Rodrigo Mota de Cerqueira | Jusbrasil
Advogado e contador, pós graduado em direito tributário e especializado em cálculos de financiamentos bancários e revisões de contratos bancários. Atua também na esfera previdenciária, nos benefícios por incapacidade.
OAB 94.666/PR VERIFICADO
Os juros abusivos nos contratos bancários e a recente lição do TJSP
Introdução Na seara do Direito Bancário, em especial nos contratos de mútuo com prestações pagas por meio de descontos em folha de pagamento ou em benefício previdenciário, reina a máxima do senso...
Obrigações tributárias acessórias: os pressupostos para sua instituição; a inobservância ao princípio da estrita legalidade; e a oneração do contribuinte
1. INTRODUÇÃO As obrigações acessórias surgem nos debates jurídico-tributários já com uma problemática terminológica. A Lei 5.172/1966 [1], recebida pela CRFB/1988 [2] com status de Lei Complementar,...
Uso de celular durante o expediente de trabalho. O empregador pode proibir?
Flávia Possi D Rodrigues · há 5 anos
Poder diretivo significa que o empresário/empregador irá determinar o que pode ou o que não pode desde que não fira direitos básicos/fundamentais do empregado. O boné do empregado também é algo pessoal; o barbeador elétrico também; enfim cada bem tem sua finalidade, e o aparelho celular idem. Se a finalidade não colabora com a função desempenhada e ou prejudique a tal e sendo proibido o uso, no caso do celular, ou o empregado se encaixa nas normas ou ele fica livre para se demitir. Por isso discordo amplamente do exposto pela colega. Não pactuo do entendimento de que seja possível deter o aparelho ou retê-lo em algum lugar. Penso que cada empregado pode portá-lo normalmente, contudo, sendo proibido o seu uso, excetuadas urgências ou emergências extremamente eventuais, a partir do instante em que o mesmo utiliza, havendo previsão em regulamento ou no contrato, deverá ser advertido.
O projeto foi apresentado pela Sen. Gleisi Hoffmann, e ao que me parece ela não leu com muita propriedade, diga-se o Código Penal. Primeiramente toda variação do homicídio criado são apenas artifícios para que haja divisão de classes e gêneros, isso é fato. Segundo, não há que se falar nisso, afinal o CP já prevê. Por exemplo, o homicídio pela mera questão de gênero, é motivo fútil ou torpe já tipificado e pronto. Ora, não é preciso gastar muito neurônio para entender que, se a maioria dos assassinos são homens, tanto vítimas homens quanto mulheres morrerão muito mais por mãos masculinas mesmo. Mas digamos que os argumentos anteriores não valessem nada, o que será que pensou a Senadora? Que os assassinos homens, aprovando a lei, vão pensar duas vezes antes de matar uma mulher? Aaahhhhh!!! É sério? Ou: será que ela não viu os números dos efeitos da "Maria da Penha"? Nada mudou, significativamente.
O mais incoerente são as discrepâncias dos comentários abaixo, como por exemplo: "FHC muso da extrema Direita". Chega a ser tosco, afinal se trata de um desconhecimento absurdo acerca do que seja Direita e Esquerda política por parte de quem vomitou essa, enfim, aliás certamente não há conhecimento acerca de temas próximos a este também.
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA _ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL EM BAURU/SP - _ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO PROCESSO N.º *** xxxxxx , já qualificado nos autos em epígrafe,...
Superior Tribunal de Justiça STJ - HABEAS CORPUS : HC 0370182-27.2013.3.00.0000 MG 2013/0370182-6
PROCESSUAL PENAL E PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. 1. A mera descrição de elementares do crime de roubo, sem apontar para uma anormalidade ou especial gra...
Péricles de Lima · há 6 anos
Eu acho a CUT "engraçada": passa 3 anos sofrendo na mão do governo, fazendo greve, reclamando do PT e quando chega as eleições se mobiliza para reeleger o partido. Os demais sindicatos, filiados a CUT, caminham da mesma forma trágica.
Ou a CUT e os Sindicatos Brasileiros são falsos e, assim como o Estado (no dizer de Marx) é uma instituição à serviço da elite ou são masoquistas. Na minha opinião? Sindicato, aparelhado e dominado pelo partido político, se tornou trampolim para cargos eletivos e/ou comissionados e raramente, muito raramente, representa os interesses da classe trabalhadora.
A CUT achou mesmo que o PT iria defender a classe trabalhadora? Se achou é ingênua e deveria se atentar para o que o István Mészaros escreveu:
"O Estado moderno é inconcebível sem o capital, que é o seu real fundamento, e o capital, por sua vez, precisa do Estado como seu complemento necessário. A crítica à política e ao Estado desdobra-se em crítica aos sindicatos e aos partidos, colocando o grande desafio de forjar novas formas de atuação capazes de articular intimamente as lutas sociais, eliminando a separação entre ação econômica e ação político-parlamentar."
Enfim, a CUT e os Sindicatos estão/continuam sofrendo porque passam anos sofrendo e quando chega o período das eleições se vestem de vermelho e vão para as ruas com a bandeira do PT.