TJ recebe comunicado do STF sobre pensão de Zeca do PT - Cassilândia News
TJ recebe comunicado do STF sobre pensão de Zeca do PT
O TJ (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) recebeu ontem do STF (Supremo Tribunal Feder), o comunicado oficial da decisão da ministra Ellen Gracie, que, na última quarta-feira, suspendeu a decisão da Corte estadual que garantia ao ex-governador Zeca do PT o pagamento da pensão vitalícia aprovada no fim do ano passado, nos últimos dias do mandato do petista.
O acompanhamento on line do processo mostra que o relator, Rubens Bossay, determinou ontem a intimação das partes da decisão, o que na prática significa que o governo, a partir do recebimento da intimação, poderá suspender o pagamento do benefício ao ex-governador. Zeca não deve receber a pensão referente a julho, a ser paga em agosto.
Ele recebeu pensões a partir de março, quando ganhou a decisão da justiça.
O despacho da ministra suspendeu a decisão do TJ em favor de Zeca, que determinava o pagamento da pensão até que o STF julgue uma outra ação em que a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) questiona a constitucionalidade da emenda recriando a pensão, benefício que havia sido extinto na década de 90.
Em atendimento ao recurso chamado Suspensão de Segurança, impetrado pelo Governo de Mato Grosso do Sul, a ministra acatou o argumento de que a manutenção da benésse vai contra a ordem pública.
No pedido de suspensão da decisão da esfera estadual, o governo sul-mato-grossense sustenta que o subsídio aos ex-governadores é uma verdadeira "pensão gratuita", instituída sem definição prévia da fonte para seu custeio. A conta apresentada, com base no salário atual do governador, R$ 22,1 mil, é de que a manutenção do benefício tiraria dos confres estaduais R$ 265,3 mil por ano por ex-governador, sem considerar o o 13º salário.