Fundos de Investimentos em Participações (FIP) e Fundos Mútuos de Investimento em Empresas Emergentes (FMIEE) - PDF
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Yasmin Bento César
1 I Curso de Férias do Grupo de Estudos de Direito Empresarial - Direito UFMG Fundos de Investimentos em Participações (FIP) e Fundos Mútuos de Investimento em Empresas Emergentes (FMIEE) Bernardo Vianna Freitas fialho.com.br Graduado e Mestrando em Direito Empresarial pela UFMG. Conselheiro do Grupo de Estudos de Direito Empresarial. Professor Substituto de Direito Empresarial na Faculdade de Direito da UFMG ( ). Professor Convidado no Curso de Pós-Graduação LL.M. do IBMEC/MG (disciplina: Mercado de Capitais). Organizador e coautor da obra Sociedades Anônimas e Mercados de Capitais Estudos em Homenagem ao Professor Osmar Brina Corrêa-Lima (Quartier Latin, 2011). Advogado do Campos Fialho Canabrava Borja Andrade Salles Advogados. Patrocinadores:
2 2 Não se aventurem nunca a qualquer investigação jurídica se não conhecem a fundo a estrutura técnica e a função econômica do instituto objeto dos vossos estudos. Recolham nas bolsas, nos bancos, nas agências, nas sociedades comerciais, nas secretarias judiciais, o material necessário para compreender aquela estrutura e aquelas funções. É uma deslealdade científica, é uma falta de probidade falar de um instituto com o fim de determinar-lhe a disciplina jurídica sem o conhecer na sua íntima realidade. Cesare Vivante
3 3 Por que FIP e FMIEE? PRIVATE EQUITY E VENTURE CAPITAL O que é? Histórico Como funciona? Captação de Investimentos Mecanismos de Saída Desafios
4 4 Por que FIP e FMIEE? PRIVATE EQUITY E VENTURE CAPITAL O que é? Histórico Como funciona? Captação de Investimentos Mecanismos de Saída Desafios Growth Capital Venda Estratégica F. F. F. Empreendedor Investidor Anjo Seed Capital Venture Capital Private Equity e Mezanino IPO PIPE
5 5 Cases IPO (2004) IPO (2005) IPO (2004) IPO (2007) IPO (2007) IPO (2005) IPO (2004) IPO (2006) IPO (2006) IPO (2010)
6 6 Estatísticas CAPITAL COMPROMETIDO Fonte: Abvcap e KPMG
7 7 Estatísticas ORIGEM DO CAPITAL COMPROMETIDO Fonte: Abvcap e KPMG
8 8 Estatísticas INVESTIMENTO POR MODALIDADE Fonte: Abvcap e KPMG
9 9 Estatísticas DESINVESTIMENTO POR SAÍDA Fonte: Abvcap e KPMG
10 10 FIP e FMIEE: Mecanismo Jurídico para PE e VC Cotistas Fundos de pensão Bancos Seguradoras Gestoras de recursos Governos Fundos de investimento Pessoas físicas Fundo Companhia Investida Companhia Investida Companhia Investida Direitos Minerários Varejo de Alimentos Empreendimento Imobiliário
11 11 FIP e FMIEE: Mecanismo Jurídico para PE e VC Regulação do FIP e FMIEE Cotistas Fundos de pensão Bancos Seguradoras Gestoras de recursos Governos Fundos de investimento Pessoas físicas Fundo Companhia Investida Companhia Investida Companhia Investida Direitos Minerários Varejo de Alimentos Empreendimento Imobiliário
12 12 Regime Legal e Regulamentar Lei nº /1976 IN-CVM nº. 391, de 16 de julho de 2003 FIP IN-CVM nº. 209, de 25 de março de 1994 FMIEE Lei nº /2007 e Lei nº /2011 FIP-IE e FIP-PD&I Lei nº / Tributação IN-RFB nº , de 5 de abril de Tributação
13 13 FIP
14 14 Principais Características INVESTIMENTOS (90%) ações de emissão de sociedades anônimas abertas ou fechadas; debêntures (conversíveis) bônus de subscrição outros títulos e valores mobiliários conversíveis ou permutáveis em ações de emissão de companhias, abertas ou fechadas. Vedação: Derivativos, salvo para realização de hedge do FIP. Jurisprudência CVM: Permissão para aquisição de debêntures simples, com participação na gestão (Processo CVM RJ 2005/3402; reg. Nº 4768/05).
15 15 Principais Características PARTICIPAÇÃO NO PROCESSO DECISÓRIO efetiva influência na gestão e na definição da política estratégica indicação de membros do Conselho de Administração A participação do fundo no processo decisório da companhia investida pode ocorrer: pela detenção de ações que integrem o bloco de controle pela celebração de acordo de acionistas pela celebração de ajuste de natureza diversa ou adoção de procedimentos
16 16 Principais Características REGRAS OBRIGATÓRIAS DE GOVERNANÇA CORPORATIVA As companhias fechadas objeto de investimento pelo FIP deverão seguir as seguintes práticas de governança: proibição de emissão/circulação de partes beneficiárias mandato unificado de 1 ano para o Conselho de Administração disponibilização de contratos com partes relacionadas, acordos de acionistas e outros adesão a câmara de arbitragem na abertura de seu capital, aderir a segmento especial de bolsa de valores auditoria anual de suas demonstrações contábeis por auditores independentes
17 17 Principais Características INTEGRALIZAÇÃO DE COTAS dinheiro bens e direitos (recuperação/reestruturação + laudo de avaliação) COMPROMISSO DE INVESTIMENTO (INTEGRALIZAÇÃO DAS COTAS) aporte de recursos e/ou bens e direitos compromisso de aporte (chamadas de capital) VALOR MÍNIMO DE SUBSCRIÇÃO R$ ,00 (cem mil reais). investimento e aquisição: Investidores Qualificados.
18 18 Principais Características FUNDO FECHADO sempre fundo sob a forma de condomínio fechado emissão de novas cotas com registro na CVM: "rodadas de investimento PRAZO DE DURAÇÃO prazo determinado (prorrogável) DIREITOS POLÍTICOS DAS COTAS 1 cota = 1 voto matérias relevantes sobre o FIP e sua administração em assembleia geral CLASSES DE COTAS cotas com direitos políticos e econômico-financeiros especiais econômico-financeiros: exclusivamente em relação à remuneração do administrador
19 19 Principais Características FUNCIONAMENTO depende de prévio registro na CVM autorização para funcionamento é automática mediante o protocolo REGRAS E PRAZO DE INVESTIMENTO E DESINVESTIMENTO regras para o processo decisório de investimento e desinvestimento (comitês) prazos para a realização dos investimentos ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL escrituração contábil própria, segregadas das do administrador e demais agentes valor diário da cota ÓRGÃOS E PRESTADORES DE SERVIÇO DO FIP (PARTICIPANTES DA ESTRUTURA) administrador, gestor, custodiante, comitês, auditoria, assembleia geral, etc.
20 20 Principais Características VEDAÇÕES OPERACIONAIS AO FIP contratar de dívida pelo FIP prestar fiança, aval ou coobrigar-se de qualquer forma prometer rendimentos predeterminados aos cotistas aplicar recursos no exterior investir diretamente em imóveis contratar com partes relacionadas, salvo aprovação da maioria dos cotistas Jurisprudência CVM: Permissão para alienação fiduciária de ações e debêntures de companhias investidas em garantia a obrigação por sua aquisição (Processo CVM nº RJ ). Permissão para oferecer garantia se (i) com prévia aprovação da matéria pela unanimidade dos quotistas do FIP reunidos em assembleia geral e (ii) tomadas as providências necessárias a assegurar que o eventual adquirente de cotas no mercado secundário esteja ciente do ônus (Processos CVM nºs RJ , RJ ). A IN-CVM nº 535, de 28 de junho de 2013, autorizou a prestação de fiança, aval, aceite ou coobrigação pelo FIP, se (i) houver previsão no regulamento do FIP e, cumulativamente, (ii) houver aprovação de, no mínimo, 2/3 de todas as cotas do FIP, podendo o regulamento prever quorum maior.
21 21 Estrutura da Operação de um FIP Cotistas Aplicação em Renda Fixa Aplicação de recursos não investidos em participações Retorno para investimento Em participações FIP Retorno do investimento: (i) amortização ou (ii) resgate (liquidação do FIP) Dividendos (isentos de IR) Companhia Investida Companhia Investida Companhia Investida Direitos Minerários Varejo de Alimentos Empreendimento Imobiliário
22 22 Cotistas FIP ou FMIEE Outros Acionistas O FIP deve ter a carteira composta de, no mínimo, 90% de ações de sociedades anônimas, debêntures conversíveis em ações e bônus de subscrição (Lei nº /06, art. 2º, 3º e IN-CVM nº 391/03, art. 6º- A). Os outros 10%, salvo proibições específicas (p. ex., derivativos) podem ser aplicados com liberdade. O FIP com até 20 cotistas pode se beneficiar de redução de custos por isenção de taxas (esforços restritos IN-CVM nº 476/09), desde que cada cotista subscreva ou adquira no mínimo R$ 1 milhão (IN-CVM n.º 476/09, art. 4º, inc. II). Controlada Companhia Investida Controlada Controlada Quando o investimento do FIP é feito em S/A de capital fechado, a IN-CVM nº 391/03 determina que sejam obedecidas determinadas regras de governança que podem acarretar exigência na situação societária. Exemplo: (i) mandato unificado de 1 ano para o Conselho de Administração; (ii) adesão à Câmara de Arbitragem para solução de conflitos societários; (iii) disponibilização de contratos com partes relacionadas.
23 23 Cotistas FIP ou FMIEE Outros Acionistas Não há tributação do FIP um fundo fechado quando ocorre a venda de ativos que compõem sua carteira de investimentos, inclusive nas aplicações em ações e em renda fixa (COSIT Decisão 14, de 02/04/08; art. 28, 10, alínea a, da Lei nº /1997; art. 746, alínea a, do Decreto nº /1999 Regulamento Imposto de Renda RIR). Realização do IPO Companhia Investida Oferta Secundária Oferta Primária Mercado Não há incidência de come-cotas, pois o IR somente incide na amortização, na venda das cotas ou na liquidação do fundo (resgate das cotas). Qualquer ganho auferido pelo FIP nos negócios com as ações têm sua tributação diferida. Isso permite que o montante que seria destinado ao pagamento do IR continue a ser investido, aumentando a rentabilidade das aplicações. Controlada Controlada Controlada É possível migrar os recursos de um ativo para outro sem que haja incidência de IR, o que permite reinvestir a totalidade dos lucros auferidos com a operação da Companhia Investida.
24 24 Cotistas Uma parte dos ativos do FIP (até 10%) pode ser investida em renda fixa que não sofrerá tributação enquanto os valores não forem recebidos pelos cotistas. Rentabilidade Tributação = 0% FIP ou FMIEE Outros Acionistas O quadro abaixo resume a diferença de tributação sobre ativos de renda fixa: RENDA FIXA Companhia Investida Controlada Controlada Controlada *Na tributação da renda fixa no FIP, o pagamento do imposto somente ocorrerá quando houver a venda, amortização ou resgate das cotas.
25 25 Cotistas Venda de Cotas IR = 15% Dinheiro Cotas do FIP Comprador Há basicamente 3 formas de realizar o investimento em um FIP: (i) venda das cotas; (ii) amortização; (iii) resgate na liquidação do fundo. Amortização IR = 15% FIP ou FMIEE Resgate IR = 15% Outros Acionistas Na venda das cotas, a tributação de IR é de 15% sobre o ganho de capital: valor de venda (-) custo de aquisição. Companhia Investida Na amortização das cotas, a tributação de IR é de 15% sobre o valor amortizado que exceder ao custo de aquisição: valor amortizado (-) custo de aquisição. Há orientações da ANBID de que a amortização deve ser feita no máximo uma vez a cada 12 meses. Controlada Controlada Controlada No resgate das cotas na liquidação, a tributação de IR é de 15% sobre o valor resgatado que exceder ao custo de aquisição: valor resgatado (-) custo de aquisição. A tributação do FIP é, em todos os caso, de 15% na distribuição do valor ao cotista, sob o regime de caixa.
26 26 Cotistas Comprador Os dividendos das sociedades investidas pelo FIP podem ser distribuídos diretamente ao cotista, com a mesma isenção tributária que ocorre na distribuição de dividendos ao acionista quando não há um FIP. FIP ou FMIEE Distribuição de Dividendos IR = 0% Pagamento de JCP IR = 0% Companhia Investida Outros Acionistas Os juros sobre capital próprio (JCP), quando recebidos pelo FIP, não sofrerão tributação, podendo diferir a incidência do imposto que deveria ser retido na fonte se a pessoa física os recebesse diretamente. No caso dos JCP, se a pessoa física fosse a beneficiária do pagamento, o IR retido na fonte seria de 15%. Controlada Controlada Controlada Se o beneficiário dos JCP fosse uma pessoa jurídica, os tributos devidos seriam de 34% de IRPJ e de 9,25% de PIS e COFINS.
27 27 FMIEE
28 28 Principais Diferença Empresas emergentes: faturamento líquido anual < R$ 150 MM (grupo < R$ 300 MM) Prazo máximo duração: 10 anos Quota mínima: R$ ,00 Desnecessidade de influência na gestão Vedação a direitos diferenciados entre cotas Investimentos (75%): ações, debêntures conversíveis, bônus de subscrição Limite de desenquadramento: 360 dias Registro na CVM: não é automático