#767246 | 77 • Direito do Consumidor • Disposições Gerais do Código de Defesa do Consumidor | Política Nacional das Relações de Consumo | Princípios Gerais do Direito do Consumidor
A) contraditório, ampla defesa e proteção;
B) socialidade, equidade e boa-fé;
C) equidade, racionalização e melhoria dos serviços públicos;
educação e informação de fornecedores e consumidores, quanto aos seus direitos e deveres, com vistas à melhoria do mercado de consumo e eficácia da prestação de serviços públicos em geral;
reconhecimento da vulnerabilidade do consumidor no mercado de consumo e estudo constante das modificações do mercado de consumo.