MP-GO define prorrogação do regime de plantão extraordinário até 1º de setembro - Rota Jurídica
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1 de julho de 2020 - 07:59
Foi publicado nesta terça-feira (30/6), no Diário Oficial do Ministério Público (edição 2665), o Ato PGJ nº 36/2020, da Procuradoria-Geral de Justiça, que altera o Ato PGJ nº 18/2020 e prorroga até 1º de setembro, no âmbito do MP de Goiás, o regime de plantão extraordinário, atendimento ao público e regime de teletrabalho durante a situação emergencial provocada pelo novo coronavírus (Covid-19).
A medida considera a Resolução nº 322, de 1º de junho, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ); a Resolução nº 210, de 14 de abril, do Conselho Nacional do MP (CNMP); e o Decreto Judiciário nº 1.272 do Tribunal de Justiça de Goiás, de 29 de junho, que prorroga até 1º de setembro a vigência do Decreto Judiciário do TJGO nº 1.141.
A Procuradoria-Geral de Justiça de Goiás também criou na data de 19 de junho, por meio da Portaria /Ato 2020002309664, um grupo de trabalho (GT) para analisar protocolos e cenários para a retomada das atividades presenciais em tempo integral. Ainda não há data para o retorno à normalidade, mas a gestão busca se antecipar e desenhar planos para diferentes cenários da epidemia do novo coronavírus (Covid-19).
O GT é composto por membros e servidores do MP, e representantes da Associação Goiana do Ministério Público e do Sindicato dos Servidores do Ministério Público de Goiás.
A PGJ também informa que já está em andamento procedimento para a aquisição de equipamentos para garantir a segurança e a saúde dos integrantes do MP. Fonte: MP-GO
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