Inea e CSN firmam novo Termo de Ajuste de Conduta, que promete por fim à poluição de escória em Volta Redonda O Dia - Rio de Janeiro
Inea e CSN firmam novo Termo de Ajuste de Conduta, que promete por fim à poluição de escória em Volta Redonda
Mesmo sem ter cumprido TACs anteriores na íntegra, CSN estima mais R$ 303 milhões em investimentos
Publicado às 18h19 de 20/09/2018 - Atualizado às 10h21 de 21/09/2018
A densa poeira emitida pela linha de produção da CSN vem sendo motivo de denúncias junto ao MPF e polícia - Divulgação
Rio - Em nota agora há pouco, o Instituto Estadual do Ambiente (Inea) anunciou, a assinatura de novo Termo de Ajuste Ambiental (TAC), pelo qual a Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) se compromete a investir mais R$ 303 milhões para por fim à poluição de pó preto de escória que atormenta moradores de Volta Redonda, conforme o DIA mostrou em série de matérias exclusivas, recentemente.
De acordo com o órgão, o novo documento seria fruto de nove meses de análises de documentos, laudos, relatórios, dezenas de vistorias e muitas horas de debate técnico entre os analistas ambientais de seu quadro, O TAC envolve plano de ação para a adequação da Usina Presidente Vargas (UPV) às normas ambientais vigentes.
Segundo a nota, o plano contempla todas as "desconformidades ambientais" com ações específicas para corrigir cada uma delas. Na última terça-feira após a apresentação do Plano de Ação, realizada pelos técnicos do Inea, a Comissão Estadual de Controle Ambiental aprovou por unanimidade a assinatura do novo TAC. A poluição ambiental causada pela CSN em Volta Redona, vem sendo investigada através de inquéritos instaurados pelo Ministério Público Federal (MPF-VR) e Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente (DPMA).
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Ao todo, o novo TAC estabelece como metas, 35 ações, duas delas responsáveis por solucionar o problema das partículas de pó preto lançadas na atmosfera pela siderúrgica. "A instalação de equipamentos modernos de controle da emissão nas sinterizações (precipitadores eletroestáticos) e o enclausuramento das correias que transportam materiais particulados no interior da Usina irão impedir o lançamento das partículas do pó preto", garante a nota.
Embora a CSN não tenha cumprido na íntegra TACs anteriores, o Inea garante que "nenhum dos inúmeros TACs que já foram firmados entre a empresa e o órgão ambiental, desde 1994, quando foi assinado o primeiro termo, contemplava ações como estas, que vão produzir uma significativa melhora na qualidade do ar para os moradores de Volta Redonda e arredores".
O Inea lembrou ainda, que no final do ano passado, a CSN correu o risco de ter as atividades paralisadas. O não cumprimento total do TAC, em março de 2016, teria sido o motivo de pedido de paralisação da usina. Na ocasião, foi concedido novo prazo, de 180 dias, para que a CSN atendesse à todas as normas do TAC vigente, sob pena de ter as atividades suspensas. Essas cobranças teriam resultado na assinatura deste novo TAC.
Para o presidente do Inea, Marcus Lima, o novo TAC é um avanço considerável nas questões ambientais que sempre envolveram a CSN. "É importante ressaltar que este não é apenas mais um TAC. Estamos, pela primeira vez, garantindo a realização de ações que atenderão, de forma definitiva, a justa demanda da população de Volta Redonda por uma qualidade do ar minimamente adequada para sua saúde", argumentou. O novo prazo para a conclusão dos investimentos á vista, é de seis anos.
A CSN só se manifestou sobre o assunto na manhã desta sexta-feira. Em nota, a empresa exaltou a assinatura do TAC, afirmando que se trata "de um dos Termos de Ajustamento de Conduta mais representativos da história da indústria". A empresa, porém, não fez menção aos TACs anteriores, que a deixou de cumprir na integralmente.
"A CSN assinou um dos Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) mais representativos da história da indústria. O TAC com o Estado do Rio de Janeiro – por meio da Secretaria de Estado do Ambiente ("SEA"), o Instituto Estadual do Ambiente ("INEA") e a Comissão Estadual de Controle Ambiental ("CECA") – prevê o investimento de mais de R$ 300 milhões, ao longo dos próximos seis anos. Com o acordo, a Companhia garante a Autorização Ambiental de Funcionamento (AAF) e a consequente continuidade da plena operação na Usina Presidente Vargas (UPV), localizada em Volta Redonda/RJ.
O investimento ajustado, histórico na indústria siderúrgica, com mais de 30 ações de melhorias a serem feitas na UPV, entre elas, as Sinterizações, resolverá o problema da emissão de material particulado, o chamado "pó preto", e representa o compromisso da Companhia com a sustentabilidade das suas atividades e com a comunidade. O acordo também concederá, findo esse período de investimentos, a Licença de Operação (LO) definitiva para o funcionamento da UPV.
"Em um momento de crise econômica não é fácil para a empresa promover um investimento dessa envergadura na área ambiental. Mas será feito e entre outras ações, permitirá a modernização das unidades de Sinterização da Companhia. O TAC é um avanço e abre uma nova fase de relacionamento entre a equipe ambiental da Usina Presidente Vargas e o INEA. Esse avanço foi possível a partir de uma visão construtiva do Governador Pezão que possibilitou o diálogo e o entendimento entre as partes", disse o gerente de meio ambiente da CSN, Cláudio Graffunder."