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Deputados confirmam presença na discussão das reformas durante a Marcha
Ainda falta aproximadamente um mês para a Confederação Nacional de Municípios (CNM) dar início da 20ª edição da Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios e dezenas de parlamentares já confirmaram presença. O evento deste ano traz como principal discussão O Brasil em Reformas sob a ótica do municipalismo brasileiro.
Diante de uma extensa e importantíssima pauta que tramita atualmente no Congresso, que pode aumentar a autonomia e a saúde financeira dos Municípios, o comparecimento dos congressistas no evento é fundamental para alinhar estratégias no Legislativo federal em prol dos Entes municipais e reforçar o compromisso com o movimento municipalista brasileiro.
A capilaridade dos deputados que confirmaram presença já é extensa: são representantes de 12 Estados brasileiros e membros de 14 partidos políticos. Os representantes esperam pela participação de painéis sobre as reformas, em atual trâmite no Congresso Nacional, à exemplo da reforma trabalhista e Previdenciária.
Para além da restruturação em voga no parlamento brasileiro, a CNM tem se dedicado intensamente, em suas atividades parlamentares, nas ações em prol da derrubada do veto ao Imposto Sobre Serviços (ISS). A presença dos parlamentares na Marcha é vista como essencial para alinhamento dos discursos e formulação de estratégias dentro do Congresso Nacional para que a proposta seja apreciada de forma célere, com a convocação de uma sessão conjunto para votação dos vetos e inserção da referida matéria (veto 52/2016) na pauta.
A Confederação relembra que a Presidência da República vetou trechos da Lei Complementar 157/2016, que prevê redistribuição mais justa da arrecadação do tributo. A retirada dos pontos na lei pelo Planalto priva os Municípios de receberem pelo menos R$ 6 bilhões com o ISS.
Quanto as reformas, a Confederação tem confia no trabalho do Congresso Nacional e do Planalto para executar uma reforma previdenciária que seja benéfica ao país. No âmbito da Previdência, a matéria que compõe a pauta municipalista de altíssima prioridade refere-se a emenda apresentada pelo deputado Hildo Rocha (PMDB-MA), que propõe o parcelamento das dívidas previdenciárias dos Municípios e o chamado "Encontro de Contas". A CNM se esforça para que ela seja inserida à Medida Provisória (MP) 766/2016, que cria o Programa de Regularização Tributária.
Além disso, a entidade tem contribuído com a discussão para elaborar o relatório da proposta da reforma tributária, em análise na comissão especial na Câmara dos Deputados. A Confederação está em convergência com o exposto pelo seu relator, deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR). A CNM tem apoiado a forma com que o parlamentar se posiciona diante das possibilidades de reformular a tributação do país.