PSB não indenizará família de copiloto do acidente de Eduardo Campos - Migalhas
A 8ª turma do TRT da 2ª região eximiu o PSB - Partido Socialista Brasileiro da responsabilidade de indenizar os familiares de Geraldo Magela Barbosa da Cunha, o copiloto da aeronave que caiu com o então candidato à presidência da República Eduardo Campos em 2014.
(Imagem: Veetmano/Agência JCM/Fotoarena/Folhapress)
Ao analisar o caso, o relator entendeu que a alegação dos réus de culpa exclusiva da vítima no acidente não mereceu prosperar, pois, de acordo com relatório da Cenipa - Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos, indicado em sentença, a aeronave não atendia às condições de aeronavegabilidade e os pilotos não passaram por treinamento.
"Além disso, há notícia de que o Ministério Público Federal descartou a culpa dos tripulantes e que "era necessária a realização de cursos complementares" dos pilotos para operar aquele tipo específico de aeronave."
O magistrado considerou que, de acordo com o documento do centro de investigação, foi constatado que o cansaço do piloto e do copiloto foi uma das causas do acidente aéreo, circunstância relacionada às exigências do trabalho intenso do copiloto em uma campanha presidencial, "principalmente quando se considera a dimensão do país e a agenda lotada do candidato, o que também afasta a culpa exclusiva da vítima e fixa a responsabilidade subjetiva os prestadores de serviço da aeronave".
Em relação ao PSB, a turma não reconheceu o pedido quanto à sua responsabilidade. Para o colegiado, os réus não têm interesse e legitimidade para recorrer da absolvição do partido. Destacaram, ainda, que "entendimento em sentido contrário implicaria reconhecimento indevido de lide entre os réus na Justiça do Trabalho".
Atualizado em: 19/5/2021 09:58
Juízo da 45ª vara do Trabalho de SP reconheceu a existência de vínculo empregatício entre o piloto e os réus. Ainda avaliou que eles foram contratados sem treinamento para comandar aquela aeronave específica.