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Assembleia Legislativa reconhece calamidade pública em 59 municípios do Paraná
Em votação nesta quarta-feira (22), a Assembleia Legislativa do Paraná aprovou projeto reconhecendo estado de calamidade pública em 59 cidades do Estado, devido à pandemia do coronavírus.
Desses municípios, o deputado HUSSEIN BAKRI tem a honra de atuar e estar presente em 8 deles buscando recursos e investimentos junto ao Governo do Estado: Cantagalo, Guaíra, Inácio Martins, Pinhão, Piraquara, Santa Maria do Oeste, São Mateus do Sul e União da Vitória.
Diante da crise gerada pelo coronavírus e, sobretudo, da queda de arrecadação, essas prefeituras ficam excepcionalmente dispensadas de cumprir algumas exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal. Entre essas exigências estão as metas fiscais e os limites de despesa com pessoal e da dívida consolidada do município. Com esses novos municípios, já são 172 cidades paranaenses em situação de calamidade pública.