São João del Rei Transparente - OIT aprova Convênio de reconhecimento aos direitos de trabalhadores(as) domésticos(as)
OIT aprova Convênio de reconhecimento aos direitos de trabalhadores(as) domésticos(as)
Depois de anos de campanha por parte de sindicatos, organizações de mulheres e migrantes de todo mundo, a 100º Conferência da Organização Internacional do Trabalho (OIT) aprovou, no dia 16 de junho, um Convênio e uma Recomendação que visam garantir os direitos de pelo menos 53 milhões de trabalhadores (as) domésticos(as). De acordo com os procedimentos da OIT, a nova Convenção estará em vigor após ratificação por dois países. Uruguai e Filipinas já manifestaram interesse.
A Confederação Sindical Internacional (CSI) classificou a adoção do Convênio como uma vitória histórica. Por outro lado, acredita que é preciso que a OIT convoque os governos a ratificar e aplicar a nova norma. A CSI avalia que é necessária uma "orientação clara para os países que necessitem reformar suas leis para proteger os direitos dos trabalhadores domésticos", afirmou a secretaria geral da entidade, Sharan Burrow. A organização afirmou que continuará a denunciar os casos de abusos aos direitos desses(as) trabalhadores(as).
Exploração por parte de agências de contratação, remuneração abaixo do mínimo legal, não pagamento de salários, exclusão dos regimes de previdência social, excessivas horas de trabalho e formas de trabalho infantil doméstico. Inúmeras violações fazem parte do cotidiano desses (as) trabalhadores(as), que, em sua maioria, são mulheres ou meninas: cerca de 83%. Destas, muitas são migrantes, de acordo com os dados mais recentes da OIT. O total de trabalhadores(as) demésticos(as), tendo em vista que esse trabalho é feito de forma oculta e sem registros, pode chegar a 100 milhões de pessoas.
Dentre os novos direitos reconhecidos estão: jornada de trabalho, descanso semanal de pelo menos 24 horas consecutivas, limite para pagamentos in natura, informações claras sobre os termos e condições de emprego, bem como o respeito pelos princípios e direitos fundamentais no trabalho, incluindo a liberdade de associação e negociação coletiva. Em muitos países, os (as) trabalhadores (as) domésticos (as) são impedidos de se organizar em sindicatos.