Projeto obriga centros comerciais a oferecerem carrinhos de compras motorizados - Últimas Notícias - CLDF
Projeto obriga centros comerciais a oferecerem carrinhos de compras motorizados - Últimas Notícias
Projeto obriga centros comerciais a oferecerem carrinhos de compras motorizados
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Sex, 14 Dez 2018 13:20
Plenário aprovou ainda incentivo à energia solar
A Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou na manhã desta sexta-feira (14) sete projetos de lei de autoria de deputados distritais. A sessão extraordinária foi interrompida às 12h20 para o almoço e será retomada a partir das 14h. Entre os projetos apreciados pela manhã, destaca-se um substitutivo ao PL 1794/2017, do deputado Juarezão (PSB), que obriga os centros comerciais, supermercados e shopping centers, com área superior a 500 metros quadrados, a disponibilizar no mínimo 2 por cento de seus carrinhos de compras no modelo de cadeira de rodas motorizada.
De acordo com o texto aprovado, que seguirá para sanção do governador, os carrinhos motorizados deverão ser disponibilizados para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. Os carrinhos deverão ser dotados de cestas para acomodação das compras e os estabelecimentos não poderão comprar pela sua utilização.
Também foi aprovado o projeto de lei nº 2.112/2018, do deputado Joe Valle (PDT), que institui diretrizes para a política distrital de incentivo à geração e aproveitamento de energia solar, eólica, de biomassa e cogeração.
Outra proposta aprovada, o PL nº 2081/2018, do deputado Rodrigo Delmasso (PRB), que define normas de criação, reprodução, comércio, bem-estar e melhoramento das raças caninas. Os distritais aprovaram ainda o projeto de lei nº 950/2016, do deputado Chico Vigilante (PT), que cria em cada região administrativa os conselhos de representantes comunitários, com atribuições consultivas e fiscalizadoras.
O projeto de lei nº 156/2015, do deputado Bispo Renato Andrade (PR), aprovado nesta manhã, determina a implantação de sistema de emissão de senha online para visitação nos complexos penitenciários. Pela proposta, as senhas deverão ser disponibilizadas aos familiares de presos e demais visitantes pela internet, postos do Na Hora e de atendimento do Sesipe.
Antes da suspensão da sessão, houve divergências e discussões sobre a votação do projeto de lei nº 1/2015, da deputada Sandra Faraj (PR), que assegura a implantação na rede pública de ensino pública do programa Escola Sem Partido, em tramitação conjunta com proposta similar, de autoria do deputado Rodrigo Delmasso. Não houve ainda uma definição sobre se a proposta será apreciada.