Senado aprova projeto de lei que beneficia instituições de ensino
22/05/2020 - 7:00 - UCDB
Plenário virtual durante votação do PL 1.886/2020 (Foto: Agência Senado/Reprodução)
Aprovado pelo Senado projeto de lei que cria o Certificado de Recebíveis da Educação (CRE), que auxiliará instituições de ensino fundamental e médio e as de ensino superior comunitárias a enfrentar a crise ocasionada com a pandemia do novo coronavírus. A matéria foi aprovada por unanimidade na última quarta-feira (20) e segue agora para a apreciação na Câmara federal.
De acordo com a Agência Senado, "certificado de recebíveis são títulos de crédito emitidos por companhias de securitização, lastreados em pagamento a ser recebido no futuro por uma empresa. Ao vender os títulos, a empresa recebe imediatamente uma parcela do valor a ser pago. No caso das escolas, os CREs serão lastreados nos contratos de matrículas. O objetivo da medida é possibilitar ao sistema educacional privado, cujas aulas foram suspensas por causa da pandemia de covid-19, enfrentar a crise econômica decorrente da paralisação das atividades escolares. Em muitos casos, houve diminuição do pagamento de mensalidades".
O Reitor da UCDB, Pe. José Marinoni, falou da importância da aprovação do projeto para ajudar os alunos e as escolas. "Esse projeto veio em momento oportuno, tendo em vista a continuidade dos estudos dos nossos acadêmicos. Então, o BNDES [Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social] vai comprar a carteira dessas instituições e com isso garantimos a segurança para continuarmos, tranquilamente, oferecendo os serviços educacionais. É o projeto vale para as instituições de ensino fundamental e médio e também as universidades".
O autor do PL 1.886/2020 é o senador Jorginho Mello (PL-SC) e o relator foi Dario Berger (MDB-SC). Os recursos virão do Programa Emergencial de Suporte a Empregos, instituído pela Medida Provisória 944/2020, que ainda está em análise no Congresso Nacional.