A Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) assinou no último dia 13 comunicado conjunto que estipula a manutenção da transposição do reservatório da Usina Hidrelétrica (UHE) Jaguari, na Bacia do Paraíba do Sul, para o reservatório Atibainha do Sistema Cantareira, em Nazaré Paulista, ambos em território paulista. A iniciativa tem o objetivo de reforçar o volume útil do Cantareira, em caráter excepcional quando ele estiver inferior a 30% (atualmente, ele está com 28,3%). O ato conjunto valerá até o dia 31 de dezembro de 2021.
A transposição entre as represas foi interrompida no início de setembro, pois, a cota máxima total outorgada anual de retirada do reservatório Jaguari para o Atibainha, que é de 162 milhões de m³, havia sido atingida. Desde então, as quedas do volume de água armazenada no Cantareira se acentuaram com a intensificação da crise hídrica e diminuição dos volumes de chuvas nas Bacias PCJ e no Estado de São Paulo como um todo.
O Consórcio PCJ alertou sobre a possibilidade de haver a necessidade de solicitação de aumento dos volumes de transposição para o Cantareira, em reunião do Conselho Fiscal da entidade, realizada na segunda quinzena de setembro. Na ocasião, o comportamento climático e a ausência dessa reserva estratégica para o Cantareira já preocupava a equipe técnica do Consórcio PCJ e os conselheiros do Conselho Fiscal.
O comunicado conjunto da ANA autorizou 40 milhões de m³ adicionais a serem retirados da UHE Jaguari, no Paraíba do Sul, para o Reservatório Atibainha, sempre em momentos nos quais o Sistema Cantareira estiver com seu volume de reservação abaixo de 30%. O objetivo é evitar que o Sistema apresente variações de quedas da quantidade de água armazenada muito acentuadas que possam comprometer o abastecimento das regiões da Grande São Paulo e das Bacias PCJ, dependentes do Cantareira.
Participaram da assinatura conjunta com a ANA o superintendente do Departamento de Águas e Energia Elétrica do Estado de São Paulo (DAEE), Francisco Eduardo Loducca, o presidente do Instituto Estadual do Ambiente do Estado do Rio de Janeiro (INEA), Philipe Campelo, o secretário do Meio Ambiente e Sustentabilidade do Governo do Rio de Janeiro (SEAS), Thiago Pampolha, o assessor da Subsecretaria carioca de Recursos Hídricos e Sustentáveis, José Edson Falcão de Farias Júnior e o diretor-geral do Instituto Mineiro de Gestão de Águas (IGAM-MG), Marcelo da Fonseca.
O ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, que também assinou o comunicado conjunto, destacou a relevância do ato para o País. “Essa ação de assinatura é importante para a integração e solidariedade entre os estados e governo federal, principalmente, nesse momento de crise hídrica, em que precisamos garantir os usos múltiplos da água para a população”, disse.
O diretor-presidente substituto da ANA, Oscar Cordeiro Netto, reforçou a preocupação da Agência com a segurança hídrica no Brasil. “O propósito dessa assinatura é bastante pertinente para o momento atual que vivemos de escassez hídrica e promove a integração dos estados para evitar riscos maiores para São Paulo. A ANA tem trabalhado muito nessa questão de integração federativa para garantir maior segurança hídrica em todo País”, afirmou.
O documento consolida a cooperação entre as unidades federativas e atesta a anuência de Minas Gerais e do Rio de Janeiro para que o estado de São Paulo possa acessar as águas da Bacia do Rio Paraíba do Sul, que alcança o território de todos. A medida foi solicitada pela Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp).
Sobre o Consórcio PCJ:
O Consórcio PCJ, fundado em 1989, é uma associação civil de direito privado, composta por 40 municípios e 24 empresas associados, que atua como uma agência de fomento, planejamento e sensibilização, com o objetivo de recuperar e preservar os mananciais, além de discutir a implementação de políticas públicas voltadas à gestão da água. A entidade é referência nacional e internacional na gestão de recursos hídricos, sendo membro de importantes entidades internacionais, como: O Conselho Munidial da Água, a Rede Internacional de Organismos de Bacias (Riob), a Rede Latino-Americana de Organismos de Bacias (Relob) e a Rede Brasil (Rebob).
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