A necropolítica na decisão de reabrir as escolas de São Paulo | Nexo Jornal
Na cidade centro da pandemia no Brasil, o retorno às atividades presenciais só favorece aos donos de escolas particulares e a grupos empresariais, que enxergam a educação como um bem de consumo e não como um direito básico
O termo "necropolítica" foi cunhado pelo intelectual camaronês Achille Mbembe em um ensaio de 2003 para a revista Public Culture. De maneira simples, o conceito trata do poder de ditar quem pode viver e quem deve morrer. Mbembe revela em sua análise que a necropolítica permite e torna aceitável que as vidas de determinados grupos populacionais valham menos do que as de outros. Esses grupos "matáveis" são os mais marginalizados na sociedade e, resumidamente, pessoas pobres e não-brancas.
O conceito de necropolítica se encaixou como uma luva no processo de compreensão do Brasil governado por Jair Bolsonaro e seus apoiadores. No governo do capitão reformado, discursos e políticas públicas que banalizam o direito à vida daqueles grupos marginalizados se tornaram ainda mais comuns do que já eram. A pandemia do novo coronavírus ajudou a escancarar o sistema necropolítico no Brasil e um dos mais recentes exemplos é a tentativa de retorno às aulas presenciais na cidade de São Paulo.
Seguindo os passos do presidente Bolsonaro e do governador João Doria, o prefeito Bruno Covas tem pressionado para que haja um retorno às aulas presenciais ainda neste ano, desta vez no início de novembro. Em diversas partes do mundo, mesmo onde o poder público consegue ofertar melhores condições materiais de reabertura das escolas, os casos de covid-19 explodiram e fizeram com que os governantes fechassem novamente as instituições de ensino. Não é preciso sair do país para encontrar situações semelhantes. O caso de Manaus, que apresentou um novo aumento de casos desde setembro, revelou que não é o momento certo para reabrir as escolas, ambientes mais que propícios para a contaminação. Vale ainda ressaltar que na capital amazonense houve apenas o retorno do EJA (educação de jovens e adultos) e do ensino médio. E não é o que pretende a atual gestão paulistana.
Desde meados de junho, a prefeitura e o estado de São Paulo vêm traçando planos para um eventual retorno. A ideia é retornar apenas algumas séries e com um rodízio entre os alunos para que as salas de aula tenham apenas cerca de 30% dos estudantes, nas regras do estado, e 20%, nas diretrizes da prefeitura da capital. Ademais, a proposta é sempre apresentada com uma promessa de cumprimento dos protocolos sanitários e de fornecimento de todo o tipo de material de proteção e higienização para os estabelecimentos de ensino.
Para os mais incautos ou para aqueles que não conhecem a realidade das escolas públicas municipais, a proposta pode parecer razoável. Mas passa longe disso. Diretores, professores e outros agentes escolares, com o apoio dos sindicatos, vêm, constantemente, denunciando a falta de materiais básicos de limpeza — antes e durante a pandemia.
Mesmo com o exemplo caótico da rede estadual, o prefeito de São Paulo e seu secretário continuam ignorando os riscos de reabrir as escolas
Se, de fato, houvesse uma preocupação pedagógica com os estudantes da rede pública municipal, Covas e o secretário Bruno Caetano teriam montado um plano de longo prazo, com distribuição de materiais básicos para a prevenção ao vírus e readequação física de diversas escolas antes de se programar qualquer tipo de abertura. Vários estabelecimentos possuem corredores estreitos, salas sem ventilação e janelas emperradas.
Também teria que haver uma testagem regular dos profissionais de educação e estudantes, como recomendado pela OMS (Organização Mundial da Saúde), e não da maneira como está sendo realizado agora, às pressas. Além disso, se houvesse qualquer tipo de compromisso real com a situação educacional, os profissionais da área teriam sido de fato escutados no teatral programa Fala Rede, lançado pela Secretaria Municipal de Educação em julho, que não levou em consideração as preocupações e apontamentos de quem vive a realidade da escola no dia a dia.
A resposta da rede de ensino público da cidade de São Paulo em relação à retomada voluntária das aulas presenciais em outubro foi clara: de 4.000 escolas, apenas uma decidiu retornar. E o que se ouviu do outro lado foi mais uma vez o escárnio do secretário Caetano, que acusou os conselhos escolares de agirem politicamente, como se não existisse uma real preocupação com a saúde da comunidade escolar.
Caetano se esquece que às equipes gestora e pedagógica das escolas foi negado o direito básico de não se expor ao vírus, já que, em nome da segurança patrimonial e em um claro desvio de função, esses profissionais foram obrigados a trabalhar presencialmente. Ele também se esquece que os professores seguem trabalhando remotamente sem nenhum tipo de amparo psicológico, gastando recursos próprios com luz e internet, e fazendo malabarismos para tentar se conectar com os estudantes, que na maioria dos casos não conseguem acesso corrente à internet, o que evidencia o nível da desigualdade social brasileira causada por problemas que fogem ao puro âmbito educacional. A situação é ainda mais caótica para as professoras mães, que enfrentam uma tripla jornada de trabalho.
Na cidade centro da pandemia no Brasil, o retorno às aulas presenciais só favorece aos donos de escolas particulares e a grupos empresariais, que enxergam a educação como um bem de consumo e não como um direito básico. O retorno às aulas presenciais desafogaria pais e mães trabalhadores — muitos deles contra a volta — dos cuidados de seus filhos e propiciaria a retomada das atividades e dos lucros nas escolas particulares.
A pressão desses grupos é um incômodo para políticos como Covas e Caetano, que acreditam que a educação possa ocorrer por meio da concessão de vouchers na educação infantil e que buscam conceder à iniciativa privada a gestão dos CEUs (Centros Educacionais Unificados). E mesmo com o exemplo caótico e de insegurança demonstrado no retorno às aulas presenciais da rede estadual, com informações contraditórias e falta de material básico de higiene, o prefeito de São Paulo e seu secretário continuam batendo na mesma tecla e ignorando os riscos de reabrir as escolas.
O CNE (Conselho Nacional de Educação) recentemente autorizou a continuidade do ensino remoto para o próximo ano. Obviamente, há muitos interesses por parte dos empresários do EAD (educação a distância), mas, enquanto a situação pandêmica não tiver uma solução mais efetiva, esse é o caminho mais sensato a se seguir.
Os resultados sorológicos dos estudantes também não devem apresentar grande diferença em um curto espaço de tempo, o que já fez Covas recuar anteriormente, visto que muitas das crianças e jovens da rede vivem com familiares do grupo de risco em lugares que são os mais afetados pelo coronavírus. Porém, isso pouco importa para os perpetradores da necropolítica, que enxergam os corpos periféricos e marginalizados como descartáveis.
Luan Aiuá Vasconcelos Fernandes é professor na rede pública municipal de São Paulo, mestre em história e culturas políticas pela UFMG (Universidade Federal de Minas Gerais) e doutorando em história social pela USP (Universidade de São Paulo).