PEC de Paulo Guedes desobriga poder público de construir escolas | JTNews
PEC de Paulo Guedes desobriga poder público de construir escolas
Por Redação do JTNews 14/11/2019 11h12
De acordo com a Folha de S. Paulo, a proposta, apresentada pelo governo Jair Bolsonaro, desobriga o poder público de expandir sua rede de escolas em regiões com carência de vagas para alunos. Com a mudança, a equipe econômica quer ampliar a participação do ensino privado no país.
As duas alterações foram incorporadas à PEC do Pacto Federativo. O texto trata da reestruturação do Estado e da redistribuição de recursos entre União, estados e municípios e é visto como fundamental para corrigir distorções e equilibrar as contas públicas.