Município e companhia elétrica devem indenizar adolescentes vítimas de descarga elétrica | Juristas
Início Notícias Direito Civil Município e companhia elétrica devem indenizar adolescentes vítimas de descarga elétrica
Foi mantida pela 9ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) condenação ao Município de Campinas e à companhia elétrica por descarga que causou lesões gravíssimas em dois adolescentes e ocasionou a amputação de membros superiores. Pelo dano, a Fazenda e a concessionária deverão pagar um salário mínimo por mês a cada uma das vítimas até que completem 65 anos e indenizar ambas, a título de danos morais, no valor de R$ 73,1 mil cada.
O acidente aconteceu quando os jovens tentavam tirar uma pipa de cima de árvore que estava enroscada em fios elétricos por estar sem poda. Um coqueiro, também não podado, encobria a outra árvore e os fios. Como a altura era muito grande, eles foram até a sacada da casa onde moravam com uma barra de ferro para fazer o resgate, momento em que sofreram a descarga.
Para o desembargador Moreira de Carvalho, relator do recurso (1041061-45.2015.8.26.0114), "A Fazenda é responsável por não efetuar a poda da árvore, permitindo que os fios se enroscaram nos galhos da árvore. A concessionária é responsável pela manutenção da rede elétrica", afirmou.
Em seu voto ele frisou, "Evidente, assim, que se as árvores tivessem sido submetidas à poda, para assegurar uma distância mínima até a altura da rede de distribuição, não seria necessário chegar à altura da fiação para alcançar a pipa, e sequer os autores-apelantes teriam que subir à sacada do imóvel para alcançar a pipa".
O julgamento, que contou com a participação dos desembargadores Rebouças de Carvalho e Carlos Eduardo Pachi, teve decisão unânime.