TCE multa prefeito de Monte Horebe por contratações irregulares de servidores - Diário do Sertão
TCE multa prefeito de Monte Horebe por contratações irregulares de servidores
Os motivos da multa foram o não recolhimento de contribuições previdenciárias e a renovação de contratos temporários de servidores.
25/03/2009 às 22h46
A 2ª Câmara Deliberativa do Tribunal de Contas do Estado multou o atual prefeito de Monte Horebe (Erivan Dias Guarita) – foto – por irregularidades administrativas. O TCE determinou que um terá que pagar a multa de R$ 2.805,10 num prazo de 60 dias.
O não recolhimento de contribuições previdenciárias e a renovação de contratos temporários de servidores levaram Oscar Mamede a sugerir a multa também ao prefeito de Monte Horebe. Segundo o relator, Erivan Dias Guarita é reincidente nesse tipo de irregularidade, uma vez que a auditoria registrou contratos temporários renovados até no ano passado.
Quem também foi multado, foi o ex-prefeito de Conceição, Alexandre Braga Pegado, foi multado no mesmo valor por contratações irregulares de servidores para o Programa de Saúde da Família (PSF). Notificado duas vezes, Alexandre não compareceu aos autos. Além da multa ao ex, o relator do processo, Oscar Mamede, concedeu prazo de 60 dias para que a atual prefeita, Vani Braga, corrija as irregularidades apontadas.