Informe: TCM vê problemas no programa Cimento Social | Rio de Janeiro | O Dia
Informe: TCM vê problemas no programa Cimento Social
Conselheiros determinaram que a prefeitura não dê seguimento à licitação que escolheria empresa para fazer 'melhorias habitacionais' em 50 casas. Projeto é uma das principais bandeiras de Crivella
Publicado 29/11/2017 00:09
Rio - O Tribunal de Contas do Município detectou falhas no edital de uma das principais bandeiras do prefeito Marcelo Crivella (PRB): o programa Cimento Social. Por unanimidade, os conselheiros determinaram que a prefeitura não dê seguimento à licitação que escolheria empresa para fazer "melhorias habitacionais" em 50 casas no Morro da Providência, no Centro. O projeto prevê investimento de R$ 2,641 milhões e é tocado pela Secretaria de Urbanismo, Infraestrutura e Habitação, comandada por Indio da Costa (PSD).
Para o tribunal, não ficou claro qual o critério adotado pela prefeitura para escolher os proprietários beneficiados. Outro ponto contestado é o fato de o programa excluir da seleção casas que apresentem risco de desabamento. "Não é razoável a escolha de unidades habitacionais para a realização de obras de melhorias superficiais em detrimento de obras estruturais necessárias nas residências com risco de desabamento", escreveu, em seu voto, o conselheiro Felipe Puccioni.
O documento elaborado pelo TCM ressalta que o edital do Cimento Social prevê obras em casas que não precisariam de intervenção: "Para a unidade 77 são previstos alvenaria, revestimento cerâmico para piso, contrapiso e forro de teto (...) mas a residência já se encontra com pisos cerâmicos instalados e forro de teto. Ademais, não foi identificada, no croqui da unidade, a previsão de construção de alvenaria."
Uma confusão estrutural também foi apontada pelo TCM. O edital da prefeitura prevê que as obras sejam tocadas pela secretaria de Indio, mas decreto publicado em setembro por Crivella criou a Subsecretaria de Projetos para Domicílios Precários, vinculada à Secretaria da Casa Civil. Entre as atribuições, tocar o... Cimento Social. Com tantos vícios em sua redação, o cimento arrisca virar areia.
Em viagem à Finlândia, Crivella Filho (PRB) parece ter desistido de assumir a Casa Civil após o afastamento imposto pelo STF. Como disputará eleição para deputado federal será o puxador de votos do partido teria que deixar o cargo em abril.
O presidente da Assembleia Legislativa, Jorge Picciani (PMDB), e os deputados Paulo Melo (PMDB) e Edson Albertassi (PMDB) haviam pedido licença não remunerada para cuidar de suas defesas na Lava Jato. Só que, após a prisão preventiva, o trio automaticamente passa a receber os vencimentos. Ou seja: licenciados, sem salário; presos, com salário.
É que a decisão judicial se sobrepõe às licenças solicitadas. E, como o regimento da Alerj não prevê afastamento por prisão preventiva apenas com condenação definitiva , o trio permanece com salário e não pode sequer ser substituído pelos suplentes.
Semelhante oneração aos cofres públicos ocorre no Tribunal de Contas do Estado. O Informe já mostrou que, afastados desde março, os seis conselheiros mantêm vencimentos que chegam a R$ 54.257,26 mensais.
As comissões da Alerj
A Coluna cravou Gustavo Tutuca (PMDB) e André Lazaroni (PMDB) nas presidências das comissões de Orçamento e Ética. Hoje, Chiquinho da Mangueira (Pode) será o eleito na de Constituição e Justiça.