Atualizado em 08/01/2019 09:56
É uma incógnita porque o ministério não tinha modelo de renovação. Apenas em 2015 começaram a disponibilizar uma lista de documentos para atualizar estatuto da legislação atual, como cópia do estatuto em cartório, mapa de aterramento, ata da atual diretoria. Mas, ainda assim, existe uma dicotomia na compreensão do que é outorga e o que é autorização. A extinção da autorização não deixou claro se a renovação são 10 anos após a autorização ou decreto legislativo, explicou.