ConJur - Ivone Zeger: Confie no seu parceiro, mas peça o recibo das compras
Confie no seu parceiro, mas peça o recibo das aquisições feitas pelo casal
24 de outubro de 2015, 7h30
Certa vez, sugeri aos organizadores de uma grande feira cujo tema era o casamento a possibilidade de fazer palestras durante o evento, com o propósito de esclarecer alguns assuntos jurídicos essenciais para quem vai se casar. De forma educada, porém, firme, os organizadores rejeitaram a sugestão. Motivo: segundo eles, os noivos não querem saber dessas coisas. "Eles só se preocupam com a festa, os padrinhos, as flores, a decoração...".
Revista Consultor Jurídico, 24 de outubro de 2015, 7h30
Bom artigo, mas...
deffarias (Assessor Técnico) 24 de outubro de 2015, 9h47
Texto pertinente e bem escrito. Porém, a articulista cometeu um erro no que diz respeito à fiança, que, lembre-se, tem natureza pessoal. Não tem essa de oferecer "bem" em fiança. O que se oferece é o seu patrimônio, a sua responsabilidade pessoal em favor de terceiro. A garantia é o patrimônio do fiador, não um bem específico. E o "pode/não-pode prestar fiança" pelo cônjuge também está errado. A lei é muito clara a esse respeito no art. 1.647, III, do Código Civil, ao dizer que o cônjuge precisa sempre do consentimento do outro para prestar fiança, salvo se casados no regime de separação absoluta de bens. Portanto, ao dizer que é necessária a concordância do cônjuge apenas quando o bem for adquirido na constância do casamento constitui erro grosseiro.