Ministério Público não encontra irregularidades e arquiva procedimento sobre ordem de vacinação em Alegrete - Alegrete Tudo
Ministério Público não encontra irregularidades e arquiva procedimento sobre ordem de vacinação em Alegrete
10 de fevereiro de 2021 12 de fevereiro de 2021
Órgão havia instaurado notícia de fato para averiguar a ordem de vacinação contra a Covid-19 na cidade, que iniciou a imunização de profissionais como veterinários e educadores físicos antes da população idosa fora de asilos. Município firmou termo de acordo se comprometendo a seguir planos nacionais e estadual.
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O Ministério Público do RS arquivou, na terça-feira (9), uma notícia de fato aberta após publicação de reportagem do G1 sobre a ordem de vacinação contra a Covid-19 em Alegrete, na Fronteira do RS. O município iniciou a imunização de veterinários e educadores físicos, que estão no grupo de profissionais de saúde, antes da aplicação em idosos fora de asilos.
Segundo o órgão, não foi encontrada irregularidade no processo de vacinação da cidade.
"Como se observa (…) o Município de Alegrete/RS está seguindo a ordem e os critérios de imunização dos grupos estabelecidos como prioritários da campanha de vacinação, em consonância com os Planos Nacional e Estadual e imunização contra o COVID-19. Desde já, é importante destacar que este órgão ministerial não desconhece que existem especialistas que defendem a vacinação prioritária com base, exclusivamente, no critério do nível de vulnerabilidade, só que, pelos princípios orientadores do Plano Estadual de Vacinação vigente, este critério baseado no nível de vulnerabilidade não foi a única orientação para estabelecimento das pessoas que comporiam os grupos prioritários e seus subgrupos", reconhece o MP.
O órgão realizou uma audiência, na segunda (8), em que firmou com o município e a Defensoria Pública, um termo de acordo em que a Secretaria de Saúde se compromete a seguir os Planos Nacionais e Estaduais de Imunização.
No mesmo dia, o município havia revisado o seu próprio plano e iniciado a vacinação de idosos, juntamente com profissionais de setores administrativos de serviços de saúde.
O Ministério Público reconheceu que o município seguiu a ordem prevista pelo estado para priorização de vacinação, que determina 12 subgrupos dentro da categoria "profissionais de saúde". Veterinários e educadores físicos constam no 12ª subgrupo, "demais profissionais de saúde".
Segundo a secretaria, estes profissionais só começaram a ser vacinados depois de concluída a imunização dos profissionais de linha de frente no combate à Covid-19, que estão em primeiro lugar na lista de prioridades do estado.
Além disso, todos os residentes de instituições de longa permanência para idosos também já haviam sido vacinados, com as primeiras remessas.