Senado aprova reforma da Previdência no primeiro turno de votação. Veja o que muda
Publicado em Notícias Quinta, 03 Outubro 2019 11:30
O Plenário do Senado votou em 1º turno a PEC da reforma da Previdência (PEC 6/2019). Ao todo, 77 emendas foram apresentadas. De pronto, foram rejeitadas as emendas de senadores com temas ligados a servidores públicos, mudanças em pensões, idade mínima, regras de transição, aposentadorias especiais, cálculo da aposentadoria, abono salarial e regras especiais para grupos específicos.
O relator da proposta não quis mudar nenhum item do texto aprovado na Câmara dos deputados para não atrasar a tramitação da reforma da Previdência. Ele sugeriu uma nova PEC, que está sendo chamada de PEC Paralela, onde os senadores deverão sugerir alterações.
Só poderão requerer a aposentadoria com 62 anos de idade (mulheres) e 65 anos (homens). As mulheres precisam contribuir, no mínimo, durante 15 anos e os homens têm de contribuir, no mínimo, 20 anos.
Servidores públicos: Idade mínima: 62 anos (mulheres) e 65 anos (homens). Tempo mínimo de contribuição: 25 anos, com 10 anos no serviço público e cinco no cargo.
Policiais federais, rodoviários federais e legislativos: Idade mínima: 55 anos (ambos os sexo). Tempo de contribuição: 30 anos (para ambos os sexos, além de 25 anos no exercício da carreira.
Transição 1: sistema de pontos (para INSS): regra é semelhante à formula 86/96 (soma de sua idade mais o tempo de contribuição) para concessão de aposentadoria integral. As mulheres precisam atingir 86 pontos e, no mínimo, 30 anos de contribuição; e os homens 96 pontos, com um mínimo de 35 anos de contribuição. A transição prevê um aumento de 1 ponto a cada ano, chegando a 100 para mulheres e 105 para os homens.
Transição 2: tempo de contribuição + idade mínima (para INSS): Nessa regra, a idade mínima começa em 56 anos para mulheres e 61 para os homens, subindo meio ponto a cada ano. Em 12 anos acaba a transição para as mulheres e em 8 anos para os homens. Nesse modelo, é exigido um tempo mínimo de contribuição: 30 anos para mulheres e 35 para homens.
Transição 3: pedágio de 50% – tempo de contribuição para quem está próximo de se aposentar (para INSS): Quem está a dois anos de cumprir o tempo mínimo de contribuição que vale hoje (35 anos para homens e 30 anos para mulheres) ainda pode se aposentar sem a idade mínima, mas vai pagar um pedágio de 50% do tempo que falta. Por exemplo, quem estiver a um ano da aposentadoria deverá trabalhar mais seis meses, totalizando um ano e meio. O valor do benefício será reduzido pelo fator previdenciário, um cálculo que leva em conta a expectativa de sobrevida do segurado medida pelo IBGE, que vem aumentando ano a ano.
Transição 4: por idade (para INSS): É preciso preencher dois requisitos. Homens precisam de ter 65 anos de idade e 15 anos de contribuição. Mulheres precisam ter 60 anos de idade e 15 de contribuição. Mas, a partir de janeiro de 2020, a cada ano a idade mínima de aposentadoria da mulher será acrescida de seis meses, até chegar a 62 anos em 2023. Além disso, também a partir de janeiro de 2020, a cada ano o tempo de contribuição para aposentadoria dos homens será acrescido de seis meses, até chegar a 20 anos em 2029.
Transição 5: pedágio de 100% (para INSS e servidores): Para poder se aposentar por idade na transição, trabalhadores do setor privado e do setor público precisarão se enquadrar na seguinte regra: idade mínima de 57 anos para mulheres e de 60 anos para homens, além de pagar um "pedágio" equivalente ao mesmo número de anos que faltará para cumprir o tempo mínimo de contribuição (30 ou 35 anos) na data em que a PEC entrar em vigor.
Durante a análise na CCJ, os partidos de oposição tentaram barrar quatro pontos considerados extremamente prejudiciais aos trabalhadores e trabalhadoras: