Nova norma para reformas – Jornal Folha Condomínios
Para executar reformas onde apresente riscos para a estrutura do condomínio tais como : quebra de paredes, instalação de banheiras, ar condicionado, troca de piso, reparos na tubulação, envidraçamento da sacada, etc o condômino deverá entregar ao síndico previamente ao início da obra o projeto a ser executado com uma ART(Anotação de Responsabilidade Técnica) emitido por um engenheiro ou RRT ( Registro de Responsabilidade Técnica) emitido por um arquiteto.
A regra se aplica a todos os condomínios novos ou antigos, porém não é lei portanto não obriga, trata-se de uma regulamentação desejável, porém não obrigatória. Somando-se este fato aos custos gerados para obtenção dos documentos necessários, o síndico corre o risco dos condôminos se recusarem ao cumprimento da norma.
Sugerimos que o condomínio acrescente esta norma na Convenção ou no regimento interno,tornando-o assim obrigatório, podendo também contratar um único profissional, seja engenheiro, arquiteto ou técnico em edificações em regime de prestação de serviço autônoma, para que este profissional, com exclusividade, faça, atendendo aos interesses tanto do Condomínio como dos moradores as avaliações necessárias, cobrando obviamente, devido a exclusividade, um valor bem mais em conta, viabilizando a aplicação da norma.
Lembramos que está previsto no código civil :
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