Ministério diz que julgamentos na Justiça Federal são mais rápidos - Negócios - Diário do Nordeste
Escrito por Estadão Conteúdo, 13:33 / 22 de Julho de 2019.
Legenda: De acordo com dados do CNJ, em média, uma ação na Justiça Estadual leva 7 anos e 5 meses para que o cidadão tenha satisfeito o direito pretendido, já nos juizados especiais federais, leva em média, 1 ano e 6 meses
Os defensores da mudanças aprovada na Reforma da Previdência, que tira da Justiça Estadual o poder de analisar processos contra o INSS, dizem que houve uma interiorização da Justiça Federal.
"Passados 30 anos, a Justiça Federal foi interiorizada, não faz mais sentido que permaneça na Estadual", disse o presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Fernando Mendes.
Mendes observa que, apesar de não estar em todas as cidades do interior, a mudança não vai prejudicar o cidadão por alguns motivos.
Um deles é o fato de a Justiça federal estar presente eletronicamente - ou seja, o cidadão não precisa apresentar fisicamente uma ação, podendo fazer isso pela internet.
A existência de postos de atendimento, por outro lado, auxiliaria o segurado nos casos em que é necessário realizar exames periciais.
"Isso se resolve muito de acordo com cada região. Em algumas, onde não há vara federal, há postos de atendimento", explica Mendes.
Outro ponto destacado pelo ministério são dados do CNJ indicando que, em média, uma ação na Justiça Estadual leva 7 anos e 5 meses para que o "cidadão tenha satisfeito o direito pretendido". Caso haja recurso, esse tempo pode alcançar mais de 10 anos.
Já nos juizados especiais federais, " a satisfação do segurado ocorre, em média, com 1 ano e 6 meses, alcançando apenas a média de 3 anos quando há apresentação de recurso", disse a pasta.