CONCUBINA NÃO TEM DIREITO A DIVIDIR PENSÃO COM VIÚVA, DECIDE STF – ADFAS :: Associação de Direito de Família e das Sucessões
ADFAS	 maio 21, 2021 0
A 1ª turma do STF decidiu que concubina não tem direito a dividir pensão com viúva. Os ministros acompanharam o voto de Marco Aurélio, relator, no sentido de que o concubinato é um modelo ilícito de relação (não é casamento e nem união estável), e, portanto, não está protegido pela Constituição Federal.