Remanso: "Município ainda vai pagar farra com dinheiro de precatório do FUNDEB" Publicado em 01/02/2019 - Sento Sé Agora
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Remanso: "Município ainda vai pagar farra com dinheiro de precatório do FUNDEB" Publicado em 01/02/2019
2/01/2019 02:19:00 PM
O dirigente do PC do B, candidato a prefeito em 2016, advogado e líder popular em Remanso, Marcos Palmeira, esteve na manhã desta quinta-feira (31/01) no estúdio da Rádio Comunitária Zabelê para falar sobre os precatórios do FUNDEB e orçamento municipal.
Em relação aos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB, que substituiu o antigo FUNDEF, Marcos Palmeira leu a resolução do TCM – Tribunal de Contas dos Municípios, 1346/2016, determinando, logo no primeiro parágrafo, que "os recursos recebidos em decorrência de ação ajuizada contra a União, objeto de precatório, em virtude de insuficiência dos depósitos do FUNDEF, atual FUNDEB, referente a exercícios anteriores, somente poderão ser aplicados na manutenção e desenvolvimento do ensino básico, em conforme com o disposto na Lei federal".
Esta é uma resolução de 2016, que o TCM emitiu alertado pelo uso indevido da primeira parte do dinheiro do FUNDEB que as prefeituras haviam recebido. Só que em Remanso o atual gestor, já acostumado no desrespeito às determinações da lei, pois, segundo ele "nada pega em mim", está gastando 20 milhões e seiscentos mil reais, a segunda parcela do precatório que ele recebeu como quer e onde quer. Marcos Palmeira alertou para essa "farra, que vai custar muito caro ao município".
"O temos assistido aqui em Remanso é uma farra do dinheiro. É uma farra que o município ainda vai pagar as consequências dessa irresponsabilidade do prefeito. Ele tem usado esse dinheiro do precatório para pagar a folha da saúde! Está pagando a folha do gabinete dele com esse dinheiro e a folha de outras secretarias! "
Marcos Palmeira enfatiza que estes recursos usados pelo prefeito no pagamento de folhas é o menor mal: "12 milhões ele transferiu para uma conta da prefeitura e até agora não conseguimos rastrear onde ele gastou esse dinheiro! ", garantindo que ele, os vereadores João do Pinga Pinga, Humberto, Didi e vai convidar o vereador Marechal, para apresentar ao TCM uma representação contra isso".
O grande problema para Marcos Palmeira, "o pior de tudo isso são as consequências que o Remanso vai ter": devolver esse dinheiro ao FUNDEBB, tirando dos repasses do ICMs e de outras receitas. Isso vai ser o caos em Remanso".
Lembra Marcos Palmeira que a APLB tem uma ação pleiteando 60% deste dinheiro e que, se a Justiça der ganho de causa aos professores, de onde se vai tirar o que o atual prefeito gastou?
Diante de tanta irresponsabilidade, Marcos Palmeira diz que não vai esperar o TCM oferecer representação quando constatar o desvio da aplicação do precatório: "Nós vamos nos antecipar e oferecer ao Ministério Público Federal uma representação contra o prefeito".