Programa de rádio "Legislativo no Ar"
por Maria Elisa Batista de Resende e Antônio Teodósio Coelho — última modificação 05/08/2019 10h39
Colaboradores: Eduardo Maia
Os primeiros registros da Câmara Municipal de Entre Rios de Minas remontam às décadas finais do século XIX, mais precisamente no ano de 1878, quando a cidade ainda era denominada Vila do Brumado. Documentos da época apontam que foi neste ano, no dia 27 de outubro, que fora registrado o primeiro Livro de Atas, no qual consta a seguinte abertura, assinada pelo presidente interino da Câmara Municipal de Queluz (hoje Conselheiro Lafaiete), José Albino de Almeida Cyrino.
"Servirá este livro para o lançamento do auto de instalação e posse da nova Vila do Brumado e para as atas das sessões da respectiva Câmara Municipal, vai numerado e por mim rubricado, com a rubrica Almeida Cyrino e leva no final termo de encerramento". Brumado, 27 de outubro de 1878.
A historiadora Maria Elisa Batista de Resende relata, em um estudo, os dizeres do primeiro Livro de Atas da Câmara Municipal. Na página 2 do referido documento, consta a ata de posse dos vereadores da instituição e da instalação da Vila do Brumado.
No ano do nascimento de Nosso Senhor Jesus Cristo, de Mil oitocentos e setenta e oito, nos vinte e oito dias do mês de outubro, ao meio-dia, na casa destinada para a seção da Câmara Municipal da Nossa Vila do Brumado, criada pela Lei Provincial nº 2109, de 7 de janeiro de 1878, onde compareceu o cidadão José Albino de Almeida Cyrino, Presidente Interino da Câmara Municipal da cidade de Queluz, comigo secretário da mesma abaixo assinada, a fim de dar posse a Câmara Municipal da mencionada Vila do Brumado, como fora anunciado pôr edital e pôr convite oficial, estando presentes os vereadores eleitos Juscelino Pacheco de Sousa, Dr. Domingos Alves Moreira, Capaiano Fabrino de Oliveira, Antônio Machado de Miranda, Padre Francisco Ferreira da Fonseca, Joaquim Pereira de Azevedo e José Joaquim de Oliveira Pena, o interino Presidente lhes ditou o juramento dos Santos Evangelhos em um livro deles, com a mão sobre o qual cada um proferiu a seguinte fórmula:
"Juro aos Santos Evangelhos desempenhar as obrigações de vereador da Vila do Brumado, de promover quanto em mim couber as missões de sustentar a felicidade pública".
Pelo que houver referido o Presidente foi empossado a Câmara e instalada a Vila do Brumado que se compõem da Paróquia do mesmo nome e das de São Brás do Suaçuí e Santo Amaro, que contará com os municípios de Queluz, Bom-Fim, então José D'el Rei pelas suas antigas divisas. Ali da criação da referida Vila de atos seguintes.
"O Desembargador João Antônio Araújo Freitas Henrique, Comendador da Ordem de Cristo e Presidente da Província de Minas Gerais. Faço saber a todos os seus habitantes que a Assembleia Legislativa decretou e eu sancionei e Lei seguinte: Fica criado o Município do Brumado do Suaçuí, que se comparo da Freguesia pelo nome de Santo Amaro, Suaçuí e Laje. 1* Este Município terá os Ofícios de Justiça criados por lei. Será instalado depois de satisfeitas as condições legais, ficará pertencendo à Câmara de Queluz. 2* Fica pertencendo ao Município Interno de Queluz a freguesia de Congonhas do Campo, desmembrada do município de Ouro Preto. Artigo 2* Revogam-se as leis em contrário."
A Freguesia da Laje foi pôr lei posterior desmembrada do Município do Brumado. E para constar, se lavrou o presente auto, que depois de lido, vai assinado pelo Presidente Interino da Câmara de Queluz, que mandou que fosse publicado pôr edital e pelos Vereadores empossados. Eu, Jacinto José Siqueira, secretário da Câmara Municipal de Queluz, o escrevi.
Assinado: José de Albino de Almeida Cyrino, Jucelino Pacheco de Souza, Dr. Domingos Alves Moreira, Joaquim Pereira Azevedo, José Joaquim de Oliveira Pena, Cassiano Fabrício de Oliveira, Antônio Machado de Miranda, Padre Francisco Ferreira da Fonseca.
No levantamento realizado pela historiadora, foi possível apurar que as primeiras reuniões da Câmara Municipal foram realizadas na casa do Sr. Arthur Campos, um sobrado hoje localizado na Praça Getúlio Vargas, onde residia o Sr. Hugo Mendes.
De acordo com o primeiro Livro de Atas, no dia seguinte à sessão de instalação, reuniram-se novamente os vereadores para definir quem seriam o presidente da Câmara Municipal e o secretário. No dia 29 de outubro de 1978, o sr. Jucelino Pacheco de Sousa foi nomeado presidente da instituição, declarando aberta a sessão que iria nomear os funcionários, além de apresentar a proposta da Casa e as indicações.
Por indicação do Dr. Domingos Moreira, o Sr. Adelino de Oliveira foi nomeado secretário, enquanto o Sr. João Ribeiro da Fonseca foi nomeado procurador sem fiança. Na mesma reunião, o Sr. Alexandre Antônio Conrado foi nomeado porteiro da Câmara, Theodolino José de Siqueira como fiscal do distrito da Vila Theodolino, tendo como suplente o cidadão Iveneo Pereira de Resende.
Por indicação do vereador Padre Francisco Ferreira da Fonseca, os senhores José Maria Gonçalves de Oliveira e Francisco de Paula e Silva foram nomeados alinhadores do distrito da Vila. Por deliberação publicada em edital, ficou determinado que ninguém poderia edificar ou reedificar dentro dos limites da povoação da Vila, sem que fossem ouvidos os alinhadores. Infratores estariam sujeitos às penas combinadas nas posturas da Câmara Municipal de Queluz, as quais, naquele momento, estavam em vigor no município.
Já no dia 30 de outubro de 1878, foi realizada a segunda sessão da Câmara Municipal, presidida pelo vereador Jucelino Pacheco de Sousa, na qual foi autorizado que se aplicasse o valor de quinhentos mil réis para a aquisição de móveis necessários para a Casa da Câmara e objetos para expediente do arquivo.
No levantamento realizado pelos historiadores, é possível encontrar registros da composição da Mesa Diretora da Câmara Municipal ao longo do final do século XIX, de todo o século XX e também no século XX. Misturados em meio às diversas realizações do Poder Público Municipal, os signatários das atas descritas nos livros da Câmara colaboraram com este importante instrumento para guardar a história do Legislativo local. Assim, desde a primeira formação da Câmara Municipal, presidida por Jucelino Pacheco de Souza, até os dias atuais, muito da história se pode registrar. Do trabalho da historiadora Maria Elisa Batista de Resende, pode-se extrair os nomes dos presidentes até a década de 1930, período em que o país vivia no governo de Getúlio Vargas e Entre Rios era governada pelo prefeito Armando Dias Leite.
O hiato que existe sobre o registro dos parlamentares que exerceram seus mandatos entre os anos de 1937 a 1945 diz respeito ao período do Estado Novo, quando as câmaras municipais foram fechadas e o poder legislativo dos municípios extinto. Com a restauração da democracia em 1945, as câmaras municipais são reabertas e começam a tomar a forma que hoje possuem. Segundo o servidor Antônio Teodósio Coelho, a retomada de registros só foi possível a partir da segunda metade da década de 1940, quando a cidade já tinha como prefeito o médico Dr. José Gonçalves da Cunha, tratado carinhosamente por Dr. Cunha.
Do primeiro presidente desta época, destaca-se José Resende, nome que foi dado à rua em que se fixou a Câmara Municipal de Entre Rios de Minas por muitos anos, até que ela venha a ser transferida para sua nova sede, na Avenida que leva o nome do ex-prefeito. Como fato curioso, Entre Rios tinha como vice-prefeita a Dra. Célia Medeiros, uma mulher em um cargo de extrema importância, o que à época configurava um marco da representatividade feminina. Veja a relação de presidentes até os dias atuais.
No registro dos historiadores, também foi possível elencar todos os vereadores membros das legislaturas de 1936 a 2017, com a exceção do período entre 1940 e 1947.