Deputado Renato Câmara apresenta projeto de lei para Carteira de Identificação digital de pessoa idosa ou com deficiência - NHSNEWS
Com o intuito de possibilitar a emissão da Carteira de Identificação Digital para pessoas idosas ou com deficiência, o deputado estadual Renato Câmara (MDB), Coordenador-presidente da Frente Parlamentar em Defesa aos Direitos da Pessoa Idosa, apresentou em sessão plenária desta quinta-feira (22) o Projeto de Lei 00104/2021. A proposta dispõe que a Carteira será emitida com a foto do beneficiário e valerá independentemente da apresentação de outro documento.