Justiça mantém condenação de delegada do 'Crime da 113 Sul' - Cidades
Justiça mantém condenação de delegada do 'Crime da 113 Sul'
Martha Vargas está condenada a 16 anos de prisão pela "má condução" das investigações do triplo assassinato do ex-ministro do TSE José Guilherme Villela, da mulher dele e da funcionária da casa
postado em 05/04/2018 19:12 / atualizado em 05/04/2018 22:22
A ex-delegada Martha Vargas, na época em que chefiava a 1ª Delegacia de Polícia (Asa Sul) (foto: Adauto Cruz/CB/D.A Press - 31/03/2010)
O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) manteve a condenação da ex-delegada Martha Vargas, a 16 anos de prisão, pela "má condução" das investigações do caso que ficou conhecido como "Crime da 113 Sul". Suspenso em março, o julgamento em segunda instância foi concluído nesta quinta-feira (5/4).
Investigação do Núcleo de Investigação e Controle Externo da Atividade Policial e Núcleo de Combate à Tortura, do Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT) apontou "condutas criminosas" da delegada e de policiais civis que atuaram nas investigações do triplo homicídio ocorrido na 113 Sul, em 2009.
Logo após o triplo assassinato do ex-ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) José Guilherme Villela, da mulher dele, Maria Villela, e da funcionária da casa, Francisca Nascimento Silva, a vidente Rosa Maria procurou a Polícia Civil. À época, a paranormal disse que a intenção era revelar onde estava uma prova do crime - que seria a chave do imóvel das vítimas e levaria aos culpados. Após a apuração, a perícia constatou que a chave indicada tinha sido plantada pela própria polícia. Martha Vargas foi afastada e a investigação ficou a cargo da Delegacia de Homicídios.
Passados nove anos, o crime ainda deixa marcas. Constrangidos, familiares chegam a evitar o sobrenome Villela. Os inúmeros recursos impedem a filha do casal, Adriana Villela, denunciada como mandante, de ir a julgamento. Os três assassinos – Leonardo Campos Alves, Francisco Mairlon e Paulo Cardoso Santana – estão presos na Papuda. Juntas, as penas dos três somam 177 anos. Apenas Paulo Cardoso pode recorrer da sentença, às demais não cabem recursos (veja A situação de cada envolvido).
Ex-ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) José Guilherme Villela, e a mulher dele, a advogada Maria Villela, vítimas do crime na 113 Sul (foto: Reprodução - 2017)
O juiz substituto da 6ª Vara Criminal de Brasília condenou Martha Vargas por falsidade ideológica, fraude processual, violação de sigilo funcional e tortura. Ele recebeu a pena de 16 anos e 28 dias de reclusão, 1 ano, 9 meses e 10 dias de detenção, 81 dias-multa, cada um no valor de um salário-mínimo, em regime inicial fechado, bem como a perda do cargo público.
O MPDFT apresentou recurso, argumentando que a pena referente ao crime falsidade ideológica deveria ser aumentada devido à incidência da agravante de motivo torpe. Nesse ponto, os desembargadores deram razão ao MPDFT e reconheceram a incidência da mencionada agravante, aumentando a pena específica do referido delito, de 1 ano e 9 meses de reclusão para 2 anos e 15 dias de reclusão e 14 dias-multa.
Inconformadas com a sentença, as defesas apresentaram recursos pleiteando absolvição ou diminuição das penas. Quanto ao recurso da delegada, os desembargadores acataram parcialmente os argumentos da defesa para extinguir a punibilidade quanto ao crime de fraude processual, reduzir as penas pecuniárias, afastar a agravante genérica, afastar a perda do cargo – pois já estava aposentada no momento da sentença.
Também afastaram a perda da aposentadoria, sob o argumento de que não é consequência de decisão penal, e o tema está sendo apurado em ação de improbidade em trâmite em vara de fazenda pública do DF. Por fim, os magistrados reajustaram a pena definitiva de Martha para 16 anos 12 dias de reclusão e pagamento de 45 dias-multa.
Por unanimidade, nesta quinta-feira, a 2ª Turma Criminal do TJDFT deu parcial provimento aos recursos interpostos tanto pelo Ministério Público do DF quanto pelas defesas de Martha Vargas e do agente da Polícia Civil José Augusto Alves, e alterou as penas fixadas na sentença proferida pela 6ª Vara Criminal de Brasília, que condenou os réus, respectivamente, a 16 e a 3 anos de reclusão.
O recurso do policial também foi parcialmente procedente, e os desembargadores entenderam por afastar a perda da aposentadoria, pois o réu ainda não se aposentou, e reduziram a pena definitiva do mesmo para 2 anos e 9 meses de reclusão, em regime aberto.
A situação de cada envolvido
Adriana Villela, acusada de envolvimento no triplo assassinato, em 2009 (foto: Adauto Cruz/CB/D.A Press - 15/12/2010 )
Filha do casal assassinado, é considerada pelo Ministério Público do DF e Territórios a mandante do crime. As motivações seriam a herança e a revolta com a mesada de R$ 8,5 mil. Chegou a ser presa duas vezes. Devido a vários recursos, não chegou a ser julgada pelo Tribunal do Júri de Brasília. A defesa de Adriana espera a resposta do TJDFT em relação a dois novos recursos. Mora no Rio de Janeiro.
Leonardo Campos Alves
Trabalhou como porteiro no Bloco C, local do crime. Foi condenado a 60 anos de prisão pelo triplo homicídio. No caso dele, não cabe mais recurso. Cumpre pena no Complexo Penitenciário da Papuda.
Francisco Mairlon
Comparsa de Leonardo, foi condenado a 55 anos de prisão. Também não cabe mais recurso. Cumpre pena na Papuda.
Paulo Cardoso Santana
Sobrinho do ex-porteiro, foi apontado pelo tio como ajudante nos assassinatos. Foi condenado a 62 anos de prisão e também cumpre a pena na Papuda. Havia um recurso para ser julgado em 17 de agosto, mas foi adiado para 14 de setembro.
Foi a primeira a investigar o caso. Então delegada da 1ª DP (Asa Sul), acabou acusada de manipular a apuração para responsabilizar inocentes. A Justiça a condenou a 16 anos de prisão. Recorre em liberdade.
Agente da Polícia Civil acusado de torturar inocentes para responsabilizá-los pelo crime. Condenado a 3 anos, 1 mês e 10 dias de prisão, também recorre em liberdade.
» Às 15h — José Guilherme e Maria Carvalho se encontram no escritório da família, no 14º andar do Bloco K do Setor Comercial Sul
» Às 17h — Câmeras de segurança mostram Maria saindo do prédio do Setor Comercial Sul. Ela entra em carro e segue para um salão de beleza
» Às 19h — José Guilherme deixa o escritório e dirige até o apartamento da 113 Sul, onde havia combinado de jantar com a mulher
» Às 19h20 — O ex-ministro do TSE chega ao imóvel e encontra a empregada Francisca amarrada no meio da sala. Com ela, estariam o ex-porteiro do prédio, Leonardo Campos Alves, e os comparsas Francisco Mairlon e Paulo Cardoso Santana, todos acusados pelo crime
» Às 19h50 — Maria entra no apartamento e vê o marido e a empregada amarrados. Segundo laudo do Instituto de Medicina Legal (IML), ela é agarrada por trás e leva 12 facadas pela frente. Francisca é jogada no chão e recebe 23 golpes nas costas. José leva 38. No total, 73 golpes matam as vítimas. Os acusados usaram duas facas de cozinha da casa
Preocupada com os avós, a neta do casal, Carolina Villela, decide ir até o apartamento da 113 Sul. Ao entrar no imóvel, encontra os corpos em estado avançado de decomposição