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AGU entrega ao Supremo informações sobre conciliações do INSS na Semana Nacional de Integração com o Poder Judiciário
Data da publicação: 07/10/2011
A Advocacia-Geral da União (AGU) entregou ao Vice-Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ayres Britto, material sobre as conciliações realizadas com segurados, o Programa de Redução de Demandas e dados estatísticos sobre a realidade do INSS, como programação da II Semana Nacional de Integração entre a Procuradoria Federal Especializada junto ao INSS (PFE/INSS), o Instituto e o Poder Judiciário, que acontece em todo país.
O objetivo é aproximar os órgãos, solucionar casos administrativamente e extinguir processos em tramitação na Justiça. A iniciativa beneficia não só as instituições, mas também os cidadãos que requerem benefícios previdenciários.
Em julho, agosto e setembro deste ano, as unidades da PGF garantiram a homologação de 22.556 acordos na Justiça, com média superior a 7.500 por mês. Eles totalizaram pagamentos na ordem de R$ 144,5 milhões, com economia estimada de R$ 71,4 milhões.
Também foram celebrados mais de 10.000 acordos em mutirões previdenciários e Juizados Especiais Itinerantes, numa economia indireta superior a R$ 50 milhões aos cofres da Previdência.
Essa política de acordos tem se estendido para a segunda instância, através de Gabinetes de Conciliação, formados por parceria da PGF, PFE/INSS e Tribunais Regionais Federais.
No dia 04 de outubro, o Procurador-Geral Federal, Marcelo de Siqueira Freitas, e o Procurador-Chefe da PFE junto ao INSS, Alessandro Antônio Stefanutto, iniciaram visitas programadas com suas equipes de trabalho.
A reunião foi no gabinete do ministro do STF e ressaltou a importância da missão institucional do INSS e da atuação pró-ativa da PGF e da PFE/INSS. Até esta sexta-feira, outras visitas estão agendadas.
De acordo com portarias da PGF, a representação judicial e extrajudicial do INSS será centralizada em unidade jurídica única, passando gradualmente o contencioso judicial das unidades da PFE/INSS às Procuradorias Regionais Federais, Federais nos Estados, Seccionais Federais e Escritórios de Representação.
O Programa de Redução de Demandas Judiciais foi criado para racionalizar o trabalho da PFE/INSS, com o objetivo de prevenir o surgimento de novos litígios através da identificação das causas do ajuizamento das ações. Assim, é possível adotar medidas que evitem o surgimento desses processos, com a melhor qualificação da decisão administrativa.
Caso novas ações sejam propostas, a PFE tenta sempre a conciliação para terminar com a demanda, em benefício ao cidadão e à autarquia.
Atualmente, o INSS realiza quatro milhões de atendimentos por mês com um tempo médio de concessão de 23 dias. A autarquia paga 28.769.045 de benefícios e o custo é de R$ R$ 30 bilhões. Neste ano, entre janeiro e agosto, já foram pagos R$ 176 bilhões. Em todo país, são cinco Superintendências Regionais, 100 Gerências-Executivas, 1.227 agências, e 36.844 servidores.
A defesa judicial e extrajudicial da autarquia é realizada por unidades da PFE/INSS em todo país. Em Brasília, o órgão da Procuradoria-Geral Federal (PGF) da AGU conta atualmente com 27 procuradores federais.
As Procuradorias Federal de Rondônia (PF/RO) e Federal Especializada junto ao INSS (PFE/INSS), em Porto Velho (RO), também participam da II Semana Nacional de Integração entre o INSS e o Poder Judiciário.
Nas reuniões em Porto Velho, um dos pontos discutidos é o Programa de Redução de Demandas Judiciais do INSS, que visa reverter demandas judiciais em requerimentos administrativos, para acabar com a ação.
O procurador-chefe da PF/RO, Gustavo Rosa da Silva, destacou que "Rondônia é um dos estados brasileiros que têm menor índice de indeferimento aos pedidos de benefícios feitos nas agências". Ele informou que o atendimento à população é feito pelo telefone 135, que possibilita agendar uma audiência nas agências do INSS. Isso reduz o tempo de tramitação do pedido do benefício feito pelo segurado e da concessão do mesmo pelo INSS.
Gustavo Rosa ressaltou ainda que "em linhas gerais, nós (da AGU) queremos demonstrar ao Judiciário que o INSS está se reinventando, é uma Autarquia cada vez mais próxima da população, sempre buscando a maior celeridade no atendimento e extremamente focada no bem estar do segurado". Segundo ele, é preciso valorizar o trabalho das Procuradorias junto ao INSS.
"Falamos muito sobre o prévio requerimento administrativo antes do ajuizamento das ações. Com um pedido administrativo prévio, certamente muitas das ações que hoje em estão em curso não existiriam. Queremos demonstrar que temos essa capacidade de avaliar a situação do segurado administrativamente", declarou.