Cunha pede ao STF mais prazo para se defender no Conselho de Ética | Valor Econômico
16/02/2016 às 17h34 4
Cunha pede ao STF mais prazo para se defender no Conselho de Ética
BRASÍLIA - (Atualizada às 17h55) Advogado do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), Marcelo Nobre disse nesta terça-feira que entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo para que o pemedebista tenha direito de se defender no Conselho de Ética mesmo antes de o colegiado de deputados decidir se abrirá ou não processo contra ele.
A representação que pode cassar o mandato do presidente da Câmara ainda está na fase de admissibilidade. Ou seja, é o estágio preliminar. Somente após o plenário do Conselho, por maioria, aceitar a representação é que o processo será aberto. A cúpula do colegiado defende que apenas cabe defesa depois de fase de admissibilidade.
Cunha quer ter o direito de defesa já na parte preliminar. "Na nossa opinião a interpretação está errada. Se há acusação, tem que ter defesa. Responder a um processo já é uma punição", argumentou o advogado.
O pedido é que Cunha tenha dez dias para contestar a representação. Esse prazo normalmente é dado apenas depois da fase de admissibilidade.
Se o Supremo discordar, Nobre fez uma solicitação "alternativa": suspensão do andamento do caso no Conselho de Ética até que a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara decida sobre o recurso de Cunha que também pede prazo de dez dias para se defender antes de o processo ser aberto.
O Conselho de Ética da Câmara encerrou a sessão desta terça-feira após discussões sobre a representação que pode cassar o mandato de Cunha.
Uma nova reunião está marcada para quarta-feira, quando ainda poderá haver nova medida protelatória com pedido de vista do relatório sobre a continuidade do processo, de autoria do deputado Marcos Rogério (PDT-RO). Ou seja, mais tempo para analisar o parecer, mais um adiamento da votação que pode decidir pela abertura do processo contra Cunha.
O presidente do Conselho de Ética, José Carlos Araújo (PSD-BA), disse que não queria colocar o relatório em votação já nesta terça-feira pois isso significaria concordar com a decisão do primeiro vice-presidente da Câmara, Waldir Maranhão (PP-MA), investigado na Operação Lava-Jato e aliado de Cunha, que cancelou a abertura, em dezembro, de processo contra o pemedebista.
Araújo vai insistir no recurso que apresentou à Mesa Diretora da Câmara e quer entrar ainda hoje com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o ato de Maranhão.
Procurador-geral do BC
Cunha afirmou que seus advogados devem pedir a suspeição do procurador-geral do Banco Central, Isaac Sidney Menezes Ferreira, para investigá-lo.
Ferreira disse em entrevista publicada pelo Valor PRO que o pemedebista atuou com "abuso de autoridade" e desvio de finalidade na condução do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff.
"Isso só mostra muitas coisas que eu falei. Efetivamente órgãos de governo, que deveriam ser órgãos de Estado, e seus comandantes ou aqueles que deveriam presar não só pelo sigilo das informações mas também pela isenção no trato, viraram agentes políticos para me atacar", afirmou Cunha. "Provavelmente é uma das motivações para meus advogados alegarem a suspeição dele", completou Cunha.
A pedido do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, o BC atua no processo que investiga supostas contas mantidas por Cunha no exterior. O objetivo é verificar se o presidente da Câmara tem recursos fora do país sem declarar à Receita Federal e ao Banco Central.