Quais materiais as escolas podem exigir de seus alunos? - Nossa Nerópolis
Por Pedro Henrique Yoshida Jácome 21 de janeiro de 2019 349 Sem comentários
Começo de ano sempre significa aumento dos gastos para quase todos os brasileiros. Além das contas habituais e os impostos (como o IPTU), quem tem filhos em idade escolar sabe que janeiro significa mais despesas, com a volta as aulas surgem um novo gasto, os materiais escolares.
Todo começo de ano as escolas fornecem aos pais e alunos uma lista com os materiais escolares exigidos para cada estudante. Estas listas estão repletas de vários itens, todos eles são necessários, entretanto quais materiais as escolas podem exigir? Quais materiais as escolas têm o direito de pedir para as pais e quais os materiais que deveriam ser fornecidos pelas escolas?
As escolas e instituições de ensino em geral são proibidas pela Lei federal n° 9.870/99, em seu art. 1º, § 7°, de exigirem dos pais e/ou alunos itens de uso coletivo nas listas de materiais, é proibido, ainda, cobrar qualquer taxa adicional por eles.
§ 7°- Será nula cláusula contratual que obrigue o contratante ao pagamento adicional ou ao fornecimento de qualquer material escolar de uso coletivo dos estudantes ou da instituição, necessário à prestação dos serviços educacionais contratados, devendo os custos correspondentes ser sempre considerado nos cálculos do valor das anuidades ou das semestralidades escolares.
Contudo o Estado de Goiás, diferente de outros estados brasileiros, não possui uma lei especifica determinando quais materiais são permitidos. O PROCON Goiás declarou que apenas os itens de uso individual e que influencie na educação são aceitáveis, enquanto que os materiais de uso coletivo caracterizam uma prática abusiva e excessivamente onerosa.
Assim sendo, itens de limpeza, balões, canetões para lousa, carimbos, CDs e DVDs, utensílios descartáveis (copos, pratos e talheres), giz branco ou colorido, jogos em geral, materiais para escritório, medicamentos, produtos de construção civil, TNT, fitas adesivas, entre outros, não são permitidos, por se tratarem de itens de uso coletivo ou não influenciarem na educação.
Outra prática proibida é exigir a compra de um material de uma marca especifica ou em um local pré-determinado pela instituição, por se tratar assim de venda casada, vedada pelo art. 39 do Código de Defesa do Consumidor.
O consumidor que por acaso constatar qualquer irregularidade ou ficar em dúvida e necessitar de esclarecimentos sobre o assunto, deve entrar em contato com o Procon Goiás, e, caso necessário, deverá abrir uma denúncia.