Publicado em 13/01/2011 às 15:22
O Ministério Público está recomendando a Prefeitura de Tuparetama, Sertão do Estado, a criar uma unidade do Procon na cidade. O objetivo e resguardar os direitos dos consumidores nas relações de compra e venda facilitando ainda possíveis acordos de conciliação entre as partes.
A Prefeitura deve encaminhar um projeto de lei a ser aprovado pela Câmara de Vereadores. Após a aprovação, o Executivo tem um prazo de trinta dias para providenciar a estruturação do serviço. Outras cidades também receberam recomendação para instalar o Procon: Sertania, Gravata, Jurema, Calçado, Palmares e Floresta.