A Secretaria da Modernização Administrativa e dos Recursos Humanos (Smarh), por meio da Central de Licitações (Celic), publicou no Diário Oficial, de 21 de fevereiro, o Edital 003/2018 para a realização de procedimento licitatório, na modalidade concorrência, de dois terrenos de propriedade do governo do Estado em Porto Alegre. A abertura dos envelopes será no dia 26 de março, às 10h, na Sala de Abertura da Subsecretaria da Administração Central de Licitações (Celic).
Um deles, é o lote do Ginásio de Esportes da Brigada Militar, com uma área de 9.849,17m², localizado na Rua Felipe de Oliveira, nº 15, com lance inicial de venda no valor de R$ 40.522.000,00. O outro, é o terreno onde funciona a Academia do Comando do Corpo de Bombeiros Militar do RS, localizado na Rua Silva Só, nº 300, compreendendo uma área de 24.788,56m², no valor inicial de venda de R$ 85.366.000,00. Os dois terrenos serão vendidos em lote único no valor total de R$ 125.888.000,00.
Parte do pagamento do valor ofertado do lote único fica condicionado à execução de áreas construídas, por parte do comprador, onde serão instalados os empreendimentos para o Complexo do Comando-Geral e da Academia de Bombeiro Militar e o Complexo de Educação Física da Academia de Polícia Militar, até o limite de R$ 34.996.309,72. Outra parte é feita por meio de caução, em uma parcela de 5% sobre o valor da avaliação, entregue no dia da concorrência.
O saldo restante será quitado em duas vezes: 50% no prazo de 30 dias, a contar da publicação do resultado final da homologação no Diário Oficial do Estado. Os outros 50% no ato de assinatura do contrato de promessa de compra e venda e permuta por área construída, mediante apresentação de guia de arrecadação.
O governo do Estado, por intermédio da Celic, realiza, no dia 27 de março, no município de Rio Grande, o leilão de 13 lotes de apartamentos. A alienação desses bens está prevista para ocorrer às 10h, na Câmara Municipal de Rio Grande (rua General Vitorino, 441).
A novidade desse novo leilão será a forma de pagamento: o comprador terá 90 dias, após a data do procedimento licitatório, para realizar a quitação. A disputa será realizada por lote (um apartamento por lote). A avaliação total está estimada em R$ 1.353.579,30.
Os interessados poderão visitar os apartamentos dois dias úteis antes do leilão, mediante contato com o Departamento de Administração do Patrimônio do Estado, pelo telefone (51) 3288.1385, em horário comercial. Mais informações sobre o leilão podem ser obtidas acessando o site www.celic.rs.gov.br – consultando o edital 04/2018.