O ex-presidente (e atual parlamentar) é acusado de receber mais de R$ 30 milhões em propina por negócios da BR Distribuidora
No dia 20 de março deste ano o plenário da Câmara dos deputados aprovou o projeto de lei 2724/2015 com uma votação expressiva de 329 votos...

Deputados federais de diferentes partidos pedem a devolução da medida provisória que atribui ao ministro da Educação, Abraham Weintraub, a função de nomear reitores de instituições federais de ensino durante a emergência de saúde pública provocada pela crise sanitária de coronavírus (MP 979/2020).
Publicada nesta quarta-feira (10), a MP dispensa a consulta à comunidade acadêmica ou escolar durante o período de calamidade pública, até o dia 31 de dezembro deste ano. Segundo o texto, que já está em vigor, mas ainda precisa ser referendado pelo Congresso, também não será formada lista tríplice para escolha dos dirigentes. Ao fim da crise sanitária será necessária consulta à comunidade para a nomeação dos novos dirigentes.
O líder do PSDB na Câmara, Carlos Sampaio (SP), classificou a medida como um retrocesso. “A definição da direção de escolas e universidades é uma questão muito relevante e deve ser discutida levando-se em consideração o caráter técnico das indicações e a participação da comunidade acadêmica. Fazê-la puramente por indicação política não é a solução”, afirmou o líder.
As bancadas do Psol, PCdoB, PT, PSB, PDT e Rede protocolaram ofício (íntegra) cobrando do presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), a devolução da MP 979, com a justificativa de que o governo se aproveita de uma pandemia para intervir nas instituições de ensino.
A medida foi interpretada como intervenção pela líder do PCdoB, deputada Perpétua Almeida (AC). “Bolsonaro quer acabar com a eleição de reitores. Não aceitaremos interferência na autonomia universitária. É um duro golpe na autonomia universitária. O nome disso é intervenção”, afirmou ela.
O mesmo movimento foi indicado por deputados ligados às Frentes Parlamentares em Defesa da Valorização das Universidades e dos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia. Eles alegam que o texto é inconstitucional por ferir o artigo 207 da Constituição Federal, que trata sobre a autonomia das universidades.
“Esse é mais um duro ataque à educação brasileira O texto é um total rompimento do princípio da autonomia das universidades e institutos federais”, criticou o deputado federal Danilo Cabral (PSB-PE), um dos coordenadores da Frente Parlamentar em Defesa das Universidades.