O que é e como funciona a conectividade social - Penta Certificação Digital
O que é e como funciona a conectividade social
Publicado em 26 de abril de 2018 por Penta Certificação.
A conectividade social (ICP) é determinada para todas as empresas que se relacionam com o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), desde 2004, quando o Ministério da Previdência e do Trabalho e Emprego estabeleceu sua obrigatoriedade por meio de uma portaria. Ela funciona como um canal eletrônico de relacionamento utilizado para a troca de informações ligadas ao FGTS e à Caixa Econômica Federal.
Esse canal de relacionamento é disponibilizado para todas as empresas e é utilizado para realizar a transmissão de informações ligadas ao FGTS por meio da internet, sem que seja necessário o envio de mídias físicas para o banco, comprovando o recolhimento do Fundo de Garantia ou mesmo prestando contas de outras informações à Previdência.
Outro papel importante da conectividade social é que ele permite que os trabalhadores busquem informações relacionadas à transferência de benefícios, bem como alterações cadastrais e comunicações de afastamento do emprego, entre outras ações.
Quais os benefícios da conectividade social?
Agiliza o cumprimento das obrigações das empresas ligadas ao FGTS e à Previdência.
Funciona como um canal direto de comunicação entre as entidades envolvidas e interessadas.
É um facilitador do envio das informações para o recolhimento do FGTS.
Diminui a ocorrência de inconsistência e, consequentemente, a necessidade de regularizações futuras.
Logo, o objetivo da conectividade social está sendo alcançado, pois ela só tem facilitado o andamento dos processos. Essa facilidade é destinada a todos os empregadores que se enquadram em Microempreendedores Individuais (MEI), bem como às empresas optantes pelo SIMPLES que tenham até 10 empregados. Quem se encaixa nesses termos pode e deve adquirir o quanto antes esse facilitador digital. Lembrando que, para ter acesso à Conectividade Social, é preciso adquirir antes a certificação digital .
A importância de utilizar a certificação digital
Para ter acesso ao canal eletrônico de relacionamento, as empresas precisam de uma certificação eletrônica. Essa é uma fase importante no andamento do processo, visto que é a certificação que irá garantir a identificação dos envolvidos nas transações eletrônicas, quando forem realizadas por meio da Conectividade Social.
Documentação necessária para obtenção da certificação digital
Para obter a certificação digital, são necessários alguns documentos básicos:
Cartão do CNPJ/CEI.
Contrato Social/Estatuto, constando todas as alterações.
Documentos como RG e CPF dos responsáveis (sócios) da empresa.
Arquivo gerado pelo programa de certificação que contenham todos os dados da empresa.
Outro fator importante que deve ser lembrado é que a solicitação para a obtenção da Certificação Eletrônica só pode ser feita pela própria pessoa. Não é aceito qualquer tipo de procuração que seja emitida por empregador ou mesmo terceiros.
Ter uma certificação digital, além de facilitar a realização de diversas transações online, é uma obrigação das empresas. Embora ainda não seja obrigatório, pessoas físicas também podem ter um certificado digital, ou seja, um e-CPF.
A Penta Certificação Digital emite o seu certificado, seja para pessoa física ou jurídica. Se a sua empresa ainda não possui a certificação, entre em contato conosco para adquiri-la, e conte com toda essa comodidade.