Maurício Traldi, Fernanda Chuster Pereira e Celso Cintra Mori
Com o passar dos anos, o aprimoramento e a evolução natural da legislação processual civil seguiram a tendência de valorizar e dar ênfase às medidas conciliatórias. O Código de Processo Civil ("CPC"), de 1973, em seus artigos 447 a 4494, introduziu o procedimento conciliatório. No âmbito do procedimento sumário, a tentativa de conciliação encontrava-se regulamentada nos artigos 277 e 278, § 1°5.
Por meio do Provimento nº 783/2002, publicado em 14.8.2002, o Conselho Superior da Magistratura instituiu, no Tribunal de Justiça de São Paulo, em caráter experimental, o "Plano Piloto de Conciliação em Segundo Grau de Jurisdição".
Para a implantação do Plano Piloto, o Presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo nomeou como "conciliadores honorários", sem remuneração, Juízes e Desembargadores aposentados, Promotores e Procuradores de Justiça aposentados, Procuradores de Estado, Professores universitários e Advogados com larga experiência, reconhecida capacidade e ilibada reputação. Foi também nomeada uma comissão formada por três Desembargadores, que teve a função de acompanhar, monitorar e avaliar o trabalho dos Conciliadores e os resultados alcançados. O Plano Piloto observava a seguinte seqüência de atos: (i) ao receber os autos, o Conciliador marcava dia e hora para realização da sessão de conciliação e o Tribunal providenciava a convocação das partes e de seus patronos (de forma informal, por meio de contato pelo telefone ou transmissão de fax); (ii) obtida a conciliação, lavrava-se termo de transação assinado pelas Partes, pelos Advogados e pelo Conciliador, e homologado pelo Presidente do Tribunal; (iii) frustrada a tentativa de conciliação, os autos retornavam à posição anterior de distribuição no Tribunal.
Os bons resultados atingidos pelo Plano Piloto motivaram o Conselho Superior da Magistratura a editar o Provimento nº 843/2004, instituindo, de forma definitiva, o "Setor de Conciliação em Segundo Grau de Jurisdição". No ano de 2004, o índice de acordos formalizados em decorrência das audiências realizadas foi de aproximadamente 45%, segundo dados disponibilizados no site do Tribunal de Justiça de São Paulo.
Em suma: criar oportunidades para que as partes tentem a conciliação, significa, de fato, proporcionar uma tutela jurisdicional mais efetiva. Sobretudo, reflete a postura de um Poder Judiciário preocupado com a harmonia social, da qual é o maior guardião. A conciliação, antes da propositura da ação ou em qualquer grau de jurisdição, não deve ser interpretada como um paliativo para as graves deficiências de que padece a estrutura judiciária, mas, sim, como resultado da evolução (i) do processo como instrumento de Direito Público e da (ii) própria sociedade na busca da harmonia social. Nesse contexto, os profissionais do Direito, de uma forma geral, devem contribuir para a adoção e a observância das medidas conciliatórias, que, nos termos do Provimento nº 893/2004, do Conselho Superior da Magistratura, propiciam "maior rapidez na pacificação dos conflitos e não apenas a solução da lide, com resultados sociais expressivos e reflexos significativos na redução do número de processos judiciais".
1"A lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito."
"Art. 448. Antes de iniciar a instrução, o juiz tentará conciliar as partes. Chegando a acordo, o juiz mandará torná?lo por termo." "Art. 449. O termo de conciliação, assinado pelas partes e homologado pelo juiz terá valor de sentença."
5"Art. 277. O juiz designará a audiência de instrução e julgamento, deferindo as provas que nela houverem de produzir-se.
Art. 278. (...) § 1º - Na audiência, antes de iniciada a instrução, o juiz tentará conciliar as partes, observando-se o disposto no art. 448." (Redação dada pela Lei nº 5.869/73, posteriormente alterada pela Lei nº 9.245, de 26.12.1995).
7Nos termos do artigo 4º, § 1º do referido Provimento: "Antes do ajuizamento da ação, comparecendo o interessado, facultativamente, por si, ou encaminhado através do Juizado Especial Cível, ou do Ministério Público na atividade de atendimento ao público, o funcionário ou voluntário do Setor de Conciliação ouvirá sua reclamação, sem reduzi-la a termo, emitindo, no ato, carta-convite à parte contrária, informativa da data, horário e local da sessão de conciliação; a carta será encaminhada ao destinatário, pelo próprio reclamante, ou pelo correio, podendo esse convite ser feito, ainda, por telefone, fax,ou meio eletrônico; a única anotação que se fará sobre o litígio se refere aos nomes dos litigantes, na pauta das sessões do Setor."