Aprovado projeto que determina apreensão de arma de agressores de mulheres | A Gazeta
Aprovado projeto que determina apreensão de arma de agressores de mulheres
A proposta foi aprovada no dia que a Lei Maria da Penha completa 13 anos. Projeto será encaminhado para sanção do presidente Jair Bolsonaro
Publicado em 07/08/2019 às 21h40
Parlamentares aprovaram Projeto de Lei que determina apreensão de armas de agressores de mulheres. Crédito: Roque de Sá/Agência Senado
No dia em que a Lei Maria da Penha completa 13 anos, as mulheres ganharam mais uma ferramenta para auxiliar na luta contra a violência doméstica. O Senado aprovou nesta quarta-feira (07) um projeto de lei que determina a apreensão de armas de agressores enquadrados na Lei Maria da Penha.
O Projeto de Lei 17/19 é de autoria do deputado Alessandro Molon (PSB-RJ) e tem como co-autor o deputado federal Felipe Rigoni (PSB-ES). A proposta foi aprovada por unanimidade no Plenário e segue agora para a presidência, para ser sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro.
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O projeto determina ao juiz, responsável pelo caso de violência doméstica, ordenar a apreensão de arma de fogo registrada em nome do agressor. Rigoni destaca que a proposta tem como objetivo aumentar o cerco a agressores de mulheres e trazer mais segurança para as vítimas.
"Muitas mulheres não denunciam a violência por medo do agressor fazer algo pior com ela, matá-la. A gente retirando desses homens a possibilidade de ter arma de fogo, a gente está trazendo mais segurança para essas vítimas e menos medo para realizar a denúncia", disse o deputado.