Prefeitura mantém as contas no azul e avança nas políticas para a cidade
criado em 12/11/2018 - atualizado em 12/11/2018 | 16:37
A política fiscal desenvolvida pela Prefeitura de Belo Horizonte possibilitou o equilíbrio das contas, avanço no atendimento de pautas históricas dos servidores e a melhoria da prestação de serviços públicos à população. Na última prestação de contas feita à Câmara Municipal, referente ao período de janeiro a agosto deste ano, a Prefeitura apresentou uma receita total arrecadada de R$ 7,1 bilhões, o que indica um aumento de 7,72% se comparado com o mesmo período de 2017. Em relação à despesa total liquidada, o valor é de quase R$ 6 bilhões.
De acordo com o secretário municipal de Fazenda, Fuad Noman, esse balanço positivo das contas está, em parte, relacionado a novas e importantes ações relacionadas à fiscalização e à cobrança dos tributos e créditos fiscais devidos ao Município, que têm resultado no aumento da arrecadação. Ele explica que a elevação da presença fiscal, por meio de ações de inteligência e cruzamento de dados, com vistas à redução da inadimplência, ao alargamento das bases tributárias com a coibição à sonegação e aos planejamentos fiscais indevidos, bem como as medidas de atualização das bases cadastrais de contribuintes, reduzem a evasão de receitas e propiciam a constituição de créditos tributários e fiscais. "Também temos investido em medidas de cobrança extrajudiciais de devedores e estímulo à regularização das dívidas tributárias e fiscais inscritas na Dívida Ativa municipal, por meio da nova Central de Cobrança de Créditos Fiscais, do protesto extrajudicial de dívidas e da realização de audiências de conciliação e regularização fiscal mediadas pelo Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de Belo Horizonte", explica Noman.
Por outro lado, o acompanhamento semanal dos contratos da PBH, com objetivo de adequá-los à nova estratégia de governo e de reduzir seus custos por meio de renegociação de suas taxas e de seus reajustes, fez com que o custeio da Prefeitura crescesse nesse período 1,1% quando comparado ao mesmo período de 2017. "Esse aumento menor que a inflação, ao mesmo tempo em que se demonstrou a ampliação da prestação de serviço público, apresenta o esforço constante em tornar a administração municipal mais eficiente. A regra é fazer mais com menos', explica o secretário municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão, André Reis.
Nessa mesma vertente, a implementação da Reforma Administrativa, que gerou economia de R$ 30 milhões anuais com a extinção de 405 cargos em comissão e a transformação de 299 cargos em função gratificada, destinadas exclusivamente para servidores concursados, além da diminuição de órgãos de 31 para 18, também contribuiu para aumentar a margem fiscal necessária para atender pautas sindicais históricas de diversas carreiras centrais para a administração.
Segundo o secretário André Reis, que coordena esse diálogo, de 2017 até agora, foram realizadas 213 reuniões com os diversos sindicatos e associações da Prefeitura, para discutir demandas das categorias. "A despesa de pessoal, que se apresenta como um dos principais desafios das administrações públicas pelo país, foi mantida sob controle, aqui em Belo Horizonte, a partir de um pressuposto que o crescimento da folha de pessoal cresça limitado ao aumento da receita. Pode parecer óbvio, mas não foi isso que se viu na última década no Brasil. Para isso, criamos um Grupo de Trabalho de Finanças, em que representantes das entidades sindicais atuam com gestores do governo na análise da situação financeira da Prefeitura e debatem, em conjunto, as possibilidades de crescimento da folha de pagamento. Assim, estamos garantindo o atendimento de pautas históricas dos servidores alinhadas à sustentabilidade fiscal do Município em longo prazo", destaca Reis.
O secretário explica que, com essa política, o Município vem assegurando o pagamento em dia do salário dos 58 mil aposentados e pensionistas, além de reajustar seus vencimentos acima da inflação do período para além dos impactos decorrentes de reestruturações de algumas carreiras.
De 2017 até agora, também houve reposição e complemento de mão de obra por meio de concurso público. De acordo com os números da Subsecretaria de Gestão de Pessoas, mais de duas mil pessoas foram nomeadas para a área da Educação; quase 1.400 para funções na Saúde; e 248 convocadas para a Administração e para atividades jurídicas. Ao todo, 3.431 aprovados em processos seletivos foram nomeados. Nesse mesmo período, mais de 15 mil progressões por escolaridades (aumento entre 5 e 15%) e por mérito (aumento de 5% a cada 3 anos de trabalho) foram aplicadas aos vencimentos de servidores.
Demandas históricas também vêm sendo concedidas às categorias. Em 2018, os destaques foram para as seguintes carreiras:
Aumento no vencimento-básico de até 21,55% com o reposicionamento na carreira para as professoras da Educação Infantil que possuem curso superior em Pedagogia ou Normal Superior. Até agora, 4.970 professores para Educação infantil, de um total de 6.028, foram beneficiados com a medida.
Reestruturação profunda da carreira de mais de dois mil guardas, atendendo aos anseios da categoria e ao projeto de modernização da corporação, para maior acomodação nos postos hierárquicos. Na carreira anterior somente 180 guardas dos 2.060 chegariam a se movimentar na carreira e gastariam 30 anos para isso ocorrer. Tudo isso foi corrigido dando racionalidade à evolução. O projeto foi enviado pelo Executivo e ainda tramita na Câmara.
Institucionalização do plano de carreira dos Agentes de Combate a Endemias (ACE) e Agentes Comunitários de Saúde (ACS), o que beneficiou mais de 3.800 profissionais e representa o atendimento de uma pauta das duas categorias, pleiteada há mais de dez anos. Ela prevê a instituição de um plano de carreira e a extensão de algumas regras já praticadas aos demais profissionais da carreira da Saúde. Com isso, os agentes terão acréscimos médios de 18% no salário, podendo chegar a 23,54%.
Reestruturação, aprimoramentos e unificação das carreiras dos médicos, visando atender ao anseio da categoria de migração um único plano de carreira para a categoria.