CONVÊNIO: 005-2016 - INICIADO
Número do convênio: 005-2016
Pactuado: 58.776,00
A prestação de serviços especializados me Fisioterapia, conforme determina a Portaria n° 1.465/2007 de 19/06/2007, bem como a Lei n° 8.080/90 que autorizam complementação dos serviços de saúde prestados pela rede publica municipal, serviços a serem executados nas dependências do Conveniado às pessoas que deles necessitem e, também, na qualidade previstas nas normas e fundamentos dos princípios do SUS, cujas ações estão explicadas no plano Municipal de Saúde e na PPI, coordenadas pela Secretaria Municipal de Saúde.
Convenente: CLÍNICA FISIO ESTETIC S/S LTDA
Responsável convenente: TAMYLLIS MOREIRA LUNA
As quantidades ora acordadas caracterizam-se por insuficiência dos serviços da rede publica, embasando-se, logo, este Convênio no artigo 24 e seu paragrafo único da Lei nº 8.080 de 19/09/1990 e da Portaria 1.465 de 19/06/2007.