IPTU e outros tributos têm descontos prorrogados em Gravatá | De Olho Em Gravatá
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IPTU e outros tributos têm descontos prorrogados em Gravatá
A Prefeitura de Gravatá, no Agreste, por meio da Secretaria de Finanças e Planejamento, prorrogou as datas dos vencimentos e descontos para o pagamento em cota única do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU), referente ao exercício 2016, e para os demais tributos.
Agora, os descontos que, antes, eram concedidos aos contribuintes até o dia 14 deste mês, seguem até 31 de março. A iniciativa está, portanto, de acordo com os termos do artigo 142 do Código Tributário Nacional (CTN) e dos artigos 58, 60, 106, 142 e 22, inciso II, da Lei nº 3.216 / 2003 do Código Tributário Municipal de Gravatá.
O contribuinte que efetuar o pagamento do IPTU 2016, em cota única, mas tiver débitos anteriores, terá um desconto de 10%. No caso de pagamento efetuado em parcelas sucessivas, o desconto concedido será de 5%, por parcela recolhida até a data do vencimento.
O cidadão que tiver pago seus débitos ou regularizado sua situação fiscal até 10 de novembro de 2015 terá, no exercício 2016, um desconto de 20% por parcela única. Para isso, é importante efetuar o pagamento até a data de vencimento.
A Secretaria de Finanças e Planejamento lembra, portanto, que os benefícios do Imposto sobre Serviços (ISS) dos profissionais autônomos terão seus vencimentos no dia 14 de abril.
PARCELA ÚNICA OU 1ª PARCELA – 31/03/2016
2ª Parcela – 15/04/2016
3ª Parcela – 15/05/2016
4ª Parcela – 15/06/2016
5ª Parcela – 15/07/2016
6ª Parcela – 15/08/2016
7ª Parcela – 15/09/2016
8ª Parcela – 15/10/2016
9ª Parcela – 15/11/2016
10ª Parcela – 15/12/2016
A distribuição dos boletos para pagamento foi feita pelos Correios, e, em caso do não recebimento, o cidadão deve se dirigir à Secretaria de Finanças, localizada na Rua Rui Barbosa, no Centro, para pegar uma segunda via do documento. Seguindo o exemplo de outros municípios, entre eles, Recife, a Prefeitura de Gravatá estará levando à protesto os inadimplentes com impostos e taxas m
unicipais. Por isso, é importante que, aqueles que se encontram nesta situação compareçam, para regularizar o débito, na sede da Secretaria de Finanças no intuito de evitar, além do protesto, o pagamento das custas do cartório.
FACILIDADES: O contribuinte pode emitir a via de pagamento do IPTU, no site da Prefeitura, pelo seguinte endereço: www.prefeituradegravata.pe.gov.br. Além disso, a equipe da Secretaria de Finanças estará trabalhando aos sábados, em sistema de plantão, das 9h às 13h. O objetivo é atender os moradores de segunda residência e os que trabalham durante a semana e não tem como ir ao local.