Estágios Não-Obrigatórios de Alunos de Graduação | Graduação
Estágios Não-Obrigatórios de Alunos de Graduação
Sistema com formulários de estágios: https://estagios.fflch.usp.br/
As atividades do estágio devem propiciar a complementação do ensino e da aprendizagem, aperfeiçoamento técnico, cultural, científico e de relacionamento humano. Devem também ter o intuito de complementar a formação por meio de vivência de experiências próprias da situação profissional, ainda que sem previsão expressa no respectivo currículo do aluno.
Para que o aluno obtenha a concessão do estágio, é obrigatório que esteja regularmente matriculado e que tenha cursado pelo menos um semestre, conforme exigência da PORTARIA FFLCH Nº 017, DE 15 de outubro de 2019 e LEI Nº 11.788, DE 25 DE SETEMBRO DE 2008.
Para a realização de Estágios Não Obrigatórios (Internos/ USP), toda a tramitação é feita via Sistema Júpiter.
Para a realização de Estágios Não Obrigatórios (externos), dos estudantes de Graduação desta Faculdade é necessário:
A empresa precisa se cadastrar no site https://estagios.fflch.usp.br/ e cadastrar as informações que gerarão o Termo de Compromisso e o Plano de Estágio que deve ser encaminhado assinado pelo estagiário e pela empresa empresa, em até 10 dias úteis antes do início do estágio.
O período de estágio não deve ultrapassar 12 (doze) meses, com carga horária de 20 (vinte) ou 30 (trinta) horas semanais, podendo ser renovado pelo mesmo período e não podendo ultrapassar 24 (vinte e quatro) meses.
Ao final de cada semestre, o estagiário deve apresentar OBRIGATORIAMENTE o Relatório de Estágio, nos termos da Lei 11.788, da Resolução USP n. 5528.
O relatório é livre e pessoal, portanto não deve passar pela análise da empresa, devendo conter sua experiencia no estágio. É necessário que seja digitado e assinado somente pelo aluno
Prazo para devolução: 10 dias úteis após a entrega da documentação no Serviço de Assistência ao Ensino de Graduação/ Comissão de Graduação
Renovação do Estágio
A empresa precisa se cadastrar no site https://estagios.fflch.usp.br/ o Aditivo de Renovação que deve ser encaminhado assinado pelo estagiário e pela empresa empresa, em até 10 dias úteis antes do início do estágio.
Relatório Pessoal suscinto (digitado, datado e assinado) feito pelo Estagiário, relatando sua experiência de Estágio no período anterior
O prazo de entrega dos documentos para assinatura é de no mínimo 10 (dez) dias úteis antes do término do período anterior de estágio.
O aluno que concluiu o Bacharelado poderá solicitar estágio, após comprovar matricula na Licenciatura.
1) Do prazo para entrega do Termo de Compromisso de Estágio e do Plano Individual de Estágio no Setor de Estágios
O Termo de Compromisso de Estágio e o Plano Individual de Estágio, já assinados pela concedente e pelo aluno, devem ser entregues para assinatura da instituição de ensino no mínimo 10 dias úteis antes do início do estágio.
A entrega com antecedência, além de evitar transtornos e correrias desnecessárias, garante que os documentos estejam assinados quando do início do estágio, tal como dispõe a lei.
Salientamos que não serão assinados Termos de Compromisso de estágio com datas retroativas.
2) Do prazo para devolução do Termo de Compromisso de Estágio e do Plano Individual assinados
Para que possamos atender às solicitações de maneira adequada e, uma vez que este setor atende a todos os alunos da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da USP, estabelecemos o prazo máximo de 10 (dez) dias úteis para devolução do Termo de Compromisso e o Plano Individual assinados ao aluno.
Esclarecemos que quando o Termo entregue a este setor não é somente assinado pelo supervisor geral de estágios, antes é avaliado, juntamente com o plano de estágio, pelo supervisor do curso no qual o aluno está matriculado, para que este emita um parecer indicando se as atividades estão condizentes ou não com a formação acadêmica do discente. Assim, a assinatura é o último passo de todo o processo.
Ressaltamos que o referido prazo poderá ser prorrogado, nos períodos de matrícula de cada semestre, até o último período de interação e consolidação de matrículas.
4) Do período de estágio e da carga horária
O período do estágio poderá ter duração de 06(seis) a 12 (doze) meses, renovável pelo mesmo período, não ultrapassando o limite de 02 (dois) anos, com carga horária máxima de 30 (trinta) horas semanais e 06(seis) horas diárias.
Ressalta-se que os casos excepcionais em que o período seja inferior ao mínimo estabelecido pela instituição de ensino, deverão ser justificados por escrito pela empresa e serão apreciados pela coordenação geral de estágios.
5) Da Bolsa de Complementação Educacional e do Auxílio Transporte
Em se tratando de estágios não-obrigatórios, a concessão da bolsa de complementação educacional e do auxílio transporte é obrigatória.
A importância referente à bolsa, por não ter natureza salarial, não se enquadra no regime do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) e não sofrerá qualquer desconto, inclusive previdenciário, exceção feita à retenção do imposto de renda na fonte, quando devido.
6) Do direito à redução da carga horária em dias de avaliação do rendimento escolar
Nos períodos de avaliação do rendimento escolar, conforme disposição do § 2º do artigo 10 da Lei 11.788/08, a jornada de atividade em estágio será reduzida a metade.
7) Do direito ao recesso
Dispõe o caput do artigo 13 da Lei 11788/2008 que é assegurado ao estagiário, sempre que o estágio tenha duração igual ou superior a 1 (um) ano, período de recesso de 30 (trinta) dias remunerados a ser gozado preferencialmente durante suas férias escolares.
Os dias de recesso serão concedidos de forma proporcional quando o estágio tiver duração inferior a um ano, conforme preceitua o §1º do mesmo artigo supracitado.
8) Da prorrogação do estágio
Quando da prorrogação do estágio, juntamente com as vias do Termo Aditivo, o aluno deve entregar um relatório pessoal (digitado, datado e assinado), no qual ele descreverá todas as atividades desenvolvidas, seu aprendizado e tudo que lhe foi relevante no período anterior à renovação, a fim de que o professor supervisor de seu curso possa avaliar o que foi desenvolvido pelo estagiário.
Informamos que a única exigência da instituição de ensino é que o relatório seja digitado, não havendo, portanto, limite de páginas para tanto.
Pedimos a colaboração das instituições parceiras quanto à necessidade de notificar o estagiário de tal relatório, já que só recebemos o Termo de Compromisso juntamente com referido documento.
Ressalta-se que esse relatório é um relatório pessoal do estagiário, por ele assinado, e não da empresa.
Salienta-se que o Termo Aditivo para assinatura da instituição de ensino deve ser entregue no Serviço de Assistência ao Ensino de Graduação até trinta dias antes do término do período anterior de estágio.
Destacamos que neste caso também será observado o prazo de 10 (dez) dias úteis para a devolução.
9) Da rescisão antecipada do Termo de Compromisso de Estágio
A rescisão antecipada do Termo de Compromisso de Estágio deve ser formalizada, de modo que o estagiário deve entregar na Instituição de Ensino o Termo de Rescisão, o qual deve ser emitido em 03 (três) vias, em papel timbrado, com carimbo do CNPJ da empresa e acompanhado, obrigatoriamente, de relatório pessoal do estagiário.
TEL: (11) 3091-4632
email: estagiosfflch@usp.br
Rua do Lago, 717, sala 128 - Cidade Universitária - São Paulo (SP)
Em virtude das medidas preventivas motivadas pela pandemia COVID-19, estaremos atendendo de forma remota as demandas referentes a estágio, através do e-mail estagiosfflch@usp.br e pelo whatsApp Businnes - 3091-4632.
​​​​​​​Sistema com formulários de estágios: https://estagios.fflch.usp.br/
Portaria de Estágios
PORTARIA FFLCH Nº 017, DE 15 de outubro de 2019
Dispõe sobre a política de estágios de graduação não obrigatórios externos da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da Universidade de São Paulo.
A Diretora da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da Universidade de São Paulo (FFLCH/USP), no uso de suas atribuições legais, em consonância com a Lei Federal 11.788/2008 e as Resoluções USP 5528/2009, 6090/2012 e 7645/2019, e considerando o deliberado pela Comissão de Graduação em
12.03.2019 e o deliberado na reunião da Congregação em 25.04.2019, baixa a seguinte Portaria:
Artigo 1° - Embora de livre escolha e propostos pelos interessados e sem indicação expressa nos currículos, os estágios não obrigatórios realizados na Universidade de São Paulo ou em outras instituições que não a Universidade de São Paulo devem ser de natureza compatível com a área de conhecimento do curso no qual o aluno está matriculado, e ter o objetivo de contribuir com a formação pessoal e profissional deste, ampliando suas experiências, desenvolvendo suas habilidades e melhorando seu desempenho escolar.
Artigo 2º - A aceitação do estágio proposto pelo(a) aluno(a) fica condicionada à apresentação de um Termo de Compromisso e de um Plano de Estágio – cujo início se dê, no mínimo, dez dias úteis depois da data de entrega dos documentos - com indicação das atividades a serem desenvolvidas, horários, duração, locais de trabalho e/ou setor, bem como número da apólice e nome da seguradora do seguro pessoal, nos termos das Portarias GR Nº 3351, de 18.06.2002, e GR Nº 3358, de 24.07.2002, para os estágios não obrigatórios;
Parágrafo Único - O Termo de Compromisso – do qual deve constar o valor da bolsa e do auxílio-transporte - e o Plano de Estágio, com a concordância do aluno, devem ser previamente analisados pela equipe técnica de estágios do Serviço de Assistência ao Ensino de Graduação (SVASENG), subordinado à Comissão de Graduação (CG) da FFLCH/USP.
Artigo 3º - O aluno deverá apresentar solicitação de estágio não obrigatório para análise do Setor de Estágios, que o encaminhará à Comissão de Graduação (CG), observada a antecedência de 10 (dez) dias úteis do início do estágio e as seguintes normas:
I - estar regularmente matriculado no segundo semestre - ou posterior do curso de bacharelado - e/ou no curso de licenciatura, ou ser intercambista de algum dos cursos /habilitações oferecidos pela Unidade;
II – apresentar, no resumo escolar, média ponderada com reprovações igual ou superior a 5,0 (cinco);
III - solicitar atividade de estágio cuja jornada não ultrapasse 06 (seis) horas diárias (trinta horas semanais), desde que a CG, baseada em critérios relativos à qualidade do plano de estágio, esteja de acordo.
§ 1º - Excepcionalmente - e a critério do relator -, poderá o estágio de aluno com média ponderada com reprovações inferior a 5,0 (cinco) ser aprovado, uma única vez, e por período estabelecido pelo relator, com a aposição da expressão "com restrições" e condicionada a renovação e/ou a concessão de outro estágio à melhora do desempenho acadêmico desse aluno.
§ 2º - Tendo em vista o inciso III do presente artigo, alunos que estiverem legalmente afastados do curso em virtude de trancamento total de matrícula, ou que não estejam matriculados em nenhuma disciplina – aí se incluindo "Aproveitamento de Estudos" - estão impedidos de pleitear estágio.
Artigo 4º - O estágio em uma mesma instituição/empresa terá duração máxima de um ano (doze meses), e poderá ser renovado até atingir duração máxima de dois anos.
Parágrafo Único – A documentação referente à renovação do estágio somente será recebida quando acompanhada de relatório pessoal do aluno – de no mínimo sete linhas e digitado - sobre o período de estágio já cumprido.
Artigo 5º - A autorização para a realização de estágio não obrigatório será concedida mediante parecer favorável emitido por relator indicado pela Comissão de Graduação.
§ 1º - O parecer a que se refere o caput deste artigo será baseado no desempenho acadêmico do aluno pleiteante – conforme inciso II do artigo 3º desta Portaria -, e na compatibilidade entre o horário constante no plano de estágio apresentado e a grade horária por ele cumprida, e entre área de conhecimento do curso no qual está matriculado e as atividades que desenvolverá durante o estágio.
§ 2º - O relator a que se refere o caput deste artigo é o coordenador – ou vice-coordenador - do curso no qual o aluno está matriculado e, portanto, membro – titular ou suplente – da Comissão de Graduação.
§ 3º - O relator a que se refere o caput deste artigo terá o prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis - a contar do recebimento da documentação pertinente ao caso - para envio do parecer à CG.
§ 4º - Quando o relator a que se refere o caput deste artigo apresentar dois pareceres negativos a uma mesma solicitação, o caso será apreciado pela CG, em sua próxima reunião ordinária, para deliberação final.
Artigo 6° - O aluno que realizar estágio não obrigatório deverá apresentar relatório parcial de estágio anualmente, e relatório final quando da rescisão do contrato.
Parágrafo Único – O documento a que se refere o caput deste artigo será apreciado por relator indicado pela Comissão de Graduação, nos termos do § 3º do artigo 5º desta Portaria.