Por unanimidade, Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça concede habeas corpus a ex-presidente, preso em São Paulo.
Ministros entendem não haver fatos que justifiquem detenção preventiva.A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta terça-feira (14/05), por unanimidade, conceder em caráter liminar um habeas corpus ao ex-presidente Michel Temer, que está preso em São Paulo.
A decisão é válida também para o coronel João Baptista Lima Filho, amigo pessoal do ex-presidente, que é apontado como o operador de propina de Temer.
Ao conceder o habeas corpus, os ministros determinaram, como medidas cautelares, que Temer entregue o passaporte e o proibiram de mudar de domicílio, fazer viagens ao exterior, ter contatos com outros investigados e exercer cargos públicos ou direção partidária. Foi estipulado também o bloqueio de bens do ex-presidente.
No julgamento, o relator do caso, ministro Antonio Saldanha, argumentou que não foram apontados delitos que justificassem a prisão preventiva de Temer, como, por exemplo, elementos que indicassem que ele estaria tentado atrapalhar as investigações.
O voto do relator foi seguido pelos ministros Laurita Vaz, Rogério Schietti e Nefi Cordeiro. Em seu voto, Vaz destacou que o STJ deve ser manter firme no combate à corrupção, mas não pode transformar essa luta numa caça às bruxas. “É dever do Judiciário garantir em todos os casos, para todos os acusados, o devido processo legal”, destacou a ministra.
Temer foi detido pela segunda vez na quinta-feira depois de ter um primeiro habeas corpus revogado. Em março, ele foi preso após o juiz Marcelo Bretas, da Lava Jato do Rio, atender a um pedido do MPF. Ele chegou a passar quatro noites na prisão na Superintendência da PF no Rio de Janeiro.
Na semana passada, Temer sofreu outro revés na Justiça ao se tornar réu pela sexta vez. Na ocasião, a Justiça Federal em Brasília aceitou uma denúncia pelos crimes de organização criminosa e obstrução de Justiça em um caso ligado ao empresário Joesley Batista.
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