TRE recebe relação de inelegíveis do Tribunal de Contas | BLOG DO DIEGO MOTA
TRE recebe relação de inelegíveis do Tribunal de Contas
Mais de R$ 330 milhões devem ser devolvidos, em valores atualizados, pelos inelegíveis, que alcançam, deacordo com o presidente Cipriano Sabino, 708 gestores impedidos de concorrer ao pleito que se aproxima.
"Há casos em que um responsável responde por mais de um processo, e que as dívidas chegam até R$10 milhões. Os débitos são referentes a empréstimos e convênios, entre outros, que são firmados com o governo do Estado. Entre os agentes públicos estão secretários, membros do Legislativo e prefeitos. Todo esse levantamento foi realizado durante os últimos oito anos de gestão", explicou.
O conselheiro também acrescentou que se os valores tivessem sido aplicados corretamente, com certeza, haveria melhores condições para a população. "O prejuízo é enorme, pois mesmo que os responsáveis paguem suas dívidas, as obras e serviços não chegaram a quem mais precisava", lamentou Sabino.
Para o desembargador Leonardo Tavares, após a regulamentação da Lei Complementar 135/2010, também conhecida como "Lei da Ficha Limpa", a tendência é de diminuição do número de candidatos inelegíveis tentando concorrer em eleições. "As instituições e a legislação devem ser respeitadas e, nas suas atuações com efetividade, transparência e cooperação, cada vez mais quem não cumpre as determinações legais, paga por isso."