EDITAL N.º 020/2015 PROCESSO DE INSCRIÇÕES E MATRÍCULAS NO CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO PREVIDENCIÁRIO - PDF Free Download
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Carlos Carvalho Amaral
1 EDITAL N.º 020/2015 PROCESSO DE INSCRIÇÕES E MATRÍCULAS NO CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO PREVIDENCIÁRIO O Reitor do Centro Universitário La Salle - UNILASALLE, no exercício de suas atribuições estatutárias e regimentais, torna público este Edital para Processo de Inscrições e Matrículas no Curso de Pós-graduação Lato Sensu Especialização em Direito Previdenciário, em cooperação com a Escola Superior de Advocacia, da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional do Rio Grande do Sul (ESA-OAB/RS), destinado a Advogados, Servidores Graduados em Direito que atuem na Previdência Social, assim como para profissionais que concluíram curso de graduação e que se interessem pela área. 1 ABERTURA O Reitor do Centro Universitário La Salle UNILASALLE faz saber aos interessados que de 22 de junho a 22 de agosto de 2015 estarão abertas as inscrições para o Curso de Pós-graduação Lato Sensu Especialização em Direito Previdenciário, na modalidade in company, a ser realizado na sede da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional do Rio Grande do Sul (OAB/RS), na Rua Washington Luiz, 1110, Bairro Centro, na cidade de Porto Alegre / RS, CEP NÚMERO DE VAGAS 2.1 São oferecidas 45 (quarenta e cinco) vagas para matrícula no curso, observando-se que o critério para preenchimento das mesmas será a data e horário de inscrição pelo site A vaga somente será garantida se o candidato cumprir os demais procedimentos previstos neste Edital. 3 INSCRIÇÕES 3.1 A inscrição para o Curso de Pós-graduação Lato Sensu Especialização em Direito Previdenciário é obrigatória e deverá ser realizada até o dia 22 de agosto de 2015 no site O processo de inscrição poderá ser encerrado antes do dia 22 de agosto de 2015, caso as 45 (quarenta e cinco) vagas sejam preenchidas antes desta data. 3.3 A simples inscrição não garante a vaga. Os candidatos deverão providenciar sua matrícula conforme previsto no item 4 deste Edital. 4 MATRÍCULAS 4.1 Os candidatos, previamente inscritos no site do Centro Universitário La Salle - UNILASALLE, devem entregar no prazo de 72 (setenta e duas) horas, após a inscrição, os documentos previstos no item 4.6 deste Edital, na sede da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional do Rio Grande do Sul (OAB/RS), na Rua Washington Luiz, 1110, 7º andar, Bairro Centro, na cidade de Porto Alegre, CEP , de segunda-feira à sexta-feira, no horário das 10h às 19h. 1
2 4.2 O recebimento dos documentos será protocolizado pela Ordem dos Advogados do Brasil Seccional do Rio Grande do Sul (OAB/RS), com data e horário de entrega. É permitida a remessa de documentos pelos Correios, desde que utilizado o serviço de SEDEX. Somente serão considerados válidos os documentos remetidos pelos Correios, que forem entregues na sede Ordem dos Advogados do Brasil Seccional do Rio Grande do Sul (OAB/RS), situada na Rua Washington Luiz, 1110, 7º andar, Bairro Centro, na cidade de Porto Alegre / RS, CEP A data de postagem dos documentos deve ser de até 72 (setenta e duas) horas, após realizada a inscrição. 4.3 A matrícula do candidato será realizada pelo Centro Universitário La Salle UNILASALLE, com base na inscrição realizada e conferência de documentos entregues, após o aluno receberá por o contrato, para fins de assinatura, e o boleto bancário com vencimento em 08 de setembro de 2015 correspondente ao pagamento da primeira parcela do curso. 4.4 A matrícula somente será efetivada, mediante pagamento do boleto bancário ora mencionado, verificação da entrega de toda documentação e entrega do contrato assinado pelo candidato. 4.5 O contrato assinado pelo aluno deve ser entregue na sede da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional do Rio Grande do Sul (OAB/RS), na Rua Washington Luiz, 1110, 7º andar, Bairro Centro, na cidade de Porto Alegre / RS, CEP , até o dia 11 de setembro de Para a matrícula são exigidos os seguintes documentos: a) Cópia simples da carteira de identidade ou do registro geral de estrangeiro. b) Cópia simples do registro civil. c) Cópia simples do CPF. f) 01 (uma) foto recente, tamanho 3 x 4. g) Cópia autenticada do histórico de graduação e do diploma do Curso de Graduação ou documento que o substitua temporariamente, fornecido pela Instituição de Ensino Superior na qual o aluno tenha concluído o Ensino Superior. h) Comprovante de cumprimento das obrigações com o serviço militar, para candidatos brasileiros do sexo masculino. i) Comprovante de residência. 5 INVESTIMENTO 5.1 Os candidatos matriculados farão o seguinte investimento: I Público Externo: a) O valor integral do curso é R$ 6.650,00 (seis mil seiscentos e cinquenta reais); matrícula), no valor de R$ 700,00 (setecentos reais) e as demais 17 (dezessete) parcelas, no valor de R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais). II Para alunos egressos do UNILASALLE: a) O valor integral do curso é R$ 5.985,00 (cinco mil novecentos e oitenta e cinco reais); visto que, será concedido desconto de 10% (dez por cento) sobre o valor integral do curso, estabelecido no inciso I, alínea a desta Cláusula; 2
3 matrícula), no valor de R$ 630,00 (seiscentos e trinta reais) e as demais 17 (dezessete) parcelas, no valor de R$ 315,00 (trezentos e quinze reais). III Para advogados inscritos e com a anuidade em dia na OAB/RS: a) O valor integral do curso é R$ 5.652,50 (cinco mil seiscentos e cinquenta e dois reais e cinqüenta centavos); visto que, será concedido desconto de 15% (quinze por cento) sobre o valor integral do curso, estabelecido no inciso I, alínea a desta Cláusula; matrícula), no valor de R$ 595,00 (quinhentos e noventa e cinco reais) e as demais 17 (dezessete) parcelas, no valor de R$ 297,50 (duzentos e noventa e sete reais e cinquenta centavos). 5.2 Os valores têm vencimentos mensais e sucessivos, no dia 10 (dez) de cada mês, com exceção da primeira parcela que vencerá em 08 de setembro de Caso o pagamento não seja feito até tal data, serão devidos os valores integrais (sem desconto), acrescidos dos encargos referidos no item As mensalidades não pagas até o vencimento serão cobradas com base no valor integral, atualizadas monetariamente (pelo IGPM-FGV ou outro índice que venha substituí-lo), acrescidas de juros de 1% (um por cento) ao mês e multa de 2% (dois por cento) sobre o valor da parcela devidamente atualizada O valor das mensalidades acima indicado é exclusivo para este Edital, devendo o pagamento seguir as regras contratuais e regimentais estabelecidas pelo Centro Universitário La Salle UNILASALLE. 6 O CURSO 6.1 O objetivo geral do curso é proporcionar atualização aos profissionais da área jurídica, com ênfase nas relações entre o Direito e o Processo Previdenciário. 6.2 A carga horária total do curso será de 375 (trezentos e setenta e cinco) horas, conforme grade curricular abaixo: 6.2 ESTRUTURA CURRICULAR DISCIPLINA / CARGA HORÁRIA 1. Introdução Crítica ao Direito Previdenciário e Seguridade Social no Século XXI 2. Benefícios em Espécie do RGPS: Aposentadoria por Tempo de Contribuição e Aposentadoria Especial 3. Benefícios em Espécie do RGPS: Aposentadoria por Invalidez, Auxíliodoença, Auxílio-acidente e Reabilitação Profissional 4. Benefícios em Espécie do RGPS: Aposentadoria por Idade e Benefícios Rurais 5. Benefícios em Espécie do RGPS: Pensão por Morte, Auxílio Reclusão, Salário Maternidade e Salário Família 6. Benefícios Assistenciais e Serviço Social 3
4 7. Processo Previdenciário: Processo Administrativo Previdenciário e Processo Judicial Previdenciário 8. Processo Previdenciário: Sistema Recursal 9. Regimes Próprios de Previdência Social 10. Acidente do Trabalho e Relações entre Direito do Trabalho e Previdenciário 11. Cálculos e Revisões de Benefícios Previdenciários 12. Previdência Complementar 13. Fontes de Custeio da Seguridade Social 14. Metodologia do Ensino e da Pesquisa Jurídica 15. Orientação de TCC Trabalho de Conclusão de Curso Total 24h 15h 375h 6.3 As disciplinas serão ministradas nas dependências da Escola Superior de Advocacia ESA, na sede da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional do Rio Grande do Sul (OAB/RS), na Rua Washington Luiz, 1110, Bairro Centro, na cidade de Porto Alegre / RS, CEP O regime de funcionamento do curso será presencial, com encontros quinzenais, nas sextasfeiras das 14h às 18h e das 18h e 30min às 22h e 30min e aos sábados das 8h e 30min às 12h e 30min, respeitando o calendário específico a ser divulgado no início das aulas, podendo ocorrer alterações previamente negociadas entre alunos e professores. 6.5 O início das aulas está previsto para o dia 11 de setembro de 2015, podendo ocorrer alterações, que serão comunicadas, por , aos alunos matriculados. 6.6 O aluno deverá atender o percentual mínimo de 75% (setenta e cinco por cento) de frequência às aulas para fins de aprovação. O controle das presenças é efetuado pelo professor através do diário de classe. 6.7 O UNILASALLE adota o sistema de avaliação através de notas de 0 (zero) a 10 (dez), sendo que a média tem que ser igual ou superior a 6 (seis) para fins de aprovação. 6.8 A escolha do instrumento de avaliação é de responsabilidade do professor, devendo constar expressamente no Plano de Ensino da disciplina. 6.9 Os alunos serão avaliados por disciplina da matriz curricular e pela realização de um Trabalho de Conclusão de Curso TCC O Trabalho de Conclusão de Curso TCC adotado pelo UNILASALLE consiste em propiciar aos pós-graduandos a ocasião de demonstrar o grau de habilitação adquirido, o aprofundamento temático, o estímulo à produção científica e à consulta de bibliografia de artigos e revistas especializadas, assim como o aprimoramento da capacidade de interpretação e crítica das ciências sociais aplicadas com foco no Direito Previdenciário Para a orientação do TCC o pós-graduando terá a opção de escolher um orientador dentre os docentes do curso A forma do trabalho de conclusão do curso em voga é o desenvolvimento de um artigo científico. 4
5 6.13 Ao aluno que obtiver aprovação em todas as disciplinas, inclusive no TCC, será conferido o respectivo Certificado de Especialista em Direito Previdenciário pelo Centro Universitário La Salle UNILASALLE, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias após a publicação da nota do aluno no Portal do Aluno no site do UNILASALLE Demais procedimentos seguirão o Regulamento da Pós-graduação Lato Sensu do Unilasalle. Canoas, 22 de junho de Prof. Dr. Paulo Fossatti,fsc Reitor 5