Termos de uso - ANACRIM
Bem-vindo ao site da ANACRIM https://www.anacrim.adv.br ("Site")!
Associacao Nacional Da Advocacia Criminal, associação privada, com sede no Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rua Mexico, 31, sla 607 inscrita no CNPJ/MF sob o nº: 31.133.547/0001-99 ("ANACRIM")
responsável pelo desenvolvimento do Site, que possui a finalidade de apresentar cursos livres, viabilizando a inscrição nestes, além de trazer notícias institucionais relevantes para Você.
1.2. Elegibilidade. A ANACRIM poderá alterar os critérios de elegibilidade de acesso e utilização do Site a qualquer momento e a seu critério, sem a necessidade de comunicação ou aviso prévio a Você ou a qualquer terceiro.
1.3.1. Neste caso, a ANACRIM se compromete a preservar as funcionalidades do Site com esforços razoáveis, utilizando Layout que respeita a usabilidade e navegabilidade, sempre que possível, bem como exibir as funcionalidades de maneira clara, completa, precisa e suficiente de modo que exista uma correta percepção do que está sendo praticado e proteger, por meio do estado da técnica disponível, os dados coletados pelas funcionalidades disponibilizadas.
2.1. Acesso ao Site. O acesso ao Site será efetuado através do uso da internet, pelo link: https://www.anacrim.adv.br/, não sendo permitido o acesso por nenhum outro meio diverso não autorizado pela ANACRIM.
informações que devem ser prestadas unicamente por Você ou mediante sua autorização.
2.2. Notícias. Por meio do Site Você pode ter acesso a diversas informações, conteúdos e notícias institucionais da Uninter.
2.3. Canal de Atendimento. O Site conta com ferramentas para apoiar o nosso serviço, como o nosso atendimento online por meio de um chat, disponível para tirar suas dúvidas a qualquer momento.
2.4. Seja um Parceiro. O Site possui uma área voltada para quem deseja se tornar um parceiro da ANACRIM, informando os critérios necessários para a parceria e disponibilizando uma ficha de cadastro para que seja realizado o contato comercial.
2.5. Integridade das Informações. Você é o único responsável pela integridade e veracidade das informações inseridas no Site, respondendo cível e criminalmente pelos efeitos advindos de uso irregular de informações de terceiros ou informações falsas.
2.6. Você se compromete sempre que houver alteração de seus dados inseridos no Site, em informar a ANACRIM, através do mesmo, para fins de atualização.
3.1. Propriedade Intelectual. Ao acessar o Site, Você declara que irá respeitar todos os direitos de propriedade intelectual da ANACRIM, incluindo, mas não se limitando, aos programas de computador, direitos autorais e direitos de propriedade industrial sobre as marcas, patentes, nomes de domínio, denominação social e desenhos industriais, eventualmente depositados ou registrados em nome da ANACRIM, bem como de todos os direitos referentes a terceiros que porventura estejam, ou estiveram, de alguma forma, disponíveis no Site, sendo que a sua infração poderá ensejar o pagamento de indenização por perdas e danos judicialmente apurados.
3.3. Legalidade dos Seus Dados. A ANACRIM não se obrigará a processar ou tratar quaisquer dos Seus Dados se houver razões para crer que tal processamento ou tratamento possa imputar à ANACRIM qualquer infração de qualquer lei aplicável ou que o Site esteja sendo utilizado, sob critério exclusivo da ANACRIM, para quaisquer fins ilegais, ilícitos ou contrários à moralidade.
3.4. Armazenamento. A ANACRIM não oferta serviço de armazenamento e o Site também não constitui um serviço de armazenamento de dados, portanto, a ANACRIM não possui qualquer obrigação de armazenar, reter ou fornecer a Você ou a quaisquer terceiros cópia de Seus Dados ou qualquer conteúdo.
4.1. Disponibilidade do Site. A ANACRIM envida seus esforços para a manutenção da disponibilidade contínua e permanente do Site. No entanto, pode ocorrer, eventualmente, alguma indisponibilidade temporária decorrente de manutenção necessária ou mesmo gerada por motivo de força maior, como desastres naturais, falhas nos sistemas de comunicação e acesso à Internet, ataques cibernético invasivos, ou quaisquer fatos de terceiro que fogem da esfera de vigilância e responsabilidade da ANACRIM.
4.1.1. Se isso ocorrer, a ANACRIM fará o que estiver ao seu alcance para restabelecer o acesso ao Site o mais breve possível, dentro das limitações técnicas de seus serviços e serviços de terceiros, dos quais depende para ficar online. Por essa razão, Você fica ciente que não poderá pleitear indenização ou reparação de danos no caso do Site permanecer fora do ar, independente da motivação.
4.1.3. Sem prejuízo de outras condições destes Termos, a ANACRIM não se responsabiliza:
5.1. A ANACRIM monitorará, por meios adequados, sua própria conformidade com as respectivas obrigações de proteção de dados pessoais.
6.1. Acesso ao Site. Sempre que acessar o Site, verifique se de fato está no ambiente disponibilizado pela ANACRIM, ações de hackers podem em uma tentativa de roubar seus dados replicarem um site ou áreas destes.
6.1.2. Caso o navegador não apresente os certificados e/ou retorne com a mensagem de que o acesso não é seguro, interrompa imediatamente o uso do Site e comunique a ANACRIM para que as devidas providências sejam tomadas.
8.2. Atualização dos Termos. Estes Termos estão sujeitos a constante melhoria e aprimoramento. Assim, a ANACRIM se reserva o direito de modificá-los a qualquer momento, conforme sua finalidade ou conveniência, tal qual para adequação e conformidade legal de disposição de lei ou norma que tenha força jurídica equivalente, incluindo de órgãos reguladores, ou seja, Você deverá verificá-lo sempre que efetuar o acesso no Site.
8.2.1. Ocorrendo atualizações nestes Termos, a ANACRIM notificará Você pelas ferramentas disponíveis no Site ou pelos meios de contato fornecidos por Você.
8.3. Novação e renúncia. A tolerância do eventual descumprimento de quaisquer condições destes Termos não constituirá renúncia ou novação nem impedirá a ANACRIM de exigir estas condições a qualquer tempo.
8.6. Direcionamentos. O acesso ao Site poderá direcionar Você a outras plataformas vinculadas à ANACRIM que, em razão de suas particularidades, contarão com seus próprios Termos de Uso.
8.8.1. Você, caso não possua domicílio no Brasil e em razão de os serviços oferecidos pela ANACRIM através deste Site serem voltados ao território nacional, se submete à legislação brasileira, concordando, portanto, que em havendo litígio a ser solucionado, a ação deverá ser proposta no Foro da Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de janeiro.