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Acessibilidade: conheça a norma NBR 9050 e como ela pode influenciar sua obra
09/10/20 | Reforma
Você já ouviu falar sobre a norma de acessibilidade da ABNT? Entenda mais sobre como ela funciona
A ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas) foi reconhecida pela sociedade brasileira como o Foro Nacional de Normalização em setembro de 1940. Ela é uma entidade privada e sem fins lucrativos responsável por elaborar, editar e revisar as Normas Brasileiras (ABNT NBR), feitas por seus Comitês Brasileiros, Organismos de Normalização Setorial e Comissões de Estudo Especiais.
Já a ABNT NBR 9050 é uma norma reguladora que estabelece critérios e parâmetros técnicos de acessibilidade a obras, reformas, instalações e demais construções de espaços físicos nos meios urbanos e rurais. Para sua elaboração, foram consideradas diversas condições de mobilidade e percepção sensorial, com ou sem a necessidade de aparelhos específicos como cadeira de rodas, bengalas, aparelhos auditivos, entre outros. Desta maneira, para um espaço ser considerado acessível, tem de atender aos critérios dispostos nesta norma.
Confira agora um breve guia indicando o que você encontra em cada parte da norma e como utilizar seu conteúdo. Também separamos uma parte do nosso texto para explicar como a fiscalização desta norma é feita e como ela pode contribuir para a obra!
Saiba como navegar pela ABNT NBR 9050 (Ilustração: Freepik)
Como navegar pela ABNT NBR 9050?
A ABNT NBR 9050 teve seu início em 1985, passando por revisões nos anos de 1994, 2004 e 2015. Em 2020, apenas sua primeira emenda foi revisada, mantendo assim o restante do documento conforme a versão de 2015.
Caso você precise consultar algum parâmetro de acessibilidade, é simples. Primeiro tenha certeza de que você está visualizando a versão mais atualizada da norma. Clique aqui para acessá-la. Logo no começo do documento, na página iii, você encontra o Sumário, com a relação de todas as seções e subseções, onde você pode escolher sobre qual tema você quer ler.
Confira agora a lista completa de todas as seções, onde indicamos as respectivas páginas e uma breve explicação do que você encontra em cada uma delas:
Prefácio e 1. Escopo (págs xiii – 1)
Aqui é onde a norma é apresentada. Nessas duas primeiras partes, você encontra informações gerais sobre esta versão do documento como: quem organizou, objetivos da norma, etc.
2. Referências Normativas e 3. Termos, Definições e Abreviaturas (págs 1 – 6)
Em Referências Normativas, são listadas todas as outras normas da ABNT necessárias para a aplicação da 9050. Logo em seguida, há um glossário com a definição adotada pelo Comitê para cada termo e abreviação utilizados no documento. São apresentadas as definições de diversos termos básicos como "acessível", "calçada", e "uso público".
4. Parâmetros Antropométricos (págs 6 – 30)
Nesta seção, a norma estabelece todas as dimensões utilizadas como referência para a elaboração dos seus parâmetros. Assim, são determinadas grandezas referenciais, como as de uma pessoa em pé ou sentada, alturas padrões para diversos objetos – como telefones, tomadas e interruptores – e mesmo parâmetros auditivos e visuais. Essas medidas são feitas levando em consideração diversas variáveis como: o uso de cadeira de rodas e bengala.
Você também encontra nesta seção todas as medidas que possibilitem a circulação do cadeirante, dimensões de assentos necessárias para pessoas obesas, entre outras.
5. Informação e Sinalização (págs. 30 – 53)
Aqui se concentram todos os critérios necessários para o uso de placas, sinalizadores e peças informativas, de maneira que seus conteúdos sejam acessíveis a todas as pessoas. Altura ideal para placas, uso do braille e avisos sonoros são alguns dos parâmetros encontrados aqui.
6. Acessos e Circulação (págs. 53 – 83)
Nesta seção você encontra as medidas adequadas para uma circulação acessível, quer seja em vias públicas, como ruas, estacionamentos e calçadas, ou espaços internos e privados, como corredores, cômodos, escadarias e elevadores.
7. Sanitários, banheiros e vestiários (págs. 83 – 113)
Este é um capítulo reservado exclusivamente a todos os critérios de acessibilidade referentes a banheiros e vestiários, uma vez que há uma variedade muito extensa de medidas e condições necessárias para a plena adequação desses espaços.
8. Mobiliário Urbano e 9. Mobiliário (págs. 113 – 121)
Aqui são apresentadas as medidas indicadas e os desenhos universais (concepções de produtos de modo a não precisar de adaptações) de objetos como semáforos, telefones públicos e assentos (no caso do Mobiliário Urbano) e de mesas de trabalho, balcões e caixas eletrônicos (em Mobiliário).
10. Equipamentos Urbanos (págs. 121 – 138)
Nesta última seção, há mais desenhos universais e parâmetros para objetos e espaços diversos de acesso público, como cinemas, arquibancadas, restaurantes, exposições, hotéis, hospitais, praças, escolas, bibliotecas, lojas e praias públicas.
Anexos Informativos (págs. 138 – 147)
No final da norma, há a colocação de quatro anexos informativos, com o objetivo de explicar e apresentar de maneira mais detalhada os seguintes temas: desenhos universais e seus princípios; fatores relevantes de projeto; detalhamento de barras de apoio e sanitário para uso de pessoa ostomizada.
Dessa maneira, se você procura por medidas simples para obras em sua residência familiar, você precisa considerar parâmetros como: largura de portas, corredores e cômodos, altura de armários, janelas, mesas, maçanetas e interruptores e banheiros acessíveis. Assim, sugerimos que você consulte as seguintes seções: 4. Parâmetros Antropométricos, 7. Sanitários, Banheiros e Vestiários e os anexos informativos C e D (Detalhamento de Barras de Apoio e Sanitário para Uso de Pessoa Ostomizada).
Caso a sua obra seja voltada para o uso coletivo e público, como lojas, restaurantes e escolas, você precisará considerar, além de todos os parâmetros indicados acima: altura de caixas eletrônicos, balcões e produtos em estantes, distância considerável entre assentos, bancadas e mesas e sinalizações adequadas, como peças em braille, placas, recursos auditivos e táteis. Indicamos que você leia, além dos itens já citados, as seções 5. Informação e Sinalização, 6. Acessos e Circulação, 9. Mobiliário e 10. Equipamentos Urbanos.
Fiscalização e obrigatoriedade
Em dezembro de 2004, o Governo promulgou o decreto n.º 5296, que, entre outros objetivos, determina obrigatória a adoção das referências de acessibilidade da ABNT para todo projeto arquitetônico voltado para o uso público e coletivo.
Vestiário acessível (Foto: Reprodução/Getty Images/iStockphotos)
Dessa maneira, é obrigação de todo estabelecimento público ou privado, ao realizar a construção ou reforma de seus espaços, atender aos parâmetros apresentados por essa norma. Devem também obedecer a esse decreto os espaços de uso comum de edificações privadas multifamiliar (como condomínios residenciais, pensões e etc.)
No caso das áreas internas de residências unifamiliares, a adoção desses parâmetros não é obrigatória. Ainda assim, a norma serve como referência e padrão para a instalação de objetos como tomadas, maçanetas e interruptores, além de ser necessária caso haja algum membro da família que necessite de cômodos acessíveis.
O principal responsável por fiscalizar a acessibilidade dos projetos arquitetônicos é o Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura (CREA), por meio do controle da ART (Anotação de Responsabilidade Técnica) de cada projeto. Há também outros setores municipais e órgãos públicos que podem realizar essa fiscalização, por isso é essencial que toda obra obtenha o Certificado de Acessibilidade, concedido pela Comissão Permanente de Acessibilidade (CPA).
Agora que você já sabe como consultar a ABNT NBR 9050, é só sentar com seu arquiteto, planejar e calcular cada etapa da obra, comprar os materiais necessários em nossa loja virtual ou lojas físicas e #BoraFazer!
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