Aconteceu nesse ultimo dia 04, terça-feira, a 11ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Piracaia. Após o recesso, os parlamentares voltaram às suas atividades legislativas, em uma sessão marcada por uma longa pauta.
A leitura da ata da 10ª Sessão Ordinária, realizada no dia 17 de junho de 2009, foi dispensada pelos vereadores. Logo após, o 1º secretário, Prof. Wanderley (DEM), realizou a leitura do Expediente do Poder Executivo, que contou com um Veto Total ao Projeto de Lei Nº 014/2009, cinco Projetos de Lei, um Projeto de Lei Complementar e uma Proposta de Emenda à Lei Orgânica.
Logo em seguida, foi realizada a leitura do Expediente do Poder Legislativo, contando com 2 Projetos de Lei de autoria do vereador Silvino Dentista (PSDB), 2 Projetos de Lei da vereadora Eunice Cabral (PTB), 4 Projetos de Lei complementar de autoria dos vereadores Dr. Edmilson Armellei (PP) e Dr. José Roberto da Silva (Dedé) (PCdoB), e 1 Projeto de Resolução de autoria do vereador Edmilson Armellei. Também foram aprovados pelos parlamentares 12 requerimentos, sendo que 8 destes foram de autoria do vereador Edmilson Armellei, 3 do vereador Silvino Dentista e 1 do vereador Prof. Wanderley. Logo após, foram lidas 26 indicações ao Poder Executivo: 19 de autoria do vereador Silvino Dentista, 4 da vereadora Eunice Cabral e 3 do vereador Prof. Wanderley.
Os edis também aprovaram 3 Moções de autoria do vereador Silvino Dentista. Duas Moções eram de Congratulações e Louvor. A Moção Nº 06/2009 congratulava o senhor Antonio Pedro da Silva, que completará nesse próximo dia 15, sábado, seus 100 anos de idade. A Moção Nº 08/2009 congratulava o jovem esportista Guilherme Costa, que venceu o campeonato mundial de Jiu-Jitsu. E a Moção Nº 07/2009 em repúdio pela construção de presídio na região bragantina.
O primeiro a fazer o uso da palavra foi o vereador Dr. Luiz Henrique (DEM), que se mostrou preocupado com a realização da Festa do Peão, uma vez que, em tempos de crise, onde a Prefeitura está sem dinheiro, a realização da Festa poderá onerar - ainda mais - os cofres públicos, haja vista que o Carnaval 2009 foi custeado pela população, pois a verba prometida (R$100.000,00) não foi viabilizada, devido a não aprovação do projeto enviado pela Prefeitura.
O presidente da Câmara, Silvino Dentista, falou sobre os trabalhos dos vereadores no período de recesso da Câmara, como por exemplo, o sucesso da Câmara Itinerante. O vereador apresentou no telão fotografias de visitas aos bairros, reuniões, entre outras atividades parlamentares realizadas no período de recesso. Finalizando o discurso, o parlamentar falou sobre sua posição em relação à polêmica construção do presídio na região, apoiando o movimento "Presídio Não!" e se comprometendo em buscar meios para a não concretização da obra.
A vereadora Eunice Cabral, também apresentou no telão fotografias que ilustravam as precárias condições das ruas e estradas do município, justificando, dessa forma, suas indicações ao Executivo. Eunice informou também, que vem buscando recursos e benefícios à população carente da cidade. Através de sua ONG "SOS Família e Solidariedade" a vereadora viabilizou - nesse último mês - mais de 500 agasalhos, atendo cerca de 90 famílias. Eunice também criticou a atuação da Polícia Civil em Piracaia: "É um absurdo recebermos reclamações da população dando conta das dificuldades de se registrar um Boletim de Ocorrência. É inadmissível essa postura da Delegacia de Polícia. Como fica a segurança pública diante dessa inércia? Dessa forma, as estatísticas apontarão que não há registros em nossa cidade, e isso é uma grande mentira! É uma forma de maquiar a realidade de nosso município. Nós vereadores, precisamos tomar uma medida e não deixar que essa situação continue assim! Vamos fazer uma mobilização para reverter esse quadro pitoresco". Finalizando seu discurso a vereadora anunciou a "Campanha da Refração"que se realizará no próximo dia 22 de agosto, nos espaços da Igreja do Bom Retiro (em frente ao Embasa) onde serão realizados, gratuitamente, exames oftalmológicos.
O vereador Glauco Godoy (PSDB) parabenizou o trabalho voluntário do grupo "Piracaia Feliz", presidido pela senhora Teka Santiago, que doou - recentemente - um bisturi eletrônico à Santa Casa. O parlamentar também congratulou o trabalho do presidente da Câmara, afirmando que os vereadores eleitos pelo PSDB estão unidos e somando forças pelo bem da comunidade. Afirmou que não existem divisões de siglas partidárias entre os demais vereadores: "Esta Câmara é consciente! Trabalhamos de forma sensata e transparente, fomos eleitos pelo povo e para o povo. Portanto, o nosso compromisso é somente com a população! – concluiu.
O Projeto de Lei Complementar Nº 04/2009, de autoria dos edis Dr. Edmilson Armellei e Dr.José Roberto da Silva (Dedé), que altera o art. 42 , parágrafo 2º da Lei Complementar Nº 50/2008 (Código de Obras) foi aprovado pelos vereadores.
O Projeto de Lei Complementar Nº 05/2009, de autoria dos edis Dr. Edmilson Armellei e Dr.José Roberto da Silva (Dedé), que suprime a alínea "c", do inciso II do artigo 39, da Lei Complementar 50/2008 (Código de Obras), fora rejeitado pelos vereadores.
O Projeto de Lei Complementar Nº 07/2009, de autoria dos edis Dr. Edmilson Armellei e Dr.José Roberto da Silva (Dedé), que suprime o item "6", da tabela 7, constante no artigo 259, da Lei Complementar 50/2008 (Código de Obras) teve seu pedido de vista.
O Projeto de Lei Complementar Nº 07/2009, de autoria do Poder Executivo, que modifica a redação de dispositivos que especifica ad Lei Complementar Nº50/2008 foi aprovado pelos parlamentares.
O Projeto de Resolução nº 05/2009, de autoria do vereador Dr. Edmilson Armellei, que constituí a Comissão de Assuntos Relevantes – Violência em nosso município, foi aprovado e já teve sua comissão formada.