Serviço de verificação de óbito - Prefeitura de São José dos PinhaisPrefeitura de São José dos Pinhais Serviço de verificação de óbito - Prefeitura de São José dos Pinhais
Em São José dos Pinhais, a declaração de óbito, ou atestado de óbito, como é chamado o documento, é emitido pelo Serviço de Verificação de Óbitos (SVO) municipal. Em qualquer situação de morte os familiares são orientados nos hospitais da cidade.
Além de ter uma função legal, os dados da Declaração de Óbito são utilizados para conhecer a situação de saúde da população, direcionar ações de melhoria e construir estatísticas de mortalidade.
A função do Serviço de Verificação de Óbitos é fornecer a declaração para as pessoas que não receberam assistência médica imediatamente antes da morte. A declaração do paciente internado sob regime hospitalar deverá ser fornecida pelo médico assistente e, na sua falta, por médico substituto pertencente à instituição. A declaração do paciente em tratamento sob regime ambulatorial deverá ser fornecida por médico designado pela instituição que prestava assistência, ou pelo SVO.
A declaração do paciente em tratamento sob regime domiciliar deverá ser fornecida pelo médico pertencente ao programa ao qual o paciente estava cadastrado, ou pelo SVO, caso o médico não consiga correlacionar o óbito com o quadro clínico concernente ao acompanhamento do paciente. O documento deve ser fornecido, sempre que possível, pelo médico que vinha prestando assistência ao paciente.
São José dos Pinhais foi o primeiro município do Brasil a criar o Serviço de Identificação de Óbitos, em 2005, por meio da Lei nº 722. A iniciativa rendeu, no mesmo ano, uma menção honrosa do Conselho Federal de Medicina. Este mesmo órgão, emitiu, então, a resolução nº 1.779/2005, que regulamenta a emissão de declarações/atestados de óbito em todo o país (Serviço de Verificação de Óbito), como já ocorria em SJP.