ConJur - Direito & Mídia: Impressões de uma viagem à China — Direitos Humanos
Impressões de uma viagem à China — Direitos Humanos
Revi este final de semana Quanto Vale ou é por quilo, filme de 2005 em que o cineasta Sérgio Bianchi cria contrapontos entre a época da escravidão e a atuação das ONGs que usam a fachada da solidariedade para maracutaias e desvios de dinheiro público e doações. A releitura do filme neste período da CPMI do mensalão e do julgamento da Ação Penal 470 pelo STF veio a calhar. O ano de lançamento do filme foi o mesmo da famosa entrevista do deputado Roberto Jefferson à Folha de S.Paulo que desatou o nó das investigações que, nove anos depois, terminam agora não em pizza, mas em condenações.
No mesmo final de semana, recebi uma dessas correntes de internet denunciando a promoção assistencial da TV Globo, o "Criança Esperança". Diz, entre outras coisas: "Aí, você doou à Rede Globo um dinheiro que realmente foi entregue à Unicef, porém, descontado na Receita Federal como doação da Globo e não sua" — o que volta ao tema da denúncia do filme de Bianchi.
Coloco nesse cesto os discursos sobre sustentabilidade, selo verde, empresa responsável, entre tantos chavões que campeiam por aí. Na porta de casa, em Itanhaém, encontrei o folheto de um candidato (tiragem de 50 mil exemplares, impresso numa gráfica do Paraná) com o mesmo discurso vazio do "selo verde" e da "sustentabilidade" dos recursos naturais. Houve um fascínio pela palavra ONG há umas duas décadas. Como ainda muitos se deixam cativar pela empresa de refrigerantes "socialmente engajada". Se os lucros da empresa aumentam, melhor (no filme de Bianchi, há uma fala de fina ironia do arrecadador de fundos vendendo essa postura de marketing: a empresa pode cobrar mais por seu produto, pois presta assistência — claro que descontando tudo do Imposto de Renda).
Essa introdução serve para lembrar de que somos movidos por "palavras de ordem" e não prestamos muita atenção ao que está por trás delas. E com isso vamos ao tema dos direitos humanos na China e o Tibete livre, que certamente irá contrariar muitos chavões estabelecidos.
Na China também há palavras de ordem. Já comentei que em muitos lugares de Pequim se pode ler o lema "Patriotismo, inovação, inclusão e virtude". O patriotismo é um forte valor local — sobretudo na retomada, na metade do século passado, das rédeas de sua história, após longo período em que o antigo império estivera à mercê dos jogos de poder entre os países protagônicos (Inglaterra, França, Rússia e Estados Unidos), momento de fraqueza que culminou com a invasão japonesa em 1931.
Outro grande valor da cultura chinesa é o respeito pela autoridade e a vergonha da exposição pública. Tão forte é o sentimento de vergonha, que o governo tentava esconder casos de contaminação de alimentos (como a adulteração do leite) para não admitir que também eles fazem maracutaia. A ação enérgica de grupos de pressão conseguiu mudar tal atitude. E hoje o governo age mais rapidamente esclarecendo e punindo os responsáveis, como contou Fabiano Maisonnave, correspondente da Folha.
No entanto, diz-se que na China não há respeito por direitos humanos, quando isso não é toda a verdade. Quando se fala do Direito na China ("Tem tribunal do júri?", perguntou um amigo antes da viagem), se está traçando um contraponto com a realidade de países ocidentais, de outra trajetória e cultura. E a comparação no caso não leva em conta o que é o pensamento dominante na população chinesa.
Numa conversa reservada com um executivo chinês que atua na implantação de uma automotora num país vizinho da América do Sul, ele diz que na China ainda é muito caro contratar advogado ou ir a um tribunal. Soma-se a isso o famoso ditado de que "sujeira doméstica não deve ser lavada em público". Para evitar a exposição de mazelas familiares, a solução costuma ser caseira.
O pudor de não expor a família leva os litigantes a apelarem para um ancião do núcleo, numa espécie de mediação. Apenas num caso mais intrincado, de herança ou de briga de uso de propriedade, apela-se ao tribunal com a contratação de um advogado. Em grandes cidades, como Xangai e Pequim, já começa a aumentar a atuação do bacharel de Direito — até por influência das ideias do Ocidente. Em casos de aluguel de imóvel, por exemplo, usa-se a figura de um agente, mas sempre que possível prefere-se a negociação direta. O agente produz o contrato e atua como conciliador no caso de algum impasse futuro. Mas tanto o inquilino quanto o locador têm de pagar o trabalho do agente — por isso essa figura ainda não se institucionalizou.
Há denúncias sobre a inexistência de tribunais para resolver questões de desapropriação de propriedades executadas pelo governo para a construção de obras. De fato, pela Constituição todas as terras da China são do Estado, o cidadão tem apenas o direito de uso. Mesmo assim, o governo vem adotando atitudes diferentes, compensando os envolvidos numa ação de perda do direito de uso.
Há muito a mudar, e os próprios chineses admitem, mas os avanços se notam. O sistema judicial chinês está num processo de melhoria, como a própria atitude do país com relação à consciência ecológica e ao estrago que o desenvolvimento acelerado (com alto uso da energia de carvão) tem provocado. Basta passar uns dias em Pequim para sentir o peso da poluição. E a China mudou seu discurso sobre o controle da emissão de carbono. Num editorial do dia 2 de agosto, comentando as lições que a China teria a tirar do blackout ocorrido naquela semana na Índia, o jornal The Global Times, diário local gratuito em inglês, afirma: "Se a população da China quiser adotar o nível de consumo (de energia) da população americana, destruirá o planeta. Mas o país tem de avançar na melhoria dos direitos humanos de seu povo, o que quer dizer que tem de ser racional na busca de seu sonho."
Numa outra conversa em Pequim, com um sul-americano e um europeu residentes há anos naquele país, em tom de piada disseram que se fossem para dar uma nota aos três poderes, de 0 a 100, o Executivo levaria 130, o Judiciário ficaria com 25 e o Legislativo seria zerado. Composta por quase 3 mil deputados, a Assembleia Nacional Popular reune-se uma ou duas vezes por ano, e bimestralmente há foruns com 130 especialistas preparando leis e analisando projetos. O fato é que, como disse o primeiro ministro Wen Jiabao durante sua visita ao Brasil em julho, lá um deputado custa menos de 10% do que seu colega brasileiro. Mesmo a Assembleia chinesa funcionando poucos dias, é importante foro de mediação das diferenças políticas entre regiões e facções do onipresente Partido Comunista e o governo.
"E como o tempo passa, a lei deve ser alterada e adaptada ao mundo novo", me diz o executivo chinês entrevistado. A atual Constituição é de 4 de dezembro de 1982, aprovada na 5ª Assembleia Nacional do Povo. Já foi emendada em 1988, 1993, 1999 e 2004. As Constituições anteriores datam de 1954, 1975 e 1978. Ou seja, as mudanças vão acontecendo. "Um exemplo é que o crime de internet, da versão antiga da lei, já não existe", conta o executivo.
E sobre o Tibete livre?
Nem chineses nem tibetanos gostam muito de admitir, mas a forte influência dos mongóis deixou marcas na história de ambos. O auge do Império mongol se deu com Gengis Khan (1162-1227). Seu neto, Kublai Khan (1215-1294), o que recebeu a visita de Marco Polo, fundou, em 1271, a Dinastia Yuan, que governou a China até 1368, quando foi substituída pela Dinastia Ming (1368-1644) de origem huan (a maior etnia chinesa), a que se seguiu, de 1644 a 1911, a Dinastia Qing, de etnia Manchu.
Durante esse período de oito séculos o Tibete fez parte do Império Chinês. Mais: a palavra "lama" não é nem chinesa nem tibetana, mas de origem mongólica, e quer dizer "mar". Desde a dinastia Yuan, a autoridade tibetana, no caso o Dalai Lama, rendia pleitesia ao imperador chinês e era por ele confirmado. Foi assim com o 14º Dalai-Lama (Tenzin Gyatso), hoje no exílio: aceitou a confirmação do presidente da República Chinesa, Chiang Kai Chek (deposto com a vitória de Mao Tsé Tung).
A história é longa, como se escreveu aqui na coluna do dia 5 de setembro (clique aqui para ler). Com o final do Império, em 1912, a China se tornara um parque de diversões, com as potências do final do século XIX (Inglaterra, França, Rússia e Estados Unidos) decidindo em que regiões do país queriam estabelecer seus entrepostos. A criação da República levou o país a guerras civis, com a disputa entre os nacionalistas (o Kuomintang no poder) e os comunistas. Naquele momento, o milenar aliado Tibete expulsou os chineses, declarando independência em 1913, com forte incentivo da Grã-Bretanha. A seguir, a China enfraquecida assistiu à invasão japonesa, só terminada após o fim da Segunda Guerra Mundial.
Quando Mao Tsé Tung proclama a República Popular, em 1949, houve negociações por mudanças no Tibete, pondo fim à escravidão (que na metade do século 20 só existia ali) e à servidão (os servos, como na Rússia czarista, eram propriedade dos senhores rurais). Esse acordo foi aceito pelo atual Dalai Lama. Mas a pressão maoísta com o Grande Salto Adiante, de 1958 (também comentada na coluna de 5 de setembro), deteriorou as relações — e os mandarins do poder no Tibete não quiseram abrir mão das vantagens do "velho regime" e muito menos socializar as terras. Agora a pressão vinha dos Estados Unidos, que ofereceu treinamento e fundos para os separatistas, incluindo o Dalai Lama.
Os grandes proprietários e suas famílias no exílio reclamam o poder perdido, mas vivem bem. Já a população tibetana agradece o ensino público (antes não havia escolas no Tibete, apenas os monges estudavam nos templos), saneamento básico, construção de casas populares e hospitais. Antes, a expectativa média de vida era de 37 anos, hoje chega a 67. Em 1959 o analfabetismo entre a população atingia 95%, hoje as crianças em idade escolar estão matriculadas. O PIB tibetano saltou de 100 milhões de Yuan em 1959 para os atuais 62 bilhões. Desde a "ocupação", a China já investiu 300 bilhões de Yuan nessa região autônoma.
Diplomaticamente, a independência do Tibete em 1913 nunca foi aceita pela China e nem teve reconhecimento internacional, incluindo o Brasil. Com a criação da ONU, em 1945, a soberania chinesa sobre a região autônoma não foi questionada.
Nada contra a figura do Prêmio Nobel da Paz Tenzin Gyatso, mas os fatos podem ser lidos de outro modo. É bom refletir nessa outra visão da mesma história. Ou você ainda vai acreditar que aquela multinacional de refrigerantes realmente está preocupada com o menor abandonado?
respeito à cultura chinesa
Lucila de Almeida Costa (Advogado Autônomo - Civil) 20 de setembro de 2012, 11h23
Não podemos julgar a China com o pensamento ocidental. Devemos respeitar e conhecer as peculiaridades da cultura local para entender o pensamento do povo chinês. Antes de julgar deve-se ter o conhecimento prévio. Excelente artigo.
Gathaspar (Advogado Autônomo) 19 de setembro de 2012, 12h32
De leitura agradável: dinâmica e abrangente COM PROFUNDIDADE.
E esse meu comentário, por óbvio que seja, não é o uso de chavão e mesmo discurso vazio.
Realmente, o articulista faz dos relatos de sua viagem uma experiência que muito acrescenta a quem o lê. Vale a pena parar para ler.