Arquivos Doutrina OAB - Página 3 de 11 - Blog Gran OAB
Ao contrário do presidencialismo, o parlamentarismo é produto de uma longa evolução histórica, tendo a Inglaterra como seu berço. Na …
Na atividade processual, não se admite que fique a critério do juiz e das partes os meios e formas pelos quais o processo deve andar, pois o ordenamento jurídico prevê a existência de um "modelo legal". Nesses moldes, a atividade processual é "típica", isto é, composta de atos cujos traços essenciais são definidos pelo legislador …
Hoje falaremos de um tema introdutório ao direito administrativo, que tem estreita ligação com a ciência política e com o direito constitucional: o Estado e suas funções típicas. A abordagem será realizada de forma esquemática, diferente de outros artigos que costumo escrever para o blog do Gran Cursos, seja no "Momento Filosofia" seja …
As atrocidades cometidas no contexto …
Etimologicamente, a palavra princípio é originada do latim principium e possui diversas definições, dentre as quais, segundo a …
São quatro escolhas fundamentais que …
O objetivo deste artigo é tratar de um assunto de suma importância para os Direitos Humanos: suas características. Da análise doutrinária sobre esse tópico, verifica-se haver certa divergência quanto às efetivas características dos Direitos Humanos. Desse modo, este artigo intenta trazer as principais características com base nas doutrinas de Alexandre de Moraes, André de Carvalho …
O Incidente de Deslocamento de Competência foi inserido na Constituição Federal pela Emenda Constitucional n. 45/2004. A ideia de se deslocar a competência para a Justiça Federal quando verificadas graves violações de Direitos Humanos surge em 1996, nas discussões do 1º Programa Nacional de Direitos Humanos – PNDH, que possuía como objetivo identificar os principais …
A competência para legislar sobre direito administrativo é concorrente entre a União, estados e DF. Apesar de os municípios não estarem abrangidos na competência concorrente, art. 24, CF, podem legislar sobre direito administrativo no que se refere à matéria de interesse local (art. 30, I, da CF). Isso decorre da autonomia administrativa do modelo federativo …
O conceito e o conteúdo do direito administrativo variam conforme o critério adotado pelo doutrinador. Dos estudos doutrinários e dos sistemas legais decorreu o surgimento de várias teorias, entre elas: do Poder Executivo; a do Serviço Público (Escola do Serviço Público); a Teleológica; negativista; e da Administração Pública. Para alguns, o direito administrativo pode ser …