ConJur - Cláusula de não concorrência deve prever compensação financeira
14 de outubro de 2015, 11h04 Imprimir Enviar
No recurso para o TST, a subgerente requereu o pagamento de indenização por danos morais e materiais dizendo que a cláusula restringiu sua liberdade de trabalho. Mas os ministros da 1ª Turma entenderam que o caso não gerou danos morais, condenando a Vigilantes do Peso apenas a reparar materialmente a ex-empregada no valor equivalente à sua última remuneração durante a vigência da cláusula de não concorrência. Com informações da Assessoria de Imprensa do TST.