Produção de sal em Areia Branca, no RN — Foto: Anderson Barbosa/G1
"As alegações das empresas quanto à inviabilidade de se desocupar essa parcela das propriedades ainda não foram demonstradas por quaisquer estudos incluídos aos processos. Por outro lado, está cientificamente comprovado que a continuidade da atividade pode resultar, além dos impactos ambientais gerados diretamente pela ocupação ou supressão do mangue, em diversos outros prejuízos", consideou o MPF.
Conforme a ação, há riscos de impermeabilização de planícies de maré, aumento dos processos erosivos, alteração do ciclo hidrológico regional e da qualidade da água, diminuição da biodiversidade associada ao manguezal, entre outros. Para o MPF, as mudanças poderiam levar à alteração dos locais de refúgio de crustáceos, peixes e aves, "comprometendo assim, comunidades de marisqueiras, pescadores e catadores de caranguejo" e resultando no assoreamento dos canais.
"O desenvolvimento sustentável busca a compatibilização entre as finalidades legais admitidas ao setor econômico com a necessária proteção ambiental às presentes e futuras gerações. É precisamente o que busca o MPF na presente ação: com os recuos graduais efetivados em largo prazo temporal, há a compatibilização entre os direitos em jogo, equilibrando-se uma equação completamente desbalanceada em favor do interesse econômico com a edição do decreto", diz o procurador.