Jeane Erthal – Página: 3 – Blog JB Software
Lei da reforma trabalhista é publicada no Diário Oficial
14/07/17 A Lei nº 13.467, que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1º de maio de 1943, também chamada de reforma trabalhista, está publicada na edição de hoje (14) do Diário Oficial da União. A Lei foi sancionada ontem (13) pelo presidente da República, Michel Temer, que, …
O Diário do Comércio publica cartilha com as principais mudanças previstas pela reforma trabalhista As relações entre empregadores e empregados devem ficar mais flexíveis com a aprovação da reforma trabalhista, prevista no Projeto de Lei Complementar (PLC) 38/2017, que tramita no Senado Federal. O ponto central da reforma é dar mais força aos acordos firmados …
RFB esclarece incidências do INSS
Através da Solução de Consulta Cosit 99.014/2017 a Receita Federal esclareceu o seguinte: O aviso prévio indenizado, exceto seu reflexo no 13º salário, não integra a base de cálculo para fins de incidência das contribuições sociais previdenciárias incidentes sobre a folha de salários. As importâncias pagas a título de Férias indenizadas e respectivo adicional constitucional …
Instituído oficialmente o EFD-Reinf
Com a publicação da Instrução Normativa RFB nº 1.701/2017 (DOU 1 de 16.03.2017) ficou definido que, a partir de 1º.01.2018, as pessoas jurídicas com faturamento no ano de 2016 superior a R$ 78.000.000,00 estarão obrigadas a adotar a Escrituração Fiscal Digital de Retenções e outras Informações Fiscais (EFD-Reinf). Caso o faturamento da pessoa jurídica no …
Atendendo às solicitações dos contribuintes, a RFB, enfim liberou, na data de hoje, o programa validador da DIRF 2017. Acesse o link para baixar o programa de acordo com as especificações de sua estrutura, pois estão disponíveis versões para Windows e Linux, 32 e 64bits. Em alguns casos há travamento no momento do acesso ao sistema. …
São Paulo, 20 de janeiro de 2017 às 09:30 por Silvia Pimentel A demora na liberação do programa pela Receita Federal foi agravada pela antecipação da data de entrega em 15 dias e pelas mudanças promovidas pela Instrução Normativa 1.671 O atraso da Receita Federal em colocar à disposição dos contribuintes o programa gerador …
Nova tabela de INSS e salário-família: vigência 01.01.2017
Por intermédio da Portaria MF nº 8/2017, o Ministério da Fazenda publicou a tabela de salários-de-contribuição dos segurados empregado, empregado doméstico e trabalhador avulso para fatos geradores que ocorrerem a partir da competência janeiro/2017. Além disso, referida Portaria reajustou em 6,58% os benefícios mantidos pela Previdência Social, e definiu os valores das cotas do salário-família. …
Novo valor do salário mínimo a partir de 2017
Através do Decreto n° 8.948/2016, foram publicados, no Diário Oficial da União do dia 30/12, os novos valores para o salário mínimo, com vigência a partir de 01/01/2017. Assim ficaram definidos: Salário mínimo mensal = R$ 937,00 (novecentos e trinta e sete reais). Salário mínimo diário = R$ 31,23 (trinta e um reais e vinte e …
"Programa de Proteção ao Emprego" passa a ser denominado "Programa Seguro-Emprego" com prorrogação de sua vigência
Com a publicação da Medida Provisória nº 761/2016 (DOU 1 de 23.12.2016), ficou definido que o Programa de Proteção ao Emprego (PPE) passa ser denominado "Programa Seguro-Emprego (PSE)", como política pública de emprego ativa. O PSE consiste em ação para auxiliar os trabalhadores na preservação do emprego, podendo aderir ao programa as empresas de todos …