VAGA DE ESTÁGIO PARA ALUNOS DO CURSO DE DIREITO
Edital 01/2021 - GRUPO LEGALIZAR - DEPARTAMENTO JURÍDICO - ESPECIALIDADE: DIREITO EMPRESARIAL, TRABALHISTA PATRONAL E CIVEL.
EDITAL 01-2021_JURÍDICO_ESTÁGIO_v1
O GRUPO ABRE Edital para seleção de estagiários do curso de direito que estejam cursando entre o 6º e 9º período.
O processo seletivo será feito 100% (cem por cento) online e contara com as seguintes etapas: INSCRIÇÃO VIA FORMULÁRIO DO ANEXO I, Entrevista, Avaliação Técnica com prova ou atividade avaliativa e Análise Comportamental focada na seleção de talentos que possuam os soft skills necessários à execução do Estágio.
Segue anexo o edital em PDF, bem como na forma replicada abaixo:
EDITAL SELEÇÃO DE ESTÁGIO Nº 01/2021
1.1 – O escritório de advocacia GRUPO LEGALIZAR – CONSULTORIA E ASSESSORIA JURÍDICA EMPRESARIAL E CONSULTORIA AMBIENTAL, CNPJ:14503487/0001-30, abre seleção para o preenchimento de 01 (uma) vaga de estágio para estudante de Direito em instituição de ensino superior que esteja cursando entre o 6º (sexto) ao 9º (nono) período.
2.1 – O estágio será desenvolvido nas dependências do escritório ou na modalidade ONLINE, de segunda à sexta-feira, quando 1 (uma) vaga se destinará para o horário de 12:00 hs às 17:30 com 15 minutos de descanso/lanche/café da tarde.
2.2 – As atividades online (virtuais em regime de home office) ou offline (nas dependências do escritório local em Ubá) a serem desempenhadas pelos(a) estagiários(a) compreendem:
· O gerenciamento, acompanhamento, cadastramento, organização física e virtual de processos e clientes em plataforma virtual (software INTEGRA – PROMAD);
· Redação de petições, ofícios, notificações, intimações diversas, contratos, distratos, minutas de acordos e assessoramento de empresas atendidas pelo escritório como assistente da advogada titular DRA CAROLINE DE PAULA BALBINO, OAB MG 109612;
· Distribuição em sistemas públicos tipo SEI, SEEU, TJMG, PJE, dentre outros de necessidade do escritório;
· Pesquisa de doutrina e jurisprudência;
· Consultas e exames de andamentos processuais (Ministério Público Estadual e Federal e Justiça Pública Estadual e Federal;
· Acompanhamento em audiências, diligências, e outras correlatas;
· Atendimento de clientes, testemunhas, partes em geral;
· Condução de acordos extrajudiciais e judiciais;
· Agendamentos de compromissos e atendimentos do escritório;
· Suporte dos demais funcionários da empresa na redação de documentos;
· Diligenciar em órgãos públicos e privados para a finalidade de obtenção de informações e documentos de condução de tarefas e atividades do escritório;
· Atuar como preposto em caso de audiências onde o escritório necessitar;
· Acompanhar e diligenciar em processos administrativos em órgãos públicos em geral, em especial em órgãos ambientais e Prefeituras;
· Acompanhar clientes em diligências em que necessite condução conjunta do escritório (bancos, cartórios, Ministério do Trabalho, e outros);
· Monitorar e diligenciar nos prazos de PUBLICAÇÕES do escritório que estejam na OAB e plataforma virtual (INTEGRA – PROMAD ou outro fornecido login e senha pelo escritório) que sejam dos clientes do escritório;
· Cadastrar processos, partes, dados, informações, requerer documentos e organizar os dados físicos e virtuais dos clientes do escritório e partes contrárias;
Parágrafo único: Todas as atividades acima descritas serão indicadas e acompanhadas/coordenadas/supervisionadas pelos advogados titulares do escritório.
2.3 – O valor da bolsa-estágio corresponde a MEIO SALÁRIO MÍNIMO vigente, hoje correspondente a R$550,00, (quinhentos e cinquenta reais) por mês, acrescido de vale refeição no valor de R$100,00 (cem reais) e seguro de vida, caso a IES não tenha seu próprio.
3.1 – Os candidatos interessados deverão encaminhar o currículo atualizado no formulário de inscrição no modelo Anexo I do presente edital (em PDF) até o dia 25/03/2021 (até as 23:59 hs), respondendo as seguintes questões e juntando os seguintes documentos:
a) Quais os motivos da escolha do curso de Direito e quais as matérias do Direito que possui mais afinidade?
b) Fale sobre suas experiências profissionais anteriores. Já estagiou em escritório de advocacia?
c) Quais seus objetivos e expectativas em relação ao estágio?
d) Por que candidatar-se à vaga de estágio do Grupo Legalizar?
e) Quais são suas características que você considera ruins e boas para a vaga que você pretende? Liste as duas abaixo.
f) Você leu, está ciente e concorda com todos os termos do Edital 01/2021?
g) Anexar toda documentação solicitada no FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO.
3.2 – Após a análise curricular, os candidatos pré-selecionados serão convidados por e-mail para uma entrevista que acontecerá no dia 29/03/2021 a partir das 18:00 hs na sede do escritório do GRUPO LEGALIZAR na AVENIDA ARY BARROSO, 262, JARDIM GLÓRIA, UBÁ-MG, CEP:36500-144 ou na modalidade ONLINE através de convite para videoconferência com a equipe entrevistadora, que também será enviado única e exclusivamente por e-mail e/ou whatsapp em que o inscrito cadastrou no FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO.
3.2.1 – Caso o número de candidatos não seja compatível com as Normas de Segurança Biológica e orientações dos Decretos Municipais e Estadual quanto às questões relacionadas à contensão da propagação da Pandemia do novo Coronavirus, o Grupo Legalizar se reserva no direito de convocar os estudantes candidatos para que possam ser feitas as entrevistas, de forma exclusivamente ONLINE, por aplicativo ou plataforma de videoconferência compatíveis com as necessidades das etapas.
3.2.2 – O candidato deverá por seus próprios meios, viabilizar a participação online de sua candidatura, não sendo obrigação da concedente do estágio, GRUPO LEGALIZAR e seus sócios, fornecerem computadores, salas ou mesmo internet para que os candidatos possam participar, devendo cada um providenciar seus meios, e-mails, computadores, impressoras e outros petrechos tecnológicos para se submeter às etapas virtuais e físicas do processo seletivo em curso.
3.3 – Após a entrevista ou antes dela, será encaminhada a prova ou atividade avaliativa do candidato, que deverá ser individualmente executada, não sendo permitida entrega em conjunto, dupla, ou trio, dando ao candidato no mínimo dois dias úteis para sua elaboração.
3.3.1 – O e-mail que receberá a prova ou atividade avaliativa ao candidato será sempre aquele constante do formulário de inscrição.
3.3.2 – A prova ou atividade avaliativa deverá ser entregue pelo candidato aos cuidados do GRUPO LEGALIZAR até o dia 01 de abril de 2021 até as 23:59 hs, por e-mail no endereço sac@legalizarconsultoria.com.br com o assunto "ESTÁGIO DIREITO 01/2021 (nome do candidato)".
3.4 – A prova ou atividade avaliativa consiste de elaboração de petição ou outro documento técnico-jurídico que consiga, dentre outros:
a. Atestar a capacidade de interação com a internet;
b. Atestar a capacidade e conhecimento em formatação de textos conforme normas ABNT;
c. Atestar a agilidade de tempo na produção do documento a ser elaborado;
d. Atestar o poder de argumentação do candidato;
e. Atestar a escrita e gramática do candidato;
f. Atestar a clareza de raciocínio e capacidade de escrever coerente e coesamente.
3.5 – O candidato deverá enviar por e-mail sua prova ou atividade avaliativa executada na forma e no prazo consignado no e-mail para sac@legalizarconsultoria.com.br, devendo entregar o resultado do seu trabalho de forma integral, coerente com os termos propostos e nas formas técnicas exigidas pela concedente GRUPO LEGALIZAR.
3.6 – A execução da prova ou atividades avaliativas entregues após a data determinada pela concedente não serão aceitos para fins de correção e análise, devendo o candidato ser desclassificado.
3.7 – O resultado do processo seletivo simplificado será publicado no e-mail de cadastro do candidato até o dia 05 (cinco) de abril de 2021, podendo ser prorrogado a critério da concedente.
3.8 – O candidato aprovado, na ordem de classificação, será chamado para formalização do TERMO DE ESTÁGIO junto à IES – Instituição de Ensino Superior e nosso escritório, para fins de dar início às atividades do estágio.
3.9 – O candidato aprovado deverá providenciar em cinco dias úteis a partir de sua convocação (sempre pelo e-mail cadastrado no FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO) toda a documentação solicitada e o termo de convênio e termo de estágio deverão ser encaminhados para o GRUPO LEGALIZAR dentro dos prazos estabelecidos e em sua totalidade no e-mail indicado, qual seja sac@legalizarconsultoria.com.br.
3.9.1 – Não serão aceitos documentos faltantes, ausência de contrato de TERMO DE ESTÁGIO com a IES e outras burocracias, devendo a documentação do estagiário(a) vencedor estar fielmente compatível com as especificações do GRUPO LEGALIZAR.
3.9.2 – As liberalidades em razão das obrigações de entregar documentos poderão ser negociadas com o estudante vencedor, caso a IES – Instituição de Ensino Superior demore ou peça tempo maior de entrega das vias dos termos de estágio, para a ultimação do vínculo do estudante vencedor para com o GRUPO LEGALIZAR.
3.10 – O estudante vencedor deverá, além de assinar termo de estágio junto à sua IES e o Grupo Legalizar, dar ciência e acordo de conformidade com os termos e políticas de operações do GRUPO LEGALIZAR (Regimento Interno), devendo estar ciente de todas as suas atribuições, deveres, obrigações e direitos.
3.11 – O candidato vencedor deverá cumprir todos os termos do presente edital, em especial os requisitos do item 5 deste edital para a formalização de seu ingresso no GRUPO LEGALIZAR.
4.1 - O ato de inscrição implica a plena concordância por parte do candidato com as normas deste edital, sobre as quais não poderá alegar desconhecimento, bem como concorda em se submeter às REGRAS E PROCEDIMENTOS INTERNOS da contratante (Termo assinado pelo candidato vencedor quando contratado), oportunidade quando terá acesso ao mesmo, por se tratar de documento sigiloso que tem como informação a organização interna do GRUPO LEGALIZAR e suas políticas comportamentais e posturais de seus colaboradores, não sendo disponibilizado em hipótese alguma aos antes do final do processo seletivo em curso aos inscritos.
4.2 - A participação (inscrição) no presente processo seletivo é aberta a todos os estudantes de Direito interessados, sendo que a contratação do candidato aprovado e convocado para o preenchimento de vaga está condicionada ao efetivo cumprimento de requisitos quanto a período acadêmico mínimo e máximo, à regularidade documental, à higidez de saúde física e mental do convocado.
4.3 - Esta seleção terá validade de 01 (um) ano, a contar da data da publicação de sua homologação, podendo ser prorrogado por igual período, a critério do Grupo Legalizar.
5 – REQUISITOS PARA A CONTRATAÇÃO DO CANDIDATO APROVADO
5.1 - O candidato aprovado, no momento da convocação para a contratação, deverá ser aluno regularmente matriculado entre 6º (sétimo) período, no mínimo – ao 9º (nono) período, no máximo, de curso de graduação em Direito oficialmente reconhecido pelo MEC, preferencialmente na cidade de Ubá-MG.
5.2 - Os candidatos aprovados que estiverem cursando o 9º período devem comprovar a matrícula e ter no mínimo 1 (hum) semestre ainda a cursar, bem como a previsão de conclusão do curso em ser, pelo menos 06 (seis) meses a contar de sua convocação.
5.3 - O candidato convocado para a contratação deverá se submeter à entrevista com profissional da área de Psicologia ou afim para definição de perfil comportamental e exposição de todas as condições desejadas pela empresa/escritório tais como valores, missão, visão e propósitos, bem como expor as condições comportamentais desejadas e não desejadas no cumprimento do estágio ao qual se pretende o candidato.
5.4 – Aceita a vaga para a qual foi convocado, o candidato aprovado terá 05 (cinco) dias úteis para providenciar além do contrato e termo de estágio, a apresentação da documentação necessária devidamente impressa/física para o ingresso nas atividades de estágio, a saber:
a. Termo de Convênio entre a IES e o GRUPO LEGALIZAR, caso não seja ainda conveniado (em duas vias);
b. Termo de Estagio (contrato) prevendo as remunerações, Apólice de Seguro e demais dados de carga horária e prazo de vigência (em três vias);
c. Declaração da instituição de ensino de que o candidato é aluno regularmente matriculado entre os períodos/anos supracitados (1 via);
d. RG e CPF válidos (2 cópias);
e. Comprovante de residência (1 cópia);
f. 01 (uma) foto 3x4;
g. Título de eleitor e comprovante de quitação eleitoral (1 cópia);
h. CNH – cópia simples (Desejável. Favor apresentar).
5.5 - A aprovação no processo seletivo não gera direito à contratação, mas apenas expectativa de ser convocado para preencher vaga de estágio disponível.
5.6 - O candidato aprovado será convocado para contratação por ordem de classificação, podendo serem chamados os demais colocados na ordem decrescente, em caso de desistência ou impossibilidade de assumir do colocado prioritário (que na ordem classificatória conseguir alcançar melhor pontuação).
5.7 - O candidato convocado para a contratação não tem direito à escolha do horário disponibilizado para cumprimento de seu estágio, ficando à cargo do escritório e de acordo com o perfil dos candidatos, a sujeição à um ou outro turno descrito no presente edital.
5.8 - As inscrições serão efetuadas exclusivamente nas formas descritas neste Edital.
5.9 - A inscrição do candidato implicará o conhecimento das presentes instruções e a aceitação das condições do processo seletivo, tais como se acham estabelecidas neste Edital e nas normas legais pertinentes, bem como em eventuais aditamentos e instruções específicas para a realização do certame, acerca das quais não poderá alegar desconhecimento.
5.10 - Não haverá, sob qualquer pretexto, inscrição provisória, condicional ou extemporânea.
5.11 - Não será admitida, sob qualquer pretexto, inscrição feita por fax, via postal, correio eletrônico diverso do indicado no presente edital ou outro meio que não os estabelecidos neste.
5.12 – O candidato poderá concorrer apenas à uma vaga.
5.13 - O candidato deverá realizar sua inscrição única e exclusivamente nos termos e no e-mail indicado neste edital.
6 – DO PROCESSO SELETIVO
6.1 - A seleção dos candidatos será feita por meio de entrevista, prova de conhecimento geral e análise comportamental por profissional habilitado, na forma indicada no item 3.4 e demais deste Edital.
4.1 – O estágio será desenvolvido nos termos da Lei n° 11.788/2008 e da Lei n° 8.906/1994, através de Termo de Compromisso firmado entre o escritório de advocacia GRUPO LEGALIZAR – CONSULTORIA E ASSESSORIA JURÍDICA, a instituição de ensino e os(a) estagiários(a).