ConJur - Amadeu de Paula: Jurisdicionados precisam de novos Tribunais Federais - Comentários (página 1 de 1)
PEC justa
21 de abril de 2013, 8h00
Já que citei o art. 40 do CPP
Ramiro. (Advogado Autônomo) 23 de abril de 2013, 18h28
Há algumas coisas que todos sabem, mas que não devem ser ditas...
Enfim, um amigo meu está neste momento se contorcendo de rir... Lógico que fui buscar jurisprudência seleta para sustentar que além de insustentável a inépcia ex officio, sem abrir prazo para emenda, o STJ já decantou a matéria, também é decantado que qualquer Juiz, inclusive cível, diante de elementos que indiquem crime de ação penal pública incondicionada, têm todos obrigação de notificar ao MP.
Por certo se for verdade que funcionários estão decidindo, os funcionários não estão nem aí para os incisos do art. 35 da Lei Complementar nº 35, e por certo não se preocupariam com esse dever de ofício. Relatam que foi descumprindo os artigos 282, 283 e 284, o pobre do Magistrado não lê o processo, toma uma batata quente para, em brasa a batata, segurar com as duas mãos. Talvez o comentário explique por que parece haver mais rancor de funcionários contra Advogados do que propriamente de Magistrados.
Por certo Dr. Mariel Lamarca
Ramiro. (Advogado Autônomo) 23 de abril de 2013, 18h22
Aproveito o comentário de Daniel Lamarca, para afirmar que isto é o óbvio. "Ou o senhor não sabe que o trabalho judicial, despachos, decisões, sentenças, relatórios e votos de acórdãos são prolatados pelos servidores?..."
De fato, quando alguma teratologia se põe no meu caminho, não tenho nenhum problema em me valer das minhas prerrogativas, como é feriado no Rio em 23 de abril de 2013, quarta feira irei protocolar embargos de declaração requerendo envio de peças à OAB e à Corregedoria do Tribunal, visto que deram inépcia de plano em uma inicial minha sem abrir, conforme o 284 do CPC, oportunidade de emenda, e então afrontando a Jurisprudência pacífica do STJ... A questão é que há material instruindo a inicial que desafia o art. 40 do CPP.
O problema da delegação de sentenças e decisões para funcionários é simples, se a bomba explode, o Juiz assinou, o Juiz responda pelo que ratificou.
Talvez seja uma das razões para haver tantas teratologias em julgados, um Juiz por si mesmo, se não estivesse atolado de trabalho e exausto, por certo não assinaria algumas decisões que lhe chegam como minutas, conforme o citado comentarista o disse, que podem configurar dor de cabeça. Além de jurisprudências ultrapassadas, já revistas pelas Cortes Superiores, falta de análise dos autos, clara demonstração de que determinados processos são decididos sem serem lidos, referências a provas inexistentes nos autos sem indicar onde constam, por nunca constam nos autos...Enfim...e todo aquele transpirar de ressentimento de quem está redigindo um ato decisório não recebe o salário do magistrado... Isso se for verdade, e não apenas uma suposição o dito pelo comentarista abaixo, já citado.
Necessidade dos magistrados, não do jurisdicionado
Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária) 22 de abril de 2013, 12h14
Quem anda precisando de Tribunais são os magistrados, para usufruírem de mais cargos. É perfeitamente possível se atender aos jurisdicionados de melhor forma criando câmaras regionais, já previstas na Constituição Federal. Assim, por exemplo, no caso do TRF4, poder-se-ia muito bem criar câmaras regionais em Curitiba e Florianópolis, que na prática teria o mesmo efeito do que criar novos tribunais e com a vantagem de não aumentar a despesa. Mas isso, obviamente, não interesse à magistratura federal, que só pensa em mais cargos e vantagens.
Processo eletrônico já!!!
Mariel Lamarca (Outros) 21 de abril de 2013, 20h10
Data venia, nobre causídico! Nós precisamos da implementação efetiva do processo eletrônico imediatamente! A justiça federal possui um contingente de funcionários altamente capacitado. Mais de 80% (oitenta por cento)de seu quadro de servidores são bacharéis em direito ou em outras áreas da ciência. Especialistas, mestres e doutores. Portanto, é necessário direcionar das areas administrativas e meramente burocrática, essa força de trabalho altamente qualificada para a atividade fim. Ou o senhor não sabe que o trabalho judicial, despachos, decisões, sentenças, relatórios e votos de acórdãos são prolatados pelos servidores?...
Rescisórias e Revisões Criminais
Ramiro. (Advogado Autônomo) 21 de abril de 2013, 17h12
Com todo respeito ao Ministro Joaquim Barbosa, mas o mesmo parece se usar de uma velha retórica sofista, a retórica de ocultação, com apelo popular, às emoções, procurando ocultar, dar como inexistentes argumentos válidos, fortes e válidos.
Recentemente, em permanente atualização, comprei livro sobre Recursos, de autoria de Jose Miguel Garcia Medina e Teresa Arruda Alvin Gambier, um dos bons textos em que falam da ação rescisória. Poderia falar de Ada Pellegrini Grinover e Recursos no Processo Penal, a revisão criminal.
São ações que obrigatoriamente correm nas Cortes Especiais dos Tribunais.
E com a jurisprudência defensiva do STF, que Deus queira um dia o Supremo acorde para o fato de ter sido transformado em tribunal de adorno, muitos erros graves só são possíveis de correção pela ação rescisória ou pela revisão criminal.
No TRF-1 há uma única corte especial, em Brasília, acumulando tais ações de impugnação autônomas de toda área geográfica que abrangem.
Por óbvio que o Ministro Joaquim Barbosa nunca tirou a mente do MPF, e para o MPF revisão criminal pode ser contumélia grave.
Rescisórias, há tantas na Justiça Federal que exigirem décadas só favorece ao Governo Federal.
Novos Tribunais Federais implicará em novas Cortes Especiais, e uma desconcentração, uma diminuição de cargas de rescisórias e revisões criminais, distribuídas às novas Cortes Especiais.
Esta é uma questão que vem sendo ocultada. E que merece ser ponderada.
Fato, até as pedras sabem que o STJ precisa de um substancial aumento do número de Ministros, ao menos algo próximo do Tribunal Federal da Alemanha, mas há uma sanha em concentrar poder neste país...
Mais uma defesa no pior estilo puxa-saquismo do PJ!
Paulo Jorge Andrade Trinchão (Advogado Autônomo) 21 de abril de 2013, 16h12
Com milhões de razões o Ministro Joaquim Barbosa. A fragilizada defesa do infausto articulista pela criação de mais tribunais regionais federais, sugere que o mesmo está em busca de eventual boquinha a ser bancada pelo surrupiado cidadão, contribuinte e jurisdicionado, ao custo de 8 bilhões de reais! Como muito bem argumentado pelo preclaro Ministro JB, no revés da "irresponsável" sugestão, bastaria um gestão de choque administrativo, com a adoção de um planejamento estratégico objetivando uma readaptação da atual planta dos tribunais regionais federais. E isso não ´é quimera, basta responsabilidade e bom senso. O resto é conversa fiada para ser destilada nos botequins da vida!
jurisdicionado precisa não, quem precisa é apenas os
analucia (Bacharel - Família) 21 de abril de 2013, 13h57
jurisdicionado precisa não, quem precisa é apenas os advogados nas novas Capitais beneficiadas, os juizes que serão promovidos e os servidores que serão nomeados.