Retorno de outdoors em São Paulo? - IWRCF Advogados
Retorno de outdoors em São Paulo?
No dia 26 de agosto de 2020, a Câmara dos Vereadores do Município de São Paulo aprovou em primeira votação o Projeto de Lei nº 898/2013, que tem por objetivo alterar a Lei Cidade Limpa, que desde 2007 proibiu a publicidade em outdoors, impôs limitações de fachadas e elementos visuais dos estabelecimentos comerciais, entre outras medidas.
O Projeto de Lei em questão é de autoria do presidente do legislativo, o Vereador Eduardo Tuma, e tem por finalidade permitir a instalação de outdoors no topo de edifícios da capital paulista. Apesar de trazer uma flexibilização de forma bastante limitada à Lei Cidade Limpa, o projeto permitirá a geração de renda e de arrecadação de impostos à capital. De acordo com o Vereador, os outdoors que seriam instalados precisariam passar pela aprovação da Comissão de Proteção à Paisagem Urbana (CPPU), órgão este formado por representantes do poder público e da sociedade civil e vinculado à Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento.
Cumpre ressaltar que para que o PL entre em vigor, a proposta ainda precisará ser aprovada em mais uma votação e, depois, ser sancionada pelo prefeito Bruno Covas.