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Junho 03, 2021 - 01:10
TCE rejeita as contas da Câmara de Taubaté referentes ao ano de 2016
As principais irregularidades apontadas foram gasto elevado com horas extras e falha no controle das despesas com combustíveis; naquele ano, Câmara era comandada pelo atual presidente, Paulo Miranda, que agora pode ficar inelegível
O TCE (Tribunal de Contas do Estado) julgou irregulares as contas de 2016 da Câmara de Taubaté. A decisão foi tomada pela Segunda Câmara em março, mas o acórdão foi publicado no diário oficial apenas no fim de maio.
Na decisão, o conselheiro Renato Martins Costa, relator do processo, apontou duas principais irregularidades que levaram à rejeição das contas: o "excessivo pagamento de horas extras" e "deficiências" no controle dos gastos com combustíveis.
O presidente da Câmara em 2016 era Paulo Miranda (MDB), que também preside o Legislativo atualmente. Durante 99 dias, período em que Miranda assumiu como prefeito em exercício naquele ano, o Legislativo foi comandado pelo ex-vereador Digão.
Com essa decisão do TCE, todas as contas da Câmara referentes à legislatura 2013-2016 foram rejeitadas. Nas contas de 2013, a principal falha apontada foi o alto número de servidores comissionados. Nas de 2014, a principal irregularidade foi o gasto desproporcional com viagens. Essa mesma falha foi apontada nas contas de 2015, nas quais também foi citado o gasto elevado com horas extras.
Questionada pela reportagem, a Câmara informou que recorreu da decisão do TCE, por entender que o órgão "desconsiderou as medidas saneadoras tomadas em 2016": a edição de dois Atos da Mesa Diretora que "instituíram o banco de horas e os turnos diferenciados de serviço dos servidores"; e o "aprimoramento do controle da frota de veículos, com relatórios que indicavam os horários de saída e chegada, as marcações inicial e final do hodômetro, a distância percorrida e os locais visitados".
Ainda segundo o Legislativo, "todos os apontamentos [do TCE] foram corrigidos ainda em 2016, o que permitiu, por exemplo, que o gasto com horas extras fosse zerado a partir do segundo semestre daquele ano".
Na defesa apresentada ao TCE, a Câmara havia alegado ainda que os gastos com combustíveis e com horas extras teriam sido reduzidos em 2016, no comparativo com os anos anteriores. No caso dos combustíveis, a despesa teria passado de R$ 142 mil em 2014 e R$ 114 mil em 2015 para R$ 108 mil em 2016. Nas horas extras, teria caído de 22 mil horas extras em 2014 (gasto de R$ 640 mil) para 19 mil em 2015 (R$ 550 mil) e 8,8 mil em 2016 (R$ 260 mil).