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TCE ordena devolução R$ 3,9 mi por desvio em escola
03/10/2019 10:42 em Paraná
O Tribunal de Contas do Estado (TCE/PR) condenou a construtora Valor e mais sete pessoas a devolverem, solidariamente, R$ 3,9 milhões aos cofres públicos do Estado por desvio de recursos nas obras do Colégio Estadual Professor William Madi em Cornélio Procópio (Norte Pioneiro). A decisão foi tomada no âmbito das investigações da operação Quadro Negro, do Ministério Público estadual, que investiga desvios de mais de 20 milhões em obras de reforma e construção de escolas estaduais.
Além da Valor, foram condenados a devolverem os recursos os engenheiros responsáveis pela fiscalização das obras, Bruno Francisco Hirt e Evandro Machado; o então coordenador de Fiscalização da Superintendência de Desenvolvimento Educacional (Sude), Mauro Maffessoni; o diretor de Engenharia, Projetos e Orçamentos da Sude à época dos fatos, Maurício Fanini; e os representantes da construtora, Eduardo Lopes de Souza, Tatiane de Souza e Vanessa Domingues.
Segundo o TCE, a Secretaria de Estado da Educação (Seed) contratou a construtora Valor em 2014 para obras no colégio pelo valor máximo de R$ 5.245.047,46. Depois, houve o aditivo contratual de R$ 947.455,30. De acordo com a investigação do tribunal, as medições que justificaram os pagamentos de R$ 4.377.647,68 à construtora não têm correlação com a proporção da execução dos serviços. A equipe do tribunal verificou que no processo de pagamento foram utilizados artifícios fraudulentos para certificar "condição estranha" ao real andamento da obra, gerando prejuízos na ordem de R$ 3.878.750,09.
O TCE abriu auditorias em 14 obras relacionadas à operação Quadro Negro, envolvendo seis empresas e 42 agentes públicos e privados, com recursos impugnados em valor superior a R$ 30 milhões. Com o caso do colégio William Madi, o número de processos julgados sobre este caso chega a 12, com determinações de restituição de mais de R$ 19,6 milhões.
Dois dos atingidos pela decisão do TCE: o ex-diretor da Secretaria de Estado da Educação no governo Beto Richa, Maurício Fanini, e o dono da Valor, Eduardo Lopes de Souza, fecharam acordo de delação premiada com o Ministério Público no âmbito da Quadro Negro. Os dois afirmam que o esquema seria chefiado pelo ex-governador Beto Richa (PSDB), que nega as acusações. O tucano chegou a ser preso em março deste ano, acusado de tentar obstruir as investigações, determinando que fosse pago uma "mesada" a Fanini para que ele não delatasse o esquema.
Fanini foi condenado em setembro pela 9ª Vara Criminal de Curitiba por organização criminosa, corrupção passiva e vantagem indevida na execução de contrato de licitação, a uma pena de 65 anos de prisão, que foi limitada a 25 anos em razão do acordo de colaboração. O dono na construtora Valor foi condenado na mesma sentença, por organização criminosa, corrupção ativa, vantagem indevida na execução de contrato de licitação, lavagem de dinheiro, fraudar ato de licitação e falsidade ideológica a uma pena de 79 anos, 11 meses e oito dias, também limitada a 15 anos pelo acordo de colaboração.