Conselho de Ética da Câmara acolhe denúncia contra vereadora
Fabiane Rosa é acusada de praticar "rachadinha"
Em reunião na sexta-feira (18), por decisão unânime do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal de Curitiba (CMC), foi acolhida denúncia contra vereadora da CMC. Relatores do caso envolvendo Fabiane Rosa, Marcos Vieira (PDT) e Professora Josete (PT), relator e vice, respectivamente, consideraram que "existe materialidade suficiente [para avançar na investigação]". A deliberação foi realizada na presidência da CMC.
Ao se manifestarem pela admissibilidade da denúncia, Vieira e Josete elencaram indícios obtidos junto ao Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público do Paraná, que estão resguardados por segredo de Justiça. Eles entendem que há elementos para se suspeitar da exigência de vantagem indevida, sob coação de exoneração, na qual parte da remuneração de comissionados do mandato supostamente era direcionada à parlamentar.
Com essa decisão, o Conselho de Ética deliberou por notificar a vereadora do prosseguimento da apuração, solicitando para que, no exercício do direito dela à ampla defesa, delimite as testemunhas que deseja ver ouvidas e eventuais perícias que queira ver realizadas. É franqueada à defesa da vereadora o acompanhamento das oitivas. Nesta etapa, o objetivo é aprofundar a apuração, podendo, além das oitivas, ocorrerem diligências e a requisição de documentos.
A reunião foi presidida interinamente por Bruno Pessuti (PSD), na presença dos relatores, Vieira e Josete, e de Geovane Fernandes (Patriota), Rogerio Campos (PSD), Toninho da Farmácia (DEM) e, remotamente, Dona Lourdes (PSB). O corregedor, Mauro Ignácio, acompanhou a apreciação da instrução sobre a denúncia.
Concluída a apuração e a produção probatória, o conjunto documental obtido é encaminhado à Corregedoria da CMC, que tem dez dias úteis para se manifestar. Os documentos, acrescidos da manifestação do corregedor, são então encaminhados para a acusada, que tem também 10 dias úteis para apresentar ao Conselho de Ética suas alegações finais. Concluído esse ciclo, o relator do caso tem 10 dias úteis para apresentar ao colegiado sua opinião pela procedência da denúncia ou pelo arquivamento.
Diante do parecer do relator, o Conselho de Ética decide, por maioria absoluta (metade mais um do total de membros, logo cinco votos), se confirma ou não o teor do documento. Se prevalecer a procedência da denúncia, a Câmara Municipal de Curitiba tem o prazo de três sessões plenárias para convocar votação em plenário sobre o caso, cuja aplicação de punição dependerá da aquiescência também da maioria absoluta dos 38 vereadores (pelo menos 20 votos). Nessa sessão de julgamento, são concedidos 20 minutos para a acusada, ou sua defesa, em plenário.