Botox plano Unimed
Plano de saúde Unimed é condenada a custear Botox a paciente
Aplicação de Botox deve ser custeada pelo plano de saúde
Este escritório tem ingressado com ação judicial afim de liberar o tratamento de botox pelo plano de saúde. Como lembra o advogado Elton Fernandes, a Justiça tem entendido que desde que haja prescrição médica, os planos de saúde devem custear o botox para o tratammento necessário da patologia.
Contudo, é muito comum os planos de saúde se recusarem a custear o botox, alegando que o tratamento não consta no rol de procedimentos obrigatórios da ANS.
Acompanhe decisão judicial que garantiu a uma paciente o direito de que o seu plano de saúde custeasse o botox para tratamento:
PLANO DE SAÚDE. Ação para compelir a operadora do plano de saúde a fornecer o tratamento com toxina botulínica ao autor, portador de Síndrome de West. Ação corretamente julgada procedente. Argumento de que o procedimento prescrito ao paciente não está assegurado pelo rol da Agência Nacional de Saúde (ANS) não tem o condão de impedir a cobertura pretendida. Demorados trâmites administrativos de classificação não podem deixar o doente a descoberto, colocando em risco bens existenciais. No caso em tela, tratamento recomendado ao paciente é idôneo, autorizado pela ANVISA e fornecido normalmente no mercado nacional. Negativa de cobertura que representa quebra do equilíbrio contratual. Sentença de procedência mantida. Recurso não provido.
"Todas as doenças listadas no Código CID devem ser custeadas pelo plano de saúde, como determina a lei. Portanto, sempre que o médico estiver investigando uma doença ou mesmo buscando o tratamento de uma doença já instalada no organismo do paciente, o plano de saúde deve custear o procedimento indicado, ainda que tal procedimento não esteja no rol da ANS. O paciente que precisa do procedimento e tiver negado este direito pelo plano de saúde deve procurar advogado especialista no tema e, ainda, mesmo que o paciente já tenha custeado tal procedimento, será possível requisitar na Justiça o ressarcimento do valor", explica o professor e advogado especialista na área da saúde, Elton Fernandes.
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Havendo prescrição médica atestando a necessidade do botox e possuindo a negativa do plano de saúde, o paciente poderá procurar este escritório de advocacia com urgência a fim de buscar tal direito na Justiça, o que pode ser garantido em 48 horas, como é de costume.