MPPB ajusta TAC para a realização de concurso público para médicos em João Pessoa
Após o Sindicato dos Médicos da Paraíba (SIMED-PB) denunciar o veto ao projeto de lei aprovado para criação de cargos e a realização de concurso público na área da saúde da Prefeitura de João Pessoa (PMJP), o Ministério Público da Paraíba (MPPB) ajustou novo Termo de Ajuste de Conduta (TAC) e permitiu a realização do concurso público para o início de 2021.
Ao todo, serão oferecidas 601 vagas para diversas áreas da saúde, sendo 93 delas destinadas a médicos, que devem compor o quadro clínico da Secretaria de Saúde da PMJP. De acordo com o TAC, o edital deve ser publicado até o dia 31 de dezembro de 2020 e a realização do concurso público está prevista para o dia 28 de fevereiro de 2021.
Ainda de acordo com o TAC, os aprovados no concurso devem assumir ao cargo de forma imediata, já que as vagas são para substituir os prestadores de serviços contratados temporariamente pela PMJP. Das 93 vagas para médicos, 69 deles devem ser destinados a assumir o cargo o Complexo Hospitalar Mangabeira Governador Tarcísio Burity, mais conhecido como Trauminha.
Além de médicos, o concurso também oferece vagas para engenheiro; arquiteto; assistente administrativo; sanitarista; farmacêutico; assistente social em saúde; biomédico; enfermeiro; fisioterapeuta; nutricionista; psicólogo; técnico em enfermagem; técnico em laboratório; técnico em radiologia; técnico em imobilização ortopédica e condutor de ambulância.
Com a denúncia do SIMED-PB, após ser vetado o Projeto de Lei, o MPPB também recomenda o comprometimento da PMJP em realizar concursos públicos nos anos de 2022 e 2023, para atender a demanda de 3.462 vagas destinadas a servidores efetivos do Município.
O não cumprimento das obrigações assumidas neste termo pelo Município de João Pessoa pode chegar a R$10.000 reais de multa por cada violão, somada a uma multa diária de R$ 1.000 por dia, até a efetiva regularização.