TCE julga procedente denúncia contra secretária de Arraial - GP1
O julgamento aconteceu no dia 15 de agosto e o relator foi o conselheiro Kennedy Barros.
24/08/2018 20h55 - atualizado 17/12/2018 14h38
O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TRE-PI) julgou procedente parte de denúncia contra a secretária municipal de Educação de Arraial, Maria Auxiliadora Lima dos Santos Oliveira. O julgamento aconteceu no dia 15 de agosto e o relator foi o conselheiro Kennedy Barros.
Maria Aurora de Almeida Santos e Maria José Rodrigues Santos, que são professoras, apresentaram denúncia contra a secretária por abuso do poder político, sustentando que foram removidas ilegalmente da zona urbana para a zona rural do Município de Arraial (Portarias nº 94/2018 e 95/2018), sem qualquer motivação, "por perseguição política", havendo desvio de função.
Ao apresentar o seu voto, o relator destacou que consta nos autos informação referente a decisões judiciais favoráveis às denunciantes para que as portarias de remoção fossem anuladas, de forma que as medidas reparatórias aos danos causados pela Administração Municipal às mesmas já foram tomadas pelo Poder Judiciário, "não restando a esta Corte outra providência a não ser considerar a prática de ato administrativo eivado de vício na análise das contas de gestão da P. M. de Arraial, exercício 2018".
O relator então votou pela procedência da denúncia tendo em vista a constatação da ilegalidade no ato que removeu as professoras denunciantes para a zona rural, bem como pelo apensamento dos presentes autos ao processo de prestação de contas da Prefeitura Municipal de Arraial, exercício financeiro de 2018, para que seja levada em consideração quando da sua análise. O voto foi seguido pelos demais membros da 2ª Câmara.