Exclusão de Tributos da Base de Cálculo da Contribuição ao PIS/PASEP e da COFINS. Será?
02 out Exclusão de Tributos da Base de Cálculo da Contribuição ao PIS/PASEP e da COFINS. Será?
Posted at 11:58h in Direito Tributário	by	Rodrigo Soares de Azevedo 0 Comments
Há muito se fala da necessidade de uma real e efetiva reforma tributária como condição para viabilizar o crescimento econômico do país e a competitividade dos produtos brasileiros no mercado internacional.
Governo após governo, vemos as promessas não cumpridas dos candidatos que vencem as eleições e que ao tomar posse, apenas vislumbram mudanças no sistema tributário nacional com o foco de aumentar a arrecadação tributária do país, não em decorrência de maior eficiência na fiscalização, mas, indubitavelmente, mediante mudanças que ensejam em majoração da já elevada carga tributária suportada pelos brasileiros.
A principal queixa do perverso sistema existente em nosso país está no caráter cumulativo dos tributos, o conhecido e lamentável "efeito cascata", através do qual um tributo incidente na cadeia produtiva de determinado produto ou serviço, passa a integrar a base de cálculo de outro tributo também incidente sobre o mesmo produto ou serviço até que ele chegue ao seu consumidor final, como por exemplo, o IPI e o ICMS, fato que, sem a menor dúvida, eleva demasiadamente o valor final do bem. Dentre as várias hipóteses em que se verifica o quadro acima apontado, temos a base de cálculo do PIS / PASEP e da COFINS que apresentam em sua base de cálculo, por exemplo, o ICMS.
Acaso adotada a não cumulatividade dos referidos tributos, a cada nova fase da cadeia produtiva até a chegada do produto ou do serviço ao consumidor final, suportaria o contribuinte apenas com obrigação tributária incidente exclusivamente sobre o valor agregado verificado após a incidência do tributo já integrante do valor do produto nos seus respectivos momentos. Assim, a base de cálculo para a apuração da obrigação tributária devida, teria sempre excluída a quantia já tributada.