Macauense - O ex-prefeito de Macau Flávio Veras foi condenado nesta terça-feira (6) a 2 anos e 6 meses de prisão por uso de documento falso, mas a juíza substituiu a prisão por medidas cautelares. Veras está preso desde 4 de dezembro de 2015 e deve ser solto ainda nesta terça.
Pela decisão, o ex-prefeito fica proibido de contratar com o município de Macau, proibido de ocupar função pública no município ou de frequentar repartições públicas da cidade.
O documento citado pelo Ministério Público é uma portaria, na qual teria sido inserida data anterior a assinatura real. A finalidade da portaria, seria simular um rompimento político entre o atual prefeito e Flávio Veras, seu antecessor. O documento teria sido utilizado para embasar a defesa de Veras e obter habeas corpus perante o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJ-RN), afastando sua responsabilidade pelos crimes desvendados na operação 'Máscara Negra', pelos quais havia sido preso.
A juíza Cristiany Maria de Vasconcelos Batista entendeu que "mesmo tendo sido proferida
sentença condenatória, o regime prisional estabelecido - aberto - e a quantidade de pena que resta a cumprir, tornam a prisão preventiva desproporcional ao caso, podendo ser substituída pelas cautelares, somente para evitar a reiteração de crimes, sobretudo, contra a administração pública local".