TSE dá 24h para Google dizer quem comanda blog de apoio a Serra - Eleições - iG
TSE dá 24h para Google dizer quem comanda blog de apoio a Serra
Por Agência Brasil | 17/06/2010 20:49
MPE entrou com ação no tribunal por causa de manifestações em favor da campanha do candidato tucano à Presidência
A ministra do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Nancy Andrighi, determinou que o Google Brasil seja notificado para informar, no prazo de 24 horas, quem são os responsáveis pelo conteúdo de um blog hospedado pela empresa pontocom com propaganda eleitoral antecipada em favor do candidato do PSDB à Presidência da República, José Serra.
O Ministério Público Eleitoral (MPE), que entrou com ação no TSE, alega que na página são encontradas várias imagens e mensagens enaltecendo a candidatura, como a legenda "Eu quero José Serra Presidente 45: Campanha online". De acordo com o MPE, a manutenção da página trará como consequência o desequilíbrio entre os candidatos que disputarão a Presidência da República nas eleições de outubro.
O MPE ressalta que o blog desrespeita a Lei das Eleições, que permite a veiculação de propaganda eleitoral apenas a partir de 5 de julho. Segundo o TSE, quem descumprir as normas da propaganda eleitoral pode pagar multa que varia de R$ 5 mil a R$ 25 mil.
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