Relatório da Comissão da Verdade serve de alerta no combate à violação de direitos no País
"A violência que eu sofri pertence a minha história, mas os males que a ditadura nos fez pertencem ao Brasil", disse a ex-estudante de Biologia da PUCMinas, que foi presa e torturada ao longo de quatro meses, no início de 1970. Hoje, Emely Vieira Salazar é psicóloga e conselheira da Comissão da Verdade em Minas Gerais (Covemg) e fez um depoimento emocionado durante audiência pública da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia, na quarta-feira (13/12), com o objetivo de apresentar o relatório final da Covemg. Autor do requerimento para realização da reunião, o líder de Governo, deputado Durval Ângelo (PT), lamentou que os relatos da Comissão da Verdade tratem de um assunto atual, que é a perda de direitos e a perseguição a conquistas sociais que continuam ocorrendo no País, principalmente após o golpe contra a presidente Dilma Roussef.
"Este relatório estará disponibilizado para que todos possam se informar profundamente sobre os absurdos da violência que a ditadura espalhou no País. Mais do que nunca, temos que continuar a construção do Memorial da Anistia e a transformação do antigo Dops em museu, ambos aqui na Capital, para marcar lugar permanente na luta contra a ditadura e seus males", disse.
Durval ressaltou o papel fundamental da Assembleia Legislativa na fiscalização permanente da perda de direitos civis, pois o que se pensava ser coisa do passado, está de volta, com a repressão aos trabalhadores do campo, aos professores e aos movimentos sociais de forma geral. "Aquelas forças do passado estão de volta, como vimos outro dia, durante a prisão dos funcionários da UFMG. Estão querendo criminalizar um trabalho contra forças autoritárias, com difamação", destacou o parlamentar, referindo-se aos excessos da Polícia Federal, durante condução coercitiva dos professores e servidores da UFMG, na investigação por supostos desvios de recursos.
O presidente da Comissão de Direitos Humanos, deputado Cristiano Silveira (PT) exaltou o trabalho da Covemg, que classificou de fundamental para que as novas gerações conheçam a história brasileira recente. "É difícil formar conceito correto quando não se tem informação, não se tem memória. Vemos hoje uma parcela da juventude do País apoiando candidatos que exaltam os tempos da ditadura, sem que saibam o que realmente ocorreu naquele período. Temos que disponibilizar essas informações nas escolas e nos meios de comunicação, para que todos conheçam os problemas que uma ditadura provoca", analisou.
A deputada Marília Campos (PT) enfantizou também a importância de mostrar aos jovens a verdadeira face dos governos militares. "O trabalho da Comissão da Verdade é fundamental para conhecermos a história real da ditatura militar em Minas Gerais e temos a obrigação de divulgar este trabalho a todos, para que não se caia no equívoco de pensar que aqueles tempos eram bons", alertou.
Relatório amplo - O coordenador da Comissão da Verdade no estado, Robson Sávio Souza apresentou o relatório final de atividades de investigação que envolveu, ao longo do período de 2013 a 2017, mais de 100 pessoas que atuaram em 13 subgrupos temáticos, para resgatar a história da luta pela democracia e pelos direitos humanos de inúmeros mineiros e mineiras. Para ele, estamos novamente em regime de exceção.
"Talvez os tanques militares tenham sido substituídos por togas da Justiça, mas os demais atores são os mesmos: latifundiários, empresários, setores conservadores das Igrejas. Entender a ditadura militar é essencial para entender o momento de ruptura democrática que vivemos agora", disse o coordenador.
Robson apresentou uma ampla investigação sobre violação de direitos humanos no estado, principalmente após o Golpe de 1964. Segundo ele, há muito de inédito no trabalho produzido pela Comissão "que trabalhou e vai continuar lutando arduamente para não deixar essas memórias apagadas".
O coordenador da Covemg dividiu o relatório em três questões fundamentais. A primeira é sobre a história da tortura no período ditatorial em Minas Gerais, com um aprofundamento inédito, chegando em várias cidades do interior. A segunda mostrando as práticas do arbítrio da ditadura que tinha vários tentáculos, indo além dos agentes das Polícias e do Exército. Eles contaram com o apoio de políticos, empresários, pessoas do agronegócio, de mineradoras e do reflorestamento, que aproveitaram do período para violar os direitos humanos no estado. Os trabalhadores rurais foram duramente reprimidos, e também contamos a repressão aos indígenas e suas organizações. O número de mortos pela ditadura no interior que oficialmente eram de 70 pessoas e subiu para 109 vítimas. A terceira é sobre uma série de recomendações ao Poder Público e à sociedade, como forma de se garantir o direito de acesso às informações do período pesquisado, para diminuir os danos e prevenir que as violações de direitos humanos continuem ocorrendo.
Memória e resistência – A ex-secretaria de Cultura de Belo Horizonte, Celina Albano, falou da importância de se conhecer a história e de se preservar a memória brasileira. "São muitas formas de resgate e a informação é uma forma de resistência. Foram praticados absurdos que ninguém imaginava que era possível. Até o Colégio Militar serviu como local de tortura, assim como todos os quartéis do estado", lembrou a conselheira da Covemg.
Sem julgamentos - O professor de direito e coordenador do Centro de Estudos da Justiça de Transição da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), Emílio Peluso, destacou que o Judiciário brasileiro ainda não aceitou nenhuma das 30 denúncias já feitas pelo Ministério Público de Minas contra agentes da ditadura. Para ele, isso demonstra que as instituições não passaram pelas reformas institucionais necessárias para atuarem na democracia.
Histórico - O deputado Durval Ângelo relembrou o histórico da Comissão da Verdade, criada pela Lei 20.765, de 2013, que tramitou na ALMG como Projeto de Lei (PL) 3.296/2012. "Fui relator em 1º e 2º turno do projeto e nosso esforço foi para garantir uma lei que não só criasse a Comissão da Verdade, mas que que representasse o desejo dos que lutaram e venceram a ditadura, com ampla participação da sociedade civil", disse. O parlamentar elogiou os trabalhos da Covemg e destacou que é preciso continuar as mobilizações pela manutenção da democracia.
A data escolhida para o lançamento, 13 de dezembro, marca os 49 anos do AI-5 no País. No mesmo dia, os documentos foram entregues aos representantes dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, no Palácio da Liberdade. Os trabalhos foram prorrogados até 07/18.
Obra dividida em cinco volumes
No volume 1: Acontecimentos envolvendo mortes e desaparecimentos de opositores à ditadura militar. Tortura e violência institucional aos opositores à ditadura em Minas Gerais;
Locais de repressão e tortura.
No volume 2: As graves violações de direitos humanos no campo (1961-1988).
No volume 3: A repressão ao mundo do trabalho e ao movimento sindical urbano (1946-1988);
No volume 4: A posição das igrejas cristãs durante o governo militar;
Violações de direitos humanos dos povos indígenas;
A extrema direita vai ao terrorismo em Minas Gerais;
Censura aos meios de comunicação de massa de Belo Horizonte, aos espetáculos artísticos e culturais e aos intérpretes;
Cassação de representantes políticos, aposentadorias e demissões de servidores públicos.
E no volume 5: Repressão ao movimento estudantil e às universidades em Minas Gerais;
Impedimento de convivência de crianças com seus genitores em razão da sua prisão, morte ou desaparecimento.