Na hora da abertura de uma empresa, todo empreendedor precisa optar por um regime de tributação que será usado para calcular como os impostos serão pagos e a forma de cálculo. No Brasil, existem três opções de regimes tributários, são eles: Simples Nacional, Lucro Presumido e Lucro Real. O Simples Nacional é um regime tributário específico que traz regras tributárias simplificadas, assim como o nome já sugere.
O Simples Nacional tem o benefício de unificar todos os tributos em uma só guia. Basicamente, é um regime unificado de arrecadação, cobrança e fiscalização de tributos para microempresas e empresas de pequeno porte. Entretanto, não são todas as empresas que podem optar pelo enquadramento no Simples Nacional, isso porque depende de fatores como: faturamento, atividades, tipos de empresa e que não possuam nenhum impedimento previsto na Lei Complementar 123/2006.
Veja também nosso conteúdo sobre: “Obrigações fiscais que as empresas do Simples Nacional devem cumprir”
Por que acontece a exclusão do Simples Nacional?
Não há dúvidas de que fazer parte do regime do Simples Nacional pode ser considerado uma enorme economia para a micro e pequena empresa. Porém, para uma empresa se manter nesse regime tributário é necessário que se cumpra todas as obrigações e pague todos os tributos em dia. A exclusão do Simples Nacional acontece quando uma empresa deixa de cumprir alguma das exigências e a Receita Federal constata o fato.
Ao identificar qualquer irregularidade, é enviado uma notificação de aviso de exclusão ao contribuinte por meio de carta, onde é especificado quais são as irregularidades que estão sendo cometidas. Nesse mesmo documento, é estipulada uma data para que sejam corrigidas as falhas a fim de evitar o desenquadramento. Se esse período vencer e o empreendedor não se adequar, é dado prosseguimento ao processo de exclusão do Simples Nacional.
A Receita Federal sempre realiza “varreduras” nas empresas que são utilizadas para identificar casos onde estão sendo cometidas irregularidades ou verificar se estão em conformidade com as condições de enquadramento do Simples Nacional. Mas infelizmente, muitos deixam de atender às exigências e acabam sendo excluídos.
Clique aqui e vá direito ao nosso conteúdo sobre enquadramento no Simples Nacional.
Quais critérios são avaliados para essa exclusão ocorrer?
A exclusão do Simples Nacional ocorre por uma série de fatores, podendo ser desde erros de cadastro, falta de documentação, excesso de faturamento, dívidas tributárias, entre outros. Para facilitar o entendimento, listamos 5 principais motivos que podem gerar esse afastamento. Veja quais são eles:
01- Faturamento acima do permitido:
Para aderir ao Simples Nacional é preciso que a empresa se enquadre dentro de um limite de faturamento anual, que é de 4,8 milhões para empresas de pequeno porte (EPP) e de até 360 mil para microempresas (ME).
02- Exercer atividade econômica não autorizada:
Quando uma empresa é aberta para exercer determinada atividade e ao longo de sua existência muda de segmento, é preciso fazer os ajustes necessários junto aos órgãos. Algumas atividades econômicas são impedidas de exercer atividades nesse regime tributário.
03- Empresas com dívidas:
Para ser incluído no Simples Nacional, é necessário que a empresa não tenha débitos em aberto tanto com o INSS, quanto com a Receita Federal. Esse é outro critério passível de exclusão desse regime.
04- Sociedades formadas por pessoas jurídicas:
As empresas optantes pelo Simples Nacional podem ter sócios, desde que sejam pessoas físicas e não jurídicas. Diante disso, se a empresa estiver nessa situação, também será excluída.
05- Casos de fraude ou descumprimento de leis:
As empresas que forem condenadas por algum tipo de fraude ou por descumprir a legislação também são excluídas. O mesmo ocorre com possíveis fraudes quando uma empresa deixa de emitir notas fiscais na prestação de serviços ou comercialização.
Clique aqui e veja nosso blog com o tema: “Foi excluído do Simples Nacional? Saiba o que fazer!” e entenda mais sobre o assunto.
Para relembrar, antes de ser realizada a exclusão do Simples Nacional é enviado pelo órgão regularizador uma notificação para serem feitas as mudanças necessárias. Caso o período estipulado pela Receita Federal vença e o empreendedor não tome nenhuma atitude para regularizar a situação, é feita a exclusão desse regime tributário.
Pronto, agora você já sabe o que leva a exclusão do Simples Nacional. Caso tenha alguma dúvida referente ao assunto, nos envie uma mensagem por esse link. Nossos consultores estarão prontos para atender você e tirar todas as suas dúvidas!
Não deixe de acessar o nosso blog com o tema: “Simples Nacional: entenda tudo na hora de optar por esse regime”
Equipe Marbo Contábil!🧡
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