EMENTA: PENAL - ROUBO - MOMENTO CONSUMATIVO - INVERSÃO DA POSSE - CESSAÇÃO DA VIOLÊNCIA - TENTATIVA - INOCORRÊNCIA. Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Criminal : APR 10525110009400001 MG
Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Criminal : APR 10525110009400001 MG
APR 10525110009400001 MG
EMENTA: PENAL - ROUBO - MOMENTO CONSUMATIVO - INVERSÃO DA POSSE - CESSAÇÃO DA VIOLÊNCIA - TENTATIVA - INOCORRÊNCIA.
- O delito de roubo se consuma no momento em que, cessadas a violência e a grave ameaça, o agente se torna possuidor da res furtiva, ainda que por breve espaço de tempo - Irrelevante que a prisão do agente tenha se dado logo em seguida à conduta praticada, próximo ao local do crime, e que a posse da res tenha sido breve, elementos que não apontam, per se, a ocorrência do crime tentado.
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Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 536082 SP 2003/0085357-2
PENAL. ROUBO MAJORADO. MOMENTO DA CONSUMAÇÃO DO DELITO. CESSAÇÃO DA CLANDESTINIDADE OU VIOLÊNCIA. RECONHECIMENTO DE DUAS QUALIFICADORAS. AUSÊNCIA DE CIRCUNSTÂNCIAS CONCRETAS QUE INDIQUEM A NECESSIDADE DE EXASPERAÇÃO DA REPRIMENDA ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 1. A jurisprudência desta Corte, bem …