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Brasília, 22 de Outubro de 2017
Histórico do Sistema Financeiro
Histórico do Sistema Financeiro Nacional - até 1964
A partir do século XIX e ao longo da primeira metade do século XX, o Banco do Brasil desempenhou várias das funções típicas de um banco central (banco dos bancos, banco do governo). Durante esse período, houve várias tentativas para criar um banco central sem as funções de banco comercial, como órgão específico de controle da moeda e do crédito, e prestamista de última instância. Essas tentativas tiveram estímulo com a criação da Superintendência da Moeda e do Crédito (Sumoc), em 1945, instituída sob influência dos debates e propostas da Conferência de Bretton Woods, com o objetivo de preparar a criação de um banco central e exercer o controle do mercado monetário. Pelo Decreto-Lei nº 7.293, de 2 de fevereiro de 1945, a estrutura de cúpula do Sistema Financeiro Nacional era composta pelos seguintes organismos:
• Conselho Superior da Sumoc: como órgão normativo responsável pela supervisão e coordenação das políticas monetária, creditícia, cambial e bancária.
• Sumoc: com as atribuições típicas de um banco central clássico, como fiscalizar as instituições financeiras e fixar taxas de juros e percentagens dos depósitos compulsórios, dentre outras.
• Banco do Brasil: como órgão executivo de decisões do Conselho Superior da Sumoc e algumas funções residuais de banco central, como agente financeiro do Tesouro, operador da Câmara de Compensação e administrador das Carteiras de Redesconto e de Câmbio e da Caixa de Mobilização Bancária.
• Tesouro Nacional: com poder emissor.
Na década de 50, surgiu o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico, autarquia federal criada pela Lei nº 1.628, de 20 de junho de 1952, tendo como objetivo, dentre outros, a concessão de financiamentos de longo prazo para o desenvolvimento de projetos de investimentos, a comercialização de máquinas e equipamentos e o reforço da estrutura de capital das empresas privadas. A Lei nº 5.662, de 21 de junho de 1971, transformou o BNDE em empresa pública federal, com a nova denominação de Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Hoje, a empresa está vinculada ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior. Em 1959, também com o objetivo de fornecer linhas de crédito de prazos médio e longo, foram estruturadas as Sociedades de Crédito, Financiamento e Investimento (SCFI).
Outra reforma relevante foi determinada, em 3 de setembro de 1962, pela Lei de Capitais Estrangeiro – Lei nº 4.131, que, dentre outras providências, instituiu na Sumoc um serviço de registro de capitais estrangeiros e de operações financeiras com o exterior. O objetivo foi garantir ao investidor o direito ao retorno das divisas efetivamente investidas ou reinvestidas no País, à remessa de lucros, dividendos e juros sobre o capital próprio, bem como ao reinvestimento, em moeda estrangeira, dos recursos remissíveis.
Em 17 de julho de 1964, entrou em vigor a Lei nº 4.357, lei da correção monetária, tendo como objetivo autorizar a emissão de obrigações do Tesouro Nacional e instituir normas de correção monetária para todos os agentes econômicos. Em 21 de agosto de 1964, a Lei nº 4.380, lei do Sistema Financeiro de Habitação, procurou criar mecanismos para dinamizar o setor da construção civil habitacional.
Fonte: ESTRELA, M.A.; ROSEK, R.J.; ORSI, R.V.; SCHNEIDER, V.M. Bancos Centrais e Sistema Financeiro. Brasília: Banco Central do Brasil, 2006, p. 49-50.