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Ação sobre crédito de PIS e Cofins no monofásico está empatado
segunda-feira, 30 novembro 2020 Por Filipe Chagas
Após pedido de vista da ministra Regina Helena, placar está 1 X 1, no STJ O regime monofásico, aplicado a bebidas e medicamentos, está em discussão na 1ª Seção do STJ. O julgamento, que trata do crédito de PIS e Cofins, está com o placar de 1 x 1. A sessão, contudo, está suspensa após
sexta-feira, 14 agosto 2020 Por Filipe Chagas
Diversos setores serão impactados com a decisão A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deve retomar, no dia 26, o julgamento sobre o direito a créditos de PIS e Cofins sobre produtos monofásicos comercializados com alíquota zero. A discussão envolve revendedores de automóveis, autopeças, medicamentos, produtos de higiene pessoal e cosméticos e bebidas.
Tags: PIS, Regime Monofásico, STJ
É possível creditar PIS e Cofins no regime monofásico
Decisão do STJ é para operações vendidas à alíquota zero Por maioria de votos, a 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento ao recurso de uma distribuidora de medicamentos para reconhecer seu direito de manter os créditos da contribuição ao PIS e da Cofins não cumulativos decorrentes da aquisição de mercadorias no