21 de abril de 2021 – Blog Lucas Tavares
Câmara de Natal aprova Lei que garante premiações para guardas municipais
Nesta terça-feira (20), os vereadores de Natal se reuniram em Sessão Ordinária remota para a apreciação de projetos de lei. Entre as matérias discutidas, está a de Nº 103/2020, aprovada em segunda discussão, de autoria do vereador Preto Aquino (PSD) e subscrita por outros parlamentares. A Lei visa premiar os guardas municipais por bom desempenho de funções concedendo um dia de folga para o profissional responsável por apreensão de arma de fogo, quando no exercício das funções.
"A lei não cria despesa para o município, que não vai arcar um só centavo e para ficar mais claro para todos, isso já existe em ato administrativo, agora lei é lei e não tem invasão de competência", explicou o vereador Preto Aquino. Contrária à matéria, a vereadora Brisa Bracchi (PT), destacou os motivos. "Todavia entendemos que juridicamente existe vício de iniciativa no projeto que votamos, sendo a iniciativa de competência exclusiva do Executivo, por isso nos posicionamos contrariamente", disse Brisa.
Os parlamentares ainda discutiram e mantiveram dois vetos do Poder Executivo. O primeiro, um veto parcial, foi a um artigo do Projeto de Lei Nº 51/2017, de autoria do vereador Felipe Alves (PDT), que trata do programa de Combate a Pichações e Depredações em Natal. O segundo foi referente à matéria de autoria do ex-vereador Cícero Martins, quanto ao PL Nº 227/2019, que tratava dos cuidados no uso de caçambas estáticas coletoras de entulho.
"O que a prefeitura vetou foi apenas um artigo que dizia da possibilidade do infrator se redimir, reparando o dano e se livrando assim do pagamento da multa. No entanto, a prefeitura identificou que há um decreto federal em vigor que impede essa clemência", explicou Felipe Alves.
Artigo Ney Lopes: "Análise: STF, Lula, Moro e Bolsonaro"
Hoje dia de homenagem a Joaquim José da Silva Xavier, o Tiradentes, Patrono do Brasil.
A data inspira reflexões sobre a atualidade nacional. A exemplo da Inconfidência Mineira, que gerou convulsão política à época, o país acha-se mergulhado em trágica crise sanitária, agravada pelas tensões políticas, econômicas e eleitorais.
As últimas decisões do STF causaram consequências jurídicas e políticas inevitáveis. O ex-presidente Lula readquire, por enquanto, direitos políticos.
O julgamento trouxe a aparente versão, de que Lula está elegível e nada mais acontecerá.
A anulação das sentenças de Curitiba não significa sua inocência.
Continuarão os oito processos contra ele, as provas poderão ser mantidas e os novos julgamentos proferidos, em curto prazo.
Há dúvida, se a decisão do STF anulou a suspeição de Moro, ou se o plenário irá reexaminar a matéria nesta quinta-feira.
O ministro Fachin define que a anulação das sentenças foi por incompetência do foro de Curitiba, o que derrubaria a suspeição levantada contra Moro.
Caso o plenário opte pela parcialidade do ex-juiz, abre-se a porta para os demais culpados na Lava Jato se beneficiarem e pleitearem indenizações.
Mesmo com a decretação da parcialidade de Moro, ainda poderá haver o entendimento do STF, de aplicação do artigo 563, do Código de Processo Penal, onde está previsto, que nenhum ato será declarado nulo, se da nulidade não resultar prejuízo objetivo para a acusação, ou a defesa.
Em tal hipótese, cada acusado na Lava Jato teria que provar "onde, como e quando" foi prejudicado e não apenas alegar a presumida suspeição do juiz Moro.
Essa regra aplicar-se-ia, inclusive nos casos de Lula.
Afastada a análise jurídica, o cenário político é preocupante, em relação a 2022.
As previsões são de recrudescimento da polarização, que vem desde 2018 – entre Lula e Bolsonaro.
A propósito, o olfato político de Lula levou-o a demonstrar desagrado pela abertura da CPI da Covid 19 e a possibilidade do impeachment.
Ele desejaria enfrentar Bolsonaro ferido, mas politicamente vivo, por considerar mais fácil derrotá-lo, do que uma "terceira via" com credibilidade.
O petista considera também, que se o presidente for afastado, a alternativa seria o vice Mourão, que, embora duro, demonstra "jogo de cintura", capacidade de diálogo e atrairia alas desiludidas com o bolsonarismo e os militares.
Aliás, nem tudo são flores no PT. Há discordância sobre Lula ser candidato. Todos respeitam a sua história, mas consideram derrota iminente.
A maior alegação é a "espada de Dâmocles" sobre sua cabeça, posição incomoda e vulnerável numa eleição.
Ele poderá ser surpreendido com a lei da ficha limpa, por responder oito processos criminais.
Em caso de outro candidato, a preferência seria entre os governadores do Piauí, Ceará e Bahia.
Quanto a Bolsonaro, não será o mesmo de 2018. O cenário perto de 400 mil vítimas, não o coloca como favorito. Sabe-se, que todos os países têm problemas com a pandemia e não apenas o Brasil.
Porém, a questão é a forma como o presidente se comporta, dando exemplos repetidos de desrespeito às regras sanitárias.
No último sábado, em Goianópolis, aglomerou-se, pegou bebe nos braços e abraçou apoiadores. Não se nega que o governo transfere recursos aos entes federados.
Como diz o ditado popular: "dar com uma mão e tira com a outra".
Pelo seu temperamento, continuará "elevando o tom".
Distancia-se dos votos moderados e conspira contra si mesmo.
Mas, com a queda nas pesquisas, há quem pense, que a "dor ensina a gemer" e ele mude o estilo.
No intrincado labirinto eleitoral, ressurge um nome no cenário sucessório, que é o do ex-juiz Sérgio Moro, em qualquer hipótese elegível.
Nas pesquisas posiciona-se bem.
O seu perfil é combatido pelo bolsonarismo e lulismo, o que coloca a candidatura distante dos dois polos, tida como moderada e democrática.
Pesa contra Moro, a imagem de "justiceiro implacável".
Teria que colocar-se como alguém que pensa, defende ideias e posições para o país, a favor do pluralismo político,
Nunca é demais repetir, que a esperança seja em 2022 o povo brasileiro erguer, como no Canto Geral de Neruda, "a taça da nova vida, com as velhas dores enterradas".
Post scriptum – Quase esquecia. Dois pré-candidatos à presidente, ainda poderão aparecer: senadores Rodrigo Pacheco e Tasso Jereissati.