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Inovação na Gestão Pública: Eficiência com Participação?
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Vasco Ronaldo Castel-Branco Brás
1 Inovação na Gestão Pública: Eficiência com Participação? Autoria: Felipe Barbosa Zani, Renata Quintas Spinelli O olhar sobre as inovações na gestão pública pode revelar tanto sua face democratizante, com a ampliação dos espaços de participação e a inclusão de novas demandas e atores nos processos decisórios concernentes à gestão governamental, quanto sua face gerencial, cuja ênfase recai sobre a eficiência administrativa. A faceta privilegiada em determinado contexto dependerá do ambiente de inovação, isto é, do espaço institucional e de relações de forças disponibilizados por um grupo para a implantação das práticas inovadoras. Nesse sentido, o principal objetivo desse artigo é apresentar os resultados de uma pesquisa de campo que buscou identificar a influência do modelo de gestão pública privilegiado no Espírito Santo sobre as inovações introduzidas no âmbito da administração pública estadual. Os modelos de gestão foram caracterizados em Administração Pública Gerencial e Administração Pública Societal. As práticas inovadoras foram tomadas a partir da perspectiva do Prêmio Inoves, que as caracteriza como ações direcionadas à produção de serviços públicos de qualidade, reduzindo gastos e gerando satisfação para a sociedade de modo efetivo, criativo e com possibilidades de multiplicação. Os dados foram coletados por meio de pesquisa documental, questionários e entrevistas semi-estruturadas com diversos atores relevantes envolvidos no contexto em tela. Foram considerados os ciclos de premiação dos anos Os resultados da pesquisa apontam que as inovações são orientadas em consonância com as transformações que o estado do Espírito Santo atravessa, identificadas com o modelo gerencialista, como comprovam as diretrizes do Plano Estratégico de Desenvolvimento Espírito Santo O primeiro reflexo desta orientação se faz notar nas categorias de premiação previstas no Inoves, que priorizam a modernização e a eficiência da gestão pública. O Inoves é então instrumentalizado como política de recursos humanos com foco primordial no servidor público enquanto agente de mudança, para fomentar valores condizentes com o modelo de gestão privilegiado no Espírito Santo, como empreendedorismo ou processo de melhoria contínua da gestão. Tamanho foco no servidor como agente de mudança, em detrimento das estruturas governamentais, aliado à tendência dos inovadores de não perceberem vínculo direto de suas propostas com processo de transformação do governo estadual (reificação das iniciativas), pode favorecer a personificação dos projetos inovadores, ocasionando a apropriação individual destes, ou ainda a transformação do Prêmio no objetivo último da inovação. Por fim, a limitada participação social no processo de inovação não garante que as iniciativas atendam às reais demandas apresentadas pela sociedade, incorrendo no risco de que as categorias do Prêmio Inoves, que podem ser tomadas por diversos significados dada a sua amplitude, transformem-se no único veículo de direcionamento das inovações propostas. 1
2 1. Introdução Nas últimas décadas, a inovação tornou-se um tema recorrente. Em decorrência da sua natureza multidimensional e das abordagens multidisciplinares, seu conceito tem sido apresentado de forma ampla e diversa (MOTTA, 1999; ANDRADE, 2005; SOUZA, 2006). Para Jacobi e Pinho (2006:8), inovar significa introduzir mudanças dentro de uma ordem existente ou planejada e, portanto, alterar elementos e introduzir aspectos valorativos, seja em instituições, em métodos, em técnicas, em formas organizacionais, em avaliação, em atitudes, em relações sociais, em componentes materiais, etc., é sempre inovar em relação a algo. É importante ressaltar que não se trata apenas de enfatizar a mudança tecnológica ou os aspectos de ordem econômica, mas entender a inovação num sentido mais amplo no qual novos aspectos, processos e atores são considerados, produzindo novos sentidos e significados, assim como maiores e mais amplos impactos sociais. As noções de contexto e ambientes de inovação servem para introduzir novas variáveis nesse debate (ANDRADE, 2005; KLERING e ANDRADE, 2006). Embora seja apontada como significativa, a inovação na gestão pública é carente de uma base teórica bem desenvolvida e, no caso da utilização de conceitos schumpeterianos, que se referencia aos sistemas econômicos, a análise deve ser feita com cuidado e reservas (PINHO e SANTANA, 1998). A inovação na gestão pública representa um amplo campo de possibilidades, seja pela ruptura com a forma de desenvolver política pública, ampliando acesso e direitos a bens públicos, democratizando a gestão, conferindo transparência à administração; seja pela ruptura com as práticas políticas existentes, marcadas pelo assistencialismo, clientelismo; ou ainda pela ampliação e aperfeiçoamento no fornecimento de bens públicos e de atendimento de setores da população (JACOBI e PINHO, 2006). Se na década de 1980 o termo inovação era utilizado prioritariamente para se referir às mudanças de caráter democratizante promovidas pelos governos locais, no sentido de romper com o padrão autoritário e excludente característico da gestão estatal brasileira, nos anos 1990 o conceito incorpora também a mudança orientada para a busca pela eficiência, de natureza gerencial (FARAH, 2006). A valorização de práticas inovadoras por parte da administração pública fica explícita em iniciativas como o Inoves. Desenvolvido pelo Governo do Estado do Espírito Santo, o prêmio Inovação na Gestão Pública do Estado do Espírito Santo caracteriza-se como um processo de reconhecimento de resultados alcançados por meio de práticas inovadoras de gestão desenvolvidas por equipes de trabalho no contexto do serviço público capixaba (ESPÍRITO SANTO, 2008). Em relação às inovações introduzidas no setor público, no caso em tela fomentadas pelo Inoves, é importante identificar a ênfase que as preside gerencial e/ou democrática/societal (PAES DE PAULA, 2005; FARAH, 2006), no intuito de conferir as possibilidades de alteração na institucionalidade pública (JACOBI e PINHO, 2006) ou então para compreender os sucessos e falhas da inovação no setor público (EDQUIST e JONHSON apud MENDES, 2002). Delineia-se, portanto, a questão norteadora deste estudo: como o modelo de gestão pública privilegiado no Espírito Santo influencia as inovações introduzidas na administração pública estadual? Para tanto, depois de identificado o modelo valorizado pelo governo capixaba gerencial ou societal e, conseqüentemente, as diretrizes que presidem o Inoves, buscou-se verificar sua influência na dinâmica das inovações públicas daí emergentes. 2
3 Para responder à pergunta, partimos da premiação do Inoves nos ciclos 2005, 2006 e Foram realizadas entrevistas semi-estruturadas com os coordenadores do Prêmio, membros da banca examinadora e de iniciativas premiadas. Também foram aplicados questionários semiestruturados a servidores integrantes de projetos inovadores reconhecidos pelo Inoves. Ainda, analisamos as notícias veiculadas na imprensa local além de materiais relativos aos projetos, ao Prêmio e ao planejamento estratégico do Espírito Santo. Os dados foram tratados na perspectiva qualitativa, por meio da análise de conteúdo de grade mista. 2. Inovação: do debate econômico à gestão pública Por ser um termo polissêmico, a inovação está inserida na agenda de pesquisa de diversas disciplinas. Mas segundo Andrade (2005), foi a economia a disciplina que deu o maior impulso à construção do debate sobre a inovação, destacando as elaborações de Joseph Schumpeter, que preconizavam a introdução e a ampliação de inovações tecnológicas e organizacionais como fatores essenciais para as transformações na esfera econômica e seu desenvolvimento no longo prazo. Assim, em um sentido amplo, a inovação é vista como resultado da incessante busca de lucros mediante a obtenção de vantagens competitivas por parte das organizações, que procuram diferenciar-se das demais tanto nas dimensões tecnológicas quanto de mercado (POSSAS, 2002). Na teoria schumpeteriana, o ciclo de inovação pode ser dividido em três estágios: invenção, inovação e imitação ou difusão. Hasenclever e Ferreira (2002) indicam que o processo de invenção está relacionado com a criação de coisas não existentes anteriormente e sua fonte principal são novos conhecimentos ou novas combinações de conhecimentos já existentes. Para se converter em uma inovação, é preciso conferir uso comercial ao seu proprietário, ou seja, a invenção torna-se uma inovação quando lançada no mercado com sucesso comercial. Ainda segundo os autores, as inovações permitem a introdução de melhorias nos bens e serviços para aproximá-los das necessidades dos usuários. Essas variações são denominadas imitação ou difusão, embora esse processo também possa ocorrer sem a introdução de melhorias. Possas (2002) destaca no trabalho de Schumpeter uma abordagem evolucionista que entende a economia capitalista como um processo dinâmico baseado na contínua introdução e difusão de inovações. Assim, tomando como um processo evolutivo, a concorrência caracterizase pela busca permanente de diferenciação por parte dos agentes, visando à obtenção de vantagens competitivas. Importa mais a criação de diferenças, por meio das inovações, do que sua eliminação. O autor lembra também que a concorrência é um processo de interação entre as organizações voltadas à apropriação de lucros que não pressupõe nem conduz a um processo de equilíbrio. Nessa concepção, concorrência não é o contrário de monopólio. Os desequilíbrios oriundos da concorrência, devido ao esforço de diferenciação, busca de inovações em sentido amplo e criação de vantagens competitivas, levariam a uma forma de monopólio, ainda que temporário e restrito, cuja eliminação dependeria de novos concorrentes e/ou imitadores. Segundo Andrade (2005), o pensamento sociológico trouxe críticas à tradição schumpeteriana e acrescentou novas perspectivas de análise. O autor apresenta a obra de Bruno Latour como grande contribuição ao entendimento do processo inovador, segundo a qual toda inovação se constituiria a partir da ação estratégica dos inovadores, que ao mesmo tempo constroem e se submetem aos seus respectivos contextos de inovação. Sem um contexto favorável e autonomia suficiente para estabelecer seus princípios de ação e manipular as variáveis de sua atuação, o inovador não poderia realizar inovações importantes. Nesse sentido, Andrade (2005) traz também o conceito de ambientes de inovação, proposto por Maria Lúcia Maciel, que representa um enfoque diferenciado sobre as 3
4 possibilidades de construção da prática da inovação, articulando tecnologia, economia e vida social. O ambiente de inovação consistiria de um espaço institucional e de relações de forças que um grupo disponibiliza para implementar práticas inovadoras. Refere-se, pois, a fatores políticos, econômicos, sociais e culturais que estimulam ou dificultam a inovação. A partir da crítica à tradição schumpeteriana, no tocante aos padrões lineares e simplistas do debate econômico sobre a lógica e os modelos de inovação relacionados à noção de eficiência e racionalidade dos agentes, Andrade (2005) avalia que essas abordagens contribuíram para o reconhecimento de que o processo de inovação também considera as relações sociais, as condições intelectuais e as tradições culturais nas quais se enraízam e se desenvolvem. Essas críticas permitiram a incorporação de novas variáveis de análise, uma vez que os interesses econômicos acompanham, mas não podem explicar totalmente as escolhas e as controvérsias inovativas. Partindo também do referencial de Schumpeter, Pinho e Santana (1998) buscaram construir um quadro teórico a cerca da inovação na gestão pública, cientes das possíveis aproximações e das enormes diferenças entre os sistemas econômicos e os políticos. A concorrência como indutora da inovação se daria, por exemplo, através de novas fontes de oferta de serviços públicos, de projetos governamentais, de concepções de governo ou de formas de intervenção. Nesse caso, a concorrência se comporta de duas formas: por um lado, há competição no sentido de proporcionar uma comparação entre diferentes partidos ou diferentes administrações e, por outro lado, há competição por eleitores. Contudo, Farah (2006) defende que a introdução de inovações no setor público não ocorre apenas em função da concorrência entre governos num contexto democrático, tese de Pinho e Santana. De acordo a autora, as inovações na área pública podem decorrer também de projetos das elites ou grupos no poder, que nem sempre se orientam pela busca da legitimidade. Assim, sugere que possam ocorrer mesmo em períodos autoritários e que projetos nacionais ou locais, diante de contextos em transformação, podem incluir inovações que não visam o apoio imediato para os governantes. Buscando pontos de contato com a análise schumpeteriana, que entende a inovação como um movimento que quebra a idéia de equilíbrio no sistema econômico, Pinho e Santana (1998) afastam a noção de concorrência perfeita entre governos. A introdução de inovações na administração pública provocaria desequilíbrios no sistema político, impelindo outras administrações a adotarem a mesma inovação ou a procurarem outras no sentido de criar uma diferenciação. Para os autores, o mimetismo na gestão pública pode ser referenciado à categoria da difusão considerada por Schumpeter. Todavia, Pinho e Santana (1998) também enfatizam a existência de diferenças fundamentais entre o sistema econômico e o sistema político. Enquanto no sistema econômico tratamos fundamentalmente de mudanças tecnológicas e as inovações são geralmente absorvidas pelos competidores, no sistema político outras variáveis dificultam essa transposição para o concorrente, já que no caso da gestão pública trata-se de sistemas sociais e as inovações não são simplesmente técnicas, mas carregam um conteúdo político-ideológico, constituído pelo contexto aos quais os inovadores estão submetidos, idéia corroborada pelo conceito de ambiente de inovação (ANDRADE, 2003). 3. Mais societal ou mais gerencial? Aproximação entre inovação e modelo de gestão pública No campo da administração pública brasileira, verifica-se que o uso do termo inovação se difundiu, referenciado indiscriminadamente aos assuntos relativos à gestão pública e aos desafios que esta deve enfrentar. Entretanto, as primeiras referências à expressão, identificadas ainda nos 4
5 anos 1980, estavam associadas à vertente democrática da reforma do Estado, quando importava mais a natureza substantiva da mudança democrática do que o mero processo de mudança ou a ocorrência da inovação (FARAH, 2006). A agenda de reforma das políticas e da administração pública no país, concebida no final dos anos 1970 e início dos anos 80, se estruturou com base na crítica ao histórico padrão brasileiro de intervenção do Estado na área social, marcado pela condução das políticas sociais segundo lógicas clientelistas, atuação setorial, padrão verticalizado de tomada de decisões, exclusão da sociedade civil dos processos decisórios, ausência de controle e avaliação, características de um quadro autoritário e excludente (FARAH, 1997). Esta agenda democratizante, focada principalmente em certos elementos de ampliação do acesso e direitos a bens públicos, espaços de cidadania e participação pública, democratização da gestão e transparência administrativa (JACOBI e PINHO, 2006); inspirou, como afirma Farah (2000), ações inovadoras por parte dos governos estaduais de oposição iniciados em 1982 e se consolidou na Constituição de 88, tendo como eixos a democratização dos processos decisórios e a equidade dos resultados das políticas públicas, sendo a democratização vista como condição de equidade dos resultados. A década de 1980, contudo, não foi somente de redemocratização, mas um período em que a crise fiscal convulsionou o próprio modelo nacional-desenvolvimentista, afetando a capacidade de resposta do Estado brasileiro às necessidades sociais. Num quadro marcado pela escassez de recursos, advinda da crise fiscal, elementos como eficiência, eficácia e efetividade da ação estatal passam a compor a agenda de reforma que, conseqüentemente, sofre uma inflexão, conferindo maior importância ao tema da gestão, embora sem eliminar o componente democrático característico do período em tela. Para além da crise fiscal, a busca de uma reforma do aparelho estatal nasce também da crítica ao mal desempenho de suas atividades, atribuído ao padrão burocrático prevalecente no setor público (FARAH, 2000). Partindo-se deste diagnóstico, é formulado um conjunto de reformas de corte neoliberal, ancorado nas propostas de garantia da eficiência do gasto do setor público e maior eficácia de suas ações. Para a reforma do Estado, propõem-se a adoção do paradigma de gestão do setor privado, tendo como um de seus eixos centrais a valorização da mudança permanente, a valorização da inovação voltada para a busca da eficiência. Nessa perspectiva, a inovação era vista, sobretudo, em sua perspectiva gerencial (FARAH, 2006) e, para alcançar seus objetivos, deveria calcar-se na administração profissional, autônoma e organizada em carreiras; indicadores de desempenho transparentes; maior controle dos resultados; ênfase no uso de práticas de gestão oriundas no setor privado; dentre outras características de um modelo de gestão que se convencionou chamar Nova Administração Pública (PAES DE PAULA, 2005). Vale lembrar que a transposição do ideário gerencial concebido na iniciativa privada para o setor público não é consensual, tampouco simples. Mendes (2002:5), ao constatar a predominância de posturas que aceitam acriticamente os pressupostos da reinvenção do governo, questiona, por exemplo, a busca de eficiência como objetivo último da administração pública. Klering e Andrade (2006) chamam a atenção para as diferenças que devem ser consideradas entre o setor público e o setor privado. Exemplificam a partir de questões como a accountability e a governança, que se referem especificamente à relação entre cidadãos e governos na condução das ações estatais. Seja como for, a análise contemporânea dos movimentos de inovação, quando referidos à administração pública, deve considerar tanto a perspectiva da adoção ou implementação de processos eficientes de gestão, olhar atualmente identificado com a proposta da Nova Administração Pública ou modelo gerencialista, quanto o ponto de vista da ampliação da parcela 5
6 da população com acesso a serviços públicos e abertura à participação e ao controle da sociedade sobre as ações governamentais (FARAH, 2006; ANDRADE, 2001), ponto de vista referente à proposta da administração pública societal ou modelo societal (PAES DE PAULA, 2005). Ao aproximarmos a busca contemporânea por eficiência à Nova Administração Pública, não desconsideramos que a gestão pública, desde sua fundação, buscou a eficiência, como atestam o taylorismo e a burocracia weberiana. Não podemos considerar as duas perspectivas como estanques. Farah (2000) revela que o pensamento progressista, alternativo ao receituário neoliberal, entende que a reforma da máquina pública é pressuposto à possibilidade de democratização do poder e das relações entre agentes públicos e cidadãos. Farah (2006) lembra ainda que a ligação da inovação aos valores que permeiam o ambiente em que ela se desenvolve não é um processo automático. Isto é, existe ainda o risco da reificação, ou seja, transformação da inovação em um fim em si mesmo, desvinculada de processos maiores de transformação da ação do Estado, quer na direção da eficiência, quer na direção da democratização. O quadro 1 (anexo) sintetiza principais as diferenças entre os modelos gerencial e societal. Quadro 1 - Variáveis observadas na comparação dos modelos Variável Administração Pública Gerencial Administração Pública Societal Projeto Político Dimensões estruturais enfatizadas na gestão Abordagem de gestão Fonte: Adaptado de Paes de Paula (2005:175) Enfatiza a eficiência administrativa e se baseia no ajuste estrutural, nas recomendações de organismos multilaterais internacionais e no movimento gerencialista Dimensões econômico-financeira e institucional-administrativa Gerencialismo: enfatiza a adaptação das recomendações gerencialistas para o setor público Enfatiza a participação social e procura estruturar um projeto político que repense o modelo de desenvolvimento brasileiro, a estrutura do Estado e o paradigma de gestão Dimensão sociopolítica Gestão social: enfatiza a elaboração de experiências de gestão focalizadas nas demandas do público-alvo, incluindo questões culturais e participativas Paes de Paula (2005) explica que a dimensão econômico-financeira se relaciona com questões de natureza fiscal, tributária e monetária, e a dimensão institucional-administrativa abrangeria problemas de organização e articulação entre os organismos estatais; dificuldades de planejamento, direção e controle das ações estatais bem como a questão da profissionalização dos servidores públicos. Por outro lado, a dimensão sociopolítica compreenderia a relação Estado/sociedade, envolvendo os direitos dos cidadãos e sua participação na gestão pública. Klering e Andrade (2006) corroboram com a proposta de Paes de Paula ao afirmar que o modelo da Nova Administração Pública fundamenta-se nos valores de mercado, observados na dimensão institucional, e na adoção de métodos e técnicas oriundos do setor privado, verificados ao nível organizacional. Já o modelo de Ampliação do Setor Público, por sua vez, orienta-se pelos valores sociais e pela integração de novos atores no processo decisório e na implementação de ações, aos níveis institucional e organizacional, respectivamente. Jacobi e Pinho (2006), contudo, destacam que a possibilidade de alteração da institucionalidade pública no sentido de conferir radicalidade democrática na gestão da coisa 6
7 pública, conforme apregoado pelo modelo societal ou de ampliação do setor público, associa-se diretamente às demandas estruturadas na sociedade. Na mesma linha, Mendes (2002) relaciona o sucesso de uma inovação à capacidade gerencial e também à pertinência e adequação entre as expectativas sociais e o efetivo conjunto de valores e atitudes predominantes entre usuários e prestadores de serviços. Dito isso, a partir da caracterização do modelo de gestão em que as inovações são introduzidas no Espírito Santo, consideradas as perspectivas gerencial e democrática/societal acima diferenciadas, buscou-se identificar as possíveis implicações da prevalência de um dos modelos. 4. Procedimentos metodológicos A caracterização do modelo de gestão pública do Espírito Santo e a busca pelas conseqüências nas inovações, objetivo deste estudo, foi delineada a partir das iniciativas premiadas no Inoves. A despeito das controvérsias que cercam a definição de inovação no campo da gestão pública, consideramos que o Prêmio certifica o caráter inovador das propostas. O Prêmio Inoves foi criado pelo Governo do Estado do Espírito Santo, sob a coordenação da Secretaria de Estado de Gestão e Recursos Humanos (SEGER), em junho de 2005, com o objetivo de estimular a modernização da administração pública no Estado, reconhecendo formalmente os resultados alcançados por projetos decorrentes de práticas inovadoras de gestão no setor público. Podem participar as iniciativas desenvolvidas por equipes no contexto do serviço público estadual e municipal dos poderes Executivo, Legislativo, Judiciário e Ministério Público do estado do Espírito Santo. A banca examinadora é formada por profissionais voluntários representantes do setor público, do setor privado e membros do meio acadêmico, todos especialistas nos conceitos que referenciam as características técnicas do Inoves. Os critérios de avaliação observados no ciclo de premiação de 2008 foram: relevância social do tema e do objetivo; caráter inovador; efetividade dos resultados; possibilidade de multiplicação; desenvolvimento de parcerias com outras entidades do setor público, social ou privado; relação custo-benefício. Os projetos candidatos ao Prêmio Inoves 2008 deveriam qualificar-se em uma das seguintes categorias: desburocratização; uso eficiente dos recursos públicos; valorização do servidor; atendimento ao cidadão; transações digitais para a sociedade; resultados para a sociedade; inclusão social; participação e controle social. Buscando configurar o contexto a partir da visão de diferentes atores que mesmo indiretamente participam do ambiente inovador, realizamos pesquisa de campo e documental com indivíduos classificados em três grupos - Gestor Público, Inovador e Grupo de Interesse - conforme consta no quadro 2 (anexo). Como Gestor Público foram considerados os servidores estaduais do Espírito Santo alocados em cargos diretamente relacionados à coordenação do Prêmio. No grupo Inovador foram enquadradas as equipes cujas propostas tenham sido premiadas/destacadas no Inoves entre a criação do Prêmio em 2005 e a coleta de dados realizada em Por fim, na categoria Grupo de Interesse foram alocados grupos que podem expressar os interesses da sociedade capixaba em relação às inovações públicas mídia e banca examinadora. A escolha dos sujeitos de pesquisa obedeceu prioritariamente ao critério da diversidade e tipicidade (VERGARA, 2007), no intuito de captar os mais variados aspectos que concorrem para a construção do contexto, selecionando indivíduos que consideramos representativos em cada grupo. Desta forma, foram entrevistados avaliadores de diferentes categorias do Prêmio, 7
8 necessariamente representantes dos variados setores - iniciativa privada, setor público e academia - além de iniciativas premiadas em diferentes ciclos e categorias. As entrevistas semi-estruturadas almejaram identificar a relação da inovação com o modelo de gestão, a forma de definição das categorias de premiação do Inoves, a participação da sociedade no processo, a percepção dos entrevistados quanto à importância da inovação na gestão pública, dentre outras questões relevantes. Todos entrevistados autorizaram a gravação das entrevistas, que posteriormente foram transcritas. Também foi realizada pesquisa bibliográfica em materiais relativos tanto ao Inoves quanto ao processo de mudança política dentro do qual foi concebido o Prêmio: Plano Estratégico de Desenvolvimento Espírito Santo 2025, Plano de Gestão para o Desenvolvimento e Inclusão Social, Diretrizes Estratégicas , revistas anuais dos ciclos de premiação do Inoves 2005 a Realizamos ainda pesquisa documental nos projetos enviados ao Inoves. Quadro 2 - Sistematização da Coleta de Dados Grupo Subgrupo Sujeitos da Pesquisa Coleta de Dados Gestor Público Inovador - Grupo de Interesse - Membros da banca examinadora Mídia - Secretário de Estado de Gestão e Recursos Humanos (SEGER) - Coordenador do prêmio Inoves (SEGER) - Especialista em políticas públicas (SEGER) - Projeto Digital (Secretaria de Estado de Saúde) premiado em 2005 na categoria Transações Internas - Projeto Navegando na Internet na Melhor Idade (Instituto de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Espírito Santo) premiado em 2006 na categoria Inclusão Digital - Programa de Pagamento do Trabalhador Preso (Secretaria de Estado da Justiça) premiado em 2007 na categoria Inclusão Social - 5 outros projetos premiados/destacados pelo INOVES - Avaliador da categoria uso eficiente dos recursos - representante do setor público - Avaliador da categoria participação e controle social - representante da academia - Avaliador da categoria tecnologia de informação - representante do setor privado - A Tribuna - A Gazeta Entrevista semiestruturadas Entrevistas semiestruturadas Projetos enviados ao Inoves Questionário Entrevista semiestruturada Reportagens de jan/2005 até ago/2008 Os dados foram tratados qualitativamente, por meio de análise de conteúdo de grade mista (VERGARA, 2006), o que enseja a construção de categorias de análise a priori, a partir da literatura pertinente, e as demais são propostas ao longo do estudo. Afora a categoria referente à identificação do modelo de gestão privilegiado no Espírito Santo, cuja necessidade de definição prévia advém da natureza do problema norteador deste trabalho, as demais categorias, referentes às conseqüências do modelo nas inovações, foram definidas no decorrer da pesquisa. 8
9 5. Discussão dos resultados Os documentos e as impressões dos diversos atores envolvidos no Inoves, analisados em contraponto com o recorte da literatura proposto neste trabalho, nos permitiu situar a inovação no Espírito Santo dentro do contexto político-institucional que privilegia o modelo gerencialista, sem afastar o risco de reificação dos projetos. A partir daí, as conseqüências, detalhadas abaixo, são de instrumentalização do Inoves enquanto política de recursos humanos para atender aos valores condizentes ao modelo de gestão, personificação das propostas, além de limitada participação da sociedade no processo inovador. 5.1 Inovação como instrumento para o choque gerencial do Espírito Santo A análise do contexto político-institucional do Espírito Santo indica que o estado atravessa um período de mudanças em função do compromisso assumido pelo governo atual de realmente fazer um choque de gestão assim como Minas Gerais fez (Gestor Público), corroborado pela elaboração do Plano Estratégico de Desenvolvimento Espírito Santo Construído com a participação de diversos atores da sociedade capixaba, o ES2025 (2006:16) almeja consolidar um conjunto de grandes escolhas que orientarão a construção do futuro do Espírito Santo em um horizonte de longo prazo 2025, operacionalizadas por meio de projetos estruturantes. Baseado nas orientações estratégicas contidas no ES2025, o Plano de Gestão para o Desenvolvimento e Inclusão Social elaborado pela Secretaria de Estado de Gestão de Recursos Humanos SEGER - tem por objetivo: aprimorar a capacidade do Estado de formulação e implementação de políticas e de gestão de recursos, para que o Estado possa atender cada vez melhor as demandas dos usuários (cidadãos e empresas) por mais e melhores serviços públicos, com eficiência, transparência e participação da sociedade (ESPÍRITO SANTO, 2007b:10) A carteira de projetos proposta nesse Plano está organizada em cinco eixos de atuação, dentre eles, inovação na gestão, inserida no projeto estruturante gestão orientada por resultados do ES2025. Este projeto estruturante objetiva aumentar a capacidade do Estado de produzir, avaliar e comunicar benefícios relevantes para a sociedade (ESPÍRITO SANTO, 2006). Um dos projetos previstos no eixo inovação na gestão é exatamente o Inoves. O Prêmio foi criado em 2005, sob a coordenação da SEGER, com o objetivo de estimular a modernização da administração pública no Estado, reconhecendo iniciativas que visem à produção de serviços públicos de qualidade, reduzindo gastos e gerando satisfação para a sociedade, de modo efetivo, criativo e com possibilidades de multiplicação (ESPÍRITO SANTO, 2008). O aparente contra-senso da inclusão do Inoves dentro do projeto estruturante gestão orientada para resultados em detrimento do projeto estruturante profissionalização e inovação no serviço público parece indicar a instrumentalização do Prêmio com vistas a operacionalizar o modelo de gestão privilegiado no estado. Nas palavras de um dos entrevistados da SEGER, o Inoves não premia a prática, nem a inovação em si, mas premia o resultado da prática inovadora. Tem que ter dado resultado. As idéias de aumento da eficiência e da melhoria na qualidade da prestação dos serviços estatais foram recorrentes nas entrevistas. A busca pela eficiência é justificada pela demanda [da sociedade] cada vez crescente e recursos [do estado] que estão chegando no limite. O sentido da melhoria na qualidade na prestação do serviço é explicitado nas categorias de 9
10 premiação, visto que o prêmio está sendo dado naquilo que nós [governo estadual] queremos que as pessoas se mobilizem. O primeiro ciclo de premiação (2005) trazia categorias como desburocratização (ações que priorizem a racionalização dos processos de trabalho com vistas à maior agilidade e eficácia no serviço público), utilização dos recursos públicos (ações que promovam a utilização eficiente dos recursos públicos), atendimento ao cidadão e gestão de pessoas e outros relativos ao uso das tecnologias de informação e comunicação, como infra-estrutura (ações direcionadas à melhoria, padronização e ampliação dos recursos básicos de TI e comunicação no estado e certificação digital). O ciclo seguinte acrescentou a categoria resultados para a sociedade. Em 2007, aparece inclusão social. Finalmente, em 2008, passa a figurar a categoria participação e controle social (ações que estimulem a participação da sociedade civil nos processos de planejamento, acompanhamento e verificação das ações da gestão pública, bem como na execução das políticas e programas, avaliando objetivos, processos e resultados e compartilhando responsabilidades). Percebemos que as categorias privilegiam a busca de eficiência administrativa dos processos de gestão e as correspondentes dimensões econômico-financeira (categoria uso eficiente dos recursos públicos) e institucional-administrativa (valorização do servidor, desburocratização), características da administração pública gerencial, minorando a perspectiva da administração pública societal (PAES DE PAULA, 2005). O acréscimo das categorias inclusão social e participação e controle social nos últimos ciclos indica a valorização da face democratizante da inovação (FARAH, 2006). 5.2 Possibilidade de reificação dos projetos inovadores O processo de transformações políticas que vêm ocorrendo no Espírito Santo traduzido, por exemplo, no Plano Estratégico de Desenvolvimento Espírito Santo 2025 ou mesmo na criação da Secretaria de Gestão e Recursos Humanos, é percebido somente em linhas gerais pelas equipes dos projetos que participaram do Inoves. Talvez se nós estivéssemos num estado onde predominasse o caos, onde não houvesse um incentivo, a superação, a melhoria, onde não houvesse investimento, talvez a gente tivesse muito mais dificuldade [para o desenvolvimento do projeto] (Inovador). Um membro da banca avaliadora constatou que se o momento político não estivesse acontecendo, que foi o retorno da credibilidade, o Inoves poderia existir (...) mas possivelmente nós teríamos situações mais tacanhas de se impulsionar essa vontade inovar. Havia um descrédito muito grande. Então o cenário era muito complicado para você estimular inovações. Também houve outras afirmações generalistas como o nosso estado tem caminhado como nunca, estou esperançosa, hoje percebemos que há todo um clima favorável, principalmente no que se refere à disponibilização dos recursos necessários ao processo de inovação ou atualmente no estado temos grande exemplos de modernização e na agilidade dos processos. Outro inovador situou seu projeto a partir da questão da cidadania. De como estava o estado e como onde o estado quer chegar. O que adianta você ter condições de chegar se a população não está caminhando?. Apesar da posição sustentada pelo Secretário de Gestão e Recursos Humanos de que o Inoves apresenta-se como uma ferramenta não apenas capaz de melhorar a gestão, mas também de fazer com que o servidor se reconheça como parte desse processo (Revista Inoves, 2005) e da explícita vinculação do Inoves com o Plano Estratégico de Desenvolvimento do Espírito Santo, os entrevistados percebem aspectos gerais desta transformação, mas não estabeleceram 10
11 claros vínculos entre os projetos e a orientação do processo de transformação políticoinstitucional do estado. Um dos inovadores afirmou que a única [relação] que eu vejo nas mudanças que o estado vem experimentando, é que eu (...) sem conhecer qualquer estratégia governamental (...) fiz que as coisas acontecessem talvez dentro da ótica e desejo do governo em evoluir dentro do estado. Eu fui, vamos dizer, um apêndice que, sem querer, acompanhou a idéia e a intenção do governo. Desta forma, incorre-se, em parte, no risco da reificação da inovação, considerado o desvínculo dos projetos inovadores, na ótica das equipes, com os processos maiores de transformação da ação do Estado (FARAH, 2006), transferindo inteiramente para os coordenadores do Inoves a responsabilidade de orientar a direção da inovação, quer por meio das categorias do Prêmio, quer por meio de outras ações. O risco da reificação é parcial porque embora os inovadores, de modo geral, não vejam uma relação explícita entre suas iniciativas e a orientação do projeto de transformação política do estado, eles percebem a necessidade de mudança e assimilam valores explícitos do modelo gerencialista que se pretende e se propaga no estado, como captado nas entrevistas e questionários: tornar os processos desenvolvidos nas empresas públicas mais racionais e ágeis, utilizando meios eficientes e eficazes, utilização eficaz dos recursos públicos, almejando sempre melhor a qualidade de vida da população. Ademais, os projetos devem necessariamente estar enquadrados nas categorias do Inoves que, por sua vez, são definidas pelo governo em consonância com o amplo projeto político de transformação. 5.3 A inovação como política de recursos humanos Inserido num contexto de valorização da face gerencial do Estado, o Inoves, compreendido pelo governo capixaba enquanto política de recursos humanos, é instrumento de difusão do ideal empreendedor entre os servidores, o que justifica as capacitações voltadas para o desenvolvimento do senso de empreendedorismo, e também de valorização dos funcionários públicos buscando sua efetiva participação num processo de melhoria constante da gestão estatal. Segundo entrevistado da SEGER, com o Inoves espera-se disseminar a cultura empreendedora no estado. Fundamentalmente é isso. É uma política de recursos humanos. Outro gestor público afirmou que o Prêmio faz parte de uma política de gestão de pessoas. O processo de reconhecimento do Inoves favorece a valorização e difusão da cultura empreendedora. As equipes das iniciativas premiadas em cada ciclo recebem troféu, numa cerimônia comemorativa, e produtos/serviços destinados à utilização no projeto ou à qualificação das pessoas envolvidas. Além disso, os projetos são divulgados em cartazes, revistas produzidas pela SEGER, bem como na mídia convencional. Vamos fazer uma campanha enorme com essas pessoas, como se fossem heróis do setor público (Gestor Público). Assim, para difundir a cultura empreendedora, o governo usa o exemplo de quem faz. Se você dá um prêmio desse, você vai descobrir uma porção de gente que faz. Aí o servidor olha se ele faz, que é igual a mim, porque eu não posso fazer? Então esse efeito de demonstração ajuda (Gestor Público). A ênfase no empreendedorismo, como aponta Farah (2006), faz parte da agenda de reforma que valoriza o tema da gestão. Todos estes mecanismos de difusão do empreendedorismo também atendem ao objetivo do Inoves de constituir-se num importante instrumento de valorização do servidor, voltado para o reconhecimento de boas práticas (ESPÍRITO SANTO, 2007b). A valorização do servidor, entretanto, não se encerra nos aspectos formais do reconhecimento. A coordenação do Inoves 11
12 relata que não necessariamente só quem ganha se sente estimulado (...) só da gente (sic) fazer uma ligação, entrar em contato, mandar um (...) já ficam super satisfeitas (...) eles já se sentem valorizados só de ter alguém olhando por eles, vendo o trabalho deles. Vem da coordenadora de um dos projetos premiados a avaliação do Inoves quanto ao seu potencial mobilizador para o empreendedorismo: eu também quebrei os meus próprios preconceitos. Passei a ver que tem outras pessoas fazendo coisas. Saber o que elas estão fazendo faz com que a gente tenha vontade de replicar, de conhecer, cria uma rede e isso é muito interessante. Para além da valorização pessoal dos servidores, o Inoves tem a pretensão de contribuir para mudar a imagem do servidor público ante a sociedade. Ou, nas palavras do Secretário de Gestão e Recursos Humanos (Revista Inoves, 2005), o Prêmio tem ainda o objetivo de mostrar para a sociedade que o serviço público é composto por pessoas competentes, capazes e dedicadas, e que há muita coisa boa sendo produzida dentro do serviço público, mas que nem sempre é divulgada. Um dos importantes veículos para a propagação desta outra imagem do servidor público é a mídia, a quem o governo se dirige intencionalmente, entendendo que a mídia ajuda e que tem que levar a mídia, inclusive nacional. Pesquisa nas notícias veiculadas nos dois principais diários do Espírito Santo revelou que grande parte das reportagens relativas ao Inoves referia-se à sua estrutura, divulgando o número de inscritos, data de inscrição, objetivos e outros. Contudo, algumas reportagens aludiam à imagem dos funcionários, como servidores públicos apresentam projetos que melhoram a qualidade no atendimento à população (A Tribuna, 12/08/08) ou quem disse que não existe servidor público inovador? (A Gazeta, 28/07/07). Além da mídia, os membros da banca professores, empresários, consultores como formadores de opinião podem contribuir na reconstrução da imagem do servidor público na medida em que modificam a visão paradigmatizada", nas palavras de uma examinadora, que poderiam possuir acerca da gestão pública - lenta, burocrática, inoperante ao entrarem em contato com as iniciativas desenvolvidas. Tamanho foco no servidor se justifica a partir da visão compartilhada pelos gestores da SEGER de que a transformação interna da administração pública depende da transformação das pessoas. Quem opera essa mudança são esses sujeitos. O Inoves busca, portanto, estimular a mudança de comportamento dos sujeitos. Como trazer de novo a participação do servidor que estava desacreditado, que estava desmotivado, com salários há meses atrasado, que vivia inserido num contexto de corrupção muito grande, que não acreditava no governo apesar de ter eleito (sic) um governador? (...) A idéia do Prêmio era buscar de volta a motivação e a participação do servidor no processo de melhoria da gestão, de mudança, da reconstrução da gestão (Gestor Público). Nesse momento, verifica-se a presença de elementos valorização dos servidores públicos, participação, melhoria contínua da gestão que aproximam o Inoves ao Programa de Qualidade e Participação na Administração Pública desenvolvido pelo Ministério de Administração e Reforma do Estado no bojo da proposta de reforma gerencial que se buscou implantar no Brasil na década passada. O Programa, entendido como um instrumento para a passagem de uma cultura burocrática para uma cultura gerencial que valorize a participação e a iniciativa do servidor público, destacava os mesmos princípios dos programas de qualidade total 12
13 implementados no setor privado: satisfação dos clientes, constância de propósitos, melhoria contínua, envolvimento e valorização dos servidores públicos (PAES DE PAULA, 2005). O estímulo à inovação promovido pelo governo estadual também é sustentado por outras iniciativas como o Programa de Desenvolvimento Gerencial (PDG), alocado, assim como o Inoves, no eixo inovação do Plano de Gestão para o Desenvolvimento e Inclusão Social da SEGER. O PDG intenta, via capacitações promovidas aos diversos escalões do governo, desenvolver o senso de empreendedorismo, de inovação (Gestor Público). Os gestores da SEGER acreditam que a mudança acontece a partir da liderança. Se as lideranças não estiverem sensibilizadas (...) e ao mesmo tempo capacitadas, fica difícil operar a transformação por meio dos sujeitos. Estas capacitações visando desenvolver valores de empreendedor, que estão articuladas com a proposta de incentivo às inovações no estado, aparentemente pouco consideram a qualificação política do servidor que, nos dizeres de Paes de Paula (2005:177), envolve habilidades de negociação, capacidade de operar na fronteira entre a técnica e a política e vocação para desenvolver ações que se voltem para os problemas democráticos, como a representação e a participação, podendo influenciar nos parâmetros considerados pelos servidores para a construção de seus projetos inovadores. 5.4 Personificação da inovação O Inoves, utilizado como política de recursos humanos, está apoiado na idéia de que o servidor público é o principal agente de transformação da gestão, como afirmam Manoel Carlos Rocha LIMA e Ricardo de OLIVEIRA (2007), Coordenador do Inoves e Secretário de Estado de Gestão e Recursos Humanos, respectivamente. Por isso, justificam-se as ações de valorização do servidor e difusão das idéias de empreendedorismo, de forma a conquistar a participação do servidor no pretendido processo de melhoria contínua da gestão. Assim, apesar do reconhecimento de que as mudanças na administração pública dependem da reestruturação das organizações públicas e de sua gestão, os servidores públicos são marcadamente privilegiados como os indutores da inovação no âmbito do Inoves. Nas palavras de um dos gestores da iniciativa, dentro da gestão pública o principal ator é o próprio servidor público. É ele que opera as transformações (LIMA e OLIVEIRA, 2007). Parte da motivação do servidor público em inovar estaria justificada pela percepção de que, como servidor (...) ele vê que o que ele faz de bom e de ruim vai impactar tanto positivamente quanto negativamente a vida dele. Ele tem essa percepção clara. E outra. Isso gera um senso de compromisso muito grande (Gestor Público), caracterizando-o como alguém destinado a receber os resultados das transformações que ele próprio agencia (LIMA e OLIVEIRA, 2007). Vale lembrar que um dos critérios para que os projetos se habilitem nos ciclos de premiação do Inoves é que sejam desenvolvidos por equipes compostas de no mínimo dois servidores públicos envolvidos ao longo da implementação do trabalho, não havendo limite máximo de pessoas por equipe. Aparentemente a proposta do trabalho em equipe, estimulada pelos organizadores do Prêmio, não foi absorvida em sua totalidade. Um dos ganhadores do Prêmio, ao falar sobre os benefícios de seu projeto, afirma que eu trouxe uma economia de 300 mil reais (...) então eu fiz isso em 22 meses e, mais a frente da conversa, reconsidera suas afirmações e diz que quando digo eu, digo nós, por favor, não sou egoísta não, mas é força de expressão. Uma das conseqüências possíveis do foco nos indivíduos, em prejuízo das organizações públicas com as quais mantém vínculos funcionais, aliado à reificação das inovações, é a 13
14 transformação da premiação no motivo último das propostas desenvolvidas pelos servidores, ao invés da orientação para os interesses da reforma, como supõe um dos ganhadores do Prêmio, hoje você tem muitos projetos aplicados em cima de segunda intenção, ou seja, premiação. Entre aspas, aparecer. Outra possibilidade decorrente da personificação das iniciativas é a apropriação individual do projeto, podendo dificultar inclusive o processo de disseminação das propostas. Quando perguntados sobre a procura de outras instituições após a premiação do projeto buscando a replicação, um dos inovadores afirmou que houve procura, mas que estou até assim insegura de passar [o projeto]. Vou dar o ouro para o bandido?. 5.5 Limitada participação da sociedade no processo de inovação Ficou clara a inserção do Inoves dentro de um processo de transformação políticoinstitucional que privilegia o modelo gerencialista. Entretanto, Mendes (2002) é contundente ao questionar se as inovações, na administração pública, podem ser bem sucedidas sem que haja participação dos cidadãos. Os gestores públicos da SEGER reconhecem que não basta o cidadão dizer que está bom ou que está ruim. De que maneira ele também pode ser co-responsável pela mudança no serviço público, ou pelo desenvolvimento do serviço público? Não é só [a sociedade] avaliar e dizer que está ruim ou só dizer que está bom. De que maneira que ele pode interagir com esta transformação?. A participação também é entendida no sentido da pressão da sociedade cada vez mais por serviços públicos de qualidade, na assertiva de um gestor público. Ou como citado no ES2025 (2006), a consolidação da democracia pressupõe o empoderamento do cidadão e da sociedade civil, que assumem papel cada vez mais relevante na cobrança de resultados das instituições públicas. Para os coordenadores da proposta, a participação da sociedade no Inoves teria se efetivado via demandas apresentadas ainda na construção do ES2025, construído junto com a sociedade, com base nas necessidades do cidadão (Gestor Público), que, por sua vez, impacta a definição das categorias do Prêmio, acarretando no incentivo de inovações condizentes aos anseios da população. Ainda segundo eles, a banca avaliadora, formada por dois terços de membros representantes da sociedade - setor privado e meio acadêmico - constituir-se-ia, pois, em outra forma de participação social no Inoves tanto ao influenciar a estrutura de categorias por meio das orientações e dos toques que eles [membros da banca] (...) ia dando pra gente [coordenação do Inoves] quanto por poder avaliar os projetos e dizer o que era inovador e o que não era (Gestor Público). Os inovadores situaram a sociedade prioritariamente como beneficiária das iniciativas inovadoras, mais do que partícipe direta no processo de concepção dos projetos, afastando-se da proposta da Administração Pública Societal, caracterizada, nos dizeres de Paes de Paula (2005), pela ênfase na elaboração de experiências de gestão focalizadas nas demandas do público alvo, valorizando questões culturais e participativas. É válido mencionar que a extensão das possibilidades de participação da sociedade, inclusive no campo das inovações, certamente relaciona-se com a intensidade da demanda por participação, tornando importante verificar a dinâmica da sociedade capixaba. Além disso, a possibilidade de alterar a institucionalidade pública está associada às demandas que se estruturam na sociedade (JACOBI e PINHO, 2006:10). 14
15 6. Considerações finais A observação das transformações no governo do estado do Espírito Santo indica uma inclinação às propostas de reforma gerencial. O governo atual assumiu o compromisso de realmente fazer um choque de gestão assim como Minas Gerais fez (Gestor Público). Como afirma o Governador, nesses anos, conquistamos a estabilidade e a confiança políticoinstitucional, demos um choque ético e gerencial (grifo nosso) e colocamos o Espírito Santo novamente em trilho do desenvolvimento com inclusão social e respeito ao meio ambiente (Revista Inoves, 2005). Também o Plano de Gestão para o Desenvolvimento e Inclusão Social, documento que institui a Política Pública de Gestão no estado, corrobora a impressão de reforma gerencial quando trata das políticas de pessoal, da eficiência administrativa e do controle do gasto (grifo nosso), de tecnologia, de inovação na gestão e de ética pública (ESPÍRITO SANTO, 2007b:11). O Inoves, como iniciativa concebida nesse contexto, inclusive previsto no Plano de Gestão, está sujeito às influências dos valores que norteiam a reforma gerencial. A análise das categorias do Prêmio permite captar a orientação que o governo quer imprimir à inovação na gestão estadual. Notadamente são privilegiadas categorias identificadas com a proposta de modernização da gestão pública, entendida prioritariamente como agilidade e eficácia no serviço público, utilização eficiente dos recursos públicos, uso das tecnologias de informação e comunicação. A alocação do Inoves dentro do projeto estruturante gestão orientada para resultados e o destaque dado pelos entrevistados à necessidade dos projetos inovadores apresentarem resultados também reforçam a idéia do Prêmio como instrumento do choque de gestão capixaba. Mas como foi demonstrado ao longo do trabalho, a sintonia do Inoves com o processo de reforma gerencial não anula a possibilidade de reificação da inovação Dentro deste contexto gerencial, e pressupondo o servidor público como o principal agente de transformação da gestão, o Inoves é instrumentalizado como política de recursos humanos para fomentar os valores condizentes com o modelo de gestão privilegiado no Espírito Santo: empreendedorismo, resgate do valor do servidor público, envolvimento no processo de melhoria contínua da gestão. Tamanho foco no servidor como agente de mudança, em detrimento das estruturas governamentais, aliado à tendência de reificação das iniciativas, pode favorecer a personificação dos projetos inovadores, ocasionando a apropriação individual destes ou ainda a transformação do Prêmio no objetivo último da inovação. Além dos inovadores, de modo geral, não perceberem vínculo direto de suas propostas com processo de transformação do estado, a limitada participação social no processo de inovação não garante que as iniciativas atendam às reais demandas apresentadas pela sociedade, incorrendo no risco de que as categorias do Prêmio, que podem ser tomadas por diversos significados, dada sua amplitude, transformem-se no único veículo para os servidores direcionarem suas inovações. Assim, o papel de orientador das inovações públicas pretendido pelo governo estadual pode transferir-se para as equipes, ficando aquele somente com a função de induzir as inovações. Ao fim, entretanto, vale relembrar alguns dos objetivos do Inoves: estimular organizações públicas e equipes de trabalho no Estado a priorizarem ações voltadas para a melhoria contínua de sua gestão buscando atender efetivamente às demandas da sociedade; identificar projetos e organizações públicas no Estado que estão obtendo resultados expressivos em sua gestão por meio de práticas inovadoras; ampliar a discussão sobre a transformação do processo de gestão no serviço público em benefício do cidadão (LIMA e OLIVEIRA, 2007). Assim, a despeito das considerações traçadas neste tópico, observa-se que o alcance dos objetivos do Prêmio torna 15
16 evidente sua importância para a melhoria da administração do estado, comprovada pela envergadura adquirida pelo Inoves no decorrer dos ciclos de premiação e pelo crescimento contínuo da quantidade e qualidade de propostas de inovação enviadas à coordenação do Prêmio. Estudos futuros poderiam verificar a sustentabilidade das propostas, considerada a limitada participação da sociedade e o conseqüente nível de adequação dos projetos às demandas sociais. A sustentabilidade, bem como a disseminação das propostas, são pontos cruciais para pesquisas que almejem verificar a institucionalização, no âmbito estadual, de inovações pontuais, como no caso do Inoves. 7. Referências bibliográficas ANDRADE, J. A. O Processo de Inovação nas Organizações Públicas: integrando conceitos às práticas. In: Encontro Nacional dos Programas de Pós-Graduação em Administração - ENANPAD, 2001, Campinas. Anais do XXV ENANPAD, ANDRADE, T. Inovação e ciências sociais: em busca de novos referenciais. Revista Brasileira de Ciências Sociais, vol. 20, nº. 58, junho/2005. ESPÍRITO SANTO. Secretaria de Estado de Economia e Planejamento. Diretrizes Estratégicas Vitória, 2007a.. Secretaria de Estado de Economia e Planejamento. Espírito Santo 2025: Plano de Desenvolvimento. Vitória, CD-ROM.. Secretaria de Estado de Gestão de Recursos Humanos. Plano de Gestão para o Desenvolvimento e Inclusão Social. Vitória, 2007b.. Secretaria de Estado de Gestão de Recursos Humanos. Prêmio Inovação na Gestão Pública do Estado do Espírito Santo. Disponível em: Acesso em 20 de setembro de FARAH, M. F. S. Governo Local e Novas Formas de Provisão e Gestão de Serviços Públicos No Brasil. Revista Brasileira de Administração Pública, v. 31, n. 3, p , Governo local, políticas públicas e novas formas de gestão pública no Brasil. Organizações e Sociedade, v. 7, n. 17, jan/abr, Inovação e governo local no Brasil contemporâneo. In: Pedro Jacobi; José Antonio Pinho. (Org.) Inovação no campo da gestão pública local: novos desafios, novos patamares. Rio de Janeiro: Editora FGV, 2006, v. 1, p HASENCLEVER, L.; FERREIRA, P. M. Estrutura de mercado e inovação. In: Kupfer, D.; Hasenclever, L. (org.) Economia industrial: fundamentos teóricos e práticos no Brasil. Rio de Janeiro: Editora Campus, INOVAÇÃO e motivação para reestruturar o ES. Revista Inoves, Vitória, p.4-5, ciclo JACOBI, P.; PINHO, J. A. Introdução. In: Pedro Jacobi; José Antonio Pinho. (Org.). Inovação no campo da gestão pública local: novos desafios, novos patamares. Rio de Janeiro: Editora FGV, KLERING, L. R.; ANDRADE, J. A. Inovação na gestão pública: compreensão do conceito a partir da teoria e da prática. In: Pedro Jacobi; José Antônio Pinho. (Org.). Inovação no campo da 16
17 gestão pública local: novos desafios, novos patamares. São Paulo: Editora FGV, 2006, v. 1, p LIMA, M.C.R; OLIVEIRA, R. Premiando a inovação no setor público: motivação e desempenho na administração do estado do Espírito Santo. Trabalho apresentado no XII Congresso Internacional do CLAD. Santo Domingo, República Dominicana, MENDES, V. L. P. S. Inovação gerencial em serviços públicos de saúde e Cidadania. Brasília: Ministério da Saúde - Secretaria de Assistência à Saúde, MOTTA, Paulo Roberto. Transformação organizacional: a teoria e a prática de inovar. Rio de Janeiro: Qualitymark, PAES DE PAULA, A.P. Por uma nova gestão pública: limites e potencialidades da experiência contemporânea. Rio de Janeiro: Editora FGV, PINHO, J. A. G. de; SANTANA, M. W. Inovação na Gestão Pública no Brasil: uma aproximação teórico-conceitual. In: Encontro Nacional dos Programas de Pós-Graduação em Administração - ENANPAD, 1998, Foz do Iguaçu. Anais do XXV ENANPAD, POSSAS, M. L. Concorrência schumpeteriana. In: Kupfer, D.; Hasenclever, L. (org.) Economia industrial: fundamentos teóricos e práticos no Brasil. Rio de Janeiro: Editora Campus, SOUSA, J. C. Inovação no contexto organizacional: fatores facilitadores e fatores dificultadores. Dissertação (Mestrado em Gestão Social e Trabalho) - Universidade de Brasília, UM novo serviço público. Revista Inoves, Vitória, p.6-9, ciclo VERGARA, S.C. Métodos de pesquisa em administração. 2 ed. São Paulo: Atlas, VERGARA, S. C. Projetos e relatórios de pesquisa em administração. 9.ed. São Paulo: Atlas,