Prorrogada consulta pública para referendar Plano Nacional de Florestas Plantadas - Portal MT
Prorrogada consulta pública para referendar Plano Nacional de Florestas Plantadas
04/10/2018 - 16:11
Foi publicada no Diário Oficial da União, desta quinta-feira (04), a prorrogação por 15 dias da Consulta Pública do Plano Nacional de Desenvolvimento de Florestas Plantadas (PlantarFlorestas). O coordenador-geral de Florestas e Assuntos de Pecuária, da Secretaria de Política Agrícola do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), João Salomão, explica que a medida foi necessária para atender ao setor. "Recebemos pedidos de entidades por um prazo maior, para que pudessem enviar contribuições".
A prorrogação, explicou, não vai comprometer a meta de lançar o PlantarFlorestas ainda neste ano. O programa tem ações previstas para os próximos dez anos. Um dos objetivos é aumentar em mais dois milhões de hectares a área de cultivos comerciais. Atualmente, de acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a área cultivada chega a 10 milhões de hectares, principalmente com eucalipto, pinus e acácia.
As florestas plantadas estão localizadas principalmente em Minas Gerais, Rio Grande do Sul, São Paulo e Mato Grosso do Sul.
O setor tem grande participação na balança comercial brasileira. No ano passado as exportações do setor só perderam para o complexo soja, carnes e setor sucroalcooleiro. A área com florestas plantadas ocupa apenas 1% do território nacional, mas o setor é responsável por 91% de toda a madeira produzida para fins industriais.
O Plano Nacional de Desenvolvimento de Florestas Plantadas ficará em consulta pública até o dia 19 de outubro e as sugestões podem ser enviadas ao email plantarflorestas.spa@agricultura.gov.br.
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A Lei nº 13.639, de 26/3/2018, criou o Conselho Federal dos Técnicos Industriais, o Conselho Federal dos Técnicos Agrícolas, os Conselhos Regionais dos Técnicos Industriais e os Conselhos Regionais dos Técnicos Agrícolas, desvinculando esses profissionais dos Conselhos Regionais de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (CREAs).
Com base na Lei nº 13.639, de 2018, o Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea) estabeleceu que a vinculação dos profissionais de nível médio aos CREAs se encerraria em 17/2/2020.
Diante disso, para que os técnicos agrícolas não fiquem impedidos de prestar assistência aos produtores que queiram tomar recursos no sistema nacional de crédito rural e, dessa forma, essas operações não sejam inviabilizadas, com reflexos negativos para a safra em curso, o Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou alterações no Manual de Crédito Rural (MCR) para mencionar o Conselho Federal ou Regional de Técnicos Agrícolas entre os conselhos cujos filiados estão habilitados a prestar esse serviço.
Vale destacar que os técnicos agrícolas já prestavam serviços de assistência técnica nas operações de crédito rural.
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20/02/2020 - 14:15
A ministra também agradeceu o apoio do presidente Jair Bolsonaro e do presidente do Banco Central, Roberto Campos, pela sensibilidade para ajudar o agronegócio brasileiro. Ela disse que está discutindo com a área econômica do governo para que sejam disponibilizados R$ 1,5 bilhão em 2021 para a subvenção ao seguro rural.
20/02/2020 - 12:00
O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) vai receber até o dia 3 de abril sugestões para a revisão do Sistema Nacional de Sementes e Mudas (SNSM). Foi publicada nessa quarta-feira (19), a Portaria 42 que submete à consulta pública pelo prazo de 45 dias as normas do Sistema Nacional de Sementes e Mudas.
O decreto 5.154 de 2004 será revisto, para simplificar os procedimentos relativos à produção de sementes e mudas e atividades posteriores, tais como o beneficiamento, a embalagem, o armazenamento, a análise, o comércio, a importação e a exportação.
Segundo a coordenadora geral de Sementes, Mudas e Proteção de Cultivares do Mapa, Virgínia Carpi, "a simplificação e desburocratização das regras para a produção e a comercialização desse material de multiplicação é necessária pela dinâmica desse segmento produtor, que se desenvolveu muito nos últimos 17 anos".
"Mudaram os modelos de negócio e as empresas estão prontas para as ferramentas de autocontrole e de boas práticas", disse. A coordenadora destaca ainda que o Brasil tem grande potencial para produção de sementes e mudas, inclusive para exportação.
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A minuta para o novo decreto encontra-se disponível na página eletrônica do Mapa: www.agricultura.gov.br (menu Acesso à Informação, menu Participação Social, submenu Editais e Consultas Públicas) ou acesso pelo link direto.
As sugestões, tecnicamente fundamentadas, deverão ser encaminhadas para o endereço de e-mail: consultapublica.cgsm@agricultura.gov.br , com o assunto "Consulta Pública Decreto Sementes e Mudas".