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STF julga nesta 4ª recurso que pode impor derrota à Lava Jato e anular sentenças
STF julga se há diferença entre réus delatados e delatores na fase de alegações finais em processos judiciais. Resultado pode anular condenações da Lava Jato, inclusive a do ex-presidente Lula Sérgio Lima/Poder360
25.set.2019 (quarta-feira) - 6h00
atualizado: 25.set.2019 (quarta-feira) - 6h47
Os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) reúnem-se na tarde desta 4ª feira (25.set.2019) para decidir se instâncias inferiores da Justiça erraram ao não conceder prazo na fase final dos processos para a defesa de réus que foram acusados por delatores.
Alguns réus contestaram decisões do então juiz e agora ministro, Sergio Moro, que comandava o caso na 1ª Instância da Justiça Federal, em Curitiba (PR). Moro se recusou a conceder mais tempo para réus complementarem suas alegações finais.
O pedido de julgamento foi feito por meio de HC (habeas corpus) apresentado pela defesa do ex-gerente de Empreendimentos da Petrobras Márcio de Almeida Ferreira. O ex-executivo da estatal pede a anulação da sentença de 1º grau que o condenou por corrupção passiva e lavagem de dinheiro na operação Lava Jato.
O relator do caso, ministro Edson Fachin, decidiu enviar o processo para julgamento do plenário. Segundo ele, a ideia é preservar a segurança jurídica e a estabilidade jurisprudencial do Supremo.
No dia 27 de agosto de 2019, a 2ª Turma do STF anulou a condenação do ex-presidente da Petrobras Aldemir Bendine em habeas corpus impetrado com as mesmas argumentações.
Caso seja mesmo esse o entendimento firmado agora pelo plenário do STF, composto por todos os 11 ministros da Corte, vários réus já condenados e presos da Lava Jato podem ter o mesmo benefício de Bendine –inclusive o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, preso desde abril de 2018 na Superintendência da PF (Polícia Federal) em Curitiba, pelo caso do tríplex do Guarujá (SP).
Saiba quais são os ministros que devem votar a favor dos procedimentos adotados pelo então juiz Sergio Moro, que não concedeu prazo para réus se defenderem depois de delatores terem apresentado as alegações finais: