3 dez 2013 19h38
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, defendeu nesta terça-feira que o Supremo Tribunal Federal (STF) determine a prisão imediata de Rogério Tolentino, ex-advogado de Marcos Valério, condenado no julgamento do mensalão. A pena de Tolentino é de seis anos e dois meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
O parecer foi elaborado a pedido do presidente do STF, ministro Joaquim Barbosa. Ele informou que esperaria a manifestação da Procuradoria antes de decidir sobre as prisões de sete condenados que aguardam definição sobre o início do cumprimento da pena. Janot já havia se manifestado a favor da prisão imediata dos ex-deputados Bispo Rodrigues e Pedro Corrêa, além do ex-dirigente do Banco Rural Vinicius Samarane.
No parecer, Janot opina que o Supremo deve rejeitar os embargos infringentes impetrados pela defesa de Rogério Tolentino. A defesa argumenta que o advogado foi condenado com base em uma lei mais rigorosa que punia o crime de corrupção com até o dobro da pena da legislação atual e que teria recebido os votos de cinco ministros em seu favor. O procurador, no entanto, refuta a tese e afirma que os cinco votos que Tolentino entendeu serem favoráveis, foram obtidos no julgamento dos embargos de declaração, não sendo possível entrar com embargos infringentes em cima de embargos de declaração.
"No caso concreto, as condenações e penas impostas ao réu Rogério Lanza Tolentino não podem mais ser modificadas, na medida em que os votos invocados em divergência foram proferidos no julgamento dos embargos de declaração, e não no julgamento original condenatório", argumentou o procurador-geral da República no parecer.