OAB-CE solicita preenchimento dos cargos de juízes e servidores – OAB-CE – Ordem dos Advogados do Estado do Ceará
OAB-CE solicita preenchimento dos cargos de juízes e servidores
Início/OAB-CE solicita preenchimento dos cargos de juízes e servidores
A OAB-CE enviou ofício ao presidente da Coordenação dos Juizados Especiais, Paulo Timbó, e ao presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE), José Arísio Lopes, solicitando providências no sentido de suprir os cargos de juízes e de servidores para dar efetividade à prestação jurisdicional nos Juizados Especiais.
A Comissão de Defesa e Assistência do Advogado (CDAA) e o Centro de Apoio e Defesa do Advogado estiveram em algumas Unidades dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais de Fortaleza verificando a situação de atendimento aos advogados e aos jurisdicionados. Participaram da visita o presidente da CDAA, Leonardo Barreto, e os advogados do Centro de Apoio e Defesa do Advogado, coordenador José Navarro e Paulo Oliveira.
Constatou-se que em algumas unidades a situação é extremamente preocupante. Acúmulo de processos, falta de servidores, audiências de instrução demorando mais de um ano para serem agendadas, processos demorando mais de dois anos para serem julgados.
Ou seja, os Juizados Especiais que foram criados pela Lei 9.099/95 para apreciar causas de menor complexidade e orientar-se pelos critérios da simplicidade, economia processual e celeridade, dentre outros, hoje não se distinguem das Varas da Justiça Estadual Comum e, por vezes, se tornam até mais demorados que estas.
Dentre as várias dificuldades pode-se exemplificar o caso da 16ª Unidade que recebe um número considerável de demandas. Depois da promoção de sua titular para o cargo de Desembargadora em abril de 2011, não houve nomeação de novo titular, e, atualmente, a Juíza da 7ª Unidade está respondendo, além de acumular funções na Justiça Eleitoral.