04 de julho de 2019 . 12:55
O vice-presidente da Anamatra, Luiz Colussi, e outros dirigentes da Frentas reuniram-se nesta quarta-feira (3) com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, para discutir a Reforma da Previdência. O encontro ocorreu na residência oficial do deputado, em Brasília.
Na noite desta terça-feira (3), o relator da PEC (Proposta de Emenda à Constituição), deputado Samuel Moreira (PSDB-SP) apresentou uma complementação de voto, com mais mudanças no projeto. Segundo Colussi, o texto agravou a situação dos magistrados e servidores. "Demonstramos ao presidente a preocupação, em especial, com as regras de transição e de pensão por morte, que prejudicam os servidores públicos."
A reunião faz parte de uma série de esforços das entidades para ter contempladas as alterações propostas nas emendas da Frentas, que não foram acolhidas em sua integralidade pela Comissão Especial. As sugestões envolvem supressão do modelo de alíquotas extraordinárias, progressivas e/ou escalonadas; regime de pensões, acumulação e aposentadoria por incapacidade e a positivação das garantias mínimas do Regime Próprio e Complementar de Previdência do servidor público, com reabertura do prazo de migração para o Regime de Previdência Complementar.
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Representantes da Frentas com o deputado Paulinho Pereira (Solidariedade-SP). Foto: Reprodução/Anamatra
Os dirigentes também estiveram com os deputados Daniel Freitas (PSL-SC) e Paulinho Pereira (Solidariedade-SP), dando continuidade ao trabalho de articulação para a alteração do texto da Reforma.
Além de Luiz Colussi, participaram da reunião a diretora de Assuntos Legislativos da Anamatra, Viviane Leite, a juíza Herika Cecatto, da Comissão Legislativa da Anamatra e demais representantes da Frentas.
Os deputados que integram a Comissão Especial da Reforma da Previdência voltam a se reunir nesta quinta-feira (4) para votar o parecer do relator. Até ontem (3), havia 124 destaques a serem apreciados, dos quais 25 são das bancadas partidárias.
Para aprovar o texto é preciso maioria dos votos, estando presentes, no mínimo, 25 dos 49 integrantes (maioria simples). Independentemente do resultado, a PEC vai ao Plenário, onde precisa ter, em ambos os turnos, 3/5 dos votos dos deputados (308), em votação nominal.
*Foto: Reprodução/Agência Senado < VOLTAR
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