Ao fazer valer cláusula, TNT Sports evita pagar multa milionária e deixa clubes livres para usar a Lei do Mandante - 28/09/2021 - UOL Esporte
A WarnerMedia afirmou em nota oficial que deixa de transmitir jogos do Brasileirão a partir do próximo ano, fazendo valer uma cláusula que permite o rompimento do contrato que valia até 2024, sem pagamento de multa. Com isso, os clubes Palmeiras, Santos, Athletico-PR, Juventude, Bahia, Ceará e Fortaleza ficam sem contratos para TV fechada.
A empresa afirmou que o negócio não era viável financeiramente por causa da pulverização dos direitos de transmissões. Segundo o 'Uol', a decisão já havia sido tomada em 2020, mas só foi concretizada para a próxima temporada para evitar o pagamento de uma multa milionária para cada um dos clubes citados acima.
Com o rompimento, os clubes ficam livres para utilizar a Lei do Mandante, aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro. Antes da nova regra, o direito de arena previa a distribuição de renda de comercialização entre mandantes e visitantes, e os contratantes deveriam entrar em acordo com as duas equipes antes do evento.
Agora, os clubes que detêm o mando de campo podem negociar com outras empresas, independentemente de acordos feitos pela equipe visitante. Anteriormente, isso não era possível. Esse novo modelo será o adotado em contratos assinados pelos clubes que ficam agora liberados após o rompimento promovido pela Turner.
A Lei do Mandante não altera contratos assinados antes da publicação, graças a 'Emenda Globo', que segurava o direito de contratos vigentes permanecerem válidos. A Globo possui os direitos do Brasileirão até 2024, assim como era o contrato da Turner com alguns clubes.