Juiz sugere criação de sistema para notificação de furtos de documentos
08/11/2017 16h47
O juiz Mateus Milhomem de Sousa, do 1º Juizado Especial Criminal da comarca de Anápolis enviou, no dia 11 de outubro, ofício ao Ministro da Justiça, Torquato Jardim, ao governador Marconi Perillo e outras autoridades. No documento, sugeriu a criação de um sistema informatizado que permita a comunicação imediata entre a Delegacia de Polícia e os órgãos de proteção ao crédito SPC e Serasa a respeito de documentos extraviados, roubados ou furtados.
A novidade permitirá que as empresas, aos receberem as informações, possam efetuar de imediato o bloqueio dos documentos, evitando assim que criminosos efetuem compras ou realizem operação financeira, utilizando cartão de crédito, cheques e demais bens passíveis de fraude em nome de terceiros.
De acordo com o magistrado, embora os órgãos de proteção ao crédito já possuam o programa de alerta em nível nacional, este novo possibilita que a vítima faça inicialmente o boletim de ocorrência e, posteriormente, se desloque até as empresas de proteção ao crédito para realizarem o preenchimento da ficha de registro da ocorrência.
Ainda, segundo o juiz, com este projeto, a vítima preencheria o termo de ocorrência, autorizando a adesão expressa dela e o recolhimento de sua assinatura automaticamente, evitando inúmeras ações na própria Justiça. Veja ofício (Texto: Acaray M. Silva - Centro de Comunicação Social do TJGO)