Nossa Constituição Federal de 1988, ela, a nossa Lei Maior (sim, com letras maiúsculas não por acaso, pois nada está acima dela, quando muito na mesma equivalência), afirma logo no parágrafo único do art. 1º que "Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição", ou seja, na República Federativa do Brasil temos a chamada democracia semidireta ou representativa, desta forma, o povo é o titular do poder e, em alguns casos também o exerce (plebiscito, referendo e iniciativa popular), sendo nos demais casos, na maioria diga-se de passagem, o poder é exercido pelos representantes do povo. Daí surge a primeira pergunta: qual o limite desse poder? É uma "procuração em branco"? Não, jamais, os limites do poder é o Estado de Direito, com sua "guia máxima" chamada Constituição Federal.
Inquilino de entes federativos, que contrariando o caput do art. 1º de nossa Lei Maior, não se mostram "unidos". Inquilino de três poderes, que contrariando o art. 2º da mesma Bíblia jurídica, não estão sendo "harmônicos".
As decisões desses dirigentes políticos, muitas vezes diametralmente opostas, são embasadas por técnicos, confundindo ainda mais o povo, com quem deveria se ter o compromisso maior de proteger e informar. Os sanitaristas, ao que parecem, estão acima da Constituição Federal, e os chefes dos Executivos apontam para estes seus "embasamentos por decreto". Determinado prefeito afirmou: "estou seguindo o mesmo protocolo da Itália". Estamos flertando, perigosamente com o chamado crime de secessão!
Morreremos de fome ou de coronavírus? A recessão será pior que a pandemia? Teremos mais falências que falecidos? São perguntas para as quais só teremos respostas quando for tarde demais, pois nossos dirigentes políticos estão preocupados em mostrar quem tem mais poder, em afrontar aquele que foi colocado no cargo máximo e que deveria coordenar todas as ações. Afinal, embora costumeiramente afirmemos a existência de poderes, assim, no plural mesmo, é sabido que o poder é uno e indivisível.
O momento é de solidariedade, altruísmo, cautela, empatia e não de devaneios jurídicos e ações imperialistas. Tampouco é o momento de fazer uso político da crise, buscando espaço, por meio de medidas midiáticas, para surgir como o "salvador da Pátria". As ações devem ser coordenadas, integradas, conversadas e negociadas entre cada ente ou poder envolvido, visando sempre ao bem comum e em obediência ao Estado de Direito!