Reforma tributária garante mais justiça para estados e municípios
"Não dá mais para os municípios ficarem com as responsabilidades e a União com os recursos", afirma presidente Rodrigo Maia
Em evento promovido pela Confederação Nacional dos Municípios (CMN), o presidente Rodrigo Maia, da Câmara dos Deputados, afirmou que a reforma tributária vai garantir mais justiça fiscal aos entes federados. Segundo ele, a proposta, ao organizar os tributos sobre bens e serviços, vai equilibrar a participação de estados, municípios e do Distrito Federal na distribuição de recursos e na arrecadação de impostos.
O texto que tramita na Câmara acaba com três tributos federais – IPI, PIS e Cofins. Extingue também o ICMS, que é estadual, e o ISS, municipal. Todos eles incidem sobre o consumo.
"Não dá mais para os municípios ficarem com as responsabilidades e a União com os recursos", criticou Maia. "Acaba que todos os municípios ficam dependentes do governo federal e, se vivemos numa federação, a independência dos entes é importante para a administração pública brasileira." Segundo Maia, é importante que a reforma "possa gerar novos recursos para suprir essas demandas criadas para os municípios e que cada ano fica mais limitada na gestão dos prefeitos e prefeitas".
Segundo ele, esse imposto, "além de ser regressivo, acumulativo, não é bom para o cidadão e tributa as pessoas mais simples em detrimento da elite brasileira".