Justiça Federal libera obras de instalação do Porto de Jaconé em Maricá - Plantão RJ - Portal de Notícias com as melhores notícias de Niterói e região
O desembargador federal Messod Azulay Neto, presidente do Tribunal Regional Federal da 2° Região, proferiu decisão favorável à construção do Terminal Ponta Negra (TPN), o Porto de Jaconé, nesta quinta-feira (22). Na decisão, publicada no início da tarde desta quinta-feira (22), o magistrado atendeu o pedido do Estado do Rio de Janeiro e suspendeu a liminar que cassava a licença ambiental para construção do TPN, conforme noticiou em primeira mão o portal e jornal ErreJota Notícias.
A Procuradoria-Geral do Estado do Rio foi quem recorreu, argumentando que a paralisação da construção dos Terminais Portuários de Ponta Negra afeta a economia fluminense.
Isso porque o estado e o município de Maricá deixam de arrecadar impostos — a estimativa é que o porto gere R$ 230 milhões anuais aos cofres públicos.
O desembargador também pontuou que a decisão liminar que barrava a instalação do porto possuía "juízo essencialmente político".
"O deferimento do pedido de suspensão é medida excepcional, pautada por um juízo essencialmente político, fazendo-se necessária a demonstração clara e objetiva, com prova inequívoca e segura de que, uma vez executado, o ato judicial hostilizado possa vir a acarretar grave lesão, que deve ser de magnitude expressiva à ordem, à saúde, à segurança e/ou à economia públicas", destacou.
Para Messod, o Poder Judiciário não poderia impedir a instalação do empreendimento após os órgãos ambientais emitirem pareceres favoráveis.
"A partir do momento em que os órgãos competentes atestam o cumprimento de todos os requisitos previstos em lei, tal como se verifica na espécie, com a consequente emissão da Licença Prévia IN031414, não cabe ao Poder Judiciário imiscuir-se na seara administrativa e presumir ilegítimos atos administrativos realizados, a priori e em juízo sumário, em conformidade com a legislação ambiental, notadamente quando a decisão judicial possa acarretar grave prejuízo à ordem pública e econômica".
O post Justiça Federal libera obras de instalação do Porto de Jaconé em Maricá apareceu primeiro em ErreJota Notícias.