Polícia apura crime ambiental em APA
JOAQUIM EGÍDIO Polícia apura crime ambiental em APA Moradores do distrito de Joaquim Egídio em Campinas estão preocupados com uma APA que estaria sendo alvo de um loteamento irregular, corte de árvores, queimadas intencionais e aterro de entulho
Publicado 21 de Julho de 2016 - 22h50
Patrícia Domingos/Especial para a AAN
Obras de loteamento em Área de Proteção Ambiental, no distrito de Joaquim Egídio: Prefeitura informou que enviará fiscais para checar as denúncias feitas por moradores da região
Moradores do distrito de Joaquim Egídio em Campinas estão preocupados com uma Área de Proteção Ambiental (APA) que estaria sendo alvo de um loteamento irregular, corte de árvores, queimadas intencionais e aterro de entulho. Trata-se do Empreendimento Nova Cachoeira, que fica no Km 2,5 na Estrada Professora Lydia Abdala, próximo ao Bar da Cachoeira. O proprietário da área, Rodrigo Samu, já é réu em um processo na 6ª Vara Criminal de Campinas a respeito das irregularidades.
A ação corre em segredo de Justiça. Os moradores de Joaquim Egídio temem que não sobre nada da APA enquanto o processo corre na Justiça e pedem que a obra seja embargada e que cesse o aterramento.
O proprietário do Empreendimento Cachoeira, Rodrigo Samu, admitiu que não tem licença para as obras. Ele se limitou a dizer apenas isso e não respondeu a nenhuma outra pergunta sobre as irregularidades.
O delegado de polícia Ronaldo Manfredini, que tem um chalé em frente ao Nova Cachoeira, protocolou nesta quinta-feira um ofício na Prefeitura de Campinas informando flagrantes recentes de irregularidades. "Mesmo autuado pela Polícia Militar Ambiental, Rodrigo Samu continua vendendo lotes de terrenos para incautos que, ancorados em contratos não registrados, estão tocando aceleradamente as obras, despejando entulho em área protegida, provocando sérios danos ao meio ambiente", afirma o documento.
"A Polícia esteve aqui, autuou a área. Comunicou a autuação ao 12º Distrito Policial (em Sousas). A delegacia fez o inquérito, que foi concluído e remetido à Justiça. Mas, enquanto o processo tramita, o proprietário continua destruindo. E o tempo é uma questão crucial. Ao lado da torre branca, havia uma árvore centenária, que a dona da fazenda, quando vendeu o terreno, pediu para preservar, mas que já foi cortada", disse Manfredini.
Ainda de acordo com o ofício, "um laudo elaborado pela Polícia Científica descreve minuciosamente as evidências, ilustradas com imagens aéreas". O parecer foi protocolado em 20 de abril deste ano e está anexado ao processo, mas não pode ser consultado por causa do segredo de Justiça.
"Todo mundo que tem um pouco de bom-senso, de amor à natureza, sente o que está acontecendo aqui. A gente sofreu falta de água. Isso não é brincadeira. Agora, estão cortando o morro. Isso é um problema sério. Eu tenho laços antigos aqui. Aprendi a nadar na Usina Jaguari. E é muito triste ver essa devastação", afirmou o delegado.
A Prefeitura informou que, devido ao processo burocrático, a Secretaria de Urbanismo ainda não havia sido notificada do protocolo de Manfredini. Informou ainda que o loteamento será embargado caso as irregularidades de ocupação do solo sejam constatadas ou caso o proprietário não apresente as documentações exigidas.
Em relação à questão ambiental, a Secretaria do Verde Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável informou que enviará fiscais ao local para checar as denúncias. "Caso sejam confirmados o desmatamento e despejo de entulho irregulares, a legislação prevê multa e Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). O objetivo do primeiro é punir o infrator; já o segundo, reparar o dano. As penalidades variam de acordo com o estrago promovido", informou a coordenadora de fiscalização ambiental Heloisa Fava Fagundes.
"Mesmo autuado pela Polícia Militar Ambiental, Rodrigo Samu continua vendendo lotes de terrenos para incautos que, ancorados em contratos não registrados, estão tocando aceleradamente as obras, despejando entulho em área protegida, provocando sérios danos ao meio ambiente" - TRECHO DE DOCUMENTO ENVIADO À PREFEITURA POR MORADOR DA REGIÃO