Senado deve analisar regras especiais para recuperação de empresas - ES1
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O senador Fabiano Contarato (Rede-ES) apresentou um projeto de lei, o PL 2.922/2020, que proíbe a veiculação de anúncios em sites que promovam notícias falsas e discursos de ódio. Os anúncios são uma forma de financiamento para esses sites. Além da proibição, o projeto de Contarato prevê penalidades como advertências e multas.
Na justificativa da proposta, Fabiano Cantarato afirma que o combate ao financiamento de notícias falsas (fake news) e dos discurso do ódio cresceu em maio com a entrada no Brasil do movimento Sleeping Giants (Gigantes Adormecidos), que rastreia e denuncia empresas que veiculam anúncios nesses sites. "Em menos de uma semana de atuação, grandes empresas revisaram suas políticas de publicidade via Google em razão dos alertas do movimento", ressaltou.
O senador citou o Banco do Brasil como exemplo: após o alerta do Sleeping Giants Brasil, essa instituição vetou anúncios de publicidade no Jornal da Cidade Online (que, segundo Contarato, é conhecido por veicular fake news). Mas o senador destacou que, "após reação de filho do presidente [Bolsonaro] e do secretário de comunicação da Presidência da República, Fábio Wajngarten, o banco voltou a anunciar nesse site".
Após Contarato apresentar seu projeto de lei, o Tribunal de Contas da União (TCU) suspendeu os anúncios de publicidade do Banco do Brasil em sites identificados como disseminadores de notícias falsas.
Além disso, ele afirma, na justificativa do projeto, que, "considerando a dinâmica de funcionamento da mídia programática, em que as empresas anunciantes não têm total controle sobre em quais sites seus anúncios aparecem, a checagem e exclusão de sites que veiculem fake news e discursos de ódio deve ser de responsabilidade da empresa que fornece o serviço de mídia, tais como Google, YouTube, Facebook e Instagram".