Anvisa publica Portaria que dispõe sobre a criação de Grupo de Emergência em Saúde Pública para condução das ações referentes ao Novo Coronavírus | ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE FUNDAÇÕES ESTATAIS DE SAÚDE
Anvisa publica Portaria que dispõe sobre a criação de Grupo de Emergência em Saúde Pública para condução das ações referentes ao Novo Coronavírus
Posted on 29/01/2020 by ANFES
Foi criado nesta terça-feira, 28/01, por meio da Portaria 74/2020, o Grupo de Emergência em Saúde Pública para monitorar e conduzir as ações relacionadas ao novo coronavírus no âmbito da Anvisa. O grupo tem prazo de duração indeterminado e suas atividades já começaram nessa quarta-feira, 29/01, com a publicação da respectiva portaria no Diário Oficial da União (D.O.U.).
A criação do Grupo de Emergência reforça o rol de medidas preventivas e de controle adotadas pela Agência contra o vírus no Brasil. Entre as ações já empreendidas, destacam-se o repasse de orientações para equipes da vigilância sanitária de todo o país, especialmente as que atuam no controle de portos e aeroportos, a divulgação de avisos sonoros sobre sinais e sintomas da doença, bem como a recomendação de cuidados básicos a serem adotados por passageiros e tripulantes.
A Anvisa integra o Centro de Operações de Emergência (COE) – Coronavírus. Instituído em 22 de janeiro pelo Ministério da Saúde, o comitê tem como objetivo preparar a rede pública de saúde para o atendimento de possíveis casos no Brasil, a fim de responder a eventuais ocorrências de forma unificada e imediata.
É importante destacar que, até o momento, não há confirmação de casos no Brasil. Confira abaixo texto da Portaria:
PORTARIA ANVISA N° 74, DE 27 DE JANEIRO DE 2020
Dispõe sobre a criação de Grupo de Emergência em Saúde Pública para condução das ações referentes ao Novo Coronavírus (NCoV)
O Diretor-Presidente Substituto da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 54, III, § 3º, aliado ao art. 52, IV do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada – RDC n° 255, de 10 de dezembro de 2018, resolve:
Art. 1º Constituir Grupo de Emergência em Saúde Pública para monitorar e conduzir, no âmbito da Agência Nacional de Vigilância Sanitária – Anvisa, as ações referentes ao Novo Coronavírus (NCoV).
Art. 2º O Grupo de Emergência será composto pelos seguintes servidores:
I – Adjunto de Diretor da Primeira Diretoria;
II – Assessor da Terceira Diretoria;
III – Gerente-Geral de Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados;
IV – Gerente de Controle Sanitário de Produtos e Empresas em Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados;
V – Coordenador de Imprensa e Comunicação; e
VI – Assessor-Chefe do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária.
Art. 3º O Grupo de Emergência terá prazo de duração indeterminado, com suas atividades se iniciando a partir da data de publicação desta Portaria.