O Senado também aprovou outras ações específicas de apoio a empresas de micro, pequeno e médio porte. É o caso do Programa Emergencial de Acesso a Crédito (Peac), criado em junho por meio da Medida Provisória (MP) 975/2020. Após ser aprovada pelo Congresso com modificações, essa proposta foi convertida na Lei 14.042, de 2020.
O Peac Maquininhas, como ficou conhecido, é uma modalidade de crédito garantida por vendas com máquinas de pagamento digital. Destina-se a microempreendedores individuais (MEIs) e micros e pequenas empresas. A possibilidade de que essas empresas tomem até R$ 50 mil emprestados por meio do programa foi incluída na medida provisória durante sua tramitação na Câmara — e foi mantida pelo Senado.
Para apoiar o setor produtivo durante a crise, o Senado analisou propostas como a MP 936/2020. Essa medida provisória, que permitiu a redução da jornada de trabalho e de salários durante a pandemia, foi aprovada pela Casa em junho e acabou sendo convertida na Lei 14.020, de 2020.
Durante a tramitação no Congresso, os parlamentares incluíram nessa MP a prorrogação da desoneração da folha de pagamento para empresas de 17 setores da economia até 2021. Ao discordar dessa iniciativa, o presidente Jair Bolsonaro chegou a vetar esse trecho, mas senadores e deputados derrubaram seu veto (VET 26/2020).
Outro exemplo de ação emergencial aprovada pelo Congresso é o Programa Emergencial de Suporte a Empregos (Pese), criado para ajudar as pequenas e médias empresas a pagarem a folha de salários durante a pandemia (Lei 14.043, de 2020, que teve origem na MP 944/2020).
Para que esses recursos não ficassem apenas no papel, o senador Esperidião Amin (PP-SC) alertou por diversas vezes — durante as reuniões da comissão mista que acompanhou as medidas do governo federal de combate à pandemia — que a “caixa d’água estava cheia e a torneira pingando”. Ele avalia que a cobrança e a fiscalização do Senado foram importantes para fazer os recursos chegarem até quem mais precisava deles.