Por que tributar produtos não saudáveis? - ACT
ACT 13 de novembro de 2018 12 de novembro de 2018 1
O assunto "tributação" é complexo. Impostos de qualquer tipo são, no geral, vistos como algo negativo. É claro que essa percepção tem motivos para existir, especialmente no Brasil, onde muitas vezes não são vistos retornos suficientes, apesar dos altos tributos. Novas taxações, então, dificilmente recebem apoio popular. Tributar produtos não saudáveis, no entanto, pode ser uma medida extremamente benéfica – inclusive para o bolso dos contribuintes. Vamos tentar explicar aqui por que isso acontece.
Produtos não saudáveis e seus custos
Primeiramente, o que queremos dizer com produtos não saudáveis?
Basicamente, nessa categoria se enquadram os produtos que, apesar de legalizados, comprovadamente causam malefícios para a saúde das pessoas e para a sociedade como um todo. Os principais deles são os produtos de tabaco, as bebidas alcóolicas e os alimentos e bebidas ultraprocessados (como refrigerantes, salgadinhos e balas), cujo consumo é um fator de risco para diversas doenças crônicas, como o câncer, a diabetes e as doenças cardíacas.
"Bom, mas consumir esses produtos é uma escolha individual", muitas pessoas pensam. "Por que, então, tributar quem opta por eles? Quem não quiser, não precisa comprar, e não sofrerá as consequências negativas que eles trazem."
Infelizmente, a realidade não é bem essa. Primeiro, porque se o ambiente promove o consumo desses produtos, a escolha individual fica, sim, comprometida. Se alimentos ultraprocessados são mais baratos e mais propagandeados do que produtos in natura, por exemplo, isso influencia na escolha. E, segundo, porque os malefícios causados por esses produtos não atingem só os consumidores: eles também são prejudiciais à economia do país (já que as doenças causadas pelo consumo de produtos não saudáveis resultam em um grande ônus para o sistema de saúde e em perda de produtividade), aos familiares que convivem com os doentes (que também gastam recursos e tempo com o tratamento e os cuidados) e à sociedade como um todo, que acaba arcando com esses custos.
Vamos analisar um exemplo específico para esclarecer: os produtos de tabaco. Um levantamento do INCA (Instituto Nacional de Câncer) mostrou que os custos associados ao tratamento de doenças causadas pelo fumo e perda de produtividade devido a elas chega a quase 57 bilhões de reais anuais:
Os tributos pagos pela indústria, no entanto, não passam de 13 bilhões de reais – o que não cobre nem 25% dos custos. E, então, quem arca com os mais de 40 bilhões de reais que faltam? Isso mesmo, você. E o resto da sociedade, independentemente de quem é ou não fumante.
Isso também acontece com os outros produtos que mencionamos anteriormente, os alimentos e bebidas ultraprocessados e as bebidas alcóolicas. Eles também causam doenças e custos para todos, ainda que a conscientização a respeito disso ainda seja menor do que com relação ao cigarro.
Como podemos, então, lidar com isso?
A adoção de tributos específicos para produtos não saudáveis (que chamamos de Tributos Saudáveis) é uma boa solução nesse caso porque atua em duas frentes: primeiro, só arcam com o custo desses tributos as pessoas que de fato optam por comprar esses produtos – e o aumento do preço resultante, em si, já é uma maneira de desencorarjar o consumo e, consequentemente, promover escolhas alternativas mais saudáveis. Segundo, os recursos arrecadados a partir deles podem ser direcionados para o tratamento das doenças causadas pelo consumo, o que, mais uma vez, retira o ônus da sociedade como um todo.
Por esses motivos, a Organização Mundial da Saúde reconhece e recomenda a tributação de produtos não saudáveis como uma das políticas mais eficazes para a promoção da saúde.
Recentemente, por exemplo, um estudo fez uma projeção que mostrou que tributar carnes vermelhas e processadas pode ter um impacto muito positivo na saúde global.
O caso dos refrigerantes
Aqui no Brasil, um caso específico vem chamando a atenção e é alvo de uma campanha da ACT, em parceria com a Aliança pela Alimentação Adequada e Saudável: os refrigerantes.
Não só não há um tributo específico para esses produtos, como vários produtores ainda recebem benefícios fiscais por meio da Zona Franca de Manaus. Isso vai totalmente contra às recomendações da OMS e à promoção da saúde pública.
Um vídeo, apresentado por nossa diretora, Paula Johns, explica:
Disponibilizamos no site da campanha uma petição pedindo pelo fim desses subsídios e por uma tributação específica.
Quer ajudar? Participe da campanha conosco! Assine a petição e compartilhe o material em suas redes.