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Cadastro de fornecedores reforça ações de transparência da Câmara de Itapevi
rodrigo 30 de maio de 2016 Cidades, Itapevi, Política
Dando sequências em práticas para uma boa gestão pública, a Câmara Municipal de Itapevi implantou o cadastro de fornecedores. A medida reforça as ações de transparência adotadas nos últimos anos na Casa de Leis.
Implantado por meio da Resolução 1/2014 e da Lei 8.666/93, o cadastro democratizou o fornecimento de matérias à Casa de Leis, além proporcionar às empresas e fornecedores maior confiança e transparência no processo licitatório.
A implantação do cadastro, atendeu as exigências legais, Lei 8.666/93 Licitações e Contratos Administrativos, Lei 10.520/02 Pregão e outras normas pertinentes.
Segundo o presidente da Comissão de Cadastro de Fornecedor, Diony Espírito Santo, o cadastro permite que um maior número de empresas participe do processo licitatório, estimulando-os a envolver-se mais ativamente em tais processos. "O Fornecedor cadastrado se sentirá mais preparado para atender à Câmara Municipal", disse Diony.
O cadastro possibilitou duas formas para o registro de fornecedores, um que expede o certificado de Registro Cadastral (RC) e outro que emite o certificado de Registro Cadastral Simplificado (RCS). O RC possibilita ao fornecedor participar de procedimentos licitatório envolvendo qualquer modalidade de licitação, além da dispensa de licitação.
Já no RCS, o fornecedor participar das modalidades: convite, concurso, leilão, pregão e de fornecimento de bens para pronta entrega, no entanto poderá participar das demais modalidades, existentes na lei de licitações, desde que apresente a documentação complementar.
Com essa ferramenta, a Câmara expande o Certificado de Registro Cadastral (CRC), documento obrigatório para participar de licitações na modalidade tomada de preço.
Qualquer empresa pode solicitar o cadastro, sem custo. Para se cadastrar, o interessado deverá encaminhar requerimento acompanhado dos documentos por meio de correspondência ou entregá-los diretamente no setor de Protocolo da Câmara Municipal.