04.08.2017 - Demissão via grupo de Whatsapp gera danos morais a trabalhadora de Brasília
Uma enfermeira que foi dispensada via grupo de trabalho do WhatsApp deverá ser indenizada a título de danos morais. A decisão é da 19ª vara do Trabalho de Brasília/DF. De acordo com os autos, o chefe do hospital em que trabalhava demitiu a enfermeira pelo grupo onde estão os outros colegas de profissão. Se sentindo constrangida, entrou com ação por danos morais, e alegou diversos direitos trabalhistas, como adicional de insalubridade, acúmulo de funções, horas extras por falta de intervalos intrajornada, equiparação salarial e a condenação da empresa ao pagamento de indenização por danos morais.
A empresa contestou as alegações da autora da reclamação e se manifestou pela improcedência dos pedidos. Para a juíza Maria Socorro de Souza Lobo, ela afirmou que nenhum empregador é obrigado a permanecer com um empregado, mas, para proceder à rescisão contratual, deve agir de forma urbana e civilizada, até por conta da inexistência de justa causa para a dispensa. Para a juíza, é clara, pela mensagem enviada pelo empregador via aplicativo, "a forma vexatória como expôs a rescisão contratual da demandante, sendo desnecessário tal comportamento, pois submeteu a obreira a constrangimentos perante seus colegas".
Assim, considerando o constrangimento da autora, condenou a empresa ao pagamento de 10 mil reais a título de danos morais. Quanto aos demais pedidos, a juíza deferiu apenas o pagamento de horas-extras, por falta de concessão de intervalos intrajornada e da multa prevista na CLT por falta de comprovação da quitação, dentro do prazo legal, da rescisão contratual. Os demais pleitos foram todos julgados improcedentes pela magistrada. Processo: 0000999-33.2016.5.10.0019 - Fonte: Migalhas