Defesa afirma que condenação de Lula criou nova modalidade de corrupção: "por atos indeterminados" | Paraná Portal
Entre os 59 questionamentos que fez ao acórdão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TR4) que condenou o ex-preside..
Roger Pereira - 20 de fevereiro de 2018, 19:53
Entre os 59 questionamentos que fez ao acórdão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TR4) que condenou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva a 12 anos e um mês de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, os Embargados de Declaração apresentados na tarde desta terça-feira pela defesa de Lula afirmam que ao condenar o ex-presidente, o juiz federal Sérgio Moro e os desembargadores do TRF criou uma nova modalidade de corrupção.
Segundo a defesa, a tese acusatória não conseguiu comprovar a correlação entre um ato de ofício do então presidente em benefício da construtora OAS que justificasse o pagamento de propina por parte da empreiteira, através da disponibilização e reforma do apartamento tríplex no Condomínio Solaris, no Guarujá, o que seria imprescindível para uma condenação por corrupção passiva. "A instrução processual foi decisiva, de modo a afastar a tese acusatória. Embora tal fato devesse, por óbvio, levar à absolvição do Embargante, a sentença recorreu 'à prática de atos indeterminados' ou que a corrupção passiva prescindia de um ato concreto, inserido na esfera de atribuição do funcionário público. O acórdão foi além. A fim de condenar o Embargante, criou-se, à margem da dogmática penal e da legalidade estrita, uma nova modalidade de corrupção", diz trecho dos embargos interpostos pela defesa de Lula.
O recurso aponta trecho do acórdão que cita que, "no caso, a corrupção passiva perpetrada pelo réu difere do padrão dos processos já julgados relacionados à 'Operação Lava-Jato'. Não se exige a demonstração de participação ativa de Luiz Inácio Lula da Silva em cada um dos contratos. O réu, em verdade, era o garantidor de um esquema maior, que tinha por finalidade incrementar de modo subreptício o financiamento de partidos, pelo que agia nos bastidores para nomeações e manutenções de agentes públicos em cargos chaves para a empreitada criminosa".
A defesa lembra que a afirmação de que Lula comandava uma organização criminosa como presidente da República, sustentada pelos procuradores durante todo o processo não consta no objeto inicial da denúncia, que relaciona o pagamento de propina a três contratos da Petrobras com a OAS. Para os advogados de Lula, o suposto fundamento utilizado para atribuir ao Embargante o crime de corrupção passiva – a alegada posição de garantidor e comandante do esquema criminoso – além de não encontrar ressonância na prova dos autos, enfrenta dois óbices insuperáveis: "Usurpa, indisfarçadamente, a competência constitucional do Supremo Tribunal Federal, pois tais fatos são apurados no âmbito do já citado – porém ignorado – Inq. 4325, e (ii) Olvida-se que tal procedimento sequer conta com denúncia recebida, de modo a se presumir como certo o imputado papel de comando atribuído ao Embargante, mais uma vez transformando a presunção constitucional de inocência em letra morta da Constituição e o devido processo legal em mera formalidade".
Último recurso antes de Brasília
A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva apresentou o recurso contra a decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) nesta terça-feira (20). O documento possui 175 páginas e foi protocolado no sistema eletrônico da Justiça às 18h08. O ex-presidente foi condenado a 12 anos e um mês de prisão, pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, n na Lava Jato.
> Defesa diz que Lula foi condenado sem provas e prepara recurso ao TRF
Segundo os advogados Cristiano Zanin Martins e Valeska Martins a estratégia será a mesma adotada em primeira instância: a de levar provas que apontam que Lula não foi proprietário do tríplex e também não usufruiu dele. "Esperamos que esse quadro será reconhecida em alguma instância recursal".
De acordo com os advogados, o recurso demonstra que o acórdão contém 38 omissões em relação a elementos que constam no processo e que foram tratados pela defesa no momento da apresentação da Apelação Criminal. Também demonstra 16 contradições com os seus próprios termos, além de 5 obscuridades, ou seja, aspectos da decisão que revelam dificuldade de compreensão.
Entre os pontos questionados pelos advogados de Lula estão a interceptação do principal ramal do escritório que defende o ex-presidente durante o curso do processo; incompetência do juiz federal Sérgio Moro para julgar o caso e ; inexistência de um ato de ofício para justificar o recebimento de vantagem indevida da OAS, no caso o apartamento tríplex do condomínio Solaris; e a isonomia do tempo para sustentação oral na na sessão de julgamento.
A defesa pede que a correção dessas omissões, contradições e obscuridades altere o resultado do recurso de apelação julgado pela 8ª Turma do TRF4, com o reconhecimento da nulidade de todo o processo ou a absolvição de Lula.
Agora, a 8ª Turma deve julgar o recurso apresentado pelo ex-presidente em data a ser definida. Segundo a assessoria do TRF4, não há prazo para a análise dos embargos de declaração. O relator vai analisar o recurso, apresentar o relatório e o voto e marcar a data do julgamento que vai contar com a participação dos demais membros da turma.