O STF (Supremo Tribunal Federal) julga de 26 de novembro a 3 de dezembro as ações que questionam a portaria do Ministério do Trabalho e Previdência que proibia a demissão por justa causa de funcionários que se recusaram a tomar a vacina contra a covid-19.
A análise será feita no plenário virtual. Não há discussão entre os ministros nessa modalidade de julgamento. Eles depositam os votos em um sistema até chegarem a um resultado. Podem pedir vista (mais tempo para decidir), que suspende o julgamento por tempo indeterminado, ou destaque, que tira o caso do virtual e manda ao plenário físico, onde há debate entre os magistrados.
O ministro Roberto Barroso derrubou na 6ª feira (12.nov.2021) o trecho da portaria que proíbe a demissão dos não vacinados. A única exceção é quando houver indicação médica para não tomar as vacinas. A tendência é que a Corte mantenha a decisão do ministro.
A portaria foi editada pelo ministro do Trabalho e Previdência, Onyx Lorenzoni, e publicada em 1º de novembro. Diz que o desligamento dos trabalhadores que recusaram vacina é “prática discriminatória”. Eis a íntegra da portaria (1 MB).
“Ao empregador é proibido, na contratação ou na manutenção do emprego do trabalhador, exigir quaisquer documentos discriminatórios ou obstativos para a contratação, especialmente comprovante de vacinação, certidão negativa de reclamatória trabalhista, teste, exame, perícia, laudo, atestado ou declaração relativos à esterilização ou a estado de gravidez”, diz a medida.
Especialistas em direito constitucional e trabalhista disseram ao Poder360 que a norma é inconstitucional porque invade a competência federal para editar normas sobre saúde pública. Também disseram que desestimula a vacinação.
O procurador-geral do MPT (Ministério Público do Trabalho), José de Lima Ramos Pereira, afirmou que a portaria não tem condições “de prevalecer por muito tempo”. Para ele, o direito à saúde coletiva se sobrepõe ao direito individual de escolha.
BARROSO
Barroso derrubou a portaria ao analisar ações ajuizadas por PSB, Rede Sustentabilidade, PT e Novo. Os partidos afirmaram que é inconstitucional submeter a coletividade ao risco de contrair covid-19 por causa de pessoas que não querem se vacinar. Também disse que o direito à saúde se sobressai ao direito individual dos não vacinados.
Para o ministro, as pesquisas disponíveis indicam que a vacinação é essencial para reduzir a disseminação da covid. Eis a íntegra da decisão do ministro (156 KB).
“Em tais condições, é razoável o entendimento de que a presença de empregados não vacinados no âmbito da empresa enseja ameaça para a saúde dos demais trabalhadores, risco de danos à segurança e à saúde do meio ambiente laboral e de comprometimento da saúde do público com o qual a empresa interage”, disse.
“Vale lembrar que o Supremo Tribunal Federal já reconheceu a legitimidade da vacinação compulsória, por meio da adoção de medidas indutivas indiretas, como restrição de atividades e de acesso a estabelecimentos, afastando apenas a possibilidade de vacinação com o uso da força”, prossegue.
← Eliminatórias da Europa: entenda o formato, o sorteio e as datas da repescagem para a Copa do Mundo
A arte afegã floresceu durante 20 anos. Será que vai sobreviver ao novo regime Talibã? →
You May Also Like
Homicídios, roubos e estupros crescem em agosto em São Paulo
25 de Setembro, 2021 25 de Setembro, 2021 Da Redação do Ac1Notícias 0
Tennis Match: Go Federer
19 de Março, 2015 Da Redação do Ac1Notícias 0
Três pessoas são presas após roubo de avião de Almir Sater durante arrastão em aeroclube
9 de Setembro, 2021 9 de Setembro, 2021 Da Redação do Ac1Notícias 0
Deixe uma resposta Cancelar resposta
O seu endereço de email não será publicado. Campos obrigatórios marcados com *
Comentário
Nome *
Email *
Site
Guardar o meu nome, email e site neste navegador para a próxima vez que eu comentar.
Covid-19
Covid-19
OMS desaconselha tratar covid-19 com plasma convalescente
7 de Dezembro, 2021 7 de Dezembro, 2021 Da Redação do Ac1Notícias 0
A Organização Mundial da Saúde (OMS) desaconselhou tratar a covid-19 com plasma convalescente independente do quadro de severidade da doença, em uma nova atualização
Covid-19
Saúde anuncia dose de reforço contra a Covid-19 para adultos
17 de Novembro, 2021 17 de Novembro, 2021 Da Redação do Ac1Notícias 0
Entretenimento
Entretenimento
Homem-Aranha 3: Por que os antigos vilões estão voltando no filme da Marvel?
7 de Dezembro, 2021 7 de Dezembro, 2021 Da Redação do Ac1Notícias 0
Homem-Aranha: Sem Volta para Casa é o terceiro filme do personagem no Universo Cinematográfico Marvel e vai mostrar Peter Parker (Tom
Entretenimento
O que acontece no final de La Casa de Papel? Veja como termina a série e quem morre nos últimos episódios
6 de Dezembro, 2021 6 de Dezembro, 2021 Da Redação do Ac1Notícias 0
Entretenimento
Atores de La Casa de Papel deixaram escapar spoiler? Maior teoria de fãs pode ter sido confirmada por pequeno descuido
3 de Dezembro, 2021 3 de Dezembro, 2021 Da Redação do Ac1Notícias 0
Entretenimento
A Roda do Tempo: Qual personagem é o Dragão Renascido? Livro que inspirou a série já deu a resposta
30 de Novembro, 2021 30 de Novembro, 2021 Da Redação do Ac1Notícias 0
Fama
Fama
Alec Baldwin exclui perfil principal do Twitter após primeira entrevista sobre acidente
7 de Dezembro, 2021 7 de Dezembro, 2021 Da Redação do Ac1Notícias 0
SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – O ator Alec Baldwin, 63, excluiu sua conta principal do Twitter poucos dias após sua