Juiz pode ignorar laudo pericial para conceder benefícios do INSS a cidadão – Master BH ";	//element.src = "http://www.masterbh.com.br/wp-content/cache/minify/000000/Pc3BDoIwDMbxF2KbSILGo0_ggcRzNwoMNzvbGfDtBQPe2l_y5T_knC7GwAiz7on6gJC8aEfxZyZ4K2Z8vZE_ptRnfdweHf1Tj1IcDIMbMFh4ICtLlCUzpCmpZvI5L3bdTXXE6k7c3hhFVNna-lRXBkQwL409o7uAsxcMRbXJ_1DR9wwZ13hRmgg-uMHHtI7FMYXQ0Bc.js";	//document.body.appendChild(element); } //if (window.addEventListener) //window.addEventListener("load", downloadJSAtOnload, false); //else if (window.attachEvent) //window.attachEvent("onload", downloadJSAtOnload); //else window.onload = downloadJSAtOnload;
Juiz pode ignorar laudo pericial para conceder benefícios do INSS a cidadão
O juiz não deve ficar restrito a exames periciais, podendo se basear na situação econômica e nas condições de um cidadão para conceder benefícios do Instituto Social do Seguro Social (INSS). Assim entendeu o juiz Joviano Carneiro Neto, de Goiás, ao determinar que a autarquia repasse um salário mínimo (R$ 788) a uma mulher epilética pela Lei Orgânica da Assistência Social (Loas), destinada a quem apresenta impedimentos de longo prazo.
"O que não se vê à autora, já que, pela impossibilidade física e, ainda, sabendo da situação econômica nacional, a qual para quem é jovem já é por demais complicado encontrar um emprego, quanto mais para uma senhora de mais de 40 anos e com problema de saúde intermitente", escreveu o juiz.
"Assim, não obstante a conclusão do laudo pericial, entendo que a situação pessoal da autora posta indica outra situação, qual seja, a autora não detém condições para, livre e vinculativamente, trabalhar para autossustentar-se, haja vista o quadro clínico posto nos autos", disse ele
Autor RedaçãoPublicado em 07/09/2015 Categorias Aposentadoria e Benefícios, Artigos e NotíciasTags aposentadoria, beneficios, inss, lei, Loas