ConJur - "Lava jato" atropela regras e garantias do Direito, diz Requião
Lava jato atropela regras e garantias
do Direito, afirma Requião
26 de agosto de 2015, 20h28
O senador e advogado Roberto Requião (PMDB-PR) diz que defende a operação "lava jato", que apura desvio de recursos da Petrobras, mas não vê com simpatia "atropelos" das regras e garantias do Direito para atingir resultado agradável à opinião pública.
"O recurso pode parecer interessante no momento em que a opinião pública do país está a favor da punição dos envolvidos, mas acaba se consolidando como jurisprudência e coloca em risco as regras garantistas do Direito brasileiro", disse, durante sabatina nesta quarta-feira na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado para recondução ao cargo de procurador-geral da República para mais um mandato de Rodrigo Janot.
Advogados acusam o juiz federal Sergio Fernando Moro, da 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba, de agir como adversário da defesa dos clientes na condução dos processos, fazer pré-julgamentos e ser parcial durante as audiências, comportamento que não seria adequado para um magistrado.
O senador disse ser a favor da recondução de Janot ao cargo, mas não apoia a oficialização da lista tríplice. Para Requião, as instituições públicas não podem eleger seu próprios membros como regra absoluta. "Essa é uma visão corporativista", disse, defendendo a participação da população no processo.
A nomeação do PGR é de livre indicação do presidente da República. O indicado pela Presidência é, depois, sabatinado no Senado. Porém, desde 2001, a Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) elabora uma lista tríplice e encaminha ao Palácio do Planalto. O primeiro presidente a indicar o mais votado da lista tríplice foi Luiz Inácio Lula da Silva, em 2003, quando da nomeação de Claudio Fonteles. Inaugurou-se ali uma "tradição" mantida até hoje.
"A lista tríplice acaba se transformando numa eleição sindical", disse, acrescentando que é contra a reeleição em geral. "O poder do procurador-geral influencia ao distribuir cargos, diárias e nomeando comissões."
Revista Consultor Jurídico, 26 de agosto de 2015, 20h28
"A força do direito é a justiça!"
Rui Telmo Fontoura Ferreira (Outros) 2 de setembro de 2015, 15h39
01 - "Nunca se deve engatinhar quando se tem o impulso de voar. (Helen Keller);
02 - Ora, ora, ora, "Prezados Senhores" a força do direito na plenitude da vida, deve atingir os objetivos constituídos;
03 - O Exmo. Sr. Juiz Sérgio Moro representa e enaltece o dever, o direito e a obrigação, na forma, na personalidade e na importância da renovação da sociedade;
04 - Chega de "instrumentalização" pelos múltiplos interesses, geralmente, escusos que, atraiçoam o homem no seu conteúdo original;
05 - Parafraseando o Santo João Paulo II, "Direito, torna-te o que és!"
Eleição/Indicação Procurador MP
Dante Grisi (Advogado Autônomo - Civil) 31 de agosto de 2015, 11h18
Na realidade, a eleição do Procurador Geral da República, bem assim do Procurador Geral de Justiça dos Estados deveriam ser escolhidos pelos seus próprios membros, sem interveniência política, condição essencial a preservação da autonomia e independência institucional, livre de comprometimento de interesses, sobretudo, do executivo.
Vamos ser mais isentos!!!
Danilo F. Cardoso (Advogado Autônomo - Criminal) 27 de agosto de 2015, 13h55
Amigos do Consultor Jurídico, veículo de alto nível, todos os dias vocês colocam alguém para criticar a Lava Jato. Acho legítimo tal posicionamento. Mas vocês estão pecando em olhar para os efeitos benéficos e salutares de tal operação para o país, não obstante alguns equívocos normais dado o ineditismo e a complexidade da operação.