Hebert Pereira - Pré-candidado a Prefeito da Barra dos Coqueiros: ANTES TARDE DO QUE NUNCA!
... ANTES TARDE DO QUE NUNCA
O suplente de vereador Hebert Pereira (REDE), comemorou o cumprimento da sentença judicial que proíbe nome de pessoas vivas em prédios públicos, apesar de tal medida ter ocorrido somente após cerca de 6 anos da decisão que condenou o Estado a retirar nomes de pessoas vivas de todos os prédios e logradouros públicos.
A medida foi anunciada no dia de ontem pelo Governo do Estado, que desde 2006 era réu na Ação Popular 200611200646, ajuizada pelo advogado Carlos Eduardo Regilio Lima, questionando o fato de em nosso Estado ser comum os prédios e logradouros públicos receberem nomes de pessoas públicas, vivas e em plena atividade na política, configurando claramente promoção pessoal em desrespeito a Constituição de 88.
No ano passado, através de alguns meios de comunicação, Hebert fez a denúncia* de que esse processo estava julgado há anos sem cumprimento da decisão e cobrou uma posição por parte do governo. Infelizmente, na ocasião nada foi feito. E apesar de o processo ter continuado parado, sem nenhum pedido de execução da sentença por parte do autor, o Governo resolveu cumprir de forma espontânea a decisão.
"Não entendi porque o Estado passou 6 anos ignorando essa decisão judicial, que desde 26/10/2011 transitou em julgado, ou seja, não cabia mais recurso. Mas, antes tarde do que nunca! Agora vamos acompanhar de perto para ver se vão realmente tirar todos os nomes de caciques da política e de seus apadrinhados dos prédios e logradouros públicos."
Porém, é bom lembrar que a decisão foi explícita e atinge todos os 3 Poderes: "(...) declaro nulos todos os atos administrativos existentes no âmbito do Estado de Sergipe, de responsabilidade do requerido, em todos os Órgãos dos seus três Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, que tenham atribuído nomes de pessoas vivas a prédios e demais logradouros públicos, interna e externamente."
"TCE, Assembleia e demais órgãos, deverão também fazer sua parte, para enterrarmos de vez essas velhas práticas patrimonialistas que ferem de morte as leis e a Constituição", afirma Hebert.
Hebert Pereira – Suplente de Vereador em Aracaju pela REDE Sustentabilidade (Projeto Vereador sem Mandato)
* Denúncia feita através do artigo publicado em 18 de janeiro de 2016 em: http://www.nenoticias.com.br/94402_a-etica-pela-metade-e-a-moral-que-me-convem.html
Postado por Hebert Pereira - Pré-candidato a Prefeito da Barra dos Coqueiros, Assessor Parlamentar do Senado e Especialista em Direito Público. às 11:15:00
Unknown 4 de abril de 2017 11:28
Só espero que não coloquem nomes de comunistas e terroristas , CHE , Fidel , Chavez ....
Hebert Pereira - Pré-candidato a Prefeito da Barra dos Coqueiros, Assessor Parlamentar do Senado e Especialista em Direito Público. 2 de maio de 2017 12:20