O representante do Ministério de Minas e Energia, Antonio Celso de Abreu Junior, foi questionado por parlamentares da comissão sobre a posição MME em relação à revisão dos subsídios e destacou que o ministério tem acompanhado a discussão desde o início e apoia uma solução equilibrada, que evite a transferência de custos para os consumidores que não tem sistema de geração fotovoltaica.
O presidente da Associação Brasileiras de Distribuidores de Energia Elétrica, Marcos Madureira, defendeu a proposta da Aneel, que mantem a regra atual de compensação da energia injetada ate 2030 para sistemas locais e remotos existentes ou autorizados até a revisão das regras. Para novos sistemas de geração remota, a cobrança da tarifa de uso da rede, encargos e tributos que hoje entram na compensação teriam que ser pagos a partir de 2020. Para a geração em sistemas locais, parte do custo seria cobrada já no ano que vem, e o custo total passaria a ser pago quando a capacidade instalada na área de concessão das distribuidoras atingisse determinado patamar.
Madureira acredita que os empreendimentos fotovoltaicos de mini e microgeração distribuída continuarão viáveis, apesar da mudança. “Se ainda existem externalidades na GD como melhoria no impacto ambiental e geração de empregos, elas não podem ser tratadas na tarifa. Se o Congresso entender que possa ter um incentivo a gente apoia”, disse o executivo.
Rodrigo Marcolino, da Absolar, disse que a penetração da fonte no Brasil é inferior a 0,2% e que seria necessário atingir um nível de maturidade muito maior para que houvesse qualquer mudança de regra. “Ninguém se opõe a remunerar rede, mas tem que levar em consideração outros pontos”, destacou o técnico, citando como exemplo, o alivio de carga que a GD propicia à distribuidora, adiando investimentos no reforço da rede, e a redução de perdas. Para o representante do segmento fotovoltaico, o prazo de 45 dias da consulta publica não é suficiente.
Tasso Barbosa, da Associação Baiana de Energia Solar, tambem criticou a mudança na norma e disse que ela afeta a previsibilidade. Para o engenheiro, aparentemente a Aneel foi influenciada pela contribuição apresentada em abril pelo Ministério da Economia, que teria feito uma conta “muito simplória” para chegar a um prejuízo de R$ 23 bilhões. Barbosa apresentou números diferentes do que está na proposta da Aneel e citou a experiência mal sucedida da Espanha com a aplicação de todos os custos à micro e mini GD. “Temos que aprender com os erros da Espanha”.