas durante a vigência do contrato de trabalho com aquele empregador.
Importante dizer que este acordo não é aquele para devolução de FGTS, por exemplo. Este é ilegal, como você pode ler no texto: "acordo para ser demitido é legal?".
O que determina o acordo judicial trabalhista?
Feita a transação, empregado ou empregador assume novas obrigações. Em regra, o empregador se responsabiliza pelo pagamento de determinada quantia em dinheiro. Contudo, o acordo judicial trabalhista pode determinar o cumprimento de alguma obrigação de fazer.
Podemos citar como obrigação de fazer a devolução de uniformes ou equipamentos de proteção (EPI) pelo empregado. A assinatura da Carteira de Trabalho pelo empregador também pode ser prevista no acordo judicial.
O que fazer se o acordo judicial não for cumprido?
Imagine que empregado e empregador concordaram em colocar fim à reclamação trabalhista pelo pagamento de R$ 10.000,00 (dez mil reais) do patrão ao funcionário. Este valor total foi dividido em cinco parcelas de R$ 2.000,00 (dois mil reais).
O empregador reclamado quitou a primeira parcela do acordo judicial, mas a partir da segunda deixou de pagar. Neste caso o empregado reclamante deve comunicar o seu advogado.
O advogado do empregado deve peticionar ao juízo informando o descumprimento do acordo para que ele seja executado, cumprido forçadamente. Assim, a Vara onde tramita o processo deve tomar as medidas necessárias para que o acordo seja executado. Tais medidas podem ser a penhora de contas bancárias, carros, imóveis.
Vale destacar que, em regra, no acordo existe uma cláusula penal. Esta cláusula é uma espécie de multa que aumenta o valor a ser pago pelo empregador em caso de descumprimento.
Tenha em mente o caso que descrevemos anteriormente. Naquela situação faltariam R$ 8.000,00 (oito mil reais) para o integral cumprimento do acordo judicial. Imagine que havia a previsão de multa de 50% em caso de descumprimento.
Nesta hipótese, seriam cobrados R$ 4.000,00 (quatro mil reais) a mais do empregador. Assim, a execução seria de R$ 12.000,00 (doze mil reais) e não apenas dos R$ 8.000,00 (oito mil reais) restantes.
Se você fez um acordo judicial que não foi cumprido, informe seu advogado para que ele tome as medidas necessárias.
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62 thoughts to "A empresa não cumpriu o acordo judicial, e agora?"
Maria dá silva disse:
09/29/2017 às 18:22
E quando não é comprido o acordo feito perante ao juiz e quando o emprego não tem advogado o que fazer
10/02/2017 às 12:52
Vá à secretaria da vara onde está sendo processada a reclamação trabalhista e informe o descumprimento do acordo.
Você também pode procurar um advogado para lhe ajudar daqui para a frente.
11/06/2017 às 13:05
Então posso eu, sozinha, sem advogado nenhum, fazer a denúncia?
11/06/2017 às 13:35
Se o acordo judicial não foi cumprido e você tem advogado nos autos, é obrigação dele informar ao juízo. Se você não tem advogado no processo, você mesmo pode informar ao juízo.
02/16/2018 às 22:51
Meu caso, mas o problema é que meu advogado sumiu e não tenho mas contato com ele.
Posso eu mesmo informar o não cumprimento do acordo e como proceder?
02/18/2018 às 10:58
Neste caso, sugiro que você vá até a secretaria da vara onde está tramitando o seu processo e se informe qual o procedimento mais correto a ser adotado. As varas costumam ter procedimentos diferentes entre elas.
11/03/2017 às 13:36
Fiz um acordo judicial com a empresa dividido em 7 parcelas, mas a empresa só pagou 2 parcelas. Eu posso pedir ao meu advogado que cancele o acordo e deixe a disposição do juiz o valor que eu tenho que receber?
Entendo que não. O seu advogado pode cobrar todas as parcelas de uma vez acrescida de uma multa que deve ter sido definida no acordo.
No meu caso foi feito um acordo de 10 parcelas porém só recebi 4, minha advogada é do sindicato só que estou tentando entrar em contato com a minha advogada porém sem sucesso ela não me responde.
Se a advogada é do sindicato, vá ao sindicato.
Cristiane lucia Alves da Silva disse:
11/30/2017 às 04:24
Minha sobrinha não recebeu nenhuma parcela do acordo firmado perante o juiz ao procurar a advogada a mesma não responde o zap e nem atende o telefone a quem recorrer então?
11/30/2017 às 10:59
Vá diretamente ao fórum, na secretaria da vara onde está sendo processada a reclamação trabalhista.
Maivan disse:
12/03/2017 às 12:38
Em caso de atraso de um dia útil da data do acordo, já posso procurar meus direitos ou tenho que esperar até 5 dias úteis ?
12/03/2017 às 18:09
Depende do que ficou registrado no acordo. Algumas varas colocam multa para pequenos atrasos e multa e cobrança antecipada de todas para um atraso maior.
Itamar prata disse:
12/05/2017 às 16:06
Não tenho advogado e meu esposo patrão não pagou a 3 parcela do acordo, o que tenho de fazer, demora quanto tempo pra que ele possa cumprir o que tem no acordo
Vá à secretaria da vara onde está o processo e informe que o acordo foi descumprido.
Valdir gorgonio dos Santos disse:
03/16/2018 às 12:29
Minha justa causa foi revertida , e a empresa não meu termo de recisão , meu advogado pediu petição e venceu os 5 dias mais não tive notícias oque devo fazer?
03/19/2018 às 12:26
Em regra, na ata da audiência que foi feito o acordo ou na sentença há a determinação para o levantamento do FGTS e recebimento do seguro desemprego. Fale com o seu advogado.
Fiz um acordo e foi descomprido o dono da empresa nao paga os funcionarios quando saem por q diz q nao da nada e realmente nao da.Tem como fazer algo p q no minimo fechem a empresa?
Este acordo foi feito judicialmente? Se foi, existe a possibilidade de você cobrar as parcelas restantes de uma só vez e, provavelmente, deve existir uma multa.
01/24/2018 às 07:26
O acordo feito perante ao juiz foi de 7 parcelas mais uma entradas, as 2 primeiras parcelas foram pagas em dia, restantes das parcelas todas em atrasos, todas as vezes procurei pelo meu advogado informando o atraso, a penúltima parcela foi paga mais de um mês depois. Agora ja esta na ultima parcela com varios dias de atraso, ja procurei pelo meu advogado e nada até agora. O que devo fazer? Por ser a ultima parcela ainda estou no meu direito de ir atras da multa?
01/24/2018 às 11:53
Sim, mas a multa, em regra, é apenas sobre o valor que não foi pago, ou seja, a última parcela.
01/30/2018 às 00:11
Olá, se o empregador não tem nada em seu nome, assim como, caro, casa, conta bancaria, ( no caso o empregador tire tudo do seu nome !!! a quem devo recorrer ???? ou se não á nada mais a fazer a não ser esperar para que a justiça ache algo em nome do empregador para que seja bloqueado.???? enquanto isso eu sento e espero? e se ele ao colocar mais nada em nome dele eu nunca mais vou receber???? é isso????
01/30/2018 às 11:25
Infelizmente existe a possibilidade de o empregado "ganhar, mas não levar". Isto não ocorre apenas na Justiça do Trabalho.
02/15/2018 às 00:26
Tive uma dificuldade de pagar uma parcela mas continuei pagando. Será que vou ter que pagar o restante de uma vez? ou posso anexar os acordos de aluguéis atrasados e luz para demonstrar a dificuldade? e continuar pagar do o parcelamento ?
02/15/2018 às 12:02
Se você pagou em atraso, mas pagou, e o reclamante não cobrou o pagamento da parcela em atraso, entendo que o acordo pode continuar a ser cumprido normalmente.
02/15/2018 às 14:20
Nao recebe nenhuma parcela do acordo que foi selado perante o juiz, meu advogado mandou a notificação ao mesmo depois de 22 dias de atraso da primeira parcela e ate agora nao teve nenhuma resposta, teria um prazo pra fazer esse tipo de reclamação???
Pode ser que o processo tenha sido arquivado?
02/16/2018 às 11:11
Não foi arquivado. O que acontece é que demora mesmo. Os juízes têm de despachar em diversos casos diferentes todos os dias. O seu deve estar na fila.
02/16/2018 às 17:32
No meu caso fiz acordo com a TIM ela me pagaria 4.000,00 porem só faria acordo se fosse com multa apenas de 15% eu aceitei pois estava precisando de dinheiro, ocorre que ela não pagou.
02/18/2018 às 11:00
Desta forma, ela lhe deve o valor que não foi pago mais a multa.
02/18/2018 às 17:30
Fiz um acordo ha 2 anos com terceiro ta na fase de execução nao cumpriu agora o juiz manda uma carta de tentativa de conciliacao novamente o processo ja tem 8 anos os recursos que a empresa (terceiro) eu acho que esgotaram todos se eles nao cumprirem novamente o que acontesse?
Se a empresa e os sócios não tiverem bens para garantir a execução, infelizmente existe a possibilidade de você "ganhar e não levar". De qualquer forma, converse com o seu advogado para saber se ainda existem métodos para tentar receber o que lhe é devido.
Marwin Cleyton Barbosa da Silva disse:
02/19/2018 às 22:11
Boa noite, eu fiz um acordo de 8,000,00 com a empresa onde trabalhei, mais até agora não me pagaram nada, meu advogado entrou com uma petição na justiça, o juiz mandou para o setor de cálculos fizeram os cálculos mais até agora nada, meu advogado disse que iam bloquear as contas da empresa… Gostaria de saber se quando esse valor for bloqueado ele irá pra minha conta?
02/20/2018 às 12:14
Não. O valor fica bloqueado na Justiça que concederá um alvará de levantamento do valor para que ele possa ir para você.
O tempo que todo este trâmita leva pode variar. Já tive casos em que conseguimos bloquear valores dois dias depois do pedido, outros que demoraram meses.
Há a possibilidade de a empresa não ter dinheiro em conta. Nesse caso, será necessário penhorar bens.
02/20/2018 às 20:38
Fiz um acordo de conciliação no sindicato, recebi 2 parcelas e as demais estão atrasadas. Como fui demitida sem justa causa, ficaram de pagar a multa de 40%, mas não efetuaram o pagamento.No contrato do sindicato fala que se não efetuar o pagamento da multa, eles tem que arcar com uma multa de 100 por cento, tenho isso por direito? Não recebi nada, neste caso tenho que entrar com uma reclamação trabalhista na justiça e solicitando tudo que está pedente?
02/21/2018 às 13:15
Entendo que você deve entrar em contato com o sindicato. É necessário analisar como foi feito o acordo para saber como cobrá-lo.
02/22/2018 às 02:25
Fiz um acordo com a empresa que trabalhava em 17 mil parcelado em 4 vezes. As duas primeiras foram pagas corretamente. A 3º ta com atraso de 2 dias, já posso entrar com algum requerimento de execução? A juiza estipulou 50% de multa, ficaria que valor? E quanto tempo tem pra que ela possa me pagar?
02/22/2018 às 11:52
É necessário ver o acordo para lhe dar essa resposta. Alguns acordos são feitos com multa para atraso específico da parcela e só podem ser executados após um determinado número de dias de atraso.
02/22/2018 às 18:01
meu nome é gisele fiz um acordo,de 10 parcelas me pagaram 8 e tem que pagar 800 de fgts, uma venceu 15/12/17 ea outra venceu 15 /01/18 estao me enrolando oq eu faço?e outra eu sai em março eles colocaram que sai em dezembro
02/23/2018 às 14:28
Você deve informar o seu advogado sobre estas irregularidades, ele é o profissional mais capacitado para resolver o problema.
Sobre a anotação errado, ela pode ser ratificada pela empresa. Sobre o atraso no pagamento, pode ser informado ao juízo para que seja executado o valor restante mais eventual multa.
02/23/2018 às 09:38
Fiz um acordo com a empresa em 8 parcelas. Eles atrasaram na sétima e a cláusula diz o pagamento de 100% em caso de atraso. Os 100% são em cima das 8 ou só das 2 que falta ?
02/23/2018 às 14:22
Em regra, a multa é sobre o valor que falta ser pago ainda.
Thaiana Mara disse:
02/23/2018 às 16:26
Boa Tarde, fiz um acordo de 15.000 eles parcelaram em 6 , sendo que a 5 eles atrasaram 5 dias meu advogado petiscou o Juiz , na ultima parcela ate o prezado momento nao depositaram a ultima parcela e nem a multa que no caso é de 50% , mandei emails nao obtive resposta . quanto tempo demora mas ou menos pro Juiz executar a ordem de penhora? e se tbm conforte vai passando os meses se a multa continua sendo aplicada , por exemplo a multa de 50% é 1.250 , ai no mes que vem tbm serao aplicados mas 1.250 ? ate a causa ser resolvida?
02/26/2018 às 12:06
Sobre o tempo, não tenho como lhe dizer o quanto vai demorar. Isto varia de cidade para cidade e, até mesmo, de vara para vara dentro da mesma cidade.
A multa, em regra, é aplicada apenas uma vez sobre o valor que faltava ser pago.
Após acordo judicial a empresa não depositou os 40% sendo q na ata diz o seguinte…
A RECLAMADA RECONHECE A DISPENSA IMOTIVA NA PRESENTE DATA, EFETUANDO O REGISTRO DA DATA DE SAÍDA NA CTPS. A PRESENTE ATA APRESENTA DE COMO SUCEDÂNEO DOS DOCUMENTOS HOJE EXIGIDOS PARA SAQUE DO FGTS EM CASO DE DISPENSA SEM JUSTA CAUSA, BEM COMO PARA REQUERIMENTO DE SEGURO DESEMPREGO.
O fundo e seguro desemprego foi liberado,.
Porém os 40% não depositado…
Minha pergunta é, com o q está na ata a empresa teria q depositar ou nao???
03/08/2018 às 12:07
Quem vai lhe responder melhor é o seu advogado, pois ele tem conhecimento completo do acordo. O que me parece é que os 40% da multa do FGTS entraram "no resto do acordo". A liberação foi só do que já estava depositado em seu favor.
03/12/2018 às 22:34
Fiz um acordo com minha empresa de 10 anos eles me pagarem eu tenho estabilidade concedida pelo juiz abri mão dos 29 anos q tinha direito em troca dos 10 para receber em casa . Firmamos um acordo perante o juiz trabalhista se q agora 3 anos depois eles ñ estao querendo mais me pagar oq devo fazer??
03/13/2018 às 12:11
Provavelmente, este acordo tem uma multa a ser paga pela empresa em caso de descumprimento. Além disso, todas as parcelas que ainda faltam vencer devem ser pagas de uma só vez.
Entre em contato com o seu advogado.
03/14/2018 às 11:32
Ganhei um processo de uma empresa considerada, e empresa me chamou para um acordo eu aceitei fui até o forum e assinei o acordo , porém a empresa não me pagou , a empresa tem com certeza o valor pra pagar , visto que eles tem mais de 200 funcionários, o advogado entrou com multa e penhora. A pergunta é ; quanto tempo pode levar pra eu receber?
03/14/2018 às 12:43
Impossível responder essa pergunta. Existem inumeras variáveis que podem mexer com o tempo do processo.
03/22/2018 às 14:24
boa tarde! deixa e pergunta fiz um acordo com a empresa de 12.0000 no ano de 2016 e eles ficarao de depositar mas porem . depois que se passarao algun meses eles enviarao uma cata pelo o correio falando que tinha depositado 8,000 , ai fui no advogado para falar com ai ele mandou uma conta para a empresa fazer o deposito, soque fui no banco e nao tinha nada agora o que eu faço,
03/23/2018 às 12:02
Informe o seu advogado para que ele tome as medidas cabíveis.
ANA SUELLEN R.MENDES disse:
03/23/2018 às 02:58
olá o juiz determinou o meu ex patrao a me pagar o que me deve em 5 parcelas ,que deveria ter caido no dia 02/03 ultimo ,hoje é dia 22 e ainda nada,o advogado disse que ainda não notificou o juiz pra dar os 100 % não entendi direito isso está correto?
03/23/2018 às 12:00
As vezes o advogado espera um pouco para ver se a empresa paga a parcela atrasada. Contudo, se o atraso for muito grande, o advogado deve informar ao juiz.
Evandro Bomfim disse:
04/02/2018 às 20:07
A empresa atrasou o que foi acordado, depois q aciono o advogado, quanto tempo leva pra empresa ser notificada?
Isso depende muito de cidade para cidade e, até mesmo, de vara para var dentro da mesma cidade. Não há como prever.
Na hipótese em que o Empregador atrasou a segunda parcela, mas as demais parcelas ainda não tiveram o prazo vencido, o Empregado deve executar de imediato o contrato cobrando todo o valor das parcelas vencidas e vincendas ou aguarda vencer todas as parcelas para iniciar a execução?
Já pode cobrar assim que deixar de pagar uma. Em regra, os acordos já preveem a execução de todas as parcelas caso uma não seja paga.
07/30/2018 às 20:59
O advogado ganha também a porcentagem da multa na parcela atrasada?
07/31/2018 às 16:56
Depende de como ficou combinado o pagamento dos honorários advocatícios.
Daniela dos santos rodrigues disse:
11/26/2018 às 18:09
FIZ ACORDO MAS A EMPRESA NAO PAGOU NENHUMA PARCELA, POREM ENTROU EM CONTATO COM MEU ADVOGADO E PEDIU PARA QUE EU PERDOASSE O VALOR DA MULTA POIS ESTARIA DISPOSTA A PAGAR. O QUE DEVO FAZER
11/26/2018 às 18:50
Isso só você pode dizer. Você prefere receber já mesmo que um valor menor ou cobrar a multa e continuar com um processo de execução que pode se arrastar. Verifique a condição financeira da empresa também. Se ela estiver ativa, é mais fácil de receber.