O Certificado de Alvará do Corpo de Bombeiros, também conhecido como CLCB, é um documento muito importante e obrigatório para algumas instalações. Este certificado certifica que um determinado estabelecimento dispõe, através de inspecção ou amostragem in loco, dos equipamentos e medidas de segurança e combate a incêndios adequados ao desenvolvimento das suas actividades.
Agora que você já sabe o que é o relatório CLCB, é importante entender para que serve. A sua importância é considerada em vários aspetos, tendo em conta que este documento diz respeito à proteção de pessoas e bens no sistema de extinção de incêndios. Portanto, o relatório CLCB tem a mesma eficácia que o laudo AVCB para fins de credenciamento da regularização do imóvel perante outros órgãos.
Quais os casos o Laudo CLCB é obrigatório?
O relatório CLCB é obrigatório para construção ou reforma; mudança de ocupaçãoo; nos casos em que se deseja ampliar a área construída; Regularização de edifícios e áreas de risco e também em estruturas temporárias, como um evento. Veja o perfil abaixo:
Área igual ou menor que 750 m²;
Lotação máxima para 250 pessoas;;
Não comercializar Gás Liquefeito de Petróleo (GLP);
Não armazenar outro gás inflamável em tanque ou cilindro;
Não possuir no estabelecimento:
Validade do Laudo CLCB
É importante estar sempre atento à validade do laudo do CLCB, pois o laudo de fiscalização tem validade diferente dependendo da avaliação de risco realizada pelo CBESP. Por isso, é sempre bom ficar atento ao prazo de validade do relatório.
No entanto, sempre vale a pena visitar o corpo de bombeiros e verificar a data de validade em seu estado, pois essas informações podem variar de estado para estado.
Quando fazer a renovação do laudo CLCB?
O prazo de validade do laudo CLCB varia de 01 a 05 cinco anos, isso depende muito do risco de incêndio do estabelecimento que será licenciado.
É importante que você saiba que o Corpo de Bombeiros pode iniciar o processo de cassação do certificado CLCB todas as vezes que:
O não cumprimento de determinados ajustes em irregularidades, faltas ou inconsistências de documentação obrigatória;
Todas as vezes que for comprovado em vistoria situação de perigo iminente à vida, ao meio ambiente ou ao patrimônio;
Tentativas de fraude ou não enquadramento da edificação nas condições de baixo risco do item 5.2 da instrução técnica IT-42/2019.
Para modificações como ampliações e outras adaptações que venham a ser feitas no prédio, o corpo de bombeiros deve realizar uma nova vistoria e observar todas as normas de segurança, prevenção e extinção do local e assim emitir um novo relatório de ensaio .
A Safety e Work, com toda a sua experiência em sistemas de proteção contra incêndio, trabalha com assessoria no processo de aquisição do relatório CLCB emitido pelo Corpo de Bombeiros, acompanhando você e sua empresa em todas as fases do projeto, incluindo a análise, que inclui os estudos técnicos , em fase de fiscalização até sua aprovação.