– A Portuguesa renuncia de forma irrevogável e irretratável ao direito de disputar o Campeonato Brasileiro da Série A de 2014, como qualquer decisão do Poder Judiciário ou qualquer outro Tribunal venha a lhe conceder esse direito por decisão de qualquer natureza, inclusive liminar, antecipação de tutela ou por decisão tramitada em julgado.