Luz: CDL entra com ação civil pública contra revisão tarifária
22/03/2018 09h54
Medida visa suspender acréscimo de 21% para consumidores residenciais e 19% para indústrias e comércios
A Câmara dos Dirigentes Lojistas (CDL) de Niterói junto à Federação dos Dirigentes Lojistas do Estado entrou com uma ação civil pública na Justiça Federal do Rio de Janeiro contra as concessionárias Enel e Light, na última terça-feira. A medida visa suspender revisão tarifária de energia elétrica que sofreu um acréscimo de 21% para consumidores residenciais e 19% para indústrias e comércios. O órgão também solicita que a Justiça decrete a proibição da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) de autorizar qualquer tipo de aumento de tarifa até o final do ano.
De acordo com o presidente da CDL Niterói, Luíz Vieira, o departamento judiciário da federação pretende entrar com uma liminar suspensiva nos próximos dias, para reverter o reajuste de forma imediata. Ele explica que o reajuste é uma medida abusiva que gera um efeito cascata e pode interferir diretamente na movimentação econômica do comércio estadual.
"O aumento de 19% causa um impacto esmagador no ciclo econômico municipal e atinge o consumidor, tendo em vista que o comércio irá repassar o acréscimo sobre o valor dos produtos. Consequentemente, o cidadão terá que arcar com um duplo reajuste, sendo o aumento das tarifas residenciais e comerciais. Portanto, a medida impertinente influencia todo o cenário monetário e reduz o poder de compra do consumidor, o que acarreta o aumento do índice de desemprego", afirmou o presidente.
"A ação pública é uma iniciativa que beneficiará a todos os associados da CDL, assim como os consumidores que terão seus direitos garantidos, diante do pagamento de produtos e serviços em valor justo", assegurou ainda.
Segundo a Enel, os fatores que colaboraram para a revisão tarifária foram os custos de transmissão, compra de energia e encargos setoriais. Além disso, a empresa informou que o investimento realizado nos últimos cinco anos para melhora da qualidade dos serviços, por meio da digitalização da rede e da instalação de sistemas de automação também impactou sobre acréscimo.