Entendendo o contencioso tributário e como ele pode ajudar empresas - Jornal Empresas & Negócios
Entendendo o contencioso tributário e como ele pode ajudar empresas
2 de agosto de 2021 2 de agosto de 2021 Ricardo 0 comentários
Rogério Fachin (*)
A utilização da ferramenta traz clareza para que empresas identifiquem oportunidades fiscais e evitem prejuízos desnecessários. Segundo dados do impostômetro da Associação Comercial-SP, os brasileiros pagaram, até o último dia 9 de julho, mais de R$ 1,3 trilhões em impostos.
Para termos uma perspectiva mais clara do peso destes tributos para o ambiente de negócios brasileiro, segundo dados da OCDE, em toda a América Latina, proporcionalmente, o Brasil é o segundo país cuja carga tributária é mais alta em relação ao PIB (perdendo a liderança apenas para Cuba).
E, em que se pese a importância da tributação para que o Estado Brasileiro desenvolva suas funções e ofereça serviços dignos a população brasileira, o fato é que o atual sistema tributário brasileiro conta com distorções significativas que acabam por afetar o dia a dia do contribuinte – tanto cidadãos, quanto empresas.
No plano empresarial, por exemplo, o excesso de normas e alterações tributárias que fazem parte da realidade fiscal presente do país tornam o nosso sistema de impostos e tributos, para além de excessivamente burocrático, complexo ao ponto de que um volume vasto de organizações acaba por pagar tributos a mais, seja por falta de entendimento em relação a alguma norma ou obrigação; ou mesmo por receio de contestação junto ao Fisco.
Não por acaso, apenas para elucidarmos este cenário, segundo reportagem do Portal Contábeis, 95% das companhias nos regimes de Lucro Real ou Presumido pagam impostos a mais do que deveriam (76% das pequenas e médias empresas também sofrem com tal problemática). Mas esta é apenas uma das faces do impacto de nosso sistema que recai sobre os ombros das empresas e que, na prática, desestimula investimentos, abertura de novas empresas e, consequentemente, geração de empregos no ambiente econômico brasileiro.
Outro ponto que deve ser levado em conta dentro deste contexto é o perfil confiscatório do sistema tributário nacional. E isso se dá, dentre outros pontos, no excesso de rigor na aplicação de penalidades tributárias mediante falhas que, dada a complexidade de nosso cenário fiscal, são passíveis de ocorrer com qualquer empresa. Em outras palavras: ao invés de adotar uma perspectiva educativa para, por exemplo, empresas com um histórico de boa relação com o Fisco e transparência, opta-se, a rigor, atribuição de multas com caráter de penalização junto ao patrimônio dos contribuintes.
. A importância do contencioso tributário – É dentro desta celeuma complexa e desafiadora que o contencioso tributário surge como uma ferramenta decisiva para que se encontre um equilíbrio entre uma arrecadação justa e a orientação para que os contribuintes possam se manter em uma relação de transparência e em dia com as obrigações fiscais que são, de fato, de sua responsabilidade.
Por meio do contencioso tributário, será possível avaliar eventuais inconstitucionalidades na cobrança de um imposto e até mesmo reverter a cobrança de um imposto pago a mais, gerando maior segurança jurídica para as organizações e um consequente impacto econômico positivo para a realidade financeira das empresas do país. Vale citar que os processos administrativos e fiscais são um mecanismo de defesa legítimo do contribuinte e amparados pelo Decreto 70.235/72.
. Benefícios do contencioso tributário – Os benefícios para as empresas incluem, dentre outros pontos:
• Apoio às organizações na superação da complexidade tributária brasileira;
• Redução significativa de custos mediante a reversão de pagamentos feitos a mais ou indevidamente;
• Melhoria dos processos e organização tributária para as empresas;
• Revisão fiscal para a identificação de créditos tributários;
• Prevenção e desenho de estratégias para evitar futuras notificações e multas do Fisco;
• Maior equilíbrio entre impostos cobrados e a realidade financeira das empresas;
• Maior visibilidade para o empreendedor de sua realidade fiscal e adoção de práticas contínuas para o acompanhamento de normas e Compliance tributário.
Para usufruir destes benefícios, por fim, é crucial que as empresas contem com o apoio de especialistas que, analisando a estrutura fiscal de uma organização, poderão indicar os melhores caminhos para a segurança tributária do negócio, utilizando o contencioso como uma ferramenta estratégica para corrigir as distorções que, infelizmente, ainda recaem sobre nosso ambiente de negócios.
(*) – Especialista em Direito Médico e Tributário na FNCA Advogados, é formado em Direito, com mais de 17 anos de atuação como Advogado, com sólida experiência em consultoria (https://fnca.com.br/).