Os bens adquiridos após a data da união serão comuns ao casal, e todos os bens adquiridos antes da união permanecem de propriedade individual de cada um.
Os bens permanecem próprios de cada parceiro. Na dissolução da relação os bens que foram adquiridos durante ela serão partilhados.
A conversão da união estável em casamento é um direito dos conviventes e está prevista no Código Civil em seu artigo 1.726.
"Art. 1.726. A união estável poderá converter-se em casamento, mediante pedido dos companheiros ao juiz e assento no Registro Civil."
A união estável homoafetiva, ou seja, entre parceiros do mesmo sexo, é permitida em território nacional e amparada por decisões do Superior Tribunal Federal (STF), mesmo não estando prevista na Constituição Federal ou no Código Civil.
O STF não permite que cartórios, independente de qual estado do país esteja, impeça a união estável homoafetiva, assim como deve celebrar o casamento civil homoafetivo.
Até o ano de 1996 a caracterização de união estável somente era permitida após o convívio entre os parceiros de pelo menos 5 (cinco) anos.
Este prazo deixou de ser um requisito desde a Lei 9278/96, e assim atualmente não existe um tempo mínimo para considerar um relacionamento como uma união estável.