Ruy Braga: Reforma trabalhista não gera crescimento, pelo contrário - Portal Vermelho
13 de setembro de 2017 - 18h13
A aprovação da reforma trabalhista sinaliza, antes de tudo, que o Brasil está passando "por um momento de transição histórico", diz o sociólogo Ruy Braga. Segundo ele, com as alterações na legislação trabalhista, que entrarão em vigor a partir de novembro, o mercado de trabalho brasileiro tende a se tornar mais terceirizado.
Na avaliação de Braga, seria necessário reformar a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), mas no sentido de "aumentar a proteção garantindo mais direitos; garantir que o trabalhador fosse mais assistido; aumentar tudo aquilo que diz respeito, por exemplo, ao fortalecimento da representação sindical. Ou seja, o que não foi propriamente feito. A necessidade é fazer uma reforma às avessas daquela que foi feita e aprovada pelo Congresso".
Para ele, o argumento do governo federal de que a reforma trabalhista poderá garantir o crescimento econômico não se justifica. "Historicamente e internacionalmente não há uma relação causa-efeito entre reformas que enfraquecem a proteção do trabalho e aumento do crescimento econômico". Ao contrário, explica, "na maioria esmagadora dos casos analisados e estudados – relatórios da OIT mostram isso – a reforma trabalhista está associada ou ligada a taxas pequenas de crescimento econômico, ou seja, há uma desaceleração econômica".
Ruy Gomes Braga Neto é especialista em Sociologia do Trabalho e leciona no Departamento de Sociologia da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da Universidade de São Paulo (USP), onde coordenou o Centro de Estudos dos Direitos da Cidadania (Cenedic). É autor do livro A política do precariado (São Paulo: Boitempo, 2012). Recentemente publicou A rebeldia do precariado (São Paulo: Boitempo, 2017). Uma nova entrevista, específica sobre a obra recém editada, publicaremos uma nova entrevista com o autor.
IHU On–Line: Que avaliação o senhor faz da reforma trabalhista? O que justificaria uma reforma trabalhista hoje no Brasil? Que pontos deveriam ser alterados e quais deveriam ser mantidos?
Ruy Braga: Em primeiro lugar é importante que se diga que o "golpe trabalhista" – como costumo dizer, acompanhando meu amigo Souto Maior, da área da justiça do trabalho – foi, sem dúvida nenhuma, devastador para aquilo que podemos chamar da "ampliação da dinâmica dos direitos", que tem um marco histórico da promulgação da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) em 1943.
Todas as alterações que foram aprovadas na CLT têm uma perspectiva empresarial nacional. Portanto, foi, de fato, um golpe contra os direitos do trabalhador. É curioso porque é a primeira vez, na história recente do país, que esse fato acontece. A partir de 1943 nós tivemos – a despeito do ritmo desigual e de não ter ocorrido uma evolução linear – a prevalência e a predominância de uma dinâmica de estruturação do mercado de trabalho de universalização de direitos: em primeiro lugar com a CLT, que anunciava não apenas a proteção trabalhista, mas também a proteção social e, com a Constituição de 1988, o fortalecimento da proteção social por intermédio dos direitos sociais – educação, saúde e assim por diante.
A contrarreforma da CLT expressa um momento muito singular na história do país. Apenas uma medida, como a universalização da terceirização, já tem potencial para alterar a estrutura do mercado de trabalho no Brasil. Se analisarmos, hoje, o mercado de trabalho, veremos que a menor parte é trabalho terceirizado, consequentemente, tendo um acesso bem mais dificultado a benefícios e, em grande medida, a direitos, porque as empresas terceirizadas nem sempre são empresas idôneas, pois abrem e fecham com muita frequência, com uma fonte enorme de fraudes – basta olharmos os processos trabalhistas no país.
Na maioria esmagadora dos casos analisados e estudados – relatórios da OIT mostram isso – a reforma trabalhista está associada ou ligada a taxas pequenas de crescimento econômico, ou seja, há uma desaceleração econômica. O que é perfeitamente compreensível pelo fato de que reformas trabalhistas tendem a comprimir a renda e, estando a renda comprimida, se perde um dos motores da acumulação, que é o consumo.
Em alguns casos, que são minoritários, existe uma relação entre as reformas trabalhistas, que eliminam direitos, e algum crescimento econômico, mas esses exemplos – o mais notório é o do México – estão muito mais ligados ao investimento externo do que à dinâmica interna da sociedade mexicana ou do mercado de trabalho no México. O que se tem de certo nesse debate é que reformas de austeridade, em especial aquelas que atingem a proteção do trabalho, são reformas que preparam um momento de crescimento muito lento da economia, e não uma retomada do crescimento econômico.
Considero uma atitude positiva, no entanto percebo que não tem a menor chance de prosperar. O Supremo, junto com o Congresso e o Executivo – todos os três Poderes – estão irmanados no golpe trabalhista; eles desejam que o golpe prospere. Não à toa, temos um notório jurista presidindo o Tribunal Superior do Trabalho, que é contra o direito do trabalho e fará de tudo para desmontar a Justiça do Trabalho no país. É uma iniciativa positiva, no entanto não deve prosperar sem, evidentemente, um amplo processo de mobilização da sociedade brasileira, que não se encontra, até o momento, no horizonte.
Claro que, do ponto de vista da demanda por trabalho, é possível desenvolver programas de qualificação permanente, manter o jovem na escola, investir na educação – o jovem que fica na escola e na universidade por mais tempo tende a não entrar no desemprego, porque não procura emprego. Tudo isso pode ser desenvolvido como política pública, mas para que a taxa de desemprego decline é preciso investimento, mas as empresas não estão investindo, porque elas preferem deixar o dinheiro no banco, rendendo.
Sim, analiso a crise a partir de 2008 até 2015, quando se forma a geringonça portuguesa. A crise econômica ensejou a adoção de medidas de austeridade impostas pela União Europeia, mas que foram celebradas pelo governo de direita português daquele momento, que foram basicamente medidas de ataque, como temos hoje no Brasil, aos direitos trabalhistas e sociais, com cortes de gastos do governo, aprofundamento de políticas de privatização, etc.