Pelo 5º ano consecutivo o município é 10 em educação e está acima da média nacional - Guarantã News
Pelo 5º ano consecutivo o município é 10 em educação e está acima da média nacional -
Publicado em: 06/12/2017 às 10:14:00 Autor: Fonte: PORTAL MT
Os números foram extraídos das contas anuais de governo do município do ano passado, sob a responsabilidade do ex-prefeito Otaviano Olavo Pivetta. As contas receberam parecer favorável à aprovação pelo Pleno do TCE-MT.
"Os resultados acima demonstram que o simples cumprimento dos percentuais constitucionais não são suficientes, devendo o gestor primar pela análise da efetividade desses investimentos, especialmente no que diz respeito a congruência entre o planejamento da ações, a escolha das políticas públicas e os resultados almejados", ressaltou o conselheiro relator.
No voto, acompanhado pela unanimidade dos membros do colegiado, o conselheiro Isaías Lopes da Cunha recomenda ao atual gestor, além de investimentos na áreas de educação e saúde, que ele também observe o dispositivo legal no âmbito da lei orçamentária anual fazendo consta apenas o conteúdo referente a previsão da receita e a fixação da despesa (principio da exclusividade), sendo vedada a previsão genérica, prévia e global para realização de transposição, remanejamento e/ou transferências de recursos, conforme determina a Constituição Federal.