Comissão do Senado pode aprovar projeto da Lei Geral das Religiões | Mídia Bahia
Início/Cotidiano/Comissão do Senado pode aprovar projeto da Lei Geral das Religiões
Comissão do Senado pode aprovar projeto da Lei Geral das Religiões
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado se reúne na próxima terça-feira (30) para apreciar pauta com dez projetos e três requerimentos. Dentre eles, um dos destaques é a proposta da chamada Lei Geral das Religiões.
O projeto 160/2009 trata das garantias e dos direitos fundamentais ao livro exercício da crença e dos cultos. A proposta consolida normas já reconhecidas pela jurisprudência brasileira sobre questões como a inexistência de vínculo empregatício entre religiosos e igrejas.
Também são abordados o acesso de sacerdotes de todas as religiões a fiéis internados em estabelecimentos de saúde ou detidos em presídios; a assistência religiosa no âmbito das Forças Armadas; as punições à violação à liberdade de crença e à proteção dos locais de culto e suas liturgias; e a não exigência de registro para qualquer grupo que queira compartilhar crenças e ritos.