Audiência de conciliação põe fim a litígio de 15 anos e beneficia 192 famílias :: Notícias Jurídicas - Olhar Jurídico
Audiência de conciliação põe fim a litígio de 15 anos e beneficia 192 famílias
16 Abr 2015 - 07:33
A audiência de conciliação conduzida pela juíza Adriana Sant'anna Coningham, nesta terça-feira (14 de abril), na Vara de Direito Agrário do Fórum de Cuiabá, extinguiu, após 15 anos de litígio, o processo de embargo de terceiros interposto pela Associação de Moradores do Jardim 8 de Abril, na Capital, contra a empresa JAJ Consultoria LTDA. Ao todo, 192 famílias ocupam a área em questão, que fica nas proximidades da Pastoral do Migrante, no bairro Carumbé. Mais da metade das famílias concordou com a conciliação, portanto, deverão atender os termos firmados.
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Cada morador firmará contrato individualizado de compra e venda com a empresa. Em caso de descumprimento acarretará no pagamento de multa e devolução da posse para a JAJ. Os moradores terão um prazo de 30 dias, a contar da data da audiência de conciliação, para regularizar toda a situação contratual e de documentação junto à empresa.
O fim da ação propiciou a regularização urbana, a questão de infraestrutura e o não desalojamento das famílias. "A gente pode dizer que foi um final feliz num processo de mais de 15 anos e o resultado é um benefício direto a praticamente 100 famílias ou mais. Pelo menos 100 aderiram aos termos do acordo. Isso vai resolver a vida de muita gente", disse juíza.
A magistrada falou da importância da conciliação entre as partes, onde é muito relevante que ambas "se desarmem para a conciliação. Enquanto elas não se desarmam, a conciliação não ocorre. Nesse processo houve uma sentença e nos embargos que se conseguiu esse acordo, porque as partes já tinham uma outra visão, uma questão até de regularização fundiária, um impacto muito grande hoje na sociedade. Isso também auxiliou no consenso entre eles", acrescentou a juíza.
Conforme relato do advogado da empresa, Adolfo Arene, a ação de reintegração de posse por parte da JAJ iniciou no ano de 2000 com a invasão da área que pertence à empresa. A sentença dessa ação foi proferida em 2013 determinando a reintegração e desocupação da área. Entre os anos de 2000 e 2013 ocorreram alguns fatores, como aumento do número de invasores e a criação da Associação de Moradores do Jardim 8 de Abril, como assim eles denominaram.
Existe uma tabela de valores que ambas as partes concordaram e juntaram no processo no que diz respeito aos valores que cada família pagará pelo loteamento. A tabela é a mesma utilizada pela Caixa Econômica Federal, onde a JAJ se obriga a parcelar os imóveis em até 250 meses apenas aos associados.