Categorias de formalização de empresas - Sebrae
Tue Jun 23 10:21:09 BRT 2020
· 29/10/2019 · Atualizado em 23/06/2020
Abrir uma empresa é o sonho de grande parte dos trabalhadores. Ser o próprio chefe, não precisar bater ponto, ter uma maior flexibilidade nas horas de trabalho, ganhar mais dinheiro, etc. Mas junto com as vantagens, vem muito mais responsabilidades. Existe a pressão de atingir metas para que a empresa obtenha lucro. É preciso comandar toda uma equipe, se responsabilizar por tudo o que acontece, entre outras obrigações.
Quando se abre uma empresa, é necessário registrá-la na categoria de empreendimento mais adequada para ela. A formalização é necessária para estar em dia com o governo, emitir notas e conseguir um CNPJ.
O processo pode ser lento e muito burocrático. Leva um tempo até conseguir todos os documentos e autorizações. Mas depois de todo esse procedimento, as coisas ficam mais fáceis.
A formalização ocorre quando se registra uma empresa no Governo, para que se possa exercer suas atividades regulamentada de acordo as exigências necessárias. Formalizar pode trazer diversos benefícios para o empreendimento, sendo a principal vantagem fazer com que a empresa exista legalmente.
É possível aumentar até mesmo o faturamento, tendo em conta que uma empresa informal fica impossibilitada de exercer algumas ações.
No ramo de negócios existem diferentes tipos empresariais. Cada um se modela de acordo com a forma que as atividades são exercidas. Veja qual a melhor opção para você:
Para poder se enquadrar, é necessário receber receita bruta de até R$ 81.000,00 desde 2018. As exigências do MEI não de restringem apenas de acordo com a renda. Veja os pré-requisitos:
A atividade precisa estar no Anexo XIII da Resolução CGN 91/2011;
Fica vetado a MEI para pessoas que já possuem algum grau de participação em uma empresa, seja como proprietário, administrador ou sócio.
Em relação ao pagamento de tributos, veja como funciona:
Para quem tem interesse em se formalizar, basta entrar no site www.portaldoempreendedor.gov.br.
Para aqueles que possuem um negócio, sem participação de sócios. O proprietário responde pela empresa com seus bens pessoais e obrigações que assume.
A categoria fica limitada, permitindo que a pessoa exerça atividade comercial, industrial ou mesmo prestação serviços. Dos serviços possíveis, devem ser excluídos profissões intelectuais, artísticas, científicas e literárias. Profissionais como médicos, psicólogos, engenheiros e outros não podem fazer parte do EI. Tais profissões são consideradas autônomos. Só podem se tornar empresários ao serem relacionados à uma empresa que entregue os serviços prestados ou produtos produzidos por eles.
O lado negativo da EI é que se a empresa começar a se endividar, os bens como pessoa física podem ser confiscados.
Nesse tipo de empresa, diferentemente do empresário individual, os bens pessoais ficam protegidos e são distinguidos da empresa. É vetada a participação de outros sócios. É preciso obrigatoriamente possuir um capital social corresponde a 100 vezes um salário mínimo ou mais para se formalizar nessa categoria.
O papel de pessoa física e pessoa jurídica são distinguidos. É possível responder pelas obrigações da empresa utilizando patrimônio pessoal, assim como nas Sociedades Limitadas. O proprietário toma as decisões sozinho e deve usar o nome da empresa no lugar do seu nome próprio.
Ltda - Sociedade Empresária Limitada
Esse tipo de empresa é bem parecido com a sociedade limitada, mas é voltada para as pessoas que prestam serviço intelectual, técnico ou científico. A semelhança se dá no contrato social e também na formalização.
É utilizada por arquitetos, engenheiros, médicos e outros profissionais que se enquadram na descrição. Para se formalizar pela sociedade simples, exige-se a união de dois ou mais sócios.
Esse tipo de empresa funciona através de ações que dividem o capital social. Existem outras duas subdivisões da sociedade anônima, cada uma com suas características e particularidades:
Sociedade Anônima de Capital Aberto – Vende ações na bolsa de valores, que podem ser compradas por intermediário de agências bancárias, e outros tipos de instituições financeiras. É aberta ao público.
Sociedade Anônima de Capital Fechado – Divide-se o capital entre os sócios, mas não é aberta ao público pela bolsa de valores. As divisões são feitas de maneira interna para convidados e interessados.
Empresas que utilizam todo o dinheiro recebido em manutenção da própria estrutura. As organizações sem fins lucrativos investem o dinheiro nas atividades delas mesmas. Podem estar associadas a causas e ideologias.
Muitas vezes a nomenclatura dos tipos de empresa e formalizações são facilmente confundidas com a nomeação do porte das empresas, ainda mais quando se trata do uso das siglas. Conheça os portes de empresa existente e não confunda nunca mais:
Faturamento de até R$ 81.000,00 anual.
Acesse a Trilha Tudo sobre o MEI e saiba mais sobre essa categoria.
Classificada de acordo com o faturamento, inclui empresas que ganham até R$ 360.000,00 por ano. Caso não tenha características que as impeça, podem optar pelo Simples Nacional, uma maneira diferenciada de tributação.
São as empresas que faturam mais do que os R$ 360.000,00 podendo ganhar até R$4,8 milhões anuais.
Os critérios das médias e grandes empresas ocorrem de acordo com órgãos públicos ou de fiscalização. O BNDS (Banco Nacional do Desenvolvimento) classifica o tamanho da empresa, utilizando o faturamento:
Empresa média – Entre R$ 16 milhões, até R$ 90 milhões anuais;
empresa média-grande – Entre R$ 90 milhões até R$ 300 milhões anuais;
Grande – Faturamento acima R$ 300 milhões anuais.
Agora que já foram apresentados os possíveis tipos de empresa, veja algumas dicas que podem atrair mais clientes e alcançar o sucesso:
Inovação – o mercado exige que as empresas tenham um diferencial. Descubra o que os clientes desejam e as necessidades que possuem, assim você poderá entregar uma solução nova, se destacando no mercado.
Monte o plano ou o canvas do seu negócio. Inclua os investimentos necessário, capital de giro, previsão de lucros. Assim evita-se situações inesperadas, e prepara a empresa para os primeiros meses de atuação.
Conheça o seu segmento – ao conhecer profundamente tudo aquilo que está relacionado à sua empresa para conhecer o público e as necessidades que eles possuem.
Com metas traçadas é possível prever o lucro e projetar os gastos iniciais. Quando uma empresa abre as portas, a situação é um pouco mais complicada nos primeiros meses, podendo demorar pra trazer lucros.
Avalie a possibilidade de ter um sócio – dividir as contas e obrigações com alguém pode fazer o negócio fluir mais facilmente. Mas é preciso escolher uma pessoa que tenha objetivos parecidos, para que as decisões fiquem alinhadas. De nada adianta formar uma sociedade se cada um possui ideologias e objetivos divergentes.
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