Comissão aprova cultivo de erva-mate em área de proteção permanente - Notícias - Portal da Câmara dos Deputados
Produção deverá ser feita nas regiões de habitat natural da erva-mate, exclusivamente para recuperar áreas degradadas em sistemas agroflorestais
Tatto: o texto aprovado remove riscos de impactos sobre as APPs e dificuldades encontradas pelos agricultores familiares
A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável aprovou o Projeto de Lei 5650/16, do deputado Afonso Hamm (PP-RS), que autoriza o cultivo de erva-mate em áreas de preservação permanente (APPs) localizadas em pequena propriedade ou posse rural familiar. O texto altera o Código Florestal.