O que é a atividade especial para fins de aposentadoria?
Reconhecimento da atividade especial para fins de aposentadoria Confira quais as condições para enquadramento da atividade especial, acompanhe a evolução da legislação ao longo dos anos e quais os…
Contagem Recíproca e Certidão de Tempo de Contribuição: Guia Prático para Advogados
Resumidamente, a Certidão de Tempo de Contribuição (CTC) serve para o segurado poder aproveitar tempo de contribuição de um regime previdenciário em outro ( contagem recíproca ). 1) Introdução…
Sinara Vieira
Aposentadoria especial de servidores públicos que trabalham em atividades insalubres
A Constituição Federal, em seu art. 40, § 4°-C, veda qualquer critério diferenciado para a concessão da aposentadoria, ressalvando situações específicas, dentre elas as atividades insalubres, que são…
Vitor Angelo Minuzzi
Tempo no Trabalho insalubre conta para aposentadoria? (mesmo que o estado ou Município não queiram admitir).
Muitos funcionários públicos, principalmente os municipais , deixam de contar o tempo especial (insalubre) na sua aposentadoria, simplesmente pelo fato do Município ou ente público ao qual ele…
Aprenda o que diz a Lei Federal 14.126/2021 com relação aos portadores de visão monocular, quais são os direitos previdenciários dessas pessoas e como a jurisprudência se posiciona sobre o tema. 1)…
A Emenda Constitucional nº 47/2005 estipulou que lei complementar deveria trazer critérios diferenciados para a aposentadoria das pessoas com deficiência. Justifica-se a adoção de critérios…
Resumo: As regras especiais aplicáveis aos profissionais do magistério, mesmo que ainda diferentes da aposentadoria ordinária, vêm sendo golpeadas à direito e à esquerda em cada reforma…
Scherer Nidaira Advocacia
Se eu me aposentar, posso continuar trabalhando? Depende!
Assim como muitas perguntas no Direito, a resposta é depende! Em regra, a aposentadoria não impede o exercício da atividade, salvo a concedida por incapacidade permanente. Conforme o art. 168, do…
Aposentado especial pode continuar trabalhando: Guia 2021
Cancelamento do pagamento de aposentadoria especial por retorno ao trabalho normal ou insalubre: Tema 709/STF, DIB correspondente à DER e restituição de valores. 1) Introdução Via de regra, se o…
Mesmo com a pandemia de Covid-19 , que deixou clara a facilidade em que ocorre a transmissão de doenças infectocontagiosas, ainda existem decisões negando aposentadoria especial a profissionais da…