PERDA DE DIREITOS 9 de Janeiro de 2020 - Por SINTRAJUF/PE
DIAP: Em 2020 a mobilização sindical precisa ser maior
O ano de 2019 foi ruim para os trabalhadores, mas poderia ter sido pior. Essa é a avaliação do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (DIAP). O levantamento da produção legislativa do ano passado revela que as articulações dentro do Congresso conseguiram barrar medidas provisórias e projetos de lei do Governo que tinham como objetivo único acabar com os direitos dos trabalhadores.
De acordo com o DIAP, no aspecto da qualidade das normas jurídicas, incluindo as leis
ordinárias e complementares e as emendas à Constituição, destaque para a
temática ligada a Previdência Social e Trabalho que impactaram fortemente os
direitos sociais em nome da geração de emprego, melhoria do ambiente de
negócios e ajuste fiscal. Nesse grupo de normas jurídicas, a Reforma da Previdência, promulgada como Emenda Constitucional (EC) 103/19 simboliza o
quanto foi ruim a produção legislativa em 2019.
A produção legislativa poderia ter saldo ainda pior para os trabalhadores e a sociedade caso duas medidas
provisórias que caducaram por falta de votação no Congresso tivessem sido
aprovadas — a MP 873, das mudanças nas regras da contribuição sindical,
impedindo o desconto em folha dos trabalhadores para os sindicatos; e a MP
891/19, que buscava a revisão nos benefícios previdenciários como auxilio
doença, relembra o levantamento do DIAP.
O DIAP avalia que os movimentos sindicais devem se manter em alerta 2020. Em relação à
agenda trabalhista ou antitrabalhista, as
condições não são as melhores para enfrentar
os desafios colocados pelos Poderes para desacelerar uma das agendas mais ameaçadoras contra as conquistas históricas alcançadas pelos trabalhadores,