Por força do Contrato nº 120/19, celebrado entre o Tribunal de Justiça de São Paulo e a empresa Iron Mountain do Brasil Ltda, todo o acervo que se encontrava no Arquivo Geral do Ipiranga foi transferido para as dependências da empresa contratada. O Setor de Consultas foi extinto.
Comunicados disponibilizados à época:
Comunicado Conjunto nº 516/2019 - Prazos para atendimento – desarquivamentos
Comunicado Presidência nº 518/2019 - Encerramento das Atividades - Setor Consulta (Ipiranga)
Comunicado Conjunto nº 539/2019 - Cadastro de Usuários - Sistema SGDAU
O desarquivamento de processos pode ser solicitado pela parte ou por seu advogado perante o cartório em que tramitou o processo, por meio de mensagem eletrônica. Nos termos do Comunicado 211/19, da Presidência do Tribunal de Justiça, em decorrência da Lei nº 16.897 de 28/12/2018, publicada no Diário Oficial do Estado de São Paulo no dia 29/12/2018, p. 3, e em observância ao princípio da anterioridade nonagesimal (artigo 150, III, alínea "c", Constituição Federal) a partir de 29/03/2019 passou a ser cobrada a taxa de desarquivamento dos processos físicos e digitais.
Solicitação de digitalização de processos arquivados
Qual o valor a ser pago para solicitação de digitalização de processo arquivado?
- R$ 150,00 por volume a ser desarquivado (a quantidade de volumes será informada pela Unidade Judicial)
- R$ 0,75 por imagem a ser digitalizada, desde que conhecida a quantidade de páginas total dos autos
Como devo fazer o recolhimento das custas para solicitação de digitalização de cópias reprográficas?
O recolhimento deve ser realizado com a emissão da Guia do Fundo Especial de Despesa do Tribunal de Justiça, utilizando-se o código 201-0 (o mesmo da cópia reprográfica), diretamente no sítio do Banco do Brasil (Formulários – São Paulo)