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Câmara de São Vicente realizará reforma administrativa
Segundo presidente da Casa, estudo que vai embasar projeto deve sair até o mês de março
22.12.19 20h02
Com sessões na internet, cidadão não precisará ir à Câmara para acompanhar trabalho do Legislativo (Luigi Bongiovanni/ AT)
A Câmara de São Vicente deve dar dois passos decisivos, no próximo ano, por mais transparência e economia. Até março, devem ser conhecidos os resultados do estudo que embasará a reforma administrativa da Casa. Antes, para janeiro, é prevista uma licitação para se contratar uma empresa destinada a transmitir as sessões pela internet.
As perspectivas foram apresentadas pelo presidente do Legislativo, vereador Wilson Cardoso (PSB), em entrevista para A Tribuna. Se confirmadas, resolverão antigos problemas. Um deles, o fato de que é preciso ir à Câmara para ver ao vivo os trabalhos dos vereadores. O outro, decisões do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que aprovou as contas da Casa pela última vez em 2003.
Um dos itens a resolver é a diferença salarial entre vereadores e assessores – os de nível 1 (R$ 15.272,73 brutos) ganham mais do que o dobro de um legislador (o total de R$ 7.430,73, sem reajuste há três legislaturas). "Mas o que mais preocupou foram as questões da gratificação (sobre vencimentos) e das atribuições de alguns cargos", afirma.
Esses problemas fizeram o TCE opinar pela rejeição das contas da Câmara em 2017, primeiro ano de Cardoso enquanto vereador e como presidente. "Foram 15 apontamentos, que corrigimos. Porém, o TCE entendeu que dois não atenderam as expectativas do órgão: gratificações e atribuições de assessor técnico".
A criação de um plano de cargos, carreiras e salários aos funcionários da Câmara também faz parte do estudo, que está sendo feito pelo Instituto Mais de Gestão e Desenvolvimento Social (IMais), contratado sem licitação – neste caso, com permissão na Lei 8.666/93 – por R$ 389.160,00.
"Não é fácil tomar algumas decisões que acabam afetando a situação política interna, mas a gente enfrenta e está mostrando aos colegas que são corretas. E a população vem reclamando, por mais transparência e corte de gastos".
Wilson Cardoso espera que a transmissão ao vivo das sessões da Câmara comece no próximo ano – ainda sem data exata. Ao menos no princípio, só pela internet: a veiculação por um canal de TV a cabo, como ocorre em cidades como Santos e Cubatão, não está sendo cogitada.
"Talvez possamos criar uma TV Legislativa, mas tem todo um custo e, hoje, a gente trabalha com economia. Lógico, mantendo sempre a transparência, mas a internet é o que estamos buscando. Hoje, todo mundo tem acesso à internet. Então, será assim a transparência nas sessões. Queremos algo que seja eficiente e moderno, mas que custe pouco", conclui.
50,99 reais por habitante. Essa foi a despesa média da Câmara de São Vicente entre setembro de 2018 e agosto deste ano, conforme o TCE. Trata-se da menor média da Baixada Santista
Alteração na lei do solo fica para 2020
Esperada para este ano pelo prefeito Pedro Gouvêa (MDB), a alteração da Lei de Uso e Ocupação do Solo do Município ficará para 2020. O presidente da Câmara, Wilson Cardoso, alega não ter havido tempo para analisar a proposta e apresentá-la em, ao menos, uma audiência pública.
Essa lei, em resumo, serve para nortear políticas de desenvolvimento da Cidade. Porém, segundo o vereador, a proposta chegou à Casa por volta das 18 horas do dia 11, véspera da última sessão ordinária do ano. Não estão marcadas reuniões extraordinárias.
Um dos objetivos declarados recentemente pelo prefeito é delimitar espaços para investimentos e abertura de empregos na Área Continental, onde residem em torno de 150 mil pessoas, algo como 40% da população vicentina. Também por isso está "fora de cogitação" votar e aprovar o documento neste ano, diz Cardoso.
Dias antes de entrevistar o presidente, a Reportagem havia apurado que os vereadores pretendiam evitar o provável desgaste político que significaria votar o texto antes do recesso.
O Poder Executivo queria votação acelerada devido à aproximação do período eleitoral – que pode levar situacionistas à oposição e vice-versa. Aprovar uma lei complementar (que altera uma lei existente) depende de dois terços da Câmara. Na Cidade, isso equivale a dez dos 15 vereadores.