Projeto Quem - Quem de A a Z - Hobbes
Cunhadismo/ 3ª influência: Contratualismo,
Posicionamentos jusfilosóficos,
Bibliografia sobre Hobbes
A revolução burguesa na Inglaterra
O poder absoluto em Leviathã
O método contratualista utilizado por Hobbes
O estado natural hobbesiano
A Revolução burguesa na Inglaterra e na França
Na Inglaterra, durante o século XVII (isto é, apartir de 1601), houve um rei muito estudioso (que subiu ao trono um ano antes) chamado Jaime I, o primeiro rei da dinastia dafamília real dos Stuart.
Ele seguia o pensamento de São Thomás de Aquino, mas lia muito os conselhos políticos de Maquiavel, embora em público o criticasse — foi ele quem começou a criar ocostume de se usar o termo "maquiavélico" em sentido negativo. Apelidou Maquiavel de "Mac-Evil", que poderíamos traduzir como "Mac-mau", "Mac-diabólico" ou "Mau-quiavel".
Jaime I não gostava da filosofia de Maquiavel porque ela negava que os reis fossem reis por direito divino: dizia que eram reis só pela sua força, esperteza e falsidade, e porque com isso conseguiam se manter aceitos pelo povo (senão seriam derrubados).
Esse rei, durante o seu governo, entrou em conflito muitas vezes com o Parlamento inglês, porque os parlamentares estavam defendendo com suas leis uma nova força social que vinha crescendo na Inglaterra: a burguesia.
As terras estavam se tornando uma mercadoria, que era cercada, vendida e comprada por ricos burgueses interessados também na criação de ovelhas nessas terras para a fabricação de lã. Com isso, tanto os nobres quanto os camponeses estavam perdendo suas terras, os primeiros empobrecendo, e os segundos, que já eram servos pobres, virando trabalhadores assalariados frequentemente desempregados, o que foi desagregando as famílias deles e tornando-os politicamente mais fracos e submissos.
O Parlamento, que em outros tempos tinha sido formado só por nobres e membros da Igreja além do próprio rei, nos governos anteriores (dinastia da família Tudor) tinha passado a ser dividido entre os nobres (a "direita" da época) e essa alta burguesia dona de terras e ovelhas e produtora de lã (a "esquerda" da época).
Essa burguesia queria cada vez mais uma monarquia constitucional, com o rei obrigado a seguir leis sobre o modo de governar. O rei Jaime I só era apoiado no parlamento pelos nobres e por uns poucos bispos. Governou até 1625, sempre em atrito com o Parlamento. Depois dele o novo rei, Carlos I, adotou uma política mais agressiva ainda contra o Parlamento, e fez um governo muito autoritário, gerando revoltas em apoio aos parlamentares.
Em 1642, as revoltas se organizaram em uma guerra civil, e em 1649 o rei Carlos I foi derrotado,condenado à morte e decapitado. O poder foi para as mãos do chefe do parlamento, Oliver Cromwell (que também tinha poder entre os militares), e Cromwell começou uma ditadura a favor da alta burguesia.
Nessa época, um filósofo e professor de matemática monarquista que tinha fugido do país — Thomas Hobbes — voltou e publicou, em 1651, Leviatã, reafirmando corajosamente sua postura monarquista.
Dizia que era necessário sim um rei –– ou pelo menos algum poder soberano único, sem divisões de poder –– para evitar os conflitos no país, e inclusive, se fosse um rei, que fosse um com poderes absolutos, inquestionáveis e vitalícios (por toda a vida).
Mas ao mesmo tempo se mostrou um monarquista bem diferente dos tradicionais, porque aceitava a possibilidade de uma assembléia (como o parlamento inglês por exemplo) substituir o rei, desde que tivesse poderes absolutos, e também retomava a tese de Maquiavel de que quando há um rei (ou um poder absoluto qualquer) ele não está no poder por direito divino, e sim pela sua força armada, que garante a obediência.
Só que Hobbes considerava claramente que o rei devia essa força armada ao próprio povo — o que de certo modo também se pode dizer de Maquiavel, mas que em Maquiavel é uma ideia discreta, que aparece mais escondida. Hobbes é explícito e direto quanto a isto. Essas ideias monarquistas estranhas não agradavam nem um pouco os monarquistas tradicionais, mas também não agradavam Cromwell, como chefe do Parlamento — ou pareciam não agradar. Entretanto em 1653 o próprio Cromwell fechou o Parlamento e, com sua força entre os militares, passou a governar como ditador. Em outras palavras ele mesmo, na prática, passou a atuar quase como um rei, parecendo confirmar o que Hobbes havia dito.
A grande diferença era que Hobbes imaginava o poder armado do soberano como algo que nascia, ou se justificava, no fundo, a partir de uma espécie de acordo ou contrato social entre todos os cidadãos como iguais e livres. Essa ideia era o início do contratualismo em filosofia jurídica. Mas no caso de Cromwell, pode-se falar de uma espécie de grande acordo apenas entre a alta burguesia e os militares, que depois ficaram mais fortes nesse "acordo", submetendo os próprios burgueses. O povo ficava de fora.
O poder absoluto em Leviatã, o livro mais famoso de Hobbes
A situação na Gran Bretanha era de política de guerra civil entre a nobreza católica conservadora e a burguesia protestante, e Thomas Hobbes, filósofo e professor de matemática, havia produzido muito impacto e polêmica com um livro sobre o assunto — O Leviatã. Um livro que fez muita gente repensar seus posicionamentos (e que também provocou Locke, e mais tarde Rousseau, a desenvolverem suas próprias teorias).
Nesse livro, Hobbes não falava diretamente do que estava ocorrendo na Gran Bretanha (ele focalizou mais diretamente o assunto em um outro livro posterior e menos conhecido, chamado Beemoth, no qual examinou a situação do ponto de vista republicano).
Em sua obra mais polêmica e mais famosa, o livro Leviatã (que focaliza seus assuntos do ponto de vista do absolutismo), Hobbes tratava da política e do direito em um sentido bem geral, procurando desenvolver uma teoria que valesse universalmente para qualquer época e lugar. Mas todas as principais questões envolvidas naquela guerra civil pela qual a Gran Bretanha passava estavam indiretamente envolvidas nessa teoria, e não era nada difícil perceber isso.
No livro, Hobbes defendia ideias bastante incomuns, a começar pelo fato de que tratava de política sem atender a valores religiosos nem do catolicismo nem do protestantismo, nem tampouco de qualquer outra tendência religiosa, cristã ou não.
No frontispício desse que é o livro, encontramos essa figura, desenhada pelo próprio Hobbes, de um rei gigantesco, com a cabeça coroada e, nas mãos, um cetro de uma espada, símbolos do poder.
O rei parece vestido com uma daquelas malhas com escamas de metal usadas na guerra pelos cavaleiros medievais. Mas se olharmos mais atentamente para essas "escamas", veremos que não é nada disso: não são escamas de metal. Na verdade são pequenas corpos humanos, milhares de pessoas –– são todos os cidadãos.
Esse rei desenhado por Hobbes representa o poder soberano, e seu corpo é feito do conjunto dos cidadãos, reunidos em paz sob o seu comando. Por que esse desenho? Para exprimir a seguinte ideia: sem o corpo, a cabeça cai. Ou seja, se os cidadãos entrarem em conflito uns com os outros e o corpo social se esfacelar, a cabeça — o poder soberano — cairá.
Isto significa que o poder soberano deve manter a união entre os cidadãos, garantir que convivam em paz. Não por alguma obrigação contratual com os cidadãos — quem obrigaria o poder soberano, superior a todos os outros no Estado, a seguir uma tal obrigação contratual? — Mas sim porque se não o fizer, se não garantir a união dos cidadãos em convívio pacifico, ele próprio acabará caindo de sua posição de poder. Não conseguirá governar.
O importante é notar que o que mantém o poder soberano não é nada de caráter religioso. É apenas essa união dos cidadãos sustentando-o no poder. Não há em Thomas Hobbes nenhuma defesa do direito divino dos reis, tão insistentemente proclamado pelos politicamente conservadores daquela época em diversas partes da Europa, que queriam a volta do absolutismo com essa justificação divina para o poder do monarca absoluto.
Hobbes é absolutista, mas o governo com poder absoluto que ele defende é laico, e é considerado uma construção política artificial, criada e mantida pelos próprios cidadãos para o suprimento de alguns de seus mais agudos interesses e necessidades.
Ele está claramente preocupado com as divisões sociais e conflitos da Inglaterra em sua guerra civil, e sua avaliação do problema é a avaliação de um absolutista: para ele, a fonte de toda essa divisão e conflito é a falta de uma unidade poderosa no governo que fosse capaz de manter todos unidos, nem que fosse por meio do medo. Daí ele conclui que é necessário um poder absoluto, como solução para o problema.
Mesmo sem considerarmos a questão religiosa, essas eram de qualquer modo ideias que não agradavam nem a burguesia nem os nobres (na verdade suas ideias eram consideradas tão incômodas que parece que não agradavam ninguém... mas eram ideias que obrigavam as pessoas a pensar). Com a publicação desse O Leviatã Hobbes, adquiriu fama, na verdade, de ateu e subversivo.
Apesar da fama, Hobbes não era um defensor do ateísmo. Ele apenas, seguindo a linha de Maquiavel, procurava pensar a política a partir das próprias relações de poder, e não a partir de valores religiosos. E via essas relações de poder com extremo pessimismo, como se estivessem diretamente ligadas ao problema da violência e da guerra. Na verdade, como se a própria atividade política como um todo brotasse disso ― da violência e da guerra ― tomando a forma de um esforço para contê-las.
Podemos dizer que para Hobbes, em última instância, a política não passa de um esforço nesse sentido, e que só consegue conter a violência e a guerra de uma maneira precária, como uma solução instável e frágil, que em certa medida se rende inclusive ao próprio uso da violência ― mas de uma violência oficializada, concentrada nas mãos do poder governante.
Hobbes defendia essas ideias utilizando um método no qual tentava combinar o racionalismo de Descartes com a observação empírica dos fatos promovida por Maquiavel. Para os leitores que conheciam bem a história da filosofia, Hobbes parecia uma espécie de Maquiavel ultra-racionalista, que não defendia nenhuma dos lados em conflito na Gran Bretanha em sua época, criticando a todos a partir de um posicionamento ultra pessimista.
Hobbes (e ao fundo, mais à sombra, Maquiavel)
Como era o método contratualista utilizado por Hobbes?
O método de raciocínio usado por Hobbes para defender essas ideias também era uma novidade na época. Hoje já existem várias diferentes teorias contratualistas além daquela de Hobbes –– como as de Locke, Rousseau, e mais contemporaneamente, John Rawls e Robert Nozick. E o que há de comum entre todas elas não é tanto o posicionamento político, mas sim o método contratualista, criado por Hobbes e seguido com variações por todos os outros.
Antes de Hobbes, um outro pensador chamado Althusius havia desenvolvido uma teoria na qual pensava toda a organização política de uma sociedade a partir da ideia de contrato — como se a organização política, com todas as suas instituições, dependesse de uma espécie de contrato entre os cidadãos aceitando essa organização e essas instituições. Hobbes se interessou por essa ideia de contrato, mas usou-a de um modo diferente: transformou isso no método geral para o pensamento jurídico e político que chamamos por esse nome.
Resumindo bastante o seu método e dando atenção apenas aos pontos principais, podemos dizer que era mais ou menos como se segue.
Primeiro ele imaginava como seria a vida sem governo, sem leis e sem relacionamentos sociais ou econômicos. (Chamava essa situação de estado natural.)
Depois procurava pensar de que modo e por quais razões as pessoas teriam criado essas coisas.
Por último, examinava a situação política real para examinar se a finalidade da criação dessas coisas estava sendo perfeitamente cumprida, ou se o modo como as coisas estavam não era adequado para satisfazer essa finalidade (o que foi exatamente o caso). E então fornecia pistas para examinarmos por que as coisas haviam se desviado tanto de suas finalidades na política, e para pensarmos em possíveis correções.
Para raciocinar mais claramente a respeito de tudo isso, Hobbes imaginava a criação dessas coisas — governo, leis, relacionamentos sociais e econômicos — como se tivessem sido fundadas por um grande contrato entre os indivíduos, e era desse modo que se aproveitava das ideias de Althusius. (Chamava esse contrato fundador de contrato social.)
Os indivíduos que entram em um contrato, ou acordo, uns com os outros, entram nesse contrato por alguma razão, pretendendo conseguir alguma coisa com isso, e o contrato estabelece uma porção de medidas para que os objetivos de todos os contratantes sejam atingidos, medidas que incluem normas que os próprios contratantes colocam para si mesmos e se obrigam a seguir.
Funcionando deste modo, a ideia de imaginar a organização política, com todas as suas principais instituições, como se tivesse sido fundada por um contrato entre os cidadãos, acaba sendo bastante útil para compreendermos melhor quais seriam as finalidades do Estado do ponto de vista dos cidadãos, e qual o papel que os próprios cidadãos deveriam cumprir na realização desses objetivos.
E assim seria possível avaliar com mais clareza as virtudes e os defeitos do modo de organização e de ação dos Estados atuais, e também as virtudes e defeitos do comportamento dos cidadãos que vivem sob essas organizações estatais.
Estava embutida na ideia desse método, como se pode perceber com certa facilidade, uma forte defesa das liberdades, direitos e interesses individuais dos cidadãos. O próprio Estado deveria ser pensado como um instrumento das vontades individuais. Esse método de Hobbes, com seu individualismo embutido, acabou ficando conhecido como contratualismo.
Existe nessa visão contratualista um forte estímulo ao questionamento também: se dizemos a alguém para imaginar a realidade como se ela fosse fruto de um contrato livremente assinado por essa pessoa para viver assim, isso natural e imediatamente conduz a pessoa a pensar se aceitaria de fato assinar um tal contrato, se aceitaria viver assim –– já que sua livre vontade de assinar ou não é necessariamente considerada quando se trata de um contrato.
A visão contratualista, assim, coloca o contrato em questão como algo por um lado necessariamente questionável, e por outro como algo de que surgem consequências, de modo que assinar o contrato traz consequências que precisariam ser aceitas com ele, e recusá-lo também traz as consequências naturais dessa recusa.
Como seria o estado natural hobbesiano?
A partir de sua avaliação absolutista das razões do problema da guerra civil na Gran Bretanha, Hobbes imagina um "estado natural" que seja útil para derivarmos dele a solução do problema, e as justificativas para essa solução, que seria a mesma solução capaz de libertar as pessoas de seu estado natural imaginário. Esse "estado natural" que ele imagina então, sem leis, sem governo, sem moral, para depois pensar como surgiria a necessidade dessas coisas, ele o imagina com os seguintes elementos:
(errata: "2. A capacidade racional", e não "2. A caparidade racional")
Na visão de Hobbes o estado natural seria uma "guerra de todos contra todos" onde "o homem é o lobo do homem" –– expressões dele próprio.
Haveria liberdade quase ilimitada. Como seria um mundo sem governo nem leis nem normas morais, não haveria nada que impedisse alguém de fazer o que desejasse, a não ser o possível choque com a força dde outro alguém que se recusasse a permitir isso. O único limite seria a possibilidade de ser impedido por alguém por meio da força.
Essa liberdade seria terrível, porque cada um poderia fazer quase o que quisesse inclusive com os outros, por exemplo humilhando-os, agredindo-os, escravizando-os ou matando-os. Só a resistência física dos outros contra o agressor poderia –– talvez –– impedir isso.
Além disso, todos seriam iguais, porque se alguém fosse fisicamente mais forte, por outro lado todos seriam igualmente racionais, e o mais fraco sempre poderia usar sua capacidade racional para vencer o mais forte com alguma estratégia, de modo que na prática não haveria "mais fortes" nem "mais fracos".
Entretanto essa igualdade seria terrível também. Porque se tivéssemos certeza de sermos derrotados se entrássemos num confronto, saberíamos o que fazer: fugir ou nos esconder. E se tivéssemos certeza da nossa vitória, também saberíamos o que fazer: partir para a luta. Mas na igualdade, todos igualados pela mesma capacidade racional, ninguém poderia prever se sairia vitorioso ou derrotado nos conflitos, e essa incerteza é terrível.
Poderíamos imaginar que as pessoas não precisariam entrar em conflito. Mas precisariam, porque Thomas Hobbes imagiou o seu estado natural como uma situação em que a natureza seria limitada, não teria recursos disponíveis para suprir as necessidades de todos, menos ainda para satisfazer os desejos –– porque os seres humanos sempre querem mais, quanto mais têm mais querem. Então entrariam em conflito uns com os outros disputando os poucos recursos da natureza.
Seria uma situação de guerra de todos contra todos: o clima de guerra estaria sempre no ar para deixar as pessoas inseguras e aterrorizadas, o risco de explodir um conflito que levaria à morte violenta dos envolvidos seria constante.
E existiria mais um motivo ainda para isto: a vanglória. O conceito de vanglória é bastante trabalhado em um livro mais acadêmico e menos lido de Hobbes, escrito originalmente em latim: De cive (Do cidadão). Os pensamentos que envolvem esse conceito são os seguintes: as pessoas são movidas por duas ilusões, que provocam dois sentimentos opostos: a ilusão de ser mais fraco que os outros, que gera o medo; e a ilusão de grandeza e superioridade em relação aos outros, que gera a vanglória.
As pessoas a princípio buscam a glória, a autoglorificação, o autoengrandecimento, a grandeza... mas logo que entram em contato com outras pessoas, isso se transforma em uma das duas ilusões e gera o respectivo sentimento (medo ou vanglória), e a pessoa passa a ser movida pelo tal sentimento. A vanglória é a glória vã, inútil, superficial e falsa. E é uma autoglorificação em detrimento do outro. A pessoa movida por vanglória deseja rebaixar o outro, humilhá-lo, agredi-lo, torturá-lo, escravizá-lo, matá-lo etc., para se sentir grandiosa em comparação com ele, em outras palavras para se sentir superior ao outro.
Essa autoglorificação em detrimento do outro é vã, porque na verdade o outro continua sempre igualmente racional e portanto sempre em condições de luta iguais, podendo a qualquer momento, para surpresa do "vanglorioso", operar uma reviravolta na situação e sair vencedor.
Na guerra de todos contra todos, os que têm algumas vitórias costumam confundir sua sorte com alguma espécie de superioridade, e achar que vencerão de novo, ou até mesmo que são invencíveis. Estão enganados, iludidos pela sua autoimagem e movidos tolamente pela vanglória. E tendem a atacar, já que acham que vão vencer. De outro lado, os que se julgam inferiores tendem a pensar que vão perder em qualquer confronto, então tentam evitar a luta ou fugir dela.
É interessante notar também o modo como Hobbes vê a razão humana. Para ele, a capacidade racional é uma capacidade de encontrar os melhores meios para realizar um objetivo. Mas o objetivo é sempre colocado num primeiro nível pelo desejo de autoengrandecimento, que gera uma tendência possessiva no sentido de ter sempre mais e mais, e num segundo nível, sempre que há envolvimento de disputa com outras pessoas, por esses dois sentimentos irracionais e essas duas ilusões que os geram: a vanglória e o medo, a ilusão de superioridade e a ilusão de inferioridade.
Como Hobbes imagina o processo de saída do estado de natureza:
As três leis naturais.
O estado natural seria uma situação de muita incerteza, muita insegurança e muito medo. Um nível insuportável de medo. Por isso, Hobbes imagina que as pessoas tentariam colocar um pouco de lado seus medos umas em relação às outras e se reunir para tentar alguma espécie de acordo de paz. Por desconfiança, iriam todas levando suas armas, para o caso de algum conflito explodir durante a reunião.
Reunidas, num primeiro momento essas pessoas pensariam naquilo que seria o mais natural para solucionar o problema: uma Lei da Paz –– que seria então a primeira lei natural.
1ª Lei natural: Cada um tem a obrigação de buscar a paz e mantê-la.
Mas logo ficaria claro que essa lei não teria condições de funcionar sozinha. Por que? Porque não haveria como confiar que as pessoas, só por assinarem um acordo ficariam realmente em paz sem atacarem ninguém.
Essas pessoas, então, tentariam buscar uma nova lei além da primeira para reforçá-la, uma que desse conta dos motivos desses conflitos. Perceberiam que o motivo está na autoglorificação e na vanglória, que levam a pessoa a querer sempre mais e a querer mais do que os outros. Com base nisto surgiria a 2ª Lei natural: a lei da igualdade.
2ª Lei natural: Cada um deve se contentar em ter o mesmo quinhão (a mesma quantidade de bens) que os outros.
Mas isto não seria suficiente para a conquista da paz, porque logo ficaria claro que o mesmo problema da primeira lei poderia se repetir aqui: como confiar que as pessoas vão se contentar com sua parte igual à dos outros só por terem dado sua palavra em um acordo?
Surge então entre essas pessoas ali reunidas uma constatação terrível: "pactos sem espada não passam de palavras!" –– usando aqui a linguagem do próprio Hobbes (traduzida, é claro). Acordos sem uma força armada que obrigue as pessoas a seguirem o que combinarm, não valem nada, porque nada garante que serão seguidos. E a razão se desespera, porque percebe que nesse caso não é possível uma solução racional.
Aqui vale a pena lembrar mais uma das inúmeras frases de efeito que Hobbes gostava tanto de utilizar: "Quando minha mãe me deu à luz, nasceram gêmeos:" –– é aproximadamente o que ele diz –– "sou a esperança e o medo". O que Hobbes quis dizer com isso é que havia encontrado uma esperança contra o medo da guerra de todos contra todos, mas encontrou essa esperança paradoxalmente no próprio medo.
O que é essa esperança de vencer o medo que estranhamente nasce do próprio medo?
É aquilo que leva as pessoas ali reunidas, tentando sair do estado natural, a criarem a 3ª lei natural: a lei do estabelecimento do poder soberano.
3ª Lei natural: Todos devem entregar suas armas a uma mesma pessoa ou grupo, que passará a ser o poder soberano e estabelecerá a paz.
Esse poder seria soberado, superior a todos os outros, por ter todas as armas, e seria capaz de gerar medo em qualquer um que quisesse romper o grande acordo de paz. Qualquer um teria medo das consequências de romper esse contrato, que ficaria conhecido como "contrato social" –– porque com ele passaria a ser possível as pessoas viverem pacificamente em sociedade.
O poder soberano não iria querer perder a grande vantagem que foi dada a ele, e só por isso manteria o contrato de paz que os outros fizeram entre eles. E note-se que o acordo seria só entre os outros, e não com o próprio poder soberano. Por quê? Porque não haveria como obrigar o poder soberano a seguir algum tipo de contrato com quer quer que fosse, já que não haveria nenhuma força superior a ele para obrigá-lo.
É importante notar aqui o que Hobbes está afirmando indiretamente sobre todos os contratos: que não é possível manter um contrato entre forças desiguais ou que se julgam desiguais, porque o lado mais forte (ou o que se julga o mais forte), movido pela vanglória, vai "atacar" o outro lado com abusos e imposições nesse contrato, obrigando-o a assinar... e isso não pode ser considerado um contrato real, já que um dos lados só assina por estar sendo forçado, e não por livre vontade. Hobbes está afirmando também que o poder soberano é quem garante tosos os contratos na sociedade, porque é a força maior capaz de obrigar o "lado mais forte" no contrato a tratar o outro lado em condições de igualdade.
Uma última coisa a observar é o que fica sugerido no desenho que Hobbes fez no frontispício do livro Leviathã : o poder soberano é uma cabeça cujo corpo é a união dos cidadãos. O que quer dizer isso? Primeiro, que esse "corpo social" –– a sociedade –– só existe como uma união convivendo em paz e harmonia graças ao soberano. Mas em segundo lugar, também, que o soberano só existe como soberano na medida em que esse corpo permaneça unido –– pois sem corpo a cabeça cai.
Em outras palavras, se por um lado não há acordo ou contrato possível entre os cidadãos e o poder soberano, por outro lado se os cidadãos voltarem à guerra de todos contra todos ou simplesmente entrarem em guerra civil, será difícil senão impossível ao soberano conseguir se manter no poder. Ele precisa manter a paz e a união dos cidadãos para preservar os seus próprios interesses. E já sabe que para isso precisa combinar sua força, capaz de dar medo em quem ameace a paz, com aquelas duas outras leis naturais.
Sabe por exemplo que deve evitar o aumento das desigualdades, mantendo uma relativa igualdade, porque senão as desigualdades vão incitar a vanglória dos que se derem melhor nessa condição de desigualdade, e movidos pela vanglória, vão atacar os demais. Havendo desigualdades, ele sabe então, que deve manter os que estão em melhores condições com medo, para contê-los, e que os outros já têm medo (basta mantê-los na ilusão de serem inferiores para continuarem com o medo que já têm).