Temer cita salário de ministros em documento ao STF
15/04/2009 05:39
No documento enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF) para defender a interpretação de que as medidas provisórias trancam só parte das votações do plenário, o presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), enumera entre ?as matérias relevantíssimas?, esperando para entrar na pauta, o projeto que reajusta o salário dos ministros do próprio STF.
O aumento é reivindicado pelo tribunal desde 2006. Quando o STF enviou o projeto, estava previsto reajuste de R$ 24.500 para R$ 25.725, mas a discussão está em R$ 27.716. Na esteira do pedido do STF, aguarda também votação o projeto que eleva os salários do procurador-geral da República. As duas propostas têm efeito cascata e beneficiam todo o Judiciário e a carreira do Ministério Público.
Não há data definida para que o STF julgue se as MPs vão continuar trancando totalmente a pauta, como hoje. No documento protocolado no Supremo, em 2 de abril, Temer argumenta que o excesso de MPs tem tornado quase inviável a capacidade de o Congresso ter agenda como também o funcionamento do Legislativo.
Para ajudar no convencimento dos ministros, foi incluída no documento uma lista de projetos que Temer pretende colocar em votação, incluindo o que reajusta os salários do Judiciário e do Ministério Público. Ao todo, são 16 projetos de emenda constitucional, 13 projetos de lei complementar e 34 projetos de lei ordinária.