Sistema de cotas da Federal de Goiás é questionado na Justiça
O Ministério Público Federal de Goiás (MPF/GO) entrou com uma ação civil pública na Justiça contra o sistema de cotas para ingresso na Universidade Federal de Goiás (UFG), que exclui do vestibular candidatos que não conseguem comprovar os requisitos para tentarem uma vaga como cotista. A procuradora da República em Goiás, Mariane Oliveira, quer que estes candidatos entrem na lista de concorrência universal.
A ação foi motivada após diversas reclamações genéricas feitas contra o sistema de cotas da universidade. O MPF/GO analisou o edital do vestibular e constatou que havia suspeita de irregularidade na exclusão dos candidatos recusados como cotistas.
O candidato interessado em uma vaga como cotista na UFG pode tentar entrar em um dos quatro subgrupos: "oriundo de escola pública", "negro oriundo de escola pública", "indígena" e "negro quilombola". No momento da inscrição, o candidato apenas se autodeclara pertencente a um dos subgrupos. A comprovação é feita apenas depois da segunda etapa do processo seletivo.
As reclamações ocorrem principalmente dos candidatos excluídos do grupo "negro oriundo de escola pública", pois são os únicos que, para aprovação, dependem de uma "entrevista social". Nos outros subgrupos, basta comprovação ou da Funai, ou da comunidade quilombola, ou ainda da escola pública.
No edital, consta que os candidatos excluídos do sistema cotista perderão o direito à vaga mesmo que suas notas estejam dentro do limite de vagas no sistema universal. Para a procuradora, estes candidatos tem o direito subjetivo de disputar o vestibular no sistema amplo.
No ano passado, a procuradora expediu uma recomendação à UFG pedindo o fim da exclusão do sistema universal, mas, conforme a ação, a instituição alegou que a migração premia a má-fé.
"A conclusão pela má-fé do estudante que se julga e se declara negro e tem essa condição negada pela comissão é no mínimo temerária. Já a adoção de uma presunção de má-fé, nessa hipótese, é explicitamente arbitrária e inconstitucional", afirma a procuradora na ação.
Para Mariane, todos os excluídos tem o direito de se defender, o que não ocorre nestes casos. Ela cita na ação situações em outras universidades onde acontece a migração. Como, por exemplo, em 2008, na Universidade Federal do Maranhão (UFMA). Foram negadas 343 solicitações de cotas, mas todos foram transferidos para a lista universal.
São citados casos semelhantes ao da UFMA em Brasília (DF), Tocantins, Minas Gerais e Pará. Na ação, a procuradora entra com pedido de liminar para que a migração possa ocorrer já no próximo vestibular, previsto para o meio do ano.
A assessoria de imprensa da UFG informou que a reitoria ainda não foi notificada da ação e, por isso, não podia se manifestar. Informou ainda que a exclusão dos candidatos recusados no sistema de cotas está previsto no edital. O caso será avaliado na 8ª Vara Federal de Goiânia.