A Justiça rejeitou as acusações criminais contra a petrolífera Chevron, a operadora de sondas Transocean e 17 funcionários, no caso do Vazamento de petróleo de 2011, anunciaram ontem as empresas. O Ministério Público pode recorrer da decisão do juiz Marcelo Luzio, da 10ª Vara Criminal.
Em março de 2012, o Ministério Público denunciou as empresas e os funcionários, inclusive o ex-presidente da Chevron no Brasil, George Buck, por causa do vazamento de cerca de 3.600 barris na área de Frade, na costa do Rio de Janeiro, em ações cíveis e criminais.
As ações criminais preveem penas de até 31 anos de prisão e foram feitas em meio a processos cíveis que buscam R$ 40 bilhões em indenizações. Estes últimos continuam tramitando na Justiça. Para o especialista em petróleo Adriano Pires, os processos contra a Chevron e a Transocean podem inibir investimentos estrangeiros.
– Se não se resolve o processo cível, fica difícil atrair investimentos para os três leilões de concessão de blocos de petróleo e gás planejados para este ano – disse Pires, diretor do Centro Brasileiro de Infraestrutura (CBIE). – É impossível entender como um país que quer atrair investimento leve tanto tempo para julgar o caso contra a Chevron. O caso mostra que há riscos regulatórios e jurídicos altos no Brasil.
O governo pretende realizar a 11ª rodada de petróleo em maio e prevê um leilão específico para gás convencional e não convencional em outubro. A União planeja também fazer o primeiro leilão com as novas regras para o Pré-sal, sob o regime de partilha, em novembro.
A Chevron tem 52% do campo de Frade; a Petrobras, 30%; e o restante pertence ao Frade Japão, grupo das tradings Inpex e Sojitz.
Fonte : O GLOBO
21 de fevereiro de 2013
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