CONDIÇÕES GERAIS SUPERXCAP - PDF Free Download
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Fábio Cordeiro Barreto
2 SUPERXCAP Versão 2013 Processo SUSEP Nº: /
3 ÍNDICE I II III IV V VI VII VIII IX X XI XII XIII XIV INFORMAÇÕES INICIAIS Pág. 4 GLOSSÁRIO... Pág. 4 OBJETIVO... Pág. 5 NATUREZA DO TÍTULO Pág. 5 VIGÊNCIA... Pág. 5 PAGAMENTO(S)... Pág. 5 CANCELAMENTO... Pág. 6 CARÊNCIA... Pág. 6 RESERVA DE CAPITALIZAÇÃO Pág. 7 RESGATE... Pág. 7 SORTEIO... Pág. 10 TABELAS... Pág. 13 DISPOSIÇÕES GERAIS Pág. 13 FORO... Pág. 14 3
4 DO SUPERXCAP - VERSÃO 2013 I INFORMAÇÕES INICIAIS SOCIEDADE DE CAPITALIZAÇÃO: CAIXA CAPITALIZAÇÃO S/A CNPJ: / SUPERXCAP (versão 2013) - MODALIDADE: TRADICIONAL PROCESSO SUSEP Nº: / WEBSITE: II GLOSSÁRIO SUBSCRITOR é a pessoa que adquire o Título, assumindo formalmente o compromisso de efetuar o pagamento na forma convencionada nestas Condições Gerais. TITULAR é o próprio Subscritor ou outra pessoa expressamente indicada por ele. É o proprietário do Título, a quem devem ser pagos todos os valores originados pelo mesmo. CAPITAL é o valor constituído na reserva de capitalização. CAPITAL NOMINAL corresponde ao valor do Título ao final do prazo de vigência, sem considerar a atualização monetária. RESERVA DE CAPITALIZAÇÃO É o montante constituído durante o período de vigência do Título, por um percentual de cada parcela paga, denominado cota de capitalização, atualizada mensalmente pela taxa de remuneração básica aplicada à caderneta de poupança, atualmente TR, da data de aniversário do título e capitalizada a taxa de juros de 0,35% a.m, gerando o valor de resgate do Título. COTAS DE SORTEIO(S) E CARREGAMENTO São percentuais aplicáveis sobre os pagamentos efetuados, conforme o item 12.1, e se destinam, respectivamente, à realização dos sorteios e às diversas despesas dos Títulos, tais como: administração, operação e comercialização. 4
5 DATA DE ANIVERSÁRIO É o mesmo dia de início de vigência para todos os meses subsequentes, enquanto o plano estiver em vigor. III OBJETIVO 3.1. Este Título tem por objetivo a constituição de um determinado Capital, de acordo com o plano aprovado, que será pago em moeda corrente ao Titular, desde que respeitado o disposto nestas Condições Gerais A aprovação deste Título pela SUSEP, não implica, por parte da Autarquia, em incentivo ou recomendação à sua aquisição, representando, exclusivamente, sua adequação às normas em vigor. IV NATUREZA DO TÍTULO 4.1. Os direitos relativos ao Título não poderão ser comercializados separadamente. É facultada a cessão total dos direitos ou obrigações do Título, a qualquer momento, mediante comunicação escrita à Sociedade de Capitalização, ficando vedada a cobrança de qualquer espécie. V VIGÊNCIA 5.1. A vigência do Título é de 60 meses, sendo que todos os direitos dele decorrentes se iniciam na data do primeiro pagamento. VI PAGAMENTO(S) 6.1. Este Título será pago pelo Subscritor em 60 parcelas, nas respectivas datas de vencimento. 5
6 6.2. O não pagamento de qualquer parcela até a data de seu vencimento determinará a suspensão do Título. No caso de até 3 parcelas consecutivas ou não sem pagamento, o Título poderá ser reabilitado, não sendo devida qualquer importância decorrente dos sorteios realizados durante o período de suspensão A Sociedade de Capitalização prorrogará a vigência do Título de capitalização por tantos meses quantos forem os meses em atraso, ressalvado o disposto no item Os valores das parcelas serão reajustados anualmente, de acordo com a variação do IGP-M/FGV do período de 12 (doze) meses, apurado com defasagem de 2 (dois) meses em relação à data do reajuste Caso ocorra a extinção deste índice de reajuste será utilizado o IPCA-IBGE Caso a data de vencimento coincida com um feriado bancário, o pagamento deverá ser realizado no primeiro dia útil posterior. VII CANCELAMENTO 7.1. O Título será cancelado, na hipótese do Subscritor deixar de efetuar o pagamento de 4 parcelas consecutivas durante a vigência. VIII CARÊNCIA 8.1. Carência para Resgate Antecipado O valor de resgate antecipado, calculado na forma estabelecida no item X, somente estará disponível ao Titular após 12 meses do início de vigência. 6
7 IX RESERVA DE CAPITALIZAÇÃO 9.1. A Reserva de Capitalização será constituída durante o período de vigência do Título, por um percentual de cada parcela paga, atualizada mensalmente pela taxa de remuneração básica aplicada à caderneta de poupança da data de aniversário do título e capitalizada a taxa de juros de 0,35% a.m, gerando o valor de resgate do Título Caso ocorra a extinção deste índice, será utilizado o índice que for considerado para atualização da caderneta de poupança O capital formado neste Título será atualizado pela Taxa de Remuneração Básica aplicada às cadernetas de poupança (TR), que corresponde ao rendimento das cadernetas de poupança sem a parcela de juros mensais A aplicação da taxa de juros cessará a partir da data do cancelamento do Título por falta de pagamento, ou por resgate antecipado, ou ainda, a partir da data do término da vigência. X RESGATE Ao final do prazo de vigência do Título, o Titular terá direito a 100% do valor constituído na reserva de capitalização A tabela a seguir apresenta o valor mínimo que poderá ser resgatado pelo Titular, respeitado o prazo de carência e decorridos 30 dias do pagamento de cada parcela: 7
8 PARCELA PAGA % DE RESGATE SOBRE A SOMA DAS PARCELAS PAGAS PARCELA PAGA % DE RESGATE SOBRE A SOMA DAS PARCELAS PAGAS 1 9,03% 31 84,53% 2 9,05% 32 85,05% 3 9,06% 33 85,54% 4 22,63% 34 86,02% 5 30,81% 35 86,48% 6 36,30% 36 86,93% 7 42,49% 37 87,36% 8 48,80% 38 87,77% 9 53,74% 39 88,18% 10 57,73% 40 88,57% 11 61,02% 41 88,96% 12 63,79% 42 89,33% 13 66,16% 43 89,70% 14 68,21% 44 90,05% 15 70,01% 45 90,40% 16 71,61% 46 95,52% 17 73,04% 47 95,88% 18 74,33% 48 96,22% 19 75,50% 49 96,56% 20 76,58% 50 96,90% 21 77,56% 51 97,23% 22 78,47% 52 97,55% 23 79,32% 53 97,87% 24 80,11% 54 98,19% 25 80,85% 55 98,50% 26 81,55% 56 98,81% 27 82,21% 57 99,11% 28 82,83% 58 99,41% 29 83,42% 59 99,71% 30 83,99% ,00% Os percentuais apresentados nesta tabela demonstrativa consideram: a) Pagamentos efetuados nos seus respectivos vencimentos; b) parcelas sem reajuste; c) apenas a taxa de juros de 0,35% a.m., isto é, sem considerar o índice de atualização; d) a tabela acima considera um fator de redução no valor de resgate, conforme a tabela abaixo, quando o resgate ocorrer antes do término do prazo de vigência. 8
9 PAGAMENTOS EFETUADOS PENALIDADE 1ª a 6ª mensalidade paga 10% 7ª a 45ª mensalidade paga 5% 46ª a 60ª mensalidade paga 0% Se ocorrer alteração na taxa de juros que remunera a caderneta de poupança, a tabela de resgate será recalculada considerando a nova taxa, a partir da data da alteração O valor do resgate será colocado à disposição do Titular em até 15 dias úteis após o término da vigência ou após o cancelamento do Título, ou, ainda, após a solicitação por parte do Titular no caso de resgate antecipado, observada a carência estabelecida no item VIII. Para efetivar o pagamento será necessária a realização de contato do Titular com a empresa, por meio eletrônico ou nos locais de comercialização do Título, para indicação da forma de recebimento dos valores devidos, bem como para a orientação quanto aos documentos que deverão ser apresentados à Sociedade de Capitalização Somente serão devidos juros moratórios de 1% a.m., caso a Sociedade de Capitalização não disponibilize o resgate, após decorrido o prazo de 15 dias úteis, contados da data da solicitação do pagamento pelo Titular que mantenha seu cadastro atualizado e desde que este tenha apresentado a documentação necessária para o recebimento do resgate O valor de resgate será atualizado pela taxa de remuneração básica aplicada à caderneta de poupança, a partir da: a) data de sua solicitação até o efetivo pagamento nos casos de cancelamento do Título ou resgate antecipado. b) data do término de sua vigência até a data do efetivo pagamento O resgate do Titulo, em razão do término de vigência ou do resgate antecipado, encerra quaisquer direitos previstos nestas Condições Gerais. 9
10 XI SORTEIO Os Títulos serão ordenados em série de Os sorteios serão realizados nas 4 últimas sextas-feiras do mês, por meios próprios na sede da Caixa Capitalização, sucursais ou qualquer estabelecimento de livre acesso aos titulares, precedidos de ampla divulgação e presença de representante de auditoria independente Caso o sorteio, por quaisquer motivos, não possa ser realizado na data prevista, a Sociedade de Capitalização dará ampla e prévia divulgação dos dados do sorteio substitutivo, no prazo de 90 dias, através dos principais meios de comunicação. Concorrerão aos sorteios previstos nesta alínea todos os Títulos em vigor na data em que os sorteios correspondentes deveriam ter sido realizados Sorteios Semanais A cada título será atribuído, aleatoriamente, 5 conjuntos, distintos entre si e dos demais títulos, compostos, cada um, por 5 números distintos, compreendidos entre 01 e 29 e em posições específicas, para fins de sorteio Nessa modalidade, o Título concorrerá, enquanto estiver em vigor, a um número de 240 sorteios, sendo que participará do 1º sorteio a partir da data do início de sua vigência Semanalmente, serão sorteados 120 prêmios, por série, sendo um prêmio principal e mais 119 prêmios adicionais O Título contemplado com o prêmio principal será aquele cujo conjunto coincidir na mesma ordem e posição com as 5 dezenas sorteadas Os Títulos contemplados com os prêmios adicionais serão aqueles cujos conjuntos contiverem as 5 dezenas sorteadas, em qualquer ordem, com exceção do Título contemplado conforme o
11 Para os Títulos contemplados nos 3 primeiros sorteios do mês caberá como prêmio principal o valor correspondente a vezes o valor do pagamento do respectivo sorteio e aos 119 prêmios adicionais caberá, a cada um, 5 vezes o valor do pagamento do respectivo sorteio, prêmios esses líquidos de IR Para os Títulos contemplados no último sorteio do mês caberá como prêmio principal o valor correspondente a vezes o valor do pagamento do respectivo sorteio e aos 119 prêmios adicionais caberá, a cada um, 125 vezes o valor do pagamento do respectivo sorteio, prêmios esses líquidos de IR Caso um título tiver 2 (dois) ou mais conjuntos entre os 120 premiados de um sorteio, este receberá uma premiação por cada conjunto contemplado Prêmios Instantâneos Será distribuído, por série, um total de vezes o valor do pagamento do Título como premiação instantânea, da seguinte forma: a) 1 casa em qualquer localidade do Brasil ou 1 prêmio de vezes o valor do pagamento; b) 1 carro ou 1 prêmio de vezes o valor do pagamento; c) 2 motocicletas ou 2 prêmios de 800 vezes o valor do pagamento, 1 unidade do bem por Título premiado; d) 50 vales-viagem ou 50 prêmios de 75 vezes o valor do pagamento, 1 unidade do bem por Título premiado; e) 20 TVs ou 20 prêmios de 50 vezes o valor do pagamento, 1 unidade do bem por Título premiado; f) 20 Notebooks ou 20 prêmios de 50 vezes o valor do pagamento, 1 unidade do bem por Título premiado; g) 30 celulares ou 30 prêmios de 30 vezes o valor do pagamento, 1 unidade do bem por Título premiado; 11
12 h) 100 micro-ondas ou 100 prêmios de 15 vezes o valor do pagamento, 1 unidade do bem por Título premiado; i) Títulos com a 1ª mensalidade quitada ou prêmios de 1 vez o valor do pagamento do Título, 1 prêmio por Título Os Títulos contemplados nesta modalidade terão direito a optar pelo bem ou receber em moeda, no prazo de 15 dias da data de aquisição do Título. Na data do pagamento e entrega dos prêmios, caso o valor do bem opcional seja menor do que o valor do prêmio estabelecido, a empresa deverá pagar em moeda corrente a diferença na importância respectiva; se o valor do bem opcional for maior do que o valor do prêmio, pagar-se-á em moeda corrente, prêmios esses líquidos de IR Para efeito desta modalidade de premiação, cada Título apresentará, em sua parte interna, 6 figuras impressas e distribuídas aleatoriamente conforme relacionado no item Serão ganhadores os Títulos em que 3 dessas 6 fi guras sejam idênticas, independente de sua ordem O Título sorteado, em qualquer modalidade, continuará em vigor O valor do prêmio de sorteio será colocado à disposição do Titular em até 15 dias úteis após a data de sua realização, atualizado, a partir da data do sorteio até a data do efetivo pagamento, pela taxa de remuneração básica aplicada às cadernetas de poupança (TR) O Titular contemplado em sorteio será avisado, após confirmação do resultado por meio de mídia eletrônica no prazo máximo de 15 dias úteis, contados da data da realização do sorteio, caso o prêmio ainda não tenha sido pago Somente serão devidos juros moratórios de 1% a.m., caso a Sociedade de Capitalização não efetue o pagamento do prêmio de sorteio, após decorrido o prazo de 15 dias úteis, desde que o Titular mantenha seu cadastro atualizado e apresente a documentação necessária para o recebimento do prêmio. 12
13 XII TABELAS TABELA DE CUSTO DE SORTEIO, CAPITALIZAÇÃO E CARREGAMENTO PAGAMENTO COTA DE SORTEIO % COTA DE CAPITALIZAÇÃO % COTA DE CARREGAMENTO % 1º 4,4940% 10,0000% 85,5060% 2º até 3º 3,4916% 10,0000% 86,5084% 4º até 7º 3,4916% 70,0000% 26,5084% 8º até 60º 3,4916% 96,4094% 0,0990% XIII DISPOSIÇÕES GERAIS Obrigações: Compete à Sociedade de Capitalização: a) efetuar o pagamento dos prêmios de sorteio e resgates aos respectivos Titulares; b) disponibilizar, ao Subscritor/Titular, o extrato anual, por mídia eletrônica e/ou por meio do site c) sempre que solicitado, disponibilizar outras informações necessárias ao acompanhamento dos valores inerentes ao Título Compete ao Subscritor: a) preencher corretamente a Ficha de Cadastro; b) efetuar o(s) pagamento(s) da(s) parcela(s); c) informar e manter atualizados os seus dados cadastrais e do Titular; d) comunicar à Sociedade de Capitalização a realização de cessão, informando os dados cadastrais do novo Subscritor, quando houver. 13
14 Compete ao Titular: a) manter seus dados cadastrais atualizados; b) solicitar expressamente os pagamentos de resgate, acompanhado dos documentos exigidos pela legislação em vigor; c) comunicar à Sociedade de Capitalização a realização de cessão, informando os dados cadastrais do novo Titular, quando houver Prescrição Todos os direitos e obrigações decorrentes deste Título, incluindo, resgate e sorteio, cessam, automaticamente e de pleno direito, no prazo estabelecido na legislação em vigor Tributos Os tributos que forem devidos em decorrência direta ou indireta deste Título, inclusive sobre o pagamento de resgates, constituem ônus do contribuinte, assim definido na legislação fiscal vigente. Se forem criados novos tributos ou modificados os existentes durante a vigência do Título, a repercussão será implementada neste Título, sem necessidade de alteração destas Condições Gerais. XIV FORO O foro competente para dirimir eventuais questões oriundas destas Condições Gerais será, sempre, o do domicílio do Titular. 14