Nesta semana (21/09), foi celebrado o Dia Nacional da Luta da Pessoa com Deficiência, uma data importante que abre o debate para a luta por direitos e a luta contra o preconceito. Questões como acessibilidade, atendimento especializado, capacitação e inclusão nas escolas e no mercado de trabalho são discussões que ganharam espaço na mídia, em palestras e em ações populares.
Apesar de ser uma data importante no calendário, a luta das pessoas com deficiência é diária, por isso o destaque sobre este assunto não deve se limitar a ocasiões específicas, afinal, quando falamos em "pessoas com deficiência", não estamos nos referindo a um pequeno grupo de pessoas – pelo contrário: dados do último censo do IBGE apontam que aproximadamente 24% da população brasileira têm algum tipo de deficiência (leve, moderada ou severa).
É válido destacar, contudo, que nem todas essas pessoas possuem deficiências que comprometem a realização de tarefas básicas de seu dia a dia, mas há muitas outras que, naturalmente, encontram mais dificuldade para se integrar na sociedade ou mesmo estudar e trabalhar.
O papel da sociedade, portanto, é auxiliar essas pessoas – principalmente aquelas com deficiência moderada ou severa – a conquistarem seu espaço e terem os mesmos direitos que qualquer cidadão.
Timidamente, alguns avanços vêm acontecendo em diferentes áreas, especialmente devido a leis federais, trabalhos inovadores por parte de associações, ou mesmo graças ao trabalho de empresas e escolas que já têm uma "visão inclusiva". Tais avanços mudaram a realidade de muitas PCDs, mas ainda há um grande caminho para percorrer se queremos continuar promovendo igualdade de oportunidade para todos.
A Lei Brasileira de Inclusão (Lei 13.146/2015), por exemplo, que entrou em vigor em janeiro de 2016, trouxe mudanças mais expressivas na área de educação e punições para atitudes discriminatórias, além de reforçar o ingresso ao mercado de trabalho através da Lei de Cotas – que obriga empresas com mais de 100 funcionários a reservar uma cota de 2% a 5% de suas vagas para pessoas com deficiência.
A lei diz que as pessoas com deficiência têm os mesmos direitos que qualquer outro cidadão, dentre os quais estão o direito à saúde, ao transporte, à escola regular e a oportunidades de trabalho. Sendo assim, as escolas não podem se recusar a fazer a matrícula de alunos com deficiência, o poder público precisa garantir o transporte público gratuito às PCDs (além da isenção do rodízio municipal de veículos e de IPI na aquisição de automóveis) e as empresas não podem oferecer desigualdade de oportunidades ou de salários entre profissionais com e sem deficiência.
No que tange ao mercado de trabalho, é perceptível que o fato de "ter um emprego" significa algo muito maior do que a relação entre empresa e funcionário – mais importante do que isso, o trabalho traz consigo sentimentos de utilidade e integração em uma sociedade. Por esse motivo, o fato de um profissional com deficiência estar devidamente empregado é considerado uma vitória contra o preconceito. Essa é sempre uma boa notícia, claro, mas a "vitória" em si ainda precisa ir mais além.
Portanto, nesta ocasião em que temos como foco o Dia Nacional da Luta da Pessoa com Deficiência (e demais assuntos pertinentes), é preciso direcionar nossos esforços a levar mais informações para a sociedade como um todo, pois só assim conseguiremos eliminar o preconceito e, então, partir para soluções práticas no que se refere uma inclusão de qualidade.
Ouvir as próprias pessoas com deficiência também é um caminho importante (e necessário), afinal são elas que estão na luta diária, superando obstáculos e preconceitos. Entender quais são as suas principais dificuldades, desafios e anseios, ajudará a propor soluções cada vez melhores – e, claro, sem pensar em algum tipo de assistencialismo, mas sim com respeito e igualdade.
A i.Social trabalha há 18 anos com vista em contribuir para o ingresso formal de pessoas com deficiência no mercado de trabalho. É um trabalho diário que, apesar de árduo, nos inspira e nos desafia a promover cada vez mais uma mudança de pensamentos, regras e paradigmas.
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