Laura do Amaral Anjos
1 UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO Fundação Instituída nos termos da Lei nº 5.152, de 21/10/1966 São Luís - Maranhão. Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação PROGRAMA CIÊNCIA SEM FRONTEIRAS SELEÇÃO INTERNA DE CANDIDATOS A BOLSAS DE GRADUAÇÃO SANDUÍCHE CHAMADA DE SELEÇÃO PPPG Nº 04/2011 A PRÓ-REITORIA DE PESQUISA E PÓS-GRADUAÇÃO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO em conformidade com as normas do Processo / CNPq, que dispõem sobre a seleção por Instituições de Ensino Superior IES brasileiras de estudantes de graduação em áreas e temas de estudo de interesse para o Brasil, para realização de disciplinas e estágio no exterior no âmbito do Programa Ciência sem Fronteiras, torna público a abertura do processo de seleção interna de candidatos a bolsistas do referido Programa, a serem submetidas institucionalmente pela UFMA ao CNPq, nos termos do processo referido acima, conforme se segue: 1. Das disposições gerais O Programa Ciência sem Fronteiras visa propiciar a formação de recursos humanos altamente qualificados nas melhores universidades e instituições de pesquisa estrangeiras, com vistas a promover a internacionalização da ciência e tecnologia nacional, estimulando estudos e pesquisas de brasileiros no exterior, inclusive com a expansão significativa do intercâmbio e da mobilidade de graduandos e graduados; e tem como objetivos específicos: I. Oferecer oportunidade de estudo a discentes brasileiros em universidades de excelência, bem como oferecer a possibilidade de estágio programado de pesquisa ou inovação tecnológica em indústria, centro de pesquisa ou laboratório da própria universidade; II. Permitir a atualização de conhecimentos em grades curriculares diferenciadas possibilitando o acesso de estudantes brasileiros a instituições de elevado padrão de qualidade, visando complementar sua formação técnico-científica em áreas prioritárias e estratégicas para o desenvolvimento do Brasil; III. Complementar a formação de estudantes brasileiros, dando-lhes a oportunidade de vivenciar experiências educacionais voltadas para a qualidade, o empreendedorismo, a competitividade e a inovação; IV. Estimular iniciativas de internacionalização das universidades brasileiras; V. Possibilitar a formação com qualidade de uma força de trabalho técnico-científica altamente especializada.
2 2. Dos objetivos Este Edital destina-se à convocação de alunos para participação no programa Ciência sem Fronteiras para a realização de estudos e estágio em universidades no exterior, com bolsa do CNPq. 3. Dos candidatos Podem candidatar-se, de acordo com as normas do Programa Ciência Sem Fronteiras no âmbito do CNPq, os alunos bolsistas PIBIC (CNPq, FAPEMA, UFMA e Voluntário) e PIBIT dos Cursos Bacharelado das seguintes áreas e temas de estudo: Engenharias e demais áreas tecnológicas; Ciências Exatas e da Terra; Biologia, Ciências Biomédicas e da Saúde; Computação e Tecnologias da Informação; Tecnologia Aeroespacial; Fármacos; Produção Agrícola Sustentável; Petróleo, Gás e Carvão Mineral; Energias Renováveis; Tecnologia Mineral; Biotecnologia; Nanotecnologia e Novos Materiais; Tecnologias de Prevenção e Mitigação de Desastres Naturais; Biodiversidade e Bioprospecção; Ciências do Mar; Indústria Criativa; Novas Tecnologias de Engenharia Construtiva; Formação de Tecnólogos. 4. Dos requisitos para inscrição O candidato a ser selecionado e indicado pela UFMA deverá obrigatoriamente preencher os seguintes requisitos:
3 I. Estar matriculado em curso de bacharelado nas áreas e temas indicados no item anterior; II. Ter nacionalidade brasileira; III. Ter integralizado no mínimo 40%, e, no máximo, 80% do currículo previsto para seu curso, no momento do início previsto da viagem de estudos; IV. Ser necessariamente bolsista PIBIC ou PIBIT no âmbito da UFMA; V. Apresentar o comprovante de aceite da instituição de destino, dentre as indicadas pelo CNPq ( VI. Apresentar perfil acadêmico de excelência, com base no bom desempenho universitário; VII. Apresentar comprovante de proficiência no idioma requerido pela instituição de destino; VIII. Declarar compromisso de permanecer no Brasil pelo dobro do número de meses em relação àqueles que foi contemplado para realização da graduação-sanduíche. Esta exigência poderá ser relativizada nos casos em que o aluno, durante este período de permanência obrigatória, após a sua volta, tenha eventualmente entrado em programas de pós-graduação e nesta condição tenha sido contemplado com uma bolsa no exterior. Parágrafo único Caso não possua o comprovante de proficiência exigido pela instituição de destino, o aluno poderá fazer a inscrição mediante a condição de apresentar à Coordenação do PIBIC, caso selecionado, o comprovante de proficiência até o dia 20/12/2011. A não apresentação do comprovante de proficiência até esta data impede a inscrição do aluno junto ao CNPq. 5. Do acompanhamento institucional Caberá ao Representante Institucional da IES brasileira, indicado junto ao CNPq, a responsabilidade pela organização e acompanhamento do processo de apresentação das candidaturas e pela respectiva homologação junto ao CNPq. 6. Das vagas São oferecidas para este processo seletivo 24 (vinte e quatro) vagas. 7. Das inscrições As inscrições devem ser feitas no período de 24/11 a 02/12, na sala do PIBIC, das 08:00 às 12:00 e das 14:00 às 18:00 horas. Para inscrever-se, o candidato deve preencher requerimento específico (ANEXO I), e apresentar os seguintes documentos:
4 a) Histórico escolar atualizado e constando a matrícula no período ; b) Currículum Vitae atualizado no formato da Plataforma Lattes do CNPq; c) Comprovante de aceite da instituição de destino; d) Declaração de que é bolsista PIBIC ou PIBIT (cotas ou ); f) Comprovante de proficiência na língua da instituição de destino (ou observar o disposto no Parágrafo Único do item 4); g) Cópias dos documentos de identidade e CPF; h) Plano de atividades do bolsista contendo breve descrição das disciplinas a serem cursadas, assim como o detalhamento de outras atividades previstas no estágio, caso existam. 8. Da seleção dos candidatos O Processo Seletivo constará das seguintes etapas: 8.1. Análise do Currículum Lattes; 8.2. Análise do histórico escolar; 8.3 Análise da documentação apresentada. 9. Da Comissão de Seleção A comissão de seleção dos bolsistas será composta pelo Pró-Reitor de Pesquisa e Pós- Graduação, pelo Diretor do Departamento de Pesquisa, pela Coordenadora do PIBIC/UFMA e por representantes dos Comitês Internos de Avaliação do PIBIC junto aos Centros envolvidos. 10. Da concessão da bolsa O CNPq outorgará as bolsas de estudo após o cumprimento de todas as etapas previstas nos itens anteriores; Os candidatos selecionados e cuja indicação for aprovada pelo CNPq terão direito a: i) mensalidades; ii) passagens aéreas de ida e volta; iii) auxílio instalação, e iv) seguro saúde, proporcional à duração da bolsa, exceto para bolsistas que se dirijam a países que ofereçam assistência médica gratuita. Parágrafo Único. As mensalidades da bolsa (U$ 870,00) serão pagas trimestralmente, nos meses de janeiro, abril, julho e outubro, mediante depósito em conta bancária no exterior, a qual deverá ser aberta pelo bolsista após sua chegada ao país de destino. Os demais itens serão pagos ao bolsista antes do embarque para o exterior, diretamente em sua conta bancária no Brasil.
5 11. Das obrigações do bolsista A concessão da bolsa de estudo ao candidato selecionado estará condicionada à prévia assinatura de Termo de Compromisso, o qual o estabelece às seguintes obrigações: 11.1 Dedicar-se integralmente às atividades-fim durante o período dos estudos; 11.2 Retornar ao Brasil no prazo de 30 (trinta) dias a contar da conclusão do período de validade da bolsa de estudo, para concluir seu curso de graduação Ressarcir ao CNPq todo o investimento feito em sua formação, na eventualidade de ocorrência de desistência do curso, salvo em caso fortuito ou força maior ou anulação do ato de concessão, desde que previamente solicitado e aprovado pelo CNPq. 12. Dos documentos de viagem 12.1 O bolsista é responsável pela obtenção do passaporte, bem como do visto na categoria estudante junto aos respectivos consulados no Brasil; 12.2 Os custos para emissão do visto e do passaporte serão de inteira responsabilidade do bolsista. 13. Dos compromissos da instituição de origem A instituição de origem do bolsista deve se comprometer a: i) validar os créditos referentes às atividades acadêmicas realizadas pelo bolsista no exterior, integralizando-os ao seu currículo, de modo a não haver prejuízo em relação à vida acadêmica do aluno após seu retorno ao Brasil; ii) oferecer número de vagas para estudantes estrangeiros equivalente à cota recebida; e iii) efetivar o acompanhamento a distância do aluno beneficiado com a bolsa. 14. Da seleção pelo CNPq A seleção e indicação dos alunos da Universidade Federal do Maranhão serão comunicadas oficialmente ao CNPq por meio do Representante Institucional. Parágrafo Único. A indicação dos candidatos selecionados por este processo de seleção interna não significa a concessão da bolsa. As indicações serão analisadas pelo CNPq quanto ao enquadramento do candidato aos objetivos e condições do Programa Ciência sem Fronteiras. 15. Da implementação da bolsa Após a aprovação da indicação pelo CNPq, o aluno receberá uma mensagem eletrônica, no e- mail registrado em seu Currículo Lattes, contendo o link para o preenchimento do
6 Formulário de Dados Complementares, por meio do qual ele deverá informar ao CNPq: i) nome e CPF de seu representante legal no Brasil; ii) data de embarque para o exterior, e iii) dados bancários. Em seguida, o bolsista receberá novo correio eletrônico contendo o "link" onde deverá assinar eletronicamente o Termo de Aceitação da bolsa, de acordo com as normas associadas e para o período informado. Pelo correio (via postal), o bolsista receberá a carta de benefícios com a qual solicitará o visto de entrada no país de destino, caso seja necessário. O endereço postal será aquele escolhido pelo bolsista em seu Currículo Lattes. 16. Das disposições finais Os casos omissos serão resolvidos pela Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação, ouvida a Comissão de Seleção. São Luis (MA), 22 de novembro de Fernando Carvalho Silva Pró-Reitor de Pesquisa e Pós-Graduação
7 UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO Fundação Instituída nos termos da Lei nº 5.152, de 21/10/1966 São Luís - Maranhão. Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação PROGRAMA CIÊNCIA SEM FRONTEIRAS SELEÇÃO INTERNA DE CANDIDATOS A BOLSAS DE GRADUAÇÃO SANDUÍCHE CHAMADA DE SELEÇÃO PPPG Nº 04/2011 ANEXO I REQUERIMENTO DE INSCRIÇÃO Eu,, aluno regularmente matriculado no curso de, na Universidade Federal do Maranhão, requeiro inscrição no processo seletivo de indicação de bolsistas para o programa Ciência Sem Fronteiras, no âmbito no CNPq. Modalidade de bolsa atualmente recebida ( ) PIBIC ( ) PIBIT Período da bolsa ( ) ( ) São Luis, de de 2011 Assinatura do aluno