Os contribuintes que aderiram ao Programa Especial de Regularização Tributária (Pert), também conhecido como Novo Refis, devem prestar as informações à Receita Federal para consolidar o parcelamento na modalidade demais…
Informações deverão ser prestadas até o dia 28 Os contribuintes que aderiram ao Programa Especial de Regularização Tributária (Pert), também conhecido como Novo Refis, devem prestar as informações à Receita…
A arrecadação do Refis (Programa de Refinanciamento de Dívidas) do governo do Estado deve ter início a partir de segunda-feira (10), prevê o secretário-adjunto de Fazenda, Cloves Silva. O projeto…
Contribuintes em dívida com o município de Bento Gonçalves podem se dirigir à Secretaria de Finanças neste mês para buscarem refinanciamento. Até o dia 23 de novembro, o desconto oferecido…
A Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro (PGE-RJ) cancelará os parcelamentos firmados com os contribuintes que aderirem ao Programa de Refinanciamento (Refis) da dívida ativa, após comunicação da…
A Receita Federal atualizou a lista de medidas que podem ser tomadas contra devedores submetidos às chamadas "Cobranças Administrativas Especiais", que abrangem valores superiores a R$ 10 milhões. A partir…
PL proíbe que pagamento de parcelas insuficientes gere exclusão do Refis
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (31/10), um projeto de lei que proíbe a Receita Federal de excluir do…
Uma questão importante para os contribuintes que aderiram ao Refis da Crise (Lei nº 11.941, de 2009) divide os ministros das turmas de direito público do Superior Tribunal de Justiça…
Venceu o prazo de vigência da MP 798/2017, que estendeu até 29 de setembro de 2017 o prazo para adesão ao Programa Especial de Regularização Tributária (Pert), conhecido como Refis…
Em regra, uma medida provisória vale por até 120 dias – prazo que a Constituição dá para que o texto seja aprovado pelo Congresso ou deixe de valer por falta…
O deputado federal Jerônimo Goergen (Progressistas-RS) afirmou que o prazo para adesão ao programa de refinanciamento de dívidas do Funrural vai ser prorrogado para 31 de dezembro de 2018. Ele…
O Supremo Tribunal Federal (STF) vai discutir a constitucionalidade das leis que criam dois programas de parcelamento para recuperação fiscal (Refis). O primeiro é destinado a pessoas físicas e jurídicas…
Deve ser sancionado até o dia 6 de agosto, pelo presidente da República, Michel Temer, o projeto de lei complementar que vai permitir o retorno ao Simples Nacional dos microempreendedores…
A Receita Federal informou nesta quinta (19/07) que foram canceladas as adesões ao Programa Especial de Regularização Tributária (Pert), conhecido como Novo Refis, de mais de 700 contribuintes por falta…