Nesta quarta-feira (04/03), os vereadores, reunidos no Plenário Tereza, discutiram, votaram e aprovaram o PDL nº 12/2020, de autoria da Comissão Mista. Foto: Oscar Jupiraci
Entre as propostas da pauta da Ordem do Dia desta quarta-feira (04/03), destaque para Projeto de Decreto Legislativo nº 12/2020. De autoria da Comissão Mista da Câmara Municipal, a matéria acolhe o parecer favorável do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) nas contas da Prefeitura Municipal de São Bernardo do Campo, relativas ao exercício de 2017. Vinte e três vereadores aprovaram o item. Cinco se abstiveram.
Do voto proferido pelo Relator Dimas Ramalho, Conselheiro do TCESP, destaca-se:
Em 2017, a Prefeitura Municipal aplicou os recursos arrecadados da seguinte forma:
Execução Orçamentária: Superávit 2,46%;
Ensino: 25,49%;
Despesas com Profissionais do Magistério: 91,71%;
Utilização dos Recursos do FUNDEB: 100,00%;
Saúde: 24,05%;
Despesas com Pessoal: 38,67%.
DEMAIS OBRIGAÇÕES LEGAIS / CONSTITUCIONAIS
O Município efetuou os repasses à Câmara Municipal em conformidade com o artigo 29-A da Constituição Federal; efetuou recolhimento de encargos sociais, e quitou os precatórios devidos no exercício, bem como os requisitórios de baixa monta (débitos judiciais de pequeno valor).
Com ressalva aos atos pendentes de apreciação, o TCESP expediu ofício ao Chefe do Executivo Municipal com as recomendações, os alertas e as determinações citadas no voto do Relator.
Os parlamentares também deram aval ao Projeto de Resolução nº 07/2020, do vereador Ary de Oliveira (PSDB). O texto autoriza a cessão do Plenário Tereza Delta nos dias 24 de abril, 29 de maio, 26 de junho, 28 de agosto, 25 de setembro, 30 de outubro e 27 de novembro de 2020, das 13h às 16h30, para realização dos Fóruns Municipais da Melhor Idade.
Os eventos mensais, realizados pela Prefeitura por intermédio do secretário municipal e vereador licenciado Hiroyuki Minami (PSDB), contam com palestras gratuitas de profissionais de diversas áreas com temas voltados para o público idoso como forma de proporcionar uma melhor qualidade de vida a esta parcela da população.
O vereador Jorge Araújo (PODEMOS) criticou o brinde em forma de coroa de papel, marca registrada de uma rede de fast-food, ofertado no Carnaval como cortesia aos consumidores, incluindo crianças, por conter uma palavra considerada ofensiva. Foto: Oscar Jupiraci
Em um intervalo dos trabalhos, o vereador Antonio Carlos (PT) convidou para a sessão solene alusiva à Campanha da Fraternidade - cujo tema deste ano é "Fraternidade e Vida: Dom e Compromisso" e o lema é "Viu, sentiu compaixão e cuidou dele" - a ser realizada em junho na Câmara Municipal. Foto: Oscar Jupiraci