Os clientes sorteados, ou o seu representante legal, no caso de pessoa jurídica, autorizam a TCM – TV Cabo Mossoró, bem como as empresas do Sistema Oeste de Comunicação Ltda, a fazerem uso da sua minha imagem global ou em partes, e/ou voz, com exclusividade, retratada na gravação e/ou material fotográfico. Para uso em vídeo, spot e/ou material gráfico com o título: “Ganhadores – Fatura da Sorte”. Os sorteados nada mais terão a reclamar, seja a que título for, nesta ou noutra oportunidade, sobre quaisquer eventuais direitos pelo uso do material gravado, podendo o mesmo ser alterado na imagem, som ou acabamento técnico ou em sua utilização em rádio, televisão ou materiais gráficos, ou ainda em qualquer outro meio de comunicação por tempo indeterminado.
As dúvidas e controvérsias dos consumidores participantes da promoção deverão ser encaminhadas e, posteriormente submetidas à consideração dos respectivos organizadores da campanha.