O capitalismo, com sua mística do interesse individual, seus mecanismos de individualização dos contratos de trabalho e seu direito de propriedade, moldou indubitavelmente esse processo de individuação, mas o socialismo não o contrariou, pois, de acordo com o próprio Marx [12], a sociedade concreta por vir seria aquela “em que o livre desenvolvimento de cada um é a condição do livre desenvolvimento de todos”. Todas as tragédias políticas, especialmente as do século 20, são causadas pelo esquecimento, pela ignorância ou pela destruição da autoconsciência quando os homens abdicam ou são forçados a abdicar de sua individualidade em um grande todo: o partido. O Estado, a religião, a raça...
Portanto, se o processo social e histórico é o de uma sociedade de indivíduos, a questão política se desloca; ela passa a ser a da organização da fluidez social, da harmonização dessa fluidez para que não produza uma sociedade caótica; a questão é a do instrumento para a construção do comum, da generalidade nessa sociedade fluida. Porque as respostas de “antigamente” já não funcionam. Deus, a Nação, o Estado, as classes sociais que deram aos indivíduos um sentimento de pertencimento comum – “Eu pertenço ao povo cristão, à nação francesa, à classe operária...” – já não são operadores eficazes do senso comum dos indivíduos.
Nesse momento histórico e nessa configuração, a Constituição, entendida como um conjunto de direitos e liberdades do homem, pode ser o instrumento comum aos indivíduos no qual eles se reconhecem em sua particularidade, seu próprio ritmo, mas também em valores compartilhados; aqueles valores constitucionais comuns que Habermas [13] chama de “patriotismo constitucional”. Um verdadeiro espelho mágico, a Constituição se apresenta como um conjunto de princípios compartilhados, como um lugar onde o indivíduo “desencantado” pode reconstruir uma identidade comum.
Os direitos humanos podem ser concebidos não como liberdades individuais, mas como “liberdades de relações” - Claude Lefort
Essa compreensão relacional dos direitos humanos pode ser surpreendente, já que é costume pensá-los sob o signo da individualidade. Ao descrever a liberdade, a propriedade, a segurança e a resistência à opressão dos “direitos naturais e imprescritíveis do homem", os autores da Declaração de 1789 teriam reconhecido a ideia de que esses direitos enraizados na natureza humana pertencem ao indivíduo constituído como sujeito de direito. Essa leitura não é apenas defendida pelos pensadores liberais, mas também vai ao encontro, obviamente numa perspectiva crítica, da análise de Marx, para quem os direitos humanos consagram o triunfo do individualismo, “a separação dos homens”, o “egoísmo burguês”, fazendo de cada indivíduo um ser isolado, uma “mônada” [14].
No entanto, outra leitura é possível, na qual os direitos humanos podem ser concebidos não como liberdades individuais, mas como “liberdades de relações”, nas palavras de Claude Lefort [15]. Quando o Artigo 6 da Declaração de 1789 reconhece o direito dos cidadãos de contribuir para a elaboração da lei, ele os convida a relacionarem-se uns com os outros para definir a vontade geral; quando o Artigo 4 define a liberdade como o poder de fazer qualquer coisa que não prejudique os outros, ele convida os indivíduos a considerarem a existência e os direitos dos outros; quando o Artigo 11 proclama a liberdade de comunicação de pensamentos e opiniões, ele convida o indivíduo a não se fechar em si mesmo e a se abrir aos outros, a se relacionar com outros homens. Em outras palavras, a Declaração de 1789 rompe o sistema fechado das ordens do Antigo Regime e o substitui por um sistema aberto. O que os direitos humanos inauguram não é a criação de um espaço privado em que cada indivíduo se isolaria, mas a criação de um espaço público no qual o corpo e as ideias de cada homem podem circular livremente, confrontando-se necessariamente com os corpos e as ideias dos outros.
[1] Chantal Mouffe (1943): filósofa belga, autora de Dimensions of radical democracy (London: Verso, 1992) e The democratic paradox (London: Verso, 2000). Mouffe era grande parceira de Ernesto Laclau. A edição 508 da IHU On-Line apresenta um artigo de Mouffe intitulado O desafio populista. O sítio do IHU publicou diversos textos da e sobre a autora. Entre eles A influência de Laclau e Mouffe no Podemos: hegemonia sem revolução; “O kirchnerismo é uma fonte de inspiração”. Entrevista com Chantal Mouffe; e “Existe uma necessária dimensão populista na democracia”. Entrevista com Chatal Mouffe. A IHU On-Line número 508 se dedica à análise do conceito de populismo, trabalhado por ela e Ernesto Laclau. (Nota da IHU On-Line)
[2] Carl Schmitt (1888-1985): jurista, filósofo político e professor universitário alemão. É considerado um dos mais significativos e controversos especialistas em direito constitucional e internacional da Alemanha do século 20. A sua carreira foi manchada pela sua proximidade com o regime nacional-socialista. O seu pensamento era firmemente enraizado na teologia católica, tendo girado em torno das questões do poder, da violência, bem como da materialização dos direitos. (Nota da IHU On-Line)
[3] Emmanuel Joseph Sieyès (1748-1836): político, escritor e eclesiástico francês. Foi um dos líderes teóricos da Revolução Francesa e exerceu papel fundamental no consulado francês durante o Primeiro Império. Entre suas principais obras destaca-se O que é o Terceiro Estado? que se tornou o manifesto da revolução. (Nota da IHU On-Line)
[4] Émile-Auguste Chartier (1868-1951): ensaísta e filósofo francês cujo pseudônimo era "Alain". (Nota da IHU On-Line)
[5] Ernesto Laclau (1935-2014): teórico político argentino. Pesquisador e professor da Universidade de Essex, recebeu o título de doutor Honoris Causa de várias universidades: Universidade de Buenos Aires, Universidade Nacional de Rosário, Universidade Católica de Córdoba, Universidade Nacional de San Juan e Universidade Nacional de Córdoba. Em 10-3-2008 concedeu a entrevista 1968 e a construção de um novo discurso político à edição 250 da IHU On-Line, disponível em . A edição número 508 da IHU On-Line apresenta uma reflexão sobre o conceito mais célebre do autor: o populismo. (Nota da IHU On-Line)
[6] Zygmunt Bauman (1925-2017): sociólogo polonês, professor emérito nas Universidades de Varsóvia, na Polônia, e de Leeds, na Inglaterra. A edição 113 da IHU On-Line, de 30-8-2004, publicou uma resenha do seu livro Amor Líquido (São Paulo: Jorge Zahar Editores, 2004). A edição 181, de 22-5-2006, apresenta uma entrevista exclusiva com Bauman. Por ocasião de sua morte, o IHU, na seção Notícias do Dia de seu sítio, publicou diversos textos sobre a importância de Bauman para compreender o nosso tempo. Entre eles, Zygmunt Bauman representava algum conforto em um mundo cada vez mais cinzento, artigo de Ricardo Lísias, reproduzido em 10-1-2017. (Nota da IHU On-Line)
[8] Ernst Cassirer (1874-1945): filósofo alemão de origem judaica que pertenceu à Escola de Marburg. Foi um dos mais importantes representantes da tradição neokantiana de Marburgo. Desenvolveu uma filosofia da Cultura como uma teoria dos símbolos, baseada na Fenomenologia do Conhecimento. (Nota da IHU On-Line)
[9] Martin Heidegger (1889-1976): filósofo alemão. Sua obra máxima é O ser e o tempo (1927). A problemática heideggeriana é ampliada em Que é Metafísica? (1929), Cartas sobre o humanismo (1947) e Introdução à metafísica (1953). Sobre Heidegger, confira as edições 185, de 19-6-2006, intitulada O século de Heidegger, e 187, de 3-7-2006, intitulada Ser e tempo. A desconstrução da metafísica. Confira, ainda, Cadernos IHU em Formação nº 12, Martin Heidegger. A desconstrução da metafísica, e a entrevista concedida por Ernildo Stein à edição 328 da revista IHU On-Line, de 10-5-2010, intitulada O biologismo radical de Nietzsche não pode ser minimizado, na qual discute ideias de sua conferência A crítica de Heidegger ao biologismo de Nietzsche e a questão da biopolítica, parte integrante do ciclo de estudos Filosofias da diferença, pré-evento do XI Simpósio Internacional IHU: O (des)governo biopolítico da vida humana. (Nota da IHU On-Line)
[10] Jean-Claude Lefort (1924-2010): filósofo francês, autor de, entre outros, A invenção democrática: os limites da dominação totalitária (São Paulo: Brasiliense, 1983) e Desafios da escrita política (São Paulo: Discurso Editorial, 1999). Por ocasião de seu falecimento, a IHU On-Line entrevistou a filósofa Olgária Matos, na edição 348, de 25-10-2010, intitulada Claude Lefort e a invenção democrática. (Nota da IHU On-Line)
[12] Karl Marx (1818-1883): filósofo, cientista social, economista, historiador e revolucionário alemão, um dos pensadores que exerceram maior influência sobre o pensamento social e sobre os destinos da humanidade no século 20. A edição 41 dos Cadernos IHU ideias, de autoria de Leda Maria Paulani, tem como título A (anti)filosofia de Karl Marx. Também sobre o autor, a edição número 278 da revista IHU On-Line, de 20-10-2008, é intitulada A financeirização do mundo e sua crise. Uma leitura a partir de Marx. A entrevista Marx: os homens não são o que pensam e desejam, mas o que fazem, concedida por Pedro de Alcântara Figueira, foi publicada na edição 327 da IHU On-Line, de 3-5-2010. A IHU On-Line preparou uma edição especial sobre desigualdade inspirada no livro de Thomas Piketty O Capital no Século XXI, que retoma o argumento central de O Capital, obra de Marx. A revista IHU On-Line, edição 525, intitulada Karl Marx, 200 anos - Entre o ambiente fabril e o mundo neural de redes e conexões, em celebração aos 200 anos do nascimento do pensador. (Nota da IHU On-Line)
[13] Jürgen Habermas (1929): filósofo alemão, principal estudioso da segunda geração da Escola de Frankfurt. Herdando as discussões da Escola de Frankfurt, Habermas aponta a ação comunicativa como superação da razão iluminista transformada num novo mito, o qual encobre a dominação burguesa (razão instrumental). Para ele, o logos deve se construir pela troca de ideias, opiniões e informações entre os sujeitos históricos, estabelecendo-se o diálogo. Seus estudos voltam-se para o conhecimento e a ética. (Nota da IHU On-Line)