Hospitais querem que Congresso Nacional crie lei que regulamente direito de escolha do paciente na hora da morte e garanta segurança jurídica para hospitais e médicos
A FEHOESP (Federação dos Hospitais, Clínicas e Laboratórios do Estado de São Paulo) irá propor ao Congresso Nacional que elabore um projeto de lei para tratar das diretivas antecipadas de vontade do paciente. Objetivo é garantir por lei o direito inalienável do paciente de definir o conjunto de desejos, prévia e expressamente manifestados, sobre cuidados e tratamentos que quer ou não receber no momento em que estiver seriamente doente, incapacitado de expressar livre e autonomamente sua vontade.
A ideia da FEHOESP é reunir na Comissão de Saúde do Congresso representações da sociedade civil, incluindo hospitais, médicos, profissionais e pacientes, para debater o tema e definir uma lei que garanta claramente os deveres e direitos de todos os envolvidos.
Na Feira + Fórum Hospitalar 2017, que começa neste dia 16 de maio, em São Paulo, e onde se concentra a mais nova e moderna tecnologia para a saúde do mundo, a FEHOESP propõe abrir o debate sobre o uso responsável dessa tecnologia a favor da dignidade da vida. Em discurso de abertura no evento, o presidente da Federação, Yussif Ali Mere Jr, defenderá a criação de lei para regulamentar a questão.
O Colégio Notarial do Brasil e a Central de Testamentos Vitais informam que foram registrados no país 697 testamentos vitais em 2015, 673 em 2016 e até abril de 2017 foram computados 185. Desde a implementação desse tipo de documento, em 2006, já foram registrados 3.127 testamentos vitais. No entanto, há receio por parte de médicos e hospitais para o cumprimento do documento.