Tutor: Tobias Marini de Salles Luz
O Seguro Rural está previsto na Constituição Federal (art. 187, V) e na Lei Agrícola (Lei n. 8.171/91), sendo um dos instrumentos mais eficazes da Política Agrícola. Apesar de sua criação remontar algumas décadas, somente tomou corpo e novo fôlego com a aprovação da lei que instituiu o Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural, onde a União passou a assumir, em alguns casos, o pagamento de parte do prêmio do seguro contratado, facilitando assim o acesso e a disseminação dessa modalidade securitária.
O curso é voltado tanto para produtores e administradores rurais quanto para profissionais jurídicos (advogados, juízes e demais operadores do direito) que buscam uma orientação prática de como está inserido o Seguro Rural dentro do ordenamento jurídico, assim como trará algumas questões jurídicas relevantes e a interpretação que os Tribunais têm dado sobre o tema.
Aula 02 - Princípios do seguro rural
Aula 03 - Normas do seguro rural
Aula 04 - Modalidades
Aula 05 - Programa de subvenção ao prêmio
Aula extra - Seguro rural nos Tribunais
Definições e conceitos do seguro rural
Seguro Rural x Proagro
Anexos: modelos de laudo de fiscalização da subvenção econômica ao prêmio, termo de responsabilidade do produtor rural e modelo de apólice.
Regras para compra, uso e liberação do certificado: Após a compra e a liberação do pagamento pelo PagSeguro, o curso será liberado no painel do usuário na aba "meus cursos". A compra dará direito ao usuário para assistir as aulas por quantas vezes quiser durante o prazo de 30 (trinta) dias. Após este período, expira-se o direito de acesso ao curso. Para ter acesso ao certificado on-line, o usuário deverá assistir, no mínimo, 80% de cada aula do curso, além de fazer o download do material de apoio.