Editorial | Da LGBTfobia à barbárie: o MEC e a "nova" Idade das Trevas – SINPRO-DF
Enquanto o mundo vive a Revolução 5.0, o Brasil afunda numa "nova" Idade das Trevas, semelhante à Idade Média, que durou 10 séculos assassinando, de várias maneiras e em nome de Deus, milhares de mulheres, LGBT, homens, professores, cientistas, como Giordano Bruno, nas denominadas Santas Inquisições. Desde 2016, o Brasil vivencia um projeto de destruição do Estado, da ciência, da moral, da ética, da cultura, da tradição, da Constituição Federal e, ao mesmo tempo, se vê diante da implantação, subliminar, de uma filosofia neofascista por meio de projetos como o da Lei da Mordaça ("Escola sem Partido"), que implanta o seu viés ideológico político-partidário elitista, excludente, privatista, fundamentalista nas escolas por intermédio de mentiras, preconceitos, discriminações e outras formas sutis de agressões.
Todos os dias o neonazifascismo avança mais um passo. Nesta semana não podia ser diferente. Além do ataque à Constituição e aos serviços públicos por meio das quatro Propostas de Emenda à Constituição (PEC) em tramitação no Congresso Nacional que vão acabar como o Estado de bem-estar social e entregar cargos, dinheiro e o setor público à iniciativa privada, o brasileiro teve de engolir declarações LGBTfóbicas do ministro da Educação, Milton Ribeiro.
Numa entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo sobre volta às aulas, ele declarou que não concorda com educação sexual nas escolas e que a homossexualidade não é normal e que está associada às famílias desajustadas. É assim que um ministro do governo Bolsonaro arremata a penúltima semana de setembro, que acontece, no Brasil, carregada de retrocessos civilizatórios, como a ausência de política pública sanitária para conter a pandemia do novo coronavírus, que iniciou o sábado (26/9), com mais de 140 mil pessoas mortas por Covid-19 e mais de 4,6 milhões de contaminados desde março.
A contribuição do ministro para piorar a semana e o País envolve também sua declaração, na mesma entrevista, de que não quer saber de discussão de gênero nas escolas. O Brasil vive a barbárie em todos os setores, incluindo aí a educação, e esse tipo de concepção do ministro, que vai de encontro ao Estado laico, está aí para consolidar o ódio e a discriminação num País que vê o Estado de bem-estar social ser saqueado todos os dias não só nos recursos financeiros públicos, patrimônios e riquezas naturais, mas também nos avanços sociais pós-ditadura militar. Os saqueadores aniquilam marcos civilizatórios conquistados após duras e longas lutas da classe trabalhadora.
Em vez de cumprir o papel de ministro que lhe foi atribuído para administrar o MEC e o sistema educacional, criar, articular e implantar políticas públicas de educação que combata o preconceito e a discriminação tão presentes na nossa sociedade e na escola, ele segue a doutrina de uma das milhares das religiões existentes no Brasil. Omite-se do papel de ministro e desresponsabiliza o Estado da obrigação de propor normativas para as regras básicas do teletrabalho nas escolas, da formatação das teleaulas para milhões de estudantes que estão excluídos das plataformas digitais. Até agora não deu nenhuma orientação para as três esferas federal, estadual e municipal. Trata-se de uma responsabilidade determinada pela Constituição Federal, no artigo 211.
O Sinpro-DF reforça que no Art. 206 da Constituição Federal está assentado um dos princípios fundamentais para assegurar o bem viver: "a igualdade de condições de acesso e permanência na escola". A escola não é território de práticas fascistas, como a lei da mordaça. Trata-se de um dos locais mais importantes para a formação da cidadania e construção da soberania de um país. Tem sua importância na vida de estudantes e professoras e professores (LGBT).
A escola é o espaço de formação pelo qual passam todas as pessoas, independentemente do gênero. É local de convívio social, no qual se constrói as relações afetivas, sociais e humanas. Na escola temos várias experiências exitosas de práticas pedagógicas que versam sobre a diversidade sexual, bem como o combate ao preconceito que é dado a essa temática.
É na escola que estudantes, professores e professoras, orientadores e orientadoras educacionais encontram um lugar de acolhimento, de diálogo e de escuta, principalmente com relação aos abusos sexuais sofridos dentro e/ou fora de seus lares formados por "homens e mulheres de bem", das "famílias ditas ajustadas", preconceituosas e LGBTfóbicas, que agridem, perseguem e expulsam crianças, adolescentes e adultos pelo simples fato de existirem. Não é competência de nenhum ministro emitir avaliação pessoal sobre as famílias.
Repudiamos tal atitude por não representar a realidade e por incentivar o ódio e a irresponsabilidade por parte do governo federal em reconhecer e valorizar a vida da população LGBT. O governo Bolsonaro, ou seja, este desgoverno vigente no Brasil, este sim é desajustado, LGBTfóbico, racista, misógino, machista, fascista, entreguista. Além disso, consideramos que, até por ser representante do Estado, o ministro deve ser responsabilizado como todo e qualquer cidadão brasileiro por ter cometido o crime de LGBTfobia. "A riqueza de um país é seu povo. Se parte desse povo é desrespeitada não se pode falar de cidadania".