Correio da Saúde - Informe nº 560 - 24/09/2009 - Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Proteção à Saúde Pública
Correio da Saúde - Informe nº 560 - 24/09/2009
O Pacto pela Saúde é um conjunto de reformas institucionais do SUS, ajustado entre União, Estados e Municípios com o objetivo de promover inovações nos processos e instrumentos de gestão e alcançar maior eficiência e qualidade das respostas do Sistema Único de Saúde.
Elemento imprescindível e estratégico para a efetiva implementação do Pacto é o Sistema de Planejamento do SUS, composto pela conjugação harmônica de alguns instrumentos específicos, dentre os quais o Plano de Saúde (PS), a Programação Anual de Saúde (PAS) e o Relatório Anual de Gestão (RAG).
No caso dos municípios, é muito importante a observância dos prazos de elaboração e execução destes mecanismos de planejamento. Neste aspecto, alguma dificuldade reside na falta de definição da periodicidade da elaboração de alguns instrumentos do Pacto pela Saúde.
O Ministério da Saúde, através de sua secretaria executiva, elaborou e divulgou um documento de informação denominado "Interface dos Instrumentos do Sistema de Planejamento e dos Instrumentos de Pactuação do SUS", onde anexou alguns quadros de orientação acerca dos prazos de formatação e apresentação destas obrigações.
Especificamente em relação aos municípios, consta uma tabela denominada "matriz síntese da proposta de integração dos processos de planejamento e do pacto pela saúde", referente aos anos de 2009, 2010, 2011, 2012 e 2013, descrevendo quando deve se dar a elaboração e a execução do Plano Municipal de Saúde, da Programação Anual de Saúde, o Relatório Anual de Gestão, o Termo de Compromisso de Gestão Municipal e anexos.
Estes dados são de observância obrigatória por parte dos gestores da saúde.
Esta tabela torna muito mais simples a verificação que devemos ter em relação à matéria.
Sugere-se, pois, que o(a) Colega oficie ao(s) Secretários Municipal(is) de saúde de sua comarca, remetendo-lhe(s) o quadro de prazos para elaboração de documentos nele mencionados, que está anexo, solicitando informações sobre o respectivo e tempestivo adimplemento.