Mentor da Ficha Limpa vai ao Supremo contra nomeação de Moreira Franco
Márlon Reis protocolou Mandado de Segurança na Corte em nome da Rede Sustentabilidade pedindo a suspensão da indicação do peemedebista para a Secretaria-Geral da Presidência e também acesso às delações da Odebrecht que citam aliado de Temer
03 de fevereiro de 2017 | 21h15
Citando como referência a decisão do ministro Gilmar Mendes que suspendeu a nomeação do ex-presidente Lula para a Casa Civil em março de 2016, a Rede Sustentabilidade protocolou na noite desta sexta-feira, 3, um Mandado de Segurança no Supremo Tribunal Federal pedindo a suspensão da nomeação de Moreira Franco para o cargo de ministro da Secretaria-Geral da Presidência, recriada pelo presidente Michel Temer (PMDB) no âmbito de Medida Provisória.
Randolfe relembra casos de Lula e Donadon em ação contra nomeação de Moreira Franco
No pedido, o partido também pede acesso aos documentos da delação premiada da Odebrecht que envolvam o ministro. O documento de 26 páginas é assinado pedo advogado e ex-juiz Márlon Reis, idealizador do projeto de Lei da Ficha-Limpa, e pelo advogado Rafael Martins Estorilio.
O MANDADO DE SEGURANÇA CONTRA A NOMEAÇÃO DE MOREIRA FRANCO PDF
Ministro, Moreira Franco ganha foro privilegiado perante o Supremo. Ele negou que tenha sido nomeado para obter o benefício do foro especial.
Moreira Franco é citado na delação premiada do ex-executivo da Odebrecht Cláudio Mello Filho, e disse que sua situação é distinta à de Lula, que teve sua nomeação para a Casa Civil barrada pelo STF. O novo ministro seria o 'Angorá'.
"Há uma diferença", disse Moreira Franco, após a cerimônia de posse, nesta sexta, 3. "Eu estou no governo, eu não estava fora do governo", completou.
Esta já é a segunda ação pedindo a suspensão da nomeação de Moreira Franco. Antes, o senador Randolfe Rodrigues (Rede/AP) entrou com uma ação popular na Justiça Federal do Amapá pedindo para anular o ato de Temer.
Além da Rede, outros partidos da oposição, como o PT, anunciaram que vão acionar a Justiça contra a nomeação.
" É gritante, portanto, o desvio de finalidade na incrível velocidade do ato de criação do Ministério em comento, visando evitar o regular andamento das investigações em sede da Operação Lava Jato em relação ao ministro Moreira Franco. O ato visa impedir sua prisão e os regulares desdobramentos perante o juízo monocrático. Ou seja, coloca em risco a celeridade do julgamento", assinala o Mandado de Segurança.
Moreira Franco ocupava o cargo de secretário executivo do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), sem direito a foro privilegiado perante o STF, situação que mudou com sua nomeação para um cargo de ministro de Estado, que possui foro especial por prerrogativa de função.
Repercussão. Ao ser questionado, Temer afirmou que a nomeação foi uma 'mera formalidade', pois o peemedebista já exercia informalmente a função como secretário executivo do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI).
Indagado se a nomeação teria sido feita para proteger Moreira na Justiça, Temer respondeu: "Vejam meu discurso."
Delação. O ex-executivo da Odebrecht Claudio Melo Filho afirma em seu anexo de delação premiada com a força-tarefa da Operação Lava Jato que tratou com Moreira Franco negócios da empreiteira na área de aeroportos.
Elo entre a empresa e políticos em Brasília, o delator relata pedidos da empreiteira e suposta pressão por parte do peemedebista, que é homem de confiança de Temer.
Moreira Franco foi ministro da Secretaria de Aviação Civil (SAC) no governo Dilma.
"Em algumas oportunidades me reuni com Moreira Franco para tratar sobre temas afetos à aviação civil", afirmou Claudio Melo. "Moreira Franco é um político habilidoso e se movimenta muito bem nas ações com seus pares. Acredito que há uma interação orquestrada entre ele e Eliseu Padilha (ministro da Casa Civil) para captação de recursos para o seu grupo do PMDB."
Segundo o delator, Moreira Franco era identificado nas planilhas da propina com o codinome "Angorá". O ministro teria solicitado a ele "um apoio de contribuição financeira, mas transferiu a responsabilidade pelo recebimento do apoio financeiro para Eliseu Padilha".
As investigações sobre o setor aéreo e as concessões de aeroportos no governo Dilma Rousseff e as obras nos terminais integram uma das frentes de investigação da Lava Jato iniciada em 2015. O setor aeroportuário foi comandado no governo Dilma por Moreira Franco, a partir de 2013, quando assumiu como ministro da Secretaria de Aviação Civil (SAC) em 2013.
O delator afirmou que seu relacionamento com Moreira Franco é antigo, tendo ele 'parentesco distante' com o ministro. "Figura expoente do PMDB, esteve presente em vários momentos importantes do país. Tenho uma relação pessoal com Moreira Franco e a utilizei nos momentos que precisei."