Vereador denuncia Município ao MPES por abandono do CEIM Rotary Clube – Norte Notícia
Em visita à unidade de ensino, o professor Antônio Cesar verificou que crianças e profissionais convivem em espaços que beiram à insalubridade, mas que demandam gastos mensais de R$ 3.391,06 com aluguel. Parlamentar solicita averiguação da omissão do Município.
Salas com dimensões inapropriadas para acomodar crianças, paredes com infiltrações e pintura desgastada, instalações elétricas precárias e carteiras enferrujadas. Esses são alguns dos diversos problemas encontrados no CEIM Rotary Clube, em Linhares, e que foram listados pelo vereador professor Antônio Cesar (PV) em denúncia encaminhada ao Ministério Público do Espírito Santo (MPES).
No documento, protocolado nesta sexta-feira (5), o parlamentar detalha a situação de abandono em que se encontra a escola, localizada no bairro Novo Horizonte. Ainda na denúncia, o vereador requer a averiguação da omissão ocorrida e a autuação dos responsáveis para que solucionem o problema, por se tratar de uma violação aos princípios constitucionais.
Conforme a Carta Magna, em seu artigo 221, os Municípios são quem, prioritariamente, atendem à educação básica. Já o artigo 37 ressalta que a Administração Pública deve ser eficiente, o que inclui a preservação do patrimônio público e o cuidado com o cidadão.
"Em visita ao CEIM, verificamos que crianças e profissionais da Educação convivem em espaços que beiram à insalubridade, mas que atualmente demandam gastos mensais de R$ 3.391,06 aos cofres públicos, já que se trata de um imóvel alugado. Custo, aliás, que é pago há aproximadamente 20 anos, segundo informações que nos foram repassadas. Será que, ao longo desse tempo, nenhum gestor pensou em oferecer à comunidade uma solução definitiva e, sobretudo, digna de ser chamada de CEIM? Por isso, resolvemos tomar providências", afirma o vereador.
Desde o início do mandato, o professor Antônio Cesar tem fiscalizado as condições das escolas da rede municipal, e nas últimas semanas, recebeu inúmeros pedidos de socorro em nome do CEIM Rotary Clube.
"Infelizmente, constatamos que o clamor das pessoas, de fato, condiz com a triste realidade que encontramos no CEIM. Tudo isso nos leva a questionar como fica o coração do familiar ou responsável, ao deixar sua criança para estudar em tais condições. Isso sem nos esquecer dos e das profissionais que lá atuam, que igualmente são afetados por tamanha omissão", reforça o vereador.
Além da denúncia, o professor Antônio Cesar protocolou indicações à Secretaria Municipal de Educação, que solicitam intervenções urgentes no CEIM. Contudo, sua expectativa é de que o teor do documento encaminhado ao MPES seja acolhido pela Promotoria da Educação e resulte em apuração judicial.
O Norte Notícia demandou a Prefeitura de Linhares e aguarda seu posicionamento.
Foto – Gabriel Filipe
Foto – Gabriel Felipe
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