Prefeitura de São João Batista - SC
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EDITAL DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 14/2009
Notícia: Prefeitura de São João Batista - SC abre diversas vagas para Professores
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A Comissão de Seleção, em conformidade com o artigo 106 da Lei municipal 2.737/2005, tendo deliberado em reunião preparatória, definiu os critérios e torna público o processo seletivo para contratação por tempo determinado de Profissionais do Magistério Público Municipal, nos seguintes termos:
Professor de Educação Infantil - Pré Escolar
Professor Fundamental I 1ª/4ª: Geral - Pedagogo
Professor Fundamental II 5ª/8ª:
2. HORÁRIO E LOCAL DO SERVIÇO
2.1 A carga horária é expressa em horas semanais podendo ser de:
- 10 (dez) horas;
- 20 (vinte) horas;
- 30 (trinta) horas ou;
- 40 (quarenta) horas.
2.2 O Local do Serviço, são as Escolas e Núcleos de Educação Infantil do Município.
2.3 O Local e o Horário do Serviço podem ser alterados por conveniência da Secretaria Municipal de Educação.
O prazo do Contrato de Trabalho vai do dia 02/02/2010 á 17/12/2010, salvo possíveis substituições por prazo específico determinado, vedada a renovação.
4.1 O Vencimento básico mensal de professores varia de acordo com a habilitação e será proporcional a carga horária do Profissional. Ex.: para 20 (vinte) horas semanais o vencimento será de:
- R$ 351,34 (trezentos e cinqüenta e um reais e trinta e quatro centavos), para quem possui Ensino Médio Completo com Magistério, Ensino Superior Incompleto ou Superior com Licenciatura Curta.
- R$ 494,48 (quatrocentos e noventa e quatro reais e quarenta e oito centavos), para quem possui Ensino Superior Completo na área onde irá atuar, e ou com Especialização, Mestrado ou Doutorado.
4.2 O vencimento básico será acrescido de uma gratificação por Regência de Classe que será de 30% (trinta por cento) para Professores de Educação Infantil e Professor Fundamental I e de 15% (quinze por cento) para Professor Fundamental II.
Os direitos e as obrigações dos contratados são os previstos na Lei municipal 2.737, de 28 de março de 2005.
6.1 Nacionalidade brasileira ou equiparada.
6.2 Regularidade eleitoral.
6.3 Regularidade militar.
6.4 Idade mínima de dezoito anos.
6.5 Aptidão física e mental para a atividade pretendida.
6.6 Escolaridade mínima:
- Professor Fundamental I e II de Informática deverão ter Ensino Médio Completo cursando Faculdade na área de Informática, Ciências da Computação, Sistemas de Informação, Redes de Computadores, Manutenção de Computadores, Tecnólogo em Informática ou Gestão/Tecnologia em Sistema de Informação/Comunicação;
- Demais Professores deverão ter Ensino Médio Completo com Magistério e ou cursando Ensino Superior na área que irão atuar
7. FATORES DE CLASSIFICAÇÃO
7.1 Os fatores de classificação dos candidatos são os previstos abaixo:
7.1.1 Nível de Escolaridade considerada a seguinte ordem de classificação:
- Ensino Superior Completo na área que pretende atuar com Doutorado;
- Ensino Superior Completo na área que pretende atuar com Mestrado;
- Ensino Superior Completo na área que pretende atuar com Especialização;
- Ensino Superior Completo na área que pretende atuar;
- Ensino Superior na área que pretende atuar com Licenciatura Curta;
- Ensino Superior Incompleto na área que pretende atuar, sendo a classificação de acordo com o período que esta cursando;
- Ensino Médio completo com habilitação no Magistério.
7.2 Eventual empate entre candidatos com igual classificação no item anterior, será considerado como fator de desempate a soma de pontos dos seguintes fatores:
7.2.1 Número de horas de cursos de aperfeiçoamento na área do Magistério freqüentado ou ministrado de 01 de janeiro de 2008 até a data da inscrição, valendo 1 (um) ponto para cada 20 (vinte) horas de curso comprovado.
7.2.2 O tempo de serviço prestado ao Magistério público ou privado, sendo considerado 1 (um) ponto para cada 30 (trinta) dias (um mês completo), desde que este seja devidamente comprovado através de certidão ou declaração de tempo de serviço expedidas pelos órgãos competentes, considerada data fim 31 de outubro de 2009.
7.2.4 Em caso de permanência de empate, será utilizado sorteio nos termos na Lei.
8. DOCUMENTOS PARA INSCRIÇÃO
8.1 Para a inscrição o candidato deverá preencher e assinar a ficha de inscrição, entregar uma fotografia 3x4 e cópia dos seguintes documentos:
- Certificados de conclusão de cursos.
- Certidões e ou declarações para comprovação de tempo de serviço.
- Outros documentos para comprovação dos fatores de classificação.
8.2 A Inscrição somente será aceita mediante apresentação de todos os documentos solicitados e desde que o candidato se enquadre dentro da escolaridade mínima exigida para a função no item 6.6 deste Edital.
9. DOCUMENTOS PARA CONTRATAÇÃO
9.1 Para contratação, após a chamada, o candidato terá 48 horas para apresentar cópia dos seguintes documentos na Secretaria Municipal de Educação:
- declaração como a posse não acumula cargos
- titulo de eleitor, comprovante voto da ultima eleição
- n° inscrição pis/pasep
- n° da carteira de trabalho e data da emissão
- certificado de regularidade militar (para homens)
- certidão de nascimento filhos menores de 14 anos
- comprovante nível de escolaridade
- atestado de saúde admissional
- atestado de antecedentes criminais (fórum)
- conta- salário ou conta-corrente no banco: Brasil
9. LOCAL E HORÁRIO DE INSCRIÇÃO
9.1 As inscrições serão realizadas na Secretaria Municipal de Educação de São João Batista situada na Rua Nereu Ramos, n° 195, Ed. Cunha, 2° Piso sala 101, No Centro, do dia 25/11/2009 ao dia 27/11/2009, das 07:30 às 11:30 horas e das 13:00 às 17:00 horas.
9.2 O canditado poderá se inscrever para no máximo duas funções descritas no item 1 deste Edital, desde que se enquadre dentro da escolaridade mínima exigida para a função no item 6.6 deste Edital. .
10.1 A lista dos inscritos será publicada no Mural da Prefeitura e Sec. Municipal de Educação dia 02/12/2009, ali permanecendo por pelo menos dez dias.
10.2 A lista dos classificados será publicada no Mural da Prefeitura e Sec Municipal de Educação dia 08/12/2009, ali permanecendo por pelo menos dez dias.
10.3 Em caso de recurso, os candidatos terão 24 horas a contar das 13:00 horas do dia 08/12/2009, devendo este ser apresentado por escrito direcionado a Comissão de Seleção do Processo Seletivo, que após recebimento, terá 24 horas para responder.
10.4 A chamada e escolha de vagas serão realizadas dia 27/01/2010 às 07:30 horas, no Centro Cultural Maria Roselene Duarte Clemes, situado na Rua Leoberto Leal, no Centro, sendo obrigatória a presença do candidato classificado.
10.5 No caso de certificados de conclusão de cursos e ou certidões de tempo de serviço expedidos por órgãos estrangeiros, estes só serão aceitos com a devida tradução e certificação do MEC e ou Secretaria de Educação do Estado.
10.6 O candidato que, por motivos particulares, não puder comparecer para realizar sua inscrição nos dias 25 a 27/11/2009, ou para a escolha de vagas dia 27/01/2010, poderá realizá-las através de outra pessoa desde que esta possua procuração específica para estes fins, e devidamente reconhecida em Cartório.
10.7 O candidato classificado poderá não ser chamado dia 27/01/2010, dependendo do número de vagas abertas para cada área, podendo a Secretaria Municipal de Educação convocá-lo em outro momento, tendo este prazo de 24 horas para assumir sua vaga, caso contrário será desclassificado.