Nove famílias e grupos empresariais controlam 80% das concessões de canais de TV no Brasil. A lei que rege o modelo de concessões públicas tem mais de 40 anos, e ainda assim é sistematicamente desrespeitada. E o atraso não se restringe à política de concessões.
Internet, telefonia móvel, funcionamento de rádios comunitárias, distribuição de verbas de publicidade dos governos a veículos impressos e eletrônicos, enfim, tudo o que tem a ver com o direito à produção e ao acesso à informação funciona debaixo de uma legislação ultrapassada pela velocidade das transformações nos meios de informação nos últimos anos.
Diante desse cenário, organizações atuantes na luta pelo direito à informação cobraram, desde o início do governo de Lula, a convocação de uma Conferência Nacional da Comunicação (Confecom). Em fevereiro deste ano o pleito foi atendido. O Ministério das Comunicações programou o evento em Brasília, com a participação do presidente da República, confirmada para a abertura, nesta segunda-feira (14). Os debates vão até a próxima quinta-feira (17).
Será o desfecho de uma série de etapas municipais e estaduais em que representantes da sociedade civil, dos empresários e do poder público desencadearam debates regionais e designaram delegados à derradeira etapa nacional.