Desenvolve estudos e projetos que abrangem o ordenamento do espaço urbano, estabelecendo as normas urbanísticas para a ocupação e uso do solo; a emissão de diretrizes, licenciamentos e procedimentos ambientais; a normatização das operações urbanas; a valorização e proteção do patrimônio histórico e natural e a sistematização e divulgação das informações e indicadores municipais de interesse do planejamento urbano.