PALHOÇA- Lançado o programa Calçada Livre - Jornais em foco
PALHOÇA- Lançado o programa Calçada Livre
Ozias Alves Jr., 13/01/2021 3 min leitura
Prefeitura vai retirar dos passeios objetos que impeçam ou atrapalhem a passagem de pedestres. (Foto PMP)
Informa a assessoria de imprensa: "A Prefeitura de Palhoça está lançando o programa Calçada Livre, com o objetivo de garantir que pedestres possam circular livremente pelos passeios do município. Equipes das secretarias de Segurança Pública e Infraestrutura vão fiscalizar a retirar das calçadas todos os objetos que possam atrapalhar ou impedir a passagem dos pedestres.
O desrespeito à legislação vigente configura infração administrativa, passível de multa no valor de até R$ 2 mil.
Já a Lei Complementar nº 188, de 2015, dispõe sobre a comunicação visual no município. A lei considera como veículos publicitários: placas, painéis, cartazes, tabuletas, outdoors, prismas, triedros, tótens, postes toponímicos, luminosos, adesivos, caracteres alfanuméricos aplicados, lonas vinílicas, galhardetes, flâmulas, faixas, estandartes, banners, guarda-sóis, cavaletes, prospectos, panfletos, inclusive eletrônicos (displays), adesivagem de pisos (floor graphics), balões, bóias, infláveis, flutuantes, relógios/termômetros eletrônicos, indicações sobre a cobertura de edifícios, meios de transporte (bus door), motos, bicicletas, painéis back lights, front lights ou quaisquer outros elementos de comunicação visual utilizados para fazer propaganda ao público.
Além de dificultar a passagem de pedestres, a utilização dos passeios para a instalação de veículos publicitários produz poluição visual. O prefeito de Palhoça espera que os comerciantes tenham bom senso ao respeitar as determinações legais. "Todos precisam fazer sua parte para manter a limpeza visual e garantir que os pedestres possam circular livremente pelas calçadas do nosso município", expressa Freccia."