Opinião: Governo deve seguir o exemplo da ALPB e adotar o passaporte de vacinação - PB AGORA
Não tem essa de "eu me vacino se quiser"! Não é assim, cara-pálida negacionista. Existe o interesse coletivo, que está acima de todos nós.
E a Assembleia Legislativa da Paraíba fez muito bem em aprovar nesta terça-feira (28) o projeto de resolução que institui o passaporte de vacinação para quem desejar entrar na sua sede, a Casa de Epitácio Pessoa.
A Assembleia começa a se preparar para voltar a sua normalidade, progressivamente, como sugere a prudência em meio a uma pandemia. Começando pelas sessões híbridas, ou seja: parte online e parte presencial, até que tudo esteja dentro dos conformes.
Seria uma irresponsabilidade do presidente da Casa, Adriano Galdino, permitir que se voltasse ao trabalho, mesmo que em regime híbrido, sem que todos que ali forem estejam devidamente vacinados.
Não há nada de novo, aliás, nessas exigências que agora se anunciam. Aqueles negacionista, que pouco estão interessados na saúde pública, fazem tempestade em copo d'água, como se o passaporte de vacinação fosse inconstitucional porque impõe restrições ao acesso a determinados ambientes.
Ora, essas exigências são naturais desde que existe vacina no mundo. Apenas um exemplo: ninguém pode se matricular em escola nenhuma se não estiver rigorosamente em dia com as vacinas básicas.
Da autoria dos deputados Adriano Galdino e Ricardo Barbosa tramita na Assembleia Legislativa da Paraíba um projeto que institui a política de vacinação contra a Covid-19 no Estado e, ao mesmo tempo, torna a vacinação um passaporte para que as pessoas possam ingressar em locais fechados.
Neste caso, naturalmente, não apenas na sede do Poder Legislativo, mas em qualquer lugar no território estadual. A matéria foi aprovada na CCJ, e deve ser apreciada em plenário na sessão ordinária.
Em seu artigo 4º, o projeto restringe aos indivíduos que se recusarem à imunização a perderem o direito de frequentar bares, restaurantes, casas de shows, boates e congêneres. Também não poderão se inscrever em concurso ou prova para função pública, ser investido ou empossado em cargos na Administração Pública estadual direta e indireta.
De acordo com a pauta da Assembleia Legislativa, na próxima terça-feira este projeto deve estar em plenário para votação. Se aprovado, será encaminhado para apreciação do governador João Azevêdo, a quem compete sancionar ou vetar.
Se porventura o governador vetar, o projeto volta à Assembleia para apreciação do veto, que poderá ser mantido, ou não.