MPE barra caronas de servidores e uso de bens públicos com fins religiosos — AconteceuMS
MPE barra caronas de servidores e uso de bens públicos com fins religiosos
Publicado em: 23/05/2019 | CAMPO GRANDE NEWS
Recomendação para prefeitura de Anaurilândia - Foto: Arquivo/Jornal da Nova
Duas recomendações expedidas pelo MPEMS (Ministério Público Estadual de Mato Grosso do Sul) cobram da Prefeitura de Anaurilândia que tome providências para impedir que servidores municipais deixem de utilizar veículos oficiais para a concessão de caronas. Os dispositivos constam em Diário Oficial da Procuradoria desta quarta-feira (22), já à disposição para consulta, e falam tanto do uso de veículos oficiais para fins particulares como da sua destinação para o transporte rumo a eventos religiosos.
Em outra recomendação com fundamentação semelhante, a gestão anaurilandense foi orientada a se abster de autorizar o uso de bens públicos municipais para "o atendimento de interesses exclusivamente relacionados á crença, fé ou religião, sobretudo, autorizar a concessões de transporte, com veículos oficiais, de religiosos oi fiéis para eventos de natureza exclusivamente religiosa, como congressos, reuniões, encontros etc.", também sob pena de ser apontada improbidade administrativa.