Pesca e captura do camarão seguem proibidos até 31 de maio — Portal Caiçara
Pesca e captura do camarão seguem proibidos até 31 de maio
6 de março de 2017 admin 0 Comentário
Desde o dia 1 de março estamos no período de defeso do camarão, em que é proibida a pesca e a captura de camarão. O objetivo é a preservação das espécies. A restrição dura três meses, até o dia 31 de maio.
O defeso do camarão é regulamentado pela Instrução Normativa IBAMA nº 189, de 23/09/2008. Importante lembrar que desrespeitar o período de defeso é crime e os envolvidos podem ser presos, além de terem que pagar multa pela irregularidade.
No defeso também são proibidos o transporte interestadual, a estocagem, o beneficiamento, a industrialização e a comercialização de qualquer volume de camarão das espécies proibidas, sem a comprovação de origem do produto, conforme formulário de guia de origem que deve ser obtido no Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Renováveis (IBAMA).
Fonte: Secretaria de Meio Ambiente do Estado de SP
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