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Provimento CSM 2561 do TJSP: prorroga o Sistema de Trabalho Remoto
jun 5, 2020 Coronavírus Resumos 3 Comentários
O Tribunal de Justiça do estado de São Paulo (TJSP) publicou no diário de hoje, 05/06, o Provimento CSM nº2561 que prorroga o prazo de vigência do Sistema Remoto de Trabalho até o dia 30 de junho de 2020.
Confira o Provimento CSM nº2561 e o resumo das medidas estabelecidas pelo TJSP durante o período de pandemia do Coronavírus
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1 O Provimento CSM Nº2561 do TJSP
2 Sobre o Sistema de Trabalho Remoto durante o coronavírus no TJSP
2.1 Horário de atendimento do TJSP
2.2 Sobre as audiências virtuais no TJSP
2.3 Sobre a plataforma utilizada pelo TJSP
3 Como ficam os prazos processuais com o Provimento CSM Nº2561 do TJSP?
4 Sobre a Portaria nº 9892/2020
5 Resoluções do CNJ durante a pandemia
5.1 Sobre a Resolução 313
5.2 Sobre a Resolução 314
5.3 Sobre a Resolução 318 do CNJ
5.4 Sobre a Portaria nº79 do CNJ
5.5 Sobre a Resolução322
O Provimento CSM Nº2561 do TJSP
O Tribunal de Justiça do estado de São Paulo publicou no diário de hoje, 05/06, o Provimento CSM nº2561/2020 que prorroga o prazo de vigência do Sistema Remoto de Trabalho no 1º e 2º grau até o dia 30 de junho de 2020.
De acordo com o provimento, este período poderá ser ampliado pela presidência caso necessário.
Confira também a notícia sobre o provimento publicada pelo tribunal.
Sobre o Sistema de Trabalho Remoto durante o coronavírus no TJSP
No dia 16 de março de 2020, o TJSP instituiu parcialmente o Sistema de Trabalho Remoto. E, no dia 25/3 este foi estendido para todo o estado paulista.
No dia 22/05, o tribunal publicou a notícia sobre o Provimento CSM 2560/2020. Este prorrogou o prazo de vigência do Sistema Remoto de Trabalho em 1º e 2º Graus para o dia 14 de junho. Também prorrogou o período de suspensão dos prazos processuais que tramitam em meio físico.
Muitas mudanças ocorreram no tribunal durante a pandemia. O tribunal, para viabilizar o sistema de teletrabalho em todas as unidades, reconfigurou o modo de trabalho inclusive a estrutura de acessos ao sistema de andamento processual.
Até o dia 30 de junho os fóruns seguem fechados, esta é uma medida para evitar a propagação do vírus.
Confira também o resumo sobre as alterações no TJSP durante o Coronavírus
Horário de atendimento do TJSP
O trabalho remoto funciona em dias úteis, das 9 às 19 horas. Os plantões ordinários (que acontecem nos finais de semana e feriados) também são na modalidade remota e recebem o peticionamento eletrônico, no período das 9 às 13 horas.
O atendimento de partes, advogados, integrantes do Ministério Público e da Defensoria e de interessados ocorre por e-mail. Confira aqui a lista de emails das unidades.
Sobre as audiências virtuais no TJSP
Com o Sistema de Trabalho Remoto no TJSP, o tribunal estabeleceu orientações para a realização de audiência virtual. O tribunal publicou recentemente o Comunicado CG Nº 284/2020 sobre a realização destas audiências.
Confira mais no post sobre as audiências virtuais no TJSP
Sobre a plataforma utilizada pelo TJSP
Neste período de coronavírus, o TJSP adotou o uso da plataforma Microsoft Teams tanto para realização de audiências quanto para o uso interno.
Confira mais sobre o Microsoft Teams no resumo sobre as plataformas de videoconferência utilizadas pelos tribunais para a realização das audiências virtuais.
Como ficam os prazos processuais com o Provimento CSM Nº2561 do TJSP?
Os prazos processuais que tramitam em meio físico permanecem suspensos até o fim da vigência do Provimento 2561, que é 30 de junho de 2020. O provimento esclarece que este período poderá ser ampliado pela presidência caso necessário.
Lembrando que os prazos dos processos digitais foram retomados no dia 4 de maio de 2020.
Sobre a Portaria nº 9892/2020
O tribunal, considerando a disposição da Resolução nº 322 do CNJ que prevê a necessidade de elaboração de um plano de adaptação do tribunal para o retorno gradual do trabalho presencial, editou a Portaria 9298.
Publicada no diário de hoje, 05/06, a Portaria nº9298 estabelece a criação um grupo de trabalho para implementação e acompanhamento das medidas de retorno gradual ao trabalho presencial. Este grupo será composto pelo:
Desembargadores Presidente;
Corregedor Geral da Justiça;
por um Juiz Assessor do Gabinete Civil da Presidência;
pelos Juízes de Direito Diretores do Complexo Judiciário Ministro Mário Guimarães (Fórum Criminal da Barra Funda);
pelos Juízes de Direito Diretores do Fórum João Mendes Júnior;
pelos Juízes de Direito Diretores do Fórum Hely Lopes Meirelles;
pelos Secretários da SGP, SPI e SJ;
e por um profissional da Diretoria de Assistência e Promoção de Saúde do Tribunal de Justiça de São Paulo.
As reuniões do grupo serão semanais e de forma telepresencial. Caso necessário, a periodicidade destas reuniões poderá ser alterada.
As deliberações do grupo serão divulgadas no Diário de Justiça Eletrônico e nos meios de comunicação do Tribunal de Justiça de São Paulo.
Resoluções do CNJ durante a pandemia
O Provimento CSM nº2561 considerou as medidas estabelecidas na Resolução 322 do CNJ. Durante o período da pandemia, o CNJ publicou algumas resoluções com o objetivo uniformizar o funcionamento dos tribunais. Confira a lista das principais Resoluções publicadas pelo CNJ durante o período do Coronavírus.
Sobre a Resolução 313
Este post apresenta um resumo sobre a Resolução 313 e quais tribunais estão seguindo com as portarias/atos e notícias publicadas pelos tribunais.
Fizemos também um resumo sobre o funcionamento dos tribunais durante a pandemia do COVID-19 com o horário de funcionamento, telefones de contato, emails dos setores dos tribunais.
Sobre a Resolução 314
A Resolução 314 do CNJ, publicada em 20/4, prorroga, em parte a Resolução 313.
Sobre a Resolução 318 do CNJ
A Resolução 318 do CNJ, publicada em 8/5, prorrogou os prazos processuais.
Sobre a Portaria nº79 do CNJ
A Portaria 79 foi disponibilizada no dia 22/5. Este post apresenta todasas medidas da Portaria nº 79/2020 do CNJ. Confira também o resumo sobre como estão os prazos processuais e quais tribunais estão seguindo a portaria nº79.
Sobre a Resolução322
Este post apresenta as disposições da Resolução 322.
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Carmen Rita A.Orta Dieguez no 5 de junho de 2020 a partir do 12:19
Tenho aplicativo no celular, mas agora, todas as vezes que vou tentar fazer calculo de prazos, aparece um aviso para pagar . É isso mesmo? já devo deletar meu app?
cesarorlando no 9 de junho de 2020 a partir do 08:23
Olá Carmen Rita, tudo bem? O aplicativo continua permitindo mais de 95% das simulações de prazos gratuitamente. As restrições são de prazos que tenham data inicial 30 dias no passado ou mais. Então, se você tentar simular um prazo que teve como publicação semana passada, por exemplo, continuará conseguindo normalmente. Att
Antonio Thales Gouvêa Russo no 5 de junho de 2020 a partir do 13:21
Muito oportunas e bem redigidas as informações detalhadas. Obrigado.
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