Parcelamento de dívida ajuda a regularizar finanças, diz secretário
Ter, 10 de Outubro de 2017 12:55
A Câmara Municipal aprovou nesta terça-feira (10/10), em segunda discussão, o projeto de lei que amplia o parcelamento para pagamento das dívidas do município com o sistema regido pelo Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Curitiba (IPMC).
A nova lei municipal, que segue para sanção do prefeito Rafael Greca, regulamenta medida autorizada pela Portaria 333 do Ministério da Fazenda publicada em julho passado, adequando, portanto, a previdência municipal às disposições federais.
A medida se aplica a toda a dívida deixada pela gestão passada nesta área, que soma R$ 269 milhões, sendo que o município poderá parcelar seus débitos em até 200 vezes, contra os 60 meses anteriores.
"Isso nos assegura um fôlego maior para manter as finanças da cidade em dia ao mesmo tempo em que vamos quitando as pendências", disse o secretário de Planejamento, Finanças e Orçamento, Vitor Puppi.
Ele ressalta que os ajustes para contornar os problemas fiscais em Curitiba vêm sendo feitos em várias frentes, com é o caso das medidas implementadas pelo Plano de Recuperação, que incluem Lei de Responsabilidade Fiscal Municipal, cadastro de devedores, entre outros.
Com isso, o município conseguiu, por exemplo, regularizar outros passivos, como pagamento a fornecedores, e também mantém o funcionamento regular dos serviços públicos e obras em andamento -- ações que estavam comprometidas devido ao déficit orçamentário de R$ 2,1 bilhões encontrado para este ano.
A inclusão dos regimes próprios de previdência, que no caso de Curitiba é representado pelo IPMC, foi uma bandeira nacional capitaneada por Puppi, que também é diretor-jurídico da Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais (Abrasf).
Entre as atribuições da associação está a de buscar o aperfeiçoamento das administrações financeiras e tributárias nas cidades.
De acordo com o secretário, o reparcelamento dos débitos previdenciários é uma medida importante numa fase em que várias capitais enfrentam dificuldades fiscais e arrecadação de impostos em baixa. "Felizmente não é o caso de Curitiba, mas muitas capitais não vêm conseguindo nem sequer honrar seus compromissos com salários dos servidores", afirmou ele.
A possibilidade de os regimes próprios de previdência reparcelarem suas dívidas ocorreu na sequência da decisão que ampliou o pagamento de débitos dos municípios com a previdência social, representada pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), para o qual o conjunto de cidades devedoras tem um passivo de quase R$ 100 bilhões. A capital paranaense, no entanto, não tem débitos com o INSS.
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