Vereadores recebem nova proposta de Reforma Administrativa do Executivo — Câmara Municipal de Timóteo
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Vereadores recebem nova proposta de Reforma Administrativa do Executivo
por Fernanda Moreira Neves — publicado 01/04/2019 12h21, última modificação 01/04/2019 12h21
Nova proposta trazida pelo Executivo gerou questionamentos por parte dos vereadores.
Em reunião realizada na manhã dessa segunda-feira (1), representantes da prefeitura trouxeram à Câmara a nova proposta de Reforma Administrativa do município. A anterior teve pontos questionados quanto a legalidade pelo vereador Adriano Alvarenga que alegou que 31 cargos na nova estrutura que estavam para provimento comissionado, só poderiam ser de provimento efetivo.
O procurador geral do município, Humberto Abreu abriu o encontro reafirmando que a reforma administrativa é necessária para que a cidade se desenvolva e funcione bem. "Fizemos uma reforma para adequar o mais próximo possível da estrutura que estávamos trabalhando. Houve um questionamento pela Casa e retiramos o projeto. Então partimos agora do zero, uma reforma ampla, contemplando de fato as demandas da cidade garantindo a agilidade das coisas e dando instrumentos para nós e para quem vier depois ter uma capacidade de gestão mais eficaz", ponderou Abreu.
O secretário de Planejamento, Fabrício Araújo apresentou o organograma do Executivo e a proposta de tipo de nomeação de cargos. Gerências, subgerências, subsecretarias e coordenadoria ficaram de livre nomeação. Diretoria, superintendência, supervisão e chefia ficaram destinados aos servidores efetivos. Fabrício também ressaltou que para nomeação o servidor deve provar sua idoneidade através das leis da Ficha Limpa, Maria da Penha e Crimes Raciais.
O vereador Adriano Alvarenga voltou a fazer questionamentos. Ao secretário de Saúde, Eduardo Morais, indagou-o sobre ter dois empregos. Situação que na avaliação do vereador prejudica a gestão da Saúde. Adriano fez denúncia ao Ministério Público sobre a questão do secretário. "Segundo denúncias que recebo todos os dias no meu gabinete, o secretário de Saúde tem dois empregos. Ora está aqui, ora em outro lugar. Assim não consegue gerir bem a Saúde. A pasta está ineficiente e o município perde. A denúncia que fiz não foi contra o cidadão Eduardo, mas contra o secretário de Saúde", disse Alvarenga.
Outro questionamento do vereador foi sobre os cargos anunciados na nova proposta. "Tem aqui 5 cargos inconstitucionais. Chefe para servidor efetivo só "chefe III'? O cargo de Assessor Executivo de Gabinete, segundo as atribuições não caracteriza cargo de assessoramento, chefia e gestão. E os cargos de Transporte eram 2 agora são 5 para fazer atividades comuns....", questionou o vereador. Adriano pediu ainda que o projeto fosse retirado de pauta das próximas reuniões.
O vereador Moacir de Castro elogiou a proposta, mas disse ter necessidade de emendas. Segundo Moacir alguns cargos não seriam necessários para uma cidade pequena como Timóteo. "É um grande projeto mas tenho questionamentos. Essa reforma serviria para cidades maiores como Juiz de Fora, Uberlândia.... mas para Timóteo tenho alguns questionamentos. Corregedoria por exemplo foi criada em São Paulo, aqui não encaixa, pode ficar com a ouvidoria. O cargo de Assessor Adjunto de Relações Institucionais, o pessoal do gabinete pode fazer isso. A questão das subgerências eu acho que são muitas.... Sou favorável ao projeto, mas vou propor emendas cortando alguns cargos e outras modificações", explanou Moacir.
Os vereadores continuam as discussões sobre o projeto da Reforma Administrativa do Executivo amanhã (2), a partir das 14h, nas reuniões de comissão da Casa.