Debate Mãos Limpas e Lava Jato: a democracia brasileira à deriva – Por Geraldo Prado | Empório do Direito
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Debate Mãos Limpas e Lava Jato: a democracia brasileira à deriva – Por Geraldo Prado
Por Geraldo Prado – 12/06/2016
Em caráter pessoal extraio algumas conclusões do debate:
1. A revolução digital possibilitou o aparelhamento da polícia e qualificou as investigações sobre corrupção ao viabilizar coleta e processamento de uma infinidade de dados que no passado permaneciam isolados. Isto foi destacado pelo Prof. Renzo Orlandi, relativamente à Operação Mãos Limpas, mas também é algo positivo na Lava Jato.
2. O circuito do dinheiro obtido por meios ilícitos torna-se rastreável, em especial depois do 11 de setembro (2001), conferindo à colaboração policial internacional significativo relevo nas investigações internas.
3. A "natureza" documental dos elementos probatórios requisitou dos Ministérios Públicos a qualificação das equipes de assessoramento com vista a otimização e depuração no campo da análise de dados.
4. O salto de qualidade analítico não se deu apenas no âmbito da avaliação de dados, mas também na compreensão do sofisticado ambiente empresarial contemporâneo (corporações transnacionais) e na infinidade de "produtos financeiros", cuja diversidade propicia condições para a ocultação de valores obtidos por meio da corrupção.
5. Os vínculos entre a defesa da livre concorrência e o controle da corrupção, no plano internacional, tornaram-se mais evidentes e resultaram em compromissos de governo que influenciam normativas internas e mecanismos de controle.
6. O Prof. Renzo Orlandi sublinhou, a meu juízo corretamente, que neste cenário e com independência de outras razões estratégicas, o trabalho em equipe da Policia e do Ministério Público é fundamental. Grupos de policiais e procuradores têm (ou deveriam ter) a virtude de não personalizar as ações de investigação e ainda a de preservar a memória das pesquisas, que não fica prejudicada por eventual substituição de algum de seus membros.
7. A independência do Ministério Público, relativamente ao poder político, resulta ser essencial neste quadro. E independência importa em capacidade de autogoverno, isto é, em efetiva disponibilidade de meios e de recursos financeiros para levar a cabo investigações necessariamente bastante custosas (algo oposto à realidade do MPF antes de 2003).
Partindo-se, pois, de alguns consensos alargados, tais como o da permanente prática da corrupção nos altos negócios, que caracteriza o capitalismo em todas as suas fases, mas é mais impactante quando se trata das formas atuais de que se reveste; da necessidade de enfrentar a corrupção, que subtrai recursos que a rigor deveriam ser empregados em prol do bem comum; e ainda da condição de exercitar este controle (da corrupção) com eficiência, tendo em vista os citados meios de investigação, as grandes interrogações do debate fluíram para as consequências:
a) afinal, como à luz destes (relativos) consensos, as duas operações produziram – e produzem – sistemáticas violações de direitos e garantias?
b) identificando-se a "contaminação" do mundo da política e em particular dos partidos políticos com esquemas de corrupção, como as duas operações produziram em níveis distintos patologias políticas, considerando-se a inquestionável violação de regras constitucionais no campo da política (caso brasileiro) e o surgimento de um populismo midiático (caso italiano)?
8. Algumas respostas insinuaram-se no debate, de acordo com a minha particular percepção.
9. A primeira delas relaciona-se com a "moralização" do "combate à corrupção", convertendo o que deveria ser um conjunto de práticas rotineiras de rigoroso controle de atividades econômicas e financeiras e de investigação e repressão de abusos em verdadeiras "cruzadas morais" contra a corrupção.
10. Este aspecto que tomou a operação Lava Jato e que em parte esteve presente nas Mãos Limpas configura o campo fértil para mistificações pessoais, como a crença na "imprescindibilidade" da pessoa do juiz Sergio Moro (Brasil) e na inevitabilidade de lideranças carismáticas da nova (velha) política, supostamente apartidárias (Itália), como neste último caso ressaltaram os Professores Jacinto Coutinho e Renzo Orlandi.
11. Por um lado, a personificação do "combate à corrupção", com toda a carga semântica implícita na ideia bélica que a palavra "combate" remete, algo constantemente denunciado pelo Prof. Nilo Batista.
12. Por outro, a difusão da crença na imprestabilidade da velha classe política, por hipótese toda corrompida, e a necessidade de substituição por um modelo "novo", plasticamente elaborado pelos meios de comunicação que difundem um virtuosismo convergente com a ideia de uma "passado" irreal, quando "todos éramos honestos e respeitadores de valores tradicionais". O moralismo dessa espécie é incompatível com o caráter plural da sociedade e em regra apoia-se em políticas reacionárias que pretendem definir como "patologias" todos os comportamentos não enquadráveis em um determinado modelo classista, racista e machista de grupo social.
13. O meio do caminho é o meio do caminho. Como diria o poeta Drummond, eventualmente pode até haver "uma pedra no meio do caminho"… mas a submissão das políticas criminais republicanas a áreas "monárquicas", isto é, a setores que existem na dependência da personalidade de determinados atores – quer se trate de juízes, quer se cuide de políticos – leva à remoção "das pedras no meio do caminho", isto é, à violação de direitos e garantias individuais que são o freio aos despotismos e a condição de possibilidade da cidadania plena.
14. No lugar de o juiz julgar – e, portanto, de manter-se afastado dos interesses contrapostos para atuar com imparcialidade – o "juiz joga" (valem aqui as lições de Alexandre Morais Da Rosa). A jurisdição deixa de ser jurisdição e passa a ser pura atividade policial, que é concluída (formalmente) por uma sentença. Na Itália, na primeira metade dos anos 70, o fenômeno esteve presente e Ferrajoli o denominou de policização da magistratura.
15. O processo em sentido amplo é substituído pelo voluntarismo, que no caso brasileiro é agravado pelo apoio que o juiz recebe dos tribunais, mesmo dos superiores, relativamente a decisões que à toda evidência são inconstitucionais e ilegais (competência, prisão, negócios jurídicos violadores do princípio da legalidade etc.). Na Itália a Sentença nº 254 de 1992, da Corte Constitucional, cumpriu este papel, segundo o Prof. Renzo Orlandi, ao validar meios probatórios não suscetíveis ao contraditório.
16. Os efeitos políticos estão à vista de todos. A Constituição brasileira foi abandonada e deixada pelo caminho, com sérias dúvidas sobre se a classe política e os tribunais conseguirão encontrar meios para recuperar a centralidade que cabe ela, Constituição, ocupar.
17. Das diferenças entre Brasil e Itália destaco, para finalizar, aquela que me parece mais crucial: a Europa é a "âncora" da democracia na Itália. Havia, portanto, na Itália, limites à violação das garantias para se "combater" a corrupção.
18. Não há esta âncora na América Latina e ao menos na América do Sul o Brasil, sem pretensões hegemônicas, mas pela força política que os laços de fraternidade permitiriam imprimir, seria talvez essa "âncora".
Lamentável reconhecer, todavia, que a democracia brasileira está à deriva.
Imagem Ilustrativa do Post: Grupo de pesquisa matrizes autoritárias do Processo Penal brasileiro (Autoria desconhecida)