Portal Abelha Zumbir: Participação nos lucros não entra no cálculo da pensão, decidem ministros
Participação nos lucros não entra no cálculo da pensão, decidem ministros
Os ministros da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiram que a participação nos lucros e resultados (PLR) é verba de natureza indenizatória e, por isso, não deve entrar na base de cálculo da pensão alimentícia, já que não compõe a remuneração habitual do trabalhador.