“Os órgãos das mais diferentes esferas precisam entender que quando a Aleam pede informações, ela tem de ser obrigatoriamente respondida. Há um silêncio e total desrespeito não só com a Casa, mas com a população, com o uso do dinheiro público”. A afirmação é do deputado estadual Delegado Péricles, que utilizou a Tribuna da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), na manhã desta terça-feira (7), para cobrar novamente informações sobre um pregão milionário anunciado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM) no último mês.
Há semanas, Péricles tem denunciado pregão anunciado pelo órgão de controle, em novembro deste ano, que contrataria empresa para construção de um muro e limpeza de terreno por R$7milhões. O ato, segundo o parlamentar, foi uma tentativa de driblar a negativa da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) à uma mensagem que autorizava destinação de R$1milhão do Executivo Estadual ao TCE-AM com direito a aditivos sem a necessidade de aprovação da Casa.
“Eu pedi informações pra saber se esse pregão realmente aconteceu, se houve concorrência, o que justifica altos valores anunciados e o que o Tribunal tem a dizer sobre a necessidade de uma obra dessas num momento difícil que ainda passamos no estado. Silêncio total. Nenhuma resposta. Nenhuma explicação ou dado. O TCE-AM precisa entender que é órgão auxiliar da Aleam, e que é papel dela fiscalizar o uso do dinheiro público, a constituição nos assegura isso”, afirmou o deputado.
Para Péricles, é preciso que não só o Tribunal, mas todos os órgãos comecem a considerar a seriedade de uma solicitação da Casa. “Não queremos chegar ao ponto de entrar com recursos para ter acesso à informações simples solicitadas anteriormente em documento. É dinheiro público aí. Tem que ser fiscalizado. Tem que haver transparência sobre a gestão dele e eu não abro mão disso”, concluiu.