Tabela price sem anatocismo para magistrados e advogados | Pericia BR
Por Abelardo de Lima Puccini
O presente trabalho, que representa uma atualização do artigo publicado na Revista Conjuntura Econômica de Dezembro/14, sob esse mesmo título, tem como principal objetivo demonstrar que nos principais sistemas de amortização de financiamentos (Tabela Price, Sistema de Amortização Constante-SAC e Sistema de Amortização Americano-SAA), calculados no regime de juros compostos, não há o anatocismo. Anatocismo é o termo jurídico utilizado para se referir à capitalização de juros, ou cobrança de "juros sobre juros". Essa prática é proibida no Brasil pela lei da Usura (decreto 22.626/33), se utilizada em períodos inferiores a um ano. A proibição foi mantida pelo art. 491 da lei 10.406/02 (CC).
Considerando que há diversas demandas judiciais cuja solução da lide depende da questão da capitalização de juros – muitas delas aguardando decisão do STF há mais de 10 anos – esse artigo está direcionado para advogados, magistrados e demais profissionais interessados no tema. Em função do público alvo, os exemplos numéricos foram elaborados de forma mais simples.
Como premissa, só serão estudados sistemas de amortizações cujas primeiras prestações ocorram no final do primeiro período do financiamento, que são os mais comuns. Ademais, o foco do estudo são os "juros remuneratórios" – que, de um lado, representam a remuneração do credor por ficar privado do uso do seu capital e, de outro, representam o custo do capital financiado para o tomador do financiamento. Os "juros moratórios" – que constituem indenização resultante do atraso no pagamento por parte do devedor – não serão tratados neste artigo.
Mostraremos, de forma simples e pragmática que o regime de juros compostos não implica, necessariamente, cobrança de "juros sobre juros". E, o que é proibido por lei é a cobrança de juros sobre juros, em prazos inferiores a um ano.
As operações de empréstimos, financiamentos e demais operações financeiras, e todos os estudos de viabilidade econômica e financeira, realizados no Brasil e nos demais países do mundo, são sempre realizados a juros compostos. Daí a importância de esclarecer o que é efetivamente ilegal: "juros sobre juros" e não, necessariamente, o regime de juros compostos.
Quando os juros do período não são integralmente pagos no final do período, a parcela de juros que não for paga é, automaticamente, capitalizada. Nesse caso, sendo uma parcela do saldo devedor/credor, os juros fazem parte da base de cálculo dos juros dos períodos subsequentes e, portanto, ocorrerá o anatocismo, pois haverá incidência de "juros sobre juros".
Entretanto, se os juros do período forem integralmente pagos no final do respectivo período – como ocorre em diversas situações, inclusive na Tabela Price "Tradicional" – não existe a possibilidade fática de serem capitalizados e, nesses casos, o regime de juros compostos não implica incidência de "juros sobre juros" e, portanto, não há anatocismo.
Conclui-se, dessa forma, que o anatocismo somente ocorre no regime de juros compostos quando os juros de cada período não são integralmente pagos no final dos respectivos períodos. Podemos, assim, afirmar que "juro composto" não é sinônimo de "juros sobre juros". Esse é, possivelmente, um dos principais pontos que gera controvérsias.
Por uma questão conceitual, a capitalização dos juros ou a incidência de "juros sobre juros" só ocorrerá, indubitavelmente, nas situações em que o saldo devedor contiver parcelas de juros vencidos que não foram pagas e sim capitalizadas. A partir dessa constatação, para que se avalie a presença do anatocismo no caso concreto, é indispensável que se conheça a subdivisão dos valores das prestações do financiamento, nas suas parcelas de amortização e juros. Somente com o conhecimento do valor da amortização e dos juros, é possível verificar se os valores das prestações são suficientes para liquidar os juros devidos em cada período e, assim, constatar a existência ou não do anatocismo.
"Havendo capital e juros, o pagamento imputar-se-á primeiro nos juros vencidos, e depois no capital, salvo estipulação em contrário, ou se o credor passar a quitação por conta do capital"
Sistema de amortização americano – SAA – Sem anatocismo
No Sistema Americano de Amortização – SAA os juros são pagos integralmente no final de cada período e a amortização do principal é feita de uma só vez, no final do prazo do financiamento, com valor igual ao do principal do contrato. Como se pode ver, esse é um sistema de financiamento que, por conceito, não capitaliza juros, uma vez que deve haver pagamento integral dos juros de cada período. No entanto, vamos demonstrar que no SAA, apesar de se tratar de um regime de juros compostos, não há a cobrança de "juros sobre juros".
Sistema de amortização constantes – SAC – Sem anatocismo
Tabela price – Sem anatocismo
A Tabela Price "Tradicional" é um sistema de amortização de financiamentos, também conhecida como Sistema de Amortização Francês, que consiste na liquidação do financiamento através de prestações periódicas de mesmo valor, ao longo de todo o prazo do financiamento. Nesse sistema, as prestações de mesmo valor são pré-calculadas pelo regime de juros compostos e os contratos de financiamento costumam apenas estipular o valor das prestações, sem especificar os seus desdobramentos nas suas parcelas de amortização e de juros.
O critério internacionalmente adotado para a subdivisão das prestações da Tabela Price "Tradicional" em suas parcelas de amortização e juros, prioriza o pagamento dos juros de cada período, tal como determinado pelo art. 354 do CC. As amortizações contidas em cada prestação são, posteriormente, calculadas pela diferença entre o valor da prestação e o valor da parcela que foi aplicada na liquidação dos juros do período.
O Quadro 1, a seguir, mostra os valores da Tabela Price "Tradicional" na liquidação de um financiamento de R$100.000,00, no prazo de quatro meses, com a taxa de juros de 10% ao mês, a juros compostos. A prestação mensal obtida pelas calculadoras financeiras tem o valor de R$31.547,08.
É de se destacar no Quadro 1 dessa Tabela Price "Tradicional":
os juros devidos de cada mês (Coluna A) são calculados pela aplicação da taxa de juros (10%) sobre o saldo devedor do início do mês. Por exemplo, no final do 1o mês temos 10.000,00 = 100.000,00×10%.
Existem, entretanto, profissionais do mercado, inclusive peritos judiciais, que consideram a Tabela Price como uma soma de vários financiamentos independentes, de pagamento único a termo, de mesmo valor, porém com prazos diferentes. Para diferenciá-la da "Tabela Price "Tradicional" vamos denominá-la de Tabela Price "Distorcida".
Nessa Tabela Price "Distorcida", a 1a prestação representa um financiamento cuja amortização é o seu valor presente, a 2a prestação representa um novo financiamento cuja amortização é o seu valor presente, e assim por diante. A soma dos valores presentes de cada prestação é igual ao valor do principal do financiamento. Nesta sistemática, cada prestação é independente das demais, e deve isoladamente pagar os juros de todos os períodos anteriores, somente a ela vinculados, desde o início do contrato. Esses juros anteriores, de cada prestação, são capitalizados até a data do pagamento da prestação correspondente, instalando-se, assim, o anatocismo. Apenas a primeira prestação é que não apresenta juros capitalizados, pois os juros do primeiro período são pagos integralmente. Todas as demais prestações apresentam juros capitalizados.
O Quadro 2, a seguir, mostra os valores dessa Tabela Price "Distorcida", utilizada na liquidação de um financiamento com os mesmos dados do exemplo anterior – Quadro 1. No exemplo a seguir, a prestação mensal, também obtida pela HP-12C, tem o valor de R$31.547,08.
É de se destacar no Quadro 2 – Tabela Price "Distorcida":
os juros devidos no 1º mês são, indubitavelmente, iguais a R$100.000,00 x 10% = R$10.000,00. No entanto, os juros efetivamente pagos no final desse período têm o valor igual a R$2.867,08, restando, portanto, R$7.132,08 de juros vencidos e não pagos, que são capitalizados – gerando o anatocismo – e passam a fazer parte do saldo devedor de R$78.452,92.
as prestações – que têm o mesmo valor nos Quadros 1 e 2 – são subdivididas de forma diferente nas suas parcelas de amortização e juros
os juros crescem e as amortizações decrescem ao longo do prazo do financiamento, estabelendo uma lei de formação inversa à da Tabela Price "Tradicional" .
Sob a ótica da Tabela Price "Distorcida", na medida em que o valor do principal foi subdividido criando multi financiamentos, cada prestação liquida a parte do principal a ela atribuída e também os respectivos juros devidos desde o início até a data de pagamento da respectiva prestação. Assim, por essa dinâmica, a 1ª. prestação paga apenas os juros que cabem a ela, apesar do seu montante ser suficiente para liquidar os juros das prestações subsequentes, que acabam sendo capitalizados por falta de pagamento, descumprindo a lei.
Não à toa, o art. 354 do CC determina a priorização do pagamento dos juros com o objetivo de impedir sistemáticas como a da Tabela Price "Distorcida" que instalam o anatocismo. E, dito isso e, entendemos que: considerar as prestações do financiamento como a soma de vários financiamentos independentes é uma mera construção teórica que não faz sentido financeiro e que não atende dispositivos legais.
Usualmente, a subdivisão das prestações em amortização e juros não é definida nos termos contratuais, tornando a Tabela Price "Tradicional" vulnerável à prática do anatocismo. Para eliminar essa vulnerabilidade, bastaria que as instituições financeiras passassem a especificar em seus contratos de financiamento com base na Tabela Price "Tradicional", um quadro com os valores das amortizações e dos juros de cada prestação, seguindo a sistemática Internacional que prioriza o pagamento dos juros.
Assim, na medida em que os contratos de financiamentos, com liquidação pela Tabela Price, façam as especificações necessárias sobre juros e amortizações e que prevaleçam – de forma expressa – os conceitos internacionais da Tabela Price "Tradicional", o questionamento sobre a presença do anatocismo deixaria de ser objeto de demandas judiciais, o que s.m.j. facilitaria a vida das instituições financeiras, do judiciário e dos mutuários.