22Através desta démarche de Elbrick estava consumada oficialmente a nova política da administração Kennedy em relação a Portugal e às suas colónias. A 15 de Março de 1961, os Estados Unidos avançaram com o ameaçado e votaram favoravelmente uma resolução relativa à política portuguesa em Angola. Apesar de a resolução não ter sido adoptada, o posicionamento norte-americano abriu uma crise séria no relacionamento entre as duas nações, que tão depressa não seria sanada. No final de Março, quando os efeitos do ataque desencadeado pela União das Populações de Angola (UPA) eram já conhecidos, o embaixador Elbrick comentava desolado para Washington: “Posso apenas desejar que não nos estejamos a precipitar de cabeça para o caos nos territórios ultramarinos portugueses. Não tenho qualquer dúvida que muito do que já aconteceu por lá, em termos de terrorismo, é devido à nossa atitude e tenho receio que vá haver ainda mais derramamento de sangue”25.
26 Citações de A. E. Duarte Silva, “O Litígio entre Portugal e a ONU (1960-1974)”, p. 13. Ver também L (...)
23A posição assumida pelos Estados Unidos, em Março de 1961, no Conselho de Segurança das Nações Unidas manter-se-ia inalterável ao longo deste ano. Nos meses seguintes, os americanos votaram favoravelmente diversas resoluções relativas ao problema em Angola e à política colonial portuguesa em geral. Desde logo, uma resolução semelhante à que tinha sido rejeitada pelo Conselho de Segurança foi apresentada e aprovada na Assembleia Geral, a 20 de Abril de 1961, com o voto favorável dos Estados Unidos. Depois, em Junho, o Conselho de Segurança aprovou uma outra resolução que deplorava “os massacres e demais medidas de repressão da população angolana” e indicava que o prolongamento de tal situação poderia “comprometer a manutenção da paz e segurança internacionais”. De novo, a delegação americana deu o seu voto favorável a esta resolução. O mesmo sucedeu em Dezembro de 1961 e Janeiro de 1962, com mais duas resoluções aprovadas pela Assembleia Geral26. Pode, assim, afirmar-se que para a deterioração das relações entre Portugal e os Estados Unidos ao longo de 1961 contribuiu, de sobremaneira, o sentido de voto da delegação americana nas Nações Unidas. Aos olhos dos responsáveis portugueses tratava-se de uma verdadeira inversão da política seguida até então pelos americanos, uma vez que, até muito recentemente, os Estados Unidos nunca tinham votado “contra Portugal” nas Nações Unidas.
24Outro ponto de fricção entre os governos português e americano, ao longo de 1961, foram os contactos frequentes entre os Estados Unidos e as organizações e líderes nacionalistas da África portuguesa, especialmente de Angola. A documentação norte-americana permite afirmar com segurança que estes contactos foram particularmente intensos no que respeita à UPA, liderada por Holden Roberto. Este foi recebido no Departamento de Estado ainda antes do início da guerra, em Dezembro de 1960, e, posteriormente, em Dezembro de 1961. Foi igualmente recebido na embaixada dos Estados Unidos em Leopoldville (por exemplo, em Fevereiro de 1961), e na delegação norte-americana junto das Nações Unidas (por exemplo, em Março e Abril de 1961 e em Janeiro de 1962). Por parte da administração norte-americana, nomeadamente do seu secretário de estado Dean Rusk, há, inclusivamente, ordens expressas para intensificar os contactos com Holden Roberto. Um telegrama enviado à embaixada em Leopoldville (onde a UPA tinha a sua sede principal), a 21 de Março de 1961, recomendava a manutenção de contactos “abertos mas discretos” com Roberto e a UPA. A embaixada americana deveria informar Roberto que os Estados Unidos estavam “profundamente preocupados com as relações entre Portugal e Angola”, como tinha ficado demonstrado pela atitude americana no Conselho de Segurança das Nações Unidas. Mais ainda, deveria indicar o interesse do governo norte-americano em ser informado das “actividades” e do “pensamento” da UPA27.
25O problema maior para as relações luso-americanas foi o facto de esta política seguida pela administração norte-americana não passar despercebida às autoridades portuguesas. O embaixador Elbrick começou então a receber diversas queixas acerca da “estreita associação entre a embaixada americana em Leopoldville e Roberto Holden [sic], líder da UPA, organização principalmente responsável pela onda de terrorismo em Angola”. As queixas provinham do Ministro dos Negócios Estrangeiros, Marcelo Matias e do chefe do Estado-Maior do Exército, Luís da Câmara Pina. Ambos afirmavam ter “razões para considerar os contactos da embaixada americana com Holden como suspeitos e inamistosos para com Portugal” e “apelaram ao governo dos Estados Unidos para instruir a embaixada de Leopoldville para se dissociar claramente de Holden e da UPA”28.
26Alguns meses mais tarde, em Setembro de 1961, o governo português decidiu tornar públicas as acusações de que existiriam estreitos contactos entre os Estados Unidos e as organizações nacionalistas africanas. Fê-lo pela voz do seu novo Ministro dos Negócios Estrangeiros, Franco Nogueira, e numa reunião ministerial da NATO. Numa longa exposição, Nogueira teceu comentários fortemente críticos ao comportamento da ONU, da NATO e, muito particularmente, dos Estados Unidos. Neste último caso, Nogueira colocou o acento tónico nos contactos existentes entre Holden Roberto e determinadas instituições e organismos privados norte-americanos, como o American Committee on Africa29.
31 Franco Nogueira, Diálogos Interditos. Parte Primeira (1961-1962-1963), p. 110. Ver também o relato (...)
27Não foram, porém, as denúncias de Franco Nogueira que fizeram cessar os contactos do governo dos Estados Unidos e das organizações privadas norte-americanas com Holden Roberto e a UPA. Esses contactos continuaram a ser desenvolvidos ao longo de 1961 e durante os anos seguintes e voltaram a ser o tema central de uma conversa entre Franco Nogueira e Dean Rusk, em Maio de 1962, quando os dois homens se encontraram em Atenas, a propósito de mais um encontro ministerial no Conselho do Atlântico Norte. Franco Nogueira voltou a desenrolar a extensa lista de queixas do governo português a este respeito30. No decurso desta conversa, o secretário de estado Dean Rusk admitiu então, explicitamente, que a administração norte-americana havia feito chegar algum dinheiro às mãos de Roberto a troco de informações, embora acrescentasse que os pagamentos envolvidos não chegariam para pagar uma única “metralhadora ligeira por mês”31.
28Um outro factor ou sintoma da crise nas relações políticas e diplomáticas de Portugal com os Estados Unidos foi a nova política adoptada pelo governo americano no que diz respeito à venda de armas a Portugal. Esta política foi definida por uma Task Force on Portuguese Territories, criada em Junho de 1961 com os objectivos de analisar a fundo a questão das colónias portuguesas e de sugerir qual a melhor política a seguir pelos Estados Unidos em relação a este problema. As recomendações finais deste grupo de trabalho interdepartamental acabaram por se traduzir num National Security Action Memorandum (NSAM 60), de 18 de Julho de 1961, que, entre outras determinações, estipulava que os Estados Unidos não deviam autorizar a exportação comercial de armas para ambos os lados do conflito e que, simultaneamente, deviam fazer todos os esforços para se assegurar que Portugal não estaria a desviar para África equipamento militar fornecido no âmbito da NATO32.
34 Franco Nogueira, Salazar, Vol. V. A Resistência (1958-1964), p. 319. Um relato sumário desta diligê (...)
29A nova política foi comunicada oficialmente ao governo português a 16 de Agosto de 1961. Elbrick visitou o Palácio das Necessidades e comunicou a Franco Nogueira que o governo dos Estados Unidos considerava que o envio de equipamento militar americano, fornecido no âmbito da NATO, para África, constituía uma violação do artigo primeiro do Acordo de Auxílio Mútuo para a Defesa, assinado em 1951 entre os dois países. Recorde-se que este acordo previa que o equipamento militar fornecido pelos Estados Unidos a Portugal se destinava a “promover uma defesa integrada na área do Atlântico Norte”. Ficara também estabelecido que “nenhum dos dois Governos, sem prévio consentimento do outro, afectará a assistência que lhe seja fornecida pelo outro Governo a fins diversos daqueles para que foi concedida”33. Elbrick acrescentou ainda que, doravante, os Estados Unidos apenas forneceriam material militar a Portugal para equipar as forças portuguesas afectas à NATO e desde que tivessem a certeza de que esse material seria utilizado em missões na área do tratado do Atlântico Norte. Franco Nogueira mostrou-se atónito perante as indicações fornecidas por Elbrick e afirmou-lhe “enfaticamente” que o material de guerra entretanto enviado por Portugal “não regressará e continuará em Angola enquanto necessário”. Nogueira realçou que “no plano político a decisão dos Estados Unidos, que são aliados, tem de ser havida como inamistosa para Portugal, e de muitos riscos num momento crítico em que a crise de Berlim imporia grande unidade no Ocidente”. Além do mais, Portugal “deixa de ter interesse numa vitória dos Estados Unidos sobre a Rússia se no processo se perder Portugal”. Ao relatar para Washington esta conversa tida com Franco Nogueira, Elbrick considerou que “este último prego no caixão das relações luso-americanas apenas levará a um mais extenso agravamento dessas relações”34.