Ministério Público pede a perda do mandato do prefeito Gilson Castro - GP1
Procurado nessa sexta-feira (18), o prefeito Gilson Castro informou que ainda não foi notificado da ação, mas que apresentará todos os esclarecimentos em momento oportuno.
20 de setembro de 2020 | 05h02 - Atualizada 05h03
O juiz Ermano Chaves Portela Martins, da Vara Única da Comarca de São João do Piauí, recebeu a petição inicial da ação civil de improbidade administrativa ajuizada pelo Ministério Público contra o prefeito de João Costa, Gilson Castro de Assis, acusado de irregularidade na locação de veículos. Na ação, é pedida a perda do mandato do prefeito.
Segundo a decisão, dada na última quinta-feira (10), o prefeito não juntou aos autos "nenhum documento idôneo que comprove o não cometimento ou impossibilidade de lhe imputar atos de improbidade administrativa, ou seja, prova inequívoca que possa ensejar, de plano, a rejeição da petição inicial".
Para o juiz, os indícios da prática de atos de improbidade apontados na inicial ainda subsistem e deverão ser melhor investigados no decorrer da instrução processual.
Consta que no ano de 2016, o prefeito emitiu 42 notas de empenho para pagamentos destinados a empresa Aja Locadora referente a contrato de locação de veículos, perfazendo o valor de R$ 161.500,00.
O Ministério Público pede a condenação do prefeito nas sanções do art. 12, incisos II e III, Lei n° 8.429/92, entre eles a perda da função pública e suspensão dos direitos políticos, inclusive com a devida reparação de dano ao erário no valor de R$ 161.500,00.
Ainda não fomos notificados da Ação. No entanto, informamos que todos os esclarecimentos e provas necessárias serão apresentadas em momento oportuno.
No mais, esclarecemos que até o momento, todas as prestações de contas da nossa Gestão, foram devidamente aprovadas pelo Colegiado do Tribunal de Contas do Estado do Piauí - TCE/PI, e ratificados pela Câmara Municipal de Vereadores do Município de João Costa/PI.
Por fim, ressaltamos que todos os processos licitatórios são pautados na mais ampla transparência, devidamente publicados e cumprindo os ditames legais.
Tenho a certeza que todas as informações e provas necessárias serão apresentadas para a elucidação dos fatos.