1 – Calero poderia ter gravado autoridades e o presidente da República ? Quer nos parecer que sim, pois todos estão a tratar da res publica e não há nada que os personagens digam que não pode ser publicado. Claro que, por conveniência, certas coisas não devem ser divulgadas imediatamente, pois envolvem escolhas administrativas, mas com o tempo deveriam ser publicadas. O próprio presidente, ontem em entrevista, sugeriu que irá estudar esse procedimento, abalizando este nosso raciocínio. Assim, se já é certo gravar, mais ainda quando se está diante de uma visível conduta tipificável. De modo que fez bem o rapaz.
2 – Havia o propalado conflito de órgãos que justificasse a intervenção da AGU ? Salta aos olhos que isso não houve, e que seria apenas um estratagema. O conflito que havia era entre o ministro Geddel e uma decisão que lhe foi desfavorável no Iphan. E se a AGU foi envolvida, como se ela já estivesse pronta a resolver o caso, é preciso que explique isso melhor. E nem venha dizer que "resolver" seria arbitrar, porque todos os que disseram que ela solucionaria queriam algo muito bem claro.
3 – Quem ouviu a queixa de Geddel e não fez nada para impedi-lo praticou prevaricação ?
4 – Quem ligou ou falou pessoalmente com o ministro Calero, querendo sua intervenção num problema privado, praticou o crime de advocacia administrativa ?
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No Peru, Odebrecht conseguiu vender seus ativos do projeto de irrigação à Brookfield e à Suez. (LA – clique aqui)
Em um momento de consolidação e expansão para novos setores da economia, o escritório Küster Machado – Advogados Associados fortalece o seu time de advogados com importantes contratações. A unidade de SP recebe Ricardo Meneses, que assume as operações das áreas Consultiva, Contencioso de Relações Trabalhistas, Portuárias e Empresariais. A filial também incorporou Rafael Soares de Oliveira, que integrará a área de Direito Tributário, Societário e Internacional. Já na matriz, em Curitiba, o advogado Cassius Lobo reforça área de Gestão Tributária, Societária e Internacional, com foco no Contencioso Tributário.
Na obra "Processo Justo" (Del Rey – 184p.), o advogado Marcelo Veiga Franco analisa o problema da legitimidade democrática da jurisdição e examina o movimento de constitucionalização do Direito Processual. A obra é presente da editora. (Clique aqui)
O Instituto Brasiliense de Direito Aplicado – IDA promove, dia 30/11, das 19 às 22h, no auditório do Instituto, em Brasília, mais um encontro do "Ciclo de Encontros sobre Combate à Corrupção", que terá como tema "Programas de Integridade (Compliance) : Diretrizes do Órgão de Controle Federal para a Implementação nos Setores Privado e Público". (Clique aqui)
Sorteio de obra : A ganhadora do livro "Quem paga essa conta?" (Direito Prático – 320p.), do desembargador Federal do TRT Cassio Colombo Filho, é Mariângela Christian Ferreira, de BH. (Clique aqui)
6/12/16 - Aspectos Práticos para Iniciantes na Advocacia Previdenciária – Como e por que Fazer Carreira nessa Área ?