Mãe de criança com deficiência consegue reduzir jornada de trabalho
Mãe de criança com deficiência consegue reduzir jornada de trabalho na Justiça
Mãe de criança com deficiência consegue reduzir jornada de trabalho na Justiça. Imagem ilustrativa.| Foto: Priscilla Du Preez/Unsplash
Uma servidora pública da prefeitura de São João do Paraíso (MG) conseguiu obter judicialmente a redução de sua jornada de trabalho para poder cuidar da filha com deficiência. A decisão foi da 7ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) que determinou ainda que a mãe passe a receber proporcionalmente à carga horária trabalhada.
A mulher, que é dentista, foi aprovada em concurso público para um cargo com jornada de 40 horas semanais. Por precisar passar mais tempo com a filha, diagnosticada com toxoplasmose congênita, microcefalia e deficiência visual, a mulher solicitou, através de um pedido de liminar, a redução da jornada, sem redução na remuneração. Em primeira instância, o pedido foi aceito parcialmente e ela conseguiu reduzir sua jornada para 20 horas semanais, mas com redução de salário. O caso foi analisado também pelo TJ-MG que manteve a decisão.
Para o relator do pedido, desembargador Peixoto Henriques, mesmo que o edital do concurso público tivesse fixado a jornada em 40 horas, é possível relativizá-lo. Para isso, ele usou o princípio constitucional da dignidade da pessoa humana. Segundo ele, considerando as evidências do caso, as normas legais vigentes e princípios constitucionais, seria possível buscar a "flexibilização de sua carga horária semanal, com fim último de proteção da criança com deficiência".