a gazeta do timão: MP quer suspensão de incentivos fiscais para estádio do Corinthians
"Segundo o promotor, caso o pedido de tutela antecipada não seja aceito, será possível ainda debater no futuro a quem realmente pertence o estádio."
Novo embate Santos x Corinthians
O promotor (apesar de torcedor santista), tem o direito constitucional de interpelar a concessão de incentivo por parte da Prefeitura, quando este entender que não há previsão legal. Assim, é muito importante para o empreendimento que a Justiça examine a questão e decida de uma vez por todas. Caso contrário, ficamos neste vai... não vai... para sempre...
Editorial GT/CTPF
Ação vai ainda cobrar multa R$ 1,7 bi do clube, da Odebrecht e de Kassab.
Incentivos fiscais para construção da arena chegam a R$ 420 milhões.
O Ministério Público do Estado de São Paulo entrou na Justiça nesta sexta-feira (25) tentado suspender os incentivos fiscais repassados para a construção da arena do Corinthians, prevista para receber a abertura da Copa do Mundo da Fifa de 2014. A iniciativa é do promotor do Patrimônio Público e Social Marcelo Camargo Milani, que afirma que os incentivos e a isenção de tributos dados à obra pela Prefeitura de São Paulo são "pura a simplesmente a transferência de dinheiro público para particulares". Ele se refere à construtora Odebrecht e ao próprio Sport Clube Corinthians Paulista.
Milani quer a suspensão imediata da concessão de R$ 420 milhões em incentivos fiscais e ainda da isenção de tributos. A obra é estimada em R$ 820 milhões. Milani pede ainda que o prefeito Gilberto Kassab (PSD), a Odebrecht e o Corinthians paguem multa de R$ 1,74 bilhão. A Odebrecht e a prefeitura afirmaram que não iriam se manifestar antes de conhecer a ação e serem notificadas. O Coritnhians ainda não havia se posicionado até a publicação desta reportagem.
Milani argumenta que a Prefeitura mudou, ao longo dos anos, o propósito do programa de incentivos fiscais para o desenvolvimento da Zona Leste, apresentado como justificativa para o investimento no estádio na região de Itaquera.
As leis de 2004, 2007 e 2009, que falavam sobre o programa de incentivos para o desenvolvimento da Zona Leste, especificavam que os investimentos poderiam ser em comércios, indústrias, recursos humanos e pesquisa, mas não era citado beneficiário em especial. Ao contrário de lei promulgada pelo prefeito Kassab em julho em 2011, voltada aos incentivos para a construção da arena.
Milani afirma que há improbidade administrativa na concessão por não haver previsão orçamentária dessa perda de receita. Ele diz, ainda, que a isenção tributária dada para a construção da arena não é prevista no Código Tributário Nacional. Segundo o promotor, caso o pedido de tutela antecipada não seja aceito, será possível ainda debater no futuro a quem realmente pertence o estádio.
O prefeito de São Paulo assinou em julho do ano passado a sanção ao projeto de lei que dá incentivos fiscais para a construção do estádio. O valor previsto é R$ 420 milhões em forma de incentivos fiscais. Esse valor não sairá diretamente dos cofres da Prefeitura. O dinheiro será repassado através dos Certificados de Incentivo ao Desenvolvimento (CIDs), que serão vendidos no mercado a qualquer empresa.
fonte: http://g1.globo.com/sao-paulo/noticia/2012/05/mp-quer-suspensao-de-incentivos-fiscais-para-estadio-do-corinthians.html