O Fórum das Entidades Sindicais – FES, apresentou emendas ao Projeto de Lei Orçamentária Anual – LOA de 2020, visando garantir aos servidores do Poder Executivo o recebimento da data-base de maio do próximo ano e a recuperação das perdas salariais dos anos anteriores. Todas as emendas passarão a partir de agora pela relatoria da comissão especial da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), para serem analisadas. Posteriormente, as que forem aprovadas são acrescentadas à LOA e ao Plano Plurianual (PPA). Existe ainda a possibilidade de serem feitos destaques para que essas emendas sejam acolhidas pelos deputados e deputadas.
Há dez anos o FES tem a prática de entregar emendas para análise da Assembleia Legislativa por meio das deputadas e deputados. Além das emendas sobre a data-base, também foram solicitados recursos para a conferência da saúde, para atualização e unificação da Gratificação de Saúde – GAS, recuperando a defasagem inflacionária desde outubro de 2004 e redução gradual das isenções fiscais realizadas pelo governo.
Sobre a data-base, uma das justificativas do governo do Estado para negar o pagamento da reposição inflacionária aos servidores é a falta de recursos em caixa. Por esse motivo, a coordenação do Fórum decidiu apontar aos deputados e deputadas de onde devem sair os recursos para que o governo honre seus compromissos. Foi apresentada uma emenda na qual o governo deverá reduzir as isenções fiscais das grandes empresas. O governo deixa de arrecadar por ano cerca de 11 bilhões de reais, dinheiro mais do que suficiente para pagar os servidores e ainda fazer muito investimento em saúde, educação, segurança e outras áreas. Outros estados já reduziram suas isenções fiscais e não houve quebradeira de empresas. O Paraná também precisa reduzir essas isenções.
Sabemos que é difícil, mas temos um longo trabalho pela frente com os deputados e deputadas, para que aprovem nossas emendas. Continuamos a luta, firmes e dispostos.