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Impostos da União Estados e Municípios
Questões de Impostos da União Estados e Municípios
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AssuntoImpostos da União Estados e Municípios
FCC - SEFAZ - PI - Auditor Fiscal da Fazenda Estadual - P2 - 2015 Direito Tributário / Questões de Impostos da União Estados e Municípios
a) será rejeitado o convênio que não for expressa ou tacitamente ratificado pelo Poder Executivo de todas as Unidades da Federação presentes à reunião, e desde que as Unidades ausentes tenham sido regularmente convocadas para a ela comparecer. b) todos e quaisquer incentivos ou favores fiscais, ou financeiro-fiscais, serão concedidos nos termos de convênios celebrados e ratificados pelos Estados e pelo Distrito Federal. c) os Estados federados poderão fixar as alíquotas das operações e prestações internas sujeitas ao imposto, em qualquer percentual, por meio de lei ordinária estadual, de forma livre e autônoma, desde que observada, como limite, a alíquota máxima prevista em Resolução do Senado Federal. d) os Estados federados poderão autorizar, mediante lei ordinária estadual, independentemente de convênio, que o contribuinte que promova saída de mercadoria em operação interna isenta, mantenha o crédito de ICMS relativo às operações anteriores. e) os Estados de determinada região do Brasil poderão conceder isenção do imposto nas operações internas com determinada mercadoria, por meio de lei ordinária estadual de cada Estado, independentemente de convênio, sendo necessário, no entanto, que, para operações interestaduais, a medida esteja prevista em convênio celebrado e ratificado por todos os Estados brasileiros,
Rodolfo e Fabiana, domiciliados no município de Castelo do Piauí/PI, eram casados pelo regime da comunhão universal de bens e, por ocasião de sua separação judicial, ocorrida em 2011, possuíam bens comuns, no valor total de R$ 600.000,00, assim distribuídos: 1) uma conta conjunta em poupança, no valor de R$ 70.000,00, em agência bancária de São Miguel do Tapuio/PI; 2) joias guardadas em sua residência, no valor de R$ 90.000,00; 3) um veículo automotor, registrado e licenciado em Castelo do Piauí/PI, no valor de R$ 40.000,00; 4) um imóvel comercial, localizado na cidade de Teresina/PI no valor de R$ 280.000,00; 5 ) um imóvel rural, localizado na cidade de Crateús/CE, no valor de R$ 120.000,00. A separação judicial foi realizada na cidade de Castelo do Piauí/PI, e os montantes em reais acima mencionados correspondem aos valores dos respectivos bens, na data da separação judicial. Rodolfo e Fabiana continuaram domiciliados no Estado do P iauí durante o processo de separação judicial e depois do seu término. Em decorrência da separação judicial, Rodolfo ficou com bens no valor total de R$ 270.000,00 e Fabiana ficou com bens no valor total de R$ 330.000,00 O valor da UFR/PI, para fins de cálculo, é de R$ 2,50 Em razão dos valores que foram atribuídos, nessa partilha, a Rodolfo e a Fabiana, e com base no disposto na Lei Estadual no 4.261, de 1o de fevereiro de 1989,
a) há ITCMD devido ao Estado do Piauí, por Fabiana, na qualidade de contribuinte, no valor de R$ 1.200,00 b) há ITCMD devido ao Estado do Piauí, por Rodolfo, na qualidade de contribuinte, no valor de R$ 1.920,00 c) há ITCMD devido ao Estado do Piauí, por Fabiana, na qualidade de contribuinte, no valor de R$ 2.400,00 d) não há ITCMD devido ao Estado do Piauí. e) há ITCMD devido ao Estado do Piauí, por Fabiana, na qualidade de contribuinte, no valor de R$ 960,00
ESAF - Receita Federal - Auditor Fiscal - Prova 2 - 2014 Direito Tributário / Questões de Impostos da União Estados e Municípios
São imunes da incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados, exceto: a) o ouro, quando definido em lei como ativo financeiro ou instrumento cambial. b) os livros, jornais e periódicos e o papel destinado à sua impressão. c) os produtos industrializados destinados ao exterior. d) as aeronaves de uso militar vendidas à União. e) a energia elétrica, derivados do petróleo, combustíveis e minerais do País.
FCC - TRF 4ª - Analista Judiciário - Judiciária - 2014 Direito Tributário / Questões de Impostos da União Estados e Municípios
a) ICMS e IPI. b) ICMS e IOF. c) IPI e IR. d) IR e IOF. e) IOF e ICMS.
FCC - TRF 4ª - Técnico Judiciário - Área Administrativa - 2014 Direito Tributário / Questões de Impostos da União Estados e Municípios
Acerca do Imposto sobre Produtos Industrializados,
a) pode ser instituído ou majorado por ato do Poder Executivo, sendo exceção à regra da legalidade. b) é instituído por lei, mas tem as alíquotas incidentes sobre cada produto industrializado fixadas por ato do Poder Executivo, mais especificamente Decreto. c) é exceção à anterioridade nonagesimal, mas deve obediência à anterioridade anual. d) é exceção à anterioridade anual e nonagesimal. e) por ter natureza extrafiscal, é exceção à legalidade, irretroatividade, anterioridades anual e nonagesimal.
CESPE - TJ - BA - Outorga de Delegações de Notas e de Registro - Pro - 2014 Direito Tributário / Questões de Impostos da União Estados e Municípios
Compete aos estados e ao Distrito Federal instituir ITCMD. Nesse sentido, é correto afirmar que o ITCMD
a) deve ter suas alíquotas máximas do imposto fixadas pela Câmara dos Deputados. b) compete ao estado da situação do bem, ou ao Distrito Federal, quando se tratar de bens imóveis e respectivos direitos. c) compete ao estado da situação do bem, ou ao Distrito Federal, quando se tratar de bens imóveis, móveis, títulos e créditos. d) compete ao estado onde se processar o inventário ou arrolamento, ou tiver domicílio o doador, ou ao Distrito Federal, quando se tratar de bens imóveis. e) deve ter suas alíquotas máximas fixadas por decreto presidencial.
CESPE - TJ - BA - Outorga de Delegações de Notas e de Registro - Rem - 2014 Direito Tributário / Questões de Impostos da União Estados e Municípios
CESPE - TCDF - Analista de Administração Pública - Orçamento Gest - 2014 Direito Tributário / Questões de Impostos da União Estados e Municípios
Considere que José, domiciliado em Curitiba  PR e proprietário de uma empresa que promove vários cursos no Brasil, tenha elaborado determinado curso no estado onde reside e, posteriormente, ministrou o referido curso no DF. Nessa situação, o tributo de ISS, referente à prestação de serviço no DF, deverá ser recolhido ao município de Curitiba  PR.
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