Radar Brasil - Habitação em São Paulo - Relatório Completo
A análise traz uma avaliação dos empreendimentos do segmento[1] de Habitação do Governo do Estado de São Paulo. Os dados originários são os dos orçamentos estabelecidos em lei (LOA – Lei Orçamentária Anual) e aprovados anualmente e os valores pagos nos exercícios fiscais de 2010 a 2019[2], segundo os dados de execução orçamentária e financeira da Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo.
Nesse intervalo de tempo, foram identificadas 11 ações do executivo paulista na área[3]. Desse total, apenas 4 ações estavam presentes lei orçamentária em 2011, passando para 9 ações em 2014, número que se repetiu em 2015. Após esse ano, algumas foram finalizadas ou agregadas a novas ações de governo. A evolução do número de ações no período é apresentada no Gráfico 1.
Fonte: LOA e Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo. Elaboração: Ex Ante Consultoria Econômica.
Em termos anuais, os valores orçados[4] para habitação oscilaram entre R$1,0 bilhão e R$ 1,7 bilhão, acumulando um total de R$ 12,575 bilhões em dez anos. A Tabela A.1 em anexo apresenta os valores totais dos orçamentos anuais em cada ação de governo para o período 2012-2019. A Tabela A.2, por sua vez, traz apenas os valores orçados anualmente para obras e instalações[5]. O Gráfico 2 ilustra a evolução dos orçamentos, desagrupando os valores em: (i) obras e instalações e (ii) outras despesas de investimento – máquinas e equipamentos, serviços de terceiros (incluindo projetos), material permanente etc.
As Tabelas A.3 e A.4 em anexo trazem os valores despendidos pelo governo em obras e instalações de habitação, dentre outros investimentos. Esses valores anuais variaram entre R$ 253 milhões (resultado parcial do ano de 2019, até o dia 08 de outubro) e R$ 1,358 bilhão, acumulando um total de R$ 8,086 bilhões entre 2011 e 2019. O Gráfico 3 ilustra a evolução do dispêndio nesse período, desagrupando os valores em: (i) obras e instalações e (ii) outras despesas de investimento – máquinas e equipamentos, serviços de terceiros (incluindo projetos), material permanente etc.
Gráfico 3. Valor pago ou despendido nas ações da função Habitação, Estado de São Paulo,
Fonte: Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo. Elaboração: Ex Ante Consultoria Econômica.
Nota-se que do total orçado para os anos de 2012 a 2019, cerca de 67,7% foi desembolsado, na média das ações de governo. Esse percentual variou de 0,03%, no caso da ação "produção de lotes urbanizados em parceria com municípios" em 2014 (ação 2490), e 100%, no caso de inúmeras outras ações, como "apoio ao crédito habitacional" (ação 2276), "participação do Estado no Programa Nacional de Habitação Urbana – Entidades" (ação 2487) e "participação do Estado no Plano Nacional de Habitação Rural" (ação 2488).
O Gráfico 4 traz a evolução do andamento dos empreendimentos entre 2012 e 2019, conforme a execução dos orçamentos acumulados. Em 2012, 61,0% do orçamento proposto até aquele ano para esse conjunto de ações havia sido despendido, ou seja, as obras foram efetivamente realizadas. Esse percentual elevou-se gradualmente até 2016, atingindo 72,9%, indicando uma aceleração do andamento dos empreendimentos, ou ainda, uma redução do atraso em suas execuções. Nos dois anos seguintes, porém, a relação entre o orçado e o gasto em valores acumulados se estabilizou em torno de 70%, passando para 64,3% em 2019, até a data de referência (08 de outubro), o que sugere uma redução do ritmo de andamento dos empreendimentos na área de habitação no Estado e, consequentemente, um aumento no atraso esperado.
Gráfico 4. Percentual dos valores orçados que foram despendidos na função Habitação, acumulado até o ano, Estado de São Paulo
Com base nessa relação, a metodologia de mensuração do atraso proposta estima o número de meses de atraso em cada empreendimento. Como há empreendimentos cuja execução é de curta duração e há aqueles cujo cronograma de implantação é, por natureza, mais lento – as grandes obras de infraestrutura de transporte, por exemplo – é necessário relativizar o tempo de atraso para poder comparar a demora dos empreendimentos. Assim, o indicador considera o número de meses de atraso por número de meses de empreendimento em andamento. As Tabelas A.5 e A.6 do anexo trazem as estimativas do número de meses de atraso por ano de empreendimento em andamento de 2012 a 2019 (total do empreendimento e apenas obras e instalações).
O Gráfico 5 traz a evolução desse indicador no período. Notam-se dois movimentos claros: o primeiro, de 2012 a 2016, mostra uma redução do atraso por ano de empreendimento em execução; o segundo, de 2016 em diante, representa o processo de elevação do atraso de 4,5 meses para 6,7 meses de atraso por ano de empreendimento em execução em 2019, até a data de referência, constituindo o segundo maior indicador de atraso na série histórica analisada. Esses dois movimentos são consistentes com a redução do percentual dos valores orçados efetivamente gastos no acumulado no período em análise, tal como ilustrado pelo gráfico anterior.
Gráfico 5. Meses de atraso por ano de empreendimento em execução, ações na função Habitação*, Estado de São Paulo
Fonte: Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo. Elaboração: Ex Ante Consultoria Econômica. *Com base nos valores pagos até 08 de outubro de 2019.
Por fim, o Gráfico 6 traz a frequência relativa de ações por faixa de atraso acumulado em 2019 até a data de referência. Nota-se uma concentração de obras com atraso de até seis meses (39,3%), as quais, combinadas com aquelas que registram atraso entre seis e doze meses, chegam a 49,2% do conjunto de ações para as quais há estimativas. As ações que acumulam atrasos substanciais, superiores a dois anos, representaram 49,2%. Contudo, como elas não são representativas em termos de valores, o seu impacto na média da função Habitação é pequeno.
Gráfico 6. Frequência relativa de empreendimentos por faixa de atraso acumulado, ações na função Habitação, Estado de São Paulo, 2019*
Fonte: Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo. Elaboração: Ex Ante Consultoria Econômica. *Tendo como base os valores pagos até 08 de outubro de 2019.
Habitação em São Paulo - Out-2019
[1] Ou função, na terminologia orçamentária, a qual corresponde ao maior nível de agregação das diversas áreas de atuação do setor público. Como define a Secretaria de Fazenda do Estado de São Paulo, a função se relaciona com a missão institucional do órgão, por exemplo, educação, saúde, cultura, transporte etc.
[2] Os dados de 2019 compreendem o período de apuração até 08 de outubro, data de referência do presente relatório.
[3] Em termos orçamentários e segundo as definições apresentadas pela Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo, as ações são operações das quais resultam produtos (bens ou serviços) que contribuem para atender ao objetivo de um programa, o qual, por sua vez, é orientado para a realização dos objetivos estratégicos definidos pelo Plano Plurianual (PPA) do Estado. As ações, conforme as suas características, podem ser classificadas como: (i) atividades, que envolvem operações que se realizam de modo contínuo, (ii) projetos, que envolvem operações limitadas no tempo, e (iii) operações especiais.
[4] Os valores orçados considerados na análise correspondem à dotação atual, isto é, ao valor do orçamento inicial fixado pela LOA acrescido e/ou reduzido pelos créditos e/ou alterações aprovados.
[5] No orçamento, despesas com obras e instalações incluem: despesas com estudos e projetos; serviços de gerenciamento de obras; início, prosseguimento e conclusão de obras; pagamento de pessoal temporário não pertencente ao quadro da entidade e necessário à realização das mesmas; pagamento de obras contratadas; desapropriação de imóveis necessários à realização da obra; instalações que sejam incorporáveis ou inerentes ao imóvel, tais como: elevadores, aparelhagem para ar condicionado central etc.