CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - RESPONSABILIDADE - Apelação - Ação de indenização por danos materiais e morais - Incêndio em imóvel locado - Danos - Responsabilidade do locatário - Culpa não elidida - Dever de indenizar - Lucros cessantes - Pretensão de compensação de valores adiantados a título de aluguel - Inexistência de provas - Descabimento - Manutenção da sentença - Desprovimento. - O locatário deve entregar o imóvel ao locador no estado em que o recebeu, salvas as deteriorações naturais ao uso regular, nos termos do disposto no art. 569, IV, do Código Civil. - Os lucros cessantes devem ser deferidos ante a comprovação do efetivo prejuízo do locador, que deixou de auferir a renda dos aluguéis em razão da deterioração do bem ocasionada pelo incêndio no imóvel. - Cabe ao locatário provar, para se eximir da responsabilidade, que o incêndio ocorreu por caso fortuito ou força maior, vício de construção ou propagação de fogo originado em outro prédio, nos termos do art. 393do Código Civil. Tribunal de Justiça da Paraíba TJ-PB : 0000901-58.2011.8.15.0981 PB