Our team also advises clients in the operation and continuous monitoring of the program, including preparation and performance of internal trainings, as well as support in isolated subject-related issues.
The General Personal Data Protection Law (LGPD) establishes an intensive transformation in the Brazilian data protection system and affects all the industry sectors. Violations to the LGPD may subject companies to administrative penalties, including daily fine of up to R$ 50 million per violation.
Our key lines of services in this area are as follows:
Alignment with Brazilian legislation
Consulting services on data protection provided to foreign companies
General and sector-based data protection regulation
Preparation and/or review of key contracts
Data protection compliance and digital governance
Data protection practice training and review
Relationship with control and inspection authorities
Legal reports and opinions
Danilo Chihimi
Lei trouxe desafios sobre o enquadramento das partes contratuais Uma questão recorrente nos processos de implementação à Lei Geral de Proteção de Dados é a […]
LGPD: quem é o Controlador e quem é o Operador?
Uma questão recorrente nos processos de implementação à Lei Geral de Proteção de Dados é a definição das figuras de Controlador e de Operador dos […]
Quando será a entrada em vigor da LGPD? Será agora em agosto?
A partir de hoje, Loeser, Blanchet e Hadad Advogados passa a publicar uma série de podcasts a respeito da Lei Geral de Proteção de Dados. Elaborado por […]
Notes | Reports
LGPD & Administração Pública
Raphael Valentim, associado sênior de Loeser, Blanchet e Hadad Advogados e responsável pela área de Data Protection, é um dos autores do livro "LGPD & […]
Events | Notes
Na última sexta feira 26/06, Raphael Valentim, associado de Loeser, Blanchet e Hadad Advogados palestrou para o Comitê de Legislação da Amcham sobre o tema Privacidade de dados: proteção, segurança da […]
Desafios legais para as empresas continuam, mesmo após fim da quarentena
O Brasil já dá os primeiros passos para a retomada das atividades, após três meses de quarentena devido à Covid-19. Apesar de necessário, o retorno, […]
Direito Societário Direito Trabalhista Proteção de Dados Contratos
Publicada lei que adia a aplicação das sanções previstas na LGPD
Os artigos 52, 53 e 54 da Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD, que tratam das sanções cabíveis aos que não estejam adequados […]
Projeto de lei que altera as relações privadas durante a pandemia da covid-19 segue para sanção presidencial
Foi publicado no portal Migalhas, o artigo intitulado "Projeto de lei que altera as relações privadas durante a pandemia da covid-19 segue para sanção presidencial", […]
Direito Societário Proteção de Dados Contratos Contencioso Judicial e Administrativo
Câmara aprova PL para adiar a aplicação das sanções previstas na LGPD
O Plenário da Câmara aprovou ontem, dia 14/5, o PL 1179 que, entre outras questões, adiou a entrada em vigor das sanções previstas na Lei […]
A jornada da LGPD e o Covid-19: o desafio de seguir em frente
Foi realizado no dia 14 de maio o webex "A jornada da LGPD e o Covid-19: o desafio de seguir em frente", promovido por Loeser, […]
Medida provisória adia vigência da LGPD para 2021
Foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União na noite de 29.04 a Medida Provisória nº 959 que, dentre outras providências relacionadas ao […]
Após o Projeto de Lei nº 1027 de 2020 apresentado pelo Senador Otto Alencar, requerendo a prorrogação da vigência da Lei Geral de Proteção de […]
10 principais direitos dos titulares previstos na Lei Geral de Proteção de Dados
Com as ferramentas para coletar e processar dados se tornando cada vez mais poderosas, é apenas uma questão de tempo olharmos para a Lei Geral […]
LGPD: multa imposta ao Facebook serve de alerta às empresas
É comum dizer que o ano só começa depois do carnaval, mas em relação à necessidade das empresas se adequarem à Lei Geral de Proteção […]
Por mais segurança cibernética
A partir do ano que vem, são esperadas mudanças contundentes na área da segurança da informação, com a entrada em vigor da Lei Geral de […]
Best Lawyers Brazil 2020
A Best Lawyers Brazil, edição 2020, apontou os advogados de Loeser, Blanchet e Hadad Advogados como referências em suas áreas de atuação. Os advogados de […]
Direito Tributário Proteção de Dados
Em artigo escrito para o jornal O Estado de S.Paulo, o sócio Richard Blanchet e a associada Denise Tavares, analisam a Lei Geral de Proteção […]
Videos | Reports
LGPD: 5 motivos para manter o foco na jornada de adequação à lei
O Projeto de Lei nº 5762/2019, de autoria do Deputado Carlos Bezerra, apresentado no dia 30/10, tem a proposição de postergar por mais 2 anos […]
Durante o Seminário Proteção de Dados, que aconteceu dia 15/10, na sede da PwC, a advogada Denise Tavares, de Loeser, Blanchet e Hadad Advogados, foi […]
Seminário Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) – Lei 13.709/2018
Foi realizado no dia 20/9, em Campinas, o seminário sobre a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) – Lei 13.709/2018, promovido pelo IBEF (Instituto […]