Medidas trabalhistas contra o Covid-19 | Possibilidades de suspensão ou interrupção do contrato de trabalho (18/03/2020)
§ Isabella Honorato | Com os primeiros casos do COVID-19 confirmados na cidade de Manaus, é muito importante que o empregador esteja a par das hipóteses legais de suspensão e interrupção do contrato de trabalho, bem como, das possibilidades de continuidade da prestação de serviços pelo empregado fora do espaço físico da empresa (e.g. na sua residência), como sendo medidas necessárias para a prevenção e enfrentamento do surto do coronavírus. [...]
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Covid-19 | Os reflexos na relação de emprego após o contágio do trabalhador pelo COVID-19 (20/03/2020)
§ Fabio Loureiro Guerreiro | O mundo vive hoje em situação de alerta em razão da proliferação do Coronavírus (Covid-19) e, principalmente, em razão dos reflexos produzidos nas áreas da saúde, da economia e política. Por se tratar de uma situação global excepcional, é imprescindível o mapeamento de todos os possíveis reflexos produzidos nesses respectivos campos de atuação social. [...]
http://www.andradegc.com.br/Artigos.html.195
Medidas trabalhistas contra o Covid-19 | MP 927 (23/03/2020)
§ Armando Santos | As medidas aqui previstas são válidas enquanto durar o estado de calamidade pública decorrente do COVID-19. [...]
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Covid-19 | Medidas de segurança do trabalho para empresas em funcionamento (26/03/2020)
§ Lucianna Silva | Em razão da pandemia trazida pelo COVID-19 (coronavírus), os governos Federal, Estadual e Municipal, lançaram medidas preventivas, como a suspensão temporária de algumas atividades não essenciais, e a massificação em várias mídias sobre a necessidade de realização de quarentena e afastamento social. [...]
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Covid-19 | A mudança na rotina de trabalho – home office e a medida provisória 927/2020 (27/03/2020)
§ Aline Tavares | A pandemia do novo coronavírus mudou o cotidiano das relações de trabalho. A rotina profissional de funcionários e empresas foi alterada às pressas para manutenção das atividades, empregos e minimização do contágio. Para tanto, um dos modelos adotados foi o home office. [...]
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Covid-19 | Da suspensão dos prazos em processos administrativos trabalhistas e da atuação orientadora dos auditores fiscais do trabalho em decorrência do Covid-19 (31/03/2020)
§ Daniel Roque | Atualmente as relações de trabalho tem sofrido diversas transformações, temporárias ou definitivas [1], causadas pela ocorrência da pandemia global do novo coronavírus (COVID-19), e na esfera administrativa não tem sido diferente. Com isso, é de suma importância que as empresas fiquem atentas as mudanças. [...]
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Covid-19 | Medida Provisória nº 936/2020 (02/04/2020)
§ Lucianna Silva Aline Tavares | A nova Medida Provisória nº 936/2020 institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020. [...]
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Covid-19 | A legalidade da redução proporcional de salário e de jornada de trabalho em tempos de calamidade pública decorrente do Covid-19, sob a ótica da MP 936/2020 (03/04/2020)
§ Fabio Loureiro Guerreiro | Na madrugada do dia 01/04/2020 o Governo Federal assinou a Medida Provisória que institui o novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e outras medidas complementares para o enfrentamento do estado de calamidade decorrente do Covid-19. [...]
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Covid-19 | A suspensão temporária do Contrato de Trabalho – Medida Provisória 936/2020 (04/04/2020)
§ Sigrid Azevedo
| O Governo Federal publicou a Medida Provisória nº 936, a qual prevê a suspensão temporária do contrato de trabalho, como uma das medidas para amenizar os impactos nas relações de trabalho da pandemia da COVID-19 (Corona vírus). [...]
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Medidas trabalhistas contra Covid-19 | Possibilidade de estabilidade provisória ao emprego prevista na MP nº 936/20 (06/04/2020)
§ Daniel Roque | Ainda buscando atenuar os efeitos da pandemia do coronavírus (covid-19), o presidente da república, no apagar das luzes do dia 1º de abril de 2020, editou a Medida Provisória nº 936 que instituiu o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda. [...]
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Medidas trabalhistas contra Covid-19 | Medida Provisória nº 936/2020 - Transmissão dos acordos em contratos de trabalho (09/04/2020)
§ Aline Tavares
| Na Medida Provisória nº 936/2020 [1], há determinação de que os empregadores informem ao Ministério da Economia a redução da jornada de trabalho e de salário ou a suspensão temporária do contrato de trabalho, em 10 (dez) dias, a iniciar da data de celebração do acordo. [...]
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Medidas trabalhistas contra o Covid-19 | Flexibilização do método de Trabalho para o Estagiário - Home office (10/04/2020)
§ Caique Borges
| Nos dias atuais, assim como grande parte dos países do mundo, o Brasil enfrenta a pandemia do novo coronavírus. Em consequência da facilidade de disseminação do vírus pelo ar, a urgência encontra-se em evitar o contágio, introduzindo em grande parte das empresas o home office. [...]