CACHOEIRA 200 ANOS E SUAS CONQUISTAS | Palácio João Neves da Fontoura
O Palácio João Neves da Fontoura passou a ser ocupado pela Câmara de Vereadores a partir de 30 de janeiro de 1983. O prédio foi construído em estilo neoclássico, inaugurado em 1927, para ser sede do Banco da Província.
A edificação teve seu espaço interno adaptado às novas funções e, por Resolução n º 16, de 21 de junho de 1983, passou a denominar-se Palácio Legislativo João Neves da Fontoura.
Palácio João Neves da Fontoura atualmente | Foto: Fatos 24h
O legislativo cachoeirense atualmente é presidido por Nelson Azevedo Júnior, o Azevedo da Susepe. O presidente comemora os 200 anos de Cachoeira do Sul como um paço de evolução para o município. "Agosto é o mês de aniversário da minha cidade, meu lar e eu deixo aqui minha homenagem a este lugar que carrega tanta história, tradição e encantos. Ao celebrar este marco dos 200 anos, vejo que estou dentro da história cidade que escolhi para viver", destacou.
Azevedo destaca que a reforma do Palácio João Neves da Fontoura está entrando em sua fase final. "Estamos esperando o retorno da autorização do Compahc, para publicar o edital para contratação emergencial, de uma nova empresa pra terminar o restauro externo do Palácio João Neves da Fontoura. Devolvendo assim aquele prédio tão belo e histórico para população cachoeirense. Nem eu e nem a população aguentamos mais aqueles tapumes", concluiu.
Ano de 1927 | Foto: Arquivo Histórico Municipal
A Lei Imperial de 1º de outubro de 1828 deu nova forma às Câmaras Municipais, estabelecendo em seus artigos 66, 71 e 72, as funções legislativas da mesma, expressas nas Posturas Municipais, que após serem elaboradas pelos vereadores, seriam examinadas e aprovadas pelo Presidente da Província e definitivamente pela Assembleia Legislativa Provincial.
A referida lei estabeleceu também, que a eleição dos vereadores seria realizada de quatro em quatro anos, no dia 7 de setembro e que nas vilas, seriam eleitos sete vereadores e nas cidades, nove. Sob a presidência do vereador mais votado, as sessões ordinárias da Câmara ocorreriam de três em três meses, em um período nunca inferior a seis dias, podendo ser convocadas extraordinariamente pelo presidente.
Por ato de 2 de janeiro de 1890, do governador político do Estado, foi dissolvida a Câmara Municipal e nomeada uma Comissão Administrativa Municipal para gestão dos negócios do Município, regendo-se pelas leis já existentes, denominada Junta Municipal. A comissão nomeada reuniu: