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Setor privado vê dificuldades para produzir 1 milhão de casas
Por Agência Estado | 26/02/2009 00:36
O setor privado terá dificuldades para cumprir a meta de produzir 1 milhão de moradias até 2010, com foco no segmento de baixa renda, uma das principais medidas do pacote habitacional a ser anunciado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. As dúvidas surgem por causa da demora no anúncio do pacote, da preocupação de que não haja mão de obra qualificada para suprir a demanda e do diagnóstico do setor de que o dinheiro do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) não será suficiente para financiar 1 milhão de unidades em tão pouco tempo.
Na avaliação do presidente do Sindicato das Empresas de Compra, Venda, Locação e Administração de Imóveis Residenciais e Comerciais de São Paulo (Secovi-SP), João Crestana, a viabilidade da produção de 1 milhão de moradias depende de que recursos do Orçamento Geral da União (OGU) também sejam utilizados para essa finalidade.
"Não tenho visto um comprometimento formal do governo para uso dos recursos do Orçamento. Sem isso, não saem nem 300 mil habitações", disse o presidente do Secovi-SP. Nas contas de Crestana, o preço de venda de uma casa popular de R$ 50 mil poderia ser reduzido para R$ 35 mil, se houver desoneração tributária. Neste caso, considerando 1 milhão de moradias, seriam necessários R$ 35 bilhões. Se R$ 20 bilhões do FGTS forem destinados para essa finalidade em dois anos, além de R$ 1 bilhão a R$ 2 bilhões dos Estados e municípios e até outros R$ 2 bilhões de bancos privados, ainda seriam necessários entre R$ 10 bilhões e R$ 12 bilhões do Orçamento.
Também preocupa o setor a falta de planejamento de longo prazo. O presidente do Sindicato da Indústria da Construção Civil do Estado de São Paulo (Sinduscon-SP), Sergio Watanabe, defende um projeto consistente para a habitação popular, que determine um horizonte de longo prazo de atuação no segmento pelo setor privado. "É necessário um projeto perene, com recursos definidos", disse o representante do Sinduscon-SP. Segundo Watanabe, isso é mais importante do que a construção de um milhão de moradias em dois anos, mas sem continuidade no terceiro ano.
Outra dificuldade para que o volume de moradias a ser anunciado no pacote seja produzido é o prazo necessário para a aprovação de licenças dos projetos pelos órgãos municipais. "O governo não está levando em consideração a necessidade de aprovação urbana", disse Crestana. Em meados de 2007, o atraso na liberação de licenças por órgãos públicos dos projetos das incorporadoras de capital aberto provocou o atraso do lançamento de alguns empreendimentos. "É difícil fazer 1 milhão de unidades em dois anos. O processo é muito longo", acrescenta Watanabe. Segundo ele, se áreas públicas não regularizadas forem destinadas a moradias, pode haver ainda problemas legais.
Embora hoje não haja mão de obra qualificada suficiente para construir 1 milhão de moradias, o setor garante que tem capacidade de cumprir a meta. De acordo com o presidente do Secovi-SP, seriam necessários de quatro a seis meses para treinamento dos trabalhadores e para a retomada de produção de matéria-prima por empresas que reduziram os volumes ou fecharam fábricas recentemente. "Poderíamos também importar insumos em caso de necessidade", disse Crestana. Mas, segundo o presidente da Associação Brasileira da Indústria de Materiais de Construção (Abramat), Melvyn Fox, não vai haver falta de materiais, já que a capacidade ociosa do setor está acima de 20%.
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