Curso de formação tem aula sobre Renda Básica de Cidadania com o vereador Eduardo Suplicy
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Qua, 06 de Dezembro de 2017 12:00	Escola de Governo
Na última sexta (01/12), o vereador e ex-senador Eduardo Suplicy falou sobre seu projeto pioneiro de Renda Básica de Cidadania e como esse deveria ser um dos Direitos Humanos, cativando a turma "Betinho de Souza" do Curso de Formação em Direitos Humanos para os servidores da prefeitura de São Paulo. A manhã de aula dupla também teve a exposição de Veridiana Alimonti, do Intervozes - Coletivo Brasil de Comunicação Social, sobre a concentração econômica dos meios de comunicação no Brasil.
A manhã de sexta-feira (01/12) foi de aula dupla para a turma "Betinho de Souza" do Curso de Formação em Direitos Humanos para servidores da Prefeitura de São Paulo, parceria da Escola de Governo com a Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania (SMDHC) e a Escola Municipal da Administração Pública de São Paulo (EMASP), órgão da Secretaria Municipal de Gestão (SMG). Foram duas aulas que atraíram a atenção dos alunos, pelos temas e qualidade dos professores. Na primeira, Veridiana Alimonti, advogada e membro do Conselho Diretor do Intervozes - Coletivo Brasil de Comunicação Social, falou sobre o tema Mídia, com foco na concentração econômica dos meios de comunicação no Brasil. A seguir, o vereador e ex-senador Eduardo Matarazzo Suplicy empolgou e emocionou a todos ao falar sobre o tema que é o trabalho de sua vida: a Renda Básica de Cidadania.
Veridiana fez sua exposição começando com um panorama mundial da regulação dos meios de comunicação. Lembrou a criação das primeiras agências de notícias, ainda no século XIX, que utilizavam o recém-inventado telégrafo para transmitir informações, e o surgimento do rádio e da televisão no século XX. "A Europa tem um paradigma mais regulado pelo Estado, começando com redes públicas. Nos EUA, o paradigma é de meios privados, mas com regulação. Por exemplo, não permite que a mesma empresa tenha mais de um canal na mesma cidade. Na América Latina, no século 21. diversos países passaram a regular a mídia, mas no Brasil ainda há uma grande resistência. Na Argentina, que aprovou sua Lei de Meios em 2009, o governo Macri age pra flexibilizar a lei", explicou, antes de exibir o trailer de um documentário gravado na Argentina sobre a luta em torno da "Lei de Medios" no país.
Veridiana Alimonti, do Intervozes: "Liberdade de expressão depende das condições materiais
Ela explicou que há uma diferença importante entre regular os meios escritos, como jornais e revistas, e emissoras de rádio e televisão. "Rádio e TV tem uma limitação de espectro, embora ele tenha tido uma expansão importante com a chegada da transmissão digital. Simplesmente não há espaço disponível pra todos que querem transmitir um sinal de rádio ou televisão, por isso o estado precisa regular esse espectro e abrir concessões para quem queira explorá-los". A advogada afirmou que essa regulação não é, necessariamente, uma limitação da liberdade de expressão. "Esse é um conceito que tem várias interpretações. Algumas correntes da primeira geração dos Direitos Humanos defendem que o direito de liberdade de expressão deve ser irrestrito, e o estado não pode interferir. Mas, mais recentemente, surge um entendimento de que a liberdade de expressão depende das condições materiais e, por isso, o estado deve agir como regulador para garantir a liberdade de expressão também para quem não tem poder econômico. Liberdade de expressão não implica a falta de responsabilização. Não se pode impedir alguém de falar antes, mas depois se alguém diz algo lesivo a outra pessoa pode ser responsabilizado".
Concentração da mídia no Brasil e violações de Direitos Humanos na TV
Em seguida ela relembrou a história dos meios de comunicação no Brasil, lembrando que, por razões históricas, nosso país tem uma das mídias mais concentradas do mundo. Poucos grupos, geridos por algumas famílias, concentram boa parte das emissoras de rádio e televisão, e também jornais, revistas e sites da internet. Os grupos Globo, Silvio Santos, Record e Band dominam a TV aberta e outros meios, como o rádio, através de afiliadas espalhadas pelo Brasil. "Até hoje o Brasil não conseguiu superar o Código Brasileiro de Telecomunicações, lei de 1962. O complicado cenário das comunicações no país não se dá apesar da lei, mas também por conta dela", afirmou, lembrando que a Constituição de 1988 trouxe alguns avanços. "Mas poucas dessas novidades saíram do papel", completou.
Veridiana lembrou ainda da criação da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), em 2008, um passo fundamental para a estruturação de um sistema público de comunicação no Brasil, mas alertou que um dos primeiros atos do atual presidente Michel Temer ao assumir o governo, em 2016, foi "atacar dois importantes mecanismos de independência da EBC previstos em lei: o mandato fixo legalmente garantido ao Diretor- Presidente da instituição e o Conselho Curador da programação da TV Brasil, emissora que integra os veículos da EBC, alterando a sua natureza e reduzindo sensivelmente suas competências". Ela falou ainda sobre violações de Direitos Humanos na mídia, a exemplo dos programas policialescos que se espalham nas TVs abertas, a venda de horário de programação para igrejas e a dificuldade de se fiscalizar o que é publicado na internet, respondendo a diversas perguntas dos alunos.
Suplicy: "Temos o direito inalienável de participar da riqueza comum da nação"
Após o intervalo para o cafezinho, os alunos voltaram ansiosos para ouvir o vereador Suplicy, que recebeu o carinho de todos e muitos pedidos de fotos ao chegar ao auditório. Muito à vontade e bem-humorado, ele resolveu falar bem perto do público, e começou sua exposição sobre a evolução da ideia de Renda Básica de Cidadania. "Vamos falar sobre como construir um Brasil mais justo e que princípios de justiça e instrumentos de política econômica utilizar para aplicar esses princípios, e também dentro desses instrumentos vamos falar das transferências de renda e a evolução do projeto Bolsa Família para – o que já é lei – a renda básica de cidadania". E perguntou se todos já recebem. Com a resposta negativa, emendou: "Por que não, se está na mão de vocês? Vocês podem estudar e escrever uma carta para os candidatos à presidência dizendo que já é hora de colocá-la em prática, para termos o direito inalienável de participar da riqueza comum de nossa nação, com uma renda que, se possível, com o progresso do país, poderá cobrir todas as nossas necessidades básicas".
Suplicy afirmou que, para construirmos uma sociedade justa, precisamos levar em consideração valores que não sejam unicamente em interesse próprio. "Todos temos o direito de progredir, fico muito feliz quando meus filhos têm sucesso..." Nessa hora, foi interrompido pelo alarme de incêndio, mas era apenas um teste do prédio, e mais uma oportunidade pros alunos tirarem foto com o ex-senador. Ele continuou: "Devemos levar em consideração outros valores, como a busca da ética, da justiça, da solidariedade, como os expressos num dos mais belos discursos da história da humanidade". Alguém citou Martin Luther King, e Suplicy concordou. "Um deles é o Sermão da Montanha, e o outro é o que você acabou de dizer, do Martin Luther King, 'I Have a Dream'. Em 1999 o MST me convidou pra dar uma aula na Unicamp pra 1.200 jovens, achei que seria importante mostrar esse discurso pra eles e traduzi para o português".
"Vocês sabem que, em 1908, um dos maiores escritores russos, Leon Tolstoy, escreveu pra os indianos um texto sugerindo que lutassem por sua independência através da não violência, e esse texto chegou a um jovem advogado que foi para a Índia realizar uma série de ações através da não violência, e em 1947, Mahatma Gandhi conquistou a independência da Índia. Infelizmente foi assassinado, mas, após a 2ª Guerra Mundial, aflorou nos EUA um movimento dos negros que não tinham os mesmos direitos civis dos brancos, não poderiam frequentar as mesmas escolas, restaurantes, hotéis e aí formaram-se grupos como os Panteras Negras e lideranças como a de Malcolm X e, no início dos anos 60, quarteirões de cidades como Detroit, Chicago e Los Angeles foram incendiados. Um jovem pastor luterano no sul dos EUA começou a pensar no que fazer e foi à Índia estudar os passos de Gandhi, passou a fazer palestras em escolas, igrejas, sempre pregando que houvesse igualdade de direitos civis, de votação, pela não violência. Realizaram diversas marchas, como a de Selma, e quando estava pra comemorar os 100 anos da abolição da escravidão, Martin Luther King convocou a todos para que viessem a uma comemoração na frente do memorial de Abraham Lincoln, mais de 200 mil pessoas compareceram e ele fez esse discurso que eu considero um dos mais bonitos da história da humanidade". E leu a íntegra do discurso, presente em seu livro Renda Básica de Cidadania.
"Martin Luther King Jr. foi um dos grandes defensores da renda básica para todos"
Lembrou um caso recente onde também evocou o discurso de Luther King. "Em 2013 teve uma manifestação na Radial Leste e os black blocks estavam fazendo depredações, o pai de um dos garotos chegou falando 'o que você está fazendo' e levou pra casa. Li aquela notícia e coloquei no meu Facebook que gostaria de falar com aquele rapaz, ele veio na minha casa com seus pais, assistimos juntos o jogo do Brasil na TV, conversei bastante com ele e li esse pronunciamento pra mostrar que é possível, como nas nossas lutas pelas Diretas Já, pelo afastamento do presidente Collor, que era possível realizar as transformações também pelo meio da não-violência". Os alunos falaram que o discurso realmente é muito atual para a realidade brasileira, e Suplicy lembrou que "Martin Luther King Jr. foi um dos grandes defensores da renda básica para todas as pessoas".
O vereador seguiu falando das bases teóricas de seu projeto de Renda Básica de Cidadania, abordando quais são os instrumentos de política econômica que podem elevar o grau de justiça. "O filósofo John Rawls da Universidade de Harvard escreveu em 1971 sua Teoria da Justiça, dizendo que devemos levar em consideração os princípios de igual liberdade – todas as pessoas devem ter o mesmo conjunto de liberdades básicas e fundamentais, constantes na Declaração Universal dos Direitos da Pessoa Humana de 1948 e no artigo 5º da Constituição Brasileira de 1988 – o princípio da diferença, que diz que toda diferença socioeconômica na sociedade deve ser em benefício dos que menos têm, para que haja igualdade de oportunidades para todos".
Para exemplificar, Suplicy usou uma metáfora futebolística. "Imagine que constituamos um bom time de futebol, nesse time temos alguns craques excepcionais como o Pelé ou o Garrincha e vamos conversar com essas pessoas para ver qual é a remuneração de cada um para atingirmos nossa meta de sermos campeões. 'Se vocês são os melhores vamos dar uma remuneração melhor que serão em benefício de nós que não sabemos jogar tão bem, mas queremos ter um estímulo' e chegamos a um consenso, mas em benefício dos que menos tem".
Ele explicou que Rawls propõe um "imposto de renda negativo", que seria uma renda básica de cidadania para todos. E citou outros pensadores que pensaram em propostas de renda básica. "Para elevarmos o grau de justiça de uma sociedade podemos ter diversos instrumentos. Se provermos boas oportunidades de educação com qualidade para todos, saúde, por todas as cidades, zonas rurais, num país onde a desigualdade da propriedade fundiária, acelerar a reforma agrária, quando um grupo de pessoas se reúne para organizar a geração de riqueza e distribuir essa renda de forma solidária em uma cooperativa, como o Mohammad Yunus em Bangladesh, oferecendo microcrédito para quem não tem patrimônio, mas tem capacidade de realizar uma atividade de autossustento, pegar um empréstimo para comprar equipamentos de trabalho, tudo isso contribui para elevar o grau de justiça. E temos também as transferências de renda, como as aposentadorias, que estão sendo objeto de debate no Congresso, o seguro-desemprego, benefício por prestação continuada", citou.
Lembrou que em 1991, no início do primeiro mandato como senador, utilizando o que aprendeu nos estudos de Economia na Universidade Estadual de Michigan (EUA), apresentou um Projeto de Lei para que toda pessoa adulta com 25 anos ou mais, se não alcançasse uma renda de 150 dólares na época, teria o direito de receber 50% da diferença entre aquele patamar e o nível de renda. "O projeto foi aprovado no Senado, mas em agosto daquele ano, o Walter Barelli, diretor do Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos), reuniu economistas em Belo Horizonte com afinidade com o PT e um economista disse: 'Olha, Eduardo, seria bom, mas seria melhor começar com as famílias carentes com crianças, pois um dos grandes problemas é os pais que não tem dinheiro para dar comida às suas crianças faz com que elas trabalham, se provermos uma renda mínima contanto que as crianças estejam na escola quebraremos um elo desse círculo vicioso'".
Lembrou que, em 1995, alguns estados começaram projetos de transferência de renda, e rememorou de cabeça a evolução destes programas, sempre associados à educação, mantendo a obrigação das crianças estarem matriculadas na escola, e outros programas como o Auxílio Gás, até o atual Bolsa-Família, lançado em 2004 e que chegou a 14 milhões de famílias beneficiadas em 2015. Chamou a aluna Carolina, do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) do Ipiranga, para explicar as regras atuais para o recebimento do Bolsa Família: "As crianças de até 16 anos devem estar frequentando a escola, família deve ter uma renda per capita de um quarto do salário mínimo", contou a servidora, falando ainda sobre o trabalho feito do CRAS para acompanhar se as crianças de família que recebem o benefício não estão faltando na escola. O vereador considera o Bolsa Família e outros programas como o Brasil Carinhoso, lançado em 2013, uma grande evolução – inclusive alertando para um corte nos benefícios no último ano – mas afirma que esse programa ainda não constitui uma verdadeira política de Renda Básica de Cidadania.
Unindo Confúcio, Van Gogh e Racionais MC's
Para Suplicy, deveria haver o mínimo possível de burocracia para qualquer cidadão, mesmo que possua outras fontes de renda, tenha acesso ao direito de receber uma renda mensal do Estado. "Confúcio, no Livro das Explicações e das Respostas observou que a 'incerteza é ainda pior que a pobreza, e pode alguém sair de casa a não ser pela porta?', se nós quisermos, como diz a Constituição, erradicar a pobreza, construir uma sociedade justa e prover igualdade e liberdade real para todos, instituir a renda básica de cidadania é tão bom senso quanto sair de casa pela porta ". E reafirmou que, para que isso se torne realidade, é preciso a sociedade se organizar e as pessoas escreverem para seus representantes eleitos pedindo que haja uma Renda Básica de Cidadania para todos os brasileiros, independente de origem, raça, sexo, idade, condição civil ou mesmo socioeconômica.
Como vantagens de uma renda universal, além da eliminação da burocracia, a facilidade de compreensão, eliminar o estigma e sentimento de vergonha de quem recebe o benefício, e também o complexo de dependência decorrente do benefício. "Nós que recebemos mais temos o direito de receber sim, mas vamos contribuir muito mais com nossos impostos para oferecer o benefício aos outros que não tem um trabalho". E negou que o benefício universal estimularia a ociosidade ou a "vagabundagem". "Todos nós seres humanos amamos fazer uma série de atividades, mesmo sem remuneração no mercado. Poderemos nos dedicar a isso, a cuidar de nossas crianças com carinho, cuidar de nossos pais e avós quando ficarem mais velhos, realizarmos uma série de atividades em associações de bairro, em igreja, para nos sentirmos úteis. Temos o exemplo histórico de pintores como Van Gogh que morreram pobres e precocemente porque não encontravam mercado para suas obras, que hoje valem milhões de dólares".
"A maior vantagem da Renda Básica de Cidadania, como diz Amartya Sen, é a possibilidade do desenvolvimento com liberdade. Hoje trabalhadores não tem liberdade real, muitos precisam pôr sua liberdade e vida em risco para obter um sustento". Lembrou de diversas ocasiões onde, como senador, teve intervir para garantir a liberdade de trabalhadores mantidos em regime análogo à escravidão, e de tantos garotos que, não podendo encontrar um emprego digno, recorrem ao crime, e perguntou se alguém lembrava de um personagem com essa história.
Foi a deixa. Como já virou marca em suas palestras, Suplicy também encerrou sua aula recitando a letra completa da música Homem Na Estrada, dos Racionais MC's, um verdadeiro tratado sobre a brutalidade da desigualdade social no Brasil. Para isso, chamou outras duas servidoras que o acompanharam nos versos escritos por Mano Brown. "O homem na estrada recomeça sua vida, sua finalidade, sua liberdade, que foi perdida, subtraída..."
Para finalizar, lembrou que programas de Renda Básica de Cidadania universal já são realidade em muitos lugares, como o estado do Alasca, nos EUA, que nos anos 1980 era um dos mais desiguais do país, mas após investir os royalties do petróleo, abundante na região, em um programa de renda básica para todos os moradores, se tornou um dos mais igualitários.
Quem assiste a uma aula de Suplicy fica marcado, e todos saíram encantados com a paixão e os argumentos convincentes do vereador em sua luta pela implementação da renda básica como um direito universal.