Por Luana Ciecelski em 04/10/2021 11:41
Entram em vigor a partir dessa segunda-feira, 4 de outubro, uma série de medidas estabelecidas pelo Banco Central do Brasil (BCB) e que têm por objetivo aumentar a segurança de serviços de pagamento como o Pix, TED, DOC e boletos.
O anúncio dessas medidas foi feito no último dia 24 de setembro, por meio da Resolução BCB nº 142. Veja abaixo o que esse documento prevê:
As instituições devem limitar o valor das transações financeiras a, no máximo, R$ 1 mil para o período das 20h às 6h. Porém, o limite pode ser aumentado a pedido do cliente, bem como formalizado nos canais de atendimento eletrônicos;
A instituição deve estabelecer uma prazo de no mínimo 24 horas, e no máximo 48 horas, para efetivar a operação.
As medidas estabelecidas pelo Banco Central devem ser implementadas até o dia 4 de outubro.
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Outras medidas devem ser implantadas até 16 de novembro
Procedimentos destinados a avaliação do cliente previamente à oferta de serviço de antecipação da liquidação dos recebíveis na mesma data da realização da transação no âmbito de arranjo de pagamento dos quais participem; e
Registros diários das ocorrências de fraudes ou de tentativas de fraude na prestação de serviços de pagamento, discriminando inclusive as medidas corretivas adotadas.
Com base nesses registros, as instituições deverão elaborar relatório mensal consolidando as ocorrências e as medidas preventivas e corretivas adotadas. Esse relatório deve ser encaminhado, para ciência, se houver, aos comitês de auditoria e de risco, à auditoria interna, à Diretoria Executiva e ao Conselho de Administração, se houver.
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Um dos principais motivos para que o BCB tenha implantado essas novas regras é o aumento no número de sequestros-relâmpago no Brasil. De acordo com um levantamento da Secretaria de Segurança Pública de São Paulo, divulgado pelo jornal O Estado de S. Paulo, o número de sequestros-relâmpago aumentou 39,1% em 2021 em comparação aos primeiros 7 meses de 2020 (quando não existia o Pix).
O sequestro-relâmpago é um crime no qual uma vítima, geralmente sequestrada em seu próprio veículo, é mantida por um curto espaço de tempo — frequentemente por poucas horas — sob controle de criminosos. Em geral, ela costuma ser liberada após o pagamento ou transferência de determinadas quantias de dinheiro.
Ou seja, sequestro relâmpago, usando o Pix, passou a ser uma alternativa interessante para as quadrilhas, devido à instantaneidade e também a facilidade na movimentação do recurso. Normalmente o criminoso transfere o dinheiro para a conta de um "laranja", ou para contas abertas por meios digitais, através de documentos falsos.