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Constituinte dos Cidadãos
Em qualquer país, a constituição delineia os modelos de sociedade e de Estado, ou seja, o modelo de nação que se quer edificar. No Brasil de hoje, constata-se a falta que nos faz um modelo de nação minimamente apto a dar conta dos dilemas atuais e dos desafios futuros (afinal, por mais que a constituição de 1988 tenha sido arrojada em instituir requisitos de cidadania até então inéditos, ela acabou por se mostrar ineficaz para fazer cumprir tais requisitos). A utopia da Constituinte dos Cidadãos foi concebida para a construção de um novo modelo de nação.
No mês de junho de 2013, o fenômeno das manifestações de rua foi avassalador, por várias razões: foi imprevisto, pegando a todos (inclusive os próprios manifestantes) de surpresa; foi espontâneo, cada pessoa escolheu "convocar" a si própria a ocupar as ruas; foi maciço, muitos milhões participaram, espalhados pela maioria das cidades brasileiras.
Acima de tudo, aquele movimento veio provar algo que até então era considerado impossível: que o povo brasileiro é sim capaz de tomar nas mãos o seu destino.
E isso um dia acontecerá (por justiça histórica, quem primeiro afirmou isso foi Darcy Ribeiro).
Aquele movimento gerou filhos de menor porte, nenhum deles capaz de galvanizar a sociedade o tanto que o movimento-mãe, junho de 2013, galvanizou. Filhos ideologicamente bastante diversos, em um extremo os black blocs, no outro os manifestantes verde-amarelos chamados "coxinhas".
Naquele junho de 2013, o que ficou faltando para que o povo tomasse o seu destino nas mãos foi um projeto em comum. Todo mundo ali sabia que queria um Brasil digno e decente – só não sabia como fazer para construir esse Brasil. Se aquelas pessoas partilhassem algum projeto concreto de transformação do país, elas não teriam saído das ruas enquanto esse projeto não tivesse vingado.
Quem vai dizer que projeto será esse será a população – da próxima vez que vier a ocupar as ruas.
Poderá esse projeto ser a violência, para destruição da ordem vigente e criação, a partir do zero, de uma nova ordem? Quer dizer, uma revolução? Sim, poderá, afinal não se deve subestimar a estupidez da classe dominante que aqui habita em pretender encurralar as pessoas, deixando-as sem saída.
Claro que o preço de algo assim seria sangue derramado – um preço que não vale pagar.
Haveria outro caminho?
Sim. Uma constituinte que seja de todos, ou seja, uma constituinte dos cidadãos – dos políticos, jamais – poderá recriar a totalidade das instituições, concebendo um Estado verdadeiramente servidor da sociedade (o que sempre tivemos foi um Estado que se serve da sociedade).
E um movimento de milhões como aquele de junho de 2013, só que agora unificado por uma bandeira em comum (uma causa), teria o poder de fazer valer esta bandeira, impondo a convocação, nos termos dos cidadãos, de uma assembleia nacional constituinte.
A constituinte dos cidadãos não predispõe qual será a constituição (a ideia de nação) resultante – quem fará isso serão os constituintes. O que a constituinte dos cidadãos poderá ser é a bandeira unificadora da sociedade – desde que venha a ser considerada, por todos, como um caminho justo e democrático para que se venha a construir, a partir da infinidade de diferentes ideias de nação existentes, a melhor nação possível.
Mas, e quanto à constituição vigente, a constituição de 1988 (CF88)? Já não é ela uma constituição suficientemente boa – tanto que é conhecida por "constituição cidadã"? Por que precisaríamos de algo diferente dela?
Precisamos porque a CF88 falhou no mais importante de tudo: ela não desbaratou o esquema histórico de dominação no país. Malgrado a boa-fé e as melhores intenções dos legisladores, tudo o que ela fez foi pretender aplicar um verniz de cidadania (direitos civis, gastos sociais) ao perene aparato brasileiro de privilégios, malversações e desigualdade, deixado intacto.
Tome-se o poder legislativo. Por todo o país, a regra são parlamentares descompromissados com qualquer visão estratégica para o Brasil, cultivadores de currais eleitorais, perpetuadores de clãs familiares, agentes de interesses particulares (quando não escusos) derivados do poder econômico, sufocadores de qualquer vida democrática no interior dos partidos políticos.
Tome-se o poder judiciário. Juízes dotados de liberdade absoluta atuando de forma discricionária sem qualquer controle por parte da sociedade, se autoconcedendo salários e benesses, "concursando" filhos, sobrinhos, genros e noras para serem os juízes de amanhã, desconsiderando a constituição para manter as inumanas prisões brasileiras atulhadas de ladrões de galinha, batedores de carteira e pequenos traficantes e usuários de drogas – muitos sem direito sequer a um processo legal, que dirá a um julgamento.
Tome-se mesmo o poder executivo. Instituições-chave para a economia, como o Banco Central, o Tesouro Nacional e a Receita Federal dominadas por uma casta de burocratas "concursados" e "de carreira", incapazes de reflexão quanto ao interesse nacional para uma formulação de políticas autônomas, posto que servis a ditames originários do estrangeiro que, no passado de modo sutil mas agora escancarado, encontram-se apropriados no interesse da acumulação pela mera acumulação por parte daqueles obscenamente ricos.
Tome-se ainda o "poder emergente", o Ministério Público (MP). Doutrinado por essa mesma lógica estrangeira, avoca para si o papel de procurador para outorga da economia nacional (e dos recursos naturais), em nome de uma pretensa purificação dos hábitos políticos. Imbuído da sede de vitória a qualquer preço nessa sua cruzada moralizadora, não se furta a conspurcar a constituição – logo ele, constitucionalmente o guardião da "defesa da ordem jurídica e do regime democrático" (artigo 127). Quanto às suas obrigações constitucionais originárias para fazer vingar a cidadania (por exemplo, "exercer o controle externo da atividade policial" – artigo 129, inciso VII), jamais o MP as cumpriu.
Enfim, o prazo de validade da CF88 era enquanto a classe dominante tolerasse conviver com o verniz de cidadania. Esse prazo venceu.
Como então convocar e compor uma constituinte que seja verdadeiramente dos cidadãos, ou seja, do povo, e não da classe política, representante que é do poder econômico?
Algo assim aconteceu em 2010 na Islândia, numa história bonita que ainda não terminou, mas cuja grande inovação foi a adoção de um princípio de amostragem sobre toda a população (foi feito um sorteio), o que diluiu qualquer concentração de interesses.
Uma transposição da experiência dos islandeses para a realidade brasileira implicaria proceder a uma amostragem não sobre toda a população (porque, para começar, não temos um padrão educacional sequer próximo ao dos islandeses), mas, após uma eleição, efetuar tal amostragem sobre um subconjunto daqueles mais votados que seja suficientemente amplo para diluir as inevitáveis concentrações de interesses. Porque somente se vier a constituinte a ser composta na diluição dos diversos interesses é que poderá então preponderar o chamado interesse geral.