Distritais planejam questionar ilegalidade do transporte alternativo
postado em 18/05/2011 23:20
Deputados distritais, representantes das empresas de transporte e da sociedade civil se reuniram em uma audiência pública na noite desta quarta-feira (18/5) para debater um assunto polêmico: o retorno das vans e micro-ônibus às ruas do Distrito Federal. Ao fim do encontro, os parlamentares presentes consideraram a proibição inconstitucional, e ensejaram encaminhar à Mesa Diretora da Casa um pedido de revisão do texto legal.
[SAIBAMAIS]O transporte público alternativo foi proibido em 2008, mas alguns motoristas continuam oferecendo o serviço em diversas linhas. A discussão, realizada no plenário da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), colocou em pauta a constitucionalidade da Portaria n; 34/2008 da Secretaria de Transportes do DF, relacionada à Lei 4.011/2007. O texto assinado pelo então secretário Alberto Fraga proibiu a circulação das vans, que teriam sido substituídas por micro-ônibus e pelo projeto Brasília Integrada.
No encontro desta quarta(18), diversos órgãos se posicionaram a favor do transporte alternativo. Segundo Renato Rainha, conselheiro do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF), atualmente grande parte das linhas de ônibus em circulação está com a permissão vencida, e não teria condições legais de prestar serviço. O TCDF chegou a pedir a suspensão da portaria, na época da publicação, mas o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) considerou o texto procedente.
A audiência foi convocada pelo deputado Agaciel Maia (PTC), e contou com a presença dos distritais Olair Francisco (PTdoB) e Cláudio Abrantes (PPS). Representantes do Transporte Público do Distrito Federal (DFTrans) e da Vice-Governadoria do DF também estiveram na reunião.
Após o término da audiência, a reportagem do Correio tentou, por telefone, conversar com representantes do DFTrans, do TCDF e da Secretaria de Transportes. Nenhum dos órgãos atendeu às ligações.