5 de Agosto de 2020 às 09:05 | 1mês, 2semanasatrás
O Sindicato dos Atletas de Futebol do Estado do Rio de Janeiro (Saferj) iniciou na semana passada um movimento para unir os jogadores contra o novo repasse dos direitos de arena determinado pela Medida Provisória 984/2020, a chamada "MP do Futebol". Com um abaixo-assinado que conta com mais de 140 assinaturas, o objetivo é fazer com que seja revisto o trecho da MP que impõe aos clubes mandantes a responsabilidade pelo repasse desse dinheiro, e não mais aos sindicatos - como vinha sendo feito desde a criação da Lei Pelé, há 20 anos. Da maneira que está, o Saferj teme que os clubes não paguem o valor devido aos atletas.
- O problema não é tirar do Sindicato, o problema é pagar ao clube. Da mesma forma que era nos anos 90, onde tudo começou. Sabe o que vai acontecer? O clube vai receber o direito de arena e não vai pagar. E com tantos atrasos de salários, esse é o dinheiro mais certo que o atleta tem ao longo do ano - acredita Alfredo Sampaio, presidente do Sindicato dos Atletas.
Como parte desse movimento, o Saferj enviou na última quarta-feira aos cuidados de Rodrigo Maia, presidente da Câmara dos Deputados, um ofício assinado pelo presidente Alfredo Sampaio em que explica os prejuízos da nova forma de repasse. Embora entre em vigor com peso de lei por se tratar de uma Medida Provisória, a MP ainda precisa ser votada na Câmara.
>> Entenda como a MP interfere nos direitos de transmissão
Anexado ao ofício, estão os abaixo-assinados que reuniram assinaturas de jogadores de todos os clubes que disputaram a elite do Campeonato Carioca, com exceção do Flamengo. Nos casos de Botafogo, Fluminense e Vasco, a grande maioria do elenco se juntou à causa, incluindo nomes como Gatito Fernández, Honda, Nenê, Ganso, Pikachu, Leandro Castán... (veja o ofício do Sindicato e os abaixo-assinados no fim da reportagem).
1 de 5 Alfredo Sampaio, presidente do Saferj — Foto: Vitor Costa / Futrio.net
Alfredo Sampaio, presidente do Saferj — Foto: Vitor Costa / Futrio.net
- A imprensa toda só está falando no impacto na transmissão dos jogos. Só que a MP impõe que agora os chamados direitos de arena não devem mais passar pelos sindicatos. A lei determina que eles serão pagos ao clube mandante. Mas isso (ser pago pelo Sindicato) é uma coisa que acontece há 20 anos sem problema, e a MP do presidente quer tirar - explica Alfredo, que foi esta semana a Brasília na tentativa de conseguir uma reunião com a esfera federal para tratar do assunto.
No caso dos pequenos, os documentos reuniram menos assinaturas porque grande parte dos clubes encerrou a atividade depois do Carioca, de modo que a abordagem está sendo feita no momento em que os jogadores vão ao Sindicato receber as parcelas pendentes do direito de arena. No entanto, Alfredo Sampaio garante que ouviu em conversa com os capitães das equipes que a maioria dos elencos apoia o movimento.
Goleiro titular da Cabofriense, George lamenta principalmente o fato de a MP ter sido colocada em vigor sem diálogo com a categoria.
- Eu vejo que não houve o devido e necessário debate de todas as partes envolvidas, principalmente a classe dos atletas, que será sem sobra de dúvidas a mais afetada pela Medida Provisória. Vivemos em um estado democrático, então entendo que uma decisão tão importante para o mundo do futebol tem que ser estudada e muito bem pensada, e de maneira alguma pode ser decretada de forma tão precipitada como foi - afirma George.
No Carioca, visitantes ficaram sem repasse
A exemplo do texto antigo, a MP determina que todos os jogadores que participarem do espetáculo devem receber os direitos de arena. Para o sindicato, é aí que está outro ponto mal esclarecido: o clube mandante, portanto, é o responsável por repassar o valor também aos jogadores da equipe adversária? E de que forma isso deve ser feito?
"Vou dar um exemplo: jogou Flamengo x Boavista. Quem sacou o direito de arena dos jogadores do Boavista? Ninguém!", pondera Alfredo Sampaio.
- Eles fizeram uma MP, mas não pensaram no desdobramento das coisas. Se você pegar o meu telefone, tenho uma porção de mensagem de jogadores cobrando isso. Não só de Volta Redonda e Boavista (que enfrentaram o Flamengo), mas dos demais também. A pergunta é essa: quem paga? - completa ele.
O ge procurou o Ministério da Cidadania para esclarecer esse ponto. Em resposta por meio de sua assessoria, o governo explicou que o valor deve ser repassado ao atleta "diretamente pelo clube mandante, sem intermediários". E acrescentou que a MP deve ser enxergada como um avanço porque "o atleta não é mais obrigado a se vincular a um sindicato para receber o direito de imagem".
Veja o antigo texto da Lei Pelé:
"Salvo convenção coletiva de trabalho em contrário, 5% (cinco por cento) da receita proveniente da exploração de direitos desportivos audiovisuais serão repassados aos sindicatos de atletas profissionais, e estes distribuirão, em partes iguais, aos atletas profissionais participantes do espetáculo, como parcela de natureza civil".
Veja o novo texto da MP 984/2020:
"Pertence à entidade de prática desportiva mandante o direito de arena sobre o espetáculo desportivo, consistente na prerrogativa exclusiva de negociar, autorizar ou proibir a captação, a fixação, a emissão, a transmissão, a retransmissão ou a reprodução de imagens, por qualquer meio ou processo, do espetáculo desportivo.
§ 1º Serão distribuídos, em partes iguais, aos atletas profissionais participantes do espetáculo de que trata o caput, cinco por cento da receita proveniente da exploração de direitos desportivos audiovisuais, como pagamento de natureza civil, exceto se houver disposição em contrário constante de convenção coletiva de trabalho".
2 de 5 Arrascaeta, do Flamengo, em ação na partida contra o Boavista — Foto: PAULO SéRGIO/AGÊNCIA F8/ESTADÃO CONTEÚDO
Arrascaeta, do Flamengo, em ação na partida contra o Boavista — Foto: PAULO SéRGIO/AGÊNCIA F8/ESTADÃO CONTEÚDO
Depois da publicação da Medida Provisória, seis partidas do Campeonato Carioca tiveram transmissão independente realizada pelo clube mandante: a Fla TV transmitiu Flamengo x Boavista (5ª rodada da Taça Rio), Flamengo x Volta Redonda (semifinal da Taça Rio) e Flamengo x Fluminense (2º jogo da final do Carioca); a Flu TV transmitiu os Fla-Flus da final da Taça Rio e do 1º jogo da final do Carioca; e a Vasco TV transmitiu Vasco x Madureira, pela 5ª rodada da Taça Rio. O ge apurou que os jogadores do time visitante não receberam os direitos de arena referentes a nem uma dessas seis partidas.
É complexo o cálculo de quanto o jogador ganha por jogo por se tratar de um valor que varia de acordo com o contrato individual de direitos de transmissão feito com cada clube, até onde a equipe vai na competição e a quantidade de partidas em que ele foi relacionado. Mas dá para dizer que um atleta que participa de todos os jogos do estadual pode embolsar entre R$ 13 mil e R$ 15 mil ao fim da competição, por exemplo. Levando em consideração todos os compromissos da temporada (estadual, Brasileirão, Copa do Brasil, Libertadores...), esse valor pode chegar a até R$ 300 mil.
- Esse dinheiro é sempre um desafogo para a gente - afirma Erick Flores, capitão do Boavista e um dos que assinaram o abaixo-assinado. - Teve esse jogo contra o Flamengo, e o Boavista não recebeu o direito de arena. A gente não sabe quando vai receber esse dinheiro e nem como. O Sindicato faz esse papel há anos e nos ajuda bastante, é por isso que eu sou completamente a favor de que continue sendo como sempre foi.
Depois de receber reclamações principalmente de jogadores de Boavista e Volta Redonda, o Sindicato notificou o Flamengo extrajudicialmente cobrando explicações sobre o repasse, mas não recebeu resposta. Ao ge , o clube rubro-negro se limitou a dizer que se trata de um "assunto interno". O Fluminense pediu para que fosse mantido o posicionamento de duas semanas atrás, quando criticou a MP em nota e afirmou que "o debate não se deu de forma adequada". Já o Vasco preferiu não se manifestar.
Alfredo Sampaio explicou que o fato de ter notificado somente o Flamengo (embora Vasco e Fluminense também tenham transmitido partidas sem pagar o direito de arena aos visitantes) se deu porque o Fla foi o pioneiro nas transmissões.
- Nós vamos ter que entrar com uma ação para cobrar isso. Não é que queremos punir o Flamengo, mas não podemos prevaricar, os jogadores estão pedindo que a gente atue - justificou-se Alfredo.
A tendência, de acordo com o Saferj, é que esse movimento chegue a clubes de outros estados. Jogadores de CSA, CRB e Ceará, por exemplo, já aderiram à causa. O recolhimento das assinaturas a nível nacional ficará sob responsabilidade do Federação Nacional dos Atletas Profissionais de Futebol, a Fenafap.
Confira os abaixo-assinados de Botafogo, Fluminense e Vasco:
3 de 5 Jogadores do Botafogo assinam abaixo-assinado contra trecho da MP do Futebol — Foto: Divulgação
Jogadores do Botafogo assinam abaixo-assinado contra trecho da MP do Futebol — Foto: Divulgação
4 de 5 Jogadores do Fluminense assinam abaixo-assinado contra trecho da MP do Futebol — Foto: Divulgação / Saferj
Jogadores do Fluminense assinam abaixo-assinado contra trecho da MP do Futebol — Foto: Divulgação / Saferj
5 de 5 Jogadores do Vasco assinam abaixo-assinado contra trecho da MP do Futebol — Foto: Divulgação / Saferj
Jogadores do Vasco assinam abaixo-assinado contra trecho da MP do Futebol — Foto: Divulgação / Saferj
Confira o ofício enviado pelo Saferj a Rodrigo Maia:
A Medida Provisória representa um retrocesso nos direitos e segurança dos atletas de futebol quando propõe o pagamento do direito de arena pelos clubes e não mais pelos Sindicatos. Se a MP virar lei, os clubes terão a responsabilidade de receber das empresas que transmitirem os jogos e repassar o direito de arena para os atletas.
Será a volta aos anos noventa, quando os clubes utilizavam os recursos do direito de arena dos jogadores para outros fins, não pagando os atletas.
Este problema gerou em 1996 ação civil que foi proposta pelos sindicatos de atletas do Rio de Janeiro, São Paulo, Rio Grande do Sul e Minas Gerais, tramitando até 2000, quando foi realizado um acordo com clubes, Federações, Clube dos Treze e CBF. Na sequência o acordo foi inserido na Lei Pelé, que passou a determinar que o arena fosse pago através dos sindicatos.
O direito de Arena voltando para o clube as seguintes situações ocorrerão:
1-Os clubes, a maioria altamente endividados, retomarão a pratica de receber e não pagar, como ocorria nos anos noventa; não apenas com o arena, mas também com o imposto sindical, que era descontado e não repassado aos sindicatos, o que gerou inúmeras ações judiciais - muitas por apropriação indébita;
2-Os clubes voltarão a sofrer ações trabalhistas que os manterão por muito tempo inadimplentes, como se encontram atualmente;
3-Os atletas que hoje recebem suas cotas do arena - no máximo em quarenta e oito horas contadas do final da ultima partida da competição -, passarão a ter também estas cotas atrasadas como hoje ocorre com os salários. Lembramos aqui que, com raríssimas exceções, os clubes têm em media três a quatro meses de atraso dos salários anotados na carteira de trabalho, e de até sete meses nos direitos de imagem;
4-Os atletas não recebendo suas cotas de arena terão que buscar a justiça do trabalho, sendo que, diferentemente dos anos noventa, hoje temos o Ato Trabalhista, que, em palavra simples é a fila para liquidação dos processos, que hoje está em até dez anos, tempo que os atletas terão que esperar para verem seus processos finalizados. Neste cenário, o atleta deixa de receber o arena de forma imediata, como ocorre há vinte anos, e passa receber com muita sorte em dez anos;
5-Seguindo a premissa que clubes endividados não pagarão o arena, o Governo Federal também será vitima desta inadimplência, pois deixará de arrecadar à titulo de imposto de renda retido na fonte, algo em torno de vinte milhões por ano. Considerando esse número, e fazendo um cálculo aproximado, ainda que respeitando uma margem de diferença pra mais ou menos, podemos ver que o Sistema Fenapaf/Sindicatos arrecadou aos cofres públicos nos últimos dez anos aproximadamente entre cento oitenta a duzentos milhões de reais;
6-A não retenção dos impostos, levará os clubes a se manterem no sistema Profut, que já está indo para sua terceira edição, se considerarmos o Timemania como uma delas, exatamente pela falta de pagamento dos encargos e impostos."