Blog Advogados: NOME NO SPC: SAIBA COMO SE DEFENDER
NOME NO SPC: SAIBA COMO SE DEFENDER
Cada vez mais pessoas tem seus nomes incluídos no SCPC (antigo SPC), muitas vezes sem qualquer motivo. Em muitos casos a dívida é inexistente e em outras vezes, apesar da existência da dívida quem cobra não poderia cobrar. Veja os exemplos abaixo:
TELEFÔNICA, VIVO : Há casos de nomes de clientes que nunca tiveram relação com a empresa. Contas abertas por telefone, sem assinatura em documentos normalmente dão margem à anulação do débito e indenização por danos morais.
ATLANTICO FUNDO DE INVESTIMENTO: Cobra dívidas de empresas. Normalmente não apresenta na Justiça documentos da origem da dívida o que dá margem à anulação do débito e ainda danos morais.
ATIVOS S/A: Mesmo do anterior.
CPFL: Através de empresas terceirizadas realiza autuações por "furto de energia", sem qualquer comprovação. Os relógios de medição não são submetidos à perícia como manda a lei. Lançam uma dívida alta, referente aos meses e aos valores que entendem devidos. É possível não só a anulação do débito, assim como a indenização por danos morais. A CPFL também lança, sem autorização do cliente, contas que nada tem a ver com energia elétrica, como mensalidades de clubes, supostamente mantidos pela empresa. Dano moral e anulação do débito são cabíveis.
BRADESCO, ITAÚ, BANCO DO BRASIL: O mais comum é lançar débitos não solicitados, como cartões de crédito, ou alguma taxa não prevista na conta do consumidor. O banco entra com cobrança ou lança diretamente o nome do consumidor no SERASA e SCPC. As vezes envia a dívida para outra empresa como ATLANTICO OU ATIVOS S/A e estas fazem as cobranças. É possível que haja direito à anulação do débito e indenização por danos morais.
O QUE FAZER SE SEU NOME FOR PARA O SPC INDEVIDAMENTE?
Consiga o comprovante da inscrição no SERASA ou no SCPC. Junte documentos que comprovam a cobrança (cartas, mensagens no celular, etc). Procure um advogado que atue na área do consumidor, da sua confiança ou a procuradoria.
QUANTO TEMPO LEVA PARA O NOME SAIR DO SPC?
Se o juiz der a liminar (e nestes casos normalmente dá), de 1 a 15 dias, dependendo do local.
QUANTO TEMPO LEVA UMA AÇÃO DE DANOS MORAIS?
A ação mais rápida que fizemos levou 43 dias. A mais longa, sete anos. É impossível dizer um prazo, mas o mais normal na justiça é que os processos deste tipo levem de oito meses à um ano. Se houver recurso, mais um ano, até o final.
(Claudio Dias Batista é advogado há 20 anos. Atua em várias áreas com destaque na defesa do consumidor, trabalhista e empresarial. Como jornalista apresenta o programa Debate Juridico na TV COM e escreve para blogs e jornais. www.advogados.pro.br).
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