Matrículas 2021 – Rede Municipal de Ensino de Santa Helena SC - Município de Santa Helena
Matrículas 2021 – Rede Municipal de Ensino de Santa Helena SC
Publicado em 17/11/2020 às 10:16 - Atualizado em 17/11/2020 às 11:24
EDITAL 004/2020 - MATRICULAS NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO Baixar Imagem
"Baixa normas para a campanha de matrícula para o ano letivo de 2021".
Luiz Gluitz, prefeito municipal de Santa Helena/SC, no uso de suas atribuições, resolve baixar normas para a Campanha de Matrículas para o ano letivo de 2021, de acordo com o artigo 170, 171 e 172 da Lei Orgânica Municipal, considerando o disposto do artigo 208 da Constituição Federal, da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9394/96). Torna público a quem interessar possa que se encontram abertas as matrículas para os alunos que ingressarem na Rede Pública Municipal de Ensino de Santa Helena.
Fica estabelecido o período de 01/12 à 04/12 do ano de 2020, no horário das 7:30 às 17:00 horas, na Escola Municipal de Educação Básica Cinderela, para os pais ou responsáveis por crianças em idade escolar efetuarem a matrícula de seus filhos ou dependentes na Rede Pública Municipal de ensino.
Crianças de 0 a 3 anos de idade completados até 31 de março de 2021.
Alunos de 3 a 5 anos de idade completados até dia 31 de março de 2021.
O ingresso para o Ensino Fundamental será para as crianças que completarem 6 anos até 31 de março de 2021, para frequentar o 1º ano do Ensino Fundamental de 9 anos.
Para os alunos que já estão matriculados a rematrícula será automática;
Para os alunos iniciantes, que ainda não frequentaram a escola, as famílias deverão fazer a matrícula munidas da documentação conforme este edital de matrícula.
A divulgação do período das matrículas será de responsabilidade da Secretaria Municipal de Educação, Esporte, Cultura e Lazer através de uma campanha nas unidades escolares e meios de divulgação disponíveis, sendo esta o suporte para atingir
o objetivo da campanha, alertando a população do município de Santa Helena, sobre a importância e necessidade de frequência a Educação Infantil e Ensino Fundamental.
Ao final da campanha serão elaborados relatórios com o número de alunos por turma pela unidade de ensino, que será enviado à Secretária Municipal de Educação,
Esporte, Cultura e Lazer com a finalidade de avaliar o alcance do objetivo proposto, e obter subsídios para programar as ações para o ano letivo de 2019, bem como, para elaboração do quadro de vagas para docentes do quadro efetivo e temporários.
ü Para efeitos de formação de turmas, objetivando um trabalho de qualidade, será respeitado o que determina a Lei nº 9394/96 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), o Projeto Político Pedagógico (PPP) e Plano Municipal de Educação (PME).