A "tese" em questão foi publicada no i de 4.12.2015 é muito sucinta e risível, além de inovadora na exposição de neologismos parolos ( "criminosidade") :
O processo penal português tem uma estrutura clara no que diz respeito a sujeitos processuais, i.e., quem pode exercer direitos durante o processo, sempre visando o objectivo da lei: aplicar o direito e fazer justiça.
Temos, assim, os seguintes sujeitos: o tribunal, que é quem julga; o Ministério Público (MP), que é quem investiga e acusa (ou não!); o arguido, que é aquele a quem se imputa a prática dos factos suspeitos de criminosidade; o defensor do arguido, cujo papel não carece de explicitação; e o assistente (outros há que aqui irrelevam).
Centremo-nos no assistente, que constitui uma peculiaridade do direito português, posto que nos processos penais dos países da nossa família é sujeito inexistente.
Quem é o assistente? O assistente, diz-nos a lei, é um “colaborador do Ministério Público”, logo, um auxiliar na tarefa de “promover o processo”, auxiliando na investigação sobre a prática de um crime e sua autoria. Impõe--se também ao MP, por estar obrigado a um dever de legalidade estrita da sua actuação, i.e., procurar todas as provas e todos os indícios de molde a poder demonstrar todos os factos, seja os que contribuam para responsabilizar o arguido, seja os que levem a concluir pela sua não responsabilidade. O mesmo para o assistente, consequentemente, pois a prova é indivisível!