Mudança em pensão gera R$ 30 bi de economia, mas terá impactos sociais
Propostas que são discutidas nas esferas do governo propõem um desconto no benefício por morte, diferentemente do modelo vigente que repassa o valor da aposentadoria de forma integral
São Paulo - A mudança no atual modelo de pensões por morte do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) dentro da reforma da Previdência poderá gerar economia de R$ 30 bilhões por ano na próxima década, com base em uma amostra de 7,5 milhões de beneficiários.
Essa economia ajudaria no déficit crescente da Previdência Social. De janeiro a setembro de 2016, o déficit atingiu R$ 112,65 bilhões em valores correntes, mais que o dobro dos R$ 54,25 bilhões de resultado negativo em igual período de 2015.
Segundo especialistas consultados pelo DCI, as propostas que estão sendo discutidas no governo antes da apresentação do texto final ao Congresso são: um desconto percentual no valor da pensão por morte ao beneficiário; ou a possibilidade da escolha de um dos dois benefícios previdenciários, o que provavelmente faria que a pessoa escolhesse a aposentadoria de maior valor, descartando a renda menor.
"Hoje, a viúva ou o viúvo recebe a pensão integral do parceiro. Discute-se uma fração desse benefício, ou que a pessoa possa abrir mão de um dos benefícios", considerou a sócia do setor previdenciário do escritório Siqueira Castro Advogados, Williane Gomes Pontes Ibiapina.
Com base em projeções atuais para um grupo de 7,5 milhões de beneficiários da pensão por morte que recebem, em média, R$ 1,1 mil por mês, se houvesse um corte de 25% nos valores para ajustar ao salário mínimo de R$ 880, isso resultaria nessa economia de R$ 30 bilhões por ano.
"Não vejo a hipótese de benefícios inferiores a um salário mínimo, como prevê a Constituição", diz o professor de direito previdenciário do Ibmec, Fábio Zambitte Ibrahim.
Ele explicou que a proposta de corte do benefício da pensão por morte deriva do modelo europeu, onde a maioria dos países adota um desconto de 50% nas pensões. "Mas na Europa, o Estado ampara a população com saúde. No Brasil, as despesas das famílias com saúde aumentam na fase da aposentadoria", alerta o professor.
Na visão do economista Paulo Tafner, que foi pesquisador do Instituto de Pesquisas Econômica Aplicada (IPEA) e diretor do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), as mudanças que estão sendo discutidas não vão afetar famílias que recebem apenas um benefício. "Não se vai tirar o único benefício da viúva. Não se pretende jogar ninguém na pobreza. Em geral, 90% das famílias que acumulam benefícios estão no segmento de maior renda, entre os 40% mais ricos", disse.
Em outras palavras, Tafner aponta que um corte em benefícios acumulados pode trazer mais equidade na Previdência Social. Como o sistema é por repartição, proporcionalmente a pessoas mais pobres sustentam as mais ricas.
Ao mesmo tempo, o economista considera a importância da reforma da Previdência Social devido aos aspectos demográficos. Pelo censo de 2010, eram 19 milhões de pessoas com mais de 60 anos. Em 2040, serão 66 milhões de pessoas.
Em relação aos direitos adquiridos à pensão por morte, Tafner conta que as mulheres no Brasil vivem até oito anos mais que os homens. "Na década de 60 [do século passado], em média, as mulheres casavam com homens cinco ou seis anos mais velhos. Agora, essa geração [de viúvas] soma benefícios por mais tempo. Elas não são atingidas pela reforma [conceito de direito adquirido], as mudanças só valem para as novas gerações."
Na avaliação do consultor senior da Mercer, Guilherme Brum, a proposta do governo terá que levar em conta o aumento da longevidade de homens e mulheres, o crescimento populacional e a assistência social. "Terá que se pensar na questão social e no longo prazo. A redução de despesas não pode desamparar a pessoa. A reforma não pode resultar em outras perdas sociais", disse. Segundo a economista e sócia da consultoria InBehavior Lab, Carol Franceschini, as mudanças que estão sendo propostas podem gerar transformações sociais e de comportamento. "O primeiro impacto, além da perda do ente querido, será a queda na renda. A pessoa estava acostumada com um padrão de vida e terá que lidar com outra situação", avisou a economista comportamental.
De posse da informação sobre a perspectiva de perda de renda, Carol observa outros aspectos comportamentais. "A informação gera um desconforto muito grande. Um deles é a preocupação de um cônjuge com o outro [após sua morte], a renda não será a mesma."
Ela aponta que haver casos em que as famílias vão evitar o tema. "É a inércia - ninguém faz nada para resolver o problema - 57% dos brasileiros não pensam na aposentadoria, quando deveriam pensar em fazer uma previdência privada", aconselhou Carol.
A economista também o efeito de "custo afundado", quando a família sabe o que irá acontecer no futuro, mas segue no projeto anterior. "Se evita o desconhecido", diz.
Evento de discussão
Nessa segunda-feira, dia 31, a Associação Comercial de São Paulo (ACSP) discutirá o tema "Reforma da Previdência Social Brasileira" durante reunião do Conselho de Economia em São Paulo com palestra do economista Paulo Tafner que atuou no IBGE e no Ipea.