Se acatar os argumentos de Silval, STJ implodirá Sodoma; julgamento terça – Notícia MT
Se acatar os argumentos de Silval, STJ implodirá Sodoma; julgamento terça
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Tramita no Superior Tribunal de Justiça (STJ), com placar empatado em um a um, o habeas corpus impetrado pela defesa do ex-governador Silval Barbosa (PMDB) que pode implodir toda a Operação Sodoma e suas cinco fases já deflagradas. O recurso, que pode ter o julgamento de mérito retomado nesta terça (07) pela Sexta Turma, já foi negado em 2016 quando interposto no Tribunal de Justiça de Mato Grosso.
O habeas corpus pede a suspeição da juíza titular da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, Selma Rosane Arruda, a anulação da Operação Sodoma 1, bem como a revogação de todos os atos processuais decorrentes da primeira ação e, por consequência, das prisões decretadas posteriormente a isso. Em resumo, os argumentos apresentados pelos advogados do peemedebista – que já acumula mais de 500 dias de prisão preventiva – se mantém os mesmos.
Alegam que a magistrada, ao ouvir os colaboradores (João Rosa, Frederico Muller e Filinto Muller), cometeu excessos ao fazer perguntas sobre detalhes dos envolvidos no esquema, como o modo de operação, como eram desviados os recursos, quais quantias de cheques e as reuniões realizadas pelo grupo.
Deste modo, a defesa de Silval entende que alguns atos praticados por Selma fizeram com que ela perdesse a imparcialidade para julgar os processos da Sodoma. Neste sentido, classifica o que ocorreu foi "uma típica audiência" que só deveria acontecer com a presença de todos os envolvidos.
Além disso, os advogados observam que, conforme doutrinação, a magistrada que ouve o réu confessar, não conseguirá tirar isso da mente quando chegar o tempo de julgá-lo, perdendo a imparcialidade. Para a defesa, Selma agiu como investigadora e não como magistrada, além de sustentar que a autoridade que interroga antes da instrução processual não pode conduzir a ação penal.
A banca de advogados do ex-governador argumenta, por fim, que esses "fatos demonstram direta violação do princípio constitucional acusatório, redundando, pois, no impedimento da magistrada excepta para conduzir a ação penal correlata, e, ainda, sua suspeição para julgar os réus, pois está acostumada pelo convencimento típico de quem investiga".
Em sessão realizada no último dia 14, o advogado Ulisses Rabaneda, responsável pela sustentação oral perante os ministros do STJ, afirmou ser inverdade que Selma ouviu os colaboradores apenas para aferir a voluntariedade das declarações. "O juízo deveria se restringir a aferição da legalidade, voluntariedade do acordo. Essa audiência, inclusive, não poderia ter a presença de um representante do Ministério Público, pois a lei diz que a audiência será sigilosa com a presença apenas do defensor do colaborador", ressaltou.
Em seguida, apontou que a magistrada ouviu os colaboradores por três horas consecutivas sobre todos os fatos. "A magistrada produziu 80 laudas de transcrição de todos os fatos em investigação", completou.
Na visão da defesa, Selma Arruda se "apaixonou pela causa". "Se apaixonou tanto pela causa que foi se aconselhar com um membro do Ministério Público que conduz a Lava Jato se a atitude dela tinha sido correta ou não. Reafirmo meu respeito, meu apreço pela magistrada, no entanto, essa investigação, trazendo essa paixão, esse apreço pela causa faz com que, lamentavelmente, Silval Barbosa hoje não tenha condições de ser julgado pela excelentíssima magistrada", pontou.
Por fim, Rabaneda destacou que "não há nada mais frustrante para um advogado que saber que seus pleitos serão rejeitados por uma pré-disposição".
Selma rejeita tese
Selma, por sua vez, rejeita essa tese. Em resposta ao recurso semelhante que tramitou no TJ, salientou que ouviu os colaboradores "tão somente como forma de certificar o juízo de que as declarações prestadas eram realmente voluntárias".
Neste sentido, destacou que "os colaboradores já haviam prestado as declarações na Delegacia Especializada em Crimes Fazendários e Adm. Pública, cujo conteúdo já estava nos autos no momento da suas oitivas" e que "a oitiva do colaborador em juízo em nada dificulta a prova, não prejudica a defesa e nem a coloca em desigualdade em relação à acusação". Nesta linha, a juíza defende que "confere ao juízo a necessária segurança para a homologação do acordo".
Ao analisar o áudio da audiência na qual os colabores foram ouvidos, o Ministério Público Estadual destacou dois momentos. No primeiro, a juíza "ateve-se a indagar os colaboradores sobre os aspectos da legalidade, regularidade e voluntariedade", o que na visão do órgão ministerial ocorreu "plenamente conforme a lei".
Já no segundo momento, Selma aprofundou-se em minúcias sobre os fatos, indagando sobre as empresas envolvidas e seus negócios, a identidade dos envolvidos, seus papéis na trama, o modus operandi da suposta organização, repasses de valores, entre outros pormenores. Quanto a este ponto, o MPE entendeu que "houve, de fato, uma inquirição desnecessária", de modo que a alegação da juíza de que fez a inquirição apenas para se certificar da veracidade das declarações, "não procedem".
"Talvez pelo fato de cuidar-se de uma das primeiras homologações de acordo de colaboração premiada naquele Juízo a magistrada procurou, certamente de boa-fé, cercar-se o máximo possível de certeza sobre os fatos objeto da delação, antes de proceder a homologação do termo, pecando por excesso", diz trecho do parecer dado no recurso que tramitou no TJ.
O julgamento do mérito deste habeas corpus teve início em 1º de dezembro de 2016. Na ocasião, o relator do recurso, ministro Antônio Saldanha, proferiu voto pelo não conhecimento. Em 14 de fevereiro, Sebastião Reis trouxe o voto vista empatando o placar. O desfecho foi mais uma vez adiado por outro pedido de vista, dessa vez do ministro Rogério Schietti Cruz. Conforme o regimento do STJ, ele tem prazo de 60 dias para emitir o voto, prorrogáveis por mais 30.
Na prática, restam dois votos a serem proferidos, de Schietti e do ministro Nefi Cordeiro. Em caso de empate Silval será favorecido, pois nestes casos a Constituição prevê que a decisão deve ser pró-réu.
Se a anulação da Operação Sodoma for efetivada o processo recomeçará desde o princípio. O deferimento do habeas corpus no STJ significa que todas as prisões serão relaxadas, todas as colaborações premiadas que vieram depois dessas prisões serão desconsideradas e, consequentemente, todas as devoluções de dinheiro e apreensões de bens feitas a partir daquela colaboração também serão anuladas.