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Acção cultural e política do Espiríto em Lisboa:
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Vítor Gabriel Bergmann Barata
1 Acção cultural e política do Espiríto em Lisboa: a actividade dos serviços centrais e culturais na encomenda e colocação de Arte Pública ( ) Helena Elias Vasco Brito
2 I ntrodução: Durante o Estado Novo, muitas foram as áreas da cidade objecto de melhoramentos municipais concebidos no âmbito dos planos de regularização, arranjos urbanísticos, ou arranjos de jardim. Para além das actividades urbanísticas, também as encomendas de arte pública receberam a atenção da CML, constituindo um motivo de valorização destes espaços da capital. A partir da segunda metade do decénio de quarenta, esta acção camarária, de natureza cultural, mostrou ser uma actividade regular. Esta prática cultural era também entendida como um exercício da política do espírito do município, que culminava nos espaços públicos de Lisboa com a inauguração de uma estátua ou busto. Para a concretização desta acção cultural, que foi a encomenda regular de arte pública, a actuação da Direcção dos Serviços Centrais/Direcção dos Serviços Centrais e Culturais (DSC/DSCC- CML) desempenhou um papel fundamental como serviço orientador e fiscalizador. Entendemos que esta acção cultural camarária merece enquadramento institucional, privilegiando a actuação da administração municipal nos espaços públicos de Lisboa. Verificámos que muitos estudos sobre a estatuária ou escultura pública se centram nos autores das obras, estilos ou aspectos estéticos das artes plásticas do Estado Novo. Questões subjacentes à condução do processo de encomenda da arte pública 1, tais como os procedimentos dos órgãos consultivos intervenientes, das direcções de serviço executoras ou encarregues de procurar uma localização, não são, no âmbito destes estudos, consideradas relevantes. Neste artigo preferimos enquadrar estas questões, definindo a arte pública do município durante o Estado Novo, como conjunto de elementos contratualizados entre a CML e os artistas, que se destinam a assinalar a acção camarária nos espaços públicos da capital. Estes elementos podiam tomar a forma de "estátuas, bustos e motivos decorativos" conforme divulgava a repartição de acção cultural sobre as actividades dos serviços. Dar a conhecer a arte pública municipal da DSC/DSCC, através destes procedimentos, constituiu-se como objectivo principal deste artigo. Confinámos o estudo ao intervalo cronológico entre 1944 e 1959, que corresponde à presidência camarária de Salvação Barreto. Justificamos a escolha pelo facto de terem sido iniciadas, neste período, as primeiras obras de arte pública encomendadas depois da publicação do Código Administrativo do Estado Novo. Para o período estudado tratámos as encomendas de arte pública relacionadas com a política do espírito e propaganda municipal, restringindo assim a investigação às homenagens municipais das figuras do passado cultural nacional. São assim consideradas no estudo da arte pública municipal apenas as estátuas e bustos. Não considerámos os motivos decorativos, já que estes elementos eram pouco valorizados pela propaganda municipal. 1 Para uma leitura mais aprofundada sobre a escultura pública, prática escultórica e presença do poder nos espaços públicos, vid. REMESAR, Antoni - A escultura como estatuária; Arte e espaço Público; Singularidades e incapacidades da linguagem escultórica para o projecto urbano. In BRANDÃO, Pedro; REMESAR, Antoni, ed. lit. - Design de espaço público: deslocação e proximidade. Lisboa: Centro Português de Design, D.L ISBN p
3 Analisámos a evolução dos serviços culturais municipais e revelámos o conjunto de procedimentos administrativos conducentes à colocação da arte pública municipal. É deste modo que nos propomos fornecer um esquema conceptual a que chamámos sistema de arte pública da DSC/DSCC. Com base neste esquema ilustramos o funcionamento do sistema comentando os exemplos de arte pública proveniente destes serviços durante o período balizado. Completamos a descrição do sistema de arte pública com a verificação dos espaços públicos a que esta direcção de serviço recorreu para colocar os trabalhos artísticos. A observação dos referidos procedimentos baseou-se essencialmente na consulta de documentação de arquivo, com valor secundário, nomeadamente referências a movimentos internos das Repartições de Serviço da DSC/DSCC, Livros de Notas para Escrituras Diversas e fontes primárias impressas (actas das sessões camarárias, anais do Município e orçamentos camarários). Desta recolha de dados resultou a compreensão de todo o processo, esquematizado no sistema de arte pública da DSCC, com a identificação das repartições intervenientes e caracterização das etapas conduzidas por esta Direcção de Serviço. Organizámos o estudo em três momentos: acção cultural, política de espírito e arte pública municipal; o sistema de arte pública da DSCC, e, por fim, exemplos da sua intervenção nos espaços públicos da cidade. Iniciamos com a descrição da evolução dos serviços culturais, mostrando a sua crescente importância, desde que surgiu a ideia da sua criação, em 1933; apontamos as ideias que nortearam os temas culturais da encomenda da arte pública. Descrevemos como a CML veio a considerar a arte pública parte integrante das actividades culturais, que aplicou nos espaços públicos da "política do espírito" defendida por António Ferro. Apontamos também, as sucessivas reorganizações da DSC/DSCC (1940 e 1950) destinadas ao aperfeiçoamento da acção cultural do município e a sua relação com as encomendas de arte pública e finalmente, comentamos a evolução desta acção cultural durante o mandato de Salvação Barreto confrontando o número de encomendas durante a sua presidência com o de outras presidências. No segundo momento do estudo analisamos o modo como os serviços culturais executavam as encomendas. Depois da reestruturação dos serviços do Município, em 1950, a CML pôde exercer de uma forma consolidada, um conjunto de procedimentos administrativos conducentes à colocação de arte pública municipal. Assim identificamos quais as repartições intervenientes e como estas se articulam com o órgão consultor municipal que foi a Comissão Municipal de Arte e de Arqueologia. 108 Por fim, um terceiro momento, onde mostramos exemplos concretos do funcionamento do sistema de arte pública. Descrevemos os procedimentos conducentes à colocação de monumentos municipais - elementos de arte pública provenientes da DSC/DSCC, identificando e caracterizando as etapas do processo. Estes monumentos cumprem os preceitos do código administrativo e da política de espírito, e as suas representações são dedicadas às "figuras
4 notáveis e ilustres" do concelho, com valor cultural. Verificaremos que estes constituíram o grosso das encomendas e eram destinados, na sua maioria, aos espaços verdes municipais e como o processo nem sempre se desenhou de forma linear, comentamos algumas situações mais complexas. ACÇÃO CULTURAL, POLÍTICA DO ESPÍRITO E ARTE PÚBLICA MUN I C I PA L As primeiras iniciativas camarárias do Estado Novo, com vista à criação de serviços culturais responsáveis pela promoção de monumentos, remontam às reuniões das Comissões Administrativas em 1933 e A ideia de criação dos Serviços Culturais na CML foi lançada por Luís Pastor de Macedo, na sessão camarária de 11 de Maio de Aproveitando o período de renovação municipalista, este vereador chama atenção para "( ) a criação de um pelouro de Serviços Culturais, o qual ( ) serviria também para concentrar todos os serviços já existentes nesta Exma. Câmara, que se relacionam com a Arte, com a Instrução e com a Estética da Cidade." Entre as funções deste novo pelouro, contava-se a de "estimular o gosto pela Arte e pelas Letras, auxiliar os artistas necessitados, adquirindo por encomenda, as suas produções ( )". Como vogal monárquico da Comissão Administrativa de 1934, presidida por Henrique Linhares de Lima, Pastor de Macedo apoiou a proposta do presidente que excluía a aceitação, por parte da CML, de projectos de monumentos dedicados a personalidades cuja morte não tivesse decorrido há mais de cinquenta anos 3. A proposta aprovada tinha o objectivo de travar a variedade de propostas para levantamento de monumentos na cidade 4. A medida vinha reforçar, segundo Luís Pastor de Macedo, a necessidade de uma doutrina camarária, que, para estes assuntos, era necessário fixar. Dividida em três pontos, a proposta referia o seguinte: 2 Boletim da Câmara Municipal de Lisboa, Ano VIII, nº 331, p Cfr. CASTELO-BRANCO, Fernando - Fundamentos de acção cultural do município de Lisboa. Revista Municipal. Lisboa. Nº 128/129, 1º e 2º trimestre, ano XXXIII (1971), p Esta proposta é aprovada na altura polémica em que, já aprovada a constituição política do Estado Novo, a CML ainda se debate com os compromissos estabelecidos no passado, nomeadamente a encomenda e colocação de elementos de arte pública associados a correntes políticas incompatíveis com o Estado Novo. É o caso do monumento a António José de Almeida, realizado por meio de subscrição pública. Ver: Proposta apresentada por Eugénio Carlos Mardel Ferreira para a cedência gratuita de terreno e alicerces para o seu monumento. Boletim da CML Ano IV, Sessão da Comissão Administrativa, realizada a 6 de Novembro de 1930, p. 8. Boletim da CML, Ano VII - nº 336, Sessão da Comissão Administrativa, realizada a 15 de Junho de 1933, p No caso do monumento a Rosa Araújo, encomendado pela CML em 1933, as Comissões Administrativas posteriores colocaram obstáculos à localização inicial - Av. da Liberdade - escolhida pela Comissão Administrativa que o encomendara. Ver: Boletim da CML, ano VII - nº 329, Sessão da Comissão realizada em 27 de Abril de 1933, p.10. Boletim da CML, Ano X - nº 493, Sessão da Comissão Administrativa, realizada a 30 de Maio de Boletim da CML, ano VIII - nº 404, Sessão da Comissão realizada em 27 de Setembro de 1934, p. 8.
5 "1º - Dentro da cidade de Lisboa nenhum monumento poderá ser levantado nas ruas, jardins e praças públicas, não sendo por disposição de lei, sem autorização prévia da Comissão Administrativa da Câmara Municipal de Lisboa, dada por unanimidade de votos, em sessão pública. único. - Em nenhum caso os monumentos que se destinam a consagrar qualquer individualidade poderão ser levantados antes de ter decorrido um período de cinquenta anos sobre a data de falecimento. 2º A proposta de autorização será sempre apresentada pelo Presidente da Câmara, juntamente com o parecer fundamentado do pelouro dos serviços culturais e informação favorável do Conselho de Arte e de Arquitectura, da Direcção Geral dos Monumentos Nacionais e do Conselho Superior de Instrução Pública. 3º Acompanhará a proposta de autorização um orçamento da despesa que incumbirá à Câmara Municipal de Lisboa e a designação da verba orçamental por onde poderá ser paga." O primeiro e o segundo pontos da proposta faziam antever o Estado autoritário e dirigista que então se formava, em particular na atribuição aos organismos da administração central e local da tarefa de prevenir qualquer ideia artística desviante dos princípios da nova doutrina política. Os órgãos competentes assegurariam a manutenção dos seus valores ideológicos, que a arte pública deveria poder transmitir. O parágrafo único do primeiro ponto demoveria as futuras iniciativas de consagração das individualidades políticas da deposta 1ª República. Esta medida política veio influenciar as encomendas posteriores de arte pública na cidade. Dependendo exclusivamente da vontade da CML, as homenagens eram dedicadas a pessoas ilustres que a edilidade quis ver pouco relacionadas com o passado liberal ou republicano 5. Embora procurando distinguir outros eventos, a CML deu continuidade à forma comemorativa, pedagógica e educativa republicana de promoção de monumentos e às suas cerimónias inaugurais 6. Assim, na espécie de atribuições, da cultura e assistência às populações, que figuravam no artigo nº 48 do Código Administrativo do Estado Novo, 7 pertencia aos municípios A homenagem a Almeida Garrett, por exemplo, é a consagração do homem literário e não do homem político, como deixa entrever o discurso proferido no acto inaugural por Salvação Barreto. Também os restos mortais de Almeida Garrett foram transladados para o Panteão de Sta Engrácia, mas colocados na ala dedicada aos escritores. Vid. PINHEIRO, Magda - Os espaços públicos do liberalismo. Oeiras: Celta, ISBN
6 deliberar "sobre a erecção e conservação de monumentos destinados ao embelezamento das povoações e à consagração de pessoas ilustres ou de acontecimentos memoráveis do concelho" 8. Desta forma, era permitido aos municípios, o levantamento de monumentos municipais intencionais, cabendo aos serviços culturais desenvolver o programa comemorativo. No entanto, de 1936 até 1945, as iniciativas comemorativas do Estado Novo couberam à Administração Unitária 9. Só depois da morte de Duarte Pacheco e com a entrada de Salvação Barreto na presidência, a CML procurou como encomendador, definir a acção cultural do município em matéria de encomendas de arte pública. Foi a DSC/DSCC 10, sob as ordens de Salvação Barreto e depois França Borges 11, que deu seguimento a esta espécie de atribuição, de natureza cultural, estabelecida no Código Administrativo nomeadamente a ordenação de encomendas de arte pública municipal, destinadas a consagrar figuras notáveis da cidade de Lisboa. As encomendas de arte pública foram iniciadas com a 4ª repartição - Serviços Culturais, no 6 JOÃO, Maria Isabel - Memória e Império, comemorações em Portugal, Lisboa: Fundação Calouste Gulbenkian, ISBN p.393. M. Isabel João refere-se ao comportamento dos representantes do Estado nos diversos regimes - Monarquia Constitucional, República e Estado Novo nas cerimónias comemorativas e o papel que estas tinham na formação cívica e coesão social portuguesa. A autora refere que o Estado Novo foi o sucessor da forma republicana de comemorar os eventos nacionais. No entanto, o Estado Novo comemorou determinados eventos nacionais que não foram os que os republicanos consideram mais exemplares. O Estado Novo não privilegiou as homenagens a Camões e Vasco da Gama, debruçando-se em temas e heróis medievais e outros ligados ao 1º ciclo dos Descobrimentos como o Infante D. Henrique. A título de exemplo, a Exposição do Mundo Português, realizada em 1940, celebrou datas históricas significativas para o nacionalismo do Estado Novo. 7 O Código Administrativo do Estado Novo, aprovado em 1940, era o documento destinado a reger a vida dos órgãos da administração local. No artigo n.º 48 do mesmo, cabia às Câmaras Municipais, no âmbito das atribuições da cultura, deliberar sobre a erecção de monumentos. O Código previa também a formação de Comissões Municipais de Arte e de Arqueologia, órgãos municipais consultivos cuja formação era obrigatória para as cidades de Lisboa e Porto. Vid. artigo 48 e artigo 113 do Código Administrativo, em DIAS, Jaime Lopes - Código administrativo e estatutos autónomos e ilhas adjacentes. Lisboa: Férin, Idem, ibidem. 9 Esta compreende a administração central e local. vid. LIMA, António Pires de - Autarquia Local, Sentido e Limites da Autarquia Local. In A tutela administrativa nas Autarquias Locais. Coimbra: Coimbra Limitada, cap. 2, p Depois de aprovada a Constituição Política de 1933, o Estado preocupou-se por via dos eventos comemorativos já citados, em mostrar primeiro a sua capacidade realizadora ( Ano X da Revolução Nacional) e promotora da coesão social, através da comemoração da nacionalidade ( Exposição do Mundo Português). A CML colaborou nestas acções unificadoras da nação, mas sem receber grande protagonismo nestas iniciativas. Com efeito, era Duarte Pacheco que, a partir do Ministério das Obras Públicas, definia as prioridades camarárias. 10 O número de encomendas do conjunto de "estátuas e bustos" pagas através da DSC/DSCC, atinge o seu auge entre 1944 e 1959, correspondente ao ciclo da presidência da Salvação Barreto. No espaço temporal que se sucede, pertencente ao mandato de França Borges a CML diminui o investimento neste tipo de encomendas, embora este ainda seja significativo O Tenente-Coronel Álvaro de Salvação Barreto foi nomeado para o cargo de presidente da CML em 6 de Março de 1944, o qual manteve até Março de Seguiu-se na presidência da Edilidade, o Brigadeiro António Vitorino França Borges, nomeado a 28 de Março do referido ano, exercendo estas funções até Fevereiro de 1970.
7 seio da DSC. No entanto, os procedimentos administrativos conducentes à colocação foram consolidados depois da reestruturação dos Serviços em :A DSC, passou a designar-se DSCC - Direcção dos Serviços Centrais e Culturais. No seio da DSCC, é criada uma repartição de Acção Cultural e Turismo 13, o que testemunha a necessidade de alargar as acções culturais, dentro das actividades atribuídas à municipalidade 14. A DSCC foi responsável pela actividade cultural nos espaços verdes de Lisboa, nomeadamente nos jardins municipais: cumprindo as deliberações da Presidência, a Repartição da Acção Cultural e Turismo e a Repartição de Bibliotecas e Museus encarregaram-se de promover actividades culturais junto dos munícipes 15 e de inaugurar, nestes espaços, monumentos às "figuras notáveis do Concelho". Os jardins eram, desta forma, espaços privilegiados para educar o gosto da população e também para exercer a pedagogia política do Estado 16.A vereação, consciente da importância da estatuária na formação política do povo, sublinhou que a função educativa da mesma não deveria ser desprezada, uma vez que à Câmara Municipal "( ) competia educar o povo, através de obras de arte." 17. As intervenções da vereação lisboeta justificam a necessidade de erguer monumentos para educar o povo. O vereador Vicente Moreira, por exemplo, defendia que na zona oriental da cidade, pobre em monumentos, se devia erguer uma estátua à Rainha D. Leonor. Reforçava a sua posição dizendo que não existia nenhuma estátua nesta área que instruísse o povo operário na arte ou 12 Ver acta de sessão camarária n.º 165 de 21 de Dezembro de Nos relatórios da Gerência Municipal de 1954 consta que a Repartição de Acção Cultural e Turismo foi "criada através do Decreto-Lei nº 38065, de 24 de Novembro de 1950, mas só organizada após a publicação da portaria inserta no Diário do Governo de 24 de Dezembro de 1953, que tornou executória a deliberação de 21 de Dezembro, do mesmo ano, que aprovou a organização dos serviços actualmente em vigor na Câmara Municipal de Lisboa, esta Repartição, a terceira da Direcção dos Serviços Centrais e Culturais ( ). p GRAÇA, Mário Quartin - Cultura, urbanismo, município: o caso de Lisboa. Revista Municipal. Lisboa. Nº 136/137, 1º e 2º trimestres, Ano XXXIV (1973), p No artigo o autor descreve alguns aspectos da acção cultural da CML, focando iniciativas como a criação de um atelier destinado aos artistas, no Palácio dos Coruchéus, junto do bairro de Alvalade. Os artistas que recebiam encomendas camarárias passaram então a trabalhar neste espaço. A arte pública municipal não comemorativa, como exemplo da acção cultural camarária, foi também pensada, ao longo dos anos quarenta e cinquenta, para novos edifícios, largos ou praças. Cfr. MARQUES, Inês - A Sereia, a Varina e o Governador de Macau: intervenções artísticas e espaço público nos bairros de casas económicas de Lisboa. On the waterfront. ISSN Nº 6, (Sep. 2004). p As actividades culturais programadas para os espaços públicos nomeadamente jardins, eram diversificadas: iam desde as bibliotecas ao ar livre, saraus, concertos, visionamento de documentários até à actuação de bandas de música Vid. AML-AC, Relatórios de actividades da DSCC entre 1944 e 1959, que informavam sobre as diversas cerimónias a ter lugar na cidade; Anais do Município, Já em 1926, Alfredo Guisado propunha que fossem levantados monumentos aos escritores portugueses, nos jardins municipais. Processo nº 654 da Secretaria Geral, de 1926, folha nº 1. Portugal, Arquivo Municipal de Lisboa. [Arquivo do Arco do Cego], Câmara Municipal de Lisboa, Processos Gerais de Secretaria. 17 Vid. sobre as intervenções do vereador Manuel Vicente Moreira e os monumentos que faltam na cidade de Lisboa: Actas das sessões Camarárias nº 226, reunião de 16 de Junho de 1955, pp. 1-3, nº 240, 16 de Agosto de 1956, p.3, nº 248, 15 de Abril de 1957, nº 260 de 15 de Abril de 1958.
8 na história. A sua sugestão foi apoiada pela CMAA. Também o S.M.N. da D.G.E.M.N., em 1969, referindo que a promoção cultural é a base de qualquer sociedade evoluída, deu como exemplo o que vinha sendo feito pela acção cultural da CML no domínio das artes plásticas, para assim poder alargar a sua acção 18. A repartição de acção cultural e turismo veiculou, assim, à escala local, os valores ideológicos do regime. Esta repartição promoveu nestes locais uma diversidade de homenagens a figuras da cultura, sob a forma de estátuas ou bustos, em que os actos inaugurais eram tidos como acções educadoras, sempre presentes na acção da propaganda municipal 19. O lançamento deste tipo de actividades inscreveu-se na "política do espírito" que em 1933 António Ferro reclamava para o exercício cultural do Estado Novo 20. No caso municipal, que devia complementar as acções da administração central 21, um dos seus objectivos era incutir nos portugueses, e neste caso particular, nos munícipes, a reverência pelas figuras ilustres do passado, a fórmula instrutiva que a CML encontrou para ( ) lembrar aos vindouros o perfil tão nobre e tão ilustre ( )" 22 do homenageado. Destinados à população em geral e com representantes da administração, os actos inaugurais da CML dirigiam-se também aos descendentes 18 Diversos 14 Artistas plásticos e Obras de Arte, ofício nº 1797, 4 de Junho de 1969, da Direcção dos Serviços de Monumentos Nacionais, situação dos artistas plásticos e das encomendas do Ministério das Obras Públicas. Portugal, Arquivo Histórico de DGEMN 19 Como já referimos em nota anterior, de acordo com Maria Isabel João, o Estado Novo foi o herdeiro da tradição republicana dos actos comemorativos, embora os temas que procurou para formar politicamente o povo fossem outros. 20 A convicção de que a arte é uma forma de alimentar o espírito, que cumpre uma função educativa e pedagógica e que pode ser posta ao serviço da nação, caracteriza a política do espírito praticada pelo Estado Novo. Em 1932, Ferro punha em marcha a produção de um manual de propaganda, constituído por uma colecção de entrevistas de Ferro a Salazar, que cobriam os assuntos nacionais mais relevantes para a valorização da imagem do chefe na nação - Salazar. Na 3ª entrevista que fez a Salazar, Ferro comunicou a falta de uma premeditada política do espírito em Portugal: "(...) é igualmente justo (...) pensar na arte viva que deve acompanhar a nossa evolução, que deve ser a expressão do nosso momento. Há aí duas dúzias de rapazes, cheios de talento (...) que esperam, (...) para serem úteis ao País (...)." Salazar reconheceu alguma pertinência ao assunto e deixou no final da entrevista alguma esperança aos artistas. No domínio das artes plásticas, esta oportunidade foi uma das formas de veicular os valores ideológicos salazaristas cujos resultados foram sendo produzidos e consagrados na Exposição do Mundo Português de Cfr. FERRO, António - Entrevistas de António Ferro a Salazar. Pref. Fernando Rosas. 2ª ed. Lisboa: Editora Parceria A. M. Pereira, ISBN p e Cfr. CASTELO-BRANCO, Fernando, op. cit.. Sobre o problema das atribuições municipais e o preceito estabelecido no artigo nº 48 do Código Administrativo, Fernando Castelo-Branco procurou distinguir no artigo, as atribuições da administração local face às actividades culturais da administração central: "( ) A acção cultural dos municípios deve ser em muitos aspectos complementar da acção desenvolvida nesses campos pelos órgãos centrais. As duas actividades não se somam apenas, completamse. A escala de actuação da administração central e local também é referida" ( ). A planificação da actividade cultural dos órgãos centrais far-se-á quase sempre e como é natural, no plano e perspectivas nacionais ( ) "outras iniciativas e realizações culturais que, pelo seu carácter regional", ( ) se enquadram ( ) dentro do âmbito de uma actividade administrativa de carácter local". 22 Palavras proferidas por Salvação Barreto na inauguração do Busto de Sousa Viterbo no jardim do Príncipe Real, sublinhando a politica do espírito da CML,: "Porque em Lisboa viveu e em Lisboa morreu, devia-lhe a capital este monumento. ( ) Sousa Viterbo, por todos os portugueses deve ser venerado, porque, no campo do espírito, poucos souberam amar ( ) a nossa pátria na grandeza do seu passado heróico e belo". Vid. BARRETO, Salvação - A Câmara Municipal e a Politica do Espírito: inauguração do monumento a Sousa Viterbo. Revista Municipal. Lisboa. Nº 45, 2º trimestre (1950), p
9 dos homenageados, convidados a assistir junto do presidente ao descerramento da bandeira municipal. A partir de 1950,a DSCC e a sua repartição de Acção Cultural e Turismo tornaram-se o rosto da municipalidade no que respeita à produção e divulgação da acção cultural, concentrando um grande número de promoções culturais, das quais a arte pública municipal era parte integrante. A visibilidade pública desta Direcção é patente nas publicações municipais do Estado Novo, nomeadamente a Revista Municipal, onde citam as acções culturais promovidas, mormente as inaugurações de bustos ou estátuas na via pública. Nos anais da CML publicados com regularidade até 1968 são também descritas as acções mais relevantes da DSCC Nesta publicação de carácter informativo, destinada à Administração Pública em geral, a actividade da Repartição de Acção Cultural e Turismo, no que respeita à encomenda, consulta e colocação de estátuas ou bustos nos espaços públicos da cidade, é uma informação constante todos anos. A crescente importância dada à acção cultural e em particular, ao tema da erecção de monumentos pode constatar-se pelo cabimento de verbas que vinham sendo destinadas aos serviços culturais do município desde Fig. 1 Folha nº 1 do processo da Repartição dos Serviços Culturais, na qual é solicitado o busto de Almeida Garrett, afim de poder ser exposto numa exposição sobre este escritor. Mesmo antes da reestruturação de 1950,a CML tinha previsto em 1943, o reforço de verbas destinadas à acção cultural, a caber no orçamento da despesa do ano económico de Ainda em 1943, o vereador Luís Teixeira regozijava-se pela criação de uma nova rubrica orçamental destinada à realização dos preparativos das festas da cidade, as quais se celebrariam a partir de , acumulando também a temática do 8ª centenário da Tomada de Lisboa aos Mouros A gerência financeira dos corpos administrativos é regulada por anos económicos que correspondem aos anos civis, segundo os art. 669º e 700º do Código Administrativo. DIAS, Jaime Lopes, op. cit As festas enquadravam-se na cerimónia da "Tomada de Lisboa aos Mouros", cujo aniversário passou a ser comemorado anualmente, a partir de 1947, data do oitavo centenário. O vereador aconselhava que fossem preparados actos culturais ligados ao significado daquele acontecimento. Como veremos, alguns elementos de arte pública vão ser enquadrados nesta celebração anual. Vid. Acta de sessão Camarária nº 75, reunião de 9 de Dezembro de 1943 e continuada nos dias 18, 27 e 30 do mesmo mês e ano, p Relativamente às festas da cidade estas iniciaram-se já na década anterior e a comprová-lo existe documentação no Arquivo Municipal de Lisboa [Arquivo do Arco do Cego] desde os meados dos anos 30 do Século XX. A CML associou a este evento anual, outra comemoração, também anual, a partir de 1947, que foram as festas da Tomada de Lisboa aos Mouros.
10 A CML inscreveu, pela primeira vez, uma rubrica própria, a ter cabimento na despesa ordinária da D.S.C., com a denominação "estátuas para jardins". Nas estatísticas anuais do Município, em 1948, a Repartição de Ouvidoria informou a celebração de 8 contratos de aquisição de estátuas 26 para jardins. Esta denominação - estátuas para jardins - continuou inscrita até 1956, ano em que esta rubrica orçamental passou a ter nova designação: "estátuas, bustos e motivos decorativos". A partir de 1968, esta despesa passou a estar inscrita com a designação de "Estátuas, bustos e motivos decorativos e sua reprodução" e porque o estudo se centra na arte pública das homenagens municipais, não comentamos a evolução da encomenda dos motivos decorativos. O SISTEMA DE ARTE PÚBLICA MUN I C I PA L DA DSC /DSCC O sistema de arte pública foi desenhado de acordo com as funções administrativo - burocráticas que o Estado Novo concebeu 27. O governo de Salazar interveio nos espaços públicos regulando a produção da arte pública e marcando o ritmo das colocações 28. Fê-lo por intermédio das direcções gerais e serviços da administração pública central, local e dos respectivos órgãos consultivos. No caso de Lisboa manifestaram-se o Ministério das Obras Públicas e Comunicações (MOPC/MOP) e a CML Mapa de estatísticas da 3º Repartição - ouvidoria; Serviços de Notariado - Escrituras Celebradas. Vid Anais da C.M.L, Salazar concebeu um regime autoritário e burocrático que via na administração "um poder público e não um serviço público". Cfr. ROCHA, J. A. Oliveira - Gestão pública e modernização administrativa. [Oeiras]: Instituto Nacional da Administração, D. L ISBN p Manuel de Lucena diz que "( ) o salazarismo exerceu uma repressão sistemática, de carácter preventivo, usando e abusando dos amplos poderes discricionários das suas leis e que por isso generosamente deram aos poderes constituídos ( )". O regime tratou por isso de exercer uma repressão preventiva, multiplicando os obstáculos para impedir qualquer ideia política desviante ou pouco conveniente no momento. Cfr. LUCENA, Manuel - O regime salazarista e sua evolução. [Lisboa]: Contemporânea, ISBN p São conhecidas as intervenções de Salazar nas questões relativas à localização de monumentos em Lisboa. Pouco depois da morte de Duarte Pacheco, após deliberação camarária de 18 e 25 de Novembro de 1943, na qual se aprovou a construção de um monumento a Duarte Pacheco, o Governo de Salazar, sabendo da decisão da CML, em reunião com o Ministro do Interior, pediu à CML que suspendesse a referida homenagem, alegando que a iniciativa deveria pertencer ao governo. Vid Acta da reunião da CML, nº 75, em 9 de Dezembro de 1943 e continuada nos dias 18, 27 e 30 do mesmo mês e ano, pp e 111. Também, o monumento de homenagem a Nuno Álvares Pereira, pago pela CML, mas que, envolvido em grandes polémicas em torno da sua figuração e localização, é, por decisão do Governo de Salazar, oferecido à Câmara Municipal da Batalha. A medida causou revolta por parte de alguma vereação lisboeta, que em sessão pública da CML, declarou não apoiar a proposta de transferência da estátua para a Batalha. Vid Acta da reunião da CML, nº 387, 19 de Abril de p. 5. O Arquivo de Salazar existente na Torre do Tombo, contém alguns elementos sobre monumentos a erigir no País, sobre os quais Salazar se pronunciou. 115
11 Quando necessário, estas entidades neutralizaram ou protelaram o funcionamento do processo de produção e colocação, ou afastaram, antes mesmo de iniciado o processo, ideias contrárias à sua doutrina 30. No plano da administração pública local, o município de Lisboa estabeleceu, sob a orientação da DSC/DSCC, um conjunto de procedimentos conducentes à erecção de monumentos, nos quais colaboravam outras repartições e também outras Direcções de Serviço. Junto desta Direcção de Serviço funcionava, desde 1938, um órgão municipal consultivo denominado Comissão Municipal de Arte e de Arqueologia (CMAA). Sempre que solicitada, a esta comissão cabia pronunciar-se a respeito de projectos de construção, reintegração ou valorização de monumentos 31. Como veremos, as primeiras encomendas de arte pública municipal serão presentes à consulta da supra citada comissão a partir de , ainda sob a orientação pela DSC/4ª repartição (Serviços Culturais) e antes da reestruturação dos serviços, em Por intermédio da DSC/DSCC, a CML acompanhou o desenvolvimento das encomendas de estátuas, bustos e motivos decorativos destinados aos espaços públicos, edifícios municipais, e mais tarde, também a edifícios ao serviço do Estado. Ao analisarmos os movimentos internos dos processos privativos da DSC/DSCC referentes a estes elementos, no período compreendido entre 1950 e 1960, observámos a existência de um conjunto de procedimentos formais e sistemáticos, começando na encomenda e terminando na colocação. Desenhámos um esquema que permitiu conhecer o processo encomenda/colocação e configuramo-lo como o sistema de arte pública municipal DSC/DSCC Encontram-se exemplos de propostas de monumentos que, não partindo das ideias da elite dirigente, ainda assim são enviados às entidades da administração local e central: a título de exemplo temos o legado do Engenheiro e Arquitecto Francisco dos Santos para a construção de um Monumento aos Anónimos, a erigir numa das praças de Lisboa, de acordo com o desenho que deixou. A CML considerou que a consagração do Monumento se referia a pessoas anónimas, contrariando desta forma o artigo 48º nº 9, do Código Administrativo, que apenas permitia a consagração de pessoas ilustres ou de acontecimentos memoráveis do Concelho. A CML não aceitou o legado de Francisco dos Santos. Ver: Acta da Sessão Camarária nº 426, efectuada em 16 de Outubro de 1969, p.8. Ainda outro tipo de dificuldades decorrentes do processo de colocação da arte pública, era a evocação das tutelas administrativas sobre um determinado local. No caso da zona ribeirinha, a jurisdição pertencia à APL que era obrigatoriamente consultada se a CML pretendesse levantar algum monumento nesta zona. A zona ribeirinha de Belém é o caso mais paradigmático da confluência de poderes institucionais que travaram ou aceleraram o processo de colocação de arte pública no local.. Vid. ELIAS, Helena - A emergência de um espaço de representação: arte pública e intervenções urbanísticas na zona ribeirinha de Belém, DEA. [S.l.]: Faculdade de Belas Artes da Universidade de Barcelona, Investigação desenvolvida para obtenção do Diploma de Estudios Avanzados; ELIAS, Helena - Lisboa, Sagres, Brasília: o monumento ao infante D. Henrique ( ). Revista História. Lisboa. Nº 79 (Set. 2005), p º do artigo 113, secção IV, Capítulo VI, do Código Administrativo do Estado Novo. (DIAS, Jaime Lopes, op. cit.) Os Índices das Actas da CMMA. dos anos anteriores, existentes no Arquivo Municipal de Lisboa [Arquivo do Arco do Cego], não fazem referência a nenhuma encomenda camarária. 33 Coube também à DSUO - Direcção de serviço de Urbanização e Obras da CML - a condução de encomendas como era o caso dos motivos decorativos para as escolas primárias, categorizados no orçamento como "bens ao serviço do Estado". Vid Anais do Município
12 Proposta para celebração de contrato: CML - Presidente - escultor/pintor Encomenda DSC ( ) serviços culturais DSCC ( ) acção cultural e turismo Bens de utilização permanente: estátuas, bustos e motivos decorativos* Elaboração da maquete DSC/DSCC Parecer da Comissão de Arte e de Arqueologia Alteração ou nova maquette Elaboração do modelo Alteração DSCC Parecer da Comissão de Arte e de Arqueologia Passagem à pedra, bronze ou cerâmica A B Não Colocação Sim Espaços públicos: Jardins municipais, logradouros públicos, placas ajardinadas, fachadas de edifícios Inauguração 117 Fig. 2 Gráfico das encomendas de Arte Pública efectuadas por intermédio da DSC/DSCC-CML durante o Estado Novo. Fonte: dados extraídos dos Boletins, Actas e Anais do Município, processos privativos da Repartição de Bibliotecas e Museus e livros de notas para escrituras diversas.
13 A Elaboração do modelo Passagem à pedra do modelo aprovado Passagem ao estudo definitivo e encomenda do painel DSCC Parecer da Comissão de Arte e de Arqueologia A estátua pode ser aceite B Depósito da DSCC -Av. da Índia (4ª Rep. Bibliotecas e Museus) Não consensual Reavaliação Colocação? Onde Local designado originariamente Novo local 118 Fig. 3 Fluxograma da Arte pública municipal da DSC/DSCC Fonte: dados extraídos dos Boletins, Actas e Anais do Município, processos privativos da Repartição de Bibliotecas e Museus e livros de notas para escrituras diversas.
14 O processo iniciava-se com a celebração de um contrato entre a CML, representada na figura do seu presidente, e o artista, para execução de um motivo decorativo ou estátua de alguma personalidade. A DSC/ - 4ª repartição dos Serviços Culturais, mais tarde DSCC/ - 3ª Repartição de Acção Cultural de Turismo, assegurava os procedimentos administrativos que permitiam a continuidade do trabalho, efectuando as consultas necessárias à CMAA. A consulta efectuada à CMAA constituía uma etapa importante do acompanhamento do trabalho em curso. Este órgão consultivo manejava os tempos de produção de uma obra, uma vez que o parecer emitido podia apressar ou atrasar o andamento dos trabalhos 34. Quando o artista dispunha já da maquete no tamanho de dois terços do elemento definitivo, apresentava-a à CMAA. Caso fosse aprovada, o escultor fazia em barro a ampliação da maquete para a escala natural; este estudo voltava a ser submetido à CMAA; se admitido, o artista prosseguia com o estudo definitivo em gesso. Quando concluído o trabalho em gesso, este era trazido de novo ao órgão municipal consultivo, que aprovava a passagem à pedra. Finalmente a CML procedia à celebração do contrato de passagem à pedra do modelo final, tarefa esta quase sempre cumprida por canteiros e supervisionada pelo artista. Quando a produção de elementos de arte pública municipal, a partir de 1950, se fez com mais regularidade, foi necessária a colaboração de outra repartição da mesma direcção de serviço: a Repartição de Bibliotecas e Museus. No depósito camarário da Av. da Índia, à guarda desta repartição, davam entrada estátuas e motivos decorativos concluídos, mas cujo local ainda não fora urbanizado 35. Também os gessos que serviram à reprodução das estátuas, bem como as peças retiradas da via pública 36 eram lá instalados. Quando se verificava a necessidade de acondicionar algum elemento de arte pública, os próprios serviços da DSC/DSCC ou a Direcção dos Fig. 4 - Capa do processo nº 134 de 1956 no qual é solicitado a Repartição de Bibliotecas e Museus a entrada em depósito da estátua dedicada a Ramalho Ortigão, em virtude do local aonde se destinava ainda não estar completamente urbanizado. 34 A CMAA tinha dentro deste historial processos como o da estátua a Camilo Castelo Branco ou a de São Vicente. Não só alguns dos estudos das estátuas foram rejeitados, como o problema da colocação tornou-se um obstáculo difícil de superar. No caso da Estátua de S. Vicente, primeiro destinada aos Paços do Concelho e depois ao adro da Igreja de S. Vicente, implicou a troca de pareceres entr e a CMAA, JNE e DGEMN. O problema levantado com esta encomenda iniciou-se em 1949 e só terminou em 1969, com a inauguração do monumento no Largo Portas do Sol. Vid. - Índices e Actas da CMAA , Actas das reuniões da CML, processo privativo da Repartição de Bibliotecas e Museus, Portugal, Arquivo Municipal de Lisboa [Arquivo do Arco do Cego], Câmara Municipal de Lisboa. caixa nº 130, ano de 1964, Passagem à pedra da Estátua de S. Vicente, destinada ao Adro da Igreja de S. Vicente de Fora. 35 Nos processos privativos da DSCC, registaram-se os motivos da entrada de estátuas, bustos, motivos decorativos e ou seus modelos, para o armazém da repartição de Bibliotecas e Museus. A título exemplificativo ver: processo privativo da Repartição de Bibliotecas e Museus N.º 33 de Do relatório anual da DSC/DSCC publicado nos Anais da CML, entre 1948 e 1958, é possível constatar o número de originais e modelos que entravam neste depósito, à guarda da Repartição de Bibliotecas e Museus.
15 Serviços de Urbanização e Obras (DSUO) oficiavam à repartição de Bibliotecas e Museus estabelecendo o pedido de entrada em depósito da escultura em causa. De igual modo procediam as Direcções de Serviço quando verificavam a necessidade de saída dos elementos de arte pública com destino a um local superiormente aprovado 37. A escolha na colocação do monumento seguia um processo paralelo: quando não era previsível a sua implantação, a CMAA visitava um conjunto de jardins, de preferência os que estivessem a ser objecto de valorização por parte dos serviços competentes. Esta acção podia decorrer enquanto o modelo era preparado, antes de ser definitivamente aceite a sua passagem à pedra. O processo terminava com os arranjos considerados convenientes pela DSUO e Direcção dos Serviços Técnico- Especiais (DSTE) que compreendiam a construção do pedestal, assentamento do monumento e o devido enquadramento. Por fim, determinava-se o dia de inauguração, sempre que possível enquadrada num dos programas das festas da cidade 38 e a decoração do local, para o acto inaugural ficava a cargo da DSCC. Figura nº 5 - Desenho a lápis sobre papel vegetal, do busto dedicado a Artur Portela e o devido enquadramento paisagístico assinado, s.d. / AML-AC, CML, UROB-Planeamento Urbanístico, Colecção de desenhos e Plantas Rolo nº 26. No próximo ponto abordam-se alguns exemplos de estátuas e bustos colocados em jardins municipais, durante a presidência de Salvação Barreto. E X E M P L O S DA I N T E R V E N Ç Ã O DA DS C /DSCC NOS E S P A Ç O S P Ú B L I C O S DA C I D A D E Descritas as etapas de funcionamento do sistema de arte pública DSC/DSCC (figura 3), mostramos agora alguns casos concretos de encomendas conduzidas por esta direcção de serviço, focando os seus procedimentos e os da CMMA que, como veremos, constitui uma etapa predominante no sistema apresentado. Em particular, mostramos que, muitas vezes, o trabalho artístico encomendado voltará varias vezes à CMAA, quer por não corresponder ao Sobre esse assunto é exemplo a colocação do busto a Rosa Araújo na Av. da Liberdade, um processo cuja história revela os grandes embaraços nos vários momentos da colocação deste monumento na Av. da Liberdade. Vid processo privativo da Repartição de Bibliotecas e Museus nº 389 de Também sobre o assunto saiu uma notícia no Diário da Manhã de 8/9/ Alguns elementos de arte pública municipal foram enquadrados nas festas da cidade sob o tema "Tomada de Lisboa aos mouros". Foi o caso da estátua a Camilo Castelo Branco ou do busto a Afonso Lopes Vieira. Vid Acta da reunião da CML nº 102, 21/02/1946, pp. 6-7, "Busto do Poeta Afonso Lopes Vieira", Revista Municipal, Lisboa. p, GEO - Colecção Vieira da Silva, Rec 14/1950, Diário de Lisboa, 25/10/1950, "As Festas Comemorativas da Tomada de Lisboa aos Mouros, inaugurou-se o monumento a Camilo ( )".
16 modelo exigido, quer porque o local público a que é destinado não se encontra disponível. Embora de descrição mais complexa, estes exemplos são indispensáveis, pois ilustram o funcionamento das etapas do sistema de arte pública da DSC/DSCC quando há problemas na encomenda. Tomamos como referência as encomendas 39 do período compreendido entre 1945 e 1959, cadastradas no quadro "Monumentos da DSCC (sugestões para a sua colocação, local e ano de inauguração)". Algumas destas iniciativas reflectem o impasse dos procedimentos da encomenda e da localização dos monumentos, sendo a entidade mediadora, a CMAA. As designações "local 1, local 2, local 3" assinalam a quantidade de localizações sugeridas para a colocação da arte pública até à sua localização definitiva. De acordo com o quadro, confirmamos que a colocação de monumentos recaía fundamentalmente nos jardins municipais. Lembramos que a inscrição de uma verba no orçamento de 1946, com a designação de "estátuas para jardins", demonstrava já a opção da CML em valorizar os jardins municipais com arte pública. Fig. 6 Painel informativo das estátuas de Lisboa em jardins Municipais presente na exposição da Câmara Municipal de Lisboa na Feira Popular Horácio Novais AML-AF A As sugestões para a colocação (local 1, local 2, local 3) de um monumento, que precedem a localização definitiva, apontam também os jardins municipais como destino privilegiado. 40 Assim, na primeira vereação de Salvação Barreto, a CML escolheu inicialmente o parque da Avenida da Liberdade 41 para aí colocar elementos de arte pública. Em 1945, a CML celebrou dois contratos, com os escultores Barata Feyo e Leopoldo de Almeida, para a execução de duas estátuas - Almeida Garrett e Alexandre Herculano, destinadas a este local. 39 De acordo com o quadro que se designa, só vamos abordar as estátuas e bustos concebidos como monumentos. Excluímos neste ponto as estátuas decorativas que também foram colocadas na cidade. Estas foram, no entanto, incluídas na série de encomendas do gráfico apresentado no ponto anterior, porque falávamos comparativamente das encomendas totais de estátuas e bustos em relação a outros ciclos de administração camarária. O gráfico ilustrava o surto total de encomendas com a presidência de Salvação Barreto. Os exemplos que comentamos agora -"monumentos"- são os que melhor ilustram a política do espírito da CML. As estátuas decorativas não foram consideradas, porque não comemoram ou representam nenhum vulto histórico em particular, ao contrário dos monumentos que, segundo o artigo municipal já citado sobre a política do espírito, servem para "lembrar aos vindouros o perfil tão nobre e tão ilustre" dos homenageados. 40 Nas publicações camarárias, como a revista municipal, era dada grande importância aos arranjos de jardins, mostrando-os como exemplo de um bom serviço prestado à cidade. Também os relatórios da DSUO, nos anais de 1942, dão conta das exposições de floricultura promovidas pela CML, em colaboração com o Instituto de Agronomia. Estes eventos mostravam as últimas novidades em arranjos decorativos para jardins, onde alguns artistas exibiam as suas estátuas e motivos decorativos. O vereador Francisco Marques fez uma intervenção na reunião camarária de 21 de Agosto de 1947, a propósito do trabalho de jardinagem que a Câmara vinha realizando nos jardins municipais, "que se encontravam tratados com esmero, reflexo da completa remodelação que sofreram nos últimos anos ( ). Acta da sessão camarária nº 121, de 21 de Agosto de 1947, p O espaço verde da Avenida da Liberdade era designado por parque - avenida, assim como o do jardim do Campo Grande, de acordo com os elementos recolhidos sobre jardins, parques - avenida e parques, destinados ao estudo de urbanização de Lisboa, em Vid. Elementos para o estudo do plano de urbanização da cidade de Lisboa, Eng. António Emídio Abrantes - revisto por Etiènne de Gröer, Ago. 1938, Relação dos Parques, Parques - Avenidas e Jardins, respectiva localização e superfície, mapa nº 36, p Portugal, Arquivo Municipal de Lisboa [Arquivo do Arco do Cego], Câmara municipal de Lisboa, Planos Directores Municipais. 121
17 Monumentos da DSCC (sugestões para a sua colocação, local e ano de inauguração) Monumento Local 1 Local 2 Local 3 Local 4 Colocação Ano Almeida Garrett Av. da Parque Lg. D. João Av. da Liberdade Eduardo VII da Câmara Liberdade 1950 Alexandre Herculano Av. da Parque Av. da 1950 Liberdade Eduardo VII Liberdade João do Rio Praça João do Rio 1950 C. Castelo Branco Colocação no Colocação Parque Silva Placa ajardinada Placa ajardinada 1950 Campo Mártires no Parque Porto Av. Duque de Loulé Av. Duque de Loulé da Pátria Eduardo VII /Camilo Castelo Branco /Camilo Castelo Branco Antero de Quental Jardim Guerra Jardim das Jardim da Jardim Junqueiro Amoreiras Praça das Flores Guerra Junqueiro 1951 Afonso Lopes Vieira Lg. da Rosa Lg. da Rosa 1951 Oliveira Martins Av. da Liberdade Parque Eduardo VII Av. da Liberdade 1952 A. Feliciano Castilho Av. da Liberdade Av. da Liberdade 1952 D. João da Câmara Lg. D. João Câmara Jardim Campo Grande 1953 Cesário Verde Jardim Cesário Verde Jardim Cesário Verde 1955 Luísa Todi Lg. São Carlos Jardim Campo Grande Jardim Campo Grande 1957 Alfredo Keil Jardim Alfredo Keil Jardim Alfredo Keil 1957 Viana da Mota Jardim do Torel Jardim do Torel 1957 Ramalho Ortigão Jardim Nuno Álvares Jardim Nuno Álvares 1957 (Santos) (Santos) António Pedro C. Grande 1959 Fig. 7 Monumentos da D.SC.C. em jardins municipais (sugestões para a sua colocação, local e ano de inauguração) Quadro elaborado através da leitura dos processos privativos da Repartição de Bibliotecas e Museus e dos livros de notas para escrituras diversas. Entre 1945 e 1949, enquanto prosseguiam os trabalhos, o problema da colocação destas estátuas na Avenida da Liberdade ocupou algumas das sessões de CMAA. A referida comissão questionou a adequação das estátuas no local assinalado e foi sugerido como alternativa, o Parque Eduardo VII 42. A discussão continuou em 1946, agora com mais uma encomenda para A colocação de elementos de arte pública na Av. da Liberdade era uma questão antiga: Entre 1933 e 1936, o CMAA e o CEC discutiam o tipo de comemorações e a escala dos respectivos monumentos, a distribuir entre a Av. da Liberdade e o Parque Eduardo VII. Igualmente nesta altura se discutia a retirada de elementos que tinham sido colocados durante a deposta 1ª República e ainda sob o regime das Comissões Administrativas, entre Vid. Boletins da CML
18 o mesmo local - a estátua de Oliveira Martins 43.A CMAA verificou que os modelos dos autores, muito diferentes entre si, não podiam formar um conjunto coerente depois de colocadas no mesmo espaço. Por isso, haveria que dispor as estátuas em sítios diferentes. O arquitecto Carlos Ramos, vogal da Comissão, opinou que o melhor era prosseguir com a realização das estátuas, pois em qualquer momento se poderia definir o local em que as mesmas deveriam ser assentes 44. O Arquitecto justificou a posição, referindo que a prioridade da CML, no entender do seu presidente, era a de enriquecer o património artístico da cidade 45. Entre 1946 e 1947, os escultores prepararam os respectivos modelos, enquanto a CML estimava provisoriamente a colocação das estátuas na Av. da Liberdade ou Parque Eduardo VII. Em 1949, a CMAA aprovou a passagem à pedra dos modelos. A sugestão do orador Matos Sequeira para a colocação da estátua a Almeida Garrett no Largo D. João da Câmara chegou a ser aprovada em sessão da CMAA datada de 18/11/49. Entretanto, o arranjo do Largo D. João da Câmara tardava 46 e talvez por isso a sugestão da CMAA não foi atendida pelos serviços e presidência. A proposta de localização das estátuas no parque Eduardo VII foi também afastada, decisão a que não deve ter sido alheio o facto de, para o local, continuar em aberto a solução definitiva a dar ao prolongamento da Avenida 47. Em 1950, as estátuas de Almeida Garrett e de Alexandre Herculano acabam por ser inauguradas na Av. da Liberdade 48.A Fig. 8 Legenda: Colocação da estátua de Almeida Garrett na Avenida da Liberdade. Esculpida por Barata Feyo, será inaugurada em Judah Benoliel AML-AF, A Processos Privativos da Repartição de Bibliotecas e Museus,e CMAA, Acta nº 3 de, 2 de Abril de 1946, p Portugal, Arquivo Municipal de Lisboa [Arquivo do Arco do Cego], Câmara Municipal de Lisboa. 44 AML-AC - Processos Privativos da Repartição de Bibliotecas e Museus, CMAA, Acta nº 3 da, 2 de Abril de 1946, p Portugal, Arquivo Municipal de Lisboa [Arquivo do Arco do Cego], Câmara Municipal de Lisboa. 45 Idem, Ibidem 46 Com Propósito da necessidade de embelezar Lisboa para os turistas, um dos elementos da vereação criticou o aspecto do Largo. D. João da Câmara, sugerindo que o local fosse arranjado e ali fosse colocado um busto, por exemplo o de D. João da Câmara. O Largo encontrava-se em obras devido ao alargamento da faixa para automóveis, entre o Rossio e os Restauradores, levando também à demolição do Hotel Inglaterra, sobranceiro ao referido local. 47 Entre 1945 e 1950, foram apresentadas versões do projecto do arranjo do Parque Eduardo VII, elaborado por Keil do Amaral. Vid. Parque Eduardo VII, Estudo do Arranjo e Localização do Palácio de Justiça e Museu Municipal, Nº 95-A,C,D projectos; Acta da sessão camarária de 22 de Novembro de 1945; Livros de Notas para Escrituras Diversas, Livro 82ª Notas - Folha 29, 13 de Março de 1947, Contrato para a execução de vários projectos a realizar no Parque Eduardo VII pelo Arquitecto Francisco Keil do Amaral. Portugal, Arquivo Municipal de Lisboa [Arquivo do Arco do Cego], Câmara Municipal de Lisboa. 48 Segundo o artigo do jornal O Século, intitulado "Herculano e Garrett têm as estátuas na Avenida", datado de , Salvação Barreto salientava que era honroso para a Câmara Municipal "ser a intérprete desse sentimento de gratidão da capital para com os homens mais ilustres que nela nasceram ou nela exerceram o melhor da sua actividade.". No discurso ficava bem presente que se celebrava Almeida Garrett como homem literário e não o homem político, figurando como uma das "figuras da História Literária". O presidente deixava a esperança de que em breve outras cerimónias se realizariam. 123
19 localização geográfica, no espaço ajardinado da Av. da Liberdade que cruza a Rua Alexandre Herculano, cumpria o estabelecido no contrato e estava de acordo com a toponímia do local. Em 1952 foram inauguradas as estátuas a Feliciano de Castilho e Oliveira Martins, na Avenida, alinhadas em frente das de Alexandre Herculano e Almeida Garrett continuando a CML a "politica do espírito" municipal 49. Assim, apesar das dúvidas levantadas sobre a sua colocação na Avenida, as obras foram instaladas no local previsto inicialmente. Relativamente à homenagem nacional ao escritor Camilo Castelo Branco a própria edilidade decidiu resolver o assunto que se arrastava havia muitos anos. A primeira pedra do monumento foi colocada no Parque Eduardo VII; ainda durante a 1.ª República. Em 1934, com o monumento quase concluído, a CML procurou um local alternativo, mas sem resultados. Foi durante a 1ª vereação de Salvação Barreto que o tema, discutido de novo, teve uma solução à vista: a CML desvinculou-se da soma de iniciativas das Comissões do monumento a Camilo, que encomendara a estátua a Anjos Teixeira 50 e procedeu a uma nova encomenda. Mais uma vez, a CML quis chamar a atenção de que em Lisboa competia à administração unitária do Estado 51 a erecção de monumentos. Fig. 9 Legenda: Momento de inauguração em 1952 da estátua de Oliveira Martins, esculpida por Leopoldo de Almeida e colocada na avenida da Liberdade S. A AML-AF. A A revista municipal dedicou um artigo ao acto inaugural onde foi louvada a actividade da CML "na sua acção cultural e patriótica de homenagear os grandes vultos da nação nas letras, nas artes e nas ciências" "( ) num dos mais nobres locais da capital". O discurso de Salvação Barreto reproduziu na sua forma, os discursos oficiais da administração central na promoção de eventos nacionais, nomeadamente quando o presidente disse que "no prosseguimento do propósito de ir saldando as dívidas de gratidão do país e de Lisboa para os portugueses ilustres que lhes prestaram altos serviços, a Câmara resolvera mandar fazer as estátuas que inauguraram". Cfr. BARRETO, Salvação - Inauguração das estátuas a António Feliciano de Castilho e Oliveira Martins. Revista Municipal. Lisboa. Nº 53, 2º trimestre (1952), p Em 1942, a CML solicitou um parecer à J.N.E. a respeito do destino a dar ao monumento a Camilo Castelo Branco adjudicado ao falecido escultor Anjos Teixeira. O vogal -relator da J.N.E. - Diogo de Macedo, comunicou que, dado o estado incompleto em que se encontrava o monumento, se deveriam recuperar as partes já terminadas do referido monumento e colocá-las como motivos decorativos num jardim municipal. Mais tarde, o conjunto de fragmentos veio a ser proposto para a cidade de Viseu conforme se indica num parecer, da 6ª subsecção da 1ª secção da J.N.E., dirigido à Direcção Geral do Ensino Primário de Viseu, referente ao monumento a Camilo Castelo Branco, a erigir nessa cidade. Portugal, Arquivo Histórico do Ministério da Educação, Junta Nacional de Educação. 9/231, Ano de 1955, Lº A-12, Processo nº 433/ Vid. nota nº 9.
20 A CML, fazendo uso das atribuições da cultura previstas no Código Administrativo do Estado Novo 52, encomendou uma estátua ao escultor António Duarte 53. Nos anos de 1948 e 1949 o trabalho escultórico foi submetido ao parecer da CMAA: foram apreciadas duas maquetes, e por fim aceite o segundo estudo realizado 54. O estudo foi suspenso dois meses depois, reconhecendo que o mesmo "não corresponde à interpretação que a Câmara pretende que se dê à figura de Camilo" 55. Por fim, a 12 de Dezembro de 1949 a estátua foi aceite pela CMAA. A questão da colocação foi tratada em simultâneo, porém com mais sobressaltos: no final do ano de 1948, a CMAA sugeriu o local com o nome do escritor, alvitrando o cimo da Rua Rodrigues Sampaio 56, entre as Ruas Camilo Castelo Branco e Rodrigues Sampaio. Em 1949, após nova sugestão da CMAA sobre a localização do monumento, a DSUO informa a DSCC - Repartição dos Serviços Culturais que o local não reunia condições para a implantação da estátua 57. Depois de várias considerações, em 22/03/50, o órgão consultivo municipal sugeriu o jardim da Praça da Alegria para a colocação, após o estudo elaborado pela DSUO - Repartição de Obras Municipais. Na mesma reunião, continuada cinco dias mais tarde, a CMAA propôs um estudo de conjunto em diversos locais em Lisboa, deslocando-se para tal aos diversos jardins municipais 58. Em 19 de Abril, a Comissão reunida para o efeito, percorreu alguns jardins municipais - Guerra Junqueiro, Campo de Santana e Amoreiras. 52 Em 1944, o vereador Luís Teixeira, recapitula a história do monumento a Camilo Castelo Branco, traçando-a ao inicio do século XX. Solicita à presidência para pôr fim ao caso que se sucedia há muito tempo. Pede que, à semelhança da estátua de Antero de Quental, a ser erguida sem ajudas de comissões de monumentos, mas por exclusivo poder da CML, seja também a edilidade a providenciar a homenagem a Camilo. Na mesma reunião o vereador Júlio Martins defendeu que a CML não deve tomar sozinha tamanha iniciativa. O Vereador João Couto é de opinião que a homenagem deve partir exclusivamente dos serviços públicos e acrescentou que gostaria de ver o Estado mandar levantar em Lisboa o referido monumento. Nas exposições dos vereadores houve o desabafo de que o monumento a Camilo tinha sido uma guerra de gabinetes e, por fim, em 1934, o problema já não era a configuração da estátua, mas sim a escolha do local, resultando num problema de estética citadina, que impossibilitou a implantação da obra. Apesar disso, dois dos vereadores - Luís Teixeira e João Couto - quiseram pedir cautela a respeito da construção de monumentos na cidade. João Couto citou a recomendação de Luís Teixeira: "dá inteiro aplauso e apoio ao espírito bem justo e atendível que impõe a decisão estabelecida no sentido de se evitar em Lisboa a construção de qualquer monumento que as autorizadas entidades entendam não corresponder às formais exigências de gosto e de real valor artísticos julgados indispensáveis". Depreende-se assim que os elementos esculpidos por Anjos Teixeira não agradaram ao gosto oficial, e que, de acordo com alguns dos vereadores, a condução da encomenda seria da competência da Administração Central ou Local. Vid Acta de sessão camarária nº 79 efectuada em 13 de Abril de 1944, p.1-7 e p Livro de Notas para escrituras diversas Nº 77 A, 26 de Março de 1946, folha nº 44. Portugal, Arquivo Municipal de Lisboa [Arquivo do Arco do Cego], Câmara Municipal de Lisboa, Notariado de CMMA 54 Índice das actas de CMMA de 1947, Acta nº 13, 17/3/47. Portugal, Arquivo Municipal de Lisboa [Arquivo do Arco do Cego], Câmara Municipal de Lisboa. 55 Índice das actas de CMMA de Acta nº 21, 5/47. Portugal, Arquivo Municipal de Lisboa [Arquivo do Arco do Cego], Câmara Municipal de Lisboa. 56 Acta da CMAA de 17 de Novembro de Portugal, Arquivo Municipal de Lisboa [Arquivo do Arco do Cego], Câmara Municipal de Lisboa. 57 AML-AC, Acta da CMAA de 24 de Fevereiro de Portugal, Arquivo Municipal de Lisboa [Arquivo do Arco do Cego], Câmara Municipal de Lisboa Acta da CMAA, 27 de Março de A CML preparava algumas modificações em jardins municipais que como era o caso do Jardim das Amoreiras, onde a arte pública poderia ser uma mais valia. Ver também Acta da CMAA de 14 e 19 de Abril de Portugal, Arquivo Municipal de Lisboa [Arquivo do Arco do Cego], Câmara Municipal de Lisboa.