Transparência | Controladoria - Controladoria-Geral do Estado do Amazonas
ControladoriaTransparência
Neste espaço, o interessado pode acessar informações sobre a Controladoria Geral do Estado do Amazonas, tais como: Legislação, Organograma, Localização, dentre outras. Contudo caso o interessado queira uma informação que não esteja disponível no portal, poderá requerê-la através de formulário próprio.
A Lei n. 13.460/2017 estabelece normas básicas para participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos prestados direta ou indiretamente pela administração pública.
O Decreto n. 40.636, de 07 de maio de 2019, regulamenta a participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos no âmbito do poder Executivo Estadual e INSTITUI o sistema de Ouvidorias (Se-Ouv) e o Conselho Estadual de Defesa do Usuário de Serviços Públicos.