AÇÃO DO QUINQUÊNIO E SEXTA PARTE – VITORIA 3 INSTANCIA | Sincopol
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AÇÃO DO QUINQUÊNIO E SEXTA PARTE – VITORIA 3 INSTANCIA
Em 2011 quando o SINCOPOL ainda usava o nome de "Sinpoeste Paulista" e atuava apenas na região de Marília, impetrou ação para que os quinquênios e a sexta parte incidisse sobre a totalidade da remuneração, conforme previsão do artigo 129 da Constituição Estadual. Perdemos em primeira instancia, Em recurso de apelação para o TJSP fomos vitoriosos. A Fazenda Publica recorreu para STF e para o STJ e perdeu todos seus recursos , no entanto, por derradeiro entrou com Agravo Regimental que com certeza finalizará a ação sem mudanças, mas este agravo está levando uma vida pra ser julgado, o que nos resta é esperar este julgamento final, clique para ler a decisão ACORDÃO TJSP QUINQUENIO E SEXTA PARTE . Com efeito, a ação foi proposta em 2011, conta cinco anos para traz, e, em caso de finalizar com vitoria como está, os filiados do SINCOPOL devem ser indenizados das diferenças a partir de 2006, tendo em vista que a ação é coletiva porque tem como autor , o Sindicato, dizem os colegas mais familiarizados com os números, que os valores devem chegar de doze a quinze mil para cada filiado. RESSALTA SE, que a ação foi proposta em nome do Sinpoeste que atuava só na região de Marília, que foi incorporado pelo SINCOPOL, e nesse momento o TJSP ainda não se pronunciou se os beneficiários serão só da região de Marília ou para as demais regiões do Estado, ficamos no aguardo. No mesmo sentido o SINCOPOL impetrou ação individual para dois pequenos grupo de colegas sendo que em primeira instancia as decisões foram desfavoraveis . Em recurso de apelação TJSP , um a decisão foi mantida desfavorável, e outro vitorioso e finalizado já em fase de execução,ACORDÃO TJSP GRUPO INDIVIDUAL , em conclusão com a incorporação do ALE , não há mais verbas fora da incidencia do quinquenio e sexta parte, o que temos que buscar é a indenização do que não foi pago, é a luta.
Diretoria Sincopol
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