PBH encaminha à Câmara projeto de lei para multar quem não usar máscara | O TEMPO
PBH encaminha à Câmara projeto de lei para multar quem não usar máscara
No início do mês, prefeito Alexandre Kalil chegou a acatar recomendação do Ministério Público e cedeu na criação da regra por meio de decreto; caso texto seja aprovado, expectativa é que punição seja de R$ 80
18/05/20 - 17h02
No momento crítico da pandemia no país, ainda é possível ver pessoas sem máscara em BH
Foto: Ramon Bitencourt 16/03/2020
Após a polêmica envolvendo o estabelecimento de multas para quem não usar máscaras nos espaços públicos de Belo Horizonte, a prefeitura decidiu encaminhar à Câmara Municipal um projeto de lei sobre o assunto. No início do mês, o Executivo chegou a acatar uma recomendação do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e cedeu na criação da norma por meio de decreto.
De acordo com o prefeito Alexandre Kalil (PSD), caso seja aprovada pelos parlamentares, a medida será aplicada mesmo que não ocorra a flexibilização da abertura do comércio, prevista para a próxima semana. "Estamos mandando um PL (Projeto de Lei) à Câmara para uso obrigatório e punição com multa", enfatizou.
Kalil ainda lembrou que já foi iniciada pela prefeitura a distribuição de 2 milhões de máscaras nas áreas mais vulneráveis da capital mineira, como aglomerados, vilas e favelas, o que permite o estabelecimento das multas.
Um estudo realizado pela Universidade de Hong Kong com hamsters mostrou que o uso do equipamento de proteção reduz drasticamente os riscos de propagação do coronavírus. Conforme a pesquisa, a transmissão do vírus teve uma queda de mais de 60% quando as máscaras eram colocadas. E sem elas, dois terços dos animais saudáveis se infectaram pelo vírus em uma semana.
Multa de R$ 80
No dia 8 de maio, a prefeitura decidiu revogar o decreto que determinava a obrigatoriedade do uso, sujeitando à punição de R$ 80 quem descumprisse a norma, após pedido do MPMG. No documento, assinado pelo promotor de Justiça Leonardo Barbabela, a medida violava "princípios do regime democrático", e, por isso, deveria ser aprovada por meio de um projeto de lei na Câmara Municipal.