VT de Caxias repassa mais de R$24 milhões e aumenta homologações de acordos na fase de execução em 2019 | Portal do TRT 16ª Região - Maranhão
VT de Caxias repassa mais de R$24 milhões e aumenta homologações de acordos na fase de execução em 2019
quarta-feira, 6 de Janeiro de 2021 - 14:51
A Vara do Trabalho de Caxias repassou, em 2019, o valor de R$24.935.220,14 aos reclamantes dos processos trabalhistas. A VT também aumentou o número de homologações de acordos na fase de execução no ano passado, em comparação a 2014, com um total de 47 acordos homologados. As informações foram divulgadas pela Correição Ordinária, realizada na unidade nos dias 19 e 20 de outubro. A ação foi presidida pelo vice-presidente e corregedor do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (Maranhão), desembargador José Evandro de Souza, por meio da plataforma Google Meet, conforme o Provimento CR-TRT16 nº 001/2020.
A Ata de Correição Ordinária destacou que, ao todo, a unidade totalizou R$25.435.947,93 em valores arrecadados em 2019. Além do valor pago aos reclamantes, a quantia é referente a R$113.223,37 em custas e emolumentos processuais; R$327.655,95 em contribuições previdenciárias; R$2.586,60 em imposto de renda; e R$57.261,87 decorrente de multas aplicadas por órgãos fiscalizadores das relações de trabalho. Em 2020, até o mês de setembro, a VT já havia arrecadado R$4.446.722,29.
Já o aumento de acordos homologados na fase de execução refere-se ao cumprimento da meta 11 do TRT-MA, que determina o aumento em 6% até o final de 2020 e 5%, em comparação a 2014, até o final de 2019. A unidade cumpriu ainda as metas 10 e 21 do TRT-MA, e metas 1, 2, 6 e 7 do Conselho Nacional de Justiça.
A Ata informou ainda que a unidade subiu da posição 1.514ª (2018) para 1.237ª (2019) no Índice Nacional de Gestão de Desempenho (IGEST); cumpriu o comando inserto no artigo 57 do Provimento Geral Consolidado deste Regional quanto à assinatura da ata de audiência eletrônica no prazo de 48h; e assegurou tramitação preferencial aos processos em que pessoas menores, idosas, portadores de deficiência, dentre outras, figurem como parte ou interveniente.
Além disso, também apresentou regularidade no uso das ferramentas tecnológicas, como Cadastro Nacional de Indisponibilidade de Bens, BacenJud, Renajud, dentre outras, em busca da efetividade da prestação jurisdicional; e enviou relatórios à Corregedoria registrando as medidas adotadas para a melhoria dos índices da unidade, em resposta ao disposto no Ofício 67/2020 da Corregedoria Regional.
Durante a correição, o desembargador José Evandro aproveitou a oportunidade para pontuar algumas ações para melhorar a prestação de serviços pela unidade. Foi recomendada maior atenção para o cumprimento das metas 3 e 5 do CNJ, meta 5 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho e 13 do TRT-MA. Também foi recomendado aumentar o índice de conciliação e diminuir a taxa de congestionamento na fase de execução.
O desembargador recomendou ainda a diminuição dos prazos médio entre o ajuizamento da ação até a realização da 1ª audiência, bem como do ajuizamento até a extinção da execução; diminuir o número de processos pendentes de baixas na fase de execução; aumentar as sentenças líquidas proferidas; além do cumprimento dos artigos 55 e 64 e cumprimento total do artigo 62 e do inserto no artigo 63 do Provimento Geral Consolidado do Regional.
A equipe de servidores que auxiliou o corregedor durante a ação correcional remota foi constituída pelo secretário substituto da Corregedoria, Fabio Henrique Soares, e pelos servidores Olívia Maria Oliveira Almeida e David Tedson Mendonça Ferreira.
Metas CNJ 2019 - a meta 1 consistia em julgar uma quantidade maior de processos na fase de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente. A unidade julgou 3.976 dos processos recebidos e atingiu grau de cumprimento da meta de 166,15%.
A meta 2 consistia em identificar e julgar, até 31/12/2019, pelo menos 92% dos processos distribuídos até 31/12/2017 nos 1º e 2º graus. A unidade alcançou o percentual de 101,86% de processos julgados.
A meta 7 consistia em identificar e reduzir em 2% o acervo dos dez maiores conflitos trabalhistas em relação ao ano anterior. A unidade alcançou o percentual de 530,09% de cumprimento.
Metas TRT 2019 - a meta 10 consistia em reduzir a taxa de congestionamento na fase de conhecimento para 40%, ou menos, até 2020. Ao final de 2019, porém, a unidade deveria apresentar percentual menor ou igual a 42%. A VT diminuiu a taxa para 35,84%.
A meta 11 consistia em aumentar o número de acordos homologados na fase de execução em 6% até 2020. Ao final de 2019, a unidade deveria apresentar percentual de aumento maior ou igual a 5% em relação a 2014. A VT apresentou o percentual de 80,76% de cumprimento.
A meta 21 consistia em aumentar a arrecadação por processo em 10% até 2020. Ao final de 2019, a VT deveria ter alcançado um aumento de 8% em relação ao ano de 2015, no entanto, a vara aumentou o percentual em 59,79%.
Vara do Trabalho de Caxias
A VT de Caxias foi criada pela Lei nº 7.729, de 16 de janeiro de 1989, e fica situada à Rua Sete-A, s/nº, Cidade Judiciária, bairro Campo de Belém. O juiz Higino Diomedes Galvão é o titular da VT, o juiz Fábio Ribeiro Sousa é o substituto e o servidor José Valdécio Ferraz Júnior é o diretor de Secretaria. A vara trabalhista tem jurisdição, além de Caxias, sobre os Municípios de Afonso Cunha, Aldeias Altas, Codó, Coelho Neto, Duque Bacelar, São João do Sóter e Timbiras. Para entrar em contato com a VT de Caxias, podem ser utilizados os telefones (99)3521-3289/(99)98413-3079 (atendimento remoto) e/ou o e-mail vtcaxias@trt16.jus.br.