Segundo a decisão, é ilegal permitir cobrança de taxa para obter certidões pelos cartórios privatizados. O Plenário ratificou liminar concedida pelo conselheiro Carlos Levenhagen.
Em seu voto, Levenhagen sustentou que, apesar de o ofício judicial estar delegado a particular, o serviço desenvolvido é público por natureza, já que reflete expedientes do Poder Judiciário estadual. O conselheiro argumentou que desobrigar os cartórios privados do fornecimento gratuito de antecedentes criminais equivaleria a diminuir a eficácia plena do direito constitucionalmente assegurado e negar a vigência do artigo 5º, inciso 1º da Constituição Federal.
Autor adminPublicado em 21 de novembro de 2017 13 de novembro de 2017 Categorias Contencioso Cível e ComercialTags Cartório, Certidão, Criminal, NegativaDeixe um comentário em Cartórios não podem cobrar por certidões negativas criminais	

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A insegurança é um sentimento que geralmente surge na presença de uma situação entendida como alarmante ou perigosa. Esse sentimento traz a sensação de que não somos capazes de enfrentar a situação ou problema, mesmo tendo todo o conhecimento ou habilidade necessária.
Quando isso ocorre, o nível de ansiedade aumenta muito, podem surgir também: medo, bloqueio mental, falta de concentração, entre outras sensações. Um bom exemplo é quando temos que falar em público.
Muitas pessoas mesmo tendo todo o conhecimento sobre o assunto que vão expor se sentem ansiosas, com medo, inseguras de realizar a tarefa, e isso pode acarretar comportamentos improdutivos, como travar para falar, esquecer o conteúdo da palestra, tremer e em casos mais sérios… desistir.
A insegurança pode surgir em todas as áreas de nossa vida, desde a profissional, quando precisamos enfrentar novas tarefas e desafios na carreira, assim como na área amorosa, quando podemos nos sentir inseguros em relação ao nosso parceiro(a) ou sobre a relação amorosa em si.