Relator apresenta na CCJ parecer favorável a reforma que unifica impostos - 15/05/2019 - UOL - Tesouro Invest
O relator da reforma tributária na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, João Roma (PRB-BA), apresentou hoje seu parecer sobre a proposta que unifica impostos. O parecer diz que a a reforma respeita a Constituição.
Pela proposta, cinco tributos serão extintos: IPI, PIS e Cofins (federais), ICMS (estadual) e ISS (municipal). No lugar deles será criado um novo, o Imposto sobre Operações com Bens e Serviços (IBS).
Além disso, a reforma cria um outro imposto federal, sobre bens e serviços específicos.
A PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que está em análise na comissão foi apresentada pelo deputado Baleia Rossi (MDB-SP) no início de abril.
Ela não é unanimidade no governo. Em audiência pública ontem na Comissão Mista do Orçamento, o ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou que é contra acabar com os impostos estaduais e municipais.
"Achamos melhor pegar os [tributos federais] e juntar no IVA. Os estados que quiserem entrar, vão ser bem-vindos. Mas não achamos que nós vamos ter o poder de dizer que os estados têm de aderir ao nosso IVA. Achamos que não seria democrático. O poder tem que ser descentralizado", disse.
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