PARECER Nº 15/CONCUR/UFFS/2021
Prestação de contas do projeto intitulado "Implementação de uma Estação Meteorológica de Baixo Custo Utilizando Raspberry Pi".
Processo nº: 23205.109121/2019-33
Conselheiro Relator: Eduardo Angonesi Predebon
Assunto: Prestação de contas do projeto intitulado "Implementação de uma Estação Meteorológica de Baixo Custo Utilizando Raspberry Pi"
Interessado: Fabiano Cassol
O presidente do Conselho Curador (CONCUR) da Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS), Dr. Anderson André Genro Alves Ribeiro, submeteu a este conselheiro a apreciação do projeto "Implementação de uma Estação Meteorológica de Baixo Custo Utilizando Raspberry Pi", PES – 2019 – 0644, aprovado pelo Edital Nº 459/UFFS/2019 e de Resultado Final do Edital Nº 881 - 1043 - 1047/GR/UFFS/2019, acompanhado dos seguintes instrumentos: Termo de Outorga, Contratos diversos do Banco do Brasil S.A., Projeto, Notas de Empenho, Relatório de Prestação de Contas, Relatório Final, Parecer de Prestação de Contas do Pesquisador – F9740, Prestação de Contas e Parecer Técnico DCONT – F9738.
Constata-se que o projeto "Implementação de uma Estação Meteorológica de Baixo Custo Utilizando Raspberry Pi", PES – 2019 – 0644, atendeu aos preceitos estabelecidos no Termo de Outorga – F9788 do Edital Nº 459/UFFS/2019, com seu relatório de execução completo, com descrição de atividades desenvolvidas, a demonstração e o comparativo científico das metas com os resultados alcançados, o comparativo justificado do projetado 2 e do realizado; a demonstração da utilização dos recursos exclusivamente para a sua execução; a relação de bens adquiridos; e a avaliação dos resultados, conforme previsto no Termo de Outorga, apresentando sua prestação de contas no prazo. Além disso, acompanha o parecer favorável do Comitê Assessor de Pesquisa – CAP.
Por fim, a discussão ampliada e o levantamento realizado pela Diretoria de Contabilidade, em seu Parecer Técnico DCONT – F9738, igualmente, propugna pela conformidade da aplicação dos recursos financeiros e da documentação da prestação de contas do projeto "Implementação de uma Estação Meteorológica de Baixo Custo Utilizando Raspberry Pi", PES – 2019 – 0644, está em conformidade com as regras edilícias e o Termo de Outorga que regeram a realização da pesquisa e a aplicação dos recursos públicos.
Ante ao exposto, o projeto "Implementação de uma Estação Meteorológica de Baixo Custo Utilizando Raspberry Pi", PES – 2019 – 0644, está em condição de ser aprovado, sem ressalvas, no que diz respeito aos aspectos que cumpre a este conselheiro analisar.
III. Voto do Relator
Face ao exposto, a prestação de contas do projeto "Implementação de uma Estação Meteorológica de Baixo Custo Utilizando Raspberry Pi", PES – 2019 – 0644. reveste-se das formas processuais, técnicas e legais requeridas e, no mérito, merece ser acolhido. Por isso, voto pela sua APROVAÇÃO, sem ressalvas.