O deputado Ulysses Moraes (PL) apresentou um novo projeto de lei que proíbe visitas íntimas nos estabelecimentos penitenciários estaduais de Mato Grosso. O primeiro parágrafo ainda destaca que entende-se por visita íntima aquela realizada fora dos pátios destinados para este fim, sem monitoramento dos servidores da unidade prisional.
"Hoje, o que vemos com isso são grave problemas sociais, indo desde casos de gravidez no cárcere de presídios femininos até esquemas de prostituição nos presídios masculinos", disse Moraes.
O parlamentar ainda aponta que outro problema grave é o uso das visitas sem supervisão para o envio de mensagens a facções criminosas que são geridas de dentro dos presídios. "Nesse sentido, para acabar com essa verdadeira farra, apresentei esse PL e vamos trabalhar pela aprovação", destacou o parlamentar.
O PL aponta ainda que tal situação saiu completamente de controle quando se percebeu esquemas de prostituição dentro dos muros das unidades prisionais e menores de idade grávidas como consequência de tal prática. A situação se agrava nos presídios femininos, havendo diversos casos de bebês que nascem "dentro das grades" e que poucos meses depois precisam ser apartados de suas mães e entregues a outros responsáveis.
O Departamento Penitenciário Nacional por meio da Divisão de Atenção às Mulheres e Grupos Específicos realizou mapeamento nos presídios em 2020 e restou comprovado que existem pelo menos 208 mulheres grávidas e 44 em estado puerperal. "A medida que aqui se apresenta considera também o bem-estar e a saúde da criança, ao evitar que cresçam em ambiente insalubre", destaca o deputado.
"Fora isso, não são raros os casos de detentos que utilizam de visitas íntimas para dar estopim a rebeliões que ferem e matam os agentes da polícia penal que estão agindo para defender a sociedade", apontou o deputado.
Além disso, é histórica a reivindicação da polícia penal do Estado de Mato Grosso acerca do baixo efetivo da corporação para o controle da população carcerária.
"É necessário fazer mais pela segurança em nosso estado e as visitas, além de serem privilégios indevidos, também trazem diversos problemas. Não podemos mais admitir esse tipo de baderna nos presídios do nosso estado. Chega desses privilégios para presos, já basta o governador ter ridiculamente dobrado o salário dos presos", finalizou o parlamentar.