Caminho errado | VEJA
Projeto de lei que abre espaço para a criação de centenas de municípios avança no Congresso enquanto o déficit público beira os 159 bilhões de reais
Por Roberta Paduan 25 Maio 2018, 06h00
CONTA NEGATIVA - Prefeitos, em sua marcha anual, em Brasília: quanto mais cidades são criadas, menor é o orçamento Joel Rodrigues/Frame/Folhapress
Sem alarde, a Câmara dos Deputados quase aprovou um projeto de lei que abre caminho para a criação de centenas de municípios — e, junto com eles, os respectivos cargos de prefeito, vice, secretários e servidores, que formam a burocracia de toda cidade brasileira. A matéria entrou na pauta na terça-feira 22 e só não foi apreciada porque os parlamentares não conseguiram vencer os temas que a antecediam. Deve voltar nesta semana, com chance de aprovação, considerando-se que 337 deputados autorizaram a votação em regime de urgência, ou seja, com prioridade.
Em ano de eleição, o discurso de apoio à criação de municípios pode ser uma bandeira de campanha poderosa, principalmente em regiões menos favorecidas, onde os habitantes associam uma nova cidade à chegada de mais dinheiro para serviços públicos. Nada mais falacioso, garantem os especialistas. "Desmembrar um município, em geral, não melhora a vida dos habitantes", afirma Regina Pacheco, professora de administração pública da Fundação Getulio Vargas de São Paulo. "Quando se cria uma prefeitura, não se cria uma nova fonte de arrecadação, a menos que se aumentem impostos." Ou seja, trata-se de dividir o mesmo bolo em mais pedaços, menores, já que parte dos recursos destinados a um novo município seria usada para cobrir as despesas do Executivo municipal. Resultado: sobra menos dinheiro para escolas, postos de saúde, e por aí vai, como chama atenção o professor Roberto Romano (veja a entrevista nas Páginas Amarelas). "É um projeto descabido e inoportuno", diz o economista Gil Castello Branco, ao explicar que a medida abre espaço para o aumento de despesas num ano em que o déficit fiscal alcançará inacreditáveis 159 bilhões de reais.
Se aprovado, o projeto de lei vai para a sanção presidencial. Como Michel Temer não concorrerá à reeleição, não será surpresa se cometer tal deslize fiscal no apagar das luzes do mandato. A conta, afinal, ficará para o sucessor e para o tolo de sempre: o contribuinte.