Marcha da maconha: qual o modelo de democracia do STF? - Jus.com.br | Jus Navigandi
RESUMO: Os fundamentos constitucionais da decisão do Supremo Tribunal Federal na Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental 187, que liberou manifestações públicas a favor da descriminalização do uso de drogas, refletem opção pelo modelo de democracia de tipo liberal. A adesão a modelo de maior densidade democrática poderia sinalizar uma virada jurisprudencial benéfica a um processo de formação da vontade estatal mais participativo.
PALAVRAS-CHAVE: democracia, liberalismo, republicanismo, ação comunicativa, política, direito de reunião, liberdade de expressão, jurisprudência do STF.
Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou procedente em junho deste ano a Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 187, ajuizada pela Procuradora-Geral da Republica em exercício, Deborah Macedo Duprat de Britto Pereira, contra a proibição de manifestações públicas em defesa da discriminação do uso de drogas, como é o caso da Marcha da Maconha.
Neste artigo pretendo discutir, marginalmente, o mérito do dispositivo da decisão, que simplificou em demasia uma questão das mais complexas para o Estado Democrático de Direito na contemporaneidade.
Atenho-me no exame dos fundamentos do acórdão, os quais cotejo a concepção de democracia que se consubstancia nos fundamentos da decisão com os três modelos normativos apontados por Habermas (2002, 277-292).
Em seguida, à luz das críticas de Michelman (1996) ao modelo de democracia deliberativo, defendo sua retificação por meio do mecanismo da jurisdição constitucional.
Nota-se, preliminarmente, que o Supremo Tribunal Federal adotou uma decisão frouxa, genérica, que pode trazer graves problemas para a ordem pública. Se o direito brasileiro admite que manifestações públicas podem ser organizadas para pedir a revogação de qualquer norma jurídica vigente, como se deduz do acórdão em questão, o Estado não poderá intervir, por exemplo, se grupos de direita se organizarem para pedir a revogação das normas que segundo o próprio Supremo Tribunal Federal impedem, por exemplo, o racismo anti-semita.
AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. DECRETO 20.098/99, DO DISTRITO FEDERAL. LIBERDADE DE REUNIÃO E DE MANIFESTAÇÃO PÚBLICA. LIMITAÇÕES. OFENSA AO ART. 5º, XVI, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
III. Ação direta julgada procedente para declarar a inconstitucionalidade do Decreto distrital 20.098/99." [05]
Direito de reunião, liberdade de expressão e democracia
Habermas distingue a partir de Michelman (1988) dois tipos normativos de democracia (2002, 277-292), a democracia liberal e a democracia republicana. Em seguida, combina esses modelos em um terceiro modelo que chama de democracia discursiva.
Passo a descrever essas três diferentes tipologias para, posteriormente, deduzir da fundamentação do voto do relator da ADPF 187 o modelo de democracia ali predominante e aventar consequências jurídicas desta opção.
III.I. A democracia liberal
A democracia liberal tem o Estado e o mercado (ou autoridade e mercado, para usar a terminologia de Max Weber) como principais fontes de integração social.
A política aparece, antes como função do mercado que como fonte primária de integração social. Serve precipuamente à organização estratégica dos interesses coletivos dentro de uma lógica puramente utilitária em um ambiente público propício à operação da razão vinculada a fins econômicos.
O cidadão, orientado pela razão estratégica, é caracterizado, sobretudo, como titular de direitos de acento negativo, inserido em uma ordem jurídica estruturada a partir de direitos subjetivos transcendentais, intangíveis ao Estado e à comunidade política.
Nesse contexto, o bem comum seria um ajustamento de interesses em conflito com vistas à maximização da utilidade coletiva possível no contexto institucional em que prevalecem os direitos subjetivos transcendentais. Pode ser deduzido de uma opinião pública estruturada pelos princípios do mercado. Predominam as opiniões que sobressaem na arena pública concorrencial.
A justiça e a honestidade das decisões, que são indicadores da operação eficiente da democracia, dependem da consubstanciação de direitos iguais e universais ao voto e da qualidade da representação dos órgãos parlamentares.
De outro giro, a Constituição é o documento básico que garante a manutenção da estrutura básica da sociedade contra o livre funcionamento do mercado.
A formação democrática da vontade atua fonte da legitimação do poder político-estatal, que aparece estruturalmente diferenciado da sociedade.
A democracia liberal a prioridade é, dessa forma, a otimização do funcionamento do mercado para ampliação da utilidade de indivíduos movidos por interesses bem compreendidos, de forma que a comunidade não sobrepuja seus integrantes [07].
III.II. Democracia republicana
A democracia republicana tem como paradigma a interlocução entre os indivíduos dotados de razão comunicativa. A política, poder que funda e estrutura a sociedade, é a principal fonte de integração social.
O indivíduo é, sobretudo, titular de liberdades positivas (direitos políticos) que o empoderam e habilitam para participar ativamente da formação da vontade do Estado, que não é nada mais que apêndice da comunidade política energizada, que a si mesma se governa.
A ordem jurídica sistematiza direitos que são determinações da vontade política prevalente, apurada em processo discursivo e aparece como função das condições e costumes da comunidade.
O entendimento mútuo orienta a formação da opinião pública, que determina o processo deliberativo pautado por critérios éticos. A sociedade, assim, aparece com alma viva do Estado.
Os processos de conformação da vontade do Estado não são meros mecanismos para atingir determinados fins sociais. São atividades estruturantes da própria comunidade. Trata-se de ritos que reforçam o vínculo entre os cidadãos, cujo ambiente natural é a arena política.
Logo, na democracia republicana a comunidade se sobrepõe ao indivíduo. É apenas em interação com seus semelhantes que a pessoa ganha status de cidadão e encontra oportunidade para se realizar com plenitude.
III.III. Democracia deliberativa
Como já adiantei, Habermas sintetiza os dois modelos anteriores de democracia, com aproveitamento do que há de melhor em cada um deles, em uma nova tipologia de democracia, a democracia deliberativa.
Ele revela preferência pelo modelo republicano, que apresenta maior densidade democrática e que parece ser o arcabouço do modelo híbrido proposto. O modelo liberal, para Habermas, empobrece a política ao submetê-la à lógica do mercado, mas tem algumas vantagens, como a separação entre sociedade e estado.
Em Habermas, como em Max Weber (2009, pp. 66-67) é fundamental a distinção entre comunidade (Gemeinschaft), o mundo da vida; e sociedade (Gesellschaft). Aparentemente não se sente confortável com a confusão entre comunidade (Gemeinschaft) e sociedade (Gesellschaft) pressuposta no modelo republicano. Prefere a solução liberal, que vê o Estado como um mal necessário, que tende a colonizar o mundo da vida. Assim, o confinamento do estado é condição para a manutenção do mundo desregulamentado da comunidade.
No modelo republicano o estado é mais tolerado porque é produto da solidariedade social e não dos conflitos de interesses.
A republicana Hannah Arendt lembra que na Grécia Antiga havia uma clara distinção entre o espaço doméstico, do animal socialis, e o espaço público, do zoon politikon.
Segundo o pensamento grego, a capacidade humana de organização política não apenas difere, mas é diretamente oposta à associação natural cujo centro é constituído pela casa (oikia) e pela família (Arendt, 2003, p. 33).
O homem como animal socialis, economicamente interessado, tinha como espaço privilegiado na Grécia Antiga o mundo das necessidades naturais, a esfera privada, e não difere muito dos demais seres da natureza. O homem animal político (zoon politikon), por sua vez, ambientava-se na esfera pública. Livre das necessidades econômicas, esse homem constituía as células que governavam o estado.
Na concepção de Hannah Arendt, a expansão do mercado, decorrência do desenvolvimento do capitalismo, tem como externalidade a diluição das fronteiras entre a esfera privada e a esfera pública. O governo da sociedade deixa de ser estruturado pela política, como pressupõe a democracia republicada, e passa a ser estruturado pelo mercado, como ocorre na democracia liberal.
A democracia republicana, se tomarmos como referência o pensamento de Hannah Arendt, tem como programa de ação a reposição das antigas fronteiras entre o privado e o público. Mais que isso: impõe a submissão do mecanismo do mercado à política.
O problema do modelo republicano é que se torna "dependente das virtudes de cidadãos voltados ao bem comum" (p. 284). Na verdade, Hannah Arendt e os demais preconizadores do modelo não conseguem ser convincentes quanto à sua realizabilidade (feasibility). Que força impulsionaria os indivíduos nessa marcha contra o mercado?
Habermas não aposta no engajamento voluntário dos cidadãos à política estruturada pelo bem comum, nem mesmo na possibilidade de o bem comum ser deduzido da conversação não estruturada entre os indivíduos. "O erro [do modelo republicano] reside em uma condução estritamente ética dos discursos políticos" (idem).
O pensador alemão aponta a existência de interesses desagregadores no seio da sociedade, que são imunes à solidariedade republicana, porque "de forma alguma são constitutivos da coletividade em geral (pp. 285-285).
A compensação desses interesses deve ser processada por negociações orientadas pela lógica partidária, mediante os tradicionais mecanismos estatais de coerção. "Negociações desse tipo certamente pressupõem uma disposição à cooperação" (p. 285), mas não podem ser resolvidas com abstração dos interesses conflituosos em jogo.
A chave do modelo deliberativo é, nesse diapasão, a introdução de "pressupostos e procedimentos que precisam, eles mesmos, de uma justificação racional e até mesmo normativa sob o ponto de vista da justiça" (idem).
Logo, haveria dois mecanismos complementares a operar a integração social. O principal seria o auto-entendimento mútuo de caráter ético, extraído do modelo republicano. O segundo, de caráter suplementar, seguiria a lógica liberal da negociação, mas com mediação do Direito e da moral.
Portanto, o modelo deliberativo pressupõe a solidariedade política como fonte primária de integração social, mas admite questões residuais conflitivas, que só se resolvem por meio de transações e de outros institutos do modelo liberal.
Habermas concede, então, que há poderes conflitivos que concorrem com o poder político geral que funda a sociedade. Esses poderes precisam ser compensados por meio de deliberações presididas por critérios racionais e morais, que tenham fundamento de validade último no poder político geral.
Michelman aponta um paradoxo na concepção de democracia deliberativa habermasiana:
Habermasian validity, in short, requires the presence on the scene of individuals already constituted by fundamental laws as free and equal; yet only they can validly decide what content is required for the fundamental laws that thus constitute them [08] (Michelman,1996).
Esse paradoxo, como o próprio Michelman indica, pode ser solucionado pelo mecanismo da jurisdição constitucional. Nesse ponto, quero retornar ao julgamento da ADPF 187.
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SILVA, Edvaldo Fernandes da. Que modelo de democracia se deduz da decisão do STF que liberou as marchas da maconha?. Revista Jus Navigandi, ISSN 1518-4862, Teresina, ano 16, n. 3019, 7 out. 2011. Disponível em: https://jus.com.br/artigos/20164. Acesso em: 27 mai. 2022.