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Guia de Direitos e Acessibilidade do Passageiro aeroviário.
Os principais direitos e orientações ao passageiro com necessidade de atendimento especial estão reunidos em uma nova cartilha lançada nesta terça-feira (10) em Brasília (DF). O documento foi desenvolvido com base na Resolução nº 280/2013 pela Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) e pelo Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos, com o apoio da Secretaria de Aviação da Presidência da República.
A CARTILHA – A Resolução 280/2013 da ANAC define, entre outras normas, credenciais de qualidade no atendimento aos passageiros que necessitam de assistência especial. São eles: pessoas com deficiência, pessoas com idade igual ou superior a 60 anos, gestantes, lactantes, pessoas acompanhadas por criança de colo e pessoas com mobilidade reduzida. Também estão incluídos casos em que haja necessidade de algum serviço para minimizar barreiras do ambiente, "de forma que haja garantia de acessibilidade, autonomia, dignidade e igualdade de oportunidades", diz o guia.