ConJur - Ajufe defende juiz que autorizou gravação de conversa de advogado
Ajufe defende juiz federal de Mato Grosso do Sul
24 de junho de 2010, 15h33
A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) emitiu uma nota em defesa do juiz federal Odilon de Oliveira. Na terça-feira (22/6), a Ordem dos Advogados do Brasil afirmou que irá fazer uma representação contra o magistrado no Conselho Nacional de Justiça. Oliveira autorizou a gravação de conversas entre um advogado e seu cliente preso, o que segundo a OAB, viola as prerrogativas dos advogados.
De acordo com a entidade, o juiz agiu motivado por indícios de que traficantes presos na prisão federal planejavam seqüestrar autoridades e seus parentes. Entre eles, o filho do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva.
Segundo a Ajufe, "a colheita da provas corre em absoluto segredo de justiça e o fato de haver equipamentos de áudio e vídeo instalados nos presídios em hipótese alguma significa que seu uso é indiscriminado". E ainda, que "não há provas de que os mesmos foram utilizados sem autorização judicial".
Por fim, Ajufe "repudia as injustas agressões que o juiz federal Odilon de Oliveira vem sofrendo apenas porque exerceu com zelo a sua função jurisdicional e informa que prestará toda a assistência necessária ao seu associado, através de sua comissão de Defesa de Prerrogativas, para impedir ataques intimidatórios contra a independência dos Juízes Federais, tomando todas as medidas judiciais em face daqueles que pretendem desestabilizar a devida ordem processual, onde os fatos devem ser debatidos, inclusive por meio das instâncias recursais".
Nota Pública da AJUFE – Associação dos Juízes Federais do Brasil
Revista Consultor Jurídico, 24 de junho de 2010, 15h33
INDEPENDENCIA ESTÁ SENDO DETURPADA
advogadovirtual (Advogado Sócio de Escritório - Previdenciária) 25 de junho de 2010, 2h24
Tenho visto várias arbitrariedades sendo cometidas sob o que os Juízes consideram seu manto sagrado: A INDEPENDÊNCIA DA MAGISTRATURA.
Independência deve se harmonizar com a lei, com aquilo que o legislador quer, e não se transformar o magistrado no próprio legislador, sob a alegação que é independente para decidir.
Se a independência fosse assim tão livre, teríamos déspotas, ditadores judiciais.
Lamento decisões como essas que restrigem cada vez mais as prerrogativas do advogado, ainda mais sob a couraça que os Juízes estão se fundamentando: SUA INDEPENDÊNCIA.
Independência - repito - não pode basilar decisões contrárias à legislação, sob pena de termos déspotas judiciais.
Aliás, tenho visto aqui na Conjur que os Juízes não admitem qualquer crítica, sob pena de moverem ações cíveis e criminais a serem julgadas por eles mesmos.