Entra em vigor desconto de R$ 500 por falta de vereadores em Osasco - Giro S/A
Entra em vigor desconto de R$ 500 por falta de vereadores em Osasco
Desconto ocorre também se vereador faltar em reunião de comissões permanentes.
15/11/2019 10:45 | Atualizado 15/11/2019 10:49
Entra em vigor nos próximos dias, o desconto de R$ 500 por faltas não justificadas nos salários dos vereadores de Osasco.
A publicação será feita após determinação do presidente da Câmara Municipal, vereador Ribamar Silva (sem partido), o que deve ocorrer na próxima semana no IOMO (Imprensa Oficial do Munícipio de Osasco).
O Projeto de Resolução 10/2017 passou por uma segunda votação no Legislativo e não precisa de sanção do prefeito para entrar em vigor.
A aprovação da proposta de autoria do vereador Jair Assaf (Pros) promete solucionar a falta de quórum na Câmara, principalmente, nas sessões da Ordem do Dia, onde ocorre a votação de projetos apresentados pelo Executivo ou pelos parlamentares.
A proposta também estende o desconto da remuneração ao vereador que, sem justo motivo, deixar de comparecer às reuniões das Comissões Permanentes.
No entanto, para ser aprovado, foi necessária a retirada de uma emenda, da mesa diretora, que propunha que a fiscalização da presença se daria pela lista de vereadores que votaram os projetos na sessão da Ordem do Dia. Segundo os parlamentares, a emenda impediria o uso de uma "manobra" para adiar a votação de uma proposta indesejada, ou seja, uma forma de obstruir a pauta, que é a de esvaziar a sessão.
Com a emenda, automaticamente, todos os vereadores que deixassem o plenário teriam que ser considerados com falta. Com isso, a fiscalização que ainda não foi definida deve acontecer, levando em consideração, a lista de chamada de presença nas sessões do Expediente e Ordem do Dia.