Poluição Visual, Causa, Efeito, O que é Poluição Visual
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Os centros comerciais, principalmente as ruas chamadas de shopping à céu aberto, são verdadeiras parafernálias visuais. Hoje a poluição chega aos meios de transporte. As traseiras dos ônibus são verdadeiros out dor ambulantes que em alguns casos tiram a atenção dos motoristas com propagandas apelativas.
A poluição visual se refere a qualquer fator que distorce a observação da paisagem natural ou urbana. O cérebro humano tem uma certa capacidade de absorver a informação que é segundo a superestimulação destes elementos.
A causa desta poluição são variadas, tanto nas cidades e na natureza, e não apenas na superfície, mas também espaços subterrâneos, como estacionamento e medidores: a publicidade em forma de placas, anúncios, ecrãs de televisão e projetores multimídia , outdoors, fiação, luminárias e cabos elétricos enrolados, antenas parabólicas e antenas de televisão ou de telefonia móvel, ar condicionado, edifícios danificados ou mal desenhados, tratamento de pisos, camas e espaços públicos e materiais de construção inadequados, pilhas de lixo ; improvisadas barracas de vendedores, etc
O impacto da poluição visual são variados. Pode causar dor, stress saturação de cores e elementos, distração perigosa a atenção do motorista desviou para ver um sinal concreto na estrada, ou o roubo de dados de interesse quando os sinais de trânsito escondidos ou informativo.
Além disso, a falta de civilidade provoca congestionamento das cidades, cheias de carros estacionados, que dificultam ou mesmo impedem a passagem de pessoas e outros carros.
No caso de animais, algumas organizações ambientalistas afirmam que o excesso de anúncios e passagens cores estridentes podem afastar as espécies selvagens e até mesmo quebrar o equilíbrio ecológico.
As c poluição visual
A poluição visual é algo que afeta ou afeta a exibição de uma determinada área ou quebra a estética da paisagem. O cérebro humano tem uma certa capacidade de absorver a informação que é oprimido pelo número de elementos na paisagem.
As causas desta poluição são: cartazes, tráfego aéreo, cabos, antenas de televisão, antenas parabólicas, pára-raios, ou depósitos de lixo, graffiti, edifícios em ruínas, redes elétricas, os sinais de excesso de tráfego e até mesmo moinhos de vento.
Suas conseqüências são diversas: obstrução visual causada por acidentes durante a condução, distúrbios de atenção, paisagem estética afetada, distúrbios do sistema nervoso, os elementos de estresse e saturação de cor, dor de cabeça mau humor e diminuição da eficiência do trabalho.
Algumas soluções para combatê-los são, entre outros, reduzir a quantidade de anúncios e acompanhar o exigências planejamento racional, evitando-se elementos ásperos ou reiniciado. Fonte: naturezaecologica.com
As cores O nome de uma cor é o rótulo lingüístico que as pessoas dão às cores. Tal cor é determinada por uma cor física e/ou alguma outra característica física como reflexão ou iridescência.
Cubo de Cores RGB Como a paleta das cores é continua, nomear uma cor envolve quantização, freqüentemente com um vocabulário que especifique a gradual transformação de uma cor na outra. Para exemplo, podemos falar sobre a chamada ''paleta das cores RGB'', onde cada cor ganha um valor numérico para tonalidade, saturação e intensidade, a qual é suficiente para determinar qualquer cor, como definida pela Física e percebida pelos olhos humanos. Cada um desses valores pode mudar gradualmente.
No entanto, a mudança gradual de tonalidades é descrita mais freqüentemente de uma forma descontínua. Tomemos como exemplo as cores ''laranja'', ''amarelo'', ''amarelo-limão''; graduações da saturação podem ser expressas como ''pálido'', ''normal'' e ''vivo'', e a intensidade pode ser descrita por ''escuro'', ''médio'' e ''claro''.
Como essa forma de nomear pode gerar nomes extensos, atalhos como ''pastel'', significando ''pálido claro'', ou nomes descritivos como ''oliva'', significando ''verde-amarelado relativamente escuro'', são também usados.
A nomeação das cores não deve se ater somente à alguma característica física das cores, mas sim à mistura de várias delas. ''Prata'' é uma característica da reflexão que não modifica a tonalidade da cor, enquanto ''ouro'' adiciona um tom amarelo característico. Essas espécies de reflexões recebem também nomes como ''metálico'' ou ''alumínio'', enquanto outros efeitos da reflexão, difração, e dispersão da luz podem receber nomes como ''fluorescente'' ou ''opalino''.
Características da superfície e da iluminação podem apresentar diferentes visualizações, provocando modificações na nomenclatura. A nomenclatura de nomear a paleta de cores pode ser também hierárquica. A partir de ''amarelo'' e ''vermelho'', cores básicas, nomeamos o ''laranja'', que é todo um conjunto de cores entre ambas, e podem, portanto ser quantificadas entre ''amarelo'' e ''vermelho''.
Berlin e Kay, em um estudo de 1969, demonstraram que existe uma regularidade substancial em nomear as cores nos diferentes idiomas. Nesse estudo identificaram os termos básicos: ''preto'', ''cinza'', ''branco'', ''rosa'', ''vermelho'', ''laranja'', ''amarelo'', ''verde'', ''azul'', ''roxo'' e ''marrom''. Hoje em dia considera-se que toda linguagem que tem termos para cores, usa de dois a doze termos básicos. Todas as outras cores são consideradas variantes destes termos básicos para cores. Português e o inglês usam os onze nomes acima, russo e italiano distinguem, usando nomes diferentes entre ''azul'' e ''azure'', (um tipo de azul claro), tendo, portanto doze termos. Nós distinguimos o azul claro e escuro, mas não utilizamos nomes diferentes. Já para ''vermelho claro'' utilizamos ''rosa'', outros idiomas podem não fazê-lo.
Enquanto a variação no número de termos básicos para cores entre as linguagens podem se dever a diferenças culturais, existe sem dúvida um modelo do padrão como os nomes se incluem no idioma. Como se esperaria, uma linguagem com apenas dois termos nomeia o ''preto'' e o ''branco''. A próxima cor é o ''vermelho'', normalmente seguida de ''verde '' e ''azul''.
Historicamente, eram incomuns as variedades de tons que existem hoje em dia, após a invenção das anilinas, então as cores eram formuladas como receitas, e nomes de tons característicos tinham origens em topônimos ou coisas da natureza, como ''preto Nankin'', ''azul de Siena'' ou ''sépia'', normalmente identificando a origem de uma matéria prima rara e cara.
Atualmente, quando conseguimos praticamente qualquer tom em segundos numa máquina automática, o nome de uma cor, na moda ou no comércio, explora muitas vezes conceitos subjetivos e emocionais, visando sua associação com impulsos variados. Essa associação visa apressar a decisão do comprador com a utilização de vocábulos onde um simples ''amarelo'' se torna ''âmbar ao entardecer'' ou ''caminho dourado''. Muitos fabricantes de tinta ou produtos de consumo mantêm equipes pesquisando e registrando nomes assim.
Fonte: www.imasters.com.br Poluição Visual
Poluição visual: mais grave do que se pensa
Problema é relegado a segundo plano porque suas consequências são mais psicológicas que materiais
São tantas placas no mesmo espaço que dificulta a recepção das mensagens
Quando falamos em poluição, logo nos vem a mente as fábricas jogando esgoto nos rios, os carros enfumaçando o ar e as plantações cheias de agrotóxicos. Quase ninguém se recorda de dois tipos de poluição que causam graves males à saúde: a poluição sonora e a poluição visual. O técnico-químico e biólogo Walter Ambrósio da Silva, chefe da seção de Fiscalização do Meio Ambiente da Seplam (Secretaria Municipal de Planejamento e Meio Ambiente), define esses dois tipos de poluição como tudo aquilo que agride a nossa sensibilidade, influenciando nossa mente, sobrepondo o psicológico sobre o físico.
Este tipo de poluição é a que menos recebe atenção por parte do governo e das pessoas em geral. Em Uberaba, a Seplam tem atitudes não muito diferentes do restante do mundo. O problema preocupa, mas é relegado a segundo plano, talvez por que suas consequências são mais psicológicas do que materiais.
O técnico-químico explica que não há uma regulamentação sobre poluição visual, algo como, por exemplo, a quantidade máxima de out-doors num determinado espaço. "Já existe uma legislação nova do Meio Ambiente nesse sentido, mas nada regulamentado, as dificuldades são muitas porque se dá mais atenção às demais poluições", conta ele.
Mesmo assim a Seplam de Uberaba toma diversas providências para reduzir esse problema. Um dos pontos que vem sendo combatido é o dos entulhos nos terrenos baldios. "Os restos de materiais de construção são jogados, indiscri-minadamente, na entrada da cidade, ou mesmo no centro. Aquilo além de um impacto visual tremendo, traz outros malefícios, como roedores e insetos", explica Walter Silva. Para minimizar este problema a Seplam em conjunto com a Secretaria de Obras, está fazendo um mapeamento nos pontos mais críticos para, posteriormente, aplicar multas nos responsáveis pela sujeira. Se a responsabilidade for de empresas de caçambas de entulho, elas poderão perder a concessão do serviço. O entulho recolhido pela prefeitura em terrenos baldios é reciclado e retorna como novos materiais de construção utilizados pela administração ou distribuídos para a comunidade
Wagner Ghizzoni Júnior Fonte: www.revelacaoonline.uniube.br
Rua Augusta, São Paulo, 2000 – Fachada de lojas que explicitam a importância dos suportes para os anúncios e das cores utilizadas em detrimento do tratamento arquitetônico das fachadas Ao observarmos o desenvolvimento da comunicação humana, poderemos constatar que ela segue uma linha relativamente simples: sons, gritos e, eventualmente, discursos. Neste processo, símbolos deram formas visuais ao discurso que, por sua vez, transformaram-se numa linguagem escrita.
Vitalidade ou poluição visual Rua Oscar Freire, São Paulo, 2000 – Fachada de estabelecimento comercial em local da cidade onde há a preocupação com o tratamento das fachadas, colocação dos anúncios, cores e dimensões Quantas vezes, entramos num restaurante, ou numa loja e dizemos: Ih! Não deve ser bom, está vazio !!!!
Avenida Brigadeiro Faria Lima, 2000 – Anúncios em outdoors e luminosos. Congestionamento de informações, cores, símbolos e confusão para a leitura das mensagens Assim, ficamos extasiados diante de todos aqueles letreiros luminosos, da Broadway, que nos indicam que estamos numa área onde a atividade cultural e de lazer é a mais intensa do planeta. Na verdade, esta quantidade de anúncios superpostos, e em excesso, tem, mesmo, esta intenção. Ninguém pretende que daí retire-se qualquer informação específica sobre eventos ou produtos. Ë uma verdadeira simbiose entre vitalidade e congestionamento, não apenas de pessoas, mas de veículos, mercadorias e imagens.
Avenida Brigadeiro Faria Lima, 2000 – Outdoors colocados lado a lado ocupando todo o alinhamento de terrenos desocupados em grande avenida paulistana Parodiando a definição de poluição ambiental, podemos dizer que Poluição Visual é o limite a partir do qual, o meio não consegue mais digerir os elementos causadores das transformações em curso, e acaba por perder as características naturais que lhe deram origem. No caso, o meio é a visão, os elementos causadores são as imagens, e as características iniciais, seriam a capacidade do meio de transmitir mensagens.
Na prática da comercialização, um dos principais tipos de intervenção sobre a imagem da cidade, denominados mídia exterior (2), podem ser classificados em dois grupos: o primeiro refere-se à publicidade realizada nos próprios estabelecimentos varejistas, composto pelos anúncios de identificação e o segundo, refere-se à publicidade que ocorre fora do local onde a atividade de comércio ou de serviço é realizada. O conceito desta última é definido pela expressão inglesa "outdoor advertising" e neste grupo incluem-se tanto os painéis e outdoors promocionais, como informativos.
Avenida Brigadeiro Faria Lima, 2000 – Anúncio com dimensões superiores às determinadas pela Central de Outdoor (9 x 3m) mostram como novas técnicas de impressão, como a gigantografia, permitem que isto ocorra Nas fachadas Nos imóveis comerciais existe, logicamente, a necessidade de placas informativas a respeito do tipo de negócio aí desenvolvido, de forma a identificá-lo. A legislação (3) do Município de São Paulo, por exemplo, que dispõe sobre a colocação e fiscalização dos anúncios publicitários visíveis do espaço público, além da difícil compreensão, permite, no entanto, considerar como anúncio apenas o texto escrito, marca ou símbolo do negócio quando superior à 0,50m2. Não considera como anúncio o suporte de sustentação, saliências nas fachadas e demais elementos, quando incluídos em projeto aprovado. A permissividade desta Lei é tão grande, que permite que, para cada 1m de testada do imóvel, possa ser exibido 3m2 de publicidade. Mesmo com tanto espaço que pode ser ocupado pela publicidade, cerca de 70% (4) dos anúncios da cidade de São Paulo não possuem licença dos órgãos municipais competentes para a exibição.
Este é apenas, o início do caos
Projetos de orientação dos comerciantes com relação à estética e a eficiência destas mensagens para o seu negócio, talvez fossem mais eficientes no controle da paisagem urbana e da própria otimização dos negócios pela oferta de espaços de compras mais agradáveis. Logicamente, nos países e cidades onde as legislações relacionadas com a publicidade e a preservação do patrimônio histórico são mais eficientes, as inserções das marcas na cidade tendem a ser mais criteriosas.
2 Mídia Exterior considera todo e qualquer tipo de publicidade, suportada em espaço público ou privado, que se utilize do espaço visual urbano como meio de comunicação. Também é conhecida como "publicidade ao ar livre". 3 Lei 12.115 D.O.M. do Município de São Paulo, de 1996 4 Dados do promotor do Ministério Público do Estado de São Paulo, Dr. João Lopes Guimarães Jr., no dia 22/11/2001 em exposição no Seminário Paisagem Urbana da Cidade de São Paulo, em São Paulo.
5 Nota do editor – Leia também sobre o assunto: "Paisagem urbana de São Paulo. Publicidade externa e poluição visual", de Issao Minami, Arquitextos, Texto Especial nº 074. São Paulo, Portal Vitruvius, jun. 2001 Fonte: www.vitruvius.com.br
Diversas cidades apresentam um grande número de placas, pixações, cartazes publicitários, os quais, juntamente com a concentração de edifícios, carência de áreas verdes e a inexistência de recantos naturais, entre outras interferências visuais, constituem uma poluição visual desordenada que degrada o meio ambiente.
A poluição visual pode se inserir em diversos contextos e alterar o perfil de muitos lugares.
As áreas públicas, espaço abertos e todos os tipos de espaços estão ficando cada vez mais sobrecarregados à medida que as informações estão sendo reunidas de forma irregular, descaracterizando algumas das poucas áreas da cidade que por seu significado paisagístico e histórico, seriam um cartãopostal da cidade.
A descaracterização da harmonia arquitetônica, o desrespeito aos patrimônios históricos, culturais e ambientais, prejudicam o turismo, interferem negativamente no comportamento humano, que desorientam e, em muitas ocasiões, podem até gerar acidentes de trânsito, contribuindo diretamente para a má qualidade de vida das pessoas.
O comprometimento da poluição visual muitas vezes não é medido com facilidade, mas as conseqüências para quem transita em grandes metrópoles são muito significativas. Desde a dificuldade de encontrar endereços e identificação de bairros ou estabelecimentos, até a influência em acidentes no trânsito, a poluição visual exerce no cenário urbano uma limitação que pode alterar a percepção humana devido às transformações artificiais.
Placas e sinais de trânsito, propagandas em postes e faixas, iluminação sem critérios, balões pelos ares, neon, adesivos em meios de transporte de massa (ônibus e metrô, por exemplo), fachadas de edifícios, outdoors consecutivos, grafitismo, publicidade conjugada, podem compor paisagens urbanas que, em excesso e sem critérios para veiculação, redutam em poluição visual.
1. A regulamentação de leis que estabeleçam critérios para evitar o adensamento de imagens e os transtornos na percepção ambiental.
2. Controle, conscientização e fiscalização.
3. Colocação de mensagens claras e objetivas que não afetem a caracterização histórica e paisagística da cidade.
4 Projeto de sinalização adequado a cada ambiente, utilizando-se de grafismos para auxiliar a interpretação da informação visual, independente da leitura dos caracteres escritos, especialmente, para leigos e estrangeiros, sempre fixados em pontos estratégicos para rápida localização da informação.
5. Providenciar a retirada de publicidade em locais onde impeçam ou prejudiquem a sinalização do trânsito e que possam causar problemas de segurança aos cidadãos.
6. Incentivo a criação de cooperativas para a integração dos pixadores e sua transformação em artistas de rua, dessa forma vandalismo poderá ser transformado em artes nos muros das cidades.
Fonte: www.geama.defesacivil.rj.gov.br
POLUIÇÃO VISUAL É CRIME Introdução
A sociedade, por sua vez, está condicionada a aceitar essas invasões ao ambiente visual seja por conservadorismo, seja porque não vislumbra formas de reagir. Tal maneira de pensar está sem dúvida relacionada ao problema da tradicional confusão do público com o privado, a caracterizar a formação da própria identidade brasileira, o que é historicamente verificável. Entre nós, a partir da colonização portuguesa, vige o patrimonialismo, ordem de coisas em que o Estado não se distingue dos particulares e procede como sendo um deles. A contrapartida é que a sociedade também não consegue distinguir o público do privado, com tendência a considerar "de ninguém" os espaços públicos e, portanto, utilizáveis a benefício dos interesses particulares. Atirar na rua objetos de dentro dos carros é só um pálido exemplo dessa verdadeira filosofia de vida.
Assim é que a população se sente inibida a reclamar desses exageros porque entende que o patrimônio alheio - no caso os estabelecimentos comerciais etc.- não têm qualquer compromisso com a paisagem geral, nem, de resto, com a sociedade. Desde que as coisas sejam feitas "na propriedade privada", o cidadão comum não se sente com direito de reclamar.
As reformas visuais que vêm ocorrendo na Capital são perceptíveis. De locais antes totalmente escondidos pela agressão de cartazes de toda espécie, ressurgem fachadas, árvores e espaços públicos esquecidos.
De algum modo, é um certo aspecto humano da cidade que reaparece. O que está por trás dos cartazes retirados e do amontoado de estruturas que os sustentavam no mais das vezes encontra-se deteriorado, já por conta do fato de que permanecia oculto pelos painéis e tabuletas. A retirada desse grosseiro material propagandístico está forçando os proprietários desses imóveis a pintá-los e restaurá-los, o que, a médio prazo, promete devolver à cidade a visão de um sem-número de prédios que recontam parte da sua história.
Há, sem dúvida, um limite para a intervenção do poder público na esfera de atividade do particular. O comerciante e o prestador de serviços têm direito de criar seu próprio estilo e a somatória de estilos também é um fator de criação de uma identidade urbana. Mas é legítima a atuação estatal quando se trata de impedir que, no exercício de tal liberdade, a visão do todo – que é um direito de comerciantes e não comerciantes – se deteriore ao ponto de suprimir qualquer traço dessa desejada identidade.
Wagner Ghizzoni Júnior, em artigo publicado eletronicamente [2], falando da poluição sonora e visual na cidade mineira de Uberaba, cita o chefe de Fiscalização do Meio Ambiente local para definir esses dois tipos de poluição "como tudo aquilo que agride a nossa sensibilidade, influenciando nossa mente, sobrepondo o psicológico sobre o físico." Esse tipo de poluição – acrescenta Ghizzoni Júnior - "é a que menos recebe atenção por parte do governo e das pessoas em geral. [...] O problema preocupa, mas é relegado a segundo plano, talvez por que suas consequências são mais psicológicas do que materiais."
Já para o jornal virtual Ambiente Brasil, há um certo esquecimento quanto à poluição visual, que se caracteriza pela "proliferação indiscriminada de outdoors, cartazes, formas diversas de propaganda e outros fatores que causem prejuízos estéticos à paisagem urbana local." E explica: "O ser humano sempre raciocinou vendo: as múltiplas imagens impressionam o cérebro, onde são, primeiramente percebidas e depois analisadas. Sobre o indivíduo que vê, a imagem é constituída de forma a impressionar, expressar e construir." [3]
A industrialização – afirma, de seu turno, Daniela Frattini, arquiteta em Ribeirão Preto, SP – fez com o que as ruas se tornassem corredores comerciais, verdadeiro "locus" em que os apelos são lançados sobre os possíveis consumidores. Essa propaganda acaba se integrando à paisagem urbana, mas se feita com exagero funciona como fator de sua degradação, prejudicando a "percepção do espaço". Aduz que "para estudar a paisagem urbana e, consequentemente, os anúncios, as teorias de alguns pensadores são de extrema importância. A influência maior está no pensador Kevin Lynch, que defende a legibilidade, identidade e imageabilidade do espaço. É inaceitável que um cidadão não consiga se orientar em sua cidade. 'A organização de uma aglomeração é satisfatória quando é facilmente legível''' (CHOAY, F. O Urbanismo. São Paulo: Debate, 1992, p. 49). Falando dos anúncios de produtos, estabelecimentos e serviços, como parte do chamado "mobiliário urbano", acrescenta que "o modo como estão sendo inseridos na paisagem urbana tem ocasionado a multiplicidade de elementos e a total falta de articulação uns com os outros, além de prejudicar a circulação dos usuários e a legibilidade do espaço [4].
Interessante essa categoria da legibilidade. Significa que o espaço urbano reclama uma certa definição, que permita ao observador percebê-lo – ou lê-lo - como algo com identidade, um espaço único, diferente dos demais.
Esses pontos de vista naturalmente não são uma unanimidade. "Há muito tempo eu defendo que o conceito de poluição visual não existe. É, na maior parte das vezes, um patrulhamento estético", sustenta Wilson de Oliveira Souza, comunicólogo, jornalista e designer. [5]
Que se trate de questão dos domínios da estética parece reconhecer FERRARI, ao incluir, em seu dicionário, verbete com a denominação de poluição estética com a seguinte definição: "presença no ambiente de elementos que, isoladamente ou pela concentração excessiva, provocam sensação visual desagradável, contrária ao bom gosto, inestética. Trata-se de conceito subjetivo porém de consenso unânime; ex.: a ninguém agrada uma excessiva concentração de painéis com mensagens, ainda que úteis." [6]
Fazendo coro com essa crítica e se somando aos que repudiam a tese do "patrulhamento estético", Eduardo Henrique Lemos, em inovadora pesquisa, [7] conclui que "cada cidade constrói certa identidade visual, diferenciando-se das demais. Entretanto, tal identidade perde o significado com os excessos do mundo capitalista, em especial com o fenômeno da poluição visual." E cita Issao Minami:
"Placas "pregadas" nas fachadas, ostentando verdadeiras "camisas de alumínio". A característica é o suporte do suporte, onde grandes painéis são utilizados para zerar a fachada. "Muito em breve, todas as cidades se parecerão! Terão a mesma cara das Lojas Cem, Pernambucanas, Ponto Frio e não será preciso conhecer mais nenhuma delas. Estar numa delas será um pouco como estar em qualquer uma delas, ou ainda, estar em nenhum lugar", comentaria o arquiteto Pompeu Figueiredo de Carvalho[8]". (grifo nosso)
De sua vez, José Roberto Marques, Promotor de Justiça na cidade paulista de Ribeirão Preto, identificou já haver estudos relativos à poluição luminosa – que se pode dizer uma espécie de poluição visual. A poluição luminosa "é causada pelo excesso de luz artificial ou pelo seu uso inadequado. A iluminação, no caso, excede ao uso racional e atinge áreas que ultrapassam o limite da necessidade". [9]
Legítima é a ação estatal em cercear mais essa forma de ultraje ao direito da população a uma vida de qualidade, a reforçar o mandamento que impõe função social à propriedade privada. De fato, posto que "a poluição resulta, quase sempre, do exercício do direito de propriedade, quer imobiliária (uso e ocupação do solo), quer mobiliária (p. ex., uso de veículos automotores), quer empresarial. O controle da poluição pelo poder público significa, pois, pelo menos em regra, poder de polícia voltado para o exercício do direito de propriedade." É quanto lembra CINTRA DO AMARAL. [10]
Poluir é, de acordo com a origem latina do vocábulo, sujar, manchar e até mesmo profanar, cometer sacrilégio. Normalmente – o que se pode atribuir a um certo caráter cultural – se costuma identificar poluição com sujeira física na natureza. É compreensível: o direito ambiental começou voltado para a tutela da flora, da fauna e da atmosfera. É, na verdade, mais o sentido de profanação, possível de extrair do vocábulo, que dará conteúdo e fundamento ao reconhecimento da poluição visual como criminosa.
Segundo uma abordagem – que inclui a estabilidade afetivo-emocional do homem como bem a merecer atenção – é que se pode justificar a aplicação da lei penal e a compreensão do termo poluição como profanação, vocábulo carregado de um conteúdo que beira o imaterial, querendo sugerir algo como a violação de um princípio, ou uma irreverência contra pessoa ou coisa digna de respeito, ou apreço. [11]
Parece ser disso que falava o jornalista Carlos Heitor Cony, em artigo publicado na Folha de S. Paulo, em janeiro de 2006, ao reclamar o reconhecimento de um novo tipo de agressão, ao lado das conhecidas formas criminosas da agressão sexual e moral (esta equiparada aos crimes contra a honra): a agressão visual. Dessa categoria assim fala o articulista: "A agressão visual é mais ou menos recente e, o que é pior, autorizada por leis municipais descabidas. São os imensos painéis que têm o requinte de serem iluminados à noite, com publicidade de produtos, firmas e, em períodos eleitorais, com a cara dos candidatos prometendo solução ou alívio para todos nós." [12] O título da matéria é Crime visual.
A despeito de a sugestão vir de uma abordagem não técnica do assunto, há sem dúvida possibilidade de incidência da norma penal sobre condutas atentatórias à harmonia visual dos centros urbanos. É o caso, como dito, de aplicação do art. 54 da Lei n. 9605/98, que reza: "Causar poluição de qualquer natureza em níveis tais que resultem ou possam resultar em danos à saúde humana, ou que provoquem a mortandade de animais ou a destruição significativa da flora: Pena – reclusão, de 1 (um) a 4 (quatro) anos, e multa; § 1º. Se o crime é culposo: Pena – detenção, de 6 (seis) meses a 1 (um) ano, e multa. Objeto da tutela é o "meio ambiente ecologicamente equilibrado, que propicie boas condições de desenvolvimento à vida e à saúde humanas [...]", no dizer de CONSTANTINO. [13] Fala-se aqui, naturalmente, da figura da poluição definida no citado art. 54 cujo resultado seja o dano ou o perigo de dano à saúde humana, previsto na primeira parte do dispositivo. Ou da forma culposa desse mesmo crime.
Entretanto, apesar de não haver notícia, por ora, nos tribunais, da utilização da lei penal para coibir a poluição visual, há dispositivo legal em vigor cuja definição do tipo penal abrange essa conduta. O desuso da norma pode ser atribuído à pouca familiaridade com a lei, que é relativamente nova, por parte de seus operadores – exatamente como o art. 54, de modo geral, tardou a ser "descoberto", conforme anota FREITAS, consignando que se passaram "anos até que surgissem os precedentes judiciais, porque o tipo penal raramente era aplicado". [16] Outro fator capaz de explicar essa aparente ausência é que pode haver casos de processos que não chegam à segunda instância porque transitaram em julgado na primeira, ou lá foram suspensos por força da Lei n. 9099/95.
Mas a falta de utilização não significa impossibilidade de utilização. Na medida em que o congestionamento exagerado de imagens efetivamente polui – desde que compromete a legibilidade do panorama identificador do espaço urbano – e em que essa poluição é capaz de produzir alguma espécie de dano à saúde humana, estão postos os elementos descritos na norma penal, que pode ter plena incidência sobre eles.
LEMOS, na conclusão de seu trabalho, é taxativo: "[...] o poluidor visual está sujeito às penas do art. 54, "caput", da Lei 9.605/98." [17]
Elementares do tipo são a conduta de poluir, assim como o resultado, material ou imaterial, dessa poluição, configurado na expressão "em níveis tais que resultem ou possam resultar em danos à saúde humana. [...]". Trata-se de crime que pode ser praticado por qualquer pessoa, física ou jurídica (já que a lei ambiental admite esse tipo de responsabilidade penal), cuja vítima são pessoas concretas, no caso de efetivo dano à saúde, e a coletividade, na hipótese de mero perigo de dano. Sendo, porém, sempre indeterminadas as vítimas, é um crime vago. Cuida-se ainda de um delito eventualmente permanente [18], posto que, instalados pelo agente os sinais visuais poluidores – e presente a possibilidade de danos à saúde humana – a consumação se protrai enquanto tal situação permanecer, sendo, em todo esse período, reconhecível o estado de flagrância.
A ação física de poluir é sujar, manchar, contaminar, conspurcar, deteriorar, devastar, profanar. A poluição contida no tipo penal é qualquer uma: do ar, da água, do solo, sonora e visual – a que nos interessa mais de perto. A despeito de críticas que vislumbram na amplitude do núcleo – causar poluição – certa violação do princípio da determinação, não se pode considerá-la como tal, nem tampouco o comentado art. 54 como norma penal em branco. O objeto direto do núcleo – o termo poluição – configura, sim, elemento normativo do tipo, a reclamar um juízo de valor por parte do julgador no momento de aplicação da norma.
O que ocorre é que, em regra, a instalação de anúncios é regulada - de modo leniente – por normas municipais, de direito administrativo, que não têm a tradição de se preocupar com a questão ambiental. Obtida a licença e paga a taxa devida, a colocação do sinal visual é tida por lícita. Na medida, porém, em que se reconhece a possibilidade de crime de poluição, o mero atendimento aos requisitos administrativos não será suficiente para isentar o agente de responsabilidade criminal, posto que a permissão obtida, de caráter unicamente administrativo, não basta para desconfigurar uma possível situação definida no tipo penal.
Pode a poluição visual ser causada comissiva ou omissivamente, nesta última hipótese quanto o agente tiver o dever de evitar o resultado (art. 13, § 2º, do Código Penal) e não o fizer. É crime de dano, na modalidade descrita na primeira parte do "caput" (em níveis tais que resultem danos à saúde humana...), e de perigo, na forma definida a seguir (em níveis tais que possam resultar em danos à saúde humana...). Nas duas fórmulas se percebe o caráter antropocêntrico da norma penal, a incluir como elementar do tipo o possível dano ao ser humano – contrariando tendência mais moderna do direito ambiental, que já não visualiza o homem como centro necessário do meio ambiente.
Cuida-se a figura do caput do art. 54 de uma infração penal preterdolosa se, dolosa a conduta quanto ao resultado antecedente – a poluição -, o resultado consequente - dano ou possibilidade de dano à saúde humana - não foi desejado ou assumido, mas era previsível; ou simplesmente dolosa se ambos os resultados foram queridos ou o agente aceitou sua ocorrência.
Nessa última hipótese, verificando-se ainda que o agente visou concretamente alguém, há que considerar a possibilidade de incidência de outros tipos penais, como os que definem certos delitos contra a pessoa (lesões corporais graves, homicídio etc.), desde que, pelo volume das penas cominadas, possam ser tidos por mais graves, hipótese em que absorveriam o crime de poluição. Se o dano, ou a possibilidade de dano à saúde, resultantes da conduta, fugiram totalmente à possibilidade de previsão por parte do agente, trata-se de resultado fortuito, o que descaracteriza o fato como crime, caso em que, por falta de dolo ou culpa, passa a ser penalmente atípico. O parágrafo primeiro prevê o crime na forma culposa, no caso de o resultado antecedente – a poluição – ser atribuível ao agente por conta de imprudência, negligência ou imperícia, que o fez agir sem o devido cuidado objetivo enquanto não previa o que lhe era previsível. Nessa modalidade – adverte FREITAS – "não incidem as qualificadoras previstas nos incisos I a V do § 2º, porque tendo o infrator a intenção de causar o dano, não deve ser apenado mais severamente em razão dos resultados que, por ele, não foram almejados." [20]
O delito se consuma assim que se instale a situação de perigo, ou advenha o dano real à saúde humana. Por ofensa à saúde se entende, no dizer de Frederico Marques, citando Almeida Júnior e Paul Logoz, a perturbação funcional, inclusive alterações no psiquismo, destacando ainda que o dano pode consistir tanto em tornar enfermo quem não estava como em agravar uma enfermidade pré-existente.[21] A tentativa é possível desde que o agente dê início à execução do delito mas o resultado não seja produzido por circunstâncias alheias à sua vontade. Na hipótese de ter ele esgotado sua conduta poluidora, haverá tentativa perfeita; se foi impedido antes mesmo terminar o que fazia, tentativa imperfeita.
A ação penal é pública incondicionada; dada a pena mínima cominada – reclusão de um a quatro anos e multa -, é admissível a suspensão do processo no caso de crime doloso, nos termos do art. 89 da Lei n. 9099/95; tratando-se da modalidade culposa, prevista no parágrafo primeiro do artigo 54, punida com detenção de seis meses a um ano e multa, será infração de menor potencial ofensivo, cabível portanto a transação penal, nos moldes da citada lei. A prescrição, em abstrato, para réu maior de vinte e um e menor de setenta anos, ocorrerá em oito anos se o crime for doloso e em quatro se for culposo.
O parágrafo segundo do artigo 54 prevê modalidades qualificadas do delito. Trata-se de formas de crime qualificado pelo resultado, ao qual se atribui pena de reclusão de um a cinco anos, sem previsão de multa. Uma delas, a definida no item I, ocorrerá se o crime "tornar uma área, urbana ou rural, imprópria para a ocupação humana." Seguindo a linha de raciocínio que admite a prática do delito previsto no caput para o poluidor visual, é também possível aceitar que lhe é aplicável a hipótese do § 2°, I. Na verdade, a degradação do ambiente, por conta da ação poluidora da paisagem, pode se tornar tão intensa que a área se converta em espaço impróprio para a ocupação humana. É tudo uma questão de grau de devastação. Se se admite que o congestionamento e a agressividade dos sinais visuais pode pôr em perigo a saúde humana, é perfeitamente possível concordar em que, uma vez degradado um ambiente, essa deterioração possa ser tal que, enquanto perdurar, resulte na sua impropriedade para a ocupação humana. Ser impróprio para a presença do ser humano não implica necessariamente na existência de uma impossibilidade física, como uma inundação ou o corrimento de substâncias venenosas; o adjetivo pode também estar relacionado com a inadequação das condições do ambiente para uma presença humana sem risco à saúde, inclusive psíquica, como é o que pode resultar da poluição visual. É, de novo, o sentido de profanação do espaço – que é de todos – a justificar a ação da lei penal.
Questão a merecer atenção é a relativa à prova desses resultados da ação visualmente poluidora. Dos resultados, não da conduta poluente, já que esta pode e deve ser constatada visualmente, caso em que o corpo de delito – conjunto de elementos físicos capazes de ser percebidos pelos sentidos - consiste no próprio material visual inadequado. Mas o dano à saúde, ou a possibilidade de sua ocorrência, reclamam perícia para sua efetiva demonstração? O texto do artigo 158 do Código de Processo Penal dá a medida da solução, ao pontificar que "quando a infração deixar vestígios, será indispensável o exame de corpo de delito [...]".
A exemplo do que se passa com essa modalidade de infrações, o perigo aqui exigido é o concreto, o que quer dizer que não é presumido.[22] Essa parece ser mais adequada distinção entre tais formas de perigo do que a que postula a dicotomia entre perigo concreto e abstrato. "Um perigo meramente abstrato não existe, porque o perigo é sempre probabilidade de um evento temido"; "o distinguir, portanto, entre perigo concreto e abstrato, é impróprio porque o perigo é sempre uma abstração". É a lição de Bettiol e Manzini, citados por NORONHA, para quem o que há é presunção de perigo nas hipóteses costumeiramente elencadas como de perigo abstrato – este aferido com base "em regras ditadas pela experiência ou pela lição dos fatos."[23] O que existe nesses casos, para Grispigni, é um crime de mera conduta. [24]
Cuida-se a poluição, além do mais, de delito de perigo comum, cujo sujeito passivo é um número indeterminado de pessoas, valendo dizer que não é de perigo individual, como seria na hipótese de atingir pessoa, ou pessoas, determinadas. Claro que a determinação de alguma vítima não descaracterizaria o crime, dada a elementar "possam resultar em danos à saúde humana". O que importa frisar é que essa determinação é desnecessária.
Nessas condições, não é exigível exame pericial para constatar o resultado imaterial – a saber, a possibilidade de dano à saúde humana - da conduta do poluidor, simplesmente porque não há, ou pode muito bem não haver, uma vítima determinada que deva ser submetida a perícia.
O motivo evidente é que a simples situação de perigo não deixa, por si só, qualquer vestígio pericialmente verificável. Pode haver vestígio de algo que faça concluir que houve perigo, mas assim a idéia de perigo resultará do raciocínio de alguém – que não é uma coisa periciável – e não do suposto vestígio. Ora, se não há, nem houve, vestígio, [25] não há necessidade, nem possibilidade, de realização de perícia.. Este exame pericial é o que se faz sobre o corpo de delito, cujo nome técnico, como lembra ESPÍNOLA FILHO, "é exame de corpo de delito", enquanto "corpo de delito", na definição de JOÃO MENDES, citada pelo mesmo autor, "é o conjunto dos elementos sensíveis do fato criminoso." [...] "Elementos sensíveis, explica o autor, "são aqueles princípios produtores que podem ser percebidos ou pela vista ou pelo ouvido, ou pelo tato, ou pelo gosto, ou pelo olfato. São chamados também elementos materiais ou físicos...". [26]
Trata-se, aliás, da lógica própria dos delitos de perigo. Citando Mantovani, Alessandra R. M. Prado [27], anota que "há predominância da moderna concepção do pericolo-giudizio, de relações prováveis entre um fato e um evento danoso, segundo a qual pode-se (sic) falar de perigo quando o evento lesivo, conforme um juízo ex ante sobre a base das circunstâncias ao momento existente (sic), era previsível como verossímil, segundo a melhor ciência e experiência. O perigo é, portanto, a probabilidade de verificação do evento de dano."
Ora, como esperar uma verificação do corpo de delito se o corpo de delito é uma simples probabilidade: não pertence, pois, ao mundo dos fatos concretos - e são os fatos concretos aqueles que podem ser objeto de perícia? Sim, porque, segundo verte do art. 160 do CPP, "os peritos [...] descreverão minuciosamente o que examinarem [...] e, naturalmente, apenas poderão examinar o que lhes for perceptível aos sentidos. Aliás, como é de conhecimento geral, não cabe ao perito tirar conclusões, mas somente descrever os elementos observados. Se não há algo a observar – e o perito só observa o concreto, já que deve "descrever minuciosamente o que examinou" – não há de ser exigível, nem possível, um exame pericial.
Não se pode, assim, concordar inteiramente com FREITAS, que considera a perícia como "indispensável para que se ateste a efetiva existência de perigo à saúde" [28]. A perícia, se houver, será relativa à conduta poluidora, constatando, por exemplo, a presença de cartazes, faixas e peças visuais inadequadas – e não à existência do perigo.
Por fim, é com a objetividade de NUCCI, comentando o já mencionado artigo 158 do estatuto processual penal, que se deve arrematar a questão: "É próprio afirmar que toda infração penal possui corpo de delito, isto é, prova da sua existência, pois exige-se materialidade para condenar qualquer pessoa, embora nem todas fixem o corpo de delito por vestígios materiais. Em relação a estes últimos é que se preocupou o artigo em questão, exigindo que se faça a inspeção pericial [...]." [29]
E como se forma a convicção do juiz? Através de um raciocínio lógico desenvolvido pelo próprio julgador, para o qual REGIS PRADO recomenda a seguinte fórmula: "O juízo deve ser realizado por uma pessoa inteligente (o juiz), colocada na posição do autor, no momento do início da ação e tendo em conta todas as circunstâncias do caso concreto cognoscíveis por experiência comum da época sobre os cursos causais (saber nomológico). Se a produção do resultado figura como não absolutamente improvável, a ação era perigosa." [30]
Cabe ao julgador, nessa hipótese, verificar se o fato se subsume à norma, isto é, se o nível da degradação chegou ao ponto de poder comprometer a saúde humana. Partirá da premissa de que esse resultado, em tese, é possível. Tal premissa assenta-se na palavra de inúmeros profissionais da psicologia. LEMOS [31] ouviu em sua pesquisa uma série deles, valendo transcrever o parecer de um, de Portugal, cujo nome não foi revelado, constando apenas como entrevistado 06.
Ele se manifestou assim:
A poluição visual poderá constituir uma ameaça à saúde, sendo a sua dimensão física afetada por via da influência sobre a saúde psíquica através da perturbação do estado de bem-estar (o processo de stress desencadeado e a ansiedade daí decorrente poderão ser geradores de patologias orgânicas).Esta ação poderá ter palco através de dois modos: no caso da poluição visual tomar a forma de vandalismo ou degradação passível de gerar nos indivíduos que com ela tenham de conviver um aumento da percepção de insegurança passível de desencadear um processo de stress (perturbador do estado de bem-estar); no caso da poluição visual ser uma obstrusão ao acesso visual a cenários restauradores passíveis de promover o recobro cognitivo (recuperação de recursos através da captação da atenção não focalizada) e assim possibilitar a redução de stress desencadeado por outros elementos.
De fato, o artigo 54 da Lei n. 9605/98 – a Lei dos Crimes Ambientais – define o delito de "causar poluição [...] em níveis tais que resultem ou possam resultar em danos à saúde humana [...]". O dispositivo, mais adiante, admite a forma culposa e qualifica o crime se a conduta "tornar uma área [...] imprópria para a ocupação humana". A cidade de São Paulo vem dando exemplo de "despoluição" paisagística através do chamado projeto Cidade Limpa, por conta do qual têm sido retirados sinais visuais de médio e grande porte, com resultados estéticos indiscutíveis. Melhorou a "legibilidade" do panorama urbano, com ganho para o estado emocional dos indivíduos.
Trata-se de crime comum, que pode ser cometido por qualquer pessoa, física ou jurídica, eventualmente permanente, plúri-subsistente, vago, material (ainda que admita um resultado imaterial). Tipo penal aberto, exige do juiz valoração da situação concreta, a lhe indicar se a conduta é tal que cause poluição e que esta seja capaz de produzir dano à saúde humana. Delito de ação penal pública incondicionada, há necessidade de conscientização e engajamento das autoridades incumbidas da persecução penal, notadamente o Ministério Público, para dar efetividade à norma. Posta em prática, constituirá, por certo, mais que medida repressiva, inegável fator de educação ambiental. Plínio Antônio Britto Gentil
Referências bibliográficas CINTRA DO AMARAL, Antônio Carlos. Verbete poluição. In Enciclopédia Saraiva do Direito. São Paulo: Saraiva, 1977, v. 59.
[27] MANTOVANI, Ferrando. Diritto penale: parte generale. Pádua: Cedam, 1988. Apud PRADO, Alessandra Rapassi Mascarenhas. Proteção penal do meio ambiente. São Paulo: Atlas, 2000, p. 115.
Fonte: www.conamp.org.br
Também é considerada poluição visual algumas atuações humanas sem estar necessariamente ligada a publicidade tais como o grafite, pixações, fios de eletricidade e telefónicos, as edificações com falta de manutenção, o lixo exposto não orgânico, e outros resíduos urbanos. Efeitos
Os psicólogos afirmam que os prejuízos não se restringem a questão material e também na saúde mental dos usuários, na medida que sobrecarrega o indivíduo de informações desnecessárias. Fonte: ambiente.sapo.pt