Modelos de declaração de pobreza - Modelos fáceis
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A declaração de pobreza é usada para que o declarante seja isento de custos relacionados a processos judiciais e administrativos. Para isso, o declarante afirma que não possui recursos financeiros suficientes para pagar as despesas do processo sem prejudicar sua família e o sustento da mesma.
Local (Ex: Montes Claros/MG), Data (Ex: 01 de Março de 2013)
Campo de Assinatura do Declarante (Nome Completo do Declarante)
Eu, (nome da pessoa), brasileira, solteira, estudante, portadora da Cédula de Identidade (…), inscrita no CPF sob o n. (…), residente e domiciliada na Rua (…), n. (…), bairro (…), na cidade de (…) – (…) (CEP …), declaro que não posso suportar as despesas processuais decorrentes desta demanda sem prejuízo do meu próprio sustento e de minha família, sendo, pois, para fins de concessão do benefício da gratuidade de Justiça, nos termos da Lei 1.060/50, pobre no sentido legal da acepção.
A pobreza é determinada quando um indivíduo ou um grupo encontra-se em um nível abaixo do rendimento mínimo, tornando-se complicado ou impossível comprar bens essenciais para a sobrevivência. Essa situação pode ser dividida em dois tipos: pobreza primária – quando o rendimento permite a manutenção, mesmo que ao mais baixo nível; e pobreza secundária – quando o rendimento satisfaz necessidades básicas, mas com a má administração, isso não acontece.
A pobreza absoluta é caracterizada pela grave privação das necessidades humanas básicas, entendidas como alimentos, água potável, instalações sanitárias, saúde, residência, educação e informação, não dependendo apenas dos rendimentos, mas do acesso aos serviços. No entanto, para usar a declaração, considera-se a pobreza relacionada aos rendimentos.
A declaração, também conhecida como atestado de pobreza, declaração de hipossuficiência, declaração de insuficiência financeira, ou ainda declaração de vulnerabilidade econômica, é um documento usado para declarar a ausência de recursos financeiros suficientes para arcar com despesas de processos sem prejudicar a sobrevivência e as necessidades básicas do sustento de sua família.
Ao elaborar o documento, é preciso adequar todas as informações, como nome, estado civil, atividade (estudante, empregada doméstica, auxiliar, entre outras), CPF, endereço e todos os dados pessoais para identificação do indivíduo.