Raquel alerta para 'desastrosas consequências' e quer prioridade no julgamento de ações contra álcool nos estádios
Em manifestações ao Supremo, procuradora-geral se insurge contra normas de Minas, Espírito Santo e Bahia; ela também quer barrar norma baiana que autoriza servidores do Judiciário a assumirem titularidade de serviços notariais sem concurso público
13 de julho de 2019 | 07h36
A procuradora-geral, Raquel Dodge, enviou ao Supremo, nesta sexta, 12, manifestações nas quais pede prioridade no julgamento de quatro ações diretas de inconstitucionalidade (ADI) pela Corte. Três delas tratam da venda de bebidas alcoólicas em estádios de futebol, e a outra, da possibilidade de servidores do Poder Judiciário baiano se tornarem titulares de serviços notariais e de registro público sem aprovação em concurso público.
Íntegra da manifestação na ADI 5.460 PDF
Íntegra da manifestação na ADI 5.250 PDF
Íntegra da manifestação na ADI 5.112 PDF
Íntegra da manifestação na ADI 4.851 PDF
ADI 4.851 – Em outra manifestação, Raquel pede prioridade no julgamento da ADI 4.581, também ajuizada pela Procuradoria-Geral da República, que questiona dispositivos da Lei 12.352/2011, da Bahia.