Desembargador deve decidir hoje sobre habeas corpus para Temer - Nacional - Foco Regional
22/03/2019 10:01:51
O desembargador Antônio Ivan Athié, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), deve decidir nesta sexta-feira sobre o pedido de habeas corpus do ex-presidente Michel Temer. Thiago Machado, um dos defensores do ex-presidente, considerou a prisão do emedebista um abuso de direito.
- Não diria que é abuso de autoridade. A autoridade judiciária tem a prerrogativa quando entender ser necessário. Mas entendo ser um abuso de direito na medida em que não há fundamento legal e embasamento concreto para que seja determinada uma medida dessa natureza — afirmou o advogado.
Machado disse ainda que a operação "é mais uma suspeita que é levantada sem qualquer elemento":
- Eles fazem essa vinculação dizendo que o ex-presidente seria chefe de uma organização, mas sem qualquer embasamento probatório — disse. — Falou-se que ele poderia vir a representar algum tipo de risco, mas o ex-presidente já está afastado de suas funções públicas desde o final do ano passado e já não mais representa, e nem nunca representou, qualquer tipo de ameaça ao processo. Ele está e sempre esteve à disposição do Judiciário para prestar os esclarecimentos que sejam necessários.
Temer passou a noite na sala do corregedor da Polícia Federal , que ganhou uma cama improvisada, no terceiro andar do prédio do órgão do Rio. Segundo o site G1, a sala tem 20 metros quadrados e é uma das poucas no edifício que tem banheiro privativo, e conta também com ar-condicionado e frigobar.
Além de Temer, o juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio, determinou as prisões preventivas de João Baptista Lima Filho, o coronel Lima; do ex-ministro de Minas e Energia, Moreira Franco; e de Maria Rita Fratezi, Carlos Alberto Costa, Carlos Alberto Costa Filho, Vanderlei de Natale e Carlos Alberto Montenegro Gallo — apenas este último ainda não havia se entregado até o momento desta pu8blicação.
Bretas também determinou as prisões temporárias de Rodrigo Castro Alves Neves e Carlos Jorge Zimmermann. Eles são acusados de formar uma organização criminosa liderada por Temer, que atuou na construção da usina nuclear de Angra 3, praticando crimes de cartel, corrupção ativa e passiva, lavagem de capitais e fraudes à licitação. (Foto: Reprodução TV)