MPCE orienta membros e servidores aposentados sobre requerimento do auxílio-saúde
Juazeiro do Norte: Justiça acata ação do MPCE e determina que Município regularize situação sanitária dos mercados públicos
Iguatu: MPCE requer que Município suspenda obras de urbanização em Área de Preservação Ambiental
Colégio de Procuradores de Justiça empossa vice-procuradora-geral, vice-corregedora-geral e membro do Órgão Especial
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Secretaria de Recursos Humanos (SERH), orienta membros e servidores aposentados sobre o recebimento do auxílio-saúde, regulamentado no Ato Normativo 232/2021.
Para receber o benefício do Auxílio-Saúde na folha de pagamento de janeiro/2022, os interessados deverão preencher, até o dia 15 de janeiro de 2022, o "requerimento de auxílio-saúde" e o "formulário de auxílio-saúde", disponibilizados no site do MPCE, na aba "Serviços" e "Auxílio-Saúde para Aposentados", adicionando usuário e senha informado em comunicado individualizado enviado anteriormente.
É importante ressaltar a exigência de anexar comprovação requerida no ato normativo. Após essa data, novos requerimentos ou alterações deverão ser encaminhados à Secretaria de Recursos Humanos, através do SAJ-MP, constando a mesma documentação comprobatória.