ANP quer definição de royalties para nova rodada de licitações | Revista O Empreiteiro
ANP quer definição de royalties para nova rodada de licitações
Para que a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) possa realizar a 11ª Rodada de Licitações de Blocos para exploração e produção de petróleo e gás natural nas bacias sedimentares do país em maio de 2013, como quer o governo federal, o Congresso Nacional terá que definir ainda este ano a questão da revisão da distribuição dos royalties do petróleo – atualmente em discussão na Câmara dos Deputados.
A avaliação foi feita pela diretora-geral da ANP, Magda Chambriard, ao adiantar que a agência reguladora está aguardando ainda orientação da Presidência da República para definir as áreas que entrarão na rodada. "A premissa para a realização do leilão é resolver a questão da distribuição dos royalties. E para que a 11ª rodada seja realizada em maio é preciso que esta definição seja tomada ainda este ano, pois para realizar a licitação em maio, como quer o governo, a ANP precisará de pelo menos 120 dias de prazo para preparar o leilão".
Sem consenso para a votação, os líderes partidários da base do governo fecharam acordo no último dia 31 e adiaram para amanhã (6) o início da discussão e votação do projeto que trata da redistribuição dos royalties do petróleo. A medida contraria os planos do presidente da Câmara, deputado federal Marco Maia (PT-RS), que chegou a pautar a proposta na Ordem do Dia de quarta-feira (31).