b)a colocação de mesas e cadeiras em parklet operacional em vias arteriais dependerá de anuência prévia da BHTrans, que poderá ser solicitada por meio digital, disponível no Portal de Serviços da PBH;
-a Secretaria Municipal de Política Urbana, aprovará o licenciamento ou indeferirá o requerimento, em até 05 dias úteis, comunicando as correções necessárias.