Para CNBB ressocialização de menor infrator é desafio a ser superado em nossa sociedade
O aumento da participação do número de adolescentes em atos infracionais, a superlotação dos centros educacionais de internação e a não implementação de medidas socioeducativas são os maiores desafios à ressocialização de menores infratores em Minas. O alerta para a necessidade de reverter essa situação apontada por deputados, gestores e agentes pastorais foi a tônica da audiência pública realizada na sexta-feira (18/11/16) pela Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).
A audiência foi requerida pelo deputado Rogério Correia (PT), para lançamento da campanha da Pastoral do Menor (Pamen) e da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), intitulada "Dê oportunidades, ninguém nasce infrator".
Para buscar saídas, o representante da Subsecretaria de Atendimento às Medidas Socioeducativas do Estado (Suase), Bernardino Cunha, traçou o perfil dos menores infratores de Minas Gerais: 77,7 % deles são negros, 89,5% estão com idade entre 15 e 18 anos, 72% são usuários de drogas desde os 10 anos de idade e 75% deles chegaram aos quatro últimos anos do ensino fundamental. Destes, menos de 10% chegaram ao ensino médio. São, majoritariamente, moradores da periferia e suas famílias têm renda inferior a um salário-mínimo. Segundo o último censo da Suase, de 2013, a população de menores em situação de cumprimento de medidas socioeducativas é de 1592.
"Queremos convergir pessoas, entidades e instituições nessa campanha. Não será no nosso sistema prisional ou com medidas socioeducativas atropeladas que o menor infrator vai reconstruir sua vida", alertou o secretário-geral da CNBB Regional Leste 2, dom José Carlos de Souza Campos.
Segundo ele, é preciso esclarecer e sensibilizar a sociedade e o governo para a importância e o aprimoramento da aplicação das medidas socioeducativas preconizadas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Dezoito regionais da CNBB no País, entre elas as 32 dioceses da Regional Leste 2, que abrange Minas Gerais e Espírito Santo, estão empenhadas na formação de agentes para dar suporte à campanha, ressaltou dom José.
Para o irmão salesiano da Inspetoria São João Bosco, Raymundo Rabelo de Mesquita, estão sobrando "frieza e excesso de grades" no tratamento aos menores infratores. "Temos que nos preparar para a defesa absoluta e prioritária de nossas crianças e adolescentes", frisou o religioso.
Reconhecendo que a superlotação em centros de internação afeta a qualidade do atendimento aos menores infratores, Bernardino Cunha, fez ressalvas à criação de vagas. "O perfil dos jovens infratores já sinalizava para uma necessidade de atenção, mas o olhar se volta para esse jovem só quando ele comete um ato infracional", alertou o gestor.
Na sua avaliação, a ênfase nessa expansão esconderia as falhas reais de todo um cenário de exclusão do jovem, conforme apontaria levantamento feito sobre o perfil do menor infrator que cumpre medida de internação no Estado.