Lei Aldir Blanc: entraves jurídicos colocam em risco distribuição de R$ 25 milhões para artistas de Pernambuco. Só do Estado, fora prefeituras - Blog de Jamildo
Lei Aldir Blanc: entraves jurídicos colocam em risco distribuição de R$ 25 milhões para artistas de Pernambuco. Só do Estado, fora prefeituras
Publicado por jamildo em Notícias às 15:24
O Blog recebeu denúncia de artistas de que recursos federais supostamente teriam que ser devolvidos ao Governo Federal, por suposta negligência do Governo de Pernambuco. Não era bem assim, mas há problemas com a nova lei sim.
A TV Globo local, inclusive, fez matéria com reclamações de vários artistas.
A Lei Aldir Blanc, do Congresso Nacional, destinou R$ 3 bilhões em auxílio emergencial a artistas, em razão da pandemia de covid-19.
Para Pernambuco, foram destinados cerca de R$ 143 milhões, sendo R$ 74 milhões para Estado e cerca de R$ 69 milhões para as prefeituras.
Ouvida pelo Blog, a Secretaria Estadual de Cultura negou que houve falhas do Governo de Pernambuco na questão.
A Secretaria afirma que a distribuição destes R$ 25 milhões restantes está dependendo da resolução de "entraves jurídicos" causados por divergências entre a medida provisória editada em dezembro, pelo presidente Jair Bolsonaro, e o decreto federal que regulamenta a Lei Aldir Blanc.
Segundo a Secretaria, todas as providências técnicas e administrativas já foram tomadas pelo Governo de Pernambuco, que está no aguardo de pareceres jurídicos da Procuradoria Geral do Estado (PGE), órgão de assessoramento jurídico do Poder Executivo, para que estes R$ 25 milhões também possam ser repassados aos artistas.
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