A partir do dia 14 de abril, 12 equipes treinadas vão intensificar sua ação em todos os bairros da cidade para localização de ligações clandestinas. O infrator além de multa pode ser enquadrado no artigo 155 do Código Penal que prevê prisão em flagrante.
A gerente comercial de Águas do Paraíba, Munque Tardin explica que o interesse da empresa não é punir. Tanto que está oferecendo a possibilidade de regularização das ligações, desde que o cliente compareça espontaneamente à Central de Atendimento (Av. José Alves de Azevedo, 233) comunicando a irregularidade e solicitando a normalização de sua situação.
“Estamos oferecendo a alternativa do cliente regularizar a sua ligação sem a cobrança de multa ou lavratura do auto de infração. Mas, se ele espontaneamente não comparecer à empresa, seremos obrigados a cumprir a lei, que penaliza o furto de água até com a prisão do infrator, segundo o Código Penal, além do pagamento de multa, conforme prevê o Artigo 120 do Decreto Municipal 019 (2004)”, esclareceu Munique Tardin.
O Código Penal no Artigo 155 tipifica assim o furto: “subtrair para si ou para outrem coisa alheia móvel”. A pena prevista no parágrafo quarto é “é de reclusão de 2 (dois) a 8 (oito) anos, e multa, se o crime é cometido: I – com destruição ou rompimento de obstáculo à subtração da coisa; II – com Abuso de confiança, ou mediante fraude, escalada ou destreza”.