Tag Lei Federal nº 14.026/2020 - Por dentro do RN
Na Femurn, Governo discute novo marco do saneamento com prefeitos
14 de julho de 2021 14 de julho de 2021 / Rio Grande do Norte / Deixe um comentário
Ao longo do tempo, foram realizadas 15 audiências públicas no Rio Grande do Norte. A meta do novo marco do saneamento é alcançar a universalização até 2033, garantindo que 99% da população brasileira tenha acesso à água potável e 90% ao tratamento e a coleta de esgoto.
Outra mudança se refere ao atendimento a pequenos municípios, com poucos recursos e sem cobertura de saneamento. Pelo modelo anterior, as grandes cidades atendidas por uma mesma empresa estatal ajudavam a financiar a expansão do serviço nos municípios menores. A nova lei determina que os estados, no intuito de atender aos pequenos municípios, componham grupos ou blocos de municípios que poderão contratar os serviços de forma coletiva. Municípios de um mesmo bloco não precisam ser vizinhos. Esses blocos deverão implementar planos municipais e regionais de saneamento básico.