O SR. RODRIGO ROLLEMBERG (Bloco/PSB – DF. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, Senador Waldemir Moka, Srªs e Srs. Senadores, eu tive a oportunidade, já neste ano, de assumir esta tribuna para defender o tombamento de Brasília, manifestar preocupações em relação às agressões sofridas pela cidade ao longo desses 52 anos de existência, quase completados, e, ao mesmo tempo, dizer da importância da cidade, aproveitar a sua condição de patrimônio cultural da humanidade, para construir um modelo de desenvolvimento diferenciado.
Um modelo focado no desenvolvimento tecnológico, na inovação tecnológica, como grande polo de conhecimento, no turismo, como grande centro de eventos, por estar no centro do País e ter uma facilidade muito grande para fazer reverberar todas as decisões de caráter político, científico, profissional, com a participação das autoridades maiores da República, participação de presidente da República, de ministros, de senadores, deputados, de representantes do Poder Judiciário e, ao mesmo tempo, como faz Washington, Brasília desenvolver também o seu turismo cívico, em que o Senado e a Câmara tenham um papel importante no estímulo a essa iniciativa, incentivando que brasileiros de todo o País, crianças, jovens, adultos possam conhecer a cidade, conhecer a importância das instituições e o seu papel na consolidação da democracia brasileira.
Como disse, certa feita, o grande arquiteto Oscar Niemeyer, as pessoas que visitam Brasília podem não gostar, gostar ou não gostar dos seus palácios, mas jamais poderão ficar indiferentes à cidade. Brasília é uma cidade singular, e certamente foi essa singularidade que a transformou em patrimônio cultural da humanidade.
Faço esse preâmbulo para parabenizar, de forma efusiva, o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) pela decisão publicada no Diário Oficial da União de ontem, que cria uma zona de proteção do entorno da área tombada de Brasília. A partir de agora, qualquer intervenção mais grave, mais séria, que afete o horizonte da cidade terá que passar pelo crivo do Iphan.
Essa medida, para nós, brasilienses, é da maior importância. E quero registrar que a população de Brasília é amplamente favorável ao tombamento da cidade.Ainda agora, no início deste ano, promovi, Senador Alvaro Dias, uma enquete, no meu site, em função de recebermos, nos dias 13 a 17, uma comissão da UNESCO que vai analisar as questões do tombamento, as ameaças, as possíveis ameaças ao tombamento, as agressões sofridas pelo tombamento.
E resolvi consultar, fazer uma enquete com a população de Brasília.E já sabia, pelo sentimento que tenho por conviver na cidade, que a população é amplamente favorável ao tombamento: 90% das pessoas que acessaram o site se manifestaram favoráveis ao tombamento.Não é diferente da maioria da população do Distrito Federal, que, como afirma matéria hoje do Correio Braziliense, elogia a defesa do tombamento feita pelo Iphan.
E aqui cito explicitamente a declaração do Presidente do Instituto dos Arquitetos do Brasil no Distrito Federal, Sr. Paulo Henrique Paranhos, que registra: "É claro que a zona de proteção poderia ter sido implantada antes, mas não podemos lamentar nada, temos que comemorar a criação desse instrumento para proteger o Plano Piloto”. Eu quero concordar com o arquiteto Paranhos.
Realmente, temos que cumprimentar, parabenizar o Iphan por essa decisão corajosa, embora queira registrar que ela deveria ter sido tomada antes. Se tivesse sido tomada antes, talvez tivéssemos resguardado parte da qualidade de vida que o Distrito Federal perdeu nos últimos anos.
E quero registrar a importância do tombamento, como diz muito bem Maria Elisa Costa, filha do nosso querido e saudoso arquiteto Lúcio Costa, que Brasília deve ser preservada, não porque é tombada, mas ela é tombada porque merece ser preservada. E se Brasília não tivesse sido tombada e, mais uma vez, quero registrar a visão de futuro, a visão histórica do então Governador José Aparecido de Oliveira, naquele momento que solicitou à Unesco o tombamento de Brasília, certamente Brasília já teria sido destruída pela especulação imobiliária que dominou essa cidade e que tem uma influência muito forte até hoje.
Ontem, tivemos um debate na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa sobre o processo truculento de desocupação das comunidades de Pinheirinho de uma área privada, a partir de uma decisão da justiça. E eu me referia que aqui no Distrito Federal, na capital da República, assim como em muitos outros lugares do País, mas quero registrar Brasília foi vítima, durante muitos anos, de um processo terrível, danoso, de invasão e de grilagem de áreas públicas que trouxe danos irreversíveis à qualidade de vida na nossa cidade.
Aqui, Senador Pedro Simon, Senadora Ana Amélia, a grilagem de áreas públicas foi tão violenta que não se limitou a grilar horizontalmente, aqui vivemos um processo também de grilagem das áreas aéreas de Brasília, com edifícios que foram construídos acima dos gabaritos permitidos, com a conivência do poder público, com pessoas importantes desta cidade, importantes do ponto de vista financeiro.
Portanto, essa decisão do Iphan garante que qualquer intervenção maior na área do entorno da área tombada de Brasília é da maior importância para garantir às gerações futuras do Distrito Federal a qualidade de vida que temos ainda hoje, para garantir esse bem que não é um bem apenas dos brasilienses, é um bem de todos os brasileiros; estamos falando de ser a capital da República preservada em sua concepção original, que, de tão singular, de tão bonita, tão diferente, fez com que Brasília fosse o único bem moderno tombado como patrimônio cultural da humanidade.
Uma cidade que apenas 27 anos depois de ter sido inaugurada foi reconhecida pela Unesco como patrimônio cultural da humanidade, e nós temos o maior orgulho disso.É importante registrar a importância dessa decisão do Iphan porque quando falamos em proteger todo o entorno da área tombada de Brasília estamos falando, Senador Waldemir Moka que preside esta sessão, na preservação dos horizontes de Brasília, que é uma das características mais importantes e mais bonitas desta cidade e que fizeram, num determinado momento da história, quando criticavam Brasília por não ter mar, e o nosso querido Lúcio Costa disse: "Brasília tem mar, sim, o céu é o mar de Brasília”.
Neste momento, quero cumprimentar de forma calorosa o Correio Braziliense, jornal desta cidade, pela defesa que vem fazendo do tombamento de Brasília, pela cobertura que vem fazendo das questões do tombamento de Brasília e pela luta histórica que sempre desenvolveu, seu posicionamento contra a grilagem de terras públicas, contra a ocupação desordenada do solo do Distrito Federal.
Nesse sentido, ao cumprimentar toda a equipe do Correio Braziliense, quero destacar o papel da editora-chefe, jornalista Ana Dubeux, que há muitos anos, por meio dos seus espaços de opinião de editorial no jornal, vem combatendo a ocupação desordenada do solo, e também registrar o meu apreço e cumprimentar a jornalista, repórter especial e cronista, Conceição Freitas, que nas suas crônicas semanais no Correio Braziliense descreve com impressionante simplicidade e, ao mesmo tempo, com muita autenticidade o sentimento do cidadão comum de Brasília, o apreço que o cidadão comum, o amor que o cidadão de Brasília tem por esta cidade.
Como estamos falando na proteção de horizontes, não posso deixar de registrar uma crônica que li ainda outro dia, que depois de um período muito chuvoso em Brasília, depois muitos dias seguidos de chuva, que abriu um sol maravilhoso, e esse céu azul oceânico, na expressão da Conceição, se apresentou, ela se referia a esse horizonte de Brasília como patrimônio da nossa cidade, um patrimônio do nosso País, e por que não dizer, como registrou a Unesco, um patrimônio cultural da humanidade.
Quero registrar que este ano o Governador do Distrito Federal definiu como o ano da defesa do patrimônio cultural. Isso é muito importante para que a cidade toda se mobilize em torno dessa reflexão. Precisamos implementar a educação patrimonial nas escolas do Distrito Federal, para que todas as nossas crianças, os nossos jovens conheçam o processo histórico do tombamento de Brasília; conheçam mais profundamente o que significam as quatro escalas que sustentam a criação de Brasília – a escala residencial, a escala monumental, a escala gregária e a escala bucólica – e em que a ocupação desordenada do solo, a ocupação desordenada da cidade, a submissão dos interesses da cidade aos interesses da especulação imobiliária pode comprometer essa visão de cidade.
Ao mesmo tempo, precisamos aproveitar o fato de sermos Patrimônio Cultural da Humanidade para desenvolvermos o turismo. Brasília vai sediar a Copa das Confederações; Brasília vai sediar a Copa do Mundo; Brasília vai sediar algumas fases de futebol das Olimpíadas, e precisamos mostrar ao mundo todo por que Brasília tão cedo foi declarada Patrimônio Cultural da Humanidade; mostrar por que vivemos em uma cidade parque, por que as pessoas que moram em Brasília gostam tanto desta cidade, têm tanto apreço por ela e querem defendê-la dentro da sua concepção, hoje, original.
Tenho convicção, Senador Moka, de que, se for feita uma pesquisa na nossa cidade, a figura de Juscelino Kubitschek, a figura carinhosa de Lúcio Costa e a figura de Oscar Niemayer estarão entre as pessoas mais queridas desta cidade, pelo que elas representaram e pelo reconhecimento que têm da população de Brasília.
Portanto, quero, neste momento, cumprimentar o presidente do Iphan pela medida tomada, cumprimentar toda a equipe do Iphan e registrar que esta medida é absolutamente importante, ela é histórica para o futuro do Distrito Federal. Assim, fica o nosso registro e os nossos cumprimentos.
O Iphan soube, de forma muito efetiva, interpretar o sentimento da população brasiliense, que é de defesa do tombamento como instrumento para que a cidade possa crescer de forma organizada, de forma ordenada, sem perder as características que a fizeram, com muita honra, Patrimônio Cultural da Humanidade.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
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