Criptomoedas: Reino Unido lança primeira legislação fiscal detalhada para investidores5
O documento não citou normas voltadas às empresas
Após longos períodos de estudo e consulta, o serviço de coleta de impostos do Reino Unido lançou a primeira legislação fiscal detalhada para detentores privados de criptomoedas.
O novo documento, intitulado "Criptoativos para Indivíduos", estabelece prováveis obrigações fiscais para investidores privados que adquirem, vendem, recebem e até mesmo perdem criptomoedas. Relata também o que precisa e não precisa ser informado às autoridades sobre participações com os ativos.
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De forma específica, os detentores devem realizar o pagamento do Imposto sobre Ganhos de Capital (CGT) ou do Imposto de Renda (IT), dependendo do tipo de transação realizada. Em casos de recebimento, o indivíduo devem pagar o National Insurance (NI), contribuição de seguridade social.
"O tratamento fiscal das criptomoedas continua a se desenvolver graças à natureza evolutiva da tecnologia subjacente e às áreas nas quais estes ativos são utilizados (…) Assim, o HMRC irá analisar os fatos de cada caso e irá aplicar as disposições fiscais relevantes de acordo com o que realmente ocorreu (e não por referência à terminologia). Nossas visões podem evoluir ainda mais conforme o setor é desenvolvido", diz o documento.
O artigo não forneceu informações sobre as obrigações voltadas às empresas, mas as autoridades afirmam que estas serão desenvolvidas posteriormente.
Um ponto de destaque do documento foi a preocupação envolvendo a responsabilidade tributária em casos de perda ou roubo de criptoativos. Em tais casos, as vítimas possuem o direito de recuperar o que perderam, significando que as obrigações do CGT permanecem até que a inacessibilidade se torne aparente.