Governo publica MP que prevê adoção de medidas emergenciais contra crise hídrica | CNN Brasil
Governo publica MP que prevê adoção de medidas emergenciais contra crise hídrica
A MP aborda a adoção de medidas excepcionais para preservar a segurança e continuidade do fornecimento de energia elétrica
O governo federal publicou na noite desta segunda-feira (28) a Medida Provisória (MP) 1.055/2021, que dá poderes excepcionais e temporárias para o enfrentamento da crise hídrica ao ministro de Minas e Energia (MME), Bento Albuquerque, como a otimização do uso dos recursos hidroenergéticos.
Em pronunciamento ao país nesta noite, o ministro Bento informou que os reservatórios da região sudeste estão com 30,2% da capacidade. "Foi a pior afluência dos últimos 91 anos. O que nos levou a adotar novas medidas", afirmou o ministro em rede nacional.
De acordo com o MME, de setembro a maio, a afluência, que corresponde à vazão de água que chega às hidrelétricas, registrou o pior índice do histórico desde 1931 para o Sistema Interligado Nacional (SIN). Além disso, não há perspectiva de volumes significativos de chuvas para os próximos meses, comportamento já característico da estação seca.
O Sistema Nacional de Meteorologia (SNM) emitiu em maio de 2021 alerta de emergência hídrica para a região hidrográfica da Bacia do Paraná, que responde por mais de 50% da capacidade de armazenamento de água para geração hidrelétrica no SIN e abrange os estados de Minas Gerais, Goiás, Mato Grosso do Sul, São Paulo e Paraná´.
Durante o pronunciamento, Bento Albuquerque destacou a dminuição da dependência das usinas hidrelétricas de 85% para 61%, com a expansão das usinas de fontes limpas e renováveis, como eólica, solar e biomassa, além de termelétricas a gás natural e nucleares.
"Em parceria com a indústria, estamos finalizando o desenho de um programa voluntário que incentiva as empresas a deslocarem o consumo dos horários de maior demanda de energia para os horários de menor demanda, sem afetar a sua produção e o crescimento econômico do País", declarou o ministro, reforçando que as medidas são essenciais para aumentar a segurança energética e que, "é fundamental que, além dos setores do comércio, de serviços e da indústria, a sociedade brasileira, todo cidadão-consumidor, participe desse esforço, evitando desperdícios no consumo de energia elétrica, com isso, conseguiremos minimizar os impactos no dia-a-dia da população."
O ministro encerrou dizendo que o pronunciamento foi para tranquilizar a população e que, "juntos, superaremos esse período desafiador e transitório", e chamou a sociedade a seguir as redes sociais do MME e compartilhar as orientações sobre a melhor maneira de poupar água e energia elétrica no dia a dia.
A MP foi publicada em edição extra no Diário Oficial da União (DOU) que circula nesta segunda-feira.
A MP, porém, não traz muitos detalhes sobre o que seriam as "medidas excepcionais" que poderão ser adotadas. Em 2001, o governo também formou um grupo para gerenciar a crise no setor elétrico. A Câmara de Gestão da Crise de Energia Elétrica (GCE) foi criada por meio de medida provisória dois meses antes do início do racionamento. O grupo era presidido pelo ministro da Casa Civil do governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, Pedro Parente.
Pacheco também conseguiu incluir uma emenda no texto final da MP da Eletrobras sobre o tema. Por meio dessa emenda, o governo deverá elaborar, em até 12 meses a partir da sanção da MP, um plano para viabilizar a recuperação dos reservatórios das hidrelétricas em dez anos. Deverão ser considerados, por exemplo a priorização de usos múltiplos da água e a captação de água para consumo humano e animal.