AFolha | Vereadores de Sinop votam veto de prefeita em projeto que gera economia ao município
Vereadores de Sinop votam veto de prefeita em projeto que gera economia ao município
15 de Maio de 2017 - Fonte:Assessoria Fotos: Marcos Silva
Quando falamos em crise ou contenção de gastos a palavra de ordem é economizar. Porém, no que diz respeito a atual administração de Sinop, a prefeita Rosana Martinelli (PR) deve acreditar que economia não se encaixa no momento que nossa cidade vive. O vereador Adenilson Rocha (PSDB) apresentou um projeto na câmara que foi aprovado por todos os vereadores, ele deve gerar uma economia de R$ 2 milhões ano aos cofres públicos.
O Projeto de Lei 17/2017, dispõe sobre a utilização de software livre em computadores utilizados pelos estabelecimentos públicos municipais da administração direta e indireta, porém, foi vetado pela prefeita e o texto voltou para os vereadores que votam nesta segunda-feira (15) se derrubam ou acatam o veto.
Adenilson garante que o projeto traz economia para Sinop. "O objetivo deste projeto é o barateamento dos sistemas de informática, além de uma grande flexibilidade para adaptação dos mesmos às necessidades de cada setor e seus serviços. Assim como também colocar os órgãos públicos do município nos trilhos da modernidade. Mas a prefeita não concordando com isso, vetou. Apenas para uma empresa a prefeitura de Sinop gasta R$ 170 mil/mês", desabafa Adenilson.
O embate maior está sendo entre os jurídicos, da prefeitura e da câmara, um diz que o projeto é inconstitucional, já o jurídico da câmara deu parecer favorável ao projeto.
O executivo respondeu com esta mensagem:
"Decidir qual espécie de programa de informática será utilizado ou não, é matéria relacionada à Administração Pública, a cargo privativamente do (a) Chefe do Poder Executivo. Ademais, ainda que fosse o ato normativo oriundo de iniciativa do (a) Prefeito (a) Municipal, seria inconstitucional, pela razão que o (a) Chefe do Executivo não necessita de autorização legislativa para fazer aquilo que está na esfera de sua competência constitucional. Entendimento contrário seria privilegiar a delegação inversa de poderes, velada pelo art. 190 da Constituição do Estado de Mato Grosso".
Trecho do parecer jurídico da Câmara:
"A fundamentação do veto do poder executivo encontra-se ultrapassado, não se atinando com o entendimento moderno proferido pelo Pleno do Superior Tribunal Federal".
"Neste sentido, ante o fundamento acima, a assessoria jurídica da Câmara Municipal de Sinop, ratifica o Parecer n. 026/2017 já lavrado, opinando pela viabilidade jurídica do Projeto de Lei 017/2017, e reputando totalmente o Veto n. 001/2017 exarado do pelo Poder Executivo".
Softwares livres são usados pelos governos estaduais, federais e várias cidades do Brasil e do mundo. "Como tem em outras cidades, a exemplo a capital de São Paulo, foi aprovado e sancionado aquele projeto. Mas lutarei e buscarei junto a câmara de vereadores para que esse projeto passe e seja sancionado, e caso não seja assim, buscaremos a esfera judicial. Porque precisamos tratar da economia, da otimização e da modernização dos recursos públicos, porque é assim que faz um gestor que pensa em seu povo e não com posicionamento pessoal", finaliza Adenilson.
O parlamentar têm a oportunidade de derrubar o veto e manter a lei aprovada, mas para isso terá que requer a chamada maioria absoluta, que reúne metade mais um do total de vereadores – no caso, 8 de 15.