Presidente estadual do Patriotas e Coronel Menezes são denunciados por propagandas irregulares na internet
Coordenadores de Comitê receberam denúncias com prints e fotos revelam o pagamento de propaganda eleitoral (impulsionada), por meio de página no facebook.
06/10/2020 19:28 - Atualizado em 07/10/2020 10:56
O Comitê do Amazonas de Combate à Corrupção e Caixa Dois Eleitoral ingressou, nessa terça-feira (6), junto à Coordenadoria do Centro de Apoio Operacional às Promotorias Eleitorais do Ministério Público do Estado do Amazonas – MPE/AM, com representação contra deputado Luiz Felipe Silva de Souza e o candidato à prefeito de Manaus pelo partido Patriota, por propagandas irregulares na internet.
O Comitê entende que o impulsionamento de propagandas do candidato Coronel Menezes pelo deputado Felipe Souza se constitui em uma violação aos dispostos pelos artigos 57-B e B57-C da Lei 9.504/97, que vedam e punem pessoas naturais e também o candidato beneficiado com propaganda paga de forma irregular.
Ademais, os custos dos impulsos pagos nas redes sociais precisam de contabilização pelo candidato do partido Patriota, caso não ocorram, ele poderá ser enquadrado no crime de falsidade ideológica eleitoral previsto no artigo 350 do Código Eleitoral.
Com base na denúncia e nas provas colhidas, inclusive anexadas à representação eleitoral, o comitê solicitou ao coordenador das promotorias eleitorais do Ministério do Estado do Amazonas – MPE/AM, a apuração de possíveis ilícitos e o cumprimento da legislação eleitoral brasileira em vigor, com aplicações das sanções cabíveis no 57-B e B57-C da Lei 9.504/97 e no artigo 350 da Lei nº 4.737/65.