Núcleo de Gerenciamento de Precedentes debate implantação de sistema sobre processos repetitivos – TJCE
A implantação do sistema chamado "LEIA", que identifica processos repetitivos por palavras-chave, foi um dos temas da Comissão Gestora do Núcleo de Gerenciamento de Precedentes (Nugep) do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). A reunião ocorreu, nesta segunda-feira (21/10), conduzida pela vice-presidente do TJCE, desembargadora Maria Nailde Pinheiro Nogueira, coordenadora da Comissão.
Com a presença dos desembargadores Francisco Lincoln Araújo e Silva e Vera Lúcia Correia Lima; do juiz auxiliar da Vice-Presidência, Cláudio Ibiapina; e da assessora jurídica Gerda Monteiro; a equipe anunciou que já foram validadas 24 matrizes de temas (palavras-chave que identificam as ações). A meta é, até o final de novembro deste ano, finalizar o procedimento em todas as 50 matrizes e implantar a vinculação a partir de 5 de dezembro.
O sistema de identificação, que funcionará dentro do processo eletrônico, tem a parceria dos Tribunais do Amazonas, Acre, de Alagoas e Mato Grosso do Sul. A finalidade do programa de computador é ler as petições iniciais (pedidos apresentados ao Judiciário) e fazer a vinculação com temas do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF) para organizar em filas de julgamento.
Com relação ao 1º Grau (Varas), o sistema "LEIA" verificou mais de 24.600 autos relacionados a 12 das 24 matrizes já validadas. Desse total, 5.293 são referentes a ações envolvendo os entes federados para fornecimento de materiais e procedimentos de saúde.
Outro dado é relacionado à quantidade de processos sobrestados (suspensos até uma decisão final sobre o assunto) do TJCE (2º Grau) no STJ e STF, que somam 2.501 casos. Ao todo, a pauta da Comissão do Nugep do TJCE teve dez assuntos, que foram analisados pela equipe nesta segunda-feira.