O Banco Central (BC) divulgou na segunda-feira, dia 6, novas regras para cobrança de tarifas aplicadas pelos bancos por meio da segunda edição do boletim "Consumo e Finanças".
O documento explica as recentes mudanças no segmento de cartões de crédito que passaram a valer a partir de junto deste ano. O material também lembra que uma resolução do Conselho Monetário Nacional (CMN) de 2010 introduziu o cartão de crédito entre os serviços considerados prioritários.
O relatório ainda ressalta que, para efeito de cobrança de tarifa aos consumidores, os serviços bancários estão classificados em quatro categorias (essenciais, prioritários, especiais e diferenciados) e mostra as diferenças entre cada uma delas.
"Para facilitar ao consumidor a comparação de preços e a escolha do tipo de cartão mais adequado às suas necessidades, a quantidade de tarifas que podem ser cobradas foi reduzida para apenas cinco: anuidade, pedido de segunda via do cartão, uso de canais de atendimento para saques em dinheiro, avaliação emergencial de limite de crédito e pagamento de contas utilizando a função crédito do cartão. Os cartões emitidos a partir de 1º de junho de 2011 já estarão sujeitos a essas novas regras, que serão estendidas a todos os demais cartões em circulação a partir de 1º de junho de 2012", destaca o boletim.
O boletim "Consumo e Finanças" é elaborado em conjunto com o Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), órgão do ministério da Justiça.