ASSARÉ/CE. Câmara de Vereadores Recebe mais de R$ 1.800.000,00 (um Milhão e Oitocentos Mil Reais) durante o ano de 2021 ~ Assaré Notícias
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ASSARÉ/CE. Câmara de Vereadores Recebe mais de R$ 1.800.000,00 (um Milhão e Oitocentos Mil Reais) durante o ano de 2021
Imagem: Câmara de Assaré
A Câmara Municipal de Assaré mensalmente vem recebendo o repasse dos cofres público municipal, a quantia de R$ 152.602,80 (Cento e cinquenta e dois mil seiscentos e dois reais e oitenta centavos) para custear as despesas da casa do povo. O valor total a ser repassado "a casa do povo" durante o exercício financeiro de 2021 será de R$ 1.831.233,60 (um milhão, oitocentos e trinta e um mil, duzentos e trinta e três reais e sessenta centavos), correspondendo a um ano de repasses mensais de R$ 152.602,80 conforme o Art-29-A, da Constituição Federal verbis: " Art. 29-A.
O salário de um membro da câmara legislativa municipal de Assaré chega a ser mais de R$ 5.000 Reais, os parlamentares que tiverem filho menor de idade, tem direito a uma pensão. A folha de pagamento dos 11 vereadores somam um total de R$ 71.040,00 (Setenta e um Mil Reais e Quarenta centavos).
A Casa do Povo assareense mensalmente tem uma despesa de R$ 10. 011,70 (Dez mil, e onze reais e setenta centavos) com pagamento de funcionários da casa. Somando a folha de pagamento dos vereadores, junto a dos servidores, chagam a um total de R$ 81.051,70 (Oitenta e um mil Reais, cinquenta e um real e setenta centavos) Sobrando um total de 71.550,90 (Setenta e um Mil quinhentos e cinquenta reais e noventa centavos) para serem administrados pelo presidente da casa Celso Freire.
Os recursos da Câmara são exclusivamente dela e determinados pela Constituição. Se a Câmara gasta menos –e o Legislativo procura sempre atuar com "parcimônia e seriedade" com as verbas públicas – o dinheiro que a casa economiza permanece no seu orçamento. O que ocorre é que, nos finais de ano - ao constatar economia – a grande maioria das Câmaras legislativa do país costuma "doar" o valor para a prefeitura. Além disso, comumente os vereadores expressam o desejo de que o dinheiro doado seja utilizado em áreas como Saúde e Educação, porém, uma vez integrado ao orçamento da Prefeitura, cabe ao gestor e não aos vereadores definir a destinação da verba.
Como exemplo: Temos a Câmara Municipal de Presidente Prudente/SP que fez uma devolução de R$ 300 mil ao Executivo, com destinação para a SAS (Secretaria de Assistência Social) Link 👉http://www.presidenteprudente.sp.gov.br/site/noticias.xhtml?cod=55390
Em uma próxima matéria o Site www.assarenoticias.com.br irá detalhar os pagamentos de todos os contratos, diárias cívil e licitações da casa do povo, dando transparência a respectivos valores gastos na Casa legislativa para atender suas necessidade. A final, a casa e bem remunerada, se tiver uma boa gestão financeira, durante o ano sobra recurso.
Vereadores representam o poder legislativo de um município. Por isso, são responsáveis por representar a população e têm a função de propor e votar leis, fiscalizar as ações do poder executivo, bem como alertá-lo sobre as necessidades da população, o povo de Assaré em sua grande maioria tem expressado nas redes sociais o abandono por parte dos vereadores, gerando muitos comentários negativos nas redes sociais, de ante de tanta descredibilidade, boa parte dos parlamentares amargam o desgaste político, por não atenderem as espectativas da população.
INFORMAÇÕES RETIRADAS DO (TCE) TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO:
https://transparenciamunicipios.tce.ce.gov.br/index.php/municipios/show/mun/019/versao/2021/camara/true