Blog do Salatiel: Senado quer proibir que bancos cobrem tarifa de cliente por serviço não usado
Senado quer proibir que bancos cobrem tarifa de cliente por serviço não usado
Na próxima terça (10), um projeto de lei que pode ser votado na CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) do Senado quer proibir bancos e financeiras de cobrarem dos clientes tarifas pela simples oferta de um serviço. Segundo o portal UOL, pelo texto da matéria, a instituição financeira só poderá receber o valor se o serviço for efetivamente usado.
De acordo com o portal, se aprovado na comissão, o projeto de lei complementar nº 2 de 2020 segue para o plenário do Senado e depois para a Câmara dos Deputados. Se receber o aval de senadores e deputados, a proposta proibirá que bancos cobrem dos clientes uma tarifa para o uso do cheque especial.
As instituições financeiras poderão cobrar também dos clientes antigos, a partir de junho, uma tarifa caso tenham o limite maior do que R$ 500 no cheque especial. A taxa pode ser de até 0,25% sobre o que passar desse valor, e poderá ser cobrada mesmo de quem não entrar no cheque especial.
A medida foi anunciada pelo Banco Central no final do ano passado. A instituição também limitou a cobrança de taxas de juros do cheque especial a 8% ao mês, ou 151,8% ao ano.A possibilidade de cobrança de tarifa sem uso do serviço foi regulada por meio da resolução nº 4.765, de 27 de novembro de 2019, do CMN (Conselho Monetário Nacional) e publicada pelo BC (Banco Central).
Favorável à proposta, a relatora do projeto de lei, a senadora Kátia Abreu (PDT-TO), afirmou, em seu relatório, que o BC e o CMN, órgãos de Estado que deveriam proteger os consumidores de serviços financeiros, "fragilizaram seus direitos".