Proposta de Constituinte apresentada pela presidente Dilma levanta dúvidas – SINDIFISCO-DF
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Brasília, 25 de junho – A proposta de uma Constituinte exclusiva para reformar o sistema político levantou muitas dúvidas ao ser apresentada genericamente pela presidente Dilma Rousseff, mas uma coisa é certa: como a oposição já se declarou contra, ela só se viabilizará se a base governista, com a qual Dilma vem tendo problemas, aderir à ideia.
O ministro da Educação, Aloizio Mercadante, informou que Dilma discutirá com o Congresso os termos da convocação do plebiscito que autorizaria a eleição de uma assembleia, um colegiado que teria a tarefa exclusiva de alterar a Constituição nos artigos que tratam do sistema político e eleitoral. Os juristas divergem sobre esta possibilidade. O deputado Miro Teixeira, como autor de proposta antiga sobre o assunto, não se impressionou com as restrições levantadas pelo futuro ministro do STF, José Roberto Barroso: "O povo pode tudo. Depois do poder do povo, é que vêm os outros poderes. Se o povo quiser a Constituinte Exclusiva, ela terá poder originário".
Miro indica os procedimentos e problemas a serem enfrentados. Dilma teria que enviar ao Congresso uma proposta de emenda constitucional (PEC) a ser aprovada pelo quórum qualificado de três quintos, incluindo na atual Constituição a realização do plebiscito, que, segundo Mercadante, pode ser marcado para 7 de setembro ou 15 de novembro próximos. A primeira dificuldade será aprovar essa PEC, que conterá definições polêmicas. Ela deve prever os artigos que seriam modificados pela futura assembleia, estabelecendo ainda o seu quórum de deliberação. Para Miro, deve ser de três quintos, embora tenha havido uma revisão por maioria absoluta em 1993, prevista pela própria Carta de 1988. Definirá também se todos concorrerão por partidos ou se poderá haver candidatos avulsos. Para Miro, esses constituintes exclusivos deverão ser impedidos de disputar eleições por algum tempo, de modo que não legislem segundo os próprios interesses.