Terça-feira, 5 de dezembro de 2006 - Migalhas nº 1.550 - Fechamento às 11h.
"Multos timere debet quem multi timent."
(Deve temer a muitos aquele a quem muitos temem.)
Publílio Siro (séc. I a.C.),
Parece que fracassou a ofensiva do Planalto que pretendia transformar Jobim presidente do PMDB. O partidão não gostou nada da influencia do Palácio na decisão interna. Dizem que os peemedebistas acham isso uma intromissão descabida, e, por isso, devem temer a cooptação.
Tour Jurídico - Chile
Migalhas aporta com seu Tour no Chile. Visitaremos, em primeiro lugar, a máxima autoridade do Judiciário local, a Corte Suprema do Chile. De fato, como forasteiros, sabemos que é conveniente chegar por cima. Rapidamente ficamos sabendo que é a própria Corte quem sugere ao presidente uma lista com cinco nomes, para que ele aponte quem integrará o Tribunal. Clique aqui, saiba mais, e conheça o anfitrião Don Enrique Edmundo Tapia Witting, o atual presidente da Corte Suprema do Chile que nos recebe virtualmente.
1 - Publicada a resolução do STJ sobre agravo de instrumento. (Clique aqui)
2 - Amanhã o Cade realiza a 387ª sessão ordinária. Confira o que será discutido. (Clique aqui)
Doméstica gestante - Reintegração
Em substancioso artigo, o juiz do Trabalho do TRT/RJ, dr. Otavio Amaral Calvet, expõe com brilhantismo as questões que envolvem a estabilidade da doméstica gestante, em especial a questão da "reintegração". Coordenador do Curso Prepratório para Magistratura e MP do Trabalho da Prima Cursos Preparatórios, dr. Otavio Amaral Calvet abrilhanta hoje nosso poderoso rotativo. Clique aqui e veja este interessante trabalho doutrinário.
A Bovespa registrou ontem valorização de 3,21%, e o índice fechou com novo recorde histórico ao atingir 42.654 pontos.
O banco suíço UBS finalizou ontem a aquisição do brasileiro Pactual.
O Itaú assumiu o posto de maior banco privado do Brasil em ativos. No encerramento do terceiro trimestre, o Itaú tinha ativos totais de R$ 201,3 bilhões, contra R$ 195,7 bilhões do Bradesco.
Lula decidiu atender a uma antiga reivindicação dos produtores rurais e assina, possivelmente ainda hoje, um decreto que simplifica o registro da fabricação de defensivos agrícolas genéricos e as pesquisas.
Aperfeiçoe os seus conhecimentos no latim. Clique aqui e acompanhe mais uma importante aula de vocabulário.
Leandro Pacheco Scherer, advogado do escritório Siqueira Castro Advogados, põe em debate a incidência do ICMS na importação de bens para uso e consumo próprio. Clique aqui e confira os argumentos defendidos pelo causídico.
O Promotor de Justiça aposentado e Pró-Reitor Comunitário da Unorp - Centro Universitário de Norte Paulista, Eudes Quintino de Oliveira Júnior reascende a discussão sobre o uso de algemas. (Clique aqui)
Migalhas dos leitores - Patronímico ilustre
"Agradeço a menção de meu nome como secretário adjunto da segurança pública de São Paulo, apenas retifico que o advogado Lauro Malheiros, já falecido, é meu avô paterno (Migalhas 1.547 - 30/11/06 - "SSP/SP")." Lauro Malheiros Neto
Diante da preocupação sempre atual de se encontrarem métodos sadios que agilizem as demandas judiciais, por meios que não ofendam os Princípios fundamentais de Direito, a advogada Izabelle Turkiewicz traz a lume o "acordo condicional". Clique e verifique.
O prefixo dos telefones do TJ/RJ mudou de "2588" para "3133".
Oito juízes fluminenses foram alçados ao cargo de desembargador da Corte. São eles : Cherubin Helcias Schwartz Júnior, Carlos Eduardo Bouçada Tassara, Antonio Jayme Boente, Geraldo Luiz Mascarenhas Prado, Suimei Meira Cavalieri, Cairo Ítalo França David, Antonio Carlos Esteves Torres e Eunice Ferreira Caldas.
O TJ/PR conta com dois novos desembargadores. Foram eleitos para integrar a Corte os juízes José Cichoki Neto e Abraham Lincoln Merheb Calixto.
Ontem, o centro de SP foi uma verdadeira festa da democracia. Advogados espalhados pelo calçadão da rua Álvares Penteado, em frente ao prédio da AASP, conclamavam os colegas para votar na eleição da entidade. Independente do lado que estavam, os grandes nomes da advocacia brasileira disputavam os votos com lhaneza, sem perder a galhardia. Fizeram, todos, bonito.
1 1.651 59,20
2 863 30,95
3 257 9,22
Brancos 13 0,46
Nulo 5 0,17
A "chapa 1", vitoriosa na AASP, é formada pelos advogados : Arystóbulo de Oliveira Freitas, Cibele Cruz e Tucci, Domingos Fernando Refinetti, Eduardo Reale Ferrari, Luís Carlos Moro, Sérgio Pinheiro Marçal e Sérgio Rosenthal. Com a eleição, a entidade troca sete dos 21 conselheiros. Uma das primeiras tarefas do novo Conselho Diretor é eleger, no próximo dia 20 de dezembro, os oito integrantes da próxima diretoria da AASP, responsável por comandar a entidade durante 2007. Ao que tudo indica, por ora é especulação, será aclamado para presidir a entidade o advogado Sérgio Pinheiro Marçal. (Clique aqui)
Meio jurídico se reúne no Jockey
É hoje, no Jockey Club de São Paulo, o tradicional Coquetel de Confraternização promovido em conjunto pelo SINSA (Sindicato das Sociedades de Advogados dos Estados de São Paulo e Rio de Janeiro) e o CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados. O evento comemorativo ao encerramento do ano é referência na comunidade jurídica. Além dos presidentes do SINSA, Sólon Cunha, e do CESA, Antonio Corrêa Meyer, são esperados cerca de mil profissionais do meio jurídico, entre advogados, membros do Poder Judiciário, Ministério Público, OAB (estadual e nacional) e outros representantes do setor.
3 - TJ/SP: Liminar proíbe empresa de continuar com cobrança abusiva de supostas dívidas de clubes de lazer. (Clique aqui)
4 - Decreto 5.977 - regulamenta o art. 3o, caput e § 1o, da Lei 11.079, das PPPs. (Clique aqui)
5 - Denúncia oferecida antes da hora anula condenação por crime contra a ordem tributária, decide STF. (Clique aqui)
Programa Modular de Especialização - GVlaw
Cursos de Educação Continuada - GVlaw
Muitos migalheiros já prestam valorosos serviços por meio da seção "Correspondentes". Seja um deles você também. Confira no Mural Migalhas, ao fim do informativo, as cidades para onde recebemos solicitação mas ainda não há ninguém cadastrado. Cadastre-se já, clicando aqui.
"Senhores migalheiros, Por que mesmo com tantos anos de democracia direta no país, as eleições para o dirigente máximo da OAB são de forma indireta?" Henrique Guidi - OAB/SP 222.895
O patrão tá bravo
Em artigo no Estadão de hoje, Xico Graziano parece estar bravo. No tom de quem, ao que parece, está a fazer reclamações em causa própria, o fazendeiro (que se qualifica apenas como agrônomo) relata um acontecido com um pequeno agricultor de Araras, interior de SP. No artigo, explica que "os advogados 'paqueiros' venceram mais uma." Graziano usa um caso específico para narrar o que, segundo ele, se passa no meio rural (provavelmente caso análogo se deu com ele, daí o motivo do sangue irado que escorre pela página). Veja as frases pinçadas, que mostram bem o que falamos: "advogados sem escrúpulos se imiscuem nos sindicatos e nos corredores forenses, qual cães perdigueiros, caçando causas contra os produtores rurais"; "os advogados gatunos são craques em apimentar o conteúdo da reclamação trabalhista"; "acordo realizado, o advogado "paqueiro" vai em busca de outra presa (...)".
Nas Migalhas dos Leitores, vale a leitura da missiva de autoria do migalheiro Viriato Santos Gaspar, do STJ, comentando a questão dos salários no Judiciário. (Clique aqui)
Há 112 anos, no dia 5 de dezembro de 1894, foi nomeado ministro do Supremo Tribunal Federal o Doutor Ubaldino do Amaral Fontoura. Foi senador pelo Estado do Paraná. Exonerou-se, a pedido, em 4 de maio de 1896. Faleceu em 22 de janeiro de1920.
6 - Editada resolução que cria Escola de Formação de Aperfeiçoamento de Magistrados. (Clique aqui)
7 - Confira as notícias da OAB/PR. (Clique aqui)
Migalhas dos leitores - Catadas por aí
"Migalha de Humor. Lendo sobre a advocacia na Argentina (Migalhas 1.546 - 29/11/06 - "Tour Jurídico - Argentina - II" - clique aqui), dei-me conta de algumas coisas: Os advogados brasileiros são indisciplinados, já que, depois de formados, são necessariamente 'chamados à ordem'. Os causídicos hermanos perderam seu tempo nas faculdades de Direito, pois, para exercerem a profissão, têm obrigatoriamente que entrar no 'Colegio de Abogados' (permito-me retirar o acento agudo). Mais adiante, a propósito de 'moralismo ou falso moralismo', no pertinente comentário de Augusto Francisco Mota Ferraz de Arruda (Migalhas 1.546 - 29/11/06 - "Migalhas dos leitores - CNJ"), lembrei-me de célebre e tradicional expressão 'pregar moral de cuecas', inda mais se as cuecas estiverem 'verdinhas' de dólares." Francimar Torres Maia - O Cearucho, OAB/RS 21.132
Na obra "Títulos de Crédito" (328 p.), de autoria de Hilário de Oliveira, foi gentilmente oferecido pela Editora Pilares para ser sorteado entre os migalheiros e você não pode perder. Clique aqui e concorra.
A obra "Direito Internacional do Meio Ambiente", que foi gentilmente oferecida pela Editora Atlas, traz discussões sobre o princípio da precaução, o papel da sociedade civil, o acesso à informação ambiental, entre outros assuntos. O livro foi organizado por Salem Hikmat Nasser e Fernando Rei. Não fique de fora. Clique aqui.
Memórias do IASP
Na próxima quinta-feira, 7/12, o IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo promove o lançamento do livro "Memórias do IASP e da Advocacia - 1874 aos nossos dias". O coquetel será às 18h, no salão do Passos Perdidos do Palácio da Justiça, TJ/SP, Praça da Sé.
"A notícia do lançamento da versão em português da obra 'Dalla Strutura Alla Funzione', de Norberto Bobbio é mais que oportuna (Migalhas 1.548 - 1/12/06 - "Lançamento" - clique aqui). Trinta anos já se passaram da publicação original, e ainda não tínhamos uma das principais obras do mestre italiano. Por sinal, dificílima de ser encontrada. Mesmo a Biblioteca do Largo São Francisco não tinha nenhum exemplar original; apenas uma reprodução xerográfica, contribuição de uma das mais dedicadas mestras da Faculdade. Parabéns à Editora Manole e à Bovespa!" Flavio Augusto Picchi - escritório Neumann, Salusse, Marangoni Advogados
STF e a posição do mercado
O IBRADEMP - Instituto Brasileiro de Direito Empresarial realizará amanhã, sob a coordenação de Rui Fernando Ramos Alves, Márcia M. de Freitas de Aguiar, Haroldo Malheiros Duclerc Verçosa e Rachel Sztajn, a Reunião da Comissão Jurídica de Mercado Financeiro, cujo tema será "Aplicabilidade do CDC às Instituições Financeiras- A decisão do STF e a posição do mercado", com palestra proferida pelo Prof. Arnoldo Wald e Dr. Johan Albino Ribeiro como debatedor. Confirme sua presença pelo e-mail financeiro@ibrademp.org.br. Mais informações, clique aqui.
Atenção todos os causídicos que se interessam pela área esportiva, o IBDD - Instituto Brasileiro de Direito Desportivo já está com matrícula abertas para a 6° turma do Curso de Especialização em Direito Desportivo. O famigerado curso conta com um gabaritado corpo docente, clique aqui e conheça.
A Link Up Educação e Treinamentos LTDA realiza na próxima quinta-feira, 7/12, a palestra "Assédio Moral e Sexual: A extensão do dano moral nas relações de trabalho". Clique aqui e participe.
Como se reportar aos magistrados, quais as suas prerrogativas, como fazer uso de boa oratória, bem como de lógica jurídica eficiente são os objetivos do curso "Execução Trabalhista" realizado pelo Núcleo Mascaro dia 9 e 16/12. Clique aqui e participe da promoção para concorrer a uma vaga-cortesia.
O mercado de capitais brasileiro vem passando por uma grande mudança em seu modelo. A pulverização do controle acionário no mercado financeiro cria um novo paradigma e precisa ser devidamente analisado. Tal fato demonstra que o mercado brasileiro de capitais atinge um novo patamar, com claro amadurecimento. Sobre esse assunto, a Lex Mercator preparou, nos dia 11 e 12/12, o seminário internacional sobre "Mercado de Capitais". Clique aqui e confira.
O Contencioso Tributário Federal apresenta situações complexas que devem ser conhecidas do operador do Direito, militante nessa área, a fim de que possa atuar, de maneira segura, na defesa do cliente. Assim, o FORUM CEBEFI preparou para os dia 12 e 13/12 um curso que, através do método de imersão total no tema, transmiti aos participantes tudo sobre o assunto. Clique aqui e concorra a uma vaga-cortesia para participar.
Acontece hoje, para diversas cidades do Estado de SP, o curso telepresencial "Aspectos Práticos da Responsabilidade Civil", promovido pela AASP - Associação dos Advogados de São Paulo. Clique aqui e confira.
A apresentadora Cacilda Decoussau Affonso Ferreira entrevista amanhã, às 22h30, na TV Justiça, o ministro Jorge Scartezzini. O Contraponto reprisa na sexta-feira, às 12h, domingo, às 10h, e segunda-feira, às 16h30.
Os escritórios Veirano Advogados e o canadense MacLeod Dixon acabam de firmar uma aliança estratégica internacional, que visa atender a clientela de ambos nas indústrias de petróleo, gás e mineração. A aliança tem o objetivo de prestar assessoria jurídica para grandes empresas interessadas em investir nestes segmentos no Brasil.
Dia 14/12, acontece o seminário "Responsabilidade Ambiental no Transporte com Produtos Perigosos." Durante o evento a Coordenadora da Equipe Ambiental do escritório Rayes, Fagundes & Oliveira Ramos Advogados Associados, Dra. Ângela Moura Barbarulo, abordará o assunto "Legislação ambiental ligada a acidentes no transporte de produtos perigosos e a acidentes ambientais". Informações 0800 77 00 399 ou se preferir (11) 3670.6888.
Gustavo de Freitas Morais, sócio do Escritório Dannemann Siemsen Advogados, participa do seminário "Propriedade Intelectual e Bens de Personalidade", promovido pela Escola Paulista da Magistratura. O sócio será um dos palestrantes na aula sobre "Patentes de Processo e de Produtos, Contrafação e Teoria da Equivalência", amanhã, com início às 18h30. O seminário vai até o dia 14/12, na Rua da Consolação 148, 2º andar, das 18h30 às 22h30. Mais informações, clique aqui.
O causídico Ivandro Sanchez, sócio do escritório Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados, será um dos palestrantes do Fórum Internacional de Futebol 2006 (FOOTECON). O evento acontece hoje no RJ e tem o objetivo de debater as tendências do futebol, tanto do ponto de vista técnico, como de negócios. (Clique aqui)
O escritório Ricci Advogados, em uma iniciativa ímpar no meio jurídico, está promovendo o Concerto Beneficente "Um toque de amor ao próximo", com a participação do pianista Alvaro Siviero e do violinista Winston Ramalho. A apresentação é beneficente e terá toda renda revertida em prol do Centro Educacional e Assistencial Pedreira, uma instituição educacional sem fins lucrativos, direcionada para a formação de menores carentes e mantida pela OSUC - Obras Sociais, Universitárias e Culturais. O concerto acontece dia 10/12, às 18hs, no Theatro São Pedro (rua Barra Funda, 171, São Paulo/SP).
Os felizardos que irão participar d curso "Contratos Empresariais", organizado pela Central Prática Consultoria e Treinamento dia 7/12 serão: Fabio Roberto Nunes Sanchez, do Jurídico Santander Banespa; Carolina Silva Ramos Monteiro, da UNILEVER, e Walter Ferreira da Silva Junior, advogado da Marítima Seguros. Clique aqui e participe você também.
A obra "Convênios da União" de autoria de Jorge Miranda Ribeiro e Maria Mota Pires e gentilmente oferecida pela Editora Brasília Jurídica, teve como felizarda ganhadora Tânia Maria de Fátima e Silva, advogada em Recife/PE.
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