Postura do Senado da Câmara da Bahia
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Alimentação na américa Portuguesa
Publicado: Terça, 06 de Fevereiro de 2018, 19h14	|	Última atualização em Quinta, 21 de Junho de 2018, 16h37
Postura do Senado da Câmara da Bahia, que determinava a quantidade e o preço de uma variedade de alimentos consumidos na colônia, como arroz, banana, laranja, carneiro, galinha, leite, peru, pombo, entre outros; além de indicar as penas previstas nos casos de desrespeito a cada uma das determinações.
Conjunto documental: Cópia de Postura do Senado da Câmara da Bahia
Notação: códice 90
Datas-limite: 1716-1716
Título do fundo: Câmara de Salvador
Código do fundo: 8G
Argumento de pesquisa: abastecimento
Data do documento: 1785
Postura do Senado da Câmara[1] da Bahia
Fielmente copiado de um livro manuscrito que nela serve; o qual traz a inscrição = Cópia das posturas do Livro 3, aprovadas no ano de 1716. Em 1785.
Que a mostarda em grão, gergelim e amendoins torrados se vendam pela dita chamada celamim[2] de arroz[3] pilado, pagando o povo 40$ cada medida. Pena de 2$000.
Que o arroz pilado se venda seu celamim pondo a cada medida 30$. Pena de 2$000.
31º designação
Que o leite de vaca se venda por medida de vintém a razão de uma pataca a canada[4], e o mesmo se pratique nas azeitonas como é estilo. O leite de cabras, por ser medicinal, se venda a razão de duas patacas a canada, tudo por medidas afiladas. Pena de 6$000.
Que nenhuma pessoa dê menos de vinte bananas[5] por um vintém; vinte laranjas da terra um vintém; vinte limões um vintém.
Que nenhuma pessoa, de qualquer condição que seja, vá abordo dos barcos, lanchas, saveiros, canoas, de frutas ou de peixes, para comprar o dito peixe, legumes ou qualquer outro mantimento, sem que primeiro o povo compre o que necessitar para o seu sustento (...).
Que nas tavernas e casa de pastos[6] em que se venda pão, se não venda ao povo o que não tiver o peso, que no Senado da Câmara se declarar, com pena de incorrer nos que são impostos na forma acima declarada. Pena de 6$000.
Que todas as pessoas que amassarem pão em suas casas para vender, na consideração de que pelo que pesam a farinha que hão de vender ao povo, usem de peso oito libras[7] para baixo uma onça[8], sendo afiladas com sua balança; e a farinha que se venderem ao povo será almotaçado[9], assim como se almotaça os que se vende nas tavernas. Pena de 6$000.
Que nenhuma pessoa venda carneiro senão a peso três vinténs a lavra, e os miúdos com a cabeça do dito carneiro à meia pataca, a qual se venderá no açougue público[10] desta cidade. Pena de 6$000.
Que uma galinha grande de quintal nesta Cidade se não venda por mais preço que duas patacas.
Que uma franga enfeitada nesta Cidade se não venda por mais de uma pataca. Sendo vendidas no termo desta Cidade, se não a venderá por mais de um vintém.
Que os ovos se venderão nesta Cidade a três por dois vinténs, sendo no termo a dois o vintém.
`...]
[1] Nome dado pela Coroa portuguesa às câmaras municipais de maior importância no período colonial. O Senado da Câmara teve sua fundação ligada à instituição das capitanias hereditárias, sendo formado por três ou quatro vereadores, um procurador, dois fiscais (almotacéis), um tesoureiro e um escrivão, além de um juiz de fora ou ordinário, empossado pela Coroa, encarregado de presidi-lo. Esse órgão deliberativo da administração pública municipal, de caráter eletivo e autônomo em todos os assuntos da comunidade, era responsável pela decretação de impostos e pela organização dos serviços públicos locais.
[2] Unidade de medida de capacidade de secos utilizada antes da adoção do sistema métrico, que foi decretado em Portugal em 1852 e no Brasil em 1862, muito embora o uso das medidas ainda tenha demorado a ser plenamente substituído. Usada para a pesagem de trigo, cevada, arroz e outros grãos, equivalia a 1/16 alqueire, ou 0,43 litro. Hoje em dia é usado no Brasil como unidade de medida agrária, variando os valores de acordo com o estado.
[3] Originário do Sudeste asiático, já se cultivava no Oriente em torno de 3.000 a.C., sendo a espécie mais importante e hoje a mais comum o Oryza sativa L., ou arroz branco, mas várias outras espécies são conhecidas e utilizadas na alimentação em todos os continentes. Já na carta de Pero Vaz de Caminha havia a menção sobre a existência de tipos de arroz utilizados pelas populações autóctones, e que foram introduzidas na alimentação dos primeiros colonos. Eram tipos silvestres do grão e acredita-se que fossem variações do arroz vermelho, ou Oryza mutica, descrito pelo naturalista Alexandre Rodrigues Ferreira no século XVIII e encontrado em grande abundância no Pará, embora de qualidade inferior ao o. sativa. O colono Gabriel Soares de Souza narra em seu Notícia do Brasil do século XVI (1587?) que já nesta época a Bahia produzia o arroz de melhor qualidade do Brasil, com grãos vindo de Cabo Verde, provavelmente já o arroz branco, levado para lá pelos portugueses. Em São Paulo e no Maranhão esta variedade de arroz chegou no século XVIII, mas já havia o cultivo em outras partes da colônia, tendo sido o primeiro engenho de processamento no Rio de Janeiro fundado na década de 1750. Foi durante o período pombalino que sementes vindas das Carolinas na América do Norte foram trazidas pelos portugueses para diversas localidades no Brasil, e a rizicultura começou a florescer com maior incentivo e a produção aumentar em quantidade e qualidade, tendo sido tema de memórias apresentadas à Academia Real das Ciências de Lisboa visando o melhoramento do cultivo. A maior parte da produção de arroz no Estado do Brasil era para consumo interno, apenas uma pequena parte destinada à metrópole. A Companhia Geral do Grão-Pará e Maranhão foi responsável pela disseminação da cultura do arroz no norte, especialmente no Maranhão, onde chegou a ser o 2º mais produzido, atrás somente do algodão, e diferentemente do que acontecia nas capitanias do Sul, o arroz maranhense era exportado em grandes quantidades para Portugal, sendo suficiente para suprir as necessidades de consumo da metrópole. Desde tempos remotos o arroz fazia parte da alimentação de indígenas e africanos - que conheciam espécies próprias de seu continente -, e de portugueses e brasileiros, a partir do início da colonização. Juntamente com o feijão faz a combinação mais típica e tradicional da culinária brasileira e atualmente é o grão mais consumido no mundo, e um dos alimentos mais presentes na alimentação de orientais e ocidentais. O Brasil aparece entre os principais consumidores e produtores mundiais - os primeiros são Índia e China -, como o maior entre os países do ocidente.
[4] Unidade de medida de líquidos utilizada antes da adoção do sistema métrico, que foi decretado em Portugal em 1852 e no Brasil em 1862, muito embora o uso das medidas ainda tenha demorado para ser plenamente substituído. A canada equivalia a 1,4 litros e era utilizada para medir vinhos, azeites, leite e outros produtos molhados.
[5] Originária do sudeste da Ásia, a banana (Musa spp.) chegou ao Ocidente trazida pelos comerciantes árabes que lhe deram o nome pelo qual a fruta tornou-se conhecida em quase todos os idiomas: banan, que significa "dedo" em árabe. Um dos produtos da cultura tropical de subsistência da época da expansão marítima e comercial, também encontrado de forma abundante no Brasil. Das muitas frutas aclimatadas no Brasil se tornou uma das mais populares, sendo consumida diariamente pelos habitantes da colônia portuguesa. Alguns viajantes identificaram uma variedade de banana indígena do Brasil, a banana da terra, conhecida pelo nome de "pacova" ou "pacoba". Esse tipo de banana não se comia cru, mas cozido, assada ou transformada em bebida ou caldo, e acabou sendo preterido em prol da banana comum asiática (a que mais se consome até hoje), mais saborosa, e que dispensava preparação prévia para ser consumida. A "pacova" verde assada assemelhava-se a um pão e fez parte da dieta alimentar da maioria dos escravos, mas a banana comum fazia parte da mesa da maioria dos brasileiros, ricos ou pobres. Nos séculos XV e XVI iniciou-se a plantação sistemática de bananas pelos portugueses em seus territórios tropicais, no Brasil, nas ilhas atlânticas e na África, onde se desenvolveram outros tipos e variedades, que também vieram para o Brasil. O consumo, embora amplo, restringiu-se a essas áreas, e a outras regiões nas Américas, somente entrando com força nos hábitos alimentares dos europeus ao longo do século XIX. Durante o Oitocentos e boa parte do século XX a região da América Central ficou conhecida como grande produtora e exportadora da fruta para o mundo. Hoje em dia é o quarto alimento mais consumido no mundo, atrás somente de grãos como arroz, trigo e milho, sendo a fruta mais consumida. O Brasil, até 2009, era o 5º maior produtor mundial.
[6] O comércio de alimentos no período colonial envolveu várias modalidades, como vendas, armazéns, comércio das ruas, das quitandeiras e também casas de pasto e tabernas. Funcionaram também como um espaço de sociabilidade e para hospedagem, como se pode ver em diferentes narrativas dos que passaram pelo interior das capitanias, encontrando pouso em estalagens ou vendas e experimentando os mais diversos cardápios, alguns muito precários, outros reservados aos mais abastados. Mas no início do século XIX é na capital que as casas de pasto se multiplicam e depois também restaurantes de hotéis que passam a servir refeições nas áreas nobres da cidade ou no centro. Assim, como descreve Maria Beatriz Nizza da Silva em Vida Privada e cotidiano no Brasil na época de d. Maria I e d. João VI, abriam-se mesas redondas onde se pagava semanalmente uma subscrição pelo jantar, única forma de admissão dos comensais. O jantar, que ocorria às 14 horas habitualmente poderia incluir vinho e em alguns casos também se poderia escolher não partilhar a mesa, ocupando um quarto fechado. Além dos portugueses, outros estrangeiros se ocuparam do negócio no Rio de Janeiro, como ingleses e franceses em hotéis como o Royaume du Brésil. Comia-se nesses estabelecimentos sopas, cozidos, doces, e algumas receitas mais sofisticadas anotadas por Jean Baptiste Debret em sua Viagem pitoresca: "lembrarei pois que em 1817 a cidade do Rio de Janeiro já oferecia aos gastrônomos recursos bem satisfatórios, provenientes da afluência prevista dos estrangeiros por ocasião da elevação ao trono de d. João VI". Era, segundo o artista francês, o paladar de comerciantes e viajantes ingleses e alemães que exigia os prazeres da mesa, atendido pelos italianos em restaurantes e casas de comestíveis que vendiam azeites finos, frios bem conservados, massas delicadas, frutas secas de primeira qualidade, instalados com os únicos padeiros da cidade então em atividade, na rua do Rosário, seguidos por outros concorrentes no abastecimento de pão.
[7] Unidade de medida de massa utilizada antes da adoção do sistema métrico, que foi decretado em Portugal em 1852 e no Brasil em 1862, muito embora o uso das medidas ainda tenha demorado para ser plenamente substituído. Equivalia a um arrátel no antigo sistema português de medidas, ou 459 gramas. Correspondia a 16 onças.
[8] Unidade de medida de massa utilizada antes da adoção do sistema métrico, que foi decretado em Portugal em 1852 e no Brasil em 1862, muito embora o uso das medidas ainda tenha demorado para ser plenamente substituído. Equivalia no Império português a 28,6875 gramas, ou 1/512 de arroba. Derivava de uma unidade inglesa de medida de massa, ainda em uso, que corresponde a dois valores diferentes, dependendo do sistema adotado. No avoirdupois, usado para pesar objetos e materiais comuns, equivalia a 28,35 gramas e no troy, usado para pesagem de metais precisos e gemas, equivale a 31,10 gramas.
[9] Quando um produto é almotaçado, é inspecionado por um Juiz eleito pela Câmara, encarregado da fiscalização dos pesos e medidas, da regulamentação dos preços dos gêneros alimentícios, da limpeza da cidade e outras funções no âmbito da segurança pública.
[10] Estabelecimento no qual os criadores levavam seus animais para serem abatidos, cortados e tratados. No açougue se fazia também a venda de carne verde (fresca) consumida pela população dos núcleos urbanos. O corte do açougue juntamente com a aguardente, estancos e secos e molhados constituiu um dos ramos do comércio, que envolvia o município e suas freguesias, sob o controle das câmaras municipais. Entre outras atribuições, cabia às câmaras cuidar da conservação dos serviços básicos prestados à população urbana tais como o abastecimento de gêneros, definir os preços e fiscalizar as condições dos alimentos etc. Para se obter o privilégio da exploração dos açougues, os comerciantes ou marchantes (profissional que abatia e tratava a carne das reses) podiam arrematar um dos seus talhos (direito de corte), sendo escolhidos pelos camaristas entre as pessoas com prestígio junto às autoridades coloniais e metropolitanas. Tal privilégio podia ser transferido de pai para filho sendo inclusive incluído na lista de dotes matrimoniais.