ConJur - TSE tem 3 votos contra cassação de Bolsonaro por disparos em massa
26 de outubro de 2021, 22h30 Imprimir Enviar
Presidente Jair Bolsonaro foi julgado por, supostamente, ser beneficiário de disparos em massa durante eleições de 2018Marcos Corrêa/PR
Com esse entendimento, o ministro Luís Felipe Salomão votou pela improcedência de duas ações de investigação judicial eleitoral ajuizadas pela coligação Brasil Feliz de Novo, do PT, contra a chapa Bolsonaro-Mourão por ilícitos eleitorais que poderiam, em tese, levar à cassação e decretação da inelegibilidade dos mesmos.
O julgamento foi iniciado na noite desta terça-feira (26/10) e contou com voto do relator, que foi acompanhado, até agora, pelos ministro Mauro Campbell e Sérgio Banhos — este com divergência de fundamentação.
A votação será retomada na quinta (28/10), as 9h, quando votarão mais quatro ministros: Carlos Horbach, Alexandre de Moraes, Luiz Edson Fachin e Luís Roberto Barroso.
As aijes
Para Salomão, o conjunto probatório indica sem sombra de dúvidas que mobilização e captação de votos mediante uso de ferramentas tecnológicas em aplicativos de mensagens instantâneas, que assumiu contornos de ilicitude a partir do momento em que se promoveu uso delas para minar indevidamente candidaturas adversárias.
Corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Luís Felipe Salomão é o relator das duas aijes sobre a chapa Bolsonaro-MourãoRoberto Jayme/TSE
Essa estrutura, organizada e impulsionada pelo que o STF identificou como "gabinete do ódio", atua no mínimo desde 2017 por pessoas próximas a Jair Bolsonaro de modo permanente, amplo e constante na mobilização digital de eleitores, por meio de ataques a adversários políticos e, mais recentemente, às próprias instituições democráticas.
No entanto, isso não implica assentar de modo automático requisito da gravidade exigido pela Lei Complementar 64/1990 e a jurisprudência do TSE para fins de reconhecimento do abuso de poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação.
E nesse ponto, a coligação petista não conseguiu comprar essa gravidade, segundo o voto do relator.
Gravidade não provada
Para Salomão, mesmo com as provas compartilhadas pelo Supremo e o longo tempo de tramitação das aijes, não há qualquer comprovação de nenhum dos parâmetros essenciais para a gravidade no caso.
Como as petições se limitam a apontar as reportagens de Folha, delas não é possível extrair o teor das mensagens disparadas em massa, o modo pelo qual o conteúdo repercutiu perante o eleitorado e o alcance do ilícito em termos de disparos efetuados.
"Em outras palavras, embora a ciência de candidato acerca da prática de ilícitos eleitorais em seu benefício constitua aspecto qualitativo que deve ser levado em conta para fins de gravidade, faltam, no caso, outros dados imprescindíveis para assentar o preenchimento desse requisito", disse o relator.
Ministro Mauro Campbell seguiu o voto do relator na íntegra na noite de terça-feira
Da mesma forma, também não é possível comprovar que empresas efetivamente patrocinaram o disparos dessas mensagens, no que constituiria financiamento de atos de campanha por meio vedado.
"Por todas essas razões, no meu modo de pensar, não há elementos que permitam firmar, com segurança, a gravidade dos fatos, requisito imprescindível para a caracterização do abuso de poder econômico e do uso indevido dos meios de comunicação social, nos termos do artigo 22, caput e XVI, da LC 64/1990", concluiu.
Ao acompanhar o relator, o ministro Mauro Campbell ressaltou que a livre troca de mensagens por aplicativos de mensagem é salutar para a construção do debate político-eleitoral. "Apenas seu desvirtuamento deve ser combatido por esta Justiça especializada."
"O que deve ser enfrentado, entre outras condutas abusivas, é a venda de cadastro de eleitores; a contratação de empresas para disparo em massa de mensagens; a transmissão de fake news; o ataque a qualquer grupo ou pessoa em razão de sua cor, credo ou convicção pessoal, etc.", disse.
O ministro Sergio Banhos também acompanhou as conclusões do relator, mas com divergência de fundamentação. Para ele, a ocorrência dos disparos em massa não se comprovam nem mesmo pelas provas compartilhadas pelo STF, pois, ainda que identificada estrutura de marketing digital, não está claro se ela decorreu da contratação de empresas citadas na inicial ou mesmo se foi financiada por empresários.
"As provas emprestadas do Supremo Tribunal Federal, embora revelem ilícitos realmente graves, não são suficientes no caso especifico dos autos para comprovação dos fatos expostos na exodial. Por isso, não adentro o exame da gravidade", afirmou.
Ministro Sergio Banhos seguiu relator, mas com divergência de fundamentação
Apesar do voto pela improcedência da ação, o ministro Salomão destacou que o julgamento dá ao TSE a oportunidade ímpar de fixar tese inédita sobre o tema. A proposta foi acompanhada pelos outros dois motivos que votaram até agora. A tese é:
A exacerbação do uso de aplicativos de mensagens instantâneas para realizar disparos em massa, promovendo desinformação, diretamente por candidato ou em seu benefício e em prejuízo de adversários políticos, pode configurar abuso do poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação social, nos termos do art. 22 da LC 64/90, a depender da gravidade da conduta, que será examinada em cada caso concreto.
A tese prevê, ainda, que a gravidade seja aferida com base em cinco parâmetros: teor das mensagens e, nesse contexto, se continham propaganda negativa ou informações efetivamente inverídicas; de que forma o conteúdo repercutiu perante o eleitorado; alcance do ilícito em termos de mensagens veiculadas; grau de participação dos candidatos nos fatos; se a campanha foi financiada por empresas com essa finalidade.
Revista Consultor Jurídico, 26 de outubro de 2021, 22h30
27 de outubro de 2021, 9h19
Todos sabem que HOUVE SIM, os disparos promovidos pelo famoso GABINETE DO ÓDIO e eu fui um dos que mais combati essas mensagens venenosas para a democracia. É um absurdo sem tamanho esses ministros dizerem o contrário - De duas uma ou mais - Ou algum deles tem promessa para assumir a corte suprema e num jogo rasteiro e protecionista (jogo combinado) estão passando a mão na cabeça do ditador da república miliciana ou tem muito jogo de interesses por trás. É sabido por todos que este tribunal chamado STJ já deveria ser extinto há muito tempo. Nós estamos pagando suas mordomias com altos salários para não ver a justiça prevalecer, pois como todos sabem, esses que votaram pela absolvição tem origem neste referida corte. O TSE não pode se curvar ou fazer vistas grossas por um crime dessa envergadura, assim nós vamos assistir daqui pra frente outras cenas lamentáveis como foi essa das eleições 2018, onde o CRIME PREVALECEU SEM PUNIÇÃO. Eu estou totalmente decepcionado com esta corte chamada TSE.