Concurso TJ PR 2021 - Juiz · JC Concursos
Concurso TJ PR 2021 - Juiz Em andamento
Publicado em 08/07/2020, às 10h08 - Atualizado em 20/09/2021, às 18h00
O mais recente concurso do TJ PR (Tribunal de Justiça do Paraná) oferece 12 vagas para juiz substituto com salário inicial de R$ 28.884,20. O processo seletivo é organizado pela FGV (Fundação Getúlio Vargas).
Direito previdenciário - 1. Regime jurídico da previdência social. Regime geral da previdência social. Regimes próprios da previdência social. Regime de Previdência Complementar (Lei Complementar nº 108/2001 e Lei Complementar nº 109/2001). Emenda Constitucional nº 103/2019. 2. Lei nº 8.213/91. Conceito de segurado. Conceito de acidente do trabalho e equiparados. O acidente do trabalho no meio rural. Benefícios acidentários. Auxílio doença acidentário. Auxílio acidente. Aposentadoria por invalidez decorrente de acidente do trabalho. 3. Competência federal delegada e benefícios previdenciários comuns (Lei nº 13.876/2019). 4. Previdência privada. Regime de Previdência Complementar (Lei Complementar nº 109/2001). Planos de Benefícios de Entidades Abertas e Fechadas. 5. Fontes do Direito da Seguridade Social. Constituição. Leis. Atos do Poder Executivo. Normas coletivas e regulamentos. 6. Princípios da Seguridade Social – gerais e específicos.
Direito ambiental - 1. Origem histórica. Antropocentrismo e Ecocentrismo. Fontes materiais e formais do Direito Ambiental. Conferências de Estocolmo, das Nações Unidas e de Joanesburgo. Princípios do Direito Ambiental. 2. Tutela Constitucional do Meio Ambiente. Bens Ambientais e Atividades relacionadas com o Meio Ambiente na Constituição. Repartição de Competências em Matéria Ambiental. Espaços Territoriais Especialmente Protegidos. Limitações ao Direito de Propriedade. 3. Política Nacional do Meio Ambiente (Lei nº 6.938/1981 e suas alterações). Objetivos. Princípios. Definição legal e conceitos: meio ambiente e suas classificações, degradação ambiental, poluição, poluidor, dano ambiental, recursos naturais e impacto ambiental. Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente. Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA). Servidão Ambiental. 4. Licenciamento Ambiental. Conceito e Natureza Jurídica. Licença Ambiental. Competência. Procedimento. Estudo Prévio de Impacto Ambiental (EIA/RIMA). Publicidade. Modificação, suspensão e cancelamento. Compensação Ambiental. Regularização das Atividades. Audiência Pública. 5. Tutela civil e processual do meio ambiente. Responsabilidade civil ambiental. Reparação do dano ambiental. Princípios informadores da responsabilidade civil em tema de meio ambiente e conceitos correlatos. Ação de obrigação de fazer e não fazer. Ação Civil Pública. Inquérito Civil. Termo de Ajustamento de Conduta. Outras ações de proteção do meio ambiente. Mandado de Segurança Coletivo. Ação Popular. Mandado de Injunção Ambiental. Prescrição. 6. Tutela penal e processual penal do meio ambiente. Responsabilidade penal da pessoa jurídica e da pessoa física. Competência, Procedimento e Penas. Excludentes de antijuridicidade e de culpabilidade. Lei dos crimes ambientais (Lei nº 9.605/1998 e suas alterações). 7. Tutela Administrativa do meio ambiente. Infrações Administrativas e Responsabilidade Administrativa. Competência, Procedimento e Sanções em espécie. Reincidência. Decadência e Prescrição. Publicidade. 8. Proteção da Fauna e da Flora. Recursos Hídricos. Recursos Minerais e Petróleo. Poluição Sonora. Poluição Visual. Poluição Atmosférica. Agrotóxicos. Atividades Nucleares. Biodiversidade. Patrimônio Genético. Biotecnologia. Biossegurança. 9. Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC) (Lei nº 9.985/2000 e suas alterações). 10. Política Urbana e Meio Ambiente. Estatuto da Cidade (Lei nº 10.257/2001 e suas alterações). 11. Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010). 12. Código Florestal (Lei nº 12.651/2012 e suas alterações).
Direito eleitoral - 1. Processo eleitoral lato sensu. Inelegibilidades na Lei Complementar nº 64/90. Fases do processo eleitoral "stricto sensu": preparatória, votação, escrutínio e diplomação. Características e principais institutos eleitorais de cada fase. Legislação eleitoral. 2. Organização Judiciária Eleitoral: TSE, TRE, Juízes e Juntas Eleitorais. Instâncias Eleitorais. Competência da justiça eleitoral. Poder normativo do TSE. 3. Ministério Público Eleitoral. Improbidade administrativa eleitoral. 4. Circunscrição eleitoral. Zona eleitoral. Seção eleitoral. Alistamento eleitoral. Mesa receptora de votos, cabinas e urnas. 5. Propaganda eleitoral em geral. Espécies de propaganda regidas pela Lei nº 9.504/97. 6. Processo penal eleitoral. Fase pré-processual: inquérito policial; flagrante; representação; notícia crime e peças de investigação. Ação penal eleitoral. Rito processual. Incidentes. Crimes Eleitorais. 7. Ação de impugnação de pedido de registro de candidatura. Investigação judicial eleitoral ou representação jurisdicional eleitoral. Recurso contra a diplomação. Ação de impugnação de mandato eletivo. Prestação de contas eleitoral.
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A equipe JC Concursos apresenta o resumo do concurso TJ PR nesta página, com as principais informações do processo seletivo. O conteúdo programático na íntegra pode se conferido no edital abaixo, disponível entre os anexos.
Encerramento das inscrições 14/07/2021
Notícias do concurso TJ PR 2021 - Juiz
Samuel Peressin | samuel@jcconcursos.com.br | Publicado em 14/07/2021, às 08h56
Destinado a preencher 12 vagas, concurso do TJ PR (Tribunal de Justiça do Paraná) cobra graduação em direito e experiência mínima de três anos em atividade jurídica. Salário é de R$ 28,8 mil
Samuel Peressin | samuel@jcconcursos.com.br | Publicado em 09/06/2021, às 09h44
Com salários de até R$ 28,8 mil, o concurso TJ PR (Tribunal de Justiça do Paraná) para juiz substituto conta com 12 vagas
Victor Meira | victor@jcconcursos.com.br | Publicado em 01/06/2021, às 14h02
Carreira é destinada a bacharéis em direito com, no mínimo, três anos de experiência em atividade jurídica. Inscrições para o concurso do TJ PR (Tribunal de Justiça do Paraná) começam em 9 de junho
Samuel Peressin | samuel@jcconcursos.com.br | Publicado em 01/06/2021, às 12h56 - Atualizado às 13h03
Fernando Cezar Alves l fernando@jcconcursos.com.br | Publicado em 21/05/2021, às 11h15 - Atualizado às 14h44
Fernando Cezar Alves | fernando@jcconcursos.com.br | Publicado em 23/04/2021, às 10h14 - Atualizado às 14h46
Fernando Cezar Alves | fernando@jcconcursos.com.br | Publicado em 05/04/2021, às 11h17 - Atualizado às 14h16
Fernando Cezar Alves | fernando@jcconcursos.com.br | Publicado em 12/01/2021, às 09h18 - Atualizado às 14h32
Fernando Cezar Alves | fernando@jcconcursos.com.br | Publicado em 29/10/2020, às 11h57 - Atualizado às 14h24
Patricia Lavezzo | patricia@jcconcursos.com.br | Publicado em 21/09/2020, às 11h08 - Atualizado às 11h32
Fernando Cezar Alves | fernando@jcconcursos.com.br | Publicado em 08/07/2020, às 10h18 - Atualizado às 15h07