PRINCÍPIOS BÁSICOS E ORIENTADORES - PDF
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Zaira Pereira Felgueiras
1 ÍNDICE PREFÁCIO par. pág. Razão de ser Os objectivos A origem Agradecimentos: aos redactores 9 14 Agradecimentos: aos patrocinadores Aos destinatários ONDE COMEÇA O MANUAL Direitos humanos dos reclusos 1 15 Direitos universais 2 15 Limitações ao exercício de direitos Privação de liberdade 5 16 Privação de liberdade e vida normal O princípio da abertura 9 16 O dever de cuidado Estabelecimentos prisionais e outros locais de reclusão Grupos especiais de reclusos Os termos "prisão" e "recluso" ACERCA DESTE MANUAL Capítulo I PRINCÍPIOS BÁSICOS E ORIENTADORES Nota introdutória Intenções e princípios fundamentais Espírito e alcance das Regras Mínimas Proibição de discriminação Tratamento diferenciado não é considerado discriminatório Liberdade religiosa e proibição de coacção religiosa Registo destinado a prevenir as detenções arbitrárias Início e assistência no processo de ressocialização Segurança, necessidade básica para reclusos e pessoal Redução dos danos e preparação construtiva para a vida em liberdade
2 Vida na prisão orientada para a comunidade; o princípio da normalidade Princípios orientadores relativos aos reclusos não condenados Proibição da tortura e de outras penas ou tratamentos cruéis, desumanos ou degradantes Detidos em celas da polícia Presunção de inocência Regimes destinados aos preventivos Reclusos do foro civil Reclusos detidos ou presos sem acusação Capítulo II PROCESSO EQUITATIVO E QUEIXAS Nota introdutória Manutenção da ordem nos estabelecimentos prisionais Como as regras disciplinares afectam o pessoal O processo disciplinar compreende os procedimentos de queixa 8 38 Princípios internacionais relativos ao processo equitativo e às queixas Queixas e recursos Natureza da obrigação de dispor de mecanismos de queixa Formação dos reclusos e do pessoal quanto aos mecanismos de queixa Acesso fácil aos procedimentos de queixa Queixas por parte de familiares e partes interessadas Queixas contra outros profissionais Mecanismos internos e externos para o tratamento de queixas Processo equitativo relativo a preventivos e outros reclusos Preventivos Reclusos estrangeiros Outros grupos vulneráveis ou em desvantagem Disciplina Princípios de Direitos do Homem aplicáveis Outros instrumentos relevantes Implicações institucionais 35 46
3 Regras e regulamentos penitenciários escritos Revisão periódica das regras e regulamentos penitenciários Informação e publicidade relativa às regras Por que vias é mantida a disciplina? Representação legal Quem exerce o poder disciplinar nos estabelecimentos prisionais? Punição Princípios de Direitos do Homem aplicáveis Tortura e tratamentos ou penas cruéis, desumanos ou degradantes Quando são os tratamentos ou as penas considerados como tortura ou tratamentos ou penas cruéis, desumanos ou degradantes? Proporcionalidade da pena Formas de punição nos estabelecimentos prisionais Isolamento Isolamento prolongado Isolamento de duração indeterminada Isolamento repetido Isolamento combinado com outra sanção O médico não deve ser envolvido na punição As regras relativas ao isolamento devem ser claramente enunciadas Algemas, ferros e instrumentos de coacção Punições corporais Perda de oportunidade de uma libertação antecipada Privação de sentidos Redução da alimentação Punição combinada ou dupla por uma única infracção Recurso da sanção disciplinar Princípios de Direitos do Homem aplicáveis Outros instrumentos jurídicos A natureza do mecanismo de recurso Recurso judicial Capítulo III CONDIÇÕES FÍSICAS NECESSIDADES BÁSICAS Nota introdutória
4 Criar boas condições de reclusão: a criatividade, para além do investimento financeiro Alojamento Celas e camaratas Espaço Iluminação e ventilação Higiene Instalações sanitárias e limpeza Higiene e cuidados pessoais Vestuário e roupa de cama Alimentação Satisfação de necessidades básicas através do apoio do exterior Capítulo IV SAÚDE FÍSICA E MENTAL DOS RECLUSOS Nota introdutória Cuidados de saúde para com presos e detidos: uma questão prioritária Cuidados de saúde e funções inerentes aos cuidados de saúde 6 78 Direito à saúde Qualidade dos serviços médicos Saúde dos reclusos - uma responsabilidade de todos os membros do pessoal Funções do médico - o paciente é a prioridade Juramento de Atenas Necessária prestação de serviços Pessoal de saúde Equipamento O médico como um médico particular do recluso Exames médicos imediatos e cuidadosos O pessoal de saúde deve ser informado sobre incidentes Livre acesso aos cuidados médicos O médico da prisão deve explicar a sua posição ao recluso O médico, conselheiro do director do estabelecimento prisional
5 O médico apresenta relatório e mantém a confidencialidade O médico e a execução de penas Experiências e pesquisa médicas Doenças contagiosas, a infecção pelo HIV entre outras Suicídio Recusa de alimentação Doença grave e morte O médico, um profissional de saúde e higiene O dever do médico de inspeccionar e informar sobre a saúde na prisão Comida e higiene Supervisão externa Posição dos enfermeiros Supervisão dos enfermeiros Estatuto dos enfermeiros Competências profissionais dos enfermeiros O papel dos auxiliares de saúde O profissional de saúde sujeito a conflitos de interesses Direito de queixa dos reclusos quanto aos cuidados de saúde Procedimentos de recurso do pessoal de saúde Cuidados de saúde específicos para alguns grupos de reclusos Regras de saúde para mulheres reclusas (e seus bebés) Tratamento de toxicodependentes Cuidados para com reclusos desequilibrados e doentes mentais Reclusos condenados à pena de morte Resolução relativa à participação médica na pena de morte Capítulo V CONTACTOS DOS RECLUSOS COM O MUNDO EXTERIOR Nota introdutória Direitos que os reclusos mantêm Finalidade de reintegração Instituições mais ou menos abertas 4 108
6 Contactos com a família e amigos Ligações familiares como base da reintegração Contactos com os amigos Informação sobre transferências Colocação perto de casa Cartas e chamadas telefónicas Visitas Visitas íntimas Saídas precárias Contactos dos reclusos estrangeiros Contactos profissionais e institucionais Contactos com o advogado Contactos com representantes religiosos Contactos com autoridades públicas e outras entidades Contactos com representantes diplomáticos e consulares Outros direitos dos reclusos Contactos com os meios de comunicação social Bens dos reclusos Direito de voto dos reclusos Notificação de morte e doença grave Capítulo VI PROGRAMAS PARA RECLUSOS Nota introdutória Do tratamento à assistência aos reclusos Segurança dinâmica Princípios orientadores centrados na pessoa (não na prisão) Prisões orientadas para a comunidade Até que ponto é normal a vida no estabelecimento prisional? O bem-estar dos reclusos problemáticos Grupos diversos, programas diversos, segurança diversa Unidades: a escala humana O direito à perspectiva social Diferenciação e individualização O recluso como pessoa responsável Programas terapêuticos Liberdade de crença e de culto A religião como um direito, não um dever
7 Acompanhamento religioso Avaliação das necessidades, planeamento da execução da pena Formação do pessoal no que respeita à avaliação O planeamento como processo contínuo, com início na admissão A classificação como sistema flexível Deslocação de reclusos Diferenciação e protecção Género Estatuto legal Idade Protecção de reclusos face a outros reclusos Formação de grupos organizados A separação dos reclusos vulneráveis como opção a não tomar Bebés nos estabelecimentos prisionais Assistência profissional do pessoal Actividades no estabelecimento prisional: associativas, construtivas, sem exploração Trabalho no estabelecimento prisional O dia normal de trabalho O trabalho, um processo formativo Condições de trabalho Trabalho dirigido pela Administração ou por entidades privadas Segurança no trabalho Escassez de trabalho, compensação e remuneração Trabalho prestado por reclusos não condenados Educação e recreio Assistência voluntária, mútua e do exterior Necessidades especiais Bibliotecas - pessoal e valor educativo Lazer e desporto Relações sociais e assistência continuada Serviços de execução de medidas e penas na comunidade e de reinserção social Capítulo VII PESSOAL
8 Nota introdutória Visando um bom ambiente prisional Formação e qualidades pessoais exigidas Organização A nível local: supervisão e direcção Condições do trabalho profissional Recrutamento e formação básica Matérias a tratar na formação Competências profissionais Opinião e atitude do pessoal para com os reclusos e a prisão Condições de serviço e estatuto Condições de trabalho Salários Afastamento do secretismo Mudança de tarefas Questões de distribuição em função do sexo Relacionamentos sexuais Pessoal especializado Independência profissional do pessoal especializado Uso da força. Situações críticas Prevenção da violência e uso da força As armas não são resposta A função do director O director, uma figura de referência Um director para servir os interesses dos reclusos e da comunidade Capítulo VIII INSPECÇÃO Nota introdutória O objectivo das inspecções Inspecções: regulares, frequentes, qualificadas Inspecções ocasionais Inspecções: pesquisa e método Relatórios das inspecções 9 173
9 Inspecções por especialistas Objectividade e independência O papel e o envolvimento das organizações não governamentais, outros organismos não oficiais e pessoas singulares Atenção particular às pessoas vulneráveis Inspecções internacionais Prevenção de situações danosas Obtenção de resultados Livre acesso aos relatórios das inspecções Capítulo IX NORMAS DAS NAÇÕES UNIDAS RELATIVAS AO TRATAMENTO PENITENCIÁRIO NO RESPECTIVO CONTEXTO Nota introdutória Âmbito e aplicabilidade das Regras Mínimas Estatuto das Regras Mínimas Interpretação das Regras Mínimas O caso específico dos menores
Regras Mínimas para o Tratamento dos Reclusos Adotadas pelo Primeiro Congresso das Nações Unidas sobre a Prevenção do Crime e o Tratamento dos Delinqüentes, realizado em Genebra em 1955, e aprovadas pelo
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