Title: O uso de cautelares probatórias no inquérito policial e as possibilidades de atuação do advogado criminal
Author(s)/Inventor(s): Dutra, Antonio M.
Abstract: Este trabalho estuda a importância e as possibilidades de atuação do advogado em um inquérito policial, e os limites ao contraditório e ampla defesa existentes nessa fase, fazendo uma análise doutrinária sobre a validade ou não desses limites em fase de investigação pré- processual. A ênfase da pesquisa se coloca no material obtido através de medidas cautelares probatórias, analisando como a jurisprudência tem lidado com a necessidade de alguns dos requisitos, e a inevitável influência subsidiária do inquérito policial na tomada de decisões do juiz durante a fase processual. Dentro desse contexto, são analisados alguns mecanismos possíveis na proteção ao investigado. O trabalho investiga, ao final, os rumos do Projeto de Lei para o Novo Código de processo Penal, nesse contexto.
Cautelares Probatórias
Provisional Evidence-Finding Procedures
Citation: DUTRA, Antonio M.. O uso de cautelares probatórias no inquérito policial e as possibilidades de atuação do advogado criminal. 2018. 59 f. TCC (Graduação) - Curso de Direito, Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2018.