PODER JUDICIÁRIO DA BAHIA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA - PDF
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Bruna Amarante Franco
1 FOLHA DE INFORMAÇÃO PA /2013 Pregão Eletrônico nº 059/2013 Objeto: Contratação de serviço especializado, continuado, de telefonia fixa, comutada STFC nas modalidades local (troncos digitais e linhas diretas), Linha analógica convencional, longa distância nacional e internacional (LDN e LDI) e conexão banda larga.. Srs. Licitantes: Em resposta aos questionamentos formulados por empresa interessado no certame, esclarecemos: Questionamento 1 No subitem 7.5. da Parte B Disposições Gerais do Edital preveem que: Não será considerada qualquer oferta de vantagem não prevista neste instrumento, nem propostas com preço global ou unitário simbólico, irrisório ou de valor zero, incompatíveis com os preços dos insumos e salários de mercado, acrescidos dos respectivos encargos. Pelo exposto a proponente deve desconsiderar apresentação de preços unitários de valor zero ou irrisório. Entretanto, conforme é apresentado no Anexo II Planilha de Formação de Preço no Lote V diz que: Admite-se o valor zero para parcela de preços e tarifas, sobretudo em relação aos valores de assinatura e instalação, que por vezes não são cobrados no mercado. Ou seja, ao seguir essa orientação a proponente poderia apresentar preços unitários de valor zero, conflitando com o subitem 7.5. supracitado. Em nosso entendimento, a contratante guiada pelo principio da Economicidade, deve permitir que a proponente seguisse a orientação dada no Anexo II para todos os lotes, aceitando que a proponente apresente preços unitários de valor zero. Resposta 1 Não existe conflito entre o item 7.5 do edital e o Anexo II. O entendimento é que, a disputa será feita pelo preço global anual, conforme item 8.7 do edital, e o descumprimento do item
2 7.5 ensejará sua desclassificação, ou seja, se o licitante apresentar uma proposta com preço global irrisório ou de valor zero, será desclassificada. Vale salientar, que o Item 7.5 se baseia no art. 91, 3º da Lei 9.433/2005 e está inserido no edital, com o objetivo de resguardar à Administração à apresentação de propostas inexequíveis, incompatíveis com os preços praticados no mercado. É sabido que nesse tipo de negócio, alguns preços unitários podem ter valor zero, tornando-se vantajoso para à Administração. Nessa hipótese, é válida a observação apresentada no anexo II Planilha de formação de preços - lote V. Questionamento 2 No Anexo II - Planilha de Formação de Preço diz que Os percentuais de desconto linear aplicados separadamente nos SUBTOTAIS ( ), são fixos independente do perfil de trafego cursado. Em nosso entendimento, diante do exposto no questionamento 1, a aplicação de desconto linear de modo separado por Subtotal permitirá que a proponente apresente para alguns itens preços unitários de valor zero, ou seja, desconto igual a 100%, enquanto outros itens terão descontos menores que 100%. Resposta 2 Correto o entendimento, o desconto será aplicado ao subitem conforme campos próprios da Planilha de Formação de Preço constantes do Anexo II, sendo linear nos serviços de cada subitem. Questionamento 3 A alínea n do item 8 Especificação dos Serviços do Anexo I Termo de Referência informa que: A contratada fica ciente e de acordo que, a qualquer tempo, por livre iniciativa, a contratante poderá implantar o sistema interfix (assim entendida a interface Celular Digital para PABX que permite a conexão direta de linhas celulares no PABX. Neste caso, as chamadas para telefones celulares originadas do PABX passam a trafegar sem necessidade da rede fixa utilizando somente a rede celular) nas suas centrais telefônicas a fim de minimizar seus custos Porém nos subitens e da Parte B Disposições Gerais que estabelecem respectivamente:
3 " A CONTRATADA ficará obrigada a aceitar, nas mesmas condições contratuais, acréscimos ou supressões que se fizerem no objeto, até 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato, na forma do 1º do art. 143 da Lei Estadual nº 9.433/05" Nenhum acréscimo ou supressão poderá ser realizado sem a devida motivação ou exceder o limite estabelecido no subitem anterior, salvo as supressões resultantes de acordo celebrado entre os CONTRATANTES. Ou seja, em nosso entendimento, caso a Contratante implante a solução Interfix nos PABX a proponente é obrigada a aceitar a supressão de 25% do valor inicial contratado. No entanto, caso o valor suprimido seja superior a 25% do valor inicial contratado, conforme o item supracitado, somente ocorrerá se resultante de acordo entre as partes. Resposta 3 A contratação não prevê garantia mínima de fluxo de tráfego, sendo informado apenas expectativas de volume já acrescidas pelas projeções estatísticas e de crescimento do Poder Judiciário do Estado da Bahia, tanto que o pagamento garantido é somente proporcional aos serviços efetivamente utilizados. A possível implantação do sistema Interfix apenas divide um pouco a linha de saída de ligações para telefone celular, reduzindo a realização de ligações fixo-móvel, ou seja, o valor contratado corresponde a uma estimativa de consumo que não é compulsória e não garante consumo mínimo. Pode ocorrer consumo inferior aos parâmetros estimados e nem por isto caracterizará supressão, independentemente da origem do movimento que imponha redução de consumo. Somente a exclusão de serviços (como exclusão total do serviço de ligação fixo-móvel), verdadeira supressão, mereceria cálculo proporcional para aferição de impacto e, caso ultrapassasse os 25% da proporcionalidade inicial contratada, mereceria concordância da contratada para viabilização do ajuste no contrato. Por final, não é demais lembrar que esta alternativa somente merecerá empenho de implantação se o preço de ligações fixo-móvel restarem em patamares demasiado elevados, de modo que a licitante que porventura vencer o certame com preços rebaixados no tocante às ligações deste tipo poderão evitar esta possível alternativa operacional de saída de ligações. Questionamento 4 A alínea c do item 8 Especificação dos Serviços do Anexo I Termo de Referência especifica alguns serviços que devem estar inclusos na prestação do serviço contratado tais como Transferência
4 temporária, Transferência automática em caso de ocupado ou sem resposta, chamada em espera, entre outros listados. Cabe ressaltar que, no caso do tronco digital, os serviços requeridos são executados por funcionalidades configuradas no equipamento PABX que é de responsabilidade da contratante. Portanto, em nosso entendimento, os serviços dispostos na alínea em questão não são de obrigação da contradada quando esta fornecer tronco digital e a contratante executará esses serviços em seu próprio equipamento PABX. Resposta 4 O atendimento deverá ser realizado conforme regulamentado pela Anatel. Entendemos ainda que os referidos serviços constituem PUC Prestação, Utilidade e Comodidade e podem ser concedidos descontos e até mesmo serem isentos de cobrança. Caso exista impedimento técnico no fornecimento do serviço devido a limitação/restrição de acesso a equipamento de propriedade do Contratante e devidamente notificado e justificado pela Contratada, a responsabilidade pelo serviço passa a ser de responsabilidade do Contratante. Questionamento 5 O subitem 7 do item 8 Especificação dos Serviços do Anexo I Termo de Referência especifica que: Manutenção corretiva e preventiva, por técnicos especializados e credenciados que deverão realizá-los no prazo de: i. Para manutenção de tronco digital em até 4 (quatro) horas úteis para a capital e interior, ii. Para manutenção de linhas analógicas em até 12 (doze) horas úteis para a capital e interior); No entanto, cabe destacar que as manutenções executadas no interior do Estado são afetadas pela distância existente entre as bases de atendimento da proponente e os locais onde estarão instalados os troncos e linhas. Como criar novas bases de atendimento geraria um ônus que implicaria em preços elevados para contratação, a Oi sugere que os prazos de manutenção para o interior seja expandido da seguinte forma: Manutenção corretiva e preventiva, por técnicos especializados e credenciados que deverão realizá-los no prazo de:
5 i. Para manutenção de tronco digital em até 4 (quatro) horas úteis para a capital e 6 (seis) horas úteis para o interior, ii. Para manutenção de linhas analógicas em até 12 (doze) horas úteis para a capital e 16 (seis) horas úteis para o interior; Nossa sugestão será acatada? Resposta 5 Os prazos definidos no referido questionamento foram definidos baseados nos atendimentos realizados nos contratos vigentes - inclusive no interior (de modo que a unificação de prazos interior e capital acaba representando não uma dificuldade para o interior, mas uma facilidade no alargado prazo que fora fixado também para a capital) - não havendo necessidade de ampliação dos mesmos. Salvador, 29 de maio de Mário Rodrigues Xavier Pregoeiro Adolfo de Souza Ferri Chefe do Núcleo de Licitação
TERMO DE REFERÊNCIA/PROJETO BÁSICO 1. OBJETO 1.1. GRUPO 1 1.1.1. Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC), modalidade LOCAL; fixo-fixo e fixo-móvel, e modalidade LONGA DISTÂNCIA NACIONAL (LDN), intra-regional