Ficha Limpa é aprovado em primeiro turno na CLDF
1/07/2011 17:24
Os deputados distritais aprovaram na madrugada de hoje (1º), em primeiro turno, proposta de emenda à Lei Orgânica para adotar no Distrito Federal as vedações e os impedimentos previstos na Lei da Ficha Limpa para o provimento de todos os cargos da administração pública direta e indireta do DF. As Comissões permanentes puderam apreciar os projetos e analisá-los, para que nesta legislatura não ocorra erros como nas anteriores de projetos após aprovados serem objeto de brigas judiciais, sinalizou o Dep. Olair Francisco.
O Parlamentar teve além do Ficha Limpa, dois projetos de lei aprovados, que segue para sanção do Governador. O primeiro se trata do Projeto de Lei 241/2011, que altera a Lei n° 3.106. de 27/12/2002, que aprova o Código Disciplinar Unificado do Sistema de Transporte Coletivo do Distrito Federal. O objetivo do projeto é propiciar ao corpo de fiscalização do DFTRANS ferramentas mais efetivas para correção de anomalias verificadas na operação do STPC/DF,pleiteia-se com aprovação imputar aos operadores penalidades administrativas mais severas , como forma de propiciar a correção mais rápida das irregularidades que afetam a vida dos usúarios do transporte coletivo. Para Olair Francisco, é público e notório que as operadoras do Serviço de Transportes há anos não recolhem aos cofres públicos os valores das multas e notificações emitidas pelo DFTRANS alavancando a impressão de impunidade e fometando a dsordem operacional do serviço.
O Projeto de Lei n°277/2011, aprovado na CLDF e segue para sanção do Governador, proíbe no âmbito do Distrito Federal os veículos de comunicação veicularem propagandas de fins eróticos, para o Deputado Olair Francisco a finalidade é proibir e punir os jornais, panfletos e publicações em geral, de classificados, bem como qualquer outro veículo de comunicação impressa. A família, as crianças e adolescentes, gozam de proteção especial e integral, a formação da personalidade concretiza-se no seio familiar e o ensinamento de valores morais, religiosos e de bons costumes começa na infância. Se os indivíduos maiores e capazes quiserem se prostituir que o façam sob sua inteira responsabilidade e suportando as consequências de seus atos. Porém, induzir e incitar a tais práticas, inclusive menores, constitui atividade ílicita, afirmou Olair Francisco. E argumentou".. As proibições preconizadas neste projeto podem até gerar incômodos,mas são necessárias para minimizar a prática ofensiva tão difundida em nossa Cidade.
O Projeto Ficha Limpa(PELO), foi aprovado em primeira estância e aguardará prazo regimental para segunda análise. O Deputado Olair demonstrou sua felicidade, ao constatar a aprovação do projeto por unanimidade.".. Um grande avanço no sentido da consolidação de um Estado Democrático de direito, fundamentado no respeito aos princípios éticos, morais, que buscará proteger a probidade administrativa e a moralidade no exercício da função" Concluiu o Parlamentar.