ENROLADO: Procuradoria liga Decreto de Sérgio Cabral a desvios na Saúde – Click Política
ENROLADO: Procuradoria liga Decreto de Sérgio Cabral a desvios na Saúde
Por Redação Click Política Em 13 out, 2017
Um dos beneficiários teria sido o ex-secretário de Saúde Sérgio Côrtes, que é médico. O Ministério Público Federal afirma que Côrtes levou R$ 148 mil de propina em equipamentos de segurança e contrainteligência. A força-tarefa ligou o esquema instalado na Secretaria ao Decreto n.º 40.496, no qual "Sérgio Cabral declarou situação de emergência nos serviços de saúde do Estado".
A medida apontava ainda "a necessidade de ações emergenciais para o atendimento o restabelecimento da normalidade na área de saúde" e indicava um relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre a falta de medicamentos e de cobertura contratual para aquisição de serviços na Secretaria e também na Defesa Civil do Rio.
A Lei de Licitações (8.666/93) aponta que é dispensável a licitação "nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares".
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