Moro barra ofensiva da PF sobre os 100 maiores da Lei Rouanet | Jovem Pan
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03/06/2016 18h52
Brasília- DF- Brasil- 07/04/2015- O juiz federal Sérgio Moro participa de apresentação de um conjunto de medidas contra a impunidade e pela efetividade da Justiça, na sede Associação dos Juízes Federais do Brasil (Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil) Sérgio Moro - Agência Brasil
O juiz Sérgio Moro, da Lava Jato, mandou anular nesta sexta-feira, 3, o pedido da Polícia Federal ao Ministério de Transparência e Gestão para levantar os 100 maiores receptadores/captadores de recursos via Lei Rouanet, divulgado pelo jornal O Estado de S. Paulo nesta manhã.
O magistrado apontou em sua decisão que a apuração, "se pertinente", deve ser feita em um inquérito à parte na Lava Jato e com "objeto definido" para evitar tumultuar a investigação. Ainda de acordo com Moro, a solicitação precisa antes de uma autorização judicial dada por ele. O ofício encaminhado na segunda-feira, 30, ao Ministério foi repassado diretamente pelo delegado Eduardo Mauat, da força-tarefa da Lava Jato.
A legislação permite a captação de recursos para projetos culturais por meio de incentivos fiscais para as empresas e pessoas físicas. Na prática, a Lei Rouanet permite, por exemplo, que uma empresa privada direcione parte do dinheiro que iria recolher para gastar com impostos para financiar propostas aprovadas pelo Ministério da Cultura para receber recursos.
O pedido do delegado da Lava Jato foi feito no inquérito principal da operação, aberto em 2013 para investigar quatro grupos de doleiros e que acabou revelando um megaesquema de corrupção na Petrobras e em outras estatais e áreas do governo federal envolvendo as maiores empreiteiras do País. Na solicitação, o delegado não informa quais as suspeitas estão sendo apuradas ou mesmo qual a linha de investigação que possa envolver iniciativas que captaram recursos via Lei Rouanet.