GAMA Consultores Associados | Governo propõe dividir parte do lucro do FGTS com trabalhadores - GAMA Consultores Associados
O receio do governo é DE que a proposta do presidente da Câmara esvazie os cofres do FGTS, principal fonte de recursos para os financiamentos nas áreas de habitação, saneamento e infraestrutura. Hoje, o rendimento do FGTS é de 3% ao ano mais a Taxa Referencial (TR). O projeto apadrinhado por Cunha prevê remuneração de 6,17% ao ano mais TR para os depósitos feitos a partir do ano que vem.
Pela proposta do governo, a remuneração da conta dos trabalhadores melhoraria, mas não tanto como prevê o projeto apadrinhado por Cunha, e haveria um limite para esse aumento de despesas do FGTS. Um exercício mostra que, se a proposta do governo já estivesse em vigor, a remuneração média das contas do Fundo de Garantia nos últimos três anos teria sido de 5,8%.
A proposta para o FGTS, elaborada pelo Ministério do Planejamento, é semelhante ao anteprojeto apresentado pelo deputado Carlos Marun (PMDB-MS), que tem apoio do setor da construção, de movimentos sociais por moradia popular, da Central Única dos Trabalhadores (CUT) e de prefeitos. Mas tem uma diferença fundamental. O deputado propôs que o resultado do Fundo de Garantia a ser distribuído aos trabalhadores levaria em conta o lucro e também o que foi gasto em subsídios. No ano passado, o gasto com subsídios foi de R$ 8 bilhões – ou seja, somado ao lucro de R$ 13 bilhões, o resultado a ser considerado na distribuição aos trabalhadores seria de R$ 21 bilhões.
Outro ponto da proposta apresentada pelo deputado que o governo não deve referendar é a mudança na composição do conselho curador do FGTS, responsável por decidir os aportes do Fundo. Hoje, o governo é responsável por indicar 12 dos 24 integrantes do conselho. A outra metade é formada por representantes dos trabalhadores e de associações patronais.