Um ano depois da operação policial mais letal da História do Rio, que deixou 28 mortos no Jacarezinho, e quase uma semana depois do morticínio na Vila Cruzeiro, onde uma ação desastrada do Batalhão de Operações Policiais Especiais (Bope) e da Polícia Rodoviária Federal produziu 23 vítimas, PMs do Rio começaram a usar câmeras em seus uniformes, medida que faz parte de um programa para reduzir a letalidade nas operações.
Por enquanto, a iniciativa contempla apenas 1.637 policiais de nove das 39 unidades da PM. Lamenta-se que o estado, mimetizando o governo Bolsonaro, tenha imposto sigilo de um ano para acesso público às imagens, reduzindo a transparência de um sistema que vem justamente para esclarecer. Mas não deixa de ser um passo importante. Medida prevista no plano de redução da letalidade policial apresentado pelo governo fluminense ao Supremo Tribunal Federal, a instalação das câmeras deverá ser ampliada gradativamente até incluir todos os quartéis da PM.
Infelizmente, ações como as de Jacarezinho e Vila Cruzeiro não são exceções. Historicamente a polícia fluminense apresenta índices inaceitáveis de mortes em suas operações. Segundo o Monitor da Violência, parceria do g1 com o Fórum Brasileiro de Segurança Pública e o Núcleo de Estudos da Violência da USP (NEV-USP), no ano passado o Brasil registrou queda de 4,5% no número de civis mortos por agentes do Estado. No Rio, houve alta de 9%. Em 2021, as polícias do estado mataram 1.356 civis. De acordo com o levantamento, elas são responsáveis por duas em cada dez mortes desse tipo no país. Com 7,8 mortes de civis por 100 mil habitantes, a polícia fluminense é a quarta mais letal do Brasil, atrás apenas de Amapá, Sergipe e Goiás.
Não só no exterior, como dentro do próprio Brasil, o uso de câmeras em uniformes tem sido uma experiência bem-sucedida para conter a letalidade policial. A iniciativa já é adotada com bons resultados em São Paulo, Santa Catarina e Rondônia. Em São Paulo, houve queda de 30% no número de civis mortos pela polícia no ano passado. As câmeras não foram o único fator a contribuir, mas tiveram papel fundamental. A redução foi liderada pelos batalhões que passaram a usar o equipamento de gravação.
Está claro que ações letais como as de Jacarezinho e Vila Cruzeiro pouco ou nada contribuem para reduzir os índices de criminalidade. Tão logo os blindados deixam as comunidades, volta tudo ao que era. Ao longo de décadas, a política do confronto tem feito milhares de vítimas, muitas inocentes, sem resultados práticos. As câmeras são uma esperança de que as ações ocorram dentro da legalidade e de forma mais racional. É um erro achar que a implantação do equipamento prejudica os policiais. Ao contrário, é uma garantia para eles e para os cidadãos. A polícia continuará fazendo seu trabalho, necessário para enfrentar a violência. A única diferença é que agora, quando houver dúvidas, dá para conferir no vídeo. Por isso mesmo, não faz sentido manter as imagens sob sigilo.
O Estado de S. Paulo
Dinheiro público, desfaçatez privada
Sem qualquer controle, ‘Pix orçamentário’ financia gastos eleitoreiros de parentes de parlamentares, enquantofaltam recursos para as reais prioridades do País
O governo federal depositará na conta de prefeituras escolhidas a dedo cerca de R$ 3,2 bilhões em plena campanha eleitoral, mostrou recente reportagem do Estadão. Esse montante, indicado por parlamentares por meio das chamadas “transferências especiais”, vulgarmente conhecidas como “Pix orçamentário”, poderá ser usado livremente pelos prefeitos, que não terão que prestar contas a rigorosamente ninguém, a não ser à consciência de cada um.
O problema é que essa apropriação desavergonhada do suado dinheiro público não parece tirar o sono dos envolvidos. Muitos prefeitos sortudos são parentes dos deputados e senadores que indicam a transferência dos recursos para seus municípios.
Cada parlamentar tem direito a indicar R$ 18,4 milhões via “Pix orçamentário”, que assim é conhecido justamente porque o dinheiro entra direto na conta das prefeituras e a transferência não está submetida a qualquer tipo de escrutínio institucional. Trata-se de livre disposição de dinheiro público, é tão simples quanto isso.
A fim de dar uma demão de moralidade nessa bagunça, metade daquele montante deve ser empregada na área da saúde, ainda que “saúde” seja um termo vago o suficiente para servir a muitos propósitos estranhos – e de qualquer maneira ninguém, de fato, consegue fiscalizar onde e como o dinheiro foi empregado. Já a utilização da outra metade fica condicionada exclusivamente à vontade dos prefeitos – e, evidentemente, aos acordos que eles firmaram para receber os recursos. Os prefeitos podem custear a compra de tratores e ônibus, grandes ativos eleitorais, e podem bancar shows para a população até uma semana antes da eleição. A burla da legislação eleitoral é gritante.
O dinheiro do Orçamento que sobra para essas ações eleitoreiras e, provavelmente, para o enriquecimento ilícito de agentes públicos é o mesmo que falta para investimentos nas áreas da saúde, educação, ciência e tecnologia e proteção do meio ambiente. Há R$ 3,2 bilhões para comprar ônibus, tratores e bancar shows de artistas às vésperas da eleição, mas não há, por exemplo, R$ 2,6 bilhões para o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), o principal instrumento de financiamento público de pesquisas científicas do País.
Algo está muito errado. Especialistas em contas públicas ouvidos pelo Estadão foram unânimes ao defender uma reforma urgente do Orçamento, que precisa se reencontrar com as prioridades nacionais. Talvez seja hoje a principal agenda nacional.
Se a deterioração moral e administrativa que marca o atual governo não poupou área alguma, em poucas ela pode ser tão sentida como no manejo do Orçamento. Esteio da administração pública, um Orçamento que equilibre bem os interesses da sociedade é o retrato mais bem acabado de uma democracia representativa saudável. Porém, em poucos momentos de nossa história republicana, o Orçamento esteve tão descolado das prioridades nacionais como agora, notadamente nos últimos dois anos.
A fraqueza do chefe do Poder Executivo é diretamente proporcional à força acumulada por oportunistas no Poder Legislativo. O patrimonialismo jamais se converteu em uma mazela superada, marcando a experiência política do País há séculos. Entretanto, é possível afirmar, sem correr o risco de cometer uma injustiça, que a atual legislatura é uma das mais corrosivas ao Orçamento.
Nos últimos meses o Estadão tem revelado ao País como o pavor do presidente Jair Bolsonaro de perder o cargo e, assim, ter de responder à Justiça por seus atos e omissões resultou na captura do Orçamento por lideranças do Congresso de forma absolutamente incompatível com o arranjo institucional do Estado brasileiro inaugurado pela Constituição de 1988. Mais do que com a anuência, com a efetiva participação do Palácio do Planalto, grande parte dos parlamentares, sob a liderança de próceres do Centrão, se refestela com recursos públicos por meio de esquisitices como o “orçamento secreto” e o “Pix orçamentário”, que afrontam, a olhos vistos, os mais comezinhos princípios republicanos.
Folha de S. Paulo
Mais que o trânsito
Índice aponta condição da mobilidade urbana; pedágio urbano é opção a considerar
Apesar de avanços recentes, as capitais brasileiras padecem ainda, em maior ou menor grau, de graves problemas relacionados à mobilidade urbana. Vias entupidas e um transporte público precário são apenas alguns dos transtornos enfrentados diariamente por dezenas de milhões de cidadãos.
Uma análise criteriosa dessa realidade, contudo, pode revelar detalhes que, embora não invalidem o diagnóstico geral, permitem uma avaliação mais precisa e, principalmente, comparativa das dificuldades e dos progressos obtidos pelas maiores cidades do país.
É o que propõe o recém-lançado Índice Folha de Mobilidade Urbana. Calculado com base em 13 critérios —entre eles conectividade da rede viária, malha de ciclovias, números de acidentes e emissões de dióxido de carbono—, o indicador busca aferir aspectos relacionados à qualidade do trânsito e em que medida eles atendem aos imperativos da sustentabilidade.
Trata-se uma versão resumida do Índice de Mobilidade Urbana Sustentável, que utiliza 87 indicadores e origina-se de uma tese de doutorado apresentada na Escola de Engenharia de São Carlos, da USP.
A ferramenta classifica cada cidade num nível crescente de qualidade, dentro de uma escala variando de 0 a 1 —e os resultados mostram que as grandes cidades ainda têm muito chão a percorrer para uma mobilidade sustentável.
Com 0,543, número apenas pouco acima do valor intermediário, Fortaleza foi a mais bem colocada dentre as capitais. O pelotão superior inclui somente outras três cidades: Aracaju, São Paulo e Curitiba. Na ponta de baixo aparecem Palmas, São Luís e Porto Velho.
A restrição à circulação de veículos particulares constitui uma das providências que, no entender desta Folha, mais podem contribuir para a melhoria da mobilidade nas maiores metrópoles.
Deve-se considerar, nesse sentido, a implementação do pedágio urbano em zonas centrais —que, além de aliviar o trânsito e reduzir a poluição, pode gerar recursos para investir no transporte público.
Somadas a isso, a expansão de ciclovias, linhas de trem e metrô e faixas de ônibus, bem como a redução de velocidade nas vias urbanas, constituem o rol básico de soluções que todas as capitais deveriam perseguir para tornar o deslocamento de seus moradores mais eficiente, seguro e limpo.
Valor Econômico
Diesel escasso marcará a oferta no segundo semestre
Intervenções para diminuir o preço doméstico é um caminho para o desabastecimento
A pandemia de covid-19 reduziu também a oferta de derivados de petróleo e a invasão da Ucrânia pela Rússia completou o serviço, tornando estratosféricos os preços do diesel e mais próxima a perspectiva de sua escassez em vários pontos do planeta no segundo semestre. Uma demanda sazonalmente elevada será mal atendida por uma capacidade de refino menor do que antes da pandemia e os estoques mais baixos do produto desde a crise de 2008.
A baixa elasticidade do petróleo e seus derivados impede que a elevação dos preços reduza rapidamente a demanda, de forma que custos altos conviverão esporadicamente, e com graus diferentes de intensidade, com a falta do diesel.
Pelo lado da oferta, a queda abissal da demanda durante a pandemia provocou a redução da capacidade de refino de algo entre 2,5 e 3 milhões de barris-dia. Os Estados Unidos, grande produtor e exportador, enfrenta agora uma alta demanda com uma redução da capacidade de produção de 1 milhão de barris, ou 5% (Bloomberg, 13 de maio) do refino total. A Rússia, que mesmo com o cerco financeiro e o boicote a seus produtos, pode estar vendendo mais petróleo hoje do que antes da guerra, especialmente para China, Índia e Turquia, mas não tem tido o mesmo desempenho em relação ao diesel. Ela ofereceu menos 1,3 milhão de barris em maio, a menor produção em 22 meses.
Se a pandemia reduziu a oferta, seu arrefecimento provocou um grande salto da procura em curto espaço de tempo. Com isso, quando estourou o conflito na Ucrânia, os estoques nos países desenvolvidos, os principais consumidores, estavam em seus níveis mais baixos em mais de uma década. Em maio, nos EUA, eles chegavam a 105 milhões de barris, menor nível sazonal desde 2006 (Reuters, 19 de maio). Na Europa, em fins de abril, somavam 378 milhões de barris, também para a época o menor volume desde 2008. Em Cingapura, não passavam de 6 milhões de barris, mais baixa quantidade desde 2006.
A transição para a energia renovável reduziu os novos investimentos na extração de petróleo e no refino. Um aumento da oferta pelos principais refinadores, a curto prazo, será marginal. A situação da Petrobras, que está usando pouco mais de 90% de sua capacidade de refino hoje, é praticamente a mesma dos grandes refinadores mundiais.
O desequilíbrio entre oferta e demanda de diesel também afeta os preços e as quantidades ofertadas dos demais derivados. As refinarias estão demandando mais petróleo para acelerar a disponibilidade de diesel, o que força as cotações do petróleo um pouco mais para cima. O tipo Brent para entrega em julho foi cotado a US$ 123 o barril no fechamento de maio, mais de 50% superior aos US$ 80 no início do ano. Por outro lado, com a capacidade de refino limitada, as refinarias, ao privilegiar o diesel, reduzem a produção de gasolina, cujos preços estão subindo e os estoques, encolhendo.
As perspectivas de curto prazo são negativas. Não há sinais de fim à vista para o conflito na Ucrânia, o único fato que poderia trazer alívio na oferta e nas cotações. As sanções à Rússia provavelmente não terminarão com a guerra, o que deixará um importante produtor à margem de boa parte dos mercados. Analistas estão prevendo uma temporada com maior número de furacões nos Estados Unidos no segundo semestre. E “furacão” foi a imagem usada ontem por Jamie Dimon, CEO do JP Morgan Chase, maior banco americano por ativos, para definir a atual conjuntura econômica. Ele disse que o petróleo poderá ir de US$ 150 a US$ 175 o barril no futuro próximo e que o aperto monetário promovido pelo Federal Reserve amplia as incertezas. “Nunca passamos por um ‘quantitative tightening antes”, afirmou.
A Argentina já enfrenta escassez pontual de diesel em 8 províncias e racionamento em outras 7 (Gazeta do Povo, ontem), inclusive Buenos Aires. A Petrobras alertou o governo para a possibilidade de falta do produto. Não há boas opções a esta altura. Planejar um racionamento garante racionalidade no uso de um recurso escasso, destinando-o para assegurar abastecimento de bens e serviços essenciais. O governo indica que pretende aumento dos estoques e acrescentar uma proporção maior de biodiesel, mas a eficácia dessas medidas é limitada. Ambas elevariam os preços no curto prazo, caso fosse possível antecipar compras em um mercado apertado.
O Brasil tem um problema a mais: intervenções para diminuir o preço doméstico e por em risco as importações. É um caminho para o desabastecimento.
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