Câmara deve votar nesta quarta-feira Refis para pequenas empresas – 27/11/2017 – Jorge Gomes | Advogados
Câmara deve votar nesta quarta-feira Refis para pequenas empresas – 27/11/2017
"Combinamos com o líder do governo votar amanhã (quarta-feira)", disse o deputado Jorginho Mello (PR-SC), após se reunir com Ribeiro e o presidente do Sebrae, Guilherme Afif Domingo.
Segundo ele, deputados que articulam o projeto devem concluir até esta quarta o texto da proposta que irá a votação. Procurado, o líder do governo informou via assessoria que está tentando "acertar o texto" para votá-lo nesta quarta-feira.
O texto aprovado pelos deputados e senadores e sancionado por Temer deu às grandes empresas descontos de até 90% em juros e 70% em multas e a opção de parcelamento das dívidas em até 175 meses. A proposta previa entrada de 5% para aqueles que deviam até R$ 15 milhões e de 20% para quem devia mais que isso. O programa rendeu ao governo R$ 7,5 bilhões neste ano, menos do que a arrecadação de R$ 13,3 bilhões estimada inicialmente.&#160