Confira a agenda das comissões do Senado para esta semana | Congresso em Foco
CPI e Conselho de Ética movimentarão a semana no Senado. Ministro da Fazenda debaterá com parlamentares novas regras de cálculo dos rendimentos da poupança e comissões analisarão projetos com temas trabalhistas
Por Mariana Haubert Em 20 maio, 2012 - 18:52 Última Atualização 20 maio, 2012 - 19:57
A semana promete ser tumultuada com a possível presença do contraventor Carlinhos Cachoeira, esperado para depor na CPI mista que investiga suas relações com parlamentares e agentes públicos e privados. Ele foi reconvocado para falar aos senadores e deputados na terça-feira, às 14h. No entanto, na última sexta-feira (18), seus advogados protocolaram um pedido à CPI para adiar o depoimento, pois argumentam que não terão tempo suficiente para analisar os mais de 90 mil áudios e 15 mil páginas do inquérito da Polícia Federal com a investigação.
Senado pode aprovar projeto que torna obrigatório diploma de jornalista
Eles pedem cópias dos documentos e um prazo de três semanas contado a partir da retirada dos documentos, para que seja remarcado o depoimento. Com a alegação de que estaria havendo "cerceamento de defesa", os advogados de Cachoeira já conseguiram adiar uma vez a ida dele à CPI, prevista para a última terça (15). O ministro do Supremo Tribunal Federal Celso de Mello aceitou pedido para suspender o depoimento até que fosse liberado acesso ao inquérito.
Na quinta-feira, a CPI mista se reunirá às 10h15 para ouvir seis depoentes, suspeitos de participar da organização criminosa comandada por Cachoeira. Entre os crimes atribuídos à organização estão contrabando, lavagem de dinheiro, evasão de divisas, peculato, violação de sigilo e formação de quadrilha. A maior parte dos convocados a prestar depoimento na quinta-feira é de presos na operação Monte Carlo.
Idalberto Matias de Araújo – sargento da Aeronáutica conhecido como Dadá, é acusado de ser "araponga" do grupo, especialista em espionagem. Também é suspeito de arregimentar policiais federais, civis e militares para as atividades criminosas, além de atuar na promoção dos sites de aposta eletrônica da organização e nas frentes de fechamento de bingos rivais;
Lenine Araújo de Souza – Preso pela operação Monte Carlo, é apontado como integrante da organização comandada por Carlinhos Cachoeira. De acordo com os requerimentos de convocação, Lenine era gerente do jogo do bicho e responsável pela contabilidade do grupo;
Jairo Martins de Souza – Apontado nas investigações como envolvido nas atividades ilícitas praticadas pela organização criminosa. Segundo o requerimento de convocação aprovado pela CPI, era considerado um dos "araponga" do grupo;
José Olímpio de Queiroga Neto – Apontado pela Polícia Federal como membro da organização criminosa. De acordo os requerimentos de convocação, ele seria o gerente da organização no Entorno do DF e um dos responsáveis pelo pagamento de propina a agentes públicos. Também foi preso pela Operação Monte Carlo;
Gleyb Ferreira da Cruz – Preso na Operação Monte Carlo, da Polícia Federal, Gleyb é apontado como laranja de empreendimentos de Cachoeira. De acordo com os requerimentos de convocação, Gleyb aparece nas conversas interceptadas como elo entre Cachoeira e o delegado da polícia federal Deuselino Valadares, também preso;
Wladmir Henrique Garcez – Preso pela operação Monte Carlo, da Polícia Federal, o ex-vereador é apontado como um dos principais colaboradores da organização criminosa supostamente comandada por Cachoeira. De acordo com os requerimentos de convocação, Wladmir seria facilitador do grupo junto a agentes públicos, como as polícias civil e militar de Goiás.
Nas comissões, os temas trabalhistas voltam a dominar a pauta da Comissão de Assuntos Sociais que deverá votar projeto de lei (PLS 92/2006) que determina a responsabilidade do pagamento do seguro contra acidente de trabalho de empregado temporário e o PLS 476/2008 altera a lei para fixar o valor mínimo do auxílio-acidente, benefício da Previdência Social.
O ministro da Fazenda, Guido Mantega, também comparecerá ao Senado esta semana para explicar as novas regras de cálculo dos rendimentos das cardenetas de poupança, instituídas pela Medida Provisória nº 567, de 2012, que estabelece regras para a desindexação da economia
Confira a agenda para a semana
Audiência pública para discutir os rumos da política externa brasileira, para o biênio 2011-2012 e a avaliação da organização e das expectativas para a Rio +20. Foram convidados o ex-deputado federal e ex-secretário de Meio Ambiente de São Paulo, Fábio Feldmann, o assessor do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, Carlos Alfredo Joly, e o assessor extraordinário para a Rio +20 do Ministério do Meio Ambiente, Fernando Antônio Lyrii=o Silva. A reunião será no plenário 7 da Ala Senador Alexandre Costa, às 18h.
Audiência pública para o mecanismo nacional de prevenção à tortura. O mecanismo faz parte do Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (SNPCT), dedicado exclusivamente ao enfrentamento à tortura em centros de detenção, dentre eles, estabelecimentos penais e hospitais psiquiátricos. O projeto de lei do Executivo (PL 2442/2011) que institui o Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura está em análise na Câmara dos Deputados.
Foram convidados para a audiência Deise Benedito, diretora do Departamento de Defesa dos Direitos Humanos da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República; José Filho, assessor jurídico da Pastoral Carcerária; Fábio do Nascimento Simas, membro do Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura; e Mário Coriolano, participante do Subcomitê da ONU.
Também foram convidados Luciano Mariz Maia, procurador da República; Marco Aurélio Faria, promotor de Justiça de Pernambuco; Sylvia Dias, diretora da Oficina para América Latina da Associação para Prevenção da Tortura da Cidade do Panamá; Vivian Calderoni, advogada da Conectas Direitos Humanos; Sandra Carvalho, diretora Adjunta da Justiça Global; Miki Breier, deputado estadual, presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul; e Pedro Montenegro, advogado. A reunião está marcada para 9h, na sala 2 da Ala Nilo Coelho.
O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar se reúne duas vezes esta semana. O colegiado investiga se houve quebra de decoro parlamentar por parte do senador Demóstenes Torres (sem partido-GO), que teria mentido sobre sua relação com o contraventor Carlinhos Cachoeira, quando disse que era apenas amigo e não tinha participações nos negócios do bicheiro. No entanto, investigações da Polícia Federal descobriram indícios de que o senador usou, inclusive, seu mandato para beneficiar Cachoeira.
Na terça-feira, às 9h, os senadores ouvirão o advogado Ruy Cruvinel, testemunha indicada na defesa prévia do senador goiano. Na quarta-feira, às 14h, Carlinhos Cachoeira é aguardado para depor também como testemunha de defesa. No entanto, a oitiva pode ser adiada se o Supremo Tribunal Federal mantiver a liminar impedindo o depoimento do contraventor. Na última quinta-feira (17), Thomaz Bastos, advogado de Cachoeira, pediu que o ministro do STF, Celso de Mello, mantenha a decisão.
A comissão realizará audiência pública sobre a Rio +20. Logo após iniciará a votação de matérias da pauta. O colegiado analisará o projeto de lei que determina a instalação de recipientes para lixo e materiais descartáveis em veículos de transporte de passageiros com mais de quinze lugares. A exigência consta do PLC 90/2011, que altera o artigo 105 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
Também está na pauta a proposição que regulamenta a oferta dos serviços de telecomunicações que exigem períodos mínimos de permanência em determinado plano, a chamada fidelização (PLS 559/2011). De iniciativa do senador Gim Argello (PTB-DF), a proposta determina que as operadoras de telecomunicações ofereçam ao consumidor planos alternativos, sem cláusula de fidelidade, e informem sobre a diferença de custos dos dois planos. O projeto também proíbe a exigência de fidelidade por um período maior que 18 meses. A reunião começa às 8h30, no plenário 6 da Ala Nilo Coelho.
Audiência pública em conjunto com para debater o atual cenário da economia brasileira e as novas regras de cálculo dos rendimentos das cardenetas de poupança, instituídas pela Medida Provisória nº 567, de 2012, que estabelece regras para a desindexação da economia. O ministro da Fazenda, Guido Mantega será ouvido pelos senadores e deputados, pois a reunião é em conjunto com a comissão mista da Medida Provisória 567/2012, que instituiu as alterações nas regras.. A reunião está marcada para às 10h, na sala de reuniões 19 da Ala Alexandre Costa.
Antes da medida, a caderneta rendia ao poupador 0,5% ao mês, mais Taxa referencial (TR). Com as mudanças instituídas pela MP, sempre que a meta anual da taxa básica de juros (Selic) for igual ou inferior a 8,5% ao ano, os depósitos na poupança renderão o equivalente a 70% dessa taxa mais a TR. Quando a meta anual da Selic estiver acima de 8,5%, as regras antigas (da Lei 8.177/1991) continuam valendo.
Na pauta da Comissão de Assuntos Sociais (CAS) diversos projetos relacionados a temas trabalhistas deverão ser votados. O colegiado deverá analisar projeto de lei (PLS 92/2006) que determina a responsabilidade do pagamento do seguro contra acidente de trabalho de empregado temporário como da empresa tomadora ou cliente do trabalho. Caso o acidente ocorra nas dependências da empresa de trabalho temporário, a a responsabilidade civil recai sobre essa empresa.
Outros projetos relacionados a temas trabalhistas também deverão ser votados na CAS. O PLS 476/2008 altera a lei para fixar o valor mínimo do auxílio-acidente, benefício da Previdência Social. Atualmente, o valor do auxílio é de 50% do salário. Se aprovada a proposição, a porcentagem permanecerá para a maior parte dos casos, mas o benefício nunca poderá ser menor que um salário mínimo.
Ainda poderão ser votadas as proposições que regulamentam as profissões de pesquisador e de técnico de mercado, opinião e mídia (PLS 138/2010), e de agente de turismo (PLS 55/2011). Há ainda projeto para tornar obrigatória a vacina antitetânica para os trabalhadores da construção civil (PLS 614/2011) e o que dispões sobre a concessão de férias proporcionais (PLS 286/2007).
Os senadores da CAE apreciarão a indicação de três integrantes do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) do Ministério da Justiça. O Cade tem como missão fiscalizar, prevenir e apurar abusos do poder econômico.
Serão analisadas as indicações de Vinicius Marques de Carvalho para a presidência do conselho, cargo que tem mandato de quatro anos. Também será sabatinado Alessandro Serafin Octaviani Luis, indicado à recondução, por mais dois anos, ao cargo de conselheiro do Cade. Paulista de São Caetano do Sul, Octaviani Luis integra o conselho desde 2010. Já Carlos Emmanuel Joppert Ragazzo, especialista em políticas públicas e gestão governamental, é indicado para o cargo de superintendente-geral do conselho. Carioca, Ragazzo é conselheiro do órgão desde 2008. Os indicados serão ouvidos pelos senadores a partir das 9h, na Sala de Reuniões nº 19 da Ala Senador Alexandre Costa. Se aprovadas pela comissão, as indicações ainda precisam da aprovação do Plenário da Casa.
Às 15h, a comissão se reúne novamente para uma audiência pública conjunta com as comissões de Infraestrutura (CI) e de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) para debater a modificação na Lei dos Portos para permitir a exploração de portos privados com movimentação de carga de terceiros, sem necessariamente haver carga própria do dono. Atualmente, a lei só permite que a movimentação seja de carga própria, somada a de terceiros. A exploração dos portos privados é feita por meio de concessão.
Foram convidados para a audiência José Leônidas de Menezes Cristino, ministro da Secretaria de Portos; Wilen Manteli, diretor-presidente da Associação Brasileira dos Terminais Portuários; Eduardo Requião, ex-superintendente do Porto de Paranaguá (PR); Robson Braga de Andrade, presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI); Luiz Antônio Fayet, consultor para Logística de Transporte da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA); e Sérgio Salomão, presidente da Associação Brasileira dos Terminais de Contêineres de Uso Público. A reunião ocorrerá na sala 19 da Ala Alexandre Costa às 15h.
Audiência pública para debater o anteprojeto de lei sobre a criação de uma legislação para a pesquisa e inovação. A proposta, que está em tramitação simultânea na Câmara e no Senado, estabelece um regime diferenciado para a aquisição de bens e contratação de serviços. A reunião será às 9h, no plenário 13 da Ala Alexandre Costa.
Foram convidados a presidente da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), Helena Bonciani Nader; o presidente do Conselho Nacional de Secretários para Assuntos de Ciência e Tecnologia e Inovação, Odenildo Teixeira Sena; o presidente da Associação Nacional dos Dirigentes da Instituições Federais de Ensino Superior, João Luiz Martins; e o assessor jurídico do Conselho Nacional das Fundações Estaduais de Amparo à Pesquisa, Clóvis Renato Squio.
Estão na pauta da comissão, dois projetos de interesse dos concurseiros. O PLS 396 de 2008, veda a realização de concurso público exclusivo para a formação de cadastro reserva. O projeto tramita em caráter terminativo e caso seja aprovado, segue para análise do Plenário. Já a Proposta de Emenda à Constituição 6 de 2012, acrescenta dispositivo que veda o provimento, a investidura e o exercício em cargo em comissão ou em função de confiança à pessoas que estejam em situação de inelegibilidade, ressalvadas as incompatibilidaades específicas de cargos políticos eletivos, a condição de inalistável e a de militar.
A comissão também analisará projeto que dispões sobre o o atendimento de requisitos específicos, nas licitações para a compra de medicamentos e insumos farmacéuticos; e o projeto que altera a Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998, objetivando tornar mais eficiente a persecução penal dos crimes de lavagem de dinheiro. A reunião começará às 10h, no plenário 3 da Ala Alexandre Costa.