Título: Cabral quer reduzir maioridade penal
Autor: Damasceno, Natanael; Berta, Ruben; Araújo, Vera
Fonte: O Globo, 04/12/2007, Rio, p. 16
MUDANÇA OCORRERIA EM CASO DE REINCIDÊNCIA
Um dia após O GLOBO revelar que mais da metade dos menores infratores morre ou continua no crime após completar 18 anos, o governador Sérgio Cabral voltou ontem a defender a redução da maioridade penal. Ele afirmou que enviou uma proposta ao Senado, em análise atualmente na Comissão de Constituição e Justiça, para que adolescentes envolvidos em crimes hediondos possam responder como maiores, caso reincidam:
- A idéia é que o Ministério Público possa pedir a emancipação penal de jovens que cometem delitos graves, como homicídios.
Em fevereiro deste ano, Cabral havia sido um dos primeiros a levantar a discussão sobre o tema. A postura foi tomada após a trágica morte do menino João Hélio, arrastado do lado de fora de um carro pelas ruas da Zona Norte por um bando que tinha um menor de idade. Ontem, ele comparou a tragédia ao assassinato de um jovem dentro do Educandário Santo Expedito, unidade para infratores em Gericinó, ocorrido em outubro passado:
- Se você me perguntar quais foram as situações que mais me chocaram em 2007, vou responder: o caso João Hélio e o do garoto que foi morto a socos e pontapés pelos internos do Santo Expedito. O menino foi assassinado por causa de gestos carinhosos com a namorada. A ordem de um determinado comando, que reverbera ali, diz que não pode haver atitude libidinosa em momento de visita.
Apesar de defender a redução da maioridade, Cabral disse apostar na reestruturação do Departamento Geral de Ações Socioeducativas (Degase), órgão estadual que atende os infratores:
- É verdade que há dentro dos internatos meninos cruéis, mas a maioria não é assim. Então, é preciso haver uma política para salvar essa maioria.
O governador quer ainda a responsabilização dos pais nos casos de crianças e adolescentes que estão nas ruas.
O presidente da seção Rio da OAB, Wadih Damous, defendeu investimentos imediatos em saúde, educação, trabalho e lazer, para mudar o quadro dos adolescentes infratores.
- É preciso haver urgentemente a humanização dos internatos, que são, hoje, verdadeiras escolas de pós-graduação em crimes. Enquanto se achar que o problema da criminalidade se resolve tão-somente com polícia, o quadro tende a se agravar.
O deputado estadual Marcelo Freixo (PSOL) fez uma visita na semana passada ao Instituto Padre Severino, na Ilha do Governador. Ele afirmou que uma constatação grave foi a divisão dos internos por facção criminosa, e não por idade ou tipo de delito cometido.