Ceensp debaterá questões éticas e jurídicas de pessoas com deficiência - Informe ENSP
Ceensp debaterá questões éticas e jurídicas de pessoas com deficiência
Publicada em 16/08/2016
A cidadania atinge todos os segmentos da população? Apesar de sabermos que ela deveria estar presente em todos os âmbitos da sociedade, na maioria das vezes, não é o que acontece. Quais são os desafios éticos e jurídicos das pessoas com deficiência? Essas serão questões centrais abordadas no próximo Centro de Estudos Miguel Murat de Vasconsellos da ENSP (Ceensp), marcado para o dia 24 de agosto, no salão internacional da Escola, às 14h. Para o pesquisador da ENSP e coordenador geral do Programa de Pós-Graduação em Bioética, Ética Aplicada e Saúde Coletiva (PPGBIOS), Sergio Rego, que também é moderador desse encontro, a oportunidade de debater a questão não poderia ser melhor, pois coincide com a realização dos Jogos Paralímpicos Rio 2016, quando, de forma especial, os holofotes se voltam para essa população tão invisibilizada. O encontro marcará, também, o início das atividades letivas do segundo semestre do PPGBIOS. O Ceensp é um evento aberto a todos os interessados.
A temática escolhida para o encontro é de extrema importância para a cidadania plena, destacou Sergio Rego. Segundo ele, "há um déficit para essa população. A questão precisa ser cada vez mais discutida, porque inclui um segmento da população brasileira profundamente invisível, com o qual poucos se preocupam em desenvolver políticas efetivas". Para o debate, foram convidadas as professoras Heloisa Helena Barboza, da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (Uerj); e Maria Clara Dias, da Universidade Federal Fluminense (UFRJ).
Conforme lembrou Sergio, essa população foi contemplada no ano passado com a aprovação da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Nº 13.146, de 6 de julho de 2015 - Estatuto da Pessoa com Deficiência), que traz grandes novidades e afeta profundamente a vida e os direitos desse segmento populacional. No entanto, "é importante que possamos discutir os aspectos e desafios éticos e jurídicos dentro desse contexto atual de grande preocupação, uma vez que passamos por um momento delicado em que as perspectivas são de um governo que vai contra, cada vez mais, aos direitos adquiridos e aos direitos conquistados da cidadania", alertou.
O Centro de Estudos em 2016
O Centro de Estudos Miguel Murat de Vasconcellos retomou suas atividades em 2016 debatendo o Estado da arte sobre a epidemia do Zika vírus: o que já sabemos e o que ainda precisamos saber, com participação do diretor da Fiocruz Mato Grosso do Sul, Rivaldo Venâncio da Cunha, da pesquisadora do Instituto Fernandes Figueira (IFF/Fiocruz) Maria Elizabeth Lopes Moreira e da pesquisadora do Instituto Oswaldo Cruz (IOC/Fiocruz) Patricia Carvalho de Serqueira.
O segundo encontro do ano, que reforçou a atuação da Escola em relação à epidemia, abordou o tema Zika: a ética em pesquisas e em questões de gênero, com participação do coordenador da Comissão Nacional de Ética em Pesquisa (Conep), Jorge Venâncio, e da pesquisadora da Universidade de Brasília Débora Diniz.
O Cenário atual das políticas de saúde no Brasil pautou o terceiro Ceensp de 2016. A atividade foi coordenada pelo pesquisador do Departamento de Ciências Sociais da ENSP (DCS) Nilson do Rosário Costa e recebeu como palestrantes Ligia Bahia, do Núcleo de Estudos de Saúde Coletiva da UFRJ (Nesc), e Mario Roberto Dal Poz, do Instituto de Medicina Social da Uerj.
O quarto Ceensp do ano debateu A atuação das vigilâncias do campo da saúde nas Olimpíadas de 2016. A atividade contou com a presença de Cláudio Maierovitch, diretor de Vigilância das Doenças Transmissíveis do Ministério da Saúde, Arnaldo Lassance, subsecretário de Vigilância, Fiscalização Sanitária e Controle de Zoonoses (Subvisa/RJ), e Rodolfo Nunes, representando a Gerência Geral de Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados da Agência Nacional de Vigilância Sanitária. A atividade foi coordenada por Vera Pepe, responsável pelo Cecovisa.
Resíduos de agrotóxicos nos alimentos e Doenças Crônicas Não Transmissíveis (DCNT) foi o tema da quinta sessão do Ceensp em 2016. A atividade teve participação da Diretora da Secretaria Executiva da Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional, Patricia Chaves Gentil, do produtor de alimentos orgânicos Alcimar Espírito Santo e do pesquisador Luiz Claudio Meirelles (ENSP/Fiocruz). O diretor da ENSP, Hermano Castro, coordenou o evento.
O sexto Centro de Estudos de 2016 debateu As perspectivas e desafios da resistência microbiana. A atividade contou com a participação da professora da Faculdade de Medicina/UFRJ e representante da Organização Mundial da Saúde (OMS) Carmem Lucia Pessoa da Silva, o gerente-geral de Tecnologia em Serviços de Saúde da Anvisa, Diogo Penha Soares, e a pesquisadora do Instituto Oswaldo Criz (IOC/Fiocruz) Marise Dutra Asensi. O Ceensp foi coordenado pela pesquisadora da ENSP Lenice Gnocchi da Costa Reis.
A sétima edição do Centro de Estudos Miguel Murat de Vasconcellos da ENSP em 2016 abordou A defesa do direito das pessoas privadas de liberdade à saúde: o papel do Ministério Público, com participação Érica Puppim, do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, Bernard Larouzé, professor da Sorbonne Universités de Paris, além das pesquisadoras da ENSP Maria Cecília Minayo e Alexandra Sanches. A sessão promoveu o lançamento do número temático da Revista Ciência & Saúde Coletiva, da Abrasco.
O oitavo Ceensp falou sobre O processo de implantação da atenção pré-hospitalar no Brasil e teve participação das pesquisadoras da ENSP Gisele O' Dwyer, coordenadora do Projeto Teias - Escola Manguinhos, e Luciana Dias Lima, do Departamento de Administração e Planejamento em Saúde. No evento, foi apresentada a pesquisa O processo de implantação da urgência pré-hospitalar no Brasil, que analisou as fragilidades e potências das redes de urgência nos estados brasileiros.
O nono Ceensp desse ano teve como tema Vigilância em Saúde e Participação Popular e contou com a participação dos pesquisadores da ENSP, Marcelo Firpo e Paulo Sabroza. A atividade foi coordenada pelo pesquisador Gil Sevalho.
O décimo Centro de Estudos da ENSP debateu o impacto das novas relações de trabalho em saúde. Com o tema Destinos do trabalho na contemporaneidade: implicações para o trabalho em saúde, a atividade contou com a participação das pesquisadoras Ana Paula Pereira Marques, do Centro Interdisciplinar de Ciências Sociais, da Universidade do Minho, e Marilene Castilho de Sá, do Departamento de Administração e Planejamento em Saúde da ENSP. O Ceensp foi coordenado pela pesquisadora do Departamento de Ciências Sociais, Maria Inês Carsalade Martins.
O último Ceensp realizado em 2016 abordou uma questão controversa que já vem sendo debatida há meses, mas que, apesar disso, ainda não apresenta posição efetiva. O encontro tratou da liberação ou não da produção e comercialização da fosfoetanolamina. Agências, instituições e pesquisadores divergem sobre a Lei N. 13.269, de 13 de abril de 2016, que autoriza o uso da substância sintética por pacientes diagnosticados com neoplasia maligna.