ConJur - ABJD recorre e pede que Supremo proíba discurso de ódio
ABJD recorre e pede que STF proíba discurso de ódio e ataques a instituições
24 de março de 2021, 21h47 Imprimir Enviar
A Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD) recorreu, nesta segunda-feira (22/3), de decisão do Supremo Tribunal Federal que negou seguimento a arguição de descumprimento de preceito fundamental que pedia a proibição do discurso de ódio, ataque a instituições democráticas ou incentivo à violência.
Ataques ao Supremo Tribunal Federal são discurso de ódio, diz ABJD
O objetivo da entidade, na ADPF, era que o Supremo firmasse jurisprudência com parâmetros ao exercício da liberdade de expressão tendo em conta a disseminação do discurso de ódio e manifestações ofensivas às instituições democráticas.
Em novembro, o Plenário virtual do STF negou seguimento à ADPF. A corte afirmou que tal ação pressupõe ato do poder público cujos efeitos impliquem violação atual a dispositivo nuclear da Constituição. Porém, a suposta omissão governamental diante de atos antidemocráticos não justifica sua tramitação.
A ABJD interpôs agravo regimental, mas o Supremo rejeitou o recurso. Em embargos de declaração, a entidade sustentou que a ADPF deve ser compreendida em sentido mais amplo, alcançando a omissão do poder público que atinja normas constitucionais fundamentais.
De acordo com a associação, "a ausência do enfrentamento desse debate [sobre discurso de ódio, ataque a instituições democráticas ou incentivo à violência] na Suprema Corte tem criado as condições para o que está acontecendo de ataques à democracia sob a roupagem de liberdade de expressão". Como exemplo, a ABJD cita as ameaças ao STF feitas pelo deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ), que resultaram em sua prisão.
Dessa maneira, a entidade pede a continuidade da ADPF e que, ao final dela, o Supremo estabeleça os parâmetros de diferença entre discurso de ódio e liberdade de expressão.
ADPF 696
Revista Consultor Jurídico, 24 de março de 2021, 21h47
Ridículo pleito, e um tiro no pé (quintas colunas?)
25 de março de 2021, 17h00
A colar a tese, imaginemos o tamanho do barulho que parcela da população faria (e não sem razão), gritando "censura" etc.
Ora, na ADPF 130 fixou-se o entendimento segundo o qual a prévia censura é inadmissível, respondendo, sempre posteriormente, o autor por eventuais abusos.
O trecho que refere que "Isto porque cabe ao Poder Público/Estado brasileiro proibir '(previamente?)' a propagação de ideias cujos efeitos sejam danosos à comunidade" chega a ser hilário não fosse trágico, pois denota desconhecimento acerca do papel do Estado. Não se proíbem ideias, mas punem-se eventuais excessos, com rapidez e vigor.