Política Nacional de Educação Especial é tema de debate na Câmara
08/11/2018 Undime
A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados promoveu, na última quarta-feira, (7), Seminário em conjunto com a Comissão de Educação para discutir a atualização da Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (PNEEPEI).
Proposto pelo Ministério da Educação, a partir do requerimento da deputada Mara Gabrilli, o evento reuniu especialistas, sociedade civil e representantes governamentais no debate sobre a educação especial. A mesa de abertura foi composta pelo deputado Eduardo Barbosa (PSDB/MG), pela deputada Professora Dorinha (DEM/TO) e pelo Secretário de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão do MEC, Júlio César Meireles de Freitas.
O representante do Ministério da Educação, Júlio César Meireles de Freitas, apresentou um panorama de tudo que foi construído até o momento na reformulação da política nacional de educação especial, desde seu início, em 2016, com a participação de 25 instituições que representam a educação especial. "Com a participação do Ministério dos Direitos Humanos, Undime, Consed universidades, grupos sociais, instituições representativas e especialistas, foi construído um formulário de contribuições ao documento-base, visando a atualização da Política Nacional de Educação Especial", explica.
O secretário lembrou que está aberta, desde o último dia 6 de novembro, a consulta pública que contribuirá com o processo de atualização das políticas voltadas à educação especial. Com ela, o MEC pretende reunir a opinião de pais, alunos, instituições de ensino e pesquisadores da área sobre a Política Nacional de Educação Especial. O documento ficará à disposição para sugestões do público até o dia 21 de novembro. Após o encerramento da consulta, o texto consolidado será encaminhado ao Conselho Nacional de Educação (CNE). "Apesar de ser a segunda atualização da política, é a primeira vez que há uma ampla discussão para que toda a sociedade possa contribuir com o documento que seguirá para aprovação do Conselho Nacional de Educação".
A deputada Mara Gabrilli (PSDB/SP), que propôs o debate, lembrou que os dez anos de implementação da Política Nacional de Educação Especial trouxeram muitas conquistas, como as tecnologias assistidas necessárias para todos os alunos exercerem a cidadania, mas que ainda é preciso melhorar. "A lei brasileira de inclusão valoriza muito o sentimento da pessoas com deficiência, o que é muito importante. Temos um marco legal e precisamos avançar mais na atualização dessa política".
Ao apresentar o posicionamento público do Movimento Interfóruns de Educação Infantil do Brasil (Mieib), sobre a proposta de revisão da educação especial na perspectiva da educação inclusiva, Maria Aparecida Camarano enfatizou que a política aponta para mudanças significativas nos modos de se compreender a educação brasileira ao enfocar o paradigma da educação inclusiva, reafirmando a importância de conceitos como democracia, diversidade, diferença e inclusão, alinhados aos movimentos de luta em defesa do direito de todas as pessoas, incluindo estudantes com necessidades específicas em escolas e classes comuns do sistema regular de ensino. Ao ressaltar o aspecto de transversalidade assumido pela educação especial, como a definição de Atendimento Educacional Especializado (AEE) para o processo de escolarização de estudantes da educação especial, o posicionamento reforça que o AEE deve ser ofertado pelos sistemas de educação e não pelos sistemas de saúde ou assistência social.
Criada em 2008, a Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva, surgiu para acompanhar os avanços do conhecimento no sentido de constituir políticas públicas para a promoção de uma educação de qualidade para todos os alunos. A Conselheira da Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação, Suely de Castro Menezes, lembra que muito mudou de 2008 pra cá. "Estamos vivendo dez anos de uma política. Não dá mais para colocarmos embaixo do tapete questões relevantes nessa área, quando estamos lidando com uma questão que envolve em torno 15% da população do país. A nossa responsabilidade é muito grande: ao pararmos para refletir, analisar e mudar uma política, estamos preparando para fazer uma revolução no país".
Para o deputado Eduardo Barbosa, o resultado do seminário foi positivo, pois reuniu diversos seguimentos da sociedade civil, pesquisadores e especialistas da educação especial para aprofundar sobre a política, que está aberta para revisão e consulta. "As comissões responsáveis pelo tema se sentiram na obrigação de provocar a primeira discussão do documento proposto, para que possamos ter subsídios necessários para compor contribuições o acompanhamento da consulta até o processo conclusivo", finaliza.