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22/06/2009 00h00
Nesta segunda matéria, conheça como fica a punição mais rigorosa prevista no projeto já aprovado pela Câmara.<br />
As alterações aprovadas pela Câmara no Estatuto do Torcedor endurecem a punição para quem promove tumulto, invade local restrito aos competidores em eventos esportivos e pratica ou incita a violência dentro ou nas imediações dos estádios.
A pena prevista é de um a dois anos de reclusão, além de multa. A punição é a mesma para o torcedor que carregar quaisquer instrumentos que possam servir para a prática de violência em dias de jogos.
O secretário de assuntos legislativos do Ministério da Justiça, Pedro Abramovay, ressalta que, com essa punição mais rigorosa, deixa-se claro que provocar tumulto em partidas esportivas é crime.
"O tumulto criado dentro do estádio tem duas perversidades. A primeira é a possibilidade de estender esse conflito para uma multidão, o que é sempre gravíssimo. E a segunda é que causa um dano não só para quem se envolveu na confusão, mas para toda a sociedade, que passa a ter medo de ir ao estádio. Por isso, é importante punir severamente. Mas, a resposta ser a cadeia, como primeira resposta, também deve ser ponderada. Por isso, a possibilidade de conversão dessa pena".
De acordo com o texto aprovado pelos deputados, o juiz poderá converter a pena de reclusão em proibição da presença do causador do tumulto em estádios por até três anos, desde que ele seja primário e tenha bons antecedentes.
Neste caso, o torcedor condenado ainda será obrigado a permanecer em estabelecimento determinado pelo juiz entre duas horas antes e duas horas depois da realização das partidas.
Marcelo Kripka é presidente da Força Independente Colorada, a torcida organizada Super Fico do Internacional de Porto Alegre, e concordou com a punição mais severa.
"A punição depende do tipo de ato praticado pelo torcedor. Daqui a pouco, ele joga um rojão e deixa a pessoa sem um dedo ou sem uma parte do corpo, tirando o movimento ou quase a vida de uma pessoa, aí eu posso dizer que três anos é pouco. Daqui a pouco, uma pessoa que apenas está em estado de embriaguez e provocou uma discórdia de longe, três anos é muito. Então, varia caso a caso. Mas é interessante haver punição e eu acho muito bom".
Já Henrique Almeida, fundador da Fla Manguaça, uma das torcidas organizadas do Flamengo, acredita que houve excessos na punição e que, em relação aos esportes, bastaria seguir o que está previsto no Código Penal.
"Se o nosso país já tem uma legislação, acho que tem que seguir a legislação do Código Penal. A pessoa vai ser enquadrada no crime que ela cometeu pelo Código Penal. Por ser torcedor, você não pode ter uma pena maior do que um cara que faz alguma outra coisa e não é torcedor, não estava no âmbito da torcida".
Mas por que os parlamentares, procuradores, juristas e especialistas que elaboraram as mudanças no Estatuto do Torcedor decidiram ser tão duros com quem pratica violência nos estádios?
O promotor Paulo Castilho, do Ministério Público de São Paulo, explica que muitos atos violentos de torcedores deixam de ser punidos por não estarem previstos na legislação. Segundo ele, a punição mais rigorosa visa acabar com a sensação de impunidade que impera em alguns estádios.
"Invadir o campo de futebol vai passar a ser crime também. Hoje não é crime, nem infração nem nada. Outro fato que passa a ser crime: é muito comum as torcidas marcarem encontro e se dirigirem em determinado lugar para brigar. Foi pego aqui um ônibus com 60 torcedores, com marreta e barra de ferro, para invadir a sede de outra torcida. A polícia pegou. Que crime é esse? Nenhum. Não é crime, é um ato preparatório. Teriam que ir lá, invadir a sede, matar alguém, agredir alguém para poder tomar uma atitude criminal. Participar de tumulto, como no Corinthians e River Plate, onde uma torcida tentou invadir naquela ação: que crime eles praticaram? Efetivamente nenhum, porque é um dano, um desacato, uma via de fato e gera impunidade".
Rodrigo de Gáspari, um garoto de apenas 13 anos, morreu atingido por uma bomba de fabricação caseira dentro do pequeno estádio Nicolau Alayon.
Era janeiro de 1992 e o menino assistia a semifinal da Copa São Paulo de Futebol Junior entre corinthianos e são paulinos. O caso do menino Rodrigo é emblemático: foi a primeira morte provocada por violência dentro de um estádio de futebol no Brasil e se transformou em marco na luta contra a violência entre torcedores.
De lá para cá, no entanto, houve uma escalada de atos de vandalismo dentro e fora dos estádios. Um outro torcedor foi morto a pancadas e pauladas durante briga entre as torcidas Mancha Verde, do Palmeiras, e Independente, do São Paulo, em 1995.
Na época, o episódio ficou conhecido como a "batalha campal do Pacaembu". Os casos envolvendo mortos e feridos também são frequentes em cidades de elevado grau de rivalidade futebolística, como Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Porto Alegre, Recife e Salvador.
O presidente da Federação de Futebol do Rio, Rubens Lopes, admite que hoje o grande problema do vandalismo não está mais dentro dos estádios, mas nos acessos aos palcos do futebol.
"A principal preocupação é quanto à chegada e à saída do estádio. É no entorno do estádio que está o grande problema do Rio de Janeiro atualmente, a ponto de a Polícia Militar não permitir que se reúnam quatro torcidas em jogos próximos. Nós temos estádios muito próximos: Engenhão, São Januário e Maracanã ficam num triângulo em que as vias de chegada das torcidas a esses estádios são praticamente comuns e eles (torcedores) vão se encontrar em algum momento em alguma dessas vias. O comando da Polícia Militar pede e entra em pânico para que não se coloquem jogos nos mesmos horários que permita o encontro dessas torcidas".
A alternativa que os parlamentares encontraram para reverter esse quadro foi o aumento da responsabilidade civil das torcidas organizadas.