Privatização, terceirização, gestão compartilhada. A palavra escolhida depende da coloração ideológica de quem fala. Mas o que elas designam é o mesmo processo: instituições privadas assumindo parte das funções que antes eram realizadas pelo Estado. Comprar essa briga no mundo da Educação equivale a acender o pavio de uma bomba. Foi a opção do governador de Goiás, Marconi Perillo (PSDB). Em outubro do ano passado, Perillo lançou a faísca do conflito ao confirmar, via decreto, a intenção de repassar a administração de 23 escolas da rede pública a Organizações Sociais (OS) - instituições privadas, mas sem fins lucrativos.
Foi o estopim para a radicalização. De um lado, o governo de Goiás e alas do terceiro setor se apressaram para viabilizar um edital público e qualificar instituições para participar da concorrência. "O governador disse: 'Quero uma escola para o filho do pobre igual à do filho do rico", conta Raquel Teixeira, secretária de Educação de Goiás. A frase sintetiza os argumentos básicos dos apoiadores das parcerias entre setor público e privado. Para os entusiastas, a agilidade e a eficiência do setor privado se traduzem em redução de custos e melhoria na qualidade do ensino. "O sistema público no Brasil é muito engessado. É preciso liberdade para inovar. Isso pode beneficiar tanto alunos quanto professores, que podem ser valorizados pelo bom desempenho", defende Ana Diniz, membro do conselho consultivo da ONG Parceiros da Educação, em São Paulo.
Do lado oposto, estudantes ocuparam 27 escolas em protesto. "Você acha que, na prática, alguém viria administrar uma unidade para não ter algum tipo de ganho?", questiona Maria Euzébia Bia de Lima, presidente do Sindicato dos Trabalhadores de Educação em Goiás (Sintego). A menção é recorrente entre os críticos, que encaram o modelo das OS como uma forma maquiada de privatização em que o lucro financeiro imediato não é o único objetivo - existiria também o interesse político de influenciar o debate educacional, por exemplo com a defesa de uma linha pedagógica. "Quando se introduz esse tipo de parceria, pode-se produzir distorções em que algumas escolas ofereçam um ensino diferenciado para poucos alunos", diz Ocimar Munhoz Alavarse, professor da Faculdade de Educação da Universidade de São Paulo (USP). Há, ainda, a interpretação jurídica de que qualquer forma de participação da iniciativa privada na Educação pública seria inconstitucional. "A Carta de 1988 afirma que cabe ao Estado garantir Educação Básica gratuita dos 4 aos 17 anos", afirma Theresa Adrião, docente da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp).
Os arrazoados de entusiastas e opositores entraram em choque no terreno goiano. Por lá, restam poucas dúvidas de que a condução do processo teve problemas. NOVA ESCOLA investiga o caso há dois meses e colecionou as principais confusões do período, que vão da qualificação de OS com estrutura precária à ambiguidade do que efetivamente estava sendo terceirizado. Mas, mesmo que tudo tivesse corrido da forma ideal, as incertezas persistiriam. Por trás das dúvidas está uma questão que ultrapassa as fronteiras do estado de Goiás: afinal, a participação privada na gestão pública melhora a Educação?
Se a análise leva em conta o avanço na aprendizagem ou na garantia de oportunidades iguais a todos, experiências bem-sucedidas são minoria. Mas a resposta não se resume a um simples "sim" ou "não". De saída, é preciso lembrar que o modelo de OS não é o único exemplo que mistura Educação pública e setor privado. Na Educação Infantil de muitas cidades brasileiras, vigora o sistema de "conveniadas" ? unidades particulares subvencionadas pelo poder público como forma de diminuir o déficit de vagas. "Quanto a elas, as queixas evidenciam um atendimento muitas vezes ruim", afirma José Marcelino de Rezende Pinto, professor da USP de Ribeirão Preto.
A América Latina traz outros exemplos. Na Colômbia, o modelo é o dos colégios en concesión, escolas privadas instaladas em áreas vulneráveis de Bogotá entre 1999 e 2000. Nelas, o desempenho dos alunos não difere substancialmente dos estudantes matriculados em escolas públicas, segundo estudo da Universidad Santo Tomás, em Bogotá. E no Chile o governo paga por vagas em escolas particulares por meio de vouchers (espécies de cupons) para 34% dos estudantes. "Os resultados do sistema geraram desigualdade. Por causa dos processos de seleção, alunos com melhores condições sociais foram para boas escolas e os de famílias mais pobres continuaram nas públicas ruins", diz Simon Schwartzman, pesquisador do Instituto dos Estudos do Trabalho e Sociedade, no Rio de Janeiro. O modelo de financiamento esteve no centro das revoltas estudantis chilenas de 2011 e 2012. Uma das reivindicações dos alunos era a estatização dos colégios subvencionados.
Um capítulo especial: as escolas charter
O placar fica menos desfavorável para a iniciativa privada no modelo das escolas charter, instituições públicas americanas geridas por ONGs, associações ou empresas privadas. Elas correspondem a 6,2% das escolas e atendem 2,3 milhões de alunos, segundo o Centro Nacional de Estatísticas Educacionais, nos Estados Unidos. As charter se celebrizaram no documentário Waiting for Superman (David Guggenheim, Paramount Vantage, 102 minutos, 2010, Estados Unidos). No filme, pais e crianças cruzam os dedos à espera de uma vaga na Kipp La Prep, de Los Angeles, que ostenta ótimos índices de proficiência em Matemática. Há outras com desempenho muito superior à rede pública convencional. Qual o segredo?
Os resultados fora da curva parecem apontar casos isolados. Algumas instituições de sucesso selecionam seus alunos na admissão. Nessas situações, a equidade fica prejudicada. Outras reúnem atributos muito específicos, segundo Samuel Abrams, professor da Universidade de Columbia: recebem dinheiro de entidades filantrópicas, os professores cumprem jornadas extremas de 12 a 14 horas diárias e os estudantes precisam atender expectativas acadêmicas e comportamentais rigorosas. Ou seja, características impraticáveis (e algumas indesejáveis) para a larga escala.
O que as revisões bibliográficas mostram é que, quando se compararam alunos com perfis socioeconômicos e demográficos semelhantes, o desempenho nas charter ou nas públicas convencionais é bastante similar, conforme o artigo Privatização da Educação: Experiências dos Estados Unidos e de Outros Países (abr.ai/charter), dos pesquisadores Steven Klees, da Universidade de Maryland, e D. Brent Edwards Jr., da Universidade Drexel, ambas nos Estados Unidos.
Isso significa que a iniciativa privada nunca funciona em Educação? Não. "Mas os casos bem-sucedidos têm organizações selecionadas com rigor e fiscalizadas de perto. Além disso, seus objetivos não se restringem à melhora em avaliações externas. Pode ser a alfabetização na idade certa, por exemplo", diz Schwartzman. Mesmo os defensores das parcerias concordam com esses pontos. "A implantação precisa ser compartilhada com protagonismo e acompanhamento da secretaria para transbordar as iniciativas para o restante da rede", completa Patricia Mota Guedes, gerente de Educação da Fundação Itaú Social. Tudo se inicia com transparência e muito diálogo com alunos, pais e professores. Nesse aspecto, o processo em Goiás começou mal.
Os quatro erros de Goiás
A condução do processo de terceirização da administração de escolas gerou desconfianças
Seleção polêmica de escolas
A secretária de
Educação Raquel
Teixeira enfrentou
protestos dos alunos. Foto: Macloys Aquilo/ASSCOM/ADUFG Sindicato
A Secretaria de Estado de Educação, Cultura e Esporte de Goiás (Seduce) defendeu que a seleção das 23 unidades com administração terceirizada privilegiaria as escolas mais vulneráveis. O edital de chamamento público, porém, listou quatro critérios. Dois de fato indicam vulnerabilidade (menor desempenho da escola, avaliado com base em índices como distorção idade-série e a nota do Índice de Desenvolvimento da Educação Goiana (Idego); e a menor qualidade do patrimônio, que leva em conta a idade e o estado de conservação do prédio e do mobiliário). Outros dois não (maior disponibilidade de infraestrutura, como biblioteca, laboratório, sala dos professores, acessibilidade e quadras; e menor relação de gastos por professor, turma e aluno). Os críticos afirmam que o estado vai terceirizar escolas com boa estrutura e ensino razoável para dar a impressão que o modelo é um sucesso. "A região escolhida, de Anápolis e seu entorno, é relativamente desenvolvida", afirma Maria Euzébia, do Sintego.
2. Falta de informações e de diálogo
Alunos das unidades que seriam terceirizadas reclamaram em público várias vezes da escassez de informações sobre o destino das instituições. A falta de diálogo foi uma das justificativas dos estudantes que chegaram a ocupar 27 escolas durante o mês de janeiro e a sede da Seduce em 16 de fevereiro, episódio que terminou com 31 presos. No caso das terceirizadas, não está claro qual será a carga horária, como serão os salários e o plano de carreira. NOVA ESCOLA levou um mês para ter acesso ao estudo técnico que embasaria o processo de gestão compartilhada em Goiás. Ainda assim, várias dúvidas persistiam até a data de fechamento da edição, em 26 de fevereiro. Os números de páginas do documento entregue à reportagem não batiam com as referências feitas no despacho do governador Marconi Perillo que formalizava as providências para transferir escolas às OS. A secretaria também não informou quais unidades fariam parte do chamado grupo de controle - a ideia é que para cada unidade administrada por OS haja outras com índices semelhantes geridas pela rede pública. A promessa era soltar a lista após o término do processo seletivo.
3. Confusão sobre o que será terceirizado
A secretária de Educação afirmou que a OS vencedora se responsabilizará apenas pelas questões administrativas, deixando a parte pedagógica a cargo dos diretores eleitos para a função. "O diretor atual vai ficar com a parte educacional. Isso vai ser um dos maiores ganhos, porque 90% do tempo do profissional hoje é gasto com questões de infraestrutura", diz Raquel. Mas um dos anexos do edital de chamamento coloca como responsabilidade da entidade vencedora a elaboração do "planejamento das ações pedagógicas" das unidades, assim como a garantia "da integralidade de sua aplicação". Também há margem para dúvidas no trecho em que se pede a garantia ?do planejamento pedagógico, do currículo referência e das matrizes curriculares". Não está claro como isso deve ser feito e como será estruturado o diálogo com os gestores da rede.
4. Participação de organizações sem experiência comprovada
Foto: Lídia Borges
Até o fechamento desta edição, a OS que administraria as escolas públicas ainda não havia sido escolhida. Os indícios de fragilidade nas candidatas se avolumavam. Uma reportagem exclusiva publicada em 23 de fevereiro no site de NOVA ESCOLA (abr.ai/osgoias) revelou que a maioria das entidades não tinha experiência em Educação Básica, não fornecia informações sobre seu corpo técnico e havia sido criada há menos de um ano. Das dez OS participantes, ao menos sete tinham pouca ou nenhuma informação sobre Educação em seus sites. Visitas às sedes mostraram entidades instaladas em casas, como a Inove (foto acima), em imóveis compartilhados, escritórios vazios ou salas em obras. Outros acontecimentos alimentaram a insegurança. Em 15 de fevereiro, na abertura dos primeiros envelopes das concorrentes (relativos à documentação das organizações), a comissão julgadora apontou pendências em todas as OS. E, no dia seguinte, o Ministério Público Federal e o Ministério Público do Estado de Goiás recomendaram o adiamento do processo, alegando que "os responsáveis recentemente qualificados (...) ou não comprovam notória capacidade profissional ou não possuem idoneidade moral".
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