Transparência: necessidade cada vez mais inserida na vida dos brasileiros - De olho na transparência
Transparência: necessidade cada vez mais inserida na vida dos brasileiros
há 2 anos Artigos
Artigo do Econ. Gilberto Coelho de Miranda Junior
Nos dias atuais onde cada vez mais a maioria da população está descrente com as instituições e as lideranças por elas eleitas e que seriam, de fato, a representante da maioria da população na melhor forma democrática de direito e que os atos, dentro de uma normalidade, seriam de tal forma honesta, lícita e transparente.
Neste contexto a sociedade civil se organiza, e cobra dos eleitos uma ética na qual deve ser do povo para o povo. E desse questionamento é que em maio de 2015 representantes dos Conselhos de Contabilidade, Economia, da Ordem dos Advogados e do Sindicato das empresas de serviços contábeis – SESCAP, todas do Estado do Paraná se organizaram e instituíram o COMITÊ DE OLHO NA TRANSPARÊNCIA.
Essa iniciativa tem como objetivo estimular a participação social e dar efetividade à Lei da Transparência (LC 131/2009) e à Lei do Acesso à Informação (12.527/2011). Cada instituição indicou dois profissionais, que se reúnem a cada 21 dias para analisar as informações divulgadas pelos órgãos públicos. O grupo de advogados, economistas, contadores e auditores realizam o acompanhamento e interpretação dos dados divulgados no Portal de Transparência do Governo do Estado, transmitindo à sociedade paranaense as informações dele extraídas.
A presidência do Comitê ocorre num revezamento dos membros pelas entidades com prazo de 04(quatro) meses. Essa liderança tem por objetivo trazer uma dinâmica mais técnica e envolve diretamente a área de especialização de cada presidente no cargo.
Os resultados destes dois anos de trabalho podem ser resumidos em trabalhos nos quais membros responsáveis pela Transparência e Controle Social da Controladoria Geral do Estado e o Comitê de Qualidade da Gestão Pública já obtiveram informações sobre o trabalho do Comitê, acatando as sugestões e aprimorando os portais do Governo do Estado.
Em outra fase, o Comitê de Olho na Transparência realizou avaliações nos portais dos diversos segmentos da administração direta, como por exemplo, o Tribunal de Justiça, Ministério Público, SANEPAR, COPEL, Tribunal de Contas do Estado entre os principais órgãos avaliados e diversos ofícios foram encaminhados com base nas análises elaboradas, que constataram inúmeros problemas nesses portais, gerando dificuldade de acesso ä informação sobre as remunerações, dados sobre vantagens pessoais e o cumprimento de dotações orçamentárias de uma forma geral.
Como resposta a esses levantamentos foram realizadas reuniões com a maioria das entidades mencionadas. Foram discutidos vários pontos de melhorias e o desenvolvimento dos portais tornou-se extremamente promissores.
Ao final de 2016 o Comitê de Olho na Transparência teve uma reunião com o Procurador de Justiça do Ministério Público do Estado do Paraná, que à época coordenava os projetos de Transparência dos Municípios do Paraná, oportunidade esta de discutir sobre a importância de se estabelecer uma parceria entre vários órgãos de controle do Estado mais a sociedade civil organizada. Neste contexto o Comitê avaliou os portais dos dez maiores municípios do Estado e encontrou muitos deles com informações excelentes, adequadas à Lei da Transparência e que fora motivo de ofícios elogiosos às administrações municipais merecedoras, todas retornaram com agradecimento ao Comitê e a divulgação em suas praças de nosso trabalho.
Neste ano o grupo fez um novo estudo dos portais dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, do Tribunal de Contas, Ministério Público, COPEL, SANEPAR, COMPAGÁS, FERROESTE e FOMENTO PARANÁ, nos quais foram oficiados com apontamentos sobre os entraves à transparência, como falhas na prestação de contas, dificuldades nos portais em relação ao acesso à informação. Fomos convidados para participar a convite da diretoria do Observatório Social do Brasil em um painel com exposição de nossos trabalhos e resultados no evento. Neste ínterim foi sugerida a possibilidade de parceria entre o Observatório Social do Brasil e as entidades instituidoras do Comitê.
Em outra participação do Comitê no evento promovido pela Controladoria Geral do Estado e do Ministério Público de nome: `Cinco anos da lei de Acesso à Informação: Avanços e Desafios`.Com grande repercussão junto aos órgãos envolvidos. Também com elogio do próprio Governador do Estado pelo trabalho do Comitê sob a atuação e constante vigilância nos portais do Executivo.
Até o final deste ano será impresso e disponibilizado à sociedade o Guia de Acesso à Informação no Âmbito da Administração Pública, guia explicativo e com orientações e um check list de apoio para busca de informação junto aos portais.
Por fim está sendo construído o site do Comitê no qual trará orientações, informações, denúncias e serviços de utilidade pública em relação aos portais da transparência, apesar de não ter o poder fiscalizador, e sim um orientador entre a população e aos órgãos competentes.
Com esse trabalho e a certeza de que com pequenos gestos é possível contribuir para uma sociedade mais justa, igualitária e mais transparente.
Gilberto Coelho de Miranda Junior é economista e atual Presidente do Comitê de Olho na Transparência