Parque Rodolfo Rieger pode garantir recebimento de ICMS Ecológico para Marechal Rondon – O Presente
Parque Rodolfo Rieger pode garantir recebimento de ICMS Ecológico para Marechal Rondon
Publicado em 16 de março de 2018 | 09:56
Parque Ecológico Rodolfo Rieger tem área de 104 mil m² (Foto: Divulgação)
Começou a tramitar esta semana na Câmara de Vereadores de Marechal Cândido Rondon, em regime de urgência, o projeto de lei 10/2018, de autoria do Poder Executivo Municipal. A matéria visa enquadrar o Parque Ecológico Rodolfo Rieger (Lago Municipal) como parque natural municipal, conforme prevê a Lei Federal 9.985/2000.
Na justificativa ao projeto de lei, o prefeito em exercício Ilario Hofstaetter (Ila) relata que a proposta surgiu após análise da comissão especial nomeada pelo Executivo Municipal. A comissão foi criada com o propósito de estudar áreas públicas e privadas com potencial de constituição de unidades de conservação, inclusive com cadastramento junto ao Instituto Ambiental do Paraná (IAP).
"Essa comissão, juntamente com parecer jurídico, deliberou sobre a caracterização do Parque Ecológico de Lazer e Entretenimento Rodolfo Rieger como Unidade de Proteção Integral, da categoria parque municipal", explica Ila.
O projeto de lei tramita na Câmara de Vereadores em regime de urgência, pois o prazo de cadastramento de unidades de conservação no IAP encerra no próximo dia 29. Após esse prazo, o município só poderá receber percentual do ICMS Ecológico a partir de 2020.
Se aprovada a matéria, fica determinada também a criação um conselho consultivo gestor do parque, sendo que a administração do mesmo ficará sob competência da Secretaria Municipal de Agricultura e Política Ambiental, com o apoio dos demais órgãos competentes da administração direta e indireta.