Existem regras básicas para que o código de ética funcione de forma adequada: ele deve ser completo e abrangente, não se restringindo apenas à parte das normas internas; suas disposições devem estar em sintonia com a cultura da empresa; e é necessário nomear um consultor ou ombudsman, para esclarecer as orientações do código e zelar pela sua observância. (32)
(32) A observância das regras, em algumas empresas, é realizada por uma comissão indicada para isso, enquanto outras contratam especialistas externos, até como forma de evitar conflitos de interesses ou envolvimento emocional com colegas, nos casos de apuração interna de possíveis fraudes praticadas por funcionários.
As práticas de GC referem-se à transparência, prestação de contas e tratamento dispensado aos acionistas. É recomendável que a sua adoção se faça por meio de uma cartilha de GC, a exemplo da cartilha divulgada pela CVM, a qual tem o objetivo de explicitar esse conjunto de práticas, formalizando as regras de convivência entre atores com interesses diferenciados e, às vezes, até divergentes.
A sua adoção está ancorada no interesse de facilitar o acesso da empresa ao mercado de capitais, portanto é aconselhável que o nível de adesão às práticas recomendadas seja explicitada na forma “pratique ou explique”. Dessa forma, a companhia poderá expor, de modo transparente, as suas razões para não adotar alguma recomendação.
A ética deixou de ser um luxo e passou a ser uma necessidade, tornando-se uma atividade corporativa voltada à reputação da companhia.
Na opinião de alguns, o conselho de administração das empresas deveria tomar essa questão para si, tratando-a no âmbito de códigos de ética e de princípios de governança corporativa. Caberia ao conselho estimular uma cultura ética na empresa e demonstrar a evidente convergência entre o movimento ético e a GC.
Alguns acham que a implementação de um código de ética gera valor para a empresa tanto para o público externo quanto para o interno; os consumidores valorizam mais empresas politicamente corretas; e, uma vez implementado, o código ajuda a empresa a atrair e manter em seus quadros empregados mais afinados com seus valores.
Outros são da opinião de que os códigos de ética têm pouco a fazer para controlar a ação de agentes numa organização complexa, porém podem funcionar como meio de punição.
Constata-se que em empresas em que a fraude e a desonestidade estão presentes, existe a necessidade de exercer algum tipo de controle sobre as ações de seus agentes e clientes internos.
A principal função dos códigos de ética é utilizá-lo, nos casos em que se apure a sua desobediência, para exercer a punição do funcionário e garantir salvaguardas legais à empresa.
João Bosco Lodi, consultor de empresas, opinava que um código de conduta e um telefone vermelho não mudam o comportamento moral da alta administração da empresa e de seus quadros gerenciais.(33)
Sua impressão é que a ética é, para muitas empresas, apenas uma cortina para uma forma mais sutil de hipocrisia empresarial e um investimento para resguardar a imagem de respeitabilidade dos conselheiros e dirigentes, pois, em muitos casos, os milhões gastos em ética são mais uma sacada de marqueteiros para melhorar a reputação da empresa.
Em suma, a ampla disseminação de códigos de conduta empresariais não esconde o fato de que uma organização ética não necessita decodificar um conjunto de normas ou construir um código, pois valores éticos devem estar implicitamente aceitos pelos seus funcionários, desde que sejam desejados, de fato, por aqueles envolvidos em decisões com dilemas morais.
Algumas das fraudes corporativas nos EUA resultaram da implementação de planos equivocados de stock options e de um esquema de concentração de poderes, ambos convergindo para uma situação de inadequada segregação de funções, propiciando a emergência de conflitos de interesses entre os detentores das opções e os detentores das ações.
Nos moldes praticados, as stock options inibem uma vinculação efetiva entre o desempenho esperado – acima da média – e sua remuneração.
As conclusões foram de que seus resultados recompensam a mediocridade; são concedidas por um preço de exercício igual ao preço vigente no mercado; seus preços de exercício podem ser reajustados; elas podem ser vendidas tão logo os executivos tenham direito a elas; entre outras práticas.
Segundo concluíram os pesquisadores, os planos de stock options, conforme usualmente praticados pelas grandes corporações americanas, constituem formas de extração e transferência de lucros das empresas para seus executivos bem acima do que determinariam a eficiência do mercado e o valor máximo do acionista.
Bons princípios de GC devem estabelecer um nível de segregação de funções que conceda harmonia às funções exercidas e equilíbrio de poderes.