"Nunca antes na história deste país se atacou tanto áreas protegidas como agora" – Grupo Carta de Belém
"Durante um longo período, de 1981 até recentemente, o governo brasileiro respeitava os limites das unidades de conservação nacionais. Agora, em função de uma visão extremamente desenvolvimentista, essas áreas protegidas passaram a ser vistas como um empecilho, como um estorvo, e a solução é: se está atrapalhando, desfaz". A crítica é de Enrico Bernard, professor da Universidade Federal de Pernambuco – UFPE e um dos autores da pesquisaRedução, Declassificação e Reclassificação de Unidades de Conservação no Brasil, que aponta um resultado "alarmante" em relação à perda de unidades de conservação no país. De acordo com o pesquisador, é espantoso verificar que, entre a década de 1980 e os anos 2000, houve pontos isolados de redução das unidades de conservação. Entretanto, as ações realizadas nos últimos anos são responsáveis por quase toda a perda de 5,2 milhões de hectares das unidades.
Quando me refiro a áreas protegidas, estou me referindo às unidades de conservação, porque não investigamosterras indígenas nem quilombolas.
Depois disso, investigamos, temporalmente, o que estava acontecendo e encontramos um padrão muito alarmante: de 1981 até 2000, praticamente não houve alteração de áreas protegidas no Brasil; entretanto, em 2001, ocorreu o primeiro pico de alteração, e ele é decorrente da publicação do SNUC um ano antes. Quer dizer, o SNUC foi publicado em 2000, e em 2001 várias unidades de conservação foram reclassificadas para se adequar às novas categorias doSNUC. Identificamos que esse ciclo era positivo e de fortalecimento institucional. Contudo, entre 2001 e 2007, observamos alterações nas unidades de conservação estaduais em Rondônia e no Mato Grosso, principalmente por causa do agronegócio. A situação, no entanto, mudou de figura a partir de 2008, quando observamos um grande ciclo novo de alteração de limites, de redução e declassificação das áreas. Esse pico de 2008 não é à toa. Em 2007, aEmpresa de Pesquisas Energéticas – EPE, ligada ao Ministério de Minas e Energia, publicou um documento que se chama Matriz Energética 2030, no qual diz claramente que, para atender à demanda energética do Brasil até 2030, todos os grandes rios da Amazônia terão de ser barrados. No ano seguinte, em 2008, começamos a ver eventos de alteração de limites das unidades de conservação da Amazônia.
Enrico Bernard – Mais de 70% do que foi perdido está na Região Amazônica, porque ela concentra as maiores unidades de conservação. Nós fizemos também uma classificação por área, pelo tamanho da unidade que foi afetada, e houve um padrão interessante: as unidades "menorzinhas", com menos de mil hectares, são reclassificadas, ou seja, simplesmente mudam de categoria. Já as unidades maiores, com mais de cem mil hectares, ou deixam de existir ou são reduzidas. Então, quanto maior a unidade, maior o ataque sobre ela no sentido de perda de área e de proteção. Se for"pequenininha", muda de categoria; se for grande, extirpa a área ou simplesmente faz com que ela deixe de existir.
Enrico Bernard – Demonstra que o Brasil está passando por um momento crítico em relação à área ambiental. Durante um logo período, de 1981 até recentemente, o governo brasileiro respeitava os limites das unidades de conservação nacionais. Agora, em função de uma visão extremamente desenvolvimentista, essas áreas protegidas passaram a ser vistas como um empecilho, como um estorvo, e a solução é: se está atrapalhando, desfaz. Existem iniciativas extremamente perigosas, como a da frente parlamentar que está sendo constituída no Congresso Nacionale que conta com a adesão de quase 240 deputados. Essa frente parlamentar tem como objetivo alterar a situação das unidades de conservação do Brasil. Ela está se formando agora, dominada amplamente pela bancada ruralista.
Então, junto com tudo isso, ainda tem uma iniciativa formal de vários deputados que querem atacar e alterar o SNUC. Eu costumo dizer que estamos passando pelo momento mais delicado da questão ambiental da história recente do Brasil. Conquistas que a sociedade brasileira conseguiu há quase 40 anos estão sendo simplesmente rasgadas e desfeitas neste momento. Por mais paradoxal que possa parecer, durante o regime militar os parques das reservas brasileiras não eram tão atacados como são agora, quando o país vive em plena democracia. Conquistas que a sociedade brasileira fez no que se refere à legislação ambiental, que demoraram 30, 40 anos para se concretizarem, estão sendo simplesmente rasgadas, colocadas em segundo plano. Este é um momento extremamente delicado para quem acredita que as unidades de conservação são importantes — e eu sou uma dessas pessoas.As unidades de conservação brasileiras estão com problemas orçamentários, o Brasil tem as maiores unidades de conservação do mundo e várias delas não têm espaço para trabalhar.
Enrico Bernard – No nosso trabalho, dividimos os eventos que já ocorreram e as propostas de novos eventos. As propostas, nesse caso, são restritas à Amazônia. Portanto, no Congresso Nacional há propostas que, se forem aprovadas, podem afetar mais 2 milhões de hectares só na região amazônica. Ainda podem ocorrer, só na região amazônica, pelo menos cinco propostas que estão sendo avaliadas e que podem afetar mais 2 milhões de hectares de áreas protegidas. Agora, ninguém sabe o que essa frente parlamentar irá propor; pode vir uma caixinha de surpresas e podemos ter várias propostas novas sendo avaliadas em um futuro próximo. A história nos mostra que abancada ruralista não é nem um pouco solidária às unidades de conservação brasileira.