Paparico Bacchi propõe a criação da "Lei das Pics-RS"br>
propõe a criação
da "Lei das Pics-RS"
Rio Grande do Sul - O deputado estadual Paparico Bacchi (PL-RS) protocolou projeto de lei (nº 209/2021), para criação da Política Estadual de Práticas Integrativas e Complementares em Saúde (Pics-RS).
O PL liberal inspirado na proposta de autoria do deputado federal Giovani Cherini (PL-RS), reconhece a promoção global do cuidado humano e estimula a saúde preventiva, por meio de investimentos na Rede de Atenção Básica do Sistema Único de Saúde.
O parlamentar defende na justificativa da proposta que a implantação das Pics busca promover a integralidade e maior resolutividade nos serviços de saúde. As Práticas Integrativas e Complementares (PICS) são tratamentos que utilizam recursos terapêuticos, baseados em conhecimentos tradicionais, voltados para prevenir diversas doenças, dentre elas a depressão. "Atualmente, o Sistema Único de Saúde (SUS) reconhece 29 procedimentos de PICS. De acordo com o parlamentar, trata-se de uma estratégia voltada ao aumento das abordagens de cuidado e de novas possibilidades terapêuticas para os usuários. Ex-prefeito de São João da Urtiga, o parlamentar ressalta, ainda, que acredita nas Pics como investimento capaz de reduzir os gastos com a saúde curativa", defende o liberal no primeiro artigo do PL.
De acordo com a Assembleia Legislativa do estado, Bacchi entregou cópia do projeto de lei à secretária Arita Bergmann, titular da Secretaria Estadual da Saúde. Durante audiência realizada no último dia 14, ele anunciou que pretende conquistar apoio dos demais parlamentares durante a tramitação do projeto de lei e renovou o desejo de concluir o primeiro mandato de deputado estadual com as Pics oficializadas e implementadas no Rio Grande do Sul. O tema vem sendo discutido desde 2019.
"Em um novo Estado que está renascendo, a saúde também é um dos pilares mais importantes", ressalta o deputado.
A proposta está publicada no Diário Oficial da Assembleia Legislativa. Antes de chegar ao plenário, o projeto deverá ser apreciado pelas comissões de Constituição e Justiça, Saúde e Meio Ambiente. Também estão previstos debates entre os deputados que integram a Frente Parlamentar das Pics e os gestores municipais e estaduais da saúde.