ConJur - TSE mantém Agnelo inelegível, mas afasta pena de colega de chapa
TSE mantém Agnelo Queiroz inelegível, mas afasta pena contra colega de chapa
8 de fevereiro de 2017, 21h10
O ex-governador do Distrito Federal Agnelo Queiroz (PT) voltou a ser responsabilizado pela publicação de notícias positivas sobre sua gestão pela agência de notícias institucional do governo distrital em 2014, quando tentou se reeleger. O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral manteve a inelegibilidade de oito anos, imposta no ano passado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal, mas afastou a pena do então candidato a vice-governador Nelson Tadeu Filipelli (PMDB).
O ministro relator, Henrique Neves, considerou ser "de extrema gravidade a utilização de dinheiro público, ficando configurado o abuso do poder político com desproporcional gasto no primeiro semestre do ano das eleições". Segundo ele, o então governador violou princípios constitucionais, como o da impessoalidade, ao aproveitar a divulgação de serviços públicos para promoção social.
Decisão diz que Agnelo usou agência estatal de jornalismo para fazer propaganda pessoal na campanha de 2014.
Neves avaliou, no entanto, que a medida "atinge apenas os que tenham praticado ato ou para ele contribuído", absolvendo Filipelli. Os ministros também afastaram multa de R$ 30 mil que Agnelo e o ex-colega de chapa deveriam pagar de forma solidária no caso. O acórdão ainda não foi divulgado.
Na eleição de 2014, eles não chegaram ao segundo turno, que foi disputado por Rodrigo Rollemberg (PSB) e Jofran Frejat (PR). Quem venceu foi o primeiro candidato. Com informações da Assessoria de Imprensa do TSE.