CCDH e Ministério Público Federal estreitam parceria
Marinella Peruzzo - MTE 8764 | Agência de Notícias - 10:39 - 29/11/2017 - Edição: Vicente Romano - MTE 4932 - Foto: Guerreiro
A Comissão de Cidadania e Direitos Humanos (CCDH) recebeu em sua reunião ordinária, na manhã desta quarta-feira (29), o procurador da República Enrico Rodrigues de Freitas, da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão. A convite do presidente da comissão, deputado Jeferson Fernandes (PT), ele descreveu as atividades que desempenha e apresentou um breve histórico do órgão, desde a sua criação.
Conforme Freitas, até a Constituição Brasileira de 1988, o Ministério Público Federal atinha-se basicamente à repressão criminal. A partir da década de 80, porém, houve um grande debate para que a instituição se integrasse à área de direitos humanos.
Cabe à Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão dialogar e interagir com órgãos de Estado, organismos nacionais e internacionais e representantes da sociedade civil, persuadindo os poderes públicos para a proteção e defesa de direitos constitucionais como a liberdade, igualdade, dignidade, saúde, educação, assistência social, acessibilidade, segurança pública, o direito à informação e à livre expressão.
Cada estado brasileiro possui uma Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão, que, segundo o procurador, também tem característica de órgão executor, isto é, pode entrar com ações, além de contar com outros instrumentos, como recomendações, audiências públicas e reuniões.
As deputadas Miriam Marroni (PT) e Manuela d'Ávila (PCdoB) saudaram a parceria com a instituição na busca de soluções para problemas graves no estado, como o déficit de moradia e a violência gerada pelo preconceito. Marcel van Hattem (PP) contou ter sido informado nesta manhã da participação do procurador e lhe solicitou mais dados sobre o seu currículo. Ainda estiveram na reunião os deputados João Reinelli (PV) e Luís Augusto Lara (PTB).