Os desembargadores do Tribunal de Justiça do Maranhão aprovaram nesta quarta-feira (23) – em sessão plenária extraordinária administrativa conduzida pelo presidente da Corte, desembargador Joaquim Figueiredo – o Projeto de Lei que altera o caput e o parágrafo 3º do artigo 21 da Lei Complementar n° 14, de 17 de dezembro de 1991 (Código de Divisão e Organização Judiciárias do Estado do Maranhão).
Pela nova redação da referida lei, por maioria dos seus membros efetivos e por votação secreta, o Plenário do Tribunal de Justiça elegerá o presidente da Corte, o vice-presidente, e o corregedor-geral da Justiça dentre seus juízes mais antigos, em número correspondente aos dos cargos de direção, para mandato de dois anos, proibida a reeleição. A eleição ocorre na última sessão plenária do mês de dezembro dos anos ímpares.
A posse dos eleitos – que será realizada em sessão solene do Plenário da Corte – ocorrerá na última sexta-feira do mês de abril do ano subsequente ao da eleição.
O projeto de lei será agora encaminhado para apreciação da Assembleia Legislativa do Maranhão e, após aprovação pelo Parlamento estadual, será encaminhado para sanção do governador do Estado do Maranhão.