Tribuna do Norte - Aumento de 100% nas custas processuais foi para "tirar RN da lanterna"
Publicação: 2010-01-13 11:50:00
De acordo com o presidente do TJ, atualmente a maioria dos cartórios do interior são deficitários e muitos ameçavam fechar, devido ao grande número de gratuidades e ao suposto baixo valor cobrado pelos demais serviços.
Desembargadores se contradizem
O corregedor-geral de Justiça, desembargador João Rebouças, garantiu que o preço cobrado até o ano passado pelos cartórios e pelas custas judiciais teria de ser o constante na tabela de 2004, data que foi anunciada pelo próprio TJ como sendo a do último aumento. "Se (quem tiver sido cobrado a mais) reclamar, a gente manda devolver", orientou. Ele confirmou, veementemente, que a tabela a ser respeitada era a de 2004.
Pouco depois, no entanto, o corregedor confirmou que um aumento determinado através de Portaria (de 23%) para diversos itens da tabela, em abril de 2009, chegou a ser aplicado. "Foi aplicado sim, mas foi absorvido agora por esse reajuste", declarou. O presidente do TJ, Rafael Godeiro, acrescentou: "Doravante perdeu o efeito, por conta dessa lei".