Um debate fundamental pede passagem: a esterilização dos recursos do país por meio do sistema de intermediação financeira, que drena em volumes impressionantes recursos que deveriam servir ao fomento produtivo e ao desenvolvimento econômico. Os números são bastante claros e conhecidos, e basta juntá-los para entender
Antes de tudo, uma nota metodológica: os juros são quase sempre apresentados, no Brasil, como "taxa mês", o que é tecnicamente certo, mas comercial e eticamente errado. É uma forma de confundir os tomadores de crédito, pois ninguém consegue calcular de cabeça juros compostos. O que é usado em todo o mundo é o juro anual. O Banco Itaú, por exemplo, apresenta em seu site as taxas de juros apenas no formato mensal, pois ao ano aparecem como são: extorsivas.
A média de juros praticados nos crediários, de 72,33%, significa simplesmente que esse tipo de comércio, em vez de prestar decentemente serviços comerciais, se transformou essencialmente num banco. Aproveita-se do fato de as pessoas não entenderem de cálculo financeiro e de disporem de pouco dinheiro à vista para extorqui-las. Aqui, o produtor de "Artigos do Lar", ao cobrar juros de 104,89% sobre os produtos, trava a demanda, pois esta ficará represada por doze ou 24 meses, enquanto se pagam as prestações, e trava o produtor, que recebe muito pouco pelo produto. É o que temos qualificado de economia do pedágio. Ironicamente, as lojas dizem que "facilitam". No conjunto do processo, a capacidade de compra do consumidor é dividida por dois, e a capacidade de reinvestimento do produtor estanca.
Note-se que a Associação Brasileira das Empresas de Cartões de Crédito e Serviços (Abecs) considera que o juro médio sobre o cartão é de 280%, portanto bem acima da avaliação da Anefac. Segundo a Abecs, 50,1% do crédito para consumo é feito no cartão, 23,5% no crédito consignado, 13,1% no crediário de veículos e 13,3% em "outros". Trata-se, no caso dos cartões, de cerca de R$ 170 bilhões. É importante lembrar que, mesmo sem entrar no crédito do cartão, uma loja tem de pagar cerca de 5% do valor das compras ao banco, além do aluguel da máquina. Grandes lojas com capacidade de negociação com o sistema financeiro podem pagar menos de 5%, mas de toda forma é um gigantesco imposto privado sobre a metade do crédito de consumo, reduzindo drasticamente a capacidade de compra do consumidor.
A Abecs considera que essa carteira "está sendo responsável por fomentar o crédito ao consumidor no país". É uma forma positiva de apresentar o problema, mas desenvolve-se o crédito, e não o consumo. No caso da frequente entrada no crédito rotativo, as pessoas pagarão três ou quatro vezes o valor do produto. Miguel de Oliveira, diretor da Anefac, resume bem a situação: "A pessoa que não consegue pagar a fatura e precisa parcelar, ou entrar no rotativo, na verdade está financiando a dívida do cartão de crédito com outro tipo de crédito. O problema é que essa dívida não tem fim. As pessoas acabam não se dando conta dos juros que terão que pagar" (DCI, 20 ago. 2014).
As regras do jogo aqui se deformam profundamente. Ao poder se financiar no exterior com taxas de juros cinco ou seis vezes menores do que seus concorrentes nacionais, as grandes corporações transnacionais passam a ter vantagens comparativas impressionantes. Muitas empresas nacionais podem encontrar financiamentos com taxas que poderiam ser consideradas normais, por exemplo, junto ao BNDES e outros bancos oficiais, mas sem a capilaridade que permite irrigar a imensa massa de pequenas e médias empresas dispersas no país. Não é demais lembrar que na Alemanha 60% das poupanças são administradas por pequenas caixas de poupança locais, que irrigam generosamente as pequenas iniciativas econômicas. A Polônia, que segundo a Economist foi o país que melhor enfrentou a crise na Europa, tem 470 bancos cooperativos, que financiam atividades da economia real. Um dos principais economistas do país, J. Balcerek, comenta ironicamente que "nosso atraso bancário nos salvou da crise".
Uma terceira deformação resulta do imenso dreno sobre recursos públicos por meio da dívida pública. Se arredondarmos nosso PIB para R$ 4,8 trilhões, 1% são R$ 48 bilhões. Quando gastamos 5% do PIB para pagar os juros da dívida pública, estamos transferindo aos bancos donos da dívida e, por sua vez, a um pequeno grupo de afortunados cerca de R$ 240 bilhões ao ano, que deveriam financiar investimentos públicos, políticas sociais e semelhantes. Para os bancos é muito cômodo, pois em vez de terem de identificar bons empresários e fomentar investimentos, aplicam em títulos públicos, com rentabilidade elevada, liquidez total, segurança absoluta, dinheiro em caixa, por assim dizer, e rendendo muito.
Comenta o estudo do Ipea: "Para empréstimos à pessoa física, o diferencial chega a ser quase dez vezes mais elevado para o brasileiro em relação ao crédito equivalente no exterior. Para as pessoas jurídicas, os diferenciais também são dignos de atenção, sendo prejudiciais para o Brasil. Para empréstimos à pessoa jurídica, a diferença de custo é menor, mas, mesmo assim, é mais de quatro vezes maior para o brasileiro".
Nossa Constituição, no artigo 170, define como princípios da ordem econômica e financeira, entre outros, a função social da propriedade (III) e a livre concorrência (IV). O artigo 173, no parágrafo 4o, estipula que "a lei reprimirá o abuso do poder econômico que vise à dominação dos mercados, à eliminação da concorrência e ao aumento arbitrário dos lucros". O parágrafo 5o é ainda mais explícito: "A lei, sem prejuízo da responsabilidade individual dos dirigentes da pessoa jurídica, estabelecerá a responsabilidade desta, sujeitando-a às punições compatíveis com sua natureza, nos atos praticados contra a ordem econômica e financeira e contra a economia popular". Cartel é crime. Lucro exorbitante sem contribuição correspondente produtiva será "reprimido pela lei" com "punições compatíveis".
Tratando da fuga de capitais para o exterior pela via de remessas ilegais, o estudo da Global Financial Integrity (GFI), coordenado por Dev Kar e denominado "Brasil: fuga de capitais, fluxos ilícitos e as crises macroeconômicas, 1960-2012", estima essa evasão em R$ 80 bilhões por ano entre 2010 e 2012 (cerca de 1,5% do PIB), o que alimenta o estoque de mais de R$ 1 trilhão em paraísos fiscais visto anteriormente. Segundo o relatório, "o governo deve fazer muito mais para combater tanto o subfaturamento de exportações como o superfaturamento de importações, adotando ativamente medidas dissuasivas adicionais em vez de punições retroativas". Trata-se aqui, dominantemente, das empresas multinacionais. Kofi Annan considera que esse mecanismo drena cerca de US$ 38 bilhões por ano das economias africanas. O mecanismo é conhecido como mispricing, ou trade misinvoicing (GFI, 2014).
Para enfrentar essa realidade, o governo tem armas poderosas. A primeira é retomar a redução progressiva da taxa Selic, o que obrigaria os bancos a procurar aplicações alternativas, voltando a irrigar iniciativas de empreendedores e reduzindo o vazamento dos recursos públicos para os bancos. A segunda é reduzir as taxas de juros ao tomador final na rede de bancos públicos, conforme foi experimentado em 2013, mas persistindo desta vez na dinâmica. É a melhor forma de introduzir mecanismos de mercado no sistema de intermediação financeira, contribuindo para fragilizar o cartel ao obrigá-lo a reduzir os juros estratosféricos: o tomador final voltaria a ter opções. A terceira consiste no resgate de um mínimo de equilíbrio tributário: não se trata de aumentar os impostos, mas de racionalizar sua incidência. Pesquisa do Inesc (2014, p.21) mostra que "a tributação sobre o patrimônio é quase irrelevante no Brasil, pois equivale a 1,31% do PIB, representando apenas 3,7% da arrecadação tributária de 2011. Em alguns países do capitalismo central, os impostos sobre o patrimônio representam mais de 10% da arrecadação tributária, a exemplo de Canadá (10%), Japão (10,3%), Coreia do Sul (11,8%), Grã-Bretanha (11,9%) e Estados Unidos (12,15%)". Se acrescentarmos a baixa incidência do imposto sobre a renda e o fato de os impostos indiretos representarem 56% da arrecadação, teremos no conjunto uma situação que clama por mudanças.
"Convém destacar que a carga tributária é muito regressiva no Brasil porque está concentrada em tributos indiretos e cumulativos que oneram mais os trabalhadores e os mais pobres, uma vez que mais da metade da arrecadação provém de tributos que incidem sobre bens e serviços, havendo baixa tributação sobre a renda e o patrimônio. Segundo informações extraídas da Pesquisa de Orçamento Familiar (POF) de 2008/2009 pelo Ipea, estima-se que 10% das famílias mais pobres do Brasil destinam 32% da renda disponível para o pagamento de tributos, enquanto 10% das famílias mais ricas gastam 21% da renda em tributos" (Inesc, 2014, p.6).
Ladislau Dowbor é doutor em Ciências Econômicas pela Escola Central de Planejamento e Estatística de Varsóvia, Polônia, e professor titular da PUC-SP. Publicado em Le Monde Diplomatique, 01 de dezembro de 2014.
Nobre Corrêa & Cruvinel
Marcelo Ferreira Cruvinel: advogado e consultor. Sócio da Nobre Corrêa e Cruvinel - Sociedade de advogados. Bacharel pela Universidade Estadual de Londrina - UEL (2011) e pós-graduando em Direito Constitucional Contemporâneo pelo Instituto de Direito Constitucional e Cidadania. Jaite Corrêa Nobre Júnior: advogado e consultor. Sócio da Nobre & Corrêa - Sociedade de Advogados. Bacharel pela Universidade Estadual de Londrina - UEL (2009) e pós-graduado em Direito Empresarial pela UEL