CONTRATO DE PARCERIA ENTRE MOTOSINAL E MOTORISTA (Mototáxi e Motoboy) - PDF
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Thomaz Brás Philippi
1 CONTRATO DE PARCERIA ENTRE MOTOSINAL E MOTORISTA (Mototáxi e Motoboy) Atualizado em 15 de março de 2016 Este Contrato de Parceria entre MOTOSINAL e MOTORISTA (Mototáxi e Motoboy) e todas as demais políticas de uso referenciadas neste contrato (em conjunto, "Contrato") regulamentam os termos e condições sob os quais o MOTORISTA, conforme adiante definido, poderá usufruir dos serviços e ferramentas oferecidos pela MOTO SINAL, através do endereço eletrônico qualquer extensão ou versão da referida página de internet e seus conteúdos, inclusive para acesso por telefone celular (wapp) ou software aplicativo para aparelho telefônico celular (app) (em conjunto, Website ). 1. Definições 1.1. Para fins deste Contrato, entende-se por:? MOTORISTA(s)? o usuário que preencher o cadastro para motoristas no Website e/ou aplicativo e for aceito pela MOTOSINAL, a seu exclusivo critério, para firmar o presente Contrato;?Passageiro(s)? qualquer usuário que preencher o cadastro para passageiros no Website; e?serviços? os serviços de transporte de passageiros em moto táxi e moto boy a serem prestados pelos Motoristas aos Passageiros ou cargas.
2 2. Objeto 2.1. Constitui objeto deste Contrato a parceria entre MOTOSINAL e Motorista para aprimorar e otimizar os serviços de transporte de passageiros prestados pelo Motorista a terceiros, na forma disposta neste instrumento Por meio do Website, a MOTOSINAL permitirá que o Motorista seja identificado pelos Passageiros que, por sua vez, irá realizar a prestação dos Serviços Pelo presente, o Motorista reconhece e concorda que a MOTOSINAL coletará, armazenará e poderá transmitir ou disponibilizar a quaisquer terceiros os dados e informações fornecidos pelo Motorista à MOTOSINAL ao efetuar o cadastro no Website e/ou aplicativo, assim como quaisquer outras informações, inclusive pessoais, do Motorista, que sejam coletadas pela MOTOSINAL, incluindo, mas não se limitando à sua localização, nome completo, apelido, imagem ou foto de seu perfil, número de registro de permissionário ou auxiliar e dados de sua moto tais como modelo, marca, cor e placa, dentre outros O Motorista reconhece e concorda que poderá ser avaliado pelos Passageiros que tiver transportado e que as avaliações e notas eventualmente atribuídos ao Motorista pelos Passageiros poderão ser irrestritamente divulgados no Website e/ou aplicativo. O Motorista reconhece, pelo presente, que a MOTOSINAL não tem qualquer responsabilidade sobre qualquer conteúdo postado por terceiros no Website e/ou aplicativo e, portanto, desde já a isenta de quaisquer reclamações, danos ou prejuízos decorrentes das avaliações e notas feitos pelos Passageiros e sua divulgação no Website.
3 2.5. O Motorista é um profissional independente e atesta que o Website e/ou aplicativo e suas ferramentas não são essenciais para o desenvolvimento de suas atividades econômicas, não havendo qualquer relação de subordinação, hierarquia ou trabalhista entre a MOTOSINAL e o Motorista As partes reconhecem que fica a exclusivo critério do Motorista o tempo e a forma em que usufruirá dos benefícios decorrentes da parceria prevista neste Contrato, notadamente: (i) o momento em que se conectará ao Website e/ou aplicativo, (ii) por quanto tempo ficará disponível no Website e/ou aplicativo; e (iii) a opção de aceitar ou negar a prestação dos Serviços aos Passageiros, observado o disposto na Cláusula abaixo Não obstante o disposto na cláusula 2.6 acima, o Motorista se compromete a imediatamente responder o contato feito pelo Passageiro, informando-lhe sobre sua opção de prestar ou não os Serviços, jamais em tempo superior a 40 (quarenta) segundos A MOTOSINAL se reserva o direito de notificar, suspender ou cancelar, temporária ou definitivamente, a conta de um Motorista que negue sucessivamente as corridas que lhe sejam solicitadas Independentemente de qualquer notificação ao Motorista, a MOTOSINAL poderá modificar, suspender ou descontinuar o Website e/ou aplicativo (ou qualquer parte dele) a qualquer momento por qualquer motivo, a seu exclusivo critério. 3. limitações de responsabilidade da MOTOSINAL 3.1. A MOTOSINAL não garante que o website estará disponível ininterruptamente, que estará sempre livre de erros ou que o servidor onde
4 o website esteja hospedado estará livre de vírus ou erros. O motorista declara estar ciente de que o website e/ou aplicativo ou parte dele poderá ficar fora do ar, ser suspenso ou excluído a qualquer momento e por tempo indeterminado O motorista isenta a MOTOSINAL de quaisquer prejuízos, danos ou responsabilidades causados às atividades e negócios do motorista desenvolvidas por meio do website e/ou aplicativo em caso de interrupção ou falha do sitema ou parte dele. O motorista concorda também que a MOTOSINAL não responderá por quaisquer danos ou prejuízos causados a seu computador, telefone celular, dados ou sistemas de telecomunicação, como resultado do uso do website O motorista reconhece e concorda que a MOTOSINAL não realizará nenhuma seleção de passageiros, não atesta a idoneidade do passageiro, nem sua capacidade financeira para pagar pelos serviços. A MOTOSINAL tampouco exerce qualquer tipo de filtro, regulação ou controle dos passageiros cadastrados no website. Ao aceitar a prestar os serviços a qualquer passageiro, o motorista reconhece que a MOTOSINAL não possui qualquer participação na relação contratual estabelecida entre motorista e passageiro Como condição para utilizar o website e/ou aplicativo e participar da presente parceria, o motorista concorda em indenizar e isentar a MOTOSINAL, seus representantes, diretores, parceiros, sócios, empregados e agentes, de quaisquer reclamações, processos, perdas, responsabilidades, danos e despesas, incluindo honorários advocatícios razoáveis e custas judiciais, seja na esfera cível ou criminal, decorrentes ou em conexão com: (i) a violação por parte do motorista de quaisquer das declarações, garantias e obrigações que constam deste contrato ou termos e condições do website e/ou aplicativo; (ii) quaisquer atos e omissões do motorista antes, durante e após a prestação dos serviços, independentemente de dolo, incluindo condutas praticadas com negligência, imprudência ou imperícia; (iii) a relação contratual
5 estabelecida entre o motorista com o passageiro ou a prestação dos serviços; (iv) roubo, perdas ou danos em objetos do passageiro colocados ou esquecidos na moto do motorista; (v) danos, avarias, defeitos, prejuízos causados pelo passageiro ao motorista, a sua moto e quaisquer outros bens do motorista, incluindo o não pagamento, total ou parcial, pelo passageiro ao motorista em contrapartida aos serviços; e (vi) a exibição, transmissão ou divulgação no website de avaliações e notas feitos pelos passageiros sobre o motorista ou pelo motorista sobre quaisquer passageiros. 4. Responsabilidades e Riscos do Motorista 4.1. O Motorista atesta que presta os Serviços e participa da parceria objeto deste Contrato por sua livre e desimpedida escolha e reconhece e aceita como de sua inteira responsabilidade e risco navegar e operar o Website e/ou aplicativo, assim como prestar os Serviços aos Passageiros O Motorista reconhece e tem consciência de todos os riscos envolvidos na utilização do Website e/ou aplicativo e na prestação dos Serviços. O Motorista se compromete a tomar os cuidados razoavelmente esperados de um profissional de sua área na prestação dos Serviços São também de inteira e exclusiva responsabilidade do Motorista: a) Dispor dos equipamentos técnicos e operacionais necessários para realizar o transporte de passageiros em uma moto táxi; b) Arcar com todas as despesas, custos, taxas, impostos e contribuições relativas à manutenção e operação da moto utilizado pelo Motorista, incluindo gastos com combustível, limpeza, ferramentas, equipamentos, Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores. IPVA, vistorias, consertos, revisões, entre outros;
6 c) Dispor e operar os equipamentos técnicos e operacionais necessários para acessar o Website e/ou aplicativo e usufruir de suas ferramentas, tais como aparelho de telefonia celular de modelo que seja compatível com o Website, aplicativo, conexão à internet, pacote de dados, GPS, entre outros; d) Cumprir com todas as obrigações exigidas por lei relativas ao transporte de passageiros em uma moto táxi e/ou moto boy, incluindo, mas não se limitando às normas de trânsito, e obedecer a todas as leis, posturas e regulamentos federais, estaduais e municipais relacionados com o transporte de passageiros em uma moto táxi ou moto boy; e) Manter altos padrões de conservação, higiene, segurança e conforto de seu veículo e demais bens e equipamentos empregados no transporte de passageiros em moto táxi e/ou cargas (moto boy); e f) Atuar com diligência, prudência e perícia, no âmbito de suas atividades profissionais O Motorista não poderá deixar o aplicativo disponível para recebimento de chamadas quando estiver circulando fora do seu município de origem, respeitando as leis que regulamentam o transporte. A MOTOSINAL não se responsabiliza pelas corridas realizadas através do aplicativo por motoristas de um município diferente do local da solicitação Correrão por conta exclusiva do Motorista e são de sua inteira e exclusiva responsabilidade quaisquer multas, penalidades, processos administrativos ou judiciais incorridos pelo Motorista decorrentes do exercício de sua atividade ou da prestação de Serviços aos Passageiros. 5. Contrapartida: 5.1. Em contrapartida à disponibilização do Website e/ou aplicativo e suas ferramentas e ao oferecimento da parceria prevista neste Contrato pela MOTOSINAL ao Motorista, o Motorista poderá usufruir gratuitamente de todas suas funcionalidades do sistema somente por 30 dias correntes até o
7 período de acabarem seus créditos promocionais no valor de R$ 2,50 (dois reais e cinquenta centavos), após efetuar o seu cadastro, depois deste período o Motorista terá a opção de pagar à MOTOSINAL R$ 0,50 (cinquenta centavos de reais) por cada Serviço prestado pelo Motorista a um Passageiro ou mesmo cancelar a sua própria conta Os Serviços prestados pelo Motorista a Passageiros serão computados no sistema do Website e/ou aplicativo e totalizados por corridas. O Motorista receberá um sinal de alerta para efetuar a recompra em nosso website com a opções disponíveis, de acordo com os termos da cláusula 5.1 acima, referente aos Serviços prestados a Passageiros O Motorista conseguirá visualizar um novo chamado, somente quando efetuar a RECARGA DE CRÉDITOS em nosso sistema Não há nenhuma outra possibilidade de receber chamados sem a compra dos créditos O Motorista é o único e exclusivo responsável por arcar com quaisquer tributos, taxas ou ônus que incidam sobre o pagamento da contrapartida ora ajustada. 6. Publicidade 6.1. Caso tenha interesse, o motorista poderá disponibilizar e exibir para os passageiros, os materiais publicitários, promocionais ou institucionais da MOTOSINAL ou de terceiros, que lhe forem entregues pela MOTOSINAL.
8 7. Prazo, Inadimplemento e Rescisão 7.1. O presente Contrato é válido a partir de sua aceitação eletrônica pelo Motorista e vigorará por prazo indeterminado Este Contrato poderá ser imediatamente resolvido por qualquer parte se a outra parte deixar de cumprir qualquer estipulação contida neste instrumento e não purgar a mora no prazo de 05 (cinco) dias contados do recebimento de notificação enviada especificamente para esse fim Em caso de um novo formato de cobrança que poderá ser oferecido a qualquer momento pela MOTOSINAL, incluindo o pagamento mensal, substituindo o atual modelo de RECARGA DE CRÉDITOS, a resolução do presente instrumento, nos termos da cláusula 7.2, supra, sujeitará a parte inadimplente ao pagamento, à outra parte, de multa de natureza não compensatória no valor correspondente a 3% (três por cento) do valor da contrapartida devida pelo Motorista à MOTOSINAL no mês imediatamente anterior. Registra-se que no atual modelo de negócio, apenas apresentamos neste artigo um modelo futuro de acordo A penalidade prevista na cláusula não exclui eventual responsabilidade da parte inadimplente por indenização suplementar referente ao prejuízo excedente que causar, nos termos do art. 416, parágrafo único, do Código Civil. Registra-se que no atual modelo de negócio, apenas apresentamos neste artigo um modelo futuro de acordo Em caso de rescisão deste Contrato ou cancelamento ou suspensão da conta de usuário do Motorista, independentemente do motivo, a contrapartida devida pelo Motorista à MOTOSINAL referente aos Serviços prestados até o momento de tal rescisão, cancelamento ou suspensão se tornará imediatamente devida.
9 8. Condições gerais 8.1. Este Contrato e os Termos de Uso do Website e/ou aplicativo constituem o inteiro entendimento entre a MOTOSINAL e o Motorista com relação ao seu objeto, substituem todos e quaisquer instrumentos, acordos, cartas e/ou contratos, verbais ou escritos, celebrados entre as partes com relação ao objeto aqui descrito antes da data de sua aceitação eletrônica pelo Motorista O Motorista concorda que a invalidade ou inexequibilidade de qualquer disposição contida neste Contrato não afetará a validade e exequibilidade de qualquer outro dispositivo do documento e, se qualquer disposição for considerada de qualquer forma inválida ou inexequível, as outras disposições do presente Contrato permanecerão em vigor e o presente Contrato deverá ser interpretado como se as disposições invalidadas ou inexequíveis não existissem A falha por parte da MOTOSINAL em exigir, a qualquer tempo, o cumprimento de qualquer disposição deste Contrato não afetará de qualquer forma o direito da MOTOSINAL de exigir o cumprimento de tal disposição posteriormente Este Contrato pode ser modificado pela MOTOSINAL a qualquer momento. As modificações entrarão em vigor automaticamente na data da publicação da nova versão do Contrato no Website e, ao continuar acessando o Website e se beneficiando a presente parceria após a entrada em vigor das modificações, o Motorista automaticamente concorda e se sujeitará aos novos termos do Contrato Este Contrato será regido e interpretado de acordo com as leis da República Federativa do Brasil e quaisquer disputas oriundas do presente
10 Contrato que não puderem ser amigavelmente solucionadas pelas partes, deverão ser submetidas ao foro da comarca de Londrina PR Ao cadastrar-se como Motorista no Website e/ou aplicativo e aceitar eletronicamente o presente Contrato, através do clique no botão Li e aceito os Termos de Uso, o Motorista declara automaticamente e incondicionalmente estar de acordo com este Contrato, com os Termos de Uso do Website e/ou aplicativo que podem ser encontrados no link e todas as demais políticas e regras disponibilizadas no Website. MOTOSINAL.COM.BR