Licitações "genéricas" na prefeitura de Biguaçu chamam a atenção para indefinições - Jornais em foco
Recentemente a Prefeitura Municipal de Biguaçu fez uma licitação de marmitas por quase meio milhão de reais. Também fez um de banheiro químico por quase 1 milhão de reais e para completar esses gastos irresponsáveis fez uma de cafezinho por 180 mil reais. Isso sem contar que torrou 750 mil reais em publicidade em tempo recorde.
As licitações chamam a atenção por causa das indefinições. Das patentes (leias-se banheiro químico) não se especifica quantas, onde serão colocadas e quando. Já a de cafezinho também não tem especificações concretas e a de marmitas idem. O prefeito Ramon acabou de criar um novo modelo de licitação, a LICITAÇÃO GENÉRICA.
Prefeito Ramon: licitação genérica. (Foto Divulgação)
Mais uma futura licitação milionária vindo. O governo de Biguaçu quer fazer um geoprocessamento na cidade para detectar crescimento no número de imóveis e assim poder cobrar impostos atualizados desses novos empreendimentos. É uma maneira inteligente e adequada de fazer o que manda a lei e não ser cobrado no futuro pela renúncia de receita. Biguaçu cresce muito e a atualização de como o município aumentou seu habitacional é nítido. Por isso o prefeito Ramon quer autorização dos vereadores de Biguaçu para poder pegar emprestado de um banco mais de 2 milhões de reais para poder licitar uma empresa para fazer esse serviço extremamente técnico. Detalhe: quem pagará a conta serão os próximos gestores.
Nessa solicitação a câmara, que também é feita de forma muito genérica, pois só se fala em geoprocessamento, que é nada mais o mapeamento por satélite para detectar novas casas, prédios e construções na cidade, não há nenhuma citação que também será feita a planta genérica de valores. Esse item é tão importante e justo quanto o geoprocessamento e se não for feito também configura renúncia de receita, que é quando o gestor público não faz suas atribuições constitucionais de arrecadar impostos para a municipalidade. Só para se ter idéia, o ex-prefeito Tuta hoje é inelegível por causa de uma ação feita pelo ex-governo de Biguaçu do qual o atual prefeito Ramon participava.
A planta genérica nada mais é do que aumentar os impostos principalmente de terras onde houve benfeitorias públicas como asfaltamento, macrodrenagem, construções de creches por pertos e por aí vai. Não fazer isso, repito, é renúncia de receita porque desobedesse o princípio da equidade, ou seja, da igualdade de impostos cobrados dos cidadãos. Não é justo fazer um geoprocessamento e passar a cobrar de um cidadão que construiu um pequeno prédio, por exemplo onde antes era um terreno baldio e esquecer de aumentar também os tributos de que é dono de terreno onde houve melhorias públicas. Por isso eu questiono publicamente os secretários de planejamento e da receita se além do geoprocessamento será licitado também a planta genérica.
João Luz, secretário da receita municipal. (Foto Arquivo JBFoco)
Se os vereadores de Biguaçu aprovarem uma lei que fere a renúncia de receita isso é digno de denúncias ao Ministério Público como alertaram a coluna alguns opositores já prevendo que o projeto pode ser marcado para beneficiar quem tem terra perto de onde houve inúmeras valorizações públicas. Se isso procede ou não, a resposta dos secretários das pastas acima citadas será a conclusão para saber o que realmente está acontecendo. Por tanto é muito importante o retorno a esse questionamento dos secretários Matheus Hoffmanne João Luz. A coluna está a disposição para esses esclarecimentos pois tem muito dono de terreno que ainda paga imposto antigo. Ou vão querer aumentar a cobrança de imposto somente pelo volume e não pela valorização de áreas?
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