INVESTIGAÇÃO CALVÁRIO : Cruz Vermelha recebeu ilegalmente R$ 4 milhões por "taxa de administração" do Trauma e devolveu com recursos de repasse do próprio Governo da Paraíba – Blog do Marcelo José
Documentos em poder da investigação da Operação Calvário revelam o grau de escândalo envolvendo a Cruz Vermelha Brasileira e o Governo do Estado da Paraíba. O Blog teve acesso a relatórios que mostram que em 2011 e 2012, dois primeiros anos do contrato, a entidade recebeu R$ 4 milhões a título de taxa de administração, ilegalmente, segundo apontaram auditores do TCE. O pior, para realizar a operação de devolução de R$ 1.088.083,48 , valor correspondente ao recebimento ilegal pela taxa de administração , cobrada de junho a dezembro de 2011, a Cruz Vermelha utilizou o repasse do próprio Governo do Estado, se livrando portanto de desembolsar a quantia.
As informações estão ao longo de uma Inspeção de Contas que tem seu primeiro relatório dos auditores do TCE, emitido em 14 de dezembro de 2011, e que ainda tramita no TCE, e que na semana passada, dia 05 de fevereiro teve a seguinte movimentação : DESPACHO – À DICOG 1 para analisar a defesa constante do documento TC 10.472/16, anexa aos autos, dando
assim cumprimento ao despacho de fls. 2548. Assinado em: 05/02/2019″.
A Inspeção Especial de Contas nº 14965/11 , referente aos primeiros meses de gestão da Cruz Vermelha Brasileira no Hospital de Emergência e Trauma , tem movimentação portanto, desde 14 de dezembro de 2011 até semana passada.
O relator do processo, conselheiro Nominando Diniz, faz menção sobre a descoberta dos auditores e do Ministério Público de Contas, de que a Cruz Vermelha utilizou os recursos do repasse do próprio Estado para devolver ao Estado R$ 1 milhão e 88 mil, que havia recebido ilegalmente por taxa de administração.
"Assiste total razão ao Representante do Parquet. Com efeito, a análise técnica de fls. 2374/2379 havia constatado a devolução do valor referente à taxa de administração em 06 parcelas mensais, razão pela qual a Auditoria, naquela oportunidade, havia afastado a falha para efeito de imputação. A matéria foi trazida ao debate novamente pelo recorrente, o que motivou a Auditoria a reexaminar a documentação correspondente. A nova análise demonstrou fatos de extrema gravidade:
1. O valor da taxa de administração, no montante de R$ 1.088.083,48 foi devolvido com recursos oriundos do repasse da Secretaria de Estado da Saúde à Cruz Vermelha do Brasil – portanto, não foram restituídos verdadeiramente aos Cofres Públicos;
2. O pagamento de taxa de administração prosseguiu após a realização de inspeção in loco em 2011, estendendo-se até junho de 2012, perfazendo um montante de R$3.930.832,25", alerta o conselheiro à época, o que foi prontamente seguido pelos demais pares da Corte.