CONAMP finaliza mandato como coordenadora da FRENTAS
Após seis meses como coordenadora da Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (FRENTAS), a presidente da CONAMP, Norma Cavalcanti, fez a transmissão do cargo para o presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Roberto Veloso. A mudança aconteceu no dia 25 deste mês, em Brasília.
Desde dezembro de 2016, quando a CONAMP assumiu a FRENTAS pela primeira vez, Magistratura e do Ministério Público intensificaram a atuação conjunta contra proposições que pudessem colocar em risco as garantias e prerrogativas das carreiras.
A FRENTAS posicionou-se em relação a iniciativas legislativas como o do abuso de autoridade; desconfiguração do projeto das dez medidas anticorrupção; reforma da previdência; reforma trabalhista; desvinculação da recomposição inflacionária dos subsídios; renegociação das dívidas dos Estados; teto dos gastos públicos; e extrateto.
A posse da CONAMP como coordenadora da FRENTAS em dezembro de 2016 foi marcada com a realização de um ato público em Brasília. Na ocasião, juízes e promotores e procuradores de Justiça de todo o País se reuniram em frente ao Supremo Tribunal Federal (STF) para protestar contra a corrupção e a impunidade, e em defesa da independência e da valorização das carreiras.
Durante o ato, a presidente da CONAMP, Norma Cavalcanti, coordenadora da FRENTAS, entregou à presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, uma Carta Aberta assinada pelos presidentes das associações integrantes da FRENTAS. "A independência do Ministério Público e da Magistratura é uma garantia constitucional da cidadania que deve ser considerada patrimônio da nação. Portanto, não pertence a nós a independência e autonomia das classes, mas ao povo brasileiro", disse a presidente da CONAMP para a ministra Carmen Lúcia.
Outro ato público realizado durante a coordenação da CONAMP foi no dia 15 de fevereiro de 2017 contra as reformas da previdência e trabalhista. O encontrou pontuou o início das diversas ações da FRENTAS na mobilização contra as reformas.
FRENTAS nos Estados
Neste período, a CONAMP apoiou ainda a criação das FRENTAS Estaduais – união de juízes, promotores e procuradores de Justiça nos diversos Estados da federação para atuarem conforme a estratégia nacional pelo fortalecimento das carreiras. Bahia, Ceará, Espírito Santo, Maranhão, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Rondônia, Santa Catarina, São Paulo e Sergipe são Estados em que Magistratura e do Ministério Público também atuam em conjunto.