Mudanças no ICMS são abordadas em reunião entre o CFC e a Receita Federal – Sistema FENACON
"ICMS – exclusão da base de cálculo do PIS e Cofins" foi o tema da reunião entre o Conselho Federal de Contabilidade (CFC) e a Receita Federal do Brasil (RFB). O encontro virtual aconteceu nesta sexta-feira (25) e teve o objetivo de discutir os principais pontos da exclusão, bem como os possíveis efeitos e tendências futuras em decorrência da recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o tema. A atividade reuniu o subsecretário de Fiscalização da RFB, Jonathan José Formiga de Oliveira, o presidente do CFC, Zulmir Breda, conselheiros e vice-presidentes do Sistema CFC/CRCs e representantes de empresas de software.
Durante a abertura do evento, Breda disse que a iniciativa seria uma oportunidade para esclarecer as dúvidas do grupo sobre o assunto e, posteriormente, orientar a classe. "Eu gostaria de agradecer mais uma vez pela parceria da Receita por ter aceitado o nosso convite para falar sobre esse tema tão importante que é essa questão da base de cálculo do PIS e Cofins no ICMS. É um tema que realmente tem preocupado muito os profissionais mesmo depois da decisão do STF a respeito. Temos tido muitos questionamentos e dúvidas. Poderemos aprender bastante e poder ter a possibilidade de fazer perguntas e tirar dúvidas. Fizemos hoje esse evento um pouco mais restrito, dentro do nosso Sistema, dentro dos Conselhos Regionais e de alguns parceiros também, justamente para depois podermos replicar o que vai ser tratado aqui e poder disponibilizar mais orientações aos nossos profissionais da contabilidade", pontuou.
A conselheira do CFC Angela Andrade Dantas Mendonça, mediadora do evento, falou sobre a presença de representantes de empresas de software no evento. A contadora destacou que esses profissionais precisam ter total entendimento dos processos porque caminham com os contadores atendendo às demandas, principalmente aquelas relacionadas às obrigações acessórias. "Esse momento foi muito esperado também pelas empresas de software, que dão suporte e são parceiras do Sistema CFC/CRCs. São as empresas que estão presentes nos escritórios de contabilidade, com os profissionais e, quando apareceu essa demanda, eles também ficaram com essa necessidade de ter o perfeito entendimento da Receita Federal porque são bases de informações, são arquivos que também constam no nosso sistema", explicou.
O subsecretário de Fiscalização da RFB, Jonathan Oliveira, ressaltou a importância da integração entre a RFB e os contadores. "A Receita Federal sempre viu o profissional contábil como um parceiro". Oliveira ainda disse ser fundamental a realização dessas reuniões de esclarecimento de dúvidas sobre as obrigações tributárias brasileiras e de orientações aos contribuintes, sejam eles pessoas físicas ou jurídicas.
Durante o evento virtual, o subsecretário explicou algumas questões gerais envolvendo o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e respondeu as perguntas dos presentes. Sobre a questão da exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e Cofins, Oliveira pontuou: "O ICMS a ser excluído é um só, o destacado em nota fiscal".
O auditor-fiscal ainda situou os participantes sobre o período dessas exclusões. "Quem não tem ação judicial vai poder excluir o ICMS na formação da base de cálculo mensal, do PIS e da Cofins, em relação, às vendas, às notas fiscais emitidas a partir do dia 16 de março. E, em relação a todas as vendas realizadas até 15 de março de 2017, o ICMS integra".