Temer sanciona MP do frete rodoviário e mantém multas aplicadas durante greve dos caminhoneiros
Temer sanciona MP do frete rodoviário e mantém multas aplicadas durante greve dos caminhoneiros
A medida provisória sancionada pelo presidente cria a política de preços mínimos do frete.
Por Wesley Santiago/Olhar Direto	10/08/2018 - 10:10 hs
O presidente Michel Temer (MDB) sancionou a medida provisória que instituiu a tabela com preços mínimos para o frete rodoviário. Porém, manteve as multas de trânsito e judiciais aplicadas durante a greve dos caminhoneiros. A sanção foi publicada na edição de quinta-feira (09) do "Diário Oficial da União".
Em maio, o governo publicou a MP como parte do acordo para encerrar a paralisação dos caminhoneiros, que bloqueou rodovias e interrompeu o transporte de cargas durante 11 dias. Isso levou o país a uma crise de abastecimento de alimentos, combustíveis e outros produtos.
Durante a tramitação do MP no Congresso Nacional, foi incluída a anistia das multas aplicadas durante a greve. Porém, a Advocacia Geral da União (AGU) recomendou ao presidente o veto do perdão das multas judiciais.
"As multas são inclusive as judiciais, que foram aplicadas em transportadoras em relação as quais existe uma convicção de atitude criminosa de locaute. Este é um processo que temos que avaliar com cuidado", disse recentemente o ministro Carlos Marun (Secretaria de Governo).