Suspensa decisão que permitiu controle de posicionamento ideológico
► Suspensa decisão que permitiu controle de posicionamento ideológico
Ana Caroline Campagnolo/Divulgação
MPSC recorreu ao STF e obteve a suspensão da decisão que havia permitido canal de denúncias criado por deputada
O ministro do Supremo Tribunal Fedral (STF), Edson Fachin, acolheu recurso do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e, sem prejuízo de nova apreciação da matéria quando do julgamento de mérito, bem como das alegações sustentadas em contestação, deferiu a medida liminar requerida, para suspender os efeitos de decisão monocrática restaurando o comando anterior, prolatado na Ação Civil Pública até o julgamento final da reclamação.
Com a decisão do STF, volta a ter validade a medida liminar deferida pelo Juízo da Vara da Infância e Juventude da Comarca da Capital para que a deputada estadual Ana Caroline Campagnolo (PSL) retire do ar imediatamente a publicação que incentiva a denúncia por posicionamento ideológico dos professores e alunos das escolas públicas e privadas do sistema de ensino do Estado e dos municípios, postada em seu perfil do Facebook.
Na sua página no Facebook, a deputada levantou suspeita sobre a decisão do ministro. "Com uma rapidez impressionante, o Supremo Tribunal Federal voltou a me desautorizar a ajudar pais e alunos que se sintam ofendidos, humilhados ou hostilizados na escola. Com a decisão do Ministro, eu volto a não poder receber denúncias pelo meu antigo número de telefone — o que já não vinha acontecendo há meses, pois trocamos de celular. Resumindo: teremos que continuar lutando nesse processo, nunca esquecendo que foi a resiliência que me trouxe até aqui", afirmou.