Candidato consegue 2ª chamada para exame físico e é aprovado concurso público - Notícias | Carta Forense
Concurso Candidato consegue 2ª chamada para exame físico e é aprovado concurso público
24/01/2011 por CF
No julgamento da Turma no TRF, o relator do acórdão ressaltou que "as situações particulares de incapacidade temporária (...) não justificam a intervenção do Poder Judiciário para resguardar interesse de determinado(s) candidato(s) e autorizar a realização de novo exame".
Não satisfeito, o concorrente ingressou com embargos infringentes para a Terceira Seção contra a decisão em favor da União e da FUB, pedindo a prevalência do voto vencido, de autoria do desembargador federal Daniel Paes Ribeiro, com o seguinte entendimento: "sendo comprovada, por atestado médico, a impossibilidade do candidato de comparecer ao teste físico na data prevista, é possível uma segunda oportunidade para que se submeta a esse exame".
De acordo com o relator dos embargos infringentes, desembargador federal Fagundes de Deus, "é certo que o objetivo do concurso público é selecionar os melhores candidatos em avaliação aplicada a todos em igualdade de condições (...) o candidato que se acha lesionado na data da realização do teste, e mais, sendo ele proibido pelo edital de usar proteção em relação ao ferimento, não pode ser comparado em igualdade de condição com os demais concorrentes que não sofreram contusão. Tal entendimento (...) não implica ofensa ao princípio da isonomia (...), aliás, a ele dá efetividade", trecho do voto.