Justiça condena hospital em Natal - 22/11/2017 - Notícia - Tribuna do Norte
Publicado: 00:00:00 - 23/11/2017 Atualizado: 21:35:07 - 22/11/2017
O juiz Ricardo Tinoco de Goes, da 6ª Vara Cível de Natal, condenou um hospital local e um médico, funcionário da unidade, a pagarem indenização no valor de R$ 100 mil para a mulher e filha de um paciente que faleceu em virtude de falha no atendimento de saúde prestado. O falha ocasionou a morte da vítima por infarto. O atendimento foi em novembro de 2009, mas a sentença para a ação movida pelos familiares só foi divulgada ontem.
Os familiares do paciente ingressaram com Ação de Indenização por Danos Morais contra o hospital com a finalidade de que a unidade fosse condenado a ressarci-las pelos danos morais oriundos da perda prematura, respectivamente, do marido e pai, diante da negligência na prestação do serviço médico de urgência que lhe foi prestado. Nos autos, está narrado que no dia 15 de novembro de 2009, o paciente, após mais de 24 horas de intenso sofrimento, veio a falecer, tendo como causa da sua morte "edema e congestão pulmonares, infarto agudo do miocárdio, cardiopatia hipertrófica e arteriosclerose sistêmica", principiando tais ocorrências no dia anterior, ainda pela manhã, quando o mesmo despertou queixando-se de mal estar e apresentando palidez, sudorese, forte salivação e emitindo, do seu aparelho respiratório, um som assemelhado a um "roncado forte".
Levado ao hospital, o paciente foi examinado, medicado e liberado para retornar para casa. Como houve agravamento dos sintomas, ele foi levado às pressas, desta vez para um outro hospital, onde acabou "aguardando muito tempo para ser atendido pelo cardiologista que se encontrava de plantão". O médico teria descartado, com base nos resultados de "um diagnóstico errado". Liberado por uma segunda vez, o paciente teve a situação agravada, retornou ao mesmo hospital, mas já sem condições de ter o quadro revertido e faleceu. A ação e a sentença judiciais foram contra esse segundo hospital.
O médico que atendeu o paciente afirma, em defesa, que cumpriu os deveres médicos, alusivos ao atendimento de urgência, aplicável ao caso de que tratam os autos. Já o hospital alegou não ser responsável pelo ocorrido, afirmando que os fatos apontam para a análise da conduta médica, sendo que em razão dessa premissa, pediu alternativamente ou pela sua exclusão do processo, ou pela responsabilidade do médico que atendeu o paciente. A defesa do hospital também alegou a inexistência de quaisquer provas acerca do ato ilícito e/ou do dano que pudesse levar a responsabilidade do hospital.
O juiz considerou pertinente apurar as duas responsabilidades de modo independente (do hospital e do médico), concluindo pela presença de cada uma, respectivamente. Sobre a responsabilidade do médico denunciado, o magistrado considerou todas as assertivas partidas dele no sentido de que o paciente se levantasse e caminhasse, seja para o seu consultório, seja para a sala de exames e, também andando, desta retornasse, eram imposições que se mostravam, a teor do que ficou assegurado na instrução, inadequadas para um paciente que apresentava sintomatologia com possível indicação de grave patologia cardíaca. Para o magistrado, foram comprovadas a "negligência" e a "imprudência ocorridas durante o atendimento prestado". A responsabilidade do hospital, se mostra presente, por força da responsabilidade objetiva decorrente do poder de interferência direta da unidade na empresa a qual o médico era vinculado.
A reportagem da Tribuna do Norte entrou em contato com a unidade hospitalar, que afirmou que não vai se pronunciar sobre o assunto no momento. A secretaria administrativa também não comentou se a condenação será objeto de recurso por parte do hospital.
R$ 100 mil é o valor da indenização, arbitrada pelo Juíz Ricardo Tinoco (6ª Vara Civil) para a mulher e a filha de um paciente cardíaco morto em 2009, após diagnóstico errado e atendimento indevido. O médico e o hospital foram condenados.