TJ/SP: Dívida de internação por covid não será assumida pela Fazenda - Luciano Ceotto Advocacia
"A escassez de leitos diante da demanda decorrente do elevadíssimo número de casos diários de covid-19 registrado nos picos de contaminação no país é fato público e notório, inexistindo indícios de que o Estado de São Paulo tenha falhado na condução da crise sanitária e possa ser responsabilizado pela falta de leitos nos momentos mais graves da pandemia."
"Não sendo questionada a necessidade dos serviços prestados, ou demonstrado que o preço cobrado está acima da média daqueles que são usualmente praticados no mercado, o sacrifício patrimonial extremo por si só não basta para caracterização do estado de perigo."
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