Estejam certos de uma coisa. Que hoje há também quem esteja disposto a lutar, que não desiste do país, da democracia e da solidariedade. Há um país que não se resigna.
O esquerda.net entrevistou António Machado, dirigente da Associação dos Inquilinos Lisbonenses, sobre o efeito da nova lei das rendas. As filas à porta da AIL repetem-se todas as manhãs e o conselho aos inquilinos que já receberam carta dos senhorios é bem claro: "Informe-se sempre primeiro antes de responder ao senhorio".
António Machado recebe centenas de inquilinos que fazem fila todas as manhãs à porta da Associação para esclarecer as dúvidas levantadas pela nova lei.
A vaga de despejos não começou, ainda não começou. Essa tal vaga de despejos que porventura possa haver será daqui a cinco anos, quando terminar o período transitório que esta lei prevê e se iniciar o novo processo de atualização de rendas, então sem controlo. Aí, com a dificuldade de muitos inquilinos em pagar as novas rendas poderá iniciar-se um processo de despejos de maior dimensão. Mas até lá temos de alterar a lei, revogar esta lei, para que isso não aconteça.
Estamos a acompanhar todo o processo. Os inquilinos vêm cá com as propostas dos senhorios, de aumento de renda e alteração do contrato. Conforme a idade, o rendimento e a capacidade, prepara-se a resposta para dar ao senhorio de acordo com a circunstância de cada um. Cada caso é um caso e como tal tem de ser tratado e analisado de per si.
Esta lei não serve porque a forma de atualização de renda é extremamente violenta para uma população idosa. Estamos a falar de contratos antes de 1990. Como se vê pelas pessoas que estão aqui atrás de nós, são pessoas para cima de 60 anos ou com muito mais. É uma lei que não tem em consideração as condições de habitabilidade da casa, se está em bom ou mau estado, quem é que fez as obras ao longo dos anos - na maioria dos casos foram os inquilinos a fazer obras que os senhorios deviam ter feiro. Por outro lado, há casos em que a renda que está a ser paga não é a que consta do recibo, mas bastante superior e isso devia contar para a atualização de renda. Por outro lado, não estamos nada de acordo com o período transitório de 5 anos para acabar os contratos. É gente mais idosa e nós dizemos: não mexam nos contratos, deixem as pessoas ficar e morrer descansadas.
Por outro lado, não tem sentido nenhum estar a aplicar uma taxa de 1/15 sobre o valor patrimonial atualizado, que corresponde a 6,7% de taxa de rendimento. Para prédios já pagos há muitos anos não faz sentido, é uma taxa excessiva. Ainda por cima, com valores patrimoniais atualizados, nem se entende como aparecem aqui casas, digamos, médias, com valores de 100 mil euros, uma coisa perfeitamente disparatada. As Finanças estão a fazer um péssimo trabalho nesse aspeto, embora se entenda que o seu trabalho é valorizar as casas para sacar mais impostos. Há muitas situações em que os proprietários não reclamam e vão pagar um imposto superior ao que deviam.
O Código do IMI devia ser revisto de alto a baixo, até conheço vários casos em que o valor patrimonial é superior ao valor comercial. Estas três questões - valor patrimonial, estado de conservação e alteração ao contrato tem de ser revisto de uma ponta a outra e com muita urgência. Não aceitamos pequenas alterações, como agora se pretende, o caminho não é por aí. Há que revogar esta lei e voltarmos a discutir uma lei como deve ser. É fácil...
Que espere. A iniciativa é do senhorio e enquanto não lhe escrever ou propuser qualquer coisa verbal, embora tenha sempre de escrever, esse inquilino pode andar menos preocupado do que os que já receberam as cartas.