Secretários discutem PPPs na Assembléia
Uma reunião conjunta entre as comissões de Fiscalização e Controle, Economia e Planejamento e Serviços e Obras Públicas, presidida pelo deputado Gil Arantes (DEM), trouxe à Assembléia o vice-governador e secretário de Desenvolvimento, Alberto Goldman, que é presidente do Conselho Gestor do Programa Estadual de Parcerias Público-Privadas (PPP). Também participou da reunião o secretário de Economia e Planejamento, Francisco Vidal Luna, que é o responsável pela operacionalização das parcerias.
Segundo Luna, quatro parcerias estão em andamento na área de transportes: a Linha 4 do Metrô, a nova frota de trens da Linha 8, o Expresso Aeroporto e o Sistema Único de Arrecadação dos Transportes. Além dessas, existe uma parceria feita pela Sabesp para o abastecimento de água na Região Metropolitana de São Paulo.
Quanto à Linha 4, os trens já foram comprados pela concessionária e o prazo para conclusão é o primeiro trimestre de 2010. No que diz respeito à Linha 8, a concessionária reformará 12 trens, até que a compra de outros 36 seja efetivada, informou o secretário. "Se não ocorrerem mudanças importantes, o edital para a efetivação da parceria da Linha 8 estará pronto em dois meses", garantiu ele.
Luna informou, ainda, que o projeto Expresso Aeroporto
deixa de ser uma PPP e passa a ser uma concessão,
gerando economia para o Estado, que não precisará oferecer contrapartida. "Serão dois projetos simultâneos, com duas linhas paralelas", disse o secretário. "Haverá um trem suburbano para Guarulhos e outro até o Aeroporto Internacional. Estamos nos reunindo com o setor privado e avançando para fazer o edital de licitação. Além disso, a concessão do Expresso Aeroporto vai trazer recursos da iniciativa privada para fazer melhoramentos no trem de
Guarulhos", completou Alberto Goldman.
Em relação ao Expresso Bandeirantes, que ligará São Paulo a Jundiaí e Campinas, objeto de questionamento do presidente da Comissão de Economia e Planejamento, Edson Giriboni (PV), Luna advertiu que "é um projeto sem viabilidade econômica". Segundo ele, essa demanda pode ser suprida se o projeto federal do Expresso SP-RJ se viabilizar.
Já o Sistema Único de Arrecadação é a proposta para substituir os atuais bilhetes integrados CPTM/Metrô. "Hoje, utilizamos o sistema de bilhete único da prefeitura, mas queremos substituí-lo por outro mais moderno", declarou Luna. "Para atrair o setor privado, vamos modificar a tecnologia do bilhete, que passará a ser também um cartão de débito".
Segundo Luna, o projeto mais ambicioso, atualmente, é transformar 140 km da CPTM, dos mais de 200 existentes, em metrô de superfície. "Há 20 anos vem-se investindo em uma rede adequada de transportes de passageiros, e queremos fazer essa transformação até 2010", informou. "Para isso, estamos investindo R$ 960 milhões na rede de trens".
Inquirido pela deputada Maria Lúcia Prandi (PT) sobre o sistema de Veículos Leves sobre Trilhos (VLT) para a Baixada Santista, que o governador noticiou há 15 dias, o secretário informou que será gerido por uma PPP, com recursos do Estado, das prefeituras e do setor privado. "Como não temos ainda um projeto executivo, não temos os custos efetivos, mas as prefeituras já aventaram a possibilidade de pedir ajuda ao governo federal", afirmou.
Outra questão levantada, dessa vez pelo deputado Roberto Massafera (PSDB), foi sobre o transporte de cargas. Segundo Luna, junto com o Rodoanel, existe a intenção de construir o Rodoferro, mas o poder concedente é o governo federal. "Está planejada uma PPP para construção do Rodoferro", antecipou. "O Estado faria o leito e deixaria o material rodante por conta de uma concessão". A parceria seria entre os governos estadual e federal.
Quanto à PPP que prevê a captação de água na Estação de Taiçupeba, em que a iniciativa privada entra com as adutoras e tratamento do lodo, Luna informou que foram gastos 305 milhões pelo setor privado. "A Sabesp compra a água tratada, produzida pela concessio- nária, e faz a distribuição normal", informou. "Isso acontece em um momento importante para a Região Metropolitana de São Paulo porque os mananciais estão se esgotando".
Neste ponto, o deputado Rodolfo Costa e Silva (PPS) elogiou
o trabalho do Executivo. Segundo ele, o valor contratado é menor do que o que foi proposto inicialmente. "Isso gerou uma economia para o governo do Estado", avaliou.
Preocupação dos deputados Uebe Rezeck (PMDB), vice-presidente da comissão de Serviços e Obras Públicas, e José Bruno (DEM), a crise econômica mundial também foi objeto de questionamento para os secretários. "Qual será o impacto da crise nas PPPs devido à restrição de crédito?", perguntou.
Segundo Luna, o projeto mais afetado seria o do Expresso Aeroporto. "É um projeto relativamente delicado e corremos o risco de não haver participantes", declarou. Quanto aos demais, são projetos de execução mais fácil".
Sobre as investigações de empresas como a Alston, que tem acordos comerciais com o Estado na área de transportes, atendendo a questão proposta pela deputada Prandi, o vice-governador Goldman disse que não é função da Comissão de Acompanhamento de Contratos qualquer investigação nesse sentido. "O Ministério Público tem mais neutralidade para fazer eventuais investigações e o fará de modo muito melhor do que qualquer investigação do Executivo", finalizou.