ConJur - Juiz do TRT-15 preso na Operação Hurricane pede liberdade
Juiz do TRT-15 preso na Operação Hurricane pede liberdade ao STJ
22 de abril de 2007, 15h28 Imprimir Enviar
A defesa do juiz Ernesto Dória, do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas), entrou com pedido de liberdade provisória no Superior Tribunal de Justiça. Ele estava preso há nove dias, desde que a Polícia Federal deflagrou a Operação Hurricane. O juiz é acusado de envolvimento no esquema de exploração de jogos ilegais, corrupção de agentes públicos, tráfico de influência e receptação. As informações são do portal de notícias G1.
Dória está entre os beneficiados por um alvará de soltura expedido no sábado (21/4) pelo ministro Cezar Peluso do Supremo Tribunal Federal. No entanto, não conseguiu liberdade porque foi preso em flagrante por porte ilegal de armas. Os desembargadores do Tribunal Regional Federal da 3ª Região José Eduardo Carreira Alvim e José Ricardo de Siqueira Regueira, e o procurador regional João Sérgio Leal Pereira deixaram a carceragem na tarde de sábado.
Ernesto Dória e mais 21 presos na operação, que tiveram a prisão preventiva decretada na sexta-feira (20) pela 6ª Vara da Justiça Federal do Rio de Janeiro, continuam presos na Superintendência da PF em Brasília. Eles estão à disposição da Justiça e podem ser transferidos para um presídio Federal.
Revista Consultor Jurídico, 22 de abril de 2007, 15h28
22/04/2007 15:17h TODOS OS CORRUPTOS SÃO IGUAI...
23 de abril de 2007, 0h44
22/04/2007 15:17h TODOS OS CORRUPTOS SÃO IGUAIS PERANTE A LEI Paulo Henrique Amorim . A corrupção tem uma regra: um compra e outro vende. . Um compra a decisão judicial para operar bingos. . Outro vende a decisão judicial para que seja possível operar bingos. . É uma tradição brasileira apurar quem comprou. . E esquecer da outra ponta da corrupção: quem vende. . Dois exemplos clássicos. . Na queda do Presidente Collor, a indignação nacional exigia saber quem levava grana. . Foi possível descobrir alguns dos que compravam. . Mas, não se soube quem vendia... . Assim, com a colaboração do PFL, jamais se instalou a CPI das Empreiteiras, que permitiria descobrir quem vendia... . Examinemos o caso do assim chamado "mensalão", que um Ministro do Supremo começou a julgar. . Houve um sem-numero de CPIs para descobrir quem comprava – os políticos corruptos. . Mas, nem as CPIs nem o Ministério Público se interessaram por saber quem vendia. . Ninguém esteve interessado – nem o Ministério Público – em apurar quem irrigava o valerioduto de grana. . Só interessava saber quem pegava a grana do valerioduto. . É uma prova da "malandragem" brasileira. . Agora, pela primeira vez, existe a possibilidade de, com a ajuda decisiva da Polícia (Republicana) Federal, do Dr. Paulo Lacerda, se conhecer as duas pontas da corrupção. . Quem compra: os donos de bingos e de máquinas caça-níqueis. . Quem vende: os juizes, que vendem sentenças para deixar os bingos funcionarem. . Portanto, se fecha círculo: se conhece o corrupto que compra e o corrupto que vende. . Teoricamente, os dois deveriam ser iguais perante a lei: os dois são corruptos. . Mas, no Brasil, no país dos privilégios, da cordialidade, do "jeitinho" e da "elite branca" – há os 100% corruptos e os 50% corruptos. . No caso em questão, os corruptos que compram estão na cadeia. . Os corruptos que vendem estão soltos. . E Viva o Brasil!
Paulo Henrique Amorim Máximas e Mínimas 334 ...
22 de abril de 2007, 20h38
Paulo Henrique Amorim Máximas e Mínimas 334 . São inexplicáveis as decisões dos ministros Cezar Peluso (do STF) e Félix Fischer (do STJ). . O ministro Peluso teve a coragem de mandar prender os três desembargadores e um procurador da República, suspeitos de vender sentenças, na Operação Hurricane. . Ontem, mandou soltá-los, enquanto mantinha os outros vinte e um suspeitos presos. . Ou seja, os juizes têm um tratamento privilegiado. . Tratamento privilegiado foi o que o ministro Feliz Fischer, do STJ, deu: não deixou prender ninguém ligado à Justiça, na Operação Têmis. . Na Têmis, são três desembargadores (do TRF-3, os três), três juizes e um procurador da Fazenda. . Por que os funcionários públicos que trabalham na Justiça têm tratamento especial? . A Juíza Maria Cristina Cukierkorn, da 23ª Vara Federal Cível de São Paulo, segundo a Folha de S. Paulo de hoje, autorizou o funcionamento de bingos do leito do hospital, de onde travou um dialogo com o advogado dos bingos e disse: "aquela questão já foi, já tá toda feita". . Qual a diferença entre a Juíza Maria Cristina, que deixa o bingo funcionar e o Capitão Guimarães, que explora o negócio de bingos? . A diferença é que a Juíza Maria Cristina está solta e o Capitão Guimarães está preso. . Por que? . Não adianta fingir que não viu: a Polícia Federal entrou no âmago da corrupção no Brasil: a corrupção da Justiça. . A Justiça tem a responsabilidade de separar os corruptos dos não corruptos. . Ou seja, a minoria da maioria, para que a sociedade possa ter a certeza de que a Justiça brasileira - além de ser a favor do rico e demorar - não é corrupta. . A Justiça deve uma explicação à sociedade.
CPI do Judiciário, já! Essa seria, sem dúvida, ...
22 de abril de 2007, 16h09
CPI do Judiciário, já! Essa seria, sem dúvida, uma reivindicação ultra-inconseqüente. O Judiciário enfrenta sérios problemas, sem dúvida, mas, nada que uma simples CPI possa resolver. Haja vista que a CPI do Judiciário, a única CPI cuja instalação foi permitida no período FHC (oito anos), só conseguiu constatar uma ocorrência importante: a de que o secretário-geral da Presidência, Eduardo Jorge Caldas Pereira, conhecia os empresários que construíram o Fórum da Barra Funda, já que havia falado várias vezes com eles ao telefone. Daí resultou alguma condenação? Sim, vários órgãos de imprensa, como Veja e Folha de São Paulo, foram condenados a pagar indenização por danos morais a Eduardo, o que fez com que o ex-secretário enchesse a burra de dinheiro. E a CPI dos bingos, conseguiu comprovar o esquema de venda de sentenças? Não, não conseguiu nem mesmo comprovar a marca da cachaça que tomavam os freqüentadores da "Casa dos Prazeres", aquele sobradinho em que os amigos de Palocci, de Ribeirão Preto, se reuniam de vez em quando. Então, vamos sugerir alguma providência que contribua, de fato, para o saneamento do Judiciário. CPI, por favor, nem pensar.