Índice de renegociação das dívidas é baixo em MT
Apenas 5,46% dos débitos de agricultores familiares foram negociados
Publicado em 24/04/2013 às 11:20h.
Renegociação das dívidas contraídas por agricultores familiares por meio do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e Crédito Fundiário pode ser feita até o dia 30 de junho deste ano. Até agora, foram refinanciados apenas 5,46% ou R$ 1,869 milhão do total de R$ 34,2 milhões projetados pelo Banco do Brasil em Mato Grosso. Todas as operações de renegociação, que somam 181, foram confirmadas por agricultores de comunidades tradicionais ou assentados que atingiram a situação de agricultores familiares, conforme regulamentado na Resolução 4.028, do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA).
Expectativa é renegociar cerca de R$ 4,2 milhões no Estado. Ainda não houve nenhum refinanciamento de operações do Crédito Fundiário e Banco da Terra no Estado, conforme formalizado pela Resolução 4.029/4.178, por causa das alterações aprovadas no último dia 28 de março com a Resolução 4.029. Mas, na avaliação do gerente de Mercado de Desenvolvimento Sustentável e Agricultura Familiar do Banco do Brasil,
Edson Anelli, a expectativa é que sejam renegociados no mínimo R$ 30 milhões.
Ele alerta que os produtores amparados pelas Resoluções 4.029 e 4.178 e que não renegociaram podem ter os lotes retomados pela União, "uma vez que se tratam de financiamentos para a compra de áreas em assentamentos do Banco da Terra e do Crédito Fundiário". Anelli acrescenta que essas ações são de responsabilidade da Unidade Técnica Estadual (UTE) e do MDA. Acrescenta que os produtores enquadrados pelas Resolução 4.028 e que não refinanciaram as operações, podem ter os nomes incluídos nos sistemas de proteção ao crédito e ainda as garantias executadas pelas instituições financeiras.
Confirmadas - No ano passado foram renegociados R$ 15,069 milhões, referente à 1,846 mil operações contraídas por assentados da reforma agrária, conforme regulamentado na Resolução 4.031 do MDA. Também foi proposto o refinanciamento das operações enquadradas na Resolução 4.030, que envolve os pescadores, extrativistas, quilombolas e indígenas. Até 30 de setembro de 2012, quando expirou o prazo para um acordo, foi formalizada apenas uma renegociação em Mato Grosso, no valor de R$ 8,084 mil, de um total de 69 operações possíveis de serem negociadas. Para estes casos, regulamentados nas Resoluções 4.030 e 4.031, a não renegociação prevê a inclusão dos produtores na Dívida Ativa da União (DAU) do governo federal. Para todos os casos, os produtores que não renegociaram as dívidas são automaticamente excluídos do crédito rural.
Presidente da Federação dos Trabalhadores na Agricultura de Mato Grosso (Fetagri), Adão da Silva, relata que muitos agricultores não conseguiram renegociar as dívidas pelas dificuldades de tornarem a propriedade produtiva e rentável, além dos problemas com a regularização fundiária. "Além disso, o projeto do Banco da Terra ou Crédito Fundiário foi mal elaborado, quando liberou o recurso já estava vencendo o prazo para pagamento das primeiras parcelas, além da falta de assistência técnica".