HomeAssuntos GeraisRápidas: Projeto quer fim do plástico descartável em restaurantes
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A proibição dos canudos, no ano passado, pode ter sido apenas o começo. O vereador Odir Nunes (PSDB) defende a substituição de utensílios e embalagens descartáveis de plástico pelos fabricados com material biodegradável. Se aprovada, a lei caberia aos estabelecimentos comerciais.
O plástico seria aposentado por etapas: 25% quando a lei entrar em vigor, 50% dois anos depois, 75% após cinco anos, e 100% ao fim de oito anos.
O projeto de lei ordinária é o de número 11/2020.
Fica Fundeb
A Comissão de Educação decidiu hoje enviar moção ao Congresso Nacional pela manutenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), cujo prazo de validade termina neste ano. Para Roque Mattei (MDB), que preside a comissão, o fundo deve ser permanente e receber mais dinheiro.
Mais de 1,2 mil indicações de melhorias na infraestrutura da cidade foram apresentadas neste ano pelos vereadores. São sugestões variadas, mas predominam pedidos de pavimentação. Para ter acesso às indicações, é preciso acessar cvj.sc.gov.br/consulta, escolher o ícone "projetos e preposições", e marcar o campo "indicações".