Juízes pedem que STF não revogue auxílio-moradia de R$ 4,3 mil | Notícias IGNEWS
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domingo, 25 de novembro de 2018 - 07:45 - IGNEWS
Beto Barata/PR Luiz Fux tem dado indícios de que pode revogar as próprias liminares que garantiam o auxílio-moradia
A Associação de Magistrados Brasileiros (AMB) pediu ao ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), que o auxílio-moradia de juízes e procuradores de todo o Brasil seja mantido ou, caso haja mudança, passe por um período "transição" para não afetar drasticamente as remunerações da categoria. Mensalmente, o auxílio-moradia custa aos cofres da União cerca de R$ 139 milhões.
O tema tornou-se polêmico ao ser constatado que mesmo os magistrados que tinham imóveis em seu nome recebiam o auxílio-moradia. Agora, Fux indica que pode revogar as liminares para acalmar os ânimos caso o reajuste de 16,38% nos salários dos ministros da Suprema Corte e da procuradora-geral da República, Raquel Dodge, seja sancionado.
O governo de Michel Temer, por sua vez, está em uma encruzilhada. De um lado, a população e o presidente eleito, Jair Bolsonaro, desaprovam o reajuste salarial aprovado pelo Senado. Do outro, estão os magistrados que desejam ver os salários saltarem de R$ 33,7 mil para R$ 39,2 mil.
"Eventual decisão de revogação da liminar deverá observar, por exemplo, a norma contida no parágrafo único do art. 21 da LINDB (Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro) no sentido de que não se pode 'impor aos sujeitos atingidos ônus ou perdas que, em função das peculiaridades do caso, sejam anormais ou excessivos'", diz a nota da AMB.
Caso o reajuste salarial seja sancionado por Temer, acredita-se que pode haver um efeito cascata que levaria a reajustes de vencimentos de outros magistrados em todo o Brasil, custando algo próximo de R$ 4,1 bilhão.