Quais são os descontos no salário permitidos por lei - Consulesp
Quais são os descontos no salário permitidos por lei
Na hora de receber o seu pagamento existem na folha salarial alguns descontos que são mostrados, porém, apenas os que a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) define podem ser cobrados.
É importante conhecer quais são eles, para que você empreendedor pague o seu funcionário de maneira correta. A seguir, iremos listar quais são os 12 descontos de salário que são permitidos pela CLT.
É determinado pela legislação para que exista um desconto no seu salário, para que depois você possa obter benefícios como aposentadoria e outras coisas. Ele varia dependendo do valor do salário do trabalhador, pode ser entre 8%, 9% e 11%
Existe a determinação do governo para que seja descontado diretamente do salário do empregado a sua parcela do seu imposto de renda. Esse imposto varia conforme a faixa salarial do trabalhador. Os valores descontados podem variar de você ser isento ou pagar diferentes porcentagens podendo ir de 7,5%, 15%, 22,5% ou 27,5%.
Para descobrir o valor a ser descontando devido ao vale refeição é necessário que se realize um cálculo. É necessário que multiplique o valor pago diariamente pelos dias trabalhados do mês. Tenha o conhecimento que o vale refeição corresponde a 20% dos benefícios recebidos.
Para melhor ilustrar o método citaremos um exemplo: caso o vale refeição seja R$ 20,00 por dia em um mês de 20 dias, o valor total será de R$ 400,00, devido a isso o valor descontando é de R$ 80,00, pois 400*20% é igual a 80.
Esse desconto só existe caso o trabalhador queira possuir o vale para se transportar, caso queira o valor a ser descontado é de 6%. É possível utilizar esse vale de qualquer maneira no transporte coletivo.
Aviso prévio e Faltas não Justificadas
Caso o funcionário não cumpra o aviso prévio de no mínimo 30 dias, a empresa tem o direito de descontar o período que ele não cumpriu e/ou os valores da rescisão do seu contrato de trabalho. Em caso de faltas sem justificativa, é permitido por lei que você desconte o valor do salário dele. O mesmo vale para o caso de uma suspensão disciplinar.
Outros descontos permitidos
O vale cultura é opcional;
Tem o empréstimo consignado, que necessita da aprovação do empregado para que seja efetuado.
O contrato coletivo depende da categoria profissional que o funcionário exerce;
A pensão alimentícia depende da existência de uma determinação judicial para que a empresa realize o desconto;
A contribuição sindical e o adiantamento salarial, ambos ocorreram apenas se acontecer um acordo entre funcionário e empregador.
Como entender a folha salarial?
Caso você tenha ficado confuso com todos esses impostos, para facilitar a sua vida e esclarecer as suas dúvidas, entre em contato com a Consulesp, podemos facilitar a sua vida. Peça um orçamento agora mesmo.