Desafios para a retomada do planejamento na organização territorial – CODEPLAN
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22/03/18 às 16h18 - Atualizado em 29/10/18 às 12h12
Está provado que, com mais de 85% de população urbana, o Brasil tem motivos para se preocupar com grande volume de problemas urbanos (e ambientais) de variada ordem. Diariamente, a mídia estampa imagens de congestionamentos nas vias, sobretudo nas grandes cidades. Nelas, quilômetros de veículos jazem imobilizados ou percorrem lentamente as avenidas e ruas. A lentidão do tráfego eleva o consumo de combustíveis, causa irritação aos que trafegam, prejuízos à economia e polui a natureza (os seres humanos nela incluídos). A televisão mostra corredores de hospitais, onde pacientes, deitados em macas e no chão, aguardam atendimento.
Cresce o número de famílias morando embaixo de pontes, praças ou sob árvores. Há movimento e protestos dos sem teto, que são a prova cabal da lacuna de habitações para as classes menos favorecidas da sociedade. A mobilidade para o trabalho mostra como o modal padrão — ônibus não atende bem à demanda dos usuários (cidadãos), que são tolhidos de chegar ao destino. O modal sobre trilhos, de implantação demorada, recebe poucas atenções dos governantes para ampliar a malha de metrôs ou do VLT (veículo leve sobre trilhos). Há muitos outros problemas envolvendo a mobilidade, mas chega-se à conclusão de que falta transporte coletivo na maioria das metrópoles brasileiras. O congestionamento das vias nas grandes cidades mostra também irracionalidades. Em episódios de protestos, há quebra-quebra de coletivos. Em 2013 e 2014, vândalos incendiaram os veículos que poderiam transportá-los mais adiante.
Outro problema é a falta água potável em pontos ou em cidades inteiras. No começo de 2015, o problema da água ficou mais evidente por questões atmosféricas e desperdícios. Em pontos do território, a chuva foi insuficiente para abastecer os reservatórios — como foi o caso do Sistema ! Cantareira, na capital paulista. Em menor grau, mas preocupant! e, é a situação do abastecimento em outras metrópoles, como Rio de Janeiro, Recife e Brasília, apenas para citar três grandes cidades, somando-se a São Paulo. Portanto, problemas urbanos não faltam.
A seguir, examinam-se alguns aspectos de porque faltam respostas para os problemas urbanos na capital do país, tida como planejada em seus primórdios. Fica evidente o problema da expansão de Brasília, sob a forma de constelação urbana no interior do Distrito Federal (DF) e para além de seus limites — no caso, a Periferia Metropolitana de Brasília (PMB), a ser reconhecida e formalizada pelo poder público. Dentro e fora do DF, o polinucleamento urbano gerou a resposta verde, que se traduz em espaços intercalares abundantes em espécies vegetais (o cerrado). Mas os núcleos esparsos no território evidenciam exagerada distância entre os urbanos e entre cada um deles e o core metropolitano — o Plano Piloto de Brasília.
É nesse centro que são oferecida quase a metade das oportunidades de trabalho do DF ou 42,6%, conforme estimativa da Codeplan. Com isso, os deslocamentos para o trabalho e o retorno para os locais de residência se mostram demorados em razão do congestionamento das vias. Há ainda a considerar municípios próximos (componentes da Área Metropolitana de Brasília – AMB), que liberam milhares de moradores para trabalhar no DF: Planaltina (Brasilinha): 69,53%; Águas Lindas de Goiás, 61,32%; Novo Gama, 59,34%, para citar apenas três casos, conforme a Pesquisa Metropolitana de Amostra por Domicílios (Pmad) da Codeplan. Os elevados percentuais indicam a necessidade de se efetivar ações como resposta do planejamento urbano e regional para os problemas antes anotados, com o olhar no futuro desse grande e especial território.
Por fim, o planejamento enfrentará desafios em razão da falta de ações conju! ntas, de integração de duas unidades federativas — Goiás e DF. O primeiro passo será criar ente metropolitano, pois esse conjunto urbano cresce sem observar os limites geográficos, administrativos e políticos. Em primeiro lugar, deve-se assumir visão de totalidade e de futuro, pois, a médio e longo prazos, as políticas públicas devem ser transversais aos diferentes governos. De nada adiantará se ações de determinado período governamental forem desconsideradas na administração subsequente, gerando a malfadada descontinuidade administrativa. Se assim for, haverá desperdícios múltiplos, sobressaindo-se o descarte de recursos públicos (escassos), com obras paralisadas ou abandonadas, por exemplo. Há um longo caminhar em direção ao necessário planejamento urbano e regional.