Proprietários de lotes sujos em Rubineia poderão ser multados e custear despesas de limpeza | Prefeitura Municipal de Rubineia
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Proprietários de lotes sujos em Rubineia poderão ser multados e custear despesas de limpeza
A Administração Municipal de Rubineia, através do Departamento de Meio Ambiente, informa aos proprietários de lotes que se encontram sujos que realizará a limpeza e enviará a cobrança do serviço ao proprietário.
De acordo com a Lei Complementar n.º 170/2020, independente de notificação, nos casos de limpeza de terrenos, os proprietários ficarão sujeitos, além da multa correspondente, ao pagamento do custo dos serviços feitos pela Prefeitura ou por terceiros por ela contratados, conforme valores fixados em lei, acrescidos de 20% (vinte por cento), a título de administração.
Para limpeza de terrenos não edificados fica fixado valor de R$ 0,37 para cada metro quadrado de terreno. Para remoção de entulhos, lixo ou outros desejos de terrenos, edificados ou não, fica fixado o valor de R$ 49,52 para cada metro cúbico transportado. O valor da multa é referente à 5 UFMs (Unidade Fiscal do Município) no valor de R$ 619,05.
"Estamos fazendo um trabalho de divulgação para que os proprietários limpem seus terrenos, pois o mato alto e a sujeira causam proliferação de doenças e animais peçonhentos", alerta o diretor de Meio Ambiente, Evandro Santos.