Serão quase R$ 9,4 bilhões do orçamento do Ministério da Saúde para investimentos até 2014 na implantação da Rede Cegonha. De acordo com a presidenta Dilma, estes recursos serão aplicados na construção de uma rede de cuidados primários à mulher e à criança.
Priorizar a redução da mortalidade materna é necessário e urgente. Por isso a importância desta decisão do atual governo. Entretanto, o documento do CFEMEA observa em sua análise que no programa de Aperfeiçoamento do SUS, o PLOA tem previstos para 2012 R$ 67,8 bilhões. O valor para a Rede Cegonha é 0,4% desse programa, ou seja R$ 268,7 milhões, dos quais R$ 115 milhões são para despesas de capital e o restante dos recursos para despesas correntes. “Não se sabe quanto dos R$ 9,4 bilhões prometidos pela presidenta deveriam constar no orçamento para 2012 e não se tem como identificar as ações orçamentárias ou itens do PPA que levem a essa soma”, aponta a análise.
No Brasil as mulheres morrem quando têm filho e morrem quando não querem ter filhos e fazem aborto. Mais de 1.500 mulheres morreram durante a gravidez, em decorrência de aborto, no parto ou puerpério no Brasil. 92% dessas mortes seriam evitáveis se tivessem um atendimento adequado à saúde - p­or isso a urgência na redução da mortalidade materna. A análise do CFEMEA propõe, inclusive que a Rede Cegonha amplie suas atividades e passe a orientar as mulheres para que possam livre e conscientemente controlar a própria fecundidade. “Há um conjunto de medidas que a saúde pública deve tomar nesse sentido. Entre elas, a distribuição da pílula do dia seguinte, inclusive na rede de Farmácia Popular, para evitar emergencialmente gravidezes indesejadas”, diz o documento.
O orçamento da saúde para 2012
Uma breve análise do orçamento do Ministério da Saúde mostra que para o próximo ano não é proposto nenhuma mudança significativa em seus recursos, apenas uma pequena correção (10,14%) do valor atual do Fundo Nacional de Saúde, responsável pelos recursos para a política de saúde e funcionamento do SUS. Tal fato indica que não haverá para a área de saúde, em 2012, mudanças significativas e nem o volume proposto de recurso indica uma prioridade governamental, pois praticamente os valores se repetem e quatro órgãos têm inclusive suas verbas reduzidas em 2012 se comparadas com os valores autorizados em 2011.
Saúde da Mulher tem baixa execução orçamentária em 2011
Em 2011, o orçamento do Ministério da Saúde é de R$ 78,6 bilhões autorizados, dos quais já empenhou R$ 60.8 bilhões e R$ 53.7 foram liquidados, ou seja, considerado boa execução com 77,40% de seus recursos empenhados e 68,34 liquidados. Mas segundo a feminista Gilda Cabral, as ações voltadas para saúde da mulher e a população negra, estão com vida vegetativa no que tange a execução de suas verbas. E com data de morte em 31 de dezembro de 2011, quando a LOA 2011 expira.
A ação Atenção à Saúde das Populações Quilombolas, do programa Brasil Quilombola, que tinha previsto R$ 1,2 milhão, registrou empenho zero, até o dia 26 de outubro. O programa Promoção da Capacidade Resolutiva e da Humanização na Atenção à Saúde já empenhou 38% de seus recursos autorizados. No caso da ação Implantação e Implementação de Políticas de Atenção Integral à Saúde da Mulher, o Ministério só empenhou R$ 10.000,00 dos R$ 11.750.000,00 autorizados na LOA 2011 para assistência hospitalar e ambulatorial, o que representa 0,08% da verba autorizada - uma das mais baixas taxas de execução observadas nesse programa e no Ministério.
A luta feminista sustenta com muito vigor as demandas por Atenção Integral à Saúde da Mulher que, nesse PPA, ficaram mais fragilizadas. Defende também o direito de tod@s à saúde e o dever do Estado em assegurá-lo. “Queremos uma resposta concreta em termos de garantia desses direitos, pois quem cobre as falhas e lacunas no atendimento do sistema de saúde e de assistência do Estado são as mulheres, afirma a feminista Gilda Cabral.