De acordo com a legislação ambiental brasileira, todo e qualquer empreendimento potencialmente poluidor necessita de uma Licença Ambiental.
Esta licença visa garantir que todas as melhores decisões sejam tomadas, desde a escolha da localização e concepção da estrutura do empreendimento até sua correta operação. Para tanto, este processo divide-se em 3 etapas, ou licenças necessárias:
É necessária na fase preliminar do planejamento do empreendimento ou atividade, aprovando sua localização e concepção, atestando a viabilidade ambiental e estabelecendo os requisitos básicos e condicionantes a serem atendidos nas próximas fases de sua implementação.
Autoriza a instalação do empreendimento ou atividade, de acordo com as especificações constantes dos planos, programas e projetos aprovados durante a obtenção da Licença Prévia, incluindo as medidas de controle ambiental e demais condicionantes.
Fase final do Licenciamento Ambiental, a LO autoriza a operação comercial do empreendimento. Sua emissão é condicionada a uma vistoria através da qual é verificado se a central está de acordo com o que foi previsto na licença prévia e na licença de instalação e ainda se todas as exigências e detalhes técnicos descritos no projeto aprovado foram desenvolvidos e atendidos ao longo da implantação.