Babá e testemunha: profissionais têm obrigação de denunciar maus tratos a crianças - Jornal Correio
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Babá e testemunha: profissionais têm obrigação de denunciar maus tratos a crianças
Casos de maus-tratos a crianças e adolescentes, ainda que sejam só uma suspeita, devem ser comunicados às autoridades
18.04.2021, 07:00:00
Agressões e pressão para mentir: leia na íntegra novo depoimento da babá de Henry
"Agora vai sobrar para a babá?"
Assim como qualquer outro adulto que tenha conhecimento de maus-tratos contra crianças e adolescentes, a babá também tem a obrigação legal de denunciá-los, ainda que seja só uma suspeita. O alerta é da presidente da Comissão de Proteção à Criança e ao Adolescente da Ordem dos Advogados da Bahia (OAB-BA), Ana Caroline Trabuco.
"Por terem as crianças sob sua vigilância, as babás têm um papel fundamental na proteção à integridade física e psíquica dos menores. Aos primeiros sinais de maus-tratos e/ou negligência, por parte dos pais ou qualquer outra pessoa do convívio do menor, elas devem denunciar", reforça.
Henry Borel tinha 4 anos. Foram 23 lesões apontadas nos laudos do Instituto Médico Legal (IML), que descartaram acidente doméstico - versão contada pelo vereador carioca Dr. Jairinho e a mãe do menino, Monique Medeiros. De acordo com o documento, as lesões foram "produzidas mediante ação violenta" e levaram à morte da criança, no mês passado. Foi o celular da babá, Thayná de Oliveira, que registrou um dos episódios em que Henry saia do quarto mancando, após ficar trancado com o padrasto. Se esse vídeo tivesse chegado antes, em uma unidade do Conselho Tutelar, será que o menino estaria vivo?
Os crimes de maus-tratos contra menores estão previstos tanto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), quanto no Código Penal, como destaca Ana Caroline.
"Muitos não sabem como ou a quem procurar, ao que se soma o medo e as consequências de uma eventual omissão. Porém, as crianças estão isoladas em suas casas junto com seus agressores. É obrigação de todos levar esses abusos até às autoridades competentes".
O isolamento social, derivado da pandemia, acabou favorecendo o cenário para o aumento dos casos. É o que apontam os dados da 2ª Rodada da Pesquisa Impactos Primários e Secundários da Covid-19, divulgada no início do ano, pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef). No Brasil, 16% dos entrevistados disseram que passaram a acontecer mais momentos de tensão em casa.
"A pandemia acentuou a condição de vulnerabilidade. Nesse contexto, meninas e meninos encontram-se ainda mais expostos a muitas formas de violência e abusos provocados por adultos", analisa a coordenadora do escritório do Unicef em Salvador, Helena Oliveira.
Para a defensora pública e coordenadora da Especializada de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente da Defensoria Pública do Estado, Gisele Aguiar, a falta da escola presencial é mais um fator que contribui para as agressões. Foram 10.795 atendimentos feitos pela área de Infância em 2019 e 2020.
"Houve sim, um aumento de casos, inclusive, de abuso sexual. As crianças não têm ido à escola e ela sempre foi uma parceira em identificar essas situações". Os sinais não podem passar despercebidos: "As crianças precisam ser ouvidas. Não tem isso de que 'não vai se meter' ou é 'coisa de família'. Seja a babá, vizinho, ou outra pessoa, é necessário combater todo e qualquer tipo de violência", reforça. Imagine se as babás começarem a falar?
SINAIS DE QUE ALGO VAI MAL
O principal sinal é a mudança repentina. Isso pode ser demonstrado com tristeza, medo excessivo, silêncio, mas também na agressividade e hiperssexualização. A psicóloga voluntária do Centro de Defesa Criança e Adolescente da Bahia (CEDECA-BA) e cofundadora da clínica Afya Psicologia, Shirley Vasconcelos, explica que ainda que não conte diretamente, através da própria brincadeira a criança pode dar sinais de que está correndo risco. "É possível perceber também se a criança estiver regredindo no desenvolvimento sem indicativo de doença, por exemplo, deixar de falar, dificuldade para andar e demandar mais colo, maior dificuldade para se alimentar, por exemplo".
2. Na hora de dormir
Outros sinais como alteração no sono e pesadelos recorrentes são mais alguns indicativos. "No entanto, é importante destacar que não só as babás, por estarem dentro da casa, podem perceber estes sinais. Vizinhos, por escutar as agressões e outros familiares são fundamentais no processo de identificação e denúncia das violências contra crianças e adolescentes no ambiente doméstico e familiar", ressalta Shirley.
O medo - sobretudo, de pessoas específicas do convívio - é mais uma reação que deve ser considerada. "Temos, no país, muitos casos em que as crianças pediam para não serem levadas a determinadas casas e que não gostariam de ficar com algum familiar, mas, infelizmente, não foram ouvidas e isso resultou em violência e morte. Escutar as crianças é o principal meio para interromper um possível ciclo de violência".
A especialista esclarece que os impactos mentais podem se manifestar através de transtornos de humor e interferir na forma como as crianças e adolescentes estabelecem relações com outras pessoas. "A infância é uma fase importante do desenvolvimento humano e ser atravessada por violência leva a desenvolver problemas de ordem social, emocional, psicológica e cognitiva na vida das vítimas".
5. Como conquistar a confiança infantil?
Ter uma relação acolhedora e de respeito são os primeiros passos para estabelecer confiança, como destaca ainda a psicóloga: "O ideal é que a criança se sinta segura e isso acontece quando percebe que a pessoa adulta não tem como principal mecanismo de ação a punição. Se ela não se sente julgada, desamparada e com medo da reação, ela pode se sentir segura para contar", completa.
Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) No estatuto consta a obrigatoriedade de comunicar ao Conselho Tutelar, casos de suspeita ou confirmação de castigo físico, de tratamento cruel ou degradante e de maus-tratos contra crianças e adolescentes.
Código Penal O crime de maus-tratos também está previsto no Código Penal, quando expõe ao perigo a vida ou a saúde de uma pessoa sob sua autoridade, guarda, cuidados ou vigilância.
Qualquer pessoa pode denunciar? Sim, na verdade, deve - desde que tenha conhecimento dos maus-tratos sofridos pela vítima. A Constituição Federal estabelece como dever de todos denunciar qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão contra crianças e adolescentes. A comunicação do fato é uma obrigação legal. Porém, para que alguém seja responsabilizado criminalmente, é preciso ter praticado a agressão. Ou seja, tanto a babá quanto qualquer outra pessoa que não tenha cometido o ato de violência, não respondem pelo crime. Entretanto, isso não exclui a possibilidade de a profissional ter que prestar depoimento à polícia ou à Justiça. Eventualmente, inclusive, a profissional pode responder pelo crime de falso testemunho, caso minta ou omita informações de seu conhecimento sobre o ocorrido.
Qual a pena? A punição para maus-tratos contra crianças e adolescentes é de detenção de 2 meses a 1 ano, ou multa. No entanto, se do fato provocar alguma lesão corporal de natureza grave, a pena pode chegar a reclusão de 1 a 4 anos. Em caso de morte, 4 a 12 anos. Se o crime for praticado contra menores de 14 anos, a pena é aumentada em um terço.
Unidade do Conselho Tutelar mais próxima
A lista completa de contatos por município está disponível no site www.ceca.ba.gov.br.
Disque 100. O registro também pode ser feito pelo APP Direitos Humanos BR ou no Whatsapp (61) 9 9656-5008.
Serviço de denúncias da Superintendência de Inteligência da Secretaria de Segurança Pública da Bahia (SSP-BA)
Disque 181 para fazer o registro.
Em casos de flagrante, disque 190.
No número 0800 642 4577, pelo e-mail do Centro de Apoio da Criança e do Adolescente caoca@mpba.mp.br ou nos telefones do Caoca (71) 3103-0357/ 0358/ 0359/ 0360.