Projeto visa regulamentar propagandas do Paço Municipal - Jornal Opção
Projeto visa regulamentar propagandas do Paço Municipal
julho 3, 2015 2:56
Matéria iria para segunda e última votação, mas base pediu vistas. Agora, com o recesso na Câmara, será discutida apenas em agosto
As propagandas institucionais de obras e serviços executados pela administração direta e indireta estão na mira de um projeto de lei que pretende regulamentar a divulgação deste conteúdo na capital. A matéria iria para segunda e última votação em plenário na sessão de quinta-feira (2/7), quando a Câmara de Vereadores de Goiânia terminou os trabalhos legislativos do semestre.
"A ideia não é proibir, mas a propaganda tem que ter caráter institucional. Ou é para divulgar campanhas de interesse público, como o combate ao mosquito da dengue ou vacinação, ou para prestar contas da prefeitura. Pode dizer que 'fizemos tantos CMEIs', mas não pode colocar que 'temos a melhor educação do País'", citou Elias Vaz (PSB), autor do projeto, em entrevista ao Jornal Opção Online.
Segundo ele, é preciso que o dinheiro público seja usado para divulgar conteúdo sobre a gestão e do governo, e não do governante. "Nada contra a prefeitura dizer o que ela fez, é até importante, pois o cidadão tem o direito de saber, é tranquilo. Agora, se a saúde ou a educação é boa ou ruim, cabe à população fazer esse julgamento. Esperamos que a Assembleia Legislativa também tome essa iniciativa [de criar um projeto]", sublinha Elias Vaz.
Líder da prefeitura na Casa, Carlos Soares (PT) pediu vistas da matéria, alegando que a base pretende discutir melhor o texto. Ele entende que o sentimento dos aliados é o de não promover propaganda pessoal do atual prefeito, Paulo Garcia (PT), e nem dos próximos. "Até concordo que não pode ter propaganda pessoal nos materiais institucionais. Mas há uma dúvida, pois existe um trecho genérico que pode inviabilizar todas as propagandas da prefeitura [futuramente]. E tem algumas, como campanhas, que são realmente importantes e precisam ser feitas. É só para tirar uma dúvida da redação, porque [se for para fazer] depois de aprovado, fica mais complicado", informou à reportagem.
O petista afirma ainda que irá consultar o corpo jurídico da Câmara para avaliar possível erro para delimitar que os conteúdos orientem a população. No entanto, a correção deve ficar para o próximo mês de agosto, quando as sessões serão reabertas.