a) Direito às assistências materiais: em casos de problemas com voo, é dever da empresa aérea suprir as necessidades básicas de seus passageiros enquanto aguardam por uma solução. Assim, os passageiros teriam direito a:
– Após 2 horas de espera: receber alimentação apropriada para o horário, como almoço, café da tarde, jantar;
– Após 4 horas de espera: receber acomodação adequada, em hotel para pernoite, se preciso, incluído o transporte de ida e volta para o aeroporto. Este hotel deverá ser acessível a todas as condições dos passageiros, como a presença de seu cão.
b) Direito ao oferecimento de 3 opções: em casos de atraso de voo superior a 4 horas e cancelamentos de voo, é obrigação da empresa oferecer ao passageiro algumas opções com o intuito impedir que o viajante seja lesado, quais sejam:
– Reacomodação: a reacomodação poderá ocorrer no próximo voo para o destino pretendido ou em voo que decolará em momento oportuno ao passageiro. Sendo no próximo voo, este sequer precisa ser operado pela empresa aérea contratada;
– Reembolso integral: o passageiro possui o direito de receber integralmente de volta o valor pago pelo sérvio não prestado e, por isso, não utilizado;
– Execução do serviço por outra modalidade de transporte: um dos direitos do consumidor é exigir que seja disponibilizado, por exemplo, um meio de transporte terrestre para que seja cumprido o trajeto contratado, o que é bastante útil em determinados casos.
c) Danos morais: os passageiros passaram por um constrangimento que decorre da própria situação e por isso deverá receber uma indenização pelo prejuízo moral. Os danos morais ocorridos em problemas com o voo são considerados presumidos, pois provados o fato e as circunstâncias pessoais do passageiro, não se exige prova do desconforto, da dor ou da aflição para que o dano seja reconhecido. No caso vivido pelos viajantes, os transtornos e estresse enfrentados são certos. Por todo o ocorrido de cancelamento de voo com pet, deverão ser indenizados.
Para saber com mais detalhes sobre os direitos do passageiro em casos de problemas com voo, recomendamos esse post.
Em casos de atraso e cancelamento de voo com pet, é obrigação da empresa aérea garantir o conforto e providenciar as assistências necessárias para que as necessidades básicas do animal também sejam supridas.