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CEST – Exigência começa em julho de 2017
por guiasevalinhos | mar 23, 2017 | Assessoria financeira, Contabilidade, Contador, Controladoria, Departamento pessoal, Emissão Nota Fiscal, Financeiro, Fiscal, Implantação de ERP, Imposto de renda, Sistema ERP
Obrigatoriedade CEST:
CEST – Exigência começa em julho de 2017 e ausência ameaça emissão de documento fiscal O Código Especificador da Substituição Tributária – CEST, instituído pelo Convênio ICMS 92 de 2015, será exigido nos documentos fiscais a partir de 1º de julho de 2017. A partir de 1º de julho deste ano, a ausência do CEST vai impedir o contribuinte do ICMS de emitir documento fiscal (Danfe, NF-e, NFC-e e SAT).
Operação realizada por contribuinte do ICMS, optante ou não pelo Simples Nacional, com mercadorias relacionadas no Convênio ICMS 92 de 2015 sujeita ou não ao regime de Substituição Tributária pelo CEST – Exigência começa em julho de 2017.
NF-e – NT 2015.003 – Campo destinado ao CEST:
Identificação do CEST:
Em razão do prazo de exigência do CEST já ter sido adiado por várias vezes, muitos contribuintes ainda não identificaram o Código Especificador da Substituição Tributária. A exemplo do ICMS – Difal da EC 87/2015, aquele que deixar para o estudar o assunto na última hora poderá ficar ser emitir documento fiscal e o CEST – Exigência começa em julho de 2017.
Se você é responsável pela área fiscal da empresa, fique atento ao prazo para incluir o CEST no cadastro de mercadorias. Evite paralisar o faturamento da empresa pois CEST – Exigência começa em julho de 2017.
CEST x ICMS-ST:
Confira os segmentos de mercadorias e bens sujeitos ao ICMS-ST divulgado pelo CEST – Exigência começa em julho de 2017
Adiada para 01/07/2017 a obrigatoriedade de uso do CEST conforme Convênio ICMS 90/2016.
Tabela CEST até o Convênio ICMS 132/2016 de 09/12/2016 publicado no DOU de 15/12/2016.
Tabela NCM/SH até a Resolução Camex nº 01 de 17/02/2017 (DOU 21/02/2017).
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O que é o Cest e quando entrará em vigor?
Quando o CEST entrará em vigor?
Onde e quando devo usar o CEST?
Nas operações com mercadorias ou bens listados nos Anexos II a XXIX do convênio ICMS 146/15, o contribuinte deverá mencionar o respectivo CEST no documento fiscal que acobertar a operação, ainda que a operação, mercadoria ou bem não estejam sujeitos aos regimes de substituição tributária ou de antecipação do recolhimento do imposto.
Quem deve usar o CEST?
Como identificar o CEST de um NCM/SH?
Na hipótese de a descrição no item não reproduzir a correspondente descrição no código (8 digitos) ou posição (4 digitos) utilizada na NCM/SH, os regimes de substituição tributária ou de antecipação do recolhimento de ICMS com encerramento de tributação serão aplicáveis somente às mercadorias ou bens identificados nos termos da descrição contida neste convênio.
Como é composto o código CEST?
Para fins deste convênio, considera-se:
Código CEST para Venda porta a porta?
As operações que envolvam contribuintes que atuem na modalidade porta a porta devem observar o CEST previsto no Anexo XXIX, ainda que as mercadorias estejam listadas nos Anexos II a XXVIII do convênio ICMS 146/15.
CEST reflete na Substituição Tributária?
O que fazer quando não encontrar o código CEST ?
O que fazer quando não encontrar o código CEST?
O campo CEST, conforme manual da NF-e, possui o seguinte tipo de ocorrencia (Ocor. 0-1), o que nos leva a entender que ele pode ser preenchido com 1(um) ou nenhum código.