REGULAMENTO DA PROMOÇÃO "INDICOU, COMPROU, GANHOU" Vila Construtora Empreendimentos Belo Horizonte – Minha Casa, Minha Vida
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1.1) A presente PROMOÇÃO é instituída pelo RESIDENCIAL PACÍFICO RIBEIRÃO DAS NEVES SPE LTDA., sociedade empresária limitada, inscrita no CNPJ sob o nº 24.535.109/0001-91, estabelecida e sediada na Rua Sergipe, nº 1.333, sala 402, Savassi, Belo Horizonte/MG, CEP 30.130-174, Alvará Construção Nº 111/2017 Registro de Incorporação (RI) nº R10 – 22065 – Cartório de Registro Imóveis de Ribeirão das Neves, doravante designada simplesmente RESIDENCIAL VILA PACÍFICO, na forma prevista no presente regulamente e, desde que, sejam cumpridas em sua integralidade as condições abaixo.
1.2) Esta PROMOÇÃO não implica em qualquer tipo de sorteio, vale brinde, ou operação assemelhada e independe de qualquer modalidade de sorte, não estando, portanto, sujeita à autorização prévia, conforme estabelecido na Lei nº 5.768/71 e Decreto nº 70.951/72.
1.3) A divulgação da presente PROMOÇÃO será feita à escolha do RESIDENCIAL VILA PACÍFICO, por meio de site e/ou por qualquer outro tipo de material publicitário. O presente REGULAMENTO estará disponível para consulta no site www.vilaconstrutora.com.br e no endereço acima indicado, durante o período de vigência da PROMOÇÃO, mencionado no item 2.1 abaixo.
2) DO PERÍODO DA PROMOÇÃO
2.1 ) A presente PROMOÇÃO se destina exclusivamente ao empreendimento imobiliário RESIDENCIAL VILA PACÍFICO, e 17 de dezembro de 2018 à 31 de março de 2019, desde que os PARTICIPANTES cumpram todas as condições previstas no presente REGULAMENTO, podendo o RESIDENCIAL VILA PACÍFICO, a seu único e exclusivo critério, prorrogá-la ou antecipá-la mediante a quantidade de unidades disponíveis, independente de consulta aos PARTICIPANTES.
1) DAS DEFINIÇÕES
1.1) Neste regulamento:
a) PROMOÇÃO significa "INDIQUE E GANHE R$200,00 SE O CLIENTE COMPRAR".
b) CLIENTE PARTICIPANTE é a pessoa física ou jurídica que adquiriu diretamente um ou mais imóveis da Vila Construtora no RESIDENCIAL VILA PACÍFICO, quitados ou não, que estejam adimplentes e com o contrato em plena vigência (ativo perante o sistema da Vila Construtora).
c) INDICADO é a pessoa física ou jurídica que assinar contrato de promessa de compra e venda de imóvel no empreendimento denominado RESIDENCIAL VILA PACÍFICO , cujo endereço é Rua Raimundo Nonato de Souza nº 1025, Bairro Rosana, Ribeirão das Neves/MG, bem como efetivar o contrato de financiamento (com o agente financeiro).
2.1) A promoção é de exclusividade dos clientes que adquiriram um ou mais imóveis do RESIDENCIAL VILA PACÍFICO, quitados ou não, que estejam adimplentes e com o contrato em plena vigência (ativo perante o sistema da Vila Construtora) que fizer a indicação de clientes (pessoa física ou jurídica) que consequentemente assinarem contrato de compra de imóvel no empreendimento denominado Vila Pacífico, bem como efetivar o contrato de financiamento (com o agente financeiro).
2.2) A participação é gratuita.
2.3) Participarão da promoção os CLIENTES PARTICIPANTES cujo INDICADO adquirir no período do dia 17 de dezembro de 2018 à 31 de março de 2019, uma ou mais unidades de apartamento(s) no empreendimento denominado Residencial Vila Pacífico.
2.4) Entende-se por aquisição de imóveis a geração e assinatura do respectivo "Contrato Particular de Promessa de Compra e Venda", bem como efetivar o contrato de financiamento (com o agente financeiro), durante o período de até 120 (cento e vinte) dias após a data de compra do imóvel.
2.5) No caso da indicação do mesmo INDICADO por mais de um CLIENTE PARTICIPANTE, fará jus ao recebimento da premiação, o CLIENTE PARTICIPANTE que primeiro fizer a indicação. Caso ocorra no mesmo dia, a premiação será dividida entre os CLIENTES PARTICIPANTES que efetuaram a indicação.
3) NÃO PODERÃO PARTICIPAR
3.1) Funcionários da Vila Construtora (salvo se adquirirem um imóvel do empreendimento desta promoção).
3.2) Os CLIENTES que tiverem rescindido o Contrato de Compra e Venda de sua unidade no Residencial Vila Pacífico ou que estiverem inadimplentes. Por conseguinte, se o CLIENTE PARTICIPANTE, que tiver seu contrato rescindindo/distratado, ou que estiver inadimplente à época do pagamento do prêmio, não fará jus ao recebimento da premiação.
4.1) A presente promoção terá vigência para as aquisições de imóveis realizadas no período do dia 17 de dezembro de 2018 à 31 de março de 2019, podendo ser tal prazo prorrogado por mera liberalidade da Vila Construtora, sem a necessidade de prévia notificação ou publicidade.
5.1) O CLIENTE PARTICIPANTE será bonificado com um desconto em suas parcelas de pagamento, no valor de R$ 200,00, por cada indicação, aos participantes, sem qualquer modalidade de concurso ou sorteio, e beneficiará indistintamente a todos os que cumprirem integralmente as disposições deste Regulamento.
5.2) Não havendo mais parcelas a descontar, a forma de pagamento da bonificação será definida única e exclusivamente conforme interesses da Vila Construtora.
6) DAS REGRAS DE INDICAÇÃO
6.1) A indicação somente será computada e válida para fins desta promoção se o INDICADO, no ato da efetivação da aquisição do imóvel, confirmar a indicação por parte do CLIENTE PARTICIPANTE por meio da entrega do voucher da promoção devidamente preenchido.
6.2) O INDICADO deverá informar os dados do CLIENTE PARTICIPANTE (nome completo, telefone fixo e celular, e-mail e endereço completo), que será aferido juntamente ao departamento responsável pelos clientes da Vila Construtora.
6.3) As indicações somente serão computadas para premiação, quando, cumulativamente:
6.3.1) O INDICADO tiver pago o percentual mínimo de 3% (três por cento) do valor do contrato, já estando incluído o valor referente à assessoria e sinal/entrada.
6.3.2) O INDICADO assinar o Contrato de Compra e Venda, bem como contrato de financiamento nos casos em que a compra do imóvel não for à vista e apresentar a documentação necessária à formalização dos referidos instrumentos e, após a constatação da adimplência do INDICADO no período de 90 (noventa) dias à contar da assinatura do contrato.
6.4) Se a comercialização da(s) unidade(s) dos apartamento(s) do Residencial Vila Pacífico da Vila Construtora for concluída na forma "à vista", a indicação será computada quando o INDICADO efetuar o pagamento.
6.5) As condições da promoção não são cumulativas com outros programas ou promoções já existentes realizadas pela Vila Construtora.
6.6) O prêmio será pago por unidade adquirida. Ou seja, se o INDICADO adquirir 02 (dois) imóveis, o CLIENTE PARTICIPANTE terá direito ao recebimento de 02 (dois) prêmios, uma vez que a premiação é por unidade adquirida.
6.7) Será desconsiderado para fins dessa promoção o CLIENTE PARTICIPANTE e/ou INDICADO que praticar ato ilegal, ilícito ou que contrariar os objetivos e regras deste regulamento.
7) DA ENTREGA DO PRÊMIO
7.1) O prêmio somente será entregue ao CLIENTE PARTICIPANTE após o INDICADO assinar o contrato com o agente financeiro, ou se diretamente com a Vila Construtora, após a quitação de 100% (cem por cento) do total do contrato e desde que não haja qualquer impedimento para a efetivação do contrato de compra e venda do Imóvel.
7.1.1) Caso o INDICADO não consiga assinar com o agente financeiro por qualquer motivo, o CLIENTE PARTICIPANTE não terá direito ao prêmio.
7.1.2) Para ter direito ao prêmio o CLIENTE PARTICIPANTE será contatado pela central de relacionamento da Vila Construtora através dos meios fornecidos por ele: telefone fixo, telefone celular, e-mail e WhatsApp. A veracidade das informações de contato bem como a disponibilidade do CLIENTE PARTICIPANTE é de sua inteira responsabilidade.
7.2) Caso o CLIENTE PARTICIPANTE não tenha mais parcelas a pagar, o premio será pago em dinheiro por meio de transferência bancária.
7.2.1) No caso supra, somente o CLIENTE PARTICIPANTE poderá retirar o prêmio mediante apresentação de documentação, com foto.
7.3) No prêmio não estão incluídas as despesas com: ligações telefônicas, estacionamento, gorjetas, ou qualquer outro item não descrito expressamente neste regulamento, sendo todas e quaisquer despesas extras de responsabilidade exclusiva do cliente, incluindo-se nesta hipótese, as despesas com transporte, deslocamentos, ou quaisquer outras despendidas pelo cliente para o recebimento do prêmio.
8.1) A promoção de que trata este Regulamento poderá ser cancelada em razão de caso fortuito ou força maior, ou ainda, por conveniência da Vila Construtora, sem que tal fato importe em qualquer tipo de indenização.
8.2) O CLIENTE PARTICIPANTE e o INDICADO cedem, em caráter irretratável e irrevogável e a título gratuito, o direito de imagem e autoriza a publicação de seu nome, foto e ou vídeo em todos os meios, tais como, rádio, televisão, jornais, sites, revistas, etc., em qualquer tempo, para a divulgação desta promoção.
8.3) Em caso de rescisão do contrato por parte do CLIENTE PARTICIPANTE ou do INDICADO no prazo de 30 (trinta) dias após a aprovação do crédito pela Vila Construtora, passa a não configurar como completa a PROMOÇÃO, acarretando, assim, o cancelamento da entrega do prêmio ao CLIENTE PARTICIPANTE.
8.4) O CLIENTE PARTICIPANTE e o INDICADO declaram que concordam com todas as condições estipuladas neste regulamento, sem qualquer ressalva ou restrição.
8.5) O prêmio é pessoal e intransferível não sendo admitida sua negociação ou substituição por outra espécie de bens ou serviços, nem a sua conversão em descontos nos pagamentos do imóvel.
8.6) A Vila Construtora reserva-se no direito de alterar o disposto no REGULAMENTO DA PROMOÇÃO a qualquer momento, independentemente de prévia notificação, cabendo somente ao(s) adquirentes do(s) IMÓVEL(IS), a responsabilidade por manter-se informado sobre o sistema da promoção, através da Central de Atendimento ou site da Vila Construtora.
8.7) Os participantes declaram, desde já, que estão cientes de todo o conteúdo do presente regulamento, e que concordam expressamente com as cláusulas aqui descritas.
8.8) A simples participação nesta promoção implica no conhecimento e total aceitação deste Regulamento, disponível nos locais de venda e site da Vila Construtora.
8.9) Quaisquer dúvidas, divergências ou situações não previstas neste Regulamento serão julgadas e decididas de forma soberana e irrecorrível pela Vila Construtora.