Repórter News - Notícia: 28% das entidades de assistência sem fins lucrativos não estão adequadas à lei
28% das entidades de assistência sem fins lucrativos não estão adequadas à lei
Sexta - 07 de Dezembro de 2007 às 09:36
Quase um terço das entidades de assistência social sem fins lucrativos que funcionam no Brasil não estão adequadas às regras estabelecidas na legislação. Segundo a Pesquisa das Entidades de Assistência Social Sem Fins Lucrativos (Peas 2006), realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE ), 72% das entidades analisadas no ano passado tinham inscrição no Conselho Municipal de Assistência Social, conforme estabelece a Lei Orgânica de Assistência Social. O restante (28%) não seguia completamente a legislação.
O levantamento, divulgado nesta sexta-feira (7), mostra que o país tinha 16.089 entidades de assistência social em 2006. A maior parte estava localizada no Sudeste (51,8%). Na lista das regiões, aparecem em seguida Sul (com 22,6% das entidades), Nordeste (14,8%), Centro-Oeste (7,4%) e Norte (3,4%).
O instituto revelou ainda que apenas 39 entidades se definiram como "centro de atendimento ao adolescente em conflito com a lei". Ou seja, apenas 0,24% das instituições são dirigidas aos menores infratores.