Os cortes de energia de clientes com pagamento atrasado voltaram a ser permitidos no país, segundo medida da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica).
A resolução que proibia a suspensão do serviço começou a valer em março por causa da pandemia de coronavírus, chegou a ser prorrogada pelo governo e teve validade até 31 de julho.
Os cortes estão autorizados a acontecer desde 1º de agosto, mas a Aneel explica que lei federal proíbe “efetuar cortes por falta de pagamento às sextas, sábados, domingos, feriados e dias que antecedem feriados”.
Segundo a agência, a distribuidora deve enviar ao consumidor uma notificação sobre a existência de pagamentos pendentes, ainda que já tenha encaminhado em período anterior para o mesmo débito.
Quais consumidores não poderão ter a energia cortada?
Importante destacar que para as famílias de baixa renda, o corte de energia elétrica por falta de pagamento segue proibido até o final do ano, conforme decisão anunciada no dia 21 de julho pela Aneel.
Essa prorrogação vale apenas para os consumidores enquadrados como “baixa renda”, beneficiados pela Tarifa Social de Energia Elétrica.
Além das famílias mais pobres do país, a regra vale para:
- consumidores que não estejam recebendo a fatura impressa;
- consumidores em locais onde não há posto de arrecadação, como lotéricas e instituições financeiras;
- consumidores que dependem de equipamentos elétricos essenciais à preservação da vida.
Atendimento ao público
A CPFL está atendendo presencialmente a população em seu posto na Avenida 23, nº 0515, bairro Monte Castelo e inclui a entrega da fatura impressa e solicitação de serviços, como ressarcimento por danos em equipamentos.