Para defender portaria 666, Moro cita apoio de juízes evangélicos – Informa Brasília
Por Redação , em Política BSB dia 02/08/2019 . Salvo na tag: Brasil , GLENN GREENWALD , JAIR BOLSONARO , Sérgio Moro
O ministro da Justiça publicou no Twitter uma nota da Anajure afirmando que o instituto jurídico da deportação é uma realidade nos países mais civilizados
Brasília — Menos de um mês depois de o presidente da República, Jair Bolsonaro, afirmar que um de seus indicados para ocupar um assento no Supremo Tribunal Federal (STF) será "terrivelmente evangélico", o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, compartilhou nota da Associação Nacional de Juristas Evangélicos (Anajure) favorável à portaria 666 que veda o ingresso no país de estrangeiros suspeitos de envolvimento em crimes específicos.
Assinada por Mor no último dia 26, a medida estabelece condições para deportação sumária de "pessoas perigosas".
Nos últimos dias, a portaria foi amplamente criticada nas redes sociais. Internautas associaram a medida a uma possível tentativa de enquadrar o jornalista americano Glenn Greenwald, fundador do site The Intercept Brasil, que vem publicando supostas conversas comprometedoras vazadas entre Moro e a força-tarefa da Operação Lava Jato.
Em entrevista, Maristela Basso, professora de direito internacional na USP, diz que a portaria é ilegal e inconstitucional: "Não é da competência do Ministério da Justiça legislar sobre esse tipo de matéria, que entra em conflito com a lei federal".
Maristela nota, ainda, que a regulamentação da lei estava prevista, mas não é feita dessa forma por um único órgão e sim por um colegiado com representantes de vários ministérios.