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Curso de Extensão sobre Governança Societária e Tributação
O Curso de Extensão sobre Governança Societária e Tributação tem como objetivo demonstrar ao aluno as implicações tributárias em operações societárias, desde a sua criação, alteração de forma e extinção.
Estrutura das sociedades. Formas empresariais. Análise prática das formas empresariais. Controle societário: definido, difuso e estrutura dispersa. Transformação, cisão, incorporação e fusão: teoria e prática jurídica e contábil. Regimes de apuração de lucros: teoria e prática jurídica. Coordenação e exercício do controle. Conceito geral de contabilidade tributária. Princípios contábeis. Escrituração contábil e demonstrações contábeis obrigatórias. IMPOSTO DE RENDA PESSOA JURÍDICA: Tributação com base no Lucro Real. Disposição geral - fato gerador - base de cálculo - alíquota - pagamento mensal por estimativa - lucro real anual - adicional do imposto de renda - recolhimento por estimativa, suspensão, escrituração do Lalur - contabilização. Tributação com base no Lucro Presumido. Disposição geral - fato gerador - base de cálculo - alíquota - pagamento trimestral - adicional do imposto de renda – contabilização. Tributação com base no Lucro Arbitrado. Disposição geral - fato gerador - base de cálculo - alíquota - pagamento – contabilização. Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (CSLL). Disposições gerais - tributação pelo lucro real - recolhimento mensal por estimativa - tributação pelo lucro presumido e arbitrado - CSLL trimestral – contabilização. Simples Nacional. Disposições gerais - enquadramento no Simples - apuração do tributo. DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS: Balanço Patrimonial; Demonstração do Resultado do Exercício; Demonstração de Lucros ou Prejuízos Acumulados; Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido; Demonstração de Fluxo de Caixa; Demonstração do Valor Adicionado.
Demonstrar ao aluno as implicações tributárias em operações societárias, desde a sua criação, alteração de forma e extinção; Desenvolver competências, habilidades e instrumentos necessários ao tratamento da governança societária e tributação, provendo à empresa em que atua informações necessárias em relação à tributação que incide sobre as atividades comerciais; Demonstrar os diferentes regimes de apuração de lucro e suas implicações contábeis e econômicas nas atividades financeiras; transmitir conceitos e noções da contabilidade tributária, formas de apuração de tributos, fato gerador, base de cálculo, alíquotas, escrituração contábil obrigatória, tributos inerentes a cada ente da federação, assim como, quais os reflexos tributários provocados nos principais relatórios contábeis. Demonstrar as diferentes formas de apuração de tributos, suas peculiaridades, exigências fiscais. Constatar, quando da apuração pelo lucro real, procedimentos para a escrituração do livro de apuração do lucro real - Lalur - quanto a fatos contábeis que envolvam adições ou exclusões, apuração de tributos.