Da Pena e Sua Fixação (Cód: 2798289)
O foco central desta obra é a pena sua fixação, sob um enfoque crítico, problematizador e propositivo de Leonardo Massud. O livro adota a abordagem histórica das espécies punitivas, compreendendo desde a pena de morte, as corporais, as privativas de liberdade até as pecuniárias, restritivas de direitos e penas alternativas à prisão. O autor começa este livro por um atento exame da história da pena criminal e chega à realidade do quadro definido pela legislação nacional, da colonização até os dias atuais. É a partir destas reflexões que o trabalho avança para o cuidadoso estudo da fixação da pena, com a análise do desenvolvimento histórico do tema no Direito Brasileiro.O trabalho propõe a reavaliação crítica do processo penal contemplando suas duas fases: a da apuração da responsabilidade e a da fixação da pena. 'Da pena e sua fixação' apresenta propostas e alternativas para alterar o modelo de fixação da pena, envolvendo a possibilidade de flexibilização ou supressão do mínimo legal. Leonardo Massud defende que a ampliação do arbítrio judicial seja acompanhada de mecanismos de controle e revisão de diversas instâncias judiciais, valorizando o papel da jurisprudência no desafio de individualizar a pena.Neste livro o autor não se descuidou da análise dos princípios norteadores da matéria de Direito Penal. Uma pesquisa expressiva e uma bibliografia fundamental contribuem para assegurar o mérito do livro. Além da contribuição de lege ferenda oferecida pelo autor, calcada em conclusões hauridas exercício franco da advocacia criminal. Características
Produto sob encomenda Não Editora Dpj Cód. Barras 9788599223390 Altura 21.00 cm I.S.B.N. 9788599223390 Profundidade 0.00 cm Acabamento Brochura Número da edição 1 Ano da edição 2009 Idioma Português Número de Páginas 230 Peso 0.44 Kg Largura 14.00 cm AutorMassud,Leonardo