Um projeto de lei aprovado e vários pedidos de vista marcaram a reunião ordinária da Câmara Municipal de Pará de Minas
Um projeto de lei aprovado e vários pedidos de vista marcaram a reunião ordinária da Câmara Municipal de Pará de Minas
por Assessoria de comunicação 18/09/2017
Na sessão ordinária desta segunda-feira, 18 de setembro, os vereadores pará-minenses discutiram oito projetos de lei. O presidente da Câmara, Mário Justino da Silva colocou em pauta o Projeto de Lei nº Projeto de Lei nº 87/2017, de autoria do vereador Daniel de Melo Oliveira, que proíbe a realização de quaisquer eventos em que animais sejam submetidos a maus-tratos e dá outras providências. Esse projeto teve pedido de vista pela Comissão de Legislação e Justiça na semana passada e nesta sessão o pedido de visto foi pelo vereador Marcos Aurélio dos Santos.
Um projeto de lei aprovado e vários pedidos de vista marcaram a reunião ordinária da Câmara Municipal de Pará de Minas.
Em seguida, foi discutido Projeto de Lei nº 64/2017, de autoria do vereador Toninho Gladstone, que dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de guaritas de embarque e desembarque de passageiros no âmbito do município de Pará de Minas e dá outras providências. Houve alguns questionamentos por parte dos parlamentares, e o vereador autor decidiu retirar o projeto e reformulá-lo. Também entrou em discussão, o Projeto de Lei nº 121/2017, de autoria do vereador Ênio Talma, que dispõe sobre a instalação de bicicletários nas dependências das escolas públicas e privadas no município de Pará de Minas e dá outras providências, que teve pedido de vista pelo vereador Marcos Aurélio dos Santos. Prosseguindo a votação, o Projeto de Lei nº 123/2017 de autoria do vereador Ênio Talma Ferreira de Rezende, que dispõe sobre a inclusão do evento "Moto Rock" no calendário de eventos do município de Pará de Minas, foi aprovado em primeira e segunda votação por 16X00. Ainda entrou em pauta, o Projeto de Lei nº 125/2017, de autoria do vereador Ênio Talma Ferreira de Rezende, que institui o Dia Municipal da Doula, a ser comemorado, anualmente, no dia 12 de Maio. Essa proposição foi retirada de pauta pelo autor, com o objetivo de corrigir alguns pontos da matéria. Outro projeto de lei de autoria do vereador Ênio Talma, foi o de nº 130/2017, que dispõe sobre a obrigatoriedade de colocação de avisos nas mesas ou balcões de restaurantes, bares, lanchonetes e outros estabelecimentos que forneçam alimentos no município de Pará de Minas, contendo orientações quanto á utilização excessiva de sal de cozinha e suas consequências à saúde. Essa proposição teve pedido de vista pelo vereador Carlinhos do Queijo. O Projeto de Lei nº 163/2017, de autoria do vereador Rodrigo Alves Meneses, que regulamenta o uso de logomarcas, slogans e símbolos pela administração pública municipal em documentos oficiais ou não e em materiais impressos e dá outras providências foi retirado pelo autor para algumas correções e entrará em pauta, na próxima semana. Por último, entrou em pauta o projeto de Lei nº 162/2017, de autoria do executivo, que dispõe sobre o Sistema Tributário do município de Pará de Minas, também teve pedido de vista pelo vereador Marcão.
Crise hídrica e projeto de lei sobre o novo código tributário foram assuntos abordados no uso da tribuna
A reunião prosseguiu com uso da tribuna por alguns parlamentares, entre eles o vereador Marcílio de Souza que pediu um recapeamento das ruas do bairro Jardim das Piteiras. "Vários locais estão com muitos bloquetes soltos, provocando buracos enormes e causando danos aos veículos de quem transita por lá. Peço encarecidamente que o prefeito atenda aos nossos pedidos de requerimentos para consertar os pontos mais críticos".
O vereador Rodrigo de Torneiros reclamou novamente do serviço prestado pela concessionária Águas de Pará de Minas, no distrito. "As duas ETE's – Estação de Tratamento de Esgoto – não estão funcionando e o esgoto tem caído praticamente todo no ribeirão. A situação é preocupante, pois não chove há vários meses, a água do ribeirão acabando e no lugar de correr água tá correndo esgoto. Encaminhei um ofício à empresa, pedindo providências, pois isso é crime ambiental. Encaminhei uma cópia à prefeitura e se for necessário encaminharei ao Ministério Público e ao Codema. O problema é grave e precisa ser resolvido com urgência. A população tá sofrendo com o mau cheiro e os insetos. A minha preocupação se estende também com relação à escassez da água. Peço que a concessionária avalie a necessidade de construir um reservatório para evitar uma crise de falta de água no nosso município".
O vereador Marcão questionou a morosidade da prefeitura na liberação de alvarás e licenças. "É lamentável, que depois de sete meses, tentando a liberação de um alvará na prefeitura, um empresário da cidade não conseguindo resolver o problema acionou a imprensa e em menos de seis horas, segundo informações, o documento foi liberado. Será que a atual administração só vive na pressão? Outra situação é no bairro Grão Pará. Os moradores cansados de cobrar o conserto dos equipamentos de ginástica da academia ao ar livre foram para porta da secretaria de obras e no outro dia a academia foi arrumada. O governo municipal só vai resolver as coisas pra população na base da pressão? Isso nós não podemos deixar. A prefeitura tem que resolver as coisas para população. Nós estamos com o código tributário e a planta de valores do município, sendo discutidos na Câmara, para aumentar impostos e tributos. Não podemos fechar as portas pra empresas que querem gerar empregos".
Vereadores aprovaram 42 requerimentos durante reunião ordinária
Em seguida, foram discutidos e votados 42 requerimentos, os quais tiveram pedidos diversos de melhorias em bairros, distritos e povoados, sendo de autoria dos vereadores Marcão, Carlinhos do Queijo, Niltinho do São Cristóvão, Ênio Talma, Toninho Gladstone, Márcio do São Cristóvão, Daniel Melo, Carlos Lázaro, Marcos Aurélio, Rodrigo de Torneiros e Marcílio. Esses requerimentos foram aprovados por 13X00. Após as considerações finais, o presidente Mário Justino convidou para a próxima sessão ordinária, no dia 25 de setembro, às 18 horas, no plenário da Câmara. Participe!