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CD PL 792/2007
Resumo Executivo – PL n° 792 de 2007
Autor: Anselmo de Jesus (PT/RO) Apresentação: 19/04/2007
Ementa: Dispõe sobre a definição de serviços ambientais e dá outras providências.
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) Parecer do Relator, Dep. Moreira Mendes (PPS-RO), pela aprovação deste. Inteiro teor Favorável ao parecer do relator
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) Parecer com Complementação de Voto, Dep. Jorge Khoury (DEM-BA), pela aprovação deste. Inteiro teor Favorável ao parecer do relator
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) Parecer do Relator, Dep. Evair de Melo, pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 792/2007. Inteiro teor –
Institui a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais (PNPSA) e dá outras providências.
No entanto, ressalta-se que o SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 312, de 2015, de relatoria do deputado Evair de Melo, contempla um texto muito mais abrangente e trata do mesmo assunto, Pagamento por Serviços Ambientais.