Nota do Presidente da Federação Brasileira de Bancos, Isaac Sidney
A FEBRABAN recebe com otimismo o conjunto de medidas anunciadas pelo governo para aperfeiçoar o marco legal de garantias. De acordo com dados do Banco Central, cerca de 32% do spread bancário decorre dos custos da inadimplência, o que significa que o arcabouço legal vigente proporciona pouca efetividade das garantias.
A experiência mostra que o crédito se expande quando temos algumas condições, como um ambiente de negócios que contribua para mitigar o risco de inadimplência e de perdas com as operações de crédito.
É fundamental que os agentes econômicos, em especial os ofertantes de crédito, tenham garantias para minimizar o risco de perdas, vale dizer, garantias que tenham liquidez e baixo custo de recuperação.
No Brasil recuperamos muito pouco das garantias dos empréstimos, demoramos muito tempo para recuperar e gastamos muito para fazer isso. A consequência imediata é que os custos do crédito sobem e os juros ficam mais altos para os tomadores, tanto as famílias como as empresas.
A proposta apresentada pelo governo tem o mérito e o potencial de ampliar as garantias, o que é uma medida inclusiva. Mais famílias e empresas terão a oportunidade de oferecer garantias em suas operações de crédito e com isso ampliar a sua capacidade de tomar empréstimos e a taxas mais baixas.
Com mais garantias, maior simplicidade e possibilidade de recuperação mais célere, podemos ter uma ampliação da oferta de crédito e a taxas mais baixas. Mais crédito implica em mais consumo e produção, mais crescimento e mais emprego e renda.