Vereador Ivan Martins, presidente da Câmara Municipal, conduzindo a sessão ordinária virtual no plenário da casa legislativa. Foto: Talita Garcia/Imprensa Câmara Brusque.
- Em discussão e votação única, Ofício nº 98/20 do Gabinete do Prefeito, solicitando o arquivamento do PLC nº 21/19, que "Altera o art. 3º da Lei Complementar nº 214, de 24 de outubro de 2013, que fixou novos valores de vencimento base para o cargo público de Médico, e criou gratificação por assiduidade e permanência";
- Em discussão e votação única, Ofício nº 109/20 do Gabinete do Prefeito, solicitando a retirada de tramitação do PL nº 05/20, que "Altera a redação do caput do art. 1º e do parágrafo único do art. 3º; acrescenta o par. 2º ao art. 1º, todos da Lei nº 4.224, de 10 de julho de 2019, que dispõe sobre a realização de pedágio beneficente no perímetro urbano do Município de Brusque e dá outras providências";
Nº 13/2020 do Vereador Jean Daniel dos Santos Pirola, requer o envio de Moção de Apelo ao Governo do Estado de Santa Catarina, na pessoa do Exmo. Governador, para que seja realizada nova chamada de candidatos remanescentes aprovados no concurso público da Polícia Militar de Santa Catarina - Edital 042/CGCP/2019. Tal medida contribuirá com o aumento do efetivo de policiais militares e consequentemente com a melhora na segurança pública de nosso Estado, visto que a realidade atual em Santa Catarina é de déficit no referido setor.
Nº 49/2020 do Vereador Jean Daniel dos Santos Pirola, requer o envio de expediente ao Prefeito Municipal, solicitando que determine à Secretaria de Trânsito - SETRAN, que realize um estudo de viabilidade para implantação de uma faixa elevada de pedestres no entorno da Igreja da rua São Pedro, bairro São Pedro. Este vereador foi procurado pelos moradores solicitando a medida visto que há intenso fluxo de pedestres no local em virtude da infraestrutura que o bairro possui, como Escola, que recebe diariamente elevado número de crianças; Unidade Básica de Saúde; Clube Esportivo Angelina; Supermercado Carol; Igreja; Academia, e ainda, atividades e movimentos pastorais. Destaca-se que o trânsito no local é intenso e a velocidade impetrada por alguns motoristas é extremamente alta, em face de ser uma artéria reta e com pavimentação. Para piorar a situação, as calçadas, há tempo prometidas aos moradores, ainda não foram concluídas, o que gera enorme risco à integridade física das pessoas que circulam pela referida via.