Ordem do Dia - Sessão de 13 de outubro | Câmara Municipal de Guabiruba
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por Redação	• 14/10/2020	às 07:27	• Atualizado em 09/02/2021	às 18:05
- Deliberação sobre o Regime de Urgência referente ao Projeto de Lei Ordinária nº 13/2020, do Executivo, que "DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE GUABIRUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". O projeto foi retirado de pauta e baixado para as comissões para uma maior análise dos vereadores.
- Foi baixado paras as Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final o Projeto de Lei Complementar nº 1/2020, de autoria do Vereador FELIPE EILERT DOS SANTOS, que "REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 7 DE 13 DE MARÇO DE 1963, QUE "CRIA O CÓDIGO DE POSTURAS MUNICIPAIS".
- Deliberação sobre o Parecer das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e Finanças e Orçamento o Projeto de Lei Ordinária nº 12/2020 do Executivo, que "DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". O parecer das comissões foi aprovado.