Presidente do Congresso propõe pauta da segurança pública - notícias em Desenvolvimento
Postado em 06/02/2018 às 06:00:00
O presidente do Congresso Nacional, senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), propôs nesta segunda (5) uma reforma de segurança pública no país, durante a sessão solene de abertura dos trabalhos legislativos de 2018. A cerimônia marcou o início das atividades do Congresso neste ano, que teve como destaque a mensagem presidencial reforçando a prioridade do governo para a reforma da Previdência. As informações são da Agência Brasil.
Nuvem cinza que turva os horizontes do país, a insegurança pública no país", disse Eunício. Segundo ele, a reforma reuniria as três esferas da União, com municípios, Estados e governo federal, e seguiria os mesmos moldes do formato que foi adotado na área de saúde, com o SUS, e na educação, com o Fundeb.
Eunício também defendeu que a reforma da Previdência elimine privilégios sem afetar os mais pobres. "Não podemos admitir uma reforma que prejudique aqueles que tem menos condições, como as pessoas com necessidade especiais, as pessoas que recebem apenas um salário mínimo ou aqueles que dependem apenas da Previdência para sobreviver. São os privilégios que desequilibram o sistema previdenciário, e a extinção deles tem de ser o coração e o norte de qualquer mudança nas regras", argumentou o senador.
O parlamentar elencou nove pontos essenciais para o tema da segurança pública, entre eles a discussão de propostas no Congresso que discutem o novo Código Penal e o novo Código de Processo Penal, o debate da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que reorganiza as forças policiais da União, além de projetos que vetam contingenciamento de recursos da área de segurança pública. Para o senador, o novo sistema unificado de segurança público permitirá preservar a integridade física do cidadão brasileiro. Segundo ele, a medida vai preservar o Estado Democrático de Direito no país. "Sem o direito à vida, todos os outros direitos perdem o sentido", disse.