Governo de SP abre linha emergencial de crédito para MPEs - Seu Negócio - Sebrae - SP
Por Sebrae-SP | Crédito, linha de crédito, MEI, MPE
Entre as iniciativas para minimizar os impactos da crise causada pelo coronavírus está uma linha de crédito emergencial para as micro e pequenas empresas -MPEs. A linha é uma iniciativa da Comissão Econômica do Governo do Estado de São Paulo e os créditos serão liberados por meio do Banco do Povo e Desenvolve SP – O Banco do Empreendedor.
De acordo com o Governo Estadual, os R$ 500 milhões a serem disponibilizados com crédito emergencial incluem ainda um pacote especial para as empresas dos setores de Turismo, Viagens, Economia Criativa e Comércio.
E possível fazer uma simulação no site do Desenvolve SP. A Alshop (Associação Brasileiro de Lojistas de Shoppings) fez um passo a passo sobre como o empreendedores varejistas podem solicitar o seu crédito. Confira:
• Acesse o site: www.desenvolvesp.com.br
• Clicar no botão "Solicitar financiamento" (lado direito superior da tela)
• Preencher com os dados da empresa e clicar no botão "OK"
• Você receberá um e-mail para confirmar a solicitação, clique no primeiro link para confirmar a solicitação.
• Entre no portal e confirme login e senha.
• Inserir login e senha e realizar o preenchimento do Pedido de Financiamento:
• Clicar em "Pedido de financiamento" e em seguida, "Crédito Digital/Capital de Giro"
• Clicar em "Novo"
A Alshop também anunciou que está pedindo ao Governo Federal a liberação do Fundo de Amparo ao Trabalhador para que esse recurso banque os salários dos colaboradores nesse período de estabelecimentos em horário restrito ou fechado temporariamente.
O consultor de negócios do Sebrae-SP Felipe Chiconato lembra que o acesso a crédito agora neste momento precisa ser feito com muita cautela e, dependendo do caso, a tomada de crédito emergencial agora pode agravar ainda mais a situação financeira da empresa.
"O que temos aconselhados aos clientes é a redução de custo ou prolongamento destes, negociação com credores para maiores prazos, revezamento, férias, descanso de banco de horas para quem possuir, buscar inovar e adequar a sua foram de atuar no novo cenário", diz. "Mas opte pela contratação de crédito, a recomendação é de muita cautela, pois, infelizmente, neste momento ninguém consegue prever o período em que esta crise vai se estender, e o crédito mal tomado inviabiliza os negócios", conclui.
O governo estadual também havia anunciado na sexta-feira passada (13/03) que o Banco do Povo está concedendo R$ 25 milhões para micro e pequenos empreendedores. A linha de microcrédito, que já é competitiva, está com redução da taxa de juros de 1% para 0,35% ao mês. O prazo para pagamento passou de 24 para 36 meses, já incluindo o prazo de carência, que aumentou de 60 para 90 dias. Pedidos de concessão de crédito sem avalista passam de R$ 1 mil para R$ 3 mil.
O Governo Federal também anunciou medidas de crédito emergencial para as MPEs por meio da Caixa Econômica. Para micro e pequenas empresas, a redução de juros será de até 45% nas linhas de capital de giro, com taxas a partir de 0,57% ao mês. As principais medidas incluem:
-Carência de até 60 dias nas operações parceladas de capital de giro e renegociação para contratos de pessoa física e jurídica, inclusive contratos habitacionais.
– As empresas poderão solicitar pausa estendida de até duas prestações em seus contratos habitacionais.
– Linhas de aquisição de máquinas e equipamentos e até 60 meses para pagamento.
Além do crédito emergencial, os governos também anunciaram outras medidas para aliviar temporariamente algumas das obrigações dos empresários, a saber:
– Empresas do Simples Nacional poderão adiar por seis meses os pagamento dos tributos federais desse regime tributário. Medida abrange dois terços desses tributos e beneficia cerca de 60% das empresas, inclusive MEIs. Não se aplica aos tributos de fevereiro, que venceram em 20 de março.
– Diferimento do prazo de pagamento do FGTS por 3 meses – impacto de R$30 bilhões.
– Zerar alíquotas de importação para produtos de uso médico-hospitalar (até o final do ano).
– Desoneração temporária de IPI para bens importados listados que sejam necessários ao combate ao Covid-19.
– Desoneração temporária de IPI para bens produzidos internamente listados que sejam necessários ao combate ao Covid-19.
– As contribuições ao Sistema S serão reduzidas pela metade, por três meses;
– Possibilidade de antecipação de férias individuais, a decretação de férias coletivas de maneira mais rápida e regras para facilitar o teletrabalho.
– Abertura de renegociação de dívidas para empresas e pessoas físicas. O parcelamento poderá ser feito em 81 meses para as empresas em geral e para as pessoas físicas, empresário individual (MEI) e Micro e Pequenas empresas o parcelamento poderá ser feito em 97 meses. A nova renegociação será aberta com base na Medida Provisória (MP) 899, chamada MP do Contribuinte Legal (precisa ser convertida em Lei).
– A PGFN – Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (dívida ativa), permitirá a suspensão por 90 dias do protesto da dívida, inclusive com suspensão da exclusão de contribuintes que não tenham pago o parcelamento de tributos.