Governo admite falta de barreira sanitária contra a Covid-19 em 8 terras indígenas - Folha PE
A Secretaria Especial de Saúde Indígena, ligada ao Ministério da Saúde, registrou nesta quarta-feira (29) 15 mil casos de indígenas contaminados e 276 óbitos
Por Folhapress31/07/20 às 14H07 atualizado em 31/07/20 às 14H27
Sete indígenas - Foto: José Cruz/Agência Brasil
O governo federal admitiu ao STF (Supremo Tribunal Federal) que oito terras indígenas não têm nenhum tipo de barreira sanitária para conter o avanço do novo coronavírus para índios em isolamento ou contato recente. A informação oficial foi encaminhada à corte pelo advogado-geral da União, José Levy, em resposta a determinação do ministro Luiz Roberto Barroso, relator da ADPF (Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental) protocolada por entidades e lideranças indígenas questionando as medidas adotadas pelo governo.
Quatro meses após o início da pandemia, a Sesai (Secretaria Especial de Saúde Indígena), ligada ao Ministério da Saúde, registrou nesta quarta-feira (29) 15 mil casos de indígenas contaminados e 276 óbitos. O número, contudo, é contestado por entidades e ONGs (organizações não-governamentais) que atuam na assistência de povos indígenas. Levantamento feito pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) registra 19,7 mil casos e 590 óbitos.
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Ao todo, o governo fala em 217 barreiras sanitárias ativas no país por meio de "Bapes" (Bases de Proteção Etnoambiental) na Amazônia Legal. Das 29 bases, 4 estão desativadas. Durante as reuniões da sala de situação, criada por determinação de Barroso para a discutir gestão de ações de combate à pandemia, os técnicos da Apib e consultores indicados por entidades questionaram os números apresentados.
Eles afirmam que o governo trata as Bapes como locais para contenção da emergência sanitária. Os pesquisadores explicam que as bases podem ser usadas como de uma barreira física, mas não se confundem com as barreiras sanitárias.Os técnicos vão solicitar nove itens para que as barreiras físicas passem a ser consideradas também sanitárias.
Eles demandam, entre outras coisas, equipamentos de proteção e de higiene para os profissionais que nelas atuam, testagem dos profissionais e demais pessoas que transitam pela área, além de quarentena para quem pretende ingressar.
A Apib alega que nenhuma das outras 23 terras com indígenas isolados apresenta barreira sanitária. Além disso, acrescentam que algumas nem mesmo Bapes possuem, ao contrário do que afirma o governo. A associação decidiu apresentar, além das suas considerações, um plano próprio para o governo federal, com suas próprias recomendações.
Além das críticas ao texto apresentado, os pesquisadores defendem que não seria possível elaborar um único planejamento para todas as terras indígenas, uma vez que cada uma apresenta suas especificidades. Os pesquisadores também pretendem acrescentar uma lista dos itens necessários para compor uma barreira sanitária. De acordo com eles, o governo não adota protocolos e não fornece equipamentos básicos para o funcionamento das barreiras nestes locais.
De acordo com o documento, seriam necessários estruturas como helicópteros e embarcações próximas para o atendimento. "Estamos falando em situações como a ocorrida na terra indígena Arariboia, no Maranhão, onde um conflito de isolados e Guajajaras poderia resultar em uma situação de contágio. A equipe só foi mandada semanas após o ocorrido e sem nenhum amparo de especialistas de saúde para avaliar se houve ou não contaminação", explicou o indegenista.
Um ponto ignorado pelo governo nos documentos encaminhados ao STF foram os planos para evitar a invasão de garimpeiros, caçadores e madeireiros nessas áreas. No último dia 8, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) sancionou com vetos projeto que trata de medidas de proteção social para prevenção de contágio e disseminação da Covid-19 em territórios indígenas.
Entre os vetos publicados no Diário Oficial da União, está a obrigação de o governo fornecer água potável, higiene e leitos hospitalares e Unidade de Terapia Intensiva (UTI) a indígenas. Barroso determinou a imediata instalação de barreiras sanitárias para fins de proteção aos povos indígenas isolados ou de recente contato. Pelo menos 18 etnias estão nesses grupos desprotegidos nos estados do Amazonas, Acre, Goiás, Mato Grosso e Maranhão.