CPMF só poderá entrar no Orçamento se for aprovada, diz relator da LDO 2017 - Notícia | Rádio Sintonia FM 94,7 - Sua Melhor Companhia
11 JUL 2016 17:37 Brasil Geral
O relator-geral da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2017, senador Wellington Fagundes (PR-MT), explicou, nesta segunda-feira, à reportagem, que a arrecadação com a criação da CPMF só poderá ser incluída no Orçamento do próximo ano se o Congresso aprovar até o fim do ano a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que garante o retorno do imposto do cheque. Ele manteve em seu substitutivo o teor do anexo enviado em abril ainda por Dilma Rousseff, que prevê uma margem de aumento de arrecadação de R$ 33,24 bilhões com o tributo.
Wellington Fagundes disse que não há qualquer caráter obrigatório do retorno da CPMF pelo fato de ele estar previsto no parecer da LDO de 2017. Fagundes reforçou que a CPMF só poderá entrar no Orçamento do ano que vem se a PEC passar pelo Congresso.