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Deputados do Tocantins têm dever cívico de autorizar denúncia contra Michel Temer, diz OAB
Walter Ohofugi e Carlos Correia em reunião na OAB-TO
O presidente da OAB-TO (Ordem dos Advogados do Brasil no Tocantins), Walter Ohofugi e o presidente da Comissão de Combate ao Caixa 2 Eleitoral e em Defesa do Voto Consciente, Carlos Correia, afirmaram, nesta terça-feira, 27 de junho, que os oito deputados federais do Tocantins têm o dever cívico de autorizar o seguimento da denúncia criminal protocolada nesta segunda-feira contra o presidente Michel Temer.
Na denúncia, a PGR (Procuradoria Geral da República) acusa o presidente da República de corrupção passiva, por aceitar vantagem indevida em dinheiro oferecida por executivo do grupo empresarial JBS. Para a denúncia seguir tramitando e poder ir à apreciação do STF (Supremo Tribunal Federal), a Câmara dos Deputados precisa dar autorização, com dois terços dos 513 deputados – 342 votos.
Ohofugi explica que o ato de aceitar o prosseguimento da denúncia não é uma condenação do presidente e sim a oportunidade para que o processo possa ser instruído por completo, com Temer tendo toda a possibilidade de ampla defesa e provar eventual inocência. "Os fatos denunciados são gravíssimos. Há muitos indícios e possíveis provas, com mala de dinheiro, áudio do presidente e depoimentos. Tudo tem que ser apurado à exaustão. A sociedade precisa saber", destacou Ohofugi, ao ressaltar que a gravidade da questão levou a OAB Nacional a ingressar com um pedido de impeachment do presidente no Congresso Nacional.
O presidente OAB-TO destacou, ainda, que o discurso de necessidade de não haver mais ruptura e de foco na economia não pode prevalecer acima da moral. "A reforma número um que o país precisa é a reforma moral e ela passa, necessariamente, pelo resgate da credibilidade de todas as nossas instituições, especialmente a principal delas, que é a Presidência da República", frisou, ao destacar que sem uma mudança moral significativa, crises políticas vão se suceder, contaminando a economia. "São necessárias novas bases morais, respeito às leis e combate firme ao patrimonialismo", concluiu.
Para Carlos Correia, ignorar os indícios e possíveis provas em tão grande quantidade é ser conivente e apoiador da corrupção. "Assim como os demais congressistas do Brasil, os oito deputados federais do Estado estão diante de uma imensa responsabilidade. Não podem ignorar indícios tão claros e precisam ajudar o país a ser moralizado", ressaltou o presidente da Comissão de Combate ao Caixa 2 e em Defesa do Voto Consciente.
Correia lembra que, há três semanas, o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) ignorou provas que mostravam o uso de pelo menos R$ 130 milhões de caixa 2 da chapa Dilma-Temer. A decisão manteve Temer no poder e a elegibilidade da ex-presidente Dilma.
"Como o ministro Luiz Fux, voto contrário absolvição, falou na ocasião: 'não podemos ser juiz avestruz, que não vê provas'. Agora, também não podemos ter deputados avestruzes, sob pena de uma desmoralização ainda maior do sistema político", destacou Correia, ao lembrar do julgamento que teve o placar de 4 x 3 pela absolvição da chapa.
No Tocantins, o conselho Seccional da OAB foi, em 2016, por ampla maioria, favorável a abertura do impeachment de Dilma Rousseff e, neste ano, por unanimidade, favorável a abertura do impeachment de Michel Temer. Os oito deputados federais do Estado são: Dorinha Rezende, Irajá Abreu, Dulce Miranda, Lázaro Botelho, César Halum, Carlos Gaguim, Josi Nunes e Vicentinho Júnior.