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Nutricionista – 50 Anos de Regulamentação da Profissão
29 de março de 2017
Comunicacao CRN-1
Trajetória histórica
No dia 24 de abril, os nutricionistas comemoram 50 anos de regulamentação da profissão no Brasil, garantida com a promulgação da Lei nº 5.276/1967. Desde então, a caminhada pela valorização do exercício profissional vem avançando, obtendo vitórias significativas e expandindo a área de atuação da categoria.
Porém, em 1939, bem antes da lei que regulamenta a profissão, é criado, pela Faculdade de Saúde Pública da Universidade de São Paulo, o primeiro curso de Nutrição do país. Dez anos depois, em 31 de agosto, é instituída a Associação Brasileira de Nutricionistas (ABN), data que passa a ser considerada o Dia do Nutricionista.
Na época, três objetivos norteiam as ações da ABN: regulamentar a profissão; transformar o curso de Nutrição em formação acadêmica de nível superior; e criar conselhos de nutricionistas. Na década de 1950, muitos projetos de interesse da categoria sobre a educação superior em Nutrição são arquivados no Congresso Nacional, o que não favorece a qualificação e as possibilidades de ampliação do campo de trabalho. Só em 1962 é que os cursos de Nutrição existentes passam a ser reconhecidos como nível superior, com duração de 3 anos e currículo mínimo de formação.
Em 1963, projeto de regulamentação da profissão é apresentado na Câmara dos Deputados, com a descrição das atribuições que normatizam o exercício profissional e devem ser cumpridas pelos Conselhos Federal e Regionais de Nutricionistas. Em 1966, o presidente Castello Branco veta o projeto, por considerá-lo contrário ao interesse público. No ano seguinte, esse veto é apreciado pelo presidente Costa e Silva, que delega a decisão aos líderes do governo no Legislativo. A rejeição ao veto no Congresso Nacional só ocorre por causa da grande mobilização das associações de nutricionistas, que contribui decisivamente para a promulgação da lei que regulamenta a profissão. Nesse momento, ainda não há previsão legal para a criação dos Conselhos Federal e Regionais de Nutricionistas.
No entanto, por falta de fiscalização, o campo de atuação profissional da categoria é ocupado por pessoas não habilitadas, até que a presidente da Federação Brasileira das Associações de Nutricionistas, Maria José Machado Rodrigues, encaminha ao Ministério do Trabalho proposta que objetiva criar os Conselhos. Com essa iniciativa, em 1978, a Lei nº 6.583 é sancionada e os Conselhos Federal e Regionais de Nutricionistas são instituídos, com a finalidade de orientar, disciplinar e fiscalizar o exercício da profissão. Posteriormente, o Decreto 84.444/80 normatiza essa lei, pontuando questões referentes à criação e ao funcionamento dos mesmos.
Com o passar dos anos, os nutricionistas percebem que a lei responsável por regulamentar a profissão (Lei nº 5.276/1967) não reflete mais a realidade prática do dia a dia, do processo de atuação. Surge a necessidade de mudá-la e o assunto vira tema de muitos debates. No segundo Encontro Nacional das Entidades de Nutrição (Enaen), é aprovada proposta de alteração da lei, com a contribuição do Conselho Federal de Nutricionistas (CFN), da Federação Brasileira de Associações de Nutrição (Febran), de entidades de Nutrição do Rio de Janeiro e de 202 profissionais de vários estados. Desse modo, em 17 de setembro de 1991, o presidente Fernando Collor de Melo sanciona a Lei n° 8.234 e os nutricionistas são reconhecidos como especialistas em alimentação e nutrição.
Ao longo da história da categoria, há um aperfeiçoamento dos métodos e dos instrumentos de atuação técnico-profissional, modificando as condições de trabalho e se tornando referência na defesa do direito à alimentação saudável e adequada. Até dezembro de 2016, o total de nutricionistas registrados em todo o país chega a 117.388, segundo dados do CFN.
Atualmente, existem 10 Conselhos Regionais de Nutricionistas e, de acordo com o Censo da Educação Superior de 2015, divulgado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), vinculado ao Ministério da Educação, são 339 instituições que oferecem o curso de graduação em Nutrição. Dessas, 63 são públicas e 276 privadas.
Apesar de muitos desafios terem sido superados e muitas conquistas alcançadas, é preciso continuar a defesa por uma atuação qualificada, ética e comprometida com a saúde da população.
Texto originalmente publicado no site do CFN
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