Constituição Direitos Humanos Orçamento
IPI 3
CNJ 1
Instituto Nacional de Propriedade Industrial 1
Licença-Maternidade 1
Menor infrator 1
Organização dos Estados Americanos 1
Programação monetária 1
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CDH cobrará do governo solução para manter fiscalizações contra o trabalho escravo e infantil ...
21/08/2017 - Cortes determinados pelo governo no orçamento do Ministério do Trabalho ameaçam interromper as fiscalizações para o combate ao trabalho escravo e infantil em todo o país até o final do ano. A situação foi denunciada durante ...
07/07/2017 - ... favorável do senador Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN), estabelece a multa para quem não assinar carteiras de trabalho dos empregados domésticos como faxineiras, babás, caseiros, motoristas e cuidadores de idosos. ...