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Procon Maceió fiscaliza concessionárias de veículos
O Procon Maceió realizou, nesta quinta-feira (21), a Operação Taxa Zero, que fiscalizou 20 concessionárias de automóveis da capital. A ação teve como objetivo combater o uso de propaganda enganosa e a falta de informação adequada e clara sobre os preços e condições de compra de veículos.
Almeida esclarece ainda que as empresas possuem 10 dias para apresentar a defesa. Após o término desse prazo sem a devida defesa apresentada, o órgão irá aplicar a multa de acordo com a penalidade encontrada em cada estabelecimento, como rege o Código de Defesa do Consumidor (CDC). A operação tem como base os artigos 6º III e 37 §1º, do Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90) – Direito à informação e publicidade enganosa.
"Informamos ao consumidor que venha se sentir lesado ou constrangido na compra de algum produto, neste caso um veículo, que nos procure através do nossos canais de comunicação", afirmou o diretor do Procon Maceió.