Procurador-geral vai contestar superpensões fora da mira do STF - Guiame
Procurador-geral vai contestar superpensões fora da mira do STF
O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, prometeu nesta quarta-feira (16) ajuizar ações de inconstitucionalidade contra todas as leis estaduais que concedem aposentadorias para ex-governadores e dependentes e ainda não foram questionadas no STF (Supremo Tribunal Federal).
Hoje, o STF deve julgar o pedido de liminar da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) que pede a suspensão desses benefícios no Pará.
Também são questionadas no Supremo pensões no Piauí, Rio Grande do Sul, Sergipe, Acre, Paraná e Amazonas, todas de iniciativa da OAB. Na fila de processos, há ainda uma ação de inconstitucionalidade do próprio Ministério Público, de 2005, contra as pensões no Maranhão.
"Estou examinando todas as legislações de todos os estados, naqueles casos que a OAB ainda não ajuizou, vou ajuizar ações indiretas", disse.
Segundo Gurgel, será preciso analisar caso a caso porque as legislações têm pontos específicos que podem não ser atingidos por uma súmula vinculante --que, se editada, excluiria esse tipo de benefício. Para o procurador, no entanto, serão julgamentos mais rápidos, uma vez que estarão criados precedentes.
"O STF teria que julgar todas, mas aí é um julgamento extremamente fácil. Já é fácil hoje porque os precedentes são muito firmes a esse respeito, varia a fundamentação, mas a conclusão é sempre pela inconstitucionalidade."
Em 2007, o STF declarou inconstitucional a aposentadoria do ex-governador Zeca do PT (MS).
Ao analisar o caso do Mato Grosso do Sul, a maioria da Corte também entendeu que o benefício era irregular porque não estava previsto pela Constituição de 1988, que derrubou as pensões para ex-presidentes. Outro argumento foi de que ocorreu um vicio na elaboração da lei que não passou pelo Executivo local.
Levantamento feito pela Folha aponta que os Estados gastam pelo menos R$31,5 milhões por ano com essas aposentadorias, beneficiando 135 pessoas, entre ex-governadores e viúvas.