ConJur - Constrangimento em supermercado gera dano moral
Cliente revistado por suspeita de furto ganha indenização
3 de janeiro de 2006, 14h03
Supermercado que aborda consumidor por suspeita de furto na presença de outros clientes, submetendo-o a situação vexatória, tem de indenizar a vítima por dano moral. O entendimento é da 17ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais.
Os desembargadores condenaram o supermercado Irmãos Tonin a indenizar a cliente Fernanda Aparecida de Paula em R$ 2,5 mil. Cabe recurso. A 17ª Câmara Cível do TJ de Minas considerou que ao suspeitar de cliente, o empregado de estabelecimento comercial deve agir com urbanidade, pois não há certeza de furto.
Segundo os autos, o alarme antifurto tocou quando a consumidora saía do supermercado. Gerentes e seguranças vasculharam os pertences da cliente e a questionaram sobre o furto de um produto. Nada encontraram.
Inconformada com a atitude da direção do supermercado, a cliente entrou com ação reparatória. Para se defender, o supermercado alegou que o alarme da loja não soou para a consumidora, pois o produto que havia comprado (um pacote com pães de queijo) não era magnetizado. Também afirmou que os seguranças não chegaram a abordá-la.
Os desembargadores Lucas Pereira (relator), Eduardo Mariné da Cunha e Irmar Ferreira Campos entenderam que o supermercado não provou os fatos alegados em sua defesa e fixaram a indenização por danos morais em R$ 2,5 mil.