Suspensão da venda de chip da TIM é mantida
Seg , 23/07/2012 às 16:40 | Atualizado em: 23/07/2012 às 22:22
Mariana Mendes e Agência Brasil
A tentativa da TIM de suspender a decisão da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), que proíbe a venda de chip e modem da operadora em 18 estados, inclusive na Bahia, e no Distrito Federal a partir desta segunda-feira, 23, não deu certo.
O pedido de liminar da empresa foi negado pelo juiz federal substituto da 4ª Vara do Tribunal Regional Federal da Primeira Região (TRF1), Tales Krauss Queiroz. A decisão da Justiça, no entanto, se refere apenas ao pedido de liminar. Dessa formas, o processo de mérito do mandado de segurança continua correndo na Justiça.
O juiz argumenta, em sua decisão, que a proibição da Agência não foi ilícita e nem desrespeitou o processo legal. "A medida foi dura e austera. Mas era necessária", informou Queiroz, ao salientar que não considera simples a resolução do problema.
"Não há, obviamente, uma solução fácil. Mas é preciso que se chegue a uma solução de compromisso, intermediária e equilibrada, que alinhe os objetivos econômicos das teles com os anseios do consumidor. O consumidor, legitimamente, quer pagar menos e falar mais. E quer um serviço de qualidade", complementou Krauss.
Segundo o procurador-geral da Anatel, Victor Cravo, o juiz do TRF aceitou os argumentos da Advocacia-Geral da União (AGU) por entender que a decisão da agência reguladora não causa prejuízo de competição e que mantém a possibilidade de escolha dos clientes.
Victor Cravo acredita que a decisão do juiz levou em conta que a medida cautelar da Anatel "não era decisão inédita" e estava baseada em "dados de conhecimento da empresa".
A TIM ainda não se pronunciou em relação a um próximo passo sobre a decisão do TRF1. Por nota oficial enviada à imprensa, a operadora esclarece que "está cumprindo integralmente a determinação da Anatel" e que "todos os esforços estão voltados à preparação do Plano Nacional de Ação de Melhoria da Prestação do Serviço Móvel Pessoal.
Com cerca de 70 milhões de usuários, a TIM, até o momento, foi a única operadora que entrou na Justiça contra a Anatel. A decisão do juiz está disponível na página de consulta processual do TRF (www.trf1.jus.br). A empresa ainda pode recorrer da decisão por meio de recurso jurídico chamado agravo de instrumento.
Bahia - Com 3.827.032 clientes na Bahia - até junho de 2012 -, o Estado também está na lista dos locais em que a Tim está impedida de comercializar com novos clientes. A reportagem de A TARDE percorreu algumas lojas da operadora, com o objetivo de confirmar se as vendas realmente estavam suspensas.
Nas unidades visitadas, não foi possível adquirir novos chips. A assessoria de imprensa da TIM informou que, apesar da empresa ter orientado a interrupção das vendas conforme orientação da Anatel, seja de dados ou voz, os chips podem ser comercializados por revendedores indiretos (bancas de revista, livrarias, etc). Nesse caso, o consumidor que adquirir um novo chip não poderá ativá-lo, porque o sistema está bloqueado para registrar novos usuários.
As lojas permanecerão com funcionamento normal para que os clientes possam ter acesso a diversos outros serviços, como compra ou troca de aparelhos. Os serviços suspensos aos clientes são: portabilidade, mudança de área de registro (troca de DDD) e transferência de titularidade. Ainda segundo a operadora, "todos os demais serviços prestados para a base atual de clientes, que não caracterizarem uma nova ativação e que não tenham alteração no número da linha, estão liberados".
Nos estados que a operadora não foi penalizada (São Paulo, Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Sergipe, Mato Grosso do Sul, Roraima, Amapá e Amazonas), a TIM comercializa normalmente seus serviços, tanto para novos clientes quanto para os atuais.