ConJur - MPF denuncia diretores jurídico do Google Brasil por desobediência
25 de fevereiro de 2014, 16h03 Imprimir Enviar
Revista Consultor Jurídico, 25 de fevereiro de 2014, 16h03
25 de fevereiro de 2014, 16h21
Minha nossa, a máquina delituosa de perseguição implacável à advocacia apita e marcha a todo vapor! Advogados não são responsáveis pelos atos dos clientes. Se o juiz determina a uma empresa ou pessoa física praticar certo ato, mas há omissão, a culpa não é do advogado. Esse não tem como obrigar seus clientes ou terceiros a cumprir ordens judiciais. Essa matéria já foi exaustivamente discutida devido aos ataques de alguns juízes a procuradores, querendo criminalizá-los devido às omissões da repartição pública responsável pelo cumprimento da ordem. Um caso chegou inclusive ao CNJ, que se omitiu de punir o magistrado envolvido.