Águas de Andradina S.A. Demonstrações financeiras em 31 de dezembro de 2014 KPDS - PDF
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Carmem Ventura Franca
3 KPMG Auditores Independentes Avenida Presidente Vargas, Salas 1401 a 1405, 1409 e Jardim América Edifício Times Square Business Ribeirão Preto - SP - Brasil Caixa Postal Ribeirão Preto - SP - Brasil Central Tel 55 (16) Fax Nacional 55 (16) Internet Relatório dos auditores independentes sobre as demonstrações financeiras Aos Acionistas, Conselheiros e Administradores da Águas de Andradina S.A. Andradina - São Paulo Examinamos as demonstrações financeiras da Águas de Andradina S.A. ( Companhia ), que compreendem o balanço patrimonial e as respectivas demonstrações do resultado, do resultado abrangente, das mutações do patrimônio líquido e dos fluxos de caixa para o exercício findo naquela data, assim como o resumo das principais práticas contábeis e demais notas explicativas. Responsabilidade da administração sobre as demonstrações financeiras A administração da Companhia é responsável pela elaboração e adequada apresentação das demonstrações financeiras de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil, assim como pelos controles internos que foram determinados como necessários para permitir a elaboração de demonstrações financeiras livres de distorção relevante, independentemente se causada por fraude ou erro. Responsabilidade dos auditores independentes Nossa responsabilidade é a de expressar uma opinião sobre essas demonstrações financeiras com base em nossa auditoria, conduzida de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria. Essas normas requerem o cumprimento de exigências éticas pelos auditores e que a auditoria seja planejada e executada com o objetivo de obter segurança razoável de que as demonstrações financeiras estão livres de distorção relevante. Uma auditoria envolve a execução de procedimentos selecionados para obtenção de evidência a respeito dos valores e divulgações apresentados nas demonstrações financeiras. Os procedimentos selecionados dependem do julgamento do auditor, incluindo a avaliação dos riscos de distorção relevante nas demonstrações financeiras, independentemente se causada por fraude ou erro. Nessa avaliação de riscos, o auditor considera os controles internos relevantes para a elaboração e adequada apresentação das demonstrações financeiras da Companhia para planejar os procedimentos de auditoria que são apropriados nas circunstâncias, mas não para fins de expressar uma opinião sobre a eficácia desses controles internos da Companhia. Uma auditoria inclui, também, a avaliação da adequação das práticas contábeis utilizadas e a razoabilidade das estimativas contábeis feitas pela administração, bem como a avaliação da apresentação das demonstrações financeiras tomadas em conjunto. 3 KPMG Auditores Independentes, uma sociedade simples brasileira e firma-membro da rede KPMG de firmas-membro independentes e afiliadas à KPMG International Cooperative ( KPMG International ), uma entidade suíça. KPMG Auditores Independentes, a Brazilian entity and a member firm of the KPMG network of independent member firms affiliated with KPMG International Cooperative ( KPMG International ), a Swiss entity.
4 Acreditamos que a evidência de auditoria obtida é suficiente e apropriada para fundamentar nossa opinião. Opinião Em nossa opinião as demonstrações financeiras acima referidas apresentam adequadamente, em todos os aspectos relevantes, a posição patrimonial e financeira da Águas de Andradina S.A., o desempenho de suas operações e os seus fluxos de caixa para o exercício findo naquela data, de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil. Ênfase Conforme mencionado na nota explicativa nº 1 às demonstrações financeiras, a Companhia necessitará de recursos financeiros próprios/acionistas ou de terceiros para cumprir com seu plano de investimentos, cuja captação pode ser afetada em decorrência dos eventos da operação Lava Jato da parte relacionada Galvão Engenharia S/A. Nossa opinião não contém ressalva relacionada a esse assunto. Ribeirão Preto, 25 de março de 2015 KPMG Auditores Independentes CRC 2SP014428/O-6 Marcos Roberto Bassi Contador CRC 1SP217348/O-5 4
5 Balanços patrimoniais e 2013 (Em milhares de Reais) Ativo Nota Passivo Nota Circulante Circulante Caixa e equivalentes de caixa Fornecedores e outras contas a pagar Outros investimentos Empréstimos e financiamentos Contas a receber e outros recebíveis Provisões e encargos trabalhistas Estoques Dividendos a pagar 20c Impostos e contribuições a recuperar Obrigações fiscais Despesas antecipadas Imposto de renda e contribuição social a pagar Total do ativo circulante Total do passivo circulante Não circulante Não circulante Empréstimos e financiamentos Realizável a longo prazo Imposto de renda e contribuição social diferidos Depósitos judiciais 10 6 Provisão para contingências Total do realizável a longo prazo 10 6 Total do passivo não circulante Imobilizado Patrimônio líquido 20 Intangível Capital social Adiantamento para futuro aumento de capital Reservas Total do ativo não circulante Total do patrimônio líquido Total do passivo Total do ativo Total do passivo e patrimônio líquido As notas explicativas são parte integrante das demonstrações financeiras. 5
6 Demonstrações de resultados Exercícios findos e 2013 (Em milhares de Reais) Nota Receita operacional líquida Custo dos serviços prestados 22 (14.815) (8.023) Lucro bruto Despesas operacionais Comerciais 22 (1.252) (779) Administrativas e gerais 22 (2.733) (2.330) (3.985) (3.109) Resultado antes das receitas (despesas) financeiras líquidas e impostos Receitas financeiras Despesas financeiras 23 (2.386) (1.509) Resultado financeiro líquido (2.048) (1.021) Resultado antes dos impostos Imposto de renda e contribuição social correntes 16 (243) (243) Imposto de renda e contribuição social diferidos 16 (216) (203) Resultado do exercício As notas explicativas são parte integrante das demonstrações financeiras. 6
8 Demonstrações das mutações do patrimônio líquido Exercícios findos e 2013 (Em milhares de Reais) Adiantamento Reservas Total do Capital para futuro Reserva Reserva Prejuízos patrimônio Nota social aumento de capital legal de lucros acumulados líquido Saldos em 1º de janeiro de (395) Resultado do exercício Reserva legal (27) - Dividendos propostos (128) (128) Retenção de lucros (383) - Saldos em 31 de dezembro de Reversão de dividendos propostos Resultado do exercício Reserva legal (48) - Dividendos propostos (228) (228) Retenção de lucros (684) - Saldos As notas explicativas são parte integrante das demonstrações financeiras. 8
9 Demonstrações dos fluxos de caixa - método indireto Exercícios findos e 2013 (Em milhares de Reais) Fluxo de caixa das atividades operacionais Resultado do exercício Ajustes para: Provisão para crédito de liquidação duvidosa Depreciação e amortização Provisão para contingências (2) - Imposto de renda e contribuição social diferidos Juros sobre atualização de outros investimentos (336) (251) Margem de intangível de concessão (210) (76) Juros incorridos de empréstimos e financiamentos Imposto de renda e contribuição social provisionados Aumento em contas a receber e outros recebíveis (351) (367) Aumento em impostos e contribuições a recuperar (2) (51) Aumento em despesas antecipadas (14) (80) Aumento em depósitos judiciais (4) (6) Aumento (redução) em fornecedores e outras contas a pagar (1.161) Aumento (redução) em provisões e encargos trabalhistas 79 (51) Redução em obrigações fiscais Juros pagos de empréstimos e financiamentos (3.373) - Imposto de renda e contribuição social pagos (226) (194) Fluxo de caixa proveniente das atividades operacionais Fluxo de caixa das atividades de investimentos Aquisições de ativos imobilizado (185) (111) Aquisições de ativo intangível (11.278) (4.304) Outros investimentos Fluxo de caixa usado nas atividades de investimentos (11.097) (1.205) Fluxo de caixa das atividade de financiamentos Empréstimos e financiamentos tomados Pagamentos de empréstimos e financiamentos (14.553) (101) Fluxo de caixa proveniente das (usado nas) atividades de financiamento (101) Aumento líquido em caixa e equivalentes de caixa Demonstração do caixa e equivalentes de caixa Caixa e equivalentes de caixa em 1 de janeiro Caixa e equivalentes de caixa em 31 de dezembro As notas explicativas são parte integrante das demonstrações financeiras. 9
10 Notas explicativas às demonstrações financeiras Nota Base de preparação 1 Contexto operacional 11 2 Base de preparação 11 3 Moeda funcional e moeda de apresentação 11 4 Uso de estimativas e julgamentos 12 Políticas contábeis 5 Base de mensuração 13 6 Mudanças nas políticas contábeis 13 7 Principais políticas contábeis 13 Ativos 8 Caixa e equivalentes de caixa 21 9 Outros investimentos Contas a receber e outros recebíveis Imobilizado Intangível 22 Passivos e patrimônio líquido 13 Fornecedores e outras contas pagar Empréstimos e financiamentos Provisões e encargos trabalhistas Imposto de renda e contribuição social diferidos Provisão para contingências Patrimônio líquido 33 Instrumentos financeiros 18 Instrumentos financeiros 25 Desempenho do ano 21 Receita operacional líquida Custos e despesas por natureza Receitas financeiras e despesas financeiras 34 Outras informações 19 Partes relacionadas Cobertura de seguros Compromissos Aspectos ambientais 35 10
11 Notas explicativas às demonstrações financeiras (Em milhares de Reais) 1 Contexto operacional Águas de Andradina S.A. iniciou suas atividades em 15 de setembro de É uma sociedade anônima de capital fechado, localizada na avenida dos Bandeirantes, nº 565 na cidade de Andradina - Estado de São Paulo e tem como objeto social a prestação de serviços públicos de saneamento básico de água e esgotamento sanitário, compreendendo a produção de água para abastecimento, distribuição, operação, conservação e manutenção, além da coleta, tratamento e exploração de esgotos, bem como a exploração de fontes de receitas autorizadas e a prestação dos serviços complementares, conforme definido no contrato de concessão firmado pela Companhia com o Município de Andradina, nos termos do Edital de Licitação da Concorrência Pública n 001/2010 e do Contrato de Concessão dos Serviços Públicos de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário. O prazo do contrato de concessão é de 30 (trinta) anos com vencimento em 2040 e os equipamentos utilizados na operação serão transferidos para o poder concedente Prefeitura Municipal de Andradina ao final do prazo da concessão. Os prazos contratuais poderão ser prorrogados por mútuo acordo entre as partes. A Companhia tem previsão orçamentária para realizar investimentos na manutenção das redes de água e esgoto, que permitirão a redução de perdas de faturamento e redução de custos. O sucesso destes investimentos depende da captação de recursos junto a terceiros, a qual pode ser afetada pela citação da parte relacionada Galvão Engenharia S/A na investigação Lava Jato da Polícia Federal, ou de aportes dos acionistas. 2 Base de preparação a) Declaração de conformidade (com relação às normas do CPC) As demonstrações financeiras foram preparadas de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil (BR GAAP) que seguem os pronunciamentos emitidos pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC). A emissão das demonstrações financeiras da Companhia foi autorizada pela Administração em 25 de março de Detalhes sobre as políticas contábeis da Companhia, incluindo as mudanças durante o ano, estão apresentadas nas notas explicativas nº 7 e 6, respectivamente. 3 Moeda funcional e moeda de apresentação Estas demonstrações financeiras estão apresentadas em Real, que é a moeda funcional da Companhia. Todos os saldos foram arredondados para o milhar mais próximo, exceto quando indicado de outra forma. 11
12 4 Uso de estimativas e julgamentos Na preparação destas demonstrações financeiras a Administração utilizou julgamentos, estimativas e premissas que afetam a aplicação das políticas contábeis da Companhia e os valores reportados de ativos, passivos, receitas e despesas. Os resultados reais podem divergir dessas estimativas. As estimativas e premissas são revisadas de forma contínua. As revisões das estimativas são reconhecidas prospectivamente. a) Incertezas sobre premissas e estimativas As informações sobre as incertezas relacionadas a premissas e estimativas que possuam um risco significativo de resultar em um ajuste material no exercício a findar-se em 31 de dezembro de 2015 estão incluídas nas seguintes notas explicativas: Nota explicativa nº 12 - vida útil do ativo intangível resultante do contrato de concessão; e Nota explicativa nº 16 - reconhecimento de ativos fiscais diferidos: disponibilidade de lucro tributável futuro contra o qual prejuízos fiscais possam ser utilizados; Nota explicativa nº 17 - reconhecimento e mensuração de provisões para contingências: principais premissas sobre a probabilidade e magnitude das saídas de recursos. Mensuração do valor justo Uma série de políticas e divulgações contábeis da Companhia requer a mensuração dos valores justos, para os ativos e passivos financeiros e não financeiros. A Companhia estabeleceu uma estrutura de controle relacionada à mensuração dos valores justos. Isso inclui uma equipe de avaliação que possui a responsabilidade geral de revisar todas as mensurações significativas de valor justo. A Companhia revisa regularmente dados não observáveis significativos e ajustes de avaliação. Se a informação de terceiros, tais como cotações de corretoras ou serviços de preços, é utilizada para mensurar os valores justos, então a equipe de avaliação analisa as evidências obtidas de terceiros para suportar a conclusão de que tais avaliações atendem os requisitos do CPC, incluindo o nível na hierarquia do valor justo em que tais avaliações devem ser classificadas. Ao mensurar o valor justo de um ativo ou um passivo, a Companhia usa dados observáveis de mercado, tanto quanto possível. Os valores justos são classificados em diferentes níveis em uma hierarquia baseada nas informações (inputs) utilizadas nas técnicas de avaliação da seguinte forma: Nível 1: preços cotados (não ajustados) em mercados ativos para ativos e passivos idênticos. Nível 2: inputs, exceto os preços cotados incluídos no nível 1, que são observáveis para o ativo ou passivo, diretamente (preços) ou indiretamente (derivado de preços). Nível 3: inputs, para o ativo ou passivo, que não são baseados em dados observáveis de mercado (inputs não observáveis). A Companhia reconhece as transferências entre níveis da hierarquia do valor justo no final do período das demonstrações financeiras em que ocorreram as mudanças. 12
13 Informações adicionais sobre as premissas utilizadas na mensuração dos valores justos estão incluídas na seguinte nota explicativa: Nota explicativa nº 18 - instrumentos financeiros. 5 Base de mensuração As demonstrações financeiras da Companhia foram preparadas com base no custo histórico com exceção dos instrumentos financeiros não derivativos designados pelo valor justo por meio do resultado. 6 Mudanças nas políticas contábeis A Companhia avaliou os seguintes novos pronunciamentos e revisões de pronunciamentos, com data de aplicação inicial em 1º de janeiro de 2014: a) ICPC 19/ IFRIC 21 - Tributos; b) CPC 38 / IAS 36 (Alterada) - Divulgações sobre o valor recuperável de ativos não financeiros; e c) OCPC 7 - Notas explicativas. A aplicação dessas alterações não gerou impacto sobre essas demonstrações financeiras. 7 Principais políticas contábeis A Companhia aplicou as políticas contábeis descritas abaixo de maneira consistente a todos os exercícios apresentados nessas demonstrações financeiras. a) Receita operacional (i) Serviços de abastecimento de água e tratamento de esgoto A receita de serviços é apurada em conformidade com o regime contábil de competência. Uma receita não é reconhecida se há uma incerteza significativa na sua realização. As receitas de serviços decorrem do fornecimento de água e serviços de coleta e tratamento de esgoto sanitário. As receitas ainda não faturadas, correspondente à última leitura até a data de apresentação das demonstrações financeiras, representam receitas incorridas e são reconhecidas como contas a receber de clientes/receita operacional com base em estimativas mensais dos serviços completados. (ii) Outros serviços indiretos de água e esgoto A receita de outros serviços indiretos de água e esgoto refere-se a prestação de serviço de instalações de hidrômetros e ligação e religação de água e é reconhecida no exercício no qual os serviços são prestados. (iii) Contratos de concessão de serviços e construção A receita relacionada aos serviços de construção ou melhoria sobre contrato de concessão é determinada e reconhecida de acordo com o Pronunciamento Técnico ICPC 01(R1) do Comitê de Pronunciamentos Contábeis - Contratos de Concessão, segundo o método de porcentagem de conclusão (POC), mediante incorporação da margem de lucro aos respectivos custos incorridos no mês de competência, uma vez que a Companhia é remunerada pelos usuários dos serviços públicos. A margem de lucro utilizada em 2014 e 2013 é de 1,83%. 13
14 Essa receita é reconhecida juntamente com os respectivos tributos diferidos e custos de construção na demonstração do resultado de sua competência e está diretamente relacionada ao respectivo ativo intangível formado. Receita de operação ou serviço é reconhecida no exercício no qual os serviços são prestados. Quando a Companhia presta mais de um serviço em um contrato de concessão de serviços, a remuneração recebida é alocada por referência aos valores justos relativos aos serviços entregues. b) Receitas financeiras e despesas financeiras As receitas e despesas financeiras da Companhia compreendem: juros sobre outros investimento; tarifas bancárias; descontos obtidos; seguros fianças; e despesas com juros sobre empréstimos e financiamentos. As receitas e as despesa financeiras de juros são reconhecidas no resultado através do método dos juros efetivos. c) Benefícios a empregados (i) Benefícios de curto prazo a empregados Obrigações de benefícios de curto prazo a empregados são reconhecidas como despesas de pessoal conforme o serviço correspondente seja prestado. O passivo é reconhecido pelo montante do pagamento esperado caso a Companhia tenha uma obrigação legal ou construtiva de pagar esse montante em função de serviço passado prestado pelo empregado e a obrigação possa ser estimada de maneira confiável. (ii) Plano de contribuição definida As obrigações por contribuições aos planos de contribuição definida são reconhecidas no resultado como despesas com pessoal quando os serviços relacionados são prestados pelos empregados. As contribuições pagas antecipadamente são reconhecidas como um ativo na extensão em que um ressarcimento de caixa ou uma redução em futuros pagamentos esteja disponível. A Companhia não possui outros benefícios pós-emprego. d) Imposto de renda e contribuição social O imposto de renda e a contribuição social do exercício corrente e diferido são calculados com base nas alíquotas de 15%, acrescidas do adicional de 10% sobre o lucro tributável excedente de R$ 240 (base anual) para imposto de renda e 9% sobre o lucro tributável para a contribuição social sobre o lucro líquido, e consideram a compensação de prejuízos fiscais do imposto de renda e a base negativa de contribuição social, limitada a 30% do lucro tributável anual. A despesa com imposto de renda e contribuição social compreende as parcelas correntes e diferidas. O imposto corrente e o imposto diferido são reconhecidos no resultado a menos que estejam relacionados à combinação de negócios ou a itens diretamente reconhecidos no patrimônio líquido ou em outros resultados abrangentes. 14
15 (i) Imposto corrente O imposto corrente é o imposto a pagar ou a receber calculado sobre o lucro ou o prejuízo tributável do exercício e qualquer ajuste aos impostos a pagar com relação aos exercícios anteriores. É mensurado com base nas taxas de impostos decretadas ou substantivamente decretadas na data do balanço. O imposto corrente também inclui qualquer imposto a pagar decorrente da declaração de dividendos. O imposto corrente ativo e passivo são compensados somente se alguns critérios forem atendidos. (ii) Imposto diferido O imposto diferido é reconhecido com relação às diferenças temporárias entre os valores contábeis de ativos e passivos para fins de demonstrações financeiras e os correspondentes valores usados para fins de tributação. Um ativo de imposto de renda e contribuição social diferido é reconhecido em relação aos prejuízos fiscais, créditos fiscais e diferenças temporárias dedutíveis não utilizados na extensão em que seja provável que lucros futuros sujeitos à tributação estejam disponíveis e contra os quais serão utilizados. Ativos de imposto de renda e contribuição social diferidos são revisados a cada data de balanço e são reduzidos na extensão em que sua realização não seja mais provável. O imposto diferido é mensurado com base nas alíquotas que se espera aplicar às diferenças temporárias quando estas forem revertidas, baseando-se nas alíquotas que foram decretadas ou substantivamente decretadas até a data do balanço. A mensuração do imposto diferido reflete as consequências tributárias que seguiriam a maneira sob a qual a Companhia espera recuperar ou liquidar o valor contábil de seus ativos e passivos. O imposto diferido ativo e passivo são compensados somente se alguns critérios forem atendidos. e) Estoques Os estoques são mensurados pelo menor valor entre o custo e o valor realizável líquido. Os estoques são avaliados ao custo médio de aquisição que não excede o valor de mercado. f) Imobilizado (i) Reconhecimento e mensuração A Companhia considera como ativo imobilizado, somente os bens que estão em seu poder e podem ser a quaisquer momentos negociados sem prévia autorização do poder concedente da concessão em que opera. Itens do imobilizado são mensurados pelo custo histórico de aquisição ou construção, deduzido de depreciação acumulada e quaisquer perdas acumuladas por redução ao valor recuperável (impairment). Quando partes significativas de um item do imobilizado têm diferentes vidas úteis, são registradas como itens individuais (componentes principais) de imobilizado. 15
16 Ganhos e perdas na alienação de um item do imobilizado são reconhecidos no resultado. (ii) Custos subsequentes Gastos subsequentes são capitalizados apenas quando é provável que benefícios econômicos futuros associados com os gastos sejam auferidos pela Companhia. Gastos de manutenção e reparos recorrentes são reconhecidos no resultado quando incorridos. (iii) Depreciação A depreciação é calculada para amortizar o custo de itens do ativo imobilizado, menos seus valores residuais estimados, utilizando o método linear baseado na vida útil estimada dos itens. A depreciação é reconhecida no resultado. As vidas úteis estimadas do ativo imobilizado são as seguintes: Máquinas, aparelhos e equipamentos Móveis e utensílios Computadores e periféricos Veículos 10 anos 10 anos 5 anos 5 anos Os métodos de depreciação, as vidas úteis e os valores residuais são revistos a cada data de balanço e ajustados caso seja apropriado. g) Ativos intangíveis (i) Contratos de concessão de serviços - Direito de exploração de infraestrutura - ICPC 01 (R1) A infraestrutura, dentro do alcance da Interpretação Técnica ICPC 01- Contratos de Concessão, não é registrada como ativo imobilizado do concessionário, porque o contrato de concessão não transfere ao concessionário o direito de controle do uso da infraestrutura de serviços públicos. É prevista apenas a cessão de posse desses bens para a prestação de serviços públicos, sendo estes revertidos ao poder concedente após o encerramento do respectivo contrato. O concessionário tem acesso para operar a infraestrutura para a prestação dos serviços públicos em nome do poder concedente, nas condições previstas no contrato. Nos termos dos contratos de concessão dentro do alcance desta Interpretação, o concessionário atua como prestador de serviço, construindo ou melhorando a infraestrutura (serviços de construção ou melhoria) usada para prestar um serviço público e opera e mantém essa infraestrutura (serviços de operação) durante determinado prazo. Se o concessionário presta serviços de construção ou melhoria, a remuneração recebida ou a receber pelo concessionário é registrada pelo seu valor justo. Essa remuneração pode corresponder a um direito sobre um ativo intangível ou um ativo financeiro. O concessionário reconhece um ativo intangível à medida que recebe o direito (autorização) de cobrar os usuários dos serviços públicos. No caso da Companhia não está previsto no contrato de concessão qualquer remuneração ao final do prazo de exploração da infraestrutura, razão pela qual nenhum ativo financeiro foi reconhecido nas demonstrações financeiras. 16
17 O direito de exploração de infraestrutura é oriundo dos dispêndios realizados na construção de obras de melhoria em troca do direito de cobrar os usuários pela utilização da infraestrutura. Este direito é composto pelo custo da construção somado à margem de lucro e aos custos dos empréstimos atribuíveis a esse ativo. A amortização é efetuada linearmente durante o prazo da concessão e não excede os prazos de concessão. (ii) Outros ativos intangíveis Ativos intangíveis que são adquiridos pela Companhia e que têm vidas úteis finitas são mensurados pelo custo, deduzido da amortização acumulada e das perdas por redução ao valor recuperável. (iii) Gastos subsequentes Os gastos subsequentes são capitalizados somente quando aumentam os futuros benefícios econômicos incorporados no ativo específico ao qual se relacionam. Todos os outros gastos são reconhecidos no resultado. (iv) Amortização Amortização é calculada para amortizar o custo de itens do ativo intangível, menos seus valores residuais estimados, utilizando o método linear baseado na vida útil estimada dos itens. A amortização é reconhecida no resultado e não ultrapassa o prazo final da concessão. Os métodos de amortização, as vidas úteis e os valores residuais são revistos a cada data de balanço e ajustados caso seja apropriado. As vidas úteis médias estimadas para o exercício corrente e comparativo são as seguintes: Software 5 anos Intangível ICPC 01 (R1) 18 anos Desenvolvimento de projetos 26 anos Outorga de concessão 30 anos h) Instrumentos financeiros A Companhia classifica ativos financeiros não derivativos nas seguintes categorias: ativos financeiros mensurados pelo valor justo por meio do resultado e empréstimos e recebíveis. A Companhia classifica passivos financeiros não derivativos na categoria de outros passivos financeiros. (i) Ativos e passivos financeiros não derivativos - reconhecimento e desreconhecimento A Companhia reconhece os empréstimos e recebíveis e instrumentos de dívida inicialmente na data em que foram originados. Todos os outros ativos e passivos financeiros são reconhecidos na data da negociação. A Companhia desreconhece um ativo financeiro quando os direitos contratuais aos fluxos de caixa do ativo expiram, ou quando a Companhia transfere os direitos ao recebimento dos fluxos de caixa contratuais sobre um ativo financeiro em uma transação na qual substancialmente todos 17
18 os riscos e benefícios da titularidade do ativo financeiro são transferidos. Qualquer participação que seja criada ou retida pela Companhia em tais ativos financeiros transferidos, é reconhecida como um ativo ou passivo separado. A Companhia desreconhece um passivo financeiro quando sua obrigação contratual é retirada, cancelada ou expirada. Os ativos ou passivos financeiros são compensados e o valor líquido apresentado no balanço patrimonial quando, e somente quando, a Companhia tenha o direito legal de compensar os valores e tenha a intenção de liquidá-los em uma base líquida ou de realizar o ativo e liquidar o passivo simultaneamente. (ii) Ativos financeiros não derivativos - mensuração Ativos financeiros mensurados pelo valor justo por meio do resultado Um ativo financeiro é classificado como mensurado pelo valor justo por meio do resultado caso seja classificado como mantido para negociação, ou seja, designado como tal no momento do reconhecimento inicial. Os custos da transação são reconhecidos no resultado conforme incorridos. Ativos financeiros mensurados pelo valor justo por meio do resultado são mensurados pelo valor justo e mudanças no valor justo desses ativos, incluindo ganhos com juros e dividendos, são reconhecidos no resultado do exercício. Ativos financeiros designados como pelo valor justo por meio do resultado compreendem aplicações financeiras registradas em outros investimentos. Empréstimos e recebíveis Esses ativos são reconhecidos inicialmente pelo valor justo acrescido de quaisquer custos de transação atribuíveis. Após o reconhecimento inicial, os empréstimos e recebíveis são medidos pelo custo amortizado utilizando o método dos juros efetivos, decrescidos de qualquer perda por redução ao valor recuperável. Os empréstimos e recebíveis abrangem caixa e equivalentes de caixa e contas a receber e outros recebíveis. Caixa e equivalentes de caixa Nas demonstrações de fluxo de caixa, caixa e equivalentes de caixa incluem saldos negativos de contas garantidas que são exigíveis imediatamente e são parte integrante da gestão de caixa da Companhia. (iii) Passivos financeiros não derivativos - mensuração Passivos financeiros não derivativos são reconhecidos inicialmente pelo valor justo deduzidos de quaisquer custos de transação atribuíveis. Após o reconhecimento inicial, esses passivos financeiros são mensurados pelo custo amortizado utilizando o método dos juros efetivos. A Companhia possui os seguintes passivos financeiros não derivativos: empréstimos e financiamentos, fornecedores e outras contas a pagar. 18
19 (iv) Capital social Ações ordinárias Ações ordinárias são classificadas como patrimônio líquido. Custos adicionais diretamente atribuíveis à emissão de ações são reconhecidos como dedução do patrimônio líquido, deduzidos de quaisquer efeitos tributários. i) Redução ao valor recuperável (impairment) (i) Ativos financeiros não-derivativos Ativos financeiros não classificados como ativos financeiros mensurados ao valor justo por meio do resultado, são avaliados em cada data de balanço para determinar se há evidência objetiva de perda por redução ao valor recuperável. Evidência objetiva de que ativos financeiros tiveram perda de valor inclui: inadimplência ou atrasos do devedor; reestruturação de um valor devido a Companhia em condições não consideradas em condições normais; indicativos de que o devedor ou emissor irá entrar em falência; mudanças negativas na situação de pagamentos dos devedores ou emissores; o desaparecimento de um mercado ativo para o instrumento; ou dados observáveis indicando que houve um declínio na mensuração dos fluxos de caixa esperados de um grupo de ativos financeiros. (ii) Ativos não financeiros Os valores contábeis dos ativos não financeiros da Companhia, que não os estoques e o imposto de renda e contribuição social diferidos ativos, são revistos a cada data de balanço para apurar se há indicação de perda no valor recuperável. Caso ocorra tal indicação, então o valor recuperável do ativo é estimado. Para testes de redução ao valor recuperável, os ativos são agrupados no menor grupo possível de ativos que gera entradas de caixa pelo seu uso contínuo, entradas essas que são em grande parte independentes das entradas de caixa de outros ativos, ou UGCs (unidades geradoras de caixa). O valor recuperável de um ativo ou UGC é o maior entre seus valores em uso ou seu valor justo menos custos para vender. O valor em uso é baseado em fluxos de caixa futuros estimados, descontados ao seu valor presente usando-se uma taxa de desconto antes dos impostos que reflita as avaliações atuais de mercado do valor do dinheiro no tempo e os riscos específicos do ativo ou da UGC. Uma perda por redução ao valor recuperável é reconhecida se o valor contábil do ativo ou UGC exceder o seu valor recuperável. Perdas por redução ao valor recuperável são reconhecidas no resultado e revertidas somente na extensão em que o valor contábil do ativo não exceda o valor contábil que teria sido apurado, líquido de depreciação ou amortização, caso a perda de valor não tivesse sido reconhecida. A administração da Companhia não identificou qualquer evidência que justificasse a necessidade de provisão para recuperabilidade e
20 j) Provisões As provisões são determinadas por meio do desconto dos fluxos de caixa futuros estimados a uma taxa antes de impostos que reflita as avaliações atuais de mercado quanto ao valor do dinheiro no tempo e riscos específicos para o passivo. Os efeitos do desconto a valor presente são reconhecidos no resultado como despesa financeira. k) Provisão de manutenção - Contratos de concessão As obrigações contratuais para manter a infraestrutura concedida com um nível específico de operacionalidade ou de recuperar a infraestrutura na condição especificada antes de devolvê-la ao poder concedente ao final do contrato de concessão, são registradas e avaliadas pela melhor estimativa de gastos necessários para liquidar a obrigação presente na data do balanço. A política da Companhia define que estão enquadradas no escopo da provisão de manutenção as intervenções físicas de caráter periódico, claramente identificado, destinadas a recompor a infraestrutura concedida às condições técnicas e operacionais exigidas pelo contrato, ao longo de todo o período da concessão. Não há intervenções físicas previstas em contrato e/ou pela Administração da Companhia até o encerramento da concessão vigente, portanto, nenhuma provisão foi registrada em 31 de dezembro de 2014 com relação a este assunto. l) Novas normas e interpretações ainda não adotadas Uma série de novas normas, alterações de normas e interpretações serão efetivas para exercícios iniciados após 1º de janeiro de 2014 e não foram adotadas na preparação destas demonstrações financeiras. Aquelas que podem ser relevantes para a Companhia estão mencionadas abaixo. A Companhia não planeja adotar esta norma de forma antecipada. IFRS 9 Financial Instruments (Instrumentos Financeiros) A IFRS 9, publicada em julho de 2014, substitui as orientações existentes na IAS 39 Financial Instruments: Recognition and Measurement (Instrumentos Financeiros: Reconhecimento e Mensuração). A IFRS 9 inclui orientação revista sobre a classificação e mensuração de instrumentos financeiros, incluindo um novo modelo de perda esperada de crédito para o cálculo da redução ao valor recuperável de ativos financeiros, e novos requisitos sobre a contabilização de hedge. A norma mantém as orientações existentes sobre o reconhecimento e desreconhecimento de instrumentos financeiros da IAS 39. A IFRS 9 é efetiva para exercícios iniciados em ou após 1º de janeiro de 2018, com adoção antecipada permitida. IFRS 15 Revenue from Contracts with Customers (Receita de Contratos com Clientes) A IFRS 15 exige que uma entidade reconheça o montante da receita refletindo a contraprestação que se espera receber em troca do controle desses bens ou serviços. A nova norma vai substituir a maior parte da orientação detalhada sobre o reconhecimento de receita que existe atualmente em IFRS e U.S. GAAP quando a nova norma for adotada. A nova norma é aplicável a partir de ou após 1º de janeiro de 2017, com adoção antecipada permitida pela IFRS. A norma poderá ser adotada de forma retrospectiva, utilizando uma abordagem de efeitos cumulativos. A Companhia está avaliando os efeitos que o IFRS 15 vai ter nas demonstrações financeiras e nas suas divulgações. A Companhia ainda não escolheu o método de transição para a nova norma nem determinou os efeitos da nova norma nos relatórios financeiros atuais. 20
21 8 Caixa e equivalentes de caixa Caixa e equivalentes de caixa correspondem aos saldos com bancos. A exposição da Companhia a risco de crédito relacionado à caixa e equivalentes de caixa é divulgada na nota explicativa nº Outros investimentos Outros investimentos compreendem aplicações em certificados de depósitos bancário classificados como ativo financeiro mensurado pelo valor justo por meio do resultado e para o exercício de 2014 a rentabilidade média foi de 99,25% do CDI (97,82% do CDI em 2013). Possuem vencimento em 5 anos, com previsibilidade de resgate imediato. Esses recursos são utilizados em investimentos necessários para a melhoria ou manutenção das redes de água e esgoto e demais investimentos previstos no contrato de concessão. A exposição da Companhia a risco de crédito, de taxa de juros e uma análise de sensibilidade relacionados a outros investimentos é divulgada na nota explicativa nº Contas a receber e outros recebíveis Nota Contas a receber Adiantamento a fornecedores Partes relacionadas - operações mensais Total A exposição da Companhia a risco de crédito e perdas por redução no valor recuperável relacionada a contas a receber e outros recebíveis é divulgada na nota explicativa nº
22 11 Imobilizado Custo Máquinas, aparelhos e equipamentos Móveis e utensílios Computadores e periféricos Veículos Total Saldo em 1º de janeiro de Adições Saldo em 31 de dezembro de Adições Saldo Depreciação Saldo em 1º de janeiro de 2013 (13) (16) (21) (31) (81) Adições (9) (10) (16) (164) (199) Saldo em 31 de dezembro de 2013 (22) (26) (37) (195) (280) Adições (9) (11) (24) (168) (212) Saldo (31) (37) (61) (363) (492) Valor líquido contábil Em 31 de dezembro de Em 31 de dezembro de Provisão para redução ao valor recuperável De acordo com o CPC 01 (R1) Redução ao Valor Recuperável dos Ativos, a Companhia avalia, ao final de cada exercício, eventuais indicativos de desvalorização de seus ativos que pudessem gerar a necessidade de testes sobre seu valor de recuperação. A avaliação foi baseada em fontes externas e internas de informação, considerando variações em taxas de juros, mudanças em condições de mercados entre outros. O resultado de tal avaliação não apontou necessidade de provisão para redução no valor recuperável destes ativos, não havendo, portanto, perdas por desvalorização a serem reconhecidas e Intangível Custo Intangível ICPC 01 (R1) (i) Outorga de concessão (ii) Desenvolvimento de Projetos Software Total Saldo em 1º de janeiro de Adições Saldo em 31 de dezembro de Adições Saldo Amortização Saldo em 1º de janeiro de 2013 (260) (76) - (8) (344) Adições (421) (95) - (6) (522) Saldo em 31 de dezembro de 2013 (681) (171) - (14) (866) Adições (351) (64) - (7) (422) Saldo (1.032) (235) - (21) (1.288) Valor líquido contábil Em 31 de dezembro de Em 31 de dezembro de
23 (i) Intangível ICPC 01 (R1) Taxa média de amortização % a.a. (*) Custo mais margem de administração % a.a. (**) Custo Adição Custo Benfeitorias em imóveis de terceiros 3,45 1, Máquinas, aparelhos e equipamentos 17,34 1, Rede de Água 3,55 1, Rede de Esgoto 3,55 1, Obras em andamento - 1, Total (*) Os prazos de amortização não excedem o prazo da concessão. (**) Capitalizados no ativo intangível por ocasionarem um incremento de receita futura, conforme plano de negócio gerencial. O ativo intangível, registrado na rubrica intangível ICPC 01 (R1), refere-se exclusivamente aos gastos com construções e melhorias na infraestrutura. A amortização ocorre de forma linear, considerando como início da amortização, a data de aquisição do bem ou a data de término das obras. Os ativos intangíveis com vida útil definida têm seu valor recuperável testado caso haja indicativo de perda de valor. A Administração da Companhia não identificou qualquer evidência que justificasse a necessidade de provisão e (ii) Outorga de concessão Refere-se a outorga fixa paga pelo direito de exploração do contrato de concessão, amortizada linearmente pelo prazo da concessão. Intangivel Taxa média de amortização % a.a. Custo Adição Custo 3, Fornecedores e outras contas pagar Nota Fornecedores diversos Adiantamento de clientes Partes relacionadas - opereções mensais Outras contas a pagar Total A Companhia avaliou o ajuste a valor presente dos seus saldos de fornecedores em 31 de dezembro de 2014 e concluiu que os valores não geram ajustes materiais nas demonstrações financeiras. A exposição da Companhia a riscos de liquidez relacionados a fornecedores e outras contas a pagar está divulgada na nota explicativa nº
24 14 Empréstimos e financiamentos Esta nota explicativa fornece informações sobre os termos contratuais dos empréstimos e financiamentos com juros, que são mensurados pelo custo amortizado. Para mais informações sobre a exposição da Companhia a riscos de taxas de juros, liquidez e uma análise de sensibilidade decorrentes destes empréstimos e financiamentos, veja nota explicativa nº 18. Juros Linha de Crédito Nota Indexador médios a.a (% ) Vencimento Capital de Giro CDI 10, BNDES - parte relacionada 19 TJLP 6, a Partes relacionadas - operações mensais Empréstimos - partes relacionadas 19 CDI 13, Total Passivo circulante Passivo não circulante A garantia do financiamento junto ao BNDES é a fiança bancária direta através do Banco Santander S.A. no montante de R$ Provisões e encargos trabalhistas Participações no resultado Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a recolher Fundo de Garantia por Tempo de Trabalho (FGTS) a recolher 9 8 Outras provisões Total Imposto de renda e contribuição social diferidos Impostos diferidos de ativos, passivos e resultado foram atribuídos da seguinte forma: Ativo Passivo Resultado Imposto de renda e contribuição social Prejuízo fiscal do imposto de renda e base negativa da contribuição social (a) (116) (116) Provisão para crédito de liquidação duvidosa Imobilizado líquido - contratos de concessão (69) (24) Direitos a faturar (130) - Provisão para contingências (1) - Outorga concessão (53) Outras provisões (15) (15) (216) (203) Compensação (*) (956) (1.006) (956) (1.006) - - Total (216) (203) (a) Com base na estimativa dos planos de negócios, a Companhia reconheceu o ativo fiscal diferido sobre prejuízos acumulados, considerando que os lucros tributáveis futuros estarão disponíveis para compensação de tais perdas. (*) Saldos de ativos fiscais diferidos compensados, pois estão relacionados com tributos sobre o lucro lançados pela mesma autoridade tributária. 24
25 A Companhia optou pela não adoção antecipada do novo regime de tributação na apuração do imposto de renda e contribuição social a pagar do ano fiscal de A despesa de imposto de renda e contribuição social do exercício reflete essa opção. Reconciliação da taxa efetiva Resultado do exercício antes dos impostos Alíquota nominal 34% 34% Despesa com imposto a alíquota nominal (482) (469) Ajuste do imposto de renda e contribuição social Despesas não dedutíveis (8) (6) Outras Imposto corrente (243) (243) Imposto diferido (216) (203) Alíquota efetiva 32% 32% As diferenças temporárias dedutíveis e os prejuízos fiscais acumulados não prescrevem de acordo com a legislação tributária vigente. 17 Provisão para contingências A Companhia classifica o risco de perda nos processos legais como remotos, possíveis ou prováveis. A avaliação da probabilidade de perda nessas ações, assim como a apuração dos montantes envolvidos, foi realizada considerando-se os pedidos dos reclamantes, a posição jurisprudencial acerca das matérias e a opinião dos consultores jurídicos da Companhia. A Companhia considera existir riscos efetivos e registraram provisões de natureza cível no valor de R$ 4 (R$ 6 em 2013). As contingências passivas não reconhecidas nas demonstrações financeiras são de natureza cível e trabalhista, avaliadas pelos assessores jurídicos como sendo de risco possível, somaram o montante de R$ 32 (R$ 21 em 2013), para os quais nenhuma provisão foi constituída tendo em vista que as práticas contábeis adotadas no Brasil não requerem sua contabilização. 18 Instrumentos financeiros a) Classificação contábil e valores justos A tabela a seguir apresenta os valores contábeis e os valores justos dos ativos e passivos financeiros, incluindo os seus níveis na hierarquia do valor justo. 25
26 Valor justo por meio de resultado Valor contábil Empréstimos e recebíveis Valor justo Custo amortizado Total Nível 1 Nível 2 Nível 3 Total 31 de dezembro 2014 Ativos financeiros mensurados ao valor justo Outros investimentos Ativos financeiros não-mensurados ao valor justo Caixa e equivalentes de caixa Contas a receber e outros recebíveis Total Passivos financeiros mensurados ao valor justo Empréstimos e financiamentos Passivos financeiros não-mensurados ao valor justo Fornecedores e outras contas a pagar Valor justo por meio de resultado Valor contábil Empréstimos e recebíveis Valor justo Custo amortizado Total Nível 1 Nível 2 Nível 3 Total 31 de dezembro 2013 Ativos financeiros mensurados ao valor justo Outros investimentos Ativos financeiros não-mensurados ao valor justo Caixa e equivalentes de caixa Contas a receber e outros recebíveis Total Passivos financeiros mensurados ao valor justo Empréstimos e financiamentos Passivos financeiros não-mensurados ao valor justo Fornecedores e outras contas a pagar b) Mensuração do valor justo O valor justo para o financiamento do BNDES é o registrado contabilmente uma vez que não existem instrumentos similares com vencimentos e taxas de juros comparáveis. Para os demais passivos financeiros, o valor justo que é determinado para fins de divulgação, é calculado baseando-se no valor presente do principal e fluxos de caixa futuros, descontados pela taxa de mercado dos juros apurados na data de apresentação das demonstrações financeiras. Os demais valores contábeis referentes aos instrumentos financeiros constantes no balanço patrimonial, quando comparados com os valores que poderiam ser obtidos na sua negociação em um mercado ativo ou, na ausência destes, com o valor presente líquido ajustado com base na taxa vigente de juros no mercado, se aproximam, substancialmente, de seus correspondentes valores de mercado. Não ocorreram transferências entre níveis a serem consideradas. c) Gerenciamento de riscos financeiros A Companhia possui exposição aos seguintes riscos resultantes de instrumentos financeiros: Risco de crédito; Risco de liquidez; e Risco de mercado. Esta nota apresenta informações sobre a exposição da Companhia para cada um dos riscos acima, os objetivos, as políticas e os processos de mensuração e gerenciamento de riscos e gerenciamento do capital da Companhia. 26
27 Estrutura do gerenciamento de risco A Administração é responsável pelo acompanhamento das políticas de gerenciamento de risco da Companhia e os gestores de cada área se reportam regularmente à Administração sobre as suas atividades. As políticas de gerenciamento de risco da Companhia são estabelecidas para identificar e analisar os riscos enfrentados, para definir limites e controles de riscos apropriados e para monitorar riscos e aderência aos limites. As políticas e sistemas de gerenciamento de riscos são revisados frequentemente para refletir mudanças nas condições de mercado e nas atividades da Companhia. A Companhia, através de suas normas e procedimentos de treinamento e gerenciamento, busca desenvolver um ambiente de controle disciplinado e construtivo, no qual todos os empregados entendam seus papéis e obrigações. (i) Risco de crédito Risco de crédito é o risco de a Companhia incorrer em perdas financeiras caso o cliente ou uma contraparte em um instrumento financeiro falhe em cumprir com suas obrigações contratuais. Contas a receber e outros recebíveis A Companhia tem atualmente recebíveis no segmento de saneamento. Como principal mitigador do risco de crédito no contrato de concessão, a Companhia detém o controle direto dos recebíveis e o fornecimento dos serviços e, além disso, existe cláusula contratual prevendo indenização em caso de renúncia do poder concedente, demonstrando alto grau de controle sobre os recebíveis. Caixa e equivalentes de caixa O risco de crédito proveniente do caixa e equivalentes de caixa é atenuado pelo fato de a Companhia manter seus saldos com bancos e instituição financeira consideradas de primeira linha. Exposição a riscos de crédito O valor contábil dos ativos financeiros representa a exposição máxima do crédito. A exposição máxima do risco do crédito na data das demonstrações financeiras foi: Nota Caixa e equivalentes de caixa Outros investimentos Contas a receber e outros créditos Total Perdas por redução no valor recuperável A composição por vencimento dos recebíveis de clientes na data das demonstrações financeiras foi a seguinte: 27
KPDS 112959 Conteúdo Relatório dos auditores independentes sobre as demonstrações financeiras 3 Balanços patrimoniais 5 Demonstrações de resultados 6 Demonstrações de resultados abrangentes 7 Demonstrações
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Águas de São Francisco do Sul SPE S.A. referentes aos exercícios findos em 31 de dezembro de 2016 e2015 KPDS 180005 Conteúdo Relatório dos auditores independentes sobre as demonstrações financeiras 3 Balanço
KPDS 137312 Conteúdo Relatório dos auditores independentes sobre as demonstrações financeiras 3 Balanço patrimonial 5 Demonstração de resultados 6 Demonstração de resultados abrangentes 7 Demonstração
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Águas de Camboriú Saneamento SPE S.A. Demonstrações financeiras referentes aos exercícios findos em 31 de dezembro de 2016 e 2015 KPDS 180842 Conteúdo Relatório dos auditores independentes sobre as demonstrações