Existem inúmeros motivos para que um advogado, mesmo aquele que já está devidamente inserido na sua área de atuação, faça uma pós-graduação em Direito.
O primeiro deles é que a educação e o mercado de trabalho, nos moldes em que são pensados hoje, sugerem a necessidade de que os estudos prossigam depois da graduação. Em segundo lugar está a necessidade de especialização dos advogados, uma vez que o campo é amplo e permite diversos tipos de atuação.
Assim, as necessidades de quem estuda Direito para concurso, por exemplo, são muito diferentes daquelas do profissional que pretende atuar na área penal. Este, por sua vez, pode compreender bem pouco da área trabalhista ou administrativa e assim por diante.Neste artigo, nosso objetivo é guiá-lo para que tire suas dúvidas e escolha algum dos cursos de pós-graduação em Direito que seja a sua cara. E pouco importa se você já é um advogado atuante ou acabou de se formar e já está em busca de um passo além nos estudos.
Leia este conteúdo até o fim e compreenda a importância de uma pós-graduação, conheça os tipos mais interessantes para cada área do Direito e saiba como uma especialização EAD pode simplificar muito a sua vida de estudante.
A importância da pós-graduação para o advogado
O jornal Folha de S. Paulo apurou que, sejam quais forem a carreira e a área de especialização escolhidas, ter uma pós aumenta substancialmente os rendimentos de um profissional. Ainda segundo a pesquisa, quem fez mais de uma pós recebe salários bem melhores que a média dos não especializados.
Além disso, a exemplo do que acontece com os médicos, os advogados têm uma formação muito generalista para a especialidade exigida pela sua área de atuação, e muitos deles se consideram despreparados para enfrentar o mercado de trabalho ao sair da faculdade.
Por se tratar de uma das profissões mais tradicionais do Brasil, o Direito é, também, uma das áreas mais concorridas desde sempre. Isso até poderia ser considerado um defeito, caso não se tratasse de uma das profissões mais promissoras do país até hoje. A chave para advogados que pretendem superar concorrentes em processos seletivos privados ou concursos públicos são novas titulações que dão vantagem na prova de títulos. E aí que entram os cursos de pós.
Resumidamente, uma pós-graduação em Direito é um investimento com retorno garantido e com altíssimo potencial de mudar a vida dos profissionais da área.
Como veremos ao longo deste artigo, no modelo de Educação a Distância, esse investimento, tanto do ponto de vista do tempo como do dispêndio financeiro envolvidos, pode ser bem menor do que você imagina, mantendo o mesmo potencial de retorno.
Quais são os tipos de especialização em Direito
Mas não adianta recorrer a uma especialização qualquer apenas para melhorar o currículo e ganhar mais. Deve existir uma certa lógica que amarre a área de atuação do advogado e seus estudos de pós-graduação.
Assim, o planejamento da sua carreira deve incluir um tempo para pensar essa relação, de modo que você não perca suas horas estudando assuntos que não vai aplicar no dia a dia da profissão.
Abaixo, vamos ajudá-lo com essa parte, primeiro explicando quais são as modalidades de especialização para, em seguida, demonstrar as áreas de atuação e sua relação com cada disciplina da pós-graduação.
Os cursos de pós-graduação do tipo lato sensu são aqueles de menor duração e cujo desenvolvimento consiste na aplicação de teorias já existentes a problemas que ainda não foram solucionados.
Em latim, a expressão "lato sensu" significa "em sentido amplo". Ou seja, uma pós-graduação ou MBA desse tipo, embora muito menos generalista que uma graduação, é também menos específica que uma graduação stricto sensu, como veremos adiante.
Muitos estudantes concluem cursos desse tipo antes de recorrerem a outras formas de se especializar. Por serem de curta duração, são ótimos para ajudar no primeiro contato com a especialização, e não são raros os casos em que, durante uma pós lato sensu, o aluno tenha contato com o tema que pretende desenvolver em um mestrado ou doutorado posteriores.
Uma especialização desse tipo também é ótima para conhecer outros alunos e professores com interesses semelhantes. Essas amizades e afinidades são o primeiro passo para o networking que servirá como base para as suas relações acadêmicas — e até mesmo profissionais — que virão a seguir.
A pós-graduação do tipo lato sensu foi reconhecida e regulamentada pela Resolução CNE/CES nº 1, de 2001, posteriormente alterada pela Resolução CNE/CES nº 2, de 2002. A carga horária média desses cursos, segundo regulamentação do MEC, é de 360 horas, incluindo estágios e estudos complementares.
A pós-graduação do tipo stricto sensu, por sua vez, corresponde aos cursos de maior duração. Esses são também mais aprofundados, e se destinam não apenas à aplicação de uma teoria existente à solução de problemas reais, mas ao desenvolvimento de novas teorias específicas para essa finalidade.
Sim, estamos falando dos tradicionais cursos de mestrado e doutorado. São modalidades reconhecidas e regulamentadas pela Resolução CNE/CES nº 1, de 2001, posteriormente alterada pela Resolução CNE/CES nº 2, de 2002, a exemplo do que acontece com os cursos do tipo stricto sensu.
O mestrado e o doutorado são tradicionalmente reconhecidos, tanto no meio acadêmico como no mercado de trabalho, como sequência natural nos estudos e carreira de alguns graduados. Na área de Direito, é possível afirmar que a valorização dessas especializações é quase obrigatória para o sucesso em algumas áreas.
Afinal, ao longo dos anos, o nível de escolaridade dos estudantes do Brasil vem subindo. Segundo dados estatais, o número de mestrandos e doutorandos no país cresce, em média, 9% ao ano desde 1993.
De certa forma, é possível dizer que, atualmente, prosseguir nos estudos depois da graduação nem é mais considerado um diferencial para certas profissões e os cursos de mestrado e doutorado acabam sendo fundamentais para quem deseja seguir carreira em algumas áreas do Direito.
A rigor, o MBA (acrônimo que vem do inglês Master of Business Administration, ou Mestre em Administração e Negócios) é um tipo de graduação lato sensu. No entanto, vale a pena observá-lo separadamente por causa das suas especificidades.
A pergunta que você pode estar se fazendo é: em que um curso voltado à administração pode ajudar os advogados? A resposta é simples: muitos profissionais têm como plano de carreira serem gestores dos seus próprios escritórios e, por isso, precisam de conhecimentos específicos sobre o tema.
Além disso, o Direito tem relações indiretas com a Gestão Pública, outro curso com grande ênfase em habilidades administrativas e inteligência de negócios. O Direito Administrativo também guarda relações diretas com o tema.
Logo, não descarte a possibilidade de fazer um curso nessa modalidade se você pretende ser dono do próprio negócio na área de Direito, atuar em cargos de gestão ou aprofundar seus estudos sobre Direito Administrativo.
Essa modalidade, como o nome indica, destina-se àqueles estudantes que já são doutores em suas áreas. Na prática, o pós-doutorado (ou "pós-doc", como é popularmente conhecido no meio acadêmico) funciona como um estágio.
Ao longo de um prazo que varia entre um e 48 meses, o estudante tem a chance de aprimorar e desenvolver suas habilidades em uma área específica de estudos.
O pós-doutorado é hoje considerado o grau máximo de especialização em uma área, sendo requisito para profissionais que pretendem seguir carreira como professores universitários.
Quais são as áreas do Direito e suas especializações
Uma vez explicadas as modalidades de pós-graduação possíveis, vale a pena entender quais são os cursos específicos da área de Direito e como eles se relacionam com cada tipo de carreira que o estudante pretende seguir.
O Direito Trabalhista é a área das leis que rege as relações do trabalho. Mais especificamente, isso significa dizer que as nuances e disputas objetivas e subjetivas entre empregadores e empregados são o objeto de estudo dos advogados que se dedicam a esse segmento.
Ainda que de forma indireta, o Direito do Trabalho envolve também entidades coletivas, como os sindicatos e outras organizações laborais. É uma área que se desenvolveu bastante nos últimos anos, uma vez que as relações de trabalho também foram ficando mais sutis.
Hoje, por exemplo, ao contrário do que acontecia há apenas uma década, é muito comum vermos profissionais Microempreendedores Individuais (MEIs) prestando serviço com um CNPJ para outras empresas, ou mesmo pessoas trabalhando em regimes de home office.
Foi também para contemplar essas novas modalidades que a Reforma Trabalhista de 2017 aconteceu, e ela é mais um motivo para que os advogados se especializem, já que novas questões podem ser levantadas com base nas mudanças.
De forma geral, a evolução do mundo do trabalho gera a necessidade de adaptação por parte das leis e de atualização dos agentes envolvidos nesses processos, dentre os quais os advogados.
Algumas áreas com grande procura por especializações no Direito do Trabalho (e que cobrem indiretamente essas questões) são: - Direito do Trabalho; - Direito Previdenciário; - Cálculos Trabalhistas; - Recursos Trabalhistas; - Provas no Processo de Trabalho etc.
Os advogados que trabalham como servidores públicos já estão acostumados com essa disciplina, uma vez que a atuação deles faz parte do escopo dela. O Direito Administrativo regula as funções administrativas das instituições com fins públicos.
Isso significa dizer que cargos, órgãos e pessoas envolvidas em atividades públicas são do seu alvo de estudo, o que não é pouca coisa. Por exemplo, o Direito Administrativo compreende desde cargos do Poder Executivo e nomeações de servidores até a regulamentação e fiscalização de estatais, passando pela legalidade da cobrança de determinados impostos e privatizações.
Ao contrário do que acontece com as disciplinas de pós em Direito do Trabalho, na área do Direito Administrativo, muito em função da sua abrangência, os assuntos são mais gerais. Podemos citar, como exemplos de especializações direta ou indiretamente circunscritas a essa área de estudo:
- Direito Administrativo; - Direito Administrativo e Gestão Pública; - Processo Administrativo Disciplinar e Sindicância; - Direito Previdenciário; - Análise do Discurso Político e Jurídico; - Ciência Política; - Gestão de Organizações do Poder Judiciário e Ministério Público; - Contabilidade, Direito e Economia com base na Gestão Pública etc.
O Direito Penal ou Criminal é o campo de estudo relacionado à aplicação de punições pelo Estado, visando à conservação do organismo social e evitando as práticas consideradas danosas a esse organismo.
Por extensão, também faz parte do Direito Penal a regulação da Segurança Pública no país e outros organismos que derivam da proteção à vida, liberdade e propriedade, nos moldes dos bens jurídicos protegidos pelo Estado Brasileiro.
Abaixo, listamos alguns cursos de pós-graduação que se relacionam direta ou indiretamente à área do Direito Penal:
- Direito Penal; - Direito Penal e Processo Penal; - Análise Criminal; - Criminologia; - Gestão em Segurança Pública; - Inteligência Policial; - Segurança Privada; - Segurança Pública; - Segurança Pública e Inteligência.
Quais são os passos para escolher a pós-graduação ideal
Se leu este artigo até aqui, você já passou por boa parte das etapas para escolher a pós-graduação ideal para você, aquela que tenha a ver com o seu campo de estudos e, também, com as suas projeções de futuro profissional.
Assim, você começou compreendendo a importância de uma pós para o advogado e, em seguida, entrou em contato com as opções de graduação disponíveis em cada uma das áreas mais comuns do Direito.
Agora, é o momento de decidir exatamente que caminho seguir. Por isso, fizemos uma lista dos critérios que você deve utilizar nessa escolha, tanto da instituição quanto do curso.
Analise a reputação da instituição
A credibilidade de uma instituição de ensino depende de vários fatores, como sua capacidade de formar profissionais que se inserem no mercado, qualidade dos professores, cuidado com a didática e organização do material.
Além disso: retorno positivo de quem foi aluno, capacidade de oferecer comodidade para o aluno estudar por meio da tecnologia e outros fatores e muito mais.
Seja como for, começar pela escolha da instituição é fundamental, porque todo o resto depende dela. Sugerimos que você utilize os critérios citados acima e ainda outros, como a quantidade de cursos oferecidos (quanto mais, melhor), transparência nas informações sobre eles e, principalmente, clareza ao dividir informações de mercado com você.
Além disso, verifique se ela possui registro no MEC. Esse órgãos atesta a qualidade de muitas instituições do ponto de vista legal e da qualidade dos cursos.
Escolha um tema que combine com você
Gosto é algo muito importante. Escolher a área do momento apenas porque ela aparenta ser a mais promissora só vai fazer sentido se você realmente tiver interesse por essa área, e nada justifica o sacrifício de passar a vida lidando com algo que não desperta a sua atenção.
Logo, comece se imaginando exercendo aquela atividade e tente compreender como ela se relaciona à sua personalidade.
Também é importante pesquisar a respeito das aptidões e habilidades requeridas. Isso pode ser feito examinando as disciplinas do curso e suas especificidades, ou conversando com outros profissionais da área.
Os seus futuros professores também podem uma ótima fonte de informações. Experimente entrar em contato com eles e tirar suas dúvidas sobre o assunto. Esse trabalho pode parecer muito minucioso, mas justifica-se pela sua adequação à área e pode ser definidor no seu sucesso profissional.
Verifique sua disponibilidade
Falar de tempo é sempre problemático. Boa parte dos estudantes de pós em Direito já trabalha na área, e esse trabalho consome boa parte da sua energia e horas do dia.
Abaixo, vamos falar sobre a possibilidade de estudar na modalidade de Ensino a Distância (EAD), que pode ajudar bastante a conciliar trabalhos e estudos. Por hora, tenham em mente que você deve escolher uma pós-graduação que caiba no seu tempo.
Assim, se você tem poucas horas disponíveis, comece com uma disciplina com baixa carga horária. Nada justifica o estresse de conciliar trabalho e estudo acima das suas capacidades, o que pode levá-lo a fazer um curso apenas por fazer ou interrompê-lo por causa do cansaço.
Quem já trabalha na área sabe a importância de uma especialização para o mercado de trabalho. Os advogados que já são servidores públicos, por exemplo, estão sempre em busca de mais conhecimento para melhorar profissional e financeiramente.
Nesse caso, graças às bonificações por novas titulações, o benefício é quase imediato. Basta concluir a pós e fazer uma prova para começar a receber melhor e se ver mais qualificado diante dos colegas.
Além disso, lembre-se que o Direito, como mencionamos, é desde sempre uma das áreas mais promissoras e com maior concorrência. Melhorar o currículo com cursos de pós-graduação é uma ótima maneira de lidar com essa concorrência.
Por que fazer uma pós-graduação em Direito a distância
Voltemos, agora, àquele que talvez seja o tema mais importante para todo mundo que pretende se especializar: o tempo.
A Educação a Distância (EAD), hoje consolidada no Brasil, reúne três aspectos indispensáveis para a maioria dos estudantes: ensino de qualidade, possibilidade de estudar no conforto da sua casa e gastar menos tempo que os cursos comuns.
A rotina de trabalho dos advogados é intensa, e seu tempo disponível é raro e precioso. No entanto, engana-se quem pensa que essa é a única vantagem de uma pós-graduação lato sensu EAD.
A infraestrutura de um curso de pós a distância é toda online. Isso significa que, o que as faculdades tradicionais investem em espaço físico, as instituições EAD investem em algo que sai muito mais barato: a tecnologia.
A função disso é oferecer a mesma qualidade aos estudantes — inclusive, permitindo que eles interajam entre si e com os professores por meio de chats e aplicativos — com um preço muito menor.
Se você pretende se aprimorar em mais de uma área, por exemplo — seguindo em outros cursos de pós-graduação depois de concluir o primeiro —, não deixe de considerar se matricular em um curso EAD.
Além do mais, é importante considerar outros custos advindos do deslocamento entre a sua casa e a instituição, assim como da alimentação, transporte e aquisição de materiais físicos dos cursos, que são muito mais caros que as apostilas e livros virtuais.
Apresenta mais recursos de organização dos estudos
Falando novamente da tecnologia, nos cursos EAD ela atua em função da organização dos seus estudos. Ou seja, você tem à disposição softwares e outros recursos que permitem se organizar de uma maneira muito melhor do que faria sozinho.
Isso facilita o aprendizado e também minimiza aquela sensação de ficar perdido com o conteúdo ao longo das aulas, tão comum quando o aluno não pode comparecer por alguns dias, por exemplo.
Você também tem acesso ao material em pastas, cada uma rotulada com nome da disciplina. No seu computador, é possível personalizar essa organização e ter sempre visualmente claro o que deve ser estudado, quando e por quê.
Tem a mesma qualidade de um curso presencial
Não há diferença substancial entre um curso a distância e um presencial. O Ensino a Distância já se encontra muito bem estabelecido no Brasil, já tendo formado inúmeros estudantes.
O mercado de trabalho, hoje, está tomado por advogados que usaram os cursos EAD para se aperfeiçoar, o que não deixa dúvidas sobre a eficácia dessa modalidade. Os preconceitos iniciais foram deixados de lado e, hoje, boa parte dos profissionais prefere estudar a distância pelos motivos que mencionamos.Razões não faltam para você se dedicar aos estudos depois da graduação. Só assim pode garantir maior retorno financeiro da sua profissão, novas titulações — que vão expandir seu conhecimento sobre a área em que atua — e superar a concorrência, se você terminou a faculdade, mas ainda não ingressou no mercado de trabalho.
Esperamos que este artigo sobre a pós-graduação em Direito tenha cumprido seu papel de nortear suas decisões nesse sentido e deixado o seu futuro profissional ainda mais claro e próximo.
Se você gostou dele, não deixe de compartilhá-lo nas suas redes sociais. Assim, você gera uma discussão sobre o tema e ainda pode pedir a opinião de pessoas que já estudam em alguma área!