Covid-19: CGJ reduz expediente nos cartórios e orienta sobre medidas de prevenção - AnoregAnoreg
Os funcionários atenderão de forma presencial apenas em situações prioritárias com prévio agendamento
Buscando promover a prevenção ao contágio do novo coronavírus (Covid-19) e orientar o atendimento das serventias extrajudiciais de Alagoas, o corregedor-geral da Justiça, desembargador Fernando Tourinho, estabeleceu novas medidas acerca da redução do horário de expediente dos cartórios no Estado. Além disso, foi reforçado o uso de mecanismos alternativos para o atendimento remoto. O Provimento nº 13, que, dentre outras medidas possui o objetivo de orientar as serventias extrajudiciais quanto à suspensão temporária do atendimento físico, entrou em vigor nesta terça-feira (24).
A normatização segue recomendações da Organização Mundial da Saúde (OMS), bem como de autoridades estadual e municipal de Alagoas, e visa estimular o uso de canais alternativos que possam atender às demandas dos usuários, sem que haja a necessidade do comparecimento físico às unidades, seja por meio do WhatsApp, videoconferências ou e-mails.
Levando em consideração a flexibilização dos horários dos funcionários, uma vez que ocorreu a redução significativa do número de colaboradores dentro no mesmo ambiente, as serventias extrajudiciais podem, dependendo da estrutura, implementar o teletrabalho na prestação dos serviços.
Registros de nascimento, testamentos e óbitos serão realizados presencialmente, mediante agendamento do notário ou registrador. Ainda assim, esses procedimentos não podem acarretar filas ou aglomerações de pessoas no interior da serventia. Em situações em que os cartórios realizem a suspensão temporária de suas atividades, deverá ser comunicado à Corregedoria Geral da Justiça de Alagoas (CGJ/AL) através de malote digital.
Ainda sobre prevenções, os cartórios devem afixar cartaz(es), em lugar visível, na entrada da respectiva serventia, informando aos usuários acerca da situação emergencial, assim como disponibilizando número(s) de telefone(s), e-mail ou outros meios eficientes de contato. Acesse a lista de contatos dos cartórios de Alagoas pelo link: http://www.tjal.jus.br/teletrabalho/CartoriosAlagoasv2.pdf