Nesta segunda-feira (24/06/2019), o Movimento da Advocacia Trabalhista Independente – MATI – participou de debate realizado pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado, a convite do Senador Paulo Paim (PT-RS). O Ministério da Economia, que hoje abriga a Secretaria Especial do Trabalho e da Previdência, foi convidado, mas não compareceu.
Na audiência, estiveram presentes o presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho -SINAIT, Carlos Silva, o vice-presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho – ANAMATRA, Luiz Antonio Colussi, o subprocurador-geral do Trabalho, Cristiano Paixão, e os representantes do MATI, o Diretor de Relações Institucionais Nicola Manna Piraino e a Coordenadora Regional em São Paulo Eidy Lian Cabeza, que tiveram a honra de trazer a voz da advocacia trabalhista à discussão, bastante acalorada.
“Nossa participação na audiência pública foi de extrema importância, pois demos visibilidade ao Brasil todo sobre as consequências nefastas da precarização ainda mais alargada após a aprovação da Lei 13.467/2017. Contra fatos não há argumentos. A chamada Reforma Trabalhista não cumpriu seu papel, como prevíamos, como também agravou ainda mais as desigualdades sociais do Brasil“, relata Eidy Lian Cabeza, cujas falas foram marcadas por duras críticas aos presentes favoráveis à Lei 13.467/2017 e apoiadores de medidas governamentais contrárias ao projeto constitucional de trabalho.
Os debates foram marcados pela extensa exposição de dados. Com 13,4 milhões de desempregados e pelo segundo ano seguido na “lista suja” da Organização Internacional do Trabalho, o Brasil é um dos dez piores países para se trabalhar, de acordo com a Confederação Sindical Internacional; a responsabilidade da Lei 13467/2017 neste quadro foi unânime entre os presentes, que demonstraram extrema preocupação com as intenções de flexibilização mais densa das relações de trabalho.
Para Nicola Manna Piraino, “a audiência pública foi muito importante para que o MATI pudesse demonstrar, não só para os Senadores, mas também para a população, os efeitos negativos da Reforma Trabalhista, que desequilibrou ainda mais a relação capital e trabalho, não criou os milhões de empregos prometidos, assim como precarizou o trabalho e dificultou o acesso à Justiça do Trabalho”.
Os trabalhos foram bastante frutíferos para a comissão, que declarou o uso de dados trazidos pelo MATI em futuros debates no plenário. Após a participação, os representantes do MATI tiveram ainda oportunidade de conversar com a deputada federal Erika Kokay (PT-DF) e o deputado federal David Miranda (PSOL-RJ), tratando aspectos necessários à defesa do projeto constitucional de trabalho.
Confira a íntegra da audiência pública aqui.
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