MPES notifica Samarco e Renova por descumprimento de acordo - TC Online
MPES notifica Samarco e Renova por descumprimento de acordo
O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), por meio da Promotoria de Justiça Cível de Linhares, notificou a mineradora Samarco e a Fundação Renova "por descumprirem acordo firmado em junho de 2018, em que se comprometiam a custear os serviços de avaliação e auditoria técnicas independentes para definição das medidas a serem tomadas para a preservação das lagoas de Linhares, tendo em vista eventuais impactos decorrentes do rompimento da Barragem de Fundão".
Em mensagem à Rede TC, o Ministério Público Estadual relata que a notificação teve como base o fato de que a Fundação Renova, sem comunicação prévia ao MPES ou auditoria da Aecom, empresa indicada pelo acordo, acionou a sirene para evacuação das famílias do Rio Pequeno sob alegação de risco de rompimento da barragem. "O estudo que concluiu tal risco teria sido realizado por uma empresa contratada pela Renova, cujos resultados só foram apresentados por completo à auditoria da Aecom, após a tomada de decisão unilateral da Fundação de remover as famílias".
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Pela notificação, o Ministério Público exige que a Samarco e a Fundação Renova cumpram o que foi definido com exatidão, "a fim de que todas as medidas tomadas em relação ao objeto do acordo sejam previamente debatidas com MPES e com a Aecom".