Gestão Doria poupa de punições empresas suspeitas em obras bilionárias em SP - 15/04/2020 - Poder - Folha
Sanções não foram aplicadas por contratos do Rodoanel Norte, dos contornos da Tamoios e da linha 6-laranja do Metrô
15.abr.2020 à 1h00 Atualizado: 15.abr.2020 às 7h25
Parte dessas obras é alvo de investigações da Lava Jato e há suspeitas de fraudes e desvios de dinheiro público durante suas execuções.
Além de essas punições não terem sido instituídas, o estado corre o risco de ter que pagar indenização a essas companhias, por ter rompido unilateralmente parte dos contratos, segundo documentos obtidos pela Folha via Lei de Acesso à Informação.
Em alguns casos, sanções às empresas chegaram a ser anunciadas pelo governo, como multas e declarações de inidoneidade, que suspendem a possibilidade de as empresas concorrerem a licitações. A justificativa era a de que as companhias teriam abandonado os canteiros e paralisado os trabalhos.
No entanto, o valor dessas multas nem sequer foi dimensionado, e os processos administrativos acabaram suspensos.
Dois casos sem sanção envolvem a Dersa, estatal paulista de rodovias envolvida em escândalos. Não foram aplicadas punições administrativas às construtoras dos contornos da rodovia Tamoios, no litoral norte, e do trecho norte do Rodoanel, na Grande São Paulo, obras paralisadas em 2018.
Também chegou a ser aberto um processo para sanção contra as responsáveis pela construção da linha 6-laranja do Metrô, obra sob a alçada da Secretaria de Transportes Metropolitanos do estado e paralisada desde 2016. A secretaria chegou a dizer que aplicaria R$ 259 milhões de multas a empreiteiras, o que não se concretizou.
No caso da Tamoios, os contratos dos contornos foram rescindidos depois de terem sido aplicados quase R$ 2 bilhões na obra. Ela era executada pela Serveng/Civilsan e Queiroz Galvão. Na versão do governo, as obras foram desmobilizadas pelas empresas.
O estado vem realizando perícias e diz que ainda "serão instaurados os devidos processos sancionatórios às empresas", com direito ao contraditório e ampla defesa.
Já no Rodoanel Norte, a Folha teve acesso à íntegra dos processos de rescisão dos contratos, que acabaram paralisados mesmo antes que o governo definisse quais valores de multas pretendia aplicar às empreiteiras.
Esses processos agora estão sob análise de uma Câmara de Arbitragem, que avalia demandas extrajudiciais dos contratos. O governo tem evitado comentar essa disputa na arbitragem, e inclusive vetou questões relativas a esse tema em audiência pública ocorrida março, cujo tema era o lançamento de editais para a conclusão das obras.​
Só esse trecho norte do Rodoanel, iniciado em 2013, já consumiu R$ 7,3 bilhões e deve custar outros R$ 2 bilhões para ficar pronto. Inicialmente, tinha a inauguração prevista para 2016.
Nos processos de rescisão, abertos no governo Márcio França (PSB), em 2018, a Dersa alega que as empresas que eram responsáveis pelos lotes 1 (um consórcio liderado pela Mendes Júnior), 2 e 3 (OAS) desmobilizaram os canteiros das obras.
O governo decidiu, então, sancionar as empresas com multa e declaração de inidoneidade. Essa deliberação chegou a ser publicada no Diário Oficial, mas penalidades não foram aplicadas.
"Em momento oportuno será encaminhado o cálculo da multa e aplicação das penalidades contratuais e legais cabíveis, além da responsabilização do consórcio por todos os prejuízos causados ao erário", disse em janeiro do ano passado a Gerência de Divisão da Obras da Dersa, após o consórcio da Mendes Júnior pedir para suspender as sanções.
O mesmo foi dito à OAS meses depois, em junho. "Não houve a mensuração do quantum devido e nem das devidas responsabilidades da contratada, motivo pelo qual a autorização [para que a empresa fosse punida], inicial, não produziu efeitos concretos", informou a estatal paulista.
Em suas defesas nos processos, as empresas reagiram de forma dura contra a Dersa e disseram que o estado estava em dívida com elas, o que justificaria as paralisações.
Em uma manifestação, a OAS disse que tinha mais de R$ 100 milhões a receber e que a rescisão unilateral só iria fazer a empresa acabar cobrando, também, indenização da Dersa. A empreiteira justificou que havia desmobilizado as obras "por não suportar mais executar serviços sem remuneração".
"[A] OAS não inadimpliu o contrato, não incorrendo, portanto, na hipótese de inexecução contratual", disse a empresa em uma segunda manifestação, assinada pelo então diretor superintendente Renato de Barros Correia Matos. Segundo ele, a obra foi paralisada e o canteiro desmobilizado como consequência da "contumaz inadimplência, sobretudo de pagamento".
O consórcio liderado pela Mendes Júnior também reclamou de falta de pagamento e disse que esse fator justificaria "fundamento inequívoco para suspensão imediata de todos os serviços prestados pelo consórcio".
Atualmente, executivos de ambas as empreiteiras respondem criminalmente na Justiça por fraude a licitação e organização criminosa, que teriam encarecido a obra em R$ 480 milhões. As acusações foram feitas no âmbito da Operação Pedra no Caminho, um desdobramento da Lava Jato em São Paulo.
O caso da linha 6-laranja do Metrô também envolveu a Lava Jato. A estação, que ligará a Brasilândia (zona norte) à estação São Joaquim (centro), foi paralisada por uma concessionária formada por empreiteiras envolvidas na operação, após complicações do consórcio para obter financiamento devido às investigações.
Uma construtora espanhola irá assumir a retomada da obra, que já consumiu quase R$ 3 bilhões (entre obras civis e desapropriações) e deve custar ao menos mais mais R$ 7 bilhões, após negociar com as empresas que paralisaram a obra.
O governo chegou a iniciar um processo sancionatório, que não foi encerrado e ainda está na fase de recursos.
Procurado por meio da assessoria da Secretaria de Logística e Transportes, o Governo de São Paulo disse que a Dersa "esclarece que os contratos foram encerrados em dezembro de 2018". "Em decorrência de tais encerramentos, foram instaurados os respectivos procedimentos arbitrais, que se encontram em andamento."
A secretaria foi questionada sobre o motivo de não ter dimensionado o valor das multas, o andamento dos processos na Câmara de Arbitragem e a suspensão dos procedimentos administrativos, mas nenhuma das questões foi respondida.
Sobre as obras dos contornos da Tamoios, a Dersa diz que a Fipe (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas) foi contratada para produzir um estudo sobre a situação das obras e que as sanções serão definidas "após a conclusão das perícias que estão sendo feitas nos contratos e nos serviços executados na Nova Tamoios Contornos".
Também procurada, OAS afirmou que pede à Câmara de Arbitragem do Rodoanel Norte "o reconhecimento de que o descumprimento contratual foi da Dersa, não da OAS, e cobra valores não pagos pela Dersa e indenização pela rescisão indevida, entre outros pontos".
"Além de serviços contratuais não pagos, a Dersa deixou de remunerar a OAS por serviços adicionais que a empresa executou. Na arbitragem estes valores também são cobrados", afirma a empresa.
"A Dersa deu causa a diversos atrasos da obra e até mesmo admitiu sua responsabilidade durante o contrato", diz a empresa.
"A OAS demonstra na arbitragem que a suspensão da obra foi feita com autorização legal diante do descumprimento de obrigações contratuais da Dersa. As exigências da Dersa durante o contrato, como a de apresentação de nova garantia em um dos lotes, não tinham fundamento legal ou contratual, o que também é demonstrado na arbitragem."
A Mendes Júnior foi procurada e não se manifestou, nem a Secretaria de Transportes Metropolitanos. A reportagem não conseguiu localizar representantes da Serveng/Civilsan. A Queiroz Galvão disse que não irá comentar o assunto.
Obras sem sanções em SP
Valor gasto até agora: R$ 7,3 bilhões
Valor a ser desembolsado: Cerca de R$ 2 bilhões
Situação atual: 87% completa, será relicitada
Início:​ 2013
Valor gasto: R$ 1,8 bilhão
Valor a ser desembolsado: Ao menos R$ 1 bilhão (estimativa em 2017)
Situação atual:​ 76,4% completa, perícia analisa a situação das obras
Início:​ 2015
Valor gasto: R$ 2,7 bilhões
Valor a ser desembolsado: Ao menos R$ 7 bilhões
Situação atual:​ 15% completa, deve ser transferida para construtora espanhola
https://www1.folha.uol.com.br/poder/2020/04/gestao-doria-poupa-de-punicoes-empresas-suspeitas-em-obras-bilionarias-em-sp.shtml