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Bahia tem 55,78 % de dívidas e fica fora de novo Regime de Recuperação Fiscal
Portal Lapa Oeste 16:04:00 Bahia
O governo estadual da Bahia tem uma Dívida Consolidada Liquida (DCL) de 55.78% e não entra na conta do projeto que discute a renegociação das dívidas dos estados com a União. No Senado, o PLC deve ser discutido nas próximas semanas, conforme noticiou a Agência Senado. A matéria consiste na criação de um novo Regime de Recuperação Fiscal.
O Projeto de Lei Complementar 343/2017 permite a suspensão por até três anos do pagamento de dívidas com o Tesouro Nacional. Em contrapartida, os governadores terão que adotar uma série de medidas, como privatizar empresas e aumentar a contribuição de servidores para o regime de Previdência.
Se aprovado, os governadores não poderão, por exemplo, dar aumento ao funcionalismo; criar novos cargos; ampliar a estrutura administrativa; realizar concursos (exceto para repor vagas já existentes); e criar ou ampliar novos incentivos tributários.
O projeto, que começou a tramitar na Câmara, não encontra consenso no Senado e deve gerar divergências. "Não é a primeira vez que o governo federal tenta medidas e abre negociações com os estados tentando equalizar as dívidas. No entanto, essas medidas estão sendo aceitas para estados que se encontram em insolvência total, como Rio de Janeiro, rs... não é o caso da Bahia. Desde o começo, Rui tem acompanhado essa discussão. Nosso estado tem capacidade de endividamento largo, fez o seu dever de casa no sentido de restringir abuso de gastos e diminuição da máquina pública, portanto, nem o governo aceitou e nem nós podemos aceitar essa medida de restrição que venha como elemento de troca para renegociação de dívida do estado", explicou a senadora baiana, Lídice da Mata (PSB).
Segundo a senadora o projeto beneficia em sua maioria os estados do Sul e Sudeste. " Essa situação não é tão clara que o projeto se dirige mais para o beneficiamento dos estados do sul e sudeste. O endividamento do Nordeste todo não chega a 10%. Vamos debater e votar aprovando, desde que não signifique um tipo de contrapartida que não engesse mais ainda os estados e muito mais voltados para os estados em situação de insolvência", pontuou.
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