Justiça nega suspensão de investigação do cartel do Metrô em São Paulo
Qui , 10/08/2017 às 21:02
Mário Manuel Seabra Rodrigues Bandeira, ex-presidente da CPTM, e José Luiz Lavorente, ex-diretor de operação e manutenção da empresa, foram investigados no inquérito policial que apurou eventual fraude no aditamento ao contrato firmado entre o Consórcio Ferroviário Espanhol-Brasileiro (Cofesbra), integrado pelas empresas Alstom, Bombardier Transportation Brasil Ltda e CAF. O aditivo - um complemento ao contrato - foi firmado em 2005 e destinou-se à aquisição de 12 trens pelo valor total de
R$ 223,5 milhões.
A decisão que acolheu o pedido de desmembramento do inquérito afirma que essas operações financeiras internacionais podem referir-se a eventual pagamento de "vantagens indevidas" a funcionários CPTM, dentre eles Mário Manuel Seabra Rodrigues Bandeira, ex-presidente da CPTM, e José Luiz Lavorente, o que, segundo o Ministério Público Federal, caracterizaria crimes de corrupção e lavagem de capitais, para os quais não houve reconhecimento da prescrição.
A procuradora sustentou que para a configuração do crime de lavagem de capitais exige-se "o delineamento dos indícios de cometimento de uma infração penal antecedente". No caso, não foi realizada a licitação obrigatória, o que poderia configurar, em tese, a prática de fraude descrita na Lei de Licitações, no artigo 92.
"A Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) colabora com as investigações e confia nas decisões tomadas pela Justiça. A empresa é a maior interessada no esclarecimento dos fatos e defende que responsáveis por atos ilícitos comprovados sejam punidos na forma da lei."