Moro diz que não "desistiu de lutar" após decisão do TRE-SP - São Paulo Futebol
O Tribunal anulou nesta 3ª feira (7.jun.2022) transferência do domicílio eleitoral do ex-juiz do Paraná para São Paulo Sérgio Lima/Poder360 - 31.mai.2022 Sergio Moro ainda pode recorrer no TSE da decisão do TRE-SP Poder360 07.jun.2022 (terça-feira) - 22h23 O ex-juiz e ex-ministro Sergio Moro disse em nota, nesta 3ª feira (7.jun.2022), que recebeu "surpreso" a…
O Tribunal anulou nesta 3ª feira (7.jun.2022) transferência do domicílio eleitoral do ex-juiz do Paraná para São Paulo
Sérgio Lima/Poder360 – 31.mai.2022
Sergio Moro ainda pode recorrer no TSE da decisão do TRE-SP
07.jun.2022 (terça-feira) – 22h23
O ex-juiz e ex-ministro Sergio Moro disse em nota, nesta 3ª feira (7.jun.2022), que recebeu "surpreso" a decisão do TRE-SP (Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo) que formou maioria para anular sua transferência de domicílio eleitoral do Paraná para São Paulo.
A decisão do TRE-SP
Foram 4 votos a favor pelo cancelamento da mudança e 2 contrários. Com a decisão, volta a valer o último registro de alistamento eleitoral do ex-ministro, do Paraná. Filiado ao União Brasil paulista, Moro acena como pré-candidato a senador em São Paulo. Seu nome também é cotado para a Câmara dos Deputados ou para uma possível disputa ao governo estadual. A situação da sua candidatura deve ficar incerta agora.
Moro ainda pode recorrer ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral).
A Corte julgou um recurso em que o PT pedia cancelamento da transferência de domicílio eleitoral de Moro. A sigla argumentou que o ex-juiz não demonstrou ter vínculos com São Paulo.
O relator do caso, juiz Mauricio Fiorito, disse que Moro não comprovou que possuía algum vínculo com São Paulo quando pediu a transferência.
No processo, o PT disse que o ex-juiz da Lava Jato não reside na capital paulista e transferiu seu domicílio para o Estado com objetivos eleitorais. O MPE (Ministério Público Eleitoral) não viu irregularidades.
A Procuradoria Regional Eleitoral em São Paulo apresentou, no final de maio, um parecer em que disse não ver irregularidade na transferência do domicílio eleitoral de Moro.
A defesa do ex-juiz citou comprovantes de locação de quartos e salas de reunião de hotel desde dezembro de 2021, um contrato de locação de imóvel em São Paulo firmado por Rosângela Moro, e o recebimento da Grã-Cruz da Ordem do Ipiranga –a mais elevada honraria do Estado de São Paulo, conferida pelo então governador João Doria (PSDB), em junho de 2019.
Moro havia dito que a transferência de domicílio eleitoral é direito de todo brasileiro, e elogiou o parecer do MP Eleitoral. "Fico feliz pela análise técnica realizada pelo Ministério Público Eleitoral. Foi desmascarada a manobra eleitoral do PT que me teme como candidato em São Paulo."
O PT pediu no final de abril o cancelamento da inscrição eleitoral de Sérgio Moro em São Paulo. A sigla afirmou que o ex-juiz da Lava Jato não reside na capital paulista e transferiu seu domicílio para o Estado com objetivos eleitorais.
A transferência do domicílio eleitoral de Moro foi autorizada pela Justiça Eleitoral. A mulher dele, Rosângela Moro, também mudou o domicílio para São Paulo ao se filiar ao União Brasil.
Na ocasião, a defesa de Moro disse que ele criou vínculos políticos na capital paulista quando se tornou pré-candidato ao Planalto pelo Podemos. Moro desistiu da candidatura e mudou de partido em 31 de março.
"Filiando-se ao Podemos em novembro de 2021, Moro estabelece São Paulo como sua base política. Passa a residir na capital paulista, no Hotel Intercontinental, cumprindo agendas semanais em São Paulo e, valendo-se da cidade como seu hub. Chegadas e partidas, das viagens nacionais e internacionais, sempre da capital", afirmaram os advogados de Moro.
A ação pede o cancelamento da transferência de domicílio eleitoral de Moro "ante a flagrante carência de justificativa". O pedido foi assinado pelo deputado Alexandre Padilha (PT-SP) e pelo Diretório Municipal do PT em São Paulo. O documento (íntegra – 2 MB) elenca uma série de publicações em redes sociais como provas de que o casal não tem relação com São Paulo.
Segundo a lei eleitoral, para mudar o domicílio é necessário ter residência de pelo menos 3 meses no novo endereço. A troca, no entanto, costuma ser flexível desde que algum vínculo seja comprovado.