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VAI TER QUE CUMPRIR /
Terça-feira, 06 de Outubro de 2020, 06h:30
MP de Campo Verde notifica comércio para que deixem de utilizar sacolas plásticas
Lei deve ser cumprida a partir do dia 01 de dezembro
Uma Lei sancionada ainda em 2011, pelo então prefeito Dimorvan Brescancim, previa o fim da utilização das sacolas plásticas pelos supermercados e comércios de maneira geral em Campo Verde, como já acontece em muitos municípios brasileiros e de maneira mais generalizada em países da Europa.
Porém a Lei 1720/2011, que versa sobre a implantação no município da coleta seletiva dos resíduos sólidos domiciliares na sua origem, e dá outras providências, apesar de sancionada nunca havia sido exigida na cidade, haviam prazos para que todos pudessem se adaptar as novas exigências, mas todos eles venceram sem que nenhum dos itens impostos pela Lei fossem realmente cobrados, até agora.
Isso por que no último mês o Ministério Público notificou a Prefeitura, entidades representantes de classes, comerciantes e demais interessados sobre o início, ainda que tardio, do cumprimento da Lei, que passará a ser fiscalizada a partir do dia 01 de dezembro.
A medida mais sentida primeiramente será a proibição de uso das sacolas plásticas em mercados, supermercados e atacados, além dos demais comércios. Nossa reportagem conversou com Henrique Soares que é gestor executivo do Centro Empresarial de Campo Verde – CEMP, que disse ter observado que a lei não estava sendo cumprida na cidade. "O MPE sempre realiza um observatório sobre o cumprimento das Leis, e percebeu que essa Lei sobre os resíduos sólidos não vinha sendo cumprida, sobretudo no que diz respeito ao seu artigo 10°. Então eles convocaram as entidades representativas, para que nós repassássemos essas informações ao comércio local, e estamos fazendo".
Até dezembro os estabelecimentos ainda poderão utilizar as sacolinhas, mas já devem estar alertando seus consumidores a mudar seus hábitos e também se adaptando as necessidades da Lei.
POPULAÇÃO TAMBÉM NÃO PODERÁ UTILIZAR AS SACOLAS PARA PÔR LIXO
Além do fim das sacolinhas de mercado, que eram depois utilizadas nas residências principalmente como sacos de lixo, a Lei 1720/2011, ainda preconiza a mudança justamente neste costume da população.
O Art. 5º da Lei, diz que: "Os resíduos domiciliares da área urbana deverão ser acondicionados em embalagens distintas para não ocorrer à mistura dos resíduos e facilitar seu recolhimento. Devendo ser dois recipientes um na cor marrom para o lixo úmido e outro na cor amarela para o lixo seco.
Parágrafo Único - É de responsabilidade dos proprietários de imóveis urbanos a aquisição ou confecção das lixeiras para acondicionamento dos materiais recicláveis, podendo ser reaproveitado os já existentes desde que devidamente identificado nas duas cores padrão ficando explicito a separação em lixo seco e úmido.
Na época da instituição da Lei em 2011, algumas novas construções já se adaptaram a esse modelo de lixeira com a devida separação, mas, perto do total de residências, o número de imóveis com a devida separação é irrisório, o que deve causar algum transtorno se a fiscalização quanto a esse Artigo 5°, for realmente cobrado ao pé da letra.
EMPRESÁRIA ACREDITA NA ADAPTAÇÃO DA POPULAÇÃO
A empresária Mara Leticia Laurindo, que é do ramo de atacado, disse que a mudança é profunda, mas acredita que os consumidores vão acabar se adaptando.
"Estamos trabalhando em uma melhor estratégia para nos adaptarmos a essa Lei, existe realmente a necessidade de se pensar no meio ambiente e acredito que os consumidores vão aceitar as mudanças, que já acontece em outros países e em outras cidades brasileiras. As sacolas retornáveis fazem bem a natureza, acredito que aos poucos todos vão se sensibilizar e começar a trazer de casa sua sacolinha retornável, seu carrinho de compras, nós também devemos disponibilizar esses produtos para que as pessoas comprem aqui no atacado", explicou Mara.