Forte no Recôncavo: CRUZ DAS ALMAS: Prefeitura emite Nota Oficial sobre punições do TCM em desfavor do prefeito Orlandinho
CRUZ DAS ALMAS: Prefeitura emite Nota Oficial sobre punições do TCM em desfavor do prefeito Orlandinho
O Tribunal de Contas dos Municípios retomou nesta semana o julgamento de contas dos exercícios 2018 de Câmaras e Prefeituras de toda a Bahia. De acordo com o relator do parecer, conselheiro José Alfredo Rocha Dias, foi encontrado um alto gasto com pessoal que chegou a 57,30% sendo que o limite máximo é de 54%. Por ter exedido, o relator emputou ao prefeito Orlando Peixoto Pereira Filho (PT) uma multa no valor de R$34.272,00, equivalente a 12% dos seus subsídios anuais, pela não redução da despesa. Ainda de acordo com o relator, também imputou uma segunda multa ao gestor, no valor de R$5 mil, referente às demais irregularidades identificadas durante a análise das contas. Em virtude da tamanhã repercussão, a prefeitura de Cruz das Almas emitiu uma Nota Oficial explicando os motivos. É bom lembrar que isso não interfere na possível candidatura do prefeito "Orlandinho" à chapa majoritária das eleições municipais deste ano.
Sobre notícia do TCM, em 04/02/2020, relacionada à votação com rejeição das contas do exercício financeiro de 2018 da Prefeitura Municipal de Cruz das Almas, cabem os seguintes esclarecimentos:
o fator que interferiu no mérito foi a extrapolação do limite de pessoal (57,3%), 3,3% acima do estabelecido na lei de responsabilidade fiscal (54%).
importante registrar que o referido índice (57,3%) é o menor dos últimos dezessete quadrimestres, mesmo considerando a ampliação dos serviços: centro de reabilitação, reabertura do Hospital Nossa Senhora do Bonsucesso e instalação de mais uma equipe do NASF.
Em síntese, em seu segundo ano de mandato o Governo do Povo ampliou serviços e conseguiu reduzir índice de pessoal (57,3%) ao menor patamar dos últimos dezessete quadrimestres (ver tabela).
Importante destacar que não existe nenhum apontamento de desvio de finalidade, de malversação de recursos, nem tão pouco, nenhuma notificação ao ministério público.
Por fim, informamos que a Prefeitura Municipal de Cruz das Almas, apresentará pedido de reconsideração, conforme previsão em Lei.