Câmara aprova medidas provisórias assinadas na greve dos caminhoneiros | Poder360
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Paralisação de 11 dias em maio
Textos seguem para o Senado
08.ago.2018 (quarta-feira) - 1h32
atualizado: 08.ago.2018 (quarta-feira) - 7h02
A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta 3ª feira (7.ago.2018)) duas medidas provisórias relacionadas ao acordo do governo federal para encerrar a paralisação de caminhoneiros em maio. Elas fazem parte de conjunto de 3 MPs assinadas pelo presidente Michel Temer na tentativa de atender a algumas demandas dos caminhoneiros.
A MP 831 determina à Conab (Companhia Nacional de Abastecimento) o percentual mínimo de 30% na contratação de frete de transportadores autônomos. Já a MP 833 garante isenção de pedágio para o terceiro eixo suspenso. As duas propostas seguem para votação no Senado.
A terceira medida provisória enviada pelo governo dentro do acordo com os caminhoneiros foi votada em julho passado, antes do recesso parlamentar. A MP 832, que determina a divulgação de uma tabela com preço mínimo do frete, instituiu a Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas e estabeleceu a proibição de o transportador fechar qualquer acordo de frete em valores inferiores aos fixados.
Prevendo a dispensa de licitação para a contratação de cooperativas e associações de transportadores autônomos para transporte de grãos, o texto original da MP 831 estabelecia a contratação pela Conab de até 30% dos serviços de transporte com essa reserva de mercado.
No entanto, durante a tramitação da proposta na Câmara, acordo entre a categoria e a Casa Civil mudou para contratação mínima de 30%.
A isenção de pedágio para eixo suspenso de caminhão vazio valerá para todo o território nacional (incluindo rodovias federais, estaduais, distritais e municipais) atendendo a uma das principais reivindicações dos caminhoneiros. A medida provisória reproduz trechos do Decreto 8.433/2015 do governo federal sobre o tema.
O texto aprovado pela Câmara também estabelece multa para o caminhoneiro que circular com os eixos indevidamente suspensos, carregando carga com sobrepeso por eixo. Os deputados aprovaram proposta do senador Agripino Maia (DEM-RN) para que a isenção aos caminhoneiros seja compensada com aumento de pedágio para outros usuários somente após esgotadas outras possibilidades de equilíbrio contratual da concessionária.