OAB barra inscrição de bacharéis acusados de violência contra mulheres e crianças | Notícias, Política | Tribuna PR - Paraná Online
A decisão foi destacada pela OAB/RJ, que considera a aprovação "um importante avanço na luta contra a violência e por uma advocacia cada vez respeitada e servindo de exemplo para toda a sociedade". "As súmulas são muito importantes para a advocacia e para a sociedade, principalmente por seu efeito moral", afirma a diretora de Mulheres da Seccional, Marisa Gaudio.
"A OAB irá avaliar questões através de certidões que a pessoa precisa apresentar quando pede sua inscrição nos quadros da Ordem, receberá e analisará denúncias, mas todo o direito de ampla defesa será assegurado", garante Marisa Gaudio.
"Existirá o contraditório e a ampla defesa, não será corriqueiro, simples, negar uma carteira. A OAB irá analisar provas e a pessoa terá a oportunidade de se defender no Conselho."
"Algumas carteiras já foram negadas em casos de alcoolismo grave, por exemplo, que atrapalhavam a vida profissional da pessoa, entre outros fatores. O que mudou é que agora será observado com atenção o envolvimento do solicitante nesses casos de violência", completa a diretora.
"A violência contra a mulher, decorrente de menosprezo ou de discriminação à condição de mulher, não se limitando à violência física, constitui sim fator apto a caracterizar a ausência de idoneidade moral necessária para a inscrição na OAB, independentemente da instância criminal, sendo competentes os conselhos seccionais para deliberação dos casos concretos", argumenta Canterji.
Para a conselheira e presidente da Comissão Nacional da Mulher Advogada, Daniela Lima de Andrade Borges, "a OAB não pode compactuar com aquele que pratica a violência contra a mulher". "Esse é o recado que a gente espera com a aprovação dessa súmula, no sentido de dizer que esse é um valor essencial para a OAB."