Justiça Federal é reestruturada para atender casos de corrupção :: Midia Jur |
Quinta, 20 de abril de 2017, 14h34
Justiça Federal é reestruturada para atender casos de corrupção
Motivo é o aumento da demanda de processos envolvendo corrupção
A primeira instância da Justiça Federal está passando por uma reforma estrutural para lidar com o aumento da demanda de processos envolvendo corrupção. Em Brasília, a Justiça Federal ganhou dois reforços em inédito procedimento: uma das varas cíveis da capital da República será convertida em criminal e outra, que cuida de casos comuns, passará por especialização para atuar nas ações penais por lavagem de dinheiro.
A 10ª Vara Criminal, a única especializada em lavagem de dinheiro em Brasília, também contará com a colaboração de mais um ou dois juízes auxiliares, que serão designados pelo Conselho de Administração do Tribunal Federal da 1ª Região (TRF-1).
Com mais de 2,3 mil ações penais em trâmite, a vara deixará de receber, pelo menos enquanto durar a nova fase de investigação da "lava jato" ou não reduzir o acervo atual, novos processos que não tenham relação com corrupção.
A situação da 10ª Vara Federal de Brasília é oposta à da 13ª Vara Criminal de Curitiba, cujas decisões, requisições e demais procedimentos são feitos online. Em Brasília, todos os processos são físicos e as comunicações entre juiz, procuradores e polícia se dão por meio de ofícios entregues pessoalmente.
O juiz Vallisney de Souza Oliveira, titular da 10ª Vara, diz que o acervo acumula inquéritos e ações penais originadas de 21 operações de impacto contra a corrupção. A vara também cuida de inquéritos e ações penais relacionados a investigados como o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, réu em três processos desmembrados das operações "lava jato", zelotes e janus.
Em algumas operações, o número de investigados fica próximo a uma centena. Sob a responsabilidade de Vallisney, que atualmente conta apenas com a ajuda de apenas um juiz auxiliar, Ricardo Augusto, estão desdobramentos de mais de 20 operações que apuram corrupção e desvios de recursos públicos.
Resultado de correição na seção judiciária do Distrito Federal encerrada na semana passada, a decisão unânime de seis desembargadores federais frisa que as mudanças se destinam a "atenção direta às grandes operações e aos feitos de maior expressão".
O Conselho de Administração do TRF-1 também formalizou pedidos ao Conselho de Justiça Federal e ao Conselho Nacional de Justiça para a criação de novas varas federais em Brasília com quadro de servidores necessário para o atual acervo e às novas demandas que desaguarão na primeira instância como reflexo dos 76 inquéritos abertos por determinação do ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal.
O presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Jayme de Oliveira, diz que as entidades que representam os 14 mil juízes espalhados pelo país vão intensificar os pedidos de criação de varas especializadas em crimes financeiros e improbidade administrativa para fortalecer a primeira instância. "É necessário aparelhar uma nova estrutura estatal ou haverá dificuldades para se adaptar à demanda", afirma.
Oliveira também cobra atenção a projetos de lei como o que trata de abuso de autoridade. Para ele, há risco de retrocesso nas tentativas de cercear a atuação de juízes. Ele frisa, no entanto, que o Judiciário também precisa se preocupar com o excesso de exposição. "Um juiz deve falar mais nos autos. Nos momentos de crise, o Judiciário tem de estar atento às suas próprias manifestações, que podem gerar insegurança e conflito. Quando fala fora dos autos, um juiz representa a força e a carga da instituição", diz.