ALERS: Projeto de lei prevê câmeras de monitoramento em asilos e creches – UNALE
ALERS: Projeto de lei prevê câmeras de monitoramento em asilos e creches
Asilos, casas de repouso ou clínicas que abriguem idosos, creches públicas ou privadas, em caso de aprovação do PL 46 2017, de autoria do deputado Enio Bacci (PDT), terão a obrigatoriedade de instalação de câmeras de monitoramento. A matéria tramita na Assembleia Legislativa.
Conforme o texto legislativo, esses estabelecimentos "deverão instalar e manter em funcionamento câmeras de segurança com função de gravação de imagem, com funcionamento contínuo, tendo suas imagens mantidas pelo prazo mínimo de 30 dias". Indica, ainda, a instalação dos artefatos nas áreas de uso comum de socialização de idosos e crianças, com exceção de banheiros e vestiários e de outros locais de reserva de privacidade individual ou de acesso restrito.
Obriga também o projeto a fixar em local visível ao público placa indicativa de 30 centímetros de largura e 40 centímetros de comprimento, informando sobre a existência de câmeras de monitoramento interno, em conformidade com a lei em proposição. O prazo para que os estabelecimentos se ajustem à lei é de um ano.
Na justificativa, Enio Bacci observa o aumento da população idosa e também de locais que abrigam esse público, "são pessoas vulneráveis, muitos abandonadas pelas famílias e fragilizados no aspecto físico e psicológico", explica o parlamentar. O aumento das denúncias de casos de maus tratos a idosos é uma das motivações da iniciativa do legislador. "O projeto objetiva fiscalizar os serviços prestados e inibir os maus tratos a idosos que não têm como denunciar as agressões sofridas", ampliando a proteção às crianças, também vulneráveis a agressões. O monitoramento eletrônico, assegura Bacci, "vai auxiliar de maneira eficaz a atuação de professores perante autoridades e responsáveis, inibindo qualquer atitude violenta que a criança possa sofrer".