Essas informações devem ser relativas às cinco primeiras parcelas repassadas pelo Programa no ano de 2013.
DE BRASILIA
02 de Agosto de 2013 - 13:00
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A prestação de contas parcial de 2013 do Pnae (Programa Nacional de Alimentação Escolar) deve ser enviada pelos gestores municipais ao FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) até o dia 31 de agosto.
As informações devem ser inseridas no SiGPC (Sistema de Gestão de Prestação de Contas), disponível no portal eletrônico do FNDE. Os dados a serem fornecidos sobre a aquisição de alimentos deverão incluir gêneros alimentícios, quantidades adquiridas, valores e fornecedores.
Essas informações devem ser relativas às cinco primeiras parcelas repassadas pelo Programa no ano de 2013. A CNM (Confederação Nacional de Municípios) destaca que a prestação de contas parcial é um procedimento novo  instituído por meio da Resolução do FNDE 26/2013, de 17 de junho.
A CNM alerta aos gestores que, para evitar a inadimplência e a suspensão dos repasses financeiros do Pnae, é necessário realizar a prestação de contas dentro dos prazos estabelecidos. Os dados referentes ao segundo semestre deverão ser incluídos na prestação de contas final do Pnae, após o exercício de 2013.