Lei reserva 20% das vagas em concurso público para negros — Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão
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Lei reserva 20% das vagas em concurso público para negros
publicado: 09/06/2014 19h24, última modificação: 28/05/2015 12h30
A medida tem caráter temporário e valerá por 10 anos
A presidenta Dilma Rousseff sancionou, nesta segunda-feira (9), a lei que reserva 20% das vagas nos concursos públicos federais para negros. "Iniciamos a mudança na composição racial dos servidores da administração pública federal para torná-la representativa da composição da população brasileira. É um caminho e é apenas o início. Esperamos que essa lei sirva de exemplo para a adoção de medidas similares nos demais poderes e entes federados e nas empresas e organizações privadas", disse.
A ministra da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Social (Seppir), Luiza Bairros, afirmou que este é mais um reconhecimento da diversidade que nos caracteriza como sociedade. "O Brasil pode sim crescer e evoluir sem deixar ninguém para trás", declarou.
Dilma elogiou a rapidez no trâmite, essa é a segunda lei sancionada por ela com ações afirmativas contra a discriminação racial. A primeira foi a Lei de Cotas em universidades e institutos federais, em 2012.
A lei de cotas se baseia no fato de que há uma significativa discrepância, entre os percentuais de servidores públicos federais e população negra do país. Embora os negros representem 50,7% da população, apenas 30% dos servidores do Poder Executivo Federal se declaram pretos ou pardos.