MODELO DE CONTRATO DE TRABALHO POR PRAZO INDETERMINADO - Software Jurídico ADVBOX
Pelo presente instrumento Fulano de Tal, estado civil, profissão, residente na Rua Tal, Bairro Tal, CIDADE-UF portador do CPF nº 000000, doravante denominado EMPREGADOR e Beltrano de Tal, estado civil, profissão, residente na Rua Tal, Bairro Tal, CIDADE-UF portador do CPF nº 000000 doravante denominado EMPREGADO, têm justo e contratado o seguinte:
CLÁUSULA 1º – Fica o EMPREGADO admitido a partir de data TAL, para exercer a função de (ESPECIFICAR FUNÇÃO), aceitando, desde já, exercer outras funções ou serviços determinados pelo empregador, compatíveis com as condições pessoais, na vigência deste contrato.
CLÁUSULA 2º – O EMPREGADO se obriga a executar todos os serviços determinados pelo EMPREGADOR, não podendo chamar terceiros (esposa, filhos, irmãos, etc.), para auxiliá-lo, com exceção de quando contratados por escrito e com o competente registro em carteira pelo EMPREGADOR.
CLÁUSULA 3º – O presente contrato é por prazo indeterminado, porém, os primeiros TANTOS dias serão considerados como experiência, podendo as partes rescindi-lo no final desse prazo, sem qualquer indenização ou aviso prévio.
CLÁUSULA 4º – O salário ajustado é de R$ 000000 (REAIS), podendo ser efetuados os seguintes descontos, com os quais o empregado desde já concorda, autorizando-os:
a) importância correspondente aos prejuízos que causar à propriedade, inclusive quanto à casa que ocupará, o que fará com fundamento no § 1º do art. 862 da CLT, já que essa possibilidade fica expressamente prevista em contrato;
CLÁUSULA 5º – A moradia será cedida, gratuitamente ao empregado e sua família, sem a integração de quaisquer importância aos seus salários, nos termos do §5º do Art. 9º da Lei do Trabalho Rural – Lei nº 5.889/73.
b) durante os 30 (trinta) dias, conforme letra "a", o EMPREGADOR poderá transferir o EMPREGADO desligado para outra casa, dentro ou fora da propriedade, sem quaisquer despesas para o EMPREGADO, até que se complete o período de 30 dias. Tal transferência se dará quando a ocupação da primeira moradia pelo EMPREGADO, vier a causar transtornos ao bom desenvolvimento dos trabalhos.
CLÁUSULA 6º – Os serviços deverão ser executados no horário normal, de acordo com a legislação trabalhista em vigor. Se houver necessidade de trabalho extraordinário (horas extras), as horas trabalhadas a mais em um dia, deverão ser compensadas no dia seguinte, com o repouso correspondente, salvo determinação POR ESCRITO, em contrário, do EMPREGADOR.
CLÁUSULA 7º – O EMPREGADO toma conhecimento neste ato das normas regulamentares do EMPREGADOR, que ficam fazendo parte integrante deste, importando, a sua infringência, em JUSTA CAUSA para dispensa.
CLÁUSULA 8º – Fica ajustado nos termos o que dispõe o § 1º do art. 869 da CLT, que o EMPREGADO acatará ordem emanada do EMPREGADOR para a prestação de serviços, tanto na localidade de celebração do contrato de trabalho, como em qualquer outra cidade ou estado, quer essa transferência seja transitória, quer seja definitiva.
CLÁUSULA 9º – Fica estabelecido que as infrações contratuais por parte do EMPREGADO importarão em penas sucessivas de Advertência (verbal ou por escrito), Suspensão e Demissão, salvo se a falta for tão grave que justifique rescisão imediata (como a prática de atos de improbidade, agressão em serviço, a colega, superior ou visitante, comparecimento ao serviço em estado de embriaguez etc.).