Ministérios da Cidadania e Turismo já publicaram ofícios para determinar a volta das atividades in loco; Bolsonaro também cobra pelo retorno dos funcionários públicos
14 mai 2020 19h30
BRASÍLIA - Diante da pressão do presidente Bolsonaro para que o funcionalismo público retorne ao trabalho presencial em meio à pandemia dacovid-19, categorias de vários servidores do Executivo vão ajuizar uma ação coletiva na Justiça Federal de Brasília para garantir o direito de fazer o teletrabalho.
O presidente do Fórum Nacional Permanente das Carreiras Típicas de Estado (Fonacete), Rudinei Marques, disse que é uma temeridade a pressão do presidente Bolsonaro. Segundo ele, a pressão é diária de Bolsonaro e os servidores "vão para o Judiciário levar os argumentos técnicos da Organização Mundial de Saúde e da Fiocruz". "O presidente está forçando o caráter simbólico do retorno. Ele quer dizer que está tudo normal e não tem motivo para não voltar frequentar o trabalho, estádios, shoppings", disse Marques. A Fonacate representa 32 entidades. Cada entidade tem a sua independência para ajuizar uma ação separadamente.
Segundo Marques, não adianta conversar com a secretaria especial do Ministério da Economia, área que cuida da gestão de pessoas do governo pessoal, para buscar uma solução. "Eles parecem ter bom senso, mas quando o presidente grita todo mundo acata as maiores loucuras", criticou. Para ele, não tem havido prejuízo à produtividade dos servidores com o teletrabalho.
A Associação Nacional dos Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental (ANESP) também posicionou contrário ao fim do regime de trabalho remoto. A entidade impetrou mandado de segurança para garantir esse direito, que está em fase de recurso de uma liminar, inicialmente negada. "Infelizmente, o Poder Judiciário ainda não firmou posição a esse respeito. Algumas entidades têm obtido resposta positiva em seus pleitos, mas outras não", diz nota.
Procurado pela reportagem, o Ministério da Economia informou que não comentará sobre medidas em análise. O Estado questionou o ministério sobre a implantação de grupo de estudo para definir o retorno de todo os servidores ao trabalho presencial. "As novas decisões serão informadas no momento em que forem devidamente finalizadas e tornadas públicas", diz a resposta.
Segundo o Ministério da Economia, a premissa dos normativos foi proteger os grupos de risco, garantir a saúde dos servidores e manter os serviços públicos funcionando plenamente para os cidadãos.
Ainda de acordo com o Ministério, os órgãos têm autonomia para a gestão de suas equipes e orientar as atividades de sua força de trabalho, desde que observadas as normas e diretrizes da sua localidade, bem como as recomendações de higiene e limpeza do Ministério da Saúde.