Aquisição e venda de bens do Sindicato: Como estar dentro da legalidade? - Blog do Sindicato
5 de novembro de 2015 Destaque, Federações, Patronal, Servidor Público Estadual/Municipal, Servidor Público/Federal, Trabalhador
O controle dos bens patrimoniais das entidades sindicais é de suma importância, tanto do ponto de vista legal como da transparência que deve pairar sobre seu controle e ações de compra e venda.
Tendo em vista essa importância, o Blog do Sindicato visa tratar sobre as exigências legais, e tradicionais, requeridas para o trato das vendas de tais bens e de suas compras.
No último post, já abordamos a importância do assunto ressaltando o ponto da responsabilidade do controle dos bens patrimoniais, que cai sobre os atuais responsáveis pelo sindicato, e por isso deve ser sempre efetuado e exigido do mandato que está se retirando da entidade pelo novo mandato, e também demos dicas para se realizar o controle dos bens patrimoniais do sindicato.
Nessa semana, iremos aprofundar mais o assunto, sobre a compra e venda dos bens. Vamos lá?
A Compra e Venda dos bens do Sindicato
Seja para substituir equipamentos e objetos antigos ou para cobrir necessidades da ampliação de controles ou atividades, a necessidade de compra de novos bens é sempre presente.
É o caso daquele equipamento que deu problema, ou aquele que se tornou obsoleto, como por exemplo, os equipamentos de informática, que a vida útil é geralmente de 2 anos. Ou ainda, os veículos usados nas entidades, especialmente naquelas onde a base territorial é muito grande, e que o desgaste decorrente do uso intenso acaba gerando mais despesas na manutenção até o ponto que vale mais a pena trocar os veículos por modelos mais novos.
A necessidade e a carência de substituir ou adquirir bens novos faz com que seja necessário dar uma atenção especial para a ação de compra e venda de bens patrimoniais.
Legalmente falando, a compra e venda desse tipo de bens como veículos, computadores, e parecidos, são de responsabilidade do Presidente da entidade sindical, para apreciação e ratificação da assembleia geral, e podem ser comprados por decisão da Diretoria, que deve fazer a coleta de preços.
Bens imóveis do Sindicato
Agora que esclarecemos como é o processo de compra e venda de bens móveis, a pergunta é: Os bens imóveis funcionam da mesma forma?
Em se tratando de aquisição ou venda de imóvel e no caso das entidades sindicais, para que haja legalidade, deverá ser convocada uma assembleia geral extraordinária especificamente para tal fim, com edital publicado em jornal de maior circulação na base territorial, e com 7 (sete) dias de antecedência, para deliberar sobre o assunto na primeira convocação, com 2/3 dos associados presentes.
Uma vez convocada a assembleia, é de responsabilidade da diretoria apresentar pelo menos 3 propostas de venda ou compra de imóvel, e essas propostas devem conter dados como:
Características gerais (ex: número de cômodos, etc)
Salvo em casos onde seja definido por estatuto social outro processo específico para adquirir esses bens, não haverá valor legal para compras ou vendas de imóveis que não obedeçam esses requisitos.
Essas são as medidas legais para se realizar a compra e venda de bens do sindicato. Ficou alguma dúvida? Você pode nos dizer logo abaixo na seção de comentários!
E se quiser saber mais, continue de olho no nosso Blog!
7 de dezembro de 2015 at 19:13
Obrigada pelas informações. Qual a base legal quanto à informação referente aos quóruns e necessidade de publicação (no caso dos imóveis)?
19 de maio de 2016 at 18:56
Por gentileza, é possível confirmar se o artigo 549 da CLT serve como fundamentação legal sobre a venda de bem imóvel do sindicato?
19 de setembro de 2016 at 21:42
E em relação a venda de patrimônio imóvel do sindicato como venda da sede campestre. O dinheiro produto da venda pode ser rateado entre os sindicalizados????