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Quer R$ 157 mi em reparação de danos
Solicitação feita em alegações finais
O procurador da República Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa Lava Lato do ParanáJosé Cruz/Agência Brasil
08.jan.2020 (quarta-feira) - 20h20
Eis a íntegra das alegações finais apresentadas à Justiça nesta 3ª feira (7.jan.2020).
Segundo a denúncia apresentada em 2 de abril de 2018, a lavagem de dinheiro foi praticada de diversas formas, por meio de empresas "noteiras", aquisição de imóveis, movimentação de dinheiro em espécie, utilização de operadores financeiros, além de contratação de empresas com contratos superfaturados.
O MPF-PR (Ministério Público Federal do Paraná) aponta que a atividade operacional do grupo era voltada ao desvio de recursos arrecadados pela concessionária Econorte e que, em última análise, seriam destinados ao investimento em melhorias e manutenções de rodovias federais.
Desta forma, segundo os procuradores, os réus "agiam em prejuízo do interesse público e do patrimônio da União, gerando benefícios indevidos ao grupo Triunfo e aos membros da organização criminosa, incluindo os agentes públicos destinatários da propina".
Entre os réus estão: Nelson Leal Júnior, ex-diretor do DER-PR (Departamento de Estradas e Rodagem do Paraná); Hélio Ogama, ex-presidente da concessionária Econorte; os empresários Marcelo José Abbud e Adir Assad; além funcionários públicos e da concessionária (ligada ao Grupo Triunfo).
A Lava Jato solicitou também a condenação dos réus à reparação dos danos causados pelas infrações no valor mínimo de R$ 126 milhões, o qual corresponde ao suposto valor da lavagem de dinheiro. Também à reparação do valor dos desvios da Econorte, no montante de R$ 31 milhões.
A Econorte disse que não vai se pronunciar sobre o pedido.
Segundo os procuradores da Lava Jato, os administradores da Econorte e do grupo Triunfo –responsável pela concessionária– implantaram 1 esquema de contratações fraudulentas e desvios no âmbito da Econorte. O objetivo era o de fraudar o equilíbrio econômico financeiro do contrato de concessão com o Estado do Paraná.
Na denúncia, também foram acusados de fazer pagamentos de propina em dinheiro em espécie a servidores públicos e também para os próprios administradores e funcionários da concessionária.
Já em conjunto com os administradores da Rio Tibagi –controlada pelo grupo Triunfo–, os executivos da Econorte foram acusados de terem se beneficiado pelas contratações ilícitas que gerenciavam na concessionária.
O esquema viabilizou também a obtenção de aditivos contratuais favoráveis à Econorte junto ao DER-PR (Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Paraná), segundo o MPF. Ao mesmo tempo em que eram realizados pagamentos a empresas relacionadas a operadores financeiros e agentes públicos, a Econorte foi contemplada com 3 termos aditivos extremamente benéficos aos interesses da concessionária, que garantiram aumentos de tarifa cobrada nos pedágios e a supressão da execução de obras contratualmente previstas.
Nelson Leal Júnior, ex-diretor do DER-PR, foi apontado como o principal responsável pelo esquema no órgão. Ao mesmo tempo em que viabilizava os aditivos favoráveis à Econorte, Leal apresentou incremento patrimonial incompatível com seus rendimentos, usando recursos em espécie para aquisição de 1 apartamento de luxo em Balneário Camboriú (SC) e para depositar em suas contas pessoais.
Segundo a acusação, Leal recebeu, de 2013 a 2016, mais de R$ 2 milhões em depósitos em espécie, sem comprovação de origem, nas contas correntes que controlava.
A denúncia aponta ainda que o ex-diretor do DER-PR foi presenteado pela Econorte com 2 ingressos para assistir a 1 jogo da Copa do Mundo de 2014 em Brasília (DF), em camarote do grupo Triunfo. Cada ingresso custou cerca de R$ 5 mil, e as despesas de viagem foram pagas com recursos em espécie, poucos meses antes da aprovação de 1 aditivo favorável aos interesses do grupo econômico da Econorte.
Por fim, a denúncia descreveu que Leal usou o cargo no DER-PR para favorecer também a Ecosul Brasil, do empresário Wellington Volpato. Em troca de privilégios na liberação de pagamentos e na edição de aditivos favoráveis para a Ecosul, Volpato teria pago, em mais de uma ocasião, passeios em embarcações de luxo para Leal e seus familiares. Por esses fatos, a denúncia imputou ao empresário e a Leal os crimes de lavagem de dinheiro e corrupção ativa e passiva.
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