Multa de trânsito: tudo o que você precisa saber para se dar bem
Com o objetivo de fazer com que o tráfego na cidade seja seguro, as multas de trânsito são muito mais do que uma simples advertência. Por isso, não é difícil que se tornem uma grande dor de cabeça para o motorista. Elas afetam a vida de milhões de brasileiros quando são pegos em alguma infração. O risco é perder a carteira de motorista e desembolsar uma quantia considerável para pagar as multas. Em 2017, por exemplo, foram aplicadas mais de 13 milhões de multas de trânsito no município de São Paulo, segundo o site Jus.
Mas não adianta reclamar sobre uma possível indústria da multa. É preciso saber se prevenir e se informar sobre o assunto para evitar infrações. E, principalmente, saber como se defender da melhor forma possível.
Como eu posso saber quantas multas tenho?
Antes de tudo, é preciso saber que o máximo de pontos que se pode ter na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) são 20 pontos. Ao ultrapassar esse limite, a CNH pode ser suspensa por até 6 meses. Não sabe quantos pontos você tem na sua carteira de motorista? Não se desespere, a consulta é bem simples.
Basta entrar no site do Detran do seu Estado, clicar em Consulta de pontos da CNH, fazer login (ou se cadastrar caso não tenha acessado a plataforma anteriormente), clicar em "Pontos da CNH", depois "Pontos na CNH – consulta e certidão", "Faça pela internet", confirmar os dados e pronto! O site fornecerá quantos pontos você tem atualmente. Lembrando que, depois de um ano da data da infração, os pontos referentes a ela expiram.
Fui multado: o que fazer?
Se você foi multado recentemente, antes de tudo confira quantos pontos você tem na sua CNH e com quantos ficará ao acrescentar os pontos dessa nova infração. Depois, é preciso avaliar a situação. Se for você tem pouco ou nenhum ponto na carteira ou se está estourando os pontos, entrar com recursos pode valer bastante a pena: confira abaixo como.
Pague com desconto ou parcelado
Se a multa venceu ou você não quer entrar com recurso, resta pagar a infração. Mas isso não significa que precisa ser o valor cheio.
Nem todo mundo sabe, mas ao se cadastrar no aplicativo do governo, chamado de Sistema de Notificação Eletrônica (SNE), é possível descolar um desconto de 40%! Outra forma de conseguir um preço mais baixo é se o motorista pagar a multa antes da data indicada no boleto. Ao fazer isso, há um desconto automático de 20%.
Há ainda a possibilidade de parcelar a multa no cartão de crédito para as multas que estão atrasadas.
"Essa foi uma saída que o governo achou para ajudar as pessoas que estão devendo muito", afirma Gustavo Fonseca, fundador do Doutor Multas, em entrevista para o IQ.
Recorrer é uma opção
Se você não cometeu nenhuma infração igual no último ano e a multa é leve ou média, pode valer mais a pena entrar com um pedido para converter a multa em advertência. Ou seja, se o pedido for aceito, não são acrescentados pontos e não há necessidade de pagar.
Para fazer o pedido, é só entrar no site do Detran, logar no seu perfil, clicar em Solicitação de Recurso de CNH, escolher a opção Advertência por Escrito e Faça pela Internet. Depois, basta preencher os dados e esperar o resultado.
Já em uma situação mais grave, em que você esteja próximo ao limite de pontos, o especialista recomenda entrar com recurso.
"O que eu noto quando as pessoas não tem resultado positivo nos recursos é que elas entraram só com uma das oportunidades de recorrer. O ideal é recorrer em todas as instâncias", afirma Fonseca.
O que o consultor quer dizer é que há três etapas para tentar se defender para anular a multa. A primeira delas é a defesa prévia. Depois vem a primeira instância, Junta Administrativa de Recursos de Infração (JARI). Em seguida é a segunda instância, que é Conselho Estadual de Trânsito (CETRAN). Nas primeiras opções, é preciso ficar atento ao prazo: só é possível recorrer depois de receber a notificação e o pedido deve ser enviado até 30 dias depois da emissão dela. Na última, só é possível pedir depois da decisão da JARI, para contestar o seu resultado.
Para entrar com esses recursos, é possível fazer tudo online: entre no site do Detran, logue no seu perfil, clique em Solicitação de Recurso de CNH, escolha a opção Defesa Prévia, Recurso Jari ou Cetran, dependendo da sua necessidade, e complete os dados.
Posso recorrer em qualquer situação?
A resposta é: sim! É possível recorrer de qualquer multa, desde que você tenha prazo e a documentação necessária. Porém, alguns casos tem mais chances e outros menos de ser atentido. Assim, se você ainda tem algum tempo até o prazo vencer e quer tentar, vá em frente!
Minha carteira foi suspensa: e agora?
A CNH é suspensa se o motorista atinge mais de 20 pontos em menos de 12 meses ou então comete uma multa gravíssima que implica na suspensão automática. Nesse caso, o motorista é proibido de dirigir durante um período de 2 meses a 24 meses. Uma vez notificado da suspensão, ele pode entrar com recurso e tem até 30 dias da data de notificação para isso. É importante notar que o motorista pode dirigir normalmente enquanto o recurso está sendo analisado.
Novamente, é possível pedir recurso seguindo a ordem indicada anteriormente: primeiro a defesa prévia, depois a JARI e, por último, o CETRAN. Fonseca, do Doutor Multas, garante que mesmo se o recurso for indeferido há chance de um final positivo: por meio deles é possível conseguir amenizar o tempo da suspensão.
Carteira cassada: vou poder voltar a dirigir?
A cassação da carteira é um verdadeiro pesadelo para qualquer motorista. Nessa situação, o indivíduo é obrigado a entregar a CNH no Detran e ficar até dois anos sem poder dirigir. Depois desse prazo, ainda é preciso fazer um curso de reciclagem e realizar uma prova para poder voltar a dirigir.
Para evitar esse transtorno, aqui também é possível recorrer nas três instâncias (defesa prévia, JARI e CETRAN) e torcer para o pedido ser deferido.
Fuja das multas: conheça quais as mais aplicadas, seus pontos e valores
Os tipos de multas são muitos e bem variados. Mas a dúvida é: quais são as mais "populares"? A consultoria Doutor Multas realizou uma pesquisa e quatro multas se destacaram dentro das cidades. Confira abaixo quais são elas, assim como seus pontos e valores:
Lembrando que as multas são divididas em quatro categorias: leves (3 pontos), média (4 pontos), grave (5 pontos) e gravíssima (7 pontos), sendo que cada uma tem um valor em reais para ser pago!
1º: Excesso de velocidade
Multa Gravidade Pontos Valor
Velocidade até 20% superior à máxima permitida na via Média 4 R$ 130,16
Velocidade entre 20% e 50% superior à máxima permitida na via Grave 5 R$ 195,23
Velocidade superior à máxima da via em mais de 50% Gravíssima Suspensão da CNH R$ 880,41
2º: Dirigir sem cinto de segurança
Dirigir sem cinto de segurança Grave 5 R$ 195,23
3º: Avançar no sinal vermelho
Avançar no sinal vermelho Gravíssima 7 R$ 293,47
4º: Estacionar em local não permitido
Essa multa em particular conta com 20 tipos de infração possíveis, ou seja, depende muito da situação. Elas podem ir de leve a gravíssima (7 pontos) e chegar a um valor de R$ 293,47.