Chamada de Apoio a Eventos Científicos em Saúde - PDF
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Suzana Lisboa Avelar
1 Ministério da Saúde Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos Departamento de Ciência e Tecnologia Chamada de Apoio a Eventos Científicos em Saúde ) TÍTULO DO TERMO DE REFERÊNCIA: Apoio a Eventos Científicos em Saúde º semestre 2) OBJETIVO: O Ministério da Saúde, por intermédio do Departamento de Ciência e Tecnologia DECIT/SCTIE/MS, convoca os interessados em apresentar propostas para o Apoio a Eventos Científicos em Saúde. Serão apoiados eventos técnico-científicos da área da saúde, a serem realizados no período de julho a dezembro de O valor global do financiamento desta chamada pública é de R$ ,00 (Quinhentos mil reais), destinados ao apoio de, no mínimo, 10 eventos, podendo ser apoiado de R$ ,00 a R$ ,00. 3) JUSTIFICATIVA: O apoio irá viabilizar e facilitar a disseminação de novos conhecimentos e tecnologias que apresentem alto impacto na solução de problemas de saúde, garantir um maior intercâmbio científico entre pesquisadores e gestores na área da saúde. 4) RESULTADOS ESPERADOS Divulgar a atuação do Ministério da Saúde, por intermédio da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos e do Departamento de Ciência e Tecnologia, como agente sensibilizador e apoiador de ações técnico-científicas voltadas à saúde. 5) REQUISITOS PARA O APOIO: 5.1. CARACTERÍSTICAS DO EVENTO a) Relevância para o SUS e alto impacto para as políticas públicas de saúde; b) Consonância com a Política Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde e com o Plano Nacional de Saúde; c) Caráter regional, nacional ou internacional; d) Médio porte (100 a 500 participantes) ou grande porte (acima de 500 participantes); e) Conteúdo científico e/ou tecnológico; f) Organizado por instituição, associação ou sociedade científica que satisfaça os critérios descritos neste Termo de Referência. 5.2 QUALIFICAÇÃO DO PROPONENTE As instituições, associações ou sociedades científicas, brasileiras, devem satisfazer os seguintes critérios: Associações e Sociedades Científicas: a) Representar sua área de conhecimento; b) Não ter fins lucrativos, religiosos ou político-partidários; c) Ter elegido, direta ou indiretamente, sua Diretoria e/ou Conselho e renová-los, periodicamente, em eleições livres e democráticas, segundo normas ditadas em Estatutos; d) Não ter caráter sindical; e) Promover regular e periodicamente reuniões científicas; f) Publicar regularmente anais de congressos, revistas e/ou boletins informativos, de reconhecida qualificação científica; g) Ter sido fundada e estar em plena atividade há pelo menos três anos.
2 Instituições de ensino superior e de ciência e tecnologia a) Não ter fins lucrativos; b) Manter cursos regulares na área da Saúde; c) Produzir pesquisas científicas na área da Saúde; d) Ter sido fundada e estar em plena atividade há pelo menos três anos; Estão aptos também a concorrer: órgãos da administração pública federal, estadual e municipal, instituições vinculadas e conselhos da área da Saúde. 6) ITENS DE DESPESAS ELEGÍVEIS PARA APOIO: Os itens apoiados são: a) Passagens aéreas e terrestres, nacionais e internacionais, e diárias; b) Papelaria e Artigos de Escritório (material de consumo); c) Serviços de Terceiros - secretaria, tradução, elaboração de documentos técnicos, material de divulgação, impressão e reprodução de textos; d) Aluguel de instalações físicas e de equipamentos; e) Alimentação. Observação: O recurso solicitado deve estar dividido em pelo menos 2(dois) dos itens elegíveis acima elencados. 7) APRESENTAÇÃO DO PROJETO: 7.1. INSCRIÇÕES Os projetos serão recebidos no período de 01 a 30 de abril de Para se inscrever, a instituição proponente deverá: a) Preencher o formulário eletrônico, disponível no site do Ministério da Saúde (www.saude.gov.br/eventos), das 8 horas do dia 01 de abril às 18 horas do dia 30 de abril de 2014; b) Enviar até o dia 01 de abril de 2014 o arquivo do projeto para o endereço eletrônico: Só serão aceitos arquivos nos formatos Word ou PDF. 7.2 ESTRUTURA DO PROJETO DADOS DO EVENTO: 1. Título do Evento 2. Objetivo geral 3. Metodologia 4. Programação detalhada (preliminar ou final) 5. Resultados esperados 6. Orçamento detalhado referente ao valor solicitado 7. Quantidade estimada de participantes 8. Local de realização do evento (cidade e UF) 9. Período (datas) 10. Informação do coordenador do evento (informar o nome, cargo e contatos - e telefones) DADOS DA INSTITUIÇÃO: 1. Nome da Instituição executora do evento 2. Nome do Responsável Legal da instituição 3. Endereço da Instituição com CEP 4. Telefone/fax/ 5. Referência Bancária a. Titular da Conta (deve ser a instituição executora do evento) b. Nome do Banco
3 c. Nº Agência d. Nº Conta Corrente e. Nº CNPJ/CGC f. Cidade/Estado Observação: O recurso será repassado somente para pessoa jurídica. 8) SELEÇÃO DOS PROJETOS O Departamento de Ciência e Tecnologia da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos do Ministério da Saúde procederá à seleção dos projetos em duas etapas: a) Análise técnica para verificação dos requisitos exigidos para o apoio; e b) Julgamento por Comissão, estipulada pelo Departamento de Ciência e Tecnologia, para seleção dos eventos contemplados para o apoio de acordo com a ficha de avaliação anexa. * Os resultados serão divulgados no site do Ministério da Saúde (www.saude.gov.br/sisct) até o dia 02 de junho de ** Após a divulgação do resultado, os proponentes selecionados, obrigatoriamente, deverão entrar em contato com a organização/decit para maiores informações referente à documentação necessária para homologação do resultado. 09) DOCUMENTAÇAO NECESSÁRIA APÓS DIVULGAÇÃO DO RESULTADO Após a divulgação do resultado os contemplados, receberão um com as informações necessárias para o envio da documentação de apoio. Vale ressaltar que a documentação deverá ser encaminhada primeiramente por para conferência pela área técnica do Ministério da Saúde. Após aprovação a documentação deverá ser encaminhada, via sedex, para o departamento de Ciência e Tecnologia. 10) CONDIÇÕES DE PAGAMENTO O Ministério da Saúde, por intermédio do Departamento de Ciência e Tecnologia, apoiará as atividades previstas neste TR em parceria com a Organização Pan-Americana da Saúde OPAS, e o pagamento efetuado em parcela única na conta informada pela instituição executora do evento. É condição imprescindível para o pagamento: o encaminhamento ao DECIT/SCTIE/MS de toda documentação exigida, no prazo de, no mínimo, 45 (quarenta e cinco) dias da data do evento. 11) CONTRAPARTIDA DO PROPONENTE a) Deverá constar no material de divulgação do evento, o apoio do Ministério da Saúde. b) Caso solicitado, deverá ser disponibilizado, no local do evento, estande para o Ministério da Saúde, com montagem básica e mobiliário. c) Isenção de taxa de inscrição, caso haja participação de técnicos da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos e da OPAS. d) Caso solicitado, oferecer espaço, durante o evento, para apresentação das atividades do Ministério da Saúde e/ou parceiros. e) Favorecer o intercâmbio entre pesquisadores e gestores na área temática do evento. f) Caso o proponente não cumpra com a contrapartida solicitada poderá ter o apoio negado. g) Após o evento, enviar o material de divulgação com a logo do Ministério da Saúde. h) Aos selecionados, a prestação de contas consolidada e toda documentação comprobatória dos gastos efetuados deverão ser enviadas à OPAS, no prazo máximo de 30 dias após a data prevista para a conclusão do evento. 12) INSTRUÇÕES GERAIS a) Não serão apoiados eventos preparatórios e/ou de pequeno porte (abaixo de 100 participantes). b) Em cada Chamada Pública para Apoio a Eventos Científicos em Saúde somente poderá
4 ser apoiado um evento por proponente. c) Em caso de cancelamento, prorrogação de data de realização ou alteração da temática do evento contemplado, deverá ser enviado ofício com justificativa ao Departamento de Ciência e Tecnologia (DECIT/SCTIE/MS), com antecedência de 15 dias do evento, que decidirá se manterá ou não o apoio. d) Não será disponibilizado parecer individual para os eventos não contemplados. A decisão sobre o apoio fica a cargo da Comissão Julgadora, instituída no âmbito da Secretaria de Ciência e Tecnologia, baseada nos critérios estipulados neste Termo de Referência. e) IMPORTANTE: Os projetos que não atenderem a todos os requisitos referentes aos dados do evento e da instituição (citados no item 7.2) não serão julgados. 13) INFORMAÇÕES Departamento de Ciência e Tecnologia DECIT/SCTIE/MS Telefones: As questões não expressas neste TR serão resolvidas pela Comissão Julgadora.
5 MINISTÉRIO DA SAÚDE SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INSUMOS ESTRATÉGICOS DEPARTAMENTO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA Esplanada dos Ministérios. Bloco G, Ed. Sede, 9º Andar Gabinete CEP: Brasília DF Chamada Pública de Apoio a Eventos Científicos Ficha de Avaliação Assinale de acordo com seu julgamento sobre os critérios abaixo, considerando uma escala crescente de importância (1 menos importante e 5 mais importante): 1) O evento contribuirá para a consolidação dos princípios e diretrizes do SUS. 2) O evento está em consonância com a Política Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde e com o Plano Nacional de Saúde. 3) O evento tem potencial de disseminar novos conhecimentos e tecnologias com impacto sobre problemas de saúde 4) O evento tem potencial de inovação e desenvolvimento tecnológico 5) A proposta descreve adequadamente o potencial de abrangência do evento (regional, nacional ou internacional) 6) A proposta descreve adequadamente o potencial de público do evento (porte médio: 100 a 500 participantes e grande porte: mais de 500 participantes). Não serão apoiados eventos de pequeno porte, patrocinados por instituições privadas, realizados por instituições com fins lucrativos ou já apoiados por outras áreas do MS.
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