Proposta de reajuste cria racha entre sindicatos da Polícia Civil | A Gazeta
De um lado está o Sindipol, que aceitou o reajuste, mas do outro estão sindicatos e associações que são contrários à proposta e querem que o debate seja realizado em conjunto com os representantes dos PMs e Bombeiros
Publicado em 12/02/2020 às 22h06
Atualizado em 13/02/2020 às 18h30
Associações e sindicatos que representam os servidores da Polícia Civil divergem sobre a proposta de reajuste salarial, apresentada pelo governo do Estado na última sexta-feira (07). Parte deles se uniu aos representantes dos bombeiros e policiais militares, na chamada Frente Unificada, e querem uma discussão coletiva para o aumento.
Fazem parte da Frente Unificada o Sindicato dos Delegados a Polícia Civil (Sindepes), o Sindicato dos Investigadores da Polícia Civil (Sinpol) e a Associação dos Delegados de Polícia (Adepol-ES), que recusaram o reajuste.
Segundo a delegada Ana Cecilia de Almeida Mangaravite, presidente do Sindepes, as discussões precisam ser feitas em conjunto, com todas as categorias. "A Frente Unificada já apresentou uma proposta que ainda não foi analisada pelo governo. Esperamos ser ouvidos, juntos às associações dos militares, na reunião desta quinta-feira (13). O reajuste oferecido não resolve o nosso problema", destacou, assinalando que a categoria não é representada por nenhum outro sindicato. Ana Cecília ressalta, ainda, que os delegados do Conselho Superior da Polícia Civil também recusaram a proposta.
O Sindicato dos Policiais Civis (Sindipol), por sua vez, garante ser o representante legal de toda a categoria da PC, desde auxiliares de perícia ao delegado. Seu presidente, Aloisio Fajardo, afirma que se reuniu na última sexta-feira (07) com o governo e que a proposta de reajuste foi aceita. "Fomos convocados por sermos o único e legítimo representante dos policiais civis. E, diante da situação que vivemos, com a defasagem salarial, as dificuldades enfrentadas por muitos policiais, alguns até endividados, principalmente os aposentados que não têm outra fonte de renda a não ser o salário, acolhemos a proposta do governo. Entendemos que é o início de uma caminhada para uma conquista maior", relatou, assinalando que não participa da Frente Unificada por discordar da proposta por ela apresentada.
O Sinpol afirma o contrário. Seu presidente, Junior Fialho, garante que o seu sindicato é legalmente constituído e que representa os investigadores da Polícia Civil. "O Governo não apresentou a proposta para nós. Não fomos ouvidos. Este reajuste não nos atende", disse, acrescentando que qualquer proposta precisa ser levada para a categoria deliberar em assembleia, o que não foi feito pelo Sindipol.
Outro sindicato da PC que também corre por fora é o Sindiperitos, liderado por Antonio Tadeu Nocoletti Pereira, também contrário à proposta de reajuste, assinalando que os peritos possuem o pior salário do país. "A média nacional oscila em R$ 13 mil, o nosso é de R$ 5 mil", compara.
Segundo ele, o governo do Estado não respeita nem as regras do Sistema Único de Segurança Pública (Susp). "É recomendado pelo Susp a valorização da perícia, o que não acontece no Estado. Mandamos até um documento para o Ministério da Justiça solicitando que as verbas destinadas à perícia sejam carimbadas. O governo solicita investimentos do Susp para a perícia, mas não cumpre as exigências", aponta.
Em paralelo seguem as associações dos policiais e bombeiros militares. Segundo o coronel Marco Aurélio Capita, presidente do Clube dos Oficiais, o comando da Polícia Militar recusou o reajuste proposto pelo governo, assim como o Alto Comando e as associações dos PMs. "Não aceitamos o reajuste oferecido. Nossa proposta já foi apresentada com a de recomposição salarial", destacou.
Segundo ele, participam da reunião com o governo, na tarde desta quinta-feira (13), todos os sindicatos que compõem a Frente Unificada. "Iremos juntos", assinalou.
Também fazem parte dos servidores da área de segurança os inspetores penitenciários e os agentes socioeducativos. Os sindicatos que os representam já aceitaram a proposta de reajuste do governo. Um deles é o Sindicato dos Agentes Socioeducativos (Sinases), liderado por Bruno Menelli. "Para nós, sermos reconhecidos como servidores da área de segurança já foi uma grande conquista. Sabemos que o governo tem possibilidade de dar aumento maior, mas a proposta é satisfatória, considerando que o anterior nem isso ofereceu. Entendemos que é um passo para melhorar a condição de vida do servidor", disse.
Outro que também aceitou o reajuste foi o Sindicato dos Inspetores Penitenciários (Sindaspes). Seu presidente, Rhuan Karllo Alves Fernandes, explicou que o reajuste está abaixo do esperado, mas que atende a categoria. "Estamos há muitos anos sem uma recomposição salarial decente. E há outras propostas do sindicato que foram aceitas, como a inclusão de escala especial, com promessa de envio do projeto para a Assembleia Legislativa. Também não influencia na discussão sobre a criação da polícia penal", avaliou.
O secretário de Estado de Governo, Tyago Hoffmann, informou que na tarde desta quinta-feira (13) será realizada, às 17 horas, uma reunião com as associações que representam os policiais militares e os bombeiros. Participam do encontro os secretários que compõem a comissão de negociação, formada por Hoffmann; pelo secretário de Segurança, Roberto Sá; pelo secretário de Economia e Planejamento, Alvaro Duboc; e pela secretária de Gestão e Recursos Humanos, Lenise Loureiro.
Hoffmann descartou reunião com a chamada Frente Unificada das associações e sindicatos, explicando que o encontro desta quinta será uma continuidade do realizado na última sexta-feira (10). "Não agendamos e nem nos foi solicitada reunião com a Frente Unificada", justificou.
As negociações com os representantes da Polícia Civil foram feitas, segundo Hoffmann, com o Sindipol. "ele representa os investigadores, agentes de polícia e escrivães. Na próxima sexta-feira (14) vamos conversar com o Conselho Superior da Polícia Civil, formado pelos delegados. Na sequência podemos manter o diálogo com outras categorias", assegurou.
O secretário de Estado de Governo voltou a reafirmar que para oferecer o reajuste para os servidores da área de segurança, o Estado está atento a alguns princípios importantes. Um deles é o limite da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que estabelece os gastos que podem ser feitos com pessoal.
Outro ponto é a Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO), que estabelece que o gasto com pessoal e custeio só possa crescer uma vez e meia a inflação. "Também não vamos abrir mão do que já se transformou em um valor da sociedade capixaba: a nota A em gestão fiscal. Ela nos coloca em uma situação boa para atração de investimentos, de financiamentos de qualidade, com prazo longo e juros baixos. É importante valorizar o servidor, o que resulta em uma melhor prestação de serviços. Mas os recursos públicos precisam ser destinados para prestação do serviço público, para custeio e para investir. Para termos como agir em situações emergenciais como a que vivemos com a chuva", concluiu.