Ministro sinaliza que STF julgará Roriz na próxima semana
BRASÍLIA - O ministro Carlos Ayres Britto, do Supremo Tribunal Federal (STF), sinalizou que pretende levar a plenário na próxima semana o julgamento em que o ex-governador e candidato do PSC ao governo do Distrito Federal, Joaquim Roriz, questiona sua inclusão nos critérios de inelegibilidade previstos na Lei da Ficha Limpa e uma eventual retroação da lei para prejudicar sua campanha na corrida pelo Palácio do Buriti.
Relator do caso, Ayres Britto irá analisar e submeter aos demais magistrados recurso em que o candidato questiona o posicionamento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que em agosto confirmou a recusa ao registro de candidatura por considerá-lo inelegível.
Pela legislação da Ficha Limpa, entre outros pontos, é inelegível o político que renunciar a seu mandato para escapar de um processo de cassação. No caso de Roriz, ele abdicou de sua cadeira como senador em 2007 após ter tido aberto contra si processo por quebra de decoro parlamentar. Na época, teve seu nome vinculado a uma transação de R$ 2,2 milhões que ele atribuiu à compra e venda de uma bezerra.
Para a defesa de Joaquim Roriz, a Lei da Ficha Limpa não poderia ser aplicada já nas eleições de 2010 por não ter sido respeitado o princípio da anualidade, tese segundo a qual uma lei que altera o processo eleitoral não se aplica à eleição que ocorra até um ano da data de sua vigência. Também entre os argumentos de Roriz estão uma suposta afronta ao princípio da presunção de inocência e uma eventual falta de proporcionalidade entre a renúncia a um mandato e a quantidade de anos de impedimento de uma candidatura.