Secretário rebate acusações da AMM sobre desvios no Fundeb | Única News
Terça-feira, 09 de Janeiro de 2018, 11h:20 - IMPRIMIR | comentar (01)
Secretário rebate acusações da AMM sobre desvios no Fundeb
O controlador geral do estado, Ciro Gonçalves, durante entrevista à Rádio Capital, na manhã desta segunda (8), rebateu as insinuações da Associação Mato-Grossense dos Municípios (AMM) que cobra do estado, explicações sobre os repasses do Fundo Nacional de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).
"Existe alguns ruídos. Primeiro, tem se falado em desvio de finalidade do dinheiro do Fundeb que teria sido um crime de desvio. Quadrimensalmente, nós fazemos uma publicação do relatório de execução orçamentária do estado, então não é somente no final do ano que prestamos contas. O portal de transparência pode comprovar", disse.
Ciro explicou da crise financeira no estado durante os últimos dois anos e voltou a afirmar que não houve desvio de recursos para outras finalidades, visto a importância do Fundeb para educação de criança e jovens.
"Com todo respeito, precisamos tomar um certo cuidado em entender o seguinte: existe uma diferença entre o dinheiro que está no Fundeb e utilizar para outra coisa, isso é uma situação. No caso do Fundeb não houve desvios. Tivemos um ano bastante difícil, o estado passou por dificuldades para passar os repasses aos credores, servidores e Poderes, isso é fato. Desvio de finalidade é uma coisa, atrasar o repasse para um determinado fundo é outra", ressaltou.
Segundo a AMM, o dinheiro – R$ 230 milhões - teria sido usado em outras áreas do estado e foi reposto em dezembro de 2017. O fundo é utilizado para pagar os profissionais, para capacitá-los e para conservar, ampliar, e melhorar as escolas.
De acordo com o presidente da AMM, Neurilan Braga, o crescimento do ICMS no exercício de 2017 foi de aproximadamente 5% em comparação a 2016. Desse montante, o estado retém 20% referentes à cota-parte do Fundeb, que é distribuído aos municípios mensalmente.
"Verificamos que até novembro, o repasse desses valores às prefeituras foi sempre menor do que o ano anterior. Esses são indícios de que o governo estaria se apropriando indevidamente de recursos da educação para utilização em outras finalidades ao longo do ano", pontuou em um ofício encaminhado ao secretário da Casa Civil, Max Russi.
Deputado também exige explicações
Nesta última segunda-feira(8), o deputado estadual petista, Valdir Barranco, protolocou requerimento na Sefaz para saber onde foram aplicados os recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), no ano de 2017.
Encaminhando o documento ainda ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), à Procuradoria Geral de Justiça e à Ordem dos Advogados (OAB-MT). O requerimento foi provocado a partir de denúncias feitas pelo presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), Neurilan Fraga, sobre suposto desvio dos recursos federais da educação por parte do Estado.