Proposta proíbe pessoa de reaver guarda de animal vítima de maus-tratos | Repórter Maceió
Início/Câmara dos Deputados/Proposta proíbe pessoa de reaver guarda de animal vítima de maus-tratos
Proposta proíbe pessoa de reaver guarda de animal vítima de maus-tratos
Repórter Maceió **24 de agosto de 2020 - 16:58.Última Atualização 24 de agosto de 2020 - 16:58.
O Projeto de Lei 2938/20 proíbe a pessoa que praticou maus-tratos de reaver a guarda de animais ou adotar outros, durante o prazo de oito anos. O texto em tramitação na Câmara dos Deputados insere dispositivo na Lei de Crimes Ambientais.
"Ainda nos deparamos com muitos episódios de crueldade contra os animais, o que exige constante aprimoramento do arcabouço jurídico", afirmaram os autores do texto, deputados Fred Costa (Patriota-MG), Ricardo Izar (PP-SP) e Célio Studart (PV-CE).
"Dessa forma, a proposta estabelece pena acessória, proibindo o agressor de obter a guarda do animal agredido e de outros pelo prazo de oito anos, em linha com o que é previsto no Código Penal de Portugal e de outros países", continuaram.
12 de janeiro de 2021 - 17:01.
Neste sábado, Deputados Federais de Alagoas declaram apoio à candidatura de Arthur Lira à presidência da Câmara