Prefeitura de Joinville lança edital de monitoramento, previsto no acordo da Vigorelli | Saavedra | NSC Total
Prefeitura de Joinville lança edital de monitoramento, previsto no acordo da Vigorelli
12/05/2022 - 14h34
Acordo fechado no ano passado vai permitir regularização fundiária da Vigorelli (Foto: Divulgação)
A prefeitura de Joinville lançou edital para contratar serviço de fiscalização na Vigorelli, em iniciativa para prevenir novas ocupações irregulares. A contratação faz parte do acordo fechado no ano passado pelo município com o Ministério Público Federal, encerrando a ação iniciada em 1999. O termo de ajustamento de conduta (TAC) prevê também regularização fundiária e investimentos em infraestrutura, além da revitalização da orla.
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O edital tem teto de R$ 167 mil por contrato de 12 meses, com possibilidade de prorrogação. O serviço de verificação de área prevê instalação de posto de monitoramento. Também estão previstas rondas diárias na Vigorelli, com obrigação de percorrer 576 km por mês. Se forem encontradas novas ocupações irregulares, secretarias municipais e órgãos de segurança pública terão de ser imediatamente comunicados.
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A licitação para a fiscalização é mais uma das ações previstas para 2022. A primeira obra em andamento é a preparação para a drenagem da pavimentação do acesso. No segundo semestre, inicia a abertura das concorrências para as obras. A regularização fundiária está em fase de preparação da documentação. O TAC deverá ser cumprido até 2024.