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Resumo: A partir do referencial teórico de Edgar Morin, esta pesquisa identifica como a disjunção do conhecimento, por meio da hiperespecialização e do tecnicismo, manifesta-se na formação jurídica − o que figura como algo prejudicial porque os juristas terão uma visão mais restrita sobre as suas funções sociais. Tambem problematiza possíveis alternativas pedagógicas que podem ser implementadas pelos docentes atuantes no curso de graduação em Direito, visando a percepção mais ampla da complexidade do fenômeno jurídico − o que pode ser feito mediante a religação das disciplinas. Não são apresentadas respostas acabadas, mas um possível caminho na forma de reflexões que podem ser complementares as outras alternativas, tendo como horizonte a melhoria da qualidade dos cursos de graduação em Direito.
Sumário: 1. Introdução. 2. A disjunção do conhecimento no ensino jurídico. 2.1 A limitação da eficácia da Resolução n°9 CNE/CES. 2.2 A manifestação da disjunção 3. A alternativa da complexidade para o ensino jurídico. 3.1 Apresentação da Complexidade. 3.2. A reforma das práticas pedagógicas. 4. Considerações Finais. Referências Bibliográficas
O Direito não é um objeto isolado. Por mais que hajam respeitados pesquisadores que isolam o Direito para fins científicos, é verificável que o Direito relaciona-se com uma pluralidade de elementos. A natureza destas relações demanda discussão, existindo inúmeras teorias que as abordam a partir de diferentes ópticas − mas a constatação permanece: o Direito não é um objeto isolado.
Sob outro enfoque, de verificação mais evidente, todo fenômeno social possui uma feição jurídica. Quer seja uma questão econômica, cultural ou social, ela possuirá uma vinculação com o Direito. O sistema jurídico, por sua própria natureza, possui conexões imanentes com as outras dimensões sociais.
A partir desta premissa, é coerente que o ensino jurídico objetive na formação acadêmica construir uma visão mais ampla acerca do fenômeno jurídico − tanto que esta perspectiva é prevista normativamente. Mas nem sempre as práticas pedagógicas utilizadas nos cursos de graduação em Direito são eficazes para cumprir este objetivo. Para explicar isto, esta pesquisa parte da hipótese de que a disjunção do conhecimento, manifestada na forma do tecnicismo e da hiperespecialização − presentes na formação jurídica e reforçada pelas práticas do campo profissional −, são prejudiciais à formação jurídica.
Desta problemática, este artigo questiona como ensinar aos acadêmicos de Direito uma visão complexa da realidade jurídica? Inicialmente, esclarece-se que não há teoria universalmente aceita que explique a integralidade do fenômeno jurídico em toda sua complexidade. Mesmo tomando este horizonte como um ideal a ser perseguido, é coerente direcionar esforços para uma visão mais apurada e consciente acerca do Direito.
Para enfrentar esta questão, em um primeiro momento desta pesquisa, o problema será apresentado, indicando como a disjunção surge na formação jurídica e as implicações da adoção (por vezes inconsciente) deste paradigma; e no que isto contraria as normas pertinentes ao ensino jurídico.
Já na segunda parte serão indicadas pistas e perspectivas possíveis para a superação do diagnóstico apresentado. Estas serão desenvolvidas tendo por fundamento as reflexões epistemológicas e pedagógicas de Edgar Morin[1], devidamente mediadas com o Direito[2], e buscando tratar o mais diretamente possível a questão em relação ao ensino jurídico.
Problematizações sobre a formação superior em Direito são oportunas na medida em que realizam diagnósticos e oferecem perspectivas de melhoria. O aperfeiçoamento do ensino jurídico tem como consequência imediata a melhoria das atividades jurisdicionais, devido a melhor preparação dos profissionais. É neste intuito que a presente pesquisa desenvolve-se.
Morin coloca como um dos principais problemas da educação a limitação de conhecer os objetos apenas pela fragmentação deles. Para melhor compreender um objeto é comum dividi-lo e estudar suas partes separadamente − tal metodologia é disseminada entre as ciências. A esta prática Morin chama de “paradigma da disjunção”.