EUA criticam atuação do Brasil no combate à pirataria em 2015 - Portal da Indústria
EUA criticam atuação do Brasil no combate à pirataria em 2015
O Departamento de Comércio dos Estados Unidos divulgou nesta quarta-feira (27) o "Special Report 301", relatório anual com avaliações sobre a proteção à propriedade intelectual no mundo. O documento é usado pelo governo americano nas negociações com os demais países e serve até para aplicação de restrições econômicas.
O Brasil, como em 2015, está na "Watch List" do documento (a lista dos países que demandam preocupação, segunda pior, atrás apenas da "Priority Watch List").
O Brasil é mencionado 23 vezes no relatório, com destaque para preocupação nas áreas de proteção aos direitos autorais, pirataria, medicamentos, aprovação de patentes e registros de marcas. "As preocupações significativas com o enorme volume de falsificações e pirataria no Brasil, inclusive pirataria na internet", diz o texto do departamento de comércio, em capítulo reservado ao Brasil.
O texto faz críticas à atuação do Conselho Nacional Contra Pirataria (CNCP) do Ministério da Justiça. Segundo o departamento, o órgão tinha atuação relevante em anos anteriores, mas, em 2015, o CNCP foi subutilizado e não apresentou os bons resultados do passado.
"Os Estados Unidos continuam preocupados com o longo tempo de aprovação de patentes e registros de marcas", diz o relatório, afirmando que o país demora longos 11 anos para aprovar patentes e três anos para registrar marcas.
O relatório inclui o Brasil também na lista de países que possuem mercados online passivos de pirataria, inclusive hospedando sites que comercializam conteúdo pirata. Nesta lista, o Brasil está acompanhado da China, da Índia, do Canadá, da Rússia, da Suíça e da Ucrânia.
A questão da pirataria online está em debate no Congresso Nacional, particularmente na CPI dos Crimes Cibernéticos da Câmara dos Deputados.
Os parlamentares devem votar entre esta quarta (27) e quinta (28) o relatório final da comissão parlamentar de inquérito, que lista, entre as propostas de regulamentação, a adoção do bloqueio de sites piratas por meio de decisão judicial.
Este anteprojeto foi tema de carta de apoio de 16 entidades setoriais, conforme noticiado pelo blog neste mês. O relatório completo pode ser acessado aqui.
* Disponível em http://g1.globo.com/politica/blog/matheus-leitao/post/eua-criticam-atuacao-do-brasil-no-combate-pirataria-em-2015.html