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Senado aprova Cadastro Positivo com inclusão automática e compulsória – O Senado aprovou ontem (13) um projeto de lei que torna a adesão automática e compulsória dos consumidores ao Cadastro Positivo. Agora, o texto vai para sanção presidencial. E agora, será que teremos redução das taxas de juros praticadas no mercado?
A matéria que teve origem no Senado, foi alterada na Câmara dos Deputados e incluiu mais um dispositivo que prevê que a responsabilidade do banco de dados, das fontes de informações e dos consulentes por danos causados ao cadastrado será objetiva e solidária. Exatamente conforme é previsto no Código de Defesa do Consumidor.
O projeto aprovado também contempla algumas exigências. Ele exige aos gestores de bancos de dados que realizem ampla divulgação das normas que disciplinam a inclusão no cadastro. Inclusive, tanto a possibilidade quanto as formas de cancelamento do Cadastro Positivo.
Por fim, a lei exige ainda que o Banco Central encaminhe ao Congresso Nacional relatório sobre os resultados obtidos com as alterações no Cadastro Positivo. O objetivo principal será a redução ou aumento do juros bancários, no prazo de 24 meses.
Será que o Cadastro Positivo vai reduzir os juros?
Certamente será possível reduzir a taxa de juros no caso de financiamentos. Isso seria a contrapartida mínima das instituições financeiras com os consumidores. Contudo, isso pode incorrer em várias medidas que podem prejudicar ainda mais os consumidores, como uma "caça aos maus pagadores", com o objetivo de reduzir o risco de inadimplência, obviamente.
Todavia, o Cadastro Positivo já existia para quem quisesse aderir, e nunca se ouviu falar em redução de juros com base nele. O que já era largamente utilizado como parâmetro era o score de crédito, que é calculado pela Serasa Consumidor, SPC Brasil e Boa Vista Consumidor. Infelizmente, teremos que aceitar, e "ver para crer" nas supostas vantagens. E você, o que acha disso? Deixe seu comentário logo abaixo.