Fernando Capez luta por modernização do processo administrativo tributário de São Paulo | Fernando Capez
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Fernando Capez luta por modernização do processo administrativo tributário de São Paulo
No dia 30 de maio deste ano, o Deputado Fernando Capez esteve reunido com integrantes da Coordenadoria de Administração Tributária (CAT) da Secretaria da Fazenda, para debater a Emenda n. 13 que apresentou ao Projeto de Lei n. 253/17, de autoria do Governador Geraldo Alckmin, que determina alterações no processo administrativo tributário (PAT).
Capez estava acompanhado dos colegas do Parlamento paulista e representantes da Comissão de Finanças e Orçamento da Assembleia Legislativa de São Paulo, Deputados Edmir Chedid, Orlando Bolçone e Celso Giglio, representado pelo assessor Vivaldo Geronimo Santos Filho, que, além de Capez, estão dando amplo apoio às modificações que possam facilitar o PAT.
Esteve presente, também, o advogado Eduardo Perez Salusse, que coordenou os estudos elaborados em conjunto com as Professoras Tathiane Piscitelli e Juliana Costa Furtado. Os trabalhos foram iniciados no ano passado, em parceria com o Núcleo do Mestrado Profissional da Escola de Direito da Fundação Getúlio Vargas (FGV) e o Movimento de Defesa da Advocacia (MDA), por meio de um grupo de trabalho constituído para elaborar a proposta de projeto de lei para a modernização do PAT de São Paulo. Em constantes contatos com representantes da FGV e MDA, Capez conversou sobre essas mudanças, que visam facilitar a vida dos contribuintes. A emenda apresentada pelo parlamentar é resultado dos trabalhos realizados por essas duas renomadas entidades, que receberam o apoio de professores, advogados, julgadores administrativos e representantes de diversas instituições – AASP, OAB/SP, CODECON, SEFAZ, TIT etc. Todas as sugestões elaboradas por esse estudo visam à modernização do PAT paulista.
Ao final do encontro, Eduardo Salusse afirmou: "Foi um grande passo para o alinhamento e aprovação do projeto que promete trazer significativos avanços para o Processo Administrativo Tributário, para a arrecadação tributária, para a advocacia e para a relação entre Fisco e contribuintes".