MP propõe TAC para regular declarações de óbito em Porto Alegre
21/11/2016 16:38
Encontro ocorreu no MP e contou com a presença do SIMERS. Foto: Camila Sesti/MP-RS
SIMERS apresenta proposta para contribuir na solução do impasse
O Ministério Público Estadual (MP) propôs um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), nesta segunda-feira (21), para regular a declaração de óbito em Porto Alegre. O tema foi tratado em reunião entre a Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos, o Sindicato Médico do RS (SIMERS), a Secretaria Estadual da Saúde, a Secretaria Municipal da Saúde e a Procuradoria-Geral do Município em uma das unidades do MP.
O Sindicato Médico levou ao MP a falta de estrutura para fazer a constatação de óbitos que ocorrem principalmente nas residências. Sem equipe exclusiva para isso, médicos e demais funcionários de emergências e postos de saúde precisam dar conta da demanda em serviços já sobrecarregados. Para a busca de uma solução, o SIMERS também apresentou sugestões de como estruturar a Equipe de Verificação de Óbito (EVO), capaz de cumprir a tarefa que até então foi cumprida pelo DML O TAC será analisado pelas entidades e órgãos públicos. Nova reunião foi marcada para 2 de dezembro. A expectativa é de firmar o Termo de Ajustamento. O SIMERS informa que a proposta contém 16 cláusulas que tratam dos casos de óbito de pessoas sem identificação em unidades de saúde, de mortes sem violência na residência do falecido e de ocorrências fatais em vias ou locais públicos. O documento do MP determina que a prefeitura será responsável por indicar a equipe que prestará o serviço. A Secretaria Estadual da Saúde se comprometeu a repassar recursos para a aquisição de carro fúnebre, além de disponibilizar um local para armazenamento provisório dos corpos e realização de procedimentos relacionados à emissão da declaração de óbito. A vice-presidente do SIMERS, Maria Rita de Assis Brasil, que esteve na reunião desta segunda, explica que a entidade quer contribuir com o TAC, "resguardando a atividade dos médicos e garantindo a assistência da população". Segundo ela, foi proposto o remanejo ou contratação pela prefeitura de Porto Alegre de quatro médicos para exercerem a tarefa, com carga horária semanal de 20 horas (10 horas desempenhadas de segundas a quintas-feiras e as outras 10 horas entre sexta e domingo, com revezamento entre os profissionais). Além disso, a prefeitura ficaria responsável por assegurar três funcionários, com carga horária semanal de 30 horas, para a preparação dos falecidos. O SIMERS também solicitou que o Estado ceda uma estrutura física para a montagem do serviço, que pode ser uma área no prédio do Departamento Médico Legal (DML). A indicação foi incluída no TAC, na cláusula que trata desse aspecto. "Apresentamos ao MP uma proposta clara e factível de criação de uma equipe enxuta para realizar o serviço. Nossa intenção é que os médicos não sejam retirados da assistência em emergência e postos para fazer as verificações de óbito", destacou Maria Rita. Para o presidente do SIMERS, Paulo de Argollo Mendes, a estrutura de funcionamento do SUS já está completamente saturada. "Uma coisa é certa: não podemos simplesmente retirar médicos que estão atendendo a sobrecarga de pacientes e deslocá-los para examinar cadáveres. É preciso formar um grupo contratado para essa função, oferecendo antes a oportunidade para os atuais funcionários que eventualmente queiram completar sua carga horária, concluiu o dirigente.
Médicos desviados de postos para constatar óbito de pessoas falecidas
Clique aqui e escute o MINUTO SIMERS com o posicionamento do Sindicato Médico sobre o impasse da certificação de óbito.