Roberta Vieira Gemente de Carvalho - Tributário
Roberta Vieira Gemente de Carvalho PRO
Tendo em vista prévia autorização do Convênio ICMS n. 152, DE 10 DE OUTUBRO DE 2019, o Estado de São Paulo editou em 06 de novembro de 2019 o Decreto n.64.564/2019 instituindo o Programa Especial de P...
Portaria n. 1750/2018 da RFB – divulgação de dados do representado para fins penais no sítio da Receita e formalização de representação por mero inadimplemento.
No dia 14 de novembro de 2018 foi publicada a Portaria acima mencionada, a qual dispõe sobre: - representação fiscal para fins penais referente a fatos que configuram, em tese, crimes contra a ordem ...
Na corrente semana o site da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional trouxe uma inovação denominada de Canal de Auxílio à Garantia da Justiça Fiscal. Por meio desta ferramenta, qualquer contribuinte po...
A real extensão da exclusão do ICMS da base do Pis e da Cofins – Riscos e Oportunidades para os Contribuintes.
A necessidade de fundamentação por parte da Receita Federal para inclusão do nome dos sócios na CDA – Superior Tribunal de Justiça evidencia sua orientação
Tomada de crédito de Pis e Cofins e a constitucionalidade da terceirização da atividade fim
O marco inicial para a contagem da prescrição intercorrente em sede de execução fiscal e iminência de decisão pelo STJ
O regime de não cumulatividade das contribuições do PIS e COFINS ensejam muitos debates e questionamentos judiciais. Dentre as muitas teses apresentadas, sempre possuiu grande destaque a questão do cr...