Estado de Direito |Defensoria Pública do Pará denuncia violação de direitos humanos na construção de Belo Monte - Estado de Direito
O defensor-chefe da Defensoria Pública da União do Pará, Cláudio Luiz dos Santos, denunciou há pouco violação dos direitos humanos, desrespeito e violência à população local por parte da Consócio Norte Energia, responsável pela construção da Usina de Belo Monte na bacia do rio Xingu.
Ele afirma que a situação é "tragédia anunciada" e que o governo federal está sendo omisso. Para ele, a licença para a operação não pode sair enquanto a população não tiver sendo atendida em seus direitos básicos. Ele demonstrou preocupação com o relatório do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), de abril, que diz que 80% dos programas ambientais estavam adequados. Para ele, existe "uma dupla verdade".
O representante do Movimento Xingu Vivo Para Sempre, Claudio Curuaia Cambuí, também afirmou que "as condicionantes [para a construção da usina] estão sendo atropeladas, e que há uma grande violação de direitos humanos na região de Altamira (PA)", onde a hidrelétrica está sendo construída. Ele fez apelo para que o governo não conceda a licença para a operação de Belo Monte, e acusou o Ibama de não estar participando de reuniões com as comunidades indígenas, ao avaliar o cumprimento de condicionantes."As autoridades querem derramamento de sangue? Quem está violando os direitos não são os indígenas", afirmou.
O cumprimento, pelo Consórcio Norte Energia, das condicionantes impostas para a construção da usina está sendo discutido em audiência pública conjunta das comissões de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia; de Minas e Energia; e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. Essas condicionantes são uma série de compromissos que o empreendedor e o governo federal assumiram com o Ibama para diminuir os impactos sociais e ambientais da obra, incluindo obras de infraestrutura nas cinco cidades afetadas diretamente pela usina e programas ambientais.