Guedes diz que projeto da regra de ouro 'embananou' - 29/05/2019 - Mercado - Folha
Norma impede governo federal de se endividar para pagar despesas correntes
29.mai.2019 às 11h40
O ministro da Economia, Paulo Guedes, em palestra sobre Previdência - José Cruz/Agência Brasil
Nesta terça (28), o relator do projeto de lei, deputado Hildo Rocha (MDB-MA), informou à Folha que deve dar um aval apenas parcial, o que pode ser insuficiente para o presidente Jair Bolsonaro pagar despesas com Previdência Social até o fim do ano.
No entanto, a equipe econômica informou, nesta terça, que precisará de se endividar para bancar gastos no montante de R$ 146,7 bilhões.
Isso porque o restante (R$ 102,2 bilhões) seria financiado com recursos do retorno de financiamentos concedidos a estados e municípios e do Banco Central, por exemplo.
Mas esses R$ 102,2 bilhões também dependem de autorização do Congresso. Sem a aprovação dos parlamentares, o governo não pode pagar despesas previdenciárias –tipo de gasto vinculado a essa receita orçamentária.
Para Guedes, a explicação técnica da equipe econômica acabou desorientando o relator.
"Então, em vez de pedir os R$ 250 bilhões, poderia pedir menos. O embananamento é isso: está todo mundo preparado para aprovar uma coisa, aí chega uma outra coisa", justificou o ministro, após o seminário.
"Isso é uma duplicação de esforços, não é sensato botar em risco Previdência, Bolsa Família, Plano Safra, apenas por essa diferença técnica de aprovar o todo ou uma parte. Aprova o tudo logo que simplifica tudo", declarou.
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