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OS OCUPAÇÕES CONTRA A PEC 55
Osvaldo Morais 25/11/2016 Opinativo
por: Gabriel Augusto| Fotos: FB OCUPA UFPE
Em todo o Brasil tem ocorrido ocupações nas escolas e universidades. Em alguns estados mais, em outros estados menos, mas o auge das mobilizações ultrapassou a marca de 1.000 escolas ocupadas, além dos prédios de universidades públicas. A motivação para todas estas ocupações é a luta contra a PEC 55 (novo nome da PEC 241) e a reforma do ensino médio, propostas por Michel Temer e Mendonça Filho, que encontram-se a frente da presidência da república e do ministério da educação após um impeachment que segue sendo contestado.
Mas por que as escolas e universidades é que foram ocupadas por quem é contra estas medidas? Como foi divulgado na última edição do Jornal Infornativo, a PEC 55, que naquela altura se chamava PEC 241, visa instituir um "novo regime fiscal" no Brasil. Esta proposta, se aprovada, congelará pelos próximos 20 anos os investimentos em áreas sociais como educação, saúde e serviços públicos de um modo geral.
Se a PEC 55 for aprovada no Senado, instituições de ensino como as universidades federais e as escolas públicas deverão ter seus orçamentos comprometidos, pois há uma crescente demanda por vagas nas instituições de ensino públicas. Da mesma forma, o Plano Nacional de Educação (PNE), aprovado no ano de 2014 e válido até 2023, propõe uma série de metas que necessitariam do aumento de investimentos na educação, aumento este que não será possível de ser feito caso em caso de aprovação da PEC.
Um exemplo de meta definida pelo PNE é garantir que 50% das crianças até 3 anos tenham acesso à creche. Isso significaria praticamente dobrar o número de vagas que as creches do país possuem atualmente. Para fazer isso, seria necessário aumentar os investimentos em creches e escolas do ensino infantil. A PEC 55, se aprovada, faria com que esta e outras metas para a educação nos próximos 10 anos ficassem completamente prejudicadas.
É por causa dos inúmeros impactos que a PEC traz para área da educação, que estudantes ocuparam as escolas e universidades. Em Pernambuco, também não está sendo diferente. Ao todo, 15 escolas já foram ocupadas, de acordo com o que foi divugado pela página Ocupa UFPE. No estado, as principais universidades também passam por ocupações: é o caso da UFRPE, do IFPE, da UPE e da UFPE, esta última, localizada na Várzea/Cidade Universitária. Na UFPE, além de Recife, foram ocupados prédios em Caruaru e em Vitória de Santo Antão.
Na Cidade Universitária, ao lado do Engenho do Meio, os prédios ocupados da UFPE foram o Centro de Educação (imagem), Filosofia e Ciências Humanas, Artes e Comunicação, Biociências e Educação Física. As ocupações têm mantido um calendário de atividades desenvolvidas pelos próprios estudantes e professoras(es), bem como por movimentos sociais de fora da universidade. Além das ocupações, a universidade passa também por greves dos técnicos-administrativos e docentes. Tanto as greves quanto as ocupações questionam as medidas propostas por Temer.
Palestras, debates, apresentações de curtas e filmes, rodas de diálogo e atividades culturais estão contempladas no calendário das ocupações da UFPE no Recife. É possível acompanhar esta programação através da página do Facebook Ocupa UFPE. Da mesma forma, aqueles que desejam apoiar o movimento, podem ajudar levando aos prédios doações de alimentos, materiais de higiene e água.
Além das ocupações, as centrais sindicais e frentes de luta tem chamado atos de rua e paralisações contra as medidas do governo Temer. A última delas ocorreu no último dia 11, quando os motoristas e cobradores fizeram também uma paralisação das 4h às 8h condenando a insegurança no transporte público. Para o dia 25 de novembro está programada uma nova paralisação nacional contra a PEC. Em Pernambuco, os Policiais Civis, os funcionários do Detran e os bancários já anunciaram que vão aderir ao movimento, cuja tendência é ganhar força na reta final da votação da PEC 55 no Senado.
FIQUE SABENDO: O QUE É UMA PEC ?
PEC é uma sigla que quer dizer Proposta de Emenda à Constituição. Uma proposta como esta modifica o texto da Constituição, que é a lei maior de um país. Para aprovar uma PEC na Câmara dos Deputados ou no Senado do Brasil, é preciso obter mais que a metade (3/5) dos votos, pois se trata de uma alteração em uma lei muito importante, que pode trazer consequências na vida de todos.
O QUE PROPÕE A PEC 55 ?
A PEC 55, proposta por Michel Temer, pretende criar uma "novo regime fiscal" durante os próximos 20 anos, limitando o aumento dos gastos públicos pelo índice da inflação. Na prátia, isso significa congelar os investimentos totais do governo, o que implicaria em não conceder aumento real aos salários dos servidores e ao salário mínimo, bem como aos investimentos em educação e saúde.
O governo de Temer diz que é preciso cortar gastos. A PEC 55 seria um instrumento para equilibrar as contas públicas. Seus defensores afirmam que esta é uma medida necessária para conter o crescimento da dívida pública.
O QUE DIZEM OS MOVIMENTOS?
Para os movimentos sociais contrários a PEC 55, o argumento do governo é falacioso, pois a PEC 55 corta apenas os investimentos sociais, mas mantém o pagamento de uma dívida pública suspeita, que deveria passar por auditoria e que é o maior gasto da União.