Prefeitura de PP entra com ação para cobrar cumprimento do contrato de transporte coletivo | O Imparcial
Executivo destaca que toma atitudes de forma cautelosa para que não haja qualquer afronta aos termos do acordo celebrado entre as partes
Trabalhadores da Prudente Urbano mantêm paralisação parcial há sete dias
A Prefeitura de Presidente Prudente, por meio da Seajur (Secretaria de Assuntos Jurídicos e Legislativos), informa que ingressou com uma ação civil pública para, por meio da Justiça, obrigar a concessionária de transporte coletivo a cumprir integralmente com o contrato celebrado junto ao município, buscando dessa forma solucionar de forma imediata o impasse envolvendo este serviço essencial.
"A administração municipal está vigilante e preocupada com a atual crise no transporte, porém, deve tomar as atitudes de forma cautelosa, para que não haja qualquer afronta aos termos do contrato celebrado entre as partes, o que poderia causar penalidades à administração municipal que teriam reflexo negativo na prestação de serviços ao cidadão", comunica.
Caso a medida judicial não surta efeito, a Prefeitura aponta que "não descarta a adoção de outras atitudes previstas em contrato, como a intervenção e até mesmo a rescisão contratual".
"Dificuldades financeiras"
Os trabalhadores da Prudente Urbano mantêm paralisação parcial há sete dias. Isso porque alguns colaboradores ainda não receberam o pagamento referente ao mês de maio. Em outra ocasião, o Executivo informou que é fato que a empresa se encontra em dificuldades financeiras sérias, o que tem prejudicado o pagamento regular das verbas trabalhistas a que seus funcionários têm direito, com evidente prejuízo da população que se utiliza do transporte coletivo.
Em posicionamento anterior, a Prudente Urbano relatou que a concessionária tem agido para que os funcionários recebam seus salários, com total transparência de acordo com suas receitas, conforme acordado em audiência de mediação e conciliação junto ao TRT-15 (Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região), realizada no último dia de maio.
"Apesar de todas as dificuldades, a empresa empenha total esforços para manter a operação do transporte coletivo municipal, serviço de caráter essencial, no entanto, vivencia as dificuldades de um desequilíbrio financeiro contratual, sem medida efetiva por parte do poder público para reequilibrá-lo garantindo a remuneração dos trabalhadores e o serviço aos cidadãos. Por fim, a empresa lamenta os transtornos", pontou a nota.
A reportagem solicitou um novo posicionamento sobre a medida mais recente do Executivo e aguarda resposta.