Valores que Ficam - SJSPS - Secretaria de Justiça e Sistemas Penal e Socioeducativo
A ação incentiva a destinação de até 6% do imposto de renda devido para causas sociais do Estado
O mês de março foi iniciada a primeira fase da Campanha Valores que Ficam, na edição de 2021. As doações podem ser feitas até o dia 30 de abril, que é o prazo de entrega da declaração do Imposto de Renda. O projeto é uma ação da Assembleia Legislativa com apoio da Secretaria de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos (SJCDH), do Sindicato das Empresas Contábeis (Sescon-RS), do Conselho Regional de Contabilidade do Rio Grande do Sul (CRC RS) e da Receita Federal.
A iniciativa visa estimular pessoas físicas e jurídicas a destinarem até 6% do imposto de renda devido para os Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente e para os Fundos da Pessoa Idosa. Contribuintes do Imposto de Renda podem fazer doações sem gastar nada. Essas doações são custeadas pela União como uma forma de incentivar o contribuinte a beneficiar pessoas carentes da sua comunidade. Os valores doados são repassados aos Fundos pela Receita Federal.