O Direito da sociedade às investigações judiciárias
Por Rubens Recalcatti
As prioridades da segurança pública no Paraná são inúmeras. Em diversos setores das forças policiais encontramos dificuldades. Mas, como deputado estadual, tenho insistido com veemência em alguns temas que inclusive tratei nesta semana numa reunião com o secretário da Fazenda, Mauro Ricardo.
É o caso da nomeação de delegados de polícia, que se arrasta há quatro anos. A categoria teve concurso público realizado em 2013. Mas somente uma parte dos aprovados foi convocada, ficando os demais no aguardo de novos chamamentos.
Do mesmo modo, é urgente a realização de concursos públicos para a contratação de novos escrivães, investigadores e papiloscopistas para a Polícia Civil – sendo mais grave a situação dos escrivães. De 1.400 vagas existentes no organograma da instituição, pouco mais de 700 estão preenchidas.
Há quase uma unanimidade quanto à necessidade dessas duas medidas para a reestruturação da Polícia Judiciária no Paraná. Hoje, 256 municípios não possuem delegados, sendo que sete são sedes de Comarcas. Para agravar a situação, milhares de inquéritos não têm andamento por falta de escrivães.
No momento em que o Paraná enfrenta a crise com situação financeira diferenciada em relação aos demais estados, com o PIB interno tendo crescido 2,5% no primeiro trimestre, a nomeação de delegados e a realização desses concursos deveriam ser prioridades absolutas no âmbito das políticas públicas.
Mostrei ainda ao secretário Mauro Ricardo a importância da criação de 300 cargos comissionados para serviços administrativos, que eram executados por servidores demitidos em abril passado por recomendação do Ministério Público. E pedi a criação de 400 cargos por Processo Seletivo Simplificado (PSS) para provisoriamente atuarem na Delegacias. Solicitei ainda a aquisição de viaturas descaracterizadas e a construção de Delegacias.
Reconheço que são muitas as demandas reprimidas em todo o estado e em todos os setores. O que se reivindica, no entanto, é a reestruturação de uma força de segurança que ficou parada no tempo nas últimas décadas. O que se reivindica é o resgate do Direito da sociedade de acesso à Justiça por meio de investigações policiais isentas e autônomas.