Taxa do ECAD | Como recolher - Blog Eventbrite Brasil
Saiba como recolher a taxa do ECAD para o seu evento
Por trás de todo grande evento, há também uma trilha sonora que embala e marca momentos entre o público. Seja em shows, festas, formaturas, casamentos, baladas ou teatro, a música está sempre presente para animar ou ambientar cada situação. Porém, a execução pública de faixas protegidas por direitos autorais está conferida apenas aos produtores de eventos que contribuem com a taxa do ECAD.
Taxa do ECAD? E o que é isso?
O Escritório Central de Arrecadação e Distribuição de Direitos Autorais, conhecido como ECAD, é um órgão privado responsável pelo controle das músicas executadas em público e protegidas por direitos autorais no Brasil. O seu papel é garantir que autores e envolvidos na produção de obras musicais recebam os devidos royalties pela utilização de seus materiais.
A não declaração e contribuição de qualquer pessoa física ou jurídica ao ECAD, pode implicar em multas e envolvimentos com a justiça, devido ao uso inapropriado de obras de terceiros, de acordo com a Lei 9610/98.
Ainda assim, diversos produtores acabam arriscando a reputação de seus projetos, por não saberem a forma correta de realizar a contribuição das músicas utilizadas durante os eventos. Por isso, a Eventbrite Brasil preparou um passo a passo sobre como recolher a taxa do ECAD e se livrar de possíveis dores de cabeça pelo uso de músicas protegidas. Confira só:
Quando devo pagar a taxa ao ECAD?
A taxa de direitos autorais deve ser paga todas as vezes em que utilizar de forma pública qualquer produção musical que não seja de sua propriedade.
Desta forma, organizadores de festas, bailes, formaturas, casamentos e outros tipos de eventos também devem recolher a taxa. No caso de casamentos e formaturas, é comum que a cobrança seja feita ao responsável pelo local de realização, que repassa ao promotor o custo.
Como é feita a declaração de uso das músicas?
Após a definição das faixas que serão utilizadas em seu evento, é preciso organizá-las em roteiro e enviá-las ao ECAD por meio de formulário. Neste documento, é necessário descrever os nomes de cada música, autor e intérprete – facilitando assim a distribuição dos direitos a cada um dos responsáveis.
Leia também: Direitos autorais da playlist do seu evento: saiba o que pode e o que não pode
Qual o valor cobrado pela reprodução de cada faixa?
A cobrança feita pelo ECAD varia de situação para situação. O valor final, baseado em preços fixados em tabela, dependerá de diversos fatores, como o período e forma de uso das músicas, número de participantes do evento, a cobrança, ou não, de ingressos para a entrada e região socioeconômica onde o projeto será executado – este último, válido apenas para situações em que a entrada é gratuita.
Em qual categoria de usuários eu me encaixo?
Devido aos diversos critérios utilizados pelo ECAD para o recolhimento das taxas de direitos autorais, o órgão divide os usuários (reprodutores das músicas) em sete categorias diferentes, facilitando a identificação e modo de uso de cada um. São eles:
Permanentes: são considerados usuários permanentes os proprietários ou empresários de locais que tenham executado músicas em espetáculos ou eventos, no mínimo, oito vezes ao mês, dentro de um período de dez meses;
Eventuais: são os usuários que, diferente do tópico anterior, utilizam as músicas eventualmente;
Usuários Gerais: estabelecimentos comerciais, como academias de ginástica, cinemas, boates, lojas, bares, restaurantes, hotéis, supermercados e shoppings que usam da música para ambientação, são considerados usuários gerais;
Shows e Eventos: essa categoria está destinada a produtores de eventos com casas de espetáculos ou organização de eventos pontuais, como festas juninas, Carnaval ou réveillon, que executam músicas em modo público;
Rádio e Televisão: veículos de rádio e televisão de todos os tipos, com sinal aberto ou por assinatura;
Mídias Digitais: internautas que utilizam faixas no ambiente on-line, para reprodução em dispositivos móveis, desktops ou aparelhos digitais;
Cinema: categoria válida para salas de projeção e também produções cinematográficas que utilizam de músicas para a composição de trilha sonora;
Após a conclusão de todas as etapas, o produtor receberá um boleto com o valor final dos direitos autorais das músicas. A confirmação do pagamento dará ao usuário a liberação para o uso das músicas descritas no documento enviado, conforme estabelecido pela Lei 9610/98.
Evite que motivos como esse atrapalhem o bom andamento do seu evento. Coloque sempre o ECAD como prioridade no planejamento e valorize também os artistas e produtores que trabalham duro para proporcionar momentos inesquecíveis por meio da música! Ah, não se esqueça de contar com a Eventbrite para uma gestão e venda de ingressos fácil, rápida e de qualidade! 🙂