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Justiça inclui Caixa em processo de aposentados
Publicado em 01 de fev de 2019 em Anasps Online
O fundo de pensão da Caixa Econômica, a Funcef, obteve decisão da Justiça de Minas Gerais para incluir a instituição financeira em um processo movido por funcionários aposentados que contestam a cobrança de uma taxa extra sobre os seus vencimentos. Os descontos, que são de 7,86% ao mês, foram instituídos para cobrir o déficit de R$ 6,84 bi gerado em uma das modalidades do plano.
Decisões como essa, de colocar o patrocinador na discussão, não são tão comuns no Judiciário. Pelo Superior Tribunal Federal (STJ) processos sobre concessão e revisão de benefícios devem envolver apenas o participante e a entidade de previdência complementar. A patrocinadora, segundo os ministros, fica de fora "em virtude de sua natureza jurídica autônoma" (Resp nº 1.370.191).
No caso que tramita em Minas Gerais, no entanto, os advogados da Funcef argumentaram que a discussão não se trata "de mera revisão de benefício", mas sim de equacionamento do plano, o que seria "muito mais amplo".