eSocial - Seg Med Medicina Ocupacional
O eSocial está chegando para mudar a forma como comunicamos as ações de segurança e medicina do trabalho para o Ministério do Trabalho e Receita Federal. A Seg Med Medicina Ocupacional criou essa área, para que, junto com os serviços prestados, auxilie as empresas a se adequarem e a cumprir as novas medidas.
A criação do eSocial pelos órgãos e entidades governamentais — Receita Federal (RFB), Caixa Econômica Federal (CEF), Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e Ministério do Trabalho (MTb) — gerou nova demanda para os gestores de Recursos Humanos e administradores das empresas em atividade no Brasil.
Para fornecer digitalmente as informações fiscais, trabalhistas e previdenciárias ao eSocial, as empresas precisam que os dados de Saúde e Segurança no Trabalho exigidos estejam adequados e disponibilizados online, para que sejam consultados e enviados, sempre que necessário.
Lançado em 2014, o eSocial leva a modernidade para a burocracia das exigências legais às quais as empresas brasileiras devem obedecer. Com a ferramenta é possível substituir declarações, formulários e documentos impressos por documentos em formato digital.
Com intuito de assessorar neste objetivo a Seg Med Medicina Ocupacional:
Orienta as empresas sobre o que é o eSocial e o que é necessário para se adequarem;
Trabalha em parceria com seus clientes e empresas de sistemas de folha de pagamento nos ajustes dos processos, a fim de integrar os sistemas, criar rotinas e manter os prazos exigidos;
Realiza todos os laudos e levantamentos técnicos necessários para que as informações de Saúde e Segurança do Trabalho estejam adequadas à legislação vigente e ao eSocial;
Disponibiliza digitalmente, com apoio do sistema online de saúde ocupacional, os dados que serão enviados ao eSocial.
Reduzir a burocracia, facilitar e padronizar processos: esses são alguns dos objetivos da criação do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial). O programa foi lançado pelo governo federal para as empresas brasileiras e pode oferecer vantagens quando utilizado plenamente. Com ele é possível, até mesmo, integrar ferramentas que otimizam os processos trabalhistas para as empresas.
O eSocial apresenta-se como uma alternativa muito mais otimizada às empresas. É fundamental, contudo, ter conhecimento de todas as suas funcionalidades. Você sabia, por exemplo, que pode integrar outras ferramentas a ele?
O Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial) é um canal entre empresas e governo. Criado em 2014, por meio do Decreto Nº 8.373/2014, ele unifica informações de obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas.
A plataforma integra órgãos como a Receita Federal, o Ministério do Trabalho e Emprego, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e a Caixa Econômica Federal (CEF). De acordo com o Governo Federal, o eSocial deve abranger mais de 40 milhões de trabalhadores em todo o país. Além disso, serão mais de 8 milhões de empresas envolvidas e cerca de 80 mil escritórios de contabilidade que devem aderir ao sistema.
Conforme consta no site oficial do eSocial, através dele será possível repassar informações de 15 obrigações trabalhistas:
GFIP – Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e de Informações à Previdência Social;
CAGED – Cadastro Geral de Empregados e Desempregados para controlar as admissões e demissões de empregados sob o regime da Consolidação das Leis de Trabalho (CLT);
Você pode se questionar sobre quais as reais vantagens do eSocial, já que ele exige a mesma documentação de sempre. De fato, essas obrigações não mudam, mas o que o eSocial promove é a simplificação dos processos.
Com o eSocial você pode garantir menos erros nos cálculos do FGTS, por exemplo. Isso acontece porque, agora, quem subsidia a geração das guias de recolhimentos é a própria ferramenta. Dessa forma, diminui a probabilidade de erro humano nas contas.
O eSocial garante também uma maior segurança às empresas. Com a integração dos documentos em um único sistema, a empresa fica assegurada de que tudo está armazenado caso necessário.
A otimização digital talvez seja o maior benefício às empresas com a criação do eSocial. A plataforma diminui o tempo gasto com documentos preenchidos, envios e outras tarefas necessárias no processo anterior à inovação.
O eSocial permite ainda que toda e qualquer mudança na empresa seja comunicada imediatamente ao governo e aos seus órgãos competentes. Assim, diminui o risco de a empresa atrasar documentos ou estar desatualizada conforme as suas obrigações legais. Se você acaba de incluir um novo funcionário ao quadro da sua empresa, já pode comunicar ao governo pelo eSocial.
É importante salientar que não são apenas as empresas que se beneficiam com o sistema. O próprio trabalhador ganha uma segurança a mais na garantia dos seus direitos. Ainda, trabalhadores com regimes de estágio, autônomos ou até sem vínculo, poderão ter as suas informações registradas no sistema.
É obrigatório aderir ao eSocial?
Uma das grandes dúvidas é quanto à obrigatoriedade de adesão ao eSocial. De fato, o governo determina que não há uma punição para as empresas que não aderirem ao sistema.
Embora não haja uma multa financeira, o empresário que não aderir ao eSocial sofrerá na sua rotina de trabalho. Como o eSocial deve se tornar o principal meio de acesso a informações pelo governo, ficará inviável trabalhar sem ele.
Inicialmente o programa ainda não era focado a empresas de todos os portes. A partir de julho de 2018, contudo, o eSocial foi estendido inclusive às empresas de pequeno e médio porte. Microempreendedores Individuais (MEIs) também poderão aderir.
Integração para a Medicina do Trabalho
Para a área de Medicina do Trabalho, as funcionalidades do eSocial são extremamente importantes.
O Sistema Online de Saúde Ocupacional (SOC) pode servir como ferramenta de apoio às informações do eSocial. A principal vantagem é que o SOC disponibiliza arquivos no formato ideal para serem utilizados no sistema do governo federal.