Sema atua monitorando empreendimentos da capital
É com o intuito de regularizar e monitorar empreendimentos da capital que a equipe do Departamento de Licenciamento Ambiental (DLA) da Secretaria Municipal do Meio Ambiente (Sema) vem atuando diariamente nas fiscalizações. Só nessa semana a equipe esteve visitando diversos empreendimentos, como restaurantes, fábricas de ração, empresas de comércios e serviços, entre outros, nos bairros Coroa do Meio, Inácio Barbosa, Augusto Franco, São José, 13 de Julho, José Conrado de Araújo, Olaria, Jardins, Siqueira Campos e Ponto Novo.
"Uma das maiores dificuldades da população é entender que todos os estabelecimentos necessitam da licença ambiental. É uma obrigação legal, dever de todos que estão empreendendo ou realizando atividades que demandam o uso de recursos ambientais", informa o secretário do Meio Ambiente de Aracaju, César Viana.
Com uma equipe formada por analistas e técnicos ambientais, o departamento responsável pelo licenciamento solicita que empreendimentos estejam dentro das normas ambientais. Para possuir uma licença ambiental, o responsável tem que ir até a sede da Sema, localizada na Rua Santa Luzia, nº 926, bairro São José, entregar toda documentação da empresa e preencher os formulários.
De acordo com analista ambiental da Sema, Ana Carolina Boschese, a documentação varia de acordo com a atividade do empreendimento. "A partir do momento que a pessoa está com todos os documentos, a gente gera a taxa e é dada a entrada no processo, depois, vai para análise. Quando a análise chega, de acordo com a atividade, verificamos o que esse estabelecimento precisa ter", relata.
Ainda sobre o processo para liberação de uma licença ambiental, a equipe da Sema verifica todos os impactos ao meio ambiente gerados por essas empresas e quais são as medidas que eles têm para mitigar esses impactos. Caso a empresa já esteja adotando as medidas necessárias de maneira adequada e esteja tudo funcionando de maneira suficiente, a Sema libera o parecer técnico e depois a licença.
"Em casos em que não esteja tudo correto, verificamos as inadequações e, em seguida, emitimos uma notificação para readequação ou entrega de projetos do que já está sendo feito. O que a gente tem que observar varia muito de acordo com a atividade que a empresa realiza", acrescenta a analista ambiental.
Para cada etapa do processo de licenciamento ambiental há um tipo de licença. São elas: Licença Prévia (LP) - no planejamento de um empreendimento ou de uma atividade; Licença de Instalação (LI) - na construção da obra; e Licença de Operação (LO) – na fase de operação ou funcionamento.
Além da licença, existe a autorização ambiental, que é um ato administrativo que estabelece condições, restrições e medidas de controle ambiental de empreendimentos ou atividades específicas, com prazo de validade estabelecido de acordo com a natureza do empreendimento ou atividade. Por exemplo, se for realizar obras que não caracterizem situações permanentes ou eventos que utilizem sonorização, devem adquirir a autorização ambiental. Para dar entrada na autorização do uso de equipamentos sonoros, é necessário um prazo mínimo de 15 dias antes da data do evento.
A Sema possui um setor específico de licenciamento ambiental. O horário de atendimento para tratar sobre licenças e autorizações ambientais é de segunda à quinta-feira, das 8h às 12h e das 13h às 16h, e na sexta-feira, das 8h às 12h.