Fortaleza/CE: Comissão Especial conclui debates sobre a revisão da Lei Orgânica do Município – Portal do Magistrado
Fortaleza/CE: Comissão Especial conclui debates sobre a revisão da Lei Orgânica do Município
Debate da LOM no plenário Fausto Arruda – Foto: Evilázio Bezerra.
Finalizando os trabalhos de leitura dos artigos da Lei Orgânica do Município, a Comissão Especial de Revisão da LOM realizou na quarta-feira, 24, a sétima audiência pública para explanar dos artigos 297 ao 327, que trataram sobre as temáticas: Saúde, Assistência social, Lazer, Turismo, Comunicação social, e o Ato das disposições finais e transitórias. O debate contou com a participação de representantes sindicais dos profissionais do Instituto José Frota, do Trabalhadores da Saúde de Fortaleza, e do Conselho de Nutrição.
O coordenador do Departamento Legislativo, Carlos Neybson, iniciou a apresentação dos artigos comunicando os próximos passos do processo de revisão da Lei Orgânica. Com a conclusão dos debates, a Comissão irá analisar as propostas de alteração à LOM, que será votada em primeira discussão em 13 de junho. A apreciação em segunda discussão e Redação Final estão marcadas para o dia 27 e 28 de junho, respectivamente.
O debate, presidido pelo vereador Renan Colares (PDT), contou com várias intervenções por parte dos representantes sindicais, e contribuições dos vereadores Guilherme Sampaio (PT), Iraguassú Teixeira (PDT), Plácido Filho (PSDB). O Departamento Legislativo da Casa também apresentou algumas alterações que visam a conformidade da redação da LOM, além de ponderar sobre o prazo para a próxima revisão da Lei, que segundo a proposta, deverá ocorrer até 30 de junho de 2027.
Como destacou Renan Colares, os debates foram momentos essenciais para a sociedade civil e organizada apresentar alterações na Legislação do Município. O parlamentar falou ainda da importância de todos contribuírem para a construção e que as propostas podem ser apresentadas até o dia 31 de maio.
A promulgação da nova redação da Lei Orgânica do Município será realizada em sessão solene no dia 28 de junho, no plenário Fausto Arruda.
Fonte Oficial: http://wp.cmfor.ce.gov.br/cmfor/comissao-especial-conclui-debates-sobre-a-revisao-da-lei-organica-do-municipio/.