Domingo é dia de trabalho? É pra isso que serve o fascismo – Controvérsia
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11 dez/19
Ricardo Alvarez – Os leitores devem estar se perguntando: qual a relação entre fascismo e trabalhar aos domingos? Íntima.
O governo Bolsonaro apresentou sua proposta de desregulação definitiva do mercado de trabalho com a apresentação da MP Verde Amarela. É o tiro final no que resta da CLT e abre as portas para espremer os trabalhadores do que lhe resta. "Domingo é dia de trabalho como qualquer outro", diz o secretário especial da Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho, sob fortes aplausos dos empresários presentes.
Não é segredo que o imperativo da ordem econômica é a produção de valor. Até os economistas liberais sabem que o valor vem do trabalho. É a partir dele que se gasta energia, organiza a produção, estruturam-se os mercados e o dinheiro circula. Mas estes componentes se articulam de diferentes formas a depender do contexto histórico.
Uma combinação positiva de fatores de produção impacta diretamente na geração de empregos, qualificados ou não, bem remunerados ou não. Mas quando há absorção intensa de tecnologia, exigindo trabalhadores qualificados para as tarefas que lhes são oferecidas, intensifica-se a produção de valor agregado aos bens gerados no processo. Neste caso a produtividade se amplia e, com ela, a geração de mais -valia relativa.
O período pós Segunda Guerra mundial, também conhecido como Época de Ouro do capitalismo, foi marcado por elevado crescimento do PIB nos países centrais do mundo ocidental. Geração de emprego, renda e produção industrial estavam no centro da engrenagem econômica. A estruturação do Estado do Bem Estar Social completava o quadro que possibilitava o consumo de massas de trabalhadores.
A economia internacional passou por profundas transformações, desde então, culminando na Terceira Revolução Industrial, diferenciando-a das duas anteriores, especialmente pela inserção ampliada de novas tecnologias nos mais diferentes processos econômicos. Essa nova fase apresenta processos tecnológicos decorrentes de uma integração física entre ciência e produção, também chamada de revolução tecnocientífica.
Ocorre que tal processo atingiu seu limite nos anos 70, quando emergem as políticas neoliberais com vigor e se espalham pelo mundo. O resultado esperado foi alcançado: forte concentração de renda e riqueza e espalhamento da pobreza e miséria entre as nações, inclusive as mais ricas.
Estagnação, taxas de crescimento irrisórias, desemprego e economia assentada na especulação financeira se combinaram no novo cenário. Os efeitos de um mundo apartado entre uma elite de 1% que concentra a mesma riqueza que os demais 99%, são observáveis em cada esquina do planeta.
Impossível manter esta distribuição sem crise
O Fascismo é a arma das elites quando o processo todo se desorganiza de tal forma que perde sua vitalidade e a capacidade de recomposição. Os fatores de produção se anulam pela total incapacidade de articulação com o consumo de massas. Foi assim nos anos 30 cujo ápice foi a crise de 29. Nestes casos os mecanismos que entram em operação ultrapassam a fronteira do discurso civilizacional e a barbárie assume a dianteira do processo de reprodução da sociedade.
Ornada pela inevitabilidade de um sistema em crise, ela serve como garantia imediata de sobrevivência das frações da burguesia e de grupos sociais à ela vinculados. Os que não tem o benefício de pertencer ao clube sofrerão toda a sorte de infortúnios. Os contornos de bem e mal ganham uma forma bem delineada.
O fascismo não é originário de uma maldade humana dormente no profundo eu da sociedade, que renasce de tempos em tempos dos esgotos da vida. Essa é uma visão limitadora da compreensão do processo. Seu papel é o de reorganizar as bases do capitalismo para realocar recursos escassos, ou de uso limitado, apenas entre frações da sociedade privilegiadas pelo poder. Reorganização essa impossível de acontecer dentro das regras da produção e do mercado até então vigentes. O uso da força é parte inerente do projeto.
Campos de concentração são normalmente vistos como a supremacia da crueldade conduzida por seres brutos e desunamos. Também, mas são mais do que isso. Serviram de absorção de mão de obra excedente gerando emprego para os que estavam fora dele.
Serviam ainda para produzir com custos baixos de uma mão de obra escravizada e mantida em suas necessidades mínimas. Os excessos de trabalhadores eram simplesmente eliminados. Por isso mesmo haviam Campos de todos os tipos: extermínio, trabalho, concentração, coleta, trânsito, prisão, etc. Eles se completavam na tarefa de regular a oferta e uso da mão de obra. Produção a custos baixos gera queda da inflação, então estratosférica na Alemanha dos anos 20 e início de 30, fortemente impactada pela crise de 29.
Gays, judeus, comunistas e socialistas, pessoas com deficiência, enfim, o time dos que pagariam a conta de um capitalismo selvagem e tirânico era minuciosamente construído como não humanos, portanto passíveis de encarceramento e destruição em massa.
Vale lembrar que Alemanha e Itália, nascedouros da aberração nazista e fascista, estavam em posição desvantajosa na corrida imperialista por matérias primas e bens primários. Era preciso compensar esta condição de precariedade na competição por mercados.
Hoje não são mais judeus, mas são negros, preferencialmente. Os campos de concentração estão à céu aberto e sem portões bem guardados, mas não é segredo que as linhas urbanas que separam a carne barata e desumanizada dos privilegiados são bem definidas. São as faixas de selvageria, onde as forças de repressão do Estado fazem o serviço diário de eliminar contingentes e restringir espaços de circulação.
Mas há uma diferença fundamental que torna o fascismo dos anos 30 diferente do atual: para aquele havia condições de uso indiscriminado da força, permitindo com que a parcela livre se aproveitasse da riqueza gerada pela parcela confinada. Isso possibilitava a geração de excedentes aplicados em tecnologia e na produção de bens.
O fascismo hoje vive outro momento. Suas condições não permitem o confinamento preciso, nem sob o domínio do Estado e nem tampouco possui o monopólio das comunicações. Por mais que Bolsonaro fale em armas, munição e auto-defesa, que Moro seja o príncipe da ordem da limpeza de pretos e pobres, isso terá efeitos reduzidos sobre a produção e o consumo. Guedes não emplaca seus planos não por incompetência, mas por incapacidade de colocar um plano fascista pós-moderno em curso. Não falta coragem nem o desejo, apenas condições concretas.
Qual a saída então para criar condições mínimas de manutenção da margem de lucro da burguesia em tempos de estagnação econômica? Ampliar a extração de mais-valia absoluta, diante das dificuldades de expansão da mais-valia relativa. Em outras palavras, destruir as bases legais, sindicais e administrativas das relações de trabalho e flexibilizar ao máximo o mercado, ampliando o tempo de trabalho. E quanto menos direitos, maior o tempo trabalhado para compensar a redução salarial.
Hoje trabalha-se mais que os camponeses no período medieval. O tempo de descanso semanal e as férias são menores e a jornada diária maior, mostram pesquisas sobre o tema.
A CLT foi triturada em nome da geração de empregos, a justiça do trabalho tornou-se inacessível, o movimento sindical foi duramente atacado e desmontado, as normas de proteção pouco a pouco foram substituídas pelo direito do trabalhador em negociar num mercado comprimido e forrado de desempregados. Agora a Carteira Verde Amarelo vem para completar o serviço. Por isso o trabalho aos domingos.
Importante observar o comportamento das elites e da grande mídia. Os primeiros, apoiadores em massa de Bolsonaro e seu projeto, ainda mantém vínculos sólidos e apostam suas fichas no sucesso do plano fascista. A grande mídia ataca Bolsonaro por seu destempero e despreparo, mas são absolutamente unânimes no apoio às privatizações, desregulamentação, retirada de direitos, ajuste fiscal e Estado mínimo. Oposição nos costumes, mas situação na economia.
Há um outro elemento central na construção do cenário: para se colocar o plano em curso é preciso estruturar uma sociedade binária, marcada pela divisão entre os cidadãos de bem (patriotas, brancos e cristãos) e os do mal (pretos e pobres), cuja matança, empobrecimento e confinamento decorre de sua desumanização, mesmo em se tratando de crianças, como Ághata. O "mito", mesmo que boçal, se sustenta por uma rede de cristãos fundamentalistas, cuja crença maior é a de alcançar o paraíso em vida, agora dirigidos pelo salvador destemido, imune a facadas e ataques.
O fato é que o fascismo é uma espécie de "serviço sujo" necessário ao capitalismo, eliminando excedentes de trabalhadores, de população e de regulamentação, para que as bases da produção se readequem ao novo momento histórico, mais exigente e competitivo, globalizado e monopolizado, nem que isso custe óleo nas praias, matança de pobres pelo Estado, que biomas venham ao solo ou que nos curvemos aos EUA.