Novamente o homeschooling está em pauta, após a Câmara Municipal de Sorocaba aprovar um projeto de lei sobre este assunto, por isso, vamos conversar um pouco sobre este tema.
O ensino domiciliar por si só é polêmico, pois traz à tona as desigualdades existentes entre as mais diversas famílias, incluindo as questões que tangem às formações acadêmicas de cada uma. Tal desigualdade é citada pela maioria dos críticos ao falarem do ensino em casa, mas antes de tudo é bom que fique claro o fato de que, aprovado o projeto do ensino domiciliar, ninguém será obrigado a tirar seus filhos da escola e contratarem professores para que estes lecionem aos seus herdeiros em sua casa.
Outra polêmica que virá à tona durante a discussão desta e outras iniciativas de implantação do ensino domiciliar, é uma decisão do Supremo Tribunal Federal (tema 822) que teve por decisão negar a prática do homeschooling em território nacional.
Não há dúvida de que a discussão a respeito da constitucionalidade da prática aqui descrita voltará ao STF, principalmente porque, para alguns críticos desse modelo de ensino, a Constituição Federal no seu artigo 205 (abaixo) já proíbe o ensino domiciliar no nosso País, pois, para eles em caso de aprovação desta MP o dever do Estado estará secundarizado e a ausência de socialização prejudicaria a formação do estudante como cidadão, haja vista que o conceito de cidadania deixou de ser ligado apenas ao cumprimento de deveres e passou a ser também um conjunto de característica que permitem um País em harmonia, dentre as quais destaco a empatia.
Art.205. “A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.”
Mas qual seria minha opinião sobre o homeschooling?
É fato que não devemos descartar os conceitos trazidos por Wallon, Piaget e Vygotsky quando tratam da importância da socialização e afetividade, mas, é impossível deixar de entender que no atual momento a geração Z exige um modelo de educação diferente, por isso, vejo ações como a regulamentação do ensino domiciliar e também a possível apresentação de um sistema de vouchers para educação de forma muito positiva, pois mesmo a educação tem muito a ganhar em um mercado perfeito, ou seja, sem monopólio ou oligopólio.
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