Energisa é processada por construir subestação sem licenciamento em Cuiabá
17/01/2019 09h18
O promotor Carlos Eduardo Silva, da 29ª Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente e da Ordem Urbanística de Cuiabá, moveu uma ação civil pública contra a Energisa por conta da construção de uma subestação de energia no bairro Cidade Alta em 2016, com a instalação de rede de transmissão e distribuição de energia sem a realização de Estudo de Impacto de Vizinhança.
Na ação, o promotor alegou que sem o estudo, uma obra desse porte pode trazer insegurança aos moradores do entorno e citou até ondas magnéticas que podem prejudicar a saúde dos moradores.
"É público e notório que a instalação de subestações e de linhas de distribuição/transmissão de energia na zona urbana, com a capacidade e dimensões da ora analisada, deve ser precedida de todas as cautelas possíveis, não só para o devido ordenamento urbano, como, ainda, para a avaliação das repercussões na saúde e segurança da população", argumentou o promotor, na ação.
O Ministério Público afirma que, desde 2016, a Energisa vem enrolando para regularizar o licenciamento junto à Prefeitura de Cuiabá. A empresa não vem, segundo o MP, cumprindo as determinações apontadas pela Prefeitura.
As denúncias chegaram à Promotoria pela Federação Mato-grossense de Associação de Moradores de Bairro, ao qual reclamou sobre os incômodos das obra, como a violação de regras de acessiblidade, já que vários postes teriam sido instalados irregularmente em áreas de passeio público nos bairros Cidade Alta, Cidade Verde, Novo Terceiro, Cophamil e outros da região Oeste.
"(..) o Ministério Público não questiona a necessidade do empreendimento para o desenvolvimento de nossa cidade. No entanto, é preciso que se cumpra a lei quando se tratar de construção de obra de significativo impacto para a população", ponderou o promotor Carlos Eduardo Silva.