Moradores do Bil Bentes aterrorizados com a ameaça da CARHP na perda de suas moradias - O Fato
11/08/2015 às 11h20min - Atualizada em 11/08/2015 às 11h20min
Moradores do Bil Bentes aterrorizados com a ameaça da CARHP na perda de suas moradias
Moradores das casas da antiga Companhia de Habitação Popular de Alagoas (Cohab), no Benedito Bentes, parte alta de Maceió, reclamam das cobranças que estão recebendo por parte do órgão que a sucedeu, a Companhia Alagoana de Recursos Humanos e Patrimoniais (Carhp), em relação à quitação de suas casas.
Alguns deles adquiriam seus imóveis há 29 anos, período em que eles foram construídos e, se não quitarem seu débito correm o risco de perderem suas casas. Segundo Sirdelane Mendonça, representante dos cerca de dois mil mutuários da antiga Cohab, todos querem pagar, mas questiona os valores cobrados.
"Os mutuários querem quitar seus débitos, mas nem tudo o que está sendo cobrado é realmente devido. Há casos em que sequer houve o aviso de cobrança e o proprietário já está respondendo judicialmente. Em outros, estão ignorando parcelas que já foram pagas", afirma.
De fato, Sirdelane mostrou à equipe da Tribuna Independente uma carta recebida por um morador, enviada pela Carhp em março de 2014, afirmando que seu imóvel já estava quitado. O tal proprietário, chamado José Ronaldo, ao saber que não possuía mais dívidas sobre seu imóvel, mudou-se para Fortaleza. Mas ao tomar conhecimento das cobranças, procurou confirmar sua situação e deparou-se com a cobrança de mais de R$ 7 mil.
No segundo documento da Carhp, emitido em 27 de julho de 2015, alegando a existência da dívida, o órgão firma que outro imóvel foi encontrado no nome do proprietário e que isso é "indício de multiplicidade", e por isso sua dívida ainda estava em aberto.
"Esse caso foi resolvido na última terça-feira (4). O que aconteceu foi que o proprietário já possuía outro imóvel financiado e o que restou a pagar foi um saldo devedor. Até o primeiro mutuário veio com ele à Carhp", afirma Rosemary Francino, do departamento jurídico do Carhp.
Segundo ela, não somente os mutuários do Benedito Bentes estão sendo cobrados por suas dívidas, mas todos os mutuários dos diversos conjuntos habitacionais da antiga Cohab.
"Carhp não quer tomar as casas"
O primeiro passo que os mutuários da Cohab devem dar é procurar a Carhp que fica na Rua Professor Santos Ferraz, 303,no bairro do Poço, em Maceió. No órgão, garante Rosemary, cada caso poderá ser negociado. A exceção são os que já estão tramitando no Poder Judiciário.
"Esses casos agora só mesmo com a Justiça. Nós não podemos fazer mais nada. Mas é importante ressaltar que esse é um rito inerente à administração pública. Quando qualquer órgão possui dívidas a receber é preciso cobrar, inclusive judicialmente. Nos casos dessas casas, seus contratos estão em vias de vencer e para que o Estado não caia na prescrição, entramos na Justiça", explica.
Resemary Francino destaca que o atual presidente da Companhia, Fernando Antônio Macedo Holanda, está buscando alternativas para conseguir mais descontos nos valores devidos pelas casas da antiga Cohab. "Ele está negociando diretamente com o governador Renan Filho para encontrar uma melhor forma de atender às dificuldades dos mutuários. Até porque nunca foi a intenção do órgão tomar a casa de ninguém", diz.
A ideia é que se consiga um maior desconto na mora. Juros de mora é uma taxa percentual sobre o atraso do pagamento de um título de crédito, como o financiamento das casas da antiga Cohab, em um determinado período de tempo. Eles são a pena imposta ao devedor pelo atraso no cumprimento de sua obrigação. As dívidas dos mutuários são calculadas com base no saldo devedor do imóvel, juro, multa e a mora.
Uma das reclamações dos mutuários foi uma anistia concedida em 2002, pela Lei Federal 10.150, e que hoje, segundo eles, foi esquecida. A representante jurídica da Carhp explica que isso foi apenas para quem estava em dia com suas prestações naquele período.
"Muita gente aderiu àquela chamada e os que não puderam passaram a pagar suas prestações, inclusive com alguns descontos dados à época. Acontece que depois de algum tempo, muitos deixaram de voltar a pagar", relata.
Outro problema apontado por Rosemary é a venda dos imóveis no decorrer dos anos. Isso provoca, segundo ela, certa confusão no entendimento dos débitos. "Essa situação também é algo que queremos resolver. As pessoas venderam suas casas e jamais vieram regularizar a negociação. Esses contratos estão irregulares e precisamos resolver isso", explica.
"Nunca recebi nenhuma cobrança"
Dona Maria Célia Souza mudou-se para o Benedito Bentes em 1986, ano em que as casas da Cohab foram entregues. Ela afirma que nunca recebeu uma única cobrança sequer sobre os débitos de sua casa. Porém, ela já responde à uma ação judicial sobre as parcelas de seu imóvel.
"Quem descobriu que eu estava na Justiça foi o Sirdelane quando foi pesquisar para ver a situação dos mutuários. Nunca recebi nada dizendo que estava devendo ou me chamando para ir negociar. Também confesso que nunca me preocupei muito porque quem cuidada disso era meu esposo, mas ele faleceu há alguns anos", diz Maria Célia.
Contudo, ela reconhece que seu esposo deixou de pagar as parcelas a partir de 1993. O que Maria questiona é o fato de a Carhp, segundo ela, ter desconsiderado o que já foi pago.
"No débito que atribuem a meu nome consta as parcelas que foram pagas. Tenho todos os documentos para provar, mas eles ignoraram. Não acho justo nem tenho condições de pagar por tudo. E ainda por cima só vem parcela muita alta para gente", reclama.
Rosemary Francino afirma que Maria Célia recebeu alguma carta, nem que tenha sido da Justiça. Ela explica que o procedimento é do envio da primeira correspondência pela própria Carhp e em não negociação, o caso vai ao Poder Judiciário que envia mais uma carta informando que o processo está lá e dando outra chance para a solução administrativa.
"Ainda depois disso, outra carta é enviada, agora para chamar para o rito judicial propriamente dito. Portanto, não tem como ela não ter recebido nenhuma carta. Como o esposo de Maria Célia era quem cuidava dos papeis de sua casa, é possível que ela nem tenha tomado conhecimento desse documento", comenta.
Outra moradora, também da década de 1980, é Agildete Araújo. Segundo ela, o valor que estão cobrando é de R$ 148 mil e ele está acima das condições familiares para pagamento.
"Como pode essa casa valer isso tudo? E ainda por cima não negociam. A Carhp chegou a ligar para meu marido para resolver o problema, mas não se chega a uma solução", diz Agildete.