Conselho Nacional de Justiça quer regularizar terras da Amazônia Legal
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Projeto prevê ainda a modernização dos cartórios de registro de imóveis
O juiz auxiliar da presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Antônio Carlos Braga Júnior, se reuniu na última semana, com a Corregedora Geral de Justiça do TJ-AM, desembargadora Socorro Guedes Moura, para apresentar um projeto que prevê a modernização dos cartórios de registro de imóveis da Amazônia Legal.
A idéia é conferir a segurança necessária às propriedades da região. Ele se refere, principalmente, à realidade do Pará, onde técnicos do Conselho se depararam com inúmeros conflitos agrários em decorrência de grilagem, fraude nos registros de propriedade de terras e até falta de conhecimento por parte dos próprios registradores. "Com isso percebemos que vivemos uma crise de segurança jurídica e que o problema do Pará se replica em toda a região", avalia.
O projeto, que está sendo elaborado para a região norte, chama a atenção de estados de outras regiões. Minas Gerais, por exemplo, consultou a possibilidade de fazer parte do grupo. O magistrado explica que isso acontece porque a modernidade que se pretende trazer para esses cartórios não existe em nenhum outro estado brasileiro.
Dentro de seis meses, uma comissão vai lançar um manual para a gestão documental. Já está sendo viabilizado um estudo de georeferenciamento, começando pela área do Pará. Também estão sendo criados laboratórios de restauro, microfilmagem e digitalização, além de cofres para a guarda dos livros e documentos de registros de imóveis, que fará parte do Arquivo Nacional.
Estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) revelou que se o Brasil tivesse segurança jurídica contabilizaria um aumento do PIB em número equivalente ao do Estado de São Paulo. Pelas projeções de Braga Júnior as mudanças propostas devem acontecer entre 10 e 15 anos, "mas a base já está sendo construída", conclui.
Durante a reunião, a corregedora-geral de Justiça do Amazonas, a desembargadora Maria do Perpétuo Socorro Guedes, colocou o órgão a disposição para o que for necessário a fim de viabilizar o projeto no Estado. "O CNJ sabe que não temos muitos recursos para investimentos, mas temos boa vontade e disposição de sobra para implementar boas idéias. Estamos muito felizes com essa parceria do conselho", comentou.
Ela sugeriu que o assunto seja inserido na pauta do Encontro do Colégio de corregedores para que juntos os Estados da Amazônia Legal possam manifestar em bloco a adesão ao projeto.
De acordo com levantamento do CNJ, hoje existe na região cerca de 400 cartórios de registro de imóveis. Agora o Conselho quer saber quantos processos relacionados a conflitos de terra tramitam no judiciário dos Estados da Amazônia Legal.