Qual o prazo para o juiz dar baixa em restrição judicial de veículo após a extinção do processo? - Pergunte Direito
quanto tempo o juiz tem para baixar uma restrição judicial de veiculo apos a extinção do processo ocorreu dia 2/03/2018
apos a extinção do processo qual o prazo para baixar a restrição judiciaL
A questão envolve alguns pontos, mas simplificando, vamos lá:
1- Nos pedidos, ainda nos autos, deveria constar de imediato a referência de tal baixa.
2- Mas, seu advogado pode entrar com Mandado de Segurança.
3- Tem de ver na sentença, se o Juiz, em algum ponto diz algo sobre a liberação.
O promotor ou juiz tem um prazo estipulado para dar baixa em cumprimento de sentença já cumprida?
Eu estava prestando serviço comunitário em um órgão público devido à uma sentença que o juiz me deu. Porém eu terminei esse serviço comunitário mas no sistema consta o processo em aberto no meu nome. O qual está me prejudicando de conseguir emprego. Quero saber se existe algum prazo para o juiz, Promotor ou ministério público dar baixo nesse processo que eu já terminei?