Ano de expectativa para grandes decisões previdenciárias - Rota Jurídica
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Desaposentação, necessidade de prévio requerimento administrativo do INSS para o ajuizamento de ação e a desvinculação das contribuições sociais da receita da União estão para serem julgadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP) acredita que estas decisões sairão ainda este ano.
"São matérias previdenciárias de grande repercussão que irão influenciar a vida de muitos brasileiros. A decisão do Supremo é muito importante, pois é quem dá a palavra final em matéria de interpretação da Constituição Federal", explica Jane Berwanger, presidente do IBDP.
Assuntos importantes como esses serão debatidos no II Simpósio de Direito Previdenciário do Nordeste. O evento, promovido pelo Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), acontece nos dias 27 e 28 de março, no Mercure Salvador Rio Vermelho Hotel, em Salvador e reúne algumas das maiores autoridades brasileiras em direito previdenciário.