Fiscalização do Lixo: O que muda para as empresas? | Rede Jornal Contábil - Contabilidade, MEI , crédito, INSS, Receita Federal
Fiscalização do Lixo: O que muda para as empresas?
Empresas de diversos portes e segmentos precisam se adequar às exigências. Cadastramento e gerenciamento de resíduos sólidos é necessário para evitar multas.
A Prefeitura de São Paulo está adotando novas tecnologias para auxiliar a fiscalização dos grandes geradores de resíduos sólidos da cidade. A iniciativa parte da Autoridade Municipal de Limpeza Urbana (Amlurb), que está implementando um sistema informatizado de autodeclaração para as empresas de todos os portes e segmentos em atividade na capital paulista.
Através do Controle de Transporte de Resíduos Eletrônico (CTR-E), a meta da gestão Bruno Covas é aumentar e potencializar a fiscalização de estabelecimentos geradoras de mais de 200 litros de lixo diários. Empresas que se enquadram nessa classificação e não efetuar o cadastramento eletrônico pode desembolsar uma multa de R$1639,60.
Com a medida, a coleta municipal de lixo domiciliar continua focada exclusivamente ao atendimento das residências (como de acordo com o decreto nº 51.907/2010 Art. 2º). Já e as empresas responsáveis pela geração de 200 (ou mais) litros de lixo por dia deverão realizar a sua própria gestão de resíduos contratando uma empresa especializada na coleta, tratamento adequado e destinação final do material.
De acordo com o presidente da Amlurb, Edson Tomaz de Lima Filho, em nota veiculada pela Prefeitura de São Paulo, o sistema passará a controlar todas as etapas do gerenciamento de resíduos sólidos dos grandes emissores paulistanos, desde seu cadastramento até a destinação regular do lixo.
"Além de fazer a gestão completa do processo, a iniciativa pretende diminuir os gastos com a coleta pública domiciliar. Será um avanço para a redução de resíduos nos aterros sanitários municipais e também para a contribuição das ações de zeladoria – uma vez que o lixo dos grandes geradores não ficará mais exposto nas calçadas, o resíduo não ficará passível de escoar pelas bocas de lobo ou se tornar um ponto viciado de descarte irregular", afirmou Lima Filho.
Todas as empresas, sejam elas simples geradoras, até transportadoras especializadas e tratadores finais devem estar devidamente cadastrados junto à Amlurb. O procedimento é todo eletrônico e pode ser feito através do site https://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/subprefeituras/amlurb/.
Vale lembrar que o cadastramento é obrigatório para todas as empresas do município, independentemente de seu tamanho, local de instalação e ramo de atividade, incluindo lojas, condomínios e salas comerciais. Até mesmo microempresas registradas em endereços residenciais devem se cadastrar junto à Amlurb, que começa o processo de fiscalização eletrônica em outubro de 2019.
A diferença está nos dados apresentados na autodeclaração eletrônica, e que devem ser periodicamente comprovados:
– Empresas que emitem menos de 200 litros de lixo por dia serão consideradas pequenas e estão isentas de taxas, desde que separe os resíduos em secos e úmidos para coleta seletiva
– Empresas que emitem mais de 200 litros de lixo por dia serão consideradas grande emissoras e precisam aplicar sua própria rotina de gestão de resíduos sólidos. Para isso, será necessário contratar uma empresa privada para o transporte e destinação final do lixo gerado diariamente, além da documentação de todo o processo.
Empresários e empreendedores que ainda não estão habituados ao gerenciamento de resíduos sólidos podem contar com ferramentas como o software desenvolvido pela VG Resíduos. Segundo Guilherme Gusman, sócio da startup, "possibilitamos o controle de documentação de fornecedores, controle de documentação relativa à destinação de resíduos (como Certificado de Destinação, MTR), emissão de alertas quanto à capacidade de armazenamento e otimização de processos, dando às empresas contratantes um controle e uma melhor visão da gestão de resíduos".
Além disso, a VG Resíduos também opera uma plataforma de mercado de resíduos. Nela, empresas podem oferecer seus descartes a tratadores especializados que pagam por esse material, desonerando a empresas dos custos totais envolvidos em todo o processo de gerenciamento de resíduos sólidos.