Comissão de Orçamento votará parecer da receita na próxima terça-feira - Notícias - Portal da Câmara dos Deputados
26/11/2014 - 20:56 • Atualizado em 28/11/2014 - 17:30
O presidente da Comissão Mista de Orçamento, deputado Devanir Ribeiro (PT-SP), marcou uma reunião para a próxima terça-feira (2 de dezembro), às 14h30, para o colegiado discutir e votar o relatório da receita, apresentado pelo deputado Paulo Pimenta (PT-RS). O texto foi lido na reunião da noite desta quarta, após acordo com a oposição (PSDB e DEM).
Paulo Pimenta: a reestimativa foi feita com base em indicadores consistentes.
O relatório reestima a arrecadação federal para o próximo ano, elevando a receita total em R$ 21,2 bilhões, que sai de R$ 1,45 trilhão para R$ 1,47 trilhão. Parte do acréscimo (R$ 2,4 bilhões) será transferida para estados e municípios, via fundos de participação (FPM e FPE) e outras obrigações legais. Assim, a União ganha, na proposta orçamentária, mais R$ 18,9 bilhões.
Esse recurso será utilizado pelo relator-geral do próximo orçamento, senador Romero Jucá (PMDB-RR), para atender às demandas que chegam ao Congresso durante a tramitação do projeto. Entre elas estão recursos para emendas parlamentares (de deputados e senadores) e aumento para os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Jucá foi autor de todas as emendas apresentadas ao relatório de Pimenta, que foram integralmente acolhidas no parecer.
Pimenta disse que a reestimativa foi feita com base em indicadores consistentes e se mostrou disposto a discutir com a oposição o texto lido nesta quarta-feira. "Não existe qualquer objeção no sentido de que podemos melhorar o texto", disse o deputado, hoje uma das principais vozes do governo dentro da comissão.
O deputado Izalci (PSDB-DF) disse que o partido pretende apresentar destaques ao relatório. O PSDB deverá questionar a viabilidade técnica de emendas que elevaram a receita e também o fato de o deputado Paulo Pimenta não ter submetido o seu relatório ao comitê de avaliação da receita, que funciona no âmbito da Comissão de Orçamento. Segundo o partido, o regimento interno da comissão exige que o parecer seja apresentado ao comitê antes de ser lido, discutido e votado.