Projeto que proíbe despejos de inquilinos durante a a pandemia é aprovado | Correio dos Campos - Notícias dos Campos Gerais
Projeto que proíbe despejos de inquilinos durante a a pandemia é aprovado
O texto, aprovado na noite de terça-feira em sessão remota, segue para sanção do presidente Jair Bolsonaro
A proposta abrange decisões liminares da Justiça, isto é, de caráter provisório, concedidas entre 20 de março – quando o Brasil reconheceu estado de calamidade pública – e 30 de outubro "Neste momento atual, de restrição de circulação de pessoas, fica muito difícil que uma pessoa seja desalojada e consiga um outro local para alugar", justificou a senadora Simone Tebet (MDB-MS), relatora do projeto.