Contrato com a Fadesp
Para a celebração de CONTRATO COM A FADESP são necessários:
- Memorando para o diretor de Contratos e Convênios/Proad solicitando a contratação da FADESP e indicando o coordenador do projeto e o fiscal do contrato que deverão ser nomeados através de Portaria do Instituto ou do Reitor;
- Cópia da Ata e ou ad referendum, da reunião do Instituto que aprovou o projeto devidamente autenticada (confere com o original), conforme $4 do art. 22 da Lei 9.784/1999 e jurisprudência do TCU. Em caso de ad referendum, o Coordenador terá o prazo de um mês para apresentar a ATA de reunião que deverá constar no Processo;
- Projeto do Coordenador em uma (01) via;
- Plano de Trabalho, em três (3) vias, apresentado pelo coordenador do Projeto à Fadesp, com despacho da Fundação confirmando a análise do documento;
- Justificativa Técnica, uma (1) via, assinada pelo coordenador do Projeto, junto à Fadesp (modelo no link Documentos DCC);
- Assinatura e inclusão no Processo dos Termos de Participação do Servidor em Projetos; Participação de Discente em Projetos (modelo no link Documentos DCC);
- Em caso de descentralização orçamentária junto a ministérios federais, uma cópia do Plano de Trabalho deverá ser anexada ao Processo de Contratação, devendo ser assinada pelos partícipes, a fim de comprovação de vigência;
- Em caso de Contratação para realização de Curso de Especialização deverá constar no pedido a Resolução do CONSEP que aprova o referido curso, com a carga horária respectiva;
- Na contratação com Órgãos Externos, especialmente Estado, antes da elaboração do Plano de Trabalho e/ou assinatura do Contrato, deverá ser consultado primeiramente a Diretoria de Contratos e Convênios ou a Diretoria de Finanças e Contabilidade da PROAD, com o intuito de evitar inviabilização da execução do mesmo. Ressalta-se que, caso haja necessidade na subcontratação da FADESP, o CONTRATANTE/FIANNCIADOR deverá fazer constar, no Termo celebrado, Cláusula específica quanto a anuência da mesma.
- Obervação: caso, na realização dos contratos, haja despesa com diárias, informamos que o valor da mesma seguirá a tabela do governo federal (Decreto 6576 de 25/09/08 e Decreto 5992 de 19/12/06).