Deputados podem revogar calote de R$ 7 bilhões de distribuidoras em brasileiros - Rede Brasil Atual
Home Economia	Deputados podem revogar calote de R$ 7 bilhões de distribuidoras em brasileiros
Deputados podem revogar calote de R$ 7 bilhões de distribuidoras em brasileiros
Agência Nacional de Energia Elétrica corrigiu o cálculo que definiu tarifa mais cara, mas decidiu que distribuidoras não precisavam ressarcir consumidores
Publicado por Redação RBA 17/02/2014
Publicado por Redação RBA 17/02/2014 18:14
Euzivaldo Queiróz/ABr
População de todo o país pagou cerca de R$ 1 bilhão a mais por ano em tarifas de energia, entre 2002 e 2009
São Paulo – A Câmara dos Deputados pode votar na quarta-feira (19) o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 10 de 2011, que suspende o ato daAgência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) que negou o ressarcimento de R$ 7 bilhões pagos indevidamente pelos brasileiros nas contas de energia elétrica, entre 2002 e 2009. Se aprovado, o decreto abre a possibilidade de retomar a discussão e exigir da Aneel uma forma de as distribuidoras de energia devolverem o valor à população, por exemplo, com descontos nas contas futuras.
O problema do cálculo das tarifas nas contas de energia elétrica foi descoberto pelo Tribunal de Contas da União, em uma auditoria realizada em 2009, durante os trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) criada para investigar irregularidades na cobrança. O erro permitiu um ganho irregular de R$ 1 bilhão ao ano pelas empresas.
Porém, em decisão tomada no dia 10 de dezembro de 2012, o tribunal definiu que não era sua competência regular a relação entre os consumidores e as distribuidoras. "Isso é atribuição da Justiça."