13 VEREADORES! ENTIDADES SE MANIFESTAM EM DEFESA DE UMA CÂMARA REDUZIDA – PARTE 2 - MATRA
por Matra em 04 fev, 2018 - sem comentário
O recesso do legislativo acabou. E o ano novo já começa com um projeto polêmico em pauta: a redução do número de vereadores em Marília para treze. Isso mesmo REDUÇÃO!
O assunto já tomou conta das rodas de conversas e embora pareça notícia velha, ainda tem muita gente confundindo as coisas.
O que temos que ter em mente é que do jeito que está, nas próximas eleições municipais Marília elegerá 21 vereadores. Isso porque em 2011 foi aprovado projeto de emenda à Lei Orgânica do Município aumentando o número de cadeiras na Câmara. Na época os vereadores Wilson Damasceno, Mário Coraíni Júnior, e os ex-vereadores Eduardo Nascimento e Júnior da Farmácia, recorreram à justiça e obtiveram uma LIMINAR que impediu o aumento aprovado do número de parlamentares. No entanto, no início de 2018 o Tribunal de Justiça derrubou essa liminar, voltando a vigorar a alteração que passou para 21 cadeiras na Câmara.
Historicamente a MATRA defende a permanência de uma Câmara enxuta, principalmente porque quantidade nunca foi sinônimo de qualidade. Uma grande mobilização foi feita em 2011, com o recolhimento de 14.115 assinaturas de moradores que se manifestaram contrários ao aumento aprovado pelo Legislativo na época. Não bastasse isso, enquetes feitas em jornais locais e sites de notícias em redes sociais demonstram que a grande maioria da população não concorda com esse aumento de parlamentares, que representará de fato um aumento considerável nas despesas do Legislativo.
Há duas semanas a MATRA publicou neste mesmo espaço um artigo, demonstrando que a campanha para a REDUÇÃO no número de vereadores na cidade conta com o apoio de diversas entidades representativas da sociedade, como a OAB, a ACIM, a Maçonaria e várias ASSOCIAÇÕES DE MORADORES. Hoje abrimos espaço para mais manifestações de entidades que há muito tempo trabalham pelo progresso e o desenvolvimento do Município e que assim como a MATRA, acreditam na eficiência de uma Câmara reduzida em defesa da boa aplicação dos recursos públicos.
>>FIESP E CIESP
A Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo) e o Ciesp (Centro das Indústrias do Est. de S. Paulo), da Regional Alta Paulista, apoiam a manutenção de 13 vereadores na Câmara Municipal de Marilia por entender que a atual legislatura tem representado dignamente os anseios da população. "Defendemos a manutenção dos atuais recursos alocados ao legislativo que tem demonstrado eficiente gestão dos recursos públicos (Fazer Mais com Menos). O momento que vivemos, exige a compreensão de todos e Marilia poderá servir de exemplo de gestão pública do Legislativo", afirmou a Diretoria.
>>ASSOCIAÇÃO DE MORADORES SÃO MIGUEL E ADJACÊNCIAS
"Eu também defendo a redução para 13 vereadores, em primeiro lugar pela contenção de gastos. Várias associações de moradores de Marília ajudaram a colher as mais de 14 mil assinaturas e ficamos surpresos com a rejeição do Projeto de Lei de Iniciativa Popular em 2015. É hora de corrigir esse erro, de respeitar os interesses da população!", disse Tereza Machado, presidente da Associação. Ainda segundo ela, se dividíssemos os treze vereadores nas quatro regiões da cidade, daria três para cada uma e ainda sobraria um – o que seria suficiente para dar conta das necessidades do Município, principalmente no trabalho de fiscalização.
A Constituição Federal estabelece que a representatividade para os legislativos municipais na faixa populacional em que se encontra Marília – entre 160 mil e 300 mil habitantes – determina como máximo 21 vereadores (CF/88 art. 29, IV, "g"). Contudo, o que justificaria a cidade estabelecer logo o máximo permitido, se de acordo com o último censo realizado (em 2010) Marília tem 216.745 habitantes?
O Supremo Tribunal Federal também estabeleceu uma tabela com critérios técnicos, na qual cravou o número de 13 vereadores para municípios com população de 190.477 até 238.095 habitantes (como é o caso de Marília). Com base nisso, o TSE editou a Resolução nº 21.702/2004, fixando o número de vereadores de maneira proporcional à população dos Municípios, para todo o país, e de acordo com esta resolução a representatividade para o legislativo local também é dada por 13 vereadores, como sempre defendeu a MATRA.
Como vai votar o seu vereador com relação ao projeto de redução para 13 cadeiras na Câmara? Lembre-se, Marília tem dono: VOCÊ.