Um estudo feito pela Universidade do Ceará entre 2007 e 2011 com mais de 500 trabalhadores rurais comprovou que 97% deles estavam expostos a de 4 a 30 agrotóxicos. “Isso é muito preocupante porque estamos tendo um ‘boom’ de doenças crônicas”, pondera Ada.
Entidades em defesa do meio ambiente temem ainda que a liberação de produtos, mesmo que de substâncias previamente autorizadas, resulte em um uso mais intenso pelos agricultores, já que os preços tendem a cair, como citou a ministra Tereza Cristina.
Isso representou US$ 8,8 bilhões (cerca de R$ 35 bilhões no câmbio atual), segundo a associação das fabricantes, a Andef.
“O produtor não vai usar mais porque está mais barato. Os insumos, entre eles os agrotóxicos, estão entre os maiores custos para o produtor, todo mundo quer é reduzir o uso”, afirma Marcelo Morandi, pesquisador da Embrapa Meio Ambiente.
“O que vai acontecer, eventualmente, é a substituição de produtos. A competição é salutar, tem que existir, mas agrega valor até um determinado ponto. Em produtos que já têm grande disposição no mercado, 4 novas marcas não vão alterar muito a competição de preços”, diz Mario Von Zuben, diretor executivo da Andef.
Apesar de comemorar a celeridade nas liberações, a indústria reclama que as reproduções de produtos já permitidos estão sendo priorizadas em detrimento de novos, que podem ser menos tóxicos que os antigos.
A lista de agrotóxicos aguardando liberação no Brasil tem hoje cerca de 1.000 pedidos. Entre eles, 33 são moléculas inéditas.
“Isso [o aumento da velocidade] é louvável, existia um represamento de registros que ficaram parados por muito tempo e foi dada vazão pelas administrações atuais. Mas o ponto que nos incomoda com essas aprovações de genéricos é o fato de que as novas moléculas estão ficando para trás”, diz Von Zuben, da Andef.
Segundo a Anvisa, 97% das petições para produtos formulados equivalentes (genéricos de misturas já aprovadas) são atendidas sem nenhuma exigência técnica. “A indústria não erra para pedir esse produto, porque ele é simplesmente uma cópia”, diz Renato Porto, diretor da agência.
Desenvolver um princípio ativo inédito para agrotóxico leva de 10 a 11 anos e custa em torno de US$ 286 milhões, segundo a Andef.
Liberar o uso dessas substâncias novas demora de 6 a 8 anos no Brasil, tempo que a indústria e representantes do agronegócio querem reduzir para 2, com garantia legal. Essa é uma das demandas do projeto de lei 6.670/2016, que ficou conhecido como “pacote do veneno”.
A ministra Tereza Cristina, então deputada pelo DEM-MS, foi a presidente da comissão especial que aprovou o projeto na Câmara dos Deputados, antes de ele seguir para a votação no plenário da casa, que ainda não tem data definida.
Para o Greenpeace, a aceleração do ritmo de aprovações é, de certa forma, uma maneira colocar o PL em prática sem mudar a lei.
“O que a gente vê é exatamente o pacote do veneno que saiu da pauta legislativa e está sendo colocado em prática pelo novo governo. A estratégia é a mesma: colocar mais veneno no dia a dia das pessoas. A diferença é que antes havia uma discussão, agora está sendo empurrado à revelia mesmo”, diz Marina Lacôrte.
Periodicamente, o órgão revisa a segurança de substâncias que já estão no mercado. Desde 2006, 16 foram reavaliadas, das quais 12 foram proibidas e 4 mantidas, sendo 3 com restrições.
Apesar de a ministra Tereza Cristina ter citado problemas ideológicos que atrasaram a liberação de agrotóxicos no passado, Renato Porto, da Anvisa, nega pressão por parte do governo para acelerar os trabalhos.