Os mototaxistas têm até o dia 4 de setembro para realizar o processo de cadastramento para renovação de alvará e liberação de placas. O procedimento deve ser feito de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, no Protocolo Geral da Secad (Secretaria da Administração), no Centro Administrativo. Até o momento, foram abertos 80 processos de cadastramento e recadastramento.
Após o cadastramento no Protocolo Geral é gerado um código para pagamento de concessão ou permissão (taxa única) e vistoria de veículos por unidade, que devem ser pagas no banco.
Podem fazer cadastramento os mototaxistas que tenham mais de 21 anos e que possuam habilitação há pelo menos dois anos. Para realizar os procedimentos é preciso apresentar a cópia da CRV (Certidão de Registro de Veículo), frente e verso do CRLV (Certificado de Registro e Licenciamento de Veículos) indicando que a motocicleta possui, no máximo, oito anos de fabricação, carteira de identidade, CPF, habilitação categoria A.
É preciso apresentar ainda certidão da entidade representativa (Associação), certificado de antecedentes criminais, comprovante de residência (água, luz ou IPTU) atualizado, certidão negativa de registro criminal, certidão negativa de débito de CGA (Cadastro Geral de Atividades) - CAM, uma foto 3x4 e o comprovante do pagamento das taxas.
No caso do cadastramento é necessária ainda a apresentação da declaração de cadastro no CNIS/NIT -INSS, declaração de que não tem renda, comprovante de aquisição de colete e o certificado de conclusão do curso obrigatório do Detran para emissão do alvará.