NA COBRANÇA DE SEGURO-GARANTIA, CABE DENUNCIAÇÃO DA LIDE AO FIADOR DO CONTRATO DE CONTRAGARANTIA? - API do Blog Ciatos
No caso de seguro-garantia, é incabível a denuncia​são da lide pela seguradora àquele que, em contrato de contragarantia, assumiu a posição de fiador, para o fim de ressarcir o pagamento de eventual indenização securitária.
4 de agosto de 2021 publicadoPor Dra. Ana Karen Nunes
Categorizado como Jurídico Marcado com contrato de contragarantia, seguro-garantia
LIMINARES APLICAM A MODULAÇÃO DA TESE DO SÉCULO EM CASOS TRANSITADOS EM JULGADO – SUSPENSÃO DE AUTUAÇÕES SOBRE A EXCLUSÃO DO ICMS DA BASE DE CÁLCULO DO PIS E DA COFINS