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Maria Júlia Borba Castelo
1 Linha de Crédito PME Investe III Linha Específica para o Sector do Turismo Objectivos Esta Linha de Crédito, criada no âmbito da Linha PME Investe III, visa facilitar o acesso ao crédito por parte das empresas do sector do turismo e destina-se a apoiar investimentos de criação e remodelação de empreendimentos e actividades turísticas, através da bonificação de taxas de juro e do recurso aos mecanismos de garantia do sistema nacional de garantia mútua. Montante da Linha de Crédito 500 Milhões de euros, sendo o montante a tomar pelo Banco definido em função da ordem de entrada das operações por si propostas no âmbito da Linha de Crédito. Prazo de enquadramento Até 6 meses após a abertura da linha de crédito, podendo ser extensível por mais 6 meses, caso a mesma não se esgote no primeiro prazo. Beneficiários Poderão beneficiar desta linha as empresas do sector do turismo, bem como outras que prestem serviços destinados exclusivamente a empreendimentos turísticos e a actividades de animação de interesse para o turismo, que: Não tenham um volume de facturação anual superior a 150 milhões de euros; Desenvolvam a sua actividade na lista de CAE s constante do Anexo A; Não tenham incidentes não justificados junto da banca e das sociedades de garantia mútua; Não tenham dívidas à Administração Fiscal, à Segurança Social, ao Turismo de Portugal, ao IAPMEI E IEFP: Terem pelo menos 1 ano de actividade completo fechado Terem EBITDA positivo, caso não sejam PME Líder
2 Não aplicável para: 1. As empresas que não estejam ainda em exploração (que não apresentem volume de negócios) ou cujo início de exploração ocorra após 1 de Janeiro de As empresas existentes (com início de exploração anterior a 1 de Janeiro de 2006) cuja exploração seja interrompida em resultado da realização de significativos investimentos de remodelação. As empresas nestas situações são sempre enquadráveis no Protocolo e analisadas no escalão de risco C Tipologias de financiamento elegíveis São considerados elegíveis para efeitos de pedido de crédito: Investimentos de construção ou remodelação de estabelecimentos hoteleiros ou de outros empreendimentos e actividades turísticas, bem como investimentos de infra-estruturas que prestem serviços destinados exclusivamente a empresas de turismo, enquadrados na lista de CAE s constante do Anexo A; Serviço da divida contraída para financiar a construção ou remodelação dos referidos empreendimentos ou actividades, bem como das infra-estruturas mencionadas, desde que o início da respectiva exploração não tenha ocorrido antes de 1 de Janeiro de 2006 ou ocorra após 2010, sendo que no caso de remodelações a data do início da exploração corresponde à da conclusão do investimento. São elegíveis, as seguintes despesas: Investimentos em novos em activos fixos corpóreos ou incorpóreos; Fundo de maneio associado ao investimento em capital fixo. Tipologias de financiamento não elegíveis Não são consideradas elegíveis, no âmbito da linha de crédito: Investimentos com a aquisição de terrenos, imóveis ou com viaturas e bens em estado de uso; Investimentos em activos financeiros.
3 Características e condições das operações de crédito Esta linha de crédito permite às empresas obter financiamento bonificado com uma taxa de juro correspondente à Euribor a três meses acrescida de 1,5%, por um prazo de 7 anos que inclui 2 anos de carência de capital e juros. As operações de crédito beneficiam de garantia até 50% do capital em dívida, emitida por uma Sociedade de Garantia Mútua (SGM), com o limite e mil por empresa, ou mil no caso de grupos de empresas que tenham contas consolidadas, totalmente bonificada. Os Bancos poderão igualmente exigir outras garantias adicionais, sendo constituídas em pari passu também a favor da SGM e da Entidade Gestora da Linha para efeitos de recuperação de montantes bonificados, em caso de caducidade da bonificação. Condições do Financiamento Tipo de Operações Empréstimos de Médio e Longo prazo Montante Máximo por Operação e por Empresa Prazo Período de Carência Amortização de Capital Taxa de Juro da Empresa ; se for PME Líder (1) Até 7 anos, após a contratação da operação Até 24 meses (carência de juros e de capital) Prestações constantes, iguais, trimestrais e postecipadas Euribor a 3 meses + 1,5%, com a taxa mínima de 1,5% Liquidação de Juros a cargo da empresa Garantia Comissões, Encargos e Custos Trimestral e postecipadamente, para conta indicada no contrato de financiamento. Garantia prestada pelas SGM s até 50% do capital em dívida em cada momento, totalmente bonificada; (2) Outras garantias decorrentes da decisão de crédito, a ser constituídas, pari-passu, a favor da SGM e do FINOVA. Estas operações estão totalmente isentas deste tipo de custo (3) (1) PME Líder, empresas que pelas suas qualidades de desempenho e perfil de risco se posicionem como motor da economia nacional em diferentes sectores de actividade, prosseguindo estratégias de crescimento e liderança competitiva. Para mais informações consultar
4 (2) As empresas beneficiárias terão que adquirir acções da SGM, no montante de 2% sobre o valor da garantia a prestar, até à data de emissão da garantia. As acções poderão ser revendidas à SGM, ao valor nominal, uma vez terminada a garantia. (3) São contudo suportados pela empresa beneficiária os custos e encargos associados à contratação do financiamento, designadamente os associados a avaliação de imóveis, registos e escrituras, impostos ou taxas e outras despesas similares. Cumulação de operações 1. As empresas podem solicitar o enquadramento de mais do que uma operação junto do mesmo banco ao abrigo desta Linha, desde que respeitem a empreendimentos ou actividades turísticas distintas e não ultrapassem o montante máximo de financiamento definido por empresa. 2. As empresas beneficiárias das Linhas de Crédito PME Investe I e II, poderão usufruir da presente Linha de Crédito. 3. A presente linha de crédito é cumulável com incentivos no âmbito do QREN, bem com o coma linha de Crédito ao Investimento no Turismo Protocolos Bancários do Turismo de Portugal. Processo de candidatura e decisão 1. A empresa contacta um dos Bancos protocolados com vista a apresentar a sua candidatura à Linha de Crédito. 2. Após análise e aprovação da operação, o Banco envia à Sociedade de Garantia Mútua (SGM) da área geográfica da sede da empresa, os elementos necessários à análise do enquadramento da operação para efeitos de obtenção da garantia mútua, devendo a SGM comunicar a sua decisão ao Banco num prazo compreendido entre 3 e 7 dias úteis, podendo a contagem dos prazos ser suspensa com o pedido pela SGM de elementos considerados indispensáveis para a análise da operação. Em caso de não comunicação da SGM, o Banco considerará a operação tacitamente aprovada. Para as empresas classificadas na classe de risco C, o prazo de 7 dias úteis será acrescido de 5 dias úteis sempre que as SGM necessitem de solicitar parecer à entidade financiadora da Linha. Caso a operação não seja enquadrável total ou parcialmente na SGM, por estarem tomados os limites para a empresa em causa ou por a SGM ter
5 recusado a operação, o Banco tem a opção de realizar a operação sem intervenção da garantia mútua, beneficiando da bonificação de juros, ou de ajustar o montante global da operação de crédito em função do valor da garantia mútua disponível. 3. Obtida a aprovação da operação pela SGM, o Banco apresenta a candidatura para enquadramento da operação à Entidade Gestora da Linha (PME Investimentos Sociedade de Investimentos, SA.), devendo o enquadramento da operação ser confirmado num prazo de 5 dias úteis. 4. Após confirmação do enquadramento da operação na Linha de Crédito pela Entidade Gestora da Linha, a operação aprovada deverá ser contratada pelo Banco junto da empresa até 30 dias úteis após a referida confirmação. Este prazo poderá ser prorrogado por 20 dias úteis mediante pedido fundamentado. 5. Nos casos em que a bonificação seja reduzida em resultado da aplicação do regime comunitário de auxílios de minimis, o Banco tem a opção de efectuar a operação com a bonificação aprovada ou de ajustar o seu valor global à bonificação corrigida. 6. A bonificação concedida caducará imediatamente se a empresa beneficiária deixar de cumprir qualquer das condições do financiamento, nomeadamente, a prestação de informações falsas, a ocorrência de incidente não justificado junto do sistema financeiro, da Administração Fiscal, da Segurança Social, ou do Turismo de Portugal, bem como a não prestação atempada da informação prevista. Incentivos públicos concedidos pelo Turismo de Portugal Bonificação de juros (diferencial entre a taxa de juro aplicável à operação pelo Banco e a taxa de juro suportada pela empresa) e pagamento integral da comissão de garantia mútua; Garantia Mútua até 50% do montante da operação; Os apoios são concedidos ao abrigo do regime comunitário de auxílios de minimis.
6 Entidades protocoladas Turismo de Portugal, IP. Instituto de Apoio às Pequenas e Médias Empresas e à Inovação, IP. Instituto do Emprego e Formação Profissional, IP. Autoridade de Gestão do Programa Operacional Factores de Competitividade Sociedades de Garantia Mútua (Garval, Lisgarante e Norgarante); Instituições de Crédito. BBVA - Banco Bilbao Vizcaya Argentaria (Portugal), SA.. Banco BPI, SA.. Banco Comercial Português, SA.. Banco de Investimento Global, SA.. Banco Efisa, SA.. Banco Espírito Santo, SA.. Banco Finibanco, SA.. Banco Investe, SA.. Banco Popular Portugal, SA.. Banco Português de Negócios, SA.. Banco Santander Totta, SA.. BANIF Banco Internacional do Funchal, SA.. Barclays Bank PLC. Caixa de Aforros de Vigo, Ourense e Pontevedra Caixa Nova. Caixa Central de Crédito Agrícola Mútuo, CRL.. Caixa de Crédito Agrícola Mútuo da Chamusca, CRL.. Caixa de Crédito Agrícola Mútuo de Leiria, CRL.. Caixa Económica Montepio Geral. Caixa Geral de Depósitos, SA.. Deutsche Bank (Portugal), SA.
7 Para esclarecimentos adicionais Para mais informações, as empresas podem contactar as instituições bancárias protocoladas ou o Turismo de Portugal, IP. Departamento de Informação Núcleo de Apoio ao Empresário Rua Ivone Silva, lote Lisboa Tel Fax Linha Apoio ao Empresário Para enquadramento do financiamento adequado a situações de investimento concretas utilize Actualizado: 15 Julho 2009
8 Anexo A LINHA DE CRÉDITO PME INVESTE III - CAE ELEGÍVEIS LINHA DO SECTOR DO TURISMO Rev. 3 Subclasses Designação da CAE Hotéis com restaurante Pensões com restaurante (1) Estalagens com restaurante (1) Pousadas com Restaurante Motéis com restaurante (1) Hotéis-apartamentos com restaurante (2) Aldeamentos turísticos com restaurante, inclui os conjuntos turísticos (Resorts) (2) Apartamentos turísticos com restaurante (2) Outros estabelecimentos hoteleiros com restaurante (1) Hotéis sem restaurante Pensões sem restaurante (1) Apartamentos Turísticos som restaurante (2) Outros estabelecimentos hoteleiros sem restaurante (1) Turismo no espaço rural (4) (5) Parques de campismo e de caravanismo (5) Outras actividades desportivas, n. e. (3) Actividades de parques de diversão e temáticos (3) Actividades dos portos de receio (marinas) (3) Organização de actividades de animação (3) Outras actividades de diversão e recreativas, n. e. (3) Lavagem e limpeza a seco de têxteis e peles (6) Notas: (1) Enquadráveis, desde que a empresa declare que com o projecto de investimento objecto do financiamento o empreendimento seja reclassificado como estabelecimento hoteleiro, nos termos do Decreto-Lei n.º 39/2008, de 7 de Março. (2) Nos empreendimentos turísticos em regime de propriedade plural, os financiamentos são concedidos na proporção do número das unidades de alojamento afectas à exploração turística relativamente ao número total de fracções dos empreendimentos. (3) Actividades enquadráveis desde que declaradas de interesse para o turismo pelo Turismo de Portugal, nos termos do Decreto Regulamentar n.º 1/2002, de 3 de Janeiro. (4) A CAE Turismo no espaço rural inclui Hotéis rurais, Casas de campo, Agro- Turismo, Turismo de habitação e Turismo de natureza.
9 (5) As moradias turísticas, casas de turismo rural, parques de campismo rurais, casas de abrigo, centros de acolhimento e casas-retiro só são enquadráveis desde que a empresa declare que, com o projecto de investimento objecto do financiamento, o empreendimento seja reclassificado para uma das tipologias de Empreendimentos Turísticos previstos no Decreto-Lei n.º 39/2008, de 7 de Março. (6) Enquadráveis, desde que as empresas prestem serviços exclusivamente a empreendimentos turísticos e/ou a actividade de animação declaradas de interesse para o turismo.