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18/12/2014 – Aprovada MP que altera legislação tributária e reajusta tabela do IR em 6,5%
O Senado aprovou nesta quarta-feira, 17, o projeto de conversão da MP 656/12, que altera a legislação tributária e atualizada a tabela do IR em 6,5%…Ler mais
15/12/2014 – Decreto que institui eSocial é publicado
Foi publicado na última sexta-feira, 12, o decreto 8.373/14, que institui o eSocial. O sistema é o instrumento de unificação da prestação das informações referentes à escrituração das obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas e tem por finalidade padronizar sua transmissão, validação, armazenamento e distribuição de dados. A nova norma entra em vigor na data da publicação…Ler mais
12/12/2014 – STJ analisa ISS no cálculo da Cofins
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) iniciou nesta semana a análise de recurso que discute se o ISS deve entrar no cálculo do PIS e da Cofins. Atualmente, a maioria das decisões da Corte aceita a inclusão do tributo, mas pelo menos três ministros da 1ª Seção já indicaram que poderão votar de forma favorável aos contribuintes…Ler mais
12/12/2014 – Comissão do Senado aprova projeto sobre reforma da execução trabalhista
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou na quarta-feira (10) o Projeto de Lei do Senado 606/2011, que dispõe sobre a reforma da execução trabalhista…Ler mais
18/12/2014 – Empresas rejeitam quem troca muito de emprego
Eles já foram colocados em um pedestal por serem considerados ágeis, criativos e engajados. Também já foram chamados de superficiais, impacientes, arrogantes e inseguros. A sua necessidade de querer construir uma carreira de sucesso em pouco tempo em muitas empresas até já foi elogiada. Mas, agora, companhias e recrutadores resolveram fechar o cerco à chamada geração Y, formada por profissionais nascidos a partir dos anos 1980… Ler mais
17/11/2014 – Justiça nega pedidos de danos morais considerados absurdos
A Justiça tem colecionado pedidos de indenização por danos morais considerados absurdos. Um casal decidiu processar uma pizzaria depois de um deles apertar uma bisnaga de catchup e sujar sua camisa… Ler mais
17/11/2014 – Remuneração estratégica em sociedades de advogados
Em qualquer tipo de empresa, oferecer boas condições de trabalho e remuneração, além de outras circunstâncias inseridas num conjunto mais amplo de condições de contratação (plano de carreira) é essencial para atingir um bom desempenho… Ler mais
17/11/2014 – Depoimentos de clientes
Veja aqui alguns depoimentos de gestores de departamentos jurídicos que contrataram serviços da Legal Strategy Ler mais
17/11/2014 – Você sabia?
92% das empresas com mais de 10 anos de atuação observaram aumento de pelo menos 20% no volume de processos em que figuram como ré nos últimos…Ler mais
14/11/2014 – Comissão da Câmara aprova cancelamento automático de registro de microempresa inativa
A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio aprovou na terça-feira (11) proposta que facilita o fechamento de micro e pequenas empresas inoperantes há mais de três anos…Ler mais
24/10/2014 – O que é sonegação fiscal e qual a pena de quem comete esse crime?
Em uma tragicômica anedota popular consta que se você se sentir sozinho, seja porque ninguém te liga ou te envia cartas (atualmente e-mails), deixe de pagar seus impostos, que o governo imediatamente entra em contato com você. E não é de todo mentira, afinal, a máquina pública em combate à sonegação fiscal tem se equipado em progressão geométrica…Ler mais
16/10/2014 – A regulamentação dos contratos built to suit no Brasil
A expressão built to suit refere-se a uma espécie de contrato de locação para fins não residenciais cada vez mais utilizado no Brasil, em especial nos setores de comércio e indústria nacional…Ler mais
13/08/2014 – Mais de 50% das empresas estão inseguras com o eSocial
Das 451 empresas ouvidas no mês de abril pela IOB, do Grupo Sage, em todo o País, localizadas em diversas regiões, de variados portes e atuação nos setores de varejo, indústria ou prestação de serviços, apenas 10% afirmaram estar seguras de que poderão cumprir o prazo para se adequar sobre a adaptação ao eSocial, que deverá entrar em vigor em 2015…Ler mais
09/06/2014 – Confira se você está sendo vítima de assédio moral no trabalho
No Brasil, 42% dos trabalhadores já sofreram algum tipo de assédio moral no emprego, de acordo com levantamento da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Para a entidade, o resultado da pesquisa comprova que o problema é grave no País e representa risco para a saúde pública. O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) aponta que as vítimas mais frequentes são mulheres, pessoas negras e homossexuais…Ler mais
06/06/2014 – Nova política nacional de resíduos sólidos é desafio enfrentado por prefeitos
A Lei nº 12.305/10, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), contém instrumentos importantes para permitir o avanço necessário ao país no enfrentamento dos principais problemas ambientais, sociais e econômicos decorrentes do manejo inadequado dos resíduos sólidos urbanos…Ler mais
15/05/2014 – Riscos jurídicos travam fusões com empresas brasileiras
Boa parte das fusões e aquisições internacionais envolvendo empresas do Brasil não sai do papel por causa da complexidade das leis trabalhistas e tributárias nacionais. O passivo judicial e administrativo, real e potencial, avaliado pelas auditorias nas chamadas due diligences costuma assustar os estrangeiros logo que as tratativas começam…Ler mais
17/04/2014 – Municípios devem decidir sobre APPs, dizem especialistas
Especialistas em Direito Ambiental defendem a autonomia dos municípios para decidir a largura das Áreas de Preservação Permanente no entorno de cursos d'água em espaços urbanos, prevista no Projeto de Lei 368/2012, aprovado na semana passada na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado. A proposta segue agora à Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle do Senado para apreciação em caráter terminativo.
17/04/2014 – Trabalhadores no setor farmacêutico em São Paulo terão 7% de reajuste
Os trabalhadores na indústria farmacêutica do estado de São Paulo terão reajuste salarial de 7% na data-base (1º de abril), conforme proposta negociada na semana passada entre os sindicatos da categoria e as entidades patronais, que haviam apresentado antes um índice 5,62%, rejeitado pelos representantes sindicais. Os pisos terão aumento de 10%. O acordo, que envolve 50 mil empregados, prevê ainda abono de R$ 740.
17/04/2014 – Metalúrgicos aprovam acordo de R$91 mil em três anos
Em assembleias lideradas pelo SMC (Sindicato dos Metalúrgicos da Grande Curitiba) hoje de manhã e tarde, os cerca de seis mil metalúrgicos da Renault, em São José dos Pinhais, aprovaram o acordo salarial para o triênio 2014/15/16. A proposta engloba: Participação nos Lucros e Resultados (PLR), aumento salarial e implantação de vale-mercado…Ler mais
17/04/2014 – Averbação de reserva legal em propriedades rurais permanece obrigatória
O Poder Judiciário de Santa Catarina, após analisar pedido do Poder Executivo para flexibilização, decidiu manter a obrigatoriedade da averbação de reserva legal em propriedades rurais até a implantação do Cadastro Ambiental Rural (CAR). Em fevereiro, Executivo, Judiciário e Ministério Público se reuniram para debater a questão e propor uma diretriz conjunta. Na semana passada, a Corregedoria Geral de Justiça expediu decisão em que reforça a necessidade da averbação até que o CAR entre em funcionamento…Ler mais
17/04/2014 – Proteção à patente não impede registro de genérico
A proteção à patente de um medicamento não impede que outro grupo farmacêutico solicite à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) registro de comercialização de medicamento genérico. Entretanto, a fabricante do genérico somente poderá comercializar o produto após expirado o prazo da patente…Ler mais
17/04/2014 – Hospital é interditado pelo MP-PR por más condições sanitárias
O Ministério Público do Paraná (MP-PR) interditou o Hospital Santa Clara, no município de Candói, na região central do estado, por más condições sanitárias. A Vigilância Sanitária encontrou vários problemas, incluindo a ausência de um equipamento que verifica se a esterilização de materiais hospitalares foi feita e que é obrigatório. O hospital foi interditado na terça-feira (1º)…Ler mais
17/04/2014 – Brasil lidera fusões e aquisições na América Latina no 1º trimestre
O Brasil liderou o volume de fusões e aquisições na América Latina no primeiro trimestre. As operações feitas no país somaram US$ 12,46 bilhões, um aumento de 128% na comparação com um ano antes, calcula a consultoria Dealogic…Ler mais
17/04/2014 – Para MPF, fusão de Anhanguera e Kroton ameaça mercado
O Ministério Público Federal (MPF) afirmou nesta quinta-feira (10/04), que a fusão entre as empresas de educação Anhanguera e a Kroton apresenta "sobreposição" de mercado arriscada para o segmento de educação superior presencial e a distância. O órgão identificou que a fusão apresenta 36 monopólios em mercados de educação, além de uma concentração acima de 50% em outros 165 segmentos…Ler mais
10/01/2014 – Recuperação judicial nem sempre é a melhor solução para a empresa
Para o advogado Mauro Scheer Luís, sócio do Scheer & Advogados Associados, a situação econômica de algumas empresas vêm se deteriorando nos últimos meses com o desaquecimento da economia e, em alguns setores, com o retorno de um cenário de crise. "A recuperação judicial, entretanto, não é a única solução. Em alguns casos, um plano de recuperação bem estruturado, aliado à negociação com credores e, também, à entrada de novos investidores, configura uma situação muito mais viável do que submeter a empresa ao risco e ao constrangimento de uma recuperação judicial", afirma o especialista…Ler mais