Você está aqui: Página Inicial Assuntos Regulados Profissionais da Aviação Civil Processo de Licenças e Habilitações CMA – Exame Médico
Publicado em 11/03/2016 19h10 Atualizado em 02/09/2021 15h50
Os requisitos de saúde necessários para obtenção de Certificado Médico Aeronáutico (CMA) podem ser consultados no Regulamento Brasileiro de Aviação Civil nº 67 – RBAC 67 (Clique no link para acessar), disponível no site da ANAC (vide legislação).
É imprescindível a leitura e assinatura do Termo de Responsabilidade – Formulário de Antecedentes Médicos (Clique no link para acessar) antes da realização do exame.
Para quem não tem Código ANAC: antes de comparecer ao exame no dia agendado, o candidato deve gerar um Código ANAC emitido automaticamente, mediante o fornecimento de dados pessoais no portal da ANAC. Sugere-se impressão da tela em que consta o número gerado. Acesse o sistema para gerar o seu Código ANAC (Clique no link para acessar).
Clique no Estado e escolha o Examinador: (Clique no link para acessar)
Acesse para ver a tabela (Clique no link para acessar)
Com a mudança do Certificado de Capacidade Física (CCF) em papel para o Certificado Médico Aeronáutico (CMA) online e com a nova Carteira de Habilitação Técnica (CHT) – que passa a conter informações sobre a Classe, grupo sanguíneo e fator Rh – os tripulantes da aviação civil poderão comprovar a certificação médica acessando o Portal da ANAC, no link "Consultas de licenças e habilitações"(Clique no link para acessar), mediante CPF e CANAC.
Acesse para obter o extrato (Clique no link para acessar)
Os profissionais de aviação civil que desejarem uma segunda via da licença com o formato unificado (habilitação e informação de saúde) devem solicitá-la acessando (Clique no link para acessar)
Acesse para ver a tabela. (Clique no link para acessar)
Conforme artigo 2º da Resolução CONTRAN nº 464, de 27/11/2013, ficam dispensados do exame de aptidão física e mental necessário à obtenção ou à renovação periódica da habilitação para conduzir veículo automotor os tripulantes de aeronaves titulares de CMA válido, mediante apresentação de Extrato de Pesquisa sobre Licença e Habilitações, expedido Agência Nacional de Aviação Civil – ANAC no link https://sistemas.anac.gov.br/novacht/consultanovacht (Clique no link para acessar).
Obs. 1: Se a causa geradora do julgamento "não apto" não mais existir, o candidato não deve se submeter a novo exame de saúde pericial em grau de recurso, mas deve se submeter ao mesmo examinador que lhe tenha anteriormente julgado "não apto" e demonstrar que a causa da não aptidão não mais existe – item 67.11 (1) do RBAC 67 (Clique no link para acessar).
Obs. 2: O candidato julgado "não apto" por um examinador, e persistindo a causa geradora do referido julgamento, só poderá se submeter a novo exame de saúde pericial em grau de recurso junto à ANAC – item 67.11 (2) do RBAC 67 (Clique no link para acessar).
Obs. 3: O recurso junto à ANAC só poderá ser interposto, a critério do candidato, enquanto a causa geradora do julgamento "não apto" persistir - item 67.11 (3) do RBAC 67 (Clique no link para acessar).
Para dar início ao processo, o candidato deverá solicitar cópia da Ficha de Exame de Saúde Pericial (FESP) assinada pelo examinador que realizou seu último Exame de Saúde Pericial (ESP). Além disso, deverá apresentar laudo ou parecer de médico inscrito no CRM com Registro de Qualificação de Especialista (RQE) na área em que recebeu o julgamento incapacitante (a consulta em busca dos médicos com RQE pode ser realizada no portal do Conselho Federal de Medicina: www.cfm.org.br). A FESP e os demais documentos utilizados para fundamentar a solicitação de recurso deverão ser enviados como anexos digitalizados do requerimento.
Acesse o Modelo de Requerimento que deverá ser preenchido (Clique no link para acessar).
O requerimento deve ser endereçado à Coordenadoria de Certificação Médica Aeronáutica (aos cuidados de profissional médico delegado à CCMA/GCEP/SPL/ANAC) por peticionamento eletrônico (instruções disponíveis em https://www.gov.br/anac/pt-br/pt-br/acesso-a-informacao/protocolo-eletronico/) (Clique no link para acessar)
O encaminhamento poderá ser feita por peticionamento eletrônico (instruções disponíveis em https://www.gov.br/anac/pt-br/pt-br/acesso-a-informacao/protocolo-eletronico/) (Clique no link para acessar)
Acesse para obter o MODELO DE CARTA para credenciamento de médico (Clique no link para acessar)
Acesse para obter o MODELO DE CARTA para credenciamento de clínica. (Clique no link para acessar)
Acesse para obter o MODELO DE CARTA para cadastramento de médico (somente para exame de 4ª classe) (Clique no link para acessar)
O encaminhamento do documento europeu deve ser feito por peticionamento eletrônico (instruções disponíveis em https://www.gov.br/anac/pt-br/pt-br/acesso-a-informacao/protocolo-eletronico/) (Clique no link para acessar), para a análise prévia da Gerência Técnica de Fatores Humanos da ANAC.
Informamos que o teor da referida declaração agora é disponibilizado em inglês diretamente no site da ANAC, no link https://sistemas.anac.gov.br/NovaCHT/ConsultaNovaCht (Clique no link para acessar)
Para melhor atendê-lo, as solicitações devem ser encaminhadas pelo Fale com ANAC (Clique no link para acessar)
A emissão dos CMA é regulada pela Gerência Técnica de Fatores Humanos (GTFH) da Gerência de Certificação de Pessoal (GCEP/SPL).
Dúvidas e orientações adicionais poderão ser sanadas através do canal Fale com a ANAC. (Clique no link para acessar)