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Ministério da Economia concorda com acordos sobre Plano Mansueto e Lei Kandir
Projetos aliavam contas dos Estados
Governantes foram à capital nesta 3ª
Secretário especial de Fazenda, Waldery Rodrigues, reuniu-se com governadores dos Estados Edilson Rodrigues/ME – 3.nov.2020
03.nov.2020 (terça-feira) - 19h07
Depois de reunião com 1 grupo de governadores e secretários de Fazenda, o Ministério da Economia concordou com os acordos sobre o Plano Mansueto e Lei Kandir que está sendo costurado pelos representantes dos Estados. A informação é do governador Eduardo Leite (PSDB-RS).
Houve uma reunião do grupo com os secretários Waldery Rodrigues (Fazenda) e Bruno Funchal (Tesouro) na sede do ministério, em Brasília, nesta 3ª feira (3.nov.2020).
O Plano Mansueto deve ser pautado no Congresso. O texto tem uma série de medidas voltadas para cada tipo de situação fiscal – entre elas, a isenção de multa Estados que descumpriram a regra do teto de gastos em 2018 e em 2019.
Outro assunto é a regulamentação do acordo homologado no Supremo Tribunal Federal, em maio, da Lei Kandir.
Mais cedo, os presidentes da Câmara e do Senado, Rodrigo Maia (DEM-RJ) e Davi Alcolumbre (DEM-AP), disseram aos governadores que vão votar os projetos que aliviam a situação fiscal dos Estados.
Os governantes esperam celeridade nas votações. Há 1 projeto de lei complementar que libera R$ 4 bilhões aos Estados e municípios para fechar as contas esse ano -caso a Lei Kandir seja aprovada.
Participaram da reunião no Ministério da Economia os governadores Gladson Cameli (AC), Renato Casagrande (ES), Ronaldo Caiado (GO), Mauro Mendes (MT), Paulo Câmara (PE), Wellington Dias (PI) e Eduardo Leite (RS) e o vice-governador Rodrigo Garcia (SP).