Os fundamentos da política conservadora sempre demonizaram qualquer tipo de iniciativa política que viesse a questionar a estrutura que dá origem às desigualdades sociais e econômicas acentuadas em nossas terras. Há quem sustente que essa herança vem ainda da época colonial, em especial na construção da retórica a favor da manutenção da própria escravidão como base da organização da sociedade luso-brasileira.
Há mais de dois séculos atrás, o movimento abolicionista já enfrentava enormes dificuldades para se afirmar politicamente. Havia muitos obstáculos para convencer as elites da sociedade a respeito da necessidade de se romper com aquele modelo atrasado e injusto. Vale recordar que um dos principais argumentos dos defensores do “status quo” era que nosso país seria inviabilizado economicamente caso a força de trabalho tivesse que passar a ser remunerada. De acordo com tal raciocínio, os custos de produção seriam elevados a níveis que tornariam impossível a sobrevivência da Nação no cenário internacional. Uma loucura!
As forças das classes sociais envolvidas e beneficiárias do regime escravocrata retardaram o quanto puderam a entrada do Brasil na ordem econômica liberal-capitalista. A ameaça do caos iminente era o grande trunfo nas mãos dos que lançavam o discurso catastrofista a respeito da incapacidade de se promover uma mudança tão “radical”. Tanto que o longo processo que resultou na aprovação da Lei Áurea foi precedido pela proibição do tráfico, pela liberdade concedida aos descendentes de escravos nascidos aqui na colônia e aos sexagenários, entre outras medidas protelatórias. Isso para não falar na existência de práticas atuais de trabalho escravo, ainda existentes em pleno terceiro milênio!
Esse tipo de opinião rudimentar e tosca a respeito da dinâmica das relações sociais permanece presente até os dias de hoje. O estabelecimento de medidas de recomposição de valores de referência para a política distributiva – a exemplo do salário mínimo e dos benefícios da previdência social – sempre assustaram as classes sociais mais abastadas por aqui nas terras de Pindorama. Não é por outra razão que ambas as inovações foram introduzidas por Getúlio Vargas no contexto do Estado Novo, em um complexo processo político onde as elites foram obrigadas a aceitar as imposições do então ditador.
A resistência a incorporar alterações modernizadoras nas regras de definição dos rendimentos do trabalho é uma característica também marcante por aqui. Toda vez que se discutem medidas de valorização do salário mínimo, volta uma tensão acentuada no debate político-parlamentar. E vejam que nem se trata aqui de retornar aos valores da cesta básica, tal como previsto nos instrumentos criados por Vargas na década de 1930. Isso porque segundo os cálculos do Dieese, o valor atual do salário mínimo deveria ser por volta de R$ 2.750, com o intuito de assegurar padrão de vida similar de uma família de um trabalhador nos dias de hoje.
Quando Lula venceu as eleições presidenciais em outubro de 2002, a questão do salário mínimo estava na ordem do dia. Isso porque uma das suas promessas da campanha era dobrar o valor dessa remuneração ao longo dos quatro anos do mandato. Não chegou a tanto, mas se aproximou. Assim, a evolução dos reajustes anuais foi de tal ordem que saiu de R$ 200 em 01 de janeiro de 2003 e chegou a R$ 350 após quatro anos.
Em seguida, durante o segundo mandato, o governo propôs uma regra mais institucionalizada para os aumentos anuais. Assim, os valores seriam calculados pela reposição da inflação do ano anterior e um aumento real baseado no crescimento do PIB do país. Com isso, Lula terminou seu segundo mandato com um salário mínimo na faixa de R$ 510. Dilma manteve a mesma sistemática e vai encerrar 2014 com um piso da remuneração dos trabalhadores equivalente a R$ 724.
Os números sugerem que o reajuste nominal, depois de 12 anos de governo, atingiu um percentual superior a 200%. Isso corresponde a um ganho real, descontada a inflação do período, de 72% ao longo do período. Ainda que os rendimentos obtidos no sistema financeiro tenham sido muito superiores – em razão das taxas de juros estratosféricas definidas pela autoridade monetária –, o fato é que a renda do trabalho também obteve ganhos reais.
Outra reivindicação histórica do movimento sindical era a referência simbólica de conquistar um salário mínimo que fosse equivalente a cem dólares norte-americanos. Essa plataforma de luta foi concretizada em um Projeto de Lei do deputado e depois senador, Paulo Paim (PT/RS). Bombardeada pelos órgãos da grande imprensa como irresponsável e populista, a proposta rapidamente foi ultrapassada pela própria realidade. A dinâmica econômica, onde se faziam presentes os reajustes do mínimo e a valorização irresponsável da nossa taxa de câmbio, fez com que o salário mínimo de 2002 (equivalente a US$ 57) superasse aquela barreira inimaginável de US$ 100 logo em 2005. Atualmente, nosso salário mínimo oficial equivale a algo próximo a US$ 300.