O histórico da nossa luta unificada pelo pagamento da PLR 2019
Pandemia não pode ser desculpa.
Desde que a Organização Mundial da Saúde (OMS) decretou o estado de pandemia, em março, com várias cidades brasileiras adotando o isolamento social, buscamos o diálogo com todas as empresas que negociam com o Sindieletro e demais sindicatos representativos da categoria eletrícitária em Minas. Nossa disposição para negociar sempre foi pela proteção da saúde e segurança e dos direitos dos trabalhadores e trabalhadoras.
A Cemig ensaiou algumas conversas, mas logo rompeu o diálogo, usando de medidas provisórias do governo para reduzir e retirar direitos. No caso da PLR 2019, a empresa decidiu, de forma unilateral e arbitrária, que não iria pagar a Participação nos Lucros e Resultados no prazo determinado (sempre se pagou logo após a divulgação do lucro da estatal, o que ocorre geralmente em março, com pagamento em abril).
A empresa procurou a Justiça do Trabalho para se garantir no descumprimento do Acordo da PLR. Em decisão liminar, o TRT acatou o pedido da Cemig de pagar a PLR até 31 de outubro. Mas a luta continuou, com os sindicatos unificados buscando reverter a decisão na Justiça.
A alegação da empresa para romper o acordo foi a pandemia que, segundo seus gestores, trouxe dificuldades financeiras. Porém, a estatal não apresentou dados que comprovassem os prejuízos e a necessidade de reter recursos que já estavam no cofre.
Enquanto a empresa fazia o caminho do impasse na Justiça, nós, os sindicatos unificados, fizemos a trilha da união na luta pelo pagamento da PLR 2019. Conjuntamente, as entidades sindicais apresentaram argumentações à Justiça, nas audiências que trataram da PLR, que convenceram o TRT de que a pandemia não pode ser a justificativa para postergar o pagamento. E assim, a nossa luta unificada resultou na reconsideração judicial, com a decisão pelo pagamento da PLR 2019 até o dia 31 de julho.
Comunicado do desembargador
No dia 29 de junho, o desembargador do Tribunal Regional do Trabalho, Fernando Luiz Gonçalves Rios Neto, comunicou aos sindicatos a decisão de reconsiderar o prazo de pagamento. O desembargador fundamentou a sua decisão com a declaração: "Ainda que as suscitantes não tenham uma data certa para o recebimento dos recursos a serem disponibilizados em seu favor, o auxílio financeiro é questão certa, não persistindo o risco iminente de falta de liquidez capaz de comprometer a prestação do serviço essencial realizada pelas empresas ou de inviabilizar a capacidade do grupo Cemig de honrar seus compromissos, que ensejaram a concessão da liminar".
Vale lembrar que durante a audiência realizada no dia 1º de junho, o procurador do MPT (Ministério Público do Trabalho), Geraldo Emediato de Souza, criticou a conduta da Cemig de buscar postergar o pagamento da PLR. Geraldo Emediato afirmou que a postura da Cemig foi "antissocial, retirando renda daquele que contribuiu para o lucro obtido no exercício fiscal anterior, e o atual pode ser discutido adiante". Ele ainda disse que não vê "boa fé e transparência por parte da Cemig".