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Senado muda MP que regulamenta socorro ao setor cultural; texto volta à Câmara
3 emendas foram acolhidas
Muda destino de recurso não usado
@andiewrangel/unsplash - 14.nov.2017
22.jul.2020 (quarta-feira) - 20h05
O Senado aprovou nesta 4ª feira (22.jul.2020) a Medida Provisória 986/2020, que estabeleceu a forma de repasse a Estados e municípios dos valores destinados ao auxílio emergencial para o setor cultural. Foram 76 votos a favor e nenhum contrário. Houve mudança no texto já aprovado pela Câmara e, por isso, a matéria volta para nova análise dos deputados.
O texto aprovado complementa a chamada Lei Aldir Blanc (Lei 14.017, de 2020), sancionada no dia 29 de junho. Essa lei determinou a transferência pela União a Estados, Distrito Federal e municípios de R$ 3 bilhões, em parcela única, a serem destinados a políticas assistenciais para profissionais do ramo cultural. Os recursos foram alocados pela MPV 990/2020, que abriu crédito extraordinário no mesmo valor por meio da emissão de títulos públicos.
Para os trabalhadores da cadeia produtiva do setor artístico, a lei concede uma renda emergencial –similar ao chamado "coronavoucher", para os trabalhadores em geral — no valor de R$ 600 e uma linha de crédito a trabalhadores e microempresas e empresas de pequeno porte vinculadas ao setor cultural, desde que mantido o nível de emprego anterior à pandemia.
Uma das 3 emendas acatadas pelo relator do texto no Senado, Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB), determina que os recursos repassados que não forem usados em até 120 dias pelos Estados ou Distrito Federal deverão ser automaticamente revertidos ao fundo estadual de cultura ou, na falta deste, ao órgão ou entidade estadual responsável pela gestão desses recursos. O texto original da MP previa que esses recursos não usados teriam de ser restituídos à União.
A Lei Aldir Blanc já estabelece dispositivo semelhante apenas para os municípios, com retorno do dinheiro não usado para o fundo cultural do respectivo Estado, mas com prazo de 60 dias. Outra emenda acatada pelo relator aumenta esse prazo referente aos municípios para 120 dias. Ambas emendas foram apresentadas pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM).
Também foi acatada pelo relator emenda da senadora Kátia Abreu (PP-TO) que determina que os Estados, o Distrito Federal e os municípios deverão apresentar em seus sites oficiais "relação das pessoas físicas e jurídicas beneficiárias das transferências, bem como eventuais prestações de contas". Todos os entes também deverão encaminhar essas informações para fiscalização do TCU (Tribunal de Contas da União).