Plano de saúde não é obrigado a custear aparelho auditivo externo - Justiça em Foco
Da Redação com informações do STJ.| Foto: Roberto Jayme -TSE. - sexta, 08 de outubro de 2021
O ministro Luis Felipe Salomão (foto), relator do recurso especial da operadora, apontou inicialmente que, segundo jurisprudência da Segunda Seção, as normas do Código de Defesa do Consumidor se aplicam de forma subsidiária aos planos de saúde, como previsto no artigo 35-G da Lei 9.656/1998.