Projeto que altera Lei Maria da Penha é destaque na mídia - Deputado Bernardo Santana
Home » Notícias » Projeto que altera Lei Maria da Penha é destaque na mídia
28/3/2014 às 17:00:00
Projeto que altera Lei Maria da Penha é destaque na mídia
Dos muros de opressão aos da proteção e nova chance de recomeço. A Lei Maria da Penha há quase oito anos marca essa passagem no combate ao crime contra a mulher, vítima de violência doméstica e familiar. Não obstante o esforço dos órgãos responsáveis para a efetivação da lei, esta ainda não atingiu seu potencial devido brechas na legislação que dão vantagem ao agressor, e mantém a vítima em pânico.
Atualmente todo processo de denúncia de crime contra a mulher passa pelas mãos de um juiz competente, que apresenta as medidas protetivas em até 48horas. Tempo considerado extenso e que contribui nos números de taxa de mortalidade por agressão, que pouco alteraram ao se comparar com os dados de quando não existia a Lei Maria da Penha.
Segundo pesquisa realizada em setembro do ano passado pelo Ipea, Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, as taxas de mortalidade foram 5,28 por 100 mil mulheres no período 2001 a 2006 (antes da lei) e de 5,22 em 2007 a 2011 (depois da lei). Havendo apenas um sutil decréscimo da taxa no ano de 2007, logo que entrou em vigência a lei.
Cenário que deve ser revertido com o novo Projeto de Lei que propõe significativas alterações na Lei Maria da Penha. Elaborado pelo Deputado Federal e Líder do PR, Bernardo Santana, o projeto em tramitação no Congresso prevê mais autonomia à polícia, uma vez que qualquer delegado, especializado no setor ou não, assim que tomar conhecimento da denúncia poderá aplicar as medidas protetivas, como o afastamento imediato do agressor, para depois encaminhar o processo ao juiz. Outra vantagem é o acesso aos antecedentes de medidas contra agressores, também fora do horário de expediente do fórum.
O projeto deverá passar pela aprovação da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, além de outras duas comissões e, então, seguirá para o Senado.
Tão relevante a causa e novas perspectivas geradas para proteção à mulher, que o projeto foi tema de reportagem no Jornal Hoje, da Rede Globo.