Juiz limita acesso de MP em 9 inquéritos da
Juiz limita acesso de MP em 9 inquéritos da
03/04/2019 - 13:48 hs
O juiz Jorge Luiz Tadeu, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, solicitou ao secretário de Estado de Segurança Pública (Sesp), Alexandre Bustamante, a indicação de dois delegados para que atuem nas investigações dos 9 inquéritos relacionados ao esquema de interceptações telefônica clandestina no âmbito do governo do Estado e alto comando da Polícia Militar de Mato Grosso.
"[...] nomeie dois delegados de Polícia e equipe especial para estar á frente de toda a investigação, objetivando preservar o sigilo já decretado , com vistas a efetividade das investigações", diz trecho da decisão proferida no último dia 1º de abril", diz trecho da decisão do último dia 1º de abril.
O magistrado ainda estabeleceu limites aos Ministério Público de Mato Grosso (MP) durante às investigações da "grampolândia pantaneira".
Segundo sua decisão, "todos os procedimentos da operação 'grampolândia pantaneira' afetos à esta unidade deverão tramitar diretamente entre a autoridade policial e este juízo, isto é, com aplicação total do CPP (Código Processo Penal), norma hierarquicamente superior àquelas disposições (CNGC), obviamente com a fiscalização e promoções da douta Promotoria de Justiça competente para funcionar na matéria", explicou o magistrado.
Esta é a sgunda vez que o judiciário entra em 'embate' com o MP no caso do "grampolândia pantaneira". Em 2017, quando os inquéritos estavam em andamento sob a responsabilidade do desembargador Orlando Perri, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), o MP solicitou o arquivamento de notícias-crimes apresentada pela Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Mato Grosso (OAB/MT), envolvendo possíveis participações de promotores de Justilça em intercetpações ilegais pelo método 'barriga de aluguel" no âmbito da Operação Ouro de Tolo, desencadeada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), em 2015.
Outra denúncia seria possíveis quebra ilegal de sigilo fiscal. De acordo com a entidade, a quebra de sigilos fiscais se daria pelo acesso direto, sem autorização judicial, de promotores de Justiças e outras autoridades ao banco de dados da Sefaz.
Porém, o desembargador negou os pedidos e manteve as investigações, que foram remetidas ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) em outubro de 2017 após decisão do ministro Mauro Campbell que decidiu apurar um possível do então governador da época, Pedro Taques (PSDB).
Com a perda do foro e a decisão do STJ em remeter os processos à justiça estadual, os inquéritos envolvendo promotores de Justiça voltaram para as mãos do desembargador Orlando Perri.
A decisão do magistrado em limitar o acesso do MP nas investigações, consta na mesma decisão que revogou todas as cautelares dos ex-secretários da gestão Pedro Taques (PSDB) presos durante a "grampolândia pantaneira" em 2017. Paulo Taques (Casa Civil), Rogers Jarbas (Segurança Pública), Airton Siqueira (Direitos Humanos) e Evandro Lesco (Casa Militar).
O cabo Gérson Correa Júnior, sargento da PM João Ricardo Soller, o tenente-coronel Michel Ferronato e Hellen Lesco(esposa de Evandro Lesco), também foram beneficiados com a liberação das cautelares.
A retomada do processo acontece após 17 meses após o STJ ter avocado processo por suspeita de envolvimento do ex-governador Pedro Taques. Com o fim do seu mandato e a perda do foro, o ministro responsável remeteu o processo para a 7ª Vara Criminal de Cuiabá.
Dos 8 investigados, 7 foram presos durante a "Operação Esdras", em setembro de 2017, por tentativa de obstrução de justiça.
As prisões foram assinadas pelo desembargador Orlando Perri, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso. Após descobrir um esquema para filmá-lo na tentativa de tirá-lo das investigações dos grampos.
Apenas o cabo Gérson não foi preso na ocasião, já que tinha sido preso na primeira fase das investigações.