MPF busca solução negociada para a demora na realização de perícias pelo INSS - Justiça em Foco
O recurso extraordinário que discute o prazo para perícia médica foi originado a partir de ação civil pública ajuizada pelo MPF em Santa Catarina. Em primeira instância, a Justiça decidiu que o período máximo para a realização de perícia seria de 15 dias, com posterior implantação automática do benefício até que o segurado fosse submetido ao exame. O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) aumentou esse limite para 45 dias. Depois de recurso do INSS, o tema chegou ao STF.
A realização de perícias é apenas um dos gargalos enfrentados pelo INSS atualmente. Outro problema é a demora na análise de requerimento de benefícios. Depois da atuação do GTI, o INSS adotou diversas providências para diminuir esse tempo e melhorar a gestão. Uma delas foi a edição da Lei 13.846/2019, que criou o Programa Especial para Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade e se originou a partir de discussões no grupo. Na avaliação do GTI, o tempo para análise dos requerimentos ainda está longe do ideal, mas já apresenta melhoras, segundo aponta relatório de atividades do GTI. O tema também foi tratado na reunião de segunda-feira.