Políticos se unem em torno da "eleição única" | FETRACONSPAR - FETRACONSPAR
Políticos se unem em torno da "eleição única"
Disputas gerais a cada cinco anos, sem reeleição, é quase consensual entre deputados. Medida pode prejudicar questões municipais
Em um emaranhado de assuntos polêmicos, entre os políticos essa parece ser a única proposta que se aproxima de um consenso: todas as eleições devem ser realizadas ao mesmo tempo. O argumento é que as eleições "param" a administração pública sempre que acontecem e que alinhar os mandatos de prefeitos, governadores e presidente agiliza o processo administrativo. Porém, a medida pode prejudicar o debate eleitoral de questões municipais.
Pleitos desvinculados prevalecem no mundo
Ao se inclinarem para a unificação das eleições, os deputados estão partindo de uma série de premissas verdadeiras, mas podem chegar a uma conclusão falsa. Em praticamente todas as democracias do mundo, as eleições são desvinculadas. E mais: em muitos países, eleições de nível estadual, quando há, ou local nem sequer são simultâneas entre si – cada ente federado determina quando vota e, em certos casos, como vota. Datas unificadas seria quase uma inovação – e não necessariamente uma inovação boa.
O primeiro problema é a paralisia do Legislativo. Durante os períodos eleitorais, é comum que as casas legislativas parem – independentemente do nível federativo. Em 2012, por exemplo, a Assembleia e a Câmara Federal fizeram "recessos brancos". A Assembleia ficou mais de 30 dias sem sessões. A Câmara funcionou semana sim, semana não, mas apenas com votações de matérias de pouca relevância. Alguns deputados eram candidatos à prefeitura em seus municípios de origem; a maioria tinha aliados próximos na disputa.
O segundo é a descontinuidade de políticas de Estado. Como muitas das ações dos municípios dependem de convênios e parcerias com estados e a União, ter de lidar com uma mudança no meio da gestão muitas vezes prejudica a administração. As novas equipes têm de tomar pé de projetos em andamento, muitas vezes pedem modificações, o que aumenta os gastos públicos e prejudica a eficiência da administração.
Entretanto, esse parece ser um problema mais da forma como se faz política no Brasil do que um problema com a regra eleitoral. Em várias democracias há eleições – ainda que restritas a um determinado local – todos os anos. Nos Estados Unidos, por exemplo, as eleições para deputado federal ocorrem a cada dois anos. Já as eleições de nível estadual e local são determinadas pelos próprios entes federados. Em 2015, três estados devem eleger seus governadores, ainda que não haja nenhuma eleição de nível federal.
Descompasso entre eleições ocorre também no Reino Unido e na Alemanha. Na Austrália, não há apenas diferenças de data entre os diferentes estados e territórios, mas também diferentes modelos de votação. (AG e CM)
Segundo o deputado federal Luciano Ducci (PSB-PR), membro da comissão para reforma política, a ideia de unir as datas eleitorais é "quase consensual" entre os parlamentares. A proposta seria aliada, também, ao fim da reeleição e à modificação do tempo de mandatos para cinco anos – incluindo senadores.
Enquete feita pelo portal G1 entre os membros da comissão corrobora a afirmação de Ducci: de 25 deputados entrevistados, 21 se mostraram favoráveis. O debate, agora, parte para a questão da operacionalização da proposta.
Unificação das datas eleitorais
Apenas uma eleição para todos os cargos, a cada cinco anos, é quase consenso entre os deputados. Mas será que isso é bom para a democracia brasileira?
Para unir o calendário, há duas possibilidades: aumentar ou reduzir o tempo de mandato de autoridades municipais ou estaduais e federais em alguma das próximas eleições – a modificação dos mandatos atuais seria inconstitucional. Uma possibilidade seria reduzir o mandato dos próximos prefeitos e vereadores eleitos para dois anos, e unir o calendário em 2018. Ou aumentar para seis, e unir em 2022.
O principal argumento para se unificar as eleições é de que o período eleitoral causa um "travamento" do Estado. Por um lado, o Executivo sofre uma série de vedações para minimizar a influência das administrações públicas no processo eleitoral – incluindo a proibição de repasses e novos convênios. Além disso, com deputados e vereadores em campanha, os legislativos tendem a parar quase completamente nesses períodos.
Ducci, que é ex-prefeito de Curitiba, afirma também que a sincronia entre mandatos facilita as relações entre poderes. Projetos comuns, muitas vezes, acabam emperrando quando há uma troca de guarda em alguma das esferas, o que ocorre a cada dois anos. "Prefiro começar sabendo quem são o presidente e o governador e passar cinco anos com o mesmo relacionamento. Isso gera continuidade nas políticas públicas", afirma.
Há, porém, dois problemas que vão além da questão administrativa. Primeiro, o excesso de eleições simultâneas pode deixar o debate municipal em segundo plano. Há o risco de o eleitor escolher seu prefeito não pelas propostas, mas por seu alinhamento com outros grupos políticos, seja em nível estadual, seja em nível federal. Segundo Ducci, a comissão está debatendo essa questão também, e pode sugerir que as eleições sejam realizadas no mesmo ano, mas em datas diferentes.
UNIR QUANDO?
Os deputados federais ainda debatem como unificar as datas das eleições. Veja abaixo as quatro possibilidades:
Um segundo problema seria ficar cinco anos sem eleição. A reforma que está atualmente sendo debatida não prevê novos mecanismos de a população interferir diretamente nas decisões políticas. Sendo assim, o voto continua sendo um dos poucos momentos em que a população pode decidir os rumos do país. E votações de cinco em cinco anos podem afastar a população da política.
Pacote inclui fim da reeleição e mandato maior
A unificação das datas eleitorais traz outras duas mudanças na legislação eleitoral: o fim da reeleição para o Executivo e a extensão do mandato para cinco anos. Os membros da comissão da reforma política da Câmara já tratam essa questão como uma espécie de 'pacotão' dentro da reforma. Na prática, os governantes eleitos ganham mais um ano para governar, mas perdem a chance de ficar oito consecutivos no poder. Os deputados e vereadores, porém, ganham um ano a mais de mandato – e os senadores perdem três.
A reeleição é uma prática relativamente nova no país. Foi aprovada em 1997, cercada de polêmica. Houve acusação de ser uma medida casuística e ilegal para favorecer o então presidente Fernando Henrique Cardoso e os governadores da época. Medidas que influem diretamente em mandatos em curso contrariam a legislação brasileira. Entretanto, a reeleição foi permitida já no pleito de 1998.
Mais grave, porém, foi a acusação de compra de votos para a aprovação da emenda constitucional. Os então deputados Ronivon Santiago e João Maia acusaram os então governadores Amazonino Mendes e Orleir Camelli de pagarem R$ 200 mil pelo voto favorável à matéria. Ambos renunciaram e as investigações não avançaram.
O principal argumento para acabar com a possibilidade de reeleição é que o uso da máquina administrativa pode desequilibrar o processo. Desde 1998, 64% dos governadores que tentaram se reeleger tiveram sucesso. Os três presidentes do país no período, também. Já a extensão do mandato seria uma forma de "compensar" a perda da possibilidade da reeleição, dando um prazo mais folgado para que os governantes executem seus projetos. ( AG e CM).