Paulo Câmara sanciona leis que ampliam capacidade de investimento em saneamento básico e de reajuste no programa PE no Campus - Portal de Prefeitura
As novas regras que foram aprovadas na terça-feira, 13 de julho, pretendem adequar o estado ao Marco Legal do Saneamento Básico, e oferecer uma ajuda de custo a estudantes de baixa renda.
Publicado em 14 jul de 2021, às 08:48
- Atualizado em 14 jul de 2021, às 08:52
Governador de Pernambuco Paulo Câmara. Foto: Douglas Fagner/SEI
O governador de Pernambuco Paulo Câmara (PSB), sancionou na terça-feira, 13 de julho, leis que ampliam a capacidade de investimento em saneamento básico por empresas privadas, e de reajuste das bolsas do programa PE no Campus.
Com o objetivo de adequar o estado ao Marco Legal do Saneamento Básico, a lei complementar institui as Microrregiões de Água e Esgoto do Sertão e da RMR-Pajeú, permitindo a atração de parceiros da iniciativa privada para área.
A secretária Fernandha Batista classificou a assinatura da lei como "um dia importante" para Pernambuco.
"O Estado está cumprindo o que foi estabelecido no novo Marco de Saneamento. O objetivo é termos grandes avanços nesse tema", destacou.
Governador Paulo Câmara assina lei complementar que institui as Microrregiões de Água e Esgoto do Sertão e da RMR-Pajeú. Foto: Douglas Fagner/SEI
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Já a presidente da Compesa, Manuela Marinho, pontuou que a partir de agora todos os municípios do Estado poderão ter acesso ao esgotamento sanitário. Com a nova lei, serão atendidas 160 cidades e a Ilha de Fernando de Noronha, todas no bloco da Região Metropolitana e Pajeú, e mais 24 municípios no bloco do Sertão.
Reajuste de bolsas
Já no programa PE no Campus, o reajuste oferece uma ajuda de custo a estudantes de baixa renda, egressos de escolas públicas da rede estadual, aprovados em universidades públicas por todo o País.
Governador Paulo Câmara. Foto: Douglas Fagner/SEI
O programa PE no Campus entrou em vigor em dezembro de 2017, com o objetivo de melhorar as condições de acesso dos estudantes da rede estadual às universidades públicas – tanto pelo Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) quanto pelo Sistema Seriado de Avaliação (SSA), adotado pela Universidade de Pernambuco (UPE) – oferecendo apoio financeiro na forma de bolsas aos estudantes de baixa renda.
Em junho passado, a Secretaria de Educação e Esportes disponibilizou 386 bolsas remanescentes da edição de 2020 do programa, quando mil vagas foram abertas, sendo 900 para os que optaram por concorrer com a nota do Enem e 100 bolsas para os vestibulandos que optaram pelo SSA.
O pagamento é realizado a partir do mês de início das aulas, desde que o bolsista tenha todos os documentos exigidos anexados e validados.