ConJur - Ausência de dolo inocenta policiais em processo por improbidade
Ausência de dolo inocenta policiais em processo por improbidade administrativa
11 de julho de 2017, 12h33
Como não houve dolo, dois policiais rodoviários foram absolvidos da acusação de improbidade administrativa por deixaram o local de um acidente assim que terminou o horário de plantão. Segundo a decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Regão, eles deverão responder apenas administrativamente, em processo disciplinar.
Local do acidente ficou 40 minutos sem a presença de autoridades após policiais irem embora.
Segundo a desembargadora federal Marga Inge Barth Tessler, relatora do caso, para que se configure a conduta de improbidade administrativa é preciso que o agente público tenha agido com dolo, não sendo suficiente o ato irregular.
"Não havendo a comprovação do elemento subjetivo do ato de improbidade imputado aos réus, qual seja, o intuito de, com o deslocamento temporário do local do acidente, prejudicar os trabalhos do perito e gerar insegurança ao trânsito de veículos pela rodovia, impõe-se a improcedência da ação."
O acidente ocorreu no Paraná em 2012, na BR-376, e envolveu três carros e um caminhão, ocasionando duas mortes. Os policiais foram designados ao local, mas se afastaram para serem substituídos por outros agentes. Durante a troca dos policiais, o local teria ficado em torno de 40 minutos sem supervisão da Polícia Rodoviária Federal.
A evasão do local gerou a instauração de um processo administrativo disciplinar dentro da PRF, que aplicou penalidade de suspensão por três dias aos agentes. A ação de improbidade contra os policiais foi movida pelo Ministério Público Federal (MPF), que alegava ter havido dolo genérico. O MPF sustentou que ao se ausentarem do local, assumiram o risco de prejudicar a perícia e possibilitar a ocorrência de novo acidente no local. Com informações da Assessoria de Imprensa do TRF-4.