No DF, posse de suplentes fica para próximo presidente - Brasil - iG
No DF, posse de suplentes fica para próximo presidente
Por Agência Estado | 01/02/2010 17:45
O presidente interino da Câmara Legislativa do Distrito Federal, Cabo Patrício (PT), deixou para o próximo presidente da Casa, que será eleito amanhã, a tarefa de dar posse aos suplentes dos oito parlamentares envolvidos no Mensalão do DEM. Na avaliação de Patrício, os suplentes não precisam tomar posse imediatamente porque a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e a Comissão Especial - que analisarão os pedidos de impeachment do governador - sequer estão formadas.
Por determinação do juiz Vinícius Santos, da 7ª Vara de Fazenda Pública do Tribunal de Justiça do DF, os oito parlamentares citados como beneficiários do esquema de corrupção local não poderão votar durante os pedidos de impeachment do governador José Roberto Arruda (ex-DEM), sendo substituídos, durante essas votações, pelos respectivos suplentes. O caso, porém, se tornou um imbróglio jurídico para a Câmara Legislativa. Pela Constituição, a Câmara Legislativa só pode ter 24 deputados distritais. Para um suplente tomar posse, um deputado eleito precisa pedir licença por mais de 180 dias ou renunciar ao cargo ou ter o mandato cassado. Sem poder tirar os deputados investigados do cargo sem que antes eles respondam a processo, ao dar posse aos suplentes, a Câmara Legislativa ficaria com 32 parlamentares.
A Diretoria de Recursos Humanos da Câmara pediu parecer da Procuradoria da Casa para saber o que fazer com os suplentes - que já tiveram a convocação publicada no Diário Oficial na semana passada, mas até hoje não tomaram posse. O parecer admite que "não há possibilidade desta Casa manter 32 deputados em seus quadros", e reconhece "a excentricidade da situação". A sugestão do órgão é que, "para fins administrativos, considerar-se-a que o deputado suplente tomará posse apenas para a prática de um ato específico, e que findo a prática do ato que gerou sua convocação, retorna ao exercício do cargo o detentor original do mandato eletivo".
"Ou seja, todas as vezes em que houver a necessidade de deliberação por parte das comissões encarregadas da promoção de atividades relacionadas ao processo de impeachment do governador José Roberto Arruda, aqueles deputados impedidos de nelas tomarem parte seriam automaticamente afastados para aquele ato, tomando posse seu suplente. Muito embora reconheçamos a excentricidade da situação, desta forma ao menor dar-se-ia cumprimento ao disposto na decisão judicial", afirma o parecer.
Outras dúvidas levantadas pela decisão da Justiça de dar posse aos suplentes sem tirar os eleitos dos cargos diz respeito ao salário que será pago a cada um. Além do rendimento de R$ 12,4 mil mensais, cada parlamentar distrital tem direito a R$ 11 mil de verba indenizatória, além de gabinete e funcionários para ajudarem no exercício do mandato. O parecer da Procuradoria da Câmara afirma, porém, que os suplentes devem ter direito apenas à remuneração do mandato, uma vez que "não haverá exercício pleno da atividade parlamentar".
Quanto a estrutura física para cada novo parlamentar, é sugerido no texto que a Casa disponibilize parte de sua estrutura interna para acomodá-los, pois "seria praticamente impossível conciliar a estrutura do gabinete dos senhores deputados com a de seus suplentes".
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