O senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) não acredita que o governo do presidente Jair Bolsonaro “tenha capacidade para retirar assinaturas ou criar obstáculos” para a instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid-19, que investigará ações e omissões de autoridades durante a pandemia.
“Não vejo risco, até porque aconteceu um movimento contrário”, diz o parlamentar em conversa com CartaCapital. “A base do governo assinou um segundo pedido de CPI que, embora fale de governadores e prefeitos, cita também o governo federal”, acrescenta.
A postura do Planalto mudou após o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, determinar a instalação da CPI pelo Senado.
Desde então, a base aliada do governo no Congresso trabalha para evitar a CPI, que pode implicar o presidente. Um exemplo da pressão contra a investigação aparece em um áudio divulgado pelo senador Jorge Kajuru (Cidadania-GO) em que ele conversa com Bolsonaro.
“Você tem de fazer do limão uma limonada. Tem de peticionar o Supremo para colocar em pauta o impeachment (de ministros) também”, disse Bolsonaro ao senador.
Na conversa, o presidente ainda cobrou que a CPI, se instalada, trabalhe para apurar a atuação de prefeitos e governadores. “Nós dois estamos afinados. CPI ampla e investigar ministros do Supremo. Ponto final”, continuou o presidente.
No diálogo, publicado por Kajuru em suas redes sociais, Bolsonaro ainda chama o senador Randolfe Rodrigues (REDE-AP), autor do requerimento para a instalação da CPI, de “bosta” e “que teria que sair na porrada com ele”.
Para Vieira – que em março, junto com Kajuru, acionou o Supremo Tribunal Federal para obrigar o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), a instaurar a comissão -, o conteúdo da conversa não surpreende.
“O presidente realiza esse tipo de pressão há muito tempo. Ele ataca ministros do STF, governadores e parlamentares. O que é diferente nessa situação é o fato da conversa ter sido gravada. Ele segue uma linha que ultrapassa o limite legal”, avalia.
“Bolsonaro tem medo de qualquer tipo de apuração. Ao longo do mandato fica muito claro. Ele não entendeu bem o que é ser presidente da República e se comporta sempre de forma reativa”, continua.
Em resposta às ofensas, Randolfe afirmou que a “violência é uma arma que só interessa aos covardes”. Nas redes sociais, o senador ainda pontuou 14 motivos para a instalação da CPI.
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Governo tenta minar investigação
Na segunda-feira 12, o senador Eduardo Girão (Podemos-CE) conseguiu o número de assinaturas necessárias para a instalação de uma segunda CPI que, além de investigar o governo federal, incluiria também governadores e prefeitos.
O pedido, no entanto, esbarra no regimento interno do Senado que não permite a investigação de assuntos estaduais.
“Art. 146. Não se admitirá comissão parlamentar de inquérito sobre matérias pertinentes:
I – à Câmara dos Deputados;
II – às atribuições do Poder Judiciário;
III – aos Estados.”
O presidente do Senado consultará técnicos da Casa sobre a constitucionalidade de uma ampliação da investigação.
Vieira explica que, no pedido de CPI de Girão, falta o que é chamado de “fato determinado”.
“Parece-me que tem alguma dificuldade na determinação do fato, pois ele se refere a casos de operações policiais e suspeitas de algumas atuações, mas ele não delimita”, diz.
Na entrevista, o senador lembra que, no sábado 10, ele protocolou um pedido para que a CPI também apure ações dos governos de Estados, do Distrito Federal e dos municípios.
Em requerimento encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa do Senado, Vieira afirmou que as competências e responsabilidades na pandemia são “compartilhadas”, o que justificaria ampliar o escopo da comissão.
“No meu pedido, falamos de fatos conexos. O TCU [Tribunal de Contas da União], por exemplo, pode investigar estados e municípios desde que o fato tenha conexão com o governo federal”, esclarece.
“A primeira CPI, do requerimento do Randolfe, naturalmente chegará a estados e municípios, mas só com aquilo que é conexo com o fato original. Como vou apurar o caos sanitário em Manaus sem avaliar a conduta do governador e do prefeito? Não tem como fazer isso. Agora, não há como sair enxertando a crise de Macaé (RJ), de Chapecó (SC), por exemplo”, completa.
A expectativa é que, nesta terça-feira 13, o presidente Pacheco leia o requerimento da CPI no Plenário.
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