ConJur - Jornalista tem direito de criticar jornalista, diz juíza (página 1 de 4)
18 de novembro de 2008, 18h08
Jornalista tem direito de criticar o trabalho de colega sem que isso caracterize ofensa pessoal e resulte no pagamento de indenização por danos morais. O entendimento foi usado pela juíza Valéria Longobardi Maldonado, da 29ª Vara Cível de São Paulo, para negar o pedido de indenização por danos morais da repórter Lilian Christofoletti, do jornal Folha de S. Paulo, contra Mino Carta, Antonio Carlos Queiroz e Raimundo Rodrigues Pereira, da revista Carta Capital.
Lilian Christofoletti reclamou de reportagens publicadas na revista Carta Capital e no blog do jornalista Mino Carta que sugeriram que ela participou de um complô contra a reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Lilian Christofoletti disse que foi chamada de "perdigueiro da informação", "sabuja (bajuladora)", "jagunça", "escrava", por ter recebido, junto com outros jornalistas e de fonte não identificada, fotografia do dinheiro apreendido pela Polícia Federal e que seria usado para comprar um dossiê contra o então candidato à presidência Geraldo Alckmin — escândalo que ficou conhecido como Dossiê dos Aloprados, ou Dossiê Vedoin.
A repórter disse que por causa do comportamento dos jornalistas da Carta Capital passou a receber crítica de colegas, e-mails depreciando sua conduta profissional, ética e moral e ameaças de morte. Os jornalistas, representados pelo advogado Fernando K. Lottenberg, do escritório Lottenberg Advogados Associados, alegaram que outros jornalistas foram mencionados além da repórter. Disseram também que, por escrever para a Folha, jornal de grande circulação, ela está sujeita a críticas tanto da população, como de outros jornalistas.
A juíza acolheu os argumentos dos jornalistas da Carta Capital Segundo a sentença, Mino Carta escreveu em seu blog: "O comportamento dos jornalistas verde-amarelos é algo espantoso. Há exceções, felizmente. A larga maioria curva-se, porém, a vontade do patrão com a mesura do sabujo. Ou do jagunço? Ou do escravo? Pergunto aos meus botões, não sei se perplexo ou conformado, que vai entre o fígado e a alma de Lilian Christofoletti, da Folha, de Paulo Baraldi, do Estadão, de Tatiana Farah, de O Globo, de André Guilhermo, da Jovem Pan: gravaram a conversa do Delegado nas cercanias do prédio da Polícia Federal na Lapa de Baixo....".
Para a juíza, as palavras "sabuja", "escrava" ou "jagunça" não foram usadas contra Lilian Christofoletti. Segundo Valéria, a interpretação do texto sugeriu que a crítica foi contra o comportamento dos jornalistas, sem qualquer intenção de ofendê-los.
"Trata-se de verdadeira utilização da função meta-lingüística aplicada ao jornalismo! Tanto é verdade que após as matérias relacionadas na inicial, seguiram-se reportagens e textos eletrônicos de outros jornalistas de renome, tais como Paulo Henrique Amorim, Luis Carlos Nassif, dentre outros, que passaram a tecer críticas da mesma natureza a respeito da matéria veiculada pelos 'jornalistas verde-amarelos'. A versão da autora de que tais jornalistas de renome teriam sido influenciados pelas matérias dos réus não se sustenta porque até que se prove em contrário cada jornalista tem o direito de também tecer críticas livres principalmente sobre fatos de repercussão nacional", afirmou a juíza, que não levou em conta o viés governista dos profissionais mencionados.
"Ora, entre os próprios profissionais da imprensa estabeleceu-se um diálogo crítico a respeito da forma como grandes jornalistas e grandes veículos de informação conduziram a referida matéria 'Dossiê Vedoin'. Frise-se, ademais, que a autora é jornalista atuante de um grande veículo de informação, de forma que todo o seu trabalho está submetido ao crivo da opinião pública e, é inegável, que a autora se encontra mais exposta a críticas e análises na forma como se conduz em seu trabalho, como também o fato que gerou a celeuma tinha repercussão nacional. Portanto, apto estava a gerar todo o tipo de opinião, não só sobre si mesmo, como também da forma que se conduziram os jornalistas", reconheceu Valéria Maldonado.
Lílian Christofoletti é uma jornalista respeitada e independente. Leva ao pé da letra o rigoroso manual de conduta da Folha de S.Paulo que, diferentemente da mídia partidária, pratica um jornalismo de substantivos.
Mas, de acordo com a juíza, não houve agressões pessoais. O espírito crítico é que norteou as reportagens publicadas pela Carta Capital. "Prevalece neste caso a função crítica da imprensa, curiosamente sobre si mesma. Ademais, não ficou provado que os réus tenham tido a intenção básica de ofender a honra da autora, mas sim, de criticar a forma como o jornalismo vem sendo conduzido em nosso País. Daí a improcedência do pedido de indenização por dano moral", concluiu.
Revista Consultor Jurídico, 18 de novembro de 2008, 18h08
Eu acredito que a DD MM deveria propor que toda...
Anselmo Duarte (Outros) 20 de novembro de 2008, 16h34
Eu acredito que a DD MM deveria propor que todas as matérias jornalísticas deveriam constar: "As opiniões aqui emitidas são decorrentes de anãlise SUBJETIVA, e baseadas no entendimento possível, de acordo com os conhecimentos adquiridos durante a vida do jornalista Sr fulano de tal" Assim, qualquer receptor da mensagem, poderá vincular a reportagem ao perfil sócio-cultural-econômico e mental do autor. "MAS ACIMA DE TUDO NÃO SE PERMITA QUE QUALQUER OPINIÃO SEJA CALADA PELO LADO OPOSTO DA CANETA". Eu tenho avivada minha esperança de que se estão se matando, estão esquecendo de mim.
Essa "liberdade" deveria ser estendida a outros...
silvagv (Outro) 19 de novembro de 2008, 21h15
Essa "liberdade" deveria ser estendida a outros setores, como o próprio Judiciário, Legislativo e Executivo. Fariam melhor esses juízes se abstivessem de proibir jornais, revistas, rádios e TVs de falarem nomes de determinadas pessoas, sobre determinados processos (o tal segredo de Justiça), prejudicando a imparcialidade do jornalismo e da informação, como no caso da Rede TV, onde a louca da Luana Piovani, a patricinha Carolina Dickman e o playboy Dado Dolabella não podem ser mencionados nem no setor de jornalismo. Com relação à crítica entre jornalistas pode ser até saudável, mas tudo tem limite. Criticar é uma coisa; criticar com a intenção de ofender a honra e prejudicar o colega de profissão é ser, no mínimo, tendencioso. A juíza errou!
Muito bacana! As pessoas precisam distinguir en...
Cristina (Servidor) 19 de novembro de 2008, 8h50
Muito bacana! As pessoas precisam distinguir entre o ser e o estar. Eu sou Cristina e estou servidora e neste momento posso sofrer críticas sobre o meu trabalho sem que ofendam-me pessoalmente. Esta juíza está de parabéns!