TJPB DECRETA: Greve dos servidores da saúde de Campina é ilegal – Paraiba Debate
TJPB DECRETA: Greve dos servidores da saúde de Campina é ilegal
Uma decisão do desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque, do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), decretou ontem (06) à tarde a ilegalidade da greve promovida pelo Sintab nos serviços de saúde do município de Campina Grande. No despacho, ele determinou também o retorno imediato ao trabalho dos servidores grevistas, sob pena de multa diária de R$ 2 mil, a ser paga pelo sindicato da categoria.
A suspensão do movimento grevista atendeu a um pedido da Procuradoria Geral do Município, através de uma Ação Declaratória de Ilegalidade. Na ação, a Procuradoria observou que o funcionamento dos serviços de saúde é essencial para a população campinense. Além disso ficou comprovado que a greve, encampada pelo Sintab sem nenhuma justificativa plausível, não respeitou a manutenção dos 30% no funcionamento das unidades.
Em sua decisão, o desembargador enfatizou que "é inquestionável que a paralisação dos serviços de saúde por tempo indeterminado ocasiona grandes prejuízos à comunidade".
Para José Fernandes Mariz, procurador do município, a determinação da Justiça paraibana em suspender a paralisação demonstra ainda que não havia motivos para a implementação do movimento por parte do Sintab.