(ASEOPP) Associação Sergipana dos Empresários de Obras Públicas e Privadas - "Labirinto das Obras Públicas", é debatido por engenheiros, empresários e gestores públicos em evento da ASEOPP, CBIC e Senai Nacional
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Com a participação de empresários da construção civil, engenheiros e gestores públicos ligados as obras foi realizado com sucesso ontem, 16, o evento "Labirinto das Obras Públicas" numa realização da Associação Sergipana de Obras Públicas e Privadas (ASEOPP), da Comissão de Infraestrutura (Coinfra) da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) com a correalização do Senai Nacional.
Na abertura, o presidente da Coinfra/CBIC, Carlos Eduardo Lima Jorge disse que o ciclo tem o caráter regional e neste caso, das questões referentes ao Estado de Sergipe. "Este ciclo não pretende apenas expor os entraves, mas ir além apontando caminhos para superação destes obstáculos com amparo na legislação e na engenharia. Temos de assegurar a segurança para acabar com estes cemitérios de obras inacabadas", explicou.
Ainda na abertura o presidente da ASEOPP, Luciano Franco Barreto, agradeceu a parceria e passou a palavra para o senador Rogerio Carvalho que se colocou à disposição para encaminhar as questões legislativas que possam ser de iniciativa parlamentar para ajudar a acabar o entrave na construção civil. "O problema que enfrentamos no Brasil uma autocracia com o excesso de discricionariedade que os agentes públicos acabam dando a lei," disse afirmando que apresentou um projeto para acabar com este problema. Rogério abordou também o papel dos tribunais de contas, que não é um poder, e tem força para interromper obras do executivo. "É preciso avançar também na relação do poder público com a iniciativa privada de forma clara e transparente", disse. Carlos Eduardo reconheceu o apoio que o senador vem dando a luta da construção civil entendendo as dificuldades existentes.
A palestra foi do engenheiro e perito judicial, José Eduardo Guidi, que falou sobre "Propostas Metodológicas ao Labirinto das Obras Públicas" tendo como tema para debate "Vícios de Contratação e Soluções Viáveis no Curto Prazo". O engenheiro fez uma exposição enfatizando o panorama brasileiro das obras públicas paralisadas onde as principais causas são a falta de planejamento e motivos técnicos. José Eduardo citou o ministro Bruno Dantas do TCU, referindo-se ao chamado "apagão das canetas" que é a transferência dos gestores para os fiscalizadores tendo como resultado licitação não realizadas, obras que não saem do papel e vários cenários da insegurança jurídica em decisões subjetivas. "A solução passa por transformar decisões subjetivas em objetivas", explicou dando exemplos concretos e apontando soluções, inclusive para o reequilíbrio financeiro da obra.
Iniciando o painel de debates, o moderador Carlos Eduardo citou os vícios de contratação e os problemas recorrentes do dia a dia. O vice-presidente de Obras Públicas, Francisco Costa, reforçou os problemas dos acórdãos do TCU dando vários exemplos e os agravantes que prejudicam as pequenas e médias empresas. O presidente da ASEOPP, Luciano Barreto, disse que no Nordeste a maioria das obras é paralisada por culpa dos entraves gerados pelo TCU. Luciano Barreto disse que teve pessoalmente com o ministro do TCU, Bruno Dantas e o pensamento dele é bem diferente do que escreveu sobre o "apagão das canetas."
O Secretário de Estado do Desenvolvimento Urbano e Sustentabilidade (Sedurbs), Ubirajara Barreto fez uma análise dos problemas existentes em Sergipe, citando itens dos contratos que são imputados pela legislação. Sobre o reequilíbrio financeiro, Ubirajara citou que Sergipe saiu na frente. "Seria bom que saísse um reequilíbrio federal", explicou para depois questionar aos representantes da CBIC alguns novos acórdãos do TCU. Fernando Vernalha, sócio do escritório Vernalha Pereira Advogados fez uma abordagem crítica de alguns acórdãos do TCU e a nova lei de licitações e contratos. Já o diretor-presidente da Emurb, Sérgio Ferrari, elogiou a iniciativa do evento para debater os problemas com todos os envolvidos na cadeia da construção civil. "Nós gestores precisamos de bases concretas, confiança e legalidade para fazermos os reequilíbrios necessários", explicou disse que está seguindo o decreto governamental.
Falando em nome da Procuradoria-Geral do Estado de Sergipe, Marcelo Aguiar Pereira – Procurador-Chefe da Coordenadoria Consultiva e Serviços Públicos, Atos e Contratos Administrativos – disse que a PGE vem sendo parceira da gestão e agora com a nova lei de licitações. Marcelo registrou os novos decretos que regulamentam o compliance e a revisão de preços depois de estudos feitos pela ASEOPP, Sedurbs e todos os órgãos vinculados aproveitando para fazer alguns questionamentos.
Ao finalizar o debate, Carlos Eduardo, agradeceu a parceria com a ASEOPP e propôs que seja montado um grupo para avançar junto nas propostas, inclusive junto ao TCU. "Vimos propostas convergentes e juntos podemos avançar muito", explicou. Concluindo o evento, Luciano Barreto, também agradeceu a parceria com a CBIC e a presença de todos os gestores. "faço um apelo para os gestores que prestigiem mais as empresas locais de acordo com a legislação e os editais tenham exigências técnicas compatíveis com as obras licitadas", finalizou.