ATA DA REUNIÃO CONJUNTA DAS CÂMARAS SETORIAIS DE HABITAÇÃO E URBANISMO/MEIO AMBIENTE/ AGRICULTURA E ABASTECIMENTO E IND. COM. - PDF
Download "ATA DA REUNIÃO CONJUNTA DAS CÂMARAS SETORIAIS DE HABITAÇÃO E URBANISMO/MEIO AMBIENTE/ AGRICULTURA E ABASTECIMENTO E IND. COM."
Melissa Ramalho Carreira
1 ATA DA REUNIÃO CONJUNTA DAS CÂMARAS SETORIAIS DE HABITAÇÃO E URBANISMO/MEIO AMBIENTE/ AGRICULTURA E ABASTECIMENTO E IND. COM. E MINERAÇÃO Aos seis dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete, reuniu-se a Câmara Setorial de Habitação e Urbanismo - CSHU - em conjunto com as Câmaras Setoriais de Meio Ambiente CSMA, de Agricultura e Abastecimento- CSAA e Indústria Comércio e Mineração - CSICME - na sala de reuniões do Aglomerado Urbano Cuiabá/Várzea Grande, sito à Rua Transversal S/nº Palácio Paiaguás CPA Cuiabá-MT, com início às 14h 30. Estiveram presentes os camerários: Fernando A. Latorraca L. Campos, Márcio Alves Ferreira, Maria Lucia Medeiros Oliveira, Tatiana Monteiro Costa e Silva, Abílio Mateus e Marilda de Castro Costa da Câmara Setorial de Habitação e Urbanismo; Maria de Fátima Souza Cardoso, e da Câmara Setorial de Meio Ambiente, Adão Calves Larréa, Lourival L. Gonçalves, Tânia R. de Freitas e Marco Aurélio Ribeiro Coelho da Câmara Setorial de Indústria, Comércio e Mineração,, José Alfredo da Costa Marques e Rosilma Ferreira da Câmara Setorial de Agricultura e Abastecimento e a Secretária Executiva, Rita de Cássia Oliveira Chiletto. Dando início aos trabalhos, a Secretária Executiva lembra a discussão da última reunião também conjunta das Câmaras Setoriais, realizada no dia 19 de dezembro do ano de 2006, onde ficou decidido, conforme sugestão dos técnicos, que a primeira reunião de 2007 definiria entre os temas elencados as prioridades das quatro Câmaras. Os temas: 1) apoio à INFRAERO quanto à necessidade de conclusão das obras do aeroporto Marechal Rondon e quanto à implantação de um Posto Alfandegário para que seja viabilizado o Aeroporto Internacional - cuja denominação já existe mas não funciona de fato; 2) Iniciar uma campanha de marketing para o Aglomerado Urbano, através da criação de folder ou semelhantes; 3) Análise da proposta de criar a Região Metropolitana e 4) A realização da Agenda 21 para o AGLURB, proposta pelo camerário Abel. A Secretária Executiva aborda então uma novidade que sugere seja inserida na discussão dos temas prioritários para este ano. Informa sobre a aprovação da Lei de Saneamento, Nº /2007, pelo Governo Federal, em meados do mês de janeiro, e a realização de uma videoconferência para esclarecer os estados acerca da importância dessa Legislação bem como a sua relação com o Plano Acelerado de Crescimento do Governo Federal. Isso se reveste de importância para o Estado de Mato Grosso, pelo vulto dos recursos que apresenta e particularmente no momento em que Cuiabá discute a concessão ou não da prestação de serviços de abastecimento de água pela SANECAP. A secretária considera relevante a informação, pois há a possibilidade da obtenção de recursos que foram destinados para o Centro-Oeste, na ordem de 3,6 bilhões, ao que todos concordam, inclusive
2 em inserir maiores informações acerca da proposta do Governo Federal. Indagaquais as condições, os agente financeiros, que tipo de projeto poderá ser contemplado e se faz necessária uma análise prévia para orientar os Prefeitos dos dois municípios no sentido de encaminhar propostas compartilhadas. Apresentada essa sugestão todos concordam que uma das prioridades deva ser então tratar dos Planos Municipais de saneamento dos dois municípios dentro da nova lei aprovada. Em seguida, o camerário Adão reitera a necessidade de sensibilizar o Governador e os Prefeitos, que constituem a diretoria do Conselho Deliberativo do Aglomerado Urbano, para que esses possam realmente apoiar a consolidação das propostas definidas na instância técnica, composta pelas Câmaras Setoriais Esta afirmativa se deve ao fato que vem sentindo, em detrimento de toda mobilização dos técnicos, não há um apoio maior no sentido de compor uma estrutura técnica de respaldo na Secretaria Executiva, para que se possa pleitear os recursos, os projetos necessários, inclusive junto ao Governo Federal. A esse respeito a camerária Marilda informa que os camerários não tem com desenvolver projetos e ações nas Câmaras Setoriais já que são os funcionários do Governo ou das prefeituras, com inúmeras atribuições. A proposta é que as instâncias técnicas funcionem dentro do Aglomerado coordenando ações e não as desenvolvendo, ao que todos concordam e sugerem então elencar três temas para que, em seguida, sejam apresentados sucintamente ao Governador e aos dois Prefeitos na busca de garantir seu respectivo envolvimento com as propostas do Aglomerado. Quanto à questão do saneamento a camerária Rosilma concorda que é de extrema relevância, principalmente para o Município de Cuiabá, mas sugere que é preciso embasar as alegações para que sejam apresentadas ao Prefeito Wilson Santos, de forma a orientá-lo. Então, todos concordam que devem ser votadas as propostas e a primeira delas será a análise da aplicabilidade da proposta de saneamento cuja formatação a ser apresentada aos Prefeitos e ao Governador deverá discutir a Legislação existente, as condições para o fornecimento dos recursos relativos ao PAC e para a realização dos planos municipais de saneamento. A segunda proposta será uma análise das propostas existentes em trâmite na Assembléia Legislativa de autoria do deputado Sérgio Ricardo e do exdeputado Carlos Brito para a criação da Região Metropolitana. Finalmente, o encaminhamento e apoio às obras do aeroporto Marechal Rondon e a instalação do Posto Alfandegário. Definidas essas três prioridades para o ano de 2007 a Secretária Executiva convida a todos para a reunião do dia 09 de fevereiro onde serão discutidas e pormenorizadas as questões relativas à Lei do saneamento, apresentada pelo Governo Federal, serão encaminhas as questões ao Ministério das Cidades e convida os técnicos presentes a participar e contribuir então na formatação da proposta do Estado de Mato Grosso junto à Secretaria Nacional de Saneamento no Ministério das Cidades. Não tendo mais o que se discutir, encerrando a reunião, a gestora Rita Chiletto agradeceu a presença de todos, lavrou a presente ata que, após lida e aprovada vai assinada por todos os
3 presentes. A seguir cito os nomes dos camerários nomeados e sua situação em relação à presente reunião: CÂMARA SETORIAL DE HABITAÇÃO E URBANISMO Marilda de C. Costa Fernando A. Latorraca Adriana B. F. Santos Juacy da Silva Fernando Silva Sé Márcio Alves Ferreira Francisco N. M. Filho Eleonora M. N. Batista Tatiana M. Costa e Silva Abilio Mateus Silvia Nicolettti Pillon Maria L. M. Oliveira CÂMARA SETORIAL DE MEIO AMBIENTE Selma V. B. Gonçalves Maria de F. C. Tobias José I. Ribeiro Neto Joaquim Paiva Paula
4 Levi Pires de Andrade Não houve Indicação Cácila compareceu José de Arruda Filho José A. do Nascimento Não houve Indicação Airdes Fátima S. Nogueira Ezequiel Pereira de Souza CÂMARA SETORIAL DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E MINERAÇÃO Maria Lenice Mattos Conceição Lourival L. Gonçalves João de Souza Vieira Dulcineu Rodrigues Adão Calvez Larréa Marco Aurélio R. Coelho Júnior Tânia Roncada de Freitas Luciana A. de A Nonaka Itamar Will Confirmou mas não compareceu José Tadeu Ferraz Santos João Maria de Moraes Cleber Benedito Tibaldi França CÂMARA SETORIAL DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
5 Valquim Félix da Silva José Alfredo da Costa Marques Rosilma Benedita Tibaldi Waldebran Silva Coelho José de Arruda Filho César Augusto de Almeida Rivânia Silva P. Coutinho Edson Martins de Magalhães Confirmou mas não compareceu Oderly Marin de Abreu Lázaro Domingos de Oliveira Não Houve Indicação Fernando A. Latorraca L. Campos Márcio Alves Ferreira Maria Lucia Medeiros Oliveira Tatiana Monteiro Costa e Silva Abílio Mateus Marilda de Castro Costa Maria de Fátima Souza Cardoso Adão Calves Larréa Lourival L. Gonçalves
6 Tânia R. de Freitas Marco Aurélio Ribeiro Coelho José Alfredo da Costa Marques Rosilma Ferreira Rita de Cássia Oliveira Chiletto