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Vereador endurece contra PPP do lixo em Ribeirãos
Gilberto Abreu alerta para entraves no Legislativo, caso projeto não seja debatido
O vereador Gilberto Abreu (PV) usou a tribuna da Câmara, nesta terça-feira (25), para alertar a prefeita Dárcy Vera (PSD) que o projeto para PPP (Parceria Público-Privado) do Lixo, para terceirização da coleta e limpeza da cidade, não será aprovado facilmente no Legislativo. O parlamentar defendeu que o contrato, que custará R$ 1,3 bilhão aos cofres públicos, seja debatido com a população, por meio de audiência pública.
Segundo Gilberto, as propostas feitas por grandes grupos de São Paulo e de Ribeirão Preto devem ser abertas no dia 4 ou 7 de novembro, que posteriormente culminarão em um projeto de lei, que será enviado à Câmara para votação. "A Prefeitura deverá justificar a proposta escolhida e então discutiremos, junto com técnicos, se realmente cumpre todas as necessidades do município. O processo tem que ser transparente e tecnicamente e metodologicamente avançado.
Caso contrário, colocaremos 25 anos debaixo do tapete", frisou, referindo-se ao tempo de validade ca concessão.
O parlamentar enfatizou que há mais de seis meses, quando Dárcy lançou a ideia da PPP do Lixo, o indicou para acompanhar todo o processo. Entretanto, às vésperas das propostas serem abertas, Gilberto não foi convidado para participar de nenhuma reunião. "Nem mesmo os técnicos que indiquei foram contactados", lamentou, emendando que sempre defendeu uma gestão integrada como forma correta de tratar a questão dos resíduos.
Gilberto afirmou ainda que a responsabilidade da Câmara se "agiganta", pois os vereadores serão cobrados pela população em caso de falhas no serviço. "É nossa obrigação denunciar favorecimento ou técnicas que não satisfaçam as exigências de qualidade e de custo", endureceu.
A vereadora Gláucia Berenice (PSDB) também ocupou a tribuna para cobrar detalhes no projeto e ressaltou a importância de uma cláusula de mutabilidade para que a empresa vencedora da PPP, a pedido da prefeitura, possa realizar adequações no serviço ao longo dos anos. "Mudanças podem ser necessárias neste período para atender toda a cidade", destacou.
Para os parlamentares, a PPP, que unificará os cerca de 30 contratos que a cidade mantém atualmente, deverá englobar os serviços de limpeza pública, como varrição de vias, coleta de lixo doméstico, coleta de lixo hospitalar e coleta de entulhos volumosos, como o descarte que a população faz de móveis e eletrodomésticos. Nenhum vereador da base de Dárcy debateu o assunto.
O secretário de Governo, Jamil Albuquerque, informou que deve procurar os vereadores que quiserem esclarecimentos sobre a PPP do lixo nos próximos dias. "Isso passou a ser minha pauta a partir de agora", diz o secretário.
De acordo com ele, o projeto já foi exposto nesta terça-feira aos vereadores Bertinho Scandiuzzi (PSDB), Marcelo Palinkas (PSD), Maurílio Romano (PP) Bebé (PSD), Capela Novas (PPS) e ao presidente Nicanor Lopes (PSDB).
O secretário informou que não existe exigência de audiência pública para o caso de PPP, mas que tudo será apresentado ao Legislativo. "Existe aquela ditado que 'Roma não foi feita em um dia'. Estou na pasta há 40 dias, mas estamos ampliando o diálogo", diz.