Decisão desta quinta-feira (28).
"A situação atual da crise sanitária não justifica a retomada das aulas presenciais nas escolas localizadas nas áreas classificadas nas fases laranja e vermelha, em nome da proteção ao direito à vida, que não pode ser desprezado, vez que constitui direito fundamental, inviolável, resguardado no art. 5o. 'caput' da Constituição Federal", escreveu em sua decisão a juíza Simone Gomes Rodrigues Casoretti.