PLENÁRIO RETOMA VOTAÇÕES POLÊMICAS NA PRIMEIRA SESSÃO DELIBERATIVA DO ANO- A pauta do Senado para este início de ano tem 15 itens que acabaram não sendo votados no final de 2015. Entre eles, projetos relacionados à Agenda Brasil e ao pacto federativo. A primeira sessão deliberativa do ano está marcada para a próxima quarta-feira (3). No dia 2 ocorre a reabertura dos trabalhos do Legislativo após o recesso.
OFFSHORE TERÁ QUE IDENTIFICAR DONO REAL- A Receita Federal prepara norma que irá obrigar empresas offshore que queiram operar no Brasil a identificar seus beneficiários finais. Hoje, esse tipo de firma pode fazer investimento direto, comprar imóveis e ter participação em empresas brasileiras sem que ninguém saiba quem são seus verdadeiros donos uma vez que são registradas com ações ao portador.
Mas, sem a vigência da norma, não há punição em caso de informação incorreta. Em muitos casos, o representante apresentado como beneficiário final da empresa é um "laranja". O jornal O Estado de S. Paulo apurou que será obrigatório o registro de todos os nomes dos sócios. Caso a informação seja omitida, a offshore será proibida de operar no País (Fonte: O Estado de São Paulo)
COZINHEIRA QUE SE RECUSOU A PREPARAR ARROZ CONSEGUE REVERSÃO DA JUSTA CAUSA E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - Se o empregado comete um ato faltoso, o empregador, valendo-se de seu poder disciplinar, pode aplicar punições, como advertência verbal ou por escrito, suspensão ou até mesmo a dispensa. Porém, esse poder é limitado pelo senso de justiça. Dessa forma, deve haver proporcionalidade entre o ato faltoso e a punição, aplicando-se penas menos severas para as infrações mais leves. A dispensa deve ser reservada para as faltas mais graves. A não observância dessa gradação na aplicação das penas revela um abuso no poder de comando pelo empregador e pode embasar, não só a reversão da justa causa em juízo, mas também a responsabilização do empregador.
SP - SEBRAE ESPERA GERAR R$ 8 MILHÕES EM NEGÓCIOS DURANTE A FEIRA DO EMPREENDEDOR 2016- O SEBRAE-SP projeta um crescimento de 10%, para cerca de R$ 8 milhões, no volume de negócios gerados durante os três dias da quinta edição da Feira do Empreededor, que acontece em São Paulo entre os dias 20 e 23 de fevereiro.
SC - SANTA CATARINA PARTICIPA DE REUNIÃO DO BANCO MUNDIAL EM BRASÍLIA-O auditor interno da Secretaria de Estado da Fazenda de Santa Catarina Rodrigo Stigger Dutra representou o Estado de Santa Catarina no encontro realizado pelo Banco Mundial em Brasília. O evento reuniu representantes de órgãos de controle interno dos estados, tribunais de contas, Controladoria Geral da União (CGU), ministérios da Fazenda e do Planejamento entre outras autoridades.
MA - MAIS DE 15 MIL EMPRESAS PODEM PERDER BENEFÍCIO DO SIMPLES- A Secretaria de Estado de Fazenda (SEFAZ) vai notificar, progressivamente, 15.400 estabelecimentos contribuintes do Imposto sobre Circulação de Serviços e Mercadoria (ICMS) cadastrados no regime Simples no Estado do Maranhão e que apresentam débitos da ordem de R$ 52 milhões do imposto já constituído e não pago.
MG - CONTRIBUINTES DEVEM FICAR ATENTOS ÀS MERCADORIAS QUE ENTRARÃO NA ST - Nos termos da alínea "b" do inciso I do art. 19 do Decreto nº 46.931, de 30 de dezembro de 2015, a partir de 1º de fevereiro de 2016 novas mercadorias se submeterão ao regime da substituição tributária com âmbito de aplicação interno.
AC - GOVERNO E EMBRAPA SE UNEM PELO FORTALECIMENTO DAS CADEIAS PRODUTIVAS- O governo do Estado e a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) fecharam dois acordos de cooperação com o objetivo de fortalecer as cadeias produtivas do Acre. Estiveram presentes na assinatura, o governador Tião Viana, o secretário de Agricultura e Pecuária (SEAP), José Reis, e o chefe-geral da Embrapa Acre, Eufran Amaral.
SE - GOVERNO DO ESTADO CUMPRE RIGOROSAMENTE LEGISLAÇÃO QUE VERSA SOBRE UTILIZAÇÃO DE RECURSOS DOS DEPÓSITOS JUDICIAIS - O secretário de Estado da Fazenda, Jeferson Dantas Passos, rebateu a denúncia do deputado estadual Georgeo Passos a respeito de uma suposta utilização indevida de recursos dos depósitos judiciais e afirmou que o Governo do Estado vem cumprindo rigorosamente o disposto na Lei Complementar 264/2015, aprovada pela Assembleia Legislativa no ano passado.