usucapião – Ayres Britto Consultoria Jurídica e Advocacia
Pedido de vista do ministro Marco Aurélio suspendeu o julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 422349, em que se questiona acórdão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS) que negou a um casal de Caxias do Sul (RS) a possibilidade de usucapião de um imóvel urbano. O julgamento deve ser retomado na sessão plenária desta …