SINCOELÉTRICO - Saiba como funciona a arrecadação que sustenta atividades do Sesc e do Senac
Saiba como funciona a arrecadação que sustenta atividades do Sesc e do Senac
A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) é composta por 4,6 milhões de empresas, reunidas em Federações Estaduais, além do Sesc e do Senac, que promovem diversos atendimentos e formação profissional para os brasileiros. Parte da população desconhece o modelo de arrecadação para o sustento destas estruturas, mas vamos explicar passo a passo.
As contribuições dos empresários incluem repasses ao Sesc e Senac, que são instituições de direito privado, mas subordinadas à CNC, que lhes repassa as verbas. Do total de tributos pagos pelas empresas, 73,3% são tributos sobre folha de pagamento dos funcionários, fornecedores e demais custos; 27,60% representam impostos pagos ao Estado; 1% é destinado ao Senac; e 1,5% ao Sesc. Portanto, é errôneo afirmar que tais instituições são sustentadas com dinheiro público.
Entre as empresas contribuintes, 600 mil são de grande e médio portes, o que representa 2,8% dos que colaboram com as manutenções. Neste universo, 98,2% são micro e pequenas empresas, cerca de 4 milhões, que não são obrigadas a contribuir, mas podem usufruir dos benefícios e estrutura do Sesc e do Senac.
Cada contribuição, tanto para o Sesc quanto para o Senac, é regulada por leis, uma para cada instituição. A arrecadação total foi inserida na Constituição Federal (artigo 240) após uma emenda popular que recolheu 1,7 milhão de assinaturas, a segunda mais votada na história nacional. Após os repasses, a Receita Federal centraliza as arrecadações e reúne 3,5% do montante sobre elas: 3% é destinado a CNC, maior órgão patronal das categorias empresariais dos setores, e, em seguida, o que resta vai para o Sesc e o Senac.
Arrecadações regionais
Depois que a Receita Federal faz o seu trabalho sobre o montante de 3,5%, há uma divisão: 80% dos recursos brutos vão para os Departamentos Regionais do Sesc e Senac, 20% para os Departamentos Nacionais; e 3% para as Federações do Comércio de Bens, Serviços e Turismo de cada estado e do Distrito Federal.
As estruturas do Sesc e do Senac prestam serviços de reconhecimento mundial. O Sesc possui 580 unidades fixas, 213 escolas em todo o País, 2.718 espaços de lazer, 367 bibliotecas e salas de leitura, 246 clínicas odontológicas e 151 unidades móveis de cultura, atendimento médico e outros serviços de cidadania. Ao todo, o Sistema gera 36 mil empregos. Quanto à arrecadação; 1,2 bilhão é destinado a ações gratuitas e 2,6 bilhões de reais no Programa de Comprometimento e Gratuidade.
O Senac, voltado para o ensino profissional, está presente em mais de 2 mil municípios e registra um milhão de matrículas. A estrutura de atendimento conta com 26 empresas pedagógicas, polos de educação a distância que oferecem 374 cursos técnicos, 334 pós-graduações e 292 graduações. Além disso, são 84 carretas, uma balsa-escola e unidades móveis para atender populações com dificuldade de acesso a grandes centros urbanos. Mais de 1,7 bilhão de reais são aplicados e mais 358 mil matrículas concluídas no Programa Senac de Gratuidade. O Sistema gera 42 mil empregos.
Os recursos que chegam às unidades do Sesc e Senac são fiscalizados pelo Tribunal de Contas da União (TCU), com o apoio da Controladoria-Geral da União (CGU), além de terem as previsões orçamentárias submetidas a controle ministerial.
A parceria desenvolvida pelo Sesc com mais de 3 mil produtores rurais, comerciantes e indústria do ramo alimentício garantem a segurança alimentar de cerca de 1,4 milhão de pessoas em 2 mil municípios. Os alimentos excedentes, que não são próprios para o mercado ou exportação, mas aptos para consumo são doados para famílias em vulnerabilidade social.