AGÊNCIA DE TURISMO RESPONDE POR ATRASO EM VOO - Carvalho Advocacia
Posted at 22:29h in Direito Civil, Direito do Consumidor by Tiago Carvalho
Saiba que há casos que a agência de turismo responde por atraso em voo. Leia este artigo até o final e saiba exercer os seus direitos.
A agência de turismo, ao vender um produto e obter lucro, é qualificada como fornecedora de um serviço. Principalmente nos casos de pacotes de viagens, é admitida a responsabilidade da agência sendo que foi dela a escolha da companhia aérea.
Pelo fato de haver uma relação de consumo, há a aplicação do Código do Consumidor, atribuindo a agência de viagens como integrante da cadeia produtiva, sendo assim responsabilizada pelos defeitos ocorridos.
Portanto podemos afirmar que a agência de turismo responde por atraso em voo de forma solidária, vejamos o que versa o CDC: "Art. 18. Os fornecedores de produtos de consumo duráveis ou não duráveis respondem solidariamente pelos vícios de qualidade ou quantidade […].
Agência de turismo responde por atraso em voo
Portanto quando voce compra um pacote de viagens numa agência, há a expectativa de cumprimento. Se por algum motivo a expectativa é quebrada, pode haver um dever de indenizar.
Contudo, vale destacar que nos casos de caso fortuito ou força maior, por exemplo, greves ou adversidades climáticas, os fornecedores de serviços ficam autorizados a cancelar os voos. Porém ocorrendo o atraso em voo / cancelamento, é obrigação do prestador de serviço auxiliar com hospedagem e alimentação.
Entretanto se esse for o seu caso, click aqui para saber mais sobre os direitos no cancelamento de voo.
Posso ter direito a dano moral?
Sempre que há uma quebra de expectativas, há frustrações geradas pela quebra contratual, devendo ser analisado caso a caso, para saber quando há um abalo moral.
Em via de regra, o atraso de voo, não gera por sí só dano moral. Contudo, quando há o atraso e descaso dos fornecedores de serviços, o transtorno causado aos consumidores, pode levar a proporções a causar um abalo moral, passível de indenização.
Portanto, é indicado conversar com um advogado de confiança para saber quando entrar com pedido de danos morais. Vale lembrar que tem casos que não precisa gastar com advogado para entrar com um processo, click aqui e leia o artigo.