Entidades que querem humanizar a Constituição veem mudança jurídica
Publicado 25, Jul, 2010,22:07
Ana Paula Siqueira, Jornal do Brasil
BRASÍLIA - Humanizar a Constituição Federal (CF). Essa é a intenção do senador Cristovam Buarque (PDT) ao apresentar a chamada PEC da Felicidade. Pela proposta, os direitos sociais, descritos na CF como educação, saúde, alimentação, trabalho e outras tantas garantias importantes, passariam a vigorar como essenciais à busca da felicidade.
Na prática, pouca coisa mudaria na vida do brasileiro. O objetivo é fazer uma transformação mais delicada: na cultura da população. A proposta conta com o apoio de diversas entidades, inclusive as associações nacionais de Procuradores da República (ANDPR) e dos Defensores Públicos (Anadef). Além do Movimento + Feliz, sob o argumento de que a humanização das leis é uma tendência mundial.
De acordo com o presidente da organização, Mauro Motoryn, a PEC mudará a ótica dos advogados, que passarão a interpretar os serviços essenciais como necessários à felicidade do indivíduo. O que, segundo ele, já acontece em algumas decisões judiciais.
O Estado existe para servir ao cidadão. afirma A PEC provoca uma mobilização, uma mudança de atitude do cidadão no sentido de cobrar mais qualidade nos serviços prestados pelo Estado.
Ele cita o ranking da revista norte-americana Forbes, divulgado na semana passada, em que o Brasil aparece como 12º país mais feliz do mundo, empatado com o Panamá. E defende que as nações mais bem colocadas são as que têm as políticas sociais mais definidas.
Não é PEC da Felicidade
Para Cristovam Buarque, a designação que o nome ganhou é errada. O autor da PEC afirma que o objetivo não é instituir a felicidade como cláusula constitucional. Mas, dar humanidade à Carta Magna. Ele se queixou das críticas recebidas e, assim como o Movimento + Feliz, garantiu que o que vai mudar é a postura das pessoas com relação à busca pelos seus direitos.
A Constituição é fria, é jurídica argumenta.
Segundo ele, que conseguiu 34 assinaturas para apresentação da proposta, sete a mais que o mínimo exigido, nenhum senador assinou a PEC sem ter a exata noção do seu significado.
A avaliação é que a proposta acabe sendo analisada apenas na próxima legislatura, já que após o recesso os parlamentares se dedicam de corpo e alma às eleições de outubro.
O líder da oposição, senador Alvaro Dias (PSDB), acredita que é uma proposta indiferente e que não trará nada de prático para a vida do cidadão.
Será que vamos ficar todos felizes? ironiza.
Dias afirma que o grande problema é gerar uma falsa expectativa de mudança na população. Entretanto, acredita que o debate sobre o assunto é pedagógico porque faz com que as pessoas conheçam melhor os seus direitos. Questionado se votará contra a proposta, ele foi enfático:
Votarei a favor. Não sou contra a felicidade de ninguém.
Na Câmara, a proposta ganha força. A deputada Manuela D'ávila (PCdoB-RS) pretende apresentar PEC com o mesmo teor. Ela afirma que quase todas as 171 assinaturas necessárias para apresentação da proposta já foram conseguidas. A ideia é protocolar durante o esforço concentrado, em agosto.
Nosso país viveu o grande momento da Constituição Federal quando discutimos os artigos básicos. Agora temos que lutar pelos serviços do jeito que a população merece. argumenta Para resgatar o debate sobre os direitos fundamentais.