Novos alunos para creches passarão por critérios para que fila de espera seja zerada | Lance Notícias
Novos alunos para creches passarão por critérios para que fila de espera seja zerada
Lance Notícias | Comunidade , Educação | 02/12/2019 11:17
O prefeito Avelino Mengolla assinou um decreto que irá regulamentar, por meio de critérios, as vagas para períodos parcial e integral das creches do município de Xanxerê. Essa regra já é utilizada em outras cidades da região e isso fará com que Xanxerê tente zerar a fila de espera que já chega a 400 crianças.
Em entrevista ao Lance Notícias, a secretária municipal de Educação, Claudia Favero explicou que esse decreto só se chegou a sua conclusão após inúmeras reuniões com a Promotoria, Ministério Público, Conselho Municipal de Educação, Conselho dos Direitos das Crianças, Secretaria da Assistência Social e também o prefeito.
– Estamos há algum tempo conversando com a Promotoria para ver critérios e dar vagas para as crianças em creches, porque hoje todas ganham independente se os pais trabalham ou não, com ou sem renda. A nossa fila de espera aumenta e as vezes a gente vê que tem pais que não precisariam o período integral e ocupam vaga para quem precisa. Esse decreto vale para novas matrículas e o objetivo é realmente zerar a fila de espera. Entendemos que creche é um direito de toda criança, mas em primeiro lugar vem o direito da criança no convívio familiar – explica a secretária.
Os critérios para período parcial são:
Criança em situação de risco assim definido pelo Poder Judiciário, Ministério Público ou através do estudo social;
Criança com deficiência mediante apresentação de laudo atualizado ou parecer de equipe multidisciplinar;
Não se enquadrando nos critérios, aguarda-se na fila.
Já os critérios para o período integral são:
Criança proveniente de família cujo o grupo familiar possui renda mensal de até quatro salários mínimos;
Criança proveniente de grupo familiar onde todos os responsáveis legais pela criança trabalhem por oito horas diárias e ganham até quatro salários mínimos;
Os casos excepcionais de pais que trabalham menos de oito horas por dia ou com renda a quatro e cinco salários mínimos serão avaliados pela Comissão de Matrículas que poderá solicitar laudo social a ser realizado por um técnico da Assistência Social.
– A ideia é atender mais crianças e para quem mais precisa ter o tempo integral. Nós tínhamos uma fila de espera muito grande, estávamos com 400 crianças na fila de espera. Temos um TAC firmado com o Ministério Público que em 60 dias temos que pagar multa, só que estávamos percebendo que não iriamos conseguir dar o giro porque é muita gente pedindo, por isso foi bastante estudado com todos os envolvidos para se chegar a resolução desse decreto assinado pelo prefeito – conclui Claudia.