No recurso em habeas corpus submetido ao STJ por Joesley Batista, a defesa pediu que fosse revogada a proibição de ocupar cargos ou funções nas empresas envolvidas nos fatos apurados em uma das ações penais – sanção imposta pela Justiça Federal em São Paulo.
A defesa alegou que os Batista fecharam acordo de leniência com o Ministério Público Federal (MPF), comprometendo-se a pagar R$ 10,3 bilhões à União, e que o afastamento dos irmãos, em tempos de crise provocada pelo coronavírus (Covid-19), pode afetar severamente o grupo J&F, sendo indispensável seu retorno para o comando das empresas.