Comissão da Câmara aprova trocar 'revisão' da Lei de Cotas por 'avaliação' em 2032 - Educação - Estadão
O projeto, de autoria da deputada Vivi Reis (PSOL-PA), visa conter iniciativas para restringir ou acabar Lei de Cotas. Proposta ainda precisa ser discutida pelas comissões do Legislativo
08 de dezembro de 2021 | 19h30
BRASÍLIA - A Comissão de Direitos Humanos da Câmara aprovou, nesta quarta-feira, 8, um projeto que substitui a "revisão" da Lei de Cotas, prevista para ocorrer até agosto de 2022, por uma "avaliação" dessa política de reserva de vagas em universidades públicas em 2032.
A proposta ainda precisa ser discutida pelas comissões de Educação e de Constituição e Justiça antes da análise pelo plenário. O texto, de autoria da deputada Vivi Reis (PSOL-PA), é um substitutivo da proposta original, do deputado Bira do Pindaré (PSB-MA).
A mudança feita pela relatora visa conter iniciativas que existem no Congresso para restringir ou acabar com a Lei de Cotas. Como mostrou o Estadão, um estudo do Observatório do Legislativo Brasileiro (OLB) aponta equivalência de propostas a favor e contra a revisão da lei, em um cenário sem vencedores.
A lei original não estabelecia se as cotas deveriam ser ou não reformadas após os dez primeiros anos da lei. Além disso, o não cumprimento do prazo também não afetaria as reservas de vagas. Contudo, com a aproximação do prazo previsto, surgiram várias propostas para alterar as regras ou para adiar a revisão.