REFORMA FINANCEIRA – BASILEIA 3
Dois anos depois de o colapso do Lehman Brothers Holdings Inc. balançar o sistema financeiro mundial, supervisores bancários e banqueiros centrais aprovaram plano de estabilidade financeira, denominado Acordo da Basileia 3. O objetivo é evitar a recaída da crise. O acordo se concentra principalmente no volume e na definição de capital (Valor, São Paulo, 14 set. 2010, p. C3).
2. O Acordo da Basileia 3 introduziu novo marco de requerimento de capital: 13% sobre os ativos ponderados pelo risco (antes 8%), a ser implementado de 2013 a 2019 (Valor, São Paulo, 14 set. 2010, p. C1).
3. A nova exigência de capital não afetará a retomada econômica. Os prazos para os bancos atingirem as novas regras foram feitos de maneira a não reduzir o crédito para a economia real, explica Claude Trichet, presidente do Banco Central Europeu- BCE (id.).
4. Os bancos vão necessitar de algo entre 300 a 500 bilhões de euros em capital adicional para se enquadrarem nas novas regras. Os recursos poderão ser obtidos por meio de colocação de papéis no mercado e retenção de lucros líquidos, assinala Nout Wellink, presidente do Comitê de Basileia para Supervisão Bancária (id.).
5. No Brasil, o BCB já exige o percentual de 11%(*), razão pela qual os bancos brasileiros poderão vir a atender em 2019 o patamar de 13% somente com a retenção de lucros líquidos, sem necessidade de lançamento de ações no mercado (id.).
6. Além da mudança no requerimento de capital, o Basileia 3 criou padrão internacional de liquidez (´Liquidy coverage ratio´): exigência de disponibilidade pelos bancos de ativos líquidos realizáveis suficientes para atender integralmente a demanda, numa janela de 30 dias (id.).
7. Em 21 jul. 2010, o presidente Obama assinou a Lei Dodd-Frank de Proteção ao Consumidor e Reforma de Wall Street (´Dodd-Frank Wall Street Reform and Consumer Protection Act´), apresentada em 02 dez. 2009 ao Congresso como resposta à crise financeira mundial marcada pelo pânico de 2008. A criação do Gabinete de Pesquisa Financeira, da Agência de Proteção Financeira ao Consumidor e do Gabinete de Classificação de Crédito pode trazer infraestrutura duradoura para a promoção de mercados financeiros sólidos e seguros, avalia William C. Handorf, professor de finanças na Faculdade de Administração da Washington University (´A reforma de Wall Street´. Valor, São Paulo, 06 set. 2010, p. A11).
8. A União Europeia – UE chegou a acordo preliminar sobre novo sistema de supervisão financeira. Além da criação do Conselho de Risco Sistêmico, o novo sistema terá três autoridades de supervisão: para os serviços financeiros, para o sistema bancário e para os setores de seguros (DCI, São Paulo, 03 set. 2010, p. A10).
9. O mês de junho de 2009 foi o fim oficial da mais recente recessão nos EUA, iniciada em dezembro de 2007, com 18 meses de duração, a mais longa desde a Grande Depressão (ago. 1929 – mar. 1933) (Folha de S. Paulo, São Paulo, 21 set. 2010, p. B4).
10. O Fundo Monetário Internacional – FMI tornou obrigatória a supervisão regular dos sistemas financeiros em 25 países-chave, entre os quais o Brasil. O objetivo é tentar evitar outra crise financeira global (DCI, São Paulo, 28 set. 2010, p. A3).
(*) O Conselho Monetário Nacional - CMN regulou a exigência de parcela do Patrimônio de Referência Exigido – PRE referente às exposições ponderadas por fator de risco – PEPR, por meio da Resolução nº 3.490, de 29 ago. 2007, regulamentada pela Circular nº 3.360, de 12 set. 2007, do BCB. A PEPR é obtida pela fórmula: (PEPR = 0,11 x EPR). O EPR é o somatório dos produtos das operações pelos respectivos Fatores de Ponderação de Risco – FPR.