abril | 2010 | Sem Juízo
23 de abril de 2010 - Sem categoria
Defensoria Pública ainda é a prima pobre das carreiras jurídicas Dentre os significativos avanços da Constituição da República está a relevância concedida aos direitos fundamentais, verdadeiro estandarte que abre a Carta Cidadã, e o amplo leque de direitos sociais que a partir dela foram incorporados em nosso ordenamento. A ênfase nos direitos fundamentais não se […]
Foro privilegiado e prisão especial por títulos, resquícios de privilégios do absolutismo Nas Ordenações Filipinas, diploma importado que vigeu aqui na época do Brasil Colônia, as penas de certos crimes eram distintas, mais brandas, se aplicáveis a nobres ou autoridades. Estes, de condição superior, não podiam por exemplo sofrer com açoites ou galés que eram […]