Vereadores rejeitam por 8 à 1 projeto que dispõe - Câmara de Vereadores - Medianeira / PR
Vereadores rejeitam por 8 à 1 projeto que dispõe sobre propaganda com som de rua
11/09/2018 - Atualizado em 11/09/2018 às 13:54
Os vereadores de Medianeira se reuniram nessa segunda-feira (10), para deliberação da 25ª Sessão Plenária. Das proposições em pauta, foram aprovados por unanimidade três requerimentos e encaminhadas três indicações à Administração solicitando melhorias na gestão pública. Na sessão os vereadores discutiram e rejeitaram em segundo turno o projeto de lei que trata sobre a publicidade volante (uso de veículos com som) e sobre o uso de som em estabelecimentos comerciais. Assunto que gerou grande repercussão na cidade ao longo da última semana.
Atualmente, o Código de Posturas de Medianeira, em seu artigo 96, proíbe expressamente a propaganda com carros e motos com som ambulante, bem como restringe a forma de ser utilizado caixas de som ou alto-falantes em estabelecimentos comerciais. A alegação para sua proibição é a perturbação ao sossego público. O objetivo do projeto era revogar a proibição imposta no dispositivo, dando permissão para que a Administração Municipal regulamentasse o assunto em lei específica – sem proibição, mas com restrições. Sidney justificou que a proibição dessa atividade está prejudicando trabalhadores e comerciantes que se beneficiavam desse ramo de serviços.
O projeto havia sido aprovado em primeiro turno na sessão passada com amplo apoio dos parlamentares – foram 7 votos contra 2. Agora em segundo turno, o mesmo foi rejeitado e segue para o Departamento Legislativo da Câmara para o arquivamento. Oito, dos nove parlamentares da Casa votaram contra (Antonio França, Aristeu Elias Ribeiro, Nelson José de Bona, Pedro Seffrin, Sebastião Antonio, Tarcísio Becker, Valdecir Fernandes e Valdir de Oliveira). Apenas o autor da matéria, Sidney França, se manteve favorável.
Durante as discussões foi apresentado um resultado prévio de uma pesquisa que está sendo realizada pela Câmara Municipal sobre o assunto. Até o horário de início da sessão, 490 pessoas haviam participado. O resultado apontou que até aquele momento que 383 pessoas eram contrárias à utilização de som ambulante para divulgação de propagandas, enquanto 107 votaram à favor de sua liberação. A pesquisa segue aberta até sexta-feira, dia 14 de setembro, no site www.camaramedianeira.pr.gov.br. Ou seja, ainda dá tempo de você participar.
Tarcísio Becker solicita a viabilização de recursos à secretária de Educação do Estado do Paraná, Lucia Aparecida Cortez Martins e aos deputados estaduais Ademar Luiz Traiano e Luiz Augusto Silva, para a construção de um colégio estadual de ensino fundamental e médio na região leste do município, que comporta os bairros Nazaré e Cidade Alta e os loteamentos Santos Dumont, Parque Alvorada e Jardim Florido.
De acordo com o autor, o crescimento demográfico indica que há necessidade de um novo colégio estadual com capacidade para atender também parte da área rural dessa região, abrangendo aproximadamente 15 mil habitantes. "O colégio é uma reivindicação antiga da população e uma solicitação insistente desta Casa de Leis, pois o atendimento desta demanda irá desafogar os demais colégios estaduais do município, possibilitando a melhora da qualidade do ensino e das condições de trabalho dos profissionais da área educacional", mencionou o autor. Requerimento aprovado por unanimidade do Plenário.
Os vereadores Valdir de Oliveira e Antonio França questionam o prefeito Ricardo Endrigo e o secretário de Agricultura Sustentável e Abastecimento, Dilvo José Bernardon, se consta no cronograma da Divisão de Infraestrutura Rural para 2018, a realização de manutenção na ponte de acesso à comunidade Alto Dourado, localizada na divisa com o município de Matelândia.
"Através de uma indicação encaminhada à Administração em 2017, comunicamos que a referida ponte necessitava de manutenção, pois o elevado fluxo de veículos e máquinas agrícolas, aliado a ação do tempo, aceleraram sua deterioração. Como até o momento nada foi realizado, solicitamos que as autoridades competentes nos informem se estão nos planos do setor responsável da Administração, a manutenção e oferecimento de melhores condições de segurança ao trânsito de veículos pelo local". Proposição aprovada por unanimidade.
Antonio França cobra informações do prefeito Ricardo Endrigo e do secretário de Obras e Serviços Públicos, Eduardo Baratto, se há no planejamento da Divisão de Infraestrutura Urbana para 2018, a realização de recape asfáltico nas ruas do bairro Jardim Irene que são utilizadas pelo transporte coletivo municipal. O vereador justifica que o transporte coletivo tem, cada vez mais, se tornado a opção preferencial da população residente nas regiões mais afastadas da área central do município.
"No bairro Jardim Irene, grande parcela da população utiliza este meio de transporte. Parte destes usuários, principalmente de idade mais avançada, nos informaram do desconforto, dos solavancos e trepidações dos ônibus ao transitarem pelas ruas do bairro, motivo pelo qual, solicitam que seja viabilizado para estas vias o recape asfáltico, que irá garantir maior comodidade e segurança à todos", comentou. Requerimento aprovado por unanimidade.
Foram realizadas as leituras de dois projetos de lei do legislativo. Um dos projetos, de autoria do vereador Pedro Seffrin, que dispõe sobre ruídos urbanos e proteção do bem-estar e do sossego público e dá outras providências, foi retirado de pauta e seguiu para arquivamento conforme solicitação do próprio autor, antes mesmo de ser baixado à análise das comissões permanentes.
O outro projeto, de autoria do vereador Tarcísio Becker, dispõe sobre a realização de feiras itinerantes no município de Medianeira e dá outras providências. A matéria ficará disponível para as análises e pareceres das comissões permanentes, antes de ser inserido na pauta da próxima sessão.