ConJur - STJ suspende Júri do jornalista Pimenta Neves
23 de março de 2006, 19h04
O Superior Tribunal de Justiça suspendeu o Júri do jornalista Antonio Marcos Pimenta Neves, marcado para 3 de maio. A decisão é do ministro Hélio Quaglia Barbosa, que acolheu recurso apresentado pela defesa do jornalista.
Pimenta Neves matou, em 20 de agosto de 2000, sua ex-namorada e ex-subordinada Sandra Gomide. O homicídio, premeditado, deveria ser examinado junto com dois agravantes: motivo torpe e pelo fato de não se ter dado à vítima qualquer chance de defesa.
A defesa do jornalista, assumida pela advogada Liana Muller, pretendia suspender o julgamento até o trânsito em julgado da pronúncia por homicídio duplamente qualificado.
A advogada insiste em pedir que seja ouvida no processo a mulher do jornalista, Carole Pimenta Neves, que mora nos Estados Unidos. Quer provar com o depoimento de Carole que Pimenta Neves não é um homem violento e que só matou a ex-namorada movido por forte emoção, o que descaracterizaria a qualificação de crime por motivo torpe. Em primeira instância, os pedidos de oitiva foram negados.
Em seu despacho, o ministro Quaglia Barbosa aborda esta questão: "Não se discutirá, na presente medida cautelar, a questão da oitiva de testemunha que reside no exterior, uma vez que tais pedidos foram feitos tão-somente perante o Juízo Monocrático, não tendo sido sequer questionados perante o Tribunal de Justiça paulista".
Foi aí que a defesa do jornalista ingressou com a Medida Cautelar no STJ. O ministro Quaglia Barbosa deferiu o pedido, e suspendeu o Júri até que tome nova decisão. Ocorre que, no mesmo dia, Barbosa julgou o Agravo e não afastou da acusação o motivo torpe (por ciúme) para o assassinato de Sandra Gomide.
"Não obstante se reconheça que os recursos especial e extraordinário não possuem efeito suspensivo, é certo que o artigo 584, parágrafo 2º, do Código de Processo Penal, ao tratar do recurso em sentido estrito, determina: 'o recurso da pronúncia suspenderá tão-somente o julgamento'", afirmou o relator.
Como o recurso especial não admitido ataca exatamente a pronúncia e como há perigo de demora, o ministro Hélio Quaglia Barbosa decidiu pela concessão parcial da liminar.
MEDIDA CAUTELAR Nº 11.280 - SP (2006/0048053-8)
REQUERENTE: ANTONIO MARCOS PIMENTA NEVES
ADVOGADO: ILANA MULLER E OUTRO
REQUERIDO: LEONILDA PAZIAM FLORENTINO
1. Trata-se de medida cautelar, com pedido liminar, impetrada por Antonio Marcos Pimenta Neves, em face do Ministério Público do Estado de São Paulo e de Leonilda Paziam Florentino, em que se colhe, resumidamente, da extensa petição de quarenta e seis laudas, o seguinte: o requerente foi pronunciado por homicídio duplamente qualificado; tal decisão ainda não teria transitado em julgado, em razão de se encontrar pendente de julgamento por este STJ o agravo de instrumento contra decisão que não admitiu o especial (Ag. 702.363/SP); os autos retornaram à origem, e o Parquet apresentou, em setembro de 2005, o libelo-crime acusatório; a defesa foi intimada para contrariar o libelo, quando, então, requereu fosse desentranhado o libelo e determinada a oitiva da testemunha Carole Pimenta Neves, que residiria nos Estados Unidos; tais requerimentos foram indeferidos (fls. 206 e 209); está agendado para 3 de maio de 2006 o julgamento do requerente pelo Tribunal do Júri da Comarca de Ibiúna/SP (fl. 212).
Alega-se, ainda, que o agravo de instrumento e o recurso especial não pretenderiam reexame de prova; que inexistiria a qualificadora do motivo torpe; que as qualificadoras do homicídio deveriam ser excluídas; que não poderia ser válida a decisão que determinou a realização do julgamento pelo Plenário enquanto não transitada em julgado a sentença de pronúncia; que deveria ser dado efeito suspensivo aos recursos especial e extraordinário.
Requer-se, liminarmente e ad referendum do Órgão Colegiado, seja dado efeito suspensivo aos recursos (leia-se, agravo de instrumento e, caso deferido, recurso especial), de modo a sobrestar o julgamento do requerente em Plenário. No mérito, se busca a procedência da medida cautelar.
2. Preliminarmente, não se discutirá, na presente medida cautelar, o desentranhamento do libelo ou a questão da oitiva de testemunha que reside no exterior, uma vez que tais pedidos foram feitos tão-somente perante o Juízo Monocrático, não tendo sido sequer questionados perante o Tribunal de Justiça paulista.
A cautelar pretende obter o sobrestamento do julgamento perante o Tribunal do Júri, até o trânsito em julgado da decisão de pronúncia; destaque-se que o requerente foi pronunciado; teve seu recurso em sentido estrito improvido; os recursos especial e extraordinário foram inadmitidos; e, por fim, o agravo de instrumento interposto contra o não seguimento do especial restou – na data de hoje – indeferido por este Relator (decisão pendente de publicação).
3. Não obstante se reconheça que os recursos especial e extraordinário não possuem efeito suspensivo, é certo que o art. 584, § 2º, do Código de Processo Penal (CPP), ao tratar do recurso em sentido estrito, determina: "o recurso da pronúncia suspenderá tão-somente o julgamento".
Ora, o especial inadmitido ataca exatamente a pronúncia, confirmada pelo Tribunal a quo, de modo que pode ser abrangido por uma leitura mais ampla do dispositivo supramencionado, ao tratar de "o recurso da pronúncia"; dessarte, configurado o periculum in mora, pela proximidade da data de julgamento pelo Tribunal do Júri, bem como o fumus boni juris, de acordo com o art. 584, § 2º, do CPP, DEFIRO PARCIALMENTE a liminar para que seja sobrestada a realização do Júri, não até o trânsito em julgado da decisão de pronúncia, mas até nova decisão nos autos desta medida cautelar.
4. Comunique-se o e. Tribunal de Justiça de São Paulo.
Citem-se os requeridos para contestação à presente cautelar; com a chegada das respostas dos requeridos, ou transcorrido o prazo in albis, tornem os autos conclusos.
Revista Consultor Jurídico, 23 de março de 2006, 19h04
Quando, por vezes me manifesto de forma incrédu...
Fernando José Gonçalves (Advogado Sócio de Escritório) 24 de março de 2006, 12h59
Quando, por vezes me manifesto de forma incrédula para com a Justiça e afirmo que no Brasil se julga pelo CPF e não pelo RG., vários colegas me ligam para rebater essa afirmação. Porém, a cada dia fica mais nítida essa impressão. Esse caso , em particular, chama a atenção. Ora, se inadmitido o RE e o Extraordinário e o Agravo contra essas decisões não tem efeito suspensivo (como realmente não tem) , é de se indagar qual o motivo para a suspensão do Juri ? Qual o prejuízo invocado, capaz de motivar um acórdão desse tipo ? Evidente que não hove o Trânsito da Sentença de Pronúncia, devido a tais recursos inadmitidos e que se pretende revistos via de Agravo. Ora, mas o círculo vicioso se repetirá indefinidamente. Recursos inadmitidos são guerreados via de Agravo , que por sua vez lhes emprestam o efeito suspensivo almejado, e assim indefinidamente. Argumentos , artifícios processuais e filigranas jurídicas são expedientes largamente utilizados pela maioria dos colegas que militam na área criminal. São válidos e demosntram a argúcia do patrono. Afinal , somos contratados para defender, em sentido amplo, usando de todas as formas lícitas possíveis e em direito admitidas. Ok, tudo bem, sem reparos. Contudo , o que decepciona , é que o uso dessas "ferramentas" juridicas, via de regra, só produzem efeitos satisfatórios quando se destinam a beneficiar expoentes, quer em relação ao prestígio de que gozam na sociedade , quer mesmo no que tange ao tamanho das cifras que saltam dos seus extratos bancários. (e aí entra a questão do julgamento pelo CPF). Por quê será ? Coincidência, dirão muitos. Outros ainda refutarão a assertiva sob o argumento de que os bem aquinhoados financeiramente, normalmente podem contratar bons advogados. Sim, concordo. É claro que um bom profissional faz uma grande diferença. Mas.....quando os argumentos elencados , como nesse caso, são expendidos em relação a Josés; Marias, etc... invariavelmente não são acolhidos e aí fica a pergunta que não quer calar: POR QUÊ ?
É... e o "homi" continua livre, leve, solto e s...
Roland Freisler (Advogado Autônomo) 23 de março de 2006, 21h53
É... e o "homi" continua livre, leve, solto e saltitante....gozando da justiça e dos familiares da vítima. Pelo andar da carruagem, nem daqui a 5 anos ele vai à juri. Até lá ele já morreu de velho.