Governo enrola e não renova Pronampe – Hora do Povo
Governo enrola e não renova Pronampe
Paulo Guedes. Marcelo Camargo/ Agência Brasil
Demora sobre o Pronampe coloca em risco milhares de empregos e a sobrevivência de empresas no país
Empresários e parlamentares estão fazendo pressão junto ao governo federal para a ampliação dos recursos prometidos para renovação do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe). Segundo os empresários, a demora na renovação do programa coloca em risco milhares de empregos e ameaça levar à falência inúmeras empresas no país. Desde o encerramento do programa em dezembro do ano passado, as micro e pequenas empresas estão até hoje sem nenhum tipo de apoio por parte do governo federal.
O Pronampe é uma linha de crédito, criada no ano passado para socorrer as micro e pequenas empresas durante a pandemia, que se encerrou em dezembro. Através do Pronampe, as empresas podem usar o crédito em investimentos e capital de giro, ou seja, as micro e pequenas empresas poderão disponibilizar os recursos obtidos para adquirir máquinas e equipamentos e realizar reformas, por exemplo, bem como em despesas operacionais (salário dos funcionários, pagamento de contas como água, luz, aluguel, compra de matérias primas, mercadorias, entre outras).
No mês passado, o Congresso Nacional aprovou um projeto de lei que permitiu a abertura de novos créditos extraordinários no Orçamento, destravando as renovações do Pronampe e do BEm, programa de manutenção do emprego, num total de R$ 15 bilhões. O BEm foi reeditado na quarta-feira passada, enquanto o Pronampe até agora nada.
O ministro da Economia, Paulo Guedes, prometeu destinar apenas R$ 5 bilhões para o Pronampe logo após a sanção do Orçamento da União. No Congresso, parlamentares defendem que o governo aumente este aporte para R$ 10 bilhões. Ambos os montantes estão muito aquém dos R$ 37,5 bilhões que foram liberados para as micro e pequenas empresas, ao todo, em 2020.
A equipe econômica de Bolsonaro resiste em liberar mais dinheiro ao setor de pequenos negócios, cujo sofrimento aumentou em mais um ano de pandemia da Covid-19 e da crise econômica provocado pela pandemia.
Além da indefinição sobre quanto será de fato o valor liberado para o programa, até agora não foi definido se o Pronampe vai ser reativado por meio de uma Medida Provisória (MP) ou projeto de lei. Sem fluxo de caixa e sem reservas suficientes, muitas empresas, que só se mantiveram com as portas abertas por conta do Pronampe, estão vendo suas dívidas aumentarem e temem fechar as portas em definitivo por falta de acesso ao crédito. Para o presidente do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), Carlos Melles, "quanto mais tempo demorar, o dano para a economia e a política será muito grande".
De acordo com a Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (ABRASEL), no mês de abril, 91% das empresas do setor deixaram de pagar integralmente os salários de seus funcionários. Além disso, 76% dos empresários reportaram alguma outra dívida além da folha e 82% disseram que estão trabalhando no prejuízo. "A falta de senso de urgência está destruindo o setor", criticou o presidente da Abrasel, Paulo Solmucci, ao comentar a demora para renovação do Pronampe.
Em sondagem feita pelo Sebrae, em parceria com a Fundação Getúlio Vargas (FGV), 45% dos pequenos negócios e 51% das micro e pequenas empresas consideram a renovação do Pronampe como uma das medidas mais importantes que o governo poderia adotar para atenuar os efeitos da atual crise que o país vive.
"O problema maior é a situação de penúria em que se encontram as empresas em relação ao seu capital de giro", comentou o diretor técnico do Sebrae no Ceará, Alci Porto. "Nesse período de novas restrições que foi retomado em quase todo o Brasil, a partir de março, e aqui no Ceará, especificamente, essas empresas já estão com deficiência de rotatividade de giro e as linhas convencionais de crédito não as atendem", lembrou Porto.
Neste ano, o setor financeiro está novamente negando crédito para as empresas e buscando elevar seus ganhos em cima da renegociação de dívidas. No mês de março, os bancos renegociaram 1,75 milhão de contratos referentes à micro e pequenas empresas, com R$ 105,1 bilhões em saldo total e parcelas suspensas de R$ 17,4 bilhões, segundo a Federação Brasileira dos Bancos (Febraban).
"As séries de atraso (entre 15 e 90 dias) já sinalizam uma alta há algum tempo, sugerindo uma possível piora da inadimplência à frente, especialmente nas linhas para pessoas físicas", explica Rubens Sardenberg, diretor de Economia, Regulação Prudencial e Riscos da Febraban.
Mesmo com a pandemia e a recessão econômica, o lucro dos bancos foi de R$ 88,6 bilhões em 2020, segundo o Relatório de Estabilidade Financeira divulgado pelo Banco Central (BC) no final do mês passado (27).