MANIFESTO SOBRE A PARTICIPAÇÃO NAS CONFERÊNCIAS E COLÓQUIOS URBANOS EM JUIZ DE FORA :: AGB-JF
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A Associação dos Geógrafos Brasileiros Seção Local Juiz de Fora (AGB – JF), vem por meio desta relatar seu desagrado quanto à metodologia praticada nas conferências e colóquios urbanos em Juiz de Fora. A dinâmica desses espaços desprivilegia a participação popular, coloca sua real intervenção em segundo plano: as deliberações a serem aprovadas são discutidas previamente por equipes de caráter estritamente técnico e desconsidera o debate mais amplo e democrático, os quais são de importância fundamental para definir os rumos a serem seguidos em nossa cidade.
Entre os meses de Março e Abril fomos convidados a participar da Conferência de Mobilidade Urbana, esta, dividida em vários colóquios temáticos preliminares. No primeiro momento avaliamos essa participação como de grande valia para construção coletiva de políticas públicas no âmbito do tema sugerido, no entanto, durante as reuniões percebemos uma dinâmica absurdamente técnica e pouco participativa, especialmente no que tange as inquietações e demandas de todos os seus habitantes e usuários.
Outro agravo da referida conferência é que ela vem sendo realizada antes da reformulação do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU), documento que direciona os eixos de crescimento da cidade e suas leis municipais regulamentadoras. O PDDU orienta as operações urbanas, tendo como base uma série de diagnósticos feitos em todas as Regiões de Planejamento (RPs), contudo, o mesmo já se encontra defasado diante do crescimento demográfico de Juiz de Fora nos últimos anos.
A exigência do plano de mobilidade urbana está associada a uma lei federal (a 12.587 de 2012), que estabelece sua obrigatoriedade para cidades com mais de 20.000 habitantes, no prazo máximo até Abril 2015. A não aprovação do plano até o próximo mês implica no não recebimento do repasse das verbas do Plano de Aceleração do Crescimento (PAC). Nesse caso, nossa estranheza frente a esse prazo é que as conferências, oficinas, fóruns e debates sobre o tema em geral, deveriam ser realizados num período mínimo de três anos até a vigência da lei, mas somente nos últimos dois meses foram realizadas atividades nesse sentido.
Acreditamos que a participação de todos (as) deva ser garantida de maneira irrestrita, pois ela emerge de questões políticas de caráter mais amplo. A garantia das discussões é imprescindível, tanto na forma quanto no prazo, para que a cidade se torne realmente direito de seus citadinos. Juiz de Fora não deve fugir a essa regra!