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Justiça Federal de Erechim condena quatro pessoas por fraude em licitação em Faxinalzinho
A Justiça Federal em Erechim condenou quatro pessoas acusadas de fraudar o caráter competitivo de processos licitatórios destinados à compra de materiais e equipamentos odontológicos no município gaúcho de Faxinalzinho. Eles estavam entre os investigados da chamada Operação Saúde. A sentença, do juiz federal substituto Joel Luiz Borsuk, foi publicada em dezembro.
A denúncia havia sido oferecida em abril de 2014 pelo Ministério Público Federal (MPF) contra seis homens e duas mulheres. Segundo os indícios coletados pela Polícia Federal (PF) e pela Controladoria – Geral da União (CGU), os denunciados teriam se unido com a finalidade comum de beneficiar quatro empresas das quais seriam sócios.
O esquema funcionaria por meio da combinação prévia das propostas de habilitação, de forma a evitar real concorrência. Os fatos narrados nesse processo teriam ocorrido em 2010, durante a participação em um certame na modalidade carta-convite.
Em suas contestações, os réus negaram as acusações, afirmando que a denúncia e as provas apresentadas seriam genéricas. Alegaram ausência de vantagem indevida ou prejuízo à Administração.
Ao analisar o conjunto probatório, o magistrado explicou que o delito previsto na lei de Licitações independe de comprovação de dano ou prejuízo efetivo, bastando que haja intenção do agente em restringir a competição ou evitar que os concorrentes participem em condição de igualdade. Ele considerou, ainda, que haveria provas suficientes de materialidade. Entre a documentação colhida, mencionou um arquivo digital extraído de um computador apreendido na sede de uma das empresas onde constariam esboços das propostas apresentadas, com destaque aos objetos que caberiam a cada uma das participantes "vencer".
Em relação à autoria, não restaram dúvidas para o juiz quanto à atuação de quatro acusados, sendo que um deles teria participação na gestão de duas companhias, enquanto uma terceira fornecedora teria como administrador sua esposa.
As penas impostas por Borsuk incluíram a aplicação de multa sobre o valor dos itens adjudicados e detenção por períodos que variaram de dois anos a dois anos, cinco meses e 22 dias. A privação de liberdade, entretanto, foi substituída por prestação pecuniária e serviços à comunidade. Os demais investigados foram absolvidos.
Promovidas pela PF e pela CGU, as investigações teriam levado a conhecimento a existência de um conjunto de pessoas associadas com a finalidade de lesar o Erário por meio de fraudes a licitações e corrupção de agentes públicos. Fariam parte do suposto esquema três grupos empresariais que atuariam em pequenos municípios de pelo menos sete estados.
Frente à complexidade dos fatos, as investigações foram divididas, resultando em mais de trezentos inquéritos policiais. Pelo menos três ações civis públicas de improbidade administrativa e 21 ações penais relativas aos fatos foram ajuizadas em varas federais de Caxias do Sul, Palmeiras das Missões, Santa Maria, Novo Hamburgo e Santa Cruz do Sul. No total, respondem às acusações 77 pessoas e 13 empresas.