12 – Portanto, na ordem social, a liberdade digna desse nome não consiste em fazer tudo o que nos apraz. Isso geraria confusão e desordem, uma perturbação que conduziria à opressão. A liberdade consiste em que, com o auxílio das leis civis, possamos mais facilmente viver segundo as prescrições da lei eterna. E para os que governam, a liberdade não é o poder de mandarem ao acaso e segundo o seu bel-prazer: isto seria uma desordem não menos grade e extremamente perigosa para o Estado; mas a força das leis humanas consiste em que elas sejam consideradas como uma derivação da lei eterna e que não há nenhuma das suas prescrições que não seja contida nela como no princípio de todo o direito. Santo Agostinho disse com muita sabedoria (3) “Eu penso, e vós bem vedes também, que, nesta lei temporal, nada há de justo e de legítimo que os homens não tenham ido haurir na lei eterna”. Suponhamos, pois, uma prescrição de poder qualquer que esteja em desacordo com os princípios da reta razão e com os interesses do bem público: não teria força alguma de lei, porque não seria uma regra de justiça e afastaria os homens do bem, para o qual a sociedade foi formada.
13 – Por sua natureza, pois, e sob qualquer aspecto que seja considerada, quer nos indivíduos, quer nas sociedades, e entre os superiores não menos que entre os subordinados, a liberdade humana supre a necessidade de obedecer a uma regra suprema e eterna; e essa regra não é outra senão a autoridade de Deus impondo-nos suas ordenações ou suas proibições, autoridade soberanamente justa que, longe de destruir ou de diminuir, de qualquer modo, a liberdade dos homens, a protege e a leva à sua perfeição; porque a verdadeira perfeição de todo o ser é tender e atingir o seu fim: ora, o fim supremo, para o qual deve tender a liberdade humana, é Deus.
14 – São essas as máximas de doutrina, muito verdadeira e muito elevada, conhecidas mesma pela luz da razão, que a Igreja, instruída pelos exemplos e pela doutrina do seu divino autor, propagou e afirmou por toda a parte, e segundo os quais ela jamais cessou de ponderar a sua missão e de informar as nações cristãs. Pelo que toca aos costumes, as leis evangélicas não somente se avantajam muito a toda a sabedoria pagã, mas elas chamam o homem e o formam verdadeiramente numa santidade desconhecida dos antigos; e, aproximando-o de Deus, levam-no à posse de liberdade mais perfeita.
É assim que sempre se evidenciou o maravilhoso poder da Igreja para a proteção da liberdade civil e política dos povos. Não há necessidade de enumerar os seus benefícios neste gênero. Basta lembrar a escravidão, essa velha vergonha das nações pagãs, que os seus esforços e principalmente a sua feliz intervenção fizeram desaparecer (4). O equilíbrio dos direitos, como a verdadeira fraternidade entre os homens, foi Jesus Cristo quem primeiro proclamou; e à sua voz respondeu a dos seus apóstolos, declarando que não há nem judeu, nem grego, nem bárbaro, nem cita, mas que todos são irmãos em Cristo. A respeito desse ponto o ascendente da Igreja é tão grande e tão reconhecido que, aonde quer que chegue a sua influência – tem-se a experiência disso – a grosseria dos costumes não pode subsistir por muito tempo. À brutalidade sucede em breve a doçura, às trevas da barbárie e luz da verdade. E a Igreja não cessou jamais de fazer sentir aos povos, educados pela civilização, a influência dos seus benefícios, resistindo aos caprichos da iniqüidade, afastando a injustiça da cabeça dos inocentes ou dos fracos, e empregando-se, enfim, em estabelecer nas coisas públicas uma organização que possa, pela sua equidade, tornar-se amada dos cidadãos, ou fazer-se temer dos estrangeiros pelo seu poder.
15 – É, além disso, um dever real respeitar o poder e submeter-se a leis justas; donde deriva que a autoridade vigilante das leis preserva os cidadãos das empresas criminosas dos maus. O poder legítimo vem de Deus, e “aquele que resiste ao poder, resiste à ordem estabelecida por Deus”; é assim que a obediência adquire uma nobreza maravilhosa, pois que se não inclina senão diante da mais justa e mais alta das autoridades.
Mas, desde que falte o direito de mandar, ou o mandato é contrário à razão, à lei eterna, à autoridade de Deus, então é legítimo desobedecer aos homens a fim de obedecer a Deus. Desse modo, achando-se as vias da tirania fechadas, o poder não chamará tudo a si; desse modo estão salvaguardados os direitos de cada cidadão, os da sociedade doméstica, os de todos os membros da nação; e todos enfim participam da verdadeira liberdade, aquela que consiste, como demonstramos, em que cada um possa viver segundo as leis e seguir a reta razão.
16 – Se, quando se fala de liberdade se entendesse essa liberdade legítima e honesta, tal como a razão e a nossa palavra a acabam de descrever, ninguém ousaria lançar à Igreja a censura que se lhe lança com uma soberana injustiça, a saber: que ela é inimiga da liberdade dos indivíduos ou da liberdade dos Estados.
Mas há muitos homens que, a exemplo de Lúcifer, - de quem são estas palavras criminosas: “Não obedecerei”, - entendem pelo nome de liberdade o que não é senão pura e absurda licenciosidade. Tais são aqueles que pertencem à escola tão espalhada e tão poderosa, e que foram tirar o seu nome à palavra liberdade, querendo ser chamado “liberais”.
17 – E, com efeito, o que são os partidários do “naturalismo” e do “racionalismo” em filosofia, os fautores do “liberalismo” o são na ordem moral e civil, pois que introduzem nos costumes e na prática da vida os princípios postos pelos partidários do “naturalismo”.