CJF:resoluções regulamentam funcionamento sistêmico — Conselho da Justiça Federal
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publicado 30/11/2009 23h00, última modificação 11/06/2015 17h06
Os sistemas de controle interno, desenvolvimento institucional, recursos humanos, administração orçamentária e financeira e tecnologia da informação da Justiça Federal passam a ser regulamentados por resoluções atualizadas de acordo com a Lei n. 11.798/2008, que passou a disciplinar a competência e as atribuições do Conselho da Justiça Federal (CJF). Os textos dessas resoluções, assim como o da que institui o novo regulamento do Centro de Estudos Judiciários do CJF, foram aprovados pelo Colegiado do CJF, em sessão realizada nesta segunda-feira (30), em Brasília.
O CJF é o órgão central desses sistemas, os tribunais regionais federais, os órgãos setoriais e as seções judiciárias órgãos seccionais. Cada sistema é coordenado por uma secretaria correspondente do CJF e integrado por unidades correlatas dos TRFs e seções judiciárias.
O Sistema de Controle Interno tem o objetivo de zelar pela gestão orçamentária-financeira e patrimonial do Conselho e da Justiça Federal de primeiro e segundo graus sob os aspectos da legalidade, legitimidade, eficiência, eficácia e economicidade, além de executar outros procedimentos correlatos com as funções de auditoria.
Já o Sistema de Administração Orçamentária e Financeira visa coordenar as atividades de planejamento, orçamento e finanças no âmbito do CJF e da Justiça Federal de primeiro e segundo graus, contribuindo para a eficiência na gestão dos recursos alocados.
O Sistema de Desenvolvimento Institucional, por sua vez, tem a finalidade de estabelecer o planejamento estratégico nacional e definir diretrizes para a gestão estratégica, de processos e de desenvolvimento de pessoas no âmbito do CJF e da Justiça Federal de primeiro e segundo graus, contribuindo para a qualidade da prestação jurisdicional.
O Sistema de Recursos Humanos tem o objetivo de promover, a partir de políticas, diretrizes e normas, a gestão de pessoas, no que concerne a servidores, no âmbito do Conselho e da Justiça Federal de primeiro e segundo graus, contribuindo para a qualidade da prestação jurisdicional. Compete ainda a esse sistema o acompanhamento de processos judiciais em que tenham sido proferidas decisões com repercussão na folha de pagamento.
O Centro de Estudos Judiciários é dirigido pelo Corregedor-Geral da Justiça Federal e integra sua estrutura administrativa o Conselho das Escolas da Magistratura Federal dos tribunais regionais federais. A unidade é responsável pela promoção de estudos, pesquisas, ações de ensino-aprendizagem, editoração, gestão documental, de informação e de conhecimento, visando à modernização da Justiça Federal.