Diante do debate por conta da indicação do ministro licenciado da Justiça, Alexandre de Moraes, para ocupar uma cadeira no Supremo Tribunal Federal (STF), a senadora Ana Amélia (PP-RS) destacou, nesta segunda-feira (13), um dos projetos que tramitam no Senado para mudar as regras no processo de escolha de ministros da Suprema Corte. Atualmente, o cargo é ocupado por uma pessoa indicada pelo presidente da República, o que tem gerado críticas na sociedade e no meio político por gerar dúvidas quanto à politização da justiça.
A parlamentar gaúcha ressaltou a importância da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 44/2012. O texto está pronto para votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) desde julho de 2016. De autoria do senador Cristovam Buarque (PPS-DF), a proposta já recebeu voto favorável da relatora, senadora Ana Amélia.
A matéria determina que os ministros do STF passem a ser escolhidos a partir de uma lista sêxtupla, formada por dois indicados pelo Ministério Público Federal, por meio do Conselho Superior do Ministério Público Federal; dois indicados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ); um indicado pela Câmara dos Deputados, por decisão do Plenário da Casa; e um indicado pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), por meio do Conselho Federal.
– Uma lista sêxtupla, formada por diferentes entidades, dá ao Presidente da República, sem retirar-lhe a inteira responsabilidade constitucional, a condição mais plural, democrática e adequada para indicar um ministro para o STF. Isso evitaria as críticas da politização da Suprema Corte – disse.
Como relatora da matéria na CCJ, Ana Amélia fez apenas uma alteração: em vez de o CNJ indicar dois nomes para compor a lista sêxtupla, a definição passaria ao Conselho Superior da Magistratura.
– Sugeri a mudança pelo fato de o Conselho Superior de Magistratura ser análogo ao Conselho Superior do Ministério Público – explicou.
Pela proposta, depois de recebidas as indicações, o presidente da República formará lista tríplice, enviando-a ao Senado. A lista será submetida à CCJ, que procederá à sabatina pública de cada indicado, formalizando a escolha do nome a ser submetido ao Plenário do Senado. Ainda de acordo com a PEC, o Plenário, por maioria qualificada, aprovará a indicação.
A PEC, que altera o artigo 101 da Constituição, proíbe a indicação de quem tenha, nos quatro anos anteriores, ocupado mandato eletivo no Congresso Nacional ou cargos de procurador-geral da República, advogado-geral da União ou de ministro de Estado.
Foto: Roque de Sá/Agência Senado
Fonte: Agência Senado e Assessoria de Imprensa
Ana Amélia relata PEC que altera formato de escolha dos ministros do STF
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