Festejos juninos estão suspensos em todo o RN - Tribuna do Norte
De acordo com o texto, assinado pela governadora Fátima Bezerra, o Governo determina que idosos e as demais pessoas enquadradas no grupo de risco da Covid-19 devem ficar em isolamento social, não podendo circular em espaços e vias públicas, ou em espaços e vias privadas equiparadas a vias públicas. A exceção é em casos de deslocamento para aquisição de bens e serviços essenciais, como farmácias, supermercados, agências bancárias ou hospitais e unidades de saúde.
Créditos: Aldair Dantas/Arquivo TN Festas juninas e uso de fogos de artifícios estão proibidos em todo o RN
Em videoconferência com jornalistas nesta quinta-feira, 4, a governadora disse, ao ser questionada sobre como será a fiscalização dos idosos e das pessoas em grupo de risco no Estado, que haverá parcerias com a vigilância sanitária e os municipios. "O decreto traz o chamamento ao dever geral de permanência domiciliar para todos. Significa que as pessoas devem permanecer em suas casas e só saírem para as chamadas atividades essenciais. O uso da máscara é obrigatório. Para o chamado grupo de risco, pessoas idosas e pessoas com comorbidades, as medidas do ponto de vista de isolamento social serão mais especiais através de um acompanhamento que vamos fazer em parceria com a vigilância sanitária e as prefeituras", disse.
No documento, no Art. 9º, o Governo do Estado trata ainda das medidas para o cumprimento do isolamento e cita que disponibilizará aos municípios as forças de segurança para dar o apoio complementar necessário à implementação das medidas de isolamento social mais restritivas, como abordagem e controle de circulação de veículos particulares, controle da entrada e saída de pessoas e veículos no município e fechamento de orlas urbanas.
A governadora Fátima Bezerra disse o poder executivo trabalha com "a confiança de que essas medidas surtirão efeito" e comentou ainda que já há uma "adesão" da sociedade, citando a participação das Prefeituras.
O decreto proíbe "a realização de quaisquer atos que configurem festejos juninos no Estado do Rio Grande do Norte, incluindo o acendimento de fogueiras e fogos de artifício, de modo a diminuir as ocorrências de queimaduras e de síndromes respiratórias nos serviços de saúde públicos e privados" e recomenda aos municípios a antecipação, para até o dia 16 de junho de 2020, dos respectivos feriados locais.
Veja abaixo o que muda com as novas regras de isolamento social
O plano deve ser implantado a partir de 17 de junho, somente se a ocupação dos leitos públicos de UTI esteja inferior a 70% e a taxa de transmissibilidade desacelerar;
Intensifica o isolamento social, estabelecendo o dever social de proteção que os idosos e demais pessoas em grupo de risco só poderão sair de casa para os seguintes propósitos: Farmácias, supermercados ou outros estabelecimentos de itens de subsistência; o Hospitais, clínicas ou estabelecimentos do gênero; Agências bancárias; Atividades de natureza análoga ou por motivo de força maior ou necessidade impreterível, desde que devidamente justificado;
Estabelece o dever geral de permanência domiciliar a toda a sociedade. Somente será permitido sair de casa para alguma das exceções previstas no artigo 9º, como ir no supermercado, unidade de saúde, ir a atividade considerada essencial, práticas de atividade física individual, dentre outros;
Exclui do rol de atividades essenciais as manicures, cabeleireiros, barbearias, armarinhos e aviamentos;
Proíbe festejos juninos, incluindo fogueiras e fogos de artifício;
Entrada em supermercados
Estabelece a proibição de entrada de pessoas acompanhadas nos supermercados e demais estabelecimentos cujo funcionamento esteja permitido, independentemente de serem do mesmo núcleo familiar;
Fiscalização e uso da Polícia
Coloca as forças de segurança à disposição dos municípios para apoio complementar à implementação das seguintes medidas mais restritivas: vedação de circulação de pessoas em espaços e vias públicas, ou em espaços e vias privadas equiparadas a vias públicas, ressalvados os casos de extrema necessidade; controle de circulação de veículos particulares; controle da entrada e saída de pessoas e veículos no município; fechamento das orlas urbanas em todos os dias da semana.
Multas às pessoas físicas a partir de R$ 50,00 até R$ 50.000,00 (valor máximo do decreto anterior);
Multas às pessoas jurídicas a partir de R$ 1.000,00 até R$ 50.000,00 (valor máximo do decreto anterior);
Os valores de cada infração serão regulamentados por Portaria da SESAP/SESED;
O decreto novamente prorroga a vigência dos atestados de vistoria do Corpo de Bombeiros e das licenças do IDEMA, para 24 de junho;