MP do ensino médio tem 567 emendas e é questionada no STF | EXAME
A tramitação da Medida Provisória que muda as regras do ensino médio já foi questionada pelo STF e recebeu 567 sugestões de alteração no Congresso
Por Rafael Moraes Moura, Daiane Cardoso e Isabela Bonfim
access_time 30 set 2016, 10h09
Reforma do ensino médio: PSOL quer suspender os efeitos da medida provisória, alegando que não há urgência que justifique uma MP (Divulgação/ Secretaria de Educação MS/Divulgação)
Brasília – A reforma do ensino médio proposta pela gestão Michel Temer não terá tramitação fácil nem no Legislativo nem no Judiciário.
Na quinta-feira, 29, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin deu prazo de dez dias para explicações do presidente.
No Congresso, antes mesmo de instalada a comissão mista que vai debater o tema, o texto recebeu 567 sugestões de alteração dos parlamentares.
Fachin também pediu esclarecimentos ao Legislativo, no âmbito da ação direta de inconstitucionalidade movida pelo PSOL. O partido quer suspender imediatamente os efeitos da medida, alegando que não há urgência que justifique a edição de MP e o mecanismo atrapalha o debate.
O ministro pediu que a advogada-geral da União, Grace Mendonça, e o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, também se manifestem. Fachin decidiu submeter o processo diretamente ao plenário, mas não há previsão de quando o tema será discutido.
Assim como outras MPs que trataram de temas polêmicos, a do ensino médio já figura na lista de propostas com o maior número de emendas no Congresso, como a MP dos Portos, de 2013, com 645.
A recordista é a do Código Florestal, de 2012, com 696. De acordo com a secretaria de comissões, a média de apresentação de emendas em uma MP é de 100.
A maior parte das emendas trata da manutenção de disciplinas na grade curricular obrigatória do ensino médio, como Educação Física, Filosofia e Artes.
"Considero o mais importante a volta da Educação Física", disse o deputado Chico Lopes (PCdoB-CE), autor de 30 emendas. "O maior choque da MP é essa liberalização das matérias. É um retrocesso monumental", criticou o líder da bancada do PCdoB na Câmara, Daniel Almeida (BA). O parlamentar protocolou 15 emendas.
Ex-secretário da Educação de Pernambuco, o deputado Danilo Cabral (PSB-PE) teve a colaboração de entidades civis para 23 emendas, parte mantendo disciplinas obrigatórias.
Membro da base aliada, Cabral disse que a reforma via MP não é o caminho mais adequado, principalmente porque o ambiente da educação é norteado por debates aprofundados, algo que não será possível no escasso período de tramitação.
O deputado prevê reação da sociedade civil, principalmente dos estudantes. "É um ambiente que não aceita imposição."
O senador Cristovam Buarque (PPS-DF) é favorável à reforma e até se ofereceu para relatar o projeto na comissão mista. "Não é a reforma ideal, pois a minha bandeira é a da federalização da educação. Mas é como a Lei do Ventre Livre: ainda não é a abolição da escravidão, mas é um começo."
Em outra emenda, Cristovam sugere que a permissão para profissionais de "notório saber" darem aula no ensino médio seja dada mediante a apresentação de diploma de ensino superior, mesmo que não seja de licenciatura.
Ele também pediu que o benefício às famílias do Bolsa Família exija frequência escolar no ensino médio.