Pipocam liminares pelo país mandando descontar contribuição sindical na forma como está na CLT, algumas já confirmadas em segunda instância. Inconstitucionalidade das mudanças da reforma é objeto de análise no TST e Supremo
Ministro João Batista Brito Pereira, presidente do TST: "contribuição sindical tem natureza tributária e compulsória"
A Reforma Trabalhista feita pelo presidente Michel Temer (PMDB) com apoio do grupo golpista no Congresso Nacional está fazendo água por todos os poros. A Justiça do Trabalho já concedeu mais de 600 liminares determinando o recolhimento de contribuições sindicais como estava previsto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e repassando o recolhimento efetivo para as entidades sindicais.
Confederações, principalmente de trabalhadores, encontraram mecanismos legais e processuais afim de buscarem o amparo da Justiça para sua sobrevivência dentro dos princípios legais que estavam previstos há décadas na CLT.
Em Santa Catarina, de acordo com o Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região, que contabilizou os processos, foram expedidas 54 decisões favoráveis, em primeiro grau, às entidades de trabalhadores até agora e apenas uma contra. Houve ainda 188 conciliações. A maioria delas permitindo o desconto apenas do porcentual da contribuição (60%) que é direcionado aos sindicatos.
No Rio de Janeiro o Sindicato dos Comerciários, um dos maiores e mais fortes da cidade, com milhares de filiados também entrou com diversas ações ao mesmo tempo. Foram 30 até agora e seis liminares favoráveis. Uma base sindical dessa magnitude tem peso grande na formação de opinião entre os magistrados.