Tokio Marine | Garantia
Seguro Garantia1
Como Contratar2
1ª Etapa - Cadastramento do Tomador
A primeira etapa consiste na análise da documentação que dará à seguradora conhecimento do tomador, consistindo em informações de caráter societário e financeiro. Conhecer e entender planos e estratégias do tomador.
Atendidos os requisitos do produto, serão definidos limite de crédito e taxa de emissão:
Cadastro deve ser realizado via portal que irá gerar uma análise previa podendo conceder capacidade automática. Caso o limite gerado não atenda a necessidade ou o tomador seja recusado no automático, os documentos cadastrais devem ser encaminhados via portal para reanalise.
· Fichas Cadastrais do Tomador e Acionistas (vide formulários);
· Estatuto ou Contrato Social, acompanhado das respectivas alterações;
· Cópia dos Balanços Patrimoniais dos últimos 3 exercícios, composto por Ativo, Passivo e Demonstrações dos Resultados.
Caso a sócia majoritária seja pessoa jurídica, encaminhar os mesmos documentos supracitados, uma vez que a empresa deve também ser cadastrada da mesma forma que o Tomador.
Para empresas Ltda e S/A de Capital Fechado com Ativo Total acima de R$ 300.000.000,00, e S/A de Capital Aberto, é indispensável o envio das demonstrações completas acompanhadas de Parecer de Auditoria, Fluxo de Caixa e Notas Explicativas
No caso de acionista estrangeira, necessário Balanços ou Annual Report dos três últimos exercícios encerrados e Procuração traduzida e juramentada do representante legal no Brasil (independente se a empresa possui CNPJ) ou Certidão Permanente.
2ª Etapa - Formalização do CCG
Este instrumento, formalizado uma única vez, será o responsável por regular os direitos e obrigações do tomador e da seguradora. Objetiva, entre outras, garantir à seguradora o acompanhamento e recebimento de informações cadastrais do tomador, o pagamento do prêmio e, principalmente, garantir o ressarcimento da seguradora, pelo tomador, de eventuais despesas em decorrência de expectativas de sinistro ou indenizações.
Como Fiadores e Principais Pagadores – os acionistas da empresa, com os respectivos cônjuges, se pessoa física, e através de representantes legais, se pessoa jurídica, devendo estar devidamente cadastrada.
Contragarantias Adicionais: sempre que recomendável, ou quando o acúmulo exceder o limite de garantia fixado para o tomador, deverão ser exigidas contragarantias adicionais íntegras e suficientes, dentre as que abaixo se relacionam:
Envio dos documentos necessários para subscrição do risco;
Análise do contrato;
Se aceito, necessário o envio da Proposta de Seguro devidamente preenchida e assinada pelo Tomador ou seu Corretor;
Emissão de apólice.
Para riscos tradicionais, seguindo as regras de liberação, a emissão poderá ser liberada no automático via portal, conforme liberações abaixo
VIGENCIA - LICITANTE 180 dias
VIGENCIA - PERFORMANCE 457 dias
Demais casos podem ser cadastrados via portal e direcionados para analise ou encaminhados para o propostagarantia@tokiomarine.com.br para análise de um subscritor, que responderá por e-mail.
Coberturas e Documentos3
Riscos Excluídos4
Empresas constituídas a menos de 3 anos (salvo Grupos econômicos)
Processos de falência ou recuperações judiciais;
Tomadores estrangeiros ou pessoas físicas.
Setores com atividades consideradas de alto risco: cooperativas de qualquer espécie (como Tomador), sindicatos, produção de materiais bélicos.
Prestação de serviços na área de saúde incluindo transportes de ambulância e serviços médicos, agência de turismo.
Pessoa jurídica inclusa na Circ. 1682 do BACEN (emitentes de cheque sem fundo ou com refinanciamento/composição de dívidas em atraso).
Atos de hostilidade ou de guerra (contra inimigo estrangeiro ou guerra civil), rebelião, insurreição,
revolução, confisco, nacionalização, destruição ou requisição decorrentes de qualquer ato de autoridade civil ou militar, de fato ou de direito, bem como todas as demais ações praticadas fora do Estado de Direito.
Fissão ou fusão nuclear, bem como contaminação radioativa.
Reatores nucleares, os prédios que os contêm, bem como todos os bens existentes nestes prédios.
Edificações e bens acessórios existentes no local de uma instalação de reator nuclear.
Instalações para produção de elementos combustíveis, para depósito de material físsil, para reprocessamento, recuperação, separação química, armazenamento ou eliminação de combustível nuclear irradiado ou de resíduos nucleares.
Qualquer outra instalação ou dependência definida como instalação nuclear pela legislação local ou demais normas governamentais.
Garantias sem importância segurada definida.
Apólices garantindo operações relacionadas com a privatização de serviços públicos.
Apólices tendo instituição financeira e/ou fundo de investimentos como segurado ou beneficiário.
Obrigações contratuais incluindo ou relacionando-se a pré-financiamentos e/ou financiamentos.
Garantias incondicionais e/ou a primeiro requerimento.
Garantias financeiras segundo as definições da ICISA (International Credit Insurance and Surety Association).
Seguros de vendas a prestações.
Seguros de empréstimos com garantia hipotecária, garantias hipotecarias garantias de carência e garantias relacionadas a títulos lastreados em hipotecas.
Seguros-Fidelidade e crime securitário.
Garantias aduaneiras de "Operação Radar" e "Faixa Cinza".
Danos Acordados.
Não obstante o que em contrário possam dispor as condições gerais e/ou especiais do presente seguro, fica entendido e concordado que, para efeito indenitário, não estarão cobertos danos e perdas causados direta e indiretamente por ato terrorista, cabendo a CEDENTE comprovar com documentação hábil, acompanhada de laudo circunstanciado que caracterize a natureza do atentado, independentemente de seu propósito, e desde que este tenha sido devidamente reconhecido como atentatório à ordem pública pela autoridade pública competente.
Garantias que cubram qualquer tipo de agentes ou corretores (ex: viagem, desemprego, imobiliário, administradores).
Cobertura para Risco Político.
Garantias para Loterias.
Garantias envolvendo o fornecimento de commodities - produtos padronizados, não diferenciados, em estado bruto ou com um grau muito pequeno de industrialização, negociados em Bolsas de Valores internacionais e com valor definido pelas condições do mercado, como Açúcar (Usina de Açúcar), Castanhas e outros.
Terrorismo (Conforme definido pelo órgão regulador do mercado de Resseguros brasileiro).
Pagamento Ex-Gratia.
Empresas com Sanções Internacionais.
Cartilha FenSeg - Garantia Judicial5
Clique aqui para visualizar a cartilha desenvolvida pela FENSEG para conhecer melhor o seguro Garantia.
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