Oficialmente, como Estado democrático, o Brasil não tem censura. A Constituição Federal de 1988 proíbe qualquer espécie de censura, seja de natureza política, ideológica ou artística (art. 220,§2°). De acordo com Edmilson Farias, “do ponto de vista do direito constitucional, censura significa todo procedimento do Poder Público visando a impedir a livre circulação de ideias contrárias aos interesses dos detentores do Poder Político”. A condição fundamental para o exercício da democracia é a livre circulação de ideias e o pluralismo das concepções políticas, ideológicas e artísticas.
No entanto, no sistema constitucional, nenhum direito é absoluto: ou ele está limitado por outros direitos, ou por valores coletivos da sociedade, também eles, amparados pela Constituição. A liberdade de expressão e informação deve estar em consonância com os direitos fundamentais dos cidadãos afetados pelas opiniões e pelas informações, assim como com outros direitos constitucionalmente protegidos: moralidade pública, saúde pública, segurança pública, integridade territorial, por exemplo.
Essa contradição entre o Estado democrático que protege o direito à liberdade de informação e de expressão e o mesmo Estado que cerceia essa mesma liberdade por uma série de interdições amparadas no sistema constitucional vigente faz parte da concepção de democracia tal como ela é pensada e praticada pelas sociedades que exercem ou sofrem o impacto do neoliberalismo, sistema político e econômico hoje hegemônico. Trata-se de um sistema que se fundamenta nas suas contradições: faz a guerra para garantir a paz; assume atitudes antidemocráticas para garantir a democracia; cerceia a liberdade de informação e de expressão para proteger essa mesma liberdade.
Se a censura não existe hoje como dispositivo constitucional, ela se capilariza numa série de outros dispositivos legais, nas mais variadas esferas sociais; basta assistir à intervenção constante dos aparelhos repressivos e ideológicos do Estado na vida dos sujeitos, vigiando-os, controlando-os e punindo os que, em suas informações e expressões, extrapolam os limites políticos e epistêmicos impostos por esse mesmo Estado. Só para lembrar Louis Althusser[1], os aparelhos repressivos do estado correspondem ao governo, à administração, ao exército, à polícia, aos tribunais, aos sistemas carcerários; os aparelhos ideológicos, por sua vez, são os religiosos, os escolares, os jurídicos, os políticos (diferentes partidos), os sindicais, os culturais (letras, Belas Artes) e os de informação (imprensa, radio, TV).
É certo que o sistema constitucional brasileiro, bem como o das outras nações modernas, foi e continua sendo elaborado a partir do projeto da Modernidade, que pressupõe o respeito e proteção aos valores capitalistas, colonialistas e patriarcais, os quais formam uma superestrutura normativa para o funcionamento eficaz do Estado moderno. O que foge a isso está sujeito a sanções jurídicas, fato que se agrava pelo atual estado de judicialização da vida social em que nos encontramos.
Não tratarei aqui da arte frente aos órgãos oficiais de censura, porque, até o momento, não dispomos desse dispositivo na Constituição de 1988. Felizmente, pois sabemos o quão desastrosa foi a censura para as atividades artísticas, nos diversos momentos históricos em que ela se fez presente. Quero me ocupar da censura silenciosa que atua, sobretudo, nos aparatos oficiais de judicialização da vida social.
No caso das artes, como em outros, o direito à liberdade de expressão está sujeito a outros direitos, como vimos. Se tomarmos os três casos que serviram de ponto de partida para este artigo, veremos que, em dois deles, o argumento usado pelos órgãos interditores é de ordem moral (moralidade pública): transeuntes foram se queixar à guarda pela presença de um homem nu na rua. No segundo caso, a justificativa oficial foi também de moralidade pública, mas não de ordem sexual: ao pôr a bandeira do Brasil de cabeça para baixo, o grupo teatral mostrou “desrespeito ao símbolo social”. Como se vê, a liberdade de expressão existe, mas não é absoluta. Cerceia-se a liberdade para garantir a liberdade.
“Há metafísica bastante em não pensar em nada”, já dizia Pessoa, na voz de Alberto Caeiro. Todavia, quando certas categorias metafisicas são tomadas umas pelas outras e interferem na vida prática (política, econômica, cultural) dos sujeitos, vale a pena esclarecer seus valores semânticos, a fim de repensar nossas próprias condutas em sociedade. Por exemplo, ética e moral são duas categorias usadas muitas vezes como sinônimas. Mas não é isso o que revelam suas etimologias, respectivamente.