Depois de adiamentos, Câmara pode votar auxílio Brasil - O Brasilianista
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Também há previsão de deliberar sobre a medida que trata sobre o setor aéreo
A Câmara dos Deputados encerrou a semana sem votar algumas das propostas prioritárias do governo. Tanto a Medida Provisória 1089, que trata do setor de aviação, quanto a MP 1076, que institui o Auxílio Brasil de R$ 400, chegaram a ser pautadas mas foram adiadas. O auxílio Brasil entrou na pauta mais de seis vezes. A expectativa é de que ambos os temas sejam debatidos na semana que vem.
Sobre o auxílio Brasil, há diversas emendas sugerindo ampliar a parcela para R$600. Apesar disso, a tendência é de manutenção do valor atual de R$400. Mesmo assim, o governo precisa ter segurança ao levar a pauta pro plenário uma vez que qualquer alteração pode gerar um alto impacto fiscal.
A medida que altera regras do setor aéreo também pode ser debatido, embora ainda encontre resistência dos parlamentares. O projeto permite a criação de linhas aéreas com aviões particulares e facilita a construção de aeroportos. O texto também regula o pagamento da tarifa de embarque, que deve ser repassado, pelas companhias aos aeroportos, em até 15 dias após a venda da passagem.
No total, 6 destaques foram apresentados. Partidos da oposição tentam, por exemplo, retirar o trecho que define que na prestação de serviços aéreos, prevalecerá o regime de liberdade tarifária. Também é questionado o trecho que acaba com as contribuições de concessionárias ao Fundo Nacional de Aviação Civil. Outro ponto que pode ser revisto permite a construção de aeródromos sem prévia autorização da autoridade aeronáutica.
Em conversa com o *O Brasilianista*, o relator, General Peternelli (União-SP), declarou que há pressão para que a MP inclua medidas para reduzir o preço das passagens, mas que as emendas foram rejeitadas já que a proposta não teria como foco esse tipo de discussão.