Fundação Estadual do Meio Ambiente - FEAM - CONSULTA PÚBLICA DA AVALIAÇÃO AMBIENTAL INTEGRADA DE PROJETOS HIDRELÉTRICOS NO ESTADO DE MINAS GERAIS
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CONSULTA PÚBLICA DA AVALIAÇÃO AMBIENTAL INTEGRADA DE PROJETOS HIDRELÉTRICOS NO ESTADO DE MINAS GERAIS
Última atualização (Seg, 13 de Junho de 2022 14:02)
A Avaliação Ambiental Integrada - AAI é um instrumento de apoio ao planejamento e licenciamento de projetos hidrelétricos e objetiva avaliar os impactos cumulativos ocasionados pela implantação desses projetos, bem como propor recomendações para os licenciamentos ambientais específicos de cada empreendimento em bacias hidrográficas de Minas Gerais.
Avaliações individuais de impactos ambientais tradicionais (projeto por projeto) não capturam a saturação de danos ambientais no território pela implantação de sucessivos empreendimentos. Tais deficiências no âmbito do processo de licenciamento ambiental já foram evidenciadas neste Estado, bem como em outras jurisdições nacionais e internacionais, demonstrando a importância do processo de AAI.
Cada estudo é desenvolvido por uma consultoria técnica especializada às custas do empreendedor, devendo obedecer às seguintes etapas: Planejamento do Estudo, Caracterização Socioambiental da Bacia, Avaliação da Sensibilidade Ambiental, Avaliação de Impactos Cumulativos e Sinérgicos, Recomendações/Conclusões, Consulta Pública e Consolidação do Estudo. Cabe ressaltar que todo o processo de elaboração é acompanhado por um Comitê Gestor composto por servidores de diferentes instituições que compõe o SISEMA.
A participação pública dar-se-á por meio de consulta pública on-line com duração de 30 dias corridos, contados a partir da publicação do edital de abertura no Jornal Minas Gerais (IOF).
A consulta pública on-line tem como objetivo dar transparência e publicidade ao processo de AAI por meio da disponibilização ao público dos seus relatórios. Visa a divulgar o estudo em andamento, seus resultados e recomendações preliminares, coletar contribuições para o aprimoramento da AAI e responder questões pertinentes ao escopo do estudo.
Dessa forma, a Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam) abriu processo de consulta pública, no período de 12 de maio a 12 de junho de 2022, dos estudos "Avaliação Ambiental Integrada (AAI) de Projetos Hidrelétricos localizados nas Bacias Hidrográficas dos Rios Paraúna e Suaçuí Grande".
BACIA DO RIO PARAÚNA
Municípios integrantes do estudo de AAI da bacia hidrográfica do rio Paraúna: Baldim, Jaboticatubas, Monjolos, Santana do Riacho, Santo Hipólito, Gouveia, Santana do Pirapama, Conceição do Mato Dentro, Datas, Presidente Juscelino, Presidente Kubitschek, Congonhas do Norte.
Para acessar o edital de abertura da consulta pública da AAI da bacia do Paraúna, clique AQUI.
BACIA DO RIO SUAÇUÍ GRANDE
Municípios integrantes do estudo de AAI da bacia hidrográfica do rio Suaçuí Grande: Serra Azul de Minas, Rio Vermelho, Materlândia, Coluna, Paulistas, São João Evangelista, Cantagalo, São Pedro do Suaçuí, São José do Jacuri, Frei Lagonegro, Peçanha, José Raydan, São Sebastião do Maranhão, Santa Maria do Suaçuí, Virgolândia, Nacip Raydan, São José da Safira, Água Boa, Malacacheta, Franciscópolis, Itambacuri, Campanário, Jampruca, Frei Inocêncio, Mathias Lobato, Governador Valadares.
Para acessar o edital de abertura da consulta pública da AAI da bacia do Suaçuí Grande, clique AQUI.
Em breve serão disponibilizados os Relatórios da Consulta Pública referentes às AAIs das bacias do rio Paraúna e do rio Suaçuí Grande.