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Incra/MS discute novas diretrizes de cadastro e seleção de famílias
Gestores do Incra participaram de agenda na superintendência regional da autarquia em Mato Grosso do Sul para discutir diretrizes nas políticas de acesso à terra, durante reunião realizada na quarta-feira (19).
A visita do coordenador-geral de Implantação da Diretoria de Obtenção de Terras do Incra, Sidney da Silva, e da chefe da Divisão de Controle e Seleção de Famílias do Incra, Cinair Correia da Silva, teve como objetivo alinhar diretrizes e operacionalizar a nova sistemática de cadastro e seleção de famílias para o Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA), mediante a atualização da Lei nº 8.629/93, com as modificações implementadas pela Lei 13.465/2017.
Na ocasião, os gestores conheceram detalhes sobre a demanda social de acesso à terra no Incra/MS. A reunião teve a participação do superintendente regional, Humberto César Mota Maciel; do chefe da Divisão de Obtenção de Terras, Marcos Antônio de Araújo Bezerra; do ouvidor agrário regional, Argemiro Hernandes; e da assistente em Administração, Maristela Chaves.
Cinair Correia da Silva anunciou que está em desenvolvimento um novo módulo do Sistema de Informações de Projetos da Reforma Agrária (Sipra). "Após a conclusão do sistema, haverá capacitação dos servidores de todas as superintendências regionais. Para efetivação do novo módulo do Sipra, o Incra aguarda a liberação e o julgamento de mérito do Acórdão do TCU nº 775/2016", afirmou.
Em 26 de dezembro de 2016 foi editada a MP 759, que culminou na Lei 13.465/2017, sancionada no último dia 20 pela Presidência da República. A nova norma atualiza a Lei 8.629/93 quanto ao processo de seleção de famílias candidatas a beneficiárias do PNRA, estabelece novos critérios de vedação, bem como de permanência no lote da reforma agrária.