MP abre inquérito contra Soltur por excesso de comissionados na Câmara
Redação Guarulhosweb 22/03/2017 09:18
Reportagem publicada pelo site G1 nesta quarta-feira mostra que o Ministério Público do Estado de São Paulo instaurou inquérito civil para apurar irregularidades nas contas de 2013 da Câmara Municipal de Guarulhos, na época presidida pelo atual mandatário Eduardo Soltur (PSD). Segundo a publicação, a promotoria quer explicações sobre um suposto superfaturamento nos serviços prestados e contratados pela Casa.
O Tribunal de Contas do Estado (TCE) rejeitou a prestação de contas da Câmara daquele ano, já que houve uma elevada quantidade de cargos comissionados no legislativo guarulhense, conforme o GuarulhosWeb noticiou à época. Segundo o TCE, "denota total afronta à moralidade administrativa".
Por lei, os chamados "cargos de confiança" deveriam se destinar apenas às funções de direção, chefia e assessoramento. Conforme o G1, de acordo com o relatório encaminhado pelo TCE ao MP, 562 pessoas ocupavam cargos comissionados na Câmara Municipal de Guarulhos em 2013. Enquanto isso, apenas 196 profissionais eram concursados. 74% dos funcionários da Casa eram, então, assessores ou chefes - mesmo sem subordinados para tal. A diferença, segundo o tribunal, é "incompatível com as especificidades da Câmara".
Na época, o presidente da Câmara era Eduardo Soltur. Procurada pelo G1, ele não se posicionou a respeito do inquérito aberto pelo MP até a publicação desta reportagem.
G1 mostra histórico de acusações contra Soltur
A reportagem do G1 elencou um histórico sobre Eduardo Soltur, apontando que ele já esteve na mira do TCE antes. "O órgão encontrou, em 2013, ao menos dez irregularidades em um contrato de R$ 1,7 milhão celebrado entre a Prefeitura de Guarulhos e a transportadora Transpérola. A empresa estava no nome de Karina Celeste Moura, ex-mulher do vereador, mas, na prática, seria comandada pelo próprio parlamentar.
Em outro contrato entre Transpérola e Prefeitura de Guarulhos, também assinado em 2013, a administração municipal alugou 18 vans. Porém, como mostrou o Bom Dia São Paulo em reportagem que foi ao ar no fim daquele ano, um dos motoristas da empresa admitiu que não havia nem metade destes veículos na garagem.
Soltur e Transpérola sempre negaram as acusações. Na ocasião, o presidente da Câmara reconheceu que teve um relacionamento com a dona da empresa, com quem tem dois filhos, mas negou estar casado com ela.
A Transpérola, por sua vez, disse que não tem relação com o vereador e que tampouco existe proibição legal à participação em licitações de empresas de parentes de pessoas que exercem mandatos eletivos".
leandro 05/04/2017 08:43
Menos, amigo anônimo
Anônimo,evidente que qq abuso deve ser combatido,entretanto,a previsão dos cargos de livre provimento consta da Constituição Federal, não sendo, portanto, ilegal, tão pouco fere os princípios por vc citados.
Anônimo 22/03/2017 16:51
Parabéns ao MP, a farra do boi em Guarulhos tem que acabar, tem que abrir concurso público e não contratar a corja ferindo os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência dos serviços públicos. Bota todo mundo pra rua MP!