Cartório faz propaganda para captar assinaturas para partido de Bolsonaro | Revista Fórum Cartório faz propaganda para captar assinaturas para partido de Bolsonaro | Revista Fórum
22 jan 2020 - 09:05
O 4º Ofício de Notas da Comarca de Belém (Cartório Canduru), no Pará, foi sede, na última sexta-feira (17), de um evento do novo partido do presidente Jair Bolsonaro, o Aliança pelo Brasil.
Na fachada estavam os dizeres: "Apoie o Aliança pelo Brasil". Na parte de dentro, ao lado do guichê de atendimento, um grupo uniformizado distribuía as fichas de apoio e auxiliava os interessados em preenchê-las. Toda a movimentação foi registrada em fotos, vídeos e confirmada à reportagem por testemunhas.
Desde o fim do ano passado, cartórios de todo o Brasil estão autenticando assinaturas necessárias à criação da sigla. Além de reconhecer firma, os cartórios têm guardado essas fichas e repassado para representantes credenciados do partido.
Os cartórios de notas são concessões públicas e, por isso, não podem exercer atividades político-partidárias. O corregedor do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Humberto Martins, negou nesta quinta-feira (16) uma liminar apresentada pelos partidos PT, PSB, PDT, PSOL e PCdoB que tinha como objetivo impedir que cartórios colham assinaturas para a formação do partido do presidente Jair Bolsonaro, Aliança Pelo Brasil (APB).
"É facultado aos tabeliães de notas realizar todas as gestões e diligências necessárias ou convenientes ao preparo dos atos notariais, requerendo o que couber, sem ônus maiores que os emolumentos devidos pelo ato", disse Martins em decisão. Segundo ele, nada impede a ação.
Ato partidário
O que aconteceu no Pará – e também em diversos cartórios de todo o país – vai muito além de uma "gestão ou diligência necessária ao preparo de atos notoriais". Trata-se mesmo de um ato partidário com cartazes, camisetas, banners e militância.
Procurado, o Conselho Nacional de Justiça informou em nota que abriu um prazo para que os cartórios se expliquem, e que "qualquer outra medida" só será tomada em fevereiro, quando o ministro Martins volta ao trabalho.