Vereadores aprovam projeto que prevê concessão da pista de kart — CÂMARA MUNICIPAL DE FREDERICO WESTPHALEN
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Vereadores aprovam projeto que prevê concessão da pista de kart
por frw — publicado 03/05/2016 22h55, última modificação 03/05/2016 22h55
Sem unanimidade, projeto foi aprovado por 8 votos favoráveis e dois contrários. Doação de terreno para a UERGS também foi aprovada
Os vereadores de Frederico Westphalen reuniram-se na noite dessa terça-feira, 3, no Plenário Hilário Piovesan para a realização de mais uma Sessão Ordinária. Na pauta, destaque para a apreciação de três projetos encaminhados pelo Executivo Municipal que estavam em análise pelas comissões permanentes.
O primeiro projeto da Ordem do Dia, Nº 001/2016, que em sua redação ratifica, convalida e legitima as arrecadações efetuadas até o final do exercício 2016 pelos valores fixados nas leis específicas, foi reprovado por seis votos a quatro. Conforme justificativa, o projeto tem por objetivo regularizar situação que vem de anos anteriores em função da "ausência de dispositivo legal que proporcionasse o necessário reajuste de índices, defasados ao longo do tempo".
Votaram de forma contrária ao Projeto de Lei Nº 001 os vereadores Vilnei Giacomini, Gildo Bussatto, Diogo Duarte, Paulo Ricardo Donin de Lima, Ricardo Denti Junior e Marcos Ceratto Cerutti. Os votos favoráveis foram dos vereadores Nelson Buzatto, Édson Dalmolin, Rodrigo Girardi e Marly Vendruscolo.
Na sequência, foi encaminhado para votação o Projeto de Lei Nº 015, que dispõe sobre desafetação e autorização de concessão de direito real de uso de bem público, relativo ao complexo que compreende a pista do "Kartódromo Municipal Grilo Damo" localizada no Parque Municipal de Exposições Monsenhor Vitor Batistella.
Ao projeto enviado pelo Executivo Municipal, que determinava a concessão pelo prazo de cinco anos, precedida de licitação pública, os vereadores aprovaram emenda reduzindo esse período para um ano, com possibilidade de renovação por igual período. A emenda foi aprovada por unanimidade e o Projeto de Lei recebeu oito votos favoráveis e dois contrários – dos vereadores Diogo Duarte e Ricardo Denti Junior. Todas as despesas necessárias para o funcionamento e manutenção do objeto da concessão serão de exclusiva responsabilidade da empresa vencedora do procedimento licitatório.
O Projeto de Lei Nº 025/2016, também apreciado na Sessão Ordinária dessa terça-feira, que autoriza a desafetação de área localizada no bairro Itapagé, para doação à Universidade Estadual do Rio Grande do Sul (UERGS), foi aprovado por unanimidade.
Ainda durante a última sessão, os vereadores encaminharam para análise das comissões o Projeto de Lei Nº 024/2016, que autoriza a prorrogação de contratação de servidores em caráter temporário e emergencial nos cargos de Agentes Comunitárias de Saúde, Agentes de Combate a Endemias, Assistente Social, Auxiliar de Ensino, Cirurgião dentista, Enfermeiro, Gari, Médico Generalista Integral, Monitor de Oficinas de Artes, Nutricionista, Operário, Professora, Psicóloga, Servente e Técnico em Enfermagem.
Na Matéria do Poder Legislativo, destaque para o Requerimento Nº 02/2016, relativo a pedido de Informação referente carnaval de 2016 – com questionamentos acerca do valor gasto na realização do evento e se foi atingido o objetivo desejado de público. Além do requerimento, foi encaminhada à Administração do Município mais uma indicação, de Nº 37/2016, solicitando o nivelamento na Rua 68, bairro São Francisco de Paula.
Entre os presentes, que acompanharam a Sessão Ordinária, estavam alunos do curso de Tecnologia em Agropecuária, juntamente com o professor Walter Zambenedetti.