IFNMG gera polêmica ao destinar R$ 400 mil para transferência
O Instituto Federal do Norte de Minas Gerais está vivendo uma polêmica interna muito grande: destinou R$ 400 mil a título de ajuda de custo para oito dirigentes que foram transferidos, ao mesmo tempo que negou a concessão dessa ajuda a outros servidores sem cargo de dirigentes. No dia 17 de novembro, Edmilson Tadeu Cassani, Pró-Reitor de Administração, solicitou à reitoria autorização para descentralização/empenho de recursos de custeio no valor de R$ 400 mil para viabilizar o pagamento de ajuda de custo devido aos servidores que atualmente ocupam cargos de direção na Reitoria do IFNMG e retornaram aos seus campi de origem.
O reitor José Ricardo autorizou a solicitação e encaminhou o processo para análise e providências decorrentes, observadas as formalidades legais e disponibilidade orçamentário-financeira. Isso desagradou outros servidores do IFNMG, que pediram a mesma ajuda e não foi autorizado. Nas redes sociais, o questionamento é que liberar R$ 400 mil para ajuda de custo de oito pessoas implicava em valor altíssimo, de R$ 50 mil em média para cada. O Gabinete do Reitor divulgou nota onde informa que existem estágios que devem ser seguidos durante a execução orçamentária e o valor citado a ser empenhado é apenas uma estimativa do que poderá ser gasto, caso esses servidores queiram solicitar o benefício.
Os estágios são, respectivamente, Empenho, Liquidação e Pagamento. O Empenho é o primeiro estágio da despesa e está restrito ao limite do crédito orçamentário, na forma do art. 59 da Lei nº 4.320/64. Sem o Empenho, não há como se realizar a despesa. Caso o recurso não seja utilizado, o empenho poderá ser anulado e revertido ao crédito, tornando-se disponível para novo empenho ou descentralização, respeitado o regime de exercício.
A Liquidação representa o ponto divisor entre as execuções orçamentária e financeira, consistindo na verificação do direito adquirido pelo credor, com base nos títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito. O pagamento é a execução da despesa. Portanto, é necessário o empenho prévio dessa possível despesa, para que, havendo solicitação por parte do servidor, a instituição possua meios de arcar com o pagamento, dentro do que disciplina a legislação em vigor. O valor da ajuda de custo de que trata o inciso I do art. 1º será calculado com base na remuneração de origem, percebida pelo servidor no mês em que ocorrer o deslocamento para a nova sede.