A pistola, marca TAURUS, calibre .380, municiada com 17 munições, não possuía registro nos sistemas de controle militar e civil de arma de fogo.
Diante a conduta típica, o autor foi preso com base no artigo 14 da lei 10826/03, após ser conduzido até a delegacia de polícia civil teve a prisão ratificada pela autoridade competente.

O Governo prevê criar cerca de 300 camas no âmbito dos cuidados continuados de saúde mental, bem como unidades pediátricas, já durante o primeiro semestre deste ano, anunciou ontem o coordenador da Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados (RNCCI).
O anúncio foi feito numa cerimónia pública de apresentação da reforma da RNCCI, que contou com a presença dos ministros da Saúde, Adalberto Campos Fernandes e do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, José Vieira da Silva.
No final, em declarações aos jornalistas, o coordenador nacional da reforma da RNCCI adiantou que é propósito do Governo conseguir ter, ainda no primeiro semestre deste ano, cerca de 300 camas para cuidados continuados de saúde mental, bem como unidades para cuidados continuados pediátricos.
Manuel Lopes explicou que entre a saúde mental e os cuidados pediátricos, a primeira é a que tem o processo mais adiantado, estando neste momento a ser ultimado o processo legislativo e a serem selecionadas as unidades que irão abrir ainda neste ano.
O coordenador explicou que são para já unidades piloto, dispersas por todas as regiões, que vão prestar “cuidados muito controlados, com muita vigilância”.
“Pensamos abrir qualquer coisa como 300 lugares de apoio domiciliário e de unidades residenciais que deem resposta a estas situações”, disse Manuel Lopes.
No que diz respeito aos cuidados pediátricos, o responsável adiantou que o processo está “um bocadinho mais atrasado”, razão pela qual não disse quantos lugares vão ser criados e onde.
“Estamos a fazer todos os esforços para inaugurarmos algumas unidades ou no Dia Internacional da Criança, a 01 de junho, ou no dia do aniversário da rede, a 06 de junho”, acrescentou.
O ministro da Saúde também não quis adiantar quantas unidades vão abrir ou onde, dizendo apenas que “ainda neste ano” haverá novidades, provavelmente por alturas do décimo aniversário da RNCCI.
Outro dos aspetos previstos na reforma da RNCCI tem a ver com o apoio domiciliário, tendo Adalberto Campos Fernandes revelado que “pretende ampliar tanto quanto possível essas respostas”, mas sem especificar.
Atualmente existem no país 6.712 equipas, estando previsto um reforço para as regiões do Porto e de Lisboa e Vale do Tejo, sendo que esta última depende de um acordo com a Santa Casa da Misericórdia de Lisboa.
O coordenador da reforma da RNCCI tinha já explicado que é objetivo reforçar a articulação entre as equipas de cuidados continuados integrados e as equipas de apoio domiciliário da Segurança Social, estando previsto a criação de lugares de promoção de autonomia, bem como a capacitação dos cuidadores.
“Dar condições para que quem já faz isso o faça, sabendo o que está a fazer, ou seja, dar-lhes capacitação em contexto. Os profissionais de saúde que vão lá, vão trabalhar com essas pessoas no sentido de elas serem capazes de fazer bem aquilo que estão a fazer”, adiantou Manuel Lopes.
O Ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social defendeu que com esta reforma vai ser possível aprofundar e alargar o trabalho da rede.
“Do ponto de vista da Segurança Social apenas isso corresponderá para o ano de 2016 a um crescimento de lotação disponível na ordem dos 15%”, adiantou Vieira da Silva.
No que diz respeito ao orçamento necessário para comportar esta reforma, Viera da Silva disse que, pela parte do seu ministério, estão previstos 40 milhões de euros para 2016, enquanto pela Saúde, Adalberto Campos Fernandes referiu que haverá um reforço de entre 20 milhões a 25 milhões de euros.
A RNCCI tem atualmente 7.759 lugares, um pouco mais de metade dos 13.966 definidos como meta para 2016.