Senado aprova projeto que impede operadoras de limitar dados da banda larga fixa - AGÊNCIA BRASIL - POLÍTICA
O plenário do Senado aprovou ontem (15) projeto de lei que proíbe as operadoras de internet de estabelecer franquias de dados em seus contratos de banda larga fixa. Na prática, as operadoras ficam...
OAB defende regra de transição por tempo de contribuição do trabalhador - AGÊNCIA BRASIL - POLÍTICA
A presidente da Comissão de Seguridade Social da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), no Distrito Federal, Thaís Riedel, informou ontem (15) que a entidade apresentou um substitutivo à proposta...
INPI pode alterar redação de contratos - DCI - LEGISLAÇÃO & TRIBUTOS
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI) pode alterar contratos de transferência de tecnologia para fixar melhores condições de...
Não há óbice à penhora de arma de fogo - TRT2
A Lei 10.826/03, conhecida como Estatuto do Desarmamento, impõe obrigações e impedimentos para aquisição e porte de armas de fogo; contudo, não impede o comércio ou a transferência de...
Restaurante terá de pagar multa de 90% sobre parcela de acordo em atraso - TRT15
A 10ª Câmara do TRT-15 deu provimento parcial ao recurso do trabalhador e determinou a aplicação da multa convencional de 90% pelo atraso no pagamento de uma das parcelas do acordo. O atraso de...
Justiça mantém suspensão da cobrança por despacho de bagagens - AGÊNCIA BRASIL - GERAL
A Justiça manteve ontem (14) a suspensão da cobrança por despacho de bagagem em aeroportos brasileiros, que entraria em vigor nesta terça. Recurso da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac),...
Câmara aprova projeto de lei que dá prioridade a mulheres em exames periciais - AGÊNCIA BRASIL - GERAL
A Câmara dos Deputados aprovou hoje (14) o Projeto de Lei (PL) 5.346/16, que altera a Lei Maria da Penha e dá prioridade à mulher vítima de violência doméstica e familiar na realização de...
Comissão da reforma da Previdência recebe mais de 140 emendas ao texto - AGÊNCIA BRASIL - GERAL
Com o fim do prazo para a apresentação de emendas, a comissão especial que analisa a reforma da Previdência recebeu 146 sugestões ao texto encaminhado pelo governo. As propostas visam alterar...
Senado aprova nova abertura de prazo para repatriação de recursos - AGÊNCIA BRASIL - POLÍTICA
O plenário do Senado aprovou ontem (14) o projeto de lei que reabre o prazo para a regularização de ativos não declarados enviados ao exterior, a chamada repatriação. O texto foi aprovado sem...
Temer sanciona lei que regulamenta a gorjeta - AGÊNCIA BRASIL - POLÍTICA
O presidente Michel Temer sancionou sem vetos a lei que regulamenta a cobrança e distribuição de gorjetas em bares, restaurantes, hotéis, motéis e estabelecimentos similares. A taxa continua...
Receita Federal analisa as informações de redes sociais - RECEITA FEDERAL
Deputados elegem nesta quarta-feira a Mesa Diretora para o biênio 2017/2019 - ALESP
A Assembleia Legislativa realiza o processo de eleição da Mesa Diretora do Parlamento, órgão responsável pela direção dos trabalhos administrativo e legislativo da Casa. De acordo com o...
STF pode orientar aplicação de juízo sobre ICMS na base do PIS/Cofins - DCI - LEGISLAÇÃO & TRIBUTOS
O Supremo Tribunal Federal (STF) deve retomar hoje o julgamento de caso que trata a incidência do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na base de cálculos do Programa de...
Cláusula que aciona coparticipação em plano de saúde é válida - STJ
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acolheu recurso da Unimed e reverteu uma condenação de pagamento de danos morais porque a operadora de plano de saúde acionou cláusula de...
Admitido incidente de uniformização sobre contagem especial de tempo de serviço - STJ
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Og Fernandes admitiu o processamento de um pedido de uniformização de interpretação de lei apresentado pelo Instituto Nacional do Seguro Social...