Os conflitos entre índios e seringueiros, garimpeiros, mineradoras, madeireiros e grileiros acontecem até hoje nessa grande região que compõe o arco da exploração predatória da BR-421. Onze homicídios sem esclarecimento de 2001 a 2009, dezoito áreas de conflitos e nenhuma vontade política de resolvê-los.
Ainda existem dezessete nações indígenas em Rondônia, segundo a Funai, além das fusões de troncos étnicos de várias tribos que ocupavam áreas distintas ou nômades, resistindo a muita pressão em Rondônia. A tensão é constante em todos os segmentos da economia em operação no campo. A população indígena vem crescendo, mas o ceticismo da Funai e do Conselho Indigenista Missionário (Cimi) é grande quanto ao fim dos conflitos. Ambas as instituições acreditam na existência de índios não contatados em pelo menos duas regiões, sul e no norte do estado – inclusive na região da Hidrelétrica de Jirau, em construção.
As grandes propriedades rurais do estado estão concentradas basicamente em Porto Velho, Machadinho, Guajará-Mirim e na grande região de Buritis. Só no município de Porto Velho, por exemplo, 38 imóveis com 1,3 milhão de hectares estão nas mãos de 29 pessoas devidamente cadastradas e codificadas no Incra-RO. Rondônia têm 91 imóveis que medem de dez a quatrocentas mil hectares juntas concentram 2.579.437,1. Não foi sem motivo. Seringa, castanha, cassiterita, ouro e outros minerais, terras devolutas, acesso fácil fizeram da região, no início do século 20, o paraíso dos seringalistas. Ainda hoje há 300 mil hectares de seringais registrados em Rondônia. O Incra ainda luta para retomar 9,6 milhões de hectares de terras públicas ocupadas, invadidas, fraudadas no estado. Outra correção necessária é a definição de propriedade dos Contratos de Alienação de Terras Públicas (CATPs), aberração praticada pelo Incra de 1978 a 1982 que distribuiu 535 CATPs com 2 mil hectares cada um, “pequenos mimos” dos militares para aliados e simpatizantes. No total, 1,070 milhão de hectares, concentrados no centro-sul do estado, hoje foco de conflitos.
Rondônia tem 193 projetos de assentamentos do Incra com quase 6 milhões de hectares para 63.994 famílias assentadas e apenas 1.716 propriedades tituladas. Aí está a dificuldade para contratar financiamentos. Das propriedades rurais, 93% têm até 200 hectares, 37% da área agricultável. Os 7% restantes ocupam 63% dessas terras, verdadeiros oligopólios. Vamos dar como exemplo duas famílias: Y. B. Sabba, com sete espólios em Porto Velho e Guajará-Mirim, é dono de 368.012 hectares; e Otavio Reis, em Bom Futuro, de 255.246 hectares. Não haverá paz com tamanha desigualdade. Terras com produtividade duvidosa, e o Incra sem condições de dar celeridade aos processos de retomada e definição de propriedade. São apenas três os procuradores no Incra para cuidar de aproximadamente 19 milhões de hectares, 270 ações peticionadas, um único “proprietário”, que geralmente é político, magistrado ou testa de ferro, que contrata quatro ou cinco advogados para defender as terras que originariamente pertencem à União. Nessas condições, em um século – para os otimistas – teremos Rondônia pacificado, os acampados devidamente assentados, todas as terras indígenas demarcadas, parques e reservas respeitados, enfim, o Eldorado. Há forte questionamento de líderes camponeses e juristas quanto ao ordenamento jurídico e a aplicabilidade dos artigos 184 a 191 da Constituição, principalmente o artigo 187.
As serrarias e a agricultura familiar aquecem a economia nas primeiras décadas de ocupação. Vilas e distritos se expandem. Mas a terra fica exaurida no máximo em cinco anos sem o uso de tecnologias, rotatividade, assistência e planejamento. Os pequenos produtores plantam o capim em busca da “rentabilidade” do leite e da carne bovina. Novas derrubadas avançam até onde são ou não permitidas pela legislação, a “fiscalização” aperta e invariavelmente sofrem pressão e até extorsão. A burocracia e o custo de uma licença para manejos são impraticáveis para os pequenos proprietários. Estes vendem suas propriedades (muitas delas frutos de assentamentos do Incra), arriscam-se em busca de novas fronteiras, adquirem áreas maiores em regiões de conflito.
Essa é a forma que se dão as reconcentrações das terras, que se transformam em fazendas de gado. Grandes plantações. Já o agricultor familiar nas suas novas áreas substitui a roça pela vaca leiteira, não cria mais animais de pequeno porte nem aves. A monocultura avança. Encolhem-se as cidades pequenas do entorno, o comércio varejista de bens não voltado para insumos da pecuária fecha. Esse é um modelo que anda em círculo e mantém nossos índices de produtividade de alimentos lá na década de 1970.
Os quadros abaixo ilustram a perversidade do modelo capitalista agrário para Rondônia e seu agricultor familiar. Cabe debater a durabilidade desse modelo, já que a reforma agrária e a sustentabilidade não estão na agenda dos entes federativos como prioridade.