Promotoria pede mais dez ações contra o governador do Tocantins - Agência Estado - UOL Notícias
Promotoria pede mais dez ações contra o governador do Tocantins
11/05/201610h08
São Paulo - O Ministério Público do Tocantins ajuizou dez novas ações civis públicas no caso das "Pontes Fantasmas" contra o governador Marcelo Miranda (PMDB), quatro outros investigados - entre os quais três ex-secretários de Estado - e o consórcio das empreiteiras Construsan, Emsa e Rivoli. A força-tarefa criada para investigar fraudes e irregularidades na construção de pontes no Tocantins pede bloqueio de mais R$ 35 milhões, valor dos pedidos de indisponibilidade de bens nas ações de ressarcimento do erário.
As ações também incluem outros servidores das secretarias da Infraestrutura e do Dertins, como membros de "um esquema de fraudes voltado ao desvio de dinheiro público por meio de despesas ilícitas e lesivas ao erário".
Os investigadores apontam que, entre as irregularidades, estão superfaturamento de preços, pagamentos de duplicidade do canteiro de obras, fraudes nas medições, superdimensionamento de obras e pagamentos em dólar americano.
A força-tarefa afirma que as pontes foram construídas como parte do Contrato 403/1998, firmado entre a Secretaria da Infraestrutura e o consórcio de empresas liderada pela Emsa - Empresa Sul Americana de Montagens.
A reportagem procurou a assessoria do governador Marcelo Miranda e as empreiteiras Construsan, Emsa e Rivoli, que não se manifestaram. Não foram localizados Brito Miranda, Sérgio Leão, Manoel José Pedreira e Ataíde de Oliveira.
Através de sua advogada, Juliana Bezerra de Melo Pereira, o ex-governador sustenta que as acusações são equivocadas, pois o MPE questiona um procedimento licitatório aprovado pelo Tribunal de Contas.
"Quanto ao suposto pagamento em dólar, alegado como via de superfaturamento, também se engana o Ministério Público, posto que, à época, houve a necessidade de se realizar financiamento internacional para o custeio das obras, tudo submetido às mais rígidas exigências legais", diz a defesa.
Os advogados também afirmam que Siqueira Campos não foi responsável pela execução do contrato, apenas acompanhou seu início, e demonstrarão a improcedência dos requerimentos do Ministério Público em relação ao ex-governador.