O que publicamos esta semana (03/09 a 07/09)
Criado em 06/09/2018 — Atualizado em 06/09/2018
O Sindicato emitiu nota de retificação em razão de matéria divulgada na última quinta-feira (6) no programa 'Mais Você' da Rede Globo. A reportagem aponta o que é fato ou fake sobre a carteira de habilitação, no entanto, mostra informação equivocadas quanto a carga horária do processo de habilitação. A Superintendência Regional do Detran.SP na Capital enviou ofício ao Sindautoescola.SP esclarecendo os procedimentos dos exames práticos realizados na banca de PcD (pessoa com deficiência), vinculada à unidade Aricanduva. Veja abaixo os principais destaques do documento. A FecomercioSP divulgou um explicativo sobre as regras que as empresas devem seguir para sortear prêmios. Essa vinha sendo uma dúvida constante entre as Autoescolas.
O Sindicato enviou ao programa 'Mais Você' da Rede Globo nota de retificação em razão de matéria divulgada em sua edição de hoje (6) sobre informações e procedimentos ligados a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A matéria esclarece boatos e mostra o que mudou e o que pode mudar na CNH. No entanto, em algumas oportunidades, o programa exibe informações sobre a carga horária do processo de habilitação em desacordo com a legislação vigente.
A Resolução do Contran nº 168/04, com alteração dada pela Resolução nº 543/15, determina as normas e procedimentos do processo de habilitação no País e estabelece carga horária de 45 horas/aula para o curso teórico-técnico e 25 horas/aula para as aulas práticas, sendo 5 horas/aula no simulador de direção.
A reportagem exibe informações divergentes, conforme imagem abaixo.
Quadro exibido no programa com informações equivocadas sobre a carga horária para obtenção da Permissão para Dirigir - PpD (Foto: Rede Globo)
Exame prático para pessoa com deficiência
A Superintendência Regional da Capital enviou ofício ao Sindautoescola.SP esclarecendo os procedimentos dos exames práticos realizados na banca de PcD (pessoa com deficiência), vinculada à unidade Aricanduva. Veja a seguir os principais destaques do documento.
O Sindicato continua em conversas com o Detran-SP no sentido de buscar mais esclarecimentos e, consequentemente, o fiel cumprimento da legislação do processo de habilitação para pessoa com deficiência no Estado de São Paulo.
Regras para sortear prêmios
Distribuir prêmios gratuitamente é uma forma de o comércio varejista atrair mais clientes e estreitar a relação com seus consumidores. Contudo, o que muitos empresários podem não saber é que uma ação desse tipo deve seguir regras pré-estabelecidas, sob o risco de a empresa ser penalizada em caso de descumprimento da legislação.
A Lei nº 5.768/1971 e seu regulamento (Decreto nº 70.951/72) prevê que sorteios, concursos, distribuição de vale-brindes e operações semelhantes podem ser feitas pelos estabelecimentos comerciais e prestadores de serviço desde que a empresa esteja em dia com as obrigações tributárias e previdenciárias.
Mudança da Unidade Interlagos
A Superintendência Regional Detran-SP na capital enviou ao Sindautoescola.SP o cronograma de mudança da Unidade Interlagos para Unidade Guarapiranga. Veja o calendário completo a seguir.
Sábado (27/10): Funcionamento da Unidade Interlagos até às 14h. Após esta data início da mudança;
Domingo (28/10): Unidade Interlagos fechada para movimentação do mobiliário;
Segunda-feira a sábado (29/10 a 03/11): Unidade Interlagos fechada. Na recepção somente entrega de documentos e informações ao cidadão sobre redirecionamento de atendimento para outros postos do Detran-SP na capital;