Por unanimidade, TRE-SP mantém multa de R$ 80 mil a Temer | Jovem Pan
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03/05/2016 20h56
No julgamento, o Ministério Público queria elevar a multa, aplicada no mínimo legal – cinco vezes o excedente – para o valor máximo, ou seja, 10 vezes o valor doado acima do limite. O relator do processo, juiz Silmar Fernandes, entendeu que a sanção aplicada "é suficiente para repreender a conduta ilícita, em atenção aos princípios da proporcionalidade, razoabilidade e isonomia".