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Justiça autoriza retomada de obras da construção civil em Goiânia
2 de julho de 2020 | 21h00 - atualizada em 3/07/2020 | 09h08
Após autorizar a reabertura do comércio em Goiânia, a Justiça de Goiás permitiu também a retomada de obras da construção civil na capital. A decisão liminar, favorável à Associação das Empresas do Mercado Imobiliário de Goiás (Ademi-GO), foi concedida pela juíza Jussara Cristina Oliveira da 3ª Vara da Fazenda Publica Municipal de Registros Públicos da Comarca da Goiânia.
Na decisão, a magistrada reforça o direto à igualdade e os esforços das incorporadoras e construtoras na estrutura de prevenção à Covid-19 nas obras das associadas, e argumenta que os trabalhos da construção em obras públicas continua.
"Tanto a doutrina quanto a jurisprudência já assentaram o princípio de que a igualdade jurídica consiste em assegurar às pessoas em situações iguais os mesmos direitos, prerrogativas e vantagens, com as obrigações correspondentes", afirma. "Pode ser verificado neste Município em que vários bairros da capital estão tendo seu asfalto recapeado, bem como as obras espalhadas por toda a cidade relativas ao BRT e vedam-se as obras no setor privado, independentemente de obediência rigorosa à normas sanitárias previamente determinadas pela Administração Municipal", complementa a juíza na decisão.
A magistrada considera que "há o perigo de lesão irreparável consistente no fato de que a impossibilidade de funcionamento do ramo da construção civil, na área privada, além de constituir tratamento desigual pelo administrador público, vedado em lei, compromete um ramo essencial da atividade econômica, a qual é um dos maiores vetores do desenvolvimento das cidades e economia, gerando emprego, sustento e dignidade para milhares de trabalhadores".
Para o presidente da Ademi-GO, Roberto Elias, a Justiça corrigiu o que ele considerou ser uma injustiça. "Não fazia qualquer sentido as obras públicas continuarem os trabalhos e as obras privadas, onde as empresas fizeram investimentos na saúde do trabalhador são grandes, e neste momento de pandemia eles cresceram. De consultório médico nas obras, transporte para os funcionários, ambientes salubres e higienizados para garantir a segurança de todos, ao cumprimento de um rigoroso protocolo de saúde que prevê ainda orientações, medições de temperatura, espaços para higiene pessoal, álcool em gel por toda obra, cabines de desinfecção e acompanhamento do cumprimento das medidas in loco", avalia.
As empresas do mercado imobiliário mantêm 17 mil empregos só na capital goiana. A Prefeitura de Goiânia informou que ainda não foi notificada da decisão.