ROTEIRO PARA PROJETOS (Download)
1. Requerimento da emissão da certidão, conforme modelo anexo
2. Informações para contato do requerente
2.1. Nome do requerente ou responsável
2.2. Endereço completo
2.3. Contato telefônico e digital
3. Documentação do empreendedor / empreendimento
3.1. Documento de posse, matrícula ou contrato da área do empreendimento atualizado;
3.2. Cópia simples de RG e CPF;
3.3. Cópia do CNPJ (quando pessoa jurídica);
3.4. Cópia do Contrato Social ou similar;
3.5. Carta de Anuência da Secretaria Municipal de Obras declarando que a localização da atividade e/ou empreendimento está em conformidade com o Zoneamento do Plano Diretor Municipal (ESSE DOCUMENTO NÃO É NECESSÁRIO PARA EMPREENDIMENTOS QUE SE ENCONTRAM NA ZONA RURAL).
4.1. Nome, endereço completo e contato telefônico e digital
4.2. Cópia simples dos documentos pessoais, RG, CPF e carteira do conselho de classe
4.3. Cópia da ART (anotação de responsabilidade técnica) devidamente recolhida
5. Croqui de acesso da área do empreendimento com as coordenadas em UTM, base SAD 69
6. Descrição do empreendimento e/ou atividade
6.1. Localização (endereço, referências de como chegar, etc)
6.2. O que se pretende fazer, em detalhes (atividades, edificações, nº de visitantes, nº de funcionários, cronograma de execução, etc)
6.3. Descrição da destinação e tratamento do lixo (atender as normas da ABNT)
6.4. Descrição do esgotamento sanitário (atender as normas da ABNT)
6.5. Descrição do tratamento das águas servidas (atender as normas da ABNT)
6.6. Descrição da captação e tratamento da água (atender as normas da ABNT)
7. Descrição dos Possíveis impactos ambientais da atividade e medidas mitigadoras a serem adotadas
8. Caracterização Ambiental da Área
8.2. Relevo
8.3. Flora
8.4. Fauna
8.5. Recursos Hídricos
9. Mapa do Empreendimento e/ou Atividade, em escala e legenda compatível, contendo no mínimo:
9.1. Vias de acesso
9.2. Estruturas e instalações existentes e pretendidas com suas distancias em relação aos cursos de água
9.3. Cursos de água e sentido dos mesmos
9.4. Reserva legal
9.5. Remanescentes florestais
9.6. APPs
1) Exceto o mapa, todos os demais documentos devem ser apresentados em duas vias impressas;
2) Apresentar CD contendo todos os projetos apresentados;
3) O Conselho de Meio Ambiente poderá solicitar estudos complementares caso julguem necessários.
ROTEIRO PARA EVENTOS (Download)
1. Requerimento da emissão da certidão, conforme modelo.
2. Informações e Documentação do Requerente
2.1. Nome do responsável;
2.2. Endereço completo e telefone do requerente;
2.3. Documentação do Imóvel (Cópia atualizada da escritura do imóvel, do Alvará de Construção e do Habits);
2.4. Xerox simples de RG, CPF, CNPJ, conforme o caso;
2.5. Cópia do contrato de locação ou comodato do imóvel onde será realizado o evento;
2.6. Certificado de Vistoria do Corpo de Bombeiros;
2.7. Licença ou Certidão Municipal da Vigilância Sanitária;
3.1. Localização (endereço completo);
3.2. Informações sobre o tipo de evento, período de duração, bem como seu horário de funcionamento;
3.3. Informações sobre o número de pessoas que trabalharam no evento (funcionários, seguranças, atendentes, etc.);
3.4. Informações sobre o número máximo de pessoas que poderão usufruir do evento (visitantes);
3.5. Informações sobre o acondicionamento e destino final dos resíduos gerados durante o evento.
ROTEIRO PARA CARVOEJAMENTO (Download)
1. Requerimento para a emissão da Certidão de Conformidade com as Leis e Posturas Municipais;
2.1. Nome do proprietário ou responsável
2.2. Telefone e endereço completo
2.3. Nome da propriedade com endereço completo
3. Identificação propriedade
3.1. Anuência do proprietário do imóvel rural, quando da implantação e desativação da unidade produtora de carvão;
3.2. Cópia autenticada da matrícula da propriedade com a averbação da reserva legal;
3.3. Cópia autenticada do contrato de arrendamento da área onde será instalada a carvoaria, quando a implantação ocorrer em área de terceiros;
4. Croqui pormenorizado de acesso à propriedade e da área do projeto (contendo indicação das coordenadas geográficas em UTM e datum SAD 69 da entrada principal da propriedade e da área dos fornos)
5. Cópia do CPF e do RG do requerente e no caso de pessoa jurídica do CNPJ;
6. Cópia da ata de eleição da atual diretoria, no caso de Sociedade Anônima ou de Contrato Social atualizado e registrado, se Sociedade por Quota Limitada;
7. Identificação do Responsável Técnico pelo Projeto
7.1. Xerox simples dos documentos pessoais, RG, CPF e carteira do conselho de classe
7.2. Cópia da ART (anotação de responsabilidade técnica) devidamente recolhida;
8. Georreferenciamento
8.1. Mapa georreferenciado da propriedade, com escala de 1:25.000 ou mais detalhado e legenda, assinatura do responsável técnico e ART; indicando a localização das instalações existentes e das pretendidas, cursos d'água, delimitação e quantificação de cada matrícula, com as respectivas áreas de Reserva Legal, de Preservação Permanente, remanescentes de cobertura vegetal nativa, antrópicas (especificar), distância das edificações em relação a cursos d'água, área do projeto, e os atuais confrontantes. Esse mapa deverá ser entregue em 02 vias impressas (tamanho a3) e 01 via digital em CD. A via digital deverá estar no formato SHAPEFILE, contendo arquivos separados apresentando os limites das Áreas de Preservação Permanente (cursos dágua), Áreas de Preservação Permanente (morraria), Área de Reserva Legal, Área Total da propriedade, Área de Fragmentos remanescentes (suscetíveis de supressão) e Área do projeto de supressão vegetal autorizado. O georreferenciamento deve estar conforme PORTARIA IMAP/ MS Nº 28, DE 01 DE AGOSTO DE 2005 (e portaria 31 do mesmo ano).
9. Cópia autenticada dos documentos comprobatórios das fontes legais de suprimento de matéria-prima (Autorização de Supressão Vegetal, Autorização de Aproveitamento de Material Lenhoso);
10. Projeto Técnico.
10.1. Localização da propriedade e informações sobre a atividade
10.3. Área das instalações com as coordenadas geográficas
(fornos, pátios, acessos internos e áreas não utilizadas)
10.3.1. Total
10.3.2. Construída e/ou a ser construída
10.3.3. Destinada a futuras ampliações
10. 4. Período de funcionamento (Indicar o tempo previsto de operação da carvoaria, em meses e o período diário de funcionamento, além do número de turnos adotados).
10. 5. Caracterização da atividade
10.5.1. Área total ocupada com a atividade de carvoaria
10.5.2. Área de servidão
10.5.3. Layout
10.5.4. Número de fornos
10.5.5. Consumo de lenha
10.5.6. Produção de carvão vegetal (toneladas/mês)
10.5.7. Fonte de abastecimento de matéria-prima
10.5.8. Destino(s) do produto final (carvão)
10. 6. Descrição completa da área de influencia da atividade, caracterizando a sua situação ambiental, considerando:
10. 6.1. Físico - o clima, a direção dos ventos predominantes, topografia e os corpos d'água.
10.6.2. Meio biológico - os ecossistemas naturais - a fauna e a flora.
10.6.3. Reflexos sócio-econômicos, considerando os riscos de poluição e degradação ambiental comparados aos benefícios à vida e ao desenvolvimento das comunidades circundantes. Indicar o tipo de vínculo empregatício aplicado aos trabalhadores empregados em todas as fases de produção.
10.7. Aspectos técnicos da produção de carvão vegetal
10.7.1. Preparo da lenha
10.7.2.Corte da lenha
10.7.3.Secagem da lenha
10.7.4.Tipos de fornos
10.7.5.Estocagem de lenha e carvão
10.7.6.Operações e Instalação para carga de carvão (silos, rampas, valas, etc.)
10.7.7.Descrição do processo de carvoejamento
10.7.8.Utilização da água
10.8. Fontes de abastecimento
10.8.1. Relacionar todas as fontes de abastecimento de água (rio, ribeirão, lagoa, poço, rede pública, etc.), indicando para cada uma a vazão horária a ser aduzida (máxima, média e mínima) e o período diário de adução.
10.9. Saneamento básico
10.9.1. Esgotamento Sanitário
10.9.2. Fornecer dados de vazão e descrever o sistema de coleta, tratamento (quando existir) e disposição final dos esgotos sanitários.
10.9.3. Descrever o sistema de coleta, transporte e disposição final dos Resíduos sólidos
10.9.4. Apresentar relação completa dos resíduos sólidos industriais e domésticos, indicando sua origem diária (peso e volume), processamento (tipo de acondicionamento) e destinação final (incineração, aterros, etc.).
11. Sistema de Segurança (Descrever os procedimentos de segurança adotados para situações de emergência ou acidentes (acidentes pessoais, incêndios florestais, intoxicação, etc)).
12. Impactos ambientais e medidas mitigadoras e/ou compensatórias
12.1. Descrição dos possíveis impactos ambientais causados pela atividade
12.2.Descrição das medidas mitigadoras e compensatórias a serem adotadas para redução dos impactos ambientais.
13. Condicionantes para instalação de carvoarias
A instalação da atividade de carvoejamento será autorizada se a mesma atender as seguintes condicionantes:
I - em área com distância superior a 3.000 (três mil) metros do perímetro urbano ou de concentração habitacional;
II – em faixa com distância superior a 500 (quinhentos) metros de estradas vicinais e de, no mínimo, 1000 (mil) metros das estradas e rodovias federais, estaduais e municipais, observada a predominância dos ventos;
III – em área com distância superior a 200 (duzentos) metros de qualquer coleção hídrica;
IV – em área circundante as Unidades de Conservação, observado o limite estabelecido como zona de amortecimento e demais diretrizes estabelecidas pelo seu órgão gestor da Unidade.
V – em área que não correspondam a reserva legal da propriedade e as de área de preservação permanente
Parágrafo único – A limitação de que trata este artigo abrange as instalações de alojamento e ou moradia do produtor e empregados envolvidos na produção.
- Não será permitida a instalação de carvoarias nas áreas de influencia da Bacia do Rio Formoso e de seus afluentes.
-Não será permitida a instalação de carvoarias em áreas circundantes as Unidades de Conservação, independente de sua categoria, observado o limite estabelecido como zona de amortecimento e demais diretrizes estabelecidas pelo órgão gestor da Unidade.
Observação: Exceto o mapa, os demais documentos devem ser apresentados em duas vias.
MODELO DE REQUERIMENTO PARA CERTIDÃO (Download)
REQUERENTE: (NOME DA EMPRESA OU REQUERENTE), pessoa jurídica inscrita no CNPJ nº (XXX), ou pessoa física inscrita no CPF nº (XXX), com sede no (ENDEREÇO COMPLETO); vem requerer junto a este Conselho Municipal de Meio Ambiente, COMDEMA:
Emissão de Certidão de Conformidade com as Leis e Posturas Municipais e Ambientais, para a qual apresentamos projeto em anexo referente a (DESCREVER O TIPO DE EMPREENDIMENTO OU ATIVIDADE PRETENDIDA E O ENDEREÇO ONDE SERÁ IMPLANTADO).
CHECK LIST DE CONFERÊNCIA SEMA (Download)
1. Requerimento da emissão da certidão, conforme modelo acima.
3.1. Documento de posse, matrícula ou contrato da área do empreendimento
3.2. Cópia simples de RG e CPF
3.3. Cópia do CNPJ
3.4. Cópia do Contrato Social ou similar
3.5. Carta de Anuência da Secretaria Municipal de Obras declarando que a localização da atividade e/ou empreendimento está em conformidade com o Zoneamento do Plano Diretor Municipal
4.2. Cópia dos documentos pessoais, RG, CPF e carteira do conselho de classe
4.3. Cópia da ART (anotação de responsabilidade técnica) devidamente recolhida.
9. Mapa do Empreendimento e/ou Atividade, em escala e legenda compatível
9.2. Cursos de água ao sentido dos mesmos
9.3. Estruturas e instalações existentes e pretendidas, com suas distancia em relação aos cursos de água