Efraim recebe elogios de Bolsonaro em solenidade de promulgação da MP do Crédito - Efraim Filho
De acordo com o deputado Efraim Filho (DEM/PB) desde a publicação da Medida Provisória do Crédito (MP 975) já foram aprovados mais de R$ 10,9 bilhões em créditos, beneficiando 12.629 empresas, que empregam de mais de 660 mil pessoas. "O programa Emergencial de Acesso a Crédito (Peac) poderá contar com até R$ 20 bilhões de recursos da União, podendo garantir até R$ 80 bilhões em operações de crédito, tornando o Peac a maior medida de acesso a crédito lançada desde o início da pandemia".
Segundo o deputado Efraim os recursos utilizados para as garantias até agora vieram de um aporte inicial de R$ 5 bilhões da União, disponibilizados pela Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade (Sepec), do Ministério da Economia.
Nessa nova modalidade, ainda de acordo com Efraim Filho o financiamento é garantido por parte das vendas futuras realizadas por meio de maquininhas (limitado ao valor do contrato de empréstimo), sendo dispensada a exigência de aval ou garantia real. O valor do empréstimo também será definido com base nas vendas com maquininhas, não podendo ultrapassar o dobro da média mensal das vendas de bens e prestações de serviço da empresa realizadas entre março de 2019 e fevereiro de 2020, limitado a R$ 50 mil.
O parlamentar informou também que 35 agentes financeiros já estão habilitados para oferecer empréstimos entre R$ 5 mil e R$ 10 milhões. Cabe a esses agentes a decisão de utilizar a garantia do programa e aprovar ou não o pedido de crédito, no momento em que estruturarem cada uma de suas operações.