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sábado 14 de dezembro de 2019 às 07:12h
Marcos Mendes debate Reda em audiência pública na Câmara
O vereador Marcos Mendes (PSOL) requereu e dirigiu uma audiência pública para debater o processo de rescisão dos contratos de professores da Rede Municipal de Educação admitidos pelo Regime Especial de Direito Administrativo (Reda). No encontro ocorrido na manhã desta última sexta-feira (13) e que lotou o Plenário Cosme de Farias, o parlamentar analisou juridicamente a dispensa dos educadores e afirmou que buscará uma solução equilibrada.
Conforme Marcos Mendes, o fator principal do debate é a garantia do ensino público de qualidade. "Estamos aqui tentando proteger os trabalhadores e os alunos, porque entendemos que essa atitude (rescisão do Reda) foi tomada sem a participação do Sindicato dos Trabalhadores em Regime Administrativo (Sindreda)", afirmou.
Segundo o vereador, vários profissionais da educação adquiriram dívidas porque ficaram aguardando a renovação do contrato. "Essas pessoas precisaram tomar empréstimos e assumiram outros compromissos, causando um caos social muito grande", destacou Marcos Mendes. Ele frisou que "a audiência é um caminho para conseguir equacionar o problema".
Ainda no debate, o vereador reconheceu a aprovação em concurso público de 150 professores, que poderão ser convocados pela Prefeitura. Os educadores que completaram 48 meses pelo Reda estarão saindo. "Como alguém toma uma decisão sobre a vida das pessoas e as próprias pessoas não sabem disso?", interrogou.
Para o vereador, é possível equacionar a questão dos concursados e questionar o processo seletivo do Reda de 2018, como também a quantidade prevista neste modelo de contratação, de 2015. "Tenho conversado sempre com o secretário municipal de Educação, Bruno Barral. Não queremos excluir ninguém, queremos resolver o problema de maneira tranquila", afirmou.
Conforme o advogado Yuri Falcão, nas contratações por seleção pública o edital estabelece quais são as normas que vão reger os contratos. "Imaginei que tivesse no edital uma cláusula que fizesse referência a um artigo especifico do Estatuto do Magistério da Rede Municipal, que foi alterado algumas vezes", destacou.
Diante dos fatos, ele entende que pode ter um caminho jurídico para ocorrer uma negociação com o Ministério Público e o secretário Bruno Barral, expandindo os vínculos dos professores contratados pelo Reda.
Participaram do debate e compuseram a mesa de trabalho Marcelo Nascimento, presidente do Sindreda; o deputado estadual Hilton Coelho (PSOL) e Priscila Santiago, representante do Educar Reda.