Semana de Direito Penal: Mais vendidos com até 30% off - Saraiva
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R$ 272,00 R$ 154,90 até 5x sem juros de R$30,98
A série Processo Penal apresenta, numa linguagem clara e acessível, uma análise detalhada do direito processual penal brasileiro. No volume 2, o Autor aborda os seguintes temas: ação civil ex delicto; jurisdição e competência; território marítimo; espaço aéreo; crimes cometidos fora do Brasil; conexão e continência; competência funcional; organização judiciária; Juízes; auxiliares da justiça; Ministério Público e sua organiz...
R$ 272,00 R$ 145,90 até 4x sem juros de R$36,48
R$ 343,00 R$ 199,90 até 6x sem juros de R$33,32
Superlotação carcerária, aumento crescente da criminalidade, insatisfação com a justiça e fragilidade do senso comunitário são sintomas do paradigma disfuncional de crime e de justiça vigente em nossas sociedades. A justiça Restaurativa firmou-se nas últimas décadas como resposta inovadora às necessidades não atendidas de vítimas e autores de crimes. Esta disciplina vê os crimes como violações de pessoas e relacionamentos interp...
R$ 329,00 R$ 144,90 até 4x sem juros de R$36,23
R$ 243,00 até 8x sem juros de R$30,38
Este livro constitui texto básico para o estudo do Direito de Execução Penal e sólida fonte de consulta para a solução dos problemas decorrentes da aplicação da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984.A presente edição foi revista e atualizada até 02.02.2017, em razão da vigência de novos diplomas que alteraram a Lei de Execução Penal, bem como de outras leis que geraram reflexos na interpretação das normas que disciplinam a execu�...
R$ 239,00 R$ 134,90 até 4x sem juros de R$33,73
R$ 215,00 R$ 182,90 até 6x sem juros de R$30,48
Manual Prático de Medicina Legal no Laboratório foi escrito de maneira clara e didática e é uma obra de referência para os peritos que atuam em laboratório, além de ser um guia para professores e estudantes.Indicado, também, para outros profissionais que atuam na área criminal, como juízes, promotores, delegados de polícia, advogados e médicos legistas, ajudando na interpretação de laudos e na solicitação de exames laboratoriais.S...
R$ 313,00 R$ 221,90 até 7x sem juros de R$31,70
Rocha Júnior,Francisco A...
A ausência de bibliografia especializada no campo criminal que pudesse auxiliar na feitura dos recursos que exigem, no sistema jurídico-constittucional brasileiro, a mais refinada técnica por parte dos operadores, quais sejam, o Recurso Especial e o Recurso Extraordinário, motivou o autor a realizar um estudo sistemático dos pressupostos constitucionais, ordinários e específicos de tais espécies recursais no âmbito do direito processual ...
Abrange principais temas envolvidos no conceito de provas ilícitas dentre eles: o princípio da proporcionalidade, interceptação e gravação telefônica, busca e apreensão, confissão, Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) e sigilo; sempre com o intuito de verificar a licitude, ou não, na obtenção de uma prova, bem como quanto à possibilidade de sua utilização no processo.Trata-se de obra essencial para os operadores do direito, es...
O Dr. José Ricardo de Paula é personalidade singular, de múltiplos talentos: além de médico legista, daria um bom psicanalista e cronista. Na sua lide diária, "dialoga" com os cadáveres como faz um psicanalista com os seus pacientes: analisa e interpreta cada mancha, hematoma, corte e insetos que deles se apoderaram, formula causas, fatos e consequências, desvenda segredos que mesmo as vítimas e seus familiares desconheciam – muita...
É inegável a importância do Delegado de Polícia – carreira jurídica típica -, que desenvolve, por força de expressa disposição constitucional, a direção exclusiva das investigações criminais e a chefia da Polícia Jurídica, indispensável a harmonia conclamada pelo Estado Democrático de Direito. A Coleção Preparatória Para Concurso de Delegado de Polícia preenche importante lacuna na bibliografia jurídica, oferecendo o neces...
R$ 116,00 R$ 60,90 até 2x sem juros de R$30,45
Esta obra analisa o Ministério Público tendo em vista o papel fundamental que exerce na contribuição à justiça. Primeiramente, estuda a ação do órgão tanto no âmbito preventivo, para pacificação social e composição extrajudicial de conflitos, como no judicial, agindo ora como órgão interveniente na relação processual, ora como autor. Adiante, examina-se o Ministério Público e a Democracia, bem como o atendimento ao público. ...
Esta 8ª edição, revista, atualizada e ampliada, mantém a ideia original sobre a dificuldade de integrar temas tão diversos e tão complexos. Isso, porém, serve apenas de estímulo para reconhecer as limitações, que são muitas, e para aperfeiçoar o conhecimento, que é infinito. O futuro está problematizado e permanecerá assim para sempre. Fica, pois, o desejo de que este Manual possa contribuir para que a vida não fique exatamente a ...
R$ 363,00 R$ 272,90 até 9x sem juros de R$30,32
SumárioCapítulo I - O Processo Penal 1. Processo penal. Evolução. Sistemas 2. Princípios processuais e garantias processuais penais. A chamada "verdade real" 3. O direito processual penal. Relações com outras disciplinas e ciências auxiliares. As fontes do direito processual penal4. Interpretação da lei processual penal5. A lei processual no tempo6. A lei processual no espaço Capítulo II - A investigação penal...
Este livro foi elaborado de modo a facilitar a atuação do profissional das áreas jurídicas relacionadas à polícia judiciária militar. Os mais variados aspectos apresentados durante a instrução dos procedimentos de polícia judiciária militar são tratados aqui de maneira clara e objetiva, sem perder qualidade jurídica, sistematização operacional ou técnica investigativa. Constitui-se num importante instrumento para os profissionais ...
R$ 63,00 até 2x sem juros de R$33,00
A sistematização de todo o processo penal, desde as técnicas de interpretação e aplicação da lei processual penal até o processo de execução, garante a este trabalho um cunho de obra completa. Logo, a sua utilidade é mesmo inegável, tanto para o estudante de direito quanto para o profissional que atua no cotidiano do foro. Todos os problemas fundamentais do direito processual penal, ou seja, os seus aspectos dogmáticos, as questões ...
O objetivo deste resumo é simplificar os estudos da matéria de Prática Jurídica Penal aos candidatos que vão prestar a segunda fase do Exame da OAB na área de Direito Penal. A obra aborda peças processuais, as defesas que podem ser arguidas, a elaboração de uma argumentação e os modelos de peças processuais. São 16 modelos, que vão desde relaxamento da prisão em flagrante, a interposição do recurso de agravo a habeas corpus e liv...
Esta Coleção se destaca pela abordagem robusta e organizada da doutrina e jurisprudência das principais disciplinas do Direito, sendo indicada a estudantes, profissionais e, principalmente concursandos que buscam uma vaga na que buscam uma vaga na área pública, seja jurídica, seja fiscal.
Oliveira,Daniel Kessler D...
"A obra do Daniel pretende definir o papel do juiz no marco da Constituição, fazendo com que efetivamente a Constituição constitua. Para isso, a figura do juiz de garantias é fundamental e, não sem razão, tem gerado tanta controvérsia e sofrido tantos ataques no Projeto de Reforma do CPP. Mais do que representar o 'novo', esse juiz é uma recusa a estrutura inquisitória vigente e conduz a uma imposição de radical mudança de mentalid...
Esta obra de Vera Regina Pereira de Andrade, renomada mestra e escritora, trata do controle social punitivo ou controle penal no capitalismo patriarcal, especialmente no contexto do capitalismo globalizado neoliberal, e das sociedades latino-americana e brasileira em particular. Circunscreve a Criminologia (desenvolvida com base no paradigma do controle ou reação social) como base teórica central para a análise do controle penal, incluindo a ...
Peret Antunes,Leonardo Le...
O presente estudo tem por fim repensar os institutos da busca e da apreensão no âmbito do processo penal constitucional. Embora representem sérias restrições aos direitos fundamentais do cidadão que sofre uma persecução penal, as buscas e as apreensões têm sido banalizadas nos dias de hoje, realizadas sem qualquer parâmetro ou limite, ensejando, com isso, devassas indevidas e prejuízos indeléveis. Considerando essa realidade fática,...
Paiva,Luiz Guilherme Mend...
Como são formuladas as leis penais? Quais são os critérios que giram em torno da discussão parlamentar? Há alguma racionalidade nesse processo? Com o intuito de responder tais perguntas, entre outras, o autor utiliza-se deste livro para abrir um debate sobre a formação das leis penais no Brasil e os critérios de racionalidade do processo legislativo. Em fevereiro de 2006 o Supremo Tribunal Federal declarou inconstitucionalidade do art. 2�...
Carvalho,João Paulo Oliv...
A obra, fruto da experiência do autor na advocacia, inclusive a institucional, no Banco do Nordeste do Brasil S/A e nos cargos de Defensor Público do Estado do Pará e de Defensor Público do Estado do Ceará, apresenta detalhado exame teórico e prático das manifestações técnicas (peças processuais) realizadas no bojo de todas as fases do processo penal, proporcionando ao leitor o alcance, com facilidade, das peculiaridades forenses do si...
A investigação promove o estudo do direito ao processo penal no prazo razoável e propõe uma interpretação do significado, do alcance e das consequências jurídicas deste direito fundamental devidamente incorporado na constituição brasileira, enfatizando-se a busca de soluções compensatórias pela sua violação. O ponto de partida para análise do problema da duração do processo, desde a perspectiva dos direitos dos acusados, é de q...
Um dos maiores equívocos existentes na processualística, com graves consequências práticas até os dias de hoje, começou quando se alterou o correto brocardo "iudex iudicare debet secundum allegata et probata, non secundum conscientizam", através de uma pequena modificação que introduziu, por um lado, a palavra "partium" ou a "partibus", e, por outro, silenciou sobre a expressão "non secundum conscientizam". Com esta pequ...
R$ 94,00 R$ 79,90 até 2x sem juros de R$39,95
Malatesta, Nicola Framari...
Desde que as modernas legislações abandonaram, aos poucos, as fórmulas do processo inquisitorial, a antiga teoria das provas, avaliada, a priori, pela lei, vem dando lugar, sucessivamente, à convicção íntima do juiz. Ninguém mais duvida, hoje em dia, que esse fato constitui um grande progresso para o juízo criminal.Ao determinar-lhe os benefícios, porém, é fácil cair no exagero.As formas da acusação, da discussão oral ou do exame ...
R$ 159,00 R$ 121,90 até 4x sem juros de R$30,48
Medidas Patrimoniais de Urgência No Processo Penal - Implicações Teóricas e Práticas
Neste livro, a autora defende a autonomia das medidas cautelares, estampada pela diversidade de objeto, finalidade e relação de legitimidade de partes. Destina-se a enumerar uma série de questionamentos em relação ao procedimento adotado pela Lei 9.613/98 e pela Lei 11.343/06.
R$ 108,10 até 3x sem juros de R$36,03
Constantino, Lucio Santor...
A segunda edição do livro Habeas Corpus mantém a mesma característica da anterior, consistindo em simples e célere forma de consulta sobre o instituto. O autor mantém linguagem simples, clara e objetiva, com didática precisa e persuasiva, comum ao professorado do Direito. Os textos são propositalmente reduzidos e produzidos com base na tradicional interpretação legal, acrescidos de jurisprudência e orientações de festejados doutrinad...
R$ 61,00 R$ 28,90
O riquíssimo conteúdo doutrinário contido neste livro se mostra a partir das noções preliminares elaboradas para o primeiro volume, quando são abordados temas como a unidade ou dualidade do direito processual, questão de alta relevância para a doutrina, o conceito de processo penal, o princípio da legalidade, o princípio do contraditório etc. Somente a partir de uma digressão das mais robustas sobre a teoria geral do processo penal e ...
Esta obra foi projetada e elaborada para ser um guia prático e objetivo acerca de todos os meandros da sentença criminal.Além de rigorosa compilação doutrinária e jurisprudencial, os diversos temas tratados nas provas práticas dos concursos da magistratura foram abordados. Destina-se aos candidatos a concurso público da magistratura, aos acadêmicos, magistrados e demais profissionais que necessitem aprofundar-se nos aspectos práticos da...
O debate sobre a colaboração premiada tem suscitado questões relevantes e polêmicas no cenário jurídico atual. Ao passo que cresceu a utilização do instituto na prática forense, cresceu também a necessidade de enfrentar estas questões e propor soluções. A obra procura cumprir este objetivo. Seu ponto fulcral é o estudo da voluntariedade da colaboração premiada, aspecto dos mais controversos neste cenário. Num primeiro momento, me...
Peixoto ,Maria Gabriela V...
A manipulação do discurso vitimário pelos meios de comunicação – exceptuados aqueles atingidos pela violência letal das agencias policiais, dos quais se confisca a própria condição de vítima – culmina o estudo de Maria Gabriela. Na esteira de Zaffaroni, ela percebe que há vítimas e vítimas, e que só interessam à mídia aquelas cujas características pessoais e sociais possam converter em peça propagandística por mais controle...
Parentoni,Roberto Bartolo...
BREVES CONSIDERAÇÕES SOBRE O PROCESSO, TESES E DEFESA PENALTribunal do Júri, Provas e ProcedimentosLei 11.689/08 - Lei 11.690/08 - Lei 11.719/08O Congresso Nacional aprovou e o Presidente da República sancionou as Leis 11.689, de 9 de junho de 2008; 11.690, de 9 de junho de 2008; e 11.719, de 20 de junho de 2008, alterando os dispositivos do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, relativos ao Tribunal do J...
A Resolução nº 213 do CNJ, trouxe, em vários aspectos, novidades na forma de entender e aplicar não só o instituto da audiência de custódia, mas também outros institutos vinculados. Por esse motivo, mais que necessário foi criar um ambiente de estudo envolvendo juristas de renome nacional e com larga experiência em suas atividades profissionais, que puderam literalmente dissecar os dispositivos, apontando seus acertos e desacertos no t...
A atuação na advocacia criminal nos fez sentir a necessidade de ter, num mesmo manual, os rémedioa jurídicos próprios de defesa da liberdade individual de locomoção, acompanhados de orientação práticas e reflexões teóricas, inclusive sobre a prisão e demais medidas cautelares no processo penal a fim de facilitar o trabalho daqueles que atuam nesta área jurídica.Não é um livro para mestres ou doutores em ciências penais, nem tamp...
Silva, Angélica Karina d...
A obra examina em que medida a suspensão condicional do processo realmente representa uma expressão de maior acesso à justiça para o acusado e até que ponto contribui para a efetividade do processo penal, enquanto medida despenalizadora não adstrita ao âmbito dos Juizados Especiais Criminais. Para uma melhor compreensão do tema, traçam-se as linhas sobre as quais está assentado o processo penal no Estado Democrático de Direito, institu...
A presente obra trata da investigação criminal em seus vários aspectos: formas de investigações, atuação da Polícia no inquérito policial e no termo circunstanciando (crimes de menor potencial ofensivo, Lei nº 9.099/1995), investigação administração, judicial, do Ministério Público, investigação criminal pelo cidadão e pela vítima e a atuação do indicado, da defesa e da imprensa na apuração dos fatos criminosos. Também s�...
Oliveira,Angelina Mariz d...
'O Júri no Brasil' enfoca, analisa, critica e se posiciona a respeito de muitos dos heterogêneos problemas (tanto de ordem teórica quanto prática) que o envolvem como Instituição, dentro de um contexto onde o garantismo jurídico significa o equilíbrio entre o direito como norma e o direito como realização de efetiva justiça, revestindo-se de caráter hermenêutico e sugestões no marco de princípios como a legalidade, a igualdade, o d...
A Lei n. 12.403/2011 trouxe profunda modificação à codificação processual penal, alterando substancialmente todos os institutos correlatos à prisão de natureza processual. As nuances na aplicação das recentes medidas cautelares, prisão provisória, fiança e liberdade provisória transformaram a prisão preventiva e a prisão temporária nas únicas modalidades reais de privação da liberdade antes do trânsito em julgado da sentença ...
A iniciativa do procedimento judicial da execução penal poderá ocorrer de ofício, a requerimento do Ministério Público, do interessado, de quem o represente, de seu cônjuge, parente ou descendente, mediante proposta do Conselho Penitenciário, ou, ainda, da autoridade administrativa, conforme prevê o art. 195 da Lei 7.210/84.O próprio sentenciado, independentemente de advogado, tem legitimidade postulatória para o procedimento.Dessa for...
BORGES DE MENDONÇA,ANDRE...
O livro objetiva, numa linguagem acessível, permitir uma leitura escorreita de um dos temas mais discutidos no direito penal e processo penal na atualidade: Leis Penais e Processuais Penais Especiais. O primeiro volume da obra que agora se apresenta dedica-se a comentar aspectos doutrinários e jurisprudenciais da Lei dos Crimes Hediondos (8.072/90), da Lei de Tortura ( 9.455/97), da Lei do Crime Organizado (9.034/95), do Estatuto do Desarmament...
As principais contravenções penais descritas no Decreto-Lei 3.688. Objeto jurídico e objeto material, elementos subjetivos e normativos do tipo, consumação e os pontos mais importantes das contravenções penais.Neste título, destaque para as contravenções mais importantes referentes às pessoas, ao patrimônio, à incolumidade pública, à paz pública, à fé pública, à organização do trabalho, à polícia de costumes e à administr...
R$ 366,00 até 10x sem juros de R$36,60
As novas regras da prisão e das medidas cautelares introduzidas no ordenamento jurídico brasileiro por meio da Lei nº 12.403, de 4 de maio de 2011, implicam significativas mudanças no Código de Processo Penal, nos institutos da prisão processual, fiança e liberdade provisória. O processualista Thiago Minagé demonstra os pontos mais polêmicos ao esclarecer, com maestria, os novos procedimentos da prisão em flagrante, da prisão preventi...