Direito Ambiental Aplicado - Eventos - Migalhas
Data: março de 2012 (aos sábados)
Horário: 8h às 16h20 (quinzenalmente)
O Curso de Especialização em Direito Ambiental Aplicado tem por finalidade o aprofundamento técnico e prático indispensável à atuação profissional voltada para esse segmento do conhecimento jurídico.
Destina-se a profissionais que já atuam na área ou pretendem aprimorar conhecimentos. Abordagem dos principais temas, com enfoque prático e aprofundado. Voltado, também, a membros de carreiras públicas, advogados e empresários que atuam em atividades com riscos ambientais.
Ministrado aos sábados, em período integral, e dividido em três módulos.
O curso será realizado em 3 (três) módulos, com abordagem de grandes temas do Direito Ambiental, sob foco técnico e jurídico, em aulas expositivas. Haverá, também, outras atividades, como seminários e leituras extras, a fim de potencializar e consolidar o conhecimento do aluno sobre os temas ministrados. Ao final de cada módulo, haverá uma avaliação, e, ao final do curso, o aluno deverá entregar um Trabalho de Conclusão de Curso (TCC), consistente em monografia sobre tema relacionado ao Direito Ambiental.
- Prof.ª Dr.ª Luciana Rangel Nogueira
Advogada; Mestra em Geociências com ênfase em Direito Mineral e Ambiental pela Universidade Estadual de Campinas (Unicamp)
Graduado em Direito pela PUC/SP; Mestrando em Direito Penal pela PUC/SP; e Promotor de Justiça
- Celso Spitzcovsky
Graduado em Direito pela PUC/SP; Mestre em Direito Constitucional pela PUC/SP e Advogado
- Eliane Pereira Rodrigues Poveda
Especialista em Direito Ambiental pela Faculdade de Saúde Pública da Universidade de São Paulo (USP); Especialista em Gestão Ambiental pela Faculdade de Engenharia Mecânica da Unicamp; Mestra em Geociências pela Unicamp; Doutoranda em Ciências pela Unicamp; e advogada (atuante na Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental – Cetesb, no Departamento Jurídico)
- João Henrique Castanho de Campos
Graduado em Engenharia Química pela Unicamp; Especialista em Gestão Ambiental pela Chalmers University of Technology – Suécia e Advogado (atuante na CETESB, na área de controle de poluição)
- Luciana Russo
Graduada em História e em Direito pela USP; Mestra e Doutora em Direito Processual pela USP e Procuradora do Município de São Paulo
- Luiz Antônio de Souza
Mestre e Doutor em Direito das Relações Sociais pela PUC/SP e Promotor de Justiça
- Ricardo Cunha Chimenti
Graduado em Direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie; Mestre em Direito Processual Civil pela UNIP e Juiz de Direito
- Rodrigo Bordalo
Graduado em Direito pela USP; Mestre em Direito Administrativo pela PUC/SP e Procurador do Município de São Paulo
Graduado em Direito pela USP; Mestre e Doutor em Direito Civil pela USP e Juiz de Direito
MÓDULO: Fundamentos do Direito Ambiental. Política e Gestão do Patrimônio Ambiental.
O objetivo desse módulo é propiciar ao aluno ampla noção do conteúdo do Patrimônio Ambiental e do Direito Ambiental Internacional e Pátrio, com destaque para os seus principais institutos e instrumentos administrativos de gestão, a fim de ensejar adequada moldura ao estudo das disciplinas a serem estudadas nos demais módulos. Serão enfatizados a temática principiológica que fundamenta e orienta a questão ambiental e alguns instrumentos de Política Nacional do Meio Ambiente.
2. Noções de Direito Internacional Público. Direito Ambiental Internacional: Convenções, Tratados e Cartas Principiológicas. Princípio do Direito Ambiental como Direito Humano Fundamental. Cooperação entre os Povos. Responsabilidade Comum, porém, Diferenciada. Solidariedade Intergeracional.
5. Princípios do Poluidor Pagador, Usuário Pagador, Protetor Recebedor, Correção na Fonte e Ubiquidade. Aplicação. Princípios da Informação e Participação: Democracia Participativa, Audiência Pública, Meio Ambiente Urbano, Plano Diretor. Instrumentos Administrativos e Constitucionais.
10. Metodologia do Trabalho Científico. Primeira avaliação.
MÓDULO: Proteção do Patrimônio Natural.
Nesse módulo, será propiciado ao aluno um aprofundamento da tutela do patrimônio natural biótico e abiótico, com destaque à identificação dos respectivos instrumentos de gestão, aprendizagem de ordem técnica e exposição de experiências na tutela jurídica ambiental.
1. Espaços Territoriais Especialmente Protegidos – Aspectos Técnicos e Jurídicos do Patrimônio Nacional e outros Biomas (Lei da Mata Atlântica, Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro etc.). Áreas de Preservação Permanente e Reserva Florestal Legal. Reposição Florestal. Aspectos Técnicos e Jurídicos. Aplicação. Unidades de Conservação Típicas – lei 9.985/2000. Unidades de Conservação Atípicas. Tutela da Flora no Estado de São Paulo.
10. Metodologia do Trabalho Científico. Segunda avaliação.
MÓDULO: Proteção do Patrimônio Artificial, Cultural e do Trabalho. Tutela Jurisdicional do Meio Ambiente
Esse módulo visa estudar os diversos institutos de proteção do patrimônio artificial, cultural e do trabalho, e, principalmente, a tutela jurisdicional do meio ambiente, tendo por base todo o conhecimento acumulado nos módulos anteriores.
2. Tutela do Meio Ambiente Artificial. Lei n. 10.257/2001. Plano Diretor. Parcelamento do Solo Urbano. Lei n. 6.766/79. Poluição Sonora e Visual. Estudo de Casos. Zoneamento Ambiental. Modalidades. Zoneamento Ecológico Econômico. Regiões Metropolitanas e Zoneamento Industrial.
8. Introdução ao Direito Penal Ambiental. Licenciamento Ambiental e o Direito Penal Ambiental. Tutela Penal Ambiental. lei 9.605/98. Outros Diplomas. Tutela Processual Penal. CPP. Jecrim.