Oleiros deverão abandonar áreas das lagoas | JPNEWS
Oleiros deverão abandonar áreas das lagoas
Atividade rudimentar, com mais de 50 anos, está ameaçada por órgãos públicos e fiscalização
Ações do Ibama, Imasul e Promotoria contra ocupação irregular podem fazer com que atividade desapareça da região do Interlagos
Os oleiros que trabalham próximo à Lagoa Maior e à Segunda Lagoa, na região do bairro Interlagos, estão apreensivos com a possibilidade de serem removidos do local e verem encerradas suas atividades. Muitos ocupam a área há mais de 50 anos. Com pequenas olarias de origem familiar e trabalho artesanal, eles afirmam terem como único ofício e única geração de renda esta profissão.
"Vivemos deste ofício – oleiros – e não temos outra profissão. Agora querem tirar a gente daqui. Não temos como sobreviver se não for da fabricação de tijolos", relata Antonio Carlos Dias, dono de olaria.
As famílias que ocupam a região têm como meio de subsistência e renda a fabricação de tijolos. O barro utilizado para a fabricação do produto é cedido pela Companhia Energética de São Paulo (Cespe), o que diminui o impacto ambiental. Mas eles garantem que mesmo assim foram multados pelo Instituto Brasileiro de Maio Ambiente e Recursos Renováveis (Ibama).
"Não poluímos a lagoa e estamos legalmente aqui há mais de 50 anos. Agora veio o Ibama, nos ameaçou, nos acusando de desacato à autoridade. Mas nós que fomos desacatados. Eles estavam até armados e nos deram apenas cinco dias para regularizar a situação. O prazo era insuficiente", aponta Basílio Dias, tesoureiro da Associação de Oleiros.
Hoje a região é ocupada por aproximadamente 20 oleiros, mas alguns já pararam as atividades e até destruíram os fornos para a fabricação de tijolos devido à incerteza de que permanecerão no local. "Muitos estão deixando a profissão e procurando outra atividade, porque não sabem se permanecerão aqui", comenta o tesoureiro da Associação.
Segundo a analista ambiental do Ibama, Isabel Boock de Garcia, os fiscais do órgão estiveram na região dos lagos para verificar a licença de operação da atividade. Alguns trabalhadores foram notificados e outros autuados pela falta da licença.
Ela disse também ser necessário para o exercício da função o registro de licença ambiental. "Nós fomos à lagoa, notificamos e autuamos os oleiros que estavam irregulares. Eles precisam do registro junta ao Instituto de Meio Ambiente do Mato Grosso do Sul (Imasul) para exercer a atividade econômica naquele local", comentou a analista.
Para requerer a licença, os oleiros teriam que desembolsar cerca de R$ 4 mil, mas eles garantem não ter este dinheiro para regularizar a atividade. Délia Villamayor Javorka, fiscal ambiental e responsável pela Imasul em Três Lagoas, afirma que a única forma de obter a licença seria regularizando toda a situação das olarias.
Para isso, além de pagamento de taxas e guias de registros, eles precisariam contratar um técnico para fazer a verificação e comprovar a regularidade do uso ambiental. "A licença ambiental é como o alvará de funcionamento. Eles têm que de ter este documento em mãos para funcionarem. Esta licença é renovada de quatro em quatro anos e serve para verificar se os oleiros estão obedecendo à lei de meio-ambiente", relata.
Ainda de acordo com Délia, o Imasul tem a função de fiscalizar o despejo de restos dos produtos produzidos pelas olarias em lugar regular, para não prejudicar o meio-ambiente. "Hoje temos a função de fiscalização e emissão de alvarás ambientais para funcionamento e construção de empresa ou residências. Verificamos o impacto ambiental no local onde se instalará o prédio, os riscos ao solo e à natureza. Em breve a Prefeitura deverá nos auxiliar neste trabalho, quando entrar em funcionamento o Sistema de Licenciamento Ambiental Municipal (Silam)", confirmou.
O promotor de Justiça de Defesa do Meio Ambienta, Antônio Carlos Garcia de Oliveira, está fazendo um levantamento sobre a área utilizada pelos oleiros e também a condição de impacto ambiental que eles causam. Ele afirma que seguirá à risca as normas constituídas no Plano Diretor, que regulamenta o uso do solo no município, e, que, se preciso for, acionará os ocupantes da região judicialmente.
"Estou fazendo um levantamento de impacto ambiental e utilizarei os recursos que a lei determina. Se tiver que desapropriar alguma área ou edificação que esteja ferindo o Plano Diretor, o farei", afirma.
A associação de oleiros, orientada pelo engenheiro Jayme Neves Júnior, deverá constituir um advogado para garantir a permanência e a atividade no local. "Estou orientando o pessoal para que eles não tenham mais prejuízos do que já tiveram, pois a atividades deles é rudimentar, não trás impactos negativos ao meio-ambiente. Eles deverão procurar um advogado e entrar com um mandado de segurança até que seja criado o Silam, órgão que deve regularizar o espaço e a atividade, que é familiar e artesanal", comenta Neves.