A imprensa noticiou no dia 12/08, o rompimento de contratos, por parte da Fasc, com 11 entidades parceiras suspeitas de fraude, após uma força-tarefa organizada pela prefeitura ter detectado irregularidades.
O grupo foi montado há três anos e analisou mais de 22 mil prestações de contas em atraso — referentes aos períodos de 2013 a 2017. O valor gasto pela Fasc com essas entidades teria sido de mais de R$ 411 milhões.
Dentre os problemas descobertos estão desvios e fraudes em notas fiscais e documentos. Os casos identificados foram encaminhados para apuração do Ministério Público.
Embora a Fasc se coloque como vítima das fraudes, é preciso destacar que há anos é sabido e denunciado, por servidores da assistência social e pelo Simpa, a existência de irregularidades nas parcerias e terceirizações. Os gestores da Fasc tem a responsabilidade de acompanhar sistematicamente os contratos e identificar o mau uso dos recursos públicos — mas, não o fizeram. Aliás, há indícios de que irregularidades com essas entidades foram identificadas ainda em 2018 e ainda assim elas continuaram atuando.
É importante salientar também que falta transparência nos contratos e nas prestações de contas, além dos governos impedirem o acompanhamento do controle social que é determinado por legislação nessa modalidade de serviço. O mesmo ocorre em todas as áreas da administração pública, tendo os gestores criado uma espécie de "caixa-preta" das terceirizações e parceirizações.
Cabe ressaltar que estes fatos foram agravados pelo sucateamento do serviço público promovido pela gestão Marchezan, desmontando as equipes técnicas que tinham o papel de controlar e orientar o trabalho realizado pelas entidades. Atualmente, representantes das entidades parceirizadas ocupam espaços estratégicos na gesta da Fundação, situação incompatível com a necessária fiscalização e acompanhamento dos contratos.
Os prejuízos das parcerias
Para o Simpa, esta é mais uma demonstração de como as parcerias e terceirizações são prejudiciais à população e ao serviço público. Para citar outro exemplo recente, no final de julho, reportagem do Matinal Jornalismo revelou que a entidade que geria o albergue Felipe Diel era presidida pelo filho do então secretário de Desenvolvimento Social e Esporte, Itacir Flores (MDB), responsável pela Fasc. Também foi revelado que a prefeitura dobrou o valor destinado à entidade sem que a Fasc explicasse, à reportagem, o motivo de tal aumento, visto que o número de vagas não foi ampliado. As denúncias levaram Flores a renunciar.
A busca pelo lucro por parte das prestadoras e a falta de transparência e controle dos gestores nos vários tipos de contratos tornam esses contratos verdadeiros mecanismos fraudulentos, levando à precarização e ao desmonte dos serviços públicos e a desvios de toda ordem, o que é especialmente cruel numa área como a assistência social, que atende as populações mais vulneráveis.
A gestão Marchezan, que prega e aplica as terceirizações, "parceirizações" e privatizações como supostas soluções de eficiência, está, na prática, destruindo o que pertence ao povo.
Na impossibilidade deste o governo mudar sua visão sobre o serviço público, o Sindicato espera ao menos que tais desvios sejam apurados pelos órgãos de controle e os responsáveis devidamente punidos.