Justiça condena ex-prefeito e ex-secretário de Indaiatuba por nepotismo - NOTÍCIAS DE INDAIATUBA, REGIÃO DE CAMPINAS, BRASIL E MUNDO
Justiça condena ex-prefeito e ex-secretário de Indaiatuba por nepotismo
A Justiça de Indaiatuba condenou por nepotismo o ex-prefeito Reinaldo Nogueira (PMDB) e o ex-secretário de Administração Núncio Lobo Costa, conforme decisão proferida na última quarta-feira (7). De acordo com a acusação do MP-SP (Ministério Público do Estado de São Paulo), que moveu a ação, eles foram responsáveis pela nomeação de cinco parentes de Costa para cargos comissionados da prefeitura enquanto ocupavam seus cargos no Executivo.
A sentença prevê suspensão dos direitos políticos de ambos por cinco anos, proibição de contratar ou receber benefícios do Poder Público por três anos, pagamento de multa correspondete a 20 vezes o subsídio de cada um à frente das funções e indenização de R$ 100 mil, corrigida com juros.
Justiça detemrinou suspensão dos direitos políticos do ex-prefeito de Indaiatuba, Reinaldo Nogueira (Foto: Reprodução EPTV)
A acusação aponta que, em janeiro e maio de 2009, Nogueira nomeou uma irmã e um cunhado do ex-secretário para cargos de chefia em comissão. Em decreto de 21 de maio de 2.010, o então prefeito delegou ao outro réu a competência para preenchimentos de cargos e, a partir de então, ainda conforme o relato da Promotoria, foram nomeados dois cunhados (um deles, já nomeado em 2009 pelo ex-prefeito para outra função), irmã e genro do ex-secretário por ele mesmo, em publicações oficiais com data entre maio e agosto de 2011.
"O ato praticado pelos réus, ainda que não tenha comprovadamente causado prejuízo ao erário público, é repulsivo, pois perpetua a inadequada conduta do clientelismo ou coronelismo, indevidamente enraizada na cultura e mentalidade de quem ocupa cargos políticos neste país", sustenta na decisão a juíza Patrícia Bueno Scivittaro.
Nogueira alega na ação que não existe responsabilidade administrativa sua, uma vez que as nomeações dos servidores em comissão ou funções gratificadas foram feitas por Núncio Lobo. Também sustenta que, por recomendação do Ministério Público, os servidores foram exonerados dos cargos de confiança. "Ele (Nogueira) não pode responder por tudo que ocorre na prefeitura. (…) Tem portaria expressa nomeando os próprios secretários para esse tipo de função (preenchimento de cargos comissionados). Vai recorrer e tem muita crença na nulidade (…) Ele está absolutamente tranquilo", apontou Ricardo Hasson Sayeg, advogado do ex-prefeito.
Nuncio Costa, ex-secretário de Administração da Prefeitura de Indaiatuba: parentes nomeados (Foto: Johnny Inselsperger / EPTV)
Em ligação ao escritório da advogada de Costa, Mariana Bernardelli, por volta das 13h desta quarta-feira, a reportagem foi orientada a ligar mais tarde. Às 16h15, em nova ligação, foi informado que não seria mais possível contato com ela até o final do dia. Não foi localizada forma de contato direto com o ex-secretário. Na ação, a defesa dele argumentou que seus familiares ingressaram nos cargos por concurso e que, devido à "capacitação e profissionalismo de cada um", destacaram-se e assumiram cargos em comissão, por ato de Nogueira e após indicação de seus superiores. E acrescentou que eles exerceram normalmente suas atribuições, não havendo dano ao erário, e que após recomendação da Promotoria os exonerou, destinando eles aos cargos concursados de origem.
Costa e Nogueira foram presos em 2016 após serem acusados pelo Ministério Público de liderarem um esquema de "cobrança de percentual" a empreiteiras que ganharam licitações para obras públicas no município. Ele conseguiram alvará de soltura uma semana depois. Com informações do G1.