O Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG), subsede de Ipatinga, realizou Assembleia da Rede Municipal, nesta quarta-feira (10). Na pauta, Campanha Salarial Educacional 2019 e Reforma da Previdência. Inicialmente, foi feita a avaliação das plenárias da categoria, ocorridas em seis regionais da rede. As reuniões cumpriram com o objetivo de fazer o debate das questões locais e serviram para dar o direcionamento da assembleia. Foram discutidas as seguintes pautas:
Considerando que a Reforma da Previdência está a todo vapor no Congresso Nacional, com aprovação do texto base nesta quarta-feira (10), é preciso intensificar o calendário de lutas já proposto pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e pelo Sind-UTE/MG. Como uma das estratégias de mobilização, parte da categoria marcou presença em Brasília nesta quarta-feira, com o objetivo de pressionar os deputados a votarem contra a proposta. A avaliação é de que é preciso aumentar a pressão sobre os parlamentares, principalmente sobre aqueles de nossa região. Ainda temos a segunda votação na Câmara e mais duas sessões no Senado. Precisamos intensificar a luta e não perder a esperança.
. Regime de Recuperação Fiscal
Outro ponto apresentado, que vem na esteira da Reforma da Previdência, é a proposta de adesão do Estado de Minas Gerais ao Regime de Recuperação Fiscal - Lei Complementar 159/2017. Essa adesão concederia ao Estado a suspensão da dívida com a União, por um período de três anos, podendo ser prorrogado por mais três. Em contrapartida, teria de adotar, obrigatoriamente, uma série de medidas que muito prejudicariam a classe trabalhadora, tais como privatização das estatais estaduais; alteração do RPPS; extinção de benefícios de servidores, inclusive de direitos adquiridos; proibição de concessão de aumento salarial; proibição de concursos públicos; proibição de reajustes de gastos públicos acima da inflação; proibição de convênios com entes públicos. E, o mais grave, a perda de autonomia do Estado, que fica submisso a um Conselho de Brasília. Mesmo com todas essas medidas que massacram o trabalhador e as políticas sociais, a dívida não estaria sanada: apenas o seu pagamento seria adiado.
. Campanha Salarial
Sobre a Campanha Salarial Educacional 2019, o Sind-UTE/MG, subsede Ipatinga, reafirmou que a pauta de negociação foi protocolada em fevereiro de 2019 e, apesar de vários pedidos de reunião terem sido protocolados a partir dessa data, somente nesta terça-feira (9), o prefeito recebeu a categoria para a primeira reunião de negociação. Questões pontuais da pauta haviam sido tratadas anteriormente com a Secretaria de Educação.
Importante ressaltar que o Governo reconheceu, reafirmou e defendeu a legitimidade do Sind-UTE/MG, subsede de Ipatinga, como representante dos trabalhadores em Educação da rede municipal. Além disso, afirmou que há abertura para a realização de quantas reuniões forem necessárias para a negociação da extensa pauta de reivindicações.
Na reunião com o prefeito (dia 9), foi protocolado, em mãos, um ofício com a reivindicação de reajuste para os trabalhadores da Educação, baseando-se nas perdas salariais da categoria, de acordo com os aumentos concedidos ao Piso Nacional, no período de 2016 a 2019. Essas perdas totalizam próximo a 28%.
O Governo não apresentou, na reunião, nenhuma proposta de reajuste, mas afirmou que encaminharia uma até o fim da semana.
Nesta quarta-feira à tarde, o Sind-UTE/MG, subsede de Ipatinga, recebeu uma ligação do prefeito, informando que divulgaria a proposta de reajuste ainda nesta data, comunicando formalmente ao sindicato. O ofício chegou no fim da tarde, pouco antes do começo da assembleia. O Governo propôs "a recomposição salarial de 3,43%, retroagindo a 1 de janeiro de 2019, acrescido do reajuste salarial de 1,07%, a partir de 1 de julho do corrente ano, totalizando um percentual de 4,5% em 2019".
Após a avaliação da proposta do Governo, com muitas críticas da categoria, principalmente em vista da disparidade em relação às perdas, a Assembleia, entendendo que essa é uma primeira proposta, deliberou pela continuidade da negociação, em direção à integralização do reajuste do Piso. Desse modo, o Sind-UTE/MG, subsede de Ipatinga, solicitou, urgentemente, o agendamento de uma nova reunião, na expectativa de avançar na negociação. Após essa reunião com o Governo, uma nova Assembleia será marcada para a deliberação da categoria.