Câmara mantém veto e aumento para servidores fica proibido até fim de 2021 | Associação dos Funcionários do Instituto Nacional de Câncer
Câmara mantém veto e aumento para servidores fica proibido até fim de 2021
AFINCA • 24 de agosto de 2020
A Câmara dos Deputados manteve nesta quinta-feira (20/8) o veto presidencial para reajuste de servidores públicos até dezembro de 2021. Na quarta-feira (19/8), o veto havia sido derrubado pelo Senado.
Desde março, o aumento de gastos com saúde durante a pandemia de Covid-19 e as perdas de arrecadação levaram a equipe econômica do governo federal a exigir o congelamento de salários dos servidores públicos como contrapartida ao auxílio financeiro a estados e municípios.
O Congresso cedeu a essas exigências, mas excluiu algumas categorias do congelamento, numa tentativa de poupar os servidores mais expostos aos riscos da pandemia, dentre eles: servidores civis e militares das forças de segurança pública, profissionais de assistência social, profissionais de serviços funerários e profissionais de saúde. O Ministério da Economia então pediu à Presidência da República que vetasse essa "proteção" ao congelamento salarial.
Assim, até 31 de dezembro de 2021, além de não poderem conceder reajustes, a União, os estados, os municípios e o Distrito Federal não poderão contar o tempo decorrido durante o período para o pagamento de progressões funcionais, concessão de anuênios e outros benefícios ligados ao tempo de serviço.
A AFINCA mantém-se atenta e atuante através de sua representação de servidores do INCA e de seus interesses na carreira de C&T, contrapondo-se às tentativas atuais de fragilização do serviço público, sobretudo dos profissionais de saúde.
← Governo regulamenta telemedicina e valida receita médica digital
Servidores que entraram com ação judicial têm direito a diferença em reajuste por mudança de regime →