24/03/2010 - SMS - Saúde
Lei Anti Fumo entra em vigor nesta quinta-feira
Medida proíbe o fumo em locais fechados ou semi abertos de uso coletivo.
De acordo com a lei que entra em vigor nesta quinta-feira, a multa inicial será de R$ 300 e dobrará de valor a cada reincidência. Na quinta ocorrência, o estabelecimento terá seu alvará de funcionamento cassado. Até mesmos os fumantes estarão sujeitos à penalização. A Vigilância em Saúde do município já capacitou seus fiscais para atuarem também nesta nova frente.
Um dos pontos da nova legislação prevê a possibilidade da construção de espaços destinados aos fumantes. O local deverá ter entre 4,8 e 12 m2 , com área de 1,2 m2 por pessoa. Deve ser totalmente vedado, a exceção da porta de acesso que não poderá se comunicar diretamente com o ambiente interno do estabelecimento. Dentro é proibido o consumo de alimentos e bebidas, bem como seu comércio, assim como a presença ou circulação de garçons ou outras pessoas no exercício de atividade profissional.
Entre os locais onde está proibido o consumo de derivados do tabaco estão as casas noturnas, bares e restaurantes, tanto no seu interior quanto em varandas cobertas. Além destes, as garagens coletivas e os terminais de ônibus entre outros. Já em ambientes totalmente abertos, ou apenas com a proteção de guarda-sóis o uso está liberado.