CGE Estágios e Efetivos | Empresa Dúvidas Sobre Estágio
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9. Qual o papel do agente de integração (CGE) no estágio?
24. Quantos estagiários de ensino a parte concedente pode contratar?
Quando se tratar de estudantes de ensino superior ou técnico (médio profissionalizante) não há número limite para a contratação. Quando se tratar de estudantes de estudantes de ensino médio não profissionalizante, escolas especiais, e dos anos finais do ensino fundamental, na modalidade profissional da educação de jovens e adultos, o número máximo de estagiários por estabelecimento concedente será calculado em relação ao quadro de pessoal da parte concedente do estágio nas seguintes proporções:
25. O que é considerado quadro de pessoal para efeito do cálculo do número de estagiários?
26. Qual o percentual de vagas assegurado a pessoas com deficiência?
27. Quais as providências e documentos necessários à comprovação da regularidade do estágio?
28. Qual a conseqüência prevista para a parte concedente no descumprimento da Lei nº 11.788/2008?
29. Qual a penalidade prevista para a parte concedente quando reincidir no descumprimento da Lei nº 11.788/2008?