Luciano Hang é condenado a pagar R$ 300 mil por postagens ofensivas à OAB – Povo em Alerta
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O empresário Luciano Hang, dono da rede varejista Havan, foi condenado a pagar R$ 300 mil de indenização por danos morais coletivos — decorrentes de publicações em redes sociais consideradas ofensivas à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e aos profissionais da advocacia. A decisão é do juiz Leonardo Cacau Santos La Bradbury, da 2ª Vara da Justiça Federal em Florianópolis. A sentença foi proferida nesta segunda-feira (29/6), em uma ação civil pública da seccional de Santa Catarina da OAB. O valor deve ser destinado a uma Campanha de Valorização da Advocacia.
Segundo La Bradbury, "resta-se, portanto, devidamente comprovado o dano moral coletivo em sua dupla acepção, ou seja, tanto o dano moral coletivo indivisível que afetou a honra e a imagem de toda a classe da advocacia, representada pela sua instituição (OAB), bem como em sua conformidade de dano moral coletivo divisível, posto que a publicação ofensiva é dirigida também a cada um dos milhares de advogados inscritos na referida instituição". Cabe recurso ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em Porto Alegre. Com informações da assessoria de comunicação do TRF-4. 5000901- 95.2019.4.04.7200 e Conjur.
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