Saiba o que é preciso para seu filho viajar sem você nas férias - 06/07/2014 - UOL Estilo de vida
Saiba o que é preciso para seu filho viajar sem você nas férias
Menores de 12 anos desacompanhados precisam de autorização dos pais ou responsável legal para viajar Imagem: Getty Images
06/07/2014 07h05
Nem sempre os pais conseguem conciliar as suas férias com as do filho. Para famílias com parentes em outra cidade, liberar a criança para viajar sozinha ou acompanhada de um parente ou amigo pode ser uma opção para garantir diversão, enquanto os adultos trabalham.
Segundo o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) menores de 12 anos desacompanhados precisam de autorização dos pais ou responsável legal para viajar, seja de carro, avião ou ônibus. Portanto, em território nacional, é exigida uma autorização judicial de um dos pais. Já em viagem internacional, a autorização é necessária até os 18 anos e não precisa ser expedida por um juiz.
Veja a seguir o passo a passo da documentação.
Procure a Vara da Infância e da Juventude mais próxima de sua casa. Em São Paulo, é possível encontrar endereços e telefones no site www.tjsp.jus.br.
O pai, mãe ou responsável legal deve comparecer à vara, portando RG, CPF e comprovante de residência, além do documento do menor. É aconselhável ir com antecedência de, no mínimo, dez dias ao fórum, pois cada um tem um prazo para a entrega do documento. No entanto, a maioria, a exemplo do Fórum Central João Mendes, em São Paulo, concede a autorização em dois dias.
No caso de viagem aérea, além da autorização judicial, é exigida uma Autorização de Viagem de Menor Desacompanhado. O formulário padrão pode ser conseguido nas agências de viagem e nas lojas ou sites das companhias aéreas. Preencha os dados e o imprima em três vias, porque uma ficará com a criança, a outra no aeroporto de origem e outra, no de destino.
No aeroporto, o menor deve estar munido com a autorização judicial e as três vias da Autorização de Viagem de Menor Desacompanhado. Além disso, será pedido um documento de identificação pessoal, que pode ser o RG ou certidão de nascimento. Para ambos, é aceita a via original ou a cópia autenticada. Na rodoviária, será pedida a autorização judicial e o RG ou a certidão de nascimento.
Se a criança for viajar de carro com algum amigo da família, o responsável por ela terá de ter em mãos os mesmos documentos descritos acima.
Criança viajando com parente
Viagem internacional de avião
Para que a criança saia do país sozinha, é preciso preencher o formulário padrão de Autorização de Viagem Internacional, disponível no site do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) ou na seção Viagem ao Exterior do site da Polícia Federal. O documento terá prazo de validade determinado pelos pais. Caso não seja estabelecido, será válido por dois anos.
O formulário deve ser levado em um cartório para reconhecimento de firma de ambos os pais ou responsável, em duas vias originais.
No embarque, a criança vai ficar com uma autorização e a outra será retida pela Polícia Federal. Além disso, é necessário apresentar o passaporte e o RG ou a certidão de nascimento do menor. A partir de 12 anos, não é mais aceita a certidão de nascimento. O RG pode substituir o passaporte se a viagem for para os países do Mercosul. Atenção, em viagens internacionais, não são aceitas cópias, somente documentos originais. Detalhe: algumas empresas pedem a Autorização de Viagem de Menor Desacompanhado, outras não.
As companhias aéreas costumam oferecer um serviço de acompanhante para crianças de cinco a 18 anos. De forma geral, um dos comissários de bordo se encarregará de buscar o menor no local de embarque e entregá-lo à pessoa que for designada para recebê-lo no aeroporto de destino.
Para contatar o serviço, é preciso ligar para o setor de reserva da empresa, dar o nome e o telefone do responsável que irá entregar e receber o menor. Pelo serviço, a Gol e a TAM, por exemplo, cobram R$ 100 por trecho. Algumas companhias cobram novamente o mesmo valor se houver conexão.
O pagamento pode ser feito antes do check-in e, em algumas empresas, por telefone, via cartão de crédito. Já em companhias aéreas internacionais, o preço varia de acordo com o destino. Na American Airlines, é cobrado US$ 150 no trecho São Paulo/Orlando. Já na Lufthansa, a taxa é de US$ 120 dólares por uma passagem São Paulo a Frankfurt.
Fontes consultadas: juiz Luiz Carlos Ditommaso, membro da Coordenadoria da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça de São Paulo; CNJ (Conselho Nacional de Justiça); Socicam, empresa que administra terminais rodoviários; Viação Cometa; Viação Itapemirim; Fórum Central João Mendes; companhias aéreas Lufthansa, American Airlines, TAM e Gol e Anac (Agência Nacional de Aviação Civil)