Aposentadoria; Reforma Militar; Invalidez Permanente; Idade igual ou superior a 70 anos; Transferência de militar para a reserva remunerada; Titular ou dependente(s) portador(es) do vírus HIV(SIDA/AIDS); Neoplasia Maligna (câncer) do titular ou de seus dependentes; Morte do participante; Benefício Assistencial à pessoa portadora de deficiência e ao idoso.
A atualização do saldo de Quotas de participação é efetuada anualmente, ao término do exercício financeiro – de 1° de julho de um ano a 30 de junho do ano subsequente, com base nos índices estabelecidos pelo Conselho Diretor do Fundo PIS/PASEP