Forças-tarefas do MPF estão preocupadas com decisão de Toffoli - Política - iG
Por iG Último Segundo | 17/07/2019 17:19 - Atualizada às 17/07/2019 17:23
Magistrado suspendeu processos judiciais que utilizam dados bancários que tenham sido compartilhados sem autorização prévia da Justiça
Decisão do presidente do STF, Dias Toffoli, pode ser revista pelo plenário do Supremo
As forças-tarefas das operações Lava Jato e Greenfield do Ministério Público Federal questionaram a decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, de suspender processos judiciais que utilizam dados bancários compartilhados sem autorização prévia da Justiça. Por meio de nota pública divulgada nesta quarta-feira (17), as forças-tarefas temem os impactos que a medida pode ter nas investigações de corrupção.
"Embora seja inviável identificar imediatamente quantos dos milhares de procedimentos e processos em curso nas forças-tarefas podem ser impactados pela decisão do STF, esta impactará muitos casos que apuram corrupção e lavagem de dinheiro nas grandes investigações e no país, criando risco à segurança jurídica do trabalho", diz a nota.
No texto, os procuradores relembram ainda que "ao longo dos últimos cinco anos, receberam inúmeras informações sobre crimes da Receita, do COAF e do BACEN". A nota das forças-tarefas também afirma que "a referida decisão contraria recomendações internacionais de conferir maior amplitude à ação das unidades de inteligência financeira, como o COAF ".
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