A busca pelo avanço de pautas urgentes do movimento municipalista mais uma vez pautou a agenda do presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Glademir Aroldi, na tarde e noite desta quinta-feira, 9 de maio. O líder municipalista esteve reunido com o ministro-chefe da Secretaria de Governo da Presidência da República, Carlos Alberto Santos Cruz, e com parlamentares para ressaltar a necessidade da aprovação de matérias essenciais para o aprimoramento da administração municipal.
No início da noite, a agenda do líder municipalista foi na Presidência da República. Em reunião com o ministro Carlos Santos Cruz, o presidente da CNM tratou questões relacionadas ao Comitê da Dívida Previdenciária. O movimento municipalista pede a convocação dos membros desse Comitê e o início de suas atividades.
Também sugere como pauta para a reunião propostas para o regimento interno e estabelecimento de prazo para sua elaboração. Pede ainda disponibilização de informações e dados, por Município, para os representantes das regiões. "A gente pede que marque a reunião do Encontro de Contas. Queremos contribuir", destacou o líder municipalista.
O anúncio da Plataforma + Brasil foi um dos destaques da XXII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios. Agora, o movimento municipalista aguarda apenas a publicação do Decreto. Nesse aspecto, além da publicação no Diário Oficial da União, a CNM solicita a redução do valor do evento de tarifa cobrado sobre o valor total das emendas enviadas para os Municípios sobre desembolso da primeira parcela (Caixa Econômica Federal).
O pleito municipalista em relação a esse tema estende ao envio automático às prefeituras de notificações com alertas de prazos e pendências, bem como a disponibilização de dados abertos para que órgãos de controle, de maneira única, possam ter acesso aos relatórios municipais obrigatórios.
O último ponto municipalista tratado na reunião com o ministro solicita o debate com órgãos de representação (conselhos) em razão das alterações propostas pelo Decreto 9.759/2019. O texto extingue e estabelece diretrizes, regras e limitações para colegiados da administração pública federal. Ainda na Presidência da República, o presidente da CNM conversou sobre precatórios com o subchefe de Assuntos Parlamentares da Casa Civil da Presidência da República, Luiz Fernando Carvalho.
Mais cedo, na Câmara dos Deputados, Aroldi esteve reunido com o deputado Samuel Moreira (PSDB-SP). O parlamentar é relator da Reforma da Previdência. Na ocasião, o líder municipalista tratou de pontos que devem ser apresentados ao texto e favorecem os Municípios nos Regimes Geral e Próprio de Previdência Social. O presidente da CNM ainda conversou com assessores do deputado Silvio Costa Filho (PRB-PE) onde alinhou questões referentes à instalação da Comissão do 1% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para o mês de setembro.
Protocolos desta Publicação: Criado em: 10/05/2019 - 12:16:09 por: Suporte- Felipe Marçal - Alterado em: 10/05/2019 - 12:16:09 por: Suporte- Felipe Marçal