Projeto autoriza aumento de jornada de comerciários por acordo individual - NF Notícias
ÚLTIMAS NOTÍCIAS: Saxofonista dos Bombeiros homenageia população e toca em escada de 32 metros em Campos
A matéria está sendo analisada pela Câmara dos Deputados
26 de Fevereiro de 2020 | 14h05
O Projeto de Lei 6603/19 permite que a jornada normal de trabalho dos empregados no comércio seja alterada por meio de acordos individuais. Atualmente, a lei que regulamenta o exercício da profissão de comerciário determina que a jornada de 8 horas diárias e de 44 horas semanais só pode ser modificada por convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho. A matéria está sendo analisada pela Câmara dos Deputados.