Tribunal militar mantém pena de civil em nove anos de prisão após atropelamento de sargento e soldados do Exército
Ministros do Superior Tribunal Militar confirmam punição a acusado que, em dezembro de 2017, ocupava um carro que furou bloqueio da PM e, depois, investiu contra uma patrulha militar na avenida Duque de Caxias, Rio
Um civil condenado pelo crime de lesão corporal grave – artigo 209 do Código Penal Militar – cumprirá uma pena de nove anos e nove meses de reclusão, após sua sentença ser confirmada pela Corte do Superior Tribunal Militar. O réu ocupava um veículo que atropelou três militares de uma guarnição do Exército em patrulhamento na avenida Duque de Caxias, no Rio. Embora não fosse o condutor do veículo, ele foi enquadrado na hipótese prevista no artigo 53 do Código Penal Militar – concurso de agentes -, 'pois comprovou-se que ele contribuiu para o resultado delitivo'.
Segundo informações divulgadas pelo STM – Apelação N° 7000758-03.2019.7.00.0000 -, o caso aconteceu em dezembro de 2017, quando o veículo no qual estava o civil furou um bloqueio da Polícia Militar.
Instantes depois, uma patrulha do Exército que efetuava bloqueio um pouco mais à frente da PM foi informada da ocorrência pelos policiais e solicitou que o carro parasse. O motorista, porém, atropelou um sargento e dois soldados, causando lesões graves no primeiro, que ficou em coma por 17 dias, e ferimentos no joelho do segundo.
Após a condenação do réu em primeira instância, a Defensoria Pública da União recorreu ao STM com pedido de absolvição alegando 'não existirem provas suficientes para a condenação penal'.
A Defensoria pediu também que fosse revista a dosimetria da pena.
Já o Ministério Público Militar alegou que, na verdade, a sentença de primeira instância 'foi branda se levada em conta a conduta praticada, principalmente se avaliada a desclassificação do crime de tentativa de homicídio para lesão corporal grave'.
"Mesmo que se aceite que não tenha ocorrido troca de tiros com os militares do Exército, o automóvel também pode ser considerado uma arma, notadamente quando é utilizado como tal contra as pessoas", argumentou o Ministério Público Militar.
A Promotoria alega que 'não são poucos os casos de morte por atropelamento, mesmo quando o veículo esteja em baixa velocidade, bastando apenas a força física do impacto do carro contra o corpo da vítima'.
"Tanto é que, no caso dos autos, a primeira vítima somente sobreviveu porque foi socorrida às pressas, pois não respirava e sofria risco de morte no local do crime, ficando em coma por 17 dias, com sequela de trauma de crânio", ressaltou o Ministério Público.
O revisor do processo foi o ministro Odilson Sampaio Benzi, que apresentou voto divergente do relator, ministro Péricles Aurélio de Lima.
O magistrado narrou os fatos do dia, descrevendo as razões que justificavam o indeferimento do pedido da defesa.
De acordo com Benzi, 'as circunstâncias levam a crer que os integrantes do carro portavam armas e explosivos no dia dos atropelamentos'.
Além disso, o veículo usado no atropelamento seguia na contramão da via pública e em alta velocidade, 'colocando em risco a segurança e a integridade física de todos que por eles passavam'.
"Conclui-se, então, que a verdade contida no conjunto probatório caminha no sentido de que ambos os criminosos planejaram cometer crimes na região, naquele fatídico dia. Diante das razões apresentadas, entendo que a sentença condenatória encontra-se proporcional ao crime imputado ao apelante e, por conseguinte, merece ser mantida", concluiu o ministro.