24/04/2012 | Regras tornam mais rígido uso do FGTS
Os recursos do FGTS só serão aplicados em fundos que destinem no mínimo 60% da carteira a imóveis de até R$ 170 mil. A Resolução 576 da Caixa Econômica Federal (CEF), de 22 de março, tornou mais rígidas as regras de liberação de recursos do FGTS para o financiamento da moradia. O objetivo é concentrar as aplicações em imóveis de até R$ 170 mil, destinados às faixas de renda média-baixa e popular. O impacto será maior nas grandes metrópoles, onde os preços elevados dos imóveis tornaram a comercialização muito dependente da oferta de crédito.Pelas regras do Conselho Curador do Fundo, só podem ser financiados com recursos do FGTS imóveis no valor de até R$ 500 mil. Mas, na prática, o limite acaba ultrapassado, nas operações em que o Fundo de Investimento do FGTS (FI-FGTS) adquire cotas de fundos de investimento em direitos creditórios (FDICs). A Resolução 576 determina que os recursos do FGTS só serão aplicados em fundos que destinem no mínimo 60% da carteira a imóveis de até R$ 170 mil e que os recursos devem ser distribuídos regionalmente.
Reduzir o déficit
A política de aplicação do FGTS é justificável, mas, na prática, restringe o acesso ao imóvel próprio de muitas famílias de classe média.
Neste caso, o FGTS atende apenas às necessidades de pessoas solteiras ou casais sem filhos. O FGTS é a segunda fonte mais importante de crédito imobiliário, abaixo apenas das cadernetas de poupança, e financiou em 2011 mais de meio milhão de unidades.
O fundo é o sustentáculo do programa Minha Casa, Minha Vida, que permitiu ampliar a atividade da construção e, apesar dos atrasos a oferta de moradias.Mas, se sobram recursos no FGTS e se essa situação tende a perdurar, parece razoável atender melhor as famílias de classe média que vivem nos grandes centros.