O prazo legal para a análise e processamento do reconhecimento da cidadania italiana administrativa é de 730 dias, ou seja, de apenas 2 anos (!!!), conforme art 2º da Lei (italiana) nº 241/1990 e Decreto do Presidente do Conselho dos Ministros nº 33, de 17/01/2014.
Essa informação é pública e consta, inclusive, no site do Consulado Italiano em São Paulo. Para acessar a informação, clique aqui.
Porém, meus caros, o que se vê na prática é que o cumprimento dessa regra não é aplicada pelos consulados, visto que o prazo divulgado pelos próprios consulados em seus sites pode ser de mais de 10 anos!
Abaixo um trecho de uma diffida atendida (saiba mais aqui) onde consta que há mais de 200.000 pessoas que fizeram o pedido e estão aguardando a chamada do Consulado Italiano:
A justificativa dos Consulados é que quando você dá entrada no pedido de reconhecimento de cidadania, você entra nessa fila e, esse prazo de 730 dias só passa a ser calculado, quando o Consulado recebe os seus documentos para análise e não de quando você enviou o formulário. Perceberam a maldade?
Então, diante de efetiva ilegalidade, é possível agilizar o prazo para análise dos seus documentos, caso você tenha dado entrada há mais de 730 dias no consulado.
Existem 2 opções: Ingressar com uma diffida ou com uma ação judicial diretamente na Itália.
Fizemos diversos posts explicando um pouco mais sobre a diffida e sobre a ação judicial. Vamos linká-los a seguir: