Eleições 2014: TSE declara Sandoval inelegível por 8 anos e livra Agnolin – Cleber Toledo - Portal CT
Eleições 2014: TSE declara Sandoval inelegível por 8 anos e livra Agnolin
Ex-governador Sandoval Cardoso (Foto: Secom Tocantins)
Por Redação última atualização 7 dez, 2018 às 5:59
Por unanimidade, o Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou, na sessão desta quinta-feira, 6, a inelegibilidade de oito anos imposta ao ex-governador do Tocantins, Sandoval Cardoso. Ele foi condenado por abuso de poder político em sua campanha à reeleição em 2014.
Ao manter decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO), os ministros entenderam que Sandoval, quando esteve à frente do Executivo estadual, concedeu aumentos salariais a diversas categorias de servidores públicos que extrapolaram, em muito, a recomposição do poder aquisitivo do funcionalismo. O político governou o Tocantins de 4 de abril de 2014 a 1º de janeiro de 2015 e concorreu à reeleição, sem sucesso.
A decisão do TSE, no entanto, não alcança o então candidato a vice-governador na chapa de Sandoval, Ângelo Agnolin. Ao julgarem recurso específico, os ministros afastaram a sanção de inelegibilidade que havia sido aplicada a ele pela Corte Regional. Para o Plenário do TSE, o candidato a vice foi mero beneficiário da conduta irregular do governador, não tendo participado da administração estadual, nem tendo sido coautor dos aumentos salariais concedidos.
Ao acompanhar o posicionamento do relator, o ministro Luís Roberto Barroso afirmou que conceder reajustes salariais a servidores públicos em ano eleitoral, em patamares muito superiores à recomposição da inflação no período, "configura conduta apta a abalar a igualdade entre os candidatos e o equilíbrio nas eleições". A prática, segundo Barroso, caracteriza abuso de poder político. (Do site do TSE)
PolíticaSandoval Cardoso
Empresário Álvaro da A7 deixa o PL e avisa que é pré-candidato a prefeito de Porto Nacional
Para Negreiros, inauguração de órgão do Estado em Taquaruçu é "porque o vice-governador é candidato"