Juiz manda prefeitura de Divinópolis retomar o funcionamento durante todo o dia | Portal MPA
Postado em 29/02/2020 7:46
Atendendo a uma determinação da Justiça, setores administrativos da Prefeitura de Divinópolis retomarão a carga diária de oito horas. A decisão foi proferida pelo Juiz da Vara da Fazenda Pública, Núbio Oliveira, que, por sua vez, atendeu a um pedido do Promotor Gilberto Osório, autor de uma ação para que tal medida fosse tomada. Decreto a ser editado especificará, dentro do limite do prazo fixado judicialmente, a data de retorno à jornada normal de oito horas.
Adotada em 2018 como uma das medidas extremas adotadas pelo atual de governo de contenção de gastos, a redução estabelecia que serviços administrativos tivessem atendimento público em horário corrido, de meio-dia, às 18 horas, sem intervalo para almoço, conforme acontece na carga horária de oito horas. Tal decisão tinha como base os levantamentos que mostravam um maior fluxo de pessoas justamente no período vespertino. Setores de atendimento essenciais à população não tiveram nenhum tipo de alteração, entre eles, as unidades de saúde, escolas e setores de obras e fiscalização.
A medida representa uma economia mensal para os cofres públicos de aproximadamente R$ 300 mil mensais. O maior volume desse montante se dá com a redução no número de vales-transportes e na menor gasto de funcionamento dos prédios públicos, principalmente com energia elétrica e material de consumo. "Tomamos a medida de redução da carga horária dos setores em que isso era possível por uma questão financeira, mas que se mostrou também eficiente com o turno único do horário corrido", destacou o Prefeito. Segundo Galileu Machado, "a mudança feita não tinha caráter definitivo e era renovada periodicamente, dentro do que estabelecia o decreto de calamidade financeira do Município, com o resultado concreto também sendo apurado periodicamente". "É inegável que continuamos em um quadro de profunda crise e falta de recursos e a economia gerada com a redução da carga horária se revelou uma importante medida de contenção com vistas, inclusive, a se manter a Prefeitura funcionando e a folha de pagamento em dia", valorizou.