CVM acusa irmãos Batista de votarem para aprovar próprias contas | Valor Econômico
RIO - Os irmãos Wesley e Joesley Batista votaram indiretamente, por meio da FB Participações - veículo por meio do qual controlam a JBS - , a aprovação das próprias contas em assembleia em abril de 2017, quando eram administradores da JBS, segundo acusação da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), que investiga o assunto. O Valor antecipou a abertura da investigação no dia 4 de junho.
O regulador recebeu uma reclamação questionando se a votação na assembleia teria contado com o voto favorável de Joesley e Wesley, na qualidade de controladores da FB Participações, mesmo sendo, na ocasião, administradores da JBS. Os irmãos detêm 100% do veículo de investimentos, que por sua vez, detinha, em 2017, 44,35% da JBS.
Na assembleia, foram aprovadas as contas dos administradores referentes a 2016. Segundo o mapa de votação, a FB Participações aprovou o assunto utilizando 1.204.869 ações. "Não há controvérsias em relação ao fato de que a FB Participações exerceu seu voto na referida deliberação", diz o termo de acusação assinado pelo superintendente de relações com empresas, Fernando Soares Vieira.
Segundo o artigo 115 da Lei 6.404, o acionista não poderá votar nas deliberações da assembleia geral relativas à aprovação de suas contas como administrador, ou qualquer que possa beneficiá-lo de modo particular ou que possa ter conflito de interesses com a empresa.
Em sua manifestação inicial à CVM, a empresa informou que a fatia da FB não era suficiente para aprovar sozinha a deliberação. Ressaltou que a holding não era uma sociedade unipessoal mas sim uma pessoa jurídica, com órgãos próprios de administração, competentes para manifestar interesses independentes e diversos dos interesses dos administradores da JBS.
Wesley e Joesley alegaram que a J&F é um "centro de interesses autônomo", distinto de suas vontades. Por esse motivo, não seria possível afirmar que um ato da FB - um veículo da J&F - é um ato próprio dos seus controladores.
Ao criar uma holding para concentrar a participação acionária, os controladores teriam condições de aprovar não apenas as próprias contas enquanto administradores da empresa, mas também aprovar deliberações em que tenham interesse conflitante com o da companhia, mesmo estando impedidos de exercer seu direito de voto, afirma Soares.
Além disso, o fato da FB não ser uma sociedade unipessoal não afasta a princípio a conclusão de que vontade da holding refletia a vontade dos seus controladores, também administradores da JBS na época.
"No presente caso concreto, os senhores Wesley e Joesley não conseguiram comprovar que não poderiam exercer a influência no voto a ser proferido pela FB", conclui o superintendente.
Entre os argumentos apresentados à CVM em suas manifestações iniciais, os irmãos também disseram que a conduta adotada pela FB foi a mesma em todas as assembleias anteriores. Mas isso, para Soares, não implica na legalidade do fatos, embora possa ser uma circunstância a ser considerada em determinados casos.
O termo de acusação lembra que Wesley e Joesley assumiram as obrigações pecuniárias da J&F no acordo de colaboração premiada com o Ministério Público Federal, que previu o pagamento de multa.
"Fica evidenciado que as citadas condutas ilícitas eram de conhecimento dos senhores Joesley e Wesley Batista, sendo que parte delas teria ocorrido no exercício de 2016, cujas contas foram aprovadas pela FB", diz o documento obtido pelo Valor.
Uma recomendação de aprovação de contas pelo conselho de administração, como alegado por Wesley Batista, não afasta o impedimento de voto, segundo a área técnica da CVM.
Procurados, os irmãos Batista não comentaram o assunto.
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