Dívida do governo com Linknet crescia a R$ 11 milhões ao mês, afirma Tribunal de Contas - Brasil - iG
Dívida do governo com Linknet crescia a R$ 11 milhões ao mês, afirma Tribunal de Contas
Por Fred Raposo, iG Brasília | 01/12/2009 13:36
Dívida da Companhia de Planejamento do Distrito Federal (Codeplan) referente a aluguel irregular de equipamentos de informática da empresa Linknet crescia à razão de R$ 11 milhões ao mês, verificou o Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF).
Em relatório aprovado no fim 2007, o tribunal destaca que a Linknet - apontada na Operação Caixa de Pandora, da Polícia Federal, como uma das principais operadoras do esquema de corrupção envolvendo o governador José Roberto Arruda - prestava serviço à Codeplan mesmo após ter o seu contrato rescindido e alertava que, em um ano, a dívida do governo poderia "alcançar a cifra de R$ 213 milhões".
O relatório do Tribunal de Contas pode servir para confirmar o repasse de supostas propinas envolvendo empresas prestadoras de serviço do governo do DF, relatado no inquérito policial.
O esquema denunciado pelo ex-secretário de Relações Institucionais Durval Barbosa funcionaria da seguinte maneira: as empresas prestavam serviço ao governo do Distrito Federal sem a autorização de Arruda para contratação ou para realização de licitação. Sem a cobertura contratual, segundo Barbosa, as empresas prestadoras de serviço acumulavam créditos junto ao governo.
Isto obrigava a um "reconhecimento de dívida" por parte do governo, o que era uma forma de "legalizar o ilegal", segundo a polícia. Com isso, afirma o ex-secretário, as empresas ficariam endividadas e pagariam "mais que a propina acertada previamente em troca da liquidação das faturas".
Segundo a PF, o empresário Gilberto Lucena, proprietário da Linknet, foi filmado entre maio e julho de 2009 nas dependências da Secretaria de Relações Institucionais, no 10° andar do Anexo do Palácio do Buriti. Na gravação, Lucena negocia com Barbosa a partilha de deinheiro para o governador José Roberto Arruda e para o vice-governador Paulo Octávio.
De acordo com o Tribunal de Contas, o valor reclamado pela Linknet, em 8 de novembro de 2007, era de R$ 74 milhões e aumentava "à razão de R$ 11 milhões ao mês", referentes a equipamentos de informática alugados pela Codeplan que não haviam sido devolvidos, mesmo após a recisão contratual. Na época, a Codeplan alegou em sua defesa ter havido "falha na rescisão do contrato" devido a "insuficiência orçamentária".
Procurada nesta terça-feira pela reportagem do iG, a Codeplan afirma, por meio de nota, que não reconhece a dívida, e que devolveu os equipamentos após a recisão unilateral do contrato, em 2006, aderindo, em 2007, "ao registro de preços do Banco de Brasília para locação de computadores e do Ministério da Defesa para as licenças de softwares". Procurada, a Linknet afirmou que não se pronunciará sobre o caso.
Segundo o relatório do Tribunal de Contas, as despesas eram "executadas sem a existência de um empenho emitido, de um contrato formalizado e de um executor designado para acompanhá-las". Ainda de acordo com o tribunal, o negócio evidenciava "claro desperdício de recursos públicos", além de "falta de controle existente sobre o amplo universo de equipamentos e programas de informática".
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