ConJur - Cezar Bittencourt: OAB erra na formulação de questão do Exame de Ordem - Comentários (página 1 de 2)
discordo do discordante!
16 de julho de 2013, 19h36
Sr. Estudante criminalista falas em "simplesmente mantém uma lacuna sobre se o bem estava guardado no mesmo estado ou em outro" pois bem, esta simples informação é crucial para a feitura da desclassificação ou não? ....como podes discordar concordando!
qual desatenção?
16 de julho de 2013, 18h43
Otaci Martins (Administrador), peço máxima vênia, pois, quando o enunciado cita "intuito de revende-lo no Paraguai" e logo após "exatamente quando tentava cruzar a fronteira para negociar a venda", só existe uma possibilidade, a fronteira com o Paraguai, pois, qualquer outra, não se prestaria para o propósito almejado. isto sim eu chamaria de desatenção com falta de conhecimento técnico.
16 de julho de 2013, 16h36
Nobre doutrinador, admiro muito o seu trabalho, seus livros foram de grande instrução durante a minha graduação, mas ora, discordo de você.
Vamos ao seu fundamento: "incabível a tese de desclassificação, na medida em que a ação foi praticada em Cuiabá e a autora foi presa na fronteira do Paraguai tentando entrar naquele País para vendê-lo, tendo percorrido, portanto, todo o Estado do Mato Grosso do Sul. Ou seja, transportou-o para outro Estado."
É o seu fundamento correto? No entanto, vale lembrar que Jane não estava em posse do bem furtado, e a questão colocou claramente isso, se não vejamos: "tendo prendido Jane em flagrante somente no dia seguinte, exatamente quando esta tentava cruzar a fronteira para negociar a venda do bem, que estava guardado em local não revelado"
Ou seja, naquele momento, ela estava tentando cruzar a fronteira tao somente para negociar o bem, e não na posse do mesmo. Levando em conta isso, e que a questão simplesmente mantém uma lacuna sobre se o bem estava guardado no mesmo estado, em outro, etc., teríamos que fazer uma "presunção" de uma forma ou de outra, e como isso é comum nas questões e nas próprias peças da FGV, essa tese revela-se perfeitamente cabível.
Ela é tao cabível quanto a terceira questão, que não especifica de onde o rapaz, no intuito de traficar, vinha (para saber se era trafico internacional ou não).
Prova OAB e Revalida
16 de julho de 2013, 15h49
O governo federal quer "investigar" o nível da prova do Revalida, para os médicos estrangeiros.
Com esse exemplo, e todos os outros, por que o governo não faz essa "investigação" nas provas da OAB, para se saber se o nível é apropriado para a "media" dos estudantes que saem das universidades, mesmo tratamento que agora, querem dar aos médicos?
Erro de desatenção do Bittencourt
16 de julho de 2013, 15h15
Bittencourt cometeu um erro de desatenção muito comum ao ler o enunciado da questão e acabou se deixando trair, inferindo algo que em nenhum momento foi dito: que Jane foi presa na FRONTEIRA DO PARAGUAI. Se o Bittencourt levanta a hipótese da banca examinadora de não saber geografia, ele também pecou no raciocínio lógico. De qualquer modo isso não elimina a extrema capciosidade da questão, pois imagine o bacharel tendo que decidir: que fronteira é essa? a do Estado do MS com o Paraguai? ou do Estado de MT com a Bolívia? ou entre os Estados do MT e MS? Pela resposta esperada ficamos sabendo que a banca considerou tratar-se da fronteira do Estado do MT com quem quer que seja (Estado ou país).
Caio Flávio Xavier Monteiro (Administrador)
16 de julho de 2013, 10h55
Risível a tentativa de contrapor o brilhante artigo produzido pelo festejado Doutrinador Cesar Bittencourt, senão vejamos:
Uma perseguição ininterrupta pressupõe que Jane ia na frente (a pé ou no veículo furtado?) e a polícia atras (certamente de viatura)...
Jane teria corrido até Foz do Iguaçu?
Jane teria ido no veículo furtado?
Quantas "tanqueadas" são necessárias para trafegar de Cuiabá até a fronteira com o Paraguai? rsrsrsrs
Quem conhece esse percurso sabe que se trata de cerca de 900 KM...
Jane seria uma super maratonista?
O carro que Jane furtou teria capacidade de cruzar Mato Grosso e Mato Grosso do Sul com apenas um tanque de gasolina?
E a viatura? Roda 900 KM sem parar?
Chega de pantomima...a coisa é mais séria que se imagina!
Trata de uma carreira profissional sendo tolhida por conta da incompetência daqueles que se julgam capazes de ocupar a condição de EXAMINADORES.
Probabilidade é juízo especulativo e não serve como prov
Frederico Vilaça (Bacharel - Criminal)
Senhor DJU, até onde sei, o exame da OAB se presta a avaliar conhecimento jurídico e não faculdades paranormais dos examinandos. Quando o senhor afirma que: "Jane foi presa na fronteira do Paraguai, mas o veículo estava em local não revelado, provavelmente próximo ao local do furto", trouxe luzes que demonstram o vosso equívoco na crítica e reforça o entendimento que a tese é incoerente e incompatível com a situação proposta. Ao fazer uso do adjetivo (provável), acrescido do sufixo, o senhor deixou evidente que estava fazendo um juízo especulativo. Repito: o exame era de direito e o conhecimento exigido era de direito penal e processual penal; portanto, não teria lugar o examinando divagar em hipóteses. Vale lembrar que Cuiabá se encontra a 3 horas da fronteira com o MS. Penso que o senhor por não ser penalista possui pouca intimidade com a nossa norma adjetiva penal. Lembro ao senhor que a condenação foi por furto qualificado. A toda evidência, as provas foram sopesadas pelo Juiz sentenciante. Então, pretender reformar a sentença, pela via da revisão criminal, buscando uma desclassificação, mister seria existir prova cabal e jurisdicionalizada, de que o veículo não houvera cruzado fronteiras. Doutor DJU, a revisão criminal não comporta juízo especulativo. Nela o ônus da prova é do réu, é ele quem deve demonstrar o seu direito através de uma prova cabal e inequívoca. Ressalte-se que em sede de rescisória penal não vale o princípio in dubio pro reo, na dúvida, deveria o magistrado relator da revisão optar pela certeza da coisa julgada. Sem certeza, não existe prova, não estando provado, não pode prosperar a desclassificação. O Dr. Cezar, como já era de se esperar daqueles de notável saber jurídico, enfrentou a questão com acerto e precisão cirúrgica.
Erro grotesco da banca
Marina Reis (Outros)
16 de julho de 2013, 2h51
Perdoem-me doutores que atacaram o dr. Cezar. Admitir que seria possível a tese de desclassificação em razão de o veículo estar em local incerto e a questão não ter dito que ela estava fugindo com o veículo seria taxar-nos (os examinandos) de idiotas. A questão diz: "imediatamente chamou a polícia e esta empreendeu fuga ininterrupta (...)". Jane então é uma ninja! Conseguiu imediatamente após o crime, ser perseguida ininterruptamente, e mesmo assim esconder o bem furtado!! É nos taxar de palhaços.. E mais! Se o veículo estava em local escondido, porque é que supostamente (digo supostamente pois em momento algum o problema trouxe qual foi o crime pelo qual a ré foi condenada) ela foi condenada pelo parágrafo 5 do artigo 155 e só após a descoberta do novo fato (arrependimento posterior) é que teve que se arguir a desclassificação?
Jane agiu sozinha? Ela é muito rápida...
16 de julho de 2013, 2h04
Diz o enunciado: "Imediatamente, a vítima chamou a polícia e esta empreendeu perseguição ininterrupta, tendo prendido Jane em flagrante somente no dia seguinte, exatamente quando esta tentava cruzar a fronteira para negociar a venda do bem, que estava guardado em local não revelado". Perguntas: 1) Quando a polícia deu início à perseguição Jane já havia guardado o veículo roubado? Então ela é muito rápida! 2)O adjunto adverbial "Imediatamente" se aplica também à oração "e esta empreendeu perseguição ininterrupta"? Então que hora ela guardou o carro roubado? 3)Se não houve prova material de que o carro atravessou a fronteira então como pode ter sido condenada na forma qualificada? Só pode ser porque se comprovou (filmagem pela equipe do Datena) que Jane atravessou a divisa entre o MT e o MS. Mas sim: e quando foi mesmo que ela escondeu o carro roubado?
Erro do Autor da Crítica
16 de julho de 2013, 1h28
Desculpe-me, senhor promotor de 1ª instância, mas não consta do enunciado que o carro foi transportado para outro estado. Nele está dito que Jane foi presa na fronteira com o Paraguai e que o veículo estava em local não revelado, supostamente perto de Cuiabá, porque o filho da vítima avisado por Jane no mesmo dia do aviso o encontrou.
15 de julho de 2013, 23h22
Caros amigos, para as pessoas que não concordam com o posicionamento do professor Bittencourt vale esse comentário.
A questão em lousa trata-se de uma revisão criminal. Para propor a revisão no caso em questão teria que existir prova nova. De acordo com o padrao de resposta, o fato de Jane ter ligado para Gabriel e lhe confessado onde estava o carro, e este no mesmo dia ir buscá-lo e indícios suficientes que o carro Estava em Mato Grosso. Mas será isso verdade? O máximo que se pode fazer é uma dedução, contudo a dedução do oposto também é possivel.
Outra coisa, o padrão de resposta não fala que Jane não cruzou a fronteira de Mato Grosso, fala que ela não cruzou a fronteira do Paraguai. Acho que houve um geografia feio, acho que pensaram que Mato Grosso faz divisa com o Paraguai...
Anulação da Peça
15 de julho de 2013, 23h13
Com a devida vênia, depois de ler atentamente o problema proposto e o judicioso artigo de lavra do renomado professor Cezar Roberto Bitencourt, não tenho dúvidas de que se trata de erro crasso da d. Banca Examinadora. Inviável a pretendida desclassificação para furto simples, pois o veículo, ao menos pelo que consta do enunciado, foi efetivamente transportado para outro Estado, embora não o tenha sido para o exterior. Por questão de justiça aos examinandos que se submeteram a este difícil certame, faz-se de rigor a anulação da peça, atribuindo-se-lhes a pontuação correspondente.
Para dju e marcio augusto...
15 de julho de 2013, 23h07
DJU (Advogado Sócio de Escritório - Civil) e Márcio Augusto. Simplesmente trata-se de uma revisão criminal. Por gentiliza me mostre qual foi o dado novo apresentado no enunciado que demostre que o veículo não sai do Estado. Outro detalhe é que se trata de dois estados distintos o crime ocorreu em Mato Grosso, e Jane foi presa no Mato Grosso do Sul.
Qual foi o erro do articulista
15 de julho de 2013, 21h57
Dr. Fabrício, já que a própria questão manda elaborar a peça com as informações constantes do enunciado e apenas com essas informações. Como vislumbrar uma desclassificação? Aonde o carro foi encontrado? Aonde mora o filho de Jane? Revisão criminal não é uma Apelação! Esta supondo então que Jane viajou 1000Km para falar com o comprador e depois viria buscar o carro para entregá-lo..não seria mais lógico uma ligação..ou será que seu filho não morava em Foz do Iguaçú? ou Miranda-MS ? ..sabe-se lá né..??? o único dado concreto é que Jane furtou o carro em Cuiabá e foi perseguida ininterruptamente e presa na fronteira do Paraguai..foi de Onibus?...Jegue? ...como criticar que critica uma questão com tantas dúvidas?
dai a cezar o que realmente é de cezar
15 de julho de 2013, 21h25
Dr. Márcio Augusto Paixão, peço máxima venia, mas em que local da cauistica leste que o filho de Jane mora em Cuiaba? Criticas as suposições do Dr. Cezar ao mesmo tempo faz as suas..então suposições são válidas somente se feitas por vossa parte?
15 de julho de 2013, 20h49
Os colegas DJU e Mário estão cobertos de razão! Quem se passou foi o articulista. A questão é muito clara ao afirmar que Jane foi presa tentando atravessar a fronteira sem o veículo, e em momento algum foi mencionado que o veículo foi transportado além da fronteira do Estado do Mato Grosso. Inclusive, a própria questão manda elaborar a peça com as informações constantes do enunciado e apenas com essas informações. Desculpe-me Dr. Cezar, mas dessa vez o senhor está procurando pelo em casca de ovo.
Exame de Ordem com frequencia
15 de julho de 2013, 20h08
Só acredito no Exame da Ordem se ele for aplicado anualmente ou a cada 3 anos ou ainda a cada 5 anos, a todos os advogados!
Essa história de dizer que é para garantir a qualidade é balela! Se quer garantir a qualidade, aplique o exame com periodicidade, para todos os advogados.