COAD - Configurado concurso de pessoas no furto mesmo sem identificação de comparsa
A 2ª Câmara Criminal do TJMS decidiu, por unanimidade, que não é obrigatória a identificação de um dos coautores de furto para que se caracterize a qualificadora de concurso de pessoas, pois a norma incriminadora tem natureza objetiva, conforme voto do relator, Des. Ruy Celso Barbosa Florence.
O Ministério Público Estadual recorreu da sentença, pleiteando o reconhecimento da qualificadora do concurso de pessoas, a fim de que o réu seja condenado pelo crime de furto qualificado na forma tentada. O réu recorreu e pediu a absolvição, por ausência ou insuficiência de provas; a aplicação do princípio da insignificância e o reconhecimento do furto privilegiado (artigo 155, § 2º, do Código Penal).
Também no entendimento de Florence, não é cabível causa de diminuição do § 2º do artigo 155 do Código Penal, "tendo em vista a reincidência do réu".
O colegiado entendeu que a vítima, ouvida na fase do inquérito e em juízo, mostrou-se segura ao afirmar que a conduta criminosa foi realizada por dois indivíduos, afirmando o relator que "a identificação do comparsa é prescindível, pois a norma incriminadora tem natureza objetiva".