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Vereadores aprovam novo regime de previdência aos funcionários públicos de Ijuí
21/04/2020 l 17:22 Luciano Belinaso 21/04/2020 l 17:42
A Câmara de Vereadores de Ijuí aprovou, na sessão da última segunda-feira, o texto enviado pelo poder Executivo sobre as mudanças no regime de Previdência dos servidores públicos de Ijuí. A proposta local segue os mesmos parâmetros da Reforma da Previdência, aprovada em novembro no ano passado pelo Congresso Nacional. Estados e municípios com regimes próprios de Previdência, como é o caso de Ijuí, têm prazo até o final de julho deste ano para se adequarem às regras.
O texto aprovado ontem trará duas mudanças fundamentais. Servidores na ativa, que hoje contribuem com 11% de seus salários brutos para a previdência, passarão a contribuir com 14% do total dos vencimentos. No caso dos entes públicos pagadores como Executivo, Legislativo, Demei e Previjuí as alíquotas passam de 13,92% para 14%, igualando os índices.
Outra alteração impacta nos inativos, funcionários públicos e pensionistas já afastados de suas funções. Nessa conta, quem ganha acima do teto máximo da Previdência, ou seja, R$ 6.101,06, também passará a contribuir com 14% dos rendimentos. Hoje, não há descontos para nenhuma faixa de aposentadoria.
O vereador Junior Piaia (PCdoB) disse, em entrevista à Rádio Progresso, que o município poderia seguir dois rumos. Este, aprovado pelo Legislativo que estabelece um percentual único, ou outro que estabeleceria descontos com índices progressivos que poderiam chegar a 22% no passar dos anos. Piaia acredita que a decisão tomada agora não irá refletir num impacto maior ao longo do tempo. Ele ressaltou também que as duas propostas foram apresentadas aos sindicatos que representam as categorias, e todos concordaram com a matéria aprovada. As novas medidas devem impactar a folha de pagamento a partir de agosto deste ano no município de Ijuí.