Quem já foi mesário pode ter vantagem em concursos públicos – Jornal Joseense News
Trabalho de mesário é considerado fator de desempate em certames em todo o Brasil
Apesar de não remunerado financeiramente, o trabalho de mesário é considerado essencial para o processo das eleições. Os que exercem este cargo são escolhidos anualmente pelo governo e convocados, ou podem se voluntariar para a função. Uma das formas que o governo encontrou para atrair mais voluntários é a oferta de alguns benefícios, como a vantagem nas seleções para cargos públicos.
A regra é válida em caso de empate em concursos da Justiça Eleitoral e de órgãos públicos. Nesses casos, como o trabalho de mesário é tido como uma forma de exercer a cidadania ativamente, quem já trabalhou em pelo menos duas eleições recebe a posição mais alta no desempate. Para que esse benefício seja aplicado, é necessário também que essa forma de seleção esteja explicitada no edital.
Há também direitos regionais, como no Paraná, onde voluntários ou convocados que comparecerem ao trabalho eleitoral garantem o direito à isenção do pagamento das taxas dos certames realizados pela administração pública direta e indireta, autarquias, fundações públicas e entidades mantidas pelo Poder Público estadual, de acordo com a Lei 19.196/2017.
Além dos direitos mais conhecidos, como dois dias de folga para cada dia de treinamento e trabalho como mesário, certificado de serviços prestados para a Justiça Eleitoral e auxílio-alimentação, que, em 2020, será de R$ 40, há também benefícios a universitários.
A depender do estado, estudantes de curso superior em universidades cadastradas podem utilizar o período de trabalho como mesário como horas complementares. Para verificar se a universidade faz parte do programa, basta checar a lista de instituições conveniadas no site do Tribunal Regional Eleitoral do Estado.
Ainda sobre a regra dos dias de folga, é válido lembrar que o direito só é válido se o cidadão estiver no mesmo emprego de quando se voluntariou ou foi convocado. Caso mude de emprego antes de tirar a folga, ela deixa de ser válida.
Todos os eleitores com mais de 18 anos e em situação regular na Justiça Eleitoral podem trabalhar como mesários, exceto no caso de parentes de candidatos até o segundo grau; membros de diretórios de partido político que exerçam função executiva; autoridades, agentes policiais; funcionários de cargos de confiança do Executivo; e quem pertence ao serviço eleitoral.
Para se inscrever, basta preencher um formulário no site do Tribunal Regional Eleitoral do Estado correspondente ao do voluntário, ou no cartório eleitoral. A inscrição será analisada e, caso aprovada, entrará na lista de possíveis convocados.
Não há prazo final de inscrição, pois pode haver a necessidade de substituições ou remanejamentos de última hora. Porém o TRE (Tribunal Regional Eleitoral) recomenda que os interessados se cadastrem previamente, para garantir maiores chances de participar.