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AGU processa Metrô e via Amarela por negligência
Por Agência Estado | 09/05/2009 09:41
SÃO PAULO - A Advocacia-Geral da União (AGU) ingressou com processo na Justiça Federal contra o Metrô de São Paulo e o Consórcio Via Amarela (CVA) por suspeita de negligência com a segurança no trabalho nas obras de construção das futuras Estações Pinheiros e Oscar Freire da Linha 4 - Amarela. São cobradas duas indenizações que somam R$ 1,05 milhão para ressarcir o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) dos gastos com quatro trabalhadores mortos nas duas frentes de obras.
Em janeiro de 2007, ocorreu um desabamento no canteiro de Pinheiros, que matou sete pessoas. A Procuradoria da República encontrou falhas de segurança no local e utilizou como base para o processo a ação criminal já movida pelo promotor Arnaldo Hossepian Júnior, do Ministério Público Estadual de São Paulo.
São requeridos R$ 850 mil para as vítimas Francisco Sabino Torres, Reinaldo Aparecido Leite e Wescley Adriano da Silva. Na outra parte da obra, na Oscar Freire, são pedidos R$ 200 mil para o operário José Alves de Souza, que morreu em acidente em outubro de 2006. Todos os valores levam em consideração o tempo de vida que essas pessoas poderiam ter e os benefícios que deveriam auferir ao longo da vida.
Os dois processos contra Metrô e CVA integram uma ampla ação da AGU para recuperar cerca de R$ 55 milhões pagos pelo INSS para trabalhadores vítimas de acidentes de trabalho em empresas que não teriam respeitado as normas de segurança previstas em lei no período entre 2007 e 2008.
Desde a semana passada, a Advocacia abriu 341 processos no total, em todos os Estados brasileiros, a maioria nos setores de construção civil e do agronegócio. "Criamos uma força-tarefa para ajuizar esses processos. São 140 procuradores no País inteiro. Só na capital de São Paulo são quatro", conta Albert Caravaca, coordenador-geral de Cobrança e Recuperação de Créditos.
"A Lei 8.213/91 estabelece que, nos casos de negligência quanto às normas de segurança e higiene do trabalho indicados para a proteção individual e coletiva, a Previdência Social proporá ação regressiva contra os responsáveis. Encaminho levantamento dessas ações por unidades da Federação, regiões e setores da economia que mais provocaram ações da AGU", diz nota da organização federal.
O Consórcio Via Amarela informa por nota que somente irá se manifestar quando, e se, for oficialmente notificado pela AGU. Também por nota enviada por sua Assessoria de Imprensa, a Companhia do Metropolitano de São Paulo informa que aguarda a manifestação da Advocacia-Geral da União para qualquer esclarecimento.
"Com relação ao acorrido em 2007, o Metrô esclarece que os poucos casos nos quais não houve acordo entre as famílias estão sendo discutidos perante o Poder Judiciário." As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
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