TJ nega recurso e determina remoção de poste a pedido de moradora
Energisa pediu R$ 1,7 mil para realizar serviço
12/09/2019 17:47 - ADRIEL MATTOS
A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJ-MS) negou recurso da Energisa, concessionária responsável pela distribuição de energia elétrica para 74 municípios do estado, e determinou a remoção de um poste em frente à residência de uma moradora de Campo Grande. A mulher queria instalar um portão de garagem, mas a empresa pediu R$ 1,7 mil pelo serviço.
Ela recorreu, e o juízo de 1º grau atendeu o pedido. Consta nos autos que o acesso à casa é feito apenas por um pequeno portão para pedestres. Por conta disso, a moradora planejou colocar um portão para veículos, mas o poste está na entrada onde ela gostaria de instalar o portão.
Quando o caso chegou à segunda instância, a Energisa alegou que a remoção do poste, instalado antes da construção da residência, causaria suspensão temporária no fornecimento de energia na região do bairro São Conrado. Assim, a empresa apontou que oserviço é de interesse particular da moradora e entra em conflito com o interesse público.
Em seu voto, o relator do processo, desembargador Marco André Nogueira Hanson, afirmou que o custo de remoção dos postes, em determinados casos, realmente é repassado ao consumidor, conforme previsto em resolução da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Porém, a norma se refere a situações em que o cliente pede modificações por mera conveniência, o que não seria o caso, segundo o magistrado, porque a permanência do poste causa prejuízo à mulher.
"A autora alega que o único local possível para instalar o portão para entrada de veículos é aquele bloqueado pelo poste, tendo em vista que à esquerda será instalada uma fossa séptica, sobre a qual, segundo afirmou, não é possível colocar estruturas pesadas ou passar veículos, fato não contestado, logo, incontroverso. […] No caso, não há nos autos qualquer comprovação da impossibilidade técnica para o atendimento do pleito de remoção do poste, pelo contrário, uma vez que a concessionária apelante não se negou a fazer o serviço mas, tão somente, pretende que o mesmo seja pago pela consumidora. Logo, não procede, por conseguinte, o argumento de que suposta complexidade ou necessidade de observância de normas técnicas inerentes ao procedimento de realocação dos postes seria um impeditivo para o deferimento do pleito autoral", destacou o desembargador.