PMA recorre para não perder Zona de Expansão – Infonet – O que é notícia em Sergipe
PMA recorre para não perder Zona de Expansão
Zona de Expansão pode ser agregada a São Cristovão (Foto: Reprodução/Arquivo Portal Infonet)
A Prefeitura de Aracaju recorreu da decisão do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, que reconhece como propriedade de São Cristovão a região da Zona de Expansão, até agora administrada pela Prefeitura de Aracaju. O procurador geral do município, Carlos Pina Júnior, informou que tomou conhecimento da decisão do TRF em julho deste ano e que a PGM já teria adotado medidas ingressando recurso junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) para reverter a decisão. O STF ainda não se manifestou.
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No entendimento do juiz Manoel Costa Neto, da Comarca de São Cristovão, prevalecendo o entendimento TRF, a Prefeitura de Aracaju só terá como agregar a Zona de Expansão a partir de uma lei federal, de iniciativa do Congresso Nacional, e de uma consulta à população que reside na área, por meio de plebiscito.
A Prefeitura de São Cristovão não se manifestou sobre a questão. A assessoria de comunicação da prefeitura informou que a prefeita Rivanda Farias (PSB) só falará sobre a decisão do TRF nesta quinta-feira, 31. A prefeitura só poderá adotar medidas em cumprimento a decisão judicial após os procedimentos do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) para corrigir os mapas e as estatísticas relacionadas aos municípios de São Cristovão e Aracaju.