Minha Loja Base :: Termos
A Minha Gráfica, inscrita no CNPJ/MF sob nº 00.000.000/0000-00, com sede na Rua da Minha Gráfica, 123, Jd. Boa Impressão, São Paulo, SP, daqui por diante denominada MINHA GRÁFICA, proprietária do SITE www.minhagrafica.com.br (SITE), estabelece através deste instrumento as regras a serem seguidas pelas pessoas (físicas ou jurídicas) que acessarem o SITE (USUÁRIOS) para a prestação de serviços digitais. Este é um serviço destinado a pessoas que queiram imprimir suas imagens em formato digital, utilizando como base o SITE. Ao acessar o SITE e também ao contratar a compra de serviços, o USUÁRIO estará concordando com todos os termos e cláusulas aqui dispostos.
O objeto do presente instrumento consiste em estabelecer a política e regulamento para:
acesso à área do revendedor;
cobertura da garantia;
compra de serviços digitais;
modificação dos serviços oferecido;
ACESSO À ÁREA DO REVENDEDOR
O SITE poderá ser acessado por pessoas físicas ou jurídicas que trabalhem diretamente com a venda de impressos gráficos, criação e arte que tenham pelo conhecimento das técnicas de preparação de arquivos e produção gráfica. Com relação às pessoas físicas, para realizar a contratação de qualquer tipo de serviço, o USUÁRIO deverá ter idade superior a 18(dezoito) anos.
A MINHA GRÁFICA, periodicamente, fará verificações nos cadastros e excluirá os cadastros que contenham informações incorretas ou notadamente falsas, ficando o USUÁRIO ciente deste procedimento.
Para a compra dos serviços digitais oferecidos pela MINHA GRÁFICA, e, conforme opção, para o recebimento de informações da MINHA GRÁFICA, é necessário que o Internauta cadastre-se no site. O USUÁRIO, neste Termo de Uso, concorda em:
O USUÁRIO desde já declara, sob as penas da lei, que todos os dados fornecidos são verdadeiros. Se qualquer informação fornecida pelo USUÁRIO for falsa, incorreta, desatualizada ou incompleta, ou caso a MINHA GRÁFICA tenha razões suficientes e fundamentadas para suspeitar que tais informações sejam falsas, incorretas, desatualizadas ou incompletas, a MINHA GRÁFICA terá o direito de suspender ou cancelar imediatamente, independente de notificação, a solicitação de compra do serviço digital do USUÁRIO, bem como qualquer futura contratação de serviço digital ou parte dele.
Para os casos em que o serviço solicitado seja entregue com problemas, ou seja, serviço realizado diferente do solicitado, o USUÁRIO deverá enviar comunicado para o e-mail contato@minhagrafica.com.br informando o defeito ou o serviço diverso, número do pedido e incluindo uma imagem indicando o problema, com qualidade suficiente (30%) para se ver e identificar qual é o problema. A resposta desta análise será enviada em até 2 dias úteis.
A MINHA GRÁFICA orienta o USUÁRIO que garantimos a qualidade de impressão, mas não verificamos conteúdo dos arquivos enviados. O conhecimento técnico necessário para o correto preparo e envio dos arquivos cabe ao USUÁRIO. Estejam sempre atentos à correção dos textos, nomes, telefones, orientações de páginas, acabamentos e outros itens que compõem a arte, pois caso contenham quaisquer erros, de nada adiantará a produção estar perfeita pois o trabalho será perdido. Em nenhum momento a MINHA GRÁFICA fará qualquer tipo de checagem dos arquivos enviados. Os serviços serão realizados utilizando-se os arquivos da forma como enviados.
A MINHA GRÁFICA não garante fidelidade de cores, exceto nos casos em que seja adquirido o extra de FIDELIDADE DE CORES. Os impressos poderão apresentar variação de intensidade e tonalidade das cores, em relação ao monitor ou à prova impressa, bem como em relação às reimpressões. Os impressos poderão apresentar variação de tonalidade e/ou intensidade dentro do mesmo lote, não caracterizando defeito de impressão. Poderá ocorrer variação de até 10% nas cores entre os primeiros e últimos impressos do mesmo arquivo no mesmo lote, não caracterizando defeito de impressão. Mesmo uma impressão de um arquivo digital já impresso anteriormente apresentará variação de cores em relação ao já impresso anteriormente.
Falhas que ocorrerem por inobservância de qualquer passo das Dicas Especiais (disponível no SITE) e das observações da Forma de Envio dos arquivos (disponível no SITE) não serão cobertas pela garantia.
Não efetuamos a devolução dos valores. Sempre ocorrerá a reimpressão do mesmo arquivo enviado nos caso dos defeitos cobertos pela garantia. Caso o USUÁRIO desista da reimpressão por necessitar a troca do arquivo enviado por qualquer que seja o motivo, a MINHA GRÁFICA concederá um desconto de 10% sobre o novo pedido.
Todos os pedidos são impressos com até 200 unidades a mais que a solicitada e é efetuada uma triagem manual para remoção da maioria dos impressos defeituosos. Eventualmente algumas unidades de impressos defeituosos poderão ser embaladas nos pacotes, não caracterizando a necessidade de reimpressão. Reclamações referentes a variação de quantidade de material superior ao da especificação técnica individual de cada produto, deverão ser efetuadas imediatamente na retirada ou entrega, recusando o recebimento da encomenda. Não aceitaremos reclamações posteriores. Caso seja constatado durante a triagem que, por qualquer motivo, a perda do material foi inferior a 30%, será concedido o desconto proporcional ao material faltante e não se procederá com a reimpressão. Só será efetuada reimpressão por quantidade quando a falta do material for superior a 30% do total.
O prazo para reclamações de garantia é de 30 dias corridos da data da finalização da produção do pedido, exceto quanto às quantidades, que deverá ser reclamada no ato da retirada ou entrega. Não aceitamos reclamações após este prazo.
O frete nos casos de reimpressão em garantia corre por conta e risco da MINHA GRÁFICA seguindo a modalidade mais econômica e não a mais rápida.
Não faremos reimpressões por causa da rigidez do papel, pois todos os produtos são confeccionados seguindo rigorosamente as especificações técnicas.
O SITE apresentará a relação de serviços disponíveis, sendo que o USUÁRIO escolherá o tipo de serviço que deseja. Abaixo ou ao lado de cada serviço estará constando o seu valor. A informação de preço pode ser alterada a qualquer instante, sendo considerada válida a informação do momento de solicitação efetiva do serviço (ATO DE CONTRATAÇÃO). Por este motivo, o USUÁRIO deve sempre consultar o valor final atualizado na tela do SITE, que irá constar no momento do pedido.
Neste momento, o USUÁRIO terá a opção de escolher se deseja que os serviços sejam retirados na loja ou entregues no endereço por ele fornecido, sendo que neste último caso será cobrado o valor do frete. No momento da confirmação do pedido será informado o valor total do serviço e o valor do frete (para o caso de entrega no local solicitado pelo USUÁRIO), e é este o valor que é considerado válido para fins das obrigações assumidas e estabelecidas na contratação. Concomitantemente a confirmação do pedido será disponibilizada na loja virtual a forma de pagamento disponível no momento para os serviços adquiridos pelo USUÁRIO.
O prazo para pagamento será sempre à vista para depósitos ou transferências, podendo ser à vista ou a prazo (quando aplicável) para a modalidade de pagamento através de cartão de crédito. A execução do serviço e a sua entrega somente serão efetuados após a confirmação do pagamento pela instituição bancária ou financeira. Caso o pagamento não seja efetuado ou a transação seja recusada por qualquer motivo que seja, o pedido em questão estará cancelado. Uma vez efetuado o pagamento o USUÁRIO deverá anexar o arquivo digital da imagem objeto do serviço.
O prazo para produção dos serviços solicitados será aquele constante no momento que o pedido foi liberado para produção, após a confirmação do pagamento e do correto envio do arquivo feito pelo USUÁRIO. O prazo de frete não está incluso no prazo de produção. O frete corre por conta e risco do USUÁRIO.
O preço do serviço será aquele que estiver constando na página da Área do Revendedor no momento da aquisição. O preço é válido somente para os serviços solicitados via internet através deste SITE. O preço poderá ser alterado pela MINHA GRÁFICA a qualquer tempo, sem prévio aviso. A MINHA GRÁFICA reserva-se do direito de a qualquer momento realizar promoções para a venda de seus serviços. As promoções serão sempre por prazo determinado e poderão ser canceladas a qualquer tempo a critério da MINHA GRÁFICA. Após efetuado o pagamento do serviço solicitado o USUÁRIO NÃO mais poderá desistir da sua realização, vez que o serviço é personalizado e destinado especialmente para o USUÁRIO. Porém, vindo a desistir não haverá devolução da quantia paga. Caso a produção do serviço não tenha sido iniciada, será gerado um bônus da quantia paga a ser utilizada em outro serviço pelo USUÁRIO.
Para os casos em que o serviço solicitado seja entregue com problemas, ou seja, serviço realizado diferente do solicitado, o USUÁRIO deverá enviar e-mail para o endereço contato@minhagrafica.com.br comunicando o defeito ou o serviço diverso, incluindo a imagem escaneada indicando o problema, para que seja feita a análise dos arquivos enviados. A resposta desta análise será enviada em até 2 dias úteis.
Qualquer problema com os serviços solicitados deverá ser resolvido pelo USUÁRIO diretamente com a MINHA GRÁFICA. O USUÁRIO reconhece e tem total ciência de que a LOJA VIRTUAL da MINHA GRÁFICA presente neste SITE constitui-se em um mero instrumento divulgador do serviço e disponibilizador do mesmo para realização desta operação comercial.
A MINHA GRÁFICA reserva-se o direito de não realizar serviços que contenham imagens com conteúdo pornográfico, discriminatório, profano, ofensivo, que atentem a moral, a ética e aos bons costumes, bem como imagens que, a seu critério, possam gerar ações indenizatórias ou prejudicar terceiros, ou que se constituam em crime ou contravenção penal.
A MINHA GRÁFICA tomará os cuidados normais para que o arquivo com a imagem digital enviada pelo USUÁRIO não seja acessado ou divulgado por terceiros ou para terceiros. Entretanto, o USUÁRIO reconhece que durante o envio deste arquivo o mesmo pode estar sujeito a interceptação por terceiros ou ação de "hackers", hipótese na qual a MINHA GRÁFICA não poderá ser responsabilizada por tratar-se de caso de força maior.
A responsabilidade da MINHA GRÁFICA está limitada somente a realização do serviço, a produção do mesmo dentro do prazo e nas condições acordadas, com o padrão de qualidade acordado e ao seu refazimento em caso de defeito. A MINHA GRÁFICA não responderá por quaisquer outras despesas quer sejam diretas ou indiretas, incluindo aqui perdas e danos, honorários, indenizações, etc. O Frete corre por conta e risco do USUÁRIO.
O USUÁRIO reconhece que os arquivos enviados estão em total conformidade técnica com as dicas especiais constantes na página inicial do SITE e que é responsabilidade do USUÁRIO o preparo dos arquivos e a conferência das especificações técnicas.
O USUÁRIO concorda em indenizar e isentar a MINHA GRÁFICA, seus diretores e empregados, de quaisquer perdas, despesas, danos, reclamações ou reivindicações, incorridos por quaisquer terceiros ou sofridos pela MINHA GRÁFICA com relação ou em decorrência de qualquer uso ou transmissão que ocorra sob o endereço eletrônico e a senha do USUÁRIO (login do USUÁRIO no SITE) e que viole os termos do serviço oferecido/solicitado, quaisquer leis ou regulamentos locais, nacionais ou internacionais aplicáveis, ou quaisquer direitos de terceiros.
A MINHA GRÁFICA poderá cancelar o acesso dos USUÁRIOS aos serviços oferecidos como um todo ou a qualquer parte deste, a qualquer momento, com ou sem motivo, com ou sem aviso prévio, a critério exclusivo da MINHA GRÁFICA. Se o USUÁRIO desejar encerrar seu cadastro, simplesmente deverá enviar um e-mail para o endereço contato@minhagrafica.com.br. A MINHA GRÁFICA não será responsável por manter qualquer conteúdo vinculado ao cadastro do USUÁRIO.
MODIFICAÇÃO DO SERVIÇOS OFERECIDOS
A MINHA GRÁFICA reserva-se o direito de modificar ou descontinuar os serviços oferecidos, independentemente de notificação ao USUÁRIO, antes da contratação dos serviços. A MINHA GRÁFICA poderá eventualmente modificar os termos do serviço oferecido, sendo o USUÁRIO notificado através das especificações técnicas de cada produto. A contratação do serviço pelo USUÁRIO, após tais modificações, será entendida como concordância com a modificação efetuada.
Caso a MINHA GRÁFICA por determinação judicial tenha que prestar informações sobre dados do USUÁRIO ou de seus arquivos de foto, isso não irá acarretar em qualquer responsabilidade da MINHA GRÁFICA, nem será hipótese de violação de privacidade do USUÁRIO, não cabendo qualquer indenização ao mesmo por este fato, uma vez que se deve a cumprimento de ordem legal, com o que o USUÁRIO expressamente aqui concorda.
O USUÁRIO concorda em indenizar a MINHA GRÁFICA por qualquer prejuízo, material ou moral, que venha esta a sofrer em decorrência do não cumprimento ou do cumprimento irregular do presente instrumento ou por qualquer condenação, seja na esfera administrativa, seja na esfera judicial, que venha a sofrer em decorrência dos termos do presente instrumento, qualquer que seja a sua natureza, comprometendo-se, por fim, a indenizar a MINHA GRÁFICA por qualquer dano que venham terceiros ou esta a sofrer em seu patrimônio por ato ou fato resultante da utilização em desacordo com os termos deste instrumento.
Caso qualquer das declarações prestadas pelo USUÁRIO não corresponda à verdade, a MINHA GRÁFICA reserva-se o direito de rescindir o presente instrumento, sem prejuízo de ser indenizada pelo USUÁRIO dos danos que venha a sofrer, como ainda notificar as autoridades competentes do ocorrido e colaborar de todas as formas, inclusive com a apresentação das suas imagens, caso seja necessário.
A MINHA GRÁFICA fará a prestação de serviços constantes neste SITE somente para o Brasil.
O USUÁRIO não poderá ceder ou transferir este contrato, no todo ou em parte, a terceiros, sem a prévia e expressa anuência da MINHA GRÁFICA.
Os termos do serviço e o relacionamento entre as partes serão regidos e interpretados no idioma português e de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, sem consideração a qualquer disposição sobre conflito de leis, ficando eleito o Foro da Comarca de São Paulo, SP, com expressa renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir qualquer dúvida, pendência ou litígio oriundo do mesmo.
Recomendamos o envio dos arquivos no formato PDF/x-1a. A utilização de arquivos em CorelDraw! implica em maiores riscos ao cliente, pois o CorelDraw! não é um programa estável e podem ocorrer diversos problemas de impressão com os arquivos enviados, principalmente ao se utilizar efeitos ou impressões de cores sobrepostas. Ao se utilizar o envio de arquivos .CDR recomendamos uma atenção redobrada a todas as dicas especiais disponíveis em nosso SITE.