Por 10 a 1, STF decide pela condenação de Daniel Silveira - Portal Vale Evangélico
Por 10 a 1, STF decide pela condenação de Daniel Silveira
Ministro Alexandre de Moraes defendeu a prisão por 8 anos e 9 meses, além de multa e perda de seus direitos políticos
Nesta quarta-feira (20), o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou o processo referente ao deputado federal Daniel Silveira e decidiu pela condenação do parlamentar. A ação se refere a críticas feitas pelo deputado a integrantes da Corte.
Formalmente, Silveira foi acusado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) de coação no curso do processo (artigo 344 do Código Penal), incitação à animosidade entre as Forças Armadas e o Supremo e tcntativa de impedir o livre exercício dos Poderes da União (artigos 18 e 23 da Lei de Segurança Nacional – Lei 7.170/1973).
O segundo a votar foi o ministro Nunes Marques, que abriu divergência do relator, mas e ressaltou que Daniel Silveira extrapolou "e muito, os limites" com uma conduta "reprovável".
– É certo que o que o parlamentar fez é difícil de acreditar. (…) Meu repúdio à lamentável linguagem usada pelo parlamentar. [Mas] Peço a mais respeitosa vênia a todos que pensam diferente. Julgo improcedente a denúncia oferecida contra o parlamenta – disse o ministro.
O terceiro a votar foi o ministro André Mendonça, que votou pela condenação de Daniel Silveira, mas decidiu por uma pena menor, de 2 anos e 4 meses em regime aberto, assim como uma multa de R$ 91 mil.
Em seguida votaram os ministros Edson Fachin, Luís Roberto Barroso e Rosa Weber, que acompanharam integralmente o voto de Moraes, levando o placar a 5 a 1 pela condenação do deputado.
O ministro Dias Toffoli foi o responsável por formar a maioria pela condenação de Silveira.
Em seguida votaram os ministros Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes e o presidente da Corte, Luiz Fux. Eles também votaram pela condenação.
Daniel Silveira foi preso inicialmente em fevereiro de 2021 após divulgar um vídeo em que fazia duras críticas contra ministros da Suprema Corte. A prisão foi decretada por decisão do ministro Alexandre de Moraes no Inquérito 4781, o chamado inquérito das fake news, e confirmada, posteriormente, de forma unânime, pelo Plenário do Supremo.
Em novembro de 2021, ele foi solto e passou a responder ao processo em liberdade. Na ocasião, o ministro autorizou a substituição da prisão em flagrante por medidas cautelares. Atualmente, Silveira segue proibido de dar entrevistas, de acessar investigados nos inquéritos 4781 e 4828 (dos atos antidemocráticos), de participar de eventos públicos e de frequentar redes sociais.