Suspensa ordem de retirada de indígenas de terra em disputa na Bahia – Folha de Aparecida
Segundo o relator, no exame preliminar dos autos, típico das medidas de urgência, não é possível acolher a tese do juízo de primeiro grau que indeferiu o pedido de sobrestamento do processo. "Aparentemente, o prosseguimento do feito contraria a decisão de suspensão nacional de processos determinada por esta Corte", afirmou. Com essa fundamentação, o ministro determinou a suspensão dos efeitos da decisão e o trâmite da ação na Vara Federal Cível e Criminal de Ilhéus até o julgamento final da RCL 45260. – Via Supremo Tribunal Federal – YWD 51218