Informativo 422 - Centro de Apoio Operacional das Promotorias Criminais, do Júri e de Execuções Penais
Informativo 422
Informativo 422 | 18 de agosto de 2021
Oficina | O MP e as investigações de maior complexidade
Para tratar das atividades investigatórias criminais desenvolvidas pelas promotorias de Justiça em situações de maior complexidade, será realizada uma oficina para membros e servidores do MPPR, nos dias 26 e 27 de agosto, das 9h às 12h.
Nos encontros, serão abordados casos concretos de operações realizadas no interior do Estado, em seu aspecto teórico e suas dificuldades práticas, além de temas vinculados a setores da Polícia Científica do Estado do Paraná, buscando qualificar as atividades desenvolvidas pelos agentes ministeriais. Inscreva-se!
Na data de 01 de setembro, das 10h às 11h30, o Grupo de Pesquisa de Direito Criminal realizará novo encontro, com o tema a "Investigação preditiva e algoritmos: desafios e limites", contando com a valorosa participação da Professora Lúcia Martinez Garay, catedrática na Universidade de Valência. Participe!
Planejamento | Relatório Semestral de Atividades
Como de praxe, com o final do primeiro semestre de 2021, nossa equipe elaborou o Relatório de Atividades desenvolvidas no período, apresentando a avaliação das iniciativas e projetos vinculados ao Plano Setorial de Ação em vigor e os resultados até aqui atingidos. Confira!
Planejamento | Formulário de Ações e Projetos Criminais
Visando identificar ações e projetos inovadores desenvolvidos por membros e servidores do MPPR na área ciminal, encontra-se disponível um formulário para compilar as informações num espaço próprio no site institucional, de modo a servirem de subsídio à atuação ministerial. Confira algumas das iniciativas!
[Oficina] Medidas cautelares no processo penal
No dia 28 de julho realizamos uma Oficina para tratar da aplicação das medidas cautelares reais em sede de investigação. O evento possibilitou o aperfeiçoamento das práticas relacionadas à matéria, a partir da perspectiva doutrinária e de estudo de casos. Confira a gravação mediante login institucional.
Sendo um tema recorrente dos atendimentos realizados por nossa equipe, disponibiliza-se, nesta oportunidade, um estudo atualizado sobre a questão da doação de armas de fogo e munições. A relevância prática do tema verifica-se, ainda, nas visitas técnicas de controle externo da atividade policial. Acesse!
Estudo | Saída temporária: análise dos requisitos para sua concessão
Diante da controvérsia jurisprudencial acerca da forma de contabilização do lapso temporal para concessão da saída temporária, elaborou-se um estudo a partir da seleção de alguns casos, para apresentar o posicionamento que mais recentemente vem se desenhando no STF, STJ e TJPR. Acesse!
Processo legislativo | Minuta de decreto de indulto natalino
O Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária – CNPCP, anualmente, encaminha ao Ministério da Justiça e Segurança Pública uma proposta do Decreto Presidencial de Indulto Natalino, que serve de base à redação final do Decreto Presidencial. Nesse prisma, dada a relevância da matéria, até o próximo dia 20 (sexta-feira) estaremos recebendo sugestões de alterações ao texto do Decreto por meio do e-mail institucional caopepenal@mppr.mp.br.
Formulário | Visitas de controle externo da atividade policial No dia 06 de junho, foi publicada a Resolução 233/2021-CNMP revogando a suspensão das visitas de controle externo e das realizadas em estabelecimentos penais, determinada de forma temporária no início da pandemia, em março de 2020. Com isso, volta a valer a obrigatoriedade do preenchimento dos formulários de inspeções e de visitas realizadas pelos membros do Ministério Público, de forma presencial ou virtual, e a consequente obrigatoriedade do envio desses formulários às corregedorias locais e ao CNMP.
Normativa | Pessoas em situação de ruaO Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH) publica a Resolução 40/2020 que estabelece diretrizes para promoção, proteção e defesa dos direitos humanos das pessoas em situação de rua.
Material de apoio | Lavagem de dinheiro
Ao tempo que o Brasil finaliza sua 1ª Avaliação Nacional de Riscos de LD/FTP (ANR), a partir de uma metodologia robusta e sistemática decorrente de uma das importantes recomendações do Grupo de Ação Financeira contra a Lavagem de Dinheiro e o Financiamento do Terrorismo (Gafi), foi publicado, como parte integrante desta Avaliação, nova edição "Casos & Casos – Coletânea de Tipologias de Lavagem de Dinheiro", contemplando novas tipologias surgidas em razão das evoluções tecnológicas, como, por exemplo, as moedas virtuais.