Indicação de Majeski para o Governo do Estado ampliar os investimentos no Iema
Dos R$ 20,2 bilhões do orçamento estadual previsto para 2022, apenas 0,26% será destinado à instituição
O deputado estadual Sergio Majeski (PSB) apresentou indicação ao Governo do Estado para a realização de investimentos que fortaleçam o Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema) com a contratação de pessoal, melhoria na estrutura física e aquisição de equipamentos necessários para planejar, coordenar, executar, fiscalizar e controlar as atividades de meio ambiente e recursos hídricos e naturais no território capixaba.
Com o último concurso público para a contratação de servidores realizado em 2007, a instituição, que é essencial na emissão de licenciamentos de interesse social e econômico, de modo que garantam a qualidade ambiental e a sustentabilidade, atualmente não possui capacidade adequada para atender as demandas.
"O Espírito Santo é referência nacional e internacional na agropecuária e na mineração, por exemplo, além disso tem indústria, comércio, construção civil e mais uma infinidade de atividades que dependem do licenciamento. O Iema está há tempo trabalhando sobrecarregado, impactando o desenvolvimento de atividades econômicas e a preservação do meio ambiente, principalmente", destaca Majeski.
A indicação do parlamentar reforça a manifestação da Associação Juntos SOS Espírito Santo Ambiental, para atender as demandas estruturais do órgão público, bem como as demais recomendações estabelecidas no Relatório Final da CPI do Pó Preto, realizada há seis anos.
De acordo com o Iema, no final do primeiro semestre deste ano, constavam como pendentes de conclusão 2.415 requerimentos de licenças que dependiam de esforços do próprio órgão. Dentre os motivos justificados, cita-se o limitado número de servidores para atendimento da grande demanda de instalada, incluindo o controle de licenças emitidas.
A falta de capacidade operacional para atender ao volume de trabalho tem impacto direto nas atualizações, com critérios ambientais mais modernos, nas licenças das grandes indústrias. De acordo com decreto estadual, quando o órgão não conclui as análises dentro do prazo estabelecido, a licença é renovada automaticamente, após cumprir alguns requisitos.
Instrumento preventivo da Política Nacional do Meio Ambiente, o licenciamento ambiental deve ser realizado quando alguma estrutura ou atividade pode causar poluição ou degradação ambiental. A não emissão ou a prorrogação automática de licenças já existentes impede que sejam avaliados impactos atuais, como a geração de líquidos poluentes, emissões atmosféricas, resíduos sólidos, ruídos e os potenciais de risco de incêndios e explosões.