Estatuto, Políticas e Regimentos - Eneva
O Estatuto Social expõe as regras básicas de funcionamento da Companhia contendo, inclusive, as cláusulas mínimas determinadas pelo Regulamento de Listagem do Novo Mercado.
Documento aprovado pelos acionistas da Companhia, reunidos em Assembleia Geral
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Política de Divulgação de Ato ou Fato Relevante, Preservação de Sigilo e de Negociação
A Política tem como objetivo estabelecer regras relativas à divulgação de informações e à negociação de Valores Mobiliários por quem detenha ou possa deter informações privilegiadas ou informações sensíveis relacionadas à Companhia.
A Política também visa contribuir para o cumprimento das leis e regras que coíbem a prática de insider trading (negociação de Valores Mobiliários com base em informação privilegiada, com o intuito de obtenção de vantagem indevida em benefício próprio ou de terceiros).
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Política de Indicação de Membros do Conselho de Administração, dos Comitês de Assessoramento e da Diretoria Estatutária
A Política tem por objetivo estabelecer os critérios para a composição e os procedimentos de indicação de membros do Conselho de Administração, dos Comitês de Assessoramento e da Diretoria estatutária da Companhia.
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A Política tem por objetivo propiciar uma remuneração competitiva com o mercado, atraindo e retendo profissionais altamente qualificados.
Além disso, a Política visa alinhar os interesses dos colaboradores com os da Companhia e dos seus acionistas, estimulando a cultura empreendedora e orientada para resultados.
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A Política visa estabelecer princípios e diretrizes para assegurar que as transações com partes relacionadas e outras situações com potencial conflito de interesses envolvendo a Eneva sejam decididas de maneira adequada e diligente e conduzidas com observância às condições de mercado.
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A Política de Gerenciamento de Riscos visa estabelecer os princípios, diretrizes e responsabilidades a serem observados pela Eneva no processo de gerenciamento de riscos, de forma a possibilitar a identificação, avaliação, tratamento, monitoramento e comunicação dos riscos aos administradores, permitindo redução do grau de incerteza no alcance dos objetivos e na preservação do valor e perpetuidade dos negócios da Companhia.
Além disso, a Política visa promover a gestão integrada de todos os riscos aos quais a Eneva está exposta, incluindo riscos financeiros, estratégicos, operacionais, regulatórios, dentre outros.
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A política visa garantir a construção de um relacionamento transparente no processo de gestão de suprimentos da ENEVA, assegurando uma atuação comercial baseada na legalidade, segurança, qualidade e atendimento a aspectos socioambientais, trabalhistas e direitos humanos.
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A política visa estabelecer as diretrizes fundamentais da ENEVA para respeitar os direitos humanos e promover práticas não discriminatórias e de diversidade no ambiente de trabalho.
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A política visa orientar os Administradores, Colaboradores ou quaisquer outros que atuem em nome da ENEVA para impedir infrações contra a ordem econômica, nos termos do disposto na Lei n.º 12.529, de 30 de novembro de 2011 (a Lei de Defesa da Concorrência – "LDC").
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A política visa estabelecer padrões mínimos de comportamento para seus Colaboradores, bem como para seus Terceiros frente a situações que possam envolver ou caracterizar Corrupção ou Lavagem de Dinheiro, deixando clara a postura da Companhia em rejeitar toda e qualquer situação ou circunstância relacionada a estas práticas.