Registro de cachaça no Ministério da Agricultura está mais fácil - Cachaça Indiazinha
Uma mudança nas regras do Sipeagro (Sistema Integrado de Produtos e Estabelecimento Agropecuários), do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), para registro de cachaça entrou em vigor na sexta-feira passada e tem potencial para facilitar bastante a vida do produtor. E até incentivar o lançamento de novos produtos.
É que agora o registro de novos produtos na categoria 'Bebidas' – cachaças, inclusive – será automático. A veracidade das informações prestadas nos formulários do sistema no Mapa serão de responsabilidade do RT (responsável técnico) do estabelecimento solicitante, que assina termo de responsabilidade. O registro passa a sair na hora, automaticamente.
No sistema anterior, um fiscal precisava se debruçar sobre o processo para o devido "carimbo", o que, em alguns estados, era rápido, enquanto, em outros, era processo poderia custar meses de espera.
As vantagens do novo sistema são várias. Mas duas, em particular se destacam. A simplificação levará a custo e prazo menores no processo de legalização de produtos em estabelecimentos que já vêm cumprindo os preceitos do Mapa, incentivando os produtores a ampliarem seu portfólio de produtos, o que facilita a comercialização e as margens do negócio.
A segunda vantagem da mudança no registro de cachaça é a liberação dos auditores fiscais do Mapa – que já não são em número suficiente – para o trabalho de campo, livrando-os, em parte, da tarefa de analisar papelada a cada novo produto.
Os RTs podem registrar, alterar ou cancelar o cadastro dos produtos dos estabelecimentos nos quais têm responsabilidade legal. Os registros de produto são válidos por dez anos.