Prisão após condenação em segunda instância vai combater impunidade
O líder Carlos Sampaio (SP) participou de audiência nesta quarta com o ex-presidente do Supremo Tribunal Federal Cezar Peluso sobre a PEC da segunda instância (PEC 199). O jurista afirmou que estabelecer o trânsito em julgado da ação penal após o julgamento em segunda instância é economizar tempo na análise de recursos protelatórios pela Justiça. Segundo Peluso, os recursos sobrecarregam os tribunais superiores.
"Cezar Peluso foi o primeiro ministro da mais alta corte do país a defender a prisão após condenação em segunda instância. Essa é uma luta em defesa do país para combater a impunidade", defendeu Sampaio, que é titular da comissão especial que analisa a proposta de emenda à Constituição.
Cezar Peluso é autor intelectual da proposta que, entre seus efeitos, permite a prisão após a condenação em segunda instância. Ele havia apresentado em 2011, dentro do 3º Pacto Republicano, a chamada "PEC dos Recursos", com o objetivo de reduzir o número de recursos ao STF e ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e dar mais agilidade às decisões judiciais de segunda instância.
"Os recursos acabam sobrecarregando os tribunais superiores. As nossas cortes superiores não têm condições de responder a demanda de processos. Está acima da capacidade pessoal dos ministros e da engrenagem desses tribunais", explicou Peluso.
Atualmente, o trânsito em julgado ocorre depois do julgamento de recursos aos tribunais superiores (STJ e STF), o que pode demorar anos. O texto de Alex Manente estabelece o trânsito em julgado da ação penal após o julgamento em segunda instância.