Arce participará de encontro sobre boas práticas no uso de água e energia elétrica - Agência Reguladora do Estado do Ceará
Arce participará de encontro sobre boas práticas no uso de água e energia elétrica
28 de setembro de 2015 - 17:34
"Boas práticas de gestão e uso de água e energia elétrica nos órgãos e entidades da administração pública estadual" é o tema do workshop que acontecerá amanhã, dia 29, no auditório Inhamuns, na Secretaria de Planejamento e Gestão – Seplag, situado no Centro Administrativo do Cambeba. O encontro contará com a participação de integrantes da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará – Arce. O evento, uma iniciativa do secretário de meio ambiente do Estado do Ceará, Artur Bruno, tratará sobre as diretrizes de implementação do decreto Nº 31.723/2015. Representando a Agência Cearense, participarão os analistas Gleyson Albuquerque e Sergio Miranda, que também exerce a função de assessor do Conselho Diretor da Arce.
A programação começa às oito horas, com o credenciamento, e, logo após, os representantes do Ministério do Meio Ambiente, Alexandra Maciel, e da Eletrobrás/Procel, Marco Aurélio Moreira, darão início aos trabalhos, começando pelas principais diretrizes do decreto supra citado. Às 10h30, será ministrada palestra pelo analista de desenvolvimento da Companhia de Água e Esgoto do Ceará – Cagece, João Alves Viana. Finda a palestra, os trabalhos serão retomados às 13 horas, com a fala do engenheiro do departamento de inovação, pesquisa e desenvolvimento da Companhia Energética do Ceará – Coelce, Marconi Esmeraldo de Melo. Já ás 14h30mim, o técnico da Seplag Agnaldo Barbieri fará uma breve apresentação e, a partir das 15h30mim, será reservado um momento para orientações e encaminhamentos. O encerramento do workshop está previsto para acontecer ás 16h30min.
O assessor do conselho diretor da Arce, Sergio Miranda, informa que o decreto Nº 31.723/2015 será discutido sob diversas formas de estratégias que promovam uma redução gradativa de gastos nas entidades estaduais. Tudo isso com a finalidade de superar a crise, sem grandes perdas. "Em meio a uma crise energética, a participação da Arce apenas reafirma que ela está inserida na busca por uma conscientização social, tanto no que diz respeito à redução de gastos de água, quanto à redução de gastos com energia elétrica", complementa Miranda.
O Decreto Estadual nº 31.723, de 12 de maio de 2015, que estabelece boas práticas de gestão e uso de água e de energia elétrica nos órgãos e entidades da administração publica estadual, foi publicado no Diário Oficial do Estado – DOE, do dia 13/05/2015. O decreto está na página 01 do Diário Oficial, e nas páginas 02 e 03 estão os respectivos anexos do decreto: ANEXO I – Boas práticas para promover o uso racional e eficiente de água na administração pública estadual; e ANEXO II – Boas práticas para promover o uso racional e eficiente de energia elétrica na administração pública estadual.
Este decreto foi criado considerando os seguintes pontos:
O cenário de escassez hídrica em rios e reservatórios de água do Estado do Ceará e a estiagem prolongada que gera impacto na segurança do abastecimento de água para a população;
que as hidrelétricas constituem a principal fonte de geração de energia elétrica no país e a situação de baixo acúmulo de águas em seus reservatórios;
a necessidade de adoção de medidas imediatas, de médio e de longo prazo, para minimizar os riscos de impactos severos decorrentes da escassez de água;
a importância de conscientização e implementação de ações para o uso de água e de energia elétrica de forma racional, com consumo eficiente, econômico e sustentável nos imóveis públicos do Estado do Ceará;