Pré-candidato a Prefeitura de Dourados pelo PSL é réu em crime ambiental | Diário MS
Coluna Malagueta – 15/08/2019 – Jornalista Marcos Santos –
Com um discurso afinado com o presidente da República, Jair Bolsonaro, que colocou a questão ambiental em último lugar na agenda do país, a dublê de senadora Soraya Thronicke, presidente da Executiva Estadual do PSL, confirmou que o fazendeiro Aristeu Alceu Carbonaro será o candidato do Partido Social Liberal à Prefeitura de Dourados. Detalhe: o pré-candidato é réu na Ação Civil Pública número 0800208-44.2014.8.12.0003, onde o Ministério Público Estadual, em petição de 49 páginas, acusa Aristeu Alceu Carbonaro de promover a degradação de área de preservação permanente e desmatamento ilegal da Fazenda Bom Jesus, localizada no município de Bela Vista. O MPE, através da promotora de Justiça, Luz Marina Borges Maciel Pinheiro, afirma ainda que a propriedade não possui área correspondente a 20% de sua extensão devidamente identificada e preservada como reserva legal e pede a aplicação de multa contra o pré-candidato a prefeito de Dourados. Em decisão preliminar proferida no dia 19 de fevereiro de 2017, o juiz de Direito, Maurício Cleber Miglioranzi Santos, titular da 1ª Vara Cível de Bela Vista, confirmou a liminar com a seguinte decisão: providenciar o isolamento da área de preservação permanente e reserva legal da Fazenda Bom Jesus mediante a instalação de cerca de arame, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 (mil reais) por dia; providenciar na apresentação à Secretaria Estadual de Meio Ambiente de um projeto de recuperação da área degradada (PRAD), sob pena de multa de R$ 1.000,00 (mil reais) por dia; providenciar na entrada perante o órgão competente, com o projeto de regularização da reserva legal (especificando sua localização,condições ambientais,forma de recuperação) e, após a aprovação do projeto, efetuar a respectiva averbação da área na matrícula do imóvel, sob pena de multa de R$ 1.000,00 (mil reais) por dia.
Réu em Murtinho
O fazendeiro Aristeu Alceu Carbonaro também é réu em Ação de Obrigação de Fazer cumulada com quebra de contrato, na Comarca de Porto Murtinho. Na ação 0800072-28.2017.8.12.0040, ele é acusado de vender uma fazenda de R$ 4,7 milhões, receber os valores combinados e dificultar a transferência de 3.800 hectares para a compradora de parte da Fazenda Chatelodo. A compradora já tentou realizar duas audiências de conciliação, ambas determinadas pela Justiça, mas nenhuma ocorreu. Na última movimentação no processo, o juiz Jorge Tadashi Kuramoto, determinou a designação de uma terceira audiência entre as partes. Vai vendo!
Odilon Douradense
O ex-juiz Odilon de Oliveira (sem partido) convidou um respeitado empresário douradense para organizar o ato de lançamento da pré-candidatura dele à Prefeitura de Dourados. O empresário, em razão de compromissos já firmados com outro grupo, declinou do convite e o ex-juiz rapidamente mobilizou outro grupo para organizar a solenidade onde ele anunciará a mudança do domicílio eleitoral para Dourados, confirmará a filiação ao PSD e a pré-candidatura à sucessão da prefeita Délia Razuk.
Manobra dos Trad
A candidatura de Odilon é uma manobra do clã Trad para afastar ex-juiz da disputa pela Prefeitura de Campo Grande e deixar o caminho livre para a reeleição de Marquinhos Trad (PSC). As pesquisas recentes mostram que o ex-juiz tira votos do prefeito Facebook e favorece a eleição do segundo colocado nas intenções de voto, no caso o ex-governador André Puccinelli. Além disso, uma eventual eleição de Odilon em Dourados daria musculatura para lançar o senador Nelsinho Trad (PSD) ao governo do Estado em 2022.
Candidaturas Desenhadas
Com a indicação do fazendeiro Aristeu Alceu Carbonaro para concorrer pelo PSL e de Odilon de Oliveira pelo PSD, a disputa pela Prefeitura de Dourados será uma das mais acirradas de todos os tempos, já que o PSDB deverá decidir entre os nomes do deputado Marçal Filho e do ex-deputado Geraldo Resende; o DEM deverá caminhar com o deputado José Carlos Barbosinha; o PT deverá insistir na candidatura do vereador Elias Ishy (PT) e o MDB deverá mesmo insistir na candidatura do deputado Renato Câmara.
A surpresa nesse cenário deverá ser a candidatura da prefeita Délia Razuk à reeleição. A Malagueta apurou que o presidente da Executiva Estadual do PSDB, Sérgio de Paula, e o próprio governador Reinaldo Azambuja, teriam convidado pessoalmente a prefeita de Dourados para se filiar ao partido. Diz a lenda que uma eventual candidatura de Délia Razuk receberia apoio, inclusive, do vice-governador Murilo Zauith (DEM), que já estaria de olho na reeleição em 2022. Espia só!
O presidente da Câmara Municipal de Dourados, Alan Guedes, vai empossar hoje, antes do início da sessão ordinária, os vereadores Braz Melo (PSC), Pedro Pepa (DEM) e Cirilo Ramão (MDB). O primeiro volta ao cargo por força de decisão do Tribunal Regional Federal (TRF) de São Paulo, que reconheceu a prescrição da pena que havia lhe tirado os direitos políticos. Os dois últimos retomam o mandato por ordem do Tribunal de Justiça, que cassou o impedimento imposto pelo juiz José Domingues Filho, da 6ª Vara Cível de Dourados, por força da operação Cifra Negra, que desmantelou esquema de fraude em licitação na Câmara de Dourados.
Aeroporto Investigado
O promotor de Justiça, Etéocles Brito Mendonça Dias Júnior, titular da 10ª Promotoria de Justiça de Dourados, mandou instaurar Procedimento Preparatório número 06.2019.00001143-8 para investigar falta de materiais essenciais básicos no Aeroporto Municipal de Dourados. A situação de abandono é tão grave, que os funcionários do aeroporto e das empresas que atuam no local estão recorrendo à velha "vaquinha" para comprar papel higiênico para os banheiros dos passageiros.
Cassems Investigada
O promotor de Justiça, Etéocles Brito Mendonça Dias Júnior, também mandou instaurar Procedimento Preparatório número 06.2019.00001168-2 para investigar a precariedade no setor de atendimento de urgência e emergência do Hospital da Cassems em Dourados, sobretudo em relação a ausência de quadro de pessoal necessário e estrutura física adequada, principalmente na sala de inalação e na sala de emergência. A realidade contrasta com a campanha publicitária onde a Cassems espalhou outdoor por toda Dourados se anunciando como hospital aprovado por 99% dos pacientes. Vai vendo!
Hospital Investigado
Em outra frente, o promotor Etéocles Brito Mendonça Dias Júnior mandou instaurar o Procedimento Preparatório número 06.2019.00001173-8 para investigar irregularidade no atendimento de urgência/emergência no Hospital da Vida por falhas na composição da escala de médico, bem como apurar as causas que ensejaram a falta de assistência a paciente que morreu no dia 21 de julho. O caso foi denunciado pela Malagueta, que teve acesso ao prontuário no qual o médico que trabalha no Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) denunciou a falta de plantonistas no Hospital da Vida.
Relato do Prontuário
No dia dos fatos, após o atendimento ao motociclista Roberto Gonçalves Braga, de 34 anos, a equipe do Samu não encontrou médico no Hospital da Vida e relatou: "Na chegado ao Hospital da Vida o mesmo estava sem médico na área vermelha e verde. Paciente apresentou PCR na mudança de maca, iniciado o RCP com 3 ciclos, conforme protocolo. Paciente retornou em ritmo sinual, pressão arterial inaudível, iniciado DVA, paciente apresentou nova PCR, realizado nova RCP sem sucesso. Alfa permaneceu por volta de 1 hora e 20 minutos no Hospital da Vida devido o mesmo estar sem médico".
A promotora de Justiça, Andréa de Souza Resende, mandou instaurar Inquérito Civil número 06.2019.00001053-9 para investigar irregularidade na contratação da empresa de advocacia pelo município de Glória de Dourados, com a finalidade de prestar serviços de recuperação financeira dos pagamentos a maior referente a contribuição previdenciária patronal. O Ministério Público Estadual já tem indícios suficientes de ilegalidade tanto na contratação quanto no pagamento de honorários.
O caos no atendimento hospitalar em Dourados também é uma triste realidade em Campo Grande. Tanto que o Ministério Público, por meio da Promotora de Justiça Filomena Aparecida Depolito Fluminham, titular da 32ª Promotoria de Justiça da Saúde Pública, propôs Ação Civil Pública cumulada com Pedido de Tutela Provisória de Urgência Antecipada em desfavor do Estado de MS e da Fundação de Serviços de Saúde de MS (Hospital Regional de Mato Grosso do Sul), devido às gravíssimas irregularidades nos serviços de cardiologia, hemodinâmica e de biópsia. A ação sustenta que as falhas têm acarretado a ausência de prestação de serviço de alta complexidade para o qual o hospital está habilitado pelo Ministério da Saúde, inclusive, para diagnóstico de câncer. Ademais, assevera que os pacientes têm sido mantidos por mais de meses aguardando cirurgia cardíaca. De acordo com os autos, a 32ª Promotoria de Justiça instaurou Inquéritos Civis para apurar denúncias do não cumprimento de serviços previstos nas habilitações do Hospital Regional de Mato Grosso do Sul, uma vez que não estava realizando procedimentos, exames e cirurgias de sua competência, em razão da falta de materiais, órteses/próteses e de recursos humanos para execução do serviço.
Dentre as irregularidades apuradas nos Inquéritos Civis estão: demora na disponibilização do procedimento para implante de stent coronário farmacológico; falta de marca-passo para cirurgia cardíaca, de stent convencional, de pericárdio bovino e de materiais de circulação extracorpórea; indisponibilidade do procedimento de biópsia percutânea orientada por tomografia computadorizada; bem como a não realização do exame de biópsia de próstata e fechamento da sala específica para esse exame por falta de materiais. Além disso, foram suscitados os seguintes questionamentos: se o serviço de hemodinâmica do Hospital Regional está sendo disponibilizado durante 24h a despeito da insuficiência de profissionais; e se o quantitativo de profissionais de enfermagem das Unidades de Terapia Intensiva (UTIs/CTI) e Unidade Coronariana (UTI Coronariana – UCO) do Hospital Regional está de acordo com a Resolução RDC n. 26 da Anvisa, de 11 de maio de 2012. Segundo a Ação Civil Pública, foram realizadas inúmeras tentativas de solução administrativa para a regularização dos serviços de cardiologia, hemodinâmica e de biópsia do Hospital Regional, todas restando frustradas. A 32ª Promotoria de Justiça promoveu diversas intervenções, inclusive por meio de reiteradas reuniões de mediação com a Gestão Estadual de Saúde, Gestão Estadual de Administração e Fazenda e representantes do Hospital Regional, em 21 de setembro 2018, 29 de janeiro de 2019, 18 de junho de 2019, 17 de julho de 2019 e 07 de agosto de 2019. Igualmente, em abril, junho e agosto/2019 foram realizadas vistorias pela 32ª Promotoria de Justiça e vistorias técnicas pelo Conselho Regional de Enfermagem (COREN).
Os governadores da Amazônia Legal lamentaram em nota conjunta as recentes informações sobre suspensão dos recursos que seriam enviados pela Alemanha e Noruega para o Fundo Amazônia. "O bloco amazônico lamenta que as posições do governo brasileiro tenham provocado a suspensão dos recursos. Nós, governadores da Amazônia Legal, somos defensores incondicionais do Fundo Amazônia", afirmam no documento. No último dia 10, a ministra alemã do Meio Ambiente, Svenja Schulze, anunciou para a imprensa do país que o governo decidiu interromper o financiamento que de projetos de proteção da biodiversidade e da floresta brasileira, por meio do Fundo Amazônia. O primeiro passo para isso, conforme o jornal alemão Der Tagesspielgel é o não enviar a quantia de R$ 155 milhões de reais, o equivale a 35 milhões de euros. "A política do governo brasileiro para a Amazônia levanta dúvidas sobre se uma redução consistente nas taxas de desmatamento ainda está sendo buscada", disse a ministra alemã. A Noruega, segundo país contribuidor do fundo e que aporta a maior parte dos recursos, também já anunciou a suspensão do financiamento.
Na nota divulgada neste fim de semana, os governadores dos estados amazônicos, que integram o Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável da Amazônia Legal, afirmam a posição de negociar diretamente com os países, sem a mediação do governo federal. "Já informamos oficialmente ao Presidente da República, e às Embaixadas da Noruega, Alemanha e França, através de audiência e durante o Fórum em Palmas (TO), que o Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável da Amazônia Legal estará dialogando diretamente com os países financiadores do Fundo", destaca o texto, assinado pelo governador do Amapá, Waldez Góes (PDT), atual presidente do consórcio. O documento evita fazer críticas abertas ao governo federal e menciona que a gestão Bolsonaro "sinalizou positivamente" para a agenda dos governadores. O Fundo Amazônia fornece recursos para ações de prevenção, monitoramento e combate ao desmatamento e de promoção da conservação e do uso sustentável da Amazônia Legal. A Noruega é a principal doadora dos recursos (93,8% do total). A Alemanha financiou 5,7% e a Petrobras, 0,5% do total. O fundo já captou cerca de R$ 4,6 bilhões desde 2008, quando foi criado, em 2008.