Defensoria Pública do Estado de Roraima - CASA DA MULHER BRASILEIRA: Órgãos cobram uso da unidade ao Governo Federal
Medida permitiria que órgãos envolvidos na rede de proteção à mulher em Roraima ocupem prédio mesmo sem inauguração oficial de Brasília
Na tarde desta quarta-feira (21), o Governo do Estado, por meio da Setrabes (Secretaria Estadual do Trabalho e Bem-Estar Social) convocou uma reunião com as instituições estaduais que compõem a Casa da Mulher Brasileira em Roraima para solicitar do Governo Federal o funcionamento da unidade.
A medida, que tem o aval do Defensoria Pública, Tribunal de Justiça, Ministério Público e Governo, por meio da Setrabes e Delegacia Geral de Polícia Civil, permitiria que os órgãos envolvidos na rede de proteção à mulher em Roraima possam atuar no espaço que já está construído e ainda não foi inaugurado oficialmente pelo Governo Federal.
A secretária da Setrabes, Emília Campos, afirmou durante a reunião ocorreu a pedido da governadora Suely Campos, em manifestar preocupação com todos os prazos dados pelo Governo Federal para a inauguração da Casa da Mulher Brasileira, que não foram cumpridos.
"A obra já está pronta há aproximadamente um ano e o único empecilho para o funcionamento da casa são os equipamentos mobiliários. Convocamos a reunião com as instituições envolvidas com a Casa da Mulher Brasileira em Roraima, que são favoráveis de que o Estado peça uma autorização ao Governo Federal para que a Casa inicie o mais rápido possível", disse.
Ainda segundo a secretária, o prédio proporcionará um diferencial e melhoria nas ações de políticas públicas em favor da mulher para todos os órgãos envolvidos.
"De acordo com todas as instituições, faremos um documento solicitando esta autorização da esfera federal como ocorreu no Estado do Maranhão. Esse documento será entregue pela própria governadora ainda nesta semana aos órgãos responsáveis em Brasília. Estamos muito otimistas para que o Governo Federal se sensibilize com esta questão, afinal de contas o mais difícil, que é a construção do prédio, já foi concluído", relatou.
Durante o encontro, a defensora pública-geral do Estado de Roraima, Terezinha Muniz, lembrou que como instituição natural que atua junto aos Direitos Humanos, a Defensoria Pública abraça a política e como os demais órgãos, atuará como parte integrante do pedido.
"Todos sabem que a Casa está pronta e o Governo do Estado vem tentado meios para efetivar o funcionamento dela. Cada um de nós vai dar sua parcela de contribuição para que isso aconteça no menor espaço de tempo possível", frisou.
A OBRA – A construção da Casa da Mulher Brasileira foi iniciada e concluída na gestão da governadora Suely Campos, e até o momento agora aguarda apenas o envio de mobiliário, que é de responsabilidade do Governo Federal, para ser inaugurada.
Em reunião realizada no dia 31 de maio de 2017, em Brasília, a secretária nacional de Políticas para Mulheres, Fátima Pelaes, informou ao Governo que a unidade seria inaugurada até o mês de julho daquele ano.
A Casa da Mulher Brasileira é um projeto desenvolvido por meio da parceria entre Governo do Estado e Governo Federal, que tem o intuito de combater a violência contra a mulher em Roraima.
A CASA – A unidade tem um espaço projetado de 3 mil metros quadrados para atender cerca de 15 mil mulheres por mês, com 90 atendimentos simultâneos, onde diversos órgãos garantirão apoio integral à mulher vítima de violência. Dentre estes órgãos, estão o Ministério Público, Defensoria Pública e Delegacia Especializada de Atendimento às Mulheres, que realizarão os atendimentos com ambientes com total privacidade e o acolhimento adequado às mulheres e seus filhos por até 48 horas.