Diretoria da APESP reúne-se com o novo Procurador Geral do Estado! – APESP
Diretoria da APESP reúne-se com o novo Procurador Geral do Estado!
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APESP retorna à ALESP para tratar do PLC 31
Publicado por Cristiano Tsonis em 8 de março de 2018
Na tarde de ontem (7/3), a Diretoria da APESP reuniu-se com o novo Procurador Geral do Estado de São Paulo, José Renato Ferreira Pires, que foi nomeado pelo Governador Geraldo Alckmin no dia 6/3.
O Presidente da APESP, Marcos Nusdeo, cumprimentou o dr. José Renato pela nomeação, desejando-lhe uma excelente gestão. "Queremos um diálogo franco e aberto sobre os desafios da carreira e os possíveis caminhos e soluções", frisou.
Participaram da audiência pela APESP o Vice-Presidente, Marcos Mordini, a Secretária-Geral, Monica Zingaro, e o Diretor Financeiro, Fabrizio Pieroni. A Procuradora-Chefe de Gabinete, Silvia Helena Furtado Martins, também acompanhou o encontro.
1 – A APESP solicitou que o Centro de Estudos custeie a participação de Procuradores do Estado no: i) VI Encontro Nacional das Procuradorias Fiscais, entre os dias 11 e 13 de abril, em Brasília; ii) Congresso Nacional de Procuradores dos Estados e do DF, entre os dias 19 e 21 de setembro, em Salvador. O Procurador Geral concordou com o pleito e disse que solicitará a medida junto ao Centro de Estudos;
2 – O Dr. José Renato anunciou ter sido aprovado um parecer PA permitindo a realização de concurso para cadastro de reservas de estagiários, encerrando as dificuldades vivenciadas pelas Unidades todo final e início de ano. O parecer decorre de uma representação feita pela APESP no final do ano passado em virtude de inúmeras reclamações dos colegas. No ofício encaminhado, a APESP ressaltou que "o necessário descredenciamento de inúmeros estagiários ao final do curso, geralmente no final do ano, sem que exista uma lista ou cadastro de reserva para imediata substituição, prejudica a continuidade do serviço, pois entre a abertura do certame de seleção e o credenciamento as unidades da PGE acabam por passar longos períodos com vagas de estágio de Direito desprovidas".
3 – A APESP pleiteou o aumento do quadro de estagiários, externando que sua redução – ocorrida no momento de crise financeira – não mais se justifica. Afirmou-se, ainda, que os estagiários são imprescindíveis para auxílio aos Procuradores. O Dr. José Renato, no entanto, disse que nesse ano não foi disponibilizado recursos para aumento do quadro, tendo, ao contrário, sido havido contingenciamento de 15% do valor disponível.
4 – O Dr. José Renato também anunciou o acolhimento, em parte, da solicitação da APESP, feita no final do ano passado, para que sejam disponibilizadas, na área restrita do site da PGE, informações relativas ao número de processos e movimentação processual, divididos por Unidade e matéria, além do quadro de vagas.
5 – Em uma conversa aberta sobre a situação caótica nas unidades da PGE, a APESP defendeu a necessidade de se buscar formas de diminuição efetiva da litigiosidade e de racionalização real do trabalho desempenhado pelos Procuradores. O Procurador Geral concordou com as propostas, adiantando que conversará com os Subprocuradores Gerais sobre tais medidas. Ademais, reiterou estar aberto a sugestões;
6 – O Procurador Geral se disse plenamente empenhado para a votação do PLC 31/2017, que está na Ordem do Dia da ALESP;
7 – A APESP reiterou a importância da criação da carreira de apoio na PGE, pleiteando o imediato envio do projeto à ALESP. O Dr. José Renato afirmou que pretende tratar o tema com o Governador Geraldo Alckmin ainda neste mês. Foi informado também que a abertura de concurso para Oficial Administrativo ocorrerá em breve;
8 – A APESP requereu que a expedição de carteira funcional dos Procuradores do Estado aposentados seja regularizada, uma vez que tal serviço – segundo informações recebidas – estaria paralisado. Foi esclarecido que tal serviço já está regularizado e as carteiras voltarão a ser expedidas normalmente.