Gestor que flexibilizar isolamento pode ser alvo de ação de improbidade
MPF emitiu nota técnica no último sábado (11) sobre o assunto
12/04/2020 às 07h30
O Ministério Público Federal (MPF) emitiu uma nota técnica, no último sábado (11), alertando que flexibilizar as medidas de isolamento social em meio à pandemia do coronavírus pode gerar ação por improbidade administrativa contra o gestor responsável, caso essa decisão não esteja respaldada pelos órgãos competentes.
O documento, da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), serve como orientação técnica a procuradores de todo o país, que poderão tomar medidas contra os gestores públicos caso eles flexibilizem essas medidas sem respaldo técnico. A ação por improbidade administrativa pode resultar em ressarcimento dos danos à sociedade, perda da função pública e inelegibilidade.