"Justificar uma política radical como essa exige um debate público extenso, com debate e informação acessível ao público, para que eles entendam quais são as consequências, para que entendam qual é a necessidade real, para que entendam realmente que corte de gasto será feito, para só então tomarem uma decisão razoável e democrática".
"Forçar isso em tão pouco tempo, com base na desinformação e no contexto de um governo cuja legitimidade é limitada pelas circunstâncias eleitorais, me parece profundamente problemático."
Agência Brasil Image caption Estudantes fazem manifestação contra a PEC; para relator da ONU, educação ficará prejudicada
Alston afirma que a imposição da PEC 55 sob a população é uma violação da Convenção Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais, ratificado pelo Brasil em 24 de janeiro de 1992.
"Certamente, de uma perspectiva de defesa dos direitos humanos, a aprovação da PEC vai diretamente contra o princípio da não-regressão. Se você vai dar significativos passos para trás, você precisa justificar com muita cautela as razões por que isso é necessário e por que não há alternativas. Nesse caso não há uma análise assim, há apenas a afirmação de que empresas e o mercado irão dar boas-vindas à austeridade".
Para ele, a PEC 55 "claramente viola as obrigações do Brasil" na Convenção. Entre elas, a de "não tomar medidas deliberadamente retrógradas a menos que não haja outras opções alternativas e uma consideração completa tenha sido feita para garantir que as medidas são necessárias e proporcionais".
O governo, no entanto, não considera a aprovação uma violação à Convenção. Para o ministério da Fazenda, a medida seria "apenas uma regulamentação fiscal, como qualquer outra dotada por diferentes países do mundo".
O professor de direito internacional da PUC-SP Cláudio Finkelstein, afirma que, caso a PEC seja aprovada, há a possibilidade de se acionar o Brasil nas cortes internacionais por descumprimento do tratado.
"Existem diversos pactos internacionais e todos os direitos humanos estão em pé de igualdade. Quando se fala de uma PEC dessa natureza, isso envolve todos os gastos públicos", resume.
Image copyright Valter Campanato/ABr Image caption Diretora de educação do Banco Mundial diz que medida pode prejudicar qualidade do ensino
Apesar das críticas da ONU, a PEC tem sido bem recebida por outras organizações, como o Fundo Monetário Internacional. No relatório mais recente sobre o Brasil, publicado em novembro, o FMI afirma que a PEC é necessária e adianta que os cortes não devem parar por aí.
"A aprovação e rápida implementação de limites nos gastos poderia ajudar a melhorar a trajetória de longo-prazo do gasto público e permitir a estabilização e eventual redução da dívida pública em porcentagem do Produto Interno Bruto".
O documento acrescenta ainda que seria necessário "acabar com o pré-destinamento de verbas" para setores como saúde e educação.
Para Alston, que recebeu apoio da relatora especial da ONU para educação, Koumbou Boly Barry, isso é um "contrassenso em relação às conclusões contidas em outros estudos econômicos publicados pelo FMI.
"O que realmente é chocante para mim é que se você olhar a análise do Fundo Monetário Internacional eles preveem que isso (o congelamento dos gastos) será problemático e eles não veem isso necessariamente como uma solução para os problemas do Brasil."
"A proposta afetará apenas 20% das despesas com ensino porque os cortes estão relacionados a gastos federais e a maior parte dos gastos com educação são assumidos pelos Estados", afirma em nota o ministério da Fazenda.
A diretora global de educação do Banco Mundial, Cláudia Costin, afirmou que a medida pode prejudicar um dos mecanismos necessários para garantir a qualidade do ensino: o pagamento de bons salários a professores.
"Nesse ponto infelizmente a PEC 55 deve atrapalhar. Porque congelar a forma como gastamos hoje não vai resolver o problema dos salários."

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Hoje, quarta-feira, dia 13 de novembro, por volta das 10h tocou o telefone. Olhei no identificador de chamadas – Junim – meu irmão mais novo.
- Não muito bem. Eu sei que nós não tivemos convivência, mas eu precisava te avisar ... a vó morreu. É estranho eu sei, desculpa te falar assim, desse jeito. Papai? Ele está em Pirambu...
O resto da nossa conversa não me lembro bem. Fui para o banheiro aos prantos, liguei pro meu pai e entre meu colo distante e palavras de afeto, o convidei para vir ficar um tempo comigo. Ele me contou da saudade que sente, e de uma tristeza que antes dela partir já havia tomado seu corpo. Depois, com a voz tremula, disse:
- Não se preocupe, não vou ficar sozinho. Também não vou procurar os cacos de mim, dos amigos de mais de 45 anos que acompanharam a minha vida. Hoje vou procurar o povo simples daqui, o povo da terra que mais se assemelha com a comunidade quilombola em que eu nasci, só para me sentir mais perto de onde eu vim.
Algumas pessoas acreditam que é importante ter filhos, dizem que eles são a certeza de que você continua, que teu sangue permanece vivo mesmo depois de você partir. Desliguei o telefone, lavei o rosto e me voltei para o espelho procurando em mim algo que fosse dela. Foi quando me dei conta de que não poderia encontrar algo, já que não a conheci.
Um velho amigo meu não entendeu minha a tristeza, me olhou com certa indiferença e me disse: “Tá chorando por quê? Você nem a conhecia.”, e desatou a falar de qualquer coisa que não fosse a morte de Rosa.
Fiz-me a mesma pergunta no momento que soube de sua partida. E como num filme, quando se passa o flash back lembrei: