Defensivos agrícolas: novos tempos
Porto Velho, RO - A Câmara dos Deputados aprovou Projeto de Lei 6299/02 sobre o registro e fiscalização de defensivos agrícolas ou "agrotóxicos". Ele dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a propaganda comercial, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e embalagens, o registro, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e afins, e dá outras providências.
No sentido da desburocratização e da busca de agilidade, o Projeto de Lei fixa o prazo para a obtenção de registro de agrotóxicos no Brasil, centraliza no Ministério da Agricultura as tarefas de fiscalização e análise desses produtos para uso agropecuário e prevê a concessão de registro temporário se o prazo não for cumprido.
O Projeto de Lei foi proposto há 20 anos. Contudo, devido às mudanças aprovadas pelos deputados, ele volta à apreciação do Senado para nova votação. O trâmite da análise e aprovação de produtos fitossanitários no Brasil é análogo ao dos projetos no Congresso Nacional. Na maioria dos países é de cerca de 2 anos. Aqui, quando o novo produto é aprovado, já ficou velho.
E o custo dessa aprovação nas múltiplas instâncias estatais envolvidas é altíssimo. Na prática, apenas as grandes empresas multinacionais têm os recursos para aprovar seus produtos. Isso acaba eliminando toda a contribuição inovadora de pequenas empresas, startups etc. nesse tema. Sem falar do encarecimento na venda do futuro produto. O custo da tramitação é parte integrante do custo final de venda, com todo o resto.
A maioria dos novos produtos pesticidas aprovados nos últimos anos são biológicos. Em segundo lugar, novas moléculas químicas. Ao longo do ano de 2020, dos 493 produtos aprovados pelo Ministério da Agricultura, apenas 13 eram pesticidas inéditos (2,6% do total), sendo 4 princípios ativos novos e 9 produtos finais para a comercialização, baseados nesses ingredientes. O restante foram 480 produtos genéricos (97,4%), baseados em princípios ativos inéditos quando caem suas patentes.
A agricultura brasileira é exemplar no uso de pesticidas. Ela está entre quem melhor os utiliza no mundo, em menor dose por hectare, por dólar investido e por quantidade de alimentos produzidos. Com a futura aprovação pelo Senado Federal do novo Projeto de Lei ganha o meio ambiente, o produtor rural e o consumidor urbano. E perde, como sempre, os Velhinhos do Restelo, apesar do recurso de um deles ao STF para paralisar a tramitação do projeto.