Movimento denuncia continuação de obra no Itapanhaú, em Bertioga - Diário do Litoral
Projeto é questionado por dezenas de ambientalistas, cientistas e especialistas da área hídrica, Prefeitura, Câmara e MP
09 ABR 2021Por Carlos Ratton07h00
A procuradora Adriane Novaes incluiu parecer à ação do Gaema que aponta falta de inúmeros estudos e irregularidade no licenciamentoFoto: Divulgação
Com acesso a imagens recentes, o Movimento Popular Salve o Rio Itapanhaú denunciou esta semana que o Governo do Estado de São Paulo estaria usando a pandemia como 'cortina de fumaça' para dar continuidade às obras de transposição do Rio Itapanhaú, em Bertioga.
O projeto, bastante questionado por dezenas de ambientalistas, cientistas e especialistas da área hídrica, além da Prefeitura, Câmara e Ministério Público (MP) - Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente (Gaema), deve retirar um volume de até 216 milhões de litros do Rio por dia, o que corresponde a 10% de sua vazão.
"É uma covardia do Governo e da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) que, com a mais absoluta conivência da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb) e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), prosseguem com as obras, apesar das milhares de vozes dizendo não à transposição desde o início", publicaram em página virtual.
O Movimento revela ainda que o licenciamento segue rumo à terceira fase - de instalação dos equipamentos, que sugarão as águas do Ribeirão Sertãozinho para o reservatório de Biritiba Mirim, causando severos impactos ao próprio Rio Sertãozinho, à Cachoeira do Véu da Noiva e aos ecossistemas ao longo do Rio Itapanhaú.
O Movimento explica que a mobilização popular, que há anos tomou as ruas de Bertioga, está drasticamente prejudicada pela pandemia.
"As autoridades sabem muito bem que a população de Bertioga, este Movimento e apoiadores, respeitarão o isolamento social e não poderão protestar presencialmente. Ainda assim, as obras avançam em sigilo, porque eles sabem muito bem como este projeto repercute mal junto à opinião pública", dispara.
O Diário vem acompanhando a luta dos ambientalistas, refletida em inúmeras reportagens. Em fevereiro do ano passado, a Cetesb concedeu à Sabesp licença ambiental para a instalação do canteiro de obras, que visam aproveitar a bacia do rio para abastecimento da Região Metropolitana de São Paulo. A proposta de transposição ocorreu no governo do então governador Geraldo Alckmin (PSDB). A obra está orçada em R$ 92 milhões.
O Gaema moveu uma ação civil pública contra as obras. Ano passado, a procuradora municipal de Bertioga, Adriane Cláudia Moreira Novaes, incluiu um parecer à ação que aponta falta de inúmeros estudos e irregularidade do licenciamento ambiental da Cetesb. Segundo afirma, a obra poderá causar danos ambientais, econômicos e sociais "irreparáveis às unidades de conservação, aos rios, à flora e fauna, aos manguezais e à população bertioguense".
Ainda conforme a procuradora, a Cetesb não avaliou outras medidas previstas, como a redução das perdas físicas no armazenamento e distribuição da água e que o empreendimento vai atingir o Rio Sertãozinho, um dos principais formadores do Rio Itapanhaú - principal recurso hídrico de Bertioga.
"Não há outra fonte de abastecimento de água disponível em Bertioga e sequer outra opção futura. Caso seja implantado o empreendimento, haverá a redução da vazão do rio, o que impactará tanto no volume quanto na salinidade da água. As estações de tratamento de água da Sabesp para abastecimento público e pelo sistema autônomo da Riviera de São Lourenço estão localizadas no Rio Itapanhaú", explica, alertando que a população também se manifestou contrária na única audiência pública para tratar do assunto realizada em Bertioga.
Foi criada a Aliança Litoral Sustentável da Baixada Santista em proteção às causas relacionadas ao meio ambiente. O Rio Itapanhaú nasce em Biritiba Mirim, na região da Serra do Mar, e encontra o Oceano Atlântico por intermédio do Canal de Bertioga, percorrendo 40 quilômetros de ecossistemas frágeis como a mata atlântica, a mata paludosa, a mata alta de restinga e manguezais. Portanto, é parte integrante essencial destes ecossistemas.
Na região de inserção do empreendimento ou sob sua influência estão presentes importantes unidades de conservação, como o Parque Estadual da Serra do Mar (Núcleo Bertioga); o Parque Estadual Restinga de Bertioga; a Área de Proteção Ambiental (APA) Estadual Marinha Litoral Centro; o Parque Natural Municipal Ilha do Rio da Praia; e as Reservas Particulares de Patrimônio Natural (RPPNs) Hércules Florence.
Procurada, a Sabesp afirma que a obra conta com todas as determinações previstas na legislação e as obrigações constantes das licenças ambientais estaduais e federais, incluindo realização de audiência pública, com prazo de conclusão para o fim deste ano.
"Ela vai aumentar a segurança hídrica para mais de 20 milhões de pessoas e se junta ao sistema São Lourenço e a interligação Jaguari-Atibainha, realizados após a crise hídrica", explica a companhia, salientando que as obras seguem os protocolos sanitários determinados pelas autoridades para proteção contra Covid-19.