O projeto tem como autor o emedebista Henrique Pires (MDB), pela proposta do deputado os policiais civis e militares que forem enquadrados na Lei Maria da Penha deverão ter recolhidas pelo Estado o armamento fornecido.
Os policiais aprovados em concurso possuem direito a porte de arma de fogo. Pela proposta de Henrique Pires o Estado será obrigado a recolher a arma do policial que for indiciado em inquérito policial ou estiver com medida protetiva decretada em desfavor por crime de violência doméstica. “Acredito que pode ser uma ação efetiva do Estado para contribuir com a diminuição dos casos de morte e também prevenir que mais casos de violência doméstica terminem e tragédia ou morte”, afirma o deputado.