ConJur - Sancionada lei que disciplina Mandado de Segurança individual e coletivo - Comentários (página 1 de 1)
11 de agosto de 2009, 6h33
É precisamente quando a democracia deveria viscejar, livre dos grilhões da ditadura é aí que contraditoriamente a autocracia brilha. A obrigação e depositar garantia para concessão de liminar é um retrocesso democrático. Cria-se uma barreira financeira para que um direito líquido e certo seja conhecido. Lamentável, como, aliás, tem sido lamentável tudo o que se tem visto ultimamente neste país. L-A-M-E-E-N-T-A-V-E-L!!!!
OAB 2009: a Era do umbigo.
10 de agosto de 2009, 21h24
O que se fez foi consolidar a jurisprudência. Uma açãoimportante como essa não ter seu projeto de lei de regulamentação fiscalizado pela OAB é vergonhoso...enquanto isso, os advogados olham para o próprio umbigo...e depois lamentam ter perdido o bonde.
10 de agosto de 2009, 21h13
Numa leitura rápida da lei, tive a impressão de que se trata uma mera repetição da anterior. Realmente acho que o legislador deixou de avançar em muitos pontos que poderiam conferir a essa ação maior efetividade. Por exemplo, a questão da legitimidade passiva que permaneceu obscura. Ainda manteve o famigerado pedido de suspensão de segurança. Adiro às críticas do presidente da OAB.