Qual o objetivo do laudo pericial?
O Laudo de Perícia Criminal representa a prova material no processo judicial ou na investigação, visto que se trata de elemento probatório usualmente não repetível. Sua produção se baseia em fundamentos técnicos e científicos, que tem por finalidade determinar uma garantia a respeito da dinâmica, autoria e materialidade de certos fatos e de seus efeitos. Esse documento é confeccionado por Peritos Criminais, limitando-se a abranger o campo técnico e com alegações objetivas, fundadas em conclusões e inferências lógicas fruto das análises realizadas.
O Laudo é fundamental no processo e será verificado e interpretado pelo juiz como instrumento de convencimento. A compreensão do laudo é imprescindível e sua redação deve ser transparente e esclarecedora, sendo importante que todos possam traduzi-lo sem dificuldades. É introduzido pela nomeação dos Peritos responsáveis pelos exames e breve descrição da perícia efetuada, em seguida, é registrado o local ou material sob exame e a execução da perícia propriamente dita. Caso existam, são atendidos os quesitos formulados pelas partes e então conclui enfatizando considerações importantes.
O propósito do Laudo de Perícia Criminal é afugentar as imprecisões e incertezas sobre estabelecidos fatos e sobre as suas implicações práticas. O Perito Criminal não manifesta um julgamento ou parecer jurídico, entretanto, sua atuação deve considerar os efeitos jurídicos que a prova pericial fornecerá.