3 - Compete ao conselho consultivo pronunciar-se sobre todos os assuntos que pela assembleia da Universidade, pelo senado universitário e pelo reitor forem submetidos à sua apreciação.
4 - Compete ainda ao conselho consultivo fomentar a ligação entre as actividades da Universidade e as actividades dos sectores previstos na alínea a) do n.º 1.
Art. 10.º A composição, atribuições e funcionamento do conselho científico serão fixados por portaria do Ministro da Educação e Cultura, sob proposta do senado universitário.
a) Pelos presidentes das comissões permanentes dos cursos de licenciatura, bem como dos cursos que vierem a ser criados no âmbito do Centro Integrado de Formação de Professores;
2 - A designação dos docentes e a eleição dos estudantes a que se referem as alíneas b) e c) do número anterior deverão efectuar-se nos 30 dias subsequentes ao início de cada ano escolar.
3 - Preside ao conselho pedagógico um professor membro do conselho, a eleger por escrutínio secreto da maioria absoluta dos seus membros em reunião especialmente convocada para o efeito e realizada nos oito dias posteriores ao da sua constituição, estando presentes, pelo menos, quatro quintos dos membros do conselho.