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Deputado propõe isenção de ICMS para militar comprar arma e automóvel de uso pessoal
26 de fevereiro de 2017 - 07:38
O deputado Bruno Peixoto (PMDB) apresentou projeto na Assembleia Legislativa de Goiás propondo isenção de ICMS para integrantes dos órgãos de segurança pública na aquisição de armas de fogo, munição, colete balístico e até automóveis nacionais.
O projeto já foi aprovado preliminarmente e encontra-se agora sob análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação. "O objetivo – esclarece o parlamentar – é elevar a autoproteção do agente de segurança e a chance de sobrevivência em situação de embate com criminosos."
Os beneficiados com o projeto, caso seja aprovado em plenário, seriam integrantes das Forças Armadas, policial federal, rodoviário, civil, militar e bombeiros, além de agentes e guardas municipais e prisionais.
Ao justificar a isenção de ICMS na compra de automóveis nacionais, Bruno Peixoto explicou que se trata de uma extensão do benefício já previsto para taxistas e deficientes físicos. "Com essa medida – completa o representante do PMDB – buscamos evitar a circulação do profissional de segurança em transportes públicos".
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