CCJ aprova redução de dias no saidão de presos | Paraná Portal
Redação com Agência SenadoA Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou, nesta quarta-feira (6), a reduç..
Fernando Garcel - 06 de dezembro de 2017, 19:55
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou, nesta quarta-feira (6), a redução no número e na duração das saídas temporárias de presos, popularmente conhecidas como "saidão". Agora, o Projeto de Lei segue para análise do Plenário.
Atualmente, a Lei de Execução Penal, concede até sete dias de saída temporária, até cinco vezes ao ano, para cada preso. O projeto estabelece que essa autorização seja reduzida de sete para quatro dias, podendo ser renovada apenas uma vez ao ano.
Outra mudança prevista é a possibilidade de o juiz impor ao beneficiário da saída temporária o uso de tornozeleira eletrônica. Para lançar mão desse recurso, no entanto, deverá haver equipamentos disponíveis para esse fim e comunicação prévia aos órgãos de segurança pública.
Em relação ao Código Penal, o projeto acrescenta circunstâncias agravantes genéricas para crimes cometidos durante a saída temporária e na prisão ou em parceria com outro preso.