Brasil discute estratégia para inteligência artificial — CANALDAQUI
03/09/2020 16h08 - Por Agência Brasil
Nos últimos anos, diversos países lançaram estratégias, políticas nacionais ou legislações que atingem de forma geral ou parcial tais soluções técnicas.
No Brasil, o governo colocou em consulta pública uma proposta de estratégia, que após receber contribuições deverá ser publicada em breve.
Um dos pioneiros foi a China. O governo do país lançou em 2017 o 'Plano de Desenvolvimento da Inteligência Artificial da Próxima Geração'. A meta era que o país se equiparasse ao líder global na área, os Estados Unidos, em 2020 e chegasse em 2030 dominando o campo.
Um órgão foi criado para coordenar a implementação (Escritório de Promoção do Plano de IA) e um comitê de aconselhamento. A integração com o setor privado conta com uma 'Aliança para o Desenvolvimento da IA'.
O plano indica a necessidade de elaborar uma 'nova geração de teoria básica sobre a IA no mundo', além de construir uma tecnologia de IA de forma cooperativa, elevando a capacidade técnica do país em relação ao restante do mundo, envolvendo soluções em realidade virtual, microprocessadores, processamento em linguagem natural.
Em 2018, a Comissão Europeia lançou sua estratégia e um plano coordenado para o tema, visando orientar a construção de políticas nacionais dos estados-membros e fortalecer seu esforço de consolidar um mercado digital único. Sua abordagem foi afirmada como 'centrada nos humanos'.
Para incentivar o desenvolvimento, a Europa atua para robustecer e integrar centros de pesquisa com estudos sobre o assunto, bem como promove projetos-piloto para testar as soluções propostas, no âmbito da criação de 'hubs' de inovação digital no bloco.
A Europa possui uma iniciativa de computação de alta performance visando avançar na sofisticação de sua estrutura informatizada com redução do consumo de energia.
No plano regulatório, o intuito é construir modelos 'flexíveis o suficiente para promover inovação enquanto garantam altos níveis de proteção e segurança'.
Promover pesquisa e desenvolvimento sustentáveis no tema;
Liberar recursos para o campo;
Remover barreiras para a inovação em IA;
Empoderar os trabalhadores americanos com educação focada em IA e oportunidades de treinamento, e;
Promover um ambiente internacional que dê suporte da inovação e uso responsável da IA pelos EUA.
O plano estabelece ações para fomento da tecnologia na indústria, focando em alguns setores: transporte, saúde, manufatura, finanças, agricultura, previsão do tempo, segurança e defesa nacionai
No Brasil, há legislações que tratam de temas relacionados à IA, como a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
O governo lançou uma consulta pública no fim de 2019 sinalizando diretrizes e apresentando indagações aos participantes sobre os caminhos que uma estratégia nacional deveria seguir.
Segundo o texto da consulta, a estratégia deve ter por objetivo 'potencializar o desenvolvimento e a utilização da tecnologia para promover o avanço científico e solucionar problemas concretos do país, identificando áreas prioritárias nas quais há maior potencial de obtenção de benefícios'.
Um dos desafios colocados pela consulta é a identificação dos segmentos econômicos com potencial de gerar ganhos econômicos ao país e obter protagonismo na concorrência global. '
Essas áreas possibilitam dar visibilidade para o país em termos internacionais, gerar empregos com maiores salários, atrair grandes empresas da área de TI[tecnologia da informação], gerar produtos e aplicações da IA para as diversas necessidades dos setores público e privado e, também, preparar o país para a necessidade de requalificação que a tecnologia vem impondo em nível global', pontua o texto.
'É importante fazer alinhamento com o estímulo à inovação, dar estímulo para startup que adota IA. Assegurar que essas empresas tenham incentivo fiscal ou incentivo a fundo perdido. Hoje estamos distantes do que ocorre nos outros países.
Precisamos diminuir essa diferença para atingir inovação', recomenda.
'Organizações internacionais como OCDE, FMI e Banco Mundial têm relatórios dizendo que um dos maiores problemas é a alta concentração econômica, com grupos entrincheirados com grandes bases de dados. Uma das modalidades é aplicar regulações que delimitem conjuntos de dados obrigatoriamente compartilhados.
Descentralizar o acesso, mas protegendo dados pessoais', argumenta Zanatta.
'Quais as características que nos fazem humanos e em que ponto as máquinas vão ser merecedoras destes direitos? Minha opinião é que no estágio atual a gente ainda não precisa atribuir uma personalidade eletrônica.
Mas precisamos preparar terreno porque a IA pode dobrar a cada 18, 24 meses.
A medida que for ganhando autonomia a gente vai precisar atribuir alguns direitos e eventualmente até uma personalidade eletrônica', sugere.
O PL 5051 de 2019, do senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN) estabelece princípios ao uso da IA no país, como respeito à dignidade humana e aos direitos humanos, transparência e auditoria dos sistemas, garantia da privacidade e supervisão humana.
Além disso, responsabiliza os criadores ou proprietários dos sistemas por danos causados por eles.
Para o deputado, diante do cenário da relevância da IA e de seu potencial, 'torna-se apropriada a edição de legislação sobre a matéria, tornando obrigatórios os princípios consagrados no âmbito internacional e disciplinando direitos e deveres'.
'É preciso identificar problemas e atuar sobre eles. Seria importante definir claramente o que é uma violação de privacidade, um deepfake [vídeo alterado artificialmente para parecer real].
Isso não significa só proibir coisas, o que pode dificultar ter bônus na sua economia', observa.
O diretor de relações governamentais da IBM no Brasil, Andriei Gutierrez, vai em sentido semelhante. 'Hoje o país não está maduro para você avançar em qualquer regulação geral.
Com uma lei geral corre risco de afetar aplicações das quais nossa sociedade depende. Se obrigar revisão de decisões automatizadas por humano, o risco é você ter sérias consequências'. Já para a analista de políticas para América Latina da organização internacional Eletronic Frontier Foundation Veridina Alimonti, a ausência de mecanismos que assegurem a revisão humana pode tornar esse recurso figurativo.
'É preciso criar uma política regulatória centrada no elemento humano e não apenas deficiência técnica do sistema', defende o docente.