Livro Direito Processual Tributário Brasileiro - Administrativo e Judicial - 10ª Edição - Livraria RT
Direito Processual Tributário Brasileiro - Administrativo e Judicial - 10ª Edição
ou 2x de R$ 72,80
• O elevado volume de discussões fiscais e a especial proteção constitucional da relação jurídica tributária no Brasil implicam cuidadoso e diferenciado tratamento processual;
• Neste livro, o autor abrange as principais questões – teóricas e práticas – do Processo Administrativo Tributário e do Processo Judicial Tributário, abordadas sistematicamente à luz da Teoria Geral do Direito Processual Tributário e seus princípios fundamentais;
• Esta edição foi atualizada com o Novo Regimento Interno do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, já com as alterações ocorridas em 2016, e com o Novo Código de Processo Civil, de forma, sempre que possível, comparativa com o regime anterior.