PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE DE INFRAÇÃO AMBIENTAL É RECONHECIDA NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS
Em recente decisão proferida nos autos da Apelação Cível nro 1.0000.18.057043-4/004 , foi reconhecida - de forma unânime - a prescrição da pretensão punitiva do Instituto Estadual de Florestas de Minas Gerais - IEF - de forma intercorrente.
Câmara da Indùstria de Alimentos se reùne na FIEMG
Pauta abordou LGPD, resultados da Superminas e ainda falou sobre Indùstria 4.0
Prêmio Carne Forte 2019
Empresàrios mineiros são homenageados em feira internacional
Indústria de alimentos e bebidas em foco
Tema reuniu dezenas de pessoas em fórum realizado no CIT
Produtos mais elaborados e com maior valor agregado são a meta dos fabricantes de alimentação animal do Brasil, que avançam em tecnologia e conquistam mercados
REGIME ESPECIAL - COMUNICAÇÃO E PRAZO - ALTERAÇÃO LEI Nro 6.763/75
Foi publicado no Diário Oficial do Estado "DOE", de 10.08.2019, a Lei nro 23.385/19, que promove alterações na Lei nro 6.763/75, especificamente em dispositivos que tratam da concessão de regimes especiais de tributação.
GUERRA FISCAL - LEI COMPLEMENTAR Nro 160/17 - CONVALIDAÇÃO DOS BENEFÍCIOS FISCAIS POR MINAS GERAIS - TRIBUTÁRIO 033/2019 - 29/07/2019
Foi publicado no Diário Oficial do Estado de 27.09.2019, o Decreto nro 47.688/19 que acrescenta ao Anexo I do Decreto nro 47.394/18, novos atos normativos classificados como benefícios fiscais nos termos da Lei Complementar nro 160/2017.
14a edição da TecnoCarne traz novidades e oportunidades de negócios para a indústria de proteína animal
A 14a edição da TecnoCarne, feira referência do setor da indústria de processamento de proteína animal da América Latina, já tem data definida para este ano. O evento será realizado entre os dias 06 e 08 de agosto, no São Paulo Expo.
Setor privado apresentará proposta sobre autocontrole na cadeia suína
A iniciativa privada irá elaborar proposta indicando fases para implantação do sistema de autocontrole na cadeia produtiva de carne suína, informou a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) na terça-feira (16).