Repositório Institucional UFC: O empregado doméstico: uma classe reconhecida constitucionalmente, mas ainda desrespeitada quanto ao cumprimento de seus direitos
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Title in Portuguese: O empregado doméstico: uma classe reconhecida constitucionalmente, mas ainda desrespeitada quanto ao cumprimento de seus direitos
Author: Oliveira, Julyana Paula Bringel de
Citation: OLIVEIRA, J. P. B. (2006)
Abstract in Portuguese: O estudo que será realizado terá o fito de demonstrar o respeito que a sociedade, assim como o próprio Estado, na pessoa do Judiciário e demais autoridades administrativas e fiscalizadoras devem aos direitos já consolidados dos empregados domésticos, por não se poder mais admitir tamanho desrespeito a direitos constitucionalmente assegurados. Isto posto, verifica-se a importância do estudo minucioso do "empregado doméstico: uma classe reconhecida constitucionalmente, mas ainda desrespeitada quanto ao cumprimento de seus direitos".
Abstract: The study that will be carried out will demonstrate the respect that society, as well as the State itself, in the person of the Judiciary and other administrative and supervisory authorities owe to the already consolidated rights of the domestic servants, since it is no longer possible to admit of such disrespect to constitutionally guaranteed rights. That said, the importance of a thorough study of "domestic servants: a class that is constitutionally recognized but still lacking respect for the fulfillment of its rights" is verified.
Description: OLIVEIRA, Julyana Paula Bringel de. O empregado doméstico: uma classe reconhecida constitucionalmente, mas ainda desrespeitada quanto ao cumprimento de seus direitos. 2006. 67 f. Monografia (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2006.