ÔNIBUS: JUSTIÇA DETERMINA SUSPENSÃO DE COBRANÇA DE TAXA PARA RECARGA | Portal tech
A juíza da 18ª Vara Cível, Fabiana Oliveira de Castro acatou o pedido da Promotoria de Defesa do Consumidor do Ministério Público Estadual (MPE) e determinou a suspensão da taxa de recarga praticada pela empresa Aracaju Card aos usuários do sistema de cartões do transporte público da Grande Aracaju.
Segundo a Promotoria do Consumidor do Ministério Público do Estado de Sergipe, que ajuizou a ação, o sistema de bilhetagem eletrônica foi implementado em setembro de 2017, cobrando do usuário 2,5% sobre o valor da recarga.
A decisão foi proferida na segunda-feira (21) e dá à Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito de Aracaju (SMTT) e ao Sindicato das Empresas de Transportes de Passageiros do Município de Aracaju (Setransp) cinco dias para cumprir a medida.
A SMTT informou que ainda não foi notificada. Já o Setransp disse que está avaliando a decisão para se posicionar.