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Lewandowski e Gilmar anulam sentença de Moro que condenou doleiro no caso banestado
Último a votar no julgamento desta terça-feira, Lewandowski afirmou que ofender o direito do cidadão de ter acesso a um juiz imparcial é algo "mais grave do que a corrupção", pois pode levar ao autoritarismo e ao totalitarismo. "O ordenamento jurídico vigente jamais autorizaria que um magistrado presenciasse ou participasse das negociações para o acordo de colaboração premiada", votou.
"A atuação do ex-magistrado não ficou limitada à homologação das delações. Pelo contrário: ele exerceu funções típicas dos órgãos competentes de investigação e acusação. Não se trata de uma simples incorreção da atividade judicial, mas uma evidência de que o magistrado atuou concretamente para a produção provas e, ao que tudo indica, com unidade de desígnios em relação ao Ministério Público", continuou.
Antes, Gilmar já havia dito que Moro "ultrapassou o papel de mero homologador e atuou como parceiro do órgão da acusação na produção de provas que seriam utilizadas como base para a sentença". Segundo o ministro, "houve atuação direta do julgador em reforço à acusação". A atuação coordenada entre o ex-juiz e os procuradores de Curitiba é também a principal alegação de Lula no pedido feito ao STF.
Depois que Gilmar votou, Fachin pediu a palavra e reforçou seu posicionamento contra a anulação da sentença. Ele lembrou que as instâncias inferiores foram unânimes ao reconhecer que não houve parcialidade por parte do ex-juiz. "A ineficiência da Justiça dá mais incentivos à corrupção e eu não tenho dúvidas de que a impunidade é a outra face da desigualdade", disse.
Cármen o acompanhou nesse sentido. "Não se demonstrou que o magistrado tenha incidido em qualquer hipótese de impedimento. Não há que se cogitar isso pelo fato de o magistrado sentenciante ter atuado na colheita de depoimentos dos colaboradores. Não vislumbro qualquer erro ou mácula na conduta