Asilo Político segundo a Constituição Federal de 1988 - Artigos - ABC do Direito
Asilo Político segundo a Constituição Federal de 1988
* George Dias Oliveira
Atualmente, alguns temas são considerados como básicos para quaisquer profissionais que se prezem, não se admitindo um cidadão diga não saber falar sobre o tema. Assim acontece com o tema asilo político, que muitas vezes é cobrado em provas e concursos, ou em conversas corriqueiras de amigos, e que não é nenhum "bicho-de-sete-cabeças" sendo até fácil de aprender.
Hodiernamente no mundo de facilidade de informações, o que diz ser um profissional ou universitário mais preparado que outro, na maioria das vezes, é o conhecimento de qualidade que devem ter. Você pode saber comentar todos os episódios daquele filme, pode saber tudo sobre o mundo das pessoas famosas, mas de nada lhes valerá se para o mercado de trabalho isso for bobagem. Pois conhecimento de qualidade é algo que poucos possuem e é justamente o que no momento especifico diferencia um bom profissional do outro, ou estudante do outro. Um dos temas que hoje já é considerado básico, e é de qualidade, é o do Asilo Político e para os que não sabem comentar sobre o tema ou até mesmo os que sabem superficialmente, chegou a hora de aprender mais.
O artigo 4º da Constituição Federal expressa que a República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais obedecendo a diversos princípios, entre eles o da concessão de asilo político. Mas afinal o que é que se deve entender por esse tema? Primeiramente e certamente se deve entender que Asilo Político nada mais senão o acolhimento, recebimento de uma pessoa estrangeira por parte de um País, que não é o seu de origem, sendo que essa pessoa estar obrigatoriamente fugindo de perseguição praticada pela sua pátria de origem ou outra. As causas dessa perseguição ensejadora de tal asilo são; livre manifestação de pensamento, dissidência política, ou cometimento de crime relacionado com a segurança do Estado, é claro que esse último fato não devendo ser considerado crime pelo país que acolherá o "fugitivo".
A competência para a concessão é da Presidência da Republica, sendo possível controle pelo Supremo Tribunal Federal, e cabendo ao Ministério da justiça, no caso de ser dado o asilo, lavrar um termo fixando um prazo de tempo onde a pessoa ficará no Brasil, além de fixar as condições em que a pessoa ficara submetida. Cabendo a pessoa se registrar no prazo de trinta dias junto a policia federal, registro esse que é a colheita das informações acerca do sujeito. No caso de o individuo querer sair do País por algum tempo, deverá indicar ao Ministro da justiça, pois a saída sem comunicação é o mesmo que renunciar à concessão, alias não é obrigatório a nenhum País manter ou dar a concessão, podendo ser retirada a qualquer momento, e obrigatoriamente se for comprovado que o sujeito não estar em fuga por um dos motivos que deu causa a prerrogativa do asilo político.
Para maiores conhecimentos se faz necessário saber sobre o tema Extradição, que completa esse estudo.
* George Dias Oliveira é estudante de Direito 8º Semestre da Faculdade Maurício de Nassau, Salvador/BA.