É possível se aposentar com regras antes da Reforma da Previdência? | Rede Jornal Contábil - Contabilidade, MEI , crédito, INSS, Receita Federal
É possível se aposentar com regras antes da Reforma da Previdência?
Muita gente ainda se pergunta qual regra de transição é melhor, como se planejar, inclusive há várias pessoas que já se aposentaram com a regra nova. Mas a questão é: mesmo após 1 ano da sua vigência dá para conseguir se aposentar pelas regras antigas?
Primeiramente, precisamos saber o que é o direito adquirido. Ele tem a ver com a data da implementação, do cumprimento, de todos os requisitos até a data que a reforma começou a viger. Se já cumpriu todos antes desta data não há o que temer, irá se aposentar com as regras antigas, mesmo que não faça o requerimento do benefício. Por isso é importante ficar atento, pode estar perdendo dinheiro.
Ou seja, no caso acima, esse homem teve uma perda em 25% do valor aposentadoria (valor vermelho acima).
Conteúdo original João Victor Gatto Advogado. OAB/SP 358.148 e OAB/MG 163.968. Congressista no First International Symposium on Social Security Law – at Harvard Law School, com a presença de palestrantes da Harvard Law School e MIT – Massachusetts Institute of Technology em 2019. Especialista em Direito Processual Civil pela USP (FDRP). Especialista em Direito Previdenciário pela Faculdade Legale/UCAM. Sócio da Guimarães e Gatto Sociedade de Advogados – www.guimaraesegatto.com.br