A Justiça do Amapá, por meio da Vara de Execuções Penais, realizará no período de 19 a 23 de outubro um Mutirão Carcerário no Instituto de Administração Penitenciária (IAPEN). A ação contará com a parceria do Ministério Público (MP/AP), Ordem dos Advogados do Brasil- Secção Amapá (OAB/AP), Defensoria Pública (DEFENAP) e Secretaria de Justiça e Segurança Pública (SEJUSP).
A prática do Mutirão Carcerário busca aprimorar a efetividade da Justiça Criminal, através de um diagnóstico consistente das Varas Criminais e de Execução Penal; a garantia do devido processo legal com a realização de revisão das prisões; o saneamento de possíveis irregularidades existentes nos processos que muitas vezes são determinantes para a segregação do apenado e a observação das políticas de reinserção social dos detentos.