Textual e objetivamente o §3º do artigo 1029 diz que o Supremo Tribunal Federal ou o Superior Tribunal de Justiça poderão desconsiderar vício formal de recurso tempestivo ou determinar sua correção, desde que não o repute grave.
O fato inegável é que, acertadamente, todo o sistema jurídico processual está construído com o objetivo de permitir que o direito das partes seja decidido na sua substância. O direito processual não existe para nenhuma outra finalidade que não seja a viabilização do processo. Não se podem transformar as regras processuais em um intrincado labirinto no qual se espere que se percam muitos dos jurisdicionados que empreendem a marcha processual em direção do julgamento pelo juiz justo.