Justiça intervém e análise do pedido de cassação de Lequinho é suspenso | Jornal S'passo
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Justiça intervém e análise do pedido de cassação de Lequinho é suspenso
Decisão foi adiada até que haja uma reunião de conciliação para preservar os direitos do acusado e da acusação
O futuro do vereador Alex Arthur permanece incerto. Após uma série de adiamentos e questionamentos jurídicos, a sessão, que poderia culminar na cassação do parlamentar foi suspensa até que seja realizada reunião de conciliação entre a procuradoria da Câmara e a defesa de Alex Arthur.
A conciliação, que será mediada pelo juiz Alex Matoso, da Segunda Vara Cível, está marcada para o dia 15 de julho, às 09 horas da manhã. Somente após a reunião é que o Legislativo poderá retomar o assunto no âmbito legislativo.
Inicialmente definida para a última quarta-feira, dia 03 de julho, a sessão extraordinária foi adiada para terça-feira, dia 09. Porém, a decisão, até então administrativa e movida sobretudo pela ausência de vereadores e por indefinições sobre o prazo que a defesa teria para apresentar seus argumentos, não durou nem 48 horas.
Após um encontro mediado pelo juiz Alex Matoso, o procurador do Legislativo, Marcos Penido, e a advogada de Alex Arthur, Maria Helena Pereira, expuseram seus argumentos e acordou-se pela suspensão da discussão. "Diante da complexidade da matéria a ser decidida com severas implicações no âmbito Legislativo (e político) de Itaúna, concluo pelo diferimento do exame da pretensão da tutela de urgência para depois da audiência de conciliação", redigiu o magistrado.
O presidente da Comissão de Ética, Antônio de Miranda, instaurada para apurar a possível quebra de decoro parlamentar já havia antecipado, na reunião extraordinária do dia 28 de junho, quando se votou a questão de ordem que culminou no pedido de cassação, que o processo poderia estar viciado.
O presidente da Casa, Alexandre Campos afirma que a suspensão dos andamentos e a conciliação não se tratam de uma interferência do Judiciário em uma questão Legislativa. "Ao invés de criar uma pendência maior, o juiz preferiu ouvir as partes e encontrar um equilíbrio sobre o rito a ser seguido".
O procurador da Câmara, Marcos Penido, ressalta que a reunião foi fruto de um encontro casual entre as partes e o juiz, mas que foi extremamente benéfica para o processo como um todo. "Era preciso impedir que a Justiça fosse levada a erro. O encontro foi importante, pois com o resultado da questão de ordem resolvida pelo plenário trouxe uma lacuna no rito. O adiamento da reunião possibilitará um encaminhamento justo para o direito do acusado e da acusação. Uma correta tramitação, uma decisão consciente dentro de um processo legal".
Procurado pela reportagem, Alex Arthur, preferiu, mais uma vez, não se pronunciar sobre o assunto. A advogada, Maria Helena Pereira, ao ser questionada se considerava uma vitória o acordo firmado e a suspensão temporária do processo optou por não fazer a avaliação. "Como a questão está na esfera Judicial, eu prefiro aguardar. O que busco é um julgamento dentro da legislação, respeitando a Lei Orgânica, Regimento Interno e não um julgamento político".
Caso não haja conciliação, estabeleça-se o rito baseado no artigo 201 e consequentemente uma cassação do vereador Alex Arthur, o mesmo poderá se tornar inelegível por oito anos, conforme estabelece a Constituição Federal.
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