ITBI, tenho direito a algum desconto? #MarcusResponde – Madi & Novaes – Sociedade de Advogados
Quanto você poderia economizar de ITBI na compra de um imóvel?
Meu nome é Marcus Novaes, e nesse artigo vou responder uma pergunta realizada pelo meu querido amigo Anderson Chiquinato.
Boa noite, estou comprando um apartamento no valor de 210 mil, os valores serão calculados em cima dos 210 mil? Eu entrei no site e deu 11 mil de impostos e taxas, tenho direito a algum desconto?
Como resposta a essa dúvida, estou tomando por base que o Anderson more aqui na capital de São Paulo, já que não me deixou a sua localidade informada.
Caso não seja de São Paulo, a primeira coisa que é necessário ter em mente é analisar a jurisprudência da sua cidade. Já que a legislação é municipal, para cobrança de ITBI, cada município tem uma lei própria, então é necessário analisar a lei de cada município.
Como funciona aqui em São Paulo?
Anderson, você está falando que está pagando 210, certo? O ITBI são 3%, se são 3%, você deveria estar pagando 210 x 3, ou seja, deveria estar pagando 6300 de ITBI. Tudo isso só de imposto, mais o valor de escritura para o Tabelião de Notas que é uma taxa estadual, mais o valor de registro da escritura no registro de imóveis que também é uma taxa emolumento Estadual.
Só para ter uma ideia, se for 210 mil mesmo, você teria o seguinte gasto aqui na capital de São Paulo: 2.883 de escritura, 6.300 de ITBI, e 1903 de registro, ou seja, daria praticamente esses 11 mil que você tá falando.
Como eu sei se você vai ter direito ou não, se você está sendo lesado ou não?
Em primeiro lugar eu preciso saber o valor de IPTU.
Qual é o valor efetivo que você está pagando e qual é o valor venal de referência (VVR)? A Prefeitura vai querer te cobrar pelo VVR, eu consigo afastar esse VVR e fazer prevalecer o maior valor entre IPTU e valor que você está pagando.
Se você tiver pagando valor maior que o VVR, aí você não está sendo lesado, não prevalece o IPTU e você vai continuar pagando esse valor maior.
O que eu te aconselho?
Busque um advogado de sua confiança que entenda dessa matéria e leve para ele o número de contribuinte deste móvel e o valor que você efetivamente está pagando. Ele vai analisar o valor venal de referência e comparar se você está sendo lesado ou não.
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