Bancária conquista direito de trabalhar e cuidar do filho autista - Rede Brasil Atual
Justiça reduziu jornada de trabalho sem redução de salário. 'Decisão que beneficiou trabalhadora é resultado de leis conquistadas pelos movimentos sindical e social', diz secretária da CUT
Por Marize Muniz, da CUT
Publicado 13/01/2018 - 10h10
São Paulo – Por unanimidade, a 8ª turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região – SP (TRT-2) manteve a decisão da primeira instância, que garantiu a uma bancária da Caixa, mãe de uma criança de 3 anos diagnosticada com transtorno do espectro autista (TEA), o direito de ter sua jornada de trabalho reduzida de 8 para 4 horas diárias (20 horas semanais) sem diminuição do salário, para poder cuidar do filho. A decisão vale por um ano. A multa em caso de descumprimento é de R$ 150,00 por dia ao empregador, limitada a R$ 50.000,00, reversíveis à trabalhadora.
"O cumprimento dessas leis pela Justiça brasileira representa um avanço na garantia de direitos para as pessoas com deficiência, filhos da classe trabalhadora, além de ser um passo rumo ao trabalho decente, uma luta histórica da Central", diz Jandyra. "Segundo definição da OIT, Trabalho Decente é um trabalho adequadamente remunerado, exercido em condições de liberdade, equidade e segurança, capaz de garantir uma vida digna".
Para a secretária nacional de Políticas Sociais e Direitos Humanos da CUT, "na atual conjuntura, em que o governo do golpista Michel Temer (MDB-SP) investe na retirada de direitos da classe trabalhadora", essa decisão jurídica é uma exceção muito bem-vinda, "pois reconhece a exclusão social de um grande segmento da população brasileira, as pessoas com deficiência, e ao mesmo tempo, promove a igualdade de oportunidades".
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