Justiça determina fechamento do matadouro público de Juarez Távora | Segurança Pública | Blog - RPN Online
Justiça determina fechamento do matadouro público de Juarez Távora
Local não possui condições sanitárias básicas para funcionamento, nem material para abate humanizado
A Vara de Justiça da Comarca de Alagoa Grande determinou o fechamento do matadouro público do município de Juarez Távora, a apreensão de todos os animais e o lacre do estabelecimento com o eventual maquinário existente. A decisão foi atendendo ao pedido do Ministério Público.
A interdição deve durar até que a Prefeitura providencie a mudança do local do matadouro e as obras necessárias para garantir que o abate de animais não polua mais o meio ambiente, nem coloque em risco a saúde e a vida dos consumidores.
A interdição foi requerida após a constatação de que o matadouro não atendia às normas higiênico-sanitárias e não apresentava as condições mínimas para funcionamento; além de poluir o meio ambiente, uma vez que todo o sangue, conteúdo estomacal e água de lavagem era lançado em uma vala a céu aberto.
Foi constatado também que o abate de animais era feito sem nenhum tipo de controle dos órgãos de inspeção, o que impede o controle sanitário da carne comercializada.
De acordo com o MPPB, o estabelecimento também era cenário de maus-tratos de animais, já que o abate era feito em desacordo com as normas e legislações vigentes e que todos os setores do matadouro eram desprovidos de equipamentos necessários para um abate humanitário e higiênico.
Na sentença, o juiz José Jackson Guimarães destaca que o laudo de inspeção descreve uma "situação inaceitável" e critica a omissão do poder público municipal.
"Percebe-se que o Município, seja por ação ou omissão, não tem agido de forma satisfatória no sentido de solucionar as irregularidades verificadas no matadouro, o que prejudica sobremaneira a saúde e o bem-estar de todos a ele vinculados, da pessoa que lá presta serviço até a população da região que consome os produtos/carnes dele decorrentes", diz.
De acordo com a decisão judicial, os animais apreendidos ainda vivos deverão ser entregues aos seus legítimos proprietários.
A Prefeitura também foi proibida de realizar ou permitir qualquer tipo de abate de animais na área do matadouro municipal, enquanto durar a interdição, sob pena de multa diária e pessoal ao prefeito no valor de R$ 5 mil pelo descumprimento.
Para comprovar a regularização e reabrir o estabelecimento, a prefeitura também deverá apresentar à Justiça a licença ambiental, os registros nos órgãos de inspeção sanitária competentes, além de um relatório de inspeção atestando o cumprimento das legalidades para o funcionamento do matadouro de bovinos, caprinos e suínos.