SINDSERV SBC - Eleições para o Conselho Tutelar 2019
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Publicado em Domingo, 29 Setembro 2019 12:28
Faça valer seus direitos e participe da escolha dos representantes da sociedade civil no Conselho Tutelar
No próximo dia 06/10 acontecerá em todo território nacional a eleição para o Conselho Tutelar de cada município.
Mas afinal para que serve o Conselho Tutelar?
O Conselho Tutelar serve para garantir mediante a manutenção e fiscalização de seus conselheiros, que os aparelhos públicos forneçam para crianças e adolescentes seus direitos básicos e fundamentais, como: moradia digna, educação pública e de qualidade, alimentação e cuidados como segurança, saúde pública, esporte, lazer, dignidade humana e preservação dos direitos humanos.
Cada conselheiro é eleito para mandato de 4 anos. O Conselho Tutelar está sujeito à fiscalização da sociedade, do Ministério Público, dos Conselhos de Direito e do Poder Judiciário.
Cada Conselho Tutelar é formado por 5 pessoas eleitas pela comunidade que irá representar.
Cabe atenção sobre o obscurantismo religioso e de viés intolerante vem pleiteando vagas dentro do Conselho Tutelar, por isso cabe redobrado esforço da comunidade, movimentos sociais e trabalhadores da educação em garantir esforço necessário para elegemos conselheiros que de fato tenham em sua agenda de ações a defesa das crianças e adolescentes.