CLDF: Apresentada nesta quarta (23/5) a emenda em defesa da Casa da Cultura do Gama [republicação] | Gama Livre
CLDF: Apresentada nesta quarta (23/5) a emenda em defesa da Casa da Cultura do Gama [republicação]
Matéria publicada originariamente ontem (24/5/2018)
Agora, abaixo, temos um trecho da LODF, a Lei Orgânica do Distrito Federal, que é a nossa constituição de Brasília. A distrital foi enfática, e certeira, em sua emenda ao projeto da LUOS, quando assinalou textualmente que "há que se observar qua a alteração prevista na atual proposta de LUOS fere frontalmente a Lei Orgânica do Distrito Federal, onde o art. 250 é cristalino ao estabelecer que "É vedada a extinção de qualquer espaço cultural público sem a criação de novo espaço equivalente, ouvida a comunidade local por intermédio do respectivo Conselho Regional de Cultura".
E foi além na sua feliz justificativa, assinalando: "Ressalte-se que no projeto de LUOS em tramitação nesta Casa não existe qualquer dispositivo que trata da criação de um novo espaço equivalente para a instalação da Casa da Cultura do Gama, consoante determina a Carta Magna local".