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Onde Macri errou: as lições para o Brasil
O presidente da Argentina, Mauricio Macri, anunciou nesta segunda 11 medidas de congelamento de preços para conter a alta da inflação. A medida reflete a forte piora do quadro inflacionário e do cenário econômico do país, em recessão desde 2018. Os resultados ruins do governo já repercutem no cenário eleitoral, com potenciais chances do retorno da esquerda peronista ao poder.
Críticos de Macri tendem a acusar as reformas liberalizantes promovidas pelo governo, iniciado em 2015, como a grande fonte da instabilidade econômica da Argentina. Já os liberais apontam para os erros da política de ajuste gradualista, ao invés de medidas rápidas e decisivas sobre a economia.
A proposta gradualista buscava o consenso e a pacificação social, evitando a indisposição do governo com grupos de interesse organizados. Como exemplo, Macri anunciou, tão logo assumiu em 2015, aumentos salariais para os aposentados e para os professores, para evitar confrontos com o histórico sindicalismo peronista e com o funcionalismo público. O total de funcionários públicos também permaneceu inalterado. Não houve também nenhuma indicação de privatização de estatais.
As reformas de Macri na economia não emplacaram, o que demonstra que a estratégia gradualista de ajuste fracassou, fornecendo importantes lições para o Brasil. Onde Macri errou?
Primeiro erro: desejo excessivo pelo consenso da opinião pública. O político liberal verdadeiramente eficaz é aquele que busca, mais do que ser persuasivo sobre as vantagens da liberalização à sociedade, aceitar que haverá setores sociais intransigentes e que não são possíveis de acomodar. Setores estes compostos por grupos organizados de interesse, tais como sindicatos, funcionalismo público, entre outros lobbies corporativos, que criarão obstáculos a qualquer avanço destas mesmas medidas liberalizantes.
Para estes grupos, o político liberal reformista não deveria se envergonhar de ser hostilizado e perder popularidade, tal como Ronald Reagan agiu com os grevistas controladores de tráfego aéreo nos EUA e como Margaret Thatcher agiu contra os sindicalistas de mineradoras estatais deficitárias. Não se pode buscar consenso e fazer reformas simultaneamente. Toda política liberal que ataca privilégios é divisiva socialmente por definição.
Segundo erro: Macri não travou uma genuína batalha de ideias. Sendo eleito com uma plataforma política baseada no discurso neutro e apolítico de combate à corrupção e de eficiência técnico-administrativa, Macri em muito se diferencia de Reagan e Thatcher, que se elegeram sob uma plataforma política explicitamente ideológica.
Macri não travou uma genuína batalha de ideias. Sendo eleito com uma plataforma política baseada no discurso neutro e apolítico de combate à corrupção e de eficiência técnico-administrativa, Macri em muito se diferencia de Reagan e Thatcher, que se elegeram sob uma plataforma política explicitamente ideológica.
Ambos os governantes dos anos 80 se notabilizaram em travar no poder uma verdadeira batalha das ideias, não se envergonhando em trazer ao público termos como "privatização", "estado mínimo" e "livre mercado". Também não se mostraram intimidados ao denunciarem os erros de políticas econômicas inflacionistas e socialistas de seus antecessores. Reagan, por exemplo, utilizava pronunciamentos de televisão para explicar ao público o que significava "curva de Laffer". Macri, por sua vez, tem falhado na didática ao público sobre os erros do sindicalismo peronista, mantendo muito de suas políticas de aumentos salariais e estatizantes durante o governo.
Terceiro erro: falha na mobilização do público. Não se pode avançar uma agenda de liberalização sem que se consiga mobilizar a maioria desorganizada contra grupos privilegiados. A Teoria da Escolha Pública de James Buchanan ensina que uma minoria de indivíduos com interesses econômicos comuns possui melhor capacidade de coordenação, organização e mobilização para promover seus interesses econômicos grupais do que uma maioria dispersa geograficamente de indivíduos.
Esse é o principal motivo, por exemplo, do sucesso de aprovação de legislações protecionistas, que protegem um grupo minoritário de industriais da concorrência externa, sob prejuízo arcado pela maioria dispersa de consumidores. Um prejuízo que faz os consumidores pagarem por produtos nacionais mais caros e de menor qualidade. O grande dilema das democracias modernas está justamente na incapacidade de maiorias silenciosas terem voz suficientemente forte para se contraporem à voz de minorias barulhentas, com alto poder de pressão sobre o meio político.
Cabe ao governante que executa reformas liberais, nesse sentido, o papel de coordenar essa maioria dispersa e sem voz, mobilizando-a contra as minorias organizadas para a aprovação de medidas antiestatizantes do seu interesse. É o que Paulo Guedes tenta fazer, ao promover um canal de comunicação constante com o público comum e a maioria silenciosa sobre a reforma da previdência. Assim, busca-se convencer de que será a maioria silenciosa a maior ganhadora da reforma e a que sofrerá as menores perdas. Perdas estas que serão concentradas na elite do funcionalismo público federal.
Algumas comparações entre Macri e Bolsonaro merecem ser traçadas. Embora Bolsonaro de um lado apresente um temperamento menos cordial e negociador do que Macri, de outro compartilha com o argentino a preocupação de manter e conservar a reputação de herói popular enquanto presidente, conquistada após longos anos de oposição política – uma oposição que foi capitalizada por anos de descontentamento popular contra os desmandos administrativos e a corrupção de políticos socialistas. Daí o desejo, tanto de Bolsonaro quanto de Macri, de agradar e de afagar grupos, que podem custar medidas de curto prazo precipitadas. Desejo este que se desdobrou, para Bolsonaro, nas concessões aos caminhoneiros na políticas de preços da Petrobras.
O momento histórico político vivenciado, seja no Brasil ou na Argentina, exige urgentemente um liberalismo que não olhe para os termômetros de aprovação do governo ou para as ameaças de greve estampadas em manchetes, mas sim para como fechar superávits no orçamento. Governantes impopulares e pouco afeitos a sentimentalidades, porém altamente autoconfiantes de que a proposta liberal é a única alternativa dentre as demais capaz de promover o bem-estar à sociedade. "There is no alternative", diria a premier britânica dos anos 80.