Termo de Compromisso visa à saúde de contaminados em Ulianópolis – SEMAS
Termo de Compromisso visa à saúde de contaminados em Ulianópolis
Belém, 02/6/15 – A assinatura do Termo de Compromisso, nesta segunda-feira (1º) na sede do Ministério Público do Estado do Pará (MPE), em Belém, para levantamento da saúde geral da população de Ulianópolis, através da avaliação da qualidade da água de consumo humano de acordo com a Portaria 2914/2011, do Ministério de Saúde teve a presença de autoridades dos governos estadual e municipal e membros do Ministério Público do Estado do Pará.
Este Termo de Compromisso tem como objetivo estabelecer um levantamento geral da saúde da população de Ulianópolis e organizar medidas assistenciais para pessoas expostas ou diagnosticadas como intoxicadas em decorrência do depósito de lixo tóxico na área da Companhia Brasileira de Bauxita (CBB) que, em 1999, após desenvolver atividade minerária na exploração de bauxita refratária, deu início à atividade de incineração de resíduos industriais, fazendo uso de uma estrutura anterior que serviu para a calcinação de bauxita refratária.
Presidido pelo procurador-geral de Justiça, Marcos das Neves, o evento foi acompanhado pelo secretário de estado de meio ambiente e sustentabilidade (Semas) Luiz Fernandes Rocha, de promotores que integram o grupo de trabalho do MP, da prefeita de Ulianópolis, Neusa de Jesus Pinheiro; do procurador-geral do estado, Antônio Sabóia de Melo Neto; secretário de estado de saúde pública (Sespa), Vitor Manoel Jesus Mateus; da secretária municipal de saúde, Antônia Josiane Martins da Silva e do secretário municipal de meio ambiente, João Jair Alves.
O documento considerou informações de que pessoas foram acometidas de doenças, especialmente, dermatológicas e neurológicas em decorrência da contaminação ambiental existente na área da Companhia e que laudos médicos, realizados pelo Instituto Evandro Chagas, constataram que ex-empregados dessa empresa apresentam quadros de intoxicação, pela quantidade de chumbo em seus organismos, considerado acima dos parâmetros normais.
Segundo o acordo, no prazo de 60 dias os compromissários devem apresentar proposta de trabalho ao Ministério Público, contendo os meios, as metodologias, técnicas, obrigações, cronograma de execução e indicação dos responsáveis.
A proposta deve ser aprovada no prazo máximo de 30 dias úteis pelo Ministério Público do Estado, pelas secretarias de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas) e de Saúde Pública (Sespa), e as municipais do Meio Ambiente e a de Saúde de Ulianópolis.
Tão logo aprovada, a proposta de trabalho será iniciada em igual prazo máximo de 30 dias, salvo motivo devidamente justificado que será analisado pelo próprio Ministério Público. Deverão ser apresentados relatórios trimestrais ao referido órgão e à população interessada, através de meios informativos em geral, realizando Audiência Pública, sempre que necessário.
>>Acesse o Termo de Compromisso: http://www.mppa.mp.br/upload/TAC_CAO%20Meio%20Ambiente_GT%20Ulianopolis.pdf