Abertas as inscrições para a 4ª e última turma de 2021 do Curso de Formação ITR — Sítio ENAT
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Data: 29/08/2021 Atualizado em: 29/08/2021 | 22:10
Abertas as inscrições para a 4ª e última turma de 2021 do Curso de Formação ITR
A inscrição para esta turma, com 100 vagas, deverá ser feita no site da Escola Nacional de Administração Pública - Enap no período de 30/08 a 03/09/2021.
O Curso de Formação ITR para municípios conveniados, cujo objetivo é preparar o servidor municipal para fiscalizar, lançar de ofício e cobrar o imposto sobre a propriedade territorial rural nos municípios brasileiros que firmaram convênio com a RFB, estará com as inscrições abertas para a 4ª turma de 2021 no período de 30/08 a 03/09/2021. Para esta turma foram disponibilizadas 100 vagas.
A capacitação, que terá início em 11/10/2021 com término previsto para 10/12/2021, é destinada EXCLUSIVAMENTE aos servidores municipais e do Distrito Federal em efetivo exercício no cargo, aprovados em concurso público de provas ou de provas e títulos, designados pelos respectivos entes federados no processo digital relativo ao seu convênio ITR com a RFB, que deve estar na situação VIGENTE (IN RFB nº 1.640/2016), para atuarem nas atividades de fiscalização, lançamento e cobrança de ITR, cujas indicações foram deferidas pela RFB, e será oferecido na modalidade Educação a Distância (EaD) com tutoria, com o conteúdo disponibilizado no Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) da Escola Nacional de Administração Púbica - Enap.
Destaque-se que a tutoria do curso é exercida por auditores-fiscais da RFB, membros da Equipe Nacional Especializada ITR, e está prevista para 2021 a capacitação de um total de 600 servidores municipais.
Observe-se também que é necessário que os interessados em participar desta 4ª Turma efetuem a sua inscrição no site da Enap, sendo que nesse momento é importante seja informado pelo servidor indicado seu nome e sobrenome completos, CPF e Nome Município + UF com qual possui vínculo de trabalho. Não deve ser informado o município/UF de sua residência.