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Câmara realizou sessão ordinária e aprovou projetos
Guaíra, 3 de março de 2016 - 09h29
Os parlamentares apreciaram dois projetos que fixam subsídios dos vereadores, prefeito, vice-prefeito e secretários para o próximo mandato. Mesmo com a fixação de novo valor, a diminuição do número de vereadores de 13 para 11 na próxima legislatura gerará economia anual de mais de R$ 75 mil aos cofres públicos
A Câmara Municipal realizou na noite da última terça-feira, 1º de março, a sua 3ª sessão ordinária do ano de 2016, sob a presidência do vereador Mário Carlos Nogueira Neto, o Netinho Nogueira.
Antes das explicações pessoais, o presidente do Poder Legislativo colocou em votação dois projetos, sendo um projeto de lei e outro de resolução, de autoria da mesa da Câmara.
O projeto de resolução número 01 fixa os subsídios dos vereadores e do presidente da Câmara para a próxima legislatura, no período de 2017 a 2020. De acordo com o documento, o subsídio dos vereadores, que na atual legislatura é de R$ 5.072,00 passando para R$ 5.500,00 e do presidente que hoje é de R$ 6.012,00 teve uma diminuição, fixando-o em R$ 6.000,00.
O documento foi aprovado por 11 votos favoráveis e 1 contrário do vereador Marco Antônio Pugliesi. Neste projeto, o presidente não vota.
O projeto de lei número 02 fixa os subsídios dos agentes políticos do Poder Executivo para o próximo mandato, compondo os cargos de prefeito, vice-prefeito e secretários, ou seja, congela o subsídio dos agentes políticos do Poder Executivo em virtude do alto percentual de gasto com pessoal que a administração direta possui atualmente, de modo que reduções mais acentuadas poderiam ferir o princípio da irredutibilidade de subsídios.
Neste projeto também ocorreram diminuições de valores pagos aos agentes políticos. O valor recebido pelo prefeito foi mantido em R$ 25 mil. Já o do vice-prefeito ocorreu uma diminuição, de R$ 7.608,00 para R$ 7.200,00.
Outra diminuição que o projeto de lei também estabeleceu foi o de cargo de secretários. Atualmente, estes agentes políticos recebem R$ 7.608,00, sendo fixado para o próximo mandato em R$ 7 mil. O documento foi aprovado por unanimidade, inclusive, com voto favorável do vereador Marco Pugliesi, que havia votado contra ao projeto número 01.
O projeto de lei que regulamenta o subsídio de prefeito, vice-prefeito e secretário agora segue para sanção do Poder Executivo. Os valores aprovados valerão apenas para o próximo mandato, tanto no Executivo como no Legislativo.
De acordo com o Legislativo, a Câmara Municipal de Guaíra é considerada uma das mais enxutas da região, tanto em quantidade de funcionários, como na operacionalização da sua estrutura administrativa, que favorece todos os anos a devolução de valores ao Poder Executivo de economias realizadas.
Neste mandato, por indicação do vereador José Mendonça, foi aprovado projeto de lei por unanimidade onde ocorreu a diminuição do número de vereadores para a próxima legislatura, passando dos atuais 13 para 11.
Com menos dois vereadores, haverá uma economia anual aos cofres do Poder Legislativo no valor de R$ 132 mil ao ano. Mesmo com a fixação atual do subsídio dos vereadores em R$ 5.500,00 (hoje fixado em R$ 5.072,00), ainda haverá diminuição anual de gastos em R$ 75.504,00.