STF voltará a julgar correção de precatórios | Lacerda e Lacerda Advogados Associados
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STF voltará a julgar correção…
[vc_row][vc_column][vc_column_text]O Supremo Tribunal Federal (STF) pode definir hoje, em sessão extraordinária, uma disputa bilionária, que ficou pendente quando os ministros julgaram a emenda dos precatórios (EC n° 62), em março de 2015. Os magistrados vão retomar a discussão sobre o índice de correção e juros de mora que devem ser aplicados até a expedição do titulo – desde o dano ou ajuizamento do processo.
O julgamento pode ter um impacto de RS 4,7 bilhões no orçamento federal deste ano, segundo a Advocacia-Geral da União (AGU). O tema está sendo julgado com repercussão geral. Portanto, a decisão servirá de orientação para as instâncias inferiores. A sessão está suspensa desde dezembro de 2015 por um pedido de vista do ministro Dias Toffoli.
Por enquanto, seis dos onze ministros já votaram. O relator, ministro Luiz Fux, Edson Fachin, Luis Roberto Barroso e Rosa Weber defenderam a utilização do Índice de Preços ao Consumidor Amplo – Especial (IPCA-E) para correção monetária e da Taxa Referencial (TR) – utilizada para remuneração da poupança – para os juros de mora. O ministro Teori Zavascki votou pela aplicação da TR nos dois casos, a posição mais favoráveç à União. A mais desfavorável foi do ministro Marco Aurélio, que inicialmente não conhecia o recurso, mas no mérito negou a solicacão da TR.[/vc_column_text][vc_empty_space][/vc_column][/vc_row][vc_row][vc_column][vc_column_text]
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Publicação: 01/08/2016[/vc_column_text][vc_empty_space height="20px"][/vc_column][vc_column width="1/3″][vc_column_text]Link: http://www.valor.com.br/legislacao/4653643/stf-voltara-julgar-correcao-de-precatorios[/vc_column_text][vc_empty_space height="20px"][/vc_column][/vc_row]
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