apelação provida em parte | Jurisprudência | Busca Jusbrasil
apelação provida em parte em Jurisprudência
Encontrado em: RÉU: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A APELAÇÃO APL 00198126020188190206 (TJ-RJ) Des(a).
TJ-RJ - APELAÇÃO APL 00156986120178190029 (TJ-RJ)
Direito Tributário. Confusão. Honorários. Descabimento. Apelação provida em parte. 1. Não há nulidade sem prejuízo. 2. Não pode o Município cobrar IPTU de prédio próprio. Há confusão, que é modalidade de extinção do crédito tributário. 3. O apelante não deve ser condenado ao pagamento de honorários, visto que não se triangularizou a relação processual. 4. Condenação ao pagamento da taxa judiciária que é devida, visto que não houve a comprovação da reciprocidade. 5. Apelação a que se dá parcial provimento.
Encontrado em: DÉCIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO APL 00156986120178190029 (TJ-RJ) Des(a).
Encontrado em: RÉU: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A APELAÇÃO APL 00359848320188190204 (TJ-RJ) Des(a).
Encontrado em: RÉU: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A APELAÇÃO APL 00081536020188190204 (TJ-RJ) Des(a).
Encontrado em: RÉU: CENTRO ESPORTIVO ROSA CHAMMA LTDA APELAÇÃO APL 00509433320168190203 (TJ-RJ) Des(a).
Encontrado em: INTERESSADO: LUIZ ALBERTO GONÇALVES APELAÇÃO APL 00215384120148190002 (TJ-RJ) Des(a).
TJ-RJ - APELAÇÃO APL 00446498520188190205 (TJ-RJ)
Direito do Consumidor. Energia elétrica. TOI. Danos morais. Cabimento. Apelação provida em parte. 1. Com a ressalva do ponto de vista do Relator, reconhece-se a existência de danos morais. 2. Apelação a que se dá parcial provimento.
Encontrado em: RÉU: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A APELAÇÃO APL 00446498520188190205 (TJ-RJ) Des(a).
TRF-3 - APELAÇÃO CÍVEL Ap 00116183920164036182 SP (TRF-3)
PREVIDENCIÁRIO. EXECUÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. EXORBITANTES. REDUÇÃO. APELAÇÃO PROVIDA EM PARTE. 1. O critério para a fixação da verba honorária deve levar em conta, sobretudo, a razoabilidade do seu valor, em face do trabalho profissional advocatício efetivamente prestado, não devendo altear-se a culminâncias desproporcionais e nem ser rebaixado a níveis claramente demeritórios, não sendo determinante para tanto apenas e somente o valor da causa; a remuneração do Advogado há de refletir, também, o nível de sua responsabilidade, não devendo se orientar, somente, pelo número ou pela extensão das peças processuais que elaborar ou apresentar. 2. Na hipótese dos autos, o valor atribuído à causa é de R$ 1.513.636,31 (um milhão, trezentos e cinquenta e um mil, quatrocentos e cinquenta e quatro reais), assim, em razão da complexidade da causa, sopesadas as circunstancia necessárias e arbitrando quantum que entendo razoável à remuneração adequada da atividade profissional desenvolvida, reduzo o percentual para 3% do valor dado a causa, sob pena de estabelecer valor exorbitante. 3. Apelação provida em parte.
Encontrado em: Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia Sétima Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, por unanimidade, dar parcial provimento à apelação do INSS,...nos termos do relatório e voto que ficam fazendo parte integrante do presente julgado....APELAÇÃO CÍVEL Ap 00116183920164036182 SP (TRF-3) DESEMBARGADOR FEDERAL TORU YAMAMOTO
TJ-RJ - APELAÇÃO APL 00442015320168190021 (TJ-RJ)
Direito do Consumidor. Faturamento a maior. Danos morais. Descabimento. Apelação provida em parte. 1. O ônus de provar a exatidão dos valores das contas de consumo é da concessionária. 2. Se não o faz e se a análise das contas anteriores demonstra a excessividade da cobrança, deve-se determinar o refaturamento. Limitação desse refaturamento, contudo, às contas vencidas até a troca do medidor. 3. Sem que tenha havido a suspensão do serviço ou a inclusão do nome apelada nos cadastros restritivos de crédito, não há danos morais. 4. Apelação a que se dá parcial provimento.