EUA chamam reivindicações de Pequim no mar da China Meridional de "ilegais" - 13/07/2020 - UOL Notícias
Washington, 13 jul (EFE).- Os Estados Unidos classificaram nesta segunda-feira como "ilegais" praticamente todas as reivindicações chinesas de soberania no mar da China Meridional, em uma escalada na política de Washington de rejeitar os avanços de Pequim nesse espaço estratégico cheio de disputas territoriais.
"Deixamos claro que as reivindicações de Pequim sobre recursos longe da costa na maior parte do Mar do Sul da China são completamente ilegais, assim como sua campanha de intimidação para controlá-los", disse o secretário de Estado dos EUA, Mike Pompeo, em comunicado.
O país asiático reivindica quase toda a totalidade da área do mar da China Meridional, um espaço estratégico chave para o comércio internacional e rico em recursos naturais, que também tem partes reivindicadas por Brunei, Filipinas, Malásia e Vietnã.
Embora os Estados Unidos já tivessem manifestado rejeição à maioria das reivindicações de soberania da China na região, sua posição diplomática oficial era de ressaltar que as disputas marítimas na área deveriam ser resolvidas pacificamente entre as partes envolvidas.
O comunicado de Pompeo marca a primeira vez que os EUA declararam formalmente rejeição à maioria das reivindicações de soberania chinesa, na medida em que detalha os perímetros que considera fora do controle legítimo da China.
"O mundo não permitirá que Pequim trate o mar da China Meridional como seu império marítimo", disse Pompeo.
A nova posição americana não se aplica a territórios acima do nível do mar, mas rejeita qualquer reivindicação chinesa às áreas marítimas cobertas por uma decisão de 2016 da Corte Permanente de Arbitragem de Haia (CPA), que deu razão às Filipinas em sua disputa com a China, cujo resultado Pequim não reconhece.
Pequim "não pode fazer uma reivindicação marítima legal" sobre áreas que a CPA considerava como parte da zona econômica exclusiva das Filipinas, invalidando sua reivindicação de soberania sobre o atol de Scarborough, o arrecife Mischief e o banco de areia Second Thomas, disse o secretário de Estado americano.
Além disso, "como Pequim não fez uma reivindicação marítima legítima e coerente no mar da China Meridional, os Estados Unidos rechaçam qualquer reivindicação da República Popular da China sobre águas que se encontram a mais de 12 milhas náuticas (22 quilômetros) do mar territorial derivado das ilhas que reivindica nas ilhas Spratly", acrescentou.
As ilhas Spratly são um grupo de mais de 750 arrecifes, ilhotas e atóis cuja soberania é reivindicada total ou parcialmente pela China e pelas Filipinas, assim como por Brunei, Malásia, Taiwan e Vietnã.
Washington rejeita qualquer reivindicação chinesa "nas águas ao redor do banco de areia Vanguard (perto do Vietnã), dos bancos de Luconia (perto da Malásia), das águas da zona econômica exclusiva de Brunei e de Natuna Besar (perto da Indonésia)", assim como do banco de areia de James, ao longo da costa da Malásia.
Pompeo declarou que o objetivo dos EUA na região é "preservar a paz e a estabilidade, defender a liberdade dos mares de acordo com o direito internacional e manter o fluxo do comércio sem impedimentos". Ele também denunciou a "ameaça sem precedentes" que a China, com sua "atitude predatória", representa para esses valores.
A declaração de Washington promete sobrecarregar ainda mais a relação com Pequim, já muito enfraquecida por acusações mútuas relacionadas à pandemia de Covid-19, à aprovação da nova lei de segurança chinesa para Hong Kong e à guerra comercial entre as duas potências.
Não está claro, entretanto, se o anúncio terá um impacto além do aumento da tensão, já que - embora tenha patrulhado o Mar da China Meridional por décadas e realize exercícios militares na região - os EUA não têm nenhuma reivindicação sobre as águas e não participam da convenção da ONU sobre direito marítimo.