Curso Gestão de PMOC:
Todas as edificações públicas ou privadas que possuem em suas instalações, quaisquer tipos de sistemas de climatização devem atender aos preceitos da Lei Federal 13589/2018 e Portaria MS 3523/1998 no intuito de prevenir danos respiratórios aos ocupantes destes locais. A referida Legislação obriga que as instalações indicadas anteriormente devam possuir um Plano de Manutenção, Operação e Controle – PMOC no intuito de Garantir a Qualidade do Ar nestes ambientes e prevenir possíveis danos respiratórios aos ocupantes. A não atenção a obrigatoriedade prevista na legislação implica na aplicação de pesadas multas e possivelmente a interdição da instalação em questão. Com o advento da Pandemia do Novo Coronavirus, a ANVISA procurou os CREA's de todos os estados para promover convênios acerca da fiscalização de PMOC em todas as edificações públicas e privadas que tenham em suas instalações sistemas de climatização de qualquer capacidade. Desta maneira, aqueles que não se adequarem estarão sujeitos as sanções previstas na Lei de Infrações Sanitárias 6.437/1977 que prevê multas que variam de R$ 2.000,00 a R$ 1.500.000,00 (dois mil a um milhão e meio de reais) entre outras.
Prover conhecimentos acerca da Gestão do PMOC e Fiscalização do mesmo por parte do contratante e órgãos fiscalizadores como ANVISA, CREA, Ministério Público, etc.
- Proprietários/Gestores de Edificações Públicas ou Privadas (hotéis, hospitais, shopping centers, teatros, clinicas em geral, restaurantes, plantas industriais, empresas farmacêuticas, empresas alimentícias, empresas de informática, call centers, etc.) que tenham Sistemas de Climatização de qualquer capacidade em suas instalações.
- Profissionais/Gestores e Facilitadores de Setores de Manutenção de Sistemas de Climatização, Engenheiros e Arquitetos, Estudantes de Cursos de Engenharia e Arquitetura, Estudantes de Cursos Técnicos em Geral, Instaladores de Sistemas de Climatização, Fiscais da ANVISA e CREA, Profissionais de Saúde e Segurança do Trabalho, Profissionais de Setores Jurídicos, Médicos, Biólogos, Farmacêuticos e Químicos.
- Lei Federal 13.589 de 04/01/2018;
- Portaria 3.523/1998 do Ministério da Saúde;
- Resolução RE-9/2003 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária;
- Normas Técnicas ABNT;
- Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Previdência;
- Aspectos da Qualidade do Ar Interno;
- Agentes Químicos, Físicos e Biológicos Presentes no Ar;
- Taxas de Renovação do Ar;
- Doenças Transmissíveis pelo Ar;
- Máquinas e Equipamentos de Climatização, Ventilação, Exaustão, Filtragem e Distribuição de Ar;
- Máquinas e Equipamentos de Condicionamento de Ar;
- Metodologias de Amostragem dos Parâmetros do Ar Interno e Externo;
- Metodologias de Manutenção de Equipamentos de Climatização, Ventilação, Exaustão, Filtragem e Distribuição de Ar;
- Metodologias de Controle de Parâmetros de Climatização, Ventilação, Exaustão, Filtragem e Distribuição de Ar;
- Metodologias de Operação de Equipamentos de Climatização, Ventilação, Exaustão, Filtragem e Distribuição de Ar;
- Metodologias para Correção de Problemas de Qualidade do Ar;
- PMOC para Hospitais, Teatros, Cinemas, Centro de Eventos, Supermercados, Academias, Edifícios Públicos, Aviões e Transportes Coletivos;
- Dimensionamento de Funcionário para atendimento de PMOC;
- Eficiência Energética do PMOC;
- O PMOC no combate a COVID-19;
- Modelos para Elaboração de PMOC;
- Aspectos e Itens a serem cumpridos quando da Fiscalização do PMOC por Fiscais da ANVISA e CREA.
Engenheiro Mecânico e de Segurança do Trabalho pela Universidade Federal de Santa Catarina – UFSC; Professor de Cursos na área de Engenharia, Higiene e Saúde Ocupacional pelo CREA-SC, ACEST, FURB, ABRAMAN, EMBRAESSO e Escola de Extensão da UFSC; Responsável Técnico por PMOC de Hospitais com experiência de 16 anos de atuação.