POLÍTICA DE EXERCÍCIO DE DIREITO DE VOTO EM ASSEMBLEIAS. Maio PDF
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1 DE EXERCÍCIO DE DIREITO DE VOTO EM ASSEMBLEIAS Maio 2018 Esta política é propriedade da É proibida a cópia, distribuição ou uso indevido deste documento sem expressa autorização da
2 ÍNDICE EXCLUSÕES DA 3 3 PRINCÍPIOS GERAIS 3 4 POTENCIAIS SITUAÇÕES DE CONFLITOS DE INTERESSE 4 5 POTENCIAIS SITUAÇÕES INTERNAS DE CONFLITOS DE INTERESSE 5 6 ABRANGÊNCIA DA 5 7 MATÉRIAS FACULTATIVAS 7 8 PROCESSO DE TOMADA DE DECISÃO 8
3 1 DE EXERCÍCIO DE DIREITO DE VOTO EM ASSEMBLEIAS Conforme previsto na regulamentação aplicável, a Hedge pode exercer o direito de voto em nome de todos os fundos em que figura como gestora (casos da Hedge Alternative Investments Ltda. e da Real Estate Gestão de Recursos Ltda.). O exercício do direito de voto é uma forma da Hedge cumprir seu dever fiduciário perante os cotistas, será exercido no interesse de seus cotistas e obedecerá às disposições desta Política. A Hedge é aderente ao Código de Fundos de Investimento da ANBIMA, que prevê que todas as instituições participantes responsáveis pela gestão de fundos de Investimento deverão adotar Política de Voto, de forma a garantir o direito de voto em assembleias gerais de ativos que integrem as carteiras dos fundos. 2 EXCLUSÕES DA Esta Política não se aplica aos fundos de investimento que (i) tenham público alvo exclusivo ou restrito, desde que aprovada em assembleia a inclusão de redação no regulamento no sentido de o fundo adotar política de voto; (ii) apliquem em ativos financeiros cujos emissores estejam sediados fora do Brasil; e (iii) apliquem em certificados de depósito financeiro de valores mobiliários Brazilian Depositary Receipts (BDR); e (iv) os cotistas reunidos em assembleia geral deliberem pelo não exercício do direito de voto pelo fundo. 3 PRINCÍPIOS GERAIS A Hedge exercerá o direito de voto em assembleias gerais, na qualidade de representante dos fundos de investimento sob sua gestão, no melhor interesse dos
4 cotistas dos fundos e de acordo com seus deveres fiduciários, envidando seus melhores esforços para votar favoravelmente às deliberações que entenda sejam benéficas ou agreguem valor para os cotistas e fundos. 4 POTENCIAIS SITUAÇÕES DE CONFLITOS DE INTERESSE A Hedge objetivará exercer o direito de voto, nos termos dispostos nesta Política, pautada sempre nos princípios de transparência, ética e lealdade e respeitando a segregação de atividades imposta pela legislação vigente. Entretanto, situações de conflito de interesses, assim consideradas aquelas que poderão de alguma forma influenciar na tomada de decisão da Hedge quanto ao voto a ser proferido, poderão ocorrer, hipótese em que serão adotados os seguintes procedimentos: I. As situações de conflito de interesse deverão ser analisadas pela área de Compliance da Hedge que avaliará todos os aspectos materiais e imateriais, e emitirão parecer conclusivo sobre a situação, devendo, nesse aspecto, serem observadas as seguintes disposições: a. Caso caracterizado o conflito de interesse, a Hedge adotará procedimentos internos para a solução do conflito em tempo hábil para sua participação na Assembleia; ou b. Não sendo possível a adoção de procedimentos em tempo hábil, o gestor deixará de exercer o direito de voto nas assembleias das companhias, fundos de investimento ou emissores dos ativos componentes da carteira dos fundos, mantendo sua justificativa para tanto à disposição de qualquer cotistas que a solicitar.
5 5 POTENCIAIS SITUAÇÕES INTERNAS DE CONFLITOS DE INTERESSE Poderão ainda existir situações de conflito de interesse entre empregados e colaboradores da Hedge, nessa hipótese, os empregados e colaboradores estão cientes da obrigatoriedade em trazer ao conhecimento da Hedge tais situações, obrigando-se, ainda, a divulgar qualquer situação que possa gerar um potencial conflito de interesse da Hedge no processo de tomada de decisão de representação, bem como no de efetiva representação dos fundos geridos nas Assembleias. 6 ABRANGÊNCIA DA As seguintes matérias requerem voto obrigatório da Hedge em nome dos fundos de investimento sob sua gestão, estando, portanto, abrangidas nesta Política: I. Em relação a ações ou cotas de sociedades, seus direitos e desdobramentos: a. Eleição de representantes de sócios / acionistas minoritários nos Conselhos de Administração, se aplicável; b. Aprovação de planos de opções para remuneração de administradores da companhia, se incluir opções de compra dentro do preço (preço de exercício da opção é inferior ao da ação subjacente, considerando a data de convocação da assembleia); c. Aquisições, fusões, incorporações, cisões, alterações de controle, reorganizações societárias, alterações dos direitos conferidos por ações, conversões de ações e demais mudanças de estatuto social que possam, no entendimento da Hedge, gerar impacto relevante no valor do ativo detido pelo fundo de investimento; e
6 d. Demais matérias que impliquem tratamento diferenciado, a critério da Hedge. II. No caso de cotas de fundos: a. Alterações na política de investimento e/ou do objeto descrito no regulamento do fundo, as quais alterem a classe CVM ou o tipo ANBIMA do fundo; b. Mudança de administrador, consultor imobiliário ou gestor, exceto entre integrantes do seu conglomerado ou grupo financeiro; c. Aumento de taxa de administração ou criação de taxas de entrada e/ou saída ou criação ou aumento de taxa de consultoria; d. Alterações nas condições de resgate, as quais resultem em aumento do prazo de saída; e. Apreciação do laudo de avaliação de bens e direitos utilizados na integralização de cotas do fundo; f. Eleição de representantes de cotistas; g. Fusão, incorporação ou cisão que propicie alteração das condições dispostas nas alíneas anteriores; h. Liquidação do fundo; e i. Assembleia de cotistas nos casos excepcionais de iliquidez dos ativos financeiros componentes da carteira do fundo previstos pela CVM. III. No caso de imóveis: a. Aprovação de despesas extraordinárias; b. Aprovação de orçamento;
7 c. Eleição de síndico e/ou conselheiros; e d. Alteração na convenção de condomínio que possa causar impacto nas condições de liquidez do imóvel, a critério da Hedge. IV. No caso dos demais ativos e valores mobiliários permitidos aos fundos: alterações de prazo ou condições de prazo de pagamento, garantias, vencimento antecipado, resgate antecipado, recompra e/ou remuneração originalmente acordadas para a operação. 7 MATÉRIAS FACULTATIVAS Nas hipóteses abaixo relacionadas, o exercício do direito de voto pela Hedge é facultativo: I. Se a Assembleia ocorrer em qualquer cidade de não seja capital de Estado e não seja possível voto a distância; II. Se os custos relacionados com o exercício do voto não forem compatíveis com a participação do ativo, inclusive financeiro, na carteira do fundo; III. Se a participação total dos fundos de investimento sob gestão, sujeitos a política de voto, na fração votante da matéria, for inferior a 5% (cinco por cento), e nenhum fundo possuir mais do que 10% (dez por cento) do seu patrimônio do ativo em questão; IV. Se houver situação de conflito de interesse, ou se as informações disponibilizadas pela empresa não forem suficientes, mesmo após solicitação de informações adicionais e esclarecimentos, para a tomada de decisão. Caso ocorra alguma das hipóteses acima descritas, ficará a critério da Hedge a participação dos fundos nas assembleias.
8 8 PROCESSO DE TOMADA DE DECISÃO Para o exercício do direito de voto nas Assembleias, a Hedge precisará receber informações quanto a ocorrência de tais Assembleias, devendo, a partir da mencionada comunicação, definir em comitê de gestão o teor do voto. Os votos proferidos pelos fundos da Hedge nas assembleias serão disponibilizados, em forma sumária, ao administrador fiduciário dos fundos, para que sejam enviados aos órgãos fiscalizadores, conforme regulamentação aplicável. A disponibilização desse documento poderá ser feita mediante carta, correio eletrônico ( ) ou pela internet. A obrigação de informação não se aplica às: I. Matérias protegidas por acordo de confidencialidade ou que observem sigilo determinado por lei; II. Decisões que, a critério do Gestor, sejam consideradas estratégicas; e III. Matérias não relevantes, conforme definição na seção 4 acima, caso o gestor tenha exercido o direito de voto. A Política de Voto poderá ser alterada a qualquer momento, e sua versão integral e atualizada encontra-se registrada na ANBIMA e pode ser acessada no endereço eletrônico O responsável pelo controle e execução da Política de Voto é o Diretor de Compliance e Risco.
POLÍTICA CORPORATIVA POLÍTICA DE DIREITO DE VOTO CÓDIGO: MINV-P-001 VERSÃO: 06 EMISSÃO: 10/2011 ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO: 10/2017 INDICE OBJETIVO... 2 ALCANCE... 2 VIGÊNCIA... 2 ÁREA GESTORA... 2 ÁREAS INTERVENIENTES...
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