Dalmo Dallari: Pedidos de impeachment são "fantasia política de inconformados" - Revista Fórum
Segundo um dos juristas mais respeitados do país, clamor por derrubada da presidenta não tem "a mínima consistência jurídica" e "alegar corrupção na Petrobras para justificar o impeachment é pura tolice"
O advogado, professor emérito da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, falou também sobre as manifestações do dia 15 de março. "Antes de tudo, é importante assinalar que, confrontada com a votação que, recentemente, deu o segundo mandato à presidente Dilma – votação superior a 54 milhões de votos –, a 'maré humana' da passeata de 15 de março não passou de uma 'ondinha' muito leve, espetaculosa mas insignificante como expressão da vontade política do povo brasileiro", argumentou. "Alguns cartazes e algumas faixas exibidos na ocasião deixam dúvida, apenas, quanto ao que realmente expressavam: ignorância, burrice ou vocação totalitária muito primária."
Questionado sobre os saudosos da ditadura militar, que bradavam para que as Forças Armadas tomassem o poder, Dallari foi categórico: "A experiência brasileira é muito eloquente: um golpe de Estado, destituindo um governo legitimamente eleito, por vias democráticas, seria uma agressão a todo o povo brasileiro, prejudicando direitos fundamentais de todo o povo e de cada cidadão".
O jurista comentou, ainda, os ataques às sedes do Partido dos Trabalhadores, realizados em Jundiaí, no interior de São Paulo, e também na capital paulista. "Essas práticas violentas são reveladoras de um lamentável primarismo político e de falta de preparo para a convivência civilizada, mas estão muito longe de representarem ameaça à ordem constitucional", assinalou.
Ao fim da entrevista, Dallari avaliou como "mau momento" a decisão do STF de julgar José Dirceu, réu da Ação Penal 470, mesmo este não tendo foro privilegiado. "Foi lamentável a decisão equivocada, claramente equivocada, do Supremo Tribunal Federal, de julgar acusados que não gozavam do foro privilegiado. Ele julgou sem ter competência jurídica para tanto. Esse equívoco, afrontando disposições constitucionais expressas, foi contrário ao regime democrático e foi um mau momento do Supremo Tribunal Federal", pontuou.