Relatório Aponta o Brasil Como o Quarto País Com Maior Número de Casamentos Infantis
O Brasil é o quarto país no mundo em casamentos de crianças e adolescentes – são mais de 1,3 milhão de mulheres até 18 anos casadas -, atrás apenas de Índia, Bangladesh e Nigéria. Casadas até os 15 anos são 877 mil. Entre 10 e 14 anos, mais de 88 mil meninas e meninos vivem em uniões formais ou informais. Os números fazem parte da pesquisa Ela vai no meu barco – Casamento na infância e adolescência no Brasil, realizada pelo Instituto Promundo em parceria com a Plan International Brasil e a Universidade Federal do Pará, e que será lançada hoje em evento na sede da Unicef, em Brasília.
Artigo 1.517 – O homem e a mulher com 16 anos podem casar, exigindo-se autorização de ambos os pais, ou
de seus representantes legais, enquanto não atingida a maioridade civil.
Artigo 1.520 – Excepcionalmente, será permitido o casamento de quem ainda não alcançou a idade núbil, para evitar imposição ou cumprimento de pena criminal