Com vetos, Bolsonaro sanciona lei que reorganiza ministérios — Senado Notícias
Da Redação | 19/06/2019, 16h21
O presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou nesta terça-feira (18) a Lei 13.844, que tem como origem a Medida Provisória (MP) 870/2019, aprovada pelo Senado no fim do mês passado. A MP, conhecida como MP da reforma administrativa, foi a primeira editada pelo governo Bolsonaro e trata da extinção e da fusão de órgãos e ministérios.
Também foram vetados alguns itens relacionados às competências da Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI). O governo alega que os dispositivos contrariam o interesse público, guardando contradição com alterações mais abrangentes promovidas pela MP 882/2019, que trata da infraestrutura de transportes. Outros itens que tratavam de cargos e funções foram vetados — segundo o governo, "por inconsistência técnica".
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