Movimento Nacional em Defesa do Estado Brasileiro lança carta em repúdio à PEC do Trem da Alegria – A Voz do Cidadão
Como pudemos observar terça-feira passada em nosso comentário sobre a pesquisa do Senado sobre reforma política, a cidadania está consciente e buscando novas formas de participação e fiscalização política.
Hoje temos um bom exemplo do que estávamos falando. Está na pauta do congresso para votação em plenário a PEC nº 2 de 2003, de autoria do deputado Gonzaga Patriota, que tenta promover mais um trem da alegria no funcionalismo público. A chamada "PEC do Trem da Alegria" possibilita que servidores públicos requisitados optem pela alteração de sua lotação funcional do órgão de origem para o órgão atual. Ou seja, a aprovação desse projeto abriria um grave precedente no preenchimento dos cargos por servidores que não estejam devidamente preparados para o ingresso no quadro público, beneficiando injustamente aqueles indicados politicamente para exercer atividades em outras carreiras e contrariando o critério legítimo de entrada na carreira, que é o concurso público.
Por exemplo, caso a PEC vire lei, uma pessoa aprovada em um concurso para motorista em uma prefeitura, mas que está temporariamente requisitada para trabalhar no gabinete de um deputado federal, passará a contar com um mecanismo legal para fazer sua carreira decolar com pouco esforço. Após três anos de trabalho no gabinete, esse motorista terá a opção de integrar o quadro de servidores efetivos da Casa, ganhando dez vezes mais do que receberia como servidor de uma prefeitura.
Dessa forma, de acordo com a negociação, famílias inteiras de protegidos políticos poderiam se instalar na esfera pública federal. Estima-se que hoje, mais de 260 mil cidadãos poderiam se beneficiar com essa PEC, com um prejuízo financeiro para o Estado impossível de se calcular, segundo o site Contas Abertas, especializado na movimentação financeira do poder público.
Pois, como dissemos, a cidadania está atenta e várias entidades começam a se mobilizar para pressionar nossos políticos. Semana passada o Movimento Nacional em Defesa do Estado Brasileiro divulgou uma carta ao parlamentares em repúdio à aprovação da PEC nº 2/2003. O Movimento, composto por associações representativas das carreiras de Estado e representando mais de 70 mil funcionários públicos federais, luta pela preservação de uma instituição que na prática é uma das garantias para a qualidade técnica dos servidores: o concurso público.
Através do lema "Por uma administração mais eficiente, justa e transparente", o Movimento chegou até a lançar em julho uma campanha na mídia contra desvio de verbas em relação ao funcionalismo público.
Aqui na Voz do Cidadão, temos a íntegra da carta do Movimento Nacional em Defesa do Estado Brasileiro contra a PEC do Trem da Alegria. Para quem quiser mais sobre a causa, acesse o www.movimentobrasil.org.