Renan Calheiros se torna réu pela primeira vez por crime de peculato | Valor Econômico
01/12/2016 às 07h45 17
Renan Calheiros se torna réu pela primeira vez por crime de peculato
BRASÍLIA - (Às 18h30, corrigimos informação sobre a linha sucessória. Mesmo se tornando réu, Renan continua na linha de substituição do presidente da República)
(Atualizada às 19h57) Oito ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) receberam denúncia de crime peculato - desvio de bem público para proveito particular - contra o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). Três votaram contra a acusação. Com o resultado, o senador virou réu pela primeira vez. O Código Penal fixa pena de 2 a 12 anos de prisão para quem é condenado por peculato.
De acordo com a acusação, o senador teve despesas pessoais pagas pela Mendes Junior. Segundo as investigações, a empreiteira pagou pensão alimentícia à jornalista Mônica Veloso, com quem o parlamentar tem uma filha.
Além do relator, Edson Fachin, votaram pelo recebimento da denúncia por crime de peculato os ministros Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux, Teori Zavascki e Marco Aurélio, Celso de Mello e Cármen Lúcia. Para todos os ministros, houve prescrição do crime de falsidade ideológica de documento particular e do uso desses documentos.
"Surgiram indícios de que ao menos parte da verba indenizatória estaria sendo apropriada pelo acusado", disse Fachin. O ministro ressalvou que, durante o recebimento da denúncia, não se faz análise aprofundada e não se veicula juízo de condenação. Ele arquivou as acusações de falsidade ideológica e uso de documento falso.
Roberto Barroso, por sua vez, aceitou a denúncia por peculato, falsidade ideológica e documento falso. Ele discordou do relator e afirmou que acredita haver indícios para a aceitar as outras duas denúncias. O ministro, portanto, recebeu também a denúncia por uso de documento falso e falsidade ideológica de documentos públicos, assim, assim como Rosa Weber.
Os ministros Teori Zavascki e Luiz Fux receberam a de peculato e arquivaram as acusações de falsidade ideológica e uso de documento falso, da mesma forma que Fachin.
Segundo Teori, ele teve "muitas dúvidas", porque os indícios apresentados pela Procuradoria-Geral da República (PGR), disse, estão "no limite". "Ficou capenga com a devida vênia. Denúncia que contém afirmações genéricas de falsificação e uso de documento público deve ser rejeitada nesse ponto. Fiquei também em dúvida em relação ao peculato, embora acompanhe o relator. Os indícios são precários, eles estão no limite. Mas, nesse momento, não temos necessidade de prova definitiva quanto à verdade dos fatos.", afirmou o ministro.
Para Fux, "há uma nuvem de dúvidas em relação a esta operação". "Somente o curso da ação penal vai permitir ao acusado demonstrar que essas operações foram reais. Só recebendo a denúncia é que vamos poder conferir essa oportunidade ao acusado", disse.
Já o ministro Dias Toffoli votou pelo arquivamento da denúncia por peculato, falsidade ideológica e uso de documentos falsos. Dessa forma, o ministro votou para que Renan não se torne réu. Para ele, há "inépcia narrativa" da denúncia e "falta de justa causa" para a ação penal.
"É uma mera suposição. Para receber a denúncia é necessário ter elementos probatórios mínimos. Extrair que houve a inexistência dos serviços é uma apelação sem base empírica, uma conjectura", afirmou Toffoli.
Os votos de Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski foram o mesmo do apresentado por Toffoli. Gilmar criticou as investigações da PGR, que, segundo ele, foi apresentada com diversas "bizarrices". "Nós temos que rezar sempre para o espírito santo jurídico para que não cometamos injustiças, mas se orações não forem efetivas, rezar para que nos poupe do ridículo para que não caiamos no ridículo", disse Gilmar Mendes.
Mesmo com o recebimento da denúncia, Renan deve continuar na presidência da Casa. O presidente do Senado está na linha sucessória de substituição do presidente da República. Em novembro, a maioria do Supremo votou para que réus não possam ocupar cargos na linha sucessória, mas o julgamento foi interrompido após o ministro Dias Toffoli pedir vista do processo e o julgamento foi interrompido. Assim, o resultado desse julgamento ainda não tem aplicação prática e Renan não precisaria se afastar da presidência caso se torne réu.
Pela Constituição Federal, na ausência do presidente da República, assume a cadeira o vice. Na sequência, os substitutos são o presidente da Câmara, o do Senado e o do STF. O partido Rede Sustentabilidade entrou com ação no tribunal pedindo que réus em ações penais sejam impedidos de permanecer em cargo que conste da linha sucessória.
O inquérito está em segredo de Justiça e tramita no Supremo desde 2007. A PGR apresentou denúncia em janeiro de 2013. Renan nega irregularidades e tem dito que já deu todas as explicações a respeito do assunto.
Em denúncia apresentada ao STF, a PGR concluiu que o parlamentar não tinha dinheiro suficiente para pagar pensão alimentícia a Mônica Veloso. Segundo a denúncia, Renan apresentou documentos falsos para comprovar que tinha condições de arcar com a despesa. Mas as quebras de sigilo bancário mostraram o contrário.
A pensão era de R$ 16,5 mil. Mas os peritos da PF destacaram que, em 2002, o denunciado e seus dependentes tiveram renda anual de R$ 27,9 mil de renda anual, ou R$ 2,3 mil mensais. Em 2004, a renda anual teria sido de R$ 102,2 mil, ou R$ 8,5 mil mensais. Atualmente, Renan é alvo de 12 inquéritos no STF.
Depois de nove anos no Supremo, os crimes da única denúncia contra o presidente do Senado podem prescrever. Se a eventual condenação resultar em penas inferiores a quatro anos, elas estariam prescritas desde 2015, conforme o Código Penal.
Em abril, a PGR apontou prescrição nos crimes de falsidade ideológica e uso de documento falso atribuídos a Renan em denúncia apresentada contra ele e pediu urgência porque havia risco de prescrição de mais crimes.
Os crimes da única denúncia contra o presidente do Senado podem prescrever. Se a eventual condenação resultar em penas inferiores a quatro anos, elas estariam prescritas desde 2015. O Código Penal determina que, após a condenação, o cálculo da prescrição leva em consideração a pena efetivamente aplicada a cada crime.
Um grupo de cerca de cem juízes e integrantes do Ministério Público está na sede do STF em manifestação contra a corrupção. O ato foi chamado pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e a Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas) para o mesmo horário em que a Corte julga denúncia contra Renan Calheiros.
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