Licença não remunerada: o que é? Quando se aplica? - Oitchau
Neste artigo, vamos explicar o que é esta licença e em que casos ela pode ser aplicada. Acompanhe a seguir!
O que é licença não remunerada?
Como solicitar a licença não remunerada?
Mas ao se ausentar do trabalho para lidar com questões pessoais e não apresenta justificativa para a sua ausência, seu dia de trabalho é descontado.
Após um determinado número de faltas sem justificativa, o colaborador começa a perder alguns direitos, como 30 dias de férias.
Para esses e outros casos, de acordo com o artigo 476 da CLT, o colaborador pode solicitar uma licença não remunerada.
Que seriam situações em que o colaborador pode se afastar do trabalho por um tempo determinado sem precisar se desligar da empresa pedindo demissão.
Veja abaixo o que está previsto na CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas):
Como o próprio nome sugere, durante o período de licença, a empresa não paga o salário do colaborador, descartando a obrigação de recolher os tributos trabalhistas referentes à sua contratação.
A negociação desta licença também está prevista na CLT. O artigo 444 da CLT permite que empresa e colaborador possam ajustar os termos do contrato de trabalho.
Desde que não sejam contrários ao disposto no acordo com convenção coletiva.
Veja abaixo o que prevê este artigo:
Uma vez negociada, é hora de solicitar o benefício Veja a seguir!
A empresa é que define a duração da licença e outras condições que julgar necessárias. Porém, como verá mais abaixo, o benefício pode ter até, no máximo, cinco meses de duração.
A empresa, ao conceder o recurso, deve levar em consideração a necessidade de ter de contratar outro colaborador para suprir a ausência do colaborador em licença ou se operará com pessoal reduzido.
Embora em um primeiro momento a concessão de uma licença possa parecer como algo que prejudique a empresa, ela pode surtir um efeito contrário.
Ao permitir que o colaborador tenha tempo para lidar com suas questões pessoais, a empresa poderá se beneficiar ao seu retorno.
Depois de tudo resolvido, o colaborador volta ainda mais comprometido e tranquilizado de estar em uma empresa que valoriza seu trabalho.
Para fins de documentação, a maneira mais indicada de solicitar a licença não remunerada é por carta escrita em próprio punho.
O profissional deve especificar a data de início e de final da licença, além do total de dias que deseja pausar os seus serviços.
Ele deve, ainda, deixar claro os motivos que justificam o pedido — ou seja, a situação para a qual a licença é necessária.
Depois de ser devidamente preenchida, a carta precisa ser impressa em duas vias e assinada pelo colaborador. O mesmo entrega uma das vias para o empregador.
E, para comprovar a entrega da carta, o empregador deve assinar a outra via, no local reservado ao comprovante de recebimento. Por fim, caberá somente à empresa analisar e acatar (ou não) a solicitação.
A licença não remunerada pode ter a duração de dois a cinco meses.
Vale lembrar que este período deve ser de comum acordo entre a empresa e o colaborador, uma vez que sua ausência pode comprometer a produtividade do setor e da empresa como um todo.
Nos casos de servidores públicos, o recurso também é permitido. Neste caso, o servidor que já passou pelo período probatório solicita uma licença para tratar de assuntos particulares.
A licença pode ser de até três anos sem remuneração.
O colaborador poderá interromper o afastamento a qualquer momento e retomar o seu cargo.
Existem diversos motivos que devem influenciar as empresas na concessão da licença não remunerada ao empregado. Ela deixa o funcionário livre para resolver eventuais pendências pessoais.
A manutenção forçada do empregado durante esse momento pode inclusive ser prejudicial na medida em que ele possui outras preocupações que podem afetar sua concentração e produtividade.
Esse tipo de licença normalmente é requerida em situações específicas, como:
Imersão de ensino;
Cursos específicos relacionados à área.
O tempo em que ele estiver afastado da empresa em licença não remunerada será empenhado no crescimento de seus conhecimentos práticos e teóricos sobre sua área.
Quando esse tipo de afastamento é requerido para viagem internacional, mesmo que sem a realização de cursos específicos, o colaborador está investindo no seu desenvolvimento cultural e na prática de uma língua estrangeira.
Isso é muito importante para o indivíduo que vê seu crescimento pessoal e profissional, além de acumular experiências de vida que podem lhe auxiliar em diversas situações.
A empresa se vale de várias vantagens ao permitir que um colaborador se afaste temporariamente em licença sem remuneração. A motivação dos profissionais é uma delas.
Ao perceber a confiança da organização em relação a ele, assim como a análise cuidadosa de suas questões, ele entende que pode confiar na empresa e se sente mais motivado a demonstrar seu agradecimento no retorno às atividades.
Ele pode retornar conhecimentos à empresa quando sua licença não remunerada for dedicada à realização de cursos nacionais ou internacionais ou mesmo em um intercâmbio cultural.
O empregado pode trazer novas soluções à empresa, assim como aplicar os conhecimentos adquiridos para a melhoria de suas operações diárias.
A permissão da licença, é um elemento que funciona como capacitação do empregado e valorização do capital intelectual da empresa, que não obsta o colaborador de realizar outros empreendimentos pessoais temporariamente.
A retenção de talentos, torna-se palpável, assim como a garantia de um colaborador dedicado e que possui habilidades amplamente desenvolvidas.
É possível concluir que a licença não remunerada permitida ao empregado pode trazer valiosos retornos à empresa que pode se valer dos conhecimentos adquiridos pelo funcionário durante o afastamento e garantir um profissional com o foco no lugar devido.
Finalmente, destacamos que a decisão quanto à concessão da licença não remunerada cabe à empresa, não havendo obrigatoriedade.
Caso você conclua que esse momento não é adequado para abrir mão temporariamente de um empregado.
Converse sinceramente com o colaborador e trace conjuntamente um plano que demonstre quando essa licença poderá ser mais bem aproveitada, a fim de não limitar os sonhos do funcionário ao mesmo tempo em que os interesses da empresa são resguardados.