FINANÇAS - Negociação de dívidas pode ser feita via internet - Goiânia
Escrito em 08/11/2018 19:50
A internet é uma das alternativas para que cidadãos em situação de inadimplência regularizarem os débitos com a Prefeitura de Goiânia. Durante a 13ª Semana Nacional da Conciliação (SNC), que acontece até a próxima sexta-feira, 09, o site da prefeitura emite guias de pagamento já com desconto de 80% em multas e juros moratórios. Para quitar débitos referentes ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU/ITU) basta acessar o endereço eletrônico www.goiania.go.gov.br, clicar no banner da Semana Nacional da Conciliação, digitar o número de inscrição cadastral do imóvel, informação que pode ser obtida em boletos de anos anteriores; e clicar em Consultar Conciliação 2018. A redução das penalidades decorrentes do atraso é calculada de forma automática.
Também é possível resolver pela internet dívidas referentes ao Imposto Sobre Serviços (ISS) e ao Imposto Sobre Transmissão de Imóveis (ISTI). No primeiro caso, o contribuinte precisa acessar a aba "Serviços", dentro do site www.goiania.go.gov.br, ir em "ISSQN/Taxas" e clicar em Consulta e emissão de Guia para Pagamento (DUAM - Documento Único de Arrecadação Municipal). Depois, basta digitar o número da inscrição da empresa e acessar o botão Consultar Conciliação 2018. O procedimento é semelhante para negociação on-line do ISTI. A diferença é que dentro da aba "Serviços" o cidadão deve localizar o campo "ISTI/Taxas", clicar em Imposto Sobre Transmissão de Bens Imóveis e, em seguida, em Consulta e Emissão de Guia para Pagamento.
Feito esse procedimento, o site indicará o custo da dívida durante a 13ª SNC, incluindo as taxas cartorárias - em caso de débitos que já estão protestados em cartórios e inscritos em serviços de proteção ao crédito como SPC e Serasa - que não são sujeitas a descontos, exceto mediante autorização judicial por meio de solicitação de assistência judiciária gratuita, serviço oferecido exclusivamente no Paço Municipal. O valor já considera o abatimento de 80% na multa e nos juros incidentes em decorrência do não pagamento do débito até a data de vencimento. O boleto pode ser impresso pelo contribuinte, que também tem como opção anotar o código de barras para utilização em caixas eletrônicos ou pagar digitalmente por meio de aplicativos bancários de smartphones que tenham leitores de códigos de barra capazes de fazer identificação através da tela. Todos os boletos gerados até sexta-feira vencem na terça-feira, dia 13 de novembro.
É possível que o pagamento da guia seja realizado em agências bancárias, das 10 às 16 horas; casas lotéricas, das 8 às 20 horas; unidades do Correios que tenham Banco Postal e caixas eletrônicos, ambos das 8 às 22 horas; além de bancos digitais, em smartphones, cujos horários para pagamento dependem de definição da própria rede bancária. Nos casos de pagamentos à vista, a prefeitura é notificada da liquidação do débito em até dois dias e, em seguida, notifica os cartórios e serviços de proteção ao crédito para que a dívida seja retirada do sistema.
Durante a 13ª Semana Nacional da Conciliação a Prefeitura de Goiânia tem atendimento aos cidadãos no Paço Municipal, onde há juiz de plantão para análise de pedidos de assistência judiciária gratuita; na Atende Fácil Cidade Jardim, localizada no shopping homônimo, e em oito das unidades Vapt Vupt (veja box). A oportunidade de regularizar situação de inadimplência junto à prefeitura com abatimento de multas e juros é restrita a débitos que não foram beneficiados por programas de negociação realizados em anos anteriores. Os benefícios são exclusivos para dívidas que nunca foram negociadas sendo, portanto, vetados para reparcelamentos que não foram cumpridos pelo contribuinte.