Processo Seletivo nº 02/2017 SELEÇÃO PARA CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURÍDICAS PARA ENDOSCOPIA DIGESTIVA ALTA E BAIXA PARA A CIDADE DE GRAVATAÍ - PDF
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Thereza Espírito Santo Amorim
1 Processo Seletivo nº 02/2017 SELEÇÃO PARA CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURÍDICAS PARA ENDOSCOPIA DIGESTIVA ALTA E BAIXA PARA A CIDADE DE GRAVATAÍ UNIMED PORTO ALEGRE COOPERATIVA MÉDICA LTDA., sociedade cooperativa, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda (CNPJ/MF) sob nº / , registro na Agência Nacional de Saúde Suplementar sob nº , sediada na Avenida Venâncio Aires, nº 1.040, em Porto Alegre/RS, por seus representantes legais, na forma estatutária, torna público, para ciência dos interessados, que receberá os documentos para credenciamento de pessoas jurídicas para ENDOSCOPIA DIGESTIVA ALTA E BAIXA no período de 07/08/2017 a 06/09/2017, em horário comercial, de segundafeira a sexta-feira, das 8h às 12h e das 14h às 18h, na sua sede, nos moldes e regras estabelecidas no presente documento de credenciamento. O inteiro teor deste documento, incluindo seus anexos, estará disponível no endereço eletrônico da Unimed Porto Alegre: 1 Objeto 1.1 Credenciamento de pessoas jurídicas visando à contratação da prestação de serviço de saúde para a realização de Endoscopia Digestiva Alta e Baixa, com a finalidade de prestar assistência à saúde com qualidade aos beneficiários da Unimed Porto Alegre; 1.2 A prestação de serviço de Endoscopia Digestiva Alta e Baixa ocorrerá na cidade de Gravataí; 1.3 As pessoas jurídicas serão credenciadas conforme a necessidade e conveniência administrativa da Unimed Porto Alegre e mediante a comprovação de habilitação técnica, de acordo com a documentação apresentada nos termos das regras deste documento.
2 2 Credenciamento 2.1 As pessoas jurídicas deverão entregar toda a documentação exigida, conforme Anexo I, na sede da Unimed Porto Alegre, localizada na Av. Venâncio Aires, nº 1040, Porto Alegre/RS, 3º andar, setor de Gestão e Relacionamento com Prestadores de Saúde (GRPS), no período de 07/08/2017 a 06/09/2017, em horário comercial, de segunda-feira a sexta-feira, das 8h às 12h e das 14h às 18h; 2.2 O processo de credenciamento de que trata este documento obedecerá às seguintes etapas: Etapas Data início Data fim 1 Inscrição e entrega de documentação de habilitação 07/08/ /09/ Análise dos documentos de habilitação 08/09/ /10/ Retorno da análise dos documentos de habilitação por 09/10/ /10/ Complementação dos documentos de habilitação 10/10/ /10/ Análise da complementação dos documentos de habilitação 26/10/ /11/ Retorno da complementação dos documentos de habilitação por 13/11/ /11/ Realização da visita técnica in loco 14/11/ /12/ Retorno com parecer da visita técnica por 15/12/ /12/ Publicação no site dos classificados para a etapa de negociação 18/12/ /12/ Período de negociação 19/12/ /01/ Análise e julgamento dos selecionados pelo Comitê Interno da Unimed Porto Alegre 09/01/ /02/ Publicação no site dos selecionados pelo Comitê Interno da Unimed Porto Alegre 09/02/ /02/ Contratação dos serviços selecionados 14/02/ /03/ Não havendo expediente, por qualquer razão, na data estabelecida, a etapa prevista ficará automaticamente para o primeiro dia útil subsequente; 2.4 As etapas do processo de credenciamento podem ser antecipadas ou prorrogadas, e os novos prazos serão informados aos inscritos no site da Unimed Porto Alegre ( 2.5 São partes integrantes deste documento os seguintes anexos: a) Anexo I Relação de documentos para credenciamento; b) Anexo II Modelo de carta proposta. 3 Pré-requisitos para participação no processo 3.1 Poderão participar do processo de credenciamento as pessoas jurídicas que atenderem todos os requisitos constantes neste documento e seus anexos;
3 3.2 Estão impedidas de participar as pessoas jurídicas que se encontrarem em processo de falência, de dissolução, de fusão, de cisão ou de incorporação; 3.3 Estão impedidas de participar do processo seletivo as cooperativas; 3.4 É necessário apresentar no mínimo 2 (duas) declarações emitidas por operadoras de saúde ou empresas conveniadas, comprovando o vínculo da prestação de serviços, datadas do ano vigente; 3.5 É necessário atender aos requisitos legais conforme a RDC 6/2013 para a prestação de serviços de endoscopia, condições a serem averiguadas na visita técnica; 3.6 É necessário que o Diretor Técnico do serviço seja médico cooperado e especialista na especialidade a ser credenciada, conforme a Resolução CFM 2.149/2016 que homologa e aprova as especialidades médicas; 3.7 As especialidades médicas citadas no item 3.6 devem estar cadastradas na matrícula do médico cooperado, junto a Unimed Porto Alegre; 3.8 A pessoa jurídica interessada deverá enviar a documentação completa mencionada no Anexo I; Os documentos deverão ser apresentados na sua totalidade, impressos, estar vigentes e regulares de acordo com o Anexo I. Considerar-se-ão eliminatórias quaisquer inconformidades na documentação; Não serão considerados como documentos válidos os protocolos de solicitação e/ou renovação, com exceção do protocolo de alvará do PPCI (Prevenção e Proteção Contra Incêndios) nos casos em que o serviço apresentar os demais documentos de acordo com o Anexo I; 3.10 Somente as solicitações que atenderem a todos os pré-requisitos acima listados serão submetidas às etapas seguintes do processo de credenciamento;
4 3.11 A inscrição da pessoa jurídica interessada no presente documento autoriza a Unimed Porto Alegre a divulgar os seus resultados publicamente no site da Operadora ou em outros meios necessários para realização do credenciamento. 4 Análise dos documentos de habilitação 4.1 Os documentos exigidos que tenham data de validade deverão estar válidos no prazo de entrega de documentos constante neste documento, devendo ser atualizados no momento da assinatura do contrato, se necessário, e durante toda a sua vigência, caso seja contratualizado; 4.2 No ato da entrega dos documentos, será realizada uma pré-conferência na presença dos interessados, a fim de verificar a totalidade dos documentos exigidos, se estão vigentes e autenticados, sendo apenas para entrega do protocolo de inscrição no processo seletivo; A pré-conferência da documentação não garante a habilitação no processo seletivo, a análise dos documentos será realizada no prazo estabelecido no cronograma; 4.3 As informações prestadas, assim como a documentação entregue, são de inteira responsabilidade dos interessados. 5 Retorno da análise dos documentos de habilitação 5.1 Depois de realizada a análise dos documentos, a Unimed Porto Alegre informará, individualmente, pelos s informados pelos inscritos na carta proposta, o resultado daqueles que atenderem plenamente aos requisitos de documentação, que estarão aptos a receber a visita técnica; 5.2 Caso a Unimed Porto Alegre necessite de informações complementares, solicitará por , de acordo com os prazos estipulados no cronograma descrito no item 2; 5.3 Após os períodos destinados às etapas 4, 5 e 6 do cronograma, será enviado por , individualmente, o resultado dos serviços que receberão a visita técnica, bem como os serviços que não atenderam ao critério de documentação.
5 6 Visita técnica 6.1 A visita técnica para o processo de credenciamento será realizada por equipe designada pela Unimed Porto Alegre, habilitada e qualificada, e tem por finalidade conhecer a pessoa jurídica, aplicando roteiro pré-estabelecido de acordo com o serviço prestado, o qual contempla verificação de área física, processos administrativos e assistenciais, segurança do paciente, observando-se a legislação vigente. A visita técnica deverá ser acompanhada por representante designado pelo inscrito; 6.2 Ao término da visita técnica, será realizada reunião de consenso, contemplando a explanação da equipe da Unimed Porto Alegre sobre os pontos observados durante a aplicação do roteiro, bem como assinatura dos participantes; 6.3 A aplicação do roteiro gerará uma categorização do inscrito conforme escala abaixo, de acordo com o enquadramento do serviço no nível de atendimento dos requisitos estabelecidos, a saber: A acima de 91% B de 81% a 90% C de 71% a 80% D de 61% a 70% E abaixo de 60% 6.4 A categorização mínima para dar continuidade ao processo de credenciamento é C ; 6.5 Caso a categorização seja D ou E, a pessoa jurídica não será avaliada para fins de classificação, exceto se não houver outra pessoa jurídica de maior categorização; sendo assim, o relatório de visita será submetido à avaliação do Comitê Interno da Unimed Porto Alegre, e, se aprovado o credenciamento, e sendo de interesse da pessoa jurídica o desenvolvimento, será elaborado plano de ação, com prazo de 90 dias correntes, para a implantação das melhorias necessárias. Decorrido o prazo estabelecido, será realizada nova visita técnica para verificação in loco das adequações. Nesse momento, não atendendo à
6 categorização desejada, o interessado será eliminado do processo de credenciamento; 7 Retorno com o parecer da visita técnica 7.1 O relatório será enviado por , individualmente, para todos os serviços visitados; 7.2 Não haverá possibilidade de interpor recurso em relação aos itens do relatório de visita técnica, uma vez que haverá reunião de consenso entre o inscrito e a Unimed Porto Alegre. 8 Critério de julgamento e desempate 8.1 O critério de classificação será de acordo com a maior categorização na visita técnica; De acordo com a classificação disposta no item 8.1, as pessoas jurídicas serão chamadas para negociação dos procedimentos pertinentes a prestação de serviços objeto do presente processo seletivo. Não chegando a um consenso de valores, esta etapa será eliminatória. Sendo assim, chamado o próximo classificado; 8.2 Havendo qualquer impedimento da pessoa jurídica selecionada, será chamado o seguinte habilitado ao processo de credenciamento, de acordo com a classificação, e assim por diante; 8.3 A decisão final será de um Comitê Interno da Unimed Porto Alegre; 8.4 Posteriormente à decisão, será publicada a lista dos selecionados no site da Unimed Porto Alegre ( 9 Contratação 9.1 A formalização com a pessoa jurídica selecionada será por contrato de prestação de serviço, no qual se estabelecerão os direitos, obrigações e
7 responsabilidade das partes, conforme a necessidade e conveniência da Unimed Porto Alegre; 9.2 Para registro dos atendimentos, a pessoa jurídica contratada deverá utilizar a ferramenta disponibilizada pela Unimed Porto Alegre. Deverão ser seguidos os pré-requisitos de software para instalação, divulgados no momento da contratação e atualizados periodicamente. 10 Disposições gerais 10.1 Os inscritos que não forem selecionados permanecerão, por 365 dias corridos, a contar da data da publicação da lista de classificação, como suplentes e poderão ser chamados de acordo com a ordem classificatória publicada, sendo necessária a atualização da documentação legal e demais pré-requisitos do presente documento; 10.2 Após o término desse prazo, será enviado um individualmente aos inscritos informando o encerramento do processo de credenciamento e concedendo 15 (quinze) dias úteis para retirada dos documentos, no endereço descrito no preâmbulo deste documento; caso contrário, os documentos serão descartados; 10.3 A inobservância, em qualquer fase do processo de credenciamento, por parte do inscritos, dos prazos estabelecidos em notificações individuais ou coletivas, será caracterizada como desistência, implicando na sua exclusão das etapas deste documento; Para mais esclarecimentos e informações sobre este documento, encaminhar para até dia 06/09/2017, às 13h. Unimed Porto Alegre Cooperativa Médica Ltda.
8 ANEXO I Relação de documentos para Solicitação de Credenciamento Unimed Porto Alegre Gestão e Relacionamento com Prestadores de Saúde (GRPS) Avenida Venâncio Aires, nº º andar Bom Fim Porto Alegre/RS Carta-proposta; 2. Contrato Social (autenticado); 3. Última alteração do Contrato Social (autenticado); 4. CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica); 5. Alvará de Localização (atualizado/autenticado); 6. Alvará da Vigilância Sanitária (atualizado/autenticado); 7. Certificado de regularidade de Pessoa Jurídica no CREMERS (atualizado/autenticado); 8. Registro no CNES (Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde); 9. Cópia do cadastro no Sistema NOTIVISA ANVISA; 10. Documento que comprove o enquadramento fiscal; 11. Declaração das operadoras para comprovação da prestação de serviço; 12. Dados da conta bancária em nome da Pessoa Jurídica; 13. Certificados de qualidade da instituição (se houver); 14. Currículo do Responsável Técnico; 15. Título de especialista do responsável técnico do CREMERS e RQE Registro de Qualificação de Especialista (autenticado); 16. Relação dos profissionais médicos, assinada pelo responsável técnico, constando nome completo, CPF, registro no conselho profissional e cópia dos títulos; 17. CNDT (Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas), expedida pela Justiça do Trabalho, da última competência; 18. CRF (Certificado de Regularidade do FGTS), da última competência; 19. GFIP (Guia de Recolhimento do FGTS), da última competência; 20. Alvará de PPCI (Prevenção e Proteção Contra Incêndio); 21. *PCMSO (Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional); 22. *PPRA (Programa de Prevenção de Riscos Ambientais); 23. *PGRSS (Plano de Gerenciamento de Resíduos de Saúde). * Não é necessário o envio dos documentos referente aos itens 21, 22 e 23. Eles serão evidenciados na realização da visita técnica. Para mais esclarecimentos, os interessados deverão encaminhar sua consulta ao até dia 06/09/2017, às 13h.
9 ANEXO II Imprimir em papel timbrado Modelo de carta-proposta (Cidade),...de...de 20XX À UNIMED Porto Alegre A/C Núcleo de Gestão e Relacionamento com Prestadores (GRPS) 1. Razão social: 2. Nome fantasia: 3. CNPJ: 4. Endereço: 5. Bairro: 6. Cidade: 7. Telefone: Especialidade do serviço: 10. Outros convênios credenciados: 11. Horário de atendimento: 12. Médicos cooperados: 13. Representante legal: Assinatura e carimbo do responsável