Pereira exemplifica e diz que a uniformização das legislações do ICMS e do ISS preserva o atual pacto federativo e supera um dos grandes empecilhos à reforma tributária, que é a mudança na distribuição de receitas entre os Estados e municípios.
“O movimento defende a implantação do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) Dual, como prefere o ministro da Economia, Paulo Guedes. A PEC 45, principal proposta em análise no Congresso, propõe um IVA unificado”, revela.
O movimento “Simplifique Já” apoia a Emenda Substitutiva Global 144, apresentada pelo senador major Olímpio (PSL-SP) à PEC 110, que tramita no Senado. Edmilson Pereira acredita que a tramitação será facilitada, uma vez que há um acordo no Congresso pelo qual a reforma tributária será analisada primeiro no Senado.
Como representante do setor de serviços, Edmilson Pereira confessa que está preocupado com o risco de o eventual relatório do deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), relator da comissão especial de reforma tributária, ser aprovado de afogadilho. “O texto, ainda não conhecido, parece privilegiar a proposta da PEC 45, que aumenta a tributação sobre o setor”, assinala.
Outra preocupação do empresário é o fato de as propostas de IVA não contemplarem formas de compensação tributária para empresas intensivas em mão de obra, como várias que fazem parte da cadeia econômica do Rio Grande do Norte. “A reforma tributária tem de ser boa para todo. Por isso, o movimento defende a desoneração da folha”, disse.
O diretor da FEBRAC revela que o setor agrícola está simpático ao movimento “Simplifica Já”, mas ainda discute internamente um apoio formal. Dessa forma, o setor de serviços ganharia uma adesão importante. A indústria e o setor financeiro apoiam a PEC 45.
A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) listou as propostas que considera fundamentais para a retomada do crescimento econômico do País, entre as 35 enviadas como prioritárias pelo Executivo ao Congresso Nacional.
Em fevereiro, na abertura do ano legislativo, o governo enviou 20 matérias para a Câmara e 15 para o Senado, solicitando urgência nas votações. A maioria impacta diretamente o setor terciário e pode impulsionar um cenário de estabilidade econômica.