GDF gastou R$ 53,7 milhões sob o risco de não conseguir novos recursos
postado em 04/12/2010 09:49
Para pegar um empréstimo em instituições financeiras, o cidadão precisa estar com o nome limpo na praça. Caso contrário, nenhum negócio é realizado. O mesmo vale para as instituições públicas e essa é uma das atuais preocupações do governador eleito, Agnelo Queiroz (PT). A equipe de transição descobriu que o Governo do Distrito Federal não prestou contas de 28 convênios feitos entre as secretarias do GDF e órgãos federais. De acordo com o Cadastro Único de Convênio (Cauc) da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), a administração local precisa explicar como gastou R$ 53,7 milhões sob o risco de não conseguir novos recursos para a cidade.
Diante dessa constatação, Agnelo encaminhou na quinta-feira dois ofícios ao GDF com o levantamento realizado e o pedido de regularização das contas. Os técnicos da transição detectaram, também, que secretarias de Estado têm pendências com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e com o Certificado de Regularidade perante o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS-CRF), além de aparecerem como inadimplentes na Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). Além disso, vários órgãos do GDF estão inscritos no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público (Cadin) ; como a Fundação do Jardim Zoológico, a Companhia de Desenvolvimento Habitacional (Codhab) e a Câmara Legislativa.
Se as prestações de contas não forem regularizadas, o DF poderá ficar impedido de obter autorização para operações de crédito com instituições brasileiras, ou mesmo de conseguir garantias do Tesouro para buscar financiamentos internacionais. Nenhum dos convênios inadimplentes identificados foi firmado pela gestão do atual governador, Rogério Rosso. A maioria foi iniciada na administração de Joaquim Roriz (PSC), sendo três feitas no governo de Cristovam Buarque (PDT) e encerradas nas gestões seguintes.
A pasta com o maior número de problemas é a da Saúde. Considerada a maior deficiência da capital da República, a área é prioridade do próximo governador. Mas ele pode ter problemas para fazer novas parcerias e convênios. Dos recursos federais conseguidos para o setor desde 1996, R$ 25,7 milhões não tiveram a aplicação devidamente justificada. Só da verba investida na construção do Hospital do Paranoá, a Diretoria Executiva do Fundo Nacional de Saúde requer a regularização de R$ 13,2 milhões repassados de 1999 a 2002, uma vez que a prestação de contas dos repasses foi impugnada.
Um dos convênios mais longos trata de projeto do Ministério da Saúde para controle da Aids e de outras doenças sexualmente transmissíveis (DST). Iniciado em 1; de janeiro de 1996, o acordo só foi encerrado na última terça-feira. No período, foram repassados R$ 977 mil, mas falta a apresentação de documentos para a devida aprovação. Outros convênios encerrados neste ano na Saúde também apresentam falhas, como atraso na prestação de contas para assistência neonatal (R$ 1 milhão), aquisição de equipamentos e materiais (R$ 50 mil) e vigilância alimentar nos hospitais (R$ 66 mil).
Segundo a Assessoria de Comunicação do GDF, os técnicos estão fazendo um levantamento dos dados repassados pela equipe de Agnelo.
O resultado desses estudos deve ser apresentado na próxima semana. Só então o governo se pronunciará sobre o assunto.
Algumas informações devem pegar Rosso de surpresa. O único contrato realizado neste ano foi firmado em 1; de janeiro, no valor de R$ 270 mil.
Os recursos foram enviados pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) para a Secretaria de Cultura revitalizar o Museu de Arte de Brasília. Mas a pasta local não prestou contas do crédito.
Outro repasse com problemas foi o de R$ 12,3 milhões do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). O destino para o montante: o apoio ao Programa Nacional de Inclusão de Jovens (ProJovem), entretanto, foi detectada irregularidade na execução financeira. O convênio foi firmado em novembro de 2005 e durou três anos, mas até hoje não houve regularização das contas.
O Cadin é um banco de dados alimentado pela Secretaria do Tesouro Nacional com nomes de pessoas físicas e jurídicas, de direito público ou privado, que têm dívidas com órgãos federais. Para fazer convênios e acordos ou conseguir incentivos fiscais e concessões de crédito, é preciso estar com o nome limpo no cadastro. De acordo com o Ministério da Fazenda, antes de ser inserido no Cadin, o órgão devedor recebe um comunicado com todas as informações sobre a dívida e tem 75 dias para regularizá-la. Para conseguir a baixa, deve-se acertar a situação com a instituição credora.
Ao todo, 28 convênios firmados entre o GDF e órgãos federais são considerados inadimplentes no cadastro da STN. A seguir, os contratos que envolvem mais recursos:
Objeto do Convênio Início / Fim / Problema / Valor liberado
Programa Nacional de Inclusão de Jovens / (Projovem) / 29/11/2005 / 12/11/2008 Irregularidade na execução financeira / R$ 2.382.442,31
Apoio financeiro para construção do Hospital do Paranoá 11/11/1999 / 28/12/2002 / Prestação de contas impugnada / R$ 8.475.000
Cooperação para o Sistema Público de Emprego, Trabalho e Renda 26/5/2006 / 31/12/2011 / Não apresentação de documentação complementar / R$ 7.765.046,87
Construção do Hospital do Paranoá 29/12/2000 / 30/10/2002 / Prestação de contas impugnada / R$ 4.800.000
Sistema estadual de referência hospitalar para atendimento de emergências 3/7/1998 / 1/05/2005 / Descumprimento de cláusula / R$ 4.500.000
Policiamento ostensivo de guarda e de trânsito no Senado Federal e residências oficiais 10/1/2005 15/3/2007 Desvio da finalidade do objeto / R$ 2.866.704,96
Aquisição de equipamentos para o polo do programa de Saúde da Família / 3/7/1998 / 30/12/2003 / Prestação de contas impugnada R$ 2.074.684,25
Cooperação para o Programa Seguro-Desemprego / 18/4/2005 / 15/5/2006 / Não apresentação de documentação complementar / R$ 2.023.630,13
Projeto para reduzir a incidência e transmissão do HIV e de DST / 30/12/2000 / 30/11/2005 / Prestação de contas impugnada / R$ 1.491.208,99
Aquisição de equipamentos e materiais permanentes para assistência neonatal / 30/12/2004 / 9/5/2010 / Atraso na entrega da prestação de contas R$ 1.000.000
O governador eleito, Agnelo Queiroz, está confiante de que não encontrará mais obstáculos para adequar o Orçamento de 2011 às necessidades da próxima gestão. O embate entre deputados ocorrido na Câmara Legislativa na última quinta-feira, durante reunião da Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (Ceof), parece ter sido superado. Integrantes da comissão já demostram interesse em atender as demandas do governo de transição, mas não abrem mão das contribuições particulares ao Projeto de Lei Orçamentária Anual (Ploa). Eliana Pedrosa (DEM) pediu prazo até amanhã para apresentar as novas emendas, que tratam, sobretudo, de melhorias para a saúde pública. Os técnicos da transição se comprometeram a enviar tudo até quarta-feira. Serão prioridade as emendas à área da saúde, um dos principais problemas a serem resolvidos por Agnelo. Na noite de ontem, foi enviada à Presidência da Ceof a primeira parte das emendas do governo de transição. Ao todo, foram 34 contribuições.
A sintonia repentina entre Legislativo e o novo governo pode ter sido costurada em conversas ocorridas nas últimas 48 horas. Agnelo recebeu alguns parlamentares, entre eles Cristiano Araújo (PTB), Benício Tavares (PMDB) e Eliana, todos relatores parciais do orçamento na Ceof. A aproximação do futuro governador indica a vontade de construir e ampliar a base de sustentação na Casa, para evitar entraves às demandas da futura gestão. A repercussão do destaque às emendas do governo de transição do relatório parcial de Paulo Tadeu (PT) acendeu o sinal de alerta.
O novo governador pediu ao relator-geral do orçamento e presidente da Ceof, Cristiano Araújo, prioridade às emendas da transição. A solicitação foi acatada. Cristiano disse que os interesses do governo estão em primeiro lugar, seguidos das emendas para a saúde. Se sobrar recurso, a divisão será entre as emendas dos parlamentares. Eliana se mostrou pronta a ajudar no que for, depois de criticar a falta de conversa com o governo de transição. Benício e Benedito Domingos, também integrante da Ceof, mantiveram posição amena sobre o assunto.
Na tarde de ontem, Agnelo demonstrou otimismo quando falou da construção de um orçamento antenado com as necessidades do futuro governo. ;Nós temos um líder do governo de transição (Paulo Tadeu) para conversar e discutir com os parlamentares. E até agora, confesso que tenho recebido uma atenção muito especial de todos os parlamentares e um sentimento de colaboração muito grande;, afirmou o petista. Entre as emendas para a área da saúde do governo de transição, estão aquelas referentes à manutenção e ao funcionamento das Unidades de Pronto-Atendimento (Upas), do Hospital da Criança e do Hospital das UTIs.