Laudo que atesta fraude é inconclusivo, diz empresa responsável pelo Nexus Shopping | Diário de Goiás
A Delegacia de Repressão a Crimes Contra o Meio Ambiente (Dema) encaminhará ao poder Judiciário nesta terça-feira (18) o inquérito policial com provas de que 37 assinaturas da pesquisa de opinião, que integra o estudo de impacto de vizinhança, referente ao Nexus Shopping & Business, localizado no setor Marista, em Goiânia, foram falsificadas.
Lara Menezes, delegada adjunta da Dema, concedeu entrevista à Rádio 730 e informou que o inquérito policial foi iniciado após uma requisição da 15ª Promotoria do Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO), por suspeita de fraude.
"Pela lei, deveriam fazer essa pesquisa de opinião com os moradores e as pessoas que têm comércio em um raio de dois mil metros do empreendimento, que abrangeria os setores Oeste, Marista, Sul, Bueno e parte do Pedro Ludovico. Só que através das investigações, relatório policial, oitivas das pessoas envolvidas e, principalmente, pelo exame grafotécnico do Instituto de Criminalística, algumas assinaturas foram produzidas pelo mesmo punho. Ou seja, houve falsificação dessas assinaturas nessa falsa pesquisa de opinião aplicada", explicou Lara Menezes.
Com isso, as 37 assinaturas tornam toda a pesquisa de opinião suspeita. Segundo a delegada adjunta, o exame grafotécnico é muito detalhista e certeiro no resultado. O relatório dos peritos também aponta que essas 37 assinaturas são "pouco trabalhadas".
"O exame grafotécnico é extremamente criterioso, detalhista, minucioso e certeiro na conclusão. Então, para os peritos concluírem que foram produzidos pelo mesmo punho é porque não há sombras de dúvidas. No laudo pericial, os peritos também explicaram que várias rubricas colocadas no formulários tinham traços sem hábitos gráficos, ou seja, traços muito simplórios que se faz impossível realizar uma perícia e falar se foi produzido pelo punho A, B ou C, seja por qualquer pessoa, pela pobreza de elementos", disse.
Além disso, a maioria dos formulários não contém a identificação dos entrevistados, o que, para a delegada, levanta mais dúvidas, apesar de o documento ter sido inicialmente aprovado pela Prefeitura de Goiânia após a elaboração.
Para a realização do estudo de impacto de vizinhança, a empresa responsável pelo empreendimento, Consciente JFG Construção e Incorporação contratou a Construtora Milão e uma equipe disciplinar. O estudo de impacto de vizinhança é um dos documentos fundamentais para a aquisição de licenças junto à administração municipal. Com isso, a fraude caracteriza crime ambiental.
"A equipe multidisciplinar que elaborou o estudo, o formulário da pesquisa de opinião e aplicou esse formulário nas ruas. É uma consulta que se faz à população que será diretamente impactada, tanto nos benefícios e malefícios, pelo empreendimento de grande porte. Foi justamente essa equipe e as construtoras, como pessoas jurídicas, que foram indiciadas nesse crime, que estipula como crime a apresentação de estudo falso para obtenção de licença", ressaltou Lara Menezes.
Em relação à obra, que está embargada desde o ano passado, existe uma ação civil pública. Para a delegada adjunta, a expectativa é de que o inquérito policial e todos os laudos periciais auxiliem no conjunto probatório.
"Então, tem vários outros questionamentos quanto ao projeto e isso fica a cargo da ação civil pública. Nós cremos também que essa prova, o exame grafotécnico e a conclusão do inquérito policial sirva também para instruir a ação civil pública que corre também na Justiça Cível. Qualquer que seja a aplicação, a reformulação do projeto, isso tudo fica a cargo da Justiça", concluiu Lara Menezes.
Por nota, a Consciente afirmou nesta terça-feira (18) que o laudo da Polícia Técnico-Científica é inconclusivo referente à afirmação de que houve falsificação de assinaturas. "Na diligência feita pelos agentes da Polícia Civil, não foi possível comprovar que as entrevistas para o Estudo de Impacto de Vizinhança para o empreendimento não foram realizadas nos endereços visitados", diz a nota.
A empresa destacou que a responsabilidade técnica do estudo é da Construtora Milão, que foi contratada pela Consciente, devido à sua "experiência e ampla atuação no mercado". Além disso, a assessoria de imprensa da Consciente ressaltou que "jamais interferiu na execução e nos resultados da pesquisa" e que "está sendo indevidamente indiciado".
O laudo da Polícia Técnico-Científica é inconclusivo quanto à afirmação de que houveram falsificações nas assinaturas de alguns questionários do Estudo de Impacto Ambiental do Nexus Shopping & Business. Os próprios peritos deixaram expresso no documento que não era possível fazer afirmações categóricas quanto à questão. "Analisando estes três grupos de assinaturas mencionadas, ainda existe a hipótese de todas elas terem partido de um único punho, uma vez que, apresentam algumas particularidades gráficas pertinentes às mesmas, bem como, a qualidade do traçado. Ainda assim, não temos como afirmarmos categoricamente tal teoria", diz o documento.
Na diligência feita pelos agentes da Polícia Civil, não foi possível comprovar que as entrevistas para o Estudo de Impacto de Vizinhança para o empreendimento NÃO foram realizadas nos endereços visitados: dois entrevistados reconheceram a assinatura e confirmaram a entrevista; outros dois endereços entrevistados confirmaram que ali foi realizada a entrevista, apesar de não ter assinado o formulário; vários endereços entrevistados estavam fechados; em outros endereços, o declarante afirmou que mora ou está estabelecido no endereço em data posterior à data da realização das entrevistas; outros declarantes não souberam informar se a entrevista foi realizada por se tratar de endereços comerciais, com grande tráfego de pessoas.
As empresas lembram que a responsabilidade técnica pelo estudo é da Construtora Milão, contratada pela Consciente JFG Incorporações em razão de sua experiência e ampla atuação no mercado, sendo inclusive responsável por fazer estudos similares para outros empreendimentos de grande porte.
O grupo empreendedor jamais interferiu na execução e nos resultados da pesquisa, é terceiro de boa fé e está sendo indevidamente indiciado.
O grupo empreendedor reafirma a lisura de todos os seus procedimentos e informa que tomará as providências necessárias para se apurar devidamente as responsabilidades e a correção de quaisquer irregularidades que sejam de fato comprovadas.