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Governo decide liberar saques do FGTS para moradores de Brumadinho
A Lei 8.036/1990 prevê que a conta vinculada do trabalhador poderá ser movimentada quando, entre outras situações, houver desastre natural. Mas, para o ministro da AGU, a tragédia em Brumadinho é um desastre "industrial e ambiental".
"Um dos equívocos que precisam ser corrigidos para que essa medida [liberação dos saques] chegue ao alcance dessas vítimas e familiares é a alteração da possibilidade de liberação dos recursos do fundo. Por que? A liberação hoje do fundo de garantia está prevista para hipóteses de desastres naturais. O que aconteceu em Brumadinho não é um desastre natural, é um desastre industrial, ambiental e de rompimento por causas de construção de uma barragem que levou vidas e patrimônio", afirmou o ministro André Luiz Mendonça.
"Então, nesse sentido, nós vamos estar corrigindo o que está em equívoco no decreto, que é considerar o rompimento de uma barragem como um desastre natural. E uma alteração também na lei que trata da liberação do fundo de garantia para que, em hipóteses como a de Brumadinho, sejam também autorizadoras para a liberação dos recursos do fundo pras vítimas desse desastre", acrescentou o chefe da AGU.
"Todo o trabalho que está sendo feito é para que essa liberação seja feita, mas não só seja feita, seja feita pelo motivo correto, que não é um desastre natural".
André Luiz de Almeida Mendonça frisou que a "responsabilidade direta" pela tragédia é da Vale, mas o governo precisa adotar medidas para as vítimas poderem se recuperar.