Aberto prazo de recursos para solicitações reprovadas - MEC
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Aberto prazo de recursos para solicitações reprovadas
Segunda-feira, 14 de maio de 2018, 17h25
O participante do Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja) 2018 que teve a solicitação de atendimento especializado ou por nome social reprovada pode entrar com recurso a partir desta segunda, 14 de maio, até sexta, 18 de maio. Durante esse período, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) receberá novos documentos comprobatórios para as situações que dão direito aos atendimentos. Os documentos devem ser enviados por meio da Página do Participante.
A oportunidade de atendimento por nome social para participantes travestis ou transexuais e o atendimento especializado fazem parte da política de inclusão e acessibilidade do Inep, que ainda inclui atendimento específico para gestantes, lactantes, idosos e outras condições específicas.
Tem direito ao atendimento especializado o participante que solicitar e comprovar ter baixa visão, cegueira, deficiência auditiva, deficiência física, deficiência intelectual (mental), déficit de atenção, discalculia, dislexia, surdez, surdocegueira e visão monocular. Para comprovar a condição é preciso apresentar documento comprobatório, conforme previsto no edital.
Nome – Para ter direito ao atendimento por nome social o participante também deve apresentar documentos que comprovem a condição que motiva a solicitação, como: fotografia atual, individual, colorida, com fundo branco, da cabeça (descoberta) e do tronco; cópia digitalizada (frente e verso) de um dos documentos de identificação oficial com foto; e cópia assinada e digitalizada do formulário de solicitação de atendimento pelo Nome Social disponível na Página do Participante. Os documentos devem conter todas as informações solicitadas, ser legíveis e estar no formato PDF, PNG ou JPG, no tamanho máximo de 2MB.
O atendimento dá direito ao participante ser distribuído pelas salas de aplicação de acordo com seu nome social, e não de acordo com o nome civil. Todos os documentos relacionados à aplicação também serão identificados com o nome social.