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Multa de R$ 400 para quem for flagrado com maconha
Publicado 28 de setembro de 2021 às 09:05 h | Atualizado em 28/09/2021, 13:32 | Autor: Ezequiel Manhães
Dr. Rogério Amorim diz que a sanção administrativa busca frear o consumo de substancias ilícitas em espaços públicos. Foto: Reprodução/Facebook
Vereadores do Rio vão avaliar, nesta terça-feira (28), a aplicação de multa de R$ 400 para quem for flagrado usando maconha ou qualquer tipo de droga na cidade.
O plano é do parlamentar Dr. Rogério Amorim (PSL), que é médico neurocirurgião. Ele diz que a sanção administrativa busca frear o consumo de substancias ilícitas em espaços públicos.
"A cada dia que passa o uso de drogas aumenta, colocando cada vez mais em risco a vida de nossos jovens e o futuro de nossas famílias. Precisamos de ações para prevenir o uso indevido das drogas e também possibilitar a atenção e reinserção social de usuários e dependentes", justifica.
Segundo o texto do projeto de lei, se o infrator for criança ou adolescente, a responsabilidade pelo pagamento da multa caberá aos pais ou responsáveis, devendo ser seguidos os preceitos do Estatuto da Criança e do Adolescente.
A multa não será aplicada aos infratores que estejam vivendo em situação de rua. No entendimento do vereador, esses serão encaminhados aos programas públicos de atendimento adequados ao tratamento da dependência química e de situação de vulnerabilidade social.
"Entendo que esse projeto de lei tem esse espírito educativo, lembrar que drogas ilícitas continuam ilícitas e que consumi-las em público, dando mau exemplo e influenciando negativamente nossas crianças, continua sendo crime", contou.
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