Presidente do Senado defende reforma tributária 'completa e ampla' – Sistema FENACON
Senado ficará responsável pela análise de duas etapas: a discussão constitucional da reforma e o programa de regularização tributária, o novo Refis, para poder socorrer pessoas físicas e jurídicas
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), disse nesta terça-feira defender uma reforma tributária "completa e ampla", que mude cenário de arrecadação. No entanto, ele alertou para a necessidade de cuidado na elaboração de um texto equilibrado. "Um erro na reforma tributária pode ser fatal para empresas, Estados e municípios. É preciso muita cautela", afirmou, em participação no BTG Pactual Brasil CEO Conference 2021.Após encontro na segunda-feira de Pacheco com o ministro da Economia, Paulo Guedes e o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), houve uma deliberação sobre o fatiamento inicial da reforma.O Senado ficará responsável pela análise de duas etapas: a discussão constitucional da reforma e o programa de regularização tributária, o novo Refis, para poder socorrer pessoas físicas e jurídicas. Já a Câmara ficará incumbida dos projetos de iniciativa do Executivo enviados ao Legislativo, como a discussão da base de incidência de Imposto de Renda, IPI, PIS e Cofins.
"A reforma tributária é um ambiente muito amplo de divergências entre os setores de economia e também entre as esferas de administração. Precisamos escolher o melhor modelo para o País de uma forma geral. Nenhum setor ou segmento de governo pode querer só ganhar. O erário não pode deixar de arrecadar, mas contribuinte não aceita alta de carga tributária. É uma equação complicada, mas a reforma tributária terá de ser a arte de ceder", completou o parlamentar.
Pacheco cobrou ainda colaboração por parte do Judiciário e da própria Receita Federal que, segundo ele, tomam decisões interpretativas que aumentam a insegurança jurídica do País. "A estabilização tributária do Brasil não cabe só ao Congresso, mas também ao Executivo e ao Judiciário. Não podemos ficar à mercê de interpretações diversas da Justiça e da Receita Federal", acrescentou.