Postado em 16 de abril de 2010 // Direito
Defensora Pública com atuação na Vara da qual sou titular quer porque quer ser intimada pessoalmente dos atos processuais. Provoca a Corregedoria da Defensoria, que me remete ofício "recomendando" a intimação exclusiva na pessoa da queixosa.
Respondo que não aceito a recomendação.
Se se mostra inquestionável a prerrogativa dos Defensores em receber intimação pessoal em qualquer processo e grau de jurisdição, não menos correta se mostra a interpretação que os membros da Defensoria, assim como no Ministério Público, não se vinculam aos processos ou varas nos quais oficiam, podendo ser substituídos uns pelos outros.
Muito ajuda quem pouco atrapalha, doutora Defensora…
Corretíssimo, colega.
(LC n. 80/94, art. 3º c/c art. 127, XI).
Na Justiça Federal intimamos o órgão Defensoria Pública e não o defensor que atua neste ou naquele processo, tendo em vista, inclusive, o princípio da impessoalidade, o qual deve nortear a atuação dos órgãos públicos, inclusive os de representação judicial.
16 de abril de 2010 às 19:16
Zamith, a menos que haja um rodízio indiscrimando de defensores em um mesmo processo, não vejo razão para a sua recusa, pois se é somente um defensor específico que atua no processo é evidente que é ele quem deve ser intimado pessoalmente, não bastando a intimação pessoal de outro defensor que não atua no feito, ainda que a instituição seja una.
Se me permite a crítica, creio você deve rever o seu posicionamento, pois isso pode causar: 1) a nulidade absoluta do processo, prejudicando o andamento da vara, já que o processo voltará aos seus termos iniciais; 2) prejuízo para a defesa; 3) atraso no processo e ocorrência de prescrição; 4) representação no CNJ pela recusa sistemática em respeitar prerrogativa de defensor.
16 de abril de 2010 às 19:23
André, é esse o problema, É única e não tem horário fixo, como nós no Cartório.<br />
Mandamos o funcionário até a sala da Defensoria atrás da dita cuja. Não está, Quando vai aparecer?. Não sabemos…
Vamos deixar o funcionário de plantão na porta da Defensoria?
Juiz, aqui acontece cada coisa…
Caro Zamith, sempre estou por aqui dando minhas espiadas e nunca fiz nenhum comentário.
Pois bem, chegou o momento.. TCHAM TCHAM TCHAM….uahsuahs.
Já fui estagiário em um orgão da defensoria do RJ. O cartório abria vista para defensoria e a defensora em exercício tomava ciência dos atos. Quando tratava-se de questão de urgência um funcionário dava um "pulinho" e ia falar pessoalmente com a defensora. Quanto ao termo inicial dos prazos? Facil resolver, começavam da data "assinada" da guia de remessa. Pois bem, aqui no Rio os defensores tem horários e dias a cumprir. Os estagiários sempre vão ao cartório em dias já estipulados da semana para pegar a "vista". Bem, pelo que você disse, ao que parece, falta um pouquinho de boa vontade entre as partes. Um tipo de boa vontade para chegar ao denominador comum.
Aproveito a oportunidade para lhe dar os parabéns pela página.
Grande abç !!!
16 de abril de 2010 às 21:59
Eu, no trabalho (titular de cartório) até respeito a prerrogativa da intimação pessoal … mas já vi Defensor Público querendo ser intimado pessoalmente de ato ocorrido em audiência (ato solene) na qual ele estava presente. Isso consegue ser mais absurdo. Seria redundância e renovação de prazo, procrastinando o andamento do feito.
Ah, detalhe: citado Defensor quase perde o prazo para apelar de um Júri, sentado, no gabinete, esperando ser intimado da sentença (cuja leitura ele ouviu em plenário, por ocasião do julgamento) …
nesse caso, quem é o encarregado para dirimir a controvérsia entre magistrado e defensoria?? o tj??
17 de abril de 2010 às 12:06
Reyson Silva:
Atualmente, em virtude de recente alteração na LC 80/94, a prerrogativa da intimação pessoal está prevista no artigo 128, inciso I.
Inobstante os que pensam de forma contrária, entendo que acima de toda essa discussão está a Lei!
A intimação pessoal do defensor público é prerrogativa prevista em legislação específica e deve ser, inexoravelmente, observada, principalmente por quem aplica a lei… seja por meio da direção da instituição ou pelo membro da defensoria designado para atuar no Juízo.
Se o magistrado verifica que há desídia, recusa, retardo ou qualquer outro motivo que impeça ou dificulte o andamento do processo, deve comunicar à corregedoria da defensoria para que esta tome providências. Porém, como dito anteriormente, deve a lei ser observada e aplicada, sob pena de invalidade do ato e até mesmo a nulidade do processo, além do evidente prejuízo ao assistido pela referida instituição.
Acredito que, ainda que exista qualquer resistência por parte do defensor público, não pode o magistrado, em hipótese alguma, ignorar a lei, visto que certamente agirá de maneira mais reprovável do que o próprio fato acima narrado, devendo esta (lei), data venia, sobrepor-se a eventual vaidade ou intransigência de qualquer das partes.
Vale lembrar, por oportuno, que devido à notada escassez de defensores públicos – cerca de 50 para atender a todo o estado do Amazonas – estes atuam, sem exceção, em diversas outras varas e, inclusive, em comarcas do interior, sendo humanamente impossível, portanto, dedicar-se exclusivamente a um único juízo, mais uma razão para que seja observada a referida prerrogativa e não se causem prejuízos, sobretudo, àqueles que se socorrem da defensoria pública.
Por fim, a prerrogativa de intimação pessoal dos membros da defensoria pública são matérias pacíficas em nossos tribunais superiores, sendo tal discussão absolutamente desnecessária e que causa prejuízos tão somente ao jurisdicionado e à propria Justiça.
Argumentador, vc leu, mas não entendeu.
A prerrogativa da intimação pessoal da Defensoria Pública é e sempre será por mim respeitada, enquanto prevista em lei.
O que eu discordo é da exigência da sua colega que a intimação seja exclusivamente na pessoa física dela.
Aloisio Peçanha disse:
18 de abril de 2010 às 00:22
Diariamente visito seu sitio, vez que, muitas vezes, acho interessante as matérias ali publicadas.
Porém, pela primeira vez e com o respeito que lhe é devido, resolvi fazer um comentário.
O Informativo n. 0356 do STJ traz alguns aspectos processuais e servem de reflexão sobre o tema tratado.
Informativo n. 0356
Período: 19 a 23 de maio de 2008.
DEFENSOR PÚBLICO. INTIMAÇÃO PESSOAL.
O Tribunal a quo asseverou que não houve intimação pessoal do defensor público para que ele apresentasse as contra-razões do recurso de apelação. Logo, conforme o art. 5º, § 5º, da Lei n. 1.060/1950 e o art. 44 da Lei Complementar n. 80/1994, é prerrogativa da Defensoria Pública a intimação pessoal, e sua não-realização acarreta a nulidade absoluta. Assim, a Turma cassou os atos posteriores à sentença e determinou o retorno dos autos à Corte de origem para que seja regularizada a intimação da Defensoria Pública, oportunizando-se a apresentação de contra-razões à apelação. Precedentes citados: REsp 476.471-RS, DJ 3/11/2003; REsp 808.411-PR, DJ 10/4/2006, e REsp 793.362-RS, DJ 11/6/2007. REsp 1.035.716-MS, Rel. Min. Luiz Fux, julgado em 20/5/2008.
A intimação pessoal do defensor público além de prerrogativa legal, já é pacífica na jurisprudência e a inobservância dessa regra acarreta a nulidade absoluta do julgado, o que significa dizer que nesse caso não ocorrerá a preclusão do ato para o qual o defensor não foi citado e nem mesmo se faz necessária a demonstração do prejuízo para sua regularização.
Não obstante a previsão legal e a unanimidade no entendimento dos Tribunais Superiores quanto à obrigatoriedade da intimação pessoal dos defensores, ainda há intimações realizadas via publicação, eivando os processos de nulidade e ultrajando as disposições Constitucionais, seus princípios basilares e a legislação pátria.
Vejamos alguns dos diversos argumentos que foram apresentados aos Tribunais Superiores e por eles acolhidos:
A não citação pessoal do defensor público ofende:
1. O princípio Constitucional do Contraditório e da Ampla Defesa, pois o contraditório é o direito de ser ouvido antes da decisão e o poder de influenciar na decisão. Já a ampla defesa, por ser conteúdo decorrente do contraditório consequentemente é violada.
2. O princípio do Devido Processo Legal, pois processo devido é o processo adequado, o que inclui a adequação "a priori" às regras processuais.
3. O artigo 370, CPP:
"Nas intimações dos acusados, das testemunhas e demais pessoas que devam tomar conhecimento de qualquer ato, será observado, no que for aplicável, o disposto no Capítulo anterior.
§ 4º. A intimação do Ministério Público e do defensor nomeado será pessoal." (grifos nossos)
4. O art. 564 do CPP:
"A nulidade ocorrerá nos seguintes casos:
IV – por omissão de formalidade que constitua elemento essencial do ato."
5. O art. 247CPC:
"As citações e as intimações serão nulas, quando feitas sem observância das prescrições legais. (grifos nossos)
6. O art. 44, LC 80/94:
"São prerrogativas dos membros da Defensoria Pública da União:
I – receber intimação pessoal em qualquer processo e grau de jurisdição, contando-se-lhe em dobro todos os prazos;" (grifos nossos)
7. O art. 128, LC 80/94:
I- receber intimação pessoal em qualquer processo e grau de jurisdição, contando-se-lhe em dobro todos os prazos". (grifos nossos)
8. O art. 5º, Lei n. 1.060/50:
"§ 5º – Nos Estados onde a Assistência Judiciária seja organizada e por eles mantida, o Defensor Público, ou quem exerça cargo equivalente, será intimado pessoalmente de todos os atos do processo, em ambas as instâncias, contando-se-lhe em dobro todos os prazos (…)". (grifos nossos)
Por fim, diante dos argumentos expostos é forçoso reconhecer a obrigatoriedade da intimação pessoal do defensor público para todos os atos do processo em todas as fases da ação em que ele atua.
18 de abril de 2010 às 00:46
Caro Aloisio, a minha recusa é quanto à intimação pessoal apenas na "pessoa física" do Defensor/a vinculado à vara.
Vc acredita, sinceramente, que nalgum processo em tramitação no STF, ocorrendo a necessidade da intimação do MPF, o meirinho da Corte vá sempre atrás da figura rechonchuda do Procurador Geral da República?
Não é mais lógico e racional imaginar que ao ingressar no gabinete do doutor Roberto Gurgel, o serventuário entregue o mandado ao oficial de gabintete do nome maior da PGR e dê por concluída a sua tarefa?
Vc leu com atenção o 2º comentário, assinado pelo leitor que assina como "Juiz"? penso que ele matou questão. Intimação realizada na pessoa do "Órgão", observado o princípio da impessoalidade.
Clóvis Barreto disse:
18 de abril de 2010 às 10:11
Exmo. Sr. Magistrado, em relação ao tema gostaria de pontuar alguns aspectos.
1. A profissional que oficia junto à Vara na qual Vossa Excelência é titular tem nome e, portanto, não merece ser tratada como "dita cuja", expressão, no mínimo, deselegante, mormente quando dirigida a uma Senhora;
2. Estranho que referida profissional oficie em outras duas Varas Criminais sem que ocorra problema semelhante;
3. Caso Vossa Excelência, como qualquer cidadão, entenda que referida profissional não é assídua ou não cumpre horários, como insinua, a Corregedoria da Defensoria Pública está à disposição;
4. Realmente, a expressão "recomendando" contida no ofício é inadequada. Deveria ser substituída por "exigindo", afinal, o respeito às lei neste país é imperativo imposto à todos, inclusive à Vossa Excelência, goste ou não.
Presidente da Associação dos Defensores Públicos do Estado do Amazonas
Caro Presidente, poupe-nos de seus faniquitos.
O confronto é de idéias e está sendo discutido civilizadamente, sem ofensas pessoais.
Certamente o tema alcançará a judicialização e o resultado será por mim respeitado, seja qual ele for.
18 de abril de 2010 às 17:36
Dado o baixo nível do debate inaugurado por Vossa Excelência, não mais trataremos do assunto nesse "democrático" espaço. Exigimos respeito. Defenderemos o cumprimento da lei em todas as instâncias, administrativas ou judiciais. Lamento que Vossa Excelência tenha "diminuído" o nível da discussão. Tal "decréscimo" por si demonstra de que lado está a razão. Aos leitores, minhas desculpas. Nem todos estão preparados para a convivência civilizada.
Caro Presidente, vejo dois sinais no vosso comentário: um sinal positivo, é que concordamos que não será a Corregedoria da Defensoria que irá orientar meus atos A soberba afirmação contida no comentário anterior, que a Corregedoria da Defensoria deveria "exigir" que eu agisse assim ou assado, foi substituído por uma humilde "vamos à luta para prevalecer as prerrogativas da Defensoria". Menos mal.
O mau sinal é a birra, em encerrar a discussão unilateralmente.
Caro Doutor, sou defensor público no RJ, a ecessando em o seu blog, que inicialmente comenta que o não é para debater assuntos juridícos, fiquei efetivamente não acreditando em suas respostas sobre os comentários já postados, com o devido respeito o senhor não é DEUS, apenas um magistrado e assim deveria agir. Tratar uma colega do jeito que foi tratada de "dita cuja" foi no minimo um ato derespeitoso, pois juízes, promotores e defensores públicos devem serem tratados como excelencia, o senhor sabia ou perdeu esta aula, que entre juízes de qualquer instância e advogados, não existe hierarquia e sim respeito recíporoco, (ESTATUDO DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL), bem fez o comentário do Juíz Federal, educado, o André, só uma pergunta o senhor bate ponto como todos funcionários do TJ e da Defensoria deveriam bater, é claro que não, os magistrados chegam em seus respectivos cartórios nos horários ao bel prazer sem ter que dar qualquer satisfação, tal igual a defensoria pública. Outros comentários que vão em desencontro com o vossso pocisionamento, foi Marcelo Augusto, Aluisio Peçanha, e principalmente do Dr. Clovis Barreto-Presidente da Associação dos Defensores Públicos ai do estado do Amazonas, quando da sua resposta ao mesmo o senhor foi deselegante, "faniquitos" para mim, foi um total falta de respeito, afinal o senhor não é e nunca será o dono da verdade, existem Leis especifícas para a Defensoria Pública, e o Senhor não foi ético principalmente publicando esta matéria em seu blog, se a colega age da maneira como o senhor colocou, porque não oficiar o Corrregedor geral da Defensoria Píblica para tratar deste assunto, este seria o papel correto de um magistrado, só faltou o senhor chamar a imprensa daí para dar publicidade ao fato, colega defensora, entre com uma representação na Corregedoria do Tribunal de Justiça do AM, e, se não obtiver resultado uma no CNJ, no presente é a única instituição que efetivamente vem funcionando, já afastou diversos Desembargadores, Juizes em diversos estado do país, junte todas estas provas que a senhora certamente já deve ter em mãos, ser tratada como a senhora foi tratada sem respeito devido, passando pelo um constrangimento ílegal, autoritário, arbitrário, abuso de poder de uma magistrado que pensa que é um DEUS, quando na verdade é um bacharel como nós, investido através de um concurso público, e, sem respeito as leis, ai eu fico daqui pensando os advogados dai também aturam estas atitudes deste magistrado, se, aturam, no mínimo são corvardes ou são coniventes. Quero ver EXCELÊNCIA A SUA CORAGEM EM POSTAR ESTA, E, SE QUIZER RESPONDER O SENHOR TEM O MEU SITE. vOU FICAR AGUARDANDO A VOSSA POSIÇAO E TENTAREI DAQUI SABER O NOME DA "DITA CUJA" COMO O SENHOR CITOU PARA DAR TODO E QUALQUER APOIO QUE SE FIZER NECESSÁRIO. PARE, PENSE E REFLITA, PEDIR DESCULPAS NÃO É E JAMAIS SERÁ HUMILHAÇÃO PARA UM GRANDE HOMEM.
Caro Pedro, como não vi em nenhum lugar do comentário o endereço do seu site, vou tentar responder por aqui.
Primeiro, está dito lá em cima que o blog não é exclusivamente jurídico. Aqui se fala sobre tudo. Do futebol à política.
Segundo, eu não citei nomes no post, daí o uso da expressão "dita cuja" que nada tem de desabonador. Quem enxerga a expressão de outra forma está a procurar chfre na cabeça do cavalo. Não vai achar nunca.
Segundo e último, seu comentário está publicado.
Não tenho medo de cara feia e nem de comentário agressivo, como o seu. Quem se achar ofendido tem a Corregoria do Tribunal para se queixar ou o CNJ, ou os dois.
Respeito a todos, mesmo aqueles que possuem opiniões diametralmente opostas às minhas, como é a hipótese.
Caro Magistrado, meu comentário não foi agressivo e nem tampouco eu também não tenho medo de cara feia venha da onde vier, pois sou um profissional de aproximadamente trinta anos como defensor público, sou pela razão, respeito as autoridades constituidas, respeito é bom e todos gostam, como já citei para terminar com esta perda de tempo como esta jamais fui mal tratado por qualquer que fosse o magistrado em qualquer comarca que já laborei, agora, esta informação da vossa excelência em resposta que existe a Corregedoria ou CNJ, não é só do desconhecimento dos profissionais do ramo do DIREITO, é do povo em geral.
Vou aguardar como já citei o pocisionamento da colega daí, espero que ela de acôrdo com as Leis Vigentes venha a obter o sucesso merecido.
Caro Pedro, então temos um ponto em comum. Estou com 50 anos de idade e 17 de magistratura e antes de ser juiz fui advogado militante durante 8 anos. Respeito a todos, da moça que limpa as dependências do cartório até o Presidente do Tribunal.
Volto a repetir: a divergência exposta no post é de IDÉIAS, coisa comum em nossa área, certo?
Ainda não consigo ver ofensa na expresssão "dita cuja". Perceba que eu não citei o nome da Defensora justamente para não "fulanizar" o debate.&
Abraços pra vc, aí no Sul.
Assim como o Sr. se manifestou apoiando sua classe (Defesores Publicos), e comentou sobre os advogados do Amazonas. Sendo advogada militante no Amazonas me manifesto em DEFESA do Dr. Carlos Zamith Junior.
Para seu conhecimento o Dr. Carlos é um dos mais DILIGENTES JUIZES DO ESTADO, além de EDUCADISSIMO, JUSTO, GENTIL, INTELIGENTE, IMPARCIAL E HONESTO,.
Faço esses elogios sem ser amiga pessoal dele, e sim como advogada que já teve ações julgadas por ele, onde esse sempre ouviu as partes com imparcialidade, educação e foi extremamente diligente. Sendo inclusive um dos poucos juizes que julga na mesma Audiencia, como determina a legislação atual. Portanto, me manifesto por ver acusações totalmente contrarias a realidade. Entendo que no caso, em razão do Dr. Zamith ser extremamente diligente, sentiu sua produtividade prejudicada pela Nobre Defensora, mas não vi nenhum tipo de ofensa dirigida a mesma.
Entendo que alguns não o conhecem e por isso estão fazendo uma ideia errada.
Quanto as criticas a expressões usadas pelo Dr. Zamith, esse se não postou nenhuma palavra desrespeitosa, isso é um blog, e não um OFICIO a qualquer Autoridade, o Presidente da Associação… é que deveria se manifestar de maneira oficial e não via blog, pois aqui qualquer um pode se dizer ate Presidente da Republica sem assumir realmente a responsabilidade pelo que diz.
Há, antes que o Sr. ache que eu sou p…s… lhe digo que o Dr. Zamitn já mandou ate um oficio a ordem contra mim. Mas independente disso, eu reconheço as pessoas que merecem elogios e aquelas que merecem uma Reclamação ao CNJ, pois não tenho medo de juizes. Porem assim como sei criticar, tambem sei elogiar.
EGUINALDO MOURA disse:
CONCORDO PLENAMENTE COM A DRA. LU !!!!!!!!!!
O Sr. disse no seu 1º comentário "juizes, promotores e defensores públicos devem serem tratados como excelencia"
Nunca ouvi falar nisto. Excelência é somente Juizes (Direito, Federal, Trabalhista e Militar).
Além do mais, o Sr. excluiu da sua lista advogados. Ou seja, Advogado não é excelência?
Sempre vejo por parte dos Defensores Público esta "divisão" Defensor Público/Advogado.
Já vi até uma defensora na minha comarca alegar " Nem me sinto advogado".
O engraçado é que numa representação face a uma Defensora na comarca na OAB, ela tentou na defesa prévia remeter os autos a Corregedoria da Defensoria, porém o Relator do TED/OAB, disse: "Antes da senhora ser defensora pública, a SENHORA É ADVOGADA".
Em relação aos comentários do Dr. Carlos. Não vi nada taxativo, apenas uma opinião profissional.
21 de abril de 2010 às 14:14
Caro ZAMITH, só p/ ñ passar em branco, tem defensor público, aqui no Estado do AM, que já pediu baixa do registro na OAB, pois alega q/ ñ precisa de número de inscrição. Isso é um despalperrio. Realmente, acho que nós, advogados, somos os únicos fanfarrões dessa história… ou melhor, a escória.
danielleblima disse:
Ao defensor do RJ: Vamos começar a usar a pontuação? juro que não sabia quando a frase terminava, quando começava… a língua portuguesa agradece!!!
Somente na data de hoje (22/04/2010), tomei conhecimento da controvérsia.
Como operador do direito, adoto o posicionamento de que vige para a Defensoria Pública o Princípio da Unidade ou Unicidade, segundo o qual o Órgão Defensorial é um só, representado pelos seus vários membros. No caso da DPE/AM, pelos seus poucos membros.
Assim, não vejo problema que outro Defensor receba a intimação pessoalmente dos atos processuais, desde que a Defensora Pública oficiante no juízo esteja afastada, impedida, de licença, de férias, ou não venha sendo encontrada, continuadamente, nas dependências do seu local de trabalho.
Estranho que somente na Vara a qual você preside, isto venha ocorrendo.
Todo mundo sabe que existe uma Defensoria com atuação nas Varas Criminais nas dependências do Fórum Henoch Reis. Como dito, não vejo óbice lagal no recebimento das intimações por outro defensor público que atue na área criminal. Mas se há uma Defensora designada para oficiar junto à Vara da qual você é titular, porque não intimá-la.?Só os servidores de seu cartório que não a encontram!
Não sei o que ocorreu na situação relatada, mas se for o caso de desídia no desempenho profissional ou falta de assiduidade, o fato deve ser encaminhado à Corregedoria da DPE.
De todo o modo, creio que situações dessa natureza não devem ser trazidas à público, mas o blog é seu e você assume o que escreve.
Queria ver V. Exa. tecer comentários sobre Promotores de Justiça ou políticos!
Caro homem da lei, considero-me uma pessoa sensata e racional.
Tenho relatos da secretaria da vara sobre ausência da defensora na hora em que o funcionário se dirigiu até a sala da defensoria. Se ela não se faz presente naquele momento, não cabe a mim dedura la ao órgão a que pertence. Não possuo legitimidade para intrometer-me nos assuntos internos da Defensoria, assim como ela (Defensoria) não se intromete no Judiciário.
O funcionário tem ordens para entregar a intimação a quem estiver presente no recinto. Se a encontrasse, é óbvio que a divergencia não existiria. Não há espirito de emulação da minha parte e eu já tenho muita coisa pra me preocupar.
O que vc "quer ver" não irá ver nunca, se não tiver motivo.
Só crescemos quando duvidamos e discutimos. Se assim não fosse, ainda estáriamos na idade da pedra. O que eu noto é que as pessoas que possuem opiniões diametralmente opostas são tratadas como inimigos e não, apenas, como adversários leias na luta por um direito melhor.
23 de abril de 2010 às 14:04
Não é só você que tem muita coisa pra se preocupar! Todos nós temos. Mas quem truxe o assunto à discussão foi você. Portanto, natural que leia opiniões divergentes. Aliás, minha opinião não é tão divergente assim, é apenas indagativa.
Parece que estamos discutindo em circulos.
Quando eu disse que tinha muita coisa pra me preocupar, falei em relação a desnecessidade de divergir com a Defensoria se estivesse correndo tudo às mil maravilhas. Não fico procurado pelo em ovo ou chifre na cabeça do cavalo.
O blog é alimentado nas horas de folga. É lúdico e so o mantenho por esse aspecto. No momento em que ele passar a me dar dor-de-cabeça, eu o encerro.
Tomando conhecimento de toda essa situação, agradeço a Deus por termos um defensor público que vai todos os dias à Secretaria da Vara, leva os processos, participa das audiencias e leva cópia da pauta semanal, e ainda atende o público, mesmo no balcão da Secretaria.
Daniel, vamos estimular os bons. Dê o nome do nobre defensor.
Está querendo se redimir, dr. Zamith?
29 de abril de 2010 às 15:54
Nao sou defensor nem juiz; quiçá defensor de juiz.
Sou advogado e presidente de Subseção da OAB no interior do Pará, onde o judiciário é uma vergonha. Uma verdadeira desgraça. Covil de bandidos e corruptos, comerciantes de sentenças. Uma mega quadrilha.
Gosto do posicionamento do juiz Zamith. Muito diferente da posição da maioria absoluta dos juízes que conheço.
Vejo que o juiz fora incompreendido por alguns, que, preciptadamente, tentam se defender ou atacar.
Fiquei assustado, mesmo, foi com a escrita do Defensor do Rio de janeiro que assina como PEDRO. Vejam: "devem serem tratados". Hum, sei nao, mas acho que nem da Lei nem da norma culta ele entede.
2 de maio de 2010 às 12:34
Vamos encerrar esses debates que não chegam a lugar algum.
Seria bom, que a Defensora atingida pelos comentários do juiz Zamith viesse ao blog se defender, ou, pelo menos, dizer que é assídua e que está havendo um mal entendido.
Ficar calada com essa chuva de comentários, que contribuem, inclusive, para que o foco da discussão seja desviado, não é salutar para a Defensoria Pública.
Ao meu queridíssimo mestre só tenho a comentar que não existe ser mais justo e educado do que esse homem. Ja havia feito comentário semelhantes, mas nunca cansarei de mandar meu imenso carinho e admiração a este homem. Falem o que quiserem, mas amo esse meu professor lindo. Abraços meu professor querido
3 de maio de 2010 às 21:27
Luciana, saudades de vc. Dê noticias.
Meu querido professor estou trabalhando muito, e como todo brasileiro, ganhando pouco! hihihihi…já sou advogada, mas pouco exerço a profissão. Minha paixão é o Direito Público. Qualquer dia vou ao TJ para lhe dar um abraço…beijão.
Inicialmente, interessante este blog e parabéns pelo mesmo.
Como estagiária por 5 anos da DPGE-RJ, advogada há 2 anos e candidata à vaga do próximo concurso da DPGE-RJ voto no sentido da intimação pessoal, com vista, quando necessário. Bom senso acima de tudo.
Tenho como objetivo maior a aprovação em concurso público, seja para juiz, defensor ou pra uma das instituições do Ministério Público. Cheguei aqui nesta página procurando no google questões sobre a defensoria pois irei prestar este concurso agora para a Defensoria Pública. Não posso deixar de dizer que algumas questões aqui colocadas me elucidaram alguns pontos, pude ver os dois lados da moeda e , mormente, como estas questões se dão na pratica forense. Agora devo também admitir que o pessoal tá com bastante tempo disponível hein? hehehe Quanta discussão. Quem sabe chego um dia lá e posso também discutir bastante essas questões na prática tendo já meu contra cheque pingando tranquilo na conta hehe. Abraço a todos e como dizem por ai, a discussão de idéias sempre traz saúde ao convivio social.
Defensor do Piauí disse:
Caro Professor, gostaria de opinar nesse acalorado debate. Argumenta V. Exa. que se deve intimar a institução Defensoria Pública e não a pessoa física da Defensora, tendo em vista que a instituição é una. Inicialmente a questão deve ser abordada à luz do § 2º do art. 134 da CF/88, que dispõe; "Às Defensorias Públicas Estaduais são asseguradas autonomia funcional e administrativa e a iniciativa de sua proposta orçamentária dentro dos limites estabelecidos na lei de diretrizes orçamentárias e subordinação ao disposto no art. 99, § 2º". Percebe-se que goza a Defensoria Pública de autonomia funcional. Logo, se houve designação pela instituição de Defensor Público para atuar em determinada vara, deve este ser intimado pessoalmente, e se o processo for físico (não virtual), esta intimação deve ser feita com a remessa dos autos, sob pena de nulidade, nos termos do art. 128, I da Lei Complementar Federal n° 80/1994, com Redação dada pela Lei Complementar nº 132, 07 de outubro de 2009. Por fim, cabe lembrar que também é prerrogativa do Defensor (não só do magistrado e do promotor) a inamovibilidade, ou seja, deve ser lotado em algum Núcleo Especializado ou vinculado a alguma vara para usufruir dessa prerrogativa, tendo a nova redação da LC 80 instituido a figura do "Defensor Natural" (Art. 4º-A. São direitos dos assistidos da Defensoria Pública, além daqueles previstos na legislação estadual ou em atos normativos internos:IV – o patrocínio de seus direitos e interesses pelo defensor natural;) Assim, a não intimação pessoal e com vistas dos autos ao "Defensor Natural" que atua em determinada vara certamente implicará em nulidade processual. Espero ter contribuído para o debate. HBR, Defensor Natural do Núcleo da Defensoria Itinerante de Piauí.
31 de maio de 2010 às 15:51
Sem a pretensão de participar da troca de alfinetadas, mas entusiasmada para debater com os que querem uma troca de ideias produtiva, venho tão-somente expor minha opinião quanto à necessidade de intimação pessoal. Pois bem, certo é que, como bem ponderou, desde o início, o juiz Zamith, os defensores públicos tem direito à intimação pessoal. Note-se, em primeiro lugar, que, tanto na LC n. 80 quanto na Lei n. 1.060/50, os dispositivos se referem expressamente ao "defensor" ou "membro da defensoria", e não ao órgão "Defensoria Pública" ao assegurarem a intimação pessoal. Da leitura, quando combinada com o princípio do defensor natural (art. 4º-A, IV da LC n. 80), penso que emerge necessária a interpretação de que a lei, ao se referir diretamente ao "membro" da Defensoria, o fez propositadamente, tendo em vista os conhecidos problemas de implementação da Defensoria Pública no Brasil. Não é por outro motivo que o STF, considerando a realidade fática de sobrecarga das Defensorias existentes pelo fato de ainda estarem, muitas delas, em vias de instalação (outras sequer foram instaladas ainda), tratou de entender o art. 68 do CPP (legitimidade do Ministério Público para propor a ação civil "ex delicto" em detrimento da Defensoria) como "lei ainda constitucional" justamente pelo fato de a Defensoria não estar, ainda, consolidada em todo o território nacional. Sendo assim, não apenas pelo argumento puramente positivista, mas sobretudo por aquele da interpretação sistemática do direito e em prestígio à "ratio decidendi" do STF, a fim de não prejudicar o acesso à justiça dos mais nacessitados, entendo que não há mal algum – pelo contrário, é de bom senso e bom tom – a intimação pessoal da defensora em questão (e dos demais defensores, sempre que a Defensoria ainda não esteja em condições de atender satisfatoriamente à sua missão constitucional, porque em inconclusa implementação). Pelo menos enquanto "ainda for constitucional", para que aqueles que mais precisam da Justiça nesse país não sejam injustamente prejudicados.
11 de junho de 2010 às 20:20
Endosso os sóbrios comentários do colega Defensor do Piauí
13 de junho de 2010 às 16:27
Creio que o grande dilema aqui está resolvido. Já havia lido várias reportagens (comentários) do Ilustre Juiz. Mas, confesso, fiquei chocado, senti tom de "autoritarismo" – perdoe-me se foi impressão errônea – na maneira como Vossa Excelência respondeu à consulta. Creio que não há mais espaço no mundo jurídico a profissionais autoritários – especilamente juízes – precisamos de pessoas mais humildes que tenham consciência da construção de um mundo melhor e mais justo, as formalidades devem ser vistas como um meio, não como um fim em si mesmas. De qualquer forma, parabéns pela iniciativa.
Caro senhor Zamith, sou uma simples leitora,a busca de respostas…me considero leigo no assunto, por isso gostaria de uma informação,caso o senhor poder me ajudar.Estou c um processo no tribunal de transito, e como não tenho dinheiro p pagar um advogado,procurei por um defensor publico,la mesmo.Porem,não estou nem um pouco satisfeita c o mesmo,pois não mostra interesse na causa.Agora pergunto,onde devo fazer uma reclamação sobre esse profissional? Afinal isso não esta me saindo de graça certo? pois sou uma cidadã, que paga seus impostos e conseguentemente o salário que o Estado paga a este profissional sai do meu bolso.Então o que o senhor acha? devo ou não fazer uma reclamação desse profissional? muito obrigada!!!
Dona Maria Lígia, a senhora está correta no seu posicionamento. Dentro da estrutura da Defensoria Pública existe a Corregedoria. Procure esse órgão para reclamar do Defensor desidioso. Acredito que funcione no mesmo prédio onde está instalada a Defensoria da sua cidade.
Entrei nesse blog através do google para tentar entender, justamente, questão debatida acerca do art.128 da LC 80/94, prerrogativa da intimação pessoal do defensor. Como leigo, saio com mais dúvidas que respostas. Afinal é o Órgão ou o defensor que deve ser intimado? Essa é a primeira questão. A segunda questão que desejo colocar é que lamento muito os desentendimentos ocorridos. O Poder Judiciário ainda é uma instituição em que nós, cidadãos brasileiros, acreditamos. Sendo assim, que os Srs. hajam com essa consciência e façam por merecer a credibilidade que colocamos nos Srs., respeitando-se uns aos outros. Nós acreditamos que o Poder que V.Sas. representam é um instrumento efetivo de concretização da democracia em nosso país.
19 de junho de 2010 às 11:36
Artur, abaixo, dois julgados para ajudar vc a dissipar suas dúvidas.
INTIMAÇÃO. DEFENSOR PÚBLICO.
Não se pode exigir que a intimação de defensor público seja feita por meio de mandado na pessoa do mesmo membro oficiante da causa. Verificou-se, nos autos, que o ofício intimatório foi dirigido ao Defensor Público Geral Estadual, tendo sido recebido com antecedência de seis dias, em observância aos termos do art. 128, I, da LC nº 80/1994 e art. 5º, § 5º, da Lei nº 1.060/1950 (acrescentado pela Lei nº 7.787/1989). Tal circunstância elide a apontada nulidade no julgamento da apelação por ausência de intimação pessoal do defensor público. Com esse entendimento, a Turma ao prosseguir o julgamento, denegou a ordem, cassando a liminar. Precedentes citados: HC 24.683-RS, DJ 7/3/2005, e HC 88.743-RO, DJ 30/6/2008. HC 43.629-AP, Rel. Min. Og Fernandes, julgado em 9/6/2009.
HABEAS CORPUS. DIREITO PROCESSUAL PENAL. INTIMAÇÃO PESSOAL DO DEFENSOR PÚBLICO. OFÍCIO ENCAMINHADO AO DEFENSOR PÚBLICO-GERAL E RECEBIDO POR SERVIDOR DO ÓRGÃO. INTIMAÇÃO PESSOAL CONFIGURADA. AUSÊNCIA DE NULIDADE. ORDEM DENEGADA. 1. Foi encaminhado ofício do TJ/AP endereçado nominalmente ao Defensor Público-Geral do Estado e recebido por servidora do órgão. 2. Configura-se razoável, para fins de intimação pessoal, proceder-se à inequívoca ciência da Defensoria Pública, por intermédio de ofício ou mandado, devidamente recebido, competindo à Instituição organizar a atuação de seus membros, sob pena de burocratizar o processo, em total desrespeito à efetividade e celeridade da Justiça. 3. Aplica-se, por analogia, o entendimento desta Corte segundo o qual a entrega de processo em setor administrativo, formalizada a carga por servidor do órgão, configura intimação pessoal. 4. Havendo intimação pessoal da Defensoria Pública estadual para a sessão de julgamento da apelação criminal, não há que se falar em nulidade no acórdão prolatado. 5. Habeas corpus denegado.
(HC 99540, Relator(a): Min. ELLEN GRACIE, Segunda Turma, julgado em 04/05/2010, DJe-091 DIVULG 20-05-2010 PUBLIC 21-05-2010 EMENT VOL-02402-04 PP-00823)
Por essas duas decisões é possível inferir que a intimação pode ser direcionada à Instituição, não?
19 de junho de 2010 às 12:39
Agradeço os esclarecimentos. Entendi que tanto a Suprema Corte quanto o STJ se pautaram, principalmente, pelo princípio da unidade da DP. As ponderações da Sra. Camila Torres (logo acima) são muito sensatas, mas os dois julgados postados por Vossa Excelência elucidaram a questão.
ola, boa noite,tenho um problema para resolver mais não tenho dinheiro para pagar advogado e me falaram para procurar um defensor publico,vocês podem me ajudar,porfavor,entrem em contato comigo! obrigado pela atençao e tenham uma boa noite!
Defensor amigo disse:
Olá Dr. Carlos, penso que está havendo um pequeno equívoco quanto ao termo intimação pessoal. Por óbvio que tal prerrogatíva não consiste na "caça" ao Defensor para que seja intimado. Fui estagiário da DPRJ por 2 anos e sou Defensor em SP há mais de 3 anos e aqui funciona assim: a intimação pessoal se dá com a abertura de vista dos autos ao Defensor(a) atuante na vara e disponibilização dos autos em cartório. Cabe à Defensoria (através de estagiários) diligenciar em cartório para a retirada dos autos. Segundo STF o prazo começa a correr com a disponibilização dos autos em cartório ao Órgão.
Desconhecia essa rotina. Bem racional. Vou aplicá-la na Vara.
Abraços e grato pela informação.
Dr. Zamith,
Você não tem problemas junto ao seu Tribunal por manter esse "diário"???
porque em outros estados, principalmente do sudeste do país, certamente já teria sido advertido pelo conselho da magistratura.
Ricardo A. NUnes disse:
No cometario da deixado por, Aloisio Peçanha diz:Abril 18th, 2010 às 12:22 am, no qual sustenta a tese de intimação pesoal, foi (O artigo 370, CPP – § 4º. A intimação do Ministério Público e do defensor nomeado será pessoal." (grifos nossos)
Não li o ante projeto que deu origem a este artigo, porem, pela breve e superficial leitura, entendo que o legislador buscava intimar pessoalmente – ADVOGADOS DATIVOS nomeados a defender necessitados e NÃO Defensores Publicos que estão diariamente dentras das varas onde atuam, percebo que o texto é claro e direcionado aos embros do MINISTERIO PUBLICO e ADVOGADOS particulares NOMEADOS não defensores publicos.
Abraços e Parabens pelas Valiosas Publicações no do site.
Max Fabian Nunes Ribas disse:
Interessante observar que a Ordem dos Advogados em Portugal não aceita, de jeito nenhum, a criação de uma Defensoria Pública naquela País irmão. Sábia decisão, uma vez que a tal Defensoria Pública, aqui no Brasil, no mais das vezes (e bota mais nisto), apresenta defesas-padrão, Habeas Corpus e pedidos de liberdade provisória sem a menor chance de êxito (inclusive sem apresentar documentos do Acusado, comprovantes de residência etc). Penso eu que a tal Defensoria foi criada apenas para enfraquecer a Advocacia. Penso também que o estado deveria pagar a defesa dos mais pobres, mas naqueles advogados de escolha do Acusado. Afinal de contas, apenas por ser pobre o cidadão não tem direito a escolher? Que "benefício" é este?
A propósito, é de se observar que o mesmo Estado que processa o Acusado é quem paga o Defensor Público… existiria melhor exemplo de INTERDEPENDÊNCIA ou de NÃO-INDEPENDÊNCIA da tal Defensoria Pública????
Caros colegas Advogados: há nulidade em cada processo no qual um Defensor Público atua sem estar inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil.
Afinal, Defensor não é Juiz e Defensor não é Promotor Público. logo, deve ser Advogado, ou então nada é.
Fiquemos atentos: existe o objetivo claro de enfraquecer a Advocacia e os Advogados.
A quem não concordar, eu sinto muito. Mas com certeza, sou um daqueles que sabem o que está acontecendo. Eventuais xingamentos serão aceitos se forem direto ao ponto; estou dispensando professor de português e de boas maneiras (nunca tive e não pretendo ter) e dispensando também lição de moral; nem tampouco tenho medo de ameacinha de processinho, ok?
A propósito: gosto deste Magistrado porque não tem medo de dizer a que veio. A isto se dá o nome de coragem.
O nome é verdadeiro. Podem checar na OAB/SP que lá o encontrarão.
DP_RJ disse:
Dr. Carlos, a despeito de muito admirá-lo, não posso concordar com a forma com a qual se referiu à Defensora que oficia junto ao Juízo ao qual o sr. pertence. Contudo, este é um blog, não devendo ser local de "sermões" protocolares. Seja como for, o blog é ótimo.
Caro Dr. "Defensor Amigo", eu não sei como, de fato, funciona a Defensoria de São Paulo, mas o entendimento majoritário da jurisprudência, salvo melhor juízo, é no sentido de que, como os Defensores Públicos têm prerrogativa de intimação pessoal (tal qual os membros do MP), os prazos processuais NÃO CONTAM A PARTIR DA DISPONIBILIZAÇÃO DOS AUTOS, mas sim da efetiva intimação do Defensor. Vale dizer: a Serventia, no decorrer da semana, p.ex., vai preparando a vista da Defensoria. Então, digamos, na segunda-feira, um servidor da Defensoria Pública, expressamente autorizado pelo seu Defensor, diligencia junto à Serventia Judicial e, como chamamos aqui, "pega a vista", isto é, recolhe tantos processos quantos estejam disponibilizados pelo Juízo.
Quanto aos dizeres do Dr. Max Fabian, só resta lamentar sua ignorância, com todo o respeito. Defensor Público não é, e nunca será, enquanto exercer o cargo, advogado. Defensor Público é uma autoridade do Estado (lato sensu), aprovada sempre em difícl concurso público de provas e títulos, tal qual acontece com os magistrados e membros do Ministério Público. Defensor Público é Defensor Público; advogado, é advogado. Não se trata de desmerecer estes ou supervalorizar aqueles. O fato é que o próprio Constituinte Originário diz "Da Advocacia E da Defensoria Pública". Se fossem a mesma coisa, nao estariam separados.
Inobstante, não há qualquer nulidade em feitos nos quais atuem DPs sem inscrição na OAB. Saiba o senhor que sequer é exigido que o indivíduo seja advogado para ser Defensor Público. O que se exige é o bacharelado em Direito e aprovação em concurso público. SÓ! Defensor Público, caso queira, pode jamais ter inscrição na OAB.
De outra sorte, dizer que "a Defensoria foi criada para enfraquecer os Advogados" é, no mínimo, desmerecer a sua própria classe. Como se diz popularmente, "cada um no seu quadrado". A DP existe para ajudar àqueles que só pensam uma coisa:"Não tenho $$$ para advogado/ Não conheço nenhum adv".
Ademais, bons e maus profissionais existem em QUALQUER lugar. Não se deve generalizar jamais.
Por fim, Dr. Max, dizer que o Estado que paga o DP é o mesmo que processa o acusado é, por isso, nao haveria independência, é, no mínimo, inverossímil. Do contrario, todo o Judiciário e o MP tbm nao seriam independentes, o que, data venia, nao pode sequer ser pensado.
Mais uma vez, parabens ao Dr. Carlos pelo blog, ressalvando-se seu "pecadilho" cometido ao se referir à Defensora.
Lendo seu comentário é possível verificar quanta blasfêmia tu falas, pois para uma pessoa sentir grande não é preciso fazer os outros de pequeno, isso não leva a nada, como seres humanos e mortais não sei se ainda vives (comentário pub. em 11/2011), mas caso sim, e venha ler o que aqui deixo expresso, lembre-se que o fato de ser um Defensor Público não és e nunca será eterno, menor ainda superior a outro, qual seja a profissão.
Em relação a sua fobia em ser advogado, não esqueça que Defensor publico é advogado e sempre será advogado pago pelo Estado ou União (senão fosse adv. a onde vocês sentariam na sala de audiência??????), percebeu agora que você é advogado público sim.
Gostaria de lembrar ao DR. só uma coisa, pois se fosse mais inteligente com certeza já seria um juiz ou cargo mais imponente, percebeu que o Sr. não é tão….., Por isso, não pode se engrandecer tanto, vai com calma que os pequenos foram os que derrotaram os gigantes.
Quanto ao fato de não ter a inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil, isso é indiferente para a própria instituição, pois aquilo que não soma não faz falta, como é o caso.
Por fim, seja um bom profissional acima de tudo, e, quando realizar um atendimento com um carente que não tenha tomado banho e esteja com cheiro forte, ao chegar em cassa não faça uso de um sabonete inteiro, pois como o Sr. mesmo disse, vocês Defensores fazem não por $$ mais para ajudar os pobres, então seja verdadeiro com a sua pretensão.
O comentário que teceu é lamentável para quem, diga-se de passagem, é uma pessoa estuda e concursada, pois não me lembro de tamanha perca de controle desde o primário., vejamos e lamentamos:
´"Quanto aos dizeres do Dr. Max Fabian, só resta lamentar sua ignorância, com todo o respeito. Defensor Público não é, e nunca será, enquanto exercer o cargo, advogado. Defensor Público é uma autoridade do Estado (lato sensu), aprovada sempre em difícl concurso público de provas e títulos, tal qual acontece com os magistrados e membros do Ministério Público. Defensor Público é Defensor Público; advogado, é advogado. Não se trata de desmerecer estes ou supervalorizar aqueles. O fato é que o próprio Constituinte Originário diz "Da Advocacia E da Defensoria Pública". Se fossem a mesma coisa, nao estariam separados.
Finalizo aqui com tamanha tristeza, pois embora o "ser humano" esteja em constante evolução, vejo que a fúria com a qual o caro Dr.DP-RJ se manifesta, que os macacos estão evoluindo mais rapidamente que muitos homem e com uma convivência mais harmoniosa, como demonstra caso em discussão.
Minhas sinceras estimas e que sua evolução esteja a caminho.
Ao Dr. Carlos, foi um prazer conhecer o seu blog, onde verifiquei que és atuante, como também és muito inteligente, continue exteriorizando suas opiniões, pois vivemos em país democrático e temos liberdade para tanto.
25 de maio de 2012 às 14:59
Putz.. um texto aí que o cabra cai duro se for ler inteiro. Haja fôlego pra aguentar tanta falta de vírugula e pontos parágrafos.
PS: "Poupe-nos dos seus faniquitos" foi ótima! Rindo aqui sozinho!
Só uma observação. Após essas decisões, houve alteração substancial na LC 80. Outra observação interessante é que o STF decidiu que mesmo o Defensor estando presente na audiência na hora em que proferida a sentença, ainda é necessária a intimação pessoal com carga dos autos para poder começar a correr o prazo Recursal. O objetivo é garantir a ampla defesa, ou seja, que a DP tenha a integralidade do prazo Recursal com os autos em mãos. Dessa forma, parece-me recomendável que a intimação seja na "dita cuja" e não no órgão.
Uma dica: no dia da audiência da defensora, deixa os processos na mesa já com a carga feita.
Putz.. um texto aí que o cabra cai duro se for ler inteiro. Haja fôlego pra aguentar tanta falta de...
DP-RJ Lendo seu comentário é possível verificar quanta blasfêmia tu falas, pois para uma pessoa sentir grande não é preciso fazer...
DP_RJ
Dr. Carlos, a despeito de muito admirá-lo, não posso concordar com a forma com a qual se referiu à Defensora...
Max Fabian Nunes Ribas
Interessante observar que a Ordem dos Advogados em Portugal não aceita, de jeito nenhum, a criação de uma Defensoria Pública...
Ricardo A. NUnes
Bom dia a todos, No cometario da deixado por, Aloisio Peçanha diz:Abril 18th, 2010 às 12:22 am, no qual sustenta a...
Dr. Zamith, Você não tem problemas junto ao seu Tribunal por manter esse "diário"??? porque em outros estados, principalmente do sudeste do...
Desconhecia essa rotina. Bem racional. Vou aplicá-la na Vara. Abraços e grato pela informação.
Defensor amigo
Olá Dr. Carlos, penso que está havendo um pequeno equívoco quanto ao termo intimação pessoal. Por óbvio que tal prerrogatíva...
ola, boa noite,tenho um problema para resolver mais não tenho dinheiro para pagar advogado e me falaram para procurar um...