Comitê Covid-19 exige comunicação sobre leitos de UTI – Átila Lemos
Medidas do comitê levam em consideração o estado de calamidade de MG, reconhecido pela Assembleia - Foto: Guilherme Bergamini/arquivo ALMG
3 de abril de 2020, 16:29
A partir desta sexta-feira (3/4/20), os estabelecimentos hospitalares da rede pública ou privada de saúde de Minas Gerais ficam obrigados a comunicar à Secretaria de Estado de Saúde (SES) a ocupação dos leitos adultos das unidades de terapia intensiva (UTIs).
A medida, adotada pelo Comitê Extraordinário Covid-19, do Governo do Estado, tem por objetivo viabilizar o monitoramento dos planos de contingência estadual e municipal.
A comunicação deverá ser realizada diariamente, às 7 e às 19 horas, por meio de preenchimento de formulário eletrônico disponibilizado pela SES, enquanto durar a situação de calamidade pública decorrente da pandemia provocada pelo coronavírus.
A Deliberação n* 24 do Comitê Extraordinário Covid-19 foi publicada na edição desta sexta-feira (3/4/20), no diário Oficial do Estado, e altera deliberação anterior (n* 19), de 22 de março de 2020, que dispõe sobre as medidas adotadas no âmbito do Sistema Estadual de Saúde durante a vigência do estado de calamidade pública, considerando o disposto na legislação federal e estadual pertinentes e na Resolução da Assembléia Legislativa 5.529, de 25 de março de 2020, que reconhece o estado de calamidade pública em decorrência da pandemia de Covid-19, causada pelo coronavírus.