Crise Hídrica - Assembleia de Minas
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Contribuições do tema: Crise Hídrica
Mostrando de 1 a 10 de 32 contribuições
Por Joselaine Aparecida Ribeiro Filgueiras | Belo Horizonte/MG Apropriação pelo Sistema de Gerenciamento dos Recursos Hídricos das APEs (Áreas de Proteção Especial), que são uma categoria de área de proteção ambiental não prevista nem regulamentada pelo SNUC (Sistema de Unidades de Conservação), mas criadas para proteger mananciais, de grande relevância à conservação dos recursos hídricos. As APEs encontram-se no "limbo" da gestão ambiental e hídrica e são uma boa estratégia para lidar com a crise hídrica a médio e longo prazo. Atualmente existem cerca de 20 APEs "gerenciadas" pelo IEF, isso sem contar as criadas pelas concessionárias de água. Muitas apresentam uso e ocupação do solo incompatíveis com a finalidade de proteção de mananciais. Acho que é importante conhecer essa realidade e proteger o entorno dos mananciais.
Por Jurema M. Rugani | MAMBH | Belo Horizonte/MG Promover a preservação de todas ás áreas verdes ainda existentes em Belo Horizonte e região, garantindo a permeabilidade do solo e das nascentes.
Por Jurema M. Rugani | MAMBH | Belo Horizonte/MG Reverter a situação dos rios transformados em coletores de esgotos e penalizar as prefeituras que ainda incidem nessa prática.
Por Maria Júlia Gomes Andrade | Ouro Preto/MG Pela não realização de mineração na Serra do Gandarela, localizada no Quadrilátero Ferrífero-Aquífero de Minas Gerais. A reserva de água na Serra do Gandarela é elemento fundamental para a segurança hídrica da região metropolitana de Belo Horizonte, garantirá que o futuro do abastecimento da RMBH e sua população fique mais protegido. As águas da Serra do Gandarela são fundamentais para o Rio das Velhas, por seu volume e qualidade (Classe Especial), justamente na altura da Estação de Tratamento (ETA) Bela Fama, em Raposos. A mineração poderá comprometer de forma irreversível toda a possibilidade de receber e acessar toda este gigantesco volume de águas provenientes da Serra do Gandarela.
Por Paulo Roberto de Souza Manso | Belo Horizonte/MG Previsão legal para financiamento de instalação de aquecedores solares e geradores fotovoltaicos ou eólicos em residências e condomínios, sendo o valor do investimento cobrado do cidadão, em parcelas, por meio de contas de água (Copasa) ou de luz (Cemig), de forma proporcional ao valor mensal economizado, evitando impactos no orçamento familiar no curto e médio prazos. O investimento, realizado de forma pulverizada por particulares, via financiamento do Estado ou do BDMG/BNDES, irá reduzir o impacto doméstico no consumo de energia e incrementará o fornecimento de energia elétrica no sistema para o setor produtivo. Da mesma forma, incentivos à criação de legislações municipais para promover a implementação de telhados verdes em casas e edifícios, sistema de captação de água de chuva em todos os imóveis, permitindo o reuso e permeabilização do excedente no solo, reabastecendo o lençol freático, aumentando a umidade e qualidade do ar e reduzindo o calor nos grandes centros urbanos. A legislação poderia prever descontos no IPTU, ficando sob responsabilidade do Estado realizar o ressarcimento parcial ou total do valor ao município. Para tanto, é necessário protagonismo do Estado através de ampla divulgação e de disponibilização de cursos de capacitação para Prefeituras e Câmaras Municipais. A intenção é orientar os municípios na implementação das mudanças necessárias, de forma a permitir que desenvolvam legislações municipais apropriadas, conforme diretrizes mínimas apontadas pelo Estado, num processo similar ao realizado com o ICMS ecológico para a erradicação dos lixões. As ações ainda tem como vantagens o incentivo a economia verde local e estadual, com possível redução dos custos dos serviços e equipamentos devido ao aumento da demanda, com geração de empregos de qualidade, baixo impacto ambiental dos investimentos e aumento significativo do rendimento médio das famílias mineiras, principalmente os de baixa renda.
Por Joselaine Aparecida Ribeiro Filgueiras | Belo Horizonte/MG Incluir na agenda a regulamentação e implantação do Programa Estadual de Conservação da Água, criado legalmente desde 1997 pela Lei nº 12.503. É importante que tal programa possa abranger, além de incentivos ao manejo industrial e agrícola sensível ao ciclo hidrológico, a proteção de áreas relevantes à conservação hídrica. A gestão da escassez para por um programa de médio a longo prazo, além do repensar as nossas relações com o meio ambiente.
Por Patricia | Conceição do Mato Dentro/MG Vedação ou proibição de novos minerodutos em Minas Gerais -
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Vedação ou proibição de novos minerodutos em Minas Gerais -
Laura Cavalieri Bisio | Instituto de Educação Socioambiental - Iesambi | Brasília/DF
Gostaria de contribuir dentro do tema Crise Hídrica - gestão da oferta de água, e sugerir um programa de recuperação de (...)
Paulo Rodrigues | Movimento pela Preservação da Serra do Gandarela | Belo Horizonte/MG
A crise hídrica não decorre da falta de chuva. A baixa pluviosidade apenas veio mostrar que a crise é de governança. Na (...)