Conselho de Veterinária choca protetores e pede revogação do Código de Bem Estar Animal da PB | Parlamento PB
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A Assembleia Legislativa da Paraíba recebeu na semana passada um pedido que chocou os protetores de animais e notadamente a Comissão de Direito Animal da Ordem dos Advogados do Brasil seccional Paraíba. Trata-se de um documento encaminhado pelo Conselho Regional de Medicina Veterinária que solicita a revogação total do Código de Direito e Bem Estar Animal aprovado este ano pela Casa Legislativa.
O presidente da Comissão de Direito Animal da OAB-PB, Francisco Garcia, disse ao ParlamentoPB que a postura do CRMV é uma afronta: "O Código de ética dos veterinários prevê a incumbência destes profissionais de proteger e cuidar do bem estar dos animais e pede a revovaçção total dos 119 artigos do Código. É um retrocesso total e afronta o código de ética e a Constituição".
Garcia cita o artigo 225 da Constituição Federal (Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao poder público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações) e ainda o 227 da Constituição da Paraíba ( O meio ambiente é do uso comum do povo e essencial à qualidade de vida, sendo dever do Estado defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações).
O advogado explicou que não há justificativa clara para o pedido de revogação da lei 11.140 de 2018, construída ao longo de dois anos de discussão, das quais representantes do Conselho de Medicina Veterinária tomaram parte: "Houve a intervenção maciça da sociedade e inclusive do Conselho. Não há justificativa. Eles apenas dizem que o Código afronta a legislação que regulamenta a profissão de médico veterinário, mas não diz em que. É um pedido desfundado", argumentou.
O que é – O Código de Direito e Bem-estar animal da Paraíba foi sancionado com vetos pelo governador Ricardo Coutinho (PSB) em 9 de junho deste ano. A lei publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) proíbe a proíbe caça, seja amadora ou profissional, além de espetáculos e circos com uso de animais. A legislação prevê multas por maus tratos aos animais, além das sanções cíveis e penais.
O projeto de lei foi de autoria do deputado Hervázio Bezerra (PSB) e entrou em vigor 120 dias depois da data de publicação.
Carolina Borges ximenes
Palhaçada,nunca vi tanto absurdo junto!
Qualquer atitude que reduza os direitos dos animais significa um retrocesso no séc XXI. É de se admirar que justamente aqueles que se comprometem a zelar pela vida animal, tenham atitudes que os deixem ainda mais vulneráveis.
Alguns seres "humanos " estão perdendo a noção de razoabilidade no trato com a humanização. Parece estarem regredindo nos aspectos da empatia e sensibilidade… acho que é o efeito Bolsonaro que está despertando o que seus eleitores tem de pior.
Que vergonha!!! Esse tipo de postura viola a Constituição federal,e demonstra a falta de comprometimento desse grupo de veterinários com a ética necessária no trato animal!! Esses veterinários devem ser identificados e acionados no Conselho Federal de Medicina veterinária, por violarem o dever funcional de cuidar da vida animal!!!