Atendimento direto das prestadoras de telefonia é tendência de mercado, afirma especialista
Atendimento direto das prestadoras é tendência de mercado, diz especialista
Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei n°. 4710/01 (clique aqui) de autoria do deputado Pedro Henry - PP/MT, que obriga as prestadoras de telefonia fixa a manterem postos de atendimento ao público, com serviço de balcão, nas localidades atendidas. Na avaliação do advogado Rodrigo de Mesquita Pereira, especialista em Direito do Consumidor, do escritório Mesquita Pereira, Marcelino, Almeida, Esteves Advogados, a mudança é uma tendência do mercado e já está consagrada na telefonia móvel. "Claro que isso deve gerar gastos maiores para as empresas de telefonia poderem montar a estrutura. Por outro lado, o consumidor também terá de se deslocar, mas os resultados positivos ou negativos só serão apresentados no futuro", avalia.
O relator do projeto, deputado Vic Pires Franco - DEM/PA, recomendou a aprovação da matéria na forma de substitutivo que determina que as operadoras de telefonia mantenham pelo menos um posto de atendimento ao público, próprio ou credenciado, com serviço de balcão, em todos os municípios nos quais disponibilize acesso individual.
De acordo com o substitutivo, os postos de atendimento deverão ser distribuídos uniformemente pela área do município, na proporção de um para cada grupo de 20 mil telefones efetivamente ligados, sendo que deverá ser obedecida distância máxima de cinco quilômetros entre cada localidade e o posto de atendimento mais próximo. O texto do relator também admite o compartilhamento de postos de atendimento pelas prestadoras dos serviços locais e de longa distância.