Prefeitura de Mossoró está proibida pela Justiça de pagar atrações do Cidade Junina - Blog do Barreto
Prefeitura de Mossoró está proibida pela Justiça de pagar atrações do Cidade Junina
Bruno Barreto Matéria 26 de abril de 2019 Mossoró Cidade Junina, Prefeitura de Mossoró, Terceirizadas da PMM 3 Comentários
Prefeita tinha anunciado a programação na quarta-feira (Foto: Secom/PMM)
"[…] é inadmissível que o Município crie entraves para pagamento de créditos pendentes das terceirizadas, sendo objeto da presente ACP [Ação Civil Pública] a disponibilização de créditos da empresa PRIME e, ao mesmo tempo, anuncie atrações milionárias que irão se apresentar no Mossoró Cidade Junina", escreve o magistrado.
"O crédito trabalhista possui absoluta prevalência sobre qualquer outro crédito, e no caso não pode ser deixado em segundo plano em face da realização de evento cultural em que a municipalidade com certeza irá depender de valores acima dos créditos retidos das terceirizadas. Vale ressaltar que este juízo reconhece a importância cultural e econômica do evento para a cidade de Mossoró e região, mas nenhum evento festivo pode ser realizado em prejuízo de créditos dos trabalhadores terceirizados do município", complementa.
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3 opiniões sobre "Prefeitura de Mossoró está proibida pela Justiça de pagar atrações do Cidade Junina"
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26 de abril de 2019 em 11:05
A justiça parece que perdeu o juízo. Né não?
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