A Coordenadoria de Segurança Alimentar e Nutricional da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social (SDS) é responsável pelo programa em Santa Catarina, com o acompanhamento e controle do Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional (CONSEA/SC). “O programa permite a promoção do direito humano à alimentação adequada e vai atender o pequeno produtor e as famílias que estão em extrema pobreza”, lembra a secretária de Estado do Desenvolvimento Social, Arlene Villela.
Estão aptos a iniciarem as compras os municípios que possuem: acesso ao Sistema de Informações do Programa de Aquisição de Alimentos (SISPAA); agricultor com status “cartão emitido” no SISPAA; termos de compromisso (com agricultores e com Unidades Recebedoras) assinados.