Em Goiânia, Presidentes de Juntas Comerciais aprovam medidas de desburocratização
A ampliação de parcerias com órgãos federais ligados ao setor de registro mercantil, novas formas de integração e guarda de documentos digitais das empresas e a padronização de procedimentos pelas Juntas Comerciais foram algumas das decisões dos presidentes de Juntas Comerciais de todo o País, reunidos em Goiânia nesta semana, durante o 38º Encontro Nacional de Juntas Comerciais (Enaj).
As ações definidas no encontro, iniciado na última quarta-feira e que chega ao fim das atividades da programação oficial nesta sexta-feira (dia 16 de março), têm por objetivo garantir a integração nacional do fluxo procedimental e a desburocratização do registro empresarial, com a uniformização dos atos pelas Juntas Comerciais de todo o País, dando ao cidadão uma experiência única em todo o Brasil.
O presidente da Junta Comercial do Estado de Goiás (Juceg), Rafael Lousa, que também preside da Federação Nacional das Juntas Comerciais (Fenaju), entidade responsável pela organização do Enaj, destacou o impacto das decisões no ambiente de negócios nacional e a promoção do desenvolvimento econômico do País. "Conseguimos avançar em pontos importantes da discussão sobre a integração do registro mercantil, superando barreiras conceituais com órgãos parceiros para também avançar no aprimoramento da legislação empresarial" afirmou.
Rafael ainda frisou o importante papel do consenso nas discussões. "O consenso em torno de uma regulamentação dos processos por meio eletrônico e a convergência de entendimentos jurídicos são produtos deste encontro, que trarão facilidades e simplificação para o cidadão, como, por exemplo, a abertura de uma empresa em um Estado e a abertura de filiais em outros Estados, via sistema único. Uma central nacional de registros abre diversas possibilidades de interação e integração nacional dos processos de registro economizando tempo e recursos do empreendedor", destacou.
Estas ações vão garantir a todo o setor produtivo brasileiro facilidades, para que a economia possa crescer, confirmando o papel estratégico das Juntas Comerciais como agentes de transformação da realidade socioeconômica", avaliou.
As discussões do Enaj foram divididas em três grupos de trabalho: de Tecnologia da Informação (TI), Secretários-Gerais/Procuradores e Presidentes das Juntas Comerciais. Foram, ao todo, mais de 50 reuniões em três dias, totalizando mais 80 horas de trabalho, realizadas por mais de 70 representantes das 27 Juntas Comerciais brasileiras. A integração da atividade guiou os trabalhos.
No Grupo de TI, discussão técnica sobre os procedimentos de registro e arquivamento digital dos atos que competem às Juntas Comerciais, guiaram as discussões. Com regras previstas pela Instrução Normativa de 12, do Departamento de Registro Empresarial e Integração (Drei), os representantes decidiram por métodos de controle e guarda de documentos (tecnicamente chamado de desmaterialização de documentos físicos).
O Grupo de Secretários-Gerais e Procuradores, por sua vez, imbuído em suas competências jurídicas, definiram medidas de padronização de entendimentos, como, por exemplo, em relação à implantação das inovações promovidas no registro mercantil pela IN 38, emitida pelo Drei no último ano, que permite Pessoas Jurídicas titularizarem Eirelis, além de novas ações de tele-trabalho empresarial e leiloeiros.
Já o Grupo de Presidentes decidiu pelo aprofundamento de parcerias, principalmente com a Receita Federal, Secretaria Especial da Micro e Pequena Empresa e Drei. O objetivo é criar um ambiente político propícios ao processo de integração e de promoção da Junta Digital, mesmo diante das diferentes conjunturas socioeconômicas e políticas de cada um dos nossos Estados.
Presidentes de Juntas Comerciais elogiam Juceg pelo encontro
A presidente da Junta Comercial do Rio Grande do Norte, Sâmya Aby Faraj Linhares Bastos, destacou a importância histórica do evento. "A integração nacional, muito importante para a sociedade e para todo o País, teve importantes vitórias aqui. Toda a discussão neste encontro foi voltada para isto e nós conseguimos avançar muito. Parabéns ao presidente Rafael Lousa por proporcionar isso", destacou.
O presidente da Junta Comercial do Maranhão, Sérgio Silva Sombra, por sua vez, destacou as medias aprovadas no Enaj em Goiânia como importantes para a desburocratização do registro empresarial. "As decisões foram muito importantes para que o processo de registro mercantil se torne mais ágil e rápido. Muito produtivo e de importância histórica", avaliou.
Representantes do Governo Federal destacam ações
O secretário Especial das Micro e Pequenas Empresas, José Ricardo da Veiga, ressaltou a importância das Juntas Comerciais para o desenvolvimento do setor e a gestão de Rafael Lousa à frente da Fenaju. "Essas medidas são definidas aqui são de suma importância para que as pequenas empresas possa entrar e se sustentar no mercado. Parabenizo o (presidente) Rafael Lousa pelo trabalho realizado á frente da Fenaju", disse.
Já o diretor do Drei, Conrado Fernandes, disse que as decisões deste Enaj garantem ao sistema de registro empresarial, vital para um bom ambiente de negócios e o desenvolvimento econômico e social em nosso País, condições de atender as Instruções Normativas (IN) do órgão. "Todas as decisões são importantes passos para um sistema de registro cada vez mais eficiente", avaliou.