TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO Escola Judiciária Eleitoral - PDF
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David Mendes Barreiro
1 TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO Escola Judiciária Eleitoral Abril 2013
2 TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Presidente Desembargadora Letícia De Faria Sardas Corregedor Regional Eleitoral Juiz Alexandre De Carvalho Mesquita Diretora da Escola Judiciária Eleitoral Juíza Isabela Pessanha Chagas Todos os direitos desta edição são reservados à Escola Judiciária Eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro. Av. Presidente Wilson, 198 Rio de Janeiro RJ CEP:
3 Você é Brasileiro. Tem direitos e deveres. Você é um CIDADÃO. Isso porque vivemos em uma DEMOCRACIA. Ter segurança, ter acesso à Justiça, ter direito à saúde, à assistência social e previdência, ter moradia adequada, educação de qualidade, acesso ao lazer e à cultura. Enfim, ser tratado com respeito e dignidade. Tratar bem as pessoas, respeitar os idosos e as pessoas com deficiência, cuidar dos bens públicos, das praças, hospitais e escolas, pagar impostos, participar da vida política do país. VOCÊ ACHA QUE O SEU VOTO TEM A VER COM ISSO? 3
4 A quem pertence o poder numa Democracia? O poder pertence a você, a todos nós. O político foi eleito para trabalhar para a coletividade, para o país. Ele será o nosso representante. Como você gostaria que os governantes e parlamentares trabalhassem em benefício da população? Quando você vota, quando nós votamos, estamos dizendo: faça o melhor para a nossa cidade, para o nosso estado, para o nosso país! Perceba se o candidato está falando o que você quer ouvir só para te agradar e conquistar o seu voto ou se o que ele promete é possível de ser realizado para o bem-estar da comunidade. 4
5 Depende de VOCÊ: Votar com consciência e escolher bem seus candidatos; Lembrar que o seu VOTO faz toda a diferença e que no futuro você colherá os frutos quando descobrir que fez uma boa escolha. O político eleito não pode ficar no poder e tirar proveito para si mesmo. Ele tem que promover o bem de todos para todos. Acompanhe os trabalhos dos candidatos eleitos. Se você se arrepender, não desanime! Não dê seu voto novamente a quem você acha que não merece! É assim que um país democrático se aperfeiçoa: com as boas práticas políticas dos eleitores! 5
6 Fique sabendo... VOTO BRANCO não é destinado a ninguém. VOTO NULO também não é destinado a ninguém. A Eleição não será anulada se muitos eleitores anularem o voto. O voto nulo só anula o seu poder de participar! Outra coisa: os votos brancos e nulos não entram no cálculo para eleger ninguém e também não vão para nenhum partido. VOTO DE PROTESTO é votar sem pensar, só por raiva. Esse tipo de voto só serve para piorar a situação. Não faça isso! 6
7 Seja esperto. Seja um cidadão informado! Saiba que: Vereadores, deputados e senadores são eleitos para pensar novas leis e melhorar as já existentes, em benefício do povo. Prefeitos, governadores e o Presidente têm que usar o dinheiro dos impostos para realizarem políticas públicas. Lembra dos direitos que você tem como cidadão? Saúde, segurança, educação, transporte... Tudo isso deve ser oferecido para a população através das políticas públicas executadas pelos governantes. Não é favor! É obrigação deles. Para isso pagamos impostos. Tem imposto até na bala que a gente compra. O seu voto é o meio para que os governantes tenham acesso ao dinheiro dos impostos. A responsabilidade também é do eleitor. Como você quer que o dinheiro público seja utilizado? 7
8 NÃO VENDA O SEU VOTO! Por causa de muitas pessoas acharem que político bom é aquele que promete algum benefício pessoal, favor. Aqueles que votam em troca de algum benefício (dinheiro, tijolo, cesta básica, cadeira de rodas, remédio etc.) estão vendendo seu voto. Isto é CRIME! A comunidade sempre perde quando há compra e venda de votos e poderá perder um Posto de Saúde, quando os eleitores trocam o voto por remédio, por exemplo. Candidato que compra voto se aproveita das necessidades da população. Talvez ele até esteja desviando o que está em um posto de saúde, hospital, depósito, para dar em troca de voto. E política pública que é bom, NADA! Se ele não respeita o eleitor antes de eleito, você acha que vai respeitar depois? 8
9 Não se preocupe A urna eletrônica é segura e não tem como ninguém saber em quem você votou. O voto é SECRETO e só você poderá revelar tal segredo! Portanto, NÃO ACREDITE se algum candidato ou outra pessoa lhe disser que tem como saber em quem você votou. O QUE NÃO PODE SER SECRETO É O PASSADO, A VIDA DO CANDIDATO. FIQUE ESPERTO! Viu como o seu VOTO tem tudo a ver? 9
10 VOCÊ É UM CIDADÃO PODEROSO! Comece a pensar em como é importante a sua PARTICIPAÇÃO! Como eleitor você já pode exercer o poder que emana do povo, e para construir um Brasil melhor, você deverá fazer isso com consciência. Alguns sites para você se informar cada vez mais... TSE: TRE-RJ: Ministério Público Eleitoral: Tribunal de Contas da União: Tribunal de Contas do Rio de Janeiro: Assembléia Legislativa: Congresso em foco: Interlegis: MCCE (Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral): Transparência Brasil: Analise, pesquise: Quem pode melhorar a vida da comunidade onde você vive? PARTICIPE, faça COBRANÇAS. É um direito e é seu dever! NÃO ENTRE NESSA! NÃO VOTE só porque o seu vizinho, seu amigo, indicou. A escolha é sua e as consequências são para você também. 10
11 INFORMAÇÕES IMPORTANTES Consulte: Quem pode votar? Maiores de 16 anos que tenham título de eleitor. Maiores de 16 anos e menores de 18 anos não estão obrigados a votar, assim como analfabetos e maiores de 70 anos. Onde posso solicitar segunda via do título de eleitor? Na Zona Eleitoral em que está inscrito, ou na Central de Atendimento ao Eleitor, situada na Rua Sacadura Cabral, nº 226, no Bairro da Saúde, no município do Rio de Janeiro. É possível descobrir qual é a sua Zona Eleitoral através do endereço eletrônico: em Orientações, Endereços da Sede e Cartórios Eleitorais, Zona Eleitoral que atende ao meu domicílio ou pelo telefone Prazos para requerimento: - até 10 (dez) dias antes da eleição, na zona eleitoral onde está inscrito (art. 52 C.E.) - até 60 (sessenta) dias antes da eleição se estiver fora do domicílio (art. 53 4º C.E.) É preciso levar algum documento para a Zona Eleitoral? Sim. Para solicitar segunda via, transferência ou alteração de seus dados pessoais, você deve levar: Carteira de Identidade ou carteira emitida pelos órgãos criados por lei federal, controladores do exercício profissional ou certidão de nascimento ou casamento (extraída do Registro Civil); 11
12 Onde posso solicitar transferência ou revisão do meu título de eleitor? Na Zona Eleitoral que abrange o seu novo endereço. Prazo para requerimento: até 151 dias antes da eleição (art. 91, caput, da Lei nº 9.504/97). É possível descobrir qual é a sua Zona Eleitoral através do endereço eletrônico: em Orientações, Endereços da Sede e Cartórios Eleitorais, Zona Eleitoral que atende ao meu domicílio ou pelo telefone Quais os documentos necessários no momento de VOTAR? Documento oficial com foto que comprove sua identidade E título eleitoral. ATENÇÃO: Não será admitida a certidão de nascimento ou casamento como prova de identidade do eleitor no momento da votação. O que fazer se eu esquecer em que local devo votar? Basta se informar na Zona Eleitoral ou site: PORTADOR DE NECESSIDADES ESPECIAIS Você sabia que o deficiente físico pode votar em local de fácil acesso? Para isso basta comparecer em sua Zona Eleitoral e solicitar a alteração de sua seção eleitoral para um local com acessibilidade, a fim de facilitar o exercício do voto. Prazo para requerimento de mudança para seção especial: 151 dias antes da eleição (Lei nº 9.504/97, art. 91, caput e Res. TSE nº /02, art. 2º). 12
13 DEIXOU DE VOTAR? CUIDADO... Procure estar sempre em dia com a Justiça Eleitoral. Se você estiver fora da sua cidade no dia da eleição, compareça em local destinado ao recebimento de justificativa na localidade em que você se encontra e JUSTIFIQUE na hora a sua ausência. Se o impedimento for por outra razão, procure sua Zona Eleitoral em até 60 dias após a data da eleição (cada turno é uma eleição) e comprove o motivo de não ter votado a fim de que o Juiz Eleitoral analise o caso. Se, no dia da eleição, você estiver no exterior, deve JUSTIFICAR a sua ausência no prazo de até 30 dias do retorno ao país. SE DEIXAR DE VOTAR OU NÃO JUSTIFICAR POR TRÊS VEZES CONSECUTIVAS... O seu título será cancelado se você não comparecer para regularizá-lo, e muitas implicações ocorrerão, como, por exemplo, a impossibilidade de obter passaporte, carteira de identidade, alguns empréstimos, participar de concurso público etc. Se este é o seu caso, procure a sua Zona Eleitoral e obtenha informações sobre como regularizar a sua situação eleitoral. 13
14 CAÇA-PALAVRAS Art. 1º - A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em ESTADO DEMOCRÁTICO de DIREITO e tem como fundamentos: I a soberania; II a CIDADANIA; III a dignidade da pessoa humana; IV os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa; V o pluralismo político. R V G Y I E B M P O K S W E U R F V L R V O G R S U G A R M E C M E C I D A D A N I A J V W R Y L D V T A K L M O J M E I A B R P M X D E S U R G U X C R V A E I C E S K H F Y H T C O J I C R J G N T S M H R T A M F R H B E F I E O G N K A O D C R H R X S A H R S Estado país, nação. Democrático que é regido pela democracia, que quer dizer governo do povo. É do povo a responsabilidade pelo progresso do país. A democracia garante os direitos fundamentais, que não podem ser negociados, nem vendidos, não perdem a validade, não podem ser renunciados de forma alguma. Podem ser reivindicados a qualquer tempo. Direito que é legítimo, garantido. Cidadania qualidade daquele que possui e exerce seus direitos e deveres. Nasce, também, no momento em que o indivíduo se torna eleitor. Nós exercemos nossa cidadania, inclusive, através do voto. Devemos fazer valer, dia após dia, cada um dos nossos direitos. 14