CTB Planalto
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Um dos códigos mais importantes no Brasil é o Código de Transito Brasileiro. Ele é responsável por toda a legislação que é referente ao transito e as situações encontradas nas ruas e rodovias do pais. O Código existe através da Lei número 9.503 do dia 23 de setembro de 1997.
É essencial que todos os brasileiros, motoristas ou não, conheçam o código. Ele explica sobre todos os direitos e deveres que os motoristas e pedestres tem quando estão no transito. Para garantir que todos tenham acesso, ele está disponível a todos através do site do Planalto. Ele também entra disponível no site do Denatran
O código está disponível para ser transferido através de download de arquivo .pdf e também para visualização direta do seu navegador de internet. O download é gratuito e pode ser feito por qualquer pessoa.
Além disso, os códigos são distribuídos em versões educativas através do Detran e Denatran para fazer a educação de como se portar no transito. Já os alunos das auto-escolas recebem um versão simplificada, com as principais artigos e também uma lista de multas e pontos.
O CTB pode ser divido basicamente em três partes, as obrigações dos Estados com a manutenção de rodovias, ruas e aplicação de monitoramento e leis. As obrigações dos motoristas e todas as ações que ele deve ter uma vez que possui a Carteira Nacional de Habilitação e também os deveres dos pedestres.
O CTB é divido por Capítulos e cada um deles aborda um assunto diferentes. Nestes capítulos, podem ser abordadas outros temas e ainda o aprofundamento do de todos os direitos e deveres dos cidadão brasileiros.
Além do CTB normal, é possível ter acesso o Código atualizado, que foi publicado em 2008. Ele contem pequenas modificações sobre alguns artigos e incisos. Ele esta disponível para consulta no site do Denatran em formato .pdf.
Todos os motoristas que transitam no território brasileiro estão sujeitos ao CTB, Código de Trânsito Brasileiro. A lei que entrou em vigor em 1998 teve por objetivo regulamentar não só a atitude dos motoristas, mas também trazer informações ao setor de Engenharia de Tráfego de cada cidade e estado, para que as placas, penalidades, etc, sejam aplicadas de mesma maneira em todo o país.
Antes de 1998 o trânsito brasileiro, seja dentro das cidades ou nas estradas, era meio confuso. Foi pelo grande número de acidentes e pelo descaso de motoristas, autoridades e pedestres que em 1997 o Congresso promulgou a lei 9503, que instituiu o CTB.
Em todo o seu texto, o Código traz todos os itens relativos ao trânsito e que são importantes para a segurança dos cidadãos. Por exemplo, são trazidas informações sobre o Sistema Nacional de Trânsito, normas de circulação e conduta, regras para pedestres e veículos que não possuem motor, educação para o trânsito, sinalização, operação e fiscalização, veículos, licenciamento, registro de automóveis, habilitação, infrações, penalidades, medidas administrativas, etc.
O CTB regulamentou, já no início de seu texto, que "trânsito seguro é um direito de todos e um dever dos órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito". Neste sentido, a primeira grande mudança para os motoristas (e que só passou a ser utilizada depois de muitas multas e campanhas de conscientização) foi o uso do cinto de segurança. (Confira sobre o CTB Atualizado)
Com o tempo, outras alterações foram sendo implantadas, como as faixas de segurança, mudanças nas provas para renovar e tirar a carteira de habilitação, cursos de reciclagem de motoristas que se envolveram em acidentes, mais multas e infrações foram adicionadas (com o objetivo de melhorar o trânsito) e passou a haver uma fiscalização mais maciça por parte dos órgãos competentes.