Qualificadas nove Unidades de Conservação no PPI - Programa de Parcerias de Investimentos
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Foi publicada, no Diário Oficial da União desta quarta-feira (23/12), a Resolução CPPI n° 157, de 2 de dezembro de 2020, que qualifica no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) e inclui no Programa Nacional de Desestatização (PND) as Unidades de Conservação Floresta Nacional de Brasília, Parque Nacional da Serra dos Órgãos, Parque Nacional da Chapada dos Guimarães, Parque Nacional de Ubajara, Parque Nacional da Serra da Bocaina, Parque Nacional da Serra da Capivara, Parque Nacional da Serra da Bodoquena, Parque Nacional do Jaú e Parque Nacional de Anavilhanas. A qualificação foi precedida de pedido formulado pelo Instituto Chico Mendes de Biodiversidade (ICMBio) ao Ministério do Meio Ambiente, que, por sua vez, propôs a qualificação no PPI.
É o primeiro passo do projeto, que visa a concessão dos serviços públicos de apoio à visitação, à conservação, à proteção e à gestão das unidades, nos termos do art. 14-C da Lei 13.668 de 2018.
A Floresta Nacional de Brasília é uma Unidade de Conservação federal gerida pelo ICMBio. Criada em 1999, protege uma área de cerrado de 9 mil hectares e é uma das unidades responsáveis pela manutenção das nascentes que irrigam a maior represa da região, a do Descoberto, responsável por aproximadamente 70% do abastecimento de água do Distrito Federal.
O Parque Nacional da Serra dos Órgãos é uma Unidade de Conservação Federal gerida pelo ICMBio. Foi criado pelo Decreto-Lei nº 1.822, de 30 de novembro de 1939, para proteger a paisagem e a biodiversidade deste trecho da Serra do Mar na Região Serrana do Rio de Janeiro. São 20.024 hectares protegidos nos municípios de Teresópolis, Petrópolis, Magé e Guapimirim.
Parque Nacional da Chapada dos Guimarães - PNCG:
O PNCG é uma Unidade de Conservação Federal criada em 1989 por Decreto Lei 97.656, que delimitou área total aproximada de 33.000 hectares. Alcança terras dos municípios de Chapada dos Guimarães e de Cuiabá. Constitui uma das duas UCs federais na região de cerrado de Mato Grosso e a única localizada em área de chapada do Estado.
Criado em 30 de abril de 1959 pelo Decreto n° 45.954/59, o Parque Nacional de Ubajara, no Ceará, é uma Unidade de Conservação Federal de Proteção Integral, e possui uma área total de 6.851 hectares. Localizado nos municípios de Ubajara, Tianguá e Frecheirinha, tem como grande atração a Gruta de Ubajara. Situada em uma depressão de 535 metros em relação à plataforma superior do teleférico, a Gruta tem extensão de 1.200 metros, com aproximadamente 75 metros de profundidade em relação à entrada. O visitante tem acesso a uma extensão de aproximadamente 450 metros entre galerias, com um desnível de 35 metros de profundidade.
Parque Nacional da Serra da Bocaina (PNSB):
A criação do Parque se deu pelo Decreto Federal n° 68.172, de 04 de fevereiro de 1.971, com área de 134.000 ha, sendo posteriormente modificado pelo Decreto Federal n° 70.694, de 08 de junho de 1.972, totalizando uma área de 104.000 ha, da qual cerca de 60% localiza-se no Estado do Rio de Janeiro e 40% no Estado de São Paulo.
Parque Nacional da Serra da Capivara (PNSC):
O Parque é Unidade de Conservação Federal criada por meio do Decreto de nº 83.548 de 5 de junho de 1979, com área de 100.000 hectares. A proteção ao Parque foi ampliada pelo Decreto de nº 99.143 de 12 de março de 1990 com a criação de Áreas de Preservação Permanentes adjacentes com total de 35.000 hectares. Localizado no semi-árido nordestino, fronteira entre duas formações geológicas, com serras, vales e planície, o parque abriga fauna e flora específicas da Caatinga. Os principais atrativos são as paisagens e os sítios arqueológicos com pinturas rupestres e grafismos gravados sobre os paredões areníticos.
Parque Nacional da Serra da Bodoquena (PNSBQ):
Localizado na faixa de 150 km ao longo da fronteira entre o Brasil e o Paraguai, é Unidade de Conservação Federal criada em 2000 por Decreto Presidencial, que delimitou área total aproximada de 76.481 hectares, abrangendo os municípios de Bodoquena, Porto Murtinho, Bonito e Jardim, todos localizados no Mato Grosso do Sul (MS).
O Parque Nacional do Jaú é uma Unidade de Conservação Federal de 2.272.000 hectares de área, localizada entre os municípios de Novo Airão e Barcelos, no baixo Rio Negro, Amazonas. Tem por finalidade a preservação dos ecossistemas naturais, destinando-se a fins científicos, culturais, educativos e recreativos.