Relação Interinstitucional (sem recursos financeiros) | Universidade Federal Fluminense
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Relação Interinstitucional (sem recursos financeiros)
É a atividade que visa a formalizar a celebração de parceria em regime de mútua colaboração sem transferência de recursos entre os partícipes, com o objetivo de executar projetos ou atividades de interesse recíproco. Ou, também, pode ser a atividade realizada com o objetivo de formalizar um acordo bilateral a ser celebrado entre a Universidade e outra entidade pública ou privada que querem fazer alguma parceria ou promover convênios, visando ações nas áreas de ensino, pesquisa e extensão.
Subprocesso - Termo aditivo - Relação interinstitucional
Subprocesso - Rescisão - Relação interinstitucional
Minuta Contratação
Minuta Termo de Rescisão
Minuta Termo aditivo
Termo Aditivo – Relação interinstitucional
Rescisão - Relação interinstitucional
Passo a passo para abertura do processo pelo Órgão Proponente
Podem ser partícipes a Administração Pública, com ajustes entre órgãos e/ou entidades da mesma esfera de governo ou entes da federação diversos, bem como com a iniciativa privada, envolvendo entidades com ou sem fins lucrativos (Acordo de Cooperação Técnica).
Não haverá repasse financeiro entre as Instituições.
• Lei n. 8.666/1993 – Lei de Licitação e Contratos;
• Lei n. 13.019/2014 – que trata dos Acordo de Cooperação Técnica.
• Lei n. 14.133/2021 – Lei de Licitação e Contratos;
• Regimento Interno da Universidade;
• Formulário inicial relação interinstitucional;
• Minuta do instrumento a ser firmado;
• Se o órgão proponente é vinculado à unidade acadêmica: anexa ata com aprovação da unidade e/ou ata com aprovação do departamento; Observação: a ata com aprovação pode ser feita pela Direção da Unidade ad referendum, em se tratando da aprovação departamental;