PEC Emergencial é aprovada em segundo turno e volta para a Câmara
access_time 04/03/2021 - 15:33
O texto passou pelo primeiro turno nesta quarta-feira (03). A aprovação da PEC foi possível depois de um acordo entre governo e oposição para a quebra de interstício (prazo). Sem o acordo, o segundo turno ficaria para a próxima semana.
A PEC permite que o auxílio emergencial seja financiado com créditos extraordinários, que não são limitados pelo teto de gastos. As despesas com o programa não serão contabilizadas para a meta de resultado fiscal primário e também não serão afetadas pela chamada regra de ouro — mecanismo que proíbe o governo de fazer dívidas para pagar despesas correntes, de custeio da máquina pública. O programa ficará limitado a um custo total de R$ 44 bilhões
A redação final da PEC é resultado do trabalho do relator Marcio Bittar (MDB-AC), que apresentou o substitutivo aprovado.