Boselli & Loss » Advogados Associados Advocacia Tributária e Licitações justicadetttt - 11/06/2019 Justiça Determina Licitação Transporte
11/06/2019 - Justiça determina licitação no transporte metropolitano e proíbe renovação ou prorrogação de contratos
O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) determinou que o Estado encaminhe a licitação do transporte metropolitano e que não renove ou prorrogue os contratos vigentes com as empresas Vicasa, que faz o transporte metropolitano entre Porto Alegre e Canoas, e Transcal, que faz a conexão entre Cachoeirinha - onde a empresa está sediada — e as cidades de Porto Alegre, Gravataí, Canoas e Alvorada.
Em nota publicada no site do TJRS, na quinta, o juiz declarou que "a exploração do serviço de transporte coletivo metropolitano prestado pela demandante Vicasa se mostra inconstitucional na medida em que todo os contratos de concessão estão vencidos".