A Prefeitura de Guarapari, conforme foi divulgado hoje através do Diário Oficial, revogou o decreto nº 479/2020 que impedia que os servidores tirassem férias, licença prêmios, licença para trato de interesses particulares e a realização de cursos que não fossem para o combate da Covid-19, por um período de 60 dias.
No mês passado, inclusive, Tiago Magno, presidente do Sintrag, veio até o Portal 27 para realizar uma reclamação sobre este assunto e mostrar a indignação dos servidores que já iriam acumular, pela terceira vez, férias vencidas.
Visto isso, a redação do Portal 27 entrou em contato com a assessoria de comunicação da Prefeitura de Guarapari, que na época nos respondeu que já estava elaborando um planejamento de retorno das férias para o mês de novembro. Veja a matéria aqui https://www.portal27.com.br/servidores-da-saude-com-ferias-vencidas-sao-impedidos-de-descansar-em-guarapari/
Com o decreto antigo e o novo editado, os servidores da saúde agora podem gozar destes direitos e benefícios, eles serão, porém, feitos através de escalas, para que a população não fique sem receber o serviço prestado pelos funcionários públicos.
A ordem da escala do exercício das férias será feita de forma que priorize os servidores que já tenham acumulado 2 períodos aquisitivos vencidos, e, aos que não puderem usufruir imediatamente, não terão problemas em desfrutá-las de forma posterior à etapa de alta temporada na cidade.
Por fim, também fica decretado que a concessão do gozo de férias deverá ser realizada até o dia 1º de abril de 2021.
Nota de agradecimento. Em nota, o Sindicato dos Trabalhadores da Administração Direta e Indireta e do Poder Legislativo de Guarapari (Sintrag), comentou sobre a importância da decisão e agradeceu ao Portal 27 pela ajuda ao divulgar a matéria com a reclamação.
“O Sintrag vem, por meio de nota, esclarecer que comemora a decisão da prefeitura e relembrar que tomou as providências legais cabíveis, abrindo um processo administrativo e solicitando que a administração liberasse as férias dos servidores da saúde, defendendo o direito do trabalhador.
A reclamação foi baseada nas recentes decisões da administração pública de liberar a realização de diversos eventos, shows, reuniões e atividades não-essenciais durante a pandemia, mas manter suspenso o direito de férias do trabalhador da saúde.
Portanto, visto o decreto publicado pela prefeitura nesta quinta-feira (05), e revogando o decreto anterior, datado do dia 30 de setembro, o Sintrag novamente comemora, porém se mantém firme na defesa dos direitos dos servidores públicos que defende.
Por fim, gostaríamos de agradecer ao Portal 27, que nos apoiou na defesa dos direitos, atendendo nossa denúncia e divulgando a notícia das férias suspensas”.