Votação da PEC da cessão onerosa é adiada no Senado – Panorama Offshore
29 de agosto de 2019 29 de agosto de 2019 5 Comentários
A votação da PEC da cessão onerosa nº 98/2019 foi adiada para a próxima semana, devido à demora inesperada da votação de vetos durante sessão no Congresso. A votação estava prevista para a última quarta-feira (28). De acordo com o senador e relator da proposta, Cid Gomes (PDT-CE), a PEC 98/2019 deve ser votada na primeira semana de setembro, em dois turnos. Logo depois, será encaminhada para a Câmara dos Deputados.
O texto da PEC que irá a votação prevê o repasse do valor arrecadado pela União com bônus de assinatura (pagamento que a empresa ganhadora da licitação realiza na assinatura do contrato de exploração) do leilão do pré-sal a estados e municípios. O megaleilão está previsto para acontecer em 6 de novembro.
Estados e municípios não receberam os valores da primeira etapa da exploração, porque a transferência do dinheiro arrecadado pelo pré-sal é contabilizada no cálculo das despesas primárias do Orçamento. Quando a parcela esbarra no teto de gastos da União, não há repasse. Em contrapartida, a PEC 98/2019 altera essa regra, para evitar que as transferências entrem na conta do teto e o dinheiro fique preso nos cofres da União.
A cessão onerosa é um contato em que o governo cedeu uma parte do pré-sal para a Petrobras, que obteve o direito de explorar até 5 bilhões de barris de petróleo por contratação direta durante 40 anos. Em troca, a estatal antecipou o pagamento de R$ 74,8 bilhões ao governo. Posteriormente, foi descoberto um volume maior de óleo na área, o que levou a Petrobras a pedir ajuste no contrato por conta da desvalorização do preço do barril de petróleo.
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