Brasil deixou de arrecadar R$ 354,7 bi com renúncias fiscais em 2017 | VEJA
Montante equivale a 30% da receita líquida do governo no ano e supera os déficits da Previdência Social e do regime de aposentadorias dos servidores
Por Agência Brasil 18 jun 2018, 19h10
Segundo o TCU, 84% das renúncias têm prazo indeterminado, o que faz a perda de arrecadação ser incorporada às contas do governo //iStock
Com meta de déficit primário de 159 bilhões de reais neste ano e com um teto de gastos pelas próximas duas décadas, o governo teria melhores condições de sanear as contas públicas, de acordo com o Tribunal de Contas da União (TCU), concedendo menos incentivos para determinados setores da economia. O relatório do TCU das contas do governo em 2017, aprovadas com ressalvas na última quarta-feira (13), revelou que as renúncias fiscais somaram 354,7 bilhões de reais no ano passado.
Segundo a Receita Federal, as desonerações (que compõem uma parte das renúncias fiscais) estão estabilizadas em 2018, depois de caírem levemente em 2017. De janeiro a abril deste ano, segundo os dados mais recentes, somaram 27,577 bilhões de reais, contra 27,631 bilhões de reais no mesmo período do ano passado. Os números da Receita são inferiores aos do TCU porque o Fisco leva em conta apenas as renúncias mais recentes e incorpora ao fluxo normal de arrecadação as perdas com regimes especiais instituídos há bastante tempo.
Parte dos benefícios fiscais foi diminuída em maio, para custear a redução de tributos para o diesel após a greve dos caminhoneiros. No total, 4,01 bilhões de reais de desonerações foram revertidos da seguinte forma: 2,27 bilhões de reais da redução do Reintegra (programa de apoio a exportadores), 830 milhões de reais com a reoneração da folha de pagamentos, 740 milhões de reais com o aumento de imposto sobre preparados para a elaboração de refrigerantes e 170 milhões de reais com a revogação do regime especial de produtos destinados à indústria petroquímica.
A disposição em avançar na retirada de incentivos enfrenta resistência da equipe econômica. Em estudo divulgado no fim do ano passado, a Secretaria de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda (Seae) informou ser contrária à retomada da tributação sobre lucros e dividendos e à reversão parcial do Simples Nacional, regime especial para micro e pequenas empresas que fez o governo perder 13,7 bilhões de reais no ano passado. Para a pasta, as medidas resultariam em elevação da carga tributária e reduziriam a competitividade do Brasil.