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ICMS: acompanhe o trabalho do Sindifranca na busca de soluções
O Sindifranca tem atuado incessantemente na busca por soluções com relação às alterações do ICMS calçadista paulista. Nas últimas semanas realizou diversas reuniões virtuais com especialistas tributários, autoridades e a própria Secretaria da Fazenda. Confira agora os resultados desse trabalho:
SINDIFRANCA BUSCA SOLUÇÃO PARA ENTRAVES DO ICMS PAULISTA
09/02 – VIDEOCONFERÊNCIA COM O DEPUTADO ROBERTO ENGLER:
A pedido do Sindifranca, o Deputado Roberto Engler e os assessores Ulisses Engler e Marco Aurélio atenderam o presidente José Carlos Brigagão do Couto, os empresários e integrantes do Conselho Diretor: Giuliano Gera, Camilo Mendonça, Carlos Roberto de Paula e Márcia Alves.
A pauta principal foi alertar o Deputado para os efeitos do Decreto 65.255 do ICMS sobre o setor calçadista paulista. Já no início da conversa, o Deputado Engler expressou seu apoio ao setor calçadista, destacando que votou contra o PL 529, que gerou este aumento da carga tributária e eliminação de subsídios a diversos setores. "Neste momento de grave situação econômica das empresas, não é admissível um aumento de impostos, que vai prejudicar ainda mais o setor, que já está muito fragilizado" comentou Brigagão. Após muito debate e considerações, o Deputado Engler informou que irá trabalhar junto a ALESP e o Governo do Estado, para tentar rever esta situação, logo após a ALESP voltar à normalidade de suas atividades, o que se espera ser em breve com vacinação avançando no estado.
09/02 – VIDEOCONFERÊNCIA COM ADVOGADOS TRIBUTARISTAS E O SINDIFRANCA:
O Sindifranca solicitou a alguns advogados parceiros, especialistas em tributação, uma análise sobre a questão do ICMS calçadista paulista frente a estes novos decretos. Participaram da análise os Drs. Breno Achette, da Estephanelli Advogados, Dr. Alexandre Noronha e Dr. Rafael Beraldo, da Noronha e Beraldo Associados, Dr. Ataíde Marcelino Jr da Ataíde Marcelino & Associados, Dra. Thalita Elias do Sindifranca, além do presidente José Carlos Brigagão do Couro e Márcia Alves.
O objetivo da reunião foi realizar um estudo da viabilidade de uma liminar de inconstitucionalidade do Decreto 65.255 e outras ações possíveis, com base em pareceres expedidos pelo Dr. Breno Achette em 04/01/2021 e pelo Dr. Alexandre Noronha em 06/01/2021, a pedido do Sindifranca.
Ao final dos debates, chegou-se à conclusão que não é aconselhável entrar com qualquer ação, por vários motivos, que em caso especifico de liminar, pode-se ter sucumbência ou efeito retroativo em caso de indeferimento da ação. Outro motivo a se considerar é a ação generalizada já ajuizada pela FIESP, representando os 32 setores econômicos. Mediante este posicionamento, ficou acertado entre os presentes a participação de todos em uma outra videoconferência a ser realizada com os técnicos da FIESP – DEJUR, Departamento de Produtividade e Assessoria do Presidente Paulo Skaf.
17/02 – VIDEOCONFERÊNCIA COM TÉCNICOS DA FIESP E ADVOGADOS TRIBUTARISTAS E EQUIPE DO SINDIFRANCA
Representando a FIESP, participaram André Rebelo, assessor da Presidência; André Kalup, Departamento de Competitividade e Dr. Alexandre e Adriana do DEJUR. Por parte do Sindifranca, participaram Dr. Rafael Beraldo, Dr. Alexandre Noronha, Dr. Ataíde Marcelino, Dr. Breno Achette e Dra.Thalita, além do presidente José Carlos Brigagão do Couto, Márcia Alves e Giuliano Gera.
O tema principal foi sobre a eficácia de uma ação de inconstitucionalidade do Decreto do ICMS e os efeitos práticos no custo dos produtos e a burocracia, bem como, a viabilidade de ação individual por polos calçadistas.
Em decorrência do envio de material relativo aos efeitos do Decreto 65.255 do ICMS nos polos calçadista, pelo Presidente do Sindifranca ao Presidente da FIESP, Paulo Skaf, foi promovida esta videoconferência para debater os aspectos econômicos e jurídicos da ação que a Fiesp entrou contra o Estado, bem como, a viabilidade de promover ação individual por polos. Ao final dos esclarecimentos e posicionamentos da FIESP, que a ação da FIESP contra o Governo do Estado, encontra-se no TJ aguardando parecer do Conselho Superior e que caso seja julgado improcedente, a FIESP via CNI recorrerá ao STF. Em seguida aventou-se a hipótese de entrar com ação individual por polo. O Dr. Alexandre do Dejur/Fiesp, em suas considerações, aconselhou que fosse importante entrar com ação por polo, que iria reforçar junto à justiça do problema causado ao setor etc. Mas, ao final, ficou decidido que o Sindifranca não irá entrar com ação, após as considerações.
18/02 – VIDEOCONFERÊNCIA COM O COORDENADOR DA CAT, DR. GUSTAVO LEY:
Participantes: Dr. Gustavo Ley, coordenador da CAT – Coordenadoria da Administração Tributária, a Deputada Graciela Ambrósio, o presidente do Sindifranca, José Carlos Brigagão do Couto, os diretores Carlos Roberto de Paula e Giuliano Gera, os contadores Nilton Oliveira e Ricardo Gonçalves, o advogado tributário Dr. Ataíde Marcelino Jr e a Dra. Suzana Rabello, Gerente Tributária da Investe SP. Agradecimentos especiais à Delegada Graciela, que se empenhou muito para agendar esta importante reunião para o setor.
A pauta girou em torno das pendências relativas à liberação de créditos acumulados e não apropriados e a situação tributária causada pela edição do Decreto 65.255, além das dificuldades na concessão de Regime Especial, fundamentado pelo Artigo 327-J. Após recepção da Deputada Graciela e rápida exposição do Presidente do Sindifranca sobre a situação das indústrias da cidade, o Sr. Carlos Roberto abrangeu o tema dos créditos acumulados e não apropriados e seus efeitos quanto às exportações e capital de giro nas empresas. Enfatizou que esse é um problema antigo, que afeta gravemente as empresas que exportam. A sistemática atual de apuração é prejudicial ao setor calçadista, pois permite apropriar apenas parte dos créditos acumulados, valores estes significativos, que poderiam transformar-se em capital de giro para as empresas. Houve intenso debate sobre a questão.
Em seguida, Giuliano Gera fez algumas considerações sobre o quanto os efeitos do Decreto 65.255 afetavam o setor calçadista, destacando especialmente o Artigo 327-J, que regulamenta a concessão do Regime Especial do ICMS e suas dificuldades. Ao final, ficou acertada a elaboração de um ofício com todos os problemas aqui relatados e as propostas de solução do setor, a ser encaminhado diretamente ao Coordenador Tributário, Dr. Gustavo Ley, através da Deputada Graciela, para análise e respostas da SEFAZ.
23/02 – REUNIÃO PRESENCIAL COM PREFEITO ALEXANDRE FERREIRA:
No último dia 23/02, o presidente José Carlos Brigagão do Couto e o diretor Giuliano Gera foram chamados pelo Prefeito Alexandre Ferreira para uma devolutiva sobre o ofício enviado pela Prefeitura de Franca para autoridades sobre a questão do ICMS. Estavam presentes também a Secretária de Desenvolvimento do município, Lucimara Prado e o Diretor de Departamento da Indústria, Fábio Moreira.
A pauta resumiu-se à resposta do oficio enviado pela Prefeitura, endereçado a Investe SP e a Secretaria da Fazenda, quanto aos efeitos do Decreto 65.255 do ICMS. Foram tratadas também ações possíveis diante da negativa das autoridades.
Ao final da reunião, ficou acertado que o Presidente do Sindifranca deverá entrar em contato com os demais Presidentes dos Sindicatos de Birigui e Jaú, para que haja entrosamento entre os Prefeitos dos referidos polos e que seja elaborado ofício expondo todos os problemas causados pela edição do Decreto 65.255 e o Artigo 327-J, além dos créditos acumulados e não apropriados e de possíveis soluções. Tal ofício deverá ser endereçado aos respectivos prefeitos, quando então solicitarão audiência com o Governador Doria na tentativa de propor soluções.
23/02 – VIDEOCONFERÊNCIA COM SECRETÁRIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, PATRÍCIA ELLEN:
A convite da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, os representantes dos polos coureiro calçadistas participaram de uma videoconferência com a Secretária Patrícia Ellen e outros representantes como Eduardo Aranibar – Subsecretário da SDE, André Almeida da Vila, da Coordenadoria de Competividade da Ind. Comércio e Serviços. Representando o Polo Calçadista de Franca estavam presentes o presidente José Carlos Brigagão do Couto, Giuliano Gera, Camilo Mendonça, Carlos Roberto de Paula, a Secretária de Desenvolvimento de Franca, Lucimara Correia Prado, o Diretor do Departamento da Indústria, Comércio e Serviços, Fábio Moreira, assessores da Deputada Estadual Delegada Graciela e a secretária do Sindifranca, Márcia Alves. Houve a participação também de representantes dos polos de Jaú e Birigui.
O objetivo da reunião é o estreitamento entre os polos e a Secretaria de Desenvolvimento Econômico, de modo a fortalecer o diálogo e promover aprofundamento nas demandas e oportunidades regionais e setoriais.
O Subsecretario Eduardo Aranibar apresentou um Plano de Ações, elaborado a partir do Projeto Polos de Desenvolvimento do Couro e Calçado do Estado de São Paulo, em que várias demandas cruciais estavam sendo abordadas, como a capacitação de mão de obra, linhas de financiamento para capital de giro e inovação e tecnologia, além de incentivos à exportação e internacionalização das empresas. Ficou a cargo dos polos avaliar tais ações e elencar quais deverão ser a prioridade neste primeiro momento. Brigagão considerou as ações muito oportunas e necessárias, mas alertou sobre a questão tributária e burocrática causadas pelo Decreto 65.255, que podem prejudicar o andamento do plano a longo prazo. "É preciso resolver primeiro os problemas tributários, criando um clima favorável à implantação do Plano de Ações proposto pelo Governo" destacou Brigagão. Giuliano Gera também elogiou a iniciativa da SDE porém manifestou sua preocupação com relação à questão tributária, que vem prejudicando substancialmente o ambiente de negócios. Os Presidentes dos Sindicatos de Jaú e Birigui também manifestaram suas preocupações em torno do tema tributário. Ao final o Subsecretário informou que irão encaminhar o Plano de Ação para os Polos avaliarem e esperam um retorno até a primeira quinzena de março, para enfim dar prosseguimento às suas aplicações.