MPT/AL participa de acordo entre rodoviários e empresas de ônibus - MPT-AL
MPT/AL participa de acordo entre rodoviários e empresas de ônibus
Ministério Público do Trabalho defendeu o direito de greve da categoria, mas também manutenção percentual mínimo do serviço de transporte coletivo em Maceió
Maceió/AL – A procuradora do Trabalho Adir de Abreu representou o Ministério Público do Trabalho em Alagoas (MPT/AL) na negociação entre representantes dos Sindicatos dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários (Sinttro) e das Empresas de Transporte Urbano de Passageiros de Maceió (Sinturb), que foi mediada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região nesta terça-feira (1º). Ao final, um acordo garantiu o reajuste salarial de 5% para os rodoviários, que deliberaram por retomar a circulação dos ônibus na capital hoje (2).
Mais cedo, diante do impasse entre as duas categorias, o MPT/AL chegou a recomendar que 50% da frota fosse mantida em circulação nas horas de pico, durante a greve dos rodoviários. Nos demais horários, pelo menos 30% dos ônibus deveriam circular na cidade, segundo a recomendação.
O Ministério Público do Trabalho defendeu o direito de greve dos trabalhadores, previsto na Constituição Federal. No entanto, por se tratar de um serviço essencial à população, também se posicionou pelo aumento da oferta de ônibus para os usuários de transporte coletivo de Maceió.
Os rodoviários paralisaram suas atividades na terça-feira, diante da reivindicação, decidida em assembleia, de reajuste salarial de 6% e de 8% de aumento nos tickets de alimentação. Os empresários do setor ofereciam 4,5% de aumento de salário mais 4,5% de aumento nos tickets de alimentação.
Após frustrada a audiência realizada na manhã de ontem, as partes interessadas se reuniram no TRT/AL e, com a condução do desembargador Pedro Inácio, aceitaram a proposta de reajuste salarial de 5%, que havia sido apresentada pelo magistrado na audiência realizada no período da manhã.
As empresas ainda se comprometeram a envidar esforços para efetuar o pagamento da quinzena até o dia 25 de cada mês. Havendo a recuperação do sistema, o que será aferido no final do ano, será fixada uma data definitiva para essa antecipação. Também foram mantidas as cláusulas da Convenção de Trabalho anterior.
De acordo com os termos do acordo firmado na audiência realizada no período da tarde, o percentual de 5% será concedido de forma linear e incidirá sobre os salários e ticket alimentação. O pagamento já será efetuado com o adiantamento salarial da quinzena do mês de agosto e as diferenças do ticket até o oitavo dia útil do mês de setembro.
Também ficou acordado que o Sindicato dos Rodoviários realizará assembleias nas garagens das empresas a partir de quinta-feira (8), sempre até as 7h, na seguinte ordem: Veleiro, no dia 3 de agosto; Cidade de Maceió, na sexta (4); Veleiro de Rio Largo, na segunda-feira (7); Real Alagoas, na terça-feira (8) e São Francisco na quarta-feira (9).
As assembleias servirão para informar aos trabalhadores e referendar os termos do acordo firmando na Justiça do Trabalho. Caso a proposta seja rejeitada nas duas primeiras assembleias, os autos serão conclusos ao TRT/AL para decidir sobre o pedido liminar do sindicato patronal.
As partes também concordaram em criar uma cláusula de recuperação, considerada inovadora e sinônimo de avanço em relação ao litígio envolvendo as categorias, cuja finalidade será elaborar um plano de ação para fiscalizar e coibir o transporte clandestino de passageiros.
Para isso, será criado um Grupo de Trabalho com representantes da Prefeitura de Maceió, de ambos os sindicatos e dos Ministérios Público do Trabalho e do Estado.
A Prefeitura de Maceió também acompanhou a negociação entre trabalhadores e empresários e foi representada pelo superintendente Municipal de Transporte e Trânsito, Antônio Moura.