CKL CLUBE DE KENDO DE LISBOA REGULAMENTO INTERNO - PDF Download grátis
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Isabel Costa Fraga
1 CKL CLUBE DE KENDO DE LISBOA REGULAMENTO INTERNO (15 FEV 2015) 1
2 Artigo 1º Âmbito Este documento visa regulamentar a actividade e funcionamento do CKL CLUBE DE KENDO DE LISBOA, adiante designado CKL, sem prejuízo dos Estatutos em vigor (Anexo I). Artigo 2º Denominações Neste Regulamento e em quaisquer outros documentos, anexos, estatutos ou publicações, as expressões: o Clube, Clube de Kendo, CKL e C.K.L. significam, para todos os efeitos CKL CLUBE DE KENDO DE LISBOA ; o APK significa, para todos os efeitos ASSOCIAÇÃO PORTUGUESA DE KENDO ; o EKF significa, para todos os efeitos FEDERAÇÃO EUROPEIA DE KENDO ; o FIK significa, para todos os efeitos FEDERAÇÃO INTERNACIONAL DE KENDO ; o AJKF significa, para todos os efeitos ALL JAPAN KENDO FEDERATION. Artigo 3º Fim O CKL tem como fim a promoção da prática do Kendo em Lisboa, de acordo com as normas e princípios das organizações que tutelam esta disciplina no País (APK) e no Mundo (EKF e IKF). 2
3 Artigo 4º Filiações O CKL é filiado na APK e, como tal, é um clube oficial e autorizado para a promoção da prática do Kendo em Portugal. Desta filiação resultam para o CKL os respectivos direitos e deveres deste estatuto. Artigo 5º Meio de Comunicação O meio preferencial de comunicação entre os sócios e o CKL é a Internet, nomeadamente através de: o Correio electrónico o Website oficial Artigo 6º Sócios Elegibilidade Pode ser sócio do CKL qualquer indivíduo que assim o desejar. Os indivíduos menores de idade deverão ser autorizados pelo seu pai, mãe ou encarregado de educação. Artigo 7º Sócios Quotização 1. A quotização é anual e as alterações ao seu valor são aprovadas em Assembleia-Geral mediante proposta da Direcção e reflectidas no Anexo II; 2. A cobrança da quotização será efectuada em doze mensalidades de igual valor ou, se expressamente solicitado pelo sócio, numa anuidade no início de cada ano civil; 3. No primeiro ano, para efeitos de cálculo da quotização, consideram-se devidos os duodécimos aplicáveis a partir do mês de inscrição; 3
4 Artigo 8º Sócios Pagamentos 1. O método utilizado para recepção de pagamentos é o Sistema de Débitos Directos. 2. O CKL utilizará o método referido no ponto anterior para cobrança de quotizações ou outras importâncias devidas, tais como: a. Estágios; b. Competições nacionais ou internacionais; c. Exames de graduação; d. Equipamento; 3. As despesas bancárias que ocorram por via de falta de provisão bancária serão imputadas ao sócio; 4. A Tabela de Valores faz parte deste Regulamento (Anexo II) e será actualizada sempre que necessário. Artigo 9º Sócios Inscrição O processo de inscrição no CKL implica a observância dos seguintes passos: 1. Preenchimento integral da Ficha de Inscrição (anexo III); 2. Entrega da Ficha de Inscrição com: a. Uma fotografia de rosto em fundo branco; b. Fotocópia de documento oficial de identificação; 3. Cobrança da primeira mensalidade ou anuidade da quota anual. Artigo 10º Sócios Direitos dos Sócios 1. Frequentar as aulas, estágios, competições ou outras actividades em que o CKL participe ou organize, de acordo com a orientacao do Responsável Técnico do CKL; 2. Receber todas as informações, comunicações ou convocatórias do CKL, através do meio de comunicação preferencial definido; 3. Participar nas Assembleias-Gerais Ordinárias e Extra-Ordinárias; 4. Quaisquer outros que lhes sejam atribuídos por este Regulamento, pelos Estatutos, por deliberação da Assembleia-Geral do CKL ou por inerência às afiliações do CKL. 4
5 Artigo 11º Sócios Deveres dos Sócios 1. Cumprir os Estatutos, Regulamentos e demais determinações do CKL, alertando a Direcção quando sejam verificadas situações de incumprimento; 2. Garantir o pagamento da quotização estabelecida ou quaisquer outras importâncias devidas; 3. Garantir a actualização dos dados pessoais fornecidos aquando do processo de inscrição; 4. Colaborar e apoiar as práticas, aulas, estágios, competições ou outras actividades em que o CKL participe ou organize; 5. Submeter à apreciação do CKL todas as sugestões que visem a promoção do Kendo ou a melhoria do funcionamento do CKL; 6. Quaisquer outros que lhes sejam atribuídos por este Regulamento, pelos Estatutos, por deliberação da Assembleia-Geral do CKL ou por inerência às afiliações do CKL. Artigo 12º Sócios Acções Disciplinares 1. O incumprimento do disposto neste regulamento, nos estatutos ou demais deliberações do CKL, bem como outras acções ou comportamentos que manifestamente violem os princípios e valores do Kendo, poderá ser motivo para o sócio estar sujeito a avaliação disciplinar da qual poderá resultar: a) Advertência escrita; b) Suspensão; c) Expulsão; 2. A Advertência escrita e/ou a Suspensão é decidida e aplicada pela Direcção até à próxima Assembleia-Geral. 3. A Expulsão é analisada e decidida em Assembleia-geral sob proposta da Direcção. 5
6 Artigo 13º Sócios Manutenção e Desistência 1. A condição de sócio renova-se automaticamente no início de cada ano civil por período igual a um ano; 2. O gozo da condição de sócio mantém-se enquanto forem cumpridos todos os deveres de sócio enunciados no Artigo anterior; 3. Sem prejuízo do número anterior, o gozo da condição de sócio é interrompido caso seja aplicada medida disciplinar de Suspensão; 4. A desistência da condição de sócio só produzirá efeitos sobre o ano civil seguinte e deverá ser formalizado através de comunicação escrita pelos meios preferenciais estabelecidos até trinta dias do final do ano civil em curso. O sócio poderá revogar a sua desistência durante um período máximo de um ano, ficando neste caso obrigado a pagar as quotizações e demais importâncias devidas desde o momento da desistência. Artigo 14º Sócios Readmissão A readmissão do sócio obriga ao observar de um novo processo de inscrição, conforme descrito no Artigo Nono deste regulamento. Caso tenha ocorrido expulsão, a readmissão só será possível após um período de 2 anos e mediante autorização da Direcção, devendo posteriormente ser ratificada em Assembleia-Geral. Artigo 15º Órgãos 1. Existem três órgãos que asseguram o funcionamento do CKL nas suas várias vertentes: o Assembleia-Geral; o Direcção; o Conselho Fiscal. 2. Os membros dos órgãos do CKL não podem receber quaisquer remunerações ou gratificações por serviços prestados ao CKL; 3. Os membros elegíveis dos órgãos do CKL enunciados no Artigo Quarto dos Estatutos, são eleitos em Assembleia-Geral, em listas únicas, através de sufrágio directo, devendo cada lista anexar, aquando da sua apresentação, um programa de acção para o período do mandato, sob pena da sua rejeição; 6
7 4. As listas deverão ser apresentadas ao CKL até sessenta dias antes do fim do mandato em vigor; 5. Nenhum sócio pode fazer parte de mais do que uma lista; 6. As listas a concurso e respectivos programas de acção deverão ser divulgados a todos os sócios com o mínimo de quinze dias de antecedência da reunião da Assembleia-Geral. Artigo 16º Órgãos Assembleia-Geral 1. A Mesa da Assembleia-Geral é composta por três sócios: o Um Presidente; o Dois Secretários. 2. Compete à Assembleia-Geral a apresentação, discussão e votação de todas as propostas relevantes ao funcionamento do Clube, tais como: a. Alteração aos Estatutos e Regulamento Interno; b. Renovação dos órgãos; c. Aprovação do Relatório Anual de Contas; d. Aprovação do Orçamento Anual e Quotização; e. Decisão sobre Suspensão e Expulsão de sócios; f. Elaboração de Actas de reunião de Assembleia-Geral; 3. A Assembleia-geral é constituída por todos os sócios no pleno gozo dos seus direitos; 4. A Assembleia-Geral reúne em local de reconhecido interesse definido pelo Presidente da Mesa; 5. Sem prejuízo do Artigo Quinto dos estatutos e de acordo com o Artigo Quinto deste Regulamento, a convocatórias para as reuniões da Assembleia-geral serão efectuadas pelo meio de comunicação oficial estabelecido com o mínimo de quinze dias de antecedência; 6. As convocatórias deverão mencionar os assuntos da ordem do dia, data, hora e local de realização; 7. As propostas de discussão de assuntos em Assembleia-Geral poderão ser efectuadas em qualquer altura. Caso sejam recebidas após o envio de convocatória poderão ainda ser discutidas na reunião de Assembleia-Geral respectiva, porém, serão remetidos para o final da ordem de trabalhos e não poderão ser alvo de votação; 8. A Assembleia-Geral não poderá deliberar contrariamente à Lei, aos Estatutos e ao Regulamento Interno em vigor. 7
8 Artigo 17º Órgãos Direcção 1. A Direcção é composta por três sócios: a. Um Presidente; b. Um Secretário-Geral; c. Um Tesoureiro. 2. Compete à Direcção praticar todos os actos de gestão e administração corrente do CKL relevantes ao seu funcionamento bem como todos os outros cuja natureza ultrapasse a competência dos restantes órgãos: a. Representar do CKL perante terceiros, b. Elaborar o Orçamento Anual e Tabela de Quotização; c. Elaborar o Plano Anual de Actividades; d. Elaborar o Relatório Anual de Contas; e. Assegurar a gestão de tesouraria; f. Assegurar a inscrição de novos sócios; g. Promover a graduação dos sócios; h. Avaliar situações de incumprimento dos deveres de sócio e respectivas acções a aplicar; 3. A conta bancária do CKL só pode ser movimentada em cada momento por um mínimo de dois dos três membros da direcção; Artigo 18º Órgãos Conselho Fiscal 1. O Conselho Fiscal é composto por três sócios e é eleito em Assembleia-Geral; 2. O Conselho Fiscal tem a competência de comentar e fiscalizar o Orçamento Anual, Relatório Anual de Contas e todos os actos da direcção que visem a alteração das receitas e despesas, propondo a sua aprovação em Assembleia-Geral. Artigo 19º Responsável Técnico 1. A figura de Responsável Técnico é da responsabilidade da Direccão e tem como missão as componentes técnica e de ensino; 2. Compete à Direcção designar um responsável e um ou dois adjunto(s). 8
9 3. Esta figura só poderá ser desempenhada por sócios existentes e está isenta de pagamento de quota anual. Artigo 20º Disposições Finais 1. As disposições dos Estatutos e do Regulamentos Interno prevalecem sobre quaisquer normas regulamentares internas das entidades terceiras com as quais exista relacionamento directo ou indirecto. 2. Todos os casos omissos nos estatutos e regulamentos em vigor serão resolvidos pela Direcção do CKL após audição dos pareceres dos órgãos competentes para o efeito. 9
11 ANEXO I Estatutos
16 ANEXO II Tabela de Valores (Euros) Quotização Anual * Até 16 anos 120,00 16 anos ou mais 420,00 Aluguer Bogu 10,00 / Mês * Inclui filiação APK
17 ANEXO III Ficha de Inscrição R MALUDA 10 1 ESQ LISBOA PORTUGAL 11
18 INSTRUÇÕES DE PREENCHIMENTO CKL - CLUBE DE KENDO DE LISBOA FICHA DE INSCRIÇÃO - Preencher em maiúsculas os campos dos pontos 1, 2 e 3. - Colar uma foto de rosto em fundo branco no campo designado "Foto". - Juntar uma fotocópia do documento oficial de identificação N.º DE SÓCIO DATA DE SÓCIO - - (a preencher pelo CKL) (a preencher pelo CKL) 1. DADOS PESSOAIS NOME COMPLETO SEXO (assinalar com X) Masculino Feminino FOTO (colar aqui) MORADA COD. POSTAL LOCALIDADE - NACIONALIDADE NATURALIDADE DATA DE NASCIMENTO - - DOC. DE IDENTIFICAÇÃO TIPO (assinalar com X) ID. Civil PASS. TELEMÓVEL 2. DADOS BANCÁRIOS O CKL utiliza, de acordo com o Regulamento Interno, o método dos débitos directos para cobrança da quotização e demais importâncias. Este é um método totalmente seguro e controlável pelo utilizador. Para mais informações, por favor consulte IBAN Por débito da conta acima indicada, autorizo os pagamentos das importâncias apresentadas pelo CKL. ASSINATURA DO TÍTULAR DA CONTA 3. TERMO DE RESPONSABILIDADE Declaro que tomei conhecimento do Regulamento Interno do CKL - Clube de Kendo de Lisboa e que são verdadeiros todos os dados aqui apresentados. Declaro ainda que não possuo quaisquer contra-indicações para a prática desportiva e, caso esta condição venha a ser alterada, assumo a responsabilidade de informar o CKL - Clube de Kendo de Lisboa. DATA - - ASSINATURA (em caso de menor de idade, assinatura do encarregado de educação) Website: 1/1