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Edital Concurso Prefeitura de Ibiraçu – ES
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIRAÇU
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO
EDITAL Nº. 001/2013
O Município de Ibiraçu, Estado do Espírito Santo, por intermédio da Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos - SEMARH, faz saber que fará realizar, nos termos das Leis Municipais nºs 2414/2003, 2741/2006, 2736/2006, 2953/2009, 3321/2012, 2000/1997, 2458/2003, 3313/2012, 3316/2012, 2953/2009 e suas alterações nas Leis nº 3068/2010 e 3232/2011, PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO com vistas à contratação temporária de profissionais para atendimento às necessidades de excepcional interesse público do Município de Ibiraçu, conforme Processo Administrativos Nº 0345 de 23/01/2013 oriundo da Secretaria Municipal de Educação :
1 - DOS CARGOS - OBJETO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO
1.1. O Quadro abaixo apresenta informações sobre os cargos, vagas, salários, jornada, escolaridade e pré- requisitos, bem como as atribuições de cada cargo distribuídos:
1.2- PROFESSOR MAMP A - Professor para atuar nas Escolas da rede municipal, educação infantil e/ou series iniciais.
20 VAGAS E CADASTRO DE RESERVA
PRÉ- REQUISITO
Formação profissional obtida em curso superior completo de Licenciatura plena ou Curso Normal Superior, admitida como formação mínima a obtida em nível médio na modalidade normal.
VENCIMENTO MENSAL
R$ 906,87 (novecentos e seis reais e oitenta e sete centavos).
TEMPO DE CONTRATAÇÃO
11 (onze) meses, conforme inciso IV da art. 2º da Lei 3.068/10
CARGA HORARIA
25 (vinte e cinco) horas semanais.
1.3 - PROFESSOR MAMP B - Professor de Educação Física 1º ao 5º ano para atuar nas Escolas da Rede Municipal de Ensino.
02 VAGAS E CADASTRO DE RESERVA.
PRÉ REQUISITO:
Formação profissional obtida em curso superior completo de Licenciatura plena em Educação Física, e experiência de, no mínimo, 01 ano na área de educação.
VENCIMENTO MENSAL
R$ 951,47 (novecentos e cinquenta e um reais e quarenta e sete centavos)
TEMPO DE CONTRATAÇÃO
11 (meses) meses, conforme inciso IV da art. 4º da Lei 3.068/10
CARGA HORÁRIA
25 (vinte e cinco) horas semanais.
1.4 PROFESSOR MAMP B - Professor de Matemática 6º ao 9º ano.
01 VAGA para EMEIEF "Vereador Leandro Zinger", na comunidade de Rio Lâmpe E CADASTRO DE RESERVA.
PRÉ REQUISITO:
Formação profissional obtida em curso superior completo de Licenciatura plena em Matemática.
VENCIMENTO MENSAL
R$ 951,47 (novecentos e cinquenta e um reais e quarenta e sete centavos)
TEMPO DE CONTRATAÇÃO
11 (onze) meses, conforme inciso IV da art. 2º da Lei 3.068/10
CARGA HORÁRIA
25 (vinte cinco) horas semanais.
1.5 PROFESSOR MAMP P -
03 VAGAS E CADASTRO DE RESERVA.
PRÉ REQUISITO:
Formação profissional obtida em curso superior completo de graduação em pedagogia ou nível de pós graduação na área de pedagogia, com experiência mínima de dois anos na docência, com disponibilidade para atender o turno matutino e vespertino.
VENCIMENTO MENSAL
R$ 951,47 (novecentos e cinquenta e um reais e quarenta e sete centavos)
TEMPO DE CONTRATAÇÃO
11 (onze) meses, conforme inciso IV da art. 2º da Lei 3.068/10
CARGA HORÁRIA
25 (vinte cinco) horas semanais.
1.6- SERVENTE
22 VAGAS E CADASTRO DE RESERVA.
PRÉ REQUISITO:
4ª Série do 1º grau.
VENCIMENTO MENSAL
R$ 630,00 (seiscentos e trinta reais)
TEMPO DE CONTRATAÇÃO
Até 06 (seis) meses, podendo ser prorrogado por igual período.
CARGA HORÁRIA
40 (quarenta) horas semanais.
1.7- BERÇARISTA
15 VAGAS E CADASTRO DE RESERVA.
PRÉ REQUISITO:
Curso médio com habilitação em magistério ou ensino fundamental completo com curso completo de berçarista ou equivalente.
VENCIMENTO MENSAL
R$ 630,00 (seiscentos e trinta reais)
TEMPO DE CONTRATAÇÃO
Até 06 (seis) meses, podendo ser prorrogado por igual período.
CARGA HORÁRIA
40 (quarenta) horas semanais.
1.8- OFICIAL ADMINISTRATIVO
04 VAGAS E CADASTRO DE RESERVA.
PRÉ REQUISITO:
2º Grau completo e curso básico de informática ou 2º grau em informática.
VENCIMENTO MENSAL
R$ 683,72 (seiscentos e oitenta e três reais e setenta e dois centavos)
TEMPO DE CONTRATAÇÃO
Até 06 (seis) meses, podendo ser prorrogado por igual período.
CARGA HORÁRIA
40 (quarenta) horas semanais.
1.9- NUTRICIONISTA
01 VAGAS E CADASTRO DE RESERVA.
PRÉ REQUISITO:
Nível superior completo em Nutrição com registro no CRN.
VENCIMENTO MENSAL
R$ 1.386,86 (um mil trezentos e oitenta e seis reais e oitenta e seis centavos)
TEMPO DE CONTRATAÇÃO
Até 06 (seis) meses, podendo ser prorrogado por igual período.
CARGA HORÁRIA
30 (trinta) horas semanais.
2 - DAS INSCRIÇÕES
2.1- LOCAL
As inscrições serão realizadas no Complexo Cultural Roque Peruch, localizada na Av. Cond'Eu, s/n - Centro - Ibiraçu/ES.
Maiores informações poderão ser obtidas por meio do telefone (27) 3257 0501 ou (27) 3257 0504, no horário de 12:30 às 17:30 horas.
2.2- PERÍODO
28 e 29 de janeiro de 2013.
2.3-HORÁRIO
12:30 às 17:30 horas
3 - DOS REQUISITOS
3.1 - Ser brasileiro nato ou naturalizado;
3.2 - Possuir a escolaridade e requisitos básicos exigidos para a função, conforme previsto no edital;
3.3 - Ter, na data do encerramento das inscrições, a idade mínima de 18 (dezoito) anos completos;
3.4 - Não enquadrar-se na vedação de acúmulos de Cargos na forma do inciso XVI, XVII e parágrafo 10 do Art. 37 da Constituição Federal;
4- DOS DOCUMENTOS EXIGIDOS PARA INSCRIÇÃO:
4.1 - Preencher corretamente a ficha de inscrição, que deverá ser devidamente assinada, assumindo total responsabilidade pela veracidade das informações prestadas no respectivo formulário, anexo I, do presente Edital, bem como pelo conhecimento e expressa aceitação das normas e condições estabelecidas neste Edital, em relação às quais não poderá alegar desconhecimento;
4.1.1 - Serão aceitas inscrições feitas por meio de procuração pública ou particular com firma do Outorgante reconhecida em cartório. O Outorgado deverá apresentar documento oficial e original com foto (RG, CTPS ou cart. De Habilitação) para fins de comprovação de sua identidade.
4.2 - Cópia de documento com foto, podendo ser Carteira de Identidade OU cópia da Carteira de Trabalho - CTPS ou cópia CNH;
4.3 - Comprovar idade mínima de 18 (dezoito) anos, completados até o dia do encerramento das inscrições;
4.4 - Gozar de boa saúde física e mental
4.5 - Cópia do DIPLOMA, HISTÓRICO ESCOLAR ou DECLARAÇÃO, que comprove a escolaridade mínima exigida ou registro profissional;
4.6 - Cópia dos comprovantes de participação e conclusão dos demais cursos exigidos como pré-requisitos do presente Edital, quando o cargo assim o exigir;
4.7 - Cópia da Carteira Funcional, certidão ou qualquer outro comprovante de Registro no Conselho de Classe, quando for o caso;
4.8 - Comprovante de exercício profissional, exceto estágio e trabalho voluntário, indicando cargo ou funções que desempenhou, para fins de comprovação do pré-requisito e pontuação (cópia);
4.9 - Documentos de titulação na área - Certificado ou Diploma, (cópia);
4.10 - A documentação de escolaridade expedida por órgãos estrangeiros só terá validade quando for revalidada pelo Ministério de Educação e Cultura - MEC (original e cópia);
4.11 - Não será aceita documentação fora do período e horário da inscrição.
4.12 - Só será aceita (01) uma inscrição por CPF, exceto nos cargos de Médico/Professor.
4.12.1 - Poderá ser realizada mais de uma inscrição para os cargos de Médico/Professor ofertados no presente Edital, devendo ser realizada uma inscrição independente para cada cargo pretendido pelo candidato.
4.12.2 - A assunção a mais de um dos cargos acima dependerá de compatibilidade de horário.
4.13 - Em caso de mais de 01 (uma) inscrição por CPF, fica o candidato desclassificado automaticamente do Processo de Seleção para todas as inscrições que houver efetuado.
5- QUANTO À CARGA HORÁRIA E VENCIMENTOS:
5.1- A carga horária dos contratados na forma deste edital atenderá às necessidades temporárias do Município de Ibiraçu, limitando-se à carga horária máxima estabelecida para o Quadro Permanente do servidor Público Municipal.
5.2- O vencimento dos contratados será nos termos deste Edital, fixado no ato da contratação, não havendo o direito à progressão ou promoção funcional durante a vigência do contrato.
6- DA LOCALIZAÇÃO DO DESEMPENHO DAS FUNÇÕES:
6.1- Os cargos identificados no presente edital são para atendimento às necessidades temporárias de excepcional interesse público da Secretaria Municipal de Educação.
6.2- O candidato no ato da convocação que desistir ou não aceitar o local de trabalho designado pela Secretaria será desclassificado automaticamente.
7- DA COMPROVAÇÃO DA EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL:
7.1- Considera-se experiência profissional toda atividade desenvolvida no cargo pleiteado ou correlato a este, nunca de nível inferior ao cargo pleiteado, ocorrida após respectiva conclusão ou colação de grau no curso exigido para o exercício do cargo, exceto estágio e trabalho voluntário, comprovados conforme intem 7.4 do Edital.
8- DAS ETAPAS DO PROCESSO SELETIVO:
8.1- O processo seletivo simplificado será realizado em etapa única, que consistirá em Prova de Títulos, de caráter classificatório, conforme especificado no Quadro I deste Edital.
8.2- A classificação resultará de pontos atribuídos à Formação Acadêmica e ao tempo de Serviço no Exercício de Atividades Profissionais conforme o Quadro I.
8.3- A prova de Avaliação de Títulos, que visa avaliar os títulos do candidato nas duas áreas indicadas nos quadros abaixo, terá valor máximo de 100 (cem) pontos, conforme indicadas nos Quadros abaixo:
QUADRO I - PROFESSORES
Obs.: Os Professores que forem classificados para atuar no horário de planejamento dos Professores da Rede Municipal, conforme determina a Lei nº 11.738/2008, deverão ter disponibilidade para atuar na regência de classe nos horários Matutino e Vespertino.
ÁREA
PONTOS
I - Exercício Profissional
25
II - Qualificação Profissional
75
TOTAL
100
ÁREA I - EXERCÍCIO PROFISSIONA - 25 PONTOS
DISCRIMINAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO NAS ATIVIDADE PROFISSIONAIS
PONTOS - PESO MÁXIMO
Experiência em serviço na regência de classe para os cargos de Professor MAMP A, MAMP B.
2,5 pontos por ano completo, até o limite de 10 (dez) anos
25 PONTOS
Tempo de serviço no cargo pleiteado para o cargo de professor MAMP P, comprovado por declaração na versão original, expedida pelo órgão competente, contendo carimbo e assinatura do responsável.
2,5 pontos por ano completo, até o limite de 10 (dez) anos.
ÁREA II - QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL - 75 PONTOS
DISCRIMINAÇÃO DE TÍTULOS
SERÃO ACEITOS, NO MÁXIMO, 03 (TRÊS) TÍTULOS DE CADA MODALIDADE
PONTOS
PONTUAÇÃO MÁXIMA
Cursos de Doutorado
6
18
Curso de Mestrado
5
15
Curso de Pós-Graduação (lato-senso)
4
12
Curso de Graduação
4
12
Certificado ou declaração de Curso com duração acima de 181 h.
3
9
Certificado ou declaração de Curso com duração entre 121 e 180 h.
2
6
Certificado ou declaração de Curso com duração entre 40 e 120h.
1
3
TOTAL
75
QUADRO II - DEMAIS CARGOS
ÁREA
PONTOS
I - Exercício Profissional
25
II - Qualificação Profissional
75
TOTAL
100
ÁREA I - EXERCÍCIO PROFISSIONAL - 25 PONTOS
DISCRIMINAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO NAS ATIVIDADES PROFISSIONAIS
PONTOS - PESO MÁXIMO
Experiência em serviço prestado no cargo pleiteado, ou correlato a este, prestado de forma direta à órgãos públicos, nunca de nível inferior ao cargo pleiteado, ocorrida após respectiva conclusão ou colação de grau no curso exigido para o exercício do cargo, exceto estágio e trabalho voluntário, comprovados conforme item 8.4 do edital.
2,5 pontos por ano completo, até o limite de 05 (cinco) anos.
25 PONTOS
Experiência em serviço prestado no cargo pleiteado, ou correlato a este, prestado na iniciativa privada, nunca de nível inferior ao cargo pleiteado, ocorrida após respectiva conclusão ou colação de grau no curso exigido para o exercício do cargo, exceto estágio e trabalho voluntário, comprovados conforme item 8.4 do edital.
2,5 pontos por ano completo, até o limite de 10 (dez) anos.
ÁREA II - QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL - 75 PONTOS
DISCRIMINAÇÃO DE TÍTULOS
SERÃO ACEITOS, NO MÁXIMO, 03 (TRÊS) TÍTULOS DE CADA MODALIDADE
PONTOS
PONTUAÇÃO MÁXIMA
Cursos de Doutorado
6
18
Curso de Mestrado
5
15
Curso de Pós-Graduação (lato senso)
4
12
Curso de Graduação
4
12
Certificado ou declaração de Curso com duração acima de 81 horas, realizados nos anos de 2009 a 2013, obrigatoriamente realizados após conclusão ou colação de grau do curso exigido como pré-requisito.
3
9
Certificado ou declaração de Curso com duração entre 41 a 80 horas, realizados nos anos de 2009 a 2013, obrigatoriamente realizados após conclusão ou colação de grau do curso exigido como pré- requisito.
2
6
Certificado ou declaração de Curso com duração de até 40 horas, realizados nos anos de 2009 a 2013, obrigatoriamente realizados após conclusão ou colação de grau do curso exigido como pré- requisito.
1
3
TOTAL
75
8.4- Considera-se como Título "Exercício Profissional", o Tempo de Serviço Prestado na Área Pública ou Privada, comprovado exclusivamente na Carteira Profissional para a área Privada e na Carteira Profissional e/ou Certidão Funcional para a área pública, no cargo pleiteado ou correlato ao cargo ao qual se inscreveu para o Processo Seletivo.
8.4.1 - Tratando-se de candidato "servidor público" a comprovação poderá ser substituída por declaração fornecida pelo órgão responsável de assentamento funcional.
8.4.2 - Não serão atribuídos pontos ao tempo de serviço concomitante.
8.4.3 - Na contagem de pontos referentes ao quadro Exercício Profissional serão computados anos completos de efetivo exercício. No entanto, nos casos em que o candidato computar exercício profissional igual ou superior à 11 (onze) meses e 15 (quinze) dias de serviço ser-lhe-á considerado 01 (um) ano completo de serviço.
8.5- Na avaliação de títulos de Área II - Qualificação Profissional, serão pontuados os títulos, relacionados ao cargo ou área de atuação pleiteados, obrigatoriamente realizados após conclusão ou colação de grau do curso exigido como pré-requisito.
8.5.1- Não serão computados pontos para cursos e tempo de serviço exigidos como pré-requisito;
8.5.2 - Não serão pontuados os cursos de formação de grau inferior ao apresentado como requisito ao exercício do cargo ou curso não concluído, bem como não serão pontuados tempo de serviço voluntário, estágio, ou tempo de serviço em grau inferior ao do cargo pleiteado.
8.5.3- Não serão pontuados os Certificados ou Declarações de Cursos apresentados com data de conclusão anterior ao ano de 2008.
8.6- Na contagem geral de pontos dos títulos não serão computados os que ultrapassarem o limite estabelecido para cada área de pontuação (área II serão computados apenas três títulos de cada área de pontuação).
8.7- Os títulos deverão ser entregues acondicionados em envelope, contendo na parte externa o nome e o número de inscrição do candidato e o cargo para o qual está inscrito. A responsabilidade pela escolha dos documentos a serem apresentados na Prova de Avaliação de Títulos é exclusiva do candidato.
8.8- A quantidade de títulos apresentado será conferida na presença do candidato e o servidor conferente assinará o respectivo termo de entrega.
8.9- Serão desconsiderados os títulos que não atenderem as exigências deste Edital.
8.10- Para os cargos que se exige como pré-requisito o Registro no Conselho da Classe, o tempo de serviço somente será considerado a partir da data de registro no referido Conselho.
9- HOMOLOGAÇÃO DAS INSCRIÇÕES E DIVULGAÇÃO DOS RESULTADOS:
9.1- A listagem de classificação dos candidatos será elaborada por ordem decrescente do total de pontos obtidos. Havendo empate na classificação final dos candidatos aprovados, o critério de desempate, pela ordem, será o seguinte:
a) que tiver obtido maior número de pontos no exercício profissional - Área I;
b) que tiver apresentado o maior número de pontos na qualificação profissional - Área II;
c) o candidato de maior idade.
9.2- A homologação da inscrição não desobriga o candidato de comprovar, a qualquer tempo, quando solicitado, o atendimento a todos os requisitos e condições estabelecidos neste edital. O candidato que não o atender terá sua inscrição CANCELADA, sendo ELIMINADO do processo seletivo simplificado.
9.3- A listagem de candidatos classificados com o RESULTADO PRELIMINAR será divulgada a partir das
12:30h do dia 31 de JANEIRO de 2013, no quadro de avisos da Prefeitura Municipal e no sítio oficial da Prefeitura de Ibiraçu www.ibiracu.es.gov.br.
10- DA REVISÃO, RECURSOS, CLASSIFICAÇÃO E PRAZO DE VALIDADE:
10.1. O prazo para interposição de recurso contra o Resultado Preliminar será de 01 (um) dia util após a concretização do evento (divulgação do resultado das provas de títulos), tendo como termo inicial e final o 1º dia útil subseqüente à data da divulgação do resultado do processo seletivo.
10.2. Admitir-se-á um único recurso por candidato, devendo, este, estar devidamente fundamentado, sendo desconsiderado recurso de igual teor.
10.3. Os recursos deverão ser protocolizados na Prefeitura Municipal de Ibiraçu - ES e dirigidos a Comissão Realizadora do Processo Seletivo Simplificado.
10.4 Não serão aceitos recursos interpostos por fac-símile (fax), telex, internet, telegrama ou outro meio que não seja o especificado neste edital, bem como não serão aceitos recursos interpostos por terceiros, exceto quando devidamente representados por procuração.
10.5 Os recursos interpostos em desacordo com as especificações contidas neste Capítulo não serão avaliados.
10.6 - Sob hipótese alguma será concedida vista de sua avaliação procedida após o dia previsto no subitem 9.1do Edital.
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10.7 - Havendo alteração na listagem dos candidatos em virtude de acatamento de recursos, nova listagem com a classificação final será divulgada no quadro de avisos da Prefeitura Municipal - RESULTADO FINAL, do qual não haverá possibilidade de recurso.
10.8 - Este processo seletivo, em caráter urgente, considerando ausência de reserva técnica para atendimento às necessidades emergenciais de excepcional interesse público, do Município de Ibiraçu terá validade de 90 (noventa) dias improrrogáveis, contados da data da sua homologação, conforme Lei Municipal Nº 3232/2011 de 07/07/2011.
10.9- Decorridos o prazo de 120 (Cento e Vinte) dias contados da homologação, os documentos utilizados neste processo seletivo e que não resultaram em contratação serão eliminados.
11 - DA CONTRATAÇÃO
11.1 - Serão convocados para contratação os primeiros classificados, que, após convocação, deverão comparecer no Setor de Recursos Humanos, da Secretaria Municipal de Administração, localizada na Av. Cond'Eu, 486, Centro - Ibiraçu/ES., munido dos seguintes documentos:
11.2 - CPF original e cópia;
11.3 - Título de Eleitor e comprovante de votação nas duas últimas eleições (original e cópia);
11.4 - Carteira de Identidade (original e cópia);
11.5 - Certificado de Reservista (original e cópia);
11.6 - Certidão de Nascimento/Casamento (original e cópia);
11.7 - Certidão de Nascimento dos filhos (original e cópia);
11.8 - Registro no Conselho de Classe para médicos;
11.9 - Uma foto 3 x 4 recente;
11.10 - PIS/PASEP;
11.11 - Carteira de Habilitação - CNH Categoria B para motorista;
11.12 - Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS);
11.13 - Atestado De Antecedentes Criminais
11.14 - Comprovante do comprovante de anuidade ou do parcelamento junto ao Conselho respectivo a cada cargo de nível superior;
11.15 - Carteira de vacinação dos filhos menores de 05 (cinco) anos;
11.16 - Comprovante de residência;
11.17 - Atestado de saúde exarado por médico de trabalho;
11.18 - Comprovante de escolaridade compreendendo histórico escolar e diploma;
11.19 - Número de conta bancária
11.20 - Para os candidatos com deficiência, quando convocados, deverão apresentar também relatório médico (laudo médico) atestando a espécie, o grau ou nível da deficiência, com expressa referência ao código de Classificação Internacional da Doença (CID), bem como a causa da deficiência;
11.21 - Os candidatos classificados que forem convocados deverão passar por exame médico pré-admissional, sendo requisito para contratação estar habilitado na avaliação das condições de saúde;
11.22 - As decisões pela inabilitação do candidato na avaliação das condições de saúde são de caráter eliminatório para efeitos de admissão e delas não caberá qualquer recurso ou pedido de revisão;
11.23 - O candidato que por qualquer motivo não comparecer à convocação no prazo de 24 (vinte e quatro) horas perderá o direito à vaga.
12 - CANDIDATOS COM DEFICIÊNCIA:
12.1 - Fica assegurado à pessoa com deficiência o direito de ser inscrever neste processo seletivo, em igualdade de condições com os demais candidatos, para o provimento de vagas cuja atividade seja compatível com a deficiência da qual possui, que será verificada através de inspeção médica;
12.2 - Fica reservado o percentual de 05 % (cinco por cento) das vagas a Candidato com deficiência habilitados, desde que compatíveis às atribuições da função, de acordo com a Constituição Federal;
12.3 - Será eliminado da lista dos candidatos com deficiência o Candidato cuja deficiência não seja constatada pelo laudo médico exigido no item 10.20, passando a compor a lista de classificação geral final;
12.4 - A aplicação do percentual de que trata o item anterior refere-se ao número inteiro, não havendo arredondamento de número fracionado;
12.5 - Para o cumprimento do disposto neste título, a cada 20 (vinte) convocações, 01 (uma) será destinada ao candidato com deficiência;
12.6 - O candidato com deficiência que não realizar a inscrição com as informações sobre a deficiência, não poderá invocar, posteriormente, sua situação para quaisquer benefícios, inclusive não sendo cabível recurso sobre o tema;
12.7 - No caso de não ocorrer classificação de candidato com deficiência para ocupar vaga reservada a essa finalidade, esta será preenchida por candidato classificado na lista geral;
12.8 - O não comparecimento da data, local e horário marcados eliminará definitivamente o candidato da lista de candidatos com deficiência,qualquer que seja a razão alegada;
13 - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS:
13.1 - Poderá ser entregue apenas uma procuração por candidato, que ficará retida, assumindo o candidato as conseqüências de eventuais erros cometidos por seu procurador ao efetuar a inscrição;
13.2 - A inscrição implicará no conhecimento das presentes normas, bem como da legislação relacionada no preâmbulo e aceitação das condições referentes à seleção aqui estabelecidas;
13.3 - A inexatidão de afirmativas ou constatação de irregularidades na documentação apresentada, ainda que verificada posteriormente, eliminará o candidato da seleção podendo ser anulado os atos dela decorrentes;
13.4 - Não serão contratados pela Prefeitura Municipal de Ibiraçu ex-servidores dispensados por justa causa, independente de classificação;
13.5 - A convocação dos candidatos classificados será feita através de publicação no quadro de avisos do prédio sede da Prefeitura Municipal de Ibiraçu;
13.6 - Não será fornecido ao candidato qualquer documento comprobatório de classificação no Processo Seletivo, valendo-se para esse fim, a publicação dos resultados finais;
13.7 - O candidato obriga-se a manter atualizado seu endereço junto à prefeitura Municipal de Ibiraçu, durante o processo seletivo.
13.8 - Os remanescentes da presente seleção poderão ser convocados para contratação, na medida em que surgirem as vagas, podendo estas ocorrer em condições diversas das fixadas neste edital;
13.09 - Será automaticamente indeferida a inscrição do candidato que:
I - Não apresentar os documentos exigidos como pré-requisitos no ato da inscrição;
II - Apresentar Registro no Conselho de Classe vencido, quando o cargo assim o exigir.
III - Não serão aceitos pela Comissão de Avaliação, documentos que contenham rasuras.
13.10 - Caberá ao candidato, quando convocado, apresentar todos os documentos originais exigidos, para conferência e autenticação das cópias.
13.11 - Correrá por conta do candidato a realização de todos os exames necessários, solicitados no ato de sua convocação.
13.12 - Nenhum candidato poderá alegar desconhecimento das instruções contidas neste edital.
13.13 - O profissional contratado, na forma deste edital, terá avaliado o seu desempenho pela sua chefia imediata, em até 60 (sessenta) dias do início de suas atividades.
13.14 - A avaliação do desempenho do profissional contratado na forma deste edital, quando for evidenciada a insuficiência de desempenho profissional, acarretará:
I - rescisão imediata do contrato celebrado com o Município, respeitada a legislação vigente;
II - impedimento de concorrer a outros processos seletivos simplificados promovidos pelo Município.
13.15 - O critério de assiduidade será fundamental na avaliação de desempenho do profissional.
13.16 - A identificação do local de trabalho será definida de acordo com as necessidades das Secretarias que convocarem o candidato para contrato temporário.
13.17 - A aprovação neste processo seletivo simplificado não assegura o candidato à sua contratação, mas apenas a expectativa de ser convocado seguindo rigorosa ordem de classificação.
13.18 - De acordo com a legislação processual civil em vigor, é a Comarca de Ibiraçu, o foro competente para julgar as demandas judiciais decorrentes do presente processo seletivo simplificado.
13.19 - Os casos omissos neste Edital serão resolvidos pela Comissão Organizadora do Processo Seletivo Simplificado.