ConJur - "Sentimento social" não é suficiente para preventiva, diz Toffoli
"Sentimento social" não é suficiente para decretar preventiva, diz Toffoli
28 de julho de 2018, 10h06 Imprimir Enviar
Revista Consultor Jurídico, 28 de julho de 2018, 10h06
30 de julho de 2018, 10h33
O sentimento social jamais deveria servir de respaldo para decretar a prisão preventiva.
Para todos os crimes, sem exceção.
Relembro o Caso Nardoni!
Foi decretada prisão preventiva por causa do sentimento social.
Ali houve um crime preterdoloso. E a outra acusada não teve nenhuma participação. Todavia, ambos foram condenados a uma pena exacerbada. Pelo sentimento social?
Quanto aos Crimes contra a Administração Pública, data vênia, aí não é sentimento social, mas, segregar da sociedade alguém que cometeu um crime mais hediondo do que o latrocínio comum.
Nos crimes contra a Administração Pública quantas mortes ocorrem graças ao latrocida do erário (ativo ou passivo)?
Não tem saúde, não tem segurança, não tem saneamento e gerações de brasileiras condenadas à eterna ignorância graças ao latrocida do erário.
É um criminoso vil, porque com seu ato fere princípios Constitucionais; com seu ato, ele coloca o interesse Particular acima do Interesse Público. E ouso dizer :coloca em risco a Democracia com o Caixa 2.
É um criminoso abjeto, porque ele não subtraiu o dinheiro alheio Sagrado; mas, subtraiu dinheiro público, Divino.
O dinheiro público é Divino porque é amealhado de toda a sociedade (ricos ou pobres)!
E o larápio do erário prejudica a todos no País, inclusive moralmente.
A prisão preventiva deve segregar da sociedade alguém que acarreta perigo para ela e que nela não sabe conviver.
Oras, se a prisão preventiva é válida para o latrocida comum que prejudicou apenas uma ou duas famílias; ela, a prisão preventiva, não é válida para o latrocida do erário prejudicou milhares?