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Após decisão do TCE, Emanuel quer criar lei que garanta prêmio-saúde
10 de agosto de 2019 - 14:00
O prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) afirma que criará um projeto de lei garantindo que os servidores da Saúde voltarão a receber o prêmio-saúde nos próximos 180 dias, e o enviará para a Câmara de Cuiabá, na próxima semana, revelou o gestor em conversa com jornalistas.
"Nos próximos 180 dias todos vão receber normal. Nesse meio tempo, eu vou fazer aquilo que já estava definido com a minha equipe, mas que agora eu tenho o respaldo do Tribunal de Contas para fazer, que é elaborar uma legislação específica e encaminhar um projeto de lei à Câmara Municipal", afirmou o prefeito.
Por recomendação do TCE, o prêmio-saúde ficou restrito aos servidores que lidam diretamente com a população nas unidade de saúde da Capital. Emanuel entende que se trata de um direito adquirido e que a medida serve como complemento merecido aos trabalhadores.
"Vamos rediscutir melhor ainda o prêmio-saúde, para que esse prêmio signifique uma valorização ao servidor da secretária de Saúde, mas também que simbolize uma melhoria na produtividade do atendimento à população SUS, aos milhares de cuiabanos que estão lá na ponta e precisam ser atendidos cada vez melhor na rede pública de Saúde", ressaltou o emedebista.
O caso veio a tona quando os vereadores da oposição, Marcelo Bussiki (PSB), Abílio Júnior (PSC), Diego Guimarães (PP), Dilemário Alencar (Pros) e Felipe Wellaton (PV), ingressaram com uma ação cautelar no TCE para anular o benefício, no valor de R$ 7, 8 mil, ao secretário da pasta, Luiz Antônio Pôssas de Carvalho.
O TCE aceitou a ação contra o secretário mais também ampliou a medida atingindo mais de cinco mil servidores da Saúde.