Opinião - Foro privilegiado, e onde fica a racionalidade? -
Opinião – Foro privilegiado, e onde fica a racionalidade?
06/05/2018 06/05/2018 Serafim Corrêa
De início, deixo claro que sou contra o chamado foro privilegiado. Por mim, todos devem ser julgados pelo Juiz de 1ª Instância, exceção apenas para os presidentes da República, da Câmara dos Deputados, do Senado da República e do próprio Supremo Tribunal Federal. E quem tem que fazer esta mudança é o Congresso Nacional que recebeu votos do eleitor para fazer as mudanças.
Por óbvio, sou também favorável à racionalidade das coisas.
STF, 2015.
Nesta semana, o Supremo Tribunal Federal decidiu que a prerrogativa de foro referente aos deputados federais e senadores vale, apenas, para os crimes cometidos durante o mandato e em função dele. Os processos que não preencherem cumulativamente estes dois requisitos irão para a primeira instância.
Os Ministros Dias Tofolli e Gilmar Mendes propuseram que essa nova norma criada pelo STF em substituição ao Congresso Nacional, sem que qualquer um Ministro tenha recebido um único voto, fosse igualmente aplicada a todos os demais detentores da prerrogativa de foro, por exemplo, os prefeitos que são julgados pela 2ª Instância. Para surpresa, os demais não concordaram. Decidiram que a interpretação valia apenas para deputados federais e senadores.
E aí geraram uma situação, no mínimo, irracional.
Imaginem o seguinte: numa festa, num município do interior, um senador da República envolve-se numa briga e provoca lesões numa pessoa. Ele será processado e julgado pelo Juiz de 1ª Instância daquela Comarca. Exatamente a mesma coisa acontece em outra festa com o prefeito do município. Este será processado e julgado pelo Tribunal de Justiça.