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Câmara aprova lei que aumenta verba para a merenda escolar
A Câmara de Juína aprovou um projeto de lei que aumenta para 50% o valor do percentual do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) que deve ser destinado à compra de alimentos da agricultura familiar. De acordo com o secretário de Educação Carlito Pereira da Rocha, a medida foi tomada depois que a administração notou que já vinha investindo mais que os 30% determinado pelo programa. "Queremos provar que é possível o fomento a esta iniciativa e todos ganham: os alunos porque estão se alimentando de maneira saudável e a população, já que fomentamos a economia do município", pontua Rocha, que diz ainda que a meta é que a merenda seja feita com 100% de alimentos vindos da produção local.
Juína conta atualmente com cerca de 8,5 mil alunos nas redes municipal e estadual de ensino. São 30 escolas entre a educação básica, jovens, adultos e indígenas. A nova lei municipal vai na contramão do detectado no restante do Brasil, onde um levantamento apontou que das 5,5 mil cidades do país, apenas 28% estariam cumprindo a determinação do PNAE.
Para a secretária geral do Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep), Vânia Miranda, que também é presidente do Conselho Estadual de Alimentação Escolar (Ceae), o descumprimento da lei e a falta de investimento adequado na merenda escolar põem em risco o processo de aprendizagem dos alunos, além de causar prejuízos à economia local dos municípios.
Só em 2010 o governo federal investiu cerca de R$ 3,1 bilhões no programa. Desse total, R$ 930 milhões teriam que ser usados na compra de alimentos vindos da agricultura familiar. A verba é destinada a atender mais de 45 milhões de alunos da educação básica e de jovens e adultos.