A 6ª turma do STJ trancou ação penal contra um grupo de advogados de SC que denunciou irregularidades em audiência e depois foi alvo de representação criminal por parte do juiz e do promotor que participaram da audiência. O ministro Rogerio Schietti Cruz, relator, pontuou que "qualquer pessoa – advogado ou não – pode representar e pedir providência em relação a fatos que afirme ilegais ou que configurem abuso de poder. Só haverá crime se esse direito for exercido por quem, intencionalmente, falsear os fatos, ciente de que acusa um inocente". Do contrário, segundo o ministro, haveria o risco de cercear o próprio exercício da advocacia, "que compreende a possibilidade de que eventual abuso de poder seja comunicado aos órgãos de representação classista ou mesmo aos órgãos correicionais do Judiciário, sem o risco de reações punitivas". (Clique aqui)
Absolvição – Maria da Penha
"Minha dúvida é se existe o plural da palavra ´alerta´. A frase ´Estamos todos alertas.´ está correta?"
O padre de uma paróquia catarinense receberá R$ 5 mil de indenização por ter sido acusado injustamente de furtar o sino da igreja – quando em verdade o que houve foi apenas o envio do objeto para limpeza e restauração, mediante autorização do bispo. Afirmando que o religioso teria substituído a peça original por outra de "latão", o fiel, responsável pelo ato pecaminoso, registrou boletim de ocorrência e, não contente, recorreu à imprensa para pedir que fizessem uma reportagem sobre o ocorrido. A 2ª câmara de Direito Civil do TJ/SC considerou fato normal a lavratura do B.O., mas enxergou "abuso de direito" na conduta do réu de acusar publicamente o autor pela imprensa local de fato criminoso que não praticou. (Clique aqui)
Se neste caso tudo não passou de um mal entendido, em Desemboque/MG – terra natal do ator Lima Duarte –, na década de 1980, um grupo de jovens ambiciosos protagonizou cinematográfico roubo do sino de uma antiquíssima capela no vilarejo mineiro. Correndo o boato de que o sino ali era de ouro, os rapazes logo se apressaram a pôr as mãos no objeto de quase 140 quilos. A badalada, entretanto, saiu pela culatra. Confira o desfecho dessa história. (Clique aqui)
Amianto – I
Amianto – II
As grandes questões da internet não são resolvidas no Legislativo, mas no Judiciário. Essa é a opinião da advogada Eduarda Chacon, da banca Rosas Advogados, que trata da questão citando como exemplo o imbróglio envolvendo o polêmico aplicativo de transporte Uber. "Toda essa ´questão do Uber´ ilustra muito bem que a solução de impasses envolvendo o Direito e a internet depende muito mais da interpretação jurídica das normas já existentes do que da elaboração de novas leis." Segundo a advogada, "atuar quase de improviso no âmbito jurídico é o preço pela necessária flexibilidade legislativa". (Clique aqui)
1 - STJ – Servidor nomeado tardiamente por decisão judicial não tem direito a pagamento retroativo. (Clique aqui)
2 - TJ/DF – Omissão sobre paternidade biológica de criança tida como filha do casal gera dever de indenizar. (Clique aqui)
Pauta – STF
Grupo de mídia alemão Axel Springer anuncia compra de 88% do site de notícias econômicas Business Insider por US$ 343 mi. (MI – clique aqui)
Empresários do Brasil, da Argentina e da Venezuela são os maiores compradores de imóveis na Flórida, EUA. (LA – clique aqui)
Na Costa Rica, o preço do açúcar importado do Brasil gera conflito de concorrência desleal. (LA – clique aqui)
O livro "Mediação Familiar Interdisciplinar" (Atlas – 193p.), de Águida Arruda Barbosa, aborda os aspectos históricos, teóricos e legislativos da matéria e traz várias hipóteses de aplicação da técnica da mediação na prática. O livro é gentileza da editora. (Clique aqui)
A professora e advogada Clarice Dall´Agnol Casado ministra cursos de "Inglês Jurídico e Inglês Empresarial" para profissionais do Direito. Informações pelo telefone (11) 98558-4545 ou por e-mail. (Clique aqui)
Hoje, períodos matinal e noturno, acontecerá a aula 9 do curso "Imposto Sobre a Renda – Pessoa Física", promovido pela AFMS Eventos. Nesta aula serão tratadas as atribuições da Lei Complementar em matéria tributária concedidas pela Constituição Federal. Garanta a sua vaga ! (Clique aqui)
De 1º a 4/10, em SP, acontece a "VI Competição Brasileira de Arbitragem – Petrônio Muniz", organizada pela CAMARB – Câmara de Arbitragem Empresarial - Brasil e pela FAAP. O evento acontecerá na FAAP e os interessados podem assistir às rodadas gratuitamente. (Clique aqui)
O Instituto Brasiliense de Direito Aplicado – IDA promove o seminário "Responsabilidade de assessores e consultores em operações tributárias juridicamente questionadas", ministrado pelo professor Marco Aurélio Greco, dia 15/10, em Brasília. (Clique aqui)
Sorteio – Lauda legal : Rizzio Costa Filho, advogado em Visconde do Rio Branco/MG, faturou o livro "Organização Criminosa" (2ª edição – 126p.), de Guilherme de Souza Nucci. (Clique aqui)
Sorteio de obra - I : A obra "Direito Constitucional Esquematizado" (Saraiva – 19ª edição - 1.560p.), de Pedro Lenza, vai para João Paulo da Silva Antal, de Maringá/PR. (Clique aqui)
Sorteio de obra - II : O premiado com o título "Patentes de Segundo Uso no Brasil" (Almedina – 189p.), de Márcio Junqueira Leite, do escritório Pinheiro Neto Advogados, é Anor Souza, de São João da Boa Vista/SP. (Clique aqui)