Carta de Dom Helder a Lacerda é documento histórico sobre a subversão e o golpismo - Flávio Chaves
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Carta de Dom Helder a Lacerda é documento histórico sobre a subversão e o golpismo
Publicado por Flavio Chaves em fevereiro 19, 2021 em Notícias
No editorial de ontem, a Folha, como era de esperar, condenou de forma veemente a atitude do deputado Daniel Silveira, sustentando que é caso de cassação de mandato. Na edição desta quinta-feira, os colunistas Gabriela Prioli e Bruno Boghossian também focalizaram o tema, acreditando que a decisão do Supremo corria o risco de se chocar com a imunidade parlamentar. Pessoalmente não acho.
O art.52 da Constituição Federal alterou a questão da imunidade que estava prevista na Carta de 46. O texto pós-Estado Novo estabelecia que, para ter sequência qualquer investida legal contra deputados e senadores, teria de ser liberada pela respectiva Casa do Congresso. Isso mudou e no momento cabe a ação policial independentemente da licença do Congresso Nacional.
NO EXERCÍCIO DA ATIVIDADE – O art. 53 atual diz senadores e deputados são invioláveis por suas opiniões, palavras e votos, quando no exercício da atividade parlamentar. Não é o caso do deputado Daniel Silveira, que de forma alucinada e permanente, tem desferido mais do que ataques, porque são grotescos insultos aos integrantes do Supremo.
O ministro Alexandre Moraes determinou a prisão do deputado e no dia seguinte foi referendada por unanimidade pela Corte Suprema. A Casa respectiva, no caso a Câmara, pelo voto secreto da maioria, deverá decidir sobre a prisão do acusado.
O deputado Daniel Silveira é um fanático que deseja fechar o STF, como já deixou bem claro. A meu ver, o processo aberto no Supremo terá curso independentemente da Câmara optar por sua soltura. O processo criminal não se dissolve com uma decisão que pode deixá-lo em liberdade momentânea.
HELDER E LACERDA – Dei o título neste artigo, recuando no tempo para lembrar um veto histórico de Dom Helder Câmara ao golpe defendido pelo deputado Lacerda contra a posse de JK.
Juscelino venceu as eleições de 3 outubro de 1955. Lacerda incentivou correntes militares para violar a Constituição. Diariamente, à noite, pregava o golpe através de sucessivos programas na rádio Globo. Não confundir com a TV Globo que só foi inaugurada em 1965. Lacerda falava em fraude eleitoral e a participação de tanques e canhões. D. Helder Câmara era o bispo auxiliar do Rio de Janeiro. O cardeal era D. Jaime Câmara, sem parentesco com o bispo.
A carta de D. Helder que vale para todos os tempos dizia:
"Carlos você sabe que fraude eleitoral não é patrimônio de apenas um partido. Você está com ódio no coração. Você Fala em tanques e canhões. Você os teme ou os deseja? Acho que você os deseja se eles estiverem a seu lado."
O documento apontou a contradição essencial de Lacerda. Peço aos historiadores José Murilo de Carvalho e Marco Antônio Villa, que incorporem essa carta à História do Brasil.