CDH - Projeto autoriza saque do FGTS para prótese de dependentes
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Qui, 11 de Abril de 2019 16:30
Projeto autoriza saque do FGTS para prótese de dependentes.
A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) aprovou nesta quinta-feira (11) um projeto de lei (PL 1232/2019) que permite ao trabalhador sacar o dinheiro de sua conta no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para comprar órteses e próteses para dependentes com deficiência. O texto, da senadora Mara Gabrilli (PSDB-SP), teve como relator o senador Romário (Pode-RJ).