Câmara de Bragança vota Lei Orçamentária para 2019 nesta terça | Jornal Bragança Em Pauta
Câmara de Bragança vota Lei Orçamentária para 2019 nesta terça
A Câmara Municipal de Bragança Paulista vota, nesta terça-feira, 13, o projeto de lei 47/18, que estabelece a LOA (Lei Orçamentária Anual).
O projeto será apreciado em 1º turno e avalia em mais de R$ 500 milhões a estimativa da receita para Bragança em 2019.
A proposta atende as expectativas da legislação nos investimentos obrigatórios previstos para Educação e Saúde, além de ter sido debatida pelo Executivo e Legislativo com a população, através das audiências públicas. Outras cinco matérias serão votadas na 41ª sessão.
Em 2º turno os vereadores apreciam os projetos de lei 41 e 44/18. O PL 41 institui o Programa Adote o Verde e o PL 44 o Dia Municipal do Escotismo. Ambos tiveram aprovação unânime na votação de 1º turno.
Duas moções serão votadas em turno único. De autoria do vereador Ditinho Bueno do Asilo, a moção 63/18 requer estudos visando a implantação do Programa Farmácia Viva em Bragança. Já a moção 64/18, da vereadora Rita Leme, requer ao Executivo estudos visando o aumento da oferta de educação infantil em tempo integral nas escolas públicas.
Por fim, os vereadores votam, em 1º turno, o projeto de lei complementar 10/18. A proposta altera legislação vigente, visando a correção de informações sobre a área do terreno doado à empresa Kadu Engenharia e Construtora Ltda, a fim de regularizar a documentação da área doada à empresa.
Para Tribuna Livre é prevista a participação de Severino Ferreira da Silva, presidente da Abuc (Associação Bragantina de Umbanda e Candomblé), para abordar o tema consciência negra e suas demandas. O vereador apresentante é Paulo Mário Arruda de Vasconcellos.
Solenidade Atirador Destaque do Ano
Durante a 41ª Sessão a Câmara também realiza a concessão do diploma Atirador Destaque do Ano. O homenageado será Mateus Rodrigues Ramos, indicado pelo Tiro de Guerra por seu bom desempenho nas avaliações feitas ao longo do ano de instrução e nas atividades desenvolvidas junto à comunidade bragantina.
A sessão tem início as 16h e acontece no plenário da Câmara Municipal (Praça Hafiz Abi Chedid, 125, Jardim América), podendo ser acompanhada pela internet, pelos sites: www.camarabp.sp.gov.br, www.facebook.com/camarabragancapaulista e www.youtube.com.br/camarabraganca ou pela TV Alesp, da operadora NET.