APLICAÇÃO DE REAJUSTE EM PLANOS INDIVIDUAIS/FAMILIARES – SOLICITAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO – CTS
Com o término do mês de abril encerra-se também o período de vigência do percentual de reajuste autorizado pela ANS no ano passado, para aplicação nos contratos de planos Individuais/Familiares. A partir de agora, cresce a expectativa pela divulgação do novo percentual, que terá como vigência o período compreendido entre maio/2013 e abril/2014.
Enquanto aguardam a divulgação do novo índice, as operadoras devem lembrar que a aplicação do reajuste depende de autorização por parte da ANS.
Para tanto, relembramos que devem ser observados os passos previstos na Resolução Normativa – RN nº. 171, segundo a qual, somente será concedida a referida autorização à operadora que:
Estiver ativa na ANS;
Estiver regular com o envio das obrigações periódicas: SIB, SIP e DIOPS;
Caso não seja verificada regularidade dos itens acima, o reajuste não será autorizado e para nova solicitação será recobrada Taxa de Saúde Suplementar.