CÁLCULO DO CUSTO DE DEPRECIAÇÃO
Depreciação é a perda do valor de bens físicos sujeitos a desgaste ou perda de utilidade por uso, ação da natureza ou obsolescência. Portanto, podem ser objeto de depreciação todos os bens físicos sujeitos a desgaste pelo uso, por causas naturais ou por obsolescência normal, inclusive edifícios e construções.
Na prática, a depreciação é utilizada como forma de provisão de recursos para a reposição de bens imobilizados da empresa.
Apropriação facultativa
Depreciação de bens adquiridos já usados
Início da depreciação
Prazo de vida útil inferior ao estimado
Prazo de vida útil superior ao estimado
A dedução dos encargos de depreciação, amortização ou exaustão NÃO constitui obrigação da pessoa jurídica, mas, sim,uma faculdade. Assim sendo, o contribuinte pode utilizar taxas inferiores às admitidas pela Secretaria da Receita Federal, ou mesmo, não considerar qualquer valor a título de encargo.
O que ocorre quando a empresa utiliza percentuais inferiores aos admitidos é a conseqüente dilatação do prazo previsto para a depreciação do bem, fixado de acordo com o tempo de vida útil do mesmo.
Se a empresa não depreciar ou adotar taxa de depreciação inferior à permitida, as importâncias não apropriadas NÃO poderão ser recuperadas posteriorermente através da utilização de taxas superiores às máximas anualmente permitidas.
No entanto, o contribuinte NÃO perde o direito à apropriação, podendo ser utilizado, nos anos seguintes, o percentual máximo permitido até que o valor do encargo acumulado iguale-se ao valor de aquisição do bem.
Não é permitido computar quota de depreciação referente a:
a) terrenos, exceto quanto às edificações e benfeitorias;
b) imóveis cedidos para fins residenciais a sócios, diretores, administradores ou empregados;
c) prédios ou construções não alugados nem utilizados pelo proprietário na produção dos seus rendimentos ou destinados à revenda;
d) bens que normalmente aumentam o valor com o tempo, tais como obras de arte ou antigüidades;
e) bens que não estiverem funcionando ou em condições de produzir;
f) bens para os quais seja registrada quota de exaustão;
g) bens adquiridos no exterior por empresa instalada em Zona de Processamento de Exportação (ZPE).
Conforme mencionado anteriormente, a taxa de depreciação de um bem é fixada em função de sua vida útil. Contudo, quando se tratar de bem adquirido usado, o prazo de vida útil admissível para fins de depreciação será o maior dentre os seguintes:
b) Restante da vida útil do bem, considerada esta em relação à primeira instalação para utilização. estatempo restante de utilidade do bem.
A empresa poderá computar o valor correspondente à aplicação da taxa anual permitida pela legislação vigente, fixada em função da vida útil do bem, ou seja, do prazo durante o qual se possa esperar a utilização econômica do bem na produção dos seus rendimentos sobre o custo de aquisição.
A depreciação é calculada, normalmente, com base em taxa anual, que deve ser apropriada na proporção de 1/12 avos ao mês, nas seguintes hipóteses:
Aquisição nova durante o ano;
Acréscimo ao custo dos bens existentes no ano anterior;
Início de atividades quando o período não corresponder a 12 meses; e
Valores já apropriados que não permitam o cômputo da taxa anual integral.
A empresa pode iniciar o valor dos encargos de depreciação a partir do mês em que o bem for instalado, posto em serviço ou em condições de produzir.
Quando o bem se tornar imprestável antes do prazo estimado para sua vida útil, em virtude de fatores não previsíveis, como por exemplo obsolescência excepcional ou ocorrência de caso fortuito ou de força maior, as perdas extraordinárias decorrentes desse fato podem ser computadas como despesas operacionais, com exceção daquelas que sejam recuperáveis através de seguro ou de indenização de terceiros. Enquanto não ocorrida a baixa, o bem deve continuar registrado pelo seu valor contábil ainda que o mesmo esteja totalmente depreciado.
A baixa do bem deve ser provada por documentação hábil de idoneidade indiscutível, admitida pelas legislações comercial e fiscal.
Se o prazo de duração da vida útil de um bem for superior ao estimado, a empresa pode manter o bem em uso até que seja necessária a sua reforma, recuperação, substituição ou baixa. O valor de aquisição e a respectiva depreciação acumulada permanecerão registrados no Ativo enquanto não ocorrer a efetiva baixa física do bem.
A secretaria da Receita Federal, através das Instruções Normativas 162/98 e 130/99, divulgou relação de bens e respectivos prazos de vida útil e taxa de depreciação, para fins de determinação da quota a ser registrada na escrituração da pessoa jurídica.
Selecionamos os bens mais comuns às micro e pequenas empresas, e disponibilizamos parte dessa relação. Clique aqui para ver a tabela.
A relação completa de bens está disponível no site da Receita Federal, item Legislação > Instruções Normativas.