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Senador Marcos Rogério assume relatoria da MP da Eletrobras
A MP 1031 autoriza a desestatização da Eletrobras, em um processo de aumento de capital sem a participação da União que vai resultar na perda de controle da estatal
O senador Marcos Rogério assumiu a relatoria da MP da Eletrobras
O senador Marcos Rogério (DEM-RO) foi designado nesta terça-feira, 1º de junho, relator de plenário da medida provisória da Eletrobras. A indicação foi confirmada no momento em que cresce a pressão de associações do setor elétrico e da indústria pela alteração do texto aprovado na Câmara dos Deputados no mês passado.
A indicação do senador era dada como certa, mas ele andava reticente e chegou a dizer que estava muito ocupado e não assumiria a relatoria, segundo relatos de executivos de associações do setor. Como Rogério tornou-se um interlocutor importante no Senado desde que relatou o PLS 232, que trata do novo modelo do setor elétrico, provavelmente essa proximidade explica o receio em assumir um texto polêmico.
Além de setores empresariais, que pressionam pela retirada dos chamados jabutis do texto, há uma mobilização dos partidos de oposição para que a MP não passe no Senado. Os senadores terão que votar a matéria até o próximo dia 22, quando a medida perde a validade.
A MP 1031 autoriza a desestatização da Eletrobras, em um processo de aumento de capital sem a participação da União que vai resultar na perda de controle da estatal. Emendas incluídas no projeto de conversão do deputado Elmar Nascimento (DEM-BA) tem sido criticadas por um parte das associações do setor, que falam em aumento de custos para o consumidor.
As principais criticas vão para a contratação de 6 GW em térmicas a gás inflexíveis sem estudo prévio e localizadas em regiões sem estrutura de gasodutos. Há também um outro artigo que determina a contratação de até 2 GW de pequenas centrais hidrelétricas nos leilões de energia nova previstos para 2021, além do que prevê a prorrogação dos contratos do Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica, o Proinfa.
A Comissão de Direitos Humanos do Senado promoveu na última segunda-feira, 31 de maio, um primeiro debate sobre a MP, que foi muito criticada por parlamentares e convidados. Eles falaram em aumento de tarifas para o consumidor e questionaram a tentativa do governo de autorizar a privatização por medida provisória.
Nesta quarta-feira, 2 de junho, será realizada sessão remota do plenário, a partir das 10h, para discutir a matéria. O autor do requerimento de convocação da audiência foi o senador Paulo Rocha (PT-PA).
Esta prevista a participação de representantes do Ministério de Minas e Energia, da Agência Nacional de Energia Elétrica, do Conselho Administrativo de Defesa Econômica, da Frente Nacional de Prefeitos, de federações estaduais da indústria, de órgãos de defesa do consumidor, do Movimento dos Atingidos por Barragens, de entidades ambientalistas, de sindicalistas e do Instituto Ilumina, entre outros.