REGULAMENTO DA COMISSÃO PRÓPRIA DE AVALIAÇÃO DA FACULDADE EVANGÉLICA DE GOIANÉSIA - PDF
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Aníbal Figueiroa Rodrigues
1 REGULAMENTO DA COMISSÃO PRÓPRIA DE AVALIAÇÃO DA FACULDADE EVANGÉLICA DE GOIANÉSIA TÍTULO I DA COMISSÃO PRÓPRIA DE AVALIAÇÃO CPA CAPÍTULO I DA CONSTITUIÇÃO DA COMISSÃO Art. 1º - O presente Regulamento Interno contém as disposições básicas sobre as atividades da Comissão Própria de Avaliação (CPA), instituída pela Resolução nº. 15 de 1º de Março de 2004, da Faculdade Betel de Goianésia, que pela Portaria SESu/Mec nº. 369, de 19/ 05/ 2008, DOU de 20/ 05/ 2008, recebe a denominação de Faculdade Evangélica de Goianésia, mantida pela Associação Educativa Evangélica. 1º A Comissão Própria de Avaliação, órgão suplementar da Diretoria da Faculdade Evangélica de Goianésia, atuará observando as normas regimentais e legais pertencentes Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior SINAES. CAPÍTULO II DO OBJETIVO DA AVALIAÇÃO INTERNA Art. 2 - CPA deve observar o caráter público de todos os procedimentos, dados e resultados dos processos avaliativos, levando em consideração, em suas atividades: I a missão e o plano de desenvolvimento institucional estabelecidos; II a política para o ensino, a pesquisa, a pós-graduação, a extensão e as respectivas formas de operacionalização, incluídos os procedimentos para estímulo à produção acadêmica, à monitoria e demais modalidades;
2 III a responsabilidade social da Instituição, considerada, especialmente, no que se refere à sua contribuição em relação à inclusão social, ao desenvolvimento sócio-econômico, à defesa do meio ambiente, à conservação da memória e do patrimônio cultural, bem como à produção artística e cultural local e regional; IV a comunicação com a coletividade local e regional; V as políticas de pessoal, inerentes ao corpo docente e técnico-administrativo, com vistas ao aperfeiçoamento e desenvolvimento profissional, bem como às condições de trabalho desses profissionais na instituição; VI á organização e á gestão da Instituição especialmente quanto ao funcionamento, à representatividade acadêmica, bem como quanto a independência e á autonomia dos colegiados e á soberania de suas decisões; VII á infra-estrutura física dos espaços destinados ao ensino, à pesquisa, as biblioteca, à convivência, aos sistemas de informação e de comunicação; VIII o planejamento da auto-avaliação institucional, com vistas ao resultado e à eficácia do processo avaliativo; IX as políticas de atendimento aos docentes, discentes e funcionários administrativos; X a sustentabilidade financeira da Mantenedora, tendo em vista à continuidade dos compromissos inerentes à manutenção da oferta da educação superior à comunidade local e regional; XI outras dimensões julgadas pertinentes à vocação e á identidade institucionais. CAPÍTULO III DAS ATRIBUIÇÕES Art. 3 - A Comissão Própria de Avaliação, observada a legislação pertinente, compete: I - sistematizar e prestar informações sobre a avaliação institucional ao Ministério da Educação e Comunicação; II propor e avaliar as dinâmicas, procedimentos e mecanismos internos de auto-avaliação institucional de cursos e de desempenho dos discentes; III estabelecer diretrizes e indicadores para a organização dos processos internos de auto avaliação, bem como analisar relatórios, elaborar pareceres e encaminhar recomendações à Diretoria e a Mantenedora da instituição; IV acompanhar e avaliar, permanentemente, o Plano de Desenvolvimento Institucional, propondo alterações se necessários; V formular propostas para melhoria da qualidade de ensino, com base nas analises e recomendações produzidas nos processos internos de auto-avaliação; VI divulgar os resultados da auto-avaliação à comunidade interna e externa;
3 VII acompanhar a avaliação do desempenho dos estudantes dos cursos de graduação da Faculdade Evangélica de Goianésia, realizada mediante aplicação do Exame Nacional de Desenvolvimento dos Estudantes ENADE; VIII acompanhar o desempenho dos estudantes dos cursos de graduação participantes do ENADE; Art. 4 - Para o cumprimento de suas atribuições, a CPA conta com o apoio operacional e logístico da Faculdade Evangélica de Goianésia e de sua Mantenedora Associação Educativa Evangélica. CAPÍTULO IV DA COMPOSIÇÃO Art. 5 - A CPA é composta pelos seguintes membros: I 2 representantes da Diretoria; II 3 representantes Docentes; III 1 representante Técnico administrativo; IV 2 representantes Discentes, regularmente matriculados; V 2 representantes da Comunidade. 1º Os membros representantes referentes aos incisos II, III e IV são eleitos pelos seus pares. Os membros representantes da comunidade são indicados pelo Conselho Superior da Faculdade Evangélica de Goianésia. 2º Os representantes referentes aos incisos I são indicados pela Direção da Faculdade Evangélica de Goianésia. 3º Compete o Diretor da Faculdade Evangélica de Goianésia, convocar as eleições dos membros integrantes da Comissão Própria de Avaliação e estabelecer normas para o respectivo processo eleitoral. 4º Os nomes dos indicados e dos eleitos para composição da CPA serão homologados pelo Conselho Superior. Art.7 - Os membros da CPA têm mandato de dois anos, podendo haver uma ou mais reconduções.
4 CAPÍTULO V DO FUNCIONAMENTO Art. 8 - Duas são as modalidades das reuniões dos membros da CPA: I deliberativas, as realizadas uma vez por mês, com quorum de 50% de seus membros presentes; II as de trabalho, realizadas conforme cronograma estabelecido pelo Coordenador da CPA, com qualquer quorum; 1 Em caso de empate nas deliberações, cabe ao presidente da CPA o voto de qualidade. 2 Nas reuniões deliberativas serão objeto de análise as diretrizes, políticas, relatórios e propostas inerentes à avaliação. 3 Nas reuniões de trabalho será objeto de estudo a operacionalização das ações relativas ao Projeto de Avaliação Institucional. TÍTULO II DA SUBCOMISSÃO DE ESPECIALISTA EM AVALIAÇÃO SEA CAPÍTULO I DA FINALIDADE DA SUBCOMISSÃO Art. 9 A Subcomissão de Especialista em Avaliação SEA órgão de apoio às atribuições da CPA, tem por finalidade proceder a avaliação dos projetos pedagógicos e das condições de funcionamento dos cursos oferecidos pela Faculdade Evangélica de Goianésia, tendo em vista a melhoria dos processos acadêmicos. CAPÍTULO II DA COMPOSIÇÃO Art. 10 A SEA é composta por dois professores de cada curso, os quais serão indicados pelo Diretor e pelo Coordenador de Curso, entre aqueles que tenham experiência em avaliação institucional, elaboração e condução de projetos pedagógicos. Art. 11 Os nomes dos professores indicados serão homologados pela Direção e terão mandato de 2 (dois) anos, permitida uma recondução.
5 Parágrafo Único. Após a homologação dos nomes, os membros da SEA elegerão o seu coordenador. CAPÍTULO III DAS ATRIBUIÇÕES Art. 12 À SEA, sob a orientação da CPA, compete avaliar: I os projetos pedagógicos dos cursos, como documento formal; II as condições de oferta dos cursos; III os processos de mudança nos Projetos Políticos Pedagógicos; IV as matrizes curriculares dos cursos. 1 Compete, ainda à SEA: I analisar relatórios, elaborar pareceres, encaminhando-os à CPA; II colaborar com os processos de avaliação desenvolvidos pelo Ministério da Educação; III realizar uma reunião ordinária mensal e reuniões extraordinárias para atender situações emergentes; IV orientar o planejamento das ações internas das unidades acadêmicas e administrativas, quando solicitado pela direção do curso; V contribuir com as unidades acadêmicas e administrativas no processo de compreensão e análise da gestão-administrativa. CAPÍTULO IV DO FUNCIONAMENTO Art. 13 Duas são as modalidades das reuniões dos membros da SEA: I deliberativas, realizadas uma vez por mês, com a presença da maioria simples de seus membros; II de trabalho, realizadas de acordo com cronograma estabelecido pelo coordenador da SEA. 1 Nas reuniões deliberativas, serão, objeto de análise, as políticas, diretrizes, relatórios e propostas inerentes à avaliação realizada pela SIA. 2 Nas reuniões de trabalho, serão objeto de estudo a operacionalização das ações relativas ao projeto de Avaliação Institucional.
6 3 As deliberações da SEA serão tomadas por maioria simples de voto e exaradas por meio de resolução, devidamente numeradas cronologicamente e registradas em livro próprio. Parágrafo Único. Cabe ao Coordenador do SEA a condução das reuniões de seus membros e a supervisão de seus trabalhos. TÍTULO III DA SUBCOMISSÃO INTERNA DE AVALIAÇÃO SIA CAPÍTULO I DA COMPOSIÇÃO E DA FINALIDADE Art. 14 A Subcomissão Interna de Avaliação SIA - órgão de apoio às atribuições da CPA, auxiliando-a nos processos de Avaliação Institucional, presidida pelo Coordenados de cada curso, terá composição mínima de: I coordenador pedagógico; II 01 (um) representante docente; III 01 (um) representante discente; IV 01 (um) representante do pessoal técnico-adminstrativo. 1 Os representantes dos incisos II, e IV serão indicados pelo Coordenador do Curso e do inciso III pelos seus pares. 2 Os membros terão mandato de dois anos, permitida uma recondução. 3 Os nomes dos membros da SIA serão homologados pelo Conselho Superior. Art. 15 A SIA é regida por este Regulamento, observando-se, ainda, as demais normas, diretrizes e programas estabelecidos pela CPA, bem como pelas normas legais pertinentes ao Sistema Federal de Ensino.
7 CAPÍTULO II DA AVALIAÇÃO Art. 16 A Avaliação interna do curso consiste no processo de auto-avaliação, que deve ser contínuo, participativo, inovador e contextualizado, tendo um caráter diagnóstico e formativo para o auto-conhecimento e a análise das prioridades e propostas estabelecidas no Projeto Pedagógico do Curso. CAPÍTULO III DAS ATRIBUIÇÕES Art. 17 À SIA, sob a orientação da CPA, compete: I avaliar o Projeto Político do Curso, da concepção à operacionalização efetiva; II planejar e operacionalizar os processos avaliativos no curso; III coletar dados e disponibilizar informações do curso à CPA; IV avaliar os processos indicados pela Coordenação do Curso; V elaborar relatórios sobre as avaliações realizadas no curso, com pareceres e recomendações enviando-as à CPA; VI auxiliar nos processos de avaliação do curso desenvolvidos pelo Ministério da Educação; VII articular a avaliação interna do curso com as prioridades da CPA. CAPÍTULO IV DO FUNCIONAMENTO Art. 18 Para a consecução de suas atribuições, a SIA deve: I elaborar projeto de auto-avaliação do curso que inclua cronograma, distribuição de tarefas, recursos humanos e materiais, procedimentos, metodologias e objetivos dos processos avaliativos, ouvindo alunos, discentes, pessoais técnico-administrativo, em consonância com as especificidades do curso. II realizar reuniões de trabalho e deliberativas conforme cronograma constante no projeto de auto-avaliação do curso.
8 1 Nas reuniões deliberativas serão objeto de análise os relatórios parciais e finais, bem como as propostas inerentes às melhorias do curso. 2º Nas reuniões de trabalho, será objeto de estudo a operacionalização das ações relativas à auto avaliação do curso. CAPÍTULO V DAS DISPOSIÇÕES FINAIS Art. 19 As atividades dos membros docentes das subcomissões poderão ser remuneradas, desde que solicitado pela direção e aprovado pela Reitoria. Art. 20 O presente Regulamento poderá ser alterado mediante aprovação de 50% dos membros presentes na reunião. Art. 21 Este Regulamento entra em vigor na data de sua publicação. Data de aprovação 05 / 11 / 2008
RESOLUÇÃO Nº 068/2015, DE 17 DE DEZEMBRO DE Dispõe sobre a alteração da Resolução 055/2012, que trata do Regimento Interno da CPA.
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2011 INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO DE JANEIRO Comissão de Reestruturação da CPA [RELATÓRIO DE ATIVIDADES DA EQUIPE DE REESTRUTURAÇÃO DA CPA] APRESENTAÇÃO Em cumprimento ao disposto