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Projeto para prevenção de doenças ocupacionais
Na sessão ordinária desta terça-feira, 9, os vereadores de Laranjeiras voltaram a apresentar indicações importantes para o desenvolvimento do município. Os edis também colocaram em 1ª discussão o projeto de lei nº 07/2013, de autoria da vereadora Celígena de Zé Franco (PMDB), que dispõe sobre a instituição de uma política de prevenção às doenças ocupacionais de educadores da rede municipal de ensino.
A criação desta política, segundo a autora da propositura, se faz necessária por conta do número de educadores acometidos por este tipo de doença que aparece no decorrer da carreira profissional. "Hoje, a profissão de educador é considerada de risco, por conta de uma carga horária excessiva, já que muitos trabalham em diversos estabelecimentos de ensino, além de que muitas escolas não oferecem condições de trabalho adequadas e a violência praticada pelos estudantes também é preocupante. Portanto, a apreciação deste projeto se faz necessária", destacou Celígena de Zé Franco.
A vereadora ressaltou ainda que diante destes fatos que vêm acontecendo em muitas cidades brasileiras, todos os vereadores como representantes da população, precisam apresentar medidas preventivas importantes para que a situação não ocorra em Laranjeiras. "Afinal, a integridade física e psicológica dos educadores municipais devem ser mantidas, assim como a realização de palestras e cursos sobre a prevenção das doenças ocupacionais, conforme prevê também este projeto de lei", frisou a parlamentar.
Nesta mesma sessão, os vereadores voltaram a apresentar indicações que visam a melhoria da infraestrutura do município indicando, por exemplo, a construção e reparos de calçamentos, de Praças e áreas de lazer, pista de cooper, operações tapa-buracos e tapa-bueiros, reforma de creche e outras. Na área da saúde os vereadores apresentaram colocação de ambulâncias 24Hs nos povoados Camaratuba e Calumbí, os mais longínquos do município.
Os autores das indicações foram os vereadores José Carlos JJ (DEM), Niltinho de Pedra Branca (PTdoB) e Jânio Dias (PMDB). Já a vereadora Ceiça (PMDB) recomendou que o Poder Executivo não envie mais o boleto de cobrança do IPTU para os endereços dos imóveis isentos desse pagamento, conforme Art. 165 da Lei Orgânica Municipal que isenta os imóveis localizados em áreas tombadas, evitando assim gastos desnecessários com a impressão e a entrega.
A Vereadora Celígena Franco apresentou duas Moções parabenizando os jornalistas Plácido Lyra, Willian Pereira, Afonso Salu e Ari Sizino pelo transcurso do dia do Jornalista, e a secretária de Estado da Saúde, Drª Joélia dos Santos, pelo Dia Mundial da Saúde, ambas as datas comemoradas no último domingo (7).
Diante das proposituras apresentadas em plenário, a vice-líder do prefeito na Câmara, a vereadora Brasilina Borges (PSD), voltou a dizer que a secretaria municipal de Infraestrutura vem trabalhando para atender às demandas já apresentadas em outros momentos pelos vereadores e pela população. "O prefeito Juca de Bala e o secretário municipal de Infraestrutura, Nicanor de Souza, vêm realizando serviços importantes, mas a reivindicação dos senhores é muito importante para o desenvolvimento da nossa cidade. A gestão está atenta e, como disse, já realizou diversos serviços e outros estão em execução e em planejamento", destacou Borges.