Todas as ações são gratuitas, algumas direcionadas a mulheres vítimas de violência e em vulnerabilidade social, outras direcionadas ao público em geral
Raquel Moura
10 de agosto de 2021 16:13 | Atualizado há 4 meses
Comissão Permanente Mista de Combate à Violência contra a Mulher (CMCVM) realiza audiência pública interativa para debater sobre o Formulário Nacional de Risco e de Proteção à Vida (Frida). ..À mesa, em pronunciamento, atriz e ativista Luiza Brunet...Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado
A Empresária e uma das mais conhecidas modelos brasileiras, Luiza Brunet intensificou seu ativismo na luta pelos direitos da mulher a partir de 2016, quando rompeu a relação de cinco anos com o empresário Lírio Parisotto, após ser brutalmente agredida, durante uma viagem do casal aos Estados Unidos.
Em maio daquele ano, os dois estavam em Nova Iorque e, na agressão, Luiza fraturou quatro costelas. Ferida, voltou sozinha para o Brasil e, ao tornar o caso público, revelou que as agressões físicas, verbais e psicológicas tinham começado anos antes. O agressor foi condenado a prestar serviços comunitários por dois anos. O processo de partilha de bens ainda tramita na Justiça.
Desde o ocorrido, Luiza Brunet viaja o mundo, dando palestras para conscientizar mulheres sobre seus direitos, como porta-voz de uma frente global de combate à violência de gênero. Ela fala, inclusive, com imigrantes brasileiras, sobre formas de agressão, muitas vezes subliminares, com consequências de ordem psicológica, patrimonial e sexual.
VOCÊ NÃO ESTÁ SOZINHA
Está programada para a sessão da Câmara Municipal de Goiânia de 25 de agosto, a partir das 9h, a presença da ativista dos direitos da mulher, que será embaixadora da programação Você Não Está Sozinha, um conjunto de ações para celebrar os 15 anos da Lei Maria da Penha, promulgada em 7 de agosto de 2006.
As atividades da campanha serão promovidas pela Ouvidoria da Mulher na Câmara e o mandato da vereadora Aava Santiago (PSDB), em parceria com a Escola do Legislativo Municipal, a Patrulha Mulher Mais Segura, da Guarda Civil Metropolitana, que assiste vítimas de violência de gênero, e a Associação de Microcefalia e outras Malformações por Zika Vírus em Goiás (Amiz)
LEI MARIA DA PENHA
A lei 11.340 de 2006 criou no Brasil mecanismos para coibir a violência contra as mulheres. Antigamente, as agressões raramente eram tratadas como crimes, mas como pequenas contravenções punidas com pagamento de multas ou cestas básicas.
Antes, os casos eram julgados em Juizados Especiais Criminais. Hoje vão para Juizados Especializados em Violência Doméstica, onde as vítimas recebem apoio necessário, com atendimento de psicólogos, assistentes sociais e defensores públicos. Nesses locais, também são resolvidas questões cíveis, como guarda de filhos.
A lei Maria da Penha criou ainda mecanismos para a mulher romper com o histórico de agressões. Em casos mais graves, o juiz pode expulsar o agressor de casa e proibi-lo de se aproximar da vítima ou manter qualquer contato com ela. São as chamadas medidas protetivas, que garantem a integridade física da mulher e o direito de ficar com os filhos.
O Estado Brasileiro foi obrigado a criar essa lei por ter sido condenado por “negligência, omissão e tolerância” em relação à violência contra as mulheres pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA). A condenação foi resultado da exaustiva batalha judicial dentro do país, promovida pela farmacêutica, Maria da Penha Maia Fernandes, pela condenação de seu ex-marido, que tentou matá-la duas vezes e a deixou paraplégica. Só na corte americana, o crime foi reconhecido, e o agressor condenado
APOIO QUE FAZ A DIFERENÇA
Em conversa com o DM, a vereadora Aava Santiago explica a importância de projetos e campanhas de apoio as mulheres em situações de descaso e violência. “As campanhas e projetos tem o papel crucial de encorajar as mulheres a denunciar e procurar ajuda, vencendo a solidão que o descaso gera, impulsionando assim, os mecanismos de defesas contra qualquer tipo de violência, e alertar também a sociedade para que tenham mais empatia com as vítimas, e auxiliando também na prevenção”.
Sobre os 15 anos de Lei Maria da Penha, a vereadora acredita que ainda há melhorias para serem realizadas em relação a execução da Lei, pois ainda não é perceptível o cumprimento do dever pelo próprio poder público, não há delegacias suficientes para atender as demandas, escassez de equipamentos e ainda negligência por parte dos próprios funcionários, gerando assim constrangimento para as vítimas. Aava explicou que há projetos de lei em pauta na câmara, como o “Empregue uma mãe” voltados para a contratação de mães com filhos pequenos, e também o “Programa Municipal de Enfrentamento ao assédio Materno” , para auxiliar no combate aos questionamentos desnecessários e desconfortáveis voltados para as mães.
O roteiro da visita de Brunet a Goiânia inclui ainda inauguração do espaço de acolhimento da Ouvidoria da Mulher da Câmara, lançamento de campanha em solidariedade à mães em situação de vulnerabilidade, com medida judicial protetiva, e visita a stand no Shopping Mega Moda, onde mulheres com medidas protetivas receberão consultoria de estilo e kits personalizados de roupas, acessórios, produtos de beleza e higiene. O calendário inclui ainda oficina, curso e roda de conversa. Todas as ações são gratuitas, algumas direcionadas à mulheres vítimas de violência e em vulnerabilidade social; outras direcionadas ao público em geral. Em alguns casos, é necessário fazer inscrição.
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tags: lei maria da penha Violência contra a mulher
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