Oposição pede ao MPF que apure violação de dados de políticos tucanos
BRASÍLIA - Representantes dos partidos oposicionistas protocolaram, nesta quinta-feira, na Procuradoria-Geral da República, uma representação, na qual requerem que o Ministério Público investigue a violação, por funcionários da Receita Federal, das declarações de imposto de renda do vice-presidente do PSDB, Eduardo Jorge Caldas, e outras pessoas do partido. A representação é assinada pelos líderes do partido na Câmara dos Deputados, João Almeida (BA) e da minoria, Gustavo Fruet (PR), e também pelos deputados Raul Jungmann (PPS-PE) e Cássio Taniguchi (DEM-PR).
No documento, os parlamentares pedem a adoção de providências diante dos "graves fatos" divulgados pelos veículos de comunicação, a partir da denúncia, feita em 12 de junho pela "Folha de S. Paulo", de que integrantes da equipe de campanha da então pré-candidata do PT à Presidência da República, Dilma Rousseff, produziram um dossiê contendo dados fiscais e financeiros sigilosos de Eduardo Jorge Caldas Pereira. Lembram ainda que a própria Receita Federal confirmou a denúncia do jornal e instaurou processo administrativo para investigar e identificar os responsáveis. Em 14 de julho último, o secretário da Receita Federal do Brasil, Otacílio Cartaxo, esteve no Congresso e admitiu ter todas as informações relacionadas a essa quebra de sigilo, mas recusou-se a dar detalhes. Diante disso, Eduardo Jorge foi à Justiça e obteve autorização para ter acesso aos documentos que compõem essa investigação.
Por outro lado, o presidente da OAB, Ophir Cavalcante, divulgou nota oficial na qual afirma que a entidade está "perplexa e indignada" com mais uma denúncia de quebra de sigilo fiscal sem autorização judicial, pela Receita Federal, desta vez de pessoas ligadas ao PSDB. E acrescenta: O Estado brasileiro deve uma explicação convincente e rápida para demonstrar que não está conivente com esse tipo de procedimento ilegal, e que fere o princípio constitucional do sigilo, essencial à segurança do próprio Estado Democrático de Direito .