TJ/SP - Convênio vai preservar processos do século XIX - Migalhas Quentes
TJ/SP - Convênio vai preservar processos do século XIX <?xml:namespace prefix = o ns = "urn:schemas-microsoft-com:office:office" />
O TJ/SP firmou, na tarde de ontem, 29/3, um termo de cooperação com o governo estadual visando transferir a guarda de processos anteriores a 1890 para o Arquivo Público do Estado. Naquela unidade, onde o material será preservado e digitalizado para permitir o acesso da população por meio do site (clique aqui). Pelo decreto 48.897, de 2004 (clique aqui), todos os processos instaurados até 1940 são considerados históricos.
Durante a cerimônia, o presidente do TJ/SP, desembargador Antonio Carlos Viana Santos, fez a entrega simbólica de um processo de 1837 sobre "arrecadação de escravos" – o qual já foi limpo, restaurado e microfilmado, para que os cidadãos possam consultar a versão digital sem danificar a cópia histórica. "É um trabalho de memória, num momento em que o brasileiro está tentando manter e recuperá-la", comentou o presidente. "Demos um passo importante para a história de São Paulo", completou o chefe da Casa Civil do governo do Estado, Aloysio Nunes Ferreira.
"O acordo serve para ajudar o Tribunal a tratar e armazenar o material de modo adequado. Mas vai permitir também maior agilidade e democratização no acesso da população", disse o presidente da Comissão de Arquivos do TJ/SP, desembargador Eutálio José Porto Oliveira.
Segundo o juiz assessor da presidência do TJ/SP José Maria Câmara Junior, essa primeira fase da cooperação inclui a cessão de quase 7 mil processos. Trata-se daqueles instaurados até 1890 que o TJ/SP cadastrou até o momento. Fases posteriores devem abranger processos abertos até o ano de 1940.