MP e PF criticam projeto que dá mais poder a delegados | Notícias, Política | Tribuna PR - Paraná Online
17/05/13 20h20 - Atualizado: 08/03/14 07h37
O projeto impede, por exemplo, que um delegado seja retirado de uma investigação por simplesmente não levá-la adiante. Exige do superior hierárquico um "despacho fundamentado" por motivo de interesse público ou se não forem cumpridos procedimentos que prejudiquem a investigação.
"Esse projeto cria uma supervalorização dos delegados de polícia e um problema institucional. Estamos afastando cada vez mais quem realmente faz a investigação de quem a usa, a sociedade e o Ministério Público, colocando cada vez mais intermediários", critica Flávio Werneck, presidente do Sindicato dos Policiais Federais do Distrito Federal.
Os procuradores têm ainda outros problemas com o projeto de lei. "O que nos preocupa é que, presidindo o inquérito, e não a investigação, um delegado pode se recusar a cumprir pedidos do Ministério Público", afirmou o senador Pedro Taques (PDT-MT), responsável pelo pedido de levar o projeto ao plenário.
Na prática, a proposta equipara os poderes dos delegados aos do Ministério Público – inclusive exigindo que os delegados passem a ser chamados de "excelência". Há, ainda, um temor que esse seja um primeiro movimento para que depois se peça a equiparação salarial entre delegados e o Ministério Público, o que traria um enorme custo para os Estados e para a União.
Autor do projeto, o deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) confirma que sua intenção é mesmo dificultar a retirada de delegados de uma investigação. "Isso é verdade. A ideia é mesmo de dificultar a não ser que haja uma boa justificativa para tal. Eu quero é coibir as mudanças políticas", afirmou.
Sobre os demais problemas, o deputado diz que o projeto está aberto a emendas, agora que vai para o plenário do Senado. "Se os procuradores e os agentes têm problemas, que emendem lá", disse. Faria de Sá, no entanto, garante que sua proposta não tira poder dos procuradores, e quem acredita nisso "não leu direito o projeto".