Aparando arestas - 1 - Gramatigalhas
I) – Se a frase proposta fosse "Condena-se muito os excessos", estaria ela correta?
II) – Em frases como "Vende-se casas" e "Aluga-se casas", o se não é partícula (ou símbolo, ou índice) de indeterminação do sujeito, situação essa em que o verbo deve ficar sempre no singular?
III) – A frase "O material orgânico... se decompõe lentamente", ao ser substituída por "O material orgânico... é decomposto lentamente", mantém a correção gramatical?
IV) – Qual o correto: "Exigem-se ICMS, Multa de Revalidação e Multa Isolada" ou "Exige-se ICMS, Multa de Revalidação e Multa Isolada"?
2) Comece-se com a observação de que, em uma frase como "Condena-se o excesso", em que há um se acoplado ao verbo, podem-se fixar as seguintes conclusões: a) porque pode ser dita de outro modo – "O excesso é condenado" – tipifica ela uma frase reversível; b) quando se comparam tais duas frases, o exemplo que tem o se está na voz passiva sintética, e o outro está na voz passiva analítica; c) o se, em tais casos, chama-se partícula apassivadora (e não índice de indeterminação do sujeito); c) o sujeito do exemplo dado na voz passiva sintética é o excesso (veja-se bem: sujeito, e não objeto direto).
3) Em continuação, quando se aplica a regra geral de concordância verbal do sujeito simples – o verbo concorda com o seu sujeito em número e pessoa – tem-se que, se o sujeito vai para o plural, o verbo também vai: I) "Condena-se o excesso"; II) "Condenam-se os excessos".
7) E se realce – para fixar conceitos e também para responder adequadamente a uma das indagações – que, em todos os casos em que a frase é reversível (ou seja, naqueles casos em que ela pode ser transformada, como se deu com todas as que referimos até agora), o se é partícula apassivadora, e não símbolo de indeterminação do sujeito.