Resumo 8ª Sessão Ordinária 2017
Ter, 28 de Março de 2017 10:00 |
Definidos os membros do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar
Foram designados seis parlamentares para o Conselho no biênio 2017/2018. Vereador José Aparecido Segura Ruiz (Dr. Segura) é o presidente titular
Na 8ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Jahu, realizada no dia 27 de fevereiro de 2017, foram lidos 26 (vinte e seis) Requerimentos, 13 (treze) Indicações e 4 (quatro) Projetos Objetos de Deliberação (que foram encaminhados às comissões internas da Câmara). Também foi lida, discutida e votada uma Moção de Congratulações e Aplausos. Já na Ordem do Dia foram apreciados dois projetos de lei, ambos em segunda votação.
Logo após o início da Sessão, antes mesmo do prosseguimento dos trabalhos legislativos, o presidente Lucas Flores abriu a Tribuna Cidadã, prevista no Regimento Interno da Câmara para a última Sessão de cada mês. Participaram da Tribuna Cidadã neste mês de março os seguintes munícipes: Márcio de Almeida (Presidente da Base de Apoio Ideal PX); Antônio Carlos Morelli (Presidente da AESC/Jahu); e Apóstolo Isaac Bernardino (Presidente da ACIEJ).
O primeiro a utilizar a tribuna foi o Presidente da Base de Apoio Ideal PX, Márcio de Almeida. Além de assuntos referentes à segurança pública em Jahu, Márcio falou a respeito da Campanha "Maio Amarelo", de prevenção de acidentes no trânsito.
O Presidente da AESC-Jahu Antônio Carlos Morelli foi o segundo cidadão a utilizar a tribuna. A AESC é uma entidade sem fins lucrativos e que trabalha pelos interesses dos profissionais da contabilidade. Morelli discorreu a respeito da possibilidade de doação de parte do Imposto de Renda devido ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. Trata-se da Campanha "Uma ação que vale um milhão".
O Presidente da ACIEJ (Associação das Comunidades e Igrejas Evangélicas de Jahu), Apóstolo Isaac Bernardino, foi o terceiro e último cidadão inscrito para utilizar a tribuna. Entre assuntos referentes à Associação e aos trabalhos sociais realizados no município, Apóstolo Isaac falou a respeito dos eventos cívicos e religiosos na cidade, como o "Big Church" (Grande Igreja), marcado para o dia 22 de abril próximo, no AERO Clube de Jahu, para conscientização dos cristãos sobre temas locais e nacionais.
Estão definidos os membros do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal de Jahu para o biênio 2017/2018. Em acordo com a Resolução 290/2005, foram designados os seguintes vereadores para o Conselho:
*José Aparecido Segura Ruiz (Presidente titular);
*Guto Machado (Membro titular);
*José Carlos Borgo (Membro titular);
*Vivian Soares (Membro suplente 1);
*Tuco Bauab (Membro suplente 2);
*Agentil Cato (Membro suplente 3).
De autoria da vereadora Vivian Soares, foi lida, discutida e aprovada a Moção de Congratulações e Aplausos à Igreja Evangélica Pentecostal Unidos em Cristo, pela celebração dos 30 anos de fundação na cidade de Jahu. A vereadora explica em sua moção que a primeira igreja foi fundada em 28 de fevereiro do ano de 1987 pela presidente Janete Aparecida Camargo Garcia em conjunto com uma diretoria de pessoas comprometidas com o bem-estar social, trabalhando desde então na recuperação de jovens e pais de família.
A Igreja Pentecostal Unidos em Cristo mantém uma casa denominada Escola do Bem-Estar Social, a qual está passando por reformas para melhoria do ambiente e espaço. De acordo com a vereadora Vivian, além dos trabalhos sociais, a igreja tem investido na questão cultural dos jovens e realiza um grande trabalho na área da música.
Segundo Vivian Soares, na justificativa de sua moção, "a homenagem expressa o reconhecimento da importância, principalmente aos nossos jovens, de se passar adiante os bons ensinamentos ao próximo e às gerações futuras, pois o futuro só a Deus pertence, e se cada um fizer a sua parte, todos terão uma vida digna e tranquila".
PROJETOS OBJETOS DE DELIBERAÇÃO
No Expediente desta 8ª Sessão Ordinária, foram encaminhados às comissões internas da Câmara para análise, 4 (quatro) Projetos Objetos de Deliberação. Fernando Barbieri, Dr. Segura e Vivian Soares apresentaram um projeto cada. O último objeto de deliberação é de autoria da Prefeitura de Jahu.
Encaminhado às comissões da Câmara Municipal de Jahu, o Projeto de Lei do Legislativo nº 19/2017, de autoria do vereador José Fernando Barbieri. O objetivo é instituir o "Dia da Conscientização do Autismo - Neyde Maria de Andrade Felippe" no Município de Jahu. A data deverá integrar o Calendário Oficial de Eventos do Município e será comemorada, anualmente, no dia 2 de abril. O Dia Mundial do Autismo, celebrado anualmente em 2 de abril, foi criado pela Organização das Nações Unidas em 18 de dezembro de 2007 para a conscientização acerca dessa questão. No evento de 2010, a ONU declarou que, segundo especialistas, 70 milhões de pessoas em todo o mundo são autistas.
O vereador pretende instituir no calendário no Município de Jahu esta comemoração celebrada em todo o mundo, demonstrando a importância da conscientização sobre o Autismo. Como forma de homenagem, o Dia Municipal da Conscientização do Autismo levará o nome de Neyde Maria de Andrade Fellipe em razão dos significativos trabalhos desenvolvidos por ela enquanto Diretora Pedagógica e Administrativa da Escola Especial do Autista Professora Sophia Ottoni Guimarães do Amaral.
Também foi encaminhado às comissões da Câmara o Projeto de Lei do Legislativo nº 20/2017, de autoria do vereador José Segura Ruiz. O objetivo é alterar a Lei n. 3.830, de 09 de dezembro de 2003, que disciplina a arborização urbana no município de Jahu. O projeto do vereador José Segura altera três artigos da Lei de 2003, além de retirar um e inserir outros dois.
De acordo com o vereador, o objetivo é regulamentar a arborização no município de Jahu e definir a poda drástica. Também pretende criar mecanismos para que o poder público acompanhe e controle o plantio e o corte de árvores na cidade.
De acordo com a justificativa do vereador, o projeto foi elaborado conjuntamente com a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e "busca conscientizar os moradores de Jahu sobre a importância da preservação do meio ambiente, bem como aumentar o plantio de árvores após o corte autorizado, objetivando uma melhor qualidade de vida para as gerações presentes e futuras".
AR-CONDICIONADO NO TRANSPORTE COLETIVO
Ainda no Expediente, foi encaminhado às comissões da Câmara o Projeto de Lei do Legislativo nº 21/2017, de autoria da vereadora Vivian Soares, que dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de ar-condicionado nos veículos de transporte coletivo e dá outras providências visando a melhoria do transporte público em Jahu. Todos os veículos destinados ao transporte coletivo de passageiros no Município de Jahu deverão ser equipados com aparelho de ar condicionado com dispositivo regulador de temperatura. As empresas de transporte coletivo deverão expor dentro dos coletivos selos de revisão do aparelho de ar condicionado, contendo informações sobre sua manutenção, incluindo sua periodicidade.
As empresas de transporte coletivo de passageiros terão que se adequar a esta lei para que possam participar da próxima licitação para prestação de serviço de transporte coletivo no Município de Jahu, sem acréscimo ou diferenciação na tarifa. Esse serviço deverá figurar entre os requisitos nos editais de licitação para a concessão de linhas. O descumprimento da presente Lei acarretará a aplicação de multa de R$ 2.000,00 (dois mil reais) por veículo que não dispuser do serviço, considerada a reincidência se a irregularidade não for sanada no prazo de 30 (trinta) dias.
O valor da multa de que trata o caput deste artigo será atualizado anualmente pela variação do índice de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA, apurado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE.
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO IPMJ
De autoria da Prefeitura de Jahu, passa a tramitar pela Câmara e foi submetido para análise das comissões permanentes o Projeto de Lei do Executivo nº 5/2017. A propositura dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal para abrir crédito adicional suplementar no Instituto de Previdência do Município de Jahu (IPMJ), no valor de R$ 1.696.547,16 (um milhão, seiscentos e noventa e seis mil, quinhentos e quarenta e sete reais e dezesseis centavos) e dá outras providências. O objetivo é complementar dotação orçamentária para o pagamento de auxílio-alimentação pelo IPMJ. A cobertura do presente crédito adicional suplementar não aumentará montante já autorizado, pois o recurso se dará através de anulação orçamentária do exercício corrente (reserva de contingência). A proposta normativa está em consonância com a Lei Orgânica do Município de Jahu.
Terminado o Expediente da 8ª Sessão Ordinária de 2017, o presidente Lucas Flores deu início à Ordem do Dia, quando foram apreciados dois projetos de lei, ambos em segunda votação.
Dia da Poesia "Hilda Hilst"
De autoria do vereador José Fernando Barbieri, aprovado em segunda votação o Projeto de Lei do Legislativo nº 8/2017, que institui o "Dia da Poesia - Hilda Hilst" no Município de Jahu.
O "Dia da Poesia – Hilda Hilst" passará a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Município e será comemorado anualmente no dia 21 de abril (dia do nascimento da escrito Hilda Hilst).
De acordo com o vereador, estabelecer o Dia da Poesia é uma forma de homenagear a saudosa escritora jauense Hilda Hilst, nascida no dia 21 de abril de 1930 e falecida em 4 de fevereiro de 2004. A jauense Hilda Hilst é considerada um dos maiores ícones da literatura brasileira e é reconhecida mundialmente.
Estrada Municipal "Luiz Fernando Bassan Cezar – Zuca"
Aprovado em segunda votação o Projeto de Lei do Legislativo nº 1/2017, de autoria vereador José Segura, que atribui a denominação de "Luiz Fernando Bassan Cezar – Zuca" à estrada municipal nº 378, que tem início defronte ao Cemitério Municipal do Distrito de Potunduva e término no Condomínio Parque Frei Galvão, às margens o Rio Tietê, em Potunduva.
Luiz Fernando Bassan Cézar, conhecido como Zuca, nasceu em Jahu em 26 de junho de 1959 e faleceu em 02 de dezembro de 2016, em São Paulo, aos 57 anos de idade.
Zuca foi eleito, por duas vezes, síndico/presidente do Condomínio Frei Galvão e atuou como subprefeito do Distrito de Potunduva. Como presidente da Associação de Moradores do Condomínio Parque Frei Galvão em conjunto com a empresa Navegação Fluvial Médio Tietê e em parceria com a Secretaria de Cultura e Turismo, Zuca viabilizou a construção do Porto Turístico no Parque Frei Galvão, estimulando o turismo na cidade com a implantação de uma rota fluvial regional.
A 8ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Jahu terminou por volta das 20h. Reveja a íntegra desta e de outras Sessões da Câmara no YouTube (www.youtube.com/tvcamjau). Os documentos referentes às Sessões Ordinárias da Câmara de Jahu estão disponíveis no menu lateral do site do Poder Legislativo, no link "Expediente".