Sérgio Douglas Canella | Jusbrasil
Infelizmente, isso é uma realidade, e não vejo como algo que tende a melhorar nos próximos anos.
Diversos fatores fomentam isso, dentre os quais cito rapidamente:
1. Corporativismo de escritórios grandes, dos quais diversos são de "massa", sendo comum que nesses escritórios profissionais recebam um ou dois salários mínimos;
2. Substituição da mão de obra profissional por estagiários ou bacharéis executando trabalhos que deveriam ser próprios de advogados;
3. Abertura excessiva e não criteriosa de cursos de Direito por todo o país;
4. Apesar da alta reprovação, o exame da OAB não é algo complicado, poderia ser mais rígido, e isso não é protecionismo aos profissionais já habilitados, mas sim a toda a população;
5. A falta de união entre a classe, que vejo como o principal problema;
6. Aviltamento de honorários advocatício, seja pela prática de mercado, pelo Poder Judiciário ou até pela própria OAB (vide convênio com Defensorias Públicas).
Se tornar advogado em nosso país e cair no mercado sem experiência ou capital para abrir um escritório, suportando anos de lucro ínfimo, é uma batalha enorme.
Quando se fala em IPTU, o contrato de gaveta gera diversos problemas para quem está vendendo o imóvel.
O art. 34 do CTN é claro ao dispor que o "contribuinte do imposto é o proprietário do imóvel, o titular do seu domínio útil, ou o seu possuidor a qualquer título".
Em uma eventual execução fiscal, ausente o registro em Cartório de Registro de Imóveis, a pessoa continuará a figurar no polo passivo, pouco importando se a alienação se deu antes ou no curso do executivo.
A jurisprudência dos Tribunais é praticamente pacificada neste sentido, sendo que raramente Embargos ou Exceções de Pré-Executividade são acolhidas; loteadoras e construtoras sofrem muito com esse tipo de execução, se deparando anos depois com execuções de impostos não pagos.
Além do mais, diversas prefeituras preveem em sua legislação a obrigação de comunicar eventual alienação, para efeitos de cadastro.
Resumindo: muitas vezes o que é barato sai caro.
Uma boa análise da situação atual do mercado da advocacia.
Não é, de fato, único problema que atrapalha a advocacia no país, o que enseja problemas também para a população e consequentemente o Judiciário, que já se encontra engessado há décadas.
A postura de diversos profissionais ao terem como regra não cobrar por consulta e atuar por êxito criou-se esse costume entre a população brasileira, de achar que advogado trabalha por resultado obtido.
No mais, vejo que essa cultura foi um dos fatores que ensejaram a criação de diversos escritórios de massa. Muitos optaram por trabalhar por quantidade, visando recebimento após anos... Enfim, a situação é lamentável em todos os lados.
A questão tributária em si é toda prejudicial para o adquirente, apesar de parecer ser vantajosa prorrogando o recolhimento de ITBI/ITIV.
Inclusive, sobre a incidência de IPTU, tenho situações inúmeras de cessão de direitos hereditários cujos imóveis, ainda não adjudicados, continuam em nome do de cujus.
Resultado: espólio executado pelas prefeituras por IPTU vencido após a cessão.
O "contrato de gaveta" é como é chamado de forma convencional um instrumento particular de promessa de compra e venda. A transmissão da propriedade no país ocorre em duas fases: um contrato, que pode...