ConJur - A responsabilidade civil na violação do direito de imagem no Orkut (página 1 de 7)
20 de abril de 2009, 6h47 Imprimir Enviar
O direito à imagem é um direito inerente ao homem, o qual advém do direito à personalidade. Sua proteção é consequência da inviolabilidade da vida privada e do direito à intimidade.
Segundo Alexandre de Moraes, "o direito à intimidade e à própria imagem formam a proteção constitucional à vida privada, salvaguardando um espaço íntimo intransponível por intromissões ilícitas externas".[1]
Como conceito de imagem pode-se trazer a definição de Walter Moraes:
Toda expressão formal e sensível da personalidade de um homem é imagem para o Direito. A ideia de imagem não se restringe, portanto, à representação do aspecto visual da pessoa pela arte da pintura, da escultura, do desenho, da fotografia, da figuração caricata ou decorativa, da reprodução em manequins e máscaras. Compreende, além, a imagem sonora da fonografia e da radiodifusão, e os gestos, expressões dinâmicas da personalidade. A cinematografia e a televisão são formas de representação integral da figura humana. De uma e de outra pode dizer-se, com De Cupis, que avizinham extraordinariamente o espectador da inteira realidade, constituindo os mais graves modos de representação no que tange à tutela do direito. Não falta quem inclua no rol das modalidades figurativas interessantes para o Direito, os 'retratos falados' e os retratos literários, conquanto não sejam elas expressões sensíveis e sim intelectuais da personalidade. Por outro lado, imagem não é só o aspecto físico total do sujeito, nem particularmente o semblante, como o teriam sustentado Schneickert e Koeni. Também as partes destacadas do corpo, desde que por elas se possa reconhecer o indivíduo, são imagem na índole jurídica: certas pessoas ficam famosas por seus olhos, por seus gestos, mesmo pelos seus membros.[2]
Sobre a conceituação de Direito à Imagem, Carlos Alberto Bittar amestra:
Detendo-nos em sua conceituação, consideramos que o direito à imagem consubstancia o vínculo que une uma pessoa à sua expressão externa, ou seja, ao conjunto de traços e caracteres que a distinguem e a individualizam.
Consiste no direito que tem a pessoa de impedir que outrem a utilize, sem autorização, de sorte que a fixação e a posterior utilização econômica dependem de sua anuência.
Diz respeito, como os demais direitos da personalidade, à preservação de valores fundamentais do homem (intimidade e respeito à pessoa), configurando direito irrenunciável.
Desse modo, a utilização econômica não autorizada ocasiona a satisfação de perdas e danos, levando-se em conta o prejuízo efetivo do interessado e os lucros cessantes (aquilo que deixou de auferir, em face da utilização abusiva).[3]
O direito à imagem possui natureza jurídica de direito subjetivo de caráter privado e absoluto; personalíssimo, de cunho patrimonial, uma vez que pode ser utilizado para fins econômicos, devendo o titular ser indenizado sempre que tiver esse direito violado. Trata-se de um direito inalienável, irrenunciável e, em geral, inexpropriável, além de intransmissível e imprescritível.
Devido ao seu cunho patrimonial, o direito de imagem vem sendo explorado como "produto" e, por muitas vezes de maneira irresponsável e a revelia da lei. O direito à imagem assumiu uma posição de destaque no contexto dos direitos da personalidade, devido ao extraordinário progresso tecnológico dos meios de comunicação, tanto no desenvolvimento da facilidade de captação da imagem, quanto a de sua reprodução.
Com o aumento das facilidades de acesso a informação, proporcionadas pelo crescente avanço tecnológico e com a expansão do uso da internet, o direito de imagem vem sendo banalizado pelo próprio detentor que o utiliza de forma irresponsável e negligente. O exemplo mais clássico é o site de relacionamento Orkut.
O Orkut foi criado pelo engenheiro de software Orkut Büyükkokten nascido na Turquia em 19 de janeiro de 2004.[4]