A Resolução CFMV nº 962/2010 institui os procedimentos de contracepção de cães e gatos em programas de educação em saúde, guarda responsável e esterilização cirúrgica com a finalidade de controle populacional. É estabelecido a necessidade de apresentação do projeto ao CRMV com 60 dias antes da realização dos procedimentos cirúrgicos. Leia a resolução na íntegra:
http://ts.cfmv.gov.br/manual/arquivos/resolucao/962.pdf
O CRMV-GO elaborou formulário proprio para preenchimento das informações necessárias a serem apresentadas. Portanto para os interessados em realizar programas de castração em massa será necessário, 60 dias antes do evento, protocolizar o formulário disponível abaixo, devidamente preenchido e assinado pelo responsável técnico, para apreciação do Plenário do CRMV-GO. Estando de acordo com as normas, o solicitante receberá a comunicação do CRMV-GO, solicitando o preenchimento da anotação de responsabilidade técnica online.
Confira alguns materiais técnicos sobre o assunto:
Políticas de manejo ético populacional
Manual de manejo humanitário
Políticas de manejo ético
Caso a prefeitura realize atividades pertinentes a registro, tais como: abrigo/canil, local para atendimento clínico, Unidade de Vigilância em Zoonoses (UVZ) etc, é necessário também realizar o registro, seguindo as orientações da aba ESTABELECIMENTOS - SERVIÇOS DE REGISTRO.