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Fórum Técnico fomenta o debate sobre as necessidades municipais
08 | 11 | 2013 | sexta-feira | 11:57:48
Os principais aspectos que permeiam a gestão municipal. Para discutir estes temas e demonstrar os desafios dos gestores municipais, a Associação Mineira de Municípios – AMM realizou, entre os dias 5 e 7 de novembro, o primeiro Fórum Técnico dos Municípios. Durante os três dias de evento,foram debatidos temas ligados à saúde, comunicação, trânsito, prestação de contas, licitação, captação de recursos, direito municipal e previdência social.
O primeiro dia do Fórum teve como destaque a jornalista da Globo News, Cristiana Lôbo. A jornalista destacou o processo de mudança que as administrações públicas têm passado e ressaltou que os prefeitos deverão se adequar as novas regras, que passam pela transparência e eficiência das gestões municipais, com respostas mais rápidas a sociedade. Lôbo, também defendeu a necessidade de um novo pacto federativo, que beneficie as políticas públicas dos municípios. Ela ressaltou que, no atual momento, os municípios são, entre os entes da federação, os que mais perdem na partilha do bolo tributário do país.
O Fórum ainda apresentou aos presentes às dificuldades financeiras dos municípios e a necessidade de se discutir um novo pacto federativo. O presidente da AMM e prefeito de Barbacena, Antônio Carlos Andrada, fez questão de destacar que os municípios hoje "vivem uma crise de identidade com relação a seu papel na federação. Ao longo dos anos o que temos assistido é uma desfiguração do pacto federativo, com os municípios se transformando, aos poucos, em meros executores de políticas públicas federais". Hoje são aprovadas leis que aumentam as demandas municipais sem que sejam apontadas as fontes de financiamento. Além disso, os municípios têm assumido responsabilidades do estado e da União, o que atinge ainda mais os cofres municipais.
A comunicação pública, ferramenta relevante na gestão municipal, foi um dos temas mais debatidos. A assessora de comunicação da cidade de Carmo do Cajuru, Marcela Knupp, destacou a importância do evento e a necessidade de mais capacitação na área: "Nós precisávamos muito desta motivação. A AMM tem um papel fundamental para a administração, mas a comunicação sente falta de mais capacitação nas áreas de comunicação. Assim, acredito que este evento está sendo muito importante para motivar o profissional, para nos ajudar no plano de ação do próximo ano. Acredito que este encontro será um marco e que vou chegar muito mais motivada e com novas ideias para desenvolver a comunicação no meu município", disse.
O Gerente Geral do Instituto AMM de ensino e pesquisa, Gustavo Nassif, faz um balanço do evento: "O Fórum Técnico dos municípios mineiros que tratou dos principais temas do cotidiano das cidades, que envolveu a gestão pública local convidou os gestores e servidores públicos para uma reflexão acerca da qualidade da prestação dos serviços destinados à sociedade, bem como a necessidade do bom planejamento e da transparência de suas ações. O evento contou com a participação de experientes palestrantes e oportunizo o diálogo, o esclarecimento de dúvidas e um amplo aprendizado. O ponto alto foi o envolvimento do público na busca de soluções para os problemas surgidos no cotidiano da gestão municipal. Nos anais do Fórum ficaram gravados a necessidade do Planejamento, da Responsabilidade, da Transparência, do Diálogo e de uma política de resultados para Administração Pública Municipal, além de um "Basta" às distorções provocadas pelo (im)pacto federativo", ressaltou.
O Primeiro Fórum Técnico dos Municípios Mineiros contou com a presença do Presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais – ALMG, Deputado Dinis Pinheiro, do Governador do Estado de Minas Gerais, Antonio Anastasia, entre outras autoridades. O evento teve a presença de mais de 2.000 participantes.
Na abertura do fórum técnico, o presidente da AMM, Antônio Carlos Andrada, apresentou ao Governador do Estado, Antonio Anastasia, e aos presentes, as cartilhas elaboradas pela Associação. O material tem como objetivo orientar e informar cidadãos e gestores quanto os desafios municipais. A "Cartilha do cidadão: Você quer saber para onde vai seu dinheiro?" é um material que trás todas as políticas públicas de responsabilidade dos municípios, além de apresentar todos os impostos que constitui a arrecadação municipal. Nela a sociedade vai ter completo conhecimento do mundo financeiro que envolve a gestão pública.
Já para um universo de 70% de novos prefeitos e prefeitas, renovação ocorrida em Minas Gerais na última eleição, a AMM lança a cartilha com os principais programas dos governos Estadual e Federal. O material ainda aponta todos os gastos dos municípios e suas principais fontes de renda.
As cartilhas deixam claro os motivos pelos quais os municípios se encontram em uma grave crise financeira, arcando com obrigações de responsabilidade dos governos Estadual e Federal. O livro também demonstra que hoje os gestores municipais investem mais do que sua obrigação em algumas áreas, como na saúde, onde, por lei, os municípios são obrigados a investir 15% de suas receitas e, em média, acabam investindo 22%. Some-se a isso o fato de os Municípios terem baixa capacidade de arrecadação própria.
Acesse aqui as cartilhas
Antônio Andrada também aproveitou a oportunidade para convidar todos os presentes para o "Dia do Basta". Encontro que será realizado no dia 13 de dezembro, no plenário da Assembleia Legislativa – ALMG. Esta iniciativa é uma atitude pioneira no Brasil, que tem o intuito de demonstrar a insatisfação dos prefeitos mineiros com a baixa arrecadação dos municípios.
Sem recursos para desenvolverem suas próprias políticas públicas e dependentes de repasses do Governo Federal, os municípios se encontram na pior crise financeira dos últimos anos. O Presidente da AMM, Antônio Carlos, destaca que este "é um movimento para que os municípios possam dar um grito para todo o Brasil e quebrar o silêncio mostrando que esta situação federativa não pode continuar. Os municípios sabem fazer mais e fazer melhor, mas eles precisam ter mais autonomia financeira e mais condições de prestar serviços de melhor qualidade para a população", disse.
O presidente da ALMG, deputado Dinis Pinheiro, parabenizou a AMM pela iniciativa e fez questão de lembrar que Minas Gerais, por meio da Associação de Municípios, sai mais uma vez na frente do Brasil na busca de solucionar mais uma necessidade dos municípios. O deputado ainda lembrou que o "caminho para a pátria brasileira desenvolver passa, obrigatoriamente, pela revisão do pacto federativo e pelo fortalecimento dos municípios".
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