Juiz Federal recebe denúncia contra ex-prefeito Manoel Ildemar - GP1
Juiz Federal recebe denúncia contra ex-prefeito Manoel Ildemar
A decisão do juiz federal, Pablo Baldivieso, é do último dia 10 de janeiro do ano de 2017.
26/02/2017 08h01 - atualizado 08h01
O juiz federal Pablo Baldivieso recebeu denúncia do Ministério Público Federal contra o ex-prefeito de São Lourenço do Piauí, Manoel Ildemar Damasceno Cruz. A decisão é de 10 de janeiro de 2017.
Segundo a denúncia, na condição de gestor do Município de São Lourenço do Piauí, durante o exercício de 2008, Manoel aplicou indevidamente recursos do FUNDEB, ao destinar o correspondente a 59,57% do total dos recursos do Fundo para pagamento da remuneração dos profissionais do magistério, em desacordo com o disposto no art. 22, caput, da Lei nº 11.494/2007, que fixou o percentual mínimo de 60% para tal finalidade.
O ex-prefeito ainda é acusado de realizar, no mesmo exercício de 2008, contratações diretas sem formalização de procedimentos licitatórios de dispensa ou de inexigibilidade, efetuando-se despesas com o mesmo objeto de forma contínua e fragmentada, em violação aos arts. 2º e 23 da Lei nº 8.666/93.
Ainda de acordo com o Ministério Público, foram detectadas aquisições de merenda escolar no montante de R$ 45.728,00, de material de expediente, R$ 72,565,59 e de limpeza, R$ 10.622,00 , de medicamentos, R$ 170.347,56, de materiais odontológicos e hospitalares, R$ 42.127,75 e a contratação de prestadores de serviços de transporte de alunos, R$ 167.804,00, tudo de forma contínua e fragmentada.