CIVIL - AÇÃO DE ALIMENTOS -FUNDAMENTAÇÃO DA SENTENÇA SUFICIENTE - BINÔMIO NECESSIDADE X POSSIBILIDADE. Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELAÇÃO: APL 001XXXX-81.2005.8.19.0203 RIO DE JANEIRO JACAREPAGUA REGIONAL 1 VARA DE FAMILIA
Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELAÇÃO: APL 001XXXX-81.2005.8.19.0203 RIO DE JANEIRO JACAREPAGUA REGIONAL 1 VARA DE FAMILIA
APL 0013568-81.2005.8.19.0203 RIO DE JANEIRO JACAREPAGUA REGIONAL 1 VARA DE FAMILIA
APELANTE: CARLOS SANDRO COELHO CARPENTER, APELADO: DAYAN MULLER CARPENTER REP/P/S/MAE
Inteiro TeorTJ-RJ_APL_00135688120058190203_ad5ec.pdf
CIVIL - AÇÃO DE ALIMENTOS -FUNDAMENTAÇÃO DA SENTENÇA SUFICIENTE - BINÔMIO NECESSIDADE X POSSIBILIDADE.
Nascimento de mais um filho implica, salvo prova em contrário, em diminuição na capacidade econômica do alimentante, na medida em que traz novos gastos, que impõem distribuição financeira isonômica. Conhecimento e provimento parcial do recurso.
Disponível em: https://tj-rj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/399265605/apelacao-apl-135688120058190203-rio-de-janeiro-jacarepagua-regional-1-vara-de-familia
DIREITO CIVIL. REVISÃO DE ALIMENTOS. CELEBRAÇÃO DE NOVO CASAMENTO, COM FILHOS. CABIMENTO. O advento de prole resultante da celebração de um novo casamento representa encargo superveniente que pode autorizar a diminuição do valor da prestação alimentícia antes estipulado, uma vez que, por princípio de eqüidade, todos os …
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA (...) (...), por seus advogados e procuradores (documento 1), vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, propor em face de (...) a presente:…
AO JUÍZO DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE JUNDIAÍ / SP JOÃO DA SILVA, brasileiro, casado, eletricista, RG n. xxxxx, CPF n. xxxxxx, residente e domiciliado à R. José, n. xxx, bairro Residencial…
Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Agravo de Instrumento-Cv: AI 213XXXX-97.2021.8.13.0000 MG
DIREITO PROCESSUAL CIVIL - AÇÃO DE ALIMENTOS - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO - INOCORRÊNCIA - PRELIMINAR REJEITADA - FILHA MAIOR - FIXAÇÃO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS - BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE - AUSÊNCIA DE PROVA - RECURSO DESPROVIDO. - Quando a decisão preenche os requisitos previstos no …