Como a superlotação das cadeias contribui para o fortalecimento do crime organizado | Nexo Jornal
Como a superlotação das cadeias contribui para o fortalecimento do crime organizado
André Cabette Fábio 04 de mai de 2016 (atualizado 03/03/2017 às 17h48)
Política de guerra às drogas fez explodir o número de presos no Brasil. E isso fortalece organizações criminosas
Com 607 mil presos, o Brasil tem uma das quatro maiores populações carcerárias do mundo. Os números revelam como o encarceramento se converteu numa das principais estratégias da política de segurança pública no país, o que tem gerado, entre outras coisas, presídios superlotados em todos os Estados da federação.
A superlotação talvez seja o aspecto mais expressivo dos desafios atuais do sistema penitenciário brasileiro. Fruto de uma escolha no campo da segurança pública e da justiça criminal, a superlotação tem o efeito colateral de contribuir para o fortalecimento das organizações criminosas no interior das prisões, dizem pesquisadores e especialistas.
"Em São Paulo não há dúvida alguma de que a política de segurança centrada no encarceramento massivo fortaleceu o PCC. Saímos de cerca de 40 mil presos em meados dos anos 90 no Estado para mais de 215 mil hoje, com mais de 1 milhão de ex-presidiários. Esse fato seria um absurdo, mesmo se a criminalidade violenta tivesse sido reduzida substancialmente. Mas o 'mundo do crime' só se expandiu no período: mais latrocínios, roubos de carro, assaltos especializados e tráfico de drogas. De dentro das cadeias fortaleceu-se o principal coletivo do crime no Estado. Essa política está falida, mas segue operando"
Professor do Departamento de Sociologia da Universidade Federal de São Carlos e coordenador científico do Centro de Estudos da Metrópole, em entrevista ao Nexo
Qual tem sido o ritmo de encarceramento no Brasil
Em dez anos, a população carcerária brasileira aumentou 80%, totalizando 607 mil pessoas atrás das grades. Quando considerada apenas a população carcerária feminina, o aumento foi de 102%, atingindo 38 mil no total. Os dados são do Infopen (Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias), usando números referentes ao ano de 2014.
Escalada do número de presos do Brasil
A proporção de presos em relação ao total da população também cresceu. Em 2014 ela era de 300 para cada 100 mil habitantes, 33% maior do que a de 2008. Nesse período, os outros países com as maiores populações carcerárias do mundo diminuíram a proporção de presos em relação ao total da população. Na Rússia essa redução foi de 24%; na China de 9%. Nos Estados Unidos os dados mais recentes vão apenas até 2013. A redução foi de 8% frente a 2008.
Presos vão para cadeias superlotadas
O aumento da população carcerária brasileira não é acompanhado pelo desenvolvimento da estrutura do sistema prisional. Há nos presídios brasileiros 231 mil pessoas a mais do que o sistema comporta. Somada a condições precárias, a superlotação faz com que a proporção de pessoas com tuberculose, por exemplo, seja 38 vezes maior do que a da população em geral. A probabilidade de ser vítima de assassinato é seis vezes maior dentro do que fora da cadeia, segundo comparação do Infopen com dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2013.
Além disso, o Estado não arca com algumas condições básicas para a vida dentro dos presídios. Em entrevista ao Nexo, Bruno Paes Manso, jornalista e Pesquisador do Núcleo de Estudos da Violência da USP (Universidade de São Paulo), afirma que os próprios presos precisam pagar por papel higiênico, comida e produtos para limpar as celas, por exemplo.
No geral, o dinheiro sai do orçamento de suas famílias. É comum que pessoas cujo crime tenha ocorrido na capital terminem cumprindo pena no oeste do Estado de São Paulo, o que também traz um gasto extra de deslocamento para quem os visita. A maior população carcerária do Brasil é a do Estado de São Paulo, com 219 mil pessoas, mas o aprisionamento atinge muito mais gente, diz Paes Manso:
"Somando as famílias dos presos, você tem que pensar em uma escala de um milhão de pessoas, o que equivaleria à quinta cidade mais populosa do Estado"
Crime organizado coopta criminoso ao dar condições para que viva na prisão
Segundo estudiosos, o caos do sistema prisional é o ambiente perfeito para o fortalecimento do crime organizado. "É uma panela de pressão que quase não resulta em rebeliões ou fugas. Quem organiza esse caos?", pergunta Bruno Paes Manso.
De acordo com pesquisadores, grupos criminosos como o PCC criam vínculos com presidiários ao financiarem, entre outras coisas, o custo de sua estadia na cadeia e as visitas de seus familiares. Eles também criam regras para administrar as tensões e conflitos que caracterizam o do sistema prisional e são acentuadas pela superlotação. Regulam, por exemplo, os assassinatos, impedindo que taxas de homicídio, de 167,5 mortes para cada 100 mil presos, sejam ainda maiores.
"Chegamos a um ponto em que a disciplina prisional é ditada pelas facções, não pelo Estado. Quem conhece a realidade sabe que cada presídio tem uma facção no comando, que define até mesmo quais drogas podem ser usadas e quais não podem"
Vice-presidente do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais e presidente do grupo de trabalho sobre política de drogas da entidade, em entrevista ao Nexo
Quem entra na cadeia precisa se alinhar à ordem estabelecida por essas organizações para viabilizar sua estadia. Aqueles que são presos por crimes que não necessariamente envolvem violência física ou uso de armas - como furtos ou venda de pequenas quantidades de maconha - acabam se conectando a estruturas criminosas ligadas ao tráfico internacional de armas e drogas.
"O PCC é uma organização muito forte, presente em 22 Estados do Brasil, e se tornou um grande fornecedor de armas e drogas para outras facções"
Rebeliões de 2006 em São Paulo mostram poder do crime organizado nas cadeias
Na maior parte do tempo o poder dessas organizações dentro das cadeias é exercido longe dos olhos da sociedade. Eventualmente, ele vem à tona.
Em 2006, 765 membros do PCC foram transferidos para a então recém restaurada penitenciária de segurança máxima Presidente Venceslau II. Um dos supostos líderes do grupo, Marcos Williams Herbas Camargo, o Marcola, foi transferido para o Deic (Departamento de Investigações Sobre o Crime Organizado). Como resposta, o PCC iniciou uma onda de rebeliões que atingiu 73 unidades prisionais entre penitenciárias centros de detenção provisória do Estado. A coordenação dessas rebeliões foi lida como uma mostra do grau de articulação do crime organizado dentro das cadeias em São Paulo.
Política da 'guerra às drogas' é elemento central no cenário de encarceramento crescente no país
O levantamento do Infopen mostra que 27% dos presidiários são encarcerados por tráfico de drogas. Eles são seguidos pelos presos por roubo (21%), homicídio (14%) e furto (11%). Entre a população feminina, as presas por tráfico de drogas somam 63% do total.
Esse número se explica também pela aplicação da lei 11.343, de 2006, conhecida como "Lei de Drogas". Ela deixa a cargo do Juiz decidir se uma pessoa presa portando entorpecentes é um usuário - que tem penas mais leves e não vai para a cadeia - ou um traficante. Essa decisão é tomada com base no que diz a polícia e o Ministério Público. Na prática, pode facilitar o encarceramento de acusados sem que haja evidências claras de que estivessem efetivamente vendendo drogas. Criada com o objetivo de diminuir o número de pessoas encarceradas, a lei acabou tendo um efeito contrário, afirmam os pesquisadores.
"O modelo de guerra às drogas e encarceramento só tem gerado mais crime e mais violência. É preciso repensar a cultura punitiva que enxerga a prisão como única solução possível e reservá-la apenas para casos mais graves. Precisamos pensar em modelos regulatórios do consumo de drogas, pelo menos da cannabis"
Vice-presidente do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais e presidente do grupo de trabalho sobre política de drogas da entidade
"Vivi na França durante um ano, num bairro popular de Paris, como parte do meu doutorado na Unicamp. Havia na minha esquina um rapaz que vendia haxixe, e me cumprimentava diariamente quando eu passava. Ele não precisava de armas para trabalhar. Ele não era reprimido pela polícia. Passou o ano todo ali com seu comércio, dizendo 'bonjour' aos passantes. A repressão às drogas não focava nos operadores mais baixos do mercado. Aqui, esse rapaz seria preso em uma semana. Seriam 50 meninos presos naquela esquina durante o ano, lotando a Fundação Casa, depois os presídios. Aprisionar adolescentes trabalhadores braçais dos mercados da droga apenas faz com que sejam substituídos no dia seguinte. Não apenas não se diminui a distribuição de drogas, com essa política, como se aumenta o exército criminal. E faz-se do tráfico popular no varejo um crime violento. Fazemos isso há 20 anos em São Paulo. E queremos mais repressão."
Professor do Departamento de Sociologia da Universidade Federal de São Carlos e coordenador científico do Centro de Estudos da Metrópole
Crime organizado diminuiu homicídios também fora das cadeias
Segundo os pesquisadores, o fortalecimento PCC foi um dos fatores que contribuíram para a queda das taxas de homicídio também fora das cadeias no Estado de São Paulo desde a década de 90. A força centralizadora do grupo passou a fazer uma gestão dos conflitos entre criminosos e criou uma forma de regular quem deve ou não deve ser morto.
"Essa não é uma hipótese, mas uma obviedade para quem viveu o 'crime' nas periferias de São Paulo dos anos 2000. É algo já muito evidente também para a parcela dos pesquisadores que faz pesquisa de campo nas periferias de São Paulo", diz Feltran, da Ufscar. "Em são Paulo nunca se vendeu tanta droga, e os homicídios nunca foram tão baixos", diz Paes Manso, do NEV.