ConJur - Beto Richa vira réu em ação penal por descumprimento de convênio
Ex-governador Beto Richa vira réu em ação penal por descumprimento de convênio
27 de junho de 2018, 20h18 Imprimir Enviar
A execução parcial de um contrato e o pagamento de verbas fora do prazo de execução pré-estabelecido fez o ex-governador do Paraná Beto Richa virar réu em uma ação penal. O juiz federal Nivaldo Brunoni, da 23ª Vara Federal de Curitiba, aceitou denúncia que alega uso irregular de recursos do Fundo Nacional de Saúde.
Beto Richa é denunciado por uso irregular de R$ 100 mil destinados à saúde.
Segundo o Ministério Público Federal, entre novembro de 2006 e dezembro de 2008, o político utilizou R$ 100 mil de forma diferente do que previa o plano diretor da capital paranaense.
O valor era destinado a reformas em três unidades de saúde: Unidade Municipal de Saúde Abaeté, Unidade Municipal de Saúde Parque Industrial e Unidade Municipal de Saúde Vila Machado, mas a prestação de contas mostrou que só 26% dos serviços foram executados.
O ex-governador disse que não era o gestor do fundo nem o gestor das despesas. Também alegou que não houve danos ao erário, pois valores sem utilização foram devolvidos. O juiz, porém, viu materialidade do delito e considerou suficientes os indícios de autoria
Em junho de 2009, Beto Richa já havia sido denunciado na esfera federal, quando o processo tramitou na Justiça Estadual e no Superior Tribunal de Justiça. A ação permaneceu suspensa nesta última instância até que o réu saiu do cargo de governador, e o ministro relator Herman Benjamim decidiu remeter os autos à Justiça Federal de Curitiba.