Apenas o texto original deste ato pode ser consultado. Não é possível garantir que todas as informações sobre eventuais alterações ou revogações estejam disponíveis.
"Aprova a tabela para o cálculo do imposto de renda devido nas declarações de rendimentos das pessoas físicas, referentes ao exercício de 1977,ano-base de 1976."	
(Vide Instrução Normativa SRF nº 79, de 01 de agosto de 2000)
Aprova modelos de formulários de declaração de rendimentos e determina procedimentos relativos ao imposto de renda Pessoa Física no exercício de 1977.
ADILSON GOMES DE OLIVEIRA
Secretário da Receita Federal
Nota Normas: Este ato foi originalmente publicado sem a ementa
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.
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