Contribuintes em dívida com município poderão ser inclusos no SCPC em janeiro - Jornal Preliminar - Notícias de Dourados e Região - MS
Contribuintes em dívida com município poderão ser inclusos no SCPC em janeiro
Publicado em: 19/12/2017 às 15h35
Parceria firmada entre a Prefeitura de Dourados com o IEPTB (Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil) possibilitará que os débitos não quitados com o município sejam encaminhados para cobrança via cartório, por intermédio de protesto extrajudicial. A medida terá início em janeiro de 2018, em data a definir.
O déficit em dívida ativa do município soma cerca de R$ 90 milhões, conforme a direção da Central do Cidadão. Com a sistemática, os devedores de impostos, taxas e serviços através de protesto das certidões de dívida ativa dos créditos tributários e não tributários terão seu CPF ou CNPJ inclusos no SCPC (Serviço de Central de Proteção ao Crédito).
O recebimento dos montantes impactará positivamente para "fechar" as contas do município. O formato já é utilizado também pelo Governo de Mato Grosso do Sul, da União e algumas prefeituras do Estado e tem gerado retorno positivo quanto à quitação de débitos e posteriores investimentos.
Quanto aos valores mínimos dos débitos que a serem encaminhados para protesto extrajudicial, estes serão definidos e informados posteriormente pela Central junto a Secretaria de Fazenda.
Vale destacar que a Prefeitura de Dourados estruturou o Refis (Programa de Recuperação Fiscal) que segue até dia 22 de dezembro com desconto de até 100% em juros e multas a contribuintes que quitarem à vista suas dívidas com a Fazenda Municipal.
Mais informações podem ser obtidas em contato com a Central do Cidadão, via telefone 3410-5600. O endereço é Avenida Presidente Vargas, n° 425, centro.
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