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6 set 2019 em AGM
Pregão eletrônico passa a ser obrigatório em convênios entre Municípios e União
Municípios que desejarem firmar parcerias com a União para execução de políticas públicas como construção de escolas, hospitais e aquisição de equipamentos deverão fazer isso exclusivamente por meio de pregão eletrônico. Os gestores poderão utilizar gratuitamente o Sistema de Compras do Governo Federal (ComprasNet) ou optar por outras soluções, como sistemas próprios e ferramentas disponíveis no mercado.
Esses sistemas precisarão estar integrados à Plataforma +Brasil. O anúncio foi feito na abertura do IV Fórum de Transferências da União. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) ressalta que atualmente, a maior parte dos pregões com recursos das transferências voluntárias da União ainda são realizados na modalidade presencial, especialmente nos Municípios.
Segundo o Ministério da Economia, as inovações divulgadas no evento passarão a vigorar nos próximos dias, após serem publicadas no Diário Oficial da União, por meio de decreto presidencial. “Com a divulgação da norma, esperamos uma migração em massa para a contratação eletrônica”, avalia o secretário de Gestão do Ministério da Economia, Cristiano Heckert. “Isso aumentará a competição e reduzirá o tempo de licitação. Consequentemente, vai acelerar a entrega das políticas públicas”, ressalta.
O secretário especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, Paulo Uebel, destacou a importância da Plataforma +Brasil para o aprimoramento do processo de transferência de recursos da União. “As pessoas vivem nas cidades. Se o recurso não chegar na ponta, não faz sentido o Estado existir. A melhor forma de resgatar a confiança da sociedade no setor público é trabalhar de forma excelente e estamos fazendo isso com a Plataforma”, enfatizou Uebel.
Até 2022, a meta do governo federal é integrar todos os sistemas de transferências de recursos da União na Plataforma + Brasil. No momento, já constam na ferramenta dados do Sistema de Convênios e Contratos de Repasse (Siconv). Até o final de setembro, serão incorporados o Fundo Penitenciário e o Fundo de Segurança Pública, do Ministério da Justiça – que movimentam mais de R$ 2,5 bilhões por ano.
Em novembro de 2019, serão incluídos os Termos de Execução Descentralizada (TEDs) e os convênios da área de Ciência, Tecnologia e Inovação, reunindo mais R$ 110 bilhões anuais à Plataforma.
A etapa seguinte, prevista para fevereiro de 2020, será o ingresso das transferências de recursos de prognósticos, da Lei de Incentivo ao Esporte e do Fundo Nacional para Calamidades Públicas, reunindo mais R$ 700 milhões ao ano.