Para entender melhor o que configura vínculo empregatício, confira a explicação de um dos nossos especialistas:
Mencionamos isso apenas para mostrar por que a empresa pode ser penalizada se não recolher o INSS da maneira devida.
De alguma forma, o órgão ainda vai precisar pagar os benefícios. Então, vai buscar resolver o problema com o empregador para eliminar o prejuízo.
Há trabalhadores que precisam recolher o INSS por conta própria. É o caso dos que não têm carteira assinada ou vínculo empregatício.
Isso significa que esses trabalhadores não precisam fazer nada para garantir o repasse ao órgão do governo, apenas conferir se a empresa está em dia com as mensalidades.
Nas empresas, o RH ou o DP precisam fazer a emissão da guia de pagamentos, além de conferir a existência e quitar mensalidades em atraso.
O RH ou o Departamento Pessoal têm até o dia 20 de cada mês para calcular a GPS, fazer sua emissão e garantir o recolhimento do INSS. Essa é uma das obrigações acessórias que toda empresa com funcionários tem.
A saber, GPS é sigla para Guia da Previdência Social, um documento gerado automaticamente no envio de dados ao SEFIP ― Sistema Empresas de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social.
Sem a geração automática a partir do SEFIP, a guia para o recolhimento do INSS pode ser gerada diretamente pelo site da Previdência Social.
O recolhimento do INSS deve ser feito todos os meses. Se, por algum motivo, a empresa se descuidou quanto a isso, precisa corrigir a situação antes que ela se torne um problema grave.
Ao identificar que está em atraso com o INSS dos funcionários, a empresa deve acessar o Sistema de Acréscimos Legais (SAL) para calcular o valor devido.
A multa é equivalente a 0,33% do valor da GPS por dia de atraso e a contagem começa no dia seguinte ao vencimento, seguindo até o pagamento. O limite é de 20%.
Já mencionamos o desconto do INSS em folha antes. A regra significa que, mesmo que o empregador se responsabilize pelo recolhimento, o dinheiro para a contribuição é retirado do salário do próprio trabalhador.
Por essa razão, é interessante que os funcionários saibam de quanto é o desconto, porque trata-se de uma quantia que vai ser abatida do salário deles. A informação deve aparecer no holerite de cada um.
Além disso, é fundamental que o RH e o Departamento Pessoal também saibam a respeito, porque precisam garantir que o valor esteja correto, segundo as regras.
Sendo assim, você deve saber que o desconto é proporcional ao salário de cada contratado da empresa, variando entre 7,5% e 14% do salário bruto.
O percentual certo a ser aplicado em cada caso é definido pelo governo e disponibilizado para consulta por meio da tabela do INSS.
Esse é, portanto, um instrumento que deve ser consultado para que a empresa tenha as bases corretas para realizar o cálculo e encaminhar o desconto devido.
Importante! A tabela do INSS passa por atualizações e, por isso, recomendamos que você sempre consulte o site do INSS para conferir eventuais novas versões e evitar erros.
Desde março de 2020, por exemplo, o percentual de desconto passou a ser orientado pela faixa salarial, tendo o salário mínimo como guia.
Uma vez que o governo faz ajustes no salário mínimo anualmente, é sempre necessário conferir como essa mudança impacta ou não o cálculo do INSS.
Ainda, esclarecemos que essa tabela é válida para trabalhadores assalariados, trabalhadores avulsos e empregados domésticos.
Para os demais casos ― que não são comuns à realidade de uma empresa ―, é preciso buscar a tabela correspondente divulgada pelo órgão.
Como deve estar claro, os trabalhadores assalariados são nosso foco neste post porque é por causa deles que sua empresa precisa dar atenção ao INSS.
Apesar disso, a contribuição ao órgão da Previdência Social pode ser feita por outros agentes também. São eles:
Quanto a isso, queremos esclarecer algumas questões apenas para que você se aprofunde um pouco mais no assunto.
Para se filiar e se tornar beneficiária do INSS, uma pessoa precisa ter, no mínimo, 16 anos de idade.
Como visto, trabalhadores celetistas se tornam beneficiários automaticamente, mas o mesmo não acontece com os demais.
Em caso de rescisão contratual, o INSS só segue sendo pago se a própria pessoa assumir essa responsabilidade.
Trabalhando por conta própria, o profissional precisa se inscrever, pelo site da Previdência Social, e se responsabilizar pela contribuição mensal ao INSS.
Cabe ressaltar que quem é microempreendedor individual passa a ter acesso aos benefícios da Previdência caso esteja em dia com o pagamento do DAS MEI, o Documento de Arrecadação do Simples Nacional.
Ainda, é interessante saber que até quem não tem renda própria pode se inscrever para ter direito aos benefícios pagos pelo INSS.
Essa é uma opção válida, por exemplo, para estudantes e pessoas que não trabalham, mas têm condições de pagar a mensalidade devida.
Vale saber! É bom fazer um esclarecimento: alguns podem optar por contribuir ou não para o INSS, mas essa não é uma escolha de todos.
Além dos trabalhadores assalariados, os trabalhadores avulsos, os empregados domésticos e os contribuintes individuais são segurados obrigatórios da Previdência Social.
Com os esclarecimentos feitos, podemos falar sobre como calcular o INSS dos trabalhadores que têm vínculo empregatício com sua empresa.
O cálculo sofreu alterações com a Reforma da Previdência. Como mencionamos anteriormente, o desconto do INSS passou a ter como base o salário mínimo vigente. Ainda, seu cálculo considera percentuais ou alíquotas progressivas.
Pode ser que entender isso assim, em tão poucas palavras e números, não seja a mais simples das tarefas.
Por essa razão, recomendamos que você confira outro artigo de nosso blog em que ensinamos como calcular o INSS na folha de pagamento.