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Inscrições abertas para LPTE com destino à Penitenciária de Registro
Todas as carreiras da SAP foram incluídas na resolução que liberou a lista de transferências. Unidade seria concedida à iniciativa privada, mas licitação está suspensa desde maio, em virtude da pandemia do coronavírus
A Secretaria de Administração Penitenciária(SAP) abriu a partir desta segunda-feira(21) até sexta-feira(25) as inscrições da Lista Prioritária de Transferência Especial(LPTE) para os integrantes das carreiras do setor de segurança, vigilância, operacionais, administrativos e das áreas técnicas, de saúde e assistência social das unidades prisionais interessados em se transferir para a nova Penitenciária de Registro, no Vale do Ribeira.
A unidade era uma das quatro que o governo João Doria(PSDB) pretendia privatizar através do sistema de cogestão, cuja licitação está suspensa desde de maio, em razão da pandemia do coronavírus. As outras são os Centros de Detenção Provisória(CDPs) de Aguaí, Gália I e II, todos no interior do Estado, que ainda seguem na mira do projeto de terceirização.
Independentemente da abertura da LPTE para Registro, o SIFUSPESP continua com sua batalha para impedir as pretensões da atual gestão do governo paulista de conceder as demais unidades à iniciativa privada. Para o sindicato, "onde o Estado recua, o crime avança", e por essa razão não é possível permitir que empresas assumam o controle do sistema prisional e o tornem um espaço que apresente mais riscos à segurança da população e que seja mais caro para os cofres públicos.
A abertura de inscrições para a Penitenciária de Registro aconteceu mediante resoluções internas da SAP publicadas no Diário Oficial do Estado de São Paulo nas últimas sexta-feira e sábado, 18 e 19 de setembro. Na publicação, a pasta afirma ver a necessidade de suprir a futura demanda por servidores nesta unidade prisional, que seria inaugurada "ainda neste exercício", sem especificar no entanto, prazo para o início da operação. Os modelos de requerimento de inscrição e demais documentos e certidões exigidos para a LPTE estão disponíveis neste link.
Os policiais penais - tanto agentes de segurança penitenciária(ASPs) quanto agentes de Aqueles que estão aptos para se inscrever devem contar com, no mínimo, 6(seis) meses de efetivo exercício no cargo. Também não podem ter sido nomeados em caráter provisório, tampouco estar aguardando pela escolha de vagas, mas caso tenham sido nomeados em caráter definitivo e estejam prestando serviço provisoriamente em outra unidade, terão este período computado para poder concorrer à transferência.
Aqueles que estiverem respondendo a Processo Administrativo Disciplinar(PAD) não terão sua transferência concretizada e em caso de sindicância aberta contra si, precisarão aguardar o parecer da Chefia de Gabinete para análise da natureza da infração e da conveniência administrativa para efetivar a mudança.
Tanto para os ASPs e EVPs quanto para oficiais operacionais, administrativos, psicólogos, assistentes sociais e enfermeiros, entre outros profissionais das áreas técnicas, as inscrições deverão ser feitas junto aos Núcleos de Pessoal de cada unidade, e a futura transferência levará em consideração a situação do quadro funcional interno.
Terão prioridade na transferência servidores que comprovarem residência no município de Registro há pelo menos 12 meses. A LPTE também vai respeitar o maior tempo de atividade de cada policial penal na atual unidade onde está lotado, além de a maior idade servir como critério de desempate - os mais velhos terão preferência sobre os mais jovens.
Caso o servidor não seja contemplado, seu nome será incluído na futura Lista Prioritária de Transferência(LPT) de Registro. A penitenciária terá capacidade para 823 detentos e ficará subordinada à Coordenadoria de Unidades Prisionais do Vale do Paraíba e Litoral(Corevali).