Fernanda Barroso Alencastre
1 DATA DE ABERTURA: 11 de dezembro 2014 HORÁRIO: 11h00 PROCURADORIA GERAL DA REPÚBLICA PREGÃO ELETRÔNICO N 160/2014 REGISTRO DE PREÇOS ENDEREÇO ELETRÔNICO: CÓDIGO UASG: A PROCURADORIA GERAL DA REPÚBLICA, por meio de seu Pregoeiro, instituído pela Portaria nº de 20 de outubro de 2014, do Senhor Secretário Geral do Ministério Público Federal, de conformidade com o processo nº / , comunica aos interessados que fará realizar licitação do tipo menor preço, execução indireta, sob a forma de fornecimento parcelado, em conformidade com o que determina a Lei nº /2002, o Decreto nº 5.450/2005 e a Lei nº 8.666/1993, tendo por finalidade o REGISTRO DE PREÇOS, nos termos do Art. 15, inciso II da Lei nº 8.666/1993, regulamentado pelo Decreto nº 7892/2013, alterado pelo Decreto nº 8.250/2014, e da Lei Complementar nº 123/2006 e demais normas pertinentes. SEÇÃO I DO OBJETO 1.1. Aquisição de servidores de rede, placas HBA FibreChannel e RACKs de 42 Us para acomodação de servidores, destinados: à PGR, Procuradorias Regionais da República e as Procuradorias da República nos Estados e nos Municípios, conforme especificações anexas Em caso de discordância entre as especificações do objeto contidas no COMPRASNET e as constantes neste Edital, prevalecerão as constantes neste Edital São partes integrantes deste Edital: a) Termo de Referência (Anexo I); b) Minuta da Ata de Registro de Pregão (Anexo II); c) Minuta de Termo de Garantia (Anexo III). SEÇÃO II - DA DESPESA 2.1. A despesa com o objeto está estimada em R$ ,73. SEÇÃO III CONDIÇÕES PRELIMINARES 3.1. O Pregão eletrônico será realizado em sessão pública, por meio da INTERNET, mediante condições de segurança criptografia e autenticação em todas as suas fases Os trabalhos serão conduzidos pelo servidor da Procuradoria Geral da República, denominado Pregoeiro, mediante inserção e monitoramento de dados gerados ou transferidos para o aplicativo constante da página eletrônica. SEÇÃO IV - CONDIÇÕES GERAIS PARA PARTICIPAÇÃO
2 4.1. Poderão participar desta licitação pessoas jurídicas que explorem ramo de atividade compatível com o objeto licitado e que atendam às condições exigidas neste Edital e seus Anexos Não poderão participar desta licitação: Interessados que se encontrem com falência decretada, em processo de recuperação judicial ou extrajudicial, concurso de credores, dissolução e liquidação; Empresas estrangeiras que não funcionem no País; Interessados que tenham sido declarados inidôneos para licitar ou contratar com a Administração Pública ou punidos com a sanção de suspensão temporária do direito de licitar e contratar com a Procuradoria Geral da República; Sociedades integrantes de um mesmo grupo econômico, assim entendidas aquelas que tenham diretores, sócios ou representantes legais comuns, ou que utilizem recursos materiais, tecnológicos ou humanos em comum, exceto se demonstrado que não agem representando interesse econômico em comum; Consórcio de empresa, qualquer que seja sua forma de constituição. SEÇÃO V DO CREDENCIAMENTO 5.1. Para ter acesso ao sistema eletrônico, o licitante deverá estar devidamente cadastrado no Comprasnet (www.comprasnet.gov.br), bem como no SICAF - Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores. SEÇÃO VI DA IMPUGNAÇÃO E DOS PEDIDOS DE ESCLARECIMENTO 6.1. Conforme art. 18 do Decreto nº 5.450/2005, até dois dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública qualquer pessoa poderá solicitar a impugnação do ato convocatório do Pregão, exclusivamente por meio eletrônico via internet, pelo endereço ou pelo 6.2 Conforme art. 19 do Decreto nº 5.450/2005, os pedidos de esclarecimentos referentes ao processo licitatório deverão ser enviados ao Pregoeiro até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública, exclusivamente por meio eletrônico via internet pelo endereço ou pelo e- mail 6.3. O Pregoeiro decidirá sobre a impugnação e responderá os esclarecimentos solicitados no prazo de até 24 (vinte e quatro) horas. SEÇÃO VII DO CADASTRAMENTO DA PROPOSTA 7.1. O licitante deverá encaminhar a proposta de preços exclusivamente por meio do sistema eletrônico, observados data e horário limite estabelecidos O licitante registrará no sistema declaração de elaboração independente de proposta antes de registrar sua proposta.
3 7.3. O licitante registrará, no sistema, declaração de que cumpre plenamente os requisitos de habilitação exigidos neste Edital, antes de registrar sua proposta, sujeitando-se a sanções legais na hipótese de declaração falsa O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 (sessenta) dias, contados da data da aceitação No preço proposto deverão estar incluídos todos os custos relacionados com salários, encargos trabalhistas, previdenciários e sociais, tributos e contribuições, e todos os demais impostos, taxas e outras despesas decorrentes de exigência legal ou das condições para fornecimento dos produtos A simples participação neste certame implica em: Aceitação de todas as condições estabelecidas neste Pregão; Que fornecerá o objeto desta licitação em total conformidade com as especificações do Anexo I deste Edital; Que no caso de omissão na proposta, considerar-se-á que as suas especificações serão as que constam do Anexo I deste Edital. SEÇÃO VIII DA SESSÃO PÚBLICA 8.1. A partir do horário previsto no Edital, a sessão pública na internet será aberta por comando do Pregoeiro, no endereço eletrônico: A sessão pública será suspensa: a) Por decisão do Pregoeiro, quando forem verificados transtornos ou impedimentos ao bom andamento do certame; b) Automaticamente, às 18h, caso não tenha sido encerrada.; c) Para análise mais detalhada da proposta, após o encerramento dos lances Caso o certame seja suspenso, o Pregoeiro deverá indicar a data e o horário previstos para reinicio da sessão pública Caberá ao licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante todo o processo licitatório, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão. SEÇÃO IX DA ETAPA DE LANCES 9.1. O Pregoeiro verificará as propostas apresentadas e desclassificará, motivadamente, aquelas que não estejam em conformidade com os requisitos estabelecidos neste Edital Somente os licitantes com propostas classificadas participarão da fase de lances Classificadas as propostas, o Pregoeiro dará início à fase competitiva, quando os licitantes poderão encaminhar lances exclusivamente por meio do sistema eletrônico para os itens ou lotes abertos.
4 9.4. A etapa de lances da sessão pública será encerrada por decisão do Pregoeiro Após este ato, o sistema eletrônico encaminhará aviso de fechamento iminente dos lances, após o que transcorrerá período de tempo de até 30 (trinta) minutos, aleatoriamente determinado pelo sistema, findo o qual será automaticamente encerrada a recepção de lances Após o encerramento da etapa de lances, o Pregoeiro poderá encaminhar, pelo sistema eletrônico, contraproposta ao licitante que tenha apresentado lance mais vantajoso, para que seja obtida melhor proposta, observado o critério de julgamento, não se admitindo negociar condições diferentes daquelas previstas no Edital A negociação será realizada por meio do sistema, podendo ser acompanhada pelos demais licitantes Durante a fase de lances, o Pregoeiro poderá excluir, justificadamente, lances cujo valor for considerado inexequível O licitante, se vencedor, compromete-se a prestar os serviços objeto desta licitação em total conformidade com as especificações deste Edital, independente de possíveis omissões na proposta Encerrada a etapa de lances e concluída a negociação, quando houver, o Pregoeiro examinará a proposta classificada em primeiro lugar quanto à compatibilidade do preço em relação ao valor estimado para a contratação. SEÇÃO X DOS CRITÉRIOS DE DESEMPATE Se houver participação nesta licitação de microempresas e/ou empresas de pequeno porte, considerar-seá empate quando a proposta dessas empresas for igual ou até 5% (cinco por cento) superior à proposta classificada em primeiro lugar Na hipótese do item anterior e desde que a proposta classificada em primeiro lugar não tenha sido apresentada por microempresa ou empresa de pequeno porte, o sistema eletrônico procederá da seguinte forma: a) classificação das propostas de microempresas e empresas de pequeno porte que se enquadrem na situação prevista neste subitem 10.1; b) convocação da microempresa ou empresa de pequeno porte que apresentou a menor proposta dentre as classificadas na forma deste subitem 10.2, a, para que, no prazo de 5 (cinco) minutos após o encerramento dos lances, sob pena de preclusão, apresente uma última oferta, obrigatoriamente inferior à da primeira colocada, para o desempate, situação em que será classificada em primeiro lugar; c) não sendo apresentada proposta pela microempresa ou empresa de pequeno porte, na situação deste subitem 10.2, b, ou não ocorrendo a regularização fiscal na situação do subitem , ou, ainda, não ocorrendo a contratação, serão convocadas, na ordem e no mesmo prazo, as propostas remanescentes, classificadas na forma deste subitem 10.2, a, para o exercício do mesmo direito Caso não ocorra a contratação ou a situação prevista nos subitens 10.1 e 10.2, o objeto será adjudicado em favor da proposta originalmente classificada em primeiro lugar. SEÇÃO XI DA ETAPA DE JULGAMENTO/ACEITE
5 11.1. No julgamento das propostas, a classificação se dará em ordem crescente dos preços apresentados, sendo considerada(s) vencedora(s) a(s) proposta(s) com o menor MENOR VALOR DO LOTE/ITEM Para fins de aceite da proposta, serão exigidos do licitante classificado em 1º lugar: Limite aceitável para a contratação é o previsto no Item IV Preço, do anexo I do Termo de Referencia O envio via sistema da nova proposta atualizada ao lance, no prazo estipulado pelo Pregoeiro; Caso o prazo seja insuficiente, o Pregoeiro poderá conceder novo prazo para o envio, desde que solicitado e justificado pelo licitante e aceito pelo Pregoeiro A proposta poderá ser enviada por fax ou em virtude de problemas no envio via sistema ou outro problema técnico No caso acima, o Pregoeiro comunicará via chat o recebimento no devido prazo e a disponibilização da proposta no site da transparência da PGR (http://www.transparencia.mpf.mp.br) Se houver indícios de inexequibilidade da proposta de preço, ou em caso da necessidade de esclarecimentos complementares, poderá ser efetuada diligência, na forma do parágrafo 3º do art. 43 da Lei 8.666/1993, para efeito de comprovação de sua inexequibilidade podendo adotar, dentre outros, os seguintes procedimentos: Questionamentos à proponente para apresentação de justificativas e comprovações em relação aos custos com indícios de inexequibilidade; Pesquisas em órgãos públicos ou empresas privadas; Verificação de outros contratos que o proponente mantenha com a administração ou com a iniciativa privada; Verificação de notas fiscais dos produtos ou serviços adquiridos pelo proponente Se a proposta ou o lance de menor valor não for aceitável, o Pregoeiro examinará a proposta ou o lance subsequente, até a apuração de uma proposta ou lance que atenda o Edital Não serão aceitas propostas de empresas que estejam incluídas, como inidôneas, em um dos cadastros abaixo: Cadastro Nacional de empresas inidôneas e suspensas CEIS da Controladoria Geral da União (http://www.portaltransparencia.gov.br/ceis/ ); Cadastro de Licitantes Inidôneos do Tribunal de Contas da União (http://portal2.tcu.gov.br/portal/page/portal/tcu/comunidades/responsabilizacao/arquivos/inidoneos.html); Cadastro nacional de condenações cíveis por improbidade administrativa do Conselho Nacional de Justiça (http://www.cnj.jus.br/improbidade_adm/consultar_requerido.php) A critério da Administração, poderão ser solicitadas aos licitantes a apresentação de informações complementares acerca da proposta.
6 11.8. Constatado o atendimento às exigências fixadas no Edital, o objeto será adjudicado ao autor da proposta menor preço, que será declarado vencedor. SEÇÃO XII DA HABILITAÇÃO Após a aceitação do objeto, o Pregoeiro verificará o atendimento das condições de habilitação do licitante após o recebimento da documentação Para habilitação serão exigidos os seguintes documentos: Habilitação Jurídica - Nível II no SICAF; Regularidade Fiscal Federal - Nível III no SICAF; Regularidade Fiscal Estadual/Municipal - Nível IV no SICAF; Declaração de inexistência de fato impeditivo à habilitação, emitida pelo Comprasnet; Declaração de que não possui, em seu quadro de pessoal, empregados com menos de 18 (dezoito) anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e com menos de 16 (dezesseis) anos em qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz, a partir de 14 (quatorze) anos, nos termos do inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal de 1988; Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas, consultada pelo Pregoeiro conforme disposto no 4º do artigo 25 do Decreto nº 5450/ As empresas que apresentarem resultado igual ou menor do que 1 (um), em qualquer dos índices relativos à boa situação financeira (Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC)), por ocasião da consulta ao SICAF, deverão comprovar possuir patrimônio líquido não inferior de R$ ,00 (oitocentos e quinze mil reais), correspondente a aproximadamente 0,50 % do valor estimado da contratação ( Art. 31, 3º da Lei 8.666/93), sob pena de inabilitação As microempresas e empresas de pequeno porte, por ocasião da participação nessa licitação, deverão apresentar toda a documentação exigida para efeito de comprovação de regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restrição Havendo alguma restrição, será assegurado o prazo de 5 dias úteis, cujo termo inicial corresponderá ao momento em que o licitante for declarado o vencedor do certame, prorrogáveis por igual período, a critério da Administração, para a regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do débito, e emissão de eventuais certidões negativas ou positivas com efeito de certidão negativa; A não regularização da documentação, no prazo previsto no item anterior, implicará decadência do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no art. 28 do Decreto nº 5.450/2005, facultado à. Administração convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação Caso algum dos documentos de habilitação apresentados na licitação esteja vencido, o Pregoeiro poderá, conforme lhe faculta o 3º do art. 43 da Lei nº 8.666/93, efetuar consulta ao órgão responsável pela emissão do documento para verificação de sua regularidade Para fins de habilitação, a verificação pelo órgão promotor do certame nos sítios oficiais de órgãos e entidades emissores de certidões constitui meio legal de prova Poderão ser remetidos por fax, a contar do aviso via sistema, os documentos solicitados pelo Pregoeiro.
7 12.6. O não envio da documentação no prazo, importará na inabilitação do licitante. SEÇÃO XIII - DO ENVIO DA DOCUMENTAÇÃO Os documentos remetidos por meio da opção Enviar Anexo do sistema Comprasnet ou para o poderão ser solicitados em original ou por cópia autenticada a qualquer momento, em prazo a ser estabelecido pelo Pregoeiro Os originais ou cópias autenticadas, caso sejam solicitados, deverão ser encaminhados a Procuradoria Geral da República SAF SUL Quadra 4 Conjunto C Bloco B sala 202 CEP , Brasília-DF SEÇÃO XIV- DOS RECURSOS ADMINISTRATIVOS 14.1 Declarado o vencedor, qualquer licitante poderá manifestar, imediata e motivadamente, em campo próprio do sistema, intenção de recorrer, sendo, em caso de deferimento, concedido-lhe o prazo de 3 (três) dias para a apresentação das razões do recurso A falta de manifestação imediata e motivada do licitante importará preclusão do direito recursal Os recursos imotivados ou ineptos não serão recebidos O acolhimento de recurso importará na invalidação apenas dos atos insuscetíveis de aproveitamento Os demais licitantes ficam, desde logo, intimadas a apresentar contrarrazões em igual número de dias, que começarão a correr da apresentação das razões do(s) recorrente(s), sendo-lhes assegurada vista imediata dos autos Os recursos serão dirigidos ao Pregoeiro da Procuradoria Geral da República, o qual poderá reconsiderar sua decisão, em 5 (cinco) dias úteis ou, nesse período, encaminhá-los à autoridade superior, devidamente informado, para apreciação e decisão no mesmo prazo Declarado o vencedor da licitação, não havendo manifestação dos demais licitantes quanto à intenção de interpor recurso, ou julgados os que interpostos forem, será o procedimento submetido ao titular da unidade para homologação Encerrada a sessão pública, a ata será disponibilizada imediatamente na internet para acesso livre de todos os licitantes e da sociedade. SEÇÃO XV - DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS Com fulcro nos artigos 28 do Decreto nº 5.450/2005, 7º da Lei nº /2002 e artigos 86 e 87 da Lei nº 8.666/1993, o órgão contratante poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes e/ou adjudicatários as seguintes penalidades, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: a) advertência; b) multa, recolhida no prazo máximo de 15 (quinze) dias corridos, a contar da comunicação oficial, nas seguintes hipóteses: b.1) -0,3% (zero vírgula três por cento) por dia de atraso injustificado e por descumprimento das obrigações pactuadas, até o máximo de 10% (dez por cento) sobre o valor da parcela inadimplida; b.2) - 5% (cinco por cento) sobre o valor total contratado, no caso de inexecução parcial e
8 10% (dez por cento) sobre o mesmo valor, no caso de inexecução total do objeto. c) suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Procuradoria Geral da República, por prazo não superior a 2 (dois) anos; d) declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida sua reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade; e) impedimento de licitar e contratar com a União e descredenciamento do SICAF, pelo prazo de até 5 (cinco) anos, do licitante que não celebrar o contrato, deixar de entregar ou apresentar documentação falsa exigida para o certame, ensejar o retardamento da execução de seu objeto, não mantiver a proposta, falhar ou fraudar na execução do contrato, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude fiscal O valor da multa, aplicada após o regular processo administrativo, poderá ser descontado dos pagamentos eventualmente devidos pelo órgão contratante à adjudicatária, acrescido de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, ou cobrado judicialmente As sanções previstas nas alíneas a, c d e e do subitem poderão ser aplicadas, cumulativamente ou não à penalidade de multa da alínea b As penalidades previstas nesta cláusula obedecerão ao procedimento administrativo previsto na Lei nº 8.666/93, aplicando-se, subsidiariamente, a Lei nº 9.784/ Os recursos, quando da aplicação das penalidades previstas nas alíneas a b e c do item 15.1 poderão ser interpostos no prazo máximo de 10 (dez) dias úteis, a contar da intimação do ato No caso das penalidades previstas no item 15.1, alínea d e e, caberá pedido de reconsideração ao Exmo. Sr. Procurador Geral da República, no prazo de 10 (dez) dias úteis a contar da intimação do ato. SEÇÃO XVI DA ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO O objeto deste Pregão será adjudicado pelo Pregoeiro, salvo quando houver recurso, hipótese em que a adjudicação caberá à autoridade competente para homologação A homologação deste Pregão compete ao Secretário de Administração do MPF O objeto deste Pregão será adjudicado licitante vencedor. SEÇÃO XVII DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA A despesa decorrente da prestação do objeto deste Pregão correrá à conta dos recursos específicos consignados ao Ministério Público da União, no Orçamento Geral da União. SEÇÃO XVIII DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Homologada a licitação, será formalizada a Ata de Registro de Preços com o fornecedor primeiro classificado e, se for o caso, com os demais classificados que aceitarem fornecer pelo preço do primeiro, obedecida à ordem de classificação e os quantitativos propostos Independente da assinatura manual do fornecedor na Ata de Registro de Preços, os menores preços ofertados e aceitos durante a sessão já serão considerados registrados e poderão ser utilizados pela Administração Pública, observadas a conveniência e oportunidade e a legislação em vigor, desde que adjudicados e homologados, tendo em vista que consta assinatura digital da ata de reunião gerada pelo
9 Comprasnet A existência de preços registrados não obriga a Administração a firmar as contratações que deles poderão advir, facultando-se-lhe a realização de licitação específica para a aquisição pretendida, sendo assegurada ao beneficiário do registro preferência de fornecimento em igualdade de condições Quando da baixa de itens de Atas de Registro de Preços, cujo critério de adjudicação tenha sido o menor valor global do lote, é vedada a aquisição individual de lances registrados com a licitante vencedora que não apresentou o menor preço para aquele item As adesões estão limitadas a cinco vezes a quantidade registrada para cada item Aplicam-se à Ata de Registro de Preços as demais disposições conforme Decreto nº 7.892/2013 e devidas alterações. SEÇÃO XVIII DO RECEBIMENTO Conforme Termo de Referência Anexo I. SEÇÃO XIX DO PAGAMENTO Conforme Termo de Referência Anexo I. SEÇÃO XX DAS DISPOSIÇÕES FINAIS Nenhuma indenização será devida aos licitantes por apresentarem documentação e/ou elaborarem proposta relativa ao presente Pregão É facultado ao Pregoeiro, ou à autoridade a ele superior, em qualquer fase da licitação, promover diligências com vistas a esclarecer ou a complementar a instrução do processo O desatendimento de exigências formais não essenciais não importará no afastamento do licitante, desde que, durante a realização da sessão pública do Pregão, seja possível a aferição da sua qualificação e a exata compreensão da sua proposta Se o licitante vencedor deixar de retirar a Nota de Empenho, dentro de 5 dias úteis contados da data de recebimento da notificação, e sem justificativa por escrito e aceita pelo Sr. Secretário de Administração, restará caduco o seu direito de vencedor, sujeitando-se às penalidades aludidas neste Edital Os casos não previstos neste Edital serão decididos pelo Pregoeiro Quando da contratação será realizada consulta ao CADIN sobre a situação da contratada. Brasília, 25 de novembro de FRANCISCO ARAÚJO Pregoeiro/PGR
10 TERMO DE REFERÊNCIA I OBJETO 1.1. Aquisição de servidores de rede, placas HBA FibreChannel e RACKs de 42 Us para acomodação de servidores; destinados às Procuradorias da República Regionais, nos Estados e nos Municípios. II JUSTIFICATIVAS 2.1. Da contratação Conforme o PETI Planejamento Estratégico de Tecnologia da Informação faz-se necessário prover soluções de Tecnologia da Informação e Comunicação para atender as expectativas de tempo e qualidade, acordados com o cliente, ou seja, com os Membros e com os Servidores Públicos do MPF A aquisição pretendida tem por finalidade atender as demandas por recursos de TI das atuais 235 unidades do MPF implantadas e instaladas ou em processo de instalação (Regimento Interno do MPF e posteriores alterações; e Portarias PGR/135/2012 e suas alterações, PGR/217/2012, PGR/498/2012, PGR/40/2013, PGR/541/2013, PGR/370/2014 e PGR/385/2014), bem como das 43 PRMs implantadas como satélite que eventualmente sejam instaladas em sede própria até 60 dias após a vigência da Ata de Registro de Preços produzida por esse processo, à luz do que se refere a Política Nacional de Infraestrutura de TI POLTI 01/2012 quanto a servidores de rede A POLTI 01/2012 define a quantidade e finalidade de servidores de rede, conforme o porte da unidade, visando manter o parque de TI do MPF atualizado, com capacidade tecnológica condizente com o volume de serviços de TI prestados, e com tais equipamentos cobertos por serviços de manutenção ou garantia do fabricante. Por isso, além da aquisição de servidores para novas unidades do MPF, existe também a necessidade de troca de equipamentos com garantia expirada e que, em razão da obsolescência, não justificam a contratação de manutenção A destinação, portanto, dos itens a serem adquiridos é fornecer ou substituir os equipamentos existentes para a hospedagem de serviços de rede locais básicos como DHCP; DNS; proxy Web e monitoração; serviços de compartilhamento de arquivos; aplicações locais; inventário e gerência de estações de trabalho, e demais serviços de TI que se façam necessários nas Procuradorias da República Regionais, nos Estados e nos Municípios.
11 A modernização do parque de TI deve ser uma prática alinhada com o processo de modernização da Instituição tendo em vista a evolução dos softwares e sistemas, como também a inclusão de novas funcionalidades que exigem recursos maiores e mais avançados. Além disso, existe um desgaste natural dos equipamentos, que os torna mais suscetíveis a intercorrências em seu funcionamento e exigem substituição, nos casos em que a contratação de manutenção não sejam vantajosos As demandas por recursos de TI serão atendidas conforme solicitações previstas no sistema de plano de metas para 2014 e 2015, levantamento anual do parque de infraestrutura de TI e consultas às Coordenadorias de TI nos estados sobre o andamento das instalações das unidades. Será registrado em ata o quantitativo total estimado que possibilite atender tais demandas conforme a Política Nacional de Infraestrutura de TI Do agrupamento em lote(s) Os materiais agrupados são da mesma natureza e guardam relação entre si (Acórdão 5.260/2011-TCU-1ª Câmara); Aumento da eficiência administrativa através da otimização do gerenciamento da ata de registro de preços (ARP), pois neste caso, não seria conveniente e oportuno o fornecimento desses produtos por diversos fornecedores, considerando que lidar com um único ou poucos fornecedores diminui o custo administrativo de gerenciamento de todo o processo de contratação (Acórdão 861/2013-TCU Plenário); 2.3. Da utilização do Sistema de Registro de Preços O registro de preço justifica-se com base no disposto no artigo 3º inciso IV do Decreto nº 7.892/2013, in verbis IV quando, pela natureza do obejto, não for possível definir previamente o quantitativo a ser demandado pela Administração, visto que não há como precisar as quantidades necessárias para atender a futuras demandas por esses materais. III ESPECIFICAÇÕES 3.1. Especificações gerais Todos os produtos ofertados deverão ser novos e de primeiro uso e deverão estar em linha de produção do fabricante; Todos os produtos oferecidos em um LOTE devem ser completamente compatíveis/homologados entre si; Todos os ITENS os elementos de hardware, software e licenças que se façam necessários para o pleno funcionamento do equipamento deve ser ofertados integralmente, com todas as características exigidas; O ITEM 4 (HBA FIBRE CHANNEL) deverá ser compatível e homologado para funcionar com os servidores especificados nos ITENS 1 e 2.
12 Os ITENS 1, 2 e 3 deverão ser do mesmo fabricante e gerenciados pela mesma solução/plataforma de gerência de servidores, também do mesmo fabricante e especificadas nos subitens 1.7, 2.7 e 3.6 do ANEXO Especificações Técnicas Demais especificações técnicas conforme ANEXO. IV PREÇO 4.1. Na proposta deverão ser informados todos os componentes exigidos neste termo com seus respectivos fabricantes, descrições e quantidades; 4.2. A proposta deverá ser apresentada com as quantidades, preço unitário e total, em moeda nacional, já consideradas as despesas com tributos, fretes e demais custos que incidam direta ou indiretamente na aquisição dos materiais, conforme o quadro a seguir: LOTE ITEM DESCRIÇÃO DO PRODUTO U.M Servidor para acomodação em RACK Tipo I Servidor para acomodação em RACK Tipo II Servidor NAS para acomodação em RACK HBA FibreChannel com 2 portas 8Gbps TOTAL QTD TOTAL ESTIMADA VALOR UNIT. MÁXIMO R$ UN 73 R$ ,70 UN 157 R$ ,01 UN 92 R$ ,68 UN 146 R$ 7.032,38 VALOR TOTAL MÁXIMO R$ ITEM DESCRIÇÃO DO PRODUTO U.M. QTD TOTAL ESTIMADA VALOR UNIT. MÁXIMO 5 Rack de 40U s para servidores UN 100 R$ ,94 TOTAL R$ VALOR TOTAL MÁXIMO R$ V PRAZO E LOCAL DE ENTREGA 5.1. Até 60 (sessenta) dias corridos, contados da data do recebimento da Ordem de Fornecimento A entrega deverá ocorrer no horário das 13:00 às 18:00, de segunda a sexta-feira, exceto feriados, nas localidades listadas no ANEXO deste termo e também em outras
13 VI OBRIGAÇÕES PROCURADORIA GERAL DA REPÚBLICA unidades do MPF do país que vierem a aderir à Ata de Registro de Preços gerada por este processo Caberá à CONTRATANTE: Prestar informações e esclarecimentos pertinentes e necessários que venham a ser solicitados pelo representante da CONTRATADA; Efetuar os pagamentos à CONTRATADA nos prazos previstos na legislação em vigor, após o cumprimento das formalidades legais; Emitir o aceite do objeto contratado após verificação das especificações, rejeitando o que não estiver de acordo, por meio de notificação à CONTRATADA Fornecer a infraestrutura física e operacional necessária para a instalação das licenças de software nos equipamentos, caso necessário Acompanhar, fiscalizar e avaliar a execução dos serviços resultantes da contratação dos objetos deste Termo de Referência Disponibilizar o acesso às dependências para permitir a realização dos serviços resultantes da contratação dos objetos do presente edital; Fornecer credenciais de acesso para o técnico da CONTRATADA, caso seja necessário para realização de manutenção nos equipamentos. As credenciais serão válidas somente para a ocasião da manutenção Caberá à CONTRATADA: Atender ao objeto da contratação em estrita conformidade com as especificações constantes deste TERMO, e no que forem aplicáveis, com as normas do fabricante e da ABNT ou a legislação vigente; Substituir e/ou refazer, às suas expensas, todo e qualquer material que estiver em desacordo com as especificações (e/ou aquele em que for constatado dano em decorrência de transporte ou acondicionamento), após a notificação formal do CONTRATANTE; Arcar com todas as despesas diretas e indiretas, decorrentes do cumprimento das obrigações assumidas, sem qualquer ônus adicional para o CONTRATANTE Deverá disponibilizar pessoal técnico com a devida capacitação e certificação técnica oficial do respectivo fabricante, para adequar o software ao ambiente da CONTRATANTE; Deverá apresentar após a conclusão das atividades um relatório detalhando as atividades e configurações, o qual será entregue à equipe técnica da CONTRATANTE no formato digital;
14 VII GARANTIA PROCURADORIA GERAL DA REPÚBLICA Deverá realizar os serviços requeridos pela CONTRATANTE e cumprir os prazos de execução previstos; Deverá responder, por escrito, no prazo máximo de 72 horas, a quaisquer esclarecimentos de ordem técnica, pertinentes à execução do serviço, que venham porventura a ser solicitados pela CONTRATANTE; Deverá prover o livre exercício de atividades de acompanhamento e fiscalização pelos técnicos designados pela CONTRATANTE; Manter o mais absoluto sigilo com relação a toda e qualquer informação, conforme abaixo definida, que venha a ser, a partir da assinatura do contrato, fornecida pela CONTRATANTE, devendo ser tratada como informação sigilosa Deverá ser considerada informação confidencial, toda e qualquer informação escrita ou oral revelada à CONTRATADA, contendo ela ou não a expressão CONFIDENCIAL ; O termo INFORMAÇÃO abrangerá toda informação escrita, verbal ou de qualquer outro modo apresentada, tangível ou intangível, podendo incluir, mas não se limitando a: know-how, técnicas, desenhos, cópias, diagramas, algoritmos, fórmulas, modelos, fluxogramas, projetos, conceitos, especificações, outras informações técnicas, dentre outros, doravante denominados INFORMAÇÕES CONFIDENCIAIS, a que diretamente ou através de sua equipe técnica, venha a CONTRATADA ter acesso, conhecimento ou que venham a lhe ser confiadas durante a realização do contrato que será firmado; Compromete-se, outrossim, a CONTRATADA a não revelar, reproduzir, utilizar ou dar conhecimento, em hipótese alguma, a terceiros, bem como a não permitir que nenhum integrante de sua equipe técnica faça uso dessas INFORMAÇÕES CONFIDENCIAIS de forma diversa do de executar o contrato; A CONTRATADA deverá cuidar para que as INFORMAÇÕES CONFIDENCIAIS fiquem restritas ao conhecimento integrante de sua equipe técnica, devendo cientificá-los a existência deste Termo e da natureza confidencial destas informações; A CONTRATADA responsabilizar-se-á pela confidencialidade, integridade e reserva dos dados da CONTRATANTE a que tiver acesso, sob pena das sanções cabíveis Termos e condições gerais: Para o ITEM 5 (RACK de 40U s para servidores) a garantia oferecida pela contratada deve ser de no mínimo 60 meses (05 anos).
15 Para o ITEM 4 (HBA FibreChannel com 2 portas 8Gbps) a garantia oferecida pela contratada deve ser de no mínimo 60 meses (05 anos) Os ITENS 1, 2 e 3 deverão ter garantia oferecida pelo próprio fabricante de no mínimo 60 meses (05 anos), exceto se houver disposição informando outro prazo na especificação do ITEM Os chamados para manutenção corretiva dos servidores deverão ser realizados por ligação telefônica local (nas localidades onde existem equipamentos instalados) ou por ligação telefônica gratuita (0800) O atendimento em garantia para reparo e/ou substituição de peças do equipamento deverá respeitar os seguintes requisitos mínimos de nível de serviço: A manutenção corretiva para os equipamentos que apresentarem problemas deverá ser feita dentro dos prazos estipulados a seguir, por faixa de distância entre a unidade solicitante e a capital do seu Estado Para atendimento às unidades localizadas na capital ou dentro de um raio de até 100 km de distância da capital do Estado, com abertura de chamado durante horário comercial, o atendimento deverá ser feito até o primeiro dia útil seguinte e a completa solução do problema em até 48 horas após a abertura do chamado Para atendimento às unidades localizadas dentro de um raio acima de 100 km até 500 km de distância da capital do Estado, com abertura de chamado durante horário comercial, o atendimento deverá ser feito até o primeiro dia útil seguinte e a completa solução do problema em até 72 horas após a abertura do chamado Para atendimento às unidades localizadas dentro de um raio acima de 500 km de distância da capital do Estado, com abertura de chamado durante horário comercial, o atendimento deverá ser feito até o primeiro dia útil seguinte e a completa solução do problema em até 96 horas após a abertura do chamado Quando a solução completa do problema não for possível até o fim do prazo, deverá ser fornecido outro equipamento substituto, em perfeitas condições de funcionamento, de igual configuração ou superior, até que o problema seja solucionado As peças de reposição deverão ser novas e originais do fabricante do equipamento Os serviços de manutenção deverão ser prestados pelo fabricante do equipamento ou rede autorizada de assistência técnica do fabricante apta a atender todas as condições de garantia total ( on site ) dos equipamentos, utilizando-se de técnicos treinados e certificados, com uso de peças e componentes originais.
16 VIII RECEBIMENTO PROCURADORIA GERAL DA REPÚBLICA A garantia técnica deverá abranger a manutenção corretiva com a cobertura de todo e qualquer defeito apresentado, contemplando a substituição de peças, partes, componentes de acessórios, sem representar qualquer ônus para a CONTRATANTE; Demais condições e considerações: vide ANEXOS deste termo Os materiais entregues pela CONTRATADA serão recebidos pelo CONTRATANTE, obedecido o prazo estipulado para entrega, da seguinte forma: Provisoriamente, para efeito de posterior verificação da conformidade do material com a especificação; e Definitivamente, após a verificação da qualidade e/ou quantidade do material e consequente aceitação, no prazo máximo de 5 (cinco) dias contados do recebimento provisório, por meio de confirmação na própria Nota Fiscal Caso os materiais sejam considerados defeituosos ou em desacordo com os requisitos aqui exigidos, a empresa terá o prazo de 5 (cinco) dias para os substituir contados da data do recebimento da notificação. IX PAGAMENTO 9.1. O pagamento será realizado em até 05 (cinco) dias úteis a contar do atesto da Nota Fiscal, salvo quando houver pendência de liquidação de qualquer obrigação financeira que for imposta à CONTRATADA, em virtude de penalidade ou inadimplência, depois de entregues os materiais adquiridos, por meio de depósito em conta-corrente, mediante Ordem Bancária A Nota Fiscal deverá ser apresentada devidamente preenchida e discriminada, em nome da Secretaria de Administração do Ministério Publico Federal, CNPJ nº / X DISPOSIÇÕES GERAIS Condições: A CONTRATANTE poderá requerer a comprovação das características exigidas, independente da descrição da proposta, através de documentos, cuja origem seja exclusivamente do fabricante dos produtos, tais como: catálogos, manuais, ficha de especificação técnica, informações obtidas em sites oficiais do fabricante através da internet, com indicação das respectivas URL (Uniform Resource Locator). A não comprovação de alguma característica exigida, fará com que a empresa seja desclassificada do certame; O LICITANTE deverá oferecer todos os ITENS do LOTE em que participar com garantia de total compatibilidade entre os itens e serviços da garantia. A não observação deste subitem será penalizada com a desclassificação do LICITANTE;
17 10.2. Da Proposta: PROCURADORIA GERAL DA REPÚBLICA O LICITANTE deverá, anexada a sua proposta, comprovar ser revenda autorizada para a comercialização do(s) produto(s) oferecidos, objetos deste TERMO, através de documentação oficial do fabricante; devendo também comprovação oficial do fabricante explicitando o cumprimento de todos requisitos especificados nas cláusulas de garantia e suporte, incluindo a descrição dos produtos propostos Os documentos relacionados no subitem 10.2, além de exigidos na apresentação da proposta, podem ser requeridos posteriormente para comprovação através de demonstração prática no momento do contrato, homologação e execução. ANEXO ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS LOTE 1 ITEM 1 SERVIDOR PARA ACOMODAÇÃO EM RACK TIPO I PROCESSAMENTO: O equipamento deverá ser ofertado com pelo menos 2 (dois) processadores; Cada processador deverá possuir pelo menos 6 (seis) núcleos de processamento, operando a uma frequência mínima de 2.6GHz com memória cache L3 de pelo menos 10MB; Processador com suporte à tecnologia de virtualização (como Intel VT ou AMD- V); Processador com suporte à tecnologia de virtualização de I/O (Intel VT-d ou AMD-Vi) e suporte à Execute Disable Bit ou NX-Bit (Intel/AMD); A configuração proposta deverá atender ou superar um dos seguintes índices de desempenho publicados no site SPECint _rate2006 = 430; SPECint_rate_base2006 = 415; A empresa proponente deverá apresentar o relatório impresso, extraído do site comprovando o atendimento dos requisitos de performance especificados. O MPF poderá confirmar a informação entregue por meio de acesso ao mesmo site Será aceito índice de desempenho apenas com a mesma marca, CPU, modelo e geração do equipamento ofertado MEMÓRIA: Deverá ser fornecido com 128GB (cento e vinte e oito gigabytes) de memória RAM registrada padrão PC , PC ou PC com voltagem máxima de 1.5V (um ponto cinco volts) por módulo DIMM; Cada módulo de memória (DIMM) deverá possuir capacidade mínima de 16GB (dezesseis gigabytes) operando a uma frequência mínima de 1333MHz (hum mil, trezentos e trinta e três megahertz);
18 A configuração de memória deverá suportar Advanced ECC ou Chipkill, espelhamento de memória ou reserva memória online (online spare memory), a fim de garantir disponibilidade do equipamento em casos de erros ou falhas em memória; ESCALABILIDADE: O equipamento deverá permitir expansão da sua capacidade de memória RAM para pelo menos 768GB (setecentos e sessenta e oito giga bytes) distribuídos em no mínimo 24 slots DIMM; ARMAZENAMENTO: Deverá ser fornecido com pelo menos 4 (quatro) discos padrão SAS 6G cada um com capacidade mínima de 600GB (seiscentos gigabytes) e velocidade rotacional de 10Krpm (dez mil rotações por minuto) Possuir controladora RAID integrada e totalmente compatível com as unidades especificadas no ITENS para suporte a, no mínimo, níveis RAID 0,1, 5 e 1+0 (ou 0+1). A controladora dos discos deverá ser fornecida com no mínimo 512MB (quinhentos e doze megabytes) de memória cache protegida por bateria com autonomia mínima de 24h (vinte e quatro horas). No caso da memória cache ser do tipo flash dispensa-se o uso de bateria para proteção dos dados em cache. A controladora deve possuir processador próprio para executar as operações relacionadas ao RAID, liberando assim a CPU do servidor de executar tais operações. Não serão aceitas controladoras que implementam RAID via chipset da CPU do servidor, através dos seus drivers instalados no S.O, assim como as chamadas software-raid controllers ou dynamic controllers Os discos e a controladora deverão ser homologados para o equipamento e interagir com a solução de gerenciamento centralizado especificado no subitem 1.7 adiante Os discos ofertados devem ter características físicas e de geometria de disco (disk geometry) idênticas (interface de conexão de mesma velocidade, RPM, cilindros, setores, trilhas, etc.).; COMUNICAÇÃO: Deverá ser fornecido com 8 (oito) interfaces de rede Gigabit Ethernet (1 GbE) conforme as seguintes características: Poderão ser instaladas em slots PCI-Express 2.0 ou superior, e/ou integradas a placa principal; As interfaces de rede deverão estar em conformidade com os padrões IEEE 802.1q e 802.3ad/LACP; Suportar aceleração de hardware para offloading de processamento TCP/IP e iscsi; Após a instalação de todas as placas, o equipamento deverá possuir pelo menos 4 (quatro) slots PCI-Express 2.0 com barramento dedicado de, pelo menos, quatro vias (x4) ou superior, para futuras expansões Possuir controladora de vídeo padrão VGA com suporte a, no mínimo, cores e com 2 conectores de vídeo (1 frontal e 1 traseiro); GERENCIAMENTO: Incluir interface de rede Gigabit Ethernet (1 GbE) dedicada para o gerenciamento; O objetivo desta solução é garantir que o administrador não precise acessar fisicamente o equipamento no interior do datacenter após a sua instalação e configuração, exceto em situações de reparos físicos e substituição de componentes de hardware. Esta console de gerência deverá permitir as seguintes operações via WEB: Ligar, desligar e reiniciar o servidor;
19 Console web remota KVM (teclado+vídeo+mouse) com resolução de, no mínimo, 1024x768 pontos, habilitado com recurso de presença remota, permitindo acesso mesmo na indisponibilidade do sistema operacional; Conexão remota de imagens de discos (ou disquetes) como também unidades físicas instaladas na estação/computador usado para gerenciar, para que funcionem como unidades de disco virtuais do próprio servidor; Monitoração remota via SNMP; Monitoração de informações ambientais como temperatura em graus Celsius; Configuração de usuários locais e em serviço de diretórios baseados em LDAP para logon na interface de gerência; Não serão aceitas soluções de KVM instaladas no RACK de acomodação do servidor, tais como Switches KVM e consoles de vídeo para substituir esta funcionalidade da interface de gerência via WEB Deverão ser fornecidas licenças do software de gerenciamento centralizado do próprio fabricante para envio de alertas ao administrador conforme políticas preestabelecidas Software de Gerenciamento dos servidores físicos que proveja instalação de imagens automatizada, otimização do consumo de energia e suporte remoto: GERENCIAMENTO FÍSICO: As funcionalidades de gerenciamento e monitoramento de hardware devem ser providas por recursos do próprio equipamento e independente de agentes ou sistema operacional; Conjunto de ferramentas integradas para gerenciar proativamente servidores de arquitetura x86/x64 e armazenamento (discos); Disponibilização da tela gráfica remota de cada servidor sem a intervenção do sistema operacional; Criação de uma interface de mídia remota onde será possível dar boot por drivers (floppy disks, CD/DVD ou USB) remotos; Integração com serviço de diretório LDAP para criação de políticas de acesso a console de gerenciamento; Possibilidade de executar o inventário dos servidores físicos, bem como oferecer um repositório de drivers para hardware, a fim de executar atualizações pré-agendadas dos mesmos; Monitoração de status de hardware, bem como a capacidade de gerar alertas de pré-falhas para processadores, memória e disco Permitir customização de alertas de servidores (componentes monitorados, os quais devem receber alertas com a severidade de eventos), bem como o formato de envio dos mesmos (traps, alertas via e- mail, e/ou mensagens via pager); Permitir acesso para localidades remotas a console do software de gerenciamento; Capacidade de configurar e controlar múltiplos servidores; Homologação com os seguintes protocolos operacionais: SNMP, SSH, WBEM, WMI; Possuir capacidade de configuração e adaptação de MIBS GERENCIAMENTO DE ENERGIA E TEMPERATURA: Capacidade de monitorar o consumo de energia e temperatura dos servidores e gabinetes blades, de maneira gráfica, bem como acesso aos diferentes estados de processamento do servidor (static, high, etc), INTEGRAÇÃO COM AMBIENTE VIRTUALIZADO: Permitir acesso aos controles das máquinas virtuais, pelo menos, das plataformas VMware, Microsoft Hyper-V e XenServer ou KVM em RHEL ou SLES, através da console unificada.
20 Permitir abrir os sistemas virtualizados através da ferramenta central de gerenciamento para executar quaisquer tarefas adicionais necessárias DISPOSITIVOS ADICIONAIS: Deverá ser fornecido com todas as fontes de alimentação e módulos de ventilação com capacidade para suportar a configuração máxima dos equipamentos com total redundância. Estes componentes deverão permitir substituição sem interrupção do funcionamento do equipamento (hot-plug ou hot-swap); No mínimo 04 (quatro) interfaces USB 2.0 onboard com conectores externos; Deverá incluir dispositivo USB ou Flash interno de no mínimo 8 GBytes para uso de imagem de boot de hypervisor de virtualização; Deverá incluir unidade de CD/DVD; O modelo ofertado deverá ser homologado para executar o SUSE Linux Enterprise Server 11 SP3 e Windows Server 2012 R A comprovação de conformidade do equipamento com o sistema operacional Suse Linux será efetuada mediante consulta ao site: https://www.suse.com/yessearch/search.jsp; A comprovação de conformidade do equipamento com o sistema operacional Windows Server 2012 será efetuada mediante consulta ao site: O servidor deverá ter compatibilidade comprovada com o VMWare vsphere/esxi 5.x ou superior e XenServer 6.2 ou superior; INSTALAÇÃO FÍSICA: Gabinete para acomodação em RACK 19 com altura de até 2U, acompanhados de todos os acessórios necessários para a instalação; Deverão ser fornecidos kits de trilhos deslizantes com guia de orientação interna para cabos de energia e dados; 2 - ITEM 2 SERVIDOR PARA ACOMODAÇÃO EM RACK TIPO II PROCESSAMENTO: O equipamento deverá ser ofertado com pelo menos 2 (dois) processadores; Cada processador deverá possuir pelo menos 6 (seis) núcleos de processamento, operando a uma frequência mínima de 2.2GHz com memória cache L3 de pelo menos 10MB; Processador com suporte à tecnologia de virtualização (como Intel VT ou AMD- V); Processador com suporte à tecnologia de virtualização de I/O (Intel VT-d ou AMD-Vi) e suporte à Execute Disable Bit ou NX-Bit (Intel/AMD); A configuração proposta deverá atender ou superar um dos seguintes índices de desempenho publicados no site SPECint _rate2006 = 430; SPECint_rate_base2006 = 415; A empresa proponente deverá apresentar o relatório impresso, extraído do site comprovando o atendimento dos requisitos de performance especificados. O MPF poderá confirmar a informação entregue por meio de acesso ao mesmo site Será aceito índice de desempenho apenas com a mesma marca, CPU, modelo e geração do equipamento ofertado MEMÓRIA: