http://dx.doi.org/10.1590/S0034-75901979000200007
A profissão contábil no Brasil - uma visão crítica
M.Sc. em administração pela Universidade Federal do Rio de Janeiro; professor de contabilidade e auditoria da Fundação Getulio Vargas e professor de administração financeira da Universidade Federal Fluminense
O propósito deste artigo é apresentar uma visão critica da profissão contábil no Brasil, à luz de comparação com os estágios de desenvolvimento da profissão, observados em outros países.
Além da discussão dos temas contábeis atuais, tanto no Brasil como no exterior, é apresentada uma série de recomendações que visam contribuir para a solução dos problemas existentes na profissão, baseadas em resultados obtidos em recente pesquisa realizada na cidade do Rio de Janeiro.1
No Brasil, a exemplo de outros países, a maior necessidade de determinados profissionais, durante certos períodos, sempre esteve associada ao desenvolvimento de setores básicos da economia, em fupção da legislação elaborada para regular as mudanças ocorridas.
Com referência a essa legislação, o que se tem verificado com freqüência é o aproveitamento, por parte dos países em vias de desenvolvimento, de modelos desenvolvidos em outros países - efeito-demonstração - ganhando-se com este procedimento, principalmente, o tempo que seria gasto com a elaboração de um modelo original.
Ao se estudar o processo de desenvolvimento da profissão contábil no Brasil, tem-se a impressão de estar estudando a evolução desta profissão nos EUA. Lá, como aqui, o marco decisivo foi a rápida expansão do Mercado de Capitais e suas leis reguladoras. A Lei sobre Títulos de 1933 (Securities Act), nos EUA, e a Circular nº 179 de 1972, do Banco Central do Brasil (Normas Gerais de Auditoria e Princípios de Contabilidade para as Sociedades Anônimas de Capital Aberto), no Brasil, foram fatores importantes para tal expansão.
No Brasil, com a aprovação da nova Lei de Sociedades Anônimas e a criação da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), nos moldes da Securities and Exchange Commission (SEC) norte-americana, completa-se o ciclo de semelhanças na evolução legislativa de ambos os países, todas elas implicando maiores controles fiscais e passando a exigir dos profissionais de contabilidade elevado padrão técnico.
Se se atentar para as datas em que ocorreram as mudanças, pode-se verificar que, enquanto nos EUA essas mudanças se processaram num espaço de tempo de aproximadamente 30 anos, e foram sempre acompanhadas de mudanças nos currículos universitários, já que os exames de suficiência exigem atualização profissional, no Brasil, em apenas quatro anos - de 1972 a 1976 - ocorreram todas essas mudanças, sem que fosse possível, pelo curto espaço de tempo, modificar a estrutura curricular de nossas faculdades, nem tampouco reciclar os profissionais dando-lhes os requisitos técnicos que passaram a ser exigidos pelo mercado de trabalho.
Mais importante do que o prazo de mudanças, contudo, é a forma de elaboração de todas essas normas. Em outros países, principalmente nos EUA, a legislação elaborada surge de forma espontânea, materializada num conjunto de normas e princípios de contabilidade que atendem às necessidades de aperfeiçoamento dos profissionais, conjunto este elaborado pelos órgãos de classe e associações profissionais, que orientam o Governo em termos das necessidades a serem supridas e que objetivam o desenvolvimento da profissão. No Brasil, a legislação surge através de decretos governamentais que não objetivam precipuamente o desenvolvimento da profissão ou o atendimento de requerimentos de organismos profissionais, mas, sim, o atingimento de metas estabelecidas no planejamento global de economia.
Em se aproveitando modelos importados, em se estabelecendo princípios e normas contábeis, através de decretos, era de se esperar, também, que fossem modificados os currículos de ensino de contabilidade, de modo a se poder alcançar, com eficácia, as metas traçadas, além de oferecer, aos profissionais recém-formados, condições de exercício pleno da profissão. Isto, porém, não aconteceu e, em conseqüência, os problemas surgidos estão a preocupar toda a classe contábil, como unidade empresarial, e ao próprio Governo, este último dispondo de uma legislação moderníssima, mas que não produz os resultados esperados, por não ter quem a execute a contento, a não ser as firmas de auditoria internacionais, ainda que com 100 custos de treinamento elevados.
A causa do problema talvez seja explicada através da definição de "norma", dada pelo Prof. Littleton:2
"Uma norma é um critério estabelecido do que constitui uma prática apropriada em uma dada situação; uma base para comparação e julgamento; um ponto de partida quando se justifica uma variação pelas circunstâncias e se reporta como tal. As normas não estão delineadas para confinar a prática dentro de limites rígidos (grifo nosso), mas sim para servir como pontos de referência relativos à verdade, honestidade e procedimento equilibrado."
Segundo Wriston:3 "Uma vez que o Governo comece a estabelecer normas e regulamentos, tornar-se-á cada vez mais difícil atrair pessoas importantes para a sua profissão, porque vocês passarão de contadores imaginativos a guarda-livros, tentando cumprir regulamentos de milhares de páginas que serão multiplicadas por alguma burocracia."
A partir do conhecimento destes problemas, procurou-se investigar suas causas, buscando conhecer o histórico da profissão no Brasil e em outros países da América e Europa, principalmente daqueles cuja legislação inspirou a elaboração das normas e princípios de contabilidade, vigentes no país, de modo que, através de uma análise comparativa, pudessem ser encontradas algumas soluções para os problemas apresentados.
2. PROFISSÃO CONTÁBIL NO BRASIL
No Brasil, mesmo antes de serem organizadas as primeiras escolas técnicas comerciais, já se praticava a contabilidade através da figura do então "guarda-livros", profissional definido no Código Comercial de 1850 e que, segundo Francisco D'Áuria,4 era o elemento que cuidava de registrar as transações dos estabelecimentos comerciais da época.
Somente a partir da aprovação do Decreto-lei nº 9.295, de 27 de maio de 1946, que criou o Conselho Federal de Contabilidade, além de definir as atribuições dos contadores, técnicos de contabilidade e guarda-livros, é que começa a haver razoável desenvolvimento da profissão contábil.
Se, de um lado, a profissão se expandiu, de outro, os problemas que foram criados com a equiparação do "guarda-livros", ou seja, do praticante de contabilidade sem escolaridade formal em ciências contábeis, do técnico de contabilidade, isto é, do técnico de nível médio formado pelas escolas técnicas comerciais, ao profissional de formação universitária - contador - originaram uma perda de prestígio em relação às outras profissões de nível superior (direito, economia etc), fazendo com que os jovens que ingressavam nas faculdades não tivessem interesse em abraçar aquela carreira, pelo fato de não lhes conceder o mesmo status das outras profissões.
Tal fato acarretou sérios prejuízos para o desenvolvimento da profissão, pois se deixou de receber um grande contingente de jovens talentosos que, na certa, teriam ajudado a mudar aquela visão puramente escriturai da contabilidade de então, para uma visão mais criativa e superior.
A partir da década de 60, uma série de acontecimentos passou a requerer, dos profissionais contábeis, uma mudança radical no seu modus operandi, cabendo referência, entre outros, à Lei Orçamentária (Lei nº 4.320), à Lei de Reforma Bancária (Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964), à Lei do Mercado de Capitais (Lei nº 4.728, de julho de 1965) e à Reforma Administrativa (Decreto-lei nº 200, de 1967).
Toda essa legislação implicou maiores controles fiscais e contábeis, tanto para os órgãos públicos como para as empresas particulares.
Pela primeira vez, passa-se a consagrar, como prerrogativa exclusiva do contador, o exercício da profissão de auditor, requerendo-se-lhe conhecimentos técnicos não oferecidos aos técnicos de contabilidade, nas escolas comerciais.
Somente a partir de 1972 é que ocorre a regulamentação da auditoria, através da Resolução nº 220 e das Circulares nº" 178 e 179, todas do Banco Central do Brasil, que, além de estabelecerem normas e princípios de auditoria e contabilidade, também padronizaram os demonstrativos das empresas de capital aberto, com exigência de demonstrativos certificados por auditores independentes.
Ainda não consolidada a profissão, surge, após quatro anos, em dezembro de 1976, o marco definitivo do desenvolvimento da profissão contábil no Brasil. Depois de muita discussão, é aprovada a nova Lei das Sociedades Anônimas, ao mesmo tempo em que é criada a Comissão de Valores Mobiliários (CVM), que iria substituir o Banco Central, no que diz respeito à emissão de parte da legislação contábil e ao controle do mercado de capitais no Brasil.
Do ponto de vista dos aspectos econômicos, financeiros e contábeis, pode-se dizer que ingressamos numa nova era, não só por terem sido derrubados alguns tabus, como também por terem sido definidos alguns critérios e termos de referência da maior importância para fins de apresentação de informações patrimoniais e financeiras, e ainda pelo fato de termos ingressado em uma área especialíssima de "correção monetária integral" das referidas demonstrações. Isto vem a ser um passo importante, com repercussão internacional, dado que o país passa a ser pioneiro nessa área.
A entrada em vigor da Lei nº 6.404 implica uma necessidade permanente de atualização profissional, acarretando, para os profissionais que não possuem os requisitos agora exigidos, a necessidade de um esforço muito grande, e o curtíssimo prazo, para aquisição de conhecimentos específicos sobre consolidação de balanços, correção monetária, capital acionário, entre outros, de modo a usufruir das vantagens oferecidas pela rápida expansão do mercado de trabalho.
2.2 Perspectivas para o futuro da profissão contábil no Brasil
Como foi ressaltado anteriormente, a evolução da contabilidade no Brasil é muito recente, e aconteceu dc forma bastante diferente de outros centros desenvolvidos - a legislação passa a exigir cada vez mais e o ensino a oferecer cada vez menos. Enquanto nas escolas ainda se ensina contabilidade, baseada no custo histórico da escola italiana, toda a legislação elaborada, semelhante à norte-americana, é voltada para a visão sistêmica, que requer um nível de escolaridade bem superior àquele ministrado em nossas faculdades.
A persistir este estado de coisas, a tendência da profissão é ser desenvolvida com qualidade, no âmbito das grandes firmas de auditoria, e pelos profissionais e pequenas firmas de contabilidade a auditoria, em termos da contabilidade ministrada nas faculdades.
3. A PROFISSÃO CONTÁBIL EM OUTROS PAÍSES
3.1 Educação e treinamento de contadores
Durante as últimas décadas, uma série de circunstâncias opostas, pontos de vista e interesses conflitantes têm conduzido o propósito e a estrutura da educação contábil em diversos países, aguçando, de maneira bastante acentuada, o criticismo dos membros da profissão contábil.
Os profissionais têm questionado não somente a legitimidade dos currículos, mas também o amplo propósito e papel da educação nas escolas de contabilidade.
Apesar dos desentendimentos e conflitos, há, hodiernamente, uma parcela significante de pessoas dispostas a discutir programas de educação e treinamento de contadores.
Os temas principais de tais discussões são educação contínua, adequação de currículos, escolas profissionalizantes, metas de educação de alto nível etc.
Uma das coisas que mais tem preocupado os responsáveis pela profissão contábil em diversos países é, sem dúvida, o aspecto de atualização profissional. Em alguns países, como os EUA, o Canadá, a Inglaterra e o México, tal preocupação se institucionalizou, ou seja, tornou-se um requisito indispensável para o exercício da profissão.
Nos EUA, atualmente, na maior parte dos estados, os profissionais são obrigados a comprovar a participação anual em cursos de atualização de, no mínimo, 40 horas de duração. Em sua maioria, os cursos são promovidos pelos órgãos de classe e associações profissionais, constando de palestras, seminários, cursos por correspondência, etc.5
No México, o Instituto Mexicano de Contadores Públicos constituiu uma comissão de educação para estudar os aspectos da educação contínua e os requisitos necessários para que os profissionais pudessem aperfeiçoar seus conhecimentos, resultando em uma recomendação de obrigatoriedade de programas de educação contínua de âmbito nacional.
Na Inglaterra, o trabalho desenvolvido por Solomons e Berridge6 apresenta uma série de propostas para o desenvolvimento da profissão contábil, sendo as mais importantes aquelas referentes à educação contínua e instrução prática.
Com referência ao tema "ensino profissionalizante", constatou-se que diversos organismos contábeis internacionais procuram incentivar, de todos os modos possíveis, a adoção, por parte das faculdades, de métodos de ensino que coloquem os alunos em estreito contato com a comunidade empresarial, de modo a proporcionar-lhes uma visão bastante ampla do mundo dos negócios.7
A respeito das "metas de educação de alto nível", os programas educacionais desenvolvidos em diversos países se apresentam em estágio bastante adiantado. Verifica-se um direcionamento para cursos com duração de cinco anos, que confiram, ao aluno, o grau de mestre em contabilidade, além de serem fortemente incentivados os programas de doutoramento.
As principais conclusões, que podem ser úteis ao caso brasileiro, são: formação de nível superior é um pré-requisito indispensável para o exercício pleno da profissão contábil; a estrutura dos programas curriculares das faculdades de ciências contábeis deverá incluir uma parcela substancial de trabalho prático, compatibilizando o ensino ao mercado de trabalho; os exames de suficiência são a forma mais rápida e eficiente de se corrigir as deficiências do ensino, obrigando as faculdades a reformular seus programas e métodos de ensino; os programas de educação contínua devem ser requisitos obrigatórios para o exercício da profissão; há que se perseguir objetivos de alto nível educacional, de forma a se poder garantir a continuidade dos programas educacionais e o desenvolvimento da profissão; parece não haver dúvidas quanto aos requisitos de alta qualificação a ser exigido de todos os responsáveis pelo ensino de contabilidade nas faculdades; e, finalmente, para que se consiga alcançar resultados satisfatórios nas proposições anteriores, mister se faz que seja incentivada a produção literária, em todas as formas - pesquisas, teses, periódicos etc. - de modo que se possa contar com sistema de informações contábeis apropriado.
4. ANÁLISE DAS DEFICIÊNCIAS NO SISTEMA DE EDUCAÇÃO E TREINAMENTO DE CONTADORES DO BRASIL
4.1 O ensino de contabilidade
Em recente pesquisa (1978) realizada junto a quatro grandes firmas de auditoria8 encontra-se o seguinte;
a) não existe, nas faculdades, número suficiente de alunos matriculados em contabilidade, para atender as necessidades anuais de recrutamento das firmas de auditoria;
b) os alunos de contabilidade recrutados não obtêm resultados melhores do que aqueles oriundos de outras áreas, nos cursos de treinamento em contabilidade desenvolvidos pelas empresas de auditoria;
c) com referência ao pessoal já formado em ciências contábeis, não é prática das firmas pesquisadas contratar, pelos seguintes motivos; 1. as expectativas salariais são maiores do que as do pessoal não-formado em ciências contábeis; 2. os conhecimentos de contabilidade e auditoria adquiridos nas faculdades não atendem aos requisitos exigidos pelas firmas de auditoria;
d) para as firmas de auditoria consultadas, seria muito mais econômico contratar pessoal formado, desde que trouxesse o embasamento contábil requerido pela legislação recém-aprovada;
e) a contabilidade ensinada nas faculdades brasileiras não capacita o profissional ao exercício pleno da profissão, por ser voltada mais para uma visão escriturai, perfeitamente atendida por técnicos de nível médio;
f) a falta de áreas de especialização faz com que os alunos desconheçam as oportunidades existentes no mercado de trabalho, incompatibilizando a legislação com o ensino; exigem-se certificados de auditoria para os demonstrativos contábeis das empresas, sem que haja formação de auditores nas faculdades brasileiras;
g) a inexistência de uma comunidade acadêmica contábil implica carência de pesquisas, teses, periódicos etc, além de não fornecer aos discentes a orientação necessária para o exercício da profissão; com exceção da Universidade de São Paulo e da Fundação Getúlio Vargas, a docência em contabilidade é exercida em regime parcial, dificultando a realização de cursos de contabilidade em nível de pós-graduação;
h) o fato de os contadores brasileiros não terem tomado, para si, tarefa de elaboração de um corpo de normas e princípios de contabilidade e auditoria, deixando para o Governo tal encargo, fez com que a profissão perdesse prestígio junto aos jovens universitários, que passaram a encará-la com descrédito por verem, nos contadores, simples cumpridores de dispositivos legais sem nenhuma capacidade criativa; nos exames vestibulares, a contabilidade é escolhida como última opção e o número de alunos matriculados nos cursos regulares é sempre muito menor do que o de outras áreas afins (administração, economia etc).
4.2 Treinamento de contadores
Não existem, no Brasil, programas de educação contínua voltados para a área de contabilidade, como em outros países. Os órgãos de classe não costumam realizar cursos ou seminários de atualização profissional. De 1972 a 1976, o IAIB realizou somente dois cursos de auditoria, ambos em convênio com o Banco Central, e, ao que parece, não resultaram em nada significativo para a classe contábil.
As firmas de auditoria internacionais são as únicas que desenvolvem programas de treinamento de contadores de forma contínua. São consideradas, para tanto, todas as formas de educação contínua, tais como seminários nacionais, seminários regionais, seminários de escritório, encontros na firma, sessões de desenvolvimento técnico e gerencial, seminários dados por outras organizações e também atividades de autodesenvolvimento, incluindo pesquisa em artigos e livros etc.
Pode-se concluir, de tudo que foi exposto, que o estágio em que se encontra a contabilidade no Brasil é bastante diferente daquele verificado em outros países, independentemente de contarmos com uma legislação contábil que nada fica a dever a nenhum desses países sendo que, sob alguns aspectos, até inovamos - correção monetária integral, por exemplo.
Ao se apresentarem as conclusões e recomendações, que julgamos importantes para o desenvolvimento da profissão contábil no Brasil, é preciso alertar-se para o fato de que as mesmas não devem ser tomadas como propostas inflexíveis e exclusivas.
5.1 Proposta de atualização de currículo de curso de graduação em ciências contábeis
As conclusões relativas ao ensino de contabilidade no Brasil são que o mesmo se encontra completamente defasado da realidade brasileira, sendo fator relevante de inadequação dos profissionais ao mercado de trabalho, ocasionando, em conseqüência, um desinteresse marcante pela profissão por parte dos jovens universitários.
Não existe, no Brasil, uma comunidade acadêmica contábil desenvolvendo, em regime de tempo integral, programas de pesquisa sobre temas contábeis, nem tampouco procurando participar de programas de aperfeiçoamento de docentes. Com raríssimas exceções, a grande maioria dos professores de contabilidade exerce atividades de magistério como forma de complementação salarial, não podendo, pois, dedicar maior atenção às atividades docentes, e retirando dos alunos a possibilidade de orientação necessária.
Com exceção da Universidade de São Paulo, não se dispõe, no Brasil, de cursos a nível de pós-graduação em ciências contábeis, inexistindo, pois, a possibilidade de formação de docentes e pesquisadores em contabilidade, o que acarreta uma total estagnação do desenvolvimento contábil.
Com referência ao currículo dos cursos de graduação, infere-se que a sua total inflexibilidade e desatualização não oferece, aos alunos, as ferramentas necessárias para o correto exercício da profissão. Não existem, a exemplo de outras profissões, disciplinas de especialização contábil, e a contabilidade é ensinada em nível introdutório. Não existem programas de nível intermediário e superior. As bibliotecas das faculdades de ciências contábeis são inadequadas e não atendem às necessidades essenciais dos alunos.
Julga-se oportuno recomendar a adoção, por parte das escolas e universidades que desenvolvem programas de ensino de contabilidade, de uma atualização no currículo, de modo a adequar o programa às reais necessidades do mercado de trabalho brasileiro.
O currículo proposto tem por objetivo formar profissionais de nível superior, em resposta às necessidades atuais da sociedade brasileira, observadas durante a realização de pesquisa de campo. Como implícito na proposta deve ser entendido o aspecto flexível do mesmo, ou seja, a proposta é válida para os dias atuais, devendo ser constantemente adaptada à realidade econômica. Além disso, devem ser realizadas profundas modificações nos métodos de ensino empregados, bem como nos requerimentos exigidos dos educadores.
O programa curricular, aqui apresentado, tem os seguintes objetivos:
1. Formar profissionais de contabilidade com especializações específicas - auditor, controlador, analista contábil, consultor de contabilidade etc. - não se tratando de concessão de título de especialização, mas de aprofundamento em área específica.
2. Formar docentes e pesquisadores para integrarem os quadros de pessoal permanente das escolas e faculdades de contabilidade.
3. Intensificar o relacionamento universidade/empresa, reduzindo, assim, o hiato entre o ensinamento teórico e o ensinamento prático, e oferecendo aos alunos maior vivência com a comunidade empresarial.
4. Concorrer para uma acentuada melhora nos padrões técnicos e profissionais dos alunos, despertando, nos jovens universitários talentosos, o interesse pela profissão contábil.
Neste currículo, as disciplinas oferecidas são apresentadas em três grandes grupos, os quais, embora guardando forte interligação, têm características próprias na formação do curso como um todo.
O primeiro grupo - formação educacional básica - é composto de disciplinas obrigatórias que servem de apoio para todo o curso e seriam comuns aos alunos de outros, tais como economia, administração etc. A inovação do currículo prende-se à inclusão das disciplinas marketing, métodos de pesquisa social (aqui incluídas todas as formas de pesquisas e elaboração e discussão de casos), pesquisa operacional, processamento de dados (introdução ao computador) e elaboração e análise de projetos, as quais, nos currículos atuais, ou não são ministradas ou o são de maneira optativa. Neste grupo, as disciplinas serão distribuídas em três semestres com quatro disciplinas por semestre. Os alunos deverão ser fortemente orientados pelo corpo docente da escola ou faculdade, em termos de realização de trabalhos práticos, principalmente aqueles que os coloquem em contato com a comunidade empresarial, de modo a desenvolver, nos mesmos, o hábito de pesquisa, familiarizando-os com o mundo dos negócios e direcionando-os para as áreas de estudos subseqüentes. Este primeiro grupo poderia ser desenvolvido também em horário integral, diminuindo sua duração de acordo com a carga horária estabelecida pela instituição de ensino.
O segundo grupo - formação profissional comum - destinado, de forma obrigatória, aos alunos da área de contabilidade e, de forma optativa, aos demais, habilitará o aluno, que cursar com bom aproveitamento, ao exercício parcial da profissão, após aprovação em exame de suficiência, em escritórios de contabilidade, firmas de auditoria etc, sempre sob a supervisão de um profissional com habilitação plena, responsável pelos trabalhos desenvolvidos. Este período deverá ser coberto em três semestres de períodos normais. Como o próprio título sugere, este seria um período destina,do à formação profissional do aluno, no qual ele já deveria ter feito sua opção em termos de especialização a ser seguida ou dedicação a atividades docentes. Os dois últimos semestres seriam dedicados ao estudo de disciplinas desejadas pelos alunos na consecução de suas metas.
O terceiro grupo - formação especializada - habilitaria o aluno ao exercício da profissão dentro da área de especialização cursada, ou propiciaria, ao mesmo, a continuação dos estudos de pós-graduação, de modo a se dedicar a atividades de pesquisa e/ou magistério. Para aqueles que escolhessem atuar como profissionais, seria exigido um intenso desempenho junto a firmas que desenvolvessem atividades dentro do campo de especialização desejado. Os alunos que concluíssem esta fase deveriam estar aptos a obter aprovação nos exames de suficiência para exercício da profissão.
O currículo proposto teria a duração de quatro anos para o ciclo profissional, acrescido de mais um ano, em horário integral, para aqueles que quisessem obter o grau de mestre em ciências contábeis - com obrigatoriedade de defesa de tese.
As recomendações finais sobre o ensino de contabilidade são aquelas contidas no Relatório Final da Junta de Padrões para Programas e Escolas de Contabilidade Profissional do AICPA, de 1977.9
5.2 Proposta de realização de exames de suficiência de âmbito nacional
Ao se concluir que o profissional recém-formado não possui os requisitos técnicos exigidos pela legislação, e que os esforços para corrigir tal deficiência demorarão muito tempo, recomenda-se como solução de curto prazo - embora deva ser instituída de forma permanente - a realização de exames de suficiência de âmbito nacional, para todos os elementos que desejarem ingressar na profissão contábil, nos moldes dos exames realizados em outros países, respeitadas as peculiaridades brasileiras.
A instituição de exames de suficiência de âmbito nacional resolveria, também, o problema de qualidade do ensino de contabilidade, à medida que passasse a exigir dos candidatos à profissão elevados padrões de conhecimento técnico, obrigando as faculdades a reformular seus currículos, sob pena de não ver aprovados seus candidatos recém-formados.
5.3 Proposta de realização de programas nacionais de educação contínua
Concluiu-se que, além de não ter sido alterada a estrutura dos programas educacionais, em decorrência das mudanças ocorridas recentemente em nossa legislação, também não ocorreram mudanças no comportamento dos órgãos responsáveis pelo desenvolvimento da profissão contábil no Brasil.
Pela importância das alterações surgidas com a mudança conceituai dos demonstrativos contábeis, era de se esperar que fossem desenvolvidos amplos programas de atualização profissional, de modo a adequar os profissionais à nova realidade contábil. Isto, porém, não aconteceu.
Nossa proposta sobre o assunto é a oriunda do Instituto Mexicano de Contadores Públicos.10
1. A educação contínua deve ser reconhecida como parte das responsabilidades sociais do contador.
2. Da elaboração dos programas de educação contínua devem participar universidades e organismos profissionais, devidamente coordenados para evitar duplicidade de esforços e alcançar o maior raio de ação no trabalho a ser desenvolvido.
3. O programa de educação contínua deve ser obrigatório e sofrer atualizações anuais, como passo indispensável para mantê-lo apto face às rápidas mudanças que ocorrem na profissão.
5.4 Proposta para alocação de recursos financeiros por parte dos órgãos e empresas privadas.
Sendo o Governo o maior usuário da informação contábil, nada mais justo que este passe a destinar recursos significativos para incentivo de programas de pesquisa e desenvolvimento de cursos de pós-graduação em contabilidade, tal como já vem fazendo com outros programas.
Recomenda-se o desenvolvimento de programas, em regime de tempo integral, que dediquem à pesquisa e à produção literária, contando com o apoio de recursos financeiros de vulto, que se destinariam, inclusive, à concessão de bolsas de estudo aos participantes.
No tocante às empresas de auditoria pesquisadas, já desenvolvem, em outros países, significativos programas de auxílio ao desenvolvimento da profissão contábil, e, aqui, já por diversas vezes se prontificaram a participar de tais programas. Isto não se efetivou pelo fato de não terem encontrado, por parte dos responsáveis pelo ensino, interesse no desenvolvimento desses programas.
5.5 Recomendação de futuras pesquisas na área de contabilidade
São fortemente recomendadas as pesquisas realizadas por Solomons e Berridge, Roy e MacNeill, Kamal e Vatter, assim como aquelas realizadas pelo Instituto de Contadores Públicos Americanos (AICPA), por se tratar de temas relevantes para o desenvolvimento da profissão contábil no Brasil e que se revestiriam de maior contribuição à comunidade empresarial e acadêmica.
5.6 Recomendações finais
Finalmente, recomenda-se a todos aqueles que se interessam pelo desenvolvimento da profissão contábil no Brasil, um esforço comum no sentido de elevar a profissão a níveis técnicos e profissionais compatíveis com a sua importância no processo de desenvolvimento econômico do país, a fim de ser reduzida a distância que nos separa de outros centros desenvolvidos, despertando a nossa sociedade para a relevância deste campo profissional.
Backer, Morton. Handbook of modern accounting Theory. New Jersey, Prentice-Hall, 1963. [ Links ]
D'Auria, Francisco. Primeiros princípios de contabilidade pura. Universidade de São Paulo, 1949. [ Links ]
Florentino, Américo Matheus. Auditoria contábil. Rio de Janeiro, Fundação Getulio Vargas, 1975. [ Links ]
Goode, William J. & Hatt, Paul K. Métodos em pesquisa social. São Paulo, Nacional, 1969. [ Links ]
Horngren, Charles T. & Leer, Arthur J. CPA problems and approaches. New Jersey, Prentice-Hall, 1974. [ Links ]
Littleton, A.C. Essays on accountancy. Illinois, University of Illinois Press, 1961. [ Links ]
Mautz, R.K. Princípios de auditoria. São Paulo, Atlas, 1975. [ Links ]
Meigs, Walter B. et alii. Principles of auditing. Illinois, Richard D. Irwin, 1973. [ Links ]
Mueller, Gerhard G. & Smith, Charles H. Accounting a book of readings. New York, Holt, Rinehart and Winston, 1970. [ Links ]
Ruiz, João Álvaro. Metodologia científica. São Paulo, Atlas, 1977. [ Links ]
Salvador, A.D. Métodos e técnicas de pesquisa bibliográfica. Porto Alegre, Sulina, 1971. [ Links ]
Solomons, David & Berridge, T.M. Prospectus for a profession. London, Gee, 1974. [ Links ]
Stettier, Howard F. Systems basead independent audits. New Jersey, Prentice-Hall, 1967. [ Links ]
Stettier, Howard F. Auditing principles: objectives, procedures, working papers. New Jersey, Prentice-Hall, 1961. [ Links ]
American Institute Certified Public Accountant. Accountant supply and demand study issued - the CPA letter. The Accountants Digest. New York, Sept. 1975. [ Links ]
______. Final report board of professional accounting. The Journal of Accountancy, New York, Oct. 1977. [ Links ]
Baker, Richard T. Competition within the profession an unprofessional situation - The CPA Journal. The Accountants Digest. New York, Sept. 1974. [ Links ]
Ball, J.T. Changing concepts in the education and training of accountants. The Journal of Accountancy. New York, July, 1967. [ Links ]
Cabiedes, Pedro Barraza. El Contador Interamericano y su Responsabilidad ant el Problema Social. México, Contaduría Pública, mar. 1975. [ Links ]
Canadian Institute of Chartered Accountants. Task force 2000. New York, The Journal of Accountancy. New York, Nov. 1970. [ Links ]
Comisión de Educación del Imcp. Preparación académica para el contador de los próximos 25 anos e el ejercicio profesional. México, Contaduría Pública, mar. 1975. [ Links ]
Crum, William F. Newest survey of doctoral programs in accounting. Journal of Accountancy. New York, Oct. 1974. [ Links ]
Cué, Ramón Campos Cuevas et alii. Instrucción del estudiante - Academai Nacional de Catedráticos de La Contaduría Pública do México. México, Contaduría Pública, ene. 1977. [ Links ]
Davidson, H. Justin. Research in accounting. The Journal of Accountancy. New York, Sep. 1968. [ Links ]
Davidson, Sidney. Research and publication by accounting faculty. Accounting Review. New York, Jan. 1957. [ Links ]
Domingues, Roberto. Evaluación de la contabilidade empresarial de los países en desarrolo. México, Contaduría Pública, die. 1976.
Dowell, C. Dwayne & Anderson, Wilton T. CPA requeriments of the states. The Accountants Digest. New York, Dec. 1977. [ Links ]
Garcia, Manuel Rosa & Ruiz, Luis Porragas. Futura formación académica del contador público. México, Contaduría Pública, nov. 1976. [ Links ]
Hart, J. Donald. An outsider looks at the accounting curriculum. The Journal of Accountancy. New York, Marc. 1969. [ Links ]
Horn, Frederick E. Academic preparation of the future. The Journal of Accountancy. New York, May, 1975. [ Links ]
Jaedicke, Robert K. Some comments on accounting research. The Journal of Accountancy. Apr. 1967. [ Links ]
Kamal, E. Said. Divisão entre educadores e profissionais. The Accountans Digest. New York, Mar. 1977. [ Links ]
Kiesey, Douglas T. & Paulock, Ernest J. Tendências na preparação de gerentes nas firmas de contadores. México, Contaduría Pública, ene. 1976. [ Links ]
Krzystofik, Anthony T. La enseñanza de la auditoría por equipo. México, Contaduría Pública, set. 1976. [ Links ]
Lafferty, Michael. Accountancy education in Europe. The Journal of the Institute of Chartered Accountants in England and Wales. London, Dec. 1975. [ Links ]
Lehman, D.E. Continue education - the national public accountant. The Accountants Digest. New York, May 1974. [ Links ]
Mackintosh, W.A. Report to the Councils of the Providencial Institutes of Chartered Accountants in Canada on Educacional Plans. Mar. 1967. [ Links ]
Martínez, Sevilla Joel et alii. Primer Programa de Maestría em Administración con Formación e Investigación y Docencia. México, Contaduría Pública, oct. 1976. [ Links ]
Miller, Paul B. W. What is accounting research supposed to do? New York, Management Accounting, Dec. 1977. [ Links ]
National Association of State of Accountancy. Statement on programs & schools of professional approved. The Accountants Digest. New York, Mar. 1976. [ Links ]
Nielsen, Oswald. The Education an training of accountants. Handbook of Modern Accounting Theory. New Jersey, Prentice-Hall, 1963. [ Links ]
O'Brien, J.A. Do accountants make good managers? The Australian Accountant. Sidney, June 1974. [ Links ]
Paolasini, Arnold L. Schools of accounting - the way the future. Management Accounting. New York, Mar. 1978. [ Links ]
Rea, Richard C. Un contador público mira hacia el futuro. México, Contaduría Pública, set. 1974. [ Links ]
Roy & Mac'Neill. Horizons for a profession. New York, AICPA, 1967. [ Links ]
Serna, Asensio Carrión & Quintanilla, Rodolfo Montemayor. La preparación académica del CP. México, Instituto Tecnológico de Estudos Superiores de Monterrey, Contaduría Pública, ene. 1977. [ Links ]
Skousen, K. Fred. A new professional program in accountancy. The Journal of Accountancy. New York, Nov. 1976. [ Links ]
Smyth, E. Bryan. Accounting education in the United Sates. The Australian Accountant. Nov. 1963. [ Links ]
Townsend, Lynn. A Career in business accounting. The Accounting Review. New York, Jan. 1967. [ Links ]
Vatter, William J. Survey of accountancy education in Australia. The Australian Accountant. Sidney, 1964. [ Links ]
Williams, Richard G. Career - opportunities in accounting. New York, Haskim & Sells, 1962. [ Links ]
3. Publicações diversas
Camargo, Ynel Alves de. XXVIII Convenção dos Contabilistas do Estado do Rio de Janeiro. RJ, Conselho Federal de Contabilidade, 1977. [ Links ]
Decreto-lei nº 2.627 de 26 de setembro de 1940. [ Links ]
Decreto-lei nº 9.295 de 27 de maio de 1946. [ Links ]
Instituto dos Auditores Independentes do Brasil. Livreto de resoluções e circulares sobre auditoria. São Paulo, jun. 1972. [ Links ]
Lei nº 4.728, de 14 de julho de 1965. [ Links ]
Ministério do Trabalho, Conselho Regional de Contabilidade do Estado de São Paulo. A organização jurídica da profissão contábil. São Paulo, 1976. [ Links ]
Instituto dos Contadores Públicos de São Paulo. Auditorias por contadores públicos certificados. São Paulo, 1961. [ Links ]
Instituto dos Auditores Internos do Brasil. Cadernos de Auditoria. São Paulo, 1973. [ Links ]
Conselho Federal de Contabilidade. Normas da profissão contábil. 1975. [ Links ]
Conselho Federal de Contabilidade. Anais do X Congresso Brasileiro de Contabilidade. Fortaleza, 1976. [ Links ]
1 Gomes, Josir Simeone. Recrutamento e formação de pessoal técnico em firmas de auditoria no Brasil - um estudo de caso. Tese de mestrado em administração, COPPE/UFRJ, Rio de Janeiro, out. 1978.
2 Littleton, A.C. Essays on accountancy. University of lllinois Press, Urbana, EUA, 1961.
3 Wriston, Walter B. Contabilidade, para quem e para quê? Financial Executive, Sept. 19.76. Trad, do Instituto Superior de Estudos Contábeis (ISEC), Rio de Janeiro, FGV, 1977.
4 D'Auria, Francisco. Primeiros princípios na contabilidade pura. São Paulo, Universidade de São Paulo, 1949.
5 Veja o Relatório de New York State Society of Certified Public Accountants Special Committee on Mandatory Continuing Education, Mar. 1973.
6 Solomons, David & Berridge, T. M. Prospectus for a profession. London, Advisory Board of Accountancy Education, 1974.
7 Statement on Programs & Schools of Professional Accounting Approved. The accountants digest. New York, Mar. 1976; Final Report Board of Standards for Programs and Schools of Professional Accounting. The Journal of Accountancy, New York, Oct. 1977; Crum, William F. Newest survey of doctoral programs in accounting. Journal of Accountancy, New York, Oct. 1974; Kamal, E. Said. Divisão entre educadores e profissionais. The Accountants Digest. New York, Mar. 1977.
8Gomes. op. cit.
9 Veja Gomes, op. cit. cap. 3.
10 Instituto Mexicano de Contadores Públicos, Comisión de Educación, Contaduría Pública, México, jun. 1975.