Publicadas resoluções que regulamentarão o plebiscito no Pará - Migalhas Quentes
/Migalhas Quentes/Publicadas resoluções que regulamentarão o plebiscito no Pará
O DJ-e publicou em sua edição de ontem, 24, seis das doze resoluções que regulamentarão o plebiscito no Pará que consultará a população sobre a divisão do Estado e a criação de mais duas unidades da federação – Tapajós e Carajás.
No dia 5/8, o TSE realizou uma audiência pública que coletou uma série de sugestões de integrantes de partidos políticos, institutos e entidades para o aprimoramento das resoluções. A audiência foi presidida pelo ministro-relator das resoluções Arnaldo Versiani e conduzida pelo secretário-geral da presidência do TSE, Manoel Carlos de Almeida Neto.
Após a análise dos textos e das sugestões apresentadas, o plenário do TSE aprovou as resoluções referentes ao plebiscito no Pará na sessão administrativa do dia 18/8.
O plebiscito está previsto para o dia 11/12 deste ano e tem como objetivo consultar todos os eleitores paraenses acerca do desmembramento do Estado. No dia, os votantes deverão comparecer às suas respectivas seções eleitorais das 8h às 17h, e quem não comparecer terá de justificar a ausência nos 60 dias seguintes ao da votação.
O resultado da votação será encaminhado pela Justiça Eleitoral ao Congresso Nacional, que terá a palavra final sobre a criação ou não dos Estados. A criação de Tapajós e Carajás depende da edição de LC, conforme a CF/88 (clique aqui).