Contexto Livre: 18/12/2015
Menu » Home » Archives for 18/12/2015
Postado por zcarlos às 23:30 Marcadores: Bolivarianismo, Gilmar Mendes, Ofensa, STF Nenhum comentário:
Toffoli revoga artigo da Lei do Direito de Resposta
Postado por zcarlos às 22:30 Marcadores: Direito de Resposta, OAB, STF, Toffoli Nenhum comentário:
- Sancionar materias de sus competencias, de acuerdo a lo establecido en esta Ley, su Reglamento y demás normativas aplicables.
- Aprobar el Plan de Desarrollo Comunal.
- Sancionar las cartas comunales, previo debate y aprobación por las asambleas de ciudadanos y ciudadanas de las comunidades integrantes de la Comuna.
- Aprobar los proyectos que sean sometidos a su consideración por el Consejo Ejecutivo.
- Debatir y aprobar los proyectos de solicitudes, a los entes político-territoriales del Poder Público, de transferencias de competencias y servicios a la Comuna.
- Aprobar los informes que le deben presentar el Consejo Ejecutivo, el Consejo de Planificación Comunal, el Consejo de Economía Comunal, el Banco de la Comuna y el Consejo de Contraloría Comunal.
- Dictar su reglamento interno.
- Designar a los y las integrantes de los Comités de Gestión.
- Considerar los asuntos de interés general para la Comuna, propuestos por al menos el equivalente al sesenta por ciento (60 por ciento) de los consejos comunales de la Comuna.
- Ordenar la publicación en gaceta comunal del Plan de Desarrollo Comunal, las cartas comunales y demás decisiones y asuntos que considere de interés general para los habitantes de la Comuna.
- Rendir cuenta pública anual de su gestión ante los y las habitantes de la Comuna.
- Las demás que determine la presente Ley y su Reglamento.
Postado por zcarlos às 22:00 Marcadores: Parlamento Comunal, Venezuela Nenhum comentário:
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, comentou nesta sexta-feira 18 a decisão da corte por barrar o rito do processo da presidente Dilma Rousseff estabelecido pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB).
Ficou definido que a Câmara autoriza, mas é o Senado que decide se instaura o processo de impeachment. E só depois de o Senado decidir, a presidente Dilma seria afastada do cargo. "Decidir sobre o afastamento do presidente é função privativa do Senado", reforçou Lewandowski.
Postado por zcarlos às 21:30 Marcadores: Gilmar Mendes, Impeachment, STF Nenhum comentário:
Impedimento e juízo
Não pertence ao entendimento decantado a opinião de que o sistema político brasileiro faliu. Amplificadores de emoções, os sentidos registram automaticamente os estímulos do ambiente, incapazes, porém, de discriminar entre aparência e realidade. Be-a-bá filosófico que, nem por isso, deixa de ser frequentemente esquecido no dia a dia da urgência ou do interesse. Panelas e palavrões dificultam a apercepção de que há um ano a democracia brasileira vem sendo convocada diuturnamente a administrar conflitos de grande magnitude. Com andamento simultâneo de processos criminais de inédita envergadura, não sossegam os sentidos e as emoções da população, provocados por lances de cinema mudo envolvendo policiais federais — a ultrapassagem aérea dos portões da casa de um indiciado foi um deles — e quase sempre surpreendentes, mas autorizados pelo Supremo Tribunal Federal. Aos trancos e barrancos, o Legislativo legisla, ora agradando, ora dessagrando, ora se omitindo, ora se atrevendo onde não lhe compete, o Executivo não arranha sequer suavemente os limites legais de sua competência, e vai extraindo decisões relevantes para a administração pública. A última foi a que aprovou o orçamento para o ano vindouro incorporando receitas com origem em matéria a ser digerida pelo Legislativo.
Postado por zcarlos às 20:30 Marcadores: Impeachment, STF, Toffoli, Wanderley Guilherme dos Santos Nenhum comentário:
"Sempre afirmei que ela iria até 2018″: o recuo de Temer mostra que o golpe deu ruim
"Ainda acho o Zé do Caixão o melhor nome pro ministério da pesca"
O vice apartamento decorado Michel Temer deu uma entrevista ao Globo em que, em suma, dá "explicações" para sua conduta ao longo de 2015. Temer, aquele mesmo, alega que não conspirou.
"Incomoda-me enormemente o fato de a todo instante dizerem que estou tramando contra a senhora presidente da República. Jamais o fiz. Ao contrário, ao longo desses últimos meses, quando se falava do impedimento da presidente, eu sempre afirmava que ela iria, e nós iríamos até 2018″.
"A minha lealdade pessoal e institucional — sou muito atento às instituições — não tem produzido o resultado desejado. Pelo contrário, a minha conduta discreta é usada para tentar ressaltar que, na verdade, estamos conspirando. Não tenho culpa se setores do partido, a, b, c ou d, querem atrapalhar, querem derrubar a presidente. O que faço é revelar a minha discrição nesta matéria, como fiz ao longo da minha vida pública".
Postado por zcarlos às 19:30 Marcadores: Golpe, Golpistas, Kiko Nogueira, Michel Temer, PMDB Nenhum comentário:
O pedido é para investigar um possível funcionário fantasma, Victor Neves Wanderley, no gabinete de Agripino no Senado. A partir de 2009, Wanderley foi nomeado ao cargo de assessor parlamentar e, em datas próximas ao dia do pagamento, realizou saques em espécie e depósitos na conta de um primo de Agripino Maia, Raimundo Alves Maia Júnior — as informações foram obtidas por quebra de sigilo bancário.
De acordo com os registros do Senado, Wanderley ainda atua como assessor parlamentar de Agripino, lotado no "escritório de apoio do senador". Seu salário-base atual é de R$ 7.415,57, segundo o registro de outubro deste ano. A primeira menção ao funcionário fantasma encontrada no "Diário Oficial" é de março de 2009, quando Wanderley foi lotado no gabinete da liderança do Democratas. Ele também atuou no gabinete do senador José Bezerra (DEM-RN), ao menos em 2010.
Procurado na manhã desta sexta (18), Agripino disse que não há funcionário fantasma em seu gabinete: "Absolutamente". "Não, não tenho nenhum conhecimento sobre esse assunto", afirmou o parlamentar.
A suspeita de peculato ocorre porque, apesar de Agripino Maia ter o poder de indicar qualquer pessoa ao cargo de assessor parlamentar — um cargo comissionado —, ao fazê-lo "sem que [a pessoa] desempenhe as correspondentes atribuições, configura o crime de peculato qualificado", diz a peça. O crime de lavagem de dinheiro, ainda de acordo com o documento, é qualificado pela triangulação entre o funcionário fantasma e o primo de Agripino Maia, descrita pela PGR como "estratégia de ocultação e dissimulação da natureza, da origem, da localização, da disposição, da movimentação e da propriedade dos valores provenientes do delito de peculato qualificado".
Postado por zcarlos às 18:30 Marcadores: Agripino Maia, Demos, Lavagem de Dinheiro, Peculato, PGR, Processo, Rodrigo Janot Nenhum comentário:
'Jornal de Londrina' demite 20 e anuncia seu fim
Postado por zcarlos às 17:30 Marcadores: Crise da Mídia, Jornais, Londrina, RPC Nenhum comentário:
Alencastro analisa o Brasil na Radio France
A entrevista foi gravada antes da decisão do STF
Postado por zcarlos às 16:30 Marcadores: Crise econômica, Crise Política, Entrevista, Luiz Felipe de Alencastro Nenhum comentário:
My Way, versão Eduardo Cunha
Postado por zcarlos às 15:30 Marcadores: Eduardo Cunha, Humor, Música Nenhum comentário:
Com o resultado da sessão memorável — pela qualidade do debate jurídico e a elegância litúrgica dos ministros, mesmo na divergência — o governo ganha fôlego e o impeachment perde terreno. O terreno que a oposição vinha conquistando graças às manobras de Eduardo Cunha rechaçadas pelo STF.
Quem virou o jogo foi o ministro Luiz Roberto Barroso, que com clareza e coragem abriu a divergência em relação ao voto do relator, sustentando o papel do Senado na admissibilidade do processo — o que permitirá à Casa acolher ou não a denúncia da Câmara, e a impropriedade do voto secreto na eleição da comissão especial. E o fez não com a "criatividade jurídica" mas homenageando a letra da Constituição e a jurisprudência criada pelo Supremo para o impeachment de Collor. Barroso puxou a maioria que se formou.
Postado por zcarlos às 14:00 Marcadores: Impeachment, Renan Calheiros, Senado, STF, Tereza Cruvinel, Vídeo Nenhum comentário:
Num Brasil mais avançado, não haverá juízes como Gilmar e nem jornalistas como Merval porque a cumplicidade deles é nefasta para a sociedade — mesmo que renda, aqui e ali, risadas.
Postado por zcarlos às 12:30 Marcadores: Impeachment, Merval Pereira, Mico, Paulo Nogueira, STF Nenhum comentário:
2. AS VOTAÇÕES DEVEM SER ABERTAS. Pela votação fechada os Ministros Édson Fachin, Teori Zavaski, Dias Tóffoli e Gilmar Mendes, que perderam. Fachin, há poucos dias, quando decidiu sobre a votação da prisão de Delcídio do Amaral, havia dito que todas as decisões devem ser abertas, salvo nas exceções constitucionalmente previstas. Mas o ministro se contradisse e votou pela votação fechada.
3. NÃO CABEM CANDIDATURAS AVULSAS. A composição na comissão especial é definida pelos respectivos líderes partidários. Perderam nesse ponto os Ministros Édson Fachin, Dias Tóffoli, Gilmar Mendes e Celso de Mello. Esse aspecto é especialmente importante diante do fato de que hoje o deputado Leonardo Piccianni (PMDB-RJ), aliado do governo, retomou a liderança de seu partido. Esses dois pontos nulificam a eleição da comissão especial ocorrida na semana passada.
4. POSSÍVEL AFASTAMENTO DA PRESIDENTA. Dilma deixaria o cargo somente se o processo for admitido no Senado, e o Senado não deve obrigatoriamente julgar o processo admitido na Câmara. Vencidos nesse ponto foram os Ministros Èdson Fachin, Dias Tóffoli e Gilmar Mendes.
5. REGRA DA MAIORIA. A admissibilidade do processo e o respectivo afastamento da presidenta são votados por maioria simples pelo Plenário do Senado. Perderam nesse item os Ministros Édson Fachin e Marco Aurélio.
Postado por zcarlos às 11:00 Marcadores: Impeachment, STF Nenhum comentário:
Vai, Dilma Getúlia!
Postado por zcarlos às 00:30 Marcadores: Democracia, Golpe, Golpistas, Impeachment, oposição Nenhum comentário: