MIGALHAS nº 3.279 - Migalhas
Quinta-feira, 2 de janeiro de 2014 - Migalhas nº 3.279 - Fechamento às 8h28.
"As tradições, as legendas, mostram a alma do povo."
Os Tribunais começam a divulgar os calendários oficiais para 2014. Confira as Cortes que já determinaram a programação para o novo ano e programe-se. (Clique aqui)
O desembargador José Renato Nalini toma posse na presidência do TJ/SP. Em mensagem aos "amigos da família forense", ele afirma entrar com "disposição plena para o trabalho incessante e coragem necessária ao enfrentamento dos desafios postos". (Clique aqui)
O que esperar da Justiça ? Com essa interrogação, o novo presidente do TJ/SP versa, em artigo publicado no Estadão, sobre a "obrigação precípua" da comunidade jurídica de promover a paz e evitar os conflitos. Para isso, o desembargador José Renato Nalini afirma que é necessário incentivar a conciliação, a mediação, a negociação, a transação e a celebração de acordos.
No dia 17 de dezembro, o CNJ aprovou a resolução 185/13, que determina a implantação do PJe em todo o Brasil, no prazo compreendido entre 3 e 5 anos. Preocupados com as dificuldades de acesso ao sistema, os advogados Stanley Martins Frasão, Miguel Ângelo Cançado, Geraldo Baraldi Junior e Marcelo Knopfelmacher comentam, em vídeo, as adversidades da transição do processo em papel para o eletrônico. (Clique aqui)
AMB, Anamatra e Ajufe ajuizaram ADPF (310), no STF, com pedido de liminar, em que impugnam ato do Conselho Federal da OAB que editou ementa (18/13) para ampliar o alcance do impedimento temporário para os magistrados aposentados ou exonerados exercerem a advocacia. (Clique aqui)
CNJ solucionou mais processos do que recebeu em 2013. O número de casos solucionados em 2013 foi 12,46% maior do que o registrado em 2012. (Clique aqui)
Superintendência do Cade recomenda a condenação de executivos e empresas fabricantes de portas e sistemas detectores de metais por cartel. De acordo com parecer, as empresas Beringhs Indústria e Comércio Ltda., Ieco Desenvolvimento e Indústria de Máquinas e Aparelhos Ltda., Mineoro Indústria Eletrônica Ltda. e MPCI Metal Protector Ltda. teriam organizado um cartel com atuação, pelo menos, desde 2002. (Clique aqui)
Os carros estacionados nas ruas de SP estão definitivamente proibidos de emitir som alto. O prefeito da cidade, Fernando Haddad, regulamentou a lei municipal 15.777/13 na última terça-feira. Agora, os veículos automotores que produzirem ruídos sonoros enquadrados como de alto nível estarão sujeitos à multa de R$ 1 mil. (Clique aqui)
O Catálogo de Escritórios reúne bancas espalhadas Brasil afora. Conheça a seção e visite o escritório Moreira e Cury Advogados Associados S/S, na cidade de Palmas/TO. (Clique aqui)
1 - STF - Juiz afastado pelo CNJ obtém liminar para voltar ao trabalho. (Clique aqui)
2 - STJ - Cláusula que veda renovação de seguro de vida feito em grupo não é abusiva. (Clique aqui)
3 - STJ - Ente público não pode pedir indenização por dano moral com base em ofensa à imagem. (Clique aqui)
4 - TST - Empresa não indenizará empregados por uniformes promocionais. (Clique aqui)
5 - TJ/MG - Banco é condenado por firmar contrato com analfabeta sem testemunha. (Clique aqui)
Janeiro de 2014 já é tempo de novo regime tributário para o "sócio brasileiro" controlador de sociedade estrangeira nos termos da MP 627/13. Confira as considerações do advogado César Moreno, do escritório Braga & Moreno Consultores e Advogados, sobre o assunto. (Clique aqui)
Atentos à sofisticação dos contratos de obras para a Copa e para os Jogos Olímpicos, os advogados Guilherme Leporace e Luisa Coelho, do escritório Lobo & Ibeas Advogados, indicam os melhores métodos de solução para as intrincadas controvérsias jurídicas que poderão surgir. (Clique aqui)
Para a advogada Daniela Cristina Ismael Floriano, do escritório Rayes e Fagundes Advogados Associados, a edição de 10 novas súmulas pelo CARF - Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, no último dia 9/12, vale pelo que foi aprovado, mas também pelo que ficou rejeitado. (Clique aqui)
Literatura e Direito andam de mãos dadas. A opinião é unânime. Veja o que têm a dizer sobre a interdependência entre as áreas os advogados Horácio Bernardes Neto, Manuel Alceu Affonso Ferreira, José Luís Oliveira Lima, Marcos da Costa, Luiz Flávio Borges D'Urso, Sergei Cobra Arbex, Antonio Ruiz Filho, Fábio Tofic Simantob, Rosana Chiavassa e Eduardo Muylaert. (Clique aqui)
Justiça dos EUA suspende parte da lei que reforma o sistema de saúde americano e que entrou em vigor ontem. (MI - clique aqui)
Um juiz dos EUA concluiu que a coleta de informações telefônicas de milhões de pessoas feitas pela NSA é legal. (MI - clique aqui)
Bem sabem os migalheiros que o trabalho diário da advocacia exige a colaboração de colegas em outras comarcas. Para fazer esta conexão Migalhas criou a seção Correspondentes. Encontre um profissional em qualquer cidade do Brasil, agora com muito mais agilidade. É só clicar aqui.
A vidraça centralizada na fachada é destaque na banca de Monte Alto/SP. Visite a seção Fachadas e conheça os frontispícios das bancas de advocacia do Brasil e do mundo. (Clique aqui)
Findou 2013 e Migalhas fechou dezembro com um saldo auspicioso. Este rotativo sorteou 815 livros e 38 vagas-cortesia para eventos jurídicos. Foram, portanto, 853 migalheiros que apreciaram os prêmios oferecidos pelos valorosos parceiros deste informativo. Que venha 2014 ! (Clique aqui)
Prestamos aqui hoje nossa estima às editoras que fomentam a seção Lauda Legal : Arraes Editores, Atlas, Editora Elsevier - Campus Jurídico, Del Rey, Foco, Forense, Fórum, Lex, Malheiros Editores Ltda., Manole, Método, NDJ, Noeses, Rideel, Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial Revista dos Tribunais e Saraiva.
Há 54 anos, no dia 2 de janeiro de 1960, faleceu, aos 86 anos, Carlos Maximiliano, ministro aposentado do STF. Ministro da Justiça do governo Wenceslau Braz, referendou o Código Civil ; foi nomeado procurador-Geral da República, e ministro do Supremo, função em que se aposentou em 1941, por limite de idade. Deixou três obras jurídicas que se tornaram clássicas : "Comentários à Constituição Brasileira", "Hermenêutica e aplicação do Direito" e "Direito das sucessões".
O livro "Desordem e retrocesso na Guerra do Indigenato" (Defanti Editora - 1ª edição - 216p.), de Kalixto Guimarães, será sorteado entre os migalheiros. A obra foi doada pelo autor. (Clique aqui)
"Como apurar e pagar o ISS na construção civil" é o tema de curso que a FocoFiscal Cursos e Capacitação promove dia 20/1, em SP. Concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)
A Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial FISCOSoft oferece vagas-cortesia para os cursos "ICMS/SP - Prestação de serviço de transporte de carga e logística - Aspectos fiscais" (clique aqui), dias 11 e 18/1, e "Capacitação fiscal para compradores" (clique aqui), dia 20/1, ambos em SP.
O curso de férias "Os 11 anos de vigência do Código Civil. Novas teses", organizado pelo AASP, acontece dias 13, 15, 20, 22, 27 e 29/1, em SP. (Clique aqui)
A Central Prática Educação Corporativa oferece vagas-cortesia para os seminários "Contratos imobiliários" (clique aqui) e "Eireli - Empresa individual de responsabilidade limitada" (clique aqui), ambos dia 22/1, em SP.
A Rede de Ensino LFG iniciará, neste mês, diversos cursos para preparar os candidatos que almejam ser aprovados nas provas de concursos públicos. (Clique aqui)