» STF suspende punição a procuradora que insinuou que Maia
SÃO PAULO – O ministro Edson Fachin, do STF (Supremo Tribunal Federal), suspendeu a pena de censura aplicada a uma procuradora do Trabalho do Paraná que insinuou que o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), pediu propina para ajudar na aprovação da reforma da Previdência.
Na mesma figura, Bolsonaro perguntava "que falta de articulação", e Maia aponta para uma mala de dinheiro.
Fachin considerou que "o cerne do debate envolvido nos presentes autos relaciona-se com a extensão do direito constitucional à liberdade de experssão e de crítica, bem como seus limites".
Segundo ele, a decisão do CNMP "circunscreve um dos direitos mais representativos do Estado Democrático de Direito, garantia inarredável do cidadão dentro de uma democracia". Por isso, deveria ser suspenso até o fim do julgamento do mandado de segurança.