Bolsonaro sanciona inclusão automática de famílias de baixa renda na tarifa social de energia - Dias em Foco
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Com a alteração, os consumidores que atendam aos critérios devem ser incluídos de forma automática como beneficiários da Tarifa Social - que corresponde a um desconto na conta de energia concedido nos primeiros 220 quilowatts-hora (kWh) consumidos mensalmente por clientes residenciais.
Atualmente, os interessados precisam solicitar a inscrição por telefone ou dirigir-se à distribuidora para solicitar o benefício. "Esta Lei entra em vigor após decorridos 120 (cento e vinte) dias de sua publicação oficial", destaca a sanção desta manhã.
Segundo o governo, o benefício é destinado a famílias inscritas no CadÚnico, com renda familiar mensal per capita menor ou igual a meio salário mínimo nacional. Famílias com integrantes contemplados pelo benefício de prestação continuada da assistência social (BPC) também podem ingressar no programa.
Bolsonaro sanciona inclusão automática de famílias de baixa renda na tarifa social de energia Reviewed by Josevan on setembro 13, 2021 Rating: 5