Batalha judicial mantém tarifa de transporte para idosos de 60 anos em SP | Band
Gratuidade foi cassada por decreto em 2020
Da Redação, com Brasil Urgente 12/05/2021 • 17:37
Aumento de tarifa do transporte público em São Paulo
Aos 61 anos, Cida Vieira lamenta o fim da gratuidade no transporte público para idosos entre 60 e 64 anos no estado de São Paulo. A dona de casa conta com a aposentadoria do marido e dos bicos como diarista para sobreviver.
"Infelizmente que achei que não foi justo", lamenta Cida em entrevista ao Brasil Urgente. "Tirou de onde você nem tem. Porque muita gente está passando fome. Está na hora dos governantes ajudarem a população. Infelizmente, você precisa pagar sua condução, agora. Infelizmente, chega no fim do mês, pesa para todos nós", acrescentou.
No fim de 2020, a Prefeitura e o Governo do Estado de SP anunciaram o fim da gratuidade para os idosos na faixa etária em questão. Desde o começo de 2021, o grupo passou a pagar passagem nos ônibus, trens e metrôs.
"O pessoal trabalha a vida inteira, depois não tem nenhum benefício. Achei muito errado", criticou o aposentado Jaziel Alves Paes "Traíram o povo, né? Esperaram a eleição para fazer tudo isso."
As críticas à medida provocaram uma batalha judicial que não se encerra. Na última terça-feira (11), uma sentença da 3ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo entendeu que a medida de revogação da gratuidade não poderia ter sido tomada por decreto, e sim por lei.
A sentença recente significa um passo importante para o retorno da gratuidade. Mas ainda não está valendo, porque é uma decisão final. Ainda cabe recurso.
Por enquanto, os idosos entre 60 e 64 anos ainda precisam pagar R$ 4,40 para usar o transporte público na cidade de São Paulo. É o caso da auxiliar de limpeza Neide Santos, de 60 anos, que precisa pagar pela passagem para chegar ao serviço.
"Muitas pessoas precisam ir no médico. Muitos idosos precisavam dessa condução", lamentou.
Em nota, o Governo do Estado de São Paulo informou apenas que continua valendo a decisão que suspendeu a gratuidade para os idosos abaixo de 65 anos.
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