Toffoli decide que Petrobras deve abastecer navios iranianos em Paranaguá – 20 anos de jornalismo combatente – Vide Versus
Toffoli decide que Petrobras deve abastecer navios iranianos em Paranaguá
O presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, determinou na noite desta quarta-feira, 24, que a Petrobrás abasteça dos dois navios com bandeira do Irã que estão parados no litoral do Paraná desde junho, fundeados na baía de Paranaguá. Toffoli indeferiu o pedido da Petrobrás e manteve a decisão do Tribunal de Justiça do Paraná que tinha determinado o fornecimento do combustível. Ao recusar-se a fornecer o combustível, estatal brasileira alegava que poderia ser punida pois as embarcações são alvo de sanções americanas. "Com essas razões, julgo improcedente o pedido de suspensão , ficando, por consequência, cassada a decisão liminar , ante a ausência de risco de efeito multiplicador da decisão ora impugnada, bem assim da potencial lesão aos interesses primários relacionados à soberania nacional, à ordem administrativa e à economia em razão da execução da decisão proferida no AI nº 0030758-77.2019.8.16.0000", diz trecho da decisão do ministro.​
Essa decisão do Tribunal de Justiça, determinando o abastecimento dos cargueiros, é a mesma que havia sido suspensa na semana passada, em caráter liminar, pelo próprio presidente do Supremo. Em sua decisão, Toffoli avaliou que as embarcações iranianas estão sob contrato com a empresa brasileira Eleva Química, que não faz parte da lista de agentes sancionados pelos Estados Unidos.
A decisão vai de encontro com manifestação enviada na semana passada ao Supremo pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge. No documento, ela afirma que a empresa brasileira não provou ter direito subjetivo de comprar o combustível da Petrobrás e que possui alternativas para adquirir o produto de outros fornecedores. "O Estado brasileiro mantém relações diplomáticas estratégicas nesta matéria, que, à falta do direito subjetivo, prevalecem como razões de ordem pública, conforme comunicado pelo Itamaraty. Estes são fundamentos típicos para o deferimento da medida excepcional ora requerida", afirmou Raquel Dodge.
A exportadora Eleva Química, que contratou os dois navios cargueiros, afirma não ter fornecedores alternativos de combustível e alega que, como levará alimentos (milho) ao Irã, as sanções dos Estados Unidos não se aplicariam. Na terça-feira, o Irã ameaçou cortar as importações do Brasil se a estatal não reabastecer os dois cargueiros fundeados na baía de Paranaguá. Associações que representam exportadores brasileiros disseram que a suspensão das importações pelo Irã seria grave, por ser um mercado importante. "Além de ser o maior importador de milho brasileiro, o Irã é um dos principais compradores de produtos importantes para o País e para o Estado do Paraná, como soja e carne bovina", afirmou a Federação da Agricultura do Estado do Paraná (Faep). As embarcações MV Bavand e MV Termeh trouxeram uréia ao País e estão carregadas com milho, mas ainda não puderam sair do Brasil por falta de combustíveis.
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