Câmara aprova MP com benefícios para setor petrolífero | Valor Econômico
06/12/2017 às 01h42 4
BRASÍLIA - A Câmara dos Deputados aprovou na madrugada desta quarta-feira a medida provisória (MP) 795/2017, que estabelece ações de incentivo à exploração do petróleo no Brasil, como isenção de impostos de importação. A MP foi publicada para estimular a participação de estrangeiras nos leilões do pré-sal, realizados em novembro e que arrecadaram R$ 6,15 bilhões.
Na opinião dos oposicionistas, esse benefício vai colocar a indústria nacional em posição de desvantagem. "Essa MP criará empregos em Cingapura e não no Brasil. Vai acabar com a política de conteúdo nacional", criticou o deputado Henrique Fontana (PT-RS). A Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (Abimaq) permaneceu todo tempo em plenário fazendo pressão sobre os deputados junto com a oposição.
Para o deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA), os elevados impostos prejudicarão a produção nacional de petróleo ao votar contra a MP. "Teríamos perda de 2,5 milhões de barris por dia com esse absurdo", rebateu o parlamentar, contrário ao monopólio da Petrobras, que está altamente endividada e com poucos recursos para novos investimentos.
O destaque do PV contava com apoio do líder do PSDB, Ricardo Tripoli (SP), que é ambientalista e defendia a redução dos incentivos para a exploração do petróleo - os tucanos "liberaram" os deputados, sem uma orientação partidária para o voto. A emenda, contudo, foi rejeitada por 222 a 123.
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