Marco Legal das Ferrovias :: Galera SISDERESP
Apresenta "avanço fantástico", avalia especialista
À CNN Rádio, Marcus Quintella disse que projeto, que deve ser votado nesta segunda (13), traz esperança de modernização para o setor ferroviário
O Marco Legal das Ferrovias - que deve ser votado pelo plenário da Câmara nesta segunda-feira (13) - é um "avanço fantástico" para o setor, de acordo com o diretor da FGV Transportes, Marcus Quintella.
Em entrevista à CNN Rádio, o especialista afirmou que ele traz "uma esperança" de modernização do setor ferroviário: "Para que haja mais investimento, geração de empregos e reequilíbrio da matriz de transporte de carga do país".
Segundo ele, o principal destaque do texto é a autorização para a construção de ferrovias: "É isso que está valendo, é o que permite que o empreendedor assuma riscos de construção, invista nos ramais e shortlines".
Quintella também reforçou que não haverá mais a regulação que acontece nas concessões atuais e que a participação do Estado será mínima, como para evitar cartéis.Marcus destacou, no entanto, que a modernização proposta pelo Marco não será do dia para a noite.
"Investimentos demandam projetos, tem todo um processo de desapropriação que não é fácil, licenças ambientais, sempre há burocracia excessiva, o Brasil hoje depende muito da rodovia; 65% de tudo que é transportado sobre pneus".
Outra situação preocupante que não está prevista para ser contemplada pelo Marco Legal é a subutilização das ferrovias que já existem. "Temos aproximadamente 30 mil km de ferrovias, mas em torno de 8 mil apenas estão efetivamente em operação. 15 mil estão subutilizadas e 7 mil abandonadas."
Projeto de lei cria um novo modelo para a realização de investimentos privados na malha ferroviária.
"Estimamos uma economia de frete que pode alcançar entre 30% e 40% daquilo que nós temos hoje. Esse acréscimo de oferta de transporte ferroviário com a capacidade que ele nos disponibiliza deve trazer competição importante para o setor de transporte, aumentando nossa eficiência e proporcionando essa redução de frete", disse Tarcísio.
Outra vantagem que o ministério afirma que o projeto cria é competitividade. "Com mais oferta ferroviária, o Brasil vai se tornar um país extremamente competitivo. A gente vai conseguir transportar carga, por exemplo, para a Ásia a preços mais baixos que os produtores americanos, sem sombra de dúvida", afirmou Freitas.
Os deputados aprovaram a urgência na tramitação do projeto em 24 de novembro, permitindo que ele fosse votado no plenário da Casa sem passar por comissões. O Marco das Ferrovias - PLS 261/2018 - é de autoria do senador licenciado José Serra (PSDB-SP).