Justiça determina retomada da identificação de ossadas encontradas em cemitério paulistano - Notícias - Cotidiano
Justiça determina retomada da identificação de ossadas encontradas em cemitério paulistano
22/02/201014h21
A decisão, em caráter liminar, é do juiz João Batista Gonçalves, da 6ª Vara Federal Cível de São Paulo, e atende a pedido feito em novembro do ano passado pelo Ministério Público Federal (MPF). De acordo com o despacho de Gonçalves, caberá ao governo estadual selecionar, em seis meses, o material a ser encaminhado ao Instituto Médico Legal (IML) para exames de DNA.
Pelo governo federal, a Comissão Especial de Mortos e Desaparecidos Políticos, instituída pela Lei 9140/95, terá de reestruturar, num prazo de 60 dias, uma equipe de especialistas no exame de ossadas, entre eles, legistas, médicos e dentistas, antropólogos, geólogos e arqueólogos. O orçamento anual previsto para a comissão é de R$ 3 milhões.
No despacho, o juiz determinou também que a União contrate um laboratório especializado em exames de DNA. Para Gonçalves, "a honra das pessoas e de suas famílias deve ser preservada", conforme o Artigo 11 da Convenção Interamericana de Direitos Humanos, de 1969, do qual o Brasil é signatário.
Na ação cível, o MPF solicitou ainda que sejam responsabilizadas as pessoas físicas e jurídicas pela demora na conclusão dos trabalhos de identificação.
Os trabalhos vinham sendo realizados pelas universidades de São Paulo (USP), Federal de Minas Gerais (UFMG) e Estadual de Campinas (Unicamp). Entre os profissionais que participaram dos trabalhos, estão os legistas Fortunato Badan Palhares, da Unicamp, Vânia Aparecida Prado, da UFMG, Daniel Romero Muñoz, do IML/Instituto Oscar Freire/USP, e Celso Perioli e Norma Bonaccorso, da Polícia Científica de São Paulo.