Edital nº 10 de 22 de maio de PDF Free Download
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Theodoro Bicalho Alencastre
1 PROCESSO SELETIVO PARA O PROGRAMA DE BOLSA DE ESTUDOS DO O Diretor Geral do Campus São Luís Monte Castelo do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão, no uso de suas atribuições e nos termos da Política de Assistência ao Educando mediante a Resolução 064 de 05 de dezembro de 2014 do Conselho Superior deste IFMA, torna público os procedimentos e normas referentes à seleção de estudantes aptos a participarem do Programa Bolsa de Estudos do IFMA/Campus São Luís Monte Castelo. 1. FINALIDADE 1.1 O presente Processo Seletivo destina-se a selecionar estudantes para participarem do Programa de Bolsa de Estudos do IFMA/Campus São Luís Monte Castelo. 2. DO PROGRAMA 2.1 O Programa Bolsa de Estudos do IFMA consiste na concessão de uma bolsa em valor pecuniário destinada aos estudantes que se encontram em situação de vulnerabilidade socioeconômica, para custeio das despesas decorrentes do seu processo educacional, a fim de contribuir para melhoria do seu desempenho acadêmico e prevenir a evasão escolar. 1
2 2.2 A Bolsa de Estudos será ofertada conforme o quadro abaixo: POLO Bacabeira Santa Rita São Luís NÍVEL DE ENSINO Educação Profissional de Nível Médio Educação Profissional de Nível Médio Educação Profissional de Nível Médio VALOR Nº DE DURAÇÃO MENSAL DA BOLSAS BOLSA 10 7 meses R$ 260, meses R$ 260, meses R$ 260,00 Nível Superior 20 7 meses R$ 400, A realização do Processo Seletivo fica sob a responsabilidade da Coordenadoria de Assistência ao Educando/CAE, que encaminhará ao setor competente as informações necessárias para a divulgação deste Edital e coordenará as ações inerentes à sua execução. 3. PÚBLICO ALVO 3.1 O público-alvo do Programa Bolsa de Estudos são os estudantes regularmente matriculados e frequentes nos cursos do IFMA Campus São Luís Monte Castelo, em situação de vulnerabilidade socioeconômica, que possuem renda per capita familiar até um salário mínimo e meio (R$ 1.182,00). 4. INSCRIÇÃO 4.1 A inscrição do candidato implicará o conhecimento e a tácita aceitação das normas e condições estabelecidas neste Edital, as quais não poderá alegar desconhecimento. 4.2 As inscrições no processo seletivo para participação no Programa Bolsa de Estudos ocorrerão de acordo com o quadro abaixo: 2
3 PERÍODO HORÁRIO LOCAL 27/05 a 8 às 12h 10/06/ às 19h CAE 4.3 A efetivação da inscrição é de inteira responsabilidade do estudante e se dará através das seguintes etapas: I preenchimento do Questionário Socioeconômico disponível na Coordenadoria de Assistência ao Educando; II - preenchimento da Ficha de Inscrição (Anexo 01) e entrega de toda a documentação comprobatória. 4.4 É de inteira responsabilidade do candidato a entrega de toda a documentação comprobatória, em caso contrário, o mesmo será automaticamente eliminado da seleção. 4.5 Documentos necessários para inscrição ao Programa Bolsa de Estudos: I. Cópia da Carteira de Identidade; II. Cópia do CPF, no caso do candidato ser de menor idade é necessária cópia do CPF do responsável; III. Comprovante de renda familiar (último pagamento): a) Assalariado: cópia do contra-cheque ou da Carteira Profissional; b) Aposentado ou Pensionista: cópia do extrato bancário ou contracheque; c) Autônomo (Comerciante, Profissional Liberal, etc.): Autodeclaração de Renda como Autônomo (original); d) Trabalho Informal (Empregado Doméstico sem carteira assinada, Camelô, Vendedor Ambulante, bicos em geral): Autodeclaração de Renda Informal; 3
4 Obs.: No caso de Autodeclaração de Renda Informal ou Autodeclaração de Renda como Autônomo, essa deverá ser original e conter o valor do salário do(s) responsável (is), ser assinada pelo declarante e por duas (2) testemunhas com endereço e identificação (Carteira de Identidade e CPF), tanto do declarante quanto das testemunhas, comprovando o ali declarado. (Conforme ANEXO n.º 02) e) Trabalhadores Rurais: Declaração expedida por associação ou sindicado da categoria. IV. Comprovante de residência atual - cópia da última conta de energia elétrica recebida em 2015; V. Comprovante de despesas familiares: contrato de aluguel ou financiamento de imóvel, nota fiscal de medicação de doenças crônicas de pessoa do núcleo familiar, plano de saúde, boleto de pagamento de escola/universidade de pessoa do núcleo familiar, etc. VI. Comprovante de recebimento de benefício social - se beneficiário (Bolsa Família, Benefício de Prestação Continuada, Aluguel Social, etc.) 5. CRITÉRIOS PARA A SELEÇÃO: 5.1 No processo de seleção serão utilizados para análise socioeconômica e obtenção da renda per capita: ficha de inscrição, análise documental e ainda, se forem necessárias entrevistas e/ou visitas domiciliares. 5.2 Será considerado para efeito do cálculo da renda per capita familiar, o somatório da renda das pessoas que trabalham na família, utilizando-se para o referido cálculo a seguinte fórmula: RPC = RF ou = 1,5 salário mínimo ND Onde: RPC = Renda per capita familiar 4
5 RF = Renda familiar ND = Número de dependentes 5.3 A análise socioeconômica será obrigatoriamente realizada por um(a) Assistente Social que realizará análise dos indicadores sociais e econômicos do contexto familiar dos candidatos, com base na documentação apresentada. 6. DA CLASSIFICAÇÃO 6.1 O preenchimento das vagas obedecerá à ordem crescente, conforme nível de vulnerabilidade socioeconômica familiar, sendo o resultado divulgado em ordem alfabética. 6.2 O estudante do PROEJA que for classificado, receberá a Bolsa de Estudos como complementação do valor da primeira, de forma que o somatório não ultrapasse o valor da última. 6.3 Os candidatos não classificados dentro do número de vagas ficarão como excedentes e poderão ser convocados em caso de desistência, desligamento e/ou aumento do número de Bolsas concedidas. 6.4 Em caso de empate será selecionado o candidato que apresente nessa ordem de prioridade: a) Família constituída, encontrando-se o responsável desempregado; b) Maior número de dependentes na família; c) Residência de aluguel; d) Continuando o empate, terá prioridade o candidato que tiver maior idade. 7. DIVULGAÇÃO DO RESULTADO 7.1 A divulgação do resultado será dia 23/06/2015 no mural do Campus, na Coordenadoria de Assistência ao Educando. 5
6 7.2 O prazo para interposição de recurso pelo candidato será de 03 (três) dias úteis após a divulgação do Resultado Final. Para tanto, o candidato deverá protocolar o pedido e utilizar o modelo que consta no Anexo CONCESSÃO DA BOLSA 8.1 O estudante selecionado deverá assinar junto à Coordenadoria de Assistência ao Educando do Campus, o Termo de Compromisso do Programa Bolsa de Estudos, confirmando seu conhecimento sobre as normas e critérios que o regem. 8.2 Para estudantes menores de 18 anos será necessária a assinatura do responsável legal no Termo de Compromisso. 8.3 Após a assinatura do Termo de Compromisso, o estudante terá o prazo de 10 (dez) dias úteis para entregar à Coordenadoria de Assistência ao Educando o número da conta corrente ou poupança em seu nome para efetivar a concessão do auxílio. 9. DA SUSPENSÃO E DESLIGAMENTO DA BOLSA 9.1 Poderá ter a Bolsa suspensa o estudante que: I. Apresentar frequência abaixo de 75 % nas atividades acadêmicas, sem justificativa, observado relatório apresentado pelo setor responsável no Campus. II. Estiver em cumprimento de medida disciplinar que implique a ausência em sala de aula. 9.2 Poderá ser desligado da Bolsa o estudante que: I. Ampliar sua renda familiar e não mais se enquadrar nos critérios deste Edital; II. Cometer ato indisciplinar que implique no desligamento da Instituição; III. For comprovada omissão de informações prestadas durante o processo seletivo que implique alteração na avaliação socioeconômica; IV- Não cumprir as normas estabelecidas no Termo de Compromisso; 6
7 9.3. Nas situações de suspensão e desligamento, o estudante tomará ciência do parecer e terá garantido o direito ao contraditório e ampla defesa, conforme a Lei Em caso de desligamento, o estudante deverá comparecer à Coordenadoria de Assistência ao Educando para assinar o Termo de Cancelamento da Bolsa de Estudos. 10. DISPOSIÇÕES FINAIS 10.1 Quando todas as vagas de um Polo não forem preenchidas, poderão ser remanejadas para outro Polo onde houver alunos excedentes A qualquer tempo poder-se-á anular a participação do candidato na Bolsa de Estudos, desde que verificada qualquer falsidade nas declarações e/ou quaisquer irregularidades nos documentos apresentados O estudante que desistir ou for desligado do Programa, estará impedido de participar de outra seleção de Programa de Assistência Primária no decorrer do ano letivo, com ressalva aquele que apresentar justificativa, analisada e deferida pelo setor responsável O estudante que por qualquer motivo, receber o auxílio indevidamente, terá a obrigação de devolver o(s) valor(es) recebido(s) Após a homologação do resultado deste Edital, havendo disponibilidade orçamentária, poderá ser incluído no Programa Bolsa de Estudos, via processo, estudante que apresente situação agravante da condição socioeconômica familiar, cujo risco de evasão seja iminente Os casos omissos ou situações não previstas neste Edital serão resolvidos pela Coordenadoria Assistência ao Educando e encaminhados à Diretoria Geral do Campus; 10.7 As disposições e instruções contidas nos avisos oficiais e normas complementares divulgadas pelo Setor de Assistência ao Educando, constituirão a partir de então, parte integrante deste Edital; 7
8 10.7 Fica eleito o Foro da Justiça Federal, na Cidade de São Luís, com exclusão e renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir questões oriundas do presente Processo Seletivo. São Luís, 22 de maio de Regina Lúcia Muniz Ribeiro Diretora Geral 8
9 ANEXO 01 PROGRAMA BOLSA DE ESTUDOS FICHA DE INSCRIÇÃO 1. Dados de Identificação Nome: Data de Nasc: / / RG: CPF: Curso: Turma: Série/Período Turno: Rua Nº Bairro Cidade UF Ponto de Referência: Telefone Celular 2. Por que você está solicitando participação no Programa Bolsa de Estudos? Declaro serem verdadeiras as informações aqui relatadas e estou ciente de que em caso da não veracidade das mesmas, o candidato estará sujeito ao desligamento do Programa em qualquer tempo. São Luís, / / Assinatura do Candidato 9
10 DOCUMENTAÇÃO ENTREGUE: Cópia da Carteira de Identidade; Cópia do CPF; Cópia do comprovante de renda familiar (último pagamento); Cópia do comprovante de residência (última conta de energia elétrica recebida no primeiro semestre de 2015); Comprovante de despesas familiares: contrato de aluguel ou financiamento de imóvel, nota fiscal de medicação de doenças crônicas de pessoa do núcleo familiar, plano de saúde, boleto de pagamento de escola/universidade de pessoa do núcleo familiar. Comprovante de recebimento de benefício social (Bolsa Família, Benefício de Prestação Continuada, Aluguel Social, etc.) 10
11 ANEXO 02 AUTODECLARAÇÃO DE RENDA Eu, Inscrito(a) no CPF sob o nº., portador do RG nº residente e domiciliado(a) (endereço) no município de, declaro para os devidos fins que sou (atividade exercida) e que minha renda mensal é de R$ ( ) aproximadamente. Local, de de. Assinatura do declarante Testemunha 1: Assinatura: CPF: RG: ENDEREÇO: Testemunha 2: Assinatura: CPF: RG: ENDEREÇO: 11
12 ANEXO 03 RECURSO DE REVISÃO DA AVALIAÇÃO SOCIOECONÔMICA Instruções: 1. Preencher TODOS os campos deste formulário, inclusive local/data e assinatura. 2. Utilizar LETRA DE FORMA, caso o preenchimento seja à mão. 3. Colocar o formulário preenchido dentro de um envelope e lacrar. 4. Escrever do lado de fora do envelope: RECURSO CONTRA O RESULTADO DA AVALIAÇÃO SOCIOECONÔMICA SELEÇÃO PARA O PROGRAMA BOLSA DE ESTUDOS. 5. Entregar o ENVELOPE LACRADO no Setor de Assistência ao Educando do Campus. NOME COMPLETO DO REQUERENTE: CAMPUS/NÚCLEO EM QUE ESTUDA: DOS FATOS (Exponha os motivos que o levaram a discordar do resultado, anexando documentos complementares, caso considere necessário): Local e data:, de de 20. Assinatura do requerente: 12
COLINAS DO TOCANTINS/ IFTO, DE 02 DE MARÇO DE
EDITAL Nº 05/2015// IFTO, DE 02 DE MARÇO DE 2015. SELEÇÃO DE CANDIDATOS ÀS VAGAS DE BOLSA AUXÍLIO DO PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA ESTUDANTIL PARA O SEMESTRE 2015.1, DO CAMPUS COLINAS DO TOCANTINS DO INSTITUTO