01/06/2018 POSTADO EM: Economia Notícias Tributário e Fiscal
O governo anunciou um pacote de medidas para compensar o custo de R$ 13,5 bilhões da redução de R$ 0,46 no preço do diesel neste ano, que será concedido para atender às reivindicações dos caminhoneiros grevistas. Parte
da fatura será bancada por uma diminuição de incentivos tributários para exportadores, petroquímicos e empresas de refrigerantes, o que vai render aos cofres públicos R$ 4 bilhões neste ano e R$ 16,2 bilhões em 2019. O
restante, R$ 9,5 bilhões, será financiado pela folga R$ 6,197 bilhões que existia para o cumprimento da meta de déficit primário de R$ 159 bilhões para este ano e com corte de orçamento de vários órgãos públicos, atingindo
As medidas foram publicadas na noite de quarta-feira em edição extraordinária do "Diário Oficial" da União (DOU) e já provocam reclamações dos setores prejudicados, pegos de surpresa pelo anúncio.
Da queda de R$ 0,46 do preço na refinaria, R$ 0,16 vem pela redução do PIS/Cofins e Cide e R$ 0,30 será feito
com ressarcimento direto para a Petrobras com recursos orçamentários. A perda de receita de R$ 4 bilhões com a
diminuição do PIS/Cofins e Cide será compensada com o Regime Especial da Indústria Química (Reiq); o recuo de 2% para 0,1% do benefício do Reintegra (programa que devolve parte dos impostos pagos na cadeia produtiva aos exportadores de bens industrializados).
Também haverá redução de 20% para 4% do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) em concentrados de bebidas da Zona Franca de Manaus. A medida provocará equiparação da alíquota do insumo à do produto de saída, o que vai diminuir o crédito tributário das empresas. "O concentrado do refrigerante gera crédito de 20% e agora vai gerar de 4%. Por esse motivo teremos ganhos de arrecadação", disse o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid.
O fim da desoneração da folha de pagamentos para alguns setores também ajudará a compensar as perdas. O presidente Michel Temer sancionou, com vetos, o projeto que estabeleceu a reoneração da folha de pagamentos. Do
total de 56 setores que eram beneficiados, o projeto aprovado pelo Congresso Nacional manteve o benefício para 28 setores. O presidente vetou 11 deles e assim 17 continuarão com a contribuição previdenciária com base no
faturamento. No início de 2021, o benefício chegará ao fim para todos os segmentos. Rachid citou que permanecerão com a desoneração setores como o de call center, calçados, indústria têxtil, comunicação, confecções, construção civil, tecnologias da informação, transporte, entre outros.
No caso do ressarcimento à Petrobras para garantir a diminuição de mais R$ 0,30 no preço do diesel e de despesas com ações de desobstrução de vias pública federais, o governo publicou uma medida provisória para abrir um
crédito extraordinário de R$ 9,58 bilhões. Segundo o secretário-executivo do Ministério do Planejamento, Gleisson Rubin, esse valor será coberto com folga que existia para cumprimento da meta de déficit primário e com
cancelamento R$ 3,382 bilhões de outras despesas orçamentárias. Ele ressaltou que a meta de déficit primário de R$ 159 bilhões para o ano está mantida, mas os governos e órgãos públicos precisarão de um controle maior de suas despesas. "Dos R$ 3,382 bilhões [cancelamentos], R$ 2,168 bilhões são da reserva capitalização de empresas públicas e R$ 1,214 bilhão vem de despesas discricionárias", disse o secretário.
Rubin explicou que o cancelamento de dotações orçamentárias, que atinge todos os ministérios, inclusive saúde e educação, vai se dar na parcela de recursos que estavam contingenciados. Isso significa que mesmo que os
recursos fiquem disponíveis no governo federal, eles não poderão mais ser destinados para as ações e programas cancelados porque não há mais a previsão orçamentária para tanto.
Entre as dotações canceladas estão, por exemplo, o programa de fortalecimento do Sistema Único de Saúde de vários órgãos. Somente na Fundação Oswaldo Cruz, esse corte foi de R$ 5,261 milhões. Na educação, foram cancelados R$ 55,1 milhões das bolsas do programa Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Fortalecimento das Instituições de Ensino Superior (Proies). Já o Ministério das Cidades perdeu R$ 7,742 milhões no programa de Moradia Digna. O programa Crianca Feliz, do Ministério do Desenvolvimento Social, teve uma redução de R$ 3,891 milhões nas ações
O chefe da assessoria especial do Ministério da Fazenda, Marcos Mendes, explicou ainda que a subvenção do preço do diesel de R$ 0,30 por litro será feita por dois decretos, que ainda serão publicados pelo governo. O primeiro
se refere ao período até 7 de junho no qual a Petrobras fez uma redução voluntária no preço do produto de R$ 0,23. Até lá, a União subvencionará apenas R$ 0,07 por litro do combustível.
Depois disso, a União manterá o preço de referência de R$ 2,03 por litro do diesel até a conclusão do prazo prometido de 60 dias. "Depois desses 60 dias, será estabelecido o novo preço de comercialização para quem quiser receber a subvenção. A partir daí, a cada 30 dias terá um novo preço", explicou Mendes. O valor servirá para calcular a subvenção de R$ 0,30 no preço do diesel.