Sinais de Fumaça | Instituto Teotônio Vilela
Mesmo esperado, novo rebaixamento do crédito brasileiro precisa servir como alerta de que as reformas estruturais não podem sair da agenda, tanto agora quanto no futuro
Embora não tenha pegado ninguém de surpresa, o novo rebaixamento da avaliação de crédito do Brasil não deve ser tratado como irrelevante. A decisão anunciada pela Fitch na sexta-feira, que torna o investimento em títulos brasileiros ainda menos recomendável, sublinha o tamanho da desordem fiscal que o país ainda precisa superar para voltar a suscitar confiança.
A maior razão para o novo rebaixamento foi o arquivamento da reforma da Previdência, ocorrido há uma semana. A proposta foi retirada da pauta legislativa, mas nossos problemas fiscais e previdenciários não deixaram de existir. Pelo contrário, até se agravarão.
Com despesas com aposentadorias e gastos com salários crescendo fora de controle, é quase impossível arrumar as contas do país - que só deve voltar a produzir resultados positivos, na melhor das hipóteses, em 2023. O rebaixamento reflete exatamente isso.
Como nada sai barato, o ministro da Fazenda já anunciou que a não aprovação da reforma obrigará o governo a diminuir seus gastos em R$ 18 bilhões no ano que vem para compensar a despesa previdenciária que seria economizada caso as mudanças entrassem em vigor e cumprir o teto de gastos fixado na Constituição. É só uma das graves consequências do insucesso reformista.
A Fitch foi a segunda das três maiores agências de classificação de riscos a rebaixar novamente a nota do Brasil em função da frustração da reforma. Em janeiro, a Standard & Poor's já antevira o desastre - que, aliás, era previsível - e também cortara a avaliação brasileira em mais um degrau. Falta agora a Moody's fazer o mesmo.
As decisões dessas empresas, que não são nenhuma vaca sagrada, podem até ser contestáveis. Mas, gostemos ou não, ainda funcionam como balizas para investimentos financeiros ao redor do mundo. Quando um país cai na categoria em que o Brasil se encontra desde 2015, passa a ser visto como porto inseguro para o dinheiro e, em alguns casos, como o de alguns fundos de pensões, mesmo proibido.
A consequência tende a ser crises de confiança que afastam investidores. Com o Brasil, felizmente, isso ainda não aconteceu em decorrência da série de rebaixamentos recentes. Há algumas especulações e explicações possíveis para isso.
Primeiro, o país, embora numa situação fiscal ainda muito, muito ruim, saiu do pântano em que esteve nas mãos do PT. A responsabilidade, e não a leniência de outrora, voltou a ser a regra. Isso já faz muita diferença.
Em segundo, há um sentimento predominante pró-reformas, coisa que o país passou anos sem experimentar quando esteve sob o jugo petista. Por último, há a esperança de que as eleições de outubro terminem com a vitória de algum candidato que personifique a preservação desta vertente política.
Não é difícil ver que há, portanto, de um lado a dura realidade e, do outro, o que por ora ainda é mera torcida por dias melhores. Significa que, se não houver árdua batalha, o país não encontrará seu melhor rumo. Sem reformas estruturais profundas, a euforia com que os investidores desdenharam do rebaixamento anunciado na semana passada virará fumaça num piscar de olhos. E aí estaremos no pior dos mundos.