Luís Roberto Barroso saúda Sepúlveda Pertence: "Um homem que ensina sendo" - Migalhas
O ministro Sepúlveda Pertence recebeu nesta segunda-feira, 5, no Rio de Janeiro, a medalha Teixeira de Freitas, principal honraria do Instituto dos Advogados Brasileiros.
A saudação foi do ministro do STF Luís Roberto Barroso, seu amigo de muitas décadas. Num país que vive momentos de grande aspereza, o ministro Barroso fez um discurso ameno e afetuoso, que emocionou a plateia presente, exaltando a vida e as virtudes do homenageado. Pertence respondeu exaltando as virtudes da tolerância.
Veja abaixo a íntegra da saudação.
MEDALHA TEIXEIRA DE FREITAS PARA JOSÉ PAULO SEPÚLVEDA PERTENCE
2. Na epígrafe de um livro que se tornou clássico, Democracia e Desconfiança, John Hart Ely escreveu: "Você não precisa de muitos heróis se você os escolher com cuidado". Ele se referia ao juiz e presidente da Suprema Corte americana Earl Warren, de quem havia sido assessor. Warren presidiu a Suprema Corte americana durante seu período mais progressista. Essa frase foi uma das primeiras coisas que me vieram à cabeça quando comecei a organizar as minhas ideias para esta saudação.
3. O ato de força do regime militar devolveu à advocacia uma das suas grandes figuras e à Ordem dos Advogados do Brasil um dos seus maiores militantes. Porém, num meio no qual a simplicidade não é uma virtude que se encontre com abundância, José Paulo tinha essa marca: uma personalidade gentil, generosa e afetuosa com todos, inclusive com quem não tinha nenhuma importância. Que era o meu caso. Ele tinha autoconfiança suficiente para ser humilde. Uma coisa que eu aprendi na vida: não importa o seu talento, o seu nível de educação ou o seu cargo. É a maneira como você trata as outras pessoas, sobretudo as que não são poderosas, que diz tudo sobre você. Tornei-me seu admirador incondicional e seguimos amigos pela vida afora. À nossa relação, desde o primeiro momento, se aplica uma frase inspirada de Vinícius de Moraes: "A gente não faz amigos. A gente os reconhece".
6. Pouco à frente, José Paulo aceitou uma nova missão na vida: foi ser Procurador-Geral da República, indicado por Tancredo Neves e mantido por José Sarney. Ali marcou época, firmando um padrão de independência e serenidade. Num de seus muitos momentos brilhantes, teve uma ideia extremamente original. Naquela época, o Procurador-Geral da República tinha o monopólio da propositura de ações diretas perante o Supremo. Procurado por um grupo grande de parlamentares para questionar a constitucionalidade da Lei de Informática - que a ele parecia válida -, Pertence adotou uma posição inusitada e criativa: ajuizou a ação - para não privar os interessados e o país da manifestação do STF - mas desde logo se manifestou contra. Como acontece muitas vezes com as pessoas que estão à frente do seu tempo, não foi compreendido. O Supremo extinguiu o processo de plano, considerando haver incongruência entre a propositura da ação e a manifestação contrária.
"Há abusos? Há excessos? É claro que há. Mas apenas se passaram vinte anos, e todo poder jovem tende a ser um poder entusiasmado e às vezes não sabe resistir às tentações de certos excessos. Eu creio que o amadurecimento da instituição virá, mas o saldo positivo do Ministério Público nestes vinte anos é inegável, sobretudo se se for pesquisar, não aquilo que aparece sob os holofotes, mas o trabalho cotidiano e anônimo que se tem feito em muitas áreas que se abriram à atuação do Ministério Público na Constituição de 1988".
1. Tendo sido por duas vezes Presidente do Tribunal Superior Eleitoral - cargo que, aliás, me espera no próximo ano -, Pertence é um conhecedor do sistema eleitoral brasileiro. E conhece bem os seus problemas. Em uma entrevista a Mauro Noleto, destacou dois dos mais graves: a influência do poder econômico e a fragilidade dos partidos políticos.
3. Aliás, por isso mesmo, o TSE, sob o comando da Ministra Rosa Weber, encaminhou à Câmara dos Deputados uma proposta de Reforma Política, tentando impulsionar esta agenda. O Presidente da Câmara, Deputado Rodrigo Maia, encampou a ideia e prometeu dar-lhe tramitação. Ao comentar as dificuldades de aprovação de uma Reforma Política, Pertence lembrou uma passagem do Presidente Juscelino Kubitschek: "Bem, a primeira regra da política é a sobrevivência. E por isso vitorioso não muda de método". Mas é preciso não perder a esperança no patriotismo dos integrantes do Congresso Nacional e nos seus compromissos com o Brasil.
9. Ainda hoje o Tribunal precisa de um esforço de racionalização para que não admita mais recursos extraordinários do que possa julgar em um ano. Esta é uma providência indispensável. Com a nova sistemática da repercussão geral, uma vez que ela seja reconhecida, todos os processos que cuidam da matéria no país ficam suspensos. De modo que se o Supremo levar mais de um ano para julgar o tema - e ele muitas vezes leva 4,5, 6 anos para fazê-lo - acaba atravancando a justiça do país. Esta deveria ser a regra de ouro: não admitir mais casos do que possa julgar em um ano. E ao reconhecer a repercussão geral, já deveria marcar a data do seu julgamento, entre 6 meses e um ano da data do recebimento.
1. Há uma lenda urbana um tanto apócrifa que circula por aí de um caso de extradição em que o extraditando tinha o sobrenome de Walker. Pertence teria então perguntado à relatora, Ministra Ellen Gracie, qual era o prenome do extraditando. Diante de certa perplexidade, Pertence teria esclarecido: "É que se fosse Johnny Walker eu me daria por impedido, em razão de amizade íntima". José Paulo desmente a história, embora sem veemência. Mas se não aconteceu, poderia ter acontecido. Bom humor e uma certa leveza no trato sempre foram características do nosso homenageado.
2. No geral da vida, nossas ideias sempre foram convergentes em muitos pontos. Mas aqui e ali divergíamos. Em algumas palestras das quais participamos juntos, eu gostava de brincar: "O ministro Pertence e eu temos visões diferentes sobre este assunto específico. Mas não se esqueçam: é a posição dele que faz coisa julgada". Meu querido amigo: veja como o mundo dá voltas! Hoje é o contrário. Mas para ser sincero, preferia muito mais o tempo em que eu postulava e você decidia.
a) O ministro Sepúlveda Pertence era presidente do Supremo Tribunal Federal e jantava no Piantella, em Brasília. De repente, vem até a sua mesa o cidadão Edson Arantes do Nascimento. "Boa noite", disse o Rei Pelé. "Desculpe incomodar, mas acho que conheço o senhor?" Pertence respondeu de bate-pronto: "Eu também acho que conheço o senhor". A gargalhada foi geral. Dias depois, a convite de Pertence, Pelé visitou pela primeira vez o STF;
b) Era uma quarta-feira, dia de sessão plenária. Pertence a presidia. Nas cadeiras, estava sentado um advogado gaúcho aguardando a chamada do seu processo. De repente, toca o celular do advogado. Pertence não perdoa: "Senhores ministros, vamos suspender a sessão da Corte para que o Doutor advogado possa falar com tranquilidade ao celular". O pobre causídico, todo atrapalhado, não sabia se pedia desculpas ou desligava o celular.
4. Devo a Pertence algumas provas de amizade. Foi dele o lindo prefácio da minha tese de titularidade, lançada como livro sob o título "Interpretação e aplicação da Constituição: Fundamentos de uma dogmática constitucional transformadora", publicado em 1995. E ao que se noticiou, ele teria, mais de uma vez, sugerido meu nome para o Supremo. Bom: mesmo que ele tenha se arrependido, eu devo a ele essa prova de apreço pessoal e intelectual.
2. Pertence e eu fomos militantes de duas transformações que a duras penas se tem procurado fazer no Direito brasileiro: a primeira é a Revolução da simplicidade. Fazer com que o Direito deixe de ser um culto esotérico, guiado por um vocabulário desnecessariamente empolado, que afasta da discussão quem não tenha essa chave de conhecimento. Já temos problemas suficientes ao termos que falar coisas como embargos infringentes, eleição de cabecel e mútuo feneratício. Não é preciso piorar. A linguagem não deve ser um instrumento de poder, mas um instrumento de socialização das ideias. Parece fácil, mas não é. Na boa frase de Clarice Lispector: "Que ninguém se engane. A simplicidade dá muito trabalho".