As importâncias devidas a título do Imposto de Selo de 35% + 10% nos termos dos pontos 11.2 e 11.2.2 da Tabela do Imposto de Selo são da responsabilidade da Nestlé Portugal S.A.
A publicidade ao concurso será efetuada em materiais de Ponto de Venda, nas embalagens promocionais de Fitness® e no site da Nestlé saboreiaavida.pt, obrigando-se a requerente do concurso a expor claramente todas as condições essenciais respeitantes ao mesmo, em cumprimento do disposto no art.º 11º do Decreto-Lei n.º 330/90, de 23 de outubro, com a redação dada pelo Decreto-Lei nº 275/98, de 9 de setembro.
A Requerente obriga-se a publicar o nome e localidade dos premiados no site da NESTLÉ na área passatempos https://saboreiaavida.nestle.pt/passatempos/ até ao dia 14 de Julho de 2018.
Os prémios referidos na condição 7ª deverão ser reclamados no prazo máximo de 90 dias (no caso de, por algum motivo alheio à Nestlé o mesmo não ter sido entregue) a contar da data do términus do concurso, nos escritórios da Requerente das 09 horas às 12 horas e das 14 horas às 16 horas, diariamente, com exceção de Sábados, Domingos e Feriados.
Os prémios serão automaticamente fornecidos aos vencedores. Aquando da sua participação, se for vencedor automaticamente aparecerá no ecrã uma mensagem de parabéns bem como um código que dará acesso a 1 ano grátis na plataforma Spotify. Deverá guardar esse código e inserir em www.spotify.com para fazer a sua subscrição.
Tendo em conta o elevado número e baixo valor dos prémios, a Requerente solicita a V. Exas. isenção de apresentação de declarações assinadas pelos premiados e compromete-se a entregar, na Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna até 8 dias, a contar do termo final daquele a que alude a condição 11ª, uma listagem com o nome e localidade dos premiados e respetivos prémios entregues bem como, o dia em que os ganharam.