Tramitações na Jucepar serão apenas pela Internet | Correio dos Campos - Notícias dos Campos Gerais
Uso do Certificado Digital será obrigatório através do Empresa Fácil
COM ASSESSORIAS – A Associação Comercial, Industrial e Empresarial de Ponta Grossa (ACIPG) informa que desde o dia 17 junho, os processos de abertura, baixa e alteração de empresas na Junta Comercial do Paraná (JUCEPAR) serão aceitos somente por meio digital. De acordo com o cronograma de implantação do Registro Digital é gradativo e contempla sua totalidade no dia 12 de agosto. Com a migração para a internet, será obrigatório o uso do Certificado Digital. A ACIPG conta com o serviço mais em conta da região.
De acordo com a responsável pela Jucepar na ACIPG, Rogéria de Fátima Cabbas, toda a documentação será tramitada pela internet (através do portal Empresa Fácil) e será assinada pelo empresário via certificação digital. Ela explica que para que isso aconteça, é indispensável que o empresário possua assinatura eletrônica (a qual é obtida em um órgão certificador de escolha do empresário), que possuí a mesma validade legal que a assinatura lavrada e reconhecida em cartório. "Para o Empresário Individual a data de implantação teve início em 17 de junho, para Empresa Individual de Responsabilidade Limitada, em 15 de julho, já as sociedades limitadas em 12 de agosto", explica.
Após destas datas, a Junta só receberá, através do portal Empresa Fácil, constituições, alterações, baixas ou outros documentos sujeitos a decisão singular como procurações, declarações ou similares, assinados digitalmente por seus signatários com certificado digital emitido por entidade credenciada pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileiras (ICP-Brasil).
Rogéria explica que não serão mais aceitos, para os tipos jurídicos citados, os referidos atos e documentos apresentados por meio físico, mas elucida sobre as exceções. "Serão exceções à obrigatoriedade do protocolo digital, processos como: constituições, alterações, distratos, Assembleia Geral Ordinária (AGO), Extraordinária (AGE) e outros que tenham limitação técnica do sistema Empresa Fácil; processos "exclusivos" e "vinculados" (que possuem mais de um CNPJ); processos que tratem de fusão, cisão ou incorporação de empresas; processos que envolvam espólio; e processos digitais de outras Juntas Comerciais que não usem o sistema SigFácil", completa Rogéria, ressaltando que os documentos apresentados em data anterior à prevista no cronograma terão seus trâmites preservados até sua conclusão.
Certificado Digital é na ACIPG
A ACIPG conta com o serviço de Certificado Digital mais barato da região. É o que conta a consultora da Certising, Patricia Torres de Oliveira Vaz. Ela explica que o Certificado Digital é a identidade digital da pessoa física e jurídica no meio eletrônico. Segundo ela, o serviço garante autenticidade, confidencialidade, integridade e não repúdio nas operações que são realizadas por meio dele, atribuindo validade jurídica. "Por identificar no meio eletrônico, ele permite que diversos serviços sejam realizados sem a necessidade da presença física, o que significa: agilidade nos processos, sustentabilidade e redução de custos", comenta.
A consultora ressalta a agilidade na validação do Certificado Digital na ACIPG, como também que conta com parcerias com escritórios de contabilidade para facilitar o atendimento. Segundo ela, mesmo com o serviço ocorrendo apenas com hora marcada, a agenda é flexível, permitindo encaixes, além de contar com estrutura confortável. "Acreditamos que a demanda aumentará devida a obrigatoriedade da assinatura digital para utilização do serviço pela internet. Por isso, para maior comodidade é necessário o agendamento prévio tanto pelo site da ACIPG, quanto por telefone", salienta Patricia.
Para agendar a validação do Certificado Digital na ACIPG ligue (42) 3220-7211 ou acesse http://www.acipg.org.br/certificado_digital.