A PRÁTICA PSICOLÓGICA EM UMA U IDADE PRISIO AL DE REGIME SEMIABERTO - PDF
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Giovanni Martins Ramires
1 A PRÁTICA PSICOLÓGICA EM UMA U IDADE PRISIO AL DE REGIME SEMIABERTO 2013 Psicóloga do Sistema Prisional Paulista. Especialista em Psicologia Jurídica (Brasil) RESUMO Este texto versa sobre a questão do trabalho psicológico em uma unidade prisional de regime semiaberto. Busca-se se compreender a origem da prisão, a entrada da ciência psicológica neste campo de atuação e traçar alguns aspectos do trabalho psicológico realizado atualmente nas referidas instituições, elencando as possibilidades de intervenção do psicólogo. A questão central do trabalho foi definir para quem o psicólogo, nesta área, trabalha, ou seja, a quem ele deve atender? O juiz ou o preso? Ao final da discussão foi possível delimitar formas de atuação diferentes para cada um dos demandantes, de um lado o preso e de outro o juiz. Palavras-chave: Psicologia, psicólogo, unidade prisional, regime semiaberto I TRODUÇÃO Dentro da Psicologia Jurídica existe e uma subárea chamada Psicologia Penitenciária, que estuda o mundo prisional, isto é, os presos, os agentes penitenciários e a própria instituição prisão. 1
2 O trabalho psicológico nesta área é novo e desafiador, caracteriza-se por ser majoritariamente um fazer pericial, ou seja, um trabalho avaliativo. Porém este não é o único fazer, existem outros caminhos possíveis para a psicologia dentro das prisões. Este texto propõe uma reflexão acerca da prática psicológica dentro de uma unidade prisional de regime semiaberto, buscando compreender a origem da prisão, a entrada da ciência psicológica neste campo e traçar alguns aspectos do trabalho psicológico realizado atualmente nas referidas instituições elencando as possibilidades de intervenção na área. Serão debatidas questões polêmicas e controvérsias, principalmente as que se referem quanto a quem deve ser atendido no sistema prisional, o preso ou o juiz. Visto que a atuação do psicólogo se caracteriza prioritariamente a atender aos pedidos judiciais para realização de avaliações psicológicas para fins de progressão de regime, principalmente no regime semiaberto, como fica o atendimento psicológico ao preso, ele é atendido em suas demandas? Ao longo do texto espera-se que estes tópicos possam ser esclarecidos e debatidos de maneira objetiva a fim de elucidar as diferentes maneiras de intervenção psicológica nas unidades prisionais de regime semiaberto. As unidades prisionais de regime semiaberto destinam-se se aos presos que estão na fase final do cumprimento da sentença, ou seja, já estão próximos da liberdade. A psicologia faz parte do setor chamado de Reintegração Social, onde também trabalha o assistente social, na unidade prisional, psicologia e serviço social formam a equipe técnica. Com trataremos apenas do trabalho do psicólogo nas instituições prisionais de regime semiaberto, o foco será apenas nesta área profissional. O nascimento da prisão: um percurso histórico O teórico francês Michel Foucault em várias de suas obras se debruçou sobre a questão da origem da instituição prisional. Em A verdade e as formas jurídicas, o pensador aponta as mudanças que ocorreram na sociedade para que a prisão chegasse aos modelos atuais. O crime na idade média era considerado uma falta moral ou religiosa e, somente a partir do século XIX o crime passa a ser visto como uma infração social, pois leis começam a ser criadas para punir o indivíduo que rompe com o pacto social da ordem e das boas condutas. Assim, para Foucault (2003, p. 81) O crime é algo que danifica a sociedade, é um dano social, uma perturbação para toda a sociedade. Logo, o criminoso é aquele que danifica, que perturba a sociedade. Percebem-se mudanças significativas no âmbito jurídico, pois se leis foram criadas tipificando os crimes e estipulando sanções para a os criminosos, também foi preciso encontrar um novo jeito de punir. 2
3 Segundo Beccaria (2004, p.107) são as leis penais que podem indicar as penas de cada delito e são estas leis que regem o contrato social. As penas devem ser proporcionais ao delito e determinadas pela lei. Assim, algumas medidas punitivas tomaram forma e se popularizaram neste período, como as penas de banimento, de trabalho forçado e de reclusão, em qualquer uma dessas formas o objetivo era o mesmo: afastar o criminoso do convívio social. Uma nova visão de justiça começa a surgir, a função judiciária não é mais punir as infrações dos indivíduos, mas de corrigir suas virtualidades. Foucault (2003, p. 86) classifica este momento denominando a sociedade como uma sociedade disciplinar, pois o que impera é o controle social. Este novo modelo punitivo precisou de uma arquitetura própria que atendesse aos objetivos propostos pela sociedade da época, assim diversas ideias sobre as instituições prisionais começaram a surgir, um modelo forte e aceito foi o criado por Benthan. Seu projeto arquitetônico ficou conhecido como Panopticon, um lugar caracterizado pela vigilância constante. Sua forma possibilitava que o observador vigiasse todo o espaço sem ser visto. No Brasil as primeiras prisões abrigavam avam desde mendigos até indivíduos considerados loucos, pois era um lugar onde se mandavam as pessoas não desejadas pela sociedade. Podemos compreender que a lógica do sistema prisional, desde sua origem, portanto é punitivo e não terapêutico ou ressocializador. A prisão traz em seu bojo a característica do aprisionamento permanente e reformadora, ou seja, a sociedade tem a sensação que aprisionando os criminosos, estes ficarão longe por um bom tempo e quando saírem estarão corrigidos, é uma forma de manter distante o problema com a crença de que um dia aquela pessoa criminosa, por ter estado preso, mudará seu comportamento no convívio social, em suma, a prisão tranqüiliza a sociedade. Diz Thompson (2002, p. 7): á convicção arraigada de que o criminoso o é internado na penitenciária para ser punido, intimado e recuperado, corresponde à certeza tranqüila e inconcussa de que a via para obter tais fins é: impedir que o preso fuja; manter em rigorosa disciplina a comunidade carcerária. Percebe-se o caráter punitivo da prisão como prioritário, o indivíduo como nos diz Rousseau (2000), rompeu com o pacto social e, portanto tem que pagar, assim ele deve ser retirado do convívio em sociedade. Os motivos e os aspectos subjetivos que ocasionaram o crime ficam em segundo plano e somente são trazidos á tona com a ajuda do trabalho psicológico. O encontro da psicologia e do sistema prisional se dá neste e momento, onde se emerge o sujeito e não o criminoso. 3
4 A psicologia no sistema prisional: ontem e hoje Os psicólogos ingressaram no sistema prisional em meados da década de 70 na cidade do Rio de Janeiro. O inicio se deu no âmbito das medidas de segurança, ou seja, quando o indivíduo que cometeu o crime apresentava algum transtorno mental ele não cumpria a pena em uma unidade prisional e sim em um hospital de custódia e de tratamento psiquiátrico, porém para isso ele precisava passar por uma avaliação psicológica e psiquiátrica. Posteriormente a psicologia ingressou no campo das penas privativas de liberdade, entre as ações estavam à participação em projetos que visavam à individualização do cumprimento das penas por meio de atividades de classificação dos apenados e acompanhamento do tratamento penal (Departamento Penitenciário Nacional/MJ- DEPEN e Conselho Federal de Psicologia, CFP, 2007, p.36). Ainda hoje o trabalho psicológico no sistema prisional é majoritariamente pericial. A Lei de Execução Penal nº de (LEP), traz em seu bojo, no artigo 5º intitulado da classificação, a regulamentação da individualização da pena, ou seja, o preso deve ser avaliado quando entra no sistema prisional, para que assim possa ser feito um projeto terapêutico ao longo do cumprimento da sentença. A LEP traz ainda os tipos de unidades prisionais para cada fase do cumprimento da sentença, isto é, para cada tipo de pena privativa de liberdade: há as penitenciárias para o regime fechado, as colônias agrícolas, industriais ou similares para o regime semiaberto e a casa do albergado para o cumprimento em regime aberto (no Estado de São Paulo no momento não há nenhuma casa do albergado em funcionamento). Cada um destes estabelecimentos têm características próprias e consequentemente o trabalho psicológico também difere em cada uma delas. Cabe ressaltar que o foco deste trabalho é a atuação psicológica nas unidades prisionais de regime semiaberto, que será detalhado mais adiante. O preso que cumpre pena no regime semiaberto está muito próximo de sua liberdade e para tanto, um dos papéis do psicólogo é trabalhar aspectos que dizem respeito a esta mudança, este retorno á sociedade depois de anos em reclusão. A própria instituição prisional deve lançar mecanismos facilitadores para a reintegração social do preso. Diz a LEP: Da Saída Temporária: Art Os condenados que cumprem pena em regime semi-aberto poderão obter autorização para saída temporária do estabelecimento, sem vigilância direta, nos seguintes casos: I - visita à família; II - freqüência a curso supletivo profissionalizante, bem como de instrução do 2º grau ou superior, na Comarca do Juízo da Execução; III - participação em atividades que concorram para o retorno ao convívio social. 4
5 Portanto, o trabalho do psicólogo deve ir ao encontro das propostas da Lei de Execução Penal, atendendo assim, o preso com vistas a sua liberdade. Segundo Santos (1979, p. 8) o papel da psicologia na área criminal é importantíssimo, pois [...] sem as técnicas psicológicas específicas e um tratamento humano de conscientização das suas potencialidades, o homem encarcerado numa roda viva, jamais conseguirá conhecer seu valor e sua potencialidade como gente. Logo se o trabalho psicológico restringir-se se ao caráter pericial perderá o foco da nossa atuação, que deve ser pautada também na terapêutica prisional. O trabalho do psicólogo em uma unidade prisional pode dar-se em dois períodos distintos: O trabalho do psicólogo na área penal pode ocorrer em dois momentos do andamento processual. Primeiro, num período anterior á definição da sentença ou depois de promulgada a sentença, durante a fase de execução da pena, através do exame criminológico ou dos exames realizados pela Comissão Técnica de Classificação (CTC). A avaliação psicológica solicitada por juízes ou por médicos psiquiatras, como exame complementar á perícia, tem sempre por objetivo subsidiar decisões quanto á conduta futura do sujeito, em relação a uma possível reincidência ( ROVINSKI, 2007, p.107). E continua a autora: O perito deve oferecer, com seu trabalho, um conhecimento especializado, técnico, que ajudará a compreender as evidências existentes no processo. Em relação ao relatório final do perito, as conclusões devem ser oferecidas considerando sua probabilidade, sua possibilidade de generalização e inferência. Ainda que os resultados das avaliações tendam a ficar em níveis mais baixos de certeza que o judiciário gostaria, o corpo de conhecimento nas ciências do comportamento pode trazer o conhecimento e esclarecendo ao judiciário (ROVINSKI, 2007, p.39). O trabalho psicológico em uma unidade de regime semiaberto versa sobre duas grandes áreas: as avaliações psicológicas para fins de progressão de regime (neste caso, para o regime aberto) e a preparação psicológica do preso para o retorno da vida em sociedade. O Conselho Federal de Psicologia, em 2011, regulamentou o trabalho do psicólogo nos sistema prisional, pois a prática era exclusivamente pericial, o juiz passou a ser o principal demandante do trabalho psicológico nas unidades prisionais. Sobre este tema diz o artigo 4º da resolução CFP 012/
6 Art. 4º. Em relação à elaboração de documentos escritos para subsidiar a decisão judicial na execução das penas e das medidas de segurança: a) A produção de documentos escritos com a finalidade exposta no caput deste artigo não poderá ser realizada pela(o) psicóloga(o) que atua como profissional de referência para o acompanhamento da pessoa em cumprimento da pena ou medida de segurança, em quaisquer modalidades como atenção psicossocial, atenção à saúde integral, projetos de reintegração social, entre outros. b) A partir da decisão judicial fundamentada que determina a elaboração do exame criminológico ou outros documentos escritos com a finalidade de instruir processo de execução penal, excetuadas as situações previstas na alínea 'a', caberá à(ao) psicóloga(o) somente realizar a perícia psicológica, a partir dos quesitos elaborados pelo demandante e dentro dos parâmetros técnico-científicos e éticos da profissão. Muitos debates foram realizados acerca do tema, pois os psicólogos ficaram divididos entre o cumprimento da resolução e o cumprimento da ordem judicial. Cabe ressaltar que há um déficit de psicólogos nas unidades prisionais paulistas e com isso o psicólogo acaba sendo incumbido tanto de fazer as avaliações para fins de exame criminológico quanto de fazer os atendimentos psicoterápicos. Diz Fabiana Saffi e Rosana Benvenuto: A avaliação através dos instrumentos psicológicos (entrevistas e testes psicológicos), também engloba a leitura, a observação, o estudo da estrutura e dinâmica da personalidade, condições cognitivas e posteriormente, procura avaliar as mudanças ocorridas no indivíduo que está preso (considerando sua condição de institucionalizado). Estas análises são importantes ao exame para progressão de regime (2003, p. 251). Diante deste dilema surge uma questão importante a ser analisada: afinal quem o psicólogo deve atender em uma instituição prisional, o juiz ou o preso? No regime semiaberto o foco deve ser a reintegração social do preso, os trabalhos psicológicos devem ser voltados para este fim, porém os pedidos judiciais para avaliações psicológicas para fins de progressão de regime são frequentemente requisitados. Como então atender as duas demandas sem ferir o que rege o conselho profissional de psicologia? Acerca do assunto diz Augusto de Sá: Os técnicos (psicólogos, psiquiatras, assistentes sociais) deveriam desenvolver uma experiência de como que se desvestir de seu aparato técnico e se transformar numa espécie de planejadores, coordenadores e facilitadores da interação preso-sociedade. (p.118, 2010). 6
7 Ou seja, o fazer psicológico vai além das avaliações psicológicas, estas são só um lado do trabalho, há infinitas possibilidades de atuação. Segundo Haroldo Caetano da Silva (CFP, 2010), a prisão não tem como função recuperar homens, ou seja, não transforma criminosos em não criminosos, isto é um anseio social, é o que a sociedade espera. Porém, se o psicólogo tem consciência que o papel da prisão não é transformador, logo, entenderá que o seu papel enquanto profissional também não é. A presença do psicólogo na unidade prisional representa para os presos, um suporte, um apoio emocional para que ele consiga passar pelo período de encarceramento de uma forma mais tranqüila e que possa através dos atendimentos traçar planos para quando retornar ao convívio social, para o juiz, o psicólogo representa, dentro da unidade prisional, seus olhos e seus ouvidos, é a forma indireta de ouvir o preso, de saber sobre sua história, é também um papel de apoio, pois contribui para a decisão judicial. O trabalho neste campo é vastíssimo, portanto é possível um fazer voltado para a reintegração do preso e outro para as ações avaliativas para progressão de regime. É fundamental que o psicólogo não perca seu olhar profissional, que trabalhe com o indivíduo e não com o criminoso, independentemente de quem ele atenda. CO CLUSÃO Este texto propôs a reflexão acerca de um assunto polêmico e inovador, a atuação do psicólogo em uma instituição prisional de regime semiaberto. A questão central do trabalho foi definir para quem o psicólogo, nesta área, trabalha, ou seja, quem ele deve atender? O juiz ou o preso? Consideramos que é possível dentro das normas do CFP atendermos os dois demandantes. Os psicólogos das unidades prisionais teriam que dividir-se para dar conta da demanda, porém não há como negar a importância dos pedidos dos demandantes. Por um lado, o juiz espera uma resposta, um olhar psicológico sobre aquele indivíduo e como já foi discutido anteriormente, isto pode ser feito de uma forma humanizada, por outro lado, o preso precisa do apoio psicológico para enfrentar uma nova etapa de sua vida, ou seja, sua volta á sociedade. A atuação psicológica em qualquer uma destas duas vertentes deve sempre se pautar pela ética e pelo bom senso, o trabalho em uma instituição prisional é complexo e exige muito do profissional, muito conhecimento técnico e teórico para que o psicólogo saiba lidar com as adversidades e os desafios que aparecerão no decorrer do caminho. Tanto no trabalho psicoterapêutico quanto no trabalho pericial a dificuldade é trazer á tona o indivíduo, que têm uma história de vida, o antes, o agora e o depois da prisão, é conseguir libertar-se dos pré-conceitos, de trazer para o atendimento o ser humano e não o criminoso. Dentro destes parâmetros, portanto, ressaltamos mais uma vez, a possibilidade do trabalho psicológico atender não só o preso, mas também aos pedidos judiciais. 7
8 REFERÊ CIAS BIBLIOGRÁFICAS BECCARIA, CESARE. Dos delitos e das penas. São Paulo: Martin Claret, CONSELHO FEDERAL DE PSICOLOGIA- Referências Técnicas para atuação das (os) psicólogas (os) no Sistema Prisional. CFP. Brasília: CFP, CONSELHO FEDERAL DE PSICOLOGIA. Atuação do psicólogo no sistema prisional. Brasília: CFP, MINISTÉRIO DA JUSTIÇA; DEPARTAMENTO PENITENCIÁRIO. DEPEN; CONSELHO FEDERAL DE PSICOLOGIA- CFP. Diretrizes para atuação e formação dos psicólogos do sistema prisional brasileiro. Brasília, FOUCAULT, M. A verdade e as formas jurídicas.. Rio de Janeiro: Nau editora, ROUSSEAU, J, J. Do contrato social. São Paulo: Martin Claret, ROVINKI, S.L.R. Fundamentos da perícia psicológica forense.. 2ª edição. São Paulo: Vetor, SÁ, A, A de. Criminologia Clínica e Psicologia Criminal.. Editora Revista dos Tribunais: São Paulo, SAFFI, F. e BENVENUTO, R.A.A.L. Psicologia no sistema penitenciário do Estado de São Paulo,, in: RIGONATTI, S.P. (coord). Temas em psiquiatria forense e psicologia jurídica. São Paulo: Vetor, SANTOS, H.R.B. dos. Psicologia na área criminal.. Bauru/SP: Editora Jalovi, THOMPSON, A. A questão penitenciária.. Rio de Janeiro: Forense, acesso em 15/08/
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