Home / Programas Habitacionais / Como funciona o aluguel social do Casa Verde e Amarela?
Programas Habitacionais 1,741 Views
O novo programa habitacional Casa Verde e Amarela tem num dos seus objetivos implementar o aluguel social a nível nacional. O aluguel social visa basicamente auxiliar financeiramente cidadãos de baixa renda no pagamento do aluguel. Essa a modalidade está sendo estruturada pelo Ministério do Desenvolvimento Regional, dentro do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI).
O aluguel social visa amenizar o problema do déficit habitacional do Brasil. De acordo com estudo da Fundação João Pinheiro, esse déficit atinge cerca 5,9 milhões de moradias no país, que inclui pessoas que não tem onde morar, vivem em locais inadequados ou ainda que pagam quantias onerosas demais ao seu orçamento mensal com o aluguel.
Assim, o aluguel social do Casa Verde e Amarela deverá criar mecanismos que complementem a renda de famílias que pagam aluguel. De acordo com o projeto, o aluguel social deve contar com diferentes modalidades, como a construção de parque habitacional para o aluguel social, além da distribuição de voucher para que o cidadão complemente o pagamento de seu aluguel.
A expectativa inicial é que o aluguel social passe a vigorar ainda em 2021.
Quem tem direito ao aluguel social? E como se inscrever?
O projeto do aluguel social será voltado às famílias de baixa renda, atendendo a famílias que usam mais de 30% da renda com o pagamento de aluguel. A definição dessas faixas de renda será de acordo com índices do governo em seus programas sociais, especialmente o CadÚnico.
As regras de como acessar o programa ainda estão sendo definidas pelo governo federal, mas há três possibilidades de modelos, que envolvem também a parceria do setor público com o privado.
Uma delas será a doação de terreno ou de parte dos recursos da produção habitacional. Nesse caso, empresas fariam a administração dos condomínios erguidos nesses terrenos, com as famílias beneficiadas pagando parte do aluguel e o poder público pagando outra parte.
Outro modelo será a construção de habitações para públicos específicos, como é o caso de casais da terceira idade, por exemplo. Existe ainda há a possibilidade de produção de moradias destinadas ao aluguel social, a serem administradas pelos municípios ou estados.
Aluguel social já existe no Brasil e noutros países
Embora pareça novidade, políticas de aluguel social não são novas. No Brasil, por exemplo, elas existe aluguel social em alguns municípios como política pública. Também há no Brasil modalidades de aluguel social ligadas a situações de emergência, como tragédias naturais ou desapropriações forçadas.
Em países da Europa, por outro lado, essas políticas são bem consolidadas e em alguns países é o aluguel social é a modalidade mais comum de moradia de pessoas e famílias. Aqui, um estudo relacionado a experiências no Brasil e fora do país de habitação social.
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