Emenda 95, o enfraquecimento do pacto social | Política
03 de Outubro de 2018 às 13:38
No Brasil inteiro os movimentos sociais se mobilizaram contra a PEC do Teto dos Gastos - Levante Popular da Juventude
Para Sônia Maria Seadi Veríssimo da Fonseca, presidente do Conselho Estadual de Educação, há um esforço grande do governo do RS para qualificar a educação. Esse momento é bastante desafiador, o teto de gastos tem um impacto nas políticas públicas. Esse congelamento precisa ser revisto. "Se nós tivermos o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb - válido até 2020) definitivo, a fixação do CAQi (Custo Aluno-Qualidade Inicial) há esperança de investimento maior, a possibilidade de financiamento fixo. Precisamos fazer a nossa parte, abandonar o sentimento de vitimização, ter uma atitude pró-ativa".
O Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2019 com a disponibilidade de R$ 30,899 bilhões para a área de assistência social pelo Governo Federal em contraponto a proposta aprovada pelo Conselho Nacional de Assistência Social - CNAS que previa um orçamento de R$ 61,136 bilhões, significando nada menos que uma redução de 49,46% em relação ao proposto pelo CNAS. A redução do orçamento coloca em risco o - Sistema Único de Assistência Social - SUAS, compromete a manutenção e continuidade dos serviços, benefícios e a oferta dos direitos socioassistenciais. Só no Estado do RS, dos 588 CRAS instalados, 557 são co-financiados pelo governo federal, assim como 109 CREAS dos 126 em funcionamento e os 13 Centros-POP.