Prefeitura de Touros – PORTARIA N° 452/2021 – GABINETE CIVIL
2021-09-01T10:51:36-03:0031/08/2021|Diário Oficial|
Artº 1 – DESIGNAR o senhor ENOCK MAURÍCIO GOMES NETO, inscrito no Cadastro Nacional de Pessoas Físicas sob n° 094.989.534-22, como presidente, DANIEL VICTOR SILVA COLONIA, inscrito no Cadastro Nacional de Pessoas Físicas sob n° 704.702.894-30 como membro, CARLOS PEREIRA DE LIMA, servidor público desta municipalidade, inscrito no Cadastro Nacional de Pessoas Físicas sob n° 845.431.407-53, como membro, JEANIA GARCIA DA SILVA COSTA, servidora pública desta municipalidade, inscrito no Cadastro Nacional de Pessoas Físicas sob n° 021.147.024-48, como membros, da Comissão Pèrmanente de Licitações, desta Prefeitura, observando a legislação específica.
Art. 2° – As decisões da Comissão Permanente de Licitação, para atuação durante o período de 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2021 de Licitação serão colegiadas, com quórum mínimo de três membros.
Art. 3º – A Comissão Permanente de Licitação, serão dotados de autonomia administrativa e atuará sem subordinação hierárquica no exercício de suas atividades fim.
Art. 5º – As atribuições da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Touros/RN, inicia-se com o termo de protocolo e encerra-se com a emissão de relatório a autoridade superior para fins de adjudicação e homologação do evento, estando a partir de então isentos de qualquer ato que venha a ser praticado no processo ou relacionado à execução do objeto da comissão.