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Balanço Patrimonial para ME e EPP
1 comentário em Balanço Patrimonial para ME e EPP
No processo licitatório para comprovação de enquadramento como ME e EPP, a empresa apresenta a Certidão Simplificada da Junta Comercial. É correto a comprovação de vericidade desta informação, analisando o Balanço Patrimonial e DRE do ano-calendário?
Documentos para enquadrar como ME e EPP
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Quais os documentos obrigatórios para que as empresas possam se enquadrar como ME e EPP, na Junta Comercial?
Participação de MEI em Grandes Licitações
5 comentários em Participação de MEI em Grandes Licitações
Uma empresa mei pode participar de uma licitação publica pregão mais o valor do contrato é 500,00 mil. Outra coisa a empresa muda automaticamente quando ultrapassar o valor dos sessenta mil/ ano?
MPE X Associação: Lei Complementar 123
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Uma Associação pode ser barrada em uma licitação em virtude da alteração da Lei complementar nº123/06 alterada pela LC 147/14.? A associação foi barrada com a alegação de que era exclusividade de microempresas e empresas de pequeno porte. Os itens licitados eram serviços e não materiais. Uma associação sem fins lucrativos não se enquadra em participar de licitações com valores menores de 80.000 por se tratar de exclusividades de microempresas e empresas de pequeno porte?
MPE: Sócio com mais de uma empresa
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Nossa empresa é enquadrada como ME através de seu faturamento, porém um dos nossos sócios, também é sócio de uma empresa não enquadrada nessa situação. Em um processo fomos desclassificados pois não teríamos mais direto ao tratamento diferenciado, pois isso está previsto nas vedações da Lei Complementar 123/06 (Art. 3º, § 4º, III). A desclassificação procede? A única solução seria a exclusão desse sócio?
Empate entre EPPs
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É possível haver empate entre duas EPPs na modalidade tomada de preços.
Balanço para Pequenas Empresas nas Licitações
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Um MEI é dispensado por lei de emitir balanço, inclusive nem consegue registrar na junta comercial nesta condição. Na licitação estão exigindo o nível VI do SICAF, como fica esta situação?
Regularidade fiscal: empresas ME
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Uma empresa ME, apresentou uma certidão especifica expedida a mais de 30 dias, em desacordo com edital, esse documento faz parte de reapresentação em 5 dias úteis de acordo com os direitos das ME?
Comprovar empresas EPP
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Sou presidente de Comissão Permanente de Licitações e tenho dúvida em o que exigir para comprovar que um empresa NÃO É EPP, tendo em vista que pelo seu valor, o Edital VEDA a participação de EPP.
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Caso o MEI passe do valor que é proporcionado ele passa automaticamente para ME? MEI é a sigla de Micro-empreendedor individual; e ME é a…