Conselho de Mulheres defende igualdade de gênero no plano estadual de educação
O Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Mulher da Bahia divulgou uma nota para se manifestar a favor da inclusão de temas de igualdade de gêneros no Plano e nas Políticas Públicas Estaduais de Educação. A questão está sendo discutida na Assembleia Legislativa do Estado (AL-BA) e tem encontrado resistência por parte da ala conservadora da Casa.
Na nota, assinada pela presidenta Olívia Santana, o Conselho defende que "a escola é espaço privilegiado de formação de concepções e ideias que reflitam todo tipo de diversidade, orientando crianças e jovens para que as diferenças não sejam utilizadas de forma desvirtuada com vistas à descriminação de um indivíduo ou grupo sobre outro".
Os seres humanos nascem como fêmea ou macho, como nas demais espécies, mas delas nos diferenciamos pela complexidade do nosso aparelho mental, marcado pela linguagem e, consequentemente, pela característica que temos de produzir cultura e padrões culturais, com suas dimensões imaginárias e simbólicas, e transformá-los.
Nessas dimensões se situam as representações, valores, normas, leis, etc., particulares a determinadas sociedades e épocas.
É necessário educar para eliminar as múltiplas formas de discriminação. Combater estereótipos que emergem da velha ideologia patriarcal e ensinar as nossas crianças, adolescentes, jovens e adultos a valorizar igualmente homens e mulheres, entendendo que ambos são dotados de inteligência e igual capacidade de realização.
O Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Mulher da Bahia vem se manifestar a favor da Educação para a igualdade de gêneros no plano e nas políticas públicas estaduais de Educação por entender que:
As construções sociais referentes aos sexos compõem o que se denomina gênero, categoria de análise que reúne as representações imaginárias e as referências simbólicas criadas e reproduzidas para cada um dos sexos, tomando por base as mínimas diferenças biológicas entre eles. Assim, foram nomeados os gêneros feminino e masculino através de padrões que estão longe de abarcar todas as possibilidades e gradações em termos de como cada indivíduo se subjetiva e se situa diante deles. Historicamente essas construções vêm servindo de base a ideologias que visam à dominação do masculino sobre o feminino.
São múltiplas as formas humanas de ser e estar no mundo e, portanto, deve ser respeitada toda e qualquer diferença, seja de gênero, raça, orientação sexual, ou outras, diferenças que devem caminhar pari passu com a igualdade no acesso a direitos e oportunidades, em especial, o acesso à educação.
A escola é espaço privilegiado de formação de concepções e ideias que reflitam todo tipo de diversidade, orientando crianças e jovens para que as diferenças não sejam utilizadas de forma desvirtuada com vistas à descriminação de um indivíduo ou grupo sobre outro.
Os índices de exclusão, evasão e violência escolar são, em grande medida, provenientes dos rígidos papeis atribuídos aos gêneros e da valoração negativa para aqueles que não se encaixem bem neles. Daí a importância de políticas públicas setorizadas, que contemplem as especificidades para que as diferenças não sejam transformadas em desigualdades.
As questões de gênero estão preservadas em todos os tratados internacionais que o Brasil assinou, além do fato de a própria Constituição Federal garantir e fundamentar a abordagem deste tema. De forma mais específica, tanto a LDB [Lei de Diretrizes e Bases da Educação] quanto às resoluções do Ministério da Educação [MEC] e do Conselho Nacional de Educação [CNE] permitem a presença desta questão nas leis educacionais.
Vivemos num Estado constitucionalmente laico, onde não cabe o direcionamento de cunho religioso ou de qualquer outro viés ideológico na elaboração e aplicação de leis e normas que ordenem a vida social. Nesse sentido não contemplar as questões de gênero na legislação educacional fere esse princípio Constitucional.
Por tudo isso é que defendemos e queremos contribuir para uma educação anticlassista, inclusiva, não sexista, não racista e não lesbohomofóbica, que acolha a diversidade na perspectiva de uma sociedade plural, mas que faça valer o princípio da equidade para todas e todos.
Presidenta do Conselho Estadual dos Direitos das Mulheres e Secretária de Políticas para as Mulheres do Estado da Bahia