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Como Funciona a Contratação CLT Flex
O termo CLT Flex tem sido bem utilizado em anúncios de vagas de emprego. Mas, por ser uma opção relativamente nova, muitos ainda não a conhecem e aceitam esse sistema sem antes sequer conhecer as diferenças entre CLT e CLT Flex, sem saber como esse tipo de contratação funciona e, principalmente, sem se atentar aos riscos de fraudes que estão ligadas a ela.
Diante disso, para evitar futuros problemas, confira abaixo tudo que você precisa saber sobre a contratação CLT Flex.
O que é CLT Flex
Essa é uma nova alternativa de contratação, utilizada pelas empresas para tentar flexibilizar os direitos trabalhistas garantidos na Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, que beneficia os funcionários com férias remuneradas, 13º salário, recolhimento do FGTS, pagamento do INSS, vale transporte, entre outros direitos.
Na prática, os funcionários contratados como CLT Flex são devidamente registrados, contudo, recebem apenas parte do salário de acordo com a legislação CLT, ou seja, com os devidos pagamentos de impostos e Fundo de Garantia. A outra parte, conforme combinado entre empresa e colaborador, passa a ser paga "por fora", como se fosse um benefício trabalhista, ou como prestação de serviços, que é paga pelo Recibo de Pagamento Autônomo – RPA.
Com isso, as empresas conseguem pagar menos impostos e até gerar mais vagas. Já para os funcionários, a vantagem é que, teoricamente, eles recebem mais, já que os descontos da folha de pagamento são feitos com base em apenas 50% do salário.
Estratégia fraudulenta
Embora o sistema CLT Flex aparente algumas vantagens, ele não possui amparos jurídicos e tem sido, constantemente, foco de processos na Justiça do Trabalho. Isso ocorre, porque a maioria dessas contratações são feitas com a intenção de reduzir encargos trabalhistas e fiscais. Quando isso é comprovado, as empresas são condenadas à regularizarem a pagamento do salário dos funcionários, do FGTS, do 13º salário e também das férias, com o acréscimo de um terço.
Diante disso, mesmo em tempos de crise, é preciso ficar muito atento às propostas de emprego com contratação CLT Flex. E para manter-se informado, continue navegando em nosso portal!