Motorista será julgado por homicídio doloso, omissão de socorro e fuga, confirma TJ/SC - Rádio Educadora 90.3 FM
20/07/2019 20h36 - Atualizado em 18/07/2019 14h37
As vítimas foram atropeladas quando estavam sentadas em uma mureta sobre a calçada
Um motorista embriagado responsável por duplo atropelamento, que provocou a morte de uma mulher e deixou seu filho gravemente ferido – teve a perna direita amputada -, em janeiro deste ano, em Videira, será julgado em Tribunal do Júri pelos crimes de homicídio, tentativa de homicídio – ambos com dolo eventual -, omissão de socorro e fuga do local do acidente.
"Em sendo assim, a análise dos crimes conexos, tal como a discussão acerca da atipicidade do crime de omissão de socorro por ausência de elemento subjetivo, da inconstitucionalidade do crime de evasão do local do acidente, ou da absorção dos delitos menos gravosos pelos de homicídio diante do princípio da consunção, não pode ser subtraída do Conselho de Sentença, em razão da competência a ele atribuída constitucionalmente", disse a relatora e presidente da câmara em seu voto. Participaram do julgamento os desembargadores Luiz Cesar Schweitzer e Luiz Neri Oliveira de Souza. A decisão foi unânime (Recurso em Sentido Estrito n. 0000229-10.2019.8.24.0079).