Brasília, 5 de março de 2021 - 15:50
A obra está disponível nos formatos PDF, Epub, Mobi e MP3, além da versão impressa, que pode ser adquirida no site da Livraria do Supremo, inclusive para download gratuito.
A publicação "Súmulas Vinculantes" é composta pelos enunciados sumulares e por precedentes — com destaque para os que expressam, de forma sucinta, a fundamentação e o contexto fático em que foram aprovados. A edição consolida os verbetes em um único instrumento, agrupando decisões monocráticas e colegiadas que exemplificam a aplicação de cada um deles aos respectivos casos concretos.