O terceiro projeto da CPI dos Maus-Tratos torna obrigatória a notificação do Conselho Tutelar sobre casos de suspeita de automutilação de crianças e adolescente (PLS 508/2017). A proposta tenta combater o jogo "Baleia Azul”, que conduz crianças e adolescentes à automutilação e, eventualmente, ao suicídio.
Conforme o texto, instituições públicas ou privadas, que abriguem ou recepcionem crianças e adolescentes, ainda que em caráter temporário, devem ter, em seus quadros, profissionais capacitados a reconhecer e reportar ao Conselho Tutelar suspeitas ou ocorrências de maus-tratos, bem como os casos de violência autoprovocada por criança ou adolescente.
“Uma forma de melhor avaliar o impacto deletério do Baleia Azul e de autolesões iniciadas por quaisquer motivos será a notificação compulsória delas pelos sistemas educacionais e de saúde. Dessa forma, com o conhecimento exato da extensão do problema, será possível melhor prevenir seus efeitos”, afirma-se na justificativa do projeto.