BDJur - Reequilíbrio econômico-financeiro por atraso na execução de obras
Título: Reequilíbrio econômico-financeiro por atraso na execução de obras
Resumo: Analisa se, no caso de empresas de engenharia que venceram concorrência pública internacional, o consórcio integrado por elas tem direito a ser compensado por eventual impacto, além de apresentar o fundamento legal e a forma com que deve ser feita a compensação ou recomposição.
Serviços públicos, direito comparado, Brasil, França
Fonte: MARQUES NETO, Floriano de Azevedo. Reequilíbrio econômico-financeiro por atraso na execução de obras. Fórum de Contratação e Gestão Pública, Belo Horizonte, v. 1, n. 8, ago. 2002. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/33162>. Acesso em: 29 jul. 2010.