Artigo 1 - MPs (2002) - 48, de 26.6.2002 - Vade Mecum On-line
Art. 1º Os cargos efetivos de níveis superior e intermediário do Grupo Defesa Aérea e Controle de Tráfego Aéreo - DACTA ficam reestruturados e têm sua correlação estabelecida na forma do Anexo I desta Medida Provisória.