ConJur - Renan pede arquivamento de inquérito por excesso de prazo
26 de abril de 2019, 11h20 Imprimir Enviar
Sob justificativa de excesso de prazo, a defesa de Renan Calheiros (MDB-AL) pediu ao ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, o arquivamento de um dos inquéritos que investiga o senador no âmbito da operação "lava jato".
Defesa de Renan Calheiros diz que em três anos de investigação da "lava jato" sobre a CPI da Petrobras não conseguiu provar a participação do senador
"Em mais de três anos de imbróglio investigativo, após diversos pedidos de prorrogação de prazo e incontáveis diligências realizadas, nada se evoluiu no deslinde da suposta prática criminosa imputada ao Senador Renan Calheiros, que continua submetido, indefinidamente, ao ônus de figurar como objeto de investigação, sofrendo injusto e grave constrangimento ilegal", destacou a defesa.
O pedido ainda ressalta que o último requerimento de prorrogação de prazo feito pela Polícia Federal em janeiro deste ano e corroborado pela Procuradoria-Geral da República "carece de fundamentação plausível". "No tocante ao pedido formulado pela autoridade policial, esta afirma, como de praxe, que a investigação encontra-se em 'estágio avançado' e, para isso, se fazem necessárias diligências adicionais, sem, contudo, afirmar qual a finalidade ou relevância das mesmas", defendem.
Pelo arquivamento do inquérito, os advogados ressaltam que "novas prorrogações de prazo para diligências em uma investigação fadada ao insucesso representaria apenas protelar o inevitável, violando o direito à duração razoável do processo e à dignidade da pessoa humana".