Baixa empresa inapta - sócio falecido - atualizar QSA - Legalização de Empresas
2020-09-18T09:57:38-03:00
há 4 semanas Sexta-Feira | 18 setembro 2020 | 09:57
Estou com dúvidas para solicitar a baixa de um CNPJ de 1985, inapto por omissão de declarações e peço, encarecidamente, uma luz dos colegas que já passaram por essa situação.
A empresa foi registrada em cartório (sociedade simples) e esteve inativa por muitos anos, inclusive com um dos sócios já falecido; o sócio remanescente quer dar a baixa. Quando do preenchimento do DBE, a Receita pede para atualizar o QSA antes de dar a baixa, mas o DBE não sai porque a inscrição municipal está cancelada há muitos anos. Sendo assim, as dúvidas são:
a) Faço o preenchimento do DBE de atualização de QSA, com os eventos de alteração de capital social, QSA (entrada de sócios) e alteração de responsável pela RFB, porém sempre retorna indeferido informando que o CPF do sócio já falecido é inexistente na base do CNPJ;
b) No preenchimento, é obrigatório informar a inscrição municipal, mas esta encontra-se cancelada há muitos anos, em razão da inatividade da empresa; o DBE também retorna dizendo que a inscrição não existe na base de dados do CNPJ.
c) Na época da abertura, o capital era em Cruzeiros. Devo informá-lo com o valor corrigido ou simplesmente deixar simbolicamente R$ 1,00?
d) Considerando que não há inventário, como devo informar o preâmbulo do sócio falecido?
e) Em último caso, posso solicitar a baixa de ofício diretamente no cartório, dispensada a apresentação de DBE?