União quer usar percentual bem menor que o previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal com servidor – Sintrajusc
União quer usar percentual bem menor que o previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal com servidor
Se os servidores federais tinham motivos de sobra para reclamar do tímido reajuste que está por vir – que será de no máximo 2,47% –, ao ficarem sabendo do empenho do Governo com a categoria, o grau de insatisfação tende a ficar maior. A União pretende gastar com o funcionalismo, este ano, pouco mais que a metade do percentual limite previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). De acordo com as projeções do Ministério do Planejamento, a despesa líquida com pessoal, incluindo aposentadorias, deve cair para 27% da receita corrente líquida até o fim do ano. De acordo com a LRF, o índice está limitado a 50%. Nada contra a moralização dos gastos públicos. Em 1995, por exemplo, a União gastava mais do que isso, mas desde então o índice não pára de cair. É que o valor gasto com pessoal não aumenta na mesma proporção da receita corrente líquida. Em 1995, era de R$ 67 bilhões e, este ano, deve chegar a R$ 260 bilhões.
Apenas R$ 1,52 bi no Orçamento
A concessão do reajuste para o funcionalismo precisa de uma lei orçamentária, que deve ser sancionada ainda esta semana pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Retirando os gastos fixos, o crescimento natural da folha e ainda os compromissos já firmados pelo Governo com o funcionalismo, sobrou uma reserva de R$ 1,527 bilhão para o reajuste. O índice ainda não está definido, mas pode chegar a 2,47% caso os servidores dispensem as melhorias em seus benefícios.
Índice discutido na Mesa
Neste ano, a folha de pagamento da União, incluindo ativos, inativos e pensionistas, vai custar R$ 84,5 bilhões ao Governo federal. Desse total, 19% são gastos pelos Poderes Judiciário, Legislativo e Ministério Público, e 25% pelos militares. O percentual a ser concedido ao pessoal do Executivo, que ainda está sendo discutido na Mesa Nacional de Negociação, será anunciado pelo ministro do Planejamento, Guido Mantega.