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Iago Prado da Costa
1 DIRECÇÃO GERAL DA SAÚDE Efeitos na Saúde Humana Lisboa, 2007 radiações capa.indd :55:36
2 Índice 1. O PROBLEMA RADIAÇÕES ELECTROMAGNÉTICAS Conceitos gerais Fontes comuns de exposição da população ENQUADRAMENTO NORMATIVO A nível internacional A nível nacional ALGUNS ASPECTOS IMPORTANTES RELATIVOS A ANTENAS E TELEMÓVEIS OS EFEITOS NA SAÚDE Os efeitos térmicos Os efeitos não térmicos O uso do telemóvel e a condução automóvel Interferências com equipamentos médicos Estimuladores e desfribilhadores cardíacos Neuroestimuladores Próteses auditivas AVALIAÇÃO, GESTÃO E COMUNICAÇÃO DE RISCO Percepção do risco Processo de avaliação do risco para a saúde Gestão do risco Comunicação do risco CONCLUSÕES Estações base e riscos para a saúde Uso de telemóveis e riscos para a saúde GLOSSÁRIO LISTA DE SIGLAS BIBLIOGRAFIA... 43
3 Texto elaborado pelo Grupo de Trabalho sobre Campos Electromagnéticos (0 Hz 300 GHz) da Direcção-Geral da Saúde, constituído pelos seguintes elementos: António Tavares, Professor Doutor Centro Regional de Saúde Pública de LVT (Desde Março de 2007 é Chefe de Divisão de Saúde Ambiental da Direcção-Geral da Saúde). Carla Barreiros, Eng.ª Centro Regional de Saúde Pública de LVT Catarina Nunes Lourenço, Dr.ª Direcção-Geral da Saúde Cristina Fraga Amaral, Eng.ª Direcção-Geral da Saúde Isabel Lança, Eng.ª Centro Regional de Saúde Pública do Centro João Brito Camacho, Dr. Centro Regional de Saúde Pública do Algarve José Rocha Nogueira, Dr. Centro Regional de Saúde Pública do Norte Maria João Pedroso, Eng.ª Centro Regional de Saúde Pública do Centro Mário Jorge, Dr. Centro Regional de Saúde Pública do Alentejo (Transitou para o CRSP-LVT em Novembro de 2004) A Direcção-Geral da Saúde agradece ao Prof. Doutor Luís Correia, responsável pelo Projecto MonIT do Instituto de Telecomunicações/Instituto Superior Técnico, a colaboração prestada na revisão do texto da presente Circular Informativa. PORTUGAL. Ministério da Saúde. Direcção-Geral da Saúde. Divisão de Saúde Ambiental Sistemas de comunicações móveis : efeitos na saúde humana. - Lisboa : DGS, p. - Texto elaborado pelo Grupo de Trabalho sobre Campos Electromagnéticos (0 Hz GHz) da Direcção-Geral da Saúde ISBN Radiação--efeitos adversos / Exposição a radiação / Saúde pública / Determinação do risco / Telefone celular / Portugal Produção gráfica: Polarpress, Lda Depósito Legal, / Exemplares
4 1. O PROBLEMA No último século verificou-se um aumento progressivo da exposição aos campos electromagnéticos criados pelo Homem. Esse aumento foi consentâneo com uma maior procura de electricidade, com os avanços da tecnologia e com as modificações operadas ao nível do comportamento social. Poderá mesmo afirmar-se que uma das principais características da civilização contemporânea reside, em grande parte, nas múltiplas utilizações da energia electromagnética. Embora relativamente recente, a tecnologia associada à comunicação móvel adquiriu uma forte expansão, sendo consensuais as vantagens associadas à sua utilização, designadamente ao nível da sociedade em geral e dos meios profissionais em particular. Associada à crescente utilização dos telefones móveis, vulgarmente designados por telemóveis, assistiu-se à profusão das antenas de estações base (que efectuam transmissão e recepção dos sinais), indispensáveis a uma boa cobertura da área de serviço e à sua adequada utilização. Além das considerações de ordem estética e paisagística por vezes envolvidas, as inquietações dos cidadãos centram-se sobretudo nos potenciais efeitos adversos na saúde das radiações emitidas por essas antenas, verificando-se frequentemente situações de alarme, potenciadas por três factores: i. Ausência de divulgação de uma informação técnico-científica adequada e pertinente; ii. Escassa legislação específica, a qual, por si só, seria uma fonte credível e informadora; iii. Uma cada vez maior percepção do risco para a saúde, por parte dos cidadãos.
5 De facto, verifica-se a existência de uma enorme preocupação e receio por parte da população no que respeita aos campos electromagnéticos, particularmente das pessoas que residem perto dos locais onde estão instaladas as antenas de estações base. Esta situação não é específica da realidade portuguesa, estando esse sentimento geral de inquietação espalhado um pouco por todo o mundo onde a comunicação móvel se difundiu. Em alguns países, a construção de linhas e redes telefónicas mais potentes tem originado crescente oposição por parte da população. As inquietações dos cidadãos sobre as novas tecnologias são originadas pela não familiaridade com a tecnologia, pela falta de conhecimento sobre as consequências na saúde e a sensação de perigo em relação às mesmas. Muitas vezes, estas diferenças na percepção do risco não são adequadamente consideradas na comunicação entre cientistas, governantes, indústria, serviços de saúde e cidadãos em geral. Embora os organismos oficiais tenham todo o cuidado em assegurar que a informação que prestam é objectiva e precisa, baseando as suas informações nas mais recentes aquisições ao nível do conhecimento técnico-científico, é um facto que são levados a competir com informações cruzadas, sem qualquer validade científica, oriundas de fontes não credíveis, eivadas quase sempre de preocupações e ansiedades, nem sempre consentâneas com a verdade técnico-científica. Assim, está na ordem do dia, o tema da percepção, comunicação e gestão dos riscos associados aos campos electromagnéticos (CEM).
6 2. RADIAÇÕES ELECTROMAGNÉTICAS 2.1 Conceitos gerais A radiação electromagnética está presente desde os primórdios dos tempos, sendo a luz visível a sua expressão mais habitual. A palavra radiação está relacionada com a noção de propagação de energia no espaço, e o termo electromagnética revela que se trata de campos eléctricos e magnéticos, normalmente perpendiculares entre si e variando periodicamente. Isto significa que, num determinado ponto do espaço sujeito a radiação, o campo eléctrico associado a ela varia periodicamente com o tempo, assim como o campo magnético. O espectro da radiação electromagnética estende-se desde a electricidade (linhas de transporte, distribuição e consumo de electricidade muito alta, alta, média e baixa tensões), passando pelas radiofrequências (banda de frequências em que operam os telemóveis) e microondas (usadas pelos fornos de microondas), radiação infravermelha, luz visível, radiação ultravioleta (conhecida pelos riscos associados às prolongadas exposições ao Sol) até às radiações ionizantes, como é o caso dos raios X (utilizados em exames médicos de diagnóstico). Fig. 1 O espectro electromagnético
7 Toda a radiação electromagnética pode ser caracterizada por um comprimento de onda e um quantum de energia (fotão). Desta forma, a respectiva frequência está relacionada com o comprimento de onda pela expressão: f = c/λ, sendo c = velocidade de propagação no vácuo ( m/s) f = frequência, em Hz (número de ciclos por segundo) λ = comprimento de onda, em m (distância entre dois máximos consecutivos de uma onda electromagnética) Verifica-se, então, que quanto mais curto é o comprimento de onda maior é a frequência. Para baixas frequências os campos eléctrico e magnético são considerados separadamente e surgem, por exemplo, da produção, transporte, distribuição e utilização de electricidade, ocorrendo em redor dos cabos eléctricos. Além disso, também surgem em torno de qualquer equipamento doméstico, de serviços ou industrial que produza electricidade. Quanto maior for a tensão, maior será a intensidade do campo eléctrico. A intensidade do campo eléctrico é medida em Volt por metro (V/m). O campo magnético resulta do fluxo de corrente através dos cabos ou aparelhos eléctricos e aumenta de intensidade à medida que a corrente aumenta. É medido em Ampere por metro (A/m). Para além disso, existe ainda o campo de densidade de fluxo magnético, que se relaciona com o campo magnético, sendo medido em Tesla (T), e normalmente usado para descrever os fenómenos em frequências baixas. Muitas vezes, usam-se submúltiplos das unidades base como, por exemplo, militesla (mt), microtesla (µt) e nanotesla (ηt). A densidade de potência representa a potência incidente por unidade de área, sendo a grandeza normalmente utilizada para frequências muito elevadas (radiações de radiofrequência e microondas), onde a profundidade de penetração no corpo é baixa. É medida em Watt por metro quadrado (W/m 2 ), podendo também utilizar-se Watt por centímetro quadrado (W/cm 2 ). 2.2 Fontes comuns de exposição da população A exposição da generalidade das pessoas aos campos electromagnéticos ocorre todos os dias e das formas mais variadas. Os equipamentos correntes os electrodomésticos nas cozinhas, os microondas, os ecrãs dos computadores, os sistemas de segurança nas lojas, as redes de transporte de energia, as estações de rádio e de televisão, os seus respectivos aparelhos, os radares, entre outros, contribuem para uma exposição permanente aos CEM.
8 Existem ainda outras fontes de radiações electromagnéticas sobre as quais não recaem as inquietações da população, embora algumas emitam com uma potência bastante maior do que as antenas de estações base. De facto, a potência de transmissão dos emissores de rádio e de televisão é bastante superior à daquelas. Os fornos microondas, de uso doméstico, estão também nessa situação, pelo que devem ter uma atenção particular por parte dos seus utilizadores, os quais devem estar atentos a quaisquer danos que neles surjam. Os próprios telemóveis constituem uma fonte de radiações mais importante, em comparação com uma antena de estação base. As radiações associadas à gama de frequências em que funcionam os telemóveis e respectivas antenas de estações base, as chamadas radiofrequências (800 MHz a 2 GHz), fazem assim parte do espectro da radiação electromagnética não ionizante, isto é, a energia que lhes está associada não é suficiente para provocar a destruição da estrutura do material biológico. As fontes com origem humana que emitem a maioria dos campos de radiofrequências presentes no nosso ambiente, distribuem-se da seguinte forma: I. Espaço domiciliário microondas, telemóveis, alarmes de segurança, rádios, televisões e aparelhos de vídeo, entre outros equipamentos; II. Espaço profissional sistemas de aquecimento industrial, indústrias de radiodifusão, transporte e comunicação militares, equipamentos de diatermia médica para tratar a dor e a inflamação e instrumentos electrocirúrgicos. Há o perigo da exposição excessiva dos profissionais que operam com estes sistemas, mas a este nível de exposição existe regulamentação específica; III. Espaço público emissores rádio ou televisão, radares, equipamentos de comunicação entre profissionais de segurança e táxis, sistemas de telecomando. Níveis mais elevados de campos de radiofrequências podem ocorrer em áreas localizadas perto de locais onde estão sedeadas grande número de antenas ou sistemas de radar.
9 A avaliação da exposição revela-se particularmente difícil na epidemiologia dos efeitos na saúde associados aos CEM, atendendo a vários aspectos: a exposição é imperceptível, tem múltiplas origens, é ubíqua, podendo variar muito ao longo do tempo e em curtas distâncias; o período da exposição mais relevante ocorre anteriormente à data na qual as avaliações podem realisticamente ser obtidas e são de duração e período de indução desconhecidos. Diversos factores influenciam a exposição individual às radiações emitidas pelas antenas, tais como: potência radiada e a frequência de transmissão; distância à antena emissora; localização das pessoas relativamente ao seu diagrama de radiação; existência de outras estruturas próximas que possam causar obstrução ou reflectir as ondas radiadas; intervalo de tempo de exposição aos CEM. Alguns factores adicionais deverão ser tidos em conta na avaliação da exposição às radiações electromagnéticas, devido às diferenças de susceptibilidade existentes na população em geral. De acordo com diversos estudos realizados, é sugerido que as crianças podem ser mais vulneráveis a este tipo de radiação, uma vez que o seu cérebro se encontra em desenvolvimento, a absorção de energia pelo tecido adiposo é maior, bem como o tempo de exposição, em comparação com um adulto. A existência de lacunas no conhecimento científico actual justifica, de forma devidamente ponderada, a aplicação do Princípio da Precaução (adiante designado por Princípio ), que se traduz numa política através da qual é adoptada uma estratégia de precaução na gestão do risco, em situações de incerteza científica. Três factores principais deverão guiar o recurso a este Princípio: 1. a aplicação do Princípio deverá basear-se numa avaliação científica tão completa quanto possível; 2. qualquer decisão de agir ou de não agir por força do Princípio deverá ser precedida de uma avaliação do risco e das potenciais consequências da não acção; 3. logo que os resultados da avaliação científica e/ou avaliação do risco estiverem disponíveis, todas as partes interessadas deverão ter a possibilidade de participar no estudo das várias acções, com a maior transparência possível.
10 3. ENQUADRAMENTO NORMATIVO 3.1 A nível internacional A Comissão Internacional para a Protecção contra as Radiações Não Ionizantes (ICNIRP) definiu um conjunto de limites básicos de exposição aos campos electromagnéticos, tanto para a população em geral como para os trabalhadores. Os níveis de exposição são baseados em valores a partir dos quais se verifica a ocorrência de efeitos adversos na saúde. Posteriormente são introduzidos factores de segurança de forma a oferecerem protecção a determinados segmentos mais sensíveis da população e no sentido de abrangerem situações excepcionais, tais como: efeitos dos campos electromagnéticos em condições ambientais adversas; aumentos da absorção de energia devido a efeitos de reflexão ou difusão no terreno; diferenças de absorção de energia electromagnética que podem existir entre indivíduos de volumes corporais diferentes e em diferentes orientações relativamente ao terreno. A observância destes valores irá garantir um elevado nível de protecção em relação aos efeitos comprovados sobre a saúde, susceptíveis de resultar da exposição a campos electromagnéticos. Com base nessas normas, o Conselho da União Europeia (UE) elaborou a Recomendação n.º 1999/519/ CE, de 12 de Julho, relativa à limitação da exposição da população aos campos electromagnéticos (0 Hz 300 GHz) para a população em geral, a qual foi incluída no âmbito do quadro das actividades de saúde pública, através da Decisão n.º 1786/2002/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de Setembro. Esta Recomendação do Conselho apresenta um conjunto de restrições básicas e níveis de referência que deverão ser cumpridos, tendo em vista a protecção da população. Nesse documento, foi recomendado aos países da União Europeia que: 1. adoptassem um quadro de limites de exposição, tomando como base os valores indicados na Recomendação; 2. reduzissem a exposição das populações às ondas electromagnéticas; 3. disponibilizassem a máxima informação possível à população acerca dos efeitos dos campos electromagnéticos sobre a saúde, assim como das medidas adoptadas para lhes fazer face;
11 4. desenvolvessem programas de investigação sobre os efeitos dos campos electromagnéticos na saúde e acompanhassem a evolução científica na matéria. Alguns países da União Europeia adoptaram essa Recomendação, enquanto que outros, com base nela, produziram normas ou recomendações próprias para exposição a campos electromagnéticos. Foi entretanto publicada a Directiva n.º 2004/40/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de Abril, referente à limitação da exposição ocupacional aos campos electromagnéticos (0 Hz 300 GHz), tendo em vista proporcionar uma adequada protecção dos trabalhadores contra uma exposição excessiva aos CEM. Esta Directiva deverá ser transposta para o direito interno dos estados membros até 30 de Abril de A nível nacional Em Portugal, foi já publicada alguma legislação nesta matéria: 1. O Decreto-Lei n.º 381-A/97, de 30 de Dezembro, regulou o regime de acesso à actividade de operador de redes públicas de telecomunicações e de prestador de serviço de telecomunicações de uso público; 2. O Decreto-Lei n.º 151-A/2000, de 20 de Julho, definiu o regime aplicável ao licenciamento de redes e estações de radiocomunicações e determinou a obrigatoriedade de as entidades competentes aprovarem níveis de referência para efeitos de avaliação da exposição a campos electromagnéticos; 3. A Autoridade Nacional de Comunicações (ex-instituto das Comunicações de Portugal), ICP- ANACOM, entidade reguladora do sector das telecomunicações em Portugal, decidiu adoptar nas avaliações que faz das radiações emitidas pelo actual sistema móvel terrestre (GSM) os níveis de referência fixados na Recomendação do Conselho, por deliberação de 6 de Abril de É de referir que as licenças atribuídas na sequência do concurso para os sistemas móveis de 3.ª geração (UMTS Universal Mobile Telecommunications Systems), obrigam os respectivos operadores a respeitarem os limites definidos pela Recomendação, ou outros que resultem de normas ou de legislação que venha a ser aprovada; 4. O Despacho Conjunto n.º 8/2002, de 7 de Janeiro, criou um Grupo de Trabalho Interministerial (GTI) para propor os níveis de referência adequados e elaborar propostas de actuação concretas, designadamente através de medidas preventivas a aplicar na instalação de estações de radiocomunicações. Os trabalhos do GTI que, além destes aspectos, incluíram um Relatório sobre a Exposição da População aos Campos Electromagnéticos, assim como um conjunto de Recomendações relativamente a esta matéria, foram apresentados logo no início do segundo trimestre de 2003 aos respectivos órgãos de tutela. Presentemente aguarda-se a homologação do referido Relatório; 5. A Resolução da Assembleia da República n.º 53/2002, de 3 de Agosto, referiu a necessidade de criação de um Código de conduta e boas práticas para a instalação de equipamentos que criem Campos Electromagnéticos (CEM). Nesta Resolução estão consignadas algumas regras, de que se realça a salvaguarda da saúde humana, nomeadamente das crianças, jovens, trabalhadores e funcionários, assim como das pessoas portadoras de pacemaker ;
12 6. O Decreto-Lei n.º 11/2003, de 18 de Janeiro, regulou a autorização municipal inerente à instalação e funcionamento das infra-estruturas de suporte das estações de radiocomunicações e respectivos acessórios (antenas) e adoptou mecanismos para fixação dos níveis de referência relativos à exposição da população a CEM (0 Hz GHz); 7. A Circular Normativa N.º 19/DSA, de 24 de Setembro de 2004, da DGS, relativa à aplicação do Decreto-Lei n.º 11/2003, de 18 de Janeiro; 8. O Código da Estrada passou a incluir no seu articulado um ponto específico sobre a proibição da utilização de telemóveis durante a condução automóvel sem auricular ou sistemas designados de alta voz ; 9. Foi apresentado o Projecto de Resolução n.º 177/IX da Assembleia da República, sobre a adopção de medidas de precaução no uso de telemóveis; 10. A Portaria n.º 1421/2004, de 23 de Novembro, adopta a Recomendação do Conselho n.º 1999/519/CE, de 12 de Julho, relativa à limitação da exposição da população aos CEM (0 Hz GHz).
14 4. ALGUNS ASPECTOS IMPORTANTES RELATIVOS A ANTENAS E TELEMÓVEIS Uma estação base é um dispositivo fixo de comunicação que recebe e emite energia em radiofrequência. O funcionamento de um telemóvel é baseado numa comunicação em dois sentidos, entre o terminal portátil e a antena de estação base mais próxima, uma vez que ambos (telemóvel e estação base) são emissores e receptores de sinais em radiofrequência. Fig. 2 Funcionamento do sistema de comunicação móvel Quando se efectua uma chamada através de um telemóvel, a informação é transmitida por radiofrequência até à estação base mais próxima. Cada antena de estação base cobre uma área, chamada célula e por este motivo, os telemóveis são usualmente designados telefones celulares. A estação base está, por sua vez, ligada às estações base vizinhas e à linha de telefone fixo. A chamada é assim transferida, sem interrupção, até chegar ao seu destinatário. Por seu turno, a antena de estação base também emite para o telemóvel que efectuou a chamada, a fim de que o utilizador possa receber as mensagens da pessoa para quem telefonou. As fortes inquietações da população relativamente às comunicações móveis situam-se em dois planos: 1. Telemóveis a proximidade imediata entre a antena do telefone e o crânio, durante a conversação; 2. Estações base a sua multiplicação no nosso ambiente próximo. De facto, a explosão do número de consumidores desta tecnologia implica a instalação de um número
15 crescente de antenas de estações base, sobretudo em meio urbano, no sentido de garantir uma cobertura óptima num ambiente rico em obstáculos físicos. Tal conduz ao aparecimento de antenas nos telhados dos prédios (macrocelulares), ou instaladas na fachada de imóveis ou no interior de locais ou espaços públicos (micro ou picocelulares). Fig. 3 Antenas instaladas: no telhado; na fachada de um prédio; no interior de um espaço público Os telemóveis constituem uma fonte de radiações importante para o cérebro dos utilizadores, dado que o telemóvel é colocado junto à cabeça durante a conversação. Por outro lado, enquanto a antena difunde energia em permanência, o telemóvel emite sinais, sobretudo quando está a ser utilizado e durante períodos limitados. As radiações emitidas por uma antena de estação base não se propagam normalmente na vertical, mas quase horizontalmente, com ligeiro ângulo de inclinação, pelo que o feixe principal é inclinado para baixo, só atingindo o solo a uma distância que pode variar entre 50 e 200 metros em zonas urbanas, dependendo de determinados parâmetros. O trajecto deste feixe de radiação constitui a zona onde a intensidade emitida pela antena é máxima. As exposições mais intensas não se situam, portanto, imediatamente abaixo da antena, mas sim a distâncias entre os 50 e os 200 metros, aproximadamente. Para distâncias superiores a intensidade de emissão volta a diminuir. Fig. 4 Emissão a partir de uma estação base
16 Assim, pode concluir-se que a antena quase não radia para a zona abaixo da qual está instalada, pelo que não é pelo facto de se encontrar instalada no cimo de um prédio ou no átrio de uma escola que os seus habitantes (do prédio ou a população escolar) serão mais afectados, bem pelo contrário. No perímetro mais próximo da antena o sinal não chega com tanta intensidade. Por outro lado, no que respeita às antenas instaladas nas paredes e fachadas dos edifícios, os seus diagramas de radiação estão orientados para o exterior, pelo que as pessoas presentes no interior dos edifícios não ficam expostas. Não podemos esquecer ainda o facto de as paredes e os telhados constituírem um obstáculo físico à propagação dos campos electromagnéticos, reduzindo-os no interior das habitações. É por isso que um telemóvel funciona melhor ao ar livre do que no interior de uma habitação. Há ainda um outro aspecto que deve ser considerado. A densidade de potência radiada diminui muito rapidamente com a distância (mais concretamente, com o quadrado da distância), e dado que as antenas têm sido instaladas a uma grande altura, a potência está já bastante atenuada quando as ondas atingem o solo. A potência radiada é apenas a necessária para garantir a cobertura de uma área desejada (podendo rondar os W), permitindo que se estabeleça a ligação. A distâncias de 30 metros, os níveis de exposição da população são inferiores a 5% em relação aos limites que estão considerados na Recomendação do Conselho. No que respeita aos telemóveis, a situação é diferente. De acordo com estudos realizados, a intensidade máxima do campo eléctrico produzida junto à cabeça de um indivíduo que se encontre próximo de um telemóvel (durante a conversação) pode atingir cerca de 100 V/m, ao passo que a exposição da população a campo eléctrico proveniente de uma estação base é muito menor a intensidade máxima pode ir até cerca de 5 V/m, isto é, 20 vezes inferior. Portanto, será possível admitir que, a uma distância de cerca de 50 metros da antena de estação base, os valores do campo eléctrico e do campo magnético são inferiores em 50 a 100 vezes aos valores do campo eléctrico e do campo magnético medidos a uma distância de 2,2 cm de um telemóvel. No entanto, estes resultados deverão ser analisados com algumas reservas. Nas proximidades da fonte de radiação (o que se verifica durante a conversação ao telemóvel), existem outros factores que caracterizam melhor a exposição individual, dado que a medição do campo eléctrico não oferece, por si só, indicação quanto à quantidade de energia que é efectivamente absorvida pelo organismo. A utilização de um auricular, pelo facto de afastar o telemóvel da cabeça durante a conversação, é um acessório extremamente útil e apresenta características preventivas. Nesta situação, a zona mais exposta do organismo humano será aquela que se encontra mais próxima do telemóvel. No caso particular das crianças, tem sido sugerido que a absorção da radiação é superior, não só porque a cabeça é mais pequena mas também porque a radiação penetra mais facilmente numa caixa craniana mais fina. Assim, a utilização dos telemóveis pelas crianças deverá ser feita com algumas restrições. Não podemos esquecer o facto de que os adultos de hoje, porque começaram a utilizar os telemóveis numa idade já mais avançada, terão um tempo de exposição aos CEM por eles gerados bastante inferior ao tempo de exposição das crianças, que os começaram a utilizar muito mais precocemente. Devem, assim,
17 os pais ponderar em relação aos potenciais riscos inerentes à intensa utilização de um telemóvel pelas crianças. Um outro aspecto que deve ser realçado é o facto de a potência radiada por uma antena de estação base ser tanto menor quanto menor for a zona de cobertura, zona essa designada de célula. Para que as zonas cobertas por cada antena de estação base sejam menores, maior terá de ser o número destas. Daqui se pode concluir que, para que a intensidade das radiações diminua, cada operador deverá instalar o maior número possível de antenas de estação base no território!... Quanto mais densa for a rede de antenas de estação base montada pelos operadores, menor será a potência emitida por cada uma. Como se estará mais próximo de uma delas quando se pretende utilizar um telemóvel, mais facilmente o utilizador se ligará à rede. Por outro lado, o próprio telemóvel conseguirá, nessas circunstâncias, emitir com uma potência mais reduzida, o que será benéfico em termos da diminuição dos valores do campo electromagnético gerado em torno da cabeça do utilizador. Quando um telemóvel tem dificuldade em efectuar uma ligação, por se encontrar em más condições de recepção, aumenta automaticamente a sua potência de emissão para fazer face a esta situação, o que faz aumentar os valores da intensidade de radiação. É por esta razão que alguns dispositivos milagrosos à venda no mercado, referindo que diminuem as radiações (ex.: capas especiais), não oferecem qualquer credibilidade e não estão homologados por nenhuma entidade oficial ou acreditada. O que é mais grave é o facto de exercerem um efeito contrário, isto é, conduzem a um aumento da potência do telemóvel, já que constituem uma barreira física à propagação das suas ondas.
18 5. OS EFEITOS NA SAÚDE Os processos electrofisiológicos normais existentes no nosso organismo podem ser influenciados pelos campos electromagnéticos externos, sejam estes naturais (emitidos pelo Sol) ou artificiais (isto é, produzidos pelo Homem). A gama de frequências em que os telemóveis funcionam estão inseridas nas radiações não ionizantes, isto é, não têm a capacidade de produzir iões, directa ou indirectamente (de que resultam lesões da estrutura do material biológico), ao contrário das gamas de frequências ionizantes, como é o caso dos raios X, que provocam a ruptura das ligações químicas das moléculas. Contudo, a radiação electromagnética não ionizante, embora não tenha energia suficiente para provocar uma ionização, é susceptível de induzir outros efeitos biológicos. O primeiro destes efeitos a ser identificado foi a produção de calor os chamados efeitos térmicos. Estudos mais recentes revelaram outras interacções biológicas os chamados efeitos não térmicos. Além disso, os estudos epidemiológicos já efectuados demonstraram uma forte associação causal entre a utilização de um telemóvel durante a condução automóvel e o aumento do número de acidentes de viação, (embora tal efeito não esteja associado com os campos electromagnéticos gerados, mas sim com a dispersão da atenção). Por último, há a referir a possibilidade de interferência com equipamentos médicos. 5.1 Os efeitos térmicos Os efeitos térmicos traduzem-se num aumento da temperatura dos tecidos biológicos, produzida pela energia das radiofrequências, a qual é absorvida pela água contida nos tecidos do nosso organismo. O aumento da produção de energia no organismo depende, fundamentalmente, de dois factores: 1. Intensidade da radiação que penetrou no seu interior; 2. Capacidade do organismo em regular a temperatura, uma vez que este funciona como um termóstato. Quando a temperatura do corpo começa a subir, o aumento continuará até ser equilibrado pela sua própria capacidade em remover essa temperatura em excesso. Tal é conseguido através da passagem da corrente sanguínea pelas várias partes do corpo, arrefecendo-as até ser atingida a temperatura habitual. Mas este mecanismo de compensação do organismo tem limites. A partir de uma determinada intensidade de radiação, o aumento de temperatura pode ser tão elevado que a corrente sanguínea não o consegue compensar. Em situações em que o acréscimo da temperatura dos tecidos for superior a cerca de 1ºC poderão surgir efeitos biológicos adversos. Poderão ocorrer efeitos fisiológicos, estudados em sistemas celulares e animais, incluindo alterações nas funções cerebrais e neuromusculares, alterações hematológicas, reprodutivas e outras.
19 Uma das zonas do corpo humano termicamente mais vulnerável são os olhos, pelo facto de terem uma irrigação sanguínea reduzida e possuírem, assim, menos capacidade para remoção dos aumentos de temperatura, podendo conduzir à formação de cataratas em situações de exposição aguda, muito intensa. 5.2 Os efeitos não térmicos Existe a possibilidade de ocorrerem efeitos não térmicos no nosso organismo, resultantes da utilização de radiações de reduzida intensidade (inferior à que conduz ao aparecimento de efeitos térmicos) nos sistemas de comunicações móveis. O organismo humano é sustentado por processos electroquímicos de extrema sensibilidade e de diversos tipos, sendo cada um deles caracterizado pela sua frequência específica. Algumas das frequências características do organismo humano encontram-se próximas das frequências utilizadas nos sistemas de comunicações móveis. Em consequência, muitas das actividades eléctricas e biológicas do organismo podem sofrer interferência, derivada das radiações utilizadas nas telecomunicações. No entanto, os efeitos não térmicos dependem sempre das características do indivíduo exposto, pelo que dois indivíduos expostos à mesma radiação podem ser afectados de forma diferente. É o caso das crianças, tendencialmente mais vulneráveis aos efeitos adversos na saúde do que os adultos. Os estudos científicos efectuados para avaliação dos efeitos não térmicos têm apresentado resultados controversos: 1. É difícil inferir para o ser humano os resultados obtidos em experiências com animais; 2. Muitos estudos apontam no sentido da ausência de efeitos não térmicos adversos para a saúde, ao passo que outros apontam nesse sentido; 3. Os estudos efectuados têm a dificuldade de não poderem ser comparados com estudos em populações que não estejam expostas a estas radiações, dado que no momento presente a grande maioria da população se encontra exposta; 4. Os estudos efectuados são produzidos em condições experimentais, com níveis de radiação mais intensos aos que existem na realidade; 5. A maioria dos estudos realizados não se tem baseado apenas nos efeitos de exposição a partir de uma antena, sendo efectuados essencialmente com base nas radiações emitidas por um telemóvel; 6. Apesar destas dificuldades, numerosos estudos têm sido desenvolvidos e estão em curso, podendo agrupar-se nas seguintes áreas principais: a) Efeitos sobre a saúde em geral b) Efeitos sobre o feto c) Efeitos sobre a visão d) Efeitos cancerígenos e) Outros efeitos biológicos.
20 Relativamente a estas áreas específicas, há a referir: a) Não está estabelecida qualquer relação entre a exposição a CEM e perturbações como cefaleias, ansiedade, depressão, náuseas ou cansaço sintomas por vezes atribuídos àquela exposição; b) Não tem sido evidenciado qualquer aumento de risco entre esta exposição e a existência de problemas relacionados com a gravidez, designadamente: abortamentos espontâneos, malformações congénitas, diminuição do peso à nascença ou outros efeitos; c) Têm-se verificado casos de cataratas em trabalhadores expostos a níveis elevados de radiofrequências e microondas. Contudo, não há evidência de que estes efeitos ocorram perante os níveis de radiação a que a população em geral está exposta; d) No que se refere à possibilidade de estas radiações estarem associadas ao desenvolvimento de casos de cancro em seres humanos, a Organização Mundial de Saúde referiu que de acordo com a informação científica actual, a exposição aos campos de radiofrequência, tais como os que estão associados aos telemóveis e estações de base não é susceptível de induzir ou produzir cancro. 1 e) Têm sido referidos efeitos psicológicos de curta duração, assim como alguma hipersensibilidade (reacções alérgicas e adversas), atribuídos a exposições a CEM. Face ao exposto, poder-se-á concluir que devem ser aguardados os resultados dos novos estudos científicos que estão a ser efectuados, sendo ponto assente que, não estando provada a associação causal entre a exposição a CEM e o aparecimento de algumas doenças, também não está provado o contrário. 5.3 O uso do telemóvel e a condução automóvel Os estudos epidemiológicos já realizados demonstraram a existência de uma forte correlação entre o uso de um telemóvel durante a condução automóvel e o aumento dos acidentes de viação. Os resultados de um dos estudos indicaram que a conversação ao telemóvel num veículo automóvel, durante mais de 50 minutos por mês, estava associado com um risco aumentado de 5,59 vezes de ocorrer um acidente de trânsito. Um outro estudo analisou acidentes de viação ocorridos entre 1992 e 1995 e verificou que o uso de telemóvel durante a condução constituía um risco de acidente fatal cerca de nove vezes superior relativamente a acidentes não fatais (mesmo após ajustamento para idade, sexo, ingestão de bebidas alcoólicas, velocidade, distracção ou condução em faixa contrária). A simples presença de um telemóvel no automóvel significava um risco duas vezes superior de acidentes fatais. A utilização de um auricular ou dos sistemas designados de alta-voz constitui igualmente um risco, porque desviam a atenção da condução, contribuindo como um perigo para o aumento da sinistralidade nas estradas.