BC obriga cartão a oferecer dólar da data da compra em fatura | Valor Econômico
28/11/2018 às 10h29 3
BC obriga cartão a oferecer dólar da data da compra em fatura
BRASÍLIA - (Atualizada às 12h14 para esclarecer mudança de regra na taxa de câmbio do cartão de crédito) O Banco Central editou nesta quarta-feira uma medida para obrigar os cartões a oferecer a possibilidade de usar a taxa de câmbio do dia da compra na conversão dos valores em reais, e não a taxa de câmbio vigente no dia do fechamento da fatura. A informação foi antecipada pelo presidente do BC, Ilan Goldfajn, que faz nesta manhã um balanço da Agenda BC+, um conjunto de medidas no campo regulatório para tornar o sistema financeiro mais eficiente.
Hoje, lembrou Ilan, muitas vezes há uma variação grande na cotação do dólar e de outras moedas entre a data da compra e a data de pagamento da fatura, e esse risco é arcado pelo consumidor. "Muita gente põe a mão na cabeça e diz: 'o câmbio se depreciou"", disse . Segundo ele, algumas empresa de cartão de crédito já oferecem travar a cotação do câmbio no dia da compra, mas agora será obrigatório para todos oferecer essa possibilidade.
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O presidente do BC afirmou que haverá algum tempo - sem especificar o prazo - para os bancos e empresas de cartão adaptarem os seus sistemas para a nova regra.
Após a fala de Ilan, o BC publicou a circular 3.918, que trata sobre o assunto. Segundo a nova medida, que só entra em vigor em 1º de março de 2020, o emissor de cartão de crédito de uso internacional emitido no Brasil "deve obrigatoriamente ofertar ao cliente a sistemática do pagamento da fatura pelo valor equivalente em reais na data de cada gasto".
Na conta deve constar a discriminação de cada gasto, incluindo no mínimo sua data, a identificação da moeda estrangeira e o valor na referida moeda; o valor equivalente em dólar dos Estados Unidos na data de cada gasto; a taxa de conversão para reais na data de cada gasto; e o valor em reais a ser pago pelo cliente.
Ainda assim, o emissor do cartão poderá continuar oferecendo ao cliente a possibilidade de quitar a fatura pelo valor equivalente em reais no dia de seu pagamento. Entretanto, cabe ao cliente decidir se opta por essa opção ou não.
O presidente do BC destacou a melhora dos indicadores de crédito ao longo dos últimos meses e afirmou que parte importante dos resultados tem relação com mudanças estruturais que a autarquia tem promovido por meio da Agenda BC+.
O indicador de custo do crédito (ICC) passou de 39,2% ao ano, em média, para 32,5% ao ano de fevereiro de 2017 para setembro deste ano, citou Ilan. O crédito livre, que encolheu ao longo de 2017, está crescendo a taxa de 10,3% ao ano para as empresas. Para as famílias, a alta é de 9,2% ao ano.
O spread, que mede a diferença entre a taxa de captação dos bancos e o custo dos empréstimos finais, também está em queda, frisou. Ele destacou que os patamares atuais ainda não são os ideais, mas que parte do custo tem relação com questões estruturais. "Queremos quedas sustentáveis, tanto na taxa básica como no custo do crédito", afirmou.
Ilan citou ainda as alíquotas dos compulsórios no país já se aproximam dos níveis adotados internacionalmente. "Finalmente estamos chegando em alíquotas parecidas com o restante do mundo", afirmou. Segundo ele, a simplificação das regras dos compulsórios também têm ajudado a reduzir os custos de adequação, o que beneficia principalmente instituições menores.
De acordo com o presidente do BC, porém, a autoridade monetária não está satisfeita com os atuais níveis dos compulsórios vigentes, apesar "do muito que já foi feito" para reduzir alíquotas e simplificar as regras.
Segundo Ilan, a intenção do Banco Central é continuar trabalhando na direção de reduzir os compulsórios e aperfeiçoar o modelo atual, "que vem de décadas".
No começo da sua fala, Ilan destacou que a inflação sob controle tem permitido que a taxa básica de juros permaneça no seu nível mínimo histórico de 6,5% ao ano. "A inflação em torno das metas tem permitido resultados", afirmou.
O presidente do BC ressaltou que o quadro é de continuidade gradual da recuperação da economia em 2018 e 2019. E citou projeções já divulgadas pela autoridade monetária, que apontam uma expansão do Produto Interno Bruto (PIB) de 1,4% em 2018 e de 2,4% em 2019.
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