O estado do Mato Grosso do Sul receberá, só neste ano, R$ 247,5 milhões do total de R$ 15,8 bilhões de recursos da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) que têm como destino o investimento em saúde. Nesta semana, a prorrogação da CPMF entra na reta final de discussão no Congresso Nacional. A prorrogação da contribuição coloca também em debate os recursos destinados à saúde. O orçamento do Ministério da Saúde neste ano é de R$ 44 bilhões. Desse total, mais de 35% tem como origem a CPMF.
No programa "Café com o Presidente", na última segunda-feira (19), o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, ressaltou a importância do tributo para o setor. "Fizemos com o dinheiro da CPMF em 2006 mais de 11 milhões de internações, 268 milhões de consultas especializadas, 348,8 milhões de exames laboratoriais, 9,3 milhões de hemodiálises, 134 milhões de procedimentos ambulatoriais e 2,2 milhões de partos. Essa é apenas uma amostra daquilo que o dinheiro do SUS faz nos estados e nos municípios", afirmou.
Para o ministro da Saúde, José Gomes Temporão, outro importante fator é a regularidade desta fonte, garantindo um fluxo adequado de financiamento. "A não-aprovação da CPMF seria uma tragédia. A ausência desses recursos deixaria o sistema de saúde em situação de colapso total. A contribuição é essencial para o funcionamento da rede pública de saúde", afirmou. Entre 1997 e 2007, a CPMF representou mais de 40% das fontes de recursos para a execução de ações e serviços de saúde no sistema público.
Emenda 29 - A arrecadação com a CPMF integra os recursos destinados pela União à Saúde, em respeito à regra constitucional, estabelecida pela Emenda nº 29, de 2000. Com a regulamentação da emenda, aprovada pela Câmara dos Deputados no início de novembro, os recursos federais destinados à Saúde ficam vinculados à variação nominal do Produto Interno Bruto (PIB) com o incremento gradual da alíquota da CPMF para a Saúde.