Notícias | RAL Advogados - Parte 49
STJ: Interesse econômico não autoriza fiador a ajuizar pedido de revisão contratual
Quem participa apenas como fiador em contrato de financiamento não tem legitimidade para ajuizar ação revisional. A decisão é da 3ª turma do STJ, que, no mesmo julgamento, estabeleceu que… leia mais →
12 de maio de 2015 Rafael LainettiBancário, Cível, Consumidor, Contratos, Notícias
O Senado aprovou nesta quarta-feira, 6, o projeto que regulamenta direitos dos trabalhadores domésticos, PLS 224/13. O projeto segue agora para sanção. Contribuição Entre os pontos alterados pela Câmara e rejeitados… leia mais →
7 de maio de 2015 Rafael LainettiTrabalhista
É possível o protesto de cheque após o prazo de apresentação, mas antes de expirar o prazo prescricional da ação cambial de execução. Esse entendimento, já pacificado na jurisprudência do… leia mais →
5 de maio de 2015 Rafael LainettiBancário, Notícias
Bem de família oferecido em garantia pelo devedor pode ser objeto de penhora.
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) permitiu a penhora de bem de família que foi oferecido pelo devedor como garantia em renegociação da dívida. Os ministros entenderam… leia mais →
5 de maio de 2015 Rafael LainettiFamília, Notícias
JT/CE: É válida justa causa a empregado que estava mal para ir ao trabalho, mas bem para ir a festas
A juíza do Trabalho Kaline Lewinter, da vara de Eusébio/CE, considerou válida a dispensa por justa causa de funcionário de um grupo hoteleiro que, apesar de apresentar atestados médicos declarando… leia mais →
5 de maio de 2015 Rafael LainettiTrabalhista
Recuperação judicial A Justiça de SP aceitou ontem o pedido de recuperação judicial de apenas 9 das 28 empresas do Grupo Schahin que haviam feito o requerimento em abril.
5 de maio de 2015 Rafael LainettiNotícias
"A transação extrajudicial que importa rescisão do contrato de trabalho em razão de adesão voluntária do empregado a plano de dispensa incentivada enseja quitação ampla e irrestrita de todas as… leia mais →
4 de maio de 2015 Rafael LainettiTrabalhista
E como não poderia deixar de ser, no Dia do Trabalho comemoramos nossos 2 anos!! Agradecemos a todos nossos colaboradores pela dedicação e profissionalismo e a todos nossos clientes e… leia mais →
1 de maio de 2015 Rafael LainettiNotícias
STF – Reconhecida repercussão geral em recurso sobre usucapião de imóvel urbano
Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) deu provimento ao Recurso Extraordinário (RE) 422349 para reconhecer o direito à usucapião especial urbana, independente da limitação de… leia mais →
30 de abril de 2015 Rafael LainettiNotícias
Empresas estão conseguindo reduzir a carga tributária com sentenças em primeira instância enquanto o Supremo Tribunal Federal (STF) não se posiciona de forma definitiva sobre a composição da base de… leia mais →