Prefeitos da Paraíba conseguem R$ 62 milhões para pagamento do 13º salário
Adelson Barbosa / 24 de novembro de 2017
Os prefeitos da Paraíba conseguiram junto ao Governo Federal um socorro financeiro da ordem de R$ 62,8 milhões para pagamento do 13º salário dos servidores. "O valor não é suficiente, mas é uma ajuda considerável", disse o prefeito de Princesa Isabel, Ricardo Pereira (PSB), que foi recebido por pelo presidente Michel Temer (PMDB), nessa quarta-feira (22), no Palácio do Planalto.
Na comitiva da Paraíba, além de Ricardo Pereira, estavam os prefeitos de Cajazeiras, José Aldemir (PP), e de Tavares, Ailton Nixon Suassuna Porto (PMDB). Independente do socorro governista, muitos prefeitos da Paraíba já estavam se programando para pagar o 13º. Ricardo Pereira disse que a folha de pessoal da Prefeitura de Princesa chega a R$ 1,1 milhão e que o montante extra a que o município tem direito será de R$ 343,5 mil. "É apenas um terço da folha, uma ajuda importante em momento de crise financeira", disse Ricardo Pereira. Para os prefeitos que não contavam com a ajuda extra, os recursos a mais serão investidos em obras, já que não será um dinheiro carimbado. De acordo com o presidente da Federação das Associações dos Municípios da Paraíba (Famup), Tota Guedes, a ajuda financeira foi uma conquista do movimento de prefeitos. Ele destacou como mais importante que os recursos extras o encontro de contas que será feito entre municípios e o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS).
O INSS deveria mais de R$ 30 bilhões aos municípios, dinheiro recolhido ao longo de 30 anos, segundo o prefeito de Princesa Isabel, Ricardo Pereira. "O INSS invade as contas das prefeituras e faz o desconto automático de valores supostamente devidos pelas prefeituras. O INSS não poderá mais fazer isso sem comprovar a dívida dos municípios por meio de prestação de contas", disse Ricardo Pereira. Para Tota Guedes, o que há, na verdade, é uma caixa preta no INSS que precisa ser desvendada. Os prefeitos esperam que a regulamentação do encontro de contas aconteça dentro de seis meses. Como muitas prefeituras terão reduzidos os valores dos repasses ao INSS, no encontro de contas terão uma sobra de recursos para investimentos em saúde e educação, principalmente.
Acolhendo recurso do Estado da Paraíba e pedido feito pelo senador Cássio Cunha Lima (em audiência com o ministro da Integração, Hélder Barbalho), o Conselho Deliberativo da Sudene aprovou, nessa quinta-feira (23), em reunião presidida pelo próprio Barbalho, na sede do Banco do Nordeste, em Fortaleza, a inclusão de 24 municípios paraibanos na zona do semiárido. Com a inclusão, os municípios podem contar com incentivos e benefícios fiscais, como a redução de 75% do Imposto de Renda de Pessoa Jurídica.
Visando ao desenvolvimento dessas cidades, qualquer atividade pode ser beneficiada com o incentivo de redução do Imposto de Renda pessoa Jurídica, desde que se enquadre em setor econômico considerado prioritário para o desenvolvimento regional, segundo o decreto nº 4.213 de 26 de abril de 2002. Cássio, que no início da vida pública foi superintendente da Sudene e que no Senado reafirma que o seu mandato está a serviço da Paraíba, comemorou a inclusão: "É uma medida protetiva e um incentivo grande ao desenvolvimento desses pequenos municípios paraibanos", disse o senador.