Prefeito Roberto Cláudio dá posse à Coordenadoria Especial de Proteção e Bem-Estar Animal | Rede Agora de Notícias
Prefeito Roberto Cláudio dá posse à Coordenadoria Especial de Proteção e Bem-Estar Animal
Em: 18/10/2017 ás 17:10
Objetivo da nova Coordenadoria é elaborar e executar políticas públicas voltadas para o cuidado animal em Fortaleza (Foto: Kiko Silva)
O prefeito Roberto Cláudio deu posse aos gestores responsáveis pela Coordenadoria Especial de Proteção e Bem-Estar Animal, nesta quarta-feira (18/10), no Paço Municipal. O órgão vai atuar com o apoio de representantes da sociedade civil e terá como objetivo elaborar e executar políticas públicas voltadas para o cuidado animal em Fortaleza.
"É a primeira vez que Fortaleza assume como responsabilidade pública do Governo Municipal o cuidado com os animais. Uma das primeiras responsabilidades da Coordenadoria é a castração animal. Teremos muito a fazer, mas precisamos mostrar à população que proteger e cuidar dos animais também é uma dever de todos", disse Roberto Cláudio.
Dentre as atividades da nova Coordenadoria, estará o Vetmóvel, que circulará pela Cidade para imunizar, cuidar e promover a castração de animais em espaços públicos. Com este enfoque, serão firmados convênios com clínicas veterinárias para castrar principalmente os animais de ruas, além de preparar e adequar espaços públicos para receber animais domésticos, pela expansão dos "cachorródromos". "Vamos ampliar os espaços públicos de convivência entre humanos e animais. Temos cerca de 200 praças para serem reformadas e queremos expandir mais 'cachorrodrómos' nesses equipamentos", afirmou o Prefeito.
Nesse trabalho, a missão da SCSP será dotar a nova Coordenadoria de infraestrutura, técnicos, profissionais e, com isso, desenvolver os trabalhos. A expertise dos profissionais envolvidos vai facilitar a melhor atuação da Coordenadoria para a promoção de políticas específicas para os animais.
Com lei sancionada em 28 de junho deste ano pelo prefeito Roberto Cláudio, a Coordenadoria Especial de Proteção e Bem-Estar Animal terá como gestora responsável a administradora, advogada e ex-vereadora Toinha Rocha. Também vão compor a equipe os técnicos José Alberto Braz Thiers, Marcel Girão, Rosânia Ramalho Garcia e Thaís Câmara Tavares. "O sofrimento dos animais de Fortaleza é problema de todos. Com a Coordenadoria, queremos diminuir a dor e dar mais carinho e saúde para eles", comentou Toinha Rocha.
Autor da emenda que sugere a criação da Coordenadoria Especial de Proteção e Bem-Estar Animal, o vereador Celio Studart, acredita que este é um avanço para a Capital. "Fico muito feliz em ver que Fortaleza está marcando a história na defesa dos animais. Queremos que a Cidade seja um exemplo e modelo para todo o País", enfatizou.
No mês de setembro passado, foi realizado o primeiro encontro do grupo de trabalho da Coordenadoria, contando com representantes da sociedade civil e da Prefeitura que atuam para a proteção de animais formalizando as atividades do novo órgão.
Atribuições da Coordenadoria Especial de Proteção e Bem-estar Animal:
* Elaborar e executar o Plano Municipal dos Direitos dos Animais, em parceria com a Secretaria Municipal da Saúde (SMS) e com a Secretaria Municipal do Urbanismo e Meio Ambiente (Seuma);
* Gerenciar o equipamento itinerante de serviços veterinários (Vetmóvel);
* Gerenciar os consultórios veterinários públicos, visando melhorar suas estruturas físicas e de equipamentos;
* Implantar e administrar a Rede de Defesa e Proteção Animal do Município de Fortaleza, em parceria com as organizações não governamentais e protetores independentes;
* Firmar parcerias com clínicas ou hospitais veterinários credenciados, de preferência públicos, bem como com organizações não governamentais protetoras de animais e com protetores independentes, visando à saúde e bem-estar animal;
* Planejar e executar o Programa Permanente de Controle Populacional de Animais Domésticos, em parceria com a SMS, por meio das Unidades de Vigilância de Zoonose (UVZ), e com a Seuma;
* Planejar e promover atendimento com médico veterinário, realização de exames de calazar, vacinação, castração e identificação dos animais da população de baixa renda, sem tutores (irrestritos) e em situação de abandono;
* Realizar projetos, com clínicas veterinárias nos bairros, visando à saúde e bem-estar animal;
* Promover eventos, estudos, pesquisas e ações educativas relativos à proteção e bem-estar animal;
* Promover programas de conscientização da adoção, proteção, guarda responsável, bem-estar e direitos animais;
* Promover a capacitação de educadores ambientais e demais agentes públicos no que tange à proteção e bem-estar animal;
* Promover o censo populacional canino, felino e de outros animais domésticos com tutores;
* Instituir grupos de trabalho e de estudo para divulgar e acompanhar a legislação, sugerindo modificações necessárias, visando à proteção e garantia dos direitos animais;
* Apoiar e estabelecer parcerias com órgãos de fiscalização no combate à criação, comércio ilegal, maus tratos, condições sanitárias e demais infrações cometidas contra os animais;