CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ACESSO A INTERNET E MONITORAMENTO DE REDE - PDF
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Thereza Vidal César
1 CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ACESSO A INTERNET E MONITORAMENTO DE REDE CONDIÇÕES GERAIS DAS PARTES São partes deste instrumento, que se regerá pelas cláusulas e condições que seguem, a Rede Popular de Internet Ltda, CNPJ/MF sob o nº / , sediada na Rua Joaquim Guarda, nº 247, Centro, em Alfenas - MG, doravante designada REDEPOP, e a pessoa física ou jurídica, doravante designada ASSINANTE, a primeira qualificada no presente instrumento e a segunda qualificada na proposta de adesão, que se cadastrou voluntariamente via formulário eletrônico na Internet ou por telefone no banco de dados da REDEPOP A proposta de adesão constituir-se-á parte integrante deste instrumento, para todos os fins e efeitos de direito, quando assinado pelo ASSINANTE, ou através da prática de fato em que o mesmo manifeste de modo inequívoco sua aceitação, como a permissão da instalação do serviço em seu imóvel, via formulário eletrônico no site da REDEPOP ou o uso do serviço pelo ASSINANTE, por mais de sete dias após o início da prestação dos serviços, também implica na aceitação de todos os termos deste instrumento DO OBJETO Este instrumento tem por objeto tornar disponível ao ASSINANTE, através da REDEPOP ou por qualquer de suas empresas associadas, a conexão entre o ponto de recepção do serviço de internet por cabeamento apropriado e/ou transmissão via rádio, ligando o computador do ASSINANTE à rede mundial de computadores INTERNET, diariamente e 24 (vinte e quatro) horas por dia, salvo interrupções ocasionadas por falha nos sistemas públicos de energia ou telecomunicações, por problemas meteorológicos, técnicos, operacionais ou por força maiores. A REDEPOP garante apenas 30% (trinta por centro) da velocidade disponibilizada em seu sistema referente ao plano pedido pelo ASSINANTE, e nunca um link garantido e completamente estável cuja taxa igual ao plano, e sim até a velocidade pretendida DO PRAZO DE CONTRATO O presente contrato vigorará por prazo de um mês e renovado automaticamente mês à mês, a contar do dia primeiro ao ultimo dia de cada mês, e a data de inicio do ASSINANTE no primeiro mês será feito um rateio aos dias de uso proporcional ao plano adquirido para efeito de cobrança, que ocorrerá com a instalação e disponibilidade do acesso a rede da REDEPOP, para uso do serviço de INTERNET DOS PREÇOS O ASSINANTE pagará a REDEPOP os valores pré-estabelecidos constantes do termo de adesão, proporcionalmente ao plano contratado, não sendo aceitos quaisquer outros valores que não os estabelecidos pela REDEPOP. Os valores referentes ao serviço ora contratado será cobrado a partir da data de instalação do serviço. É facultado ao ASSINANTE, estando adimplente com suas obrigações perante a REDEPOP, requerer a qualquer tempo a mudança de seu plano, mediante o pagamento da respectiva taxa de ativação vigente na oportunidade, respeitado o prazo mínimo entre alterações de 30 (trinta) dias. Serão ainda cobradas juntamente com as prestações mensais as eventuais manutenções, instalações e/ou aquisição de equipamentos solicitados pelo ASSINANTE. Data: 01/08/2010 Pagina 1
2 4.1 - DA FORMA DE PAGAMENTO A cobrança será feita na modalidade Pós-pago, ou seja, o ASSINANTE pagará pelos serviços no mês posterior à execução destes, no Maximo até o dia 15 (Quinze), ou primeiro dia útil subseqüente. O ASSINANTE deverá efetuar os pagamentos através de Boleto Bancário disponível a partir do dia primeiro de cada mês no website ou pelos boletos enviados para o endereço indicado. Na hipótese do ASSINANTE não receber em seu endereço o boleto até 02 (dois) dias antes do vencimento, caberá ao mesmo retirar 2º via do boleto via website ou diretamente num escritório da REDEPOP para que o pagamento seja feito na data do vencimento. A TAXA DE ADESÃO será cobrada imediatamente após a instalação dos serviços, segundo a política comercial vigente quando da solicitação dos serviços DO REAJUSTE O valor dos serviços será revisto na periodicidade mínima admitida em lei, atualmente anual, com base na variação do Índice Geral de Preços Mercado / IGP-M, divulgado pela FGV ou, no caso de sua extinção, pelo Índice de Preços ao Consumidor - IPC (FIPE), ou, no caso de sua extinção por outro índice que melhor reflita a perda do poder aquisitivo da moeda nacional ocorrida no período DO ATRASO NO PAGAMENTO O não pagamento de qualquer dos valores devidos até seu respectivo vencimento sujeitará o ASSINANTE, independente de aviso, interpelação judicial ou extrajudicial, ao pagamento, de uma só vez do débito total, acrescido de juros de mora à razão de 0,33% (trinta e três décimos por cento) ao dia, contados da data de vencimento da fatura, até a data do efetivo pagamento, bem como a incidência de multa de 2% (dois por cento) sobre o valor do principal. A eventual tolerância da REDEPOP com relação à dilação do prazo para pagamento, ao valor de uma fatura ou aos valores de multa e juros de mora não será interpretada como novação contratual. A) Além do exposto acima a REDEPOP, poderá ainda: Suspender a prestação do serviço após 5º(Quinto) dia útil do vencimento do título não quitado, sem prejuízo da exigibilidade dos encargos contratuais, ficando o restabelecimento dos serviços condicionado ao pagamento do valor do débito em atraso, acrescido da multa e dos juros. O ASSINANTE Suspenso por falta de pagamento, poderá informar o pagamento antes da baixa do boleto pelo banco, neste caso será cobrada uma taxa de ativação conforme tabela vigente, informada pelo site. Inativar a prestação do serviço após 30 (trinta) dias de atraso de qualquer fatura, hipótese em que o ASSINANTE terá este contrato cancelado e será avisado pelo próprio sistema via website com a retirada de qualquer equipamento de propriedade da REDEPOP e será gerado um único documento de cobrança, com todos os débitos vencidos e a vencer para pagamento imediato, referente a produtos e serviços adquiridos na vigência do contrato. PARÁGRAFO ÚNICO - O ASSINANTE declara total satisfação à prestação dos serviços: ao pagar a primeira parcela referente à taxa de adesão e/ou ao pagar o boleto referente aos serviços prestados do mês anterior e se houver algo em desacordo na prestação dos serviços, o ASSINANTE deverá entrar em contato com a REDEPOP antes da data de vencimento do boleto para análise e correção do mesmo DA MANUTENÇÃO Cabe única e exclusivamente a REDEPOP, ou a quem esta indicar, a responsabilidade pela manutenção do sistema de internet. As manutenções preventivas e corretivas do sistema, externas à edificação do assinante, por ele solicitadas ou não, são de responsabilidade da REDEPOP e se darão sem qualquer ônus ao ASSINANTE. As manutenções internas ao imóvel do ASSINANTE, e por ele solicitadas, serão taxadas conforme tabela vigente à época da ocorrência e cobradas juntamente com a próxima fatura. O ASSINANTE deverá garantir aos técnicos da REDEPOP, que deverão estar devidamente identificados, o acesso ao imóvel bem como ao seu computador, além de permitir, quando necessário, a passagem de fios, perfuração de paredes, fixação de canaletas ou antenas, sob pena de cobrança Data: 01/08/2010 Pagina 2
3 independente pela visita, produtiva ou não, tanto quanto da instalação do sistema ou em caso de sua manutenção Para fins deste CONTRATO a REDEPOP terá 48 (quarenta e oito) horas a partir do comunicado do ASSINANTE para restabelecer o acesso à Internet, mas a REDEPOP trabalha para restabelecer todas as interrupções e anormalidades em menos de 2 (duas) horas, a partir do comunicado do ASSINANTE DO PRAZO DA INSTALAÇÃO A REDEPOP promoverá a instalação no prazo máximo de 07 (sete) dias, salvo estipulação em contrário, e nesse caso, sempre deverá ser mencionada na proposta de adesão. Em caso de haver necessidade de realização de obras ou autorização de Condomínio, fica estabelecida o prazo máximo de 30 (trinta) dias, desde que viabilizada a operação de instalação DAS OBRAS DE ADAPTAÇÃO PARA AS CONDIÇÕES MÍNIMAS E NECESSÁ-RIAS À PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS Na hipótese de ser identificada qualquer impossibilidade técnica de instalação dos equipamentos e cabos necessários no imóvel do ASSINANTE, ou ausência de autorização, a REDEPOP comunicará o ASSINANTE, que o seu exclusivo critério e havendo ainda interesse no serviço, para providenciar a contratação de mão-de-obra e a aquisição de material a serem empregados na sua execução, necessária à instalação da conexão de seu terminal ao sistema, arcando com todos os custos dela decorrentes, cabendo ao ASSINANTE, outrossim, obter eventualmente a autorização de terceiros para a ligação dos sinais e para realização das obras referidas DA EXCLUSIVIDADE Fica expressamente vedado ao ASSINANTE: a) proceder qualquer alteração, ajuste, manutenção ou acréscimo, nas redes interna e externa de distribuição dos sinais; b) permitir que qualquer pessoa não autorizada pela REDEPOP manipule a redes interna e externa, ou qualquer outro equipamento; c) acoplar equipamentos ao sistema da REDEPOP, ou utilizar softwares em seus computadores, que permitam a utilização de serviços adicionais não contratados pelo ASSINANTE. A REDEPOP está autorizada a efetuar, periodicamente, vistoria nos equipamentos, visando a sua manutenção e funcionamento ideal DA MUDANÇA DE ENDEREÇO É permitido ao ASSINANTE solicitar a transferência de endereço, desde que o novo endereço seja coberto pela REDEPOP, e que no local haja disponibilidade para prestação dos serviços na mesma modalidade de internet, e que exista condições técnicas de instalação no novo endereço indicado. Não cumprido o acima estabelecido, em qualquer das hipóteses, rescindir-se-á automaticamente o presente, sem ônus a qualquer das partes. Em caso de possibilidade da transferência, o ASSINANTE pagará a REDEPOP à taxa de transferência por ela cobrada na ocasião DA COMUNICAÇÃO Toda a comunicação entre as partes, dúvidas, sugestões, reclamações, solicitação de serviços, mudanças de planos, manutenção, informações, comunicados, notificações, entre outras questões, dar-se-ão de forma pessoal em escritório próprio ou outro credenciado pela REDEPOP, por telefone ou através de formulário eletrônico inserido na página do ASSINANTE. Os endereços de escritórios, números de telefone e acesso à página do cliente encontram-se no website da REDEPOP DOS TRIBUTOS, CONTRIBUIÇÕES E ENCARGOS ASSEMELHADOS. A remuneração estabelecida considera a carga tributária e contributiva atualmente incidente sobre o preço dos serviços. A majoração, diminuição, criação ou revogação de tais encargos implicará na necessária e automática revisão do preço ajustado, para mais ou para menos, de forma restabelecer o equilíbrio da remuneração, preservando o preço líquido. Data: 01/08/2010 Pagina 3
4 DA RESCISÃO CONTRATUAL O presente contrato ficará rescindido de pleno direito caso: a) a REDEPOP seja impedida pelos órgãos competentes ou por nova legislação, de prestar os serviços objeto deste contrato; b) o ASSINANTE que definitivamente não tenha mais interesse na continuidade da prestação dos serviços, comunique a REDEPOP sua decisão, pelo formulário eletrônico disponível no website por telefone, outros meios, o cancelamento dos serviços ocorrerá imediatamente após a solicitação do assinante e será cobrado o mês inteiro que se encontra em andamento conforme contrato. Poderá neste caso, ser gerado um único documento de cobrança, com todos os débitos vencidos e a vencer para pagamento imediato, referente a produtos e serviços adquiridos na vigência do contrato. c) - Qualquer das partes poderá rescindir o presente contrato, na hipótese de infração de qualquer das cláusulas deste, praticada pela outra parte. Poderá, ainda, ser rescindido o presente contrato nas seguintes hipóteses, sem que haja qualquer ônus para as partes. d) - No caso de cancelamento dos serviços, não será cobrado nenhum tipo de multa ou ressarcimento por ambas as partes, porém será obrigatório e justo que o assinante arque com o custo do serviço já executado (taxa de adesão, cabo utilizado no imóvel e dias de uso do acesso à Internet até data do cancelamento dos serviços, mesmo que o cliente não usufrua o serviço após a confirmação da assinatura e a ativação do acesso) inclusive a devolução de equipamentos utilizados na instalação. e) Seja suspenso o fornecimento sos serviços ao ASSINANTE inadimplente, hipótese em que o ASSINANTE não terá direito à devolução de qualquer quantia até então paga, permanecendo responsável pelo pagamento dos valores em atraso, acrescido dos encargos legais e contratualmente previstos, conforme o plano de serviços escolhido. f) a retransmissão indevida dos sinais, quer por utilização em número superior ao de pontos e de forma diversa do contratado, para si ou para terceiros DOS REQUISITOS TÉCNICOS O ASSINANTE deverá encontrar-se dentro da área de cobertura da REDEPOP. O ASSINANTE deverá possuir em seu computador um dispositivo adaptador de rede (presente na grande maioria dos computadores atuais) em perfeito funcionamento. Caso o ASSINANTE não disponha deste dispositivo, a REDEPOP poderá fornecer, ceder por comodato, instalar e/ou configurar tal equipamento, neste caso, havendo cobrança juntamente à próxima fatura ou para pagamento à vista, conforme a extensão do trabalho a ser desenvolvido. Caso haja interesse por parte do ASSINANTE em obter o serviço em mais de um computador dentro de um mesmo imóvel, o mesmo deverá possuir ou adquirir, além do adaptador de rede em cada equipamento, um aparelho roteador, que poderá ser fornecido, instalado ou configurado pela REDEPOP, neste caso também com cobrança nas mesmas condições supra informadas. No caso de equipamentos cedidos em regime de comodato ou de locação, o ASSINANTE ficará responsável pelo bem cedido, na forma dos artigos 565 a 576 e 579 a 585 e do Código Civil Brasileiro, respectivamente, devendo restituí-los a REDEPOP em visita previamente agendada com o ASSINANTE, caso haja rescisão do presente contrato, respondendo ainda nas hipóteses de dano, perda, furto, roubo e/ ou extravio do aludido equipamento. Na hipótese de ausência do ASSINANTE no local e na data agendada para a retirada do equipamento, impossibilitando a sua retirada ou de recusa na devolução, fica facultado à REDEPOP emitir boleto de cobrança, conforme preço vigente do equipamento à época em que se operar a cobrança DA OPERAÇÃO DO SERVIÇO A REDEPOP se reserva o direito de interromper o serviço, para fins de manutenção preventiva do sistema, no período compreendido entre 06:00horas a 07:00horas da manhã de qualquer dia, sem necessidade de comunicação prévia. A REDEPOP também se reserva o direito de interromper o serviço a qualquer momento para fins de manutenção corretiva, pelo período de tempo que se fizer necessário para a conclusão das atividades. Nesta situação, será concedido, sob solicitação do ASSINANTE, desconto na próxima fatura mensal, proporcional ao período de interrupção, a título de restituição. Sob nenhum modo poderá a REDEPOP ser responsabilizada por prejuízos decorrentes de suspensão do serviço por motivos de caso fortuito ou força maior. Data: 01/08/2010 Pagina 4
5 14.0 -CONFIGURAÇÕES MÍNIMAS DO COMPUTADOR É do conhecimento do ASSINANTE que a prestação do serviço de internet pela REDEPOP, com o padrão de qualidade adequado dependerá do computador do ASSINANTE atender às configurações mínimas capazes receber a instalação de uma placa de rede ou outro acessório / equipamento necessário à conexão. É do conhecimento do ASSINANTE que caso o computador não atenda às especificações mínimas necessárias e previamente conhecidas pelo ASSINANTE, a REDEPOP não garantirá o padrão de qualidade e a performance adequada ao serviço, tais como velocidade e disponibilidade, dentre outros DAS VEDAÇÕES Sem prejuízo de outras não elencadas, fica expressamente vedado ao ASSINANTE, sujeitando-se o infrator a todas as cominações legais decorrentes, inclusive a rescisão contratual: a) proceder à alteração por conta própria do ponto de instalação, devendo, quando desejar solicitar esse serviço a REDEPOP, arcando com seu respectivo preço por ela praticado na época da nova instalação; b) promover, por si ou por seus prepostos, qualquer espécie de alterações no sistema e/ou nos equipamentos utilizados na prestação do serviço de internet por cabeamento e/ou rádio DO SUPORTE TÉCNICO A REDEPOP colocará a disposição do ASSINANTE o direito ao uso gratuito do suporte técnico que lhe será prestado pela REDEPOP, através de sua central de atendimento telefônico, desde que os assuntos e/ou dúvidas do ASSINANTE limitem-se exclusivamente a assuntos relativos a REDEPOP e/ou aos softwares ou hardwares utilizados na prestação do serviço de internet. Nas situações de assistência técnica com deslocamento improdutivo de técnico ou causado por mau uso do equipamento / sistema e, serviços adicionais às assistências técnicas serão sempre cobrados, conforme a tabela vigente, publicada no site da REDEPOP, sendo autorizada a cobrança dos serviços devidos em função da expedição de ordem de serviço, juntamente com a fatura mensal DESCONTOS POR INTERRUPÇÃO OU ANORMALIDADE Haverá concessão de desconto em caso de interrupção ou anormalidade do SERVIÇO a não ser que a causa seja de exclusiva responsabilidade da REDEPOP. a) Entende-se por interrupção do SERVIÇO a ocorrência de defeito na Rede de Internet da REDEPOP que impossibilite o acesso da Rede do Assinante à Internet. b) Interrupção ou qualquer defeito verificado no Circuito de Acesso da REDEPOP que impossibilite o acesso do Assinante à Internet, desde que o ASSINANTE tenha informado a REDEPOP e não seja resolvido por mais de 48 horas consecutivas. c) Entende-se por anormalidade do SERVIÇO a ocorrência de defeito da Largura de Banda contratada, desde que permaneça por mais 5 dias consecutivos abaixo da Largura de Banda mínima contratada, que impossibilite a utilização plena Não será considerada para fins de concessão de desconto a interrupção ou anormalidade do SERVIÇO que for causada por caso fortuito ou força maior e por realização de testes, ajustes e manutenção na Rede Internet da REDEPOP, parada do link por conta de terceiros, quando realizados em período padrão, conforme item a) Será considerada, para fins de concessão de desconto apenas a interrupção ou anormalidade cuja duração for igual ou superior a 48 (quarenta e oito) horas. b) O desconto será baseado apenas no valor do acesso à internet, devidamente comprovado por análise técnica Para determinar a duração da interrupção ou da anormalidade: adota-se como início do período o horário do recebimento, pela REDEPOP, da comunicação da interrupção ou da anormalidade do SERVIÇO, e como término o horário de fechamento técnico da Nota / Ordem de Serviço de Reclamação DA NOVAÇÃO A não utilização pela REDEPOP de qualquer das prerrogativas que lhe são asseguradas por este instrumento não importará em novação contratual ou renúncia de direitos, podendo passar a exercê-los a qualquer tempo e a seu exclusivo critério. Data: 01/08/2010 Pagina 5
6 DO FORO As PARTES elegem o foro desta Comarca de Alfenas / MG, para dirimir as controvérsias porventura oriundas deste contrato, com expressa renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, ressaltando que o presente instrumento encontra-se devidamente registrado no Cartório de Títulos e Documentos da Comarca de Alfenas / MG. Alfenas / MG, 17 de julho de REDE POPULAR DE INTERNET LTDA Data: 01/08/2010 Pagina 6