julho | 2014 | Stopassola Advocacia
Posted on 31/07/2014 by Stopassola
O salário família é um benefício instituído pela Lei n. 4266/1963, pago na proporção do respectivo número de filhos ou equiparados de qualquer condição até a idade de quatorze anos ou inválido de qualquer idade, independente de carência (a Previdência Social não exige tempo mínimo de contribuição) e desde que o salário-de-contribuição seja inferior ou igual ao limite máximo permitido.
São equiparados aos filhos os enteados e os tutelados, desde que não possuam bens suficientes para o próprio sustento, devendo a dependência econômica de ambos ser comprovada.
Tem direito ao benefício, o empregado e o trabalhador avulso que estejam em atividade; o empregado e o trabalhador avulso que estejam aposentados por invalidez, por idade ou em gozo de auxílio-doença; o trabalhador rural (empregado rural ou trabalhador avulso) que tenha se aposentado por idade aos 60 anos, se homem, ou 55 anos, se mulher; e demais aposentados, quando completarem 65 anos (homem) ou 60 anos (mulher); desde que recebam, atualmente, salário contribuição de até R$ 1.025,81. Os que recebem salário de contribuição em valor superior não têm direito ao salário família.
Importante esclarecer que quando o pai e a mãe são segurados empregados ou trabalhadores avulsos, ambos têm direito ao salário-família.