Abert obtém decisão que suspende a obrigatoriedade de pagamento do adicional de periculosidade a motociclistas
O Ministério do Trabalho publicou nesta quinta-feira, 9, Portaria que suspende a obrigatoriedade do pagamento do adicional de periculosidade aos motociclistas de empresas associadas à Abert.
A medida atende à decisão liminar da Justiça Federal em favor de pedido formulado em conjunto pelas entidades do setor de comunicação Abert, ANJ e Aner, para a suspensão dos efeitos da portaria MTE nº 1.565/2014, que concede aos trabalhadores motociclistas, o direito ao adicional de periculosidade de 30%. A iniciativa teve o apoio da Fenaert e da Fenajore.
Assim, as empresas associadas à Abert estão isentas da obrigação de pagar adicional de periculosidade a funcionários motociclistas com vínculo empregatício (CLT). A decisão não abrange os motociclistas que prestam serviços terceirizados.
A União ainda pode recorrer da decisão. No entanto, a Abert adotará todas as medidas processuais e cabíveis para a manutenção da liminar.
SET EXPO 2015, O MAIS IMPORTANTE EVENTO DE BROADCAST E NEW MEDIA DA AMÉRICA LATINA
O evento acontece de 23 a 27 de agosto, em São Paulo
A SET, entidade que representa o setor de radiodifusão brasileiro, convida seus parceiros internacionais para visitarem a SET EXPO 2015, o principal evento de negócios e tecnologia para broadcast e novas mídias da América Latina. O SET EXPO acontecerá entre os dias 23 e 27 de agosto, em São Paulo, Brasil.
NOTA DE FALECIMENTO – DIVA ANA DALMOLIN CIROLINI
A Associação Gaúcha das Emissoras de Rádio e Televisão (Agert) informa que a diretora da Rádio e Jornal Integração e da Nossa FM 97.7, de Restinga Seca, Diva Ana Dalmolin Cirolini, faleceu ontem (14/06) no Hospital de Caridade de Santa Maria.
O velório está ocorrendo na Funerária Fagundes, onde às 15 horas ocorrerá missa de corpo presente e, após, o sepultamento no Cemitério Municipal de Restinga Seca.
TCU aprova metodologia de outorga de FM
O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou, no dia 3 de junho, a metodologia proposta pelo Ministério das Comunicações para definir o preço fixo de uma outorga de radiodifusão sonora em frequência modulada. A metodologia leva em conta variáveis econômicas e geográficas (como tamanho do município) e potencial comercial de frequência.