PL da Agriculutura Familiar depende da aprovação do presidente
Lei Assis Carvalho II – o PL da Agricultura Familiar – aguarda sanção do presidente para socorrer trabalhadores e trabalhadoras do campo e combater a fome de 117 milhões de brasileiros
Movimentos sindicais, sociais e ambientais divulgaram uma carta em que cobram a sanção presidencial, na íntegra, da Lei Assis Carvalho II, o Projeto de Lei (PL) 823 de apoio à Agricultura Familiar e Camponesa.
A coalizão, que une movimentos do campo e da cidade, alerta para sete motivos que reforçam a urgência da ativação de medidas de fomento à produção de alimentos e contra a insegurança alimentar e fome de cerca de 117 milhões de pessoas, no país.
Aprovado no Senado Federal em 25 de agosto, o PL 823, de autoria do deputado Federal Pedro Uczai (PT), teve amplo apoio de parlamentares também na Câmara dos Deputados.
Medidas de auxílio e fomento à produção rural são aguardadas desde o início da pandemia. Ainda em 2020, o deputado propôs o PL 735/20, a Lei Assis Carvalho I, porém, o presidente Jair Bolsonaro vetou a maioria dos artigos.
Entidades sociais, movimentos populares, sindicais e ambientais, divulgaram a carta, que foi enviada também para deputados, senadores, prefeitos e vereadores, reforçando a necessidade de apoio e pressão pela sanção integral do PL da Agricultura Familiar. Ao mesmo tempo, ações nas redes sociais pressionam pela sanção imediata.