Apoio de natureza não financeira em benefício do Projeto Rondon
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A Chamada Pública nº 1/2017, publicada em xxx de setembro deste ano, no Diário Oficial da União, estabelece o credenciamento de entidades privadas sem fins lucrativos objetivando a captação de apoio de natureza não financeira em benefício do Projeto Rondon.
A habilitação consiste no credenciamento de entidades privadas sem fins lucrativos que demonstrem interesse em firmar parcerias com o Ministério da Defesa (MD) mediante a disponibilização de bens e serviços destinados à realização das operações semestrais e outras ações correlatas do Projeto Rondon.
O cadastramento, que terá validade de 1 (um) ano, e as propostas de credenciamento poderão indicar um ou mais dos seguintes itens:
a) fornecimento de "kits rondonistas" compostos de: camisas, camisetas, coletes, mochilas, chapéus, garrafas, capas de chuva, canecas e outros itens especificados no Termo de Referência;
b) locação de veículos para o transporte de rondonistas, de autoridades e da Equipe de Coordenação do Projeto Rondon, entre os Centros Regionais do Projeto Rondon e os municípios onde serão realizadas as operações;
c) fornecimento de passagens aéreas nacionais para o deslocamento de rondonistas e professores entre a cidade estabelecida como ponto de partida e os Centros Regionais do Projeto Rondon, conforme planejamentos das operações aprovados pelo Coordenador-Geral do Projeto Rondon;
d) locação de espaços físicos para serem utilizados nas cerimônias de abertura e encerramento das operações do Projeto Rondon, com auditório para 500 (quinhentas) pessoas, estacionamento, banheiros, hall e salas de concentração, próximos às sedes dos Centros Regionais do Projeto Rondon;
e) fornecimento de itens para premiações, compostos de certificados de participação e de troféus;
f) fornecimento de apólices de seguros de viagem para os rondonistas, para um período máximo de 21 (vinte e um) dias, durante o período de realização da operação em que eles participarão, incluindo os dias de ida e retorno à cidade de origem; e
g) fornecimento de material de divulgação, composto de: guia de orientação às IES, guia de orientação aos rondonistas, guia de orientação às Prefeituras, cartazes, folders e outros itens especificados no Termo de Referência.
O chamamento visa a atender aos princípios da publicidade, transparência, legalidade, impessoalidade, moralidade e eficiência, instrumentalizando a possível celebração de acordos de cooperação entre o MD e os parceiros, segundo avaliação discricionária a ser realizada pelo DEPENS.
Em contrapartida ao apoio oferecido ao Projeto Rondon, durante a vigência do acordo de cooperação e conforme a indicação feita na Proposta de Credenciamento, o MD poderá:
a) divulgar a logomarca do parceiro nos itens do "Kit Rondonista";
b) divulgar a logomarca do parceiro em materiais de divulgação do Projeto Rondon;
c) divulgar a logomarca do parceiro nos meios de divulgação do Projeto Rondon, inclusive em reuniões, palestras, seminários, conferências, congressos e outros eventos organizados pelo Projeto Rondon; e
d) disponibilizar, de comum acordo, imagens das operações do Projeto Rondon para fins de divulgação institucional do parceiro.
Não haverá repasse de recursos financeiros ou pagamento, a qualquer título, entre os parceiros, cabendo a cada um prover os recursos financeiros, humanos e materiais necessários ao exercício das atividades especificadas no acordo de cooperação a ser celebrado, o qual não implicará em cooperação ou responsabilidade de natureza jurídica ou fiscal entre os partícipes.