ConJur - Justiça concede indulto a ex-diretor da Petrobras Jorge Luiz Zelada
Justiça do Paraná concede indulto a ex-diretor da Petrobras Jorge Luiz Zelada
13 de junho de 2019, 18h55 Imprimir Enviar
A 1ª Vara de Execuções Penais de Curitiba concedeu indulto ao ex-diretor da Petrobras Jorge Luiz Zelada e extinguiu sua pena de 12 anos e 2 meses por corrupção e lavagem de dinheiro.
Jorge Zelada teve pena extinta com base em decreto de Temer que ficou suspenso pelo Supremo durante dois anos
Em 5 de maio, o Supremo Tribunal Federal validou o Decreto 9.246/2017, editado pelo então presidente Michel Temer e que havia siso suspenso pela corte. A maioria dos ministros concluiu que é prerrogativa do presidente da República conceder indultos sem que sofra interferências do Judiciário.
No fim de Zelada, já tinha direito ao benefício, segundo as normas editadas por Temer. Porém, como o STF havia suspendido a eficácia do decreto, seu pedido foi negado. Como ele voltou a valer, a juíza Ana Carolina Bartolamei Ramos declarou extinta a pena do ex-diretor da Petrobras.
Em decisão da quinta-feira passada (6/6), a juíza apontou que o Decreto 9.246/2017 definiu como requisito para a concessão do indulto o cumprimento de um quinto da pena até 25 de dezembro de 2017, em caso de crime sem violência ou grave ameaça à pessoa.
Jorge Luiz Zelada foi condenado a 12 anos e 2 meses. Em 25 de dezembro de 2017, ele já havia cumprido 3 anos, 10 meses e 9 dias de sua penalidade – tempo superior ao necessário para a concessão do benefício, destacou Ana Carolina.
Além disso, ela ressaltou que o ex-diretor da Petrobras não cometeu falta grave nos últimos 12 meses, nem foi incluído no regime disciplinar diferenciado ou transferido para o sistema penitenciário federal.