O Tribunal de Contas do Estado, por unanimidade, julgou procedente uma denúncia contra o prefeito de Monte Alegre do Piauí, Davinelson Soares Rosal, por irregularidades no processo licitatório realizado pela prefeitura do município no ano de 2017.
Segundo o parecer do Ministério Público de Contas, as irregularidades se deram na condução da licitação (Edital Processo Administrativo nº 013-2/2017 – pregão presencial), realizada pela prefeitura, referente à contratação de empresa para prestação de serviços de transporte escolar no valor de R$ 903.000,00.
A empresa Primavera Serviços de Locação de Veículos LTDA, ora denunciante, alega que o procedimento licitatório não foi devidamente divulgado nos meios de comunicação.
Como fundamentação, informa que o processo licitatório foi cadastrado no sistema Licitações Web do TCE-PI, contudo, o edital não identificou as rotas, quilometragem, turnos e tipos de veículos, o que inviabilizou a formulação da proposta. Tal conduta, segundo o Ministério Público de Contas, traz prejuízo à ampla concorrência e descumpre ao disposto no artigo 38, parágrafo único da Resolução TCE nº 27/2016
A conselheira Lilian Martins, relatora do processo, diante das irregularidades apontadas quanto a falta de publicação dos anexos do edital com a identificação das rotas, quilometragem, entre outras, verificou que tais omissões realmente configuram restrição da competitividade, ferindo os princípios da licitação, julgando procedente a denúncia, em consonância com o parecer do Ministério Público de Contas.
Lilian Martins recomendou ao gestor que se abstenha de renovar o contrato nº 029/2017, devendo realizar novo procedimento licitatório para suprir o transporte escolar do Município e não aplicou multa, deixando para esta ser analisada na prestação de contas.
Fonte: 180 Graus
Comentários
PrevAnteriorPICOS: Secretaria de Educação divulga programação do SaLiVaG 2019	
PróximoLava Jato cumpre mandados de prisão por propina paga a 2 ex-ministrosNext	
Deixe um comentário
Veja também...
Saúde
Primeiro tratamento para HIV com apenas um comprimido é aprovado pela Anvisa
30/11/2021
Politica
“A minha ideia é de não ter”, diz governador sobre o Carnaval 2022
30/11/2021
Esportes
Oeirense Andressa Tamires é tetracampeã no Campeonato Brasileiro Tiro Esportivo 2021
30/11/2021
Saúde
Nova variante pode infectar mais e matar menos, dizem especialistas
29/11/2021
Search
Recentes
Primeiro tratamento para HIV com apenas um comprimido é aprovado pela Anvisa	
Ver mais »	
“A minha ideia é de não ter”, diz governador sobre o Carnaval 2022	
Ver mais »	
Oeirense Andressa Tamires é tetracampeã no Campeonato Brasileiro Tiro Esportivo 2021	
Ver mais »	
Nova variante pode infectar mais e matar menos, dizem especialistas	
Ver mais »	
Coordenador regional do Pro Piauí busca possibilidade de investimentos da Agência Fomento para o território Vale do Canindé	
Ver mais »	
Tags
acidente a regra do jogo assalto Bolsonaro Brasil cajazeiras do piauí capítulos ciro nogueira Concurso coronavírus COVID-19 crime drogas educação esportes estupro Floriano futebol Globo governo homem jovem justiça morre morte moto Mulher novela Oeiras oeirense piauiense Piauí picos policia política prefeito Prefeitura preso prisão resumo Saúde São Paulo Teresina vacina wellington dias