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biometria, Parauapebas, Título Eleitoral, TRE-PA
Sem comentários Biometria em Parauapebas
Restando apenas 30 dias para o fim do recadastramento biométrico eleitoral em Parauapebas, o prazo termina no dia 19 de dezembro de 2015, cerca de 50 mil eleitores ainda não compareceram ao cartório eleitoral de Parauapebas para efetuar a biometria. Em Parauapebas, dos 137,535 eleitores inscritos na Zona Eleitoral, apenas 86.884 se recadastraram. Quem não fizer o recadastramento terá o título eleitoral cancelado.
Endereço do cartório eleitoral: Rua Rio Azul, s/n, próximo à Rua Presidente Kennedy, às margens da PA-275 – Bairro Beira Rio – Parauapebas – Horário de funcionamento: de 08 às 16h.
mandado de segurança, Parauapebas, TRE-PA
2 comentários Justiça: esclarecendo o caso Irmã Teca x Lidemir na Câmara Municipal de Parauapebas
"Há em todas as lendas e fábulas do povo um fundo de verdade : porque em cada lenda vive um símbolo, e em cada fábula palpita uma lição." (Olavo Bilac)
A política em Parauapebas tem vivido dias de angústia e apreensão. Com o afastamento de cinco vereadores em virtude da "Operação Filisteus", a composição da Câmara Municipal de Parauapebas foi alterada e a todo momento insurge uma notícia de que o vereador Fulano ou Beltrano teria conseguido voltar ao cargo em decorrência de ações ajuizadas nos tribunais superiores.
Todavia, a posse que mais tem chamado a atenção é, sem sombra de dúvidas, a da vereadora Irmã Teca, do Partido Verde, que assumiu a vaga deixada com o afastamento da vereadora Irmã Luzinete (PV). O suplente da Coligação era Lidemir Soledade, do PR, todavia, este teve seu diploma cancelado pela juíza eleitoral substituta da 075ª ZE, Tânia Fiúza, em 03 de setembro de 2015, que tornou sem efeito a diplomação do candidato como 2º suplente ao cargo de vereador, pela Coligação Parauapebas nas Mãos do Povo, uma vez que havia, segundo ela, por ocasião da diplomação, impedimento anterior a macular o ato declaratório.
Com a decisão, a suplente Irmã Teca assumiu a vaga. Para entender melhor esse caso, que certamente deverá chegar até as instâncias superiores da justiça brasileira é preciso voltar ao período do registro de candidatura.
Lidemir apresentou sua prestação de contas em 05 de novembro de 2012 e estas foram julgadas como não prestadas, já que, segundo o Dr. Líbio Araújo Moura, juiz eleitoral à época, mesmo sendo notificado, o candidato não apresentou documentos necessários à apreciação de sua prestação de contas. Lidemir foi intimado através de edital e não se manifestou. Em 20 de agosto de 2013 a decisão transitou em julgado.
Acontece que, devido a um erro do Cartório Eleitoral, o nome de Lidemir constou na listagem de suplentes aptos a serem diplomados, e este foi devidamente diplomado como suplente da Coligação.
Lidemir entrou na justiça para que a decisão que tornou sem efeito sua diplomação fosse revista.
O Tribunal Regional Eleitoral emitiu o seguinte Acórdão:
ACÓRDÃO Nº 28.034 MANDADO DE SEGURANÇA Nº 96-94.2015.6.14.0000 – MUNICÍPIO DE BELÉM-PA RELATOR: JUIZ AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES IMPETRANTE: LIDEMIR ALVES DA SOLEDADE ADVOGADOS: MARCELO LIMA GUEDES; HAMILTON FRANCISCO DE ASSIS GUEDES E ALICE OUTROS AUTORIDADE COATORA: JUIZ DA 75ª ZONA ELEITORAL – PARAUAPEBAS MANDADO DE SEGURANÇA. DIREITO LÍQUIDO E CERTO. AFASTAMENTO. VIGÊNCIA. DESPACHO. JUÍZA ELEITORAL. DIPLOMA SEM EFEITO DO IMPETRANTE. CONCESSÃO. SEGURANÇA. 1. O ato do Juízo Eleitoral que tornou sem efeito o diploma do impetrante é ilegal, uma vez que foi apresentada a prestação de contas dentro do prazo legal, em obediência ao disposto no art. 54 da Res. TSE nº 23.376 de 2012; 2. O posterior julgamento das contas como não prestadas impedirá, por óbvio, a obtenção da certidão de quitação eleitoral para as eleições vindouras, porém, não invalida o diploma referente às eleições de 2012; 3. Segurança concedida, apenas para os fins de tornar sem efeito o despacho exarado pela autoridade coatora, na parte que trata da diplomação, voltando o diploma conferido ao impetrante a produzir todos os efeitos legais. ACORDAM os Juízes Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Pará, à unanimidade, conceder a Segurança, nos termos do voto do Relator.
Lidemir, inconteste, apresentou o Acórdão à mesa da Câmara Municipal de Parauapebas. O presidente daquela casa mandou notificar Irmã Teca para que a mesma deixasse o gabinete e marcou para ontem (17) a posse de Lidemir. Irmã Teca entrou com Mandado de Segurança para impedir a posse de Lidemir. Este foi deferido pela juíza Tânia Fiúza, que mandou que o presidente daquela casa deixasse de dar posse a Lidemir até que uma ação que discute a validade do processo de diplomação de Lidemir fosse concluída. Também inconteste, o presidente cancelou a posse de Lidemir e manteve Irmã Teca no cargo.
Como visto, criou-se um imbróglio jurídico. A quem pertence o cargo na Câmara Municipal de Parauapebas?
Lidemir teve garantia do diploma dado pelo TRE, mas o Acórdão diz que a segurança é APENAS para o fim de tornar sem efeito o despacho exarado pela autoridade coatora (juíza da 075ª ZE), na parte que trata da diplomação. Não lhe garante a posse. Esta, recomendo, deve ser buscada na justiça comum, já que a diplomação é, via de regra, o último ato eleitoral.
Por não ter constado de forma expressa no Acórdão do TRE (ainda que isso fique claro nas notas taquigráficas da Sessão de Julgamento a qual o Blogger teve acesso) o entendimento daquela corte é no sentido de que quem determinará a quem pertence a vaga será a justiça comum e não a eleitoral. Para que o TRE diga isso de forma clara, os advogados da Irmã Teca opuseram, ao Acordão, Embargos de Declaração, instrumento jurídico utilizado para corrigir omissões,duvidas ou redação confusa da autoridade que prolatou a sentença ou de Tribunal que proferiu Acórdão.
Finalizando, há de se esclarecer que houve erro do candidato Lidemir, que mesmo intimado não apresentou a documentação pertinente à aprovação das contas; errou o juiz eleitoral à época, pois diplomou um candidato que teve suas contas de campanha declaradas como não prestadas; errou o PV / Suplente Irmã Teca ao não recorrer à época da diplomação de Lidemir; errou a juíza eleitoral atual ao cancelar, de forma arbitrária e monocrática o diploma de Lidemir; errou o TRE ao não declarar de forma límpida quem deve ocupar a vaga.
Como visto, o imbróglio está formado e este nó ainda está longe de ser desatado. E para você, caro leitor, quem deve tomar posse? 29 de outubro de 2015
suplente, TRE-PA, Vereadores
1 comentário Lidemir consegue reverter decisão no TRE-PA e deve assumir vaga de vereador em Parauapebas nos próximos dias
Em 31 de agosto de 2015, em decorrência da "Operação Filisteu", a justiça da Comarca de Parauapebas determinou o afastamento de 5 (cinco) vereadores do município, quais sejam: Josineto Feitosa de Oliveira (SD), José Arenes (PT), Devanir Martins (SD), Major da Mactra (PSDB) e Luzinete Batista (PV). De imediato, a mesa diretora da Câmara Municipal de Parauapebas chamou os suplentes para assumirem as vagas deixadas com o afastamento dos cinco.
Lidemir Alves da Soledade (PR) foi candidato ao cargo de vereador pela Coligação "Parauapebas Nas Mãos do Povo" (PR/PSDC/PV) nas eleições de 2012, tendo sagrado-se 2º suplente. Todavia, após decisão da juíza eleitoral da 075ª Zona, Drª Tânia Lúcia Silva Amorim Fiúza, tornando sem efeito a diplomação de Lidemir, já que o suplente teve suas contas julgadas como não prestadas, foi chamada a suplente Irmã Teca (PV). Lidemir recorreu ao TRE-PA na tentativa de, liminarmente, reverter a decisão do juízo local. A liminar foi negada, à época pelo juiz Altemar da Silva Paes, e Irmã Teca assumiu a vaga. Porém, em 27 de outubro, o juiz Amílcar Roberto Guimarães despachou favoravelmente e cassou a decisão, reconhecendo o diploma do suplente Lidemir. Com a decisão, que ainda não foi publicada, Lidemir deverá assumir o cargo de vereador em Parauapebas no lugar da Irmã Teca nos próximos dias.
A Câmara Municipal de Parauapebas ainda não foi notificada da decisão.
biometria, eleição 2016, Parauapebas, Título Eleitoral, TRE-PA
Sem comentários Biometria: hoje (23) é o último dia de itinerante nas aldeias indígenas de Parauapebas
biometria, Carajás, Parauapebas, TRE-PA
Sem comentários Posto itinerante do TRE para biometria em Carajás atende mais de um mil eleitores por dia. Atendimento termina neste sábado
Desde a última quarta-feira (14), o Tribunal Regional Eleitoral do Pará montou um posto de atendimento itinerante no Núcleo Urbano da Serra de Carajás para realizar a intensificação do cadastro biométrico na localidade.
Na ocasião, o Desembargador, Raimundo Holanda Reis, presidente do TRE-PA esteve presente no posto de atendimento para conversar com o eleitor e reforçar a importância de procurar o Cartório Eleitoral ou o posto de atendimento e realizar o recadastramento biométrico. "Fazendo o recadastramento o eleitor garante o seu direito civil de votar, sendo que este formato [biometria] garante muito mais segurança para este eleitor", afirmou o desembargador.
A operação rendeu bons resultados, em apenas três dias a procura pelo recadastramento aumentou significativamente, o posto juntamente com o cartório estão atendendo em média 1.100 pessoas ao dia, o que deixa o município de Parauapebas dentro da meta de atendimentos prevista pela Justiça Eleitoral. "Se continuarmos neste ritmo atingiremos o recadastramento de 80% dos eleitores antes do final do prazo estipulado" comentou Felipe Brito, Secretário de Tecnologia da Informação do TRE-PA.
O atendimento itinerante será feito até este sábado (17), de 8h às 16h, no clube Docenorte localizado na Rua Guamá, Nº30, no Núcleo Urbano.
2 comentários Em Parauapebas, recadastramento eleitoral biométrico poderá ser feito aos sábados
Além do atendimento de segunda a sexta, das 8 às 16 horas, o posto de atendimento do Cartório da 75ª Zona Eleitoral, localizado na Rua Rio Azul, s/n, Bairro Beira Rio I, também funcionará aos sábados, a partir deste 12 de setembro. Mesmo com a implantação do agendamento pela internet para o recadastramento eleitoral biométrico, a procura dos eleitores pelo serviço ainda é pequena.
Segundo Adriana Nascimento Valente, chefe de cartório da 75ª ZE, neste mês de setembro o atendimento será nos dias 12, 19 e 26, das 8 às 14 horas. Em outubro, o atendimento aos sábados continuará nos dias 3, 17, 24 e 31, das 8 às 14 horas. Em novembro será nos dias 7, 14, 21 e 28 e, em dezembro, está programado para os dias 5, 12 e 19, das 8 às 16 horas.
O recadastramento biométrico iniciou no dia 3 de junho e segue até o dia 19 de dezembro. Para realizá-lo é necessário que o eleitor apresente comprovante de residência, título de eleitor e documento oficial de identificação – original de certidões, RGs, CTPS, carteiras profissionais, CNH. Adriana Valente observa ainda que os eleitores que não comparecerem no período estipulado terá o título cancelado. Além disso, o recadastramento é obrigatório para todos os eleitores, inclusive para aqueles que têm voto facultado: analfabetos; eleitores entre 16 e 18 anos e os eleitores com mais de 70 anos que possuem título de eleitor. NovidadeTambém será realizado atendimento online com biometria na zona rural de Parauapebas até o dia 23 de setembro, que compreenderá as Vilas Paulo Fonteles, Sanção e Cedere I. Nesta quinta-feira (10), a Vila Paulo Fonteles começou a receber o serviço que se estenderá até o dia 12, no Centro Comunitário da Associação de Moradores, das 9 às 16 horas. Na Vila Sanção, o atendimento será nos dias 16 e 17, na Escola Municipal Alegria do Saber, das 9 às 16 horas. Já na Vila Cedere I será de 20 a 23, na Escola Municipal Antônio Vilhena, das 8 às 16 horas.
Sem comentários Pará: Pleno do Tribunal Regional Eleitoral julga os últimos processos da prestação de contas de 2014
cargos, Justiça Eleitoral, Lei, TRE-PA, TSE
Sem comentários Presidente Dilma sanciona Lei que cria novos cargos na Justiça Eleitoral
A presidente da República, Dilma Rousseff sancionou a Lei 13.150/2015, que cria cargos efetivos e funções comissionadas nos quadros de pessoal dos Tribunais Regionais Eleitorais. A Lei foi publicada no Diário Oficial da União de terça-feira, 28. Os novos servidores públicos vão trabalhar nas zonas eleitorais, sendo coordenados por um Chefe de Cartório. O Tribunal Superior Eleitoral – TSE deverá editar um normativo fornecendo todas as instruções necessárias à aplicação da Lei. As despesas entrarão na conta das dotações orçamentárias dos Tribunais Regionais Eleitorais e as contratações só serão efetivadas se houver limite financeiro e for respeitada das diretrizes orçamentárias.
O projeto foi aprovado em março deste ano na Câmara dos Deputados. O objetivo é corrigir o déficit de pessoal existente na Justiça Eleitoral. A proposta teve a aprovação do Conselho Nacional da Justiça – CNJ ) antes de seguir para o Congresso Nacional.
No Pará, a proposta cria 17 cargos efetivos de analista judiciário, 17 de técnico judiciário, funções comissionadas de chefe de cartório eleitoral, nível FC-6, e 17 funções comissionadas de assistente I, nível FC-1, para as zonas de 88 a 104. Estão previstas, ainda, a transformação das 7 funções comissionadas de nível FC-4 e de 80 FC-1 em 87 funções de chefes de cartório, nível FC-6, além da criação de 87 funções comissionadas de assistente I, nível FC-1.
Sem comentários TSE realiza hoje e amanhã Congresso Internacional sobre Financiamento Eleitoral e Democracia
biometria, Parauapebas, TRE-PA
Sem comentários TRE-PA realiza audiência pública sobre recadastramento biométrico em Parauapebas
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