Alves Silva Consultoria - Gestão de requisitos legais
Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR), substituirá o Programa de Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria de Construção (PCMAT)
A NR 18 entrará em vigor no primeiro trimestre de 2021, e uma das novidades trazidas pela Norma foi o Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR), que substituirá o Programa de Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria de Construção (PCMAT) e o Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA).
Será obrigatória a elaboração e a implementação do PGR nos canteiros de obras, contemplando os riscos ocupacionais e suas respectivas medidas de prevenção, devendo o mesmo ser elaborado por profissional legalmente habilitado em segurança do trabalho e implementado sob responsabilidade da organização.
O PGR, além de contemplar as exigências previstas na NR-01, deve conter os seguintes documentos:
- projeto da área de vivência do canteiro de obras e de eventual frente de trabalho, em conformidade com o item 18.5 desta NR, elaborado por profissional legalmente habilitado;
- projeto elétrico das instalações temporárias, elaborado por profissional legalmente habilitado;
- projetos dos sistemas de proteção coletiva elaborados por profissional legalmente habilitado;
- projetos dos Sistemas de Proteção Individual Contra Quedas (SPIQ), quando aplicável, elaborados por profissional legalmente habilitado;
- relação dos Equipamentos de Proteção Individual (EPI) e suas respectivas especificações técnicas, de acordo com os riscos ocupacionais existentes.
O mesmo deve ser atualizado de acordo com a etapa em que se encontra o canteiro de obras, devendo as frentes de trabalho serem consideradas na elaboração e implementação do PGR.
As empresas contratadas devem fornecer ao contratante o inventário de riscos ocupacionais específicos de suas atividades, o qual deve ser contemplado no PGR do canteiro de obras.
Lembrando que o Programa de Condições e Meio Ambiente de Trabalho da indústria da construção (PCMAT) existente antes da entrada em vigência da NR 18, terá validade até o término da obra a que se refere.