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Conduta de promotor 'compromete dignidade do Ministério Público'
Deputado Paulo Teixeira protocolou representação no MP-SP na qual pede providências sobre atitude de Cassio Conserino contra o ex-presidente Lula
Publicado por Redação RBA 02/02/2016
Publicado por Redação RBA 02/02/2016 15:21
Teixeira e Conserino: promotor já foi condenado a reparar danos morais por vazamento ilegal de informações
São Paulo – O deputado federal Paulo Teixeira (PT-SP) protocolou ontem (1°), no Ministério Público do Estado de São Paulo, representação contra o promotor Cassio Roberto Conserino, na qual pede providências "para resguardar o prestígio e a dignidade" do MP-SP. O promotor intimou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e sua esposa, Maria Letícia, a prestar depoimento, no próximo dia 17, sobre apartamento no Condomínio Solaris, no Guarujá, litoral paulista.
A conduta de Conserino, segundo a representação, "compromete a dignidade do Ministério Público". Além disso, "colide em tese com os deveres de manter conduta ilibada e compatível com o exercício do cargo, de zelar pela dignidade de suas funções", afirma Teixeira.
Na representação, recebida pelo gabinete do procurador-geral Márcio Elias Rosa, Teixeira questiona o relacionamento do "noticiado" com a imprensa e, particularmente, com a revista Veja, à qual adiantou que "Lula e dona Marisa serão denunciados" por, segundo ele, ocultar possuírem imóvel no Guarujá no Condomínio Solaris. "O ex-presidente Lula e sua esposa foram expostos a um constrangimento público – de forma a exterminar as mais básicas garantias da Constituição", afirma o deputado no documento. Os princípios violados são os da presunção de inocência, do resguardo à imagem, direito à intimidade e à honra e devido processo legal.
Teixeira cita voto-vista do conselheiro Jarbas Soares Júnior, no Conselho Nacional do Ministério Público, segundo o qual antecipar juízo de valor, efeitos de eventual ação penal ou civil, indicar responsáveis por malfeitos no início das investigações, divulgar diligências que ainda nem foram realizadas, "e, o que é pior, violar sigilo processual, revela uma espécie de amadorismo".
"Essa espetaculização das ações dos membros do MP depõe contra a instituição como um todo e causa desprestígio social e intelectual ao MP", afirma o conselheiro no voto-vista, citado pelo deputado na representação.
O parlamentar lembra ainda que Conserino é recorrente em tal atitude e já foi condenado "a reparar danos morais em virtude de vazamento ilegal de informações para a imprensa" (processo n°4008748-62-2013.8.26.0562).
Entre os argumentos citados na representação, Paulo Teixeira lembra que o CNMP já registrou que, "embora os membros (do Ministério Público) não estejam proibidos de manter relacionamento com a imprensa, 'o que se veda aos promotores e procuradores de justiça é o agir midiático, com vista a mera promoção pessoal'".