Autor: Alysson-neya chaves - Publicado: 18/12/2018
Após o SINTRAS-TO conquistar na justiça a reintegração de servidores públicos da saúde aos seus cargos, em outubro último, a Prefeitura de Buriti publicou no Diário Oficial do Município (DOM), Ano II, nº 113, do dia 13 deste mês, a convocação dos quatros servidores exonerados para retornarem as suas funções.
O Sindicato dos Trabalhadores em Saúde do Tocantins – SINTRAS-TO – conquistou a reintegração de servidores ao cargo público no município de Buriti, após o executivo municipal conceder aposentadoria aos servidores da saúde e publicar ato de "vacância de cargo".
O sindicato checando informações verificou que a prefeitura substituiu estes servidores efetivos por funcionários contratados, o que define como ato injusto e desonesto com o próprio servidor que estudou e conquistou sua aprovação em concurso para exercer carreira no serviço público. "Injusto porque estes servidores não tinha idade nem completado período exigido para dar entrada em aposentadoria" informa o presidente Manoel Pereira de Miranda.
A decisão judicial saiu no dia 01 de outubro, onde o titular da Vara Cível da Comarca de Araguatins, o juiz José Carlos Tajra Reis Júnior, determinou que a prefeitura municipal de Buriti promova a imediata reintegração dos filiados do SINTRAS que ocupavam por ocasião da aposentadoria voluntária pelo INSS, num prazo de 10 dias, a partir da ciência da decisão.