Quais as vantagens e as desvantagens para o consumidor?
Disponibilizamos aqui informações importantes sobre a Tarifa Branca, modalidade tarifária que estará disponível para adesão dos consumidores de energia elétrica, a partir de 1º de janeiro de 2018, conforme critérios específicos da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica). Além destes esclarecimentos, outras informações sobre a Tarifa Branca (inclusive com exemplos de simulações de consumo) podem ser acessadas em http://www.aneel.gov.br/tarifa-branca
A Tarifa Branca é uma opção tarifária que sinaliza aos consumidores a variação do valor da energia, conforme o dia e o horário do consumo. Ela é oferecida às unidades consumidoras atendidas em Baixa Tensão (127, 220, 380 ou 440 Volts), denominadas pelas concessionárias de Grupo B. A modalidade não é válida para unidades
consumidoras da subclasse baixa renda da classe residencial, do tipo iluminação pública e para as unidades consumidoras que façam uso do sistema de pré-pagamento.
Com a Tarifa Branca, o consumidor passa a ter possibilidade de pagar valores diferentes em função da hora e do dia da semana. Se o consumidor adotar hábitos que priorizem o uso da energia fora do período de ponta e intermediário - aqueles com maior demanda de energia na área de concessão - a opção pela Tarifa Branca oferece a oportunidade de reduzir o valor pago pela energia consumida.
A Aneel criou a Tarifa Branca para estimular a população a consumir energia elétrica em horários em que o sistema elétrico é menos usado ou fica ocioso, reduzindo a sobrecarga do sistema em horários de consumo mais intensos e otimizando a realização de novos investimentos no sistema.
Quando a Tarifa Branca estará disponível?
Conforme definido na Resolução Normativa nº 733/2016, da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), o consumidor poderá solicitar a adesão à Tarifa Branca a partir de 1º de janeiro de 2018. Entretanto, é necessário observar que existe um cronograma específico, que prioriza as solicitações, conforme o consumo médio anual.
- A partir de 1º de janeiro de 2018, a adesão somente poderá ser feita para novas ligações e para unidades consumidoras já existentes com média anual de consumo mensal superior a 500 kWh (quilowatts-hora);
- A partir de 1º de janeiro de 2019, poderão também solicitar a Tarifa Branca, unidades consumidoras com média anual de consumo mensal superior a 250 kWh (quilowatts-hora);
Quais os valores da Tarifa Branca?
Nos dias úteis, o valor da Tarifa Branca irá variar em três horários:
Ponta (das 18h às 21h) = Energia bem mais cara
Intermediário (das 17h às 18h e das 21h às 22h) = Energia mais cara
Fora de ponta (das 22h às 17h) = Energia mais barata
1) Nos feriados nacionais e finais de semana, o valor para todas as horas do dia são consideradas fora de ponta.
2) Os períodos: horários de ponta, intermediário e fora de ponta são homologados pela ANEEL nas revisões tarifárias periódicas de cada distribuidora, que ocorrem em média a cada quatro anos.
Quais os dias e horários que beneficiam os consumidores que optarem pela Tarifa Branca?
O consumidor que optar pela Tarifa Branca deve priorizar o uso de energia fora do período de Ponta e Intermediário, ou seja: finais de semana, feriados nacionais e em horários definidos nos dias úteis, conforme a Distribuidora. É importante registrar que os horários de ponta e fora de ponta são variáveis no Brasil. Acesse www.aneel.gov.br/tarifas/consumidores para ver os horários de ponta de cada Distribuidora.
Veja aqui alguns exemplos que podem ajudar a entender um pouco mais sobre a Tarifa Branca
1) O estudante de engenharia Luiz mora sozinho e passa o dia fora. Seus pais e amigos sempre vão visitá-lo à noite, a partir das 19h. Para o Luiz, não é interessante aderir à Tarifa Branca, pois seu maior consumo de energia é justamente no período que a Tarifa Branca se mostra mais cara do que a Tarifa Convencional.
2) Maria é dona de casa e consegue lavar roupa e passar ferro em qualquer hora do dia. Mas seu marido e seus filhos chegam em casa no início da noite e não abrem mão do conforto de tomar um banho e ficar num ambiente refrigerado, assistindo aos programas favoritos na TV. Embora dona Maria faça um esforço, a família não tem o perfil para o uso da Tarifa Branca. Se migrassem para a Tarifa Branca, pagariam mais do que utilizando a Tarifa Convencional.
3) Todos da família do Seu João saem de casa antes das 10h e só voltam depois das 22h. A rotina é sempre a mesma. Como não há ninguém em casa no horário de ponta, a família do Seu João poderia aderir à Tarifa Branca e, dessa forma, pagar menos pela energia do que a da Tarifa Convencional.
4) Dr. Roberto é médico e seu consultório funciona, pontualmente, das 8 às 17 horas, de segunda a sexta-feira. Como no local não há consumo de energia no horário de ponta, ele é um exemplo de consumidor que poderia aderir a Tarifa Branca.
Para um consumidor rural, com consumo similar ao de um residencial e intensa utilização de eletrodomésticos durante os dias úteis no período de ponta, a Tarifa Branca não é vantajosa. No entanto, se esse consumidor conseguir deslocar seu consumo para fora de ponta nos dias úteis, a Tarifa Branca poderia ser uma opção de economia mensal.
Sabidamente, na área rural, há diferenciações no tipo de uso da energia. Para decidir sobre o ingresso ou não na Tarifa Branca, o consumidor deve analisar as características da sua produção agrícola, assim como o perfil de consumo de energia das pessoas que vivem no local.
Há vários tipos de consumidores comerciais atendidos em baixa tensão: lojas, mercados, farmácias, padarias, entre outros. Cada unidade consumidora apresenta um perfil de consumo específico, com dias e horários diferenciados de funcionamento. A vantagem de aderir à Tarifa Branca dependerá não só do perfil de cada consumidor do comércio, mas também da capacidade de fazer alteração em relação ao tipo de negócio e da análise do custo/benefício decorrente dessa alteração.
No segmento industrial também há consumidores atendidos em baixa tensão: indústrias de alimentos, de vestuário, de móveis, entre outros. Neste caso, é normal cada unidade consumidora apresentar um perfil de consumo diferenciado ao longo da semana. A vantagem de aderir à Tarifa Branca dependerá do perfil de cada consumidor, de sua capacidade de fazer alteração no sistema de produção e do custo/benefício decorrente da
Veja outro exemplo, este de uma indústria que trabalha por turnos nos dias úteis e apresenta um grande consumo de energia no período de ponta. No sábado, há um consumo menor concentrado entre 8h e 18h e, no domingo, não há produção. Para este perfil, a Tarifa Branca não é vantajosa.
Já para um consumidor industrial que utiliza energia elétrica 24 horas por dia, todos os dias na semana, com um maior consumo entre 6h e 21h, a Tarifa Branca é uma opção.
Como avaliar se é vantajoso aderir?
A adesão é uma opção do consumidor, que deve, antes de optar pela Tarifa Branca, analisar o seu perfil de consumo e a relação entre a Tarifa Branca e a Convencional, que tem diferenciação de valores conforme o horário de uso da energia.
Como a tarifa Branca reflete o uso da rede de distribuição de energia elétrica de acordo com o horário de consumo e os hábitos do consumidor, ela só será vantajosa para aqueles consumidores que conseguirem deslocar o consumo de energia elétrica do período de ponta (das 18h às 21h) para o de fora de ponta (das 22h às 17h). Do contrário, optar pela Tarifa Branca pode resultar em aumento da conta de luz.
Ao optar pela Tarifa Branca, o consumidor tem que ser muito disciplinado no gerenciamento de seu consumo ao longo do ano, pois o horário de utilização da energia é fundamental para garantir alguma economia na conta de luz. Caso não consiga evitar o consumo no horário de ponta, a adesão à Tarifa Branca pode resultar em uma conta maior: nessa situação, é mais vantajoso continuar na Tarifa Convencional.
Como posso ter acesso a Tarifa Branca?
A adesão por parte do consumidor deverá ser feita junto à concessionária de energia que atende a sua cidade. Após análise do pedido, a concessionária tem 30 dias para fazer a troca do medidor de energia, no caso de unidades consumidoras já existentes, ou os prazos e procedimentos padrão para casos de novas solicitações de fornecimento.
Antes de optar pela Tarifa Branca, é preciso que o consumidor faça uma análise sobre o seu perfil de consumo e os hábitos de utilização da energia elétrica ao longo do dia, comparando-os com os períodos de ponta e intermediário definidos para a Distribuidora que o atende. Quanto maior for a diferença entre a Tarifa Branca fora de ponta e a Tarifa Convencional, maiores serão os benefícios da Tarifa Branca.
Sim. O consumidor pode solicitar, a qualquer momento, o regresso à modalidade de Tarifa Convencional, devendo a distribuidora providenciá-la em até 30 dias, sem esquecer que só poderá solicitar uma nova adesão à Tarifa Branca após 180 dias do retorno à Convencional.
Quais são os custos envolvidos no momento que decido optar pela Tarifa Branca?
A distribuidora é responsável pelos custos de aquisição e instalação dos equipamentos de medição necessários ao faturamento da Tarifa Branca. Porém, o consumidor é responsável pelos custos decorrentes de eventuais alterações no padrão de entrada de sua unidade consumidora.
Existe alguma unidade consumidora que não pode optar pela Tarifa Branca?
Sim. As unidades consumidoras da subclasse baixa renda da classe residencial, da classe iluminação pública e aquelas com faturamento pela modalidade de prépagamento não têm a opção de alterar sua modalidade para a Tarifa Branca.
Quais são os aparelhos eletrônicos que mais consomem energia dentro da Tarifa Branca?
Para os consumidores residenciais, os aparelhos elétricos que mais contribuem com o consumo de energia no período de ponta são o chuveiro elétrico e os equipamentos de condicionamento ambiental, como ar-condicionado e aquecedores. Por apresentarem um elevado consumo de energia em comparação com os demais equipamentos, a possibilidade de utilizá-los nos períodos de fora de ponta será fundamental para definir se a adesão à Tarifa Branca pode ser vantajosa para o consumidor.
Quais Resoluções da Aneel tratam sobre a Tarifa Branca?
Nada. A Tarifa Branca é uma nova tarifa que possibilita ao consumidor avaliar o seu perfil de consumo e optar por ela caso consuma mais em horários fora de ponta.
As bandeiras tarifárias (verde, amarela e vermelha - patamar 1 e/ou 2), por sua vez, indicam se haverá ou não acréscimo no valor da energia a ser repassada ao consumidor final, em função das condições de geração de eletricidade no País. A definição da bandeira tarifária do mês seguinte ocorre a cada final de mês e não é uma escolha do consumidor.