Prefeitura ainda não apresentou demissões em terceirizadas à Justiça - Capital - Campo Grande News
Prefeitura ainda não apresentou demissões em terceirizadas à Justiça
O prazo para encerrar os contratos com a Omep e Seleta termina nesta sexta-feira (28)
Os primeiros convênios entre a prefeitura e as terceirizadas Seleta e Omep foram firmados há 20 anos (Foto: Marcos Ermínio)
Último dia do prazo estabelecido pelo TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) para que a Prefeitura de Campo Grande rompa definitivamente os convênios com a Omep (Organização Pela EducaçãoPré-Escolar) e Seleta Sociedade Caritativa e Humanitária e, segundo o juiz David de Oliveira Gomes Filho, até esta sex-feira (28) nenhum balanço ou quantitativo foi apresentado à Justiça.
De acordo com a Prefeitura, o município afirma que vai cumprir a determinação e demitir os 4,3 mil terceirizados, mas não informou à reportagem a quantidade demitida até hoje.
Ao Campo Grande News, o magistrado disse que o último documento apresentado pelo Executivo é datado de abril, quando foi apresentado o cronograma de demissões para cumprimento da decisão judicial. "Aparentemente deixaram muita gente pra última hora", comentou o juiz.
O processo tramita desde abril do ano passado, quando a prefeitura apresentou anexos com relações de funcionários desligados e contratados ao longo do tempo, entre outras informações.
"Provavelmente semana que vem a primeira coisa que o promotor vai fazer é checar se houve movimentação no processo. Pra Justiça, uma resposta que demore três ou quatro dias é uma resposta rápida, temos que esperar", explicou David de Oliveira.
Embora não acredite na hipótese de não cumprimento da decisão, o juiz alerta que a Justiça pode dilatar o prazo ou até realizar diligências e até declarar extinto o contrato.
Entenda o caso - Os primeiros convênios entre a prefeitura e as terceirizadas foram firmados há 20 anos e desde então, vêm sendo renovados em valores que giram em torno de R$ 6 milhões mensais. A investigação, que chegou à decisão atual, além de operações nas entidades, começou há cinco anos pelo MPE-MS (Ministério Público Estadual de Mato Grosso do Sul).