Audiência Forgepe-ANDIFES com SGP/ME, Sesu/MEC, SAA/MEC e Condetuf – Fórum Nacional de Pró-Reitores de Gestão de Pessoas
A Coordenação do Forgepe-ANDIFES se reuniu dia 01/06/2021 com representantes da Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal (SGP/ME), da Secretaria de Educação Superior (Sesu/MEC), da Subsecretaria de Assuntos Administrativos (SAA/MEC) e do Condetuf para tratar da seguinte pauta:
Carreira dos Técnico-Administrativos em educação (Impacto da extinção e suspensão de cargos na gestão das Universidades e busca de solução conjunta);
Registro eletrônico de Frequência dos docentes da Carreira do Ensino Básico Técnico e Tecnológico – EBTT ( Decreto 1.590/95);
Conversão de tempo especial em comum – DESPACHO Nº 846/2021/SPREV/SEPRT-ME – Processo nº 10133.100013/2021-69;
Decreto 10.620/2021;
Acesso às informações da base de dados SIGEPE/SIAPE para a tomada de decisão da gestão (Extrator e DW não contempla todas as informações da base do SIGEPE);
Integração dos Sistemas das IFES e SIGEPE – Transformação digital
IN 34/2021;
Rede SIAS (governança)
O Encontro foi mediado pela Sra Talitha Lopes Saraiva Pedrosa, do Gabinete da Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal – SGP/SEDGG/ME, que diante da pauta tão extensa organizou o encontro em Cinco Blocos para que cada equipe pudesse atender a demanda pertinente a sua pasta.
A abertura da audiência contou com a participação do Secretário de Gestão e Desempenho de Pessoal do Ministério de Economia, o Sr Leonardo José Mattos Sultani que colocou a importância desse encontro com a presença das equipes envolvidas diretamente ou indiretamente nos processos para que juntas possam chegar as melhores soluções frente os desafios. Na oportunidade, o Sr Sultani colocou a equipe da SGP/ME a disposição para ajudar o Forgepe.
Em seguida, o Diretor de Desenvolvimento da Rede de Instituições Federais de Educação Superior, o Sr Eduardo Gomes Salgado, representando a Secretaria de Educação Superior deu as boas vindas e também destacou a importância desse encontro colocando também a equipe da Sesu/MEC como parceira do Forgepe.
Finalizando a abertura da audiência, a Coordenadora Nacional do Forgepe, a Sra Mirian Dantas, agradeceu a disponibilidade das equipes para esse encontro e o comprometimento da gestão em buscar soluções para o enfretamento dos desafios da Gestão de Pessoas nas IFES.
Iniciando os pontos da pauta, no primeiro Bloco, a demanda foi com o Departamento de Sistemas e Informações Gerenciais. O Diretor, Sr Rafael Cunha Alves Moreira, sugeriu que fosse providenciada duas agendas específicas com sua equipe e com o Forgepe tratando dos pontos que segue:
Interoperabilidade – Integração dos Sistemas das IFES e SIGEPE. Analisar quais os campos que não são contemplados na integração entra os sistemas próprios e a base do SIGEPE/SIAPE
Indicadores de Gestão – Acesso às informações da base de dados SIGEPE/SIAPE para a tomada de decisão da gestão
No segundo Bloco, a Coordenadora Nacional do Forgepe fez uma breve apresentação dos números da Gestão de Pessoas no que tange o impacto da extinção e suspensão de cargos na gestão das Universidades.
Na ocasião, a Coordenadora Geral de Gestão de Governança, Gestão e Empreendedorismo, a Sra Elisabeth Aparecida Correa Menezes, expos a dificuldade de fazer a gestão dos cargos colocando que em torno de mais de 3.000 cargos que estão vedados e mais de 1.300 cargos estão extintos o que gera um déficit no quadro das IFES. Como sugestão, a Sra Elisabeth citou a possibilidade de poder transformar os cargos para atender a necessidade das IFES.
A Diretora do Departamento de Carreiras e Desenvolvimento de Pessoas, a Sra Maria da Penha Barbosa da Cruz, sugeriu uma reunião específica para tratar do quadro de vagas e analisar as dificuldades.
No terceiro Bloco, o assunto foi sobre o registro de Frequência dos docentes da Carreira do Ensino Básico Técnico e Tecnológico e sobre a Instrução Normativa SGP/SEDGG/ME Nº 34/2021.
Na ocasião, o presidente do Condetuf, Sr Zilmar Rodrigues colocou a necessidade da revisão do Decreto 1.590/95 para atender a evolução da atuação do profissional do EBTT frente a atual dedicação no ensino, na pesquisa e na extensão.
O Coordenador Geral de Movimentação de Pessoal, o Sr Jansen Carlos de Oliveira e sua equipe, concordaram com a colocação e informaram que a revisão já está em andamento.
Sobre a IN 34/2021, a Sra Mirian Dantas sugeriu um normativo único para consolidar as delegações de competência de modo que torne mais claro tanto para as IFES como para os órgãos de controle essa competência de delegação.
Foi então colocado pela equipe do Sr Jansen que vai sair um comunica em breve orientando sobre a delegação e ainda com adequações sistêmicas para atender o disposto na IN. A sugestão é que o MEC providencie uma portaria delegando competência aos respectivos dirigentes máximos das IFES a exemplo da Portaria ME Nº 406, de 8 de dezembro de 2020.
Dando seguimento ao encontro, no quarto Bloco o assunto foi a Conversão de tempo especial em comum, despacho nº 846/2021/SPREV/SEPRT-ME e o Decreto 10.620/2021
O Diretor do Departamento de Centralização de Serviços de Inativos Pensionistas e Órgãos Extintos, o Sr Marco Aurélio Alves da Cruz colocou que sua equipe está elaborando uma norma que dê ao INSS os requisitos para traçar um modelo a ser aplicado.
É de conhecimento que o INSS já está se reunindo com algumas instituições para construir um piloto e foi proposto que o DECIPEX fará uma interlocução de reunião com INSS e o Forgepe para oportunizar um alinhamento no entendimento.
O Sr Marco Aurélio reforçou que não existe nem existirá mudança de regime previdenciário, o INSS fará a atividade operacional, mas dentro do guarda-chuva do regime próprio que se mantém.
Sobre a Decisão do SFT de conversão de tempo especial em tempo comum, a DECIPEX fez uma consulta previa para a Secretaria de Previdência e está elaborando uma consulta para a Procuradoria Geral para responder aos questionamentos da regras e critérios específicos e poder assim ter uma nova orientação.
Nesse sentido, a DECIPEX convidou o Forgepe a participar desses questionamentos e solicitou que fosse enviado até o dia 09/06/2021 documento com os pontos do Forgepe para agregar às considerações desse Departamento.
O quinto e último bloco foi sobre a Rede SIAS. Atualmente, existe uma deficiência de pessoal da saúde tendo em vista a alocação da equipe para atender a Rede. A preocupação é que o atendimento não pode ser apenas de perícia e é oportunizar os serviços de prevenção e atendimento médico nas IFES.
O Diretor do Departamento de Remuneração e Benefícios, o Sr. Henrique da Silva Antunes dos Santos afirmou que já existem estudos nesse sentido inclusive cases de sucesso, como o Campus Governador Valadares, que devem ser estudados para reaplicar em outras IFES. O pensamento é trabalhar possibilidades de redistribuição de pessoal e outras alternativas para solução da problemática.
Chegando o fim da audiência, foram dados os seguintes encaminhamentos:
Agendar duas reuniões com o DESIN/SGP/SEDGG/ME e o Forgepe com tratar dos Sistemas das IFES e SIGEPE/SIAPE (Interoperabilidade e Indicadores de Gestão)
Agendar reunião específica entre o DESEN/SGP/ME e o Forgepe com tratar do quadro de vagas das IFES.
DECIPEX/SGP/SEDGG/ME fará uma interlocução de reunião com INSS e o Forgepe para tratar da conversão de tempo especial em comum
Forgepe encaminhará até dia 09/06/2021 para o DECIPEX/SGP/SEDGG/ME, dúvidas e questionamentos sobre a Decisão do SFT de conversão de tempo especial em tempo comum.