Votação de PL sobre castração química é adiada - Brasil - iG
Por Agência Estado | 16/09/2009 17:48
A votação do projeto de lei de autoria do senador Gerson Camata (PMDB-ES), que submete presos condenados por crime de pedofilia a processo de castração química, foi adiada para a quarta-feira da próxima semana (23).
A decisão foi tomada pelo presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Demóstenes Torres (DEM-GO), em virtude da falta de quórum registrada hoje.
Se aprovada na semana que vem pelos membros da CCJ, a proposta, que corre em caráter terminativo, será enviada diretamente à Câmara dos Deputados.
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) também se posicionou contra à proposta. O presidente da instituição em São Paulo, Luiz Flávio Borges D'Urso, avaliou ontem como "inconstitucional" o projeto de lei. De acordo com o advogado, o projeto implica "condições de crueldade". "O Estado não tem sentimentos, tem de ser isento para aplicar a pena", criticou o presidente da OAB-SP. "O projeto de castração afronta a Constituição."
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