Semana da/o Agente Fiscal: conheça as atribuições e importância da função – CRESS-PR
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Na semana celebramos o trabalho da/o Agente Fiscal, função estabelecida pela Política Nacional de Fiscalização do Conjunto CFESS/CRESS – Resolução CFESS 512/2007, para a fiscalização e valorização do exercício da profissão de Assistente Social. A data é comemorada no dia 2 de fevereiro e o CRESS-PR preparou uma matéria especial sobre a importância dessa função.
A/o Agente Fiscal no âmbito da fiscalização do exercício profissional tem como objetivo, segundo o artigo 5° da Política Nacional de Fiscalização, assegurar "a defesa do espaço profissional e a melhoria da qualidade de atendimento aos usuários do Serviço Social", por meio da articulação das dimensões "afirmativa de princípios e compromissos conquistados; político-pedagógica; normativo e disciplinadora".
A presidenta do CRESS-PR, Joziane Cirilo, destaca que "a orientação e fiscalização do exercício profissional da/o Assistente Social é uma das ações precípuas do Conselho e valorizar o trabalho realizado pelas agentes fiscais é fundamental, especialmente em tempos de flexibilização das relações de trabalho, desmonte das políticas sociais e regressão de direitos".
A Agente Fiscal Jaqueline Zuin dos Santos, da Seccional Londrina do CRESS-PR, ressalta que "a fiscalização do exercício profissional é fundamental, pois, a partir da perspectiva orientativa e fiscalizatória, há possibilidade de contribuição com a qualidade do serviço profissional prestado".
As/os Agentes Fiscais compõem a Comissão de Orientação e Fiscalização (COFI) e o trabalho é desenvolvido por meio de ações individuais e coletivas que se configuram em visitas de orientação e fiscalização, elaboração de materiais orientativos, realização de palestras e oficinas, atendimentos, entre outras.
Estas ações tem interlocução direta com as/os Assistentes Sociais, bem como com estudantes, usuárias/os, gestoras/es, instituições empregadoras e unidades de formação acadêmica.
Para as Agentes Fiscais do CRESS PR, entre os principais desafios está o enfrentamento às demandas sobre a precarização do trabalho e suas implicações para a garantia da qualidade dos serviços prestados.
Para as profissionais, na atual conjuntura de desmonte das políticas públicas e recrudescimento do conservadorismo, a ação de orientação e fiscalização é desafiada a buscar estratégias cotidianas de defesa e valorização da profissão de Serviço Social no estado do Paraná.