Cabe a câmara municipal propor lei e aprovar para realizar mudança no número de vereadores da cidade.
Agora existe também a chamada lei da ficha limpa, onde um candidato não pode ter sido condenado em segunda estância. Caso seja condenado o TRE irá indeferir a candidatura, isto é, não aceitará como candidato a qualquer cargo político no Brasil uma pessoa que esteja nesta condição.
Vale lembrar que o cargo de um vereador é válido por 4 anos, mas que ele pode se candidatar novamente em todas as eleições municipais e assim renovar seu mandato, desde que respeite o prazo estabelecido pela justiça eleitoral para afastamento do cargo, meses antes da nova eleição.
Há vereadores que estão a décadas no cargo e se nada mudar, poderão continuar até o fim da vida.
O ideal é que sempre houve renovação, mas nem sempre isso acontece, até porque a justiça permite que para o cargo de vereador se candidate em todas as eleições.