Decisão sobre adicional de 25% a aposentado já está valendo ou pode mudar? / Notícias - Home Care Center
O STJ (Superior Tribunal de Justiça) decidiu nesta quarta-feira (22), por cinco votos a quatro, estender para todos os tipos de aposentadoria o direito ao adicional de 25% sobre o valor do benefício se o segurado comprovar precisa de um cuidador ou da ajuda permanente de outra pessoa para suas necessidades básicas diárias. Pela regra atual, apenas aposentados por invalidez podem pedir esse adicional. Com a decisão do STJ, quem recebe aposentadoria por idade ou por tempo de contribuição, por exemplo, também poderá pedir os 25% a mais desde que comprove a dependência de outra pessoa para atividades diárias.
É preciso comprovar dependência Apesar da decisão, não são todos os segurados que poderão receber o adicional de 25% no valor da aposentadoria. "Será preciso passar por uma perícia para pedir o adicional e comprovar que precisa de ajuda de terceiros. Precisa ter um cuidador pago? Não. Se um filho ajuda um pai, podem pedir o adicional. Não precisa ser alguém contratado. Pode ser alguém da família", afirmou o advogado previdenciário João Badari.
O valor é calculado sobre a renda mensal do segurado. Ou seja, se o benefício é de R$ 1.000 ao mês, ele passará a receber R$ 1.250 com o adicional. O acréscimo também entra no Pagamento do 13º salário, disse Badari. O valor das aposentadorias é limitado ao teto Previdenciário, que é de R$ 5.645,80, em 2018.