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Abertas inscrições no Conselho Estadual de Assistência Social (CEAS)
19/01/2018 as 7:17
Prazo para as inscrições aos concorrentes vai até o dia 25 de janeiro e assembleia de eleição será no dia 20 de fevereiro
Desde o último dia 15 de janeiro estão abertas as inscrições para as eleições no Conselho Estadual de Assistência Social do Estado do Espírito Santo (Ceas). O prazo para as entidades se habilitarem vai até o dia 25 deste mesmo mês.
Todas as entidades comprovadamente de âmbito estadual podem fazer suas inscrições e assim se encontrarem aptas a votar. Poderão habilitar-se ao processo eleitoral, exclusivamente, os representantes de usuários ou organização de usuários, entidades e organizações de assistência social e entidades representativas dos trabalhadores da área da assistência social habilitadas.O edital de convocação e o calendário eleitoral estão no Diário Oficial (DIO) poder executivo de 12 de janeiro de 2018.
O Conselho Estadual de Assistência Social foi instituído pela Lei Estadual n° 9.966 de 19/12/2012, como Órgão Deliberativo do Sistema Descentralizado e participativo de Assistência Social, de caráter permanente e composição paritária entre o Poder Público e as Organizações não governamentais, vinculado ao Órgão da Administração Pública Estadual responsável pela Coordenação da Política de Assistência Social, cujos membros são nomeados pelo governo do Estado para um mandato de dois anos permitido uma única recondução por igual período.
O CRESS 17ª Região considera fundamental a participação de entidades da sociedade civil que se dispõe para a fiscalizar e propor projetos, programas e serviços na área socioassistencial.