18/03/2014 POSTADO EM: Notícias Tributário e Fiscal
Frente parlamentar discute regime de reintegração de valores tributários
A Frente Parlamentar em Defesa da Competitividade da Cadeia Produtiva do Setor Químico, Petroquímico e Plástico do Brasil promove, na quarta-feira (19), reunião para discutir a importância da aprovação do Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras (Reintegra), previsto na Medida Provisória 628/13.
A frente parlamentar tem como coordenador o deputado federal Vanderlei Siraque (PT-SP), e a reunião conta com o apoio da Associação Brasileira da Indústria Química (Abiquim). Foram convidados deputados, senadores, representantes do governo e empresários.
O Reintegra prevê benefícios destinados às pessoas jurídicas produtoras de bens manufaturados indicados no Decreto nº 7.633/2011, que os exportem diretamente ou os vendam a empresa comercial exportadora.
O valor é calculado aplicando-se o percentual de 3% sobre a receita decorrente da exportação. De acordo com o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, "o Reintegra é uma das principais medidas do Plano Brasil Maior, consistindo em um dos programas que mais contribuem para a desoneração, permitindo alívio do fluxo de caixa, compensação de parte das perdas pela variação cambial e, principalmente, investimentos na qualidade dos produtos".
O evento ocorrerá a partir das 8h30, na sala da liderança do governo, Sala 107, Anexo II da Câmara dos Deputados.