STF julga hoje denúncia da Lava-Jato contra Gleisi Hoffmann por propina - Política
STF julga hoje denúncia da Lava-Jato contra Gleisi Hoffmann por propina
Gleisi é suspeita de receber propina para campanha ao Congresso em troca de manter o cargo do então diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa
Gleisi e Paulo Bernardo: defesa do casal de petistas nega qualquer envolvimento com repasses de propina do esquema da Petrobras (foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agencia - 4/11/13)
Está marcado para hoje o julgamento da ação penal contra a senadora e presidente do PT, Gleisi Hoffmann (RS), e o marido dela, o ex-ministro Paulo Bernardo, no Supremo Tribunal Federal (STF). Essa é a segunda vez que a Corte julga uma denúncia na Operação Lava-Jato. Se condenada, a petista ainda tem direito a entrar com embargos de declaração contra o processo, mas o resultado pode enfraquecer ainda mais a sigla.
O julgamento foi marcado na semana passada pelo ministro Ricardo Lewandowski, presidente da 2ª Turma. Em maio deste ano, a mesma turma condenou, pela primeira vez, um réu na Lava Jato. Nelson Meurer (PP-PR) foi sentenciado a 13 anos, 9 meses e 10 dias de prisão em regime fechado. Agora, Gleisi, Paulo Bernardo e o empresário Ernesto Kugler, ligado ao casal, são acusados de corrupção e lavagem de dinheiro pelo Ministério Público Federal (MPF), em um esquema de troca de favores com a Petrobras.
De acordo com o processo, Gleisi teria recebido vantagens ilícitas no valor de R$ 1 milhão para a campanha ao Senado, em 2010, em troca de manter o cargo do ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa. O pagamento teria sido feito em quatro repasses de R$ 250 mil. Segundo o MPF, a pedido de Paulo Bernardo, as entregas foram operacionalizadas pelo advogado Antônio Pieruccini, ligado a Youssef. Ele teria viajado de carro de São Paulo a Curitiba para se encontrar com Kugler e entregar o dinheiro. A Procuradora-Geral da República, Raquel Dodge enviou ontem um memorial ao STF pedindo a condenação dos três.
A denúncia foi aceita pelo STF em 27 de setembro de 2016, quando o relator do processo ainda era o ministro Teori Zavascki, morto em um acidente aéreo no ano seguinte. Em 21 de fevereiro de 2017, os magistrados mantiveram a denúncia contra a parlamentar por unanimidade, e negaram os primeiros embargos de declaração de Paulo Bernardo.
Desde a denúncia, os advogados da senadora negam qualquer recebimento de dinheiro ilegal ou participação em desvios na estatal. Em nota, Gleisi se manifestou sobre as acusações. "Recebi com serenidade a notícia de que a 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar a ação penal em que fui injustamente denunciada, sem qualquer prova ou indício de crime", afirmou.
Mesmo que o processo resulte em condenação durante o julgamento de hoje, Gleisi ainda pode ingressar com recursos, os embargos de declaração. O advogado João Paulo Boaventura, especialista em direito penal do escritório Boaventura Turbay Advogados, não acredita em uma prisão imediata, independentemente do resultado. "Duvido que haja prisão por agora. Mas pode ter implicações na vida política. Existe uma discussão, hoje em dia, quanto à inelegibilidade, ou seja, se ela já se tornaria inelegível (em outubro) se condenada. Mas, acredito que também se espere o julgamento dos embargos e a conclusão do julgamento para que uma decisão neste sentido seja tomada", comentou. Se todo o processo acabar antes das eleições deste ano, há a possibilidade de Gleisi se tornar inelegível. Caso contrário, o mandato poderá ser cassado posteriormente.
A liberdade da senadora é uma das grandes preocupações do PT. Após a prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, por conta de uma condenação na Justiça Federal do Paraná, ela se tornou a principal voz da legenda. Atualmente concentra esforços na representação petista em Brasília e nos trabalhos ligados às pretensões políticas de Lula, que cumpre pena na sede da Polícia Federal em Curitiba.
Regras para João Rodrigues
Por determinação da Justiça, o deputado João Rodrigues (PSD-SC) não poderá se afastar mais de 100m da Câmara durante o expediente. Ele está cumprindo pena em regime semiaberto por fraude em licitação, e foi autorizado pelo Supremo a continuar exercendo o mandato. As condições para permanecer no trabalho foram definidas pela juíza Leila Cury, titular da Vara de Execuções Penais do Distrito Federal (VEP). Rodrigues poderá deixar a Papuda a partir das 8h e se dirigir à Câmara, em um trajeto "sem desvios". De acordo com a decisão, será concedido o tempo de uma hora para deslocamento. A saída fica permitida somente nos dias úteis, em que o Congresso esteja reunido. O parlamentar deve voltar ao centro de reclusão até as 19h30. O perímetro definido para deslocamento em volta da casa legislativa não permite nem mesmo que ele chegue ao prédio mais próximo, onde fica o Supremo Tribunal Federal (STF). Caso as sessões da Câmara se estendam ao período noturno, ele deverá levar na direção da unidade prisional um comprovante da duração dos trabalhos legislativos. O documento deve ser apresentado assim que ele retornar ao presídio.