Processo de Avaliação e Análise Funcional de PAF-ECF - PDF
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Carlos Aquino Peralta
1 Processo de Avaliação e Análise Funcional de PAF-ECF Fundação Universidade Regional de Blumenau Prof. Everaldo Artur Grahl Sumário Introdução sobre o LQS Mede-Pros Credenciamento Legislação pertinente Funções do Órgão Técnico Requisitos Dúvidas e Problemas Sistemas de Apoio Procedimentos Avaliações Site Conclusões 1
2 Introdução - LQS Atua desde 2004 Avaliação da Qualidade de Produtos de Software Credenciado pelo CenPRA - MEDE-PROS Consultoria na área de Processos de Software CMMI, MPS-BR, RUP, OpenUP Pesquisa/desenvolvimento na área de Qualidade de Software Automação de Testes (TestComplete/TestPartner) Ensino Graduação e Pós-graduação - Engenharia de Software Várias publicações em congressos e eventos nacionais Equipe Everaldo Artur Grahl (Mestre) Coordenador Alexander Roberto Valdameri (Mestre) Pesquisador Paulo Fernando da Silva (Mestre) Pesquisador Ricardo Alencar Azambuja (Mestre) Pesquisador Fabiane Barreto Vavassori Benitti (Doutora) Pesquisadora Yauari Vieira (Especialista) Funcionário 2
3 Infra- Estrutura 1 Servidor 6 Micro- computadores acesso internet 1 Impressora 1 Scanner 1 Projetor Multimídia Laboratório rio LQS / FURB 3
4 MEDE-PROS CenPRA Centro de Pesquisas Renato Archer Credenciamento LQS em 2004 Ponto de vista do usuário final Resultados da avaliação Aspectos positivos Aspectos a serem revistos Recomendações de melhoria conforme as normas de qualidade MEDE-PROS itens avaliados 4
5 MEDE-PROS base teórica MEDE-PROS - modelo de qualidade 5
6 Credenciamento ATO COTEPE N 16, DE 23 DE JUNHO DE 2008 credencia órgão técnico para realização de análise funcional de Programa Aplicativo Fiscal (PAF-ECF); Aprovação do credenciamento da Fundação Universidade Regional de Blumenau FURB Órgãos Técnicos Credenciados FINATEL - Santa Rita do Sapucaí (MG) POLIMIG - Belo Horizonte (MG) TECPAR - Curitiba (PR) FURB FAESA - PUC/RS - Blumenau (SC) Vitória (ES) Porto Alegre (RS) Outros em andamento 6
7 Legislação Convênio ICMS 15, de 4 de abril de 2008 Dispõe sobre normas e procedimentos relativos à análise de Programa Aplicativo Fiscal (PAF-ECF) destinado a enviar comandos de funcionamento ao equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF) Diminuir a sonegação fiscal e melhorar os controles Cláusulas importantes Cláusula segunda O PAF-ECF somente poderá ser autorizado para uso nas unidades federadas, após a emissão de Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF, em conformidade com as disposições deste convênio, e a publicação do despacho a que se refere a cláusula décima. Cláusula terceira Para a emissão do Laudo de Análise Funcional de Programa Aplicativo Fiscal a que se refere a cláusula segunda, o PAF-ECF será submetido a análise funcional por órgão técnico credenciado pela COTEPE/ICMS. 7
8 Competências do órgão técnicot Emitir Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF, conforme modelo estabelecido no Anexo I, numerado em conformidade com o disposto no 3 ; Fornecer via original do laudo impressa e assinada à empresa desenvolvedora; Enviar à Secretaria Executiva do CONFAZ arquivo eletrônico no formato PDF contendo o laudo emitido, devendo tal arquivo ser identificado com o número do laudo em conformidade com o disposto no 3. Renovação / Custos 4º Decorrido o prazo a que se refere o 2 e tendo ocorrido alteração no respectivo programa, a empresa desenvolvedora deverá submeter a última versão à análise funcional, nos termos da cláusula terceira, sob pena de cancelamento do cadastro, credenciamento ou registro pelas unidades federadas. Cláusula décima quarta Os custos decorrentes da análise serão encargos da empresa desenvolvedora do Programa Aplicativo Fiscal, que deve disponibilizar ao órgão técnico credenciado, os materiais e recursos necessários para a realização da análise e emissão do respectivo laudo. 8
9 Prazos importantes Cláusula décima sétima Este convênio entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União, produzindo efeitos: I quanto ao disposto nas Seções I e II do Capítulo II, a partir da data da publicação no Diário Oficial da União. II quanto aos demais dispositivos, 6 (seis) meses após a data de publicação no Diário Oficial da União do Ato COTEPE/ICMS relativo ao primeiro credenciamento de órgão técnico a que se refere a cláusula quarta. ATO COTEPE/ICMS N N 6, DE 14/04/2008 Dispõe sobre a especificação de requisitos do Programa Aplicativo Fiscal Emissor de Cupom Fiscal (PAF-ECF) e do Sistema de Gestão utilizado por estabelecimento usuário de equipamento ECF, e revoga o anexo I do Ato COTEPE 25/04; Alterado pelo Ato COTEPE/ICMS 18/08. 9
10 Requisitos Técnicos T Funcionais 31 requisitos gerais +5 requisitos revendedor combustível +3 requisitos bares e restaurantes +1 requisito farmácias de manipulação +1 requisito oficina de conserto +1 requisito transporte de passageiro +1 requisito empresa desenvolvedora Formatos de arquivos Roteiro de Testes (102 testes) Novos Testes aderentes aos requisitos Exemplos de Requisitos O PAF deve adotar, no mínimo, um dos procedimentos abaixo descritos ao ser reiniciado, na hipótese de interrupção ou impedimento de uso durante a emissão do Cupom Fiscal: recuperar na tela de registro de venda os dados contidos no Cupom Fiscal em emissão no ECF e comandar o prosseguimento de sua impressão, mantendo o sincronismo entre os dispositivos; cancelar automaticamente o Cupom Fiscal em emissão no ECF; acusar a existência de Cupom Fiscal em emissão no ECF, impedindo o prosseguimento da operação e a abertura de novo documento, devendo disponibilizar como única opção de operação possível o cancelamento do Cupom Fiscal em emissão. 10
11 Exemplos de dúvidas d e problemas Identificação dos itens do menu fiscal (Requisito VII, Teste 13) Menu fiscal não aderente Menu fiscal aderente Exemplos Menu fiscal aderente 11
12 Exemplos Geração do arquivo TXT AC17/04 da MFD (Requisito VII, Teste 24) Este arquivo deve ser gerado pela própria impressora fiscal, porém o arquivo deve ser assinado digitalmente pela empresa desenvolvedora assim que gerado. Exemplos Arquivo eletrônico de mercadorias e serviços (Requisito VII, Teste 25 e Requisito XX, Teste 56) Registro tipo P2: Código deve conter 14 dígitos (EAN.UCC) (Teste 40) 12
13 Exemplos Código Nacional de Identificação de ECF (Requisito XXV, item 6, alínea a) CCCCCC = BE0707 Código fornecido pela fabricante do ECF Exemplos Tipo de documento a que se refere o pagamento (Requisito XXX, item 1) Fonte: Ato COTEPE/ICMS nº 6, de 14 de Abril de
14 Exemplos Geração dos arquivos eletrônicos e assinatura digital Validação automatizada Professor Paulo Fernando da Silva, especialista em segurança digital Dúvidas Para quais arquivos devem ser gerados os códigos MD5? Depende da estrutura do software, mas geralmente só é exigida a aparição dos códigos MD5 no cupom fiscal do executável de frente de caixa e do sistema de retaguarda. 14
15 Criptografia Assimétrica Encripta com a chave privada Decripta com a respectiva chave pública Algoritmo RSA Cada chave tem dois valores Use os valores da chave privada para assinar. 15
16 Geração da Assinatura Gera um hash do conteúdo a ser assinado. Encripta o hash com a chave privada. Verificação da Assinatura Gera um novo hash conteúdo e decripta a assinatura Compara o hash do conteúdo com o hash da assinatura 16
17 Cuidados com a chave privada Não coloque a chave privada dentro do código. Armazene a chave privada em um arquivo de configuração (sugestão) A chave privada deve ser armazenada cifrada! Sistemas de apoio Ambiente Web de Suporte a Avaliações 17
18 Sistemas de apoio Analisador de arquivos eletrônicos Sistemas de apoio Validador SINTEGRA 18
19 Sistemas de apoio Simulador de bombas de combustível Relatório de pré-avalia avaliação 19
20 Relatório de pré-avalia avaliação Relatório de pré-avalia avaliação 20
21 Procedimentos Contato Inicial (por ou fone) Preenchimento de Cadastro Agendamento e Tipo de Avaliação Pagamento (via boleto ou depósito bancário) Processo de Avaliação Resultado: Diagnóstico ou Laudo Avaliações Pré-avaliação (aderência) Análise funcional (laudo) Avaliações independentes Avaliadores podem ser diferentes, equipamentos também Prazos diferentes (1 e 2 dias) Acompanhamento total da empresa (técnico) 21
22 Site Opção PAF-ECF 22
23 Opção selecionada Conclusões Avaliação - Processo Novo para todos envolvidos (órgãos técnicos, fiscais, empresas de software, fabricantes de hardware) Definição do Roteiro de Testes - Processo transparente, colaborativo e em evolução Comprometimento pela qualidade e legalidade 23
24 Contato Laboratório de Qualidade de Software Prof. Everaldo Artur Grahl Telefone: (47) Fundação Universidade Regional de Blumenau - FURB Rua Antônio da Veiga, Victor Konder Sala I-602 Blumenau / SC 24