Alep confirma aprovação de auxílio mensal de R$ 80 para mais pobres – Tribuna de Cianorte
Projeto do governo foi aprovado em segundo turno pelo plenário da Assembleia foto: Dálie Felberg/Alep
Alep confirma aprovação de auxílio mensal de R$ 80 para mais pobres
06/10/2021 Gerente	alep
A Assembleia Legislativa aprovou hoje, 6, em segundo turno, projeto do governo que prevê a concessão de um benefício de R$ 80 a famílias em situação de vulnerabilidade social e econômica do Estado. A proposta – que cria o Programa Estadual de Transferência de Renda (PETR), segue agora para sanção do governador Ratinho Júnior (PSD). O dinheiro poderá ser usado para a compra de alimentos em estabelecimentos cadastrados pelo Estado.
O benefício atende pessoas em situação de extrema pobreza com renda mensal per capita de até R$ 89, ou de pobreza com renda entre R$ 90 e R$ 178 per capita por mês. A prioridade do programa Transferência de Renda é atingir a população que não é atendida pelo Bolsa Família. Segundo o governo, caso haja disponibilidade orçamentária, os beneficiários do programa federal também podem ser incluídos no programa estadual, atendendo a critérios e condições que ainda serão regulamentados por ato do Executivo.
O programa será executado com recursos do Fundo Estadual de Combate à Pobreza do Paraná, do Fundo da Infância e Adolescência e de quaisquer outros recursos destinados à segurança socioassistencial de sobrevivência e renda as famílias em situação de vulnerabilidade econômica. As despesas da Lei ficam condicionadas à disponibilidade orçamentaria e financeira estabelecidas nas leis orçamentárias anuais.