Com relação ao produtor independente de energia elétrica...
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Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais - Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL - Escola de Administração Fazendária (ESAF) - 2004 - ANEEL - Especialista em Regulação (Prova 2
Com relação ao produtor independente de energia elétrica (PIE), assinale a opção correta.
O PIE produz energia apenas para atender às necessidades de consumo próprio.
O PIE pode vender energia elétrica apenas para consumidores com carga igual ou superior a 10.000 kW.
A exploração de potencial hidráulico pelo PIE dar-seá mediante permissão para uso de bem público, com prazo máximo sempre limitado a 15 anos.
O PIE produz energia prioritariamente para atender às necessidades de consumo próprio, porém, podendo vender energia excedente em valor limitado a 1/3 de sua capacidade instalada, desde que autorizado pela ANEEL.
O PIE pode vender energia elétrica a concessionário de serviço público de energia elétrica.
Questão nº. 266023 - Acerca da avaliação radiológica do paciente com doença i...
Questão nº. 266024 - À luz da Constituição da República, julgue os itens que s...
Questão nº. 266025 - Em consulta no pronto-socorro, uma paciente de sessenta a...
Julgue os itens subseqüentes, relativos ao Sistema Financeiro Nacional.
O ato que empossa acionista no cargo de diretor de certa instituição financeira privada deve ser comunicado ao Banco Central do Brasil no prazo de quinze dias a contar da sua ocorrência.
A bacia hidrográfica é a unidade territorial para implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos e atuação do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos. De forma semelhante, para a Política Estadual de Recursos Hídricos do Espírito Santo, a bacia hidrográfica é a unidade físico-territorial de planejamento, gerenciamento e enquadramento das águas, consideradas as influências por estas recebidas do meio físico, antrópico e biótico, das regiões limítrofes e camadas subjacentes do solo. Considerando essas informações e os dispositivos da Lei n.º 9.433/1997 e da Lei n.º 5.818/1998, julgue os itens seguintes.
Uma das diretrizes da Política Estadual de Recursos Hídricos do Espírito Santo é a gestão sistemática das águas, sem dissociação dos aspectos de quantidade e qualidade.