A Súmula 618 do STJ é o tema de hoje (29) no Conexão Milaré, no Youtube - Milaré
A Súmula 618 do STJ é o tema de hoje (29) no Conexão Milaré, no Youtube
Está no ar o Conexão Milaré. No programa de hoje (29), dando sequência ao tema das "Súmulas Ambientais do STJ", nossa Leading Lawyer @Juliana Flávia Mattei abordou a Súmula 618 com @Margareth Bilhalva, advogada, consultora jurídica de meio ambiente da Petrobrás, vice-presidente da UBAA e uma das autoras da obra coletiva "Súmulas do STJ em matéria ambiental comentadas".
A advogada destacou a importância das súmulas ambientais a partir da edição do CPC de 2015, que trouxe para o nosso contexto jurídico o sistema de precedentes; detalhou os precedentes que ensejaram a formulação do enunciado da Súmula 618, que trata da inversão do ônus da prova em ações de degradação ambiental; e analisou as situações para a sua aplicabilidade. Também abordou o tema da responsabilidade civil, o princípio da precaução, entre outros assuntos relacionados à aplicação da súmula.