Procuradoria da Mulher tenta solucionar impasse entre Mirabal e Prefeitura | Câmara Municipal de Porto Alegre
Ofício será encaminhado ao Executivo solicitando o restabelecimento da luz na Escola Benjamin Constant, e projeto deverá alterar o gravame do local da ocupação
Vereadoras e vereador receberam mulheres da ocupação e representantes do Executivo (Foto: Tonico Alvares/CMPA)
Em reunião extraordinária, ocorrida nesta sexta-feira (14/9) pela manhã, a Procuradoria Especial da Mulher da Câmara Municipal de Porto Alegre decidiu agir para tentar pôr fim ao impasse entre a Prefeitura e o Movimento de Mulheres Olga Benário, que coordena a Ocupação Mulheres Mirabal. No último dia 7, a ONG ocupou o prédio da Escola Benjamin Constant, cedido pelo governo do Estado à Prefeitura para acolhimento de mulheres vítimas de violência, conforme acordo ocorrido a partir de um Grupo de Trabalho (GT). Porém, a Procuradoria-Geral do Município (PGM) solicitou a reintegração de posse do imóvel, que teve a energia elétrica cortada recentemente. O pedido de reintegração foi acolhido pelo Judiciário no início da semana, mas acabou suspenso em nova decisão proferida ontem.
Ao explicar o que motivou o pedido de reintegração de posse por parte da Prefeitura, Thais Soirefmann, da PGM, argumentou ser obrigação do órgão fazer cumprir a lei. "O local não é um espaço adequado para a ocupação do movimento, pois existe um gravame para ser escola. O Município está aberto ao diálogo, mas nós, enquanto PGM, precisamos fazer cumprir a lei", disse.
A representante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Esporte (SMDSE), Jaqueline Kalakun, afirmou que a Prefeitura reconhece a importância do trabalho feito pela ONG, mas, segundo ela, o Executivo vem cumprindo seu papel no acolhimento de mulheres vítimas de violência por meio da rede de assistência. "Não era do meu conhecimento a falta de luz no prédio da escola, e estamos abertos ao diálogo para o encaminhamento dessas mulheres pela rede de acolhimento da secretaria", informou.
A procuradora especial da Mulher, vereadora Fernanda Melchionna (PSOL), anunciou que será encaminhado um ofício à Prefeitura exigindo o imediato restabelecimento da luz no prédio da escola. Acolhendo a sugestão da vereadora Sofia Cavedon (PT), a Procuradoria Especial também irá elaborar um projeto de lei para mudar o gravame da escola, a fim de garantir a concessão do espaço ao movimento. Além disso, também ficou acordado entre os presentes que, na próxima terça-feira (18/9), às 9 horas, ocorrerá uma visita do GT ao local. "A alteração do gravame poderia ser feita de maneira muito mais rápida e fácil por um decreto do prefeito ou por concessão, mas, por uma questão ideológica, o governo usa uma desculpa burocrática para descumprir toda a construção que foi feita até aqui. Então, vamos alterar o gravame via projeto de lei e trabalhar para que seja restabelecida a luz do local imediatamente, porque deixar mulheres e crianças sem luz é desumano", lamentou.
Isabel Moreira, da Procuradoria da Mulher da Assembleia Legislativa, atestou o acordo feito no GT de que o prédio da escola Benjamin Constant seria repassado para a ONG por meio da Prefeitura. Segundo Isabel, na presença da então secretária da SMDSE, Maria de Fátima Záchia Paludo, o GT acordou com relação à necessidade de o poder público encontrar um imóvel para que o movimento continuasse seu trabalho. Ela destacou ainda que a rede pública de acolhimento a mulheres vítimas de violência está muito precária. "A Mirabal recebe mulheres da própria rede, como as encaminhadas via Delegacia da Mulher. Ou seja, esta é também uma prestação de serviço público e, se não fosse importante o trabalho realizado por elas, não teria sido feito este acordo. Precisamos resgatar o acordo que tínhamos feito no ano passado e não mudar de direção agora."
Nana Sanches, do Movimento Luta nos Bairros (MLB) e apoiadora da Mulheres Mirabal, disse que a Prefeitura está agindo de má fé. "O Município está descumprindo o acordo que diz que a cedência do imóvel pelo governo do Estado ocorreria mediante a realização de políticas públicas para as mulheres. O movimento ocupou o lugar para pleitear isso. Se o problema é o local, que o GT volte a se reunir para encontrar outro lugar. Estamos sendo esmagadas", afirmou. Ao lembrar que a ONG também utiliza há mais tempo um imóvel da Inspetoria Salesiana Pio X, no Centro Histórico, cuja reintegração de posse já foi expedida, disse que o impasse deixa ainda mais vulneráveis as mulheres e crianças acolhidas.
Sarah Domingues, uma das coordenadoras do movimento, disse que a atuação da ONG contribui com o poder público ao realizar um trabalho "que ele próprio não dá conta de executar". Ao afirmar que há espaço suficiente na escola para abrigar as mulheres e também abrir uma creche, se esta for a vontade do Município, disse esperar que a cedência do espaço, acordada por meio de diálogo, seja resolvida. "A escola sempre nos foi colocada como espaço possível e viável de ser ocupado durante as negociações do GT. Nós cumprimos nossa parte e legalizamos a ONG, que já tem CNPJ. Não estamos fazendo nada de diferente do que foi acordado. Agora, estamos cozinhando como dá, tomando banho gelado, sem nenhuma escuta e apoio do Município. Esta é mais uma violência contra estas mulheres. Temos salvado vidas e merecemos consideração e não o corte de luz e pedidos de reintegração de posse."