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Reforma do setor elétrico é apresentada
São Paulo - O Ministério de Minas e Energia publicou em sua página na internet na sexta-feira uma minuta de um projeto de lei que propõe reformar a regulamentação do setor elétrico, em um texto que inclui a previsão de um acordo para encerrar disputas em curso sobre quem deve assumir o chamado "risco hidrológico" na geração de energia.
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Mercado livre - As medidas previstas, que vinham sendo discutidas desde o ano passado, incluem a previsão de uma abertura gradual do mercado livre de eletricidade, no qual grandes consumidores, como indústrias, podem negociar o suprimento de energia diretamente com geradores e comercializadoras, ao invés de serem atendidos por empresas de distribuição.
Estrangeiros - Com quase 20 páginas, o projeto de lei também propõe a retirada de limites para aquisição e arrendamento de imóveis rurais para estrangeiros que pretendam investir em projetos de energia elétrica.
"Propomos retirar uma barreira à entrada no setor elétrico, que impacta principalmente o segmento de geração... esse limite tem reduzido os agentes que poderiam investir na expansão da oferta de energia elétrica, principalmente nas fontes alternativas", afirma o Ministério de Minas e Energia em nota técnica.
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