Rubens Cabral Stachinski
1 ACORDO COLETIVO DE TRABALHO 2014/2015 NÚMERO DE REGISTRO NO MTE: SP004794/2014 DATA DE REGISTRO NO MTE: 13/05/2014 NÚMERO DA SOLICITAÇÃO: MR024392/2014 NÚMERO DO PROCESSO: / DATA DO PROTOCOLO: 12/05/2014 Confira a autenticidade no endereço SIND.EMPR.ENT.SIND.DE SA,SBC,SCS,DIAD.,MC,SUZ.,M,RP,, CNPJ n / , neste ato representado(a) por seu Presidente, Sr(a). JOSE RODRIGUES DAMASCENO; E SIEMACO - ABC - SIND EMPR EMPR DE PREST DE SERV DE ASSEIO E CONS,LIMP URB.E MANUT AREAS VERDES PUBLS E PRIV DE S.ANDRE,S.B.C.,S.C.SUL,D,M E R.PIRES, CNPJ n / , neste ato representado(a) por seu Presidente, Sr(a). ROBERTO ALVES DA SILVA; celebram o presente ACORDO COLETIVO DE TRABALHO, estipulando as condições de trabalho previstas nas cláusulas seguintes: CLÁUSULA PRIMEIRA - VIGÊNCIA E DATA-BASE As partes fixam a vigência do presente Acordo Coletivo de Trabalho no período de 01º de maio de 2014 a 30 de abril de 2015 e a data-base da categoria em 01º de maio. CLÁUSULA SEGUNDA - ABRANGÊNCIA O presente Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) Empregados em entidades Sindicais exceto Empregados em Entidades Sindicais Patronais da indústria e em Associações Civis da Indústria e Empregados em Entidades Sindicais do Comércio do Estado de São Paulo, com abrangência territorial em Diadema/SP, Mauá/SP, Ribeirão Pires/SP, Santo André/SP, São Bernardo do Campo/SP e São Caetano do Sul/SP. SALÁRIOS, REAJUSTES E PAGAMENTO PISO SALARIAL CLÁUSULA TERCEIRA - PISO SALARIAL Fica garantido o piso mínimo para Jornada de Trabalho de 42 (quarenta e duas) horas semanais no valor de 1.290,65 (Um mil, duzentos e noventa reais e sessenta e cinco centavos). REAJUSTES/CORREÇÕES SALARIAIS
2 CLÁUSULA QUARTA - REAJUSTE SALARIAL O SIEMACO ABC reajustara os salários recebidos pelos empregados em 1º de Maio de sera aplicado a partir de 1º de Maio de 2014, a correção salarial de 9% (Nove por cento). REMUNERAÇÃO DSR CLÁUSULA QUINTA - DESCANSO SEMANAL REMUNERADO O trabalho em descanso semanal remunerados e feriados serão pago em dobro. DESCONTOS SALARIAIS CLÁUSULA SEXTA - CONTRIBUIÇÃO NEGOCIAL O Sindicato acordante fará desconto em folha de pagamento de todos os seus funcionários, associados ou não do SEES, a título da Contribuição Negocial, da seguinte forma: 3% (tres por cento) em parcela única, com limite de desconto de R$ 80,00 (oitenta reais) a ser descontado na folha de pagamento do mês de Maio/14. O recolhimento deverá ser efetuado a crédito do SEES até 05 (cinco) dias após o desconto. OUTRAS NORMAS REFERENTES A SALÁRIOS, REAJUSTES, PAGAMENTOS E CRITÉRIOS PARA CÁLCULO CLÁUSULA SÉTIMA - ADIANTAMENTO SALARIAL Fica assegurado o adiantamento salarial à ser pago quinzenalmente, correspondente à 40% (quarenta por cento) do salário base do empregado. CLÁUSULA OITAVA - FORMA E DATA DE PGTO As entidades que não efetuarem o pagamento dos salários em moeda corrente, deve proporcionar a seus empregados, tempo hábil para recebimento no banco, coincidente com horário bancário e dentro da jornada de trabalho. GRATIFICAÇÕES, ADICIONAIS, AUXÍLIOS E OUTROS ADICIONAL DE TEMPO DE SERVIÇO
3 CLÁUSULA NONA - ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇOS O SIEMACO ABC efetuará o pagamento de 4% (quatro por cento) do salário mensal aos empregados que contarem com 05 (cinco) anos ou mais na empresa até 31 de Abril/2007 e de 3% (três por cento) aos empregados que contarem com 05 (cinco) anos ou mais na empresa a partir de 01 de Maio/ Os empregados que completarem 05 (cinco) anos na Entidade Sindical Obreira à partir de 01/09/2010 não farão jus ao recebimento do presente adicional. AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO CLÁUSULA DÉCIMA - VALE CESTA O SIEMACO ABC fornecerá mensal e gratuitamente a todos os seus empregados o Vale Alimentação no valor unitário de R$ 130,80 (Cento e trinta reais e oitenta centavos) O Vale Alimentação será fornecido também durante o período de gozo de férias e eventuais afastamentos por motivo de auxílio doença/acidente do trabalho limitado à 60 (sessenta dias). CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - VALE REFEIÇÃOZ O Siemaco ABC fornecera mensal por dia trabalhado e gratuitamente a seus empregados ticket s refeição no valor unitário de R$ 16,35 (dezesseis reais e trinta e cinco centavos) sendo o mesmo fornecido em período de férias. AUXÍLIO CRECHE CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - AUXILIO CRECHE Será garantido mensalmente, o pagamento do auxilio creche a toda empregada mãe, por cada filho menor de 05 (cinco anos) de idade um auxilio creche equivalente a 20% do piso mínimo da categoria. SEGURO DE VIDA
4 CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - SEGURO DE VIDA Sem prejuízo da Assistência Social Familiar Sindical, fica facultada à entidade empregadora, a contratação de seguro de vida em grupo em prol de seus empregados, hipótese em que os mesmos contribuirão até 10% (dez por cento) dos prêmios mensais a ser descontado em folha de pagamento mensal. OUTROS AUXÍLIOS CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - ASSISTÉNCIA MEDICA O SIEMACO ABC proporcionará o convênio médico e hospitalar aos seus empregados e dependentes legais, definidos na legislação previdenciária, nos moldes conveniados praticados pelo mercado, que propicie atendimento de forma abrangente em relação a todas as principais regiões geográficas das cidades de Santo André, São Bernardo do Campo, São Caetano do Sul, Mauá, Ribeirão Pires e Diadema e regiões adjacentes O plano médico e hospitalar deve proporcionar atendimento quanto aos serviços médicos disponibilizados aos usuários, em relação a atendimentos ambulatoriais de clínicas gerais e especialidades médicas a atendimentos hospitalares compreendendo internações (quando a situação clínica exigir), atendimentos de emergência em pronto socorro e ainda os serviços médicos complementares de exames laboratoriais e radiológicos, bem como atendimentos para trabalhos de parto, tanto natural como em cirurgia, além de outras interferências cirúrgicas e outros atendimentos que normalmente são cobertos nos chamados planos standers O custo do convênio médico será rateado entre a Entidade empregadora e os trabalhadores, sendo que a cota parte do empregado será de R$ 9,75 ( Nove reais e setenta e cinco centavos) por pessoa, não podendo exceder o valor de R$ 39,00 (trinta e nove reais) por empregado já considerando o valor do plano individual e de possíveis dependentes. CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA - ASSISTÊNCIA SOCIAL FAMILIAR SINDICAL O SIEMACO ABC prestará indistintamente a todos os seus funcionários, subordinados à este Acordo Coletivo, serviço assistencial em caso de incapacitação permanente para o trabalho ou falecimento, destes ou de seus cônjuges e filhos, por meio de organização gestora especializada e aprovada pelas partes Os valores, requisitos, penalidades e forma da prestação do serviço assistencial, estão previsto no Manual de Orientação e Regras anexo e parte integrante desta cláusula. 15,2- Para efetiva viabilidade financeira deste beneficio, a entidade empregadora, a título de contribuição social, recolherão até o dia 10 de cada mês e, a partir de 10/05/2010, o valor de R$ 6,00 (seis reais) por trabalhador Conforme decisão em assembléia dos trabalhadores, a entidade empregadora poderá descontar mensalmente de cada trabalhador, em folha de pagamento, até a importância de R$ 1,00 (hum real) fica garantido o direito de oposição ao referido desconto, aos empregados não associados, no prazo de 10 (dez) dias que anteceder ao primeiro desconto e, que deverá ser manifestado pessoalmente pelo trabalhador interessado, em carta de
5 próprio punho, na sede da entidade Em todas as planilhas de custos e de editais de licitações deverão constar a provisão financeira para cumprimento dessa assistência social, a fim de que seja preservado o patrimônio jurídico dos trabalhadores, em consonância com o artigo 444 da CLT O presente serviço social não tem natureza salarial, por não se constituir em contraprestação de serviços, tendo caráter compulsório e ser eminentemente assistencial RELAÇÕES DE TRABALHO CONDIÇÕES DE TRABALHO, NORMAS DE PESSOAL E ESTABILIDADES ADAPTAÇÃO DE FUNÇÃO CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA - READAPTAÇÃO FUNCIONAL Será garantido ao empregado acidentado no trabalho, a permanência na entidade em função compatível com o seu estado físico, sem prejuízo na remuneração antes percebida, desde que após o acidente apresente redução da capacidade laboral atestada pelo órgão oficial e se tornando incapaz de exercer a função que anteriormente exercia, ficando obrigado, porém, o trabalho nesta situação a partir de processo de readaptação e reabilitação profissional, sendo certo que, quando adquirido, cessa-se a garantia, salvaguardas as previsões contidas da lei 8213/91 art ESTABILIDADE MÃE CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA - GESTANTE Estabilidade provisória a empregada gestante, desde o início da gravidez, até 60 (sessenta dias) dias após o término da licença compulsória. ESTABILIDADE SERVIÇO MILITAR CLÁUSULA DÉCIMA OITAVA - SERVIÇO MILITAR Estabilidade provisória ao empregado em prestação de serviço militar desde o seu alistamento até, 30 dias após o seu desligamento. ESTABILIDADE APOSENTADORIA CLÁUSULA DÉCIMA NONA - GARANTIA PRÉ-APOSENTADORIA Ao empregado que contar com mais de 5 (cinco) anos na Entidade Empregadora e estiver a dois anos para se aposentar terá garantia de Emprego até o 1º pagamento da previdência social.
6 JORNADA DE TRABALHO DURAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, CONTROLE, FALTAS CONTROLE DA JORNADA CLÁUSULA VIGÉSIMA - PISO SALARIAL PROPORCIONAL Estabelece-se que a jornada mínima de trabalho, para efeito de pagamento de piso salarial proporcional, não pode ser inferior a 04 (quatro) horas diárias. FALTAS CLÁUSULA VIGÉSIMA PRIMEIRA - ACOMPANHAMENTO DE FILHOS/ESPOSA(O) AO MÉDICO É assegurado o direito a remuneração em caso de ausência no trabalho, até 06 dias por ano, ao empregado que for acompanhar o esposa(o) e ou filhos(as) para internação ou consulta médica, conforme o atestado de acompanhante. JORNADAS ESPECIAIS (MULHERES, MENORES, ESTUDANTES) CLÁUSULA VIGÉSIMA SEGUNDA - EXAME ESCOLAR Abono de falta ao empregado estudante para prestação de exames escolares, bem como, vestibular desde que tenha avisado previamente a entidade empregadora e comprovado posteriormente. FÉRIAS E LICENÇAS DURAÇÃO E CONCESSÃO DE FÉRIAS CLÁUSULA VIGÉSIMA TERCEIRA - FÉRIAS O início das férias coletivo ou individual não poderá coincidir com sábados, domingos ou feriados, bem como, dias já compensados ou interligados em feriados. LICENÇA MATERNIDADE CLÁUSULA VIGÉSIMA QUARTA - LICENÇA PATERNIDADE
7 Concessão de licença maternidade de 05 dias úteis. SAÚDE E SEGURANÇA DO TRABALHADOR UNIFORME CLÁUSULA VIGÉSIMA QUINTA - UNIFORME A entidade empregadora fornecerá a seus empregados, gratuitamente, uniformes, quando exigido pela mesma, pela própria natureza do serviço ACEITAÇÃO DE ATESTADOS MÉDICOS CLÁUSULA VIGÉSIMA SEXTA - ATESTADO MÉDICO A Entidade Empregadora aceitará os Atestados Médicos justificativos de ausência ao serviço emitido por Médicos e Dentistas, independentemente da fonte credenciada desde que conste o número conselho do profissional, carimbo e assinatura.. PRIMEIROS SOCORROS CLÁUSULA VIGÉSIMA SÉTIMA - PRIMEIROS SOCORROS A entidade manterá no local de trabalho, caixa contendo medicamentos de primeiros socorros e pessoa capacitada para eventual emergência. OUTRAS NORMAS DE PROTEÇÃO AO ACIDENTADO OU DOENTE CLÁUSULA VIGÉSIMA OITAVA - AFATAMENTO POR AUXILIO DOENÇA Ao empregado afastado por auxílio doença, conforme legislação vigente, terá garantia de 60 (sessenta dias) dias após a alta médica da Previdência Social. RELAÇÕES SINDICAIS REPRESENTANTE SINDICAL CLÁUSULA VIGÉSIMA NONA - LIBERAÇÃO DE DIRIGENTE SINDICAL Será concedido aos dirigentes sindicais, quando convocados pelo Sindicato para participarem de eventos, palestras e outros cursos promovidos pelo mesmo, até
8 10 dias por ano sem perda de seus vencimentos consectário legais. OUTRAS DISPOSIÇÕES SOBRE RELAÇÃO ENTRE SINDICATO E EMPRESA CLÁUSULA TRIGÉSIMA - QUADRO DE AVISO A entidade empregadora terá um local para fixação de avisos de Entidade Sindical (SEES). CLÁUSULA TRIGÉSIMA PRIMEIRA - GARANTIA DE EMPREGO/ELEIÇÃO SINDICAL Fica garantida estabilidade provisória a todos os empregados nos 60 dias que antecedem as eleições sindicais da entidade empregadora e 60 dias após seu término. CLÁUSULA TRIGÉSIMA SEGUNDA - COMPROMISSO As entidade empregadora e o SEES comprometem-se antes de ajuizarem ações judiciais a entabular negociações objetivando promover situações conciliatórias aos conflitos coletivos e individuais. JOSE RODRIGUES DAMASCENO PRESIDENTE SIND.EMPR.ENT.SIND.DE SA,SBC,SCS,DIAD.,MC,SUZ.,M,RP, ROBERTO ALVES DA SILVA PRESIDENTE SIEMACO - ABC - SIND EMPR EMPR DE PREST DE SERV DE ASSEIO E CONS,LIMP URB.E MANUT AREAS VERDES PUBLS E PRIV DE S.ANDRE,S.B.C.,S.C.SUL,D,M E R.PIRES