Alteração na Rede Assistencial dos Produtos - ANS - Agência Nacional de Saúde Suplementar
Alteração na Rede Assistencial dos Produtos
As alterações na rede assistencial devem ser realizadas da seguinte forma:
Alteração da rede de prestadores em formato XML
A Instrução Normativa da Diretoria de Normas e Habilitação dos Produtos – IN/DIPRO nº 43, de 05 de junho de 2013, estabeleceu o formato XML como padrão para o envio eletrônico de informações relacionadas às seguintes alterações da rede de prestadores:
Cadastramento de prestadores de serviços, hospitalares e não-hospitalares, na rede assistencial da operadora.
Vinculação de prestadores de serviços hospitalares na rede assistencial dos produtos.
Vinculação de prestadores de serviços (hospitalares ou não hospitalares) que ofereçam o serviço de urgência e emergência na rede assistencial dos produtos.
Exclusão da rede assistencial da operadora de prestadores de serviços que não estejam vinculados à rede assistencial de produto.
Alteração dos dados cadastrais dos prestadores de serviço.
Clique aqui para acessar o Manual do Usuário e os arquivos XSD. O objetivo do manual é instruir o usuário para o preenchimento e formatação dos arquivos de solicitação, que serão enviados via PTA e processados pelo sistema.
Para ampliação da rede hospitalar em produtos sem beneficiários é necessário o pagamento da TAP.
A desvinculação de prestadores de serviços não hospitalares, que ofereçam o serviço de urgência e emergência, deverá ser solicitada à ANS, por meio de correspondência, não cabendo o pagamento de TAP.
A desvinculação do serviço de urgência e emergência de prestadores de serviços vinculados a produtos, deverá ser solicitada à ANS, por meio de correspondência, não cabendo o pagamento de TAP.
As alterações cadastrais de prestador que envolvam, concomitantemente, o nº de registro no CNES e nº de registro no CNPJ ou CPF, deverão ser solicitadas à ANS, por meio de correspondência, não cabendo o pagamento de TAP.
Profissional que subloca sala em um estabelecimento de saúde que já possui nº CNES, não tendo este profissional nenhum vínculo empregatício com o estabelecimento, poderá ter seu CPF/CNPJ vinculado ao CNES do estabelecimento no Sistema RPS. Este profissional deverá, entretanto, estar cadastrado na listagem de profissionais do estabelecimento de saúde no CNES, com o tipo de vinculação AUTÔNOMO, conforme anexo da Portaria GM/MS n° 1130/2017.
Se encontra implementada, no Sistema RPS, uma rotina automática de limpeza de cadastros duplicados de prestadores que possuem as informações de CNPJ/CPF, CNES, Município e Classificação idênticas. Esta rotina é executada semanalmente, no Sistema RPS, inativando o cadastro duplicado mais antigo do prestador e providenciando a vinculação dos produtos vinculados ao cadastro antigo, no cadastro que permanecerá ativo.
Redimensionamento ou Substituição de Prestadores Hospitalares
As exclusões de prestadores hospitalares, por redimensionamento ou substituição, devem ser solicitadas à ANS por meio eletrônico, através do sistema web Solicitação de Alteração de Rede Hospitalar, que se encontra na Área Restrita das Operadoras (Portal Operadoras), conforme disposições da Instrução Normativa - IN nº 46/2014, da DIPRO, alterada pela Instrução Normativa - IN nº 54/2018, sendo necessário o pagamento da Taxa de Alteração de Dados do Produto – TAP, quando devido.
A substituição de entidade hospitalar e o redimensionamento de rede por redução estão previstos no art.17, da Lei nº 9.656/98.
Substituição de Entidade Hospitalar - troca de uma unidade hospitalar por outra equivalente que não se encontra na rede do produto.
Redimensionamento da Rede Hospitalar por Redução - supressão de um estabelecimento hospitalar da rede do produto, cabendo às unidades restantes a absorção da demanda.
É facultada a substituição de entidade hospitalar por outra equivalente desde que comunicada com 30 dias de antecedência aos consumidores e à ANS.
O redimensionamento de rede hospitalar por redução só poderá ser feito mediante autorização expressa da ANS. Mesmo quando o redimensionamento ocorrer em função de pedido do prestador ou encerramento das atividades do estabelecimento, a operadora deverá solicitar autorização junto à ANS.
Todas as documentações comprobatórias das motivações do pedido, inclusive quanto à equivalência dos prestadores para fins de substituição, devem permanecer no domínio da operadora de planos de assistência à saúde, devendo ser encaminhadas à ANS sempre que solicitado.
Quando devida, a Guia de Recolhimento da União - GRU referente ao recolhimento da Taxa de Alteração de Dados do Produto – TAP, para fins de alteração de rede hospitalar, será gerada exclusivamente através do sistema, no ato da solicitação, nos termos da RN nº 89, de 2005, sendo esta admitida e considerada somente a partir da compensação do respectivo pagamento.
De acordo com a IN DIPRO nº 46/2014, é obrigatório o requerimento de solicitação de alteração de rede hospitalar pelas operadoras que contratam prestadores de forma indireta.
Nos casos em que o descredenciamento já tenha sido autorizado para a operadora que detinha o contrato direto (intermediária), deverá ser encaminhada a solicitação de alteração de rede hospitalar, por meio eletrônico, através do sistema web Solicitação de Alteração de Rede Hospitalar, que se encontra na Área Restrita das Operadoras (Portal Operadoras) nos moldes da IN DIPRO nº 46/2014, alterada pela IN nº 54/2018.
Cálculo da Taxa por Alteração de Dados de Produto (TAP)
A Guia de Recolhimento da União - GRU referente ao recolhimento da Taxa de Alteração de Dados do Produto – TAP, para fins de alteração de rede hospitalar por redimensionamento por redução ou substituição de entidade hospitalar, será gerada exclusivamente através do sistema web Solicitação de Alteração de Rede Hospitalar, no ato da solicitação.
Para os demais tipos de alteração de produtos, quando devida, a GRU referente à TAP deverá ser gerada pelo sítio da ANS, através da área específica para emissão das Taxas por Atos de Saúde Suplementar.
O valor da TAP é de R$ 924,19 por produto a ser alterado, observado o desconto de 50% para as operadoras com menos de 20.000 beneficiários.
São passíveis de cobrança da TAP apenas registros "ativos" e "ativos com comercialização suspensa", que possuam segmentação hospitalar. Não caberá o pagamento de TAP para alteração em produtos de segmentação "ambulatorial", "odontológico", "ambulatorial + odontológico" e em planos anteriores à Lei nº 9.656/98 (SCPA).
Estão isentas do recolhimento da TAP as seguintes alterações:
Exclusão de prestador hospitalar por motivo de encerramento das atividades, desde que comprovado.
Exclusão de prestador hospitalar da rede indireta, desde que o descredenciamento já tenha sido autorizado para a operadora intermediária.
Inclusão de prestador hospitalar, em produtos com beneficiários, desde que não impliquem em ônus para os beneficiários.
Inclusão ou exclusão de prestador não-hospitalar da rede da operadora.
Atualização do Cadastro de Estabelecimentos de Saúde da operadora
Passo-a-Passo para solicitação de Redimensionamento ou Substituição de Prestador Hospitalar
Acessar o sistema web Solicitação de Alteração de Rede Hospitalar, na Área Restrita das Operadoras (Portal Operadoras);
Preencher as informações solicitadas pelo sistema, conforme Manual do Usuário;
Enviar à ANS a solicitação eletrônica de alteração de rede hospitalar. Caso a solicitação envolva pagamento da TAP, o próprio sistema calculará o valor devido e emitirá a GRU necessária para o pagamento;
Realizar o pagamento da GRU, quando necessário;
Acompanhar o resultado da análise da solicitação através do módulo de Acompanhamento de Solicitações, no sistema de Solicitação de Alteração de Rede Hospitalar;
Comunicar as alterações de rede hospitalar aos beneficiários.
Nos casos em que seja devido o recolhimento da Taxa de Alteração de Dados do Produto – TAP para a alteração de rede hospitalar solicitada, orientamos que a solicitação só será recebida na ANS após a identificação do pagamento da GRU.