COTAS DE COMPRAS NAS ADUANAS
Para o turista que realizar compras no Paraguai ou Argentina e retornar pelas pontes internacionais (via terrestre), a cota é de U$ 300. Retornando de avião de Assunção ou Buenos Aires, e desembarcando no aeroporto internacional de Foz do Iguaçu, a cota é de U$ 500.
Estes valores podem ser utilizados uma vez a cada 30 (trinta) dias, sendo a cota pessoal e intransferível. Se ocorrerem compras em período menor, o imposto será calculado sobre o valor total dos produtos adquiridos no período e não sobre o que exceder. Em caso de aquisição de produtos que tenham valor superior à cota, será necessário providenciar o pagamento do imposto que é de 50% (cinqüenta por cento) calculado sobre o valor que exceder o limite de isenção.
Após as compras e ao retornar ao Brasil, o turista deverá preencher na aduana o formulário de Declaração de Bagagem Acompanhada (DBA), dos bens que excederem os limites de isenção, especificando dados pessoais e assinando o documento.
O formulário de DBA encontra-se disponível no site da Receita Federal:
www.receita.fazenda.gov.br/Aduana/Viajantes/DBA.htm
A partir de 01 de outubro de 2010 entram em vigor novas especificações da Receita Federal referentes à alteração de procedimentos de controle aduaneiro e o tratamento tributário aplicáveis aos bens de viajantes, conforme Instrução Normativa nº 1.059/2010, e disposições de que turistas poderão trazer do exterior bens de uso pessoal sem pagar impostos, conforme Portaria nº 440/2010.
Para outros esclarecimentos sobre compras no exterior acesse:
www.receita.fazenda.gov.br/Aduana/Viajantes/Default.htm
Há uma diferença de 1 hora de atraso no fuso horário do Paraguai em relação ao Brasil. O fuso horário da Argentina em relação ao Brasil é o mesmo; entretanto, durante o nosso horário de verão, também a Argentina fica com 1 hora a menos. Desta forma, deve-se ficar atento para os horários comerciais dos três países.
Códigos Internacionais:
- Brasil (55)
- Argentina (54)
- Paraguai (595)
Para fazer demais ligações internacionais:
00 + código da operadora (por ex.: 21) + código do país + código da cidade + número desejado
Exemplo - ligação para Nova Iorque: (00) + operadora (21, se for Embratel) + 1 (código do país, no caso Estados Unidos) + 212 (código da cidade, no caso Nova Iorque) + número do telefone
Consulta de códigos nacionais e internacionais - clique aqui!
O clima predominante em Foz do Iguaçu é subtropical úmido, podendo atingir no verão temperatura superior a 45ºC e no inverno chegar a uma temperatura abaixo dos 5ºC.
A tensão elétrica é de 110 V em Foz do Iguaçu, embora seja comum encontrar estabelecimentos com dupla voltagem.
CUIDADOS DENTRO DO PARQUE NACIONAL DO IGUAÇU
É importante que se tome alguns cuidados dentro do Parque, tais como: manter-se nas trilhas pré determinadas, não usar atalhos, observar os animais a distância e não alimentá-los, pois os mesmos podem agir agressivamente. Nada se leva de um parque - animais, plantas, rochas, frutos e sementes encontrados no local fazem parte do ambiente e ali devem permanecer.
Serão aceitos única e exclusivamente para trânsito fronteiriço na região do Mercosul os seguintes documentos ORIGINAIS:
- * Carteira de Habilitação de Motorista - CNH (exceto para entrada em Puerto Iguazú-Argentina);
Obs.: * A CNH pode ser utilizada como documento de identificação para entrada somente em Puerto Iguazú-AR, por brasileiros e estrangeiros residentes (neste caso, desde que possuam a RNE – carteira de identidade de estrangeiro), por um prazo máximo de 72 horas (conforme Acordo de Facilitação Turística).
Crianças também devem portar os documentos necessários, uma vez que em nenhuma circunstância se exclui a apresentação de Cédula de Identidade Civil ou Passaporte, mesmo quando a criança for de colo, ainda que se tenha em mãos a Certidão de Nascimento.
Além do documento de viagem, menores (brasileiros) desacompanhados dos pais devem portar uma autorização original com firmas reconhecidas em cartório, com "prazo de validade" e destino da viagem. Menores acompanhados de um dos pais devem portar autorização de viagem assinada pelo outro genitor, também com firma reconhecida em cartório, com previsão da data do embarque, destino e retorno (de acordo com a resolução nº 131/2011, do Conselho Nacional de Justiça). No caso de viagem para o Mercosul, os menores deverão apresentar este documento à autoridade de controle imigratório de seu país de origem, para carimbo de controle migratório, sendo somente aceito no país de destino após todos esses procedimentos.
Viajantes de outras nacionalidades
Será solicitada junto aos turistas estrangeiros a apresentação dos seguintes documentos:
- Passaporte acompanhado de Visto Consular (quando requisitado pela autoridade nacional em questão).
Os estrangeiros com residência regular em algum Estado Parte ou Associado do Mercosul poderão transitar com os respectivos documentos de "permanência" emitidos pelo país de residência, desde que, em virtude de sua nacionalidade, o visto consular seja dispensado pelo país de recepção. Caso contrário deverá apresentar, necessariamente, passaporte de seu país e o visto correspondente.
**SENHORES TURISTAS, AO CRUZAREM AS FRONTEIRAS BRASIL/PARAGUAI E BRASIL/ARGENTINA, FAVOR DIRIGIREM-SE ANTES À POLÍCIA FEDERAL PARA OS TRÂMITES IMIGRATÓRIOS NAS RESPECTIVAS ADUANAS.**
Seguro de Responsabilidade Civil do proprietário e/ou condutor de veículos brasileiros, de passeio ou aluguel, obrigatório desde 1994 segundo a Resolução 120/94, para carros e motos que estejam em viagem em outro país do MERCOSUL (Paraguay, Argentina e Uruguay). A cobertura da apólice é exclusivamente para danos causados a pessoas ou objetos não transportados e seu valor depende do número de dias segurado. Pode ser feito em qualquer seguradora, no país de emplacamento do carro.
Se na imigração for solicitado e o condutor do veículo não tiver – principalmente na Argentina, será vetada a entrada no país. O outro problema é que caso o veículo se envolva em um acidente, o condutor terá que pagar os danos, pois não serão cobertos pelo seguro feito no Brasil ou pelo DPVAT.
Para mais informações, clique nos links abaixo:
Portal Consular - Ministério das Relações Exteriores
OBS.: O Quadro Geral de Regime de Vistos é válido para a entrada de estrangeiros no Brasil. Os cidadãos brasileiros interessados em ir ao exterior devem consultar a página eletrônica da representação brasileira no país para o qual se pretende viajar. Pode-se consultar, igualmente, a representação consular do país estrangeiro de destino.