No último dia 13 de novembro, vieram a público os resultados do Boletim Especial “Os Negros no Trabalho”, produzido pelo Dieese, pela Fundação Seade e pelo Ministério do Trabalho e Emprego, contando com parceiros regionais no Distrito Federal e nas regiões metropolitanas de Belo Horizonte, Fortaleza, Porto Alegre, Recife, Salvador e São Paulo. O estudo se concentrou nos dados da Pesquisa de Emprego e Desemprego (PED) a fim de investigar a existência de desequilíbrios entre brancos e negros (pretos e pardos) no que se refere à força de trabalho ocupada no biênio 2011-2012.
O que esse boletim nos mostra? Quais são as principais conclusões do estudo? A que reflexões ele nos convida? São vários os resultados apontados no trabalho e, portanto, diversas as interpelações que ele nos faz. Gostaria aqui de pontuar alguns dados, com o intuito de provocar a sociedade em geral e o mundo empresarial em particular, contribuindo assim para o debate público.
O estudo começa evidenciando que houve uma queda nas taxas de desemprego total para a população economicamente ativa (PEA), de 11,9% em 2010 para 10,5% em 2012, sendo que a parcela da PEA composta por negros (pretos e pardos) se beneficiou mais desse incremento do acesso ao emprego. Entre eles, a redução na taxa de desemprego foi de 13,8% em 2010 para 11,9% em 2012, ao passo que entre os brancos essa redução foi de 10,2% em 2010 para 9,2% em 2012. Com isso, quase a metade dos ocupados nas regiões metropolitanas investigadas eram negros (48,2%).
Se esses dados apontam progressos na redução das desigualdades raciais no mercado de trabalho, o conjunto da pesquisa está longe de avalizar um olhar otimista quanto à eliminação dessas desigualdades. O boletim mostra que, na média entre todas as regiões metropolitanas investigadas, a remuneração por hora dos negros é equivalente a 63,9% do ganho-hora dos não negros. E é interessante notar que em São Paulo se encontra a segunda pior disparidade: os negros recebem por hora trabalhada 61,05% do valor recebido pelos brancos, ficando acima apenas de Salvador, onde esse percentual é de 59,86%, e bem abaixo de Fortaleza, com 75,66%, e Porto Alegre, com 71,15%.
Ressalto esse ponto porque Florestan Fernandes, sem sombra de dúvida um dos mais renomados sociólogos brasileiros, concluiu seu estudo clássico sobre a integração do negro na sociedade de classes no Brasil, publicado originalmente em 1964, com um prognóstico otimista. O racismo é uma reminiscência do passado colonial escravista brasileiro e desaparecerá na medida em que o país completar a sua inserção na modernidade capitalista, argumentou ele. Isso porque, na racionalidade econômica própria desse sistema, o que conta é o trabalhador mais produtivo, não importando sua cor, considerava Florestan.
Curioso então que meio século mais tarde, a capital do business brasileiro seja uma das regiões metropolitanas em que a desigualdade racial se mostra mais evidente. E, a partir do detalhamento dos dados, o boletim afirma que as maiores desigualdades de rendimentos por cor continuam sendo verificadas em setores em que a estrutura produtiva é mais diversificada, com uso intensivo de capital, ou seja, naqueles espaços mais modernos da dinâmica capitalista. Ademais, os negros recebem remuneração inferior aos brancos em todas as regiões metropolitanas estudadas e em todos os segmentos de atividade econômica. Eles perfazem 61,6% do valor auferido por não negros no setor de serviços, que concentra as maiores disparidades de remuneração, seguido pela indústria de transformação (62,7%), comércio (68,3%) e construção (69,6%).
E engana-se quem pensa que a falta de isonomia nos rendimentos se explica apenas por um déficit educacional dos negros. Como aponta o boletim, a escolaridade é uma condição necessária, mas não suficiente para a promoção da equidade entre negros e não negros. Ele evidencia também que a desigualdade entre os ganhos de negros e brancos aumenta com a elevação dos patamares de escolarização. Ou seja, se o avanço escolar beneficia a todos promovendo o aumento dos ganhos do trabalho, esse benefício é sentido de forma mais expressiva pelos não negros. E não se trata de simples retórica. É verdade que a pesquisa mostra que, no biênio 2011-2012, enquanto 27,3% dos afro-brasileiros ocupados não haviam concluído o ensino fundamental e apenas 11,8% contavam com o diploma de ensino superior, entre os não negros esses percentuais eram, respectivamente, de 17,8% e de 23,4%.
Mas é possível comparar esses dados referentes à participação dos grupos de cor entre os brasileiros que concluíram o ensino superior com a distribuição dos indivíduos desses mesmos grupos nas ocupações de maior poder, prestígio e remuneração. Se o percentual de brancos que concluíram o ensino superior (23,4%) corresponde a mais ou menos o dobro do de negros que conseguiram esse feito (11,8%), como explicar o fato de que, avaliando-se apenas a cidade de São Paulo, somente 3,7% dos afro-brasileiros que atuam na indústria ocupassem postos de gestão em 2011-2012, em face de 14,6% de não negros nessas mesmas posições, ou seja, quatro vezes mais? Ou ainda que, nesse mesmo período, 61,1% dos pretos e pardos estivessem envolvidos em atividades de execução e apenas 5,7% nas de direção e planejamento, enquanto, entre os não negros, esses percentuais fossem de 52,1% e 18,1% respectivamente? Isto é, como explicar que o percentual de brancos situados nas posições gerenciais seja mais de três vezes superior ao de negros nestas mesmas inserções, se o número de não negros que completaram o ensino superior é o dobro, e não o triplo, do de negros que chegaram a esse patamar educacional?
Alguns podem explicar essa discrepância argumentando que os brancos frequentam as universidades de melhor qualidade e, dentro delas, os cursos que habilitam seus egressos para postos de comando no mundo empresarial. Este é inegavelmente um argumento relevante. Mas por que razão, então, parcelas significativas da população brasileira, que se declaram favoráveis à eliminação das desigualdades raciais, relutaram tanto (e de certa forma relutam ainda) em aceitar que o país adote políticas de ação afirmativa em benefício da população negra?