ConJur - Opinião: Abuso de Autoridade e o reencontro com o Estado de Direito - Comentários (página 1 de 1)
Abuso de Autoridade e o reencontro com o Estado de Direito
3 de janeiro de 2020, 9h06 Imprimir Enviar
Tenho minhas idas e vindas com a figura do Min. Mendes...
6 de janeiro de 2020, 9h24
... mas, em minha humilde opinião, este texto é muito correto, bastante bem escrito, e muito bem vindo, especialmente se tratando de alguém que ocupa um posto na cúpula da autoridade do poder Judiciário.
Céus, os idiotas não param de nascer...
5 de janeiro de 2020, 7h12
E quando não brotam do solo banânico, são importados até da Bessarábia... Haja...
Estado democrático de direito, com esse lixo gilmar?
4 de janeiro de 2020, 23h27
Em primeiro lugar se formos ao nascedouro desse espirro de lei, veremos seus, digamos, criadores: renan calheiros e requião, duas excrescências politicas que desonram o que deveria ser o senado, felizmente um já foi defenestrado. Outra é que os dois enrolados com a pobre justiça, juntos a tantos outros corruptos daquele valhacouto, burilaram e avacalharam o que deveria ser uma lei a se somar com eficácia ao ordenamento jurídico, o que não vem a ser. Três que pelo que se sabe, esse sujeito gilmar mendes, elemento que não merece respeito e para mim não guarda a postura do que deveria ser um juiz, ao fazer esse salamaleque acerca dessas imensidões de bestialidades, que no geral somente ai estão para de uma forma ou de outra engessar os agentes publicos que trabalham na aplicação das leis fazendo a justiça que o estado e a nação anseiam. Vergonhoso vermos o comportamento desse sujeito no tribunal, sua postura escrota, seu chulo linguajar, sua falta de respeito para com seus pares e para com os outros agentes que ali são obrigados a comparecer para o exercício de seu labor. Sabemos que essa lei imbecil apareceu do nada para salvar cerca de 40% dos tais congressistas que estão pendurados na justiça ou em vias de nela se enrolarem, querem com esse lixo promover a inibição dos agentes da lei, os ameaçando a todo momento, como se estivessem sempre a descumprirem os ditames legais por prazer. Querem, na verdade, com esse lixo dificultar o bom andamento da justiça, como tem ocorrido com a lava jato, obstruindo o processo, com ameaças veladas e o elogio a esse lixo vem justamente de um sujeito que achincalha o stf, as pessoas e a justiça diuturnamente, sem que nem o decano possa lhe dar um pito pelos seus atrevimentos no plenário do colegiado, uma pobreza.
The Judge can do no wrong
4 de janeiro de 2020, 21h59
Se um médico errar mesmo que culposamente determinado procedimento cirúrgico, não há dúvidas que ele responderá pelo ato. O médico assumiu cometer erros, ele estudou para ter responsabilidade e eventualmente ser condenado. Nesse caso, não há, menor desfaçatez que diante da morte de uma criança, exemplo, que o delegado, MP ou juiz do caso, tenha afã de condena-lo.
Em Brumadinho, uma juíza, afirmou categoricamente que os engenheiros da Vale do Rio " contaminado", que era impossível os engenheiros não saberem da tragédia, e os elevou a categoria de psicopatas e ao mesmo tempo, o relatório do delegado, MP, de repente todos viraram profissionais experientes em geologia, crises sísmicas e barragem.
Ora, não estou inocentando, o médico ou o engenheiro, estou afirmando que ambos podem ser puníveis, ainda que culposamente. E nenhum dos dois casos, embora assumam riscos maiores que seus rendimentos, em nenhum dos casos, os dois tiveram medo de assinar seus nomes. E ambos sabem que vão ser julgados por pessoas incompetentes em relação as suas atividades laborais.
O pequeno servidor público tem sob seu ombro a espada da improbidade administrativa, e muitas são as denuncias sem investigação e ainda com visível majoração dos valores perdidos. O MP que pediu para investigar, não sabe e nem tem tempo para investigar as denuncias, então peremptoriamente jogam para frente, deixem que os réus se defendam, enquanto bloqueiam bens, ou mesmo, na esfera criminal bloqueiam a liberdade.
Já os servidores CEO do serviço público, começa a se doer com uma lei boba e tacanha como a do abuso de autoridade bate as portas. Destroem vidas, baseados na concepção que a maioria das pessoas do andar de baixo são culpadas.
Ora, responsabilidade é exigida para todas as profissões.
Há Há Há .... só uma perguntinha:
4 de janeiro de 2020, 18h30
Que me conste no STF um ministro nomeou o outro relator de um inquérito (inquérito?) para investigar fatos indeterminados que abranjam fake news ou ameaças contra a aquele tribunal. A antiga PGR promoveu o arquivamento destes autos que aparentemente (pelo menos no meu conhecimento) não foi arquivado. Algum ministro do tribunal vai responder por abuso para dar o exemplo?
Um campeão em pedidos de impeachment encantado pela ...
4 de janeiro de 2020, 13h31
... "lei de abuso de autoridade" é algo que talvez diga mais sobre a referida lei do que todo o texto. Mas falemos alguma coisa sobre este.
O título canastrão "... reencontro com o Estado de Direito" revela certo talento para comédia; sim, porque longe de mim ver hipocrisia e deboche num texto da lavra de sua Excelência.
Existe o excepcional, o raro, o excepcionalíssimo... e existe o único. Ilustrar as próprias razões com um fato único, e que - com todo respeito - é mais revelador do desequilíbrio de alguém do que de eventual abuso de autoridade, não me parece algo muito honesto.
Sua Exa. melhor exemplificaria o abuso de autoridade se mencionasse o desatinado inquérito instaurado por ninguém menos que o presidente do STF, para apurar na prática qualquer coisa; ou ainda as decisões do STF que, em releitura do princípio da repartição dos Poderes, passou a entender que estes se repartem entre dois Supremos: o Criador e o STF.
A certa altura se lê que "Na Espanha, o artigo 446 do Código Penal prevê a punição do 'juiz ou magistrado que, intencionalmente, ditar sentença ou resolução injusta'".
Entendi, salvo engano, que o texto deve ser assim interpretado (ou complementado): "... juiz ou magistrado que, intencionalmente, ditar sentença ou resolução injusta, 'em desfavor do réu'". Até porque, se assim não fosse, o artigo seria um tiro no pé.
Lei Cancellier
4 de janeiro de 2020, 13h24
Se a lei estivesse em vigor na época da atabalhoada e espalhafatosa operação contra o reitor, talvez não tivesse culminado com sua morte. Em especial o artigo 38, que veda o linchamento moral do investigado antes da apuração dos fatos. Os detratores dessa lei são aqueles que pretendem a manutenção do status quo, pois deste se beneficiam para manterem a pose de paladinos aplaudidos pelos ignorantes jurídicos. Parabéns ao min. Gilmar Mendes por não se acovardar diante desses "paladinos" e da manada de imbecis que os aplaudem.
Estado democrático de direito muito deve a gilmar mendes?!?
3 de janeiro de 2020, 20h44
3 de janeiro de 2020, 15h54
Obrigado ministro Gilmar Mendes pelo seu esforco. Os menos favorecido estavam sendo massacrados pelo autoritarismo brasileiro. Um detalhe: que promotores e juizes nao facam conchavos qdo diante de fatos que o caso requerer. Caso contrario sera como nos Juizados Especiais. O rodizio deles mesmos prestigiando o outro que julgou... Se faz necessario que a populacao saiba o que e "O CRIME DE PREVARICACAO" ...
Da criminalização da investigação e da persecução penal de p
Alexandre Vieira Vieira (Advogado Autônomo - Empresarial)
3 de janeiro de 2020, 12h19
Não posso acreditar que esteja lendo tamanhos disparates. Uma lei criada a toque de caixa, em plena vigência da Operação Lava Jato, com o mal disfarçado intuito de retaliar e se insurgir contra as investigações da operação – numa clara demonstração de direito penal reativo e contrainvestigativo; uma lei proposta, elaborada e votada por réus, indiciados, suspeitos, partícipes e condenados na Lava Jato, bem como por seus companheiros; uma lei que não observou o princípio da proporcionalidade da pena; enfim, uma lei criada para a finalidade específica de blindagem do colarinho branco!
Esse senhor não tem envergadura moral que dê lastro e credibilidade a seus elogios a tão malfadada norma.
O estado democrático de direito muito deve a gilmar mendes
3 de janeiro de 2020, 11h23
O ódio dos autocratas e dos tirantes de aldeia jamais conseguirá apagar do panteão das liberdades a luta (às vezes solitária) de Gilmar Mendes para preservar as liberdades e a democracia no Brasil.
Não serão eles lembrados, nem sua intolerância e aversão às ideias de liberdade terão registro na História (quem se lembra dos nomes de promotores que presidiam as famigeradas CGIs da ditadura militar ou dos magistrados que a apoiavam com seu cúmplice silêncio?), mas o legado civilizatório desse notável Ministro é - e será sempre - inapagável nos anais da República brasileira.
3 de janeiro de 2020, 10h54
Finalmente podemos avançar para uma "latitude da incidência da norma" numa amplitude sem precedentes nos anais processualísticos penais, sobretudo se considerarmos que o suspeito de um crime no atual cenário de violência sem precedentes no mundo civilizado, singelamente confessará candidamente eventuais crimes que tenha cometido, como num romance policial em que diante das evidências o criminoso sempre confessa o crime.
Pero, não esqueçamos da vetusta lei dos tempos bíblicos [Jus talionis], XII Tábuas, Hamurábi convertida nos tempos modernos em Lei Lynch ["Lynch Law", de Charles Lynch - 1736-1796].
Essa ferramenta "popularizou-se" como linchamento quando da execução de uma ou mais pessoas por parte de uma multidão e sem o devido processo legal, que avança célere, alegre e fagueira, por ser um método rápido e eficiente de se fazer "justiça" sem processo legal.
É cada vez mais frequentes o uso dessa ferramenta, típica das sociedades sem Estado, sobretudo no rincão latino americano, cuja população se cansou de conviver com a impunidade, uma vez que alguns Estados, por suas governanças, não cumprem com sua função básica de garantir o Estado de Direito e, assim a proteção dos cidadãos.
Desgraçada e tragicamente esse é o (des) caminho natural, sobretudo com a Armadilha Hobbesiana preparada adredemente, pelos novos governantes para minimizar os riscos das atividades criminosas, mas que proclamam defenderem os "direitos humanos", a "igualdade", justiça "social" e outras bandeiras abstratas, que se afastam da realidade, e, ainda ocultam dissimuladamente o modelo desejado e inspirado em democracias populares.
Juizes com ego inflado
3 de janeiro de 2020, 10h32
Eu tive 2 experiências com Juízes, que me deixaram apavorada...o abuso de poder é indescritível....sem nenhum respeito ao indivíduo, injustos em suas atitudes, querem passar que são superiores aos seus semelhantes, imorais, estúpidos, indignos e injustos....isto tem que acabar....não sabemos qual é o maior bandido....o Juiz(a) ou o condenado(a)..... Para mim Juiz é o cúmulo da soberba......
Novamente a Coragem!
Professor Antonielle (Professor Universitário - Civil)
3 de janeiro de 2020, 10h31
Senhor Ministro e caro assessor, louvo vossa coragem mais uma vez. E a despeito de toda opinião contrária eu me sinto motivado a brandir espadas ombro a ombro em prol de um mesmo objetivo que é a manutenção dos pilares de nosso sistema jurídico e a proteção da Lei das leis. Senhor Ministro, sua coragem em defender o princípio da inocência, sua coragem em enfrentar com altivez a fúria social do desencanto com tudo de ruim que a derruba, além é claro, das vozes medíocres e de uma imprensa superficial, tudo isso, apenas me serve de combustível para dar passos adiante na linha de frente. Este texto é um bálsamo com estrutura técnica e Científica impecável, fluidez do raciocínio e a prova de que o senhor Ministro é sim um membro nato do bastião mais alto e forte de nossa ciência jurídica. Mas acima de tudo o de um magistrado guardião e zeloso pela aplicação constitucional de nossos princípios, por agora distorcidos por muitos, mas que em vossas mãos renascem com a mesma pureza com que foram concebidos. Aos que verdadeiramente compreendem o direito e o direito constitucional minha aliança. Minhas congratulações aos autores.