Seg, 30 de Janeiro de 2012 09:26
O CONSELHO DO MEIO AMBIENTE DO DISTRITO FEDERAL – CONAM-DF aprova a RESOLUÇÃO Nº 03/2006, DE 18 DE JULHO DE 2006 que estabelece normas, padrões e procedimentos para distribuição e uso de lodo de esgoto na agricultura, reflorestamento, recuperação de áreas degradadas, processamento e pesquisa no Distrito Federal.
PASSO A PASSO PARA PEDIR O LODO DE ESGOTO
INTERESSADOS EM UTILIZAR O LODO DE ESGOTO
Obter AUTORIZACAO do orgão ambiental
1º passo→ Procurar um escritório da Emater-DF para fazer o projeto técnico
2º passo→ protocolar o projeto técnico na Secretaria da Saúde e Secretaria de Agricultura do DF;
3º passo → com o protocolo, requerer autorização ao órgão ambiental, que abrirá processo administrativo para análise;
Liberação da autorização em até 20 dias, a partir da data do requerimento, pelo órgão ambiental
Com a autorização e o projeto técnico, a empresa de saneamento emitirá uma guia de transporte com a quantidade de lodo liberada pelo órgão ambiental
• O usuário é responsável por providenciar o transporte seguro e por meios autorizados do lodo de esgoto da ETE ou UGL até à área em que será aplicado;
• A guia deverá conter o termo de recebimento pelo usuário ou representante cadastrado na empresa de saneamento;
• O termo de recebimento deverá ser assinado no ato do recebimento da carga;
• O transportador será responsável pelo transporte e descarga seguros do lodo de esgoto, pela coleta da assinatura no termo de recebimento e pela devolução da guia para empresa de saneamento.
ONDE É PROIBIDO USAR LODO DE ESGOTO?
• Em Áreas de Proteção Permanente – APPs;
• Em Áreas de Proteção de Mananciais – APMs;
• Próximo a captações de água dos mananciais de abastecimento público. Distância mínima: 600 metros;
• Próximo a poços do tipo cacimba, residências e áreas de frequentação pública. Distância mínima: 100 metros;
• Próximo a vias de domínio público, drenos interceptadores e divisores de águas superficiais de jusante e a trincheiras drenantes de águas subterrâneas e superficiais. Distância mínima: 15 metros;
• Em áreas sujeitas a encharcamento ou alagamento, ainda que esporadicamente;
• Em áreas irrigadas por inundação ou sulcos;
• Em áreas onde o lençol freático atinja 2 (dois) metros da superfície em seu nível elevado;
ATENÇÃO: O lodo de esgoto só poderá ser usado na produção vegetal se houver compatibilidade entre a classe do lodo de esgoto e a cultura pretendida.
• Todos os agentes envolvidos nas operações de geração, distribuição, carregamento, transporte, aplicação e uso de lodo de esgoto deverão utilizar Equipamentos de Proteção Individual – EPIs, conforme legislação aplicável;
• Por um período de 30 (trinta) dias após a aplicação do lodo de esgoto, não será permitido o acesso de animais e do público às áreas em que foi efetuada a aplicação;
• O usuário deverá tomar medidas adequadas para restringir o acesso do público na área adubada durante um período de 12 (dose) meses após a última aplicação, incluindo a sinalização das atividades que estão sendo realizadas em cada local;
• Em caso de colheita manual, a aplicação de lodo de esgoto classe B deverá ser feita no mínimo 8 (oito) meses antes da colheita;
• O proprietário ou arrendatário deve comunicar ao gerador de lodo de esgoto aos órgãos de saúde, agricultura e de meio ambiente quaisquer situações de desconformidade com a execução do projeto;
• Deverá ser realizada pelo interessado em usar o lodo de esgoto uma amostragem de solo, sempre antes de uma nova aplicação.
• Apenas será permitida a estocagem do lodo de esgoto isento de líquidos livres;
• A estocagem deverá ser feita no local de aplicação por até 15 (quinze) dias;
• A distância mínima do local de estocagem a rios, poços, minas e cursos d´água, canais, lagos, residências e bordas de chapada deverá ser de 100 (cem) metros;
• O lodo de esgoto deverá ser coberto com lona impermeável em dias de chuva, enquanto permanecer na propriedade antes de sua aplicação;
• O lodo de esgoto deverá receber aplicação de cal virgem (CaO) ou hidratada [Ca(OH)2] em superfície a partir do 5º (quinto) dia de estocagem;
• Deverá ser feito um sulco ao redor da área de estocagem de lodo de esgoto.
A cada 5 (cinco) aplicações de lodo de esgoto, deverá ser efetuada pelo interessado uma determinação de metais ao longo do perfil superficial do solo, nas profundidades de 0 - 20 cm e 20 - 40 cm;
A cada cinco 5 (cinco) aplicações de lodo de esgoto, deverá ser efetuada pelo interessado análise de solo na profundidade de 0 - 20 cm para a determinação da presença e concentração de helmintos, protozoários, vírus, bactérias, insetos e demais agentes e vetores de doenças humanas.