Arrecadação do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados e valores partilhados com estado, Distrito Federal e municípios
Considerações acerca da regulamentação do Fundo Social – FS de que trata a Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010
PLP 238/2013 : alteração das exigências do art. 14 da LRF para desonerações de receitas públicas : necessidade de tratamento equânime
Destinação para as áreas de educação e saúde de parcela da participação no resultado ou da compensação financeira pela exploração de petróleo e gás natural

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Pesquisa do instituto Datafolha divulgada neste sábado (5) apontou que a maioria dos brasileiros é contra a redução de leis trabalhistas e a privatização “do maior número possível” de estatais.
O Datafolha perguntou aos entrevistados: “O governo deve privatizar, ou seja, vender para empresas privadas, o maior número possível de estatais?” 60% disseram que discordam totalmente ou em parte.
Na pergunta sobre se “é preciso ter menos leis trabalhistas”, 57% responderam que discordam totalmente ou em parte.
A pesquisa foi realizada em 18 e 19 de dezembro e ouviu 2.077 pessoas em 130 cidades. A margem de erro é de dois pontos percentuais, para mais ou menos.
Disseram que concordam totalmente ou em parte com as privatizações 34% dos entrevistados. 40% se disseram favoráveis, totalmente ou em parte, à redução de leis trabalhistas.
Outra pergunta da pesquisa foi: “Mulheres ganharem menos do que os homens é um problema das empresas e não do governo?” 37% disseram concordar totalmente ou em parte. 51% discordaram. O restante, não sabe ou não quis responder.
Segundo o Datafolha, o apoio às privatizações é maior entre homens, pessoas com curso superior e moradores das regiões Norte e Centro-Oeste.
Também é maior entre os mais ricos: 56% dos que ganham acima de dez salários mínimos se disseram favoráveis às privatizações.
Quem mais discorda da medida são as mulheres, pessoas com escolaridade média, moradores do Sul e do Nordeste e os mais pobres.
Sobre a redução de leis trabalhistas, são mais favoráveis os homens, de setores mais ricos da população e moradores do Sul.