Senado pode atrasar votação da Previdência – Repórter Penedo
A prioridade dada por senadores a propostas que dão mais recursos a Estados e municípios acendeu o sinal amarelo na equipe econômica e entre congressistas que apoiam a reforma da Previdência, segundo apurou o Estadão/Broadcast.
O risco já no radar do governo e de técnicos do Congresso é que o chamado "Pacto Federativo" seja desvirtuado e usado como instrumento de fôlego de curto prazo aos governos regionais, sem contrapartidas de ajuste nas contas. Além disso, há o temor de que essa articulação resulte em atraso no cronograma da reforma da Previdência.
A avaliação na área econômica é de que os senadores estão deixando de lado medidas de ajuste e repetindo equívocos passados, engordando os cofres estaduais e municipais sem que o controle de gastos tenha sido feito, informa o Terra.
No passado, empréstimos foram usados para irrigar Estados e municípios, mas o dinheiro acabou turbinando salários que agora são parcelados devido à falta de dinheiro. Os investimentos, por outro lado, caíram.
Líder do PSD, segunda maior bancada do Senado, o senador Otto Alencar (BA) diz que ele e outros 30 senadores só votarão a reforma da Previdência caso o governo honre o compromisso de votar sete medidas que darão mais recursos aos Estados e municípios.
Segundo ele, são "direitos" dos governos regionais. O ajuste, por sua vez, caberá a cada governador ou prefeito, afirma o senador.
"O pacto é importante para os Estados e municípios atravessarem esse período de crise", afirma Alencar. "Ou libera (dinheiro para Estados), ou União também não faz nada aqui no Senado", acrescentou.
O líder do PSD comunicou a posição ao relator da reforma, senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), na quarta-feira, 14, em reunião na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Recebeu apoio de outros senadores, como Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e Katia Abreu (PDT-TO).
A reforma da Previdência seria uma medida importante de ajuste para os Estados e municípios, cujo principal problema é o gasto com pessoal ativo e inativo. Mas até o momento eles continuam fora do alcance da proposta porque a Câmara dos Deputados os excluiu sob a justificativa de que os governadores não trabalharam pelos votos, jogando o ônus político apenas sobre o Congresso.
Esse tema ainda pode voltar numa proposta paralela à reforma, mas dependeria do aval da Câmara, ainda resistente à inclusão de servidores estaduais e municipais.
Por trás da decisão do Senado de avançar com o pacto está a tentativa de assumir protagonismo político, após a Câmara e seu presidente, Rodrigo Maia terem ficado sob holofotes durante a tramitação da reforma da Previdência. Senadores dizem que não querem ser apenas "carimbadores" da Câmara. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), é um dos patrocinadores da agenda do Pacto Federativo.
O ministro da Economia, Paulo Guedes, já sinalizou diversas vezes que apoia um novo "Pacto Federativo", com uma ideia de desvincular e desindexar recursos do Orçamento, o que significaria mais dinheiro "na ponta", isto é, para Estados e municípios investirem nos serviços prestados aos cidadãos.
Mas a agenda do pacto elencada pelos senadores inclui outro rol de medidas, como um repasse de R$ 4 bilhões ainda este ano por meio do Fundo de Apoio às Exportações (FEX), que na prática é uma espécie de compensação à Lei Kandir, que desonera exportações do ICMS.
A prioridade dada pelo Senado a essa ajuda também guarda relação com as eleições municipais, que ocorrem no ano que vem.
"Ninguém discorda desses itens, porque vão ajudar os 27 Estados do Brasil. E nós não teremos 2020 se não resolvermos em 2019 esses problemas. Em 2020, nós teremos eleições municipais. Com que cara e situação nós iremos para os palanques pedir a confiança do povo, pedir o voto popular sem termos dado conta de coisas tão pacificadas, sem resolver de fato aquilo que é essencial?", questionou a senadora Katia Abreu na audiência de quarta-feira.