Luiz Paulo defende que a Agetransp faça a fiscalização de transporte rodoviário – Luiz Paulo
Luiz Paulo defende que a Agetransp faça a fiscalização de transporte rodoviário
Posted 13 de outubro de 2016 admin
O sistema intermunicipal rodoviário pode passar a ser regulado pela Agetransp, agência responsável pelo acompanhamento, controle e fiscalização dos serviços de transporte terceirizados no estado. Esta foi uma das propostas discutidas nesta quinta-feira (13/10) durante reunião da Comissão Especial da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), na manha desta quinta-feira, 13 de outubro, que objetiva realizar estudos e apresentar propostas para o aprimoramento das agências reguladoras. A reunião foi presidida pelo deputado estadual Luiz Paulo e contou com a presença do presidente da Agetransp, César Mastrangelo, e conselheiros.
O deputado Luiz Paulo disse que a regulação dos serviços seria importante para a autonomia administrativa e financeira da Agetransp, principalmente no momento de crise econômica que o estado enfrenta.
"Defendo uma profunda reforma administrativa no Estado. A agencia de transportes, criada em 1997, tem que estar também fiscalizando transporte rodoviário até porque são os ônibus que transportam maior volume de passageiros na região metropolitano. Com a incorporação desses serviços, a taxa de regulação de 0,5% também seria aplicada ao sistema, melhorando o caixa. No meu entendimento, pouparia o caixa do tesouro do Estado. Atualmente, 1.200 linhas de ônibus intermunicipais, além de 553 vans, são geridas pelo Departamento de Transportes Rodoviários do Estado (Detro), autarquia da Secretaria de Transportes".
Para a autonomia administrativa, o parlamentar disse ser necessário a abertura de concurso público técnico para o corpo de funcionários. "Não se pode falar em autonomia financeira e administrativa com apenas três funcionários concursados. Na hora que esta taxa de regulação melhorar o caixa e a agencia possa estar mais robusta, haveria concurso público".De acordo com dados da agência, menos de 4% dos empregados são concursados, mas já existe uma proposta para realização de um concurso público que depende apenas de autorização do Poder Executivo.
Também foi discutida a conversão das multas aplicadas às concessionárias em investimentos para a melhoria dos serviços. A taxa corresponde à parte do lucro das concessionárias que é destinado às duas agências do estado. Segundo o conselheiro Carlos Correia, a medida pode trazer melhorias à população, mas seria preciso apontar na legislação que a multa não poderia ser revertida em um investimento já previsto no contrato. "A conversão de multa depende de uma legislação específica para que possa se fazer essa conversão em benefício do usuário. Evidentemente, as metas não podem estar no plano de investimentos obrigatórios da concessionária", disse. Durante a reunião, o presidente da Agetransp, Cesar Mastrangelo, apresentou medidas tomadas pela gestão de conselheiros iniciada em 2014. Nestes dois anos, a agência garantiu a redução do prazo médio de conclusão dos relatórios de apuração, além da realização de mais de 10 mil ações de fiscalizações.
⟵Projeto do deputado Luiz Paulo que alivia as contas da previdência e beneficia os aposentados teve veto derrubado na Alerj.