Sindicatos da Serra assinam convenção para medida provisória de redução de jornada - Colunas do Caixa-Forte - Economia: impostos, financiamentos e mais - Pioneiro
Caixa-Forte23/04/2020 | 12h06Atualizada em 23/04/2020 | 12h06
Sindicatos da Serra assinam convenção para medida provisória de redução de jornada
Definições ocorreram na manhã desta quinta-feira
Foi assinado, na manhã desta quinta-feira (23), convenção coletiva de trabalho extraordinária com o acordo sobre como serão aplicadas as regras de redução de jornada, salários e suspensão de contratos nas indústrias da Serra de acordo com as medidas provisórias 936 e 927 do programa emergencial de manutenção do emprego e renda do governo federal.
O Comitê de Crise, formado pelo Sindicato das Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e de Material Elétrico de Caxias do Sul (Simecs) e pelo Sindicato dos Metalúrgicos, assistidos pela Secretaria do Trabalho do Ministério da Economia, assinaram o documento que prevê adotar o sistema de redução de jornadas, e proporcionalmente de salários, nos percentuais de 25%, 50% ou até 70%. Ela não poderá ser superior a 90 dias e nem inferior a 15 dias. A jornada de trabalho normal e o salário serão restabelecidos na data estabelecida por acordo individual ou quando cessar o estado de calamidade pública.
A redução de salário será complementada mediante o benefício do programa de governo estabelecido pela MP 936. Durante a vigência da redução temporária, empresas deverão manter os benefícios dos funcionários. Com relação a suspensão de trabalho, será permitida pelo período de 60 dias, podendo ser fracionada em até dois períodos de 30.
Entre as cláusulas estabelecidas, ficou definido a concessão de vale-rancho ou cesta básica, que terá o valor de R$ 100,00 por mês, beneficiando os funcionários que tenham salário base mensal de até R$ 3.135.00, que estiverem em regime de suspensão de contrato ou redução de jornada e de salários. O benefício estará limitado ao período em que vigorar a redução ou a suspensão do contrato. Para as empresas que registraram no ano-calendário de 2019, receita bruta inferior a R$ 4.800.000,00, o valor do vale-rancho ou cesta básica será de R$ 65,00 para funcionários com salário base mensal de até R$2.090,00.
A convenção é válida para a base territorial de Caxias do Sul, Farroupilha, Flores da Cunha, Garibaldi, Nova Pádua, Nova Roma do Sul e São Marcos.