Líder do PL diz que AFRFs merecem mais que MP 302
Em reunião com o Unafisco, o líder do PL na Câmara, Luciano Castro (RR), admitiu que a proposta oferecida pelo governo federal aos AFRFs ao editar a MP 302 não dá tratamento condizente à importância da categoria para o Brasil. Ele afirmou ainda que as emendas sugeridas pelo Sindicato poderão ser acatadas, mas dependem ainda de conversa que o relator da MP terá com o governo federal.
A segunda vice-presidente do Unafisco, Maria Lucia Fattorelli, lembrou ao líder do PL na Câmara que a MP, além de não contemplar o novo patamar remuneratório dos AFRFs, ainda agrava questões como o fosso salarial e a quebra da paridade entre ativos e aposentados. As emendas sugeridas pelo Unafisco, lembrou Maria Lucia, ajudam a resolver esses problemas.
Em função do calendário eleitoral, o deputado Luciano Castro afirmou que há possibilidade de haver mudança na relatoria da MP 302 e a chance de ele próprio a assumir. A mudança é incerta, dependendo ainda de acerto com o deputado Coronel Alves e com o presidente da Câmara, Aldo Rebelo (PCdoB-SP). O líder acredita que a MP só será votada em outubro, depois das eleições. Diante dos compromissos do deputado a reunião foi rápida, não sendo possível aprofundar muito o debate, mas o parlamentar garantiu que agendará novos encontros com o Unafisco.
Além de Maria Lucia Fattorelli, participaram também da reunião o secretário-geral da DEN, Alexandre Teixeira, e o diretor-adjunto de Assuntos de Aposentadoria, Proventos e Pensões do Unafisco, José Carlos Nogueira Ribeiro.
INÍCIO 1º ano de gestão Campanha Salarial uniu novamente a categoria
A reunificação da categoria foi um dos pontos de destaque neste primeiro ano de gestão da DEN. A conjugação de dados técnicos sólidos, acompanhamento jurídico permanente, transparência, organização responsável e democrática e uma pauta reivindicatória que contempla todos os AFRFs foi fundamental para a categoria poder demonstrar toda a sua força. O resultado disso foi a construção de um dos movimentos mais fortes da nossa história e que ainda não se encerrou.
Desde o início, a Campanha Salarial de 2006 foi programada de forma diferente dos anos anteriores. Em primeiro lugar, provamos com argumentos expostos no nosso Caderno de Subsídios que somos credores do governo federal. O Executivo não reconheceu a evolução do trabalho do AFRF e, nos últimos anos, reajustou nossos salários em índices menores que a inflação e inferiores aos aplicados a outras carreiras. Ficou claro que nossa luta não acabaria com a simples concessão de reajuste, pois o que buscamos, dessa vez, é a valorização do cargo e a conseqüente implantação de um patamar remuneratório condizente com a importância do nosso trabalho para o Brasil. Construção coletiva – Já no dia 8 de dezembro de 2005 a Assembléia Nacional definia os eixos da nossa pauta reivindicatória, entregues ao SRF, Jorge Rachid, em 12 de janeiro. Ainda em 16 de janeiro de 2006, a DEN começou uma série de visitas às DSs para debater nossa pauta reivindicatória com os colegas, incluindo os administradores, e construir a mobilização. Antes de deflagrar nosso movimento paredista foram formados os comandos de mobilização nacional e regionais que permitiram uma organização democrática de nosso movimento. Foram realizadas reuniões plenárias nacionais e regionais que ampliaram ainda mais o debate sobre nossa Campanha Salarial. Greve foi o último recurso – Quase cinco meses de tentativa de abertura de um canal de negociação com o governo sem lograrmos êxito, demonstraram que a intransigência não era dos auditores-fiscais. A paralisação por tempo indeterminado e fora da repartição, decidida na Assembléia Nacional de 27 de abril, foi nosso último recurso. No dia seguinte, a Justiça do Rio Grande do Sul concedeu tutela antecipada ao Unafisco, garantindo o direito de greve dos AFRFs. Enquanto as tentativas de abertura de negociação eram intensificadas (chegou a ocorrer uma audiência pública no Congresso Nacional para tratar especificamente de nossa Campanha Salarial) iam sendo realizadas caravanas a várias localidades com participação da DEN e dos comandos de mobilização. Todo esse trabalho conjunto resultou num crescente nível de adesão dos colegas à greve – que começou com apoio de 73,19% e cresceu até atingir 96,15% – e no aparecimento de formas inéditas de mobilização. Exemplos disso foram a devolução dos trabalhos, os manifestos de apoio de administradores à pauta reivindicatória da categoria e a entrega das funções pelas chefias em mais de 70 localidades. Demonstração de força – O governo percebeu a determinação dos AFRFs em 22 de junho, quando apresentou à categoria uma proposta absolutamente inaceitável, que reajustava a remuneração dos auditores entre 3,31% e 9,94% para ativos e entre 1,28% e 9,72% para os aposentados. Considerada um insulto à categoria, a proposta foi rejeitada numa avalanche de manifestos publicados no Boletim da DEN, o que obrigou o governo a rever sua posição e a apresentar em 28 de junho com a Medida Provisória 302/2006 um reajuste maior do que desejava. Foi uma vitória da categoria, apesar de a MP não contemplar o novo patamar remuneratório dos AFRFs e ainda não resolver questões como a do fosso salarial e a da quebra da paridade. A greve foi suspensa no dia 7 de julho por deliberação da categoria em Assembléia Nacional, mas a mobilização só cessará quando a nossa pauta reivindicatória for contemplada. Uma das ações dessa nova fase é o trabalho parlamentar para modificar a MP 302 no Congresso, o que já se iniciou.
Repercussão na imprensa –A paralisação teve ampla repercussão na imprensa com mais de duzentas matérias divulgadas em jornais diários e agências de notícias, além das reportagens veiculadas em diversas emissoras de rádio e televisão. Ainda ontem os jornais registraram que o fim da greve dos AFRFs foi o principal responsável pelos recordes da balança comercial em julho, segundo avaliação de Armando Meziat, secretário de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento. É o próprio Executivo reconhecendo a nossa força e unidade.
O papel de uma direção nacional – Além da unidade, a maior conquista alcançada até aqui é a recuperação da nossa auto-estima. Esses últimos oito meses de Campanha Salarial fizeram emergir o que estava apenas submerso: a compreensão clara da importância, da responsabilidade e da complexidade das funções do AFRF e de sua centralidade numa Administração Tributária que se pretenda voltada ao interesse público. O governo sabe, hoje, que os AFRFs não são meros espectadores da história e estão dispostos a transformá-la em busca da valorização do seu cargo e da sua instituição.
A Diretoria Executiva Nacional tem plena consciência de que a sua tarefa principal foi a de estimular o afloramento dessa força coletiva, principal pilar do sindicalismo que defendemos. A verdadeira negociação não é feita por dirigentes iluminados e nenhuma direção sindical é suficientemente forte ou hábil para sozinha empreender as mudanças de que precisamos.
Inscrições de teses encerram-se no dia 20
Os AFRFs têm até o próximo dia 20 para inscrever suas teses e propostas de alterações estatutárias no X Conaf, a ser realizado de 5 a 11 de novembro em Natal (RN). Não haverá prorrogação, pois esta é a data-limite, já que o prazo inicial foi prorrogado em função da greve da categoria. O X Conaf tem como tema "O papel do auditor-fiscal na atividade essencial de financiamento do Estado – histórias e perspectivas". É um tema bastante amplo e permite a apresentação de teses versando sobre todos os aspectos da vida funcional e sindical do AFRF. "Sabemos que muitos colegas estão preparando suas teses, mas é preciso que os textos comecem a ser enviados", afirma a diretora-secretária Izabel Ruth Vieira. As teses deverão ser enviadas, obrigatoriamente, para o e-mail tesesconaf2006@unafisco.org.br. Para evitar que haja equívocos, pede-se que os colegas nomeiem o arquivo com o título da tese e que registrem seu nome e Delegacia Sindical no início ou ao final do texto. A DS/Limeira tem incentivado seus filiados a produzir teses. Lá, foi estabelecido o prazo de 17 de agosto para receber, analisar, discutir e aprovar as teses e propostas dos colegas de Limeira.
É importante que outras DSs também incentivem seus filiados e produzir os textos. O Conaf é um importante momento de reflexão e é um espaço que deve ser aproveitado para que a categoria discuta e delibere sobre a nossa atividade de auditor-fiscal. As teses que versem sobre temas sindicais devem, sempre que possível, apresentar em sua conclusão as proposições a serem debatidas.
Lembramos que o regulamento do X Conaf pode ser acessado na página do Unafisco na internet, na seção instâncias/Conaf 2006 ou no Quadro de Avisos. INÍCIO CDS se reunirá em Salvador O Conselho de Delegados Sindicais (CDS) se reunirá, em Salvador, entre os dias 23 e 25 deste mês. O presidente do CDS, Guilherme Cazumba, lembra que essa reunião foi proposta da Plenária Nacional realizada em Brasília nos dias 3 e 4 de julho último para que o Conselho dê continuidade à discussão da Campanha Salarial dos AFRFs. A pauta da reunião do CDS será divulgada tão logo esteja fechada. As DSs devem confirmar presença para compra das passagens e reserva de hospedagem pelo e-maildarcila@unafisco.org.br ou pelo telefone (61) 3218-5251. O encontro será no Hotel Tropical Bahia com apartamentos individuais a R$ 128 mais 10% (taxa de serviço) e 5% (ISS) e apartamento duplo a R$ 147 mais 10% (taxa de serviço) e 5% (ISS). INÍCIO Comissão acompanhará tramitação da PEC Paralela II
Em reunião na Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) ontem, representantes de várias entidades de carreiras de Estado, entre elas o Unafisco, decidiram criar uma Comissão Especial para acompanhar a tramitação da PEC 441/05, a PEC Paralela II. A intenção da PEC Paralela da Paralela, como é conhecida, é reduzir as perdas impostas aos servidores na reforma da Previdência.
INÍCIO DS/São Paulo repudia queixa-crime do SRF contra presidente da DEN
A diretoria da Delegacia Sindical do Unafisco em São Paulo expressou, em nota pública, sua indignação e pesar pela queixa-crime por calúnia e injúria impetrada pelo secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, contra o presidente do Unafisco, Carlos André Soares Nogueira, em função de declarações do dirigente da DEN ao SBT.
"As declarações do presidente Carlos André noticiaram tão somente a destituição e a abertura de processos disciplinares contra membros da Comissão de Inquérito que investigavam eventuais irregularidades cometidas por integrantes da alta administração da Secretaria da Receita Federal, todos esses fatos concretos, não sigilosos e já de amplo conhecimento, inclusive da mídia", destacam os colegas de São Paulo. Os diretores da DS/São Paulo acreditam que a queixa-crime do SRF, Jorge Rachid, tem o objetivo único de "tolher a liberdade de manifestação sindical" e lembra "os árduos tempos ditatoriais". Leia a íntegra da nota da DS/São Paulo anexa ao Boletim. Mais informações sobre o caso estão nos Boletins 2167, 2168, 2169 e 2170.
INÍCIO Diretores da DS/Campinas criticam ação movida por Jorge Rachid
Em nota de solidariedade ao presidente do Unafisco, Carlos André Soares Nogueira, que está sendo processado pelo SRF, Jorge Rachid, os colegas da DS/Campinas refutam a atitude do secretário e lembram que na declaração do presidente da DEN não foi feito juízo algum quanto à destituição da comissão que investigava irregularidades na Receita Federal.
"Nosso sindicato, com base em decisões de Assembléias Nacionais, tem se posicionado criticamente ou em campos opostos ao secretário e sua equipe, com relação a vários assuntos importantes de interesse público, como por exemplo, o projeto conhecido como Super-Receita e a implementação de um Plano de Carreira distinto para a nossa categoria", observam os AFRFs de Campinas.
Os colegas ressaltam ainda que o SRF tem sido alvo de diversas denúncias veiculadas pela mídia nacional e "até o momento não se sabe que sua reação tenha ido além de negá-las". A nota de solidariedade da DS/Campinas encontra-se anexa ao Boletim.
INÍCIO Departamento Jurídico não fará expediente externo hoje
Hoje, o Departamento Jurídico do Unafisco não fará atendimento externo, nem telefônico. Os advogados e demais funcionários realizarão durante todo o dia uma reunião técnica. Os AFRFs que queiram tirar dúvidas sobre as ações judiciais poderão entrar em contato amanhã com o departamento a partir das 9 horas.