AGU anuncia casos em que o INSS não vai recorrer de decisões que beneficiaram segurados – Ceará Agora
AGU anuncia casos em que o INSS não vai recorrer de decisões que beneficiaram segurados
As decisões judiciais contrárias ao INSS, publicadas pela Advocacia-Geral da União (AGU), no Diário Oficial, na semana passada, podem ser a salvação para muitos trabalhadores que estão contando tempo para a aposentadoria. E, também, para muitos aposentados ou pensionistas do INSS que estão cobrando um benefício junto ao órgão.
Para quem está pensando em cobrar um direito do instituto, a existência de uma súmula tratando especificamente do assunto é uma indicação positiva de que o processo tem chances de andar mais rápido na Justiça. As súmulas servem como uma orientação para os casos em que o órgão não dever recorrer quando, por exemplo, um segurado ganhar um benefício, uma revisão ou uma ação de concessão.
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