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Distribuição do tempo de TV: Partidos vão ao STF e ao TSE para ampliar espaço
Redação MBQ NEWS - RB 17 de maio de 2018	Destaque, Notícias Comentários desativados em Distribuição do tempo de TV: Partidos vão ao STF e ao TSE para ampliar espaço
Se o critério fosse a bancada atual, o Podemos saltaria de 5 segundos para 17 segundos em cada bloco no horário fixo. Já o número de inserções por semana cresceria de 7 para 29 ao longo na programação da TV aberta. O PP iria, no horário fixo, de 50 segundos para 68 segundos. O número de inserções por semana iria de 65 para 89. Esse dado não leva em consideração eventuais coligações e também o tempo que é distribuído igualitariamente entre todos os candidatos.
No dia 21 de março, o Podemos e o PP apresentaram à Corte uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) que questiona a distribuição do tempo de propaganda partidária. Os partidos pedem que sejam usados os mesmos critérios da distribuição dos recursos partidários do Fundo Especial de Financiamento de Campanha, que foi instituído em 2017.
A Procuradoria-Geral da República solicitou na segunda-feira vistas da processo. Em seu despacho, Fux disse que a "matéria na versada ação se reveste de grande relevância, apresentando especial significado para ordem social e segurança jurídica".
O ministro enfatizou a conveniência de que a decisão venha a ser "tomada em caráter definitivo, mediante adoção de rito abreviado previsto no artigo 12 da Constituição Federal". O Podemos quer que seja considerada a bancada dos partidos de 28 de agosto de 2017 para as eleições deste ano.
A ação foi para o gabinete de Fux, que optou por encaminhá-la ao plenário. Ainda não há data prevista para o julgamento. Se o Supremo acatar o pedido, não serão beneficiados as legendas que conquistaram novos deputados com a janela partidária do ano passado.
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