APADRINHAMENTO. Normas do Programa de Apadrinhamento - PDF
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Lorena Fagundes Coimbra
1 APADRINHAMENTO O programa de apadrinhamento da Fundação Salesianos, através do seu Programa Dom Bosco Projeto Vida, é uma iniciativa de angariação de padrinhos/madrinhas que, individualmente ou em grupo, se dispõem a apoiar economicamente e acompanhar com interesse e amizade crianças e jovens carenciados de ambientes e lares educativos de acolhimento, de forma a promover o seu desenvolvimento e autonomia, de preferência orientados pelos grupos da Família Salesiana, em países lusófonos e em Portugal Continental e Insular. A criação deste regulamento pretende concretizar um conjunto de princípios, orientações e ideias que foram surgindo com a experiência que advém da implementação de programas de apadrinhamento à distância, e com a preocupação de que a finalidade e objetivo sejam os de permitir aos jovens beneficiários, provenientes de ambientes com várias vulnerabilidades, a possibilidade de ter um conjunto de oportunidades, que adaptadas às diferenças e dificuldades de cada contexto e realidade local, lhes permitam acesso à educação e cuidados básicos. Devido a contingências e características próprias destes ambientes e contextos sociais vulneráveis, um dos princípios orientadores será o da não discriminação entre os beneficiários em função da existência de padrinho/madrinha, ou em função dos apoios que cada um destes poderá disponibilizar ao afilhado. Pretende-se que no mesmo lar os jovens possam usufruir, da parte dos educadores, do mesmo critério e atenção, e possam usufruir dos mesmos bens, vantagens e regalias. Por este motivo os educadores salesianos ou membros da família salesiana no terreno desempenham um papel de filtro e de mediação junto dos jovens beneficiários e dos padrinhos. Esta prática assegura também que, no momento de cessação do apoio por parte do padrinho, não se criem ruturas e frustrações indesejáveis para qualquer uma das partes. Uma outra situação a acautelar neste programa é a possibilidade do afilhado(a), sentindo abertura da parte dos padrinhos, se habituar a fazer pedidos de coisas que não sendo necessárias, podem levar os padrinhos mais sensíveis a procurar satisfazer. Muitas vezes são pedidos não essenciais nem sustentáveis e com um impacto reduzido nas principais necessidades do afilhado, tendo em conta o contexto onde o jovem está inserido. Também nestes casos se verifica o interesse e necessidade de que haja uma eficaz mediação, e o facto
2 de esta estar indicada no presente regulamento quer mesmo evitar a criação de expetativas erróneas em todos os intervenientes. Por outro lado, os apoios disponibilizados pelos padrinhos/madrinhas serão geradores de sustentabilidade para o obra que os recebe, pois permitirão também criar recursos e capacidades com impacto a médio e longo prazo, que beneficiam os jovens que estão no momento, e os que futuramente poderão beneficiar das condições criadas. Este regulamento tem como objetivo criar as condições para a responsabilização de todos os intervenientes e estabelecer os critérios que orientam todo o processo, de forma a atingir a sua finalidade de experiência enriquecedora de desenvolvimento educativo e pessoal partilhada por todos os intervenientes no programa. A. Sobre o Programa: 1. A norma que é seguida para o apadrinhamento é a de facultar apoio a Lares/Casas coordenados(as) por um responsável salesiano(a), pertencendo a garantia de continuidade do programa à comunidade salesiana desse local. 2. A entidade responsável pelo programa, neste caso a Fundação Salesianos, na pessoa do seu Presidente, ou de alguém nomeado para o efeito, será a única incumbida de destinar os fundos dos apadrinhamentos. 3. A Fundação Salesianos é a entidade que estabelece, garante e acompanha a relação entre os responsáveis salesianos desses Lares/Casas, as crianças e jovens e os padrinhos/madrinhas. 4. Os representantes dos Lares/Casas para o programa de apadrinhamento deverão comunicar à entidade responsável, neste caso à Fundação Salesianos, qualquer alteração dos dados das crianças e jovens apadrinhados, sempre que tal se verifique. 5. Esses representantes locais deverão enviar um relatório trimestral acerca das crianças e jovens apadrinhados à Fundação Salesianos. 6. Os recursos doados são direcionados diretamente pela Fundação para o Lar/Casa salesiano(a) do afilhado(a) escolhido pelo padrinho/madrinha. No caso deste confiar a decisão da escolha nas mãos da Fundação Salesianos, esta decidirá optando pelo
3 Lar/Casa que apresentar maior necessidade, ou seja, que seja mais afetada pela situação de pobreza e que tem menor acesso a outras fontes de recursos. Dessa decisão dará informação ao padrinho/madrinha. 7. Os donativos são usados pelo Lar/casa para apoiar todas as crianças e jovens que aí vivem com as mesmas necessidades. Os padrinhos/madrinhas terão conhecimento de como foram aplicados os seus donativos. 8. As doações dos padrinhos/madrinhas permitirão suprir necessidades básicas dos Lares/Casas mas também o desenvolvimento de projetos a médio prazo que garantam a sustentabilidade e continuidade do valor doado (nas áreas de educação, saúde, atividades de tempos livres, manutenção de infraestruturas, etc.). 9. As cartas ou encomendas dos padrinhos/madrinhas para as crianças e jovens ou desses para os padrinhos/madrinhas, deverão ser do conhecimento do responsável do Lar/Casa onde a criança se encontra, de modo a garantir que os mesmos possam cumprir com os critérios indicados anteriores, garantindo que apesar do filtro, os mesmos deverão sempre cumprir com o propósito do ato. B. Sobre as Crianças e jovens: 1. As crianças e os jovens são a razão de ser deste programa, e o seu bem-estar e felicidade é o seu único objetivo. Por isso, no centro deste processo está o respeito absoluto pela sua pessoa, pelos seus direitos. 2. Nesse sentido, deve preservar-se a sua intimidade e dignidade, usando delicadeza e equilíbrio no estabelecimento e manutenção desta relação pessoal de ajuda. Tanto crianças e jovens como os padrinhos/madrinhas devem vivê-la com espírito de gratuidade e solidariedade. 3. Toda a criança e jovem que se encontre num Lar/Casa, reconhecido pela Fundação Salesianos como estando de acordo com o perfil exigido, poderão ser integrados neste Programa. 4. Cada criança/jovem poderá ter apenas um padrinho/madrinha.
4 5. As informações pessoais da criança a serem facultadas ao padrinho/madrinha da mesma serão: Nome completo; Sexo da criança; Idade (ano de nascimento); O Lar/Casa na qual a criança se encontra; Motivo da sua permanência nesse Lar/Casa; Se a criança/jovem frequenta a escola e qual a classe em que está; Qual o estado de saúde da criança; As ocupações e actividades da criança; Qual o tipo de família de origem; Quais as suas necessidades básicas; 2 fotografias, uma de rosto e uma de corpo inteiro. 6. Não existe idade mínima ou máxima para a integração no programa de apadrinhamento. 7. Se os dados da criança apadrinhada sofrerem alguma alteração durante o tempo de apadrinhamento o responsável do Lar/Casa onde a criança se encontra deverá comunicar essas alterações. 8. As crianças não deverão ter, preferencialmente, a morada ou número de contacto do seu padrinho/madrinha. Os Lares/Casas servem de intermediários de toda e qualquer comunicação/entrega, reservando para si a possibilidade de, após fundamentação adequada e verificada a sua intencionalidade, considerar exceções a este ponto. C. Sobre os Padrinhos/Madrinhas: 1. O padrinho/madrinha poderá apadrinhar uma ou várias crianças e jovens. Se quiser, pode escolher a casa salesiana ou país onde gostaria que fosse escolhido o afilhado(a), ou então deixar ao critério da Fundação essa escolha. 2. Assim que a doação do padrinho/madrinha for confirmada o mesmo deverá ser informado da aplicação da mesma.
5 3. Depois da atribuição do apadrinhamento serão fornecidos aos padrinhos/madrinhas, pelo secretariado, alguns dados referentes ao Lar/Casa e aos afilhados, bem como notícias periódicas. 4. Os padrinhos/madrinhas deverão receber anualmente uma fotografia actualizada da criança/jovem e duas cartas da mesma, uma delas coincidindo com o Natal. 5. Para além dos dados da criança/jovem apadrinhada o padrinho/madrinha deverá receber o contacto do responsável pela mesma, assim como informação que se possa considerar relevante fornecer. 6. O padrinho/madrinha poderá visitar as Casas Salesianas avisando a Fundação Salesianos e/ou o responsável salesiano no terreno. No entanto, sendo inserida neste programa, aconselhamos que a visita seja sempre realizada às Casas e Projeto Salesianos, evitando individualizar a mesma, pelos motivos indicados no início deste regulamento. 7. Os padrinhos/madrinhas poderão enviar cartas para as crianças. Em relação aos presentes, sugerimos que se possa evitar o mesmo, pelo desconforto que pode causar nas crianças que não recebem presentes. Caso o padrinho/madrinha queira presentear a criança, aconselhamos que entre em contato com o educador salesiano responsável pelo acompanhamento, mostrando disponibilidade para tal, solicitando a opinião e indicação do mesmo, ou poderá efetuar um donativo extra. 8. O vínculo do padrinho/madrinha deverá ser anual, renovável findo o período acordado. 9. Caso o padrinho/madrinha queira anular o seu vínculo à criança apadrinhada deverá informar o Director da Casa Salesiana onde a mesma se encontra ou a Fundação Salesianos. 10. Os padrinhos/madrinhas não deverão ter, o número de contacto do seu afilhado ou a morada da residência da sua família, quando existe. As Casas Salesianas são as intermediárias de toda e qualquer comunicação/entrega. Em casos devidamente fundamentados e com o conhecimento e consentimento de todos os intervenientes, tal poderá ser fornecido ao padrinho/madrinha (por exemplo, no caso de um jovem conquistar a sua autonomia, e ser desejo do padrinho/madrinha continuar a apoiar o mesmo jovem nessa nova fase).
6 11. Na adesão a este programa, o padrinho/madrinha deverá indicar que tem conhecimento e aceita este regulamento. No folheto do programa de apadrinhamento ou no formulário de inscrição online, tal poderá ser assinalado no espaço indicado. 12. Os dados pessoais e seu uso por este programa estão devidamente registados na Comissão de Proteção de Dados, de acordo com os termos legais em vigor em Portugal. D. Sobre a doação: 1. Deverá ser preenchido o formulário existente para o efeito com os dados do padrinho/madrinha, no qual este deverá indicar a forma de pagamento mais conveniente para o mesmo (transferência bancária, cheque à ordem ou em numerário). 2. O padrinho/madrinha deverá informar acerca da periodicidade da sua doação (mensal, trimestral, semestral, anual). 3. É o padrinho/madrinha que escolhe a quantia da oferta, a periodicidade e a duração do mesmo, estabelecendo este programa um limite mínimo anual de Todos os donativos recibos darão direito a um recibo de donativo, que será emitido no final do ano civil e que incidirá sobre todos os apoios recebidos do mesmo individuo nesse período, ou se for indicado o contrário, sempre que for verificada a entrada de um novo donativo. Todos os donativos recebidos, ao abrigo da Lei do Mecenato podem ser majorados em 130% em solo de IRS e IRC em função da Fundação Salesianos ser uma Instituição Privada de Solidariedade Social). Benefício Fiscais relativos ao Mecenato Decreto-lei n.º 108/2008 de 26/07, Artigo 62, n.º 3a, 63. FUNDAÇÃO SALESIANOS Programa Dom Bosco Projeto Vida Praça São João Bosco, Lisboa T
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