STF nega habeas corpus ao ex-ativista italiano Cesare Battisti O Dia - Brasil
Pedido foi negado pelo ministro Luiz Fux, que afirma que defesa n�o demonstrou exist�ncia de amea�a ao direito de locomo��o
21/09/2016 17h16 Atualizado �s 21/09/2016 17h17
Bras�lia - O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, negou habeas corpus apresentado � Corte no in�cio deste m�s pela defesa do ex-ativista italiano Cesare Battisti. A a��o � uma tentativa de impedir uma poss�vel extradi��o para a It�lia.
Battisti foi condenado na It�lia � pris�o perp�tua por homic�dio. Em 2004, ele fugiu para o Brasil e foi preso tr�s anos depois. O governo italiano pediu sua extradi��o, que foi aceita pelo STF. Em 2010, no �ltimo dia de seu mandato, o ent�o presidente Luiz In�cio Lula da Silva decidiu que Battisti deveria ficar no Brasil, e o ato foi confirmado pelo STF.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, rejeitou o pedido de habeas corpus apresentado pela defesa do italiano no in�cio de setembroAg�ncia Brasil
O despacho de Fux tem a data do �ltimo dia 15 e foi publicado nesta ter�a-feira (20) no site do STF. Segundo o texto, a defesa de Battisti diz na a��o que h� �o temor do paciente de que o atual governo brasileiro � por conta pr�pria ou mediante provoca��o por parte do Estado da It�lia � reveja a decis�o anteriormente proferida pelo Chefe do Executivo e determine a extradi��o a seu pa�s de origem, a justificar a impetra��o do habeas corpus�.
Argumenta��o da defesa
A defesa cita ainda a ocorr�ncia de tentativas de uso de institutos do Estatuto do Estrangeiro para que Battisti fosse enviado ao exterior e menciona uma a��o civil p�blica ajuizada pelo Minist�rio P�blico Federal.
Extradi��o de Cesare Battisti foi aceita pelo STF, mas negada pelo ent�o presidente Lula Divulga��o
Para o ministro, a a��o apresentada ao STF pelos advogados de Battisti n�o demonstra que exista amea�a ao direito de locomo��o do ex-ativista. �A inexist�ncia de ato concreto apto a tolher liberdade de locomo��o f�sica do paciente n�o permite sequer o conhecimento desta a��o mandamental. O paciente n�o ostenta contra si ato concreto de amea�a ou cerceio ilegal de sua liberdade, n�o servindo a tanto afirma��es gen�ricas no sentido de que est� sendo perseguido por �rg�os estatais�, diz a decis�o de Fux.
�Quanto � argumenta��o relativa aos institutos da deporta��o e da expuls�o, ressalta-se que est�o inseridos na esfera da discricionariedade do Poder Executivo. Assim, a deporta��o � ato de compet�ncia do Departamento de Pol�cia Federal. Da mesma forma, a expuls�o se insere no rol de compet�ncias do Presidente da Rep�blica, consoante previs�o no pr�prio Estatuto do Estrangeiro�, diz outro trecho da decis�o.