Congresso abre espaço para discutir inclusão social - Sindifisco Nacional
Congresso abre espaço para discutir inclusão social
"Esse tipo de tema no Conaf é um sopro na brasa para provocá-los a refletir como podemos oferecer nossa contribuição aos problemas sociais deste país, pois nenhum de nós, Auditores-Fiscais, somos uma ilha". Foi assim que o diretor de Políticas Sociais e Assuntos Especiais do Sindifisco Nacional, José Devanir de Oliveira, apresentou a palestra "O Sindifisco Nacional e a Inclusão Social", no Conaf 2010 (Congresso Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil), nesta quarta-feira (10/11), em Florianópolis (SC).
O primeiro palestrante, o doutor em Direito do Estado pela PUC-SP, pós-doutor em Política-Jurídico-Fiscal pela Universidad de Barcelona (Espanha) e presidente do IPPT (Instituto de Procedimento e Processo Tributário do Brasil), James Marins, elogiou o estudo mais recente do Sindifisco Nacional intitulado "Sistema Tributário: diagnóstico e elementos para mudanças". "Li o material de vocês e acho que não há categoria mais legítima que os Auditores-Fiscais para falar sobre o assunto (o sistema tributário)", disse Marins. O professor citou o trecho do estudo do Sindifisco que fala sobre a regressividade da tributação. "O estudo mostra claramente que quem tem menor renda é mais tributado, e aqueles que ganham mais se isentam. Mas a solução para esta perversidade também está no estudo", destacou.
De acordo com ele, no cenário atual, é inconcebível a desvinculação do tributo da promoção social. O professor defendeu ainda que é inaceitável chamar a Receita Federal do Brasil de ineficaz. "Os sucessivos recordes arrecadatórios atestam a eficiência desse órgão. Mas é preciso melhorar as relações com o contribuinte. Eu diria que é preciso promover quase que uma pedagogia fiscal", sugeriu o palestrante. James Marins finalizou sua participação elogiando as teses temáticas inscritas no congresso.
O segundo palestrante do painel foi o mestre em Direito Público e advogado tributarista Marciano Buffon, que sugeriu que um rol de componentes da cesta básica fosse isentos de tributação. Ideia em consonância com a do Sindifisco Nacional, que defende a desoneração da cesta básica a zero.
O combate à evasão fiscal, de responsabilidade dos Auditores-Fiscais, foi apontado por Buffon como importante instrumento de proteção e inclusão social. "Este congresso está de parabéns por não se voltar exclusivamente a interesses corporativos, mas se preocupar com a contribuição que se pode dar à posteridade", finalizou o palestrante.
A diretora-adjunta de Defesa Profissional do Sindifisco Nacional, Maria Cândida, auxiliou a coordenação da mesa sistematizando as perguntas dirigidas aos palestrantes e encerrou as apresentações convidando-os a refletirem. "É preciso enxergar a atuação social do Auditor-Fiscal, em contrapartida apelo aos administradores que liberem os Auditores para participar de projetos sociais tanto da Receita, como do Sindicato."