Cobrança do ISS – Em um dos eventos que promovemos no ano de 2020 (ISS em Foco), mostramos um exemplo onde um tomador é sediado em Brasília, e o prestador é de São Paulo e o objeto da contratação, nesta hipótese, é o serviço de controle de pragas/dedetização do subitem 7.3.
Diante dessa hipótese, surge um questionamento: De acordo com a lei complementar nº 116/2003, qual o município competente para a cobrança do ISS? Neste caso é possível dizer que, via de regra, de acordo com a Lei Complementar, o imposto é devido em São Paulo, o município do prestador.
Contudo, com base em antigas jurisprudências do STJ, o Distrito Federal entende que a cobrança do ISS deve ser feita no local da prestação do serviço. Esse critério afronta a LC 116 e, em muitos casos, levando o prestador a ser bitributado.
Neste exemplo, a situação é bastante complexa e faz com que muitos prestadores acabem sendo bitributados, porque ao realizar esse serviço no Distrito Federal, essa unidade federativa entende que o imposto é devido no local da prestação, mas segundo a Lei Complementar, o imposto é devido em São Paulo, então ele será tributado em São Paulo e também no Distrito Federal.

O procurador regional da República, Carlos Fernando dos Santos Lima, criticou as decisões da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), que nesta terça-feira, 26, mandou soltar alvos da Lava Jato, como o ex-ministro José Dirceu, o ex-assessor do PP João Cláudio Genu, anulou provas contra a senadora Gleisi Hoffmann e o ex-ministro Paulo Bernardo, na Operação Custo Brasil, e trancou a ação contra o deputado estadual paulista Fernando Capez (PSDB), na Alba Branca – todas operações de combate à corrupção.
“A maioria da Segunda Turma está trabalhando com afinco hoje. Não vão deixar pedra sobre pedra”, escreveu Lima, em rede social na internet. Mais antigo membro do MPF que integra a força-tarefa da Lava Jato de Curitiba, ele atuou também no caso Banestado.
“Como a história das grandes operações no Brasil mostra, as investigações acabam em julgamentos das cortes superiores, na maior parte das vezes mutilado da análise aprofundada das provas”, afirma o procurador.
Em outro post feito durante à tarde, enquanto a seleção da Argentina enfrentava a Nigéria, no Mundial, ele ironizou: “Enquanto todos secam a Argentina, a maioria da 2a turma faz 7 a 1 contra a Lava Jato”. “Ops, não marcamos nem mesmo um.”
Por iniciativa do relator do caso, Dias Toffoli, acompanhado por Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski, a 2.ª Turma concedeu liberdade provisória a Dirceu. Ficou vencido o ministro relator da Lava Jato, Edson Fachin. O decano Celso de Mello não estava presente na sessão.
O petista foi levado para cumprir pena em 18 de maio, após esgotados os recursos no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), que confirmou a condenação de Dirceu e aumentou sua pena 30 anos e 9 meses. Em primeira instância, o ex-ministro havia sido condenado a 20 anos e dez meses de prisão pelo juiz Sérgio Moro.
Após o voto do ministro Toffoli, que entendeu que havia problemas na dosimetria da pena de Dirceu, o ministro Edson Fachin pediu vista (mais tempo de análise). Com isso, Toffoli sugeriu que a turma votasse um habeas corpus de “ofício” ao ex-ministro. Toffoli foi acompanhado por Lewandowski e Gilmar para que Dirceu fique solto até que Fachin devolva a vista do processo.
A Segunda Turma também anulou por maioria busca e apreensão no apartamento funcional da senadora e presidente do PT Gleisi Hoffmann, de junho de 2016, a pedido do Senado.
O alvo da Operação Custo Brasil, desdobramento da Lava Jato em São Paulo, era o marido da senadora e ex-ministro Paulo Bernardo. Seguindo o voto do relator do caso, ministro Dias Toffoli, a turma reconheceu a ilicitude de eventuais provas obtidas.
A maioria da Segunda Turma também confirmou nesta terça-feira, 26, a decisão do ministro Gilmar Mendes que liberou da prisão o empresário Milton Lyra, apontado como operador do MDB do Senado. Solto em maio, ele estava preso preventivamente desde abril, em razão da Operação Rizoma – mas é alvo de outras apurações.
Lyra é apontado pela Polícia Federal como lobista do MDB em um bilionário esquema de fraudes com recursos de fundos de pensão Postalis, dos Correios, e no Serpros. Rizoma foi deflagrada em abril pelo juiz Marcelo Bretas, da 7.ª Vara Criminal Federal do Rio.
Os três ministros, Gilmar, Toffoli e Lewandowski, garantiram também a maioria para trancar a ação da Operação Alba Branca, contra o ex-presidente da Assembleia Legislativa de São Paulo, deputado Fernando Capez (PSBD), acusado por envolvimento na Máfia da Merenda.
Toffoli e Lewandowski acompanharam o voto do relator do caso, Gilmar Mendes, para quem a ação penal foi aberta sem justa causa, sem provas e depoimentos de testemunhas que validassem o processo, descartando momentos em que os depoentes estivessem sob “coação”. Dessa forma, Gilmar atendeu integralmente o pedido da defesa do parlamentar, que alegou “stress psicológico”, “fortes enxaquecas”, pelo que chamou de “injusta acusação”.
Ficou vencido no colegiado o ministro relator da Lava Jato, Edson Fachin. O decano Celso de Mello não estava presente na sessão.
Em maio deste ano, por 12 votos a 9, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo tornou Capez réu por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. O parlamentar começou a ser investigado na Operação Alba Branca – deflagrada em janeiro de 2016 contra suposta organização criminosa que se instalou em pelo menos 30 prefeituras paulistas e na Secretaria do Estado da Educação para fornecimento de sucos e merendas escolares.

A atriz norte-americana Krysten Ritter, que interpreta a personagem Jessica Jones na série homônima da Netflix, irá fazer sua estreia atrás das câmeras na próxima temporada da produção: segundo o site “Deadline”, Krysten será responsável por dirigir um dos novos episódios.
“Estou muito animada de fazer minha estreia como diretora em Jessica Jones”, disse a atriz ao site. “Todo o elenco e produção da série se tornaram uma família para mim e só agradeço a oportunidade de poder trabalhar com eles dessa forma diferente. Agradeço também a confiança de Melissa Rosenberg, Jeph Loeb, Marvel e Netflix por me deixarem fazer isso”, continuou.
A segunda temporada de Jessica Jones, que conta a história de uma detetive particular com superpoderes, estreou na Netflix em março de 2018 e as filmagens da nova temporada começaram recentemente em Nova York, cidade onde se passa a série.

★ BRASILEIRÃO - Tudo o que você precisa saber sobre o clássico da sexta rodada do Brasileirão | Folha de Catalão
São Paulo e Corinthians se enfrentam neste domingo, às 11h (de Brasília), no Morumbi, pela sexta rodada, no primeiro clássico das equipes no Brasileirão. Acompanhe aqui em Tempo Real, com vídeos exclusivos.
O Tricolor curte, enfim, dias de alívio. Sob pressão desde o início do torneio, o técnico Fernando Diniz ganhou fôlego após a sequência de vitórias (Sport e Athletico) que levou o time à terceira posição.
Com cinco pontos, o Corinthians chega para o jogo com a sensação de que poderia ter aproveitado melhor a última partida. Após vencer o Coritiba em casa por 3 a 1, a equipe teve uma semana de descanso e preparação e recebeu o Fortaleza em Itaquera para um jogo morno, com empate por 1 a 1.
É importante lembrar que os dois times ainda têm jogos para realizar referentes à primeira rodada. O Corinthians enfrentará o Atlético-GO em 1º de outubro. Já Goiás x São Paulo segue sem nova data.
São Paulo e Corinthians já se enfrentaram 345 vezes, com 130 vitórias do Corinthians, 105 vitórias do Tricolor e ainda 110 empates. O clássico aconteceu 148 vezes no Morumbi, com 50 vitórias do Timão, 59 empates e 39 vitórias do dono da casa. Pelo Brasileirão, desde 1971, foram 64 jogos, com 22 vitórias alvinegras, 26 empates e 16 vitórias do São Paulo.