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DPVAT, IPVA isento, equipamento obrigatório
motonlineago 09, 2008Cartas0
Salve Andrezão! Acabei de ler seus comentários sobre o meu último contato e, como não poderia deixar de ser, estou escrevendo novamente. Então vamos lá: 1. Vc não falou do DPVAT, mas a pergunta tratava dele, considerando que o DPVAT 3x mais caro que dos automóveis se prestaria a cobrir as despesas das concessionárias. Então, sabemos que isso não é verdade, seja certo ou errado do ponto de vista moral e/ou legal. 2. Agora, nas respostas do dia 07/08 surgiu a pergunta sobre isenção do IPVA. Lembremos que o IPVA sofre legislações estaduais e que veículos de até 125cc em SC estão isentos, bem como por lei federal os que têm mais de 20 anos de uso também. Assim sendo, há uma possibilidade de ser verdade essa isenção em SC caso não haja multas. Depende da legislação do estado. 3. Carteira da OAB ainda não veio, mas acredito que para o final do mês esteja na mão. Tenho que esperar a lista final de aprovados (após recurso) para daí pedir o registro. Abração! Junior Mayer (28), Curitiba, PR
– Júnior a pergunta central era do pedágio, mas vamos lá: DPVAT é um seguro obrigatório para amparar as vítimas de acidentes de trânsito em todo o território nacional, independente de quem tenha a culpa desses acidentes. O valor ou preço é estipulado politicamente pela SUSEP que é uma autarquia do Ministério da Fazenda e pelo Ministro da Fazenda.
O piloto pode ser multado por estar pilotando de bermuda?Quais os trajes obrigatórios por lei?Desde já agradeço. Geuanes ribeiro da silva (22) Águas Lindas. GO *** É PROIBIDO PILOTAR QUALQUER VEÍCULO SE ESTIVER CALÇANDO CHINELOS *** Primeiramente parabéns pelo site que está excelente como sempre.. Duas dúvidas que não tem nada a ver uma com a outra: 1 – Escutei de um desconhecido que não precisa mais pagar IPVA, apenas se tiver multas. Procede? Tenho uma falcon e mês q vem precisarei pagar… Valeu abraços a todos… Anderson Vicenzi (22), Blumenau, SC *** É SIM DISPENSADA A COBRANÇA DO IPVA PARA VEÍCULOS COM MAIS DE 20 ANOS DE IDADE, PORÉM DEVE-SE PAGAR O IPVA E O LICENCIAMENTO *** Aloísio (31), Caxias do Sul, RS
– Aloísio, não precisa gritar. Mas a questão de pilotar motocicleta ou dirigir um veículo de chinelos é um tanto dúbio. O inciso IV, do artigo 252, do CTB, fala da proibição, desde que não comprometa a utilização dos pedais. Por ser
subjetivo, vez que temos cidadãos com habilidade de pilotar ou dirigir de chinelos, quase não vemos multas com esse fundamento. É aquela velha história é proibido, mas não pegou. O que entendo ser deplorável, como disse, espero por uma lei mais clara para motociclismo e que exija a utilização de calça, jaqueta, botas, luvas e capacete, no mínimo. Quem se achar incomodado com calor, que vá para um carro com ar-condicionado. Em relação a pergunto sobre isenção do IPVA para quem não tem multa é real, pelo menos em Santa Catarina, para motos até 150cc se não me engano. Mas para a falcon dele terá de pagar. Carlos Augusto (23), Itajaí, SC
Aqui em SC, existe uma lei estadual que isenta motos até 150cc para que não se pague IPVA, no caso do motociclista receber uma multa, ele terá de pagar o IPVA. Ou seja, em Santa Catarina, isso é verdade, mas um falcon vai pagar IPVA de qualquer jeito por ser 400cc. Maickel Siqueira (21) São José, SC
– Carlos Augusto, Maickel, Júnior e Aloísio quanto ao IPVA não mencionei a questão da isenção dos 20 anos, porque a pergunta versava sobre a FALCON cuja fabricação iniciou-se em 1999. No entanto, no Estado de SC, a letra "h", do artigo 8º, da Lei 7543/1988, alterado pela Lei 13.920/06, dá isenção para motocicletas, mas, até 200cc, desde que não tenha cometido alguma infração de trânsito no ano anterior (par.5º), passou a vigência em 01/01/2007, mas valendo a partir de 2008. Há isenção ainda, para veículo automotor que tenha sido objeto de furto, roubo, apropriação indébita ou estelionato, enquanto não estiver na posse do proprietário.