Veja as manchetes e editoriais dos principais jornais hoje (07/06/2019) - #CIDADANIA23
Neymar depõe sobre fotos vazadas
STF libera venda de subsidiária de estatal sem aval do Congresso
Lula a Palocci viram réus por propina da Odebrecht
Chefes deixam o IBGE após mudanças no Censo
STF libera privatização de subsidiárias de estatais
Na Argentina, Bolsonaro pede voto a Macri
Presidente do PSL usa notas fiscais de firmas que vendem o documento
Branca, veterinária diz ter sofrido discriminação racial da empregada
STF torna mais fácil privatizar subsidiárias
MST e MTST reduzem atuação
Guimarães, da Caixa, viaja pelo país como um candidato
Combater fraudes no INSS tem de ser ação de Estado
Isso não elimina a estupefação com o fato de políticos procurarem proteger fraudadores, em nome da defesa do pobre. É o que ficou evidente na resistência do PT e aliados a aceitarem a mínima moralização das aposentadorias rurais.
O conjunto de medidas aprovadas deve, segundo estimativas, gerar uma economia anual de R$ 10 bilhões. Pouco, diante do déficit total previdenciário na faixa dos R$ 300 bilhões, mas, além da perda desse dinheiro, é crucial reprimir frauda-dores para contê-los.
Será injusto culpar só o governo pela quebra da regra de ouro, se o Congresso deixar de aprovar o crédito suplementar pedido pelo Executivo. O presidente da República poderá ser acusado de crime de responsabilidade, se a norma for rompida. Nesse caso, estará sujeito a impeachment. Mas a responsabilidade será, de fato, de quem se opuser à solução urgente de um enorme problema. A questão depende, neste momento, da Comissão Mista de Orçamento. A comissão suspendeu sua atividade na quarta- feira passada e deverá reunir-se de novo na terça. As condições de apoio à pretensão do governo ainda são incertas e há fortes motivos para preocupação.
O presidente norte- americano, Donald Trump, anunciou no dia 30 que o México tem 10 dias para reduzir o fluxo de imigrantes ilegais, caso contrário seus produtos serão supertarifados, começando com 5% e aumentando mês a mês até chegar a 25% em outubro. Foi o golpe mais duro do repertório de truculência de Trump. O Congresso e as Cortes devem se manifestar sobre a legalidade dessa medida, mas já se sabe que, além de contrária ao bom convívio entre as nações, é prejudicial aos mercados de ambos os países e tão contraproducente que, provavelmente, produzirá o efeito inverso do desejado, intensificando o fluxo de imigrantes.
Com relação ao perfil das vítimas de homicídios, o Atlas da Violência revela que a maioria é de homens jovens, solteiros, negros, com até sete anos de estudo, e que estavam na rua nos meses mais quentes do ano, entre 18 e 22 horas. Segundo o estudo, a taxa de negros vítimas de homicídio cresceu 33,1% entre 2016 e 2017, enquanto a de não negros teve aumento de apenas 3,3%. Os Estados com as taxas mais altas de vítimas negras estão no Nordeste.
Ao todo, foram mortos 35.783 jovens na faixa etária entre 15 e 29 anos em 2017, o que equivale a uma taxa de 69,9 homicídios por 100 mil habitantes. Foi a maior registrada nos últimos dez anos. O estudo aponta ainda o crescimento dos homicídios com vítimas femininas. Em 2017, foram mortas 4.936 mulheres. Mas, enquanto no Rio Grande do Norte e no Ceará o aumento foi de 214,4% e 176,9%, respectivamente, entre 2007 e 2017, no Distrito Federal e em São Paulo eles caíram 33,1% e 22,5%.
Sem um debate amadurecido em torno do tema, Congresso cria mais gastos obrigatórios e dificulta a gestão do Orçamento num momento de penúria
À primeira vista, a iniciativa parece meritória. As emendas, em geral, destinam-se a obras e outros investimentos de interesse dos entes federativos, mais capacitados a definir suas prioridades que os burocratas de Brasília. A nova regra, em tese, assegura a liberação dos recursos e reduz os riscos de des-continuidade dos projetos.
Haveria, assim, maior espaço orçamentário para decisões dos eleitos pela sociedade. Em tal cenário, o Legislativo deveria ainda dividir como Executivo a responsabilidade pela solidez das contas públicas.
A Secretaria da Educação do Estado de São Paulo tomou uma medida gerencial que surpreende pelo ineditismo e abrangência, quando deveria ser rotina na administração pública: decidiu exonerar 26 dos atuais 91 dirigentes regionais de ensino, devido a um novo sistema de avaliação e seleção.
Não se trata de demissão, mas de perda de cargo de chefia. Os atingidos retornarão a suas funções de origem —de professor, por exemplo. Outros oito gestores sairão em razão de aposentadoria.
Antes da mudança na sistemática pelo governo de João Doria (PSDB), a quem a lei faculta preencher tais cargos por livre nomeação, os dirigentes passavam só por concurso de provas escritas.
Agora, um modelo desenvolvido em parceria com um grupo privado de fundações e institutos busca critérios objetivos de desempenho e competências, como liderança.
Segundo Rossieli Soares, secretário da área, havia pessoas ocupando os cargos por décadas sem resultados satisfatórios. Recorde-se, a propósito, que os tucanos governam o estado, praticamente sem interrupções, desde 1995.
Generalizou-se, no Brasil, a indicação política de gestores de ensino, seja no plano regional ou no microcosmo da escola. A praxe faz parte do problema, não da
solução —nos estados em que a educação melhorou nos últimos anos, como o Ceará, houve mudanças nessa seara.
Mostra-se auspicioso, ao menos em tese, que o governo paulista interfira na estrutura, persiga mais objetividade na avaliação e dê conseqüência à constatação de déficit no desempenho de dirigentes. Os próximos a serem alcançados pelo programa serão diretores de escola e supervisores de ensino.
A iniciativa, por suposto, não pode desestabilizar a rede de ensino, levando demasiada insegurança profissional àqueles que, por boas ou má razões, foram designados pelo poder público para a chefia.
Alguns especialistas recomendam que o processo de avaliação e substituição ganhe transparência e que se evidencie a impessoalidade dos critérios empregados.
Embora parte da corporação de educadores possa resistir a transformações, algo previsível quando se revertem hábitos adquiridos, é certo que a batalha para melhorar a medíocre educação pública não será ganha hostilizando as categorias profissionais envolvidas.
São atribuições intransferíveis do secretário e do governador esforços de convencimento —dirigido a educadores e ao público— de que as mudanças se fazem em benefício dos alunos e de seu futuro.