O texto da reforma administrativa já foi analisado pela CCJ e agora está em fase de debates na comissão especial de mérito
Publicado em 24/06/2021, às 11h30
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que a reforma administrativa pode ser votada até o final de agosto pelo Plenário. Lira destacou novamente que a proposta não atinge os atuais servidores públicos e não vai atacar direitos adquiridos.
De acordo com o presidente da Câmara, com o marco temporal delimitado, isto é, com o texto sendo válido apenas a partir da sua promulgação, a proposta poderá tramitar com mais facilidade entre os deputados. As afirmações foram realizadas durante a entrevista da Casa Jota nesta quinta-feira (24).
Lira explicou que alterou a proporcionalidade dos partidos na comissão especial para permitir que todos participem do debate da proposta e tenham acesso ao texto. Para ele, é uma forma de a proposta de emenda à Constituição (PEC) ser amadurecida e tenha sua aprovação mais rápida.
"Todos os efeitos dela com o enxugamento da máquina pública serão para os novos servidores. Isso dá tranquilidade para que o parlamentar possa votar. Queremos um estado mais ágil, com o redesenho da máquina pública aferindo a qualidade do serviço e não do servidor", disse Lira.
A comissão especial para analisar a proposta foi instalada no dia 9 de junho. Na primeira reunião de trabalho, realizada na última quarta-feira (16), o relator, deputado Arthur Oliveira Maia (DEM-BA), apresentou plano para realização de 12 audiências públicas, mas o cronograma será reformulado para incluir sugestões dos deputados. Na reunião, os parlamentares aprovaram 59 requerimentos para convidar mais de 200 nomes para debater a reforma administrativa.