Procon inicia fiscalização em estabelecimentos para coibir cobrança por sacolas Folha1 - Geral
Campos dos Goytacazes, 23/12/2021 17:47
23/12/2021 17:47 - Atualizado em 23/12/2021 17:25
- Atualizado em 23/12/2021 17:47
Fiscais do Procon Campos estão realizando fiscalizações em supermercados do município para coibir a cobrança de sacolas descartáveis. A ação é em cumprimento da Lei 9.120, sancionada pelo prefeito Wladimir Garotinho, e publicada no Diário Oficial na última terça-feira (21). De acordo com a lei, os estabelecimentos comerciais estão proibidos de cobrar pela utilização de sacolas plásticas, e que o fornecimento deverá ser gratuito, sem qualquer ônus para o consumidor. Diversas reclamações estão sendo feitas por parte dos consumidores, que afirmam ainda estar pagando pelo item em Campos.
"O Procon já está nas ruas em cumprimento da lei que já está em vigor. Os estabelecimentos que não cumprirem, sofrerão as penalidades descritas na lei", disse a secretária executiva do Procon, Priscilla Grace Nunes, informando que os consumidores podem denunciar por meio do telefone (22) 98175 2561.
A orientação da Procuradoria do município é que, neste primeiro momento, a população exija que ela seja cumprida e, em caso de desrespeito, seja feita denúncia ao Procon. "Todo cidadão pode exigir que ela seja cumprida e denunciar ao Procon o seu descumprimento como qualquer relação de consumo. A definição do órgão fiscalizador ainda será regulamentada", disse a notas enviada pela pasta.