BRK e Energisa não estariam cumprindo lei que impede cortes por atrasos no pagamento de água e luz - Portal O Tocantins
BRK e Energisa não estariam cumprindo lei que impede cortes por atrasos no pagamento de água e luz
foto- assembleia - Jorge Frederico
O alerta de que as concessionárias de água e luz elétrica do Tocantins, BRK e Energisa, não estariam cumprindo a lei que proíbe cortes de luz e água atrasadas foi feito pelo deputado estadual Jorge Frederico, durante discurso na sessão da Assembleia Legislativa.
A lei nº 3.533 de 2019, aprovada recentemente pela Assembleia Legislativa, proíbe a suspensão (corte) do fornecimento de água e energia com menos de 60 dias de atraso. Mas, segundo o deputado, as concessionárias estariam passando por cima da lei e continuando fazendo os cortes. A legislação diz que, em caso de descumprindo, as concessionárias podem ser penalizadas.
De acordo ainda com o deputado, só a BRK se comprometeu a cumprir a lei após reclamação do próprio parlamentar. Já a Energisa ignorou, se recusando a fazer o que manda a lei. Para o deputado, a recusa da concessionária soa como afronta à legislação em vigor. "Uma lei quando passa por essa casa, ela não é apenas do deputado Jorge Frederico, mas de todos os tocantinenses, por isso precisa ser respeitada", enfatizou Frederico, destacando ainda a importância dos consumidores em ajudar no cumprimento da lei, cobrando das concessionárias ou mesmo fazendo denúncias sobre possíveis cortes nos serviços de água e luz.