Cyberbullying é crime e pode ser mortal - Jus.com.br | Jus Navigandi
Em que pesem todos os casos públicos de bullying, quase todos com desfecho infeliz, o número de casos só aumenta, passando por pais anestesiados que pouco ou quase nada acompanham o que seus filhos estão fazendo. A violência digital ganha novos tons com a velocidade com que as redes sociais podem destruir vidas.
Kimura, aos 22 anos era um alvo perfeito do ódio e da irracionalidade, que diariamente escorre nas redes sociais e que tanto alimenta as Fake News. Segundo uma reportagem do Estadão publicada na última semana, parte desse ódio advinha do seu comportamento em Terrace House que, segundo ela disse a um amigo, foi a conduta que os próprios produtores do programa a instruíram a apresentar. Horas antes de Kimura morrer, ela tuitou: "Todos os dias, recebo quase 100 opiniões bem francas e não posso negar que fico machucada".
Tudo começou em um episódio, quando ela reagiu com raiva no momento em que uma pessoa da casa estragou, sem querer, uma de suas roupas de luta, provocando de imediato uma série de insultos no Twitter e no Instagram, onde alguns diziam para Kimura "morrer" e "desaparecer", as mensagens mais inflamatórias foram removidas das plataformas. É incrível quando expectadores, em ambientes com registros, pensam que tudo podem dizer.
O Brasil assim como o Japão sofre com uma alta taxa de suicídio e altos níveis de bullying. Aqui temos a Lei 13.185 de 2015, que instituiu o programa de combate à intimidação sistemática (Bullying). Para a lei, considera-se Bullying a intimidação sistemática de ato de violência física ou psicológica, intencional e repetitivo, que ocorre sem motivação evidente, praticado por indivíduo ou grupo, contra uma ou mais pessoas, com o objetivo de intimidá-la ou agredi-la, causando dor e angústia à vítima, em uma relação de desequilíbrio de poder entre as partes envolvidas.
Fica caracterizada a intimidação sistemática quando há violência física ou psicológica em atos de intimidação, humilhação ou discriminação e, com o emprego de ataques físicos, insultos pessoais, comentários sistemáticos e apelidos pejorativos, ameaças por quaisquer meios, grafites depreciativos, expressões preconceituosas, isolamento social consciente e premeditado e pilhérias.
Quando tipificamos a lei, ficamos horrorizados com a quantidade desses crimes que são praticados diariamente, muitas vezes com a complacência de pais de menores.
Já o cyberstalking, que tratamos acima, é o crime de ameaça que também encontra-se definido no Código Penal, lembrando que também pode ser visto como uma contravenção penal de perturbação da tranquilidade, conforme a Lei das Contravenções Penais.
Se esses crimes forem praticados por menores de 18 anos, estariam caracterizados como atos infracionais, puníveis com medidas socioeducativas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente. (ECA – Lei 8.069/90).
As redes sociais deram eco a essas atitudes odiosas e é preciso estabelecer um freio na indiferença entre pessoas, que sentem prazer em torturar outras por meio de maldades virtuais.
Não é um crime menor, pois já se encontra no topo das infrações. Precisa ser levado mais a sério.
MACHADO, Charles M.. Cyberbullying é crime e pode ser mortal. Revista Jus Navigandi, ISSN 1518-4862, Teresina, ano 26, n. 6668, 3 out. 2021. Disponível em: https://jus.com.br/artigos/92266. Acesso em: 18 jan. 2022.