Feiras-livres serão mantidas, diz Portaria da Semusb / O OBSERVADOR
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Fonte: O OBSERVADOR Publicada em 20/03/2020 às 08:45 Atualizada em 20/03/2020 às 08:45:27
Para não correr o risco de desabastecimento das famílias de Porto Velho e levar prejuízo aos pequenos produtores, as feiras livres serão mantidas, mas terão que se adequar a várias exigências (normas complementares) estabelecidas pela Prefeitura.
As exigências fazem parte de uma Portaria publicada hoje pela Secretaria Municipal de Serviços Básicos (Semusb), que é responsável pela coordenação dessas feiras livres da capital, como medida de controle de risco, danos e agravos à saúde pública decorrentes do Coronavírus.
A Portaria, elaborada com base no Decreto de Emergência do Município em decorrência da Pandemia da doença, prevê o mesmo tipo de funcionamento especial não apenas das feiras-livres, mas também dos mercados municipais, centros aglomerados (bancas de camelôs) e até capelas e realização de velórios.
Uma das diretrizes da Portaria nº 23/GAB/SEMUSB é a desobstrução dos corredores de acesso a bancas e boxes, que deverão ser mantidos desobstruídos e a exposição de mercadorias somente ocorrerá na quantidade mínima suficiente para o comércio, além da ocupação máxima de três metros por banca.
A Portaria também suspende as licenças, e proíbe por 90 noventa dias o funcionamento de aglomerados de camelôs, e reforça a possibilidade da Fiscalização de Posturas garantir a desobstrução necessária nos espaços e logradouros públicos, e a imputação de penalidade em caso de desobediência.
Por último, as determinações vedam qualquer tipo de contato físico entre familiares e vítimas fatais do Coronavírus que por ventura virem a óbito, nas capelas funerárias.