DECRETO COM A ADOÇÃO DE MEDIDAS EXCEPCIONAIS À PANDEMIA DA COVID-19 | Prefeitura de Entre Ijuis
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DECRETO MUNICIPAL N° 128/2021
De 17 de agosto de 2021.
CONSIDERANDO a avaliação da vigilância epidemiológica municipal, indicando a estabilização dos casos confirmados de pessoas infectadas e a diminuição do contágio;
CONSIDERANDO a autonomia municipal conferida aos gestores para regrar a situação local, naquilo que não conflita com o ordenamento federal e Estadual, de acordo com a realidade apresentada;CONSIDERANDO orientação da Secretaria Municipal de Saúde, que realiza o acompanhamento quantitativo dos casos e da evolução da propagação do COVID-19;
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