Fim da reeleição para cargos do Executivo não altera quadro político no RN « Blog De Olho No Assú
31 - maio/2015
Fim da reeleição para cargos do Executivo não altera quadro político no RN
A decisão da Câmara dos Deputados de aprovar emenda à Constituição Federal que acaba com a reeleição para cargos do Executivo (presidente, governador e prefeito) não traz mudanças relevantes no contexto da política potiguar. É que a medida só vale para os eleitos a partir de 2018. Ou seja: o governador Robinson Faria (PSD) poderá disputar a reeleição.
Em nível municipal a história se repete. O prefeito Francisco José Júnior (PSD) segue com esperanças de garantir na Justiça o direito de tentar mais um mandato. Tudo dependerá de como a Justiça Eleitoral vai se posicionar no próximo ano.
Existem duas correntes: 1) a que entende que ele foi reeleito na eleição suplementar de 2014 (fato entendido pelo então juiz eleitoral Herval Sampaio que não foi objeto de questionamento); 2) a segunda corrente interpreta que o prefeito cumpre um mandato de um período fracionado e por isso tem direito de renovar o mandato no próximo ano.
Em Natal, não há polêmica. O prefeito Carlos Eduardo poderá disputar a reeleição sem qualquer problema, conforme texto aprovado na Câmara dos Deputados.