Programa Comércio Exterior - PDF
Programa Comércio Exterior
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Isabela Clementino Garrau
1 Programa 2024 Comércio Exterior Momento do Programa: Lei+Créditos Tipo de Programa: Temático Macrodesafio Dar seguimento ao Projeto Nacional de Desenvolvimento Eixo Desenvolvimento Econômico Valor de Referência para Individualização de Projetos em s Esferas Fiscal e Seguridade R$ Esfera de Investimentos R$ Outras Fontes R$ Intensificar e aprimorar os instrumentos de controle administrativos e de fiscalização aduaneira para o combate às práticas ilegais no comércio exterior. Momento do Lei+Créditos Órgão Ministério da Fazenda 02OG Aumentar em 40% as apreensões de mercadorias nos portos, aeroportos e pontos de fronteiras Receita Federal do Brasil RFB 02OH Aumentar em 40% o número de fiscalizações de zona secundária e, em igual percentual, o crédito tributário lançado Receita Federal do Brasil RFB 02OI Aumentar o número de processos simultâneos de investigação de origem não preferencial de produtos importados Secex/MDCI 02OL Criar marco legal para instauração de processo administrativo de identificação, apuração e punição, no âmbito do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, de práticas ilegais no comércio exterior Secex/MDCI 02ON Criar sistema informatizado necessário à atividade de identificação, apuração e punição de práticas ilegais no comércio exterior Secex/MDCI 02OP Implantar o Centro Nacional de Gestão de Risco Aduaneiro Receita Federal do Brasil RFB 18/04/2016, 11:14 Página 1
2 02OQ Implantar o Plano de Modernização e de Reestruturação das unidades aduaneiras Receita Federal do Brasil RFB 038C Apuração de denúncias de fraudes de origem, de modo a combater a elisão a restrições comerciais e preferências não tarifárias por meio da adulteração da origem do produto importado Apurar denúncias de fraudes sobre a origem das mercadorias importadas pelo Brasil, por meio da abertura e condução de processos de verificação e controle de origem. Ditos processos são feitos predominantemente à distância, por meio de envio de questionários e solicitação de informações adicionais ao exportador ou produtor da mercadoria sob investigação. Após a análise das informações prestadas, definese pela comprovação ou não da origem. Em casos de não apresentação da informação solicitada, considerase que a origem não pode ser comprovada. 038E Criação de sistema informatizado de auxílio ao monitoramento preventivo de importações com vistas à identificação de indícios de práticas ilegais de comércio As despesas dessa iniciativa serão custeadas com recursos do Programa 2110 Gestão e Manutenção do Ministério da Fazenda, tendo em vista que a ação específica para essa iniciativa só será criada futuramente. Unidade Responsável Secretaria da Receita Federal do Brasil 038L Fortalecimento dos instrumentos de combate a violações dos direitos sobre marcas e outros ativos de propriedade industrial por parte do produto importado As despesas dessa iniciativa serão custeadas com recursos do Programa 2110 Gestão e Manutenção do Ministério da Fazenda, tendo em vista que a ação específica para essa iniciativa só será criada futuramente. Unidade Responsável Secretaria da Receita Federal do Brasil 038M Fortalecimento dos instrumentos de fiscalização do cumprimento de regulamentos técnicos incidentes sobre produtos importados As despesas dessa iniciativa serão custeadas com recursos do Programa 2110 Gestão e Manutenção do Ministério da Fazenda, tendo em vista que a ação específica para essa iniciativa só será criada futuramente. Unidade Responsável Secretaria da Receita Federal do Brasil 038O Implantação de metodologia e sistemática operacional, inclusive canal permanente de recebimento de denúncias, para comprovação de práticas ilegais 18/04/2016, 11:14 Página 2
3 1. Destaque do processo e do formulário de contestação no site do MDIC, com o respectivo fluxo operacional e FAQ. 2. Treinamento técnico da equipe de trabalho que conduzirá os trabalhos. 3. Aquisição dos bancos de dados e acesso a fontes de informação para a realização das análises dos processos. 4. Formação e coordenação de grupos multifuncionais no MDIC para a análise das denúncias. 5. Estabelecimento de acordos e convênios de cooperação com outros órgãos federais para a obtenção de informações e conhecimento técnico para a análise das denúncias. 6. Aquisição de banco de dados e acesso a sítios eletrônicos para fornecer o embasamento informacional na análise dos casos identificados. 7. Participação em missões de intercâmbio com governos estrangeiros para troca de experiências e de melhores práticas na condução operacional e estratégica do tema. 8. Editar portaria para institucionalizar procedimentos administrativos, no âmbito da SECEX/MDIC, para a apuração de práticas ilegais no comércio exterior, inclusive canal permanente de recebimento de denúncias, preservadas as competências das autoridades aduaneiras e fiscais. 9. Treinamento dos servidores para a instauração e instrução de processos administrativos de apuração de fraudes. 10. Reunião com entidades do setor privado para divulgação do mecanismo de combate a práticas desleais. 11. Divulgação do mecanismo de combate a práticas desleais nos sites mantidos pelo MDIC. 038Q Implantação de novos equipamentos e sistemas para auxílio às atividades de fiscalização, vigilância e repressão aduaneiras As despesas dessa iniciativa serão custeadas com recursos do Programa 2110 Gestão e Manutenção do Ministério da Fazenda, tendo em vista que a ação específica para essa iniciativa só será criada futuramente. Unidade Responsável Secretaria da Receita Federal do Brasil 038R Implantação do Centro Nacional de Cães de Faro e os Centros de Cães de Faro nas principais unidades aduaneiras As despesas dessa iniciativa serão custeadas com recursos do Programa 2110 Gestão e Manutenção do Ministério da Fazenda, tendo em vista que a ação específica para essa iniciativa só será criada futuramente. Unidade Responsável Secretaria da Receita Federal do Brasil 038S Implantação do Plano de Fronteiras da Receita Federal para o combate ao contrabando e descaminho de forma mais atuante e eficiente As despesas dessa iniciativa serão custeadas com recursos do Programa 2110 Gestão e Manutenção do Ministério da Fazenda, tendo em vista que a ação específica para essa iniciativa só será criada futuramente. Unidade Responsável Secretaria da Receita Federal do Brasil 038T Implantação do Sistema de Comunicação da RFB para atividades de vigilância e repressão 18/04/2016, 11:14 Página 3
4 As despesas dessa iniciativa serão custeadas com recursos do Programa 2110 Gestão e Manutenção do Ministério da Fazenda, tendo em vista que a ação específica para essa iniciativa só será criada futuramente. Unidade Responsável Secretaria da Receita Federal do Brasil 038U Implantação do Sistema de Recepção de Informação Antecipada de Passageiros As despesas dessa iniciativa serão custeadas com recursos do Programa 2110 Gestão e Manutenção do Ministério da Fazenda, tendo em vista que a ação específica para essa iniciativa só será criada futuramente. Unidade Responsável Secretaria da Receita Federal do Brasil 038W Instalação de Centro Nacional de Gerenciamento de Risco Aduaneiro As despesas dessa iniciativa serão custeadas com recursos do Programa 2110 Gestão e Manutenção do Ministério da Fazenda, tendo em vista que a ação específica para essa iniciativa só será criada futuramente. Unidade Responsável Secretaria da Receita Federal do Brasil 038Y Utilização de inovações tecnológicas para monitoramento de cargas e veículos e detecção de substâncias ilícitas As despesas dessa iniciativa serão custeadas com recursos do Programa 2110 Gestão e Manutenção do Ministério da Fazenda, tendo em vista que a ação específica para essa iniciativa só será criada futuramente. Unidade Responsável Secretaria da Receita Federal do Brasil 0795 Modernizar os sistemas informatizados de controle aduaneiro com vistas à simplificação, agilização, harmonização de rotinas e procedimentos e eficácia no combate às irregularidades e fraudes. Momento do Lei+Créditos Órgão Ministério da Fazenda 02NV Implementar a emissão e vinculação de documentos necessários às atividades exportadora e importadora por meio eletrônico, com reaproveitamento de dados (exs: enf, ecrt, emic/dta, ebl e e AWB) Receita Federal do Brasil RFB 02NY Reduzir o percentual de declarações selecionadas para controle no despacho de importação de 21% para 13%, com aumento da qualidade na seleção pela concentração da ação da fiscalização nas operações de maior risco Receita Federal do Brasil RFB 18/04/2016, 11:14 Página 4
5 02NZ Simplificar e padronizar os procedimentos aduaneiros de importação e exportação, reduzindo os tempos de despacho de importação de 2,22 dias para 1,5 dias e de exportação de 0,51 dia para 0,4 dia Receita Federal do Brasil RFB Informação extraída do Sistema Gerencial de Desempenho Aduaneiro Desenvolvimento e implantação do Sistema Informatizado de Trânsito Internacional Aduaneiro (SINTIA) para possibilitar a integração entre as aduanas dos países membros do Acordo sobre Trânsito Internacional Terrestre (ATIT), o que resultará em maior agilidade do fluxo de veículos e mercadorias nas fronteiras terrestres e maior controle e segurança As despesas dessa iniciativa serão custeadas com recursos do Programa 2110 Gestão e Manutenção do Ministério da Fazenda, tendo em vista que a ação específica para essa iniciativa só será criada futuramente. Unidade Responsável Secretaria da Receita Federal do Brasil 0376 Desenvolvimento e implantação do sistema Sistema de Apoio às Atividades de Retenção e Apreensão (SAARA) para uniformizar os procedimentos e sistematizar o registro, o controle e o acompanhamento das retenções e apreensões As despesas dessa iniciativa serão custeadas com recursos do Programa 2110 Gestão e Manutenção do Ministério da Fazenda, tendo em vista que a ação específica para essa iniciativa só será criada futuramente. Unidade Responsável Secretaria da Receita Federal do Brasil 0377 Desenvolvimento e implantação do Sistema de Seleção por Aprendizado de Máquina (SISAM), que visa melhorar a qualidade da seleção fiscal, com redução no número de declarações de importação selecionadas e aumento do acerto na identificação da fraude aduaneira As despesas dessa iniciativa serão custeadas com recursos do Programa 2110 Gestão e Manutenção do Ministério da Fazenda, tendo em vista que a ação específica para essa iniciativa só será criada futuramente. Unidade Responsável Secretaria da Receita Federal do Brasil 0378 Desenvolvimento e implantação dos sistemas SiscomexCarga nos modais aéreo e terrestre, além do aprimoramento do modal marítimo, já implantado, resultando em maior agilidade do fluxo de veículos e cargas e maior controle e segurança (uso de janela única e recepção antecipada de informações) As despesas dessa iniciativa serão custeadas com recursos do Programa 2110 Gestão e Manutenção do Ministério da Fazenda, tendo em vista que a ação específica para essa iniciativa só será criada futuramente. Unidade Responsável Secretaria da Receita Federal do Brasil 037A Modernização dos sistemas de despacho aduaneiro SiscomexImportação e SiscomexExportação, com implantação de novas funcionalidade, inclusive com a utilização de documentos digitais, tais como a enf e o Certificado de Origem eletrônico 18/04/2016, 11:14 Página 5
6 As despesas dessa iniciativa serão custeadas com recursos do Programa 2110 Gestão e Manutenção do Ministério da Fazenda, tendo em vista que a ação específica para essa iniciativa só será criada futuramente. Unidade Responsável Secretaria da Receita Federal do Brasil 0805 Fortalecer o Sistema de Defesa Comercial brasileiro, bem como estruturar novas formas de combate a práticas desleais de comércio. Momento do Órgão Lei+Créditos Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior 02OY Reduzir de 8 para 6 meses o prazo para alcançar determinações preliminares nos casos em que seja necessário proteger a indústria doméstica de práticas comerciais desleais durante o período de investigação 02OZ Reduzir prazo médio das investigações de 15 para 12 meses 0392 Avaliação do desempenho das importações e seu impacto para utilização preventiva dos instrumentos de defesa comercial, em especial salvaguardas Elaboração, em conjunto com entidades representativas do setor privado, de estudos setoriais periódicos que avaliem o desempenho das importações e seu impacto para utilização preventiva dos instrumentos de defesa comercial, em especial as salvaguardas, diante da ameaça de prejuízo grave Criação de núcleo de divulgação dos instrumentos de defesa comercial para orientação do setor produtivo nacional Criação de unidade administrativa que concentre as atividades hoje dispersas de divulgação dos instrumentos de defesa comercial, especializado na orientação do setor nacional quanto aos mecanismos de defesa comercial (direitos antidumping, medidas compensatórias e salvaguardas), análise de formulários prépleitos e realização de seminários e palestras sobre o tema. Está condicionada à criação de cargos de Analista de Comércio Exterior, alocação de parte deste efetivo no Departamento de Defesa Comercial e à reestruturação institucional do MDIC Desenvolvimento de sistema de monitoramento de importações para detecção de importações atípicas que indiquem práticas desleais 18/04/2016, 11:14 Página 6
7 Instauração conjunta, pelo MDIC e pela RFB, de Grupo de Inteligência em Comércio Exterior com o objetivo de identificar e combater práticas ilegais e desleais que sejam constatadas por meio de um monitoramento de movimentos atípicos no comércio exterior Desenvolvimento de sistema informatizado para processamento de dados relativos ao dumping e aos indicadores da indústria doméstica no contexto das investigações Aquisição de softwares plataforma SAS ou SPSS, serviços de consultoria e programação com a finalidade de aprimorar o processamento de dados relativos à determinaçao de dumping,análise de importações e determinação de dano nas investigações relativas a práticas de dumping, que correspondem a mais de 90% dos casos levados a cabo pelo Departamento de defesa comercial Facilitação do acesso e agilização dos processos de investigação contra práticas desleais por meio da digitalização dos processos e disponibilização online Instalação de scanners apropriados, de banco de dados confiável e seguro e capacitação de pessoal operacional de maneira a possibilitar a digitalização das versões físicas dos processos de defesa comercial e a disponibilização às partes interessadas ou seus representantes legais dos documentos nãoconfidenciais do processo por meio de senha protegida. O sistema deverá, ainda, possibilitar aos investigadores envolvidos no caso acesso ao arquivos digitalizados da documentação confidencial do procedimento. Em um segundo momento, procurarseá a digitalização completa do procedimento, o que implica no desenvolvimento de possiblidade de recebimento de peças processuais em meio eletrônico com chancela eletrônica e disponibilização dos documentos elaborados pelo Departamento de Defesa Comercial da mesma maneira. 039B Realização de investigações de defesa comercial e fraude de origem Ações Unidade Orçamentária Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior Ação 2022 Análise de Processos contra Práticas Desleais e Ilegais Momento Lei+Créditos Abertura e condução de investigações visando à aplicação de direitos antidumping, medidas compensatórias e salvaguardas. Unidade Responsável Produto Processos envolvendo investigações de prática de dumping, subsídios e salvaguardas Simplificar, modernizar e harmonizar normas, procedimentos e exigências relativos às operações de comércio exterior. Momento do Lei+Créditos 18/04/2016, 11:14 Página 7
8 Órgão Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior 02P0 Consolidar a legislação de comércio exterior em um diploma central, no nível legal 02P4 Desenvolver Sistema de Desempenho Logístico, no qual serão definidos indicadores qualitativos e quantitativos e ferramentas de auxílio à análise, para fins mensuração da efetividade e eficácia das operações de comércio exterior, antes e após a modernização e simplificação das normas e procedimentos 02P5 Desenvolver sistema para a integração de sistemas de governo de gestão do comércio exterior e suas bases de dados, em uma abordagem de single window, considerando perfis prédefinidos de usuários, segundo o nível de risco, e uso obrigatório de certificação digital 02P6 Elaborar, em cooperação com os órgãos anuentes no comércio exterior e considerandose as premissas da OMC sobre Facilitação de Comércio, atos normativos infralegais do Executivo destinados a inovar, modernizar, simplificar e harmonizar os procedimentos administrativos e exigências de controle incidentes sobre as operações de comércio exterior 039E Elaboração de marco legal do comércio exterior, inclusive projeto de lei a ser encaminhado ao Congresso Nacional Realizar reuniões do Grupo Técnico Interministerial para elaboração de proposta de modernização e consolidação da legislação interna sobre comércio exterior (GTIC); Elaborar, no âmbito do GTIC, levantamento da legislação pertinente ao comércio exterior; Elaborar estudos jurídicos que contribuam para a melhoria do ambiente jurídico nacional; Mapear o "custo de conformidade" das empresas, isto é, o custo das empresas para cumprir com as obrigações previstas na legislação de comércio exterior; Solicitar, no âmbito do GTIC, a cooperação de outros órgãos entidades públicas e organizações da sociedade civil cujas atividades se relacionem com o comércio exterior; Elaborar, no âmbito do GTIC, projetos de consolidação e modernização da legislação de comércio exterior. 039I Implantação de Programa Nacional de Capacitação em Facilitação do Comércio, voltado aos servidores dos órgãos intervenientes no comércio exterior Unidade Responsável. 039J Implantação de Sistema de Desempenho Logístico, para análise e monitoramento da efetividade e eficácia, segundo conjunto de indicadores qualitativos e quantitativos, dos processos logísticos de fluxo informacional e físico, na exportação, importação e trânsito 18/04/2016, 11:14 Página 8
9 1. Identificação de potenciais parceiros para desenvolvimento da iniciativa; 2. Caso necessário, celebração de Termos de Cooperação Técnica com parceiros; 3. Definição da Equipe de Projeto 4. Elaboração da matriz de papéis X responsabilidades; 5. Elaboração matriz PFOA (SWOT) do projeto; 6. Elaboração de Proposta de Projeto; 7. Identificação de sistemas e bases de dados de Governo que servirão de referência para a consolidação de informações sobre Logística de Comércio Exterior; 8. Elaboração de estudos sobre a situação da logística de comércio exterior no país e no exterior; 9. Concepção e desenvolvimento de metodologia para mensuração, avaliação e acompanhamento, por meio de Indicadores Qualitativos e Quantitativos prédefinidos, do Desempenho da Logística de Comércio Exterior Brasileiro; 10. Contratação de empresa especializada para desenvolver e produzir software para cálculo, armazenagem, auxílio à análise e monitoramento de indicadores qualitativos e quantitativos especificados para os processos logísticos de fluxo informacional e físico. Os recursos para a aquisição do software serão provenientes da ação Sistemas de Gestão de Comércio Exterior ; 11. Concepção e desenvolvimento do sistema de software; 12. Implantação do sistema na ; 13. Geração de relatórios de sistema para auxílio a estudos e tomada de decisão. 039M Revisão de normas, procedimentos desnecessários, duplicidades de exigências e ineficiências nos processos dos órgãos intervenientes no comércio exterior Elaborar levantamento da base legal que fundamenta a intervenção dos órgãos anuentes no comércio exterior; Contratar estudo para conhecimento da atuação dos diversos órgãos intervenientes no controle das operações de comércio exterior, das normas que pautam essa atuação e seus sistemas informatizados, identificando competências, ferramentas, vulnerabilidades, sobreposições e ineficiências no processo, tais como falta de coerência entre normas, duplicidade de informações e de trabalho, repetição de exigências e alocação indevida de procedimentos de controle. Para a contratação do estudo deverão ser utilizados recursos da ação Sistemas de Gestão de Comércio Exterior, estimandose um dispêndio de R$ ,00 (cento e vinte mil reais); Elaborar levantamento das normas editadas pelo Executivo e órgãos da Administração para a regulamentação de controles exercidos sobre operações de comércio exterior; Realizar reuniões com os órgãos intervenientes no comércio exterior para tratar a matéria; Verificar adequação das normas e procedimentos vigentes aos acordos internacionais ratificados pelo Brasil; Identificar normas e procedimentos desnecessários, com vistas à sua revogação; Disponibilizar de forma centralizada e atualizada a legislação que regulamenta a intervenção dos órgãos de governo no comércio exterior em um ambiente único na Internet; Edição de novas normas prevendo procedimentos de controle mais eficientes; e Elaboração de manuais de procedimentos destinados aos operadores de comércio exterior e publicação por meio da Internet. 039N Uniformização da legislação federal, estadual, distrital e municipal relacionada ao comércio exterior. Unidade Responsável 0807 Aprimorar a política creditícia voltada ao comércio exterior a fim de incrementar a utilização dos instrumentos de financiamento e garantia oficiais 18/04/2016, 11:14 Página 9
10 à exportação, visando ao aumento da competitividade internacional das empresas brasileiras. Momento do Órgão Lei+Créditos Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior 02P8 Aumentar de 31 para 89 as empresas beneficiadas pelo PROEX Equalização 02P9 Aumentar de 35 para 100 as empresas beneficiadas pelo Fundo de Garantia à Exportação (FGE) 02PA Aumentar de 371 para 1060 as empresas beneficiadas pelo PROEX Financiamento 02PE Pôr em operação o PROEX Financiamento à Produção Exportável 02PF Pôr em operação o Seguro de Crédito à Exportação destinado às operações de micro, pequenas e médias empresas, com cobertura do Fundo de Garantia à Exportação (FGE) 039O Alteração da legislação para possibilitar e/ou viabilizar o acesso às linhas de crédito aplicáveis aos exportadores finais, aos vendedores de insumos ao produtor final e exportador, aos exportadores indiretos e às comerciais exportadoras Coordenar as ações de governo e interagir com o Banco Central do Brasil e outros órgãos no sentido de alterar a legislação e normas complementares para permitir o acesso aos exportadores indiretos e às comerciais exportadoras às linhas de crédito internacionais, reduzindo desse modo os custos de financiamento à produção exportável e permitindo a ampliação da base exportadora. SecretariaExecutiva da Câmara de Comércio Exterior 039P Ampliação da participação de instituições bancárias no comércio exterior, especialmente com vista a aumentar o acesso de micro, pequenas e médias empresas ao financiamento à exportação Adiantamento sobre Contratos de Câmbio (ACC) e Adiantamento sobre Cambiais Entregues (ACE) Avaliar possibilidades de indução ou estímulo à maior participação da rede bancária na oferta de financiamento à exportação, nas modalidades de pré e pósembarque, e coordenar ações neste sentido. Unidade Responsável SecretariaExecutiva da Câmara de Comércio Exterior 18/04/2016, 11:14 Página 10
11 039T Criação de linhas de crédito préaprovadas e aperfeiçoamento das linhas EXIM (BNDES) para exportadores diretos e indiretos e comerciais exportadores Por meio de articulação com o BNDES e auxílio na busca de soluções, pretendese obter a implementação de linhas de crédito automáticas e de fácil acesso, semelhantemente a algumas das linhas Exim já disponibilizadas por aquela instituição, para apoio creditício aos exportadores indiretos e empresas comerciais exportadoras, de modo a incentivar e conseguir ampliação das exportações realizadas por estes nichos de empresas. SecretariaExecutiva da Câmara de Comércio Exterior 039U Criação de mecanismo para financiar estudos de viabilidade técnica e econômica de projetos de engenharia no exterior Criação de Grupo Trabalho para discutir a criação do mecanismo que será criado por Resolução CAMEX. Serão necessários recursos para sua implementação. Unidade Responsável SecretariaExecutiva da Câmara de Comércio Exterior 039V Definição de limites, critérios e regras específicas para determinados setores e países no âmbito do Programa de Financiamento às Exportações (PROEX) e do Fundo de Garantia à Exportação (FGE) Criação de Grupo Trabalho para discutir os novos limites, critérios e regras que serão estabelecidos por Resolução CAMEX. Sua implementação aumentará a demanda de recursos dos programas oficiais de apoio à exportação. Unidade Responsável SecretariaExecutiva da Câmara de Comércio Exterior 039W Disponibilização de alternativas de garantias para o Programa de Financiamento às Exportações (PROEX) Foi criado o FGE para Micro, pequenas e médias empresas que foi regulamentado por Resolução CAMEX. Entretanto, o instrumento precisa ser operacionalizado. Unidade Responsável SecretariaExecutiva da Câmara de Comércio Exterior 039X Divulgação em sítio eletrônico dos dados sobre a utilização do Programa de Financiamento às Exportações (PROEX) e do Fundo de Garantia à Exportação (FGE) Definição de como as informações serão dispostas no site do MDIC e outros. Unidade Responsável SecretariaExecutiva da Câmara de Comércio Exterior 18/04/2016, 11:14 Página 11
12 039Y Financiamentos oficiais à exportação Ações Unidade Orçamentária Recursos sob a Supervisão da Secretaria do Tesouro Nacional Ministério da Fazenda Ação 0267 Subvenção Econômica para Promoção das Exportações PROEX (Lei nº , de 2001) Momento Lei+Créditos Ação 0A84 Financiamento para Promoção das Exportações PROEX (Lei nº , de 2001) Momento Lei+Créditos Financiamentos ExtraOrçamentários Financiamento 000V Financiamento à exportação de bens e serviços Unidade Responsável Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior Fonte de Financiamento BNDES Valor Total Valor Previsto para 2012 Valor Previsto para 2013 Valor Previsto para 2014 Valor Previsto para 2015 R$ ,00 R$ ,00 R$ ,00 R$ ,00 R$ ,00 Financiamento 003Y Incremento do volume de operações de financiamento à exportação (BNB) Unidade Responsável Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior Fonte de Financiamento BNB Valor Total Valor Previsto para 2012 Valor Previsto para 2013 Valor Previsto para 2014 Valor Previsto para 2015 R$ ,00 R$ ,00 R$ ,00 R$ ,00 R$ ,00 039Z Operações de seguro de crédito à exportação Ações Unidade Orçamentária Fundo de Garantia à Exportação FGE Ação 0027 Cobertura das Garantias Prestadas pela União nas Operações de Seguro de Crédito à Exportação (Lei nº 9.818, de 1999) Momento Lei+Créditos 03A1 Reformulação da legislação do Adiantamento sobre Contratos de Câmbio (ACC) e do Adiantamento sobre Cambiais Entregues (ACE), de modo a estender ambos a todos os serviços exportáveis, Unidade Responsável SecretariaExecutiva da Câmara de Comércio Exterior 03A2 Revisão dos critérios para acesso ao Programa de Financiamento às Exportações equalização (PROEX Equalização) 18/04/2016, 11:14 Página 12
13 Definição de novos critérios para acesso ao programa por meio de Resolução CAMEX. será necessário recurso adicional para sua implementação. Unidade Responsável SecretariaExecutiva da Câmara de Comércio Exterior 03A3 Revisão e atualização de normas e regras em vigor de programas oficiais à exportação com o objetivo de adequálas às práticas internacionais Criação de Grupo de Trabalho para revisar e atualizar os decretos, as resoluções e as portarias existentes. será necessário recurso para sua implementação. Unidade Responsável SecretariaExecutiva da Câmara de Comércio Exterior 0808 Promover a difusão da cultura exportadora nas Unidades da Federação, mobilizando e capacitando gestores públicos, empresários e profissionais de comércio exterior, com a finalidade de aumentar e qualificar a base exportadora. Momento do Lei+Créditos Órgão Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior 02PH Ampliar para 50 o número de núcleos operacionais do Projeto Extensão Industrial Exportadora (PEIEX) 02PJ Elaborar e implementar, em conjunto com as Unidades da Federação, Mapas Estratégicos de Comércio Exterior 02PK Elaborar estudos sobre a vocação exportadora de todos os estados brasileiros 02PL Implementar o Plano Nacional da Cultura Exportadora 02PQ Lançar 6 Aprendendo a Exportar Unidades da Federação 03UZ Lançar o Aprendendo a Exportar para a África 18/04/2016, 11:14 Página 13
14 02PO Lançar o Aprendendo a Exportar Versão 3 02PS Realizar anualmente, no mínimo, 24 treinamentos de comércio exterior, incluindo aspectos operacionais, financeiros, creditícios e de acesso a mercados, com pelo menos 450 participantes, entre gestores públicos, empresários, estudantes e profissionais de comércio exterior 03A4 Ampliação dos núcleos operacionais do Projeto Extensão Industrial Exportadora (PEIEX) de modo a atingir mais empresas nos estágios iniciais da maturidade exportadora Identificar o estágio tecnológico das empresas; organizar a gestão e os processos produtivos das empresas, incentivando a qualidade e a busca contínua de melhorias, incluindo o foco em exportações; conscientizar os empresários, mostrando que após organizada a empresa, o caminho sinaliza novos desafios, como pesquisa de mercado, promoção comercial, implantação de sistema de qualidade, certificação de produtos, comércio exterior. UNIDADE RESPONSÁVEL: Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos APEX Unidade de Extensão Industrial Exportadora 03A5 Capacitação de empresários, gestores públicos e profissionais de comércio exterior Treinamentos específicos na área de comércio exterior, dirigidos a gestores públicos, empresários de pequeno e médio porte, e outros profissionais da área, oferecidos presencialmente ou à distância. Atualmente, são realizados: (i) curso básico de exportação; (ii) treinamentos EPP (empresas de pequeno porte); (iii) curso de formação de agentes de comércio exterior. Capacitação de empresários em comércio exterior pelo Banco do Brasil. 2012: : : : Total: A8 Desenvolvimento do Sistema de Informações Gerenciais para dar apoio ao Plano Nacional da Cultura Exportadora e às Agendas de Trabalho com os estados Desenvolvimento de sistema para atuar como instrumento de gestão do Plano Nacional da Cultura Exportadora e atividades a ele relacionadas, visando ao acompanhamento dos níveis de implementação nas UF participantes. O recurso deverá advir da ação orçamentária "Plano Nacional da Cultura Exportadora". 03A9 Divulgação e marketing das ferramentas, sítios e ações de apoio ao comércio exterior 18/04/2016, 11:14 Página 14
15 Edição, produção e distribuição de material informativo para promover a divulgação da cultura exportadora e de instrumentos de desoneração tributária, tanto impresso quanto digital, via Internet. Recurso deverá advir do Plano Nacional da Cultura Exportadora. Unidade Responsável 03AB Elaboração de material informativo sobre o comércio exterior de serviços, inclusive série 'como exportar serviços' e mapa geográfico do comércio exterior de serviços no Brasil 1) Realização de Acordos de Cooperação Técnica com entidades públicas e privadas para desenvolvimento de material informativo e do mapa geográfico do comércio exterior de serviços. 2) Utilização das informações do SISCOSERV para construção do Mapa Geográfico do Comércio Exterior de Serviços no Brasil. Secretaria de Comércio e Serviços 03AD Estabelecimento de parcerias com Organismos Internacionais de Cooperação, visando ao apoio às ferramentas de promoção da cultura exportadora e intercâmbio de experiências com outros países em desenvolvimento, em especial, na América Latina Estabelecimento de acordos com organismos internacionais para a abertura de canais de cooperação técnica e intercâmbio de experiências com outros países em desenvolvimento, preferencialmente da América Latina, para o fortalecimento das ações de promoção da cultura exportadora. 03AF Identificação de entraves à exportação de serviços e elaboração de medidas de estímulo às vendas externas 1) Reuniões com entidades de classe para identificação dos entraves ao comércio exterior de serviços. 2) Realização de seminários para discussão de temas relacionados ao comércio exterior de serviços. 3) Construção de Grupos de Trabalho para encaminhamento das demandas de políticas públicas de comércio exterior de serviços. Secretaria de Comércio e Serviços 03AI Implementação do Plano Nacional da Cultura Exportadora Construção de Agendas de Trabalho com cada Estado da Federação e o Distrito Federal para a elaboração de políticas de comércio exterior. A iniciativa, coordenada pela SECEX, é fruto de parceria entre 15 órgãos e entidades nacionais e regionais. Unidade Responsável 18/04/2016, 11:14 Página 15
16 Financiada pela ação 20ZO Promoção e Gestão do Comércio Exterior, PO 0008 Plano Nacional da Cultura Exportadora Unidade Responsável Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior 03AM Realização de estudos estratégicos de inteligência comercial que apoiem as empresas brasileiras na sua tomada de decisão com relação à exportação e internacionalização Informações qualificadas sobre mercados e setores Seminários para empresários brasileiros Capacitação de entidades de classe em metodologia de seleção e estudo de mercado UNIDADE RESPONSÁVEL: Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos APEX, Unidade de Inteligência Competitiva e Comercial da ApexBrasil 0809 Fortalecer a promoção comercial brasileira no exterior e diminuir o número de barreiras ao produto nacional, com ênfase na ampliação das exportações de bens e serviços, na diversificação da pauta exportadora e dos mercadosdestino e na maior agregação de valor ao produto e serviço exportado. Momento do Lei+Créditos Órgão Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior 02PZ Aumentar de para o número de empresas apoiadas pela ApexBrasil 02PY Aumentar de 14,76% para 16,67% a participação de empresas apoiadas pela ApexBrasil na base exportadora brasileira 02PX Aumentar de US$ 39,58 bilhões para US$ 57,8 bilhões o valor exportado anualmente por empresas apoiadas pela ApexBrasil 02Q1 Aumentar em 4 vezes a quantidade de empresas cadastradas no Sistema de Registro de Informações de Promoção (SISPROM), com equivalente aumento de registros de promoção, a partir da implementação da nova versão 18/04/2016, 11:14 Página 16
17 02Q5 Criar mecanismo institucional de auxílio ao setor exportador nacional contra demandas externas excessivas (barreiras comerciais) e de negociação para a resolução de problemas enfrentados pelo exportador e pelo investidor brasileiros 02Q7 Elaborar a Estratégia Nacional de Exportações, que preveja os mercados e setores prioritários para a promoção comercial brasileira nos próximos anos, além de uma estratégia de atuação por mercado 03AN Ampliação da divulgação dos exportadores brasileiros em feiras e eventos internacionais Estabelecimento de parcerias com órgãos/entidades promotoras do comércio exterior para divulgar a Vitrine do Exportador como a mais completa ferramenta de consulta aos exportadores brasileiros. Unidade Responsável 03AR Ampliação, em articulação com o setor privado, dos Projetos Setoriais Integrados para mais setores, dando ênfase a setores de alta tecnologia e incentivando ações de fomento ao design, inovação e sustentabilidade transversais aos setores atendidos Cada Projeto Setorial Integrado (PSI) é, na realidade, um programa que pode envolver ações de geração de negócios, promoção de imagem e marca, planejamento estratégico internacional, capacitação e certificação, entre outras alternativas. Todas com foco na promoção das exportações e/ou da internacionalização de bens e serviços brasileiros, e alinhadas às políticas nacionais de desenvolvimento. A formulação e gestão dos PSIs ocorre no âmbito de parcerias entre a ApexBrasil e entidades setoriais, e a execução das ações envolve a participação das empresas dos diferentes segmentos de atividade econômica. No ano de 2010, mais de 70 PSIs estiveram em andamento. Neste contexto, a iniciativa em questão busca aprimorar o apoio aos setores de alta tecnologia e o fomento ao design, inovação e sustentabilidade. Isso pode ser implementado de diferentes maneiras, tais como: desenvolvimento de novos programas em parceria com setores ainda não apoiados; reforço a setores já apoiados e de alto valor agregado; formulação de ações comuns aos diferentes projetos; entre outros. UNIDADE RESPONSÁVEL: Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos Unidade de Projetos Setoriais da ApexBrasil Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior 03AS Construção e implementação de estratégias para promover o Comércio Exterior Brasileiro Ações Unidade Orçamentária Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior Ação 20ZO Promoção e Gestão do Comércio Exterior Momento Lei+Créditos 18/04/2016, 11:14 Página 17
18 1) Articulação com a ApexBrasil para construção de uma agenda estratégica de promoção comercial para o setor de serviços. Unidade Responsável Secretaria de Comércio e Serviços 03AV Disseminação das práticas de proteção das marcas e outros ativos de propriedade industrial no exterior e apoio à defesa desses ativos junto às autoridades administrativas competentes e aos tribunais dos países de interesse Disseminar para a sociedade em geral como proteger no exterior as marcas e outros ativos de propriedade industrial. A iniciativa se dará por meio de ampla integração com o Poder Judiciário e a sociedade. Unidade Responsável Instituto Nacional da Propriedade Industrial 03AY Estímulo a participação de trandings no comércio exterior brasileiro como forma de acesso a mercados nãotradicionais e de micro e pequenas empresas no universo de empresas exportadoras Disponibilizar às empresas brasileiras uma base de dados qualificada das ECE s (Empresas Comerciais Exportadoras/Tradings brasileiras), criando oportunidades de aproximação entre PME s e comerciais exportadoras qualificadas para tal fim. Com a aproximação, as PMEs terão conhecimento das oportunidades de negócio existentes para seu produto no mercado externo, promovendo a participação de PMEs no mercado internacional por meio das ECE s. O processo levará as PME s a exposição internacional de forma assistida, satisfazendo assim suas expectativas em relação à exportação. UNIDADE RESPONSÁVEL: Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos Unidade de Projetos Especiais da ApexBrasil. Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior 03B1 Implantação da nova versão do SISPROM 1. Sensibilizar as áreas substantivas do MDIC, com a realização de palestras e/ou reuniões, de maneira a que os diversos atores deste ministério se tornem multiplicadores na divulgação do benefício fiscal, através do SISPROM, durante encontros/reuniões com entidades de classe de empresas dos diversos setores econômicos. 2. Reuniões e/ou encontros com outros entes da Administração Pública visando, da mesma maneira, tornálos multiplicadorees deste benefício fiscal, para que esses órgãos possam, também, divulgar junto à iniciativa privada relacionada com a suas áreas de atuação na economia. 3. Realizar palestras e seminários nas diversas entidades de classe, federações de empresas e outras organizações similares, com o intuito de construir parcerias com essas organizações visando a ampliação da divulgação do referido benefício com seus associados. 4. Realizar o aperfeiçoamento contínuo do SISPROM, no que respeita à sua manutenção evolutiva. 5. Capacitação de pessoal visando ao aprimoramento das competências para o atingimento das metas a longo prazo. 6.Realizar estudos para o acompanhamento das tendências relacionadas à promoção comercial, de maneira a aperfeiçoar a capacidade de monitoramento por parte da administração do Sistema. 03B3 Instituição de mecanismo para investigação e resolução de barreiras comerciais às exportações nacionais 18/04/2016, 11:14 Página 18
19 Realizar reuniões com órgãos competentes para definição de modelo institucional do sistema de combate a barreiras externas às exportações brasileiras; Identificar instrumento adequado para a formalização do sistema; Editar norma que institucionaliza o mecanismo para investigação e resolução de barreiras comerciais às exportações nacionais; Treinamento de servidores encarregados a manter os processos pertinentes ao sistema; Realizar ações de divulgação do mecanismo para investigação e resolução de barreiras comerciais às exportações nacionais; Realizar ações para instruir o setor privado sobre como acionar o sistema. 03B5 Organização de eventos de posicionamento e imagem do Brasil, e missões comerciais para mercados e nos setores prioritários indicados pela Estratégia Nacional de Exportações A ApexBrasil participa de diversas feiras internacionais em parceria com entidades setoriais. Nos casos em que mais de duas entidades participam do mesmo evento a Unidade de Imagem e Acesso a Mercados pode auxiliar na elaboração dos estandes ou mesmo no alinhamento da comunicação visual entre os projetos. Para isso, a agência adquire área, contrata montagem, agência de RP, esforço de marketing, permitindo ao público visitante que tenham a melhor experiência de Brasil possível e melhora na percepção a respeito de fazer negócios com o Brasil. Esses custos são subsidiados pela Apex para os empresários brasileiros, cabendo à empresa arcar com uma contrapartida. Sendo responsabilidade do empresário apenas viagem e amostras. O Projeto Imagem, tem como objetivo influênciar a imagem que o formador de opinião possui do Brasil sendo assim, a Agência convida formadores de opinião para a vinda ao Brasil. Já os projetos de promoção brasileira no exterior são acionados por autoridades brasileiras por ocasião da existência de megaeventos mundias em virtude da expertise em organização e execução de eventos internacionais. O Projeto comprador consiste na vinda ao Brasil a convite da ApexBrasil de compradores para encontro de negócios e/ou agenda técnica com exportadores brasileiros. Ações de continuidade de um evento possui o intuito de melhorar o relacionamento com os compradores dandolhes outras oportunidades de identificar novos fornecedores ou em substituição a uma missao comercial em que hajam poucos setores ou mesmo em setores concentrados. Já as missões empresariais são encontros de negócios no exterior. São geralmente acompanhadas de uma visita oficial de um Ministro de Estado com empresários brasileiros de 1 a 3 mercados. A Agência é responsavel pela contratação de fornecedor de matchmaking, agencia de RP, local para reunião e apoio a agenda oficial da visita do Ministro. UNIDADE RESPONSÁVEL: Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos Unidade de Imagem e Acesso a Mercados da ApexBrasil Financiada pela ação 20ZO Promoção e Gestão do Comércio Exterior, PO 0002 Missões Comerciais Unidade Responsável Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior 03BC Promoção dos produtos brasileiros no exterior utilizando a sustentabilidade e o respeito ao meio ambiente como diferencial de acesso a mercados de elevada conscientização ambiental Ações Unidade Orçamentária Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior Ação 14XH Participação Brasileira na Exposição Universal de Milão Momento Lei+Créditos 1. Identificação no mercado brasileiro dos segmentos produtivos com vocação competitiva para desenvolverem as exportações de produtos sustentáveis. 2. Divulgação das alternativas disponíveis e orientação técnica para o desenvolvimento de projetos de certificação de produtos e processos produtivos no segmento de sustentabilidade ambiental. 3. Realização de palestras e participação em eventos focados em desenvolvimento industrial sustentável. 4. Acompanhamento dos processos de 18/04/2016, 11:14 Página 19
20 reconhecimento mútuo nas certificações de produtos e processos de sustentabilidade entre empresas nacionais e internacionais. 5. Identificação das exportações de produtos sustentáveis nos controles estatísticos produzidos pelo MDIC. Unidade Responsável 03BD Prospecção e atualização de informações comerciais das empresas relacionadas na Vitrine do Exportador Inclusão e atualização dos dados comerciais dos exportadores brasileiros, que não constam nas bases oficiais, de maneira a completar o perfil destas empresas na Vitrine do Exportador. Unidade Responsável 04CD Recuperação e ampliação do Distrito Industrial da Zona Franca de Manaus Sim 0817 Promover a efetiva implantação e funcionamento das Zonas de Processamento de Exportação (ZPEs), integrando ações públicas e privadas, com vistas ao crescimento das exportações e ao equilibrado desenvolvimento econômico e social do país. Momento do Lei+Créditos Órgão Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior 02QH Garantir condições para a implantação e operação das Zonas de Processamento de Exportação (ZPE) já aprovadas pelo Conselho das ZPEs que tenham cumprido as exigências legais, técnicas e administrativas 03C8 Alfandegamento das ZPEs aprovadas que tenham cumprido os requisitos legais, administrativos e técnicos As despesas dessa iniciativa serão custeadas com recursos do Programa 2110 Gestão e Manutenção do Ministério da Fazenda, tendo em vista que a ação específica para essa iniciativa só será criada futuramente. Unidade Responsável Secretaria da Receita Federal do Brasil 03C9 Aprimoramento do arcabouço jurídico e administrativo relativos ao funcionamento das ZPEs Tratase de constante atualização do marco legal atualmente aplicado às ZPEs, bem como o aprimoramento dos procedimentos atualmente adotados pela Secretaria Executiva do Conselho Nacional das Zonas de Processamento de Exportação (SE/CZPE). A complementação da legislação vigente referese à avaliação dos textos legais, bem como o preenchimento de lacunas verificadas nos Normativos. Os trabalhos desenvolvidos, neste contexto, decorrem da própria evolução da experiência brasileira de ZPEs e caracterizamse pela elaboração de propostas, a serem submetidas ao CZPE. Conselho Nacional das Zonas de Processamento de Exportação CZPE 18/04/2016, 11:14 Página 20
21 03CC Monitoramento de instalação e operação de ZPEs Prestação de apoio técnico e administrativo ao Conselho Nacional das Zonas de Processamento de Exportação CZPE. Análise e emissão de parecer conclusivo sobre propostas de criação de ZPE, projetos de instalação de empresas em ZPE e de expansão da planta inicialmente instalada. Articulação com entidades e órgãos das administrações federal, estadual e municipal. Conselho Nacional das Zonas de Processamento de Exportação CZPE Financiada pela ação 20ZO Promoção e Gestão do Comércio Exterior, PO Monitoramento de Zonas de Processamento de Exportação Unidade Responsável Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior 0820 Implantar, manter e aprimorar os sistemas de informação e gestão do comércio exterior, com vistas a conferir maior celeridade, simplificação e segurança aos processos. Momento do Lei+Créditos Órgão Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior 02QK Ampliar os serviços disponíveis do Fala Exportador no COMEX Responde, mantendo o padrão de qualidade, tempo médio de resposta de 2 dias úteis e índice de satisfação de 80% 02QL Aumentar em 20% o número de empresas brasileiras que utilizam o regime aduaneiro especial de drawback 02QN Criar ambienteusuário, disponibilizando ferramenta de Business Intelligence (BI) e de análise estatística de comércio exterior 02QP Desenvolver o módulo Drawback Integrado Isenção Web, informatizando o processo de análise, concessão e controle das operações 02QQ Desenvolver o módulo Licença de Importação WEB, a fim de facilitar o acesso, integrar e harmonizar o sistema com os demais módulos do SISCOMEX e dar maior agilidade às operações de importação 02QR Desenvolver o sistema Gerencial Drawback, que possibilitará a extração de dados necessários ao acompanhamento das operações e adoção de medidas de estímulo ao uso desse regime aduaneiro, possibilitando o crescimento das exportações brasileiras 18/04/2016, 11:14 Página 21
22 Regionalização da meta 02QS Desenvolver o sistema Gerencial Registro de Exportação (RE), que possibilitará a extração de dados necessários ao acompanhamento e adoção das políticas relativas ao crescimento das exportações brasileiras 02QZ Realizar 48 seminários focados em operações de comércio exterior, sendo 24 internos e 24 externos Região Região Sudeste Unidade de medida quantidade/ano Quantidade 10,00 Descricao Região Região Sul Unidade de medida quantidade/ano Quantidade 7,00 Descricao Região Região Nordeste Unidade de medida quantidade/ano Quantidade 4,00 Descricao Região Região Norte Unidade de medida quantidade/ano Quantidade 1,00 Descricao Região Região CentroOeste Unidade de medida quantidade/ano Quantidade 26,00 Descricao 24 internos (Brasília) e 2 externos 02R0 Reduzir de dez para cinco dias o prazo de atualização e disponibilização das publicações dos dados do comércio exterior brasileiro e das informações do Sistema AliceWeb 03CI Ampliação das publicações das estatísticas de comércio exterior, com a inclusão de novos relatórios Desenvolvimento de novos relatórios como por principais setores exportadores e importadores nacionais, por portos de embarque desembarque e por modais de tranportes, entre outros. Visa oferecer de forma sistemática informações estratégicas para o comércio exterior brasileiro. 03CJ Manutenção, Desenvolvimento e Modernização de Sistemas Informatizados de Comércio Exterior Ações Unidade Orçamentária Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior Ação 153V Desenvolvimento do Portal Único de Comércio Exterior Momento Lei+Créditos Unidade Orçamentária Secretaria da Receita Federal do Brasil Ação 153V Desenvolvimento do Portal Único de Comércio Exterior Momento Lei+Créditos 18/04/2016, 11:14 Página 22