COVID-19: Governo Federal edita Medida Provisória para nomeação de interventores nas universidades - Notícias - SINTUF-MT - Sindicato dos Trabalhadores Técnico-administrativos em Educação da UFMT
Cuiabá (MT), 23 de janeiro de 2021 - 03:17
COVID-19: Governo Federal edita Medida Provisória para nomeação de interventores nas universidades
O Sindicato dos Trabalhadores Técnico-administrativos da UFMT (Sintuf-MT) torna público seu repúdio a Medida Provisória 979 publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (10). O texto utiliza a pandemia da Covid-19 como forma de ataque gravíssimo à Constituição Federal, e a autonomia universitária na escolha de seus dirigentes. A MP transfere a escolha dos reitores para o ministro da Educação, Abraham Weintraub.
A intervenção do Governo Federal está "autorizada" no término da gestão dos atuais mandatários. "Já estamos avaliando qual medida judicial será adotada. Esta medida provisória é uma afronta, algo impensado, um retorno direto aos tempos autoritários. Existem vários meios de se garantir a escolha democrática dos reitores mesmo em tempos de Covid-19. Na UFMT defendemos inicialmente a prorrogação do mandato, porém, este assunto deve ser pautado nos Conselhos da Universidade, e discutido pela comunidade acadêmica, e não imposto por alguém que não conhece a realidade da UFMT, empurrando um reitor sem debate e sem consulta à comunidade acadêmica, sabe-se lá com que compromissos", destacou a representante da UFMT na Fasubra, Marilin Castro.
Em virtude da medida provisória, a reunião do Conselho Eleitoral Especial da UFMT, prevista para esta quarta-feira (10.06), foi cancelada.
Veja aqui a nota conjunta das entidade sobre MP 979: download Nota Conjunta
A MP 979 concede plenos poderes ao interventor nomeado pelo Governo Federal. Em outras palavras, ele poderá escolher todos os quadros de direção da instituição, tomar decisões sem passar pelo Conselho Universitário, e instituir mudanças profundas na universidade, mesmo sendo um reitor "temporário".
De acordo com o Art. 2º da MP, "Não haverá processo de consulta à comunidade, escolar ou acadêmica, ou formação de lista tríplice para a escolha de dirigentes das instituições federais de ensino durante o período da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da pandemia da covid-19, de que trata a Lei nº 13.979, de 2020". Todos os processos em andamento para escolha de reitores ficam suspensos.