Seciju diz que Umanizzare descumpriu cronograma de transição; empresa nega: "acusação irreal"
DA REDAÇÃO 30 de Oct de 2017 - 17h50, atualizado às 07h40
A Secretaria de Cidadania e Justiça (Seciju) afirmou ao CT que a Umanizzare Gestão Prisional tem descumprido prazos acordados no cronograma de transição da administração da Casa de Prisão Provisória de Palmas (CPPP) e da Unidade de Tratamento Penal Barra da Grota (UTBG), em Araguaína, para o Poder Público. Em nota, a pasta critica a falta de reparos na estrutura dos presídios. A empresa nega e diz que a acusação é "é irreal e injusta".
Segundo a Seciju, a Comissão de Transição atestou que houve descumprimento dos prazos acordados judicialmente. "A empresa faltou fazer reparos ou troca de forros, de mantas de impermeabilização, de portas automáticas de celas, de instalações elétricas e hidráulicas, substituição de pisos, louças sanitárias e chuveiros e telhas em fibrocimento, entre inúmeros outros problemas detectados", resumiu o governo do Estado, que anexou relatórios que elencam os problemas.
A secretária Gleidy Braga já tinha exposto este descumprimento durante reunião do Grupo de Monitoramento e Fiscalização Carcerária (GMF). Ao tomar conhecimento da afirmação da titular da Seciju, a Umanizzare disse publicamente estar "surpresa e indignada" com as alegações. A empresa declarou que "a acusação é irreal e injusta" e garantiu ter "vasta documentação" que permite comprovar o "fiel cumprimento" do cronograma de transição acordado com o governo do Estado.
O porta voz e diretor jurídico da Umanizzare, André Caires, afirmou-se "surpreso" com a realização de "vistorias unilaterais" por parte da Secretaria de Cidadania e Justiça. "Sem acompanhamento institucional da Umanizzare para realização conjunta do trabalho de fiscalização", critica. Segundo a empresa, caso assim tivesse procedido, o Estado evitaria ter incorrido em "equívocos grosseiros e injustificados". Segundo o advogado, todo o conjunto de ações constantes no cronograma de transição foi definido pela própria Seciju.
A Umanizzare argumenta que não cabe ao governo do Estado incluir responsabilidades não previstas no documento original. "Senão caracteriza má-fé, sinaliza algum nível de incompetência administrativa", alfineta. A empresa esclareceu ainda que, assim que foi firmado o documento de transição, solicitou a elaboração das atas notariais por um escrevente de cartório, que registrou, por meio de fotografias, o status das manutenções prediais para demonstração cabal do andamento das obras.
"Até o momento resta realizar apenas a troca dos vasos sanitários da Unidade de Tratamento Penal Barra da Grota, em Araguaína, isto porque o fornecedor solicitou 60 dias para entrega das cubas de aço. A reforma das celas da CPPP não foi realizada porque o Estado não ofereceu escolta, sequer respondendo ao ofício encaminhado pela Umanizzare solicitando a segurança armada", afirma a empresa.
A empresa ainda disse estar "diuturnamente empenhada" no cumprimento do cronograma de transição. "A Umanizzare promoveu um detalhado trabalho de manutenção preventiva e corretiva, criando uma força-tarefa para identificar todas as falhas anteriormente apontadas pelo Tribunal de Contas e podemos assegurar que a empresa está entregando as unidades em melhor estado do que recebeu", afirmou.
Leia a manifestação da Seciju:
"NOTA PORTAL CLEBER TOLEDO
ASSUNTO: FALHAS DA UMANIZZARE
A Comissão de Transição atestou que houve descumprimento dos prazos por parte da empresa de Gestão Prisional Umanizzare que foram acordados judicialmente e com a Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça (Seciju).
Segundo a Comissão, e empresa faltou fazer reparos ou troca de forros, de mantas de impermeabilização, de portas automáticas de celas, de instalações elétricas e hidráulicas, substituição de pisos, louças sanitárias e chuveiros e telhas em fibrocimento, entre inúmeros outros problemas detectados na Unidade de Tratamento Penal Barra da Grota (UTPBG) e na Casa de Prisão Provisória de Palmas (CPPP).