Reforma Trabalhista: quais os direitos que Temer quer tirar de você
Reforma Trabalhista de Temer contra os trabalhadores
*Manoel Meirelles
Conquistados com muito sangue e suor de trabalhadores que batalharam por anos por melhorias para a classe trabalhadora, nossos direitos estão sendo caçados implacavelmente por Temer e sua base aliada no Congresso Nacional.
A proposta de Reforma Trabalhista aprovada na Câmara Federal, que agora tramita no Senado, altera mais de 100 pontos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e coloca em risco conquistas históricas da classe trabalhadora como as férias remuneradas, o abono salarial e até mesmo o Seguro-desemprego.
Confira o que pode mudar com a Reforma Trabalhista de Temer
Legislado sobre o negociado – Se aprovada, a Reforma Trabalhista vai acabar com a utilidade da CLT. Os acordos feitos entre patrão e empregado irão valer acima da lei, o que por si só coloca em xeque a essência das leis do trabalho. Nem precisamos dizer que isso faz com que os trabalhadores fiquem super vulneráveis, afinal, alguém ainda acredita que existe igualdade de forças na negociação entre patrão e empregado num país em crise econômica e com mais de 14 milhões de desempregados?
Trabalho intermitente – Essa alteração irá permitir aos patrões que paguem os trabalhadores por hora de trabalho, não por jornada fixa como é hoje. Desse modo, não há garantias legais para se ter uma jornada máxima de trabalho e deixa o trabalhador sem depósitos no Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Os patrões ganham uma mão-de-obra mais barata e os trabalhadores ganham mais jornada de trabalho e menos direitos!
Jornada e Horas Extras – A carga horária será livremente negociada podendo chegar até 12 horas de trabalho. Isso evitará que os patrões tenham que reduzir seus lucros com o pagamento das nossas horas extras e ainda por cima nos colocará numa carga de trabalho completamente desumana. A quem interessa uma jornada de 12 horas e uma medida que praticamente acaba com as horas extras? Certamente não são os trabalhadores!
Férias – As férias remuneradas de 30 dias também passarão a depender daquele modelo de acordo onde o patrão diz como é e o trabalhador só tem a opção de aceitar ou ficar sem seu emprego. Pela proposta de reforma, as férias poderão ser parceladas em até 3 vezes. Aquela tentativa do trabalhador tirar férias com seus filhos no verão será um sonho cada vez mais distante se essa reforma for aprovada.
Trabalho parcial – O trabalho parcial será estendido para até 30 horas semanais com até seis horas extras por semana (para os que não passarem de 26 horas/semana). Essa medida aproxima o trabalho parcial do nosso regime atual de trabalho integral, aumentando a dedicação do trabalhador à empresa sem nenhuma garantia de aumento salarial.
Proteção ao Trabalhador – Na Reforma Trabalhista a estratégia é enfraquecer o papel dos sindicatos e sua capacidade de mobilização. A proposta inclui o fim da necessidade da homologação das demissões serem feitas nos sindicatos e assim o trabalhador ficará ainda mais desprotegido.
Seguro-desemprego – O Seguro-desemprego não será mais um direito de todos. Só terão acesso a ele àqueles que garantirem o direito na negociação com o empregador. Em suma, só receberão o seguro por demissão sem justa causa àqueles que o sindicato conseguir fazer com que os patrões incluam esse direito no acordo de trabalho. Na prática, o fim do Seguro-desemprego!
Terceirização – O projeto permite que, após 7 meses, um trabalhador possa ser demitido de uma empresa e contratado pela mesma empresa como terceirizado. Como sabemos, as terceirizações apresentam menores salários, condições precarizadas, um histórico de pendências judiciais e um elevado número de acidentes de trabalho. Trata-se, pois, de um processo de sucateamento das relações de trabalho.