FETAEP - DAP
Depois que o Pronaf foi criado, o movimento sindical continuou pressionando o governo federal a tomar medidas visando facilitar o acesso dos agricultores ao programa e, ao mesmo tempo, criar mecanismos capazes de estabelecer seu controle social com o objetivo de evitar o desvirtuamento do programa.
Nesse sentido, foi instituída a Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP), que também representou um grande avanço, já que o documento habilita o agricultor a ter acesso ao Pronaf, desde que se enquadre nos requisitos exigidos pelo programa.
A DAP - Declaração de Aptidão do PRONAF é utilizada como instrumento de identificação do agricultor familiar para acessar políticas públicas, como por exemplo, o Programa Nacional de Fortalecimento a Agricultura Familiar – PRONAF. Para obtê-la, o agricultor(a) familiar e seu conjuge (se possuir) deverão dirigir-se a um órgão ou entidade credenciado pelo MDA, a maioria dos Sindicatos filiados à FTAEP sáo credenciados.
Comprovante de renda dos últimos 12 meses, exemplos de comprovantes:notas fiscais de entrada,
PLANO SAFRA 2018/2019- ORIENTACÕES GERAIS - FETAEP
Clique aqui e confira Manual do Crédito Rural do Banco Central (capítulo 10 trata dos beneficiários do PRONAF)