FDSBC - 3º Encontro sobre Direito Processual Civil promove debate sobre Sistema de Resolução de Conflitos e Justiça Multiportas
3º Encontro sobre Direito Processual Civil promove debate sobre Sistema de Resolução de Conflitos e Justiça Multiportas
No dia 03 de junho, a Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo realizou o seu 3º Encontro sobre Direito Processual Civil, que teve como temática o Sistema de Resolução de Conflitos e Justiça Multiportas. O evento contou com a participação dos seguintes convidados: Dra. Fernanda Tartuce, doutora e mestre em Processo Civil pela USP; Dr. Hélcio Maciel França Madeira, doutor e mestre em Direito pela USP; Dr. Carlos Eduardo Batalha da Silva e Costa, mestre em Direito e doutor em Filosofia pela USP.
Na primeira palestra, a Dra. Fernanda falou sobre o tema "Mediação e Conciliação no Sistema Multiportas de Resolução de Conflitos". Foram abordadas questões como as causas do grande número de processos em andamento no país, a forma como os meios consensuais podem contribuir com o sistema de justiça brasileiro e a postura dos operadores do Direito diante desse cenário.
"É muito importante refletirmos juntos sobre quais são os meios adequados para resolver conflitos, quais são as opções disponíveis às pessoas quando elas têm uma controvérsia. Essa oportunidade que a faculdade traz é muito relevante para pensarmos em como mudar um estado de coisas em que, muitas vezes, não se consegue atender às pessoas em conflito. Quanto mais opções, mais chances nós temos de alcançar resultados realmente satisfatórios", afirmou a Dra. Fernanda.
Na segunda palestra, o Dr. Hélcio falou sobre o tema "Árbitros, Pretores e Magistrados", resgatando questões históricas em relação aos meios consensuais de resolução de conflitos e suas origens. O professor ressaltou o fato de que o homem, por natureza, sempre buscou resolver seus conflitos não somente pela força, mas também por meio de acordos e pela arbitragem, no entanto, é preciso que haja a adequada educação da sociedade para que esses meios funcionem.
"A decisão deve ser tomada pelas partes. Mas, para que as partes tomem a melhor decisão, elas precisam ser educadas. É preciso educação para a conciliação, para não litigar exageradamente, para saber ceder, porque, se as partes querem chegar a uma solução consensual sem o Estado definidor, elas devem estar dispostas a abrir mão de alguma coisa. Claro que elas não vão abrir mão de lutar pelos seus direitos, mas elas têm que abrir mão de usar do Estado, da força pública, dos recursos da sociedade", declarou o Dr. Hélcio.
Na terceira palestra, ministrada pelo Dr. Carlos Eduardo Batalha, foram discutidas as "Direções de mudança no Poder Judiciário: cultura da pacificação ou tecnologia do sucesso?". O professor buscou uma abordagem filosófica sobre assunto, destacando a visão de diversos estudiosos, como Frank Sander, Kazuo Watanabe e Yves Dezalay. Foram discutidas questões como a importância de se valorizar o elemento humano no sistema de justiça e a forte influência da Economia sobre o Direito.
"Será que o que temos nessas transformações de agora é realmente um tribunal multiportas ou, na verdade, um tribunal de uma única porta, na qual se espera encontrar o Direito e, no entanto, encontra-se economia? Será que a administração da Justiça não chegou a um nível tão exagerado que falamos em moralidade, mas, na prática, o que fazemos é Economia? Essa é a ideia que eu queria discutir", disse o professor.
Durante os debates entre especialistas e alunos, foram levantadas questões como: a efetividade dos meios consensuais para solução de conflitos entre cidadãos e grandes empresas; novas técnicas aplicadas atualmente no judiciário, como a constelação familiar; a possibilidade de aplicação dos meios consensuais no Direito Penal; entre outras.
O 3º Encontro sobre Direito Processual Civil da Direito São Bernardo foi presidido pelo Prof. Dr. Clilton Guimarães, professor titular de Introdução ao Processo e à Solução de Conflitos, e contou também com a participação da Profa. Elisabeth Vicentina De Gennari, professora titular de Direito Processual Civil II e III e Prática Jurídica Civil.