A SECCIONAL paulista da Ordem dos Advogados do Brasil (filial da sacrossanta OAB) é incorrigível. Em 2007, anexou-se ao movimento "Cansei", uma pitoresca manifestação de pessoas dispostas ao sacrifício peripatético das manifestações de rua. Além disso, enviou ao Tribunal de Justiça uma lista sêxtupla de candidatos ao lugar de desembargador com um aspecto burlesco: um deles havia sido reprovado dez vezes em concursos para o cargo de juiz. Agora está em litígio com a Defensoria Pública porque, desatendida no pleito pecuniário, contesta o direito do Estado de apontar advogados para ocupar uma função pública. Clique aqui
A Defensoria Pública de São Paulo enviará, nesta terça-feira (29/7), as informações pedidas pelo Tribunal de Contas do Estado para que decida sobre a validade do cadastramento direto de advogados para a assistência judiciária gratuita. A informação é do coordenador-geral de administração da Defensoria Pública de São Paulo, Renato de Vitto. Clique aqui
O juiz Wilson Zauhy Filho, da 13ª Vara Federal de São Paulo, concedeu liminar suspendendo os efeitos do edital, lançado pela Defensoria Pública do Estado, que convocava advogados para a prestação de assistência judiciária à população carente. O magistrado determinou também a continuidade do convênio mantido com a OAB-SP (Ordem dos Advogados do Brasil em São Paulo). Clique aqui
O governo de Alagoas ajuizou Reclamação (RCL 6312) no Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender ordem judicial de bloqueio de R$ 79.732,55 em verbas públicas seqüestradas para pagamento de dívida trabalhista da Companhia Alagoana de Recursos Humanos e Patrimoniais. Clique aqui
O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Cesar Asfor Rocha, no exercício da Presidência, negou liminar ao ex-prefeito do município de Carvalhópolis (MG) José Irineu Rodrigues e a mais quatro pessoas acusadas de promover a permuta de bem público sem licitação, em hipótese em que o procedimento não poderia ser dispensado. Clique aqui
A pedido do corregedor nacional de Justiça, ministro Cesar Asfor Rocha, foi adiado o julgamento que definirá se bancos privados podem administrar depósitos judiciais. A decisão, adotada na sessão do pleno do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) desta terça-feira (29/08), é relacionada a dois procedimentos de controle administrativos onde o Banco do Brasil questiona o assunto. Clique aqui
A Procuradora do Estado Chefe do Centro de Estudos da Procuradoria Geral do Estado, por determinação do Procurador Geral do Estado, convoca os Procuradores do Estado abaixo relacionados, para participarem da Jornada de Estudo de Direito Ambiental, a realizar-se no dia 11-8-2008, das 8h30 às 17h30, no Auditório do Centro de Estudos da PGE., Rua Pamplona, 227 - 3° andar, São Paulo, SP, com a seguinte programação: Clique aqui
Finalizado o curso "Procedimentos Administrativos Relacionados à Divída Ativa", comunico a programação da Procuradoria Regional de Bauru para transferência das informações recebidas pelos Srs. Procuradores do Estado abaixo indicados, e que vieram a São Paulo convocados para o treinamento realizado na Escola Fazendária, aos demais procuradores e servidores da Procuradoria Regional de Bauru que atuam na área fiscal e que manejam referido sistema: Clique aqui