Câmara aprova abertura de crédito de R$ 1 milhão para recuperar estradas | JR Regional
Câmara aprova abertura de crédito de R$ 1 milhão para recuperar estradas
Projetos de lei foram votados em dois turnos em sessões extraordinárias nesta semana.
Vereadores aprovaram dois projetos de lei em sessões extraordinárias
19/01/2017 - 16h23
A Câmara de São Miguel do Oeste aprovou nesta semana dois projetos de lei em sessões extraordinárias. Um deles autoriza a abertura de crédito adicional especial de R$ 1 milhão para a recuperação de estradas vicinais. O outro projeto apreciado autoriza o município a celebrar convênio com o Estado, objetivando a utilização de detentos da Unidade Prisional de São Miguel nos serviços de limpeza, conservação, consertos e construções de logradouros e prédios públicos ou de interesse do município. Os projetos foram aprovados por unanimidade dos 11 vereadores presentes nas duas sessões, realizadas nesta quarta (18) e quinta-feira (19).
Como os vereadores estão em recesso parlamentar, as sessões foram realizadas de forma extraordinária. Os membros das comissões permanentes, formadas na primeira sessão, emitiram pareceres verbais favoráveis aos projetos. O PL 001/2017 objetiva atender despesas com a recuperação de estradas vicinais, conforme Plano de Trabalho e Convênio nº 2016TR0345, firmado com o Governo do Estado/SDR/Smoeste. O projeto é semelhante ao PL 38/2016, que foi motivo de polêmica devido a uma lista de máquinas a serem abastecidas com recursos do convênio, mas que não foi votado na legislatura passada. Um novo projeto foi enviado nesta legislatura e aprovado por unanimidade.
Já o PL 002/2017 autoriza a celebrar convênio com o Estado de Santa Catarina, através da Secretaria de Estado da Segurança Pública e Defesa do Cidadão, por intermédio da Secretaria Executiva de Justiça e Cidadania, com a interveniência do Departamento de Administração Prisional (Deap). O objetivo é utilizar a mão de obra de detentos nos serviços de limpeza urbana. O projeto de lei também autoriza a abertura de crédito adicional especial de R$ 168.440,80 para o atendimento de despesas com o convênio.
Na discussão do projeto, os vereadores elogiaram a iniciativa e ressaltaram o caráter de reeducação dos apenados, ao mesmo tempo em que possibilita a eles fonte de renda e economia de recursos para o município. O projeto também teve aprovação unânime dos vereadores presentes.