SC terá R$ 193 milhões para prevenção à estiagem e enchentes – Ricardo Alfonsin Advogados
SC terá R$ 193 milhões para prevenção à estiagem e enchentes
Oeste terá R$ 60 milhões para combate à seca e regiões que sofrem com chuvas, R$ 133 milhões
Devido à falta de chuva, rios na Região Oeste estão secando e comprometendo o abastecimentoFoto: Sirli Freitas / Agencia RBS
A Assembleia Legislativa aprovou, nesta quarta-feira, o projeto de lei que autoriza o financiamento de R$ 611 milhões do BNDES, com emendas, para o Programa Caminhos do Desenvolvimento, que prevê obras em vários setores.
Entre as principais modificações aprovadas está a destinação de R$ 60 milhões dos recursos de combate aos desastres naturais para a seca no Oeste.
O projeto original previa de R$ 141 milhões para o combate às enchentes em Santa Catarina, sem citar a estiagem ou outro desastre natural. Em fevereiro, o governador Raimundo Colombo afirmou ao Diário Catarinense que o valor estava assegurado, e que as cheias eram prioridade. As ações contra os desastres naturais, inclusive, já estavam definidas.
Mas, uma das emendas do projeto dividiu os recursos da Defesa Civil, de R$ 193 milhões, entre enchentes e seca no Oeste. O projeto aprovado ontem prevê R$ 60 milhões para o combate à seca no interior do Estado, enquanto R$ 133 milhões serão destinados às cheias. O resultado é que, dos R$ 141 milhões prometidos pelo governo estadual para a prevenção das enchentes, serão subtraídos R$ 8 milhões.
— No projeto inicial não havia nenhum recurso destinado especialmente para o combate à seca, mas apenas para o combate aos desastres climáticos de maneira geral. Entendemos que a situação das cheias merece preocupação, mas também apontamos que o Oeste sofre muito com a seca e, por isso, fizemos essa alteração na distribuição do dinheiro — afirmou o deputado Marcos Vieira (PSDB), presidente da Comissão de Finanças e Tributação.
A intenção, ainda de acordo com o deputado, é de que aproximadamente 40 mil propriedades rurais da região sejam beneficiadas com o programa, que será coordenado pela Defesa Civil, em conjunto com a Secretaria de Estado de Agricultura e a Epagri.
Durante a votação, o deputado Jean Kuhlmann (PSD) protestou contra as modificações do projeto, alegando que o problema da seca no Oeste é legítimo, mas que os recursos deveriam ser retirados dos investimentos previstos em fibras óticas, usadas na infraestrutura de telecomunicações, e não do combate às cheias. O BNDES vai emprestar ao Estado R$ 79 milhões para a rede de fibra ótica.
— Não podemos resolver o problema da seca prejudicando um compromisso assumido com o Vale do Itajaí. Que esses recursos sejam retirados da parte destinada à fibra ótica — sugeriu.
O relator do projeto, o deputado Gilmar Knaesel (PSDB), não garante que os R$ 8 milhões a menos, diminuídos das ações de combate às cheias, serão compensados com outros recursos. Mas, afirma que uma possibilidade é a de o governo do Estado cobrir este valor.
O secretário estadual de Defesa Civil, Geraldo Althoff — fonte do governo para tratar do assunto —, preferiu não se posicionar sobre o remanejamento dos recursos do BNDES.
Knaesel argumentou ainda que a emenda teve aval do governo estadual. Apenas Kuhlmann, Ismael dos Santos (PSD) e Ciro Roza (PSD) votaram pela retirada da emenda da Comissão de Finanças. Em seguida, o projeto, destinando os R$ 60 milhões para a prevenção da seca, foi aprovado.
A notícia de que os recursos para a prevenção a enchentes sofrerão um corte de R$ 8 milhões não foi bem recebida no Vale do Itajaí, região que historicamente é atinginda pelas chuvas e sofre com prejuízos milionários.
O prefeito de Rio do Sul, Milton Hobus, afirma que o mais importante era garantir que o projeto tivesse seguimento, pois poderia ter atraso futuramente. Ele afirma que o governador Raimundo Colombo está comprometido com o Vale e que essa retirada deve ser um "breve remanejamento de verbas".
— Não vejo problemas com a retirada se não for prejudicar a cronologia do projeto. Mas, se isso for atrapalhar sou totalmente contra. É um investimento essencial para o Vale e deve ser cumprido.
Açudes serão a prioridade
A notícia de que o governo do Estado destinará R$ 60 milhões do BNDES para obras de combate à estiagem repercutiu bem entre lideranças do Oeste. O secretário de Agricultura, João Rodrigues, disse que uma das prioridades da pasta será a construção de açudes e cisternas, pois são ações que deram bom resultado nessa estiagem.
— Vamos investir em armazenagem de água — disse o secretário.
As famílias que guardaram água da chuva praticamente não tiveram problema de falta de água. Cada cisterna custa cerca de R$ 20 mil a R$ 30 mil. O governo do Estado já paga o valor do juro para famílias que fazem o financiamento para esse fim. Mas, com o recurso do BNDES, essa medida será ainda mais intensificada.
Como existem hoje 138 municípios em situação de emergência, o dinheiro em média seria de R$ 400 mil a R$ 500 mil por município. Godoy disse que com esse volume de recursos seria possível atender cerca de 200 famílias do interior com rede de água.
Para o coordenador da Federação dos Trabalhadores na Agricultura da Região Sul, Fetraf-Sul, Alexandre Bergamin, o recurso é bom, mas deve ser aplicado em políticas estruturantes, como instalação de cisternas nas propriedades, preservação de fontes, sistemas de irrigação, pequenas barragens em rios e equipamentos meteorológicos para prever alterações no clima.
Além disso, ele afirmou que seria necessário um crédito emergencial para ajudar os agricultores, de cerca de R$ 10 mil por família, com subsídio de 50%, para pagar em 10 anos, para minimizar as perdas, que chegam a R$ 770 milhões em Santa Catarina.
A Secretaria de Defesa Civil do Estado está elaborando um projeto com medidas para amenizar os efeitos da estiagem na região Oeste. Em secas anteriores, foi relizada uma proposta, em parceria com a Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), que previa 555 ações.
No entanto, uma verba de R$ 10 milhões, liberada em 2009, pelo governo federal para esse fim acabou sendo rateada entre as prefeituras e o projeto foi engavetado. Agora ele está servindo de base para atualização de um novo projeto.