Um grupo formado por filantropos organizado pelo IDIS foi a Brasília debater com o ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, a tramitação do projeto de lei que regulamenta a criação e o funcionamento de fundos patrimoniais – aplicação de recursos cujo rendimento é importante para custear uma organização social. O relator da proposta, deputado federal Paulo Teixeira (PT-SP), também esteve no encontro.
Na reunião, em 20 de maio, Carvalho e Teixeira se comprometeram a trabalhar por uma aprovação rápida, se possível antes do recesso parlamentar de julho. A assessora especial da Secretaria-Geral, Laís de Figueiredo Lopes, chegou a ponderar que o diálogo no Congresso Nacional nunca é tão ágil, mas também se comprometeu a apoiar a busca rápida da votação do projeto.
O secretário-executivo da pasta, Diogo Sant’Ana, afirmou que o governo gostaria de incluir na proposta um incentivo fiscal para doações de pessoas físicas. O procurador de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal José Eduardo Sabo, que fez parte do grupo, ponderou que a inclusão do tema poderia gerar resistências em outras instâncias, notadamente na Receita Federal. Carvalho, no entanto, disse que fariam “testes internos e, se percebermos uma resistência da Receita, retiramos essa ampliação do incentivo fiscal”.
O encontro sucedeu uma reunião feita em 4 de fevereiro, na qual Marcos Kisil e Paula Fabiani, respectivamente diretor presidente e diretora executiva do IDIS, entregaram o texto da proposta para Sant’Ana e Laís junto com os participantes do Grupo de Estudos de Fundos Patrimoniais André Degensjazn, Maria Lucia de Almeida Prado e Silva, Felipe Sotto-Maior e Priscila Pasqualin. Este Grupo de Estudos elaborou o texto da proposta apresentada. Neste Grupo de Estudos, criado em 2013, participam 90 pessoas incluindo juristas, profissionais e representantes de 35 organizações da sociedade civil, Ministério Público e universidades.
Gilberto Carvalho já havia demonstrado comprometimento com temas relacionados ao investimento social privado. Durante o II Fórum Brasileiro de Filantropos & Investidores Sociais, organizado pelo IDIS e pelo Global Philanthropy Forum em 24 de outubro, em São Paulo, ele disse que via “com muita simpatia a busca do IDIS e dos participantes do evento por uma regulação para doações e fundos patrimoniais”.
O ministro ressaltou estar “aberto a receber sugestões para uma regulação legal que organize a generosidade”. Na ocasião, Paula Fabiani respondeu prontamente: “Vamos montar uma comitiva de investidores sociais para esse tema”. O encontro com Gilberto Carvalho é um claro desdobramento daquele evento.
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