Blog do Alon: Fim de linha? (07/07)
A reforma política corre o risco de buscar um caminho torto para combater a pulverização da representação partidária. Esta nada mais é que o retrato da pulverização do eleitorado
É possível que não tenha chamado tanto a atenção, por causa do escândalo da hora, mas o Senado produziu ontem uma boa notícia. A Comissão de Constituição e Justiça derrubou a proposta de lista fechada.
É o sistema em que o eleitor deixa de votar diretamente nos candidatos a deputado e vereador.
Pelo modelo rejeitado, o eleitor vota no partido e este manda para as casas legislativas os primeiros de uma lista elaborada pela própria sigla. Conforme o número de cadeiras conquistadas.
A lista fechada sofre de um mal que no Brasil costuma ser definitivo: propõe retirar atribuições do eleitor e transferir ao partido. Propõe substituir o juízo do eleitor pelo arbítrio de uma burocracia.
Ou do dono dela, dada a peculiar configuração das leis partidárias no Brasil. Que instalaram as agremiações na confluência de dois confortos.
Do seu gene estatal trazem o característica de serem abastecidas pelo distinto público. Por meio do fundo partidário e do horário grátis no rádio e televisão. Do gene privado carregam a delícia de não precisar prestar contas a ninguém.
Muito menos praticar qualquer tipo de democracia interna.
A ausência de vida democrática leva os partidos à multiplicação por cissiparidade, o mecanismo em que um ser se divide para dar origem a mais outro.
Agora mesmo o noticiário informa sobre uma cisão no PV, cujos donos não veem conveniência em promover qualquer consulta aos filiados sobre quem deve mandar no partido, e para fazer o quê.
Eis uma vantagem competitiva do PT sobre os concorrentes. As dissidências petistas têm sido relativamente menos ponderáveis também por haver espaço real de disputa dentro da sigla.
Há aqui e ali sinais de degenerescência, como no Mato Grosso, mas a legitimidade do direito de lutar pelo poder interno continua basicamente preservada.
O grande divulgador e promotor da proposta de lista fechada é o PT. Entre outras razões, por liderar na preferência do eleitorado.
Todas as pesquisas dão o petismo com cerca de um terço das simpatias, vindo bem atrás o PMDB e o PSDB.
Na teoria, se o eleitor ficar limitado a votar no partido e não mais no candidato para deputado e vereador, uma maioria simples na urna pode produzir maioria absoluta na representação.
Basta que parte significativa não vote em partido nenhum.
Seria bom para a tal governabilidade, assunto que costuma drenar a parte do leão das energias dos governantes.
Mas seria também uma maneira torta de tentar resolver a coisa. Porque a pulverização da representação partidária é apenas o retrato da pulverização do eleitorado.
A lista fechada pode voltar, numa versão peemedebista. Metade dos parlamentares seriam eleitos assim e metade pelo "distritão", no qual se elegem os mais votados em cada estado, independente do partido. Aguardam-se os próximos capítulos.
A rejeição pelos senadores da lista fechada enfraquece a ideia de implantar o financiamento exclusivamente público das campanhas eleitorais.
Se a campanha continuar sendo dos candidatos, e não apenas do partido, ficará impossível organizá-la democraticamente sem o direito ao financiamento privado.
Diante das resistências à lista fechada, seus defensores derivaram em tempos recentes para uma tática fatiada. Decidiram concentrar fogo no financiamento público. Uma vez aprovado, tornaria inviável o voto como é hoje para deputado e vereador.
Abrindo portanto espaço para debater novamente a lista fechada.
De escândalo em escândalo, Dilma Rousseff vai refazendo o ministério. Vai surfando nas ondas conforme são formadas.
E pode fazer isso com alguma segurança depois de colocar no lugar as vértebras na espinha dorsal da aliança que a elegeu.
As relações da presidente com o PMDB vão bem, obrigado. Dilma não mudou o jeito de ser. Apenas deu ao partido os sinais de que a engrenagem vai funcionar.
De que as verbas serão liberadas e haverá espaço real para o PMDB disputar espaços na Esplanada e anexos.
Era tudo o que a presidente precisava fazer. E fez.
"Eis uma vantagem competitiva do PT sobre os concorrentes. As dissidências petistas têm sido relativamente menos ponderáveis também por haver espaço real de disputa dentro da sigla."
O PT é um aglomerado de seitas no poder e, portanto, muito bem estabelecidas no aparelho estatal. Isso explica a unidade dos opostos no interior da igreja petista.
As seitas conciliaram em união de opostos no Partido com o objetivo de chegar ao poder. Isto feito, dividiram entre si o butim estatal e as operações de venda de indulgências. Herético é o sectário que no Estado mercadeja as indulgências para si e em prejuízo do grande todo. E foi essa a apostasia que derrubou Palocci, e na qual não teria incorrido o descuidado Delúbio, conforme explicaram com todas as letras os irmãos petistas.
Por isso o voto em lista fechada é essencial à permanência da igreja petista. Àa expensas do Estado, os chefes das seitas reunir-se-iam em conciliábulo e partilhariam as paróquias e a venda de indulgências de cada uma.
Contra os inimigos da igreja mãe, a união dos opostos aumenta os poderes em favor do PT: pastores e pregadores devem ser submetidos a exames doutrinários, segundo os padrões da igreja mãe.
Do sumo pontífice do petismo, em entrevista à FSP de 29 de dezembro de 1985
quinta-feira, 7 de julho de 2011 14:54:00 BRT
Caro Alon, ninguém vota hoje em um candidato nas eleições proporcionais, todo voto não branco ou nulo ajuda a eleger todos os candidatos eleitos pelo partido ao qual pertence o candidato a quem se dirige esse voto, tenha o próprio candidato sido eleito ou não.
quinta-feira, 7 de julho de 2011 16:28:00 BRT
Juvenal Fortes disse...
Os três modelos não servem - o atual, de lista fechada e o o distritão - mas, o menos pior, é o atual. Na verdade, o melhor é aquele em que os mais votados são eleitos, seja de que partido for, pois dão a verdadeira opinião do eleitor. O atual tem vício do "quociente eleitoral" em que é eleito o que o eleitor não votou ou teve poucos votos, sendo eleito pelas montanhas de votos de um com maior preferência. Na verdade, os "donos de partido" querem impor sua vontade ao eleitorado.
quinta-feira, 7 de julho de 2011 17:02:00 BRT
Um acréscimo ao seu comentário sobre como Dilma Rousseff administra as acusações contra a equipe dela. Na época da crise com a divulgação do crescimento do patrimônio de Antônio Palocci, embora eu torcesse pelo Antônio Palocci que considero a maior revelação carismática e com conhecimento de administração pública que o PT tem a oferecer, eu imaginei que no final, caso Antônio Palocci fosse demitido, ele iria enfeitar a Câmara de Deputados. Parece ou que ele não foi eleito ou que ele não concorreu e assim não houve essa possibilidade de Dilma Rousseff fazer mais um mal ao Legislativo (É um método gerencial que o executivo utiliza para enfrentar a força do Poder Legislativo e que vem sendo utilizado desde Fernando Collor de Mello).
Agora parece que isso será possível no caso do ex-ministro Alfredo Nascimento. Ele não serve ao Executivo por pesar contra ele acusações de corrupção, mas serve ao Senado Federal. O Senado Federal fica mal diante da população enquanto o Poder Executivo torna-se cada vez mais livre das impurezas dos políticos que não primam pela observação dos basilares princípios éticos que devem nortear o comportamento daqueles que tem como maior obrigação atender o interesse público verdadeiro para a construção de uma grande nação.
E mais interessante que esses passos são dados exatamente quando a inflação começa a cair. E como eu gosto de lembrar, a inflação é um problema político porque cria na população a sensação de que o motivo para o crescimento da inflação é o conluio existente entre o grande empresariado e o poder público corrupto (Poder Público aqui é um eufemismo para o termo que a população geralmente usa: governo). Se a inflação cai é porque a Dilma Rousseff é mulher brava que põe para correr todo corrupto.
Aproveito para lembrar que para parecer a maior inimiga da corrupção basta que um presidente suba o juro um pouco mais. Eleva a dívida um pouco mais também, aumenta o capital que os ricos já possuem um pouco mais também, mas o que é isso diante do aumento de patrimônio do Antônio Palocci ou do percentual que uma empreiteira receberá a mais por uma obra que será efetivamente feita?
BH, 07/07/2011
quinta-feira, 7 de julho de 2011 21:32:00 BRT
Você defende causa que eu também defendo. Você quer que a pulverização da representação partidária seja retrato da pulverização do eleitorado. Eu quero que esse retrato pelo menos consiga se fazer presente no Parlamento na parcela mínima possível de determinado interesse, para que lá pelo acordo, pela barganha, pelo toma-lá-dá-cá, pelo é dando que se recebe, em suma, pelo fisiologismo, esse interesse não seja excluído do processo apenas porque se trata de um interesse minoritário.
Gostei então deste post "Fim de linha?" de quinta-feira, 07/07/2011, por expressar opinião muito próxima a minha. Ainda mais que recentemente descobri que você há cerca de cinco anos fez o post "O darwinismo político e o suicídio da elite" de quarta-feira, 09/08/2006 expressando o que eu pensava ser defesa exclusiva minha. Sem esquecer do post "A tentação tucana" de 11/01/2011 em que você faz análise menos crítica do fisiologismo. E volta a repetir essa análise no post "Os dois fisiologismo"" de sexta-feira, 01/07/2011.
Agora, embora não se deva abrir mão do diabo se a causa for justa fico ressabiado de precisar do Senado Federal para defender a minha causa.
O voto em lista realmente fere tradição cultural brasileira e em certa medida fere o princípio constitucional do voto direto. Não considero importante a preocupação do domínio que certos políticos têm em determinados partidos, pois isso se resolve paulatinamente ou pela legislação ou pelo próprio eleitor que tenderia a preferir os partidos mais democráticos.
E o voto em lista é algo muito democrático para ser descartado pelo blogueiro que se apresenta como democrático, de esquerda e nacionalista. E descartado em decorrência de decisão do Senado Federal que é uma instituição fora do lugar: é eleita majoritariamente para desempenhar papel de representante proporcional. E não esqueçamos o caráter conservador que tem o Senado Federal.
Tenho pensado várias formas de viabilizar o voto em lista. Já propus o sorteio dos representantes do partido. Sorteio sem ou com peso em razão de o candidato já haver ocupado cargo eletivo no executivo ou legislativo, cargo de direção do partido ou em razão do tempo de filiação no partido. Esse modelo do sorteio, entretanto, não resolve o problema do voto direto.
Agora proponho para preservar o voto direto se fazer a eleição em dois turnos: primeiro para definir a proporcionalidade e depois para a escolha dos candidatos? Não precisaria de dois turnos, embora os dois turnos pudessem ajudar a se desenvolver um modelo de financiamento de campanha em que no primeiro turno haveria o financiamento público de campanha, pois só se voltaria no partido e no segundo turno o financiamento privado de campanha. Tudo em dois turnos ou em um só turno, com a obrigatoriedade de se votar primeiro na lista, ou seja, no partido, com lista não nominal e depois no candidato, mas ai já delimitado a quantidade de vagas de cada partido.
Há um post em Luis Nassif que merece uma referência aqui. Trata-se de "Redesenhando o mapa eleitoral do Brasil" de sábado, 18/06/2011 às 17:46 feito a partir de comentário de Eugênio José Zoqui que fez chamada para artigo " "Redesenhando o Mapa Eleitoral do Brasil: uma proposta de reforma política incremental" de autoria de Octavio Amorim Neto da Escola Brasileira de Administração Pública e de Empresas da Fundação Getulio Vargas – RJ, de Bruno Freitas Cortez do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística e de Samuel de Abreu Pessoa do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas – RJ;
Não concordo com muitas idéias professadas pelos autores do trabalho, mas vejo como estudiosos procurado uma solução para o principal questionamento do processo eleitoral brasileiro: estar longe de oferecer igualdades de condições para todos os candidatos. E por mais utópico que seja esse desejo, ele não pode ser relegado a um segundo plano.
quinta-feira, 7 de julho de 2011 23:56:00 BRT
Juvenal Fortes (quinta-feira, 07/07/2011 às 17h02min00s BRT),
O quociente eleitoral permite que se preserve o princípio constitucional da proporcionalidade. Parece sem importância e até tem efeitos negativos que é aumentar em muito a representação dos estados membros menos populosos que, para a eleição não ser majoritária, precisam ter um número mais elevado de representantes do que teriam dado o tamanho da população.
O voto proporcional, entretanto, é a essência da democracia moderna e o que a faz superior a democracia clássica onde imperava o voto majoritário. O voto majoritário é excludente das minorias (Nunca fui a favor da eleição em dois turnos exatamente por se tratar da criação de um mecanismo de exclusão do processo dirigente das minorias).
E o voto majoritário é muito favorável ao poder econômico. Uma vez a revista inglesa The Economist fez uma reportagem (Início da década de 90) que mostrava que a representação feminina crescia em países onde a eleição era proporcional. Como o número de mulheres é geralmente maior do que o número de homens eu imaginei que a razão para isso talvez fosse o fato de a mulher mesmo sendo maioria deter menos poder econômico.
Um modelo que eu gosto que é o voto distrital tem o inconveniente de estar sempre atrelado ao voto majoritário o que leva muitos a tentar mitigar esse inconveniente mediante o voto distrital misto. Sou contra o voto distrital misto porque ele mantém o caráter do voto majoritário pelo menos para metade da representação e nos pequenos estados membros um número pequeno de deputados eleitos proporcionalmente acaba assemelhando a uma eleição majoritária. Assim sou a favor do voto distrital puro proporcional. Os candidatos concorreriam por distritos, mas a quantidade de representantes eleitos de cada partido seria obtida pelo quociente eleitoral de cada partido. Poderiam ser escolhidos candidatos com menos votos do que outro que poderia não ser eleito se o partido não tiver um múltiplo elevado do quociente eleitoral, mas isso já ocorre atualmente.