Aviso: esta é uma versão simplificada do site, para navegadores antigos, sem suporte a Javascript. É recomendável atualizar seu navegador ou habilitar o Javascript.
Notícias
Notícias
Eventos
Brasília
Lutas
Categoria
Greve
Justiça do Trabalho
Justiça Federal
Justiça Eleitoral
Fenajufe
Ver todas as categorias
Institucional
História do SITRAEMG
Diretoria Executiva
Conselho Fiscal
Estrutura Organizacional
Nossa Sede
Estatuto
Diretores de Base
Atuação
Diretores de base
Formulários
Espaço do filiado
Hospedagem Gratuita em Belo Horizonte
Cursos
Recadastramento
Ainda não é filiado?
Área restrita
Convênios
Na capital
No interior
Em todo o estado e país
Jurídico
Apresentação do Jurídico
Ações Coletivas
Fale Conosco
Filie-se
RE 638115 é o 1º item da pauta na sessão da próxima quarta-feira (18) do STF
Filiados da Zona da Mata participam da Festa de Confraternização de Juiz de Fora
QUINTOS 12/12/2019
Preocupação de agilizar julgamento foi antecipada por Toffoli à Fenajufe
A Fenajufe, representada pelos coordenadores Costa Neto, Evilásio Dantas, Fernando Freitas, Leopoldo Lima, Roberto Policarpo e Roniel Andrade, foi recebida pelo ministro Dias Toffoli, na noite de terça-feira (10), no gabinete do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF). Também estiveram presentes o diretor geral do STF, Eduardo Silva Toledo, e membros das direções do Sindjus/DF, Agepoljus e Anatecjus.
O principal tema do encontro foi o julgamento a questão da modulação do resultado obtido no julgamento no plenário virtual do RE 638115, que trata dos Quintos incorporados entre abril de 1998 e setembro de 2001, que estava na pauta do dia seguinte (ontem) do pleno do Tribunal. Mas outras questões de interesse dos servidores do PJU também foram discutidas.
A seguir, o relato a respeito do que foi conversado na reunião, publicado no site da Fenajufe:
Quintos
Os representantes das entidades falaram da preocupação com a decisão do CJF que aguarda definição do STF para tratar do tema (quintos). A demora tem causado apreensão e angústia aos servidores que tiveram o direito reconhecido e agora o veem ameaçado.
Toffoli manifestou preocupação e se comprometeu a trabalhar junto aos demais ministros para que a situação se resolva na sessão de hoje, com início às 14 horas.
Comissão de Carreira
A Fenajufe reafirmou posição quanto a urgência de restabelecer a Comissão Permanente que é o espaço para discussão e mediação das questões da categoria. Reforçando entendimento anteriormente externado pelo DG do STF, Toffoli informou que a Comissão deverá ser instituída via Conselho Nacional de Justiça. Os dirigentes pediram então que a portaria fosse publicada ainda este ano, o que, segundo o presidente do STF, é viável. Caberá ao DG, Eduardo Toledo, encaminhar o ponto.
Alteração da escolaridade para ingresso na carreira de Técnico Judiciário
Tema que mobiliza a categoria pelo impacto direto sobre grande número de servidores, a alteração do nível escolaridade para ingresso na carreira de Técnico Judiciário (#NS) também esteve na pauta do encontro. Os dirigentes insistiram na urgência de uma solução para a questão.
Vale lembrar que em reunião com a Fenajufe no mês de novembro, o Diretor-Geral do STF manifestou entendimento de que o NS deverá ser tratada no âmbito do Fórum Permanente de Carreira. Como agora, à época a Fenajufe defendeu que o tema seja resolvido o mais rápido possível.
Reenquadramento dos Artífices, Polícia Judicial, acumulação da GAS para Agentes de Segurança e Oficiais de Justiça
No encontro com Toffoli também foram tratados temas como o restabelecimento da Comissão Permanente, a alteração da escolaridade para ingresso na carreira de Técnico Judiciário (#NS), a situação dos artífices, o tema Polícia Judicial e a acumulação da GAS com função comissionada, tema pertinente a Agentes de Segurança e Oficiais de Justiça.
A Fenajufe defendeu posição quanto à necessidade de definições, principalmente no que tange à garantida de continuidade do recebimento da Gratificação na aposentadoria. Sobre a Polícia Judicial a Federação reafirmou a urgência de se encaminhar a questão, lançando mão de uma das opções disponíveis, sendo através de resolução do próprio Supremo ou por vias que passam pelo envio de projeto ao congresso Nacional.
A Federação também apontou ao presidente do STF a urgência de se resolver o reenquadramento dos 135 artífices, “esquecidos” quando da movimentação realizada em 2013. A Federação busca reenquadrar os auxiliares artífices no cargo de Técnico Judiciário, área Administrativa, especialidade Apoio de Serviços Diversos.
Diante das questões postas, Toffoli indicou que estes temas receberão atenção devida e terão solução discutida no âmbito da Comissão Permanente de Carreira.”.