SINTECT/RJ PARTICIPA DE AUDIÊNCIA PÚBLICA NA ALERJ SOBRE PREJUÍZOS DA REFORMA DA PREVIDÊNCIA PARA AS MULHERES | FINDECT
Audiência pública para discutiu como a atual proposta de Reforma da Previdência afeta a vida das mulheres. O evento foi realizado pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro.
O SINTECT/RJ representado pela Secretária-geral Rosemeri Leodoro e pela diretora de Assuntos Raciais Karol Bandeira, participaram da audiência pública realizada no último dia 02/05 convocada pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), que foi conduzida pela presidente da comissão, deputada estadual Enfermeira Rejane (PCdoB), além da deputada estadual Renata Souza (Psol) e foi feita uma apresentação da deputada federal Jandira Feghali (PCdoB) de um estudo detalhado sobre as consequências da reforma previdenciária na vida das mulheres trabalhadoras.
Segundo o documento apresentado, as mulheres serão penalizadas duplamente: pelo aumento da idade mínima de 60 para 62 anos e do tempo de contribuição mínimo, que passa de 15 para 20 anos. Além disso, a PEC 6/2019 também propõe restringir os valores e as atuais regras da pensão por morte, ao acúmulo de benefícios e ao Benefício de Prestação Continuada (BPC). As mulheres são maioria nestes benefícios.
A presidente da comissão, deputada Enfermeira Rejane (PCdoB), usou como exemplo a enfermagem, profissão da qual faz parte. "A categoria é eminentemente feminina e esta reforma nos atinge diretamente no coração. As mulheres da enfermagem que atuam no setor público e hoje se aposentam com 55 anos de idade e 30 de contribuição, com a reforma pulam para 62 anos e 40 de contribuição, para atingir a integralidade do benefício. Isso é inviável, o trabalho na enfermagem é extenuante e as mulheres ainda cumprem dupla ou tripla jornada. Vão morrer sem se aposentar", exemplificou.
A deputada Renata Souza (PSol) defendeu que o debate sobre a reforma previdenciária seja ampliado, interagindo com as mulheres da periferia. "Devemos sair das casas legislativas e levar essa discussão às mulheres das comunidades, das favelas. Elas quase sempre têm trabalhos informais, sem direitos mínimos garantidos, cumprem triplas jornadas e sustentam seus lares. São mulheres invisíveis, mas que serão duramente afetadas pelas mudanças na Previdência. Portanto, temos de chegar ao cotidiano dessa parcela da população", completou.
Segundo os dados apresentados, é evidente que as mulheres, historicamente, serão as mais prejudicadas, pois sofrem discriminações de gênero que se refletem não apenas no âmbito social, como também no mercado de trabalho. "As mulheres têm salários que representam cerca de 78% do valor dos homens. A taxa de desemprego feminino também é maior em comparação com a dos homens, principalmente das mulheres jovens e negras", pontuou Rosemeri Leodoro, reforçando que a Reforma não se debruça sobre as questões desigualitárias de gênero.
A proposta de reforma da previdência do governo Bolsonaro poderá impor várias outras punições as mulheres, caso essa PEC seja aprovada. "Essa proposta é típica de governos machistas, como os que dizem que empresários pagariam salários menores às mulheres porque elas engravidam", afirmou Karol Bandeira.
Luta e mobilização!
O SINTECT/RJ criticou várias outras questões relacionadas à previdência e também o sistema de capitalização, que, na avaliação do sindicato, só beneficia os banqueiros e empresários, deixando desguarnecidos os mais pobres, os jovens e as mulheres. "Qualquer proposta do governo precisa ser construída a partir de diálogo com a sociedade, transparência e não de imposições como está sendo conduzida. O governo quer pôr fim ao direito a aposentadoria, e isso nós não podemos admitir, os trabalhadores ecetistas devem ampliar sua mobilização em defesa da aposentadoria e contra à privatização", afirmou Karol Bandeira, reforçando a importância das mobilizações.
Rosemeri Leodoro, destaca a realidade das mulheres ecetistas. Ela esclarece o dia a dia dessas mulheres e comprova o quão injusto é tentar aumentar o tempo de contribuição e idade para se aposentar. "Essa Reforma é não só um abuso, mas também um ato de violência com as mulheres ecetistas, que acordam cedo para cuidar da casa e filhos, e depois trabalhar pesado o dia todo andando vários quilômetros com peso, no sol, na chuva, no frio, enfrentando assaltos e violência e retornar para casa e desempenhar mais atividades, é uma jornada tripla. Desafio os deputados para acompanhar o trabalho diário das mulheres ecetistas, e aí, depois, sentamos para falar na Reforma da Previdência".
A audiência pública deliberou uma convocação para que prefeitos do interior do estado do RJ realizem encontros com trabalhadores, a mobilização de entidades civis na promoção de debates em espaços diversos nas comunidades e a concentração de esforços na divulgação dos prejuízos da reforma na base parlamentar dos deputados eleitos pelo Rio de Janeiro.
O SINTECT/RJ informa que estará presente e mobilizando a categoria em todas as atividades, unindo nossas forças nessa luta contra o fim da aposentadoria e na defesa dos Correios Público.