Porém, no caso de alunos de creches ou educação infantil, que não estão recebendo conteúdos on-line, a recomendação é outra. “Em tais casos, não houve continuidade da prestação de serviços, pois esta só pode se dar presencialmente. Portanto, a escola deve propor um desconto, por volta de 70% ou mais, ou até a suspensão temporária dos pagamentos”, disse Henrique.
No caso de outros empreendimentos ou atividades extras (escolas de idiomas, atividades de recreação, entre outros) que também não conseguem prestar o serviço à distância também devem seguir a regra de renegociação ou mesmo rescisão do contrato.
De acordo com o diretor da PROTESTE, quando a escola consegue viabilizar, de alguma forma, os conteúdos pedagógicos à distância, o entendimento é de que houve continuidade da prestação de serviços e, por isso, a mensalidade deve continuar sendo paga. “Mas, caso as despesas da instituição tenham se reduzido, em função do uso de plataformas virtuais, os consumidores têm direito a um desconto”, afirmou.
De qualquer maneira, para crianças pequenas, matriculadas em creches ou cursos de educação infantil (com idades de até 4 ou no máximo 5 anos), o ensino a distância não tem sido uma boa opção. Na cidade de São Paulo, por exemplo, 8 em cada 10 escolas que atendem a essa faixa etária correm o risco de fechar, segundo o sindicato do setor (Semeei).
A Federação Nacional das Escolas Particulares (Fenep) estima que 10% das escolas particulares de educação infantil, em todo o país, já tenham fechado. As demais unidades já perderam 60% dos alunos.
Para Henrique, a negociação é essencial, pois, embora o serviço não esteja sendo prestado atualmente, é interesse do consumidor que os fornecedores mantenham a saúde financeira após o fim da pandemia.
Embora os planos de reabertura das escolas sejam distintos, de acordo com decisões das gestões municipais e avanço (ou retrocesso) dos casos de Covid-19, muitas famílias ainda se sentem inseguras com a perspectiva de retorno das aulas presenciais, independentemente da faixa etária – mas, no caso da educação infantil, a insegurança é maior.