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30 horas, exercício compartilhado e corte dos 49,13%: Confira um resumo da Assembleia do Sintietfal
O Sintietfal realizou na última semana, no dia 9 de março, sua Assembleia Geral Extraordinária, de forma virtual, para debater pontos importantes para a categoria, entre eles, a flexibilização da carga-horária dos TAEs, o exercício compartilhado e o corte da ação dos 49,13%.
De forma imediata, a Assembleia deflagrou uma campanha vitoriosa nas redes sociais em defesa das 30 horas no Ifal, que resultou na aprovação integral da minuta elaborada pela comissão de flexibilização na reunião do Consup, realizada dia 12 de março.
Para o Sintietfal, essa foi uma vitória importante e que a assembleia ajudou a mobilizar a categoria para a aprovação. "É uma causa legítima que vem sendo travada desde 2015 e que na última semana envolveu nossa categoria, tanto TAEs como docentes. Para nós, do Sintietfal, é uma luta muito cara. Nos últimos anos foram greves e mobilizações sobre a reitoria para efetivar essa conquista", afirmou o presidente do Sintietfal, Hugo Brandão.
Corte da rubrica dos 49,13%
Outra pauta de bastante interesse dos/as servidores/as, principalmente os/as mais antigos/as na instituição e aposentados/as, foi a rubrica dos 49,13% decorrente das discrepâncias geradas pelos planos econômicos nos anos 1990. Diversos servidores/as receberam notificações administrativas da Diretoria de Gestão de Pessoas comunicando a suspensão desses valores de ganhos judiciais já transitados em julgado.
"Nos reunimos com a diretoria da Adufal que nos passou materiais e modelos de defesa e recursos administrativos. Reunimos também com a Reitoria para pressionar pelo não corte das rubricas. Nossa assessoria jurídica continua estudando o tema e mantém contato com o Sinasefe Nacional. A assessoria jurídica nacional orientou a não entrar com ação coletiva porque a tendência é prejudicar todos/as de uma vez e mandou uma minuta de ação individual. Se alguém estiver ainda sem assessoria jurídica já temos uma peça pronta e a nossa está à disposição para fazer a defesa do sindicalizado", afirmou o secretário geral do Sintietfal, Yuri Buarque.
Segundo informações passadas na assembleia, todos os/as afetados/as já estão em contato com o escritório de Walter Laranjeiras, advogado da ação judicial à época. "Continuaremos dialogando com a Reitoria, que se comprometeu a não cortar os salários antes da tramitação do processo administrativo, e estamos aguardando a decisão do Tribunal Regional do Trabalho para que não seja efetivado nenhum corte nos rendimentos", completou Buarque. Em breve, o Sintietfal deve lançar uma nota específica sobre este tema.
O presidente do Sintietfal, Hugo Brandão, e a diretora sindical, Anny Barros, que relataram o que fora discutido em reunião com a gestão do IFAL no dia 3 de março, informaram que o sindicato ajuizou um mandado de segurança objetivando assegurar que o exercício compartilhado não se sobreponha ao direito de remoção interna dos/as servidores/as.
Para o sindicato, a defesa prioritária deve ser a valorização do serviço público, com a ampliação de unidades e a realização de novos concursos, mas que, por ser do interesse de alguns/as servidores/as da instituição, o exercício compartilhado não deve ser integralmente rejeitado.
"Todavia, é preciso garantir que essa medida seja efetivamente temporária e de adesão 100% voluntária, devendo-se, portanto, lutar pela retirada dos arts. 9º, 14°, 15° e 16° da sua portaria instituidora, bem como pela supressão da parte final do art. 12°, que pode trazer dificuldades ao planejamento e gozo de férias dos/as servidores/as", afirmou Ana Lady, diretora de comunicação do Sintietfal.
A assembleia referendou, de forma unânime, esse posicionamento como oficial do Sintietfal quanto ao exercício compartilhado.
O presidente do Sintietfal, Hugo Brandão, fez um retrospecto das discussões em reuniões da diretoria e em assembleias anteriores, nas quais foi aprovada a execução de obra na sede do Sintietfal, com construção de um auditório.
Brandão relatou os avanços, em especial, a aprovação do projeto arquitetônico e a escolha da proposta orçamentária, dentre as várias recebidas, para a construção e informou que a diretoria indicou uma comissão aberta à participação da base para acompanhar a execução da obra.
A assembleia referendou os nomes dos diretores Artur dos Anjos e Gabriel Magalhães e da diretora Fabiana Menezes para essa comissão.