A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) n°18/2011 que legaliza o trabalho de menores de idade está para ser votada na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara. Se aprovada, ela alteraria o artigo 7º da Constituição de forma a permitir que jovens desde os 14 anos sejam contratados para trabalhar sob regime de tempo parcial.
Uma das maiores defensoras da proposta na Câmara, Bia Kicis, deputada do PSL-DF, é bolsonarista de carteirinha. Ela alega, mentirosamente, que os jovens hoje são proibidos de trabalhar. Na verdade, o Estatuo da Criança e do Adolescente (ECA) já autoriza o trabalho de jovens de 14 e 15 anos, na condição de aprendizes. Pior do que isso, nos fatos, o trabalho infantil é uma realidade no país.
Brasil já tem mais de 1,7 milhão no trabalho infantil
Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, 1,7 milhão de jovens já estava em trabalho infantil em 2019. São crianças de 5 anos de idade até adolescentes de 17 que trabalhavam fora do sistema do “contrato de aprendizagem”. Ou seja, trabalhavam em condições totalmente ilegais. Isso representa quase o dobro de jovens que trabalham como aprendizes, 877,9 mil em janeiro de 2021.
Aos jovens, menores salários e piores trabalhos
Dados do Sistema Único de Saúde mostram que entre 2007 e 2020 foram registrados 29 mil acidentes graves de trabalho com pessoas de 5 a 17 anos de idade. Desses 46 morreram enquanto trabalhavam. No total foram 51,4 mil casos registrados. 56% do total casos graves, taxa muito superior à média que é de 29,6%. O que mostra que os jovens estão sendo submetidos aos trabalhos mais perigosos.
Além disso, a eles se paga menos. Jovens de 18 a 24 anos ganhavam metade do salário médio. E quem trabalha com 14 a 17 anos ganha, em média, R$ 580,00 por mês. Menos que um quarto da média!
Trabalho noturno, perigoso e insalubre
Pela sua situação social os jovens que necessitam trabalhar, muitas vezes se dispõe a fazer os trabalhos mais perigosos e a ganhar menos. Daí, a sanha dos bolsonaristas e empresários em legalizar o trabalho infantil.
Não satisfeitos em reduzir a idade de trabalho para 14 anos, eles buscam ir além no retrocesso. O relator da PEC 18/2011, deputado Paulo Eduardo Martins (PSC-PR), emitiu um parecer favorável à aprovação dessa lei e “apensou”, ou seja, juntou no mesmo processo, outras seis que versavam sobre o trabalho infantil. Uma delas, a PEC nº 274/2013, do deputado Edinho Bez (PMDB/SC) acaba com a idade mínima para o trabalho como “aprendiz”. Se aprovada, qualquer um – mesmo uma criança de 5 anos – poderia legalmente trabalhar 30 horas por semana com a única condição que seus pais autorizem o empresário a explorá-lo dessa forma.
Outra, a PEC nº 77/2015, do deputado Ricardo Izar (PSD/SP), tornaria legal que os menores de idade fizessem o trabalho noturno, perigoso e insalubre. Tá aí, sem disfarce, o destino que o bolsonarismo deseja para juventude brasileira.
Cristiano Junta
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