Fração ideal ou por unidade: como cobrar a Taxa Condominial?
Antes de falar sobre o uso da fração ideal, é importante que você entenda o motivo de ela ser utilizada. As áreas comuns do condomínio são mantidas financeiramente pelos próprios condôminos por meio da taxa condominial. Logo, despesas com manutenção, serviços e melhorias são rateadas entre os proprietários das unidades. E é aí que entra a forma de partilha desse valor, que pode ser feito por fração ideal, por unidade ou de forma flexível, utilizando os dois formatos.
Segundo o Código Civil, a indicação deve ser por fração ideal. Isto é, o cálculo será feito com base no tamanho da propriedade privada, quer seja apartamento, cobertura ou loja comercial. Em outras palavras, se o apartamento "A" possui um número de m² maior, o proprietário receberá um valor maior do rateio em comparação a um condômino que possui um apartamento "B" de m² inferior. Porém, existe a liberdade para que cada condomínio escolha a maneira mais adequada em sua administração. A partir daí, vale o bom-senso e o diálogo.
Cobrança por unidade no lugar da fração ideal
O cálculo também é bem simples: as despesas previstas no orçamento são divididas igualmente pelo número de unidades, independentemente do tamanho delas. Modalidade também válida e utilizada, que parte da ideia de que as áreas comuns são igualmente utilizadas por qualquer morador do condomínio. Logo, sua manutenção deve ser custeada igualmente.
Gerenciando a decisão
A decisão pela fração ideal ou a cobrança por unidade deve estar na Convenção do Condomínio e pode ser vota em uma assembleia de moradores (com quorum mínio de 2/3 dos condôminos), sendo a melhor opção antes de partir para qualquer outra. Basta que, qualquer pessoa que queira propor uma modalidade de cobrança diferente reúna outros condôminos com o mesmo interesse, os conscientize sobre a situação e leve a discussão para a assembleia.
Agora que você sabe como lidar com essa situação, é importante entender, também, qual é o quorum mínimo para os diversos assuntos de uma assembleia. Clique aqui e baixe agora a tabela completa que nós preparamos.