Toffoli suspende depoimento de ex-braço direito de Janot à CPMI da JBS
Ministro também determinou que o presidente da Comissão, senador Ataídes Oliveira (PSDB-TO), preste informações em um prazo de 10 dias sobre a convocação de Eduardo Pellela
20 de novembro de 2017 | 18h16
Os procuradores Eduardo Pelella (E) e Vladimir Aras (D) Foto: Mastrangelo Reino/ESTADAO
BRASÍLIA – O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta segunda-feira (20) suspender a convocação do procurador regional da República Eduardo Pelella, da Procuradoria Regional da República da Terceira Região, para depor à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da JBS. Pelella foi chefe de gabinete e braço direito do ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot.
'NÃO CABE A CPI' PDF
"De fato, não cabe a Comissão Parlamentar de Inquérito dedicar-se a investigar eventuais condutas censuráveis de membros do Ministério Público, muito menos sindicar eventual cometimento de crime por eles", sustentou Raquel. Para a procuradora-geral da República, não há dúvidas de que a convocação de Pelella tem o objetivo de "sindicar a atuação do procurador no procedimento de negociação de colaboração premiada – assunto inequivocadamente relacionado com a atividade finalística do Ministério Público".
"Investigação criminal ou administrativa de membro do Ministério Público é tema que se esgota no âmbito do próprio Ministério Público, que, para isso, dispõe de organismos com os conselhos – tanto o nacional como o do Ministério Público Federal – vocacionados a esse exercício. A investigação penal tampouco é atribuição do Poder Legislativo", ressaltou a procuradora-geral da República. (Rafael Moraes Moura)