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Ex-secretário e mais dois são indiciados pelo descarte de linguiça
Teixeira 13/07/2011 às 18h34
O ex-secretário de Educação, José Aparecido de Oliveira, mais dois funcionários da secretaria, são os indiciados por peculato ao final do inquérito policial que apurou o descarte de linguiça da merenda escolar de Jaú, ocorrido em fevereiro do ano passado. Oliveira foi indiciado por pecularo doloso, o mais grave, enquanto que os funcionários Jorge Mário Lopes da Silva e Alair da Silva Brandão, por peculato culposo.
Após 17 meses e 615 páginas do inquérito (que pode chegar a 650), o delegado do 3º Distrito Policial, Wanderley Benedito Vendramini, falou em entrevista coletiva na tarde desta quarta-feira (13) sobre o que foi apurado. Na próxima semana ele pretende remeter o inquérito ao Fórum para que sejam tomadas as providências judiciais.
O peculato culposo para os funcionários Jorge da Silva e Alair Brandão, conforme o delegado, foi aplicado porque eles negligenciaram em suas funções "e com sua cnduta acabaram contribuindo para que o evento lesivo fosse concretizado".Quanto ao peculato doloso para o ex-secretario Oliveira, o delegado Vendramini, disse que ficou provado nos autos que "ele deu a ordem do descarte e, principalmente, por ter determinado o descarte irregular a qualquer custo, mesmo que fosse num córrego ou num canavial".
Sobre o indiciamento do ex-secretário Oliveira, o delegado explicou, ainda, que trata-se de crime de peculato desvio, não para benefício próprio ou de terceiro," mas para esconder conduta irregular de outrem, num excesso de exercício de suas funções". Vendramini observou que o ex-secretário procurou justificar a atitude em seu depoimento, mas reconheceu o erro."Interrogado, disse que a sua preocupação foi não servir um alimento que estivesse perecido e provocar doença às crianças. Reconheceu ter sido uma atitude intempestiva, pois deveria ter promovido o descarte regular ou constantado se realmente o produto estava vencido ou não".
As penas para os dois casos, conforme o Código de Processo Penal, variam de três meses a um ano de reclusão para o peculato culposo e de dois a 12 anos de reclusão para o peculato doloso. No Fórum, o Ministério Público vai analisar e pode oferecer denúncia contra os indiciados que, dessa forma, seriam processados.
O secretário José Aparecido de Oliveira havia recém-assumido a Secretaria de Educação no lugar de Luiz Carlos de Campos Prado Junior, que foi para a Chefia de Gabinete do prefeito Osvaldo Franceschi Junior, numa reforma administrativa em curso. Conforme está nos autos, no dia 17 de fevereiro de 2009, Oliveira chamou os funcionários Jorge da Silva e Alair Brandãpo e incumbiu-os de uma missão sigilosa. Teriam que descartar a linguiça da merenda escolar pois ela estava com a validade vencida, mas que isso tinha que ser feito com veículo particular, não da Prefeitura.
O dia 17 de fevereiro foi uma Quarta-Feira de Cinzas e o expediente na Prefeitura começou às 12h. Naquele mesma tarde, Jorge conseguiu um veículo emprestado de seu irmão, colocou nele sacos pretos, de lixo, onde estava a linguiça e levou oito sacos para o lixão municipal. Nao foi possível aferir exatamente a quantidade, porque o produto foi aterrado, mas estima-se que estavam nos sacos 200 quilos de linguiça. Como o veículo era pequeno não deu para levar tudo.
No dia seguinte, 18, Jorge da Silva arumou um veículo Ford Courier e carregou nele o restante dos sacos de linguiça, retirados do Setor de Merenda Escolar da Prefeitura. Eram, como se constatou depois, mais 315 quilos, entre linguiça, carne moída e carne em cubos. O destino era novamente o lixão municipal, mas o funcionário do setor não autorizou o descarte ali porque suspeitou de irregularidade, dizendo que a Polícia e a imprensa já estavam investigando o que teria sido descartado na véspera.
Diante disso, conforme ainda o relato do delegado Vendramini na entrevista, os funcionários Jorge e Alair voltaram à Secretaria de Educação e comunicaram ao secretário Oliveira que não seria possível descartar o alimento no lixão. O secretário teria dito a ambos que dessem um jeito, descartassem num canavial, num rio, onde fosse, mas que tinham que dar fim àquele produto. Foi aí que Jorge e Alair foram flagrados, inclusive com fotografias da imprensa, descartando a linguiça no córrego São Joaquim próximo ao Jardim Pedro Ometto. Os dois confirmaram nos depoimentos que a ordem para descartar os cerca de 500 quilos de linguiça partiu do então secretário José Aparecido de Oliveira.
A linguiça, adquirida num total de mil quilos, de uma avícola de Itapuí, não foi toda consumida pela merenda porque, como disseram nos depoimentos os envolvidos, o ano letivo terminou antes do previsto. Exame feito por engenheiro de alimentos demonstrou que o produto era apropriado para o consumo e mantido em refrigeração, como estava, teria validade ainda de, no mínimo, 90 dias.
Diante disso, a Prefeitura abriu sindicância, que agora pode se transformar num processo administrativo, enquanto que a Polícia Civil instarou inquérito para apurar o caso. Um inquérito civil também deve ser instaurado para apurar os danos ao erário e cobrar o seu ressarcimento.
O descarte da linguiça, do ponto de vista político e até ambiental, foi uma flagrante irregularidade. Mas, não configura crime de peculato. O Delegado cometeu um erro gritante, até primário diria. Para que exista qualquer das modalidades de peculato, a apropriação, subtração ou desvio, é imprescindível que a pessoa tenha agido com o intuito de que alguém tenha proveito, seja o próprio funcionário público ou outra pessoa. Sem isso, não há crime, porque a lei assim define o delito, no art. 312, do Código Penal. Além disso, se a linguiça estava imprestável para o consumo, também não há que se falar em peculato, dada à impossibilidade de prejuízo do erário.
Insisto, é injustificável politica e ambientalmente, mas não é crime de peculato.
Isso além de ser crime é uma pouca vergonha jogar comida fora,esses caras deveriam pagar com todo rigor da lei, mas como nossa lei é falha não vai dar em nada e mais uma vez essa cambada sai numa boa desta situação podre que eles cometeram.
Parabens a voces da prefeitura pelos atos nojentos que voces cometem e saem em puni!!!!!!!!!!!
14/07/2011 às 00h00
Ah, a corda vai partir do lado mais fraco. Enquanto isso os cabeças continuam lá e a festa da linguiça assim como todas as coisas que aconteceram e acontecem na EDUCAÇÃO ficam escondidas. Tenho vontade de mandar para a #% }@