Mentor democratiza LDO/Orçamento | José Mentor
Mentor democratiza LDO/Orçamento
Entre 1997 e 2000, Mentor exerceu seu 2º mandato de vereador. Em 1999, na presidência da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara de São Paulo, idealizou e propôs um seminário de alto nível sobre a LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias , que contou com a participação de vereadores da capital e de outras cidades, de professores e especialistas das áreas do Direito e Economia, além de integrantes do Tribunal de Contas do Município e técnicos.
O objetivo foi debater as concepções da LDO para tornar a discussão do orçamento do município mais democrática, no sentido de atender as prioridades reais da sociedade. Entre os diversos resultados positivos dessa e de outras iniciativas do vereador à frente da Comissão, o mais importante foi a aprovação de uma alteração na LDO que tornou obrigatória a realização de audiências públicas regionais para discutir o orçamento com a sociedade.
Em 2000, pela primeira vez na história do legislativo brasileiro, foram realizadas 14 audiências públicas regionais, em vários bairros das cinco regiões de São Paulo, oito temáticas e três gerais, com a participação de mais de duas mil pessoas, 280 entidades, comunidades e movimentos sociais, nas quais o orçamento elaborado pelo Executivo foi discutido. Como resultado dessas audiências, a Comissão de Finanças fez modificações no orçamento do município, contemplando as prioridades apontadas pela população.
Para tanto, retirou recursos de áreas que considerou menos importantes como o Fura-Fila, o Colégio Militar e da publicidade oficial, entre outras. Apesar de toda essa mobilização, o governo municipal conseguiu que seus aliados derrotassem duas vezes o relatório aprovado pela Comissão de Finanças e Orçamento, no plenário. Apesar do desrespeito do plenário à vontade da população, estavam lançadas as bases para a democratização das discussões do orçamento municipal.