Espaço Governança: As crises econômica, política e sanitária do Brasil (1/2)
Em sua entrevista, Armínio Fraga destaca a desigualdade social como contexto de fundo dessas crises, potencializando seus riscos. Além disso, menciona a redução da desigualdade como oportunidade de retomada do crescimento econômico e este é um dos pontos altos de sua entrevista.
Tolerada pela sociedade brasileira ao longo de sua história, a forte desigualdade social do País, especialmente diante de crises econômica, política e sanitária, sempre cria o risco de uma explosão social, quando boas alternativas não são engendradas e bem conduzidas pelo Estado brasileiro. Aliás, o momento requer a liderança do Poder Executivo, para atravessar a tempestade, a longa travessia até a resolução da crise COVID-19.
Todavia, o Estado não tem se movimentado com alinhamento entre os Poderes constituídos para criar um ambiente de confiança nos agentes econômicos e na sociedade, de forma mais ampla. A governança nacional, entre os três Poderes, bem como considerando os Poderes Executivos nas esferas federal, estadual e municipal, não vai bem.
As críticas ao ministro Paulo Guedes são pertinentes, especialmente quando se considera a baixa eficácia no socorro aos brasileiros que necessitam receber ajuda do Estado durante a pandemia (R$ 600 por pessoa, segundo os critérios estabelecidos pelo governo federal). Muitos ainda não acessaram essa ajuda, mesmo fazendo jus à mesma – reportam veículos de mídia.
As micro e pequenas empresas se ressentem das dificuldades de acesso ao apoio financeiro para não morrerem ao longo da pandemia, sendo que milhões de empreendedores não se sentem seguros para captar recursos no sistema financeiro. Aparentemente, apesar de serem grandes geradoras de empregos no Brasil, elas não são foco do ministro Guedes que, em reunião ministerial ocorrida no dia 22 de abril (cujo registro por vídeo foi disponibilizado aos brasileiros por decisão do ministro Celso de Melo, do Supremo Tribunal Federal – STF), teria manifestado preferência por apoiar grandes empresas.
É meritório que Armínio Fraga manifeste preocupação sobre a forte desigualdade social, vendo na desigualdade oportunidade de mudança do contexto econômico, ao lado de sua também preocupação com a possibilidade de superinflação e de calote na dívida pública. Ocorre que em um País com o nível de desigualdade social do Brasil, é pertinente questionar se a visão liberal, sozinha, per se, tem todas as ferramentas necessárias para enfrentar as ameaças dos fronts sanitário e econômico.
Contrariamente às visões ultraliberal de Guedes e liberal do ex-presidente do Banco Central Armínio Fraga, em vários países – com destaque para aqueles da esfera da União Europeia e os EUA – as lideranças têm colocado a intervenção do Estado como crucial para enfrentar o momento. Prioritariamente, enfrentando a crise sanitária e, na sequência, a econômica e eventuais questões políticas. Em momentos de forte crise econômica – e agora, também sanitária – os Estados se tornam sociais, keynesianos, não liberais.
Por fim, politicamente, o Brasil é preocupante. Ao lado de suas fragilidades econômicas, a crise política parece longe de um apaziguamento entre os Poderes constituídos. Mesmo com certa ordem percebida, em geral, nas manifestações públicas de distintos matizes ideológicos, boa parte da população brasileira sofre intensamente com o desemprego, o subemprego, o medo da COVID-19 e dificuldades materiais de diversas ordens.