CAMINHO POLÍTICO: "Projeto cria política para garantir direitos de pacientes de síndromes articulares"
"Projeto cria política para garantir direitos de pacientes de síndromes articulares"
O Projeto de Lei 4817/19 cria a Política Nacional de Atenção Integral à Pessoa com a Síndrome de Ehlers-Danlos e a Síndrome de Hipermobilidade, com o objetivo de assegurar e promover os direitos das pessoas acometidas pelas duas doenças. O texto tramita na Câmara dos Deputados.De autoria do deputado Roberto de Lucena (Pode-SP), a proposta determina que os pacientes terão direito a ações e a serviços de saúde, incluindo o diagnóstico precoce, o atendimento humanizado e multiprofissional, habilitação e reabilitação, terapia nutricional e medicamentos. Outros direitos são proteção contra qualquer forma de preconceito e discriminação e atividades escolares realizadas em locais acessíveis.