O Liberal Regional - -Juiz nega liminar para bloquear bens de prefeitos no caso da "Máfia do Asfalto"
O Governador de São Paulo,inaugurou o Fórum da cidade de Ilha Solteira. 28/07/2016 - Ilha Solteira - Foto: Eduardo Saraiva/A2IMG
Juiz nega liminar para bloquear bens de prefeitos no caso da "Máfia do Asfalto"
26 de agosto de 2017	18 Visualizações
O juiz Eduardo Garcia Albuquerque negou, quinta-feira (24), pedido de liminar do Ministério Público para bloquear bens dos citados na Ação Civil Pública (ACP) sobre a "Máfia do Asfalto", entre eles três prefeitos de Ilha Solteira (SP), Odília Gomes (Sem partido), Bento Sgarboza (DEM) e Edson Gomes (PP). Para o juiz, não há requisitos para o bloqueio dos bens.
Na decisão, o juiz menciona que o bloqueio no valor global do contrato só é possível quando demonstrada a não execução da obra ou a notória necessidade de refazer o serviço integralmente, o que não é o caso. Traz ainda que para o bloqueio parcial seria necessária prova efetiva de prejuízo aos cofres públicos, execução diversa do contrato ou prova concreta de superfaturamento.
Além da indisponibilidade de bens, a ACP pede ainda a declaração de nulidade das Tomadas de Preço nº 01, 09 e 10, todas de 2008, e consequentes ajustes administrativos celebrados entre o município e a empresa Demop Participações Ltda.
O MP pede ainda a condenação dos ex-prefeitos Odília Gomes e Bento Sgarboza à devolução de R$ 599.500,00 e R$ 2.337.360,02, respectivamente, aos cofres públicos, totalizando R$ 2.936.860,02.
Na ação, o MP alega que as licitações para aquisição de insumos e serviços de pavimentação, recapeamento asfáltico e outras obras públicas não passaram de "jogo de cartas marcadas" para beneficiar o Grupo Scamati e "parceiras", que criaram uma organização criminosa para lesar os cofres públicos de diversos municípios do Estado. (Hoje Mais Ilha Solteira)