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Planalto quer mais tempo para analisar projeto de lei de domésticos
BRASÍLIA, DF, 19 de junho (Folhapress) - O governo pediu hoje mais tempo para analisar o projeto que vai regulamentar os direitos dos empregados domésticos. Em reunião com o senador Romero Jucá (PMDB-RR), relator da proposta, a ministra Gleisi Hoffmann (Casa Civil) deixou clara a discordância do Palácio do Planalto sobre alguns itens do texto, como a redução da contribuição patronal do INSS de 12% para 8% -por isso o governo quer analisar o texto antes de sua votação no Congresso.
"Em relação à alíquota do INSS, nós temos uma posição, o governo tem outra. Vou manter a minha. Há a compensação com o aumento da alíquota do FGTS. Esse é um ponto que o governo pode suportar e não onera as famílias", afirmou.
"É um processo um pouco mais demorado, mas nivelando o texto com o Executivo é mais fácil a sua aprovação", disse o senador.
A Comissão de Constituição e Justiça vai analisar o projeto na semana que vem, depois ele segue para análise do plenário do Senado. O texto também tem que tramitar na Câmara para que as regras entrem em vigor. A expectativa é que o Congresso conclua a análise do projeto somente no segundo semestre, já que o governo pediu mais tempo para analisar o texto. "Esse é um tema que não está pacificado, maduro o suficiente. O governo precisa trabalhar em todos os cenários. Teremos tempo para fazer o debate oportunamente", disse o senador Eduardo Braga (PMDB-AM), líder do governo no Congresso.
Braga, que participou da reunião na Casa Civil, disse que o projeto de Jucá tem a "visão" construída pelo relator, enquanto o governo precisa equacionar o texto para tentar encaixar os direitos no orçamento das famílias brasileiras, dos trabalhadores domésticos e do Executivo.
"O governo não está irredutível em nada. Mas não quer que as mudanças impliquem em prejuízo. Esse não é um tema para ser discutido de afogadilho", afirmou o líder.