SEI/TRE-RR - 0474775 - Estratégia da Contratação
ESTRATÉGIA DE CONTRATAÇÃO / 2019
1.0 - Descrição da Solução de Tecnologia da Informação
1.1 - Descrição da Solução
Contratação de empresa especializada para prover serviço de Sustentação de Infraestrutura de Tecnologia da Informação e Comunicação
1.2 - Detalhamento dos Bens e Serviços que compõem a Solução
1.2.1 - Contratação de empresa para prover atendimento no 1º Nível de suporte, bem como escalonamento para o 2º e 3º Níveis no tocante a Sustentação da Infraestrutura de Tecnologia da Informação e Comunicação.
1.3 - Definição da solução
É possível especificar o serviço usando parâmetros usuais de mercado
É possível medir o desempenho da qualidade usando parâmetros usuais de mercado
O objeto da contratação se estende necessariamente por mais de 01 ano
O objeto da contratação é essencial para o negócio
2 – Responsabilidades da Contratante e da Contratada
2.1 – Deveres e Responsabilidades da Contratante
2.1.1 - Exigir o cumprimento de todas as obrigações assumidas pela contratada, de acordo com o edital do pregão eletrônico, termo de referência e seus anexos, as cláusulas contratuais, e da proposta da CONTRATADA;
2.1.2 - Permitir o acesso, quando necessário de funcionários da CONTRATADA, devidamente identificados para solução de qualquer anormalidade, desde que solicitado pela contratada ao Fiscal do contrato, o qual acompanhará toda atividade a ser desenvolvida;
2.1.3 - Exercer o acompanhamento e a fiscalização dos serviços, por servidor especialmente designado, anotando em registro próprio as falhas detectadas, indicando dia, hora, mês e ano, bem como os demais detalhes envolvidos, e encaminhando os apontamentos à autoridade competente para as providências cabíveis;
2.1.4 - Notificar a contratada por escrito da ocorrência de eventuais imperfeições no curso da execução dos serviços, fixando prazo para a sua correção;
2.1.5 - Prestar as informações e esclarecimentos relativos ao objeto desta contratação que venham a ser solicitados pela CONTRATADA
2.1.6 - Comunicar à CONTRATADA toda e qualquer ocorrência relacionada ao contrato e demais elementos constitutivos;
2.1.7 - Exigir que a CONTRATADA execute os serviços de forma conveniente e compatível com o exercício das funções que lhe forem atribuídas sem causar embaraço e desconfiança à fiscalização.
2.1.8 - Fiscalizar a entrega dos serviços podendo sustar, recusar, mandar fazer ou desfazer qualquer material que não esteja de acordo com as condições e exigências especificadas no edital, termo de referência ou eventual ata de registro de preços;
2.1.9 - Proporcionar as facilidades necessárias ao bom andamento para a execução dos serviços;
2.1.10 - Efetuar os pagamentos nas condições e preços pactuados pela prestação dos serviços mediante apresentação, aceitação e atesto do Fiscal nos documentos hábeis de cobrança;
2.1.11 - Receber por meio de Fiscal, acompanhado pelo responsável da execução do contrato, os serviços, a fim de que se evitem desarmonias entre serviços entregues;
2.1.12 - Efetuar as retenções tributárias devidas sobre o valor da nota fiscal fornecida pela contratada em conformidade com a legislação aplicável.
2.2 – Deveres e Responsabilidades da Contratada
2.2.1 - Cumprir fielmente o que estabelece o Edital de Licitação, Termo de referência, anexos e ou Ata de Registro de Preços;
2.2.2 - Garantir o compromisso de executar o objeto, nas condições estabelecidas na proposta;
2.2.3 - Garantir o cumprimento dos prazos e demais exigências constantes no Edital, Termo de Referência, anexos e Ata de Registro de Preço;
2.2.4 - Tomar conhecimento de todas as cláusulas e condições da contratação, constantes do edital, não sendo admitida posterior alegação de desconhecimento;
2.2.5 - Guardar sigilo sobre todas as informações obtidas em decorrência do cumprimento do contrato.
2.2.6 - Repassar ao TRE, durante todo o período de vigência do contrato, todos os preços e vantagens ofertadas pelo mercado, inclusive os de preço reduzido, sempre que esses forem mais vantajosos que os ofertados na licitação;
2.2.7 - Manter durante toda vigência do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação;
2.2.8 - Apresentar, sempre que solicitado pela Contratante no prazo estipulado no pedido, documentação referente às condições exigidas neste instrumento contratual;
3 – Termos Contratuais
3.1 – Procedimentos e Critérios de Aceitação
ID Etapa / Fase / Item
Aceite definitivo dos serviços
Entrega e aceite dos serviços pelo Fiscal devidamente designado por ato administrativo
3.2 – Modalidade e tipo de licitação
Para a presente licitação recomenda-se a modalidade Pregão Eletrônico, através do Sistema de Ata de Registro de Preços.
3.3 – Classificação monetária
Para custear a aquisição serão usado recursos destinados na Ação:
02.122.0570.20GP.0014 – Julgamento de Causas e Gestão Administrativa na Justiça Eleitoral.
3.4 – Vigência da Contratação
O prazo de vigência da contratação será de 12 (doze) meses.
3.5 – Atendimento
O atendimento se dará de acordo com o SLA descrito na Análise de Viabilidade e Termo de Referência.
4.0 – Equipe de Contratação
Para composição da equipe de contratação fica indicado um técnico da Secretaria de Tecnologia da Informação com conhecimentos em microinformática, a Assessoria de Licitações e Contratos e um integrante da área demandante.
5.0 – Gestão da Contratação
A gestão da contratação se dará pela Assessoria de Contratos e suas unidades, a qual deverá manter controle sobre vigência do contrato, aditivos quando for o caso, pagamentos e demais providências relativa a gestão do contrato.
PAULO CEZA RODRIGUES DA SILVA
Boa Vista, 27 de junho de 2019.
Documento assinado eletronicamente por PAULO CÉZAR RODRIGUES DA SILVA, Integrante Demandante, em 02/07/2019, às 17:33, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
Documento assinado eletronicamente por FÁBIO ROGÉRIO SANTOS BARROS, Coordenador, em 30/08/2019, às 10:01, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
Documento assinado eletronicamente por JOSENILSON VERDE LEMOS, Fiscal, em 28/09/2020, às 15:01, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tre-rr.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0474775 e o código CRC AF7F573C.