CONVOCAÇÃO SUBCONTRATAÇÃO CONCORRÊNCIA 007/2013
Empresa: CAMPBEL CONSTRUÇÕES E TERRAPLANEGEM LTDA.
ENDEREÇO: Av. Aliomar Baleeiro, s/n°, Granjas Rurais Presidente Vargas – Salvador/Bahia.
TEL.: (0**71) 3616-4164 E-MAIL: engenharia@campbel.com.br
A Prefeitura Municipal de Camaçari – PMC, através da Gerencia de Aquisição de Materiais – GEMAT, convoca V.S.ª para apresentação das parcelas que serão objeto de subcontratação, conforme cláusula décima quarta do Contrato n.º 0270/2014, cujo objeto é Execução de melhoramento, reconstrução e reforma do sistema viário no distrito de Monte Gordo, no Município de Camaçari-BA. As referidas parcelas serão no montante de, no mínimo, 25% (vinte e cinco por cento), junto a microempresas e/ou empresas de pequeno porte, na forma do art. 58, da Lei Municipal 803/2007.
1.	Comprovação de enquadramento como ME ou EPP, mediante declaração, sob a penas da lei, de que cumpre os requisitos legais para qualificação como microempresa ou empresa de pequeno porte, estando apta a usufruir do tratamento favorecido estabelecido na Lei Complementar n.° 123/06.
As dúvidas poderão ser esclarecidas junto à GEMAT – Gerência de Aquisição de Materiais, através do telefone: (071) 3621- 6895.