Câmara de Itajaí (SC) aprova em primeira discussão subsídio ao transporte coletivo
Decisão foi tomada durante a 43ª Sessão Ordinária. Foto: Davi Spuldaro/CVI.
Projeto autoriza repasse de R$ 4 milhões anuais à empresa de ônibus sob regime de concessão ou permissão
A Câmara de Vereadores de Itajaí, em Santa Catarina, aprovou em primeira discussão uma proposta que prevê subsídio ao transporte coletivo. O Projeto de Lei Ordinária nº 97/2021 é de autoria do Executivo Municipal.
A proposta autoriza a concessão de subsídio tarifário de R$4 milhões anuais ao transporte público coletivo de passageiros, a ser prestado sob regime de concessão ou permissão de serviço público.
O projeto foi aprovado com 13 votos favoráveis e três contrários, na última semana. A Prefeitura encaminhou o projeto à Câmara em maio.
Segundo a proposta, o valor mensal do subsídio deverá ser calculado entre a diferença do custo da operação e o valor arrecadado pelo sistema. O pagamento será realizado pela Prefeitura mediante a apresentação da nota fiscal e de outros documentos que provem a regularidade de tributos federais, estaduais, municipais, de FGTS entre outros.
De acordo com a justificativa do projeto, a aprovação de lei autorizando a concessão de subsídio tarifário é necessária para prever a medida no contrato de concessão ou permissão de serviço público que a Prefeitura de Itajaí pretende licitar. O objetivo é possibilitar a diminuição no valor da tarifa cobrada do usuário e incentivar a utilização do transporte público.
Os estudos que embasaram o novo edital foram realizados pelo Laboratório de Transportes da Universidade Federal de Santa Catarina, em conjunto com os técnicos da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação. Com base nestes estudos, a Prefeitura pretende implantar as seguintes tarifas: